ANO LIV EDIÇÃO Nº 211 BRASÍLIA - DF, QUINTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2025 SUMÁRIO Poder Legislativo....................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 47 Poder Executivo......................................................... 1 19 Vice-Governadoria..................................................... 47 Casa Civil................................................................... 23 Secretaria de Estado de Governo............................... 3 23 47 Secretaria de Estado de Economia............................. 4 24 48 Secretaria de Estado de Saúde................................... 6 27 49 Secretaria de Estado de Educação............................. 6 34 51 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 8 35 51 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 39 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 40 57 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 10 40 58 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 11 41 58 Secretaria de Estado da Mulher................................. 13 42 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 42 60 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 13 43 60 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 13 43 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 14 44 62 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 44 62 Secretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 17 44 63 Secretaria de Estado de Turismo................................ 46 64 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 64 Controladoria-Geral.................................................... 18 46 Defensoria Pública...................................................... 18 46 65 Procuradoria-Geral..................................................... 46 Tribunal de Contas...................................................... 18 46 65 Ineditorial.................................................................... 65 SEÇÃO I PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.897, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Arapoanga do Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 0404000001600/2025-91, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Arapoanga do Distrito Federal. Art. 2º Fica remanejado o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000022, de Assessor, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação Executiva para a Coordenação Executiva, mantido o atual ocupante. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 05 de novembro de 2025 136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA DECRETO Nº 47.898, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete do Governador, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 0001000001713/2025-10, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete do Governador. Art. 2º Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Gabinete do Governador os Cargos relacionados no Anexo II. Art. 4º Compete à Casa Civil do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 05 de novembro de 2025 136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 47.898, de 05 de novembro de 2025) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - GABINETE DO GOVERNADOR - CHEFIA DE GABINETE - CHEFIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOCIAIS - Assessor, CC-06, 02 (SIGRH 10002136, 10002115). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 47.898, de 05 de novembro de 2025) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE GABINETE DO GOVERNADOR - CHEFIA DE GABINETE - CHEFIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOCIAIS - Assessor, CC-07, 01; Assessor, CC-05, 01. DECRETO Nº 47.899, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 0030200001004/2025-86, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal. Art. 2º Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal os Cargos relacionados no Anexo II. Art. 4º Compete à Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 05 de novembro de 2025 136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 47.899, de 05 de novembro de 2025) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL SUDOESTE/OCTOGONAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 09300133) COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 09300136). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 47.899, de 05 de novembro de 2025) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL SUDOESTE/OCTOGONAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, CC-05, 01. DECRETO Nº 47.900, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00141-00004997/2025-10, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal. Art. 2º Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal os Cargos relacionados no Anexo II. Art. 4º Compete à Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 05 de novembro de 2025 136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 47.900, de 05 de novembro de 2025) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL GABINETE - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 07200680) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Chefe, CNE-07, 01 (SIGRH 07200168) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 07200674). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 47.900, de 05 de novembro de 2025) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CPE-07, 01 COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor Especial, CNE-07, 01 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01. DECRETO Nº 47.901, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 0041300005514/2025-11, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF. Art. 2º Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF os Cargos relacionados no Anexo II. Art. 4º A Divisão de Compliance e Integridade, da Coordenação de Compliance e Integridade, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, fica remanejada para a Coordenação de Governança e Integridade, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, mantida sua estrutura administrativa e de Cargo, como o atual ocupante. Art. 5º A Gerência de Suporte de Redes e Comunicação e a Gerência de Informática e Ambiente Produtivo, da Coordenação de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, ficam remanejadas para Coordenação de Gestão da Tecnologia da Informação, mantidas suas estruturas administrativas e de Cargos, os atuais ocupantes. Art. 6º Fica remanejado o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 37000594, de Assessor Especial, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, para Assessoria Especial, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, mantido o atual ocupante. Art. 7º Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto serão utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020. Art. 8º Compete ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 05 de novembro de 2025 136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 47.901, de 05 de novembro de 2025) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL IPREV/DF - DIRETORIA DE GOVERNANÇA, PROJETOS E COMPLIANCE - Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 37000173); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 37000595) COORDENAÇÃO DE GESTÃO POR RESULTADOS - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 37000608) - GERÊNCIA DE GOVERNANÇA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 37000175) DIVISÃO DE PROJETOS E MONITORAMENTO ESTRATÉGICO - Chefe, CNE-08, 01 (SIGRH 37000603) - COORDENAÇÃO DE COMPLIANCE E INTEGRIDADE Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00001833) - COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 37000607). DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 IBANEIS ROCHA Governador CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA Vice-Governadora GUSTAVO DO VALE ROCHA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 47.901, de 05 de novembro de 2025) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL IPREV/DF- DIRETORIA DE GOVERNANÇA, PROJETOS E COMPLIANCE ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO POR RESULTADOS - Coordenador, CPE-06, 01 - DIVISÃO DE PROJETOS E MONITORAMENTO ESTRATÉGICO - Chefe, CPE-08, 01 COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA E INTEGRIDADE - Coordenador, CPE-06, 01 DIVISÃO DE GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO - Chefe, CPE-08, 01 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CPE-06, 01. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ ORDEM DE SERVIÇO Nº 150, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 (*) O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, concomitantemente com o Decreto nº 17.684/1996, e pelo que consta no processo 00137-00002109/2025-01, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento Interno da Biblioteca Pública do Guará, da Administração Regional do Guará, na forma do Anexo Único desta Ordem de Serviço. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR NOGUEIRA ___________________ (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção na original, publicada no DODF nº 210, de 05 de Novembro de 2025, página 1. ANEXO ÚNICO OBJETIVO Art. 1º O Regulamento da Biblioteca Pública do Guará (BPG), estabelece as normas para prestação e utilização de seus serviços, garantindo o perfeito desempenho de suas atividades. LOCALIZAÇÃO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Art. 2º A Biblioteca Pública do Guará, está localizada na Administração Regional do Guará, situada na QE 25, Área Especial CAVE, Guará, Brasília -DF, CEP 71.025-015. Telefone: (61) 98501-0955. E-mail: gecult@guara.df.gov.br. Art. 3º O Salão de estudo/leitura da Biblioteca do Guará e o Telecentro - Espaço de acesso gratuito à Internet - funcionarão nos seguintes dias e horários: Segunda a sexta-feira, das 08h às 22h; Sábados, das 08h às 18h; Domingos, das 08h às 14h. Art. 4º A Biblioteca Pública do Guará funcionará das 08h às 18h nos dias de feriado e ponto facultativo local. CADASTRO DE USUÁRIOS Art. 5º O acesso à biblioteca é livre; no entanto, para utilização dos serviços oferecidos pela Biblioteca Pública do Guará é necessária a efetivação do cadastro. Art. 6º O usuário deverá efetuar seu cadastro no balcão de atendimento da Biblioteca Pública do Guará. Art. 7º É obrigatória a apresentação de documento com foto, de fé pública, para averiguação dos dados, conforme o Artigo 2°, da Lei nº 3.437, de 09/09/2004. Art. 8º O cadastro do usuário será atualizado periodicamente de acordo com as necessidades da Biblioteca Pública do Guará. Art. 9º Menores de 12 anos, é necessário o acompanhamento de pelo menos um dos seus pais ou pessoa adulta legalmente responsável e identificada. Em caso de adolescentes de 12 a 16 anos autorização por escrito de, pelo menos um de seus pais ou responsável legal. Art. 10. Demais situações estão previstas na Lei Distrital nº 4.852, de 12 de junho de 2012. USUÁRIO Art. 11. São usuários da Biblioteca Pública do Guará: a) comunidade; b) servidores e funcionários da Administração Regional do Guará RA-X; c) bibliotecas conveniadas. ACERVO Art. 12. O acervo da Biblioteca Pública do Guará é constituído por fontes de informação em diversos suportes que atendam às necessidades informacionais de seus usuários e aos objetivos da biblioteca. SALÕES DE ESTUDO/LEITURA Art. 13. Não é permitido falar ao celular, fazer barulho, comer, nem retirar o mobiliário do lugar. Art. 14. Não é permitido colocar os pés nas cadeiras ou mesas. Art. 15. Os usuários são responsáveis por seus pertences. A Biblioteca Pública do Guará não se responsabiliza por objetos perdidos ou danos causados a objetos particulares deixados em quaisquer de seus ambientes. ACHADOS E PERDIDOS Art. 16. Objetos esquecidos e/ou perdidos na Biblioteca Pública do Guará, serão registrados e guardados pelos servidores lotados na respectiva biblioteca. Art. 17. Caso não seja possível identificar o(a) proprietário(a) do objeto esquecido e/ou perdido na Biblioteca Pública do Guará, os objetos ficarão retidos por até três meses, e documentos por um período máximo de dois meses. Após o prazo estipulado, os objetos serão encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/SEDES e os documentos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/ECT. TELECENTRO Art. 18. Para utilizar o espaço o usuário deve ter cadastro na Biblioteca Pública do Guará, conforme a Lei Distrital Nº 3.437, de 9 de setembro de 2004, alterada pela Lei Distrital 4.852, de 12 de junho de 2012 com, no mínimo, os seguintes dados: a) Nome completo do usuário; b) Carteira de identidade e cadastro da pessoa física; c) Data de nascimento; d) Filiação; e) Endereço; f) Telefone. Art. 19. Para efetuar o cadastro o usuário deverá portar obrigatoriamente documento de Identidade válido com foto. Art. 20. Para acessar os computadores é necessário ser cadastrado na Biblioteca Pública do Guará. Art. 21. Cada usuário poderá usar o computador por, no máximo 04 horas. Se não houver fila de espera, esse tempo poderá ser estendido; Art. 22. Durante o período de utilização, o usuário poderá ausentar-se da baia por, no máximo, 01 (uma) hora. Caso esse prazo seja excedido, os pertences serão recolhidos pela equipe e armazenados na sala dos servidores, tornando a baia disponível para utilização por outro usuário. Art. 23. Será permitida apenas uma pessoa por máquina. Art. 24. O usuário é o único responsável por seu computador, não sendo permitida a utilização por terceiros. Art. 25. A instituição possui uma série de softwares e hardwares para proteger a rede interna e garantir a integridade dos dados e programas, incluindo um firewall, que é a primeira, mas não a única barreira entre a rede interna e a internet. Art. 26. A instituição se reserva o direito de inspecionar qualquer arquivo armazenado em disco local, ou qualquer acesso que venha a ser feito dentro desta rede ou em outras redes, visando assegurar o cumprimento desta política. Art. 27. É proibido: a) Acessar sites de teor ilegal ou que coloque em risco a integridade dos equipamentos; b) Expor, armazenar, distribuir, editar ou gravar através do uso dos recursos computacionais da rede, material sexualmente explícito; c) O uso de qualquer recurso da instituição para atividades ilegais, produção ou transmissão de dados ou materiais considerados ilegais, entre outros, por caracterizarem: transgressão dos direitos do autor, de proteção à criança e ao meio-ambiente, atentado à privacidade ou promoção à discriminação racial ou religiosa sendo que a instituição cooperará ativamente com as autoridades nesses casos; d) A veiculação de propaganda comercial, política ou religiosa, transmissão de mensagens ou material de propagandas não solicitadas pelo destinatário; e) O uso dos recursos da instituição para atividades comerciais e/ou atividades que contribuam para ineficiência ou esgotamento dos recursos na rede, sejam eles computacionais, comunicacionais ou humanos; f) Atividades que promovam a corrupção ou destruição de dados de usuários e/ou atividades que interrompam ou prejudiquem a utilização dos serviços de rede; g) Instalação de qualquer software proprietário e/ou gratuito baixado da internet e/ou armazenamento de arquivos pessoais no disco local; h) Uso de vídeo -aula sem fone de ouvido; i) Utilizar os recursos da instituição para fazer o download ou distribuição de softwares ou dados piratas; j) Utilizar os recursos da instituição para deliberadamente propagar qualquer tipo de vírus, worms, cavalos de tróia, ou programas de controle de outros computadores (Back Oriffice, Netbus, etc.); k ) Fazer download de programas de entretenimento ou jogos através da ligação internet da instituição. Da mesma forma, o uso de jogos contra oponentes na internet é proibido; l) Efetuar upload de qualquer software licenciado ou de dados de propriedade da instituição, sem expressa autorização do responsável pelo software ou pelos dados; m) Utilizar-se de códigos de identificação e de senhas de terceiros; n) A permanência de duas ou mais pessoas por máquina; o) Uso de aparelhos celulares, para conversas telefônicas e atividades executadas com o mesmo que produzam barulho; p) Execução de aulas, palestras, seminários ou outra atividade que possa retirar a tranquilidade do ambiente; q) Qualquer tentativa de alteração dos parâmetros do firewall, por qualquer usuário, sem ser devidamente credenciado e autorizado para tal; r) Remover arquivos ou copiar arquivos dos computadores ou alterar qualquer das configurações dos computadores; s) O ingresso de pessoas menores de doze anos sem o acompanhamento de, pelo menos, um dos seus pais ou pessoa adulta legalmente responsável e identificada; t) A entrada de adolescentes de doze a dezesseis anos sem autorização por escrito de, pelo menos, um de seus pais ou responsável legal; u) Qualquer comportamento dos usuários que não seja condizente com o ambiente de pesquisa e estudo. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 v) Retirar o cabo de internet do computador do telecentro e plugá-lo em computador pessoal. x) Manter arquivos pessoais no computador do telecentro. Para isso, utilizar um pen drive. y) Alterar as configurações da área de trabalho dos computadores. Art. 28. O não cumprimento das regras anteriores implicará em suspensão imediata do direito de uso do computador no dia. A reincidência ocasionará suspensão de 15 (quinze) a 30 (trinta) dias do direito de uso dos computadores do Telecentro e/ou suspensão do acesso à Biblioteca Pública do Guará. Se necessário, o fato será levado à Gerência de Cultura da Administração Regional do Guará/RA-X. Art. 29. As dúvidas suscitadas na aplicação deste regulamento e os casos omissos serão objeto de deliberação pela Gerência de Cultura, da Administração Regional do Guará/RA-X. Parágrafo único. A Lei nº 3437, de 09 de setembro de 2004, alterada pela Lei distrital nº 4.852 de 12 de junho de 2012, obriga o cadastro dos usuários de empresas ou instituições que locam ou cedem gratuitamente computadores e máquinas para acesso à internet. EMPRÉSTIMO DOMICILIAR Art. 30. Para fazer jus ao empréstimo é necessário estar devidamente cadastrado na Biblioteca Pública do Guará. Art. 31. Cada usuário poderá retirar, por empréstimo, até 03 (três) livros do acervo, com prazo para devolução de até 15 dias. Art. 32. Os atrasos na devolução dos livros acarretarão a suspensão do direito a novos empréstimos pelo número de dias de atraso. Os dias de atraso são cumulativos. Em casos de atraso superior a 30 dias, será obrigatória a doação de uma obra literária escolhida pela Biblioteca Pública do Guará. Art. 33. A Biblioteca Pública do Guará não se responsabiliza pelo conteúdo dos livros colocados à disposição em seu acervo. USO DA COPA Art. 34. A copa é de uso exclusivo dos usuários da Biblioteca Pública do Guará. RELACIONAMENTO COM O USUÁRIO Art. 35. O usuário poderá registrar as sugestões, elogios e reclamações que julgar pertinentes pelos três canais da Ouvidoria, Central Ouvidoria 162, presencialmente em qualquer Ouvidoria localizada nos órgão do Governo do Distrito Federal ou pelo site www.participa.df.gov.br. DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO Art. 36. É direito dos usuários: a) Ser tratado com cordialidade; b) Utilizar seu próprio material bibliográfico para estudo na biblioteca; c) Ser avisado previamente de quaisquer mudanças que alterem a rotina da Biblioteca Pública do Guará; d) Ser comunicado sobre pendências ou débitos que eventualmente possuir. Art. 37. É dever dos usuários: a) Falar em tom de voz baixo e adequado ao local; b) Observar máximo silêncio na Sala de Leitura/Acervo; c) Tratar com cordialidade os servidores e funcionários das bibliotecas; d) Manter a ordem e a limpeza nas dependências da Biblioteca Pública do Guará; e) Utilizar o celular no modo silencioso e atendê-lo no espaço reservado a seu uso, de forma a não incomodar os demais usuários; f) Atentar para os avisos e para a sinalização empregados na Biblioteca Pública do Guará; g) Resolver as pendências que possam impedi-lo de utilizar os serviços da Biblioteca Pública do Guará; h) Apresentar na saída das bibliotecas, se solicitado, todo o material que levar consigo; i) Manter atualizadas as informações de seu cadastro; j) Zelar pela conservação do acervo e do patrimônio físico da Biblioteca Pública do Guará; k) Zelar pelos seus pertences pessoais; l) Estar convenientemente trajado para ingressar nas dependências da Biblioteca Pública do Guará. Art. 38. É proibido aos usuários: a) Uso de celulares e congêneres nas áreas de estudo da biblioteca; b) Comercializar quaisquer produtos nas dependências da Biblioteca Pública do Guará; c) Uso de traje de banho, ausência de camisa, retirar o calçado e/ou ficar descalço nas dependências da Biblioteca Pública do Guará; d) Consumir alimentos nos Salões de Estudo; e) Remover os móveis do lugar; f) Usar o Balcão de Atendimento para estudar; g) Uso e propaganda de cigarros ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco (Decreto nº 2018 de 01/11/96, Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996); h) Correr no interior da biblioteca; i) Sentar no chão; j) Reservar lugar nas Salas de Estudo para si ou para outros; k) Receber qualquer serviço de tele entrega/motoboy no espaço interno da Biblioteca Pública do Guará. Art. 39. Serão aplicadas penalidades de advertência e/ou suspensão ao usuário que infringir quaisquer das regras constantes nos artigos 37 e 38. Parágrafo único. O usuário poderá ainda ter seu acesso restringido ou proibido na Biblioteca Pública do Guará. Seu retorno à biblioteca deverá ser formalizadas junto à Gerência de Cultura com as devidas justificativas. Art. 40. Serão suspensos os usuários que tiverem conduta imprópria, quer por gestos ou palavras, que demonstrem falta de respeito com usuários e/ou funcionários da biblioteca ou possam colocar em perigo o acervo e o patrimônio da instituição. Art. 41. Alegar desconhecer o regulamento não escusa o usuário das penalidades constantes deste regulamento. Art. 42. Os casos omissos e/ou não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela Gerência de Cultura. SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS ATO DECLARATÓRIO Nº 105/2025 NUPES/GEESP/COTRI/SUREC/SEF/SEEC (PROCESSO Nº 20251027-204643) O GERENTE DE CONTROLE DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ,DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da competência prevista no artigo 3º, § 3º, do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro 2012, combinada com o artigo 1º, inciso VI, da Ordem de Serviço nº 02, de 02 de abril de 2025, com fulcro no inciso II do caput do artigo 24 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, tendo em vista as disposições do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e de acordo com o Parecer nº 444/2025 NUPES/GEESP/COTRI/SUREC/SEF, elaborado em decorrência do pedido de ESTILO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrita no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF) sob o nº 07.629.627/001-63 e no CNPJ/MF sob o nº 17.292.060/0001-28, doravante denominada INTERESSADA, declara: CLÁUSULA PRIMEIRA Fica atribuída à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes no item 39 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. PARÁGRAFO ÚNICO Fica a INTERESSADA dispensada de nova solicitação quando da inclusão de outras mercadorias no item mencionado no caput. CLÁUSULA SEGUNDA - A base de cálculo do imposto e a alíquota vigente para as operações para fins de substituição tributária é a estabelecida na legislação tributária do Distrito Federal. CLÁUSULA TERCEIRA A base de cálculo do imposto, nas operações para estabelecimento filial ou matriz, não poderá ser inferior ao preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado indicada nos atos de implementação dos respectivos Protocolos ICMS ou Convênios ICMS. CLÁUSULA QUARTA A interessada deverá observar o disposto nos incisos I, IV, V, VI e VII do caput do art. 4º do Decreto nº 34.063/2012. CLÁUSULA QUINTA A interessada poderá realizar no máximo cinco operações mensais com não contribuintes do ICMS, operações interestaduais destinadas a quaisquer pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ e operações destinadas a construtoras, órgãos públicos, hospitais, empresas de conservação e limpeza e concessionárias de serviço público, observadas as definições dispostas nos incisos I, II, III e IV do parágrafo 2º art. 4º. CLÁUSULA SEXTA A INTERESSADA deverá: I - caso regida pela Lei n 5.005, de 21 de dezembro de 2012, definir o preço de venda das mercadorias com agregação de encargos e despesas operacionais em percentual não inferior a cinco por cento sobre o valor da nota fiscal relativa à última entrada das mercadorias vendidas; II - definir o preço de venda das mercadorias com agregação de encargos e despesas operacionais em percentual não inferior a vinte por cento do valor considerado como custo contábil de aquisição das mercadorias, ressalvado o disposto no incisos I e III desta cláusula; III - definir o preço de venda das mercadorias com agregação de encargos e despesas operacionais em percentual não inferior a dez por cento do valor considerado como custo contábil de aquisição das mercadorias, em relação aos produtos relacionados no item 11 do Caderno II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 1997, ressalvado o disposto no inciso I desta cláusula CLÁUSULA SÉTIMA Sem prejuízo das penalidades cabíveis, a INTERESSADA perderá a condição de substituto tributário que: I - tenha sido autuado mediante auto de infração, definitivamente julgado, com imposição de multa de 100%, em razão de situações previstas no inciso V do art. 65 da Lei n° 1.254, de 1996, salvo nas seguintes situações: a) se o crédito tributário correspondente estiver extinto; b) se o processo estiver extinto; c) se a exigibilidade do crédito tributário estiver suspensa; II - deixar de atender ao disposto nos incisos III e V do art. 3° do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 III - deixar de atender ao disposto nos incisos I, IV, V, VI e VII do art. 4°, do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012. PARÁGRAFO ÚNICO A presente condição poderá ser revogada unilateralmente pelo Fisco quando se mostrar prejudicial ou inconveniente aos interesses da Fazenda Pública. CLÁUSULA OITAVA A INTERESSADA poderá, a qualquer tempo, solicitar sua exclusão do enquadramento como substituto tributário, que produzirá efeitos liberatórios a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente a sua formalização. CLÁUSULA NONA Este Ato Declaratório entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal DODF, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação. O inteiro teor deste Ato Declaratório ficará disponível no sítio www.receita.fazenda.df.gov.br e poderá ser acessado seguindo-se o seguinte caminho: Serviços SEF / Empresa / Publicações / Regimes Especiais. Além disso, suas informações repercutirão no Sistema Integrado de Gestão Tributária SIGEST, sistema interno da SUREC/SEF/SEEC. Brasília/DF, 04 de novembro de 2025 BRUNO ABRAHÃO NICOLETTI TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 80/2025 Recorrente: SODACA LTDA. Advogado: JOÃO MAURICIO XAVIER REIS OAB/GO Nº 28.417. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo: 0404400025056/2024-89 - SEI/DF. Origem da decisão: Gerência de Controle e Acompanhamento de Processos Especiais A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL DE CARÁTER NÃO GERAL, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, com as razões aduzidas pelo contribuinte (doc. 160402281). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 70 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publiquese e distribua-se. Brasília/DF, 23 de junho de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 124/2025 Recorrente: GRAN LOG MASTER LTDA. Advogado: RENAN GHIRALDELLO SILVA - OAB/SP 344.846. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo SEI: 04044-00010019/2025-57. Origem da decisão: NÚCLEO DE PROCESSOS ESPECIAIS NUPES. A autoridade de primeira instância ao não reconsiderar a decisão que indeferiu o PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE ADOÇÃO DE REGIME ESPECIAL, de que trata o art. 71 da Lei nº 4.567/2011, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, acompanhada das razões aduzidas pela recorrente (doc. SEI nº 174951298, processo SEI nº 04044-00031794/2025-46). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268/2011, SEM EFEITO SUSPENSIVO, com amparo nos artigos 9º c/c com art. 74, ambos da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 21 de outubro de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 130/2025 Recorrente: EVOLUFREE PARTICIPAÇÕES S/A. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo SEI: 04044-00024600/2025-56. Origem da decisão: NÚCLEO DE IMUNIDADES NUDIM. A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão proferida no Ato Declaratório nº 1132/2025 NUDIM/GEESP/COTRI/SUREC/SEEC, que CASSOU E REVOGOU A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE ITBI na transmissão de imóveis, prevista no Ato Declaratório nº 230/2022 NUDIM/GEESP/COTRI/SUREC/SEF/SEEC, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, acompanhada das razões aduzidas pelo contribuinte conforme doc. SEI nº 180649346. 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268/2011 e, ainda, nos artigos 9° e 70, ambos da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/ DF, 21 de outubro de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente DIRETORIA EXECUTIVA GERÊNCIA DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES PLENÁRIAS PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO 10/11/2025 Faço público, de ordem da Exma. Sra. VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede IPEDF (antiga CODEPLAN) 2º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento do Tribunal Pleno por videoconferência na forma da Resolução 01 de 6 março de 2023 do TARF, que se realizará no dia 10 de novembro de 2025, segunda-feira, às quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s): 1. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: a) Processo nº 04044-00026523/2025-79, Tributo ICMS, RJV 91/2025 , Recorrente IMD COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA , Advogados Henrique Figueiró Rambor OAB/RS 70.259 e Pedro Figueiró Rambor OAB/RS 83.723 Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Relator Conselheiro Júlio Breves dos Santos Júnior. b) Processo nº 0043-000985/2010, Tributo ICMS, ED 37/2025, Embargante VIAÇÃO PIONEIRA LTDA, Advogado Frederico Cézar Abinader Dutra OAB/DF 18.487, Embargada Fazenda Pública do Distrito Federal, Relator Conselheiro Carlos Daisuke Nakata. c) Processo nº 04044-00026557/2024-82, Tributo IPTU, RJV 76/2025, Recorrente SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Relator Conselheiro Hormino de Almeida Júnior. d) Processo nº 00040-00060916/2018-15, Tributo ICMS, RE 42/2024 , Recorrente P&R ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, Advogado Adriano Martins Ribeiro Cunha OAB/DF 27.027, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa, Relatora Conselheira Rebeca de Magalhães Melo. e) Processo nº 04044-00023413/2025-55, Tributo ICMS, RJV 78/2025, Recorrente JOSÉ DILMAR LUSTROSA DE CARVALHO, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Relator Conselheiro Igor Araújo Soares. Observação: 1. Os julgamentos adiados em virtude de ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto nº 33.268, de 2011. 2. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poderão solicitar o acesso à plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de antecedência, por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br. 3. Os interessados em realizar sustentação oral deverão enviar solicitação à Gerência de Suporte às Atividades Plenárias - GESAP, preferencialmente, pelo e-mail protocolo gesaptarf@economia.df.gov.br, com pelo menos 24 horas de antecedência da realização da sessão, ou outro meio de comunicação que garanta que o pedido foi recebido. 4. Todas as regras quanto à sessão virtual ou teleconferência estão previstas nas Instruções Normativas nºs 03 e 04 de 13 de abril de 2020, publicadas no DODF nº 70, de 14 de abril de 2020, página 10. (A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020) 5. Na Instrução Normativa nº 05, publicada no DODF nº 93, de 19 de maio de 2020, houve alteração no artigo 2º, § 6º da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020. 6. A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF nº 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020, estabeleceu que o Presidente do Colegiado poderá, a pedido das partes, por motivo justificado, determinar a retirada de Recurso de Pauta. Esta Instrução entra em vigor a partir de 15/03/2021. Brasília/DF, 23 de outubro de 2025 GILDA ALMEIDA DOS SANTOS Gerente/GESAP/DIREX/TARF Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE COLEGIADO DE GESTÃO DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PLENÁRIO DO COLEGIADO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, instituído pela Resolução do Conselho de Saúde do Distrito Federal - CSDF nº 35, de 11 de dezembro de 2007, republicada no DODF nº 107, de 5 de junho de 2008, página 12, alterada pelas Resoluções do CSDF nº 282, de 05 de maio de 2009, nº 338, de 16 de novembro de 2010, nº 364, de 13 de setembro de 2011 (resoluções estas renumeradas conforme Ordem de Serviço do CSDF nº 01, de 23 de março de 2012, publicada no DODF nº 79, de 20 de abril de 2012, páginas 46 a 49) e nº 384, de 27 de março de 2012, em sua 8ª Reunião Ordinária, realizada no dia 8 de outubro de 2025, e: Considerando Ofício MS/SE/GSB nº 2.433/2009, que informa o reconhecimento do Colegiado de Gestão da SES/DF CGSES/DF, pela Comissão Intergestores Tripartite CIT, como uma instância que cumprirá as atribuições e competências estabelecidas para as Comissões Intergestores Bipartite CIB, no tocante à operacionalização do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 598, de 23 de março de 2006, a qual define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartites CIB; resolve: Art. 1º Aprovar, por consenso, o Credenciamento de Cirurgias Coloproctológicas. Art. 2º Aprovar, por consenso, a tabela diferenciada de remuneração de serviços complementares de saúde, destinada ao pagamento de cirurgias eletivas referentes aos procedimentos principais de coloproctologia, exclusivamente para os serviços efetivamente realizados, conforme descrito no Anexo Único desta Deliberação. Art. 3º Aprovar, por consenso, o valor complementar empregará recursos da Fonte 100, sendo vedada a utilização de recursos federais para esta finalidade, salvo quando houver disponibilização de incentivos federais para este fim. §1º Eventuais incentivos estabelecidos pelo Ministério da Saúde que majorem os valoresbase da Tabela SUS para os procedimentos objeto desta deliberação, deverão ser observados pela SES-DF para fins de execução orçamentária, vez que poderão diminuir a necessidade de disponibilização de valor complementar oriundo da Fonte 100. Art. 4º Aprovar, por consenso, os valores de referência foram estabelecidos com base nos procedimentos constantes no processo SEI nº 00060-00224004/2025-24. Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário da especialidade de Coloproctologia contidas na Deliberação nº 21, de 19 de julho de 2023 e republicada em 26 de julho de 2023 e na Deliberação nº 26, de 23 de junho de 2025. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR Presidente do Colegiado ANEXO ÚNICO Tabela Diferenciada de Remuneração de Serviços Complementares de Cirurgias Eletivas - Coloproctologia TABELA REGIONALIZADA SUS/DF - SERVIÇOS DE COLOPROCTOLOGIA - PROCEDIMENTOS PRINCIPAIS COLOPROCTOLOGIA - 00060-00224004/2025-24 Código Item SIGTAP Especificação do Procedimento Valor Tabela Valor SIGTAP¹ Complementar (Fonte 138) Valor Referência SUS-DF 04.07.02.027- Fistulectomia/Fistulectomia 1 6 Anal R$ 363,90 598,80 R$ 962,7050 04.07.02.0282 Hemorroidectomia 4 R$ 315,94 793,63 R$ 1.109,5782 Valor da SIGTAP em Setembro/2025 DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PLENÁRIO DO COLEGIADO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, instituído pela Resolução do Conselho de Saúde do Distrito Federal - CSDF nº 35, de 11 de dezembro de 2007, republicada no DODF nº 107, de 5 de junho de 2008, página 12, alterada pelas Resoluções do CSDF nº 282, de 05 de maio de 2009, nº 338, de 16 de novembro de 2010, nº 364, de 13 de setembro de 2011 (resoluções estas renumeradas conforme Ordem de Serviço do CSDF nº 01, de 23 de março de 2012, publicada no DODF nº 79, de 20 de abril de 2012, páginas 46 a 49) e nº 384, de 27 de março de 2012, em sua 8ª Reunião Ordinária, realizada no dia 8 de outubro de 2025, e:Considerando o Plano Distrital de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (PGTES 2024 2027), o que se apresenta como iniciativa de fortalecimento da governança, da liderança e da estratégia na gestão do trabalho e da educação em saúde no Distrito Federal, objetivando valorizar os profissionais e, consequentemente, elevar a qualidade dos serviços oferecidos à população;Considerando o Plano de Educação Permanente em Saúde (PEPS 2024-2027), o qual, desenvolvido a partir do PGTES, objetiva a capacitação contínua dos profissionais de saúde para responder de forma eficaz às demandas do Sistema Único de Saúde; Considerando Ofício MS/SE/GSB nº 2.433/2009, que reconhece o Colegiado de Gestão da SES/DF CGSES/DF, pela Comissão Intergestores Tripartite CIT, como uma instância que cumpre as atribuições e competências estabelecidas para as Comissões Intergestores Bipartite CIB, no tocante à operacionalização do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 598, de 23 de março de 2006, a qual define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartites CIB; Resolve: Art. 1º Aprovar, por consenso, a normatização do fluxo das ações educativas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal SES/DF. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1.195, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em vista do disposto no artigo 3º do Anexo Único da Portaria nº 703, de 15 de julho de 2022, no Parecer nº 240, de 21 de setembro de 2025, do Conselho de Educação do Distrito Federal, e no Processo 00080-00192180/2025-15, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer nº 240, de 21 de setembro de 2025, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado na Câmara de Educação Básica. Art. 2º Indeferir o pleito de recredenciamento, para a continuidade da oferta do Ensino Médio, do Colégio Pódion, situado no SGAN 913, Conjunto A, Partes A, B e C, Asa Norte, Brasília - DF, mantido pela mantenedora ITA - Instituto de Tecnologia da Aprovação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.053.460/0001-02, com sede no mesmo endereço da instituição educacional. Art. 3º Indeferir o pleito de autorização de nova oferta para o Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano. Art. 4º Determinar à instituição educacional que proceda à organização integral de seu acervo escolar, bem como se manifeste, por meio de ofício, sobre a guarda e manutenção do acervo, a fim de dar ciência à comunidade escolar, no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação desta Portaria. Art. 5º Advertir a instituição educacional pela ausência de solicitação formal de suspensão das atividades, conforme previsto na Resolução nº 2/2023-CEDF. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA PORTARIA Nº 1.196, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em vista do disposto no artigo 3º do Anexo Único da Portaria nº 703, de 15 de julho de 2022, no Parecer nº 241, de 21 de outubro de 2025, do Conselho de Educação do Distrito Federal, e nos Processos 00080-00205333/2024-11 e 0008000073666/2025-55, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer nº 241, de 21 de outubro de 2025, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado na Câmara de Educação Básica. Art. 2º Credenciar, a contar da data da publicação desta Portaria até 31 de julho de 2030, o Colégio Pódion Ensino Fundamental e Médio, situado no SGAN 913, Conjunto A, Partes A, B, C, E, F e M, Plano Piloto, Brasília - Distrito Federal, mantido pelo Colégio Levorsse Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 55.781.861/0001-46, com sede no mesmo endereço da instituição educacional. Art. 3º Autorizar a oferta do Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano. Art. 4º Autorizar a oferta do Ensino Médio. Art. 5º Aprovar a Proposta Pedagógica da instituição educacional, incluindo as matrizes curriculares, que constituem os anexos I e II do Parecer. Art. 6º Aprovar o Regimento Escolar da instituição educacional. Art. 7º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 86/SUPLAV/SEEDF, de 14 de agosto de 2024, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 8º Reforçar a responsabilidade da mantenedora da instituição educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento da comunidade escolar, com todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA PORTARIA Nº 1.197, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de aproveitamento de estudos e de escrituração escolar dos estudantes selecionados para o Programa Pontes para o Mundo. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em conformidade com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB), com a Resolução nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 2/2023-CEDF, com o Decreto nº 47.210, de 9 de maio de 2025, e demais normas aplicáveis, considerando a necessidade de regulamentar o período de participação dos estudantes da rede pública de ensino selecionados no ProgramaPontes para o Mundo, resolve: Art. 1º Fica regulamentada, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), a participação dos estudantes no Programa Pontes para o Mundo, instituído para proporcionar intercâmbio aos estudantes da Educação Profissional e Tecnológica e do Ensino Médio da rede pública de ensino do Distrito Federal, a ser realizado em instituições educacionais estrangeiras, definidas em editais de seleção. § 1º Poderão participar do Programa os estudantes devidamente selecionados e regularmente matriculados na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), nas formas integrada ou concomitante, bem como no Ensino Médio oferecido pela rede pública de ensino do Distrito Federal. § 2º As etapas do processo de seleção para o Programa são definidas em regulamento próprio, divulgado pela SEEDF. § 3º O Programa de intercâmbio será considerado parte integrante do ano letivo, sem acarretar prejuízo à vida escolar do estudante. Art. 2º A duração do intercâmbio será de 13 (treze) semanas, com carga horária mínima de 30 (trinta) horas-aula semanais, distribuídas da seguinte forma: I - aulas regulares do Ensino Médio; II - aulas técnicas da Educação Profissional e Tecnológica, para os estudantes de cursos técnicos de nível médio; III - visitas a empresas e apoio a projetos industriais, para os estudantes de cursos técnicos de nível médio; IV - atividades culturais; V - aulas de língua estrangeira. Art. 3º O Programa será realizado em instituições educacionais estrangeiras. Art. 4º Os estudantes do Ensino Médio deverão cursar, obrigatoriamente, pelo menos, um componente curricular de cada área do conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), vigente, considerando o currículo brasileiro: I - Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; II - Linguagens e suas Tecnologias; III - Matemática e suas Tecnologias; IV - Ciências da Natureza e suas Tecnologias. § 1º Para fins de aproveitamento de estudos, será computada a carga horária e o rendimento de, no mínimo, um componente curricular de cada área do conhecimento prevista na BNCC. § 2º A carga horária cursada no exterior será convertida e registrada para integralização da série correspondente no Brasil, mediante critérios estabelecidos em Nota Informativa validada pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav). Art. 5º O estudante originalmente matriculado na Educação Profissional e Tecnológica deverá cursar componentes/unidades curriculares equivalentes ao seu curso técnico de nível médio, ou vinculado ao respectivo eixo tecnológico, ofertado pela rede pública de ensino do Distrito Federal. Art. 6º Durante o período de intercâmbio, será mantido o acompanhamento pedagógico e administrativo entre as instituições educacionais estrangeiras e a SEEDF, com vistas à avaliação do desempenho dos estudantes e à solução de eventuais intercorrências. Art. 7º Ao término do intercâmbio, as instituições educacionais estrangeiras deverão providenciar a emissão e entrega de documentação escolar individual dos estudantes, incluindo: histórico escolar, boletim, matriz curricular, certificado ou documento equivalente. Parágrafo único. As instituições educacionais estrangeiras deverão encaminhar relatórios de rendimento escolar atestando a participação e a frequência dos estudantes, quando solicitado, bem como eventuais relatórios pedagógicos e complementares, quando necessários. Art. 8º Durante o período de intercâmbio: I - serão mantidas as matrículas dos estudantes na instituição educacional de origem, bem como em instituições de natureza especial, se for o caso; II - não haverá prejuízo na concessão de benefícios vinculados à frequência escolar. Art. 9º Para fins de escrituração escolar: I - a frequência dos estudantes do Ensino Médio deverá ser registrada no sistema EducaDF Digital, em campo específico, utilizando a sigla "FJ" (falta justificada), com o motivo Intercâmbio, nos termos do Decreto nº 47.210, de 9 de maio de 2025; II - no retorno às atividades pedagógicas na rede pública de ensino do Distrito Federal, as instituições educacionais estrangeiras deverão apresentar a documentação acadêmica à Comissão Gestora do Programa Pontes para o Mundo; III - o aproveitamento dos estudos realizados durante o intercâmbio será orientado por meio de Nota Informativa, após o recebimento da documentação prevista no art. 7º desta Portaria; IV - os resultados escolares dos estudantes do Ensino Médio deverão ser registrados no sistema EducaDF Digital, em campo específico do diário de classe, no campo de observações do histórico escolar e demais documentos de escrituração escolar individual, conforme orientações complementares da SEEDF; V - para os estudantes que cursam a EPT na forma concomitante, as informações acadêmicas deverão cumprir os incisos de I ao IV e registrar a oferta do curso técnico de nível médio na secretaria escolar de suas instituições educacionais. § 1º Poderão ser adotadas estratégias de complementação pedagógica, sob responsabilidade da Comissão Gestora do Programa Pontes para o Mundo em articulação com as instituições educacionais de origem, quando identificada defasagem curricular e/ou das aprendizagens. § 2º No Diário de Classe: I - os estudantes com falta justificada por intercâmbio, registrada no dia do procedimento avaliativo, terão os campos de lançamento de nota bloqueados, permitindo o fechamento do diário sem atribuição de nota; II - para viabilizar o lançamento posterior, o professor deverá registrar a nota correspondente, com o diário aberto, nos termos desta Portaria; III - as notas dos estudantes com falta justificada por intercâmbio serão registradas no diário de classe após o retorno, sem prejuízo para o fechamento dos bimestres; IV - o lançamento integral das notas dependerá da análise da documentação escolar emitida pela instituição educacional estrangeira, nos termos do art. 7º desta Portaria. Art. 10. O desempenho acadêmico dos estudantes, cursado durante o intercâmbio, será analisado pela instituição educacional de origem, em conformidade com os princípios da avaliação estabelecidos pela Resolução CEDF nº 2/2023, assegurando caráter processual, cumulativo, diagnóstico e somativo. § 1º Os relatórios, boletins, certificados e demais documentos emitidos pela instituição educacional estrangeira deverão ser registrados e anexados ao processo escolar do estudante, constituindo evidências de aprendizagem. § 2º A equipe pedagógica da instituição educacional de origem, composta pelo(s) professor(es) regente(s) e coordenação pedagógica, deliberará sobre a integração das evidências de aprendizagem obtidas no exterior ao processo avaliativo regular, respeitando o Projeto Político-Pedagógico da instituição e os critérios de cada componente/unidade curricular. § 3º O aproveitamento das atividades acadêmicas realizadas durante o intercâmbio poderá se dar por meio de atribuição de nota equivalente ou complementação de nota, com base na análise pedagógica dos documentos apresentados, mediante registro em ata do Conselho de Classe. § 4º A decisão sobre a forma de aproveitamento, nos termos do art. 10 desta Portaria, deverá ser registrada em ata pedagógica ou documento equivalente pela instituição educacional de origem, constituindo parte do processo oficial de avaliação do estudante. § 5º O lançamento de notas e conceitos no sistema oficial da SEEDF, nos termos do art. 10 desta Portaria, deverá ser realizado apenas após a validação pedagógica pela instituição educacional de origem. § 6º A frequência e as notas finais validadas deverão constar obrigatoriamente nos documentos oficiais do estudante (diário de classe, histórico escolar e demais registros de escrituração escolar), de acordo com as orientações complementares da SEEDF. Art. 11. Concluído o intercâmbio, os estudantes deverão apresentar o Projeto Final, conforme modelo disponibilizado pela Subsecretaria de Educação Básica (Subeb). § 1º O Projeto Final deverá ser entregue à Comissão Gestora do Programa Pontes para o Mundo. § 2º Os estudantes poderão ser convidados a compartilhar sua experiência internacional em atividades formativas promovidas pela SEEDF. Art. 12. A Comissão Gestora do Programa terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação escolar expedida pela instituição educacional estrangeira, para efetuar a entrega da referida documentação à instituição educacional de origem do estudante. Art. 13. A instituição educacional de origem do estudante deverá efetuar os registros no sistema EducaDF Digital no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação escolar encaminhada pela Comissão Gestora do Programa. Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, por meio da Comissão Gestora do Programa Pontes para o Mundo, em articulação com as Subsecretarias de Educação Básica, de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação e de Educação Inclusiva e Integral. Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA EXTRATO DE DECISÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no inciso V, parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições regimentais e em atenção ao que consta no Processo Administrativo nº 00080-00044787/2025-90, resolve conhecer o Recurso Administrativo (180394363), interposto pela empresa C.M. ORATHES CONFECÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.824.334/0001-69, nos termos da Nota Jurídica nº 988/2025 - SEE/GAB/AJL/CONSULTIVO (183238834), e, com base no parágrafo 1º do artigo 50 da Lei Federal nº 9.784, de 1999, combinado com a Lei Distrital nº 2.834, de 2001, bem como no inciso I do artigo 23 da Portaria SEEDF nº 115, de 18 de maio de 2020, acolher, como razão de decidir, os termos do Despacho SEE/SUAG (108604942), bem como da Nota Jurídica nº 988/2025 SEE/GAB/AJL/CONSULTIVO (183238834), por seus próprios fundamentos, no sentido de, com base no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo (180394363), interposto pela empresa C.M. ORATHES CONFECÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.824.334/0001-69, mantendo-se a penalidade de multa, com fundamento nos artigos 155 e 156, II, da Lei 14.133, de 1º abril de 2021, e na Portaria SEEDF nº 1.068, de 26 de agosto de 2024. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA EXTRATO DE DECISÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pelo inciso V do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 56 da Lei Federal nº 9.784, de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 29 de janeiro de 1999, recepcionada pela Lei Distrital nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001, diante das razões apresentadas no Processo Administrativo Disciplinar nº 0008000317646/2024-11, resolve tornar público o Extrato da Decisão nº 17/2025 SEE/GAB/AESP (186217080), que absolveu a servidora das imputações constantes dos autos, nos termos do §3º do artigo 257 da Lei Complementar nº 840/2011 e do artigo 14 da Instrução Normativa nº 01/2023-CGDF. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.193, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do inciso XXI do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve: Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2025, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em despesa de custeio e de capital no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que será descentralizado diretamente às Unidades Escolares (UEs): CEE 01 DE TAGUATINGA, CEF 03 DE TAGUATINGA, EC 29 DE TAGUATINGA, EC 45 DE TAGUATINGA e EC 55 DE TAGUATINGA. Art. 2º O recurso disponibilizado na presente Portaria é oriundo de Emenda Parlamentar prevista no Programa de Trabalho 12.122.6221.9068.0405, conforme Ofícios 14750, 14751, 14752, 14755, 14756 e 14757, constantes no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), Natureza de Despesa 3.3.50.43 e 4.4.50.42, e será distribuído conforme o valor descrito no anexo único, tendo como objetivo atender a demanda específica das UEs. Art. 3º A UE, por ocasião da execução do presente recurso, deverá autuar, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), processo apartado à Prestação de Contas da UEx, que será inicialmente composto de: I - Portaria que descentralizou o recurso; II - Documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar, até que seja regulamentado modelo próprio. Art. 4º A transferência de recursos às UEs da rede pública do Distrito Federal tem como condição a adimplência, por parte das UEx, quanto à apresentação da prestação de contas anual dos exercícios anteriores, bem como a regularidade das prestações de contas parciais do período em curso. Art. 5º Todas as aquisições com recursos do Pdaf devem estar em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 2017, e demais normativos que deliberam sobre o Programa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AMANDA OLIVEIRA BATISTA ANEXO ÚNICO Nº CRE / UE Capital Custeio 1 CEE 01 DE TAGUATINGA R$ 0,00 R$ 50.000,00 Total R$ 50.000,00 2 CEF 03 DE TAGUATINGA R$ 0,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 3 EC 29 DE TAGUATINGA R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 R$ 50.000,00 4 EC 45 DE TAGUATINGA R$ 0,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 5 EC 55 DE TAGUATINGA R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 40.000,00 TOTAL R$ 70.000,00 R$ 130.000,00 R$ 200.000,00 DIRETORIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das suas atribuições, nos artigos 18A e 18B da Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, nos termos do Decreto nº 37.096, de 2 de fevereiro de 2016, e da Instrução Normativa TCDF nº 5 de 11 de novembro de 2022, resolve: Art. 1° Instaurar a Tomada de Contas Especial referente ao Processo 0008000307097/2025-57, sobre possível dano ao erário distrital na reprovação da Prestação de Contas Anual do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Caixa Escolar da DRE de Planaltina no exercício do ano 2022. Art. 2° Designar a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE 14, constituída e publicada conforme Portaria nº 1.778, de 27 de dezembro de 2024, para no prazo de 90 (noventa) dias apurar os fatos, identificar responsáveis e quantificar o possível dano causado ao erário do Distrito Federal relacionado ao respectivo processo instaurado. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TATIANNE LOPES BENÍCIO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 1.399, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no processo nº 054-000.273/2016, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.022, de 23 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 167, de 01 de setembro de 2023. Retificar a Portaria nº 563, de 10 de março de 2016, publicada no DODF nº 54, de 21 de março de 2016, para ONDE SE LÊ: "...artigo 37, Caput e inciso I; artigo 39, § 1º da Lei nº 10.486/2002...", LEIA-SE: "...artigo 37, Caput; artigo 39, § 1º e § 3º da Lei nº 10.486/2002...". Publique-se. ELISSON FERNANDES DE CASTRO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA Nº 112, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inc. XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15OUT2010, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Cessar, os efeitos da Portaria nº 90, de 21 de agosto de 2025 (179536198). Art. 2º Nomear a Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamento na área da Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto, da Lei nº 14.133/2021 c/c o Art. 41, inciso II, §§1º, 2º, 3º e 5º e incisos I a IX do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instrução Normativa nº 001/2020 (39457780), de 23 de março de 2020 e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento e a fiscalização dos credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, composta pelos integrantes, conforme Portaria Ordinatória nº 96, de 21 de novembro de 2023. Art. 3º Compete à Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos: I - supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos objetos dos Termos de Credenciamentos; II - realizar o controle dos gastos financeiros dos respectivos Termos de Credenciamentos; III - fazer cumprir o constante nos Termos de Credenciamentos de acordo com o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 c/c o Art. 41, inciso II, §§1º, 2º, 3º e 5º e incisos I a IX do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instrução Normativa nº 001/2020 (39457780), de 23 de março de 2020 e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento e a fiscalização da execução de credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal. Art. 4º Compete à citada Comissão a elaboração, confecção, instrução dos documentos e processos referentes a execução dos Termos de Credenciamentos - Contratos da Prestação de Serviços citados no Artigo 5º. Art. 5º Caberá aos Membros da Comissão (Fiscais) atestar as notas fiscais dos Termos de Credenciamentos - Contratos da Prestação de Serviços pertencente ao Processo Sei nº 00054-00036524/2024-25, Edital nº 03/2024 (159399221), cujo o objeto é: prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes a INTERNAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E HOSPITAL DIA EM PSIQUIATRIA, conforme a seguir: §1º. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 22/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa RM CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA; §2º. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 87/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA INTEGRAÇÃO HUMANA LTDA - C.I.H; §3º. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 109/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, INSTITUTO DE PSIQUIATRIA E ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL LTDA, (PSIQUÊ); §4º. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 129/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, VERSE CLINICA DE SAÚDE MENTAL LTDA; Art. 6º Caberá aos integrantes da Comissão Geral de Fiscalização de Termos de Credenciamentos atestar as notas fiscais remanescentes que serão encaminhadas para as fases da execução de despesa. Art. 7º Os integrantes da Comissão Geral de Fiscalização de Termos de Credenciamentos deverão confeccionará as requisições, atesto, planilhas e relatórios, assinando-as, conforme orientações da SsSEC, da SsALCM e da DEOF. Art. 8º. A Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos caberá também as manifestações quanto a assuntos específicos de cada Termo de Credenciamento, bem como, em caso de dúvidas operacionais e/ou administrativas, realizar os encaminhamentos necessários, por meio da Subseção de Suporte ao Executor de Contrato (SSSEC), no sentido de saneá-las. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Art. 9º. O Presidente da Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos controlará os afastamentos dos Membros, para fazer frente às obrigações de fiscalização contratual previstas nesta Portaria. Art. 10. O Presidente da Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos, bem como seus Membros, em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nesta Portaria, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 11. À Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, para acompanhamento e providências. Art. 12. PUBLIQUE-SE em DODF Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SINÉSIO SILVA SOUZA PORTARIA Nº 113, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inc. XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15OUT2010, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Cessar, os efeitos da Portaria nº 95 de 09 de setembro de 2025 (181191763). Art. 2º Nomear a Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamento na área da Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto, da Lei nº 14.133/2021 c/c o Art. 41, inciso II, §§1º, 2º, 3º e 5º e incisos I a IX do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instrução Normativa nº 001/2020 (39457780), de 23 de março de 2020 e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento e a fiscalização dos credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, composta pelos integrantes, conforme Portaria Ordinatória nº 96, de 21 de novembro de 2023. Art. 3º Compete à Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos: I - supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos objetos dos Termos de Credenciamentos; II - realizar o controle dos gastos financeiros dos respectivos Termos de Credenciamentos; III - fazer cumprir o constante nos Termos de Credenciamentos de acordo com o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 c/c o Art. 41, inciso II, §§1º, 2º, 3º e 5º e incisos I a IX do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instrução Normativa nº 001/2020 (39457780), de 23 de março de 2020 e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento e a fiscalização da execução de credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal. Art. 4º Compete à citada Comissão a elaboração, confecção, instrução dos documentos e processos referentes a execução dos Termos de Credenciamentos - Contratos da Prestação de Serviços citados no Artigo 5º. Art. 5º Caberá aos Membros da Comissão (Fiscais) atestar as notas fiscais dos Termos de Credenciamentos - Contratos da Prestação de Serviços pertencente ao Processo Sei nº 0005400028030/2024-77, Edital nº 02/2023 (141820446), cujo o objeto é: ATENDIMENTO AMBULATORIAL CONSULTA MÉDICA DE PSIQUIATRIA, PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRAS TERAPIAS, conforme a seguir: §1º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 01/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, M.ISRAEL SAÚDE LTDA; §2º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 02/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, CENTRO CLINICO SALUTÁ LTDA; §3º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 03/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, FEME FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA; §4º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 04/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, Clinica Domiciliar Santa Camila Ltda (Nome Fantasia: Fisioquer); §5º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 05/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, BEM ESTAR CLÍNICA DE PSICOLOGIA - (Nome Fantasia: BEM ESTAR CLÍNICA DE PSICOLOGIA); §6º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 06/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, EGOS PSICOLOGIA E SAÚDE; §7º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 07/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, ONCOLOGY - CLINICA E TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA; § 8º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 08/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA DE PSICOLOGIA E APOIO INTERDISCIPLINAR - IITS; § 9º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 09/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, PSICOVITTAE CLINICAS INTEGRADAS E FORMACAO PROFISSIONAL LTDA; §10. