ANO LV EDIÇÃO Nº 37 BRASÍLIA - DF, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 SUMÁRIO Poder Legislativo....................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 26 58 Poder Executivo......................................................... 1 26 58 Vice-Governadoria..................................................... 27 58 Casa Civil................................................................... 28 Secretaria de Estado de Governo............................... 3 29 59 Secretaria de Estado de Economia............................. 4 31 60 Secretaria de Estado de Saúde................................... 13 33 63 Secretaria de Estado de Educação............................. 13 42 70 Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes.................................................. 47 71 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 18 48 73 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 20 51 79 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 21 51 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 21 52 81 Secretaria Extraordinária do Consumidor.................. 81 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... 21 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 52 82 Secretaria de Estado da Mulher................................. 21 53 84 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 22 53 84 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 55 84 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 22 55 85 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 55 86 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 22 86 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 23 56 87 Secretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 24 56 87 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 87 Controladoria-Geral.................................................... 57 Defensoria Pública...................................................... 25 57 88 Tribunal de Contas...................................................... 25 88 Ineditorial.................................................................... 89 SEÇÃO I PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 48.310, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Casa Militar do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o Art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, a Lei nº 7.651, de 03 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 47.665, de 08 de setembro de 2025 e nos termos do Processo SEI-GDF 00428-00000449/2026-40, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Casa Militar do Distrito Federal. Art. 2º Os Cargos relacionados no Anexo Único ficam transferidos do Banco de Cargos de que trata o art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, para estrutura administrativa da Casa Militar do Distrito Federal. Art. 3º Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto serão utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020. Art. 4º Compete à Casa Militar do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. 137º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA ANEXO ÚNICO UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 48.310, de 25 de fevereiro de 2026) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CPE-04, 02; Assessor Especial, CPE-05, 05 - AJUDÂNCIA - Assessor Especial, CPE-05, 04; Assessor Especial, CNE-05, 01. DECRETO Nº 48.311, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.594.281,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00431-00002861/2026-54, 00070-00000021/2026-11, 0007000000028/2026-33, 00070-00000024/2026-55, 00070-00000018/2026-06, 0007000000019/2026-42, 04031-00000017/2025-71 e 00070-00000034/2026-91, DECRETA: Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 2.594.281,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes de recursos: 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas, 332 - Convênios Outros Órgãos Exercícios Anteriores, 358 - Recursos do Sistema Assistência Social, 390 - Contrapartida de Convênio - Tesouro, 421 - Aplicações Financeiras Vinculadas e 431 - Convênios com Órgãos do GDF. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. 137º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 IBANEIS ROCHA Governador CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA Vice-Governadora GUSTAVO DO VALE ROCHA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 37, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas através do Art. 1º, incisos I e II, da Ordem de Serviço nº 102, de 29/04/2024, publicada no DODF nº 101 de 28/05/2024, com fundamento no que dispõe os Artigos 42 e 43 e do Decreto nº 38.094/2017, e com base no Decreto Distrital n. 30.634/2009 e pelo que consta no processo SEI/GDF nº 00431-00003858/2026-58, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública, referente a Marquise I do Taguaparque, no dia 08 de Março de 2026, das 8h às 16h, para realização de evento Feira de Serviços - Rede TAV, realizado pelo Amanda Campina dos Santos Montalvão. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas através do Art. 1º, incisos I e II, da Ordem de Serviço nº 102, de 29/04/2024, publicada no DODF nº 101 de 28/05/2024, com fundamento no que dispõe os Artigos 42 e 43 e do Decreto nº 38.094/2017, e com base no Decreto Distrital n. 30.634/2009 e pelo que consta no processo SEI/GDF nº 00132-00000861/2026-21, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública, referente ao Estacionamento do Centro Cultural do Taguaparque - Taguatinga, dia 21/02/2026, para realização de evento "Bloco Joaninha Carnaval 2026", realizado pela VALDENIR PIRES DE SOUZA. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas através do Art. 1º, incisos I e II, da Ordem de Serviço nº 102, de 29/04/2024, publicada no DODF nº 101 de 28/05/2024, com fundamento no que dispõem os Artigos 42 e 43 e do Decreto nº 38.094/2017, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente à ocupação de área pública, referente ao Estacionamento do Centro Cultural - Taguatinga, de 23/02/2026 a 20/03/2026, para realização de evento "Pró-Jovem Digital", realizado pelo ONG LIDERES DO BRASIL. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42 do Decreto nº 38094, de 28 de março de 2017 e, em conformidade com os termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório nº 1/2025 - RA-SOBR/GAB/CPPAD, Documento SEI-GDF nº 165949834, por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adota como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei Federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei Distrital nº 2.834/2001. Art. 2º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 00134-00002093/2023-41, instaurado pela Ordem de Serviço nº 137, de 25 de outubro de 2024, publicada no DODF nº 210, de 1º de novembro de 2024, pág. 29. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PAULO IZIDORO DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (*) O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e com base no Decreto Distrital nº 30.634/2009 e pelo que consta no processo SEI nº 0013700000357/2026-90, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação do Auditório da Administração Regional do Guará, localizado na QE 25, Área Especial do CAVE, Guará IIn, o dia 24 de março de 2026, das 14:30 às 16:00, para realização da Oficina de Declamação de Poesias, pela Sra. Marisvalda Abreu Soares Parreira, CPF 138.xxx.203-xx, evento gratuito e sem fins lucrativos. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR NOGUEIRA ___________________ (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção na original, publicada no DODF nº 20, de 30 de janeiro de 2026, página 4. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 168, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 613 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00134-00000274/2026-85, 0013100000544/2026-32, 00072-00000509/2026-92, 00050-00000603/2026-72, 00001-00006143/2026-44 e 00060-00003740/2026-21, resolve: Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades orçamentárias, aprovado pelo Decreto nº 48.218, de 30 de janeiro de 2026, conforme anexos I, II, III e IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO CONTADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O CONTADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no item 04.07.01 da 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais ­ MDF da Secretaria do Tesouro Nacional e Portaria SEF nº 16 de 17 de janeiro de 2014, resolve: Art. 1º Dar publicidade ao Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do Distrito Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2025, realizada e registrada no SIAC pelos órgãos e unidades orçamentárias do Distrito Federal, nos termos dos anexos a esta Ordem de Serviço. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO DE REZENDE MARTINHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 03/2026 PROCESSO SEI Nº 04044-00048720/2025-49 ICMS. Substituição tributária. Remetente importadora de veículos automotores. Não caracterização como montadora de veículos. Operações interestaduais. I ­ Em relação à NCM/SH 8703.40.00, à NCM/SH 8703.60.00 e à NCM/SH 8703.80.00, a alíquota interna aplicável para apuração do imposto devido no regime de ST deverá ser aquela descrita na alínea "c" do inciso II do art. 18 da Lei nº 1.254/1996. II ­ Quanto à NCM/SH 8703.22.10, para o mesmo tipo de operação, a alíquota aplicável deverá ser aquela prevista no item 14 da alínea "d" do inciso II do art. 18 do mesmo diploma normativo. III - A base de cálculo para fins da substituição tributária, em relação às operações subsequentes, será a estabelecida no inciso III do § 2º do art. 321-H do RICMS/DF, observado o item 5.6 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF. IV - Questões envolvendo aspectos procedimentais para eventual regularização devem ser encaminhadas ao atendimento virtual. I - Relatório 1. Pessoa jurídica de direito privado, estabelecida em outra unidade federada, formula consulta envolvendo o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, disciplinado neste território por legislação esparsa, em especial pela Lei nº 1.254/1996 e pelo Decreto nº 18.955 de 22 de dezembro de 1997 (RICMS). 2. Relata atuar no ramo de "importação por encomenda e comercialização de veículos novos automotores elétricos e híbridos, NCMs 8703.40.00 (Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica) e 8703.60.00 (Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário), 8703.80.00 (Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão') e também veículos a combustão 8703.22.10 (Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista)", tendo celebrado contrato de concessão com empresa inscrita no Cadastro de Contribuintes do Distrito Federal, a fim de que proceda à comercialização de tais veículos nesta unidade. 3. Aponta que a presente consulta está relacionada ao tratamento fiscal previsto para o regime de substituição tributária envolvendo a remessa para o Distrito Federal de veículos automotores a combustão, híbridos e elétricos, classificados naquelas posições NCM-SH (Nomenclatura Brasileira de Mercadorias ­ Sistema Harmonizado), tendo em vista que está obrigado legalmente a promover a retenção e o recolhimento do ICMS para as unidades da federação onde se situam os revendedores. Faz referência a diversas legislações que regem a matéria, em especial aos Convênios ICMS nº 199/2017 e ICMS nº 142/2018, além do RICMS/DF. 4. Nesse contexto, expõe que as dúvidas giram em torno da `possibilidade de apuração, do ICMS devido por substituição tributária na venda dos referidos veículos híbridos e elétricos destinados a concessionários localizados no Distrito Federal, mediante a aplicação da alíquota interna de 12% considerando os princípios da essencialidade e seletividade do ICMS (veículos híbridos e elétricos), nos termos da alínea "d" do inciso II do art. 46 do art. 1º do RICMS/DF e da alínea "c" do inciso II do art. 1º da Lei nº 857/1995 e a utilização da tabela de preços sugerida prevista no inciso I da Cláusula terceira do Convênio ICMS 199/17, do inciso II da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 142/18 e na regra do inciso II do art. 1º e do inciso II do art. 321-H do RICMS/DF, acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios'. 5. Sustenta, citando diversas normas, que "a base de cálculo do ICMSST, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das fabricantes ou importadora de veículos, como é o caso da ora CONSULENTE, com destino a outra unidade da Federação ­ Distrito Federal ­ é, via de regra, o valor correspondente a tabela sugerida pelo fabricante ou importador, sendo admitido o cálculo do ICMS mediante a utilização da Margem de Valor Agregado (MVA), prevista no inciso III da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 142/18, Ajustada de 30% (Cláusula terceira do Convênio ICMS 199/17), apenas "nas demais situações" - conforme redação dos incisos I e II da Cláusula terceira do Convênio em referência". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 6. Aponta também que a legislação tributária de diversos "(...) Estados (incluindo o próprio Distrito Federal) Rio de Janeiro, Pernambuco, da Bahia, de Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Piauí e do Distrito Federal possuem semelhante tratamento tributário à ora referenciada, que apenas replica a legislação nacional prevista nos referidos Convênios ICMS 199/17 e 142/18, o entendimento acima denota que tais Secretarias da Fazenda, por meio dos seus respectivos órgãos consultivos, confirmaram a possibilidade de apuração do ICMSST da remessa interestadual de veículos automotores importados híbridos e elétricos, fabricados por matriz no exterior, mediante a utilização da tabela de preço por ela sugerida e da alíquota de 12%". 7. Conclui sua peça indagando "se é correto o seu entendimento no sentido de que é possível a apuração, do ICMS-ST por ela devido na venda interestadual de tais veículos automotores importados híbridos e elétricos, (i) mediante a aplicação da alíquota interna de 12%, nos termos da alínea `d' do inciso II do art. 46 do RICMS/DF e da alínea "c" do inciso II do art. 1º da Lei nº 857/1995 e (ii) utilização da tabela de preços por ela sugerida, independentemente de sua produção local em sua matriz dedicada à fabricação de veículos automotores terrestres, nos termos do inciso I da Cláusula terceira do Convênio ICMS 199/17, do inciso II da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 142/18 e na regra inciso II do art. 321-H do RICMS/DF e conforme já decidiu a consultoria tributária desse Distrito Federal. Em sendo negativa a resposta, indaga a CONSULENTE acerca do regime de tributação e procedimentos aplicáveis às atividades objeto da presente Consulta, requerendo que lhe seja facultado prazo de 30 (trinta) dias para eventual regularização de seus procedimentos". II - Análise 8. Registre-se que a Autoridade Fiscal promove a análise da matéria consultada plenamente vinculada à legislação tributária. 9. Tendo ocorrido o regular trâmite na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte - COATE, para exercício do juízo inicial de admissibilidade de Consulta, nos termos do previsto na alínea "a" do inciso IV do art. 1º da Ordem de Serviço SUREC nº 14, de 26 de fevereiro de 2025, inicia-se a fase de análise do mérito da matéria arguida, sendo necessária a reapreciação da admissibilidade da Consulta Tributária, a ser exercida pela Coordenação de Tributação - COTRI, nos termos do inciso VI do art. 1º da mesma norma. 10. Anote-se que, embora seja facultado ao sujeito passivo formular consulta sobre a interpretação ou a aplicação da legislação tributária do Distrito Federal a determinada situação de fato, relacionada a tributo do qual seja contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal ou pelo qual seja responsável, a consulta não será admitida sem o exato apontamento das normas distritais tributárias conflitantes, ou de dúvida relevante que possa conduzir a mais de uma interpretação quanto à sua aplicação, nos termos dos arts. 73 e 74 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, regulamentando o Processo Administrativo Fiscal ­ PAF, de jurisdição contenciosa e voluntária, no âmbito do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011: 11. Requisitos de admissibilidade verificados, passa-se ao exame do mérito da matéria envolvendo alíquotas e base de cálculo a serem aplicadas em operações interestaduais sujeitas ao regime Substituição Tributária - ST do ICMS. 12. Quanto ao primeiro questionamento, de imediato, recomenda-se a leitura de inteiro teor da Solução de Consulta nº 1/2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal-DODF em 12 de janeiro de 2024, que teve a seguinte ementa: "ICMS. Substituição Tributária. Veículos automotores híbridos e elétricos classificados respectivamente na NCM/SH 8703.60.00 e na NCM/SH 8703.80.00. I - Alíquota interna aplicável para apuração do imposto devido nesse regime é aquela descrita na alínea "c" do inciso II do artigo 18 da Lei nº 1.254/1996. II ­ Questões envolvendo aspectos procedimentais sobre a base de cálculo do imposto nesse regime devem ser encaminhadas ao atendimento virtual." 13. Note-se que, quanto aos veículos de NCM/SH 8703.60.00 e NCM/SH 8703.80.00, ficou respondido que a alíquota interna aplicável para apuração do imposto devido no regime de ST é aquela descrita na alínea "c" do inciso II do art. 18 da Lei nº 1.254/1996. O mesmo raciocínio deve ser utilizado quanto à NCM/SH 8703.40.00, de modo que a alíquota aplicável à operação com tais veículos também deverá ser aquela descrita na alínea "c" do inciso II do art. 18 da Lei nº 1.254/1996, que prevê: "Art. 18. As alíquotas do imposto, seletivas em função da essencialidade das mercadorias e serviços, são: (...) II - nas operações e prestações internas: (...) c) de 20%, para lubrificantes e demais mercadorias e serviços não listados nas demais alíneas, bem como para produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, classificados nas posições de 3301 a 3305 e 3307 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias ­ Sistema Harmonizado (NBM/SH); nota: CONSIDERANDO QUE A DATA DE PUBLICAÇÃO DA Lei nº 7.326, de 20/10/2023 FOI NO DIA 23/10/2023, O PERÍODO/INTERSTÍCIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL A QUE SE REFERE O ART. 2º DA RETROMENCIONADA LEI ENCERRA-SE EM 21/01/2024, CONFORME ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SUREC Nº 01/2024 ­ DODF DE 16/01/2024." 14. No entanto, em relação à NCM/SH 8703.22.10, a alíquota interna aplicável à operação em questão deverá ser aquela prevista no item 14 da alínea `d' do inciso II do art. 18 da Lei nº 1.254/1996: "Art. 18. As alíquotas do imposto, seletivas em função da essencialidade das mercadorias e serviços, são: (...) II - nas operações e prestações internas: (...) d) de 12% (doze por cento), para: (...) 14) veículos classificados nos códigos: (...) 8703.22.10" 15. Quanto ao segundo questionamento, é necessário verificar detalhadamente aquilo que o RICMS/DF dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para essa situação: "Art. 321-H. A base de cálculo do imposto é a prevista neste capítulo e observará: (...) § 1º A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente. (...)" 16. Note-se que, conforme o § 2º do art. 321-H do Regulamento, inexistindo "valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente", a base de cálculo da ST, em relação às operações subsequentes, observará os parâmetros listados nos incisos I, II e III, conforme definido no Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF. "Art. 321-H. § 2º Inexistindo o valor de que trata o § 1º, a base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes corresponderá, conforme definido no Caderno I do Anexo IV deste regulamento, ao: I - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF); II - preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador; III - preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na legislação do Distrito Federal ou prevista em convênio e protocolo, para a mercadoria submetida ao regime de substituição tributária, observado o disposto nos §§ 3º, 4º, 6º e 7º. (...)" (grifos nossos) 17. O item 5 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF faz referência às operações com os veículos automotores novos discriminados na tabela ali constante, estabelecendo, nos subitens 5.4, 5.5 e 5.6, as regras aplicáveis para a definição da base de cálculo do ICMS-ST: "Item 5.4 A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária será a prevista no § 1º do art. 321-H deste Decreto, ou, na falta desta: I - em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do subitem 5.7, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o subitem 5.1; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 II - inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o inciso I e nas demais situações, será a prevista no inciso III do § 2º do art. 321-H deste Decreto. (...) Item 5.5 As importadoras que promovem saída de veículos cujo preço final a consumidor tenha sido sugerido pela montadora, em lista enviada na forma do subitem 5.7, referido no inciso I do subitem 5.4, deverão observar as disposições nele contidas, inclusive em relação aos valores. Item 5.6 A Margem de Valor Agregado (MVA-ST) original, de que trata o inciso II do § 3º do art. 321-H deste Decreto, é de 30% (trinta por cento)." (grifos nossos) 18. Nota-se que o inciso I do item 5.4 estabelece a base de cálculo do ICMS-ST especificamente para as saídas de veículos realizadas por montadoras ou de suas concessionárias. No caso em exame, contudo, não se trata de remetente montadora de veículos ou de suas concessionárias, mas de remetente que atua exclusivamente importadora de veículos, de modo que, quando o inciso I do item 5.4 menciona "preço final a consumidor sugerido pela montadora", não autoriza o Consulente a utilizar como base de cálculo do ICMS-ST o preço por ele próprio sugerido em lista encaminhada a esta Subsecretaria. 19. Por outro lado, caso exista lista de preços enviada por alguma montadora relativa a veículo comercializado pelo Consulente, deverá ser adotado o valor nela indicado como base de cálculo do ICMS-ST, nos termos do item 5.5. Na hipótese de inexistência de lista de preços enviada por montadora, aplica-se o regramento previsto para as "demais situações", constante do inciso II do item 5.4, segundo o qual a base de cálculo do ICMS-ST será aquela prevista no inciso III do § 2º do art. 321-H deste Decreto, sendo a MVA original 30%, conforme dispõe o item 5.6. 20. Dessa forma, ressalta-se que não há previsão na legislação tributária distrital para a utilização, como base de cálculo do ICMS-ST, de valores constantes em tabela de preços sugeridos a consumidor final elaborada por importador de veículos, mesmo que seu remente seja um fabricante estrangeiro coligado. Nesse sentido, no caso em análise, para que seja possível a utilização de tabela de preços sugeridos a consumidor final, tal tabela deve ser elaborada por estabelecimento fabricante da marca no Brasil, inclusive em relação a veículos automotores terrestres importados, que não sejam aqui fabricados. 