ANO LIV EDIÇÃO Nº 121 BRASÍLIA - DF, QUARTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2025 SUMÁRIO Poder Legislativo....................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 68 Poder Executivo......................................................... 1 29 Vice-Governadoria..................................................... 31 Casa Civil................................................................... 8 Secretaria de Estado de Governo............................... 8 31 68 Secretaria de Estado de Economia............................. 9 32 85 Secretaria de Estado de Saúde................................... 13 34 86 Secretaria de Estado de Educação............................. 14 40 89 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 22 55 90 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 91 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 23 60 91 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... 61 92 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 62 92 Secretaria de Estado da Mulher................................. 23 63 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 63 93 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 64 Secretaria de Estado da Família e Juventude.............. 24 64 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 24 65 93 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 95 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 66 96 Secretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 26 66 96 Secretaria de Estado de Turismo................................ 66 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 67 100 Controladoria-Geral.................................................... 28 Defensoria Pública...................................................... 28 67 100 Procuradoria-Geral..................................................... 67 Tribunal de Contas...................................................... 67 101 Ineditorial.................................................................... 101 SEÇÃO I PODER EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 1.048, DE 1º DE JULHO DE 2025 (Autoria: Poder Executivo) Altera a Lei Complementar nº 998, de 11 de janeiro de 2022, que "dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul ­ CLS, do Setor de Habitações Coletivas Sul ­ SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I". O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Lei Complementar nº 998, de 11 de janeiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 10. Os proprietários das unidades imobiliárias que tenham edificado em área pública de forma diversa ao estabelecido no art. 2º, I, a, ou seus procuradores, devem demolir a edificação até os limites permitidos para sua ocupação, restituindo a área pública desocupada e desobstruída, no prazo de até 5 anos contados da vigência desta Lei Complementar, e arcar com o ônus decorrente desse procedimento, sob pena de aplicação das sanções previstas no Código de Obras e Edificações do Distrito Federal. Art. 11. Os proprietários das unidades imobiliárias do Comércio Local Sul que ocupam área pública não concedida pelo poder público, ou seus procuradores, devem dar início ao processo de regularização da ocupação junto ao órgão gestor do planejamento territorial e urbano do Distrito Federal, na forma do regulamento, no prazo de até 4 anos contados da data de publicação da regulamentação desta Lei Complementar, sob pena de aplicação das sanções previstas no Código de Obras e Edificações do Distrito Federal. ... Art. 16. Compete à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal ­ DF Legal a cobrança e a arrecadação do preço público, anualmente, pela ocupação das áreas públicas no Comércio Local Sul, em consonância com as modalidades de ocupação disciplinadas pelo art. 2º, e seu cálculo considera como variáveis: ... § 1º O lançamento, a cobrança e o parcelamento do valor do preço público de que trata esta Lei Complementar são definidos em regulamento, sendo o recolhimento efetuado mediante código de receita próprio. § 2º O pagamento do preço público é obrigatório e devido pelo período da ocupação, independentemente de sua regularidade, e não assegura ao ocupante a regularização da ocupação ou a emissão da concessão de uso, devendo ser cobrado a partir da data de lançamento por declaração do ocupante ou responsável, ou data de constatação da ocupação pelos órgãos fiscalizadores. § 3º O valor do preço público é atualizado anualmente, de acordo com a base de cálculo especificada no caput, I." Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de julho de 2025 136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA DECRETO Nº 47.404, DE 1° DE JULHO DE 2025 Altera o Decreto nº 41.962, de 31 de março de 2021, que aprova o Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial e Institui o seu Comitê Gestor de Articulação, Monitoramento e Avaliação e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 41.962, de 31 de março de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ... § 1º O Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial ­ PLADIPIR tem vigência decenal. § 2º A cada 3 anos, o Plano pode ser atualizado ou revisado, com a inclusão de novos eixos, objetivos e metas, mediante deliberação do Comitê de Articulação, Monitoramento e Avaliação, ou por força de norma superveniente, observadas as disposições do inciso VIII do art. 4º deste Decreto. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 § 3º Encerrado o prazo decenal de vigência do PLADIPIR, deve ser editado novo ato normativo que promova sua atualização, revisão integral ou parcial, definição de prazos e demais ajustes necessários à consolidação da política distrital de promoção da igualdade racial, com base em contribuições provenientes: I - do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial ­ CODIPIR, instituído pela Lei nº 6.789, de 14 de janeiro de 2021, nos termos de suas competências legais; II - das Conferências Distrital e Nacional de Promoção da Igualdade Racial; III - de determinações legais oriundas de normas federais. " (AC) ... " Art. 3º ... I - 1 representante titular e 1 suplente de cada uma das seguintes áreas: a) trabalho; b) desenvolvimento social; c) mulher; d) cultura e economia criativa; e) educação; f) saúde; g) segurança pública; h) juventude; i) igualdade racial; j) direitos humanos; l) habitação. II - 2 representantes titulares e 2 suplentes da área de povos e comunidades tradicionais. § 1º Os membros titulares e suplentes do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLADIPIR são indicados pelos órgãos que representam e designados por ato do Governador do Distrito Federal, para mandato de 3 anos, permitida recondução. § 2º A coordenação do Comitê de Articulação, Monitoramento e Avaliação do PLADIPIR é exercida, preferencialmente, pelo representante da área de igualdade racial no colegiado. § 3º ... ... Art. 7º O Regimento Interno do Comitê é aprovado por maioria absoluta de seus integrantes e dispõe sobre sua organização, forma de deliberação, funcionamento e procedimentos de monitoramento, devendo ser publicado no prazo de até 90 dias. Art. 8º Cabe à área responsável pela política de igualdade racial do Distrito Federal, promover o suporte técnico e administrativo necessário ao pleno funcionamento do Comitê de Articulação, Monitoramento e Avaliação do PLADIPIR. " (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1° de julho de 2025 136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA DECRETO Nº 47.405, DE 1° DE JULHO DE 2025 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.755.206,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00080-00017016/2025-20, 00309-00000341/2025-69, 00090-00011202/2025-18, 00060-00323008/2025-94, 00145-00000925/2025-91, 0013100001311/2025-76 e 00070-00003547/2025-72, DECRETA: Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 1.755.206,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1° de julho de 2025 136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 IBANEIS ROCHA Governador CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA Vice-Governadora GUSTAVO DO VALE ROCHA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 DECRETO Nº 47.406, DE 1° DE JULHO DE 2025 Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.939.104,00 (nove milhões, novecentos e trinta e nove mil, cento e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "b", da Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEIGDF 00097-00004224/2025-34 e 00097-00001406/2025-53, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 9.939.104,00 (nove milhões, novecentos e trinta e nove mil cento e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 100 - Ordinário Não Vinculado. Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, a receita fica acrescida na forma do anexo I. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1° de julho de 2025 136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 DESPACHO DO GOVERNADOR Em 1° de julho de 2025 Processo SEI-GDF: 00480-00001264/2025-73. Interessada: Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Assunto: PARECER JURÍDICO - LICENÇA-PATERNIDADE. TERMO INICIAL. INTERNAÇÃO HOSPITALAR DO RECÉM-NASCIDO. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. I. OUTORGO efeito normativo ao Parecer nº 132/2025 - PGDF/PGCONS, exarado pelo Procurador do Distrito Federal HUGO FIDELIS BATISTA, aprovado pela ProcuradoraChefe da Procuradoria-Geral do Consultivo FABÍOLA DE MORAES TRAVASSOS. II. Os órgãos da Administração direta e indireta do Distrito Federal ficam dispensados de enviar à Procuradoria-Geral do Distrito Federal os processos que versarem casos que se amoldem à referida orientação normativa, cabendo à Assessoria Jurídico-Legislativa do órgão analisar os processos individualmente, bem como atestar o cumprimento dos requisitos apontados no Parecer nº 132/2025 - PGDF/PGCONS. III. Publique-se na íntegra o Parecer nº 132/2025 - PGDF/PGCONS e as respectivas aprovações no Diário Oficial do Distrito Federal. IV. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, para ciência e adoção das providências cabíveis. IBANEIS ROCHA Parecer Jurídico nº 132/2025 - PGDF/PGCONS. Processo: 00480-00001264/2025-73 Interessado: Contradoria-Geral do DF Assunto: licença-paternidade e termo inicial. EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. LICENÇA-PATERNIDADE. TERMO INICIAL. INTERNAÇÃO HOSPITALAR DO RECÉM-NASCIDO. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. A licença-paternidade, assim como a licença-maternidade, tem por finalidade assegurar o direito da criança ao contato familiar, o direito ao cuidado e ao afeto, promovendo sua saúde física e mental. Diante da finalidade constitucional do instituto e da jurisprudência consolidada, o termo inicial da licença-paternidade, em caso de internação hospitalar do recém-nascido, pode ser a data de sua alta, de modo a garantir a efetividade do direito. 1. RELATÓRIO 1.1. Após a emissão da Nota Jurídica nº 63 - CGDF/GAB (167047445), aprovada pelo Senhor Controlador-Geral do DF, os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral do DF por meio do Ofício 499/2025 - CGDF/GAB (167064131). 1.2. Em síntese, requereu-se manifestação sobre a possível superação dos pareceres jurídicos 332/2023-PGCONS/PGDF, 58/2024-PGDF/PGCONS e 59/2024PGDF/PGCONS, com a autorização da fruição da licença-paternidade a partir da alta hospitalar (166333777). Foi apresentado, ainda, pedido de extensão de eventual orientação aos demais servidores distritais em situação similar. 1.3. É o relato dos autos 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. A licença-paternidade, seu termo inicial, a alta hospitalar e a superação de entendimento anterior 2.1.1. O art. 130, VIII, combinado com o art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011, estabelece, em conformidade com a Constituição Federal (art. 7º, XIX, c/c art. 39, § 3º), o direito do servidor público distrital à licença-paternidade, fixada em sete dias consecutivos, incluído o dia do nascimento ou da adoção do filho, prazo ampliável em até 23 dias, nos termos do art. 2º do Decreto nº 37.669/2016. Abaixo o teor do dispositivo cuja interpretação se busca esclarecer: Art. 150. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor tem direito a licença-paternidade de sete dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência. 2.1.2. A licença-maternidade, por sua vez, é disciplinada no art. 149-A da LC 840/2011, que dispõe: "[a] servidora gestante ocupante de cargo efetivo faz jus à licença-maternidade pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo da remuneração, a contar do dia do parto". 2.1.3. Por último, o art. 143 da LC 840/2011 assegura às servidoras e aos servidores o direito de iniciar a fruição da licença-servidor imediatamente após o término da licençamaternidade ou da licença-paternidade. 2.1.4. Desses dispositivos, depreende-se que: a) assim como a licença-maternidade, a licença-paternidade tem como finalidade assegurar o direito da criança ao contato paterno e viabilizar o exercício do direito ao cuidado e ao afeto. Esses elementos, além de essenciais ao bem-estar da criança, contribuem para melhores condições de sobrevida e para a promoção de sua saúde física e mental, presente e futura. Dito isso, embora existam diferenças entre essas licenças, sua finalidade - de natureza constitucional - é equivalente: a proteção da criança, que possui absoluta prioridade no direito à convivência familiar, conforme estabelecem os artigos 227 e 229 da Constituição Federal; b) tanto a licença-maternidade quanto a licença-paternidade, por se configurarem como direitos sociais com assento constitucional, devem ser interpretadas de forma ampliativa, e não restritiva, em razão da força normativa da Constituição Federal. 2.1.5. Desse modo, considerando que se encontra pacificado o entendimento de que a licença-maternidade deve ter início apenas após a alta hospitalar da criança em situação de saúde comprometida, independentemente da literalidade do art. 149-A da LC 840/2011 (Parecer Jurídico nº 56/2023 - PGDF/PGCONS), não há razão para se impor o gozo da licença-paternidade enquanto as condições de saúde do menor dificultarem o cumprimento do desiderato constitucional da licença. Afinal, exigir o usufruto nesse contexto pode equivaler à frustração da finalidade do direito, especialmente nos casos mais graves em que, por exemplo, o pai pode apenas visitar o recém-nascido internado e acompanhado pela mãe em licença-saúde. 2.1.6. Em outros termos, impor o gozo de uma licença em desacordo com sua própria finalidade equivaleria à violação da norma, do direito e de sua razão de ser, resultando, na prática, em sua não efetividade e no ferimento do princípio da legalidade[1]: tecnicamente, não se pode extrair juridicidade da interpretação que, por via inversa, inviabiliza a fruição concreta do direito legalmente estabelecido. Isso configuraria comportamento contraditório da Administração Pública (tu quoque)[2], o que, certamente, não encontraria respaldo na jurisprudência pátria. 2.1.7. É de se observar, ainda, que as diferenças entre as licenças-maternidade e paternidade tendem, no mundo contemporâneo, a ser reduzidas -- senão eliminadas --, seja para aproximar os papéis da mulher e do homem nas diversas formas de configuração familiar, seja, ainda, pela necessidade de elaboração de mecanismos que, direta ou indiretamente, contribuam para a eliminação da discriminação no trabalho das mulheres, ainda fortemente presente[3]. 2.1.8. Nesse sentido, o Despacho PGDF/SEGER (131461056), de 17/01/2024, exemplos regulamentares do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios[4] e, em especial, o recente precedente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal: (...) Tese de julgamento: O termo inicial da licença-paternidade, em caso de internação hospitalar do recém-nascido, deve ser considerado como a data de sua alta. (...) (RE 1532276, Relator(a): ANDRÉ MENDONÇA, Segunda Turma, julgado em 22-02-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-03- 2025 PUBLIC 07-03-2025) 2.1.9. Na mesma linha, ainda, julgados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: (...) 4. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. Sentença mantida para declarar que o termo inicial da licença maternidade deve ser a partir da alta hospitalar da mãe ou recém-nascido e da licença paternidade a partir da alta médica do neonato. (Acórdão 1906309, 0701142-69.2023.8.07.0018, Relator(a): ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/08/2024, publicado no DJe: 23/08/2024.) (...) 4. Em relação à licença-paternidade, devem ser-lhe aplicados o mesmo raciocínio e a mesma interpretação adotados para se chegar à conclusão de que o início do prazo da licença-maternidade se inicia com a alta hospitalar do recém-nascido, considerando que aquela é um período concedido para o pai auxiliar a mãe nos cuidados do filho que acabou de nascer e chegar na sua residência, bem como visa a permitir ao genitor desfrutar de um período maior com a sua família.(...) (Acórdão 1836431, 0700973-82.2023.8.07.0018, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/03/2024, publicado no DJe: 08/04/2024.) 2.1.10. Nesse contexto, é possível reconhecer a superação de anteriores precedentes desta Procuradoria-Geral do Consultivo, a partir da norma do art. 150 da LC 840/2011, interpretada à luz dos recentes julgados acima colacionados, dos artigos 204 e 267, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dos artigos 5º, I, 7º, XIX, 39, § 3º, 226, caput e parágrafos 5º e 7º, 227, caput, da Constituição Federal. 2.1.11. Por consequência, cabível firmar-se nova orientação, no sentido de que o termo inicial da licença-paternidade, em caso de internação hospitalar do recém-nascido, pode ser a data do nascimento, da adoção ou da alta hospitalar, conforme requerimento fundamentado do interessado, em atenção às necessidades familiares em concreto. 2.2. Sugestão de efeito normativo ao parecer e de alteração do Decreto nº 37.669/2016 2.2.1. Nos termos do art. 14 da Portaria PGDF nº 115, de 16 de março de 2020, sugere-se a outorga de efeito normativo ao presente parecer, nos termos do art. 6º, XXXVI, da LC 395/2001, apresentando-se a seguinte proposição de enunciado: O termo inicial da licença-paternidade, em caso de internação hospitalar do recém-nascido, pode ser a data do nascimento, da adoção ou da alta hospitalar, conforme requerimento fundamentado do interessado. 2.2.2. Por fim, acolhida a proposição, sugere-se, ainda, que esta seja explicitada mediante inclusão no Decreto nº 37.669/2016, conforme competência estabelecida no art. 100, X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o que poderá ser realizado mediante provocação da Secretaria de Economia do Distrito Federal, órgão central de gestão de pessoas no DF. 3. CONCLUSÃO 3.1. Por todo o exposto, em resposta à dúvida jurídica apresentada, opina-se no sentido de que o termo inicial da licença-paternidade, em caso de internação hospitalar do recémnascido, pode ser a data do nascimento, da adoção ou da alta hospitalar, conforme requerimento fundamentado do interessado, sugerindo-se a outorga de efeito normativo a referido entendimento. 3.2. É o parecer que submeto à apreciação. [1] Embora o administrador esteja submetido à lei, não é, nas palavras de Carlos Ari Sundfeld, um mero braço mecânico de sua incidência. Cabelhe a natural competência interpretativa, esta, sob o manto da juridicidade normativa, possibilita a solução de problemas, a construção de políticas e programas que atendam ao desiderato normativo expresso na lei, a qual lhe outorga, implícita ou explicitamente, essa competência: "(...) A grande missão do administrativista contemporâneo não é tolher a criação administrativa para defender o espaço do legislador. É assegurar que o Direito, em suas múltiplas formas, influa sobre o espaço de deliberação administrativa, mas sem monopolizá-lo". SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo para céticos. 2ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2014. [2] RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - TITULAR DE SERVENTIA JUDICIAL SUSPENSO PREVENTIVAMENTE LEGALIDADE - AUTO-TUTELA DA MORALIDADE E LEGALIDADE APLICAÇÃO DA TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS (TU QUOQUE) Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. No caso dos autos, alega o recorrente violação de seu direito líquido e certo, em face do afastamento de suas funções - oficial de registro de imóveis -, pelo Juiz de Direito, com a finalidade de apurar denúncias de diversos crimes que o recorrente supostamente teria cometido contra a Administração Pública, em razão da sua função. 2. Observância do devido processo legal para o afastamento do indiciado. Indícios veementes de perpetração de vários crimes contra a Administração Pública e atos de improbidade pelo oficial de registro. 3. Alegar o recorrente que o afastamento de suas funções, bem como a devida apuração dos fatos em face a fortes indícios de cometimento de crimes contra a administração, inclusive já com a quebra do sigilo bancária decretada, fere direito líquido e certo, é contrariar a lógica jurídica e a razoabilidade. A bem da verdade, essa postura do recorrente equivale ao comportamento contraditório - expressão particular da teoria dos atos próprios -, sintetizado no anexim tu quoque, reconhecido nesta Corte nas relações privadas, mas incidente, também, nos vínculos processuais, seja no âmbito do processo administrativo ou judicial. 4. Ausência do direito líquido e certo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que nada obsta o afastamento preventivo do titular de serviço notarial e de registro, por prazo indeterminado, a teor do disposto nos artigos 35 e 36 da Lei n. 8.935/94. A suspensão preventiva não tem caráter punitivo, mas sim cautelar. Precedentes. Recurso ordinário improvido. (RMS n. 14.908/BA, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 6/3/2007, DJ de 20/3/2007, p. 256.) [3] Cfr. CNN BRASIL. Discriminação de mulheres no mercado de trabalho: desafios persistentes exigem mudança cultural. CNN Brasil, 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/forum-opiniao/discriminacao-de-mulheres-no-mercadode-trabalho-desafios-persistentes-exigemmudanca-cultural/. Acesso em: 2 abr. 2025. [4] Desde 10.03.2023, o CNJ alterou sua Resolução nº 321/2020 para permitir que a licença paternidade tenha "início no momento da alta hospitalar do recém-nascido ou de sua mãe, o que ocorrer por último, ainda que o período de internação exceda duas semanas". Por sua vez, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em que o regime dos servidores públicos decorre da Lei Federal nº 8112/90, há a Portaria Conjunta nº 68, de 7/06/2023, de similar entendimento, em que se prescreveu: "Art. 2º Será concedida ao magistrado ou ao servidor licençapaternidade pelo prazo de cinco dias. § 1º A contagem do prazo da licença paternidade previsto no caput deste artigo terá início na data da alta hospitalar do recém-nascido ou de sua mãe, o que ocorrer por último, ainda que o período de internação exceda duas semanas, ou da adoção, salvo nos casos de fruição da licença de que trata o art. 8º, caput, desta Portaria. § 2º Para fins de registro administrativo, o interregno entre o nascimento e a alta hospitalar referida no § 1º deste artigo será considerado como extensão da licença paternidade, não sendo computado para fins da contagem do prazo estabelecido no caput deste artigo.(NR)" HUGO FIDELIS BATISTA Procurador do Distrito Federal Cota - PGDF/PGCONS/CHEFIA PROCESSO N°: 00480-00001264/2025-73 MATÉRIA: Pessoal APROVO O PARECER N° 132/2025 - PGCONS/PGDF, exarado pelo ilustre Procurador do Distrito Federal Hugo Fidelis Batista. Para subsidiar novas análises por esta Casa Jurídica a respeito do assunto versado no opinativo em apreço, deve a Biblioteca Jurídica Onofre Gontijo Mendes desta Procuradoria-Geral proceder às devidas anotações no sistema de consulta de pareceres, a fim de registrar a evolução do entendimento anteriormente adotado por ocasião da emissão dos Pareceres nº 59/2024, 58/2024, 332/2023 - PGCONS/PGDF, o que, esclareça-se, não altera as conclusões emitidas em relação aos casos concretos sob a égide da interpretação anterior. Por oportuno, ressalto que a nova interpretação surtirá efeitos ex nunc. Comunique-se à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, por se tratar de matéria relevante no âmbito da legislação e gestão de pessoal, sendo pertinente o conhecimento desta manifestação por aquela unidade. Encaminhe-se à Excelentíssima Procuradora-Geral com a sugestão de outorga de efeito normativo ao parecer. Restituam-se os autos à Controladoria-Geral do Distrito Federal, para conhecimento e providências. FABÍOLA DE MORAES TRAVASSOS Procuradora-Chefe (Aprovado em única instância nos termos da Portaria PGDF n. 305, de 13 de junho de 2025) Art. 1º Prorrogar por 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Sindicância Investigativa designada por meio da Portaria nº 07, de 03 de junho de 2025, publicada no DODF nº 103, de 04 de junho de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANO LOPES DA CUNHA _______ (*) Republicada por incorreção na numeração, publicada no DODF nº 120, de 1º de julho de 2025, página 46. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ORDEM DE SERVIÇO Nº 138, DE 1º DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 26, de 06 de fevereiro de 2025 e Ordem de Serviço nº 99, de 08 de maio de 2025, considerando o disposto no art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o que dispõe o art. 3º do Decreto nº 38.554, de 16 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Dar publicidade à planta baixa, atividades permitidas e características construtivas dos mobiliários urbanos localizados na Feira Permanente do Setor P Norte, nos termos do art. 3º do Decreto nº 38.554, de 16 de outubro de 2017, que se encontram disponíveis no sítio eletrônico: www.segov.df.gov.br. § 1º Os interessados poderão apresentar manifestações e sugestões aos documentos disponibilizados no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação da presente Ordem de Serviço. § 2º As manifestações e sugestões deverão ser realizadas formalmente, por escrito mediante envio de e-mail para o endereço eletrônico: segov.clfgm@buriti.df.gov.br, contendo os dados pessoais, telefone e contato do proponente. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 139, DE 1º DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 26, de 06 de fevereiro de 2025 e Ordem de Serviço nº 99, de 08 de maio de 2025, considerando o disposto no art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o que dispõe o Decreto nº 34.573, de 15 de agosto de 2013, resolve: Art. 1º Dar publicidade à planta baixa, atividades permitidas e características construtivas dos mobiliários urbanos localizados na Galeria dos Estados, nos termos do Decreto nº 34.573, de 15 de agosto de 2013, que se encontram disponíveis no sítio eletrônico: www.segov.df.gov.br. § 1º Os interessados poderão apresentar manifestações e sugestões aos documentos disponibilizados no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação da presente Ordem de Serviço. § 2º As manifestações e sugestões deverão ser realizadas formalmente, por escrito mediante envio de e-mail para o endereço eletrônico: segov.clfgm@buriti.df.gov.br, contendo os dados pessoais, telefone e contato do proponente. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 125, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Decreto nº 38.094/2017 e com base no Decreto nº 30.634/2009, resolve: Art. 1º Homologar a dispensa do pagamento do preço público correspondente à ocupação de área pública localizada no ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS 4° QUADRANTE, pelo(a) MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASÍLIA, CNPJ/CPF 00.108.217/0001-10, para a realização do evento SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI 2025, no(s) dia(s) 19/06/2025, objeto dos autos do Processo SEI-GDF nº 00141-00002687/2025-61. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ BANDIM OLIMPIO CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 08, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (*) O SECRETÁRIO EXECUTIVO INSTITUCIONAL DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020, da Casa Civil do Distrito Federal, publicada no DODF nº 238, de 18 de dezembro de 2020, e com amparo no art. 214, §2º da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: ORDEM DE SERVIÇO Nº 127, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Decreto nº 38.094/2017 e com base no Decreto nº 30.634/2009, resolve: Art. 1º Homologar a dispensa do pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública localizada no Avenida W3 Sul altura das Quadras 504, 505 e 506 - Asa Sul, Brasília - DF, pelo(a) SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF, CNPJ/CPF 03.288.908/0001-30, para a realização do evento Sesc + Tradições Juninas W3 Sul, no(s) dia(s) 21/06/2025, e 22/06/2025, objeto dos autos do processo SEI-GDF nº 00141-00002994/2025-41. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ BANDIM OLIMPIO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 131, DE 27 DE JUNHO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e nas atribuições legais conferidas através do Art. 1º, incisos I e II, da Ordem de Serviço n.º 102, de 29/04/2024, publicada no DODF n.º 101 de 28/05/2024 e, com base no Decreto Distrital n.º 30.634/2009, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública, referente ao Estacionamento do Estádio Elmo Serejo Farias - Taguatinga, nos dias 27/06/2025 a 29/06/2025, para realização de evento Circuito de Quadrilhas Juninas, realizado pelo GRÊMIO RECREATIVO ARRAIA FORMIGA DA ROÇA. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 2025 A ADMINISTRADORA REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Decreto nº 38.094/2017 e com base no Decreto nº 30.634/2009, resolve: Art. 1º Dispensar do pagamento do preço público correspondente à ocupação de área pública localizada na ÁREA ESPECIAL 01 Quadra 36 ­ VILA SÃO JOSÉ - Quadradão em frente ao Restaurante Comunitário de Brazlândia/DF, pelo(a) INSTITUTO ACOLHER, CNPJ/CPF 10.141.197/0001-32, para a realização do evento CIRCULA CULTURA BRAZLANDIA, no(s) dia(s) 06 À 08 DE JUNHO DE 2025, DAS 14:00 HORAS ÀS 00:00 HORAS, objeto dos autos do Processo nº 00133-00000721/2025-43. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA LMA CARDOSO FERREIRA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 43, DE 1º DE JULHO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o Artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e e tendo em vista o disposto nos artigos 211; 212,I, e 214, da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo anteriormente estabelecido, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Ordem de Serviço nº 37, de 29 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF nº 101, de 02 de junho de 2025, com objetivo apurar os fatos que envolvem o questionamento das obras citadas na TCE e a possível responsabilidade de quem os teria causado, dos seguintes processos: 136.000.069/2013, 136.000.184/2013, 136.000.075/2014, 136.000.076/2014, 136.000.139/2014 e 136.000.145/2014. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Ordem de Serviço nº 37/2025. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE ASSIS SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II ORDEM DE SERVIÇO Nº 45, DE 25 DE JUNHO DE 2025 A ADMINISTRADORA REGIONAL DO RIACHO FUNDO II DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso XXXVIII, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e com base no Decreto 30.634/2009, resolve: Art. 1º Homologar a dispensa do pagamento de preço público correspondente à ocupação da área pública localizada na QN 10 Conjunto 2 - Quadradão Cultural - Riacho Fundo II/DF, pelo Instituto Cultural e Social do Distrito Federal - InCS-DF, CNPJ n° 09.663.359/000113, para a realização do evento "Jornada da Mulher Trabalhadora", a ocorrer entre os dias 1º e 29 de julho de 2025, objeto do Processo SEI n° 00301-00000945/2025-21. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA MARIA DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO (Processo SEI-GDF nº 00220-00005979/2025-10) O Secretário-Executivo de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 4º do art. 2º da Portaria Conjunta SEEC/SEL nº 9, de 21 de outubro de 2024, e nos termos do Processo SEI-GDF nº 00220-00005979/2025-10: DECLARA que o incentivador esportivo Curinga Pneumáticos Ltda, CF/DF: 07.934.905/002-80 e CNPJ: 34.637.195/0002-88, dispõe, no exercício de 2025, do limite R$ 832,27para incentivar projetos esportivos no âmbito do ICMS; AUTORIZA o citado incentivador esportivo a apropriar-se do crédito, de acordo com o montante do repasse de incentivo esportivo efetivado, respeitados os limites estabelecidos no art. 1º do Decreto nº 46.907, de 26 de fevereiro de 2025, e nos incisos I e II do § 4º do art. 2º da Portaria Conjunta SEEC/SEL nº 9, de 21 de outubro de 2024. ANDERSON BORGES ROEPKE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 04034-00016059/2023-88; Recurso de Jurisdição Voluntária nº 30/2024; Recorrente: RED BULL DO BRASIL LTDA; Advogado: Thiago Gluksmann de Lima OAB/SP 317.391; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Relator: Conselheiro Paulo Bruno Ribeiro de Oliveira; Data do julgamento: 14 de agosto de 2024. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 246/2024 EMENTA: PROCESSUAL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO À PRIMEIRA INSTÂNCIA CONFIGURADA. A recorrente apresentou sua defesa que embora tenha havido manifestação de não conhecimento, houve apreciação do mérito com a negativa do pedido, configurando o recebimento em primeira instância. REGIME ESPECIAL. RECORRENTE CONTEMPLADA EM OPERAÇÃO INTERNA NO ESTADO DE ORIGEM. SITUAÇÃO DIVERSA DO PEDIDO. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL. NÃO ATENDIMENTO. Nas suas razões recursais, a recorrente aponta que teve em seu favor a concessão de regime especial pelo estado de Santa Catarina, autorizando-a a emitir nota fiscal de entrada relativa a retorno dos bens quando do fim do comodato, nos termos acordado com esta unidade federativa, no âmbito das operações internas. Nos autos, solicitou anuência do DF para adoção de um Regime Especial que contemplasse as operações interestaduais entre SC e o DF, o que foi negado por se tratar de situação diversa. O pleito requer um pedido para operação interestadual com a anuência de ambas as unidades federativas, conforme prevê o art. 102 do CTN, situação diversa em que se encontra a recorrente, tão somente para operação interna catarinense. Não atendidas as condições para a sua concessão, o recurso deve ser desprovido. Recurso de Jurisdição Voluntária conhecido e desprovido. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, conhecer do recurso para, também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira, Fernando Antônio de Rezende Júnior e Guilherme Salles Moreira Rocha, sendo substituídos pelos Conselheiros Suplentes Samara de Oliveira Freire, Fernando Rodriguez Rosa e Joicy Leide Montalvão de Almeida, respectivamente. Redator para o acórdão, o Cons. Relator. Sala das Sessões, Brasília/DF, 13 de setembro de 2024 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Redator ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 04044-00009581/2025-38; Recurso de Jurisdição Voluntária nº 11/2025; Recorrente: ANISIO LAZARO DOS SANTOS; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Manoel Antonio Curcino Ribeiro; Data do Julgamento: 22 de abril de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 105/2025 EMENTA: ICMS. ISENÇÃO DO IMPOSTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO. CONVÊNIO ICMS 38/2012. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN. LEI FEDERAL Nº 14.126/2021. DEFICIENTE FÍSICO. VISÃO MONOCULAR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Da inteligência do inciso II da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 38/2012, extrai-se que, para fazer jus à isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo, o deficiente visual deve ter visão subnormal em ambos os olhos, sendo que no melhor deles deve apresentar acuidade visual igual ou inferior a 20/200 (tabela de Snellen), após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20 graus, ou ocorrência simultânea de ambas as situações. 2. No caso concreto, o recorrente é portador de visão monocular, isto é, apresenta cegueira em um dos olhos, mas enxerga normalmente no outro. 3. Portanto, a considerar a interpretação literal exigida nos casos de outorga de isenção, nos termos do art. 111 do CTN, não tem direito o recorrente ao benefício pleiteado. 4. Outrossim, a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, pela Lei federal nº 14.126/2021, não tem o condão de ampliar a norma concessiva do benefício fiscal em questão, isso porque, nos termos do art. 151, III, da Constituição Federal, é vedada a denominada isenção heterônoma. 5. Recurso de Jurisdição Voluntária conhecido e desprovido. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso, para à maioria de votos, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Foram votos vencidos, os do Cons. Giovani Leal, que deu provimento ao recurso, nos termos de sua declaração de voto, acompanhado pelo Cons. Carlos Vieira. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Julio Cézar Nascimento de Abreu, Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira e Guilherme Salles Moreira Rocha, sendo substituídos, respectivamente, pelos Conselheiros Suplentes Fernando Rodriguez Rosa, Renato Couto Mendonça e Joicy Leide Montalvão. Sala das Sessões, Brasília/DF, 22 de abril de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente MANOEL ANTONIO CURCINO RIBEIRO Redator Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 0040-004066/2015; Recurso de Reexame Necessário ao Pleno nº 09/2022; Recorrente: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa; Recorrido: COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP; Advogado: Adriano Martins Ribeiro Cunha OAB/DF 27.027; Relator: Conselheiro Giovani Leal da Silva. Data do Julgamento: 10 de abril de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 106/2025 EMENTA: ICMS. PAF. REEXAME NECESSÁRIO AO PLENO. ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA. LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006. LEI Nº 3.168/2003. LEI Nº 6.900/2021. PRELIMINAR. EXCLUSÃO ITEM I DA AUTUAÇÃO. NULIDADE. NÃO CONSTATAÇÃO. MANUTENÇÃO. O item I da autuação deve ser mantido, eis que efetuado nos termos da Legislação tributária aplicada, arts. 28 e seguintes da LC nº 123/2006, devendo ser reforçado que o autuado nunca fez a opção pelo Regime estatuído pela Lei Nº 3.168/2003, não podendo ser beneficiário de tal regime. A Recorrente, que atua no efetivamente no segmento de bares e restaurantes, por sua livre opção escolheu que tinha mais vantagens permanecer no Regime do Simples Nacional. MÉRITO. DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL. APURAÇÃO. REGIME NORMAL. OBRIGATORIEDADE. Nos termos do Regime do Simples Nacional, LC nº 123/2006, a apuração do ICMS, após o devido desenquadramento de tal regime, deve ser feita pelo Regime Normal de apuração do ICMS imposto a todas as empresas e não apenas àquelas optante por qualquer tipo de regime. Não existe uma outra maneira de se calcular o ICMS devido, que não seja pelo regime normal, principalmente quando se tem a certeza da existência de ICMS devido. ITEM II, III e IV DA AUTUAÇÃO. DECISÃO CAMERAL DENEGATÓRIA. PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. DEFINITIVIDADE. Na ausência da interposição de RE pelo contribuinte, em relação aos itens II, III e IV, a decisão denegatória, proferida pela 2ª Câmara torna-se definitiva, reconhecendo a procedência do lançamento respectivo, bem como as suas consequências, devendo, portanto, o crédito tributário referente a estes itens ser inscrito em dívida ativa. REDUÇÃO DA MULTA SOBRE O PRINCIPAL. REVISÃO DE OFÍCIO. RETROATIVIDADE BENIGNA. APLICAÇÃO. A partir de 1º de janeiro de 2022, com a entrada em vigor da Lei nº 6.900/2021, que alterou, de forma benigna, o percentual da multa aplicável sobre o principal, devendo ser conhecida de ofício, e privilegiando o princípio da retroatividade benigna insculpido no artigo 106, II, alínea "c", do Código Tributário Nacional - CTN, segundo o qual, aplica-se retroativamente a penalidade menos severa aos fatos pretéritos não definitivamente julgados, independente da data da ocorrência do fato gerador. Reexame Necessário ao Pleno conhecido e, em preliminar, com a rejeição de nulidade do item 1 do auto de infração, e, quanto ao mérito, provido, reestabelecendo a autuação, aplicando de ofício a redução da multa de 100% para 50%, com base na Lei nº 6.900/2021. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, em preliminar, à maioria de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do item 1 do auto de infração, nos termos da declaração de voto do Cons. Romilson Duarte. Foram votos vencidos os do Cons. Relator, sendo acompanhado pelas Cons. Marta da Silveira e Joicy Montalvão. Quanto ao mérito, à unanimidade, em conhecer do reexame para, à maioria de votos, pelo voto de mérito do desempate da Presidente, dar-lhe provimento, aplicando a redução de ofício da multa, com base na Lei nº 6.900/2021, nos termos do voto do Conselheiro Relator que adotou os fundamentos da declaração de voto do Cons. Fernando Rezende. Foram votos vencidos os dos Cons. Romilson Duarte, que negou provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Cons. Rycardo de Oliveira, Marta da Silveira, Solange de Menezes, Rebeca Melo e Joicy Montalvão. Designado pela Presidente redator para o acórdão, o Cons. Fernando Rezende, haja vista sua declaração de voto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Manoel Antonio Curcino Ribeiro e Guilherme Salles Moreira Rocha, sendo substituídos, respectivamente, pelos Conselheiros Suplentes Edson Nogueira Alves e Joicy Leide Montalvão de Almeida. O Cons. Carlos Vieira, por se declarar impedido de julgar este processo, foi substituído pelo Cons. Suplente Henrique Paiva. Sala das Sessões, Brasília/DF, 22 de abril de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente FERNANDO ANTÔNIO DE REZENDE JÚNIOR Redator ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 0040-007636/2014; Recurso Extraordinário nº 89/2023; Recorrente: AMERICEL S/A; Advogada: Liège Schroeder de F. Araújo OAB-SP 208.408; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa; Relator: Conselheiro Júlio Cezar Nascimento de Abreu; Data do Julgamento: 10 de abril de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 112/2025 EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. ENUNCIADO Nº 555 DA SÚMULA DO STJ. PRESSUPOSTOS PARA APLICAÇÃO DO VERBETE. CONSTATAÇÃO. Em aprovação ao Enunciado nº 555 da sua Súmula, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consignou que, para se considerar aplicável o art. 150, §4º, do CTN, na contagem do prazo decadencial, é necessário o atendimento aos seguintes requisitos: (i) se tratar de espécie tributária sujeita ao lançamento por homologação; (ii) ter havido declaração e recolhimento, ainda que a menor, do tributo; e (iii) o contribuinte não ter incorrido em dolo, fraude ou simulação, bem como não ter sido notificado pela Fiscalização acerca de procedimento preparatório de lançamento. E, no caso, houve o atendimento a esses 3 pressupostos. Desse modo, uma vez que, em 16/12/2014, a apelante tomou ciência dos termos finais do lançamento contestado, deve-se, pois, reconhecer a decadência tributária no tocante aos fatos geradores que, associados ao objeto da exação, tenham ocorrido até o dia 15/12/2009. Recurso Extraordinário conhecido e provido. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso para, também à unanimidade, dar-lhe provimento, reconhecendo a decadência do crédito tributário do período anterior a 16/12/2009, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Sala das Sessões, Brasília/DF, 24 de abril de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente JÚLIO CEZAR NASCIMENTO DE ABREU Redator ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 04044-00000665/2024-25; Recurso de Jurisdição Voluntária nº 129/2024; Recorrente: SANTA ASSESSORIA CORPORATIVA LTDA; Advogado: Paulo Egídio Pereira Fagundes OAB/GO 10.235; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Relator: Paulo Bruno Ribeiro de Oliveira; Data do julgamento: 05 de maio de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 132/2025 EMENTA. ITBI. PROCESSUAL LEI Nº 4.567/2011. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. TESE RECURSAL NÃO APRESENTADA NA DEFESA. PRECLUSÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. Constatando-se que parte da tese recursal não foi apresentada a tempo e modo em primeira instância e, portanto, não foi debatida entre as partes, o não conhecimento parcial do recurso por inovação recursal é medida que se impõe nos termos do art. 39, § 3º da lei nº 4.567/2011, opera-se a preclusão consumativa. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A PREPONDERÂNCIA DA RECEITA OPERACIONAL. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INSUBSISTENTES. IMUNIDADE NÃO CARACTERIZADA. De acordo com o art. 37 do CTN, para que haja a imunidade tributária do ITBI na transmissão de bem imóvel integralizado ao capital social de pessoa jurídica é imprescindível que a interessada comprove que a atividade preponderante não corresponda a mais de 50% da receita operacional decorrente de transações imobiliárias. As demonstrações contábeis e as provas nos autos demonstram inconsistências para a apuração da preponderância. Os documentos, recibos e contratos não foram devidamente registrados e, não há documento fiscal emitido para comprovar os serviços prestados e, por consequência, não há a devida escrituração contábil. Impõe-se a manutenção da decisão singular, considerando a insubsistência da contabilidade da recorrente ante a ausência dos documentos essenciais para apuração de preponderância. Recurso de Jurisdição Voluntária parcialmente conhecido para, na parte conhecida, ser desprovido. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, conhecer parcialmente do recurso para, na parte conhecida, também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Cons. Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Guilherme Salles Moreira Rocha e Manoel Antonio Curcino Ribeiro, sendo substituídos, respectivamente, pelas Conselheiras Suplentes Joicy Leide Montalvão de Almeida e Nyvea Lourenço. Sala de Sessões, Brasília/DF, 05 de maio de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Redator ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 04044-00015847/2025-81; Recurso de Jurisdição Voluntária nº 53/2025; Recorrente: BRIGITTE KHUN; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Fernando Antônio de Rezende Júnior; Data do Julgamento: 05 de maio de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 127/2025 EMENTA: ICMS. ISENÇÃO. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN. CONVÊNIO ICMS Nº 38/12. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO. ÓBICE NORMATIVO. CONSTATAÇÃO. Em que pese a enfermidade, com monoparesia, estar enquadrada no rol de deficiências passíveis de concessão do benefício fiscal para aquisição de veículos com isenção do ICMS, a recorrente esbarra no óbice normativo disposto no § 10º da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 38/12, que, no caso dos autos, exige que a capacidade de dirigir o veículo automotor seja de forma total, e não parcial como constatado no laudo. Assim, a considerar a interpretação literal exigida nos casos de outorga de isenção, nos termos do art. 111 do CTN, não tem direito a recorrente ao benefício pleiteado. Recurso de Jurisdição Voluntária conhecido e desprovido. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso para, também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Cons. Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Guilherme Salles Moreira Rocha e Manoel Antonio Curcino Ribeiro, sendo substituídos, respectivamente, pelas Conselheiras Suplentes Joicy Leide Montalvão de Almeida e Nyvea Lourenço. Sala de Sessões, Brasília/DF, 05 de maio de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente FERNANDO ANTÔNIO DE REZENDE JÚNIOR Redator ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 0040-004841/2010; Recurso Extraordinário nº 24/2023; Recorrente: PLÍNIO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA.; Advogada: Fabiana de Amorim Secundo OAB/DF 35.662; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Relatora: Conselheira Marta da Silveira; Data do Julgamento: 09 de maio de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 135/2025 EMENTA: LEI Nº 4.567/2011. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONHECIMENTO. O enquadramento do apelo extremo em uma das hipóteses previstas no artigo 97, da Lei nº 4.567/2011, é pressuposto indispensável ao seu conhecimento. Cabe recurso extraordinário, entre outros, quando a decisão, embora unânime, divergir de outras decisões das Câmaras ou do Pleno do TARF, consoante o inciso III do referido artigo. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 Hipótese que se admite no caso concreto. LC Nº 123/2006. RESOLUÇÃO CGSN Nº 15/2007. RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. Cabe ao contribuinte, não ao Fisco, a recomposição da escrita fiscal a partir da exclusão do regime de apuração do Simples Nacional. Art. 80-G da Lei Complementar nº 123/2006. O termo de exclusão retroage ao mês em que houve a irregularidade. Art. 5º, VIII, c/c Art. 6º, VI, ambos da Resolução CGSN nº 15/2007. Matéria devidamente analisada e deliberada na instância cameral. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NO ÂMBITO DO TARF. Não compete ao Tarf apreciar matéria de constitucionalidade das normas, nos termos do art. 43, § 3º, I, da Lei nº 4.567/2011. Não cabe conhecimento a parte do recurso que busca a declaração de inconstitucionalidade da correção monetária e dos juros de mora em razão da incompetência do Tarf para essa análise. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TEMA Nº 1.062 DO STF. LIMITAÇÃO À TAXA SELIC. O Supremo Tribunal Federal fixou tese, de repercussão geral, afirmando que "Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais, limitando-se, porém, aos percentuais estabelecidos pela União para os mesmos fins". O crédito tributário deve ser atualizado pela Taxa Selic nos meses em que o INPC + 1% ao mês superar a Selic. Matéria pacificada. Recurso Extraordinário parcialmente conhecido e parcialmente provido. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso para, também à unanimidade, dar-lhe provimento parcial, apenas para que o cálculo da atualização do crédito tributário seja feito com base na taxa Selic, quando a aplicação do INPC acrescido de juros a superar, nos termos do voto da Conselheira relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Manoel Antonio Curcino Ribeiro, Fernando Antônio de Rezende Júnior e Guilherme Salles Moreira Rocha, sendo substituídos, respectivamente, pelos Conselheiros Suplentes Nyvea Lourenço, Fernando Rodriguez Rosa e Joicy Leide Montalvão de Almeida. Ausente também o Cons. Júlio Cezar Nascimento de Abreu, sem substituto. Sala das Sessões, Brasília/DF, 21 de maio de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente MARTA DA SILVEIRA Redatora ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 0040-001754/2017; Reexame Necessário ao Pleno nº 08/2024; Recorrente: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa; Recorrida: KRISTA TECNOLOGIA LTDA; Advogada: Sueny Almeida de Medeiros OAB/DF 20.226; Relator: Conselheiro Paulo Bruno Ribeiro de Oliveira; Data do Julgamento: 07 de maio de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 156/2025 EMENTA: ICMS. RECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. TERMO DE INÍCIO NA FORMA DO ART. 150, §4º, DO CTN. CONDIÇÕES ATENDIDAS. APLICAÇÃO. Para atrair a aplicação do art. 150, §4º, do CTN na contagem do prazo decadencial é necessário que ocorra pagamento ao menos parcial de tributo lançado por homologação e que o contribuinte não tenha incorrido em hipótese de dolo, fraude ou simulação, tampouco tenha sido notificado pela Fiscalização acerca de procedimento preparatório de lançamento, condições que atraem o dispositivo legal em questão. No caso dos autos, o crédito em questão é relativo de janeiro a maio de 2012, tendo em vista que o recorrido efetuou o pagamento parcial, observou as condições e teve ciência do lançamento apenas em 20/07/2017, impõe-se a aplicação da decadência nos termos do art. 150, §4º do CTN, contando-se o prazo decadencial, a partir da ocorrência do fato gerador. Reexame Necessário ao Pleno conhecido e desprovido. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso, para também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Giovani Leal, sendo substituído pelo Conselheiro Suplente Denner Leonardo de Andrade. Sala das Sessões, Brasília/DF, 11 de junho de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Redator ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 04034-00018428/2023-77; Recurso de Jurisdição Voluntária nº 128/2024; Recorrente: HOSPITAL ANCHIETA LTDA; Advogada: Adriana Cestari OAB/SC 17.701; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Carlos D'Aparecida Pimentel Vieira; Data do Julgamento: 09 de maio de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 160/2025 EMENTA: PROCESSUAL. LEI Nº 4.567/2011. RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO JUDICIAL COM O MESMO OBJETO. PERDA DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. No caso dos autos a Recorrente ajuizou ação judicial sobre matéria que constitui o mesmo objeto do recurso administrativo, no entanto, o art. 85 da Lei nº 4.567/2011, prevê que nesses casos fica caracterizada a renúncia ao direito de recorrer ou desistência do processo administrativo fiscal de jurisdição voluntária. Dessa forma, observa-se a perda do objeto referente ao pleito. Recurso de Jurisdição Voluntária não conhecido. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em preliminar, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Manoel Antonio Curcino Ribeiro, Fernando Antônio de Rezende Júnior e Guilherme Salles Moreira Rocha, sendo substituídos, respectivamente, pelos Conselheiros Suplentes Nyvea Lourenço, Fernando Rodriguez Rosa e Joicy Leide Montalvão de Almeida. Ausente também o Cons. Júlio Cezar Nascimento de Abreu, sem substituto. Sala das Sessões, Brasília/DF, 11 de junho de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente CARLOS D'APARECIDA PIMENTEL VIEIRA Redator ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 0040-004067/2015; Recurso Extraordinário nº 69/2023; Recorrente: SIMONE BORGES FIGUEIREDO EIRELI ­ ME; Advogado: Adriano Martins Ribeiro Cunha OAB/DF 27027; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Relator: Conselheiro Paulo Bruno Ribeiro de Oliveira; Data do julgamento: 09 de maio de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 164/2025 EMENTA: NORMAS PROCEDIMENTAIS/REGIMENTAIS. LEI Nº 4.567/2011 E DECRETO 33.268/2011. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. MATÉRIA APRECIADA. DECISÃO NAO UNÂNIME, CONHECIMENTO PARCIAL. Com suporte no artigo 69, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, aprovado pelo Decreto nº 33.268/2011, c/c artigo 97, inciso III, da Lei nº 4.567/2011, nos casos de Acórdão tomado por unanimidade de votos, somente deverá ser conhecido o Recurso Extraordinário, escorado naqueles dispositivos regimental/legal, quando devidamente comprovada a divergência arguida entre o Acórdão recorrido e o paradigma, ou deixar de apreciar matéria de fato ou de direito que lhe tiver sido submetida, condições não atendidas nos autos. Em outra frente, o recorrente suscitou o Apelo Extraordinário, escorado no inciso I das citadas normas (decisão não unânime), nesta parte, que tratou tão somente da aplicação da multa pelo descumprimento de obrigação principal, merece conhecimento. MULTA SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL, REDUZIDA DE 100% PARA 50%. DECISÃO CAMERAL. LEGALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. O colegiado acatou a multa aplicada com a redução prevista na lei e de acordo com a infração cometida, não merecendo qualquer reparo na decisão recorrida. Recurso Extraordinário parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso para, também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Manoel Antonio Curcino Ribeiro, Fernando Antônio de Rezende Júnior e Guilherme Salles Moreira Rocha, sendo substituídos, respectivamente, pelos Conselheiros Suplentes Nyvea Lourenço, Fernando Rodriguez Rosa e Joicy Leide Montalvão de Almeida. Ausente também o Cons. Júlio Cezar Nascimento de Abreu, sem substituto. Redator para o acórdão, o Cons. Relator. O Cons. Carlos Vieira, por se declarar impedido de julgar este processo, foi substituído pelo Cons. Suplente Edson Nogueira. Sala da Sessões, Brasília/DF, 13 de junho de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Redator ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 00040-00012872/2019-90; Recurso Extraordinário nº 11/2024; Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S.A. Advogado: Luiz Fernando Sachet OAB/DF 69.760; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Relatora: Conselheira Marta da Silveira; Data do Julgamento: 9 de junho de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 181/2025 EMENTA: LEI Nº 4.567/2011. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS. ATENDIMENTO. CONHECIMENTO. Cabe recurso extraordinário, entre outros, quando a decisão recorrida não tiver sido proferida à unanimidade, consoante o art. 97, inciso I, da Lei nº 4.567/2011. ICMS. LEI Nº 1.254/1996. AUTO DE INFRAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE ESTOQUE. ESTABELECIMENTO SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL. COMUNICAÇÃO DA OPERAÇÃO ANTECEDENTE À AÇÃO FISCAL. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. A Fazenda Distrital foi informada da operação que transferiu parte do estoque da Contribuinte, em caráter emergencial, para estabelecimento de sua propriedade ainda sem registro no CF/DF, noticiando que o transporte utilizava notas fiscais de "Remessa para Depósito Fechado", tendo como destinatário outra filial da empresa, mas, indicando em campo próprio o endereço do estabelecimento onde foram encontradas as mercadorias. Não se considera em situação irregular a mercadoria entregue em endereço diverso do consignado no local próprio do documento fiscal, desde que o destinatário seja o mesmo e desde que o respectivo documento contenha declaração expressa do emitente, nos termos do parágrafo único, do artigo 57, a Lei Distrital nº 1.254/1996. A ausência de inscrição prévia do estabelecimento destinatário enseja sanção por descumprimento de obrigação acessória, com pena prevista no art. 66-G da Lei nº 1.254/1996. SÚMULA Nº 166/STJ. DECRETO Nº 18.955/1997. FRAUDE NÃO CARACTERIZADA. REGULARIDADE DA OPERAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL DA AUTUAÇÃO. As provas evidenciam que as mercadorias foram originalmente remetidas da unidade industrial da Contribuinte (matriz) para uma de suas filiais, que por sua vez transferiu parte destas para o referido depósito fechado sem cadastro fiscal em caráter emergencial, não restando caracterizado o intuito de sonegação. Não incide o ICMS na saída de mercadorias com destino a depósito fechado do próprio contribuinte, para guarda Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 em nome do remetente, e nem por ocasião do retorno destas ao depositante, a teor do inciso X, do artigo 3º, da Lei nº 1.254/1996. O simples deslocamento físico da mercadoria pelo seu proprietário, sem circulação econômica ou jurídica, não legitima a incidência do ICMS, conforme a Súmula nº 166 do Superior Tribunal de Justiça. Os verbetes e a jurisprudência dos tribunais superiores devem ser observados na aplicação das normas tributárias do DF, nos termos do art. 92-A, inciso IV, da Lei nº 4.567/2011. Desconstituição dos itens 01, 02 e 03 do Auto de Infração. Recurso Extraordinário conhecido e parcialmente provido. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, conhecer parcialmente do Recurso Extraordinário para, à maioria de votos, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Foi voto vencido o do Cons. Giovani Leal, que votou pelo desprovimento do recurso, nos termos de sua declaração de voto, acompanhado pelos Conselheiros Edson Nogueira e do Cons. Carlos D'Aparecida, com declaração de voto deste último. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Guilherme Salles Moreira Rocha e Fernando Antônio de Rezende Júnior, sendo substituídos, respectivamente, pelos Conselheiros Suplentes Joicy Leide Montalvão de Almeida e Fernando Rodriguez Rosa. Sala das Sessões, Brasília/DF, 25 de junho de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente MARTA DA SILVEIRA Redatora RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 37/2025 Recorrente: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Advogado: DANIEL VITOR BELLAN - OAB/SP Nº 174.745. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A., irresignada com a decisão da 1ª Câmara deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Recurso Voluntário nº 110/2023 (Acórdão n° 54/2025 - doc. SEI 167519371), processo fiscal nº 0004000014122/2022-58, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 172395088 fl. 2), RECURSO EXTRAORDINÁRIO ao Pleno, em 02/06/2025 (doc. SEI 172394930). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 97, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 17 de junho de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente REEXAME NECESSÁRIO Nº 57/2025 Recorrente: AUTORIDADE JULGADORA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Origem da decisão: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVOFISCAL. Recorrido: KLEUBER WALQUIRES MACHADO BEZERRA. Advogado: ALBERTO ELTHON DE GOIS - OAB/DF Nº 30.288. Recorrida: RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA GB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Advogado: GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO OAB/SP Nº 163.252. A autoridade julgadora de primeira instância, proferindo decisão contrária aos interesses da Fazenda Pública, no processo fiscal nº 00040-00030069/2022-32, pertinente ao Auto de Infração nº 4442/2022, encaminhou os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 52 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESSÁRIO. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 23 de junho de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente REEXAME NECESSÁRIO Nº 58/2025 Recorrente: AUTORIDADE JULGADORA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Origem da decisão: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVOFISCAL. Autuado Revel: LETICIA NAVES BORBA. Recorrida: MAGAZINE LUIZA S/A. Advogado: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - OAB/SP Nº 274.642. A autoridade julgadora de primeira instância, proferindo decisão contrária aos interesses da Fazenda Pública, no processo fiscal nº 00040-00039851/2021-36, pertinente ao Auto de Infração nº 8186/2021, encaminhou os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 52 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESSÁRIO. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 23 de junho de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente REEXAME NECESSÁRIO Nº 59/2025 Recorrente: AUTORIDADE JULGADORA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Origem da decisão: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVOFISCAL. Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A. Advogado: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - OAB/SP Nº 274.642. Autuado: FERNANDO DOS REIS MARTINS. Advogado: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - OAB/DF Nº 27.027. A autoridade julgadora de primeira instância, proferindo decisão contrária aos interesses da Fazenda Pública, no processo fiscal nº 00040-00009806/2022-38, pertinente ao Auto de Infração nº 1095/2022, encaminhou os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 52 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESSÁRIO. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publiquese e distribua-se. Brasília/DF, 18 de junho de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 83/2025 Recorrente: PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo: 0404400012415/2024-38 - SEI/DF. Origem da decisão: SUBSECRETARIA DA RECEITA. A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão de excluir o contribuinte da sistemática de apuração prevista na Lei 5.005/2012, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, acompanhada das razões aduzidas pela recorrente (doc. SEI 164126962). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011 e no artigo 74, parágrafo único, da Lei nº 4.567/2011, em seu efeito suspensivo, por ser a decisão suscetível de causar ao contribuinte lesão grave e de difícil reparação. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 23 de junho de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 87/2025 Recorrente: DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Advogado: PEDRO PEREIRA DE MATOS JUNIOR - OAB/DF 77.447. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, irresignado com a decisão de primeira instância proferida no processo fiscal nº 04034-00002302/2024-61, pertinente ao Auto de Infração nº 2667/2024, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 171629664), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 23/05/2025 (doc. SEI 171629662). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 09 de junho de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 88/2025 Recorrente: FERNANDO DOS REIS MARTINS. Advogado: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - OAB/DF Nº 27.027. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. FERNANDO DOS REIS MARTINS, irresignado com a decisão de primeira instância proferida no processo fiscal nº 00040-00009806/2022-38, pertinente ao Auto de Infração nº 1095/2022, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 86728963), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 20/05/2025 (doc. SEI 171126894). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 18 de junho de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 89/2025 Recorrente: FERNANDO DOS REIS MARTINS. Advogado: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - OAB/DF Nº 27.027. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. FERNANDO DOS REIS MARTINS, irresignado com a decisão de primeira instância proferida no processo fiscal nº 00040-00009807/2022-82, pertinente ao Auto de Infração nº 1096/2022, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 86729122), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 20/05/2025 (doc. SEI 171127854). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 18 de junho de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 90/2025 Recorrente: EVANDRO ALONSO. Advogado: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - OAB/DF Nº 27.027. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 EVANDRO ALONSO, irresignado com a decisão de primeira instância proferida no processo fiscal nº 00040-00013763/2022-95, pertinente ao Auto de Infração nº 1758/2022, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 89980821), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 29/04/2025 (doc. SEI 169477095). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 18 de junho de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 91/2025 Recorrente: TIM S.A. Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW - OAB/RJ Nº 121.095. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVOFISCAL. TIM S.A., irresignada com a decisão de primeira instância proferida no processo fiscal nº 04034-00019097/2023-92, pertinente ao Auto de Infração nº 5544/2023, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 170660346 fl. 11), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 13/05/2025 (doc. SEI 170666676). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 18 de junho de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SECRETARIA ADJUNTA DE GOVERNANÇA EM SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 1º DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GOVERNANÇA EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, expressamente delegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria nº 193, de 06 de maio de 2024, que institui o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - CIG-SES, Considerando o disposto no Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, que institui a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Designar a servidora MIGUELINA MARIA DE ALENCAR FEITOSA, matrícula 1.435.936-7, como representante titular da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde no Subcomitê Gestor de Transformação Digital do CIG-SES/DF, em substituição a servidora ANA MARIA DE FARIA NUNES, matrícula 1.442.954-3. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO BAITELLO CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 610, DE 1º DE JULHO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher relatório ofertado pela 35ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 173468367 do processo SEI nº 00060-00404033/2024-97, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, em especial ao Princípio non bis in idem, e DETERMINAR o arquivamento do presente processo sem análise do mérito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VINICIO RODRIGUES PORTARIA Nº 611, DE 1º DE JULHO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso IV, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Criar a Comissão Temporária de Transparência Passiva (CTTP) e a Comissão Temporária de Gestão de Dados (CTGD), com duração de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis, na Unidade Setorial de Ouvidoria, da Controladoria Setorial da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Art. 2º A Comissão Temporária de Transparência Passiva (CTTP) estará diretamente subordinada à Gerência de Triagem e Controle de Qualidade e atuará com as seguintes competências: I - Recepcionar, classificar e analisar os pedidos da LAI oriundos do sistema informatizado oficial de ouvidoria do Governo do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 43.992, de 07 de dezembro de 2022; II - Elaborar relatórios periódicos, padronizar fluxos e indicadores de desempenho; III - Realizar capacitações sobre acesso à informação; IV - Oferecer suporte estratégico, tático e operacional à Gerência de Triagem e Controle de Qualidade, contribuindo ativamente para o alcance de seus objetivos e estando sempre disponível para colaborar sempre que solicitado. Art. 3º A Comissão Temporária de Gestão de Dados (CTGD) estará diretamente subordinada à Gerência de Acompanhamento de Ouvidorias e atuará com as seguintes competências: I - Consolidar relatórios da Unidade Setorial de Ouvidoria e das ouvidorias descentralizadas; II - Promover a governança dos dados de ouvidoria; III - Apoiar a gestão da Carta de Serviços; IV - Qualificar as respostas das áreas técnicas; V - Oferecer suporte estratégico, tático e operacional à Gerência de Acompanhamento de Ouvidorias, contribuindo ativamente para o alcance de seus objetivos e estando sempre disponível para colaborar sempre que solicitado. Art. 4º As designações para compor as Comissões tratadas nesta Portaria serão realizadas por ato do titular da Controladoria Setorial da Saúde, mediante indicação do titular da Unidade Setorial de Ouvidoria e terá abordagem interdisciplinar essencial ao bom funcionamento. § 1º A interdisciplinaridade mencionada no caput deste artigo exige que as Comissões sejam formadas por profissionais de diferentes carreiras integrantes do quadro de servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. § 2º Na hipótese de impedimento legal ou regulamentar dos presidentes, os primeiros membros das respectivas Comissões substituirão durante o período. § 3º O Presidente e os membros das Comissões terão a lotação fixada na Gerência a qual a Comissão é diretamente subordinada. § 4º A designação do Presidente e/ou dos membros de cada Comissão terá prazo coerente com o prazo da respectiva Comissão, sendo necessária a publicação de ato que revogue os efeitos da Portaria de designação para formalizar a dispensa de qualquer membro ou do Presidente. § 5º A composição e o funcionamento de ambas as Comissões será regulamentado por ato de designação da Controladoria Setorial da Saúde. Art. 5º A Unidade Setorial de Ouvidoria manterá a supervisão e a responsabilidade final sobre os procedimentos relacionados ao acesso à informação e gestão de dados em ouvidoria, conforme previsto na legislação vigente. Art. 6º Os casos omissos serão decididos pelo Controlador da Controladoria Setorial da Saúde, no âmbito de sua competência regimental. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VINICIO RODRIGUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 1º DE JULHO DE 2025 A CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 730, de 25 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 188, de 02 de outubro de 2020, e considerando os artigos 38, 46 e 47, do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Encerrar o Grupo de Trabalho - GT que teve por finalidade realizar a elaboração e monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão/Empresa, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, conforme orientações do Guia Metodológico e Estratégia de Implantação - Carta de Serviço - 2ª Edição, Setembro/2018, de acordo com o Decreto nº 36.419/2015 e reiterado pela Lei Federal nº 13.460/2017, diante do cumprimento dos objetivos do GT instituídos pela Ordem de Serviço n° 02, de 28 de abril de 2022, DODF nº 81, de 03 de maio de 2022. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VINICIO RODRIGUES COLEGIADO DE GESTÃO DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (*) O PLENÁRIO DO COLEGIADO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, instituído pela Resolução do Conselho de Saúde do Distrito Federal - CSDF nº 35, de 11 de dezembro de 2007, republicada no DODF nº 107, de 5 de junho de 2008, página 12, alterada pelas Resoluções do CSDF nº 282, de 05 de maio de 2009, nº 338, de 16 de novembro de 2010, nº 364, de 13 de setembro de 2011 (resoluções estas renumeradas conforme Ordem de Serviço do CSDF nº 01, de 23 de março de 2012, publicada no DODF nº 79, de 20 de abril de 2012, páginas 46 a 49) e nº 384, de 27 de março de 2012, em sua 4ª Reunião Ordinária, realizada por videoconferência, em 17 de junho de 2025; e: Considerando Portaria GM/MS nº 930/2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 Considerando a Portaria GM/MS nº 1.459/2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Rede Cegonha; Considerando a Portaria GM/MS nº 5.350/2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Alyne; Considerando Ofício MS/SE/GSB nº 2.433/2009, que informa o reconhecimento do Colegiado de Gestão da SES/DF ­ CGSES/DF, pela Comissão Intergestores Tripartite ­ CIT, como uma instância que cumprirá as atribuições e competências estabelecidas para as Comissões Intergestores Bipartite ­ CIB, no tocante à operacionalização do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 598, de 23 de março de 2006, a qual define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartites ­ CIB; resolve: Art. 1º Aprovar, por consenso, o Credenciamento de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Neonatologia, visando garantir assistência neonatal ao usuário do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal. Art. 2º Publicizar a Tabela Regionalizada que define os valores a serem dispendidos em face das contratações originadas pelo Credenciamento referido no Art. 1º desta Deliberação, sem prejuízos a revisão de valores quando evidenciada a necessidade. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR Presidente do Colegiado ANEXO ÚNICO Tabela Regionalizada - Serviço na especialidade de neonatologia sob regime de turnos de 6 horas de trabalho Item Descritivo Valor Referência SUS-DF1 Serviço na especialidade de neonatologia sob regime de turnos de 6 horas 1 R$ 1.191,4740 de trabalho - Diurno (Dias de semana - Segunda a sexta). Serviço na especialidade de neonatologia sob regime de turnos de 6 horas 2 R$ 1.250,2740 de trabalho - Noturno (Dias de semana - Segunda a sexta). Serviço na especialidade de neonatologia sob regime de turnos de 6 horas 3 R$ 1.336,4340 de trabalho - Diurno (Fim de semana - Sábado e domingo). Serviço na especialidade de neonatologia sob regime de turnos de 6 horas 4 R$ 1.388,4850 de trabalho - Noturno (Fim de semana - Sábado e domingo). 1 O valor de referência fora estabelecido conforme instrução constante no processo SEI 00060-00598228/2024-99. ____________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 114, de 23 de junho de 2025, página 07. CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO CSDF Nº 638 DE 10 DE JUNHO DE 2025 O PLENÁRIO DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, em sua 544ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, no uso das competências regimentais e atribuições conferidas pela Constituição Federal, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Orgânica do Distrito Federal, pela Lei nº 4.585, de 13 de julho de 2011, pela Lei nº 4.604, de 15 de julho de 2011, Decreto nº 39.415, de 30 de outubro de 2018, Resolução nº 453, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de 10 de maio de 2012 e Resolução CSDF n° 522 - Regimento Interno do Conselho de Saúde do Distrito Federal, de 09 de julho 2019, publicada no DODF nº 139, de 25 de julho de 2019, e pelo artigo 1º, inciso II do Decreto nº 39.546, de 2019 do Regimento Interno da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, e ainda; Considerando os Art. 196, Art.197, Art. 198 nos incisos II e III, Art. 199 no parágrafo primeiro da Constituição Federal de 1988; Considerando os Art. 204 no parágrafo segundo, Art. 205 nos incisos I e II e Art. 206 parágrafos primeiro da Lei Orgânica do Distrito Federal; Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde ­ SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; Considerando a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Deliberação n° 21 de 05 de maio de 2025 da CIB que aprovou, por consenso, o credenciamento de Cirurgias Gerais, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Oftalmológicas, Ginecológicas, Urológicas, Otorinolaringológicas, Vasculares e Coloproctológicas; Considerando que, embora a competência para aprovação de tabelas complementares seja de ambos os órgãos, a competência do Conselho de Saúde do Distrito Federal, enquanto órgão de participação social, não tem o condão de lhe atribuir responsabilidade pela justificativa de preço, que recai sobre o gestor proponente; Considerando que compete ao Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) avaliar e deliberar sobre contratos e convênios, conforme as diretrizes do Plano de Saúde do Distrito Federal; Considerando a análise do processo SEI 00060-00224008/2025-11, resolve: Art. 1º Aprovar o Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de Serviço de Cirurgias Eletivas - Cirurgia Geral, visando atender as necessidades de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, em caráter Complementar junto ao Sistema Único de Saúde, somente pelo período vigente de 12 meses renovado por mais 12 meses, improrrogáveis, com as seguintes observações: I - Que o monitoramento do cumprimento contratual seja realizado com base em indicadores assistenciais e de qualidade previamente pactuados; II - Que o Sistema de Regulação seja obedecido e que os dados sobre fila de espera e a oferta assistencial sejam periodicamente (de três em três meses) apresentados ao CSDF; III - Que o edital priorize a transparência e garanta a ampla concorrência, incluindo prestadores que atendam às exigências técnicas, mas também fortaleçam a regionalização da assistência; IV - Que seja garantido o acesso humanizado, equânime e oportuno para os usuários do SUS/DF; V - Que a execução do contrato esteja vinculada a relatórios de produtividade e avaliação de impacto nos tempos de espera e no acesso a cirurgias (de três em três meses) apresentados ao CSDF; VI - Que seja feito um plano de ação para enfrentamento do déficit de vagas para diagnóstico e tratamento da fila de espera de cirurgias eletivas na rede pública de saúde do Distrito Federal; VII - Que seja apresentado um dimensionamento da capacidade instalada para avaliar a capacidade de oferta pela rede própria da SES DF, de vagas para exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos para diagnóstico e tratamento da fila de espera de cirurgias eletivas na rede pública de saúde do Distrito Federal; VIII - Que seja feita normatização e implantação da linha de cuidado do paciente cirúrgico no SUS DF; IX - Que sejam feitas ações de aprimoramento do processo de compra de insumos e medicamentos para garantia de estoque de segurança; X - Que sejam feitas ações para garantir o uso efetivo da capacidade instalada para execução das cirurgias em questão; XI - Que a SES/DF aponte no Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Distrito Federal a sua estratégia de ampliação da oferta regular dos serviços cirúrgicos de Cirurgia Geral, com metas de médio e longo prazo e apresente ao plenário do CSDF em 60 dias, incorporando-o ao Plano Distrital de Saúde 2024-2027; XII - A vigência da contratação será de 12 meses renovado por mais 12 meses, improrrogáveis; XIII - O Conselho de Saúde não aprova valores. Os valores aqui referenciados foram aprovados pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DOMINGOS DE BRITO FILHO Presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal Homologa a Resolução CSDF nº 638, de 10 de junho de 2025, nos termos da Lei nº 4.604, de 15 de julho de 2011. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 713, DE 1º DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a publicação do Plano de Dados Abertos no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas nos incisos I, III e V do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Dar publicidade ao Plano de Dados Abertos (PDA) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), conforme Processo SEI 00080-00177403/2025-14. Parágrafo único. O inteiro teor da 2ª edição do PDA 2025-2026 está disponível para consulta no site da SEEDF, no espaço destinado à Transformação Digital/Política de Governança de Dados (PGD)/Documentos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA PORTARIA Nº 715, DE 1º DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a participação da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal na realização da II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento na Portaria nº 428, de 04 de outubro de 2017, que instituiu a Política de Educação Ambiental Formal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, bem como no Decreto nº 46.526, de 14 de novembro de 2024, que instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de apoiar a organização da II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento (CIRSOL) e promover a cooperação técnico-administrativa necessária à realização do evento no Distrito Federal, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), a colaboração para a realização da II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento (CIRSOL), edição 2025, no período de 26 a 29 de agosto de 2025. Art. 2º A II CIRSOL tem como tema central "O impacto da gestão de resíduos sólidos e do saneamento frente às mudanças climáticas" e contará com a realização de um Concurso de Vídeos Multimodais e Inclusivos voltado às instituições educacionais da rede pública do Distrito Federal que ofertam o Ensino Médio, conforme previsto no Memorando de Entendimento - II CIRSOL, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 233/2024, celebrado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto de Cooperação Internacional para o Meio Ambiente (ICIMA). Art. 3º A ação será apoiada pela Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin) e realizada em duas etapas: Regional e Distrital. Art. 4º A Etapa Regional será realizada nas 14 Coordenações Regionais de Ensino (CREs), com a participação dos inscritos das instituições educacionais públicas que ofertam o Ensino Médio. Parágrafo único. As CREs serão responsáveis por divulgar o Edital do concurso, emitido pela CIRSOL, e pela realização da etapa Regional, conforme estabelecido em Edital. Art. 5º A Etapa Distrital será composta pelos 14 trabalhos selecionados na Etapa Regional, conforme estabelecido em Edital. Parágrafo único. A Subin será responsável por apoiar a realização da Etapa Distrital, conforme estabelecido em Edital. Art. 6º O resultado final será divulgado nos canais oficiais de comunicação da SEEDF e da CIRSOL. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 37, DE 30 DE JUNHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.101, de 25 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Tornar Pública a relação dos concluintes de Ensino Médio e de Curso Técnico de Nível Médio da Educação Profissional e Tecnológica, e respectivos números de registro dos títulos, conforme especificações. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA Relação de concluintes, nome da instituição educacional/unidade escolar, ato de credenciamento: nome do curso, nº do Livro de Registros, nome do concluinte, nº do registro do aluno e nº da folha e, ao final, nomes do Diretor e Secretário Escolar da instituição educacional/unidade escolar. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 166, de 14 de maio de 2019 SEEDF, e Portaria nº 374, de 13 de novembro de 2018 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 36, Gabriel Queiroz Souza, 21428, 152; Mariana Dias de Oliveira, 21429, 152; Marcelo Andrade da Veiga, 21430, 152; Vanessa Alves Santos, 21431, 153; Diretora Andreia Cristina de Sousa Neves, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Andressa Piontkowski de Souza Silva, Reg. nº 517 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 166, de 14 de maio de 2019 SEEDF, e Portaria nº 227, de 04 de julho de 2019 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 36, Caio Henrique da Silva Bandeira, 21432, 153; Vanessa Henrique de Sousa Ferreira, 21433, 153; Gleiciane de Sousa Pereira Gomes, 21434, 154; João Pedro da Costa Lisbôa, 21435, 154; Maicon Douglas Borge Pinheiro, 21436, 154; Pâmela Ribeiro Gomes de Oliveira, 21437, 155; Yasminn Tavares de Oliveira, 21438, 155; Diretora Andreia Cristina de Sousa Neves, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Andressa Piontkowski de Souza Silva, Reg. nº 517 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 166, de 14 de maio de 2019 SEEDF, e Portaria nº 452, de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 36, Ana Carolini de Souza Silva, 21439, 155; Elaine Gonçalves Tavares, 21440, 156; Isadora Laíse Sousa de Jesus, 21441, 156; Katia de Sousa Ramos, 21442, 156; Weslei Gomes Teodoro, 21443, 157; Diretora Andreia Cristina de Sousa Neves, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Andressa Piontkowski de Souza Silva, Reg. nº 517 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 166, de 14 de maio de 2019 SEEDF, Portaria nº 1.034, de 25 de outubro de 2022 - SEEDF, e Portaria nº 1.114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 36, Arleny Ribeiro de Carvalho, 21444, 157; Larissa Lopes de Sousa, 21445, 157; Lucas Oliveira de Souza, 21446, 158; Matheus Monsueth Santos da Cruz Rodrigues de Sousa, 21447, 158; Diretora Andreia Cristina de Sousa Neves, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Andressa Piontkowski de Souza Silva, Reg. nº 517 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 166, de 14 de maio de 2019 SEEDF, Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 36, Ana Cléia Barbosa da Silva, 21488, 158; Klaus Cavalcante, 21449, 159; Maikon Douglas Gil do Nascimento, 21450, 159; Paulo Diego Alencar de Lima, 21451,159; Lucas Silva de Castro, 21452, 160; Diretora Andreia Cristina de Sousa Neves, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Andressa Piontkowski de Souza Silva, Reg. nº 517 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 166, de 14 de maio de 2019 SEEDF, e Portaria nº 1.750, de 20 de dezembro de 2024 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 36, Antonio Reis Araújo, 21453, 160; Ayron Ayres Herculano Lima de Oliveira, 21454, 160; Bruna Neres da Rocha, 21456, 161; Cássio Mesquita Carvalho, 21457, 161; Charles Oliveira Santos, 21457, 161; Danielle de Sousa Caixeta, 21458, 162; Douglas de Sousa da Silva, 21459, 162; Eduarda Alves da Silva, 21460, 162; Flávia Lial Passos, 21461,163; Letícia Ferreira Meneses, 21462, 163; Lucas Pereira Ramos, 21463, 163; Danilo Andrade da Silva, 21464, 164; Denis Almeida Leite, 21465, 164; Hermínia Rocha da Silva, 21466, 164; Ítalo Ryan Vieira Santos, 21467, 165; Ketlyn Vitória de Oliveira Cardoso, 21468, 165; Mariana Tavares dos Santos, 21469, 165; Lidia Dias da Silva Nascimento, 21470, 166; Diretora Andreia Cristina de Sousa Neves, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Andressa Piontkowski de Souza Silva, Reg. nº 517 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 166, de 14 de maio de 2019 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 36, Alan de Sousa Siqueira, 21471, 167; Ana Beatriz Matos da Silva, 21472, 167; Ana Caroline Melo Freire, 21473, 167; Ana Vitória Gomes dos Santos, 21474, 168; André Nogueira Cardoso, 21475, 168; Anna Luiza Matos de Souza, 21476, 168; Arthur Alves Xavier, 21477, 169; Arthur Batista da Silva, 21478, 169; Carlos Alexandre Fernandes da Silva, 21479, 169; Carlos Eduardo de Sales, 21480, 170; Cleidson Pardim da Mata Santos, 21481, 170; Cynnara Letycia da Cruz Figueiredo, 21482, 170; Danielly Batista Rodrigues, 21483, 171; Ezequiel Batista de Carvalho, 21484, 171; Gabrielly Borges Moreira da Silva, 21485, 171; Gabrielly Souza de Freitas, 21486, 172; Geovanna Monyque da Silva Vieira Maciel, 21487, 172; Grazielly Souza de Freitas, 21488, 172; Gustavo Almeida de Castro, 21489, 173; Hellen Vitória de Souza Benzote, 21490, 173; Izabel Conceição Ferreira, 21491, 173; Jarede Leí Patriota de Carvalho, 21492, 174; Jéssica Rafaela Rodrigues Gonçalves, 21493, 174; João Pedro Araujo Gusmão, 21494, 174; João Vitor de Sousa Reis, 21495, 175; Kristoffer Dias Amancio Vieira, 21496, 175; Lara Gabrielle Ribeiro Benício, 21497, 175; Luís Guilherme Alves de Oliveira, 21498, 176; Luiza Yasmin Santos de Oliveira, 21499, 176; Marcelo da Silva Martins, 21500, 176; Marciel de Sousa Lima, 21501, 177; Marcos Weilher Bonifácio Jales, 21502, 177; Maria Clara Barbosa Moura, 21503, 177; Nayara Oliveira Castro Xavier, 21504, 178; Nicole Jhuly Nicolau Sousa, 21505, 178; Paulo Antônio Marques de Carvalho, 21506, 178; Samuel Lopo Conceição Silva, 21507, 179; Sebastião Cardozo de Sousa, 21508, 179; Thiago Nunes Sena, 21509, 179; Vanessa Ferreira da Silva, 21510, 180; Vinícius Rodrigues Santos, 21511, 180; Vitória Alice Gomes Silva Coelho, 21512, 180; Yago Pereira da Silva, 21513, 181; Yasmin Barberá da Cunha, 21514, 181; Diretora Andreia Cristina de Sousa Neves, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Andressa Piontkowski de Souza Silva, Reg. nº 517 Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 166, de 14 de maio de 2019 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 36, Agatha Yule Gomes Langmer, 21515, 181; Alaides da Costa Damaceno, 21516, 182; Ana Carolinne Barbosa Arcanjo, 21517, 182; Ana Clara Carvalho de Alcantara, 21518, 182; Ana Lúcia dos Santos Valente, 21519, 183; André Henrique da Silva, 21520, 183; Arthur Pereira Ferreira, 21521, 183; Christian Leonne Sousa e Silva, 21522, 184; Diogo Pereira da Silva, 21523, 184; Elizabete Santana de Sousa, 21524, 184; Emelly Cerqueira Nunes, 21525, 185; Emilly Henrique Lopes, 21526, 185; Endel Ferreira dos Santos, 21527, 185; Eunice Angelo Serafim, 21528, 186; Eunice Maria de Sousa Pereira, 21529, 186; Flávia Aldeny Soares, 21530, 186; Gabriel de Lima Ferreira Mendes, 21531, 187; Guilherme Lopes Braz, 21532, 187; Herik Batista de Sousa, 21533, 187; Isabelly Luiza Vieira da Silva, 21534, 188; Janaina Pereira dos Santos, 21535, 188; Jean Carlos da Cruz Nunes de Araújo, 21536, 188; Jefferson Oliveira de Miranda, 21537, 189; João Victor Cândido Carvalho, 21538, 189; João Victor Fernandes Magalhães, 21539, 189; Kathleen Costa Lima, 21540, 190; Kauã da Cruz Oliveira, 21541, 190; Leandro Costa da Costa, 21542, 190; Letícia Evelly Rodrigues da Silva, 21543, 191; Lorrane Alves da Silva, 21544, 191; Luan Pablo Oliveira Guse, 21545, 191; Luiz Fernando do Nascimento Rabelo, 21546, 192; Marcela Almeida da Silva, 21547, 192; Maria Paula de Oliveira dos Santos, 21548, 192; Miroslaine Ariajyna da Silva Souza, 21549, 193; Natália Pinheiro Alves, 21550, 193; Pedro Antonio do Nascimento Reis, 21551, 193; Pedro César Gonçalves de Faria, 21552, 194; Pedro Henrique Rodrigues da Silva, 21553, 194; Rafaela de Sousa Costa, 21554, 194; Robert Araujo Ferreira, 21555, 195; Sallathyel Rodrigues Melo, 21556, 195; Sonilda Venâncio da Silva Moreira, 21557, 195; Thalyta Souza de Lacerda, 21558, 196; Vanderlane Natalice Soares, 21559, 196; Víctor Rodrigues Gonçalves, 21560, 196; Vitória de Lima, 21561, 197; Vitória do Carmo da Silva, 21562, 197; Yuri Vieira Costa Lima, 21563, 197; Diretora Andreia Cristina de Sousa Neves, DODF nº 01A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Andressa Piontkowski de Souza Silva, Reg. nº 517 Colégio Seara Brasil. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 166, de 14 de maio de 2019 - SEEDF, e Portaria nº 227, de 04 de julho de 2019 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 36, Gerson da Silva Santos, 21587, 198; Kevany Carsozo de Sousa, 21588, 198; Diretora Andreia Cristina de Sousa Neves, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Andressa Piontkowski de Souza Silva, Reg. nº 517 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 166, de 14 de maio de 2019 - SEEDF, Portaria nº 452, de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 36, Rejane Soares de Oliveira, 21589, 198; Diretora Andreia Cristina de Sousa Neves, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Andressa Piontkowski de Souza Silva, Reg. nº 517 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 29, Danilo Tavares Lima, 19491, 113; Dara Rebeca Dieter Pereira, 19492, 113; France Hélen Pereira Sousa, 19493, 113; Giovanna de Macêdo Alves, 19494, 114; Gustavo Marinho de Jesus, 19495, 114; Isadora Alícia Silva Cordeiro, 19496, 114; Isis Katheryne de Souza Dutra, 19497, 115; Israel Rafael Araujo de Assis, 19498, 115; Jhennefer Dayane Pereira da Silva Viana, 19499, 115; Johnny de Oliveira Menezes, 19500, 116; Kevilyn Polessa dos Santos, 19501, 116; Lucas Gabriel Gomes de Santana, 19502, 116; Manuela de Carvalho Costa Moreira, 19503, 117; Marcos Antonio dos Santos Brito, 19504, 117; Maria Vitoria Nere de Lima, 19505, 117; Samuel Lima Braga, 19506, 118; Sofia Laura Dutra Pinheiro, 19507, 118; Syang Vitória de Battisti Bileu, 19508, 118; Ana Clara de Araújo Carvalho, 19509, 119; Andreza Costa Silva, 19510, 119; Elizia Vitória Gonçalves de Castro, 19511, 119; Felipe Pereira Batista Silva, 19512, 120; Francisca Mikelly dos Santos Abreu, 19513, 120; Geovanna Rodrigues Lopes, 19514, 120; Graziele Ferreira Amorim, 19515, 121; Hugo Daniel Pereira Ramos Lima, 19516, 121; Luís Eduardo Elias Carneiro, 19517, 121; Maria Cecília Conrado Araujo, 19518, 122; Maria Luísa de Jesus Oliveira, 19519, 122; Paulo Victor Almeida Pereira, 19520, 122; Sonny Lee da Mota, 19521, 123; Ana Clara de Andrade Silva, 19522, 123; Antonio Samuel Sousa dos Santos, 19523, 123; Cleyton Ribeiro dos Santos, 19524, 124; Eduardo Gomes Regis, 19525, 124; Geovanna Ximenes Gonçalves, 19526, 124; Henrique Souza do Nascimento, 19527, 125; Hiago da Silva Gonçalves, 19528, 125; Isac Braga Lima, 19529, 125; Kaio Anderson Pereira dos Santos, 19530, 126; Maria Clara Martins da Silva, 19531, 126; Maria Eduarda Mirabal da Silva, 19532, 126; Maria Fernanda da Conceição Silva, 19533, 127; Marianne Trannin Rodrigues, 19534, 127; Pedro Arthur Camillo Braga, 19535, 127; Sabrina Tavares Prado de Brito, 19536, 128; Sophia dos Santos Borges, 19537, 128; Stefane Vitória Nascimento Noberto Pires, 19538, 128; Victor Lopes de Araujo, 19539, 129; Amanda Ferreira Lima dos Santos, 19540, 129; Ana Beatriz Ferreira Cardoso, 19541, 129; Ana Rebeca Oliveira Fernandes, 19542, 130; Arthur Félix Rocha Ramalho, 19543, 130; Bianca Goerhing Reichert, 19544, 130; Camila Adriani Barros Firmo, 19545, 131; Eduardo Cardoso Gallotti Modesto, 19546, 131; Emanuelly Alves Brandão, 19547, 131; Geovanna Louise Rodrigues de Oliveira, 19548, 132; Julia Sophia Dayrell, 19549, 132; Juliane Yasmin de Araujo Dias, 19550, 132; Lucas Alan Costa Novais, 19551, 133; Maria Clara Carvalho Veras, 19552, 133; Maria Gabriela de Araújo Morais, 19553, 133; Maria Victoria Queiroz de Oliveira, 19554, 134; Murilo de Oliveira, 19555, 134; Samuel Dalla Corte Pumpmacher, 19556, 134; Samuel Sousa da Silva, 19557, 135; Samuel Vinicius Almeida de Souza, 19558, 135; Tainá Lopes da Silva Paixão, 19559, 135; Thauanne Oliveira Vieira, 19560, 136; Yasmin Moreira Barbosa, 19561, 136; Sarah Bianca Almeida Lemos, 19562, 136; Diretor Pedro Calebe Moitinho Peixoto, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Elisama Inácio Macedo, Reg. nº 34453 Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 29, Amon Cardoso Timo, 19563, 137; Ana Luiza Monteiro Silva, 19564, 137; Érica Barros Rodrigues, 19565, 137; Ilgner Santos Araújo, 19566, 138; Isaque Nycolas de Sousa Leal, 19567, 138; Kamila Pereira dos Santos, 19568, 138; Maria Eduarda Silva Alves, 19569, 139; Meica Paz Lapa de Almeida Pinheiro, 19570, 139; Renan Kaique Ferreira Espindola, 19571, 139; Thiago de Lacerda Gonçalves, 19572, 140; Alan Gonçalves Alves dos Santos, 19573, 140; Amanda Caroline Batista Rodrigues, 19574, 140; Ana Clara da Silva Ribeiro, 19575, 141; Ana Luisa Pereira Neves, 19576, 141; Ana Luíza Pereira Nunes, 19577, 141; Brendha Castro de Menezes, 19578, 142; Caio da Silva Araujo, 19579, 142; Camila Pereira Souza Silva, 19580, 142; Carlos Gabriel Batista da Silva, 19581, 143; Daniela Ferreira Miguel Pereira, 19582, 143; Evellyn Vasconcelos Dias, 19583, 143; Grazieli Eduarda da Costa Marreira, 19584, 144; Heloisa Helena da Silva de Andrade, 19585, 144; João Vitor Alves Delgado, 19586, 144; João Victor da Silva Oliveira, 19587, 145; Juliano Cesar Santos Xavier, 19588, 145; Luísa Candeira do Espírito Santo, 19589, 145; Luiza Matias Costa, 19590, 146; Larissa Gabrielle dos Santos Zavagli, 19591, 146; Manuela de Oliveira Marinho, 19592, 146; Marcela Aragão Costa, 19593, 147; Maria Eduarda Machado Martins, 19594, 147; Millena Ludymyla Dourado Ribeiro, 19595, 147; Salatiel da Silva Gomes, 19596, 148; Sarah Rosolem Vieira Ribeiro, 19597, 148; Victor Rennan Oliveira Moura, 19598, 148; Vinícius Ribeiro dos Santos, 19599, 149; Amandha Vanderlei de Araújo, 19600, 149; Daniel da Silva Lopes Borges, 19601, 149; Danilo Ferreira Soaris, 19602, 150; Gabriel Marques Lima, 19603, 150; João Vitor Araujo Preuss, 19604, 150; Lorena Costa de Oliveira, 19605, 151; Geovania Maciel Duarte, 19606, 151; Mikael da Conceição Santos, 19607, 151; Nicolas Araujo Preuss, 19608, 152; Nicole Cristine Macêdo da Silva, 19609, 152; Paulo Cesar Sousa da Silva, 19610, 152; Pedro Otávio Ribeiro Batista, 19611, 153; Raniele da Conceição Carvalho, 19612, 153; Wesley Santos de Azevedo, 19613, 153; Iasmin Pires dos Santos Silva, 19614, 154; ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Filipe Gabriel Xavier Santos de Lima, 19615, 154; Juliana da Silva Batista Araujo, 19616, 154; Karolina Cardoso Marques Lima, 19617, 155; Libni Dantas de Andrade, 19618, 155; Maria Eduarda Silva de Oliveira, 19619, 155; Maria Salete Castro Borges, 19620, 156; Mirtes Maria de Oliveira, 19621, 156; Paulo Vitor Campos da Costa, 19622, 156; Paulo Vitor de Almeida Andrade, 19623, 157; Quezia Damasceno Silva, 19624, 157; Rafael Alves dos Santos Rodrigues, 19625, 157; Weltton José Alves da Silva, 19626, 158; Pablo Vinícius da Silva de Souza, 19627, 158; André Alexsandro da Silva Matos, 19628, 158; Cauã Pereira de Morais, 19629, 159; Luzeni de Castro Francisco, 19630, 159; Anna Souza Borges, 19631, 159; Igor Oliveira Rodrigues, 19632, 160; Diretor Pedro Calebe Moitinho Peixoto, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Elisama Inácio Macedo, Reg. nº 34453 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 133, de 02 de abril de 2009 - SEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 29, Wagner Rodrigues Santos, 19633, 160; Diretor Pedro Calebe Moitinho Peixoto, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Elisama Inácio Macedo, Reg. nº 34453 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 227, de 04 de julho de 2019 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 29, Matheus Mendes Oliveira, 19634, 160; Marcus Vinícius Marques Ribeiro, 19635, 161; Marta Rayane Araújo Rodrigues, 19636, 161; Flaviane Teles Cabral, 19637, 161; Diretor Pedro Calebe Moitinho Peixoto, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Elisama Inácio Macedo, Reg. nº 34453 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 374, de 13 de novembro de 2018 SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 29, Fernanda Maria Pinheiro da Silva, 19638, 162; Diretor Pedro Calebe Moitinho Peixoto, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Elisama Inácio Macedo, Reg. nº 34453 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 1.034, de 25 de outubro de 2022 SEEDF, e Portaria nº 1.114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 29, Andre Silas Oliveira Souza, 19639, 162; Antonia Thamires do Carmo Silva, 19640, 162; Ítalo Guilherme Rodrigues de Carvalho, 19641, 163; Diretor Pedro Calebe Moitinho Peixoto, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Elisama Inácio Macedo, Reg. nº 34453 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 452, de 10 de setembro de 2021 SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 29, Andressa Cotrim da Silva, 19642, 163; Luiza Marques Ribeiro, 19643, 163; Mateus Bonmann Goelzer, 19644, 164; Diretor Pedro Calebe Moitinho Peixoto, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Elisama Inácio Macedo, Reg. nº 34453 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 283, de 30 de dezembro de 2014 SEDF: ENSINO MÉDIO - ENEM, Livro 29, Fergus Botelho Pereira, 19645, 164; Diretor Pedro Calebe Moitinho Peixoto, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Elisama Inácio Macedo, Reg. nº 34453 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO -TÉCNICO ADMINISTRATIVO, Livro 29, Maria Simone de Morais Rolim Costa, 19646, 164, por ser concluinte de 1981; Diretor Pedro Calebe Moitinho Peixoto, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Elisama Inácio Macedo, Reg. nº 34453 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Livro 29, Maria Simone de Morais Rolim Costa, 19647, 165; Edima Barbosa de Morais, 19648, 165, por serem concluintes de 1985 e 1995, respectivamente; Diretor Pedro Calebe Moitinho Peixoto, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Elisama Inácio Macedo, Reg. nº 34453 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 29, Wanderléa de Barros Lima, 19649, 165, por ser concluinte de 1987; Diretor Pedro Calebe Moitinho Peixoto, DODF nº 01A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Elisama Inácio Macedo, Reg. nº 34453 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 29, Maria Luiza Nascimento Barbosa, 19650, 166; Aline Herrero Alves, 19651, 166; Eduardo Braga Ribeiro, 19652, 166; Lara Gonçalves Brito dos Santos, 19653, 167; Victor Hugo Marques Linhares, 19654, 167; Vanessa Soares da Costa, 19655, 167; Fernanda Araujo de Oliveira, 19656, 168; Maria Clara Martins Silva, 19657, 168; Maria Luisa Martins de Souza, 19658, 168; Samuel Ferreira de Jesus, 19659, 169; Ana Clara Dutra Quititi, 19660, 169; Luiz Felipe dos Santos Oliveira, 19661, 169; Letícia Gabriella Matos Pinto, 19662, 170; João Victor Alves Rosário, 19663, 170; Maria Clara Barbosa de Souza, 19664, 170; Kayo Gabriel de Souza Veloso, 19665, 171; Ana Julia Jesus de Souza, 19666, 171; Geovanna Gomes de Carvalho, 19667, 171; Guilherme dos Santos Souza, 19668, 172; Izabela Estefanny Santana Bacelar, 19669, 172; Júllia Ximenes Gonçalves, 19670, 172; Kelly Maura Alves de Sousa, 19671, 173; Allana Kirchner de Moura, 19672, 173; Pedro Arthur Sousa Gomes, 19673, 173; Ana Clara Magalhães Rocha, 19674, 174; Ana Giulia Arruda da Silva, 19675, 174; Anna Vitória Ulhoa Moreira, 19676, 174; Cauãn Reimon Rodrigues da Silva, 19677, 175; Erick Martins de Paula Lima, 19678, 175; Gustavo de Lima, 19679, 175; Luana Borges Macedo, 19680, 176; Danielly da Silva Coutinho Delfino, 19681, 176; Gustavo Dias dos Santos, 19682, 176; Anna Julya Liberato Santos, 19683, 177; Gustavo Henrique de Oliveira Pereira, 19684, 177; Pedro Henrique Fragoso Pereira, 19685, 177; Beatriz Carvalho Baptista, 19686, 178; Ana Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 Beatriz Almeida Braga, 19687, 178; Simone Barbosa da Silva, 19688, 178; João Thalys da Fonseca Sousa, 19689, 179; Alerson Yure Rodrigues da Silva, 19690, 179; Eduarda Theodora Rodrigues da Trindade, 19691, 179; Beatriz Vieira de Andrade, 19692, 180; Renato Riquellmy Borges de Almeida, 19693, 180; Erick Henrique Alves de Sousa, 19694, 180; Felipe da Silva Nogueira, 19695, 181; Giovana da Rocha Ferreira, 19696, 181; Davi Moreira Cavalcante, 19697, 181; Hutiely Silva Costa, 19698, 182; Tálisson Kauê Aparecido dos Santos Gomes, 19699, 182; Roger de Souza Lima, 19700, 182; ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Samuel Morôni Costa Rodrigues, 19701, 183; Diretor Pedro Calebe Moitinho Peixoto, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Elisama Inácio Macedo, Reg. nº 34453 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DO GAMA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 31, Heitor Bernardes de Paula, 18234, 79; Heloísa Braga Fernandes Cunha, 18235, 79; Heloísa Helena Santos Silva, 18236, 80; Heloísa Mirelly Barreira de Carvalho, 18237, 80; Heloísa Trindade Sousa de Oliveira, 18238, 80; Heloiza Fernandes Barros, 18239, 81; Henrique Duhau Nogueira, 18240, 81; Hester de Souza Alvim, 18241, 81; Hugo Mituiti Lopes, 18242, 82; Ian Victor Oliveira Santos, 18243, 82; Ikaro Gonçalves Dias, 18244, 82; Indarlyana Yasmim Rocha Silva, 18245, 83; Ingrid de Sousa Cardoso, 18246, 83; Iris Santos Souza Lima, 18247, 83; Irlene Maryelle da Silva Maranhão, 18248, 84; Isaac Matos Cordeiro de Gois, 18249, 84; Isabel Souza da Silva, 18250, 84; Isabela Bezerra de Araújo, 18251, 85; Isabele Rodrigues Matos, 18252, 85; Isabella Marciel Paz, 18253, 85; Isahbel Victoria Dias Tolentino, 18254, 86; Isaque Fernandes de Carvalho, 18255, 86; Ithalo Miguel Ferreira, 18256, 86; Iuri Lamara da Silva, 18257, 87; Izabel Batista Moura, 18258, 87; Izabel Pereira Souza, 18259, 87; Izadora Fernandes Fonseca, 18260, 88; Izake Xavier da Rocha, 18261, 88; Jaiany Rodrigues Leite, 18262, 88; Jairo Silva Dias, 18263, 89; Jamesson de Castro Alves, 18264, 89; Jamilly Évelyn Siqueira do Nascimento, 18265, 89; Jânio Levy de Castro Matos, 18266, 90; Jefter Samuel Rocha Alves, 18267, 90; Jennifer Jeovana Gonçalves da Silva, 18268, 90; Jéssica Araujo Silva, 18269, 91; Jéssyca Cristina da Silva Ramos, 18270, 91; Jheffiny de Paula Gervazio Pinheiro Jacaúna, 18271, 91; Joana Vitória de Assis Dias, 18272, 92; João Arthur Brandão da Silva, 18273, 92; João Gabriel de Sousa Rodrigues, 18274, 92; João Gabriel Pereira da Silva, 18275, 93; João Lucas de Lacerda Brito, 18276, 93; Joao Lucio Neves Junior, 18277, 93; João Pedro Carvalho da Silva, 18278, 94; João Pedro Costa Moraes da Silva, 18279, 94; João Pedro de Queiroz Xavier, 18280, 94; João Pedro Félix Macedo, 18281, 95; João Pedro Grangeiro de Oliveira, 18282, 95; João Pedro Marques Ramos, 18283, 95; João Victor Lopes Domingues, 18284, 96; João Victor Moreira Campos, 18285, 96; João Vitor Pereira de Jesus Santos, 18286, 96; Joquebede Souto Borges, 18287, 97; José Guilherme Cosme de Santana, 18288, 97; Joseph Rafael Alves Lima, 18289, 97; Juan Pablo de Oliveira Rodrigues, 18290, 98; Júlia Alves Gomes, 18291, 98; Júlia Braga da Silva, 18292, 98; Júlia Costa Silva, 18293, 99; Júlia de Sá Peçanha Carvalho, 18294, 99; Júlia Gabrielle da Silva Lima, 18295, 99; Júlia Lopes Cortez, 18296, 100; Júlia Mattos Leite, 18297, 100; Julian Oliveira de Brito, 18298, 100; Juliana Vieira Rodrigues, 18299, 101; Júlio Cesar Diniz Campos, 18300, 101; Julliana de Paiva Campos, 18301, 101; Jullie Aparecida de Araujo Ribeiro, 18302, 102; Juscianne Alves Nobre, 18303, 102; Kaiky Alexandre Lima Pascoal, 18304, 102; Kaio Bastos Prado, 18305, 103; Kaio Wesley Alves de Souza, 18306, 103; Kamila Vitoria do Nascimento Pessoa, 18307, 103; Kamille Lara Oliveira Maia Duarte, 18308, 104; Kamilly dos Santos Souza, 18309, 104; Karen Vitória de Castro Almeida, 18310, 104; Karla Cristina da Silva Lima, 18311, 105; Karoline Oliveira Campos, 18312, 105; Karolyne da Silva Costa Pereira, 18313, 105; Katlen Victoria Pereira da Silva, 18314, 106; Kauã Rocha dos Santos, 18315, 106; Kayke Emmanuel Araujo de Pinho, 18316, 106; Kayo Mendes Barroso, 18317, 107; Kerllon Araujo Menezes, 18318, 107; Késia Vasconcelos dos Santos, 18319, 107; Laiza Maciel, 18320, 108; Lara Gomes Lacerda, 18321, 108; Larissa Almeida dos Santos, 18322, 108; Larissa Fernanda da Silva Gonçalves, 18323, 109; Laura Rebeca Barbosa Teles Costa, 18324, 109; Leandro de Oliveira Lima Nascimento, 18325, 109; Leandro Vinícius Gomes Cezario, 18326, 110; Leonardo Matos Santos, 18327, 110; Leonardo Moura Santos, 18328, 110; Letícia Alencar Severo dos Reis, 18329, 111; Letícia Almeida Atayde, 18330, 111; Letícia Barros da Silva, 18331, 111; Letícia Benjamim Lopes Magalhães, 18332, 112; Letícia Bonfim Nepunuceno, 18333, 112; Letícia Ferreira da Silva, 18334, 112; Letícia Ferreira Freire, 18335, 113; Letícia Gabrielle Cardoso de Assunção, 18336, 113; Letícia Leal da Silva Santos, 18337, 113; Letícia Reis da Silva, 18338, 114; Letícia Rodrigues de Lima Ferreira, 18339, 114; Levi Ripardo Marçal, 18340, 114; Linda Marília Reinaldo Martins, 18341, 115; Lorena da Silva Abrantes, 18342, 115; Lorena Sousa Silva, 18343, 115; Luan Damasceno Gualberto, 18344, 116; Luan Gustavo Batista dos Reis, 18345, 116; Luana Stephany Clair Silva, 18346, 116; Luanna Victória Carvalho da Silva, 18347, 117; Lucas de Souza Santos, 18348, 117; Lucas Emanuel da Silva Souza Pereira, 18349, 117; Lucas Samuel Rodrigues Barbosa, 18350, 118; Lucas Sezar de Sousa, 18351, 118; Ludmyla Gomes Xavier, 18352, 118; Luís Felipe Albuquerque Fernandes, 18353, 119; Luiz Felipe Amancio Martins, 18354, 119; Luiz Fernando Popolin Lemos, 18355, 119; Luiz Guilherme Rodrigues de Oliveira, 18356, 120; Lukas dos Santos Ribeiro, 18357, 120; Maikon Lucas Pereira Silva, 18358, 120; Manuelle Fernandes Rodrigues, 18359, 121; Marcelo Arthur Souza Abrantes, 18360, 121; Marcelo Gomes da Cunha, 18361, 121; Marcelo Henrique da Silva Albuquerque, 18362, 122; Marcos Gabriel Barbosa Morais, 18363, 122; Marcos Vinycius de Oliveira Reis, 18364, 122; Maria Clara Alves dos Santos, 18365, 123; Maria Clara Dias Ibiapino, 18366, 123; Maria Clara Fernandes de Lima, 18367, 123; Maria Clara Ferreira Lopes, 18368, 124; Maria Clara Santos Rodrigues, 18369, 124; Maria Eduarda da Silva Sousa, 18370, 124; Maria Eduarda de Almeida Oliveira, 18371, 125; Maria Eduarda Ferreira Alves da Assunção, 18372, 125; Maria Eduarda Machado Mendes, 18373, 125; Maria Eduarda Oliveira Vargues, 18374, 126; Maria Eduarda Rocha Vieira, 18375, 126; Maria Eduarda Sant'ana de Oliveira, 18376, 126; Maria Eliza Gomes Cavalcante, 18377, 127; Maria Fernanda Fernandes Costa, 18378, 127; Maria Gabriela Corrêa Maia, 18379, 127; Maria Helloísa Pereira dos Santos, 18380, 128; Maria Júlia Borges Vitorino, 18381, 128; Maria Júlia Lopes de Matos, 18382, 128; Maria Luísa da Silva Alves, 18383, 129; Maria Luiza Araujo de Sousa, 18384, 129; Maria Luíza de Andrade Santos, 18385, 129; Maria Luiza dos Santos Ruas, 18386, 130; Maria Luiza Eustaquio Alcantara, 18387, 130; Maria Luiza Lima, 18388, 130; Maria Luiza Pereira Nogueira, 18389, 131; Maria Luiza Viana Martins, 18390, 131; Maria Vitoria Alves de Souza, 18391, 131; Marina Gabriela Rodrigues de Souza Santos, 18392, 132; Marina Nogueira Mendes, 18393, 132; Marina Vitória Santos, 18394, 132; Marllon Erick Rodrigues Corrêa, 18395, 134; Maryanna de Morais Soares, 18396, 134; Mateus dos Santos Ferreira, 18397, 134; Mateus Fernandes Dantas, 18398, 135; Mateus Henrique Bandeira de Souza, 18399, 135; Mateus Henrique Bernardino de Sousa, 18400, 135; Mateus Rodrigues de Sousa, 18401, 136; Matheus Alexandre Rodrigues Mendes, 18402, 136; Matheus Alves da Silva, 18403, 136; Matheus Gabriel Simões Teixeira de Almeida, 18404, 137; Matheus Mendes de Carvalho, 18405, 137; Matheus Pereira Cunha de Souza, 18406, 137; Mel Sophia de Oliveira, 18407, 138; Melina de Jesus Fernandes, 18408, 138; Melissa Grazielly de Souza Alves da Silva, 18409, 138; Micaelly Ferreira da Silva, 18410, 139; Michael Dias Magalhães, 18411, 139; Miguel Ângelo da Silva, 18412, 139; Miguel Fagundes Muniz Pereira, 18413, 140; Vice - Diretora Mírian Fiuza Braga, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana Pessoa Fidelis. Reg. nº 7737 - Colégio Pró-Educ. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 27, Ana Vitória Ferreira Salviano, 15427, 18; Bianca da Silva Porto, 15428, 18; Camila de Jesus da Silva, 15429, 18; Daniel Pereira Xavier Ribeiro, 15430, 19; Danielle Cardoso Sampaio, 15431, 19; Davi de Freitas Maia, 15432, 19; Eduarda Almeida de Sousa, 15433, 20; Elias de Almeida Silva,15434, 20; Fábia de Moura Feleol, 15435, 20; Franciellen Cardoso Mendes, 15436, 21; Geovanna Barbosa Dornelas, 15437, 21; Geovanna da Paz Silva, 15438, 21; Íverton Alves da Silva, 15439, 22; Júlia Alves Ribeiro, 15440, 22; Lavínia Lopes Rodrigues, 15441, 22; Letícia Araujo Salomão, 15442, 23; Lucas Gabriel Neles dos Santos, 15443, 23; Luiz Fellipe Rodrigues Caetano, 15444, 23; Maria Eduarda Batista Andrade, 15445, 24; Maria Giulia Alves Ferreira, 15446, 24; Nauana Ferreira Mota, 15447, 24; Yago Victor Silva Sacramento, 15448, 25; Amanda de Carvalho Vieira e Silva, 15449, 25; Ana Beatriz Soares da Silva, 15450, 25; Ana Luiza Landim da Cunha Ribeiro, 15451, 26; Andressa Oliveira Rocha, 15452, 26; Anna Suewa Ferreira Cesar, 15453, 26; Bianca de Brito Matos, 15454, 27; Bruna da Silva Porto, 15455, 27; Caline Fernandes Rodrigues, 15456, 27; Danilo Alves da Cruz, 15457, 28; Eduardo Araujo Lemos, 15458, 28; Eloísa Salviano de Sousa, 15459, 28; Evando Alves Pereira, 15460, 29; Gabriel Portugal Martins Pereira, 15461, 29; Giovana de Sousa Dória, 15462, 29; Isadora Petine Lucena e Santos, 15463, 30; Júlia Freire Marques, 15464, 30; Kamilly Lopes Duarte, 15465, 30; Layla Vitória Coutinho de Jesus, 15466, 31; Letícia Colli, 15467, 31; Maria Clara Landim de Sousa, 15468, 31; Maria Flor Borges Paiva, 15469, 32; Manuella Silva Machado, 15470, 32; Maria Eduarda Alves de Alecrim, 15471, 32; Mariana Ghelli, 15472, 33; Paola dos Santos Oliveira, 15473, 33; Ruan da Costa Anunciação, 15474, 33; Sarah Monteiro Amaral, 15475, 34; Sthefany Weschenfelder Rocha, 15476, 34; Rafael Lucca Santos da Conceição, 15477, 34; Davi Araujo Martins, 15478, 35; Irene Girlene dos Santos de Santana, 15479, 35; João Victor Lourenço Silva, 15480, 35; Lorrany Cristine do Nascimento Feitosa, 15481, 36; Vinícius Gabriel de Sousa Oliveira Trévia, 15482, 36; Alessandra Guarino de Oliveira, 15483, 36; Fernando Akiro Barreto Pereira Kamiguchi, 15484, 37; Geovana Pabline de Souza de Oliveira, 15485, 37; Mhorgana Moura da Silva, 15486, 37; Diretora Sonara Liana Martins Oliveira, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Fernando Santos Freitas, Reg. nº 34454 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 297, de 02 de outubro de 2020 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 17, Adrielli Martins de Almeida, 11635, 60; Adrihene Beltrão Sousa, 11636, 60; Alanna Cristina Coelho Santos, 11637, 61; Albert Ranye Rodrigues Kretzschmar, 11638, 61; Alex Tellure Gonçalves dos Reis, 11639, 61; Alícia Lima Batista, 11640, 61; Amanda Abreu Maia, 11641, 62; Amanda Soares Melo, 11642, 62; Amanda Vitória da Silva Moraes, 11643, 62; Ana Clara Meneses Ferreira, 11644, 62; Ana Julia Moreira Guimarães, 11645, 63; Ana Julia Nunes da Silva , 11646, 63; Ana Júlia Quidute Lopes de Sousa, 11647, 63; Ana Luíza Ribeiro Santana, 11648, 63; Antonio Carlos Marques de Souza, 11649, 64; Antônio Flor Silva de Araújo, 11650, 64; Arthur Abreu de Souza, 11651, 64; Arthur Andrade Lima, 11652, 64; Arthur Bernardo de Oliveira Santos, 11653, 65; Arthur Ferreira Nolacio, 11654, 65; Arthur Henrique Melo Souza, 11655, 65; Artur Monteiro Gil, 11656, 65; Aylana Gabrielly Torres Carvalho, 11657, 66; Caio Arthur Ribeiro dos Santos, 11658, 66; Beatriz Andrade de Almeida, 11659, 66; Beatriz Fernandes Souza, 11660, 66; Beatriz Souza Ramos, 11661, 67; Bruna Alves Martins, 11662, 67; Bruna Letícia Figueirêdo Martins, 11663, 67; Bruna Silva Lopes, 11664, 67; Calebe Silva Ribeiro, 11665, 68; Camila Oliveira Soares, 11666, 68; Camila Vitória Vieira Rodrigues, 11667, 68; Carlos Eduardo Araújo Teixeira, 11668, 68; Carlos Eduardo de Souza Rodrigues, 11669, 69; Clara Beathriz Guimarães Cassiano, 11670, 69; Daniel da Costa Cardoso, 11671, 69; Daniel dos Santos Silva, 11672, 69; Daniella Dantas de Oliveira, 11673, 70; Daniella Gomes Santana, 11674, 70; Davi de Araujo dos Reis, 11675, 70; Davi Morais da Silva, 11676, 70; Débora Luize Lopes da Silva, 11677, 71; Eduardo Souza Brugger, 11678, 71; Emilly Lorrane Santana de Sousa, 11679, 71; Emilly Maria Santos da Silva, 11680, 71; Emilly Rodrigues Lanzarin, 11681, 72; Émily Vitória Nunes de Oliveira, 11682, 72; Emylle Diamantino de Paiva, 11683, 72; Enrico Cesar Benicio Dantas, 11684, 72; Ester Sousa da Silva, 11685, 73; Evelyn Karolyne Cardoso Lisboa, 11686, 73; Fillipe Fonseca dos Anjos, 11687, 73; Fernando Campos Bastos Barbosa, 11688, 73; Gabriel Cavalcante Soares, 11689, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 74; Gabriel de Almeida Lemos, 11690, 74; Gabriel Henrique Alves dos Santos, 11691, 74; Gabriel Macedo Coleto Pinheiro, 11692, 74; Gabriel Patrick Ferreira Gomes de Alarcão, 11693, 75; Gabriel Saboia Menezes Dias, 11694, 75; Gabriel Silva Gomes, 11695, 75; Gabriely Soares Pereira, 11696, 75; Geovana Barbosa Alves, 11697, 76; Geovani Lúcio Soares, 11698, 76; Geovanna da Silva Gomes, 11699, 76; Giovana da Silva Luz, 11700, 76; Giovanna Camila Silva de Castro, 11701, 77; Graziela de Souza Amaral, 11702, 77; Guilherme de Souza Dias, 11703, 77; Gustavo da Silva Santos, 11704, 77; Heitor Barbosa Dutra, 11705, 78; Hélen Ferreira de Sousa, 11706, 78; Heloisa Alves Pereira, 11707, 78; Heloísa Pontes Vasconcelos, 11708, 78; Íkaro Farias dos Santos, 11709, 79; Ingrid Rodrigues de Araujo, 11710, 79; Isaac da Rocha Martins da Silva, 11711, 79; Isabela Silva Ribeiro, 11712, 79; Isabella Lopes Lourenço, 11713, 80; Ivete Félix Souza, 11714, 80; Izabelly Luisa Diniz Guimarães, 11715, 80; Jamile da Silva Ramos, 11716, 80; Janaina Nogueira Santos, 11717, 81; Jeniffer Layza Santos Nunes, 11718, 81; Jéssica Fiuza Alves, 11719, 81; João Gabriel Santos de Moraes, 11720, 81; João Victor Reis Serra, 11721, 82; João Vitor Borges Soares, 11722, 82; João Vitor da Silva Velez Bernardino de Meneses, 11723, 82; João Vitor Pereira de Oliveira, 11724, 82; Josué de Jesus Paz Machado, 11725, 83; Júlia Alves Diniz, 11726, 83; Júlia Eduarda Sousa dos Anjos, 11727, 83; Julia Miranda Silva, 11728, 83; Juliany da Silva Cavalcante, 11729, 84; Júlio César Nunes Barbosa, 11730, 84; Karen Joanny Mota e Silva, 11731, 84; Miguel Xavier Paião, 11732, 84; Kauane Stephanny de Sousa Silva, 11733, 85; Kerollayne Vitória da Silva Nogueira, 11734, 85; Kétlyn Lopes Lara, 11735, 85; Keury Alves de Sousa, 11736, 85; Kiara Sousa do Amaral, 11737, 86; Larisse de Carvalho Trindade, 11738, 86; Lauanne Pires Vaz, 11739, 86; Laura da Silva Ribeiro, 11740, 86; Layla Rodrigues Fernandes Chaves, 11741, 87; Luan Rodrigues Magalhães, 11742, 87; Luana Vitória dos Santos Lima, 11743, 87; Lucas Davi Fernandes de Queiroz, 11744, 87; Lucas de Oliveira Jardim, 11745, 88; Lucas Gabriel Ferreira Neves, 11746, 88; Lucianna de Carvalho Severiano, 11747, 88; Luís Henrique de Moura Pereira, 11748, 88; Luis Vinícios Rodrigues Vasconcelos, 11749, 89; Luiz Eduardo Alves Pereira, 11750, 89; Marcela Eduarda de Oliveira Martins, 11751, 89; Márcia Kamyla de Melo Ramos Castro, 11752, 89; Marcos Alexandre Francisco dos Santos, 11753, 90; Marcos Eduardo da Mota Lima, 11754, 90; Marcus Vinícius Santos da Costa, 11755, 90; Maria Clara Santos de Melo, 11756, 90; Maria Eduarda da Silva Costa, 11757, 91; Maria Eduarda da Silva Sousa, 11758, 91; Maria Eduarda de Sousa Silva, 11759, 91; Maria Eduarda Lourenço de Matos, 11760, 91; Maria Eduarda Nascimento Martins, 11761, 92; Maria Helena Bernardi Guimarães, 11762, 92; Maria Luisa Araujo Silva, 11763, 92; Mariana Vitor Campos, 11764, 92; Mateus de Oliveira Jardim, 11765, 93; Mateus Gonçalves dos Reis, 11766, 93; Matheus Lopes Soares de Souza, 11767, 93; Matheus Martins Silva, 11768, 93; Matheus Medeiros Salviano Santos, 11769, 94; Maysa Jullya de Paula da Silva, 11770, 94; Mikaely Luiza Vilascorti Pereira, 11771, 94; Moisés dos Santos Bezerra Azevedo, 11772, 94; Paulo Arthur Silva Siqueira de Campos, 11773, 95; Pedro Artur da Silva Figueredo, 11774,95; Pedro Freitas Araújo, 11775, 95; Pedro Henrique Pereira dos Santos Chaves, 11776, 95; Pedro Lucas Câmara Rocha, 11777, 96; Rafaella Souza Machado, 11778, 96; Rayssa Vitória Pereira de Sousa, 11779, 96; Robson Leitão de Menezes Júnior, 11780, 96; Rodrigo Vaz da Costa, 11781, 97; Ronnald Messias Santos da Mota, 11782, 97; Sabrina de Oliveira Brito, 11783, 97; Sabrina Jurema do Lago, 11784, 97; Samara Carvalho Castro dos Santos, 11785, 98; Samuel Leandro Alves da Silva, 11786, 98; Samuel Pereira de Morais, 11787, 98; Sara Monique Ferreira da Silva, 11788, 98; Sarah Soares de Oliveira, 11789, 99; Sophia Rays Marques Ponte, 11790, 99; Thales Sousa Ribeiro, 11791, 99; Thalyta Santana de Lima, 11792, 99; Thaynara Vitória dos Santos de Carvalho, 11793, 100; Thayslla Victória Oliveira Severiano, 11794, 100; Thifane Vieira Ramos, 11795, 100; Tsuyoshi Nunes Kudo, 11796, 100; Vinícius Ferreira de Castro, 11797, 101; Vinícius Nascimento Matte, 11798, 101; Vithória Gabrielle Rodrigues Serra, 11799, 101; Vitor Henrique Soares Peixôto, 11800, 101; Vitor Hugo Alves dos Santos, 11801, 102; Vitória Alves Maciel, 11802, 102; Vitória de Souza Magalhães Veras, 11803, 102; Vitória Miranda Rocha, 11804, 102; Yan Paz Lapa de Almeida Pinheiro, 11805, 103; Yasmim da Silva Alves, 11806, 103; Yasmin Beires Pereira, 11807, 103; Diretor Wsiel Dias da Silva, DODF nº 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria Júlio Cesar Rocha Nobre, Reg. nº 4866 - CEP - Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA, Livro 17, Alcione Cezário da Silva, 11808, 103; Amanda Karolliny Queiroz da Cruz, 11809, 104; Ana Carla Rodrigues dos Santos, 11810, 104; Bruno Eduardo Neves Mota, 11811, 104; Cícera Alderisa de Jesus, 11812, 104; Claene Souza Trindade, 11813, 105; Daví Henrique Rodrigues de Sousa, 11814, 105; Edilene Jesus da Silva, 11815, 105; Edilson Souza Silva, 11816, 105; Edmilson Francisco Alcantara Carvalho, 11817, 106; Elieuda da Silva Carvalho, 11818, 106; Elislane Gomes da Silva, 11819, 106; Ellen Gabriela Carvalho Ribeiro, 11820, 106; Emilly Nair Cavalcante da Silva, 11821, 107; Érica Wênia Silva Gomes, 11822, 107; Erick Alves Ferreira, 11823, 107; Felipe Bruno Martins Barbosa, 11824, 107; Gabriel Jose da Silva, 11825, 108; Gislane Souza dos Santos, 11826, 108; Heno de Sá Ribeiro, 11827, 108; Ingrid Pontes Bastos de Mesquita, 11828, 108; Jaqueline Gonçalves Veras, 11829, 109; Joanir de Sousa Silva, 11830, 109; João Marcos de Sousa Rabelo, 11831, 109; José Ventura Moura, 11832, 109; Leví Vasconcelos Pitombeira, 11833, 110; Luna Mércia da Silva Carvalho, 11834, 110; Márcia Cirino de Melo, 11835, 110; Marcia Fernanda Silva Leão, 11836, 110; Marcio Ferreira de Oliveira, 11837, 111; Maria Aurilene Ferreira Lima, 11838, 111; Maria Eduarda Lisboa da Silva, 11839, 111; Maria Edvalda Leandro, 11840, 111; Maria Rosa Rodrigues de Sousa, 11841, 112; Marinete Alves dos Santos, 11842, 112; Nicoly Itála Vieira de Souza, 11843, 112; Poliana de Jesus Cabral Silva, 11844, 112; Rhyan Augusto Stefanelli Soares, 11845, 113; Rita Vânia Rodrigues Dias, 11846, 113; Ruth Silva de Souza, 11847, 113; Sabrina Martins dos Santos, 11848, 113; Silvia de Paula, 11849, 114; Tales Rocha Fernandes, 11850, 114; Verônica Gabriela Silva do Nascimento, 11851, 114; Vilmar Lima, 11852, 114; Diretor Wsiel Dias da Silva, DODF nº 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria Júlio Cesar Rocha Nobre, Reg. nº 4866 - CEP Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF, e Portaria nº 49, de 01 de março de 2018 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 17, Karina Kecia Crispim da Silva, 11853, 115; Diretor Wsiel Dias da Silva, DODF nº 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria Júlio Cesar Rocha Nobre, Reg. nº 4866 - CEP - Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF, e Portaria nº 374, de 13 de novembro de 2018 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 17, Daniel Filipe da Silva Nakayama, 11854, 115; Josélia de Sousa Couto, 11855, 115; Diretor Wsiel Dias da Silva, DODF nº 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria Júlio Cesar Rocha Nobre, Reg. nº 4866 - CEP - Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF, e Portaria nº 227, de 04 de julho de 2019 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 17, Bruna Gabriela Siqueira Costa, 11856, 115; Caio Caled de Padua Rodrigues Moreno, 11857, 116; Juliana Lorena da Silva Alves, 11858, 116; Mariana Andressa Pereira Braga, 11859, 116; Samara Souza Silva, 11860, 116; Diretor Wsiel Dias da Silva, DODF nº 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria Júlio Cesar Rocha Nobre, Reg. nº 4866 - CEP - Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF, e Portaria nº 452, de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 17, Glória Esthefane Costa Ferreira, 11861, 117; João Luiz Juvenal Nunes, 11862, 117; Mauricio Rogério da Silva Júnior, 11863, 117; Diretor Wsiel Dias da Silva, DODF nº 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria Júlio Cesar Rocha Nobre, Reg. nº 4866 CEP - Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF, Portaria nº 1.034, de 25 de outubro de 2022 - SEEDF, e Portaria nº 1.114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 17, Adriane Gomes de Souza, 11864, 117; Ingrid Martins Ferreira, 11865, 118; João Pedro Santos e Silva, 11866, 118; Laura Correia Silva Santos, 11867, 118; Leticia Nonato dos Santos, 11868, 118; Lilia Nascente, 11869, 119; Maria Eduarda Silva Viana, 11870, 119; Mariana Ramalho de Jesus, 11871, 119; Stefany Santana de Jesus, 11872, 119; Diretor Wsiel Dias da Silva, DODF nº 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria Júlio Cesar Rocha Nobre, Reg. nº 4866 - CEP - Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF, e Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 17, Alessandra de Souza Moreira, 11873, 120; Andreia Tavares dos Santos, 11874, 120; Chaenne dos Santos Oliveira, 11875, 120; Daniel Regis Almeida, 11876, 120; Elizabete Possidonio da Cruz, 11877, 121; Fabiana Barbosa Lins, 11878, 121; Gabriel de Sousa Silva, 11879, 121; Gabriella de Souza Péres, 11880, 121; Joana Darck dos Anjos Souza, 11881, 122; Marina Bispo Pereira de Souza, 11882, 122; Ubirajara Rodrigues da Cruz, 11883, 122; Wallks Davy Roldão Borges de Sousa, 11884, 122; Diretor Wsiel Dias da Silva, DODF nº 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria Júlio Cesar Rocha Nobre, Reg. nº 4866 - CEP - Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF, e Portaria nº 1.750, de 20 de dezembro de 2024 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 17, Adriel Pereira de Souza, 11885, 123; Alexandro Thomaz de Oliveira, 11886, 123; Alvaro da Silva Maciel Junior, 11887, 123; Antonia Kelvia Gomes de Sousa, 11888, 123; Caio Neves Ferreira, 11889, 124; Carlos Augusto Moraes Gomes, 11890, 124; Daniel Agra Alvarez, 11891, 124; Douglas Jacinto da Silva Borges, 11892, 124; Duranquides Pereira Franco, 11893, 125; Érica Rodrigues de Santana, 11894, 125; Everton Soares de Araujo, 11895, 125; Felipe Vaz Ribeiro Freire, 11896, 125; Hallanna Priscila da Conceição Martins, 11897, 126; Isabela Brasil Barthy, 11898, 126; João Marcelo de Jesus Alves Santos, 11899, 126; João Paulo Nunes, 11900, 126; José Wesly Carvalho Mineiro, 11901, 127; Juliane Tamires Bailhão do Nascimento, 11902, 127; Luciano Santiago Alves, 11903, 127; Luciene Gomes da Silva, 11904, 127; Lucimar Viana dos Santos, 11905, 128; Magdiel Moreira Matos Aguiar, 11906, 128; Rayane Gomes de Morais, 11907, 128; Renildo Pablo Jesus da Silva, 11908, 128; Rhaquel Santos Bertunes, 11909, 129; Ronaldo Vicente da Silva, 11910, 129; Sandra Souza Xavier, 11911, 129; Sérgio Luiz Barbosa, 11912, 129; Sophia Fernandes Feliponi, 11913, 130; Suzana Kelly da Silva de Souza, 11914, 130; Valter Oliveira Vilas Boas, 11915, 130; Victor Gomes Silva, 11916, 130; Diretor Wsiel Dias da Silva, DODF nº 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria Júlio Cesar Rocha Nobre, Reg. nº 4866 - CEP Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA, Livro 17, Rayla Pereira da Silva, 11917, 131; Diretor Wsiel Dias da Silva, DODF nº 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria Júlio Cesar Rocha Nobre, Reg. nº 4866 - CEP - Escola Técnica de Planaltina. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 17, Arthur Souza Barros, 11918, 131; Guilherme Oliveira Rodrigues da Silva, 11919, 131; João Pedro Silva Monteiro Costa, 11920, 131; Diretor Wsiel Dias da Silva, DODF nº 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria Júlio Cesar Rocha Nobre, Reg. nº 4866 - CEP - Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 05 DE TAGUATINGA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 97, de 05 de março de 2021 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 13, Alex Sandro Ferreira Carvalho, 7448, 179; Alice Sena Dias, 7449, 179; Alícia Costa Soares, 7450, 180; Amanda Carreiro Soares, 7451, 180; Amanda Henrique de Oliveira, 7452, 180; Amanda Kathlen da Silva Farias, 7453, 181; Amilque Gonçalves de Sousa Filho, 7454, 181; Ana Beatriz Santiago Castro, 7455, 181; Ana Clara Borges da Silva, 7456, 182; Ana Clara Costa da Silva, 7457, 182; Ana Clara da Conceição Pignata, 7458, 182; Ana Clara de Carvalho Lima, 7459, 183; Ana Clara Guimarães Santana, 7460, 183; Ana Clara Porto Sales, 7461, 183; Ana Luísa Freitas de Almeida, 7462, 184; Ana Luísa Mendes Sena, 7463, 184; Ana Luiza Gomes Farias, 7464, 184; Anhaí Geovanna Soares Mesquita, 7465, 185; Anna Clara de Souza Oliveira, 7466, 185; Anna Vitória Moreira Silva, 7467, 185; Antônia Alana Pereira dos Santos, 7468, 186; Antonio Augusto Abreu Salazar de Jesus, 7469, 186; Arthur Antunes de Sousa, 7470, 186; Arthur da Cunha Miranda, 7471, 187; Arthur Gonçalves Silva, 7472, 187; Arthur Henrique Pereira Nascimento, 7473, 187; Arthur Nunes Bezerra Lourenço, 7474, 188; Augusto Antunes de Sousa, 7475, 188; Benedito Alves de Sousa Neto, 7476, 188; Bianca Emanuely do Nascimento Ribeiro Sarmento, 7477, 189; Bianca Evelyn Caetano de Barros, 7478, 189; Brenda Maria Cruz Aguiar, 7479, 189; Byanca Rodrigues de Carvalho, 7480, 190; Carlos Augusto Ferreira Costa, 7481, 190; Carlos Eduardo Rodrigues Pereira, 7482, 190; Carlos Manoel da Silva Flor, 7483, 191; Cauã Monteiro Marques, 7484, 191; Cecília Martins de Sousa, 7485, 191; Cleany Kemily Cordeiro de Paulo, 7486, 192; Daniel Corcino de Lira Moura, 7487, 192; Daniel Henrique Pontes de Souza, 7488, 192; Danieli Barbosa da Silva, 7489, 193; Davi Henrique Freitas Fraga Ferreira Silva, 7490, 193; Davi de Sousa Moreno, 7491, 193; Davi Luís Maia Lima, 7492, 194; Davi Rocha de Oliveira, 7493, 194; Davi Xavier Barros, 7494, 194; Débora Guimarães Galvão, 7495, 195; Dhara Lisley Pereira da Luz, 7496, 195; Eduarda Correia Arruda, 7497, 195; Eduarda Cristina Gomes dos Santos, 7498, 196; Eduarda Fernandes Rodrigues Soares, 7499, 196; Eduardo de Lacerda Figueredo, 7500, 196; Eduardo dos Santos Silva, 7501, 197; Eduardo Martins Vieira, 7502, 197; Emily Batista Sa, 7503, 197; Emily Camile da Silva Sá, 7504, 198; Emily Rocha Junqueira, 7505, 198; Enrique Oliveira Magalhães, 7506, 198; Eric Vinícius Freitas de Oliveira, 7507, 199; Érica Cardoso da Silva, 7508, 199; Ester Laura Pereira da Silva, 7509, 199; Évily Cristina Silva de Sousa, 7510, 200; Felipe Augusto Peres Pontes, 7511, 200; Darlan Rizzo Neto, 7512, 200; Livro 14, Fernanda Cristina do Nascimento Felix, 7513, 01; Fernanda de Souza Bronzinga, 7514, 01; Gabriel Cruz Barboza, 7515, 01; Gabriel Henrique Sales de Araujo, 7516, 02; Gabriel Moreira Barros, 7517, 02; Gabriel Rodrigues Feitosa, 7518, 02; Gabriel Siqueira Braga, 7519, 03; Gabriela Karoline Coimbra Gonçalves, 7520, 03; Gabriela Oliveira Lima, 7521, 03; Gabriella de Paula Silva, 7522, 04; Geovana Kássia Alves Oliveira, 7523, 04; Geovana Menezes de Sousa, 7524, 04; Geovana Ribeiro de Melo, 7525, 05; Geovanna Caetano Sousa, 7526, 05; Geovanna Silva Barros Ferreira, 7527, 05; Giovana Gonçalves Pinheiro, 7528, 06; Giovanna Aquino Teixeira, 7529, 06; Giovanna Maia do Carmo, 7530, 06; Giovanna Pereira Ribeiro de Souza, 7531, 07; Giovanna Soares Macedo, 7532, 07; Giovanna Victória de Sousa Moura, 7533, 07; Giselly de Almeida Macedo Bohle, 7534, 08; Guilherme da Cruz Lima, 7535, 08; Guilherme Henrique de Oliveira Alves, 7536, 08; Guilherme Leles Pires de Abreu, 7537, 09; Guilherme Pereira Lopes, 7538, 09; Gustavo Tomaz Silva Matos, 7539, 09; Heloisa Gonçalves Santos, 7540, 10; Henrique Guimarães dos Santos, 7541, 10; Ígor Kristian Mourão Moutinho Teixeira, 7542, 10; Isabela Rodrigues da Costa, 7543, 11; Isabele Caroline de Lima Viana, 7544, 11; Isabele Vieira Interaminense, 7545, 11; Isabella da Silva Marques, 7546, 12; Isabelly Pereira da Silva, 7547, 12; Ítalo Filipe Souza de Morais, 7548, 12; Ítalo Leal da Silva, 7549, 13; Ivo Reinaldo Lopes Viegas, 7550, 13; João Demetryus Camara Figueira, 7551, 13; João Gabriel Barreiro Soares, 7552, 14; João Gabriel de Sousa Mendes, 7553, 14; João Miguel Andrade da Costa, 7554, 14; João Pedro Ferreira da Silva, 7555, 15; João Pedro Rodrigues Lima, 7556, 15; João Pedro Silva Mendes, 7557, 15; João Victor da Silva Costa, 7558, 16; João Vítor Almeida da Silva, 7559, 16; João Vítor Ribeiro de Melo, 7560, 16; João Vítor Soares Oliveira, 7561, 17; Joaquim Emanuel de Mesquita Lira, 7562, 17; Jônatas Bernardes de Lima Ribeiro, 7563, 17; Jônatas Neves de Souza Ribero, 7564, 18; Júlia Ariana Dourado Mendes, 7565, 18; Júlia Guedes Camilo, 7566, 18; Júlia Ribeiro Dias, 7567, 19; Júlia Rodrigues de Sousa, 7568, 19; Júlia Santos Alves, 7569, 19; Júlia Victoria Pereira do Nascimento, 7570, 20; Júlio César Macedo de Souza, 7571, 20; Júlio César Machado Soares Gonzaga, 7572, 20; Júlio Cezar Lacerda de Andrade, 7573, 21; Kaio Kadiê Carneiro Dias, 7574, 21; Kamila Vieira Amaral, 7575, 21; Karol Pereira Cabral, 7576, 22; Kathleen Vani Magalhães Fonseca, 7577, 22; Kauã Dias da Silva, 7578, 22; Kauan Henrique Gomes de Jesus, 7579, 23; Kauan Santos da Cunha, 7580, 23; Kawã de Sousa Muniz, 7581, 23; Kenedy Cerqueira Nunes da Silva de Faria, 7582, 24; Ketelyn Gabrielly Pinheiro de Souza, 7583, 24; Lara Beatriz Azevedo da Silva, 7584, 24; Lara da Cunha Pinheiro, 7585, 25; Laura Almeida dos Santos, 7586, 25; Lethícia Stephany do Nascimento Coelho, 7587, 25; Letícia Aquino Pessoa Barreto, 7588, 26; Letícia Gonçalves dos Santos, 7589, 26; Letícia Silva da Luz, 7590, 26; Leticia Vitória Gomes de Sousa, 7591, 27; Luana Lima Dourado, 7592, 27; Luana Lopes de Lima, 7593, 27; Luana Oliveira de Andrade, 7594, 28; Lucas dos Santos Sousa de Paula, 7595, 28; Lucas Fabiano Araújo da Silva, 7596, 28; Lucas Gomes de Sousa, 7597, 29; Lucas Gomes Feitosa, 7598, 29; Lucas Marciano Cerqueira, 7599, 29; Luciano Jackson de Sousa Santos, 7600, 30; Luís Miguel Carvalho Barbosa, 7601, 30; Luíza Araújo Soares, 7602, 30; Manuela Sousa Pinheiro, 7603, 31; Márcio Henrique de Oliveira Chaves, 7604, 31; Marcos Antonio de Lima, 7605, 31; Marcos Antônio Dias Soares, 7606, 32; Marcos Henrique Santana Silva, 7607, 32; Marcos Vinícius de Sousa Silva, 7608, 32; Marcos Vinícius Silva Cunha, 7609, 33; Maria Eduarda de Sousa Costa, 7610, 33; Maria Eduarda Gonçalves dos Santos, 7611, 33; Maria Eduarda Martins Sousa, 7612, 34; Maria Eduarda Prado da Silva, 7613, 34; Vitória Cristina Souza Miranda, 7614, 34; Maria Fernanda Almeida Mota, 7615, 35; Maria Fernanda da Silva Neiva Kleber, 7616, 35; Maria Gabriela da Silva de Almeida, 7617, 35; Maria Isabela Medeiros Costa, 7618, 36; Maria Júlia Teles Da Silva, 7619, 36; Maria Luíza de Oliveira Carvalho Maia, 7620, 36; Maria Luiza Gonçalves Sousa, 7621, 37; Marianna de Oliveira Santos, 7622, 37; Marina Andrade Fialho, 7623, 37; Mayara Karen Pereira Nunes, 7624, 38; Michelly Santos Dias, 7625, 38; Miguel Artur Albernaz Sousa, 7626, 38; Miguel Sousa de Oliveira, 7627, 39; Miguel Spegiorin Nobre, 7628, 39; Mikaelly Pery Lima dos Santos, 7629, 39; Mike Douglas de Souza Gomes, 7630, 40; Natasha Vieira Xavier de Oliveira, 7631, 40; Nicollas Cauã Tenório Nasiasene, 7632, 40; Nícollas Mesquita Bites, 7633, 41; Nicolly Beatriz Ataides da Silva, 7634, 41; Paula Gabriele Miranda Rodrigues, 7635, 41; Paula Yasmin Trajano Correia, 7636, 42; Paulo Henrique do Nascimento Lisboa, 7637, 42; Pablo Monteiro Domingos, 7638, 42; Paulo Ricardo Carneiro de Castro,7639, 43; Paulo Vítor Macedo Alves, 7640, 43; Pedro Henrique de Melo Paiva, 7641, 43; Pedro Henrique do Nascimento Lisboa, 7642, 44; Pedro Henrique Pereira Gonçalves, 7643, 44; Pedro Henry Vaz de Almeida, 7644, 44; Pedro Paulo Alves Teixeira, 7645, 45; Philype Gabriel Soares Silva, 7646, 45; QuérenHapuque Vitaliano Alves Calaça, 7647, 45; Rafaela Santos Silva, 7648, 46; Raphael Gonzaga de Souza, 7649, 46; Rauany Ayla Gonçalves de Melo, 7650, 46; Rebeca Cavalcante Gomes, 7651, 47; Rebeca Giovana Sousa Oliveira, 7652, 47; Rebeca Vitória Nascimento da Fonseca, 7653, 47; Renato Alexsander de Jesus Dante Freitas, 7654, 48; Ruan Gabriel Chagas de Carvalho, 7655, 48; Ryan Marley Souza da Silva, 7656, 48; Samuel Meireles da Rocha, 7657, 49; Sarah Aparecida Lemes da Silveira Moreira, 7658, 49; Sarah Emily da Silva Tavares, 7659, 49; Sarah Guimarães Abreu, 7660, 50; Sofia Alves Fonseca, 7661, 50; Sofia Silva Zaniz, 7662, 50; Sophia Barbosa da Silva Fraga, 7663, 51; Stefany Sabrina Alves Lima, 7664, 51; Stephany Nayara Fontinele Dantas, 7665, 51; Stephany Olívia Peixoto Araújo, 7666, 52; Tamires Mendes de Almeida, 7667, 52; Taylor Vidal Campos, 7668, 52; Thaís de Moraes Rosa, 7669, 53; Thales Leão Ribeiro Neves, 7670, 53; Thalita Vitória Ferreira da Silva, 7671, 53; Tiago Sandes dos Santos, 7672, 54; Tiago de Souza Queiroz, 7673, 54; Víctor Fontes Lopes, 7674, 54; Victor Hugo Mendes da Silva, 7675, 55; Vinícius Adriano da Silva Morais, 7676, 55; Walisson Santos Delfino, 7677, 55; Wesley Alves da Silva, 7678, 56; Yan Kayle Castro Silva, 7679, 56; Yara Fernanda Ferreira dos Santos, 7680, 56; Yasmim Sady Dos Santos Carvalho, 7681, 57; Yasmin da Rocha Silva, 7682, 57; Zara Danielle Alves Villar Busto, 7683, 57; Diretor Braúlio de Souza Gonçalves, DODF nº 13-A, de 12/02/2025; Chefe de Secretaria Slaney Iris Moraes de Mendonça, Reg. nº 1650 - CEJAEP. CENTRO DE ENSINO MÉDIO URSO BRANCO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 50, de 02 de março de 2018 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 27, Manuela Borges da Costa Schimitt, 16156, 184, publicado por força de decisão judicial, processo nº 0758975-80.2025.8.07.0016 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Diretor Dreithe Thiago Ribeiro de Carvalho, DODF nº 01A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Christiane Guimarães da Cruz Moraes, Reg. nº 6758 Instituto Monte Horebe Asa Sul. CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, credenciado pela Portaria nº 198, de 18 de novembro de 2015 - SEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 48B, Edilane Carvalho dos Santos, 28189, 175; Silvaneide Jesus da Silva, 28190, 175; Sônia Alves Martins, 28191, 175; Célia Maria Rodrigues Matos Santos, 28192, 176; Adilson da Silva Dantas, 28193, 176; Marta da Costa Pinto, 28194, 176; Geise Rodrigues Guimarães, 28195, 177; Jorge Luiz Carneiro dos Santos Lopes, 28196, 177; Edna Ruas Vieira dos Reis, 28197, 177; Raissa Lucy de Souza, 28198, 178; Elizangela Nunes Soares Costa, 28199, 178; Sandro da Silva Faria Rodrigues, 28200, 178; Lorenna Gabrielly da Silva Santos Dias, 28201, 179; Caroline Malaquias Ferreira, 28202, 179; Valdete Pereira, 28203, 179; Maria Gomes Nunes, 28204, 180; Simone de Sousa Almeida, 28205, 180; Matheus Henrique Nascimento de Oliveira, 28206, 180; Wendel Guilherme Ribeiro, 28207, 181; Pedro Henrique Araujo da Silva, 28208, 181; Vania Fernandes Santos Silva, 28209, 181; Desirée Gonçalves da Silva, 28210, 182; Rafael Alves Goulart, 28211, 182; José Aparecido da Costa, 28212, 182; Gustavo Gomes Andrade, 28213, 183; Thayane da Silva Santos, 28214, 183; Flávia Prates de Oliveira, 28215, 183; Fabricio Cordeiro dos Santos, 28216, 184; Erick Vitor Lopes Andrade, 28217, 184; Sandro Murilo Gonzaga Lopes, 28218, 184; Leonardo Guilherme Marinho dos Santos, 28219, 185; João Vitor Gomes Ribeiro, 28220, 185; Thayna Barbosa Sebastião, 28221, 185; Stefany de Araujo dos Santos, 28222, 186; Pedro Emanoel Silva Dias Kunz, 28223, 186; Diego de Sousa Rodrigues, 28224, 186; Marcia Costa Felix, 28225, 187; Ana Paula Fonseca Alves, 28226, 187; Eliselma Vieira de Oliveira, 28227, 187; Francisco Cicero da Silva, 28228, 188; Maria Eduarda Alves de Lira, 28229, 188; Tiago Peres Vianna Costa, 28230, 188; Jeniffer Borges e Silva, 28231, 189; Rosilane Ferreira dos Santos, 28232, 189; Felipe de Oliveira Sene, 28233, 189; Ana Eliza Péres Vianna Costa Negreiros, 28234, 190; Paloma Vitória da Silva Amaral, 28235, 190; Juliana Milhomens e Silva, 28236, 190; Natiely Lopes Barros, 28237, 191; Albaniza Alves Gouveia, 28238, 191; Marta Laiane Soares Martins, 28239, 191; Diretora Andréa Suely Landim Marques, Reg. nº 13062 - UDF; Secretária Escolar Elvira Alves Cezário, Reg. nº 2547 - CIP Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL CASA GRANDE, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 99, de 10 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Adriana Pereira da Silva, 404, 68; Anna Clara Dias Martins, 405, 69; Cleidiane da Costa Azevedo, 406, 69; Emily Rodrigues de Morais, 407, 69, por serem concluintes de 2023; Vice - Diretor Queillisson Marcello Capucci, DODF nº 01-A, de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana Epifânio de Araújo Oliveira, Reg. nº 45555 Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL CASA GRANDE, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 99, de 10 de abril de 2013 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Allexandro Carvalho da Fonseca, 408, 70; Claudiano de Sousa, 409, 70; Gabriel Souza Santos, 410, 70; Hebert Erik Rodrigues Pereira, 411, 71; Heitor Ferreira da Silva. 412, 71; Isabela Ketlyn da Silva, 413, 71; Jean Carlos Alves da Silva Santos, 414, 72; Johnnatan Elson Benedito Silva, 415, 72; Katarina Correa Berger, 416, 72; Maria Ingrid Thaliny Alves da Silva, 417, 73; Maria Rayele de Jesus Alburquerque. 418, 73; Maria Rosalina da Conceição dos Santos, 419, 73; Mathias Vieira Pimentel, 420, 74; Miriam Cardozo Sholles, 421, 74; Raísse Batista de Oliveira, 422, 74; Werley Vieira Pimentel, 423, 75; Diretor Queillisson Marcello Capucci, DODF nº 01-A de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana Epifânio de Araújo Oliveira, Reg. nº 45555 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL ESTÂNCIA III - COLÉGIO CÍVICO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 97, de 10 de abril de 2013 - SEDF, Portaria nº 209, de 11 de agosto de 2020 - SEEDF, e Portaria nº 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF: ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 07, Vitor Hugo Oliveira de Sousa Carvalho, 2010, 11; Vítor dos Santos Nunes, 2011, 11; Tatiane Morais Santos, 2012, 12; Diretor José do Amparo Ferreira da Mata, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Sidnei Sousa Costa, Reg. nº 4347 - Centro Educacional D'Paula. CENTRO EDUCACIONAL ESTÂNCIA III - COLÉGIO CÍVICO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 97, de 10 de abril de 2013 - SEDF, Portaria nº 209, de 11 de agosto de 2020 - SEEDF, e Portaria nº 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF: ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 07, Amanda da Silva Santos, 2013, 12; Antonia Maria Lopes dos Santos, 2014, 12; Bheatriz Vieira da Silva, 2015, 13; Caio Cavalcante de Melo, 2016, 13; Daniel Francisco de Andrade, 2017, 13; Dartagnan de Jesus, 2018, 14; Emilly Echily Grigório de Menezes, 2019, 14; Felipe Rabelo Vasco, 2020, 14; Gabriela Batista da Silva, 2021, 15; Gustavo Rodrigues Soares, 2022, 15; Henrique Lucas da Costa Pereira, 2023, 15; Igor da Conceição dos Santos, 2024, 16; Inara de Paula Santos, 2025, 16; Isadora de Sousa Lima, 2026, 16; Joéfferson Santos Gomes de Sousa, 2027, 17; Joserlândia da Conceição Santos, 2028, 17; Josilda Alves dos Santos Silva, 2029, 17; Jucivana Pereira Alves, 2030, 18; Kaio Mendes da Silva, 2031, 18; Katrini Vieira Mendonça, 2032, 18; Liliane de Jesus França, 2033, 19; Loyslene Silva Dourado, 2034, 19; Mariana da Silva Santos, 2035, 19; Mikael Nunes de Vasconcelos, 2036, 20; Nicole Santos de Oliveira, 2037, 20; Rafael Pinheiro de Souza, 2038, 20; Raiane Leite dos Santos, 2039, 21; Raimunda da Cunha Ibiapina, 2040, 21; Raylane Gomes dos Santos, 2041, 21; Samara Barbosa dos Santos, 2042, 22; Simeia Tavares Fernandes Rodrigues de Brito, 2043, 22; Tatiane Sobreira de Sousa, 2044, 22; Wagner Augusto Maciel Morgado, 2045, 23; Washigton Pereira Lobato , 2046, 23; Weslane Gonçalves Ulhôa, 2047, 23; Diretor José do Amparo Ferreira da Mata, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Sidnei Sousa Costa, Reg. nº 4347 - Centro Educacional D'Paula. CENTRO EDUCACIONAL PRÉ-UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA, autorizado pela Portaria nº 14, de 22 de março de 1976 - SEC/DF, e conforme Portaria nº 18, de 13 de maio de 1982 - SEC/DF: ENSINO DE 2º GRAU, Livro 05, João Afiune, 2384, 156; por ser concluinte de 1975; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA. CENTRO EDUCACIONAL ZUMBI DOS PALMARES, credenciado pela Portaria nº 149, de 18 de fevereiro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 01, Alef Barbosa Lima, 01, 01; Aline Pereira da Silva, 02, 01; Anna Heloiza Viera de Sousa, 03, 01; Beatriz Santos Pereira, 04, 02; Carlos Italo Nascimento Estevão, 05, 02; Danielly Victória Dourado da Silva, 06, 02; Deivide de Sousa Moura, 07, 03; Eduardo de Jesus Santos, 08, 03; Evellyn Lohane Ribeiro Martins, 09, 03; Gabriel Silva Alves, 10, 04; Gabriel Uilton de Sá Teles Pereira, 11, 04; Igor Azevedo de Sousa, 12, 04; Kauã Dourado Guimarães, 13, 05; Késsia Liciene Ferraz de Souza, 14, 05; Lara Silva Pereira, 15, 05; Lorrane Ramos da Silva, 16, 06; Nícolas Teixeira da Silva, 17, 06; Pedro Henrique de Oliveira Vidal, 18, 06; Rafael Moreira Rios, 19, 07; Renato Moreira dos Santos, 20, 07; Thalia Antunes Alves, 21, 07; Thifany Oliveira Fernandes, 22, 08; Tiphanie Emily da Silva Santos, 23, 08; Anna Luiza Nobre Coutinho, 24, 08; Antonio Francisco Costa Marinho, 25, 09; Caio Lopes de Souza, 26, 09; Endrew Rodrigues de Miranda, 27, 09; Gabriela Valença dos Santos, 28, 10; Gabrielly Lorrany Nogueira Marinho, 29, 10; Geisiane Carvalho de Sousa, 30, 10; Hellen Caroline Souza Miranda, 31, 11; João Arthur Oliveira Barreto, 32, 11; João Pedro Silva Sena, 33, 11; Kaua Sousa Cavalcante, 34, 12; Laís Tosta Gomes Manoeli, 35, 12; Luan Rodrigues dos Santos, 36, 12; Luiz Felipe Santa Cruz de Mesquita Alves, 37, 13; Marcela Noemi Nogueira Almeida, 38, 13; Maria Clara Gonçalves Nunes, 39, 13; Maria Luisa Silva Santos, 40, 14; Mila Gabriela Carvalho dos Santos, 41, 14; Rickelme Ferreira dos Santos, 42, 14; Samily Costa de Almeida, 43, 15; Shayane da Silva Pinto, 44, 15; Stefanny Victória Gomes Dias, 45, 15; Yago Madureira Rocha, 46, 16; Emilly Ketlen Pereira do Amaral, 47, 16; Fernandes Carvalho dos Santos, 48, 16; Filipe Batista Tavares da Silva, 49, 17; Gabriel Ribeiro de Brito, 50, 17; Gustavo Alves Rezende, 51, 17; Igor Jesus da Silva Tolentino, 52, 18; Isadora Rodrigues Carvalho, 53, 18; Josefa Ângela Freitas dos Santos, 54, 18; Julio Cristian Damaceno Melo, 55, 19; Jusciel da Silva Lopes, 56, 19; Kauani Dourado Guimarães, 57, 19; Lorena Leal Figueira, 58, 20; Marcos Vinicius da Silva Costa, 59, 20; Maria Luizza Castro Silva, 60, 20; Pedro Henrique Brito de Sousa, 61, 21; Pietro Pereira José de Santana, 62, 21; Raylan Gonçalves da Silva, 63, 21; Renata Victória Ribeiro Botelho, 64, 22; Rusmaris Del Valle Maita Vidal, 65, 22; Sabrina Oliveira Silva, 66, 22; Antonio Eduardo Gonçalves Barradas, 67, 23; Isis Moreira de Melo, 68, 23; Fabrício Rocha Araújo, 69, 23; Laiane de Sousa dos Reis, 70, 24; Manoella Costa Aguiar, 71,24; Estephani Gomes da Silva, 72, 24; Diretor Adim Teles Alves da Cruz, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Lidia Ribeiro de Andrade, Reg. nº 6946 - Instituto Monte Horebe Asa Sul. COLÉGIO IDEAL - UNIDADE III, recredenciado pela Portaria nº 182, de 26 de abril de 2017 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 13, Matheus Costa Cordeiro de Oliveira, 6892, 54; Diretora Marcia Regina Gomes Brandão, Reg. nº 946 - UCB; Secretária Escolar Sinyonize Morais Rezende, Reg. nº 2253 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. COLÉGIO PRÓ-EDUC, credenciado pela Portaria nº 181, de 23 de julho de 2020 - SEEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 21, de 21 janeiro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 27, Adriana Miranda Vieira, 10955, 01; Patrícia Nicolau Barbosa, 10956, 01; Ingrid Lorrane Santana da Cruz, 10957, 01; Marcelo Miranda Ferreira, 10958, 02; Keylane dos Reis Sousa, 10959, 02; Clécia Evelin Cunha da Silva, 10960, 02; Francisco Roberto Oliveira Rocha, 10961, 03; Rosa Maria Pereira, 10962, 03; Francisca Jailma Ferreira dos Santos, 10963, 03; Auzira Nascimento Pereira, 10964, 04; Jhefferson Jesus dos Santos Rodrigues, 10965, 04; Eloísa Beatriz Ribeiro Dias de Sousa, 10966, 04; Francilene Leite Soares da Silva, 10967, 05; Walfran Alves Campos, 10968, 05; Luana Patrícia da Silva, 10969, 05; Gilberto Ferreira da Silva, 10970, 06; Edvar Martins de Assis, 10971, 06; Daniel Lima Fernandes, 10972, 06; Andreia Gomes de Lima, 10973, 07; Valdeir Machado Martins, 10974, 07; Dernei Monteiro Santos, 10975, 07; Iarla Almeida do Nascimento, 10976, 08; Ulisses da Silva Lima, 10977, 08; Jeferson Bezerra da Silva, 10978, 08; Tainá da Silva Ferreira, 10979, 09; Lucas Lubschinski Peres, 10980, 09; Vivaldo Pereira dos Santos, 10981, 09; Eduarda Santos Silva, 10982, 10; Ramon Lira de Oliveira, 10983, 10; Samilla Kauany Alves, 10984, 10; Igor Bruno Pereira Costa, 10985, 11; Suzane de Carvalho da Silva, 10986, 11; Bruna Lima de Sousa Soares, 10987, 11; Leticia Keila Rosa da Silva, 10988, 12; Cristiane Bandeira Lima, 10989, 12; Emmily Caroline Gabret, 10990, 12; Frank Érick dos Santos Oliveira, 10991, 13; Abigail Barbosa Pedreira, 10992, 13; Ábida Barbosa Pedreira, 10993, 13; Sabryna de Sousa Silva, 10994, 14; Cristóvão de Jesus Santana, 10995, 14; Gustavo Henrique de Sousa Silva, 10996, 14; Divaldo Gonçalves de Sousa, 10997, 15; Leonardo Duran Souza Lopes, 10998, 15; Rosimeri da Silva Souza, 10999, 15; Jhenifer Caroline Simioni Santana, 11000, 16; Luciane Ferreira, 11001, 16; Aline Tauane Lopes Vieira, 11002, 16; Jayme Ramalheiro Azambuja, 11003, 17; Alexsandro de Jesus, 11004, 17; Isabella Mendes Ferreira, 11005, 17; Fabio Diego da Silva Siciliano, 11006, 18; Yan Rodrigues de Andrade, 11007, 18; Marcio Henrique Ribeiro Saraiva, 11008, 18; Thayná Pereira Nunes, 11009, 19; Ludimylla Pereira da Silva, 11010, 19; Kellen Karolina Ruela Caetano, 11011, 19; Benício da Cunha Borges, 11012, 20; Leandro Gomes Apolinario, 11013, 20; Géssica Onofre Santos Melo, 11014, 20; Heriton Vinicius Alves Dias, 11015, 21; Antony Codrignani de Souza, 11016, 21; Ana Maria Domingues Costa, 11017, 21; Sandy Eduarda Araujo, 11018, 22; Silviane Filadelfo Nunes, 11019, 22; Raimundo Ferreira Barbosa, 11020, 22; Léia Cristina Borges, 11021, 23; Guilherme Barbosa Moreira, 11022, 23; Ricardo Borges da Silva, 11023, 23; Evely Oliveira Silva, 11024, 24; Lorrana Aragão Passos, 11025, 24; Carita Alves Torres, 11026, 24; Marinélia Miranda de Jesus, 11027, 25; Mary Estella Marques Brandão, 11028, 25; Maria Gorete Torres Costa, 11029, 25; Mikaelly Ferreira da Silva, 11030, 26; Kathleen Rodrigues da Silva, 11031, 26; Larissa Nascimento de Sousa, 11032, 26; Ana Rita dos Santos, 11033, 27; Jair Gomes da Silva, 11034, 27; Cleison Wellington da Silva Farias, 11035, 27; Elenice Pereira Souza, 11036, 28; Agnaldo Aparecido Rodrigues Alves, 11037, 28; Ana Claudia de Laia Flores, 11038, 28; Edmar Ramos dos Santos, 11039, 29; Thatyla de Souza Vieira, 11040, 29; Simone Silvana de Souza, 11041, 29; Priscila Araujo da Silva, 11042, 30; Gabriela Sofia de Miranda Arruda, 11043, 30; Gabriel Luiz dos Santos, 11044, 30; Rafael de Morais Pereira, 11045, 31; Keila Alves da Silva, 11046, 31; Victor Medeiros Mendes da Silva, 11047, 31; Gilmar Pereira da Silva, 11048, 32; Vinicius Pereira dos Santos, 11049, 32; Diretora Lilian Nascimento Medeiros Nakao, Reg. nº 114 - Fipar; Secretário Escolar Pedro Henrique Ribeiro de Medeiros, Reg. nº 8757 - Colégio Pró - Educ. COLÉGIO PRÓ-EDUC, credenciado pela Portaria nº 181, de 23 de julho de 2020 - SEEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 21, de 21 janeiro de 2021 - SUPLAV/SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIADO - EAD, Livro 28, Luisa Amelia Frazão Abreu, 11050, 01; Alyne Barbosa Freitas, 11051, 01; Edna da Silva Barbosa, 11052, 01; Jhúlia Basílio Ribeiro, 11053, 02; Karoline Itacaramby dos Reis, 11054, 02; Vitor Hugo Pereira de Oliveira, 11055, 02; Anna Luísa Rodrigues dos Santos, 11056, 03; Lara Flavia Alves Silva, 11057, 03; Dediane Pereira Neiva, 11058, 03; Willian Ferreira Sousa, 11059, 04; Josilene Pereira da Silva, 11060, 04; Jamile Sandiely Pereira de Pina, 11061, 04; Tainara Trindade de Matos, 11062, 05; Karolayne Francisca Lima Sousa, 11063, 05; Isabella Cristina Collareda Siciliano da Silva, 11064, 05; Fabio Diego da Silva Siciliano, 11065, 06; Diretora Lilian Nascimento Medeiros Nakao, Reg. nº 114 - FIPAR; Secretário Escolar Pedro Henrique Ribeiro de Medeiros, Reg. nº 8757 - Colégio Pró-Educ. COLÉGIO PRÓ-EDUC, credenciado pela Portaria nº 181, de 23 de julho de 2020 - SEEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 21, de 21 janeiro de 2021 - SUPLAV/SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, Livro 29A, Mariana Graça Kunzler, 11066, 01; Diretora Lilian Nascimento Medeiros Nakao, Reg. nº 114 - FIPAR; Secretário Escolar Pedro Henrique Ribeiro de Medeiros, Reg. nº 8757 Colégio Pró-Educ. COLÉGIO SERIÖS, recredenciado pela Portaria nº 380, de 21 de novembro de 2016 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 01, Alisson de Castro Dutra, 229, 77; Ana Luiza Carvalho Felipe, 230, 77; Artur Carvalho Bernardes, 231, 78; Beatriz Braga Ferreira, 232, 78; Beatriz Castro Rangel, 233, 79; Bianca Alves de Lanna Fiuza, 234, 79; Bruna Barbosa Carvalho, 235, 80; Carolina Castro Rangel, 236, 80; Claudio Simões Pereira Miglio de Melo, 237, 81; Elisa Brandt Teixeira, 238, 81; Gabriel Seiti Camacho Guimarães, 239, 82; Gabriela Baumgartner Vitena dos Santos, 240, 82; Guilherme Campana Medeiros de Souza, 241, 83; Gustavo Velloso Urpia Monte, 242, 83; Helena Oliveira Mendonça de Carvalho, 243, 84; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 João Marcelo Viana Kobayashi, 244, 84; João Pedro Froeder Dittrich, 245, 85; Julieta Gomes Bigaton, 246, 85; Letícia Costa Nunes, 247, 86; Letícia Gonçalves Nobre, 248, 86; Lucas de Oliveira Barcellos, 249, 87; Mateus Grassi Medina Osório, 250, 87; Teodoro Andrade Crispim, 251, 88; Valentina de Carvalho Soliani Costa, 252, 88; Diretora Edilane da Silva Lira, Reg. nº 56 - Falbe; Secretária Escolar Marciana de Pádua Frutuoso, Reg. nº 686 - Instituto Monte Horebe. ESCOLA CETEB DE JOVENS E ADULTOS, recredenciada pela Portaria nº 09, de 03 janeiro de 2025 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - EAD, Livro 89, Adiel Felix da Silva Neto, 46769, 183; Alessandra Maria de Araújo Medeiros, 46770, 183; Alessandro Silveira Rego, 46771, 183; Aline Marsal da Silva Valera, 46772, 184; Alyson Alves, 46773, 184; Ana Lucia dos Santos, 46774, 184; Anderson Gomes dos Santos, 46775, 185; André José Vieira Corcino, 46776, 185; André Luís Perosa, 46777, 185; André Luís Rodrigues de Oliveira, 46778, 186; Andréa de Sousa Cordeiro, 46779, 186; Angela Samara Araujo do Nascimento Santiago, 46780, 186; Antônia de Fátima Siqueira de Brito, 46781, 187; Antonia Vitoria Borges do Amarante, 46782, 187; Antonio Agrimar Teixeira Lima, 46783, 187; Antonio Nelson Moura de Sousa, 46784, 188; Ari Alves de Sousa, 46785, 188; Braunner Fassheber Novais de Barros Barreto, 46786, 188; Brenno Abner Silva Corrente, 46787, 189; Carlos Gabriel Aquino Gomes, 46788, 189; Carlos Henrique dos Santos Farias, 46789, 189; Carolina de Avila Freitas Leite, 46790, 190; Caua Domingos Borges, 46791, 190; Clara Moreira dos Santos, 46792, 190; Claudinete Santos Brito, 46793, 191; Cleyton Silva Machado, 46794, 191; Cristiane Moreira Goncalves, 46795, 191; Daiane Dias dos Santos Ribeiro, 46796, 192; Damile da Silva Cardoso, 46797, 192; Daniela Eickhoff, 46798, 192; Dayane Ribeiro da Silva, 46799, 193; Dhyulianison Neves da Cruz, 46800, 193; Diego Vitor Palhano Pinto, 46801, 193; Ediclei Souza Ramos da Silva, 46802, 194; Eduardo Henckel Rosa, 46803, 194; Edivaldo Rodrigues de Araujo, 46804, 194; Eliane de Assis Ferreira, 46805, 195; Eliane Rodrigues dos Santos, 46806, 195; Elizabeth Cristina de Araujo, 46807, 195; Ezequiel Sampaio Falcao, 46808, 196; Fabiana dos Santos Souza, 46809, 196; Fernando Alves Queiroz, 46810, 196; Filadelfo Neves Cordeiro, 46811, 197; Flaviane Pereira de Oliveira Carvalho, 46812, 197; Frederico Formenti Thomaz de Souza Prado, 46813, 197; Gles Cristina do Nascimento, 46814, 198; Guido Albin Martins Holzknecht, 46815, 198; Guilherme de Morais Faleiro, 46816, 198; Guilherme Vieira Constâncio da Silva, 46817, 199; Gustavo Mangia Carvalho, 46818, 199; Gustavo Oliveira dos Santos, 46819, 199; Gustavo Silva de Araujo, 46820, 200; Hayla Luiza Guirelly Ferreira, 46821, 200; Helena Mendes Calasans Gomes, 46822, 200; Livro 90, Huly Caldana Rainha, 46823, 01; Igor Fillipe de Souza Inácio, 46824, 01; Iljeffe Barbosa Dias, 46825, 01; Isabela Vieira de Camargo Barros, 46826, 02; Isadora Soares Silva, 46827, 02; Jamiro José Araujo, 46828, 02; João Alberto Teixeira Mendes Junior, 46829, 03; João Filipe Tavares da Silva, 46830, 03; Joas Oliveira de Sousa, 46831, 03; Joélison Nascimento do Rosário, 46832, 04; Johnny Alves Mattos, 46833, 04; Jonathan Francisco Landim Costa, 46834, 04; José Maria da Silva Neto, 46835, 05; Juliana Costa Nunes de Paiva, 46836, 05; Juliana Nunes de Alencar Osorio, 46837, 05; Karen Cristina Pulici, 46838, 06; Karine Paloma Borges Tavares Pimenta, 46839, 06; Kelly Cristina Blanco Espigar de Amorim, 46840, 06; Lara de Oliveira Carneiro Queiroz, 46841, 07; Laryssa Carvalho Lima, 46842, 07; Leni Birnfeld Bello, 46843, 07; Leonardo Prado Marquez, 46844, 08; Liliane Cardoso de Freitas, 46845, 08; Loester de Moura Oliveira, 46846, 08; Luiz Fernando de Brito Salgado, 46847, 09; Luiz Fernando da Silva Santos, 46848, 09; Makeli de Oliveira, 46849, 09; Mara Lúcia Sant Anna Romeo, 46850, 10; Marcela Jakeline Barbosa Parra, 46851, 10; Marcelo Calasans Gomes, 46852, 10; Márcia Maria Alves, 46853, 11; Márcio Alves Pereira, 46854, 11; Márcio de Brito, 46855, 11; Marcio de Lourdes Silva, 46856, 12; Margarete Pereira Gomes, 46857, 12; Maria de Jesus Delmondes Aguiar, 46858, 12; Maria Domingas Soares Rosário, 46859, 13; Maria Victoria Pereira Ribeiro, 46860, 13; Mariana Cambraia Santiago, 46861, 13; Mariana Leme Belchior, 46862, 14; Marilene Ferreira de Araújo, 46863, 14; Marlon Rodrigues Guedes, 46864, 14; Marlucia de Sousa Galvão, 46865, 15; Mateus de Araújo Gonçalves, 46866, 15; Matheus Pery Sales, 46867, 15; Matheus Queiroz Machado Souza, 46868, 16; Maytreya Morya Gomes Calixto, 46869, 16; Meiriane de Santana Bastos, 46870, 16; Michele Maciel Santos da Silva, 46871, 17; Michelle Costa Medeiros, 46872, 17; Mylena Santos de Oliveira, 46873, 17; Moises de Sousa Messias, 46874, 18; Nara Cristina Correa de Assis, 46875, 18; Nayane Aparecida da Cunha Gomes, 46876, 18; Nayara Barbosa Cardoso, 46877, 19; Orlando Lemos do Rosário Novaes, 46878, 19; Osório Maciel Pacheco, 46879, 19; Pablo Daniel Lira Gomes Soares, 46880, 20; Paolla Gardenia dos Santos Gomes, 46881, 20; Patricia Bento de Sousa Douradinho, 46882, 20; Rafael Iwyn Harmatiuk, 46883, 21; Rafael Miranda Vieira, 46884, 21; Rafael Oliveira de Macedo, 46885, 21; Regina Gomes Alencar, 46886, 22; Renan Flores da Costa, 46887, 22; Renata Gonçalves Oliveira, 46888, 22; Renilza Nogueira Santos, 46889, 23; Roberta Brack, 46890, 23; Robson Rosa de Souza, 46891, 23; Rogerio Pereira Silva, 46892, 24; Ronaldo Sergio Lourenço Leite, 46893, 24; Roque Brito Neto, 46894, 24; Sabrina Silva Arantes, 46895, 25; Sarah Evelyn Martins de Araújo, 46896, 25; Sergio Henrique Rezende, 46897, 25; Shayane Mirelle da Silva Suares, 46898, 26; Socrates Ferreira do Carmo, 46899, 26; Tamara de Moraes Vieira, 46900, 26; Tatiana Ferreira Soares, 46901, 27; Valdecir Leite da Silva Filho, 46902, 27; Valdemir Morais Coelho Junior, 46903, 27; Valéria Oliveira de Souza, 46904, 28; Valerya Dias Bandeira, 46905, 28; Victor Emmanuel Mafalda Mattar Neto, 46906, 28; Vilma Aparecida Mendes Sousa, 46907, 29; Vilmar Amaral da Silva, 46908, 29; Vinícius Baltazar de Sousa, 46909, 29; Vinicius Bomfim Andrade de Paiva, 46910, 30; Vinícius Souza da Silva, 46911, 30; Vitória Matos de Jesus, 46912, 30; Vladimir Felix Pacheco, 46913, 31; Walace Chagas Martins, 46914, 31; Whadson Costa do Nascimento, 46915, 31; Wilberson Medeiros de Araujo, 46916, 32; Yádne Davi Honorato, 46917, 32; Ygor Araujo Carrera, 46918, 32; Diretora Pedagógica Ana Paula Porfírio de Souza, Reg. nº 4786 - Uniderp; Secretária Escolar Edna Silva Mendes dos Santos, Reg. nº 32121 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. GAMA CURSOS TÉCNICOS, credenciado pela Portaria nº 268, de 02 de junho de 2021 SEEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 64, de 31 de dezembro de 2024 - CEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ESTÉTICA, Livro 02, Stéphany Alves Silva, 914, 107; CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Aléx Rodrigues da Silva, 915, 107; Arthur Souza de Brito, 916, 107; Erick de Oliveira Castro, 917, 108; Fernando Pereira da Cruz, 918, 108; Francisco Araújo da Silva, 919, 108; Frank Tiago Freitas de Sousa, 920, 109; Gean Pinto Chaves, 921, 109; Larissa da Costa Pereira, 922, 109; Mariano Torres da Silva, 923, 110; Wanderson Castro Sousa, 924, 110; Ytalo Vieira dos Santos, 925, 110; CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Adao Alves de Souza Cruz, 926, 111; Anna Clara Fagundes Orlando, 927, 111; Antonia Araujo Veras Novais, 928, 111; Antonia Francicléia Zuzarte Siqueira, 929, 112; Christiane Silva Viana Froes, 930, 112; Cleide Cândido de Souza Silva, 931, 112; Daniel Victor Andrade Rodrigues, 932, 113; Diego Henrique Diniz Dantas, 933, 113; Edmilson Pereira da Silva, 934, 113; Eleandro Borges, 935, 114; Franciely Nascimento Costa, 936, 114; Glenda Mercia Ramalho Durães, 937, 114; José Alex Ribeiro e Ribeiro, 938, 115; Layane Kelly Marques Rêgo, 939, 115; Leidineia Silva da Cruz Mota, 940, 115; Letícia Maia Dias, 941, 116; Matheus Lucídio Meireles de Freitas, 942, 116; Natalia de Carvalho Madeira Martins, 943, 116; Nely Ana Ferreira e Silva, 944, 117; Pedro Rafael Albuquerque Leocadio, 945, 117; Samuel Gonçalves da Silva, 946, 117; CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Ana Paula Ramos Albuquerque, 947, 118; Ana Paula Rodrigues Lacerda Cipriano, 948, 118; Catiane Nunes da Silva, 949, 118; Claudiana Rodrigues Conceição Viana, 950, 119; Crislane Rocha dos Santos Cerqueira, 951, 119; Cristiane Torres de Oliveira, 952, 119; Dalilla Lorrany Ferreira dos Santos, 953, 120; Drielly Fernanda de Oliveira Lima, 954, 120; Ediva Vieira Saraiva, 955, 120; Elaine Vieira Leite, 956, 121; Emilly Santiago dos Santos, 957, 121; Emyle Fontinele Nunes, 958, 121; Eva Barbosa de Oliveira Alves, 959, 122; Gabriela da Rocha Moraes Barbosa, 960, 122; Geovanna Fernandes da Silva, 961, 122; Giovanne Rangelli Gomes de Araújo, 962, 123; Hérika Gama de Figueiredo, 963, 123; Hyorranna Ferreira Kirst, 964, 123; Ilza Maria Alves Gramosa Lopes, 965, 124; Janete Nunes da Silva, 966, 124; Jesian Ribeiro dos Santos, 967, 124; Joelma Ribeiro Batista, 968, 125; Joice Souza da Cruz, 969, 125; Josefa Cristina de Santana, 970, 125; Juliana Xavier de Oliveira, 971, 126; Kátia Leíres Pereira Hora, 972, 126; Ketley Djuly Xavier Ramos, 973, 126; Keylla Silvestre dos Prazeres Barbosa, 974, 127; Lorena Grigati de Souza, 975, 127; Lorrany Ferreira Lima Araujo, 976, 127; Lucas Muniz Bispo, 977, 128; Luiz Kelvin de Lima Santos, 978, 128; Marcos Augusto Wolney de Oliveira Leal, 979, 128; Margarethe de Lima Carneiro, 980, 129; Maria Eduarda Reis Fernandes Santos, 981, 129; Maria Jerônimo da Silva, 982, 129; Rania Tallita Rodrigues da Rocha, 983, 130; Rayssa Alves Oliveira, 984, 130; Rita de Cassia Araujo Cardoso, 985, 130; Sabrina Brandão Menezes Maia, 986, 131; Sauany Yasmin Silva de Jesus, 987, 131; Simone Celina da Conceição, 988, 131; Sthenio de Araujo Felicio, 989, 132; Thayze Cristina Rodrigues Silva, 990, 132; Vanessa Pereira dos Santos, 991, 132; Vânia Maria Soares Ferreira, 992, 133; Diretora Escolar Fernanda Cristina Moreira da Silva, Reg. nº 421 - UniCeub; Secretária Escolar Kareve Lopes Martins, Reg. nº 1330 - DIE/SEDF. REDE DE ENSINO CERTO - UNIDADE CEILÂNDIA, credenciada pela Portaria nº 298, de 02 de outubro de 2018 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 06, Ana Flávia de Souza Canário, 1021, 06; Ana Júlia Lopes Cordeiro, 1022, 06; Aquilah Bezerra Sousa, 1023, 06; Arthur Moreira de Alencar, 1024, 06; Felipe Gabriel Chaves Xavier, 1025, 07; Gabriel Albuquerque Mesquita, 1026, 07; Gabriel Mário Gomes Rodrigues, 1027, 07; Guilherme Ryan dos Santos Borges, 1028, 07; Guilherme Souza Coêlho, 1029, 08; João Pedro Costa Almeida, 1030, 08; João Victor Albuquerque Leal, 1031, 08; João Victor Soares de Oliveira, 1032, 08; Júlia Carvalho Azevedo, 1033, 09; Júlia de Oliveira Freitas, 1034, 09; Júlio César Nascimento de Lisboa, 1035, 09; Kauê Phellipe Dias Auzier, 1036, 09; Laura Batista Jesus, 1037, 10; Luís Paulo Teixeira Cardoso, 1038, 10; Marcos César Brito Andrade Filho, 1039, 10; Matheus Moura Lopes Araujo, 1040, 10; Mirelle Cristina Sousa do Prado, 1041, 11; Nicoly de Paulo Souza, 1042, 11; Pedro Ferreira Guerra Neto, 1043, 11; Pedro Henrique de Oliveira Macedo, 1044, 11; Raphael Marques Alves dos Santos, 1045, 12; Saulo da Trindade Fontes, 1046, 12; Thiago Nogueira dos Santos, 1047, 12; Victor Hugo Rodrigues Toledo, 1048, 12; Vitória Morais Ximenes, 1049, 13; Yasmin Colaça Rodrigues, 1050, 13; Diretora Janete Alcântara, Reg. nº 1490/82 - MEC; Secretária Escolar Maria das Neves Gabriel, Reg. nº 640 - Instituto Monte Horebe. UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, credenciada pela Portaria nº 30, de 06 de março de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 307, de 16 de dezembro de 2021 - SUPLAV/SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 05, Débora Santos Silva, 2374, 153, publicado conforme Processo SEI nº 00080-00086454/2025-38, e Parecer nº 121, de 10 de junho de 2025 CEDF; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA. UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, credenciada pela Portaria nº 30, de 06 de março de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 307, de 16 de dezembro de 2021 - SUPLAV/SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 05, Gabriela Pereira do Amaral, 2375, 153, publicado conforme Processo SEI nº 00080-00086435/2025-10, e Parecer nº 122, de 10 de junho de 2025 - CEDF; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA. UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, credenciada pela Portaria nº 30, de 06 de março de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 307, de 16 de dezembro de 2021 SUPLAV/SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 05, Janene Maria dos Santos Lima Soares, 2376, 154, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 publicado conforme Processo SEI nº 00080-00084649/2025-43, e Parecer nº 123, de 10 de junho de 2025 - CEDF; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA. UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, credenciada pela Portaria nº 30, de 06 de março de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 307, de 16 de dezembro de 2021 SUPLAV/SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 05, Lucas Ginuino Pires, 2377, 154, publicado conforme Processo SEI nº 00080-00084581/2025-01, e Parecer nº 124, de 10 de junho de 2025 CEDF; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA. UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, credenciada pela Portaria nº 30, de 06 de março de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 307, de 16 de dezembro de 2021 SUPLAV/SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 05, Maiara Moreira dos Santos, 2378, 154, publicado conforme Processo SEI nº 00080-00106377/2025-40, e Parecer nº 125, de 10 de junho de 2025 - CEDF; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA. UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, credenciada pela Portaria nº 30, de 06 de março de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 307, de 16 de dezembro de 2021 SUPLAV/SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 05, Maria do Livramento Mertins do Nascimento, 2379, 155, publicado conforme Processo SEI nº 00080-00091112/2025-30, e Parecer nº 126, de 10 de junho de 2025 - CEDF; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA. UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, credenciada pela Portaria nº 30, de 06 de março de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 307, de 16 de dezembro de 2021 SUPLAV/SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 05, Maria Rosicléia de Oliveira, 2380, 155, publicado conforme Processo SEI nº 00080-00028649/2025-63, e Parecer nº 127, de 10 de junho de 2025 - CEDF; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA. UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, credenciada pela Portaria nº 30, de 06 de março de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 307, de 16 de dezembro de 2021 SUPLAV/SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 05, Luciana Costa Santos, 2381, 155, por ser concluinte de 2016; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA. UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, credenciada pela Portaria nº 30, de 06 de março de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 307, de 16 de dezembro de 2021 SUPLAV/SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 05, Ana Cláudia Magalhães de Souza Carneiro, 2382, 156, por ser concluinte de 2017; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA. UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, credenciada pela Portaria nº 30, de 06 de março de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 307, de 16 de dezembro de 2021 SUPLAV/SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 05, Letícia Andreia Brito Soares Lira, 2383, 156, por ser concluinte de 2015; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA. UNYLEYA ESCOLA TÉCNICA - UNYTECH, credenciada pela Portaria nº 382, de 26 de novembro de 2018 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - EAD, Livro 02, Evani Pereira da Silva, 717, 80; CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EAD, Jéfferson Souza Palma, 718, 80; Luzimaura Maria da Silva, 719, 80; Suzanira Rodrigues dos Santos, 720, 80; Doroteu Cilas Soares Júnior, 721, 81; Cleomar Lisbôa de Freitas Rodrigues, 722, 81; Larissa Santana de Sousa Pereira, 723, 81; Avanizio Canaverde de Souza, 724, 81; Daniel dos Anjos Oliveira, 725, 82; Diretor Marcos Izidro Gonçalves, Reg. nº 150247-1049222UNY-22 - Unyleya; Secretário Escolar Wesley de Aquino Souza, nº 43585 - Escola - CETEB de Jovens e Adultos. CANCELAMENTO Cancelar o nome de Antonia Vagleudan de Souza Borges, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - EJA, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO, publicado no DODF nº 174, página 18, de 15 de setembro de 2023, por ter sofrido alteração em seu nome. Cancelar o nome de Idarlete Rodrigues Bispo, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio - ENCCEJA, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO, publicado no DODF nº 150, página 20, de 07 de agosto de 2024, indevidamente. Cancelar o nome de Wálisson Botelho Pereira, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO, publicado no DODF nº 77, página 18, de 22 de abril de 2015, por ter sofrido alteração em seu nome. Cancelar o nome de Fernando Akiro Barreto Pereira, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE PLANALTINA, publicado no DODF nº 77, página 19, de 24 de abril de 2017, por ter sofrido alteração em seu nome. Cancelar o nome de Geovana Pabline Quirino de Oliveira, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE PLANALTINA, publicado no DODF nº 74, página 09, de 19 de abril de 2023, por ter sofrido alteração em seu nome. Cancelar o nome de Paulo Vitor Moura da Silva, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE PLANALTINA, publicado no DODF nº 77, página 19, de 24 de abril de 2017, por ter sofrido alteração em seu nome. Cancelar o nome de Matheus Costa de Oliveira, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do COLÉGIO IDEAL - UNIDADE III, publicado no DODF n º 10, página 50, de 15 de janeiro de 2025, por ter sofrido alteração em seu nome. Cancelar o nome de Ana Cláudia Magalhães de Souza, constante da Relação dos Concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, da UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, publicado no DODF nº 88, página 09, de 10 de maio de 2017, por ter sofrido alteração em seu nome. Cancelar o nome de Letícia Andreia Brito Soares, constante da Relação dos Concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, da UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, publicado no DODF nº 19, página 47, de 28 de janeiro de 2016, por ter sofrido alteração em seu nome. Cancelar o nome de Luciene Costa Santos, constante da Relação dos Concluintes do Ensino Médio-Educação de Jovens e Adultos, da UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, publicado no DODF nº 222, página 09, de 25 de novembro de 2016, por ter sofrido alteração em seu nome. CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO N° 226, DE 1º DE JULHO DE 2025 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, c/c com o Art. 20 do Decreto n° 38.631, de 21 de novembro de 2017, conforme Art. 217, §1º da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo dos Processos Administrativos Disciplinares n° 0008000080.00122706/2025-08, 00080.00122743/2025-16 e 00080.00122717/2025-80, por 60 (sessenta) dias, a contar de 05 de julho de 2025. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 178, de 20 de maio de 2025, publicado no DODF n° 93, de 21 de maio de 2025, página 11, ONDE SE LÊ: "...a contar de 21 de maio de 2025...", LEIA-SE: "...a contar de 23 de maio de 2025...". SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 129, DE 27 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 211 e 217 da Lei Complementar 840/2011, c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, e diante do exposto no Doc. SEI/GDF Memorando 132 (174484401) do Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00055-00000428/2025-00, Portaria nº 02, de 06 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a contar do dia subsequente ao vencimento, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante de acordo com o §1º, do art. 217 da Lei Complementar n.º 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI INSTRUÇÃO Nº 751, DE 27 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso IV e XLI, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784/2007, e com base no Decreto nº 37.332/2016, que regula a Lei nº 1.585/1997, atualizada pela Lei nº 2.819/2001, assim como na Instrução nº 896/2016 e demais termos contidos no processo SEI nº 0005500026671/2022-05, resolve: Art. 1º Autorizar, com base no Decreto nº 37.332/2016, a prorrogação da Autorização de Serviço nº 1587, concedida a Lucas Oliveira Almeida, CPF 715.***.***-87, para exploração do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal (STCE/DF), por 36 (trinta e seis) meses a contar de 25/06/2025. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI INSTRUÇÃO Nº 752, DE 27 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso IV e XLI, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784/2007, com base no Decreto nº 37.332/2016, na Instrução nº 896/2016, bem como demais termos contidos no processo SEI nº 00055-00097255/2021-01, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 Art. 1º Autorizar a prorrogação da Autorização de Serviço nº 0538, conferida a I. A. de Sousa Transporte, CNPJ nº 03.625.714/0001-83, para exploração do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal (STCE/DF), por mais 36 (trinta e seis) meses a contar de 25/06/2025. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI INSTRUÇÃO Nº 753, DE 27 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso IV e XLI, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784/2007, com base no Decreto nº 37.332/2016, na Instrução nº 896/2016, bem como demais termos contidos no processo SEI nº 00055-00004454/2022-56, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação da Autorização de Serviço nº 2222, conferida a Silas Cardoso Melchior, CPF nº ***.***.391-59, para exploração do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal (STCE/DF), por mais 36 (trinta e seis) meses a contar de 25/06/2025. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 14 DE 30 DE JUNHO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº. 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006; Lei nº. 10.216/2001, de 06 de abril de 2001; Decreto Distrital nº. 32.108/2010, de 25 de agosto de 2010 e; inciso V, art. 17 da Portaria nº. 17, de 05 de setembro de 2011 e disposições contidas na Resolução Normativa nº. 08 de 13 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho composto pelos Conselheiros do Conselho de Política Sobre Drogas do Distrito Federal: Adalberto Calmon Barbosa (Representante da Sociedade Civil), Elaine Faria Morelo ( Representante do Conselho Regional de Farmácia) e Tiago Mariano de Oliveira (Representante da Sociedade Civil) para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo apresentar o Parecer Técnico visando a inspeção da Comunidade Terapêutica Centro de Apoio Casa do Sol Azul - AMAI, com o escopo de apurar supostas irregularidades na execução do Contrato nº 04/2024, nos termos da documentação constante nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00400-00049873/2024-11. Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação do Parecer Técnico visando posterior deliberação do Colegiado do Conselho de Política Sobre Drogas do Distrito Federal (CONEN-DF), a ocorrer em plenária virtual ou plenária presencial do colegiado, a critério da Presidência do CONEN-DF. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 150, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a composição das comissões temáticas do CDCA/DF para o ano de 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal, criado por força do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA - Lei nº 8.069/90 e suas alterações-, regido pela Lei Distrital nº 5244/2013 e suas alterações e vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, por deliberação da 354 ª Reunião Plenária Ordinária, de 10 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Fica a composição das Comissões Temáticas e do Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2025 formada pelas seguintes representações: I - Comissão Temática de Legislação: a) Instituto do Carinho - Coordenação; b) Casa de Ismael Lar da Criança - Coordenação adjunta; c) Associação Brasileira de Assistência às Famílias com Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias - ABRACE; d) Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania/Direitos Humanos; e) Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal; f) Casa Civil. II - Comissão Temática de Políticas Públicas: a) Aconchego Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária ­ coordenação adjunta; b) Assistência Social Casa Azul; c) Aldeias Infantis ­ SOS Brasil - Coordenação; d) Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania/Infância e Adolescência; e) Secretaria de Estado da Mulher; f) Secretaria de Desenvolvimento Social. III - Comissão Temática de Medidas Socioeducativas: a) Instituto Espírito de Luz ­ coordenação; b) Instituto Futuro e Ação; c) Associação Brasileira de Assistência às Famílias com Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias - ABRACE - coordenação adjunta; d) Secretaria de Segurança Pública; e) Secretaria de Estado de Saúde; f) Secretaria de Estado de Educação. IV - Comissão Temática de Formação e Mobilização: a) Aconchego Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária; b) Projeto Integral de Vida/Pró-vida; c) Secretaria de Estado de Segurança Pública ­ coordenação; d) Secretaria de Estado de Esporte; e) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda- coordenação adjunta; f) Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural-SINDSASC. V - Comissão Temática de Conselho Tutelar: a) Obra de Assistência à Infância e à Sociedade - OASIS; b) Instituto Espírito de Luz - IEL; c) Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino - SINPROEP; d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda Coordenação; e) Secretaria de Estado de Turismo Coordenação Adjunta; f) Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. VI ­ Comissão Temática da Primeira Infância: a) Obra de Assistência à Infância e à Sociedade - OASIS- Coordenação adjunta; b) Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social do Distrito Federal CEPAS- Coordenação; c) Casa de Ismael Lar da Criança; d) Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania/Infância e Adolescência; e) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda; f) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. VII - Comissão Temática de Acompanhamento do Comitê Consultivo de Adolescentes: a) Aldeias Infantis; b) Instituto Futuro e Ação - IFA; c) Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal SINTIBREF; d) Secretaria de Estado de Educação ­ coordenação; e) Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania/Direitos Humanos ­ coordenação adjunta; f) Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. VIII - Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CAFDCA: a) Instituto AMPB de Solidariedade; b) Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal SINTIBREF; c) Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social do Distrito Federal CEPAS; d) Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - Coordenação; e) Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania/Infância e Adolescência ­ Coordenação adjunta; f) Casa Civil. Art. 2º Fica a presidência do Conselho para o ano de 2025 formada por: I ­ Presidente do CDCA: EDUARDO CHAVES SILVA/Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, representação Governo do Distrito Federal. II - Vice-presidente: JOÃO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA/Instituto do Carinho, representação sociedade civil. Art. 3º As comissões temporárias do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA/DF terão sua criação e composição definidas e aprovadas em plenária do CDCA, obedecido o disposto no Regimento Interno do CDCA, mantida a condição paritária governo e sociedade civil na sua composição. Art. 4º A composição dos grupos de trabalhos será definida e aprovada em plenária, garantida a representação da comissão com maior pertinência com o tema objeto da criação do grupo de trabalho, mantida a condição paritária governo e sociedade civil na sua composição. Art. 5º Esta Resolução Ordinária entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CHAVES SILVA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PORTARIA Nº 105, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 46, de 15 de abril de 2024, alterada pela Portaria nº 148, de 26 de setembro de 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 Distrito Federal e o artigo 52, inciso XII, da Portaria nº 33, de 23 de novembro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e dá outras providências, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído no artigo 1º da Portaria nº 46, de 15 de abril de 2024, alterada pela Portaria nº 148, de 26 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE SUBSECRETARIA DE EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO DA JUVENTUDE COMISSÃO ELEITORAL ATA DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO DE JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, reuniram-se na Sede da Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal, situada no Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco A, 6º andar, Edifício Luiz Carlos Botelho, Asa Sul, Brasília-DF, os jovens eleitores regularmente inscritos, os(as) candidatos(as) habilitados(as) e a Comissão Eleitoral instituída conforme previsto no Edital nº 01, publicado no dia oito de janeiro de dois mil e vinte e cinco, com a finalidade de realizar a eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho de Juventude do Distrito Federal ­ gestão 2025/2027, em conformidade com a Lei nº 7.529, de 16 de julho de 2024, e com o Edital nº 01 supracitado. A referida legislação estabelece que a eleição para composição Sociedade Civil do Conjuve-DF deve contar com 6 membros da sociedade civil, com idade entre 18 e 29 anos, eleitos de forma direta. Determina-se, ainda, que os membros eleitos da sociedade civil devem possuir atuação comprovada na defesa e na promoção dos direitos da juventude, respeitando-se a paridade de gênero e a reserva de 20% das vagas para negros. A Relação Oficial do Colégio Eleitoral foi Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, edição nº 118, de sexta-feira, 27 de junho de 2025, totalizando o número de dois mil e quarenta e quatro inscritos. A votação ocorreu entre as nove horas e dezessete horas, de forma presencial, por meio de urna eletrônica disponibilizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, garantindo-se a lisura e a transparência do processo. Durante o processo, registrou-se a ocorrência de impedimento de votação por parte de alguns eleitores cujos nomes não constavam na lista oficial do colégio eleitoral, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, edição nº 118, de sexta-feira, 27 de junho de 2025, conforme disposto no Art. 1º do Edital nº 01 ­ CONJUVE, o que impossibilitou sua participação no pleito. Houve a colheita de dois votos manuais, entretanto, os mesmos foram considerados nulos, conforme consta na relação final dos votos, em observância ao princípio da publicidade, uma vez que a lista oficial de eleitores aptos foi previamente divulgada. Também foi registrada a orientação da Técnica de Urna, Sra. Francinete, de que o cadastramento dos mesários fosse realizado ao final da eleição, uma vez que a urna não permitiu o cadastramento prévio no momento da abertura dos trabalhos, entretanto ao final, no fechamento das urnas, também não permitiu o cadastramento dos mesmos, mas fomos orientados que tal situação não prejudicaria o Processo Eleitoral. Foram encaminhadas à Comissão Eleitoral diversas situações de eleitores que não constavam nas listagens oficiais, sendo verificado que não realizaram sua inscrição para o pleito, conforme segue: Adriano; Amanda de Souza Siqueira; Gislane; Geovane Marques Vieira; Isabelly; Isabelly Oliveira de Sousa; David Lucas; Gustavo; Daniela; Dhuliane; Ewerton; Hillary; Kevyn Sousa Ramalho; Kaison Kalebe Lima Marques; Mariana Fernandes Gomes Nobre; João Vitor da Conceição da Silva; Crislane Luísa Santos Gomes; Rafaela Sampaio Soares; Matheus da Silva Jordão e Gabriel de Santana. Em todos os casos, a ausência do nome nas listas foi confirmada pela Comissão Eleitoral, indicando ausência de inscrição no processo eleitoral. Registrou-se ainda que o eleitor Italo Marques dos Santos constava com o número de CPF incorreto no caderno de assinaturas (077.***.***-07), sendo o correto 077.***.***-07. Apesar disso, conseguiu votar normalmente, uma vez que seus dados estavam corretamente cadastrados na urna eletrônica. Caso semelhante ocorreu com a eleitora Emilly Barbosa da Silva, cujo CPF constava no caderno como 069.***.***-96, quando o correto seria 069.***.***-06. A mesma conseguiu votar, embora o CPF não estivesse cadastrado corretamente na urna. Houve também o caso do elietor Paulo Henrique Viana Araujo, o qual não pôde votar por constar na lista de impedidos, publicada no Diário Oficial. Ambas as ocorrências foram verificadas e orientadas para registro em ata pela Comissão Eleitoral.Não houve registro de outras irregularidades ou impugnações durante a votação e apuração. O processo transcorreu dentro da normalidade, conforme registrado em ata. ZONA ELEITORAL 01 ­ SEÇÃO 01, código de identificação UE: 02027513, data de abertura: 29/06/2025,horário: 09:00:01, data de fechamento: 29/06/2025 ­ horário: 18:00:50; Eleitores aptos: 511 | Comparecimento: 121 | Faltosos: 390. Mesários: André Luiz Moreti Franco (Presidente), Jana Louise Pereira Carrilho, Jonathan de Paulo Magalhães, Maria Luciane Cruz. ZONA ELEITORAL 01 ­ SEÇÃO 02, código de identificação UE: 02225565, data de abertura: 29/06/2025 ­ horário: 09:00:01, data de fechamento: 29/06/2025 ­ horário: 18:03:27; Eleitores aptos: 511 | Comparecimento: 116 | Faltosos: 395. Mesários: Débora Cavalcante Siqueira Cabral (Presidente), Rhayanne Mendes Couto Maciel, Natália Andria de Lima Souza Mendonça, Stenio Augusto Silva Borges. ZONA ELEITORAL 01 ­ SEÇÃO 03, código de identificação UE: 02227916, data de abertura: 29/06/2025 ­ horário: 09:00:01, data de fechamento: 29/06/2025 ­ horário: 18:07:07. Eleitores aptos: 511 | Comparecimento: 123 | Faltosos: 388. Mesários: Anne Caroline Alves de Paula (Presidente), Lenimar Caetano, Maria Ricardina B. da Cruz, Rogério Santos Nascimento. ZONA ELEITORAL 01 ­ SEÇÃO 04, código de identificação UE: 02227916, data de abertura: 29/06/2025 ­ horário: 09:00:01, data de fechamento: 29/06/2025 ­ horário: 18:07:07. Eleitores aptos: 511 | Comparecimento: 123 | Faltosos: 388. Mesários: Francisco Cordeiro da Silva Neto (Presidente), Sueliton Felício Carvalho, Felipe de Almeida Firmino, Marcos Rogério Ribeiro. Ao final da votação, a Comissão Eleitoral procedeu à apuração dos votos, conforme registrado a seguir: RESULTADO FINAL DA APURAÇÃO TOTAL DE VOTOS: DANIEL KENNEDY FÉLIX MARTINS (vaga de Negros) ­ 112 votos; CLALDIMAR TRES ­ 78 votos; BIANCA MULLER BRAGA ­ 74 votos; FRANCISCO JEAN CARLOS ­ 69 votos; IVAN ALMEIDA RIBEIRO (vaga de Negros) ­ 51 votos; MURILO MARTINS DE ANDRADE (vaga de Negros) ­ 28 votos; REBECA DAMASCENA PAIVA DOS SANTOS (vaga de Negros) ­ 23 votos; LAURA VILLELA TEIXEIRA GISLER ­ 15 votos; GUILHERME TÁCIO MARÇAL OLIVEIRA ­ 12 votos; GABRIELA MARQUES SANTOS ­ 7 votos; LUIZ EDUARDO SOUZA SILVA ­ 7 votos; BRUNO PEREIRA CABRAL ­ 2 votos; JOÃO ALEXANDRE DE SOUSA MATOS ­ 1 voto; BRUNA SILVA PILATI ­ 0 voto; CAIO HENRIQUE FIUZA (vaga de Negros) ­ 0 voto; EDUARDO MARCELINO ALMEIDA ­ 0 voto; LEONARDO MEIRA LUSTOSA ­ 0 voto; LUCAS EDUARDO RAMOS DA SILVA ­ 0 voto; MARIA EDUARDA DE MELO RIBEIRO ­ 0 voto; BRANCO ­ 1 voto; NULO ­ 2 votos;TOTAL GERAL ­ 482 votos. Por fim a Comissão declara eleitos os candidatos, sendo: dois homens para ampla concorrência e um homem para a vaga de negros, duas mulheres para ampla concorrência e uma mulher para a vaga de negras. Homens: 1º DANIEL KENNEDY FÉLIX MARTINS (vaga de Negros) ­ 112 votos; 2º CLALDIMAR TRES ­ 78 votos; 3º FRANCISCO JEAN CARLOS ­ 69 votos. Mulheres: 1ª BIANCA MULLER BRAGA ­ 74 votos; 2ª REBECA DAMASCENA PAIVA DOS SANTOS (vaga de Negras) ­ 23 votos; 3ª LAURA VILLELA TEIXEIRA GISLER ­ 15 votos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada esta ata, que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão Eleitoral para os devidos fins. COMISSÃO ELEITORAL: Leandro Ferreira de Melo ­ Matrícula 0282311-X (Presidente da Comissão), Patrícia Rosa Lima Nobre Ramos ­ Matrícula 1716542-3 (Membro da Comissão), Anne Karoline Pereira Machado ­ Matrícula 1718302-2 (Membro da Comissão). SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PORTARIA Nº 168, DE 1° DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a designação de profissionais para análise técnica e de mérito cultural no âmbito dos projetos inscritos na seleção de que trata o Edital nº 10/2025 - FAC I, do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso III, do parágrafo único, do artigo nº 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 934/2017 e nos artigos 38 e 40 do Decreto 38.933/2018, com base nas indicações apresentadas pelo Conselho de Administração do FAC/DF, nos termos do procedimento previsto no item 9.1 do Edital de Parecerista n° 03/2023, resolve: Art. 1º Designar os profissionais que irão atuar na análise técnica e de mérito cultural dos projetos inscritos na seleção de que trata o Edital nº 10/2025 - FAC I, conforme listagem definida pelo Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura - CAFAC/SECEC. § 1º Ficam designados os profissionais de notória especialização, credenciados por meio do Edital de Parecerista n° 03/2023, conforme se segue: LISTAGEM DE TITULARES E SUPLENTES ANÁLISE DE PROJETOS APOIADOS PELO EDITAL Nº 10 - FAC I/2025 BLOCO 01 GESTÃO, PESQUISA, DIFUSÃO E CAPACITAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL; ÓPERA; ORQUESTRAS E MUSICAIS (Ampla Concorrência, Regionalizado I e Regionalizado II) Status CPF Nome Estado TITULAR 011.***.***-50 JÚLIO CHAGAS PITTHAN RS SUPLENTE 1 SUPLENTE 2 SUPLENTE 3 080.***.***-86 341.***.***-91 302.***.***-22 NILSONGONÇALVESDEOLIVEIRA MG MARCELO CARVALHO YAMAZAKI RO CRISTIANE OLIVEIRA MARQUES DE SP BLOCO 02 ARTE INCLUSIVA E LINHA EXCLUSIVA 60+ (Ampla Concorrência) TITULAR SUPLENTE 1 SUPLENTE 2 SUPLENTE 3 088.***.***-71 045.***.***-94 809.***.***-53 223.***.***-37 MARTA CESAR SP PAULA GOTELIP CORRÊA DE SOUZA MG MARIA BARBOSA FORTUNA PEIXOTO SC SUELLEN DE SOUZA LEAL SP BLOCO 03 ARTE TÉCNICA (Ampla Concorrência, Regionalizado I e Regionalizado II) TITULAR 081.***.***-48 ANNA CAROLINA FARIA LÍRIO RJ SUPLENTE 1 SUPLENTE 2 SUPLENTE 3 000.***.***-82 088.***.***-23 681.***.***-53 MARIANE FEIL sc KELLY CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS RJ SANDRO LUIZ SANTANA CARDOSO BA BLOCO 04 ARTES PLÁSTICAS e VISUAIS (Ampla Concorrência, Regionalizado I e Regionalizado II) TITULAR SUPLENTE 1 058.***.***-77 ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS pr 407.***.***-32 ALLAN ANDRÉ LOURENÇO SP Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 SUPLENTE 2 091.***.***-78 BRUNO GONÇALVES OLIVEIRA RIOS SUPLENTE 3 223.***.***-39 AMANA SALLES BLOCO 05 MG SP CAPOEIRA (Ampla Concorrência, Regionalizado I e Regionalizado II) TITULAR 511.***.***-15 LAIRTON DOS SANTOS GUEDES SUPLENTE 1 024.***.***-29 GILDO JOAQUIM ALVES DE AGUIAR RÊGO SUPLENTE 2 077.***.***-08 DÉBORA BRÁULIO SANTOS SUPLENTE 3 141.***.***-68 MARUÇA RODRIGUES DE LIMA BLOCO 06 CE DF MG CE CULTURA HIP HOP (Regionalizado I e Regionalizado II) TITULAR 663.***.***-04 DILMA DE ANDRADE NEGREIROS SUPLENTE 1 280.***.***-53 GERALDO VITOR DA SILVA FILHO SUPLENTE 2 055.***.***-71 JOSÉ BEZERRA DE BRITO NETO SUPLENTE 3 304.***.***-80 DIANA VAZ DE JESUS BLOCO 07 RJ DF PE SP CULTURA HIP HOP (Ampla Concorrência) TITULAR 047.***.***-90 RAFAEL SILVEIRA DE AGUIAR SUPLENTE 1 057.***.***-80 MONIQUE BEZERRA DA SILVA SUPLENTE 2 013.***.***-00 MAILINE BAHIA FERNANDES SUPLENTE 3 043.***.***-80 JANAINA CHAVIER SILVA BLOCO 08 CE RJ MG BA CULTURA POPULAR E MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E ORIGINÁRIAS (Regionalizado I e Regionalizado II) TITULAR 004.***.***-76 ANDREIA RIBEIRO SUPLENTE 1 036.***.***-00 GEORGE MICHAEL ALVES DE LIMA SUPLENTE 2 020.***.***-25 ADSON RODRIGO SILVA PINHEIRO SUPLENTE 3 921.***.***-00 LETICIA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA BLOCO 09 MG PE CE RS CULTURA POPULAR E MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E ORIGINÁRIAS (Ampla Concorrência) TITULAR 119.***.***-61 RENATE STEPHANES SOBOLL SUPLENTE 1 018.***.***-05 ELISA ALGAYER CASAGRANDE SUPLENTE 2 102.***.***-26 MADSON BRUNO SOARES ESTEVAM SUPLENTE 3 020.***.***-79 FERNANDA COSTA DEMIER RODRIGUES BLOCO 10 SP RS RN RJ DANÇA (Regionalizado I e Regionalizado II) TITULAR 430.***.***-04 MARCO ANTONIO FILLIPIN RODRIGUES SUPLENTE 1 257.***.***-04 CAROLINA ROMANO DE ANDRADE SUPLENTE 2 009.***.***-65 SIMONE CHRIST CAMARGO SUPLENTE 3 022.***.***-37 MARÍLIA RAMEH REIS DE ALMEIDA BRAGA BLOCO 11 RS SP SP PE DANÇA (Ampla Concorrência) TITULAR 051.***.***-62 LETICIA FLAVIA DE SOUZA SUPLENTE 1 833.***.***-15 CIBELE DONATO DOS REIS SUPLENTE 2 326.***.***-55 LUDMILA DE ALMEIDA CASTANHEIRA SUPLENTE 3 306.***.***-85 PRISCILLA CARBONE BLOCO 12 SC RS PR SP DESIGN E MODA (Ampla Concorrência, Regionalizado I e Regionalizado II) TITULAR 063.***.***-28 RANIELE DUARTE DA SILVA PE SUPLENTE 1 048.***.***-95 REBECCA LÚCIA CRUZ DE MENEZES PE SUPLENTE 2 989.***.***-72 WELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES JUNIOR PE SUPLENTE 3 004.***.***-35 FABIO LUIZ CARNEIRO MOURILHE SILVA BLOCO 13 RJ DIVERSIDADE E CULTURA LGBTQIAP+ (Ampla Concorrência, Regionalizado I e Regionalizado II) TITULAR 349.***.***-50 DANIELA PEIXOTO DE BARROS SUPLENTE 1 319.***.***-82 PEDRO PAULO BAPTISTA DE ANDRADE JÚNIOR SUPLENTE 2 009.***.***-10 THIAGO CARVALHO DE SOUSA CORREIA SUPLENTE 3 528.***.***-34 CHRISTIANO LIMA BRAGA BLOCO 14 SP SP SP DF FOTOGRAFIA (Ampla Concorrência, Regionalizado I e Regionalizado II) TITULAR 372.***.***-34 SALVECI DOS SANTOS SUPLENTE 2 103.***.***-70 MARCOS PAULO JONES MACIEL SUPLENTE 3 058.***.***-00 DANIEL PAIVA DE MACÊDO JÚNIOR BLOCO 15 DF RJ CE LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE (Regionalizado I e Regionalizado II) TITULAR 058.***.***-00 RHUAN NILTON BARBOSA DE SOUZA SUPLENTE 1 334.***.***-04 LISETE BERTOTTO CORRÊA SUPLENTE 2 319.***.***-59 FELÍNIO DE SOUSA FREITAS SUPLENTE 3 002.***.***-70 DARNES DA SILVA PORTO BLOCO 16 RJ RS SP RS LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE (Ampla Concorrência) TITULAR 588.***.***-72 JOANNA SAVAGLIA SUPLENTE 1 619.***.***-00 FRANCISCO FERNANDO BRAGA MENEZES SUPLENTE 2 462.***.***-53 CARLA ANETE BERWIG SUPLENTE 3 010.***.***-80 JACSON RAYMUNDO BLOCO 17 SP CE PR RS MANIFESTAÇÕES CIRCENCES (Ampla Concorrência, Regionalizado I e Regionalizado II) TITULAR 272.***.***-64 MANOELA MARIA VALERIO SUPLENTE 1 896.***.***-63 JULIANA SOARES ROCHA SUPLENTE 2 633.***.***-00 ANA CRISTINA VALENTE BORGES RIBEIRO DE ANDRADA SUPLENTE 3 861.***.***-15 LAURO PAIM LORENZONI ROMERA BLOCO 18 SP MG MG DF MANIFESTAÇÕES CULTURAIS GOSPEL E SACRO RELIGIOSAS (Ampla Concorrência) TITULAR 013.***.***-07 LETÍCIA MARTINS DIAS SUPLENTE 1 092.***.***-33 PAOLA LINS DE OLIVEIRA SUPLENTE 2 005.***.***-28 LORRAINE OLIVEIRA NUNEZ SUPLENTE 3 089.***.***-61 ALINE GALANTINNI SILVA BLOCO 19 RJ RJ PR MG MÚSICA (Regionalizado I) TITULAR 050.***.***-35 RÓGER BORGES ARAUJO SUPLENTE 1 033.***.***-79 ESTRELA RUIZ LEMINSKI SUPLENTE 2 034.***.***-33 FLÁVIO CÉSAR NUNES DE ARAÚJO SUPLENTE 3 007.***.***-60 TÉO MASSIGNAN RUIZ BLOCO 20 PR PR PR PR MÚSICA (Regionalizado II) TITULAR 096.***.***-94 CAIO CÉSAR ASSIS DE RESENDE SUPLENTE 1 279.***.***-92 JULIANO MATTEO GENTILE SUPLENTE 2 757.***.***-82 ANDREA CARINA MENGARDA SUPLENTE 3 009.***.***-40 ALEXANDRE FRITZEN DA ROCHA MG SP SC RS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 TITULAR SUPLENTE 1 SUPLENTE 2 SUPLENTE 3 TITULAR SUPLENTE 1 SUPLENTE 2 SUPLENTE 3 TITULAR SUPLENTE 1 SUPLENTE 2 SUPLENTE 3 TITULAR SUPLENTE 1 SUPLENTE 2 SUPLENTE 3 TITULAR SUPLENTE 1 SUPLENTE 2 SUPLENTE 3 TITULAR SUPLENTE 2 SUPLENTE 3 TITULAR SUPLENTE 1 SUPLENTE 2 SUPLENTE 3 TITULAR SUPLENTE 1 SUPLENTE 2 SUPLENTE 3 BLOCO 21 MÚSICA (Regionalizado II) 756.***.***-91 024.***.***-17 016.***.***-92 807.***.***-15 DULCE ELIANE RIBEIRO MALTEZ NATHIELE BRAIZ CECCHIN DÉBORA GONÇALVES BORBUREMA LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ BLOCO 22 MÚSICA (Ampla Concorrência) 958.***.***-15 761.***.***-04 855.***.***-91 057.***.***-10 CASSIO LEONARDO NOBRE DE SOUZA LIMA ELEN REGINA LARA ROCHA FARIAS LUCIANO BARRETO DE MATOS KATIUSCA LAMARA DOS SANTOS BARBOSA BLOCO 23 MÚSICA (Ampla Concorrência) 515.***.***-87 727.***.***-53 794.***.***-34 052.***.***-99 ANDRÉ ALEXANDRE MENDES FREITAS JONARA SALETE FABIANE FERNANDO ARANTES FERRÃO ISADORA RODRIGUES MOREIRA DA SILVA BLOCO 24 MÚSICA (Ampla Concorrência) 353.***.***-94 025.***.***-65 033.***.***-62 053.***.***-02 ARTHUR KALIL ASSAF NESRALA JOSE WELLIGTON SOUSA DE CASTRO YURI CARVALHO BARRETO THIAGO PINHEIRO DE SIQUEIRA GOMES BLOCO 25 PATRIMÔNIO (Ampla Concorrência, Regionalizado I e Regionalizado II) 039.***.***-74 899.***.***-49 073.***.***-96 073.***.***-77 ROSELIA ADRIANA BARBOSA DA ROCHA ALINE SILVA LIMA LILIAN ALVES GOMES JANAINA LACERDA FURTADO BLOCO 26 RADIODIFUSÃO (Ampla Concorrência, Regionalizado I e Regionalizado II) 814.***.***-68 620.***.***-59 178.***.***-05 MICHAEL ALESSANDRO FIGUEIRA VALIM MARCOS FRANCISCO URUPÁ MORAES DE LIMA GERUSA ROSA OLIVA BLOCO 27 TEATRO (Regionalizado I e Regionalizado II) 264.***.***-00 135.***.***-66 034.***.***-98 006.***.***-27 GLEIZIANE PINHEIRO DOS SANTOS NELSON LEITE CHAVES NETO EDER SUMARIVA RODRIGUES LEONARDO COSTA RODRIGUES BLOCO 28 TEATRO (Ampla Concorrência) 102.***.***-40 307.***.***-40 045.***.***-19 098.***.***-24 DANIELE LOPES DOS SANTOS RAISSA GREGORI FARIA NEVES RONALDO PINHEIRO DUARTE MARCELA ANDRADE RODRIGUES BLOCO 29 TEATRO (Ampla Concorrência) SP TITULAR 002.***.***-08 EDGAR CEZAR BENITES RS SUPLENTE 1 718.***.***-15 CARLOS HENRIQUE PIMENTEL LUIZ MG SUPLENTE 2 347.***.***-92 MARIA EMILIA FAGANELLO PE SUPLENTE 3 041.***.***-57 ANNA HELENA DA COSTA POLISTCHUK BLOCO 30 SP RJ SP SP ARTESANATO (Ampla Concorrência, Regionalizado I e Regionalizado II) TITULAR 888.***.***-49 ALINNE ANDRADE DE ARAÚJO BA SUPLENTE 1 012.***.***-90 GIORDANNA LAURA DA SILVA SANTOS GO SUPLENTE 2 048.***.***-21 MARIELA FELISBINO DA SILVEIRA BA SUPLENTE 3 319.***.***-63 JOSIVALDO ARAUJO DE SOUSA PB BLOCO 31 PE MT SC SP GASTRONOMIA (Ampla Concorrência, Regionalizado I e Regionalizado II) TITULAR 098.***.***-05 MARINA ASSIS FONTANILLAS PE SUPLENTE 1 652.***.***-15 CAIO MENDONÇA CYSNE RJ CE RS SUPLENTE 2 767.***.***-15 GRACO ALVES RODRIGUES ARAGAO CE RJ SUPLENTE 3 025.***.***-30 TACIANA PATRÍCIA FERREIRA ALMEIDA BA PR Art. 2º Os pareceristas acima relacionados manifestaram-se conforme prazo fixado no item 9.1.9 do Edital nº 03/2023 - Credenciamento de Pareceristas e apresentaram documentação, nos termos dos itens 10.1 e 10.2 do mesmo Edital. Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO ABRANTES SP CE SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE BA RJ INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL DECISÃO Nº 77/2025 - IBRAM/PRESI O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, por meio de seu Presidente, Sr. RONEY NEMER, nos termos da Lei nº 3.984, de 28 de maio de 2007, dá PE publicidade ­ conforme preconiza a Resolução CONAMA nº 237/1997 - à decisão de CE REVOGAÇÃO DO INDEFERIMENTO, acolhendo o recurso interposto por meio da Carta 011 - Recurso ao indeferimento do processo - Ilde (173706798) e Manifestação 28336 RJ (174202100) que indeferiu o requerimento da Licença de Operação para a atividade RJ Exploração de Recursos Hídricos - Irrigação em área irrigada de 115 ha, via dois pivôs centrais, localizado no endereço Lote 37, Núcleo Rural Rio Preto - Planaltina/DF, de interesse de Ildemar Garmatz. Posiciono-me de forma favorável à revogação da Decisão n.º 69/2025 (173561402) RONEY NEMER Presidente GO SECRETARIA EXECUTIVA PA DECISÃO Nº 75/2025 - IBRAM/PRESI SC ACOLHO a recomendação exarada no Relatório 18 Final (174728147) da Comissão Processante, adotando suas razões como fundamento desta Decisão e determino o arquivamento das denúncias formuladas contra o servidor temporário JOAO PAULO PATROCINA MARQUES, matrícula 1.714.907-X, por ausência de materialidade das infrações administravas disciplinares. VALTERSON DA SILVA SP Secretário Executivo PE SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SC DECISÃO Nº 01/2025 - IBRAM/PRESI/SULAM DF A SUPERINTENDENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025, e em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997, DECIDE: Art. 1º Indeferir o requerimento da Licença de operação protocolado sob o nº RJ 888.002.263/14, para a atividade usina de tratamento de madeira, localizado no endereço SP SGA Área Especial para Indústria nº 10, Lote 07, BR 020, Sobradinho, Brasília/DF, de interesse de Madeiflora Empreendimentos Florestais Indústria e Comércio LTDA, CNPJ: SC 07.112.456/0001-92. RJ Art. 2º Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação. NATHÁLIA ALMEIDA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA INSTRUÇÃO Nº 27, DE 27 DE JUNHO DE 2025 Regulamenta os procedimentos e normas no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal/SLU-DF para o pagamento e recepção de Resíduos da Construção Civil - RCC na Unidade de Recebimento de Entulhos. O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, com fundamento no art. 94, incisos XII e XVII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.972, de 04 de novembro de 2014, considerando:o que consta na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências; o que consta na Lei Distrital n° 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos; o que consta no Decreto Distrital nº 37.782, de 18 de novembro de 2016, que regulamenta o art. 24 da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011; o que consta na Portaria Conjunta nº 04, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre sobre diretrizes e a obrigatoriedade da emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos ­ MTR no âmbito do Distrito Federal, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos - SINIR.o que consta na Resolução ADASA nº 14, de 15 de setembro de 2016, e suas alterações, que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil e dá outras providências, resolve: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Regulamentar os procedimentos do pagamento e recepção de resíduos da construção civil, e de resíduos de podas e galhadas e volumosos, oriundos dos serviços públicos e de serviços particulares na Unidade de Recebimento de Entulho - URE do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF. Art. 2º Para fins desta Instrução são adotadas as seguintes definições: I - resíduos da construção civil: resíduos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha. II - resíduos da construção civil Classe A: resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meiofios, etc.) produzidas nos canteiros de obras. III - resíduos da construção civil Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso. IV - resíduos volumosos: resíduos constituídos basicamente por material volumoso não removido pela coleta pública municipal, como móveis e equipamentos domésticos inutilizados, grandes embalagens e peças de madeira, podas e outros assemelhados não provenientes de processos industriais. V - resíduos domiciliares: resíduos originários de atividades domésticas em residências urbanas; VI - controle de transporte de resíduos (CTR): documento emitido pelo transportador de resíduos da construção civil, no Distrito Federal, em formato padronizado pelo Poder Executivo, que declara gerador, origem, quantidade e descrição dos resíduos e seu destino, nos termos do Decreto Distrital nº 37.782, de 18 de novembro de 2016. VI - sistema eletrônico de resíduos da construção civil: sistema eletrônico destinado ao cadastramento dos geradores/transportadores/destinadores finais de resíduos da construção civil e volumosos e registro/acompanhamento do Controle de Transporte de Resíduos (CTRs) gerados. VII - destino rápido: funcionalidade do Sistema Eletrônico de Resíduos da Construção Civil no qual são inseridas as informações de determinada carga de resíduos em transporte visando dar agilidade às operações de pesagem na URE. Art. 3º A destinação final de cargas de resíduos na URE é passível de cobrança de preço público, nos termos da Resolução ADASA nº 14, de 15 de setembro de 2016, e suas alterações, a qual está sujeita a uma diferenciação a depender das condições de segregação das cargas recepcionadas. § 1º. Serão adotadas as seguintes classificações de cargas para fins de cobrança de preço público: I - resíduos da construção civil segregados: quando forem observadas as seguintes condições de segregação: a) somente resíduos Classe A; b) somente resíduos Classe B caracterizados como madeiras; c) somente resíduos Classe B caracterizados como papel, plástico ou papelão; d) somente resíduos Classe B caracterizados como metais; e) somente resíduos Classe B caracterizados como vidro; f) somente resíduos Classe B caracterizados como gesso. II - resíduo de podas e galhadas: quando forem constituídas somente por folhagens e material lenhoso gerados em atividades como capina, jardinagem, poda e supressão de árvores, classificados como resíduos Classe II - não perigosos; III - resíduos da construção civil não segregados: quando não forem observadas as condições de segregação referentes a resíduos da construção civil segregados ou resíduos de podas e galhadas. IV - carga mista: quando a opção de pagamento for por tonelada de resíduos e houver no mesmo veículo transportador, uma caçamba de resíduos segregados e uma caçamba de resíduos não segregados ou de poda e galhadas; § 2º. As condições de segregação referentes às classificações elencadas nos incisos do parágrafo primeiro estão sujeitas a atualizações, assim que tornadas públicas pelo SLU/DF, na medida em que implementados novos processos de reuso e reciclagem forem na URE. CAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS Art. 4º Poderão ser dispostos na URE os resíduos da construção civil, segregados e não segregados, definidos pela Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas atualizações, e os resíduos de podas e galhadas e volumosos. Art. 5º O SLU/DF manterá áreas distintas na URE para recepção dos resíduos classificados de forma diferenciada. Art. 6º O SLU disponibilizará acesso ao Sistema Eletrônico de Resíduos da Construção Civil em seu sítio eletrônico (www.slu.df.gov.br/residuos-da-construcao-civil/). Art. 7º A destinação final na URE somente será permitida por veículos que estiverem devidamente cadastrados no Sistema Eletrônico de Resíduos da Construção Civil, devidamente acompanhados do Controle de Transporte de Resíduos (CTR). § 1º. É dever do transportador inserir no Sistema Eletrônico de Resíduos da Construção Civil a documentação exigida pelo Decreto 37.782, de 18 de novembro de 2016, para emissão do Certificado de Licenciamento de Transporte de Resíduos da Construção Civil (CLTRCC) e liberação de acesso à URE. § 2º. Os veículos cadastrados poderão ser excluídos do sistema mediante requerimento do transportador e deferimento da Diretoria de Tecnologia e Inovação - DTI/SLU, desde que o transportador não possua débitos com o SLU/DF. § 3º. Cabe à Diretoria de Tecnologia e Inovação - DTI/SLU analisar, deferir ou indeferir o cadastro dos transportadores de resíduos da construção civil, após a inserção no sistema, de toda a documentação exigida pelo Decreto nº 37.782/2016 e suas possíveis alterações. Art. 8º O Controle de Transporte de Resíduos (CTR) será emitido por meio do Sistema Eletrônico de Resíduos da Construção Civil. § 1º. O transportador deverá informar em cada CTR se a carga em movimentação é composta por resíduos segregados, não segregados ou podas e galhadas. § 2º. Somente serão registradas as pesagens dos veículos cujos CTR de suas cargas estejam devidamente inseridos na funcionalidade "Destino Rápido" do Sistema Eletrônico de Resíduos da Construção Civil. § 3º. O registro de recebimento dos resíduos na URE será vinculado ao CTR no ato da pesagem nas balanças. § 4º. Não será admitido o cancelamento do CTR nos casos em que houver a possibilidade de correção ou edição do documento. § 5º. As solicitações de cancelamento poderão ser submetidas à análise dos auditores da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL, com a finalidade de verificar a existência de eventuais irregularidades. Art. 9º Todos os veículos deverão ser pesados nas balanças rodoviárias da unidade para aferição do peso líquido dos resíduos em transporte, que será obtido a partir da diferença entre o peso de entrada e o peso de saída do veículo. § 1º. Será definido um peso de saída padrão para os veículos cadastrados a partir do registro de sua tara no sistema de pesagem. § 2º. A operação padrão de pesagem consistirá da utilização da tara registrada no sistema de pesagem em equivalência ao peso de saída do veículo. § 3º. O registro da tara será realizado no ato da primeira pesagem de um veículo, a partir do registro do peso de saída e deverá ser padronizado de acordo com o tipo de veículo transportador: I - caminhão poliguindaste: o veículo deverá estar carregado com caçambas estacionárias vazias em número equivalente a sua capacidade de transporte e o motorista e quaisquer ajudantes devem estar na cabine do veículo. II - caminhão carroceria/basculante: o veículo deverá estar com seu compartimento de carga vazio e o motorista e quaisquer ajudantes devem estar na cabine do veículo. III - outros tipos de veículo: o transportador deverá ser orientado pela equipe operacional da unidade sobre como proceder para o devido registro de sua tara no sistema de pesagem. § 4º. A tara registrada no sistema de pesagem não poderá ser usada em equivalência ao peso de saída do veículo nos casos em que: I - os caminhões poliguindaste apresentarem-se com quantidade de caçambas estacionárias inferior a sua capacidade de transporte (por exemplo, poliguindaste duplo carregado com apenas uma caixa estacionária). II - os resíduos em transporte possam apresentar características tais que fiquem aderidos ao compartimento de carga, mesmo após o descarregamento da carga (por exemplo, lamas e outros materiais com excesso de umidade). III - tratar-se de veículo do tipo "roll-on/roll-off" ou qualquer outro veículo que disponha de compartimento de carga removível, com exceção dos veículos poliguindastes. § 5º O registro da tara poderá ser modificado por conta de alterações veiculares informadas ou mediante avaliação do setor operacional, quando houver necessidade. Art. 10. Os veículos transportadores de RCC deverão estar devidamente cobertos com lona com a finalidade de evitar que os resíduos caiam em vias públicas. Parágrafo único. A cobertura das cargas de que trata este artigo só poderá ser retirada dentro da URE para possibilitar a conferência pelo SLU/DF. Art. 11. As caçambas e veículos deverão estar identificados com a numeração correspondente à gerada no Sistema Eletrônico de Resíduos da Construção Civil, nos termos da Resolução nº 01, de 1º de novembro de 2017, do CORC/DF. § 1º. A ocorrência de caçambas e veículos não identificados conforme o disposto no "caput" implicará no bloqueio de acesso à URE até que a situação seja regularizada. § 2º Não será permitida a pesagem e a destinação de caçambas estacionárias na URE cujas numerações apresentem divergências em relação àquelas declaradas nos CTR. Art. 12. Após a pesagem, a equipe operacional da URE indicará ao transportador o local adequado para descarga dos resíduos segregados, não segregados ou podas e galhadas, priorizando o seu encaminhamento para o processos de triagem e reciclagem. Art. 13. A carga transportada passará por inspeção visual no ato do registro da pesagem e/ou no local de descarga para avaliação das condições de segregação das cargas e verificação se tais condições correspondem aquelas declaradas nos respectivos CTR apresentados. §1º. O SLU/DF está autorizado a alterar a classificação da carga declarada no CTR para fins de cobrança de preço público e registro da pesagem após inspeção visual da carga e constatação das suas reais condições de segregação. §2º. Quando da ocorrência reiterada de cargas cuja classificação declarada no CTR difere em relação às reais condições de segregação das cargas entregues, o SLU/DF adotará medidas Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 adotará medidas cabíveis conforme o disposto no Art. 30, visando a correta orientação dos transportadores e/ou geradores dos resíduos. §3º. Nos casos de discordância em relação às classificações das cargas emitidas nos registros de pesagem, o transportador e/ou gerador dos resíduos poderá encaminhar contestação ao SLU/DF em e-mail a ser disponibilizado para tanto (geren@slu.df.gov.br), contendo as informações e evidências que permitam a avaliação do pleito. Art. 14. As cargas de resíduos que não atenderem às condições de recepção não poderão ser recebidas na URE e o transportador receberá uma comunicação por escrito com assinatura do responsável operacional, na qual irão constar os motivos pelos quais os resíduos não foram recebidos e orientação sobre a sua destinação adequada. Parágrafo único. O CTR referente a carga que se enquadrar no "caput" deste artigo será rejeitado, sendo registrada a justificativa para o não recebimento da carga no campo de observações do CTR. Art. 15. O acesso à área de disposição de RCC é restrito ao motorista do veículo e, quando necessário, aos ajudantes de descarga devidamente autorizados por servidores do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF. § 1º. O tráfego de pessoas somente é permitido dentro da boleia do caminhão. § 2º. Caso o transportador apresente resistência no cumprimento do disposto no "caput" deste artigo e em seu parágrafo primeiro, seu acesso não será autorizado e o técnico responsável pela unidade deverá tomar as providências cabíveis, conforme o disposto no Art. 30 das disposições finais. CAPÍTULO III - DAS CONDUTAS A SEREM SEGUIDAS NO ÂMBITO DA UNIDADE DE RECEBIMENTO DE ENTULHOS Art. 16. As caçambas devem ser recolhidas pelo transportador responsável imediatamente após o descarte dos resíduos, sendo vedada a permanência dessas nas dependências da Unidade de Recebimento de Entulho. § 1º. O SLU/DF poderá tomar providências cabíveis, de acordo com o Art. 30 das disposições finais, quando do descumprimento do disposto no "caput" deste artigo. § 2º. A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal poderá ser comunicada nos casos de abandono de caçambas. Art. 17. A circulação do veículo somente é permitida com a tampa da caçamba fechada ou coberta. Art. 18. O descarregamento dos resíduos deve ser realizado de forma segura, considerando as especificidades de cada veículo e do local indicado para o descarregamento. § 1º. Os veículos que disponham de caçambas basculantes com mecanismo de abertura lateral devem obrigatoriamente dispor de mecanismo robusto para o travamento da tampa, o qual deve ser acionado para o descarregamento dos resíduos. § 2º. As caçambas estacionárias descarregadas por veículos poliguindastes devem dispor de eixo de basculamento no qual se engata o gancho de basculamento do veículo. § 3º. O descumprimento do disposto nos parágrafos primeiro e segundo deste artigo implicará no bloqueio de acesso à URE até que a situação seja regularizada. Art. 19. O tráfego de veículos na URE deverá obedecer às normas de trânsito vigentes e as sinalizações presentes nas vias de circulação. Art. 20. A carga de resíduos que, após inspeção visual, possuir resíduos domiciliares deverá ser retirada da URE pelo transportador responsável. Parágrafo único. Caso haja resistência, a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal será comunicada. Art. 21. As cargas recepcionadas devem ser obrigatoriamente descarregadas nas áreas indicadas pela equipe operacional da URE. §1º. Os veículos que estiverem transportando carga mista deverão descarregar as respectivas caçambas nos locais indicados para cada uma delas. §2º. No caso de descumprimento do disposto no parágrafo anterior, pelo transportador, deverá ser cobrado o valor correspondente ao tipo de resíduo de maior preço público. § 3º. O descumprimento reincidente ao disposto no "caput" deste artigo ensejará a adoção de providências cabíveis, previstas no Art. 30 das disposições finais. CAPÍTULO IV - DO PAGAMENTO Art. 22. A cobrança do preço público para disposição dos resíduos da construção civil segregados, não segregados, carga mista e de podas e galhas será realizada de acordo com a Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016, e posteriores alterações, da ADASA, obedecendo às classificações apresentadas nos incisos do parágrafo primeiro do Art. 3º desta Instrução. Art. 23. O contratante/transportador poderá pagar o preço público por caçamba ou por tonelada de resíduos, conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 13-A da Resolução nº 14/2016 - ADASA e posteriores alterações. Art. 24. Será de responsabilidade do contratante/transportador informar ao SLU a opção de pagamento. Parágrafo único. Quando o transportador não informar a opção de pagamento, será considerado pagamento por tonelada. Art. 25. Cada nova alteração da opção de pagamento (por caçamba ou por tonelada de resíduos) contará somente para o mês subsequente, para fins de cobrança. Art. 26. Todas as cargas serão pesadas independentemente da opção de pagamento. Art. 27. O Transportador deverá efetuar o pagamento ou contestar os valores até o 10º dia do mês subsequente ao descarte realizado na URE. §1º Caso o transportador conteste os valores cobrados, dentro do prazo que cita o caput deste artigo, a DIAFI/SLU e a DILUR/SLU analisarão a contestação, podendo inclusive, utilizar o banco de imagens das câmeras da unidade e demais providências necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. § 2º. O transportador que não efetuar o pagamento ou não apresentar contestação dentro do prazo estabelecido será considerado inadimplente, ficando impedido de realizar qualquer atividade de descarte de resíduos da construção civil ou podas e galhadas na URE a partir do dia 15 do mês subsequente à realização dos serviços, tendo em vista o período de compensação bancária quando houver pagamento. (NR) § 3º. O transportador inadimplente somente retornará a condição de apto a realizar atividades de transporte e descarte de resíduos da construção civil ou podas e galhadas na URE, após quitar todos os débitos junto ao SLU/DF ou após decisão do recurso por esta Autarquia. Art. 28. A transcorrido o prazo que cita o §2º do art. 27, e não havendo posicionamento do transportador, o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF empregará todos os meios legais para o recebimento dos valores devidos pelo transportador inadimplente e, caso esses valores não sejam quitados após 90 (noventa) dias de inadimplemento, contados da data do vencimento do boleto que deu origem, serão encaminhados para inscrição na Dívida Ativa do Distrito Federal. CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 29. Fica vedado na Unidade de Recebimento de Entulhos - URE:I - entrada e permanência de menores de 18 anos. II - recepção de quaisquer resíduos não contemplados pelo Art. 4º. III - exercício de qualquer atividade de catação. IV - entrada de veículos não cadastrados para descarte dos resíduos; V - abandono ou pernoite de caçambas estacionárias; VI - a adoção de quaisquer condutas que ofereçam riscos à integridade dos usuários e colaboradores; V - praticar ato de desacato ao servidor público, conforme art. 