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 15/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, CENTRO PSICOLOGICO DE BRASILIA - CAPB; §11 . Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 11/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, CONEXÃO PSICOLOGIA CLÍNICA - INTERNAÇÃO; § 12. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 13/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, COPP - CLÍNICA DE ORIENTAÇÃO PSICIPEDAGÓGICA; § 13. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 14/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, PSI ACOLHE CONSULTORIO DE PSICOLOGIA; § 14. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 08/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLINISER - CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA PSICOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA LTDA EPP; § 15. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 16/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, PERSONA CLÍNICA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA; § 16. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 27/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA BORBOLETÁRIO DE PSICOLOGIA LTDA; § 17. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 29/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, PLENA - CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA; § 18. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 26/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, AMHP - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL- AMHP-DF; § 19. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 30/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, PSICOCLINICA -- Clinica de Psicologia, Psicoterapia e Orientação Psicológica Ltda; § 20. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 28/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA DE PSICOLOGIA RENASCER LTDA; § 21. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 64/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, ATITUDE Clínica Psicológica e Multidisciplinar LTDA; § 22. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 40/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA DE FISIOTERAPIA EQUILIBRY; § 23. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 119/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLINICA EROS E PISQUE LTDA; § 24. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 119/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR. Art. 6º Caberá aos integrantes da Comissão Geral de Fiscalização de Termos de Credenciamentos atestar as notas fiscais remanescentes que serão encaminhadas para as fases da execução de despesa. Art. 7º Os integrantes da Comissão Geral de Fiscalização de Termos de Credenciamentos deverão confeccionará as requisições, atesto, planilhas e relatórios, assinando-as, conforme orientações da SsSEC, da SsALCM e da DEOF. Art. 8º. A Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos caberá também as manifestações quanto a assuntos específicos de cada Termo de Credenciamento, bem como, em caso de dúvidas operacionais e/ou administrativas, realizar os encaminhamentos necessários, por meio da Subseção de Suporte ao Executor de Contrato (SSSEC), no sentido de saneá-las. Art. 9º. O Presidente da Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos controlará os afastamentos dos Membros, para fazer frente às obrigações de fiscalização contratual previstas nesta Portaria. Art. 10. O Presidente da Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos, bem como seus Membros, em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nesta Portaria, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 11. À Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, para acompanhamento e providências. Art. 12. PUBLIQUE-SE em DODF. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SINÉSIO SILVA SOUZA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS PORTARIA Nº 113, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos arts. 26 e 29 do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n° 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, c/c o art. 144, inciso II, do Regimento Interno do CBMDF e em cumprimento à Diligência do TCDF, resolve: RETIFICAR a Portaria nº 85, de 02 de setembro de 2025, publicada no DODF nº 183, de 26 de setembro de 2025 para inserir na fundamentação legal o Art. 7º, I, d, da Lei nº 3.765/60. Processo SEI nº 00053-00094254/2025-86 - CBMDF. FABIO ANDRADE RIBEIRO POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº 326, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Portaria nº 320, de 01 de setembro de 2025. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 4º, do Decreto nº 10.573, de 14 de dezembro de 2020, c/c art. 5º, inciso I, do Decreto Distrital nº 42.940, de 24 de janeiro de 2022, e ainda no art. 208, inciso I, do Regimento Interno da Polícia Civil, aprovado pela Resolução nº 1, de 7 de março de 2023, resolve: Art. 1º O Artigo 10, da Portaria nº 320, de 01 de setembro de 2025, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: "Art. 10 (...) §3º Não poderá prestar o SVG o servidor que não tenha frequentado e concluído, com aproveitamento e dentro dos prazos estabelecidos, curso de formação ou aperfeiçoamento, ou qualquer outra ação de treinamento, capacitação, qualificação ou desenvolvimento profissional obrigatórios por lei, decreto, ou outro normativo." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WERICK DE CARVALHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, as delegadas pela Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, artigo 1º, incisos VII e XXII e A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL (SEDES), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolvem: Art. 1º Prorrogar, por mais 90 dias, o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta Nº 21, de 22 de outubro de 2024, publicada no DODF nº 210, de 01 de novembro de 2024, visando à conclusão da promoção de estudos e apresentação de proposta de construção de fluxo de encaminhamento e atendimento entre a SEJUS e a SEDES. Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA Secretário Executivo Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal ANA PAULA MARRA Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal CONTROLADORIA SETORIAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 48, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DE JUSTIÇA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, bem como pela delegação de competência oriunda da Portaria nº 131, de 14 de junho de 2019, publicada no DODF de 26/06/2019, p.7, em seu art. º 1º, inciso, II e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar a Comissão de Processo Sindicante para apurar responsabilidade de Servidor Público por supostas irregularidades administrativas, conforme relatada no Processo SEI nº 00400-00041656/2024-82, instaurado pela Portaria nº 46, de 03 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 189, de 06 de outubro de 2025. Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo, prorrogável por igual período. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUAN FELIPE FERNANDES DE MEDEIROS JULGAMENTO INTERESSADO: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. PROCESSO Nº: 00400-00020862/2024-59. Conheço o Pedido de Reconsideração interposto pelo servidor EVANDRO CARLOS DE SOUZA TELES, matrícula nº 215.836-1, agente socioeducativo e nego-lhe provimento nos termos da Decisão nº 5/2025 - SEJUS/CONT. LUAN FELIPE FERNANDES DE MEDEIROS Controlador Substituto CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RETIFICAÇÃO Na Ata da 71ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, publicada no DODF nº 192, de 09 de outubro de 2025, página 100, o ato que deliberou o segundo ponto da pauta que trata da relatoria do Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAFDCA), ONDE SE LÊ: "...iv) do Processo SEI de nº 00400-00050485/2023-00, o qual trata do pedido de autorização de liberação de recursos captados para a execução do Projeto "Construindo Sonhos", do Instituto do Carinho. Decisão: O Conselho decidiu, por unanimidade, por referendar a decisão do Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAFDCA) quanto à autorização para a liberação de recursos captados do Instituto do Carinho, visando a execução do Projeto "Construindo Sonhos"..."; LEIA-SE: "...iv) do Processo SEI de nº 00400-00050485/2023-00, o qual trata de captação de recursos para executar o projeto "Melhoria da Acessibilidade do Instituto do Carinho - Fornecimento e Instalação de Elevador", do Instituto do Carinho. Decisão: O Conselho decidiu, por unanimidade, por referendar a decisão do Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAFDCA) quanto à aprovação do plano de trabalho e à autorização para a liberação de recursos captados do Instituto do Carinho, visando a execução do Projeto "Melhoria da Acessibilidade do Instituto do Carinho - Fornecimento e Instalação de Elevador"...". RESOLUÇÃO Nº 118, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre cooperação institucional entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal CDCA/DF acerca dos Projetos de Lei em tramitação que envolvam a temática da criança e do adolescente, e dá outras providências O PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal, criado por força da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ECA), regido pela Lei Distrital nº 5.244, de 16 de dezembro de 2013, e vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, por deliberação da 363ª Reunião Plenária Ordinária, de 29 de outubro de 2025, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Solicitar à Câmara Legislativa do Distrito Federal CLDF que encaminhe ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal CDCA/DF, em caráter permanente, as seguintes informações: I - Relação completa de todos os Projetos de Lei atualmente em tramitação na CLDF que, direta ou indiretamente, versem sobre matéria relacionada a crianças e adolescentes; II - A comunicação imediata de todos os novos Projetos de Lei protocolados na CLDF que tratem da referida temática, preferencialmente por meio eletrônico, com a maior brevidade possível. Parágrafo único. A comunicação de que trata o inciso II deste artigo deverá conter, no mínimo, o número, a ementa e a data de protocolo do Projeto de Lei, bem como a unidade administrativa da CLDF onde se encontra. Art. 2º Ficam designadas as Comissões de Legislação COMLEGIS e de Políticas Públicas COMPP do CDCA/DF como a instâncias responsáveis por: I - Receber e organizar as informações enviadas pela Câmara Legislativa, nos termos do art. 1º; II - Analisar o mérito, a viabilidade e o impacto dos Projetos de Lei comunicados, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Distrito Federal e da legislação correlata; III - Elaborar pareceres técnicos, estudos e notas técnicas sobre os projetos analisados, sempre que necessário; IV - Subsidiar o Plenário do CDCA/DF com informações qualificadas para a deliberação sobre a posição institucional do Conselho em relação aos Projetos de Lei em análise na CLDF. Art. 3º A COMLEGIS e a COMPP deverão apresentar suas análises e pareceres em reunião do Plenário do CDCA/DF, para ciência, discussão e deliberação, garantindo a participação democrática dos conselheiros na definição do posicionamento do Conselho. Art. 4º O Presidente do CDCA/DF ficará encarregado de oficiar a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, formalizando o disposto na presente Resolução e estabelecendo os canais e fluxos de comunicação necessários para o seu fiel cumprimento. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CHAVES DA SILVA Presidente do CDCA/DF RESOLUÇÃO Nº 120, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o encaminhamento, pelos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, de relatórios trimestrais ao CDCA/DF, contendo a síntese dos dados referentes ao exercício de suas atribuições, bem como as demandas e deficiências na implementação das políticas públicas O PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal, criado por força da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ECA), regido pela Lei Distrital nº 5.244, de 16 de dezembro de 2013, e vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS/DF, CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei distrital nº 5.294, de 13/02/2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal; CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 23 da Resolução Conanda nº 231, de 28 de dezembro de 2022; e Por deliberação da 363ª Reunião Plenária Ordinária do CDCA/DF, de 29 de outubro de 2025, no uso de suas atribuições; resolve: Art. 1º Os Conselhos Tutelares do Distrito Federal devem encaminhar, trimestralmente, ao CDCA/DF, relatório contendo a síntese dos dados referentes ao exercício de suas atribuições, bem como as demandas e deficiências na implementação das políticas públicas. § 1º Nos relatórios devem constar: I - O resumo das informações sobre a atuação do órgão protetivo no período; II - As demandas e as deficiências na estrutura de atendimento a crianças, adolescentes e famílias de forma a contribuir com o processo de implementação e de controle social de políticas públicas referentes à proteção dos direitos de crianças e adolescentes; III - Outros dados obtidos via interação com a rede de proteção e com a comunidade que apontem a necessidade de implementação ou reformulação de políticas públicas em prol de crianças, adolescentes e famílias no Distrito Federal. § 2º Na parte do relatório relativa à atuação dos Conselhos deverão constar, entre outras, o número de procedimentos realizados pela unidade no período, destacando: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 I - Atendimentos realizados na sede do Conselho; II - Visitas realizadas e orientações prestadas; III - Denúncias recebidas de maus tratos, violência física ou abuso sexual; IV - Requisição de serviços públicos realizados nas áreas de: saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho, outros; V - Encaminhamento ao Ministério Público do Distrito Federal - MPDFT notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; e VI - Encaminhamento à autoridade judiciária os casos de sua competência. Art. 2º No âmbito do CDCA/DF, caberá à Comissão de Direitos Humanos - CDH o recebimento e análise dos relatórios, cuja avaliação e eventuais sugestões serão levadas à consideração do Plenário do CDCA/DF. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CHAVES DA SILVA Presidente do CDCA/DF RESOLUÇÃO Nº 168, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 Institui o Comitê de Participação Crianças no âmbito do CDCA/DF. O PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal, criado por força da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ECA), regido pela Lei Distrital nº 5.244, de 16 de dezembro de 2013, e vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, CONSIDERANDO o disposto no artigo 227 da Constituição Federal, que assegura à criança e ao adolescente prioridade absoluta na proteção integral e o direito à convivência familiar e comunitária; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.257/2016 Marco Legal da Primeira Infância; CONSIDERANDO a Lei Distrital nº 7.006/2021, que institui a Política Distrital pela Primeira Infância; CONSIDERANDO a Resolução nº 108/2024 do CDCA/DF, que aprova o Plano Distrital pela Primeira Infância 2ª edição (2023-2032); CONSIDERANDO o art. 8º e os incisos I e VIII do art. 49 da Resolução Normativa nº 111/2025, que dispõe sobre o Regimento Interno do CDCA/DF. Por deliberação da 363ª Reunião Plenária Ordinária, de 29 de outubro de 2025, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a participação permanente de crianças, em caráter consultivo com impacto deliberativo, no âmbito do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente CDCA/DF e do Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância do DF. Art. 2º A participação de crianças no âmbito do CDCA/DF e do Comitê Gestor se dará por meio de articulação com espaços institucionais dos quais as crianças fazem parte, sem prejuízo da criação de outras formas de participação. Parágrafo único. Compete à Comissão definir critérios de participação de crianças em situação de rua, de povos tradicionais, indígenas e outros grupos que eventualmente não estejam vinculados a espaços institucionais formais. Art. 3º O Comitê de Participação de Crianças CPC será coordenado pela Comissão de Formação, Mobilização e Participação COMFMOP do CDCA/DF em parceria com o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância do DF, instituído pela Lei nº 7.006/2021. § 1º O CPC será composto por 6 (seis) membros de forma paritária entre membros da COMFMOP (três membros) e do Comitê Gestor Intersetorial (três membros) formalmente indicados para a função. § 2º As deliberações do CPC se darão, prioritariamente, por consenso entre a coordenação da COMFMOP e do Comitê Gestor Intersetorial, com posterior submissão à apreciação da Plenária do CDCA/DF, conforme determina a Lei nº 7.006/2021. Art. 4º Compete ao CPC: I - Definir metodologia de escuta e participação de crianças e suas famílias e cuidadores; II - Promover a escuta de crianças em seus espaços de convivência; III - Organizar os encontros presenciais ou virtuais do CPC; IV - Fomentar e apoiar a criação dos espaços de escuta e participação de crianças nos territórios; V - Elaborar parâmetros para que as demandas das crianças e suas famílias sejam pautadas no âmbito do CDCA/DF e do Comitê Gestor Intersetorial e outros espaços de tomada de decisão da política da infância do DF; VI - Apresentar ao CDCA/DF e ao Comitê Gestor Intersetorial relatórios de avaliação e monitoramento dos trabalhos, assim como propostas de pautas, resoluções, campanhas sobre os direitos da criança e temas para deliberação; VII - Participar da elaboração dos planos de aplicação dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente FDCA/DF; VIII - Consultar profissionais e famílias de crianças sobre o plano de aplicação de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente FDCA/DF; IX - Promover ações necessárias para garantia da proteção das crianças e suas famílias durante os processos de participação e escuta de que trata esta Resolução; X - Propor mecanismos para utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente necessários para a implementação desta Resolução; XI - Participar de eventos relacionados aos direitos da criança e do adolescente; XII - Participar da organização das conferências distrital e regionais dos direitos da criança e do adolescente enquanto membro da comissão organizadora; XIII - Promover formação continuada aos membros do CDCA/DF e do Comitê Gestor Intersetorial sobre escuta e participação de crianças. Art. 5º As atividades do CPC contam com o apoio técnico e operacional da Secretaria Executiva do CDCA/DF. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CHAVES DA SILVA Presidente do CDCA/DF SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INSTRUÇÃO Nº 07, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Art. 123, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, nos termos do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos dos artigos 256, 263 e 265 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, da Resolução nº 723, de 6 de fevereiro de 2018, alterada pela Resolução nº 844, de 08 de abril de 2021, e da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, resolve: Art. 1º Tornar pública a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abaixo relacionados, após esgotados todos os meios de defesa na esfera administrativa da infração que ensejou a suspensão da CNH, assegurados a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. Art. 2º Os condutores terão 30 (trinta) dias, contados da NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE, para interpor recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - JARI/DER-DF. Art. 3º A data de início do cumprimento da penalidade será fixada e anotada no Registro Nacional de Carteira de Habilitação RENACH: I em 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de expedição da NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE, caso não haja recurso interposto em 1ª e 2ª instância; II - no 31º (trigésimo primeiro) dia, contado da data da expedição da NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE, caso a penalidade seja mantida em 2ª instância; III - na data manifestada pelo infrator, caso ocorra antes das hipóteses previstas nos incisos I e II, quando o interessado abrir mão expressamente do direito de recorrer da penalidade aplicada. Art. 4º A inscrição da penalidade no RENACH conterá a data do início e do término do cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir, período durante o qual o condutor deverá realizar o curso de reciclagem e o exame de reciclagem. Art. 5º Cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir, caso o condutor não realize ou seja reprovado no curso de reciclagem, deverá ser mantida a restrição no RENACH, sendo impeditiva para devolução ou renovação do documento de habilitação, impressão de 2ª via do documento de habilitação físico ou emissão de Permissão Internacional para Dirigir PID. Art. 6º Será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir veículo automotor, nos termos do art. 263, inciso I, do CTB. Art. 7º Interessados penalizados: I - com base no art. 165 do CTB, período de 12 (dose) meses: ORDEM NOME PROCESSO REGISTRO 1. ROSERLON DE SOUZA ROCHA 00113-00010706/202588 0261160XXXXDF 2. WELINTON MAIA DE LIMA 00113-00010708/202577 0760589XXXXDF 3. PAULA CRISTINA SILVA MATOS 00113-00010711/202591 0425153XXXXDF 4. MICILENE SANTOS PAULINO 00113-00010564/202559 0077163XXXXDF 5. ROBERTO SARMENTO BORGES CRUZ 00113-00010568/202537 0118125XXXXDF 6. RAFAEL GONCALVES LIMA 00113-00010573/202540 0363422XXXXDF 7. VILMAR JOSE FORTUNA 00113-00010507/202570 0004267XXXXDF 8. VENCESLAU ALCANTARA DA MOTA 00113-00010248/202587 0256466XXXXDF 9. GILMAR PEREIRA DA SILVA 00113-00009493/202541 0044532XXXXDF 10. FERNANDA CHAVES BORGES DANTAS 00113-00009343/202538 0143943XXXXDF 11. ELIAS RAMOS DE SOUZA 00113-00009165/202545 0303929XXXXDF 12. JACKSON FARIA ANTONIO ROSA DE 00113-00005861/202582 0118354XXXXMG Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 13. FABIO MARCOS GABRIEL PEDROSA 00113-00005888/202575 0858035XXXXDF 14. GLADSTONE DA LUZ DA MOTA 00113-00003225/202516 0663595XXXXDF 15. GEOVANE LUIZ CARNEIRO 00113-00003238/202595 0554679XXXXDF 16. ELLEN MACHADO DA COSTA 00113-00003239/202530 0695901XXXXDF 17. MARCOS AURELIO FERNANDES ROCHA 00113-00003240/202564 0167463XXXXDF 18. WESLEY DE OLIVEIRA E SILVA 00113-00003243/202506 0599101XXXXDF 19. CEZAR JUNIO ARAUJO GUIMARAES 00113-00003244/202542 0571701XXXXDF 20. ROGERIO DIAS ARAUJO ALVES 00113-00003245/202597 0386967XXXXDF 21. HAYDEE GLORIA CRUZ CARUSO 00113-00003246/202531 0232752XXXXDF 22. THAISSA CARVALHO JACQUELINE CARDOSO 00113-00003247/202586 0535765XXXXDF 23. ANA CAROLINE MACIEL RAMOS 00113-00003248/202521 0631998XXXXDF 24. DANILO ALVES FERREIRA 00113-00003287/202528 0543182XXXXDF 25. YORRAN SAELL FERREIRA LIMA 00113-00002783/202564 0824590XXXXDF 26. JONIO CARLOS RESENDE 00113-00001606/202561 0146637XXXXDF 27. DENISE HERINGER WERNER 00113-00001550/202544 0069488XXXXDF 28. RODRIGO BARBOSA ROCHA 00113-00001157/202551 0449494XXXXDF 29. ALEXANDRE FREIRE GUERRA 00113-00001163/202516 0039806XXXXDF 30. PABLO NOBRE DA SILVA 00113-00001194/202569 0544408XXXXDF 31. MARIO ROBERTO CARVALHO DE CASTRO 00113-00001195/202511 0230254XXXXDF 32. SIVONALDO MARTINS DE ARAUJO 00113-00001196/202558 0142776XXXXDF 33. GENESIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 00113-00001200/202588 0033331XXXXDF 34. RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA 00113-00001205/202519 0327400XXXXDF 35. RAQUEL FERREIRA PARENTE 00113-00001236/202561 0552899XXXXDF 36. CRISTIANE AGUIAR VALENTE 00113-00001239/202503 0180192XXXXDF 37. JONATAS ARAUJO VIANA 00113-00001245/202552 0317125XXXXDF 38. LAZARO GOMES LEITE DE SOUSA 00113-00001247/202541 0483261XXXXDF 39. EDSON GAMA GONCALVES 00113-00001056/202580 0709049XXXXDF 40. MARCELO MACHADO MOTOYAMA 00113-00001058/202579 0300979XXXXDF 41. MARCELO SEBASTIAO CAVALCANTE CHAVES DE C 00113-00001083/202552 0101300XXXXDF 42. JOSE OLEGARIO DE MESQUITA 00113-00001131/202511 0377502XXXXDF 43. FABIANNO SOUZA DA SILVA 00113-00001133/202500 0397455XXXXDF 44. MAURICIO DE SOUSA OLIVEIRA 00113-00001013/202502 0629102XXXXDF 45. LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE ALCANTARA 00113-00001015/202593 0525789XXXXDF 46. MAILA TERRA GIOIA 00113-00001021/202541 0249719XXXXDF 47. FRANCISCO DE ABREU LOPES 00113-00000669/202508 0239746XXXXDF 48. CESAR BRITO FECHINE 00113-00000306/202564 0288184XXXXDF 49. ADEMAR JUNIOR RAMOS DE SOUZA 00113-00000320/202568 0052442XXXXDF 50. JOSE TADEU MARTINS JUNIOR 00113-00000333/202537 0050162XXXXDF 51. GABRIEL ZUQUI LISBOA MORAIS 00113-00000336/202571 0588074XXXXDF 52. NAPOLEAO SALES OLIVEIRA JUNIOR 00113-00000164/202535 0657850XXXXDF 53. SIDINEI JOSE ALVES 00113-00000166/202524 0508353XXXXDF 54. LUCIANA TAVARES DIAS 00113-00000167/202579 55. ROMERO LEITE PIMENTEL 00113-00000054/202573 56. CRISTIANO ARAUJO CAVALCANTE 00113-00000061/202575 57. CARLOS ANTONIO DA FONSECA 00113-00000063/202564 58. SARAH ELISABETH DE SOUZA 00113-00000114/202558 59. HELIO BARBOSA DE ANDRADE 00113-00026598/202484 60. RAFAEL JANUZZI DE SOUZA 00113-00026603/202459 61. MANOEL FERREIRA LOPES JUNIOR 00113-00026611/202403 62. DIONISIO SANTANA DE VEROS 00113-00026613/202494 63. PAULO SOUZA DE ARAUJO 00113-00026617/202472 64. VENCELINO LEITE DA SILVA 00113-00026621/202431 65. JURANDI ANTONIO DA SILVA 00113-00026623/202420 66. DIEGO REIS SILVA 00113-00026627/202416 67. MÁRCIO LOPES CABRAL 00113-00024267/202418 68. HUGO SOARES DA SILVA 00113-00024275/202456 69. NILTON ALVES DE SOUZA 00113-00024281/202411 70. DIEIZON MALTA CAMPOS LOPES 00113-00024296/202471 71. RITA DE CASSIA DA CUNHA BECK PINTO 00113-00024301/202446 72. CARMEM LUCIA MARQUES DA SILVA 00113-00024304/202480 73. EDSON BERNARDES 00113-00024310/202437 74. ROSELI LUIZ DE OLIVEIRA 00113-00024312/202426 75. LUCIANO DE VASCONCELOS MOREIRA 00113-00024316/202412 76. GUILHERME PINHEIRO 00113-00024207/202497 77. RAWANDSON ESTEVAM DOS SANTOS 00113-00024210/202419 78. RAWANDSON ESTEVAM DOS SANTOS 00113-00024020/202493 79. RAWANDSON ESTEVAM DOS SANTOS 00113-00024022/202482 80. JAIR DE SOUZA RAMOS JUNIOR 00113-00024032/202418 81. GEOVANI CARVALHO DE JESUS 00113-00024036/202404 82. LUCIANO RODRIGUES SILVA 00113-00024041/202417 83. MIGUEL VIEIRA DOS SANTOS 00113-00024043/202406 84. BEATRIZ DIAS MOREIRA 00113-00024068/202400 85. MARCOS ARAUJO ADRIANO GONCALVES DE 00113-00023718/202491 86. STEFANIE FLORENCIO NEVES 00113-00009682/202514 87. DOUGLAS SOBRAL PAVANELLO 00113-00023729/202471 88. GRACIANNE DIAS DE ARRUDA 00113-00023730/202404 89. LEONIDAS ABADIO DOS REIS 00113-00023731/202441 90. RODOLFO MOURA RODRIGUES GOMES DE 00113-00023732/202495 91. LILIAN SILVA RODRIGUES 00113-00023738/202462 92. CARLOS LEMOS GUERREIRO 00113-00023748/202406 93. HERCULES AGUIAR DE SOUZA 00113-00023258/202400 94. ALEX SANDRO VIEIRA LOPES 00113-00023093/202468 0296518XXXXDF 0128769XXXXDF 0354375XXXXDF 0081611XXXXDF 0722866XXXXDF 0543019XXXXDF 0362039XXXXDF 0495602XXXXDF 0653785XXXXDF 0757827XXXXGO 0195755XXXXDF 0210684XXXXDF 0634938XXXXDF 642327XXXXDF 697908XXXXDF 24787XXXXDF 33337XXXXDF 0177875XXXXRS 0683809XXXXGO 0432514XXXXDF 0358048XXXXRO 0550156XXXXGO 821069XXXXDF 600576XXXXDF 600576XXXXDF 600576XXXXDF 0607863XXXXDF 0450959XXXXDF 0158410XXXXDF 0689034XXXXDF 30700XXXXDF 383939XXXXSP 0427953XXXXDF 498725XXXXDF 132176XXXXDF 478876XXXXGO 0626817XXXXDF 310240XXXXDF 9586XXXXDF 820793XXXXGO 640288XXXXDF Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 95. ANDREY RODRIGUES RASHEWSKYJ 00113-00017908/202470 96. IAGO TEIXEIRA DOS SANTOS 00113-00017266/202417 97. MARIANA AMARO MARINA MARAVIESKI 00113-00017281/202457 98. ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS 00113-00017711/202431 99. MARCIO ROGERIO ALVES LISBOA 00113-00017749/202411 100. ALESSANDRO CAMPOS NASCIMENTO 00113-00017798/202446 Art. 8º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. FAUZI NACFUR JUNIOR 0745836XXXXSP 676173XXXXDF 639181XXXXDF 418243XXXXDF 12500XXXXDF 0020029XXXXDF PORTARIA Nº 292, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da constante no Decreto nº 39.805 de 06 de maio de 2019, das atribuições que lhe confere o artigo 105, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito FederaL e demais atribuições e competências legais e regimentais, resolve: Art. 1º Autorizar, de acordo com o Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, a concessão passagens aéreas no trecho Florença (Itália) - Brasília - Florença (Itália), para o período de 23 a 28/11/2025, em favor do colaborador eventual, o maestro DAMIANO TOGNETTI, convidado a participar do Concerto da OSTNCS, dentro de sua programação regular na temporada 2025 a ser realizado no dia 27 de novembro de 2025, no Teatro Nacional Claudio Santoro, Sala Martins Pena, às 20h, conforme Processo nº 0015000013993/2025-13 (Pessoal: Viagem a Serviço (Diárias, Passagens e Relatório). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO ABRANTES SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 78, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 52 do Decreto Nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instrução Nº 26, de 09 de março de 2017-DG, resolve: Art. 1º Autorizar a empresa JJPP CONSTRUTORA LTDA, nome fantasia PROJEÇÃO OAE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 26.594.936/0001-81 a dar início à execução dos serviços previstos no Contrato nº 059/2025, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção da passarela do Jardins Mangueiral Km 0,28 da Rodovia DF-463, nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANO ALVES CAVALCANTE SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PORTARIA Nº 293, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e com fundamento no art. 5º da Portaria nº 63, de 24 de março de 2025, resolve: Art. 1º Fica cancelada a Portaria 259 (183904605), que prorrogou o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 63, de 24 de março de 2025. Art. 2º Fica prorrogado, por 6 (seis) meses, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 63, de 24 de março de 2025, publicada no DODF Nº 57, de 25 DE MARÇO DE 2025, pag.45, destinado à elaboração de estudo técnico sobre a valoração da Vila Cultural Cobra Coral como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal. Art. 3º O novo prazo passa a contar a partir da data de encerramento da vigência anterior. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO ABRANTES SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 197, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das competências delegadas na Portaria nº 59, de 05 de outubro de 2020, publicada no DODF nº 191, de 07 de outubro de 2020, alterada pela Portaria nº 84, de 19 de novembro de 2020, publicada no DODF nº 221, de 24 de novembro de 2020, e, considerando o disposto nos artigos 211, 212, inciso II, 217, todos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar já designada por meio da Portaria nº 147, de 03 de setembro de 2025, para dar prosseguimento à averiguação das ocorrências constantes no processo supracitado, relatando os fatos identificados. Art. 2º Prorrogar o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada por meio da Portaria nº 147, de 03 de setembro de 2025, para dar continuidade à apuração dos fatos constantes no Processo nº 04011-00007545/2024-45 e, também, proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com as apurações. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, conforme disposto no art. 217, § 1º, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO ROGÉRIO ALMEIDA ARAÚJO SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PORTARIA Nº 291, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da constante no Decreto nº 39.805 de 06 de maio de 2019, das atribuições que lhe confere o artigo 105, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito FederaL e demais atribuições e competências legais e regimentais, resolve: Art. 1º Autorizar, de acordo com o Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, a concessão passagens aéreas no trecho Viena (Áustria) - Brasília - Viena (Áustria), para o período de 01 a 05/12/2025, em favor da colaboradora eventual, a musicista solista KRISTINA MILLER, convidada a participar do Concerto da OSTNCS, dentro de sua programação regular na temporada 2025 a ser realizado no dia 04 de dezembro de 2025, no Teatro Nacional Claudio Santoro, Sala Martins Pena, às 20h, conforme Processo nº 0015000014002/2025-10 (Pessoal: Viagem a Serviço (Diárias, Passagens e Relatório). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO ABRANTES GABINETE UNIDADE DE CORREIÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA UNIDADE DE CORREIÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS, DO GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento na competência delegada por meio do art. 5º, inciso II, da Portaria/SEDES-DF nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no exercício da competência inscrita no art. 211, §1º c/c art. 255, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 840/2011, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia subsequente ao vencimento do período vigente, os processos administrativos disciplinares nº: I - 00431-00019724/2025-78. Art. 2º Reinstaurar, por 60 (sessenta) dias, tendo em vista o decurso de prazo, com amparo na Súmula 592 do Superior Tribunal de Justiça, a contar do dia subsequente ao vencimento do período vigente, o processo administrativo disciplinar nº: I - 00431-00005330/2025-32; II - 00431-00005334/2025-11; III - 00431-00005336/2025-18; IV -0 00431-00005350/2025-11; V - 00431-00016622/2025-09; VI - 00431-00023633/2024-56; VII - 00431-00023634/2024-09; VIII - 00431-00023636/2024-90; IX - 00431-00023637/2024-34; X - 00431-00023638/2024-89. Art. 3º Na data da reinstauração, prevista nos arts. 2º, ficam reconduzidos às comissões de que tratam os processos relacionados em seus incisos, mantidas as funções, os servidores que as integram atualmente, com a incumbência de prosseguir com a apuração dos fatos respectivos. Art. 4º Ficam convalidados os atos que porventura venham a ser praticados pela Comissão no período compreendido entre o vencimento do prazo vigente e a publicação deste ato. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON CARDOSO DE ARAÚJO SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 42, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências delegadas no art. 2º, inciso III, da Portaria nº 3, de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 22/02/2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com base no art. 17 do Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, resolve: Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias a Ordem de Serviço nº 20, de 23 de julho de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho Intersetorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES/DF e Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, para elaboração de Portaria Conjunta para definição do fluxo de atendimento de pessoas em insegurança alimentar e nutricional no âmbito do SUS, SUAS e SISAN. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 204, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre inscrição junto ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento nos artigos 3º e 9º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3º da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e ainda considerando o art. 56 da Resolução nº 71/2023 CAS/DF e suas alterações, conforme deliberado na 355ª Reunião Plenária Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 30 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de reconsideração apresentado pela instituição AÇÃO SOCIAL RENASCER, CNPJ 09441600/0001-60, com fundamento na Nota Técnica SEI-GDF Nº 125/2025-SEDES/GAB/CAS, processo SEI nº 00431-00000776/2018-41. Art. 2º Esta decisão é irrecorrível, nos termos da Resolução CAS/DF nº 71/2023, podendo o interessado, a qualquer momento, formular novo pedido de inscrição desde que sanados os motivos que justificaram o indeferimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CORACY COELHO CHAVANTE Presidente do Conselho RESOLUÇÃO Nº 205, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre inscrição junto ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento nos artigos 3º e 9º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3º da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e ainda considerando o art. 56 da Resolução nº 71/2023 CAS/DF e suas alterações, conforme deliberado na 355ª Reunião Plenária Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 30 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de reconsideração apresentado pela instituição CASA DE ISMAEL - LAR DA CRIANÇA, CNPJ 10.793.027/0001-32, com fundamento no Parecer SEI-GDF Nº 132/2025-SEDES/GAB/CAS, processo SEI nº 0380-001399/2011. Art. 2º Esta decisão é irrecorrível, nos termos da Resolução CAS/DF Nº 71/2023. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CORACY COELHO CHAVANTE Presidente do Conselho SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO PORTARIA Nº 132, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova a retificação das dimensões do Lote 25, situado na Avenida Sibipiruna, da Região Administrativa de Águas Claras - RA XX. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, Parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, o Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo SEI 00111-00004714/2022-07, resolve: Art. 1º Aprovar a retificação nas Plantas Parciais, folhas 8/13, 9/13 e 12/13, e o Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias Anexo I, do Projeto de Urbanismo - URB 220/1992 e do Memorial Descritivo - 220/1992, refere à área de superfície e dimensões do Lote 25, situado na Avenida Sibipiruna, da Região Administrativa de Águas Claras - RA XX. Art. 2º Autorizar a inclusão de nota no Projeto de Urbanismo - URB 220/1992 e do Memorial Descritivo - 220/1992, e respectivo registro no Processo nº 0039000001443/2025-10, com a seguinte redação: "Nota: Ficam alteradas as dimensões do Lote 25, constante nas Plantas Parciais, folhas 8/13, 9/13 e 12/13 da URB 220/1992, e o Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias Anexo I, folha 44/71 do MDE 220/1992, no que se refere às dimensões e área total de superfície, conforme Processo SEI nº 00111-00004714/2022-07." Art. 3º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, , quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 133, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova o desdobro do Lote "F", do Trecho 05, QI 5 (atual QI 15), do SHI/Sul, localizado na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar nº 1.027 de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI nº 00390-00006217/2024-44, resolve: Art. 1º Aprovar o desdobro do Lote "F", do Trecho 05, QI 5 (atual QI 15), do SHI/Sul, localizado na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI, conforme Projeto de Urbanismo de Desdobro - URB 103/2025 e Memorial Descritivo - MDE 103/2025. Art. 2º Os endereços resultantes do desdobro do lote descrito no art. 1º desta Portaria passam a ser: I - Lote F1, Trecho 05, QI 5 (atual QI-15), do SHI/Sul, Região Administrativa do Lago Sul - RAXVI; e II - Lote F2, Trecho 05, QI 5 (atual QI-15), do SHI/Sul, Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI. Art. 3º As dimensões resultantes do desdobro, as novas confrontações e os parâmetros urbanísticos aplicáveis constam do Projeto de Urbanismo de Desdobro - URB 103/2025 e do Memorial Descritivo - MDE 103/2025. Art. 4º Autorizar a inclusão de Nota no Projeto URB 078/1987, e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00006735/2025-49, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado pelo Projeto Urbanístico composto por: Planta de Urbanismo - URB 103/2025 e Memorial Descritivo - MDE 103/2025, no que se refere ao desdobro do Lote "F," do Trecho 05, QI 5 (atual QI-15), do SHI/Sul, Lago Sul DF, localizado na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI, conforme Processo SEI-GDF nº 00390-00006217/2024-44." Art. 5º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 134, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova a retificação das dimensões dos lotes 01, 02, 03, 04 e 05 situados na QN 25 do Conjunto 1, Região Administrativa de Riacho Fundo II - RA XXI. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, Parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar nº 1.027 de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI nº 0039000004190/2023-74, resolve: Art. 1º Aprovar a retificação do Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias Anexo I, do Projeto de Urbanismo - URB 026/2007 e do Memorial Descritivo MDE 026/2007, referente aos lotes 01, 02, 03, 04 e 05 situados na QN 25 do Conjunto 1, Região Administrativa de Riacho Fundo II - RA XXI. Art. 2º Autorizar a inclusão de nota, no Projeto de Urbanismo - URB 026/2007 e no Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias Anexo I, folha 68/162 do Memorial Descritivo MDE 026/2007, e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00007582/2025-57, com a seguinte redação: "Nota: Fica alterado o Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias Anexo I, folha 68/162 do MDE 026/2007, no que se refere às áreas de superfície dos lotes 01, 02, 03, 04 e 05 da QN 25 do Conjunto 1, conforme formulário de alteração constante no processo SEI nº 00390-00007582/2025-57." Art. 3º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria nº 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 135, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova o Projeto de Sistema Viário SIV 062/2024 e o respectivo Memorial Descritivo MDE 062/2024, referentes ao Projeto de Estacionamento e Acessibilidade nas quadras 610/611 do Setor de Grandes Áreas Sul - SGAS, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, o Decreto nº 38.047, de 09 de março de 2017, combinado com o Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI nº 00390-00012026/2022-50, resolve: Art. 1º Aprovar o Projeto de Sistema Viário SIV 062/2024 e o respectivo Memorial Descritivo MDE 062/2024, referentes ao Projeto de Estacionamento e Acessibilidade nas quadras 610/611 do SGAS, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Art. 2º Autorizar a inclusão de Nota referente às alterações no SGAS 108/6 e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00007117/2025-16, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado e complementado pelo projeto composto por: Projeto de Sistema Viário - SIV/MDE 062/2024, no que se refere ao estacionamento e acessibilidade nas quadras 610/611 do SGAS da Região Administrativa do Plano Piloto- RA I, conforme Processo SEI nº 00390-00012026/2022-50." Art. 3º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 136, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova remembramento dos Lotes nºs 01, 02 e 03, do Conjunto 3, da QS 318, localizados na Região Administrativa de Samambaia - RA XII. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI nº 00390-00005698/2025-51, resolve: Art. 1º Aprovar o remembramento dos Lotes nºs 01, 02 e 03, do Conjunto 3, da QS 318, localizados na Região Administrativa de Samambaia - RA XII, conforme Projeto de Urbanismo de Remembramento - URB 102/2025, Memorial Descritivo - MDE 102/2025 e a Norma de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 102/2025. Art. 2º O endereço resultante do remembramento dos lotes descritos no art. 1º desta portaria passa a ser Lote nº 01, Conjunto 3, QS 318, Samambaia DF. Art. 3º As dimensões resultantes do remembramento, as novas confrontações e os parâmetros urbanísticos aplicáveis constam do Projeto de Urbanismo de Remembramento URB 102/2025, do Memorial Descritivo - MDE 102/2025 e da Norma de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 102/2025. Art. 4º Autorizar a inclusão de Nota no Projeto PR 521/1, e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00006497/2025-71, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado pelo Projeto Urbanístico composto por: Planta de Urbanismo - URB 102/2025, Memorial Descritivo - MDE 102/2025 e Norma de Gabarito NGB 102/2025, no que se refere ao remembramento dos Lotes nºs 01, 02 e 03, do Conjunto 3, da QS 318, Samambaia DF, localizados na Região Administrativa de Samambaia - RA XII, conforme Processo SEI nº 00390-00005698/2025-51." Art. 5º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria nº 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 137, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 Aprova o remembramento dos Lotes nºs 03 e 05, da QNN 12, Via CNN 2, e Lotes nºs 29 e 31, da QNN 12, Via NN 12-A, localizados na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar nº 1.027 de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI nº 00390-00005137/2025-52, resolve: Art. 1º Aprovar o remembramento dos Lotes nºs 03 e 05, da QNN 12, Via CNN 2, e Lotes nºs 29 e 31, da QNN 12, Via NN 12-A, localizados na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, conforme o Projeto de Urbanismo de Remembramento - URB 099/2025, a Norma de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 099/2025 e o Memorial Descritivo - MDE 099/2025. Art. 2º O endereço resultante do remembramento dos lotes descritos no art. 1º desta portaria passa a ser: Lote nº 03, QNN 12, Via CNN 2, da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX. Art. 3º As dimensões resultantes do remembramento, as novas confrontações e os parâmetros urbanísticos aplicáveis constam do Projeto de Urbanismo de Remembramento - URB 099/2025, da Norma de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 099/2025 e do Memorial Descritivo - MDE 099/2025. Art. 4º Autorizar a inclusão de Nota no Projeto CST PR 908/1, e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00006811/2025-16, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado pelo Projeto Urbanístico composto por: Planta de Urbanismo - URB 099/2025, Memorial Descritivo - MDE 099/2025 e Norma de Gabarito - NGB 099/2025, no que se refere ao remembramento dos Lotes nºs 03 e 05, da QNN12, Via CNN 02 e Lotes nºs 29 e 31, da QNN 12, Via NN 12-A, localizados na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, conforme Processo SEI-GDF nº 0039000005137/2025-52." Art. 5º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria nº 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 138, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 Aprova o Projeto de Sistema Viário referente ao Projeto de Requalificação do Setor Comercial Sul - Quadras 1 e 2, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, a Lei Complementar nº 1.041 de 12 de agosto de 2024, o Decreto nº 38.047, de 09 de março de 2017, combinado com o Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI nº 0039000003725/2023-90, resolve: Art. 1º Aprovar o Projeto de Sistema Viário SIV 081/2024 e o respectivo Memorial Descritivo MDE 081/2024, referentes ao Projeto de Requalificação do Setor Comercial Sul - Quadras 1 e 2, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Art. 2º Autorizar a inclusão de nota referente às alterações no projeto SCS 2 2-8, e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00008271/2025-13, com a seguinte redação: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 "Nota: Este Projeto foi alterado e complementado pelo projeto composto por: Projeto de Sistema Viário - SIV 081/2024 e Memorial Descritivo - MDE 081/2024, no que se refere aos espaços públicos e ao sistema viário local das quadras 1 e 2 da Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, conforme processo SEI-GDF nº 00390-00003725/2023-90." Art. 3º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 139, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 Aprova a alteração do Projeto de Urbanismo URB/MDE-RP 052/2011, referente à retificação e ajustes de lotes das Quadras 02, 05 e 06, localizadas no Setor Habitacional Jardim Botânico - Etapa IV, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar nº 1.027 de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI nº 00111-00002800/2020-13, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do Projeto de Urbanismo URB/MDE-RP 052/2011 referente à retificação e ajustes de lotes das Quadras 02, 05 e 06, localizadas no Setor Habitacional Jardim Botânico - Etapa IV, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, conforme Planta de Urbanismo de Retificação e Ajuste - URB 039/2020 e o Memorial Descritivo - MDE 039/2020. Art. 2º Autorizar a inclusão de Nota no Projeto URB/MDE-RP 052/2011, e o seu respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00004010/2025-16, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado pelo MDE 039/2020 e URB 039/2020, no que se refere à retificação e ajustes de lotes das Quadras 02, 05 e 06 do Setor Habitacional Jardim Botânico - Etapa IV, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, conforme processo SEI nº 00111-00002800/2020-13." Art. 3º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria nº 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 140, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 Aprova o Projeto de Sistema Viário SIV 072/2025 e o respectivo Memorial Descritivo MDE 072/2025, referentes à criação de rotas acessíveis e estacionamentos no Setor de Grandes Áreas Norte SGAN 905-906, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854, a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, o Decreto nº 38.047, de 09 de março de 2017, combinado com o Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI nº 00060-00295540/2021-81, resolve: Art. 1º Aprovar o Projeto de Sistema Viário SIV 072/2025 e o respectivo Memorial Descritivo MDE 072/2025, referentes à criação de rotas acessíveis e estacionamentos no Setor de Grandes Áreas Norte SGAN Trecho 905-906, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Art. 2º Autorizar a inclusão de Nota referente às alterações no PR 124/2, e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00004179/2025-76, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado e complementado pelo Projeto composto por Projeto de Sistema Viário - SIV/MDE 072/2025, no que se refere à alteração do sistema viário local no Setor de Grandes Áreas Norte, Trecho 905 e 906 da Região Administrativa do Plano Piloto- RA I, conforme processo SEI-GDF nº 00060-00295540/2021-81." Art. 3º Autorizar a inclusão de Nota referente às alterações no PR 191/1, e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00004177/2025-87, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado e complementado pelo projeto composto por Projeto de Sistema Viário - SIV/MDE 072/2025, no que se refere à alteração do sistema viário local no Setor de Grandes Áreas Norte, Trecho 905 e 906 da Região Administrativa do Plano Piloto- RA I, conforme processo SEI-GDF nº 00060-00295540/2021-81." Art. 4º Autorizar a inclusão de Nota referente às alterações na URB 103/96, e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00006330/2025-19, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado e complementado pelo projeto composto por Projeto de Sistema Viário - SIV/MDE 072/2025, no que se refere à alteração do sistema viário local no Setor de Grandes Áreas Norte, Trecho 905 e 906 da Região Administrativa do Plano Piloto- RA I, conforme processo SEI-GDF nº 00060-00295540/2021-81." Art. 5º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 141, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Aprova o Projeto de Paisagismo para a requalificação da Feira da Torre de TV, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, consubstanciado no Projeto de Paisagismo PSG 089/2025 e Memorial Descritivo MDE 089/2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, combinado com o Decreto nº 38.047, de 09 de março de 2017, o Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI nº 0401800002821/2024-91, resolve: Art. 1º Aprovar o Projeto de Paisagismo para a requalificação da Feira da Torre de TV, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, consubstanciado no Projeto de Paisagismo PSG 089/2025 e Memorial Descritivo MDE 089/2025. Art. 2º Autorizar a inclusão de Nota referente às alterações no EMO PR 12/2, e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00008210/2025-48, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado e complementado pelo projeto composto por: Projeto de Paisagismo - PSG-MDE 089/2025, no que se refere à requalificação da Feira da Torre de TV da Região Administrativa do Plano Piloto- RA I, conforme Processo SEI nº 04018-00002821/2024-91." Art. 3º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 124, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, III, da Portaria nº 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princípio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: ANULAR o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº 1121/2025, de 20 de agosto de 2025, referente ao endereço QNL 11, CONJUNTO J, NÚMERO 07 , TAGUATINGA/DF, tendo como proprietários GILBERTO SOARES FERREIRA e LUCIANE NASCIMENTO SILVA DIAS, autor do projeto e responsável técnico GERALDO EMILIANO DA SILVA NETO, processo nº 0132-000164/2011, expedido por esta Central de Aprovação de Projetos - CAP/ em virtude de monitoramento realizado com base nos arts. 104 a 107 do Decreto 43.056/2022. NATÁLIA DUTRA DE SOUSA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA CONSELHO DELIBERATIVO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA DECISÃO Nº 106/2025 - IBRAM/PRESI Processo SEI-GDF nº 00391-00001630/2024-94. Interessado: PREMOLDADOS 3 IRMÃOS EIRELI ME CNPJ: 09.532.486/0001-83. Assunto: Recurso (Notificação nº 439/2025) I RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela empresa PREMOLDADOS 3 IRMÃOS EIRELI ME, CNPJ nº 09.532.486/0001-83, contra a Decisão nº 01/2025 IBRAM/PRESI/SUAG/CCTCFA, que indeferiu impugnação apresentada em face da Notificação de Lançamento nº 439/2025, referente à cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Distrito Federal TCFA-DF, relativa aos exercícios de 2021 a 2024, no valor total de R$ 2.782,40 (dois mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). A empresa recorrente sustenta que foi baixada perante a Receita Federal do Brasil em 04/01/2024, não mais exercendo atividade potencialmente poluidora, razão pela qual requer a reconsideração da cobrança relativa ao exercício de 2024. Consta nos autos que a Primeira Instância manteve integralmente o lançamento, sob o fundamento de que, embora a empresa alegue inatividade, não foi realizada a baixa no Cadastro Técnico Federal CTF/APP, permanecendo o enquadramento ativo sob o código de atividade 14-1 (usina de concreto) até o período lançado. A Procuradoria Jurídica, por meio da Manifestação nº 29524 (182870586), opinou pelo parcial provimento do recurso, com a exclusão da cobrança relativa ao exercício de 2024, tendo em vista a comprovação da baixa do CNPJ da empresa em 04/01/2024, data anterior ao início do fato gerador daquele exercício. II FUNDAMENTAÇÃO A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Distrito Federal TCFA-DF é tributo de natureza vinculada, instituída pela Lei Distrital nº 6.435/2019, cujo fato gerador é o exercício de atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais, nos termos do artigo 17-B da Lei Federal nº 6.938/1981. A Instrução Normativa IBRAM nº 12/2025, em seu artigo 10, estabelece que, no caso de encerramento das atividades, a pessoa jurídica deverá realizar o cancelamento do registro no Cadastro Ambiental Federal CTF, mantendo em seu poder os documentos que comprovem o encerramento das atividades. Contudo, conforme entendimento consolidado na jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, a mera manutenção de cadastro ativo junto ao IBAMA não configura, por si só, hipótese de incidência da TCFA, sendo necessária a comprovação do efetivo exercício da atividade potencialmente poluidora. Nesse sentido, destacam-se os seguintes precedentes: "A mera inscrição da empresa no Cadastro Técnico Federal do IBAMA não autoriza a cobrança da TCFA, sendo necessária a efetiva ocorrência do fato gerador do tributo." (TRF4, AC 5011147-08.2018.4.04.7000, Rel. Alexandre Rossato da Silva Ávila, 16/11/2021) "A cobrança da TCFA é indevida quando comprovada a inatividade da empresa, independentemente da manutenção do registro ativo em cadastros." (TRF4, AC 5031525-14.2020.4.04.7000, Rel. Leandro Paulsen, 19/09/2025) No caso concreto, restou comprovado nos autos que a empresa foi baixada em 04/01/2024, não havendo indícios de continuidade do exercício da atividade potencialmente poluidora após essa data. Assim, não se configura o fato gerador da TCFA-DF referente ao exercício de 2024, razão pela qual não subsiste a exigibilidade tributária para aquele período. Quanto aos exercícios de 2021 a 2023, não há nos autos comprovação de inatividade ou de baixa anterior, mantendo-se hígido o lançamento para esses períodos. Por fim, quanto ao relato da auditoria documental e presencial de que persistem atividades potencialmente poluidoras no endereço cadastrado, esta instância orienta que sejam adotadas as medidas de fiscalização cabíveis, com eventual lavratura de auto de infração contra a empresa atualmente ativa no local, conforme os artigos 19 e 22 da Instrução Normativa nº 12/2025. III DECISÃO Diante do exposto, com fundamento nos artigos 6º a 8º da Lei Distrital nº 6.435/2019, no artigo 17-B da Lei Federal nº 6.938/1981 e na Instrução Normativa IBRAM nº 12/2025, DECIDO: Dar provimento parcial ao recurso interposto pela empresa PREMOLDADOS 3 IRMÃOS EIRELI ME, para excluir do lançamento da Notificação nº 439/2025 o valor referente ao exercício de 2024, mantendo-se o lançamento para os exercícios de 2021, 2022 e 2023; Determinar à área à Superintendência de Administração Geral -SUAG a retificação do lançamento da TCFA-DF, com o consequente ajuste dos valores devidos; Recomendar à Superintendência de Fiscalização Ambiental - SUFAM que proceda à lavratura de Auto de Infração, caso constatado o exercício de atividade potencialmente poluidora no endereço cadastrado, por empresa diversa ou sucessora, nos termos dos artigos 19 e 22 da Instrução Normativa IBRAM nº 12/2025. VALTERSON DA SILVA Secretário Executivo RESOLUÇÃO Nº 70, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O CONSELHO DELIBERATIVO, DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.7º, inciso II da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997 c/c o artigo 22, inciso V, do Estatuto desta Fundação, resolve: Art.1º Aprovar por unanimidade o parecer do Conselheiro Marcelo Marinho, referente ao Processo nº 00196-00001642/2025-51, que trata de concessão de pedido de isenção de entrada, na Fundação Jardim Zoológico de Brasília, para alunos da Rede Pública de Área Rural, da região de Mimoso-GO, pelo projeto SUPERVISAO DE MONITORAMENTO ANIMAL, no Jardim Zoológico de Brasília para 35 pessoas. (Sessão decorrente da Trecentésima Décima Terceira Ata Ordinária do Conselho Deliberativo, ocorrida na reunião de 30 de setembro de 2025). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA ELAINE LUCAS VIEIRA REINALDO MORATA JULYANNA KAROLINE DE SOUZA BARRETO ELTON SANTOS CARDOSO AMADEU CECÍLIO CECILIANO JUNIOR MARCELO MARINHO ANTONIO BARRETO DANIELLA DOS SANTOS CAMPO GUIMARÃES SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA INSTRUÇÃO Nº 48, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Considerando o Decreto Distrital n.º 37.096/2016, que define procedimentos para instrução e instauração de tomadas de contas especiais no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal e altera o inciso III, do §7º do art. 46 e o art. 132, ambos do Decreto n.º 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências. Considerando a Instrução Normativa n.º 04/2016 - CGDF, que estabelece normas de instauração, organização e processamento de tomadas de contas especiais no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal e institui, na forma dos Anexos I a V, modelos de documentos de Tomada de Contas Especial. Considerando a Resolução n.º 102/98 - TCDF, que dispõe sobre a instauração, instrução e processamento de tomadas de contas especiais e dá outras providências. Considerando a Instrução Normativa n.º 07/2023 - SLU/PRESI, que dispõe sobre os procedimentos para aplicação das penalidades previstas nas Leis n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, 10.520 de 17 de julho de 2002 e 14.133, de 1º de abril de 2021, instituindo o rito procedimental do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade Contratual PAARC, para apuração das infrações praticadas nos contratos firmados. O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto 35.972, de 04 de novembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial, no âmbito do Processo n.º 00094-00007428/2025-10, garantindo-se o contraditório e ampla defesa, para fins de apuração e quantificação de eventuais prejuízos causados ao erário, conforme apontamentos contidos no Relatório n.º 5/2024 - SLU/PRESI/UAI/SUACAR/GEARES (141922860) e na Nota Jurídica n.º 220/2025 - SLU/PRESI/PROJU (181034517). Art. 2º Designar os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial TCE, instituída pela Instrução nº 10 de 10 de março de 2025 (165414997), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 49, pág. 54, de 13 de março de 2025, para conduzirem os trabalhos relacionados ao presente processo. Art. 3º A comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de até 90 (noventa) dias corridos, nos termos da Instrução Normativa n.º 04/2016 - CGDF, de 21 de dezembro de 2016, oriunda da Controladoria Geral do Distrito Federal. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. CLEILSON GADELHA QUEIROZ INSTRUÇÃO Nº 58, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-ADJUNTO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, no uso da competência delegada pelo artigo 1º, inciso XI, da Instrução Normativa n.º 04, de 03 de maio de 2021, e da faculdade prevista nos artigos 211 e 217 da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Disciplinar, no âmbito do Processo Sigiloso n.º 0009400007779/2024-31, com base no inciso XV, do artigo 180, incisos XII e XIII do artigo 190 e inciso V, do artigo 193, da Lei Complementar n.º 840/2011, observando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para apurar os fatos relatados na Nota Jurídica N.º 25/2025 - SLU/PRESI/PROJU (162218543), no Despacho SLU/PRESI/UAI/SUACAR/GEARES (172023345), e nos demais documentos acostados aos autos, assegurando o contraditório e a ampla defesa. Art. 2º Designar os membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar PAD, instituída pela Instrução Nº 09, de 07 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal n.º 49, pág. 54, de 13 de março de 2025 (165414122), nos termos do artigo 229 da Lei Complementar n.