21. No mais, cabe mencionar que o Convênio ICMS 142/2018 disciplina, de forma geral, o regime da substituição tributária do ICMS, enquanto o Convênio ICMS 199/2017 trata especificamente da substituição tributária nas operações com veículos novos relacionados no Anexo XXIV do Convênio ICMS 142/18. Assim, as disposições do Convênio ICMS 199/17 constituem regra específica prevalente, complementada, no que couber, pela regra geral do Convênio ICMS 142/18, a ser observada na situação de que trata a presente consulta. 22. Observa-se que o disposto no item 5 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF encontra-se em consonância com a Cláusula terceira do Convênio ICMS 199/2017, que tampouco autoriza que a base de cálculo do ICMS-ST, nas saídas promovidas por importadora, corresponda ao preço por ela própria sugerido em lista enviada à administração tributária: "CONVÊNIO ICMS 199/17 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos relacionados no Anexo XXIV do Convênio ICMS 142/18, Cláusula terceira A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária será a prevista na cláusula décima do Convênio ICMS 142/18, ou, na falta desta: I - em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio; II - inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o inciso I desta cláusula e nas demais situações, será a prevista no inciso III da cláusula décima primeira do Convênio ICMS 142/18; § 1º As importadoras que promovem saída de veículos cujo preço final a consumidor tenha sido sugerido pela montadora, em lista enviada na forma do Anexo Único deste convênio, referido no inciso I do caput desta cláusula, deverão observar as disposições nele contidas, inclusive em relação aos valores. § 2º A Margem de Valor Agregado (MVA-ST) original é de 30% (trinta por cento)". (grifos nossos) 23. Demais solicitações procedimentais para eventual regularização devem ser direcionadas ao canal de Atendimento Virtual, disponível no endereço eletrônico www.receita.fazenda.df.gov.br, que se apresenta como forma adequada para interagir com o contribuinte, nos termos das competências fixadas no Regimento Interno desta Secretaria, Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, conforme previsão contida no Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019. 24. Por fim, aponte-se ainda que esta unidade não se destina a servir como instância impugnativa ou recursal contra discordância de decisões administrativas de outras unidades desta Secretaria, nem recursal contra suas próprias decisões caso o recurso administrativo não se ajuste às regras contidas no caput do art. 79, combinado com seu parágrafo único, do Decreto nº 33.269/2011. III ­ Conclusão 25. Em resposta aos questionamentos, informa-se: (i) Quanto ao NCM/SH 8703.40.00, NCM/SH 8703.60.00 e NCM/SH 8703.80.00, a alíquota interna aplicável para apuração do imposto devido no regime de ST deverá ser aquela descrita na alínea "c" do inciso II do art. 18 da Lei nº 1.254/1996. Em relação ao NCM/SH 8703.22.10, para o mesmo tipo de operação, a alíquota aplicável deverá ser aquela prevista no item 14 da alínea `d' do inciso II do art. 18 do mesmo diploma normativo. (ii) A base de cálculo para fins da substituição tributária inerentes ao regime de ST, em relação às operações subsequentes especificadas na inicial, será aquela estabelecida no inciso III do § 2º do art. 321-H do RICMS/DF, observado o item 5.6 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF. (iii) Solicitações procedimentais para eventual regularização de inconsistências ou divergências devem ser direcionadas ao canal de Atendimento Virtual, nos termos das competências fixadas na Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, conforme previsão contida no Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019. 26. Saliente-se que, independentemente de comunicação formal ao Consulente e aos demais sujeitos passivos, as considerações, os entendimentos e as respostas definitivas ofertadas ao presente caso poderão ser modificados a qualquer tempo, em decorrência de alteração superveniente na legislação. 27. Encaminhamos à aprovação desta Coordenação o Parecer supra. Brasília/DF, 26 de janeiro de 2026 LUÍSA MATTA MACHADO FERNANDES SOUZA Gerência de Esclarecimento de Normas Gerente Aprovo o Parecer supra e assim decido, nos termos do que dispõe a alínea "c" do inciso VI do art. 1º da Ordem de Serviço SUREC nº 14, de 26 de fevereiro de 2025 (Diário Oficial do Distrito Federal nº 42, de 28 de fevereiro de 2025, págs. 3 e 4). A presente decisão será publicada no DODF e terá eficácia normativa, após seu trânsito em julgado. Saliente-se que, independentemente de comunicação formal ao Consulente e aos demais sujeitos passivos, as considerações, os entendimentos e as respostas definitivas ofertadas ao presente caso poderão ser modificados a qualquer tempo, em decorrência de alteração na legislação superveniente. Esclareço que o Consulente poderá recorrer da presente decisão ao Senhor Secretário de Estado de Economia no prazo de trinta dias, contado de sua publicação no DODF, conforme dispõe o art. 78, II, combinado com o caput do art. 79 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011. Encaminhe-se para publicação, nos termos do inciso III do art. 411 da Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025. Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2026 MATEUS TORRES CAMPOS Coordenação de Tributação Coordenador Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 16/2026 ­ NUPES/GEESP/COTRI/SUREC/SEF/SEEC INTERESSADO: BLOCOMAIS PREMOLDADOS LTDA. CFDF: 08.386.419/001-02 CNPJ: 60.385.504/0001-07. PROCESSO Nº: 20260210-30136. O GERENTE DE CONTROLE DE ACOMPANHAMENTODE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da competência prevista no artigo 3º, § 3º, do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro 2012, combinada com o artigo 1º, inciso IV, da Ordem de Serviço n.º 08, de 09 de setembro de 2025, com fulcro no inciso II do caputdo artigo 24 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, tendo em vista as disposições do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e de acordo com o Parecer nº 50/2026 ­ NUPES/GEESP/COTRI/SUREC/SEF/SEEC, decide indeferir o pleito constante do processo acima mencionado. Fica assegurado ao interessado o direito a recurso desta decisão, ao Secretário de Estado de Economia no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência efetuada nos termos da Lei nº 5.910/2017 e da Portaria nº 60/2018. Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2026 DANIEL ASSAD DA CUNHA ATO DECLARATÓRIO Nº 011/2026 ­ NUPES/GEESP/COTRI/SUREC/SEF/SEEC (Processo nº 20260120-14163) O GERENTE DE CONTROLE DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da competência prevista no artigo 3º, § 3º, do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro 2012, combinada com o artigo 1º, inciso IV, da Ordem de Serviço n.º 08, de 09 de setembro de 2025, e com fulcro no inciso II do caput do artigo 24 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, tendo em vista as disposições do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e de acordo com o Parecer nº 048/2026 ­ NUPES/GEESP/COTRI/SUREC/SEF, elaborado em decorrência do pedido de NITROGRÃO CEREALISTA E ATACADISTA LTDA, inscrita no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF) sob o nº 08.413.298/001-14 e no CNPJ/MF sob o nº 61.833.780/0001-45, doravante denominada INTERESSADA, declara: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ Fica atribuída à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34, 38, 39, 40 e 41 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. PARÁGRAFO ÚNICO ­ Fica a INTERESSADA dispensada de nova solicitação quando da inclusão de outras mercadorias nos itens mencionados no caput. CLÁUSULA SEGUNDA - A base de cálculo do imposto e a alíquota vigente para as operações para fins de substituição tributária é a estabelecida na legislação tributária do Distrito Federal. CLÁUSULA TERCEIRA ­ A base de cálculo do imposto, nas operações para estabelecimento filial ou matriz, não poderá ser inferior ao preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado indicada nos atos de implementação dos respectivos Protocolos ICMS ou Convênios ICMS. CLÁUSULA QUARTA ­ A interessada deverá observar o disposto nos incisos I, IV, V, VI e VII do caput do art. 4º do Decreto nº 34.063/2012. CLÁUSULA QUINTA ­ A interessada poderá realizar no máximo cinco operações mensais com não contribuintes do ICMS, operações interestaduais destinadas a quaisquer pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ­ CNPJ e operações destinadas a construtoras, órgãos públicos, hospitais, empresas de conservação e limpeza e concessionárias de serviço público, observadas as definições dispostas nos incisos I, II, III e IV do parágrafo 2º art. 4º. CLÁUSULA SEXTA ­ A INTERESSADA deverá: I - caso regida pela Lei n 5.005, de 21 de dezembro de 2012, definir o preço de venda das mercadorias com agregação de encargos e despesas operacionais em percentual não inferior a cinco por cento sobre o valor da nota fiscal relativa à última entrada das mercadorias vendidas; II - definir o preço de venda das mercadorias com agregação de encargos e despesas operacionais em percentual não inferior a vinte por cento do valor considerado como custo contábil de aquisição das mercadorias, ressalvado o disposto no incisos I e III desta cláusula; III - definir o preço de venda das mercadorias com agregação de encargos e despesas operacionais em percentual não inferior a dez por cento do valor considerado como custo contábil de aquisição das mercadorias, em relação aos produtos relacionados no item 11 do Caderno II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 1997, ressalvado o disposto no inciso I desta cláusula CLÁUSULA SÉTIMA ­ Sem prejuízo das penalidades cabíveis, a INTERESSADA perderá a condição de substituto tributário que: I - tenha sido autuado mediante auto de infração, definitivamente julgado, com imposição de multa de 100%, em razão de situações previstas no inciso V do art. 65 da Lei n° 1.254, de 1996, salvo nas seguintes situações: a) se o crédito tributário correspondente estiver extinto; b) se o processo estiver extinto; c) se a exigibilidade do crédito tributário estiver suspensa; II - deixar de atender ao disposto nos incisos III e V do art. 3° do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012; III - deixar de atender ao disposto nos incisos I, IV, V, VI e VII do art. 4°, do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012. PARÁGRAFO ÚNICO­ A presente condição poderá ser revogada unilateralmente pelo Fisco quando se mostrar prejudicial ou inconveniente aos interesses da Fazenda Pública. CLÁUSULA OITAVA ­A INTERESSADA poderá, a qualquer tempo, solicitar sua exclusão do enquadramento como substituto tributário, que produzirá efeitos liberatórios a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente a sua formalização. CLÁUSULA NONA ­ Este Ato Declaratório entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação. O inteiro teor deste Ato Declaratório ficará disponível no sítio www.receita.fazenda.df.gov.br e poderá ser acessado seguindo-se o seguinte caminho: Serviços SEF / Empresa / Publicações / Regimes Especiais. Além disso, suas informações repercutirão no Sistema Integrado de Gestão Tributária ­ SIGEST, sistema interno da SUREC/SEF/SEEC. Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2026 DANIEL ASSAD DA CUNHA INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES INSTRUÇÃO Nº 22, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR DO DISTRITO FEDERAL - INAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 e ss. da Lei Distrital nº 3.831, de 07/08/2006, o art. 15 do Decreto nº 46.632, de 12/12/2024, e o art. 98 da Portaria nº 107, de 24/10/2025, resolve: Art. 1º Notificar os beneficiários do plano GDF SAÚDE listados no Anexo Único deste Ato sobre a existência de valores em aberto referentes ao Plano GDF SAÚDE, conforme consta dos autos dos Processos indicados. Art. 2º Os beneficiários listados, ou seus representantes legais, deverão entrar em contato com a Gerência de Cobrança (GECOB), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, munidos de documento de identificação, por meio dos canais administrativos oficiais: I - Digital: e-mail: gecob@inas.df.gov.br ou WhatsApp: (61) 99244-6482; II - Presencial: Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 09, Bloco A, 1º Subsolo, Edifício Parque Cidade Corporate, Asa Sul, Brasília/DF, no horário de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Art. 3º Esta publicação possui natureza de notificação subsidiária por edital, adotada após o esgotamento das tentativas, visando assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa, a serem exercidos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação. Art. 4º A ausência de manifestação ou pagamento implicará a inscrição do débito no Sistema de Lançamentos de Créditos - SISLANCA, podendo resultar na inscrição em Dívida Ativa, nos termos da legislação vigente. Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO RAMOS GONÇALVES ANEXO ÚNICO NOME DO BENEFICIÁRIO BENEFICÍARIO PORTADOR DO CPF PROCESSO SEI N. ROSANE CANCADO DE ALCANTARA RODRIGUES ***.558.621-** 0400100000985/2026-71 NÁDILA REGINA CIRQUEIRA RÉGIS ***.546.445-** 0400100001031/2026-85 BÁRBARA SILVA BOTELHO ***.104.681-** 0400100000758/2026-45 ANTÔNIA SANTOS LUZENI RODRIGUES DOS ***.804.571-** 0400100000755/2026-10 MÁRCIA ASSIS FERREIRA DA PAIXÃO ***.907.351-** 0400100000728/2026-39 TARCILA JAQUELINE BARROS LIMA ***.644.061-** 0400100000721/2026-17 FLÁVIO AMBRÓSIO CAMPOS ***.706.717-** 0400100001042/2026-65 KEILLA PIRES SENHORINHO ***.987.432-** 0400100001090/2026-53 VADJÔ SALVINO SOUSA ***.811.121-** 0400100001176/2026-86 ALISON PAULINELLI PEREIRA HONORATO ***.543.691-** 0400100000739/2026-19 ANDREISSANDRO PEREIRA LIRA ***.102.673-** 0400100000709/2026-11 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA Em 25 de fevereiro de 2026 TORNAR SEM EFEITO o Extrato de Nota de Empenho 2026NE01575. Publicado no DODF nº 29, de 12 de fevereiro de 2026. Processo: 00060-00029633/2026-23. GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA Em 25 de fevereiro de 2026 TORNAR SEM EFEITO o Extrato de Nota de Empenho 2026NE01730. Publicado no DODF nº 31, de 18 de fevereiro de 2026. Processo: 00060-00549035/2025-95. GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA Em 25 de fevereiro de 2026 TORNAR SEM EFEITO o Extrato de Nota de Empenho 2026NE01741. Publicado no DODF nº 31, de 18 de fevereiro de 2026. Processo: 00060-00038198/2026-28. GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA Em 25 de fevereiro de 2026 TORNAR SEM EFEITO o Extrato de Nota de Empenho 2026NE01830. Publicado no DODF nº 34, de 23 de fevereiro de 2026. Processo: 00060-00033831/2026-91. GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA Em 25 de fevereiro de 2026 TORNAR SEM EFEITO o Extrato de Nota de Empenho 2026NE01832. Publicado no DODF nº 34, de 23 de fevereiro de 2026. Processo: 00060-00042584/2026-14. GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 52, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do artigo 3° do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, e considerando o contido no § 2° e 3º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 11/SES-FHB, de 04 de novembro de 2013, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar ­PAD, SEI nº 0006300001072/2026-13, para apuração dos fatos constantes do processo SEI nº 0006300000975/2021-72. Art. 2º Designar os membros da 2ª Comissão Permanente de Disciplina-2ª CPD, composta pela Instrução nº 50, de 20 de fevereiro de 2026, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 34, de 23 de fevereiro de 2026, para comporem a Comissão de que trata o item anterior. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para apuração e conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. OSNEI OKUMOTO UNIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Artigo 51, do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Destituir os servidores designados para comporem a Equipe de Planejamento com a finalidade de dar prosseguimento aos estudos técnicos necessários para contratação de empresa(s), por meio da concessão de espaço físico, para a instalação de máquinas de conveniência do tipo "Vending Machine" para o fornecimento de lanches (tipo snack) e bebidas não alcoólicas (quentes e frias) nas dependências da Fundação Hemocentro de Brasília, publicado mediante a Ordem de Serviço nº 20, de 29 de junho de 2023, publicada no DODF nº 122, de 30 de junho de 2023, pág. 41, referente ao processo nº 0006300000743/2023-86. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PAULO SÉRGIO DIAS PERES SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 65, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10, inciso XXIII, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, conforme Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 227, de 09 de julho de 2025, publicada no DODF nº 128, de 11 de julho de 2025, retificada pela Ordem de Serviço nº 246, de 16 de julho de 2025, publicada no DODF nº 132, de 17 de julho de 2025, pela Ordem de Serviço nº 253, de 23 de julho de 2025, publicada no DODF nº 137, de 24 de julho de 2025, pela Ordem de Serviço nº 295, de 1º de setembro de 2025, publicada no DODF nº 166, de 03 de setembro de 2025, pela Ordem de Serviço nº 304, de 10 de setembro de 2025, publicada no DODF nº 172, de 11 de setembro de 2025, pela Ordem de Serviço nº 371, de 20 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 201, de 22 de outubro de 2025, pela Ordem de Serviço nº 418, de 28 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 227, de 02 de dezembro de 2025, pela Ordem de Serviço nº 441, de 23 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 243, de 24 de dezembro de 2025, e pela Ordem de Serviço nº 30, de 26 de janeiro de 2026, publicada no DODF nº 17, de 27 de Janeiro de 2026, na tabela que torna pública a Lista de Distribuição das Funções Gratificadas de Supervisor no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para ONDE SE LÊ: Coordenação Regional de Ensino Instituição Pública Ensino de SIGLA Quant. de Supervisores Diurno (FGE-02) Quant. de Supervisores Noturno (FGE-01) CRE Plano Piloto LEIA-SE: Jardim de Infância 303 Sul JI 1 0 Coordenação Regional de Ensino Instituição Pública Ensino de SIGLA Quant. de Supervisores Diurno (FGE-02) Quant. de Supervisores Noturno (FGE-01) CRE Plano Piloto Jardim de Infância 303 Sul JI 2 0 ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.101, de 25 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação dos concluintes de Ensino Médio e de Curso Técnico de Nível Médio da Educação Profissional e Tecnológica, e respectivos números de registro dos títulos, conforme especificações. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA Relação de concluintes, nome da instituição educacional/unidade escolar, ato de credenciamento: nome do curso, nº do Livro de Registros, nome do concluinte, nº do registro do aluno e nº da folha e, ao final, nomes do Diretor e Secretário Escolar da instituição educacional/unidade escolar. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009 - GDF, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010 - GDF, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 56, de 27 de março de 2013 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, Livro 13, Ana Beatriz Fernandes Rodrigues, 8822, 514, por ser concluinte de 2023; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009 - GDF, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010 - GDF, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 56, de 27 de março de 2013 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, Livro 13, Adriana Barbosa Miranda, 8823, 514; Gabriela Helena do Nascimento Santos, 8824, 514; Jennifer Loieni Rodrigues de Souza, 8825, 515; Karina Araujo Barbosa, 8826, 515; Letícia Alves do Nascimento, 8827, 515; Ludmila da Silva Rodrigues de Almeida, 8828, 516; Marcela Cristina Gomes de Sousa Freitas, 8829, 516; Rúbia Márcia Gonçalves da Silva, 8830, 516; Sanmara Rocha Monteiro, 8831, 517; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Soraya Borba dos Santos, 8832, 517; Thauynny Cassimiro Silva, 8833, 517; Valéria Cristina Pires de Oliveira, 8834, 518, por serem concluintes de 2025; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009 - GDF, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010 - GDF, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 328, de 20 de julho de 2001 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Livro 13, Blenda Ferreira de Souza, 8835, 518, por ser concluinte de 2022; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009 - GDF, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010 - GDF, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 328, de 20 de julho de 2001 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Livro 13, Dayane Soares Pereira, 8836, 518, por ser concluinte de 2023; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009 - GDF, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010 - GDF, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 328, de 20 de julho de 2001 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Livro 13, Adriano de Matos Sousa, 8837, 519; Alan Araújo Cardozo, 8838, 519; Carlos Henrique Teles de Souza, 8839, 519; Damiela Araújo de Aguiar, 8840, 520; David Almeida de Andrade, 8841, 520; Débora Batista Venâncio de Oliveira, 8842, 520; Eliane da Silva Peixoto de Lima, 8843, 521; Elisângela Ferreira dos Santos, 8844, 521; Fernanda Lima Gomes, 8845, 521; Hugo Gabriel Rodrigues dos Santos, 8846, 522; Isabel Carneiro de Melo, 8847, 522; Jaislane Couto Alves, 8848, 522; Karina Silva Reis de Paiva, 8849, 523; Kelly Alves de Aguiar Folha, 8850, 523; Leila de Fátima Moreira, 8851, 523; Maria Claudia Barbosa de Souza, 8852, 524; Marli Estrela Lopes, 8853, 524; Michelle Martins Campos da Cruz, 8854, 524; Nayara Graciano Landim, 8855, 525; Paula Sousa de Lima, 8856, 525; Priscila Ferraz da Silva, 8857, 525; Raíula Borges Sodré, 8858, 526; Raquel Araujo Alves dos Santos, 8859, 526; Rosane Maria Silva Cardozo, 8860, 526; Samara Pinheiro da Silva, 8861, 527; Sandra Maria Florencio, 8862, 527; Simone Rodrigues Miranda, 8863, 527; Thalyta Mikaelly da Silva Figuerêdo, 8864, 528; Whaslyndson Santos Durans, 8865, 528; Yasmin Ferreira Santos, 8866, 528; Girlene Moura de Queiroga, 8867, 529, por serem concluintes de 2025; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009 - GDF, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010 - GDF, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 248, de 05 de agosto de 2019 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA EAD, Livro 13, Jhonatan Wilker Seabra Ferreira, 8868, 529; Victor Hugo Pereira Santana, 8869, 529, por serem concluintes de 2024; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009 - GDF, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010 - GDF, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 248, de 05 de agosto de 2019 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA - EAD, Livro 13, Guilherme da Silva Santos, 8870, 530; Idney Max Alves Rodrigues, 8871, 530; Sheyla Pereira Silva, 8872, 530, por serem concluintes de 2025; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009 - GDF, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010 - GDF, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 38, de 23 de janeiro de 2002 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, Livro 13, Ana Irley Mendes de Farias, 8873, 531, por ser concluinte de 2020; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009 - GDF, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010 - GDF, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 38, de 23 de janeiro de 2002 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, Livro 13, Amanda Reis Barbosa, 8874, 531; Assunção Nascimento de Oliveira, 8875, 531; Charliane Vieira de Araujo, 8876, 532; Cliele Oliveira de Lima, 8877, 532; Iasmin de Oliveira Moura, 8878, 532; Karolina Ferreira de Albuquerque, 8879, 533; Luciana Leonora da Silva Viana, 8880, 533; Rita de Cássia da Silva, 8881, 533; Simara Pereira Vasconcelos Menezes, 8882, 534; Suely Nunes dos Santos, 8883, 534; Yasmin Gomes da Paz, 8884, 534, por serem concluintes de 2025; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009 - GDF, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010 - GDF, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 107, de 01 de junho de 2010 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, Livro 13, Andréa Pinheiro Assunção, 8885, 535; Denise Souza Martins, 8886, 535; Jeferson Jersey Freire, 8887, 535; Letícia Pereira da Rocha, 8888, 536; Marla Ferreira da Silva, 8889, 536, por ser concluinte de 2025; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009 - GDF, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010 - GDF, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 456, de 23 de dezembro de 2016 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, Livro 13, Wagner José da Silva Soares, 8890, 536, por ser concluinte de 2022; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009 - GDF, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010 - GDF, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 456, de 23 de dezembro de 2016 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, Livro 13, Deise Alves da Silva Lima, 8891, 537; Fernanda Francisco da Mata, 8892, 537; Herick da Silva Lira, 8893, 537; Leandra Serafim da Silva, 8894, 538; Maria Eliza Nunes Marques, 8895, 538; Patrícia Dias Silva, 8896, 538; Wellitania Medeiros da Silva, 8897, 539, por serem concluintes de 2025; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009 - GDF, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010 - GDF, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 114, de 28 de maio de 2014 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Livro 13, Ayron Ayres Herculano Lima de Oliveira, 8898, 539, por ser concluinte de 2022; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009 - GDF, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010 - GDF, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 299, de 31 de março de 2022 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS - EAD, Livro 13, Ana Clara Gonçalves Dias, 8899, 539; Cleyciane Aparecida Sampaio Costa Queiroz, 8900, 540; Échiley Bragança Ferreira, 8901, 540; Regina Ferreira Marques, 8902, 540; Sâmia Nazaré Leite Rodrigues, 8903, 541, por serem concluintes de 2025; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 12 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 116, de 22 de abril de 2005 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 19, Abraao Marques Serra, 6682, 18; Adrielly Alves Véras da Silva, 6683, 18; Adrielly da Conceição Dias, 6684, 18; Adriw Emanuel Soares da Costa, 6685, 19; Adson Tayto Dias Fernandes, 6686, 19; Alan Ribeiro de Oliveira, 6687, 19; Alessandra Oliveira Viana, 6688, 20; Alyne Gabrielle Trindade, 6689, 20; Amanda Feitosa Pereira da Silva, 6690, 20; Ana Beatriz Batista Oliveira, 6691, 21; Ana Beatriz de Freitas Araujo, 6692, 21; Ana Beatriz de Oliveira Rocha, 6693, 21; Ana Beatriz Teles de Souza, 6694, 22; Ana Bheatriz Carvalho Gomes, 6695, 22; Ana Clara dos Santos Fagundes, 6696, 22; Ana Clara Gonçalves dos Santos, 6697, 23; Ana Clara Silva Leite, 6698, 23; Ana Cláudia Silva de Souza, 6699, 23; Ana Júlia Sena Sales, 6700, 24; Ana Karolina Sousa da Silva, 6701, 24; André Avelar Rodrigues Menezes, 6702, 24; André Fillipe Campos Gomes, 6703, 25; André Luiz Rodrigues Lima, 6704, 25; André Silva de Souza Ramalho, 6705, 25; André Torres de Gois, 6706, 26; Angelis Lima de Menezes Albuquerque, 6707, 26; Anna Lethícia Gomes de Sousa, 6708, 26; Arthur Brito Pereira, 6709, 27; Artur dos Reis Lima, 6710, 27; Arthur Elpidio da Silva Correia, 6711, 27; Beatriz Alves de Sousa, 6712, 28; Beatriz Cristina dos Santos, 6713, 28; Beatriz Mendes Sousa, 6714, 28; Bethânia Diniz Miranda, 6715, 29; Bianca Nunes Vieira, 6716, 29; Bruna Ferreira de Carvalho, 6717, 29; Bruna Vitória Pantoja da Silva, 6718, 30; Brunno Vinícius Santos de Souza, 6719, 30; Caio Gabriel Rodrigues Brito, 6720, 30; Camila Silva do Carmo, 6721, 31; Camilla Rodrigues de Aquino, 6722, 31; Caroline Cedro Araujo, 6723, 31; Cauã Menezes do Vale, 6724, 32; Charles Alves Manoel, 6725, 32; Christian Henry Tavares Fortaleza, 6726, 32; Clara Pinheiro Angelo, 6727, 33; Clarice Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Pereira Sousa, 6728, 33; Clécio de Queiroz Araújo dos Santos, 6729, 33; Cleidiane Ferreira dos Santos, 6730, 34; Cristiano Gonçalves dos Santos Júnior, 6731, 34; Cristopher Silva da Penha, 6732, 34; Crysthian Sérgio Santos Souza, 6733, 35; Dalina Maria de Oliveira, 6734, 35; Daniel Paulo da Silva Santos, 6735, 35; Daniel Vilar Lins, 6736, 36; Daniela Santana de Oliveira, 6737, 36; Danyel Araújo Silva, 6738, 36; David Felix Dias, 6739, 37; Davi Lopes Bento, 6740, 37; Débora Oliveira Fonsêca, 6741, 37; Deryck Gregory Marques Oliveira, 6742, 38; Dhenifer Gabriely Gomes da Costa, 6743, 38; Diego Dias Oliveira, 6744, 38; Driellen Nathaly de Souza Mendes, 6745, 39; Dyelvana Braga de Almeida, 6746, 39; Eduarda Fernandes Gonçalves, 6747, 39; Eloísa Gomes Damacena de Oliveira, 6748, 40; Emanuela Marques de Jesus, 6749, 40; Emanuelle Stefanny Silva Cavalcante, 6750, 40; Emilly Dias Medeiros, 6751, 41; Emilly Luanny Barbosa de Araújo, 6752, 41; Emilly Ribeiro da Silva, 6753, 41; Emily Kathleen da Silva, 6754, 42; Endriw Natanael Soares da Costa, 6755, 42; Éric Silva Alves, 6756, 42; Erick Augusto de Paiva Franco, 6757, 43; Érick Gomes Ferreira de Souza, 6758, 43; Erik de Sousa Lima, 6759, 43; Ester de Sousa Costa, 6760, 44; Evellen Luiza Barbosa Perillo, 6761, 44; Evellyn Isabely de Almeida Silva, 6762, 44; Evellyn Nicole Hermisdofe de Souza, 6763, 45; Evelyn Sousa de Almeida, 6764, 45; Fabiano Leal Ferreira, 6765, 45; Felipe Gabriel Souza Silva, 6766, 46; Fellype Ricardo Alves da Silva, 6767, 46; Fernando dos Santos Corado, 6768, 46; Filipe Gabriel Soares da Silva, 6769, 47; Filipe Pereira Brito de Miranda, 6770, 47; Flavyanne Vitória dos Santos Medeiros, 6771, 47; Gabriel Brayan Viana Medeiros Peres, 6772, 48; Gabriel Cavalcanti Pessoa, 6773, 48; Gabriela de Souza Santos, 6774, 48; Gabriela Vitoria Sousa e Silva, 6775, 49; Gabrielly da Silva Araujo, 6776, 49; Gabrielly da Silva Lima, 6777, 49; Gabryelle Pereira Martins, 6778, 50; Geovana de Souza Ramos, 6779, 50; Geovanna Alves Lourenço, 6780, 50; Geovanna de Sousa Ribeiro, 6781, 51; Geovanna Pacheco Teodoro, 6782, 51; Gil Pedro Camelo da Silva, 6783, 51; Giovanna Cannanda Ferreira dos Santos, 6784, 52; Grazielly Matos Santarém, 6785, 52; Guilherme Alves Araujo, 6786, 52; Guilherme Alves de Paulo, 6787, 53; Guilherme Muniz da Silva, 6788, 53; Guilherme Oliveira Portela, 6789, 53; Guilherme Ricardo Castro Silva, 6790, 54; Guilherme Vieira Sousa, 6791, 54; Gustavo Alves de Souza, 6792, 54; Gustavo Emanuel Gomes Linhares, 6793, 55; Gustavo Henrique Pereira da Silva, 6794, 55; Gustavo Oliveira Alves, 6795, 55; Gustavo Rodrigues da Silva, 6796, 56; Gustavo Sousa Santos, 6797, 56; Gustavo Souza Lima, 6798, 56; Heitor Alves de Araújo Vargas, 6799, 57; Henrique Gabriel Pacele Souza, 6800, 57; Henry Nunes Batista Martins, 6801, 57; Ian Álvaro Carvalho Faria, 6802, 58; Iasmin Rodrigues de Souza Abreu, 6803, 58; Ingrid Campos da Silva, 6804, 58; Ingryd Heloisa Silva Araujo, 6805, 59; Isaac Barbosa da Silva, 6806, 59; Isabela Beatriz de Carvalho Monteiro, 6807, 59; Isabela Castelo Branco de Castro, 6808, 60; Isabela Sousa Caetano, 6809, 60; Isac Roberto Lima do Nascimento, 6810, 60; Isaque Porto Monteiro, 6811, 61; Ivan Borges Gouveia, 6812, 61; Izaac Magalhães Oliveira, 6813, 61; Izadora de Souza Farias, 6814, 62; Izza Rayla Ribeiro Ricarte, 6815, 62; Janice Marques Brito, 6816, 62; Jeovanna Silveira de Sousa, 6817, 63; Jeremias de Jesus Vieira, 6818, 63; Jéssica Fialho da Silva, 6819, 63; Jessica Gabrielly Leal Ribeiro, 6820, 64; Jheniffer Alves da Silva, 6821, 64; Jheniffer Oliveira Silva, 6822, 64; João Paulo Freitas da Silva, 6823, 65; João Victor Nunes Gomes, 6824, 65; João Vítor de Souza Guedes, 6825, 65; Joaquim Vieira Dias Neto, 6826, 66; Jorge Henrique Paiva Alves, 6827, 66; José Elpidio da Silva Correia, 6828, 66; José Henrique Brito de Oliveira, 6829, 67; Juan dos Santos Rodrigues, 6830, 67; Juan Francisco Ferreira Soares, 6831, 67; Júlia Castro Farias, 6832, 68; Júlia Cecília Sena de Oliveira, 6833, 68; Júlia Durães da Costa, 6834, 68; Júlia Gomes Ferreira Moreira, 6835, 69; Júlia Melo Santos, 6836, 69; Juliana Castro Farias, 6837, 69; Juliana Hadassah Almeida de Araujo, 6838, 70; Júlio Cézar de Oliveira Lima , 6839, 70; Kaliny Lopes dos Santos, 6840, 70; Kalliny Ketily Santos de Sousa, 6841, 71; Kamila Braga Zuza, 6842, 71; Karina Cardoso de Souza, 6843, 71;Karoline Barbosa da Silva, 6844, 72; Kauã Damasceno Martins de Mendonça, 6845, 72; Kauan de Azevedo Nascimento Silva, 6846, 72; Kaylany Bispo Alves, 6847, 73; Kayron Henrique Guimarães Vale, 6848, 73; Keren Cristina Ribeiro de Oliveira, 6849, 73; Kerolayne Santos Mendes, 6850, 74; Kíria Meurer Sales Tavares, 6851, 74; Lara Rodrigues Pereira, 6852, 74; Larissa Gabriella Conceição de Souza, 6853, 75; Larissa Kathleen Vasconcelos Pereira, 6854, 75; Larissa Rodrigues Pereira, 6855, 75; Larissa Rodrigues Pereira, 6856, 76; Laura Victória Moreira Rodrigues, 6857, 76; Layssa Victoria Barbosa Oliveira, 6858, 76; Letícia Bessa de Souza, 6859, 77; Letícia de Almeida Soares, 6860, 77; Letícia Mesquita de Souza, 6861, 77; Letícia Oliveira do Nascimento, 6862, 78; Lívia de Souza Simões, 6863, 78; Luana de Alencar Ferreira, 6864, 78; Luana Freitas Oliveira, 6865, 79; Lucas Cassiano de Oliveira, 6866, 79; Lucas Souza do Nascimento, 6867, 79; Lucas Vinícius Pinheiro Santiago, 6868, 80; Luciano Santos Martins, 6869, 80; Lúcio Santos Martins, 6870, 80; Luiz Fernando Rodrigues Né, 6871, 81; Marcella Viana de Oliveira, 6872, 81; Marcos Iran da Cruz Alves, 6873, 81; Marcos Ryan Ferreira do Nascimento, 6874, 82; Maria Antonia de Camargos Vieira, 6875, 82; Maria Cecília Ferreira Santos, 6876, 82; Maria Clara Gomes Cavalcante, 6877, 83; Maria Clara Sousa Barreto, 6878, 83; Maria Eduarda Alves Ferreira, 6879, 83; Maria Eduarda Brito Silva, 6880, 84; Maria Eduarda da Conceição Alencar, 6881, 84; Maria Eduarda dos Santos Damacena, 6882, 84; Maria Eduarda Fernandes Pinheiro, 6883, 85; Maria Gabrielly Lima da Silva, 6884, 85; Maria Luiza de Farias Roldão, 6885, 85; Maria Luiza Pereira de Freitas, 6886, 86; Maria Luiza Silva Neiva, 6887, 86; Maria Vitória Silva dos Santos, 6888, 86; Marina Islene Araújo dos Santos, 6889, 87; Mariana Silva de Almeida, 6890, 87; Matheus Alves Veras Silva, 6891, 87; Matheus Francisco Oliveira Veloso, 6892, 88; Matheus Gabriel Santos Fonsêca, 6893, 88; Matheus Gomes dos Santos Oliveira, 6894, 88; Matheus Pedro Gomes Leite, 6895, 89; Micaela Cruz de Almeida, 6896, 89; Miguel Santos Oliveira, 6897, 89; Miriã Alves Silva, 6898, 90; Murilo Cavalcante Dias, 6899, 90; Natanael de Sousa Reis, 6900, 90; Nathália Moreira Guabiraba de Macêdo, 6901, 91; Nathally Geovanna de Oliveira Sousa, 6902, 91; Nathalya Cristina Alves Gomes, 6903, 91; Nattan Caleb Rogerio de Miranda, 6904, 92; Naumy Evelyn Benícia Vieira, 6905, 92; Nícolas Matheus de Sousa Santos, 6906, 92; Nicole Emanuelle Lopes da Silva Jana, 6907, 93; Noeme Moraes da Silva, 6908, 93; Nycolle Kimberlyn de Souza Araujo, 6909, 93; Pedro Henrique Costa da Silva, 6910, 94; Pedro Henrique Soares de Souza, 6911, 94; Pedro Monteiro Sousa, 6912, 94; Pedro Ribeiro Mendes, 6913, 95; Pedro Riquelme Guedes Leite, 6914, 95; Pedro Ruan de Oliveira Moura, 6915, 95; Rafael da Silva Alves, 6916, 96; Rafael Henrique Uchôa Cares, 6917, 96; Raphaela Lima Friaça, 6918, 96; Raquel Carvalho Silva, 6919, 97; Rayca Vitória Alecrim do Nascimento, 6920, 97; Rayssa Cássia Gonçalves Araújo, 6921, 97; Rayssa Ferreira Cavalcante, 6922, 98; Renan Barros Rodrigues, 6923, 98; Ricardo Almeida Rodrigues, 6924, 98; Rick Ferreira dos Santos, 6925, 99; Ronald Silva Oliveira dos Santos, 6926, 99; Ruan Fernandes Sousa Almeida, 6927, 99; Ryan Ferreira da Silva, 6928, 100; Sabrina Oliveira de Lira Silva, 6929, 100; Salatyel Nícolas da Costa Vasconcelos, 6930, 100; Samuel Borges de Araújo, 6931, 101; Sara Alves Moreira, 6932, 101; Sara Maira Lima, 6933, 101; Sarah Dias Franco, 6934, 102; Sofia Sousa Araujo de Moraes, 6935, 102; Stéfane Cirilo de Sousa Correia Cardoso, 6936, 102; Thays Gomes de Araujo, 6937, 103; Thiago de Jesus Ataides, 6938, 103; Thiago Leal Dutra, 6939, 103; Thiago Lima da Silva, 6940, 104; Thiago Pereira Matins dos Santos, 6941, 104; Victor Hugo Moura Castelo, 6942, 104; Victor Lima Gomes de Carvalho, 6943, 105; Victor Siqueira Reis, 6944, 105; Vinícius Rodrigues Costa, 6945, 105; Vitória Beatriz Couto Miranda, 6946, 106; Vitória de Matos Albuquerque, 6947, 106; Vitória Jesus Torres, 6948, 106; Vitória Magalhães Ferreira, 6949, 107; Vitória Santos Dias, 6950, 107; Vitória Sundré de Melo, 6951, 107; Wakysman da Costa Santos, 6952, 108; Walter Elpidio da Silva Correia, 6953, 108; Wanderson Lucas de Oliveira Veloso, 6954, 108; Wéliton Felipe da Silva Caetano, 6955, 109; Weslaine de Queiroz Pedrosa, 6956, 109; Yamilla Torres dos Santos, 6957, 109; Yasmin Araujo dos Santos, 6958, 110; Yasmin Beuthielen dos Santos Menezes, 6959, 110; Yasmin Fernandes Portela, 6960, 110; Yasmin Medeiros Sampaio, 6961, 111; Yasmin Melquiades Ramos, 6962, 111; Yasmin Santos de Sousa, 6963, 111; Yasmin Silva do Nascimento, 6964, 112, por serem concluintes de 2024; Diretora Daniela de Barcelos Vieira Lima, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maria Eleneuda Graças da Silva Belo, Reg. nº 26434 - Escola CETEB Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 12 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 116, de 22 de abril de 2005 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 19, Ellen Duarte Vilarinho, 6965, 112; Eric Pinheiro dos Santos, 6966, 112, por ser concluinte de 2012; Diretora Daniela de Barcelos Vieira Lima, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maria Eleneuda Graças da Silva Belo, Reg. nº 26434 - Escola CETEB Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 12 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 116, de 22 de abril de 2005 SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 19, Lucas Luz Reis dos Santos, 6967, 113, por ser concluinte de 2016; Diretora Daniela de Barcelos Vieira Lima, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maria Eleneuda Graças da Silva Belo, Reg. nº 26434 Escola CETEB Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 12 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 116, de 22 de abril de 2005 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 19, Bruno Rafael Allan de Azevedo Leal, 6968, 113, por ser concluinte de 2019; Diretora Daniela de Barcelos Vieira Lima, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maria Eleneuda Graças da Silva Belo, Reg. nº 26434 Escola CETEB Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 12 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 116, de 22 de abril de 2005 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 19, Guilherme Cael de Novais Aquino, 6969, 113, por ser concluinte de 2021; Diretora Daniela de Barcelos Vieira Lima, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maria Eleneuda Graças da Silva Belo, Reg. nº 26434 Escola CETEB Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 12 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 116, de 22 de abril de 2005 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 19, Isaac Leonardo da Silva Gomes, 6970, 114; Júlia Gomes Rocha, 6971, 114; Monique Lívia Oliveira Cordeiro, 6972,114; Vitória Sena Furtado, 6973, 115, por serem concluintes de 2023; Diretora Daniela de Barcelos Vieira Lima, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maria Eleneuda Graças da Silva Belo, Reg. nº 26434 - Escola CETEB Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL ALVORADA, reconhecido pela Portaria n° 02, de 06 de janeiro de 1981 - SEC/DF, e conforme Ordem de Serviço nº 89, de 27 de junho de 2005 SUPLAV/SEDF: ENSINO DE 2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, Livro 06, Glaydson de Cerqueira Salgado, 2535, 06, por ser concluinte de 1983; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA. CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO, credenciado pela Portaria n° 47, de 28 de março de 2008 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 13, Alex Gomes Duarte, 5235, 01; Bianca Emilly Mendes Pereira, 5236, 01; Caroline Silva Rocha, 5237, 01; Jadielson de Sousa Ferreira, 5238, 02; Letícia Ribeiro de Andrade, 5239, 02; Maria Eduarda Carvalho da Silva, 5240, 02; Matheus Araujo dos Santos, 5241, 03; Maycon dos Reis Rodrigues Marques, 5242, 03; Mycaely Layanny Alves Augusto, 5243, 03; Samuel Cauan Barros Batista, 5244, 04, por serem concluintes de 2023; Diretora Flávia Christina Rocha da Silva, DODF n° 01, de 02/01/2025; Chefe de Secretaria Bruno Cezar Rojas, Reg. nº 8944 - Instituto Monte Horebe Asa Sul. COLÉGIO DROMOS, recredenciado pela Portaria nº 1.598, de 27 de novembro de 2024 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Daniel Ramalho Agner, 667, 61; Dário Guilardi Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Testoni, 668, 61; Ester de Almeida Lopes, 669, 62; Gustavo Richelieu de Andrade Vieira, 670, 62; Helena Caruso Bueno, 671, 62; Henrique Caruso Bueno, 672, 62; Ícaro de Oliveira Ziller, 673, 63; Isabel Nunes de Souza, 674, 63; João Pedro Marinho de Freitas, 675, 63; João Pedro Nicolini Kyth, 676, 63; Kernus Aleksander Quinhões Marques, 677, 64; Laura Cecília Benevides Gardés Pedroso, 678, 64; Nathan Silveira Lemos de Souza, 679, 64; Pedro Gonçalves Costa, 680, 64; Pedro Henrique Nunes de Castro, 681, 65; Rafael Rodrigues Sato, 682, 65; Tiago Manzalli de Morais Carneiro, 683, 65; Vitor Grucci, 684, 65, por serem concluintes de 2025; Diretor Rafael Pacios de Andrade, Reg. nº 1751676 - UNINTER; Secretária Escolar Heloísa Guimarães Braga, Reg. nº 44565/115766937CM - UNICORP. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VI, credenciado pela Portaria nº 414, de 20 de agosto de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Acsa Thames de Oliveira Vital, 372, 24; Alan Bijos Laureano de Souza, 373, 25; Ana Beatriz Ferreira Lima, 374, 25; Ana Clara Almeida Vieira, 375, 25; Ana Clara Amarante de Souza, 376, 26; Ana Karolina Rodrigues da Silva, 377, 26; Ana Luíza Barbosa da Silva, 378,26; Arthur ÂngeloBezerra Nunes, 379, 27; Arthur de Hungria Oliveira, 380, 27; Arthur Leonardo Silva Gomes, 381, 27; Beatriz de Souza Cruz, 382, 28; Bianca Beatriz Rosa da Silva, 383, 28; Bruna Vitória de Almeida Rodrigues, 384, 28; Bruno Oliveira Barbosa, 385, 29; Cauã Rafael Ribeiro Silva, 386, 29; Clara Sales Santos, 387, 29; Davi Rykelmy Fontes Ribeiro, 388, 30; David Kellson Pereira Cardoso, 389, 30; Dimitry Gabriel Everton Barros Martinez, 390, 30; Eduarda Pimenta Balbino, 391, 31; Eduarda Santana Santiago, 392, 31; Eduardo Adelino Gramacho, 393, 31; Eduardo de Sousa Silva, 394, 32; Emanuelly Nicácio dos Santos, 395, 32; Fellipe Gabriel de Andrade Lima, 396, 32; Gabriel Costa do Nascimento, 397, 33; Gabriela de Jesus Cardoso, 398, 33; Geovana dos Santos Macedo, 399, 33; Geovanna Borges de Brito, 400, 34; Guilherme Silva Dias, 401, 34; Guilherme Wilson de Santana, 402, 34; Gustavo Bezerra Borges, 403, 35; Hugo Rodrigues Rocha, 404, 35; Isaac Gabriel Oliveira de Andrade, 405, 35; Isabella Pellicer Parisi Guimarães, 406, 36; Isadora de Lima Silva, 407, 36; Jamilli de Oliveira Lopes, 408, 36; João Gabriel Gomes da Silva, 409, 37; João Lucas de Paula Oliveira, 410, 37; João Vítor Feitosa do Carmo, 411, 37; Letícia Santos Muzell, 412, 38; Lucas Levi Alves Oliveira Araujo, 413, 38; Luís Felipe Alves Barros, 414, 38; Marco Antonio Carvalho Araujo, 415, 39; Maria Eduarda Luiz Campos, 416, 39; Maria Eduarda Maciel da Silva Tiba, 417, 39; Mariah Clara Costa Maia, 418, 40; Mariany Pio Carvalho, 419, 40, por serem concluintes de 2025; Diretora Keila Espíndola de Souza, Reg. nº 8612 - UNEB; Secretária Escolar Aylane da Silva Gomes de Oliveira, Reg. nº 9142 Instituto Monte Horebe Asa Sul. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VII, credenciado pela Portaria nº 362, de 06 de novembro de 2020 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Agda Dias Araujo, 438, 146; Alexsander Henrique Menezes Pereira, 439, 147; Alice de Sousa Moura, 440, 147; Ana Carolina Barbosa da Silva, 441, 147; Ana Júlia Pereira Lima, 442, 148; Anna Clara Santana de Lucena, 443, 148; Arthur Felipe Queiroz Costa, 444, 148; Bianca Gabriely Duarte de Andrade, 445, 149; Bruno Bemfica da Rocha, 446, 149, por serem concluintes de 2025; Diretora Cleudia de Oliveira Neiva, Reg. nº SRD-39505 - Faculdade Anhanguera UNIDERP; Secretária Escolar Elisangela de Sousa Lima, Reg. nº 43 - Centro Educacional Brasil Central. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VII, credenciado pela Portaria nº 362, de 06 de novembro de 2020 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Caio Mendes Evangelista, 447, 149, por ser concluinte de 2023; Diretora Cleudia de Oliveira Neiva, Reg. nº SRD-39505 Faculdade Anhanguera - UNIDERP; Secretária Escolar Elisangela de Sousa Lima, Reg. nº 43 - Centro Educacional Brasil Central. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VII, credenciado pela Portaria nº 362, de 06 de novembro de 2020 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Camila Martins de Andrade Soares, 448, 150; Carlos Eduardo Francisco Pinto, 449, 150; Clara Lopes de Sousa Castellar, 450, 150; Dara Oliveira de Moraes, 451, 151; Davi Barbosa Rodrigues, 452, 151; Davi Fragoso de Oliveira, 453, 151; Davi Vieira Vasconcelos, 454, 152; Denner Leopoldo Melo Almeida Filho, 455, 152; Eduarda Silva Bittencourt, 456, 152; Eduardo Ferreira Moraes, 457, 153; Gabriel Fragoso de Oliveira, 458, 153; Gabriela da Costa Hanazumi, 459, 153; Geovana Araújo Barreto, 460, 154; Giovana Chanes Feldkircher, 461, 154; Giovana Maria da Silva Alves, 462, 154; Guilherme Vitorino de Alcântara, 463, 155; Gustavo Atila Rodrigues Medeiros, 464, 155; Gustavo Jardim de Oliveira, 465, 155; Gustavo Raasch de Carvalho Dias, 466, 156; Gustavo Seiji Ribeiro de Souza Matos, 467, 156; Heitor Sousa Dias Martins, 468, 156; Henrique Bernardes Machado, 469, 157; Henrique Moura Bering, 470, 157; Igor Calixto Araujo, 471, 157; Isaac Aníbal Stival, 472, 158; Jhonata Cavalcanti Borges, 473, 158; João Gabriel Farias Silva, 474, 158; João Pedro Nazario Moraes, 475, 159; Júlia Formiga Soares, 476, 159; Júlia Martins do Nascimento, 477, 159, por serem concluintes de 2025; Diretora Cleudia de Oliveira Neiva, Reg. nº SRD39505 - Faculdade Anhanguera - UNIDERP; Secretária Escolar Elisangela de Sousa Lima, Reg. nº 43 - Centro Educacional Brasil Central. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VII, credenciado pela Portaria nº 362, de 06 de novembro de 2020 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Laríssa Monteiro Amaral Santos, 478, 160, por ser concluinte de 2024; Diretora Cleudia de Oliveira Neiva, Reg. nº SRD39505 - Faculdade Anhanguera - UNIDERP; Secretária Escolar Elisangela de Sousa Lima, Reg. nº 43 - Centro Educacional Brasil Central. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VII, credenciado pela Portaria nº 362, de 06 de novembro de 2020 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Laryssa Grey Santos, 479, 160; Laura Couto Alvim, 480, 160; Levi Salvador Souto, 481, 161; Lucas Cortes Teixeira, 482, 161; Luís Henrique Brod de Andrade, 483, 161; Luiz Otavio de Almeida Chereze, 484, 162; Maíra Carla Caroni de Oliveira Silva, 485, 162; Marco Túlio Veloso Pagy, 486, 162; Maria Clara Leone Costa, 487, 163, por serem concluintes de 2025; Diretora Cleudia de Oliveira Neiva, Reg. nº SRD-39505 - Faculdade Anhanguera - UNIDERP; Secretária Escolar Elisangela de Sousa Lima, Reg. nº 43 - Centro Educacional Brasil Central. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VII, credenciado pela Portaria nº 362, de 06 de novembro de 2020 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Maria Eduarda Carvalho de Holanda, 488, 163, por ser concluinte de 2023; Diretora Cleudia de Oliveira Neiva, Reg. nº SRD-39505 - Faculdade Anhanguera - UNIDERP; Secretária Escolar Elisangela de Sousa Lima, Reg. nº 43 - Centro Educacional Brasil Central. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VII, credenciado pela Portaria nº 362, de 06 de novembro de 2020 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Maria Eduarda Morgental Kazniakowski Paschoal, 489, 163; Maria Fernanda Siqueira Barros, 490, 164; Maria Luíza Oliveira Tente, 491, 164; Nicolly Lima de Souza Brandão, 492, 164, por serem concluintes de 2025; Diretora Cleudia de Oliveira Neiva, Reg. nº SRD-39505 - Faculdade Anhanguera UNIDERP; Secretária Escolar Elisangela de Sousa Lima, Reg. nº 43 - Centro Educacional Brasil Central. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VII, credenciado pela Portaria nº 362, de 06 de novembro de 2020 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Pedro Hanza Bittencourt Barretto de Melo, 493, 165, por ser concluinte de 2023; Diretora Cleudia de Oliveira Neiva, Reg. nº SRD-39505 - Faculdade Anhanguera - UNIDERP; Secretária Escolar Elisangela de Sousa Lima, Reg. nº 43 - Centro Educacional Brasil Central. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VII, credenciado pela Portaria nº 362, de 06 de novembro de 2020 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Pedro Marcus Silva Araujo, 494, 165; Piettra Suhett Cruz, 495, 165; Rafael da Paz Silva, 496, 166; Rafael Portuguez Magari, 497, 166; Rebeca Letícia do Amaral Barbosa, 498, 166; Renato Gonçalves Lopes Neto, 499, 167; Sofia Evangelista Ribeiro, 500, 167; Sophia Lara Vieira Silva, 501, 167; Vitória Leite Florentino, 502, 168; Yan Kenji de Araujo Devós, 503, 168, por serem concluintes de 2025; Diretora Cleudia de Oliveira Neiva, Reg. nº SRD-39505 - Faculdade Anhanguera UNIDERP; Secretária Escolar Elisangela de Sousa Lima, Reg. nº 43 - Centro Educacional Brasil Central. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VIII, credenciado pela Portaria nº 729, de 27 de dezembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 01, Amanda Silva Pimentel, 121, 46; Ana Beatriz Lisboa de Andrade Pereira, 122, 46; Ana Luisa Souza de Almeida, 123, 46; Arthur Lopes Ferreira, 124, 47; Augusto Sanches Mourão, 125, 47; Augusto Silva Moure, 126, 47; Caio Oliveira Brandão, 127, 48; Cecília Claudino Couto, 128, 48; Davi Oliveira Andrade Bonifácio, 129, 48; Fernanda de Souza Niphakis, 130, 49; Fernanda Moreira Paixão, 131, 49; Franco Beserra Huguet, 132, 49; Gabriel Oliveira Miranda, 133, 50; Giovanna Louise de Almeida dos Santos, 134, 50; Guilherme Souza Batalha, 135, 50; Livro 02, Isabela Francisca dos Santos, 136, 01; Isaque de Menezes Lima Pontes, 137, 01; João Gabriel Lisboa de Andrade Pereira, 138, 01; Julia Tavares Pereira, 139, 02; Júlia Uchôa de Oliveira, 140, 02; Larissa Ferreira dos Santos, 141, 02; Luís Felipe Nogueira de Carvalho Carrilho, 142, 03; Manuella Lauanda Rocha Silva, 143, 03; Marcos Mendonça Pinheiro, 144, 03; Mariana Rodrigues Oliveira, 145, 04; Melissa Sales Carvalho, 146, 04; Nicole Catarina Peréa Gomes, 147, 04; Pedro Ferreira da Silva Cardoso, 148, 05; Pedro Henrique de Oliveira Chaves, 149, 05; Rhenan Pimentel dos Reis Ougano, 150, 05; Ronald de Queiroz Paiva Domingos, 151, 06; Sophia Cristina Prediger, 152, 06; Tibério Oliveira Diniz, 153, 06, por serem concluintes de 2025; Diretora Rita de Cássia Gois Siqueira, Reg. nº 111 - Faculdade Unisaber; Secretária Escolar Fabiana Ribeiro de Souza, Reg. nº 1124 - IFB. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VIII, credenciado pela Portaria nº 729, de 27 de dezembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, André Luiz Inácio Rocha, 154, 07; Daniel Amanajás Scapin, 155, 07; Rodrigo de Lima Maicá Filho, 156, 07; Yani Gabriella Gomes Lima, 157, 08, por serem concluintes de 2025; Diretora Rita de Cássia Gois Siqueira, Reg. nº 111 - Unisaber; Secretária Escolar Fabiana Ribeiro de Souza, Reg. nº 1124 - IFB. COLÉGIO PALOMA, recredenciado pela Portaria nº 475, de 16 de setembro de 2021 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, Arthur Ceregatti Dâmaso de Oliveira, 322, 34; Beathryz Ferreira da Silva, 323, 34; Brayan Luiz de Souza Galeno, 324, 34; Erick Cardoso Barros, 325, 35; Evellyn Marinho de Araujo Lira, 326, 35; Ilnara Pedroza Silva, 327, 35; Ítalo Izack Ferreira de Jesus, 328, 36; Júlia Cristina Miranda de Sousa, 329, 36; Kethelyn Kelle Silva Lima, 330, 36; Lucas Gabriel Ribeiro Sales, 331, 37; Luíza Costa Lopes de Oliveira, 332, 37; Rayssa Santos Soares, 333, 37; Suzan Marie Alves Mondouckou, 334, 38;Wanessa Rejany Alves da Silva, 335, 38; Yuri Gadelha Lourenço, 336, 38, por serem concluintes de 2025; Diretora Andrea Suely Landim Marques, Reg. nº 13062 - UDF; Secretário Escolar Antonio Andrade, Reg. nº 1092 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. ÚNICO EDUCACIONAL, recredenciado pela Portaria nº 1.202, de 16 de dezembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, Ailla Soares de Morais Rodrigues, 1269, 23; Alice de Barros Magalhães Peixoto, 1270, 24; Alice de Oliveira Rodrigues, 1271, 24; Amanda Côrtes de Oliveira Ferreira, 1272, 24; Amanda de Morais Heckert, 1273, 25; Ana Carolina Pereira de Aguiar, 1274, 25; Ana Carolina Silva de Castro Dias, 1275, 25; Ana Clara de Araujo Candido, 1276, 26; Ana Clara Nunes Soares, 1277, 26; Ana Clara Oliveira Silva, 1278, 26; Ana Clara Paulin Ramalho, 1279, 27; Ana Clara Ribeiro Galvão Diniz, 1280, 27; Ana Flávia Silva Barboza, 1281, 27; Ana Luísa Cidade de Sá, 1282, 28; Ana Luiza Deuschle Alves, 1283, 28; Ana Maria Flexa Freitas, 1284, 28; Ana Sofia Moitinho Ferreira Pinto, 1285, 29; Angelina Dória e Silva Chinem, 1286, 29; Anne Nakai Souza, 1287, 29; Antônio Donagema, 1288, 30; Antônio Lima Villas Bôas, 1289, 30; Antônio Paulo Cortez Neto, 1290, 30; Arthur Cortizo Quintanilha do Nascimento, 1291, 31; Artur Seixo de Britto Bezerra Oliveira, 1292, 31; Artur Veras Ferreira Santos, 1293, 31; Augusto Teixeira Honorato, 1294, 32; Bárbara Cordeiro Farias, 1295, 32; Bárbara Sato Callejon Nóbrega, 1296, 32; Beatriz Ayumi Maezoe de Lima, 1297, 33; Beatriz Melo e Crespo Negrão, 1298, 33; Beatriz Souza Condé, 1299, 33; Beatriz Tymburibá Aragão, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 1300, 34; Bernardo Avelar Pires da Silva, 1301, 34; Bernardo Olivi Lins de Araujo, 1302, 34; Bianca Maria Silva Cravo, 1303, 35; Bianca Sousa Pacheco, 1304, 35, por serem concluintes de 2025; Diretor Robson José Côbo Arrais, Reg. nº 36 - Instituto de Ciências Sociais e Humanas; Secretária Escolar Mônica Rufina da Costa, nº 31922 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. ÚNICO EDUCACIONAL, recredenciado pela Portaria nº 1.202, de 16 de dezembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, Bruna Hanna de Lima, 1305, 35, por ser concluinte de 2024; Diretor Robson José Côbo Arrais, Reg. nº 36 - Instituto de Ciências Sociais e Humanas; Secretária Escolar Mônica Rufina da Costa, nº 31922 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. ÚNICO EDUCACIONAL, recredenciado pela Portaria nº 1.202, de 16 de dezembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, Bruna Maluhy Magnino, 1306, 36; Bruno de Souza Rabelo, 1307, 36; Caio Andrade de Oliveira, 1308, 36; Caio Vinicius Pereira Brum, 1309, 37; Camila Brito de Castro, 1310, 37; Camila Moreno Barbosa, 1311, 37; Carlos Rodrigo Silva Marquim de Araujo, 1312, 38; Carolina Bessa da Silva, 1313, 38; Carolina de Paiva Muglia, 1314, 38; Carolina Rêgo Cardoso, 1315, 39; Carolina Rosal de Medeiros, 1316, 39; Cauã Habka Helou Albuquerque, 1317, 39; Clara Beatriz Barros da Silva, 1318, 40, por serem concluintes de 2025; Diretor Robson José Côbo Arrais, Reg. nº 36 - Instituto de Ciências Sociais e Humanas; Secretária Escolar Mônica Rufina da Costa, nº 31922 Escola CETEB de Jovens e Adultos. ÚNICO EDUCACIONAL, recredenciado pela Portaria nº 1.202, de 16 de dezembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, Clara Bispo Galão, 1319, 40; Clara Ribeiro Macedo Oliveira, 1320, 40, por serem concluintes de 2024; Diretor Robson José Côbo Arrais, Reg. nº 36 - Instituto de Ciências Sociais e Humanas; Secretária Escolar Mônica Rufina da Costa, nº 31922 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. ÚNICO EDUCACIONAL, recredenciado pela Portaria nº 1.202, de 16 de dezembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, Clarice Azeredo Rodrigues, 1321, 41; Clarice Siqueira Ferrari, 1322, 41; Davi Brandão Cavallari de Oliveira, 1323, 41; Davi Castilhos Côa, 1324, 42; Davi Araújo Cardoso Prata da Fonseca, 1325, 42; Davi Tanezini Mota, 1326, 42; Davi Torres Montenegro, 1327, 43; David Aissa Vilas Boas Gomes Cardona, 1328, 43; Débora Diniz Teixeira de Paula Oliveira, 1329, 43; Diego Costa Rosalino, 1330, 44; Diego Nina Demczuk de Alencar, 1331, 44; Enzo Burns Facas, 1332, 44; Enzo Freitas Almeida, 1333, 45; Enzo Lampert Ferreira, 1334, 45; Enzo Martins Polito, 1335, 45; Estela Mendes dos Santos, 1336, 46; Ester de Azevedo Marques, 1337, 46; Ester Ogêda Araújo, 1338, 46; Ester Simões Lordêllo, 1339, 47; Felipe Araújo Moraes Barros, 1340, 47; Felipe Barros Coelho, 1341, 47; Felipe Bigulin Bassi, 1342, 48; Felipe Campos Alencar Reis, 1343, 48; Felipe Carvalho Antunes, 1344, 48; Felipe Dornelas Guimarães Oliveira, 1345, 49; Felipe Pezzetti Sanchez Diogo, 1346, 49; Fernanda Cristovão de Melo Siuch, 1347, 49; Fernando Conde Silva, 1348, 50; Fernando Gomes Adôrno, 1349, 50; Francisco de Souza Modesto e Silva, 1350, 50; Gabriel Dias de Lucena Silveira, 1351, 51; Gabriel Belém Lima Borba, 1352, 51; Gabriel Helberth de Oliveira Melo Souza, 1353, 51; Gabriel Lima Guimarães, 1354, 52; Gabriel Milhomem Darós, 1355, 52; Gabriel Rios Pereira, 1356, 52; Gabriel Vilela Morelli, 1357, 53; Gabriela Landim Dantas, 1358, 53; Gabriela Naddeo Lopes Verri, 1359, 53; Gabriela Valadares de Pinho Sanches, 1360, 54; Gabriella Rodrigues da Silva, 1361, 54; Giovana Caroba Caixeta, 1362, 54; Giovana Côrtes Roscoe, 1363, 55, por serem concluintes de 2025; Diretor Robson José Côbo Arrais, Reg. nº 36 Instituto de Ciências Sociais e Humanas; Secretária Escolar Mônica Rufina da Costa, nº 31922 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. ÚNICO EDUCACIONAL, recredenciado pela Portaria nº 1.202, de 16 de dezembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, Giovana Honda de Lima, 1364, 55, por ser concluinte de 2024; Diretor Robson José Côbo Arrais, Reg. nº 36 - Instituto de Ciências Sociais e Humanas; Secretária Escolar Mônica Rufina da Costa, nº 31922 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. ÚNICO EDUCACIONAL, recredenciado pela Portaria nº 1.202, de 16 de dezembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, Giovanna Antunes de Avelar, 1365, 55; Giovanna de Oliveira Freire, 1366, 56; Giovanna Mendonça de Queiroz Oliveira, 1367, 56; Guilherme Chaves Tavares, 1368, 56; Guilherme Gomes da Silva, 1369, 57; Gustavo Costa Ibiapina, 1370, 57; Gustavo Hirabayashi Cleto, 1371, 57; Gustavo Leão Pereira, 1372, 58; Helena Hamú Lucas Pereira, 1373, 58; Helena Menezes de Paiva, 1374, 58; Heloísa Hentzy Moraes Barroso, 1375, 59; Henrique Barros Morais, 1376, 59; Henrique Cardoso Machado Moura, 1377, 59; Henrique de Oliveira Paes Bezerra, 1378, 60; Henrique Figueira Galrão Rodrigues, 1379, 60; Henrique Machado Mourão, 1380, 60; Isabel Vieira Xavier, 1381, 61; Isabela Andrade Caetano de Mendonça, 1382, 61; Isabela Assis Campos, 1383, 61; Isabela Farais Lubambo, 1384, 62; Isabela Fernandes Azevedo Silva, 1385, 62; Isabela Olsen Faleiro, 1386, 62; Isabela Quirino de Paula Campelo Bezerra, 1387, 63; Isabela Rossetti Rodrigues, 1388, 63; Isabela Vieira Senra Sacramento, 1389, 63; Isabella Berberian Linhares, 1390, 64; Isabella de Oliveira Melo Fiuza Lima, 1391, 64; Isabella Gonçalves Carvalho, 1392, 64; Isabella Sampaio Faé, 1393, 65; Isabella Teixeira de Matos Caetano, 1394, 65; Isadora Bandeira Ribeiro, 1395, 65; Isadora Fagundes Macário, 1396, 66; Isadora Siqueira Cavalcanti Vieira, 1397, 66; Joao Augusto Valente Raposo Nunes, 1398, 66; João Gabriel Rodrigues de Sousa, 1399, 67; João Guilherme Afonso Duarte, 1400, 67; João Lucas Campos Oliveira, 1401, 67; João Pacheco Arraes Jardim, 1402, 68; João Paulo de Moraes Barbosa, 1403, 68; João Paulo Elias Batista, 1404, 68; João Pedro Bitar Yung-Tay, 1405, 69; João Pedro Lopes Baliza Lima, 1406, 69; João Pedro Quezado Duval, 1407, 69; João Victor Campião de Sá Queiroga, 1408, 70; João Vítor de Araújo Sampaio, 1409, 70; Joaquim Carneiro Valadares Neto, 1410, 70; José Antônio Menezes Ramos, 1411, 71; José Luiz Carvalho Almeida, 1412, 71; Júlia Alencar Rocha Borges, 1413, 71; Julia Araujo de Souza, 1414, 72; Julia Baars Milward, 1415, 72; Júlia Barbosa Silva, 1416, 72; Júlia Barros Ribeiro, 1417, 73; Júlia Leonez de Oliveira, 1418, 73; Julia Luz Dias, 1419, 73; Júlia Mendonça Vasconcelos, 1420, 74; Júlia Mingorance Sarmento, 1421, 74; Júlia Pedreira Corrêa, 1422, 74; Júlia Ribeiro Corrêa Aucélio, 1423, 75; Júlia Soares Campos Rossoni, 1424, 75; Juliana Abreu Carvalho, 1425, 75; Juliana Moreira Magalhães Cezar, 1426, 76; Kadu Barros Gebrim, 1427, 76; Karina Kaori Uezu, 1428, 76; Katarina Maria de Paiva Andrade, 1429, 77; Laís Guimarães Santos de Miranda, 1430, 77; Lara Boaventura Stanziona Viggiano, 1431, 77; Lara Jardim Bezerra, 1432, 78; Laura Alonso Mello Albuquerque Beserra, 1433, 78; Laura Delfino Tesolin, 1434, 78; Laura Rocha Leão, 1435, 79; Laura Duboc Jezini Netto, 1436, 79; Lavínia Ferraz de Araujo, 1437, 79; Leila Wernz Guglilhermi, 1438, 80; Leonardo Coelho Batalha, 1439, 80; Letícia Almeida França, 1440, 80; Letícia Araújo de Carvalho, 1441, 81; Leticia Gila de Amorim Angelo, 1442, 81; Letícia Maroccolo de Aquino, 1443, 81; Letícia Oliveira Cerqueira, 1444, 82; Lisa Coelho Nasr, 1445, 82; Lisa Revert Usami Neiva, 1446, 82; Luana Demo Fiuza, 1447, 83; Luana Paiva da Costa Pereira, 1448, 83; Luca Leal Trezzi, 1449, 83; Lucas Ávila Coriolano de Melo, 1450, 84; Lucas Canfran Vaz, 1451, 84; Lucas de Mello Corrêa Silva, 1452, 84; Lucas Denipoti Costa, 1453, 85; Lucas Miglio Gontijo Chagas, 1454, 85; Lucas Nazareno Halabi, 1455, 85; Lucas Roriz Blumm, 1456, 86; Lucas Timburibá de Medeiros Guimarães, 1457, 86; Lucas Viana Boani Paulucci, 1458, 86; Lucca Moreira Follador, 1459, 87; Lucca Oliveira Ximenes, 1460, 87; Luísa D'Almeida Sobral, 1461, 87; Luísa Florêncio de Oliveira Lima, 1462, 88; Luiz Henrique Brasil Siqueira, 1463, 88; Luiza Cardoso Zambrano, 1464, 88; Luiza Correia Magalhães, 1465, 89; Luiza Machado Modesto, 1466, 89; Luiza Mota Ayres, 1467, 89; Luíza Nascimento Teixeira, 1468, 90; Luma Mendonça Canut Cunha, 1469, 90; Maitê Saboia de Almeida, 1470, 90; Manuela de Araújo Coura, 1471, 91; Manuela Jardon de Faria, 1472, 91; Manuela Socha de Faria, 1473, 91; Manuella Rodrigues Bittencourt, 1474, 92; Marcella Ramos Ciabotti Tavora, 1475, 92; Marcelo Castelo Branco Portela, 1476, 92; Marcelo Diniz Panzolini, 1477, 93; Maíra Abdalah Cader Nascimento, 1478, 93; Maria Augusta Sena de Queiroz, 1479, 93; Maria Clara Borelli Buissa, 1480, 94; Maria Clara Brito Meira, 1481, 94; Maria Clara de Moura Cordeiro, 1482, 94; Maria Clara Macedo Maia, 1483, 95; Maria Clara Machado Silva, 1484, 95; Maria Clara Yamim Gouveia, 1485, 95; Maria Eduarda Camões Aragão, 1486, 96; Maria Eduarda Francisco Coimbra, 1487, 96; Maria Eduarda Mussi de Carvalho, 1488, 96; Maria Eduarda Saraiva Verano, 1489, 97; Maria Eduarda Surrage Pires Paris Fernandes, 1490, 97; Maria Fernanda Bulus Allebrandt, 1491, 97; Maria Fernanda Rocha da Costa Guedes, 1492, 98; Maria Fernanda Spina de Campos Ribeiro, 1493, 98; Maria Fernanda Toneto Barboza, 1494, 98, por serem concluintes de 2025; Diretor Robson José Côbo Arrais, Reg. nº 36 - Instituto de Ciências Sociais e Humanas; Secretária Escolar Mônica Rufina da Costa, nº 31922 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. ÚNICO EDUCACIONAL, recredenciado pela Portaria nº 1.202, de 16 de dezembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, Maria Kahn Costa, 1495, 99, por ser concluinte de 2024; Diretor Robson José Côbo Arrais, Reg. nº 36 - Instituto de Ciências Sociais e Humanas; Secretária Escolar Mônica Rufina da Costa, nº 31922 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. ÚNICO EDUCACIONAL, recredenciado pela Portaria nº 1.202, de 16 de dezembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, Maria Letícia Bastos Freire, 1496, 99; Maria Luísa de Assis Carneiro, 1497, 99; Maria Luísa Mota Monteiro de Castro, 1498, 100; Maria Luiza Daia de Melo, 1499, 100; Maria Paula de Araújo Seguro, 1500, 100; Maria Ramos Kern, 1501, 101; Maria Sophia Borba Mahmud, 1502, 101; Mariana Caparelli Pelucio Pereira, 1503, 101; Mariana Cronemberger de Faria, 1504, 102; Mariana de Holanda Brandão Mota, 1505, 102; Mariana Pêgas Alves Barbosa, 1506, 102; Mariana Valente Monjardim Nolêto, 1507, 103; Mariane Irma Ribeiro Murussi, 1508, 103; Marianne de Andrade Simon, 1509, 103; Marina Birck Ferreira, 1510, 104; Marina Carvalho Gaspar de Barros Bello, 1511, 104; Marina de Souza Barros Kury, 1512, 104; Marina Denipoti Rezende, 1513, 105; Marina Diniz Farias, 1514, 105; Marina Diniz Ribeiro, 1515, 105; Marina Lourenço Góes, 1516, 106; Marina Medeiros Dantas Mendes Rocha, 1517, 106; Mateus Borges Ribeiro, 1518, 106; Mateus Carlos Duarte de Oliveira, 1519, 107; Mateus Ponte de Melo, 1520, 107; Mateus Razem de Lima, 1512, 107; Matheus Buzzi dos Santos, 1522, 108; Maurício Sousa Ribeiro Gonçalves de Sampaio, 1523, 108; Melissa Alamarque de Paula Gadea, 1524, 108; Miguel Daltro de Barros Sampaio, 1525, 109; Nathália Gonçalves da Silva Lopes, 1526, 109; Nina Augusta Corrêa, 1527, 109; Nina Kallas e Silva, 1528, 110; Pedro Arnold Vanni, 1529, 110; Pedro Augusto Strozzi Coutinho Carvalho, 1530, 110; Pedro Caixêta Camargo Mesquita, 1531, 111; Pedro Costa do Amor Divino, 1532, 111; Pedro Henrique Masaru Ivasaki Mesquita Soares, 1533, 111; Pedro Nogueira Ferreira, 1534, 112; Pedro Ramos Gerhardt, 1535, 112; Pedro Ribeiro Oliveira, 1536, 112; Pietra Bauer Rodrigues da Cunha, 1537, 113; Pietra Ferreira Marini, 1538, 113; Rafael Amaral Rakowitsch, 1539, 113; Rafael Braga Sampaio, 1540, 114; Rafael Clementino Luedemann, 1541, 114; Rafael de Paula Barbosa Machado, 1542, 114; Rafael Fernandes Wolff, 1543, 115; Rafael Matos de Sousa Silva, 1544, 115; Rafael Moraes Simões, 1545, 115; Rafael Pereira Nepomuceno Souto Maior, 1546, 116; Rafaela Fernandes de Pinho, 1547, 116; Rafaella Fonseca Rocha, 1548, 116; Rebeca Nascimento Moura Viana, 1549, 117; Renan Luiz Ferreira Maia, 1550, 117; Renato Henrique Martins Torres, 1551, 117; Ricardo Henrique Melo Oliveira Volney, 1552, 118; Ricardo Nogueira da Gama Fonseca, 1553, 118; Rodrigo Tenório Costa Araújo, 1554, 118; Ryana Clarissa de Moura, 1555, 119; Samuel Muller Fucs Antonio, 1556, 119; Sara Eduarda Pereira Conde Medeiros, 1557, 119; Sofia Apostolova Almeida, 1558, 120; Sofia Braga D'Almeida Linhares, 1559, 120; Sofia dos Santos Ferreira, 1560, 120; Sofia Magalhães Tavolaro, 1561, 121; Sofia Oliveira Egler Nogueira, 1562, 121; Sofia Satomi Hatano Routledge, 1563, 121; Sofia Teles dos Santos, 1564, 122; Sofia Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Veloso Soares de Paula, 1565, 122; Stella Rodrigues Correa, 1566, 122; Theo Moreira Follador, 1567, 123; Thiago Boratto Braga de Souza, 1568, 123; Thiago Magalhães Azeredo, 1569, 123; Thiago Rocha Vieira, 1570, 124; Thiago Seabra Aquino da Silva, 1571, 124; Tiago Cavalcante Mattos Carvalho, 1572, 124; Tomás Falcão Ferrari da Costa, 1573, 125; Valentina Matos List, 1574, 125; Valentina Pezzetti Sanchez Diogo, 1575, 125; Valentina Vasconcelos Lobão, 1576, 126; Vinicius de Almeida Pinheiro, 1577, 126; Vinícius Salviano Pereira Avelar, 1578, 126; Vitor Bueno Maddarena, 1579, 127; Vítor Van Doornik Torrezan Nunes, 1580, 127; Vítor Vasconcelos Monteiro, 1581, 127; Vitória de Carvalho Sedlmayer, 1582, 128; Vitória Ribeiro Maia Zica, 1583, 128; Yasmim Vitória Pereira de Oliveira, 1584, 128; Yasmin Hamú Castanheira, 1585, 129; Yorg Alves Sayde, 1586, 129; Yuri Dolabella Rayol, 1587, 129, por serem concluintes de 2025; Diretor Robson José Côbo Arrais, Reg. nº 36 - Instituto de Ciências Sociais e Humanas; Secretária Escolar Mônica Rufina da Costa, nº 31922 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. ÚNICO EDUCACIONAL, recredenciado pela Portaria nº 1.202, de 16 de dezembro de 2022 - SEEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 184, de 29 de dezembro de 2025 CEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, Allana Cristina da Silva Rocha, 1588, 130; Amanda Albuquerque Cardoso, 1589, 130; Ana Clara Batista Felix, 1590, 130; Ana Clara Mascarenhas Lustosa Araújo, 1591, 131; Ana Luísa Araújo Silva Lima Alencar, 1592, 131; Angélica Rodrigues Monteiro, 1593, 131; Arthur Augusto Corrente Leite, 1594, 132; Arthur Tavares Rocha Menezes, 1595, 132; Beatriz Sousa Gonçalves, 1596, 132; Bruno Horácio Alves Correa, 1597, 133; Camila Chamiço Cardoso, 1598, 133; Davi de Albuquerque Martins, 1599, 133; Davi Leal Correia, 1600, 134; Deusdedit Júnior Modesto de Lima, 1601, 134; Eduarda Bandeira de Medeiros, 1602, 134; Emanoelle Vitoria Rodrigues Alves dos Santos, 1603, 135; Enzo Freitas Silva, 1604, 135; Giovanna Bernardes Gonçalves Mendonça, 1605, 135; Heitor Barbosa de Lucena, 1606, 136; Ingrid Marques da Costa Timbó, 1607, 136; Isabela Lucas Sakamoto Nogueira, 1608, 136; Isabela Resende Rocha, 1609, 137; Isabelly de Sousa Campos, 1610, 137; João Guimarães Cesário, 1611, 137; Joyce Gabriely de Melo Simaroni Amaral, 1612, 138; Laís Guimarães Paixão, 1613, 138; Laura Fialho Couto, 1614, 138; Lina Tárek Ali Abdel Aziz, 1615, 139; Lorena Amaral Paixão, 1616, 139; lorena Dias Durans, 1617, 139; Lucas Fontes Rôlo Rolindo, 1618, 140; Manuela Benatti Marinho, 1619, 140; Manuela Tietz Antônio, 1620, 140; Maria Clara Amancio Schelb, 