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 30. O não atendimento, pelo transportador, das disposições desta Instrução estará sujeito a aplicação de sanções administrativas cabíveis, conforme gravidade do ato, sendo estas: advertência verbal, notificação escrita, bloqueio temporário do veículo e/ou suspensão da autorização para disposição de RCC na URE. Parágrafo único. O SLU/DF poderá realizar comunicações junto aos demais órgãos do GDF quando observadas condutas ou ações que estejam em desacordo com normativos e legislações vigentes concernentes às atribuições institucionais desses órgãos. Art. 31. Revoga-se as disposições em contrário, em especial, a Instrução Normativa SLU nº 3, de 10 de março de 2020. Art. 32. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. CLEILSON GADELHA QUEIROZ CONTROLADORIA-GERAL PORTARIA Nº 212, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Designa comissão para dar continuidade à condução de PAD. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no Art. 211 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c art. 4º, inciso VI, alínea "c", da Lei nº 4.938/2012, resolve: Art. 1º Designar, para dar continuidade à condução do Processo Administrativo Disciplinar nº 00480-00000585/2020-46, a Comissão Permanente de Processo Correcional CPROC 7, instituída pela Portaria nº 111, de 01 de julho de 2020, publicada no DODF nº 127, de 08 de julho de 2020. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 213, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Designa comissão para dar continuidade à condução de PAD. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no Art. 211 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c art. 4º, inciso VI, alínea "c", da Lei nº 4.938/2012, resolve: Art. 1º Designar, para dar continuidade à condução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0048000002775/2024-21, a Comissão Permanente de Processo Correcional CPROC 8, instituída pela Portaria nº 78, de 13 de maio de 2021, publicada no DODF nº 91, de 17 de maio de 2021. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 184, DE 1º DE JULHO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: Art. 1º A Unidade de Planejamento, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal passa a denominar-se Unidade de Planejamento, Gestão Estratégica e Projetos, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, mantendo-se seu atual ocupante. Art. 2º A Diretoria de Projetos Estratégicos, da Unidade de Planejamento, da Defensoria Pública Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal passa a denominar-se Diretoria de Gestão de Projetos, da Unidade de Planejamento, Gestão Estratégica e Projetos, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, mantendo-se seu atual ocupante. Art. 3º A Diretoria de Planejamento Orçamentário, da Unidade de Planejamento, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal passa a denominar-se Diretoria de Gestão Estratégica, da Unidade de Planejamento, Gestão Estratégica e Projetos, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, mantendo-se seu atual ocupante. Art. 4º Fica extinta na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal a Gerência de Inovação e Monitoramento, da Diretoria de Projetos Estratégicos, da Unidade de Planejamento, da Defensoria Púbica ­ Geral. Art. 5º O Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF ­ 14, de Gerente, da Gerência de Inovação e Monitoramento, da Diretoria de Projetos Estratégicos, da Unidade de Planejamento, da Defensoria Púbica ­ Geral, fica transformado em Assessor (a) Técnico(a), Símbolo CCDPDF ­ 14, da Diretoria de Gestão de Projetos, da Unidade de Planejamento, Gestão Estratégica e Projetos da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, mantendo-se seu atual ocupante. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. CELESTINO CHUPEL Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 SEÇÃO II PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 1° DE JULHO DE 2025 O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: NOMEAR CAIO CESAR NUNES CAVALCANTE para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 10002112, de Assessor Especial, da Chefia-Executiva de Políticas Sociais, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador. NOMEAR VITORIA KAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01400774, de Assessor Especial, da ChefiaExecutiva de Políticas Sociais, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 22 de maio de 2025, publicado na Edição Extra n° 48-A, de 22 de maio de 2025, o ato que nomeou MARCELANIA DA SILVA RODRIGUES, Analista de Políticas Públicas e Gestão Educacional, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 55005991, de Assessor, da Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR CLAYTON VIEIRA SILVA, Administrador, matrícula 17094321, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 55005991, de Assessor, da Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 17206405, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 55007368, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR EDUARDO COURA ASSIS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 55007368, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR DAVID DOBKOWSKI MARINHO TUKANO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 55006138, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 17206405, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 55006138, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR MILEIA LIMA MESQUITA, Técnica em Enfermagem, matrícula 1381970, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 55005971, de Assessor, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR LEANDRO CAIXETA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula 1513680, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 55005971, de Assessor, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR KAROLINE LEITE BRITO, Técnica Administrativa, matrícula 1688194X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 55005974, de Assessor Técnico, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR ISABELLA FREITAS DA COSTA, Técnica Administrativa, matrícula 14357283, para exercer o cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 55005974, de Assessor Técnico, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, FELIPE SODRE DE SOUSA, Técnico em Enfermagem, matrícula 16709527, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 55005104, de Chefe, da Assessoria de Planejamento em Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR CAMILA PRENHOLATTO DO ESPIRITO SANTO, Técnica em Enfermagem, matrícula 14327406, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 55005104, de Chefe, da Assessoria de Planejamento em Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR MARLUCIA BATISTA ROCHA, matrícula 16906071, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 55004132, de Gerente, Gerência de Emergência, da Diretoria do Hospital Regional de Taguatinga, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR MARCIO SOUZA VIANA para exercer o Cargo em Comissão, CC-05, SIGRH 55004132, de Gerente, Gerência de Emergência, da Diretoria do Hospital Regional de Taguatinga, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR DENISE DOS PASSOS FERNANDES, Técnico em Enfermagem, matrícula 16849493, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 55005973, de Assessor Técnico, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR JUAREZ DOS SANTOS PITA JUNIOR, Técnico em Comunicação Social, matrícula 17112966, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 55005973, de Assessor Técnico, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR VALERIA SILVA SOARES, Enfermeira, matrícula 1685943X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55005696, de Gerente, da Gerência de Serviços de Atenção Secundária 3, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR DAIANNA BRANDAO DE CARVALHO, matrícula 16940261, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 55005976, de Diretor, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR MARCOS ANDRÉ VIANA FERREIRA NETO, matrícula 16844920, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 55005976, de Diretor, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR DANIELA MOREIRA DE ARAUJO REIS, Técnica em Enfermagem, matrícula 16712285, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 55005972, de Assessor Técnico, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR ADRIELLY SANTOS TOLENTINO, Técnica em Enfermagem, matrícula 17199441, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 55005972, de Assessor Técnico, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR ELIANE FERREIRA DE BRITO, Enfermeira, matrícula 16734750, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007302, de Supervisor de Unidade, da Gerência de Assistência Clínica, da Diretoria do Hospital Regional de Samambaia, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal NOMEAR HUGO SANTOS MOREIRA, Enfermeiro, matrícula 17116465, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007302, de Supervisor de Unidade, da Gerência de Assistência Clínica, da Diretoria do Hospital Regional de Samambaia, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, FLAVIA NOGUEIRA MELO, Enfermeira, matrícula 17116236, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006789, de Supervisor de Enfermagem, da Gerência de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional de Regional de Taguatinga, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR THAISE LOYANNE FELIX DIAS, Enfermeira, matrícula 17132258, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006789, de Supervisor de Enfermagem, da Gerência de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional de Regional de Taguatinga, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, PAULO HENRIQUE SOARES OLIVERA, Enfermeiro, matrícula 17181828, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55004140, de Gerente, da Gerência de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional de Taguatinga, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR FLAVIA NOGUEIRA MELO, Enfermeira, matrícula 17116236, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55004140, de Gerente, da Gerência de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional de Taguatinga, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR MONICA DIAS DOS REIS E SILVA, Enfermeira, matrícula 1473204, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006787, de Supervisor de Enfermagem, da Gerência de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional de Regional de Taguatinga, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR PAULO HENRIQUE SOARES OLIVERA, Enfermeiro, matrícula 17181828, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006787, de Supervisor de Enfermagem, da Gerência de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional de Regional de Taguatinga, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR MARA DALILA DAMACENO OLIVEIRA, matrícula 17066239, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 55005975, de Assessor Técnico, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR ISABELLA DIAS DA SILVIA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 55005975, de Assessor Técnico, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR MOESIA LUISA DE CARVALHO LUSTOSA, matrícula 17166357, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 55005667, de Assessor Técnico, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR THIAGO FRANCISCO DE ALMEIDA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 55005667, de Assessor Técnico, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR IVAÍ ABIMAEL MARTINS do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE02, SIGRH 04300808, de Subsecretário, da Subsecretaria de Bem-Estar Animal, da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 NOMEAR SÔNIA MARIA RODRIGUES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, SIGRH 04300808, de Subsecretário, da Subsecretaria de Bem-Estar Animal, da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, ANDERSON ALBUQUERQUE CABRAL, matrícula 32201346, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 00000244, de Gerente, da Gerência de Material e Patrimônio, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, a contar de 12 de junho de 2025. NOMEAR MONISE DANTAS DE ARAÚJO FERREIRA, Analista de Transporte Urbano, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 00000244, de Gerente, da Gerência de Material e Patrimônio, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 13 de maio de 2025, publicado no DODF n° 88, de 14 de maio de 2025, página 34, o ato que nomeou LORHANE PAMELLA GOMES DINIZ CAVALCANTE para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Assessor, da Coordenação de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 13 de maio de 2025, publicado no DODF n° 88, de 14 de maio de 2025, página 34, o ato que nomeou NATHANYA SOUSA COSTA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Assessor, da Coordenação de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan. NOMEAR DANIELA VIEIRA BATISTA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000257, de Assessor, da Coordenação de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan. NOMEAR LORHANE PAMELLA GOMES DINIZ CAVALCANTE para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000258, de Assessor, da Coordenação de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal IPEDF Codeplan. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando os termos da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, e o Parecer nº 937/2017 PRCON/PGDF, resolve: TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 19 de dezembro de 2024, publicada na Edição Extra nº 98-A, de 19 de dezembro de 2024, página 25, o ato que nomeou os candidatos abaixo, aprovados no concurso público a que se refere o Edital de Abertura nº 1, de 19 de dezembro de 2019, publicado no DODF nº 242, de 20 de dezembro de 2019, homologado pelo Edital de Resultado Final nº 14 - PGDF, de 24 de fevereiro de 2022, publicado no DODF nº 40, de 25 de fevereiro de 2022, alterado e retificado pelo Edital nº 15 ­ PGDF, de 28 de março de 2022, publicado no DODF nº 61, de 30 de março de 2022, e pelo Edital nº 26, de 20 de setembro de 2024, publicado no DODF nº 184, de 25 de setembro de 2024, que tornou nula a retificação do resultado final divulgada no Edital 21, de 05 de junho de 2022, e tornou público o resultado final do concurso público, em decorrência de solicitação de reposicionamento para o final da lista de classificação, nos termos do Processo SEI nº 00020-00006927/2022-01, conforme a ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classificação): TÉCNICO JURÍDICO ­ ESPECIALIDADE: APOIO ADMINISTRATIVO: Ampla Concorrência (AC): FILIPE BASTOS GOMES, ***.183.751-**, 32ª. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 19 de dezembro de 2024, publicado na Edição Extra nº 98-A, de 19 de dezembro de 2024, página 25, o ato que nomeou os candidatos abaixo, aprovados no concurso público a que se refere o Edital de Abertura nº 1, de 19 de dezembro de 2019, publicado no DODF nº 242, de 20 de dezembro de 2019, homologado pelo Edital de Resultado Final nº 14 - PGDF, de 24 de fevereiro de 2022, publicado no DODF nº 40, de 25 de fevereiro de 2022, alterado e retificado pelo Edital nº 15 ­ PGDF, de 28 de março de 2022, publicado no DODF nº 61, de 30 de março de 2022, e pelo Edital nº 26, de 20 de setembro de 2024, publicado no DODF nº 184, de 25 de setembro de 2024, que tornou nula a retificação do resultado final divulgada no Edital 21, de 05 de junho de 2022 e tornou público o resultado final do concurso público, por ter comunicado, em caráter irrevogável e irretratável, a desistência definitiva do concurso, nos termos do processo SEI nº 00020-00006927/2022-01, conforme a ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classificação): ANALISTA JURÍDICO ­ ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAÇÃO: Ampla concorrência (AC): DANIEL RODRIGUES FRANCA, ***.960.141-**, 40ª. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 19 de dezembro de 2024, publicado na Edição Extra nº 98-A, de 19 de dezembro de 2024, página 25, o ato que nomeou os candidatos abaixo, aprovados no concurso público a que se refere o edital de abertura nº 1, de 19 de dezembro de 2019, publicado no DODF nº 242, de 20 de dezembro de 2019, homologado pelo Edital de Resultado Final nº 14 - PGDF, de 24 de fevereiro de 2022, publicado no DODF nº 40, de 25 de fevereiro de 2022, alterado e retificado pelo Edital nº 15 ­ PGDF, de 28 de março de 2022, publicado no DODF nº 61, de 30 de março de 2022, e pelo Edital nº 26, de 20 de setembro de 2024, publicado no DODF nº 184, de 25 de setembro de 2024, que tornou nula a retificação do resultado final divulgada no Edital 21, de 05 de junho de 2022 e tornou público o resultado final do concurso público, por não comparecimento em tempo hábil, nos termos do processo SEI nº 0002000006927/2022-01, conforme a ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classificação): TÉCNICO JURÍDICO ­ ESPECIALIDADE: ELETRICIDADE E COMUNICAÇÃO: Ampla Concorrência (AC): WESLLEY CORDEIRO DE ALENCAR, ***.898.081-**, 12ª. NOMEAR os candidatos abaixo, aprovados no concurso público a que se refere edital de abertura nº 1, de 19 de dezembro de 2019, publicado no DODF nº 242, de 20 de dezembro de 2019, homologado pelo Edital de Resultado Final nº 14 - PGDF, de 24 de fevereiro de 2022, publicado no DODF nº 40, de 25 de fevereiro de 2022 e retificado pelo Edital nº 15 ­ PGDF, de 28 de março de 2022, publicado no DODF nº 61, de 30 de março de 2022, e pelo Edital nº 26, de 20 de setembro de 2024, publicado no DODF nº 184, de 25 de setembro de 2024, que tornou nula a retificação do resultado final divulgada no Edital 21, de 05 de junho de 2022 e tornou público o resultado final do concurso público, para exercerem os cargos de Analista Jurídico e Técnico Jurídico, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nos termos do processo SEI nº 00020-00006927/2022-01, conforme ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classificação): ANALISTA JURÍDICO ­ ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAÇÃO: Ampla Concorrência (AC): JOAO VICTOR LOPES PEREIRA LIMA DA SILVA, ***.802.221-**, 45ª. TÉCNICO JURÍDICO - ESPECIALIDADE: APOIO ADMINISTRATIVO: Ampla Concorrência (AC): EVERTON DA COSTA SANTANA, ***.164.027-**, 34ª NOMEAR os candidatos abaixo, aprovados no concurso público a que se refere edital de abertura nº 1, de 19 de dezembro de 2019, publicado no DODF nº 242, de 20 de dezembro de 2019, homologado pelo Edital de Resultado Final nº 14 - PGDF, de 24 de fevereiro de 2022, publicado no DODF nº 40, de 25 de fevereiro de 2022 e retificado pelo Edital nº 15 ­ PGDF, de 28 de março de 2022, publicado no DODF nº 61, de 30 de março de 2022, e pelo Edital nº 26, de 20 de setembro de 2024, publicado no DODF nº 184, de 25 de setembro de 2024, que tornou nula a retificação do resultado final divulgada no Edital 21, de 05 de junho de 2022 e tornou público o resultado final do concurso público, para exercerem os cargos de Analista Jurídico e Técnico Jurídico, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nos termos do processo SEI nº 00020-00006927/2022-01, conforme ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classificação): ANALISTA JURÍDICO ­ ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO: Ampla Concorrência (AC): YASMIN DE SOUZA ODAGUIRI ENES, ***.938.321-**, 5ª, em decorrência da exoneração a pedido do servidor BRUNO ALVES DE SANTANA E SILVA. ANALISTA JURÍDICO ­ ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAÇÃO: Ampla Concorrência (AC): LAYS CACERES BENTO DA SILVA, ***.513.931-**, 55ª, em decorrência da exoneração a pedido da servidora NAIARA PEREIRA DUARTE; RODRIGO FREIRE DE DEUS VIEIRA, ***.759.296-**, 58ª, em decorrência da exoneração a pedido do servidor RAFAEL FERNANDES DUBRA; MARIA LUIZA ABREU DE BARROS MONTEIRO, ***.787.161-**, 59ª, em decorrência da exoneração a pedido do servidor LUAN ALVINO CORDEIRO. Pessoa com Deficiência (PcD): Candidata que solicitou reposicionamento de fila: VITORIA CORDEIRO BENVENUTTI CASTRO, ***.777.708-**, 9ª, em decorrência da exoneração a pedido da servidora MARCELA MOTA MOREIRA LOPES. Pessoa Negra ou Parda (PNP): AFONSO HENRIQUE DE SOUSA FELIX, ***.674.721-**, 10ª, em decorrência da exoneração a pedido da servidora LUMA CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA. TÉCNICO JURÍDICO - ESPECIALIDADE: APOIO ADMINISTRATIVO: Ampla Concorrência (AC): NATALIA BARBOSA DE SOUZA, ***.866.221-**, 39ª, em decorrência da exoneração a pedido do servidor MATHEUS LUCAS GUEDES GUALBERTO. Pessoa com Deficiência (PcD): ALEXANDRE FALCHI PUSAUDSE, ***.763.411-**, 1ª, em decorrência da exoneração a pedido do servidor LUIS CLAUDIO FIGUEIRA MENDES JUNIOR. TORNAR PÚBLICO que os candidatos abaixo requereram antecipadamente, em caráter irrevogável e irretratável, a desistência definitiva do concurso público em epígrafe, nos termos do processo SEI nº 00020-00006927/2022-01, conforme ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classificação): ANALISTA JURÍDICO ­ ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAÇÃO: Ampla Concorrência (AC): NELMA MENDES OLIVEIRA, ***.154.321-**, 52ª; JHESSIKA DE JESUS SANTANA, ***.575.261-**, 53ª; PEDRO HENRIQUE MORAIS E SILVA, ***.333.901-**, 54ª. Pessoa com Deficiência (PcD): Candidatos que solicitaram reposicionamento de fila: TIAGO DE CASTRO DOURADO CORDEIRO, ***.525.575-**, 1ª; JOSE MILTON GARRIDO DE PAULA JUNIOR, ***.579.578-**, 2ª. TÉCNICO JURÍDICO ­ ESPECIALIDADE: APOIO ADMINISTRATIVO: Ampla Concorrência (AC): DIEGO DE SOUZA DE ARAUJO, ***.112.841-**, 35ª. Pessoa com Deficiência (PcD): VILMA LOPES DAS NEVES, ***.899.241-**, 9ª; LEONARDO RODRIGUES BARROS, ***.352.101-**, 11ª. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 TORNAR PÚBLICO que os candidatos abaixo solicitaram antecipadamente, em caráter irrevogável e irretratável, reposicionamento para o final da lista de classificação, nos termos do processo SEI nº 00020-00006927/2022-01, conforme ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classificação): ANALISTA JURÍDICO ­ ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAÇÃO: Ampla Concorrência (AC): DAIANE STEFANIE LUCAS DOS SANTOS CAVALCANTE, ***.496.676-**, 41ª; JULIANA FARIA SANTIAGO, ***.827.401-**, 42ª; DAVI CARVALHO SOUB, ***.444.911-**, 43ª; ANA CAROLINE MACHADO DA SILVA, ***.507.828-**, 44ª; ANA CAROLINNE DANTAS SPILLARI, ***.507.828-**, 46ª; ALEX FELIPE LANNA DE FREITAS, ***.349.551-**, 47ª; ANNA LUIZA DUNSTAN CURADO MORAES DE AGUIAR, ***.297.131-**, 48ª; BRUNO DE ALCANTARA TRINDADE, ***.452.671**, 50ª; THIAGO BOLELLI COSTA, ***.370.371-**, 51ª; RAQUEL CRIVELARO CAMPOS, ***.675.891-**, 56ª. TÉCNICO JURÍDICO ­ ESPECIALIDADE: APOIO ADMINISTRATIVO: Ampla Concorrência (AC): MARIANA RIBEIRO QUEIROZ DE ALMEIDA, ***.191.511-**, 33ª; LUIZA MARQUEZ SOCHA, ***.227.891-**, 36ª, GUILHERME DE SOUZA NUNES, ***.329.231-**, 37ª; LEONARDO RIBEIRO ALVES, ***.746.166-**, 38ª. Pessoa com Deficiência (PcD): WEBERSON FERREIRA DA CUNHA, ***.546.956-**, 10ª. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, em cumprimento à Decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos autos do Processo 0728596-44.2024.8.07.0000, e considerando o disposto no Processo SEIGDF 00020-00030768/2025-08, resolve: NOMEAR a candidata abaixo, aprovada no concurso público a que se refere o Edital Normativo nº 31, de 30 de junho de 2022, publicado no DODF nº 122, de 1º de julho de 2022, e homologado pelo Edital de Resultado Final nº 40, de 26 de julho de 2023, publicado no DODF nº 141, de 27 de julho de 2023, para exercer o cargo de Professor de Educação Básica - Educação Física, da carreira Magistério Público, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, conforme a seguir (cargo, área de atuação, carga horária, nome, lista e ordem de classificação): Professor de Educação Básica - Educação Física - 40 HORAS: BARBARA OLIVEIRA SANTIAGO, Ampla Concorrência, 95ª. IBANEIS ROCHA VICE-GOVERNADORIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 99, DE 1° DE JULHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO GABINETE DA VICEGOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX, artigo 2º da Portaria nº 03 de 23 de março de 2023 c/c art. 5º do Decreto Distrital nº 44.330/2023 e art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o Decreto Distrital nº 44.504, de 10 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores que desempenharão as funções nas fases dos procedimentos contratuais: I - Agente da Contratação: SABRINA AMORIM CATUNDA SAMPAIO, matrícula nº 1.712.929-X, e ANA GABRIELA DE OLIVEIRA BARRETO, matrícula nº 1.712.598-7, como substituto; II - Pregoeiros: SABRINA AMORIM CATUNDA SAMPAIO, matrícula nº 1.712.929-X; ANA GABRIELA DE OLIVEIRA BARRETO, matrícula nº 1.712.598-7; MATHEUS ROGERIO LIBERATO, matrícula nº 1.712.544-8 e GISELLE NUNES MENDES DE SOUSA, matrícula nº 1.723.500-6. III - Equipe de Apoio: a) GISELLE NUNES MENDES DE SOUSA, matrícula nº 1.723.500-6; b) KÍSSILA NACIF NICOLAI, matrícula nº 0.278.379-7; c) ELISABETE MOURA DE CARVALHO, matrícula nº 1.712.618-5; d) CINTHYA TORRES MOTA, matrícula nº 1.712.575-8; e) MATHEUS ROGERIO LIBERATO, Matrícula nº 1.712.544-8; f) CLÉBER GOMES DE SOUZA, Matrícula nº 1.712.573-1; g) ANDRÉ VASCONCELOS DE LARA RESENDE, matrícula nº 1.715.055-8; h) JANE DOURADO ARISAWA JUDICI, matrícula nº 1.724.538-9; i) BRENDA DE CASTRO NOVAES, matrícula nº 1.715.844-3; j) MARIA EDUARDA MESQUITA FERNANDES, matrícula nº 1.711.902-2. Art. 2º Caberá ao Agente de Contratação, designado em conformidade com o art. 8º da Lei nº 14.133/2021, as competências elencadas no art. 16 do Decreto Distrital nº 44.330/2023. Art. 3º Caberá o Subsecretário de Administração Geral - SUAG, por ocasião da autorização de abertura do processo licitatório, a designação do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e Gestores e Fiscais de Contrato, os quais deverão atuar no respectivo processo. Art. 4º Revoga-se a Ordem de Serviço nº 24, de 05 de março de 2024, publicada no DODF nº 45, de 06 de março de 2024, página 79. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 123, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (*) O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, e no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Arts. 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, e o que consta no processo 0014100000293/2025-78, resolve: Art. 1° Designar o servidor LUCAS PINTO DE MORAIS DOS SANTOS, matricula 1.720.584-0, Assessor Técnico da Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, Símbolo CC-04, para substituir o servidor BRUNO DE CARVALHO ARAÚJO, matrícula 1.716.128-2, Gerente de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento da Administração Regional do Plano Piloto, Símbolo CC-08, no período de 30/07/2025 a 08/08/2025, por motivo de férias regulamentares do titular. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ BANDIM OLIMPIO ___________________ (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção na original, publicada no DODF nº 115, de 24 de junho de 2025, página 15. ORDEM DE SERVIÇO Nº 124, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, e no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Arts. 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, e o que consta no processo 0014100003015/2025-72, resolve: Art. 1° Designar o servidor PAULO FERREIRA DE MOURA, matrícula 91.297-2, Assessor Técnico, Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, para substituir o servidor ROBERTO ALVES NUNES, matrícula 1.672.660-X, Gerente, da Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção, da Administração Regional do Plano Piloto, no período de 21/07/2025 a 30/07/2025, por motivo de férias regulamentares do titular. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ BANDIM OLIMPIO ORDEM DE SERVIÇO Nº 126, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, e no Art. 3º do Decreto nº 39.002/2018, que regulamenta os Arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840/2011, e o que consta no Processo nº 00141-00003108/202505, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCA MARTINS DE ANDRADE, matrícula 1.700.117-X, Assessora da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para substituir LUÍS GUSTAVO TEIXEIRA DE ALMEIDA, matrícula 1.725.071-4, Coordenador, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ BANDIM OLIMPIO ORDEM DE SERVIÇO Nº 128, DE 25 DE JUNHO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, e no Art. 3º do Decreto nº 39.002/2018, que regulamenta os Arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840/2011, e o que consta no Processo nº 00141-00004409/2024-67, resolve: Art. 1º Designar VIRGÍLIO GALISA DE SOUZA, matrícula 1.722.654-6, Analista em Políticas Publicas e Gestão Governamental, para substituir MARLENE ELIAS CARNEIRO, matrícula 174.448-8, ocupante do cargo de Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio da Gerência, de Administração da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional do Plano Piloto, Símbolo CPC-06, SIGRH-07200182, em casos de afastamentos e impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ BANDIM OLIMPIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 62, DE 1º DE JULHO DE 2025 A ADMINISTRADORA REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 42, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 Art. 1º Conceder Promoção Funcional nos termos dos artigos 2º e 3º do Decreto nº 47.385, de 25 de junho de 2025 aos servidores ora relacionados. Relação por ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, classe/padrão anterior, pontuação por mérito, pontuação relativa à Avaliação de Desempenho, pontuação total, classe/padrão atual e data de vigência dos efeitos financeiros e funcionais: 174.470-4, FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 1ª/V, 55, 40, 95, Especial/I, a contar de 07/01/2025. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSEANE ARAÚJO FEITOSA MONTEIRO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 108, DE 04 DE JUNHO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e nas atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, da Ordem de Serviço 102 de 29/04/2024, publicada no DODF 101 de 28/05/2024, página 08, e no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Designar o Servidor RONALDO DE SOUZA ALVES, matrícula: 1.714.258-X, Assessor Técnico, para substituir o Chefe do Núcleo de Transportes e Serviços Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional de Taguatinga, do Distrito Federal, no período de 09/06/2025 a 18/06/2025. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 33, DE 23 DE JUNHO DE 2025 A ADMINISTRADORA REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e com fundamento no art. 10 do Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º Destituir da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos ­ CSAD, da Administração Regional de Brazlândia do Distrito Federal, os seguintes membros: MARCELO ANTÔNIO DE SOUZA ­ Matrícula 16991656; VALMIRA FERREIRA DA SILVA ­ Matrícula 1690056-1; e EVA DOS ANJOS SANTANA ­ Matrícula 169901-96. Art. 2º Designar o servidor RENATO FERREIRA DE SOUZA ­ Matrícula 1710739-3 para integrar a Comissão. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA LMA CARDOSO FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 34, DE 25 DE JUNHO DE 2025 A ADMINISTRADORA REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o Artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, combinado com artigo 117, da Lei nº 14.133/2021, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo a fim de atuarem como Executores do Contrato nº 54085/2025, celebrado entre o Distrito Federal por meio da Secretaria de Estado de Economia/DF e a empresa REAL JG FACILITIES S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 08.247.960/0001-62, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, nas condições e especificações constantes no Termo de Referência no Edital do Pregão Eletrônico nº 90103/2024 COLIC/SCG/SECONT/SEEC e seus anexos, na Ata de Registro de Preço nº 0082/2025 na Solicitação de Saldo de Ata nº 2302/2025 e na Proposta de Preços, a fim de atender aos órgãos e entidades que compõem o Complexo Administrativo do Distrito Federal, conforme Processo Sei nº 04044-00015085/2025-13, a saber: I- PABLO FELIPE ALVES DA SILVA, Assessor da Coordenação de Desenvolvimento da Administração Geral, da Administração Regional de Brazlândia do Distrito Federal, matrícula nº 17147727, para atuar como Executor Titular e SAMUEL TAVARES VIANA, Assessor Técnico da Coordenação de Administração Geral da Administração Regional de Brazlândia do Distrito Federal, matrícula nº 1710738-5, para atuar como Suplente, no âmbito da ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA. Art. 2º Caberá ao Executor dos serviços supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, bem como apresentar relatórios circunstanciados quando do término de cada etapa ou sempre que solicitado pelo contratante, conforme dispõe o artigo 117, da Lei nº 14.133/2021 bem como o inciso II, do artigo 41, do Decreto nº 32.958/2010. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA LMA CARDOSO FERREIRA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 77, DE 25 DE JUNHO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Decreto 38.094, de 28/03/2017, resolve: Art. 1º Regularizar a concessão de AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO do servidor ANTONIO AMORIM CRUZ, matrícula nº 47.090-2, referente a 755 dias, concedida por meio da Ordem de Serviço de 07 de julho de 2000, publicada no DODF n° 130, de 10/07/2000, para que passe a constar a averbação correta de 720 dias, no período de 24/08/1981 a 17/08/1983, conforme identificado por meio do Processo 030.003.735/2000. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PAULO IZIDORO DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 78, DE 25 DE JUNHO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Decreto 38.094, de 28/03/2017, resolve: Art. 1º Regularizar a concessão de AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO do servidor ANTONIO AMORIM CRUZ, matrícula nº 47.090-2, referente a 328 dias, concedida por meio da Ordem de Serviço nº 10 de 15 de fevereiro de 2016, publicada no DODF n° 32, de 18/02/2016, para que passe a constar a averbação correta de 330 dias, de Serviço prestado ao Ministério do Exército conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar, no período de 13/01/1978 a 07/12/1978, conforme identificado por meio do processo nº 030.003.735/2000. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PAULO IZIDORO DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 31, DE 1º DE JULHO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere o artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, com base no artigo 139 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Conceder Licença-Servidor, com base no artigo 139 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF nº 246, de 26 de dezembro de 2011, ao servidor ALDEMIR INÁCIO DOS SANTOS, matrícula 00418404, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, período de 31/12/2019 a 28/12/2024, referente ao sexto quinquênio, conforme processo SEI 00139-00000020/2022-01. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDECI FERREIRA MARTINS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o inciso XI, do artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e considerando o teor do Decreto nº 42.036, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 da agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências, e diante do contido no Processo SEI Nº 00147-000000007//2025-13, resolve: Art. 1º Designar ZANATA GREGÓRIO DA SILVA, matrícula 1.702.744-6, Chefe da Ouvidoria, para atuar como Encarregada Setorial; e RITA CELIA CELIA DE OLIVEIRA MACENA, matrícula 136.303-4, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para atuar como Encarregado Setorial Suplente. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCOS PAULO ALVES DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 512, DE 27 DE JUNHO DE 2025 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar, atualizar e padronizar os tipos de processos, documentos e formulários relacionados à Gestão de Pessoas no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Distrito Federal ­ SEI-GDF. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho ­ GT com a finalidade de revisar, atualizar e padronizar os tipos de processos, documentos e formulários relacionados à Gestão de Pessoas no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Distrito Federal ­ SEI-GDF, no que se refere aos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho: I ­ revisar os tipos de processos, documentos e formulários pertinentes à Gestão de Pessoas; II ­ identificar e propor a exclusão de tipos de processos, documentos e formulários obsoletos ou redundantes; III ­ propor a padronização de processos administrativos para a área de gestão de pessoas. Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: I - Subsecretaria de Atos Oficiais: a) FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 1.709.182-9; e b) FABIANA OLIVEIRA TENÓRIO, matrícula nº 1.723.960-5. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 II - Casa Civil do Distrito Federal: a) ALBERTO PERES NETO, matrícula nº 1.700.842-5. III - Secretaria de Estado de Educação: a) NEDER NUNES ARAÚJO, matrícula nº 20323-8; e b) LELLIANE TEREZINHA CHAVES PEDROSA, matrícula nº 300342-6. IV - Secretaria de Estado de Saúde: a) ELNATAN DE MOURA GAMA, matrícula nº 1.710.930-2; e b) SIMONE ADRIANA MACEDO SIQUEIRA, matrícula nº 1.435.870-0. V - Secretaria de Estado de Economia: a) CHRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 1.430.947-5; b) MARIA JOSÉ DE CARVALHO, matrícula nº 125.250-X; c) ÍTALO DE DEUS ALVES CHAVES, matrícula nº 281.063-8; d) JANAÍNA FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 1431259-x; e) BIANCA REGINA PEREIRA CARDOSO, matrícula nº 0126911-9. Art. 4º A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Subsecretaria de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação ­ SUPEL/SEEC. Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos. Parágrafo único. O prazo para conclusão dos trabalhos pode ser prorrogado mediante justificativa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NEY FERRAZ JÚNIOR DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 30 de junho de 2025 PROCESSO: 00410-00010131/2018-10. INTERESSADO: GENILTON JOSE FONSECA. ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE PESSOAL. 1) Tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º, § 1º, inciso III, alínea "b", do Decreto nº 39.133, de 15/06/2018, AUTORIZO a prorrogação da cessão do empregado público GENILTON JOSE FONSECA, matrícula 56.285-8, ocupante do cargo de Cobrador, do quadro de pessoal da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) para a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS), autorizada no DODF nº 241, de 29/12/2022, pág. 54, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) FINALIDADE: atuar no Núcleo de Relacionamento com o Servidor e Usuário da Gerência da Unidade de Ceilândia, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com as do emprego permanente ocupado. C) VIGÊNCIA: até 31/12/2026. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º, 2º, II, e 3º da Lei nº 1.370, de 06/01/1997; arts. 1º, VIII, e 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; art. 2º da Lei nº 3.761, de 25/01/2006; art. 1º do Decreto nº 26.576, de 25/04/2006; arts. 10 e 26 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) A cessão encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se à SUAG/SEEC e à TCB, para as providências pertinentes. NEY FERRAZ JÚNIOR COMISSÃO DE AFERIÇÃO DE MÉRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AFERIÇÃO DE MÉRITO, DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, designado pela Portaria SEEC nº 355, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 226, de 28 de novembro de 2019, no uso da atribuição conferida pelo art. 8º do Decreto nº 47.385, de 25 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Tomar Conhecimento e DEFERIR os recursos apresentados perante a publicação da apuração de mérito, Ordem de Serviço nº 01, de 20 de maio de 2024, DODF nº 96, de 21 de maio de 2024, páginas 23 a 24, alterando o resultado na Apuração de Mérito, para fins de Promoção Funcional dos servidores da Secretaria de Economia, conforme relação a seguir: em ordem alfabética, matrícula, cargo efetivo, classe atual, padrão atual, pontuação do currículo padrão, pontuação da avaliação de desempenho, pontuação total para aferição de mérito, pontuação excedente para promoção subsequente, atendimento ao critério de mérito, data do cumprimento do interstício de efetivo exercício no padrão, classe nova, padrão novo e número do Processo no SEI, respectivamente: ALBERTO DA SILVA BRAGA, 0260082X, Médico, Primeira, IV, 54, 40, 94, -, sim, 18/01/2025, Especial, I, 0404400007234/2025-71; BRUNA DANIELE DE DEUS OLIVEIRA E BESSAS, 01745581, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Primeira, V, 57, 40, 97, -, sim, 09/03/2025, Especial, I, 04044-00006734/2025-95; CAIO BATISTA RODRIGUES ALECRIM NASCIMENTO, 14311933, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Primeira, V, 50, 40, 90, -, sim, 22/09/2024, Especial, I, 0404400007050/2025-19; EDVANIA OLIVEIRA SILVA MACEDO, 01748882, Médico, Primeira, IV, 69, 40, 109, 9, sim, 13/01/2025, Especial, I, 04044-00007200/2025-86; ELAINE CRISTINE FRAGA BEZERRA DOS REIS, 02141922, Médico, Primeira, IV, 64, 40, 104, -, sim, 21/06/2025, Especial, I, 04044-00007357/2025-10; LAISSE LOPES DA SILVA, 01728180, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Primeira, V, 55, 40, 95, -, sim, 24/11/2024, Especial, I, 04044-00006736/2025-84; MARIANA PEREIRA REGO QUINTANS, 02719894, Auditor de Controle Interno, Segunda, IV, 83, 40, 123, 60, sim, 05/12/2024, Primeira, I, 04044-00007068/2025-11; MAURICIO JOSE DE LIMA, 02600242, Médico, Primeira, IV, 54, 40, 94, -, sim, 05/01/2025, Especial, I, 04044-00007245/2025-51; MAURICIO RIBEIRO DE SOUSA, 02687631, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Segunda, V, 48, 40, 88, -, sim, 27/05/2025, Primeira, I, 04044-00011319/2025-53; SONY TOGUCHI, 02143488, Médico, Primeira, IV, 73, 40, 113, -, sim, 25/08/2024, Especial, I, 04044-00007369/2025-36; Art. 2º Retificar na Ordem de Serviço nº 01, de 20 de maio de 2024, publicada no DODF nº 96, de 21 de maio de 2024, páginas 23 a 24, na publicação da apuração de mérito, ONDE SE LÊ: "...ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO, 01749218, Médico, Primeira, IV, -, -, -, -, não (*), 22/01/2024...", LEIA-SE: ''...ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO, 01749218, Médico, Primeira, IV, -, -, -, -, não (*), 22/01/2025...", ONDE SE LÊ: "...ROBSON MOTA GONCALVES, 0091407X, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Primeira, V, -, -, -, -, não (*), 18/07/0205...", LEIASE: ''...ROBSON MOTA GONCALVES, 0091407X, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Primeira, V, -, -, -, -, não (*), 18/07/2025..." Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS ODA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 298, DE 30 DE JUNHO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00030266/2025-70, resolve: DESIGNAR PEDRO BRITTO JUNIOR, matrícula 1.430.775-8, para substituir o(a) Coordenador(a), Símbolo CPE-06, da Coordenação de Sistemas Administrativos, da Unidade de Desenvolvimento e Implementação de Sistemas Administrativos e Tecnológicos, da Subsecretaria de Sistemas da Informação, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 21 de julho de 2025 a 09 de agosto de 2025, por motivo de férias regulamentares. MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 299, DE 30 DE JUNHO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 00040-00023591/2021-87, resolve: CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nº 180, de 14 de abril de 2025, publicada no DODF nº 73, de 16 de abril de 2025, página 31, o ato que designou BRUNO MESQUITA SOARES GARBOIS, matrícula 280.883-8, para substituir o(a) Coordenador(a), Símbolo CPE-06, da Coordenação de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR FRANCISCO GLADESTONE MATIAS MORENO FILHO, matrícula 280.455-7, para substituir o(a) Coordenador(a), Símbolo CPE-06, da Coordenação de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva da Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR DARLAN HENRIQUE LOPES DOS SANTOS, matrícula 280.328-3, para substituir o(a) Chefe, Símbolo CPC-06, do Núcleo de Fiscalização Itinerante II, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, da Coordenação de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR FELIPE THIBES DOS REIS, matrícula 280.861-7, para substituir o(a) Chefe, Símbolo CPC-06, do Núcleo de Gestão da Central de Operações Estaduais, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, da Coordenação de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 300, DE 30 DE JUNHO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00030928/2025-10, resolve: DESIGNAR SUELY SALES DOS SANTOS, matrícula 31.779-9, para substituir o(a) Coordenador(a), Símbolo CPE-06, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no dia 14 de julho de 2025, por motivo de abono de ponto anual do(a) titular. MAGDA DOS SANTOS VOLPE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 30 de junho de 2025 PROCESSO: 00095-00000793/2025-67 INTERESSADO: THIAGO SANTOS MARTINS ALVES ASSUNTO: DISPOSIÇÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a disposição do servidor THIAGO SANTOS MARTINS ALVES, matrícula 1.439.585-1, ocupante do cargo de Administrador, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES) para a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) PRAZO CERTO: 1 ano. D) FIM DETERMINADO: atuar no âmbito do DF Acessível - TCB Hemodiálise, em atividades compatíveis com as do cargo efetivo. E) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, I e § 1º, II e § 2º, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 3º, 4º, 7º, § 4º, 10 e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) A disposição encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se à SES e à TCB, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 30 de junho de 2025 PROCESSO: 00431-00009045/2025-91. INTERESSADA: HÉLIA CRISTINA SOUSA GIANNETTI. ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão da servidora HÉLIA CRISTINA SOUSA GIANNETTI, matrícula 210.703-1, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação da Distrito Federal (SEE), para ter exercício no cargo público em comissão, símbolo CPC-08, de Assessor, da Subsecretaria de Governança, Inovação e Educação Permanente, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES), nas seguintes condições: A)ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; art. 36 da Lei nº 5.105, de 03/05/2013; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à SEE e à SEDES, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 30 de junho de 2025 PROCESSO: 00413-00004866/2025-59. INTERESSADA: LUCIVANE MADUREIRA SAMPAIO. ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão da servidora LUCIVANE MADUREIRA SAMPAIO, matrícula 79.230-6, ocupante do cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), para ter exercício no cargo público de natureza especial, símbolo CPE-08, de Chefe, da Divisão de Auditoria, Correição e Controle de Riscos, da Controladoria, do Instituto de Previdência do Distrito Federal (IPREV), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, caput, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à CGDF e ao IPREV, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 30 de junho de 2025 PROCESSO: 04017-00019259/2025-44. INTERESSADO: CLAUDIO BORGES FERREIRA. ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) Considerando a manifestação favorável contida no Ofício nº 25/2025 SEGOV/SEADJ, de 10/06/2025, bem como as competências do Administrador Regional previstas no art. 42, incisos XXX e LV do Decreto nº 38.094, de 28/03/2017, AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão do servidor LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA, matrícula 175.890-X, ocupante do cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal da Administração Regional de Vicente Pires (RA-VP), para ter exercício no cargo público em comissão, símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DFLEGAL), nas seguintes condições: A)ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, caput, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à RA-VP e à DF-LEGAL, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 30 de junho de 2025 PROCESSO: 04030-00001129/2025-78. INTERESSADA: MARIANA CRISTINA DOS SANTOS RESENDE. ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão da servidora MARIANA CRISTINA DOS SANTOS RESENDE, matrícula 252.585-2, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para ter exercício no cargo público de natureza especial, símbolo CPE-06, de Ouvidor, da Ouvidoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B)INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 26, II, 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, caput, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à SEE e à UnDF, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORDEM DE SERVIÇO Nº 26, DE 30 DE JUNHO DE 2025 A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, que lhe confere parágrafo único, do Art. 8º do Regimento Interno, aprovado Decreto nº 46.977, de 17 de março de 2025 e tendo em vista a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008 e Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Averbar o tempo de serviço e de contribuição, prestados pela servidora ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SOUTO DE SOUSA, matrícula 284.397-8, Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário, de 3839 (três mil, oitocentos e trinta e nove) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, compreendendo os períodos de 01/02/2008 a 09/03/2009, 01/08/2009 a 20/03/2010, 02/04/2012 a 13/07/2016, 01/08/2016 a 31/08/2016, 01/09/2016 a 28/06/2019 e 01/05/2021 a 30/11/2022, contados para aposentadoria e demais efeitos, nos termos do Art. 166, II, da Lei complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011 e Processo SEI nº 0041300003931/2025-29. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL GALVÃO RODRIGUES DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 804, DE 30 DE JUNHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do Art. 8º, inciso II, "e" da Portaria 396/2022, resolve: AUTORIZAR a Licença Para Tratar de Interesses Particulares da servidora JORDANA DE MELO BORGES, matrícula 16865936, Médica Gastroenterologista, lotada na Unidade de Medicina Interna (SES/SRSSO/HRT/GACL/UMEI), pelo período de 01 ano, a contar de 14/07/2025, nos termos do art. 144, da LC nº 840/2011. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou à critério da Administração. Processo SEI nº 00060-00193318/2025-78. ELIETE SANTANA DE SOUZA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 612, DE 09 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114 de 21/06/2022, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) FELIPE ALVES VIEIRA, matrícula nº 16867335, cargo Técnico Administrativo, lotado no Núcleo de Tecnologia da Informação (SES/SRSLE/DA/GAOESP-LE/NTINF), a partir de 10/07/2025, conforme Processo SEI nº 00060-00189397/2025-12. LUCIANA DA SILVA LIRA OLIVEIRA REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 939, DE 23 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114 de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a)JULIANA CARVALHO MIRANDA matrícula nº 1443377-X, cargo TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado (a) no (a) FEPECS/DE, a contar de 05/06/2025, conforme Processo SEI nº00064-00002191/2025-84. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 940, DE 23 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114 de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) MARIANA ALCAZAS DE SOUZA, matrícula nº 1697280-5, cargo MÉDICA INFECTOLOGISTA, lotado (a) no (a) Central de Regulação Interestadual e de Alta Complexidade (SES/CRDF/DIRAAH/CERAC), a partir de 01/07/2025, conforme Processo SEI nº00060-00278662/2025-36 . ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 967, DE 1º DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 10, inciso VIII, da Portaria nº 708/2018, resolve: RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 962, de 30 de junho de 2025, publicada no DODF nº 120, de 01/07/2025, página 97, o ato que concedeu Abono de Permanência para a servidora ADRIANA DOMINGUES GRAZIANO, matrícula SES nº 0145156-1, ocupante do cargo efetivo de MEDICO - PEDIATRIA, ONDE SE LÊ: "... ADRIANA DOMINGUES GRAZIAN, ...", LEIA-SE: "... ADRIANA DOMINGUES GRAZIANO. Lotação: GPCR/SUGEP/SES/Cedidos. Processo SEI nº 04024-00007006/2025-75. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 969, DE 1º DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais considerando o disposto no art. 10, inciso VI, da Portaria nº. 396/2022, publicada no DODF nº 114 de 21/06/2022, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): JEAN NEWTON LIMA COSTA, 141.019-9, Médico, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 548 dias, ou seja, 1 ano, 6 meses e 3 dias, prestado à Secretaria de Estado de Saúde do DF, como contrato temporário, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 17 de março de 2000 a 18 de setembro de 2001, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 04016-00055989/2024-56. MARIA HELENA COSTA, 1.434.080-1, Técnico em enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 1.880 dias, ou seja, 5 anos, 1 mês e 25 dias, prestados Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 22 de março de 2006 a 15 de maio de 2011, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00073260/2017-37. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 970, DE 1º DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais considerando o disposto no art. 10, inciso VI, da Portaria nº. 396/2022, publicada no DODF nº 114 de 21/06/2022, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço de 24 de janeiro de 2018, publicada no DODF n° 21 de 30 de janeiro de 2018, pág. 78, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora MARIA HELENA COSTA, 1.434.080-1, Técnico em enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF ONDE SE LÊ: "... 7.729 dias, ou seja, 21 anos, 2 meses e 4 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de julho de 1986 a 09 de março de 1990, 1º de agosto de 1990 a 1º de julho de 1991, 1º de outubro de 1992 a 02 de março de 1995, 02 de outubro de 1995 a 15 de novembro de 1995, 1º de fevereiro de 1996 a 10 de setembro de 1999, 13 de junho de 2000 a 28 de fevereiro de 2002, 1º de outubro de 2002 a 02 de abril de 2004, 1º de outubro de 2004 a 22 de abril de 2005, 1º de junho de 2005 a 16 de março de 2006 e 22 de março de 2006 a 20 de janeiro de 2012,..." LEIA-SE: "...5.567 dias, ou seja, 15 anos, 3 meses e 2 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de julho de 1986 a 09 de março de 1990, 1º de agosto de 1990 a 1º de julho de 1991, 1º de outubro de 1992 a 02 de março de 1995, 02 de outubro de 1995 a 15 de novembro de 1995, 1º de fevereiro de 1996 a 10 de setembro de 1999, 13 de junho de 2000 a 30 de junho de 2000, 1º de agosto de 2000 a 28 de fevereiro de 2002, 1º de outubro de 2002 a 02 de abril de 2004, 1º de outubro de 2004 a 22 de abril de 2005 e 1º de junho de 2005 a 16 de março de 2006,...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e períodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0006000073260/2017-37. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 82, DE 1º DE JULHO DE 2025 A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 12 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Promoção Funcional aos servidores da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária a Saúde, relacionados nesta Ordem de Serviço, que de acordo com a Ordem de Serviço 66 de 19 de maio de 2025, publicada no DODF nº 93, de 21 de maio de 2025, página 54, tiveram seus recursos deferidos, conforme Processo nº 00060-00032836/2025-16, observando-se a ordem das informações: matrícula, nome, situação atual, pontuação obtida, situação proposta e data em que completou o interstício de 12 meses no último padrão da classe, agrupados por lotação, com data de vigência em 1º de julho de 2025 e com efeitos financeiros retroativos a data em que completou o interstício de doze meses no último padrão da classe e obteve o mérito necessário a sua concessão. UA38-SRS-SUDOESTE 049200175- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ­ 1839039, JAQUELINE L. DA S. V. DE ARAUJO, TQ15, 85.00, TQ ESP I, 05/12/2024; 1841114, MARIA DA LUZ BARBOSA VIEIRA, TQ15, 80.00, TQ ESP I, 27/11/2024; 14349124, GENESINA ALVES NETA, TQ15, 90.00, TQ ESP I, 19/08/2024; 14349256, IVANA MARIA SALES MACIEL, TQ15, 90.00, TQ ESP I, 17/08/2024; 14349485, RICARDO SANDRI, TQ15, 130.00, TQ ESP I, 10/08/2024; 14350114, RAFAEL ERICK AUGUSTO, TQ15, 94.00, TQ ESP I, 10/08/2024. RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 66 de 19 de maio de 2025, publicado no DODF nº 93, de 21 de maio de 2025, página 47, no que se refere à matrícula, nome, situação atual, pontos obtidos e situação proposta da Promoção Funcional dos servidores em anexo, conforme processo SEI nº 00060-00014260/2025-13: SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE: ... - 701079-03 ­ MEDICOCIRURGIA GERAL-TRAUMA; ONDE SE LÊ ".... - 1694909-9; GUILHERME MENEZES DE ANDRADE FILHO; TERCEIRA V; 109.00; SEGUNDA I; ..."; LEIA-SE: "... - 1694909-9; GUILHERME MENEZES DE ANDRADE FILHO; TERCEIRA V; 179.00; SEGUNDA I;...". KARLA PIMENTEL MATTA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 218, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139 ao artigo 143, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011 aos servidores abaixo relacionados: GABRIELA DELVAUX MAIA, matrícula 14351013, 2º quinquênio: 09/09/2016 a 07/09/2021; JUSSIARA MAIZA DE ALENCAR RIBEIRO, matrícula 14431483, 2º quinquênio: 21/04/2018 a 19/04/2023; MARCELA PINHEIRO MARQUES, matrícula 14398230, 1º quinquênio: 29/08/2012 a 27/08/2017, 2º quinquênio: 28/08/2017 a 10/09/2022; SUSANA CRISTINA SANTOS DUTRA, matrícula 17069351, 1º quinquênio: 22/07/2015 a 19/07/2020; MARCELA PINHEIRO MARQUES, matrícula 14398230, 2º quinquênio: 28/08/2017 a 10/09/2022; ANDRE LUIS GARCIA DE SOUSA, matrícula 14347679, 2º quinquênio: 22/09/1996 a 20/09/2001, 3º quinquênio: 21/09/2001 a 19/09/2006, 4º quinquênio: 20/09/2006 a 18/09/2011, 5º quinquênio: 19/09/2011 a 16/09/2016, 6º quinquênio: 17/09/2016 a 15/09/2021; RACHEL KREIMER RAIZER SERRATE, matrícula 16729145, 1º quinquênio: 22/02/2016 a 21/03/2021; EDILENE GOMES DA SILVA, matrícula 1538217, 2º quinquênio: 20/03/2011 a 29/04/2016, 3º quinquênio: 30/04/2016 a 09/05/2021; ELISVILANE LIMA DE SOUSA ALVES, matrícula 1454900, 2º quinquênio: 14/04/2008 a 12/05/2013, 3º quinquênio: 13/05/2013 a 18/07/2018, 4º quinquênio: 19/07/2018 a 16/08/2023; FERNANDA PIRES DA SILVA ABRAO, matrícula 14357348, 2º quinquênio: 14/12/2010 a 22/12/2015, 3º quinquênio: 23/12/2015 a 28/05/2021; FERNANDO FERREIRA DA SILVA, matrícula Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 1400029, 3º quinquênio: 03/01/2011 a 01/01/2016, 4º quinquênio: 02/01/2016 a 30/12/2020. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 08 de julho de 1999, publicada no DODF nº 134, de 14 de julho de 1999, o ato que concedeu LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a ALEXANDRE FALEIROS CAUHI, matrícula 01345087, ONDE SE LÊ: "...1º quinquênio: 07.06.94 A 06.06.99...", LEIA-SE: "...1º quinquênio: 30/06/1994 a 28/06/1999...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 25 de janeiro de 2005, publicada no DODF nº 20, de 28 de janeiro de 2005, o ato que concedeu LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a ALEXANDRE FALEIROS CAUHI, matrícula 01345087, ONDE SE LÊ: "...2º quinquênio: 07.06.99 a 06.06.04...", LEIA-SE: "...2º quinquênio: 29/06/1999 a 26/06/2004...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 19 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 202, de 20 de outubro de 2017, o ato que concedeu LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a MARCELA PINHEIRO MARQUES, 1439.823-0, ONDE SE LÊ: "...1º) 29/08/2012 28/08/2017...", LEIA-SE: "...1º quinquênio: 29/08/2012 27/08/2017...". RETIFICAR na Ordem de Serviço publicada no DODF nº 216, de 10 de novembro de 1997, o ato que concedeu LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a ANDRE LUIS GARCIA DE SOUSA, 14347679, ONDE SE LÊ: "...1º) 24/09/91 a 23/09/96...", LEIA-SE: "...1º quinquênio: 24/09/1991 a 21/09/1996...". PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 270, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, conforme processo 00060-00046898/2025-13, resolve: Art. 1º Instituir o grupo Condutor da Rede de Atenção às pessoas em situação de violência da Região de Saúde Centro-sul, com a seguinte composição: I - Coordenador: SUELEY DA CUNHA FREITAS, matrícula 1434602-8, lotação SES/SRSCS/NUPAV; II - Coordenador substituto e representante do consultório de rua: ALINE DE MELO SOARES, matrícula 135547-3, lotação SRSCS/DIRAPS/GSAPI-NB; III - Secretário Executivo: HELLEN VIEIRA DE ALENCAR, matrícula 1673299-5, lotação SES/SRSCS/NUPAV; IV - Componente Apoio Técnico: FERNANDA CHRISTINA SILVA COELHO ROMARIZ, matrícula 16596218, lotação SRSCS/DIRAPS/GENF; V - Componente Apoio Assistencial: DALILA MARIA DOURADO DOS SANTOS SILVA, matrícula 141028-8, lotação SRSCS/DIRAPS/GSAP-ESTR, suplente SHYRLENE NUNES BRANDÃO, matrícula 0.188.604-5, SRSCS/DIRAPS/GSAP1- Estrutural; VI - Componente Apoio Assistencial: DIANA SOUSA CIRQUEIRA CUSTÓDIO, matrícula 141.060-1, lotação SRSCS/DIRAPS/GSAP2-RFII; VII - Componente Apoio Técnico: FLORA TEIXEIRA MOTA DE PAULA, matrícula 16889630, lotação SES/SRSCS/DIRAPS/GAPAPS; VIII - Componente Apoio Técnico: MAYARA VASCONCELOS DA MOTA, matrícula 1441316-7, lotação SRSCS/DIRAPS/GEAQ; IX - Componente Apoio Assistencial: JANAINA BAHIA OLIVEIRA BARRETO, matrícula 14438364, lotação SES/SRSCS/DIRAPS/GSAP3-GUA E-MUL GSAP 3; X - Componente Apoio Assistencial: MÔNICA APARECIDA ALMEIDA SOARES, matrícula 141060-1, lotação SRSCS/DIRAPS/GSAP1-CAN; XI - Componente Apoio Técnico: VALDENICE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 1659178-x, lotação SES/SRSCS; XII - Componente Apoio Assistencial: VALÉRIA LOPES VIEIRA, matrícula 14388367, lotação SES/SRSCS/DIRAPS/GSAP2-RF1; XIII - Componente Apoio Técnico: ANA KESIA DE CARVALHO ARAUJO, matrícula 00146548, lotação SRSCS/DIRASE/GSAS2/POLIC-GUA; XIV - Componente Apoio Assistencial: NAYANDERSON RODRIGO DA SILVA, matrícula 14355043, lotação SRSCS/DIRASE/CAPS-AD; XV - Componente Apoio Técnico/Gestão: DIANA SOUSA CIRQUEIRA CUSTÓDIO, matrícula 14346796, lotação SRSCS/DIRAPS/GSAP2-RFII Equipe E-MULT RFII; XVI - Componente Apoio Técnico/Gestão: ÂNDREA CRISTINA ESTEVAM DE MELO CARVALHO, matrícula 17146402, lotação SES/SRSCS/DIRASE/ISM; XVII - Componente Apoio Técnico: MARY ANGELA RANGEL ROCHA, matrícula 146586-4, lotação SES/SRSCS/HRGU/GENF; XVIII - Componente Apoio Assistencial: SILVANA LUIZ DE AGUIAR, matrícula 1888919, lotação SES/SRSCS/HRGU/GEMERG; XIX - Componente Apoio Técnico: MÔNICA BARBOSA MOREIRA BATISTA, matrícula 14344610, lotação SES/SRSCS/HRGU/NHEP; XX - Componente Apoio Técnico: ADRIANA FRANCO GOMES VIEIRA, matrícula 1684216-2, lotação NVEPI/DIRAPS/SRSCS; XXI - Componente Apoio Assistencial: THIESSE LOURRAINE CINTRA NUNES, matrícula 1436010-1, lotada SES/CRDF/NAPHCS SAMU; XXII - Componente Apoio Assistencial: MARCIA JULIANA LIMA DE ANDRADE, matrícula 10876, IGESDF/GPARF - CMULTI UPA RFII; XXIII - Componente Apoio Assistencial: NEVITON DA SILVA BATISTA, matrícula 00003192, IGESDF/GPANB - CMULTI - UPA NB; XXIV - Componente Apoio Assistencial: GABRIELLY NUNES DE ARAÚJO, matrícula 17113601, SES/SRSSO/DIRASE/CAPSi Recanto das Emas; XXV - Componente Apoio Assistencial: HELEN TALITA SANTOS NUNES (Titular), matrícula 1442852-0, AMANDA COELHO MACIEL (Suplente), matrícula 0141010-5, lotação SES/SRSCS/NUPAV/CEPAV PRIMAVERA; XVI - Componente Apoio Assistencial: LÍVIA BORGES MARINS (Titular), matrícula 182855-x, ANDREA GALVÃO DE CARVALHO (Suplente), matrícula 1441373-6, lotação SES/SRSCS/NUPAV/CEPAV ALFAZEMA; XVII - Componente Apoio Assistencial: THAIS OLIVEIRA SOARES ANTONÁCCIO, matrícula 158883-4; suplente DERLI GOMES, matrícula 134505-2, SES/SRSCS/DIRASE/CAPS III -RF; XVIII - Componente Apoio Técnico: LUCIANA GONÇALVES PACÍFICO DA SILVA, matrícula 147414-6, SES/SRSCS/HRGU/GENF; XIX - Componente Apoio Assistencial: JULIANA INACIO CASTELO BRANCO, matrícula 0158368-9, SES/SRSCS/DIRAPS/GSAP4-GUA; XX - Componente Apoio Assistencial: LUIZA ALESSANDRA PESSOA, matrícula 0139.240-9, SRSCS/DIRAPS/GSAP2-GUA. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RONAN ARAÚJO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 312, DE 27 DE JUNHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: DISPENSAR o servidor JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 0158375-1, da função de substituto(a) legal do(a) Chefe do Núcleo de Radiologia e Imagenologia, da Diretoria do Hospital da Região Leste, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 206, DE 1º DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 13, incisos IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, páginas 11 e 12, e com base no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, publicado no DODF nº 141, de 23 de julho de 2008, resolve: AUTORIZAR a Dispensa de Ponto do servidor ANDRE LIMA VALENTE, matrícula 17013062, Médico - Medicina Emergência, lotação SES/SRSSO/HRSAM/GEMERG, para participar do 24º Congresso da Fundação Otorrinolaringologia - FORL, nos dias 19 a 24 de agosto de 2025, a realizar-se em São Paulo - SP, processo nº 00060-00260239/2025-80. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 207, DE 1º DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso XI, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, páginas 11 e 12, e conforme processo 00060-00097098/202552, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, para a servidora SHEILA CRISTINA MORAES, matrícula 198.632-5, no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe/Padrão TM-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003, combinado com o art. 42 da LC nº 769/08 de 30/06/2008, a contar de 07/06/2025, conforme processo 00060-00271555/2025-87. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 208, DE 1º DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 13, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, páginas 11 e 12, e processo 00060-00280218/2025-81, resolve: TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço nº 192, de 16 de junho de 2025, publicada no DODF nº 114, de 23 de junho de 2025, página 34, art. 1º, o ato que cessou os efeitos da Ordem de Serviço nº 161, de 21 de maio de 2025, publicada no DODF nº 95, 23/05/2025, pág. 33, art. 2º. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 ORDEM DE SERVIÇO Nº 209, DE 1º DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 13, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, páginas 11 e 12, e processo 00060-00329071/2025-34, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 161, de 21 de maio de 2025, publicada no DODF nº 95, 23/05/2025, pág. 33, art. 2º, o ato que designou SERGIO GOMES DE MATOS, matrícula 01332945, ocupante do cargo de Artífice - Man. Rest. Veic., para substituir o(a) Diretor(a), da Diretoria Administrativa, símbolo CPE-07, SIGRH 55006195, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Designar KARLA SAMARITANA DE SOUZA LISBOA PEREIRA, matrícula 01377329, ocupante do cargo de Agente de Serviço Complementar - Serviço Social, para substituir o(a) Diretor(a), da Diretoria Administrativa, símbolo CPE-07, SIGRH 55006195, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 406, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso IX, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00018934/2025-41, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): MARTA RODRIGUES ALVES, 138.207-1, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 1.030 dias, ou seja, 2 anos e 10 meses, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 1º de setembro de 1989 a 30 de junho de 1992, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00268554/2024-74. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 412, DE 25 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso XI, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processos SEI nº 00060-00469616/2019-04, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora KELLYS CLAUDIA NOGUEIRA BARREIROS, matrícula 0129.398-2, no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Classe/Padrão TM-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no "art. 40, §§ 3º, 4º, inciso III, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005, art. 57 da Lei nº 8.213/1991 e Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal", a contar de 22/12/2016. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 415, DE 25 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 que Regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção ou chefia no âmbito do Governo do Distrito Federal; a vista do contido no art. 13, inciso I, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, que delega competência ao Superintendente de autorizar as substituições de servidores ocupantes de cargo ou função de direção ou chefia nos casos de afastamentos regulares da Região de Saúde, em conformidade com o Processo SEI nº 00060-00037099/2020-33, resolve: Art. 1º Dispensar DANYELLE PINHEIRO VERÍSSIMO, matrícula 1659518-1, ocupante do cargo de Enfermeira, da designação para substituir o (a) Chefe, SIGRH 55006668, do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia, da Diretoria do Hospital Regional do Gama, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal. Art. 2º Designar VIVIAN FERNANDES DE BRITO RODRIGUES, matrícula 1435199-4 , ocupante do cargo de Enfermeira, para substituir o (a) Chefe, SIGRH 55006668, do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia, da Diretoria do Hospital Regional do Gama, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal, em suas ausências, faltas e impedimentos legais. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 416, DE 25 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 que Regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção ou chefia no âmbito do Governo do Distrito Federal; a vista do contido no art. 13, inciso I, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, que delega competência ao Superintendente de autorizar as substituições de servidores ocupantes de cargo ou função de direção ou chefia nos casos de afastamentos regulares da Região de Saúde, em conformidade com o Processo SEI nº 00060-00514154/2019-89, resolve: Art. 1º Dispensar AMÂNDIO RIOS NUNES, matrícula 1338528, ocupante do cargo de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, da designação para substituir o (a) Gerente, SIGRH 55003944, da Gerência Interna de Regulação, da Diretoria do Hospital Regional do Gama, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal. Art. 2º Designar DANIELA SILVÉRIO DE LIMA, matrícula 16590635, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, para substituir o (a) Gerente, SIGRH 55003944, da Gerência Interna de Regulação, da Diretoria do Hospital Regional do Gama, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal, em suas ausências, faltas e impedimentos legais. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 431, DE 26 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso VIII, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00000389/2025-36, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço de 28 de agosto de 2003, publicada no DODF nº 167, de 29 de agosto de 2003, pág. 45, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora ALCINEIDE MARINHO CUNHA, 139.516-5, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...660 dias, ou seja, 1 ano, 9 meses e 25 dias, conforme Certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 21-10-98 a 18-4-99, 19-4-99 a 1-7-99 e 2-799 a 10-8-00,0, contados somente para fins de aposentadoria...", LEIA-SE: "...656 dias, ou seja, 1 anos, 9 meses e 21 dias, conforme certidão emitida pelo INSS, no período de 21 de outubro de 1998 a 18 de abril de 1999, 19 de abril de 1999 a 1º de julho de 1999 e 02 de julho de 1999 a 10 de agosto de 2000, contados somente para fins de aposentadoria...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e os períodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 060.000.000/2017 WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 432, DE 26 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso VIII, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00000389/2025-36, resolve: DESAVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO da servidora GLAUCIA DANTAS FERREIRA SAKR KHOURI, matrícula 142.136-0, Odontóloga, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, publicada no DODF nº 149, de 04 de agosto de 2017, pág. 24 os períodos de 1º de abril de 2006 a 31 de maio de 2006, 1º de junho de 2006 a 31 de dezembro de 2006, 02 de janeiro de 2007 a 31 de março de 2007, 1º de abril de 2007 a 31 de dezembro de 2007 e 31 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2009, contados somente para fins de aposentadoria, por motivo de concomitância com a matrícula atual conforme processo 0275-000529/2016. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 433, DE 26 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme processo SEI nº 00060-00018108/2020-97; Considerando a Portaria MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS); Considerando a Portaria/SES-DF nº 386, de 19 de junho de 2017, que estabelece diretrizes e normas para a organização dos Serviços Hospitalares de Emergência, resolve: Art. 1º Atualizar os membros do Núcleo Interno de Regulação (NIR), do Hospital Regional do Gama, da Superintendência da Região de Saúde Sul Art. 2º São atribuições da Comissão do Núcleo Interno de Regulação (CNIR): I - Garantir o acesso aos serviços hospitalares do HRG de forma adequada; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 II - Garantir os princípios da equidade e da integralidade; III - Fomentar o uso, qualificado e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, serviços clínicos e cirúrgicos e profissionais de saúde; IV - Fomentar a elaboração, disseminação e implantação de protocolos de regulação de internação hospitalar clínica e cirúrgica, eletiva e de emergência no âmbito da Região Sul; V - Definir as ações de planejamento, monitoramento e avaliação em saúde nos assuntos pertinentes a este núcleo. Art. 3º A Comissão do Núcleo Interno de Regulação (CNIR) será composta pela equipe técnica e pela equipe operacional, cujos membros atuarão em cooperação e de forma colegiada para garantir a execução das atribuições do art. 2º: Art. 4ª Irão compor a equipe técnica da Comissão do Núcleo Interno de Regulação: I - Superintendente da Região de Saúde Sul - Membro; II - Diretor Administrativo da Região de Saúde Sul - Membro; III - Diretor do HRG - Membro; IV - Gerentes das Gerências: GPMA, GEMERG, GAMAD, GENF; GACL e GACIR do HRG - Membros; V - Supervisores das Clínicas de Internação - Membros; VI - Supervisores do Pronto Socorro Adulto e do Pronto Socorro de Cirurgia ­ Membros. Art. 5º Irão compor a equipe operacional da Comissão do Núcleo Interno de Regulação: I. Coordenador - VERÔNICA PRADO MIRANDA, matrícula 199.337-2; II. Médico Regulador- PRISCILA SPÍNDOLA DA COSTA SIMPLÍCIO, matrícula 1.673.472-6; LEILA AVINTE CORREA, matrícula 0.159.180-0; III. Enfermeiro Regulador - DANIELA SILVERIO DE LIMA, matrícula 1.659.063-5; IV. Responsável pela Hotelaria - VANISIA MOREIRA DANTAS DE SOUSA, matrícula 0.017.265-3; V. Enfermeiros Gestão de Leitos - FLÁVIO DOS SANTOS CORREIA, matrícula 1.673.560-9; MEIRE CRISTOVAM GOMES GERAIS, matrícula 1.440.299-8; WESLEY SANTIAGO DE OLIVEIRA, matrícula 1.440.437-0; VI. Técnicos de Enfermagem da Gestão de Leitos - ANA CLAUDIA BORGES DA SILVA, matrícula 0.179.602-X; CREUZA DA SILVA FELIX, matrícula 0.137.741-8; ÉRICA RODRIGUES MELO FEITOSA, matrícula 0.142.699-0; ISMERINDA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 0.151.753-8; IVANILCE MARIANO DE CASTRO, matrícula 1.682.025-8; LAYLA DAYEENE REGIS PEREIRA SILVA, matricula: 0.171.525-9; MATILDES FIGUEREDO DA COSTA LIMA, matrícula 1.658.418-X; RODRIGO ALMEIDA DA ROCHA, matrícula 166.231.317-7; ZENILDE DE SOUSA BARBOSA, matrícula 0.142.887-X; VII. Assistente Social - MARIELA DIAS BORGES, matrícula 1.442.848-2; VIII. Auxiliar Administrativo NGINT - HEITOR FARIAS SIQUEIRA LEITÃO, matrícula 1.443.060-6. Art. 6º. São competências específicas da Comissão do Núcleo Interno de Regulação (CNIR): I. Articular com as centrais de regulação ações transversais com intuito de otimizar os recursos assistenciais e capacidade instalada disponível na instituição; II. Promover a interface com as regulações de outros hospitais e outras unidades da rede de atenção a saúde (Unidades Básicas de Saúde - UBS, Unidades de Pronto Atendimento UPAS); III. Realizar o monitoramento da avaliação de indicadores, fluxo de pacientes e longas permanências; IV. Subsidiar discussões internas e externas na rede de atenção à saúde (RAS), que favoreça o planejamento da ampliação e/ou readequação do perfil de leitos hospitalares ofertados; V. Mapear a distribuição de leitos por especialidade e patologias; VI. Regular e gerenciar as diferentes ofertas hospitalar existente, respeitando o perfil assistencial do: ambulatório, internação, emergências e agendas cirúrgicas; VII. Otimizar a capacidade instalada, mantendo a taxa de ocupação em limites adequados (evitando ociosidade e superlotação); VIII. Controlar o tempo médio de permanência nas áreas assistenciais, identificando as dificuldades e alinhando melhoria contínua dos processos envolvidos; IX. Ampliar o acesso aos leitos e outros serviços disponibilizados pela RAS; X. Gerenciar de forma contínua a oferta dos atendimentos multiprofissionais, consultas, exames e procedimentos eletivos das diversas especialidades e leitos de internação no HRG; XI. Otimizar a ocupação das salas cirúrgicas, visando a redução ao máximo de procedimentos eletivos cancelados/suspensos; XII. Participar da construção de fluxos e protocolos de regulação do acesso ambulatorial, unidades de internação (admissão e alta) e urgências; XIII. Estabelecer mecanismo de apoio com foco na redução do tempo de espera para os procedimentos eletivos; XIV. Acompanhar a disponibilidade de materiais de alto custo (Órteses, Próteses e Materiais Especiais para procedimentos cirúrgicos); XV. Definir e acompanhar o painel de indicadores da capacidade instalada; XVI. Implantar ferramentas de gestão nas unidades de internação como KANBAN, Projeto Terapêutico Singular e Gestão da fila; XVII. Promover o uso dinâmico dos leitos hospitalares, permitindo aumento da rotatividade para atendimento da demanda; XVIII. Permitir e aprimorar a interface entre a gestão interna e a regulação de acesso hospitalar; XIX. Qualificar os fluxos de acesso aos serviços e as informações no ambiente hospitalar; XX. Ampliar o acesso aos leitos e a outros serviços disponibilizados pela Rede de Assistência à Saúde (RAS); XXI. Garantir acesso dos usuários vinculados ao HRG a serviços de retaguarda da Rede de Assistência à Saúde (RAS), sejam hospitalares ou ambulatoriais; XXII. Otimizar os recursos existentes e apontar necessidade de incorporação de tecnologias no âmbito hospitalar; XXIII. Apoiar as equipes na definição de critérios de internação, bem como de gravidade e instituição de alta hospitalar responsável; XXIV. Promover permanente articulação entre as especialidades clínicas e cirúrgicas, assim como das equipes multiprofissionais na garantia da integralidade do cuidado, no âmbito intra-hospitalar; XXV. Fornecer subsídios as chefias de serviços assistenciais para que façam o gerenciamento de leitos, sinalizando contingências locais que possam comprometer a assistência; XXVI. Subsidiar a alta gestão na tomada de decisão estratégica sobre o padrão de utilização de ofertas; XXVII. Colaborar com dados de monitoramento, na proposição e atualização de protocolos/diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como protocolos administrativos. Art. 7º A Comissão do Núcleo Interno de Regulação terá agenda de reuniões fixas, com frequência de no mínimo 01 (uma) por semana, em dias definidos pelo Núcleo, podendo ser convocado outros encontros de acordo com a necessidade, bem como poderão ser convidados outros gestores que não estão listados no Art. 4º para participação eventual. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 435, DE 26 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso II, alínea "b", da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00326350/2025-46, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço de 14 de setembro de 2015, publicada no DODF nº 187, de 28 de setembro de 2015, pagina 30, no que se refere à Licença Prêmio da servidora MARIA SILVA CRUZ BARBOSA, matrícula 129.728-7, ONDE SE LÊ: "...conceder licença prêmio por assiduidade a servidora MARIA SILVA CRUZ BARBOSA, matrícula 129.728-7, ONDE SE LÊ: 5º Quinquênio - 05/06/2010 a 04.06.2015 - CSG 01, Processo nº 061.039.632/1996...", LEIA-SE: "...conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora MARIA SILVA CRUZ BARBOSA, matrícula 129.728-7, 5º Quinquênio - 05/06/2010 a 03/06/2015 - CSG 01...", ratificando-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 20 de 11 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 9, de 14 de janeiro de 2021, pagina 22, no que se refere à Licença Prêmio da servidora MARIA SILVA CRUZ BARBOSA, matrícula 129.728-7, ONDE SE LÊ: "...conceder licença prêmio por assiduidade a servidora MARIA SILVA CRUZ BARBOSA, matrícula 129.728-7, ONDE SE LÊ: 6º Quinquênio - 05/06/2015 a 12/06/2020 Processo nº 061.039.632/1996...", LEIA-SE: "...conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora MARIA SILVA CRUZ BARBOSA, matrícula 129.728-7, 6º Quinquênio - 04/06/2015 a 11/06/2020...", ratificando-se os demais dados. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 439, DE 27 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso II, alínea "b", da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00329886/2025-13, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR ao servidor ELDER GOMES LEITE, matrícula 01885871, SES/SRSSU/DIRASE/GPMA/NCAIS, Qq.: 3º - 08/06/2020 a 06/06/2025, Processo 00060-00193276/2022-22. CONCEDER LICENÇA SERVIDOR a servidora SIMONE DA MOTTA CALAZANS, matrícula 01440144, SES/SRSSU/GSAS1/POLIC-GAMA, Qq.: 5º - 28/02/2020 a 25/02/2025, Processo 00060-00198664/2023-81. CONCEDER LICENÇA SERVIDOR a servidora KEILA DA COSTA PASSOS SOUZA, matrícula 01509322, SES/SRSSU/GSAS1/POLIC-GAMA, Qq.: 4º - 09/06/2020 a 07/06/2025, Processo 04016-00124018/2020-30. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 441, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso IX, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00024197/2025-15, resolve: CONCEDER Abono Permanência Especial 25 Anos em área Insalubre, a partir de 30/01/2025, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, ao servidor ALEX RÔMULO DE LIMA ALVES, matrícula 0137768-X, médico ortopedista e traumatologista, por haver completado os requisitos para Aposentadoria Especial 25 Anos Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 em área Insalubre, conforme o artigo 40, §§ 3.º, 4.º, inciso III, 8.º e 17, da CRFB, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05, artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769/08 e artigo 57 da Lei nº 8.213/91, ressaltando que não foram utilizados períodos de licença prêmio por assiduidade na apuração do tempo de serviço para a concessão deste benefício. Processo SEI nº 00060-00357660/2024-21. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 442, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso IX, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00000389/2025-36, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço de 21 de março de 2012, publicada no DODF nº 58, de 22 de março de 2012, pág. 34, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora MARIA VALNEIDE DA SILVA SANTOS, 133.614-2, Técnico em enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...1.191 dias, ou seja, 3 anos, 3 meses e 6 dias...", LEIA-SE: "...1.189 dias, ou seja, 3 anos, 3 meses e 4 dias...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 275.000.205/2012. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 444, DE 1º DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso II, alínea "b", da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00012356/202539, resolve: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E LICENÇA-SERVIDOR, aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, condicionado o período de gozo, aos critérios da Administração, deduzidos os meses por ventura usufruídos em atendimento aos casos previstos no art. 3º da LC nº 952/2019: Art. 3º Fica assegurado ao servidor o direito de integralizar o quinquênio em andamento na data de publicação desta Lei Complementar para fins de aquisição de licença-prêmio por assiduidade, podendo esta ser usufruída ou convertida em pecúnia, no momento de sua aposentadoria. CONCEDER LICENÇA-SERVIDOR aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração: Nome: AFRANIO MARIANO, matrícula 1.50991-8 Qq.: 4º - 28.05.20 a 26.05.25 Requerimento; Nome: ALESSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula 1.88838-2 Qq.: 3º - 15.05.20 a 13.05.25 Requerimento; Nome: AMELIA IZABEL DE SOUZA, matrícula 1.88777-7 Qq.: 3º - 22.05.20 a 20.05.25 Requerimento; Nome: ANA CELIA DE SOUSA TORRES, matrícula 1.50939-X Qq.: 4º - 28.05.20 a 26.05.25 Requerimento; Nome: ANA LUCIA SIMOES OLIVEIRA, matrícula 1.38937-8 Qq.: 5º - 22.05.20 a 24.05.25 Requerimento; Nome: ANDERSON SILVA FERNANDES, matrícula 1.670851-2 Qq.: 2º - 28.05.20 a 29.05.25 Requerimento; Nome: ANNA PAULA GUIMARAES URZEDA, matrícula 1.697563-4 Qq.: 1º - 29.05.20 a 29.05.25 Requerimento; Nome: BRENO RODRIGUES LOBO, matrícula 1.697440-9 Qq.: 1º - 12.05.20 a 10.05.25 Requerimento; Nome: CAROLINA DE FATIMA REIS, matrícula 1.697600-2 Qq.: 1º 15.05.20 a 13.05.25 Requerimento; Nome: CECILIA TEIXEIRA PEIXOTO, matrícula 1.697637-1 Qq.: 1º - 18.05.20 a 16.05.25 Requerimento; Nome: CLAYTON DE SOUZA TELES, matrícula 1.89522-2 Qq.: 3º - 16.05.20 a 14.05.25 Requerimento; Nome: CRISTIANE PINTO DE SOUZA, matrícula 1.89121-9 Qq.: 3º - 30.05.20 a 31.05.25 Requerimento; Nome: CYNTHIA FURTADO FIGUEIRA, matrícula 1.697329-1 Qq.: 1º - 18.05.20 a 16.05.25 Requerimento; Nome: DANIELA LOPES DA SILVA, matrícula 1.38299-3 Qq.: 5º - 20.05.20 a 24.05.25 Requerimento; Nome: DANYELLE PINHEIRO VERISSIMO, matrícula 1.659518-1 Qq.: 3º - 14.05.20 a 13.05.25 Requerimento; Nome: DJALMA MATOS COELHO FILHO, matrícula 1.88983-4 Qq.: 3º - 19.05.20 a 17.05.25 Requerimento; Nome: EDILENE LOBO DA SILVA, matrícula 1.38783-9 Qq.: 5º - 15.05.20 a 13.05.25 Requerimento; Nome: ELEUSA MARIA DA SILVA GOMES, matrícula 1.89184-7 Qq.: 3º - 22.05.20 a 28.05.25 Requerimento; Nome: ELIANA DA COSTA PEIXOTO CASSIMIRO, matrícula 1.89004-2 Qq.: 3º - 15.05.20 a 18.05.25 Requerimento; Nome: EMERSON JOSE DOS SANTOS, matrícula 1.88552-9 Qq.: 3º - 17.05.20 a 15.05.25 Requerimento; Nome: ERENICE JOSE LEAL MARQUES, matrícula 1.89761-6 Qq.: 3º - 15.05.20 a 28.05.25 Requerimento; Nome: FERNANDA MENDONCA MAFRA, matrícula 1.697331-3 Qq.: 1º - 20.05.20 a 18.05.25 Requerimento; Nome: FLAVIA DE LACERDA, matrícula 1.89340-8 Qq.: 3º - 15.05.20 a 13.05.25 Requerimento; Nome: FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 1.50791-5 Qq.: 4º - 26.05.20 a 24.05.25 Requerimento; Nome: GABRIELA MATOS MENEZES, matrícula 1.697289-9 Qq.: 1º - 18.05.20 a 28.05.25 Requerimento; Nome: GLAUCIA BLANCK SILVA, matrícula 1.37985-2 Qq.: 5º - 29.05.20 a 30.05.25 Requerimento; Nome: GLEICE VIEIRA DE SOUSA, matrícula 1.38310-8 Qq.: 5º - 03.05.20 a 30.05.25 Requerimento; Nome: INES AKIE MORIHISA, matrícula 1.29768-6 Qq.: 7º - 19.05.20 a 17.05.25 Requerimento; Nome: IRANI G. DA SILVA RODRIGUES, matrícula 1.38405-8 Qq.: 5º - 20.05.20 a 19.05.25 Requerimento; Nome: ISADORA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula 1.697545-6 Qq.: 1º - 19.05.20 a 17.05.25 Requerimento; Nome: JAINARA VARJAO AMARAL BONFIM, matrícula 1.697354-2 Qq.: 1º 22.05.20 a 07.06.25 Requerimento; Nome: JANETE ALVES BRANDAO, matrícula 1.89101-4 Qq.: 3º - 15.05.20 a 13.05.25 Requerimento; Nome: JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA, matrícula 1.71565-8 Qq.: 5º - 17.05.20 a 16.05.25 Requerimento; Nome: JAQUELINE QUEIROZ FREITAS, matrícula 1.89149-9 Qq.: 3º 15.05.20 a 13.05.25 Requerimento; Nome: JASSONIO MENDONCA LEITE, matrícula 1.697303-8 Qq.: 1º - 18.05.20 a 16.05.25 Requerimento; Nome: LAILA SILVA GONCALVES, matrícula 1.89647-4 Qq.: 3º - 17.05.20 a 07.06.25 Requerimento; Nome: LEILA MARIA DE AZEVEDO MAIA, matrícula 1.697590-1 Qq.: 1º - 13.05.20 a 15.05.25 Requerimento; Nome: LOYANA CARLA DE BRITO, matrícula 1.89513-3 Qq.: 3º - 18.05.20 a 16.05.25 Requerimento; Nome: LUCIANA CARDOSO MARINHO, matrícula 1.697732-7 Qq.: 1º - 22.05.20 a 20.05.25 Requerimento; Nome: LUCIMAR MOURAO DE ARAUJO PARENTE, matrícula 1.89136-7 Qq.: 3º - 29.05.20 a 27.05.25 Requerimento; Nome: MARCIA VELOSO MACHADO, matrícula 1.88962-1 Qq.: 3º 18.05.20 a 16.05.25 Requerimento; Nome: MARIA CECILIA DIAS TRINDADE, matrícula 1.697363-1 Qq.: 1º - 15.05.20 a 13.05.25 Requerimento; Nome: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES, matrícula 1.50651-X Qq.: 4º - 28.05.20 a 26.05.25 Requerimento; Nome: MARTA MARIA IBIAPINA DE LIMA, matrícula 1.38233-0 Qq.: 5º - 20.03.20 a 19.03.25 Requerimento; Nome: NESTOR SALES MARTINS, matrícula 1.698123-5 Qq.: 1º - 27.05.20 a 25.05.25 Requerimento; Nome: OSMAR PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 1.671016-9 Qq.: 2º - 27.05.20 a 25.05.25 Requerimento; Nome: PRISCILA DE ALMEIDA COSTA, matrícula 1.89117-0 Qq.: 3º - 15.05.20 a 22.05.25 Requerimento; Nome: RAQUEL PEREIRA RODRIGUES, matrícula 1.50708-7 Qq.: 4º - 30.05.20 a 30.05.25 Requerimento; Nome: RUTH LEA LAGES HERMIDA CARDOSO, matrícula 1.50611-0 Qq.: 4º - 28.05.20 a 27.05.25 Requerimento; Nome: SHEILA ROSSANA FRANCA DE ARAUJO, matrícula 1.37554-7 Qq.: 5º - 12.05.20 a 11.05.25 Requerimento; Nome: SILVANIA PINHEIRO DE SOUZA, matrícula 1.890263 Qq.: 3º - 17.05.20 a 15.05.25 Requerimento; Nome: SILVANO MIRANDA DA SILVA, matrícula 1.38909-2 Qq.: 5º - 28.05.20 a 26.05.25 Requerimento; Nome: SOLANGE BARBOSA DE SOUSA, matrícula 1.89115-4 Qq.: 3º - 15.05.20 a 13.05.25 Requerimento; Nome: SONALE VIEIRA, matrícula 1.88821-8 Qq.: 3º - 16.05.20 a 14.05.25 Requerimento; Nome: TATIANE DE SOUZA FERNANDES VINHAL, matrícula 1.697350-X Qq.: 1º - 15.05.20 a 13.05.25 Requerimento; Nome: THALITA FERREIRA ARAUJO, matrícula 1.697332-1 Qq.: 1º - 19.05.20 a 18.05.25 Requerimento; Nome: VICENTE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 1.38093-1 Qq.: 5º - 15.05.20 a 20.05.25 Requerimento; Nome: YANNA Q. IIDA PIMENTEL DE BRITO, matrícula 1.697491-3 Qq.: 1º - 15.05.20 a 13.05.25 Requerimento; Nome: YURI DE ARAUJO ROCHA, matrícula 1.670819-9 Qq.: 2º - 27.05.20 a 25.05.25 Requerimento. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 1554, de 20 de dezembro de 2021, publicada no DODF nº 240, de 24 de dezembro de 2021, página 26, ONDE SE LÊ: "...Nome: AMANDA DANTAS PRATES MELLO, matrícula 1.677827-8, Qq.: 1º 02.12.16 a 02.12.21, Requerimento...", LEIA-SE: "...Qq.: 1º 09.12.16 a 09.12.21...", ratificando-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 21 de julho de 2015, publicada no DODF nº 159, de 18 de agosto de 2015, página 29, ONDE SE LÊ: "...Nome: MARTA MARIA IBIAPINA DE LIMA, matrícula 1.38233-0, Qq.: 3º 23.03.10 a 21.04.15, Proc.: 275.000845/2015..." LEIA-SE: "...Qq.: 3º 23.03.10 a 21.03.15...", ratificando-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 264, de 08 de maio de 2020, publicada no DODF nº 87, de 11 de maio de 2020, página 46, ONDE SE LÊ: "...Nome: MARTA MARIA IBIAPINA DE LIMA, matrícula 1.38233-0, Qq.: 4º 22.04.15 a 19.04.20, Proc.: 275.000845/2015..." LEIA-SE: "...Qq.: 4º 22.03.15 a 19.03.20...", ratificandose os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 55, de 26 de junho de 2006, publicada no DODF nº 151, de 08 de agosto de 2006, página 12, ONDE SE LÊ: "...Nome: VICENTE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 1.38093-1, Qq.: 1º 21.03.00 a 19.04.05, Proc.: 275.000541/2006..." LEIA-SE: "...Qq.: 1º 21.03.00 a 18.05.05...", ratificando-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 28 de julho de 2010, publicada no DODF nº 148, de 03 de agosto de 2010, página 37, ONDE SE LÊ: "...Nome: VICENTE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 1.38093-1, Qq.: 2º 20.04.05 a 19.05.10, Proc.: 275.000541/2006...", LEIA-SE: "...Qq.: 2º 19.05.05 a 17.05.10...", ratificando-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 27 de outubro de 2015, publicada no DODF nº 220, de 17 de novembro de 2015, página 17, ONDE SE LÊ: "...Nome: VICENTE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 1.38093-1, Qq.: 3º 20.05.10 a 19.05.15, Proc.: 275.000541/2006..." LEIA-SE: "...Qq.: 3º 18.05.10 a 16.05.15...", ratificando-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 911, de 2 de julho de 2020, publicada no DODF nº 125, de 06 de julho de 2020, página 50, ONDE SE LÊ: "...Nome: VICENTE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 1.38093-1, Qq.: 4º 20.05.15 a 17.05.20, Proc.: 275.000541/2006..." LEIASE: "...Qq.: 4º 17.05.15 a 14.05.20...", ratificando-se os demais dados. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DIRETORIA EXECUTIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 1º DE JULHO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais que lhe conferem o art. 26, inciso II, do Anexo III, do Decreto nº 26.128, de 19/8/2005; c/c o art. 69, inciso III, do Anexo Único, da Resolução CD/FEPECS nº 02, de 22/11/2023 (DODF nº 231, de 12/12/2023); e da Instrução FEPECS nº 27, de 12/11/2020 (DODF nº 218, de 18/11/2020), e conforme processo 0006400003123/2025-32, resolve: Art. 1º Designar a servidora SIMONE BARCELOS DOS SANTOS, matrícula Fepecs 0286436-3, para substituir o Coordenador, CPE-05, da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, da Diretoria Executiva, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 97, de 01 de Dezembro de 2021, publicada no DODF nº 225, de 03 de dezembro de 2021, página 44, que designou a servidora LAÍS NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula FEPECS 0280109-4, para substituir o Coordenador, CPE-05, da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, da Diretoria Executiva, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. INOCÊNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 182, DE 1º DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do Artigo 3° do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: Art. 1º De acordo com Decreto n.º 25.324, de 10 de novembro de 2004, autorizar a retratação da carga horária, a pedido, do servidor CAIQUE FERREIRA, matrícula 1.401.833-0, Técnico de Atividades do Hemocentro, contar do dia 01 de julho de 2025. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. OSNEI OKUMOTO INSTRUÇÃO Nº 184, DE 1º DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 44.407, de 04 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar CARLOS ANDRÉ LEÃO MOLISANI, matrícula 1.701.194-9 como Gestor do Contrato nº 032/2025 - DCC/UNIAF/FHB, ERASMO DE SOUZA MORAES OLIVEIRA, matrícula 1.402.085-8 como Gestor Suplente, objeto do processo nº 0006300002049/2025-65. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. OSNEI OKUMOTO INSTRUÇÃO Nº 185, DE 1º DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o item XII, do Artigo 59 do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: DESIGNAR MATHEUS CUBEL QUEIROZ GONCALVES, matrícula nº 1702921-X, Analista de Atividades do Hemocentro, Administrador, para responder pelo Cargo Público de Chefe do Núcleo de Controle de Frequência-NCF, símbolo CPC-02, da Fundação Hemocentro de Brasília, até a nomeação do titular. OSNEI OKUMOTO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 714, DE 1º DE JULHO DE 2025 Altera a Portaria nº 733, de 1º de julho de 2024, que instituiu a Comissão de Acompanhamento da Implementação do Projeto-Piloto do Regime de Tributariedade entre o Centro de Ensino Fundamental 02 de Brasília, o Centro de Ensino Fundamental Caseb e o Centro Interescolar de Línguas 01 de Brasília da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, em atenção ao disposto nos incisos I e III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 733, de 1º de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ................... a) da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin): CRISTIANE DE CASTRO ALENCAR REZENDE, matrícula 248.678-4; VANESSA VILLARDI PEREIRA, matrícula 213.399-7; FERNANDA CAROLINA CAVALINI, matrícula 230.605-0; e LUDMILA DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula 256.194-8; b) ................... c) da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação (Subtic): NAYARA JHARA GOUVÊA, matrícula 253.230-1, e MAURÍCIO MAGALHÃES SILVA, matrícula 256.388-6; d) ................... e) ................... f) da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto (CRE-PP): JOSÉ VALENTIM VIANA CORDEIRO, matrícula 204.183-9, e LILIAN PAULA MARTINS GODOY, matrícula 244.768-1; g) do CIL 01 de Brasília: SUELEN ALVES DE ALMEIRA, matrícula 234.796-0, e NUBIA BATISTA DE SOUZA, matrícula 216.676-3; h) ................... i) do CEF Caseb: ANDREIA SILVA COSTA, matrícula 200.392-9, e JOSIANE DE SOUSA LIMA, matrícula 249.908-8; j) da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais (Suape): DILEUSA GOMES DE CASTRO, matrícula 43.074-9, e DANIELA SETÚBAL SANTOS LIMA, matrícula 252.590-9." (NR) Art. 2º Alterar o artigo 3º da Portaria nº 733, de 1º de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º ................... Parágrafo único. As alterações de membros da Portaria nº 733, de 1º de julho de 2024, serão realizadas por Ordem de Serviço." (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 709, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Altera a Portaria nº 901, de 5 de setembro de 2022, que designou a Equipe de Planejamento da Contratação que realizará o planejamento da pretensa aquisição de lousas interativas digitais, com a finalidade de atender as escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por delegação de competência, conforme o inciso II do artigo 12 da Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, em atenção ao disposto no inciso IV do artigo 10 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, 23 de dezembro de 2022, regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, recepcionada pelo Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Alterar os incisos do artigo 2º da Portaria nº 901, de 5 de setembro de 2022, publicada no DODF nº 169, de 8 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ............... I - Integrante Requisitante: ADRIANA ALMEIDA SOUSA RODRIGUES, matrícula 212.228-6; II - Integrante Técnico: ERICK NEGREIROS PIMENTA, matrícula 253.637-4; III - Integrante Técnico Suplente: VINICIUS MUNIZ RIBEIRO, matrícula 252.6832; IV - Integrante Administrativo: RICARDO JOSÉ PEREIRA BEZERRA, matrícula 258.243-0; V - Integrante Administrativo Suplente: FELIPE GABRIEL JÚLIO, matrícula 258.137-X." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA Nº 712, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, alínea "g", resolve: Art. 1º Designar e dispensar os servidores a seguir da função de substituto eventual em caso de afastamentos ou impedimentos legais: DISPENSAR ROSANA BORGES CALDAS, matrícula 48.744-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, da substituição do Chefe, da Assessoria Especial para as Políticas para as Escolas Cívico-Militares, Símbolo CPE-08, da Unidade de Gestão Articuladora da Educação Básica, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00173681/2025-01. DESIGNAR STÊNIO VARGAS DA SILVA, matrícula 253.231-X, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, para substituir o Chefe, da Assessoria Especial para as Políticas para as Escolas Cívico-Militares, Símbolo CPE-08, da Unidade de Gestão Articuladora da Educação Básica, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 0008000173681/2025-01. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 229, DE 1º DE JULHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 128 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve: Art. 1º Dispensar ANA CRISTINA DE LACERDA PEÇANHA BARBOSA, matrícula 244.019-9, como membro da Comissão Gestora do Acordo de Cooperação nº 10/2024, objeto do processo nº 00080-00113665/2024-70. Art. 2º Designar ADALAYNE LISBOA SANTOS, matrícula 211.449-6, lotada na Gerência de Acompanhamento à Educação Inclusiva (Gein), como membro da Comissão Gestora do Acordo de Cooperação nº 10/2024, objeto do processo nº 0008000113665/2024-70. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 230, DE 1º DE JULHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 128 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve: Art. 1º Designar MARQUES REIS DOS SANTOS, matrícula 221.061-4, fiscal titular, e ALINE ALVES ARAÚJO, matrícula 209.569-6, fiscal suplente, do Contrato Administrativo nº 66/2025, firmado entre a SEE/DF e a empresa FK GRUPO S/A, objeto do processo nº 00080-00152380/2025-35. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 231, DE 1º DE JULHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 128 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve: Art. 1º Dispensar ÂNGELA MARQUES ALMEIDA, matrícula 30.620-7, executora titular, e GETÚLIO LINS GOMES, matrícula 219.503-8, executor suplente, do Convênio de Concessão de Estágio nº 07/2020, firmado entre a SEE/DF e a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, objeto do processo nº 0080-010481/2010. Art. 2º Designar LUÍS MAURÍCIO MONTENEGRO MARQUES, matrícula 175.656-7, executor titular, e MÁRCIO NUNES GONÇALVES, matrícula 25.212-3, executor suplente, do Convênio de Concessão de Estágio nº 07/2020, firmado entre a SEE/DF e a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, objeto do processo nº 0080010481/2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 215, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "d" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 179, de 20/05/2025, publicada no DODF nº 93, de 21/05/2025, o ato que concedeu afastamento, sem remuneração, para frequência no Curso de Formação referente ao Concurso Público Nacional Unificado, à servidora FERNANDA MAC-GINITY MORAES REGO, matrícula nº 226.553-2, para ONDE SE LÊ: "...no período de 14/05/2025 a 25/07/2025...", LEIA-SE: "...no período de 14/05/2025 a 05/09/2025...", conforme processo nº 00080-00101825/2025-19. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 79, de 05/03/2025, publicada no DODF nº 44, de 06/03/2025, o ato que concedeu afastamento, sem remuneração, para frequência no Curso de Formação referente ao Concurso Público Nacional Unificado, à servidora ISABELLE LORRANE BARROS GOMES, matrícula 256.423-8, para ONDE SE LÊ: "...no período de 08/04/2025 a 11/07/2025...", LEIA-SE: "...no período de 08/04/2025 a 25/07/2025...", conforme processo nº 00080-00053503/2025-56. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 216, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "m" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL, nos termos do art. 61, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017, e Lei Complementar nº 954, de 19/11/2019, com redução em 15% na jornada de trabalho, à servidora ANDREIA ZULEIDE LOPES URANI CARDOSO, matrícula nº 243.375-3, conforme Laudo Médico Pericial nº 62/2025 ­ SUBSAUDE e processo nº 0008000079720/2025-76. CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL, nos termos do art. 61, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017, e Lei Complementar nº 954, de 19/11/2019, com redução em 25% na jornada de trabalho, à servidora LEANDRO GUILHERME OLIVEIRA DE MENEZES, matrícula nº 222.972-2, conforme Laudo Médico Pericial nº 57/2025 ­ SUBSAUDE e processo nº 0008000086396/2025-42. CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL, nos termos do art. 61, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017, e Lei Complementar nº 954, de 19/11/2019, a fim de acompanhar dependente com deficiência, com redução em 50% na jornada de trabalho, ao servidor OSÉIAS VIANA DE PAULA, matrícula n.º 259.095-6, conforme Laudo Médico Pericial nº 460/2025 ­ SUBSAUDE e processo nº 00080-00243651/2024-80. CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL, nos termos do art. 61, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017, e Lei Complementar nº 954, de 19/11/2019, a fim de acompanhar dependente com deficiência, com redução em 20% na jornada de trabalho, à servidora SUMAIA VALENTIM DIAS ALVARENGA, matrícula nº 243.806-2, conforme Laudo Médico Pericial nº 341/2025 ­ SUBSAUDE e processo nº 00080-00277404/2023-04. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 217, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "f" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora LAURA NUNES PINTO, matrícula nº 258.270-8, para participar do evento Abralin em Cena: Linguagens, Raça, Gênero e Interseccionalidade em luta por direitos, em Brasília/DF, no período de 05 a 08/08/2025, conforme processo nº 00080-00169758/2025-30. AUTORIZAR, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora VANESSA MARTINS FARIAS ALVES BOMFIM, matrícula nº 209.263-8, para participar do III Fórum Nacional de Educação em Prisões e Inserção Social - Edição Internacional, em Salvador/BA, no período de 08 a 11/07/2025, conforme processo nº 00080-00171773/2025-48. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço autorizou afastamento à servidora RENATA PEREIRA NUNES DA SILVA, matrícula nº 37.480-6, para participar do Bett Educar Brasil 2025, São Paulo/SP, no período de 28 a 30/04/2025, conforme processo nº 0008000092572/2025-85. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 218, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "f" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR, nos termos do art. 133 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro ao servidor WESCLEY MOREIRA BRAGA, matrícula nº 225.660-6, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, a contar de 26/05/2025, pelo prazo de até cinco anos, conforme processo nº 00080-00167139/2025-19. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 219, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIII do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, e em consonância com §2º do artigo 9º da Lei nº 5.105, de 03/05/2013, resolve: HOMOLOGAR a opção pelo regime de 20 horas semanais de trabalho ao servidor CLEVERSON DE OLIVEIRA DOMINGOS, matrícula nº 222.423-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, conforme processo nº 00080-00309811/2023-80. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 220, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "e" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora CAROLINE BORGES DE AGUIAR, matrícula nº 219.481-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, no período de 1º/08/2025 a 31/07/2028, conforme processo nº 00080-00164345/2025-69. AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora SAMANTHA ARAÚJO HERRERO, matrícula nº 228.415-4, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, pelo período de 18/10/2025 a 17/10/2028, conforme processo nº 0008000165193/2022-79. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 ORDEM DE SERVIÇO Nº 221, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER a Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-servidor, nos termos do arto 139 da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, aos servidores a seguir relacionados na seguinte ordem: matrícula, nome, quinquênio e período. 27.141-1, JAILTON CRISTALINO PEREIRA, 3º, 25/07/2005 a 24/07/2010; 27.141-1, JAILTON CRISTALINO PEREIRA, 4º, 25/07/2010 a 24/07/2015; 27.141-1, JAILTON CRISTALINO PEREIRA, 5º, 25/07/2015 a 24/07/2020; 200.685-5, UBIRAJARA CAVALCANTE DE ALMEIDA, 5º, 28/08/2019 a 27/08/2024; 200.935-8, RODRIGO VALERIO BANDEIRA, 2º, 08/02/2006 a 07/04/2023; 201.353-3, ROSIMERY NOVAIS DE OLIVEIRA, 2º, 07/06/2005 a 06/06/2010; 201.353-3, ROSIMERY NOVAIS DE OLIVEIRA, 3º, 07/06/2010 a 06/06/2015; 201.353-3, ROSIMERY NOVAIS DE OLIVEIRA, 4º, 07/06/2015 a 06/06/2020; 204.029-8, CLAUDENITA SANTOS LIMA, 3º, 26/02/2012 a 25/02/2017; 204.029-8, CLAUDENITA SANTOS LIMA, 4º, 26/02/2017 a 15/03/2022; 205.337-3, JONES DE OLIVEIRA, 3º, 26/04/2011 a 25/04/2016; 205.337-3, JONES DE OLIVEIRA, 4º, 26/04/2016 a 25/04/2021; 213.984-7, SELGI GUIMARAES DA COSTA, 3º, 23/04/2020 a 22/04/2025; 32.288-1, LUCIANO ROCHA MACHADO, 3º, 10/04/2007 a 09/04/2012; 32.288-1, LUCIANO ROCHA MACHADO, 4º, 10/04/2012 a 09/04/2017; 32.288-1, LUCIANO ROCHA MACHADO, 5º, 10/04/2017 a 09/04/2022; 202.937-5, ERASMO DIAS DA SILVA, 2º, 01/03/2006 a 28/02/2011; 202.937-5, ERASMO DIAS DA SILVA, 3º, 01/03/2011 a 29/02/2016; 202.937-5, ERASMO DIAS DA SILVA, 4º, 01/03/2016 a 28/02/2021; 210.936-0, MARY CLAY MATIAS BARROS, 2º, 06/02/2012 a 02/09/2019; 210.936-0, MARY CLAY MATIAS BARROS, 3º, 03/09/2019 a 02/09/2024; 204.279-7, ELIZABETH FERREIRA GOMES DO MONTE, 4º, 15/03/2017 a 14/03/2022; 35.946-7, SOLANGE DA SILVA, 3º, 16/01/2008 a 15/01/2013; 35.946-7, SOLANGE DA SILVA, 4º, 16/01/2013 a 15/01/2018; 35.946-7, SOLANGE DA SILVA, 5º, 16/01/2018 a 15/01/2023; 33.660-2, ROSICLEIA DA SILVA, 4º, 24/06/2012 a 23/06/2017; 33.660-2, ROSICLEIA DA SILVA, 5º, 24/06/2017 a 23/06/2022; 203.539-1, JUDITE FERREIRA DE QUEIROZ, 2º, 09/04/2006 a 08/04/2011; 203.539-1, JUDITE FERREIRA DE QUEIROZ, 3º, 09/04/2011 a 08/04/2016; 203.539-1, JUDITE FERREIRA DE QUEIROZ, 4º, 09/04/2016 a 08/04/2021; 30.413-1, RITA DE CASSIA ARAUJO CAMELO, 4º, 18/02/2012 a 17/02/2017; 30.413-1, RITA DE CASSIA ARAUJO CAMELO, 5º, 18/02/2017 a 17/02/2022; 41.631-2, AUGUSTO CEZAR CONTREIRAS DE ALMEIDA, 7º, 04/04/2020 a 03/04/2025; 39.898-5, ANDREZA SANZONOWICZ SULZ, 4º, 24/06/2017 a 23/06/2022; 40.322-9, SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS, 3º, 14/03/2000 a 13/03/2005; 40.322-9, SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS, 4º, 14/03/2005 a 13/03/2010; 40.322-9, SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS, 5º, 14/03/2010 a 13/03/2015; 40.322-9, SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS, 6º, 14/03/2015 a 13/03/2020; 40.322-9, SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS, 7º, 14/03/2020 a 13/03/2025; 201.627-3, ISABELA SILVA VIANA, 2º, 04/09/2005 a 03/09/2010; 201.627-3, ISABELA SILVA VIANA, 3º, 04/09/2010 a 03/09/2015; 201.627-3, ISABELA SILVA VIANA, 4º, 04/09/2015 a 03/09/2020; 26.377X, JOSE MARIA FERNANDES, 6º, 10/05/2020 a 09/05/2025; 34.216-5, MARIA IVANI RENOSTO, 4º, 28/11/2012 a 27/11/2017; 34.216-5, MARIA IVANI RENOSTO, 5º, 28/11/2017 a 27/11/2022; 210.950-6, ALDA AMELIA FRANCO VERLINDO, 2º, 14/02/2012 a 13/02/2017; 210.950-6, ALDA AMELIA FRANCO VERLINDO, 3º, 14/02/2017 a 13/02/2022; 33.932-6, HELLEN VIRGINI NAVES DE LUCENA, 6º, 22/05/2020 a 21/05/2025; 207.935-6, WESLEI ARANTES DE OLIVEIRA SOUZA, 4º, 15/05/2020 a 21/05/2025; 26.246-3, ELISETE ROSA PIMENTEL, 6º, 03/05/2020 a 12/05/2025; 27.418-6, EURIDICE PEREIRA DA ROCHA, 6º, 19/05/2020 a 18/05/2025; 201.156-5, CELMA DE SOUZA MARINHO DANTAS, 5º, 08/05/2020 a 07/05/2025; 33.115-5, IVAN RODRIGUES RAMOS, 6º, 23/05/2020 a 22/05/2025; 203.161-2, EDUARDO SILVA BITTENCOURT, 5º, 11/04/2020 a 24/05/2025; 214.094-2, JHONATAN SOUZA ORONA, 3º, 06/05/2020 a 05/05/2025; 26.292-7, CARLOS BARRETO ZARANZA, 6º, 07/05/2020 a 06/05/2025; 214.101-9, VINICIUS JOSE DUARTE DE OLIVEIRA, 3º, 12/05/2020 a 11/05/2025; 26.858-5, WADAILTON DE DEUS ALVES, 6º, 16/05/2020 a 15/05/2025; 207.801-5, JOAO JOSE CARNEIRO ALVARENGA, 4º, 15/05/2020 a 14/05/2025; 300.748-0, LUCIENE FERNANDES DA SILVA SANTANA, 5º, 02/05/2020 a 08/05/2025; 29.351-2, GILSON TEIXEIRA VASCONCELOS, 5º, 09/05/2020 a 08/05/2025; 200.948-X, HELEN VIEIRA RODRIGUES, 5º, 20/03/2020 a 29/05/2025; 201.244-8, GEOVANE ALVES DE ANDRADE, 5º, 16/05/2020 a 15/05/2025; 26.478-4, GILVAN DE PADUA RODRIGUES, 6º, 18/05/2020 a 17/05/2025; 214.068-3, JULIANA SOARES REIS, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 42.205-3, LIDIA ANGELA DE OLIVEIRA VERSIANI TEIXEIRA, 7º, 22/05/2020 a 21/05/2025; 201.242-1, ANGELA CRISTINA RODRIGUES GONCALVES, 5º, 19/05/2020 a 19/05/2025; 211.197-7, PATRICIA NOGUEIRA SILVA, 6º, 11/05/2020 a 21/05/2025; 45.021-9, SIMONE CHAVES ROS, 5º, 09/05/2020 a 08/05/2025; 212.378-9, ANA BEATRIZ ALVAREZ PEREIRA DA CUNHA, 2º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 38.515-8, KELI CRISTINA DOS SANTOS, 5º, 19/05/2020 a 21/05/2025; 42.045-X, ANTONIO WILSON BEZERRA DA SILVA, 7º, 07/05/2020 a 06/05/2025; 207.837-6, PRISCILA ANGELO TAVARES, 4º, 02/04/2020 a 14/05/2025; 214.059-4, RODRIGO SOARES RESENA, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 214.024-1, SERGIO GOMES E SILVA, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 33.470-7, FABIO ALMEIDA DA SILVA, 6º, 26/05/2020 a 25/05/2025; 200.902-1, ALEX DE SOUSA SILVA, 4º, 04/05/2015 a 06/06/2020; 26.327-3, EVANDRO BALDUINO LEMOS, 6º, 08/05/2020 a 07/05/2025; 26.331-1, RUBERVAL LEAL VALCAM, 6º, 10/05/2020 a 09/05/2025; 201.227-8, JACIRA RIBEIRO DA COSTA, 5º, 16/05/2020 a 15/05/2025; 208.105-9, ANTONIA DE ASEVEDO AGUIAR, 4º, 04/06/2020 a 31/05/2025; 40.990-1, SIDNEY JOSE DOS REIS, 7º, 20/05/2020 a 19/05/2025; 47.468-1, ANDREA LUIZA FERREIRA, 5º, 13/05/2020 a 12/05/2025; 205.755-7, KARLLA DA SILVA VIEIRA RODRIGUES DE BRITO, 3º, 24/03/2013 a 23/03/2018; 205.755-7, KARLLA DA SILVA VIEIRA RODRIGUES DE BRITO, 4º, 24/03/2018 a 28/03/2023; 214.034-9, JONATHAS REIS BASTOS SILVA, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2021; 26.696-5, ROSANA SANTOS DE SOUSA, 6º, 28/05/2020 a 29/05/2025; 38.243-4, ONEIDE DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS, 7º, 10/05/2020 a 09/05/2025; 177.012-8, CARLOS ALBERTO DA SILVA, 3º, 18/05/2020 a 17/05/2025; 26.224-2, CLAUDIA ALEXANDRINO DE SOUSA, 6º, 02/05/2020 a 01/05/2025; 300.805-3, VANUSIA ROCHA DE SOUZA, 5º, 18/04/2020 a 28/05/2025; 26.021-5, ADRIANA MARIA PAULA DE JESUS, 6º, 24/04/2020 a 22/05/2025; 26.015-0, CRISTIANA MAGALHAES FURTADO MACARIO, 6º, 07/05/2020 a 06/05/2025; 300.587-9, MARIA GORETI DOURADO DE ARAGAO, 5º, 13/05/2020 a 12/05/2025; 26.107-6, LEANDRO LEAO DA SILVA, 6º, 24/04/2020 a 06/05/2025; 26.383-4, MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA, 6º, 11/05/2020 a 10/05/2025; 26.281-1, ALBERTO MARQUES LEAO, 6º, 23/05/2020 a 22/05/2025; 300.781-2, APARECIDA DE CASSIA BATISTA COSTA, 5º, 24/05/2020 a 23/05/2025; 300.090-7, CLEIDE MARTINS CAIXETA AVELAR, 5º, 18/02/2020 a 16/05/2025; 214.046-2, MARIO ELIO GOMES ANTUNES, 3º, 04/05/2020 a 03/05/2025; 300.234-9, DENISE REGINA COSTA DA SILVA, 5º, 26/05/2020 a 25/05/2025; 26.477-6, LUCIO FEITOZA, 6º, 18/05/2020 a 17/05/2025; 202.532-9, MARLI DIAS RIBEIRO, 6º, 29/05/2020 a 28/05/2025; 26.108-4, ANA ROBERTA LISBOA XAVIER, 6º, 04/05/2020 a 03/05/2025; 300.717-0, FAVIERI RICARDO ALARCAO, 5º, 22/05/2020 a 27/05/2025; 26.334-6, JEAN VOLNEI FERNANDES, 6º, 11/05/2020 a 10/05/2025; 27.567-0, LUCIANO SANTANA, 6º, 24/05/2020 a 23/05/2025; 214.023-3, JAQUELINE LIMA E SILVA, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 300.547-X, MARIA GORETE GOMES, 5º, 14/05/2020 a 31/05/2025; 69.596-3, NEURACI DE FATIMA SANTOS, 7º, 27/05/2020 a 26/05/2025; 208.098-2, SORAYA DA SILVA PEREIRA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.139-3, MARCIA REGINA PEREIRA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.029-X, ADILSON DOS SANTOS, 4º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 400.088-9, FABRICIO ALESSANDRO SANTOS, 5º, 24/05/2020 a 23/05/2025; 201.195-6, DENILSON JOAO DA COSTA, 5º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 300.901-7, DORCAS MARIA DE LIMA ALVES, 5º, 31/05/2020 a 30/05/2025; 214.0950, PAWEL OSMALA, 3º, 07/05/2020 a 06/05/2025; 200.967-6, JAQUELINE DE MOURA GARZA, 5º, 11/02/2020 a 09/05/2025; 26.156-4, JANILDE OLIVEIRA ALVES SILVA, 6º, 13/05/2020 a 12/05/2025; 26.370-2, ADAILZA AMELIA DA SILVA ALCANTARA, 6º, 10/05/2020 a 09/05/2025; 26.335-4, JESIEL CRISOSTOMO DOS SANTOS, 6º, 10/05/2020 a 11/05/2025; 300.936-X, ROBSON MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA, 5º, 25/04/2020 a 21/05/2025; 214.030-6, THIAGO DA SILVA SOARES, 3º, 03/05/2020 a 03/05/2025; 26.227-7, RUDAN PEREIRA DE SOUZA, 6º, 02/05/2020 a 03/05/2025; 201.200-6, EULIANE SEVERO LIMA, 5º, 05/05/2020 a 04/05/2025; 200.877-7, CAROLINA DE LOURDES RIBEIRO DE MOURA, 5º, 08/05/2020 a 07/05/2025; 300.905-X, CARLA MOREIRA DE SOUSA FREIRE, 5º, 30/03/2020 a 18/05/2025; 208.061-3, SIRLEY DE SOUZA CAMARGO, 4º, 01/06/2020 a 10/06/2025; 208.102-4, ALESSANDRO RODRIGUES FERREIRA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.096-6, EDNA FRUTUOSO SCHUINA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 175.067-4, PATRICIA AVELAR BORBOREMA FERREIRA, 3º, 28/03/2020 a 10/05/2025; 26.545-4, KARLA DE PAULA PEREIRA FERNANDES OLIVEIRA, 6º, 22/05/2020 a 21/05/2025; 69.501-7, CARLOS ROBERTO NUNES DE SOUZA, 7º, 22/05/2020 a 21/05/2025; 26.679-5, TAMARA SILVA, 6º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 26.114-9, ANDREA CARVALHO FERREIRA, 6º, 27/05/2020 a 26/05/2025; 201.267-7, ELOISA RODRIGUES DE LIMA, 5º, 30/05/2020 a 29/05/2025; 36.890-3, TARSILA GOMES RODRIGUES DA COSTA, 6º, 13/05/2020 a 28/05/2025; 26.158-0, PALMA CARLA CARNEIRO DE CASTRO, 6º, 26/05/2020 a 25/05/2025; 26.494-6, DAYZE MIRELLE DA COSTA, 6º, 18/05/2020 a 19/05/2025; 230.664-6, MIDIAN NUNES PARREIRA, 3º, 27/05/2020 a 26/05/2025; 214.051-9, CARLOS ALBERTO MENNA BARRETO FRANCO NETO, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 32.912-6, MAGDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, 4º, 21/05/2020 a 20/05/2025; 207.791-4, JOAQUIM DANTAS NETO, 4º, 19/05/2020 a 18/05/2025; 208.099-0, JOELMA LUIZ PINHO, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 300.923-8, SONIA REGINA FERREIRA NAVARRO DE ANDRADE, 5º, 30/05/2020 a 29/05/2025; 204.973-2, LEONITA PEREIRA GONCALVES, 3º, 20/02/2013 a 19/02/2018; 204.973-2, LEONITA PEREIRA GONCALVES, 4º, 20/02/2018 a 19/04/2023; 201.218-9, CIRLENE ALON DE ALBUQUERQUE MORAES, 5º, 28/05/2020 a 27/05/2025; 39.658-3, SUINEY MARIA GONCALVES, 5º, 12/05/2020 a 11/05/2025; 214.075-6, REINALDO TAVARES DA SILVA, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 211.423-2, POLLYANNA VALDELICE BALTAZAR SILVA DE SOUZA, 2º, 08/02/2012 a 07/02/2017; 211.423-2, POLLYANNA VALDELICE BALTAZAR SILVA DE SOUZA, 3º, 08/02/2017 a 07/02/2022; 201.266-9, HUELAIDE GONCALVES DA SILVEIRA BENJAMIM, 5º, 29/05/2020 a 28/05/2025; 208.089-3, CLAUDIA CASTRO DE SOUZA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 202.556-6, HERNANI DANIEL MAGNO PEREIRA, 5º, 10/03/2020 a 08/05/2025; 40.456-X, HELDER MAGELA MUNDIM NETO, 7º, 14/03/2020 a 12/05/2025; 208.212-8, LAURA PATRICIA AYRES DA FONSECA, 4º, 02/06/2020 a 01/06/2025; 206.834-6, TATIANA GUSMAO BARCELLOS, 3º, 22/01/2014 a 21/01/2019; 206.834-6, TATIANA GUSMAO BARCELLOS, 4º, 22/01/2019 a 22/01/2024; 213.277-X, CONCEICAO DE MARIA MOURA SOUSA, 3º, 27/01/2020 a 25/04/2025; 22.700-5, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, 5º, 09/04/2025 a 09/05/2025; 208.107-5, NERSILENE LISBOA DE OLIVEIRA GUEDES, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 207.949-6, ANA PAULA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 MARTINS SARTORIO D OLIVAL, 4º, 27/04/2020 a 30/05/2025; 26.090-8, VERONICA ALBERNAZ CAMARGO DE OLIVEIRA, 6º, 24/04/2020 a 25/05/2025; 213.470-5, VITOR DE ALMEIDA FURRIEL, 3º, 04/05/2020 a 17/05/2025; 208.031-1, JAISA CRISTINA TEIXEIRA, 4º, 04/05/2020 a 13/05/2025; 213.655-4, KENIA KELLY GONCALVES TEIXEIRA, 3º, 31/05/2020 a 09/06/2025; 26.042-8, ANTONIO KUBITSCHEK BRAGA OLIVEIRA, 5º, 09/05/2020 a 14/05/2025; 214.081-0, ANAYSIS PINHEIRO SANTANA SANTIN, 3º, 04/05/2020 a 08/05/2025; 213.983-9, RODRIGO GOMES DE MOURA MELO, 3º, 05/05/2020 a 09/05/2025; 38.302-3, CLAUDIA LUCIA DE MORAES FONTES, 6º, 12/05/2020 a 16/05/2025; 26.216-1, ADRIANA ANTONIETA DE LIMA GONZAGA DE SOUZA, 6º, 14/05/2020 a 18/05/2025; 214.0314, CRISTIANO DA SILVA SANTOS, 3º, 03/05/2020 a 05/05/2025; 214.062-4, JULIO CESAR DA SILVA FREITAS, 3º, 09/05/2020 a 11/05/2025; 26.093-2, VIVIAN DINIZ CAMPOS, 6º, 12/05/2020 a 13/05/2025; 41.350-X, DIBLAIN SANTOS RIBEIRO, 7º, 21/05/2020 a 22/05/2025; 200.233-7, DELIANE LEITE TEIXEIRA, 5º, 28/05/2020 a 29/05/2025; 208.097-4, INGRID CINTHIA CANDIDO DO NASCIMENTO, 4º, 01/06/2020 a 02/06/2025; 208.133-4, ELIZABETH CARMO DE SOUSA REIS, 4º, 01/06/2020 a 02/06/2025; 214.043-8, FERNANDA MARSARO DOS SANTOS, 3º, 03/05/2020 a 03/05/2025; 38.886-6, SANDRA RABELO DE SANTANA, 6º, 05/05/2020 a 05/05/2025; 222.714-2, ROBERTA DA SILVA PAULA, 3º, 01/06/2020 a 01/06/2025; 201.186-7, ANTONIO CARLOS TRINDADE XAVIER, 5º, 02/05/2020 a 01/05/2025; 25.948-9, ELIZABETE JESUS TRINDADE FERREIRA, 6º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 200.888-2, MARIA THEREZA MARQUES DE FIGUEIREDO, 5º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 201.191-3, WALMER DE MIRANDA, 5º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 214.027-6, VINICIUS ALEXANDRE MOTA RIBEIRO, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 204.892-2, CHRISTIAN BORGES TATAGIBA, 2º, 20/10/2008 a 17/05/2015; 204.892-2, CHRISTIAN BORGES TATAGIBA, 3º, 18/05/2015 a 17/05/2020; 214.028-4, CHRISTIAN ROBERT REIS BRANDAO, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 214.033-0, ANGELICA DOS SANTOS VASCONCELLOS, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 214.037-3, WESCLEY SANTOS PINHEIRO, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 214.038-1, MARCELO BATISTA FERREIRA, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 214.042-X, FRANCIMAR DE SOUZA AUGUSTO, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 214.047-0, JAIRO VIEIRA NAVES, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 214.052-7, LUCIANO PEREIRA DE MOURA, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 214.056-X, SIDNEY CLAUDINO SILVESTRE, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 214.057-8, DIEGO WILSON DA SILVA NERES, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 214.058-6, IDOMAR DO NASCIMENTO, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 214.060-8, HENRIQUE SEMENSATO HOLGADO, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 214.064-0, ALTERNO JERONIMO JUNIOR, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 214.067-5, MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 214.070-5, RAFAEL DOS SANTOS CRUZ, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 214.076-4, FABRICIO RIBEIRO DE ALVARENGA, 3º, 03/05/2020 a 02/05/2025; 68.398-1, VANDERLEI CARLOS VIEIRA, 7º, 04/05/2020 a 03/05/2025; 208.030-3, HELIANE CONCEICAO DE SOUSA, 4º, 04/05/2020 a 03/05/2025; 21.242-3, JUAREZ TAVRA DA SILVA, 6º, 05/05/2020 a 04/05/2025; 68.412-0, GERALDINO MARTINS CHAVES, 7º, 05/05/2020 a 04/05/2025; 214.086-1, TOSHIO UCHIGASAKI, 3º, 05/05/2020 a 04/05/2025; 214.087-X, WELSON SANTOS COSTA, 3º, 05/05/2020 a 04/05/2025; 26.290-0, AMAURY MIGUEL DE OLIVEIRA, 6º, 06/05/2020 a 05/05/2025; 30.792-0, KARLA LARICA WANDERLEY, 4º, 06/05/2020 a 05/05/2025; 33.427-8, ELAINE DE SOUZA SILVA VOGADO, 6º, 06/05/2020 a 05/05/2025; 68.427-9, CLAUDIO ROMEIRO, 7º, 06/05/2020 a 05/05/2025; 181.564-4, DENIO ISMAEL DA COSTA, 1º, 30/04/2015 a 04/05/2020; 181.564-4, DENIO ISMAEL DA COSTA, 2º, 05/05/2020 a 04/05/2025; 201.076-3, DORIVANE HONORATO RABELO COUTINHO, 5º, 07/05/2020 a 06/05/2025; 214.071-3, THIAGO GUIMARAES RIOS, 3º, 07/05/2020 a 06/05/2025; 214.096-9, NEYME CLAUDIA BORGES LOLA, 3º, 07/05/2020 a 06/05/2025; 300.410-4, LILIAN CHAUL DE SOUZA, 5º, 07/05/2020 a 06/05/2025; 25.767-2, HERBERT MACEDO, 6º, 09/05/2020 a 08/05/2025; 201.211-1, ELIANE DE ARAUJO PORTO, 5º, 09/05/2020 a 08/05/2025; 201.927-2, CRISTIANA DE CAMPOS ASPESI, 4º, 09/05/2020 a 08/05/2025; 204.217-7, MARCIO GUIMARAES DE LIMA, 5º, 09/05/2020 a 08/05/2025; 214.077-2, KELVIA DE ALMEIDA BATISTA, 3º, 09/05/2020 a 08/05/2025; 26.330-3, KATIA VIANA AVILA DAMASIO, 6º, 10/05/2020 a 09/05/2025; 26.337-0, FRANCISCO JOSE DA SILVA, 6º, 10/05/2020 a 09/05/2025; 26.346-X, JOEL BARBOSA DE OLIVEIRA, 6º, 10/05/2020 a 09/05/2025; 26.350-8, LUCIANA RIBEIRO SILVA, 6º, 10/05/2020 a 09/05/2025; 26.376-1, VANISE PERCIANI REGA, 6º, 10/05/2020 a 09/05/2025; 60.587-5, MARIO DUTRA AMARAL, 8º, 10/05/2020 a 09/05/2025; 23.335-8, TATIANA RIBEIRO DA COSTA BASTOS, 6º, 11/05/2020 a 10/05/2025; 26.393-1, KLIVIS BARBOSA DE LIMA, 6º, 11/05/2020 a 10/05/2025; 26.405-9, RONALDO RAIOL DE SOUSA, 6º, 12/05/2020 a 11/05/2025; 26.406-7, EDNA MARTINS DA SILVA, 6º, 12/05/2020 a 11/05/2025; 26.411-3, TICIENNE PERES DA SILVA GOMES, 6º, 12/05/2020 a 11/05/2025; 201.220-0, LEONARDO TERUYUKI HATANO, 5º, 12/05/2020 a 11/05/2025; 201.224-3, LUCIENE MARIA SOBRINHO, 5º, 12/05/2020 a 11/05/2025; 207.994-1, SANDRA MARIA VENANCIO DANIEL SEVERO, 4º, 13/05/2020 a 12/05/2025; 214.102-7, GLAUCO LUIZ DE BARROS WANDERLEY NETO, 3º, 13/05/2020 a 12/05/2025; 207.720-5, CASSIANA GOMES DE ARAUJO, 4º, 14/05/2020 a 13/05/2025; 300.422-8, KLINGER ERICEIRA RIBEIRO, 4º, 14/05/2020 a 13/05/2025; 26.420-2, PAULO ROGERIO RAMOS LEAO, 6º, 15/05/2020 a 14/05/2025; 26.438-5, GENILSON DE PADUA RODRIGUES, 6º, 15/05/2020 a 14/05/2025; 31.905-8, MARLON SILVA DOS SANTOS, 5º, 15/05/2020 a 14/05/2025; 207.840-6, ALINE MILAGRES DYNA, 4º, 15/05/2020 a 14/05/2025; 26.445-8, ALESSANDRA NETO FERNANDES DE ALMEIDA, 6º, 16/05/2020 a 15/05/2025; 201.240-5, VERUSKA BRAGA VIANA, 5º, 16/05/2020 a 15/05/2025; 26.459-8, APARECIDA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO, 6º, 17/05/2020 a 16/05/2025; 214.066-7, ADRIANA DE GODOY CADETE, 3º, 17/05/2020 a 16/05/2025; 26.483-0, LUCINEIDE CANDIDO COUTO PAIVA, 6º, 18/05/2020 a 17/05/2025; 37.066-5, DEBORA AZEVEDO PEREIRA, 4º, 18/05/2020 a 17/05/2025; 42.175-8, MARCELO DONIZETE DA SILVA PEREIRA, 7º, 18/05/2020 a 17/05/2025; 204.892-2, CHRISTIAN BORGES TATAGIBA, 4º, 18/05/2020 a 17/05/2025; 300.168-7, CLAUDIA BENEVENUTO, 5º, 22/05/2020 a 21/05/2025; 216.097-8, ELISA BATISTA DE CARVALHO, 3º, 20/05/2020 a 19/05/2025; 229.445-1, MORENO BLOCH DUARTE, 3º, 20/05/2020 a 19/05/2025; 36.115-1, ALESSANDRA MIDORI OLIVEIRA KASEGAVA, 6º, 21/05/2020 a 20/05/2025; 207.717-5, JANAINA RIBEIRO DE LIMA FELIPE, 4º, 21/05/2020 a 20/05/2025; 209.101-1, JOSE DOS SANTOS, 4º, 21/05/2020 a 20/05/2025; 26.244-7, PEDRO EMILIO DE MELO, 6º, 22/05/2020 a 21/05/2025; 26.524-1, ANDERSON DA SILVA DIAS, 6º, 22/05/2020 a 21/05/2025; 26.534-9, CLESIO DOS REIS RODRIGUES, 6º, 22/05/2020 a 21/05/2025; 33.736-6, RENAN ANCHISES, 6º, 22/05/2020 a 21/05/2025; 42.204-5, MARIA AMERICA MENEZES BONFIM HAMU, 7º, 22/05/2020 a 21/05/2025; 300.719-7, SILVIA FAYAD GENEROSO, 5º, 22/05/2020 a 21/05/2025; 25.762-1, MARISTELA SHEILA MOREIRA, 6º, 23/05/2020 a 22/05/2025; 201.245-6, PATRICIA DAS NEVES SANTOS SACRAS, 5º, 23/05/2020 a 22/05/2025; 26.083-5, MARCELO QUIDUTE NOBELINO, 6º, 24/05/2020 a 23/05/2025; 201.235-9, ANA PAULA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, 5º, 24/05/2020 a 23/05/2025; 201.246-4, THAIS LOBO JUNQUEIRA, 5º, 24/05/2020 a 23/05/2025; 201.254-5, CARLOS GONCALVES CAMPOS, 5º, 24/05/2020 a 23/05/2025; 214.116-7, PRISCILLA SILVA ALVARENGA CORDEIRO, 3º, 24/05/2020 a 23/05/2025; 26.596-9, EDVALDO SOUSA CARIAS FILHO, 6º, 25/05/2020 a 24/05/2025; 201.162-X, ALESSANDRA REGINA LUCAS, 5º, 25/05/2020 a 24/05/2025; 201.257-X, MARISTELA VENCESLAU DE CASTRO, 5º, 25/05/2020 a 24/05/2025; 26.616-7, ABEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR, 6º, 26/05/2020 a 25/05/2025; 26.617-5, ALESSANDRA DE SOUZA LIMA QUEIROGA, 6º, 26/05/2020 a 25/05/2025; 26.170-X, IRACEMA MIE ITO, 6º, 27/05/2020 a 26/05/2025; 42.233-9, PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS, 7º, 28/05/2020 a 27/05/2025; 26.629-9, ANA MARIA GOMES DOS SANTOS, 6º, 29/05/2020 a 28/05/2025; 201.269-3, LAUSELI EMANUELLE MELO DELFINO, 5º, 29/05/2020 a 28/05/2025; 209.432-0, DIRCEU HIPOLITO DOS SANTOS, 4º, 29/05/2020 a 28/05/2025; 230.024-9, LIANI DOLORES SCHLOSSER SCHUMACHER, 2º, 29/05/2020 a 28/05/2025; 300.502-X, ADAILTON DE BARROS JUNIOR, 5º, 31/05/2020 a 30/05/2025; 26.578-0, CLAUDIO BARBOSA, 6º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 200.591-3, OMOB CARDOZO DA COSTA JUNIOR, 5º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 201.276-6, VIVIANE MARANINI DAEMON, 5º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 201.280-4, MONICA REIS ROCHA MACHADO, 5º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 205.054-4, MARIA DO SOCORRO MAGALHAES PORTO, 3º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.067-2, PRISCILA PATRICIA MESQUITA TORRES, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.069-9, IZAILDO FEITOSA FELTRINI, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.070-2, ALEX BEZERRA LEITAO, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.073-7, SILVANA MOREIRA DE OLIVEIRA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.074-5, ELAINE BARBOSA MENDES DOS REIS, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.075-3, PATRICIA HENRIQUES DE OLIVEIRA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.076-1, EMILENE CRISTINA MAGALHAES, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.079-6, JOSELI ALVES DA SILVA OLIVEIRA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.080-X, VIVIAN FARIAS DA SILVA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.085-0, GHEISA FERNANDES FRUTUOSO, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.0877, MONICA CALDEIRA SCHIMIDT, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.088-5, SIRLEY GOMES DE SOUZA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.090-7, ALESSANDRA GODOI CARDOSO KOSTOPOULOS, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.092-3, OLIAMA IARA DE SOUZA E SOUZA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.093-1, DAYANE CRISTINA VIEIRA DE MELO SILVA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.095-8, GILSON SILVA MEDRADO, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.101-6, ANDREIA ALVES DOS SANTOS, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.104-0, SILVANA APARECIDA MOREIRA DA SILVA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.112-1, FABIANA DOS SANTOS, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.119-9, CAMILLA LIMA ALMEIDA BORGES, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.125-3, WANDERSON FERNANDO PEREIRA ROSA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.127-X, JULIA MENESES DE ALMEIDA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.129-6, ERICA FERREIRA DA SILVA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.134-2, JAQUELINE RIBEIRO SOARES, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.144-X, ANA CAROLINE BRITO DA COSTA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.221-7, GASPAR JACINTO DE MELO, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.227-6, MARCIO DE MOURA LIMA ROCHA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 208.327-2, MARIA AMELIA FREITAS PESSOA, 4º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 214.126-4, CARLOS AUGUSTO LOPES DE SOUZA, 3º, 01/06/2020 a 31/05/2025; 69.563-7, ESTEVAO SOUZA DOS REIS, 7º, 21/02/2020 a 03/06/2025; 220.122-4, GEORGE ARTHUR MOTTA DE SOUZA, 2º, 21/09/2019 a 17/05/2025; 216.711-5, EDSON LUIZ DE BRITO LEITE RIBEIRO, 2º, 11/06/2018 a 10/06/2023; 27.290-6, MARCIA ALESSANDRA SILVA LIMA DOS SANTOS, 5º, 07/06/2014 a 14/11/2019; 27.290-6, MARCIA ALESSANDRA SILVA LIMA DOS SANTOS, 6º, 15/11/2019 a 04/12/2024; 68.101-6, JOAO FRANCISCO DE ABREU LOPES, 7º, 22/08/2019 a 21/08/2024; 211.390-2, ANDRE LUIS NORMANTON BELTRAME, 2º, 07/02/2012 a 06/02/2017; 211.390-2, ANDRE LUIS NORMANTON BELTRAME, 3º, 07/02/2017 a 06/02/2022; 69.224-7, JOVANE DURAES FERREIRA, 7º, 21/03/2020 a 20/05/2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 ORDEM DE SERVIÇO Nº 222, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AVERBAR o tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados, prestado aos órgãos e entidades a seguir mencionados na seguinte ordem: matrícula, nome, processo, certidão expedida, cidade, função, período(s), efeito(s). 24.884-3, LENIR SILVA SOARES, 00080-00162595/2025-64, INSS, Brasília/DF, Fiscal de vendas, 02/10/1989 a 24/06/1994, 1.723 dias para aposentadoria; 26.203-X, ELIANA RODRIGUES VIANA MAGALHÃES, 00080-00165749/2025-70, INSS (SEEDF), Campo Verde/MT, Professor, 01/03/1993 a 31/07/1993, 02/08/1993 a 01/12/1993, 28/02/1994 a 31/12/1994, 03/03/1995 a 27/04/1995, 634 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 69.084-8, MARUZAN PEREIRA DA CRUZ, 00080-00130540/202323, Ministério da Defesa / Exército Brasileiro, Brasília/DF, Soldado, 03/02/1986 a 28/02/1987, 391 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 175.734-2, GISELE GEMMI CHIARI, 00080-00337756/2024-07, Governo do Estado de São Paulo, São Paulo/SP, Professor, 16/08/2004 a 28/02/2006, 561 dias para aposentadoria e reenquadramento; 175.769-5, CAROLINE COSTA SILVA, 00080-00161843/2025-50, INSS (SEEDF), São Geraldo do Araguaia/PA, Professor, 11/02/2008 a 18/12/2008, 308 dias para adicional por tempo de serviço; 200.104-7, EDILA MARIA PINHEIRO OLIVEIRA, 00080-00365714/2024-58, INSS, Indaiatuba/SP, Professor, 01/03/1988 a 31/05/1988, 01/03/1989 a 16/06/1989, 01/08/1990 a 20/02/1993, 1.131 dias para aposentadoria; 202.860-3, RUTE VALÉRIO DOS SANTOS, 00080-00362957/2024-34, INSS, Carapicuíba/SP, Autônomo, 01/02/1993 a 31/07/1993, 01/08/1993 a 30/10/1993, 01/11/1993 a 31/10/1994, 637 dias para aposentadoria; 202.860-3, RUTE VALÉRIO DOS SANTOS, 00080-00362957/2024-34, INSS, Carapicuíba/SP, Não declarado, 01/11/1994 a 31/12/1995, 01/04/1996 a 17/11/1997, 18/11/1997 a 30/12/1999, 01/08/2000 a 22/02/2001, 2.000 dias para aposentadoria; 202.196-X, ARLETT ALVES FATECHI, 00080-00221693/2024-60, INSS (SEEDF), Paiçandu/PR, Professor, 10/03/2000 a 21/12/2000, 287 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 206.085-X, SARA CAMPELO LIMA, 00080-00152836/2025-67, INSS (SEEDF), Araguatins/TO, Professor, 04/04/2000 a 21/12/2000, 258 dias para ; 207.788-4, ALBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO , 00080-00153683/2025-75, INSS, Bela Vista de GO/GO, Professor, 01/06/1994 a 28/01/1995, 01/02/1995 a 02/05/1996, 07/08/1998 a 01/09/1999, 01/10/1999 a 30/12/2001, 02/01/2002 a 14/03/2005, 3.080 dias para aposentadoria; 207.788-4, ALBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO , 0008000153683/2025-75, INSS, Bela Vista de GO/GO, Professor, 03/05/1996 a 06/08/1998, 02/09/1999 a 30/09/1999, 31/12/2001 a 01/01/2002, 857 dias para aposentadoria; 208.115-6, ONILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, 00080-00023249/2021-38, SEPLAG, Belo Horizonte/MG, Professor, 10/11/1997 a 09/12/1997, 01/01/1998 a 31/01/1998, 05/10/1998 a 15/12/1998, 133 dias para aposentadoria e reenquadramento; 208.115-6, ONILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, 00080-00023249/2021-38, SEPLAG, Belo Horizonte/MG, Professor, 16/12/1998 a 18/12/1998, 01/01/1999 a 31/01/1999, 14/09/1999 a 03/10/1999, 01/01/2000 a 31/01/2000, 85 dias para aposentadoria e reenquadramento; 209.367-7, CIRLEY ALVES PIRES, 00080-00319140/2024-46, INSS, Belém/PA, Assistente de Creche, 16/03/1994 a 26/03/1998, 1.472 dias para aposentadoria; 209.367-7, CIRLEY ALVES PIRES, 00080-00319140/2024-46, INSS, Belém/PA, Autônomo, 01/02/1999 a 31/03/1999, 01/05/1999 a 31/05/1999, 90 dias para aposentadoria; 209.367-7, CIRLEY ALVES PIRES, 00080-00319140/2024-46, Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, Belém/PA, Auxiliar Administrativo, 04/09/2000 a 24/07/2005, 1.785 dias para aposentadoria; 210.930-1, ZILDIRENE O. DE OLIVEIRA ALVES, 00080-00366838/2024-51, INSS, Ceres/GO, Diversos, 01/07/1998 a 22/10/1998, 01/01/1999 a 16/08/1999, 19/06/2001 a 10/09/2002, 791 dias para aposentadoria; 210.930-1, ZILDIRENE O. DE OLIVEIRA ALVES, 00080-00366838/2024-51, INSS, Ceres/GO, Professor, 01/03/2004 a 31/01/2006, 01/08/2006 a 04/02/2007, 890 dias para aposentadoria; 211.011-3, LESLIE NUNES MAROCLO, 00080-00162479/2025-45, INSS , Santo Antônio do Descoberto/GO, Professor, 02/02/1998 a 31/07/1998, 15/02/2000 a 01/02/2007, 2.721 dias para aposentadoria; 211.557-3, CLEITON GONCALVES OKI DE BRITO, 0048000003246/2025-26, INSS, Tupã/SP, Não declarada, 18/03/1998 a 31/03/2002, 22/04/2004 a 07/07/2006, 2.282 dias para aposentadoria; 215.328-9, CLARICE DA CRUZ MARQUES, 00080-00164837/2025-54, INSS, Gama/DF, Diversos, 02/12/1991 a 12/02/1992, 03/11/1992 a 31/01/1996, 01/03/1996 a 01/12/1996, 02/12/1996 a 12/07/2001, 01/09/2001 a 31/08/2003, 01/09/2003 a 13/07/2007, 5.354 dias para aposentadoria; 219.313-2, KATIUSCIA ANDREIA DE MEDEIROS BALDUINO, 00080-00168160/2025-23, INSS (SEEDF), Taguatinga/DF, Professor, 19/02/2010 a 25/07/2010, 26/07/2010 a 20/12/2010, 14/02/2011 a 22/02/2011, 23/02/2011 a 19/12/2011, 14/02/2012 a 05/03/2012, 06/03/2012 a 01/06/2012, 723 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 222.339-2, JESSICA SILVA RESIO, 00080-00113000/2025-47, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 13/09/2007 a 18/12/2007, 11/02/2008 a 18/12/2008, 13/02/2009 a 31/12/2009, 10/02/2010 a 20/12/2010, 10/02/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 20/12/2012, 1.675 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 223.750-4, CLARICE APARECIDA CALDEIRA LEMOS, 00080-00190323/2019-14, INSS, Goiânia/GO, Balconista, 08/10/1991 a 31/12/1991, 85 dias para aposentadoria; 223.750-4, CLARICE APARECIDA CALDEIRA LEMOS, 00080-00190323/2019-14, INSS, Goiânia/GO, Professor, 03/09/2007 a 22/12/2007, 111 dias para aposentadoria; 223.750-4, CLARICE APARECIDA CALDEIRA LEMOS, 00080-00190323/2019-14, INSS (SEEDF), Goiânia/GO, Professor, 01/08/2005 a 20/12/2005, 09/02/2009 a 18/12/2009, 10/02/2010 a 20/12/2010, 10/02/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 28/08/2012, 30/08/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 08/04/2013, 1.452 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 228.500-2, ROSILENE SOARES DOS SANTOS, 0008000160830/2025-63, INSS (SEEDF), Morrinhos/GO, Professor, 21/02/2008 a 18/12/2008, 20/02/2009 a 31/12/2009, 19/02/2010 a 20/12/2010, 15/02/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 07/07/2014, 1.383 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 228.578-9, CRISTIENE APARECIDA CORDEIRO, 00080-00144098/2019-36, INSS, Brasília/DF, Diversos, 07/07/2000 a 16/08/2002, 02/12/2002 a 02/12/2003, 03/05/2004 a 04/08/2004, 09/08/2004 a 23/01/2006, 13/02/2007 a 31/12/2008, 2.452 dias para aposentadoria; 228.578-9, CRISTIENE APARECIDA CORDEIRO, 00080-00144098/2019-36, INSS, Brasília/DF, Professor, 01/08/2009 a 01/03/2010, 213 dias para aposentadoria; 228.578-9, CRISTIENE APARECIDA CORDEIRO, 00080-00144098/2019-36, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 15/02/2011 a 19/12/2011, 10/02/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 13/07/2014, 1.091 dias para aposentadoria; 229.858-9, SINVAL BRAGA DE FREITAS, 00080-00186780/2024-63, Universidade Federal, Campina Grande/PB, Professor Magistério Superior, 03/09/1992 a 26/05/2002, 27/05/2003 a 17/07/2003, 3.605 dias para aposentadoria; 231.727-3, CLARISSA PAPA VILA VERDE, 00080-00326206/2024-54, INSS, Belém/PA, Não declarada, 01/03/2002 a 26/07/2004, 27/07/2004 a 21/12/2004, 04/04/2005 a 09/09/2006, 01/08/2013 a 14/10/2013, 01/11/2013 a 07/02/2014, 24/02/2014 a 28/10/2014, 1.972 dias para aposentadoria; 231.727-3, CLARISSA PAPA VILA VERDE, 00080-00326206/2024-54, INSS, Belém/PA, Autônomo, 01/07/2007 a 29/02/2008, 01/04/2008 a 12/05/2008, 01/09/2008 a 31/12/2008, 01/02/2009 a 31/10/2009, 01/01/2010 a 31/10/2011, 1.347 dias para aposentadoria; 239.166-X, ALAN LOIOLA MACEDO, 00080-00161925/2025-02, INSS (SEEDF), Palmas/TO, Professor, 14/02/2013 a 19/12/2013, 03/04/2014 a 17/08/2014, 22/09/2014 a 24/11/2014, 509 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 239.568-1, JULIA MOURA CHAVES, 00080-00162924/2025-77, INSS (SEEDF), Anápolis/GO, Professor, 03/03/2016 a 28/12/2016, 03/03/2017 a 21/12/2017, 595 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 239.568-1, JULIA MOURA CHAVES, 00080-00162924/2025-77, INSS (SEEDF), Anápolis/GO, Professor, 03/03/2016 a 28/12/2016, 03/03/2017 a 21/12/2017, 11/02/2019 a 31/07/2019, 14/02/2022 a 30/11/2022, 1.056 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 239.568-1, JULIA MOURA CHAVES, 00080-00162924/2025-77, INSS (SEEDF), Anápolis/GO, Professor, 14/08/2020 a 30/09/2020, 48 dias para aposentadoria; 240.731-0, REJANE DUARTE LEITE MONTEIRO, 00080-00067119/2025-31, INSS (SEEDF), Cuiabá/MT, Professor, 10/02/2011 a 19/12/2011, 10/02/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 06/12/2013, 924 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 243.000-2, KARINE FREITAS DE PAIVA CARDOSO, 00080-00143303/2025-94, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 21/05/2015 a 29/02/2016, 01/03/2016 a 08/10/2016, 17/10/2016 a 08/11/2016, 09/11/2016 a 25/11/2016, 29/11/2016 a 28/12/2016, 25/04/2017 a 09/05/2017, 17/05/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 02/04/2019, 1.171 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 244.077-6, REBECA CARVALHO DE MELO BRAZ, 00080-00071732/2024-71, INSS (SEEDF), Cuiabá/MT, Professor, 17/08/2009 a 30/09/2009, 29/03/2010 a 20/12/2010, 24/02/2011 a 19/12/2011, 23/02/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 04/12/2013, 05/02/2014 a 22/12/2014, 18/03/2015 a 03/09/2015, 1.698 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 244.077-6, REBECA CARVALHO DE MELO BRAZ, 0008000071732/2024-71, Prefeitura Municipal, Rio de Janeiro/RJ, Professor, 30/03/2016 a 02/06/2019, 1.155 dias para aposentadoria e reenquadramento; 246.282-6, ALBETIZA B. DE MENEZES MORAES, 00080-00159325/2025-76, IPASVAL, Valparaíso de Goiás/GO, Professor, 28/12/2016 a 02/08/2020, 1.314 dias para aposentadoria e reenquadramento; 246.462-4, LUIZ ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, 0008000161668/2025-09, INSS (SEEDF), Coari/AM, Professor, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 27/05/2020, 1.044 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 246.462-4, LUIZ ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, 00080-00161668/2025-09, INSS (SEEDF), Coari/AM, Professor, 28/05/2020 a 30/06/2020, 34 dias para aposentadoria; 246.462-4, FABIO FERNANDES DE REZENDE, 00080-00164918/2025-54, INSS (SEEDF), Ponta Porã/MS, Professor, 25/05/1999 a 23/12/1999, 01/06/2000 a 21/12/2000, 03/03/2001 a 28/12/2001, 01/03/2002 a 24/12/2002, 1.010 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 246.081-5, ERICA DA CRUZ ARAUJO, 00080-00161546/2025-12, INSS (SEEDF), Sinop/MT, Professor, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 27/05/2020, 420 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 246.081-5, ERICA DA CRUZ ARAUJO, 00080-00161546/2025-12, INSS (SEEDF), Sinop/MT, Professor, 28/05/2020 a 30/06/2020, 34 dias para aposentadoria; 252.731-6, DANIELA CARDOSO DA SILVA DIAS, 00080-00161834/2025-69, INSS, Taguatinga/DF, Diversos, 10/04/2002 a 01/07/2002, 02/09/2002 a 20/08/2003, 10/10/2005 a 19/10/2009, 1.870 dias para aposentadoria; 252.731-6, DANIELA CARDOSO DA SILVA DIAS, 0008000161834/2025-69, INSS (SEEDF), Taguatinga/DF, Professor, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 21/01/2020, 10/02/2020 a 27/05/2020, 14/02/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 30/03/2023, 1.487 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 252.731-6, DANIELA CARDOSO DA SILVA DIAS, 00080-00161834/2025-69, INSS (SEEDF), Taguatinga/DF, Professor, 28/05/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 541 dias para aposentadoria; 253.000-7, PATRÍCIA TELES LEAL, 0008000162927/2025-19, INSS, São Paulo/SP, Não declarado, 24/06/2002 a 18/12/2003, 01/05/2005 a 04/10/2005, 16/02/2006 a 18/04/2007, 24/06/2009 a 21/08/2009, 01/12/2009 a 06/08/2010, 01/03/2011 a 31/03/2012, 01/11/2012 a 08/07/2014, 26/01/2015 a 19/02/2015, 03/11/2015 a 01/06/2017, 01/09/2018 a 01/10/2018, 01/04/2019 a 03/03/2021, 3.778 dias para aposentadoria; 253.000-7, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 PATRÍCIA TELES LEAL, 00080-00162927/2025-19, INSS, São Paulo/SP, Autônomo, 01/01/2008 a 29/02/2008, 01/12/2008 a 31/01/2009, 01/10/2021 a 31/10/2021, 153 dias para aposentadoria; 253.390-1, JOANA BATISTA RODRIGUES VENÂNCIO, 0008000049039/2025-01, INSS, Belém/PA, Diversos, 02/09/1988 a 21/10/1988, 15/12/1988 a 06/01/1989, 01/05/1989 a 12/06/1989, 01/09/1989 a 09/07/1991, 05/10/1993 a 13/06/2002, 02/01/2003 a 02/01/2009, 6.160 dias para aposentadoria; 253.390-1, JOANA BATISTA RODRIGUES VENÂNCIO, 00080-00049039/2025-01, INSS, Belém/PA, Não declarado, 03/01/2009 a 14/04/2009, 01/01/2010 a 01/08/2010, 21/12/2010 a 31/07/2011, 01/08/2011 a 30/03/2012, 31/03/2012 a 30/06/2012, 873 dias para aposentadoria; 253.390-1, JOANA BATISTA RODRIGUES VENÂNCIO, 00080-00049039/2025-01, INSS, Belém/PA, Não declarado, 02/07/2012 a 27/02/2013, 20/12/2013 a 18/02/2014, 23/12/2014 a 09/11/2015, 29/12/2015 a 13/03/2016, 29/12/2016 a 26/06/2017, 880 dias para aposentadoria; 253.390-1, JOANA BATISTA RODRIGUES VENÂNCIO, 0008000049039/2025-01, INSS, Belém/PA, Não declarado, 01/08/2017 a 14/02/2018, 21/12/2018 a 03/10/2021, 04/10/2021 a 13/02/2022, 01/10/2022 a 04/10/2022, 05/10/2022 a 12/02/2023, 14/02/2023 a 02/04/2023, 1.532 dias para aposentadoria; 253.001-5, ELAINE ALVES DE CAMPOS, 00080-00009428/2024-13, INSS (SEEDF), Goiânia/GO, Professor, 18/03/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 14/02/2019 a 15/02/2019, 19/02/2019 a 20/02/2019, 21/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 27/05/2020, 14/02/2022 a 23/12/2022, 1.941 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 253.001-5, ELAINE ALVES DE CAMPOS, 00080-00009428/2024-13, INSS (SEEDF), Goiânia/GO, Professor, 28/05/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 540 dias para aposentadoria; 255.933-1, ELIANE NUNES MARINS, 00080-00304132/2024-03, INSS (SEEDF), Morrinhos/GO, Professor, 28/04/2011 a 19/12/2011, 15/02/2012 a 20/12/2012, 21/02/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 14/07/2014, 15/07/2014 a 22/12/2014, 03/04/2023 a 23/12/2023, 1.431 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 257.657-0, ALVIM SANTANA AGUIAR, 00080-00161702/2025-37, INSS (SEEDF), Maraba/PA, Professor, 01/03/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 10/07/2024, 755 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 257.387-3, VIVIAN VALIM RIBEIRO DANTAS, 00080-00161628/2025-59, INSS (SEEDF), Campo Novo do Parecis/MT, Professor, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 27/05/2020, 14/02/2022 a 31/12/2022, 13/03/2023 a 31/12/2023, 19/02/2024 a 14/07/2024, 1.182 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 257.387-3, VIVIAN VALIM RIBEIRO DANTAS, 00080-00161628/2025-59, INSS (SEEDF), Campo Novo do Parecis/MT, Professor, 28/05/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 541 dias para aposentadoria; 257.718-6, ALESSANDRA GRAÇA DE QUEIROZ, 0008000169746/2025-13, INSS, Espírito Santo do Pinhal/SP, Não declarada, 01/04/2014 a 01/12/2018, 09/02/2021 a 16/10/2021, 11/02/2022 a 11/05/2022, 14/03/2023 a 31/05/2023, 12/06/2023 a 26/07/2023, 06/09/2023 a 11/09/2023, 15/09/2023 a 22/11/2023, 24/11/2023 a 06/07/2024, 2.467 dias para aposentadoria; 257.718-6, ALESSANDRA GRAÇA DE QUEIROZ, 00080-00169746/2025-13, INSS, Espírito Santo do Pinhal/SP, Autônomo, 01/12/2013 a 31/01/2014, 62 dias para aposentadoria; 257.411-X, CYNTHIA DA SILVA GOMES, 00080-00069111/2025-17, INSS (SEEDF), Taguatinga/DF, Professor, 14/02/2022 a 30/09/2022, 13/02/2023 a 13/02/2023, 230 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 257.013-0, NAYARA LIMA DUTRA CAVALCANTE, 00080-00163048/2025-04, INSS, Brasília/DF, Diversos, 20/04/2009 a 18/07/2009, 21/12/2009 a 03/10/2011, 05/10/2011 a 01/11/2012, 07/12/2012 a 12/01/2015, 01/02/2019 a 22/04/2019, 20/05/2019 a 03/10/2019, 2.121 dias para aposentadoria; 257.013-0, NAYARA LIMA DUTRA CAVALCANTE, 0008000163048/2025-04, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 04/10/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 27/05/2020, 14/02/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 10/07/2024, 955 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 257.013-0, NAYARA LIMA DUTRA CAVALCANTE, 00080-00163048/2025-04, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 28/05/2020 a 28/01/2021, 246 dias para aposentadoria; 257.013-0, NAYARA LIMA DUTRA CAVALCANTE, 00080-00163048/2025-04, INSS, Brasília/DF, Autônomo, 20/12/2019 a 31/12/2019, 01/01/2023 a 31/03/2023, 102 dias para aposentadoria; 258.509-X, RAQUEL ESTOLANO SANTOS, 0008000157983/2025-23, INSS (SEEDF), Manaus/AM, Professor, 15/05/2012 a 20/12/2012, 09/09/2013 a 19/12/2013, 10/02/2014 a 30/06/2014, 01/08/2014 a 22/12/2014, 11/03/2015 a 28/12/2015, 01/04/2016 a 28/12/2016, 01/03/2017 a 31/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 27/05/2020, 14/02/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 10/07/2024, 2.977 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 258.509-X, RAQUEL ESTOLANO SANTOS, 00080-00157983/2025-23, INSS (SEEDF), Manaus/AM, Professor, 28/05/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 541 dias para aposentadoria; 258.351-8, FABIANA SALES CAMPOS, 00080-00146211/2025-66, INSS (SEEDF), Manaus/AM, Professor, 01/09/2005 a 01/12/2005, 09/02/2009 a 29/04/2009, 10/02/2010 a 20/12/2010, 10/02/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 17/12/2012, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 27/05/2020, 14/02/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 01/05/2023, 1.923 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 258.351-8, FABIANA SALES CAMPOS, 00080-00146211/2025-66, INSS (SEEDF), Manaus/AM, Professor, 28/05/2020 a 31/10/2020, 03/03/2021 a 22/12/2021, 452 dias para aposentadoria; 258.165-5, BEATRIZ LINA SOARES DO NASCIMENTO, 0008000270851/2024-13, INSS (SEEDF), Anápolis/GO, Professor, 14/02/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 10/07/2024, 770 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 259.581-8, VERA LÚCIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO, 00080-00164706/2025-77, INSS (SEEDF), Araras/SP, Professor, 03/08/2005 a 02/12/2005, 11/02/2008 a 29/02/2008, 17/03/2008 a 10/06/2008, 19/08/2008 a 19/08/2008, 09/02/2009 a 06/06/2009, 17/06/2009 a 30/06/2009, 10/09/2009 a 18/09/2009, 28/09/2009 a 01/10/2009, 21/10/2009 a 18/12/2009, 10/02/2010 a 02/09/2010, 21/03/2011 a 19/12/2011, 28/02/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 13/05/2013, 16/05/2013 a 19/12/2013, 17/02/2014 a 31/03/2014, 04/04/2014 a 14/11/2014, 05/12/2014 a 22/12/2014, 10/04/2015 a 19/06/2015, 26/06/2015 a 17/08/2015, 25/11/2015 a 06/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 09/08/2019, 01/11/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 27/05/2020, 14/02/2022 a 30/09/2022, 3.431 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 259.581-8, VERA LÚCIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO, 00080-00164706/2025-77, INSS (SEEDF), Araras/SP, Professor, 28/05/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 541 dias para aposentadoria; 300.314-0, ADAILMA FERNANDES ULHOA, 0008000044900/2024-56, INSS, Sao Luis de Montes Belos/GO, Professor, 01/06/1999 a 17/12/1999, 200 dias para aposentadoria; 1.406.354-9, LEOMARQUES LEITE DA SILVA, 00080-00171002/2025-51, INSS, Belém/PA, Não declarada, 01/10/1990 a 30/11/1994, 1.520 dias para aposentadoria; 2.000.195-9, CIBELY CARINE MACEDO BISPO, 00080-00098974/2025-93, Colégio Militar de Brasília, Brasília/DF, Professor, 01/07/2019 a 20/10/2024, 1.939 dias para aposentadoria e reenquadramento; 2.000.249-1, ANDRÉA APARECIDA GONÇALVES DE AGUIAR DOMINGOS PAIVA, 00080-00160274/2025-25, INSS (SEEDF), Itaberaí/GO, Professor, 14/08/2012 a 20/12/2012, 24/02/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 27/05/2020, 14/02/2022 a 30/11/2022, 13/02/2023 a 31/03/2023, 2.122 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.000.249-1, ANDRÉA APARECIDA GONÇALVES DE AGUIAR DOMINGOS PAIVA, 0008000160274/2025-25, INSS (SEEDF), Itaberaí/GO, Professor, 28/05/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 541 dias para aposentadoria. INCORPORAR o tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados, prestado à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou à extinta Fundação Educacional do Distrito Federal, observando a seguinte ordem: matrícula, nome, processo, função, período(s), efeito(s). efeito(s). 243.171-8, DULCE GOMES DE SA, 00080-00095606/2022-41, Professor, 16/02/2011 a 03/03/2013, 747 dias para aposentadoria, reenquadramento e adicional por tempo de serviço; 253.254-9, CELESTE CILENE FARIAS DA FRANCA, 0008000146724/2025-77, Professor, 27/07/1995 a 07/02/2000, 928 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.000.619-5, LEONARDO LEANDRO GALDINO DE QUEIROZ, 00080-00119112/2025-10, Monitor, 28/07/2011 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 05/01/2025, 4.328 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.000.619-5, LEONARDO LEANDRO GALDINO DE QUEIROZ, 0008000119112/2025-10, Monitor, 28/05/2020 a 31/12/2021, 583 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço. DESAVERBAR o tempo de serviço de 1.779 dias para efeito de aposentadoria de CYNTHIA DA SILVA GOMES, matrícula 257.411-X, processo nº 0008000069111/2025-17, averbado conforme publicação no DODF nº 87, de 13/05/2025, página 53, referente aos períodos de 07/01/1999 a 09/04/2001, 11/12/2001 a 28/02/2002, 23/03/2002 a 22/07/2002, 11/09/2002 a 10/12/2002, 02/05/2003 a 31/07/2003, 20/10/2003 a 31/10/2004, 01/11/2004 a 05/11/2004, 15/03/2005 a 08/08/2005 e 11/10/2007 a 20/11/2007. DESAVERBAR o tempo de serviço de 90 dias para efeito de aposentadoria de CYNTHIA DA SILVA GOMES, matrícula 257.411-X, processo nº 00080-00069111/2025-17, averbado conforme publicação no DODF nº 87, de 13/05/2025, página 53, referente aos períodos de 01/01/2006 a 28/02/2006 e 01/03/2006 a 31/03/2006. DESAVERBAR o tempo de serviço de 428 dias para efeito de aposentadoria de SUSIE DE CASTRO DUARTE SANTOS, matrícula 29.415-2, processo nº 0008000116588/2021-67, averbado conforme publicação no DODF nº 168, de 03/09/2021, página 43, referente ao período de 04/07/1988 a 04/09/1989. DESAVERBAR o tempo de serviço de 397 dias para efeito de aposentadoria de SUSIE DE CASTRO DUARTE SANTOS, matrícula 29.415-2, processo nº 0008000116588/2021-67, averbado conforme publicação no DODF nº 168, de 03/09/2021, página 43, referente ao período de 02/02/1990 a 05/03/1991. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 31, de 27/01/2020, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 19, de 28/01/2020, página 21, que concedeu averbação de tempo de serviço a ELZA MATIAS DE MENDONCA, matrícula 20.040-9, processo nº 00080-00231327/2019-51, ONDE SE LÊ: "...59 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...57 dias para efeito de aposentadoria....". RETIFICAR na Portaria de 31/08/2015, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 169, de 01/09/2015, página 12, que concedeu averbação de tempo de serviço a SUELI SOUZA COSTA, matrícula 21.611-9, processo nº 080.006612/2015, ONDE SE LÊ: "...809 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...807 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 20/09/2010, da Gerência de Acompanhamento do Tempo de Serviço Funcional, da Diretoria de Gestão de Pagamento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 185, de 27/09/2010, página 56, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARLENE DE JESUS FERREIRA, matrícula 21.060-9, processo nº 468.002148/2010, ONDE SE LÊ: "...1.356 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.352 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 14, de 11/01/2023, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 09, de 12/01/2023, página 25, que concedeu averbação de tempo de serviço a SANDRO CURCINO PEDREIRA, matrícula 25.014-7, processo nº 0008000205025/2022-23, ONDE SE LÊ: "...122 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço...", LEIA-SE: "...121 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço..." RETIFICAR na Portaria de 27/09/2017, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 187, de 28/09/2017, página 25, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARLENE CALDAS LEAL, matrícula 25.712-5, processo nº 080.008809/2017, ONDE SE LÊ: "...1.619 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.613 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 28/05/2003, da Gerência de Cadastro e Registro, publicada no DODF nº 106, de 04/06/2003, página 21, que concedeu averbação de tempo de serviço a ROBERTO RODRIGUES LUCIANO, matrícula 26.582-9, processo nº 080.003203/2003, ONDE SE LÊ: "...3.105 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...3.104 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 20/09/2010, da Gerência de Acompanhamento do Tempo de Serviço Funcional, da Diretoria de Gestão de Pagamento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 185, de 27/09/2010, página 56, que concedeu averbação de tempo de serviço a JOAB SCHEIDEGGER, matrícula 27.152-7, processo nº 462.001682/2010, ONDE SE LÊ: "...267 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...262 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 21/11/2008, da Gerência de Acompanhamento do Tempo de Serviço Funcional, da Diretoria de Pessoal, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 237, de 28/11/2008, página 56, que concedeu averbação de tempo de serviço a WANESSA LIMA DOS SANTOS, matrícula 31.847-7, processo nº 080.006087/2006, ONDE SE LÊ: "...304 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...304 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 21/11/2008, da Gerência de Acompanhamento do Tempo de Serviço Funcional, da Diretoria de Pessoal, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 237, de 28/11/2008, página 56, que concedeu averbação de tempo de serviço a WANESSA LIMA DOS SANTOS, matrícula 31.847-7, processo nº 080.006087/2006, ONDE SE LÊ: "...42 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...39 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 160, de 28/11/2018, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 234, de 11/12/2018, página 36, que concedeu averbação de tempo de serviço a QUEILA MARIA PETRUCELI, matrícula 33.425-1, processo nº 0008000160699/2018-13, ONDE SE LÊ: "...1.418 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.413 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 160, de 28/11/2018, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 234, de 11/12/2018, página 36, que concedeu averbação de tempo de serviço a QUEILA MARIA PETRUCELI, matrícula 33.425-1, processo nº 0008000160699/2018-13, ONDE SE LÊ: "...356 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...356 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Portaria de 07/05/2018, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 88, de 09/05/2018, página 22, que concedeu averbação de tempo de serviço a QUELI COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 35.475-9, processo nº 467.001664/2017, ONDE SE LÊ: "...579 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...576 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 20/02/2008, da Gerência de Acompanhamento do Tempo de Serviço, da Diretoria de Pessoal, da Secretaria Adjunta, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 38, de 26/02/2008, página 21, que concedeu averbação de tempo de serviço a PERICLES MORAIS DAS NEVES, matrícula 36.535-1, processo nº 080.000502/2008, ONDE SE LÊ: "...94 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...86 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 20/02/2008, da Gerência de Acompanhamento do Tempo de Serviço, da Diretoria de Pessoal, da Secretaria Adjunta, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 38, de 26/02/2008, página 21, que concedeu averbação de tempo de serviço a PERICLES MORAIS DAS NEVES, matrícula 36.535-1, processo nº 080.000502/2008, ONDE SE LÊ: "...614 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...614 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 07/07/2000, da Presidente da Comissão Especial de Aposentadoria e Pensão da Fundação Educacional do Distrito Federal, publicada no DODF nº 132, de 12/07/2000, página 18, que concedeu averbação de tempo de serviço a MIRIAN DO CARMO SILVA, matrícula 37.313-3, processo nº 082.006967/2000, ONDE SE LÊ: "...3.102 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...3.098 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 171, de 28/08/2019, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 166, de 02/09/2019, página 23, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARCIA TEREZINHA DOS REIS, matrícula 39.315-0, processo nº 0008000013318/2018-08, ONDE SE LÊ: "...1.399 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.395 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Portaria de 04/01/2017, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 05, de 06/01/2017, página 55, que concedeu averbação de tempo de serviço a ROSIVALDA GOMES FERNANDES, matrícula 67.539-3, processo nº 080.013166/2016, ONDE SE LÊ: "...2.000 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.996 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 04/01/2013, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 05, de 07/01/2013, página 19, que concedeu averbação de tempo de serviço a CINTIA APARECIDA DE SOUSA LOPES, matrícula 175.619-2, processo nº 470.000073/2012, ONDE SE LÊ: "...29/11/06 a 10/02/09, 805 dias para aposentadoria e reenquadramento...", LEIA-SE: "...29/11/2006 a 09/02/2009, 804 dias para efeito de aposentadoria e reenquadramento...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 30/05/2014, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 111, de 02/06/2014, página 30, que concedeu incorporação de tempo de serviço a ROBERTO GOMES OLIVEIRA, matrícula 175.591-9, processo nº 080.001092/2014, ONDE SE LÊ: "...26/09/1997 a 22/08/1999, 696 dias para aposentadoria, reenquadramento e adicional por tempo de serviço...", LEIA-SE: "...1.298 dias para efeito de aposentadoria, reenquadramento e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 01/12/2009, da Gerência de Acompanhamento do Tempo de Serviço Funcional, da Diretoria de Gestão de Pagamento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 235, de 07/12/2009, página 29, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARIA APARECIDA DA FONSECA , matrícula 178.543-5, processo nº 080.009778/2009, ONDE SE LÊ: "...2.277 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...2.266 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 458, de 09/09/2022, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 171, de 12/09/2022, página 37, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARIA DA CONCEICAO SANTANA VIEIRA, matrícula 181.081-2, processo nº 0008000200022/2022-01, ONDE SE LÊ: "...148 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...148 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Portaria de 27/12/2016, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 244, de 28/12/2016, página 52, que concedeu averbação de tempo de serviço a ANAPAULA DE SOUZA PATRICIO, matrícula 201.844-6, processo nº 474.001276/2016, ONDE SE LÊ: "...1.730 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.730 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Portaria de 02/03/2016, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 42, de 03/03/2016, página 42, que concedeu averbação de tempo de serviço a GIOVANA BARBOZA DE MATOS, matrícula 202.294-X, processo nº 463.000683/2015, ONDE SE LÊ: "...1.097 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.090 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Portaria de 27/07/2012, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 152, de 01/08/2012, página 26, que concedeu averbação de tempo de serviço a EDENIR JOSE DOS SANTOS, matrícula 205.719-0, processo nº 473.000280/2012, ONDE SE LÊ: "...571 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...568 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Portaria de 06/10/2015, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 195, de 08/10/2015, página 30, que concedeu averbação de tempo de serviço a LUCIANA AIRES GARCIA, matrícula 206.134-1, processo nº 080.007506/2015, ONDE SE LÊ: "...377 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...372 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 22/03/2006, da Gerência de Aposentadorias e Pensões, da Diretoria de Administração de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 62, de 29/03/2006, página 37, que concedeu averbação de tempo de serviço a KATIA CRISTINA MARCELINO VIANA DE SIQUEIRA, matrícula 208.637-9, processo nº 080.025137/2006, ONDE SE LÊ: "...212 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...207 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 210, de 26/09/2019, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 186, de 30/09/2019, página 44, que concedeu averbação de tempo de serviço a ALINE REJANE PEREIRA COSTA, matrícula 208.412-0, processo nº 0008000156432/2018-13, ONDE SE LÊ: "...1.116 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.114 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 168, de 12/05/2025, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 87, de 13/05/2025, página 53, que concedeu averbação de tempo de serviço a CYNTHIA DA SILVA GOMES, matrícula 257.411-X, processo nº 00080-00069111/2025-17, ONDE SE LÊ: "...16/02/2012 a 14/07/2024, 3.874 dias para aposentadoria e reenquadramento...", LEIA-SE: "...16/02/2012 a 13/02/2022, 01/10/2022 a 12/02/2023, 14/02/2023 a 14/07/2024, 3.874 dias para efeito de aposentadoria e reenquadramento...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 07/04/2010, da Gerência de Acompanhamento do Tempo de Serviço Funcional, da Diretoria de Gestão de Pagamento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 72, de 15/04/2010, página 41, que concedeu averbação de tempo de serviço a VALDENICE NOEME HACK NUNES, matrícula 300.344-2, processo nº 462.000198/2010, ONDE SE LÊ: "...4.063 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...4.060 dias para efeito de aposentadoria...". TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 188, de 30/05/2025, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 102, de 03/06/2025, página 54, o ato que retificou o tempo de serviço de 22 dias para efeito de aposentadoria, referente ao período de 01/03/2011 a 22/03/2011, à servidora CYNTHIA DA SILVA GOMES, matrícula 257.411-X, processo nº 00080-00069111/2025-17. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 ORDEM DE SERVIÇO Nº 223, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "p" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER, nos termos da Lei nº 5.105, de 03/05/2013, PROGRESSÃO VERTICAL POR FORMAÇÃO CONTINUADA e PROGRESSÃO HORIZONTAL, aos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome e data de concessão. PROGRESSÃO VERTICAL POR FORMAÇÃO CONTINUADA 38.682-0, MEIRE LUCIA NASCIMENTO SOUZA, 01/01/2025; 175.058-5, NICOLE DE JESUS TEIXEIRA, 01/01/2025; 175.404-1, EMILENE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS, 01/01/2025; 175.678-8, JULIANA MILHOMEM SILVA LEITE, 01/01/2025; 175.785-7, MARIANA ARAUJO VIEIRA, 01/01/2025; 177.282-1, ALINE EVELYN LIGORIO TOMAZETTE, 01/01/2025; 181.091-X, NERUSCHKA BARBOSA DE FIGUEIREDO, 01/01/2025; 181.220-3, FELIPE DE LEMOS CABRAL, 01/01/2025; 181.312-9, HELLEN CRISTINA FARIA SILVA, 01/01/2025; 181.319-6, EDERSON LUIZ DA SILVA, 01/01/2025; 202.154-4, EDINALDO EVANGELISTA E SILVA, 01/01/2025; 203.433-6, SHIRLEY SOUSA DO PATROCINIO, 01/01/2025; 204.918-X, INARA SILVA ALMEIDA, 01/01/2025; 205.029-3, KARINA GONCALVES COSTA E SILVA, 01/01/2025; 205.054-4, MARIA DO SOCORRO MAGALHAES PORTO, 01/01/2025; 205.388-8, LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA, 01/01/2025; 205.487-6, CHRISTIANE RITA DE MELLO RAMOS, 01/01/2025; 205.975-4, RAUL LUIS DE MELO DUSI, 01/01/2025; 206.857-5, ORANIEL DE SOUZA GALVAO, 01/01/2025; 207.873-2, ENNE MIRANDA LUSTOSA, 01/01/2025; 207.951-8, MARCIA SINEIDE RAMOS DA SILVA, 01/01/2025; 208.223-3, THAIS DE ARAUJO JACOME, 01/01/2025; 208.410-4, FRANCILENE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, 01/01/2025; 208.418-X, FERNANDA NEVES DA COSTA, 01/01/2025; 208.652-2, EDUARDO MACHADO DA CRUZ, 01/01/2025; 208.884-3, KELMA CRISTINA ALMEIDA LUCCI, 01/01/2025; 209.237-9, SILVANIA RIBEIRO MENDES MAIA, 01/01/2025; 209.765-6, LUANA COELHO DA FONSECA, 01/01/2025; 210.887-9, NEUSIANE BATISTA MATOS, 01/01/2025; 211.082-2, ANA KARINA DE LUNA PINHEIRO, 01/01/2025; 211.465-8, KRISTOFFE MATHEUS DA SILVA FERREIRA, 01/01/2025; 212.282-0, INAYA DE OLIVEIRA DAGOBERTO, 01/12/2024; 212.287-1, MARIA EDNALVA ARAUJO CLEMENTE, 01/01/2025; 212.896-9, TRICINEIA AMINI MIRANDA, 01/01/2025; 213.344-X, THAIS FERREIRA BRAGA, 01/01/2025; 216.495-7, LEONARDO DA SILVA GARCIA, 01/01/2025; 216.692-5, DANIELA DOS SANTOS SILVA, 08/01/2025; 219.358-2, VANESSA SIMAO DE OLIVEIRA, 01/01/2025; 219.427-9, PALOMA FARIA DE AZEVEDO BUENO, 01/10/2024; 222.134-9, LUCIANA MARIA DAMASCENO, 01/01/2025; 222.172-1, CRISTIANE GONCALVES FERREIRA, 01/01/2025; 222.187-X, ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR, 01/01/2025; 222.308-2, GLAUCIA MARIA FEITOSA NUNES, 01/01/2025; 222.533-6, LUANA ROSA DE ARAUJO SILVA, 01/01/2025; 223.167-0, PRISCILA ALMEIDA CALADO, 01/01/2025; 223.251-0, THALITA LUIZ SILVERIO, 01/01/2025; 223.446-7, RENATA SILVA REZENDE SAN JULIANO, 01/01/2025; 224.019-X, MARIA JERUZA MARQUES DE LIMA, 01/01/2025; 224.235-4, CLEONICE DA COSTA DIAS LOPES, 01/01/2025; 226.246-0, JAQUELINE RAIANE SOARES DOS SANTOS, 01/01/2025; 226.260-6, LUANA FERNANDES MENDES, 01/01/2025; 226.362-9, LARISSA TANCREDI ISRAEL DE LIMA, 01/01/2025; 226.489-7, LAZARO HENRIQUE FELICIANO DOS SANTOS, 01/01/2025; 227.937-1, REBECA CANDIDA BARBOSA DA SILVA, 01/01/2025; 227.952-5, KARLA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, 01/01/2025; 228.501-0, YEDA SILVA MORAES, 01/01/2025; 228.506-1, LUCIANE DOS SANTOS AZEREDO, 01/01/2025; 228.523-1, ADRIANA AVELINA DE OLIVEIRA, 01/01/2025; 228.613-0, GABRIEL RIZERIO DE BRITO, 01/01/2025; 228.627-0, PRISCILA LOPES DE SOUSA OLIVEIRA, 01/01/2025; 228.672-6, FRANCISCA ALINE CARVALHO NUNES, 01/01/2025; 228.778-1, TATIANE BRITO DO NASCIMENTO MENDONCA, 01/01/2025; 229.143-6, RENATA OFFREDI MAIA, 01/01/2025; 229.254- 8, ELAINE BRAGA MARQUES FAGUNDES, 01/01/2025; 229.265-3, MARCOS ANTONIO GOMES MORAIS, 01/01/2025; 229.266-1, THIAGO MARQUES PEREIRA, 01/01/2025; 229.273-4, MONICA GUEDES DE ARAUJO, 01/01/2025; 229.432-X, DANIEL GUSTAVO BARNABE DOS SANTOS, 01/01/2025; 229.441-9, LILIAN CRISTINA PEDROSA MENDES, 01/01/2025; 229.513-X, OLIENE BERNABE ZARDO, 01/01/2025; 229.540-7, ALESSANDRO VIEGAS RODOVALHO, 01/01/2025; 229.618-7, PAULO CESAR MACHADO SILVEIRA, 01/01/2025; 229.687-X, MICHELLE VILAR DA SILVA PIMENTEL, 01/01/2025; 229.747-7, CAMILA IZIDIO ALVES, 01/01/2025; 229.763-9, PAULO MEDEIROS JUNIOR, 01/01/2025; 229.780-9, ERISVALDO DA SILVA SANTOS, 01/01/2025; 230.321-3, DANILA OLIVEIRA CAVALCANTE, 05/01/2025; 230.337-X, JANAINA SEGATTO MENEZES, 01/01/2025; 230.426-0, SIMONE DIAS FERREIRA, 01/01/2025; 230.572-0, LUCIANA SOARES BARBOSA, 01/01/2025; 230.590-9, WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA, 01/01/2025; 230.591-7, JEFERSON DE OLIVEIRA BERLINCK, 03/01/2025; 230.599-2, JULIANO BERQUO CAMELO, 08/01/2025; 230.623-9, JANAYNA MARQUES LIMA, 02/01/2025; 230.914- 9, GUILHERME AUGUSTO MEIRELLES SAMPAIO, 01/01/2025; 230.932-7, ANNA CARLA DE PAULA BARROS HOSCHI, 01/01/2025; 231.168-2, RODRIGO BORGES DO PRADO, 01/01/2025; 231.219-0, JOAO PAULO ARAUJO BARBOSA, 01/01/2025; 231.223-9, FLAVIO ARAGAO HOLANDA REGO, 01/01/2025; 231.292-1, JOAO PAULO TELES MARQUES, 01/01/2025; 231.294-8, VIVIAN NOZIRA VIEIRA DA NOBREGA SANTA CRUZ, 09/01/2025; 231.295-6, LEANDRO RIBEIRO TONETE, 01/01/2025; 231.340-5, AUGUSTO CESAR DAVID RIBEIRO EYNG, 01/01/2025; 231.680-3, RICARDO GUSTAVO BALESTIE PELUFFO SILVA, 01/01/2025; 231.706-0, SILVANA ROSSO, 27/01/2025; 231.712-5, WELLINGTON LUIZ DA SILVA SOUZA, 01/01/2025; 231.721-4, FELIPE DE OLIVEIRA DA ROSA, 01/01/2025; 232.039-8, JOAO BOSCO ALVES PACHECO, 01/01/2025; 232.045-2, ANDREIA REZENDE CAMARGOS, 01/01/2025; 234.948-5, LORENA AIRES FELIPE, 02/01/2025; 237.298-3, EDUARDO DAMACENA DA SILVA, 01/01/2025; 239.611-4, OMAR DE ARAUJO ESPER, 01/01/2025; 240.747-7, ALZIRA GASPAR, 01/01/2025; 240.772-8, LILIAN DA SILVA COSTA, 01/01/2025; 241.039-7, ANDREIA CLEIDE DA SILVA LIMA, 01/01/2025; 243.758-9, FLAVIA EVANGELISTA DE SOUZA SOARES, 01/01/2025; 243.779-1, PAOLA MARIEL MONASTERIO DE LA MENZA, 01/01/2025; 243.968-9, ROSE GONCALVES DE BARROS, 01/01/2025; 244.000-8, CLAUDIA RIBEIRO DA CUNHA, 01/01/2025; 244.566-2, MARILIA IZABELA COELHO DE SOUSA, 01/01/2025; 244.726-6, CINTHIA LAYANE DA SILVA FERNANDES, 01/01/2025; 244.727-4, RAUL LIMA BARBOSA SOUSA, 01/01/2025; 245.131-X, MICHEL CARDOSO DOS SANTOS PORTELA, 01/01/2025; 175.308-8, EMANUELLE GALENO DE ARAUJO, 01/02/2025; 175.353-3, CLARY MARINHO GODINHO, 01/02/2025; 175.598-6, ROGERIO SOUSA LOPES, 01/02/2025; 176.259-1, SANDRA DO COUTO RIBEIRO, 01/02/2025; 181.2076, MARCILENE GOMES DOS SANTOS, 15/02/2025; 181.274-2, FABIO HENRIQUE BARROZO, 01/02/2025; 181.368-4, ANA LUCIA MOURA NEVES, 04/02/2025; 205.295-4, CRISTIANO MAURICIO DA SILVA, 01/02/2025; 205.441-8, MAYLA NUBIA VIDAL DE PAULA, 01/02/2025; 206.760-9, VERONICA FELINTO PEREIRA DA SILVA, 01/02/2025; 206.980-6, PAULO JOSE DA ROCHA TEIXEIRA, 01/02/2025; 208.016-8, LUCIANA DE MOURA ARDACA, 01/02/2025; 208.065-6, MICILENE BONFIM BEZERRA SOARES, 01/02/2025; 208.087-7, MONICA CALDEIRA SCHIMIDT, 01/02/2025; 208.137-7, MICHELE DA SILVA GUILLOUX, 01/02/2025; 208.487-2, PAULA DOS SANTOS REGO CARDOSO, 01/02/2025; 208.684-0, IZABEL CRISTINA MAGALHAES LIMA, 01/02/2025; 210.642-6, JANE ELIAS CARNEIRO DOS SANTOS, 06/02/2025; 210.844-5, SIMONE BISPO DOS SANTOS, 01/01/2025; 210.867-4, TAMARA LUCIA ARAUJO SILVA, 01/02/2025; 210.928-X, ANDREIA DA SILVA PIRES, 20/02/2025; 211.165-9, DEISILENE LEITE CAMPELO, 12/02/2025; 211.277-9, POLYELTON DE OLIVEIRA LIMA, 15/02/2025; 211.362-7, MAGNO MOACYR SANTOS PASSOS, 01/02/2025; 212.100-X, MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA PAIVA VERAS, 01/02/2025; 212.236-7, DANIELA PIMENTA VALADARES OTTO, 01/02/2025; 212.378-9, ANA BEATRIZ ALVAREZ PEREIRA DA CUNHA, 01/02/2025; 212.724-5, LUCIANA MARTIM PEDROLLO, 01/02/2025; 213.883-2, ANA LUCIA ORTIZ ROSA DE VASCONCELOS, 01/02/2025; 216.497-3, BERNADETE OLIVEIRA COSTA, 01/02/2025; 216.851-0, RAFAEL ABDALA MENDONCA RIBEIRO, 01/02/2025; 219.548-8, KLELIE LIGIANNE DO NASCIMENTO ALVES, 01/02/2025; 220.384-7, GETULIO DIAS MALVEIRA, 01/02/2025; 221.152-1, LUIZ SILVA DE SOUZA, 01/02/2025; 222.419-4, TATYANE EMIDIO DEOLINDO, 01/02/2025; 223.352-5, IZABELA AMARAL CAIXETA, 01/02/2025; 223.570-6, ROGERIO SOUSA LOPES, 01/02/2025; 223.871-3, CRISTIANE CAROLINE MOREIRA GOMES, 01/02/2025; 224.420-9, LUDMILLA CORREA BALDUINO DE LIMA SERAFIM, 01/02/2025; 225.200-7, CAMILA GONCALVES DE ARAUJO, 01/02/2025; 226.192-8, NELSON DE SOUZA ALMEIDA, 01/02/2025; 226.417-X, REISLA JOSYANE DE ARAUJO COSTA DE MOURA DIAS, 01/02/2025; 226.583-4, MAIRA COELHO ABADE, 01/02/2025; 226.788-8, LETICIA DE SOUZA AQUINO, 01/02/2025; 227.531-7, MICHELLE GUITTON COTTA, 01/02/2025; 227.776-X, JULIANA MARTINS ASEVEDO, 01/02/2025; 228.279-8, FABIANA BATISTA MACHADO LOPES, 01/02/2025; 228.418-9, GICELIA OLIVEIRA SANTOS, 01/02/2025; 228.517-7, MARIANA GANDOLPHO BACELLAR, 01/02/2025; 228.576-2, CAMILA LOPES MARTINS MIRANDA, 01/02/2025; 228.9261, JORGE HAGE PADUA, 01/02/2025; 229.317-X, ANGELA QUEIROZ SILVA, 01/02/2025; 229.343-9, HUGO ALEXANDRINO SILVA DOS SANTOS RANGEL, 01/02/2025; 229.505-9, BARBARA LINDA PEREIRA, 01/02/2025; 229.684-5, ANDERSON RODRIGUES DE MIRANDA, 01/02/2025; 229.712-4, LORENA DOS SANTOS RODRIGUES, 02/02/2025; 229.769-8, MARY ANNE DE CASTRO LOPES, 01/02/2025; 230.441-4, JEANE KELLEN RIBEIRO SARAIVA ALVES, 24/07/2024; 230.638-7, SIMONE GONCALVES DE SOUZA, 01/02/2025; 231.236-0, FABIO MONTIJO TAVARES, 01/01/2025; 231.277-8, FRANCISCO VALDEVINO SOBRINHO, 01/02/2025; 231.298-0, TECIA GOULART DE SOUZA, 01/01/2025; 231.333-2, BEATRIZ OLIVEIRA GONTIJO, 01/02/2025; 231.689-7, EMANUELLE MENDES DAS CHAGAS, 01/02/2025; 231.752-4, WILLIAM DOS SANTOS COELHO, 01/02/2025; 231.767-2, BRUNNO MONTEIRO DUARTE MOURAO, 01/01/2025; 233.319-8, RANIELLE CARLOS PEREIRA DE SOUZA, 27/02/2025; 234.946-9, MARIANA CRUZ DE ALMEIDA LIMA, 01/02/2025; 239.108-2, FRANCINEIDE FERRAZ BARBOSA, 01/02/2025; 239.140-6, JOSICLEIDE DE JESUS BARBOSA, 02/02/2025; 239.223-2, LUDMILA MENESES DA SILVA, 01/02/2025; 240.774-4, JOSE LUIZ COIMBRA DE ANDRADE, 01/02/2025; 241.292-6, CAROLINE PRATT MORENO DE SOUZA CUNHA, 01/02/2025; 241.294-2, ELOINA FERREIRA, 01/01/2025; 244.019-9, ANA CRISTINA DE LACERDA PECANHA BARBOSA, 01/02/2025; 34.637-3, LILIAN MONTEIRO DE CASTRO, 01/03/2025; 39.649-4, SONIA APARECIDA MONCAO GONCALVES, 01/03/2025; 56.223-8, SONIA MARIA DE SOUZA, 01/03/2025; 175.221-9, ALIONE FRANCISCA FIGUEIREDO, 01/03/2025; 175.256-1, MONICA SANTOS DA COSTA, 01/03/2025; 175.388-6, THAIS COUTINHO PUNTEL, 01/03/2025; 175.650-8, THEREZA CAROLINA DE CAMPOS FERREIRA, 01/01/2025; 175.654-0, TUPINAMBA BARROS DOS SANTOS, 01/03/2025; 176.502-7, PRISCILA POLIANE DE SOUZA FALEIRO, 01/03/2025; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 181.152-5, JUSSIANA LUCIA DA COSTA PAIXAO, 01/03/2025; 181.206-8, FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, 01/03/2025; 181.244-0, PATRICIA SOARES GUEDES BATISTA, 01/03/2025; 181.433-8, EDUARDO HENRIQUE DE SOUSA BATISTA, 01/03/2025; 181.507-5, ALEX SANDRO BUDEL, 01/03/2025; 200.824-6, FRANCISCA CARLA ILORCA LOPES, 02/03/2025; 200.986-2, ANA LUCIA DE MATOS GARCES-PARES, 01/03/2025; 204.016-6, LUCIENE DE JESUS MACIEL DA SILVA, 01/03/2025; 205.662-3, ANDRE AZENHA PINTO RIBEIRO, 01/03/2025; 205.760-3, EUZEBIO GOMES DE OLIVEIRA, 01/03/2025; 206.017-5, HELAINE MARTINS DE FREITAS FERNANDES, 01/03/2025; 206.215-1, JEANNE CORDEIRO DE SOUSA SILVA, 01/03/2025; 206.693-9, ALDO HUGO AVIANI BELLINGRODT, 01/03/2025; 207.732-9, GRACIETE DE MORAIS SANTOS BARROS, 01/03/2025; 208.125-3, WANDERSON FERNANDO PEREIRA ROSA, 01/03/2025; 208.237-3, MARCELO DE SOUZA MELO, 01/03/2025; 208.256-X, GRACIELA GALVAO FERNANDES, 01/03/2025; 208.408-2, GLAUCIA DA SILVA LACERDA, 01/03/2025; 208.424-4, GISELI MIGON FERNANDES, 01/03/2025; 208.627-1, ANETE MARANHAO FERREIRA, 01/03/2025; 208.679-4, KARINA TORRES DA PAZ, 01/03/2025; 208.820-7, LAIRTON FLORES DE OLIVEIRA MARTINS, 01/03/2025; 208.895-9, ANGELMA DOS SANTOS ARAUJO, 31/08/2024; 209.947-0, LUCIENE REIS BATISTA ANDRADE, 01/03/2025; 210.674-4, CARMEN LUCIA DA SILVA RODRIGUES, 01/03/2025; 210.676-0, CLEIDE REIS DE ALMEIDA, 01/03/2025; 210.731-7, JULIANA RIBEIRO GUIMARAES, 19/03/2025; 210.785-6, REJANE DE SOUZA LEDO SILVEIRA, 14/03/2025; 210.792-9, ORICELIA DA SILVA DIAS, 01/03/2025; 210.861-5, MILENA BRAGA E SILVA ARAUJO CALDAS, 19/03/2025; 210.965-4, SHIRLEYDE SILVA SANTIAGO, 01/03/2025; 210.977-8, ELISANGELA APARECIDA DANTAS, 01/03/2025; 211.130-6, FANUEL SOUZA CERQUEIRA, 22/03/2025; 211.131-4, DEOGRACIA DE SOUZA OLIVEIRA, 23/03/2025; 211.143-8, MARIA DAS GRACAS SILVA FEITOZA PINHEIRO, 02/03/2025; 211.149-7, ALESSANDRA MARQUES COSTA SERVO ROCHA, 01/03/2025; 211.278-7, ELIZETE RAMOS RABELO, 01/03/2025; 211.326-0, LUIZ OTAVIO GUIMARAES CARDOSO ROSA, 01/03/2025; 211.405-4, EVELIN MICHELE DOS SANTOS SILVA, 01/03/2025; 211.422-4, ADRIANA DIAS TEIXEIRA, 01/03/2025; 212.111-5, ISABEL CRISTINA DE PAULA BARBOSA ROSA, 01/03/2025; 212.436-X, CATIA JOSE TEIXEIRA DA SILVA, 01/03/2025; 212.578-1, MARIA VANDERLENE FEITOSA DE SOUSA FORMIGA, 01/03/2025; 212.987-6, LUCIANA HELENA PAIVA, 01/03/2025; 212.988-4, DEBORA DE OLIVEIRA LIRA RIBEIRO, 01/03/2025; 213.327-X, PAULA DE SOUSA PERES GONTIJO, 01/03/2025; 213.353-9, VINICIUS BATISTA SILVA, 03/03/2025; 213.404-7, EDER DE SOUZA SILVA, 01/03/2025; 213.413-6, MARIA DA GUIA ROCHA DA SILVA, 01/03/2025; 213.823-9, RUBENS AUGUSTO MARTINS BRAGA, 01/03/2025; 213.834-4, NEZIO FABIANO TELES DA SILVA, 16/03/2025; 216.567-8, RIANE NATALIA SOARES VASCONCELOS, 01/03/2025; 219.904-1, ANDREIA GOMES FREIRE, 01/03/2025; 222.307-4, JOSEFINA RODRIGUES LIMA, 01/03/2025; 222.812-2, PATRICIA SZERWINSKI TEIXEIRA DE SOUZA, 01/03/2025; 222.863-7, REGIA MARIA BEZERRA BOGEA, 01/03/2025; 223.030-5, FABIOLA DA SILVA LIMA, 01/03/2025; 223.190-5, SELENE MARIA CASTRO RODRIGUES, 01/03/2025; 223.424-6, ANA VIRGINIA FAGUNDES SCHIRMER, 01/03/2025; 225.748-3, VALTERLENE PEREIRA DA CUNHA, 01/03/2025; 226.186-3, CATIA DANIELE CARDOSO DA PAIXAO, 01/03/2025; 226.214-2, BETANIA VIEIRA BARREIROS, 01/03/2025; 226.371-8, AURELIO RODRIGUES DA SILVA, 01/03/2025; 226.384-X, REINALDO GONCALVES MOREIRA DOS ANJOS, 01/03/2025; 226.3920, MARIA LUCIELIA DA SILVA MAIA NASCIMENTO, 01/03/2025; 226.418-8, LUZIA ROSA DE SOUZA, 01/03/2025; 226.437-4, FABRICIO SOUSA COSTA SMOLINSKI, 01/03/2025; 226.446-3, JOSENI KATIA SANTOS DA SILVA, 01/03/2025; 226.545-1, YVONE ROBINE LIRA, 01/03/2025; 226.548-6, DEIRE LUCIA DE OLIVEIRA, 01/03/2025; 226.753-5, LYS DE MORAIS MESIANO, 01/03/2025; 227.939-8, CAMILA DA SILVA MATEUS, 01/03/2025; 228.161-9, DARLENE MACIEL PINTO, 01/03/2025; 228.574-6, MARCELO BARRETO PIMENTEL, 01/03/2025; 228.693-9, LUCILENE LOURENCO GOMES DE MORAIS, 01/03/2025; 228.949-0, MARIA DO CARMO XAVIER, 01/02/2025; 229.027-8, VIVIAN MARIA DE NEIVA COUTO SANCHES DE MENDONCA, 01/03/2025; 229.035-9, CICERA OMERIA ANGELO PEREIRA, 01/03/2025; 229.047-2, LUDIMYLLA FREITAS ALEXANDRE DA SILVA, 01/03/2025; 229.172-X, ROGERIO BARBOSA GUIMARAES, 01/03/2025; 229.200-9, LETICIA MARINHO EGLEM DE OLIVEIRA, 01/03/2025; 229.272-6, LEONARDO MEIRA DE ALMEIDA, 01/03/2025; 229.341-2, NILDA DE PAULA DE SOUSA PAES LANDIM, 01/03/2025; 229.511-3, NAISA GUSMAO SOUSA DANTAS, 01/03/2025; 229.564-4, RAQUEL ANSELMO PEREIRA, 01/03/2025; 229.599-7, SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA NETO, 01/03/2025; 229.667-5, ANTONIO IAN HENRIQUES, 01/03/2025; 229.766-3, ROCHELLE PEREIRA DE ANDRADE, 01/12/2024; 229.837-6, HUGO LEONARDO DE MORAES, 01/03/2025; 229.839-2, AGNI LUCAS FONSECA BATISTA LOBO, 01/03/2025; 229.984-4, ADRIANA DOS SANTOS ROCHA, 01/03/2025; 230.521-6, RENATA DE FREITAS RODRIGUES, 01/03/2025; 230.560-7, ERALDO JAIR GONCALVES DIAS, 01/03/2025; 230.637-9, ROBERTO MENDES RODRIGUES, 01/12/2024; 231.171-2, YURI SILVA VIEIRA, 01/03/2025; 231.193-3, ELISANGELA AMARAL DE ALBUQUERQUE, 01/03/2025; 231.235-2, LILIAN DOS SANTOS, 01/03/2025; 231.283-2, EDUARDA SANTOS BATISTA DE OLIVEIRA, 01/03/2025; 231.703-6, LIVIA OLIVEIRA DE MEDEIROS, 01/03/2025; 231.780-X, FLAVIA APARECIDA DE SOUZA LUIZ, 01/03/2025; 231.825-3, DENISE PEREIRA DOS SANTOS, 01/03/2025; 231.973-X, CAMILA MODTKOWSKI DA SILVA, 01/03/2025; 231.975-6, KAMILA DE SA LOPES FERREIRA, 01/03/2025; 237.320-3, LARYSSA GABRIELLE OLIVEIRA SILVA, 01/03/2025; 240.761-2, TIAGO LACERDA OLIVEIRA, 01/03/2025; 241.509-7, BRUNA CARVALHO GIRAO, 01/03/2025; 243.099-1, NIRVANA ARTAXERXES SANTOS MATOS, 01/03/2025; 243.807-0, BRUNA LOUZEIRO DE AGUIAR BARROS, 01/01/2025; 244.637-5, SABRINA APARECIDA DA CUNHA HERMINIO, 01/03/2025; 244.642-1, PAULO SERGIO DA SILVA SOUSA, 01/03/2025; 244.647-2, ADRIANA SZERVINSKS TAVARES, 01/03/2025; 245.522-6, ISLENE TEIXEIRA COUTINHO, 14/03/2025; 175.061-5, CRISTIANO DE OLIVEIRA BARBOSA, 01/04/2025; 175.078-X, MARCELLE MATIAS DA SILVA, 01/04/2025; 175.350-9, TANIA MARIA DA SILVA NOGUEIRA, 01/04/2025; 175.528-5, RUBENS PEREIRA DA NOBREGA, 01/04/2025; 175.600-1, ALFREDO NETO DE JESUS LUZ, 01/04/2025; 175.973-6, GRAZIELLY ALBUQUERQUE MONTENEGRO, 01/04/2025; 176.260-5, GUSTAVO MENDES DE MELO, 01/04/2025; 176.757-7, RACHEL CALDWELL, 01/04/2025; 181.117-7, KARINA LINS PALMEIRA BORGES, 01/04/2025; 181.187-8, TALITA MARTINS DE SOUSA, 01/04/2025; 181.281-5, JOSE EUSTAQUIO FERREIRA, 01/04/2025; 205.527-9, FATIMA MARIA COSTA MARIANI, 01/04/2025; 205.965-7, ADRIANA ARAUJO DA SILVA GOMES, 01/04/2025; 206.775-7, MERULIN DIAS DE SOUSA, 01/04/2025; 207.656-X, FERNANDO RODRIGUES, 01/04/2025; 207.716-7, SILVIA REGINA BARRETO FALBO, 01/04/2025; 207.721-3, ANA PAULA DA MOTA BORGES, 01/04/2025; 207.765-5, LOURIVAL CARLOS CUNHA JUNIOR, 21/04/2025; 207.821-X, FABIO FERNANDES DE REZENDE, 01/04/2025; 207.854-6, ANDREIA MEDEIROS DE CASTRO, 01/04/2025; 207.955-0, GLEICE CLARA CAVALCANTI GONCALVES, 01/03/2025; 207.960-7, RENATA DA CAMARA TEIXEIRA, 01/04/2025; 207.962-3, AMANDA BATISTA REIS, 01/04/2025; 208.031-1, JAISA CRISTINA TEIXEIRA, 01/04/2025; 208.093-1, DAYANE CRISTINA VIEIRA DE MELO SILVA, 01/04/2025; 208.169-5, RAQUEL GOMES ALVES MENDES, 01/03/2025; 208.179-2, ARITANA GUEDES BEZERRA, 01/04/2025; 208.220-9, FABIANA PIRES DA CUNHA, 15/04/2025; 208.355-8, ELENILDA MARTINS DE QUEIROZ, 01/04/2025; 208.384-1, FRANCISCA ANDREIA TEIXEIRA OLIVEIRA, 01/04/2025; 208.406-6, CAMILLI DE CASTRO BARROS, 01/04/2025; 208.515-1, HERICA JACINTO TRINDADE, 01/04/2025; 208.776-6, DANIELA CAVALCANTE DE ABREU, 01/04/2025; 209.687-0, FLAVIA SANTOS MOREIRA, 01/04/2025; 210.657-4, TEREZA CRISTINA ALVES LEITAO, 18/04/2025; 210.680-9, ALESSANDRA VIEIRA DE OLIVEIRA, 01/04/2025; 210.716-3, FLAVIA LUCIA AVELINO, 01/04/2025; 210.721-X, VALDECY VANUTES GOMES DE MIRANDA, 01/04/2025; 210.769-4, IVALDO DE SOUZA GITIRANA, 01/04/2025; 210.776-7, ANTONIA ELIZANGELA COSTA ROBERTO, 01/04/2025; 210.790-2, BERENICE GONCALVES BORGES, 01/04/2025; 210.833-X, JUCIARA FERREIRA DA COSTA, 01/04/2025; 210.871-2, CRISTIANA ANGELICA CARDOZO, 01/04/2025; 211.056-3, ELAINE ALVES SILVA, 01/04/2025; 211.202-7, MARIA ISABELA VILACA ALBUQUERQUE, 01/04/2025; 211.209-4, GISELE PINTO DO NASCIMENTO, 01/04/2025; 211.265-5, EDUARDO JOSE DE MELO, 01/04/2025; 211.379-1, JOAQUIM FRANCISCO DE ALMEIDA NETO, 01/04/2025; 211.385-6, WESLEY BRITO DA SILVA, 01/04/2025; 211.395-3, JOSE APARECIDO ALVES DE SOUZA, 22/04/2025; 211.458-5, ROGERIO DE SIQUEIRA PETERS, 01/04/2025; 211.466-6, SENILDA DA SILVA, 01/04/2025; 212.325-8, ADRIANA TEODORO BARRETOS, 01/04/2025; 212.463-7, VANESSA RIBEIRO SOARES, 01/04/2025; 212.678-8, ANITA MARIA LINS DA SILVA, 01/04/2025; 212.695-8, CLEONICE BARROS DUARTE, 01/04/2025; 212.917-5, ROSIMEIRE SILVA FERREIRA, 01/04/2025; 212.922-1, ELIDIANE DA SILVA NOVAIS LOPES, 01/04/2025; 212.983-3, KAMILLA BEATRIZ PORTO FEITOSA, 01/04/2025; 213.331-8, RENATA MORAIS DA CRUZ, 01/04/2025; 213.369-5, ANA CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES, 04/04/2025; 213.423-3, ANITA ANGELICA CRUZ DE PAIVA SOUSA, 01/04/2025; 213.844-1, JOAO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA FILHO, 01/04/2025; 214.859-5, EMANUELA ALVES SANTOS, 01/04/2025; 219.417-1, RENATA LIZIANE PASSOS, 01/04/2025; 219.477-5, VERONICA TANARA CARVALHO MOURA LIMA, 01/04/2025; 220.351-0, EVELYN DA SILVA GALVAO, 01/04/2025; 220.977-2, MARIA DULCE LIMA DE CASTRO, 01/04/2025; 221.009-6, ROSANGELA OLIVEIRA DE FREITAS PATURY, 01/03/2025; 221.055-X, GUSTAVO RODRIGUES DE LISBOA, 01/01/2024; 222.509-3, WALBELIA SANTOS DA SILVA, 01/04/2025; 222.639-1, ELIZABETH ROSA BARROS VILLARINHO, 01/04/2025; 222.710-X, FERNANDA BORGES DE SOUSA VALADARES, 01/04/2025; 222.941-2, TAMARA ASSUNCAO SALDANHA DE CARVALHO, 01/04/2025; 223.062-3, WESLEY PEREIRA GRANGEIRO, 01/04/2025; 223.250-2, LUIZ FELIPE DA SILVA SOARES, 01/04/2025; 223.393-2, FABIO GISMONDI PEREIRA DA COSTA, 01/04/2025; 223.710-5, JULIANA BARBOSA PEREIRA, 01/04/2025; 226.374-2, RODOLFO RAMOS DA SILVA, 01/04/2025; 226.398-X, ANDRE GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS, 01/04/2025; 226.457-9, MARIA HELENA RODRIGUES VENTURA, 01/04/2025; 226.518-4, GIL FRANCISCO DE SOUZA, 01/04/2025; 226.549-4, FERNANDO PEREIRA DE AMORIM, 01/03/2025; 226.606-7, TALITA VAZ DE LIMA, 01/04/2025; 226.781-0, CRISTIANE BARROS SANTOS PAIVA, 01/04/2025; 228.204-6, ROSEMEIRE DE SOUZA SATURNINO, 01/04/2025; 228.267-4, REJANE MARIA DA SILVA, 01/04/2025; 228.328-X, GUILHERME PEREIRA GOVEIA, 01/04/2025; 228.422-7, FABIA LETICIA PEREIRA DA SILVA MARTINS, 01/04/2025; 228.513-4, SONIA APARECIDA CINTRA, 01/04/2025; 228.589-4, FABIANO RIBEIRO DA FONSECA, 15/07/2024; 228.598-3, ALINE PAIVA DE LUCENA, 01/04/2025; 228.6742, MATEUS DO NASCIMENTO LOPES NOGUEIRA, 01/04/2025; 228.717-X, MARCIA CRISTINA PRADO LIMA, 01/03/2025; 228.726-9, LUANA AMANCIO DA SILVA, 01/04/2025; 229.578-4, LILIANE BRITO PEREIRA, 01/04/2025; 229.597-0, DANIELLE COSTA PEREIRA, 01/04/2025; 229.615-2, DALILA COSTA QUINTAO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 DE FARIA, 01/04/2025; 229.752-3, ELZENI BESERRA FEITOSA SILVA, 01/04/2025; 229.783-3, MICHELLE OLIVEIRA CAMPOS, 08/04/2025; 229.848-1, VICENTE LOPES DA LUZ, 01/04/2025; 229.877-5, HEISLER NADIR RANGEL RODRIGUES, 01/03/2025; 229.933-X, GISLAINE GARCIA DE ARAUJO, 01/04/2025; 230.226-8, ADRIANA GOMES PEREIRA ARAUJO, 01/04/2025; 230.313-2, WENDI ALMEIDA CORREA SILVESTRE, 01/04/2025; 230.703-0, FRANCISCO SALES VIEIRA JUNIOR, 01/04/2025; 230.912-2, DANIELE SANTOS SANTANA, 01/04/2025; 230.925-4, JOYCE MOREIRA DIAS CARDOSO, 01/04/2025; 230.928-9, ROSIMEIRE FERREIRA DA COSTA, 01/04/2025; 230.930-0, JOSE ALVES MAIA TEIXEIRA NETO, 01/04/2025; 231.214-X, RENATO SEBASTIAO ALVES, 01/04/2025; 231.225-5, DAYANA AGUIAR DE OLIVEIRA, 01/04/2025; 231.255-7, DANILO ABRAAO LEITE DA SILVA, 01/04/2025; 231.262-X, JULIO GRACO NUNES CAMPOS, 04/04/2025; 231.557-2, FRANCISCA LUCIA ALVES DE FREITAS, 01/04/2025; 231.725-7, RAFAEL RAMOS E CORTE, 01/03/2025; 231.740-0, HENRIQUE BARRETO BORGATTO, 01/04/2025; 231.749-4, RAFAEL ALVES DE SOUSA OLIVEIRA, 02/04/2025; 231.843-1, VANDERLEI VIEIRA, 01/04/2025; 237.771-3, APARECIDA IZABEL NUNES FREITAS, 02/04/2025; 239.337-9, LUDMILLA UEDNA FERNANDES DA SILVA RAMOS, 01/04/2025; 241.152-0, GRAZIELE SOARES DA SILVA, 01/04/2025; 241.172-5, LILLIAN APARECIDA TEIXEIRA CAMARGOS BARCELOS, 01/04/2025; 241.254-3, MIRIAM CAMPOS BARBOSA, 01/04/2025; 242.983-7, CONCEICAO DE MARIA FIGUEIREDO DA SILVA, 01/04/2025; 243.844-5, DANILA LIMA NORTE OGAWA, 01/04/2025; 243.924-7, KARINA ALVES DE CARVALHO FREITAS, 01/04/2025; 244.558-1, LUDIMILA DE SOUSA RORIZ, 01/04/2025; 39.356-8, INGRID CARVALHO MARQUES, 01/05/2025; 175.245-6, HELDHER XAVIER DA SILVA PEREIRA, 01/05/2025; 175.307-X, ELISABETE RAMOS DA SILVA, 01/05/2025; 176.228-1, JACQUELINE SODRE CASTRO, 01/05/2025; 181.159-2, ELLEN PEREIRA ARANTES RODRIGUES, 01/05/2025; 181.251-3, LEONARDO BLEGGI ARAUJO, 01/05/2025; 181.267-X, RONICE MONTALVAO AQUINO, 01/05/2025; 181.967-4, PAULA DE SOUZA LEAO LACERDA, 02/05/2025; 202.144-7, MARIA VERUCIA DE SOUZA MELO, 01/05/2025; 204.631-8, GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO, 01/05/2025; 205.575-9, WANNICE BERNARDO VALLI NAHUM WANDERLEY, 01/05/2025; 206.310-7, ERNANDO DE AMORIM SOUZA, 01/05/2025; 207.741-8, JUSSARA FERREIRA GUIMARAES MELO, 01/05/2025; 207.746-9, ESTELA VIDAL RIBEIRO, 01/05/2025; 207.963-1, RICARDO LUIS DE SOUSA, 01/05/2025; 207.980-1, JOSUE MENDES DA CRUZ, 01/05/2025; 208.013-3, ALESSANDRA MARCONDES CAVALCANTE, 01/05/2025; 208.127-X, JULIA MENESES DE ALMEIDA, 01/05/2025; 208.152-0, CLEIDE FERREIRA LIMA, 01/05/2025; 208.264-0, ADRIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, 01/05/2025; 208.389-2, CAROLINE DE CASTRO CORREA FERREIRA, 01/05/2025; 208.398-1, SUZANE VIEIRA DE LIMA LEITAO, 01/05/2025; 208.650-6, DANUBIA MARIA BORGES MEIRA RABELO, 01/05/2025; 209.772-9, TECIA CERQUEIRA CUSTODIO, 01/05/2025; 209.897-0, TAIS AZEVEDO CAPILLE, 01/05/2025; 210.444-X, DORIS SCOLMEISTER DA SILVA, 01/05/2025; 210.554-3, CECILIA VIRGINIA TOMAZ DA SILVA BORGES, 01/05/2025; 210.685-X, LUZIMAR DE JESUS COSTA, 01/05/2025; 210.692-2, ANDREA ORSANO DA SILVA SANTOS, 05/05/2025; 210.799-6, TANIA BARBOSA DE MELO, 01/05/2025; 210.8348, TERESA DIVINA FERREIRA MACHADO, 01/05/2025; 210.854-2, CLEIDE DOS SANTOS LIMA ARAUJO, 01/05/2025; 210.906-9, MARIA CLEICIENE FLOR, 01/05/2025; 210.987-5, ADRIANA PEREIRA CLARES, 06/05/2025; 210.991-3, SUSANA DA SILVA FERNANDES, 11/05/2025; 211.230-2, SUZANA ELISA BORGES DIAS, 06/05/2025; 211.297-3, FERNANDO AUGUSTO ALMEIDA LIMA SANTOS, 09/05/2025; 211.338-4, LUCIANO DOS SANTOS SOUSA LOPES, 01/05/2025; 211.347-3, IOMAR FERREIRA DE LIMA, 04/05/2025; 211.370-8, CLAUDIA MARIA AMORIM DE CASTRO, 01/05/2025; 211.456-9, SERGIA COSTA SILVA SOARES, 04/05/2025; 211.528-X, VALERIA CRISTINA RUFINA MACEDO, 01/05/2025; 212.071-2, LAERCIO QUEIROZ SILVA, 01/05/2025; 212.092-5, FABIANO PEREIRA SILVA, 01/05/2025; 212.246-4, MARIA NEIRIZANGELA DE ALMEIDA PESSOA, 01/05/2025; 212.936-1, DEBORA ALVES DAS NEVES, 01/05/2025; 213.093-9, ANDERSON DE OLIVEIRA CORREA, 01/05/2025; 213.339-3, SUHELEM BRASIL SANTOS, 02/05/2025; 213.349-0, GIULIANO RODRIGUES SANTOS, 01/05/2025; 213.381-4, RICARDO DA SILVA GELAK, 01/05/2025; 213.408X, VENILIA OLIVEIRA MOURA, 01/05/2025; 213.416-0, JOANA BRITO MEIRELES RODRIGUES, 01/05/2025; 213.426-8, CECILIA PEREIRA DOS SANTOS, 02/05/2025; 214.030-6, THIAGO DA SILVA SOARES, 06/05/2025; 214.034-9, JONATHAS REIS BASTOS SILVA, 04/05/2025; 214.052-7, LUCIANO PEREIRA DE MOURA, 03/05/2025; 214.474-3, PRISCYLLA CRISTINA ALVES DE LIMA, 01/05/2025; 216.505-8, OZELITA FERNANDES DOS SANTOS, 01/05/2025; 218.720-5, TAYNA SZAJNWELD DE MENEZES, 01/05/2025; 219.327-2, AURICEIA CRISTINA DO NASCIMENTO BRIGIDA, 01/05/2025; 219.490-2, DANIEL FELIPE DA SILVEIRA PINHEIRO, 01/05/2025; 219.912-2, KARINA MENDES DE JESUS, 01/05/2025; 219.989-0, MARIA RAQUEL OLIVEIRA DE LIMA, 01/05/2025; 220.322-7, MICHELLE CRUZ CAMARGO DE OLIVEIRA, 01/05/2025; 220.643-9, ANA PAULA NUNES DA SILVA, 01/05/2025; 220.764-8, CLAUDIA HELENA GOMES MACHADO, 01/05/2025; 222.246-9, RAYANA DIAS DE OLIVEIRA NUNES, 01/05/2025; 222.275-2, DELZANIRA MARIA MONTEIRO CASTELO BRANCO, 01/05/2025; 222.388-0, LUCIANA DUARTE DA ROSA, 01/04/2025; 222.391-0, JACQUELINE DE SOUSA RODRIGUES, 01/05/2025; 222.666-9, MARIANA ROCHA HOSKEN AVIZ, 01/05/2025; 222.917-X, ANGELA LILIANE ALVES FERREIRA, 01/05/2025; 222.954-4, REGINALDA LEITE DE LIRA SILVA, 01/05/2025; 222.956-0, ROSANGELA DA VITORIA NASCIMENTO, 01/05/2025; 223.383-5, HERICA WERBENIA DE SOUZA ALVES, 01/05/2025; 223.454-8, NAYARA APARECIDA BRAZ, 01/05/2025; 223.660-5, TALIANE APARECIDA OLIVEIRA DA VEIGA LEITE, 01/05/2025; 223.666-4, CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS YAMANE, 01/05/2025; 223.719-9, MARIA MARTA OLIVEIRA DE LIMA, 01/05/2025; 224.574-4, GEISE CALMARIA PETINE DE LUCENA, 01/05/2025; 226.391-2, LEONARDO WEBERG OLIVEIRA DE FARIA, 01/05/2025; 226.578-8, ELVIS DOMINGUES MORENO SEIMETZ, 01/05/2025; 227.806-5, CRISLAINE RIBEIRO DE CASTRO, 01/05/2025; 227.930-4, CRISTIANE BUENO DA SILVA, 01/05/2025; 228.860-5, PATRICIA AMARAL SOUZA, 01/05/2025; 229.537-7, PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENDES, 01/05/2025; 229.757-4, CARLA VARGAS CALDEIRA, 01/05/2025; 229.866-X, INGRID DE ALENCAR WENSING FARIAS, 01/05/2025; 230.435-X, MONICA CAVALCANTE CORREA, 01/05/2025; 230.474-0, HELEN FERNANDA BARBOSA BATISTA, 02/05/2025; 231.157-7, ANGELINA RODRIGUES COUTINHO, 01/05/2025; 231.229-8, PAULO ROGERIO DOS SANTOS QUEIROGA, 01/05/2025; 231.776-1, JOSE HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, 01/05/2025; 231.861-X, CRISTINA GLYCIDA DIAS DA SILVA, 09/05/2025; 232.040-1, ELISANGELA ALVES DE LIMA DE OLIVEIRA, 01/05/2025; 241.532-1, RILDA VICENTE DA SILVA, 01/05/2025; 241.644-1, MARCOS JOSE DE AZEVEDO MENDES, 01/03/2025; 243.058-4, YASMINE SCHUABB DUARTE MARINS, 01/05/2025; 243.739-2, CAMILLA RAQUEL DOS SANTOS DIAS, 01/05/2025; 244.001-6, LUCIANA PEREIRA JUSTINO, 01/05/2025; 244.592-1, BRUNA ANTUNES LOURENCO, 01/05/2025; 244.683-9, LUCICLEUDE MENDES DA SILVA, 01/05/2025; 245.437-8, MARIZA MIRANDA PEREIRA, 01/05/2025. PROGRESSÃO HORIZONTAL ETAPA III - GRADUAÇÃO - LICENCIATURA PLENA 27.760-6, JOEL SALDANHA SOARES, 01/01/2025; 28.340-1, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FERREIRA, 01/01/2025; 47.785-0, MARIA DO ROSARIO REIS DOS SANTOS, 01/01/2025; 209.451-7, EDLENO NINO SILVA, 01/01/2025; 210.251-X, CRISTIANE ALVES DOS SANTOS, 01/01/2025; 253.251-4, ALESSANDRA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA, 01/01/2025; 253.810-5, FABIO MARLOS BEZERRA LEITE, 01/01/2025; 253.880-6, ALSIRA LOURDES DE SA, 01/01/2025; 204.892-2, CHRISTIAN BORGES TATAGIBA, 01/03/2025. ETAPA IV ­ ESPECIALIZAÇÃO 34.411-7, FABRICIANO SALES DE OLIVEIRA NETO, 01/01/2025; 181.264-5, JULIANA BORBA ALENCAR CARVALHO, 01/01/2025; 205.234-2, MARIA SUELY DA SILVA, 01/01/2025; 208.080-X, VIVIAN FARIAS DA SILVA, 01/01/2025; 208.462-7, TATIANE OLIVEIRA AMORIM, 01/01/2025; 212.236-7, DANIELA PIMENTA VALADARES OTTO, 01/01/2025; 213.322-9, GILBERTO GONCALVES RIOS JUNIOR, 01/01/2025; 222.831-9, ANDRE DA SILVA LOPES, 01/01/2025; 228.285-2, JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA FILHO, 01/01/2025; 229.146-0, IEVORA GILMARA DA FONSECA SANTOS, 01/12/2024; 229.824-4, MARCOS PAULO OLIVEIRA DA SILVA MAGALHAES, 01/01/2025; 229.941-0, ALINE FERREIRA FEITOSA, 01/01/2025; 230.623-9, JANAYNA MARQUES LIMA, 01/01/2025; 234.075-5, PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA ROSA, 01/01/2025; 235.170-6, JULIO CESAR GOMES DA SILVA, 01/01/2025; 241.369-8, RICARDO ANTHONY RIBEIRO FIDELIS, 01/01/2025; 241.476-7, RAFAELLE ESTRELA LOPES, 01/12/2024; 247.086-1, DENIZE ELIDA DA SILVA ASEVEDO, 01/01/2025; 248.100-6, AMANDA ARAUJO RAMOS, 01/01/2025; 248.693-8, JANAINA ANTUNES MONTEIRO, 01/01/2025; 255.907-2, RENATO MIGUEL, 01/01/2025; 255.969-2, JESSICA WANNE DA SILVA ALKIMIM, 01/01/2025; 255.980-3, LAILLA LORRANY ALCANTARA DO PRADO, 01/01/2025; 256.035-6, ROSELI PEREIRA GUIMARAES SPINDOLA, 01/01/2025; 256.429-7, EDUARDO RODRIGUES DE LISBOA, 01/01/2025; 257.024-6, ATILLA DA SILVA FIGUEIRO, 01/01/2025; 257.039-4, THIAGO SANTOS FERREIRA, 01/01/2025; 257.332-6, EVAINE DIAS AMBROZIO BATISTA, 01/01/2025; 257.341-5, OLGA ALESSANDRA DA SILVA, 01/01/2025; 257.455-1, ANA CLAUDIA DE SOUSA SOARES, 01/01/2025; 257.479-9, JAQUELINE CAROU FELIX DE LIMA, 01/01/2025; 257.571-X, CRISTIANE BERGER, 01/01/2025; 257.600-7, MARCIA MEDEIROS BARBOSA FERNANDES, 01/01/2025; 257.693-7, KENIO CADEIRA DA SILVA, 01/12/2024; 257.756-9, DILMAR ANUNCIACAO DE OLIVEIRA, 01/01/2025; 257.768-2, NEURIVAN GONCALVES NETTO JUNIOR, 01/01/2025; 257.797-6, CARLOS WAGNER BRANTS, 01/01/2025; 257.803-4, FERNANDA MORAIS GONCALVES, 01/01/2025; 257.948-0, ELIZETE APARECIDA DOS SANTOS CORREA, 01/01/2025; 258.239-2, MARESSA SANTOS CRUZ MAGRON, 01/01/2025; 258.253-8, YASMIN DIMAS SALES DE MORAES, 01/01/2025; 258.337-2, EDIANE CELESTE VILHENA DE OLIVEIRA, 01/01/2025; 258.452-2, CATARINA NEVES PONTES, 01/01/2025; 258.596-0, JOILMA FERREIRA BATISTA, 01/01/2025; 258.633-9, PATRICIA FONSECA GOMES DE SA, 01/01/2025; 258.711-4, STEPHANIE APARECIDA MADEIRO ANTUNES, 01/01/2025; 258.843-9, LILIA DO AMARAL MEDEIROS OLIVEIRA, 01/01/2025; 259.023-9, RAYLA SILVA DA COSTA, 01/01/2025; 259.1251, ALLANA DA SILVA STRINI, 01/01/2025; 259.217-7, MONICA MARTINS MACEDO, 01/01/2025; 259.354-8, AMANDA DA COSTA SOARES MARTINS, 01/01/2025; 259.529-X, MARINA MARGARITA MARTIN CATOIRA, 01/12/2024; 259.571-0, VIVIANNE CAROLINA OLIVEIRA DE SOUSA LEITE, 01/01/2025; 259.612-1, MARISA ANDREIA SILVA DE LIMA, 01/01/2025; 259.687-3, ELDA ALVES DE ARAUJO, 01/01/2025; 2000.076-6, JESSICA DOS SANTOS DONATO, 01/01/2025; 2000.111-8, ALEXANDRE MOREIRA LESSA DO CARMO, 01/01/2025; 2000.117-7, PATRICIA SOARES CABRAL, 01/01/2025; 2000.224-6, MARIA THAMARA DE FARIAS GONZAGA, 01/01/2025; 2000.258-0, ANDRE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 ENYIM IDJARRURE DE MENEZES DE CARVALHO, 01/01/2025; 2000.261-0, LARISSA ORCELLI FREIRE, 01/01/2025; 2000.282-3, LARISSA BOTELHO DA SILVA, 01/01/2025; 2000.365-X, ROSILENE DE OLIVEIRA CORREA, 01/01/2025; 2000.385-4, LORENA DE LEMOS SILVA CRUZ GUIMARAES, 01/12/2024; 2000.3927, RAIANE MENDES FERREIRA, 01/01/2025; 2000.460-5, NAIARA CUNHA TEIXEIRA BUENO, 01/01/2025; 2000.500-8, RUI COSTA CRUZ, 01/01/2025; 2000.502-4, WELTON CASTRO DA SILVA, 01/01/2025; 2000.505-9, ANA QUESIA DE SOUSA SILVA, 01/01/2025; 2000.532-6, DENIZIA SERGIO DE ALCANTARA, 01/01/2025; 2000.539-3, MILENA DA SILVA FROZ AIRES, 01/01/2025; 2000.542-3, POLIANE DE FATIMA GALVAO, 01/01/2025; 2000.547-4, ELLEN BERNARDES KERN, 01/01/2025; 2000.551-2, MARCIO VIEIRA SOUTO, 01/01/2025; 25.098-8, VANESCA MARIA DA SILVA MATOS DE ALENCAR, 01/02/2025; 34.713-2, MARIA NEUZA DE ALENCAR SEABRA, 01/02/2025; 48.785-6, PATRICIA CRISOSTOMO DE QUEIROZ, 01/02/2025; 207.895-3, CRISTINA TIBURCIO PEREIRA DA SILVA, 01/02/2025; 210.926-3, AMANDA DE CASTRO RIBEIRO, 01/02/2025; 219.955-6, DAYANE DOS SANTOS CARDOSO, 01/02/2025; 221.811-9, MAURO DO NASCIMENTO DEL FIACO, 01/02/2025; 228.560-6, HUMBERTO DA SILVA NASCIMENTO, 01/02/2025; 229.277-7, KATIA RODRIGUES DOS SANTOS, 01/02/2025; 239.140-6, JOSICLEIDE DE JESUS BARBOSA, 01/02/2025; 248.670-9, ALADI ALVES DA SILVA, 01/02/2025; 256.330-4, LUCAS RIBEIRO BORGES, 01/02/2025; 256.352-5, PRISCILLA BARRENSE BORGES DE SOUSA, 01/02/2025; 256.428-9, MARICLESE DE OLIVEIRA CHAVES, 01/02/2025; 256.995-7, ANTONIO MARIA DOS REIS, 01/02/2025; 256.999-X, ANNDRESSA LEITE FIUSA, 01/02/2025; 257.261-3, ROBSON ALVES BRANDAO LIMA, 01/01/2025; 257.347-4, CRISTIANE ROMEIRO CABRAL DA SILVA, 01/02/2025; 257.365-2, LUANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA, 01/02/2025; 257.490-X, CAROLINA MARTINS DE OLIVEIRA BRAGA E SOUSA, 01/02/2025; 257.699-6, LEONARDO DE MELO TORRES, 01/02/2025; 257.862-X, SAULO DA SILVA FONSECA, 01/02/2025; 257.943-X, PAULA VERONICA PAES DE SIQUEIRA, 01/02/2025; 258.116-7, DRIELE ANDRADE BREVES, 01/02/2025; 258.122-1, MARIO SILVA DOS SANTOS, 01/02/2025; 258.256-2, CINTYA GOMES DE PAULA, 01/02/2025; 258.531-6, KELLY CINARA PINTO MELLO, 01/02/2025; 258.726-2, LUCIDIO DE CARVALHO SANTOS, 01/01/2025; 258.751-3, BEATRIZ BRAGA CARDOSO, 01/02/2025; 258.8838, ANA LUCIA LIRA DE BARROS, 01/02/2025; 259.040-9, JAQUELINE BATISTA SANTOS, 01/02/2025; 259.103-0, RAQUEL BATISTA DA SILVA, 01/02/2025; 259.298-3, IARA MAIANE DOS ANJOS ROCHA, 01/02/2025; 259.358-0, ERLAN LOPES DO NASCIMENTO, 01/02/2025; 259.404-8, OSIVANIA VIEIRA ALVES, 01/02/2025; 259.455-2, VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, 01/02/2025; 259.631-8, LEVY DE SOUSA BARBALHO DE MELO, 01/02/2025; 259.632-6, ANDRESA SOARES BARBOSA FERREIRA, 01/02/2025; 259.657-1, CAROLINE MIRANDA MARTINS, 01/02/2025; 259.723-3, JUSCELINO COSTA DA SILVA, 01/02/2025; 2.000.137-1, JULIANA SOARES DE OLIVEIRA, 01/02/2025; 2.000.179-7, TIAGO HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA, 01/02/2025; 2.000.183-5, SHEYLA KELLY MARQUES DE ABREU, 01/02/2025; 2.000.230-0, ROSANGELA CRISTINA DOS SANTOS FIGUEREDO, 01/02/2025; 2.000.320-X, ANDREIA DE SOUZA COSTA, 01/02/2025; 2.000.411-7, YARLLA MENDES TIAGO, 01/02/2025; 2.000.441-9, NICOMEDIA CAMARA PIMENTA, 01/02/2025; 2.000.451-6, SIMONE PEREIRA MAIA DE SOUSA, 01/02/2025; 2.000.463-X, WESLEY ALVES DE LIMA, 01/02/2025; 2.000.480-X, THALITA LIMA RABELO, 01/02/2025; 2.000.487-7, MAYARA AZEVEDO ARAUJO PEREIRA, 01/02/2025; 2.000.617-9, NATASHA COSMO DE SOUZA OLIVEIRA, 01/02/2025; 2.000.625-X, DANILO ALVES BARBOSA, 01/02/2025; 2.000.626-8, PRISCILLA PEREIRA MALAQUIAS, 01/02/2025; 2.000.6438, LUCIANA SOUSA OLIVERIO, 01/02/2025; 2.000.644-6, SANDRA CAVALCANTE DO NASCIMENTO RODRIGUES, 01/02/2025; 2.000.646-2, KESIA XAVIER DA SILVA, 01/02/2025; 2.000.652-7, ANGELICA CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA, 01/02/2025; 2.000.653-5, LIONIZIA NUNES XAVIER, 01/02/2025; 2.000.654-3, JOANA DARC ALVES FERREIRA BITENCOURT, 01/02/2025; 2.000.655-1, MARYSTHELA FREITAS SERRA, 01/02/2025; 2.000.658-6, EDILANE RODRIGUES CHAVES, 01/02/2025; 2.000.659-4, PRISCILA RATES DOS SANTOS COSTA, 01/02/2025; 2.000.660-8, RAPHAELA NEIVA PEREIRA OTONI, 01/02/2025; 2.000.665-9, NAYARA DE FREITAS ABADIA, 01/02/2025; 2.000.670-5, ELSILENE LINO GOMES, 01/02/2025; 2.000.671-3, PEDRO TORMANN DERZE, 01/02/2025; 2.000.672-1, JANAINA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA FUNKE ORMIERES, 01/02/2025; 2.000.675-6, ROSE APARECIDA NOGUEIRA DE SOUZA, 01/02/2025; 2.000.679-9, KATIA MARIA DE LIMA GUSMAO DAMASCENO, 01/02/2025; 2.000.693-4, MARCELO ALVES VELOSO, 01/02/2025; 2.000.695-0, ESDRAS RIBEIRO MAIA, 01/02/2025; 2.000.696-9, PEDRINA GOMES DE SOUSA, 01/02/2025; 2.000.697-7, MARCELO PEREIRA CAMPOS, 01/02/2025; 2.000.698-5, CRISTIANE DOS SANTOS MATIAS, 01/02/2025; 2.000.699-3, DANIELA APARECIDA DE BRITO SILVA, 01/02/2025; 2.000.701-9, ISABELLA CRYSTINA SABATH MIRANDA, 01/02/2025; 2.000.702-7, LAISA MAYARA FERREIRA DA SILVA TOLEDO, 01/02/2025; 2.000.704-3, VANILDE LOPES OLIVEIRA, 01/02/2025; 2.000.705-1, ESTER CORREIA PAIVA, 01/02/2025; 2.000.707-8, RICARDO ALVES DOS SANTOS, 01/02/2025; 2.000.711-6, ISAMARA RODRIGUES DE ASSIS, 01/02/2025; 2.000.713-2, MIKAEL CRISTOPHER SOUZA DE BARROS, 01/02/2025; 2.000.726-4, BRUNA ROMAN GOMES PIMENTEL, 01/02/2025; 2.000.727-2, FERNANDA LIMA AVENA COSTA, 01/02/2025; 2.000.730-2, CLENIA DUARTE DE SOUSA, 01/02/2025; 2.000.732-9, MARINA PEREIRA BRUNO DOURADO, 01/02/2025; 2.000.733-7, ERICK TARLEN DE MELO SANTOS, 01/02/2025; 2.000.735-3, NATALIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS, 01/02/2025; 2.000.739-6, GISLEYDE DE ARAUJO DE CARVALHO, 01/02/2025; 2.000.742-6, KARLUANNA ABREU DO NASCIMENTO BORBA, 01/02/2025; 2.000.743-4, ELIANE MARIA DE FREITAS MONTEIRO, 01/02/2025; 2.000.750-7, CRISTIANE FONSECA FERNANDES, 01/02/2025; 2.000.759-0, JULIANA SILVA DOS SANTOS, 01/02/2025; 2.000.765-5, EDUARDO ROBSON DE LIRA, 01/02/2025; 2.000.769-8, ROSANGELA DIAS TIVERON, 01/02/2025; 2.000.775-2, RAI EULLER DE CARVALHO DANTAS, 01/02/2025; 2.000.776-0, LUCIMARA OLIVEIRA SILVA, 01/02/2025; 2.000.779-5, ELIANE LIMA FARIA, 01/02/2025; 2.000.784-1, YONA JOSIANE SANTANA OLIVEIRA, 01/02/2025; 2.000.786-8, TATIANA FERREIRA DE AQUINO, 01/02/2025; 2.000.790-6, ANDREIA TIMOTEO TEIXEIRA MAIA, 01/02/2025; 2.000.794-9, CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA, 01/02/2025; 2.000.795-7, FERNANDA LEITE MARQUES, 01/02/2025; 2.000.799-X, HANNA JABER CARDOSO, 01/02/2025; 2.000.806-6, LETICIA BARROSO LIMA, 01/02/2025; 2.000.807-4, CLEOVANE BARROS PEREIRA DUTRA, 01/02/2025; 2.000.815-5, MARLIENE FELIX DA SILVA, 01/02/2025; 2.000.828-7, PAULA FERREIRA DE SANTANA, 01/02/2025; 32.778-6, ADILSON NEIVA BEZERRA, 01/03/2025; 34.882-1, SAHIONARA ROCHA CARDOSO, 01/03/2025; 36.243-3, ALESSANDRA TAFFNER BEIRIZ PINHEIRO, 01/03/2025; 38.099-7, MARCELO D OLIVEIRA LINS, 01/03/2025; 39.928-0, PATRICIA PEREIRA FERREIRA, 01/12/2024; 40.390-3, HOZANA CRISTINA COSTA DE SOUSA, 01/03/2025; 175.530-7, HELLEN DAYANE CARDOSO SOARES, 01/03/2025; 200.8246, FRANCISCA CARLA ILORCA LOPES, 01/03/2025; 203.347-X, PATRICIA DE FATIMA GALVAO, 01/10/2024; 204.892-2, CHRISTIAN BORGES TATAGIBA, 02/03/2025; 208.096-6, EDNA FRUTUOSO SCHUINA, 01/03/2025; 212.259-6, LUCIANA GEORGIA SOARES D ASSUNCAO, 01/03/2025; 218.720-5, TAYNA SZAJNWELD DE MENEZES, 01/03/2025; 223.360-6, ADILSON NEIVA BEZERRA, 01/03/2025; 226.521-4, STELLA MARIS PEREIRA GUIMARAES, 01/03/2025; 226.644X, CLAIRTON FERREIRA COSTA, 01/03/2025; 230.478-3, FLAVIA RODRIGUES DA SILVA, 01/03/2025; 231.768-0, EDUARDO DE BARROS GONZAGA, 01/10/2024; 234.188-3, MARIANY DE PAULA PINTO, 01/03/2025; 239.385-9, IANCO FONSECA CASTRO FERNANDES, 01/03/2025; 246.038-6, SUSIELE DE JESUS SILVA, 01/03/2025; 246.436-5, WILLIANE COSTA DE AZEVEDO, 01/03/2025; 255.953-6, LARA SADY SEVERO, 01/03/2025; 256.329-0, MAYARA AZEVEDO ARAUJO PEREIRA, 01/03/2025; 256.537-4, FERNANDO PEREIRA DA COSTA SANTANA, 01/03/2025; 257.283-4, VIVIANE LOIOLA DE MELO, 01/03/2025; 257.397-0, IVANEIDE SOARES SANTOS, 01/03/2025; 257.867-0, MARCIA MARIA DOS REIS SOUZA, 01/02/2025; 257.892-1, MARISA MARTINS DA SILVA OLIVEIRA, 01/03/2025; 257.946-4, HELIDA LIMA DOS REIS SILVA, 01/03/2025; 258.106-X, LUANA PEDRO DA SILVA DANTAS, 01/03/2025; 258.221-X, DAPHNE EVANGELISTA XAVIER SANTANA, 01/03/2025; 258.232-5, KETULIN SOUZA DE AGUIAR, 01/03/2025; 258.235-X, JUNIOR LIMA DE ARAUJO, 01/03/2025; 258.360-7, LUCINEIDE DE SOUZA, 01/03/2025; 258.417-4, MARIA TATYANA NEVES BATISTA, 01/03/2025; 258.486-7, MARIA DAS GRACAS QUEIROZ SILVA SANTOS, 01/03/2025; 258.502-2, DEBORA PAIXAO ROCHA BATISTA, 01/03/2025; 258.516-2, MAYRLA DE MARIA SALES ALBUQUERQUE PEREIRA, 01/03/2025; 258.569-3, PHELIPE SILVA ANDRADE, 01/03/2025; 258.605-3, LETICIA RODRIGUES COSTA PIMENTA CAVALCANTE, 01/03/2025; 258.617-7, NATHALIA ARAUJO MARQUES, 01/03/2025; 258.690-8, CRISTIANE MENEZES COUTO DA SILVA, 01/03/2025; 258.772-6, FABIANA DIAS MOREIRA, 01/03/2025; 258.783-1, RAFAEL DE OLIVEIRA GRACIANO, 01/03/2025; 258.789-0, NATALIA CARVALHO DA SILVA, 01/03/2025; 258.913-3, ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS, 01/03/2025; 258.9621, CAMILA COSTA SOUZA, 01/03/2025; 258.966-4, DIEGO REIS SOARES, 01/03/2025; 259.002-6, JUSSARA DIAS BARREIRA, 01/03/2025; 259.008-5, ERICA DE LIRA TEIXEIRA AGUIAR, 01/03/2025; 259.060-3, VITORIA RODRIGUES CARNEIRO, 01/03/2025; 259.172-3, DANILO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, 01/03/2025; 259.302-5, ERIN EVERLLY MOURA DA SILVA, 01/03/2025; 259.314-9, PRISCILLA BARRENSE BORGES DE SOUSA, 01/02/2025; 259.550-8, THATIANE EVANGELISTA DE ARRUDA, 01/03/2025; 259.630-X, EZIO GUSTAVO SILVA DE QUEIROZ, 01/03/2025; 259.696-2, ITALO DE MEDEIROS PARENTE, 01/02/2025; 259.710-1, EVA EUGENIO SANTANA, 01/03/2025; 259.791-8, LISSANE FERREIRA, 01/03/2025; 259.796-9, VITOR SILVA DOS SANTOS, 01/03/2025; 259.810-8, ZILMARA COSTA DELABRIDA, 01/03/2025; 300.948-3, ULISSES PEREIRA SILVA, 01/03/2025; 2.000.213-0, ANDERSON DE SOUZA FARIA, 01/03/2025; 2.000.270-X, RAYANE LOHANE DE OLIVEIRA MENDES, 01/03/2025; 2.000.281-5, FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA, 01/03/2025; 2.000.321-8, ALESSANDRA APARECIDA MONTE DE JESUS OLIVEIRA, 01/03/2025; 2.000.484-2, JANAINA RODRIGUES DE SOUZA, 01/03/2025; 2.000.528-8, RODRIGO SALDANHA CARNEIRO COSTA, 01/03/2025; 2.000.590-3, PARIS SUWIKA DE JESUS DOS SANTOS, 01/03/2025; 2.000.668-3, ALINE CRISTINA DUARTE SOUZA, 01/03/2025; 2.000.669-1, ROBERTO MARQUES DE SA, 01/03/2025; 2.000.688-8, EMANUELE DE SOUSA NOBREGA, 01/03/2025; 2.000.718-3, VIVIAN NOGUEIRA DE SOUSA, 01/03/2025; 2.000.721-3, GABRIELA DA SILVA ALMEIDA, 01/03/2025; 2.000.758-2, WARLEY MOURA DO NASCIMENTO, 01/03/2025; 2.000.761-2, ERLA REIS TOSTES, 01/03/2025; 2.000.7620, MARIA ABADIA NUNES DOS SANTOS, 01/03/2025; 2.000.787-6, JEANE BRANDAO DE SANT ANNA, 01/03/2025; 2.000.791-4, THIAGO HENRIQUE FERNANDES, 01/03/2025; 2.000.804-X, CINTIA LEVI JACOBINA PINHEIRO DE MENESES, 01/03/2025; 2.000.810-4, PATRICIA DE OLIVEIRA FREIRE, 01/03/2025; 2.000.812-0, JULIA MARIA BORGES HENAUTH, 01/03/2025; 2.000.822-8, DILCILENE MACIEL DA SILVA, 01/03/2025; 2.000.827-9, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 BABILLA NUNES DE SOUZA CARNEIRO, 01/03/2025; 2.000.854-6, THUANY FERNANDES DE OLIVEIRA GUERREIRO, 01/03/2025; 24.909-2, AURENY ARAUJO AMORIM, 01/04/2025; 30.041-1, DAIANE CONCEICAO MAURO NEVES DOREA, 01/04/2025; 33.930-X, OSMALDO RIBEIRO SOUSA, 01/04/2025; 36.749-4, MARCOS ANTONIO CLAVIJO FUENTES, 01/04/2025; 200.508-5, IVAN JOSE DA SILVA, 01/04/2025; 200.794-0, SANDRA APARECIDA COUTO DE ARAUJO, 01/04/2025; 202.033-5, TARCISIO AUGUSTO CURSINO DE OLIVEIRA, 01/04/2025; 206.023-X, SALMA ABUD CURY PECLY GUIMARAES, 01/04/2025; 213.397-0, LUCKY FRANCISCO TORRES DA COSTA, 01/04/2025; 222.371-6, ANGELA MOREIRA DOS SANTOS, 01/04/2025; 223.049-6, MARIA SILVIA BERTAZI VIANA, 01/03/2025; 223.495-5, JOSEF MICHAEL LEMES WIGGERING, 01/04/2025; 226.475-7, PATRICIA RIBEIRO LISBOA FERREIRA, 01/03/2025; 226.519-2, BETSEBA ARAUJO, 01/04/2025; 229.600-4, MAYSHE CECILIA CALVOSO ARAUJO, 01/04/2025; 239.396-4, ALINE PEREIRA CUNHA, 01/04/2025; 239.826-5, HILDELIA HELIDA SILVA BRANDAO DE MELO, 01/04/2025; 241.540-2, CLAUDIO RICARDO MARTINS BRAGA, 01/04/2025; 246.335-0, ANA CLARA DE OLIVEIRA QUEIROZ, 01/04/2025; 246.500-0, JOABE VIEIRA DE MELO, 01/03/2025; 247.012-8, CAROLINA AFONSO CARDOSO DE SOUZA, 01/04/2025; 256.272-3, KAROLINE BATISTA NASCIMENTO, 01/04/2025; 256.310-X, MARIANE FALQUETTO RIBEIRO MOREIRA, 01/04/2025; 256.350-9, BEATRIZ COSTA ARAUJO, 01/04/2025; 256.8209, ELIETH DA CONCEICAO MONTE, 01/04/2025; 257.018-1, ANA LUCIA VIEIRA DOS ANJOS CIQUEIRA, 01/04/2025; 257.339-3, BRUNO DE ALMEIDA CARDOSO BARBERA, 01/03/2025; 257.486-1, FERNANDA FERREIRA DA SILVA, 01/04/2025; 257.496-9, GABRIEL PEREIRA COSTA, 01/04/2025; 257.511-6, VANESSA PEREIRA DINIZ SANTOS, 01/04/2025; 257.606-6, ENAIRA GONCALVES SILVA, 01/04/2025; 257.786-0, FERNANDA VENANCIO ALEIXO, 01/04/2025; 257.863-8, AMANDA LINHARES DE SOUSA, 01/04/2025; 258.034-9, MATEUS BARBOSA NASCIMENTO, 01/04/2025; 258.135-3, ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS, 01/04/2025; 258.141-8, LUIZA MORAIS LIMA, 01/04/2025; 258.163-9, THAIS HELENA PEREIRA MARTINS, 01/04/2025; 258.372-0, MAYONARA ALVES DE SOUSA RODRIGUES, 01/04/2025; 258.389-5, GISELE DE OLIVEIRA FIGUEREDO, 01/04/2025; 258.453-0, PEDRO GABRIEL ALVES LIMA DA COSTA, 01/04/2025; 258.511-1, VALERIA FERREIRA CERIPES, 01/04/2025; 258.534-0, DEBORA CRISTINA DENOFFRE, 01/03/2025; 258.546-4, ROBERTA BEZERRA DA SILVA, 01/04/2025; 258.975-3, CLAUDIA PERES BESERRA, 01/04/2025; 259.156-1, ALBERTO DOURADO PORDEUS, 01/04/2025; 259.255-X, JOSELI GONCALVES SOARES, 01/04/2025; 259.442-0, ROKLESSIA MARLA PEREIRA DA SILVA, 01/04/2025; 300.488-0, HELIOMAR ALVES DE SOUZA, 01/04/2025; 2.000.070-7, BRUNA RODRIGUES NUNES, 01/04/2025; 2.000.090-1, INGRID DOS ANJOS CARVALHO SOARES, 01/04/2025; 2.000.168-1, BEATRIZ MACEDO RIBEIRO, 01/04/2025; 2.000.215-7, JOSELMA MARIA DE QUEIROZ BATISTA, 01/04/2025; 2.000.260-2, GRAZIELA SALGADO PIRES ALVES, 01/04/2025; 2.000.324-2, VALKIRIA PEREIRA GONCALVES, 01/04/2025; 2.000.434-6, RENATA KEILA DOS SANTOS, 01/04/2025; 2.000.472-9, JULIA GASPARETTO CAMARGO SOARES DE AZEVEDO, 01/04/2025; 2.000.601-2, ADEMILSON CANTANHEDE OLIVEIRA, 01/03/2025; 2.000.619-5, LEONARDO LEANDRO GALDINO DE QUEIROZ, 01/03/2025; 2.000.684-5, PAULO VITOR DE ANDRADE TAVARES, 01/04/2025; 2.000.720-5, CARLOS HENRIQUE MORAES MORETTI, 01/04/2025; 2.000.725-6, MARIZA SOARES SILVA PEREIRA, 01/04/2025; 2.000.729-9, JOAO GOMES FERREIRA FILHO, 01/04/2025; 2.000.749-3, JOYCE ARAUJO GALENO PINHEIRO, 01/04/2025; 2.000.751-5, HOBSNAYDY LOPES PEREIRA, 01/04/2025; 2.000.756-6, DEUSENI BATISTA MACIEL, 01/04/2025; 2.000.801-5, LUCILAINE DA SILVA LELA GOMES, 01/03/2025; 2.000.824-4, SUZELE FABIANE DA SILVA COSTA, 01/04/2025; 2.000.829-5, MARCELLO ALVES DOS SANTOS, 01/04/2025; 2.000.830-9, LEANDRO EUSTAQUIO DE ALMEIDA SILVA, 01/04/2025; 2.000.831-7, LAURA FERNANDES DE SOUSA, 01/04/2025; 2.000.858-9, CAUBI VASCONCELOS, 01/04/2025; 26.335-4, JESIEL CRISOSTOMO DOS SANTOS, 01/05/2025; 34.612-8, MOANA BERNARDA PINHEIRO DE MATOS MIRANDA, 01/05/2025; 36.674-9, JACKSON SOUSA DE OLIVEIRA, 01/05/2025; 38.962-5, ALDENY LOPES RIBEIRO MENEZES, 01/05/2025; 66.326-3, CLERIO DE ANDRADE PINTO, 01/05/2025; 176.463-2, LUANA PIMENTA RODRIGUES, 01/05/2025; 177.910-9, JESIEL CRISOSTOMO DOS SANTOS, 01/05/2025; 181.117-7, KARINA LINS PALMEIRA BORGES, 01/05/2025; 201.013-5, INES CELESTINO DA SILVA, 01/05/2025; 203.135-3, PETERSON MOREIRA DA COSTA, 01/05/2025; 203.754-8, PRISCILA MENANDRO MENDES, 01/05/2025; 205.371-3, FRANCISCO ERIK DE LIMA ROCHA, 01/05/2025; 205.382-9, LUCINEIDE ALVES DA SILVA PASSOS, 01/05/2025; 206.075-2, SHEILA APARECIDA LEMOS SANTOS, 01/05/2025; 208.777-4, CRISTIANE ANDREIA TATIANE SILVA DE MEDEIROS, 01/05/2025; 210.845-3, SABRINA MARQUES RIBEIRO DE SENA, 01/05/2025; 212.967-1, LILIENE GOMES COSTA, 01/05/2025; 214.289-9, ALAN XAVIER DE ALMEIDA, 01/05/2025; 219.477-5, VERONICA TANARA CARVALHO MOURA LIMA, 01/05/2025; 226.639-3, ADALBERTO ALMEIDA AMARAL, 01/05/2025; 226.640-7, ALBERTO JOSE PEREIRA DE LUCENA, 01/05/2025; 228.005-1, JOAO ROBERTO ALVES DE SOUSA, 01/05/2025; 246.492-6, ATTILA BLACHEYRE, 01/05/2025; 247.220-1, LUDMILA VIEIRA REQUETTE, 01/05/2025; 248.714-4, INNA DE CASTRO BORGES, 01/05/2025; 248.729-2, LUCIANO SANTANA, 01/05/2025; 249.113-3, RAFAEL DAMASCENO SERRATI, 01/05/2025; 256.144-1, ROMULO CESAR BARBOSA, 01/05/2025; 256.207-3, CELINE MONTEIRO GIL, 01/05/2025; 256.326-6, KATHLEN KARINE SOUSA FELIX, 01/05/2025; 256.348-7, JOAO PAULO SILVA DE QUEIROZ, 01/05/2025; 256.416-5, ISAQUE DE SOUZA SILVA, 01/05/2025; 256.5048, MARIANA VALESKA FROTA ROSA, 01/05/2025; 256.986-8, LAIDE JANE DIAS SILVA, 01/05/2025; 257.052-1, RICARDO RODRIGUES FERNANDES, 01/05/2025; 257.215-X, ALYSSIA PEREIRA JORGE, 01/05/2025; 257.304-0, VANESSA BATISTA MODESTO DA SILVA, 01/05/2025; 257.402-0, ROSANGELA ROCHA PITANGUI, 01/05/2025; 257.447-0, CAROLINE RIBAS PINHEIRO, 01/05/2025; 257.564-7, DAVI DOS SANTOS MENDES, 01/05/2025; 257.614-7, LANE GRAICE FRANCIMEIRE DA CRUZ MARQUES NYANTAKYI, 01/05/2025; 257.659-7, DHEAN KARLLEY RODRIGUES PEREIRA, 01/05/2025; 257.896-4, PATRICIA FIGUEIREDO DO PRADO, 01/05/2025; 258.001-2, ROSANA DA SILVA ARAUJO, 01/05/2025; 258.1922, ALBERLANDIO DA FONSECA SOUSA, 01/05/2025; 258.377-1, ROQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS, 01/05/2025; 258.805-6, MARESSA MAGAO DE OLIVEIRA, 01/05/2025; 258.892-7, BRUNO SILVA ARAUJO, 01/05/2025; 258.994-X, IGOR MARTINS RIBEIRO, 01/05/2025; 259.326-2, LUCELIA LEANDRO DE MIRANDA, 01/05/2025; 259.339-4, FRANCISCO KEVEN ROCHA DE ANDRADE, 01/05/2025; 259.368-8, LAILANY LINO PIRES, 01/05/2025; 259.575-3, ALBERTO DIVINO DE OLIVEIRA FILHO, 01/05/2025; 259.772-1, DAVINEI BARBOSA MARQUES, 01/05/2025; 300.216-0, CLEOMAR XAVIER DE MATOS, 01/05/2025; 2.000.273-4, JOSIANE MATIAS JORGE, 01/05/2025; 2.000.315-3, FRANCISCARLA VENTURA DE JESUS CAMPOS, 01/05/2025; 2.000.437-0, LEONARDO PIRES MACIEL, 01/05/2025; 2.000.535-0, NILVA PEREIRA DE ALMEIDA, 01/05/2025; 2.000.737-X, PATRICYA FERNANDA RESPLANDE DE SOUSA, 01/05/2025; 2.000.773-6, VALERIA DA GLORIA FREIRE, 01/05/2025; 2.000.805-8, DAYENE GOMES SANTOS, 01/05/2025; 2.000.826-0, MAGDA APARECIDA SILVA, 01/05/2025; 2.000.899-6, EDNA DE ALMEIDA, 01/05/2025; 2.000.906-2, TARCIA MONTENEGRO BRITO, 01/05/2025. ETAPA V ­ MESTRADO 32.721-2, ELIENE GOMES DA SILVA ALVES, 01/01/2025; 36.650-1, RAILTON VANES DE SOUSA, 01/01/2025; 208.582-8, SUEMA SOUZA ARAUJO, 01/01/2025; 222.386-4, DANIELA SOUZA CRUZ, 01/01/2025; 223.195-6, HELOISA ALVES DE SOUSA, 01/01/2025; 223.241-3, REBECA FLOR DA SILVA, 01/01/2025; 223.768-7, PATRICIA RODRIGUES PEREIRA, 01/01/2025; 227.973-8, FRANCISCO NUNES DE SOUZA, 01/01/2025; 229.491-5, GUSTAVO GARCIA DE MORAES, 01/01/2025; 229.728-0, GLEIDE NEVES CRUZ, 01/01/2025; 234.069-0, EVELIN DIAS REIS DOS SANTOS, 01/01/2025; 234.948-5, LORENA AIRES FELIPE, 01/01/2025; 237.296-7, RENATA ESTEVES LOBATO, 01/01/2025; 241.029-X, CECILLE GABRIELLE DIAS DE OLIVEIRA SANTOS, 01/01/2025; 241.552-6, LORRAINY ROCHA LIMA, 01/01/2025; 258.150-7, BRUNO DE LELES CAMARGOS, 01/01/2025; 259.398-X, MARINA CARVALHO PAZ, 01/01/2025; 259.803-5, NILSON CORREIA DA SILVA, 01/01/2025; 2000.291-2, VANESSA CAJA REIS, 01/11/2024; 2000.506-7, FRANCIMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, 01/01/2025; 35.407-4, LOURDES CHRISTINA DOS SANTOS DE MACEDO, 01/02/2025; 216.795-6, KISY GONCALVES DE OLIVEIRA, 01/02/2025; 224.090-4, ELISANGELA DOS SANTOS CLEMENTINO, 01/02/2025; 239.452-9, CAROLINA PAIVA DE FARIA, 01/02/2025; 241.094-X, LEANE DA COSTA CRUZ, 01/02/2025; 241.170-9, JULIANA ALVES LOPES DOS SANTOS, 01/02/2025; 241.275-6, ENEIAS ARAGAO, 01/02/2025; 245.576-5, ELIZANDIO DE AQUINO MARINHO, 01/02/2025; 256.494-7, LETICIA MENESES MARQUES, 01/02/2025; 258.154-X, GIOVANNA ROBERTA DA SILVA CRUZ, 01/02/2025; 258.155-8, EVELLYN CAROLINY DE JESUS, 01/02/2025; 2.000.623-3, ISABELLA DE SA FELIX, 01/02/2025; 2.000.708-6, JULIANO DE SOUZA SANTOS, 01/02/2025; 2.000.724-8, GABRIELA LIMA RIBEIRO, 01/02/2025; 2.000.766-3, GUILHERME STROHER SABO PAES, 01/02/2025; 2.000.768-X, EUNI DE OLIVEIRA CAVALCANTI, 01/02/2025; 2.000.772-8, LIDIANE MAYUMI HIEDA DE MELO, 01/02/2025; 2.000.793-0, MARCIO HENRIQUE DE CARVALHO, 01/02/2025; 49.884-X, OZANIA LOPES DE OLIVEIRA, 01/03/2025; 1756567, LUIS MAURICIO MONTENEGRO MARQUES, 01/03/2025; 2000121, SIMONE VARELA, 01/03/2025; 2117134, SIMONE VARELA, 01/03/2025; 2144549, NATALIA ACIOLY DE SIQUEIRA, 01/03/2025; 214.528-6, PABLINNE ARANTES COELHO, 01/03/2025; 222.138-1, TIRZA QUIRINO ROZA, 01/12/2024; 226.610-5, LEILANE TOLEDO COSTA, 01/03/2025; 229.484-2, DAVID LEONARDO DA SILVA DE ANDRADE TEIXEIRA, 01/03/2025; 229.883-X, LUCIANO LOPES DE SOUSA, 01/03/2025; 243.779-1, PAOLA MARIEL MONASTERIO DE LA MENZA, 01/03/2025; 248.696-2, GABRIELLA NASCIMENTO CORDEIRO PEREIRA, 01/03/2025; 259.086-7, MARIANA SILVA COUTO CAVALCANTI PIRES, 01/03/2025; 259.216-9, DAVID LEONARDO DA SILVA DE ANDRADE TEIXEIRA, 01/03/2025; 2.000.517-2, DEBORA SANTOS AIRES QUINTANILHA, 01/03/2025; 2.000.723-X, BRUNA CRISTINA ZACANTE RAMOS FAVERO, 01/03/2025; 2.000.774-4, YARA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES, 01/03/2025; 2.000.847-3, CELISMAR DA ROCHA CAVALCANTE, 01/03/2025; 23.304-8, CLAUDIA ABREU DE OLIVEIRA DE ALCANTARA, 01/04/2025; 38.934-X, APARECIDA IZABEL NUNES FREITAS, 01/04/2025; 38.943-9, CLAUDIO DORNELLAS DE OLIVEIRA, 01/04/2025; 181.1126, BARBARA BAHIA FURTADO AYRES, 01/04/2025; 201.419-X, LATIFE NEMETALA GOMES, 01/04/2025; 201.795-4, NATALIA SOUZA RESENDE, 01/04/2025; 206.979-2, VANDEIR GONCALVES DA SILVA, 01/04/2025; 210.647-7, MARIA ANGELICA CORDEIRO, 01/04/2025; 212.578-1, MARIA VANDERLENE FEITOSA DE SOUSA FORMIGA, 01/04/2025; 216.702-6, EVERTON DONISETE BARBOSA DE MORAES, 01/04/2025; 222.320-1, ANA PAULA ALMEIDA DE MATOS, 01/04/2025; 222.479-8, TATIANA VIEIRA LIMA DE SA, 01/04/2025; 222.666-9, MARIANA ROCHA HOSKEN AVIZ, 01/04/2025; 223.202-2, GERCIMAR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 DE FATIMA SOUZA, 01/04/2025; 223.286-3, RENATO KLEBER AZEVEDO, 01/04/2025; 223.678-8, RAQUEL PEREIRA PASSOS FONSECA, 01/04/2025; 226.372-6, ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, 01/04/2025; 226.540-0, FABIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS BORGES, 01/04/2025; 228.578-9, CRISTIENE APARECIDA CORDEIRO, 01/04/2025; 235.177-3, DENISE RODRIGUES DE SOUZA, 01/04/2025; 237.771-3, APARECIDA IZABEL NUNES FREITAS, 01/04/2025; 239.112-0, DOUGLAS BENTO BEZERRA, 01/04/2025; 239.115-5, LUKAS THIAGO CARDOSO, 01/04/2025; 246.398-9, NAIARA MONCAO DE LIMA, 01/04/2025; 256.095-X, LETICIA PAIXAO FRANCA, 01/04/2025; 258.158-2, LUCIVANIA GOSAVES DA SILVA, 01/04/2025; 300.955-6, DIVANETH MEDEIROS DE LIMA, 01/04/2025; 2.000.752-3, ANESIO AMANCIO DE ARAUJO, 01/03/2025; 45.021-9, SIMONE CHAVES ROS, 01/05/2025; 175.373-8, GLEUZE PEREIRA MARINHO MOURA, 01/05/2025; 201.023-2, PAULO CESAR DOS SANTOS, 01/05/2025; 208.257-8, RENATA ALMEIDA SANTOS, 01/05/2025; 209.906-3, ANDREA MESQUITA DE MENEZES, 01/05/2025; 211.772-X, WAGNER BARBOSA, 01/05/2025; 213.339-3, SUHELEM BRASIL SANTOS, 01/05/2025; 213.847-6, ALINE CRISTYNA GONZAGA ALVES, 01/05/2025; 216.523-6, DULCIMARIA FERREIRA DA CUNHA MARCAL, 01/05/2025; 222.133-0, THIAGO SOARES GIGLIOTTI DE CARVALHO, 01/05/2025; 223.033-X, TATIANE CONCEICAO DA SILVA ROMEU, 01/05/2025; 229.218-1, BRUNO MOREIRA BORGES DE CASTRO, 01/05/2025; 231.169-0, MARIANA GOPFERT, 01/05/2025; 235.088-2, MARIANE GOMES LACERDA, 01/05/2025; 256.419-X, ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA, 01/05/2025; 257.101-3, LARISSA SILVA DE LIMA, 01/05/2025; 257.685-6, MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORBA, 01/05/2025; 259.609-1, RAISSA SIQUEIRA LARA E SILVA, 01/05/2025; 2.000.475-3, MORGANA DE MELO FEIJAO DE NOGUEIRA FERNANDES, 01/05/2025. ETAPA VI ­ DOUTORADO 26.173-4, ANTONIO JUSTINIANO DE MORAES NETO, 01/01/2025; 208.836-3, LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA LEMES, 01/01/2025; 210.820-8, KELLE CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS COUTINHO, 01/01/2025; 219.915-7, ALDENORA CONCEICAO DE MACEDO, 01/01/2025; 222.288-4, CLEIDE MARIA DE SOUZA, 01/01/2025; 37.172-6, NILVANIA CARDOSO ALMEIDA, 01/02/2025; 207.008-1, MANU CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA CARDOSO, 01/02/2025; 216.851-0, RAFAEL ABDALA MENDONCA RIBEIRO, 01/02/2025; 223.312-6, WEBERSON CAMPOS FERREIRA, 01/02/2025; 226.516-8, EDNEY GOMES RAMINHO, 01/06/2024; 227.940-1, ADEIR FERREIRA ALVES, 01/02/2025; 248.749-7, LORRAYNE BEZERRA VASCONCELOS COLARES, 01/02/2025; 2.000.682-9, MARCOS VINICIUS CAETANO DA SILVA, 01/02/2025; 2.000.687-X, CAMILA JESSICA LETTI, 01/02/2025; 2.000.7450, PLACIDO FABRICIO SILVA MELO BUARQUE, 01/02/2025; 34.587-3, ADRIANA REZENDE VARGAS, 01/03/2025; 181.313-7, ELDERNAN DOS SANTOS DIAS, 01/03/2025; 202.144-7, MARIA VERUCIA DE SOUZA MELO, 01/03/2025; 222.935-8, SARA PARAGUASSU SANTOS DO VALE, 01/03/2025; 230.502-X, LUIS FREDERICO DORNELAS CONTI, 01/03/2025; 246.383-0, ALAN DAVID DOS SANTOS TORMA, 01/03/2025; 2.000.814-7, RAIANE SEREJO RABELO, 01/03/2025; 2.000.819-8, LAYRA DE SOUSA CRUZ SARMENTO, 01/03/2025; 2.000.820-1, GISELE DA CONCEICAO SOUZA, 01/03/2025; 38.959-5, KEILLA CHRISTINA DESIDERIO DA SILVA, 01/04/2025; 175.915-9, CRISTIANO LUCAS FERREIRA, 01/04/2025; 201.008-9, GLAUCO WRIGHT DA SILVA, 01/04/2025; 205.440-X, DANYELA MARTINS MEDEIROS, 01/04/2025; 211.099-7, LIDIA MEJIA, 01/04/2025; 237.324-6, MARCOS VINICIUS SILVA MAGALHAES, 01/04/2025; 201.969-8, EDILSON FRANCISCO NASCIMENTO, 01/05/2025; 204.813-2, REBECA DA SILVA CAMPOS, 01/05/2025; 223.376-2, ANDRE LEITE DE FARIAS, 01/05/2025; 230.474-0, HELEN FERNANDA BARBOSA BATISTA, 01/05/2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 224, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "o" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER, nos termos da Lei nº 5.106, de 03/05/2013, PROGRESSÃO POR MERECIMENTO e PROGRESSÃO HORIZONTAL, aos servidores da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome e data de concessão. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO 1ª BARREIRA 219.809-6, MARISA CORREA SILVA, 01/01/2025; 227.868-5, CAMILLA BARCELOS MONTEIRO, 01/01/2025; 239.979-2, RANIELLE VIEIRA DE CARVALHO CARDOSO, 01/01/2024; 240.842-2, ARTHUR ALVINO DA SILVA, 01/01/2025; 240.853-8, CARLOS ANTONIO SAUDE RODRIGUES MIRANDA, 01/01/2025; 242.341-3, DANIELA CRISTINA TEIXEIRA BENEVIDES DA SILVEIRA, 01/01/2025; 242.346-4, NAYARA THAIS BERNARDO ARAUJO GOMES, 01/01/2025; 243.398-2, JEOVALDO CUSTODIO DA SILVA, 23/03/2025; 243.409-1, GILMAR PASSOS ARAUJO, 23/03/2025; 239.887-7, LUCAS GONCALVES DOS SANTOS, 01/04/2025; 243.211-0, THULYS ALVES MADEIRA DA SILVA, 22/04/2025; 243.213-7, PATRICIA DAMASCENO BARROSO FACCENDA, 26/04/2025; 243.217-X, JOVANE DE OLIVEIRA DANTAS, 22/04/2025; 243.222-6, RONALDO DA CRUZ JUNIOR, 23/04/2025; 243.229-3, LINDENBERGUE BRAZ NUNES, 23/04/2025; 243.231-5, BRUNO OLIVEIRA LIMA, 01/04/2025; 243.240-4, FELLIPE DA COSTA FEO, 23/04/2025; 243.246-3, REBHECA GOMES ALMEIDA, 24/04/2025; 243.247-1, HERIK COSTA DE OLIVEIRA, 23/04/2025; 243.248-X, JERDESSON DE LIMA, 01/04/2025; 243.250-1, PAOLLA BERTOLDO JACINTO DE ABREU, 01/04/2025; 243.252-8, GUSTAVO FARIA AZEVEDO MORGADO DA CRUZ, 23/04/2025; 243.258-7, ROGIS DAS NEVES NUNES, 23/04/2025; 243.264-1, CLEUSIRENE VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, 28/04/2025; 243.281-1, ADONALDO ARAUJO DE LIMA, 23/04/2025; 243.285-4, KAIAN GOMES MARTINS, 22/04/2025; 243.287-0, TIAGO SOUZA VERAS, 23/04/2025; 243.290-0, MILENA CARVALHO MAMEDIO, 23/04/2025; 243.292-7, EVELYN DOSSO JOAQUIM, 22/04/2025; 243.295-1, DIOGO OLIVEIRA DOS SANTOS, 23/04/2025; 243.297-8, TATIANE ANDRADE SANTOS, 24/04/2025; 243.307-9, FERNANDA EVANGELISTA DE SOUSA, 22/04/2025; 243.308-7, LEANDRO OLIVEIRA RIOS, 23/04/2025; 243.312-5, RODRIGO RIOS AMORIM, 23/04/2025; 243.314-1, CLAUDIA SANTOS BATISTA, 23/04/2025; 243.315-X, NAYARA MENDES DE SOUSA, 22/04/2025; 243.320-6, ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA, 24/04/2025; 243.324-9, ANDERSON BENVINDO DA SILVA, 22/04/2025; 243.325-7, JOAO RAMOS DE MORAIS FILHO, 23/04/2025; 243.327-3, ANDERSON TEIXEIRA CARVALHO, 22/04/2025; 243.332-X, MILENA GABRIELA OLIVEIRA LUCENA, 23/04/2025; 243.335-4, DANIEL GALVAGNI, 22/04/2025; 243.337-0, RODRIGO MOUHAMAD BISPO DA SILVA, 22/04/2025; 243.338-9, CARLOS ZACARIAS MARQUES FERNANDES, 23/04/2025; 243.342-7, KAROLYNE AZEVEDO DE OLIVEIRA, 22/04/2025; 243.344-3, DELEON SOARES ALVES MENDES, 22/04/2025; 243.348-6, FLAVIA RODRIGUES PEREIRA DUTRA, 27/04/2025; 243.357-5, CRISTIANO MOROCINI BRANCO, 22/04/2025; 243.359-1, EUNICE FERNANDES DA SILVA, 23/04/2025; 243.360-5, MARCOS PAULO ALVES DE OLIVEIRA, 23/04/2025; 243.361-3, ROSEANE CARDOSO DE OLIVEIRA, 24/04/2025; 243.364-8, DENISE MONTEIRO COSTA, 23/04/2025; 243.366-4, JOELMA LEDA OLIVEIRA MARTINS, 26/04/2025; 243.367-2, HELIO ALCANTARA SILVA, 22/04/2025; 243.380-X, CINTIA NEHRING, 30/04/2025; 243.384-2, GERALDO DE CARVALHO PEREIRA, 24/04/2025; 243.392-3, DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS, 23/04/2025; 243.397-4, MICHELLE RODRIGUES PIMENTA, 25/04/2025; 243.399-0, ADRIANE GONZAGA DA PENHA, 26/04/2025; 243.400-8, JOSEANE FREITAS FERNANDES, 23/04/2025; 243.401-6, EMILAINE DE PAULA OLIVEIRA, 23/04/2025; 243.402-4, ALVARO DE CARVALHO RODRIGUES, 23/04/2025; 243.405-9, GILSON SILVA ALEXANDRE JUNIOR, 23/04/2025; 243.406-7, JESSICA SOARES DA SILVA, 22/04/2025; 243.408-3, TIAGO LEANDRO MINERVINO GALISA, 22/04/2025; 243.4105, WELLINGTON CARVALHO FERREIRA, 23/04/2025; 243.412-1, NAHIDA FAISSAL BASSIS, 22/04/2025; 243.413-X, NASSON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, 01/04/2025; 249.067-6, RITA ALVES FRANCA, 01/02/2025; 213.441-1, DANIEL VIEIRA RAMOS, 01/05/2025; 219.230-6, SILVANA MARIA DE ARAUJO COSTA, 01/05/2025; 223.973-6, PEDRO FERREIRA VEIGA, 01/05/2025; 223.981-7, ADMILSON FIDELIS CUSTODIO, 01/05/2025; 226.655-5, RENATA NOGUEIRA MOREIRA LIMA, 01/05/2025; 239.682-3, RODRIGO LUIZ DOS SANTOS, 01/05/2025; 239.873-7, KELLY CRISTINA SOUSA SEIXAS, 01/04/2025; 243.227-7, JOSE DESIO LOPES FERREIRA, 01/05/2025; 243.230-7, SAMUEL SILVA MARRA, 01/05/2025; 243.239-0, JANDERSON MARQUES DOS SANTOS, 01/05/2025; 243.259-5, TAYNA MAIA DE SA, 01/05/2025; 243.260-9, RAFAEL LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS, 01/05/2025; 243.302-8, ALDEILDE CUSTODIO DOS SANTOS, 01/05/2025; 243.304-4, ERNANDO DOS REIS ALVES DAMASCENA, 01/05/2025; 243.309-5, THUANNY BRITO DA SILVA, 01/05/2025; 243.310-9, GUSTAVO MOISES SOUSA ALVES SILVA, 01/05/2025; 243.316-8, RENATA MARIA XAVIER DOS SANTOS, 01/05/2025; 243.329-X, DEBORA CRISTIANE ARRAIS DOS SANTOS, 01/05/2025; 243.330-3, RAIMUNDO TEIXEIRA, 22/04/2025; 243.333-8, GLEICIMYLLA RODRIGUES FERNANDES MEDRADO, 01/05/2025; 243.336-2, ANA LUIZA ALVARES COUTO, 01/05/2025; 243.352-4, WADSON VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS, 01/05/2025; 243.356-7, HALDANE SILVESTRE BARBOSA, 01/05/2025; 243.370-2, MARCELA RODRIGUES DE CASTRO, 01/05/2025; 243.375-3, ANDREIA ZULEIDE LOPES URANI CARDOSO, 07/05/2025; 243.385-0, LEANDRO SAMPAIO MARTINS, 01/05/2025; 243.390-7, ANA MARIA DE LIMA GARCEA, 01/05/2025; 243.391-5, NEIDE PEREIRA PATRIOTA, 01/05/2025; 243.411-3, ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, 04/05/2025; 243.436-9, LILIAM RAMOS DE OLIVEIRA ROCHA, 01/05/2025; 243.4644, GABRIEL FILIPE TELES DE CARVALHO, 01/05/2025. 2ª BARREIRA 30.129-9, ANTONIO HEVERALDO AGUIAR, 01/01/2025; 214.648-7, ELIARDO ALVES VIEIRA, 01/01/2025; 214.794-7, MAGALI DAS GRACAS SILVA, 01/01/2025; 219.737-5, RAPHAEL CARVALHO VIANA CAMPOS, 01/01/2025; 219.796-0, VLADIMIR CABRAL DA SILVA LUZ, 01/01/2025; 219.809-6, MARISA CORREA SILVA, 01/01/2025; 221.250-1, MIRIAN SARA LOURES, 01/01/2025; 224.005-X, LUCIANA ALVES DA COSTA, 01/01/2025; 209.313-8, TATIANA GONCALVES DA COSTA CARVALHO, 01/02/2025; 21.441-8, FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO OLIVEIRA, 01/03/2025; 215.352-1, SANDRA MOREIRA ALVES, 01/03/2025; 215.365-3, FABIANA GRAZIELLE ANDRADE FERREIRA, 01/03/2025; 219.795-2, GABRIEL VALERIO DA SILVA, 01/03/2025; 219.828-2, SERGIO ANTONIO CARNEIRO, 01/03/2025; 221.146-7, LUCIANA MOREIRA OLIVEIRA, 01/03/2025; 221.227-7, VIVIANE COSTA E SILVA, 01/03/2025; 223.628-1, EDILEUZA RODRIGUES DA SILVA, 01/03/2025; 225.448-4, LUANA DE OLIVEIRA MELO CARVALHO, 01/03/2025; 208.940-8, CLEONE SANTOS BATISTA, 01/04/2025; 209.022-8, LEANDRO DAVID DE MENDONCA, 01/04/2025; 209.244-1, MARCIO FERREIRA DE BRITTO, 01/04/2025; 214.167-1, FABIANA SANTOS ANSELMO, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 01/04/2025; 215.494-3, AMANDA MANGINI CORREA SANSON, 01/04/2025; 221.1025, JOAO BATISTA DE JESUS, 01/04/2025; 221.113-0, SHIRLEY SILVA DIOGO, 01/04/2025; 223.607-9, ANDREIA AUGUSTA DE SOUSA SANTOS, 01/04/2025; 223.905-1, MARCIO ISMAEL FERREIRA DA SILVA, 21/04/2025; 223.910-8, LILIANE CARVALHO DE SOUZA, 12/04/2025; 223.913-2, MARY ANNE LEANDRO DE MORAIS, 12/04/2025; 223.915-9, FABIANA TAVARES DE MELO RAMOS, 12/04/2025; 223.927-2, RODRIGO SHIGUEKITI MAKIGUSSA, 12/04/2025; 223.940-X, LEANDRO AUGUSTO BARCELOS, 17/04/2025; 223.944-2, DANIEL DE OLIVEIRA MELO FILHO, 11/04/2025; 223.947-7, ANA CLARA MENDES DA SILVA, 28/04/2025; 223.951-5, GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA, 12/04/2025; 223.967-1, PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA, 11/04/2025; 223.969-8, TATIANNE LOPES BENICIO, 13/04/2025; 223.975-2, ELTON PEREIRA DOS SANTOS, 12/04/2025; 223.976-0, MOISES DA SILVA, 12/04/2025; 223.979-5, PEDRO BARBOSA NETO, 12/04/2025; 223.983-3, DENICE MACHADO DINIZ, 12/04/2025; 223.988-4, ELIENE NATALIA OLIVEIRA, 01/04/2025; 223.994-9, RONISE DOS SANTOS BARBOSA, 13/04/2025; 223.996-5, HUMBERTO GONZAGA DA SILVA, 16/04/2025; 224.001-7, RAQUEL TOLENTINO DE OLIVEIRA, 14/04/2025; 224.069-6, MARCELO LAURO VIEIRA MATOS, 20/04/2025; 249.067-6, RITA ALVES FRANCA, 03/02/2025; 210.379-6, MARIA NEILE DO COUTO, 01/05/2025; 223.901-9, ELISANIA VIEIRA DA SILVA, 01/05/2025; 223.932-9, CLAUDIO FERREIRA LUCAS, 02/05/2025; 223.935-3, ADRIANA DO CARMO GONCALVES, 01/05/2025; 223.939-6, MARCELO DE SOUZA SILVA, 01/05/2025; 223.952-3, PAULO HENRIQUE TOLENTINO MENDES, 01/05/2025; 223.964-7, PATRICIA DE CARVALHO BERNARDO, 01/05/2025; 223.9787, THAIS SANTOS MELO, 01/05/2025; 223.980-9, VANESSA PEREIRA DA FONSECA, 01/05/2025; 223.981-7, ADMILSON FIDELIS CUSTODIO, 03/05/2025; 223.984-1, MARIA SONIA E SILVA FERREIRA, 01/05/2025; 223.999-X, THAIS GOMES MACHADO, 01/05/2025; 224.081-5, DANIELLA OVIDIO FURTADO, 01/05/2025; 224.082-3, TIAGO DE CASTRO RIBEIRO, 01/05/2025. 3ª BARREIRA 30.129-9, ANTONIO HEVERALDO AGUIAR, 03/01/2025; 209.096-1, MARIA MARTA DE OLIVEIRA, 01/01/2025; 209.402-9, DJACIR FERRAZ MARQUES, 01/01/2025; 209.950-0, MARCO AURELIO SILVA CUTRIM, 01/01/2025; 225.705-X, FRANCISCO PETRONIO SILVA PAULA, 01/01/2025; 22.148-1, VICENTE DE PAULO MOURA MONTEIRO, 01/02/2025; 29.551-5, LUCIANE DE FATIMA MACHADO MARQUES, 01/02/2025; 209.995-0, JOANA DARC ALVES DA SILVA, 01/02/2025; 210.396-6, GILMARA APARECIDA CESARIO DA SILVA, 01/02/2025; 21.441-8, FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO OLIVEIRA, 03/03/2025; 25.149-6, JASIEL RICARDO DE SOUSA, 01/03/2025; 66.765-X, GILBERTO PIRES TAVARES JUNIOR, 01/03/2025; 209.453-3, HAIRTON JUNIOR CARDOSO SILVA, 19/03/2025; 209.960-8, EDNAIDE NASCIMENTO SOARES, 01/03/2025; 210.190-4, VERA KATIA DE OLIVEIRA VIANA GOMES, 01/03/2025; 210.376-1, SAMOEL CARVALHO DE OLIVEIRA, 01/03/2025; 208.940-8, CLEONE SANTOS BATISTA, 01/04/2025; 209.022-8, LEANDRO DAVID DE MENDONCA, 01/04/2025; 209.244-1, MARCIO FERREIRA DE BRITTO, 01/04/2025; 214.167-1, FABIANA SANTOS ANSELMO, 01/04/2025; 215.494-3, AMANDA MANGINI CORREA SANSON, 01/04/2025; 221.102-5, JOAO BATISTA DE JESUS, 01/04/2025; 221.113-0, SHIRLEY SILVA DIOGO, 01/04/2025; 223.607-9, ANDREIA AUGUSTA DE SOUSA SANTOS, 01/04/2025; 223.905-1, MARCIO ISMAEL FERREIRA DA SILVA, 21/04/2025; 223.910-8, LILIANE CARVALHO DE SOUZA, 12/04/2025; 223.913-2, MARY ANNE LEANDRO DE MORAIS, 12/04/2025; 223.915-9, FABIANA TAVARES DE MELO RAMOS, 12/04/2025; 223.927-2, RODRIGO SHIGUEKITI MAKIGUSSA, 12/04/2025; 223.940-X, LEANDRO AUGUSTO BARCELOS, 17/04/2025; 223.944-2, DANIEL DE OLIVEIRA MELO FILHO, 11/04/2025; 223.947-7, ANA CLARA MENDES DA SILVA, 28/04/2025; 223.951-5, GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA, 12/04/2025; 223.967-1, PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA, 11/04/2025; 223.969-8, TATIANNE LOPES BENICIO, 13/04/2025; 223.975-2, ELTON PEREIRA DOS SANTOS, 12/04/2025; 223.976-0, MOISES DA SILVA, 12/04/2025; 223.979-5, PEDRO BARBOSA NETO, 12/04/2025; 223.983-3, DENICE MACHADO DINIZ, 12/04/2025; 223.988-4, ELIENE NATALIA OLIVEIRA, 01/04/2025; 223.994-9, RONISE DOS SANTOS BARBOSA, 13/04/2025; 223.996-5, HUMBERTO GONZAGA DA SILVA, 16/04/2025; 224.001-7, RAQUEL TOLENTINO DE OLIVEIRA, 14/04/2025; 224.069-6, MARCELO LAURO VIEIRA MATOS, 20/04/2025; 249.067-6, RITA ALVES FRANCA, 03/02/2025; 29.941-3, IVAN LIMA COSTA, 01/05/2025; 208.914-9, MAURA ALVES MARIANO, 01/05/2025; 209.103-8, ADILSON NOLASCO SILVA, 01/05/2025; 209.160-7, ALAN DAVIS SALES DE OLIVEIRA, 01/05/2025; 209.213-1, FLAVIA DANTAS NEVES, 01/05/2025; 209.574-2, TANIA APARECIDA SILVA, 01/05/2025; 209.959-4, IVONILCE RODRIGUES DE LIMA, 01/05/2025; 209.972-1, REGINALDO PIRES MOTA, 01/05/2025; 210.379-6, MARIA NEILE DO COUTO, 03/05/2025; 249.067-6, RITA ALVES FRANCA, 01/05/2025. 4ª BARREIRA 21.956-8, EDNA ALVES DE SENA, 01/01/2025; 29.169-2, EULAMPIO CARLOS GONCALVES, 01/01/2025; 29.356-3, MAURO OLIVEIRA VARGAS, 01/01/2025; 30.129-9, ANTONIO HEVERALDO AGUIAR, 05/01/2025; 30.316-X, CICERO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR, 01/01/2025; 42.528-1, JOAQUIM DA SILVA NETO, 01/01/2025; 68.114-8, TIBURTINO LOPES DA COSTA FILHO, 01/01/2025; 21.922-3, ADILIA RODOLFO DE QUEIROZ, 01/02/2025; 25.591-2, VIRGINIA DA SILVA DINIZ, 01/02/2025; 27.969-2, RAIMUNDO NONATO MARTINS DE SOUSA, 01/02/2025; 28.362-2, FRANCISCO ERLY CARVALHO BASILIO, 01/02/2025; 28.8535, MARCUS ANTONIO DE SOUZA, 01/02/2025; 30.728-9, EDVALDO PEREIRA DA COSTA, 01/02/2025; 30.941-9, VILMA KAYOKO UENO, 01/02/2025; 21.031-5, RITA DE CASSIA ARAUJO, 01/03/2025; 23.261-0, GERLAINE CORCINO ALVES, 01/03/2025; 25.746-X, ESTER PEREIRA SOUZA, 01/03/2025; 29.131-5, FATIMA DOLORES DE ALMEIDA PEREIRA, 01/03/2025; 29.296-6, EMIVAL PINTO FRAZAO, 01/03/2025; 29.321-0, JOSE RODRIGUES DA SILVA, 01/03/2025; 29.816-6, DANIEL REIS DE SOUZA JUNIOR, 01/03/2025; 69.488-6, MARIA MIRALINDA MORAIS DA SILVA, 01/03/2025; 20.823-X, CACILDA GOMES RABELO, 01/04/2025; 21.441-8, FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO OLIVEIRA, 01/04/2025; 21.972-X, CLEUSA VIEIRA DA SILVA, 01/04/2025; 28.706-7, HILARIO BARBOSA DE OLIVEIRA, 03/04/2025; 29.457-8, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA, 01/04/2025; 29.551-5, LUCIANE DE FATIMA MACHADO MARQUES, 01/04/2025; 40.781-X, SILVAN TEIXEIRA NASCIMENTO, 01/04/2025; 21.296-2, JOSE ALDO XAVIER PEREIRA, 01/05/2025; 22.491-X, SONIA MARIA RIBEIRO PEREIRA, 01/05/2025; 22.722-6, ANTONIO PEDRO DE SOUSA, 01/05/2025; 23.057-X, ELDA ALVARENGA FREITAS NICOLINO, 01/05/2025; 24.137-7, JOANA D ARC TENORIO DE LIMA RIBEIRO, 01/05/2025; 24.487-2, ADELMAR MARIANO REGO, 01/05/2025; 27.709-6, MARIA JOSE LIMA ROSA, 01/05/2025; 28.340-1, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FERREIRA, 01/05/2025; 28.849-7, PAULO JOSE DE CARVALHO, 01/05/2025; 29.941-3, IVAN LIMA COSTA, 01/05/2025; 30.787-4, CHRISTIANO LUIS DE MELO MORAIS, 01/05/2025; 30.881-1, CLAUDIO DA SILVA MEMORIA, 01/05/2025; 49.025-3, ELVETIA BEZERRA DUTRA, 01/05/2025. PROGRESSÃO HORIZONTAL PRO-FUNCIONÁRIO 22.331-X, TEREZINHA MARTINS DE SOUZA, 01/04/2025; 49.025-3, ELVETIA BEZERRA DUTRA, 01/04/2025. GRADUAÇÃO 27.760-6, JOEL SALDANHA SOARES, 01/01/2025; 28.340-1, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FERREIRA, 01/01/2025; 47.785-0, MARIA DO ROSARIO REIS DOS SANTOS, 01/01/2025; 209.451-7, EDLENO NINO SILVA, 01/01/2025; 210.251-X, CRISTIANE ALVES DOS SANTOS, 01/01/2025; 253.251-4, ALESSANDRA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA, 01/01/2025; 253.810-5, FABIO MARLOS BEZERRA LEITE, 01/01/2025; 253.880-6, ALSIRA LOURDES DE SA, 01/01/2025; 29.168-4, LENI PEREIRA DA NATIVIDADE SOUZA, 01/02/2025; 69.084-8, MARUZAN PEREIRA DA CRUZ, 01/02/2025; 209.271-9, JANDIRA SOUSA GONCALVES, 01/01/2025; 249.957-6, CARLOS ANTONIO SANTOS COUTINHO, 01/02/2025; 252.558-5, JHONES DOS SANTOS SOUZA, 01/02/2025; 253.084-8, THAIS DOS SANTOS BARBOSA FRANCA, 01/02/2025; 253.679-X, AMANDA DO NASCIMENTO CAPUCHINHO, 01/02/2025; 254.964-6, GILVAN FERNANDES DOS SANTOS, 01/02/2025; 21.187-7, LUIZ ANTONIO RAMOS BALTHAZAR, 01/03/2025; 21.666-6, AZUILMA MARIA DE ANDRADE DOS SANTOS, 01/03/2025; 22.108-2, DIVINA FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA, 01/03/2025; 25.044-9, VANIA FRANCISCA COUTO DOS SANTOS, 01/03/2025; 28.101-8, ANAILTON TIBURTINO LEITE, 01/03/2025; 28.659-1, CARLOS JOSE DE ABREU, 01/03/2025; 31.176-6, MARIA NILVA GONCALVES DE AMORIM, 01/02/2025; 243.249-8, EVERTON SILVA SOUZA, 01/03/2025; 249.762-X, MARIA GABRIELA DA SILVA LOPES, 01/03/2025; 249.994-0, MARILAN MACEDO DE SOUSA, 01/03/2025; 253.631-5, REGIANE BARBOSA LIMA, 01/03/2025; 253.708-7, ADSON WILLARD FERREIRA ALBUQUERQUE, 01/03/2025; 253.908-X, BRUNA CRISTHIAN ALMEIDA PEREIRA, 01/03/2025; 255.195-0, LUDMILA BRUNA DE ANDRADE LOPES, 01/03/2025; 21.778-6, VALDENICE JOSE COUTINHO, 01/04/2025; 22.498-7, NATAL MARIS PEREIRA, 01/04/2025; 22.503-7, RITA DE CASSIA PEREIRA DOS SANTOS, 01/04/2025; 24.518-6, JOAO PEDRO GUEDES, 01/04/2025; 40.924-3, ANDREA SANTOS COSTA, 01/04/2025; 243.304-4, ERNANDO DOS REIS ALVES DAMASCENA, 01/04/2025; 244.402-X, ROGERIO NOGUEIRA DA CONCEICAO, 01/04/2025; 249.073-0, RONILSON SILVEIRA DE FRANCA, 01/03/2025; 249.776-X, SEDENIR DE FAVERI, 01/04/2025; 253.611-0, MATHEUS SILVEIRA AFONSO BRAGA, 01/04/2025; 2.000.856-2, SUELI CARLOS DE SOUZA, 01/04/2025; 255.030-X, SUZETE BEZERRA VIEIRA, 01/05/2025; ESPECIALIZAÇÃO 31.112-X, SONIA MARIA ARRUDA DE QUEIROZ CERQUEIRA, 01/01/2025; 43.6976, ADRIANA CONCEICAO DE TORRES MAGALHAES, 01/01/2025; 213.610-4, KERLEI MONICA DA SILVA, 01/01/2025; 252.784-7, LILIAN DE ALMEIDA, 01/01/2025; 253.041-4, VIVIANE MENDES DA SILVA, 01/01/2025; 253.213-1, DHIANDRA ALVES PEREIRA, 01/12/2024; 253.264-6, PATRICIA DE ALMEIDA BEZERRA, 01/01/2025; 253.800-8, LARISSA VITORIA DEUSDARA, 01/01/2025; 253.894-6, JANAYNA CRISTINA DOMINGOS DA COSTA, 01/01/2025; 253.930-6, LUCAS EDUARDO SCHMIDT, 01/01/2025; 254.003-7, LUIS CLAUDIO CASTRO ALVES, 01/01/2025; 254.838-0, ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS, 01/01/2025; 254.882-8, STEPHANIE SILVA SOUSA, 01/01/2025; 254.892-5, MARIA SUELY GOMES DE MORAIS, 01/01/2025; 258.654-1, BRUNA COUTO DE CARVALHO, 01/01/2025; 259.015-8, MARIANA BERNARDINO DE BARROS, 01/01/2025; 2000.6039, MAURO LUCIO ALVES DOS REIS, 01/01/2025; 28.559-5, AMILTON JOSE RODRIGUES, 01/02/2025; 213.439-X, CAMILO RODRIGUES DA SILVA NETO, 01/02/2025; 225.547-2, ANA PAULA BERNARDO, 01/02/2025; 226.702-0, MARCELA BOECHAT DE AGUIAR, 01/02/2025; 244.406-2, MARCIO NEVES GUIMARAES, 01/02/2025; 248.012-3, VANDERLUCIA EVANGELISTA DANTAS, 01/02/2025; 249.851-0, OZIEL PEREIRA COSTA JUNIOR, 01/02/2025; 252.358-2, BRUNA GABRIELA BENDER, 01/02/2025; 252.537-2, MARA CAMILA MORAES SILVA DE CAMARGOS, 01/02/2025; 252.673-5, JANE MARIA NUNES LACERDA, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 01/02/2025; 253.047-3, MARILEIDE LOPES DE ASSIS, 01/02/2025; 253.111-9, JULIANA ALVES DE ARAUJO MOURA, 01/02/2025; 253.586-6, CARMEM CELIA COCENTINO DE LIMA, 01/02/2025; 253.629-3, JHONATA ARAUJO DOS SANTOS, 01/02/2025; 253.823-7, DANIEL ALVES PEREIRA JUNIOR, 01/02/2025; 253.840-7, SANDRA LEITE MARQUES, 01/02/2025; 253.946-2, NAURO SANTOS DA PAIXAO JUNIOR, 01/02/2025; 253.999-3, LAURENTINA MARIA DO ESPIRITO SANTO, 01/02/2025; 254.875-5, SAMARA XAVIER RIBEIRO, 01/02/2025; 254.947-6, THIAGO GOMES RODRIGUES DA SILVA, 01/02/2025; 254.986-7, ANDERSON CLEITON DE MELO, 01/02/2025; 255.189-6, GUSTAVO MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA, 01/02/2025; 257.406-3, GABRIEL HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO, 01/02/2025; 257.580-9, FLAVIO HENRIQUE DOS REIS SILVA, 01/02/2025; 259.528-1, HARNESON SOUSA MAIA, 01/02/2025; 2.000.540-7, MARIA DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA, 01/02/2025; 2.000.618-7, ANGELA RODRIGUES NOGUEIRA, 01/01/2025; 2.000.620-9, ESTEFANE MARCAL FERREIRA, 01/02/2025; 2.000.657-8, SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA, 01/02/2025; 2.000.661-6, GLEIDSON LUZ DA SILVA, 01/02/2025; 2.000.662-4, JEFERSON ALAN SANTOS SILVA, 01/02/2025; 2.000.666-7, ANE CAROLINE DA SILVA, 01/02/2025; 2.000.673-X, ROBSON LIMA DOS SANTOS, 01/02/2025; 2.000.674-8, MARINA MENEZES MORATO DOS SANTOS, 01/02/2025; 2.000.676-4, KRISHNA LETICIA DE FREITAS MILHOMENS, 01/02/2025; 2.000.677-2, ANA CAROLINA DOS SANTOS SALES, 01/02/2025; 2.000.683-7, CALI DE ARAUJO DA SILVA, 01/02/2025; 2.000.686-1, ANDREIA GOMES DE NOVAES CASTRO, 01/02/2025; 2.000.692-6, MARCEL ALVES DI ANGELO, 01/02/2025; 2.000.710-8, BARBARA AMORIM GUIMARAES, 01/02/2025; 2.000.716-7, BIANCA DE ARAUJO MARTINS, 01/02/2025; 2.000.719-1, RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA CUNHA, 01/02/2025; 2.000.731-0, CHARLENE SANTANA DE CASTRO, 01/02/2025; 2.000.760-4, ALESSANDRA REGINA TEIXEIRA DA SILVA, 01/02/2025; 2.000.781-7, LINDENBERG MARQUES MONTE, 01/02/2025; 2.000.785-X, DEBORA ESTER DE CASTRO SANTOS, 01/02/2025; 2.000.813-9, CLARISSA DOBAL JANSEN PEREIRA, 01/02/2025; 213.221-4, KIANNE ALVES, 01/03/2025; 215.507-9, RAFAEL FONSECA MELO, 01/03/2025; 243.247-1, HERIK COSTA DE OLIVEIRA, 01/03/2025; 247.853-6, BRUNA PEREIRA DA SILVA, 01/03/2025; 248.559-1, DIEGO FONSECA DE MELO, 01/03/2025; 251.403-6, SELLE MOREIRA SANTOS, 01/03/2025; 252.585-2, MARIANA CRISTINA DOS SANTOS RESENDE, 01/03/2025; 252.630-1, ANA CLARA DA SILVA BORGES, 01/03/2025; 252.752-9, AMANDA MEIRA DE ARAUJO, 01/03/2025; 252.865-7, PAULO BATISTA DOS SANTOS, 01/03/2025; 252.920-3, DEBORA DE ALMEIDA ARRUDA, 01/03/2025; 252.998-X, ISABEL CRISTINA DA SILVA GUSMAO, 01/03/2025; 253.032-5, FRANCISCO DE ASSIS MARINHO DE SOUZA, 01/03/2025; 253.132-1, MARIA RIBEIRO SILVA, 01/03/2025; 253.543-2, YRAPUAN BENIGNO DE SOUZA, 01/03/2025; 253.615-3, DAIANA NASARIO DE ALENCAR CASTRO, 01/03/2025; 253.658-7, PALMIRA DOS SANTOS BARBOSA, 01/03/2025; 253.718-4, ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA, 01/03/2025; 255.127-6, RENATA DIAS DUARTE MONTEIRO, 01/03/2025; 257.270-2, EDNA DE ALMEIDA, 01/03/2025; 257.879-4, JUNIO JOSE DE SOUSA, 01/03/2025; 259.164-2, LUCAS DE MELO QUEIROZ, 01/03/2025; 259.674-1, DEBORA SOARES FELIX, 01/03/2025; 2.000.382-X, JULIA BARROS NOGUEIRA, 01/03/2025; 2.000.685-3, THAIS TEIXEIRA PLACIDO, 01/03/2025; 2.000.694-2, SHIRLE GOMES LINO DE OLIVEIRA, 01/03/2025; 2.000.792-2, LEILA LIRA DO NASCIMENTO, 01/03/2025; 2.000.802-3, MONALISA SILVA DOS SANTOS, 01/03/2025; 2.000.803-1, NIZIA OLIVEIRA DA SILVA CAIXETA, 01/03/2025; 2.000.811-2, TAYNA GOMES FIGUEIREDO, 01/03/2025; 2.000.816-3, JOSE BATISTA DOS SANTOS, 01/03/2025; 2.000.825-2, CLEMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA, 01/03/2025; 2.000.832-5, THAYS DE OLIVEIRA DA CRUZ, 01/03/2025; 25.376-6, HERBERT ARAUJO MENEZES, 01/04/2025; 231.805-9, MILENA BORBA SBARDELOTTO GALLINA, 01/04/2025; 239.738-2, LUIZ CLAUDIO LOBO DE CARVALHO, 01/04/2025; 239.832-X, KIMBERLY ECKHARDT TRANCOSO, 01/04/2025; 239.943-1, MANOEL DE JESUS JUNIOR LARA, 01/04/2025; 243.225-0, MICHELE CONDURU DE SOUZA, 01/04/2025; 243.352-4, WADSON VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS, 01/04/2025; 243.408-3, TIAGO LEANDRO MINERVINO GALISA, 01/04/2025; 248.216-9, ANGELA SUSETE VERGUTZ, 01/04/2025; 249.814-6, MIKAELLA LOURENCO FONSECA, 01/04/2025; 249.843-X, NEUSA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA, 01/04/2025; 252.541-0, RODRIGO DA SILVA RAMOS, 01/03/2025; 252.717-0, MICHAEL DA SILVA ANDRADE, 01/04/2025; 253.116-X, LUZIA NUNES, 01/04/2025; 253.965-9, CARLOS HENRIQUE DAMASCENO TORRES, 01/04/2025; 254.030-4, EMANOELA ALEXANDRINA DE ABREU, 01/04/2025; 254.922-0, ALAN KENY BARBOSA CALDAS, 01/04/2025; 255.159-4, ANDREA CRISTINA DOS SANTOS, 01/04/2025; 257.562-0, SHEILA DE SOUZA GUIMARAES, 01/04/2025; 258.554-5, KAROLINE MORAS DE AQUINO, 01/04/2025; 2.000.747-7, NAYLA JULIA SILVA PINTO, 01/04/2025; 28.537-4, JOSE SAMPAIO GRANGEIRO, 01/05/2025; 30.787-4, CHRISTIANO LUIS DE MELO MORAIS, 01/05/2025; 209.367-7, CIRLEY ALVES PIRES, 01/05/2025; 213.194-3, JAQUELINE BARBOSA FARIAS, 01/05/2025; 243.360-5, MARCOS PAULO ALVES DE OLIVEIRA, 01/05/2025; 249.910-X, ANA LUCIA MORAIS DE ALMEIDA, 01/05/2025; 252.586-0, JACINTA PEREIRA DAS VIRGENS, 01/05/2025; 252.849-5, ALESSANDRA SIRLEIA SILVA LEITE, 01/05/2025; 252.991-2, DIANA ALVES FERREIRA, 01/05/2025; 253.084-8, THAIS DOS SANTOS BARBOSA FRANCA, 01/05/2025; 253.107-0, GISELLE DE ARAUJO SIQUEIRA, 01/05/2025; 253.236-0, LUANA DE MELO MACHADO, 01/05/2025; 253.626-9, CRISTIANE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA ALVES, 01/05/2025; 253.867-9, COLBER NUNES BONIFACIO DA SILVA, 01/05/2025; 254.806-2, JOSE LUIZ QUIRINO DA CRUZ, 01/05/2025; 255.058-X, DEILIA JULIA DA SILVA, 01/05/2025; 255.072-5, OLTON DA SILVA LIMA, 01/05/2025; 255.077-6, GILDETE ROSA FERREIRA, 01/05/2025; 255.132-2, ADRIANA FERNANDES NOBREGA, 01/05/2025; 255.138-1, LISIANE CELESTINA LOPES ALVES, 01/05/2025; 258.650-9, DEBORA LEITE FERNANDES, 01/05/2025; 258.982-6, CRISTIANO ASSUNCAO PESSOA, 01/05/2025; 2.000.865-1, SIDINEI GADELHA ALVES, 01/05/2025. MESTRADO 252.723-5, WALQUIRIA COSTA DOS SANTOS, 01/01/2025; 213.296-6, ELAINE AGUIAR ARAUJO, 01/04/2025; 217.815-X, JOSADARC PEREIRA DA SILVA, 01/04/2025; 219.702-2, ELAINE CAVALCANTE MENEZES, 01/04/2025; 2.000.857-0, AMANDA DA CUNHA PANIS RAMOS, 01/03/2025; 259.112-X, CLARA ALVES DINIZ, 01/05/2025; 2.000.746-9, KARLA JORDANA DE MORAES CARVALHO, 01/05/2025. DOUTORADO 2.000.678-0, CAINARA LINS DRAEGER, 01/02/2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 225, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER, nos termos do art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome, processo, fundamentação legal e vigência. 20.011-5, ELIANA ANDRADE DA SILVA, 00080-00082318/2023-15, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 22/06/2025; 20.539-7, JADIEL WILSON BARBOSA ALVES, 00080-00203243/2019-28, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 03/11/2023; 20.038-7, GISLENIA BARBOSA DE OLIVEIRA, 00080-00008628/2025-21, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 22/06/2025; 20.078-6, TEREZINHA LOURENCO DOS SANTOS, 00080- 00084221/2025-09, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 22/06/2025; 22.766-8, FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS, 00080-00058895/2022-05, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 03/05/2025; 24.288-8, JOAO ALVES DO NASCIMENTO FILHO, 00080- 00020167/2023-01, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 16/06/2025; 25.812-1, ABADIA INES DE MELO, 00020-00031134/2025-64, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 17/06/2020 a 28/06/2020; 26.477-6, LUCIO FEITOZA, 00080- 00063852/2025-86, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 21/06/2025; 27.070-9, MARCELO RESENDE DE CARVALHO, 00080-00058576/2025-34, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 29/06/2025; 28.443-2, SIMONE ALBUQUERQUE FARIA, 00080-00102004/2025-08, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 19/05/2025; 29.642-2, CLAUDIA BATISTA DA SILVA, 00080-00344970/2024-10, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 20/02/2025; 29.717-8, MABIA VERONICA NEVES MARTINS, 00080-00002706/2025-84, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 23/02/2025; 30.090-X, MIRYAN CANDIDA PUGLISE DE CARVALHO, 00080-00114896/2021- 58, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 05/05/2025; 30.861-7, MERCIA CRISTINA DE MELO, 00080- 00098863/2025-87, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 21/06/2025; 30.294-5, AVANIR RODRIGUES DOS SANTOS, 00080-00082778/2025-05, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 30/06/2025; 31.557-5, ERENI ANA DA SILVA DE OLIVEIRA, 00020-00030830/2025-53, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 05/03/2022 a 30/03/2022; 31.884-1, PETRONICE XAVIER CARDOSO MOSTARDI, 00020-00031698/2025-05, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 08/02/2021 a 25/03/2021; 32.053-6, ADRIANA DE OLIVEIRA NEMETALA, 00080- 00293694/2024-14, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 05/11/2024; 32.451-5, DENICE BOLELLI COSTA, 00080- 00008406/2025-17, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 31/01/2025; 32.846-4, KATIELLE SOUZA SILVA, 00080-00220856/2024-97, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 27/05/2025; 33.116-3, BELCHIOR SILVANO GONCALVES, 00080-00269298/2022-04, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 01/06/2024; 33.954-7, LUCIANA LOPES MOURAO AMARAL, 00080- 00144038/2023-08, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 26/06/2025; 33.210-0, CLAUDIA REJANE DE ORNELAS SILVA, 00080-00050146/2024-93, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 20/06/2025; 33.660-2, ROSICLEIA DA SILVA, 00080-00179853/2024-61, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 07/03/2025; 33.142-2, RENATA FAGUNDES CAMPOS, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 00080-00023507/2025-18, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 12/04/2025; 34.437-0, KEILA KAROL RODRIGUES DA COSTA, 00080-00001632/2025-69, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 22/03/2025; 35.636-0, MARIA JOSE RAMOS DA SILVA NUNES, 00080-00290067/2022-51, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 25/10/2024; 35.223-3, PAULA ADRIANA SIMEAO FREITAS, 00080-00020262/2023-05, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 29/06/2025; 35.912-2, ANDREA DE MACEDO RIBEIRO, 0008000274574/2024-18, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 07/05/2025; 35.321-3, GENILCE SOUSA CARDOSO, 00080-00046576/2025-91, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 24/06/2025; 35.578-X, KELLY FABIOLA VIANA DOS SANTOS, 00080-00312296/2024-04, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 12/04/2025; 36.126-7, HENRIQUE CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES, 00080-00141658/2021-15, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 27/06/2025; 37.301-X, FABIANA SILVA TAVARES, 00080-00079404/2025-02, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 20/06/2025; 38.312-0, YONA FEITOSA CALADO, 00080-00334518/2024-31, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 11/03/2025; 42.637-7, SANDOVAL MARTINS, 00080-00095644/2022-01, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 25/06/2025; 42.653-9, JOAO ALMEIDA DE ALENCAR, 00080-00038833/2025-11, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 26/06/2025; 42.665-2, OSMILTON FERREIRA GAIA, 00080-00087707/2025-91, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 29/06/2025; 43.950-9, DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIOR, 00080-00027547/2021-05, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 29/06/2025; 43.756-5, CARLOS FERNANDO MEIRELES, 00080-00079497/2025-67, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 21/06/2025; 44.506-1, MARGARIDA ELISA EHRHARDT FERREIRA, 00020-00030073/2025-18, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 31/01/2023 a 26/02/2023; 47.308-1, LUCIENE ALVES COSTA SOUSA, 00080-00053033/2023-69, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 30/06/2025; 49.959-5, IRACEMA REGINA DE CARVALHO, 00080-00228162/2021-55, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 19/06/2025; 49.915-3, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, 00080-00006468/2025-86, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 21/06/2025; 49.934-X, ADRIANA MARIA COSTA MENESES, 0008000074152/2025-17, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 21/06/2025; 68.676-X, FRANCISCO MOACIR BARROS, 00080-00158065/2022-79, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 31/05/2025; 69.215-8, EDIVALDO MARTINHO LEAL, 00080-00032985/2025-19, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 25/06/2025; 175.613-3, RITA DE CASSIA RODRIGUES ROSA, 00080-00219115/2024-63, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 04/09/2024; 200.826-2, IONE FERREIRA DE ALMEIDA, 00080-00279658/2022-78, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 22/01/2025; 200.614-6, LUCIA GISELLE SILVA DE SOUSA, 00080-00085594/2025-99, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 08/04/2025; 202.545-0, LUCIANE FERREIRA SILVA, 00080-00012144/2024-04, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 24/11/2024; 206.015-9, LUCIANE TEIXEIRA ANDRADE SOUZA, 00080-00043725/2025-61, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 24/06/2025; 209.289-1, WANDERSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA, 00080-00104626/2025-62, nos termos do art. 40, §§ 3º, 4º, inciso I, 8º e 17º da CRFB, combinado com os artigos 3º da Lei Complementar Federal nº 142/2013, 1º da Lei Federal nº 10.887/2004 e 51 da Lei Complementar distrital nº 769/2008, a contar de 12/04/2024; 300.556-9, ADRIANA LIMA ANDRE, 00080-00005006/2025-41, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 15/03/2025; 300.805-3, VANUSIA ROCHA DE SOUZA, 00080-00019434/2025-51, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 30/06/2025; 400.005-6, PATRICIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA, 00080-00023501/2025-32, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 21/04/2025. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 92, de 12/03/2025, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 49, de 13/03/2025, ato que concedeu o abono de permanência à servidora MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, ONDE SE LÊ: ...a contar de 19/01/2025...", LEIA-SE: "...a contar de 08/01/2025...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 284, de 21/06/2023, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 116, de 22/06/2023, ato que concedeu o abono de permanência a servidora MARIA GORETTI MARTINS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, ONDE SE LÊ: "...a contar de 13/06/2023...", LEIA-SE: "...a contar de 14/10/2023...". ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO N° 227, DE 1º DE JULHO DE 2024 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, c/c com o Art. 20 do Decreto n° 38.631, de 21 de novembro de 2017, com fundamento no Art. 222, §1º, inciso I, da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo do afastamento preventivo do servidor HÉRCULES CEZÁRIO DA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula n° 239.915-6, do exercício do cargo nesta Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 04 de julho de 2025, sem prejuízo da remuneração. Art. 2º Salvo motivo de caso fortuito ou força maior, o servidor afastado não pode comparecer à repartição de onde foi afastado, exceto quando autorizado pela autoridade competente ou pela Comissão Processante, conforme Art. 222, § 2º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO N° 228, DE 1º DE JULHO DE 2024 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, c/c com o Art. 20 do Decreto n° 38.631, de 21 de novembro de 2017, com fundamento no Art. 222, §1º, inciso I, da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo do afastamento preventivo do servidor ANTÔNIO CARLOS SOUZA BORGES, matrícula n° 253.934-2, do exercício do cargo nesta Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 04 de julho de 2025, sem prejuízo da remuneração. Art. 2º Salvo motivo de caso fortuito ou força maior, o servidor afastado não pode comparecer à repartição de onde foi afastado, exceto quando autorizado pela autoridade competente ou pela Comissão Processante, conforme Art. 222, § 2º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA DE 24 DE JUNHO DE 2025 A COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Federal nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o art. 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e em atenção ao contido nos documentos constantes do Processo SEI nº 0005400023009/2025-66, resolve: LICENCIAR, ex officio, das fileiras da Corporação o CB QPPMC RICARDO MOURA SALDANHA - mat. 735.590-4, com fundamento no art. 110 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 (Estatuto dos Policiais Militares da PMDF), por ter passado a exercer o cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, na Polícia Rodoviária Federal - PRF, em 24 de junho de 2025, conforme Termo de Posse e Exercício (174319843); Estabelecer que o licenciamento produza efeitos a contar de 24 de junho de 2025; Determinar ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) o conhecimento e a adoção das providências administrativas cabíveis; Publique-se. ANA PAULA BARROS HABKA PORTARIA DE 24 DE JUNHO DE 2025 A COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Federal nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o inciso I do art. 8º do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no Ofício nº SPA-00002473/2025 ­ PGDF, de 11 de junho de 2025 (174305521), bem como os documentos constantes do Processo SEI nº 0005400094578/2025-96; resolve: TORNAR DEFINITIVA a permanência do SD QPPMC GABRIEL TELLES MINARI, mat. 3428755-8, nas fileiras da Corporação, a contar de 05 de setembro de 2024, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0712490-50.2024.8.07.0018/TJDFT; Determinar ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) o conhecimento e a adoção das providências administrativas cabíveis; 3. Publique-se. ANA PAULA BARROS HABKA PORTARIA DE 27 DE JUNHO DE 2025 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, com fulcro no artigo 4º da Lei Nº 6.450, de 14 de outubro de 1977; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 15.740, de 23 de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 junho de 1994, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403, de 16 de abril de 2025, e tendo em vista o Doc. SEI/GDF 174026518, resolve: ALTERAR a situação de agregação ao respectivo Quadro do Tenente-Coronel CLOVIS EDUARDO CONDI, Mat. 50.317/7, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) da Polícia Militar do Distrito Federal, constante da Portaria de 18 de abril de 2024, publicada no DODF n° 76, de 22 de abril de 2024, para considerá-lo também agregado, com base no artigo 77, § 1°, inciso II, da Lei n° 7.289, de 18 de dezembro de 1984, a contar de 13 de junho de 2025, por estar aguardando transferência para reserva remunerada, em razão de ter cumprido o tempo mínimo de serviço exigido por lei. Publique-se. FABRICIO BOECHAT DE CAMARGOS DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 663, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no processo nº 00054-00003516/2020-79, resolve: EXCLUIR do rateio do benefício, a senhora Camila Raquel Arcanjo de Araujo, matrícula 06439659, a contar de 09 de maio de 2025, data em que completou 24 (vinte e quatro) anos de idade, em observância ao previsto no artigo 7º, inciso I, letra "d"; da Lei nº 3.765/1960, c/c art. 24-B, inciso III, do Decreto Lei nº 667/1969, incluído pela Lei nº 13.954/2019, e ainda, consoante o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por meio das Decisões TCDF nº 662/2010 e nº 3234/2010. REVER a Portaria nº 1.164, de 28 de outubro de 2021, publicada no DODF nº 211, de 11 de novembro de 2021, para transferir, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003), c/c o artigo 7º, inciso I, letra "a", e inciso II (este na redação original c/c o artigo 4º da MP nº 56/2002) da Lei nº 3.765/1960, c/c art. 24-B, inciso III, do Decreto Lei nº 667/1969, incluído pela Lei nº 13.954/2019; combinado ainda com o artigo 39, § 1º; artigo 50, artigo 53 e artigo 54, inciso I, da Lei nº 10.486/2002, consoante o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por meio das Decisões TCDF nº 662/2010 e nº 3234/2010, o benefício da Pensão Militar legado pelo 2º Sargento PM JOSEMIR ARCANJO DOS SANTOS, matrícula 19.449/2, da reserva remunerada, falecido em 18 de dezembro de 2019, na proporção de 1/2 (um meio) para cada beneficiária: Lindaura Xavier de Araújo, matrícula 06439624 e Camila Raquel Arcanjo de Araujo, matrícula 06439659, respectivamente, viúva e filha maior de 24 (vinte e quatro) anos de idade (sendo que esta última, apenas por apostilamento), de forma que o benefício seja sacado integralmente em favor da viúva, senhora Lindaura Xavier de Araújo, matrícula 06439624, a contar de 09 de maio de 2025, data de exclusão do rateio da filha maior. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 724, DE 12 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no processo 0054-001535/2017, resolve: EXCLUIR da condição de pensionista militar, a senhora Eduarda Leles Santana, matrícula 06133231, a contar de 03 de junho de 2025, por haver completado 24 (vinte e quatro) anos de idade, de acordo com o artigo 37, inciso I da Lei nº 10.486/2002. REVER a Portaria DIPC nº 851, de 04 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 08, de 13 de janeiro de 2021, para transferir, a forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003), c/c o artigo 37, inciso I, artigo 39, § 1º; artigo 50 e artigo 53, da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 1º Sargento PM RR JOSÉ EURIPEDES, matrícula 12.452/4, falecido em 26 de janeiro de 2017, na sua totalidade para a senhora Hilda Brito Euripedes, matrícula 06133215, a contar de 03 de junho de 2025, data de exclusão do rateio da filha maior. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 749, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no processo nº 054.001.907/2011 e SEI nº 00054-00076483/2025-91, resolve: EXCLUIR da condição de pensionista, o senhor João Victor da Costa Araújo, matrícula 05519322, a contar de 30 de junho de 2024, por não comprovar a sua condição de estudante universitário, de acordo com o artigo 37, inciso I da Lei nº 10.486/2002. REVER a Portaria nº 639, de 05 de julho de 2016, publicado no DODF nº 134, de 14 de julho de 2016, para transferir, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003), c/c o artigo 36, §3º, inciso I da Lei nº 10.486/2002 (este com redação do artigo 4º da Lei nº 10.556/2002); artigo 39, § 1º; artigo 50 e artigo 53, da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 3º Sargento PM GABRIEL ARAUJO SOBRINHO, matrícula 12.738/8, da ativa, falecido em 30 de agosto de 2011, na proporção de 1/4 (um quarto) para cada beneficiária: Maria Lucia Neris dos Santos, matrícula 06059741, Flávia Eliza Maltauro de Farias, matrícula 05519306, Laiane Pereira Araujo, matrícula 05519314 e Marcos Gabriel Neris Araujo, matrícula 05519667, respectivamente, companheira, filhas maiores e de outro leito e filho menor do instituidor, a contar de 30 de junho de 2024, data de exclusão do rateio do filho maior. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 780, DE 26 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24, da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 054.000.653/1997 e nº 00054-00076372/2025-84, resolve: CONCEDER a parcela do auxílio-invalidez, ao 1º TEN PM REF. ANTONIO OLEGARIO DA SILVA, matrícula 3.560/2, nos termos dos artigos 20, §1º, inciso I e 24, §3º, 26, inciso II, da Lei nº 10.486/02, a contar da data da primeira ata (30/05/2025); e isentá-lo do Imposto de Renda a contar da data do diagnóstico (23/05/2025), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 794, DE 1º DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 0005400011384/2025-63 e nº 00054-00030503/2025-87 e da Informação Técnica nº 113/2023 - PMDF/DGP/ATJ, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao ST PM RR SAUL CARDOSO DA SILVA FILHO, matrícula 19.876/5, a contar da data da inativação (20/02/2025), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, § 2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 796, DE 1º DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI/GDF nº 00020-00008912/2025-11, resolve: ANULAR os efeitos da Portaria nº 427, de 02 de abril de 2025, publicada no DODF nº 65, de 04 de abril de 2025, o ato que concedia ao ST PM RR AGOSTINHO MACIEL, matrícula 08.546-4 abstenção de contribuição previdenciária sobre os valores que não excedam o dobro do limite máximo estabelecido para o Regime da Previdência Social dos proventos. CONFIRMAR a tutela de urgência deferida na Portaria nº 260, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no DODF nº 38, de 24 de fevereiro de 2025, por sentença transitada em julgado nos autos do processo nº 0712017-36.2025.8.07.0016. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PORTARIA DE 26 DE JUNHO DE 2025 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Decreto n.º 15.740, de 23 de junho de 1994, e ainda no uso das competências previstas nos incisos, III e VI, do artigo 7º, do Decreto Federal n.º 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do artigo 10-B, da lei n.º 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e, observando o que consta do PA n.º 0053-002010/2011 e 0002-000131/2012 - CM, resolve: REFORMAR o 2º Tenente BM RRm. RUBENS DA GUARDA RODRIGUES DA SILVA , matrícula n.º 1401329, a contar de 14 de fevereiro de 2025 com proventos integrais, calculados com base na remuneração correspondente ao cargo efetivo em que se deu o ato de transferência para a inatividade, nos termos do artigo 88, inciso II; 95, inciso I, alínea "a", do Estatuto dos Bombeiros Militares do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, na redação do artigo 110, da Lei n.º 12.086/2009, combinados com o artigo 20, §§ 1º, inciso I, e 4º, da Lei n.º 10.486/2002, e ainda; REGISTRAR a concessão da Gratificação de Função Militar publicada no DODF n.º 124, de 27 de junho de 2012, nos seguintes termos: " CONCEDER ao requerente nos termos da delegação de competência prevista no Decreto nº 31.617, de 28 de abril de 2010, o pagamento e incorporação, em seus proventos, do valor correspondente á Gratificação de Função Militar ( GFM), de que trata a Lei nº 186, de 22 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 2.885 de 09 de janeiro de 2002, a contar de 05 de março de 2012, data de sua transferência para a reserva remunerada, com base de cálculo integral, por ter exercido funções militares no âmbito da Casa Militar correspondente ao grau hierárquico de SEGUNDO SARGENTO (GFM 04).". MOISES ALVES BARCELOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 PORTARIA DE 30 DE JUNHO DE 2025 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1°, inciso I, alínea "b", do Decreto n.º 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto n.º 17.562 de 29 de julho de 1996, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Intd. NACIPE DUARTE OTONI, matr. 1405112, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto, nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300054546/2025-86. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-1 CARLOILDO MOTA DE OLIVEIRA, matr. 1404020, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 00053-00062203/2025-95 PORTARIA DE 30 DE JUNHO DE 2025 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso III e VI, do Decreto nº 7.163, de 29 de abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, resolve: TORNAR SEM EFEITO a portaria de 05 de abril de 2024, publicada no DODF nº 66, de 08 de abril de 2024, que agregou o Capitão QOBM/Cond. PAULO CESAR DE SOUSA DA FONSECA, matr. 1403533, em cumprimento a sentença proferida pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos do Processo TJDFT nº 0730344-63.2024.8.07.0016. TORNAR SEM EFEITO a portaria de 05 de julho de 2024, publicada no DODF nº 130, de 10 de julho de 2024, que agregou o 1º Tenente QOBM/Músico SAMUEL ALCÂNTARA LACERDA, matrícula 1405600, em cumprimento à decisão da Juíza relatora da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal - TJDFT, proferida nos autos do Processo nº 0760580-95.2024.8.07.0016. TORNAR SEM EFEITO a portaria de 28 de setembro de 2023, publicada no DODF nº 186, de 03 de outubro de 2023, que agregou o então 1º Ten. QOBM/Intd. ASSIS RODRIGUES DA ARAÚJO, matr. 1403017, em cumprimento a sentença proferida pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos do Processo TJDFT nº 0757248-57.2023.8.07.0016. ANULAR a portaria de 28 de maio de 2024, publicada no DODF nº 103, de 03 de junho de 2024, que agregou a Segundo-Tenente QOBM/Intd. MÁRCIA CRISTINI E SILVA, matrícula 1123094, conforme o Acórdão judicial proferido nos autos do processo nº 0746182-46.2024.8.07.0016 - TJDFT. MOISÉS ALVES BARCELOS POLÍCIA CIVIL DESPACHO DO DELEGADO-GERAL Em 23 de junho de 2025 Com base na delegação de competência estabelecida nos termos do Decreto nº 24.436, de 02 de março de 2004 e no Decreto nº 42.940, de 24 de janeiro de 2022, homologo os afastamentos dos servidores que fizeram jus a diárias, concedidas conforme o Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023. Requisição nº 402. Servidor: Edimundo Antônio Bandeira de Melo, Agente de Polícia, matrícula 25.583-1. Período: 04/05 a 13/05/20251. Requisição nº 403. Servidor: Wesley Pinheiro da Silva, Agente de Polícia, matrícula 228.388-3. Período: 04/05 a 13/05/20251. Requisição nº 404. Servidor: Tiago Carvalho Nunes de Oliveira, Delegado de Polícia, matrícula 238.444-2. Período: 05/05 a 09/05/20251. Requisição nº 405. Servidor: Alexandre Ferreira Pinto de Araujo, Delegado de Polícia, matrícula 236.969-9. Período: 05/05 a 09/05/20251. Requisição nº 406. Servidor: Danniel Santos Siqueira, Escrivão de Polícia, matrícula 227.700-X. Período: 05/05 a 09/05/20251. Requisição nº 407. Servidor: Felipe Pinto Bruno, Agente de Polícia, matrícula 235.214-1. Período: 05/05 a 09/05/20251. Requisição nº 408. Servidor: Fabricio Everton Santos Souza, Agente de Polícia, matrícula 236.068-3. Período: 05/05 a 09/05/20252. Requisição nº 409. Servidor: Natalia Rodrigues Rola, Agente de Polícia, matrícula 227.733-6. Período: 05/05 a 09/05/20252. Requisição nº 425. Servidor: Henry Galdino Mundin, Delegado de Polícia, matrícula 199.371-2. Período: 07/05 a 09/05/20252. Requisição nº 426. Servidor: Volney Alves Abrante, Agente de Polícia, matrícula 78.864-3. Período: 07/05 a 09/05/20252. Requisição nº 427. Servidor: Walter Aparecido Alves dos Santos, Agente de Polícia, matrícula 236.649-5. Período: 07/05 a 09/05/20252. Requisição nº 428. Servidor: Leonardo Zarattini Martins, Agente de Polícia, matrícula 1.721.723-7. Período: 07/05 a 09/05/20253. Requisição nº 429. Servidor: José Orlando da Silva, Agente de Polícia, matrícula 47.514-9. Período: 07/05 a 09/05/20253. Requisição nº 430. Servidor: Ulisses da Nóbrega Silva, Agente de Polícia, matrícula 63.299-6. Período: 07/05 a 09/05/20253. Requisição nº 431. Servidor: Marcia Santos Barreto, Agente de Polícia, matrícula 47.4460. Período: 07/05 a 09/05/20253. Requisição nº 432. Servidor: Amarildo Fernandes, Delegado de Polícia, matrícula 57.662-X. Período: 08/05 a 09/05/20253. Requisição nº 433. Servidor: Roldão Veiga Brandão, Agente de Polícia, matrícula 231.636-6. Período: 08/05 a 09/05/20254. Requisição nº 434. Servidor: Bruno Cesar Motta Teixeira, Agente de Polícia, matrícula 231.494-0. Período: 08/05 a 09/05/20254. Requisição nº 435. Servidor: Konrad Munis Pereira da Rocha, Delegado de Polícia, matrícula 215.146-4. Período: 09/05 a 15/05/20254. Requisição nº 436. Servidor: Bernardo Coelho Jorge Leal, Agente de Polícia, matrícula 194.503-3. Período: 09/05 a 15/05/20254. Requisição nº 437. Servidor: Vinicius Muniz Porto, Agente de Polícia, matrícula 57.857-6. Período: 09/05 a 15/05/20254. Requisição nº 438. Servidor: Raphael Lopes Jorge, Agente de Polícia, matrícula 237.235-5. Período: 09/05 a 15/05/20254. Requisição nº 439. Servidor: Lucas Seabra de Campos, Agente de Polícia, matrícula 75.943-0. Período: 09/05 a 15/05/20255. Requisição nº 440. Servidor: Kesley Queiroz de Oliveira, Agente de Polícia, matrícula 77.353-0. Período: 09/05 a 15/05/20255. Requisição nº 441. Servidor: Hélida Guimarães de Sousa, Papiloscopista Policial, matrícula 31.250-9. Período: 04/05 a 07/05/20255. Requisição nº 442. Servidor: Hélida Guimarães de Sousa, Agente de Polícia, matrícula 57.958-0. Período: 04/05 a 07/05/20255. Requisição nº 443. Servidor: Juliandres Pereira Sousa, Agente de Polícia, matrícula 235.301-6. Período: 04/05 a 07/05/20255. Requisição nº 444. Servidor: Leo Rollemberg Lacerda, Agente de Polícia, matrícula 235.436-5. Período: 04/05 a 07/05/20255. Requisição nº 445. Servidor: Carlos Said Oiticica Bandeira, Agente de Polícia, matrícula 78.156-8. Período: 11/05 a 20/05/20256. Requisição nº 447. Servidor: Gabriel Oliveira Eduardo, Delegado de Polícia, matrícula 237.935-x. Período: 06/05 a 08/05/20256. Requisição nº 448. Servidor: Adriana Portes Crizostimo, Agente de Polícia, matrícula 235.326-1. Período: 06/05 a 08/05/20256. Requisição nº 449. Servidor: Fausto Ramiro Silva, Agente de Polícia, matrícula 227.627-5. Período: 06/05 a 08/05/20256. Requisição nº 450. Servidor: Marcela Batista Lopes, Delegada de Polícia, matrícula 236.974-5. Período: 06/05 a 09/05/20256. Requisição nº 451. Servidor: Amanda Dornelas da Silveira, Escrivã de Polícia, matrícula 1.716.119-3. Período: 06/05 a 09/05/20256. Requisição nº 452. Servidor: David Bandeira Gottlieb, Agente de Polícia, matrícula 188.513-8. Período: 06/05 a 09/05/20257. Requisição nº 453. Servidor: Diogo Santana Soares, Agente de Polícia, matrícula 235.982-1. Período: 06/05 a 09/05/20257. Requisição nº 454. Servidor: Diogo Soares Dias, Agente de Polícia, matrícula 236.046-2. Período: 06/05 a 09/05/20257. Requisição nº 455. Servidor: Felipe Maia Ximenes, Agente de Polícia, matrícula 191.600-9. Período: 06/05 a 09/05/20257. Requisição nº 456. Servidor: Felipe Nascimento Camilo Vital, Agente de Polícia, matrícula 227.907-x. Período: 06/05 a 09/05/20257. Requisição nº 457. Servidor: Henrique Pires de Farias, Escrivão de Polícia, matrícula 231.418-5. Período: 06/05 a 09/05/20257. Requisição nº 458. Servidor: Jaqueline Silva Martins, Agente de Polícia, matrícula 235.281-8. Período: 06/05 a 09/05/20258. Requisição nº 459. Servidor: Luís Fernando Serrao Fábio, Agente de Polícia, matrícula 1.716.597-0. Período: 06/05 a 09/05/20258. Requisição nº 460. Servidor: Roger Wagner Fernandes Coelho, Agente de Polícia, matrícula 57.818-5. Período: 06/05 a 09/05/20258. Requisição nº 461. Servidor: Sanderson Fernandes Coelho Silva, Agente de Polícia, matrícula 188.515-4. Período: 06/05 a 09/05/20258. Requisição nº 462. Servidor: Christian Dattwyler de Oliveira, Agente de Polícia, matrícula 77.495-2. Período: 06/05 a 09/05/20258. Requisição nº 463. Servidor: Danillo França Neves, Agente de Polícia, matrícula 1.716.369-2. Período: 06/05 a 09/05/20258. Requisição nº 464. Servidor: Mário Gomes Braga Neto, Agente de Polícia, matrícula 236.618-5. Período: 06/05 a 09/05/20259. Requisição nº 465. Servidor: Ricardo Fernandes Gurgel, Delegado de Polícia, matrícula 236.971-0. Período: 12/05 a 16/05/20259. Requisição nº 466. Servidor: Luiz Eduardo Paes Salomão, Agente de Polícia, matrícula 1.721.179-4. Período: 17/05 a 20/05/20259. Requisição nº 467. Servidor: Alberto Barbosa Machado Nunes, Delegado de Polícia, matrícula 199.368-2. Período: 12/05 a 16/05/20259. Requisição nº 468. Servidor: Edson Antônio da Silva, Agente de Polícia, matrícula 35.844-4. Período: 15/05 a 16/05/20259. Requisição nº 469. Servidor: Karina Serra de Oliveira Salandra, Agente de Polícia, matrícula 57.384-1. Período: 15/05 a 16/05/20259. Requisição nº 470. Servidor: Ruddy Brandão Molinari, Agente de Polícia, matrícula 236.605-3. Período: 15/05 a 16/05/202510. Requisição nº 471. Servidor: Jean Felipe Mendes, Delegado de Polícia, matrícula 237.045-X. Período: 06/05 a 09/05/202510. Requisição nº 472. Servidor: Marcelo Mesquita Guerra, Delegado de Polícia, matrícula 240.536-9. Período: 06/05 a 09/05/202510. Requisição nº 473. Servidor: Marcos Paulo Chagas da Costa, Delegado de Polícia, matrícula 238.436-1. Período: 06/05 a 09/05/202510. Requisição nº 474. Servidor: Paulo Fernando Coppi, Delegado de Polícia, matrícula 237.945-7. Período: 06/05 a 09/05/202510. Requisição nº 475. Servidor: Arnaldo Cavalcanti de Alburqueque Neto, Agente de Polícia, matrícula 235.270-2. Período: 06/05 a 09/05/202510. Requisição nº 476. Servidor: Diogo Vargas Desingrini, Agente de Polícia, matrícula 227.743-3. Período: 06/05 a 09/05/202511. Requisição nº 477. Servidor: Eduardo Lopes das Chagas, Agente de Polícia, matrícula 235.566-3. Período: 06/05 a 09/05/202511. Requisição nº 478. Servidor: Eduardo Rossini Rigoli, Agente de Polícia, matrícula 192.037-5. Período: 06/05 a 09/05/202511. Requisição nº 479. Servidor: Felipe Xavier Brasil, Agente de Polícia, matrícula 227.731-X. Período: 06/05 a 09/05/202511. Requisição nº 480. Servidor: Guilherme Hagen Evangelista da Silva, Agente de Polícia, matrícula 1.716.368-4. Período: 06/05 a 09/05/202511. Requisição nº 481. Servidor: Isabela Brito Couto de Oliveira, Agente de Polícia, matrícula 1.716.223-8. Período: 06/05 a 09/05/202511. Requisição nº 482. Servidor: José Horácio Fonseca de Oliveira, Agente de Polícia, matrícula 57.052-4. Período: 06/05 a 09/05/202512. Requisição nº 483. Servidor: Liz Rachel Ferreira Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 Santiago, Agente de Polícia, matrícula 76.850-2. Período: 06/05 a 09/05/202512. Requisição nº 484. Servidor: Maira Pinheiro Pereira, Agente de Polícia, matrícula 193.242-X. Período: 06/05 a 09/05/202512. Requisição nº 485. Servidor: Marcos Teixeira Gomes, Agente de Polícia, matrícula 231.453-3. Período: 06/05 a 09/05/202512. Requisição nº 486. Servidor: Pedro Guilherme Feitoza Melo, Agente de Polícia, matrícula 1.716.430-3. Período: 06/05 a 09/05/202512. Requisição nº 487. Servidor: Renata Augusto Vieira, Escrivã de Polícia, matrícula 1.716.123-1. Período: 06/05 a 09/05/202512. Requisição nº 488. Servidor: Rodrigo Picinin Nascimento, Agente de Polícia, matrícula 1.716.387-0. Período: 06/05 a 09/05/202513. Requisição nº 489. Servidor: Samuel Oliveira da Cunha, Agente de Polícia, matrícula 1.716.267-X. Período: 06/05 a 09/05/202513. Requisição nº 490. Servidor: Tiago dos Santos Ferreira, Agente de Polícia, matrícula 1.716.658-6. Período: 06/05 a 09/05/202513. Requisição nº 491. Servidor: Vitor Alves Fonseca de Oliveira, Agente de Polícia, matrícula 1.716.428-1. Período: 06/05 a 09/05/202513. Requisição nº 492. Servidor: Mauro Henrique Araújo Ribeiro, Agente Policial de Custódia, matrícula 78.537-7. Período: 06/05 a 08/05/202513. Requisição nº 493. Servidor: César Augusto Manhães Bastos, Agente de Polícia, matrícula 78.081-2. Período: 06/05 a 08/05/202513. Requisição nº 494. Servidor: Eduardo Janini Dal Fabbro, Delegado de Polícia, matrícula 238.228-8. Período: 06/05 a 08/05/202514. Requisição nº 495. Servidor: Eduardo Evaristo Borges, Agente de Polícia, matrícula 231.421-5. Período: 06/05 a 08/05/202514. Requisição nº 496. Servidor: Eduardo Minami, Perito Criminal, matrícula 59.118-1. Período: 06/05 a 08/05/202514. Requisição nº 497. Servidor: Patricia Philippi, Agente de Polícia, matrícula 236.609-6. Período: 06/05 a 08/05/202514. Requisição nº 498. Servidor: Rafael Andrade Catunda, Delegado de Polícia, matrícula 238.224-5. Período: 19/05 a 22/05/202514. Requisição nº 499. Servidor: Robson Veloso Góes, Agente de Polícia, matrícula 1.716.253-x. Período: 19/05 a 22/05/202514. Requisição nº 500. Servidor: Mariana da Silva Novaes, Agente de Polícia, matrícula 1.716.310-2. Período: 19/05 a 22/05/202515. Requisição nº 501. Servidor: Maurício Brayan Cruz Alves Martins, Agente de Polícia, matrícula 1.721.176-x. Período: 19/05 a 22/05/202515. Requisição nº 502. Servidor: Marcelo Fernandes, Delegado de Polícia, matrícula 35.887-8. Período: 13/05 a 16/05/202515. Requisição nº 503. Servidor: Paulo Renato Alvarenga Fayão, Delegado de Polícia, matrícula 215.143-x. Período: 13/05 a 16/05/202515. Requisição nº 504. Servidor: Tiago Carvalho Nunes de Oliveira, Delegado de Polícia, matrícula 238.444-2. Período: 13/05 a 16/05/20251516. Requisição nº 505. Servidor: Caio Ribeiro Coelho, Agente de Polícia, matrícula 228.4006. Período: 13/05 a 16/05/202516. Requisição nº 506. Servidor: Fabricio Everton Santos Souza, Agente de Polícia, matrícula 23.068-3. Período: 13/05 a 16/05/202516. Requisição nº 507. Servidor: Rodrigo Teixeira Magalhães, Agente de Polícia, matrícula 236.604-5. Período: 13/05 a 16/05/202516. Requisição nº 508. Servidor: Julie Caroline Ribeiro dos Santos, Agente de Polícia, matrícula 220.709-5. Período: 13/05 a 16/05/202516. Requisição nº 509. Servidor: Gladstone Faustino Junior, Agente de Polícia, matrícula 57.670-0. Período: 13/05 a 16/05/20251617. Requisição nº 510. Servidor: Fernanda Araujo Pinheiro, Agente de Polícia, matrícula 191.613-0. Período: 13/05 a 16/05/202517. Requisição nº 511. Servidor: Nivaldo Santana Guedes, Agente de Polícia, matrícula 47.354-5. Período: 13/05 a 16/05/202517. Requisição nº 512. Servidor: Thales Leonorio Dan Ramos, Agente de Polícia, matrícula 236.073-x. Período: 13/05 a 16/05/202517. Requisição nº 513. Servidor: Leonardo Carvalho Santana, Agente de Polícia, matrícula 229.127-4. Período: 13/05 a 16/05/202517. Requisição nº 514. Servidor: Alexandre Ferreira Pinto de Araujo, Delegado de Polícia, matrícula 236.969-9. Período: 13/05 a 15/05/20251718. Requisição nº 515. Servidor: Lourival da Fonseca Junior, Agente de Polícia, matrícula 57.838-x. Período: 13/05 a 15/05/202518. Requisição nº 516. Servidor: Diego Cavalcanti Martinez, Agente de Polícia, matrícula 236.083-7. Período: 13/05 a 15/05/202518. Requisição nº 517. Servidor: Cristiano Santos Alves, Agente de Polícia, matrícula 57.929-7. Período: 13/05 a 15/05/202518. Requisição nº 518. Servidor: Letícia Campos Mendonça Resende, Agente de Polícia, matrícula 227.995-9. Período: 13/05 a 15/05/202518. Requisição nº 519. Servidor: Eduardo Chamon Rodrigues, Delegado de Polícia, matrícula 236.972-9. Período: 13/05 a 16/05/202518. Requisição nº 520. Servidor: Thiago Alves Bessa, Agente de Polícia, matrícula 236.307-0. Período: 13/05 a 16/05/202519. Requisição nº 521. Servidor: Guilherme Camargo Alves, Agente de Polícia, matrícula 1.721.287-1. Período: 13/05 a 16/05/202519. Requisição nº 522. Servidor: Caroline Cerqueira Ferreira, Agente de Polícia, matrícula 1.721.285-5. Período: 13/05 a 16/05/202519. Requisição nº 523. Servidor: Vitor Cesar Boaventura de Barros, Agente de Polícia, matrícula 231.475-4. Período: 13/05 a 16/05/202519. Requisição nº 524. Servidor: Luana Gomes de Oliveira, Agente de Polícia, matrícula 1.721.234-0. Período: 13/05 a 16/05/202519. Requisição nº 526. Servidor: Rosber Severo de Oliveira, Agente de Polícia, matrícula 191.506-1. Período: 10/05 a 13/05/202519. Requisição nº 527. Servidor: Bruno Gomes Vieira Rocha, Delegado de Polícia, matrícula 240.579-2. Período: 13/05 a 16/05/202520. Requisição nº 528. Servidor: Aline Asbeck Vieira Loureiro, Agente de Polícia, matrícula 236.075-6. Período: 13/05 a 16/05/202520. Requisição nº 529. Servidor: Matheus de La Rocque Vieira de, Agente de Polícia, matrícula 77.423-5. Período: 13/05 a 16/05/202520. Requisição nº 530. Servidor: Danny Nunes de Sousa, Agente de Polícia, matrícula 78.709-4. Período: 13/05 a 16/05/202520. Requisição nº 531. Servidor: Fabio de Oliveira Bowen dos Anjos, Agente de Polícia, matrícula 194.040-6. Período: 13/05 a 16/05/202520. Requisição nº 532. Servidor: Luisa Morais Costa Teixeira, Agente de Polícia, matrícula 1.721.614-1. Período: 13/05 a 16/05/202521. Requisição nº 533. Servidor: Marcelo Candido Ferreira, Agente de Polícia, matrícula 58.470-3. Período: 13/05 a 16/05/202521. Requisição nº 534. Servidor: Gerson de Sales, Delegado de Polícia, matrícula 76.002-1. Período: 13/05 a 16/05/202521. Requisição nº 535. Servidor: Karine Carreiro Silva, Agente de Polícia, matrícula 236.7521. Período: 19/05 a 21/06/202521. Requisição nº 536. Servidor: Ludmilla Eleutério Rodrigues, Agente de Polícia, matrícula 1.721.355-X. Período: 19/05 a 21/07/202521. Requisição nº 537. Servidor: Henry Galdino Mundin, Delegado de Polícia, matrícula 199.371-2. Período: 14/05 a 17/05/202521. Requisição nº 538. Servidor: Fabiano Gomes de Oliveira, Delegado de Polícia, matrícula 240.534-2. Período: 14/05 a 17/05/202522. Requisição nº 539. Servidor: Rodrigo Freitas Carbone, Delegado de Polícia, matrícula 220.856-3. Período: 14/05 a 17/05/202522. Requisição nº 540. Servidor: João Guilherme Medeiros Carvalho, Delegado de Polícia, matrícula 182.479-1. Período: 14/05 a 17/05/202522. Requisição nº 541. Servidor: Luiz Pereira de Lyra Neto, Agente de Polícia, matrícula 236.691-6. Período: 14/05 a 17/05/202522. Requisição nº 542. Servidor: Lucio Mauro Pessoa, Agente de Polícia, matrícula 58.260-3. Período: 27/05 a 30/05/202522. Requisição nº 543. Servidor: Marcelo Lisboa, Agente de Custódia, matrícula 58.747-8. Período: 27/05 a 30/05/202522. Requisição nº 544. Servidor: Fábio Gontijo Amorim, Agente de Polícia, matrícula 78.838-4. Período: 27/05 a 30/05/202523. Requisição nº 545. Servidor: Ronney Teixeira Marcelo, Delegado de Polícia, matrícula 237.936-8. Período: 27/05 a 30/05/202523. Requisição nº 546. Servidor: Emilcy Felipe Cumpertino de Paula, Agente de Polícia, matrícula 1.721.844-6. Período: 27/05 a 30/05/202523. Requisição nº 547. Servidor: Marcio Ferreira da Silva, Agente de Polícia, matrícula 57.846-0. Período: 27/05 a 30/05/202523. Requisição nº 548. Servidor: Marinho José Marcelo Gonçalves Barreto, Delegado de Polícia, matrícula 76.292-X. Período: 13/05 a 14/05/202523. Requisição nº 549. Servidor: André Luiz Borges da Cunha, Agente de Polícia, matrícula 78.756-6. Período: 13/05 a 14/05/202524. Requisição nº 550. Servidor: Ulisses Gomes da Silva, Agente de Polícia, matrícula 227.819-7. Período: 13/05 a 14/05/202524. Requisição nº 551. Servidor: Márcio Rogério Araújo de Medeiros, Agente de Polícia, matrícula 58.136-4. Período: 13/05 a 14/05/202524. Requisição nº 552. Servidor: Marcos Alberto Gomes de Alencar, Agente de Polícia, matrícula 47.335-9. Período: 13/05 a 14/05/202524. Requisição nº 553. Servidor: Lucas Dadona Chiaradia Braga, Agente de Polícia, matrícula 1.716.250-5. Período: 13/05 a 14/05/202524. Requisição nº 554. Servidor: Juliano Rodrigues Fontenelle, Agente de Polícia, matrícula 192.355-2. Período: 25/05 a 31/05/202524. Requisição nº 555. Servidor: Rosber Severo de Oliveira, Agente de Policia, matrícula 191.506-1. Período: 18/05 a 20/05/202525. Requisição nº 556. Servidor: Celmo Kennedy de Oliveira, Escrivão de Polícia, matrícula 48.444-x. Período: 28/05 a 30/05/202525. Requisição nº 558. Servidor: Roldão Veiga Brandão, Agente de Polícia, matrícula 231.636-6. Período: 28/05 a 30/05/202525. Requisição nº 559. Servidor: Waterloo Targino de Azevedo Junior, Agente de Polícia, matrícula 58.900-4. Período: 28/05 a 30/05/202525. Requisição nº 560. Servidor: João Guilherme Medeiros Carvalho, Delegado de Polícia, matrícula 182.479-1. Período: 21/05 a 23/05/202525. Requisição nº 561. Servidor: Luiz Pereira de Lyra Neto, Agente de Polícia, matrícula 236.691-6. Período: 21/05 a 23/05/202525. Requisição nº 562. Servidor: Patrícia Philippi, Agente de Polícia, matrícula 236.609-6. Período: 21/05 a 23/05/202526. Requisição nº 563. Servidor: Gilson Marco Sobreira Netto, Agente de Polícia, matrícula 76.838-3. Período: 21/05 a 23/05/202526. Requisição nº 564. Servidor: João Everardo Maciel Barbosa, Agente de Polícia, matrícula 57.171-7. Período: 20/05 a 22/05/202526. Requisição nº 565. Servidor: Flávio de Almeida e Sá, Agente de Polícia, matrícula 188.412-3. Período: 20/05 a 22/05/202526. Requisição nº 566. Servidor: Camila Ninive de Bessa Ferreira, Delegada de Polícia, matrícula 238.447-7. Período: 26/05 a 29/05/202526. Requisição nº 567. Servidor: Leonardo Alberto Caetano Borges, Agente de Polícia, matrícula 75.984-8. Período: 26/05 a 29/05/202526. Requisição nº 568. Servidor: Vicente Flávio Costa Y Pla Trevas, Agente de Polícia, matrícula 57.345-0. Período: 26/05 a 29/05/202527. Requisição nº 569. Servidor: Lacy Florêncio de Sousa Castro, Agente de Polícia, matrícula 48.302-8. Período: 26/05 a 29/05/202527. Requisição nº 589. Servidor: Gabriel Lavoratti Guedes, Agente de Polícia, matrícula 78.790-6. Período: 28/05 a 30/05/202527. Requisição nº 602. Servidor: Raphael Lopes Jorge, Agente de Polícia, matrícula 237.2355. Período: 27/05 a 28/05/202527. Requisição nº 603. Servidor: Lucas Seabra de Campos, Agente de Polícia, matrícula 75.943-0. Período: 27/05 a 28/05/202527. Requisição nº 604. Servidor: Jango Januario de Almeida e Silva, Agente de Polícia, matrícula 231.0538. Período: 27/05 a 28/05/202527. Requisição nº 628. Servidor: Jorge Teixeira de Lima, Delegado de Polícia, matrícula 237.811-6. Período: 30/05 a 04/06/202528. Requisição nº 629. Servidor: Alan da Costa Valmor Barbosa, Agente de Polícia, matrícula 57.379-5. Período: 30/05 a 04/06/202528. Requisição nº 631. Servidor: Chrisler de Freitas Melo, Agente de Polícia, matrícula 194.031-7. Período: 30/05 a 04/06/202528. Requisição nº 648. Servidor: Anderson Dietrichkeit, Agente de Polícia, matrícula 76.984-3. Período: 30/05 a 04/06/202528. JOSÉ WERICK DE CARVALHO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 20, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, do Decreto 31.452, de 22 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009, resolve: CONCEDER Adicional de Qualificação, nos termos do artigo 27, da Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009, regulamentado pelo Decreto 31.452, de 22 de março de 2010, ao(s) servidor(es) a seguir relacionado(s), ordenado(s) por nome, cargo, matrícula, percentual, data de requerimento e número do processo: PAULO GAVIANO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental-PPGG, matrícula 392294, 4%, 16/06/2025, 0005200022722/2025-49. FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 128, DE 27 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XLI, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e considerando o que dispõe o Decreto nº 39.536, de 18/12/2018 sobre a estrutura de gestão do patrimônio imobiliário no âmbito dos órgãos da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Gestão de Patrimônio Imobiliário (CGPI) da Autarquia, instituída pela Portaria nº 268, de 6/07/2021, publicada em DODF nº 153, de 13/07/2021, página 55; alterada pela PORTARIA Nº 402, DE 27/12/2021, publicada no DODF Nº 243, de 29/12/2024, pág. 49; PORTARIA Nº 28, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022, publicada em DODF Nº 34, DE 17/02/2022, Pág. 34; PORTARIA Nº 59, DE 04 DE ABRIL DE 2022, publicada em DODF Nº 66, de 06/04/2022, Pág. 53; Portaria nº 40, de 22 de março de 2024, publicada em DODF nº 60, de 27/03/2024, Pág. 63; Portaria nº 84, de 01 de julho de 2024, publicada em DODF nº 161, de 22/08/2024, Pág. 45; na seguinte forma: I. Dispensar a servidora LETÍCIA SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula 256.775-X, como Agente Responsável pela Manutenção Predial; II. Dispensar o servidor JEAN CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 250.269-0, como suplente do Agente Responsável pela Manutenção Predial; III. Designar a servidora LETÍCIA SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula 256.775-X, como Suplente do Agente Responsável pela Manutenção Predial; IV. Designar o servidor JEAN CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 250.269-0, como Agente Responsável pela Manutenção Predial; V. Dispensar a servidora SUELY MARIA DE SOUSA, Matrícula 254.1690-6, como Agente Setorial Patrimonial; VI. Designar MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO, Matrícula 1506-7, como Agente Responsável pela Manutenção Predial; VII. Dispensar JUNIO CESAR FERREIRA, Matrícula 251.266-1, como suplente do Agente Setorial Patrimonial VIII. Designar ANA CLAUDIA GNONE DE OLIVERA, Matrícula 1.033-2, como suplente do Agente Setorial Patrimonial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO Nº 444, DE 1º DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de Setembro de 2022, que delega competência na forma do artigo 100, incisos XLI e XLII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de Março de 2007, resolve: AVERBAR o tempo de contribuição prestado pelo servidor DANIEL MARTINS PEREIRA, Agente de Trânsito, matrícula 67.059-6, no total de 1.296 (mil, duzentos e noventa e seis) dias, ou seja, 3 anos, 6 meses e 21 dias, conforme Certidão Emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativa aos períodos de 01/01/1998 a 31/10/1990 e de 09/04/1991 a 29/12/1991 contados para aposentadoria. Processo nº 00055-00035772/2025-10. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO INSTRUÇÃO Nº 445, DE 1º DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR o servidor ANDRÉ FILIPE ASSUNÇÃO SILVA, matrícula nº 250.208-9, Técnico em Atividades de Trânsito, para substituir a servidora DENISE DE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula nº 1.431.209-3, Analista em Políticas Pública e Gestão Governamental, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe do Núcleo de Atendimento de Veículo de Taguatinga (Nuvei II), da Gerência Regional de Trânsito de Taguatinga (Gertran), da Coordenação Geral de Atendimento ao Usuário (Cgate), da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores (Dirconv), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 28/07/ a 26/08/2025, referente à licença-prêmio da Titular, nos termos do processo 00055-00034407/2025-80. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO INSTRUÇÃO Nº 446, DE 1º DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR a servidora ÉRICA DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula nº 256.784-9, Técnico em Atividades de Trânsito, para substituir o servidor RENATO BARBOSA SANTOS, Técnico em Atividades de Meio Ambiente, matrícula 251.167-3, Chefe, Símbolo CPC-06, do Núcleo de Registro Financeiro (Nurfi), da Gerência de Gestão de Pessoas (Gerpes), da Diretoria de Administração Geral (Dirag), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 11 a 25/07/2025, referente às férias regulamentares do Titular, nos termos do processo 00055-00000753/2024-83. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO INSTRUÇÃO Nº 447, DE 1º DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de Setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: Art. 1º Tornar público o RESULTADO DA AFERIÇÃO DE MÉRITO, de que trata o art. 8º do Decreto nº 47.385, de 25 de Junho de 2025, para fins de promoção funcional. Art. 2º Os servidores concorrentes à promoção funcional que não estiverem de acordo com o resultado obtido terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para interposição de recurso junto a Comissão de Promoção Funcional 2025 desta autarquia. Art. 3º O recurso de que trata o item 2 deverá ser acompanhado das provas consideradas pertinentes. Art. 4º Este ato não gera efeitos funcionais e financeiros imediatos. Art. 5º Relação por ordem alfabética, indicando matrícula, nome do servidor, cargo, classe e padrão anterior, pontuação excedente da promoção anterior, pontuação por mérito, pontuação relativa à avaliação de desempenho, pontuação total, pontuação excedente para a próxima promoção, classe e padrão atual e data de vigência: 250343-3, ADRIANA ARAGAO PEREIRA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 46, 40, 86, 0, 1º I, 27/07/2024; 250357-3, ADRIELY COELHO BARBOSA, ANALISTA EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 0, 40, 40, 0, 2º V, 27/07/2024 (*); 250374-3, AGDA OLIVEIRA ROSA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 0, 40, 40, 0, 2º V, 22/09/2024 (*); 182331-0, ALCEU DOURADO DA COSTA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 55, 40, 95, 0, Classe Especial I, 14/09/2024; 250775-7, ALEXANDRE MACEDO DA ROSA, 2º V, 0, 0, 40, 40, 0, 2º V, 05/06/2025 (*); 251001-4,ALEXANDRO ALVES DO PRADO, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 46, 40, 86, 0, 1º I, 11/09/2024; 66273-9, ALYSSON SILVA REIS, AGENTE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 6, 40, 46, 0, 1º V, 15/09/2024 (*); 250284-4, ANA CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 2º V, 10, 92, 40, 142, 0, 1º I, 09/07/2024; 182307-8, ANA LUIZA MACIEL MACHADO, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 70, 40, 110, 0, Classe Especial I, 28/09/2024; 190416-7, ANDRE HENRIQUE SOUSA PRATA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 95, 40, 135, 16, Classe Especial I, 15/05/2025; 182309-4, ANNA JULIA DE OLIVEIRA CERVEIRA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 5, 57, 40, 102, 0, Classe Especial I, 14/09/2024; 182298-5, ANTONIO MANGUEIRA DA SILVA FILHO, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 40, 40, 80, 0, Classe Especial I, 14/09/2024; 251005-7, ARABELA ARAUJO PAES LANDIM, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 56, 40, 96, 0, 1º I, 26/09/2024; 251041-3, ARTHUR LIMA FARIA, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 60, 40, 100, 1, 1º I, 22/05/2025; 250772-2, ATSON COSSETI FIEL, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 60, 40, 100, 15, 1º I, 16/05/2025; 182324-8, BENTO OLIVEIRA DE BRITO,TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 70, 40, 110, 0,Classe Especial I, 14/09/2024; 250501-0, BRIGIDA FIGUEIREDO BINDACO BORGES, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 5, 0, 40, 45, 0, 2º V, 17/06/2025 (*); 250668-8, BRUNO CESAR FERNANDES DA SILVA, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 56, 40, 96, 0, 1º I, 06/07/2024; 250420-0, BRUNO DE OLIVEIRA PINTO, ANALISTA EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 30, 40, 70, 0, 2º V, 04/01/2025 (*); 190437-X, CARLA ARAUJO CARVALHO, ESPECIALISTA EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 69, 40, 109, 0, Classe Especial I, 15/05/2025; 182279-9, CARLOS DOS SANTOS LIMA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 41, 40, 81, 0, Classe Especial I, 14/09/2024; 190340-3, CAROLINA LIMA FERREIRA DIAS, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 90, 40, 130, 20, Classe Especial I, 22/05/2025; 250418-9, CILENE DUTRA MENEZES, ANALISTA EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 80, 40, 120, 171, 1º I, 28/12/2024; 251016-2, CIRO DE CARVALHO LEITE NETTO, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 58, 40, 98, 0, 17/12/2024; 250761-7, CRISTIANE GUIMARAES DURAES, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 51, 40, 91, 0, 1º I, 08/05/2025; 84802-6, DANIELLA FREITAS FRADE, ESPECIALISTA EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 10, 0, 40, 50, 0, 1º V, 11/04/2025; 2504367, DANILO ALEXANDRE CIRINO E SILVA, ANALISTA EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 0, 40, 40, 0, 2º V, 08/02/2025 (*); 184424-5, DARCILIO VELOSO JUNIOR, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 25, 40, 65, 0, 1º V, 19/11/2024 (*); 251231-9, DJALMA MENDONCA MOTA JUNIOR, AGENTE DE TRÂNSITO, 3º V, 0, 47, 40, 87, 0, 2º I, 13/02/2025; 182249-7, ELEUMA MORAES FELIX, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 59, 40, 99, 0, Classe Especial I, 14/09/2024; 251013-8, ELOISA GOMES PINTO DE OLIVEIRA PAULA, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 27, 41, 40 , 108, 0, 1º I, 14/11/2024; 182379-5, EMANUEL FRANCISCO SALLES, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 0, 40, 40, 0, 1º V, 22/09/2024 (*); 182393-0, EVELIN FERREIRA DE OLIVEIRA BERNARDES, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 69, 40, 109, 0, Classe Especial I, 16/09/2024; 182422-8, FILIPE LEMES, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 5, 88, 40, 133, 0, Classe Especial I, 14/09/2024; 182419-8, FRANCIELE RODRIGUES PEREIRA LIMA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 35, 40, 75, 0, 1º V, 12/11/2024 (*); 182421-X, FRANCISCA RENATA BARROSO ANTUNES, TÉCNICO EM ATIVIDADE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 105, 40, 145, 0, Classe Especial I , 14/09/2024; 190406-X, FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 74, 40, 114, 0, Classe Especial I, 15/05/2025; 250769-2, GLEYCE DA SILVA ALVES CEREIJO, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 0, 40, 40, 0, 2º V, 20/09/2024 (*); 182385-X, GRAZIELLA DA SILVA LIMA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 47, 40, 87, 0, Classe Especial I, 25/09/2024; 182265-9, GRAZIELLE ALVES DE QUEIROZ GOMES, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 0, 40, 40,0, 1º V, 21/09/2024 (*); 251020-0, GREYSI FASOLO FLORES, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 5, 72, 40, 117, 0, 1º I, 30/01/2025; 182390-6, GUSTAVO ALVES PINTO, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 110, 40, 150, 0, Classe Especial I, 19/09/2024; 251049-9, GUSTAVO HENRIQUE CATTINI BRAGA, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 76, 40, 116, 0, 1º I, 16/06/2025; 250639-4, HEITOR MARTINS DE OLIVEIRA, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 0, 40, 40, 0, 2º V, 22/06/2025 (*); 182472-4, HUDSON CARRER PEREIRA, ANALISTA EM PLANEJAMENTO URBANO E INFRA ESTRUTURA, 1º V, 0, 95, 40, 135, 18, Classe Especial I, 22/09/2024; 182284-5, HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA FERREIRA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 20, 40, 60, 0, 1º V, 13/09/2024 (*); 190645-3, ISRAEL MOURAO GARRETO, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 0, 40, 40, 0, 1º V, 14/05/2025 (*); 250974-1, IVAN DONIZETTI DE SOUSA JUNIOR, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 57, 40, 97, 0, 1º I, 18/07/2024; 175458-0, IZAILDO FEITOSA FELTRINI, GESTOR EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, 1º V, 0, 70, 40, 110, 0, Classe Especial I, 09/02/2025; 190390-X, JANINE SANTOS VIEIRA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 42, 40, 82, 0, Classe Especial I, 31/05/2025; 250269-0, JEAN CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA COSTA, ANALISTA EM PLANEJAMENTO URBANO E INFRA ESTRUTURA, 2º V, 0, 0, 40, 40, 0, 2º V, 01/07/2025 (*); 250784-6, JESSICA AVELAR SOCORRO DA SILVA TORREAO, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 3, 68, 40, 111, 30, 1º V, 08/07/2024; 182408-2, JOAO GABRIEL CARNEIRO PORTELA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 62, 40, 102, 0, Classe Especial I, 14/09/2024; 251044-8, JOAO PAULO DE SOUSA RODRIGUES, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 31, 62, 40, 133, 0, 1º I, 28/05/2025; 251043-X, JOSE VICTOR SOUSA ARAUJO, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 32, 92, 40, 164, 0, 1º I, 27/05/2025; 250794-3, JUCELIA DA ROCHA MESQUITA, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 11, 91, 40, 142, 19, 1º I, 21/08/2024; 182394-9, JULIANA ANDRADE DE OLIVEIRA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 65, 40, 105, 25, 1º I, 13/09/2024; 182368-X, KENIA ROSA VIEIRA DA SILVA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0,90, 40, 130, 0, Classe Especial I, 14/09/2024; 190411-6, LARISSA DA SILVA GONCALVES GUIMARAES, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 15, 65, 40, 120, 8, Classe Especial I, 15/05/2025; 183809-1, LARISSA FERNANDES VIEIRA MAFRA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 40, 40, 80, 0, Classe Especial I, 10/11/2024; 250612-2, LEONARDO DA SILVA TORRES, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 65, 40, 105, 6, 1º I, 03/07/2024; 190431-0, LUIS FERNANDO RESENDE ARANTES, ESPECIALISTA EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 85, 40, 125, 9, Classe Especial I, 15/05/2025; 199216-3, MAKSWEL RODRIGUES DE SOUZA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 2º V, 2, 0, 40, 42, 0, 2º V, 30/11/2024 (*); 182323-X, MARCELO FERREIRA BRANDAO, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 50, 40, 90, 20, Classe Especial I, 14/09/2024; 184276-5, MARCIA DOS SANTOS ROZENWALD, ESPECIALISTA EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 14, 40, 54, 0, 1º V, 22/11/2024 (*); 250944-X, MARCIA LETICIA DE SOUZA CAMPOS, AGENTE DE TRÂNSITO, 3º V, 0, 0, 40, 40, 0, 3º V, 28/06/2025 (*); 250922-9, MARCO DE MELO LOPES, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 41, 0, 40, 81, 0, 2º V, 19/05/2025 (*); 250623-8, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTANA, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 0, 40, 40, 0, 2º V, 27/06/2025 (*); 0190695-X, MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 40, 40, 80, 0, Classe Especial, 27/05/2025; 199264-3, MOISES LUCAS DE ARAUJO FILHO, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 2º V, 23,5, 0, 40, 63,5, 0, 2º V, 25/11/2024 (*); 182272-1, NARLA GALENO DE AGUIAR, ESPECIALISTA EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 58, 40, 98, 0, Classe Especial, 03/10/2024; 182257-8, NATANYELLE TAMARA DOS SANTOS LEAO, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 54, 40, 94, 0, Classe Especial I, 14/09/2024; 194995-0 , NELSON KAZUO DAS NEVES IMAMURA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 50, 40, 90, 12, 1º I, 02/09/2024; 251011-1, NEUZELINE DOS SANTOS MORAIS E SILVA, ANALISTA EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 65, 40, 105, 0, 1º I, 21/10/2024; 182278-0, NILRIA LIMA DOS SANTOS DE SOUSA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 42, 40, 82, 0, Classe Especial I, 25/11/2024; 250310-7, OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIOR, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 2º V, 20, 0, 40, 60, 0, 2º V, 03/07/2024 (*); 182248-9, PATRICIA ABADIA DA MOTA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 42, 40, 82, 0, Classe Especial I, 14/09/2024; 251000-6, PATRICIA FAGUNDES COSTA, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 68, 80, 40, 188, 0, 1º I, 01/09/2024; 250308-5, PATRICIA FONSECA DOS SANTOS MARTINS, ANALISTA EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 2º V, 5,21, 40, 66, 0, 2º V, 03/07/2024 (*); 251038-3, PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 42, 46, 40, 128, 0, 1º I, 30/04/2025; 250426-X, PERCIVAL BISPO BIZERRA, ANALISTA EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 0, 40, 40, 0, 2º V, 28/12/2024 (*); 182292-6, RAFAELA VIEIRA NOGUEIRA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 72, 40, 112, 0, Classe Especial I, 14/09/2024; 182349-3, RAMON CARLOS MARTINS BARRETO NETO, ESPECIALISTA EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO - MÉDICO, 1º V, 0, 26, 40, 66, 0, 1º V, 03/09/2024 (*); 190392-6, RAYANA REZENDE LIMA CASQUEIRO, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 0, 40, 40, 0, 1º V, 15/05/2025 (*); 182357-4, RENATA DA MOTA GONCALVES, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 50, 40, 90, 0, Classe Especial I, 14/09/2024; 182445-7, RICARDO REZENDE ARAUJO, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 70, 40, 110, 25, Classe Especial I, 14/09/2024; 190397-7, ROSANA ASSIS DE ALMEIDA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 45, 40, 85, 0, Classe Especial I, 15/05/2025; 182280-2, RUBIA FERNANDINO GARCIA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 85, 40, 125, 20, Classe Especial I, 14/09/2024; 182471-6, SANDRA RITA CHAVES BARBOSA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 0, 40, 40, 0, 1º V, 23/09/2024 (*); 250830-3, SARA BARRETO DE CASTRO, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 14, 82, 40, 136, 0 ,1º V, 07/07/2024; 182311-6, SUELI APARECIDA MONTARELE, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 44, 40, 84, 0, Classe Especial I, 19/09/2024; 250466-9, TAMARA MARIA MENEZES CAHET, ANALISTA EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 0, 40, 40, 0, 2º V, 11/06/2025 (*); 250700-5, THAIS PASTE DE MELO, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 48, 40, 88, 0, 1º I,16/10/2024; 250681-5, THALIS MATHEUS MORAIS VILELA, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 16, 0, 40, 56, 0, 2º V, 12/07/2024 (*); 251014-6, ULISSES SILVEIRA MENDONCA, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 0, 46, 40, 86, 0, 1º I, 26/11/2024; 190440-X, VANESSA ANDRADE SANTANA, TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 5, 57, 40, 102, 0, Classe Especial I, 24/05/2025; 182283-7, WELITON FONSECA AMARAL, ESPECIALISTA EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 76, 40, 116, 0, Classe Especial I, 19/09/2024; 250988-1, WILLIAM GUIMARAES DE OLIVEIRA, AGENTE DE TRÂNSITO, 2º V, 56, 116, 40, 212, 5, 1º I, 08/07/2024; 182281-0, YARA DA SILVA GERALDINI, ANALISTA EM PLANEJAMENTO URBANO E INFRA ESTRUTURA, 1º V, 0, 66, 40, 106, 0, Classe Especial I, 14/09/2024; 182296-9, ZELIA FERREIRA DE OLIVEIRA, ESPECIALISTA EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, 1º V, 0, 65, 40, 105, 0, Classe Especial I, 14/09/2024. (*) Servidor não atingiu pontuação mínima para ser promovido. Art. 6º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO INSTRUÇÃO Nº 448, DE 1º DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: Art. 1º Instituir Equipe de Planejamento da Contratação para elaborar a documentação necessária à aquisição de rolos de películas refletivas tipo I, III e IV (ABNT NBR 14.644/2013) para a confecção de placas de sinalização de trânsito, a serem utilizadas pelo Núcleo de Sinalização Estatigráfica ­ NUEST. Art. 2º A Equipe de Trabalho de que trata o artigo anterior, será composta pelos seguintes servidores: I - Integrante Requisitante: DANIEL DO AMARAL BISPO - matrícula 2567709 II- Integrante Técnico: RODRIGO SALGADO PIRES - matrícula 1992473 III- Integrante Administrativo: LUCAS ARAÚJO CALIXTO - matrícula 1721331-2 Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação instituída pela presente Instrução terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos. Parágrafo único - O prazo do caput poderá ser prorrogado por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 544, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e delegadas pelo art. 1º, II, "b", do Decreto nº 39.133, de 15/06/2018, e o contido no art. 1º, incisos XIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, resolve: AUTORIZAR, com fundamento no artigo 161 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, o afastamento para estudo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula 172.237-9, ocupante do Cargo Efetivo de Especialista Socioeducativa-Pedagoga, da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal, a fim de cursar a Pós-Graduação Stricto Sensu a nível de Mestrado Profissional, Universidade de Brasília (UNB), dentro do país, no período de 01/07/2025 a 31/03/2026, com ônus limitado para o Distrito Federal, conforme processo SEI nº 0040000035568/2025-22. JAIME SANTANA DE SOUSA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 PORTARIA Nº 545, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR SUELE VELOSO AREIAS, matrícula nº 2417073, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, Código SIGRH nº 02802979, da Gerência Administrativa, da Unidade de Internação de São Sebastião, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, na data de 04/07/2025, por motivo de abono de ponto anual. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 546, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR CAMILA DE FREITAS RIBEIRO POJO DO REGO, matrícula nº 02496690, ocupante do cargo de Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Administrador, para substituir o cargo de Diretor, Símbolo CNE-07, Código SIGRH nº 02803443, da Diretoria de Transportes, da Coordenação de Logística, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 24/06/2025 a 02/07/2025, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA DE SOUSA RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 214, de 10 de março de 2025, publicada no DODF nº 49, de 13 de março de 2025, página 47, ONDE SE LÊ: "...no período de 01/04/2025 a 30/06/2025...", LEIA-SE: "...no período de 01/04/2025 a 30/09/2025...". COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES PORTARIA Nº 05, DE 1º DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 78, parágrafo único, c/c art. 80, § 2º, da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, c/c art. 5º, alínea "d", da Portaria nº 112, de 10 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 61, de 14 de maio de 2018, e as normas do processo de apuração de infração disciplinar previstas no Título VII, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de supostas irregularidades constantes do Processo nº00400-00050999/2024-38. Art. 2º Designar, de acordo com o art. 76, da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, ADRIANA DA LUZ RODRIGUES DE SOUSA, TOLOMISTA FERNANDO DE MOURA e ANA PATRÍCIA BOMFIM DE OLIVEIRA MOTA, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante. Art. 3º Designar WARLEI MARQUES PONTE para exercer a função de substituto eventual nos termos do art. 229, §7º, da Lei Complementar nº 840/011. Art. 4º Determinar o afastamento preventivo do exercício do cargo de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar de Sobradinho II THARLEY MAGALHÃES DUARTE, Matrícula nº 255.615-4, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, com fundamento no art. 222, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 5º Salvo motivo de caso fortuito ou força maior, o servidor afastado não pode comparecer à repartição de onde foi afastado, exceto quando autorizado pela autoridade competente ou pela comissão processante, conforme art. 222, §2º, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 6º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo, prorrogável por igual período. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 41, DE 1° DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DF LEGAL, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 3º, inciso III, da Portaria nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como Executor Titular e Executor Suplente, respectivamente, do Contrato Administrativo nº 13/2025 (174637630), celebrado entre esta Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, e a empresa MARVIN SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.846.400/0001-25, que tem por objeto a contratação de serviços comuns de higienização e enriquecimento do banco de dados, bem como na confecção, impressão e autoenvelopamento de boletos de cobrança de taxas, visando atender às necessidades desta DF LEGAL, em atendimento à solicitação contida Documento de Formalização de Demanda - DFD n.º 2/2025 - DF-LEGAL/SUREF/GEREC (160972777), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 90040/2025COLIC/SCG/SECONT/SEEC (171215567) e Proposta Comercial (174275277). I - RAYANNE FERNANDES PEREIRA BRITO, Gerente, da Gerência de Recursos, matrícula nº 285.008-7 , para atuar como Executor Titular, responsável pelas fiscalizações Técnicas, Administrativas e pelo Público Usuário desse Contrato junto às unidades administrativas da DF Legal; II - EVANDRO PORFIRIO PEREIRA, Gerente, da Gerência de Preço Público e Parcelamento, matrícula nº 282.917-7, para atuar como Executor Suplente, responsável pelas fiscalizações Técnicas, Administrativas e pelo Público Usuário desse Contrato junto às unidades administrativas da DF Legal. Art. 2º Caberá aos executores observar, no exercício de suas atribuições, entre outras normas aplicáveis à fiscalização de contratos administrativos, inclusive, o disposto nos artigos 89, 117 ao 124 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, c/c o inciso II e § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; as Portarias nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e nº 125, de 30 de abril de 2004, ambas da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e com a Ordem de Serviço nº 09/2015SUAG/SEGAD, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DODF n° 43, de 3 de março de 2015, p. 3, e republicada no DODF nº 64 de 1º de abril de 2015, p. 3, e, ainda, na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em especial o art. 40, aplicável à Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal por força do Decreto nº 38.934, de 15 de março de 2018, publicado no DODF nº 52, de 16 de março de 2018, p. 12. Art. 3º Os Executores deverão elaborar, mensalmente, relatório de execução do Contrato, e enviá-lo, via SEI-GDF, à Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, observando o prazo estipulado na Circular SEI-GDF n.º 6/2019 - DF-LEGAL/SUAG, datada de 05 de Agosto de 2019, a fim de subsidiar os procedimentos de pagamento do ajuste. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ROSELAINE ALVES VALLADÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 42, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL ­ DF LEGAL, no uso da delegação de competência conferida pelo Art. 3º, inciso I, alínea "f", da Portaria nº. 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do Art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e com base na Decisão nº. 20/2012 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, ao servidor PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, matricula nº. 42.738-1, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas integrante da carreira de Auditoria de Atividades Urbanas, da especialidade: Resíduos Sólidos, por haver completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, ressaltando que não foram utilizados períodos de licença prêmio por assiduidade na apuração do tempo de serviço para a concessão desse benefício, conforme Processo SEIGDF nº 04017-00017631/2025-88, com vigência a contar de 29 de junho de 2025. ROSELAINE ALVES VALLADÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 43, DE 1° DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DF LEGAL, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 3º, inciso III, da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 Portaria nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como Executor Titular e Executor Suplente, respectivamente, do Contrato para aquisição de bens nº 12/2025 (174208010), celebrado entre esta Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, e a empresa SOLO NETWORK BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.258.246/0001-68, que tem por objeto a aquisição do pacote de escritório de produtividade Microsoft Office Ltsc standard 2021 (pt_br), licença perpétua, sem software assurance para abastecimento das Unidades desta DF LEGAL em atendimento à solicitação contida no Documento de Formalização de Demanda - DFD n.º 1/2025 - DF-LEGAL/CTAPMOPORT116/2023 (168107092), consoante especificam o Edital do Pregão Eletrônico nº 90033/2024 (168445078), a Proposta (168445117) e a Ata de Registro de Preços ARP nº 351/2024 (160315219). I - GABRIEL COUTO LOPES ALVES DA FONSECA, Diretor, da Diretoria de Infraestrutura, matrícula nº 285.478-3, para atuar como Executor Titular, responsável pelas fiscalizações Técnicas, Administrativas e pelo Público Usuário desse Contrato junto às unidades administrativas da DF Legal; II - VICTOR HENRIQUE SOUZA DE ALENCAR, Diretor, da Diretoria de Desenvolvimento e Proteção de Dados, matrícula nº 284.056-1, para atuar como Executor Suplente, responsável pelas fiscalizações Técnicas, Administrativas e pelo Público Usuário desse Contrato junto às unidades administrativas da DF Legal. Art. 2º Caberá aos executores observar, no exercício de suas atribuições, entre outras normas aplicáveis à fiscalização de contratos administrativos, inclusive, o disposto nos artigos 89, 117 ao 124 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, c/c o inciso II e § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; as Portarias nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e nº 125, de 30 de abril de 2004, ambas da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e com a Ordem de Serviço nº 09/2015SUAG/SEGAD, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DODF n° 43, de 3 de março de 2015, p. 3, e republicada no DODF nº 64 de 1º de abril de 2015, p. 3, e, ainda, na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em especial o art. 40, aplicável à Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal por força do Decreto nº 38.934, de 15 de março de 2018, publicado no DODF nº 52, de 16 de março de 2018, p. 12. Art. 3º Os Executores deverão elaborar, mensalmente, relatório de execução do Contrato, e enviá-lo, via SEI-GDF, à Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, observando o prazo estipulado na Circular SEI-GDF n.º 6/2019 DF-LEGAL/SUAG, datada de 05 de Agosto de 2019, a fim de subsidiar os procedimentos de pagamento do ajuste. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ROSELAINE ALVES VALLADÃO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO N° 32, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, Substituto, no uso da competência conferida pelo Art. 4º, inciso III, da Portaria nº. 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº. 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve: AVERBAR o tempo de serviço público prestado pelo servidor SERGIO SOARES PEDREIRA, matrícula 91.389-8, Auditor de Atividades Urbanas, no total de 610 dias, prestados à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, no período de 18/06/1996 a 17/02/1998, contados para todos os efeitos, com amparo da Lei Distrital nº 1864/1998, no art. 163 da Lei Complementar nº 840/2011, na Decisão nº 7211/2008 e na Resolução nº 299/2016 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conforme Declaração de Tempo de Serviço, expedida pela Secretaria de Estado de educação do Distrito Federal, anexa ao Processo nº. 04017-00021138/2025-62. WILLIAM YAMAGUTI ORDEM DE SERVIÇO Nº 33, DE 1º DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, Substituto, no uso da competência conferida pelo Art. 4º, inciso IV, da Portaria nº. 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº. 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve: CONCEDER LICENÇA-SERVIDOR, nos termos previstos nos artigos 139 a 143, da Lei Complementar nº. 952, de 16 de julho de 2019, para o servidor: NOME, MATRÍCULA, CARGO EFETIVO, QUINQUÊNIO REFERIDO, PERÍODO AQUISITIVO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE SANTANA, 46.070-2, Auditor de Atividades Urbanas, 1º quinquênio de 02/07/2020 a 30/06/2025; PAULO PEREIRA DE CRISTO, 42.951-1, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, 1º quinquênio de 23/06/2020 a 21/06/2025. WILLIAM YAMAGUT RETIFICAÇÃO Na Instrução Nº 22, de 12 de junho de 2017, publicada no DODF nº 113, de 14 de junho de 2017, p. 22, o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade à servidora MONICA LILLIANNY PEREIRA DE ARAUJO, matrícula 42.910-4, ONDE SE LÊ: "...5º, 23/04/2012 a 21/04/2017 ...", LEIA-SE: "...4º quinquênio de 23/04/2012 a 21/04/2017...". Na Ordem de Serviço Nº 105, de 05 de maio de 2022, publicada no DODF nº 84, de 06 de maio de 2022, p. 72, o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade à servidora MONICA LILLIANNY PEREIRA DE ARAUJO, Inspetor Fiscal, matrícula 42.910-4, ONDE SE LÊ: "...6º, 22/04/2017 a 20/04/2022 ...", LEIA-SE: "...5º quinquênio de 22/04/2017 a 20/04/2022...". SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 68, DE 26 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 105, Inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com base no Artigo 117, Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 32.598/2010, que aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e da outras providências, resolve: Art. 1º Designar os Servidores ANDRE LUIZ PINHEIRO SILVA, matrícula nº 285.098-2 e LANES CID ROMANO JUNIOR, matrícula nº 273.520-2, para atuarem respectivamente, como Executor e Suplente do Contrato Administrativo nº 013/2025 - SODF, celebrado entre a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e a empresa NETMAKE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 04.095.869/0001-18, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de Software para Desenvolvimento de Aplicações Web com Geração de Código - Low Code, incluindo treinamento da ferramenta, nos termos da tabela constante do subitem 1.1 do Termo de Referência (171607596), para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, conforme Processo SEI nº 00110-00003664/2024-22. Art. 2º Os Servidores relacionadas no artigo anterior deverão supervisionar, fiscalizar e atestar a nota fiscal da Contratada, de acordo com o Artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e Artigo 117, Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Art. 3º Nos casos de atraso ou falta de indicação, de desligamento ou afastamento extemporâneo e definitivo dos Servidores designados, até que seja providenciada nova indicação, a competência pelas atribuições caberá ao titular do setor requisitante pela indicação. Art. 4º A Gerência de Compras e Contratos desta SODF deverá disponibilizar aos Servidores, cópia do Contrato Administrativo nº 013/2025 - SODF e do Termo de Referência que originou a contratação, bem como prestar orientações quanto ao correto cumprimento das funções designadas, com base nos normativos vigentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER CASIMIRO SILVEIRA PORTARIA Nº 71, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 105, Inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com base no Artigo 117, Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 32.598/2010, que aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e da outras providências, resolve: Art. 1º Designar os Servidores SÉRGIO AUGUSTO FONSECA MARTINS, matrícula nº 078.478-8, na qualidade de Gestor; CÉLIO DA SILVA BATISTA, matrícula nº 284.413-2, na qualidade de Suplente do Gestor e Fiscal Técnico e RAFAEL DE JESUS DA CRUZ, matrícula nº 284.135-5, na qualidade de Fiscal Administrativo, para comporem a Comissão de Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 010/2025 - SODF, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GVA CONNECTION FACILITIES LTDA, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados com dedicação de mão de obra exclusiva de apoio administrativo (secretário(a) executivo(a), técnico(a) em secretariado, copeiro(a), garçom e motorista), para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, conforme Processo SEI nº 00110-00002607/2024-26. Art. 2º Os Servidores relacionadas no artigo anterior deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar e atestar a nota fiscal da Contratada, de acordo com o Artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e Artigo 117, Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Art. 3º Nos casos de atraso ou falta de indicação, de desligamento ou afastamento extemporâneo e definitivo dos Servidores designados, até que seja providenciada nova indicação, a competência pelas atribuições caberá ao titular do Setor requisitante pela indicação. Art. 4º A Gerência de Compras e Contratos desta SODF deverá disponibilizar aos Servidores, cópia do Termo de Contrato nº 010/2025 - SODF e do Termo de Referência que originou a contratação, bem como prestar orientações quanto ao correto cumprimento das funções designadas, com base nos normativos vigentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER CASIMIRO SILVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 89, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, c/c a Instrução nº 26, de 09 de março de 2017 ­ DER/DF, e de acordo com as disposições contidas na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 ­ SG/MPDG, e no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 040/2023, Processo SEI/GDF n.