º 840/2011, para conduzirem os trabalhos relacionados ao presente processo. Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para apresentação do relatório conclusivo. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. CLEILSON GADELHA QUEIROZ Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 CONTROLADORIA-GERAL CONSELHO DE GOVERNANÇA PÚBLICA RESOLUÇÃO N° 14, DE 21 DE OUTUBRO Retifica a Resolução Nº 07, de 29 de abril de 2025, publicada no DODF Nº 82, de 06 de maio de 2025. O CONSELHO DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CGov, instituído nos termos do art. 8º do Decreto nº 39.736, de 2019, no uso das suas atribuições previstas no art. 10 do Decreto nº 39.736 de 2019, em sua 21ª reunião ordinária, realizada em 20 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Resolução Nº 07, de 29 de abril de 2025, publicada no DODF Nº 82, de 06 de maio de 2025, página 33, ONDE SE LÊ: "...orientar os Conselhos de Políticas Públicas previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal e em outras normas específicas, que estejam em pleno funcionamento, a cumprirem as atribuições estabelecidas na Lei Distrital nº 6.519, de 2020...", LEIA-SE: "...orientar os Conselhos de Políticas Públicas previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal e em outras normas específicas, a cumprirem as atribuições estabelecidas na Lei Distrital nº 6.519, de 2020." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal (CGDF) HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE) BRUNO SIGMARINGA SEIXAS Secretário Executivo de Gestão Estratégica da Casa Civil (CACI) OTÁVIO VERÍSSIMO SOBRINHO Secretário Executivo de Gestã o de Estratégia (SEEC) JOSÉ RICARDO BAITELLO Secretário-Adjunto de Governança em Saúde (SES) THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA Secretário Executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública (SSP) DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 325, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: Art. 1º Fica criado, sem aumento de despesas, na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF 12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica de Atendimentos Iniciais, da Defensoria Pública Geral; Art. 2º O saldo financeiro necessário para a criação do cargo em comissão é proveniente do saldo remanescente da transformação de cargos constantes nas Portarias nº 158, de 04 de junho de 2025, publicada no DODF nº 104, de 05/06/2025, página 26 e nº 322, de 31 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 208, de 03/11/2025, página 24. Art. 3º O saldo proveniente da transformação de cargos desta Portaria passa a compor o banco de saldo remanescente de cargos da Defensoria Pública do Distrito Federal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. CELESTINO CHUPEL PORTARIA Nº 327, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: Art. 1º Fica extinto na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: o Núcleo de Execução Orçamentária, da Gerência de Análise Orçamentária, da Diretoria de Orçamento, da Unidade de Orçamento, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública - Geral. Art. 2º Fica extinto na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF 12, de Chefe, do Núcleo de Execução Orçamentária, da Gerência de Análise Orçamentária, da Diretoria de Orçamento, da Unidade de Orçamento, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública Geral. Art. 3º Fica criado, sem aumento de despesas, na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF 12, de Assessor(a) Técnico(a), da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública Geral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. CELESTINO CHUPEL TRIBUNAL DE CONTAS SECRETARIA DAS SESSÕES EXTRATO DE PAUTA VIRTUAL Nº 42/2025 SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL dos dias 10 a 14 de novembro de 2025(*) Processos ordenados, sequencialmente, por tipo de sessão, Relator, assunto e interessado. Sessão Ordinária Virtual Nº 177 Conselheiro Antonio Renato Alves Rainha: 1) 00600-00012381/2025-68-e, Concessão Análise Automatizada, SIRAC; 2) 00600-00012656/2025-63-e, Análise de Concessão, SIRAC; 3) 00600-00013574/2025-36-e, Análise de Concessão, SIRAC; 4) 0060000013707/2025-74-e, Análise de Concessão, SIRAC; Conselheira Anilcéia Luzia Machado: 1) 00600-00009440/2024-30-e, Análise de Concessão, SIRAC; 2) 00600-00005136/2025-02-e, Análise de Concessão, SIRAC; 3) 00600-00010073/2025-06-e, Análise de Concessão, SIRAC; 4) 00600-00011794/2025-25e, Análise de Concessão, SIRAC; 5) 00600-00012025/2025-44-e, Análise de Concessão, SIRAC; 6) 00600-00012026/2025-99-e, Análise de Concessão, SIRAC; 7) 0060000012030/2025-57-e, Análise de Concessão, SIRAC; 8) 00600-00012123/2025-81-e, Admissão de Pessoal - Análise Automatizada, Secretaria de Estado de Educação - SEE; 9) 00600-00012354/2025-95-e, Concessão - Análise Automatizada, SIRAC; 10) 0060000012657/2025-16-e, Análise de Concessão, SIRAC; 11) 00600-00012967/2025-22-e, Análise de Concessão, SIRAC; 12) 00600-00012974/2025-24-e, Análise de Concessão, SIRAC; 13) 00600-00013080/2025-51-e, Análise de Concessão, SIRAC; 14) 0060000013081/2025-04-e, Análise de Concessão, SIRAC; 15) 00600-00013404/2025-51-e, Admissão de Pessoal, Secretaria de Estado de Educação - SEE; 16) 00600-00013486/202534-e, Análise de Concessão, SIRAC; Conselheiro Inácio Magalhães Filho: 1) 00600-00014262/2024-69-e, Análise de Concessão, SIRAC; 2) 00600-00002345/2025-96-e, Análise de Concessão, SIRAC; 3) 0060000008463/2025-16-e, Análise de Concessão, SIRAC; 4) 00600-00008531/2025-39-e, Análise de Concessão, SIRAC; 5) 00600-00011702/2025-15-e, Análise de Concessão, SIRAC; 6) 00600-00011801/2025-99-e, Análise de Concessão, SIRAC; 7) 0060000012084/2025-12-e, Análise de Concessão, SIRAC; 8) 00600-00012321/2025-45-e, Admissão de Pessoal, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES; 9) 0060000012382/2025-11-e, Análise de Concessão, SIRAC; 10) 00600-00012389/2025-24-e, Análise de Concessão, SIRAC; 11) 00600-00012614/2025-22-e, Concessão - Análise Automatizada, SIRAC; 12) 00600-00012642/2025-40-e, Análise de Concessão, SIRAC; 13) 00600-00012651/2025-31-e, Análise de Concessão, SIRAC; 14) 0060000012975/2025-79-e, Análise de Concessão, SIRAC; 15) 00600-00013060/2025-81-e, Análise de Concessão, SIRAC; 16) 00600-00013062/2025-70-e, Análise de Concessão, SIRAC; 17) 00600-00013077/2025-38-e, Análise de Concessão, SIRAC; 18) 0060000013533/2025-40-e, Admissão de Pessoal, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES; Conselheiro Paulo Tadeu Vale Da Silva: 1) 00600-00009167/2024-43-e, Análise de Concessão, SIRAC; 2) 00600-00004050/2025-54-e, Análise de Concessão, SIRAC; 3) 00600-00008532/2025-83-e, Análise de Concessão, SIRAC; 4) 00600-00008554/2025-43e, Análise de Concessão, SIRAC; 5) 00600-00011707/2025-30-e, Análise de Concessão, SIRAC; 6) 00600-00012021/2025-66-e, Análise de Concessão, SIRAC; 7) 0060000012029/2025-22-e, Análise de Concessão, SIRAC; 8) 00600-00012645/2025-83-e, Análise de Concessão, SIRAC; 9) 00600-00013067/2025-01-e, Análise de Concessão, SIRAC; 10) 00600-00013575/2025-81-e, Análise de Concessão, SIRAC; 11) 0060000013605/2025-59-e, Admissão de Pessoal, Secretaria de Estado de Educação - SEE; (*) Elaborado conforme o art 116, § 3º do RI/TCDF. Emissão em 05/11/2025 João Batista Pereira de Souza Secretário das Sessões. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 SEÇÃO II PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: DESIGNAR SUELI RODRIGUES DE SOUSA, matrícula 1.691.099-0, Secretária Executiva da Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, JOSÉ HUMBERTO PIRES DE ARAÚJO, matrícula 1.693.456-3, Secretário de Estado, Símbolo CNP-03, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no período de 10 a 14 de novembro de 2025, por motivo de férias do titular, nas hipóteses do art. 44 da Lei Complementar n° 840/2011. NOMEAR CATIA MIHO TAKAHASHI DE AQUINO CARVALHO, matrícula 159337-4, Subchefe, da Subchefia de Análise Documental, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador para exercer interinamente, sem acumular vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições, pelo Cargo de Natureza Especial Símbolo CNE-01, SIGRH 10000793, de Chefe de Gabinete Executivo, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, PATRÍCIA FREITAS DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10002136, de Assessor, da Chefia-Executiva de Políticas Sociais, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, THIAGO PERES SOUSA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10002115, de Assessor, da Chefia-Executiva de Políticas Sociais, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador. NOMEAR PATRÍCIA FREITAS DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, de Assessor, da Chefia-Executiva de Políticas Sociais, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador. NOMEAR VITÓRIA KAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10002113, de Assessor Especial, da ChefiaExecutiva de Políticas Sociais, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, VITÓRIA KAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01400774, de Assessor Especial, da Chefia-Executiva de Políticas Sociais, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador. NOMEAR THIAGO PERES SOUSA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01400774, de Assessor Especial, da Chefia-Executiva de Políticas Sociais, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador. EXONERAR, a pedido, ROSANA MARA MUNDIM TOMAZ DE CARVALHO, matrícula 278.032-1, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 00702483, de Diretor, da Diretoria de Pesquisa de Mercado, da Coordenação de Análise de Compras, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 28 de outubro de 2025. NOMEAR AMANDA RIBEIRO BATISTA DA ROCHA para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 00702483, de Diretor, da Diretoria de Pesquisa de Mercado, da Coordenação de Análise de Compras, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. NOMEAR LORENA HELCIAS CORTES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400917, de Diretor, da Diretoria de Preservação, da Subsecretaria do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. NOMEAR BRUNO LINO ROCHA, Técnico de Atividades Culturais, matrícula 02412918, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 01400915, de Chefe, do Núcleo de Liquidação e Pagamento, da Diretoria de Planejamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. EXONERAR BRENO HENRIQUE XAVIER LUCENA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01301224, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR LUCAS DE CASTRO RIEPER para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01301224, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR REINALDO GONÇALVES MACEDO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Assessor, da Diretoria de Assistência e Desenvolvimento da Juventude, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal. NOMEAR VERÔNICA LIMA DA SILVA, matrícula 234.178-6, Professor de Educação Básica, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Assessor, da Diretoria de Empreendedorismo da Juventude, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 09 de outubro de 2025, publicado na Edição Extra nº 94-A, de 09 de outubro de 2025, o ato que nomeou DOUGLAS OLIVEIRA DE JESUS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, de Assessor Técnico, da Diretoria de Empreendedorismo da Juventude, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal. NOMEAR KATIA TAVARES DE OLIVEIRA RIBEIRO MACHADO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CNE-02, SIGRH 23000001, de Chefe de Gabinete, do Gabinete, da Secretaria Extraordinária do Consumidor do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, LAURA ALICE DE SOUSA NOGUEIRA PARANAGUÁ BUARQUE do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 30000187, de Assessor, da Coordenação de Promoção das Mulheres, da Subsecretaria de Promoção das Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. NOMEAR MEIRIELE DO NASCIMENTO PESSÔA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 30000187, de Assessor, da Coordenação de Promoção das Mulheres, da Subsecretaria de Promoção das Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MEIRIELE DO NASCIMENTO PESSÔA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000599, de Assessor, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal. EXONERAR SHEILA SORAIA CARDOSO PINTO, Policial Penal, matrícula 1758063, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 000000940, de Chefe, do Núcleo de Expediente, da Gerência de Administração Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR FLAVIA NEPOMUCENO RIBAS BUENO, Policial Penal, matrícula 182130X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 000000940, de Chefe, do Núcleo de Expediente, da Gerência de Administração Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR ROANY MENDES DE SOUZA, Policial Penal, matrícula 16862171, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00000793, de Gerente, da Gerência de Análise Jurídica, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR WENDERSON VIRLEI COSTA DA ROCHA, Policial Penal, matrícula 1682511X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00000793, de Gerente, da Gerência de Análise Jurídica, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, WENDERSON VIRLEI COSTA DA ROCHA, Policial Penal, matrícula 1682511X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00103228, de Chefe, do Núcleo de Arquivos e Prontuários, da Gerência de Análise Jurídica, da Penitenciária I do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR ALEXANDRE BORGES RIBEIRO, Policial Penal, matrícula 176592, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00103228, de Chefe, do Núcleo de Arquivos e Prontuários, da Gerência de Análise Jurídica, da Penitenciária I do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO, Policial Penal, matrícula 1765736, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 0000939, de Chefe, do Núcleo de Arquivos e Prontuários, da Gerência de Análise Jurídica, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR CLARISSA DOSUALDO ROCHA, Policial Penal, matrícula 17162092, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 0000939, de Chefe, do Núcleo de Arquivos e Prontuários, da Gerência de Análise Jurídica, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR MARCUS VINICIUS CAMARGO DUARTE, Policial Penal, matrícula 16928156, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00000794, de Gerente, da Gerência de Atividades de Segurança Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR THIAGO DAS CHAGAS SOUZA, Policial Penal, matrícula 16937198, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00000794, de Gerente, da Gerência de Atividades de Segurança Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, THIAGO DAS CHAGAS SOUZA, Policial Penal, matrícula 16937198, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00000797, de Gerente, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR FERNANDO RUWER DO NASCIMENTO, Policial Penal, matrícula 16861914, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00000797, de Gerente, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, FERNANDO RUWER DO NASCIMENTO, Policial Penal, matrícula 16861914, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00103159, de Chefe, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Internamento e Reeducação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 NOMEAR THIAGO XAVIER RIBEIRO, Policial Penal, matrícula 1875485, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00103159, de Chefe, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Internamento e Reeducação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, THIAGO XAVIER RIBEIRO, Policial Penal, matrícula 1875485, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00103580, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Internamento e Reeducação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR ISAAC BORGES MOTA, Policial Penal, matrícula 17161479, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00103580, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Internamento e Reeducação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR GISELE MARIA MIRANDA SILVA, Policial Penal, matrícula 16928296, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000938, de Chefe, do Núcleo de Disciplina, da Gerência de Análise Jurídica, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR CAROLINNE WANESSA DE SOUSA ALVES, Policial Penal, matrícula 17159717, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000938, de Chefe, do Núcleo de Disciplina, da Gerência de Análise Jurídica, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR MOACIR CAMELO E SILVA JUNIOR, Policial Penal, matrícula 1936999, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000944, de Chefe, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR THIAGO MATEUS GONÇALVES CARNEIRO, Policial Penal, matrícula 16928563, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000944, de Chefe, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR ALEF SAMIS DA SILVA COSTA, Policial Penal, matrícula 17214483, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, 00103645, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR VITOR GABRIEL FRANÇA LIMA, Policial Penal, matrícula 17160510, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, 00103645, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, VITOR GABRIEL FRANÇA LIMA, Policial Penal, matrícula 17160510, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC02, 00103584, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Internamento e Reeducação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR CARLOS ROBERTO VARGAS DOS SANTOS FILHO, Policial Penal, matrícula 1716088X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, 00103584, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Internamento e Reeducação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR DEVERTON HANNE VIEIRA DOS SANTOS GOMES BARBOSA, Policial Penal, matrícula 17218802, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, 00103646, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR VICTOR ALVES GUALBERTO, Policial Penal, matrícula 1721884, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, 00103646, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR HIGOR CARLOS ALVES DA SILVA, Policial Penal, matrícula 17221633, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, 00103648, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR JOAO LUCAS VERISSIMO FONTANA, Policial Penal, matrícula 17218527, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, 00103648, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR FELIPE SANTANA ALVES, Policial Penal, matrícula 17222192, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, 00103649, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR ATHOS KETLIS GUIMARAES OLIVEIRA, Policial Penal, matrícula 17214564, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, 00103649, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR ROMULO E SILVA SANTOS, Policial Penal, matrícula 1761889, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, 00103650, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR HIGOR ROCHA MONTEIRO LOPES, Policial Penal, matrícula 17161940, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, 00103650, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, HIGOR ROCHA MONTEIRO LOPES, Policial Penal, matrícula 17161940, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00103595, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciaria IV do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR PEDRO HENRIQUE SOUSA SILVA, Policial Penal, matrícula 17214157, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00103595, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciaria IV do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR JESSE LUCIO DE OLIVEIRA, Policial Penal, matrícula 1722151X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, 00103651, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR HUGO VINICIUS BEZERRA DE SOUZA, Policial Penal, matrícula 17217792, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, 00103651, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MARCOS VINÍCIUS BATISTA DE LUCENA, Policial Penal, matrícula 1794469, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00103237, de Chefe, do Núcleo de Disciplina, da Gerência de Análise Jurídica, da Penitenciária I do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR BRUNNA RAYANNE LEITE SILVA MARRA, Policial Penal, matrícula 16882032, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00103237, de Chefe, do Núcleo de Disciplina, da Gerência de Análise Jurídica, da Penitenciária I do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JULIANA MENDES VIEIRA, Policial Penal, matrícula 1783033, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00000796, de Gerente, da Gerência de Assistência aos Internos, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR MARCOS VINÍCIUS BATISTA DE LUCENA, Policial Penal, matrícula 1794469, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00000796, de Gerente, da Gerência de Assistência aos Internos, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, WOLMAR THYAGO CORDEIRO CORREA DOS REIS, Policial Penal, matrícula 16826361, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000941, de Chefe, Núcleo de Saúde, da Gerência de Assistência aos Internos, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR JULIANA MENDES VIEIRA, Policial Penal, matrícula 1783033, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000941, de Chefe, Núcleo de Saúde, da Gerência de Assistência aos Internos, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA, Policial Penal, matrícula 16927877, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000943, de Chefe, Núcleo de Visitas, da Gerência de Assistência aos Internos, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR WOLMAR THYAGO CORDEIRO CORRÊA DOS REIS, Policial Penal, matrícula 16826361, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000943, de Chefe, Núcleo de Visitas, da Gerência de Assistência aos Internos, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR EDUARDO MARTINS MONTES, Policial Penal, matrícula 16930622, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000932, de Chefe, Núcleo de Visitas, da Gerência de Assistência aos Internos, do Centro de Internamento e Reeducação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2025. NOMEAR ERIKA REGINA ONOFRE SOUSA, Policial Penal, matrícula 1782401, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000932, de Chefe, Núcleo de Visitas, da Gerência de Assistência aos Internos, do Centro de Internamento e Reeducação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 EXONERAR WERISON EDUARDO DE MEDEIROS, Policial Penal, matrícula 17160758, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00103610, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. NOMEAR JOÃO VITOR CORDEIRO DOS SANTOS, Policial Penal, matrícula 17162025, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00103610, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR PHELIPE SACRAMENTO SILVA, Policial Penal, matrícula 17164435, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00103150, de Chefe, do Núcleo de Conservação e Reparos, da Gerência de Administração Penitenciária, do Centro de Internamento e Reeducação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. NOMEAR GABRIEL BATISTA CORREA PARENTE, Policial Penal, matrícula 16825853, para exercer do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00103150, de Chefe, do Núcleo de Conservação e Reparos, da Gerência de Administração Penitenciária, do Centro de Internamento e Reeducação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 27 de agosto de 2025, publicado no DODF nº 162, de 28 de agosto de 2025, página 26, o ato que nomeou ISAREL GOMES DA SILVA LOPES DE MATOS, Policial Penal, matrícula 16824059, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000942, de Chefe, Núcleo de Ensino e Aperfeiçoamento Profissional, da Gerência de Assistência aos Internos, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. NOMEAR ISRAEL GOMES MATEUS SILVA, Policial Penal, matrícula 1977458, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000942, de Chefe, do Núcleo de Ensino e Aperfeiçoamento Profissional, da Gerência de Assistência aos Internos, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR ALZIRO PEREIRA IBIAPINO NETO, Bombeiro Militar, matrícula 16945298, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00000795, de Gerente, da Gerencia de Administração Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. NOMEAR WILKENS NUMERIANO TEMOTE, Policial Penal, matrícula 1687188X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00000795, de Gerente, da Gerencia de Administração Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR JULIANA SANTANA DE OLIVEIRA, Policial Penal, matrícula 1716530X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH B0000932, de Chefe, do Núcleo de Assistência Social, da Gerência de Assistência aos Internos, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. NOMEAR ALZIRO PEREIRA IBIAPINO NETO, Bombeiro Militar, matrícula 16945298, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH B0000932, de Chefe, do Núcleo de Assistência Social, da Gerência de Assistência aos Internos, do Centro de Detenção Provisória, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR JOÃO RENATO BORGES ABREU do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 07200717, de Chefe de Gabinete, do Gabinete, da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal. EXONERAR DILUANA ALVES DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07200680, de Assessor, do Gabinete, da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal. EXONERAR LARYSSA LOPES DOS SANTOS ARAÚJO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 07200674, de Diretor, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, KLEYTON DA CONCEIÇÃO ALMEIDA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 07200168, de Chefe, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, a contar de 05 de agosto de 2025. NOMEAR HELTON JOSÉ MEIRELES JÚNIOR, matrícula 197.738-5, ocupante do cargo efetivo Policial Penal, lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária DF, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE07, de Chefe, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal. NOMEAR LARYSSA LOPES DOS SANTOS ARAÚJO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal. NOMEAR MIKE WILKERSON DE OLIVEIRA REIS, matrícula 176.372-5, ocupante do cargo efetivo Policial Penal, lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária DF, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE07, de Diretor, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, ANDERSON DE SOUZA CARVALHO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 09300133, de Assessor Especial, do Gabinete, da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, TULIO HOSTILIO ROCHA CIRILO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 09300136, de Assessor Especial, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal. NOMEAR ANDERSON DE SOUZA CARVALHO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Gabinete, da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal. NOMEAR CARLOS EDUARDO LUSTOSA ROCHA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal. EXONERAR LETÍCIA FERRERIA DE MORAIS do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 09300070, de Chefe, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal. NOMEAR TULIO HOSTILIO ROCHA CIRILO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 09300070, de Chefe, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, FERNANDO OSCAR LOPES GOUVEA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09700153, de Gerente, da Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Riacho Fundo II do Distrito Federal, a contar de 28 de outubro de 2025. NOMEAR TATIANE GONÇALVES BELTRÃO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09700153, de Gerente, da Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Riacho Fundo II do Distrito Federal. EXONERAR ADRIANA DA LUZ DE SOUSA, Administradora, matrícula 0286661-7, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-03, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Diretoria Executiva, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Fepecs. NOMEAR SANMYA LAYANNE DE SOUSA MENESES, Especialista em Saúde Técnica em Comunicação Social, matrícula 1702590-7, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-03, SIGRH 55500141, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Diretoria Executiva, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Fepecs. EXONERAR, por extinção do cargo, HELBER DO NASCIMENTO SOARES do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 37000173, de Assessor Especial, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF. EXONERAR, por extinção do cargo, JUCILEIDE PEREIRA DIAS do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 37000595, de Assessor, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal Iprev/DF. EXONERAR, a pedido, JÚLIA RODRIGUES DE ARAÚJO SIMPLICIO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 37000608, de Coordenador, da Coordenação de Gestão por Resultados, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF, a contar de 08 de julho de 2025. EXONERAR, por extinção do cargo, RICARDO LUCIO SOUZA TRAJANO do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 37000175, de Gerente, da Gerência de Governança, da Coordenação de Gestão por Resultados, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal Iprev/DF. EXONERAR, a pedido, TATIELE MARIA DE ALMEIDA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 37000603, de Chefe, da Divisão de Projetos e Monitoramento Estratégico, da Coordenação de Gestão por Resultados, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF, a contar de 04 de agosto de 2025. EXONERAR, por extinção do cargo, DANIEL MESQUITA SOUTO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 00001833, de Coordenador, da Coordenação de Compliance e Integridade, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF. EXONERAR, a pedido, IDOHAKILA NASCIMENTO SANTOS do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 37000607, de Coordenador, da Coordenação de Governança Gestão de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF, a contar de 26 de maio de 2025. NOMEAR DANIEL MESQUITA SOUTO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe, da Assessoria Especial, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF. NOMEAR JUCILEIDE PEREIRA DIAS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Assessor, da Assessoria Especial, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF. NOMEAR RICARDO LUCIO SOUZA TRAJANO, Técnico de Atividades do Hemocentro, matrícula 1.401.933-7, da Fundação Hemocentro de Brasília, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação de Gestão por Resultados, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF. NOMEAR RENATA BARBOSA ARAÚJO, Agente Socioeducativa, matrícula 215.727-6, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, de Chefe, da Divisão de Projetos e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Monitoramento Estratégico, da Coordenação de Gestão por Resultados, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF. NOMEAR AMANDA MENDONÇA DE MOURA GÓES, Gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 126.129-0, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE06, de Coordenador, da Coordenação de Governança e Integridade, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF. NOMEAR RODRIGO BATISTA RAPOSO, Gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 135.307-1, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, de Chefe, da Divisão de Governança e Planejamento, da Coordenação de Governança e Integridade, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF. NOMEAR HELBER DO NASCIMENTO SOARES, Técnico Administrativo, matrícula 1.442.924-1, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF. NOMEAR RICARDO BRAZ DE QUEIROZ para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 00802015, de Assessor, da Diretoria de Suprimento e Manutenção do Palácio do Buriti, da Subchefia de Gestão de Serviços, da Casa Militar do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o 1º SGT QPPMC EDNILDO NEY CASTRO, matrícula GDF 17229170, da Polícia Militar do Distrito Federal, do Cargo de Assessor Técnico, SIGRH 00801568, da Diretoria de Suprimento e Manutenção do Palácio do Buriti, da Subchefia de Gestão de Serviços, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, a 1º SGT QPPMC CÁSSIA DA SILVA BORGES, matrícula GDF 17158575, da Polícia Militar do Distrito Federal, do Cargo de Assessor Técnico, SIGRH 00801857, da Gerência de Desenvolvimento e Suporte, da Diretoria de Comunicação e Apoio Operacional, da Subchefia de Segurança da Informação e Comunicação, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012. NOMEAR a 1º SGT QPPMC CÁSSIA DA SILVA BORGES, matrícula GDF 17158575, da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Assessor Técnico, SIGRH 00801568, da Diretoria de Suprimento e Manutenção do Palácio do Buriti, da Subchefia de Gestão de Serviços, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012. NOMEAR o 1º SGT QPPMC EDNILDO NEY CASTRO, matrícula GDF 17229170, da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Assessor Técnico, SIGRH 00801857, da Gerência de Desenvolvimento e Suporte, da Diretoria de Comunicação e Apoio Operacional, da Subchefia de Segurança da Informação e Comunicação, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o 1º SGT QBMG-02 WESLEY BARBOSA LOPES, matrícula GDF 1719377X, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 08400131, de Assessor Especial, da Ajudância, do Gabinete, da Casa Militar do Distrito Federal. NOMEAR o ST QPPMC LEANDRO LIMA DE MORAES, matrícula PMDF 21.417-5, da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 08400131, de Assessor Especial, da Ajudância, do Gabinete, da Casa Militar do Distrito Federal. NOMEAR o 1º SGT QBMG-02 WESLEY BARBOSA LOPES, matrícula GDF 1719377X, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Assessor Técnico, SIGRH 00801763, da Assessoria Estratégica, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012. NOMEAR o ST QPPMC SILVIO SANTOS CARDOSO, matrícula PMDF 20.577-X, da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Assessor Técnico, SIGRH 0801546, da Gerência de Transporte, da Diretoria de Patrimônio e Transporte, da Subchefia de Gestão Administrativa, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012. NOMEAR o ST QPPMC DENISSON CERUTTI SANTANA SANTOS, matrícula PMDF 22.462-6, da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Segurança de Instalações, SIGRH 00801594, do Núcleo de Equipes, da Gerência de Segurança, da Diretoria de Segurança de Instalações, da Subchefia de Operações de Segurança, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1º, § 1º da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012. NOMEAR o 1º SGT QPPMC MAURO HENRIQUE CERQUEIRA DE SOUZA, matrícula PMDF 72.693-1, da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Segurança de Instalações, SIGRH 00801616, do Núcleo de Equipes, da Gerência de Segurança, da Diretoria de Segurança de Instalações, da Subchefia de Operações de Segurança, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1º, § 1º da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012. NOMEAR o ST QPPMC KLEIBE DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula PMDF 21.549X, da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Segurança de Pessoal, SIGRH 00801691, do Núcleo de Equipes, da Gerência de Segurança, da Diretoria de Segurança Pessoal, da Subchefia de Operações de Segurança, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1º, § 1º da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012. NOMEAR o ST QPPMC JOSÉ CARLOS SOUSA COSTA, matrícula PMDF 20.123-5, da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Segurança de Pessoal, SIGRH 00801713, do Núcleo de Equipes, da Gerência de Segurança, da Diretoria de Segurança Pessoal, da Subchefia de Operações de Segurança, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1º, § 1º da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012. NOMEAR o ST QPPMC SILVIO FERREIRA BRANCO CUNHA, matrícula PMDF 21.747-6, da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Segurança de Pessoal, SIGRH 00801745, do Núcleo de Equipes, da Gerência de Segurança, da Diretoria de Segurança Pessoal, da Subchefia de Operações de Segurança, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1º, § 1º da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, em cumprimento à Decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos autos do Processo 0712477-17.2025.8.07.0018, e considerando o disposto no Processo SEI-GDF 00080-00286220/2025-99, resolve: DECLARAR reservada uma vaga, sub judice, dentre os candidatos de Ampla Concorrência, em benefício da candidata IACANA PAIVA PESSOA, inscrição nº 10058771, aprovada em 1357º lugar, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Secretário Escolar, da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, concurso público a que se refere o Edital nº 23 - SEE/DF, de 13 de outubro de 2016, publicado no DODF nº 30, de 14 de outubro de 2016, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 70 - SEE/DF, de 22 de setembro de 2017, publicado no DODF nº 184, de 25 de setembro de 2017. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os arts. 61 e 62 do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, e com o art. 95, inciso I, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, e, ainda, considerando o que consta nos autos do Processo SEI-GDF 00050-00019919/2025-57 e do teor da ATA nº 12 - CPO BM/2025 - Reunião Ordinária da Comissão de Promoção de Oficiais BM, resolve: I - ALTERAR, no Decreto de 8 de maio de 2025, publicado na Edição Extra nº 43A, do DODF, de 8 de maio de 2025, página 9, o ato de promoção do Cap. QOBM/Cond. MÁRIO SÉRGIO LOPES LUZ, matrícula 1403778, do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Condutores e Operador de Viaturas, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para considerá-lo promovido ao mesmo posto, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 25 de dezembro de 2024, com fulcro no art. 74 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009. II - Publicar e Encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e à Casa Militar do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, para conhecimento e providências pertinentes. IBANEIS ROCHA RETIFICAÇÃO No Decreto de 10 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 194, de 13 de outubro de 2025, página 23, o ato que exonerou, a pedido, ELILUCIA CARNAUBA BARROS, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...a contar de 09 de setembro de 2025.", LEIA-SE: "...a contar de 02 de setembro de 2025.". No Decreto de 04 de novembro de 2025, publicado na Edição Extra nº 104-A, de 04 de novembro de 2025, página 06, o ato que exonerou ANDRE LUIZ DA SILVA ALVES, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...SIGRH 02803540...", LEIA-SE: "...SIGRH 02803541..."; o ato que nomeou GABRIEL CORADO PIRES, ONDE SE LÊ: "...SIGRH 02803540...", LEIA-SE: "...SIGRH 02803541...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 DESPACHO DO GOVERNADOR Em 05 de novembro de 2025 Processo SEI-GDF: 04015-00001835/2025-53. Interessada: SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO. I - AUTORIZO, nos termos previstos no art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o afastamento da Secretária de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal, CLARYSSA NAYARA ALVES RORIZ, matrícula 1708765-1, no período de 17 a 25 de novembro de 2025, para tratar de assuntos particulares, sem ônus para o Distrito Federal, conforme consta dos autos do processo em epígrafe. II - Após publicado, encaminhe-se à Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal para ciência e adoção das providências cabíveis. IBANEIS ROCHA CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 462, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR LUANA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 1.687.324-6, Assessora, símbolo CC-08, da Coordenação de Publicação e Faturamento, da Unidade Especial de Avaliação e Publicação, da Secretaria Executiva de Atos Oficiais, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, NANCI CARDOSO PEDROSA, matrícula nº 1.720.687-1, Coordenadora, símbolo CNE-06, da Coordenação de Publicação e Faturamento, da Unidade Especial de Avaliação e Publicação, da Secretaria Executiva de Atos Oficiais, da Casa Civil do Distrito Federal, no período de 29/12/2025 a 02/01/2026, por motivo de afastamento regulamentar da titular. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 84, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI nº 00151-00000004/2025-01, resolve: DESIGNAR HÉLIO PEREIRA DE ALENCAR JUNIOR, matrícula 284.762-0, Assessor da Coordenação de Arquivo Permanente, para substituir ELIAS MANOEL DA SILVA, matrícula 91.172-0, Coordenador, da Coordenação de Arquivo Permanente, do Arquivo Público do Distrito Federal, nos dias 01/12, 02/12, 03/12/2025, por motivo de abono anual. ADALBERTO SCIGLIANO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 61, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto de nº 38.094, de 28 de março de 2017, e ainda, em obediência aos artigos 109 e 117 da Lei 14.133/2021, resolve: Art. 1º Designar KALYNE ROCHA PIRES NASCIMENTO, matrícula 1.710.856-X, JOAO PEDRO BRAZ DE QUEIROZ, matrícula 1.712.000-3 e GABRIEL BRITO COUTINHO LIMA, matrícula 1.715.448-0 para atuarem respectivamente como executor Gestor do Contrato, executor - Fiscalização Técnica e executor - Fiscalização Administrativa do Contrato nº 11/2025. Processo Sei nº 00139-00001790/2025-13, celebrado entre a Administração Regional do Cruzeiro e a empresa: C&M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 46.089.683/0001-04, para contratação de serviços de locação para 05 (cinco) tendas piramidais, para o evento" Jogos Comunitários", considerando que as finais das competições atraem maior concentração de pessoas e demandam melhores condições de infraestrutura para o efetivo conforto dos participantes contra sol, chuva e demais intempéries. Art. 2º Compete aos executores acima: Acompanhar a execução do contrato em todas as suas fases, atestar as notas fiscais/ faturas referentes à prestação de serviços, exercer o controle e a observância do prazo para execução do serviço e apresentar relatório ao término dos serviços ou sempre que solicitado, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021, combinado com o Artigo 41 do Decreto nº 32.598/2010 e alterações posteriores. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO ALMEIDA AIRES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO ORDEM DE SERVIÇO Nº 109, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 42, incisos XI e XXXVIII, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 c/c ORDEM DE SERVIÇO Nº 76, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF nº 165, de 02 de setembro de 2025, páginas 3 e 4, e considerando o Parecer Jurídico nº 508/2025 - PGDF/PGCONS, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da ORDEM DE SERVIÇO Nº 91, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no DODF nº 192, de 09 de outubro de 2025, com a finalidade de destinada à produção documental, avaliação técnica e análise contratual, referentes à locação de imóvel para instalação da sede da Administração Regional do Jardim Botânico - RA XXVIII. Art. 2º Instituir COMISSÃO ESPECIAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, para condução de Chamamento Público, avaliação de imóvel e análise contratual, destinado à seleção do imóvel de locação, a fim de abrigar as instalações da sede da Administração Regional do Jardim Botânico - RA XXVII, com fundamento no inciso V, do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 3º Designar os seguintes servidores para atuarem como membros na Comissão: I - DIMAS MOREIRA JÚNIOR, matrícula 126.268-8, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental; II - SIDILON MARCELO MOTA DE SOUSA, matrícula 1.715.038-8, Gerente da Gerência de Administração (GEAD); III- MARCELO HENRIQUE VAZ TEIXEIRA, matrícula 1.707.618-8, Diretor da Diretoria de Aprovação e Licenciamento (DIALIC); IV - KALINE GUIMARÃES SOUSA SAUD, matrícula 174.598-0, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental; V - RAFAELA LOPES BARBOSA, matrícula 1.712.881-1, Assessora; VI HELOISA ROCHA ANTUNES OLIVEIRA, matrícula 1.690.218-1, Assessora; e VII- ALTAIRE DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 1.712.878-1, Chefe da Assessoria de Comunicação (ASCOM). Art. 4º A Comissão será presidida por DIMAS MOREIRA JÚNIOR, matrícula 126.268-8, e nos seus impedimentos legais e eventuais, por SIDILON MARCELO MOTA DE SOUSA, matrícula 1.715.038-8. Art. 5º A Comissão deverá concluir os trabalhos até 120 (cento e vinte) dias. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. ADERIVALDO MARTINS CARDOSO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARNIQUEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 46, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A ADMINISTRADORA REGIONAL DE ARNIQUEIRA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo Art. 42, XI do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e em atendimento ao Art. 117 e seguintes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como ao Art. 23 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar JOÃO CARLOS BERTOLUCCI, matrícula nº 17147525-2, lotado como Chefe da Assessoria de Comunicação (ASCOM), como Executor Titular da contratação para aquisição de 01 (um) drone e acessórios necessários para o bom desempenho e uso do equipamento para captação de imagens aéreas, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência. Contrato firmado com a empresa LINKWEB COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ: 37.243.908/001-36. Art. 2º Designar JOÃO PEDRO DIAS RAMALHO, matrícula nº 1724541-9, lotado na Gerência de Manutenção (GEMAC), para atuar como Executor Suplente, sem prejuízo de suas funções, nas hipóteses de afastamento legal do titular. Art. 3º Compete aos Executores as seguintes atribuições: Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados, nos termos do §1º, do Art. 117, da Lei nº 14.133/2021; Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência, nos termos do §2º, do Art. 117, da Lei nº 14.133/2021; O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, nos termos do §3º, do Art. 117, da Lei nº 14.133/2021; Atestar as notas fiscais/faturas; Exercer o controle e observar o prazo para entrega das notas fiscais/faturas; Apresentar relatório de que trata a alínea "d" do inciso VI do § 3º do Art. 174 da Lei nº 14.133/2021, com as informações obtidas durante a execução do contrato, nos termos do Inciso VI, do Art. 23, do Decreto nº 44.330/2023. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TELMA RUFINO ALVES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 04 de novembro de 2025 PROCESSO: 00391-00011480/2025-16. INTERESSADO: FERNANDO AUGUSTO RABELO. ASSUNTO: DISPOSIÇÃO DE PESSOAL 1) Tendo em vista o disposto art. 2º da Portaria nº 997, de 23/12/2024, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 20 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a disposição do servidor FERNANDO AUGUSTO RABELO, matrícula 1.401.496-3, ocupante do Cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC), para o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. D) FIM DETERMINADO: atuar na Gerência de Compras e Contratos, em atividades compatíveis com as do cargo efetivo. E) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, I e § 1º, II e § 2º, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 3º, 4º, 7º, § 4º, 10 e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 2018. 2) A disposição encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se à SUAG/SEEC e ao IBRAM, para as providências pertinentes. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO PORTARIA Nº 889, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o artigo 105, parágrafo único, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como no uso da competência que lhe foi delegada nos termos da alínea "e", inciso II, do art. 1º, do Decreto n° 39.133, de 15 de junho de 2018 e, ainda, com fundamento no Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve: AUTORIZAR o afastamento, mediante Dispensa de Ponto, incluindo o pagamento de diárias, dos servidores: LUCIANA ABDALLA NOVANTA SAENGER, matrícula n° 282.508-2, FABRÍCIO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula n° 190673-9, DANIEL RIEHL, matrícula n° 127.608-5, ROBERT WAGNER DE SANTANA, matrícula n° 280.858-7 e MAGDA DOS SANTOS VOLPE, matrícula nº 281.983-X, no período de 28 de novembro a 12 de dezembro de 2025, para participarem da Missão Técnica Internacional CoreiaChina 2025, nas cidades de Seul (Coreia do Sul) e Pequim (China), com ônus total, nos termos do art. 1°, e inciso I do art. 2°, do Decreto n° 29.290, de 22 de julho de 2008, mantida a percepção do vencimento e vantagens fixas. Processo SEI n° 04044-00056377/2025-14. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO PORTARIA Nº 890, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no art. 117, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos arts. 21 e 26 do Decreto nº 44.430, de 16 de março de 2023, e, ainda, considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 55185/2025 - SEEC/DF, firmado com o BRB - Banco de Brasília S.A, inscrito no CNPJ nº 00.000.208/0001-00, para prestação de serviços de estruturação financeira, incluindo a assessoria técnica, originação, operacionalização e suporte, no âmbito de potencial cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, de titularidade do Distrito Federal, em favor de pessoa jurídica ou fundo de investimento, para fins de lastrear operação de securitização, cujos valores mobiliários poderão ser oferecidos nos mercados financeiro e de capitais, conforme autorizado pela Lei nº 7.638/2024, regulada pelo Decreto nº 46.857/2025. I - JULIO CÉSAR NASCIMENTO DE ABREU, matrícula nº 109015-1, lotado na Coordenação de Cobrança Tributária (SEEC/SEFAZ/SUREC/CBRAT), que atuará como presidente da comissão; II - LUIZ FERNANDO NASCIMENTO MEGDA, matrícula nº 46217-9, lotado na Coordenação de Cobrança Tributária (SEEC/SEFAZ/SUREC/CBRAT); III - FABRICIO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 190673-9, lotado na Subsecretaria do Tesouro (SEEC/SEFIN/SUTES); IV - ALISSON LIRA DA ROCHA, matrícula nº 190047-1, lotado na Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento (SEEC/SEFIN); e V - APARECIDA N. R. DE CARVALHO, matrícula nº 278613-3, lotada na Coordenação de Contratação Direta (SEEC/SEALOG/SUAG/CODIR). Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nos arts. 10 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023; no inciso II e no § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; bem como nas Portarias nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, e Portaria nº 222SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010, e suas alterações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 537, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelas alíneas "c" e "f", inciso II, artigo 2°-A, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, alterada pela Portaria nº 70, de 14 de fevereiro de 2024 e, ainda, com fundamento no Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve: AUTORIZAR o afastamento, mediante Dispensa de Ponto, no período de 10 a 12 de dezembro de 2025, do servidor MARCELO MOTA DE QUEIROZ, matrícula nº 174.510-7, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado de Economia do DF e, ainda membro do Conselho de Administração de RPPS, para participação no evento 13º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS'S, a ser realizado na cidade de Recife/PE, com ônus total, mantida a percepção do vencimento e vantagens fixas, nos termos dos artigos 1º; 2º, inciso I; 18, caput e §§ 1º ao 3º; e 19, inciso III, todos do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008. Processo SEI n° 00413-00008823/2025-42. MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 538, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00013193/2025-51, resolve: CESSAR OS EFEITOS na Ordem de serviço nº 147, de 27 de março de 2025, publicada no DODF nº 61, de 31 de março de 2025, do ato que designou ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA, matrícula nº 274.523-2, para substituir o(a) Secretário(a) Executivo(a), Símbolo CPE-01, da Secretaria Executiva de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus impedimentos e afastamentos legais. DESIGNAR DENISE DA SILVA MACHADO, matrícula nº 174.692-8, para substituir o(a) Secretário(a) Executivo(a), Símbolo CNE-01, da Secretaria Executiva de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus impedimentos e afastamentos legais. MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 539, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00056729/2025-23, resolve: DESIGNAR VICTOR SOUZA DE CARVALHO, matrícula nº 284.124-X, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CPE-07, da Diretoria de Engenharia, da Unidade de Engenharia, da Subsecretaria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Secretaria Executiva de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 540, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04033-00004858/2024-11, resolve: DESIGNAR THIAGO JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula nº 271.929-0, para substituir o(a) Subsecretário(a), Símbolo CPE-02, da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 03 de novembro de 2025 a 14 de novembro de 2025, por motivo de férias regulamentares. MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 541, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2ºA, inciso II, alínea "d", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12, resolve: AUTORIZAR o afastamento do servidor PEDRO GONCALVES MENDES, matrícula 284.747-7, conforme o disposto no Artigo 162, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para frequentar o Curso de Formação referente ao cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sem remuneração, no período de 18 de novembro de 2025 a 05 de dezembro de 2025, nos termos do Processo SEI 0404400055936/2025-61. MAGDA DOS SANTOS VOLPE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 ORDEM DE SERVIÇO Nº 542, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 00040-00023591/2021-87, resolve: DESIGNAR ELCIO FERREIRA FROTA, matrícula nº 35.227-6, para substituir o(a) Supervisor(a) Operacional, Símbolo CPC-02, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenação de Tributação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 543, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00003018/2025-56, resolve: CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nº 225, de 23 de julho de 2024, publicada no DODF nº 141, de 25 de julho de 2024 - pág. 36, que designou JOSÉ LUIZ MARQUES BARRETO, matrícula nº 284.093-6, para substituir o(a) Contador Geral, Símbolo CNE-02, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em todos os seus impedimentos e afastamentos legais. CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nº 42, de 24 de janeiro de 2025, publicada no DODF nº 18, de 27 de janeiro de 2025 - pág. 32, que designou JOSÉ MARIA NOVA DA COSTA NETO, matrícula nº 285.755-3, para substituir o(a) Chefe, Símbolo CPE-05, da Unidade de Consolidação de Balanço, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nº 360, de 18 de outubro de 2023, publicada no DODF nº 197, de 20 outubro de 2023 - pág. 20, que designou EDÊNIA LUCAS DE PAIVA, matrícula nº 39.795-7, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CPE-07, da Diretoria de Custos de Secretarias de Estado, da Unidade de Custos Governamentais, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nº 141, de 26 de março de 2025, publicada no DODF nº 60, de 28 março de 2025 - pág. 60/61, que designou CAROLINA SOARES DUARTE FEITOZA, matrícula nº 285.782-0, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CPE07, da Diretoria de Secretarias de Estado, da Unidade de Orientação, Controle e Análise Contábil da Administração Direta, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nº 141, de 26 de março de 2025, publicada no DODF nº 60, de 28 março de 2025 - pág. 60/61, que designou CAROLINA SOARES DUARTE FEITOZA, matrícula nº 285.782-0, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CPE07, da Diretoria de Custos de Administrações Regionais, da Unidade de Custos Governamentais, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR MÁRCIO DE REZENDE MARTINHO, matrícula nº 189.852-3, para substituir o(a) Contador Geral, SímboloCNE-02, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR VIVIANE GONÇALVES MENDES DA COSTA, matrícula nº 285.766-9, para substituir o(a) Chefe, Símbolo CPE-05, da Unidade de Consolidação de Balanço, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR MÁRCIA FERRAIS DA SILVA, matrícula nº 41.643-6, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CPE-07, da Diretoria de Custos de Secretarias de Estado, da Unidade de Custos Governamentais, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR MÁRCIA FERRAIS DA SILVA, matrícula nº 41.643-6, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CPE-07, da Diretoria de Secretarias de Estado, da Unidade de Orientação, Controle e Análise Contábil da Administração Direta, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR FERNANDO DA COSTA ASSUNÇÃO, matrícula nº 32.031-5, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CPE-07, da Diretoria de Tomada de Contas de Ordenadores de Despesas, da Unidade de Tomada de Contas, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR FERNANDO DA COSTA ASSUNÇÃO, matrícula nº 32.031-5, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CPE-07, da Diretoria de Prestação de Contas de Suprimentos de Fundos, da Unidade de Tomada de Contas, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. MAGDA DOS SANTOS VOLPE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 463, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, à servidora MARIA DOLORES COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 42.805-1, cargo efetivo de Técnico de Gestão Fazendária, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decisão nº 20/2012 - TCDF, a contar de 04 de novembro de 2025. Processo SEI-GDF nº 04044-00056480/2025-56. DENISE DA SILVA MACHADO COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 114, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria Conjunta nº 05, de 16 de maio de 2014 e, tendo em vista o disposto no § 1º, artigo 2º, do Decreto nº 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve: ALTERAR o percentual da Gratificação de Titulação - GTIT percebida pelo servidor BRUNO CAETANO PINTO, matrícula nº 188.715-7, Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, do percentual de 15% (quinze por cento) para 20% (vinte por cento), por haver concluído curso de Mestrado, com fulcro no inciso II, do artigo 25, da Lei nº 4.426/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.452/2010, a contar de 30 de outubro de 2025. Processo SEI nº 0404400056192/2025-00. ANA MARIA BORBA SAMICO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 04 de novembro de 2025 PROCESSO: 00132-00002089/2018-71 INTERESSADO: EDSON PEREIRA ROLDÃO ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE PESSOAL 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a prorrogação da cessão, sem a nomeação para cargo comissionado, do empregado público EDSON PEREIRA ROLDÃO, matrícula 1.203-3, ocupante do Emprego de Auxiliar de Processamento, do quadro de empregados permanentes em extinção do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), para a Administração Regional de Taguatinga (RA-TAG), autorizada no DODF nº 227, de 28/11/2024, pág. 94, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. C) FIM DETERMINADO: atuar no Núcleo de Material e Patrimônio, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com as do emprego permanente ocupado. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º e 2º, II, da Lei nº 1.370, de 06/01/1997; art. 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; arts. 10, 20 e 26 do Decreto nº 39.009, de 2018; e o Parecer Jurídico nº 555/2022 - PGDF/PGCONS. 2) A cessão encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se ao IPEDF e à RA-TAG, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 04 de novembro de 2025 PROCESSO: 00132-00003280/2023-06 INTERESSADA: MARIA DAS DORES FERNANDES DE MORAIS ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE PESSOAL 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a prorrogação da cessão, sem a nomeação para cargo comissionado, da empregada pública MARIA DAS DORES FERNANDES DE MORAIS, matrícula 1.969-0, ocupante do Emprego de Digitador, do quadro de empregados permanentes em extinção do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) para a Administração Regional de Taguatinga (RA-TAG), autorizada no DODF nº 223, de 22/11/2024, pág. 44, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. C) FIM DETERMINADO: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 atuar na Gerência de Esporte e Lazer, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com as do emprego permanente ocupado. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º e 2º, II, da Lei nº 1.370, de 06/01/1997; art. 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; arts. 10, 20 e 26 do Decreto nº 39.009, de 2018; e o Parecer Jurídico nº 555/2022 - PGDF/PGCONS. 2) A cessão encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se ao IPEDF e à RA-TAG, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 04 de novembro de 2025 PROCESSO: 04017-00040708/2025-13 INTERESSADA: ANA LUCIA KUHN ARROYO ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão da servidora ANA LUCIA KUHN ARROYO, matrícula 209.535-1, ocupante do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para ter exercício no Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, de Assessor Especial, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF-LEGAL), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, caput, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à SEE e à DF-LEGAL, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 05 de novembro de 2025 PROCESSO: 0121-000125/2015 INTERESSADA: ÂNGELA MARIA PINTO DA SILVA ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE PESSOAL 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a prorrogação da cessão, sem a nomeação para cargo comissionado, da empregada pública ÂNGELA MARIA PINTO DA SILVA, matrícula 2309-4, ocupante do Emprego de Auxiliar de Processamento, do quadro de empregados permanentes em extinção do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) para a Administração Regional de Taguatinga (RA-TAG), autorizada no DODF nº 232, de 05/12/2024, pág. 77, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. C) FIM DETERMINADO: atuar no Núcleo de Material e Patrimônio, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com as do emprego permanente ocupado. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º e 2º, II, da Lei nº 1.370, de 06/01/1997; art. 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; arts. 10, 20 e 26 do Decreto nº 39.009, de 2018; e o Parecer Jurídico nº 555/2022 - PGDF/PGCONS. 