º 00113-00019084/2021-20, firmado entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL ­ DER/DF e a empresa SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de engenharia, modernização e manutenção semafórica. NOME TIPO DE MATRÍCULA SUBSTITUTO DESIGNAÇÃO MATRÍCULA DARIONE JOSÉ MARIA 0220.755-9 CAVALCANTI DE OLIVEIRA Gestor Contrato do MÁRCIA MARIA 0223.982-5 SOUSA CORDEIRO MÁRCIA MARIA 0223.982-5 SOUSA CORDEIRO Fiscal Técnico JULIANA SOARES 0182.145-8 DAS NEVES DARIONE JOSÉ JULIANA SOARES 0182.145-8 DAS NEVES Fiscal MARIA 0220.755-9 Administrativo CAVALCANTI DE OLIVEIRA Art. 2º Na ausência, afastamento e/ou impedimento legal, caberá aos substitutos o desempenho automático do exercício das atividades de gestão e fiscalização de contrato. Art. 3º Os servidores deverão exercer as atividades de gestão e fiscalização conforme disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26/05/2017 (IN - SEGES/MP), aplicada no Distrito Federal por força do Decreto nº 38.934, de 15/03/2018, bem como o contido no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e nas orientações do Manual de Orientação aos Executores de Contrato, em sua versão atualizada. Art. 4º Revogam-se os termos da Ordem de Serviço Nº 08, de 23 de Junho de 2023. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELCY OZÓRIO DOS SANTOS SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 235, DE 1º DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR ERICA GARCIA DE ARAÚJO PINTO, matrícula 1863770, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, para substituir RICARDO DA SILVA RAPOSO, matrícula 16616626, Chefe do Núcleo de Sanidade dos Ruminantes, Animais Aquáticos e Saúde das Abelhas, símbolo CPC-06, no período de 14/07/2025 a 23/07/2025, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo 00070-00006447/2023-36. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 236, DE 1º DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR FÁBIO GOMES DE ANDRADE, matrícula 1715345X, Chefe de Gabinete, para substituir PEDRO PAULO BARBOSA GAMA, matrícula 17116996, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, símbolo CNE-01, no período de 30/06/2025 a 29/07/2025, por motivo de afastamento legal do titular do cargo Processo 00070-00000941/2023-97. DESIGNAR LARISSA LUCENA REZENDE, matrícula 1872605, Chefe da Assessoria de Apoio ao Gabinete, para substituir FÁBIO GOMES DE ANDRADE, matrícula 1715345X, Chefe de Gabinete, símbolo CPE-02, no período de 30/06/2025 a 29/07/2025, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo 0007000000941/2023-97. DESIGNAR MARISTELA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula 101062X, Assessora da Assessoria de Apoio ao Gabinete, para substituir LARISSA LUCENA REZENDE, matrícula 1872605, Chefe da Assessoria de Apoio ao Gabinete, símbolo CPE-08, no período de 30/06/2025 a 13/07/2025, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo 00070-00000941/2023-97. RAFAEL BORGES BUENO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA Nº 104, DE 30 DE JUNHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, c/c o artigo 6º, do Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no artigo 17, do Decreto nº 37.770, de 14 de novembro de 2016, resolve: HOMOLOGAR, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o resultado final da avaliação do Estágio Probatório dos servidores a seguir relacionados por nome, matrícula, cargo, conceito, pontuação, data de admissão e data de homologação do estágio probatório, processo: ANA PAULA CAETANO SANTOS RANGEL, 2811618, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Psicóloga, Excelente, 10,0, 16/05/2022, 10/06/2025, 04011-00004096/2022-11; CLAUDIA DOS SANTOS DE PAULA, 2812231, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social Psicóloga, Excelente, 9,6; 26/05/2022, 26/05/2025, 04011-00004204/2022-56; CLAUDIO RIBEIRO HUGUET, 2810883, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Psicóloga, Excelente, 9,7; 09/05/2022, 14/05/2025, 0401100004276/2022-01; GUSTAVO REIS DE SOUZA, 2811855, Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social - Agente Social, Excelente, 9,5, 18/05/2022, 18/05/2025, 04011-00004375/2022-85; IANDRA GAMA RIEDE, 2811448, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Direito e Legislação, Excelente, 10,0; 13/05/2022, 13/05/2025, 04011-00004150/2022-29; LUCIANA LIMA BARBOSA, 2811715, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Psicóloga, Excelente, 10,0, 16/05/2022, 16/05/2025, 04011-00004191/2022-15; MARIA LUIZA DA PAZ PEREIRA, 2811928, Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social - Agente Social, Excelente, 9,3, 19/05/2022, 19/05/2025, 04011-00004377/2022-74; MATHEUS FELIPE COSTA DOS REIS, 2797917, Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social Cuidador Social, Excelente, 10,0, 15/09/2021, 25/09/2024, 04011-00002648/2021-76; RODRIGO SOBRINHO AZEVEDO DOS SANTOS, 2811146, Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social - Agente Social, Excelente, 10,0, 10/05/2022, 10/05/2025, 04011-00004248/2022-86; SILVIA MARIA MARTINS, 281112X, Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social - Agente Social, Excelente, 10,0, 11/05/2022, 11/05/2025 04011-00004264/2022-79; TULIO PEREIRA MINOR CHIBA, 2810581, Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social - Agente Social, Excelente, 10,0, 04/05/2022, 04/05/2025, 04011-0000524/2023-18; VANESSA DE OLIVEIRA ALVES, 2811073, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Assistente Social, Excelente, 9,4, 11/05/2022, 16/05/2025, 04011-00004358/2022-48. GISELLE FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 245, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 48, de 16 de junho de 2016, resolve: CONVERTER em pecúnia 13 (treze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade do servidor JALLES SALVIO GUIMARÃES, matrícula 100.936-2, Auxiliar de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do art. 142, da LC nº 840/2011, Processo SEIGDF nº 00070-00002976/2025-22. MARCELO JESUS KATO AVILA ORDEM DE SERVIÇO Nº 246, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 48, de 16 de junho de 2016, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 20 (vinte) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade do servidor MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA, matrícula nº 100.814-5, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do art. 142, da LC nº 840/2011, Processo SEIGDF nº 00070-00002978/2025-11. MARCELO JESUS KATO AVILA ORDEM DE SERVIÇO Nº 247, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pelo art. 5º, inciso I, alínea "c" da Portaria n° 48, de 16 de junho de 2016, resolve: CONCEDER a Gratificação por Habilitação em Atividades Agropecuárias - GHAA, instituída pelo artigo 05, da Lei nº 5.218, de 14 de novembro de 2013, regulamentada pela Portaria SEAP/SEAGRI Nº 08 de 21 maio de 2014, à servidora ROSICLEIDE HELENA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula 1406571-1, cargo de Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, MESTRADO (35%), a considerar de 01/07/2025, Processo SEI-GDF nº 00070-00006516/2019-25. MARCELO JESUS KATO AVILA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 ORDEM DE SERVIÇO Nº 259, DE 26 DE JUNHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pelo art. 5º, inciso I, alínea "c" da Portaria n° 48, de 16 de junho de 2016, resolve: CONCEDER a inclusão de carga horária no banco de horas do Adicional de Qualificação­AQ, instituído pelo artigo 09 do Decreto Nº 31.452 de 22 de março de 2010, da servidora AMANDA CODEÇO DE OLIVEIRA, matrícula 1.657.877-5, cargo de Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, 163 horas, a considerar de 17/06/2025, processo nº 0007000013881/2018-13. MARCELO JESUS KATO AVILA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº 102, DE 1º DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S/A, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e com base nas disposições constantes do Decreto nº 45.771, de 08 de maio de 2024, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ­ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ­ LGPD, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOÃO BARBOSA FRANÇA, matrícula 1271, para exercer a função de Encarregado Setorial Titular, e o Servidor FERNANDO SATHLER DE SOUSA, matrícula 1090-1, como Encarregado Setorial Suplente, desta Empresa. Art. 2º Revoga-se o Ato do Presidente nº 79, de 29 de maio de 2025. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO SENA RODRIGUES SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 64, DE 24 DE JUNHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 550, de 30 de agosto de 2023, Portaria n° 05, de 29 de janeiro de 2024, e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018; nos termos do Processo SEI nº 04008-00000730/2025-30, resolve: Art. 1º Designar SAMUEL CAMPOS DOS SANTOS ROSA TELES, matrícula 0282816-2, assessor especial, símbolo CNE-08, para substituir GERSON BERBET JÚNIOR, matrícula 278878-0, símbolo CNE-07, diretor da Diretoria de Difusão Científica e Cidades Inteligentes ­ DIDCI, no período de 1 (um) dia, a contar de 24 de junho de 2025, em virtude de afastamento médico. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA SOARES LOPES SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE PORTARIA Nº 332, DE 1º DE JULHO DE 2025 Institui Comissão Gestora da Parceria prevista na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 - Programa de Capacitação em Empreendedorismo Digital/Pró Jovem O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal bem como as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 37.843 de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Gestora da Parceria Programa de Capacitação em Empreendedorismo Digital/Pró Jovem, prevista na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 37.843 de 13 de dezembro de 2016. Art. 2º Designar os seguintes servidores para atuarem na Comissão Gestora da Parceria Programa de Capacitação em Empreendedorismo Digital/Pró Jovem: I - DANIELLA CAVALCANTI DE FREITAS GONÇALVES, na função de Presidente da Comissão Gestora da Parceria, matrícula 1723346-1; II - RODRIGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, na função de membro da Comissão Gestora da Parceria, matrícula 1719312-5; III - JANA LOUISE PEREIRA CARRILHO, na função de membro da Comissão Gestora da Parceria, matrícula 1720292-2; IV - LEANDRO CARDOSO ANDRADE, na função de membro da Comissão Gestora da Parceria, matrícula 1716242-4. Parágrafo único. Nos impedimentos ou afastamentos legais, a presidência da Comissão será exercida pelo membro inserto no inciso II deste artigo. Art. 3º Compete à Comissão Gestora da Parceria, nos termos do artigo 52, do Decreto nº 37.843/2016: I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II - informar ao administrador público fatos que comprometam ou possam comprometer a execução da parceria e indícios de irregularidades, indicando as providências necessárias; III - emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação; IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas anual, quando houver, e da prestação de contas final; V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação, quando for o caso; e VI - emitir parecer técnico sobre solicitação de ressarcimento mediante ações compensatórias, quando houver. Art. 4º Revogam-se a Portaria nº 328, de 26 de junho de 2025, e a Portaria nº 329, de 26 de junho de 2025, publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal nº 119, de 30 de junho de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SAN THIAGO CUNHA PORTARIA Nº 333, DE 1º DE JULHO DE 2025 Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria prevista na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 - Programa de Capacitação em Empreendedorismo Digital/Pró Jovem. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL Substituto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal bem como as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 37.843 de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria Programa de Capacitação em Empreendedorismo Digital/Pró Jovem, prevista na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 37.843 de 13 de dezembro de 2016. Art. 2º Designar os seguintes servidores para atuarem na Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria Programa de Capacitação em Empreendedorismo Digital/Pró Jovem: I - DAYANE GONZAGA RODRIGUES AZEVEDO, na função de Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria, matrícula 0282328-4; II - LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS MENDES, na função de membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria, matrícula 02823799; III - GISELLE NUNES MENDES DE SOUSA, na função de membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria, matrícula 1.723.500-6; Parágrafo único. Nos impedimentos ou afastamentos legais, a presidência da Comissão será exercida pelo membro inserto no inciso II deste artigo. Art. 3º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, atuar em caráter preventivo e saneador, com vistas ao aprimoramento dos procedimentos, à padronização e à priorização do controle de resultados das parcerias firmadas. Parágrafo único. Compete ainda à Comissão de Monitoramento e Avaliação homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pela Comissão Gestora das Parcerias, o qual deverá conter: I ­ descrição sumária do objeto da parceria; II ­ análise das atividades realizadas, com ênfase no cumprimento das metas pactuadas e na aferição do benefício social decorrente da execução do objeto; e III ­ valores transferidos pela Administração Pública do Distrito Federal para a execução da parceria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SAN THIAGO CUNHA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SECRETARIA ADJUNTA PORTARIA Nº 167, DE 1° DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF nº 163, de 28 de agosto de 2019, págs. 31/32, republicada no DODF nº 165, de 30 de agosto de 2019, pág. 13, alterada pela Portaria nº 150, de 30 de junho de 2023, publicada no DODF nº 124, de 4 de julho de 2023, pag. 16, resolve: Art. 1º Autorizar, de acordo com o fundamento do artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, c/c os termos do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em seu artigo 1º, inciso II, alínea "f", o afastamento com ônus limitado para o Distrito Federal, mediante dispensa de ponto ao servidor RICARDO PACHECO, matrícula 240637-3, Músico, no período de 02 a 04 de julho de 2025, para participar do evento "3º Festival Sesc Bandas de Música", na cidade de São Luis-MA. O servidor ao final, deverá comprovar participação por meio de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, conforme Processo SEI nº 00150-00005751/2024-75 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA PARAGUASSU CARVALHO EMERENCIANO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 295, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, e conforme o Decreto n.º 36.325, de 28 de janeiro de 2015, publicado no DODF n.º 05, de 29 de janeiro de 2015, considerando, ainda, a modalidade de Licitação ­ Pregão, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, para aquisição de bens e serviços específicos, em consonância com a Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, e os Decretos Estaduais n.º 44.330, de 16 de março de 2023, e Portaria n.° 58 de 31 de março de 2022, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, que atuará conforme as competências necessárias ao acompanhamento e apoio de todas as etapas da contratação, em observância ao art. 21, inciso III e art. 22 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, recepcionada pelo Decreto Distrital n.º 38.934, de 15 de março de 2018, e autorizada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022. Art. 2º Designar os servidores, JOSÉ WELTON DIAS DA SILVA, Matrícula n° 259.895-7 para atuar como Integrante Técnico, e MELINA DE MOURA MAGALHÃES DE LIMA, Matrícula n° 165.0641-9, para atuar como Integrante Administrativo, para comporem a equipe de Planejamento com vistas a contratação de empresa especializada e devidamente credenciada pelas unidades fiscalizadoras e fabricantes, para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com garantia estendida por um período de 12 (doze) meses, com o fornecimento de mão de obra e de peças, quando necessário, em elevadores e plataformas, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC) e seus Próprios Culturais, conforme Documento de Oficialização de Demanda (165158509). Art. 3º Os integrantes da equipe supracitada devem atender rigorosamente o que dispõe a Instrução Normativa n.º 005/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, bem como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos n.° 14.133/2021. Art. 4º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação: I - elaboração dos estudos Preliminares conforme previsto no Art. 24 e subitens da instrução normativa nº 05/2017; II - Gerenciamento de riscos conforme previsto no Art. 25 e subitens da instrução normativa nº 05/2017; e III - elaboração do mapa de riscos conforme previsto no Art. 26 e subitens da instrução normativa nº 05/2017; Art. 5º Cabe ao Integrante Técnico: I- elaboração do documento para formalização da demanda do serviço, conforme modelo da IN 05/2017; II- a justificativa da necessidade da contratação, considerando o Planejamento Estratégico, sempre que possível; III- referência a outros instrumentos de planejamento do órgão ou entidade, se houver; IV- a quantidade de serviço a ser contratada, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte; V- a previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços; VI- requisitos da contratação; VII- levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar; VIII- descrição da solução na totalidade; IX- justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto; X- demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis; XI- contratações correlatas e/ou interdependentes; XII- estimativas de preços ou preços referenciais; XIII- declaração da viabilidade da contratação; XIV- identificação dos principais riscos que possam comprometer efetividade do Planejamento da Contratação, da Seleção do Fornecedor e da Gestão Contratual ou que impeçam o alcance dos resultados que atendam às necessidades da contratação; XV- avaliação dos riscos identificados, consistindo da mensuração da probabilidade de ocorrência e do impacto de cada risco; XVI- tratamento dos riscos considerados inaceitáveis por meio da definição das ações para reduzir a probabilidade de ocorrência dos eventos ou suas consequências; e XVII- definição das ações de contingência para o caso de os eventos correspondentes aos riscos se concretizarem; XVIII- instruir o processo licitatório, anexando os documentos pertinentes; e XIXassinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico; Art. 6º Cabe ao Integrante Administrativo: I- auxiliar os integrantes requisitantes e técnicos, orientando-os no alinhamento do objeto a ser contratado quanto às regras internas e externas das respectivas áreas, com vistas a reduzir erros, atrasos na fase de execução em decorrência de falhas da fase de Planejamento da contratação; II- gerenciar os prazos determinados para as entregas dos estudos e artefatos; III- conduzir a equipe de Planejamento da contratação para construção do Estudo Preliminar e Gerenciamento de Riscos, determinando a logística de trabalho da equipe de Planejamento, se a distância ou presencial, devendo, quando da necessidade de reuniões presenciais, sempre comunicar e obter a anuência da chefia imediata de cada integrante, haja vista que os integrantes administrativos continuam desempenhando as funções inerentes aos seus setores; IV - acompanhar as tarefas dos demais membros da equipe, garantindo o fluxo da elaboração dos documentos e o andamento dos trabalhos, devendo contar com os demais membros considerando suas habilidades, conhecimentos, e facilidade em compreender e buscar informações específicas das áreas administrativas envolvidas; V- garantir, em toda a fase de Planejamento, que a equipe siga o que determinam as normas pertinentes, em especial, a IN nº 05/2017, sob pena de prejuízo à análise de viabilidade da contratação; VI- manter registro histórico de fatos relevantes ocorridos, a exemplo de comunicação e/ou reunião com fornecedores, comunicação e/ou reunião com grupos de trabalho, consulta e audiência públicas, decisão de autoridade competente, ou quaisquer outros fatos que motivem a revisão dos artefatos do Planejamento da Contratação; VII- providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; VIII- informar ao ordenador de despesas os possíveis atrasos, apresentando as justificativas técnicas e propondo ajustes viáveis dos cronogramas de entrega; IX- assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico; Art. 7° O levantamento de mercado e o mapa comparativo de preços devem apresentar identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa, caracterização das fontes consultadas, justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta e memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte. Art. 8º A equipe de Planejamento designada para a instrução quanto à contratação de empresa especializada e devidamente credenciada pelas unidades fiscalizadoras e fabricantes, para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com garantia estendida por um período de 12 (doze) meses, com o fornecimento de mão de obra e de peças, quando necessário, em elevadores e plataformas, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC) e seus Próprios Culturais, conforme Documento de Oficialização de Demanda (165158509), tem até 30 (trinta) dias para apresentar Estudo Preliminar, Mapeamento de Riscos e Termo de Referência e/ou Projeto básico. Art. 9º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PORTARIA Nº 61, DE 1º DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar a servidora RENATA ALKMIM DE SIQUEIRA, matrícula nº 282.213-X, para atuar como substituta legal do titular do cargo de Chefe, Símbolo CNE-06, da Unidade de Controle Interno, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, em caso de licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares e/ou na vacância do cargo, conforme Processo SEI nº 0022000006613/2024-79. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. RENATO JUNQUEIRA Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025, nos termos da Lei nº 14.133/2023, resolve: Art. 1º Designar MAURÍLIO PEREIRA FIGUEIREDO, matrícula 283.842-7, e CARLOS EDUARDO PEREIRA, matrícula 284.599-7, para atuar como Executor Titular e Executor Suplente, respectivamente, do Contrato de Aquisições de Bens nº 54.567/2025, celebrado entre o JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ sob nº 81.243.735/0009-03, tendo como objeto aquisição de microcomputadores do tipo desktop e monitores, com suporte técnico e garantia on-site, conforme processo nº 00195-00000361/2025-18. Art. 2º Aos servidores designados nesta Ordem de Serviço cabe o cumprimento das atribuições expressas no Decreto nº 44.330/2023, e, em especial, Capítulo VI, da Lei nº 14.133/2021. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO PORTARIA Nº 62, DE 1º DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, concomitante com o disposto no art. 128 da Lei Complementar nº 840/2011, e considerando as razões de necessidade do serviço extraordinária fundamentada nos termos do processo 00220-00008139/2023-39, resolve: SUSPENDER, a contar do dia 08 de julho de 2025, as férias do exercício de 2025, da servidora MARGARETH AKIYAMA, matrícula nº 02829703, Chefe de Unidade de Convênios e Parcerias - UCP, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias, marcadas para o período de 07 a 21 de junho de 2025, restando-lhe 14 dias de férias a serem usufruídos posteriormente. RENATO JUNQUEIRA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO Nº 117, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 61 do Decreto nº 39.558 de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar as servidoras LUIZIMEIRE FARIAS FURTADO, matr. 154.277-X, Gestora de Políticas Públicas e Gestão, e JUCERLEIDE RODRIGUES DA SILVA MELO, matr. 264.385-5, Técnica de Atividades do Meio Ambiente, como GESTORA TITULAR e SUPLENTE, respectivamente; PÂMELA DE ARAÚJO SANTOS SENA, matr. 1.430.7057, Analista de Políticas Públicas e Gestão, e IONISE BARRETO NOGUEIRA CAVALCANTE, matr. 154281-8, Gestora de Políticas Públicas e Gestão, como FISCAL TITULAR e SUPLENTE; do Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2025 firmado entre este Instituto e a ECOS TURISMO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas (nacionais e internacionais), referente ao Processo nº 00391-00003936/2025-66. Art. 2º As servidoras relacionadas no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Distrital nº 44.330/2023, nas Portarias nº 29/2004 - SEGAD e 125/2004 - SEGAD e no capítulo VII do Decreto nº 32.598/2010. Art. 3º A Superintendência de Administração Geral deverá disponibilizar às servidoras cópia do respectivo Contrato, bem como de toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao desempenho das suas funções. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. VALTERSON DA SILVA JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 1º DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40, do Regimento Interno aprovado pela PORTARIA Nº 55, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Recomposição da Comissão Permanente de Tomada de Contas no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando o disposto no art. 2º, inciso XI, da Lei nº 13.019/2014 e no art. 29, inciso VI, do Decreto nº 37.843/2016 resolve: Art. 1º Recompor a Comissão Permanente de Tomada de Contas, instituída pela Portaria nº 11, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 23, de 3 de fevereiro de 2025, com o objetivo de apurar responsabilidades por ocorrência de eventuais danos ao erário no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal. Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será integrada pelos servidores a seguir designados: I - MARCO TÚLIO COSTA PEREIRA - Matr. 0285995-5; II - NATÁLIA FLÁVIA DE OLIVEIRA RAMOS LEITE - Matr. 0284329-3; III - DANIELLA DE CARVALHO TEIXEIRA - Matr. 0286043-0. Parágrafo único. A Comissão será coordenada pelo servidor MARCO TÚLIO COSTA PEREIRA e, em seus impedimentos legais e eventuais, será substituído pela servidora DANIELLA DE CARVALHO TEIXEIRA. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 11, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 23, de 3 de fevereiro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 56, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, com base na delegação de competência instituída através da Portaria nº 53, de 29 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 239, de 17 de dezembro de 2019, no artigo 44, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 resolve: DESIGNAR LUCENIR RODRIGUES, matrícula nº 16760824, Assessor Especial, para substituir o cargo de Chefe da Assessoria Jurídico Legislativa, Símbolo CPE-03, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, no período de 10/06/2025 a 11/06/2025 por motivo de vacância do cargo, conforme Processo nº 04009-00000002/2023-38. ANALICE MARIA MARÇAL DE LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 57, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, com base na delegação de competência instituída através da Portaria nº 53, de 29 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 239, de 17 de dezembro de 2019, no artigo 44, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 resolve: DESIGNAR DIOGENIS JOSÉ CAETANO FERNANDES, matrícula nº 2840723, Assessor Especial, para substituir o cargo de Secretário Executivo, Símbolo CNE-01, da Secretaria Executiva do Turismo, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, em caso de licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares e/ou na vacância do cargo, conforme Processo nº 04009-00001385/2025-23. ANALICE MARIA MARÇAL DE LIMA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA PORTARIA Nº 131, DE 1º DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 105, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de acordo com artigo 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, em conformidade com o art. 21, do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto, com ônus total para o Distrito Federal, do servidor cedido do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, RAUL COELHO SOARES, matrícula 2851059, Gerente, da Gerência de Tecnologias Sociais, da Diretoria de Economia Solidária e Articulação da Cadeia Produtiva, da Coordenação de Economia Solidária, da Subsecretaria de Economia Solidária, desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET, para competir no World Police and Fire Games - WPFG 2025, em Birmingham, Alabama, Estados Unidos, no período de 25/06/2025 a 07/07/2025, nos termos do Processo SEI Nº 00055-00025493/2025-30. THALES MENDES FERREIRA Agência Nacional de Telecomunicações ­ ANATEL, Processo: 00401-00002952/2025-11. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar no que couber a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Distrital nº 44.330/2023. Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta DPDF disponibilizará o processo aos servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de executor. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA BARBOSA ALVES PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 332, DE 30 DE JUNHO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da competência que lhe confere o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e o artigo 1º, inciso IX, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: EXONERAR, a pedido, JUSSARA MAREL GUIRAUD SANTOS, matrícula nº 217.773-0, do cargo de Técnico Jurídico, Especialidade Apoio Administrativo, da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas desta Procuradoria-Geral do Distrito Federa, a contar de 27 de junho de 2025. LUDMILA LAVOCAT GALVÃO TRIBUNAL DE CONTAS DEFENSORIA PÚBLICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 114, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 313, de 04 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 213, de 07 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar DYMAS JÚNIOR DE SOUZA OLIVEIRA, Matrícula nº 11254, e RUY CARLO ANDRADE, Matrícula nº 11411, para atuar como Gestor e Fiscal Técnico, respectivamente da Nota de Empenho nº 2025NE00757, celebrada entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e a empresa MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA EIRELI EPP, cujo objeto consiste na aquisição de material permanente, sendo 853 (oitocentas e cinquenta e três) unidades de fone de ouvido tipo: Headset, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Distrito Federal, conforme consta do processo nº 0040100029020/2024-34. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598/2010, e nos artigos 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do artigo 166, do Decreto nº 44.330/2023. Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta DPDF disponibilizará o processo aos servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de gestor. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA BARBOSA ALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 115, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 313, de 4 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 213 de 7 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar LUIZ RICARDO CABALEIRO DÁVILA, Matrícula nº 11104 (Gestor do Contrato); RUY CARLO ANDRADE, Matrícula nº 11411 (Fiscal Técnico); DYMAS JÚNIOR DE SOUZA OLIVEIRA, Matrícula nº 11254 (Fiscal Requisitante); e PEDRO DA SILVA LAGOS, Matrícula nº 11932 (Fiscal Administrativo) para compor Comissão Executora do Contrato nº 22/2025, celebrado entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e a empresa CLARO S/A, cujo objeto consiste na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) e opção por aparelhos móveis em comodato, conforme normas e regulamentos expedidos pela PORTARIA Nº 275, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025- e, resolve: DISPENSAR DIEGO DOS REIS MARQUES, matrícula nº 1494, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, da 2ª Divisão de Contas. MANOEL DE ANDRADE PORTARIA Nº 276, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025- e, resolve: DESIGNAR VINICIUS MARTINS DA ROCHA, matrícula nº 2013, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, da 2ª Divisão de Contas. MANOEL DE ANDRADE PORTARIA Nº 277, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2025- e, resolve: DISPENSAR DIEGO DOS REIS MARQUES, matrícula nº 1494, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Diretor, símbolo TCCCG 4, da 2ª Divisão de Conta. MANOEL DE ANDRADE PORTARIA Nº 278, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2025- e, resolve: DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, VINICIUS MARTINS DA ROCHA, matrícula nº 2013, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-4, da 2ª Divisão de Contas, nas faltas e impedimentos do titular. MANOEL DE ANDRADE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Processo SEI nº 00001-00023063/2025-72. Contrato nº 54/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL e a CRP CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ: 29.305.633/0001-90. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos na área de Nefrologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho nº 2025NE00096; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 17/02/2025; Legislação: Lei nº 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr. Elison Oliveira Studart Fonseca Filho. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Processo SEI nº 00001-00023877/2025-15. Contrato nº 57/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL e a PRONTODONTO CLÍNICA DENTARIA S/S LTDA, CNPJ: 72.589.468/0001-74. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos (Clínico Geral, Dentística Restauradora). Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho nº 2025NE01026; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 23/06/2025; Legislação: Lei nº 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Luciano Siade Manzan. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2025 - SECID Distrito Federal, por meio do Secretário Executivo das Cidades da Secretaria de Estado de Governo, no uso das atribuições legais previstas na Portaria nº 26, de 06 de fevereiro de 2025 e Ordem de Serviço nº 99, de 08 de maio de 2025, combinado com o artigo 105, parágrafo único, III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, torna público que realizará, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, a Lei Distrital nº 6.956 de 29 de setembro de 2021, o Decreto nº 38.554/2017, a Lei Complementar nº 123/2006, o Projeto Básico e seus Anexos, Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, para seleção de pessoas físicas ou pessoas jurídicas para a exploração comercial dos mobiliários urbanos, localizados na Feira, sendo mobiliários urbanos. LOCAL DA LICITAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - DF. 1. CONTATOS E INFORMAÇÕES: DA OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, www.segov.df.gov.br, ou junto à Comissão Permanente de Licitação de Feiras, no endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 905, Brasília - DF, CEP: 70.075-900, a partir da data da publicação deste Edital, de segunda à sexta-feira, mediante marcação prévia por e-mail: segov.clfgm@buriti.df.gov.br, das 9h às 17h. Para a obtenção do Edital e seus anexos no endereço indicado, o interessado deverá levar um pen drive, na falta, informar endereço eletrônico para envio do arquivo, ou solicitar na versão física. 1.1. A abertura desta Licitação será proporcionada mediante a publicação do aviso de concorrência para este processo licitatório CONCORRÊNCIA Nº 11/2025 - SEGOV, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Diário Oficial do Distrito Federal DODF, como também em jornal de grande circulação regional, estando os comprovantes anexos aos autos do presente processo. 1.2. Ressalva-se que todas as publicações posteriores, relativas ao presente certame, serão feitas no DODF e/ou no site da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. 1.3. Para os casos de impossibilidade técnica de retirada do Edital e Anexos, inclusive os projetos e documentos técnicos, referidos documentos poderão ser consultados na Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mediante Requerimento identificado do Licitante interessado à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE FEIRAS, a qual fornecerá a documentação solicitada em pen drive ou endereço eletrônico. 1.4. Acompanham este Instrumento Convocatório os seguintes anexos: ANEXO I: PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO; ANEXO II: DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO ART. 68, INC. VI DA LEI Nº 14.133/21 E ART. 7º, INC. XXXIII DA CF; ANEXO III: DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ENTIDADE PREFERENCIAL; ANEXO IV: DECLARAÇÃO NEGATIVA DE OCUPAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA; ANEXO V: DECLARAÇÃO DE VISTORIA; ANEXO VI: DECLARAÇÃO DE NADA CONSTA DE DÉBITOS COM A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL; ANEXO VII: DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE; ANEXO VIII: PROPOSTA DE PREÇO; ANEXO IX: CHECK LIST - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO; ANEXO X: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO BOX OU BLOCO DE BOX; ANEXO XI: TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA; ANEXO XII: DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA RECURSAL; ANEXO XIII: PROJETO BÁSICO; E ANEXO XIV: PLANTA BAIXA E CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS. 2. DO OBJETO 2.1. A presente Licitação tem como objeto a outorga de PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA para os mobiliários urbanos vazios, pertencentes à Feira Permanente do Setor P Norte, localizados na St. N QNN 37, Ceilândia, Brasília - DF, para ocupação do espaço público, conforme especificações constantes no Projeto Básico, neste Edital e nos seus Anexos. 2.2. O Projeto Básico dispõe de 131 (cento e trinta e um) mobiliários urbanos desocupados para Licitação, na Feira Permanente do Setor P Norte, a fim de atender às Atividades a serem desenvolvidas: SEQ. NÚMERO DO BOX ÁREA DO BOX (m²) ATIVIDADE DO BOX (DE ACORDO COM A SETORIZAÇÃO DA FEIRA) (§ 3º, ART. 59A DECRETO Nº 38.554/17) 1 2B 14,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 2 02 D 14,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 3 02 E 14,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 4 02 F 14,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 5 02 H 3,50 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 6 03 A 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 7 03 E 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 8 03 G 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 9 04 A 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 10 04 C 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 11 04 B 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 12 04 D 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 13 04 E 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 14 04 G 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 15 04 F 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 16 04 H 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 17 08 C 18 08 D 19 09 B 20 09 C 7,00 7,00 14,00 7,00 ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO 21 10 A 3,50 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 22 11 A 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 23 11 B 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 24 11 C 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 25 11 D 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 26 15 A 3,50 27 15 C 3,50 28 15 E 3,50 29 16 E 3,50 30 16 F 3,50 31 16 G 3,50 32 16 H 3,50 33 22 B 7,00 34 23 A 14,00 35 23 D 14,00 36 27 A 14,00 37 27 B 14,00 38 27 C 14,00 39 27 E 14,00 40 28 A 3,50 41 28 B 3,50 42 28 D 3,50 43 28 F 3,50 44 28 H 3,50 45 28 G 3,50 46 30 D 7,00 47 31 A 7,00 48 33 B 7,00 49 33 C 7,00 50 33 E 7,00 51 34 C 7,00 52 35 B 14,00 53 35 C 14,00 54 36 A 21,00 55 36 B 21,00 56 38 E 3,50 57 40 A 3,50 58 40 B 3,50 59 40 C 10,50 60 40 D 10,50 61 40 E 10,50 62 40 G 10,50 63 40 F 3,50 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 64 40 H 3,50 65 41 A 7,00 66 41 B 7,00 67 41 C 7,00 68 44 B 7,00 69 45 B 7,00 70 45 C 7,00 71 45 D 7,00 7 46 B 7,00 72 46 C 7,00 74 46 D 7,00 75 47 B 14,00 76 47 C 14,00 77 48 A 7,00 78 48 B 3,50 79 52 H 3,50 80 52 F 7,00 81 53 A 7,00 82 53 D 3,50 83 57 A 3,50 84 58 C 3,50 85 63 B 3,50 86 63 D 3,50 87 63 H 3,50 88 74 A 3,50 89 74 B 3,50 90 74 C 3,50 91 74 D 3,50 92 75 F 7,00 93 75 H 7,00 94 76 A 7,00 95 76 D 7,00 96 77 E 7,00 97 81 B 7,00 98 81 D 7,00 99 81 E 7,00 100 81 G 7,00 101 82 G 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 102 82 H 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 103 86 E 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 104 86 G 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 105 86 H 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 106 87 A 3,50 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 107 87 B 3,50 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 108 87 C 3,50 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 109 87 D 3,50 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 110 87 E 3,50 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 111 87 F 3,50 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 112 88 G 14,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 113 89 B 14,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 114 92 A 3,50 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 115 92 B 3,50 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 116 93 B 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 117 94 D 3,50 ALIMENTAÇÃO 118 94 G 21,00 ALIMENTAÇÃO 119 95 B 3,50 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 120 96 B 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 121 96 C 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 122 98 E 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 123 98 G 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 124 99 B 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 125 99 D 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 126 101 A 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 127 101 B 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 128 101 C 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 129 101 D 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 130 103 A 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 131 103 C 7,00 TODAS AS ATIVIDADES DESCRIMINADAS NO DECRETO Nº 38.554/17, EXCETO ALIMENTAÇÃO 2.2.1. Os boxes ocupados constantes na tabela do subitem 2.2, conforme vistoria conjunta realizada pela Secretaria Executiva das Cidades, Administração Regional de Ceilândia e Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF, serão desocupados pelos Órgãos competentes em até 10 (dez) dias após o término final da licitação, caso esteja ocupado. 2.3. A localização dos boxes da Feira deve estar de acordo com a descrição das Plantas Baixas e Memorial Descritivo conforme Processo SEI nº. 04018-00001095/2025-71. 2.4. O certame será realizado por boxes unitários e blocos de boxes, os quais foram divididos pela atividade econômica indicada na tabela supra. 2.5. Os números de boxes foram divididos conforme a Atividade permitida, assim como a quantidade de blocos, e será objeto de licitação a unidade de box ou a unidade de bloco, a ser escolhida pelo Proponente. 2.6. Este procedimento licitatório se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a promoção do desenvolvimento sustentável e será processado e julgado em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, conforme previsão do art. 5º da Lei nº 14.133/2021. 2.7. As ações previstas neste Edital não implicam em qualquer ônus financeiro para o Distrito Federal, devendo ser observadas as especificações e quantitativos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos, que deverão ser minuciosamente observados pelos Licitantes, os quais não poderão alegar desconhecimento da especificação do objeto a ser licitado. 2.8. Os Memoriais Descritivos e Características Construtivas da Feira podem ser consultados no Processo SEI nº 04018-00001095/2025-71, ou por solicitação junto à Comissão Permanente de Licitação de Feiras. 2.9. A setorização da Feira Permanente do Setor P Norte, foi realizada em observância à Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, a qual Compete à Secretaria de Estado de Governo do DF, publicar o Edital do procedimento seletivo impessoal para os boxes em Feiras Permanentes que estejam desocupados, cabendo à SEGOV fixar o percentual de bancas, barracas, boxes, lojas ou espaços destinados a cada modalidade de comércio. 3. DO PÚBLICO-ALVO A ocupação dos boxes na Feira Permanente do Setor P Norte objetiva contemplar aqueles que pretendem manter ou iniciar as atividades como feirante. 4. DO NÚMERO E CARACTERÍSTICAS DOS BOXES 4.1. A Feira Permanente do Setor P Norte possui 131 (cento e trinta e um) mobiliários a fim de atender as atividades a serem desenvolvidas, previamente especificadas neste Edital. 4.2. Os blocos serão constituídos por boxes contíguos, a fim de atender a área necessária para o desenvolvimento das Atividades listadas na tabela constante no item 2.2. 4.3. O Memorial Descritivo, Planta Baixa e Características Construtivas da Feira Permanente do Setor P Norte estão dispostas no Processo SEI nº. 04018-00001095/2025-71 e anexo XIV deste Edital, atendendo a setorização segundo o item 2.9 deste Edital. 4.4. Os interessados terão a faculdade de realizar vistoria nos boxes de interesse, devendo agendar na respectiva Administração Regional 5. DOS CROQUIS 5.1. Os Croquis/Plantas Baixas foram disponibilizados pelas Administrações Regionais respectivas de cada feira, nos termos do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, cabendo à respectiva Região Administrativa a gestão do espaço público das Feiras, pelo Processo SEI nº. 04018-00001095/2025-71, os quais serviram como base para a elaboração do Projeto Básico, Edital e Anexos, bem como assinados pelos responsáveis técnicos. 6. DA MODALIDADE LICITATÓRIA 6.1. A presente licitação seguirá o rito procedimental comum a que ser refere o art. 17 da Lei nº 14.133/2021. 6.2. A Licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: 6.2.1. Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes. 6.2.2. Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 6.2.3. Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes neste Edital. 6.2.4. Abertura e apreciação dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos Licitantes classificados provisoriamente em primeiro lugar para cada box. 6.2.5. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para (Lei nº 14.133/21, art. 64): 6.2.5.1. Complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos Licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e 6.2.5.2. Atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas. 6.2.6. Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de classificação e habilitação. 6.2.7. Na hipótese de o Licitante não atender às exigências para habilitação, a Comissão examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital. 6.2.8. Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do Licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior. 6.2.9. Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de Licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento. 6.2.10. Encerrada a fase de habilitação, será o procedimento submetido à deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação. 6.2.11. A abertura dos envelopes contendo as Propostas e a documentação para Habilitação será realizada sempre em ato público, previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos Licitantes presentes e pela Comissão. 6.2.12. Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos Licitantes presentes e pela Comissão. 6.2.13. É facultada à Comissão ou à autoridade superior, em qualquer fase da Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da Proposta. 7. DO ACESSO AO EDITAL E SEUS ANEXOS 7.1. A partir da data de publicação do aviso deste certame na imprensa oficial, o Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.segov.df.gov.br, na aba "Licitações", "Processos SEGOV". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 7.2. O Edital e seus anexos também poderão ser obtidos com a Comissão Permanente de Licitação de Feiras, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no endereço Edifício Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, Sala 905, de segunda à sextafeira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, em pen drive e pelo e-mail segov.clfgm@buriti.df.gov.br. 7.3. É facultado a todo e qualquer interessado, para fins de vistas ou requerimento de fotocópias, o acesso à versão impressa do Edital e seus anexos e demais documentos técnicos na Comissão Permanente de Licitação de Feiras, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mediante marcação prévia por e-mail (segov.clfgm@buriti.df.gov.br.), no endereço Edifício Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, Sala 905, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda à sexta-feira. 7.4. Quaisquer alegações, formais ou informais, de problemas técnicos, de qualquer natureza, relacionados à abertura e leitura dos arquivos digitais do Edital e seus Anexos não importarão em suspensão ou prorrogação do certame. 8. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 8.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/21, devendo protocolar até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de Habilitação. 8.2. A Comissão Permanente de Licitação de Feiras irá julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem prejuízo da faculdade prevista no § 4º, do art. 170, da Lei nº 14.133/21. 8.3. A impugnação feita tempestivamente pelo Licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 9. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1. Poderão participar da CONCORRÊNCIA PÚBLICA as pessoas físicas ou jurídicas, que satisfaçam, integralmente, a todas as condições do Edital e de seus anexos. 9.2. A participação neste certame implica a aceitação integral e irretratável, pelos proponentes, dos termos, cláusulas, condições e anexos do edital, que passarão a integrar as obrigações do Licitante, bem como na observância da legislação, dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do procedimento administrativo e execução dos serviços. 9.3. Em se tratando de documentos obtidos pelo Licitante via internet, os mesmos poderão ser apresentados por meio de cópias, considerando que sua autenticidade fica condicionada a consulta/verificação pela Comissão Permanente de Licitação de Feiras. 9.4. Poderão apresentar propostas todos os proponentes não impedidos por Lei, assim como considerando as vedações dispostas na Lei Distrital nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, pessoas físicas ou jurídicas e que atendam às seguintes exigências: 9.4.1. Não ser ocupante de cargo, emprego ou função pública da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual, Distrital ou Municipal; 9.4.2. Não explorar ramo de atividade incompatível com o objeto deste Edital; 9.4.3. Não estar em atraso no cumprimento de obrigação assumida com o Distrito Federal; 9.4.4. Satisfazer as condições da Lei Distrital nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, do Decreto Distrital nº 38.554, de 16 de outubro de 2017, do Projeto Básico, deste Edital e seus Anexos; 9.4.5. Ser maior de 18 anos ou ser emancipado, nos termos do Código Civil; e 9.4.6. Não ocupar de maneira irregular qualquer área pública, para fins comerciais, no Distrito Federal, visto que a legislação determina que não poderá o espaço público ser vendido, cedido, arrendado ou sublocado, nos moldes do artigo 29, inciso V, da Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021. 9.5. É permitido ao Permissionário ocupar mais de 1 espaço contíguo, respeitando o limite máximo de 4 unidades na mesma Feira, obedecido o critério de zoneamento, conforme disposto no § 1º do art. 17 da Lei Distrital nº 6.956 de 29 de setembro de 2021. 9.6. O Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do Procedimento Licitatório. 9.7. O Proponente deverá especificar de forma clara e legível o box ou o bloco de boxes que pretende concorrer, ou especificar mais de um box ou bloco. 9.8. O servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, por si ou sob representação, não poderá participar de licitações ou firmar contratos com o órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação ao qual se vincula. Essa vedação abrange pessoa jurídica cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança. 9.9. Não se inclui na vedação do item anterior a prestação de serviços em caráter eventual, de consultoria técnica, treinamento e aperfeiçoamento, bem como a participação em Comissões examinadoras de concursos no âmbito da Administração, que não se incluam nas atribuições legais do agente público. 9.10. A Comissão Permanente de Licitação realizará a verificação de eventual descumprimento das condições de participação, principalmente com relação à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, o que deverá ser feito mediante consulta no: 9.10.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria - Geral da União; 9.10.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça e 9.10.3. Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidas pelo Tribunal de Contas da União - TCU. 9.10.4. A Consulta aos cadastros elencada no subitem 9.10 será realizada em nome da empresa Licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 9.10.5. Constatada a existência de sanção, constante no item anterior, o Licitante será declarado inabilitado, por falta de condição de participação. 10. DA PROPOSTA DE PREÇO 10.1. Os Licitantes deverão apresentar/entregar dois envelopes, simultaneamente, um contendo a Proposta de Preço, e outro contendo toda a documentação necessária a Habilitação no Processo Licitatório. 10.2. A Proposta de Preço deverá ser entregue na forma do Anexo VIII deste Edital, devidamente preenchida, rubricada e assinada pelo Licitante ou seu representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e contados em moeda nacional, prevalecendo, em casos de discrepância, a indicação por extenso, sem rasuras ou entrelinha. 10.3. Da forma para entrega das Propostas: 10.3.1. As Propostas deverão ser apresentadas, em envelope identificado, conforme descrito no item 10 na parte externa da seguinte forma: "A - Proposta de Preço". ENVELOPE "A" - PROPOSTA DE PREÇO Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal Comissão Permanente de Licitação de Feiras Concorrência Pública nº 11/2025. Proponente: (nome, número de identidade e do CPF ou CNPJ do Licitante e endereço eletrônico letra de forma legível) 10.3.2. Os envelopes deverão ser entregues LACRADOS diretamente à Comissão Permanente de Licitação de Feiras, até a data prevista no preâmbulo deste Edital. 10.3.3. Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da Proposta de Preço ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à Comissão Permanente de Licitação de Feiras. 10.3.4. Será permitida a apresentação de Propostas, em envelopes individualizados, para até quatro boxes no mesmo espaço contíguo, respeitando os critérios de zoneamento. 10.3.5. No caso de apresentação de propostas para mais de um box, poderá o Proponente apresentar apenas um envelope de Habilitação. 10.3.5.1. O Licitante que fizer a opção por mais de um box deverá apresentar as Propostas de Preço separadamente, por box, no mesmo envelope. 10.3.6. Não serão aceitos envelopes que não estiverem identificados, conforme delimitado neste item, ficando o proponente que assim proceder impedido de participar do certame, salvo se a identificação puder ser suprida de plano pela Comissão. 10.4. Da data e local para entrega das Propostas: 10.4.1. Os Proponentes deverão apresentar o envelope identificado, conforme descrito no item 10.3.1, contendo a proposta até o dia 31/07/2025, na Administração Regional de Ceilândia, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda à sexta-feira, os quais serão abertos pela Comissão de Licitação no dia da Sessão Pública. 10.4.2. O Proponente que estiver impossibilitado de comparecer pessoalmente para a entrega do envelope descrito no item 10.3.1, poderá ser representado por terceiro. 10.5. Do Valor Mínimo: 10.5.1. A presente Licitação rege-se pelo tipo maior lance ou oferta. 10.5.2. Será observado o valor mínimo para ocupação do box ou do bloco de boxes, já edificado e com as características constantes deste Edital. 10.5.3. O valor mínimo a ser ofertado será o resultado do cálculo do metro quadrado do box ou bloco pelo valor do preço público estabelecido na Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2025, qual seja: R$8,20 /m². Box Unitário com: 3,50 m² = R$ 28,70 Box Unitário com: 7,00 m² = R$ 57,40 Box Unitário com: 14,00 m² = R$ 114,80 Box Unitário com: 21,00 m² = R$ 172,20 Box Unitário com: 10,50 m² = R$ 86,10 Box Unitário com: 28,00 m² = R$ 229,60 10.5.4. A fixação de lance mínimo foi baseada no valor do Preço Público referente a utilização de áreas públicas por Feiras. 10.5.4.1. O pagamento da Proposta mencionada no item 10.5.3, não isenta o Permissionário da cobrança do preço público pago mensalmente, nos moldes do art. 22, inciso XII, da Lei nº 6.956 de 29 de setembro de 2021. 10.5.5. Não se admitirá Proposta de preço de valor inferior aos valores constantes do item 10.5.3 deste Edital. 10.5.6. O não pagamento da Proposta até a data determinada no respectivo boleto, acarretará a eliminação do Licitante do certame e a imediata convocação do próximo colocado devidamente habilitado, respeitada listagem de classificação, por ordem de arrematação, por box pretendido. 11. DA FASE DE HABILITAÇÃO 11.1. A participação na Licitação, implica na aceitação integral e irretratável pelos Proponentes, dos termos, cláusulas, condições e anexos constantes do Projeto Básico e deste Edital, que passarão a integrar as obrigações do Licitante, bem como o cumprimento dos regulamentos administrativos e das normas técnicas específicas aplicáveis, assim como o Regimento Interno da Feira. 11.1.1. Os documentos de Habilitação deverão ser apresentados em envelope identificado na parte externa conforme modelo contido no item 12.2.1 deste Edital. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 11.1.2. As Propostas de Preço deverão ser apresentadas, em envelope, conforme descrito no item 10, e identificado na parte externa conforme modelo contido no item 10.3.1 deste Edital. 12. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO LICITATÓRIO 12.1. Para fins de comprovação de Habilitação no Processo Licitatório (Lei nº 14.133/21, Lei nº 6.956 de 29/09/2021 e Decreto Distrital nº 38.554/2017), deverão ser apresentados os seguintes documentos: 12.1.1. Requerimento de cadastro; 12.1.2. Cópia do Registro de Identidade- RG; 12.1.3. Cópia do Cadastro de Pessoa Física- CPF; 12.1.4. Declaração de Nada Consta da Administração Regional, conforme modelo descrito no Anexo VI deste Edital; 12.1.5. Declaração de não ser ocupante de cargo, emprego ou função pública, conforme modelo descrito no Anexo IV deste Edital; 12.1.6. Declaração de Inexistência de Penalidades e Idoneidade, conforme modelo descrito no Anexo VII deste Edital; 12.1.7. Comprovante de Residência/Domicílio; 12.1.8. Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Pública do Distrito Federal; 12.1.9. Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Federal; 12.1.10. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF; 12.1.11. Declaração expressa do Licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso VI do art. 68, da Lei nº 14.133/21 e inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988; 12.1.12. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) expedido pela Caixa Econômica Federal para os Licitantes que sejam inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ ou no Cadastro Específico do INSS - CEI; ou os Licitantes que tenham funcionários regularmente registrados; 12.1.13. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para os Licitantes que tiveram ou tenham funcionários regularmente registrados; 12.1.14. Prova de Inscrição de Contribuinte do Distrito Federal (CF/DF), para os Licitantes que sejam inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e que sejam contribuintes do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto sobre Prestação de Serviços); e 12.1.15. Declaração de Atendimento aos Requisitos Legais para Qualificação como Entidade Preferencial, nos termos da Lei nº 4.611, de 09 de agosto de 2011 e Decreto nº 35.592 de 02 de julho de 2014, obrigatória apenas para aquele que for invocar a preferência. 12.2. DA FORMA PARA ENTREGA DAS DOCUMENTAÇÕES: 12.2.1. Os documentos de Habilitação deverão ser apresentados em envelope identificado na parte externa da seguinte forma: "B - Documentos para Habilitação", contendo os seguintes dizeres: ENVELOPE "B" - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal Comissão Permanente de Licitação de Feiras Concorrência Pública nº 11/2025. Proponente: (nome, número de identidade e do CPF ou CNPJ do Licitante e endereço eletrônico letra de forma legível) 12.2.2. Este envelope deverá conter os documentos necessários à comprovação relativa à habilitação e de regularidade fiscal, criminal, eleitoral e tributária, e demais documentos previstos no Edital e seus Anexos. 12.2.3. Os documentos necessários para este certame poderão ser apresentados em original, cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, publicado em órgão da imprensa oficial ou, ainda, pela internet, nos casos em que o órgão responsável pela emissão do documento disponibilizar sua consulta, para autenticação pelos membros da Comissão Permanente de Licitação de Feiras. 12.2.4. Os Licitantes deverão apresentar no envelope "B", os documentos para participação na Concorrência conforme Anexo II, devidamente preenchida e legível, sob pena de Inabilitação. 12.2.5. Os Licitantes deverão apresentar os documentos com vigência plena até a data fixada para abertura do envelope "B" - Documentos de Habilitação. 12.2.6. Não serão aceitos envelopes que não estiverem identificados, conforme delimitado no item 12.2.1, ficando o Proponente que assim proceder impedido de participar do certame, salvo se a identificação puder ser suprida de plano pela Comissão. 12.3. DA DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇO E OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 12.3.1. Os Proponentes deverão apresentar os envelopes lacrados/identificados, conforme descrito nos itens 10.3.1 e 12.2.1, contendo a documentação exigida neste edital até o dia 31/07/2025, na Administração Regional de Ceilândia - Brasília - DF, das 9h às 12h e das 14h às 17h. 12.3.2. A abertura dos envelopes contendo a Documentação para as Propostas de Preço e Habilitação será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos Licitantes presentes e pela Comissão de Licitação de Feiras. 12.3.3. Os envelopes deverão ser entregues LACRADOS diretamente à Comissão Permanente de Licitação de Feiras. 12.4. DISPOSIÇÕES GERAIS DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 12.4.1. Para os fins de aplicação deste Edital, considera-se Comprovante de Residência: contas de água, luz, internet, telefonia residencial e/ou declaração expedida pela CEB ou CAESB em nome do Licitante, ou declaração expedida pelo proprietário do imóvel, informando a condição de inquilino ou comodatário, em nome do Licitante, devidamente acompanhada de conta de água e/ou luz (dos últimos três meses). 12.4.2. Os documentos constantes nos subitens 12.1.1 a 12.1.9 são obrigatórios para participantes como Pessoa Física, e para Pessoa Jurídica dos itens 12.1.1 a 12.1.15, de modo que a não apresentação de qualquer um deles acarretará a desclassificação automática do Proponente. 12.4.3. As Certidões valerão nos prazos que lhe são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição. 12.4.4. Os documentos exigidos neste instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia legível. 12.4.5. Serão admitidas fotocópias, desde que os respectivos originais sejam apresentados na Homologação do Processo Licitatório. 12.4.6. Os documentos retirados pela Internet terão sua autenticidade certificada junto aos sites dos Órgãos emissores. 12.4.7. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. 12.4.8. Ocorrendo indisponibilidade dos meios eletrônicos e não sendo apresentados os documentos necessários para verificação, o Licitante será inabilitado. 12.5. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de Licitantes Inabilitados. 13. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 13.1. Os envelopes A e B (PROPOSTA DE PREÇO e DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO), respectivamente, serão abertos pela Comissão Permanente de Licitação de Feiras, em sessão pública, em local a ser definido. 13.2. Primeiramente, serão abertos os envelopes "A" (PROPOSTA DE PREÇO), de todos os Licitantes presentes, podendo as propostas serem examinadas por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão Permanente de Licitação de Feiras. 13.3. Após a abertura dos envelopes "A", serão as Propostas de Preço analisadas verificando o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo. 13.3.1. Quaisquer erros de soma e/ou multiplicação apurados na Proposta de Preço serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação de Feiras. 13.3.2. A Comissão Permanente de Licitação de Feiras poderá, no julgamento das propostas, desconsiderar evidentes falhas formais sanáveis e que não afetem ao seu conteúdo. 13.4. As Propostas de Preço, serão classificadas, em ordem decrescente de valor ofertado, para cada box ou bloco de boxes licitado. 13.5. Em seguida serão abertos os envelopes "B" (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) dos Licitantes provisoriamente classificados em primeiro lugar para cada box ou bloco de boxes licitado. 13.6. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a Licitante será habilitada e declarada vencedora do(s) item (s) do certame. 13.7. Se a Licitante desatender as exigências para a habilitação, a Comissão Permanente de Licitação de Feiras examinará a oferta subsequente, e verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. 13.8. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da Proposta. 13.9. Do resultado do julgamento e habilitação das Propostas caberá Recurso na forma da Lei nº 14.133/21 e do item 15 deste Edital. 13.10. Em cada uma das fases da licitação, caso a Comissão julgue conveniente, poderá haver suspensão da respectiva reunião ou ato, a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando-se, na oportunidade, sempre que possível e necessário, uma nova data e horário em que voltará a se reunir e proceder à continuidade do ato. 13.11. Poderá ser formada lista com cadastro remanescente dos Licitantes, não selecionados, constando a ordem de arrematação, conforme critérios estabelecidos neste Edital, de forma que, havendo vacância de box compatível com a área de atividade comercial do Proponente, este possa ser convocado para emissão da Permissão de Uso Qualificada, desde que cumpridos os requisitos deste Edital na época da convocação. 13.11.1. A formação de lista com cadastro remanescente dos Licitantes pressupõe a abertura dos envelopes contendo os documentos de Habilitação e respectiva apreciação, de forma que os Licitantes inabilitados não comporão tal lista. 13.12. Após o resultado da classificação e habilitação dos Licitantes a Administração convocará regularmente o interessado para assinar o Termo de Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 90 da Lei nº 14.133/21. 13.13. Caso convocado, o Proponente, observada a ordem de arrematação, não se interessar em ocupar o espaço destinado no momento da convocação, ou não apresentar a documentação exigida neste Edital para a assinatura do contrato, será excluído da lista. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 73 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 14. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO 14.1. Finalizado o processo licitatório, a SEGOV deverá publicar no Diário Oficial do Distrito Federal a listagem dos vencedores na Licitação, classificados para o exercício da atividade, constando o nome, o número do CPF ou CNPJ e o número do Processo Administrativo. 15. DOS RECURSOS 15.1. A Comissão Permanente de Licitação de Feiras receberá apenas recursos ou representações que tenham fundamento na Lei nº 14.133/21. 15.2. Os Recursos deverão ser interpostos mediante petição subscrita pela pessoa física ou jurídica recorrente, contendo as razões de fato e de direito com as quais deseja impugnar a decisão proferida e que sejam dirigidos à mesma, em envelope, constando na parte externa os seguintes dizeres: RECURSO ADMINISTRATIVO Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal Comissão Permanente de Licitação de Feiras Concorrência Pública nº 11/2025. Licitante: (nome, número de identidade e do CPF ou CNPJ do Licitante e endereço eletrônico - letra de forma legível) 15.3. Caberá Recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da Ata, nos casos de: 15.3.1. Julgamento das Propostas: 15.3.2. Habilitação ou Inabilitação do Licitante; 15.3.3. Anulação ou revogação da Licitação; 15.3.4. Rescisão da Permissão de Uso Qualificada; e 15.3.5. Aplicação de penalidades de advertência, suspensão temporária ou de multa. 15.4. Caberá pedido de reconsideração, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação, relativamente a ato do qual não caiba recurso hierárquico. 15.5. Interposto os Recursos, será esse comunicado aos demais Licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 3 (três) dias úteis. 15.6. O Recurso será dirigido ao Presidente da Comissão, o qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. 15.7. Nenhum prazo de Recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado. 16. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA E DE SANEAMENTO DAS ENTIDADES PREFERENCIAIS E DO DIREITO DE PERMANÊNCIA 16.1. São consideradas entidades preferenciais as microempresas, empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais, nos exatos termos do que dispõem o art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações. 16.1.2 Não poderá ser beneficiado com tratamento preferencial e diferenciado previsto neste Edital a Pessoa Jurídica: 16.1.3. De cujo capital participe outra Pessoa Jurídica; 16.1.2. Que seja filial, sucursal, agência ou representante no País, de Pessoa Jurídica com sede no exterior; 16.1.4. De cujo capital participe Pessoa Física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento favorecido e diferenciado nos termos desta Lei, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006; 16.1.5. Cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; 16.1.6. Cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006; 16.1.7. Constituída sob a forma de Cooperativa, salvo as de consumo; 16.1.8. Que participe do capital de outra pessoa jurídica; 16.1.9. Que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar; 16.1.10. Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de Pessoa Jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos - calendário anteriores; 16.1.11. Constituída sob a forma de sociedade por ações. 16.2. Consiste o benefício na: 16.2.1. Concessão de prazo para regularização da documentação após a declaração do Licitante como vencedor; 16.2.2. Preferência em caso de empate, que é aquela situação em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais sejam iguais ou até 10% (dez por cento) inferiores à proposta mais bem classificada. 16.3. As entidades preferenciais, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 16.4. A comprovação de regularidade fiscal das entidades preferenciais somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato. 16.5. O Participante interessado em obter os benefícios do tratamento preferencial e simplificado deverá, sob às penas da Lei, declarar que atende aos requisitos legais para a qualificação como entidade preferencial dentro do prazo estabelecido para o recebimento dos documentos, sob pena de decadência desse direito. 16.6. A Entidade Preferencial mais bem classificada poderá apresentar Proposta de Preço (lance) superior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. 16.7. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas entidades preferenciais que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos § § 1 o e 2 o do art. 44 desta Lei Complementar, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 16.8. Em caso de não observância pela Pessoa Jurídica vencedora do sorteio disposto no item anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 16.9. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o Proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais Certidões Negativas ou Positivas com efeito de Certidão Negativa, nos moldes do artigo 22, Lei nº 4.611, de 09 de agosto de 2011. 16.10. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, sendo facultado à Administração convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação, nos moldes do artigo 22, Lei nº 4.611, de 09 de agosto de 2011. 16.11. Em caso de empate de lances entre Licitantes, haverá sorteio para obtenção do lance vencedor, em ato público e em ata e local previamente determinados conforme publicado no DODF e/ou no site da Secretaria de Governo do Distrito Federal. 16.12. A Feira terá a reserva de 10% (dez por cento) dos mobiliários constantes no presente Procedimento Licitatório destinado ao produto de artesanato. Não havendo interesse no exercício da atividade de artesanato pelo Licitante, os boxes reservados serão destinados à ampla concorrência. 16.13. Para exercer o Direito de Permanência, a que alude o art. 4º, § 2º do Decreto n. 38.554/2017, o participante que está ocupando o box deverá ter apresentado proposta cujo valor seja igual à proposta vencedora de outro participante para o mesmo box. 17. DAS REGRAS PARA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO 17.1. Transcorrido o período de recursos, a Comissão Permanente de Licitação de Feiras publicará no Diário Oficial do Distrito Federal o resultado final da licitação convocando os Licitantes classificados, por ordem de arrematação, homologando o resultado. 17.2. Após a publicação do resultado final da Licitação, o proponente será convocado para recebimento da Permissão de Uso Qualificada, conforme Anexo XI. 17.3. Caso o Licitante vencedor não realize pagamento da proposta, até a data determinada no respectivo boleto, ou não compareça para assinar a Permissão de Uso Qualificada no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação do resultado final, é facultado à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, independentemente da aplicação de sanções administrativas, convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 17.4. Na hipótese de nenhum dos Licitantes aceitar a contratação nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 17.4.1. Convocar os Licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de melhor oferta, mesmo que abaixo do valor constante da proposta do adjudicatário; e 17.4.2. Adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos Licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 18. DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO Após a homologação do resultado do processo licitatório, o Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal irá adjudicar o objeto àqueles vencedores do certame. 19. DA FORMA EM QUE OCORRERÁ A EMISSÃO DA PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA 19.1. O resultado do certame será submetido à autoridade competente para a assinatura da respectiva Permissão de Uso Qualificada, conforme Anexo XI. 19.2. Na fase de celebração do Termo de Permissão de Uso serão obrigatórios, como condições para a assinatura do Termo de Permissão de Uso Qualificada, que o vencedor apresente os seguintes documentos: 19.2.1. comprovante de quitação eleitoral; e 19.2.2. cópia de Certificado de Reservista, Alistamento Militar constando a dispensa do Serviço Militar Obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se do sexo masculino. 19.3. O vencedor terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação do resultado final da Licitação para assinar a Permissão de Uso Qualificada. 19.4. A Permissão de Uso Qualificada será outorgada pela Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, na forma do modelo previsto no Anexo XI. 19.5. A Permissão de Uso Qualificada poderá ser transferida nos termos da Lei federal nº 13.311, de 11 de julho de 2016, pelo prazo restante, a terceiros que atendam aos requisitos de outorga exigidos nesta Lei e em seu regulamento, conforme art. 11 da Lei nº 6.956 de 29/09/2021. 19.5.1. O prazo de validade da Permissão de Uso Qualificada será de 15 (quinze) anos, podendo ser renovado por igual período, observadas as demais condições previstas nos art. 7º da Lei nº 6.956 de 29/09/2021. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 74 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 19.6. Após emissão da Permissão de Uso Qualificada, a Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal deverá: 19.6.1. Dar publicidade e disponibilizar as informações no sítio oficial; 19.6.2. Encaminhar os autos à respectiva Administração Regional para o devido registro, inclusive no Sistema de Identificação de Concessões e Permissões - SICP, conforme o Decreto Distrital nº 39.331/2018; e 19.6.3. Enviar cópia da Permissão de Uso Qualificada à respectiva Administração Regional para subsidiar a emissão da Licença de Funcionamento. 20. DAS DEFINIÇÕES PARA O PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO 20.1 A Lei 14.133 estabelece um prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento do Lance na concorrência com critério de julgamento de maior lance. 21. DO REAJUSTE 21.1. O valor do preço público será reajustado anualmente pela variação acumulada do INPC, ou outro índice que vier a substituí-lo, devidamente publicado pelo poder público, com base no art. 23, parágrafo único, do Decreto Distrital nº 38.554/2017. 21.2. A periodicidade prevista neste item poderá ser alterada por legislação superveniente. 22. DA FORMA DA EMISSÃO DA PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA A Permissão de Uso Qualificada será emitido àqueles vencedores do certame, pela Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo, conforme modelo disposto no Anexo XI deste Edital. 23. DA FISCALIZAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA 23.1. A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada pela Administração Regional, através do Gerente de Gestão de Território ou equivalente. 23.2. A Administração Regional e a Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal poderão assegurar a regularidade da Feira e o fiel cumprimento da referida outorga, conforme previsão na Lei Distrital nº 6.956 de 29/09/2021, no limite das suas atribuições. 23.3. As ações de fiscalização realizadas pela Administração Regional não excluem aquelas realizadas pelos demais órgãos governamentais dentro de suas esferas de competência. 24. DA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO DE USO 24.1. A Permissão será extinta: 24.1.1. Findo o prazo estipulado, independente de notificação ou aviso; e 24.1.2. A qualquer tempo e independentemente de qualquer formalidade, judicial ou extrajudicial, nos casos de incêndio, desabamento ou qualquer incidente que sujeite o imóvel a obras de reconstrução parcial ou total, ou que impeçam o uso dos imóveis por mais de 90 (noventa) dias. 24.2. Extinta a Permissão de Uso Qualificada, o box objeto da outorga será imediatamente retomado à Administração Pública, não fazendo jus o PERMISSIONÁRIO a qualquer tipo de indenização. 25. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS PERMISSIONÁRIOS 25.1. É de responsabilidade de cada Permissionário (a) a manutenção, a conservação e a limpeza da área de uso individual de cada box ou bloco, bem como o pagamento dos preços públicos e contribuição de rateio, além das que seguem: 25.1.1. Trabalhar na Feira apenas com materiais e produtos previstos na Permissão de Uso Qualificada; 25.1.2. Exercer atividade, pessoalmente, no box objeto da sua Permissão de Uso Qualificada; 25.1.3. Manter os equipamentos em bom estado de higiene e conservação; 25.1.4. Acondicionar todo o lixo produzido, em recipiente adequado, para recolhimento ao término da Feira; 25.1.5. Manter rigoroso asseio pessoal; 25.1.6. Manter exposto o preço do produto; 25.1.7. Manter registro da procedência dos produtos comercializados; 25.1.8. Tratar com civilidade o cliente, o público em geral e o gestor da Feira; 25.1.9. Manter balança aferida e nivelada, se for o caso; 25.1.10. Respeitar o local demarcado para a instalação de sua banca; 25.1.11. Respeitar e cumprir os dias e os horários para o funcionamento da Feira; 25.1.12. Respeitar e cumprir os dias e os horários para o recebimento de mercadorias; 25.1.13. Adotar o modelo de equipamento definido pelo Poder Executivo, se houver; 25.1.14. Colaborar com a fiscalização, prestando as informações solicitadas e apresentando os documentos pertinentes à Atividade; 25.1.15. Respeitar as normas de vigilância sanitária e as demais normas expedidas pelo órgão competente do Poder Executivo; 25.1.16. Recolher as taxas e preços públicos, na forma e no prazo estipulado na legislação em vigor; 25.1.17. Apresentar os documentos exigidos sempre que solicitados pelos órgãos competentes; 25.1.18. Manter os dados cadastrais atualizados; 25.1.19. Manter os requisitos de habilitação durante todo o período de vigência da Permissão; 25.1.20. Manter, ininterruptamente, em perfeito estado de conservação, segurança, higiene e asseio os seus boxes, as respectivas entradas, vidros, esquadrias, vitrines, fachadas, divisões, portas, acessórios, equipamentos, benfeitorias, iluminação e ventilação, inclusive fazendo executar pinturas e reformas periódicas, de modo a mantêlas em perfeito estado; 25.1.21. Fazer e manter às suas expensas durante a ocupação do box, seguro contra incêndio, de cuja apólice conste, como beneficiário o Distrito Federal; 25.1.22. Realizar a imediata reparação dos danos verificados no box, exceto os decorrentes de vício de construção, devendo, neste caso, desde logo notificar o Gerente da Feira; 25.1.23. Submeter à aprovação do Gerente da Feira, os projetos relativos à reparação dos danos ocorridos, bem como os relativos às benfeitorias necessárias ao desenvolvimento da atividade a que se destina o box; 25.1.24. Restituir o box, findo a permissão, no estado em que recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal; 25.1.25. Consultar a Administração Regional e a Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal antes de proceder a qualquer alteração do box objeto da Permissão; 25.1.26. Cumprir o disposto na Lei Distrital nº 6.956/2021, no Decreto nº 38.554/2017, neste Edital e no Regimento Interno da Feira; 25.1.27. Não realizar qualquer alteração da área objeto da permissão, salvo se houver autorização expressa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal; 25.1.28. Entregar ao Distrito Federal o objeto da Permissão imediatamente após o final de sua vigência; 25.1.29. A cobrir toda e qualquer despesa relativa à manutenção e à conservação do box objeto da Permissão de Uso Qualificada, bem como os danos porventura causados por seus agentes e 25.1.30. Entregar ao Distrito Federal o objeto da Permissão no estado de funcionamento e uso em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações naturais do uso regular. 25.1.31. É responsabilidade dos Permissionários, individualmente, a segurança interna dos seus boxes, assim como a vigilância e a segurança no atendimento a seus clientes, a garantia dos seus produtos comercializados, como também a guarda destes. 25.1.32. Os custos da área comum e os custos individuais correrão às expensas dos Permissionários selecionados, na forma do art. 14, § 5º da Lei Distrital nº 6.956 de 29/09/2021, não havendo qualquer repasse de recurso financeiro por parte do Distrito Federal, ressalvado o pagamento de água e luz elétrica das áreas comuns. 25.1.33. Constitui obrigação do Permissionário o pagamento da cota de rateio, instituída, na forma do art. 14, § § 2º e 6º, da Lei Distrital nº 6.956 de 29/09/2021. 26. DAS PROIBIÇÕES AOS PERMISSIONÁRIOS 26.1. Constituem proibições ao PERMISSIONÁRIO, com base na Lei nº 14.133/21, Lei Distrital nº 6.956 de 29/09/2021, Decreto nº 38.554/2017, Portaria nº 76/2017-SECID: 26.1.1. Vender produtos fora do grupo previsto em sua Permissão de Uso Qualificada; 26.1.2. Fornecer a terceiros mercadorias para venda ou revenda no âmbito da respectiva Feira; 26.1.3. Descarregar mercadoria fora do horário permitido; 26.1.4. Exercer atividade fora do horário de funcionamento da Feira; 26.1.5. Colocar ou expor mercadoria fora dos limites da área do seu box, exceto cabides de mostruário, que não podem exceder a trinta centímetros; 26.1.6. Obstruir as áreas comuns da Feira, impedindo a passagem dos usuários e descumprindo os dispositivos legais quanto à acessibilidade; 26.1.7. Manter balança empregada para a comercialização de suas mercadorias em local que não permita a leitura da pesagem pelo consumidor; 26.1.8. Deixar de usar o uniforme e equipamentos de higiene estabelecidos pelo órgão competente nas atividades que envolvam a manipulação de alimentos, produtos perecíveis e agropecuários; 26.1.9. Desacatar servidores da Administração Pública no exercício de suas atribuições ou em razão delas; 26.1.10. Fazer uso de passeio, arborização pública, mobiliário urbano público, fachada ou de qualquer área das edificações lindeiras para exposição, depósito ou estocagem de mercadoria ou vasilhame, ou de pilastras, postes ou paredes das Feiras Permanentes para colocação de mostruários ou com qualquer outra finalidade e que obstrua a passagem dos usuários; 26.1.11. Deixar de observar os horários de funcionamento da Feira, conforme estabelecido no Regimento Interno; 26.1.12. Usar jornais impressos e papéis usados ou quaisquer outros que contenham substâncias químicas prejudiciais à saúde para embalagem de mercadorias; 26.1.13. Lançar, na área da feira ou em seus arredores, detrito, gordura ou lixo de qualquer natureza; 26.1.14. Prestar informações falsas ou documentos inverídicos em qualquer finalidade referente à Feira; 26.1.15. Portar arma branca ou arma de fogo; 26.1.16. Deixar de zelar pela conservação e pela higiene de área do box; 26.1.17. Vender gêneros alimentícios impróprios para o consumo, deteriorados ou condenados pelo Serviço de Fiscalização Sanitária ou, ainda, com peso ou medida irreal; 26.1.18. Deixar de cumprir as normas estabelecidas na legislação específica e em seus regulamentos e normativos, na Permissão de Uso Qualificada, Licença de Funcionamento ou no Regimento Interno da Feira, quando houver; 26.1.19. Deixar de exibir a documentação exigida para o exercício de sua atividade quando solicitado pela fiscalização, bem como deixar de atender à solicitação ou determinação da fiscalização; 26.1.20. Utilizar qualquer tipo de aparelho ou equipamento de som, bem como executar música ao vivo nas áreas da feira, salvo com permissão do órgão competente e anuência da entidade local representativa da categoria e da Administração Interna da Feira; 26.1.21. Praticar quaisquer jogos de azar nas dependências da Feira, inclusive nos estacionamentos; 26.1.22. Exercer atividade na Feira em estado de embriaguez; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 75 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 26.1.23. Utilizar o espaço público exclusivamente por meio de preposto, salvo na hipótese prevista em Lei; 26.1.24. Realizar a limpeza do seu box fora do horário fixado em Assembleia; 26.1.25. Resistir à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a servidor público, funcionário ou dirigentes competentes para executá-lo; 26.1.26. Distribuição de panfletos nas dependências coletivas da Feira, sem prévia autorização do Gerente da Feira; 26.1.27. Deixar de observar o trato e a boa postura com o público e com os demais feirantes; 26.1.28. Fumar nas dependências da Feira, nos termos da Lei Federal de nº 9.294/96, da Lei Distrital nº 1.162/96 e suas alterações; 26.1.29. Colocar tampas, portas ou outros utensílios nos corredores da Feira, bem como em locais que atrapalhem a circulação do público em geral; 26.1.30. Usar roupas de banho ou traje inadequados nas dependências da Feira; 26.1.31. Utilizar o box com fim diverso do estabelecido na Permissão de Uso Qualificada; 26.1.32. Produzir e comercializar produtos alimentícios em lojas destinadas a outros tipos de mercadorias; 26.1.33. Fazer uso de cobertura da Feira, bem como acessá-la sem prévia autorização; 26.1.34. Promover qualquer tipo de evento, sem prévia autorização; 26.1.35. Embarcar ou desembarcar mercadorias em local diferente do destinado a essa Atividade; 26.1.36. Fazer uso de qualquer método ruidoso de divulgação, mesmo que durante as campanhas promocionais autorizadas, assim como música em nível elevado, ou produzir ruído de qualquer natureza capaz de molestar os demais Permissionários, exceto quando autorizado pela Administração Interna da Feira; 26.1.37. Deixar de cumprir o disposto na legislação de regência; 26.1.38. Manter fechado o estabelecimento por sete dias consecutivos ou quinze alternados no decorrer de trinta dias, sem motivo justificado; e 26.1.39. Vender, arrendar, alugar ou ceder a qualquer título, o box ou o bloco objeto de Permissão de Uso Qualificada, caso em que sua Permissão será cancelada imediatamente, sem direito a qualquer indenização, ficando impedido de concorrer a nova Permissão. 27. DAS PENALIDADES 27.1. O descumprimento das obrigações e demais condições do Edital sujeitará o proponente à desclassificação do certame, nas condições tratadas neste Edital. 27.2. O Proponente é responsável pela veracidade das informações documentais apresentadas à Comissão Permanente de Licitação de Feiras. 27.3. Durante o certame, havendo verificação de falsidade de qualquer das informações, o Proponente será automaticamente desclassificado e seu processo encaminhado à autoridade policial para instauração de inquérito. 27.4. O Licitante vencedor, em caso de inadimplemento, sem prejuízo de eventual responsabilidade por perdas e danos, perderá o direito à Permissão de Uso Qualificada do box ou bloco, bem como aos valores referentes ao pagamento do maior lance, sujeitando-se, ainda, assegurado o contraditório e a ampla defesa, às seguintes penalidades, previstas na Lei Distrital nº 6.956 de 29/09/2021, e demais regramentos inerentes a Procedimento Licitatório: 27.4.1. Advertência, por escrito; 27.4.2. Multa; 27.4.3. Impedimento de participar de licitações e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, por prazo não superior a 3 (três) anos; e 27.4.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos. 27.5. As sanções previstas nos incisos 27.4.1, 27.4.3 e 27.4.4 poderão ser aplicadas conjuntamente com o inciso 27.4.2. 27.6. Fica facultada a defesa prévia do proponente, dirigida à Comissão Permanente de Licitação, em qualquer caso de aplicação de penalidade, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato, que ocorrerá por escrito. 27.7. As penalidades previstas neste Edital poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito e força maior, ou a ausência de culpa do proponente, devidamente comprovadas perante a Comissão Permanente de Licitação de Feiras, que elaborará ata sobre o caso. 27.8. Constatada a inadimplência do preço público por 03 (três) meses consecutivos ou intercalados num período de 06 (seis) meses, a DF LEGAL notificará a Secretaria de Estado de Governo para a cassação imediata da Permissão de Uso Qualificada, após adoção das providências administrativas necessárias, informará o DF LEGAL para tomar as medidas cabíveis, conforme Decreto Distrital nº 38.554/2017. 27.9. A Permissão de Uso Qualificada será cassado quando o Permissionário: 27.9.1. Não desenvolver atividade econômica no boxe de feiras permanentes, shoppings populares, feiras de abastecimento e de produtores rurais ou em banca de feiras livres por mais de 45 dias consecutivos ou por 60 dias alternados, no período de 1 ano, sem justificativa; 27.9.2. Deixar de recolher ao erário o preço público e a cota de rateio correspondente à área pública utilizada, por período superior a 6 meses; 27.9.3. Descumprir a segunda suspensão ou receber nova suspensão no prazo de 6 meses; 27.9.4. Obstruir a ação dos órgãos e das entidades de fiscalização; e 27.9.5. Vender, arrendar, alugar, sublocar ou ceder a qualquer título o boxe em feiras permanentes, shoppings populares, feiras de abastecimento e de produtores rurais ou a banca em feiras livres, objeto de permissão ou de autorização de uso emitida com base nesta Lei e no decreto regulamentador. 27.9.6. O Permissionário que tiver seu instrumento de outorga cassado fica impedido de participar de processo público de licitação para obtenção de espaço em feiras públicas no Distrito Federal, pelo período de 5 anos. 27.10. Além das penalidades previstas nos itens acima, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Distrital nº 6.956 de 29/09/2021 e Lei nº 14.133/21. 27.11. Compete à respectiva Administração Regional a aplicação das seguintes penalidades: 27.11.1. Advertência, por escrito; 27.11.2. Multa de valor até cinquenta vezes o preço mensal de ocupação; e 27.11.3. Suspensão da Atividade. 27.12. A DF LEGAL também poderá aplicar as penalidades de advertência e de multa no limite de suas atribuições estabelecidas por Lei. 27.13. Constatada a inadimplência do preço público ou da cota de rateio, o permissionário deverá ser advertido para efetuar o devido pagamento, sem prejuízo da aplicação de multa pelo atraso. 27.14. Compete ao órgão responsável pela Coordenação das Administrações Regionais aplicar a penalidades de anulação, revogação e cassação do instrumento de outorga, conforme Art. 25, § 2º da Lei nº 6.956 de 2021. 27.15. Para efeito do disposto no Decreto nº 38.554/2017, ficam estipulados os seguintes valores a serem aplicados a título de multa: 27.15.1. Infração leve: até 15 vezes o valor mensal do preço público da ocupação; 27.15.2. Infração média: de 15 vezes até 30 vezes o valor mensal do preço público da ocupação; e 27.15.3. Infração grave: de 30 vezes até 50 vezes o valor mensal do preço público da ocupação. 27.16. AS INFRAÇÕES SERÃO CONSIDERADAS COMO: 27.16.1. Infração leve: 27.16.1.1. Vender produtos fora do grupo previsto em sua Permissão de Uso Qualificada; 27.16.1.2. Fornecer a terceiros mercadorias para venda no âmbito da respectiva Feira; 27.16.1.3. Colocar ou expor mercadoria fora dos limites da área, box ou loja, exceto cabides de mostruário, que não podem exceder a trinta centímetros; 27.16.1.4. Manter balança empregada para a comercialização de suas mercadorias em local que não permita a leitura da passagem pelo consumidor; 27.16.1.5. Deixar de usar o uniforme estabelecido pelo órgão competente nas atividades que envolvam a manipulação de alimentos, produtos perecíveis e agropecuários; 27.16.1.6. Fazer uso de passeio, arborização pública, mobiliário urbano público, fachada ou de qualquer área das edificações lindeiras para exposição, depósito ou estocagem de mercadoria ou vasilhame, ou de pilastras, postes ou paredes das feiras permanentes para colocação de mostruários ou com qualquer outra finalidade; 27.16.1.7. Não manter atualizados os dados cadastrais e 27.16.1.8. Não manter atualizados os dados dos seus funcionários junto ao Gerente de Feira. 27.16.2. Infração média: 27.16.2.1. Descarregar mercadoria fora do horário permitido; 27.16.2.2. Desacatar servidores da administração pública no exercício de suas atribuições ou em razão delas; 27.16.2.3. Deixar de observar o horário de funcionamento das Feiras; 27.16.2.4. Exercer atividade na Feira em estado de embriaguez ou após ter utilizado substância entorpecente, tóxica ou efeitos análogos; 27.16.2.5. Deixar de zelar pela conservação e pela higiene de área do box ou loja; 27.16.2.6. Realizar a limpeza do box fora do horário permitido; 27.16.2.7. Exibir a documentação exigida para o exercício de sua atividade quando solicitado pela fiscalização e 27.16.2.8. Utilizar qualquer tipo de aparelho ou equipamento de som, bem como executar música ao vivo nas áreas da feira, salvo com permissão do órgão competente e anuência da entidade local representativa da categoria. 27.16.3. Infração grave: 27.16.3.1. Usar jornais impressos e papéis usados ou quaisquer outros que contenham substâncias químicas prejudiciais à saúde para embalagem de mercadorias; 27.16.3.2. Lançar na área da Feira ou em seus arredores, detrito, gordura e água servida ou lixo de qualquer natureza; 27.16.3.3. Prestar informações falsas ou documentos inverídicos em qualquer finalidade referente à Feira; 27.16.3.4. Portar arma de fogo; 27.16.3.5. Vender gêneros alimentícios impróprios para o consumo, deteriorados ou condenados pelo Serviço de Fiscalização Sanitária ou, com peso ou medida irreal; 27.16.3.6. Deixar de atender à solicitação ou determinação da fiscalização; 27.16.3.7. Não requerer no prazo de 30 (trinta) dias a Licença de Funcionamento, contados a partir da data de assinatura da Permissão de Uso Qualificada ou do término da validade da Licença de Funcionamento, nos termos da Lei nº 6.956 de setembro de 2021. 27.16.3.8. Praticar jogos de azar no recinto das Feiras; 27.16.3.9. Usar o espaço público exclusivamente por meio de preposto, salvo na hipótese prevista em Lei; 27.16.3.10. Manter fechado o estabelecimento por sete dias consecutivos ou quinze alternados no decorrer de trinta dias, sem motivo justificado; 27.16.3.11. O não pagamento do preço público no prazo fixado; 27.16.3.12. O inadimplemento da cota de rateio fixado na forma da Lei Distrital nº 6.956 de 29/09/2021; 27.16.3.13. A violação de normas previstas no Regimento Interno da Feira e do Edital, quando houver; 27.16.3.14. As ações do Permissionário que impactem negativamente na área comum da Feira; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 76 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 27.16.3.15. Utilizar os boxes para fins diversos do previsto na Lei Distrital nº 6.956 de 29/09/2021; 27.16.3.16. Realizar alteração no box sem a prévia autorização da Secretaria de Estado de Governo; 27.16.3.17. Não manter registro quanto à procedência dos produtos; 27.16.3.18. Vender, alugar ou ceder a qualquer título, o box em feira permanente, objeto de permissão de uso qualificada emitida com base na Lei Distrital nº 6.956 de 29/09/2021; e 27.17. Sempre que constada irregularidade do Permissionário deverá ser informado para a Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal ou outra que venha a ter responsabilidade sobre os Permissionários, para adoção das providências legais. 27.18. A penalidade de impedimento de participar de licitação e contratar com a Administração, prevista no art. 156, III da Lei nº 14.133/21, está adstrita à do Distrito Federal. Por outro lado, a penalidade aplicada por órgãos e entidades de outros Entes Federados não pode extrapolar seus limites para inviabilizar que a empresa participe de licitações ou firme contratos no Distrito Federal. 28. DO LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA 28.1. A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, por meio da Subsecretaria de Mobiliários Urbanos e Apoio à Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, expedirá a Permissão de Uso Qualificada e encaminhará à respectiva Administração Regional para subsidiar os procedimentos de emissão da Licença de Funcionamento, em atendimento à Lei Distrital nº 6.956 de 29/09/2021. 28.2. O Permissionário deverá requerer, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Licença de Funcionamento, contados a partir da data de assinatura da Permissão de Uso Qualificada, sob pena de cassação e a imediata desocupação do box ou bloco, nos moldes do Decreto nº 38.554/2017, art. 41 do § 1º. 28.3. A Licença de Funcionamento será emitida para as atividades econômicas realizadas em Feiras, na forma da Lei Distrital nº 6.956 de 29/09/2021, e seus anexos, e deverá ser renovada anualmente, Decreto nº 38.554/2017, art. 41 do § 1º. 28.4. A Licença de Funcionamento só será renovada observados os requisitos da legislação específica e mediante a comprovação pelo Permissionário de que está adimplente com o preço público, com a cota de rateio e com as despesas individuais do box ou bloco de boxes licenciado. 28.5. O Permissionário de box na Feira Permanente que possua Permissão de Uso Qualificada, fica automaticamente isento do pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE, nos termos do art. 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 783, de 30 de outubro de 2008. 28.6. Será permitido o funcionamento da atividade econômica no box da Feira Permanente somente após emissão da Licença de Funcionamento, nos termos da legislação vigente. 29. DA MINUTA DA PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA A Minuta da Permissão de Uso Qualificada está disposta no Anexo XI deste Edital. 30. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 30.1. Fica assegurado à Comissão Permanente de Licitação de Feiras o direito de: 30.1.1 Alterar as datas das fases subsequentes à entrega da documentação do certame, dando conhecimento aos interessados, notificando, por escrito, os proponentes que já tenham entregado a documentação com a antecedência de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, antes da data inicialmente marcada; 30.1.2. É facultado à Comissão Permanente de Licitação de Feiras, em qualquer fase do certame, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, na forma da Lei Federal nº 14.133/21. 30.2. No caso de falecimento do titular ou de enfermidade física ou mental que o impeça de gerir seus próprios atos, a outorga poderá ser transferida, pelo prazo restante, nos termos dispostos na Lei nº 13.311/2016. 30.3. Havendo vacância de Box, a Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades poderá convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de arrematação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro arrematante. 30.3.1. Na hipótese de nenhum dos Licitantes aceitar a contratação nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 30.3.2. Convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de melhor oferta, mesmo que abaixo do valor constante da proposta do adjudicatário; 30.3.3. Adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 30.4. No caso de permanecer a vacância, poderá ser realizada permuta com outro permissionário, pelo prazo remanescente constante da Permissão de Uso Qualificada, desde que seja aberto procedimento específico para essa finalidade, dando-se publicidade ao procedimento, e seja realizado sorteio entre os interessados em data, local e horário a serem divulgados pela Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo. 30.5. Independente de declaração expressa, a simples participação no certame implica na aceitação das condições estipuladas no Edital e submissão total às normas nele contidas. 30.6. A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal não admitirá declarações posteriores de desconhecimento de atos que dificultem ou impossibilitem o cumprimento do objeto do Edital de Licitação. 30.7. Os Proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do certame. 30.8. Qualquer modificação no Edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 30.9. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e concluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Só se iniciam e vencem os prazos em dia de expediente. 30.10. A homologação do resultado desta Licitação não implica direito à assinatura da Permissão de Uso Qualificada. 30.11. O Licitante que for declarado vencedor da Licitação, no caso de vir a desistir da outorga da Permissão de Uso Qualificada, estará sujeito a aplicação das penalidades, conforme artigo 90 da Lei nº 14.133/21. 30.12. Os casos omissos do Edital e seus anexos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação de Feiras, observado o disposto na Lei nº 14.133/21, Lei Distrital nº 6.956 de 29/09/2021 e demais normativos legais aplicáveis. 30.13. Após a emissão da Permissão de Uso Qualificada, pode o Permissionário, que for Pessoa Física, optar por constituir-se Pessoa Jurídica, nos termos da Lei Distrital nº 6.956 de 29/09/2021. 30.14. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Permissão de Uso Qualificada, aceitar ou retirar, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas, conforme artigo 90 da Lei nº 14.133/21. 30.15. Os Agentes Administrativos que praticarem atos em desacordo com preceitos da Lei nº 14.133/21 ou visando frustrar os objetivos da licitação sujeitam-se às sanções previstas naquela Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar. 30.16. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a Licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 30.17. A anulação do Procedimento Licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no art. 149 da Lei nº 14.133/21. 30.18. A nulidade do Procedimento Licitatório induz à da Permissão de Uso Qualificada. 30.19. No caso de desfazimento do Processo Licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 30.20. Os interessados em obter qualquer esclarecimento acerca da Concorrência Pública nº 11/2025, deverão solicitá-los por escrito, até 03 (três) dias úteis anteriores à sessão de entrega dos envelopes, por meio de documento assinado pelo proponente ou procurador com poderes para tal (documento comprobatório devidamente anexado), no endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 905, Brasília - DF, CEP: 70.075-900, ou encaminhado por e-mail: segov.clfgm@buriti.df.gov.br, das 9h às 17h, dirigido ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Feiras, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. 30.21. As Permissões outorgadas deverão ser registradas no Sistema de Identificação de Concessões e Permissões-SICP, sistema oficial de registro de concessões e permissões de bens públicos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, criado por meio do Decreto Distrital nº 39.331, de 12 de setembro de 2018. 30.22. Havendo irregularidades no Edital, entrar em contato com a Ouvidoria de Combate a Corrupção, no telefone 0800-6449060. 30.23. O Edital e seus Anexos estão disponíveis no sítio eletrônico: www.segov.df.gov.br ANTÔNIA SOUSA SILVA Presidente da Comissão EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2025 - SECID O Distrito Federal, por meio da Secretaria Executiva das Cidades - SECID, da Secretaria Estado de Governo - SEGOV, no uso das atribuições legais previstas na Portaria nº 26, de 06 de fevereiro de 2025, Ordem de Serviço nº 67, de 21 de março de 2025 e Ordem de Serviço nº 124, de 25 de junho de 2025, torna público que realizará nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, a Lei Distrital nº 4.954, de 29 de outubro de 2012, o Decreto nº 34.573, de 15 de agosto de 2013, e demais legislação aplicável e, ainda de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. 1. CONTATOS E INFORMAÇÕES: DA OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, www.segov.df.gov.br, ou junto à Comissão Permanente de Licitação da Galeria dos Estados, no endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 905, Brasília - DF, CEP: 70.075-900, a partir da data da publicação deste Edital, de segunda à sexta- feira, mediante marcação prévia por e-mail: segov.cplf@buriti.df.gov.br, das 9h às 17h. Para a obtenção do Edital e seus Anexos no endereço indicado, o interessado deverá levar um pen-drive, na falta, informar endereço eletrônico para envio do arquivo, ou solicitar na versão física. 