2) A cessão encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se ao IPEDF e à RA-TAG, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 05 de novembro de 2025 PROCESSO: 0121-000346/2016 INTERESSADA: MARIA DALVA RESENDE DE SOUZA ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE PESSOAL 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a prorrogação da cessão, sem a nomeação para cargo comissionado, da empregada pública MARIA DALVA RESENDE DE SOUZA, matrícula 1304-8, ocupante do Emprego de Auxiliar de Processamento, do quadro de empregados permanentes em extinção do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) para a Administração Regional de Taguatinga (RA-TAG), autorizada no DODF nº 227, de 28/11/2024, pág. 95, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. C) FIM DETERMINADO: atuar no Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com as do emprego permanente ocupado. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º e 2º, II, da Lei nº 1.370, de 06/01/1997; art. 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; arts. 10, 20 e 26 do Decreto nº 39.009, de 2018; e o Parecer Jurídico nº 555/2022 - PGDF/PGCONS. 2) A cessão encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se ao IPEDF e à RA-TAG, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 05 de novembro de 2025 PROCESSO: 0121-000388/2011 INTERESSADO: ANTÔNIO DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE PESSOAL 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a prorrogação da cessão, sem a nomeação para cargo comissionado, do empregado público ANTÔNIO DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 1.668-3, ocupante do Emprego de Assistente Técnico de Administração, do quadro de empregados permanentes em extinção do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) para a Administração Regional de Samambaia (RA-SAM), autorizada no DODF nº 218, de 13/11/2024, pág. 27, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. C) FIM DETERMINADO: atuar na Gerência de Cultura, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com as do emprego permanente ocupado. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º e 2º, II, da Lei nº 1.370, de 06/01/1997; art. 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; arts. 10, 20 e 26 do Decreto nº 39.009, de 2018; e o Parecer Jurídico nº 555/2022 - PGDF/PGCONS. 2) A cessão encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se ao IPEDF e à RA-SAM, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 05 de novembro de 2025 PROCESSO: 00040-00034722/2020-71 INTERESSADA: MARIANE GONÇALVES MOREIRA ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE PESSOAL 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a prorrogação da disposição da servidora MARIANE GONÇALVES MOREIRA, matrícula 205.959-2, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para esta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC), publicada no DODF nº 225, de 06/12/2022, pág. 19, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. C) FIM DETERMINADO: atuar na Subsecretaria de Gestão de Pessoas, em atividades compatíveis com as do cargo efetivo. D) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, I e § 1º, II e § 2º, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 3º, 4º, 7º, § 4º, e 10 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) A disposição encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se à SEE e à SUAG/SEEC, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 05 de novembro de 2025 PROCESSO: 00143-00002066/2023-69 INTERESSADO: SEBASTIÃO CUNHA E SILVA ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE PESSOAL 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a prorrogação da cessão, sem a nomeação para cargo comissionado, do empregado público SEBASTIAO CUNHA E SILVA, matrícula 2.020-6, ocupante do Emprego de Auxiliar de Processamento, do quadro de empregados permanentes em extinção do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) para a Administração Regional de Santa Maria (RA-SANT), autorizada no DODF nº 6, de 09/01/2025, pág. 39, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. C) FIM DETERMINADO: atuar na Ouvidoria, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com as do emprego permanente ocupado. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º e 2º, II, da Lei nº 1.370, de 06/01/1997; art. 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; arts. 10, 20 e 26 do Decreto nº 39.009, de 2018; e o Parecer Jurídico nº 555/2022 - PGDF/PGCONS. 2) A cessão encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se ao IPEDF e à RA-SANT, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 05 de novembro de 2025 PROCESSO: 0121-000315/2016 INTERESSADA: MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE PESSOAL 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a prorrogação da cessão, sem a nomeação para cargo comissionado, da empregada pública MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO, matrícula 23868, ocupante do Emprego de Assistente Técnico de Administração, do quadro de empregados permanentes em extinção do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) para a Administração Regional de Taguatinga (RA-TAG), autorizada no DODF nº 227, de 28/11/2024, pág. 95, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. C) FIM DETERMINADO: atuar na Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com as do emprego permanente ocupado. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º e 2º, II, da Lei nº 1.370, de 06/01/1997; art. 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; arts. 10, 20 e 26 do Decreto nº 39.009, de 2018; e o Parecer Jurídico nº 555/2022 - PGDF/PGCONS. 2) A cessão encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se ao IPEDF e à RA-TAG, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 05 de novembro de 2025 PROCESSO: 04043-00001863/2025-15 INTERESSADO: PAULO RIBEIRO LEMOS ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão do servidor PAULO RIBEIRO LEMOS, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 matrícula 194.715-X, ocupante do Cargo de Auditor de Controle Interno, do quadro de pessoal da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), para ter exercício no Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Chefe, da Unidade de Controle Interno, da Vice-Governadoria do Distrito Federal (VGDF), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: art. 16 da Lei nº 4.448, de 21/12/2009; arts. 152, II, 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à CGDF e à VGDF, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 507, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar a servidora RENATA LEITE MARTINS, matrícula nº 1673008-9, Técnica em Enfermagem, para substituir o(a) Chefe, símbolo CNE-03, da Assessoria de Acompanhamento de Diligência de Órgãos de Controle, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.317, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 210 e o inciso IX do art. 512 do Regimento Interno da SES-DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8º, inciso I, alínea c, da Portaria nº 396/2022, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora ELLEN CRISTINA ARAÚJO, matrícula SES-DF nº 1.435.298-2, exclusivamente nas datas indicadas no cronograma oficial de atividades presenciais do Curso de Aperfeiçoamento em Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (HAMB), promovido pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ em Brasília/DF, durante o período de 28/07/2025 a 07/11/2025, com base no art. 165, inciso V, alínea d, da LC nº 840/2011. Processo 00060-00305985/2025-18. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.322, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do Art. 8º, da Portaria nº 396/2022, resolve: AUTORIZAR o afastamento parcial de sua carga horária conforme cronograma do curso, da servidora TATIANA SILVA DE JESUS, Farmacêutica Bioquímica - Farmácia, matrícula: 1711733-X, lotada na Gerência de Serviços de Atenção Primária Nº 5 da Ceilândia (SES/SRSOE/DIRAPS/GSAP5-CEI), para participar do CURSO HORTOS AGROFLORESTAIS MEDICINAIS BIODINÂMICOS, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 28/07/2025 a 07/11/2025, conforme processo SEI nº 00060-00443216/2025-17. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.323, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso I, alínea "g", da Portaria nº 396/2022, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 733, de 06 de dezembro de 2024, que designou a servidora RAQUEL MESQUITA HENRIQUES DA S. FERRUGEM ALVES, matrícula 1.686.929-X, ocupante do cargo de Médica- Medicina Emergência, para substituir a COORDENADORA, Símbolo CPE-06, Código SIGRH 55003091, da Coordenação de Atenção Especializada à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Processo SEI: 0006000339858/2023-42. Art. 2º Designar o servidor CARLOS ANTÔNIO DE BARROS CORREIA JUNIOR, matrícula 1685992-8, Médico - Terapia Intensiva Adulto, para substituir a Coordenadora, Símbolo CPE-06, Código SIGRH 55003091, da Coordenação de Atenção Especializada à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Processo SEI: 00060-00339858/2023-42. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.324, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso I, alínea "g", da Portaria nº 396/2022, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 776, de 18 de junho de 2025, publicada no DODF Nº 115, de 24 de junho de 2025, página 19, que designou a servidora MARIANA MOTA DA SILVA, matrícula: 168698-4, ocupante do cargo de Especialista em Saúde Assistente Social , para substituir a Diretor, símbolo CPE-07, da Diretoria da Atenção Secundária e Integração de Serviços, da Coordenação de Atenção Secundária de Integração de Serviços, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Designar a servidora JOSENALVA PEREIRA DA SILVA SALES, matrícula: 1707268-9, Enfermeira, para substituir o Diretor, símbolo CPE-07, da Diretoria da Atenção Secundária e Integração de Serviços, da Coordenação de Atenção Secundária de Integração de Serviços, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, a contar a partir do dia 13 de outubro de 2025. Processo SEI: 00060-00339858/2023-42. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.325, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso I, alínea "g", da Portaria nº 396/2022, resolve: Art.1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço Nº 51, de 16 de janeiro de 2025, publicada no DODF Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025, página 24, o ato que designou a servidora JULIANA QUEIROZ ARAUJO, Matrícula n° 0158988-1, Médica, para substituir a Gerente, símbolo CPC - 08, na Gerência de Serviços de Internação, da Diretoria de Serviços de Internação, da Coordenação de Atenção Especializada à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais. Art. 2º Designar a servidora IARA CAMPOS DE CARVALHO, Matrícula n° 1680622-0, ocupante do cargo de MÉDICA, para substituir a Gerente da Gerência de Serviços de Internação, símbolo CPC-08, da Diretoria de Serviços de Internação, da Coordenação de Atenção Especializada à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais. Processo SEI: 0006000335693/2023-30. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.326, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso I, alínea "g", da Portaria nº 396/2022, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço Nº 836, de 07 de julho de 2025 que designou a servidora a FLÁVIA AMARAL FREITAS, matrícula 1.720.132-2 , ocupante do cargo de Enfermeira, para substituir a GERENTE, Símbolo CPC-08, da Gerência de Apoio aos Serviços de Urgência e Emergências, da Diretoria de Serviços de Urgências, Apoio Diagnóstico e Cirurgias, da Coordenação de Atenção Especializada à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Designar a servidora CARLA SOARES LAVALL, matrícula 157189-3, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, para substituir a GERENTE, Símbolo CPE-08, da Gerência de Apoio aos Serviços de Urgência e Emergências, da Diretoria de Serviços de Urgências, Apoio Diagnóstico e Cirurgias, da Coordenação de Atenção Especializada à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Processo SEI: 0006000339858/2023-42. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.327, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso II, alínea "e", da Portaria nº 396/2022, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZAR a prorrogação de Licença sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA - Matr.1672884-X, Médica Clínica Médica, pelo período 1 (um) ano a contar de a contar de 02 (dois) de novembro de 2025, nos termos do artigo 144 da Lei Complementar n° 840/2011. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou à critério da Administração. Processo SEI nº 00060-00382538/2024-93 ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.330, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8º, II, a, da Portaria nº 396/2022, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar nº 840/2011 à servidora ANGELICA TEIXElRA MANGABElRA RODRIGUES, matrícula SES-DF nº 173.599-3, ocupante do cargo de técnica em enfermagem, carga horária 40 horas semanais, lotada na SES/SRSSO/DIRAPS/GSAP8SAM, com redução de 50 % (cinquenta por cento) de sua carga horária semanal, a contar de 25/08/2025, até que a decisão definitiva seja exarada nos autos do processo 071131062.2025.8.07.0018, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração, em cumprimento da decisão judicial proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que concedeu tutela provisória de urgência satisfativa na Ação nº 071131062.2025.8.07.0018, e com base na Decisão nº 4512/2021 do processo 0060000008832/2020-58-e, proferida na Sessão Ordinária Nº 5278, de 24/11/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo nº 00060-00506508/2025-60. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.334, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8º, da Portaria nº 396/2022, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar nº 840/2011 ao(à) servidor(a) WANESSA DE CARVALHO MIRANDA, matrícula 1686642-8, cargo: CIRURGIAO DENTISTA, carga horária 40 horas semanais, lotado (a) no(a) 340100000000--NUCLEO DE ENSINO E PESQUISA, com redução de 15 % (quinze por cento) de sua carga horária semanal, a contar de 15/11/2025, com reavaliação em 12 meses, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração, com base no LAUDO MÉDICO PERICIAL n.º 92/2024 e na Decisão nº 4512/2021 do processo 00600-00008832/2020-58-e, proferida na Sessão Ordinária Nº 5278, de 24/11/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00562951/2024-30. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.335, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8º, da Portaria nº 396/2022, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar nº 840/2011 ao(à) servidor(a) MONIQUE STHEFANIA MARTINS GOMES LACERDA RAMOS, matrícula 1672850-5, cargo: MEDICO - PEDIATRIA, carga horária 40 horas semanais, lotado (a) no(a) 370425040000--UNIDADE DE NEONATOLOGIA, com redução de 20 % (vinte por cento) de sua carga horária semanal, a contar de 03/11/2025, com reavaliação em 24 meses, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração, com base no LAUDO MÉDICO PERICIAL Nº 767/2025 e na Decisão nº 4512/2021 do processo 00600-00008832/2020-58-e, proferida na Sessão Ordinária Nº 5278, de 24/11/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00365360/2025-05. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.338, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 210, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso I, letra "g" da Portaria nº 396/2022, resolve: CESSAR OS EFEITOS da Ordem de Serviço nº 893, de 18 de julho de 2025, publicada no DODF nº 136, pág. 244, de 23/07/2025 que designou EVERTON CRISTIAN MORAIS, matrícula nº 1723326-7, ocupante do cargo de Auditor de Atividades Urbanas, para substituir o Gerente da Gerência de Serviços de Saúde, da Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR ANA PAULA BARRETO CAMPOS SALLES PRUDENTE, matrícula nº 1723390-9, ocupante de cargo de Auditor de Atividades Urbanas, para substituir o Gerente da Gerência de Serviços de Saúde, da Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. CESSAR OS EFEITOS da Ordem de Serviço nº 340, de 02 de dezembro DE 2020, publicada no DODF Nº 230, TERÇA-FEIRA, 08 DE DEZEMBRO DE 2020, PÁGINA 62, que designou, CAROLINE SANDRI DE SOUZA, matrícula 0194424-X, ocupante de cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO - PATOLOGIA CLÍNICA, para substituir o Chefe do Núcleo de Técnicas Especiais, da Gerência de Biologia Médica do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR a servidora LOUISE GONÇALVES DUTRA DE CAMPOS, matrícula 01986678, ANALISTA EM GAPS, para substituir o Chefe do Núcleo de Técnicas Especiais, da Gerência de Biologia Médica do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.339, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso I, alínea g, da Portaria nº 396/2022, resolve: CESSAR OS EFEITOS da Ordem de Serviço nº 547, de 13 de setembro de 2024, publicada no DODF Nº 178, TERÇA-FEIRA, 17 de setembro de 2024, o ato que designou ALEXANDRE OLIVEIRA SIMOES, matrícula 17095190, Administrador, para substituir o Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Modelagem de Processos, da Diretoria de Desenvolvimento Organizacional, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Planejamento em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais. Processo SEI Nº 0006000306359/2020-26. DESIGNAR a servidora LIGIA CINTIA ANDRADE COSTA DE CARVALHO, matrícula 16948343, ocupante do cargo de Técnica em Contabilidade, para substituir o Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Modelagem de Processos, da Diretoria de Desenvolvimento Organizacional, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Planejamento em Saúde, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais. Processo SEI Nº 00060-00306359/2020-26. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.341, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso I, alínea "g', da Portaria nº 396/2022, considerando a Ordem de Serviço Nº 699, de 06 de Junho de 2025, publicada no DODF Nº 106, Segunda-feira, 09 de junho de 2025, pagina 53 que instituiu o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar normatização das Gratificações de Incentivo às Ações Básicas de Saúde (GIABS) e por Condições Especiais de Trabalho (GCET) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal SES-DF, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor DANIEL DE CARVALHO FERREIRA - Matrícula 16968433 como membro Titular da Coordenação de Atenção Primária à Saúde (SES/SEGEA/SAIS/COAPS); Art. 2º Designar o servidor MAURICIO GOMES FIORENZA - Matrícula 1887947 como membro Titular da Coordenação de Atenção Primária à Saúde (SES/SEGEA/SAIS/COAPS); Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Ordem de Serviço nº 1214, de 02 de outubro de 2025. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIETE SANTANA DE SOUZA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.162, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114 de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) EMI TSUCHIYA, matrícula nº 1438541-4, cargo ENFERMEIRO, lotado (a) no (a) Unidade de Centro Obstétrico (SES/SRSSO/HRSAM/GACIR/UCOB), a partir de 01/11/2025, conforme Processo SEI nº 00060-00377674/2025-42. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.299, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE A DMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114 de 21/06/2022, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) ISABELLA QUEIROZ SANTOS, matrícula nº 0150861X, cargo TECNICO EM ENFERMAGEM, lotado (a) no (a) Núcleo de Enfermagem (SES/HAB/DAS/GAMAD/NENF), a partir de 01/11/2025, conforme Processo SEI nº 00060-00185925/2025-64. LUCIANA DA SILVA LIRA OLIVEIRA REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.336, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114 de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) JESSIE WILLIE SANTANA CARDOSO, matrícula nº 1442101-1, cargo MÉDICA CLÍNICA, lotado (a) no (a) Central de Regulação de Urgências (SES/CRDF/SAMU/CERU), a partir de 06/11/2025, conforme Processo SEI nº 0006000375355/2025-01. LUCIANA DA SILVA LIRA OLIVEIRA REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.381, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114 de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) JANUZA PEREIRA DE BRITO, matrícula nº 1986090, cargo Técnico em enfermagem, lotado (a) no (a) Núcleo de Enfermagem (SES/HAB/DAS/GAMAD/NENF), a partir de 17/11/2025, conforme Processo SEI nº 00060-00500888/2025-29. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.418, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, inciso V, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF n° 114 de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a concessão de Afastamento para Frequência em Curso de Formação do Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - ANVISA, sem remuneração, conforme o disposto no art. 162, §1º, I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a servidora RAFAELA MELO SILVA MONTEIRO, Matrícula nº 1.686.659-2, Cargo de Biomédica, 40 horas semanais, lotada na Gerência de Monitoramento e Avaliação dos Instrumentos de Planejamento em Saúde GEMAP/DIMOAS/CPLAN/SUPLANS/SEGEA/SES pelo período de 24 de novembro de 2025 a 19 de dezembro de 2025. Processo SEI nº 00060-00517641/2025-41. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.420, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, inciso V, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF n° 114 de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a concessão de Afastamento para Frequência em Curso de Formação do Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - ANVISA, sem remuneração, conforme o disposto no art. 162, §1º, I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o servidor FRANCISCO DANILO MELO DE SOUSA, matrícula nº 1.723.159-0, Cargo de Auditor de Atividades Urbanas, lotado no Núcleo de Análise de Projetos de Arquitetura - NAPA/GEAF/DIVISA/SVS/SEAS/SES,pelo período de 24 de novembro de 2025 a 19 de dezembro de 2025. Processo SEI nº 00060-00486297/2025-31. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.426, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 396/2022, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, da servidora MILENA RITA SANCHES CUPERTINO ADAES, Especialista em saúde - Administradora, matrícula nº 17109299, lotada na SUGEP/DIDEP, para participar do 3º SEMINÁRIO BOAS PRÁTICAS, EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no período de 09/12 até 10/12/2025, em Brasília/DF, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº 0006000519127/2025-41. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.430, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, inciso V, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF n° 114 de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a concessão de Afastamento para Frequência em Curso de Formação do Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - ANVISA, sem remuneração, conforme o disposto no art. 162, §1º, I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a servidora PAULO ALEXANDRE DE CARVALHO CUNHA, matrícula nº 1.711.034-3, cargo: Especialista - Analistas de Sistemas, lotado na Gerência de Produção e Operação - GPO/DIT/SUTIS/SETIS/SES,pelo período de 24 de novembro de 2025 a 19 de dezembro de 2025. Processo SEI nº 00060-00517237/2025-78. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.146, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114 de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanal do(a) servidor(a) EDNA FERNANDES GONÇALVES, matrícula nº 16846923, cargo ENFERMEIRO, lotado (a) no (a) Diretoria de Tomada de Contas Especial (SES/CONT/USCOR/DITCE), a partir de 04/11/2025, conforme Processo SEI nº 0006000377981/2025-23. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.427, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, inciso V, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF n° 114 de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a concessão de Afastamento para Frequência em Curso de Formação do Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - ANVISA, sem remuneração, conforme o disposto no art. 162, §1º, I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a servidora JULIANA CARNEIRO GONÇALVES, matrícula nº 1.722.488-8, cargo: Agente Vigilância Ambiental em Saúde, lotada no Núcleo Regional de Vigilância Ambiental de Sobradinho - SES/SEAS/SVS/GEVAC/NUVALSOB, pelo período de 24 de novembro de 2025 a 21 de dezembro de 2025. Processo SEI nº 00060-00516211/2025-11. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 402, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor ALVARO LUCIANO DALCOMUNI, matrícula 0137906-2, no cargo de MÉDICO - GINECOLOGISTA E OBSTETRÍCIA, Classe CM, Padrão 04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no Artigo 40, § 4º, inciso III, da CRFB, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/03 e nº 47/05 e artigo 57 da Lei nº 8.213/91, a contar de 31/10/2025, conforme processo 00060-00486679/2019-17. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 403, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestados pelos servidores abaixo: SHEILLA SOARES DA SILVA FONSECA, 156.115-4, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 298 dias, ou seja, 9 meses e 28 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 21 de março de 2005 a 18 de janeiro de 2006, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00481316/2025-33.JOÃO FERNANDES DOS SANTOS NETO, 141.299-X, AOSD - Operador de Máquinas, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 3.418 dias, ou seja, 9 anos, 4 meses e 13 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 02 de maio de 1986 a 30 de dezembro de 1987, 1º de fevereiro de 1990 a 06 de abril de 1990, 23 de abril de 1990 a 26 de fevereiro de 1993, 1º de setembro de 1996 a 14 de outubro de 1997 e 06 de março de 1998 a 25 de setembro de 2001, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00504058/2025-71. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, nos termos do Artigo 139, da Lei Complementar nº 840/2011, aos servidores abaixo relacionados: ALESSANDRA LOPES DE LA PLATA, 1435268-0, 1º quinquênio: 09/09/2011 a 14/08/2017, 2º quinquênio: 15/08/2017 a 06/08/2024; JULIANA PERES SALUSTIANO, 14345161, 2º quinquênio: 25/06/2016 a 03/08/2021; NAYANNE LAYS DOS SANTOS PEREIRA RODRIGUES, 1679665-9, 1º quinquênio: 29/10/2013 a 27/10/2018; 2º quinquênio: 28/10/2018 a 27/01/2024; VANDERSON FRANCELINO DA SILVA, 1434926-4, 1º quinquênio: 10/08/2011 a 07/08/2016, 2º quinquênio: 08/08/2016 a 06/08/2021; RAFAEL PINHEIRO CALZADA, 16862848. 1º quinquênio: 05/07/2018 03/07/2023; CONCEDER LICENÇA SERVIDOR nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019 aos servidores abaixo relacionados: ANA ALICE DA SILVA MEIRELLES VIEIRA, 195762-7, 3º quinquênio: 09/10/2020 a 07/10/2025; ANNA HELIZA SILVA GIOMO, 196421-6, 3º quinquênio: 21/10/2020 a 21/10/2025; CARLOS JOSE ZIMMER JUNIOR, 1947400, 3º quinquênio: 03/10/2020 a 10/10/2025; CRISTIANI ANDRAUS, 196719-3, 3º quinquênio: 17/10/2020 a 15/10/2025; EDSON JORGE AMORIM DE PAULA, 125975-X, 8º quinquênio: 17/10/2020 a 18/10/2025; FABIOLA DE FATIMA SOUSA, 3º quinquênio: 30/08/2020 a 12/10/2025; GERLIDIA ARAUJO RODRIGUES, 196482-8, 3º quinquênio: 05/10/2020 a 03/10/2025; JOSINALDO NOBERTO DE LIRA, 196409-7, 3º quinquênio: 12/10/2020 a 10/10/2025; JOSUE BATISTA RIBEIRO, 138301-9, 5º quinquênio: 13/10/2020 a 11/10/2025; LARA FILGUEIRAS RODRIGUES CORREA, 1672284-1, 2º quinquênio: 23/10/202 a 21/10/2025; LARRUANA KARISNELLE OLIVEIRA MARQUES, 151547-0, 4º quinquênio: 29/09/2020 a 01/10/2025; MARCOS GENIL RANGEL DE ALMEIDA, 135879-0, 6º quinquênio: 23/10/2020 a 21/10/2025; MICHELLYNE VAZ DA CUNHA XAVIER, 196582-4, 3º quinquênio: 11/10/2020 a 10/10/2025; RENATA DE PAULA ALMEIDA GONTIJO, 1671359-1, 2º quinquênio: 22/07/2020 a 06/10/2025, ELOAH MARTINS GONCALVES RIOS, 1672220-5, 2º quinquênio: 14/10/2020 a 12/10/2025; FELIPE ROSA LIMA, 196726-6, 3º quinquênio: 12/10/2020 a 10/10/2025; GUSTAVO MURICI NEPOMUCENO, 196448-8, 3º quinquênio: 13/10/2020 a 11/10/2025; ONOFRE JALES DA PAIXAO E SILVA JUNIOR, 196476-3, 3º quinquênio: 11/10/2020 a 10/10/2025; VIVIAN DE PAIVA REGO, 192910-0, 3º quinquênio: 05/10/2020 01/04/2024. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 404, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCO ANTÔNIO DA SILVA MAGALHÃES, matrícula: 1.3418-0, para substituir o cargo de Diretor, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal , em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e cessa efeitos de disposições contrárias. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 405, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 396 de 20 de junho de 2022 art. 13, inciso I, publicada no DODF nº 114 de 21 de junho de 2022 e Lei Complementar nº 840, de 23 de Dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar a servidora MÔNICA DE MORAIS, matrícula 0179521-X, para substituir o cargo de Chefe, do Núcleo de Almoxarifado, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região Central, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Central, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e cessa efeitos de disposições contrárias. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL III - Membro Consultor: PAULO GIOVANNI PINHEIRO CORTEZ, matrícula 14420716, Médico Infectologista, Especialista em Segurança do Paciente; IV - Membro Consultor: CRISTINA RIBEIRO DOS ANJOS, matrícula 16799739, Psicóloga lotada na Gerência de Emergência; V - Membro Executor: RAFAELA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula: 16709144, Enfermeira, Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente; VI - Membro Executor: TATYANNA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula: 0138421X, Técnica de Enfermagem, Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente; VII - Membro Consultor: ELIANE FERREIRA DIAS, matrícula: 1435369-5, Chefe do Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar; VIII - Membro Consultor: KATIA SAMPAIO MARTINS DE BARROS FERRAZ, matrícula 1439938-5, Chefe do Núcleo de Patologia Clínica; IX - Membro Consultor: BRINA PORTUGAL, matrícula: 671378-8, suplente ADRIANE DALLANORA SAKAYO, matrícula 17094771; representante do Núcleo de Farmácia Clínica; X - Membro Consultor: Representante do Núcleo de Farmácia Hospitalar, titular LÚCIA VASCONCELOS DE CASTRO, matrícula 01385291, suplente VANESSA CASQUEIRO DE OLIVEIRA SOARES, matrícula 17117364; XI - Membro Consultor: FLORIBELLE CASTILLO CARRASQUEL, matrícula 145147-2, Gerente da Gerência de Assistência de Clínica; XII - Membro Consultor: Representante da Gerência de Emergência, titular REGINALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula 1509586; XIII - Membro Consultor: Representante da Gerência de Interna de Regulação, titular SANDRA MARIA DE SOUSA, matrícula 01430343. XIV - Membro Consultor: Representante do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia, titular CLEO EVANGELISTA NOBRE, matrícula 01394010. XV - Membro Consultor: Representante da Gerência de Enfermagem, titular LUCIANA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 147414-6; XVI - Membro Consultor: Representante da Comissão de Óbito, titular ANNY PRISCILA GUTEMBERG MARTINS, matrícula 1688635-6 XVII - Membro Consultor: Representante do Núcleo de Nutrição e Dietética, titular ALAIN VALÉRIO MATOS SOUZA, matrícula 1688722-0; XVIII - Membro Consultor: Representante da Gerencia de Assistência Operacional, titular LUCIVANIA NATALI LUCAS DA SILVA, matrícula 01456865; XIX - Membro Consultor: Representante do Núcleo de saúde Funcional, titular ELANE CHAVES CUSTÓDIO OLIVIER, matrícula 168481-4. Art.2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RONAN ARAÚJO GARCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 403, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº. 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, conforme processo 00060-00466171/2025-41, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto a BRUNO HENRY DE MEDEIROS TEODULOS, Médico Radiologista, matrícula Nº 14351161, lotado no Núcleo de Radiologia e Imagenologia, da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico, do Hospital Regional do Guará, para participar do Curso de Ultrassonografia com doppler venoso e arterial dos membros inferiores, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 06/11/2025 a 09/11/2025, dispensa de ponto no dia 07/11/25. RONAN ARAÚJO GARCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 404, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, conforme processo 00060-00495266/2025-71, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto ao servidor FERNANDO SILVA DA SILVEIRA, MÉDICO INFECTOLOGISTA, matrícula 17248426, para participação no XVI Workshop Ortoinfecto em SÃO PAULO/SP, a se realizar nos dias 05/12/25 a 06/12/25 período do afastamento 04/12/25 a 06/12/25. RONAN ARAÚJO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 402, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, e conforme processo SEI 00060-00101659/2020-11, resolve: Art.1º Atualizar a Comissão de Qualidade e Segurança do Paciente do Hospital Regional do Guará, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul com a seguinte composição: I - Presidente: GISELE CIPRIANO MOTA SOUSA, matrícula 16804295, Diretor Hospitalar; I I - Secretário Executivo: RAFAELA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula: 16709144, Enfermeira, Chefe do Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente; ORDEM DE SERVIÇO Nº 354, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): CLAUDIO VENDRUSCOLO, 159.420-6, Médico, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 3.527 dias, ou seja, 9 anos, 8 meses e 2 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 10 de abril de 1979 a 02 de julho de 1984, 04 de dezembro de 1984 a 24 de dezembro de 1984, 13 de junho de 1985 a 31 de janeiro de 1986, 1º de maio de 2003 a 31 de dezembro de 2003, 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2004, 1º de janeiro de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 2005 a 31 de dezembro de 2005, 1º de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2006 e 1º de janeiro de 2007 a 21 de janeiro de 2007, contados somente para fins de aposentadoria. Processo nº 00060-00352545/2025-41. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES Na ORDEM DE SERVIÇO DE 13 DE AGOSTO DE 1998, publicada no DODF Nº 157, QUARTA-FEIRA, 19 AGOSTO 1998, pág.29, o ato que publicou a licença prêmio de: LUCILENE BASILIO DOS SANTOS matrícula 01205846, processo 061.036.127/1992 , ONDE SE LÊ: "...3°-27.05.93 a 26.05.98..." LEIA-SE: "...3º- 11/04/1993 a 09/04/1998...". ORDEM DE SERVIÇO Nº 355, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração a ANA CLAUDIA DE SOUZA CHAVES, matrícula 01396285, processo 271.000.600/2005, 5º-20/09/2020 a 02/10/2025; EDMILSON LEAL BASTOS DE MOURA, matrícula 01528505, processo 00060-00456335/2024-41, 4º-05/10/2020 a 03/10/2025; FERNANDA DE MARIZ CARTAXO, matrícula 16722442, processo 00060-00031355/2021-60, 2º-07/10/2020 a 28/10/2025; JESSICA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula 16722833, processo 0006000031398/2021-45, 2º-07/10/2020 a 05/10/2025; CLAUDIA D AIUTO, matrícula 01516035, processo 279.000.790/2010, 4º-12/09/2020 a 06/10/2025; ITALUCIA PEREIRA SANTANA, matrícula 01395831, processo 279.000.593/2006, 5º-10/10/2020 a 08/10/2025; DENISE CARLA ARANTES DE ALMEIDA, matrícula 01957740, processo 279.001.395/2015, 3º-13/10/2020 a 11/10/2025; ALINE K. M. S. FIGUEIREDO MARQUES, matrícula 01964550, processo 279.001.394/2015, 3º-14/10/2020 a 17/10/2025; MICHELLE SALES DE MENESES, matrícula 16722507, processo 0006000581581/2022-78, 2º-14/10/2020 14/10/2025; CLAUDELICE DA SILVA RIBEIRO, matrícula 01517945, processo 279.000.788/2010, 4º-18/10/2020 a 20/10/2025; LUCIENE SEVERIANO DIAS, matrícula 01398768, processo 279.064/2006, 5º-24/10/2020 a 22/10/2025; LIANE MARISTELA MROZINSKI, matrícula 0139746X, processo 279.000.705/2006, 5º-25/10/2020 a 23/10/2025; VALDETE ALVES DOS SANTOS, matrícula: 01892495, processo 00060-00289104/2019-58, 4º- 11/09/2020 a 26/10/2025; CARLETE ANTONIA DA SILVA, matrícula: 01297570, processo 061.045.293/1995, 7º03/04/2020 a 01/04/2025; ANA PAULA DE MORAES LINO, matrícula: 01859900, processo 279.000.640/2015, 3º- 30/03/2020 a 02/04/2025; DELMA REGINA MENDANHA, matrícula: 01357085, processo 061.036.383/2000, 6º- 09/04/2020 a 07/04/2025; MARIA ELENIZA BEZERRA, matrícula: 01379046, processo 279.000.155/2010, 5º- 08/03/2020 a 26/04/2025; WILDSON DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula: 0185979X, processo 276.000.400/2015, 3º- 20/04/2020 a 26/04/2025; EDINETE SILVA DE SENA, matrícula: 17072174, processo 00060-00326004/2025-68 , 4º26/05/2020 a 24/05/2025; BRUNA RASSI ARANTES, matrícula: 01906682, processo 00060-00184680/2017-48 , 3º- 08/06/2020 a 06/06/2025; ADRIANA BRITO MOITINHO, matrícula: 01507664, processo 279.000.451/2010 , 4º- 20/06/2020 a 18/06/2025; MARCOS VINICIUS MUNIZ LEMOS SOUTO, matrícula: 16969502, processo 0006000496910/2025-29 , 1º- 17/04/2020 a 15/04/2025; ANATALIA A. DE ALVARENGA CARDOSO, matrícula: 01398482, processo 279.000.679/2005 , 5º- 24/10/2020 a 22/10/2025; NARCIMAR DE MELO CAIXETA, matrícula: 01805029, processo 279.000.422/2011 , 6º- 16/10/2020 a 14/10/2025; JANAINA LEILANE GOMES PESSOA, matrícula: 01514725, processo 00060-00530290/2025-64 , 4º- 16/10/2020 a 21/10/2025; JOSIANE MARTINS DE FREITAS, matrícula: 01397419, processo 0006000528854/2025-07 , 5º- 02/11/2020 a 31/10/2025. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 356, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER LICENÇA PRÊMIO aos servidores abaixo relacionados, nos termos do art. 139, da Lei Complementar n°840 de 23/12/2011, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, deduzidos os meses porventura usufruídos EDINETE SILVA DE SENA, matrícula: 17072174, processo 00060-00326004/2025-68 , 1º-30/05/2005 a 28/05/2010, 2º-29/05/2010 a 27/05/2015, 3º-28/05/2015 a 25/05/2020; RAUFLO VILARINDO GOMES, matrícula: 14356228, processo 279.00.142/2017, 2º- 06/07/2017 a 01/11/2022; JOSY MEYRE DIAS, matrícula: 17180864, processo 00060-00521398/202566, 1º- 22/02/2016 a 19/02/2021; RAFAEL ABREU COSTA, matrícula: 1684730X, processo 00060-00496506/2025-55, 1º- 20/04/2018 a 07/04/2025. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES RETIFICAÇÃO Na ORDEM DE SERVIÇO DE 18 DE MAIO DE 1992, publicada no DODF Nº 001, 22 DE MAIO DE 1992, pág.33, o ato que publicou a licença especial de: LUCILENE BASILIO DOS SANTOS matrícula 01205846, processo 061.036.127/1992 , ONDE SE LÊ: "...Quinquénio: 14/04/83 a 16/05/88..." LEIA-SE: "...1º- 14/04/1983 a 11/04/1988...". Na ORDEM DE SERVIÇO DE 23 DE NOVEMBRO DE l 993, publicada no DODF Nº 240, 30 de novembro de 1993, pág.22, o ato que publicou a licença prêmio de: LUCILENE BASILIO DOS SANTOS matrícula 01205846, processo 061.036.127/1992 , ONDE SE LÊ: "...QUINQUÉNIOS: 2- 17.05.88 a 26.05.93...", LEIA-SE: "...2º- 12/04/1988 a 10/04/1993...". Na Ordem de Serviço de 05 de fevereiro de 2001, publicada no DODF n° 30 de 12 de fevereiro de 2001, pág. 13, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor EDUARDO JACOB DE VARGAS, 109.702-4, Ascensorista, Secretaria de Estado de Saúde do DF. ONDE SE LÊ: "...1.076 dias, ou seja, 2 anos, 11 meses e 16 dias...", LEIA-SE: "...1.070 dias, ou seja, 2 anos,11 meses e 10 dias...". Retificada a fim de corrigir o total de dias anteriormente averbado, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0060000037/2001. Na ORDEM DE SERVIÇO DE 08 DE SETEMBRO DE 2006, publicada no DODF Nº 185, terça-feira, 26 de setembro de 2006, pág.27, o ato que publicou a licença prêmio de: LUCILENE BASILIO DOS SANTOS matrícula 01205846, processo 061.036.127/1992 , ONDE SE LÊ: "...4º qüinqüênio de 27/05/1998 a 26/05/2003..." LEIA-SE: "...4º10/04/1998 a 08/04/2003...". Na ORDEM DE SERVIÇO DE 6 DE OUTUBRO DE 2011, publicada no DODF Nº 196, sexta-feira, 7 de outubro de 2011, pág.51, o ato que publicou a licença prêmio de: LUCILENE BASILIO DOS SANTOS matrícula 01205846, processo 061.036.127/1992 , ONDE SE LÊ: "...5° - 27/05/2003 a 26/05/2008..." LEIA-SE: "...5º- 09/04/2003 a 06/04/2008...". Na ORDEM DE SERVIÇO DE 1º DE AGOSTO DE 2013, publicada no DODF Nº 159, segunda-feira, 5 de agosto de 2013 pág.33, o ato que publicou a licença prêmio de: LUCILENE BASILIO DOS SANTOS matrícula 01205846, processo 061.036.127/1992 , ONDE SE LÊ: "...6° - 27/05/2008 a 26/05/2013..." LEIA-SE: "...6º- 07/04/2008 a 05/04/2013...". Na ORDEM DE SERVIÇO Nº 200, DE 10,DE AGOSTO DE 2023, publicada no DODF Nº 152, SEXTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2023 pág.47, o ato que publicou a licença prêmio de: LUCILENE BASILIO DOS SANTOS matrícula 01205846, processo 061.036.127/1992 , ONDE SE LÊ: "...8º- 26/05/2018 a 24/05/2023...", LEIA-SE: "...8º05/04/2018 a 03/04/2023...". Na ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 18 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DODF Nº 15, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2024, pág.35, o ato que publicou a licença servidor de: JOAO VIEIRA PERES matrícula 01650912, processo 279.001.065/2013 , ONDE SE LÊ: "...4º - 20/04/2018 a 20/08/2023 .." LEIA-SE: "...4º- 20/04/2018 a 22/04/2023 ...". Na ORDEM DE SERVIÇO Nº 233, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no DODF Nº 196, TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2022 pág.28, o ato que publicou a licença prêmio de: LUCILENE BASILIO DOS SANTOS matrícula 01205846, processo 061.036.127/1992 , ONDE SE LÊ: "...7º- 27/05/2013 a 25/05/2018.." LEIA-SE: "...7º06/04/2013 a 04/04/2018...". Na ORDEM DE SERVIÇO Nº 314, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025, publicada no DODF Nº 187, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 pág.24, o ato que publicou a licença servidor de: ROSA ELIANE DE ASSIS RODRIGUES, matrícula 01517333, processo 279.000.647/2015, ONDE SE LÊ: "...2º- 06/09/2020 a 04/09/2025.." LEIA-SE: "...4º06/09/2020 a 04/09/2025 ...". Na ORDEM DE SERVIÇO Nº 314, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025, publicada no DODF Nº 187, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 pág.24, o ato que publicou a licença servidor de: ANA ISAQUE DA SILVA, matrícula 01361465, processo 060.005.679/2000 , ONDE SE LÊ: "...6º-10/09/2020 a 08/09/2025 .." LEIA-SE: "...6º- 10/09/2020 a 08/10/2025 ...". Na ORDEM DE SERVIÇO Nº 314, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025, publicada no DODF Nº 187, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 pág.24, o ato que publicou a licença servidor de: ANTONIA JOSE PEREIRA, matrícula 01516507, processo 279.000041/2014, ONDE SE LÊ: "...4º- 12/09/2020 a 10/09/2025 .." LEIA-SE: "...4º- 12/09/2020 a 13/09/2025 ...". Na ORDEM DE SERVIÇO Nº 314, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025, publicada no DODF Nº 187, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 pág.24, o ato que publicou a licença servidor de: PRISCILA T. DE OLIVEIRA MORATO, matrícula 16712048, processo 0006000030843/2021-50 , ONDE SE LÊ: "...2º- 02/09/2020 a 26/09/2025 .." LEIA-SE: "...2º02/09/2020 a 26/10/2025 ...". Na Ordem de Serviço Nº 345, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no DODF Nº 206, QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2025, páginas 36, o ato que concedeu Prorrogação de Licença Paternidade ao servidor ALCIR GALDINO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 14362392, ONDE SE LÊ: "...no período de 14/10/2025 a 06/11/2025...", LEIA-SE: "...no período de 13/10/2025 a 04/11/2025...", retificada a fim de corrigir a data da concessão. Processo nº 00060-00489184/2025-98. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.305, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 396, Artigo 13°, Inciso XI, de 20 de junho de 2022, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): DIONETE DANTAS OLIVEIRA DE SOUSA, 1.682.036-3, Técnico Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 6.297 dias, ou seja, 17 anos, 3 meses e 2 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 08 de julho de 1997 a 05 de dezembro de 2001, 11 de dezembro de 2001 a 30 de abril de 2002, 02 de maio de 2002 a 08 de novembro de 2002, 11 de novembro de 2002 a 09 de dezembro de 2002, 10 de dezembro de 2002 a 29 de setembro de 2003, 1º de outubro de 2003 a 05 de maio de 2005, 23 de novembro de 2007 a 22 de setembro de 2009, 1º de abril de 2010 a 06 de dezembro de 2011, 07 de dezembro de 2011 a 29 de fevereiro de 2016 e 1º de março de 2016 a 13 de novembro de 2017, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00481916/2024-11. LAELIA TAVARES MIRANDA ARAUJO, 1.686.007-1, Médica, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 2.532 dias, ou seja, 6 anos, 11 meses e 12 dias, conforme certidão expedida do INSS, nos períodos de 1º de março de 2007 a 30 de novembro de 2010, 1º de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, 1º de abril de 2014 a 31 de agosto de 2015 e 1º de outubro de 2016 a 04 de junho de 2018, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 0006000429655/2024-28. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.306, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 396, Artigo 13°, Inciso XI, de 20 de junho de 2022, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): JANE CRISTINA HEIDERICH OKAMOTO, 139.043-0, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 565 dias, ou seja, 1 ano, 6 meses e 20 dias, conforme certidão expedido pelo INSS, no período de 21 de julho de 1992 a 06 de agosto de 1992, 07 de agosto de 1992 a 26 de outubro de 1992, 03 de novembro de 1992 a 30 de abril de 1993, 1º de maio de 1997 a 05 de junho de 1997, 08 de agosto de 1997 a 10 de setembro de 1997, 22 de outubro de 1997 a 30 de março de 1998 e 1° abril de 2000 a 31 de maio de 2000, contado somente para fins de aposentadoria. Processo n° 0274-000153/2001. JANE CRISTINA HEIDERICH OKAMOTO, 139.043-0, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 732 dias, ou seja, 2 ano e 2 dias, prestados à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, como contrato temporário, conforme certidão emitida pelo INSS e Declaração do Órgão, no período de 30 de março de 1998 a 31 de março de 2000, contados para fins de adicional e aposentadoria. Processo n° 0274-000153/2001. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.307, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 396, Artigo 13°, Inciso XI, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor ADAILTON FERNANDES SOUSA, matrícula 01382217, no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe/Padrão TM-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 03/11/2025, conforme processo 00060-00384042/2021-10. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.309, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 396, Artigo 13°, Inciso XI, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DO REGO, matrícula 01429426, no cargo de TEC. LAB. HEMAT. E HEMOT., Classe/Padrão TS-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 25/10/2025, conforme processo 00060-00338775/2021-74. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.310, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição prevista na Portaria nº. 396, de 20 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço n°.1161, de 18/08/2021, publicada no DODF n° 158, de 20/08/2021, página 64, a qual designou ANA CAROLINA BARCELOS DE MORAES, matrícula: 1.680.001-X, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, para substituir o (a) Chefe, do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Imunização, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste. Art. 2º Designar a servidora RENATA M. C. DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 17142164, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, para substituir o (a) Chefe, do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Imunização, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, conforme Processo nº. 00060-00417576/2019-15. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.311, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 396, Artigo 13°, de 20 de junho de 2022; considerando a Portaria nº 503 de 26 de julho de 2022, que trata da constituição de Comitê Regional de Investigação da Transmissão Vertical do HIV, da Sífilis, das Hepatites B e C e da toxoplasmose; considerando a Ordem de Serviços nº 1.588, de 26 de NOVEMBRO de 2024 que institui o Comitê Regional de Investigação da Transmissão Vertical do HIV, do HTLV, da sífilis, das hepatites B e C e da toxoplasmose na Região de Saúde Oeste do Distrito Federal, resolve: Art. 1° Atualizar o conteúdo do Art. 6º que versa sobre a composição de membros do Comitê Regional de Investigação da Transmissão Vertical do HIV, do HTLV, da sífilis, das hepatites B e C e da toxoplasmose na Região de Saúde Oeste do Distrito Federal. DA COMPOSIÇÃO Art. 6º O Comitê Regional será composto por: § 1º Membros efetivos, com destinação de carga horária mínima específica para o exercício da função, considerando parâmetros populacionais, a saber: a) Coordenadora: MURIEL LOPES DA SILVA , matrícula 1702618-0 (10 horas/semanais); b) Profissionais para investigação dos casos de transmissão vertical do HIV, do HTLV, da Sífilis, das Hepatites B e C e da toxoplasmose: SUELY DE JESUS COTRIM, matrícula 01596187 (8 horas/semanais); NATHALYA DA SILVA LOURO, matrícula 1703650X (6 horas/semana); DAYANE SILVEIRA DE SANTANA, matrícula 14413523 (5 horas/semana); § 2º Membros consultivos, para participação em reuniões de discussão dos casos, conforme o disposto: I. Representante da Superintendência da Região de Saúde Oeste: Titular: SARA PEREIRA SILVA, matrícula: 1438636-4, matrícula 0168591-0; Suplente: II. Representante da Diretoria Regional da Atenção Primária à Saúde: Titular: JANAINA PEREIRA ALVES, matrícula: 151.624-8; Suplente: MARCELA SILVA FERREIRA FIADEIRO, matrícula 01543261; II. Representante da Diretoria Regional de Atenção Secundária à: Titular: KEILA SOARES DE LIMA, matrícula 0183759-1 e Suplente: MARLENE FERREIRA DE SOUZA, matrícula 14364921; III. Representante da Referência Técnica Regional de Medicina de Família: Titular: OSMAR RABELO JUNIOR, matrícula 16795407; Suplente: LUCAS DE CASTRO CASTELLUCCIO, matrícula 16821904; IV. Representante da Referência Técnica Regional de Infectologia: Titular: LINO NEVES DA SILVEIRA, matrícula 17121493; Suplente: FRANCIELY PABLINE SANTANA BARBOSA, matrícula: 1713142-1; V. Representante da Referência Técnica Regional de Neonatologia: Titular: THALYA ANDERSON MIRANDA FELIX, matrícula 1693248X; VI. Representante da Referência Técnica Regional de Pediatria: Titular: TATIANA FONSECA DA SILVA, matrícula 152615-4; Suplente: FABRÍCIO NUNES PAZ, matrícula: 16889266; VII. Representante da Referência Técnica Regional de Ginecologia e Obstetrícia: Titular: RAQUEL FERREIRA DE ALENCAR REGO, matrícula 16796322; Suplente: TÚLIO SERGIO DE OLIVEIRA, matrícula 1679589X; VIII. Representante da Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Hospital Regional de Ceilândia: Titular: VALÉRIA DIAS DE ARAUJO SALES, matrícula: 17201748; Suplente: CRISTIANE CARLOS DE SOUZA SILVA, matrícula 16583884; IX. Representante da Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Hospital Regional da Brazlândia: Titular: REGIANE ALVES DA BRITO, matrícula 137.752-3 e Suplente: ALINE MICHELE PERIUS, matrícula 171.415-5. X. Representante do Núcleo de Vigilância Epidemiológica da Atenção Primária à Saúde: Titular: ZILDENE DOS SANTOS MOREIRA BITENCOURT, matrícula 16632273; e Suplente: RENATA MICHELE CASSIMIRO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 17142164. XI. Representante do Núcleo de Farmácia Clínica do Hospital Regional de Ceilândia: Titular: ISABELLA RODRIGUES SCONETTO, matrícula 17094941 § 3º A inclusão de outros membros ficará a critério da SRSOE; § 4º O Comitê também poderá convidar outros profissionais para participar da discussão dos casos. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CEZAR BRENOL RENK Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 880, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso IX, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00018934/2025-41, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): MANOEL VANDERLEI DOS SANTOS, 138.613-1, Médico - Ginecologia e Obstetrícia, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 335 dias, ou seja, 11 meses e 5 dias, prestados ao Ministério da Defesa, no período de 30 de janeiro de 1994 a 30 de dezembro de 1994, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00490103/2025-01. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 882, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso II, alínea "b", da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00012356/2025-39, resolve: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E LICENÇA-SERVIDOR, aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar 840/2011, condicionado o período de gozo, aos critérios da Administração, deduzidos os meses por ventura usufruídos em atendimento aos casos previstos no Art. 3º da LC 952/2019: Art. 3º Fica assegurado ao servidor o direito de integralizar o quinquênio em andamento na data de publicação desta Lei Complementar para fins de aquisição de licença-prêmio por assiduidade, podendo esta ser usufruída ou convertida em pecúnia, no momento de sua aposentadoria. CONCEDER LICENÇA-SERVIDOR aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração: Nome: ILMA CASSEMIRO ALVES Mat.: 1.38801-0 Qq.: 5° - 19.05.20 a 17.06.25 Requerimento; RETIFICAR na Ordem de Serviço N° 859, de 23 de outubro de 2025, publicada no DODF N° 203, 24 de outubro de 2025, página 36, ONDE SE LÊ: "...Nome: KELLY CRISTINA DE JESUS, matrícula: 1.51278-1...", LEIA-SE "...KELLY CRISTINA DE JESUS, matrícula: 1.671423-7, ratificando-se os demais dados...". RETIFICAR na Ordem de Serviço, de 12 de abril de 2000, publicada no DODF N° 75, 18 de abril de 2000, página 18, ONDE SE LÊ: "...Nome: SIDONIA MARIA DE PAIVA, matrícula: 1.34799-3, Qq.: 1º 16.08.94 a 15.02.00, Proc.: 061.039462/1999...", LEIA-SE "...Qq.: 1º 16.08.94 a 10.05.00, ratificando-se os demais dados...". RETIFICAR na Ordem de Serviço N° 11, de 23 de janeiro de 2006, publicada no DODF N° 25, 2 de fevereiro de 2006, página 28, ONDE SE LÊ: "...Nome: SIDONIA MARIA DE PAIVA, matrícula: 1.34799-3, Qq.: 2º 16.02.00 a 14.08.05, Proc.: 061.039462/1999...", LEIA-SE "...Qq.: 2º 11.05.00 a 04.01.06, ratificando-se os demais dados...". RETIFICAR na Ordem de Serviço, de 1° de dezembro de 2011, publicada no DODF N° 237, 13 de dezembro de 2011, página 91, ONDE SE LÊ: "...Nome: SIDONIA MARIA DE PAIVA, matrícula: 1.34799-3, Qq.: 3º 15.08.15 a 14.08.10, Proc.: 061.039462/1999...", LEIA-SE "...Qq.: 3º 05.01.06 a 03.01.11, ratificando-se os demais dados...". RETIFICAR na Ordem de Serviço, de 20 de novembro de 2015, publicada no DODF N° 228, 27 de novembro de 2015, página 54, ONDE SE LÊ: "...Nome: SIDONIA MARIA DE PAIVA, matrícula: 1.34799-3, Qq.: 4º 15.08.10 a 14.08.15, Proc.: 061.039462/1999...", LEIA-SE "...Qq.: 4º 04.01.11 a 02.01.16, ratificando-se os demais dados...". RETIFICAR na Ordem de Serviço N° 957, de 16 de agosto de 2021, publicada no DODF N° 161, 25 de agosto de 2021, página 18, ONDE SE LÊ: "...Nome: SIDONIA MARIA DE PAIVA, matrícula: 1.34799-3, Qq.: 5º 15.08.15 a 11.09.20, Proc.: 061.039462/1999...", LEIA-SE Qq.: 5º 03.01.16 a 31.01.21, ratificando-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço N° 845, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF N° 121, 30 de junho de 2022, página 38, ONDE SE LÊ: "...Nome: MARIA DO AMPARO CRAVEIRO E SILVA, matrícula: 1.43083-1, Qq.: 4º 15.04.17 a 13.05.22, Proc.: 285.000164/2013...", LEIA-SE "...Qq.: 4º 15.04.17 a 13.04.22, ratificando-se os demais dados...". WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 893, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; e considerando os termos do art. 13, inciso IV, da Portaria SES/DF nº 396/2022, e conforme Processo SEI nº 00060-00518044/2025-34, resolve: Art. 1º Autorizar a Dispensa de Ponto, com ônus limitado, da servidora NATÁLIA SOUZA GOMES, matrícula nº 1.712.064-0, ocupante do cargo efetivo de Médico de Família e Comunidade, para a participação no "14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva Abrascão", a ser realizado no período de 28/11/2025 a 03/12/2025, em Brasília - DF. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 894, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso IX, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00018934/2025-41, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): ALESSANDRA MARTINS SILVA, 1.436.280-5, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 3.191 dias, ou seja, 8 anos, 9 meses e 1 dia, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de junho de 2000 a 19 de fevereiro de 2004, 1º de março de 2005 a 11 de julho de 2007 e 1º de abril de 2009 a 27 de novembro de 2011, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00422809/2025-31. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 1057, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso IV, da Portaria Conjunta n° 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF n° 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal em conjunto com a Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF n° 246, de 26 de dezembro de 2011, considerando a expressiva quantidade de demandas pendentes e o número insuficiente de servidores para a consecução dessas demandas, bem como os princípios administrativos da eficiência, da celeridade, da economicidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, e diante da premente necessidade de adoção de medidas indispensáveis ao bom andamento dos serviços desta Controladoria, resolve: Art. 1° Convocar as servidoras: ELAINE MEDINA NASCIMENTO, matrícula 1434811-X e MARIA ELIZABETE DE JESUS, matrícula 1673885-3; para compor as Comissões subordinadas à Controladoria Setorial da Saúde. Art. 2º As servidoras convocadas por meio desta Portaria ficam condicionadas a exercer suas atividades nesta Controladoria e/ou nas Unidades subordinadas por um período mínimo de 2 (dois) anos. Os casos omissos serão decididos pelo Controlador Setorial da Saúde, conforme sua competência regimental. Art. 3º As servidoras convocadas deverão se apresentar à Controladoria Setorial da Saúde CONT/SES imediatamente após a entrada em vigor desta Portaria, ressalvado eventual período de afastamento legal, quando a apresentação deverá ocorrer no primeiro dia útil subsequente ao término do afastamento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTONIO LISBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 130, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANTONIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhes são conferidas no Artigo 512, do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; Considerando os requisitos da Portaria nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, republicada no DODF nº 57, de 24 de março de 2022, que regulamenta a instituição e gestão dos comitês, comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho da SES/DF; considerando a necessidade de planejamento e proposição de ações para o enfrentamento do período da Sazonalidade da Doença Respiratórias aguda da Infância; resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de avaliar e implementar ações e medidas a serem realizadas no Hospital Materno Infantil Dr. Antonio Lisboa (HMIB) durante o período da sazonalidade da doença respiratória aguda da infância do ano de 2026, com objetivo de melhorar a assistência nesse período crítico para a pediatria. Art. 2º Designar os seguintes servidores para, sob a coordenação do primeiro e secretariado do oitavo, comporem o referido Grupo de Trabalho: I - ANDREIA REGINA DA SILVA ARAUJO - Matr.0137259-9 - Diretora de Atenção à Saúde - SES/HMIB/DAS II - MARINA DA SILVEIRA ARAUJO - Matr.0169994-6 - Diretora Geral - SES/HMIB III - WANDER PREUSSE REIS JUNIOR - Matr.0135406-X - Diretor Administrativo - SES/HMIB/DA IV - CINARA DE PAULA COSTA AKUAMOA - Matr.01970038 - Gerente de Assistência Clínica - SES/HMIB/DAS/GACL Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 V - ALINE GARCIA ISLABÃO - Matr.1441692-1 - Médica Pediatra - RTA da Unidade de Pediatria - SES/HMIB/DAS/GACL/UPED VI - Gerente de Emergência - SES/HMIB/DAS/GEMERG VII - SUZANA COSTA REIS RORIZ - Matrícula 1666264-4 - Médica Pediatra Referência Técnica Assistencial - RTA da Emergência Pediátrica do HMIB SES/HMIB/DAS/GEMERG VIII - JULIANA AMARO DA SILVEIRA CAMPIAO - Matr.0147588-6 - Assessora SES/HMIB XI - CAROLINE ARRUDA BOMFIM - Matr.01515543 - Gerente Interna de Regulação SES/HMIB/DAS/GIR X - HELEN CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO - Matr.0144661-4 - Supervisora de Enfermagem da emergência pediátrica - SES/HMIB/DAS/GENF XI - ELISANGELA DO CARMO MARTINS NEVES - Matr.1438777-8 - Supervisora de Enfermagem da pediatria - SES/HMIB/DAS/GENF XII - SIDNEY CUNHA DA SILVA - Matr.0140563-2 - RTA da UTI Pediátrica SES/HMIB/DAS/GACL/UTI PED XIII - AVILA MONIQUE RIBEIRO BARROS BISPO - Matr.16803280 - Gerente de Enfermagem - SES/HMIB/DAS/GENF XIV - FABIOLA BARRETO BATISTA RODRIGUES - Matr.1673217-0 - RTA de fisioterapia - SES/HMIB/DAS/GEAM XV - JOSÉ CARLOS TIAGO - Matr.0134186-3 - Gerente de Apoio Operacional SES/HMIB/DA/GAO XVI - THATIANE CALDAS MENDES - Matr.1709607-3 - Chefe do Núcleo de Farmácia Hospitalar - SES/HMIB/DA/GAO/NFH XVII - PAULO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR - Matr.14437015 - Chefe do Núcleo de Patologia Clínica - SES/HMIB/DAS/GEAD/NUPAC XVIII - SERGIO CALINA - Matr.01900692 - Representante médico lotado na Emergência Pediátrica - GEMERG/DAS/HMIB Parágrafo único. Nas ausências do coordenador, as atividades serão conduzidas pela servidora CINARA DE PAULA COSTA AKUAMOA - Matr.01970038. Art. 3º O Grupo de Trabalho terá as seguintes competências e atribuições: I - Organizar o fluxo de atendimento desde a chegada na Emergência Pediátrica, durante a internação no Pronto Socorro da Pediatria e na transição de cuidados para a Enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica. II - Planejar estratégias a serem implementadas em caso de taxa de ocupação acima capacidade do serviço. III - Planejar aquisição de insumos e equipamentos para atender o aumento da demanda sazonal. IV - Planejar estratégias a serem implementadas para o enfrentamento da sazonalidade com o quadro de Recursos Humanos disponível na Unidade. V - Reavaliar a abertura temporária de 14 leitos pediátricos na Ala C instituída durante a sazonalidade da doença respiratória aguda da infância nos anos de 2023 e 2024. VI - Planejar Educação Continuada para os profissionais que atuam na Emergência Pediátrica, Enfermarias Pediátricas e UTI Pediátrica. VII - Planejar medidas para oferecer rede de apoio psicológico para os servidores. VIII - Avaliar o papel do HMIB dentro do fluxo da SES no contexto da sazonalidade. IX - Sugerir medidas para conscientizar e educar a população a cerca do tema, especialmente do potencial de gravidade e medidas preventivas. Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá reunir-se todas às quintas-feiras, às 10 horas e sempre que convocado pelo coordenador. Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá convidar outros servidores do HMIB com conhecimento no assunto em discussão para atuarem como colaboradores, quando pertinente e necessário. Art. 6º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos. Em caso de prorrogação, a solicitação do prazo inicial deve ser justificada até 5 dias úteis antes do seu termo final. Art. 7º Como conclusão dos trabalhos o grupo deverá realizar a entrega do "Plano de enfrentamento das doenças respiratórias da infância do HMIB - 2026". Art. 8º As funções desempenhadas no âmbito do Grupo de Trabalho de que trata esta Ordem de Serviço não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante. Art. 9º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARINA DA SILVEIRA ARAUJO II - VALÉRIA CRISTINA DE CASTRO GABRIEL, matrícula 30.531-6, Processo 00080-00305595/2025-65. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA PORTARIA Nº 1.187, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da alínea "f" do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em atenção ao Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, e ao Decreto nº 47.386, de 25 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento das servidoras a seguir, para participarem da Formação de Formadoras Estaduais do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil, em Campo Grande/MS, no período de 3 a 6 de novembro de 2025, com ônus parcial para o Distrito Federal: I - VIVIANE CARRIJO VOLNEI PEREIRA, matrícula 39.040-2, Processo 0008000299713/2025-99; II - NILVÂNIA CARDOSO ALMEIDA, matrícula 37.172-6, Processo 0008000301458/2025-51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA PORTARIA Nº 1.198, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Institui a 2ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os incisos V e VI do artigo 20 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Instituir a 2ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias. Art. 2º Os Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias correspondentes serão instaurados e devidamente distribuídos à comissão instituída, permanecendo a presente Portaria, neste momento, restrita à formalização e publicação da composição da comissão. Parágrafo único. A Comissão Especial deverá dedicar-se integralmente aos trabalhos que lhe forem atribuídos e seus membros dispensados das atividades na repartição de origem até a entrega do relatório final, nos termos do artigo 233 da Lei Complementar nº 840, de 2011. Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes servidores: I - MICHELLE JORDAO MACHADO, matrícula 39.957-4, presidente; II - ELNA DIAS CARDOSO, matrícula 211.111-X, vogal; III - GEORGIA MARIA DOS SANTOS BRANDAO, matrícula 219.931-9, vogal; IV - EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, suplente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA PORTARIA Nº 1.199, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Portaria nº 943, de 28 de agosto de 2025, alterada pela Portaria nº 971, de 02 setembro de 2025, que instituiu a 1ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos Programas de Descentralização Administrativa e Financeira e Dinheiro Direto na Escola. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os incisos V e VI do artigo 20 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em atenção à necessidade de apuração de Processos Administrativos Disciplinares relacionados aos Programas de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e Dinheiro Direto na Escola (PDDE), resolve: Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 3º da Portaria nº 943, de 28 de agosto de 2025, que instituiu a 1ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes ao PDAF e ao PDDE, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º ............................. II - JOSE MARIA PINHEIRO, Professor de Educação Básica, matrícula 33.694-7, vogal." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1.186, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da alínea "e" do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em atenção ao Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, e ao Decreto nº 47.386, de 25 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento dos servidores a seguir, para acompanharem o retorno dos estudantes participantes do Programa "Pontes para o Mundo", em Londres, na Inglaterra, no período de 28 de novembro a 4 de dezembro de 2025, com ônus total para o Distrito Federal: I - EVELYNE MARIA MOURA DA CUNHA QUEIROZ, matrícula 34.856-2, Processo 00080-00302717/2025-61; SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.188, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições regimentais e em vista do disposto no parágrafo único do artigo 128 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Tornar pública a suspensão, por necessidade do serviço, do usufruto do período de férias do servidor ERNANDO PEDRO RIBEIRO, matrícula 239.542-8, referente ao exercício de 2025, marcadas para o período de 01/12/2025 a 20/12/2025, ficando assegurada ao servidor a fruição em período posterior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AMANDA OLIVEIRA BATISTA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA Nº 1.189, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00301869/2025-47, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, STEFANIA CAETANO MARTINS DE REZENDE ZANDOMÊNICO, matrícula 36.224-7, do cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25 - PV6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 1º de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AMANDA OLIVEIRA BATISTA PORTARIA Nº 1.190, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00294534/2025-65, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, THAIS ASSUNÇÃO SANTOS, matrícula 231.524-6, do cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 12 - PQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 25 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AMANDA OLIVEIRA BATISTA PORTARIA Nº 1.191, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00297434/2025-91, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIANA VAZ LANDIM, matrícula 244.730-4, do cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 11 - PQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 23 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AMANDA OLIVEIRA BATISTA PORTARIA Nº 1.192, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00288755/2025-02, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, JOELMIR MOTA DA SILVA, matrícula 256.235-9, do cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 02 - PQ4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 15 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AMANDA OLIVEIRA BATISTA PORTARIA Nº 1.194, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, alínea "g", resolve: Art. 1º Designar, excepcionalmente, VIVIANE PEREIRA CASTRO, matrícula 223.142-5, para substituir IÊDES SOARES BRAGA, matrícula 33.284-4, titular do Cargo de Subsecretário, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 6 a 9 de novembro de 2025, por motivo de licença médica da titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AMANDA OLIVEIRA BATISTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CASA MILITAR DESPACHO DO CHEFE Em 05 de novembro de 2025 PROCESSO SEI: 00428-00002829/2025-38 - Interessados: CEL QOPM JOAQUIM ELIAS COSTA PAULINO, matrícula 1.726.530-4; TC QOPM LÚCIO FLÁVIO TEIXEIRA JÚNIOR, matrícula 1.709.057-1; TC QOPM CARLOS EDUARDO NETTO PEREIRA LACERDA, matrícula 1.710.329-0; e 2º SGT QPPMC ÍTALO AUGUSTO SANTOS, matrícula 1.710.435-1.Assunto: Afastamento para as cidades de São Paulo/SP e Florianópolis/SC. No uso da competência prevista no inciso V do art. 1º do Decreto nº 37.215, de 29 de março de 2016, e nos termos do Decreto nº 29.290, de 18 de julho de 2008, e do Decreto nº 45.001, de 27 de março de 2023, bem como em conformidade com a Informação Técnica nº 454/2025 CM/AJL (186409675) e sua respectiva cota de aprovação (186423157), RESOLVO: HOMOLOGAR a autorização de deslocamento dos servidores CEL QOPM JOAQUIM ELIAS COSTA PAULINO, matrícula 1.726.530-4, TC QOPM LÚCIO FLÁVIO TEIXEIRA JÚNIOR, matrícula 1.709.057-1, TC QOPM CARLOS EDUARDO NETTO PEREIRA LACERDA, matrícula 1.710.329-0, e 2º SGT QPPMC ÍTALO AUGUSTO SANTOS, matrícula 1.710.435-1, com destino às cidades de São Paulo/SP e Florianópolis/SC, no período de 2 a 8 de novembro de 2025, a fim de participarem de visitas técnicas às respectivas Casas Militares dos referidos estados, com ônus total para o Distrito Federal e mediante dispensa de ponto. PUBLIQUE-SE e encaminhem-se os autos do processo à Subchefia de Gestão Administrativa da Casa Militar para ciência e adoção das providências cabíveis. NELSON PIRES FILHO CEL QOPM PORTARIA Nº 175, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa Militar do Governo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.258, de 03 de abril de 2013, e, ainda, nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR o 2º SGT QPPMC PABLO MEDINA BUENO, matr. GDF 1.709.019-9, Assessor Técnico, Símbolo GMSI-2, da Gerência de Controle de Processos e Arquivo, da Diretoria de Administração e de Pessoal, da Subchefia de Gestão Administrativa, da Casa Militar do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, a Cap. QOBM/Intd. MÔNICA DE LIMA CONSTANTINO GOMES, matr. GDF 1.710.498-X, Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Controle de Processos e Arquivo, da Diretoria de Administração e de Pessoal, da Subchefia de Gestão Administrativa, da Casa Militar do Distrito Federal, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025, por motivo de afastamento legal da titular. Processo SEI nº 00428-00002943/2025-68. NELSON PIRES FILHOCEL QOPM POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 1.332, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI 00054-00157073/2025-40, resolve: CONCEDER, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 7º, inciso I "a" e "d" da Lei nº 3.765/1960, c/c com o artigo 24-B, inciso III do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; combinado ainda com o artigo 39, § 1º, artigo 53 da Lei nº 10.486/2002., o benefício da Pensão Militar legado pelo 2º SGT PM OILTON TRINDADE DE ASSIS, Matrícula n° 19.865/X, falecido em 27 de setembro de 2025, no percentual de 1/2(um meio) para: KELLY CRISTIANE MADEIRA DA SILVA e FELIPE MADEIRA DE ASSIS, respectivamente viúva e filho menor de 21 anos do instituidor, a contar da data do óbito; Publique-se. JOSE GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 1.363, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo nº 0054-003.260/2016 e Processo SEI nº 0005400156453/2025-67, resolve: EXCLUIR a contar da data do óbito, a pensionista militar MARIA ZENAIDE DE SOUZA FERREIRA, Matrícula nº 06117660, falecida em 26 de setembro de 2025, conforme a Certidão de Óbito, Matrícula nº 021048 01 55 2025 4 00103 035 0023865 50, registrado no 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Taguatinga- DF, datada de 26 de setembro de 2025.- DF, conforme artigo 50 da Lei nº 10.486/2002; Rever a Portaria DVPC nº 1330 de 22 de outubro de 2025, para transferir na forma do Artigo 42, § 2º da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicado em 31 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36 § 3º Inciso i, este com a redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002, art. 37 caput inciso I , 39 § 1º e 3º e art. 50 e 54 inciso I da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo Major PM DEODATO GOMES RODRIGUES, Mat. nº 00.662-9, reformado com proventos integrais, falecido em 06 de dezembro de 2016, na proporção de 1/4( um quarto) para: IVONE GOMES RODRIGUES DE CASTRO, SOLANGE FERREIRA RODRIGUES, SORAIA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES e FABIO RIAN DE SOUZA RODRIGUES filhos maiores do instituidor a contar de 26 de setembro de 2025, data do falecimento da extinta pensionista militar; Publique-se. JOSE GABRIEL DE SOUZA JUNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA Nº 1.365, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor do Processo nº 00054-00129210/2023-94, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao 2º TEN REF FRANCISCO RODRIGUES GOMES, Matrícula: 03.346/4, a contar da data do diagnóstico (24/05/2023), de acordo com os seguintes dispositivos legais: artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 1.366, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI nº 00054-00107435/2025-51, resolve: REVER a Portaria DVPC nº 944 de 25 de julho de 2025, publicado no DODF nº 143de 01 de agosto de 2025, para conceder, na forma do Artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 24, § 1º, inciso III e § 2º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019), c/c o artigo 7º, inciso I, "a" e "d" da Lei nº 3.765/1960 c/c o art. 24-B, inciso III do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; combinado ainda com o artigo 39, § 1º e artigo 52, 53 e 54, Inciso I da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 2º Tenente PM ODIER BATISTA SOARES, matrícula nº 01.407/9, reserva remunerada, falecido em 27 de junho de 2025, na proporção de 1/2(um meio) para: CLEIDE ANTONIA SOARES SILVA e CLEIDIER SILVA SOARES respectivamente, viúva e filha inválida do instituidor, a contar de 23 de outubro de 2025, data de protocolização no sistema SEI-GDF do último requerimento; Publique-se. JOSE GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 1.377, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo nº 00054-00162723/2025-79, resolve: CONCEDER, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 7º, inciso I, "a" da Lei nº 3.765/1960 c/c o art. 24-B, inciso III do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; combinado ainda com o artigo 39, § 1º e artigo 53 da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 1º SGT PM ANTONIO SANTANA CARVALHO DA CONCEIÇÃO Matrícula n°22.481-2, falecido na ativa em 09 de outubro de 2025, integralmente para: RENATA RIBEIRO MORAIS, Companheira do instituidor, a contar da data do óbito; Publique-se. JOSE GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 1.384, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor do Processo nº 0005400144105/2025-47 e da Informação Técnica n° 113/2023 - PMDF/DGP/ATJ, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao ST PM RR CARLOS WILSON ALVES - Mat. 15.233/1, a contar da data do diagnóstico (24/07/2025), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 1.385, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI 00054-00162779/2025-23, resolve: CONCEDER, na forma do artigo 42, da Constituição Federal, c/c o artigo 7º, inciso I, "a" da Lei nº 3.765/1960 c/c o art. 24-B, inciso III do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; combinado ainda com o artigo 39, § 1º e artigo 53 da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 2° SGT PM WILLIAM ARNAUD DE LIMA, matrícula nº 15.313/3, da Reserva remunerada com proventos integrais, falecido em 26 de setembro de 2025, integralmente para: ALDERICA ADVANILDES SALDANHA DE LIMA, viúva do instituidor, a contar da data do óbito; Publique-se. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 1.389, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor do Processo nº 0005400142002/2025-42, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao ST PM REF AQUILES ROCHA GOMES GUERRA - Matrícula nº 05.181/0, a contar da data da prescrição quinquenal(16/09/2020), de acordo com os seguintes dispositivos legais: artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 1.390, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo 054.000.977/2014 e o Processo Sei nº 0005400158313/2025-23, resolve: RETIFICAR na Portaria PMDF nº 1368, de 29 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 208, de 03 de novembro de 2025, referente ao ST PM REF FLÁVIO OLIVEIRA E SILVA, MAT. 12.459/1, ONDE SE LÊ:"...o 1º SGT PM RR FLÁVIO OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 12.459/1...", LEIA-SE; "...o ST PM REF FLÁVIO OLIVEIRA E SILVA, matrícula 12.459/1...". Publique-se. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 1.395, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.000.237/2006 e Processo Sei GDF nº 0005400161307/2025-53, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 22 de outubro de 2023, o 2º SGT PM RR BIBIANO AURELIANO RAMOS MATR. 06.633/8, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei n.º 10.486/2002; por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 1.397, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no processo nº 054.001.356/2012; resolve: RETIFICAR a Portaria 807 de 04 de julho de 2022, publicado no DODF nº 130 de 13 de julho de 2022, para incluir: I- Excluir da condição de pensionista militar o senhor CARLOS EDUARDO MARQUES DA COSTA matrícula nº 05606772, a contar de 24 de março 2022, data em que completou 21 anos de idade e deixou de comprovar a situação de estudante universitário, em observância ao previsto no artigo 37º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002.; II- Publique-se. ELISSON FERNANDES DE CASTRO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS APOSTILAMENTO Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos Arts. 26 e 29 do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10-B da Lei n° 8.255, de 20 novembro 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, combinado com o inciso II do Art. 144 do Regimento Interno, resolve: CANCELAR a pensão militar referente a Marlene Gomes Sousa Teixeira matr. 06602843 (viúva), pensionista militar, devido ao seu falecimento ocorrido em 16 de outubro de 2025, cujo instituidor é o ex-3º Sargento BM (Ref) MELCHIADES TEIXEIRA DA SILVA, matr. 1416109, falecido em 23 de maio de 2021., com fundamento no Art. 50 da Lei 10486/2002. Em consequência, transferir o benefício para as filhas: Eunice Teixeira da Silva matr. 06602860 e Edna Teixeira da Silva matr. 06602886, alterando suas cotas de 33% (trinta e três por cento) para 50% (cinquenta por cento) do benefício para cada uma. Processo de Pensão Militar nº 00053-00089054/2021-88-CBMDF. FABIO ANDRADE RIBEIRO APOSTILAMENTO Nº 42, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos Arts. 26 e 29 do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10-B da Lei n° 8.255, de 20 novembro 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, combinado com o inciso II do Art. 144 do Regimento Interno, resolve: CANCELAR a pensão militar referente a João Lucas Barbosa da Silva, matr. 05786932 (filho), pensionista militar, por ter completado 24 anos em 02 de agosto de 2025, idade limite para o recebimento do benefício de pensionista matriculado em Instituição de ensino superior, cujo instituidor é oex - 3° Sgt NILSON ROGACIANO DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 CORREIA, matr. nº 1400852, falecido em 16 de janeiro de 2014, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei nº 10.486/2002. Em consequência o benefício será integralizado em favor da pensionista: Maria Edna Barbosa Correia da Silva matr.: 05786959 (viúva) alterando sua cota parte de 50% (cinquenta por cento) para 100% (cem por cento) do benefício, a contar da data da exclusão do ex-pensionista. Processo de Pensão Militar nº SEI-00053-00007020/2023-45 - CBMDF. FABIO ANDRADE RIBEIRO POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 3º, inciso X, da Portaria nº 129, de 19 de março de 2021, resolve: CONCEDER abono de permanência ao servidor SEBASTIAO CAMPOS CANTANHEDE, Agente de Polícia, matrícula SIGRH nº 57906-8, matrícula SIAPE nº 1411520, a partir de 02.11.2025, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00037570/2025-89, com fulcro no artigo 40, § 19 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Decisão nº 2623/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de ter implementado os requisitos para aposentadoria previstos no artigo 5º caput da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985. CONCEDER abono de permanência ao servidor DAGMAR RODRIGUES PINTO, Agente Policial de Custódia, matrícula SIGRH nº 59.298-6, matrícula SIAPE nº 1412484, a partir de 04.11.2025, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00037821/2025-25, com fulcro no artigo 40, § 19 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Decisão nº 2623/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de ter implementado os requisitos para aposentadoria previstos no artigo 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985. CONCEDER abono de permanência à servidora PATRÍCIA OLIVEIRA DE MATOS, Agente de Polícia, matrícula SIGRH nº 57.375-2, matrícula SIAPE nº 1411086, a partir de 04.11.2025, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00037325/2025-71, com fulcro no artigo 40, § 19 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Decisão nº 2623/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de ter implementado os requisitos para aposentadoria previstos no artigo 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985. FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 3º, inciso IV, da Portaria nº 129, de 19 de março de 2021, resolve: CONCEDER aposentadoria a PAULO CÉSAR AYRES PARÁ, matrícula nº 76.929-0, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos dos artigos 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/85, c/c o artigo 38 da Lei nº 4.878/1965, nos termos da Decisão nº 2.255/2021-TCDF. Processo SEI nº 0005200037647/2025-11. CONCEDER pensão civil a FRANCISCA DA CRUZ DE SOUSA DA COSTA, companheira do ex-servidor OTACILIO ALVES DOS SANTOS, Agente de Polícia, Classe Especial, matrícula SIGRH nº 12.456-7, SIAPE nº 01406616, com fulcro no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, § 2º, incisos V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, c/c artigo 40, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c o artigo 23, §§ 1º e 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 21/10/2025. Processo SEI nº 0005200040086/2025-37. CONCEDER pensão civil a ANA MARIA DOS SANTOS, cônjuge do ex-servidor ROMILIO GOMES DOS SANTOS, Agente de Polícia, Terceira Classe, matrícula SIGRH nº 17.593-5, SIAPE nº 01406661, com fulcro no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, § 2º, incisos V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, c/c artigo 40, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c o artigo 23, §§ 1º e 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 17/10/2025. Processo SEI nº 00052-00040219/2025-75. CONCEDER pensão civil a MARCOLINA LIMA DE PAULA, cônjuge do ex-servidor AUGUSTINHO DE PAULA SILVEIRA, Agente de Polícia aposentado, matrícula SIGRH nº 15.739-2, SIAPE nº 1406638 falecido em 27/10/2025, com fulcro no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, c/c artigo 40, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c o artigo 23, §§ 1º e 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 27/10/2025. Processo SEI nº 00052-00041251/2025-78. REVER na Portaria de 26/10/2022, publicada no DODF nº 202, de 26/10/2022, o ato que concedeu pensão civil aos beneficiários do ex-servidor EDUARDO TAVARES DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula SIGRH nº 59.516-0, SIAPE nº 2393421, para incluir REGIANE FERREIRA LOPES, na condição de companheira, com fulcro no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 4, da Lei nº 8.213/1991, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, c/c artigo 40, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c o artigo 23, §§ 1º e 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 08/10/2025. Processo SEI nº 00052-00028583/2022-14. REVER na Portaria de 07/10/2024, publicada no DODF nº 193, de 08/10/2024, o ato que concedeu pensão civil à beneficiária do ex-servidor ONOFRE JOSÉ DE MORAES, Delegado de Polícia, matrícula SIGRH nº 19.160-4, SIAPE nº 1409932, para incluir, na condição de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia, por força de Decisão Judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Apelação/Remessa Necessária nº 0747198-80.2024.8.07.0001 da 5ª Turma Cível/TJDFT, com fulcro no artigo 76, § 2º, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, c/c artigo 40, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c o artigo 23, §§ 1º e 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 21/08/2025. Processo SEI nº 00052-00031074/2024-31. RETIFICAR na Portaria de 19/06/2020, publicada no DODF nº 115, de 22/06/2020, retificada pela Portaria de 25/06/2020, publicada no DODF nº 119, de 26/067/2022, o ato que concedeu pensão civil aos beneficiários do ex-servidor FRANCISCO ALCIDES BORGES DE MACÊDO, Agente de Polícia, matrícula SIGRH nº 31.645-8, SIAPE nº 1409055, para EXCLUIR da fundamentação legal "...o § 7° do artigo 40, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019..." ficando mantidos os demais termos da concessão. Processo SEI nº 0005200009496/2020-04. FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA APOSTILAMENTO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 3º, inciso IV, da Portaria nº 129, de 19 de março de 2021, autoriza: TORNAR SEM EFEITO o Apostilamento de 09 de outubro de 2025, publicado do DODF nº 193, de 10/10/2025, que nos valores percebidos a título de pensão instituída pelo exservidor MYRTON LEITE CABRAL, matrícula nº 29.676-7, no cargo efetivo de Delegado de Polícia, da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal, seja excluída como beneficiária de pensão temporária, na condição de filha maior solteira, MYRTA LAURA BARBOSA CABRAL, matrícula SIGRH nº 36.301-4, SIAPE nº 04209125, em virtude de deixar de preencher os requisitos do parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, qual seja, a condição de solteira, a partir de 09/05/2019. Processo SEI nº 0050-001286/1992. FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA APOSTILAMENTOS DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 3º, inciso IV, da Portaria nº 129, de 19 de março de 2021, autoriza: Nos valores percebidos a título de pensão instituída pelo ex-servidor ENEAS CARDOSO, matrícula nº 20.236-3, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, seja excluída como beneficiária de pensão temporária, na condição de filha maior solteira, ERIKA MARIA DE ARAUJO CARDOSO, matrícula SIGRH nº 59.387-7, SIAPE nº 04202481, em virtude de deixar de preencher os requisitos do parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, qual seja, a condição de solteira, a partir de 06/02/2012. Processo SEI nº 030-004671/1984. Nos valores percebidos a título de pensão instituída pelo ex-servidor WILTON SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 20.739-X, no cargo efetivo de Perito Criminal, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, seja excluída como beneficiária de pensão temporária, na condição de filha maior solteira, SOLEMAR SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIGRH nº 27.383-X, SIAPE nº 04196970, em virtude de deixar de preencher os requisitos do parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, qual seja, a condição de solteira, a partir de 20/12/2010. Processo SEI nº 0050-000135/1987. FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso XIII, do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Resolução nº 01, de 07 de Março de 2023, em conformidade com os termos do inciso II, artigo 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, combinado com o artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com os artigos 7º e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e com o Item 1 da Instrução Normativa nº 10, de 7 de abril de 1997, resolve: Art. 1º Designar ROBSON GONÇALVES MACIEL, Agente de Polícia, Matrícula nº 57.503-8 e LILIAN VIANA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, Matrícula nº 229.909-7, para exercerem a função de Fiscais, o primeiro na qualidade de Fiscal Administrativo e o segundo na qualidade de Fiscal Técnico, do Contrato n.º 03/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa G&E Serviços Terceirizados Ltda., objeto do Processo nº 00052-00002063/2025-24, que dispõe sobre contratação de empresa prestadora de serviços continuados de apoio técnico e operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Art. 2º Designar MARCO ANTÔNIO DE SOUSA FERNANDES, Agente Policial de Custódia, Matrícula nº 57.961-0, ROBERTO ELEUTÉRIO DE HOLANDA, Agente Policial de Custódia, Matrícula nº 233.680-4, KRASSYUS MURILO FERREIRA PORTO MONTEIRO, Agente Policial de Custódia, Matrícula nº 57.486-4 e MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, Agente Policial de Custódia, Matrícula nº 57.573-9, para exercerem a função de executores, os dois primeiros na qualidade de Gestores/fiscais e os demais na qualidade Gestores/Fiscais Substitutos, do Contrato nº 61/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Teltronic Brasil Ltda., objeto do Processo nº 00052-00016320/2024-24, que dispõe sobre aquisição de equipamentos de radiocomunicação com protocolo de comunicação TETRA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência; Art. 3º Dispensar ALBERTO OLIVEIRA CAZER, Agente de Polícia, Matrícula nº 228.999-7, e designar DANIEL TORII GERMANO BRAGA, Agente de Polícia, Matrícula nº 192.096-0, para desempenhar a função de Executor, na qualidade de Gestor/fiscal, do Contrato nº 62/2022-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Cyber Wan Tecnologia Ltda., objeto do Processo nº 0005200003856/2022-18, que dispõe sobre despesas com contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças; Art. 4º Dispensar ALBERTO OLIVEIRA CAZER, Agente de Polícia, Matrícula nº 228.999-7, e designar DANIEL TORII GERMANO BRAGA, Agente de Polícia, Matrícula nº 192.096-0, para desempenhar a função de Executor, na qualidade de Gestor/fiscal, do Contrato n.º 56/2022-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa E do Brasil Tecnologia Ltda., objeto do Processo nº 0005200003851/2022-95, que dispõe sobre o fornecimento contínuo de licença de uso do Software Delphi Enterprise Embarcadero por subscrição; Art. 5° Designar CECÍLIA VIANNA DE MELO JACINTHO, Papiloscopista Policial, Matrícula nº 236.930-3 e LUANA DEUZIRÉE RODRIGUES DA SILVA BATISTA, Papiloscopista Policial, Matrícula nº 180.082-5, para exercerem a função de executoras, respectivamente, na qualidade de Gestora/Fiscal e Gestora/Fiscal Substituta, do Contrato nº 64/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Eletrospitalar Comércio e Assistência Técnica Ltda., objeto do Processo nº 0005200035322/2023-31, que dispõe sobre a contratação de serviços continuados de manutenção, contemplando manutenção preventiva, manutenção corretiva, e manutenção não programada (atendimento emergencial), além de assistência técnica especializada com fornecimento de peças, para os equipamentos e sistemas das câmaras de fumigação de cianoacrilato e aceleração de ninidrina e DFO do Laboratório de Exames Papiloscópicos (LEP), instaladas no Instituto de Identificação (II) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); Art. 6° Designar BRAZ FELIZARDO DA SILVEIRA,Agente de Polícia, Matrícula nº 58045-7, para exercer a função de executor, na qualidade de Gestor/Fiscal, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e as empresas Biocell Biotecnologia Ltda., Famil Lab Ltda., Genestar Inovações e Equipamentos Médicos Ltda., Obah Produtos e Serviços Analíticos Ltda. e Light Brasil Ltda., objeto do Processo n.º 0005200041108/2024-03, que dispõe sobre a aquisição de insumos visa suprir o Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA) com produtos indispensáveis às atividades desenvolvidas nos laboratórios do IPDNA.; Art. 7º Designar MÁRCIO DE FREITAS SILVA ARAGÃO,Agente de Polícia , Matrícula nº 76.893-6, para exercer a função de executor, na qualidade de Gestor/Fiscal, do Contrato, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Life Technologies Brasil Comércio e Indústria., objeto do Processo nº 00052-00018294/202550, que dispõe sobre contratação de empresas especializada na prestação de serviço de manutenção corretiva com substituição de peças visando ao conserto do equipamento analisador automático de DNA, da marca Applied Biosystems, modelo ABI 3500.; Art. 8º Designar MIRIAM MARIANO PERSON,Agente Policial de Custódia, Matrícula nº 87.746-8, para exercer a função de executora, na qualidade de Gestora/Fiscal, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Indústria de Água Mineral Ibiá Ltda., objeto do Processo nº 00052-00040128/2025-30, que dispõe sobre aquisição de água mineral; Art. 9º Designar AKAY SILVA BRAGA, Agente de Polícia, Matrícula nº 63.656-8 e FLÁVIO DE ALMEIDA E SÁ, Agente de Polícia, Matrícula n.º 188.412-3, para exercerem a função de executores, na qualidade de Gestor/Fiscal e Gestor/Fiscal Substituto, do Convênio nº 001/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a Polícia Civil do Estado de Goiás., objeto do Processo n.º 00052-00016908/202569, que dispõe sobre a formação de dois policias civis como pilotos privados de helicóptero monomotor a turbina (PPH-HMNT), no curso de PPH da Polícia Civil do Distrito Federal; Art. 10. Designar CINTHIA MARIA RABELO ROLIM, Agente de Polícia, Matrícula nº 192.356-0, para desempenhar a função de Executora, na qualidade de Gestora/Fiscal do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e o Comitê Nacional do Cerimonial Público - CNCP/Brasil, objeto do Processo nº 0005200024431/2025-95, que dispõe sobre treinamento de pessoal; Art. 11. Designar KALILAH PEREIRA GUEDES MONTEIRO, Agente de Polícia, Matrícula n.º 64.968-6, para exercer a função de executora, na qualidade de Fiscal Administrativa do Contrato nº 56/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa SSBR Educação e Treinamento Ltda., objeto do Processo nº 00052-00017818/2025-95, que dispõe sobre treinamento de pessoal; Art. 12. Designar JESSICA OLIVEIRA SHNEIDER NOBRE, Agente de Polícia, Matrícula nº 1.721.493-9, CARLOS SAID OITICICA BANDEIRA, Agente de Polícia, Matrícula nº 78.156-8, e LUIZ EDUARDO PAES SALOMÃO, Agente de Polícia, Matrícula nº 1.721.179-4, para exercerem a função de executores, na qualidade de Gestora, Fiscal Requisitante e Fiscal Técnico, respectivamente, do Contrato n.º 56/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa SSBR Educação e Treinamento Ltda., objeto do Processo nº 00052-00017818/2025-95, que dispõe sobre treinamento de pessoal; Art. 13. Designar ELOISA MENDES VILLAFANE GOMES, Agente de Polícia, Matrícula nº 227.938-X, para exercer a função de executora, na qualidade de Gestora/Fiscal do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Adm. Públicos Ltda., objeto do Processo nº 00052-00034713/2025-09, que dispõe sobre treinamento de pessoal; Art. 14. Designar ROBSON GONÇALVES MACIEL,Agente de Polícia, Matrícula nº 57.503-8 e LILIA VIANA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, Matrícula nº 229.909-7, para exercerem a função de Executores, o primeiro na qualidade de Fiscal Administrativo e a segunda na qualidade de Fiscal Técnico, do Contrato nº 02/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa G&E Serviços Terceirizados Ltda, objeto do Processo nº 00052-00002041/2025-64, que dispõe sobre contratação de empresa prestadora de serviços continuados de apoio técnico e operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra; Art. 15. Designar LUIZ GASPAR RIBAS MARIZ, Agente de Polícia, Matrícula nº 63.2945, PAULO ROBERTO TAVARES BRANDÃO, Agente de Polícia, Matrícula nº 76.224-5 e, ÁLVARO HENRIQUE MILHOMEM DA SILVA SANTOS, Agente de Polícia, Matrícula nº 231.046-5, para desempenharem a função de Executores, na qualidade de Gestores/Fiscais do Contrato nº 51/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Inbra - Tecnologia e Defesa Industria e Comercio Ltda., objeto do Processo nº 00052-00019717/2021-25, que dispõe sobre aquisição de equipamentos de proteção coletiva escudos; Art. 16. Designar JEFERSON FERNANDES DO SANTOS,Agente de Polícia, Matrícula nº 57.038-9, para atuar, como Fiscal, na qualidade de Fiscal Técnico, do Contrato n.º 11/2025PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Alucom Ltda., objeto do Processo nº 00052-00006539/2025-04, que dispõe sobre serviço de impressão; Art. 17. Designar MÁRCIO DE FREITAS SILVA ARAGÃO, Agente de Polícia, Matrícula nº 76.893-6, para exercer a função de executor, na qualidade de Gestor/Fiscal, do Contrato nº 55/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda., objeto do Processo nº 00052-00002605/2025-69, que dispõe sobre de aquisição de material de consumo; Art. 18. Designar MIRIAM MARIANO PERSON,Agente Policial de Custódia, Matrícula nº 87.746-8, para exercer a função de executora, na qualidade de Gestora/Fiscal, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Montzion Comércio e Serviços Ltda., objeto do Processo n.º 00052-00037951/2025-68, que dispõe sobre aquisição de materiais de expediente; Art. 19. Designar WENDEL DE OLIVEIRA BRAZÃO, Agente de Polícia, Matrícula nº 236.633-9, e MARCUS VINÍCIUS SANTOS COSTA, Perito Criminal, Matrícula nº 221.944-1, para exercerem a função de executores, na qualidade de Gestores/Fiscais do Contrato n.º 43/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Condor S/A Indústria Química, objeto do Processo nº 0005200015338/2025-90, que dispõe sobre aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (protetor tático de joelho e canela; máscaras contra-gases com amplificador de voz, protetor de braço e antebraço, escudos, capacetes nível III-A) e multi-lançadores de I.M.P.O; Art. 20. Os atos praticados pelos executores designados por meio da presente Ordem de Serviço com data retroativa, e que se refiram as atribuições próprias de sua função no acompanhamento da execução dos contratos para os quais foram designados, bem assim dos demais, com relação aos atos praticados desde a assinatura do contrato, e anteriores a publicação da presente ordem de serviço, são ratificados e convalidados, na forma da legislação vigente; Art. 21. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO DESPACHO DO DIRETOR Em 28 de outubro de 2025 PROCESSO SEI: 00052-00037122/2025-85. INTERESSADO: Polícia Civil do Distrito Federal. ASSUNTO: Pagamento de despesa de pessoal de exercício anterior. Com fulcro na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos Públicos; no artigo 86 do Decreto nº 32.598/2010, de 15 de dezembro de 2010, com nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e dispõe sobre reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, e considerando a documentação que instrui os autos, em especial as informações contidas no Relatório 1 (185310112) e na Manifestação 18631 185615272), da Divisão de Orçamento e Finanças; RECONHEÇO A DÍVIDA, bem como AUTORIZO a realização da despesa e emissão da Nota de Empenho, no valor total de R$ 941.348,73 (novecentos e quarenta e um mil trezentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), atualizado nos termos da Decisão nº 2625/2021 - TCDF, sendo R$ 416.665,82 (quatrocentos e dezesseis mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) relativos a servidores ativos, cujos beneficiários estão devidamente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 identificados no Relatório DEA SERVIDORES ATIVOS - SIAPE (185309585); R$ 327.694,59 (trezentos e vinte e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos) relativos a aposentados, cujos beneficiários estão devidamente identificados no Relatório DEA SERVIDORES APOSENTADOS - SIAPE (185309782); e R$ 196.988,32 (cento e noventa e seis mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) relativos a pensionistas, cujos beneficiários estão devidamente identificados no Relatório DEA PENSIONISTAS - SIAPE (185309903); despesa esta que será financiada com recursos da dotação orçamentária da Polícia Civil do Distrito Federal previstos na Proposta de Lei Orçamentária da União para o exercício 2025 (Lei Federal nº 15.121/2025), e alocados na Unidade Orçamentária 73.901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal, nos Elementos de Despesa 3.1.90.92 e/ou 3.3.90.92 do Programa de Trabalho 28.845.0903; cujas ações apresentam saldo suficiente para a realização da despesa CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO Ordenador de Despesas DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO Nº 777, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e com fulcro na Instrução Normativa SUCON/SEF/SEEC nº 01, de 17 de agosto de 2015, que disciplina a elaboração, a organização e os procedimentos para a realização do inventário patrimonial anual realizado pelas Unidades Administrativas da administração centralizada e órgãos relativamente autônomos do Governo do Distrito Federal, referente ao exercício de 2025, resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Inventário Patrimonial de Bens Móveis e Semoventes e de Bens Imóveis do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF). Art. 2º Designar os seguintes Servidores: DAIANE MARIA MENDES NUNES, matrícula 661368; MARIA BETANIA DA SILVA TEMOTEO, matrícula 2506009; JOSÉ NILDO GOMES DA SILVA, matrícula 250934-2; HEITOR LUIZ DE SOUZA FOLGIERINI, matrícula 1262-9; SUELLEN REGINA BARAUNA DA SILVA, matrícula 256.759-8; ADRIANO GAMA DA SILVA, matrícula 11835; ROBERTO LINO NASCIMENTO DA LUZ, matrícula 12556; ALINE CAMPOS PERPÉTUO BRAGA, matrícula 250262-3, ANGÉLICA AGUIAR DE MELLO, matrícula 174.479-8, para comporem a Comissão de Inventário Patrimonial de Bens Móveis e Semoventes e de Bens Imóveis. Art. 3º Fica designada a servidora PATRICIA DE MELO MAIA, matrícula 250.407-3 para atuar como Presidente da Comissão de Inventário Patrimonial de Bens Móveis e Semoventes e de Bens Imóveis. Art. 4º Considerando a natureza de Autarquia e considerando que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) não integra o rol do Sistema Geral de Patrimônio (SISGESPAT), gerido pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, os trabalhos referentes ao inventário patrimonial de bens móveis e semoventes e de bens imóveis deverão ser concluídos pela Comissão de Inventário Patrimonial de Bens Móveis e Semoventes e de Bens Imóveis deste Departamento, excepcionalmente, até o dia 27 de fevereiro de 2026. Art. 5º Os responsáveis pelas unidades administrativas deverão permitir e facilitar o acesso da Comissão às dependências onde existam bens a inventariar, bem como, colaborar quando houver solicitação do Presidente da Comissão, com a disponibilização pontual de servidores para auxiliar o trabalho de conferência da comissão "in loco" nas unidades orgânicas, respectivamente. Art. 6º O inventário deve ser elaborado na forma da Instrução Normativa SUCON/SEF/SEEC nº 01, de 17 de agosto de 2015, e disposições correlatas contidas no Capítulo X do Decreto nº 16.109, de 1º/12/1994, do Decreto nº 28.444, de 19/11/2007 e do Capítulo XVII do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010, no que couber, dada a natureza do DETRAN-DF enquadrada como Autarquia. Art. 7º Ficam expressamente proibidas as movimentações patrimoniais durante o período dos trabalhos da Comissão, ressalvadas aquelas decorrentes de bens novos e/ou de imperativa necessidade do Núcleo de Patrimônio - NUPAT, as demais necessitam ser devidamente autorizadas pelo Presidente da Comissão ou seu substituto legal. Art. 8º Os servidores designados para comporem a Comissão de Inventário Patrimonial de Bens Móveis e Semoventes e de Bens Imóveis do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), deverão continuar desempenhando suas atividades e rotinas nos setores de suas respectivas lotações, devendo ser apresentados por suas chefias para o desempenho das atividades de que versam a presente instrução, em havendo convocação formal por parte da Presidência da referida comissão para reuniões, caso seja necessário, ou em dias pré-definidos pela Presidência por ato formal, quando houver necessidade da presença dos servidores para promover a conferência patrimonial em unidades administrativas do Departamento. Art. 9º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. ANA CLAUDIA GNONE DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 784, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR a servidora ROSÁLIA MARIA COSTA SOUZA, matrícula nº 251.293-9, Digitadora, para substituir a servidora para substituir a servidora ELISÂNGELA LIMA CUNHA, matrícula nº 1.157-6, Analista em Atividades de Trânsito, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência Regional de Trânsito de Brasília (Gertran I), da Coordenação-Geral de Atendimento ao Usuário (Cgate), da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores (Dirconv), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 31/10/2025 a 07/11/2025, por motivo de licença médica para acompanhar pessoa da família, nos termos do processo 00055-00043051/2024-94. ANA CLÁUDIA GNONE DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 785, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR o servidor CIRO DE CARVALHO LEITE NETTO, matrícula nº 251.016-2, Agente de Trânsito, para substituir o servidor WESLEY ARAÚJO CAVALCANTE, matrícula nº 65.566X, Agente de Trânsito, ocupante do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, de Coordenador, da Coordenação Regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Oeste (Copol Oeste), da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Dirpol), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 03/11/2025 a 12/11/2025, referente as férias regulamentares do titular, nos termos do processo 00055-00015427/2025-51. ANA CLÁUDIA GNONE DE OLIVEIRA RETIFICAÇÃO Na Instrução nº 764, de 30 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 207, de 31/10/2025, página 31, referente à substituição por motivo de abono de ponto da servidora LIZANI DE LIZ TAVARES, matrícula nº 250.399-9, Chefe do Núcleo de Fiscalização Administrativa de Credenciados (Nufad), ONDE SE LÊ: "...21/11/2025 e 24/11/2025...", LEIA-SE: "...24/11/2025 e 25/11/2025...". SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PORTARIA Nº 239, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar e apresentar propostas de regulamentação destinadas à atualização das Ordens de Serviço que disciplinam procedimentos carcerários. Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho: I - JOÃO VITOR DA ANUNCIAÇÃO, Mat. 176.212-5; II - MARCELO DE SIQUEIRA PRAXEDES, Mat. 175.897-7; III - RAYANA DE BRITO MACHADO TOMAZ, Mat. 192.235-1; IV - EDUARDO DE SOUZA VIEIRA DA SILVA, Mat. 196.922-6; V - ROBERTO DE LUCENA PEREIRA, Mat. 175.925-6; VI - SAMUEL ALVES DAMASCENO, Mat. 194.849-0; VII - DANIEL SOUSA DE OLIVEIRA, Mat. 175.886-1; VIII - MARCELO PESSOA DE SOUZA JUNIOR, Mat. 178.458-7; IX - FERNANDO RUWER DO NASCIMENTO, Mat. 1.686.191-4; X - GUSTAVO FELIPE BARBOSA, Mat. 192.455-9; Parágrafo único. O grupo de trabalho será coordenado pelo policial penal João Vitor da Anunciação. Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 240, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas que lhe conferem o artigo 1º, inciso IX, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: EXONERAR, a pedido, JOAO VICTOR PIRES DE ALMEIDA, matrícula nº 17160774, a contar de 14 de outubro de 2025, conforme processo SEI-GDF nº 0402600044156/2025-11. WENDERSON SOUZA E TELES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 277, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, do Regimento Interno aprovado pela Portaria SEEC n.º 06, de 17/10/2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo artigo 3º, inciso I, alínea "f", da Portaria SEMOB n.º 142, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF n.º 108, de 12 de junho de 2023. Processo SEI nº 0009000018004/2025-85, resolve: CONVERTER, em pecúnia, 17 (dezessete) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, em favor da servidora ANA MARIA DE JESUS SACRAMENTO, matrícula n.º 31446-3, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, do quadro de pessoal do Distrito Federal. ANDREA VIEIRA REIS MARINHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 278, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, do Regimento Interno aprovado pela Portaria SEEC n.º 06, de 17/10/2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo artigo 3º, inciso I, alínea "f", da Portaria SEMOB nº 142, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF n.º 108, de 12 de junho de 2023. Processo SEI nº 0009000018033/2025-47, resolve: CONVERTER em pecúnia, 15 (quinze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade à servidora WILMA LUCENA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 23863-5, Auditora Fiscal de Atividades Urbanas, Especialidade: Transportes, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. ANDREA VIEIRA REIS MARINHO Art. 1º Alterar a COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE OBRAS, criada através da Portaria nº 684, de 15 de setembro de 2021, publicada no DODF nº 176, de 17 de setembro de 2021, constante do Processo 00400-00030660/202172, para fazer constar o seguinte: I - Designar PEDRO ISRAEL XAVIER DE MORAES JÚNIOR, matrícula 1724023-9, e GILSON BARBOSA DE SOUZA, matrícula 256.910-8, para atuar como Fiscais Técnicos da Comissão Permanente de Fiscalização dos Contratos de Obras, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS-DF e dispensar TIAGO MERLLO PEREIRA, matrícula 247.143-4, das atribuições da Comissão. Art. 2º Os servidores designados deverão observar as normas contidas na Ordem de Serviço nº 34, de 29/03/2017, publicada no DODF nº 66, de 05/04/2017, na Ordem de Serviço nº 55, de 24/04/2017, publicada no DODF n° 80, de 27/04/2017, na Ordem de Serviço nº 60, de 02/05/2017, publicada no DODF nº 84, de 08/05/2017, e na Portaria nº 684, de 15/09/2021, publicada no DODF nº 176, de 17 de setembro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.006, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR MARCUS VINICIUS DIAS ALVES DE JESUS, matrícula nº 02474883, ocupante do cargo de Técnico em Assistência Social - AISS, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, Código SIGRH nº 02802807, da Gerência de Manutenção da Frota, da Diretoria de Transportes, da Coordenação de Logística, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, pelos períodos de 24/11/2025 a 03/12/2025 e de 22/12/2025 a 26/12/2025, por motivo de férias regulamentares e recesso de final de ano. JAIME SANTANA DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA CONJUNTA Nº 23, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e as delegadas pela Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, artigo 1º, incisos VII e XXII e A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL (SEDES), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolvem: Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho Interinstitucional para promover estudos e apresentar proposta à construção do fluxo de encaminhamento e atendimento entre as duas Secretarias, instituído pela Portaria Conjunta nº 21, de 22 de outubro de 2024, publicada no DODF nº 210, de 01 de novembro de 2024. Art. 2º Ficam designadas para integrar o Grupo de Trabalho as seguintes servidoras: ... II - da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social: G) LAÍNE LIMA DOS SANTOS, matrícula 283.206-2; H) MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE, matrícula 176.850-6. Parágrafo único. Os demais membros permanecem inalterados. Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA Secretário Executivo Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal ANA PAULA MARRA Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal PORTARIA Nº 1.005, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, página 2, e, delegadas pelo art. 1º, incisos VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, página 12, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: PORTARIA Nº 1.007, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR CAIO GONÇALVES CORREIA, matrícula nº 02451034, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Diretor, Símbolo CPE-07, código SIGRH nº 02802977, da Unidade de Internação de São Sebastião, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 10/11/2025. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.008, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR JANAI FIGUEREDO RODRIGUES, matrícula nº 02179326, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CC-06, Código SIGRH nº 02802981, do Núcleo de Manutenção, da Gerência Administrativa, da Unidade de Internação de São Sebastião, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, nas datas de 20/10/2025 e 22/10/2025, por motivo de abono de ponto anual. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.009, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR KÁSSIA KAROLINE DOS REIS NOGUEIRA, matrícula nº 02533987, ocupante do cargo de Assessor Técnico, para substituir o cargo de Diretor, Símbolo CPE07, Código SIGRH nº 02802828, da Diretoria de Conciliação e Mediação de Conflitos, da Coordenação de Correição Administrativa, da Controladoria Setorial de Justiça, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 06/11/2025 a 07/11/2025, por motivo de abonos de ponto. JAIME SANTANA DE SOUSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 420, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n°. 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve: Art. 1º Designar ALESSANDRO LOPES APPARECIDO, matrícula 249.029-3, e ALANA JOYNE ARAUJO SILVA HEMPFLING, matrícula 248.961-9, para atuarem como Fiscal Titular e Fiscal Suplente, respectivamente, da Nota de Empenho 2025NE01535, emitida para YELLUX INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, constantes no Processo SEI-GDF nº 00400-00038679/2025-91. Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 115 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas Portarias nº 29 e 125/2004 - SEPLAG e no Capítulo VII do Decreto 32.598/2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 132, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do parágrafo único, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em atenção ao Decreto nº 46.097, de 05 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Alterar o inciso IV do Art. 2º da Portaria Nº 02, de 13 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: IV - Coordenador Socioambiental - INGRID MELLO GALVÃO, Matrícula nº 284.708-6, representante da Assessoria de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento da Secretaria Executiva de Obras e Infraestrutura (SEOBRAS/ASMAM). Art. 2º As demais competências da Portaria Nº 02, de de 13 de janeiro de 2025, permanecem inalteradas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER CASIMIRO SILVEIRA GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 31, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 2º, inciso V, da Portaria nº 85, de 15 de maio de 2024, resolve, e conforme Processo SEI nº 00110-00003530/2017-82, resolve: Art. 1º Designar a servidora KELLY CRISTINA MOREIRA ARARUNA, matrícula nº 273.537-7, ocupante do cargo de Assessor Especial, para substituir o servidor HILDEVAN AGUIAR CAVALCANTE, matrícula 285.138-5, Subsecretário de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Estratégica, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, no período de 11 a 20 de novembro de 2025, por motivo de férias do titular. Art. 2º Revoga-se a Ordem de Serviço nº 04, de 29 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal edição nº 22, de 31 de janeiro de 2025, página 59. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MAGALI TOLEDO KNUPP MIRANDA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE Em 24 de outubro de 2025 PROCESSO SEI: 00113-00011998/2023-12. Interessado(s): DER-DF. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. AUTORIZO, com fundamento no Art. 1º, inciso II, alínea "e", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018 e no Decreto nº 39.573, de 26/12/2018 e usando das atribuições que lhe confere o Art. 106, Inciso XXIV, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12/01/2017, o deslocamento, e o consequente abono de ponto do servidor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, LÉDIO LABOISSIERE PACHECO, Agente de Trânsito Rodoviário, matrícula nº 224.388-1, no período de 25/10/2025 a 27/10/2025, para a cidade de São Paulo-SP, a fim de participar do PAN-AMERICANO DE KUNG-FU, sem ônus para o Distrito Federal, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. FAUZI NACFUR JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 595, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 89, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949/2017, de 12/01/2017, combinado com o artigo 3, da Instrução n° 01, de 16/04/2018 e com artigo 1, da Instrução n° 04, de 25/11/2024 resolve: CONCEDER licença-servidor com base na Lei Complementar n° 952, 16/07/2019 à: ROBERT DA SILVA SANTANA, MAT 01974777, 03º QUINQUÊNIO 23/10/2020 A 21/10/2025. JUNIO CEZAR ANTUNES BARBOSA, MAT 01974785, 03º QUINQUÊNIO 23/10/2020 A 21/10/2025. CARLOS ANTONIO CLARO SOUZA, MAT 01974793, 03º QUINQUÊNIO 23/10/2020 A 21/10/2025. EUDIVAN CAMPOS DA SILVA, MAT 01974815, 03º QUINQUÊNIO 23/10/2020 A 21/10/2025. EDUARDO DEL CAMPOS HONESTO, MAT 01975862, 03º QUINQUÊNIO 23/10/2020 A 21/10/2025. VALERIA PEREIRA DIAS MORAES, MAT 01975986, 03º QUINQUÊNIO 23/10/2020 A 21/10/2025. GEDEON SANTOS CAVALCANTE, MAT 01974629, 03º QUINQUÊNIO 24/10/2020 A 22/10/2025. RENAN SOARES DE OLIVEIRA, MAT 01974696, 03º QUINQUÊNIO 24/10/2020 A 22/10/2025. DANIEL PERES CAVALCANTI, MAT 01975056, 03º QUINQUÊNIO 24/10/2020 A 22/10/2025. LEANDRO FREITAS SILVA, MAT 01975064, 03º QUINQUÊNIO 24/10/2020 A 22/10/2025. JOSE DOS REIS MORAIS MONTALVÃO, MAT 01975226, 03º QUINQUÊNIO 24/10/2020 A 22/10/2025. MARCOS ALEXANDRE MARTINS, MAT 01975633, 03º QUINQUÊNIO 24/10/2020 A 22/10/2025. LUISMAR AQUINO DE ANDRADE, MAT 01975889, 03º QUINQUÊNIO 24/10/2020 A 22/10/2025. MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 596, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 /04/2018, publicada no Diário Oficial nº 74 de 18/04/2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.º 840, de 23/12/2011 e do Decreto nº 39.002, de 24/04/2018, resolve: DESIGNAR o servidor MARCELO SOARES SOUSA, matrícula nº 01923242, para substituir o servidor RICARDO TERENZI CARDOSO, matrícula nº 02208083 no cargo de Diretoria de Estudos e Projetos Para Obras Rodoviárias do DER/DF, Símbolo CPC-06, no período de 28/10/2025 a 31/10/2025, por motivo de Participação do titular no ENACOR. MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 597, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 /04/2018, publicada no Diário Oficial nº 74 de 18/04/2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.º 840, de 23/12/2011 e do Decreto nº 39.002, de 24/04/2018, resolve: DESIGNAR o servidor RENAN SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1974696, para substituir a servidora SIMALIA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 0221167-X, no cargo de Gerente de Captação e Planejamento Orçamentário do DER/DF, Símbolo CPE-07, no período de 28 e 29/10/2025, por motivo de Abono de ponto. MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 598, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 /04/2018, publicada no Diário Oficial nº 74 de 18/04/2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.º 840, de 23/12/2011 e do Decreto nº 39.002, de 24/04/2018, resolve: DESIGNAR o servidor CÉLIO FERNANDES LOPES, matrícula nº 02212080, para substituir a servidora ELIANE CAVALCANTE SANTOS, matrícula nº 0937762, no cargo de Gerente de Convênios e Parcerias do DER/DF, Símbolo CPE-07, no período de 24/11 a 03/12/2025, por motivo de 3º período de férias do titular. MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 600, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 /04/2018, publicada no Diário Oficial nº 74 de 18/04/2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.º 840, de 23/12/2011 e do Decreto nº 39.002, de 24/04/2018, resolve: DESIGNAR a servidora ELIENE BIZERRA DA SILVA, matrícula nº 94131X, para substituir a servidora DANIELA LOUISE SILVA DE LIMA, matrícula nº 2238586, no cargo de CHEFE NUCLEO DE SUSPENSÃO do DER/DF, Símbolo CPC-08, no período de 04/11/2025 a 13/11/2025, por motivo de férias regulamentares da titular do cargo. MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 ORDEM DE SERVIÇO Nº 601, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 /04/2018, publicada no Diário Oficial nº 74 de 18/04/2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.º 840, de 23/12/2011 e do Decreto nº 39.002, de 24/04/2018, resolve: DESIGNAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 94.237-5, para substituir o servidor ALAN ELIER VIEIRA, matrícula nº 193.229-2, no cargo de Encarregado de Serviços e Conservação do Pavimento do DER/DF, Símbolo CPE-07, no período de 17/11/2025 a 16/12/2025, por motivo de titular do cargo irá substituir o Chefe do Núcleo de Pavimentação. MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES Art. 2º Na ausência, afastamento e/ou impedimento legal, caberá ao substituto o desempenho automático do exercício das atividades de gestão e fiscalização de contrato. Art. 3º Os servidores deverão exercer as atividades de gestão e fiscalização nos termos dos Decretos n.º 44.330, de 16/03/2023 e nº 32.598, de 15/12/2010, bem como o contido na Instrução Normativa nº 5, de 26/05/2017 (IN - SEGES/MP), aplicada no Distrito Federal por força do Decreto nº 38.934, de 15/03/2018 e nas orientações do Manual de Orientação aos Executores de Contrato do DER/DF, em sua versão atualizada. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANO ALVES CAVALCANTE SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER ORDEM DE SERVIÇO Nº 602, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 /04/2018, publicada no Diário Oficial nº 74 de 18/04/2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.º 840, de 23/12/2011 e do Decreto nº 39.002, de 24/04/2018, resolve: DESIGNAR o servidor JOSAQUIM WEIS BRUNO BARTOS MIRANDA, matrícula nº 2243318, para substituir o servidor CYRINO FLÁVIO FERREIRA SILVA, matrícula nº 1821482, no cargo de Gerente de Sinalização Vertical Urbana do DER/DF, Símbolo CPE-07, no período de 03/11/2025 a 14/11/2025, por motivo de férias regulamentares do titular do cargo. MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 603, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 /04/2018, publicada no Diário Oficial nº 74 de 18/04/2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.º 840, de 23/12/2011 e do Decreto nº 39.002, de 24/04/2018, resolve: DESIGNAR o servidor JAIME MARQUES CORDEIRO, matrícula nº 94.027-5, para substituir o servidor GABRIEL FRANCISCO RIBEIRO, matrícula nº 93.871-8, no cargo de Encarregado de Serviços e Conservação de Obras Complementares e Sinalização do DER/DF, Símbolo CPC-06, no período de 03/09 a 01/10/2025, por motivo de Licença Médica. MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 77, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 89, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, c/c a Instrução nº 26, de 09 de março de 2017 DER/DF, e de acordo com as disposições contidas nos Decretos n.