1.1. Para os casos de impossibilidade técnica de retirada do Edital e Anexos, inclusive os projetos e documentos técnicos, referidos documentos poderão ser consultados na Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mediante Requerimento identificado do Licitante interessado à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA GALERIA DOS ESTADOS, a qual fornecerá a documentação solicitada em pendrive ou endereço eletrônico. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 77 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 1.2. O Edital e seus Anexos também poderão ser obtidos na Comissão Permanente de Licitação da Galeria dos Estados e na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no endereço mencionado neste Edital, de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, em pen-drive ou endereço eletrônico. 1.3. É facultado a todo e qualquer interessado, para fins de vistas ou requerimento de fotocópias, o acesso à versão impressa do Edital e seus anexos e demais documentos técnicos na Comissão Permanente de Licitação da Galeria dos Estados, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mediante marcação prévia por e-mail: segov.cplf@buriti.df.gov.br, no endereço mencionado neste Edital, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda à sexta-feira. 1.4. Quaisquer alegações, formais ou informais, de problemas técnicos, de qualquer natureza, relacionados à abertura e leitura dos arquivos digitais do Edital e seus Anexos não importarão em suspensão ou prorrogação do certame. 1.5. Ressalva-se que todas as publicações posteriores, relativas ao presente certame, serão feitas no DODF e/ou no site da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. 1.6. Os interessados em obter qualquer esclarecimento acerca da Concorrência Pública nº 15/2025 - SECID, deverão solicitá-los por escrito, até 03 três) dias úteis anteriores à sessão de entrega dos envelopes, por meio de documento assinado pelo proponente ou procurador com poderes para tal (documento comprobatório devidamente anexado), no endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 905, Brasília - DF, CEP: 70.075900, ou encaminhado por e- mail: segov.cplf@buriti.df.gov.br, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, dirigido ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Galeria dos Estados, da Secretaria Executiva das Cidades do Distrito Federal. 2. DO OBJETO 2.1. A presente Licitação tem como objeto a outorga de PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA para os mobiliários urbanos retomados, pertencentes à Galeria dos Estados para ocupação do espaço público, conforme especificações constantes no Projeto Básico, neste Edital e nos seus Anexos. 2.2. O Termo de Referência dispõe de 21 (vinte e um) mobiliários urbanos para Licitação, na Galeria dos Estados a fim de atender às atividades a serem desenvolvidas: SEQ. NÚMERO DA LOJA ÀREA (M2) ATIVIDADE PERMITIDA SITUAÇAO As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 1 11 19,32 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria DESOCUPADA rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 2 24 19,43 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria DESOCUPADA rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 4 33 19,32 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 5 37 16,80 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 6 45 19,49 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 7 47 19,43 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 8 49 19,32 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 3 31 19,32 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria DESOCUPADA rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 9 51 19,43 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 78 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 10 55 24,40 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 16 69 19,14 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 11 58 19,14 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 17 71 19,32 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 12 60 18,00 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 18 73 19,32 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. geral; e refeições típicas regionais. As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 13 61 19,43 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 19 75 19,32 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 14 65 18,97 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 20 76 18,97 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; As atividades contidas no art. 59-A, § 3º do Decreto nº 39.457/2018 como: produtos hortifrutigranjeiros; cereais; doces; flores; plantas ornamentais; produtos de artesanato; temperos; raízes; confecções; tecidos; armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 15 67 19,61 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de armarinhos; calçados e bolsas; bijuterias; artigos 21 77 31,66 m² religiosos; ferramentas e utensílios domésticos; produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural; produtos de bazar; jornais e revistas; prestação DESOCUPADA de pequenos serviços; exceto a venda à varejo de lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. lanches; caldo de cana; carnes e aves abatidas, resfriadas ou congeladas; pescados; aves vivas e/ou 2.2.1. O Licitante vencedor que verificar a situação de ocupação irregular após a abatidas, refrigeradas ou congeladas, bebidas em geral; e refeições típicas regionais. adjudicação do objeto, deverá comunicar imediatamente à respectiva Administração Regional, a qual acionará os Órgãos de fiscalização, nos termos, da Lei nº 4.954, de 29 de outubro de 2012. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 79 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 2.3. A localização das lojas da Galeria dos Estados deve estar de acordo com a descrição das plantas baixas e características construtivas conforme Processo SEI nº 0401800001349/2025-51 que compõe o Anexo XIII deste Edital. 2.4. O certame será realizado por lojas unitárias, os quais foram divididos pela atividade econômica indicada na tabela do item 2.2. 2.5. Os números das lojas foram divididos conforme a localização, assim como a quantidade desocupadas, e será objeto de licitação a unidade de loja, a ser escolhida pelo Proponente. 2.6. Este Procedimento Licitatório destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a promoção do desenvolvimento sustentável e será processado e julgado em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, conforme previsão do art. 5º da Lei nº 14.133/2021. 2.7. As ações previstas neste Edital não implicam em qualquer ônus financeiro para o Distrito Federal, devendo ser observadas as especificações e quantitativos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos, que deverão ser minuciosamente observados pelos Licitantes, os quais não poderão alegar desconhecimento da especificação do objeto a ser licitado. 2.8. O Memorial Descritivo e Características Construtivas da Galeria dos Estados podem ser consultados no Processo SEI nº 04018-00001349/2025-51, por solicitação junto à Comissão Permanente de Licitação. 3. DO PÚBLICO ALVO A ocupação das lojas na Galeria dos Estados, em questão objetiva, é atingir aqueles que pretendem manter as atividades como lojista ou aqueles que pretendem começar a exercer a atividade como lojista. 4. DO NÚMERO E CARACTERÍSTICAS DAS LOJAS 4.1. A Galeria dos Estados possui 21 (vinte e um) mobiliários a fim de atender as atividades a serem desenvolvidas, previamente especificadas neste Edital. 4.2. O Memorial Descritivo, Planta Baixa e Características Construtivas da Galeria dos Estados estão dispostas no Processo SEI nº 04018-00001349/2025-51 deste Edital. 4.4. Os Interessados terão a faculdade de realizar vistoria nas lojas de interesse, devendo agendar na Administração Regional do Plano Piloto e preencher a Declaração de Vistoria Anexo IV. 5. DO CROQUI 5.1. O Croqui/Planta Baixa foram disponibilizados pela Administração Regional do Plano Piloto, nos termos do Decreto nº 34.573, de 15 de agosto de 2013, cabendo à respectiva Região Administrativa a gestão do espaço público da Galeria dos Estados, pelo Processo Administrativo SEI nº 04018-00001349/2025-51 e Anexo XIII deste Edital, os quais serviram como base para a elaboração do Projeto Básico, Edital e Anexos, bem como assinado pelos responsáveis técnicos. 6. DA MODALIDADE LICITATÓRIA 6.1. A presente licitação seguirá o rito procedimental comum a que ser refere o art. 17 da Lei nº 14.133/2021. 6.2. A Licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: 6.2.1. Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes. 6.2.2. Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 6.2.3. Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes neste Edital. 6.2.4. Abertura e apreciação dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos Licitantes classificados provisoriamente em primeiro lugar para cada loja. 6.2.5. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para (Lei nº 14.133/21, art. 64): 6.2.5.1. Complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos Licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e 6.2.5.2. Atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas. 6.2.6. Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de classificação e habilitação. 6.2.7. Na hipótese de o Licitante não atender às exigências para habilitação, a Comissão examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital. 6.2.8. Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do Licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior. 6.2.9. Encerrada a fase de habilitação, será o procedimento submetido à deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação; 6.2.10. A abertura dos envelopes contendo as Propostas e a documentação para Habilitação será realizada sempre em ato público, previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos Licitantes presentes e pela Comissão; 6.2.11. Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos Licitantes presentes e pela Comissão; 6.2.12. É facultada à Comissão ou à autoridade superior, em qualquer fase da Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da Proposta; 7. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 7.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 7.2.A resposta à impugnação ou o pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 7.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo endereço segov.cplf@buriti.df.gov.br. 7.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 7.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação. 7.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 8. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1. Poderão participar da CONCORRÊNCIA PÚBLICA as pessoas físicas ou jurídicas, que satisfaçam, integralmente, a todas as condições do Edital e de seus Anexos, por força do artigo 7º, da Lei Distrital nº 4.954, de 29 de outubro de 2012. 8.1.1. Poderão participar também as empresas em recuperação judicial ou extrajudicial. 8.1.1.1. A apresentação de Certidão Notícia de Recuperação Judicial ou Extrajudicial da empresa é suficiente para a homologação, como hipótese de demonstração de existência de plano de recuperação acolhido ou homologado judicialmente. 8.2. A participação neste certame implica na aceitação integral e irretratável pelos Proponentes, dos termos, cláusulas, condições e Anexos do edital, que passarão a integrar as obrigações do Licitante, bem como na observância da legislação, dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do procedimento administrativo e execução dos serviços. 8.3. Em se tratando de documentos obtidos pelo Licitante via Internet, os mesmos poderão ser apresentados por meio de cópias, considerando que sua autenticidade fica condicionada a consulta/verificação pela Comissão Permanente de Licitação da Galeria dos Estados. 8.4. Poderão apresentar propostas todos os Proponentes não impedidos por Lei, assim como considerando as vedações dispostas na Lei Distrital nº 4.954, de 29 de outubro de 2012, Pessoas Físicas ou Jurídicas e que atendam às seguintes exigências: 8.4.1. Não ser ocupante de cargo, emprego ou função pública da Administração Pública Direta, Indireta Federal, Estadual, Distrital e Municipal; 8.4.2. Não estar em atraso no cumprimento de obrigação assumida com o Distrito Federal; 8.4.3. Satisfazer as condições da Lei Distrital nº 4.954, de 29 de outubro de 2012, do Decreto Distrital nº 34.573, de 15 de agosto de 2013, do Projeto Básico, deste Edital e seus Anexos; 8.4.4. Ser maior de 18 anos ou ser emancipado, nos termos do Código Civil; 8.4.5. Não ocupar de maneira irregular qualquer área pública, para fins comerciais, no Distrito Federal. 8.5. O Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do Procedimento Licitatório. 8.6. O servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, por si ou sob representação, não poderá participar de licitações ou firmar contratos com o órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação ao qual se vincula. Essa vedação abrange pessoa jurídica cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança, não se inclui na vedação, a prestação de serviços em caráter eventual, de consultoria técnica, treinamento e aperfeiçoamento, bem como a participação em comissões examinadoras de concursos no âmbito da Administração, que não se incluam nas atribuições legais do agente público. 8.6.1. Também não poderão disputar esta licitação: 8.6.2. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 8.6.3. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, sendo que esse impedimento também é aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante; 8.6.4. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 8.6.5. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 8.6.6. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 8.6.7. Agente público do órgão ou entidade licitante, sendo que essa vedação também estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 80 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 8.6.8. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; 8.6.9. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021. 8.7. A Comissão Permanente de Licitação realizará a verificação de eventual descumprimento das condições de participação, principalmente com relação à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, o que deverá ser feito mediante consulta no: 8.7.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria - Geral da União; 8.7.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça; e 8.7.3. Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidas pelo Tribunal de Contas da União - TCU. 8.7.4. A Consulta aos cadastros elencada no subitem 8.7.1 será realizada em nome da Empresa Licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de Pessoa Jurídica da qual seja sócio majoritário. 8.7.5. Constatada a existência de sanção, constante no item anterior, o Licitante será declarado inabilitado, por falta de condição de participação. 9. DA PROPOSTA DE PREÇO 9.1. A Proposta de Preço deverá ser entregue na forma do Anexo VII deste Edital, devidamente preenchida, rubricada e assinada pelo Licitante ou seu representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e contados em moeda nacional, prevalecendo, em casos de discrepância, a indicação por extenso, sem rasuras ou entrelinha. 9.2. Da forma para entrega das Propostas: 9.2.1 As Propostas deverão ser apresentadas, em envelope identificado, conforme descrito no item 9. na parte externa da seguinte forma: "A - Proposta de Preço". ENVELOPE "A"- PROPOSTA DE PREÇO Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal Comissão Permanente de Licitação da Galeria dos Estados Concorrência Pública nº 15/2025 Proponente: (nome, número de identidade e do CPF ou CNPJ do Licitante e endereço eletrônico letra de forma legível) 9.2.2. Os envelopes deverão ser entregues lacrados diretamente à Administração Regional do Plano Piloto, até o dia 31/07/2025 das 09:00 ás 17:00 Horas. 9.2.3. Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da Proposta de Preço ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à Comissão Permanente de Licitação na Galeria dos Estados, nos termos da Ordem de Serviço nº 67, de 21 de março de 2025. 9.2.4. Não serão aceitos envelopes que não estiverem identificados, conforme descrito neste item, ficando o Proponente que assim proceder impedido de participar do certame, salvo se a identificação puder ser suprida de plano pela Comissão. 9.3. Da data e local para entrega das Propostas: 9.3.1. Os Proponentes deverão apresentar o envelope identificado, conforme descrito no item 9.2.1, contendo a documentação exigida neste Edital até o dia 31/07/2025, na Administração Regional do Plano Piloto, localizada no SBN Quadra 02 Bloco K Asa Norte, CEP70040-020, BRASÍLIA - DF, das 09h às 17h, os quais serão abertos em sessão pública em local a ser definido, com a participação dos Licitantes, ou de algum representante da categoria. 9.3.2. O Proponente que estiver impossibilitado de comparecer pessoalmente para a entrega do envelope descrito no item 9.2.1, poderá ser representado por terceiro. 9.3.3. É vedado ao Permissionário ocupar mais de 1 espaço, na Galeria dos Estados. 9.4. Das Propostas: 9.4.1. Somente serão abertas as Propostas de Preços dos Licitantes Habilitados, ficando à disposição dos Licitantes Inabilitados pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da finalização da fase de habilitação, findo o qual serão eliminados sem qualquer formalidade. 9.5. Do Valor Mínimo: 9.5.1. A presente Licitação rege-se pelo tipo maior lance ou oferta. 9.5.2. Será observado o valor mínimo para ocupação da loja, já edificado e com as características constantes deste Edital e na Lei 4.954/2012, art. 8º parágrafo único; 9.5.3. O valor mínimo a ser ofertado será o resultado do cálculo do metro quadrado da loja ou pelo valor do preço público estabelecido na Portaria nº 05, de 03 de janeiro de 2025 SEGOV, para Galeria dos Estados, qual seja: R$ 2,77/m². Loja Unitária com: 19,32 m² = R$ 53,52 Loja Unitária com: 19,43 m² = R$ 53,82 Loja Unitária com: 16,80 m² = R$ 46,54 Loja Unitária com: 19,49 m² = R$ 53,99 Loja Unitária com: 24,40 m² = R$ 67,59 Loja Unitária com: 19,14 m² = R$ 53,02 Loja Unitária com: 18,00 m² = R$ 49,86 Loja Unitária com: 18,97 m² = R$ 52,55 Loja Unitária com: 19,61 m² = R$ 54,32 Loja Unitária com: 31,66 m² = R$ 87,70 9.5.4. A fixação de lance mínimo foi baseado no valor do preço público referente a utilização de áreas públicas, a localização, metragem, as características da Região Administrativa e a atividade econômica a ser explorada 9.5.4.1. O pagamento da Proposta mencionada no item 9.5.3, não isenta o Permissionário da cobrança do preço público pago mensalmente, nos moldes do art. 11, inciso VI, da Lei nº 4.954 de 29 de outubro de 2012. 9.5.5. Não se admitirá Proposta de preço de valor inferior aos valores constantes do item 9.5.3 deste Edital. 9.5.6. O não pagamento da Proposta, até a data determinada no respectivo boleto, acarretará a eliminação do licitante do certame, e a imediata convocação do próximo colocado devidamente habilitado, respeitada listagem de classificação, por ordem de arrematação, por loja pretendida. 10. DA FASE DE HABILITAÇÃO 10.1. A participação na Licitação, implica na aceitação integral e irretratável pelos Proponentes, dos termos, cláusulas, condições e anexos constantes do Projeto Básico e deste Edital, que passarão a integrar as obrigações do Licitante, bem como o cumprimento dos regulamentos administrativos e das normas técnicas específicas aplicáveis, assim como o Regimento Interno da Galeria dos Estados. 10.1.1. Os Licitantes deverão apresentar/entregar dois envelopes, simultaneamente, um contendo toda a documentação necessária a habilitação no Processo Licitatório, e outro contendo a Proposta de Preço. 10.1.2. Os documentos de Habilitação deverão ser apresentados em envelope identificado na parte externa conforme modelo contido no item 11.1. deste Edital. 10.1.3. As Propostas de Preço deverão ser apresentadas, em envelope, conforme descrito no item 9, e identificado na parte externa conforme modelo contido no item 9.2.1 deste Edital. 11. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO LICITATÓRIO 11.1. Para fins de comprovação de Habilitação no Processo Licitatório (Lei nº 14.133/2021, Lei nº 4.954 de 29/10/2012 e Decreto Distrital nº 34.573/2013, deverão ser apresentados os seguintes documentos: 11.1.1. Requerimento de Cadastro; 11.1.2. Cópia do Registro de Identidade - RG; 11.1.3. Cópia do Cadastro de Pessoa Física- CPF; 11.1.4. Comprovante de Quitação Eleitoral; 11.1.5. Cópia de Certificado de Reservista, Alistamento Militar constando a dispensa do Serviço Militar Obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se do sexo masculino; 11.1.6. Declaração de Nada Consta da Administração Regional e ou DF Legal, conforme modelo descrito no Anexo V deste Edital; 11.1.7. Declaração de não ser ocupante de cargo, emprego ou função pública, conforme modelo descrito no Anexo IV deste Edital; 11.1.8. Declaração de Inexistência de Penalidades e Idoneidade, conforme modelo descrito no Anexo VII deste Edital; 11.1.9. Comprovante de Residência/Domicílio; 11.1.10. Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Pública do Distrito Federal; 11.1.11. Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Federal; 11.1.12. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF; 11.1.13. Declaração expressa do Licitante de que não possui em seu quadro de pessoal, empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988; 11.1.14. Certificado de Regularidade do FGTS (CRS) expedido pela Caixa Econômica Federal, para os licitantes que sejam inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ ou no Cadastro Específico do INSS - CEI; ou os Licitantes que tenham funcionários regularmente registrados; 11.1.15. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para os Licitantes que tiveram ou tenham funcionários regularmente registrados e 11.1.16. Prova de Inscrição de Contribuinte do Distrito Federal (CF/DF), para os Licitantes que sejam inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e que sejam contribuintes do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto sobre Prestação de Serviços); 11.1.17. Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Pública dos Estados e Municípios (local de registro do CNPJ); 11.1.18. Declaração de Atendimento aos Requisitos Legais para Qualificação como Entidade Preferencial, nos termos da Lei nº 4.611, de 09 de agosto de 2011 e Decreto nº 35;592. de 02 de julho de 2014, obrigatória apenas para aquele que for invocar a preferência; 11.1.19. Certidão Negativa de Distribuição. 11.1.20. Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 11.2. Da forma para Entrega das Documentações: 11.2.1. Os documentos de Habilitação deverão ser apresentados em envelope identificado na parte externa da seguinte forma: "B - Documentos para Habilitação", contendo os seguintes dizeres: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 81 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 ENVELOPE "B" - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal Comissão Permanente de Licitação da Galeria dos Estados Concorrência Pública nº 15/2025 Proponente: (nome, número de identidade e do CPF ou CNPJ do Licitante e endereço eletrônico - letra de forma legível) 11.2.2. Este envelope deverá conter os documentos necessários à comprovação relativa à Habilitação e de regularidade fiscal, trabalhista, e demais documentos previstos no Edital e seus Anexos. 11.2.3. Os documentos necessários para este certame poderão ser apresentados em original, cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, publicado em órgão da imprensa oficial ou, ainda, pela internet, nos casos em que o Órgão responsável pela emissão do documento disponibilizar sua consulta, para autenticação pelos membros da Comissão Permanente de Licitação na Galeria dos Estados, nos termos da Ordem de Serviço nº 67, de 21 de março de 2025. 11.2.4. Os Licitantes deverão apresentar no envelope "B", os documentos para participação na Concorrência conforme Anexo I, devidamente preenchida e legível, sob pena de Inabilitação. 11.2.5. Os Licitantes deverão apresentar os documentos, com vigência plena até a data fixada para abertura do envelope "B" - Documentos de Habilitação. 11.2.6. Não serão aceitos envelopes que não estiverem identificados, conforme delimitado no item 11.2.1 ficando o Proponente que assim proceder impedido de participar do certame, salvo se a identificação puder ser suprida de plano pela Comissão. 11.3. Da data e local para entrega dos Documentos de Habilitação: 11.3.1. Os Proponentes deverão apresentar o envelope identificado, conforme descrito no item 11.2.1 contendo a documentação exigida neste Edital até o dia 31/07/2025, na Administração Regional do Plano Piloto, localizada no SBN Quadra 02 Bloco K Asa Norte, CEP70040-020, BRASÍLIA - DF, das 09h às 17h, os quais serão abertos em sessão pública em local a ser definido, com a participação dos Licitantes, ou de algum representante da categoria. 11.3.2. A abertura dos envelopes contendo a documentação para a Habilitação e as Propostas de Preço será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará Ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão Permanente de Licitação na Galeria dos Estados, nos termos da Ordem de Serviço nº 67, de 21 de março de 2025. 11.3.3. O envelope deverá ser entregue LACRADO diretamente à Administração Regional do Plano Piloto. 11.4. Disposições Gerais dos Documentos de Habilitação: 11.4.1. Para os fins de aplicação deste Edital, considera-se Comprovante de Residência: contas de água, luz, internet, telefonia residencial e/ou declaração expedida pela CEB ou CAESB em nome do licitante, ou declaração expedida pelo proprietário do imóvel, informando a condição de inquilino ou comodatário, em nome do licitante, devidamente acompanhada de conta de água e/ou luz (dos últimos três meses) 11.4.2. Os documentos constantes nos subitens 11.1.1 ao 11.1.9 são obrigatórios para participantes como Pessoa Física; 11.4.2.1. Em caso de Participantes como Pessoa Jurídica deverão ser apresentados os documentos listados nos subitens 11.1.1 ao 11.1.14, de modo que a não apresentação de qualquer um deles acarretará na desclassificação automática do Proponente. 11.4.3. As Certidões valerão nos prazos que lhe são próprios; inexistindo esse prazo, reputarse-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição. 11.4.4. Os documentos retirados pela Internet terão sua autenticidade certificada junto aos sites dos Órgãos emissores. 11.4.5. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. 11.4.6. Ocorrendo indisponibilidade dos meios eletrônicos e não sendo apresentados os documentos necessários para verificação, o Licitante será Inabilitado. 11.4.7. A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de Habilitação em desacordo com o previsto neste Edital Inabilitará o (a) Licitante, impossibilitando a abertura do envelope "B" de DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 11.5. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de Licitantes Inabilitados. 12. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 12.1. Os Envelopes A e B (PROPOSTA DE PREÇO e DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO), respectivamente, serão abertos pela Comissão Permanente de Licitação na Galeria dos Estados, nos termos da Ordem de Serviço nº 67, de 21 de março de 2025, em sessão pública, em local a ser definido e divulgado no site da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV. 12.2. Nesta sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão analisados os envelopes "A" e "B" de todos os Licitantes presentes. Primeiramente, serão abertos os envelopes "A - PROPOSTA DE PREÇO", podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão Permanente de Licitação na Galeria dos Estados, nos termos da Ordem de Serviço nº 67, de 21 de março de 2025. Após a abertura dos envelopes "A", a sessão poderá ser suspensa para julgamento da Proposta de Preço. 12.3. No caso da sessão ser suspensa para julgamento da Proposta de Preço, os envelopes "B" serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação na Galeria dos Estados, nos termos da Ordem de Serviço nº 67, de 21 de março de 2025, que rubricará, juntamente com os Licitantes presentes. 12.4. Serão considerados Habilitados os Licitantes que atenderem integralmente às condições previstas no item 11 deste Edital. 12.5. Comunicado o resultado aos Licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura do envelope "B - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO", desde que todos os Licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à Habilitação. Neste caso, serão devolvidos aos Licitantes Inabilitados os envelopes "B" fechados. 12.6. Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os Licitantes, será designada data para abertura dos envelopes "B - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO", observado o prazo de Recurso estabelecido em Lei. No caso de todos os Licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação. 12.7. Ultrapassada a fase da Habilitação, a Comissão Permanente de Licitação na Galeria dos Estados, nos termos da Ordem de Serviço nº 67, de 21 de março de 2025, não mais poderá desclassificar os Licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento. 12.8. Os Envelopes "B" ficarão à disposição dos Licitantes inabilitados pelo prazo de 15 dias, a contar da finalização da fase de Habilitação, findo o qual serão eliminados sem qualquer formalidade. 12.9. Será declarada vencedora a Proposta que apresentar o maior lance ou oferta, à vista, para o uso da loja. 12.10. Na hipótese de Inabilitação ou desclassificação de todas as Propostas, a Comissão Permanente de Licitação na Galeria dos Estados, nos termos da Ordem de Serviço nº 67, de 21 de março de 2025, poderá fixar aos Licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras Propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação. 12.11. A Proposta será condicionada à Adjudicação do objeto do presente Edital e seus Anexos, a partir da data da sua entrega. 12.12. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da Proposta. 12.13. A critério da Comissão Permanente de Licitação na Galeria dos Estados, nos termos da Ordem de Serviço nº 67, de 21 de março de 2025, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das Propostas. 12.14. Do resultado do julgamento das Propostas caberá recurso na forma da Lei nº 14.133/2021 e do item 14 deste Edital. 12.15. A classificação dos Licitantes será realizada separadamente, conforme a loja escolhida por atividade econômica a ser exercida, conforme a Lei 4.954/2012. 12.16. Poderá ser formada lista com cadastro remanescente dos Licitantes, não selecionados, constando a ordem de arrematação, conforme critérios estabelecidos neste Edital, de forma que, havendo vacância de loja compatível com a área de atividade comercial do Proponente, este possa ser convocado para emissão da Permissão de Uso Qualificada, desde que cumpridos os requisitos deste Edital na época da convocação. 12.17. Após o resultado da classificação dos Licitantes a Administração Pública convocará regularmente o interessado para assinar o Termo de Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 90 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 12.18. Caso convocado, o Proponente, observada a ordem de arrematação, não se interessar em ocupar o espaço destinado no momento da convocação ou não apresentar a documentação exigida neste Edital, este será excluído da lista, por meio da Declaração de Desistência apresentada à Comissão. 12.19. A Comissão Permanente de Licitação na Galeria dos Estados, nos termos da Ordem de Serviço nº 67, de 21 de março de 2025, ao proceder ao exame da documentação, de imediato, eliminará aquela que: 12.19.1. Tenha inobservado a legislação e termos do presente Edital e seus Anexos; 12.19.2. Apresente rasuras, entrelinhas, emendas, falta de assinaturas obrigatórias, ou ainda, linguagem que dificulte a exata compreensão de seu enunciado e 12.19.3. Não atenda às disposições da Lei nº 14.133/2021. 12.20. Em cada uma das fases, caso a Comissão julgue conveniente, poderá haver suspensão da respectiva reunião ou ato, a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando- se, na oportunidade, sempre que possível e necessário, uma nova data e horário em que voltará a se reunir e proceder à continuidade do ato. 12.21. Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos uma vez entregues os envelopes à Comissão Permanente de Licitação na Galeria dos Estados, nos termos da Ordem de Serviço nº 67, de 21 de março de 2025. 12.22. A Comissão Permanente de Licitação da Galeria dos Estados, nos termos da Ordem de Serviço nº 67, de 21 de março de 2025, poderá prorrogar o prazo para a apresentação dos envelopes, mediante publicação de avisos, na forma do Edital. Neste caso, os direitos e deveres da Comissão e dos Licitantes, relativos à presente Licitação, estarão automaticamente transferidos para a nova data fixada. 12.23. Após a fase de Habilitação, não cabe desistência de Proposta, salvo por motivo justo e decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão. 13. DA CLASSIFICAÇÃO DOS PROPONENTES 13.1. Finalizado o Processo Licitatório a SECID deverá publicar no Diário Oficial do Distrito Federal: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 82 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 13.1.1. A listagem dos vencedores na Licitação, classificados para o exercício da atividade, constando o nome, o número do CPF ou CNPJ e o número do Processo Administrativo; 14. DOS RECURSOS 14.1. A Comissão Permanente de Licitação da Galeria dos Estados receberá apenas Recursos ou Representações que tenham fundamento na Lei nº 14.133/2021. 14.2. Os Recursos deverão ser interpostos mediante petição subscrita pela Pessoa Física ou Jurídica recorrente, contendo as razões de fato e de direito com as quais deseja impugnar a decisão proferida, e que sejam dirigidos à mesma, em envelope, constando na parte externa os seguintes dizeres: RECURSO ADMINISTRATIVO Secretaria Executiva das Cidades do Distrito Federal Comissão Permanente de Licitação da Galeria dos Estados Concorrência Pública nº 15/2025 Licitante: (nome, número de identidade e do CPF ou CNPJ do Licitante e endereço eletrônico letra de forma legível) 14.3. Caberá Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: 14.3.1. Habilitação ou Inabilitação do Licitante; 14.3.2. Julgamento das Propostas; 14.3.3. Anulação ou Revogação da Licitação; 14.3.4. Rescisão da Permissão de Uso Qualificada; e 14.3.5. Aplicação de Penalidades de Advertência, Suspensão Temporária ou de Multa. 14.4. Caberá representação no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto desta licitação ou do Termo, de que não caiba Recurso hierárquico. 14.5. Caberá pedido de reconsideração, de decisão do Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, conforme o caso, na hipótese do Lei nº 14.133/2021, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato. 14.6. Interposto os Recursos, será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 14.7.O Recurso será dirigido ao Presidente da Comissão, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do Recurso, sob pena de responsabilidade. 14.8. Nenhum prazo de Recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado. 15. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA E DE SANEAMENTO DAS ENTIDADES PREFERENCIAIS E DO DIREITO DE PRERMANÊNCIA 15.1. São consideradas entidades preferenciais as microempresas, empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais, nos exatos termos do que dispõem o art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações; 15.1. Não poderá ser beneficiado com tratamento preferencial e diferenciado previsto neste projeto básico a Pessoa Jurídica: 15.1.1. De cujo capital participe outra Pessoa Jurídica; 15.1.2. Que seja filial, sucursal, agência ou representante no País, de Pessoa Jurídica com sede no exterior; 15.1.3. De cujo capital participe Pessoa Física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento favorecido e diferenciado nos termos da Lei nº 4.611, de 09 de agosto de 2011 e Lei 4.954/2012. 15.1.4. Cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei nº 4,611, de 09 de agosto de 2011. 15.1.5. Cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, nos termos da Lei nº 4,611, de 09 de agosto de 2011. 15.1.6. Constituída sob a forma de cooperativa, salvo as de consumo; 15.1.7. Que participe do capital de outra Pessoa Jurídica; 15.1.8. Que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar; 15.1.9. Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anoscalendários anteriores; 15.1.10. Constituída sob a forma de sociedade por ações. 15.2. Consiste o benefício na: 15.2.1. Concessão de prazo para regularização da documentação após a declaração do Licitante como vencedor; 15.2.2. Preferência em caso de empate, que é aquela situação em que as Propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada. 15.3. As Entidades Preferenciais, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 15.4. A comprovação de regularidade fiscal das Entidades Preferenciais somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. 15.5. O Participante interessado em obter os benefícios do tratamento preferencial e simplificado deverá, sob as penas da lei, declarar que atende aos requisitos legais para a qualificação como entidade preferencial dentro do prazo estabelecido para o recebimento dos documentos, sob pena de decadência desse direito. 15.6. A Entidade Preferencial mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. 15.7. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas entidades preferenciais que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos § § 1o e 2o do art. 44 desta Lei Complementar, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 15.8. Em caso da não observância pela Pessoa Jurídica ou Pessoa Física vencedora do sorteio disposto no item anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da Proposta subsequente do certame. 15.9. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o Proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais Certidões Negativas ou Positivas com Efeito de Certidão Negativa, nos moldes do artigo 22, Lei nº 4.611, de 09 de agosto de 2011. 15.10. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, sendo facultado à Administração convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a Licitação, nos moldes do artigo 22, Lei nº 4.611, de 09 de agosto de 2011. 15.11. Em caso de empate de lances entre Licitantes, haverá sorteio para obtenção de lance vencedor, em ato público e em ata e local previamente determinados conforme publicado no DODF e/ou no site da Secretaria de Governo do Distrito Federal. 16. DAS REGRAS PARA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO 16.1. Transcorrido o período de Recursos, a Comissão Permanente de Licitação na Galeria dos Estados, nos termos da Ordem de Serviço nº 67, de 21 de março de 2025, publicará no Diário Oficial do Distrito Federal o resultado final da Licitação convocando os Licitantes classificados, por ordem de arrematação, homologando o resultado. 16.2. Após a publicação do resultado final da Licitação, o proponente será convocado para recebimento da Permissão de Uso Qualificada, conforme Anexo X, observado os prazos previstos. 16.3. Caso o Licitante vencedor não realize pagamento da proposta, até a data determinada no respectivo boleto, ou não compareça para assinar a Permissão de Uso Qualificada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data da publicação do resultado final, é facultado à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, independentemente da aplicação de sanções administrativas, convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 16.4. Na hipótese de nenhum dos Licitantes aceitar a contratação nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 16.4.1. Convocar os Licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de melhor oferta, mesmo que abaixo do valor constante da proposta do adjudicatário; 16.4.2. Adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos Licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 17. DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO Após o resultado do Processo Licitatório, o Secretário Executivo das Cidades do Distrito Federal irá adjudicar o objeto àqueles vencedores do certame. 18. DA FORMA EM QUE OCORRERÁ A EMISSÃO DA PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA 18.1. O resultado do certame será submetido à autoridade competente para a assinatura da respectiva Permissão de Uso Qualificada, conforme Anexo. 18.2. O vencedor terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação do resultado final da Licitação para assinar a Permissão de Uso Qualificada, a contar da publicação do resultado final. 18.3. A Permissão de Uso Qualificada será outorgada pela Secretaria de Executiva das Cidades do Distrito Federal, na forma do modelo previsto no Anexo X. 18.4. O prazo de validade da Permissão de Uso Qualificada será de até 10 (dez) observadas as demais condições previstas no art. 7º, II, da Lei nº 4.954 de 29/10/2012. 18.5. Após emissão da Permissão de Uso Qualificada, a Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal deverá: 18.5.1. Dar publicidade e disponibilizar as informações no sítio oficial; 18.5.2. Encaminhar os autos à respectiva Administração Regional para o devido registro, inclusive no Sistema de Identificação de Concessões e Permissões - SICP, conforme o Decreto Distrital nº 39.331/2018 e 18.5.3. Enviar cópia da Permissão de Uso Qualificada à Administração Regional do Plano Piloto para subsidiar a emissão da Licença de Funcionamento. 19. DAS DEFINIÇÕES PARA O PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO 19.1. O Licitante vencedor fica obrigado a realizar o pagamento do preço público, pelo metro quadrado da loja, conforme estabelecido pela Lei Distrital nº 4.954 de 29/10/2012 e pelo Decreto Distrital nº 34.573/2013, na forma a ser indicada pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 83 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 19.2. O Preço Público é fixado nos termos do Decreto Distrital nº 34.573 de 15/08/2013 e Portaria nº 05, de 03 de janeiro de 2025 - SEGOV. 19.3. A multa de mora de 1% ao mês até 30 dias corridos após a data do respectivo vencimento, passado 30 dias juros de 2%, bem como o descumprimento do prazo estipulado para pagamento do preço público implica a aplicação de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês seguinte ao do deferimento até o último mês anterior ao do pagamento, e juros de 1% no mês do pagamento, nos moldes da Lei Complementar nº 943/2018. 19.4. A assinatura da Permissão será realizada mediante pagamento da integralidade do valor da proposta vencedora da Licitação por meio de boleto a ser emitido, sendo a Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal como beneficiário, devendo ser pago até no ato da assinatura da Permissão de Uso Qualificada. 19.5. O pagamento mensal do Preço Público deverá ser feito conforme estabelecido no art. 10, § 3º, do Decreto nº 34.573/2013. 20. DO REAJUSTE 20.1. O valor do Preço Público será reajustado anualmente pela variação acumulada do INPC, ou outro índice que vier a substituí-lo, devidamente publicado pelo poder público, com base na Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001. 20.2. A periodicidade prevista neste item poderá ser alterada por legislação superveniente. 21. DA FORMA DA EMISSÃO DA PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA A Permissão de Uso Qualificada será emitido àqueles vencedores do certame, pela Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo, conforme modelo disposto no Anexo X deste Edital. 22. DA FISCALIZAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA 22.1. A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada pela Administração Regional do Plano Piloto, através do Gerente de Gestão de Território ou equivalente. 22.2. A Administração Regional do Plano Piloto e a Secretaria Executiva das Cidades do Distrito Federal poderão assegurar a regularidade da Galeria dos Estados e o fiel cumprimento da referida outorga, conforme previsão na Lei Distrital nº 4.954 de 29/10/2012, no limite das suas atribuições. 22.3. As ações de fiscalização realizadas pela Administração Regional, não excluem aquelas realizadas pelos demais órgãos governamentais dentro de suas esferas de competência. 23. DA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO DE USO 23.1. A Permissão de Uso será extinta: 23.1.1. Findo o prazo estipulado, independente de notificação ou aviso; 23.1.2. A qualquer tempo e independentemente de qualquer formalidade, judicial ou extrajudicial, nos casos de incêndio, desabamento ou qualquer incidente que sujeite o imóvel a obras de reconstrução parcial ou total, ou que impeçam o uso dos imóveis por mais de 90 (noventa) dias e; 23.1.3. As hipóteses de extinção previstas na permissão de uso, constante no Anexo X deste Edital. 23.2. Extinta a Permissão de Uso Qualificada, a loja objeto da outorga será imediatamente retomado à Administração Pública, não fazendo jus o PERMISSIONÁRIO a qualquer tipo de indenização. 24. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS PERMISSIONÁRIOS As obrigações e responsabilidades dos permissionários estão previstas no termo de permissão de uso, constante no Anexo X deste Edital. 24.1. É de responsabilidade de cada Permissionário (a) a manutenção, a conservação e a limpeza da área de uso individual de cada loja, bem como o pagamento dos preços públicos e contribuição de rateio, além das que seguem: 24.1.1. Trabalhar na Galeria apenas com materiais e produtos previstos na Permissão de Uso Qualificada; 24.1.2. Exercer Atividade, pessoalmente, na loja objeto da sua Permissão de Uso Qualificada; 24.1.3. Manter os equipamentos em bom estado de higiene e conservação; 24.1.4. Acondicionar todo o lixo produzido, em recipiente adequado, para recolhimento ao término da Galeria; 24.1.5. Manter rigoroso asseio pessoal; 24.1.6. Manter exposto o preço do produto; 24.1.7. Manter registro da procedência dos produtos comercializados; 24.1.8. Tratar com civilidade o cliente, o público em geral e o gestor da Galeria; 24.1.9. Manter balança aferida e nivelada, se for o caso; 24.1.10. Respeitar o local demarcado para a instalação de sua loja; 24.1.11. Respeitar e cumprir os dias e os horários para o funcionamento da Galeria; 24.1.12. Respeitar e cumprir os dias e os horários para o recebimento de mercadorias; 24.1.13. Adotar o modelo de equipamento definido pelo Poder Executivo, se houver; 24.1.14. Colaborar com a fiscalização, prestando as informações solicitadas e apresentando os documentos pertinentes à Atividade; 24.1.15. Respeitar as normas de vigilância sanitária e as demais normas expedidas pelo órgão competente do Poder Executivo; 24.1.16. Recolher as taxas e preços públicos, na forma e no prazo estipulado na legislação em vigor; 24.1.17. Apresentar os documentos exigidos sempre que solicitados pelos Órgãos Competentes; 24.1.18. Manter os dados cadastrais atualizados; 24.1.19. Manter os requisitos de Habilitação durante todo o período de vigência da Permissão; 24.1.20. Manter, ininterruptamente, em perfeito estado de conservação, segurança, higiene e asseio a sua loja, as respectivas entradas, vidros, esquadrias, vitrines, fachadas, divisões, portas, acessórios, equipamentos, benfeitorias, iluminação e ventilação, inclusive fazendo executar pinturas e reformas periódicas, de modo a mantê-las em perfeito estado; 24.1.21. Fazer e manter, às suas expensas, durante a ocupação da loja, seguro contra incêndio, de cuja apólice conste, como beneficiário, o Distrito Federal; 24.1.22. Realizar a imediata reparação dos danos verificados na loja, exceto os decorrentes de vício de construção, devendo, neste caso, desde logo notificar o Gerente da Galeria; 24.1.23. Submeter à aprovação do Gerente da Galeria, os projetos relativos à reparação dos danos ocorridos, bem como os relativos às benfeitorias necessárias ao desenvolvimento da atividade a que se destina a loja; 24.1.24. Restituir a loja, findo a Permissão, no estado em que recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal; 24.1.25. Consultar a Administração Regional e a Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal antes de proceder a qualquer alteração da loja objeto da Permissão; 24.1.26. Cumprir o disposto na Lei Distrital nº 4.954/2012, no Decreto nº 34.573/2013, neste edital e no Regimento Interno da Galeria; 24.1.27. Não realizar qualquer alteração da área objeto da permissão, salvo se houver autorização expressa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal; 24.1.28. Entregar ao Distrito Federal o objeto da Permissão imediatamente após o final de sua vigência; 24.1.29. Cobrir toda e qualquer despesa relativa à manutenção e à conservação da loja objeto da Permissão de Uso Qualificada, bem como os danos porventura causados por seus agentes; 24.1.30. Entregar ao Distrito Federal o objeto da Permissão no estado de funcionamento e uso em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações naturais do uso regular. 24.1.31. É responsabilidade dos Permissionários, individualmente, a segurança interna dos seus boxes, assim como a vigilância e a segurança no atendimento a seus clientes, a garantia dos seus produtos comercializados, como também a guarda destes. 24.1.32. Os custos da área comum e os custos individuais, correrão às expensas dos Permissionários selecionados, na forma do art. 11, inc. X da Lei Distrital nº 4.954 de 29/10/2012, não havendo qualquer repasse de recurso financeiro por parte do Distrito Federal, ressalvado o pagamento de água e luz elétrica das áreas comuns. 24.1.33. Constitui obrigação do Permissionário o pagamento da cota de rateio, instituída, na forma do art. 11, do Decreto Distrital nº 34.573 de 15/08/2013. 25. DAS PROIBIÇÕES AOS PERMISSIONÁRIOS 25.1. Constituem proibições ao PERMISSIONÁRIO, com base na Lei nº 14.133/2021, Lei Distrital nº 4.954 de 29/10/2012, Decreto 34.573/2013, Portaria nº 76/2017-SECID, as constantes na permissão de uso, Anexo X do Edital. 25.1.1. Vender produtos fora do grupo previsto em sua Permissão de Uso Qualificada; 25.1.2. Fornecer a terceiros mercadorias para venda ou revenda no âmbito da respectiva Galeria; 25.1.3. Descarregar mercadoria fora do horário permitido; 25.1.4. Exercer atividade fora do horário de funcionamento da Galeria; 25.1.5. Colocar ou expor mercadoria fora dos limites da área da sua loja, exceto cabides de mostruário, que não podem exceder a trinta centímetros; 25.1.6. Obstruir as áreas comuns da Galeria, impedindo a passagem dos usuários e descumprindo os dispositivos legais quanto à acessibilidade; 25.1.7. Manter balança empregada para a comercialização de suas mercadorias em local que não permita a leitura da pesagem pelo consumidor; 25.1.8. Deixar de usar o uniforme e equipamentos de higiene estabelecidos pelo Órgão competente nas atividades que envolvam a manipulação de alimentos, produtos perecíveis e agropecuários; 25.1.9. Desacatar servidores da Administração Pública no exercício de suas atribuições ou em razão delas; 25.1.10. Fazer uso de passeio, arborização pública, mobiliário urbano público, fachada ou de qualquer área das edificações lindeiras para exposição, depósito ou estocagem de mercadoria ou vasilhame, ou de pilastras, postes ou paredes da Galeria dos Estados para colocação de mostruários ou com qualquer outra finalidade e que obstrua a passagem dos usuários; 25.1.11. Deixar de observar os horários de funcionamento da Galeria, conforme estabelecido no Regimento Interno; 25.1.12. Usar jornais impressos e papéis usados ou quaisquer outros que contenham substâncias químicas prejudiciais à saúde para embalagem de mercadorias; 25.1.13. Lançar, na área da galeria ou em seus arredores, detrito, gordura ou lixo de qualquer natureza; 25.1.14. Prestar informações falsas ou documentos inverídicos em qualquer finalidade referente à Galeria; 25.1.15. Portar arma branca ou arma de fogo; 25.1.16. Deixar de zelar pela conservação e pela higiene de área da loja; 25.1.17. Vender gêneros alimentícios impróprios para o consumo, deteriorados ou condenados pelo Serviço de Fiscalização Sanitária ou, ainda, com peso ou medida irreal; 25.1.18. Deixar de cumprir as normas estabelecidas na legislação específica e em seus regulamentos e normativos, na Permissão de Uso Qualificada, Licença de Funcionamento ou no Regimento Interno da Galeria, quando houver; 25.1.19. Deixar de exibir a documentação exigida para o exercício de sua Atividade quando solicitado pela fiscalização, bem como deixar de atender à solicitação ou determinação da fiscalização; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 84 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 25.1.20. Utilizar qualquer tipo de aparelho ou equipamento de som, bem como executar música ao vivo nas áreas da Galeria, salvo com permissão do órgão competente e anuência da entidade local representativa da categoria e da Administração Interna da Galeria; 25.1.21. Praticar quaisquer jogos de azar nas dependências da Galeria, inclusive nos estacionamentos; 25.1.22. Exercer atividade na Galeria em estado de embriaguez; 25.1.23. Utilizar o espaço público exclusivamente por meio de preposto, salvo na hipótese prevista em Lei; 25.1.24. Realizar a limpeza da sua loja fora do horário fixado em Assembleia; 25.1.25. Resistir à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a servidor público, funcionário ou dirigentes competentes para executá-lo; 25.1.26. Distribuição de panfletos nas dependências coletivas da Galeria sem prévia autorização do Gerente da Galeria; 25.1.27. Deixar de observar o trato e a boa postura com o público e com os demais lojistas; 25.1.28. Fumar nas dependências da Galeria, nos termos da Lei Federal de nº 9.294/96, da Lei Distrital nº 1.162/96 e suas alterações; 25.1.29. Colocar tampas, portas ou outros utensílios nos corredores da Galeria, bem como em locais que atrapalhem a circulação do público em geral; 25.1.30. Usar roupas de banho ou traje inadequados nas dependências da Galeria; 25.1.31. Utilizar a loja com fim diverso do estabelecido na Permissão de Uso Qualificada; 25.1.32. Produzir e comercializar produtos alimentícios em lojas destinadas a outros tipos de mercadorias; 25.1.33. Fazer uso de cobertura da Galeria, bem como acessá-la sem prévia autorização; 25.1.34. Promover qualquer tipo de evento, sem prévia autorização; 25.1.35. Embarcar ou desembarcar mercadorias em local diferente do destinado a essa atividade; 25.1.36. Fazer uso de qualquer método ruidoso de divulgação, mesmo que durante as campanhas promocionais autorizadas, assim como música em nível elevado, ou produzir ruído de qualquer natureza capaz de molestar os demais Permissionários, exceto quando autorizado pela Administração Interna da Galeria; 25.1.37. Deixar de cumprir o disposto na legislação de regência; 25.1.38. Manter fechado o estabelecimento por 45 dias consecutivos ou não no decorrer de 1 ano, sem motivo justificado e 25.1.39. Vender, arrendar, alugar ou ceder a qualquer título, a loja objeto de Permissão de Uso Qualificada, terá cancelada imediatamente sua Permissão, sem direito a qualquer indenização, ficando impedido de concorrer a nova Permissão. 26. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES 26.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 26.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão durante o certame; 26.1.2. salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: 26.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 26.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; ou 26.1.2.3 pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; 26.1.2.4. apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital; 26.1.3 não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 26.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar a permissão de uso no prazo estabelecido pela Administração; 26.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; 26.1.5. fraudar a licitação; 26.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: 26.1.6.1 agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 26.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento; 26.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação 26.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 2013. 26.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 26.2.1. advertência; 26.2.2. multa; 26.2.3. impedimento de licitar e contratar e 26.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 26.3. Na aplicação das sanções serão considerados: 26.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida. 26.3.2. as peculiaridades do caso concreto 26.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes 26.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública 26.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 26.4. multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado (considerado o valor da proposta e o pagamento do preço público pelo período da vigência da permissão), recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial. 26.4.1. Para as infrações previstas nos itens 26.1.1, 26.1.2 e 26.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado. 26.4.2. Para as infrações previstas nos itens 26.1.4, 26.1.5, 26.1.6, 26.1.7 e 26.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado. 26.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. 26.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. 26.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 26.1.1, 26.1.2 e 26.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. 26.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 26.1.4, 26.1.5, 26.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 26.1.1, 26.1.2 e 26.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, § 5º, da Lei nº 14.133/2021. 26.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a permissão de uso no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 28, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda do valor pago pela proposta em favor do órgão promotor da licitação. 26.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 26.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. 26.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. 26.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. 26.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados, assim como a aplicação das penalidades previstas nas demais legislações. 27. DO LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA 27.1. A Secretaria Executiva das Cidades do Distrito Federal, por meio da Subsecretaria de Mobiliários Urbanos e Apoio à Cidades, da Secretaria de Governo, expedirá a Permissão de Uso Qualificada e encaminhará à Administração Regional Do Plano Piloto, para subsidiar os procedimentos de emissão da Licença de Funcionamento, em atendimento à Lei Distrital nº 4.954 de 29/10/2012. 27.2. O Permissionário deverá requerer, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Licença de Funcionamento, contados a partir da data de assinatura da Permissão de Uso Qualificada, sob pena de cassação e a imediata desocupação da loja, nos moldes do Decreto nº 34.573/2013, art. 23. 27.3. A Licença de Funcionamento será emitida para as atividades econômicas realizadas em galerias, na forma da Lei Distrital nº 4.954 de 29/10/2012, e seus anexos, e deverá ser renovada anualmente, Decreto nº 34.573/2013. 27.4. A Licença de Funcionamento só será renovada, observados os requisitos da legislação específica e mediante a comprovação pelo Permissionário de que está adimplente com o preço público, com a cota de rateio e com as despesas individuais da loja licenciado. 27.5. Será permitido o funcionamento da atividade econômica na loja da Galeria dos Estados somente após emissão da Licença de Funcionamento, nos termos da legislação vigente. 28. DA MINUTA DA PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA A minuta da Permissão de Uso Qualificada está disposta no Anexo X deste Edital. 29. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 29.1. Fica assegurado à Comissão Permanente de Licitação da Galeria dos Estados o direito de: 29.1.1 Alterar as datas das fases subsequentes à entrega da documentação do certame, dando conhecimento aos interessados, notificando, por escrito, os proponentes que já tenham entregue a documentação com a antecedência de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, antes da data inicialmente marcada; 29.1.2. É facultada à Comissão Permanente de Licitação da Galeria dos Estados, em qualquer fase do certame, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 85 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 29.2. Independente de declaração expressa, a simples participação no certame implica na aceitação das condições estipuladas no Edital e submissão total às normas nele contidas. 29.3. A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal não admitirá declarações posteriores de desconhecimento de atos que dificultem ou impossibilitem o cumprimento do objeto do Edital de Licitação. 29.4. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do certame. 29.5. Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 29.6. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e concluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Só se iniciam e vencem os prazos em dia de expediente. 29.7. A homologação do resultado desta Licitação não implica direito à assinatura da Permissão de Uso Qualificada. 29.8. Quando da homologação do resultado do certame e desde que não haja Recurso Administrativo pendente, ação judicial em curso ou qualquer outro fato impeditivo, os Licitantes Inabilitados deverão ser notificados a retirar os envelopes de PROPOSTAS DE PREÇOS, no prazo de 15 dias do recebimento da comunicação. Se houver recusa expressa ou tácita dos interessados, a Comissão Permanente de Licitação na Galeria dos Estados, nos termos da Ordem de Serviço nº 67, de 21 de março de 2025, estará autorizada a inutilizar os envelopes. 29.9. Os casos omissos do Edital e seus anexos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação da Galeria dos Estados, observado o disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Distrital nº 4.954 de 29/10/2012 e demais normativos legais aplicáveis. 29.10 A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a Licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 29.11. A anulação do Procedimento Licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto na Lei nº 14.133/2021. 29.12 A nulidade do Procedimento Licitatório induz à da Permissão de Uso Qualificada, ressalvado o disposto na Lei nº 14.133/2021. 29.13. No caso de desfazimento do Processo Licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 29.14. Os interessados em obter qualquer esclarecimento acerca da Concorrência Pública nº 15/2025, deverão solicitá-los por escrito, até 03 (três) dias úteis anteriores à sessão de entrega dos envelopes, por meio de documento assinado pelo proponente ou procurador com poderes para tal (documento comprobatório devidamente anexado), no no endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 905, Brasília DF, CEP: 70.075-900, ou encaminhado por e- mail: segov.cplf@buriti.df.gov.br, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, dirigido ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Galeria dos Estados, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. 29.15. As Permissões outorgadas deverão ser registradas no Sistema de Identificação de Concessões e Permissões-SICP, sistema oficial de registro de concessões e permissões de bens públicos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, criado por meio do Decreto Distrital nº 39.331, de 12 de setembro de 2018. 29.16. O Edital e seus Anexos estão disponíveis no sítio eletrônico: www.segov.df.gov.br. 29.16.1. As datas para as etapas da licitação serão divulgadas no site da Secretaria de Governo. 29.17. Havendo irregularidades no edital, entrar em contato com a Ouvidoria de Combate a Corrupção, no telefone 0800-6449060. 30. DOS ANEXOS Acompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos: ANEXO I: PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO; ANEXO II: DECLARAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA; ANEXO III: DECLARAÇÃO NEGATIVA DE OCUPAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA; ANEXO IV: DECLARAÇÃO DE VISTORIA; ANEXO V: NADA CONSTA DE DÉBITOS COM A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL; ANEXO VI: DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE; ANEXO VII: PROPOSTA DE PREÇO; ANEXOVIII: CHECKLIST - DOCUMENTAÇÃO; ANEXOIX: TERMO DE ADJUDICAÇÃO; ANEXOX: PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA; ANEXO XI: DECLARAÇÃO EM ATENDIMENTO AO ART. 68, INC. V DA LEI Nº 14.133/2021 E ART. 7º, INC. XXXIII DA CF; ANEXO XII: PROJETO BÁSICO; ANEXO XIII: PLANTA BAIXA E CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS; ANEXO XIV: DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA. ANTÔNIA SOUSA SILVA Presidente da Comissão ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2021 PROCESSO: 00139-00000961/2021-55. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO X FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP-DF. DO OBJETO: O presente 4º (quarto) Termo Aditivo, tem por objeto retificar a informação referente ao valor da Bolsa Ressocialização da categoria Nível I, II e III constante na Tabela 2 - Valores propostos pela FUNAP (conforme Ofício nº 157/2024 - SEI 150785506), com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93, a contar de 01/07/2025. VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 70.192,62 (setenta mil cento e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 190113. Programa de Trabalho: 04.421.6217.2426.0055. Natureza da Despesa: 33.91.39. Fonte de Recursos: 100. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: GUSTAVO ALMEIDA AIRES, na qualidade de Administrador Regional do Cruzeiro e pela Contratada, DEUSELITA PEREIRA MARTINS, na qualidade de Representante Legal da contratada. SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS DIRETORIA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ARP PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90071/2024 A Diretoria de Sistema de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico n° 90071/2024, que fita o registro de preços visando a aquisição de material de manobra e patrulhamento, bem como equipamentos de proteção e segurança individual (EPI), visando atender às necessidades da atender às demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal (SEEC), CONVOCA as empresas classificadas: AGOS B2G COMERCIAL E SERVIÇOS EM LICITAÇÕES LTDA, inscrita no n° CNPJ 34.346.979/0001-76, CABANA MAGAZINE LTDA, inscrita no n° CNPJ 51.621.518/0001-83 e PROTEGGERE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, inscrita no n° CNPJ 12.670.981/0001-63 a assinar eletronicamente a Ata de Registro de Preços, em até 10 dias corridos, a partir da publicação desta convocação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: "geata.scg@economia.df.gov.br". Brasília/DF, 1º de julho de 2025 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA Diretora COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO (*) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 ­ UASG 974002 A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, onde sagraram-se vencedoras as empresas: CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA , no valor total de R$ 382.041,60; VIEIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA, no valor total de R$ 8.760,00 e ARCANJOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 5.496,00. Os itens 02, 05, 06, 07, e 08 restaram fracassados. Processo nº. 0404400000430/2025-14. Demais informações no site: www.gov.br/compras. Brasília/DF, 1º de julho de 2025 RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS __________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 119, de 30 de junho de 2025, página 169. BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de auditoria independente das Demonstrações Financeiras, individuais e consolidadas, das empresas do Conglomerado BRB e do Instituto BRB, conforme edital e anexos. Valor estimado de acordo com o art. 34 da Lei nº 13.303/2016. Abertura: 23/07/2025, às 14h (horário de Brasília). Obtenção do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. nº 735/2025. MATHEUS PENNA Pregoeiro Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 86 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2025 Objeto: Adequação Agência DPE/DF, conforme edital e anexos. Valor estimado de acordo com o art. 34 da Lei nº 13.303/16. Abertura: 23/07/2025, às 8h (horário de Brasília). Obtenção do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. nº 491/25. CARLOS FAGUNDES Pregoeiro DIRETORIA DE ATACADO E GOVERNO SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE NOTIFICAÇÃO - USO INDEVIDO DOS CARTÕES DO SBA O Banco de Brasília S/A notifica os usuários de cartões do SBA/DF relacionados no comunicado disponível no link https://brbnovo.brb.com.br/mobilidade/comunicados-usoindevido/ quanto à abertura de Processo Administrativo para apuração de uso indevido. Informamos o prazo de até 10 (dez) dias corridos para apresentação de defesa, a contar da data desta publicação. SAULO NACIF ARAUJO Superintendente BRB SERVIÇOS S.A. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2025 A BRB Serviços S/A torna público o Edital de Chamamento Público n° 01/2025 ­ Objeto: seleção de empresas, entidades e organizações legalmente constituídas, de natureza pública ou privada, interessadas em estabelecer parceria estratégica com a BRB Serviços S/A. A finalidade é promover a aceleração da transformação digital e a inovação tecnológica na administração pública, em órgãos privados e nos serviços aos clientes da BRB Serviços, conforme exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência - TR. Abertura: 02/07/2025 às 10h. Edital disponível no site www.brbservicos.com.br. VICTOR FERNANDO M. E. SALES Agente de Contratação INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 54585/2025 Processo: 04001-00002127/2025-80. CREDENCIANTE: INAS; CREDENCIADA: MEDLAGO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 37.325.547/0001-77. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde em caráter suplementar. DOTAÇÃO: PT: 10122620361950007; ND: 339039; NE: 2025NE01724/2025NE01725, emissão: 11/06/2025; VALOR: R$ 1,00 cada. VIGÊNCIA: 27/06/2025 a 27/06/2030. ASSINATURA: 27/06/2025. Pelo INAS: DANIEL IZAIAS DE CARVALHO, DiretorPresidente, e pela CREDENCIADA: LUIZ FERNANDO PIRES D´ANDRADA, sócio administrador. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE06626 PROCESSO: 00060-00312020/2025-73. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MÔNACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 29.010.039/000171. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETOR DE URINA PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA MASCULINA (COMPLETO), ESTÉRIL. A, conforme Ata de Registro de Preço nº 90069/2024 - I, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM004082 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM003921. VALOR: R$ 30.767,66 (trinta mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 01/07/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE06627 PROCESSO: 00060-00312020/2025-73. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MÔNACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 29.010.039/0001-71. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETOR DE URINA PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA MASCULINA (COMPLETO), ESTÉRIL. A, conforme Ata de Registro de Preço nº 90069/2024 - I, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM004082 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM003921. VALOR: R$ 24.050,18 (vinte e quatro mil cinquenta reais e dezoito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 01/07/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE06628 PROCESSO: 00060-00324207/2025-10. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WINNER INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ Nº 05.421.585/0001-37. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SAPATILHA DESCARTÁVEL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90.134/2024-G, Pedido de Aquisição de Material nº 1-25/PAM004283 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-25/AFM004115. VALOR: R$ 15.720,00 (quinze mil setecentos e vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 01/07/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE06629 PROCESSO: 00060-00324207/2025-10. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WINNER INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ Nº 05.421.585/0001-37. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SAPATILHA DESCARTÁVEL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90.134/2024-G, Pedido de Aquisição de Material nº 1-25/PAM004283 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-25/AFM004115. VALOR: R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 01/07/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE06630 PROCESSO: 00060-00308675/2025-47. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CM HOSPITALAR S.A. CNPJ Nº 12.420.164/0036-87. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 06, conforme Ata de Registro de Preço nº 90124/2024-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM003934 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM003831. VALOR: R$ 2.091,10 (dois mil noventa e um reais e dez centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 01/07/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE06624 PROCESSO: 00060-00307868/2025-81. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL IPO LTDA. CNPJ Nº 50.567.060/0001-69. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CIMENTO ODONTOLÓGICO, TIPO TEMPORÁRIO, COMPOSIÇÃO ÓXIDO DE ZINCO E EUGENOL, ASPECTO FÍSICO PÓ + LÍQUIDO, APRESENTAÇÃO CONJUNTO COMPLETO. A, conforme Ata de Registro de Preço nº 90132/2024-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM003964 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM003808. VALOR: R$ 1.685,40 (um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/06/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE06625 PROCESSO: 00060-00252097/2025-87. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. CNPJ Nº 31.556.536/0001-11. OBJETO: AQUISIÇÃO DE METRONIDAZOL (BENZOIL) SUSPENSAO ORAL 40MG/ML FRASCO DE 80ML A 120 ML COM DOSEADOR, conforme Ata de Registro de Preço nº 90250/2024-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM003168 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM003075. VALOR: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 01/07/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE06631 PROCESSO: 00060-00308675/2025-47. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CM HOSPITALAR S.A. CNPJ Nº 12.420.164/0036-87. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 06, conforme Ata de Registro de Preço nº 90124/2024-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM003934 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM003831. VALOR: R$ 435,60 (quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 01/07/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE06637 PROCESSO: 00060-00324221/2025-13. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CAPITAL MEDH IMPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CNPJ Nº 24.702.356/0001-35. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGULHA, TIPO AGULHA GENGIVAL, TAMANHO 30G, conforme Ata de Registro de Preço nº 90054/2024-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM004284 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM004116. VALOR: R$ 4.356,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 01/07/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE06638 PROCESSO: 00060-00323744/2025-42. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa THIAGO ALMEIDA DA SILVA LTDA. CNPJ Nº 50.541.407/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO USO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 87 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 AUTOCLAVÁVEL, CAPACIDADE 1,8, conforme Ata de Registro de Preço nº 90054/2024-F, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM004272 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM004106. VALOR: R$ 5.403,51 (cinco mil quatrocentos e três reais e cinquenta e um centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 01/07/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE06639 PROCESSO: 00060-00323445/2025-16. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MAXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS. CNPJ Nº 28.857.335/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SPRAY LUBRIFICANTE P/ PONTAS 200ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90054/2024-C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM004268 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM004099. VALOR: R$ 3.416,20 (três mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 01/07/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE06640 PROCESSO: 00060-00330045/2025-59. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MAXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS. CNPJ Nº 28.857.335/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PINÇA ODONTOLÓGICA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TAMANHO CERCA DE 17, conforme Ata de Registro de Preço nº 90054/2024-C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM004360 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM004181. VALOR: R$ 3.264,26 (três mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 01/07/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE06641 PROCESSO: 00060-00308653/2025-87. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA - MG. CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAPTOPRIL COMPRIMIDO SULCADO 25 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90019/2025D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM003991 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM003836. VALOR: R$ 19.987,00 (dezenove mil novecentos e oitenta e sete reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 01/07/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2025 Processo: 00060-00139262/2025-14. OBJETO: Contratação de empresa especializada, com fundamento no art. 74, inc. III, alínea "f" da Lei n.º 14.133/2021, visando à participação de servidores no treinamento e aperfeiçoamento no "3º Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público". Fundamentação Legal: inc. III, alínea "f" do art. 74 da Lei Federal nº 14.133 de 2021. Favorecido: INFOCO-RH LTDA - CNPJ: 44.825.501/0002-63, Valor Global: R$ 19.200,00. ANA MARIA DE FARIA NUNES, Subsecretária de Compras e Contratações EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2025 Processo: 00060-00236097/2025-30. Objeto: Contratação de empresa especializada, por inexigibilidade de licitação, para fornecimento de inscrições para o Pré-Congresso: Curso Nacional de Normatização do Atendimento ao Queimado (CNNAQ) e para o XV Congresso Brasileiro de Queimaduras (CBQ), promovidos pela Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ). Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021 de 2021. Favorecido: SOCIEDADE BRASILEIRA DE QUEIMADURAS, CNPJ: 00.683.645/0001-76, VALOR GLOBAL: R$ 18.400,00. ANA MARIA DE FARIA NUNES, Subsecretária de Compras e Contratações. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90075/2025 - UASG 926119 A Subsecretária de Compras e Contratações, comunica que, na Dispensa Eletrônica em referência (Processo nº 00060-00506253/2024-54), que trata da presente da compra de Etiquetas Coloridas, por dispensa de licitação, sagrou-se vencedora (empresa, item, valor): BOBMAX INDUSTRIA DE BOBINAS E ETIQUETAS LTDA-ME, CNPJ nº 15.234.258/0001-20 - 1 (R$ 19,0000), 2 (R$ 19,0000), 3 (R$ 19,0000), 4 (R$ 19,0000), 5 (R$ 19,0000), perfazendo o valor total de R$ 7.125,0000. ANA MARIA DE FARIA NUNES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90123/2025 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 00060-00039902/2025-89), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário): GENTE SEGURADORA S/A CNPJ: 90.180.605/0001-02, 01 (R$ 2.400,00), 2 (R$ 2.890,0000), 3 (R$ 2.950,0000), 4 (R$ 7.000,0000), 5 (R$ 3.100,0000). Perfazendo o valor total licitado em R$ 172.860,0000. CERIZE HELENA SOUZA SALES SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA A SAÚDE DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE COMPROMISSO DE 1º DE JULHO DE 2025 PROCESSO Nº: 00060-00315393/2025-04 e 00060-00222898/2025-18, ESPÉCIE: Termo de Compromisso celebrado entre a Diretoria de Vigilância Sanitária-DIVISA/SVS/SES-DF, situada à SEPS 712/912 Ed. CEREST - Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70390-125, e o estabelecimento Hospital Lago Sul S/A, (Hospital Daher), inscrito(a) no CNPJ/CPF nº,00.382.069/0001-27, situado(a) no endereço SHIS EPDB, QI 7, conjunto F, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.615-570. OBJETO: Celebração do Termo de Compromisso previsto no art. 28-A da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, incluído pela Lei Federal nº 14.671, de 11 de setembro de 2023. DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO: 27/06/2025. MÁRCIA CRISTINA OLIVÉ ROSENO Diretora SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDPAS/HRT, PDPAS/HRSAM E PDPAS/APS SRSSO A DIRETORA ADMINISTRATIVA, DA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF nº 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF nº 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF nº 44.330, de 16 de março de 2023, TORNA PÚBLICO, nesta data, o resultado das seguintes DISPENSAS DE LICITAÇÃO, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do PDPAS/HRT, PDPAS/SAMAMBAIA e PDPAS/APS (SRSSO), para aquisições de insumos e serviços de reparo corretivo de bens patrimoniais, no período de 05/05/2025 à 27/06/2025 (Processo SisMateriais, Processo SEI, Fornecedor Vencedor e CNPJ, Código SisMateriais, Descritivo, Valor Global): 1/2025, Processo SEI nº 00060-00023160/2025-70, cujo objeto é a aquisição do item i, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no entanto restou cancelado em 27/02/2025 uma vez que a demanda tramitará por meio do processo SEI nº 00060-00105669/2025-30. 2030-007217, Processo SEI nº 00060-00195040/2025-73, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P0835805 ­ EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM PORTÁTIL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no entanto restou fracassado em virtude de não passar na pesquisa de preço. 2030-007264, Processo SEI nº 00060-00160056/2025-65, empresa VITTAMED DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE ­ CNPJ: 22.530.297/0001-30, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 11564 ­ SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE 20 X 30 CM 0,03 MM, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais). Ressalta-se que esse item restou fracassado dia 24/ 06/2025, pois a empresa pediu cancelamento da Ordem de Serviço. 2030-007351, Processo SEI nº 00060-00293728/2025-18, empresa QB COMERCIO LTDA. (QUALITY MED) ­ CNPJ: 40.760.938/0001-24, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 35015 ­ CATETER CENTRAL DE INSERÇÃO PERIFÉRICA (PICC) DUPLO LÚMEN 3,8 ­ 4 FR X 45 ­ 65 cm, PEDIÁTRICO, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 7.968,00 (Sete mil, novecentos e sessenta e oito reais). 2030-007363, Processo SEI nº 00060-00291526/2025-31, empresa QB COMERCIO LTDA (QUALITY MED) ­ CNPJ: 22.540.455/0001-32, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 5697 ­ CATETER ARTERIAL RADIAL 22GA (2,5FR), para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 3.772,00 (Três mil, setecentos e setenta e dois reais). Ressalta-se que houve a alteração no valor, pois a empresa cancelou 4 unidades do item por falta no estoque. 2030-007367, Processo SEI nº 00060-00306124/2025-49, empresa BRAKKO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ­ CNPJ: 01.085.207/0001-79, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38634 ­ CATETER PARA TERAPIA RENAL LONGA PERMANÊNCIA 14FR a 15FR, SILICONE, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 14.850,00 (Quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais). 2030-007367, Processo SEI nº 00060-00306124/2025-49, empresa BRAKKO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ­ CNPJ: 01.085.207/0001-79, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38635 ­ CATETER PARA HEMODIÁLISE, 36 CM; 14-15FR, PONTA CUFF 19 CM, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 14.850,00 (Quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais). 2030-007368, Processo SEI nº 00060-00295697/2025-30, empresa SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ­ CNPJ: 06.065.614/0002-19, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 25242 ­ CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO 18G, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, ESTÉRIL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 10.450,00 (Dez mil, quatrocentos e cinquenta reais). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 88 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 2030-007368, Processo SEI nº 00060-00295697/2025-30, empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA ­ CNPJ: 06.065.614/0002-19, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 25244 ­ CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO 22G, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, ESTÉRIL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 18.620,00 (Dezoito mil, seiscentos e vinte reais). 2030-007374, Processo SEI nº 00060-00303236/2025-48, empresa VITALMED ­ PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES ­ CNPJ: 14.631.657/0001-61, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 32467 ­ EQUIPO ESTÉRIL INTERMEDIÁRIO DE 2 VIAS PRIMING REDUZIDO, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 760,00 (Setecentos e sessenta reais). 2030-007374, Processo SEI nº 00060-00303236/2025-48, empresa MAEVE HOSPITALAR ­ CNPJ: 09.034.672/0003-54, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 25289 ­ AGULHA HIPODÉRMICA 40 X 1,2 C/ DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DESCARTÁVEL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 7.360,00 (Sete mil, trezentos e sessenta reais). 2030-007374, Processo SEI nº 00060-00303236/2025-48, empresa MAEVE HOSPITALAR ­ CNPJ: 09.034.672/0003-54, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 25252 ­ AGULHA HIPODÉRMICA 25 X 0,8 COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, DESCARTÁVEL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 7.920,00 (Sete mil, novecentos e vinte reais). 2030-007376, Processo SEI nº 00060-00273090/2025-07, empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA ­ CNPJ: 19.486.478/0001-00, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 34590 ­ AGULHA ANESTÉSICA TIPO PONTA QUINCKE 20 G, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 373,00 (Trezentos e setenta e três reais). 2030-007376, Processo SEI nº 00060-00273090/2025-07, empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA ­ CNPJ: 19.486.478/0001-00, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 34589 ­ AGULHA ANESTÉSICA TIPO PONTA QUINCKE 22 G, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 261,10 (Duzentos e sessenta e um reais e dez centavos). 2030-007378, Processo SEI nº 00060-00313764/2025-13, empresa ALPHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ­ CNPJ: 58.750.818/0001-01, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 20879 ­ ETIQUETA AUTOADESIVA 50 X 27 MM BRANCA, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 2.375,00 (Dois mil, trezentos e setenta e cinco reais). 2030-007378, Processo SEI nº 00060-00313764/2025-13, empresa ALPHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ­ CNPJ: 58.750.818/0001-01, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 35115 ­ ETIQUETA ADESIVA TÉRMICA 60X40 MM, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 2.235,00 (Dois mil, duzentos e trinta e cinco reais). 2030-007378, Processo SEI nº 00060-00313764/2025-13, empresa: H STRATTNER & CIA LTDA ­ CNPJ: 33.250.713/0007-58, cujo objeto é a aquisição do SERVIÇO DE REPARO EM CONJUNTO BÁSICO DE VÍDEO LAPAROSCOPIA, COM 28 endoscópios rígidos, Marca: KARL STORZ, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 21.218,03 (Vinte e um mil, duzentos e dezoito reais e três centavos). 2730-002991, Processo SEI nº 00060-00239451/2025-88, empresa: EPB LONDRINA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA. CNPJ 28.685.008/0001-58, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P08314 ­ ESTETOSCÓPIO DUPLO ADULTO E PEDIÁTRICO, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 15.364,80 (Quinze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Ressalta-se que a empresa Ética Hospitalar desistiu do certame que foi adjudicado à EPB LONDRINA. 2730-003009, Processo SEI nº 00060-00314842/2025-99, empresa: INOVAMED HOSPITALAR LTDA. CNPJ 12.889.035/0002-93, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90552 ­ CLORETO DE POTÁSSIO SOLUÇÃO INJETÁVEL 10 % (1,34 MEQ/ML) AMPOLA 10 ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 604,00 (Seiscentos e quatro reais) 2730-003010, Processo SEI nº 00060-00311922/2025-92, empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ 44.734.671/0022-86, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90611 ­ HEPARINA SODICA SOLUÇÃO INJETÁVEL 5000 UI/0,25 ML AMPOLA 0,25 ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais). 2730-003011, Processo SEI nº 00060-00308896/2025-15, empresa: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. CNPJ 26.921.908/0002-02, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90841 ­ ATROPINA (SULFATO) SOLUÇÃO OFTÁLMICA 1 % FRASCO 5 ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 515,00 (Quinhentos e quinze reais). 2730-003011, Processo SEI nº 00060-00308896/2025-15, empresa: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. CNPJ 26.921.908/0002-02, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90841 ­ ATROPINA (SULFATO) SOLUÇÃO OFTÁLMICA 1 % FRASCO 5 ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 515,00 (Quinhentos e quinze reais). 2730-003013, Processo SEI nº 00060-00308896/2025-15, empresa: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ 81.706.251/000198, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90255 ­ BROMOPRIDA SOLUÇÃO INJETÁVEL 5MG/ML AMPOLA 2ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 3.840,00 (Três mil, oitocentos e quarenta reais). 2730-003018, Processo SEI nº 00060-00308896/2025-15, empresa: DF MEDICAL LTDA. CNPJ 44.656.846/0001-50, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90954 ­ ÁGUA PARA INJETÁVEIS FRASCO OU BOLSA 500 ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 1.444,00 (Mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais). 2800-000916, Processo SEI nº 00060-00258908/2025-53, empresa: AGW COMEX HOSPITALAR LTDA, CNPJ 21.333.449/0001-41, cujo objeto é a aquisição do cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38382 ­ MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL, para atender às necessidades das Unidades de Atenção Primária à Saúde, da Região de Saúde Sudoeste, no valor global de R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais). IZABELA MOREIRA ALVES COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PDPAS/CRDF/SES A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF nº 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde - PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF nº 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: CANCELAR a dispensa de licitação em razão de valor nº 1000-000578, processo SEI nº 00060-00187453/2025-84, homologada em 12 de maio de 2025, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MICROMEDICAL MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 00.653.494/0001-03, cujo objeto é a aquisição identificada pelo Código SES: 35734 ELETRODO PARA USO EM DESFIBRILADOR DA MARCA ZOLL, MODELO AED PLUS. Aplicação: para uso em pacientes ADULTO, no valor global de R$ 61.169,82 (sessenta e um mil cento e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), para atender as necessidades do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal. Roberta de Lima Portela - Diretora Administrativa. CANCELAR a dispensa de licitação em razão de valor nº 1000-000578, processo SEI nº 00060-00187453/2025-84, homologada em 12 de maio de 2025, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MICROMEDICAL MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 00.653.494/0001-03, cujo objeto é a aquisição identificada pelo Código SES: 35735 EELETRODO PEDIÁTRICO PARA USO EM DESFIBRILADOR DA MARCA ZOLL, no valor global de R$ 18.602,72 (dezoito mil seiscentos e dois reais e setenta e dois centavos), para atender as necessidades do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal. Roberta de Lima Portela - Diretora Administrativa. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor nº 1000-000593, processo SEI nº 00060-00198826/2025-42, homologada em 24 de junho de 2025, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ALL SOLUTIONS MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 08.651.657/0001-20, cujo objeto é a aquisição identificada pelo Código SES: 39489 CINTA PÉLVICA, TAMANHO MÉDIO/NORMAL, no valor global de R$ 58.650,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais), para atender as necessidades do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal. Roberta de Lima Portela, Diretora Administrativa. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor nº 1000-000599, processo SEI nº 00060-00313139/2025-63, homologada em 26 de junho de 2025, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MICROMEDICAL MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 00.653.494/0001-03, cujo objeto é a aquisição identificada pelo Código SES: 35734 ELETRODO PARA USO EM DESFIBRILADOR DA MARCA ZOLL, MODELO AED PLUS, no valor global de R$ 61.169,82 (sessenta e um mil cento e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), para atender as necessidades do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal. Roberta de Lima Portela, Diretora Administrativa. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor nº 06-2025, processo SEI nº 00060-00290609/2025-11, homologada em 27 de junho de 2025, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ASTEM COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 03.864.631/0001-47, cujo objeto é SERVIÇO DE REPARO CORRETIVO DE 1 (UM) VENTILADOR DE TRANSPORTE OXYMAG/MAGNAMED, chapa nº 1.485.138, no valor global de R$ 4.179,50 (quatro mil cento e setenta e nove reais e cinquenta centavos), para atender as necessidades do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal. Roberta de Lima Portela, Diretora Administrativa. MÔNICA IASSANà DOS REIS LOPES SANTANA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 89 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2025 ­ DCC/UNIAF/FHB Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ nº 86.743.457/000101. Contratada: P & B SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. - CNPJ nº 09.140.225/000118. Objeto: aquisição de extintores de incêndio e suportes para extintores, bem como a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de equipamento de proteção e segurança, a fim de atender as demandas da Fundação Hemocentro de Brasília. Unidade Orçamentária: 23.901. Empenho 2025NE00432. Programa de Trabalho: 10.122.8202.8517.0063. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de Recurso: 100. Valor total: R$1.646,00. Processos N.º 00063-00002049/2025-65. Vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Assinam em 27 de junho de 2025, pelo Contratante: OSNEI OKUMOTO, Presidente, e pela Contratada: ANDRÉ PAZ DE LIMA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2024 - KOMAND Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços 47/2024 - KOMAND, celebrado entre a FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA e a empresa KOMAND COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 86.780.897/0001-39. Objeto: prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços 47/2024 - KOMAND, mantendo os quantitativos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme artigo 84 da Lei n.º: 14.133/2021, nos termos da solicitação da área demandante e anuência da empresa, com termo inicial em 19 de julho de 2025 e termo final em 19 de julho de 2026. Valor total registrado: R$2.964,00. Processos n.º 0006300003687/2024-12 e n.º: 00063-00005026/2023-41. Termo de Aditivo assinado em 27/06/2025 pelas partes: OSNEI OKUMOTO - Presidente da Fundação Hemocentro de Brasília; e, CARLOS ALBERTO PELANDA, Representante Legal do Fornecedor. A cotação está disponível na plataforma Apoio Cotações (https://site.apoiocotacoes.com.br/). Dúvidas referentes aos processos, deverão ser encaminhadas para o endereço de email compras.materiais@igesdf.org.br até o terceiro dia que antecede o prazo final da cotação. 4) EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07/2025 - CATÉTER SWAN GANZ. THALLYS CORREIA CARVALHO NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EDITAL Nº 020/2025 O NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL ­ IGESDF, comunica aos interessados: A publicação do Edital do Processo de Contratação a seguir: 1) EDITAL Nº 020/2025 - REFORMA DA SALA ONDE SERÁ INSTALADO O EQUIPAMENTO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - PROCESSO SEI N° 04016-00035798/2025-59. Período de acolhimento de propostas de 03/07/2025 a 16/07/2025, às 23h55 horário local. O Edital e demais informações estão disponíveis no seguinte endereço: https://igesdf.org.br/ THALES MARINHO TEIXEIRA Chefe SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 49/2024 - ALFAPLAST Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços 49/2024 - ALFAPLAST, celebrado entre a FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA e a empresa ALFAPLAST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ nº 04.919.019/0001-97. Objeto: prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços 49/2024 ALFAPLAST, mantendo os quantitativos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme artigo 84 da Lei n.º: 14.133/2021 e conceder reajuste de 5,32%, nos termos da solicitação da área demandante e anuência da empresa, com termo inicial em 22 de julho de 2025 e termo final em 22 de julho de 2026. Valor total registrado: R$1.365,12. Processos n.º 00063-00003689/2024-10 e n.º: 00063-00005026/2023-41. Termo de Aditivo assinado em 27/06/2025 pelas partes: OSNEI OKUMOTO - Presidente da Fundação Hemocentro de Brasília; e, MARCO ANTONIO PEREIRA BARRETO FILHO, Representante Legal do Fornecedor. DIRETORIA DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 926334 A Fundação Hemocentro de Brasília torna pública a realização de Licitação, cujo critério de julgamento será o menor preço unitário, objetivando a aquisição de de equipamentos para aferição da pressão arterial, pulso, aferição da temperatura corporal e aferição do peso de doadores, receptores e pacientes da Fundação Hemocentro de Brasília. As condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos constam do Processo Eletrônico 00063-00003058/2023-10, ademais o valor estimado é da ordem de R$ 40.054,08 (quarenta mil cinquenta e quatro reais e oito centavos). Data limite de recebimento das propostas até às 08:59 horas do dia 15/07/2025 por intermédio do Sistema de Compras Governamentais - www.gov.br/compras. Maiores informações podem ser obtidas, sem ônus, no sítio www.gov.br/compras ou no portal www.fhb.df.gov.br, ou ainda no endereço: SMHN, Quadra 03, Conjunto A, Bloco 03, Asa Norte ­ CEP 70710-908 ­ Brasília/DF. WANESSA SOTTER DE FREITAS Diretora de Compras INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NÚCLEO DE COMPRAS DE INSUMOS EDITAL Nº 5773, 6374 e 7231/2025 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07/2025 O CHEFE DO NÚCLEO DE COMPRAS DE INSUMOS, DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL ­ IGESDF, comunica aos interessados a publicação dos seguintes processos de aquisição, conforme a seguir: 1) EDITAL Nº 5773/2025 - OPME DE UROLOLOGIA - PROCESSO SEI Nº 0401600040166/2025-15; 2) EDITAL Nº 6374/2025 - OPME (CONECTOR EM Y VALVULADO E EXTENSÃO P/ SERINGA) - PROCESSO SEI Nº 04016-00045789/2025-76; e 3) EDITAL Nº 7231/2025 - PONTEIRA MICROPIPETA - PROCESSO SEI Nº 0401600006257/2025-13. Período de acolhimento de propostas de 02/07/2025 até 09/07/2025 às 23h55 horário local. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2025 Processo nº: 00080-00262554/2023-13 - Partes: SEE/DF X I.J. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: a execução da obra de implantação de quadra coberta com vestiário padrão FNDE, com área de 980,40m² e execução de calçada de ligação no Centro de Ensino Médio Setor Leste, localizado na Quadra SGAS 611/612, Asa Sul, Plano Piloto (RA I) - Brasília/DF. Gestão/Unidade: 18101. Fonte de Recursos: 100. Programa de Trabalho: 12.368.6221.3982.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.51. Nota de Empenho: 2025NE04303. Valor total do Contrato: R$ 1.502.191,30 (um milhão, quinhentos e dois mil, cento e noventa e um reais e trinta centavos). Vigência: 456 dias corridos, contados a partir da data da assinatura. Assinatura: 28/06/2025. Assinantes: Pela SEE/DF: HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA. Pela I.J. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.: FÁBIO MESSIAS DA SILVA. EDITAL Nº 26, DE 1º DE JULHO DE 2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 40, DE 26 DE JULHO DE 2023, DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DAS CARREIRAS MAGISTÉRIO PÚBLICO E ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, torna pública a retificação do Edital nº 40, de 26 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 141, em 27 de julho de 2023, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, sob o regime estatutário, em cargos das carreiras Magistério Público e Assistência à Educação da Secretaria de Estado, regido pelo Edital nº 31, de 30 de junho de 2022, excluindo a candidata JOYCE ARAUJO GALENO PINHEIRO, inscrição nº 599.02342515/6, cargo de Professor de Educação Básica Atividades, da lista de classificação de candidatos negros, posição nº 670, de acordo com o Processo Judicial nº 0704213-79.2023.8.07.0018, permanecendo inalterados os demais itens e subitens. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo nº 00080-00285865/2023-42. Com fulcro nos artigos 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010 e suas alterações, bem como nas informações e documentos apresentados nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA/Despesa de Exercício Anterior no valor total de R$ 29.401,46 (vinte e nove mil quatrocentos e um reais e quarenta e seis centavos), em favor dos herdeiros indicados no Alvará Judicial nº 0713448-78.2024.8.07.0004 (159082632), expedido em 17 de dezembro de 2024 pela 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama. O valor é decorrente dos acertos financeiros por falecimento da ex-servidora Maria Aparecida do Nascimento, matrícula 00996955, conforme instrução processual. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 28.846.0001.9050.0085, fonte 100, Natureza de Despesa 3.1.90.91, consignada na Lei Orçamentária do corrente ano Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024 (LOA 2025), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024 (LDO 2025) e com o Plano Plurianual aprovado para o quadriênio 2024-2027, Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023. Francisco das Chagas Paiva da Silva, Subsecretário. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 90 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 UNIDADE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS GERÊNCIA DE COMPRAS E ATAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2025 - UASG 450432 RETIFICAÇÃO Processo: 00080-00215033/2023-69 - Pregão Eletrônico nº 90016/2025. Objeto: A pretensa aquisição de mobiliários para atender as necessidades dos Laboratórios de Criatividade e Inovação para Educação Profissional e Tecnológica - LabEPT e para a implantação dos Blocos de Inovação Tecnológica do Ensino Médio em Tempo Integral BitEMTI, por meio do Sistema de Registro de Preços, para atendimento as demandas das Unidades Escolares que ofertam a Educação Profissional e Tecnológica e as que aderiram ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF. Empresa: CRISLEI MEDEIROS MARCENARIA LTDA, CNPJ: 12.369.703/0001-70, valor total da Ata R$ 565.810,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil oitocentos e dez reais). No que concerne a Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços nº 46/2025, publicado no DODF nº 117, de 26 de junho de 2025, página 63, ONDE SE LÊ: "...Pregão Eletrônico nº 90016/2024...", LEIA-SE: "...Pregão Eletrônico nº 90016/2025...". Mantendo-se inalteradas as demais informações. FRANCILEIDE SILVA LOPES Gerente Substituta COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - (UASG 450432) O Pregoeiro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal vem comunicar aos interessados que, após o declínio de assinatura das Atas de Registro (ARP's), por parte das empresas JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO (CNPJ nº 14.925.328/0001-23) e NUTRINI ALIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 29.520.430/0001-16), anteriormente adjudicadas nos itens 5 e 6, respectivamente, referente ao Pregão Eletrônico nº 90018/2024, processo SEI nº 00080-00241680/2023-26, que tem por objeto a aquisição de Kits lanche, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE/DF), de acordo com as demandas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, sagrou-se vencedora do certame a seguinte licitante: CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.259.749/0001-83, vencedora do item 5, pelo valor total de R$ 1.274.418,88 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos). Ressalta-se que o item 6 restou fracassado. Contudo, a licitante supracitada manifestou formalmente seu interesse em assumir o quantitativo correspondente, pelo valor total de R$ 141.609,44 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), nos termos do subitem 3.11.1 do Edital. O presente resultado e a documentação relativa a esta licitação está disponível para consulta nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.educacao.df.gov.br/pregao-eletronico/. ANTONIO DOS SANTOS TORRES AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 (UASG 450432) A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) comunica a reabertura da licitação supracitada. Processo SEI nº: 0084-000372/2014. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais para atender aos estudantes do Centro de Educação Profissional - Escola de Música de Brasília (CEP-EMB) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens: 13 (treze) itens. Valor total estimado da licitação: R$ 577.062,98 (quinhentos e setenta e sete mil sessenta e dois reais e noventa e oito centavos). Entrega das Propostas: a partir das 8h do dia 02/07/2025. Abertura das Propostas: 15 de julho de 2025 (terça-feira), às 10h00. Edital: Poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou https://www.educacao.df.gov.br/pregao-eletronico/. ANTONIO DOS SANTOS TORRES Pregoeiro COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90008/2025 (UASG 450432) A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) comunica a abertura da licitação supracitada. Processo SEI nº: 00080-00235079/2024-85. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução da obra de construção do Centro de Ensino Fundamental a ser localizado no Residencial Parque do Riacho QS 03, Conjunto 09, Lote 01, Setor Habitacional Riacho Fundo II - RA XXI RIACHO FUNDO II- DF, em terreno de 4.997,50m² cercado por muro e gradil metálico e edificações com 5.068,84 m² de área construída. Escola em 3 (três) pavimentos, com rampa e escadas, 20 salas de aula, sala de artes cênicas, sala de música, sala de leitura, sala de artes plásticas, sala multiuso, sala multimídia, grêmio estudantil, salas de apoio pedagógico, cozinha industrial e refeitório, vestiários e sanitários, salas administrativas, pátio coberto e laboratórios. Também serão edificados castelo d'água, central de GLP, bicicletário, guarita, estacionamento, parquinho infantil e uma quadra coberta (Projeto Padrão FNDE). Total de itens: 1. Valor total estimado da licitação: R$ 16.806.600,47 (dezesseis milhões, oitocentos e seis mil e seiscentos reais e quarenta e sete centavos). Abertura das Propostas: 17 de julho de 2025 (quinta-feira) às 14h00. Edital: Poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou https://www.educacao.df.gov.br/pregaoeletronico/. Observação: Os anexos ao Projeto Básico, concernentes aos projetos técnicos, especificações técnicas, memórias de cálculo e outros, constam disponibilizados no sitio oficial desta Pasta, acima informado. RENATO RILLOS MENDES Presidente da Comissão AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90014/2025 (UASG 450432) A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) comunica a abertura da licitação supracitada. Processo SEI nº: 00080-00293280/2024-87. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução da obra de construção da Quadra Poliesportiva Coberta e Vestiários, e Demolição da Quadra Existente, localizada no Centro de Ensino Médio Integrado (CEMI) do Gama na EQ 12/16 AE - Setor Oeste, Gama - DF. Em terreno de 7.860,86 m², com edificação de 642,72 m², distribuída em 2 blocos (quadra e vestiários), ambos térreos com calçadas de acessos. O prédio abrigará programa composto por quadra poliesportiva, dois vestiários para alunos (masculino e feminino), dois vestiários para PCD (masculino e feminino), depósito de material esportivo, calçadas, canaletas de água pluvial e gramado. A quadra terá telha metálica, fundações em concreto armado, a cobertura será sustentada por treliça metálica e o telhado de telha trapezoidal pré-pintada. Já a edificação de apoio terá estrutura de concreto armado, paredes de vedação em tijolos cerâmicos, piso e parede revestidos com cerâmica (cerâmica e porcelanato) e bancadas e bancos de granito. Total de itens: 1. Valor total estimado da licitação: R$ 2.022.480,87 (dois milhões, vinte e dois mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos). Abertura das Propostas: 17 de julho de 2025 (quinta-feira) às 10h00. Edital: Poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou https://www.educacao.df.gov.br/pregao-eletronico/. Observação: Os anexos ao Projeto Básico, concernentes aos projetos técnicos, especificações técnicas, memórias de cálculo e outros, constam disponibilizados no sitio oficial desta Pasta, acima informado. RENATO RILLOS MENDES Presidente da Comissão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2024 - PMDF PROCESSO SEI Nº 00054-00089741/2024-18 - PARTES: DF/PMDF x POLICE SURVIVAL LLC. OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato para Aquisição de Bens pelo Distrito Federal nº 16/2024-PMDF (144493373), celebrado para a aquisição 3 (três) unidades do Sistema de Raio-X Portátil em Tempo Real para Operações Antibombas. Modelo: Ultimate III System 22WS; Fabricante Nodo DR Ltda, referentes ao item 1, com fundamento normativo no art. 77 c/c o inciso I do art. 78 e com o art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, no Parecer Técnico nº 47 (163645603) e nos Despachos do Chefe do DLF (166844471 e 172239412), rescindindo-se nesta data de pleno direito em 24/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: HERBERT DE ALMEIDA JARDIM, Chefe. DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Referência: Processo Administrativo 00054-00135458/2024-75, Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA S.A, CNPJ nº 00.025.841/0001-53. Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Com base no Decreto Distrital nº 39.014, de 26 de abril de 2018 e, à vista das informações contidas no presente processo administrativo, após apurado o direito adquirido pelo credor, em razão da disponibilidade orçamentária para a quitação da despesa no ano corrente, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.287,14 (sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos), referente a prestação de serviços médicos para atender os beneficiários da PMDF no ano de 2021, em atendimento à Lei nº 4.320/64 e à Decisão nº 2507/2019 - TCDF. Brasília/DF, 30 de junho de 2025, WALDECI RAMALHO, Chefe. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 27/2025, PROCESSO Nº 00054-00157329/2024-38 O Distrito Federal, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal, representado pelo Coronel QOPM WALDECI RAMALHO, na qualidade de Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da PMDF, com delegação de competência prevista nas Normas de Execução Orçamentária, Finanças, e Contábil do Distrito Federal, daqui em diante denominada CONTRATANTE e a pessoa jurídica CLÍNICA BORBOLETÁRIO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 91 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 DE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.226.293/0001-02, endereço: SCN QUADRA 01, BLOCO E, Nº 50 , SALAS 605 E 606 EDIF. CENTRAL PARK- ASA NORTE- BRASÍLIA/DF, Telefone: 3033-4762, 98502-6345, E-MAIL: ccontato@borboletario.com, representada por ANDREA HALLWASS, RG: 2.***.050 SSP/DF, CPF: 695.***.***-49, na qualidade de representante legal, daqui em diante denominada CONTRATADA. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão de corpo clínico propostos pela CONTRATADA, através da Correspondência Eletrônica (Doc SEI nº 172516606), Processo SEI nº 00054-00157329/2024-38. Segue relação da profissional a ser incluída: Rafaela Felix de Sousa; ESPECIALIDADE; Psicologia; CPF: 038.***.***-10. A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária já existente. O presente Termo de Apostilamento entra em vigor a partir da data de sua assinatura, seguindo igual prazo de vigência do Termo de Credenciamento a que se refere. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo de Apostilamento. WALDECI RAMALHO Chefe CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E FINANCEIRA DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO SEI nº00053-00010943/2025-46. O Diretor de Contratações e Aquisições do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 do Decreto nº 7.163 de 29/04/2010, em conformidade com o disposto no Decreto nº 26.851, de 30/05/2006, publicado no DODF nº 103, de 31/05/2006 e suas alterações, resolve: APLICAR sanção administrativa de multa à empresa F & R SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o registro nº 36.330.093/0001-60, no valor de R$ 737,88 (setecentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), pela inexecução total do Empenho nº 221/2024 (159707404), com fulcro no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/21 e no item 6 da Requisição de Objetos Registrado nº 195/2024 CBMDF/DIMAT/SEPEC (157950496). JOAO ANTONIO MENEGASSI NET, Diretor. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 31/2025, NOS TERMOS, PROCESSO SEI Nº: 00054-00003622/2025-67. O Distrito Federal, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal, representado pelo CORONEL QOPM WALDECI RAMALHO, na qualidade de Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da PMDF, com delegação de competência prevista nas Normas de Execução Orçamentária, Finanças, e Contábil do Distrito Federal, daqui em diante denominado CONTRATANTE e a Empresa IRT INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE TAGUATINGA LTDA CNPJ: 06.292.778/0001-06, endereço: QNC AE 8 /10 UNID AUTON 2 1º SUBS A LJ.4A TERREO - TAGUATINGA NORTE-TAGUATINGA, Telefone: 3201-4123, EMAIL: faturamento@irtdf.com.br, representada por Antônio Alves Benjamim Neto, Registro Geral nº 1.***.**8 - ES, CPF n. 5**.***.***-53 e Fernando José de Carvalho Rocha, Registro Geral nº 2*.***.**9 - SP, CPF nº 2**.***.***-*9, na qualidade de representantes legais, daqui em diante denominada CONTRATADA. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a Inclusão de Médicos Doutores em Radioterapia (174334031) junto ao Contrato de Prestação de Serviços nº 31/2025 (161821719), estando os fundamentos das alterações descritas no Memorando nº 79 em anexo da empresa - IRT INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE TAGUATINGA LTDA (174334031), constante do Processo nº 0005400003622/2025-67. ESPECIALIDADE: Radioterapia - PROFISSIONAL: Dr. ANDRE SANTA BARBAR REGO CRM: 1***6/DF CPF: 9**.***.***-*5, ESPECIALIDADE: Radioterapia - PROFISSIONAL: Dr. LUIZ GUSTAVO GUIMARAES DE OLIVEIRA CRM: 1***9/DF CPF: 7**.***.***-*1, ESPECIALIDADE: Radioterapia - PROFISSIONAL: Dra. DORIS OLIVEIRA DA LUZ CRM: 3**5/DF CPF: 1**.***.***-*0. A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária já existente. O presente Termo de Apostilamento entra em vigor a partir da data de sua assinatura, seguindo igual prazo de vigência do Termo de Credenciamento a que se refere. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo de Apostilamento. WALDECI RAMALHO, Chefe. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 65/2025, PROCESSO SEI Nº 00054-00003072/2025-86 O Distrito Federal, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal, representado pelo CORONEL QOPM WALDECI RAMALHO, na qualidade de Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da PMDF, com delegação de competência prevista nas Normas de Execução Orçamentária, Finanças, e Contábil do Distrito Federal, daqui em diante denominado CONTRATANTE e a Empresa HOSPITAL PACINI LTDA, CNPJ: 00.417.089/0001-96, Classificação Hospitalar Final: Porte C, endereço: SEPS - EQ. 715/915, Conjunto A, BL. A, Térreo, Ed. PACINI, ASA SUL - BRASÍLIA, Telefone: (61) 3214-4718, E-MAIL: comercial@hospitalpacini.com.br, representada por NATALIA PACINI LYCURGO LEITE, portadora do RG nº 1.***.**9 SSP/DF e CPF nº 7**.***.***-*4, na qualidade de representante legal, daqui em diante denominada CONTRATADA. O presente Termo de Apostilamento objetiva a Retificação do Contrato de Prestação de Serviços nº 65/2025 (169104680), conforme abaixo descrito: Onde se lê: CNPJ: 00.417.089/0007-96. Leia-se: CNPJ: 00.417.089/0001-96. O presente Termo de Apostilamento entra em vigor a partir da data de sua assinatura e objetiva a Retificação do Contrato de Prestação de Serviços nº 65/2025 (169104680), com a ressalva de que a qualquer tempo a Administração poderá rescindir o contrato, caso o objeto da presente contratação pública que é oriunda de contratação direta por credenciamento seja regularmente licitado pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal ou seja lançado novo edital de credenciamento, bastando, para tanto, manifestação escrita com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, sem interrupção do curso normal da execução do contrato. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo de Apostilamento. WALDECI RAMALHO, Chefe. POLÍCIA CIVIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2025 Processo nº 00052-00005355/2024-38, OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de inventário, gestão e remediação de vulnerabilidades em ativos de TIC e sistemas WEB da PCDF, com prestação de serviço e suporte técnico por 24 (vinte e quatro) meses, conforme Anexo I do Edital. De ordem do Diretor do Departamento de Administração Geral, exarada na decisão dos recursos apresentados, o pregoeiro responsável pelo certame comunica, nos termos do § 3º, do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, a abertura de prazo para manifestação prévia dos interessados sobre a revogação do certame. Será aberto prazo de 3 (três) dias úteis a partir desta publicação para apresentação das razões no email: cpl@pcdf.df.gov.br. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/5156. Brasília/DF, 1º de julho de 2025 GUSTAVO RAVIZZINI COELHO Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA DIRETORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATOS 09/2024 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2024 - IMPORT PARTS SOLUTIONS LTDA., inscrita no cnpj nº 00.607.627/0001-05; Processo nº 00095-00000136/2023-58; Data da Publicação do Contrato Original: DODF nº 152, de 9 de agosto de 2024, página 72; Data de Assinatura: 8 de julho de 2024; Objeto: ica prorrogado o prazo de vigência do ajuste por mais 12 (doze) meses a partir de 16 de julho de 2025; P/TCB. P/TCB Diretora-Presidente MARIA CECÍLIA MARTINS LAFETÁ - Diretora Administrativa e Financeira - LILIAN CAROLINA CARVALHO CORDEIRO BORGES - P/ IMPORT PARTS SOLUTIONS LTDA.- ITALO CARRARETO - Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 AO TERMO DE FOMENTO Nº 19/2024 Processo n.º 00001-00040915/2024-13 - DOS PARTÍCIPES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INCIDE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.809/001-23. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º 19/2024 e aprovar alterações no plano de trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento n.º 19/2024 até o dia 26/07/2025, conforme documento anexo a este instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Fica aprovado o ajuste no item FORMAS DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES: PRODUÇÃO - para a inclusão da EC Sobradinho de Melo, nos atendimentos para a finalização das atividades do Plano de Trabalho aprovado, segundo documento anexo a este instrumento. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO Este Termo Aditivo é parte integrante do Termo de Fomento nº 19/2024, ficando inalteradas as demais cláusulas. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2025. SIGNATÁRIOS: p/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA; p/ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: KELLY FRAGOSO SOUZA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 92 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2025 PROCESSO SEI-GDF Nº 04017-00003129/2024-17. SIGGO Nº 054635. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, inscrita no CNPJ sob o nº 33.944.019/0001-45, e a empresa SOLO NETWORK BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.258.246/000168. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato obedece aos termos da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023 do Distrito Federal. DO OBJETO: Contratação de empresa para aquisição do pacote de escritório de produtividade Microsoft Office Ltsc standard 2021 (pt_br), licença perpétua, sem software assurance, para abastecimento das Unidades desta DF LEGAL, consoante especifica o Edital Pregão Eletrônico n.° 90033/2024 - COLIC/SCG/SECONT/SEEC (168445078), Ata de Registro de Preços n.° 351/2024 (160315219) e Proposta Comercial (168445117). DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 1.760.800,00 (um milhão, setecentos e sessenta mil e oitocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade Orçamentária: 63101; II - Programa de Trabalho: 04.126.6208.2557.0011; III - Natureza da Despesa: 33.90.40; IV - Fonte de Recursos: 100. DO EMPENHO: Nota de Empenho nº 2025NE00623, emitida em 23 de junho de 2025, sob o Evento n.° 400091, na modalidade Estimativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. DA ASSINATURA: 25 de junho de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, na qualidade de Secretário de Estado, e pela CONTRATADA: RAFAEL FÉLIX HAHN LEHMKUHL, na qualidade de Procurador. EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2025 PROCESSO SEI-GDF Nº 04017-00001050/2025-24. SIGGO Nº 054672. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL-DF LEGAL, inscrita no CNPJ sob o nº 33.944.019/0001-45, e a empresa MARVIN SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.846.400/0001-25. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato obedece aos termos da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023 do Distrito Federal. DO OBJETO: contratação de serviços comuns de higienização e enriquecimento do banco de dados, bem como na confecção, impressão e autoenvelopamento de boletos de cobrança de taxas, visando atender às necessidades desta DF LEGAL, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 90040/2025COLIC/SCG/SECONT/SEEC (171215567) e Proposta Comercial (174275277). DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade Orçamentária: 63101; II Programa de Trabalho: 04.122.8208.8517.0125; III - Natureza da Despesa: 33.90.39; IV Fonte de Recursos: 120. DO EMPENHO: Nota de Empenho nº 2025NE00638, emitida em 27 de junho de 2025, sob o Evento nº 400091, na modalidade Estimativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. DA ASSINATURA: 30 de junho de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, na qualidade de Secretário de Estado, e pela CONTRATADA: MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de Administrador. SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 10/2025 Processo SEI Nº 00110-00002607/2024-26. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GVA CONNECTION FACILITIES LTDA, CNPJ nº 26.473.058/0001-46. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados com dedicação de mão de obra exclusiva de apoio administrativo (secretário(a) executivo(a), técnico(a) em secretariado, copeiro(a), garçom e motorista) para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, consoante especificados no Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90021/2025 (164534975) e Proposta de Preço (171129661). VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.494.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 22101; PROGRAMA DE TRABALHO ­ 15122820985170034; NATUREZA DA DESPESA ­ 339037; FONTE DE RECURSO ­ 1500.100000000; O empenho inicial é de R$ 249.666,66 (duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme Nota de Empenho nº 2025NE00456, emitida em 11/06/2025 sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo, procedente do Orçamento do Distrito Federal, nos termos da Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei nº 7.650, de 30/12/2024 (DODF Suplemento nº 249, de 31/12/2024). VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis reais) meses, compreendendo o período de 12/06/2025 à 12/06/2028. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2025. SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATADO, DIOGO DE AGUIAR CARDOSO, na qualidade de Sócio e pela CONTRATANTE, VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2025 PROCESSO SEI nº: 00113-00008552/2024-83; CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL DER/DF e a empresa: ESTOPAS SABARÁ LTDA., CNPJ nº 24.813.402/0001-73, Item: 1; OBJETO: cancelamento total da ata de registro de preços; Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90053/2024, Lei 14.133/20213 e Decreto 44.330/2023 - DF; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR DA ATA: R$ 31.943,34 (trinta e um mil novecentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025; SIGNATÁRIOS: pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e pela empresa MARINA BERQUE. EXTRATO - CONTRATO Nº 35/2025 PROCESSO SEI-GDF Nº: 00113-00003737/2024-00; CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; CONTRATADA: Davarro Engenharia LTDA, CNPJ: 57.786.622/0001-04; RESUMO DO OBJETO: Execução das obras da pavimentação da via local de acesso à Escola Classe Incra 09; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I Unidade: 26.205; II - Programa de Trabalho: 26.782.6216.5745.0003; III - Natureza da Despesa: 4.4.90.51; IV - Fonte de Recursos: 732-0 (repasse federal) e 100-0 (contrapartida); NOTA DE EMPENHO: R$ 2.478.545,74, sendo: 2025NE01307, de 18/06/2025, de R$ 2.476.067,19 e 2025NE01308, de 18/06/2025, de R$ 2.478,55; PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 dias consecutivos, contados da última assinatura do contrato; PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 dias consecutivos, contados a partir da publicação no DODF da OS de autorização; DATA DA ASSINATURA: 01/07/2025; NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DER/DF Presidente Eng. Civil Fauzi Nacfur Júnior e Pela Empresa Eng. Civil Davi de Melo Pereira; VALOR: R$ 2.478.545,74. AVISO DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, Autorização para Supressão Vegetal dos indivíduos arbóreos, inseridos em áreas de remanescentes de cerrado (ASV), que interferem com a obra de pavimentação da rodovia DF-351, no trecho compreendido entre a DF-180 e a DF-475. Região Administrativa, Gama - DF. Processos Nº: 0039100006366/2025-66 (ASV) Brasília/DF, 1º de julho de 2025 FAUZI NACFUR JÚNIOR Presidente AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, Licença Ambiental Simplificada para as obras de pavimentação de via localizada no Núcleo Rural Morro da Cruz, com extensão de 1,6 km, na Região Administrativa de São Sebastião. Processo SEI nº: 00391-00006600/2025-55 Brasília/DF, 1º de julho de 2025 FAUZI NACFUR JÚNIOR Presidente SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO ­ REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG: 926120 O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a contratação de serviço comum de engenharia, para construção de cercamento no parque Boca da Mata em Samambaia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo SEI nº 00113-00009232/2025-21. Recebimento das propostas até o dia 21 de julho de 2025, com valor estimado de R$ 706.313,12. O respectivo Edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.gov.br/compras. Demais informações no próprio Edital. Brasília/DF, 1º de julho de 2025 ANA HILDA DO CARMO SILVA Diretora AVISO DE LICITAÇÃO ­ REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG: 926120 O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na execução de serviço de sinalização viária horizontal no SRDF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo SEI nº 00113-00002109/2025-80. Recebimento das propostas até o dia 23 de julho de 2025, com valor estimado de R$ 25.628.598,36. O respectivo Edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.gov.br/compras. Demais informações no próprio Edital. Brasília/DF, 1º de julho de 2025 ANA HILDA DO CARMO SILVA Diretora Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 93 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS Ficam convocados os Senhores Acionistas da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas que realizar-se-á na sede social, no SIA/Sul Trecho 10 Lote 05, Brasília - DF, às 15h, no dia 17/07/2025, para deliberação sobre a ORDEM DO DIA: a) Recondução de Conselheiros para o Conselho de Administração da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - Ceasa/DF, Sr. Camilo André Santos Noleto de Carvalho, na qualidade de membro titular e o Sr. Fernando Lopes de Araújo, na qualidade de membro titular - processo SEI 00071-00000426/2021-17; b) Nomeação e posse de Conselheiros para o Conselho de Administração da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - Ceasa/DF do Sr. Robson Pereira da Silva, na qualidade de representante da Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Distrito Federal e Entorno - ASPHOR - processo SEI 00071-00000248/2025-58; c) Nomeação e posse de Conselheiros para o Conselho de Administração da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - Ceasa/DF da Sra. Vaneska Freire Marques, na qualidade de representante da Associação dos Funcionários da CEASA/DF - ASFUC - processo SEI 00071-00000619/2025-00. Brasília/DF, 1º de julho de 2025 BRUNO SENA RODRIGUES Presidente RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Reconhecimento de Dívida nº 49/2025 (ids 174479312 e 174613710). Parte Devedora: CEASA/DF. Parte Credora: Joaquim Cruz Neto, CPF 183.***.***-72, representado pelo Sr. Adriano Bispo Cruz Sarmento, CPF 926.***.***-34. Objeto: Reconhecimento de Dívida da devedora em favor da credora. Valor: R$ 736,27. Fundamento: Decisão nº 56/2023 - TCDF, item III-b (id 108018726); decisão da 6ª Reunião Extraordinária Diretoria Colegiada (167012169); decisão da 7ª Reunião Extraordinária Diretoria Colegiada (169486123). Autorização de pagamento id 173942481. Data: 26 de junho de 2025. Assinaturas: pela CEASA/DF Bruno Sena Rodrigues, matrícula 121-5 (Presidente) e Augusto Pedro Silva, matrícula 121-6 (Diretor Administrativo-Financeiro); pela credora: Adriano Bispo Cruz Sarmento, neste ato representando o sr. Joaquim Cruz Neto. Processo SEI 00071-00000602/2025-44. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Reconhecimento de Dívida nº 50/2025 (ids 174483401 e 174611876). Parte Devedora: CEASA/DF. Parte Credora: Jacir Gonçalves de Oliveira, CPF 341.***.***-49. Objeto: Reconhecimento de Dívida da devedora em favor da credora. Valor: R$ 2.175,96. Fundamento: Decisão nº 56/2023 - TCDF, item III-b (id 108018726); decisão da 6ª Reunião Extraordinária Diretoria Colegiada (167012169); decisão da 7ª Reunião Extraordinária Diretoria Colegiada (169486123). Autorização de pagamento id 174276095. Data: 26 de junho de 2025. Assinaturas: pela CEASA/DF Bruno Sena Rodrigues, matrícula 121-5 (Presidente) e Augusto Pedro Silva, matrícula 121-6 (Diretor Administrativo-Financeiro); pela credora: Jacir Gonçalves de Oliveira. Processo SEI 00071-00000603/2025-99. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Reconhecimento de Dívida nº 51/2025 (ids 174480323 e 174613521). Parte Devedora: CEASA/DF. Parte Credora: Adriano Bispo Cruz Sarmento, CPF 926.***.***-34. Objeto: Reconhecimento de Dívida da devedora em favor da credora. Valor: R$ 9.977,64. Fundamento: Decisão nº 56/2023 - TCDF, item III-b (id 108018726); decisão da 6ª Reunião Extraordinária Diretoria Colegiada (167012169); decisão da 7ª Reunião Extraordinária Diretoria Colegiada (169486123). Autorização de pagamento id 174133787. Data: 26 de junho de 2025. Assinaturas: pela CEASA/DF Bruno Sena Rodrigues, matrícula 121-5 (Presidente) e Augusto Pedro Silva, matrícula 121-6 (Diretor Administrativo-Financeiro); pela credora: Adriano Bispo Cruz Sarmento. Processo SEI 00071-00000600/2025-55. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00646 PROCESSO nº 00150-00006561/2025-56. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa ASSOCIACAO FILHOS DA TERRA, CNPJ nº 07.092.753/0001-13. Do Objeto: REFERENTE PREMIAÇÃO DO AGENTE CULTURAL ASSOCIACAO FILHOS DA TERRA NO ÂMBITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 49/2024 . Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13392621990750007, Fonte 391, Natureza de Despesa 339031; Modalidade: ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 26 de junho de 2025. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00647 PROCESSO nº 00150-00006763/2025-06. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa LIGA CARNAVALESCA DOS TRIOS, BANDAS E BLOCOS TRADICIONAIS - LCTBBT, CNPJ nº 04.258.567/0001-13. Do Objeto: REFERENTE PREMIAÇÃO DO AGENTE CULTURAL LIGA CARNAVALESCA DOS TRIOS, BANDAS E BLOCOS TRADICIONAIS - LCTBBT, REPRESENTADO POR PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA NADICEO NO ÂMBITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 49/2024 . Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13392621990750007, Fonte 391, Natureza de Despesa 339031; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 26 de junho de 2025. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00652 PROCESSO nº 00150-00006774/2025-88. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e IGOR ZEREDO DE CERQUEIRA, CPF nº 012.***.***-85. Do Objeto: REFERENTE PREMIAÇÃO DO AGENTE CULTURAL CINE JOAQUIM REPRESENTADO POR IGOR ZEREDO DE CERQUEIRA NO ÂMBITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 49/2024 . Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13392621990750007, Fonte 391, Natureza de Despesa 339031; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 26 de junho de 2025. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00657 PROCESSO nº 00150-00006722/2025-10. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa INSTITUTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 10.569.203/0001-57. Do Objeto: REFERENTE PREMIAÇÃO DO AGENTE CULTURAL INSTITUTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, NO ÂMBITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 49/2024. Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13392621990750007, Fonte 391, Natureza de Despesa 339031; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 26 de junho de 2025. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00687 PROCESSO nº 00150-00006343/2025-11. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e CLEUBERTH SANTANA BANDEIRA, CPF nº 826.***.***-04. Do Objeto: REFERENTE PREMIAÇÃO DO AGENTE CULTURAL CLEUBERTH SANTANA BANDEIRA, NO ÂMBITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 49/2024. Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13392621990750007, Fonte 121, Natureza de Despesa 339031; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 30 de junho de 2025. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00688 PROCESSO nº 00150-00006459/2025-51. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e NELSON LATIF FAKHOURI FILHO, CPF nº 081.***.***-00. Do Objeto: REFERENTE PREMIAÇÃO DO AGENTE CULTURAL NELSON LATIF FAKHOURI FILHO . Prazo: 030dias. Do Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13392621990750007, Fonte 121, Natureza de Despesa 339031; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 30 de junho de 2025. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00689 PROCESSO nº 00150-00006461/2025-20. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e CRISTINA MAYUMI NAGASE, CPF nº 265.***.***-60. Do Objeto: REFERENTE PREMIAÇÃO DO AGENTE CULTURAL CRISTINA MAYUMI NAGASE, NO ÂMBITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 49/2024 . Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13392621990750007, Fonte 121, Natureza de Despesa 339031; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 30 de junho de 2025. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 116/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA PROCESSO Nº 00150-00005710/2024-89 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede na Biblioteca Nacional de Brasília Leonel de Moura Brizola - Setor Cultural da República, Área Cívica, Lote s/n Edíficio da Biblioteca Nacional, DF - CEP: 70070-150, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de SECRETÁRIO DE ESTADO, cuja delegação de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 94 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 competência foi outorgada pelo Decreto n° 32.598, de 15 de dezembro de 2010,nomeado pelo Decreto de 04 de julho de 2023, publicado no DODF nº 125, de 05 de julho de 2023, pag.32, e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 14.238.314/0001-31, neste ato representada por STÉFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), que exerce a função de Presidente, resolvem celebrar este TERMO ADITIVO ao TERMO DE FOMENTO nº 116/2024, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ PRORROGAÇÃO Este instrumento visa a prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 116/2024 até 30/09/2025, cujo objeto será executado conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento 174429833. CLÁUSULA SEGUNDA - EFICÁCIA A eficácia deste instrumento fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, a ser providenciada pela Administração Pública até 20 (vinte) dias após a assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DEMAIS CONDIÇÕES DA PARCERIA Ficam mantidas as demais condições pactuadas no instrumento cuja vigência é prorrogada por meio deste Aditivo. CLÁUSULA QUARTA CUMPRIMENTO AO DECRETO DISTRITAL nº 34.031/2012 Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800.6449060 (Decreto nº 34.031/2012). Brasília, 30 de junho de 2025. Pelo Distrito Federal: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES Pela Organização da Sociedade Civil: STÉFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL FUNDO DE APOIO À CULTURA EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 593/2025 PROCESSO: 00150-00006398/2025-21; NOTA DE EMPENHO Nº 427/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Márcio de Souza Sena. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 593/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 39.999,98 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Márcio de Souza Sena. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 594/2025 PROCESSO: 00150-00006867/2025-11; NOTA DE EMPENHO Nº 433/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Jefferson Gomes Leão bezerra. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 594/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 11.129,96 (onze mil, cento e vinte e nove reais e noventa e seis centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 - Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Jefferson Gomes Leão bezerra. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 595/2025 PROCESSO: 00150-00005767/2025-69; NOTA DE EMPENHO Nº 418/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Ricardo Menezes Xavier. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 595/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Intercâmbios, residências e cursos de capacitação de curta duração" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 19.999,97 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Ricardo Menezes Xavier. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 596/2025 PROCESSO: 00150-00007072/2025-11; NOTA DE EMPENHO Nº 436/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X COLETIVO AMBIDESTRO. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 596/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Plataformas" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.9075.0110 - Transferência de Recursos para Projetos Culturais- Conexão Cultural DF- Pessoa Jurídica-DF - Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.50.41; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: COLETIVO AMBIDESTRO. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 597/2025 PROCESSO: 00150-00006799/2025-81; NOTA DE EMPENHO Nº 421/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Jéssica Franciéli Fritzen. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 597/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Intercâmbios, residências e cursos de capacitação de curta duração" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 18.690,91 (dezoito mil, seiscentos e noventa reais e noventa e um centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 - Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Jéssica Franciéli Fritzen. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 598/2025 PROCESSO: 00150-00006022/2025-17; NOTA DE EMPENHO Nº 434/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Machado Filmes e Produções LTDA. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 598/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 31.079,14 (trinta e um mil e setenta e nove reais e quatorze centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.9075.0110 Transferência de Recursos para Projetos Culturais- Conexão Cultural DF- Pessoa JurídicaDF - Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.50.41; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Machado Filmes e Produções LTDA. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 600/2025 PROCESSO: 00150-00006412/2025-97; NOTA DE EMPENHO Nº 432/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Igor Soares Silva de Araújo. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 600/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação em eventos Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 95 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 estratégicos nacionais e internacionais" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 59.966,64 (cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 - Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Igor Soares Silva de Araújo. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 601/2025 PROCESSO: 00150-00005787/2025-30; NOTA DE EMPENHO Nº 431/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Daniel do Nascimento Rodrigues. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 601/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 15.285,66 (quinze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 - Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 100000000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Daniel do Nascimento Rodrigues. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 602/2025 PROCESSO: 00150-00006987/2025-18; NOTA DE EMPENHO Nº 429/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Samita Ilê Messias Campos de Souza. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 602/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 45.060,35 (quarenta e cinco mil e sessenta reais e trinta e cinco centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Samita Ilê Messias Campos de Souza. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SUBSECRETARIA DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA CERTIFICADO DE CADASTRAMENTO Nº 07/2025 Certificamos que foi submetido à esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, documentação referente à implantação de infraestrutura de telecomunicações - canalização subterrânea, dispensada de licenciamento conforme art. 21 da Lei Complementar nº 971, de 10 de julho de 2020, pela empresa Cirion Technologies do Brasil LTDA, CNPJ nº 72.843.212/0001-41, em conformidade com o processo administrativo nº 00390-00012624/2022-29. Referências de contato: Cirion Technologies do Brasil LTDA. Endereço Eletrônico: regulatorio.operacional@ciriontechnologies.com. Vantuir Luiz Henrique Silva - Endereço Eletrônico: vantuir@engefield.com. Telefone para contato: (61) 99859-8849. DADOS REFERENTES À INFRAESTRUTURA: Endereço de Implantação: Área pública do Setor Terminal Norte, STN Quadra 916 conjunto N próximos aos Lotes H, EMATER e Secretaria da Agricultura, até a rodovia EPIA/DF-003, travessia da rodovia, ao longo da EPIA/DF-003, Plano Piloto/DF; SOFN Quadra 4 Conjunto I ao Conjunto A próximo ao Lote 11, SOFN próximos a AE 1 e SMAN Lote B, SIA/DF. Tipo de Infraestrutura: Oculta em logradouro público. Local de implantação: área pública em subsolo. ALTURA DO EQUIPAMENTO VOLUMÉTRICO FIXADO (m) - ALTURA DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE (m) - EXTENSÃO DO EQUIPAMENTO ­ LINEAR EM SUBSOLO (m) 4.731,40 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE (m3) - TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE E SUBSOLO (m2) 2.413,16 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ ESPAÇO AÉREO (m3) - CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA X sim não MONARG BRITO DAMASCENO Coordenador de Aprovação e Licenciamento de Infraestruturas Urbanas VITOR RECONDO FREIRE Subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO MOMENTO DO CADASTRAMENTO SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO RESPONSÁVEL PELA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES. CERTIFICADO DE CADASTRAMENTO Nº 08/2025 Certificamos que foi submetido à esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, documentação referente à implantação de infraestrutura de telecomunicações - Canalização Subterrânea, dispensada de licenciamento conforme art. 21 da Lei Complementar nº 971, de 10 de julho de 2020, pela empresa TIM S.A., CNPJ nº 02.421.421/0001-11, em conformidade com o processo administrativo nº 00390- 00000889/2025-27. Referências de contato: Raphael Fairbanks Prado. Telefone: (21) 98797-2166. Endereço Eletrônico: rfprado@timbrasil.com.br. DADOS REFERENTES À INFRAESTRUTURA: Endereço de Implantação: Área pública no SHCN CLN 214, próximo aos Blocos A, B, C e D, SHCN SQN 214, próximo aos Blocos B, E, I e H, Plano Piloto/DF. Tipo de Infraestrutura: Oculta em logradouro público. Local de implantação: área pública em subsolo. ALTURA DO EQUIPAMENTO VOLUMÉTRICO FIXADO (m) - ALTURA DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE (m) - EXTENSÃO DO EQUIPAMENTO ­ LINEAR EM SUBSOLO (m) 643,70 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE (m3) - TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE E SUBSOLO (m2) 7,29 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ ESPAÇO AÉREO (m3) - CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA X sim não MONARG BRITO DAMASCENO Coordenador de Aprovação e Licenciamento de Infraestruturas Urbanas VITOR RECONDO FREIRE Subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO MOMENTO DO CADASTRAMENTO SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO RESPONSÁVEL PELA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES. CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DO DISTRITO FEDERAL Nº 032/2025 Processo nº 00390-00003207/2024-57. Cláusula Primeira - Das Partes: O Distrito Federal, CNPJ nº 00.394.601/0001-26, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, representado por MARIANA ALVES DE PAULA, na qualidade de Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, com competência prevista no art. 1º do Decreto nº 35.224, de 13 de março de 2014, que dá nova redação ao art. 29, aos incisos III, V e ao parágrafo 2º, do Decreto nº 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como considerando o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015, e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 09.335.575/0001-30, neste ato representada por MARCELO FAGUNDES GOMIDE, brasileiro, divorciado, gestor público, portador do RG nº 1.***.*** expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 691.***.***-87, na qualidade de Diretor-Presidente. Cláusula Segunda - Do Procedimento O presente Termo obedece aos termos da Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (Documento SEI nº 173576691), da Lei Complementar nº 755, de 28 de janeiro de 2008, do Decreto nº 29.590/2008 e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Cláusula Terceira - Do Objeto O Contrato tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso da área contígua ao imóvel do Projeção A do Conjunto C-01 da Quadra 02, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 96 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 Sobradinho-DF, matriculado sob o 10.604 no Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, de forma não onerosa com fulcro nos incisos I e IV do art. 4º da Lei Complementar nº 755, de 28 de janeiro de 2008, para utilização de 81,70 m² em nível de Subsolo para Garagem e 2,59 m² em nível do Solo para Instalações Técnicas - Central de GLP, totalizando 84,29m², conforme Atestado de Habilitação nº 132/2025 (Documento SEI nº 172854117) e a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (Documento SEI nº 173576691), que integram o processo administrativo acima referenciado. Cláusula Quarta Da Destinação As áreas em avanço de Subsolo e Solo objeto do presente Termo, segundo a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (Documento SEI nº 173576691) destinam-se exclusivamente para Garagem e Instalações Técnicas - Central de GLP (hipóteses nos incisos I e IV do art. 4º da Lei Complementar nº 755, de 28 de janeiro de 2008) e sua utilização deve ser feita em estrita obediência às respectivas normas urbanísticas. Cláusula Quinta - do Valor As áreas em avanço de Subsolo e Solo para Garagem e Instalações Técnicas - Central de GLP são não-onerosas conforme disposto na hipótese prevista nos incisos I e IV do art. 4º da Lei Complementar nº 755, de 28 de janeiro de 2008. Cláusula Sexta - Do prazo de vigência A Concessão terá vigência de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período. Cláusula Sétima - Das obrigações da Concessionária 7.1 - A Concessionária se obriga a: I - Atender às disposições legais indicadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH; II - Subrogar seus direitos e obrigações aos adquirentes das unidades imobiliárias, sob pena de responsabilidade, devendo, para tanto, fazer constar, detalhadamente, as condições do contrato de concessão de direito real de uso celebrado nos seguintes documentos: a) Memorial de Incorporação do Imóvel ou Instituição do Condomínio, conforme o caso; b) Convenção de Condomínio; c) Contratos de compra e venda ou contratos de promessa de compra e venda celebrados com os adquirentes das unidades imobiliárias, em que ficará definida a área pública objeto da concessão de forma individual, para cada unidade imobiliária, sendo estabelecido que a transferência da concessão operar-se-á na data do respectivo registro no Ofício de Imóveis competente; III - Providenciar o registro da transferência da concessão de direito real de uso no Ofício Imobiliário competente, quando do registro da compra e venda da unidade imobiliária; IV - Divulgar, de forma clara e precisa, ao adquirente da unidade imobiliária que esta incorpora "X" metros quadrados, ou uma fração ideal da área total concedida, de área pública que é objeto de uma concessão de direito real de uso. V - Cumprir as normas de posturas, saúde, segurança pública, trânsito, metrologia, edificações, meio ambiente e todas aquelas inerentes à destinação dada à área. 7.2 - Extinta a concessão, toda e qualquer benfeitoria reverterá ao patrimônio do Distrito Federal, não assistindo a Concessionária direito a indenização. Cláusula Oitava - Das Responsabilidades da Concessionária 8.1 - A Concessionária se responsabilizará pela preservação ambiental e pelos eventuais danos causados a terceiros, ao meio ambiente, aos equipamentos públicos urbanos e às redes de serviços públicos. 8.2 - É vedado conferir à área ocupada destinação diversa da prevista neste Termo. Cláusula Nona - Da Transferência Na hipótese de transferência da Concessão, o novo adquirente sub-roga-se nos direitos e obrigações da Concessionária, comprometendo-se à assinatura de Termo Aditivo específico. Cláusula Décima - Da Alteração Contratual Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a celebração de Termo Aditivo, vedada a modificação do objeto da Concessão. Cláusula Décima Primeira - Da Dissolução A Concessão poderá ser dissolvida de comum acordo, bastando, para tanto, manifestação escrita de uma das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Cláusula Décima Segunda - Da Rescisão Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas do presente Termo a Concessão poderá ser rescindida por ato unilateral da Administração, reduzido a termo no respectivo processo, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Cláusula Décima Terceira - Dos Débitos para com a Fazenda Pública Os débitos da Concessionária para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Termo. Cláusula Décima Quarta - Do Executor A Administração Regional do Sobradinho deverá nomear um executor que ficará responsável pelo acompanhamento do contrato. Cláusula Décima Quinta - da Publicação e do Registro A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. Cláusula Décima Sexta - Do Foro Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Contrato. Cláusula Décima Sétima Disposições finais: Fica condicionada a expedição de Alvará de Construção ao prévio registro do Contrato no Cartório de Imóveis competente. Brasília/DF, 17 de junho de 2025. Signatários: Pelo Distrito Federal: MARIANA ALVES DE PAULA e Pelas Concessionárias: MARCELO FAGUNDES GOMIDE. a fim de compor exclusivamente para do projeto projeto QNR 06 - Edital de Chamamento nº 02/2022 - de filiados qualificados como Pessoa com Deficiência ­ PCD, em atendimento à Instrução Normativa nº 03/2023. Brasília/DF, 1° de julho de 2025 LUCIANO MARINHO Diretor Imobiliário EDITAL Nº 382/2025 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR 01 associada, indicada pela entidade AQB, tendo em vista a entrega da documentação e processos formalizados em cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Distrital nº 3.877/2006, para compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Samambaia, Edital de Convocação - sorteio nº 03/2018. Brasília/DF, 1° de julho de 2025 LUCIANO MARINHO Diretor Imobiliário EDITAL Nº 383/2025 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR o associado José Nascimento - CPF n º 715.***.***-49 indicado pela entidade IS-DF, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Distrital nº 3.877/2006, a fim de compor exclusivamente a demanda do Edital de Convocação nº 03/2017 - Riacho Fundo II. A consulta da situação cadastral dos candidatos encontra-se disponível no portal http://www.codhab.df.gov.br/candidato/pesquisa-cpf. Brasília/DF, 1° de julho de 2025 LUCIANO MARINHO Diretor Imobiliário SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 22/2023 - SEL/DF PROCESSO SEI Nº 00220-00004393/2023-68. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL / SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL X UATUMà TURISMO E EVENTOS EIRELI, CNPJ nº 14.181.341/0001-15. DO OBJETO: prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços nº 22/2023 por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 34902, Nota de Empenho nº 2025NE00531, emitida em 13/06/2025, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo, sob o Programa de Trabalho: 27.811.6206.2631.0005. Natureza da Despesa: 339033 DATA DA ASSINATURA: 13/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA, na qualidade de Secretário de Estado. Pela CONTRATADA: TEREZA CRISTINA BULBOL ABRAHÃO na qualidade de Sócia Administradora. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 25/2023 PROCESSO SEI N° 00220-00003884/2023-91. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/ SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL X CONTARPP ENGENHARIA LTDA,CNPJ: 26.412.148/0001-27. DO OBJETO: prorrogação do Contrato de Execução de Obras nº 25/2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 34902, Nota de Empenho n° 2025NE00589, emitida em 26/06/2025, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo, sob o Programa de Trabalho: 27.812.6206.4170.0009 Natureza da Despesa: 33.90.39. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA, na qualidade de Secretário de Estado. Pela CONTRATADA: RODRIGO CLAVIS PEREZ DE ALMEIDA na qualidade de Representante Legal. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DIRETORIA IMOBILIÁRIA EDITAL Nº 380/2025 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, resolve: HABILITAR 19 (dezenove) candidatos, aptos para habilitação no Programa Habitacional do DF, visto que atenderam aos requisitos da Lei Distrital nº 3.877/2006 e em conformidade com a Instrução nº 148, de 25 de junho de 2024. A relação dos candidatos encontra-se disponibilizada no site eletrônico www.codhab.df.gov.br/candidato/pesquisa-cpf. Brasília/DF, 1° de julho de 2025 LUCIANO MARINHO Diretor Imobiliário EDITAL Nº 381/2025 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR 51 (cinquenta e um) indicados pela entidade MOHCIPED, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Distrital nº 3.877/2006 por meio da apresentação de documentação, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL EDITAL Nº 14, DE 1° DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado preliminar da terceira etapa - Teste de Habilidade no Uso de Ferramentas Agrícolas (THUFA), referente ao Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Chefe de Esquadrão de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e de Brigadista de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, conforme previsto no Edital nº 3/2025 ­ Brasília Ambiental, de 16 de maio de 2025, publicado no DODF nº 91, de 19 de maio de 2025. 1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA TERCEIRA ETAPA - TESTE DE HABILIDADE NO USO DE FERRAMENTAS AGRÍCOLAS ­ THUFA 1.1 O resultado preliminar da terceira etapa - Teste de Habilidade no Uso de Ferramentas Agrícolas (THUFA), em conformidade com o disposto no item 12.1 e respectivos subitens do edital de abertura, a relação nominal dos candidatos que realizaram o teste em ordem Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 97 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 alfabética, acompanhada dos três primeiros e dois últimos dígitos do CPF, bem como das pontuações obtidas na terceira etapa (THUFA) e a nota final (soma das notas das etapas realizadas): 1.1.1. DAS FUNÇÕES PÚBLICAS: 1.1.1.1. BRIGADISTA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS ABIMAEL ALVES CARDOSO; 021.*.*-62; 4; 15/ ADAILSON RODRIGUES DA CRUZ; 007.*.*-00; 8; 21,25/ ADRIANA ALVES DE SOUSA; 831.*.*-87; 7; 17,5/ ADRIANA BENEDITA ARAUJO DE SOUSA; 052.*.*-01; 6; 20/ ALCI BARBOZA DE SA; 586.*.*-91; 10; 22,75/ ALCILAN DE OLIVEIRA ARAUJO; 023.*.*-79; 9; 19,25/ ALEXANDRE DE ANDRADE FERRAZ; 691.*.*-00; 4; 12,5/ ALINE APARECIDA PEREIRA DA SILVA; 026.*.*-23; 7; 16/ ALINE NUNES DA ROCHA; 004.*.*-30; 4; 17,5/ ALISSON DE SOUZA SANTOS; 013.*.*-80; 10; 23,25/ ALUIZIO FERNANDO ALVES MANSUR; 059.*.*-32; 5; 18/ AMANDA PIRES CABRAL; 726.*.*-49; 5; 19,75/ ANA CRISTINA SILVA DE AGUIAR; 701.*.*-15; 6; 16/ ANA SIRLEY MARTINS LESSA; 646.*.*-72; 6; 14/ ANDERSON ABADE DO NASCIMENTO CORREIA; 823.*.*-34; 8; 16/ ANDERSON ANGELO DA SILVA DAMIAO; 023.*.*00; 7; 21/ ANDRE FELIPE RODRIGUES BANDEIRA; 033.*.*-35; 9; 20/ ANDRE FERREIRA MACIEL; 978.*.*-20; 9; 23,75/ ANDRE NOBRE MARQUES; 040.*.*-47; 6; 20,25/ ANDRE PACHEQUE DE SOUSA NUNES; 694.*.*-34; 9; 20,25/ ANDRE RAFAEL DA SILVA LIMA; 051.*.*-97; 3; 12/ ANDREW FERNANDO DE FREITAS PEREIRA; 052.*.*-03; 5; 16/ ANGELA MARIA DE FREITAS DA COSTA; 028.*.*-20; 5; 16/ ANGELO EVANGELISTA DA SILVA; 004.*.*-38; 6; 23,5/ ANNA KALYNE MAGALHAES DOS SANTOS OLIVEIRA; 988.*.*-00; 6; 17/ ANNY GABRIELLY AMERICO GONCALVES; 077.*.*-54; 4; 14,5/ ANTONIO DIMAS PEREIRA DA COSTA; 013.*.*-16; 6; 18,25/ ANTONY FERREIRA DUARTE; 057.*.*-09; 0; 11/ ARILENE PESSOA DA CONCEICAO QUEIROS; 020.*.*-41; 7; 18/ AUGUSTO CESAR MARTINS SOUZA; 006.*.*-47; 8; 19,75/ BRENA LISLEY TAVARES MAGALHAES CAMPOS; 007.*.*-00; 5; 16,25/ BRENDOW DA SILVA PAIVA; 049.*.*-21; 4; 15,5/ BRUNNO HENRIQUE DOS SANTOS; 040.*.*-18; 7; 18/ BRUNO DA SILVA VIANA; 028.*.*-45; 5; 19/ BRUNO DAMASCENA SANTOS; 063.*.*-00; 2; 13/ BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA; 008.*.*-66; 6; 23/ BRUNO MARCOS DE SOUZA DOS SANTOS; 023.*.*-40; 6; 19,25/ BRUNO MATEUS DOS SANTOS; 041.*.*-22; 5; 15,5/ CAIO DE MORAIS NAGASE; 034.*.*-54; 3; 13,25/ CAIO FAGUNDES PRATES; 030.*.*-35; 7; 15/ CAIO FELIPE PORTELA PORTO; 059.*.*70; 4; 12/ CAIQUE ERNANDES SANTANA; 044.*.*-67; 4; 15,75/ CARLEANDRO DA CUNHA DIAS; 781.*.*-15; 4; 12/ CELIO HENRIQUE DA SILVA; 650.*.*-87; 9; 22,25/ CLECIO NASCIMENTO DA SILVA; 044.*.*-21; 5; 16/ CLEITON LOPES DOS SANTOS; 749.*.*-72; 10; 22/ CLOVES DIEGO PEREIRA ALVES; 027.*.*-04; 5; 14/ DAMIAO WESLEY LOPES DE ARAUJO; 066.*.*-18; 6; 14/ DANIEL MARQUES DA SILVA; 858.*.*-15; 6; 16/ DANIEL RODRIGUES LIMA; 042.*.*-05; 4; 15/ DANIEL VICTOR FONTENELE COSTA; 076.*.*-31; 3; 11/ DAVID DE MOURA FERREIRA; 042.*.*-09; 7; 18,5/ DAVID JAMES TEIXEIRA SILVA; 074.*.*-60; 2; 13/ DAYANI SANTOS LISBOA; 040.*.*-40; 8; 23,5/ DEBORAH CRISTINA PUSSENTE COUTO; 058.*.*-12; 6; 16/ DERLANE REGO SILVA; 044.*.*-29; 7; 19,25/ DIEGO DA SILVA DOS SANTOS; 044.*.*-10; 0; 11/ DIEGO MEDEIRO CAVALCANTE; 012.*.*-20; 10; 21/ DIEMERSON ALVES RODRIGUES; 053.*.*-42; 3; 14,5/ EDER ADEMAR FELIX DE ARAUJO; 309.*.*-67; 5; 21,75/ EDILSON ALVES DE SOUSA; 620.*.*-91; 10; 24,25/ EDILSON PEREIRA DE SALES; 451.*.*-20; 9; 19,5/ EDINEI MALAQUIAS PEREIRA DA SILVA; 023.*.*-27; 8; 18,25/ EDSON PEREIRA DA SILVA; 308.*.*-15; 7; 19/ EDUARDO CALAZANS ALVARENGA MOZ; 042.*.*-00; 3; 12/ EDUARDO DE SOUZA GOMES; 022.*.*-10; 6; 17/ EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA; 817.*.*-20; 0; 9,25/ EDUARDO MOREIRA ROCHA; 702.*.*-40; 7; 17/ EDVALDO BATISTA DA SILVA; 704.*.*-34; 7; 18/ ELEN CAROLINA ESPINOZA EBULY; 709.*.*-90; 5; 16,25/ ELINO BARBOSA DE SOUZA; 903.*.*-87; 10; 19,5/ ELIZETE DE SOUZA RIBEIRO; 991.*.*-72; 2; 12/ ELTON FERREIRA DE SOUZA; 619.*.*-49; 6; 24,25/ ELTON GUSTAVO SILVA CAMBUI; 721.*.*-00; 4; 13/ EMERSON FRANCISCO BARBOSA; 014.*.*-99; 6; 15,75/ ENAIL RIBEIRO MONTEIRO; 052.*.*-30; 7; 17,25/ ERBERT RODRIGUES ALMEIDA DE SOUZA; 019.*.*-40; 8; 18,5/ ERICA DE MELO NERES; 035.*.*-08; 3; 14,5/ ERINALDO SANTANA DE MEDEIROS; 010.*.*-18; 5; 15/ ERISMAR AMERICO RODRIGUES; 005.*.*-38; 7; 20,25/ FABIANA PEREIRA DE ARAUJO; 658.*.*-34; 4; 18/ FABIANO DOS SANTOS SOUZA; 009.*.*-69; 7; 18,25/ FABIO DIAS ALVES; 700.*.*-25; 7; 17/ FABIO PEREIRA DE SOUSA; 000.*.*-16; 5; 14,5/ FABIOLA LOPES RIBEIRO; 944.*.*-34; 4; 13,5/ FELIPE DE CASTRO GONÇALVES SANTOS; 045.*.*-92; 2; 11,5/ FERNANDO BOTELHO DE ARRUDA; 721.*.*-15; 10; 22,25/ FERNANDO GOMES DA MOTA; 953.*.*-49; 8; 19/ FERNANDO MARTINS DA SILVA DIAS; 735.*.*-04; 7; 20,25/ FERNANDO SANTOS DE SOUSA; 924.*.*-72; 10; 24,25/ FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA; 049.*.*-10; 8; 20,75/ FLAVIO ROGERIO VIDIRI JUNIOR; 880.*.*-34; 6; 13/ FRANCISCO DA COSTA CARDOSO; 008.*.*-60; 7; 20,25/ FRANCISCO JOSE ALECRIM; 024.*.*-10; 5; 16/ FRANCISCO LEONARDO MORAIS DE LIMA; 003.*.*-67; 5; 18,25/ FRANCISCO LUCIANO SOARES DE ARAUJO; 778.*.*-00; 5; 13/ FRANCISCO MAGALHAES DE SOUZA; 459.*.*-68; 10; 20/ GABRIEL PEREIRA DA SILVA; 052.*.*-83; 8; 21,5/ GABRIEL VITOR SIQUEIRA DA SILVA; 062.*.*-52; 7; 18/ GELSI DE SOUZA SANTOS; 863.*.*-87; 8; 23,5/ GERSON MACHADO DE OLIVEIRA; 563.*.*-00; 6; 15/ GILSON CHAVES DE SOUSA ALMEIDA; 666.*.*-53; 8; 22,5/ GILVAN FERRAZ DE SOUZA; 719.*.*-91; 5; 21,25/ GUILHERME ARAUJO DOS SANTOS; 062.*.*-03; 8; 18/ GUILHERME SOARES MESQUITA; 009.*.*-37; 8; 20/ GUILHERME VINICIUS DE MOURA SANTOS; 069.*.*-56; 2; 10/ GUSTAVO HERNIQUE PEREIRA NUNES; 062.*.*-97; 5; 14/ GUSTAVO SILVA MOREIRA; 036.*.*-54; 7; 18/ HAILTON CARLOS FELIX DA SILVA; 483.*.*-53; 7; 14,5/ HANDER JULIO PEREIRA DA COSTA; 049.*.*-37; 5; 15,5/ HELIO APARECIDO PEREIRA; 693.*.*-49; 7; 17/ HENRIQUE ALVES DE ABREU; 049.*.*-00; 9; 21,5/ HERBERT DA SILVA CORTES; 815.*.*-34; 6; 16/ HIGO ALVES MELO; 056.*.*-22; 6; 15,25/ HUDSON DOUGLAS MONICA; 018.*.*-00; 7; 25,75/ IAN RAFAEL CARVALHO NUNES; 076.*.*-21; 5; 16/ IGO SAN BELO PINTOS; 033.*.*-76; 7; 17,5/ IGOR RODRIGUES DA ROCHA; 057.*.*-38; 7; 18/ IGOR SADOQUE MOURA NERES; 064.*.*-04; 9; 24,25/ INGRID FERREIRA DE AQUINO; 077.*.*-05; 5; 13/ IOLANDO MARTINS FRANCA JUNIOR; 039.*.*-38; 8; 21,25/ IRANILTON MIRANDA DA SILVA; 031.*.*-37; 8; 20,25/ ISMAEL BELO; 416.*.*-91; 9; 16,25/ ISRAEL DOS SANTOS PIRES; 943.*.*-49; 9; 20,5/ ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA; 069.*.*-98; 4; 15/ ITALO SAMPAIO NORBERTO; 074.*.*-50; 4; 14,5/ IURI MAURICIO DIAS DE SOUZA; 018.*.*-20; 8; 22,5/ IVANA COSTA DANTAS; 052.*.*-08; 4; 17,5/ JAIR CARLOS COSTA E SILVA; 898.*.*-91; 8; 22,75/ JANESSON DOS SANTOS ARAGAO; 056.*.*-11; 8; 16/ JOANA DE SOUSA OLIVEIRA DE FREITAS; 876.*.*-04; 4; 15/ JOAO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA; 055.*.*-58; 0; 11/ JOAO CARLOS MARTINS QUEIROZ; 052.*.*-31; 7; 18/ JOAO MATOS DA CRUZ; 602.*.*-20; 7; 21/ JOAO REGIS PEREIRA DE SALES; 512.*.*-00; 10; 19,5/ JOAO VICTOR CARVALHO DE ARAUJO; 069.*.*-65; 8; 18,5/ JOAO VICTOR ROCHA DO NASCIMENTO; 048.*.*-57; 9; 20/ JOAO VITOR PEREIRA DA LUZ; 067.*.*-04; 0; 17/ JOCI VIEIRA DOS SANTOS; 967.*.*-49; 7; 17/ JONAS GOMES ARAUJO NETO; 055.*.*-82; 7; 18/ JONATHAN DE OLIVEIRA MORAIS; 002.*.*-65; 8; 19/ JOSANIA ALVES DE ALENCAR MOURA; 071.*.*-59; 8; 17,5/ JOSE ANTONIO LEITE DE SOBRAL; 066.*.*-32; 6; 17/ JOSE CARLOS DA SILVA LEITE; 381.*.*-97; 8; 27,50/ JOSE CARLOS FERREIRA MENDES; 583.*.*68; 9; 20,25/ JOSE CARLOS MALAQUIAS PEREIRA DA SILVA; 704.*.*-87; 10; 28,5/ JOSE MIGUEL FERNANDES SANTOS; 833.*.*-00; 5; 13/ JOSE SILVA DOS SANTOS; 019.*.*-62; 10; 24,5/ JOSE VICTOR KRIK SOUZA; 039.*.*-60; 8; 19/ JOSIEL JONES RODRIGUES; 701.*.*-15; 8; 15/ JOVEILSON CESARIO DOS SANTOS; 092.*.*-78; 10; 22,5/ JUAREZ PEREIRA CARDOSO; 711.*.*-87; 9; 18,5/ JULIANA SABRINA DE SOUSA MIRANDA; 723.*.*-49; 6; 16/ JULIANA SALES DOS SANTOS; 027.*.*-52; 7; 19,25/ JULIANO VILARDI GAVOCI TENENTE PRENDI; 029.*.*-86; 5; 17/ JURACI PINHEIRO DA COSTA; 050.*.*-82; 6; 17,25/ KALVIN ALVES SOARES; 068.*.*-22; 6; 17/ KARLA ELISANGELA NERES; 023.*.*-48; 8; 19/ KATIUSCIA SANTANA OLIVEIRA CEZAR; 694.*.*-53; 5; 19,25/ KELVIN LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO; 036.*.*-47; 7; 18/ KERLYSON DA SILVA; 064.*.*-75; 9; 22,25/ KEVELIN MARCOS DOMINGUES DO VALE; 052.*.*41; 10; 21/ KLAYTON DOS SANTOS XAVIER; 076.*.*-03; 10; 24/ LAILANE HONORATO PEREIRA; 065.*.*-99; 6; 16/ LELIO JOSE DOS SANTOS FILHO; 725.*.*-04; 6; 16/ LEMOS BARBOSA BORGES VIEGAS; 728.*.*-68; 7; 19,75/ LEONARDO BARROS DE ALMEIDA; 724.*.*-49; 7; 18,25/ LETICIA CRISTINA DA SILVA JESUS; 056.*.*-29; 5; 14/ LETICIA DA SILVA SOUSA; 068.*.*-70; 8; 21/ LINCON ALVARES CARVALHO; 047.*.*-46; 5; 17,5/ LINDOMAR GOMES ESPINDOLA; 017.*.*-59; 10; 27,5/ LUANA GONCALVES MELGACO; 041.*.*-73; 7; 18,25/ LUCAS ANTONIO MAZOCCO; 052.*.*-56; 5; 15,25/ LUCAS BERNARDES DO VALE; 010.*.*-64; 7; 18,25/ LUCAS TORRES DE ANDRADE; 069.*.*-96; 8; 19/ LUCAS WALESSON DE JESUS LIMA DA COSTA; 017.*.*-47; 8; 15,25/ LUCIANO ALVES SILVA SOUZA; 695.*.*-53; 7; 16,5/ LUCIANO BRUNO VITORIANO; 620.*.*-49; 5; 15/ LUCIANO DE FRANCA BARBOSA; 707.*.*-91; 9; 19/ LUCIANO DE OLIVEIRA TRAJANO; 659.*.*-59; 5; 14,5/ LUCIANO GARCEZ GUALBERTO; 911.*.*-72; 10; 21/ LUCIANO LEITE BARBOSA; 977.*.*-87; 9; 23,25/ LUCINEIDE MARTINS DE SA; 035.*.*-47; 8; 21,75/ LUCIVAN PEREIRA DA SILVA; 552.*.*-04; 8; 16,5/ LUIS CARLOS DA SILVA; 901.*.*-15; 10; 18,5/ LUIS CARLOS VICENTE DA SILVA; 399.*.*-91; 6; 17,25/ LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVA; 524.*.*-87; 10; 20,75/ LUIZ ANTONIO DE JESUS JUNIOR; 265.*.*-04; 5; 20,5/ LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA; 524.*.*-72; 10; 23,5/ LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA; 023.*.*-51; 6; 15,5/ LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA; 039.*.*-00; 8; 20/ LUIZ FELIPE PERES ARRUDA; 704.*.*-06; 7; 19,25/ LUIZ FILIPE DE SOUZA SOARES; 066.*.*-79; 5; 16,75/ LUIZ HENRIQUE COELHO GONCALVES; 091.*.*-07; 5; 14/ LUIZ HENRIQUE DA SILVA MACHADO; 038.*.*-26; 7; 17,75/ LUSENI ALVES DA CRUZ; 000.*.*-99; 5; 18,25/ MANOEL MESSIAS NUNES DA CONCEICAO; 040.*.*14; 10; 20,25/ MANOEL ROBERTO SANTANA; 000.*.*-43; 10; 21,25/ MARCELO DA SILVA; 032.*.*-74; 8; 19,75/ MARCELO DE MESQUITA MARTINS; 004.*.*-27; 8; 18,25/ MARCELO PIRES MACIEL; 096.*.*-48; 10; 23,25/ MARCELO ROCHA DE SOUSA; 017.*.*-00; 7; 19,25/ MARCIO ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA; 606.*.*-20; 9; 18,5/ MARCOS JANSEN DIAS; 729.*.*-34; 9; 17/ MARCOS VINICIUS BARROS E SILVA CAMPOS; 034.*.*-55; 5; 19/ MARCOS VINICIUS DIAS DO NASCIMENTO; 055.*.*-70; 8; 19/ MARIA CLARA POLICARPO DE ABREU; 079.*.*-89; 8; 21/ MARIA DO SOCORRO DE NOVAIS ROCHA; 952.*.*-20; 5; 18/ MARIA ROSALBA VELOSO JUCA; 950.*.*-68; 5; 16/ MARIA THALIA CASTRO DE FREITAS; 066.*.*-11; 7; 16,5/ MARIANA DA SILVA MANSO; 016.*.*-70; 4; 13/ MARIANA PAULA PEREIRA SILVA SARAIVA; 186.*.*-41; 0; 10/ MARIZA BENICIA BARBOSA PESSEGO; 003.*.*-02; 9; 18/ MATEUS BARRETO FONSECA MARTINS; 704.*.*-30; 7; 18/ MATEUS PEREIRA RIBEIRO; 702.*.*-78; 8; 19/ MATHEUS CASTILHO PINHEIRO; 008.*.*-33; 8; 21/ MATHEUS GABRIEL MARTINS DA CRUZ; 076.*.*-08; 7; 18/ MATHEUS GOMES DE SOUSA; 070.*.*-73; 9; 20/ MATHEUS RODRIGUES LOPES; 054.*.*-08; 10; 25,5/ MATHEUS SOUSA DE OLIVEIRA; 027.*.*-05; 7; 22,5/ MAYCON DEIVID DA SILVA SOUZA; 084.*.*-80; 9; 19/ MESSALA DA SILVA PEREIRA LIMA; 037.*.*-60; 6; 17,25/ MISALENE DE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 98 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 SOUSA SANTOS; 801.*.*-87; 5; 14,5/ MOISES DE JESUS FERREIRA; 743.*.*-20; 8; 20/ MURILO DE QUEIROZ SILVA; 043.*.*-40; 8; 19/ NILTON OLIVEIRA ALVES; 023.*.*-05; 10; 21,25/ ORLANDO ESTEVES OLIVEIRA; 183.*.*-87; 10; 17/ PALOMA DA SILVA RODRIGUES; 054.*.*-46; 5; 14/ PATRICIA AMORIM DOS SANTOS RESENDE; 844.*.*20; 6; 16/ PATRICIA CARDOSO LOURENCO; 017.*.*-09; 5; 15/ PATRICK MARQUES DA SILVA; 070.*.*-77; 6; 15,25/ PAULA MARQUES BENTO; 929.*.*-04; 6; 16,5/ PAULO AFONSO ARAUJO DE SOUZA; 844.*.*-68; 10; 21/ PAULO HENRIQUE DE SOUZA; 698.*.*-20; 10; 19,75/ PAULO HENRIQUE MATOS; 038.*.*-57; 6; 16/ PAULO ROBERTO BATISTA DE SOUZA E SILVA; 008.*.*-25; 5; 18,5/ PEDRA BATISTA DE OLIVEIRA; 693.*.*-72; 6; 14/ PEDRO CESAR MARQUES MARAVALHO NETO; 072.*.*-92; 7; 21,5/ PEDRO HENRIQUE MACHADO JARAMILLO; 068.*.*-09; 5; 16/ PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA; 065.*.*-07; 5; 18,25/ PEDRO JEFFERSON ALVES FERREIRA; 020.*.*-90; 9; 24,5/ PEDRO RANGEL CATARINO; 961.*.*-63; 10; 21/ RAFAEL DA SILVA GUILHERME; 064.*.*-01; 8; 19/ RAFAEL SOARES AFONCO DE SOUZA; 046.*.*-84; 8; 21,75/ RAI LIMA SILVA; 069.*.*-19; 10; 22,5/ RAQUEL NORONHA DA SILVA; 067.*.*98; 4; 20,75/ RAYANE KAROLINA SOUSA MENEZES; 056.*.*-11; 4; 14/ REGIANE SOUZA DE LIMA; 635.*.*-72; 8; 19/ REINALDO LIMA DE SOUSA; 051.*.*-82; 7; 20,25/ RENAN ALVES VIEIRA; 039.*.*-30; 9; 20,25/ RENATO DAMASCENA XAVIER; 471.*.*87; 9; 20/ RENATO LOPES DA FONSECA; 051.*.*-16; 10; 25/ RHUAN YAGO DO ROSARIO; 079.*.*-78; 6; 17/ RICARDO LUCIO DOS SANTOS; 891.*.*-53; 9; 21,5/ RICARDO LUIS BISPO BIRINO; 700.*.*-00; 7; 16,5/ RICARDO MARQUES SOBRINHO; 989.*.*-49; 4; 13,25/ RICARDO PEREIRA DOS SANTOS; 818.*.*-04; 10; 27,75/ RIVIA DURAES DE ORNELAS; 100.*.*-63; 4; 15/ ROBERTO COSME RODRIGUES SILVA; 009.*.*-02; 9; 21,5/ RODRIGO ALARCAO DE SOUZA LIMA; 359.*.*-04; 6; 15/ RODRIGO DE OLIVEIRA SOUSA; 053.*.*-02; 8; 19/ ROMEU VINICIUS GUIMARAES SOUSA; 031.*.*-64; 8; 19,25/ RONALD WILLIAN DA SILVA; 028.*.*-76; 6; 15/ RONALDO RODRIGUES PAIVA; 826.*.*-20; 7; 15/ ROSALINA CARDOSO DOS SANTOS; 011.*.*-01; 10; 26,75/ ROSANGELA LEMOS PEREIRA; 661.*.*-59; 8; 20,5/ ROSANGELA XAVIER DOS SANTOS PIRES; 714.*.*-49; 8; 17,5/ ROSEMARY PEREIRA DA SILVA; 912.*.*-72; 5; 13,5/ ROSIELY SANTOS PEREIRA; 033.*.*-02; 8; 22,25/ RUBENS COELHO GUIMARAES; 925.*.*-68; 9; 22/ SAMIRAMES BARROS PONTE; 018.*.*-57; 1; 11/ SAMUEL SOUZA NERES; 081.*.*-58; 4; 13,5/ SARA FERNANDES AMORIM; 058.*.*-82; 4; 15,75/ SARAH GOMES ARAUJO; 039.*.*-06; 2; 10,5/ SARAH WALESKA SIQUEIRA RAMOS; 037.*.*-03; 5; 16/ SARYTA LARA DE SOUZA LIMA; 048.*.*-22; 6; 18,5/ SEBASTIAO AURELIO CRUZ DE ALMEIDA; 057.*.*-75; 9; 18/ SIDINEY BARBOSA DE MIRANDA; 400.*.*-68; 8; 15/ SILVONEY DE MOURA E SILVA; 844.*.*-49; 10; 19,75/ SIMONE FREITAS DE JESUS; 645.*.*-53; 3; 12,5/ SOCRATES ESTEVAM SILVA; 914.*.*20; 4; 12/ SOLANGE MOREIRA COUTINHO PEREIRA; 658.*.*-44; 6; 15/ SUELY ALVES DA CRUZ; 007.*.*-74; 5; 18,75/ TACIO PARADELO GARCIA; 005.*.*-09; 10; 20,5/ THANDYSON DIAS SOARES; 052.*.*-25; 8; 19/ THIAGO ANTUNES SILVA; 025.*.*-92; 9; 20,25/ THIAGO FERREIRA ALVINO; 038.*.*-32; 7; 15/ THIAGO GALENO RIOS; 023.*.*-30; 4; 16,25/ THIAGO MORAIS DE ARAUJO; 152.*.*-38; 2; 13/ THIAGO NURIAN SOUZA OLIVEIRA; 007.*.*-48; 8; 21,25/ THIALES DE JESUS; 031.*.*-35; 8; 16/ THYAGO DANTAS DE SOUZA E SILVA; 026.*.*-80; 0; 15,25/ TIAGO ROMEIRO BARBOSA; 980.*.*-49; 8; 19/ VALCIMAR ANTONIO FERREIRA; 564.*.*-00; 8; 15/ VALDESON RODRIGUES DIAS NETO; 028.*.*-99; 6; 17/ VALDIMAR PEREIRA DE SOUZA; 042.*.*27; 10; 21,25/ VALDIONOR DE MELO PEREIRA; 759.*.*-68; 6; 16/ VALDIR MOREIRA DA TRINDADE; 660.*.*-49; 10; 26,25/ VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA; 865.*.*-20; 6; 16,5/ VANESSA DOURADO DA SILVA; 057.*.*-10; 5; 16/ VINICIUS MARQUES BRANDAO; 585.*.*-00; 10; 20/ VINICIUS SOUSA GARCIA NETTO LIMA; 022.*.*-90; 7; 14,75/ VINICIUS VICENTE DE SOUZA SANTOS; 034.*.*-40; 5; 16/ VITOR HENRIQUE MOTA DE FARIA; 445.*.*-07; 5; 20,75/ WAGNOETS JOSE AMARAL; 727.*.*-15; 8; 17,5/ WASHINGTON LUIZ PEREIRA MOTA JUNIOR; 047.*.*-31; 6; 17,25/ WASHINGTON LUIZ XAVIER DOS SANTOS; 021.*.*-61; 10; 20/ WEBERSON DIONISIO DOS SANTOS; 053.*.*-51; 10; 21,25/ WEBERSON JOSE DA SILVA; 901.*.*-91; 6; 13/ WELLINGTON GOMES DA SILVA; 552.*.*-49; 6; 13/ WENDEL SILVA DOS ANJOS; 029.*.*-32; 10; 24,75/ WENDELL PEREIRA DE ARAUJO PIRES; 014.*.*-08; 6; 16,5/ WESLEY HYDDER FEITOSA DO LAGO; 059.*.*-67; 8; 19/ WESLEY JULIO SILVA RODRIGUES; 076.*.*-07; 0; 7,75/ WESLLEY BARBOSA OLIVEIRA; 039.*.*-25; 6; 19,5/ WESLLEY SIQUEIRA DE MATOS; 709.*.*-91; 5; 18,5/ WILSON OLIVEIRA DA SILVA; 029.*.*-36; 9; 19,5/ WISNEY NUNES DE SOUSA; 037.*.*-03; 6; 17/ YAN GABRIEL RODRIGUES DIAS; 080.*.*-70; 5; 15,5/ YURE DA SILVA NEVES; 069.*.*-60; 5; 15. 1.1.1.2. CHEFE DE ESQUADRÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS AGNO JONNY SOUZA DE ALMEIDA; 034.*.*-28; 8; 18,00/ ALISSON FELIX DE ARAUJO; 736.*.*-00; 8; 23,75/ ANTONIO CARLOS MARQUES PINHEIRO; 690.*.*-68; 10; 25,50/ ANTONIO MARDONIO PEREIRA DA SILVA; 022.*.*-70; 8; 21,50/ BRUNO TONIOLO LORENSI; 004.*.*-20; 6; 16,50/ CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA; 044.*.*-03; 4; 14,00/ CLAUDIO MARINHO BITTENCOURT; 900.*.*-91; 5; 12,00/ CLAUDIONOR DA ROCHA SOARES; 695.*.*-04; 7; 17,00/ DAVID RODRIGUES DA SILVA; 062.*.*-40; 5; 15,00/ DENIS DURAES DE OLIVEIRA; 029.*.*-11; 10; 24,00/ DIEGO MARTINS DE SOUZA; 039.*.*-21; 10; 24,50/ EDSON LIMA DE FIGUEREDO; 830.*.*-34; 7; 17,00/ ELIONALDO RABELO DA SILVA; 710.*.*-68; 10; 26,50/ EMANUEL MEDEIROS DE ARAUJO; 104.*.*-56; 9; 19,00/ ERICK PEREIRA DOS SANTOS; 059.*.*-01; 6; 16,00/ ERISON DE SOUZA DA SILVA; 009.*.*-20; 7; 26,50/ ERMANDE CUSTODIO DE OLIVEIRA; 392.*.*-04; 9; 23,75/ FABIO PLINIO FERRO; 007.*.*20; 9; 17,25/ FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES; 397.*.*-68; 2; 17,50/ GABRIEL SOUZA DE ABREU; 052.*.*-69; 5; 15,00/ GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA; 051.*.*-96; 3; 12,50/ GEAN DUVIRGES DIAS; 701.*.*-60; 4; 13,50/ GEAN PAULO PEREIRA FREIRE; 043.*.*-09; 9; 14,00/ GERCIMIEL AMADOR AGUIAR; 024.*.*-06; 6; 15,50/ GILBERTO APARECIDO DE CASTRO; 910.*.*-87; 10; 25,75/ GILBERTO CHRISÓSTOMO COSTA; 689.*.*-34; 10; 29,00/ GILVAN RODRIGUES DA ROCHA; 801.*.*-34; 10; 30,00/ GILVAN RODRIGUES DA SILVA; 051.*.*-26; 9; 22,25/ GIVANIL RIBEIRO DE ARAUJO; 716.*.*-10; 9; 15,00/ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS GÓES; 035.*.*-27; 0; 3,00/ HABRAR WILSON DE FARIAS SOUSA; 122.*.*-81; 10; 24,75/ HEITOR LOPES DOS SANTOS; 055.*.*-79; 6; 9,00/ HELTON BRUNO DE ALMEIDA FARIAS; 001.*.*-70; 5; 6,50/ HENRIQUE DA COSTA SOUSA; 039.*.*-02; 8; 18,00/ HERMENEGILDO DOS SANTOS DA SILVA; 954.*.*34; 10; 28,00/ IGOR ESTEFAN ALVES LEANDRO; 702.*.*-12; 0; 4,00/ ISMAEL LIMA DA SILVA DOS ANJOS; 703.*.*-91; 10; 22,25/ IVALDETE EVANGELISTA DOS SANTOS MAIA; 969.*.*-87; 6; 14,50/ JANIO FARIAS MARQUES JUNIOR; 019.*.*-38; 10; 29,50/ JARIO ARAUJO SILVA; 836.*.*-72; 5; 7,00/ JEAN CAVALCANTE DA SILVA; 003.*.*-17; 9; 24,25/ JERRY MASKETT DE LIMA OLIVEIRA; 028.*.*-43; 0; 15,75/ JESSICA ANDREZA DE OLIVEIRA RODRIGUES; 100.*.*-99; 7; 17,50/ JOAO PAULO DE LIMA BORGES; 036.*.*-46; 10; 20,50/ JOAO VITOR MAGESTE HEREDIA DA CRUZ; 106.*.*-19; 3; 13,00/ JORGE TRINDADE ORLANDO JR; 040.*.*-67; 10; 25,00/ JOSE CARLOS MENDES DE SOUSA; 600.*.*41; 10; 25,00/ JOSUE DOS REIS SILVA; 700.*.*-56; 9; 17,00/ JOSUE WELLINGTON SANTOS SILVA; 010.*.*-71; 10; 19,50/ KAUAN GABRIEL SANTANA DOS SANTOS; 068.*.*-93; 8; 18,00/ KYRIA ROMERO DE SOUZA; 716.*.*-68; 6; 12,00/ LEONARDO DE JESUS; 032.*.*-80; 7; 17,00/ LEUIZ GONCALVES DA SILVA; 814.*.*-87; 10; 22,00/ MARCELO GURGEL BEHRENS; 871.*.*-34; 7; 11,00/ MARCOS VINICIOS CAVALCANTE SOUTO; 031.*.*-08; 10; 25,25/ MATHEUS SANTOS SOARES; 705.*.*-93; 7; 11,00/ MAURICIO ALVES DE SOUZA; 693.*.*-34; 7; 19,00/ MURILO ALVES FURTADO; 035.*.*-12; 10; 20,00/ OLEMAR CORREA BARBOSA; 648.*.*-68; 2; 13,50/ OSVALDO DOS SANTOS DO CARMO; 903.*.*-87; 10; 26,00/ PATRIK ERNANE ALVES; 065.*.*-52; 9; 23,50/ PAULO HENRIQUE VIEIRA XIMENES; 000.*.*-94; 5; 13,00/ PEDRO ARNOM QUAST SORIA; 066.*.*-97; 4; 12,00/ RAUL NORBERTO DUARTE COSTA; 289.*.*-00; 6; 7,00/ RENATO DIAS AMORIM; 032.*.*-50; 9; 19,00/ ROMEU FELIX MENIN JUNIOR; 011.*.*-84; 9; 26,25/ RUPERT YURI LOPES CAIXETA; 019.*.*-54; 7; 18,50/ RUZIMAR FRANCISCO SOARES; 254.*.*-34; 10; 20,50/ RYVIERICA FREITAS FARIAS; 035.*.*-28; 4; 10,50/ SANCARLOS MOREIRA DOS ANJOS; 721.*.*-00; 10; 25,25/ VICTOR DE JESUS DE OLIVEIRA; 046.*.*-10; 7; 17,50/ WANDO GUIMARAES DA GRACA; 737.*.*-72; 10; 20,00/ WENDELL ALENCAR DE AZEVEDO; 050.*.*-13; 5; 10,00/ WILDSON MATTEUS LUCAS DA SILVA; 042.*.*-25; 6; 8,00. 1.2. As pontuações atribuídas nesta etapa observaram os critérios estabelecidos no Edital nº 03/2025, no item 7 e seus subitens. 2. DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA TERCEIRA ETAPA DO TESTE DE HABILIDADE NO USO DE FERRAMENTAS AGRÍCOLAS ­ THUFA 2.1. Nos termos do item 7.8 do Edital nº 03/2025, serão eliminados do processo seletivo os candidatos descritos nos subitens 1.1.1.1. e 1.1.1.2, deste edital, que obtiveram nota inferior a 5 (cinco) pontos no Teste de Habilidade no Uso de Ferramentas Agrícolas ­ THUFA. 2.2. Todos os candidatos que participaram da seleção, inclusive os desclassificados, poderão interpor recurso contra o resultado preliminar desta etapa, conforme as disposições dos subitens 9.3.1. e 9.3.2. do edital de abertura. 2.3. O prazo para interposição de recursos será das 8h do dia 02/07/2025 até às 13h do dia 03/07/2025, impreterivelmente, por meio do formulário "INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - BRIGADA FLORESTAL 2025", disponível no site oficial do Brasília Ambiental: https://www.ibram.df.gov.br. 2.4. O formulário, devidamente preenchido, assinado e digitalizado (por escaneamento ou fotografia), deverá ser encaminhado para o e-mail institucional: ccbf@ibram.df.gov.br. 2.5. O Brasília Ambiental não se responsabiliza por problemas técnicos em equipamentos, falhas de comunicação ou quaisquer outros fatores que impeçam o envio do recurso pelo candidato. 2.6. Serão desconsiderados os recursos com letras ilegíveis, contendo rasuras ou apresentados em desacordo com as exigências estabelecidas. 2.7. Não serão aceitos recursos enviados por via postal, protocolo administrativo, fora do prazo estabelecido ou em desconformidade com os critérios definidos no edital. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. O resultado definitivo da terceira etapa ­ Teste de Habilidade no Uso de Ferramentas Agrícolas (THUFA) ­ e a convocação dos candidatos classificados para a quarta etapa ­ Curso de Formação em Brigada de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais ­ serão publicados na data provável de 04/07/2025, no Diário Oficial do Distrito Federal e na página institucional do Brasília Ambiental: https://www.ibram.df.gov.br. 3.2. O curso de formação, com carga horária de 40 horas semanais, será realizado em duas turmas: Primeira turma: de 07/07/2025 a 11/07/2025 Segunda turma: de 14/07/2025 a 18/07/2025 3.3. As aulas teóricas ocorrerão no turno matutino (das 8h às 12h), no Instituto Federal de Brasília (IFB) ­ Campus Samambaia, localizado na Rodovia DF-460 ­ Subcentro Leste, Complexo Boca da Mata, Lote 01, Samambaia/DF (https://maps.app.goo.gl/pJWMK53D9RaMndGb7). 3.4. As aulas práticas acontecerão no turno vespertino, no Parque Distrital Boca da Mata, St. E Sul ­ Taguatinga, Brasília/DF (https://maps.app.goo.gl/F9PjL6ALwx8L6P4H7). RÔNEY NEMER Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 99 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 05/2025 PROCESSO Nº 00391-00003936/2025-66. PARTES: IBRAM/DF X ECOS TURISMO LTDA. OBJETO: O presente contrato objetiva a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas (nacionais e internacionais), pelo prazo de 12 (doze) meses. VALOR: O valor do Contrato é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), empenhado conforme Notas de Empenho 2025NE00480 e 2025NE00481. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.122.8210.8517.9659; FONTES DE RECURSOS: 157; CÓDIGO U.O. 21208; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.33; EVENTO: 400091; VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 18/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo IBRAM: VALTERSON DA SILVA, na qualidade de Secretário Executivo do Brasília Ambiental, e pela Contratada: ANA FLAVIA CAPANEMA MERHEB, na qualidade de Representante Legal. AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIVI PARCELAMENTO DE SOLO URBANO - RESIDENCIAL VIENA I E II O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL - convida todos os interessados para a Audiência Pública VIRTUAL para apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI para PARCELAMENTO DE SOLO URBANO, referente aos licenciamentos ambientais (LICENÇA PRÉVIA - LP) dos empreendimentos denominados Parcelamentos de Solo Urbano RESIDENCIAL VIENA I e II, localizados respectivamente, na Gleba constituída pelo imóvel de matrícula 18.865 do 2° CRI - DF Setor Habitacional Santa Bárbara, Rua dos Buritis ­ Residencial Viena I, Lote 250 e AE 296, e na Gleba constituída pelos imóveis de matrículas 16.493 do 2°CRI, Setor Habitacional Santa Bárbara, Rua dos Buritis, AE. 289 e Lote 251. INTERESSADOs: AM EMPREENDIMENTOS LTDA e ABEL DE SOUZA LIMEIRA JUNIOR. Processos de Licenciamentos Ambientais nº SEI 00391-00006462/2023-42 e 0039100006463/2023-97 . Visando uma maior participação, a Audiência Pública será realizada de forma VIRTUAL, com ponto de acesso presencial e transmissão ao vivo, no dia dia 17 de julho de 2025, com início às 19h00min e encerramento previsto para às 22h00min. As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência da data de realização da audiência pública, no endereço eletrônico www.ibram.df.gov.br e ficarão disponíveis até o encerramento da Audiência Pública. Os estudos, regulamento da audiência e demais documentação poderão ser acessados por meio do endereço eletrônico www.ibram.df.gov.br. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, com base na Instrução Normativa nº 03, de 05 de outubro de 2007, e considerando que a Notificação encaminhada via correios não obteve resultado, resolve: CONCEDER às pessoas jurídicas listadas abaixo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para efetuar o pagamento referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Distrito Federal - TCFA-DF, instituída pela Lei Distrital nº 6.435, de 20/12/2019. O Prazo para a impugnação do referido lançamento é de 30 (trinta) dias, conforme art. 7º da Lei Distrital nº 4.567, de 09/05/2011. O valor principal da TCFA-DF será atualizado, de acordo com o vencimento de cada trimestre, nos termos da Lei Complementar Distrital nº 435, de 27 de dezembro de 2001. O não recolhimento da TCFA-DF dentro do prazo fixado implicará em INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA na forma da legislação em vigor. Processo Razão Social CNPJ Referência Trimestre/Ano Valor Total Principal dos Trimestres 0039100008722/202403 03 e 04/2020 01, 02, 03 e 04/2021 TOP ENTULHO COLETA LTDA 38.343.326/000194 01, 02, 04/2022 01, 02, 03 03 e e R$ 3.895,36 04/2023 01, 02, 03 e 04/2024 0039100001710/202440 SBS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 21.875.605/000104 02 e 03/2023 R$ 154,58 0039100001571/202454 PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVICOES EIRELI 19.116.488/000226 02, 03 e 04/2020 01, 02, 04/2021 03 e R$ 7.651,71 01, 02, 03 e 04/2022 0039100001412/202450 MALHARIA ALLEGRO 00.622.993/0001- LTDA EPP 33 02, 03 e 04/2020 01, 02, 03 e 04/2021 01, 02, 04/2022 03 e R$ 5.286,56 01, 02, 03 e 04/2023 01, 02, 03 e 04/2024 0039100001350/202486 JDR TRANSPORTES 26.881.291/0001- EIRELI ME 68 02, 03 e 04/2020 01, 02, 03 e 04/2021 01, 02, 04/2022 03 e R$ 1.468,51 01, 02, 03 e 04/2023 01, 02, 03 e 04/2024 ROGÉRIO DE CASTRO DUARTE E SILVA Figuras : Mapas das Localizações dos Parcelamentos Residencial Viena I e II. Fonte: TT Engenharia, 2024. VALTERSON DA SILVA Secretário Executivo NOTIFICAÇÃO Nº 709/2025 - IBRAM/PRESI/SUAG/DIORF/GEAR O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, com base na Instrução Normativa nº 03, de 05 de outubro de 2007, resolve Tornar sem efeito a Notificação nº 486/2025 - IBRAM/PRESI/SUAG/DIORF/GEAR, para correção dos trimestres elencados, e NOTIFICAR DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, POSTO DE SERVICOS PEDRO RIBEIRO LTDA, CNPJ: 03.578.089/0001-66 referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Distrito Federal - TCFA-DF, instituída pela Lei Distrital nº 6.435, de 20/12/2019, constante nos autos do Processo SEI-GDF nº 00391-00004985/2025-16, conforme detalhamento abaixo: Ano Trimestre Valor Trimestre Valor Principal Total 2020 02 e 03 R$ 695,61 R$ 1.391,22 2021 03 R$ 695,61 R$ 695,61 2023 01, 02, 03 e 04 R$ 695,61 R$ 2.782,44 2024 01, 03 e 04 R$ 695,61 R$ 2.086,83 O Prazo para a impugnação do referido lançamento é de até 30 (trinta) dias, conforme art. 36 da Lei Distrital nº 4.567 de 09/05/2011, após a ciência da presente notificação. O valor principal da TCFA-DF será atualizado nos termos da Lei Complementar Distrital nº 435, de 27 de dezembro de 2001. A notificação para pagamento referente ao trimestre 01/2020, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 61, de 31 de março de 2025. Para solicitar o pagamento, deverá acessar o sistema de peticionamento eletrônico do Brasília Ambiental ­ HARPIA, por meio do link https://harpia.ibram.df.gov.br/externo/login e preencher o requerimento informando o número de processo SEI-GDF da presente notificação. O não recolhimento da TCFA-DF dentro do prazo fixado implicará em INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA na forma da legislação em vigor. ROGÉRIO DE CASTRO DUARTE E SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 100 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÕES DE BENS Nº 54.567/2025 - JBB/DF Processo: 00195-00000361/2025-18. Espécie: Extrato do Contrato nº 54.567/2025JBB/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio do JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, na qualidade de CONTRATANTE, e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A., doravante denominada CONTRATADA. Objeto: Aquisição de microcomputadores do tipo desktop e monitores, com suporte técnico e garantia onsite, conforme especifica o Edital PGE nº 131/2022, no Termo de Referência e na Proposta, a fim de atender às demandas do Jardim Botânico de Brasília - JBB. Valor total da aquisição: R$ 236.743,34 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos). Nota de Empenho: 2025NE00170 (173200817) no valor de R$ 236.743,34 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) - Emitida em: 10/06/2025. Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 01/07/2025. Signatários: Pelo Distrito Federal - ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA - Diretor-Presidente; Pela Contratada - ALDEJUNIO DE OLIVEIRA - Representante Legal. julho de 2025 (terça-feira) nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP ­ CNPJ nº 00.359.877/0001-73 ­ Banco 070 ­ Agência 121 ­ Conta nº 900.102-0 ­, tão somente por meio de: depósito identificado, transferência eletrônica (TED), ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após o cadastramento da proposta online. São vedados depósitos não identificados ou em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de concessão devem ser entregues de maneira on-line, por meio de acesso ao endereço eletrônico www.terracap.df.gov.br, ou pessoalmente, em ambas as modalidades entre 9h. e 10h. do dia 30 de julho de 2025 (quarta-feira) na sede da TERRACAP (endereço acima), sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos, consistente no recebimento das propostas. Eventuais dúvidas, ou necessidade de informações complementares, podem ser sanadas ou prestadas pelo telefone: (61) 3350-2222, ou pessoalmente na sede da TERRACAP, no horário de 7h. às 19h, em dias úteis. Brasília/DF, 30 de junho de 2025 FRANCISCO RONALDO FILGUEIRA SILVA Gerente de Desenvolvimento Econômico - Substituindo SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 13/2024 PROCESSO: 04035-00007242/2024-45. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEDET/DF, CNPJ nº 34.346.776/0001-80, e o INSTITUTO MISSÃO HOJE, CNPJ nº 32.795.632/0001-85. DO OBJETO: Prorrogação de vigência do TERMO DE FOMENTO Nº 13/2024, cujo objeto será executado conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. O valor global de recursos da parceria permanecerá inalterado, conforme disposição expressa contida no Parecer Técnico 11. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a sua vigência compreendida entre 25/06/2025 a 31/10/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela SEDET: THALES MENDES FERREIRA e pelo INSTITUTO MISSÃO HOJE: MARIANA PEREIRA SANTOS. AVISO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2025 - COSEL/SEDET PROCESSO SEI nº: 04035-00001000/2025-29. OBJETO: Chamamento público de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para, em parceria com a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL executar o Projeto Empreende DF, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, condicionado ao atendimento das metas pactuadas no período anterior, conforme legislação vigente. O Edital, acompanhado de todos seus anexos, poderá ser obtido, em dias úteis, no horário: das 9h às 12h e das 14h às 18h, na Sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte ­ SEPN, Quadra 511, Bloco "A", 2º Andar - Secretaria da Comissão de Seleção - Unidade de Gestão de Parcerias - UGP ­ CEP: 70.750-541, Asa Norte Brasília/DF) ou por meio do sítio eletrônico da SEDET (http://www.sedet.df.gov.br/), até o dia 04 de agosto de 2024. Mais informações poderão ser obtidas junto ao telefone: 3773-9325, ou pelo e-mail: cosel@sedet.df.gov.br. Brasília/DF, 1º de julho de 2025 THALES MENDES FERREIRA Secretário de Estado COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AVISO DE EDITAL Nº 10/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos(as) interessados(as) que promoverá licitação pública em 30 de julho de 2025 (quarta-feira) para celebração de Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso ­ CDRU no âmbito do Programa Desenvolve-DF, obedecidas às condições do Edital nº 10/2025 CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo SEI/GDF nº 00111-00002258/202503, cujos exemplares e formulários de propostas de concessão poderão ser obtidos a partir do dia 30 de junho de 2025, na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br), ou na sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (atrás do Palácio do Buriti). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 29 de LEONARDO MUNDIM Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 07/2025 ­ CDRU-S A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua Decisão nº 515/2025-DIRET, 3861ª sessão, realizada em 30/06/2025, com base no tópico 56.3 do Edital nº 07/2025-CDRU-S, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002429/2025-96, proclamando-se vencedoras as seguintes licitantes, com os respectivos valores a título de preço público mensal pela CDRU-S: ITEM 01 - IGREJA PRESBITERIANA SEMEAR R$ 130.000,00; ITEM 02 IGREJA CRISTà FILHOS DA GRAÇA R$ 2.723,00; ITEM 03 - MINISTÉRIO PENTECOSTAL REVELAÇÃO COM PROMESSA R$ 6.300,00; ITEM 07 - IGREJA BATISTA NO CAMINHO R$ 4.505,00; ITEM 12 - MINISTÉRIO GARAGEM PROFÉTICA R$ 1.500,00; ITEM 13 - INSTITUTO DE EMPODERAMENTO SOCIAL R$ 300,00; ITEM 17 - IGREJA DO MONTE R$ 550,00; ITEM 18 - MINISTÉRIO EVANGELÍSTICO RESGATE+1 R$ 1.750,00; ITEM 22 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASÍLIA PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA R$ 1.200,00; ITEM 23 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS R$ 500,00; ITEM 26 - MINISTÉRIO DEUS DE ALIANÇA R$ 2.255,98; ITEM 33 - IGREJA PENTENCOSTAL EVANGÉLICA SÓ O SENHOR É DEUS R$ 544,50; ITEM 37 INSTITUTO MILLENAR DE RESPONSABILIDADE SOCIAL R$ 1.800,00; ITEM 39 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SOBRADINHO R$ 1.500,00; ITEM 40 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SOBRADINHO R$ 2.500,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 05, 06, 09, 11, 15, 16, 24, 25, 29, 30, 31, 34, 36 e 38 serão sobrestados, de ofício, por 30 (trinta) dias, encerrando-se em 01/08/2025, conforme previsto no tópico 51.1, para que as respectivas licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO IV - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAÇÃO. Além disso, comunica-se que as licitantes vencedoras supracitadas deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive os tributos, taxas, tarifas referentes à celebração da concessão, de conformidade com o contido no tópico 27.2 do aludido edital. O não atendimento às citadas exigências importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade de perda da caução, prevista no tópico 75.2 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação. Brasília/DF, 1º de julho de 2025 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão DEFENSORIA PÚBLICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2025 PROCESSO Nº 00401-00002952/2025-11 - DAS PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE, e a empresa CLARO S/A, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) e opção por aparelhos móveis em comodato, conforme normas e regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Telecomunicações ­ ANATEL. DO VALOR: R$ 514.080,00 (quinhentos e quatorze mil oitenta reais). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - UO: 48101; II - PROGRAMA DE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 101 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 TRABALHO: 03.126.8211.2557.0086, III - FONTE DE RECURSO: 100; IV - UG: 480101; V - GESTÃO: 00001; VI - EMPENHO: O empenho inicial é de R$ 129.548,16 (cento e vinte e nove mil quinhentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), conforme Nota de Empenho nº 2025NE00722, emitida em 24/06/2025, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo. DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por idêntico período até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. DA ASSINATURA: 27/06/2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: FABRÍCIO RODRIGUES DE SOUSA, Defensor Público-Geral Substituto e pela CONTRATADA: IVANILDE ROSA BEZERRA e FERNANDA DE PAULA E SILVA ARRUDA, Representantes Legais. EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-7770/25-71; Beneficiária: HUGO TOMAZ NETO MORAES; Evento: Visita Técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Entidade Promotora: TCE-GO; Local do evento: Goiânia (GO); Período do evento: 02/07 a 03/07/2025; Quantidade de diárias: 3,5 (três e meia). EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-7770/25-71; Beneficiária: LUIZ GENEDIO MENDES JORGE; Evento: Visita Técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Entidade Promotora: TCE-GO; Local do evento: Goiânia (GO); Período do evento: 02/07 a 03/07/2025; Quantidade de diárias: 3,5 (três e meia). SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2022NE00757 Processo: 00401-00029020/2024-34. Das Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL-DPDF, CNPJ nº 12.219.624/0001-83 e MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA EIRELI - EPP, CNPJ nº 15.838.111/0001-49. Do Objeto: aquisição de material permanente, sendo 853 (oitocentas e cinquenta e três) unidades de fone ouvido tipo: Headset, para atender às necessidades da DPDF. Do Valor: R$ 102.360,00 (cento e dois mil trezentos e sessenta reais). Da Classificação Orçamentária: UO 48101, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 03.122.8211.8517.0138, Fonte: 100, Natureza de Despesa: 449052, Modalidade: Ordinário. Data da Emissão: 27/06/2025. TRIBUNAL DE CONTAS EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-7770/25-71; Beneficiária: ALESSANDRO SALOMAO GONCALVES; Evento: Visita Técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Entidade Promotora: TCE-GO; Local do evento: Goiânia (GO); Período do evento: 02/07 a 03/07/2025; Quantidade de diárias: 3,5 (três e meia). EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-7770/25-71; Beneficiária: ARTHUR NOGUEIRA WU; Evento: Visita Técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Entidade Promotora: TCE-GO; Local do evento: Goiânia (GO); Período do evento: 02/07 a 03/07/2025; Quantidade de diárias: 3,5 (três e meia). EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-7770/25-71; Beneficiária: MARCELO SILVA SANTANA; Evento: Visita Técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Entidade Promotora: TCE-GO; Local do evento: Goiânia (GO); Período do evento: 02/07 a 03/07/2025; Quantidade de diárias: 3,5 (três e meia). EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-7770/25-71; Beneficiária: ROMULO MIRANDA ALVIM; Evento: Visita Técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Entidade Promotora: TCE-GO; Local do evento: Goiânia (GO); Período do evento: 02/07 a 03/07/2025; Quantidade de diárias: 3,5 (três e meia). SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ­ TCDF/BRB Convenente: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ n.º 00.534.560/0001-26 Conveniada: BANCO DE BRASILIA S.A. - BRB - CNPJ n.º 00.000.208/0001-00 - Objeto: O presente Instrumento tem como objeto a disponibilização, pela INSTITUIÇÃO CONVENIADA, de linha de empréstimo consignado mediante desconto em folha de pagamento aos servidores, ativos e inativos, pensionistas e membros do CONVENENTE Processo n.º 00600-00002449/2020-96 - Fundamento Legal: os termos da Resolução n.° 199/09 e suas alterações do Tribunal de Contas do Distrito Federal são partes integrantes deste Convênio, como se transcritos fossem ­ Vigência e Execução: de 24/06/2025 a 23/06/2026 - Valor total: R$ 0,00 (zero) - Data da Assinatura: 24/06/2025 - Assinam: pelo Convenente, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA; e, pela Instituição Conveniada, DARIO OSWALDO GARCIA JUNIOR. EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-7770/25-71; Beneficiária: BRUNO JACKSON IACCINO COELHO; Evento: Visita Técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Entidade Promotora: TCE-GO; Local do evento: Goiânia (GO); Período do evento: 02/07 a 03/07/2025; Quantidade de diárias: 3,5 (três e meia). INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-7770/25-71; Beneficiária: DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES; Evento: Visita Técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Entidade Promotora: TCE-GO; Local do evento: Goiânia (GO); Período do evento: 02/07 a 03/07/2025; Quantidade de diárias: 3,5 (três e meia). EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-7770/25-71; Beneficiária: EDNALDO RAMOS DE SOUZA; Evento: Visita Técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Entidade Promotora: TCE-GO; Local do evento: Goiânia (GO); Período do evento: 02/07 a 03/07/2025; Quantidade de diárias: 3,5 (três e meia). EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-7770/25-71; Beneficiária: ELWYS PRESLEY DOS REIS; Evento: Visita Técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Entidade Promotora: TCE-GO; Local do evento: Goiânia (GO); Período do evento: 02/07 a 03/07/2025; Quantidade de diárias: 3,5 (três e meia). EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-7770/25-71; Beneficiária: FABRICIO RIBEIRO BRIGAGAO; Evento: Visita Técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Entidade Promotora: TCE-GO; Local do evento: Goiânia (GO); Período do evento: 02/07 a 03/07/2025; Quantidade de diárias: 3,5 (três e meia). EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-7770/25-71; Beneficiária: FILIPE CALDAS LUNA; Evento: Visita Técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Entidade Promotora: TCE-GO; Local do evento: Goiânia (GO); Período do evento: 02/07 a 03/07/2025; Quantidade de diárias: 3,5 (três e meia). AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 164/2025 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 164/2025, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 16/06/2025, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos (Insulina, Fam Folinato, Sulfato de Gentamicina, ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: itens 02 e 10 para a empresa Inovamed Hospitalar Ltda, pelo valor total estimado de R$ 113.500,00 (Cento e treze mil e quinhentos reais); item 03 para a empresa Accord Farmacêutica Ltda, pelo valor total estimado de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais); item 06 para a empresa Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 6.187,50 (Seis mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); item 07 para a empresa Viva Farmacêutica SA, pelo valor total estimado de R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais); item 08 para a empresa WL Pharma Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 224.250,00 (Duzentos e vinte e autro mil, duzentos e cinquenta reais); item 09 para a empresa Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 397.919,20 (Trezentos e noventa e sete mil, novecentos e dezenove reais e vinte centavos). Os itens 01, 04 e 05 restaram desertos. Brasília/DF, 1° de julho de 2025. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 144/2025 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 144/2025, com o prazo para recebimento das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 30/05/2025, cujo objeto é a Aquisição de Produtos Odontológicos (Adesivo dental, Agulha Gengival, Anestésico), Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 102 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 121, QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2025 visando atender a necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: itens 01, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 15, 17, 18, 19 e 22 para a empresa Dental Prime Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares Ltda, pelo valor total de R$ 2.530,90 (Dois mil, quinhentos e trinta reais e noventa centavos); itens 12 e 14 para a empresa Perfil Hospitalar Ltda, pelo valor total de R$ 4.084,00 (Quatro mil e oitenta e quatro reais); itens 08, 13 e 21 para a empresa Dental Parâmetro Artigos Odontológicos e Área da Saúde Ltda, pelo valor total de R$ 330,65 (Trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos); itens 02 e 16 para a empresa JFC Comércio de Materiais e Equipamentos Odontológico Ltda, pelo valor total de R$ 67,803 (Sessenta e sete reais e oitocentos e três centavos de milhão); itens 03 e 20 para a empresa Bella Dental Distribuidora de Materiais Odontológicos Ltda, pelo valor total de R$ 131,00 (Cento e trinta e um reais). Brasília/DF, 1° de julho de 2025. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 093/2025 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 093/2025, com o prazo para recebimento das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 09/06/2025, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos Armário para endoscópio e Carrinho de transporte de endoscópio, visando atender a necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: item 01 para a empresa Medicenter Produtos Hospitalares Ltda - ME, pelo valor total de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais); itens 02 e 03 para a empresa Cardinal Indústria e Comércio Ltda, pelo valor total de R$ 10.563,68 (Dez mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos). Brasília/DF, 1° de julho de 2025. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 109/2025 Art. 4° O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 109/2025 Art. 4°, com o prazo de recebimento de propostas finalizado em 16/06/2025, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos (Ácido tranexâmico e Enalapril), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: itens 01 e 02 para a empresa Drogaria Colorado Ltda, pelo valor total estimado de R$ 3.812,00 (Três mil, oitocentos e doze reais). Brasília/DF, 1° de julho de 2025. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 084/2025 Art. 4° O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 084/2025 Art. 4°, com o prazo de recebimento de propostas finalizado em 30/05/2025, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos (Fludarabina, Mitoxantrona e Vinorelbina), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: itens 01 e 03 para a empresa Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 124.400,00 (Cento e vinte e quatro mil e quatrocentos reais). Brasília/DF, 1° de julho de 2025. O item 02 restou fracassado. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 057/2025 Art. 4° O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 057/2025 Art. 4°, com o prazo de recebimento de propostas finalizado em 12/06/2025, cujo objeto é a Aquisição de Insumo de Laboratório (Kit de PCR BCR-ABL1), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: itens 01 e 02 para a empresa Mobius Life Science Indústria e Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda, pelo valor total estimado de R$ 21.437,36 (Vinte e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos). Brasília/DF, 1° de julho de 2025. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA ­ 95/2025. URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A. AVISO DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal ­ Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Autorização de Supressão Vegetal para atividade de ampliação e adequação da rua que dará acesso ao empreendimento Residencial Calliandra, no Setor Habitacional Contagem, Sobradinho II/DF. Urbanizadora Paranoazinho S. A. COOPERATIVA DOS ARTESÃOS MORADORES DO LAGO NORTE ­ QUITUART EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CNPJ: 04.488.422/0001-09 | NIRE: 534-000685/9 A Cooperativa dos Artesãos Moradores do Lago Norte ­ Quituart, convoca todos os seus cooperados para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 14/07/2025, na sua Sede Provisória, sito à EPPN QI 09/10, Canteiro Central Lago Norte, Brasília/DF, com início às 16h30m, em 1ª convocação, com 2/3 dos cooperados, ou às 17h30m, em 2ª convocação, com metade mais um dos cooperados, ou às 18h30m em última convocação, com o mínimo de dez (10) cooperados para deliberar a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Minuta do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra a ser firmado com a TERRACAP; 2) Criação do CEO (Conselho Especial de Obra); 3) Assuntos Gerais. Conforme reza o Estatuto Social, o cooperado admitido após esta convocação ou que estiver inadimplente com 3(três) taxas do rateio mensal não terá direito a voto. Nos termos da legislação vigente, é vedada a representação por procuração. Para efeito do quórum de instalação da assembleia, informamos a existência de 55 cooperados. Brasília/DF, 30 de junho de 2025. SULAMITA PERFEITO Diretora-Presidente COMERCIAL DE ALIMENTOS PRATA LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ­ LO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal ­ Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação nº 38/2025 ­ IBRAM/PRESI, para a atividade de Agroindústria ­ Comércio Atacadista de Carnes bovinas, suínas, aves e seus derivados, com fabricação de produtos cárneos, no Setor Habitacional Pôr do Sol, Chácara Santa Luzia, nº 86, Parte A - 3, Acréscimo, Núcleo Rural Taguatinga/DF, CEP: 72.217-999. Processo: 00391-00001419/2019-12. COMERCIAL DE ALIMENTOS PRATA LTDA. CÁSSIO ANTÔNIO FERNANDES EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL DOS VIGILANTES DESARMADOS, EVENTOS SOCIAIS, VIGILANTE DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, OPERADOR DE MONITORAMENTO DE CFTV, VIGILANTE DE PRONTA RESPOSTA DE ALARMES, SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA, GESTOR DE SEGURANÇA PRIVADA, FISCAL DE LOJA, CONTROLADOR DE ACESSO, SEGURANÇA DE CONDOMÍNIO, RONDANTE, FISCAL DE PERDAS ­ SNV A Comissão Pró-Fundação do Sindicato Nacional dos Vigilantes Desarmados, Eventos Sociais, Vigilante de Segurança Eletrônica, Operador de Monitoramento de CFTV, Vigilante de Pronta Resposta de Alarmes, Supervisão de Vigilância, Gestor de Segurança Privada, Fiscal de loja, Controlador de acesso, Segurança de condomínio, Rondante, Fiscal de perdas - SNV, com fundamento na Lei nº 14.967/2024, convoca todos os trabalhadores das categorias representadas para a Assembleia Geral de Fundação, a realizar-se no dia 23 de agosto 2025, às 21:30 horas, no sítio Vale dos Pequis, localizado à BERTO VIEIRA E CAPAO ALTO, 9999 CS - AREA RURAL - Estrada de São José do Almeida para Jaboticatubas, sede social SNV no distrito de São José do Almeida na cidade de Jaboticatubas/MG, CEP:35835-000, com a seguinte pauta: fundação do sindicato, aprovação do estatuto, eleição e posse da diretoria, definição da sede e subsedes, e demais assuntos pertinentes. A participação é aberta a profissionais da área, mediante apresentação de documento de identidade e comprovação do exercício da função. Este edital será publicado no Diário Oficial da União, dos Estados e do Distrito Federal para ampla divulgação. Brasília/DF, 1° de julho de 2025. CÁSSIO ANTÔNIO FERNANDES Presidente da Comissão Pró-Fundação SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO DISTRITO FEDERAL - SINDICOM/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA CNPJ: 00.031.724.0001/00 A Diretoria Colegiada Executiva do SINDICOM/DF, no gozo de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os associados em condições de votar e participar da Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 07 de julho de 2025, às 17h30m, em 1ª convocação, com a presença de um terço dos associados, ou em 2ª e última convocação às 18h30m, com qualquer número de associados presentes na sede da entidade endereço supra, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas pela Diretoria Colegiada Executiva referente ao exercício de 2024; b) assuntos gerais. Brasília/DF, 1° de julho de 2025 GERALDA GODINHO DE SALES Secretária Geral Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIHCAQAO TOTAL 190104/00001 9104 ADM. REG. DO GAMA 70.000 15452152098508 MANUTENQAO DE AREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS Ref.018012 0013 EXAM MANUTENQAO DE AREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS-ADMINISTRAQAO REGIONAL- AREA URBANIZADA MANTIDA (METRO QUADRADO) 0 2 33.9030 0 1501.120 70.000 190117/00001 9117 ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS 20.993 0412082058517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS R ‘017966 0055 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-RECANTO DAS EMAS/AGUA QUENTE e ' RAXXXV- RECANTO DAS EMAS UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 15 33.90.39 0 1500.100 2.000 13391152195968 CONSTRUQAO DE ESPAQO CULTURAL CONSTRUQAO DE ESPAQO CULTURAL - Ref.024351 0001 RECANTO DAS EMAS » RECANTO DAS EMAS CENTRO CONSTRUIDO (METRO QUADRADO) 0 15 44.90.51 0 1500.100 1.999 15 44.90.52 O 1500.100 1.999 ## img-0003 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 15.451 .6209.1 1 10 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO-RECANTO DAS EMAS/AGUA QUENTE RAXXXV- RECANTO Ref.019761 0180 DAS EMAS AREA URBANIZADA (METRO QUADRADO) 0 15 44.90.51 0 1500.100 8.997 1545262098508 MANUTENQAO DE AREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS Ref 017970 0011 (m) MANUTENQAO DE AREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS-RECANTO DAS EMAS/AGUA ' QUENTE RAXXXV- RECANTO DAS EMAS AREA URBANIZADA MANTIDA (METRO QUADRADO) 0 15 33.90.30 0 1500.100 2.999 15 33.90.39 0 1500.100 2.999 190131/00001 9131 ADM. REG. DO SIA 216.000 13.392.62193678 REALIZAQAO DE EVENTOS Ref.025671 0032 REALIZAQAO DE EVENTOS - SIA EVENTO REALIZADO (UNIDADE) 0 29 33.90.30 0 1500.100 2.000 ## img-0004 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 29 33.90.39 0 1500.100 2.000 1512282093903 REFORMA DE PREDIOS E PROPRIOS Ref.025656 0013 REFORMA DE PREDIOS E PROPRIOS - SIA PREDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 0 29 33.90.39 0 1501.120 150.000 1575262091836 AMPLIAQAO DOS PONTOS DE ILUMINAQAO PUBLICA Ref.025484 0011 AMP_L|_A(;AC_) DOS PONTOS DE ILUMINAQAO PUBLICA - Ampliagéo dos pontos de iluminagéo pUbliCa na Administraan do SIA - DISTRITO FEDERAL PONTO DE ILUMINAQAO IMPLANTADO (UNIDADE) 0 99 44.90.51 0 1501.120 62.000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO 210101/00001 14101 DISTRITO FEDERAL 203.393 20.608.62012620 FOMENTO AS ATIVIDADES RURAIS Ref.018654 0004 FOMENTO AS ATIVIDADES RURAlS--D|STRITO FEDERAL PRODUTOR BENEFICIADO (UNIDADE) 0 99 33.90.30 0 1700.132 203.393 ## img-0005 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 160101/00001 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAQAO DO DISTRITO FEDERAL 64.820 12.126.8221.1471 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO Ref.017994 2532 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO-UNIDADES ADMINISTRATIVAS - SE-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.40 1500.100 64.820 200101/00001 26101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL 800.000 26.453.62162725 MANUTENQAO DA RODOVIARIA DO PLANO PILOTO Ref 023093 0005 MANUTENQAO DA RODOVIA/RIA~ DO PLANO PILOTO»MANUTEN(;AO DA RODOVIARIA DO PLANO ' PlLOTO-- PLANO PILOTO- REGIAO CENTRAL PREDIO MANTIDO (UNIDADE) 0 99 33.90.37 1500.100 800.000 2025A600254 TOTAL 1.375.206 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0006 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 380.000 1030282023140 CONSTRUQAO DE UNIDADES DE ATENQAo ESPECIALIZADA EM SAUDE CONSTRUQAO DE UNIDADES DE ATENQAo ESPECIALIZADA EM»Hospital Regional do Recanto das Emas- Ref.024595 0°01 DISTRITO FEDERAL 44.91.51 1500.100 380.000 2025A600254 TOTAL 380.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0007 ## ANEXO ||| DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190104/00001 9104 ADM. REG. DO GAMA 70.000 15.452.82053903 REFORMA DE PREDIOS E PROPRIOS Ref.018279 0062 REFORMA DE PREDIOS E PROPRIOS-- GAMA PREDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 0 2 33.90.39 0 1501.120 70.000 190117/00001 9117 ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS 20.993 04.451 .8205.3903 REFORMA DE PREDIOS E PROPRIOS Ref.022150 0097 EfiigRMA DE PREDIOS E PROPRIOS-RECANTO DAS EMAS/AGUA QUENTE RAXXXV- RECANTO DAS PREDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 0 15 33.90.39 0 1500.100 20.993 190131/00001 9131 ADM. REG. DO SIA 216.000 1512282093903 REFORMA DE PREDIOS E PROPRIOS Ref.025656 0013 REFORMA DE PREDIOS E PROPRIOS - SIA PREDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 0 29 44.90.51 0 1500.100 4.000 ## img-0008 ## ANEXO ||| DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 29 44.90.51 1501.120 212.000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO 210101/00001 14101 DISTRITO FEDERAL 203.393 2060862012620 FOMENTO AS ATIVIDADES RURAIS Ref.018654 0004 FOMENTO AS ATIVIDADES RURAIS~DISTRITO FEDERAL PRODUTOR BENEFICIADO (UNIDADE) 0 99 44.90.52 1700.132 203.393 160101/00001 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAQAO DO DISTRITO FEDERAL 64.820 12.126.6221.1471 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO Ref.003902 2484 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO-SE-DISTRITO FEDERAL 99 44.90.52 1500.100 200101/00001 26101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL 800.000 2612662161471 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO Ref.019636 0085 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO--DISTRITO FEDERAL SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 0 99 33.90.40 1500.100 800.000 2025AC00254 TOTAL 1.375.206 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0009 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 380.000 1030182024208 DESENVOLVIMENTOS DAS AQOES DE ATENQAo PRIMARIA EM SAUDE Ref.010842 5012 DESENVOLVIMENTOS DAS AQCES DE ATENQAo PRIMARIA EM SAUDE-SES-DISTRITO FEDERAL 44.90.52 1500.100 380.000 2025A600254 TOTAL 380.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0010 ## ANEXOI R$ 1,00 RECEITA CREDITO SUPLEMENTAR ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO DA RECEITA ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPEC'F'CAQAO TOTAL DISTRITO FEDERAL 1114.50.11 1500.100 9.939.104 9.939.104 2025A000256 TOTAL 9.939.104 ## img-0011 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIHCAQAO TOTAL 200204/20204 26206 COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL 9.939.104 2612862164088 CAPACITAQAO DE SERVIDORES Ref.002315 0061 CAPACITAQAO DE SERVIDORES-AREA FIM DO METRD- AGUAS CLARAS SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE) 0 99 33.90.40 1500.100 26453152163467 AQUISIQAO DE EOUIPAMENTOS Ref.024429 0091 (*‘) AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOSDISTRITO FEDERAL EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 0 99 44.90052 1500.100 4.929.514 26.453.62165002 REFORMA DAS EDIFICAQCJES DO SISTEMA METROVIARIO Ref.008246 0001 REFORMA DAS EDIFICAQCES DO SISTEMA METROVIARIO-DlSTRITO FEDERAL PREDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 0 99 44.90.51 1500.100 5.000.000 2025A600256 TOTAL 9.939.104 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0012 ## tun-hawk M mm Mm! mu DE mum“ w M.‘ Bmwmmmmm, WNW- n TTEngenharia, zuu. Figura 1 - Mapa de Luralizagéu d0 Parcelamenm Residencia] Viena l. ant ## img-0013 ## ## img-0014 ## lualnw M mm. Fens.‘ um as LOCALIZACAO “Fm-- [II Mm‘ m. I‘ ,1 rm M _ a MI’ Mm WW w m. m Figura 1 - Mapa de Localizagio rlu Parrelamemu Residential Viena u. Fonte: TT Engenharia, 2024. ## img-0015 ##