º 44.330, de 16/03/2023 e nº 32.598, de 15/12/2010, e na Instrução Normativa nº 5, de 26/05/2017 (IN - SEGES/MP), aplicada no Distrito Federal por força do Decreto nº 38.934, de 15/03/2018, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 059/2025, firmado entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL DER/DF e a empresa JJPP CONSTRUTORA LTDA nome fantasia PROJEÇÃO OAE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 26.594.936/0001-81, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção da passarela do Jardins Mangueiral Km 0,28 da Rodovia DF-463, nas condições estabelecidas no Projeto Básico: TIPO DE NOME DESIGNAÇÃO MATRÍCULA SUBSTITUTO MATRÍCULA Gestor Contrato do CRISTIANO ALVES 01821520 CAVALCANTE Fiscal Técnico AUGUSTO FERREIRA COSTA DA 02568985 PAULA EMANOELA SILVA 02214644 ALMEIDA KENIO MARCIO 02207710 AVELAR Fiscal Administrativo KENIO MARCIO 02207710 AVELAR AUGUSTO FERREIRA COSTA DA 02568985 Fiscal Técnico de MARCOS VINYCIOS 02572095 Projeto MOREIRA ALVES AGELSON LIMA 02495996 DE SOUZA PORTARIA Nº 196, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 105, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de acordo com o art. 11, § 1º, inciso III, do Decreto 39.610/2019, conforme art. 52, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 33/2022 - SEPLAD, resolve: DESIGNAR ANGELA MARIA FERREIRA BRASILEIRO, matrícula 283.734-X, para substituir ADAIL MACEDO DA SILVA, matrícula 283.919-9, Coordenadora, Símbolo CNE-06, da Coordenação de Elaboração de Políticas Públicas para Mulheres, da Subsecretaria de Ações Temáticas e Participação Política, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, no período de 03/11/2025 a 02/12/2025, por motivo de férias da titular, conforme Processo SEI 04011-00007832/2024-55. DESIGNAR FRANCISCO ALVES DE MELO, matrícula 281.103-0, para substituir MARGARIDA MINERVINA DA SILVA, matrícula 282.994-0, Chefe, Símbolo CC-06, do Núcleo de Alojamento de Passagem, da Coordenação da Casa da Mulher Brasileira, da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, no período de 17/10/2025 à 31/10/2025, por motivo de férias da titular, conforme Processo SEI 04011-00005629/2024-44. DESIGNAR JULIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, matrícula 279.086-6, para substituir JULIANNA MEDEIROS LOPES GARCIA, matrícula 279.785-2, Supervisora, Símbolo CPC-02, do Núcleo de Alojamento de Passagem, da Coordenação da Casa da Mulher Brasileira, da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, no período de 03/12/2025 a 12/12/2025, por motivo de férias da titular, conforme Processo SEI 0401100007683/2025-13. DESIGNAR LUIZ FILIPI DA SILVA GALVAO, matrícula 285.511-9, para substituir MARCIA BITTENCOURT COELHO, matrícula 277.621-9, Chefe, Símbolo CPE-07, da Assessoria de Gestão de Projetos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, no período de 15/10/2025 a 24/10/2025, por motivo de férias da titular, conforme Processo SEI 04011-00008342/2024-76. DESIGNAR MARIANA MOREIRA PALHA CURVINA, matrícula 281.143-X, para substituir ANA PAULA CORREIA DOURADO, matrícula 282.992-4, Gerente, Símbolo CC-08, do Espaço Acolher de Sobradinho, da Coordenação de Equipamentos, da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, no período de 05/11/2025 a 07/11/2025, por motivo de abono de ponto da titular, conforme Processo 04011-00005284/2023-48. DESIGNAR SUÊNYA PONCIANO CORRÊA NASCIMENTO, matrícula 279.784-4, para substituir LEANDRO NUNES MOREIRA, matrícula 279.778-X, Supervisor, Símbolo CPC-02, do Núcleo de Alojamento de Passagem, da Coordenação da Casa da Mulher Brasileira, da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, no período de 16/12/2025 a 25/12/2025, por motivo de férias do titular, conforme Processo 0401100001837/2023-93. DESIGNAR TATIANE ALEXANDRE DIAS, matrícula 279.794-1, para substituir FRANCISCO ALVES DE MELO, matrícula 281.103-0, Supervisor, Símbolo CPC-02, do Núcleo de Alojamento de Passagem, da Coordenação da Casa da Mulher Brasileira, da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, no período de 08/11/2025 a 17/11/2025, por motivo de férias do titular, conforme Processo SEI 04011-00002422/2023-37. GISELLE FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PORTARIA Nº 125, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e a instrução do Processo SEI-GDF nº 04008-00001066/2025-46, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Art. 1º Designar PATRICK SQUIPANO MORONARI, matrícula nº 0286100-3, ocupante do cargo de Assessor Especial, CNE-07, para substituir LEANDRO BATISTA REIS, matrícula nº 0286942-X, no cargo de Chefe de Gabinete, CPE-02, nos dias 31/10/2025 e 07/11/2025, estando o último no cargo de Secretário Executivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL MOREIRA VITORINO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 99, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 550, de 30 de agosto de 2023, Portaria n° 05, de 29 de janeiro de 2024, e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018; nos termos do Processo SEI nº 04008-00000079/2025-06 , resolve: Art. 1º Designar MIRON JOSE DE ARAUJO JÚNIOR, Matrícula nº 0285570-4, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal para substituir KAMILA NASCIMENTO RANGEL, matrícula 0283479-0, símbolo CPE-06, Ouvidora, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, pelo período de 10 de novembro de 2025 a 19 de novembro de 2025, em virtude das férias da titular. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. CLAUDIA SOARES LOPES FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA INSTRUÇÃO Nº 104, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Designar DOUGLAS SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula 1.72700-65, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como membro do Comitê Interno de Patrocínio (Comissão de Avaliação) e para atuar como suplente, sem prejuízo de suas atribuições, Melissa Cristine Ribeiro Figueiredo,matrícula n° 1.698.832-9. Art. 2° Designar GABRIELA PEREIRA LACERDA, matrícula 1.725.621-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como membro do Comitê Interno de Patrocínio (Comissão de Avaliação) e para atuar como suplente, sem prejuízo de suas atribuições, Melissa Cristine Ribeiro Figueiredo,matrícula n° 1.698.832-9. Art. 3º Designar JOYCE ARAUJO CANANEA,matrícula n° 1.726.857-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como membro do Comitê Interno de Patrocínio (Comissão de Avaliação) e para atuar como suplente, sem prejuízo de suas atribuições, Melissa Cristine Ribeiro Figueiredo,matrícula n° 1.698.832-9. Art. 4º Revoga-se a Instrução º 87, de 17 de setembro de 2025, publicado no DODF nº 177, de 18/09/2025, página 40, e demais disposições em contrário. Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN INSTRUÇÃO Nº 105, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, resolve: DESIGNAR DANILO DA SILVA MACIEL, matrícula: 1.690.560-1, Assessor, da Coordenação de Bolsa e Eventos, da Superintendência Científica, Tecnológica e de Inovação, Símbolo CC-08, para substituir ANA CAROLINA CARNEIRO PEREIRA, matrícula 1.690.830-9, Coordenadora, da Coordenação de Bolsas e Eventos, da Superintendência Científica, Tecnológica e de Inovação, Símbolo CNE-06, no período de 10/11/2025 a 19/11/2025 por motivo de férias da titular. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Designar os servidores ANDREA EMIKO OSHIRO, matrícula nº 1727017-0, Analista em Políticas Públicas e RENATO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 2405601, Analista de Atividades Culturais, para atuarem como gestores do Termo de Fomento referente ao Projeto "VIBRART PELA VIDA 4ª EDIÇÃO", celebrado no âmbito da proposta nº 894 Plataforma MROSC. Art. 2º Compete a Presidência da Comissão Gestora à servidora ANDREA EMIKO OSHIRO e a Vice-presidência ao servidor RENATO DE OLIVEIRA SANTOS. Art. 3º Compete aos servidores designados acompanhar e monitorar a parceria consoante atribuições previstas no art. 61 da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 52 do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 612, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, a Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII do Decreto nº37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Excluir o servidor CARLOS ALEXANDRE GUALBERTO FREIRE, matrícula nº 242.302-2, Analista de Atividades Culturais como gestor da Parceria MROSC do Termo de Fomento nº 02/2023, referente ao Projeto "Territórios Carnavalescos" Processo nº 0015000000571/2023-16, designado na Ordem de Serviço nº 74, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no DODF nº 30, de 10 de fevereiro 2023, página 48. Art. 2º Designar os Servidores AGHATTO AUGUSTRO COSTA DOS SANTOS, Matrícula nº 0240.573-3, Técnico de Atividades Culturais; ANDREZA DA SILVA FERREIRA, Matrícula nº 175948-5, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental e RENATO DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula nº 0240.560-1, Analista de Atividades Culturais como gestores da Parceria MROSC do Termo de Fomento nº 02/2023, referente ao Projeto "Territórios Carnavalescos" Processo nº 0015000000571/2023-16, competindo-lhes acompanhar a parceria conforme atribuições previstas no art. 61 da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 52 do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016. Art. 3º Permanece como gestor o servidor DANILO REBOUÇAS DOS REIS, matrícula nº 240.508-3, Técnico de Atividades Culturais, designado na Ordem de Serviço nº 74, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no DODF nº 30, de 10 de fevereiro 2023, página 48. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 404, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 2º da Lei Complementar Distrital nº 952, de 16 de julho de 2019, e o que consta do Processo nº 00431-00000878/2023-24, resolve: Art. 1º Converter em pecúnia 23 meses de licença-prêmio por assiduidade não usufruídas, de RUI MEDEIROS RODRIGUES, matrícula 01021532, Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) - Técnico Administrativo, aposentado voluntariamente pela Ordem de Serviço IPREV nº 123, de 31 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 208, de 03 de novembro de 2025, página 37. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDWARD FONSECA DE LIMA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 611, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, a ORDEM DE SERVIÇO Nº 724, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso VI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: TORNAR PÚBLICA a suspensão das férias, por necessidade de serviço, de MARIA DE LOURDES MEDEIROS SANTANA, matrícula 278467-x, referente ao período de 08/10/2025 a 17/10/2025 conforme processo 00431-00022328/2024-47. Fica assegurada à servidora a fruição de férias posteriormente. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO Nº 725, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11º, inciso III, alínea "d", da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: AVERBAR tempo de serviço especial em favor do servidor ROBERTO LUIZ DOS SANTOS, matrícula 1041894, Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social: 2126 dias, convertidos em tempo comum para 850 dias, correspondentes a 2 anos, 4 meses e 0 dias, relativo ao período de 29/04/1996 a 23/05/2002, conforme Declaração de Tempo de Atividade Especial nº 1251, de 28/10/2025, emitida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV, para efeitos de aposentadoria, nos autos do processo 00431-00002274/2024-01. RAQUEL SANTOS DE GODOI SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de esporte e Lazer do Distrito Federal, SEL-DF, objeto do processo 00220-00005827/2024-28. Art. 2º O executor titular e, na sua ausência formal, o executor suplente, conforme designação do art. 1°, deverão fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços contratados, além de emitir relatórios e atestar as faturas, dentre outras atribuições, de acordo com os § 1º e 2º, do art. 67, da Lei nº 8.666/93, artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010, Portaria nº 29/2004/SGA e demais legislações vigentes. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDIMAR SOUZA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 182, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a delegação de competência prevista na Portaria nº 12, item XII, de 08 de abril de 2019, publicada no DODF nº 70, de 12 de abril de 2019, página 21, combinada com o inciso VII do artigo 55 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual deverá executar todas as atividades inerentes às etapas de planejamento da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Mapa de Riscos, da pesquisa de preços e do Termo de Referência, observadas a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 44.330/2023. Art. 2º O objeto consiste na elaboração de proposta que visa a implementação de gestão no Complexo Aquático Cláudio Coutinho nos moldes dos Centros Olímpicos, conforme processo 00220-00006003/2025-56. Art. 3º A referida Equipe será composta pelos servidores: I - Integrante requisitante: FLÁVIO DA SILVA CAVALCANTE, Matricula: 282.267-9; II- Integrante técnico: JOSÉ MAURICIO VENTURA, Matricula: 285.267-9; III - Integrante administrativo: ELISA LEITE QUIDUTE, Matricula: 282.640-2. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDIMAR SOUZA LIMA INSTRUÇÃO Nº 438, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre recomposição dos membros da Comissão de Planejamento da Contratação de empresa especializada para prestação de serviço, de forma contínua, para atendimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas no Estatuto Social desta Companhia, resolve: Art. 1° Recompor a Comissão de Planejamento, criada por meio da Instrução Nº 181, de 08 de agosto de 2024 (148016230), que tem a finalidade de contratar empresa especializada para prestação de serviço, de forma contínua, de técnico de secretariado, transportes, copeira, visitação domiciliar e comunitária, para atendimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF. Art. 2° A Comissão passa a ser composta pelos seguintes colaboradores: I - OTÁVIO AUGUSTO BARBOZA MAGALHÃES, Matrícula nº 0000906-7 Coordenador; II - GLAUBER TEODORO FARIA, Matrícula nº 1355-2 - Membro; III - MICHELLY CAROLINE HORTMANN DA SILVA MORAIS, Matrícula nº 1170-3 Membro; Art. 3° Revoga-se as disposições em contrario. Art. 4° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FAGUNDES GOMIDE SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 137, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, consoante Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 e inciso IX, do artigo 3º, da Portaria nº 101, de 04 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 176, de 14 de setembro de 2018, republicada no DODF nº 220, de 20 de novembro de 2018, resolve: DESIGNAR ILANA SARAH DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 02829479, Assessor Especial, da Coordenação de Gestão das Águas, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor LUCIANO PEREIRA MIGUEL, matrícula 02854457, ocupante do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, em virtude dos afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como em caso de vacância do cargo. Processo SEI/GDF nº 04039-00002426/2025-97. CINTHIA NUNES MENDES DE SOUSA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 180, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II, do Artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, bem como de acordo com a delegação de competência prevista pela Portaria nº 12, item XII, de 08/04/2019, publicada no DODF nº 70, de 12/04/2019, pg. 21, resolve: Art. 1º Designar o servidor ALLAN DA SILVA ANDRADE, matrícula 284.802-3, em substituição ao servidor VITOR HUGO ARAÚJO SANTOS, matrícula 282.632-1, para atuar como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo Titular, , relativo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 22/2024 - SEL/DF, firmado com a empresa ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS, CNPJ nº 12.839.383/0001-75, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, descupinização, desratização e dedetização para controle de vetores e pragas urbanas, ORDEM DE SERVIÇO Nº 31, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ADASA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 19 da Resolução n.º 16, de 17 de setembro de 2014, alterado pela Resolução n.º 15, de 04 de agosto de 2017, c/c com a Portaria n.º 225, de 24 de outubro de 2024, resolve: CONCEDER Licença-Servidor, nos termos previstos nos artigos 139 a 143, da Lei Complementar n.º 952, de 16 de julho de 2019, para o servidor, conforme relação por matrícula, nome, cargo, quinquênio e período, respectivamente: Matrícula Servidor Cargo Quinquênio Início Fim 1969064 JULIANA SANTOS VIANNA Regulador de Serviços Públicos 3º 05/10/2020 25/10/2025 1973606 ERICA RUTH RODRIGUES DE MORAIS Técnico em Regulação de Serviços Públicos 3º 22/10/2020 20/10/2025 1978543 JOSÉ BENTO DA ROCHA Regulador de Serviços Públicos 3º 02/11/2020 31/10/2025 CARLOS BIZZOTTO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO Nº 306, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 do Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, resolve: DESIGNAR JOÃO FERREIRA JÚNIOR, matr. 2646587, Analista de Atividades do Meio Ambiente, para substituir RALFE REIS CAVALCANTE DA SILVA, matr. 1914146, Diretor de Logística, Símbolo CPE-07, no período de 10/11/2025 a 19/11/2025, por motivo de férias do titular, processo 00391-00007733/2023-87. DESIGNAR PAULO BARBOSA DOS SANTOS, matr. 1856499, Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir CAIO CESAR AMARAL DE SOUZA, matr. 16953800, Administrador de Parques, da Diretoria Regional de Unidade de Conservação III, Símbolo CC-06, no período de 23/10/2025 a 24/10/2025, por motivo de licença médica do titular, processo 00391-00013184/2024-61. DESIGNAR MARCOS VINICIUS FELIX, matr. 2665131, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, para substituir THASSIA RIBEIRO SANTIAGO, matr. 266495X, Diretora de Fiscalização Ambiental I, Símbolo CPE-07, no período de 26/11/2025 a 05/12/2025, por motivo de férias da titular, processo 00391-00009009/2023-98. DESIGNAR DIOGO PRIETO CHAVES, matr. 2641356, Técnico de Atividades do Meio Ambiente, para substituir NATÁLIA BATISTA DOS ANJOS, matr. 16895096, Chefe da Assessoria de Consulta e Distribuição, Símbolo CNE-08, no período de 28/10/2025 e 29/10/2025, por motivo de abono anual de ponto da titular, processo 0039100012210/2024-33. DESIGNAR ILDANARA ALVES DELA COLETA, matr. 1982478, Técnica de Atividades do Meio Ambiente, para substituir ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DE MENDONÇA, matr. 1583212, Gerente de Almoxarifado e Patrimônio, Símbolo CPC-08, nos dias 28/10/2025, 18/11/2025 e 19/11/2025, por motivo de abono anual de ponto do titular, processo 0039100010984/2025-19. DESIGNAR LARISSA MOREIRA CARDOSO, matr. 2641526, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir LEONARDO DE ABREU PEREIRA RODRIGUES, matr. 2644894, Diretor de Licenciamento I, Símbolo CPE-07, no dia 07/11/2025, por motivo de abono anual de ponto do titular, processo 0039100008715/2023-12. DESIGNAR MAIARA BORGES, matr. 263886X, Analista de Atividades do Meio Ambiente, para substituir ANTONIO CARLOS PAIM TERRA, matr. 184072X, Chefe da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, Símbolo CPE-07, no período de 22/10/2025 a 24/10/2025, por motivo de dispensa de ponto do titular, processo 0039100005538/2024-01. DESIGNAR THIAGO SILVESTRE NOMIYAMA DE OLIVEIRA, matr. 1840207, Analista de Atividades do Meio Ambiente, para substituir RODRIGO AUGUSTO LIMA SANTOS, matr. 1839896, Gerente de Fauna Silvestre, Símbolo CPC-08, no período de 22/10/2025 e 23/10/2025 a 24/10/2025, por motivo de licença pra doação de sangue e abono anual de ponto do titular, processo 00391-00003289/2023-21. DESIGNAR SAULO CHAGAS MENDONÇA, matr. 2664836, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, para substituir LUCIANA DA SILVA PACHECO, matr. 2638878, Chefe da Unidade de Corregedoria, Símbolo CPE-07, no período de 09/10/2025 a 23/10/2025, por motivo de licença médica da titular, processo 00391-00009338/2022-58. DESIGNAR SUZZIE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA VALADARES, matr. 2667991, Auditora Fiscal de Atividades Urbanas, para substituir LUCIANA DA SILVA PACHECO, matr. 2638878, Chefe da Unidade de Corregedoria, Símbolo CPE-07, no período de 04/11/2025 a 13/11/2025, por motivo de férias da titular, processo 0039100009338/2022-58. DESIGNAR VICTOR ASSIS CARVALHO SANTOS, matrícula 2663996, Assessor, CPC06, para substituir NEDER AQUINO GUIDA, matrícula 374067, Diretor de Auditoria e Fiscalização Ambiental III, Símbolo CPE-07, no período de 24/11/2025 a 03/12/2025, por motivo de férias do titular, processo 00391-00010879/2024-91. DESIGNAR ANA PRISCILLA MIRANDA NAIFF, matr. 2664801, Auditora Fiscal de Atividades Urbanas, para substituir FERNANDA TÁPIA TORRES MÁXIMO, matr. 2643022, Diretora de Fiscalização Ambiental V, Símbolo CPE-07, no período de 10/11/2025 a 19/11/2025, por motivo de férias da titular, processo 0039100012187/2025-68. DESIGNAR WALTER TABA, matr. 1839691, Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir WILLIAM NERES DE ARAÚJO, matr. 2639599, Gerente de Regularização Fundiária, Símbolo CPC-08, no período de 10/11/2025 a 12/11/2025, por motivo de abono anual de ponto do titular, processo 00391-00001891/2022-42. DESIGNAR MAYRA PIMENTA, matr. 2858991, Auditora Fiscal de Atividades Urbanas, para substituir MARCOS EDUARDO SATO OZEKI, matr. 2638894, Chefe da Assessoria de Inteligência e Planejamento da Fiscalização, Símbolo CPE-07, no período de 10/11/2025 a 19/11/2025, por motivo de férias do titular, processo 0039100004827/2024-85. DESIGNAR PATRÍCIA KWIATKOWSKI, matr. 2637553, Técnica de Atividades do Meio Ambiente, para substituir NATHALIA LIMA DE ARAUJO ALMEIDA, matr. 197865-9, Superintendente de Licenciamento Ambiental, Símbolo CPE-02, no período de 22/10/2025 a 24/10/2025, por motivo de dispensa de ponto da titular, processo 00391-00008672/2023-75. DESIGNAR NATÁLIA BATISTA DOS ANJOS, matr. 16895096, Chefe da Assessoria de Consulta e Distribuição, Símbolo CNE-08, para substituir LOURDES MARTINS DE MORAIS, matr. 16604458, Diretora de Emergência, Riscos e Monitoramento, Símbolo CPE-07, no período de 17/11/2025 a 28/11/2025, por motivo de férias e abono anual de ponto, processo 00391-00011398/2025-83. DESIGNAR FERNANDA CRUZ SOARES, matr. 2639904, Técnica de Atividades do Meio Ambiente, para substituir ROGÉRIO OSENO PONTES, matr. 17003393, Diretor de Sistemas, Símbolo CNE-07, no dia 28/11/2025, por motivo de abono anual de ponto do titular, processo 00391-00002423/2023-76. DESIGNAR DANIELLA DIAS VIVALDI, matr. 264424X, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir NATANAEL ANTUNES ABADE, matr. 2158000, Diretor de Licenciamento Ambiental IV, Símbolo CPE-07, no período de 14/10/2025 a 24/10/2025, por motivo de férias do titular, processo 00391-00011463/2023-17. DESIGNAR IGOR PROENÇA DO ESPÍRITO SANTO, matr. 1952358, Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir MARCELA VERSIANI VENANCIO PIRES, matr. 1950967, Chefe da Assessoria Técnica de Gestão de Unidades de Conservação Biodiversidade e Água, Símbolo CPE-07, no período de 17/10/2025 a 19/10/2025, por motivo de dispensa de ponto da titular, processo 0039100007421/2023-73. DESIGNAR TARCISIO LUIZ CUNHA ALCÂNTARA CALDAS, matr. 2646749, Analista de Atividades do Meio Ambiente, para substituir LUCIANA PEREIRA FERNANDES, matr. 2639165, Gerente de Compras e Contratos, Símbolo CPC-08, nos dias 10/11/2025 a 11/10/2025, por motivo de abono eleitoral da titular, processo 039100017692/2021-75. DESIGNAR LUIZ ANTONIO DE SOUZA AGUIAR, matr. 2646781, Analista de Atividades do Meio Ambiente, para substituir ALEX DE OLIVEIRA COSTA, matr. 1840509, Chefe da Unidade de Tecnologia e Gestão de Informações Ambientais, Símbolo CPE-05, no período de 17/11/2025 a 04/12/2025, por motivo de férias do titular, processo 00391-00005946/2022-93. DESIGNAR SIMONE JUNG MATOS, matr. 16895215, Assessora, Símbolo CC-06, para substituir BRUNO HENRIQUE SOUZA CORREA, matr. 1840428, Diretor de Licenciamento Ambiental II, Símbolo CPE-07, no período de 03/11/2025 a 04/11/2025 e 05/11/2025 a 19/11/2025, por motivo de abono anual de ponto e férias do titular, processo 00391-00002476/2021-25. VALTERSON DA SILVA RETIFICAÇÃO Na Instrução nº 274, de 02/10/2025, publicada no DODF nº 188, de 03/10/2025, o ato que designou TARCISIO LUIZ CUNHA ALCÂNTARA CALDAS, matr. 2646749, ONDE SE LÊ "...nos períodos de 13/10/2025 a 17/10/2025, 20/10/2025 a 24/10/2025, 27/10/2025...", LEIA-SE "...nos períodos de 13/10/2025 a 17/10/2025, 20/10/2025 a 24/10/2025, 28/10/2025..." Na Instrução nº 288, de 13/10/2025, publicada no DODF nº 195, de 14/10/2025, o ato que designou ERICK MOREIRA RIBEIRO, matr. 2639955, ONDE SE LÊ "...no período de 06/10/2025 a 24/10/2025 e 27/10/2025...", LEIA-SE "...no período de 06/10/2025 a 24/10/2025 e 28/10/2025..." JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA PORTARIA Nº 76, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025, e com base no artigo 28 da Lei Complementar nº 840, de 23 de novembro de 2011, resolve: DESIGNAR ROBSON DA SILVA JORGE, matrícula 07069-6, para substituir LUCIANA OLIVEIRA DE FREITAS, matrícula 0283091-4, Superintendente, Símbolo CPE-02, da Superintendência de Administração Geral, do Jardim Botânico de Brasília, no período de 03/11/2025 a 08/11/2025, tendo em vista Atestado Médico da titular. ALLAN FREIRE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 93, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 53, de 29/12/2019, e considerando o disposto nos art. 7º e art. 117, da Lei nº 14.133/2021; no art. 41, do Decreto nº 32.598/2010; e nos arts. 21 a 31, do Decreto nº 44.330/2023, resolve: Art. 1º Designar YULA PEREIRA DE MOURA, matrícula 278986-8, para atuar como Fiscal titular e GIULIA SABINO NUNES, matrícula 0284815-5, para atuar como Fiscal suplente, referente ao Contrato nº 18/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - SETUR/DF e a empresa ROSSI & ZORZANELLO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa exclusiva em locação de espaço para montagem de estande institucional para promoção do destino Brasília na 37ª edição da FESTURIS - Feira Internacional de Turismo de Gramado, evento de grande porte a ocorrer no Centro de Eventos Serra Park, em Gramado/RS, entre os dias 06 a 09 de novembro de 2025, conforme informações contidas no processo SEI nº 0400900001053/2025-49. Art. 2º Os servidores designados deverão supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, além de emitir relatórios e documentos de arrecadação, dentre outras atribuições, de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANALICE MARIA MARÇAL DE LIMA CONTROLADORIA-GERAL SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA ORDEM DE SERVIÇO Nº 167, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 Averba tempo de contribuição. O SUBCONTROLADOR DE GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 68, de 25 de fevereiro de 2019, resolve: AVERBAR o tempo de contribuição prestado pelo servidor RENAN GOMES SANT'ANNA, matrícula n° 286.737-0, Auditor de Controle Interno, referente ao período de 27/05/2024 a 20/08/2025, compreendendo o total de 451 dias, conforme Declaração expedida pela Administração Regional do Plano Piloto, contados para efeito de aposentadoria e adicionais, nos termos do art. 166, inciso I, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008 e com o art. 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998. Processo SEI nº 00400-0005458/2025-48. SANDRO GASPERIN COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 20, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Concessão de GTIT A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 19 do Decreto nº 31.452/2010, resolve: CONCEDER Gratificação por Titulação, nos termos da Lei nº 4.426/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.452/2010, ao servidor: SILVIO GARCIA MARTINS FILHO, matrícula nº 271.926-6, Auditor de Controle Interno, MESTRADO, 20%, a contar de 29/10/2025, processo 00410-00023756/2017-61. JULIANA SOUZA PARANHOS DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 328, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: EXONERAR, por extinção do cargo, GIOVANNI LAGARES CROCETTI, matrícula nº 2541548, do Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF 12, de Chefe, do Núcleo de Execução Orçamentária, da Gerência de Análise Orçamentária, da Diretoria de Orçamento, da Unidade de Orçamento, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. NOMEAR ANA GABRIELLA NATIVIDADE LEITE CAMPOS, matrícula 14307642, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF 12, de Assessor(a) Técnico(a), da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. CELESTINO CHUPEL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 191, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, em sua nova redação alterada pela Lei Complementar nº 908/2016, bem como consoante a delegação de competência prevista na Portaria nº 313, de 4 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 213, de 07 de novembro de 2019 e, considerando o disposto na Portaria nº 271, de 16 de setembro de 2025, que dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2025 no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Instituir Comissão para elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado (RIAMA), referente ao exercício de 2025, designando para sua composição os servidores: CARLA MARIA DA SILVA TELES, matrícula nº 11234, na qualidade de Presidente, GEANE DA SILVA MELO, matrícula nº 0247308-9, e MÁRCIO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº 44384-0, na qualidade de Membros. Art. 2º A Comissão deverá instruir Processo no Sistema Eletrônico de Informações SEI para compor o RIAMA, a ser elaborado de acordo com o modelo a ser disponibilizado Base de Conhecimento do SEI, fixando o prazo de até 12 de dezembro de 2025 para elaboração dos trabalhos e a apresentação do Relatório de que trata o artigo 1º desta Ordem de Serviço. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA BARBOSA ALVES PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 6º, XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001; o art. 1º, II, 'f', do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; o artigo 2º, I, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, bem como o artigo 6º do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, e considerando o que dispõem os arts. 104 e 105 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: AUTORIZAR O DESLOCAMENTO EM TERRITÓRIO NACIONAL de FABÍOLA DE MORAES TRAVASSOS, matrícula nº 140.620-5, à cidade de São Paulo/SP, para participação no 1º Seminário do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e na 3ª Reunião Extraordinária do Fórum Nacional das ConsultoriasJurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - FONACON, no período de 26/11/2025 e 28/11/2025, com ônus total para o Distrito Federal, incluindo a concessão de diárias e passagem aérea, somente ida. Processo SEI nº 0002000054346/2025-10. MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO PORTARIA Nº 326, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: NOMEAR KAMILA MARTINS NOVAIS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF 12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica de Atendimentos Iniciais, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. CELESTINO CHUPEL TRIBUNAL DE CONTAS PORTARIA N° 443, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00013599/2025-30-e, resolve: EXONERAR, a pedido, MYSAEL LIMA DOS SANTOS SOUSA, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, matrícula 1946, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, a contar de 20.10.2025, com fundamento nos arts. 50, inciso I, e 51, caput, da Lei Complementar nº 840/11. MANOEL DE ANDRADE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024. Processo SEI n.º 0000100044816/2025-83. Contratada: PEDRO ALVIM NETO - NUTTRYL, CNPJ: 35.167.999/0001-42 Objeto: prestação de serviços de nutrição conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2392825 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2400499. Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares. Brasília, 03 de novembro de 2025. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA, Diretor do FASCAL. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Processo SEI n.º 00001-00042071/2025-18. Contrato nº 91/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal FASCAL e a M&N ODONTOLOGIA LTDA - MELINA ALMEIDA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA, CNPJ: 09.439.676/0001-50. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02296; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 13/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Brasília, 03 de novembro de 2025. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Melina Maria Resende Almeida. VICE-GOVERNADORIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 40/2025 PROCESSO SEI Nº 04043-00000217/2024-50. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL X DFLORES FLORES E PLANTAS LTDA, nome fantasia: FLORICULTURA DFLORES, inscrita no CNPJ sob o nº 29.853.493/0001-94. DO OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 08/11/2025 até 08/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. DO VALOR DO CONTRATO: R$ 37.477,65 (trinta e sete mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 100101 - Gabinete do Vice-Governador do Distrito Federal, Nota de Empenho 2025NE00514, no valor de R$ 2.749,33 (dois mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), emitida em 03/11/2025, sob o evento nº 400091, na Modalidade Estimativo, sob o programa de trabalho: 04.122.8203.2578.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recurso: 100. DA VIGÊNCIA: 12 meses, abrangendo o período de 08/11/2025 a 08/11/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral da Vice-Governadoria do Distrito Federal. Pela Contratada: DNÚBIA SOUTO DAMASCENO, na qualidade de Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES RELAÇÃO DE 10 VENDEDORES AMBULANTES CONTEMPLADOS, PELO EDITAL Nº 60/2025-SEGOV, MODALIDADE BARRACA, PARA ÁREA PÚBLICA NO GRAMADO AO LADO ESTACIONAMENTO DO PLANETÁRIO DE BRASÍLIA/DF, PARA EVENTO "SHOW LINKIN PARK - ROCK", DIA 11/11/2025 Nº VENDEDORES AMBULANTES - BARRACA CPF 1 ANA KELLY HONORATO DE SOUSA XXX.729.731-XX 2 ANTONIO RIBEIRO DE ARAUJO XXX.832.041-XX 3 CARLOS EDUARDO FERREIRA LIMA XXX.523.973-XX 4 CLEYTON DOS SANTOS MATOS XXX.966.851-XX 5 FRANCISCA DAS CHAGAS DE MELO XXX.249.003-XX 6 JADINA CLEIA DE OLIVEIRA LIMA XXX.227.601-XX 7 LUCIA MELO DA SILVA XXX.984.047-XX 8 LYANN ISAAC LINHARES LIMA XXX.417.411-XX 9 MONICA ALVES BARROS XXX.404.971-XX 10 ZENILDA CORREIA DA SILVA XXX.996.221-XX TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO Secretário Executivo RELAÇÃO DE 20 VENDEDORES AMBULANTES CONTEMPLADOS, PELO EDITAL Nº 60/2025-SEGOV, MODALIDADE BARRACA, PARA ÁREA PÚBLICA NO SRPN QD.901 TRECHO 01 - ASA NORTE/DF, PARA EVENTO "SHOW LINKIN PARK ROCK", DIA 11/11/2025 Nº VENDEDORES AMBULANTES - BARRACA CPF 1 DAYANNE MARQUES DA SILVA XXX.592.861-XX 2 FERNANDA GABRIELY FERREIRA DE LIMA XXX.187.411-XX 3 FRANCISCO SANTANA DE OLIVEIRA XXX.598.201-XX 4 GABRIELLE FERREIRA DA SILVA XXX.841.121-XX 5 IONÁ PAIXÃO DOS SANTOS XXX.906.081-XX 6 ISAQUE PERES LOPES DA SILVA XXX.452.311-XX 7 JAMILE FERREIRA DE MELO XXX.578.391-XX 8 JENIFER SANTOS ALVES XXX.041.011-XX 9 JULIA EMANUELA DO NASCIMENTO BISERRA XXX.785.901-XX 10 KAROLINE SANTOS ALVES XXX.392.611-XX 11 LEILIANE DE ARAUJO COUTINHO XXX.062.711-XX 12 LORRAINE DO NASCIMENTO DE SOUSA XXX.015.811-XX 13 LUCIMAR MARQUES DOS SANTOS XXX.937.693-XX 14 MARCIA SOARES DA SILVA XXX.926.621-XX 15 MARIA VANDA PERES AZEREDO XXX.763.761-XX 16 MARILIA BALTAZAR LOPES DE CARVALHO XXX.893.911-XX 17 OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO XXX.640.107-XX 18 PAULO EDUARDO RODRIGUES GOMES XXX.299.821-XX 19 RACKEL LOPES DE SOUZA XXX.798.351-XX 20 THALIA DA SILVA ALVES XXX.245.551-XX TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO Secretário Executivo RELAÇÃO DE 17 VENDEDORES AMBULANTES CONTEMPLADOS, PELO EDITAL Nº 60/2025-SEGOV, MODALIDADE CAIXEIRO/CIRCULANTE, PARA ÁREA PÚBLICA NO SRPN QD.901 TRECHO 01 - ASA NORTE/DF OU NO ESTACIONAMENTO DO PLANETÁRIO DE BRASÍLIA, PARA EVENTO "SHOW LINKIN PARK - ROCK", DIA 11/11/2025 Nº VENDEDORES AMBULANTES - CAIXEIRO CPF 1 ANA PAULA SANTOS DA SILVA XXX.798.911-XX 2 ANTONIA EVANI BANDEIRA GOMES XXX.167.847-XX 3 BRUNA LUANA SILVA DE LIMA XXX.916.751-XX 4 DENILSON PAIVA OLIVEIRA XXX.593.953-XX 5 EDILENE SOUZA DA CUNHA XXX.760.741-XX 6 EDSON FLASIO SILVA SANTOS XXX.539.531-XX 7 FLAVIO PEREIRA DA SILVA XXX.489.961-XX 8 FLORISMAR ARAUJO COSTA XXX.515.814-XX 9 JULIO CESAR BISPO XXX.483.311-XX 10 JUSSIMARA DA SILVA GUIMARÃES XXX.978.591-XX 11 KLEWERTON RODRIGUES DE SOUSA XXX.234.991-XX 12 MARCOS ALEXANDRE GOMES DA SILVA XXX.680.077-XX 13 MARIA DAS DORES PEREIRA DE BARROS XXX.280.111-XX 14 MARIA PEREIRA CARDOSO MORENO XXX.807.651-XX 15 MOISES FERREIRA PEREIRA DA SILVA XXX.461.101-XX 16 ROSA MARIA FERREIRA SILVA XXX.395.021-XX 17 ZELIA LOPES DA SILVA XXX.719.711-XX TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO Secretário Executivo ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2025 PROCESSO Nº: 00139-00001790/2025-13. Das Partes: C&M COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 46.089.683/0001-04, doravante denominada contratada, com sede no endereço QNA 21 LOTE 24 LOJA 2 - TAGUATINGA NORTE, Brasília - DF, CEP 72.110-210 e ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO (RACRUZ), com sede na Área Especial H, Lote 8 - Cruzeiro Velho, na cidade de Brasília Distrito Federal (DF), CEP: 70.640-680, inscrita no CNPJ sob o nº 16.673.858/0001-57, doravante denominada contratante. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 contratação de serviços de locação para 05 (cinco) tendas piramidais para os JOGOS COMUNITÁRIOS DO CRUZEIRO, promovidos anualmente pela Administração Regional do Cruzeiro (RA-CRUZ) que possui o objetivo de incentivar o esporte, valorizar o esforço individual e coletivo, fortalecer a convivência comunitária e promover a integração social da população local. Contrato assinado em 04/11/2025. Contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no Inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Programa de Trabalho: 27812620636780041; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recurso: 100. Valor: R$ 8.406,40 (oito mil quatrocentos e seis reais e quarenta centavos), conforme Nota de Empenho nº 2025NE00400 emitida em 29/10/2025. Signatários: Pela ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, GUSTAVO ALMEIDA AIRES, portador do CPF 953.***.***-68, na qualidade de Administrador Regional do Cruzeiro e por C&M COMERCIO E SERVICOS LTDA, JESSIKA DE CARVALHO DE ALMEIDA, CPF: 041.***.***-61. na qualidade de sócio administrador. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE E OCTOGONAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2025 A Administração Regional do Sudoeste/Octogonal comunica a contratação direta por dispensa de licitação, em razão do valor, prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a fim do recebimento de propostas para aquisição de purificador de água com sistema de refrigeração por compressor. Processo 00302-00001037/2025-26. O Termo de Referência, com todas as especificações, encontra-se disponível no sitio www.sudoeste.df.gov.br, e as propostas de preços poderão ser enviadas até as 13h do dia 10 de novembro de 2025, nos e-mails numap@sudoeste.df.gov.br / gead@sudoeste.df.gov.br. Demais informações, pelos telefones (61) 3550-7026 ramal 9025/9026/9020. REGINALDO SARDINHA Administrador Regional EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025 A Administração Regional do Sudoeste/Octogonal comunica a contratação direta por dispensa de licitação, em razão do valor, prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a fim do recebimento de propostas para aquisição de material permanente 50 (cinquenta) conjuntos, cada qual composto por 01 (uma) mesa e 04 (quatro) cadeiras plásticas, especificações das mesas - Material: Polipropileno virgem de alta resistência; Formato: Quadrado (aproximadamente 70 cm x 70 cm); Altura: 70 a 73 cm; Peso aproximado: mínimo 5 kg; Cor: branca (ou conforme padrão definido pela Administração); Estrutura: monobloco, sem partes metálicas; Acabamento: liso, resistente a riscos e fácil de limpar; Capacidade de carga: mínimo 100 kg distribuídos; Empilhável. Especificações das Cadeiras: Material: Polipropileno virgem de alta resistência; Modelo: monobloco, empilhável, com encosto e assento anatômico; Altura total: entre 80 e 90 cm; Peso aproximado: mínimo 2,5 kg cada; Capacidade de carga: mínimo 120 kg; Cor: branca (ou conforme padrão definido pela Administração); Resistência a intempéries e à exposição solar prolongada (UV); Superfície lisa e sem arestas cortantes. Processo 00302-00001032/2025-26. O Termo de Referência, com todas as especificações, encontra-se disponível no sitio www.sudoeste.df.gov.br, e as propostas de preços poderão ser enviadas até as 13h do dia 10 de novembro de 2025, nos e-mails numap@sudoeste.df.gov.br / gead@sudoeste.df.gov.br. Demais informações, pelos telefones (61) 3550-7026 ramal 9025/9026/9020. REGINALDO SARDINHA, Administrador Regional. SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41939/2020 - SEEC/DF Processo nº 00040-00030067/2019-48. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE, e a empresa PAULO OCTAVIO HOTÉIS E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 26.418.749/0001-47, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 60 (sessenta) meses, a partir de 10/11/2025 até 09/09/2030 e Resguardar o direito de reajuste do Contrato, aplicando-se a variação acumulada nos últimos 12 (doze) meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, excetuando-se o reajuste relativo ao período de concessão de 09/11/2024 a 08/11/2025, por haver a CONTRATADA declinado do referido direito em razão de negociação formalizada em atendimento ao Decreto nº 47.386, de 25 de junho de 2025. DA VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DA ASSINATURA: 04/11/2025. DOS SIGNATÁRIOS: DANIEL IZAIAS DE CARVALHO, pela CONTRATANTE, e JUSCELINO PEREIRA DA SILVA e LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO, pela CONTRATADA. SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS DIRETORIA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0107/2025 Processo SEI-GDF n.° 04044-00000481/2024-65, Pregão Eletrônico n.° 90012/2025. Assinatura do 1º Termo Aditivo: Objeto: Alteração da marca dos itens 18 e 19 da Ata de Registro de Preços n.° 0107/2025, de Descarpack para Talge. Empresa vencedora: COMERCIAL VERSATTO LTDA, CNPJ: 33.264.491/0001-37. O Termo Aditivo, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 05 de novembro de 2025 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA Diretora de Sistema de Registro de Preços EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0245/2025 Processo SEI-GDF n.° 04044-00009735/2025-91, Pregão Eletrônico n.° 90060/2025 com homologação em 25 de setembro de 2025. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de água mineral natural em garrafões retornáveis de 20 litros, em regime de comodato, a fim de atender as demandas dos diversos órgãos e entidades que compõem a Estrutura Administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 10/10/2025. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA, CNPJ: 05.655.158/0001-13, itens: 1 e 2. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 05 de novembro de 2025 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA Diretora de Sistema de Registro de Preços AVISO DE ABERTURA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DO DISTRITO FEDERAL (IRPDF) Nº 0082/2025 A Diretoria de Sistema de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais (SCG), em face do disposto no art. 192, inciso I, do Decreto n.° 44.330, de 16 de março de 2023, COMUNICA aos órgãos do Complexo Administrativo do Distrito Federal acerca da abertura de Intenção de Registro de Preços do Distrito Federal (IRPDF) n.° 0082/2025, visando ao Registro de Preços relativo à eventual aquisição de equipamento e material permanente (betoneira, cortadora de piso, máquina de solda, armário roupeiro de aço, escada articulada, dentre outros similares), grupos 52.28, 52.30, 52.34, 52.38, 52.40 e 52.42. Os órgãos interessados deverão manifestar-se, IMPRETERIVELMENTE, em até 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar da data de publicação deste comunicado, mediante preenchimento do Protocolo de Resposta da Intenção de Registro de Preços/DF disponível no sítio do Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP), conforme instruções dispostas no Ofício Circular Nº 43/2025 - SEEC/SCG/COSUP/DIREP/GEPSM. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA Diretora de Sistema de Registro de Preços COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90074/2025 UASG 974002 A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, onde sagrouse vencedora a empresa Premium Artigos Personalizados Ltda., no valor total de R$1.228.079,12. Processo nº 04044-00013386/2025-11. Demais informações no site: www.gov.br/compras. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025 RITA LUIZA DE AQUINO DA SILVA AVISO DE RESULTADO DE RECURSO E JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90080/2025 - UASG 974002 A Pregoeira informa que, pelas razões inseridas no sistema e acolhidas pela Senhora Subsecretária de Compras Governamentais desta Pasta, foi julgado improcedente o recurso interposto pela empresa Previnity Soluções Inteligentes em Informação Ltda., contra o resultado de julgamento do Pregão acima citado. Comunica, também, o resultado de julgamento onde sagrou-se vencedora a empresa Boa Vista Serviços S.A., no valor total de R$468.000,00. Demais informações no site: www.gov.br/compras. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025 BRUNA DE SOUSA DA SILVA BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 Empresas e contratos: CIWILL CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTOS DE OBRAS LTDA - II TA CONT 318/2023; BPORTO ENGENHARIA LTDA - II TA CONT 322/2023; ESDRAS VERCOSA SOARES - I TA CONT 319/2023; Objeto: prestação de serviços técnicos de arquitetura e engenharia. Fica prorrogado por 12 meses a partir dos seus respectivos vencimentos. Signatária BRB: Cristiane Maria Lima Bukowitz . Proc. nº 1.660/2022. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área. EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇO BRB Nº 045/2025 Empresa: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA. Modalidade: PE 046/2025. Objeto: Fornecimento de produtos de informática para o BRB . Vigência: 12 meses a partir de 11/09/2025. Valor: R$ 259.519,30. Gestor: Grasiele da C. Florentino. Pelo BRB: Jose Maria C. D. Junior; e pela contratada: Roberto M. N. Mendes. Proc. n° 1.441/2024. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇO BRB Nº 046/2025 Empresa: CAMOA SERVIÇOS TELECOM LTDA. Modalidade: PE 046/2025. Objeto: Fornecimento de produtos de informática para o BRB . Vigência: 12 meses a partir de 11/09/2025. Valor: R$ 414.866,10. Gestor: Grasiele da C. Florentino. Pelo BRB: Jose Maria C. D. Junior; e pela contratada: Dhanny De M. M. Ferreira. Proc. n° 1.441/2024. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área. EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇO BRB Nº 047/2025 Empresa: SANTOS & DUARTE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA. Modalidade: PE 046/2025. Objeto: Fornecimento de produtos de informática para o BRB. Vigência: 12 meses a partir de 11/09/2025. Valor: R$ 34.913,00. Gestor: Grasiele da C. Florentino. Pelo BRB: Jose Maria C. D. Junior; e pela contratada: Antonio M. D. Dos Santos. Proc. n° 1.441/2024. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área. EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇO BRB Nº 048/2025 Empresa: NOVI GAMING COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. Modalidade: PE 046/2025. Objeto: Fornecimento de produtos de informática para o BRB . Vigência: 12 meses a partir de 11/09/2025. Valor: R$ 33.000,00. Gestor: Grasiele da C. Florentino. Pelo BRB: Jose Maria C. D. Junior; e pela contratada: Brenno R. Ferreira. Proc. n° 1.441/2024. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área. EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 460/2025 Empresa: PROSEGUR BRASIL S/A. Modalidade: PE 082/2025. Objeto: Transporte e Guarda de Valores para as unidades do BRB em Sousa/PB. Vigência: 30 meses a partir de 30/10/2025. Valor: R$ 1.686.847,50. Gestor: Giovani P. Vicenzi. Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz; e pela contratada: Sergio A. F. Patrocínio e Rogerio M. Pinto. Proc. nº 810/2025. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11620 PROCESSO: 00060-00516686/2025-07. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WINNER INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ nº 05.421.585/0001-37. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AVENTAL/CAPOTE CIRÚRGICO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, TAMANHO M, conforme Ata de Registro de Preço nº 90088/2024D SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM006585 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006261. VALOR: R$ 167.779,50 (cento e sessenta e sete mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11622 PROCESSO: 00060-00516686/2025-07. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WINNER INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ nº 05.421.585/0001-37. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AVENTAL/CAPOTE CIRÚRGICO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, TAMANHO M, conforme Ata de Registro de Preço nº 90088/2024D SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM006585 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006261. VALOR: R$ 31.846,50 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11624 PROCESSO: 00060-00516431/2025-36. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa IMPACTO PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 08.311.856/0001-90. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO PARA FORNECER PRESSÃO AÉREA POSITIVA Nº 4, NÃO ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90284/2024B - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM006583 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006258. VALOR: R$ 10.896,90 (dez mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11625 PROCESSO: 00060-00516263/2025-89. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A, CNPJ nº 02.357.251/0001-53. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPO PARENTERAL PARA BOMBA DE INFUSÃO LIFEMED LF SMART TOUCH, TIPO SIMPLES, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90159/2025D - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM006582 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5- 25/AFM006256. VALOR: R$ 286.740,00 (duzentos e oitenta e seis mil setecentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11627 PROCESSO: 00060-00517240/2025-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL PREMIUM LTDA, CNPJ nº 35.215.257/0001-45. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DENTAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90145A/2025 - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM006595 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006269. VALOR: R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11630 PROCESSO: 00060-00504456/2025-97. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WL PHARMA COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 34.999.637/0001-55. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FLUDROCORTISONA COMPRIMIDO 0,1MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90302/2024G - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5- 25/PAM006388 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006081. VALOR: R$ 6.948,00 (seis mil novecentos e quarenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11633 PROCESSO: 00060-00518882/2025-16. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ nº 37.844.479/0002- 33. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE SEDA TRANCADA 6-0, 45CM, COM 02 AGULHAS DE 0,65CM PONTA ESPATULAR CORPO CORTANTE 3/8 CIRCULO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90218/2024B - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM006620 e Autorização de Fornecimento de Material nº 525/AFM006294. VALOR: R$ 9.648,00 (nove mil seiscentos e quarenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11634 PROCESSO: 00060-00520789/2025-63. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MASIF ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 03.968.926/0001-63. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 90246/2024B, conforme Ata de Registro de Preço nº 90246/2024B - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM006639 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006312. VALOR: R$ 618,70 (seiscentos e dezoito reais e setenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11636 PROCESSO: 00060-00520584/2025-88. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MICROSUTURE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ nº 07.415.772/000133. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO SINTÉTICO ZERO 70CM ABSORVÍVEL POR VOLTA DE 70 DIAS TRANÇADO VIOLETA UMA AGULHA 4CM PONTA CILÍNDRICA CORPO CILÍNDRICO 1/2 CÍRCULO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90218/2024D - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM006635 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006310. VALOR: R$ 133.656,90 (cento e trinta e três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11640 PROCESSO: 00060-00518789/2025-01. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MASIF ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 03.968.926/0001-63. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MASCARA LARÍNGEA Nº2.5(20KG A 30KG) "DESCARTÁVEL", EM PVC TRANSPARENTE, conforme Ata de Registro de Preço nº 90246/2024B - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM006618 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006308. VALOR: R$ 699,40 (seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11642 PROCESSO: 00060-00521566/2025-13. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANOFI MEDLEY FARMÊUTICA, CNPJ nº 10.588.595/0013-35. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENOXAPARINA SÓDICA SOLUÇÃO INJETÁVEL 60 MG Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 SERINGA PREENCHIDA 0,6 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90081/2025F SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM006660 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006331. VALOR: R$ 389.925,60 (trezentos e oitenta e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11645 PROCESSO: 00060-00516924/2025-76. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa OPEN FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 27.130.979/0001-79. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FITA CIRURGICA HIPOALERGENICA MICROPOROSA 5CM x 10M, conforme Ata de Registro de Preço nº 90128/2024E SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM006590 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006265. VALOR: R$ 11.045,75 (onze mil quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11650 PROCESSO: 00060-00516924/2025-76. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa OPEN FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 27.130.979/0001-79. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FITA CIRURGICA HIPOALERGENICA MICROPOROSA 5CM x 10M, conforme Ata de Registro de Preço nº 90128/2024E - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM006590 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006265. VALOR: R$ 5.501,37 (cinco mil quinhentos e um reais e trinta e sete centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11670 PROCESSO: 00060-00518503/2025-80. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PROTEC EXPORT IND. COM. IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.207.441/0001-45. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO PARA NEBULIZAÇÃO COMPLETO ADULTO, NÃO ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90129/2024G - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM006611 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006286. VALOR: R$ 1.538,16 (um mil quinhentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11672 PROCESSO: 00060-00518503/2025-80. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PROTEC EXPORT IND. COM. IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.207.441/0001-45. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO PARA NEBULIZAÇÃO COMPLETO ADULTO, NÃO ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90129/2024G - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM006611 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006286. VALOR: R$ 762,45 (setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11674 PROCESSO: 00060-00520863/2025-41. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 94.389.400/0001-84. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RISPERIDONA COMPRIMIDO 2 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90277/2024H - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM006641 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006313. VALOR: R$ 4.719,75 (quatro mil setecentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11683 PROCESSO: 00060-00504381/2025-44. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.586.940/0003-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SULFASSALAZINA COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO RETARDADA 500MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90270/2024D - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM006385 e Autorização de Fornecimento de Material nº 525/AFM006079. VALOR: R$ 199.702,80 (cento e noventa e nove mil setecentos e dois reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11707 PROCESSO: 00060-00506346/2025-60. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNICENTER PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 16.741.684/0001-12. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HASTE FLEXÍVEL COM PONTA DE ALGODÃO(COTONETE), conforme Ata de Registro de Preço nº 90223/2024A SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 1-25/PAM006427 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-25/AFM006118. VALOR: R$ 1.357,20 (um mil trezentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11708 PROCESSO: 00060-00506346/2025-60. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNICENTER PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 16.741.684/000112. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HASTE FLEXÍVEL COM PONTA DE ALGODÃO(COTONETE), conforme Ata de Registro de Preço nº 90223/2024A - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 1-25/PAM006427 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-25/AFM006118. VALOR: R$ 463,20 (quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11709 PROCESSO: 00060-00518356/2025-48. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MÔNACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.010.039/000171. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESCALPE N° 25, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90131/2024F - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM006608 e Autorização de Fornecimento de Material nº 525/AFM006283. VALOR: R$ 1.792,00 (um mil setecentos e noventa e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11710 PROCESSO: 00060-00518356/2025-48. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MÔNACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.010.039/000171. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESCALPE N° 25, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90131/2024F - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM006608 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006283. VALOR: R$ 1.642,76 (um mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11714 PROCESSO: 00060-00504688/2025-45. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , CNPJ nº 10.586.940/000320. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORMOTEROL (FUMARATO) CÁPSULA COM PÓ PARA INALAÇÃO OU CÁPSULA INALATÓRIA 12MCG/DOSE + INALADOR, conforme Ata de Registro de Preço nº 90057/2025B - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5- 25/PAM006395 e Autorização de Fornecimento de Material nº 525/AFM006087. VALOR: R$ 3.427,20 (três mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 05/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE11715 PROCESSO: 00060-00461854/2025-10. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WL PHARMA COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 34.999.637/0001-55. OBJETO: AQUISIÇÃO DE METILPREDNISOLONA (SUCCINATO) PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL 500MG FRASCOAMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90302/2024G - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM005899 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5- 25/AFM005611. VALOR: R$ 12.975,00 (doze mil novecentos e setenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 05/11/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO PARA PESQUISA DE PREÇOS A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, através da Subsecretaria de Compras e Contratações, informa que está em curso o processo para Solicitação de Registro de Preços para potencial aquisição de insumos à saúde padronizados - Seringas - com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal -- SES/DF.As empresas interessadas em participar da pesquisa de preços deverão entrar em contato com o setor de Pesquisa de Preços por meio do e-mail: gepp.diaq@saude.df.gov.br, informando o nº do processo. O processo em questão é o 00060-00374261/2025-14. LUCAS ALENCAR BRASIL DOS SANTOS Diretor Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 63/2023 Processo nº: 00080-00074796/2021-81 - Partes: SEE/DF X WHITE TRATORES SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de execução por mais 60 dias corridos, com fulcro no Inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. O Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. O prazo de execução fica prorrogado de 20/11/2025 até 18/01/2026. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. Assinatura: 03/11/2025. Assinantes: Pela SEE/DF: HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA. Pela WHITE TRATORES SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA.: MATEUS DO VALE BARTOLOMEU. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 130/2024 Processo nº: 00080-00348646/2024-62 - Partes: SEE/DF X CONSTRUTORA BURITY LTDA. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 12/12/2025 até 11/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Gestão/Unidade: 18101. Fonte de Recursos: 100. Programa de Trabalho: 12.361.8221.2396.5294. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Nota de Empenho: 2025NE09105. Valor total do Termo Aditivo: R$ 10.373.891,00 (dez milhões, trezentos e setenta e três mil e oitocentos e noventa e um reais). Vigência: a partir de 12/12/2025 até 11/12/2026. Assinatura: 03/11/2025. Assinantes: Pela SEE/DF: HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA. Pela CONSTRUTORA BURITY LTDA.: GABRIEL MORAIS RORIZ. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2025 - SSPDF Processo: 00050-00020217/2025-16. Parte: SSPDF X O.C ARAUJO - JM MULTIMAR ME, CNPJ nº 28.489.248/0001-87. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado com instalação. Valor do Contrato: R$ 234.330,00 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 24.101; Programa de Trabalho: 06.181.6217.3029.0015; Natureza das Despesa: 449052; Fonte de Recursos: 1500; Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. Assinatura. Assinatura: 03 de novembro de 2025. Signatários: Pelo Contratante: Silvério Antonio Moita de Andrade, Secretário Executivo de Gestão Integrada; pela Contratada: Omar Chaves Araujo, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2025 - SSPDF Processo: 00050-00021105/2025-82. Parte: SSPDF X LICITOP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 21.822.463/0001-09. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado com instalação. Valor do Contrato: R$ 163.550,00 (cento e sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 24.101; Programa de Trabalho: 06.181.6217.3029.0015; Natureza das Despesa: 449052; Fonte de Recursos: 1500; Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. Assinatura. Assinatura: 03 de novembro de 2025. Signatários: Pelo Contratante: Silvério Antonio Moita de Andrade, Secretário Executivo de Gestão Integrada; pela Contratada: Natali Thaynara Resende Mendonça, na qualidade de Representante Legal. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO SEI nº 00054-00167820/2025-58. Considerando as instruções contidas no presente processo, com fulcro no artigo 56, da Lei nº 4.895/2012 e suas alterações; Lei Complementar nº 101/2000; a disposição contida nos artigos 37 e 63 da Lei nº 4.320/64; e, o estabelecido no artigo 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e suas alterações, RECONHEÇO A DÍVIDA E AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA DESPESA, referente a pagamento de pessoal no valor de R$ 501.578,32 (quinhentos e um mil quinhentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), em favor de servidores ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal. CREDOR: LEANDRO MOREIRA DA SILVA - CPF 858.***.***-68 e outros. ELEMENTO DE DESPESA: 3190.92 - 3390.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. JOSÉ ÍTALO SOARES TOMAZ - Ordenador de Despesa. EDITAL Nº 156/2025 - DGP/PMDF, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 EDITAL DE RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL E RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATO SUB JUDICE CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (CFP) EDITAL DE ABERTURA Nº 04/2023 DGP/PMDF O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 3 de junho de 2009 e mediante as condições estipuladas neste edital e nas demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL E RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATO SUB JUDICE, para concurso aberto pelo Edital nº 04/2023 DGP/PMDF, conforme as seguintes disposições: 1. Fica divulgado o resultado da Avaliação Psicológica do candidato convocado por meio do Edital nº 135/2025 - DGP/PMDF, publicado no Diário Oficial de Brasília, Edição nº 186, de 01 de outubro de 2025, e que foi considerado RECOMENDADO, na seguinte ordem: nome e inscrição. 1.1. Guilherme Aguiar de Sousa Melo, 4300019905. 2. Fica divulgado o resultado da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social do candidato que foi considerado INDICADO, na seguinte ordem: nome e inscrição.2.1 Guilherme Aguiar de Sousa Melo, 4300019905. 3. Fica homologado o resultado final e classificação do candidato do concurso público aberto pelo Edital nº 04/2023 DGP/PMDF, relacionado a seguir: Nome Guilherme Aguiar de Sousa Melo Inscrição 4300019905 Língua Portuguesa 6.233766234 Língua Inglesa 1.038961039 Matemática e Raciocínio Lógico 3.116883117 Atualidades 2.077922078 Legislação aplicada a PMDF 8.311688312 Conhecimentos Específicos 30.129870131 Prova Objetiva 50.909090911 Redação 18.00 Pontuação Final 68.909090911 Classificação geral no concurso 1852 Classificação negros 249 3.1 Os candidatos na forma do Anexo I, do Edital nº 183/2024-DGP/PMDF, de 02 de agosto de 2024, ficam reposicionados e assim sucessivamente, quantas vezes necessárias, até a nova última posição gerada. JOSÉ ÍTALO SOARES TOMAZ DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 Processo SEI-GDF nº 00054-00078510/2025-60. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a ABERTURA do certame em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços contínuos de engenharia de operação, manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo, insumos e mão de obra, bem como para a realização de pequenas adaptações de ambientes e serviços eventuais diversos sob demanda, bem como serviços de recomposição de jardinagem e urbanização, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela PMDF, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital. Valor estimado: R$ 27.247.796,63 (vinte e sete milhões, duzentos e quarenta e sete mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos). Tipo: Maior Desconto Global. Data limite para recebimento das propostas: Dia 02/12/2025 às 14h00min (horário de Brasília/DF). Cópia do Edital se encontra nos sítios: www.gov.br/compras/pt-br e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: (61) 3190-5557 e e-mail: dalf.licitacao@pm.df.gov.br. Brasília/DF, 04 de novembro de 2025 HERBERT DE ALMEIDA JARDIM Chefe AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 Processo SEI-GDF nº 00054-00157136/2022-15. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a ABERTURA do certame em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de Alvos Gráficos e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Obréias, para suprir a demanda da Polícia Militar do Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 146.204,00. Tipo: Menor Preço por Item. Data limite para recebimento das propostas: Dia 19/11/2025 às 10h (horário de Brasília/DF). Cópia do Edital se encontra nos sítios: www.gov.br/compras/pt-br e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: (61) 3190-5557 e e-mail: dalf.licitacao@pm.df.gov.br. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025 HERBERT DE ALMEIDA JARDIM Chefe CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E FINANCEIRA DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO (00053-00088327/2025-09). O Diretor de Contratações e Aquisições do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 do Decreto nº 7.163 de 29/04/2010, em conformidade com o disposto no Decreto nº 26.851, de 30/05/2006, publicado no DODF nº 103, de 31/05/2006 e suas alterações, resolve: APLICAR sanção administrativa de multa à empresa ENGESUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o registro nº 17.211.480/0001-32, no valor de R$ 13.074,17 (treze mil setenta e quatro reais e dezessete centavos), correspondente a 8,91% sobre o valor do contrato, pelo atraso de 27 (vinte e sete) dias na entrega do objeto, com fulcro do item 10.15.2 do Contrato nº 33/2025 (170923576) e no art. 156 da Lei 14.133/21. JOÃO ANTONIO MENEGASSI NETO. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2025 PROCESSO SEI Nº 00053-00072491/2025-96 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição de insumos para atender às necessidades dos setores da Policlínica Médica do CBMDF POMED, conforme Edital e anexos. O DICOA informa: a ADJUDICAÇÃO dos objetos do item 10 e grupos 1 e 2 à empresa ELIS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, CNPJ: 47.607.073/0001-00, com o valor total de R$ 4.829,92; do grupo 3 à empresa R & C PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA, CNPJ: 23.401.205/000184, com o valor total de R$ 42.084,00; do Item 1 à empresa FARMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 11.737.090/0001-14, com o valor total de R$ 23.632,00; do Item 2 à empresa FERREIRA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, valor total de R$ 9.576,00; do Item 3 à empresa DROGARIA GALENA LTDA, CNPJ: 52.178.599/0001-51, com o valor total de R$ 6.344,00; o fracasso do item 4; e, a HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação, com fulcro no inciso IV, art. 71, da Lei 14.133/21 c/c art.140 do Dec. Distrital. nº 44.330/23 . Inf.: (61) 31930190. JOÃO ANTÔNIO MENEGASSI NETO Diretor DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Diretor de Inativos e Pensionistas do CBMDF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Decreto n.º 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n.º 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF e tendo em vista a instrução dos autos do processo SEI nº.00053-00122252/2025-94 , FAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que esta Diretoria faz a NOTIFICAÇÃO dos Militares Veteranos e Pensionistas militares nascidos em outubro, conforme tabela abaixo, para realizarem o procedimento de Prova de Vida, conforme estabelecido pela Portaria nº 244/2020, do Ministério da Economia, e ainda em razão do que consta da Instrução Normativa 3, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a realização da prova de vida no âmbito CBMDF. Após o prazo regulamentar, os faltosos terão os proventos ou os benefícios suspensos de acordo com Art. 9º, § 1 da de Instrução Normativa já mencionada. Os interessados podem comparecer à Diretoria de Inativos e Pensionistas do CBMDF, situada no Setor Policial Sul, Área Especial 3, Complexo da ABMIL, Brasília/DF, no horário entre 13h e 18h para mais esclarecimentos ou entrar em contato através do telefone (61) 9 9117-1495 ou (61) 9 8365-0141. LISTA DE FALTOSOS DA PROVA DE VIDA DE OUTUBRO DE 2025 Nº Nome CPF SIAPE 1 ARLETE PIMENTEL IGNACIO 073.***.***-94 4214978 2 DAMIANA MARIA RAMOS PINHEIRO 593.***.***-00 4398190 3 DAVI MOSQUETTA MALESKI ALMEIDA 068.***.***-97 6561837 4 DURVAL OLIVEIRA BARBOSA 392.***.***-91 1402247 5 EMERSON MARTINS DOS SANTOS 584.***.***-53 1404652 6 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES 579.***.***-15 1404070 7 GENECY TOLENTINO ALVARO FERNANDES 105.***.***-00 5160812 8 GISDELIO JOSE DE PINHO DOS SANTOS 657.***.***-68 1404118 9 HARLEY GAMA DE AZEVEDO 009.***.***-15 1399728 10 HIAN GABRIEL SANTIAGO AMORIM PARACAMPOS 059.***.***-08 6704093 11 ILSON BOAVENTURA 114.***.***-04 0666481 12 JAILSON FELIX DA SILVA 417.***.***-87 1402350 13 JASON FERNANDES DE MIRANDA 426.***.***-04 1402541 14 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA 057.***.***-91 1400975 15 JOSE ANDRADE CAMPOS 067.***.***-72 1400531 16 JOSE GERALDO DE QUEIROZ 338.***.***-87 1401875 17 JUSSARA DIAS 646.***.***-53 4217748 18 KARINA COSTA DA SILVA 022.***.***-82 6260128 19 MARCONE MARTINS MASCARENHAS 468.***.***-20 1403184 20 MARIA JOSE URIAS DE LIMA BOMFIM 592.***.***-49 5285941 21 MOISES ALVES BEZERRA 264.***.***-30 1401100 22 NILTON COSTA DE SOUSA 128.***.***-20 1401460 23 PAMELA ALVES CARDOSO 042.***.***-70 5092728 24 PEDRO ARLINDO TAVARES DE LIMA 066.***.***-87 1400796 25 RAFAEL AUGUSTO NOGUEIRA DE SA TELES 052.***.***-07 5388384 26 RONAIR SANTANA BORBA 428.***.***-34 1402341 27 SEBASTIANA DA SILVA SANTOS 385.***.***-15 4204476 28 VALTER CELESTINO DOS SANTOS 222.***.***-04 1401192 29 WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA 841.***.***-91 1405218 30 ZAIRA RIZIA DA COSTA E SILVA 726.***.***-04 5311861 FABIO ANDRADE RIBEIRO Diretor de Inativos e Pensionistas DIRETORIA DE SAÚDE EXTRATO DA HABILITAÇÃO DE EMPRESA PROCESSO SEI/GDF Nº 00053-00065238/2025-86. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), neste ato representado pela Diretora de Saúde, no uso de suas atribuições previstas no art. 30 do Decreto Federal 7.163/2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, c/c item 9.4 do Edital de Credenciamento nº 2/2024, RESOLVE credenciar de acordo com os subitens 7.1.10 (instituições prestadoras de serviço de psicoterapia), 7.1.11 (instituições prestadoras de serviço de avaliação neuropsicológica) e 7.1.12 (instituições prestadoras de serviço de atendimento psiquiátrico ambulatorial eletivo) a empresa CLÍNICA THEMIS EM SAÚDE MULTIDISCIPLINAR LTDA, nome fantasia HUMANAMENTE, inscrita sob o CNPJ 15.138.785/0001-30, sito a C 1 lote 1/12 salas 110 a 112, Taguatinga - DF, CEP 72.010-010, estando ela apta a ser contratada para futura prestação de serviços aos usuários do Sistema de Saúde do CBMDF. Pelo CBMDF SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA - Cel. QOBM/Comb. - Matr.01400139, Diretora de Saúde. Brasília DF, 30/10/2025. EXTRATO DA HABILITAÇÃO DE EMPRESA PROCESSO SEI/GDF Nº 00053-00066087/2025-83. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), neste ato representado pelo Diretor de Saúde, no uso de suas atribuições previstas no art. 30 do Decreto Federal 7.163/2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, c/c item 9.4 dos Editais de Credenciamento nº 2/2024 e 3/2024, RESOLVE credenciar de acordo com subitem 7.1.12 (nstituições prestadoras de serviço de atendimento psiquiátrico ambulatorial eletivo) do Edital 2/2024, e subitem 3.1 (estabelecimentos do tipo Clínica Especializada, para oferta de procedimentos médicos, clínicos ou cirúrgicos, em caráter eletivo), do Edital 3/2024, a empresa CLÍNICA DIÓGENES SERQUIZ LTDA, nome fantasia CLÍNICA ESPECIALE, inscrita sob o CNPJ 24.832.900/0001-63, localizada no endereço Área Especial 23, Setor C Norte lotes 1 a 12, Torre A, sala 703 a 709 e 712, Taguatinga - DF, CEP 72.115-700, estando ela apta a ser contratada para futura prestação de serviços aos usuários do Sistema de Saúde do CBMDF. Pelo CBMDF SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA - Cel. QOBM/Comb. - Matr.01400139, Diretora de Saúde. Brasília-DF, 31/10/2025. EXTRATO DA HABILITAÇÃO DE EMPRESA PROCESSO SEI/GDF Nº 00053-00070653/2025-51. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), neste ato representado pelo Diretor de Saúde, no uso de suas atribuições previstas no art. 30 do Decreto Federal 7.163/2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, c/c item 9.4 do Edital de Credenciamento nº 4/2024, RESOLVE credenciar de acordo com o subitem 5.3.1 (Estabelecimentos do tipo clínica especializada, consultório ou atendimento ambulatorial para oferta de procedimentos médicos na área de oncologia) a empresa ONCOCLÍNICAS DO BRASIL SERVIÇOS MÉDICOS S.A., nome fantasia ONCOCLÍNICAS CETTRO MATRIZ, inscrita sob o CNPJ 12.104.241/0016-46, situada na SMHN Qd 2 bloco A nº 10 consultórios 1201 a 1214, Brasília - DF, CEP 70.710-100, estando ela apta a ser contratada para futura prestação de serviços aos usuários do Sistema de Saúde do CBMDF. Pelo CBMDF SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA - Cel. QOBM/Comb. - Matr.01400139, Diretora de Saúde. Brasília/DF, 29/10/2025. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 EXTRATO DA HABILITAÇÃO DE EMPRESA PROCESSO SEI/GDF Nº 00053-00053975/2025-36. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), neste ato representado pelo Diretor de Saúde, no uso de suas atribuições previstas no art. 30 do Decreto Federal 7.163/2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, c/c item 9.4 do Edital de Credenciamento nº 07/2024 e Edital de Credenciamento nº 03/2024, RESOLVE: credenciar de acordo com os subitens: 8.1 Instituições de saúde prestadoras de serviço de Fisioterapia Ambulatorial e Complementar. (Edital nº 07/2024) e 3.2 Estabelecimentos do tipo Consultório, para oferta de procedimentos médicos, clínicos ou cirúrgicos, em caráter eletivo. (Edital nº 03/2024), a empresa ESPAÇO EQUILIBRIUM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA, nome fantasia ESPAÇO EQUILIBRIUM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO, inscrita sob o CNPJ 08.439.436/0001-93, situada na Rua 33 lote 3 lojas 6 a 8, Águas Claras - DF, CEP 71.918-540, estando ela apta a ser contratada para futura prestação de serviços aos usuários do Sistema de Saúde do CBMDF. Pelo CBMDF SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA - Cel. QOBM/Comb. - Matr.01400139, Diretora de Saúde. Brasília - DF, 28/10/2025. DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DIRETORIA DE VISTORIAS DECLARAÇÃO DE ACEITE PARA HABITE-SE O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no(a) LOTE 20, DA QUADRA 21, DO SETOR Q.S.A - TAGUATINGA/DF de destinação HOSPITALAR ( CLÍNICA SEM INTERNAÇÃO), área construída de 926,51m² m² de acordo com o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº 1776/2022 e de 926,51 m², conforme PARECERES DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO N.º 2022-3192-00, 2021-2476-00 e 20252591-00 ART/RRT/TRT de execução dos sistemas n.°, 0720250108050, 0720250087101 visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se N.º 00053-00089163/2025-29, expedido em 31/10/2025. VALBER COSTA JUNIOR, Diretor. DECLARAÇÃO DE ACEITE PARA HABITE-SE PARCIAL O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE PARCIAL do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no(a) RUA MANACÁ LOTE 05, ÁGUAS CLARAS (RESIDENCIAL MULTIFAMÍLIAR E GARAGEM) de destinação RESIDENCIAL MULTIFAMÍLIAR, COMERCIAL E GARAGEM, área construída de 16.037,29 m² (PARCIAL 10.958,78 m²) de acordo com o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº 36/2012 e de 16.037,29 m² (PARCIAL 10.958,78 m²), conforme PARECERES DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO N.º 20232756-00, 2023-1295-00, 2025-2384-00, ART/RRT/TRT de execução dos sistemas n.°0720230044261, 0720240076888, 0720230058348, 0720250085008, 0720250098682 e 0720250098570, 0720250098682, 0720230095042, 0720250098398, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se N.º 00053-00112146/2025-01 expedido em 31/10/2025. VALBER COSTA JUNIOR, Diretor. DECLARAÇÃO DE ACEITE PARA HABITE-SE PARCIAL (*) O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE PARCIAL do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no(a) LOTES N° 03 E 05, RUA 16 SUL E LOTES N° 06 E 08, RUA 17 SUL - ÁGUAS CLARAS - DF de destinação RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, SERVIÇOS PROFISSIONAIS, HOTEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAL DE GRANDE PORTE E GARAGEM, área construída de 64.637,85 m² de acordo com o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO n.º 1360/2025 RETIFICADOR 1205/2025 e de 35.172,58 m² (PARCIAL REFERENTE A PARTE COMERCIAL E GARAGEM DE SUBSOLO), conforme PARECER DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO N.º 2024-3276-00, ART/RRT/TRT de execução dos sistemas n.° 0720220052191, 0720250094019, 0720240016615, 0720250079148 e 0720250102575, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se N.º 0005300090437/2025-22 expedido em 22/10/2025. VALBER COSTA JUNIOR, Diretor. __________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 207, de 31 de outubro de 2025, página 65. POLÍCIA CIVIL EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 001/2014-PCDF, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 PROCESSO: 0052-001596/2001 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal - ADEPOL-DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Autorização de Uso de Bem Imóvel nº 001/2014 - PCDF (13020684) por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/12/2025 a 22/12/2026, nos termos da Manifestação n.º 18613/2025 (185389638), Despacho PCDF/DGPC/DAG/GAB (185390980) e Autorização 345 (185419895). DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência na data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela ADEPOLDF: Amarildo Fernandes, na qualidade de Presidente. EXTRATO DO CONVÊNIO 001/2025 - Nº 001/2025 - PCGO X PCDF PROCESSO Nº 00052-00016908/2025-69. PARTES: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP/GO), por intermédio da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) x Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa 01 de 22/12/2005 da controladoriaGeral do Distrito Federal - CGDF, artigos 75, inciso XI, e artigo 184, da Lei nº 14.133, Decreto n.º 44.330/2023 e demais legislações pertinentes. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a formação de dois policiais civis -- sendo um ocupante do cargo de Agente de Polícia e o outro do cargo de Delegado de Polícia -- como pilotos privados de helicóptero monomotor a turbina (PPH-HMNT), no curso de PPH da Polícia Civil do Distrito Federal, utilizando-se da infraestrutura e dos recursos disponibilizados pela PCDF, mediante contrapartida financeira nos termos do Plano de Trabalho n.º 01 (183544845). DOS RECURSOS FINANCEIROS: A Polícia Civil do Goiás se compromete a repassar munições de calibre 5,56 em quantidade equivalente ao valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), como contrapartida pela formação dos dois pilotos, nas condições previstas neste convênio. VIGÊNCIA: Este convênio terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por novo período, a ser determinado de acordo mútuo entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal/PCDF: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Secretaria de Estado de Segurança Pública: Renato Brum dos Santos, na qualidade de Secretário de Estado, e pela Polícia Civil do Estado de Goiás: André Gustavo Corteze Ganga, na qualidade de Delegado-Geral. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 43/2025 PROCESSO Nº 00052-00015338/2025-90 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Condor S/A Indústria Química. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (protetor tático de joelho e canela; máscaras contra-gases com amplificador de voz, protetor de braço e antebraço, escudos, capacetes nível III-A) e multi-lançadores de I.M.P.O, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 312.114,90 (trezentos e doze mil cento e quatorze reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza das Despesa: 4.4.90.52-24; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTAS DE EMPENHO: 2025NE001135; Data de Emissão: 29/07/2025. Valor: R$ 312.114,90 (trezentos e doze mil cento e quatorze reais e noventa centavos). Modalidade: Estimativo. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Luiz Cristiano Vallim Monteiro, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 55/2025 PROCESSO Nº 00052-00002605/2025-69 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda. OBJETO: Aquisição de material de consumo, de fornecimento contínuo, para o funcionamento de Analisadores Genéticos modelo ABI 3500 HID e Sistemas de Extração de DNA automáticos modelo Automate Express. VALOR TOTAL: R$ 324.380,21 (trezentos e vinte e quatro mil trezentos e oitenta reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza das Despesa: 3.3.90.30- 25 e 3.3.90.30-11; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTAS DE EMPENHO: 2025NE001476; Data de Emissão: 08/09/2025. Valor: R$ 155.258,23 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos). Modalidade: Global. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Gustavo Arbex Avelar e Marcos Damian Caussi, na qualidade de Representantes Legais. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2024-PCDF PROCESSO Nº 00052-00012999/2022-11 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Via Appia Informática Ltda., OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2024 PCDF, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31/01/2026 até 30/01/2027, consoante Manifestação 18480 (184091772), Despacho PCDF/DGPC/DAG/GAB (184096716), bem como Nota Técnica 233 (184379138) e Autorização 307 (184393185), nos termos do artigo 57, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. PELA CONTRATADA: Geraldo Iraci do Couto, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 61/2025 PROCESSO Nº 00052-00016320/2024-24 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Teltronic Brasil Ltda. OBJETO: aquisição de equipamentos de radiocomunicação com protocolo de comunicação TETRA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 2.399.755,00 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil setecentos e cinquenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.30 e 4.4.90.52; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001458 e 2025NE001459; Data de Emissão: 05/09/2025.Valor: Os empenhos são de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e R$ 2.379.755,00 (dois milhões, trezentos e setenta e nove mil setecentos e cinquenta e cinco reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Ricardo Luis Floriani, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2025- PCDF PROCESSO: 00052-00036552/2025-80. PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Actus Empreendimentos Ltda. OBJETO: Retificar o Contrato nº 65/2025-PCDF, para corrigir o valor unitário do item 1 e o valor total do contrato, conforme Resultado de Licitação (184625398).Valor Total: leia-se: R$ 74.504,00 (setenta e quatro mil quinhentos e quatro reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2025. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: José Werick De Carvalho, na qualidade de Diretor Geral. PELA CONTRATADA: Tatiana Helena Durante, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001578 PROCESSO Nº 00052-00041108/2024-03 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Biocell Biotecnologia Ltda. OBJETO: Insumos indispensáveis às atividades desenvolvidas nos laboratórios do Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA). VALOR TOTAL: R$ 1.840,00 (um mil oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.30-35; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001578; Data de Emissão: 02/10/2025. Valor do Empenho: R$ 1.840,00 (um mil oitocentos e quarenta reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 01 (um) ano, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Baltazar de Deus Pereira. EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001579 PROCESSO Nº 00052-00041108/2024-03 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Famil Lab Ltda. OBJETO: Insumos indispensáveis às atividades desenvolvidas nos laboratórios do Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA). VALOR TOTAL: R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.30-35; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001579; Data de Emissão: 02/10/2025. Valor do Empenho: R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 01 (um) ano, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Baltazar de Deus Pereira. EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001582 PROCESSO Nº 00052-00041108/2024-03 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Light Brasil Ltda. OBJETO: Insumos indispensáveis às atividades desenvolvidas nos laboratórios do Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA). VALOR TOTAL: R$ 18.816,00 (dezoito mil oitocentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.30-35; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001582; Data de Emissão: 02/10/2025.Valor do Empenho: R$ 18.816,00 (dezoito mil oitocentos e dezesseis reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 01 (um) ano, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Baltazar de Deus Pereira. EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001583 PROCESSO Nº 00052-00041108/2024-03 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Obah Produtos e Serviços Analíticos Ltda. OBJETO: Insumos indispensáveis às atividades desenvolvidas nos laboratórios do Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA). VALOR TOTAL: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.30-11; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001583; Data de Emissão: 02/10/2025.Valor do Empenho: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 01 (um) ano, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Franciane Procópio Nardy; e Gestor Financeiro: Baltazar de Deus Pereira. EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001586 PROCESSO Nº 00052-00018294/2025-50 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produção para Biotecnologia Ltda. OBJETO: serviço de manutenção corretiva para analisador automático de DNA. VALOR TOTAL: R$ 1.564,20 (um mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.39-17; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001586; Data de Emissão: 06/10/2025. Valor do Empenho: R$ 1.564,20 (um mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 06 (meses) meses contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Baltazar de Deus Pereira. EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001587 PROCESSO Nº 00052-00018294/2025-50 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Life Technologies Brasil Comércio e Industria de Produção para Biotecnologia Ltda. OBJETO: serviço de manutenção corretiva para analisador automático de DNA. VALOR TOTAL: R$ 10.421,76 (dez mil quatrocentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.30-25; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001587; Data de Emissão: 06/10/2025. Valor do Empenho: R$ 10.421,76 (dez mil quatrocentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 06 (meses) meses contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Baltazar de Deus Pereira. EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001614 processo Nº 00052-00041108/2024-03 - partes: distrito federal/polícia civil x Genestar Inovações e Equipamentos Médicos Ltda. OBJETO: Insumos indispensáveis às atividades desenvolvidas nos laboratórios do Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA). VALOR TOTAL: R$ 14.784,00 (quatorze mil setecentos e oitenta e quatro reais). (. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.30-35; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001614; Data de Emissão: 09/10/2025. R$ 14.784,00 (quatorze mil setecentos e oitenta e quatro reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 01 (um) ano, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Baltazar de Deus Pereira. EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001626 PROCESSO Nº 00052-00036179/2025-67 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Leve Papelaria e Informática Ltda. OBJETO: Material de Expediente. VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001626; Data de Emissão: 14/10/2025. Valor do Empenho: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura da Nota de Empenho, improrrogáveis, na forma do artigo 105 da lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Mariane Cristina Pena de Souza. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001636 PROCESSO Nº 00052-00036877/2025-62 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Multpaper Distribuidora de Papéis Ltda. OBJETO: Aquisição de papel sulfite. VALOR TOTAL: R$ 128.800,00 (cento e vinte e oito mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.30-16; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001636; Data de Emissão: 14/10/2025.Valor do Empenho: R$ 128.800,00 (cento e vinte e oito mil e oitocentos reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Mariane Cristina Pena de Souza. EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001647 PROCESSO Nº 00052-00034713/2025-09 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. OBJETO: Treinamento de pessoal. VALOR TOTAL: R$ 11.780,00 (onze mil setecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.39-48; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001647; Data de Emissão: 15/10/2025. Valor do Empenho: R$ 11.780,00 (onze mil setecentos e oitenta reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 03 (três) meses contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Mariane Cristina Pena de Souza. EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001674 PROCESSO Nº 00052-00035340/2025-85 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Comitê Nacional do Cerimonial Público - CNCP/Brasil. OBJETO: Treinamento de pessoal. VALOR TOTAL: R$ 5.040,00 (cinco mil quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.39-48; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001674; Data de Emissão: 21/10/2025. Valor do Empenho: R$ 5.040,00 (cinco mil quarenta reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Baltazar de Deus Pereira. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 62/2022-PCDF, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 PROCESSO Nº 00052-00003856/2022-18. PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Cyber Wan Tecnologia Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 25/10/2025 até 24/10/2026, conforme Manifestação Técnica nº 18.100/2025 (180946782) e Despacho (180953248), Nota Técnica 197/2025 (181101256) e Autorização (181101471), nos termos do artigo 57, inciso IV, e § 2º, da Lei nº 8.666/93. Resguardar o direito ao reajuste, conforme solicitação da contratada (179405482), nos termos inciso XI, do Art. 40, inciso III do artigo 55 e § 8° do art. 65, todos da Lei nº 8.666/93, c/c o item 5.16 - Do reajuste, subitem 5.16.1, do mesmo contrato, aplicando-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos termos do Decreto nº 37.121, de 2016 e suas alterações, desde que atendidos os requisitos legais e tão logo seja finalizada a análise desta CONTRATANTE. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: José Zilmens Rodrigues Cartaxo, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 64/2025 PROCESSO Nº 00052-00035322/2023-31 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Eletrospitalar Comércio e Assistência Técnica Ltda. OBJETO: Contratação de serviços continuados de manutenção contemplando: manutenção preventiva, manutenção corretiva, e manutenção não programada (atendimento emergencial), além de assistência técnica especializada com fornecimento de peças, para os equipamentos e sistemas das câmaras de fumigação de cianoacrilato e aceleração de ninidrina e DFO do Laboratório de Exames Papiloscópicos (LEP), instaladas no Instituto de Identificação (II) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). VALOR TOTAL: R$ 1.508.202,54 (um milhão, quinhentos e oito mil duzentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza das Despesa: 3.3.90.39-17 e 3.3.90.30-25; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTAS DE EMPENHO: 2025NE001564; Data de Emissão: 29/09/2025. Valor: R$ 218.239,32 (duzentos e dezoito mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos). Modalidade: Estimativo; e 2025NE001565; Data de Emissão: 29/09/2025. Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Modalidade: Estimativo. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) anos, contados da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Clistones Livio Pedreira, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 65/2025 PROCESSO Nº 00052-00036552/2025-80 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Actus Empreendimentos Ltda. OBJETO: Contratação de serviços técnicos de arquitetura e engenharia para elaboração de estudos preliminares, anteprojetos e projetos básicos e executivos para construção, reforma, ampliação, recuperação e modernização de edificações públicas. VALOR TOTAL: R$ 83.080,00 (oitenta e três mil oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.39 - 5; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001594; Data de Emissão: 07/10/2025.R$ 83.080,00 (oitenta e três mil oitenta reais). Modalidade: Estimativo. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Tatiana Helena Durante, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 66/2025 PROCESSO Nº 00052-00021758/2024-24 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Equipatec Comércio de Produtos para Laboratório Ltda. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo, insumos e reagentes laboratoriais para a Câmara de Deposição de Metal à Vácuo (VMD) do Laboratório de Exames Papiloscópicos (LEP). VALOR TOTAL: R$ 359.041,00 (trezentos e cinquenta e nove mil quarenta e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza da Despesa: 3.3.90.30-35; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTAS DE EMPENHO: 2025NE001593; Data de Emissão: 06/10/2025. Valor: R$ 359.041,00 (trezentos e cinquenta e nove mil quarenta e um reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105, da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Claudia Maria Zaluski da Silva, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 68/2025 PROCESSO Nº 00052-00040377/2025-25 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Click Net Brasil Telecomunicação Ltda. OBJETO: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio da contratação de serviços de conectividade de internet, incluindo blocos de IP dedicados e serviço de proteção contra ataques DDoS (Anti-DDoS). VALOR TOTAL: R$ 585.600,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza das Despesa: 3.3.90.39-58; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001599; Data de Emissão: 09/10/2025. Valor: R$ 3.520,18 (três mil quinhentos e vinte reais e dezoito centavos). Modalidade: Global. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) meses, contados da assinatura, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Cicera Maria Feitosa Salviano, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 69/2025 PROCESSO Nº 00052-00037134/2025-18 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Axon Enterprise, INC. OBJETO: Aquisição de Dispositivo de Condução de Energia (DCE) também conhecidos como Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular. VALOR TOTAL: US$ 604.515,00 (seiscentos e quatro mil quinhentos e quinze dólares americanos), perfazendo o valor total de R$ 3.306.697,05 (três milhões, trezentos e seis mil seiscentos e noventa e sete reais e cinco centavos), considerando a cotação do Dólar em R$ 5,47 de acordo com o câmbio PTAX do dia a 08/07/2024 obtida no site do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza das Despesa: 3.3.90.30 e 4.4.90.52; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTAS DE EMPENHO: 2025NE001672 e 2025NE001673; Data de Emissão: 21/10/2025. Valores: 3.170.720,00 (três milhões, cento e setenta mil setecentos e vinte reais) e R$ 99.706,30 (noventa e nove mil setecentos e seis reais e trinta centavos). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Franco Giaffone, na qualidade de Representante Legal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 74/2024-PCDF, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 PROCESSO Nº 00052-00025550/2022-12. PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X ENGEMIL - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 74/2024 PCDF, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 24/10/2025 até 21/01/2026, consoante Manifestação 18596 (185181030), Despacho PCDF/DGPC/DAG/GAB (185185208), bem como Autorização 340 (185213157), nos termos do disposto em sede do artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/93, c/c CLÁUSULA OITAVA, do referido contrato. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Matheus Antônio Militão de Menezes, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 84/2023-PCDF PROCESSO Nº 00052-00021694/2022-08. PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 84/2023-PCDF por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/12/2025 até 12/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Resguardar o direito ao reajuste, conforme solicitação da contratada (182458142), nos termos no art. 25, § 7º e 8º, da Lei nº 14.133, de 2021, aplicando-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos termos do Decreto nº 37.121, de 2016 e suas alterações, desde que atendidos os requisitos legais e tão logo seja finalizada a análise desta CONTRATANTE. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Gustavo Arbex Avelar e Marcos Damian Caussi, na qualidade de Representantes Legais. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.013/2025 PROCESSO Nº 00052-00009975/2024-46. OBJETO: Aquisição de 01 (um) aparelho de Raios X móvel digital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. TIPO: Menor preço. A pregoeira informa que no referido pregão sagrou-se vencedora a empresa a AGFA DO BRASIL LTDA, CNPJ 09.032.626/0005-88, no valor total de R$ 547.000,00 (quinhentos e quarenta e sete mil reais). A ata do pregão (termo de julgamento) e o termo de homologação podem ser obtidos nos sites www.gov.br/compras e no PNCP. Maiores informações na CPL/PCDF, fones: 3207-4071/4046. KELLY CRISTINA CORDEIRO GUEDES Pregoeira ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL EDITAL Nº 77 PCDF, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA DA CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL O Diretor da Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal, em cumprimento a decisões judiciais, torna públicas: a) a inclusão da candidata Izabele Bellini, inscrição nº 10032933, no resultado final na primeira etapa do concurso, divulgado por meio do subitem 4.1 do Edital nº 38 PCDF Agente, de 17 de maio de 2023,e suas alterações; b) a exclusão do candidato Jean Rodrigues Cardoso Santana, insrição nº 10092392, da condição sub judice, passando a figurar como regular no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e no resultado final na primeira etapa do concurso, mediante a sua exclusão dos subitens 3.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 e a sua inclusão nos subitens 3.1, 4.1 e 4.1.1 do Edital nº 38 PCDF Agente, de 17 de maio de 2023, e suas alterações, no resultado final no curso de formação profissional (CFP) e no resultado final no concurso público, mediante a sua exclusão dos subitens 1.1.5 e 2.1.1.3 e a sua inclusão nos subitens 1.1.2 e 2.1.1.1 do Edital nº 45 PCDF, de 25 de setembro de 2023, e suas alterações; c) a exclusão do candidato Joao Augusto M de Magalhaes, inscrição nº 10007167, da condição sub judice, passando a figurar como regular no resultado final na primeira etapa do concurso, mediante a sua exclusão do subitem 4.1.2 e a sua inclusão no subitem 4.1 do Edital nº 38 PCDF Agente, de 17 de maio de 2023, e suas alterações, no resultado final no curso de formação profissional (CFP) e no resultado final no concurso público, mediante a sua exclusão dos subitens 1.1.3 e 2.1.2.2 e a sua inclusão nos subitens 1.1 e 2.1.2 do Edital nº 45 PCDF, de 25 de setembro de 2023, e suas alterações; d) a inclusão da candidata Kalitta Monique da Silva Duarte, inscrição nº 10072090, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e no resultado final na primeira etapa do concurso, divulgados por meio dos subitens 3.1 e 4.1.1 do Edital nº 38 PCDF Agente, de 17 de maio de 2023, e suas alterações, bem como a sua exclusão da condição sub judice, passando a figurar como regular no resultado final no curso de formação profissional (CFP) e no resultado final no concurso público, mediante a sua exclusão dos subitens 1.1.5 e 2.1.2.3 e a sua inclusão nos subitens 1.1.2 e 2.1.2.1 do Edital nº 45 PCDF, de 25 de setembro de 2023, e suas alterações; conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão das alterações acima, que: a) os candidatos classificados na primeira etapa do concurso a partir da 859ª posição, passam a ter a sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, a partir da 1077ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de duas unidadse, e a partir da 1136ª posição passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de tres unidades; b) os candidatos negros classificados na primeira etapa do concurso a partir da 65ª posição, passam a ter a sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, e a partir da 173ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade; c) os candidatos da Turma 2, com classificação a partir da 365ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade; que os candidatos negros da Turma 1, com classificação a partir da 62ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade; e que os candidatos negros da Turma 2, com classificação a partir da 27ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade. 1 DA INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE CONDIÇÃO DE CANDIDATO NO EDITAL Nº 38 PCDF AGENTE, DE 17 DE MAIO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 3 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 3.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10092392, Jean Rodrigues Cardoso Santana / 10072090, Kalitta Monique da Silva Duarte [...] 4 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO 4.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final na primeira etapa do concurso público. [...] 10007167, Joao Augusto M de Magalhaes, 91.95, 859 / 10092392, Jean Rodrigues Cardoso Santana, 89.93, 1077 / 10032933, Izabele Bellini, 89.36, 1136 [...] 4.1.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final na primeira etapa do concurso público. [...] 10092392, Jean Rodrigues Cardoso Santana, 89.93, 65 / 10072090, Kalitta Monique da Silva Duarte, 82.55, 173 [...] 1 DA ALTERAÇÃO DE CONDIÇÃO DE CANDIDATO DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 45 PCDF, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO CFP 1.1 Resultado final no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no CFP. [...] 10007167, Joao Augusto M de Magalhaes, 41.24 [...] 1.1.2 Resultado final dos candidatos negros no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no CFP. [...] 10092392, Jean Rodrigues Cardoso Santana, 40.72 / 10072090, Kalitta Monique da Silva Duarte, 42.78 [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 2.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: turma, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 2.1.1 TURMA 1 [...] 2.1.1.1 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 10092392, Jean Rodrigues Cardoso Santana, 130.65, 62 [...] 2.1.2 TURMA 2 [...] 10007167, Joao Augusto M de Magalhaes, 133.19, 365 [...] 2.1.2.1 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 10072090, Kalitta Monique da Silva Duarte, 125.33, 27 [...] GIANCARLOS ZULIANI Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE02570 Processo: 00055-00052460/2025-62. Objeto: Contratação de serviço de clínica para Revalidação Anual de Exame Médico Aeronáutico - CMA. Dotação Orçamentária: Fonte: 437, Programa de Trabalho: 06122821785170022, Evento 400091, Modalidade: Estimativo, Natureza da Despesa 339039. Valor: R$ 6.920,00 (seis mil novecentos e vinte reais). Credor: ROCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 28.414.317/0002-74. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE COMPANHIA DO METROPOLITANO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00097-00001043/2023-94. Contratante: METRO-DF. Contratada: QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A. CNPJ: 72.653.009/0001-02. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 029/2023. Objeto: Acréscimo de 01 (um) veículo de passeio (modelo sedan executivo), para que sejam proporcionados os meios necessários para a locomoção do Diretor de Planejamento DPL, autoridades e convidados, com segurança e privacidade, com vistas à execução das atividades que a nova estrutura se destina, conforme previsto no inciso III, art 5º, do DECRETO Nº 47.091, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Data da Assinatura: 24/10/2025. Pelo Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Juana Ferreira de Carvalho Boueri Coqueiro. Pela Contratada: Fabio Bertozzi. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00097-00004482/2023-59. Contratante: METRO-DF. Contratada: TRANSDATA SOLUÇÕES EM MOBILIDADE LTDA. CNPJ: 05.246.462/0001-07. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 068/2024. Objeto: Redução de 5% (cinco por cento) sobre o valor total atualizado do Contrato n.º 068/2024, para atendimento ao Decreto Distrital nº 47.386/2022, que estabelece medidas para a racionalização das despesas públicas no âmbito do Governo do Distrito Federal. Valor do Aditivo: Passando de R$ 2.617.597,84 para R$ 2.486.717,95. Data da Assinatura: 15/10/2025. Pelo Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Márcio Guimarães de Aquino. Pela Contratada: Devanir Magrini e Paulo Roberto Tavares. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00097-00006259/2023-46. Contratante: METRO-DF. Contratada: SEGUROS SURA S.A. CNPJ: 33.065.699/0001-27. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 031/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, com a consequente suplementação orçamentária. Valor do Aditivo: R$ 242.208,72. Vigência: 11/10/2025 a 10/10/2027. Data da Assinatura: 07/10/2025. Pelo Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Juana Ferreira de Carvalho Boueri Coqueiro. Pela Contratada: Fernanda Rodrigues dos Santos Lima. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00097-00008917/2022-53. Contratante: METRO-DF. Contratada: CONSÓRCIO CG JFJ. CNPJ: 54.059.379/0001-34. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato N.º 017/2024. Objeto: Objeto deste aditivo é i) o ACRÉSCIMO e o DECRÉSCIMO ao valor global do contrato n.º 017/2024, ii) acréscimo e supressão de itens da Planilha Orçamentária, iii) adequações e supressões nos critérios de medição do Eventograma, com a consequente suplementação orçamentária, nos termos da Nota Técnica N.º 16/2025 - METRO-DF/DTE/CGCONT-17/2024. Fica acrescido o montante de R$ 3.127.825,78, correspondendo à +0,98% em relação ao valor total do contrato. Fica decrescido o montante de - R$ 1.718.988,50, correspondendo à -0,54% em relação ao valor total do contrato. Valor do Aditivo: R$ 1.408.837,28. Data da Assinatura: 10/10/2025. Pelo Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Fernando Jorge Rodrigues. Pela Contratada: Alcyr de Castro Araújo Neto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00097-00012205/2020-77. Contratante: METRO-DF. Contratada: ENGEMAP ENGENHARIA MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO. CNPJ: 01.020.691/000310. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 072/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência por 54 (cinquenta e quatro) dias, sem custos adicional para a CONTRATANTE. Execução: 28/10/2025 a 20/12/2025. Vigência: 13/12/2025 a 04/02/2026. Data da Assinatura: 15/10/2025. Pelo Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Márcio Guimarães de Aquino. Pela Contratada: Cesar Antonio Francisco. EXTRATO DE TERMO ADITIVO (*) Processo: 00097-00003110/2025-77. Contratante: METRO-DF. Contratada: SEFIX GESTÃO DE PROFISSIONAIS EIRELI. CNPJ: 13.258.899/0001-99. Contrato N.º 013/2023. Valor do Apostilamento: R$ 28.585,61 (vinte e oito mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), passando o valor total do contrato para R$ 1.155.262,57 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Data da Assinatura: 20/05/2025. Pelo Diretor de Operação e Manutenção: Márcio Guimarães de Aquino. _______________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 104 de 05 de junho de 2025, página 66. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00097-00000792/2025-66. Contratante: METRO-DF. Contratada: CML BRAGA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS. CNPJ: 18.695.016/0001-21. Contrato n.º: 010/2023. Apostilamento n.º 003/2025. Objeto: reajustamento de preços concedido ao Contrato nº 010/2023, em atendimento ao pleito da Contratada, no valor global do contrato de R$ 6.010.871,49 para R$ 6.168.348,09, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2025. Valor do Apostilamento: R$ 82.606,74. Data da Assinatura: 08/10/2025. Pela Gestora do Contrato: Daniela Diniz Rodrigues. Pelo Diretor Técnico: Fernando Jorge Rodrigues. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00097-00004222/2025-45. Contratante: METRO-DF. Contratada: PROJETO21 CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 36.769.628/0001-01. Contrato n.º: 057/2024. Apostilamento n.º 001/2025. Objeto: Reajustamento INCC-M de preços concedido ao Contrato nº 057/2024, no valor global do contrato de R$ 261.445,15, acrescido com o primeiro reajustamento no valor de R$ 16.098,66, alcançará o valor total de R$ 277.543,81, com efeitos financeiros a partir de março de 2025. Valor do Apostilamento: R$ 16.098,66. Data da Assinatura: 15/10/2025. Pel Gestor do Contrato: Heitor Raimundo da Silva. Pelo Diretor Técnico: Fernando Jorge Rodrigues. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00097-00004553/2019-37. Contratante: METRO-DF. Contratada: VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.605.452/0001-22. Contrato n.º: 052/2021. Apostilamento n.º 02/2024. Objeto: Reajustamento IPCA de preços concedido ao Contrato nº 052/2021, que resultou em 4,24%, no valor global do contrato de R$ 210.000,00, alcançará o valor total de R$ 219.100,00, com efeitos financeiros a partir de setembro/2024. Valor do Apostilamento: R$ 219.100,00. Data da Assinatura: 30/12/2024. Pelo Superintendente:Anderson Ferreira Soares. Pelo Diretor de Administração: Leyvan Leite Cândido. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00097-00008682/2020-38. Contratante: METRO-DF. Contratada: CARLOS CÉSAR VIEIRA - ME. CNPJ: 24.928.103/0001-84. Contrato n.º: 019/2021. Apostilamento n.º 04/2025. Objeto: Reajustamento IPCA de preços concedido ao Contrato nº 019/2021, que resultou em 5,06%, no valor global do contrato de R$ 52.451,87, alcançará o valor total de R$ 55.105,30, com efeitos financeiros a partir de março/2025. Valor do Apostilamento: R$ 55.105,30. Data da Assinatura: 24/06/2025. Pelo Superintendente: Ricardo Feliciano da Costa. Pela Diretora de Administração em exercício: Flávia Carneiro de Oliveira. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00097-00008716/2021-75. Contratante: METRO-DF. Contratada: ORBITEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA EIRELI. CNPJ: 60.487.094/0001-05. Contrato n.º: 056/2021. Apostilamento n.º 001/2025. Objeto: Reajustamento de preços concedido ao Contrato nº 056/2021, nos termos do Decreto nº 47.386, de 25 de junho de 2025, apresentando um desconto de 7,281% no valor global do contrato de R$ 149.432,00, alcançará o valor total de R$ 138.551,22, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2025. Valor do Apostilamento: R$ 138.551,22. Data da Assinatura: 14/08/2025. Pelo Superintendente: Ricardo Feliciano da Costa. Pela Diretora de Administração em exercício: Flávia Carneiro de Oliveira. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00097-00009120/2025-16. Contratante: METRO-DF. Contratada: CONSÓRCIO ENERGIA METRÔ-DF. CNPJ: 60.487.094/0001-05. Contrato n.º: 023/2025. Apostilamento n.º 001/2025. Objeto: Reajustamento de preços concedido ao Contrato nº 023/2025, no valor global do contrato de R$ 46.499.786,89, alcançará o valor total de R$ 48.983.409,05, com efeitos financeiros a partir de maio de 2025. Valor do Apostilamento: R$ 2.483.622,16. Data da Assinatura: 15/10/2025. Pel Gestor do Contrato: Rodrigo Lopes Neto. Pelo Diretor Técnico: Fernando Jorge Rodrigues. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00097-00012856/2025-71. Contratante: METRO-DF. Contratada: CONSÓRCIO VOLAR-AET-URBTEC. CNPJ: 61.258.458/0001-30. Contrato n.º: 024/2025. Apostilamento n.º 01/2025 . Objeto: Reajustamento de preços concedido ao Contrato nº 024/2025, e registrar a correção de erro material constante no preâmbulo do contrato 024/2025, referente ao número de inscrição no CNPJ da empresa AET ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E TRANSPORTES LTDA, integrante do CONSÓRCIO VOLARAET-URBTEC. Valor global do contrato de R$ 2.841.272,77, acrescido com o primeiro reajustamento no valor de R$ 138.264,96, alcançará o valor total de R$ 2.979.537,73, com efeitos financeiros a partir de abril de 2025. Valor do Apostilamento: R$ 138.264,96. Data da Assinatura: 28/10/2025. Pelo Gestor do Contrato: Paulo Ponce Arroio Junior. Pelo Diretor Técnico: Fernando Jorge Rodrigues. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00097-00004978/2025-94. Contratante: METRO-DF. Contratada: ESCAMAX MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE LTDA. CNPJ: 24.845.692/0001-37. Espécie: Contrato N.º 40/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição, novas, de primeiro uso, genuínas, homologadas pelo fabricante dos Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 equipamentos compreendidos nos subsistemas de ELEVADORES e ESCADAS ROLANTES. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 13/2025. Vigência: 29/10/2025 a 29/10/2028. Valor do Contrato: R$ 9.632.400,00. Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.39 e 33.90.30, Programa de Trabalho 26.453.6216.2756.6137, fonte de recurso 100. Data da Assinatura: 29/10/2025. Pela Contratante:Handerson Cabral Ribeiro e Márcio Guimarães de Aquino. Pela Contratada: GUSTAVO RODRIGUES DE AZEVEDO. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00097-00009781/2025-41. Contratante: METRO-DF. Contratada: MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 19.653.054/0020-47. Espécie: Contrato N.º 037/2025. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de Proteção Individual para os empregados das áreas operacionais, técnicas e de manutenção da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ-DF, com intuito de garantir a segurança para o desenvolvimento de suas atividades. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 033/2024. Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026. Valor do Contrato: R$ 113.399,28. Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.30, Programa de Trabalho 26.453.6216.2756.6137, fonte de recurso 183. Data da Assinatura: 10/10/2025. Pela Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Juana Ferreira de Carvalho Boueri Coqueiro. Pela Contratada: Alexandre José Cardoso. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00097-00011652/2025-13. Contratante: METRO-DF. Contratada: CITEROL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S.A. CNPJ: 17.183.666/0001-25. Espécie: Contrato N.º 038/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para contratação de empresa especializada para fornecimento de uniformes (calças) para os empregados da Companhia do Metropolitano do DF. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 25/2024. Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Valor do Contrato: R$ 648.403,00. Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.30, Programa de Trabalho 26.122.8216.8517.6137, fonte de recurso 183. Data da Assinatura: 02/10/2025. Pela Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Juana Ferreira de Carvalho Boueri Coqueiro. Pela Contratada: René Wakil Neto. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00097-00011652/2025-13. Contratante: METRO-DF. Contratada: SHANON MODA LTDA. CNPJ: 00.400.119/0001-51. Espécie: Contrato N.º 039/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de uniformes (meias) para os empregados da Companhia do Metropolitano do DF. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 25/2024. Vigência: 29/10/2025 a 29/10/2026. Valor do Contrato: R$ 50.313,06. Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.30, Programa de Trabalho 26.122.8216.8517.6137, fonte de recurso 183. Data da Assinatura: 29/10/2025. Pela Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Juana Ferreira de Carvalho Boueri Coqueiro. Pela Contratada: Vanderlino Queiroz Santos. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00097-00013054/2025-89. Contratante: METRO-DF. Contratada: JARDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 04.119.118/0001-94. Espécie: Contrato N.º 041/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gêneros de Alimentação (Café torrado e moído). Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 10/2025. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor do Contrato: R$ 250.300,00. Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.30, Programa de Trabalho 26.122.8216.8517.6137, fonte de recurso 220. Data da Assinatura: 31/10/2025. Pela Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Juana Ferreira de Carvalho Boueri Coqueiro. Pela Contratada: Maria Neris da Cunha. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 METRÔ-DF UASG 925046 O METRÔ-DF, por meio de sua Pregoeira, torna pública a realização de licitação do tipo menor preço para o registro de preços para eventual contratação de serviços de tecnologia integrados, com disponibilização de dispositivos eletrônicos, nas Estações, Subestações e Via Férrea do METRO-DF localizado em Brasília/DF, conforme especificações contidas do Anexo I -- Termo de Referência, deste edital.e processo n.º 00097-00010992/2022-84. O valor estimado da contratação é sigiloso de acordo com os arts. 34 da Lei n.º 13.303/2016 e 42 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do METRÔ-DF. Data e horário para recebimento das propostas: até as 10:00 do dia 25/11/2025. O respectivo Edital poderá ser retirado gratuitamente nos endereços eletrônicos www.metro.df.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br, mediante pré-cadastro realizado neste último para participação na licitação. ISADORA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 16/2014- SECRIA - SIGGO Nº 030426 PROCESSO: 0417-001136/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL X X4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: A redução do valor da locação no percentual de 2,12%, considerando a determinação contida no Decreto n.º 47.386, de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre medidas de racionalização de despesas públicas no âmbito do Governo do Distrito Federal e dá outras providências. VALOR DO CONTRATO: O valor mensal do aluguel passa de R$ 14.128,88 (quatorze mil cento e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), para R$ 13.829,35 (treze mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos); bem como o valor anual estimado passa de R$ 169.546,56 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), para o valor de R$ 166.251,71 (cento e sessenta e seis mil duzentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I Unidade Orçamentária: 44.101; II Programa de Trabalho: 14.243.6211.2579.0020; III Natureza da Despesa: 33.90.39; IV Fonte de Recursos: 100. O empenho inicial é de R$ 98.902,16 (noventa e oito mil novecentos e dois reais e dezesseis centavos), conforme Nota de Empenho 2025NE00096, emitida em 13/01/2025, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo, reforçada pela Nota de Empenho nº 2025NE00740, emitida em 02/06/2025, sob o evento nº 400092, na Modalidade Estimativo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11 de junho de 2025 a 11 de junho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA, na qualidade de Secretário-Executivo de Estado de Justiça. Pelo CONTRATADO: CLEUTON SILVA BERNARDINO, na qualidade de procurador. SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo nº 00092-00036457/2025-33 Interessado: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, inscrita sob nº CNPJ 01.567.525/0001-76. Assunto: Reconhecimento de Dívida para pagamento de débitos decorrentes da disposição de resíduos no Aterro Sanitário de Brasília (ASB) e na Unidade de Recebimento de Entulho (URE), no período de 1º de janeiro de 2021 a 30 de setembro de 2025. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS a emissão de empenho, liquidação e pagamento em favor do credor SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, no valor total atualizado de R$ 6.789.116,87 (seis milhões, setecentos e oitenta e nove mil, cento e dezesseis reais e oitenta e sete centavos). Publique-se e encaminhe-se para pagamento. Brasília/DF, de novembro de 2025. Luís Antônio Almeida Reis, Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Caesb e Walter Lucio dos Santos Barros, Diretor de Operação e Manutenção. COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00006724/2025-93. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS D.C. Nº 179/2025 DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e LA DART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Abertura do poço e implantação pela Contratada, do sistema de irrigação automatizado, na Catedral Metropolitana de Brasília Nossa Senhora de Aparecida. VALOR: R$ 498.200,00. VIGÊNCIA: 01 ano. Empenho: 2025NE04312, Programa de Trabalho: 15.451.6209.1110.8111, Natureza da Despesa: 44.90.51, Fonte de Recurso: 1500.1000. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Raimundo Oliveira Silva e Márcio Hélio Teixeira Guimarães. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00017607/2025-55. CONTRATO DE EMPREITA DE OBRA DE ENGENHARIA D.O. Nº 175/2025 - DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e EMPRESA PENTAG ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Execução pela Contratada de serviços de urbanização para implantação e manutenção de estacionamentos em pavimento intertravado, asfáltico e rígido em todo o Distrito Federal. LOTE:02. VALOR: R$ 1.104.976,36. VIGÊNCIA: 12 meses. Empenho: 2025NE04156, Programa de Trabalho 15.451.6209.1110.8189, Natureza da Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz e Ronaldo Rodrigues Starling Tavares. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00006321/2025-44. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS D.C. Nº 168/2025 DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e AAZ COMERCIAL LTDA - EPP. OBJETO: Fornecimento pela Contratada de areia natural fina lavada (especial para playground, parques infantis e/ou áreas de lazer), para NOVACAP. LOTE: 02. VALOR: R$ 74.415,00. VIGÊNCIA: 01 ano. Empenho: 2025NE04314, Programa de Trabalho 15.122.8209.3903.9750, Natureza da Despesa 33-90-30, Fonte de Recurso 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Raimundo Oliveira Silva e Leonardo Lima de Almeida. os Editais e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente nos sites http://www.licitacoes-e.com.br e www.novacap.df.gov.br. Contatos e informações: telefones nº (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e e-mail: nlc@novacap.df.gov.br. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025 SÍLVIO ROMERO C. GOMES Chefe do Núcleo de Licitação NLC/PRES -Substituto- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00016983/2025-22. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - D.O. Nº 051/2025 DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Convalidação de atos praticados, reabertura do prazo de execução e prorrogação do prazo de vigência do Contrato. LOTE: 01. Convalidam-se os atos praticados no período de 08/09/2025 até a formalização do termo aditivo. Reabre-se o prazo de execução do Contrato por mais 60 dias corridos, deduzindo-se deste o período convalidado, passando o seu vencimento para 07/11/2025. Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato por mais 210 dias corridos, passando o seu término de 12/11/2025 para 10/06/2026. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz e Paulo Eduardo Queiroz Barros. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00025170/2023-61. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA D.U. Nº 269/2024 DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CONSTRUTEQ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Convalidação de atos praticados, a reabertura do prazo de execução e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato. Convalidam-se os atos praticados no período de 09/10/2025 até a formalização do Termo Aditivo. Reabre-se o prazo de execução do Contrato por mais 6 meses, deduzindo-se deste o período convalidado, passando o seu vencimento para 09/04/2026. Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato por mais 6 meses, passando o seu término de 25/12/2025 para 25/06/2026. Empenho: 2025NE04212, Programa de Trabalho 15.451.6209.1110.8111, Natureza da Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz e Paula Yasmin Pereira Mohn. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00030495/2020-13. SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS D.A. Nº 001/2021 DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e TICKET SERVIÇOS S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato. Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato por mais 02 meses, passando seu término de 10/11/2025 para 10/01/2026. O valor da presente prorrogação é R$ 4.637.990,00. Empenho: 2025NE04052, Programa de Trabalho 15.122.8209.8504.0001, Natureza da Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1500.1000. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, José Itamar Feitosa, Cláudia Guedes Nascimento Scalabrin e Vanessa Conte de Lima. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº00112-00027486/2023-98. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS D.U. Nº 185/2023 DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e SIGMA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato. LOTE: 05. Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato por mais 01 ano, passando seu término de 14/11/2025 para 14/11/2026. O valor do Contrato permanece em R$ 1.406.587,76. Empenho: 2025NE04267, Programa de Trabalho 15.451.6209.1110.8111, Natureza da Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso: 1500.1000. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz e Athus Rodrigues de Souza. NÚCLEO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÕES Pregão Eletrônico nº 063/2025 NLC/PRES do tipo menor preço - modo de disputa aberto - para Registro de preço para a contratação de empresa especializada de engenharia para a reconstrução e implantação de calçadas na Região Administrativa do Plano Piloto Asa Norte, de acordo com as especificações técnicas do Projeto Básico e do Edital e seus anexos. Valor estimado da contratação R$ 8.422.216,39 objeto do processo nº 0011200014960/2025-83. Data e horário da licitação: 02 de dezembro de 2025 às 9h. Pregão Eletrônico nº 068/2025 NLC/PRES do tipo menor preço por lote - modo de disputa aberto - para Registro de Preço para eventual Contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento, plantio e Conservação de até 300.000 m² de grama da espécie batatais (Paspalum notatum), nas diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, por meio do Programa Anual de Implantação de Gramados PAIG 2025/2026, de acordo com as especificações técnicas do Termo de Referência e do Edital e seus anexos. Valor estimado da contratação R$ 12.631.629,61 objeto do processo nº 0011200016654/2025-81. Data e horário da licitação: 19 de novembro de 2025 às 9h. O Núcleo de Licitação da NOVACAP torna público que realizará as licitações acima e que EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2024 PROCESSO: 00113-00019258/2024-05; PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF; empresa: SOLLICITA NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA, Objeto: prorrogação do prazo de vigência; Fonte de Recurso 100; Nota de Empenho nº: 2025NE02453, data: 31/10/2025, valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais); Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 31/10/2025; Signatários: Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e: RUDIMAR BARBOSA DOS REIS. Valor Total: R$ 12.609,98 (doze mil seiscentos e nove reais e noventa e oito centavos). EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 PROCESSO SEI nº: 00113-00027338/2025-15; CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF e a empresa: INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA, Objeto: aquisição de material de consumo de gêneros alimentícios (água e garrafão retornável); Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Dotação Orçamentária: I - Unidade: 26.205; II - Fonte de Recurso 100; III Programa de Trabalho: 26.782.6216.8517-0014; Elemento de Despesa: 339030. Nota de Empenho nº: 2024NE01740; data: 09/10/2024; Valor: R$ 3.050,00 (três mil cinquenta reais); Data da Assinatura: 04/11/2025; Signatários: Pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: LUCCA CAMALLE COUTO. Valor Total: R$ 4.815,00 (quatro mil oitocentos e quinze reais). SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90027/2025-UASG: 9261207 Processo: 00113-00002907/2024-21 Modalidade/Número: Concorrência Eletrônica n° 90027/2025 Tipo: Maior Desconto Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a execução de obra de implantação de passarela no km 0,280 da DF250 próxima do Viaduto Itapoã/Paranoá (Passarela e Acessibilidade), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Estimado (R$): R$ 3.821.993,16 Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.782.6216.1347.0006 - CONSTRUÇÃO DE PASSARELA-CONSTRUÇÃO PASSARELA - DER-DISTRITO FEDERAL, ND 449051 Fonte 732-0 (repasse federal) e 448-0 (contrapartida) com recursos da CIDE-Combustíveis. Prazo Execução: Início da Sessão de Disputa de Preços: Contatos: Retirada do Edital e Anexos: 210 (duzentos e dez) dias consecutivos Às 10h do dia 12 de janeiro de 2026. Fone (61) 3111-5600/5601/5602/5603 Edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.gov.br/compras. Demais informações no próprio Edital. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025 SILVA MARIA VIEIRA PALA ALVES Diretora, Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2025 PROCESSO: 00113-00007952/2024-71 O pregoeiro torna público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico n° 90037/2025, do Tipo Menor Preço, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de eventos e correlatos, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, fornecimento de alimentação e bebida, apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de infraestrutura, de forma contínua, sob demanda, com vistas a atender ações educativas de trânsito realizadas rotineiramente, como blitze educativas, atividades educativas em escolas públicas e/ou privadas do DF, em instituições públicas e/ou privadas, em eventos de pequeno, médio e grande porte e campanhas definidas pelo CONTRAN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.Lotes 1 (Ampla Concorrência) = R$ 375.251,00 (trezentos e setenta e cinco mil duzentos e cinquenta e um reais) e Lote 2 ( Cota Reservada) = R$ 40.375,00 (quarenta mil trezentos e setenta e cinco reais) - Empresa: INTEGRA EVENTOS & ASSESSORIA EM LICITAÇÕES - CNPJ: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 41.012.328/0001-05 valor R$ 415.626,00 (quatrocentos e quinze mil seiscentos e vinte e seis reais). Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site https://www.compras.gov.br, UASG: 926120. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025 LUIS ROBERTO GALO DE ARAUJO Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA SUPERINTENDÊNCIA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO EDITAL Nº 03/2025 - FAPDF PUBLICA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS Processo: 00193-00001776/2025-57. Espécie: TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS - Nº 281/2025 - EDITAL Nº 03/2025 - FAPDF PUBLICA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; do outro lado, VINICIUS PEREIRA GONCALVES como OUTORGADO/COORDENADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à publicação do artigo científico à publicação do artigo científico ao (a) OUTORGADO(A), intitulado "An Empirically Validated Framework for Automated and Personalized Residential EnergyManagement Integrating Large Language Models and the Internet of Energy", a ser publicado no periódico MDPI - Energies. NOTA DE EMPENHO 2025NE00925, Data: 23/10/2025, Valor: R$ 20.000,00, Programa de trabalho: 19573620727860009; Fonte: 1500.100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: terá vigência contados a partir da data da sua assinatura do TOA até 12 (doze) meses após a liberação do recurso. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: RENATA DE CASTRO VIANNA, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação; como OUTORGADO/COORDENADOR: VINICIUS PEREIRA GONCALVES. Processo: 00193-00000673/2025-70. Espécie: TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS - Nº 272/2025 - EDITAL Nº 03/2025 - FAPDF PUBLICA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; do outro lado, LEONARDO SILVA BOITEUX como OUTORGADO/COORDENADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à publicação do artigo científico à publicação do artigo científico ao (a) OUTORGADO(A), intitulado "First Report of Mulberry crinkle leaf virus Infecting Morus alba in Brazil", a ser publicado no periódico MDPI - Energies. NOTA DE EMPENHO 2025NE00905, Data: 16/10/2025, Valor: R$5.000,00, Programa de trabalho: 19573620727860009; Fonte: 1500.100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: terá vigência contados a partir da data da sua assinatura do TOA até 12 (doze) meses após a liberação do recurso. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2025; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: RENATA DE CASTRO VIANNA, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação; como OUTORGADO/COORDENADOR: LEONARDO SILVA BOITEUX. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA EDITAL Nº 21/2025 SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO CONSULTIVO DE CINEMA E AUDIOVISUAL DO DISTRITO FEDERAL CONCIAVI-DF PARA O TRIÊNIO 2025-2027 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PROVISÓRIO A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Comissão de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Consultivo de Cinema e Audiovisual do Distrito Federal Conciavi-DF para o triênio 2025-2027, constante no Processo nº 00150-00003021/202511, instituido pela Portaria nº 212, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 175, de 21 de agosto de 2025, p. 35, comunica aos interessados que após análise da documentação acostados aos processos de inscrição, foram elaboradas Fichas de Avaliação individualizadas, acostadas em 186433404. E foi gerada a planilha de Análise Técnica das Inscrições, acostada em 186433390, resultando na seguinte classificação das inscrições: CLASSIFICAÇAO PROVISÓRIA DOS CONSELHEIROS - CONCIAVI DF Candidato/a Representação Pontuação Cadeira Observação Bruna Ruperto Camilo Duarte das Cineclubismo Chagas 49 Titular Pablo Gonçalo Pires de Campos Cineclubismo Martins 46 Suplente Nathalya Brum Cinema Comunitário Renato Pereira Cinema Comunitário Calazans 53 30 Titular Suplente Lucas Pereira Rafael Cinema Comunitário 52 Contemplado em Jogos Eletrônicos Adriana Gomes Difusão e Distribuição Silva 53 Titular Bethania Maia Gomes de Difusão e Distribuição Almeida Ramos 51 Suplente Renato Pereira Difusão e Distribuição Calazans 30 Contemplado em Cinema Comunitário Daniela Marinho Internacionalização e 52 Martins Cooperação Internacional Titular Cibele Amaral Internacionalização e 49 Correia Cooperação Internacional Rojer Garrido de Internacionalização e Madruga Cooperação Internacional 46 Suplente 2º Suplente Bethania Maia Internacionalização e Gomes de 51 Cooperação Internacional Almeida Ramos Contemplada em difusão e distribuição Lucas Pereira Rafael Jogos Eletrônicos e 52 Novas Mídias Titular Pesquisa, Preservação e Lila Silva Foster 48 Memória Titular Maior tempo de atuação Heloísa Schons do Pesquisa, Preservação e 48 Nascimento Memória Suplente Pablo Gonçalo Pesquisa, Preservação e Pires de Campos 46 Memória Martins Contemplado Cineclubismo em Marcelo Farias Produção Ruiz Diaz 50 Titular Maior tempo de atuação Gabriel de Brito Produção Gomes Wanderlei José da Produção Silva 50 Suplente 2º 49 Suplente Rojer Garrido de Produção Madruga 46 Contemplado como 2º Suplente em Internacionalização Daniela Marinho Produção Martins Renata Diniz Pinto Roquete Realização Contemplada em 52 Internacionalização 50 Titular Marcelo Freitas Realização Toledo de Melo Marcelo Farias Realização Ruiz Diaz 47 Suplente 50 Contemplado em Produção Cibele Amaral Realização Correia 49 Contemplada Internacionalização em Dandara Alexandre Lima Silva de Trabalhadores Técnicos 51 Titular André Carvalheira Trabalhadores Técnicos 48 do Nascimento Suplente 1.1 Neste sentido, abre-se a fase recursal quanto ao resultado provisório de classificação das candidaturas encerrando-se às 23:59 do dia 11 de novembro de 2025. 1.2 Os recursos devem ser enviados em formato digital, via protocolo do Governo do Distrito Federal - E-Protocolo no endereço eletrônico https://sistemas.df.gov.br/Protocolo/Login. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025. CLAUDIO ABRANTES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2025 PROCESSO SEI: 00150-00013391/2025-66; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Leandro Eustáquio Gomes na qualidade de Contratado (a). ESPÉCIE: Contrato N.º 045/2025; Nota de Empenho: 00537/2025; DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de emissão de análise técnica e de mérito cultural nos Projetos Culturais do Programa de Incentivo Fiscal a que lhe forem designados; DO VALOR: 200,00 (duzentos reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do (a) Contratado (a), correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.8219.4220.0011 - GESTÃO DE RECURSOS DE FUNDOS-DF; Fonte 100; Natureza de despesa 33.90.35; DA VIGÊNCIA: O contrato terá início na data de assinatura, com duração de 120 (cento e vinte dias). Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; DO EXECUTOR: DANIEL BARROS CAVALCANTE, matrícula 172.660-92 e BEATRIZ SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 255183-7. EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2025 PROCESSO SEI: 00150-00012718/2025-82; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Andreia de Almeida na qualidade de Contratado (a). ESPÉCIE: Contrato N.º 046/2025; Nota de Empenho: 00538/2025; DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de emissão de análise técnica e de mérito cultural nos Projetos Culturais do Programa de Incentivo Fiscal a que lhe forem designados; DO VALOR: 300,00 (trezentos reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do (a) Contratado (a), correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.8219.4220.0011 - GESTÃO DE RECURSOS DE FUNDOS-DF; Fonte 100; Natureza de despesa 33.90.35; DA VIGÊNCIA: O contrato terá início na data de assinatura, com duração de 120 (cento e vinte dias). Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; DO EXECUTOR: DANIEL BARROS CAVALCANTE, matrícula 172.660-92 e BEATRIZ SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 255183-7. FUNDO DE APOIO À CULTURA EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 676/2025 PROCESSO: 00150-00012428/2025-39; NOTA DE EMPENHO Nº 00543/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Francisco Bruno de Sousa. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 676/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Intercâmbios, residências e cursos de capacitação de curta duração" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 18.293,37 (dezoito mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 - Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 370000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 247, de 18 de setembro de 2024, publicada no DODF nº 180, de 19/09/2024; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Francisco Bruno de Sousa. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 677/2025 PROCESSO: 00150-00013601/2025-16; NOTA DE EMPENHO Nº 00547/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Instituto Cultural de Educação Musical de Brasília. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 677/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Circulação nacional, internacional ou mista" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 99.999,50 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.9075.0110 Transferência de Recursos para Projetos Culturais- Conexão Cultural DF- Pessoa JurídicaDF - Fonte 370000000 - Natureza da despesa: 33.50.41; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 247, de 18 de setembro de 2024, publicada no DODF nº 180, de 19/09/2024; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Instituto Cultural de Educação Musical de Brasília. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 678/2025 PROCESSO: 00150-00012695/2025-14; NOTA DE EMPENHO Nº 00551/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Kênia de Carvalho Cavalcanti. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 678/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 79.926,85 (setenta e nove mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 - Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 370000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 247, de 18 de setembro de 2024, publicada no DODF nº 180, de 19/09/2024; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Kênia de Carvalho Cavalcanti. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 680/2025 PROCESSO: 00150-00013766/2025-98; NOTA DE EMPENHO Nº 00539/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Cristhian Cantarino Meireles. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 680/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Circulação nacional, internacional ou mista" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 370000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 247, de 18 de setembro de 2024, publicada no DODF nº 180, de 19/09/2024; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Cristhian Cantarino Meireles. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 681/2025 PROCESSO: 00150-00013761/2025-65; NOTA DE EMPENHO Nº 00546/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Aisha Queiroz de Britto e Lima. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 681/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Intercâmbios, residências e cursos de capacitação de curta duração" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 39.959,28 (trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 - Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 370000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 247, de 18 de setembro de 2024, publicada no DODF nº 180, de 19/09/2024; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Aisha Queiroz de Britto e Lima. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 682/2025 PROCESSO: 00150-00013303/2025-26; NOTA DE EMPENHO Nº 00544/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Valéria Oliveira da Cruz. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 682/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 5.610,84 (cinco mil, seiscentos e dez reais e oitenta e quatro centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 - Realização de Ações Culturais Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 370000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 247, de 18 de setembro de 2024, publicada no DODF nº 180, de 19/09/2024; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Valéria Oliveira da Cruz. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 683/2025 PROCESSO: 00150-00013288/2025-16; NOTA DE EMPENHO Nº 00545/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Michelle da Silva Pereira. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 683/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 14.716,08 (quatorze mil, setecentos e dezesseis reais e oito centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 370000000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 247, de 18 de setembro de 2024, publicada no DODF nº 180, de 19/09/2024; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Michelle da Silva Pereira. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 684/2025 PROCESSO: 00150-00012285/2025-65; NOTA DE EMPENHO Nº 00541/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Mariane Ferreira Ribeiro. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 684/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 7.530,62 (sete mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e dois centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 - Realização de Ações Culturais Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 370000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 247, de 18 de setembro de 2024, publicada no DODF nº 180, de 19/09/2024; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Mariane Ferreira Ribeiro. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2025 Extrato de Contrato nº 031/2025 CODHAB/DF. Processo SEI nº 0039200013030/2025-21. Modalidade: Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 e no inciso II do art. 131 do RILC/CODHAB. Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal CODHAB/DF. Contratada: MAM Ribeiro Comércio de Alimentos ME, CNPJ nº 11.020.389/0001-53. Objeto: Aquisição de material de consumo gêneros alimentícios, consistindo em 475 (quatrocentos e setenta e cinco) pacotes de açúcar de 2 kg, com fornecimento parcelado, conforme condições estabelecidas na Proposta (182555837), na Justificativa de Dispensa de Licitação (184354231), no Estudo Técnico Preliminar (184337842) e no Mapa de Riscos (184341083). Valor total: R$ 3.372,50 (três mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Vigência: 5 (cinco) meses, contados da data da assinatura do contrato, com eficácia após a publicação deste extrato. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 28209; Programa de Trabalho 16.122.8208.8517.9625; Natureza da Despesa 33.90.30; Fonte de Recursos 100. Assinatura: 30 de outubro de 2025. Signatários: pela CODHAB/DF, Zenobio Oliveira Rocha, Diretor de Administração e Gestão, e José Antonio Martins Júnior, Procurador Jurídico; pela Contratada, Maria Aparecida Moreira Ribeiro, Representante Legal. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, art. 29, inciso II; Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CODHAB (RILC). DIRETORIA IMOBILIÁRIA EDITAL Nº 718/2025 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR 01 (uma) candidata, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Distrital nº 3.877/2006, para compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Varjão, pela entidade ARENASCER Edital de Convocação nº 03/2017. A situação cadastral dos candidatos encontra-se disponível no portal http://www.codhab.df.gov.br/candidato/pesquisa-cpf. Brasília/DF, 04 de novembro de 2025 LUCIANO MARINHO Diretor Imobiliário EDITAL Nº 719/2025 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, notadamente da Lei nº 4.020/2007, da Lei nº 3.877/2006 e do Decreto nº 33.965/2012, resolve: HABILITAR 01 (Um) candidato que cumpriu aos requisitos da Lei distrital nº 3.877/2006, para participação exclusivamente do Programa Morar DF MRV (GIARDINI DI FIORI). A situação cadastral do candidato encontra-se disponível no portal http://www.codhab.df.gov.br/candidato/pesquisa-cpf. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025 LUCIANO MARINHO Diretor Imobiliário EDITAL Nº 720/2025 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR GABRIEL SILVA CPF nº 047.***.***-35,indicado pela ASSHAM tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Distrital nº 3.877/2006, a fim de compor exclusivamente a demanda do Edital de Convocação nº 03/2017- RIACHO FUNDO II. A consulta da situação cadastral dos candidatos encontra-se disponível no portal http://www.codhab.df.gov.br/candidato/pesquisa-cpf. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025 LUCIANO MARINHO Diretor Imobiliário SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 25, incisos I e II, do Decreto nº 37.843/2016 e do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, bem como considerando que a ausência de chamamento público por inexigibilidade exige do administrador público a apresentação de justificativa formal, resolve: TORNAR PÚBLICA a pretensa formalização de Termo de Fomento, com arrimo na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 37.843/2016, com repasse de recursos públicos financeiros, entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, Organização da Sociedade Civil, inscrita sob o CNPJ: 00.643.692/0001-96, cujo objeto visa a realização da "24ª Olimpíadas Especiais das APAEs Edição Nacional 2025". Destaca-se que a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE é a única entidade detentora do direito de organizar e sediar no Distrito Federal o evento denominado "24ª Olimpíadas Especiais das APAEs Edição Nacional 2025", em nome da Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais (CBDI), inscrita no CNPJ sob o nº 00.949.555/0001-84. Desta forma, em virtude da singularidade do objeto da parceria torna inexigível o chamamento público, nos termos da legislação supramencionada. RENATO JUNQUEIRA Secretário de Estado 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 20/2024 SEL/DF PROCESSO SEI N° 00220-00005978/2024-86. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/ SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL X ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA, CNPJ: 11.545.051/000115. DO OBJETO: a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 34.902, Nota de Empenho n° 2025NE01123 no valor de R$ 84.272,54 (oitenta e quatro mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), emitida em 29/10/2025, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo, sob o Programa de Trabalho: 27812620641700009. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025 SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA, na qualidade de Secretário de Estado. Pela CONTRATADA: EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO na qualidade de Representante Legal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DO CONTRATO Nº 65/2025 Processo SEI: º 00197-00001627/2025-85. Partes: Adasa e a Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR (CNPJ nº 03.657.354/0001-00). Objeto: aquisição de cota de patrocínio Diamante para participação da Adasa no"XIV Congresso Brasileiro de Regulação Expo Abar", a ser realizado no período de 26 a 28 de novembro de 2025, no Rio de Janeiro/RJ. Fundamento Legal: Inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74,caput, da Lei nº 14.133/2021. Valor do contrato: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), a serem pagos da seguinte forma: R$ 31.860,00 (trinta e um mil oitocentos e sessenta reais), como crédito referente à Taxa Extra instituída na Assembleia Geral Ordinária de 26/04/2017, a qual é devida apenas nos anos em que a Associação realiza o Congresso Brasileiro de Regulação; e o restante R$ 123.140,00 (cento e vinte e três mil cento e quarenta reais), após o evento. Prazo/vigência: 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura. Dotação orçamentária: PT 04.131.6210.3678.6036; ND 33.90.39; Fonte 251. Nota de Empenho: 2025NE00604, emitida em 08/10/2025, no valor de R$ 123.140,00. Data de assinatura: 24 de outubro de 2025. Signatários: pela Adasa, Raimundo da Silva Ribeiro Neto, DiretorPresidente; pela ABAR, Sílvio Humberto Viana Diniz, Secretário-Executivo Financeiro. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA RETIFICAÇÃO Na Notificação Nº 809/2025 - IBRAM/PRESI/SUAG/DIORF/GEAR, publicado no DODF nº 207, de 31 de outubro de 2025, página 72, que trata de pagamento no valor de R$ 5.001,00 (cinco mil e um reais), referente ao Auto de Infração Nº 07698/2024, constante nos autos do Processo Nº 00391-00002748/2024-30, ONDE SE LÊ: "...Notificação Nº 809/2025 - IBRAM/PRESI/SUAG/DIORF/GEAR...", LEIA-SE: "...Notificação Nº 909/2025 - IBRAM/PRESI/SUAG/DIORF/GEAR..." SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS NOTIFICAÇÃO Nº 821/2025 - IBRAM/PRESI/SUAG/DIORF/GEAR O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, instituídas através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 de 29 de julho de 2019, resolve: CONCEDER a LUIS CARLOS PEREIRA FONSECA, CPF: 734.***.***-34, o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de ciência desta notificação, para efetuar o pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente ao Auto de Infração Nº 10810/2024, constante nos autos do Processo Nº 00391-00005461/2024-61. A multa será atualizada nos termos da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001. O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado implicará em INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA na forma da legislação em vigor. WELKSON ISIDÓRIO DO NASCIMENTO NOTIFICAÇÃO Nº 822/2025 - IBRAM/PRESI/SUAG/DIORF/GEAR O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, instituídas através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 de 29 de julho de 2019, resolve: CONCEDER a SEBASTIÃO FELIX DOS SANTOS, CPF: 023.***.***-68, o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de ciência desta notificação, para efetuar o pagamento no valor de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), referente ao Auto de Infração Nº 11759/2024, constante nos autos do Processo Nº 00391-00007485/2024-55. A multa será atualizada nos termos da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001. O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado implicará em INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA na forma da legislação em vigor. WELKSON ISIDÓRIO DO NASCIMENTO NOTIFICAÇÃO Nº 836/2025 - IBRAM/PRESI/SUAG/DIORF/GEAR O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, instituídas através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 de 29 de julho de 2019, resolve: CONCEDER a PREDILETO HAMBURGUERIA LTDA, CNPJ: 55.605.895/000180, o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de ciência desta notificação, para efetuar o pagamento no valor de R$ 5.001,00 (cinco mil e um reais), referente ao Auto de Infração Nº 11988/2024, constante nos autos do Processo Nº 0039100007526/2024-11. A multa será atualizada nos termos da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001. O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado implicará em INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA na forma da legislação em vigor. WELKSON ISIDÓRIO DO NASCIMENTO NOTIFICAÇÃO Nº 837/2025 - IBRAM/PRESI/SUAG/DIORF/GEAR O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, instituídas através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 de 29 de julho de 2019, resolve: CONCEDER a LOUNGE ZERO8 COZINHA E BAR LTDA, CNPJ: 32.300.646/0001-80, o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de ciência desta notificação, para efetuar o pagamento no valor de R$ 2.001,00 (dois mil e um reais), referente ao Auto de Infração Nº 10574/2024, constante nos autos do Processo Nº 00391-00008608/2024-75. A multa será atualizada nos termos da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001. O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado implicará em INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA na forma da legislação em vigor. WELKSON ISIDÓRIO DO NASCIMENTO NOTIFICAÇÃO Nº 838/2025 - IBRAM/PRESI/SUAG/DIORF/GEAR O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, instituídas através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 de 29 de julho de 2019, resolve: CONCEDER a HEINEKEN LOUNGE BRASÍLIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 57.017.528/0001-00, o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de ciência desta notificação, para efetuar o pagamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), referente ao Auto de Infração Nº 11591/2024, constante nos autos do Processo Nº 00391-00009314/2024-61. A multa será atualizada nos termos da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001. O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado implicará em INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA na forma da legislação em vigor. WELKSON ISIDÓRIO DO NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA AMBIENTAL NOTIFICAÇÃO Nº 83/2025 - IBRAM/PRESI/SUFAM A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, Substituta, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 395, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, este Órgão de Fiscalização Ambiental, faz a NOTIFICAÇÃO da empresa ERISVAN DE OLIVEIRA DIAS, inscrita sob o CNPJ nº 47.018.626/0001-99, cujos sócios encontram-se residentes e domiciliados em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração nº 12664/2025, em nome do empreendimento, pelo cometimento de infração administrativa ambiental prevista no(s) Art(s).2° e 7°, da Lei Distrital 4.092/2008, objeto da instauração do processo administrativo nº 00391-00008671/2025-92, o(a) qual deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da primeira publicação deste Edital, apresentar defesa administrativa quanto aos fatos que lhe são imputados ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa de R$ 2.001,00 (dois mil um reais), com desconto de 20% (vinte por cento), nos termos do § 1° do Art. 54 do Decreto N° 37.506/2016. O(a) notificado(a) poderá ter vistas e/ou solicitar cópias do respectivo processo no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental IBRAM, situado no SEPN 511, Edifício Bittar IV, bloco C, Asa Norte, Brasília/DF, horário das 09:00 horas às 17:00 horas, em dias úteis. ANA GABRIELA RODRIGUES SOUZA NOTIFICAÇÃO Nº 85/2025 - IBRAM/PRESI/SUFAM A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 395, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, este Órgão de Fiscalização Ambiental, faz a NOTIFICAÇÃO do(a) interessado(a) Efigênia Chagas da Silva, inscrito(a) sob o CPF nº 131.***.***-87, residente e domiciliado(a) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração nº 12111/2025 em seu nome, pelo cometimento de infração administrativa ambiental prevista no(s) Art(s). 77 da Lei / Decreto nº 6514/2008, objeto da instauração do processo administrativo nº 0039100012111/2025-32, o(a) qual deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da primeira publicação deste Edital, apresentar defesa administrativa quanto aos fatos que lhe são imputados ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), com desconto de 20% (vinte por cento). O(a) notificado(a) poderá ter vistas e/ou solicitar cópias do respectivo processo no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental IBRAM, situado no SEPN 511, Edifício Bittar IV, bloco C, Asa Norte, Brasília/DF, horário das 09:00 horas às 17:00 horas, em dias úteis. SIMONE DE MOURA ROSA NOTIFICAÇÃO Nº 86/2025 - IBRAM/PRESI/SUFAM A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 395, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, este Órgão de Fiscalização Ambiental, faz a NOTIFICAÇÃO do(a) interessado(a) Luciano Albuquerque Pereira, inscrito(a) sob o CPF nº 832.***.***-25, residente e domiciliado(a) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração nº 05092/2025 em seu nome, pelo cometimento de infração administrativa ambiental prevista no(s) Art(s). 77 do Decreto Federal nº 6.514/08, objeto da instauração do processo administrativo nº 0039100011673/2025-69 , o(a) qual deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da primeira publicação deste Edital, apresentar defesa administrativa quanto aos fatos que Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 lhe são imputados ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), com desconto de 20% (vinte por cento). O(a) notificado(a) poderá ter vistas e/ou solicitar cópias do respectivo processo no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental IBRAM, situado no SEPN 511, Edifício Bittar IV, bloco C, Asa Norte, Brasília/DF, horário das 09:00 horas às 17:00 horas, em dias úteis. SIMONE DE MOURA ROSA SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025 PROCESSO: 00094-00004156/2024-15 UASG 926254. Tipo: Menor preço. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a implementação de Solução de Pesagem Automatizada (SPA) por meio de comodato pelo período de 60 meses, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 10.654.689,20. DATA DE ABERTURA: 25/11/2025 às 09h00 (horário de Brasília), no endereço www.gov.br/compras. O Edital ficará disponível nos sítios www.gov.br/compras e https://www.slu.df.gov.br/pregao-em-andamento/. Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail contrat@slu.df.gov.br. GABRIEL MENDES DOS SANTOS Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2025 Processo: 04009-00001053/2025-49. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ROSSI & ZORZANELLO LTDA. DO OBJETO: Contratação de empresa exclusiva em locação de espaço para montagem de estande institucional para promoção do destino Brasília na 37ª edição da FESTURIS - Feira Internacional de Turismo de Gramado, evento de grande porte a ocorrer no Centro de Eventos Serra Park, em Gramado/RS, entre os dias 06 a 09 de novembro de 2025. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 270101, Programa de Trabalho: 23.695.6207.4199.0002, ND: 33.90.39, Fonte: 100, no valor de R$ 51.788,00 (cinquenta e um mil setecentos e oitenta e oito reais), conforme Nota de Empenho nº 2025NE00494, emitida em 03/11/2025, sob o evento nº 400091, na modalidade ordinário. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025. Pelo Distrito Federal, ANALICE MARIA MARÇAL DE LIMA, na qualidade de SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e pela ROSSI & ZORZANELLO LTDA, EDUARDO WILLRICH ZORZANELLO, na qualidade de Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054.978/2025 Processo: 04035-00006366/2025-94. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL/SEDET, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, CNPJ nº 07.522.669/0001-92, na qualidade de CONTRATADO. DO OBJETO: Contratação da empresa NEOENERGIA BRASÍLIA S.A para a prestação de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica em alta tensão, para a Fabrica Social, sediada no SCIA, Quadra 14, Conjunto 02, Lote 16, Guará/DF, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 250101. Programa de Trabalho: 11.122.8207.8517.9839. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de Recursos: 100. Foi empenhado inicialmente o valor de R$ 116.573,77 (dezesseis mil quinhentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos), conforme a Nota de Empenho 2025NE00535, emitida em 19/08/2025, sob o evento nº 400091 (Empenho da Despesa), na modalidade "Estimativo". Assinatura: 03/11/2025. Assinantes: Pela SEDET: THALES MENDES FERREIRA. Pela empresa NEOENERGIA BRASÍLIA S.A: FABIOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA e GUSTAVO ALVARES SANTOS. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2025 Processo SEI n.° 04035-00005523/2024-63, Pregão Eletrônico de SRP n.º 90032/2025. Espécie: Ata de Registro de Preços. Data da Assinatura: 05/11/2025, resultado de licitação publicado no DODF n.º 209, pag. n.º 79, terça-feira, 04 de novembro de 2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar desta publicação. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de sachês de biscoito, para atendimento das demandas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDET/DF) - (Gerenciador). SIGNATÁRIO pela SEDET/DF, HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA (Ordenadora de Despesas). Beneficiária a empresa ANVAX COMPANY LTDA. - CNPJ: 34.346.501/0001-46, representada pela Sra. Valéria Toscano de Britto, CPF n° 409.***.***-05, Itens 1 e 2, no valor total de R$ 87.960,00 (oitenta e sete mil novecentos e sessenta reais). UNIDADE DE LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 Processo SEI GDF Nº 04012-00003254/2020-26 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal torna público aos interessados a abertura do certame em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra contínua, para as funções de Recepcionista, Psicólogo do Trabalho, Copeiro e Motorista Executivo, destinada à prestação de serviços administrativos e atividades auxiliares no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal SEDET, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Licitação e seus anexos. Valor estimado: R$ 9.300.327,61 (nove milhões, trezentos mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos). Tipo: Menor Preço por Grupo. Data de abertura do certame: 24/11/2025 às 9h (horário de Brasília/DF). Cópia do Edital no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br e em www.sedet.df.gov.br. UASG: 926210. Informações: (61) 3773-9539. MERITA SIMIONI BORGES Pregoeira COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 04/2025CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante ANA CRIS ALVES COMERCIOS (Proposta nº 10056681 ITEM 47), pelo descumprimento do prazo previsto no tópico 1.1 do Capítulo II do edital, conforme consta do Processo nº 00111-00002980/2025-30. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante habilitada para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), de acordo com o tópico 39 do Capítulo VI - Do Julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 04/2025CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante MRR PEÇAS E MECÂNICA LTDA (Proposta nº 10056796 - ITEM 03), pelo descumprimento do prazo previsto no tópico 1.1 do Capítulo II do edital, conforme consta do Processo nº 00111-00008873/2025-15. Dessa forma, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), de acordo com o tópico 39 do Capítulo VI - Do Julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2025CDRU/DESENVOLVE-DF A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 10/2025CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante W. VAZ RACING LTDA (Proposta nº 10057884 - ITEM 21), pelo descumprimento do prazo previsto no tópico 1.1 do Capítulo II do edital, conforme consta do Processo nº 00111-00007558/2025-71, declarando-se fracassada a licitação para o referido item, porquanto tratar-se de proposta única. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 17/2025CDRU-S O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 17/2025-CDRU-S, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA PASCOAL (Proposta nº 5031540 - ITEM 14) tendo em vista solicitação de desitência. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante IGREJA PENTECOSTAL VISÃO CELESTIAL IPVC (Proposta º 10058509 - ITEM 14) para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste formalmente, eventual interesse na concessão do referido item e concordância com o preço oferecido pela primeira colocada, a saber R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais), juntamente com a documentação necessária, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 DEFENSORIA PÚBLICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE LICITAÇÃO AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 926314 Processo: 00401-00037727/2024-14. Objeto: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ARES-CONDICIONADOS, mediante pregão eletrônico, para atender às demandas da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Diante da inexecução contratual, a reabertura do julgamento/habilitação está agendada para o dia 10/11/2025 às 14h. Demais informações no site: www.gov.br/compras. DIEGO FERNANDEZ Pregoeiro TRIBUNAL DE CONTAS SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 40/2025 Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ n.º 00.534.560/0001-26 Contratada: LIGHTBASE SERVIÇOS E CONSULTORIA EM SOFTWARE PÚBLICO LTDA - EPP. - CNPJ n.º 11.905.103/0001-17 - Objeto: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos profissionais em Tecnologia da Informação para o Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF), por intermédio de profissionais especializados nos softwares que compõem a solução, para prestação de serviços técnicos de suporte e sustentação (Item 1) e para prestação de serviços técnicos de desenvolvimento e manutenção (Item 2), para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) - Processo n.º 00600-00000734/2025-87 - Licitação: Pregão nº 90012/2025 - Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 - Vigência e Execução: de 15/12/2025 a 14/12/2026 - Valor total: R$ 544.984,52 (quinhentos e quarenta e quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) - Unidade Gestora: 20101 Gestão: 1 - Classificação Orçamentária: 339040 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO e 449040 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Programas de Trabalho: 01126823125572568 e 01126823114710005 - Fonte de Recursos: 1501.1001 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Notas de Empenho: 2025NE01318 e 2025NE01319 - Data de Emissão das NEs: 08/10/2025 - Valores das NEs: R$ 23.748,71 (vinte e três mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos) e R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) - Data da Assinatura: 04/11/2025 - Assinam: pelo Contratante, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA; e, pela Contratada, JAIRO FONSECA DA SILVA. INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 247/2025 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 247/2025, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 19/09/2025, cujo objeto é a Aquisição de Insumo de Laboratório (Anticorpo Monoclonal, Kit de partículas, Dihydrorhodamine,...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: itens 02, 03, 05, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 41, 46, 48, 53, 55, 57, 59, 60, 61, 63, 66, 69, 70, 71 e 72 para a empresa Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda, pelo valor total estimado de R$ 355.217,60 (Trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e sessenta centavos); itens 04, 06, 07, 08, 09, 19, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 64 e 65 para a empresa Beckman Coulter do Brasil Comercio e Importação de Produtos de Laboratório Ltda, pelo valor total estimado de R$ 156.123,00 (Cento e cinquenta e seis mil, cento e vinte e três reais); item 28 para a empresa Pensabio Instrumentos de Biotecnologia Eireli, pelo valor total estimado de R$ 6.992,00 (Seis mil, novecentos e noventa e dois reais); item 62 para a empresa Nova Analítica Importação e Exportação Ltda, pelo valor total estimado de R$ 3.802,00 (Três mil, oitocentos e dois reais). Os itens 17, 29, 38, 58, 68, 73, restaram fracassados. Os itens 24 e 67 restaram desertos. O item 01 foi cancelado. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 225/2025 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 225/2025, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 22/08/2025, cujo objeto é a Aquisição de Insumos de Laboratório (Ágar Columbia, Cepa E. Coli, Disco de Benzilpenicilina,...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: itens 01, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 38, 39, 40, 43, 44, 46, 47, 52, 53 e 54 para a empresa Life Care Diagnósticos Eireli, pelo valor total estimado de R$ 11.164,80 (Onze mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos); item 03 e 61 para a empresa Plast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalar e Laboratório Ltda, pelo valor total estimado de R$ $ 6.769,98 (Seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos); itens 41, 42 e 50 para a empresa Molecular Biotecnologia e Representação Ltda, pelo valor total estimado de R$ 7.407,60 (Sete mil, quatrocentos e sete reais e sessenta centavos); itens 56, 57, 58, 59 e 60 para a empresa Biomérieux Brasil Indústria e Comercio de Produtos Laboratoriais Ltda, pelo valor total estimado de R$ 12.091,00 (Doze mil e noventa e um reais). Os itens 02, 05, 23, 26, 36, 37, 48, 51, 55 restaram fracassados. Os itens 04, 22, 32, 33, 45 e 49 restaram desertos. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA 175/2025. GA BRASÍLIA CIDADE DO AUTOMÓVEL LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025 CNPJ/ME: 20.060.621/0001-78 | NIRE: 53.201.935.906 Data, local e hora: Em 16 de setembro de 2025, às 12:00 horas, na sede da GA Brasília Cidade do Automóvel Locação de Espaço Ltda., localizada na cidade de Brasília, estado de Distrito Federal, na SCIA Quadra 08, Conjunto 11, Lote 11, Zona Industrial Guará, CEP: 71250-725 ("Sociedade"). Presenças: Sócia quotista, GA Self Storage Participações S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida João Dias, nº 2.319, sala 15, Santo Amaro, CEP 04723-003, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda ("CNPJ/MF") sob nº 21.567.390/0001-56, com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo ("JUCESP") sob o NIRE 35.300.501.365, neste ato representada na forma prevista em seu Estatuto Social por seus diretores Fernando Hamaoui, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 33.***.***-1 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda ("CPF/MF") sob o nº 217.***.***99, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional na Rua Doutor Renato Paes de Barros, nº 750, 18º andar, conjuntos 181,182 e 183, Itaim Bibi, CEP 04530001; e Thiago Augusto Cordeiro, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 30.***.***-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 218.***.***-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional na Rua Hungria, nº 1400, 4º andar, conj. 42, Jardim Europa, CEP 01455-00. Ordem do dia: Deliberar sobre a redução do capital da Sociedade. Deliberações: Após o exame, a discussão e a votação das matérias constantes na ordem do dia, os sócios, por unanimidade de votos e sem restrições, resolvem: Por considerar que o capital social é excessivo ao objeto da sociedade, o sócio resolve proceder com a redução do capital social dos atuais R$ 7.687.000,00 (sete milhões seiscentos e oitenta e sete mil reais), dividido em 7.687.000 (sete milhões seiscentos e oitenta e sete mil) quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (um real) totalmente integralizado, para R$ 6.076.254,00 (seis milhões setenta e seis mil duzentos e cinquenta e quatro reais) dividido em 6.076.254 (seis milhões setenta e seis mil duzentos e cinquenta e quatro) quotas, sendo a redução, portanto, de R$ 1.610.746,00 (um milhão seiscentos e dez mil setecentos e quarenta e seis reais), realizada mediante a redução proporcional ao número de quotas, atualmente no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Que a redução do capital será efetivada mediante a devolução de capital em moeda corrente nacional, à sócia GA Self Storage Participações S.A., no montante total de R$ 1.610.746,00 (um milhão seiscentos e dez mil setecentos e quarenta e seis reais), com o respectivo cancelamento de 1.610.746 (um milhão seiscentos e dez mil setecentos e quarenta e seis) quotas. Que, de acordo com o parágrafo Primeiro do Artigo 1.084 do Código Civil, o presente instrumento com a cópia de sua publicação, bem como a Alteração do Contrato Social da Sociedade que irá formalizar a redução de capital social, serão devidamente arquivadas perante a JUCESP, não antes dos 90 (noventa) dias após a publicação da presente ata. Encerramento e aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada pelo sócio presente e demais participantes. A presente ata é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Brasília/DF, 16 de setembro de 2025. GA SELF STORAGE PARTICIPAÇÕES S.A. SINDICATO DOS SUINOCULTORES DO DISTRITO FEDERAL SINDISUINOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO SINDISUINOS O presidente do Sindicato dos Suinocultores do Distrito Federal - SINDISUÍNOS, nos termos dos artigos 13 e 14, art. 21, § 4º e art. 22, § 4º do seu Estatuto, convoca seus sindicalizados em pleno gozo dos seus direitos estatutários para Assembleia Geral Ordinária de Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal. Pelo presente edital faço saber que no dia 28 de novembro de 2025, no período de 8h às 17h, no Parque de Exposições da Granja do Torto PGT no Anexo da Administração, Brasília-DF, Cep: 70.390-095, será realizada a Eleição para composição da Diretoria e Conselho Fiscal deste Sindicato, no quadriênio de 2026 a 2029, com início de mandato em 01 de janeiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2029, devendo as candidaturas serem apresentadas para registro na Secretaria desta entidade, em dias úteis, no horário de 08h às 17h, no período de 10 (dez) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil da publicação deste aviso. O requerimento de registro de chapas deve ser entregue em duas vias acompanhado de todos os documentos exigidos pelo Estatuto Social, que posteriormente será dirigido a Secretaria da Comissão Eleitoral. A impugnação de chapas poderá ser feita no prazo de 03 (três) dias, após o fim do prazo de registro de chapas. A chapa impugnada terá o prazo de 05 (cinco) dias uteis para apresentar defesa, a Assembleia Geral decidirá sobre a impugnação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 211, QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 e seus recursos. Este Edital encontra-se afixado na sede da entidade, regulando-se os procedimentos eleitorais pelo disposto no seu Estatuto, Regulamento Eleitoral, bem como pela legislação pertinente. Brasília/DF, 31 de outubro de 2025. JOSEMAR XAVIER DE MEDEIROS Presidente - SINDISUINOS presente ata que, lida, foi aprovada e assinada pelo sócio presente e demais participantes. A presente ata é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Brasília/DF, 16 de setembro de 2025. GA SELF STORAGE PARTICIPAÇÕES S.A. CALLPETROS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA AUTO POSTO SAO SEBASTIAO LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental IBRAM/DF, a Licença de Operação para atividade de Posto Revendedor de Combustível, na Q 06 Conjunto F Lote 17 - Vila Nova (São Sebastião), CEP: 71.693-165, Brasília/Distrito Federal. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Processo: 00391-00011923/2025-61. AGLEIBE FERREIRA. SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO DF - SINDESEI/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Distrito Federal SINDESEI/DF, no uso de suas atribuições que lhe confere o estatuto convoca as empresas associadas, membros da Diretoria; Conselho Fiscal (membros efetivos e suplentes) para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 12 de novembro de 2025, às 9h (1ª convocação) e às 9h30 (2ª convocação) no SRTVS QD. 701, Bloco "A", Sala 831, Ed. Centro Empresarial Brasília - Asa Sul. Brasília/DF - CEP: 70340-907, para deliberar sobre: Previsão Orçamentária ano de 2026; Assuntos gerais. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025. MARCO TULIO CHAPARRO RODRIGUES ROCHA Presidente GA BRASÍLIA PARQUE CIDADE LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025 CNPJ/ME: 12.911.703/0001-50 | NIRE: 53.202.167.287 Data, local e hora: Em 16 de setembro de 2025, às 12:00 horas, na sede da GA Brasília Parque Cidade Locação de Espaço Ltda., localizada na cidade de Brasília, estado de Distrito Federal, na SCS Quadra 09, Bloco C, 7º subsolo, Bairro Asa Sul, CEP: 70308-200 ("Sociedade"). Presenças: Sócia quotista, GA Self Storage Participações S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida João Dias, nº 2.319, sala 15, Santo Amaro, CEP 04723-003, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda ("CNPJ/MF") sob nº 21.567.390/0001-56, com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo ("JUCESP") sob o NIRE 35.300.501.365, neste ato representada na forma prevista em seu Estatuto Social por seus diretores Fernando Hamaoui, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 33.***.***-1 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda ("CPF/MF") sob o nº 217.***.***-99, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional na Rua Doutor Renato Paes de Barros, nº 750, 18º andar, conjuntos 181,182 e 183, Itaim Bibi, CEP 04530-001; e Thiago Augusto Cordeiro, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 30.***.***-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 218.***.***-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional na Rua Hungria, nº 1400, 4º andar, conj. 42, Jardim Europa, CEP 01455-00. Ordem do dia: Deliberar sobre a redução do capital da Sociedade. Deliberações: Após o exame, a discussão e a votação das matérias constantes na ordem do dia, os sócios, por unanimidade de votos e sem restrições, resolvem: Por considerar que o capital social é excessivo ao objeto da sociedade, o sócio resolve proceder com a redução do capital social dos atuais R$ 12.646.854,00 (doze milhões seiscentos e quarenta e seis mil oitocentos e cinquenta e quatro reais), dividido em 12.646.854 (doze milhões seiscentos e quarenta e seis mil oitocentos e cinquenta e quatro) quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (um real) totalmente integralizado, para R$ 10.887.683,00 (dez milhões oitocentos e oitenta e sete mil seiscentos e oitenta e três reais) dividido em 10.887.683 (dez milhões oitocentos e oitenta e sete mil seiscentos e oitenta e três) quotas, sendo a redução, portanto, de R$ 1.759.171,00 (um milhão setecentos e cinquenta e nove mil cento e setenta e um reais), realizada mediante a redução proporcional ao número de quotas, atualmente no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Que a redução do capital será efetivada mediante a devolução de capital em moeda corrente nacional, à sócia GA Self Storage Participações S.A., no montante total de R$ 1.759.171,00 (um milhão setecentos e cinquenta e nove mil cento e setenta e um reais), com o respectivo cancelamento de 1.759.171 (um milhão setecentos e cinquenta e nove mil cento e setenta e um) quotas. Que, de acordo com o parágrafo Primeiro do Artigo 1.084 do Código Civil, o presente instrumento com a cópia de sua publicação, bem como a Alteração do Contrato Social da Sociedade que irá formalizar a redução de capital social, serão devidamente arquivadas perante a JUCESP, não antes dos 90 (noventa) dias após a publicação da presente ata. Encerramento e aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, lavrou-se a AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental IBRAM/DF, a Licença de Instalação - LI SEI-GDF n.º 42/2025 IBRAM/PRESI, para a atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, na A RURAL CHACARA 15, S/N - Área Rural de Taguatinga, CEP: 72.199-899, Brasília, Distrito Federal, Processo: 00391-00000166/2024-19. AGLEIBE FERREIRA. TOTAL LINHAS AÉREAS S.A EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CNPJ: 32.068.363/0001-55 | NIRE: 53300027579 TOTAL LINHAS AÉREAS S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda CNPJ/MF n. 32.068.363/0001-55, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial de Brasília/DF sob o NIRE nº 53300027579, por seu Diretor Presidente Sr. ADEMIR KNOP, brasileiro, divorciado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.***.***-6 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF/MF nº 246.***.***-91, residente e domiciliado na Cidade de ********************************, convoca, todos os seus respectivos acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser instalada em primeira convocação na data de 14 de novembro de 2025 às 10h00min com a presença de acionistas representando, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital votante, e, em não havendo quórum, realizar-se-á em segunda convocação, às 10h30min, com qualquer número de acionistas, conforme disposto no art. 125 da Lei nº 6.404/76, na modalidade presencial na sede da empresa no Setor SHN Quadra 2, Bloco I, Loja 3, Asa Norte, Brasília DF, CEP: 70.705.911, para deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: 1 - Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, mediante subscrição de novas ações, com definição do valor, forma e prazo de integralização." 2 - Alteração do Estatuto Social, inclusive em decorrência da deliberação sobre o aumento de capital e outras eventuais atualizações necessárias; 3 - Deliberação sobre outros assuntos de interesse social que possam ser legalmente discutidos, não sujeitos à aprovação exclusiva dos acionistas reunidos em Assembleia Geral. Os acionistas que não puderem comparecer na data e horário marcados poderão se fazer representar por outro acionista ou procurador devidamente constituídos através da outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e atos autorizados. Os instrumentos de mandato deverão ser entregues na sede da Companhia até o início da Assembleia. Cópias autenticadas serão arquivadas juntamente com a ata, nos termos do art. 126 da Lei das S.A. Brasília/DF, 04 de novembro de 2025. ADEMIR KNOP Diretor Presidente AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental IBRAM/DF, a Licença de Operação - LO SEI-GDF nº 80/2025 - IBRAM/PRESI, para a atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, no ST Santa Maria, Setor Rodovia DF-140, KM 6,5 conjunto 2, lote 07, Santa Maria. Brasília/DF. CEP: 71.686-650. Processo: 00391-00002482/2023-44. AGLEIBE FERREIRA. SANTA MARIA COMBUSTIVEIS LOJA 1 LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental IBRAM/DF, a Licença de Operação para atividade de Posto Revendedor de Combustível, na Q AC 300 CONJ A LOTE 1 - Santa Maria. CEP: 72.500-120, Brasília/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Processo: 00391-00012261/2025-46. AGLEIBE FERREIRA. FEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO DISTRITO FEDERAL - FTMDF EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA ELETIVA O Presidente da Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal (FTMDF), inscrita no CNPJ Nº 04.967.036/0001-08, com sede na Colônia Agrícola Sucupira chácara 13 lote 17 Riacho Fundo, Brasília DF, no uso das atribuições que lhe confere e em conformidade com o estatuto em seu art. 23, inciso II, convoca todos os membros da Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal para a Assembleia Eletiva, quadriênio 2026/2030, que ocorrerá no dia 21 de dezembro de 2025; no Ginásio da ENAP (Setor Policial Sul Área Especial 2A Brasília DF); em 1ª chamada às 10h00 e em 2ª chamada às 10h:30. Ordem do dia: 1. Abertura da Assembleia e verificação de quórum; 2. Votação e apuração dos votos; 3. Posse da nova Diretoria. Brasília/DF, 04 de novembro de 2025. ALOISIO ALVES DE LIMA JUNIOR Presidente FTMDF Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R