1621, 141; Maria Clara Bernardes Coêlho, 1622, 141; Maria Clara Santos Motta Pereira, 1623, 141; Maria Eduarda Barbosa Nascimento, 1624, 142; Maria Eduarda Santos Motta Pereira, 1625, 142; Maria Gabriela Madeira, 1626, 142; Maria Luísa Mangueira Cabral Cunha, 1627, 143; Maria Luisa Rodrigues Gonçalves, 1628, 143; Maria Luiza Costa Fernandes Coelho, 1629, 143; Mariana Guimarães Kaminski, 1630, 144; Melissa Mota Cardoso, 1631, 144; Navar Ribeiro Pinheiro, 1632, 144; Nicoly Pereira de Carvalho Sousa Albuquerque, 1633, 145; Pedro Henrique Neves Cadete Imbeloni, 1634, 145; Randsley Netto Machado Pamplona Miamoto, 1635, 145; Sofia Miranda Kokinos, 1636, 146, por serem concluintes de 2025; Diretor Robson José Côbo Arrais, Reg. nº 36 - Instituto de Ciências Sociais e Humanas; Secretária Escolar Mônica Rufina da Costa, nº 31922 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. RETIFICAÇÃO Na Relação dos Concluintes de Educação de Jovens e Adultos, do CENTRO EDUCACIONAL COMPACTO INTEGRAL, publicada no DODF nº 148, de 06/08/2002, página 08, ONDE SE LÊ: "...Niraldo Pulcineli Junior...", LEIA-SE: "...Niraldo Pulcineli Júnior...". Na Relação dos Concluintes de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, da UNI UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, publicada no DODF nº 19, de 28 de janeiro de 2016, página 47, ONDE SE LÊ: "...Bruna Olegario da Silva Souza...", LEIA-SE: "...Bruna Olegário da Silva Souza...". Na Relação dos Concluintes de Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA/EAD, da UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, publicada no DODF nº 33, de 20 de fevereiro de 2026, página 31, ONDE SE LÊ: "...Parecer nº 03, de 05 de fevereiro de 2026 - CEDF; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação...", LEIASE: "...Parecer nº 03, de 05 de fevereiro de 2026 - CEDF; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA...". Na Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GUIMARÃES - IEGS, publicada no DODF nº 38, de 25 de fevereiro de 2005, página 16, ONDE SE LÊ: "...Joyce Augusta Le\'e3o da Silva...", LEIA-SE: "...Joyce Augusta Leão da Silva...". Na Relação dos Concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - EJA, do CENTRO EDUCACIONAL RIACHO FUNDO, publicada no DODF nº 04, de 06 de janeiro de 2022, página 11, ONDE SE LÊ: "...João Paulo Ferreira de Araujo...", LEIA-SE: "...João Paulo Ferreira de Araújo...". CANCELAMENTO Cancelar o nome de Allan Willian de Azevedo Leal, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO 12 DE CEILÂNDIA, publicado no DODF nº 72, página 15, de 16 de abril de 2020, por ter sofrido alteração em seu nome. CANCELAMENTO Cancelar o nome de Elicilda Duarte Vilarinho, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO 12 DE CEILÂNDIA, publicado no DODF nº 123, página 04, de 17 de junho de 2013, por ter sofrido alteração em seu nome. CANCELAMENTO Cancelar o nome de Etevaldo Pinheiro dos Santos Filho, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO 12 DE CEILÂNDIA, publicado no DODF nº 123, página 04, de 17 de junho de 2013, por ter sofrido alteração em seu nome. CANCELAMENTO Cancelar o nome de Guilherme de Novais Aquino, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO 12 DE CEILÂNDIA, publicado no DODF nº 117, página 08, de 24 de junho de 2021, por ter sofrido alteração em seu nome. CANCELAMENTO Cancelar o nome de Isabella Maria da Silva Gomes, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO 12 DE CEILÂNDIA, publicado no DODF nº 06 página 16, de 09 de janeiro de 2025, por ter sofrido alteração em seu nome. CANCELAMENTO Cancelar o nome de Lucas Pablo Reis dos Santos, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO 12 DE CEILÂNDIA, publicado no DODF nº 88, página 15, de 10 de maio de 2017, por ter sofrido alteração em seu nome. CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 162, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, c/c com o Art. 20 do Decreto n° 38.631, de 21 de novembro de 2017, conforme Art. 214, §2º, da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Sindicante de Acidente em Serviço n° 0008000037464/2026-21 por 30 (trinta) dias, a contar de 28 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LEMOS DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 163, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço n° 365, de 25 de setembro de 2025, publicada no DODF n° 183, de 26 de setembro de 2025, p. 55, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00270052/2025-10, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 28 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LEMOS DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA Nº 05, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inc. XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15OUT2010, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Cessar, os efeitos da Portaria nº 113 de 04 de novembro de 2025 (186308719). Art. 2º Nomear a Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamento na área da Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto, da Lei nº 14.133/2021 c/c o Art. 41, inciso II, §§1º, 2º, 3º e 5º e incisos I a IX do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instrução Normativa nº 001/2020 (39457780), de 23 de março de 2020 e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento e a fiscalização dos credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, composta pelos integrantes, conforme Portaria Ordinatória nº 96, de 21 de novembro de 2023. Art. 3º Compete à Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos: I - supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos objetos dos Termos de Credenciamentos; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 II - realizar o controle dos gastos financeiros dos respectivos Termos de Credenciamentos; III - fazer cumprir o constante nos Termos de Credenciamentos de acordo com o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 c/c o Art. 41, inciso II, §§1º, 2º, 3º e 5º e incisos I a IX do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instrução Normativa nº 001/2020 (39457780), de 23 de março de 2020 e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento e a fiscalização da execução de credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal. Art. 4º Compete à citada Comissão a elaboração, confecção, instrução dos documentos e processos referentes a execução dos Termos de Credenciamentos - Contratos da Prestação de Serviços citados no Artigo 5º. Art. 5º Caberá aos Membros da Comissão (Fiscais) atestar as notas fiscais dos Termos de Credenciamentos - Contratos da Prestação de Serviços pertencente ao Processo Sei nº 0005400028030/2024-77, Edital nº 02/2023 (141820446), cujo o objeto é: ATENDIMENTO AMBULATORIAL CONSULTA MÉDICA DE PSIQUIATRIA, PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRAS TERAPIAS, conforme a seguir: §1º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 01/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, M.ISRAEL SAÚDE LTDA; §2º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 02/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, CENTRO CLINICO SALUTÁ LTDA; §3º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 03/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, FEME FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA; §4º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 04/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, Clinica Domiciliar Santa Camila Ltda (Nome Fantasia: Fisioquer); §5º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 05/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, BEM ESTAR CLÍNICA DE PSICOLOGIA - (Nome Fantasia: BEM ESTAR CLÍNICA DE PSICOLOGIA); §6º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 06/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, EGOS PSICOLOGIA E SAÚDE; §7º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 07/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, ONCOLOGY - CLINICA E TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA; § 8º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 08/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA DE PSICOLOGIA E APOIO INTERDISCIPLINAR - IITS; § 9º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 09/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, PSICOVITTAE CLINICAS INTEGRADAS E FORMACAO PROFISSIONAL LTDA; §10. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 15/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, CENTRO PSICOLOGICO DE BRASILIA CAPB; §11 . Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 11/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, CONEXÃO PSICOLOGIA CLÍNICA INTERNAÇÃO; § 12. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 13/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, COPP - CLÍNICA DE ORIENTAÇÃO PSICIPEDAGÓGICA; § 13. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 14/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, PSI ACOLHE CONSULTORIO DE PSICOLOGIA; § 14. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 08/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLINISER - CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA PSICOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA LTDA EPP; § 15. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 16/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, PERSONA CLÍNICA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA; § 16. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 27/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA BORBOLETÁRIO DE PSICOLOGIA LTDA; § 17. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 29/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, PLENA - CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA; § 18. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 26/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, AMHP - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL- AMHP-DF; § 19. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 30/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, PSICOCLINICA -- Clinica de Psicologia, Psicoterapia e Orientação Psicológica Ltda; § 20. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 28/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA DE PSICOLOGIA RENASCER LTDA; § 21. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 64/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, ATITUDE ­ Clínica Psicológica e Multidisciplinar LTDA; § 22. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 40/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA DE FISIOTERAPIA EQUILIBRY; § 23. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 119/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLINICA EROS E PISQUE LTDA; § 24. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 119/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR; § 25. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 02/2026, celebrado entre a PMDF e a empresa, HOSPITAL HDIA. Art. 6º Caberá aos integrantes da Comissão Geral de Fiscalização de Termos de Credenciamentos atestar as notas fiscais remanescentes que serão encaminhadas para as fases da execução de despesa. Art. 7º Os integrantes da Comissão Geral de Fiscalização de Termos de Credenciamentos deverão confeccionará as requisições, atesto, planilhas e relatórios, assinando-as, conforme orientações da SsSEC, da SsALCM e da DEOF. Art. 8º. A Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos caberá também as manifestações quanto a assuntos específicos de cada Termo de Credenciamento, bem como, em caso de dúvidas operacionais e/ou administrativas, realizar os encaminhamentos necessários, por meio da Subseção de Suporte ao Executor de Contrato (SSSEC), no sentido de saneá-las. Art. 9º. O Presidente da Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos controlará os afastamentos dos Membros, para fazer frente às obrigações de fiscalização contratual previstas nesta Portaria. Art. 10. O Presidente da Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos, bem como seus Membros, em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nesta Portaria, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 11. À Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, para acompanhamento e providências. Art. 12. PUBLIQUE-SE em DODF. Art. 13. Esta Protaria entra em vigor na data de sua publicação. SINÉSIO SILVA SOUZA - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 46, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II, do §1º do art. 255 e no art. 257 da Lei Complementar 840/2011, c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, bem como do art. 4º da Instrução Normativa 01/2021-CGDF, e diante das questões de fato e de direito analisadas no Processo n.º 00055-00075768/202586,resolve: Art.1º Tornar pública a homologação de Termo de Compromisso Ajustamento de Conduta - TAC 10 (194229606), decorrente do inciso IV do art.191 da Lei Complementar 840/2011. Art. 2º Declarar que o prazo de cumprimento do ajuste será de 06 (seis) meses, com observância das previsões do § 2º do art. 7º c/c art. 8º da Instrução Normativa 01/2021CGDF pelo setor de pessoal e pela chefia imediata. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI PORTARIA Nº 47, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II, do §1º do art. 255 e no art. 257 da Lei Complementar 840/2011, c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, bem como do art. 4º da Instrução Normativa 01/2021-CGDF, e diante das questões de fato e de direito analisadas no Processo n.º 00055-00076678/202511,resolve: Art.1º Tornar pública a homologação de Termo de Compromisso Ajustamento de Conduta - TAC 12 (194675835), decorrente do inciso IV do art.191 a Lei Complementar 840/2011. Art. 2º Declarar que o prazo de cumprimento do ajuste será de 06 (seis) meses com observância das previsões do § 2º do art. 7º c/c art. 8º da Instrução Normativa 01/2021CGDF pelo setor de pessoal e pela chefia imediata. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI PORTARIA Nº 48, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II, do §1º do art. 255 e no art. 257 da Lei Complementar 840/2011, c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, bem como do art. 4º da Instrução Normativa 01/2021-CGDF, e diante das questões de fato e de direito analisadas no Processo n.º 00055-00076745/202599,resolve: Art.1º Tornar pública a homologação de Termo de Compromisso Ajustamento de Conduta - TAC 9 (194106775), decorrente do inciso IV do art.191 da Lei Complementar 840/2011. Art. 2º Declarar que o prazo de cumprimento do ajuste será de 06 (seis) meses, com observância das previsões do § 2º do art. 7º c/c art. 8º da Instrução Normativa 01/2021CGDF pelo setor de pessoal e pela chefia imediata. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 49, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 211 e 217 da Lei Complementar 840/2011 c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, e diante do exposto no Memorando 15 (195475721) do Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n.º 00055-00060982/2024-57, Portaria n.º 100, de 13/08/2024, resolve: Art. 1º Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a contar do diasubsequente ao vencimento, os trabalhos da Comissão Processante, de acordo com o §1º do art. 217 da Lei Complementar n.º 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI INSTRUÇÃO Nº 66, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso IV e XLI, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784/2007, com base no Decreto nº 37.332/2016, na Instrução nº 896/2016, bem como demais termos contidos no processo SEI nº 00055-00025784/2022-85, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação da Autorização de Serviço nº 2214, conferida a 49.854.291/0001-74 André Luiz Ferreira Beserra, CNPJ nº 49.854.291/0001-74, para exploração do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal (STCE/DF), por mais 36 (trinta e seis) meses a contar de 21/01/2026. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI INSTRUÇÃO Nº 67, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso IV e XLI, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784/2007, com base no Decreto nº 37.332/2016, na Instrução nº 896/2016, bem como demais termos contidos no processo SEI nº 00055-00097928/2021-14, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação da Autorização de Serviço nº 0422, conferida a Elizabeth Ribeiro Lima, CPF nº ***.***.751-72, para exploração do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal (STCE/DF), por mais 36 (trinta e seis) meses a contar de 30/01/2029. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PORTARIA Nº 48, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a realização de videoconferências com pessoas privadas de liberdade no âmbito das Unidades Prisionais do Distrito Federal e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Estabelecer procedimentos para agendamento e realização de atendimentos por videoconferência com pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Distrito Federal. § 1º Os atendimentos por videoconferência disponibilizados se destinam a atendimento de pedidos de natureza administrativa ou para oitiva em processos administrativos. § 2º Os atendimentos por videoconferência de que trata esta Portaria não se destinam à realização de audiências judiciais, as quais são regulamentadas pelo Termo de Cooperação nº 006/2021, ou por outro ato que o venha a suceder. Art. 2º Serão disponibilizadas até 8 (oito) vagas diárias por unidade prisional, destinadas exclusivamente à realização de atendimentos por videoconferência, a serem utilizadas pelos seguintes órgãos participantes: I - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ­ TJDFT; II - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; III - Defensoria Pública do Distrito Federal ­ DPDF; IV - Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF; V - Polícia Militar do Distrito Federal ­ PMDF; VI - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal ­ CBMDF; VII - Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal; VIII - Controladoria-Geral do Distrito Federal ­ CGDF. § 1º A Coordenação do Sistema Prisional poderá estabelecer dias ou períodos em que não haverá disponibilidade de agendamento, quando houver demandas previamente alocadas ou restrições operacionais internas. § 2º Pedidos de outros órgãos serão avaliados pela Coordenação do Sistema Prisional, que, deferindo, agendará a data para oitiva e comunicará ao órgão pleiteante. Art. 3º Os Órgãos participantes deverão, previamente, solicitar acesso ao Sistema Polícia Penal DF Web, mediante preenchimento do formulário de pré-cadastro disponível no endereço eletrônico: https://ppdfweb.seape.df.gov.br. Parágrafo único. O pedido de cadastramento será recebido e deliberado pela Coordenação do Sistema Prisional, mediante manifestação prévia dos setores técnicos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e, uma vez autorizado, o usuário receberá, por email, as orientações para utilização do sistema de agendamento. Art. 4º Os agendamentos das oitivas serão efetuados diretamente pela instituição requisitante, mediante utilização do sistema PPDF Web, em regime de livre concorrência e de acordo com a disponibilidade de vagas. Parágrafo único. Os agendamentos deverão ser efetuados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data pretendida para a oitiva. Art. 5º Todo e qualquer pedido para realização de atendimentos por meio de videoconferência deverá estar vinculado a procedimento formal regularmente instaurado, como inquérito policial, termo circunstanciado, processo administrativo, procedimento disciplinar, procedimento investigatório criminal ou processo judicial. § 1º É vedada a realização de oitivas desvinculadas de tais procedimentos, sob pena de responsabilização funcional, administrativa e, quando cabível, civil ou penal. § 2º O documento comprobatório de vinculação com o respectivo procedimento deverá ser anexado ao sistema no momento do agendamento. A ausência de documento válido poderá ensejar o indeferimento do pedido. § 3º Nos casos em que o demandante estiver vinculado ao Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/GDF, a documentação comprobatória poderá ser encaminhada por meio do referido sistema, direcionada ao diretório SEAPE/COSIP, em substituição ao anexo no sistema de agendamento. § 4º O requisitante deverá informar número de contato que possibilite a comunicação para fins de esclarecimento de dúvidas, solicitação de documentos complementares e resolução de eventuais falhas técnicas. § 5º Nos casos de inquérito policial ou inquérito policial militar, o ofício deverá ser assinado pelo agente público responsável pela condução do procedimento. § 6º Nos casos de processo administrativo disciplinar, o ofício deverá ser assinado pelo presidente da comissão processante. Art. 6º É vedada a apresentação simultânea, em uma mesma sala virtual, de pessoas privadas de liberdade custodiadas em diferentes unidades prisionais. Art. 7º O sistema procederá ao cancelamento automático do agendamento, com comunicação via e-mail ao solicitante, quando, antes da data prevista para a realização da oitiva, ocorrer qualquer das seguintes situações: I - transferência ou inativação da pessoa presa na unidade prisional inicialmente agendada; II - alterações na movimentação interna do preso que inviabilizam sua apresentação na sala originalmente selecionada; III - situações excepcionais nas unidades prisionais que impeçam a realização da videoconferência. Art. 8º Os atendimentos por videoconferência deverão ser realizados, preferencialmente, por meio das plataformas Google Meet ou Microsoft Teams ou, excepcionalmente, por meio de plataforma utilizada pela instituição solicitante, desde que sujeitas ao cumprimento de regras de segurança. § 1º Excepcionalmente, por razões técnicas devidamente justificadas, os demandantes poderão utilizar links próprios de videoconferência, desde que asseguradas as condições de segurança, confidencialidade e integridade da comunicação. § 2º O link de acesso à videoconferência deverá ser informado no campo de observações do agendamento. § 3º Nos casos em que o agendamento for realizado pela própria unidade prisional, o link de acesso fornecido pelo demandante poderá ser encaminhado, por meio de e-mail institucional ou do SEI/GDF, à equipe responsável, observando-se os mesmos critérios de segurança e controle previstos nesta Portaria. § 4º Todos os participantes deverão permanecer com a câmera ativada durante toda a duração da oitiva. Art. 9º A abertura da sessão de videoconferência fica condicionada à validação de identidade de todos os participantes externos, a ser realizada pelo servidor responsável pela sala virtual, observando-se os seguintes procedimentos: I - solicitar que cada participante apresente, diante da câmera, documento oficial de identificação com fotografia, com qualidade suficiente para permitir a leitura do nome e do número do registro; II - confirmar verbalmente o nome completo, número do documento e órgão expedidor, confrontando com as informações constantes do agendamento no PPDFWeb. Parágrafo único. A ausência de documento hábil, a inconsistência dos dados ou a recusa em exibir o documento implicará a suspensão imediata da sessão e comunicação à instituição requisitante para novo agendamento. Art. 10. Nos casos em que, após confirmação do agendamento e até o momento previsto para a oitiva, surgir impedimento para a apresentação da pessoa privada de liberdade, por motivo de ordem interna do Sistema Penitenciário ou qualquer outra circunstância impeditiva de caráter superveniente, o cancelamento será imediatamente comunicado à instituição requerente, acompanhado de justificativa formal expedida pela unidade prisional. Art. 11. A instituição requisitante será responsável por zelar pela confidencialidade, integridade e segurança das informações obtidas durante a videoconferência, devendo adotar as medidas necessárias para prevenir o acesso indevido por terceiros. Parágrafo único. O descumprimento das normas de sigilo poderá ensejar responsabilização nos termos da legislação vigente. Art. 12. Compete ao Diretor da unidade prisional, ou ao servidor por ele designado, zelar pela segurança do ambiente físico e virtual durante a videoconferência, podendo determinar a suspensão imediata da sessão quando constatar comportamento que comprometa a ordem, a segurança ou a confidencialidade dos dados. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Parágrafo único. A suspensão será registrada em ocorrência administrativa, com descrição sumária dos fatos, e comunicada por escrito à instituição requisitante, indicando os motivos e orientações para novo agendamento. Art. 13. O não comparecimento da instituição requisitante no horário agendado, sem justificativa formal enviada até 24 (vinte e quatro) horas antes da data da oitiva, poderá acarretar o bloqueio temporário ao módulo de agendamento para videoconferências do usuário requisitante. Art. 14. Dúvidas quanto à operacionalização do PPDFWeb ou problemas técnicos deverão ser comunicados imediatamente à equipe de suporte técnico, por meio do email: gti@seape.df.gov.br ou outro canal oficial definido pela SEAPE. Art. 15. As unidades prisionais deverão informar semestralmente à Coordenação do Sistema Prisional, por meio de relatório produzido por sistema eletrônico, os seguintes dados: I - número de atendimentos realizados, agrupados por órgão solicitante; II - percentual de ocupação das vagas disponibilizadas no período; III - intercorrências técnicas ou operacionais relevantes ocorridas no período. Art. 16. A unidade prisional deverá adotar e manter medidas administrativas, técnicas e operacionais destinadas à preservação da segurança da informação e da confidencialidade das comunicações realizadas no âmbito de suas dependências. Parágrafo único. Constatada ou havendo indícios de violação da confidencialidade, vazamento, acesso indevido ou qualquer incidente de segurança da informação relacionado às comunicações, a unidade prisional deverá comunicar imediatamente o fato à Coordenação do Sistema Prisional e ao Gabinete, para adoção de medidas de contenção e instauração dos procedimentos apuratórios cabíveis, sem prejuízo de outras comunicações a órgãos competentes, quando aplicável. Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 18. Revoga-se a Ordem de Serviço nº 147, de 14 de agosto de 2025. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 51, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Portaria nº 415, de 27 de dezembro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, II e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º O artigo 9º, §1º da Portaria 415, de 27 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9º ........................................... ....................................................... § 1º O policial penal deverá solicitar previamente o agendamento da compensação de horas, ficando o respectivo deferimento condicionado à análise de conveniência e oportunidade da Administração, por intermédio da chefia imediata, que deverá observar a continuidade do serviço e a quantidade de afastamentos já autorizados no período solicitado." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE PORTARIA Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.85, incisos II, VII e XII do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº06/SEPLAD, de 17 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Desconstituir a Comissão Técnica responsável pela avaliação e seleção dos projetos, levantamentos, investigações e estudos apresentados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 03/2012, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 04 de dezembro de 2012 - referente à construção, conservação e manutenção de uma ligação viária entre a L4 e a BR- 020, próximo a Sobradinho (com aproximadamente 14,8 km), com a execução da Ponte sobre o Lago Paranoá (4ª Ponte Estaiada) entre a L4 norte e o Lago Norte e da Ponte entre o Lago Norte e a DF-005 (EPPR), além de outras 21 obras de arte especiais - OAE, modificada pela Portaria nº 100, de 09 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF de 23 de abril de 2025, haja vista o disposto na ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS ­ CGP, publicada em 08 de outubro de 2025 no Diário Oficial do Distrito Federal, a qual registra deliberação pelo encerramento do projeto da PPP Nova Saída Norte no âmbito da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO Nº 05, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Distrital nº 1.175, de 29 de julho de 1996, alterada pela Lei Distrital nº 3.797, de 06 de fevereiro de 2006, e a Resolução nº 04, de 19 de dezembro de 2006, TORNA PÚBLICO o EDITAL PARA ELEIÇÃO de Conselheiros (as) representantes da Sociedade Civil Titulares e Suplentes - para compor o CDPDDH. Art. 1º Fica prorrogado o prazo do artigo 7º caput do Edital de Seleção de Representantes da Sociedade Civil para o Conselho de Promoção e Defesa de Direitos Humanos ­ CDPDDH, publicada no DODF nº 25, de 06 de fevereiro de 2026, para análise pela Comissão Organizadora, que verificará se os documentos estão em conformidade com a Resolução nº 04/2006 do CDPDDH e o presente Edital, devendo a lista dos (as) candidatos (as) impugnados (as) ser publicada em até o dia 21 de fevereiro de 2026 no sítio eletrônico da Secretaria de Justiça e Cidadania - SEJUS. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JUVENAL ARAUJO JÚNIOR Presidente do CDPDDH SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DECLARAÇÃO DE ABANDONO DE BENS E MERCADORIAS APREENDIDAS - DF-LEGAL Nº 04/2026 - DF-LEGAL/SUAG Bens e mercadorias apreendidos no período de 18/11/2025 a 15/11/2025. Processo SEI-GDF nº 04017-00000377/2021-55. A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL ­ DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo art. 39 da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 5º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA ABANDONADOS, por não terem sido reclamados em até trinta dias e/ou até 5 dias os itens cimento, rejunte e argamassa contados da lavratura dos autos de apreensão respectivos, os bens e as mercadorias não perecíveis, apreendidos e recolhidos ao depósito da DF LEGAL, na seguinte ordem: DATA DA APREENSÃO, NÚMERO(S) DO(S) AUTO(S) DE APREENSÃO: 18/11/2025, H-0374-499775-AEU; 19/11/2025, H-0026-557496-AEU; 20/11/2025, H-0436-674380-AEU; 21/11/2025, H-1992-742202-AEU, 21/10/2025, H-0511083830-AEU; 24/11/2025, AP-H-002858479-006102-AEU; 25/11/2025, H-0026-077499AEU; 27/11/2025, H-0026-250140-AEU; 27/11/2025, H-1997-262884-OEU; 29/11/2025, H0054-434574-OEU; 28/11/2025, H-2015-366362-AEU; 29/11/2025, H-1578-597867-AEU; 01/12/2025, H-0054-304285-OEU; 01/12/2025, H-0158-599347-AEU; 01/12/2025, H-0026597823-AEU; 02/12/2025, H-0020-710541-AEU; 03/12/2025, H-0338-793785-AEU; 03/12/2025, H-0338-792797-AEU; 03/12/2025, H-0338-793526-AEU; 03/12/2025, H-2005869301-OEU; 02/12/2025, H-2005-873941-OEU; 04/12/2025, H-0193-851975-AEU; 04/12/2025, H-0193-854571-AEU; 02/12/2025, H-2005-870109-OEU; 05/12/2025, AP-H1992-006807-AEU; 09/12/2025, H-2017-308038-AEU; 09/12/2025, H-0054-304673-OEU; 10/12/2025, H-1991-380362-AEU; 10/12/2025, H-1991-379335-AEU; 15/12/2025, H-0429821448-AEU. A relação completa dos bens e das mercadorias não perecíveis, referentes a cada auto de apreensão citado, estará disponível no sítio eletrônico, http://www.dflegal.df.gov.br- Bens e mercadorias apreendidas. ROSELAINE ALVES VALLADÃO SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PORTARIA CONJUNTA Nº 03, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei n° 7.842, de 30 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual de 2026 - LOA/2026, o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: De: UG: 570.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL UO: 57.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL Para: UG: 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 UO: 230.101 - SECRETARIA DE DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL I - OBJETO: Realização do projeto "ENCONTRO AUTOMOTIVO SOLIDÁRIO", conforme Ofício Eletrônico nº - SISCONEP Nº 18765 - Parlamentar DEPUTADO WELLINGTON LUIZ. II - VIGÊNCIA: data de início: 11/04/2026: término: 11/04/2026 III - 14.422.6211.9107.0552 - (EPI) APOIO A REALIZACAO DE PROJETOS PARA MULHERES - DISTRITO FEDERAL Natureza da Despesa Fonte Valor 33.50.41 100 250.000,00 Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal Titular da Unidade Gestora Concedente CRISTIANO NOGUEIRA ARAÚJO Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal Titular da Unidade Gestora Executante SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SECRETARIA ADJUNTA PORTARIA Nº 39, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ADJUNTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF nº 163, de 28 de agosto de 2019, págs. 31/32, republicada no DODF nº 165, de 30 de agosto de 2019, pág. 13, alterada pela Portaria nº 150, de 30 de junho de 2023, publicada no DODF nº 124, de 4 de julho de 2023, pag. 16, resolve: AUTORIZAR, de acordo com o disposto da Lei nº 4.584, de 8 de julho de 2011, art. 7º e o disposto do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, a concessão de diárias, no período de 23 a 29/03/2026, em favor da colaborador eventual, SANFONISTA CONVIDADO INÁCIO BOTELHO, documento CPF nº 074.***.***-50, convidado a participar do evento CONCERTO DA TEMPORADA OFICIAL a ser realizado no dia 26/03/2026, em Brasília, Teatro Nacional Claudio Santoro, Sala Martins Pena, às 20h, conforme Processo 00150-00000863/2026-00 (Gestão Administrativa: Eventos (Congresso, Seminários, Convenções, Feiras, Exposições, outros). FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA PORTARIA Nº 63, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 331, de 06 de novembro de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o disposto no Art. 3o do Decreto no 42.033, de 26 de abril de 2021, e pela Portaria nº 331, de 06 de novembro de 2024 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00070-00003892/2024-25, resolve: Art. 1° Excluir as entidades Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno (FETRAF/DFE), Cooperativa dos Produtores do Mercado Orgânico de Brasília (COOPERORG); e Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (CONAFER), pela ausência injustificada nas reuniões da C-APIMEL, em atenção ao Art 19 do Regimento Interno. Art 2º O art. 3º da Portaria 331 C-APIMEL/DF (SEI nº 155523299), passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Serão convidados para compor a C-APIMEL/DF as seguintes entidades e profissionais: I - Associação de Meliponicultores do Distrito Federal (AMe-DF); II - Associação Apícola do Distrito Federal (APIDF); III - Sindicato dos Apicultores do Distrito Federal (SINDIAPIS/DF); IV - Federação de Meliponicultores do Distrito Federal (FEMEL/DF); V - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/DF); VI - Cooperativa de Apicultores do Distrito Federal e RIDE (COOPAPIS); e VII - Cooperativa de Negócios Agropecuários do DF e Entorno (COOPEMEL)." Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL BORGES BUENO RESOLUÇÃO Nº 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre homologar ad referendum os projetos de enquadramento no PRORURAL/DFRIDE aprovados pela Câmara Técnica. O Presidente do Conselho de Política de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal ­ CPDR, no uso das atribuições que lhe confere o § 4º do artigo 38 do Decreto 21.500, de 11 de setembro de 2000, c/c com o inciso VII do artigo 14 do Regimento Interno do CPDR, o § 3°, do art. 20, da Lei nº 2.499, de 07 de dezembro de 1999, c/c com o § 4º do artigo 36 do Decreto 21.500, de 11 de setembro de 2000 c/c o Art. 6, §2º do Regimento Interno do CPDR, resolve: Art. 1º Homologar ad referendum os projetos encaminhados e aprovados pela Câmara Técnica com base no Art. 19 e Art. 20, inciso III da Lei 2.499/1999, Art. 34 inciso III, Art. 35, § 1ºe Art. 38, § 3º do Decreto 21.500/2000, e Art. 2º §4º, Incisos I e II da Portaria Conjunta SEF/SEAGRI-DF Nº 01, de 01 de julho de 2015, publicados na página 56, Nº 34, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, conforme lista abaixo: Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Processos Requerentes 00072-00000091/2026-13 Isabelle Pandolfo da Motta 00072-00003712/2025-30 Wesley Francisco Lui 00072-00003714/2025-29 Alisson Bernardo Lui 00072-00002798/2025-83 Sergio Jose Cappellesso 00072-00002676/2025-97 Adenor Paulo Cappellesso 00072-00003052/2025-97 Leomar Cenci RAFAEL BORGES BUENO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO PORTARIA Nº 21, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova o Projeto de Paisagismo - PSG 064/2025 e o respectivo Memorial Descritivo MDE 064/2025, referentes a qualificação de área pública livre para convívio no entorno do Lote A, Quadra 5, do Setor de Autarquias Norte ­ SAUN, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, o Decreto nº 38.047, de 9 de março de 2017, combinado com o Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI n.º 00390-00006130/2024-77, resolve: Art. 1º Aprovar o Projeto de Paisagismo - PSG 064/2025 e o respectivo Memorial Descritivo - MDE 064/2025, referentes a qualificação de área pública livre para convívio no entorno do Lote A, Quadra 5, do Setor de Autarquias Norte ­ SAUN, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Art. 2° Autorizar a inclusão de nota no Memorial Descritivo ­ MDE 028/2017, referente ao Projeto de Urbanismo ­ URB 028/2017, e respectivo registro no Processo SEI nº 0039000007887/2024-88, com a seguinte redação: "Nota: Este Projeto foi alterado e complementado pelo Projeto de Paisagismo - PSG 064/2025 e o respectivo Memorial Descritivo - MDE 064/2025 aprovados, no que se refere a qualificação de área pública livre para convívio no entorno do Lote A, Quadra 5 do Setor de Autarquias Norte ­ SAUN, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, conforme Processo SEI nº 00390-00006130/2024-77." Art. 3° Autorizar a inclusão de nota no Memorial Descritivo ­ MDE 123/2023, referente ao Projeto de Urbanismo ­ URB 123/2023, e respectivo registro no Processo SEI nº 0039000000971/2026-32, com a seguinte redação: "Nota: Este Projeto foi alterado e complementado pelo Projeto de Paisagismo - PSG 064/2025 e o respectivo Memorial Descritivo - MDE 064/2025 aprovados, no que se refere a qualificação de área pública livre para convívio no entorno do Lote A, Quadra 5 do Setor de Autarquias Norte ­ SAUN, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, conforme Processo SEI nº 00390-00006130/2024-77." Art. 4° Autorizar a inclusão de nota no Memorial Descritivo ­ MDE 124/2023, referente ao Projeto de Urbanismo ­ URB 124/2023, e respectivo registro no Processo SEI nº 0039000000974/2026-76, com a seguinte redação: "Nota: Este Projeto foi alterado e complementado pelo Projeto de Paisagismo - PSG 064/2025 e o respectivo Memorial Descritivo - MDE 064/2025 aprovados, no que se refere a qualificação de área pública livre para convívio no entorno do Lote A, Quadra 5 do Setor de Autarquias Norte ­ SAUN, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, conforme Processo SEI nº 00390-00006130/2024-77." Art. 5º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria n.º 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova a retificação do Projeto de Urbanismo - URB 169/93 e Memorial Descritivo - MDE 169/93, referente às dimensões das confrontações do imóvel situado no Lote nº 19, da Quadra 206, Avenida Recanto das Emas, na Região Administrativa do Recanto das Emas RA XV. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto n.º 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar n.º 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar n.º 854, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar n.º 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar n.º 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar n.º 1.027 de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto n.º 46.143, de 19 de agosto de 2024 e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI n.º 00111-00006089/2024-91, resolve: Art. 1º Aprovar a retificação das dimensões do Lote nº 19, da Quadra 206, localizado na Avenida Recanto das Emas, na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV, consubstanciado no Projeto de Urbanismo ­ URB 169/93, fl. 26/11 e no Quadro de Demonstrativo das Unidades Imobiliárias - QDUI, do Memorial Descritivo - MDE 169/93, fl. 446/911. Art. 2º Autorizar a inclusão de nota no Projeto de Urbanismo ­ URB 169/93, fl. 26/11 e no Quadro de Demonstrativo das Unidades Imobiliárias - QDUI, do Memorial Descritivo MDE 169/93, fl. 446/911, e o respectivo registro no Processo SEI nº 0039000000042/2025-42, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado pelo Anexo I - Memorial Descritivo e o Anexo II - Croqui de Retificação, no que se refere à correção das medidas das confrontações da unidade imobiliária localizada na Avenida Recanto das Emas, Lote 19, Quadra 206, Recanto das Emas - RA XV, conforme processo SEI-GDF nº 00111-00006089/2024-91." Art. 3º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria nº 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1520 e 1540, da Quadra 03, do Setor Leste Industrial, localizados na Região Administrativa do Gama - RA II. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI-GDF nº 00390-00006136/2025-25, resolve: Art. 1º Aprovar o remembramento dos Lotes nºs 1520 e 1540, da Quadra 03, do Setor Leste Industrial, localizados na Região Administrativa do Gama - RA II, conforme o Projeto de Urbanismo de Remembramento - URB 122/2025, a Norma de Edificação, Uso e Gabarito NGB 122/2025 e o Memorial Descritivo - MDE 122/2025. Art. 2º O endereço resultante do remembramento dos lotes descritos no art. 1º desta portaria passa a ser Lote nº 1520, Quadra 03, do Setor Leste Industrial, na Região Administrativa do Gama - RA II. Art. 3º As dimensões resultantes do remembramento, as novas confrontações e os parâmetros urbanísticos aplicáveis constam do Projeto de Urbanismo de Remembramento URB 122/2025, do Memorial Descritivo - MDE 122/2025 e da Norma de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 122/2025. Art. 4º Autorizar a inclusão de Nota no Projeto CSG-SL PR 2/1, e o respectivo registro no Processo SEI-GDF nº 00390-00000515/2025-10, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado pelo Projeto Urbanístico composto por: Projeto de Urbanismo de Remembramento - URB 122/2025, Memorial Descritivo - MDE 122/2025 e Norma de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 122/2025, no que se refere ao remembramento dos Lotes nºs 1520 e 1540, da Quadra 03, Setor Leste Industrial, localizados na Região Administrativa do Gama - RA II, conforme processo SEI-GDF nº 00390-00006136/2025-25." Art. 5º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria n.º 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria n.º 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 6º Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 24, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova o remembramento dos lotes correspondentes às Áreas Especiais nºs 02 e 03, Setor BNorte, localizados na Região Administrativa de Taguatinga - RA III. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar nº 1.027 de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI nº 00390-00006305/2025-27, resolve: Art. 1º Aprovar o remembramento dos lotes correspondentes às Áreas Especiais nºs 02 e 03, Setor B-Norte, localizados na Região Administrativa de Taguatinga - RA III, conforme o Projeto de Urbanismo de Remembramento - URB 125/2025, o Memorial Descritivo - MDE 125/2025 e a Norma de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 125/2025. Art. 2º O endereço resultante do remembramento dos lotes descritos no art. 1º desta Portaria passa a ser Área Especial nº 02, Setor B Norte, Região Administrativa de Taguatinga - RA III. Art. 3º As dimensões resultantes do remembramento, as novas confrontações e os parâmetros urbanísticos aplicáveis constam do Projeto de Urbanismo de Remembramento - URB 125/2025, do Memorial Descritivo - MDE 125/2025 e da Norma de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 125/2025. Art. 4º Autorizar a inclusão de Nota no Projeto CST PR 359/1 e CST/21, e respectivo registro nos Processos SEI-GDF nºs 00390-00008504/2025-70 e 00390-00009221/2025-45, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado pelo Projeto Urbanístico composto por: Planta de Urbanismo URB 125/2025, Memorial Descritivo - MDE 125/2025 e Norma de Edificação, Uso e Gabarito NGB 125/2025, no que se refere ao remembramento dos lotes Áreas Especiais nº 02 e 03, Setor B-Norte, localizados na Região Administrativa de Taguatinga - RA III, conforme Processo SEIGDF nº 00390-00006305/2025-27." Art. 5º O registro cartorial do remembramento deverá ser acompanhado de averbação de cláusula resolutiva na matrícula resultante a respeito do cumprimento das adequações assumidas pelo proprietário, nos termos do art. 152 do Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024. Art. 6º A baixa da cláusula resolutiva na matrícula do imóvel resultante do remembramento será condicionada à apresentação ao cartório de imóveis competente da respectiva carta de habite-se. Art. 7º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria n.º 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria n.º 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PORTARIA Nº 21, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Portaria nº 18, de 19 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação dos projetos esportivos ou paraesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que trata a Lei Distrital nº 6.155, de 25 de junho de 2018 e o Decreto Distrital nº 44.738, de 14 de julho de 2023, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, parágrafo único, do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 49 do Decreto nº 44.738, de 14 de julho de 2023, resolve: Art. 1° Alterar o parágrafo único do art. 6º da Portaria nº 18, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n° 34, de 20 de fevereiro de 2024, pág. 23, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º ................................................................................................................................ Parágrafo único. A protocolização da documentação dos projetos esportivos ou paraesportivos deverá ocorrer, anualmente, entre 1º de fevereiro e 15 de setembro, considerando-se, para fins de tempestividade, a data do protocolo eletrônico." (NR) Art. 2º Excepcionalmente no exercício de 2026, a protocolização da documentação dos projetos esportivos ou paraesportivos deverá ocorrer a partir da data de publicação desta Portaria até 15 de setembro de 2026, considerando-se, para fins de tempestividade, a data do protocolo eletrônico. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 95, de 17 de setembro de 2025, publicada no DODF n° 177, de 18 de setembro de 2025, pág. 14. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO JUNQUEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE EXTRATO DA DECISÃO Nº 206/2025 - GAB/SEMA/AJL Processo nº 00391-00003517/2025-24. Autuado (a): ANDERSON VIEIRA MOUHAMAD ABOU. Objeto: Auto de Infração nº 11533/2025. Decisão: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, confirmando integralmente a Decisão n.º 721/2025 - IBRAM/PRESI/CIJU/CTIA (177461259), que julgou procedente o Auto de Infração 11533/2025 Intervenção APA São Bartolomeu (168234342), para manter as penalidades de ADVERTÊNCIA, com determinação para que o autuado apresente, no prazo de 10 (dez) dias, plano de recuperação/recomposição ambiental da área degradada, conforme previsto na Instrução Normativa IBRAM nº 33/2020; de MULTA no valor de R$ 55.691,40 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos), correspondente a 101 (cento e uma) Unidades Padrão do Distrito Federal ­ UPDF, conforme classificação da infração como grave, nos termos dos arts. 48 e 49 da Lei Distrital nº 41/1989; e de EMBARGO DA ÁREA, conforme delimitado no Termo de Embargo/Interdição nº 10604/2025 (168235354), devendo o autuado abster-se de realizar qualquer intervenção ou uso na área até decisão final quanto à regularização ambiental. As penalidades encontram-se previstas no art. 3º, incisos I, II e VII, do Decreto nº 37.506, de julho de 2016. NOTIFICAR a recorrente do julgamento e de sua fundamentação, bem como do prazo de 05 (dias), a contar da data da ciência do presente ato decisório, para a interposição de recurso ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ CONAM/DF, com fulcro no parágrafo único do art. 60 da Lei distrital nº 41/1989. INFORMAR que a Lei Complementar distrital nº 833/11 prevê o parcelamento de débitos perante o Distrito Federal em até 60 (sessenta) meses, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão. GUTEMBERG GOMES Secretário de Estado EXTRATO DA DECISÃO Nº 23/2026 - GAB/SEMA/AJL Processo nº00391-00008727/2025-17. Autuado (a): FERNANDA FRUTUOSO BARBOSA. Objeto: Auto de Infração nº 12110/2025. Decisão: NÃO CONHECER do recurso interposto pela autuada, no âmbito do processo nº 00391-00008727/2025-17, em razão da intempestividade. A Decisão n.º 223/2025 - SEMA/GAB/AJL (187928826), proferida em segunda instância, foi recebida pela autuada em 08/01/2026, segundo comprova a Notificação Pessoal (191431951), no entanto, o recurso foi apresentado apenas no dia 14/01/2026, portanto, após o prazo legal previsto no art. 60 da Lei Distrital n.º 41/89, pois para ser conhecido, o recurso deveria ter sido apresentado até o dia 13/01/2026. REMETER ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal ­ Brasília Ambiental os autos processuais, tendo em vista o trânsito em julgado administrativo, em atenção ao que dispõe o art. 60 do Decreto Distrital nº 37.506/2016. GUTEMBERG GOMES Secretário de Estado INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO Nº 61, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei Distrital nº 4266, de 11 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Distrital nº 5240, de 16 de dezembro de 2013; e art. 211 e 229 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e artigo 2ª da Instrução 104 de 25 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Instrução nº 24, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF nº 16, de 26 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação VALTERSON DA SILVA DECISÃO Nº 09/2026 - IBRAM/PRESI/CPSPAD MEDIDA CAUTELAR Trate-se de medida cautelar incidental, nos autos do Processo de Sindicância nº 0039100001565/2026-69, instaurada pela Instrução nº 24, de 22 de janeiro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF nº 16, de 26 de janeiro de 2026. Considerando que os fatos apurados envolvem atividades desempenhadas no setor ao qual o servidor, o Sr. Leonardo Barros de Almeida, brigadista florestal, matrícula funcional nº 1726447-2, encontra-se vinculado, sua permanência no mesmo ambiente funcional pode comprometer a lisura da instrução, seja pela possibilidade de interferência na produção probatória, seja pelo constrangimento mútuo de eventuais testemunhas. A medida encontra amparo no poder-dever de autotutela da Administração Pública e no poder geral de cautela, visando resguardar a instrução processual e o interesse público. Ressalta-se que tal medida não possui caráter punitivo, tratando-se de providência administrativa preventiva destinada exclusivamente à preservação do interesse público e condução pacífica e regular dos procedimentos, não implicando em prejulgamento ou antecipação de penalidade. Considerando a necessidade de resguardar a regular instrução do presente Processo de Sindicância, bem como prevenir eventual interferência na colheita de provas e o constrangimento de testemunhas, acolho as razões apresentadas pela Comissão de Sindicância no Memorando nº 27/2026 - IBRAM/PRESI/CPSPAD (Doc. SEI nº 195513928) fundamentado no poder geral de cautela da Administração Pública, em especial, no art. 222, da Lei Complementar nº 840/2011, e nos princípios da legalidade, moralidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal), DETERMINO o afastamento do servidor do exercício do cargo, sem prejuízo de sua remuneração, até a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, não ultrapassando o prazo de 60 (sessenta) dias. VALTERSON DA SILVA Secretário Executivo DECISÃO Nº 10/2026 - IBRAM/PRESI/CPSPAD JULGAMENTO ACOLHO a recomendação exarada no Relatório Nº 10/2026 - IBRAM/PRESI/CPSPAD (Doc. SEI nº 195674383) da Comissão Processante, adotando suas razões como fundamento desta Decisão, para que a referida Sindicância, conduzida nos autos do Processo SEI nº 00391-00011260/2025-84, seja ARQUIVADA, diante da ausência de tipicidade material da conduta infracional disciplinar investigada, aplicados os princípios da insignificância e economicidade. Assim, determino o encerramento do feito e declaro o Sr. Wenceslau Alves Moreira Neto como inocente, nos termos dos artigos 252 e 257 da Lei Complementar 840/2011. VALTERSON DA SILVA Secretário Executivo DECISÃO Nº 25/2026 - IBRAM/PRESI PROCESSO Nº: 00391-00009542/2023-50. INTERESSADOS: Condomínio Belvedere Green; Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda. ASSUNTO: Modificação de titularidade de licença ­ Anulação de ato administrativo, restabelecimento de licença e apuração de irregularidades O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61 do Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018, bem como pela delegação de competências prevista na Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, I ­ RELATÓRIO Trata-se de requerimento formulado pelo Condomínio Belvedere Green, protocolado em 03 de fevereiro de 2026, no qual se noticia suposta transferência ideologicamente falsa de titularidade da Licença de Instalação decorrente do processo de regularização do loteamento Belvedere Green, pleiteando-se o cancelamento da Licença de Instalação Corretiva SEIGDF nº 7/2025 ­ IBRAM/PRESI e o restabelecimento da licença anteriormente vigente. O Requerente sustenta que não houve alteração de CNPJ, CPF ou dados cadastrais do empreendedor, tampouco qualquer negócio jurídico apto a justificar a transferência de titularidade, afirmando que o empreendedor permanece sendo a Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda. A Central de Atendimento ao Cidadão, por meio do Despacho nº 194081366 ­ IBRAM/PRESI/SECEX/CAC, apontou inconsistências no processo de transferência de titularidade, destacando: a) ausência de documentos obrigatórios, incluindo Certificado de Licenciamento emitido no RLE@DIGITAL e cópia do negócio jurídico celebrado entre o antigo e o novo requerente; b) ausência de assinatura do ato após sua emissão, antes de seus registros e disponibilização, em desacordo com o art. 5º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 02/2019. É o relatório. II ­ FUNDAMENTAÇÃO A Administração Pública detém o poder-dever de exercer o controle de legalidade sobre seus próprios atos, nos termos das Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal, podendo anulá-los quando eivados de vício de legalidade. A Instrução Normativa nº 02/2019 disciplina os procedimentos de transferência de titularidade processual e de alteração de titularidade em atos de licenciamento ambiental no âmbito do Brasília Ambiental. Nos termos do art. 2º da referida norma, a transferência de titularidade pressupõe alteração de CPF, CNPJ ou dados cadastrais do empreendedor responsável pelo empreendimento licenciado ou em licenciamento. No caso concreto, não houve comprovação de alteração cadastral, tampouco foi apresentada cópia de negócio jurídico entre as partes, documento expressamente exigido pelo Anexo Único da IN nº 02/2019. Além disso, constatou-se a ausência de assinatura do ato administrativo antes de sua disponibilização, em desacordo com o art. 5º, parágrafo único, da norma de regência. Os vícios identificados -- tanto material quanto formal -- atingem elementos essenciais do ato administrativo, comprometendo sua validade e configurando nulidade absoluta, insanável, passível de invalidação pela própria Administração no exercício da autotutela. Reconhecida a nulidade da Licença de Instalação Corretiva SEI-GDF nº 7/2025, impõe-se o restabelecimento da Licença de Instalação Corretiva SEI-GDF nº 1/2024, como medida de recomposição da situação jurídica anterior (status quo ante). Quanto às alegações de eventual falsidade ideológica e possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados, por envolverem indícios de ilícitos administrativos e possivelmente penais, demandam análise jurídica específica pela instância competente. III ­ DISPOSITIVO Ante o exposto, no exercício do poder de autotutela administrativa, DECIDO: 1. Acolher o pedido formulado pelo Condomínio Belvedere Green; 2. Declarar a nulidade da Licença de Instalação Corretiva SEI-GDF nº 7/2025 ­ IBRAM/PRESI, em razão dos vícios material e formal constatados no procedimento de transferência de titularidade, em desacordo com a Instrução Normativa nº 02/2019; 3. Determinar o restabelecimento imediato da Licença de Instalação Corretiva SEI-GDF nº 1/2024, com todos os seus efeitos jurídicos; 4. Encaminhar os autos à Procuradoria Jurídica do Brasília Ambiental, para análise quanto às providências cabíveis diante das alegações de eventual prática de ilícitos administrativos e penais; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 5. Cientificar o Condomínio Belvedere Green, a Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda., bem como os demais interessados, acerca do teor desta decisão. Dê-se ciência. VALTERSON DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL DECISÃO Nº 05/2026 - IBRAM/PRESI/SULAM A SUPERINTENDENTE DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025, e em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997, decide: Art. 1º INDEFERIR o requerimento de Renovação da Licença de Operação nº 56/2008, no processo 00391-00005838/2018-34, para a atividade de Usina de produção de artefatos de cimento, localizado no endereço Setor de Áreas Isoladas Sudoeste - SAI/SO, Lote 24 - RA XXIX/DF e de interesse de Original Construções e Comércio LTDA, CNPJ: 01.XXX.XXX/0001-22. Art. 2º Fica garantido efeito suspensivo da presente Decisão junto ao processo de licenciamento, mediante recurso protocolado no prazo estabelecido pela Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. NATHÁLIA ALMEIDA DECISÃO Nº 09/2026 - IBRAM/PRESI/SULAM A SUPERINTENDENTE DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025, e em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997, resolve: Art. 1º Indeferir o requerimento de Renovação da Licença de Operação nº 087/2013, no processo 00391-00015184/2017-76, para a atividade de ABATEDOURO DE AVES, localizado no endereço Chácara 12 MA 14 - Núcleo Rural Casa Grande, Gama/DF, de interesse de SUPORTE LOGÍSTICO DE CONGELADOS SANTA ROSA LTDA , CNPJ: 07.XXX.XXX/0001-97. Art. 2º Fica garantido efeito suspensivo da presente Decisão junto ao processo de licenciamento, mediante recurso protocolado no prazo estabelecido pela Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. NATHÁLIA ALMEIDA DECISÃO Nº 10/2026 - IBRAM/PRESI/SULAM A SUPERINTENDENTE DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025, e em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997, resolve: Art. 1º Indeferir o requerimento de Licença de Operação, no processo 0039100014189/2017-81, para a atividade de IRRIGAÇÃO POR PIVÔ CENTRAL, localizado no endereço Fazenda Fonte, Lote 61, DF-285, Núcleo Rural Jardim II, Paranoá/DF, de interesse de SERGIO CARLOS AGNES, CPF: 307.XXX.XXX-20 . Art. 2º Fica garantido efeito suspensivo da presente Decisão junto ao processo de licenciamento, mediante recurso protocolado no prazo estabelecido pela Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. NATHÁLIA ALMEIDA DECISÃO Nº 11/2026 - IBRAM/PRESI/SULAM A SUPERINTENDENTE DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025, e em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997, decide: Art. 1º Indeferir o Requerimento - Licenciamento (154646942), no processo 0039100010851/2024-53, para a atividade de Fabricação de fundidos de ferro e aço, forjados de aço, localizado no endereço Quadra 06, Lote 900 a 940 Parte A, S/N Setor Industrial do Gama, Brasília/DF CEP: 72.445-060 de interesse de MEZANNI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE FERRAGENS LTDA, CNPJ: 38.XXX.XXX/0001-10. Art. 2º Fica garantido efeito suspensivo da presente Decisão junto ao processo de licenciamento, mediante recurso protocolado no prazo estabelecido pela Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. NATHÁLIA ALMEIDA DECISÃO Nº 12/2026 - IBRAM/PRESI/SULAM A SUPERINTENDENTE DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025, e em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997, DECIDE: Art. 1º Indefereir o requerimento de Licença de Licença por Adesão e Compromisso - LAC (191680536), no processo 00391-00000252/2026-93, para a atividade de Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes, localizado no endereço: GLEBA 03 - NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO CH.39 RESERVA G LT. 624, Brazlândia-DF e de interesse de PREMOLDADO BRILHANTE LTDA., CNPJ: 48.XXX.XXX/0002-37. Art. 2º Fica garantido efeito suspensivo da presente Decisão junto ao processo de licenciamento, mediante recurso protocolado no prazo estabelecido pela Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. NATHÁLIA ALMEIDA DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 72, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Portaria nº 398, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o exercício de atividades extraordinárias de que trata a Lei Complementar nº 980, de 30 de dezembro de 2020, para os servidores no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e o artigo 21, inciso II, da Lei Complementar Distrital nº 828, de 26 de julho de 2010, resolve: Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 398, de 12 de dezembro de 2025 passa a ter a seguinte redação: "Art. 2º Consideram-se atividades extraordinárias, no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal, aquelas realizadas mediante designação da 2ª Subdefensoria Pública-Geral, consistentes na participação em mutirões de prestação de serviços jurídicos, bem como no desempenho de atividades em finais de semana, feriados ou em dias e horários diversos da jornada ordinária de trabalho do servidor.". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELESTINO CHUPEL TRIBUNAL DE CONTAS SECRETARIA DAS SESSÕES EXTRATO DE PAUTA VIRTUAL Nº 06/2026 SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL dos dias 02 a 06 de março de 2026(*) Processos ordenados, sequencialmente, por tipo de sessão, Relator, assunto e interessado. Sessão Ordinária Virtual Nº 187 Conselheiro Antonio Renato Alves Rainha: 1) 00600-00001037/2026-24-e, Análise de Concessão, SIRAC; 2) 00600-00001046/2026-15-e, Análise de Concessão, SIRAC; 3) 00600-00001052/2026-72-e, Análise de Concessão, SIRAC; 4) 00600-00001053/202617-e, Análise de Concessão, SIRAC; 5) 00600-00001406/2026-89-e, Análise de Concessão, SIRAC; 6) 00600-00001414/2026-25-e, Análise de Concessão, SIRAC; Conselheira Anilcéia Luzia Machado: 1) 00600-00007550/2024-67-e, Análise de Concessão, SIRAC; 2) 00600-00001560/2025-70-e, Análise de Concessão, SIRAC; 3) 00600-00009285/2025-32-e, Análise de Concessão, SIRAC; 4) 00600-00010450/202507-e, Admissão de Pessoal, TCDF; 5) 00600-00011300/2025-11-e, Análise de Concessão, SIRAC; 6) 00600-00011313/2025-81-e, Análise de Concessão, SIRAC; 7) 00600-00011704/2025-04-e, Análise de Concessão, SIRAC; 8) 00600-00000538/202693-e, Análise de Concessão, SIRAC; 9) 00600-00000651/2026-79-e, Análise de Concessão, SIRAC; 10) 00600-00000652/2026-13-e, Análise de Concessão, SIRAC; 11) 00600-00000654/2026-11-e, Análise de Concessão, SIRAC; 12) 0060000000656/2026-00-e, Concessão - Análise Automatizada, SIRAC; 13) 0060000000676/2026-72-e, Análise de Concessão, SIRAC; 14) 00600-00001040/2026-48-e, Análise de Concessão, SIRAC; Conselheiro Inácio Magalhães Filho: 1) 00600-00011116/2024-81-e, Análise de Concessão, SIRAC; 2) 00600-00006518/2025-45-e, Análise de Concessão, SIRAC; 3) 00600-00000531/2026-71-e, Análise de Concessão, SIRAC; 4) 00600-00000659/202635-e, Análise de Concessão, SIRAC; 5) 00600-00000813/2026-79-e, Admissão de Pessoal, Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF - SECRIANCA; 6) 00600-00000867/2026-34-e, Concessão - Análise Automatizada, SIRAC; Conselheiro Paulo Tadeu Vale Da Silva: 1) 00600-00006211/2025-44-e, Análise de Concessão, SIRAC; 2) 00600-00011305/2025-35-e, Análise de Concessão, SIRAC; 3) 00600-00000667/2026-81-e, Análise de Concessão, SIRAC; 4) 00600-00000670/202603-e, Análise de Concessão, SIRAC; 5) 00600-00000912/2026-51-e, Admissão de Pessoal, Secretaria de Estado de Educação - SEE; 6) 00600-00001045/2026-71-e, Análise de Concessão, SIRAC; 7) 00600-00001080/2026-90-e, Admissão de Pessoal Análise Automatizada, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES; 8) 00600-00001417/2026-69-e, Análise de Concessão, SIRAC; (*) Elaborado conforme o art 116, § 3º do RI/TCDF. Emissão em 25/02/2026 João Batista Pereira de Souza ­ Secretário das Sessões Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 SEÇÃO II PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA ATO DO PRESIDENTE Nº 101, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, sobretudo nos termos do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e do art. 229, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011, e considerando o Ato do Presidente nº 633/2025, publicado no DCL nº 268, de 5 de dezembro de 2025, e no DODF nº 231, de 8 de dezembro de 2025, o constante no processo 00001-00012808/2025-78 e a necessidade de se garantir a continuidade dos trabalhos de investigação, resolve: Art. 1º Designar a servidora GABRIELLE ANDRADE COBUCCI, matrícula nº 23.533, Analista Legislativa, para atuar como membro substituto, na Comissão Processante Especial instituída pelo Ato do Presidente n° 633/2025, nos casos de licenças, afastamentos ou impedimentos do servidor BRUNO CESAR MEDEIROS CASSEMIRO, matrícula nº 23.539, Analista Legislativo. Art. 2º A Comissão Processante Especial deverá observar os prazos para conclusão dos trabalhos já em curso. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ATO DO PRESIDENTE Nº 102, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, sobretudo nos termos do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e do art. 229, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011, e considerando o Ato do Presidente nº 634/2025, publicado no DCL nº 268, de 5 de dezembro de 2025, e no DODF nº 231, de 8 de dezembro de 2025, o constante no processo 00001-00042402/2025-10 e a necessidade de se garantir a continuidade dos trabalhos de investigação, resolve: Art. 1º Designar a servidora GABRIELLE ANDRADE COBUCCI, matrícula nº 23.533, Analista Legislativa, para atuar como membro substituto, na Comissão Processante Especial instituída pelo Ato do Presidente n° 634/2025, nos casos de licenças, afastamentos ou impedimentos do servidor BRUNO CESAR MEDEIROS CASSEMIRO, matrícula nº 23.539, Analista Legislativo. Art. 2º A Comissão Processante Especial deverá observar os prazos para conclusão dos trabalhos já em curso. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. DEPUTADO WELLINGTON LUIZ PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR ANDRE LUIZ GOMES DIAS DE MEDEIROS, matrícula 14065940, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00800302, de Gerente, da Gerência de Atendimento ao Público, Protocolo e Documentação, da Diretoria de Logística e Apoio Operacional, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. NOMEAR ALINE DE OLIVEIRA AMORIM, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, matrícula 17192374, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00800302, de Gerente, da Gerência de Atendimento ao Público, Protocolo e Documentação, da Diretoria de Logística e Apoio Operacional, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 18 de setembro de 2025, publicado na Edição Extra nº 86-A, de 18 de setembro de 2025, página 11, o ato que nomeou TIAGO PESSOA ALVES, Enfermeiro, matrícula 1574566, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 55002966, de Assessor, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR LORRAINNE BORGES ROCHA, Técnico Administrativo, matrícula 1436767X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 55002966, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR SANDRA ANDREA DOURADO DA SILVA, Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, matrícula 1563742, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-03, SIGRH 55003016, de Chefe, do Núcleo Regional de Vigilância Ambiental Sul, da Gerência de Vigilância Ambiental de Vetores, Animais Peçonhentos e Ações de Campo, da Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR MILTON LOPES COUTINHO, AOSD - Ortopedia e Gesso, matrícula 01275607, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-03, SIGRH 55003016, de Chefe, do Núcleo Regional de Vigilância Ambiental Sul, da Gerência de Vigilância Ambiental de Vetores, Animais Peçonhentos e Ações de Campo, da Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 26 de janeiro de 2026, publicado na Edição Extra n° 6-A, de 26 de janeiro de 2026, página 21, o ato que nomeou AMANDA ARAUJO DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR RENAN KEVIN MONTEIRO NUNES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 55007570, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, FABIANA CHAGAS COSTA, Técnico Laboratório - Patologia Clínica, matrícula 14408465, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-03, SIGRH 55003037, de Chefe, do Núcleo de Química de Alimentos, da Gerência de Controle e Qualidade de Produtos e Ambientes, da Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 09 de fevereiro de 2026. NOMEAR ALLINY DO NASCIMENTO MARTINS, Farmacêutica Bioquímica Laboratório, matrícula 16578619, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-03, SIGRH 55003037, de Chefe, do Núcleo de Química de Alimentos, da Gerência de Controle e Qualidade de Produtos e Ambientes, da Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR MARIANNA ZAMBELLI SALVIO, Médica, matrícula 16623681, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 55003075, de Gerente, da Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais, da Diretoria de Áreas Estratégicas da Atenção Primária, da Coordenação de Atenção Primária à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR DENISE LEITE OCAMPOS, Médica, matrícula 157745X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 55003075, de Gerente, da Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais, da Diretoria de Áreas Estratégicas da Atenção Primária, da Coordenação de Atenção Primária à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, PAULO ROGÉRIO PORTILHO, matrícula 00943010, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 93001471, de Encarregado de Manutenção de Motocicletas, do Núcleo de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Gerência de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte, da Superintendência de Operações, da Presidência, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, PAULO BENEVAL CAVALCANTE, matrícula 0092430X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 93001285, de Chefe, do Núcleo de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Gerência de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte, da Superintendência de Operações, da Presidência, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, SEBASTIÃO MÁRCIO VIEIRA DE CASTRO, matrícula 00937649, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 93001292, de Encarregado de Manutenção Volante, do Núcleo de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Gerência de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte, da Superintendência de Operações, da Presidência, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JOSE ANANÍAS LÔBO JÚNIOR, matrícula 01928341, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 93001288, de Encarregado de Máquinas Pesadas, do Núcleo de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Gerência de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte, da Superintendência de Operações, da Presidência, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. EXONERAR, por motivo de aposentadoria, NILSON ROSA CALIXTO, matrícula 0094282-0, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 93001290, de Encarregado de Solda e Serralheria, do Núcleo de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Gerência de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte, da Superintendência de Operações, da Presidência, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. NOMEAR ALESSANDRO CORNÉLIO, matrícula 02242761, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 93001285, de Chefe, do Núcleo de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Gerência de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte, da Superintendência de Operações, da Presidência, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. NOMEAR SEBASTIÃO MÁRCIO VIEIRA DE CASTRO, matrícula 00937649, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 93001471, de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Encarregado de Manutenção de Motocicletas, do Núcleo de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Gerência de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte, da Superintendência de Operações, da Presidência, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal DER/DF. NOMEAR JOSÉ ANANÍAS LÔBO JÚNIOR, matrícula 01928341, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 93001292, de Encarregado de Manutenção Volante, do Núcleo de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Gerência de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte, da Superintendência de Operações, da Presidência, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. NOMEAR JOSÉ CARLOS DA CUNHA, matrícula 0938564, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 93001288, de Encarregado de Máquinas Pesadas, do Núcleo de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Gerência de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte, da Superintendência de Operações, da Presidência, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. NOMEAR PAULO BENERVAL CAVALCANTE, matrícula 0092430X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 93001290, de Encarregado de Solda e Serralheria, do Núcleo de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Gerência de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos, da Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte, da Superintendência de Operações, da Presidência, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. NOMEAR o TC QOPM MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA, matrícula 21.6666, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 21102468, de Chefe, da Seção de Gestão de Contratos, da Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal, para responder interinamente, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, pelo Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 21102466, de Diretor, da Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. EXONERAR o CEL QOPM HERBERT DE ALMEIDA JARDIM, matrícula 50.508-0, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, SIGRH 21102428, de Chefe, do Departamento de Logística e Finanças, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o CEL QOPM ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, matrícula 50.644-3, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 21102466, de Diretor, da Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, do ComandoGeral, da Polícia Militar do Distrito Federal. NOMEAR o CEL QOPM ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, matrícula 50.644-3, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, SIGRH 21102428, de Chefe, do Departamento de Logística e Finanças, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, em cumprimento à Decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos autos do Processo 0700255-80.2026.8.07.0018, e considerando o disposto no Processo SEIGDF 00020-00002962/2026-76, resolve: NOMEAR, sub judice, a candidata abaixo, aprovada no concurso público a que se refere o Edital Normativo nº 31, de 30 de junho de 2022, publicado no DODF nº 122, de 1° de julho de 2022, e homologado mediante Edital de Resultado Final nº 40, de 26 de julho de 2023, publicado no DODF nº 141, de 27 de julho de 2023, para exercer o cargo de Professor de Educação Básica - Atividades, da carreira Magistério Público, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, conforme a seguir (cargo, área de atuação, carga horária, lista de classificação, nome, CPF mascarado e ordem de classificação): Professor de Educação Básica - Atividades - 40 horas: Ampla Concorrência, LUANA DOS SANTOS GODOY RAMOS, ***.969.341-**, 1.575ª. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos autos do Processo Judicial 0735575-37.2025.8.07.0016 e considerando o disposto no Processo SEI-GDF 00020-00007000/2026-11, resolve: NOMEAR o candidato abaixo, aprovado no concurso público a que se refere o Edital de Abertura nº 01/2022, publicado no DODF nº 237, de 23 de dezembro de 2022, e homologado mediante o Edital nº 07 - AVAS/ACS, publicado no DODF nº 239, de 22 de dezembro de 2023, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme a seguir (cargo, região, lista de classificação, nome, CPF mascarado e ordem de classificação): Agente Comunitário de Saúde (ACS), Superintendência da Região de Saúde Central (SRSCE), Ampla Concorrência, POMPEU AUGUSTO PALACE, XXX.045.901-XX, 27ª. IBANEIS ROCHA RETIFICAÇÃO No Decreto de 29 de janeiro de 2026, publicado na Edição Extra n° 7-A, de 29 de janeiro de 2026, página 04, o ato que nomeou JAIME JÚNIOR DA SILVA LIMA JÚNIOR, da ViceGovernadoria, ONDE SE LÊ: "...JAIME JÚNIOR DA SILVA LIMA JÚNIOR...", LEIASE: "...JAIME DA SILVA LIMA JÚNIOR...". No Decreto de 24 de fevereiro de 2026, publicado no DODF nº 36, de 25 de fevereiro de 2026, página 32, o ato que nomeou LEONARDO PEREIRA GONÇALVES, da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...Gerência de Políticas Sociais, Cultura e Lazer, da Coordenação de Desenvolvimento...", LEIA-SE: "... da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção...". VICE-GOVERNADORIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX, artigo 2º da Portaria nº 03 de 23 de março de 2023 c/c a Ordem de Serviço nº 24, de 5 de março de 2024, bem como os arts. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330/2023 e art. 117º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o Decreto Distrital nº 44.504, de 10 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores que desempenharão as funções de Fiscais da Nota de Empenho 2026NE00095 ((194073660), firmado com a empresa ALSANT SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 48.747.909/0001-34, conforme constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0589/2026 (194073660) e da Autorização de Despesa e Empenho (195368258), objeto do processo 04043-00000244/2026-94. I - REBECA LOUISE FERREIRA, matrícula 1727460-5, que atuará como Fiscal Administrativo Titular; II - TIAGO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO matrícula nº 1722.359-8, que atuará como Fiscal Administrativo Substituto. Art. 2º Os fiscais de que se trata esta Ordem de Serviço deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução atestar faturas, emitir relatório circunstanciado e fotográfico da execução, de acordo com o disposto no art. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330 e no art. 117º da Lei Federal 14.133/2021. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX, artigo 2º da Portaria nº 03 de 23 de março de 2023 c/c a Ordem de Serviço nº 24, de 5 de março de 2024, bem como os arts. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330/2023 e art. 117º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o Decreto Distrital nº 44.504, de 10 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores que desempenharão as funções de Fiscais da Nota de Empenho 2026NE00096 (195627890), firmado com a empresa JOSEMAR WELLINGTON LOURENÇO LTDA, CNPJ nº 49.465.331/0001-96, cujo objeto é a aquisição dos itens constante na Saldo de Ata nº 0590/2026 (194073693) e da Autorização de Despesa e Empenho (195368258), objeto do processo 04043-00000244/2026-94. I - REBECA LOUISE FERREIRA, matrícula 1727460-5, que atuará como Fiscal Administrativo Titular; II - TIAGO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO matrícula nº 1722.359-8, que atuará como Fiscal Administrativo Substituto. Art. 2º Os fiscais de que se trata esta Ordem de Serviço deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução atestar faturas, emitir relatório circunstanciado e fotográfico da execução, de acordo com o disposto no art. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330 e no art. 117º da Lei Federal 14.133/2021. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX, artigo 2º da Portaria nº 03 de 23 de março de 2023 c/c a Ordem de Serviço nº 24, de 5 de março de 2024, bem como os arts. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330/2023 e art. 117º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o Decreto Distrital nº 44.504, de 10 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores que desempenharão as funções de Fiscais da Nota de Empenho 2026NE00097 (195628040), firmado com a empresa FIRMINO LUIS DE BARROS , CNPJ nº 49.742.266/0001-07, conforme constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0591/2026 (194073737) e da Autorização de Despesa e Empenho (195368258), objeto do processo 04043-00000244/2026-94. I - REBECA LOUISE FERREIRA, matrícula 1727460-5, que atuará como Fiscal Administrativo Titular; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 II - TIAGO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO matrícula nº 1722.359-8, que atuará como Fiscal Administrativo Substituto. Art. 2º Os fiscais de que se trata esta Ordem de Serviço deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução atestar faturas, emitir relatório circunstanciado e fotográfico da execução, de acordo com o disposto no art. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330 e no art. 117º da Lei Federal 14.133/2021. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 20, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA VICEGOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX, artigo 2º da Portaria nº 03 de 23 de março de 2023 c/c a Ordem de Serviço nº 24, de 5 de março de 2024, bem como os arts. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330/2023 e art. 117º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o Decreto Distrital nº 44.504, de 10 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores que desempenharão as funções de Fiscais da Nota de Empenho 2026NE00098 (195628407), firmado com a empresa MONTZION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 56.958.546/0001-04, conforme constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0592/2026 (194073740) e da Autorização de Despesa e Empenho (195368258), objeto do processo 04043-00000244/2026-94. I - REBECA LOUISE FERREIRA, matrícula 1727460-5, que atuará como Fiscal Administrativo Titular; II - TIAGO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO matrícula nº 1722.359-8, que atuará como Fiscal Administrativo Substituto. Art. 2º Os fiscais de que se trata esta Ordem de Serviço deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução atestar faturas, emitir relatório circunstanciado e fotográfico da execução, de acordo com o disposto no art. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330 e no art. 117º da Lei Federal 14.133/2021. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 21, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA VICEGOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX, artigo 2º da Portaria nº 03 de 23 de março de 2023 c/c a Ordem de Serviço nº 24, de 5 de março de 2024, bem como os arts. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330/2023 e art. 117º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o Decreto Distrital nº 44.504, de 10 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores que desempenharão as funções de Fiscais da Nota de Empenho 2026NE00099 (195628507), firmado com a empresa LYSSA INTIMATES, COMÉRCIO, REALIZAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.403.745/0001-01, conforme constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0593/2026 (194073727), e da Autorização de Despesa e Empenho (195368258), objeto do processo 04043-00000244/2026-94. I - REBECA LOUISE FERREIRA, matrícula 1727460-5, que atuará como Fiscal Administrativo Titular; II - TIAGO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO matrícula nº 1722.359-8, que atuará como Fiscal Administrativo Substituto. Art. 2º Os fiscais de que se trata esta Ordem de Serviço deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução atestar faturas, emitir relatório circunstanciado e fotográfico da execução, de acordo com o disposto no art. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330 e no art. 117º da Lei Federal 14.133/2021. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA VICEGOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX, artigo 2º da Portaria nº 03 de 23 de março de 2023 c/c a Ordem de Serviço nº 24, de 5 de março de 2024, bem como os arts. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330/2023 e art. 117º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o Decreto Distrital nº 44.504, de 10 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores que desempenharão as funções de Fiscais da Nota de Empenho 2026NE00100 (195628627), firmado com a empresa MSL INFINITY COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ nº 54.298.147/0001-39, conforme constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0594/2026 (194073728), e da Autorização de Despesa e Empenho (195368258), objeto do processo 04043-00000244/2026-94. I - REBECA LOUISE FERREIRA, matrícula 1727460-5, que atuará como Fiscal Administrativo Titular; II - TIAGO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO matrícula nº 1722.359-8, que atuará como Fiscal Administrativo Substituto. Art. 2º Os fiscais de que se trata esta Ordem de Serviço deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução atestar faturas, emitir relatório circunstanciado e fotográfico da execução, de acordo com o disposto no art. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330 e no art. 117º da Lei Federal 14.133/2021. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX, artigo 2º da Portaria nº 03 de 23 de março de 2023 c/c a Ordem de Serviço nº 24, de 5 de março de 2024, bem como os arts. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330/2023 e art. 117º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o Decreto Distrital nº 44.504, de 10 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores que desempenharão as funções de Fiscais da Nota de Empenho 2026NE00101 (195628771), firmado com a empresa PABLO LUIS MARTINS, CNPJ nº 09.138.326/0001-54. DO OBJETO, conforme constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0595/2026 (194073734), e da Autorização de Despesa e Empenho (195368258), objeto do processo 04043-00000244/2026-94. I - REBECA LOUISE FERREIRA, matrícula 1727460-5, que atuará como Fiscal Administrativo Titular; II - TIAGO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO matrícula nº 1722.359-8, que atuará como Fiscal Administrativo Substituto. Art. 2º Os fiscais de que se trata esta Ordem de Serviço deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução atestar faturas, emitir relatório circunstanciado e fotográfico da execução, de acordo com o disposto no art. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330 e no art. 117º da Lei Federal 14.133/2021. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 24, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX, artigo 2º da Portaria nº 03 de 23 de março de 2023 c/c a Ordem de Serviço nº 24, de 5 de março de 2024, bem como os arts. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330/2023 e art. 117º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o Decreto Distrital nº 44.504, de 10 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores que desempenharão as funções de Fiscais da Nota de Empenho 2026NE00102 (195629252), firmado com a empresa DISTRIBUIDORA HERZOG LTDA, CNPJ nº 54.697.987/0001-74, conforme constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0597/2026 (194073736), e da Autorização de Despesa e Empenho (195368258), objeto do processo 04043-00000244/2026-94. I - REBECA LOUISE FERREIRA, matrícula 1727460-5, que atuará como Fiscal Administrativo Titular; II - TIAGO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO matrícula nº 1722.359-8, que atuará como Fiscal Administrativo Substituto. Art. 2º Os fiscais de que se trata esta Ordem de Serviço deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução atestar faturas, emitir relatório circunstanciado e fotográfico da execução, de acordo com o disposto no art. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330 e no art. 117º da Lei Federal 14.133/2021. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX, artigo 2º da Portaria nº 03 de 23 de março de 2023 c/c a Ordem de Serviço nº 24, de 5 de março de 2024, bem como os arts. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330/2023 e art. 117º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o Decreto Distrital nº 44.504, de 10 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores que desempenharão as funções de Fiscais da Nota de Empenho 2026NE00116 (195783809), firmado com a empresa GRANDES MARCAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 14.396.046/0001-86, conforme constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0595/2026 (194073731) e da Autorização de Despesa e Empenho (195715838), objeto do processo 04043-00000244/2026-94. I - REBECA LOUISE FERREIRA, matrícula 1727460-5, que atuará como Fiscal Administrativo Titular; II - TIAGO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO matrícula nº 1722.359-8, que atuará como Fiscal Administrativo Substituto. Art. 2º Os fiscais de que se trata esta Ordem de Serviço deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução atestar faturas, emitir relatório circunstanciado e fotográfico da execução, de acordo com o disposto no art. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330 e no art. 117º da Lei Federal 14.133/2021. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 58, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR RYLLSON LUÍS LIMA FRANÇA, matrícula 174.630-8, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, ESDRAS VINICIUS DA PAIXÃO NASCIMENTO, matrícula 1.714.060-9, Chefe, símbolo CPE-01, da Assessoria de Articulação, da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal, no período de 03 a 06/02/2026, por motivo de afastamento regulamentar do titular. DESIGNAR RYLLSON LUÍS LIMA FRANÇA, matrícula 174.630-8, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, IVONEIDE SOUZA MACHADO COSTA, matrícula 1.710.881-0, Secretária Executiva, símbolo CNE-01, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal, no período de 12/02/2026 a 13/03/2026, por motivo de afastamento regulamentar da titular. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 79, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR RAFAEL RODRIGUES MENDES, matrícula 174.469-0, Coordenador, símbolo CPE-06, da Coordenação de Acompanhamento e Controle, da Unidade de Controle e Administração de Contratos, da Subsecretaria de Administração Geral da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, CÁSSIA MARIA DE SOUZA BARRETTO, matrícula 125.652-1, Chefe, símbolo CPE-04, da Unidade de Controle e Administração de Contratos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, no período de 23/02/2026 a 04/03/2026, por motivo de afastamento regulamentar da titular. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 81, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do art. 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR DIVINA LÚCIA DE LIMA, matrícula 1.691.758-8, Assessora Especial, símbolo CNE-07, da Unidade de Pessoal e Correição, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, MIRIAM DE SOUSA GONÇALVES ROCHA, matrícula 1.668.299-8, Chefe, símbolo CPE-04, da Unidade de Pessoal e Correição, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Casa Civil do Distrito Federal, no período de 23 a 24/02/2026, por motivo de afastamento regulamentar da titular. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PORTARIA Nº 17, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 39.133, de 15/06/2018, resolve: Art. 1º Conceder Licença Paternidade de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 18/02/2026 a 19/03/2026, a HUGO VELOSO LIMA, matrícula nº 1726650-5, conforme documentação apresentada no Processo SEI nº04018-00000110/2026-44, sendo, 07 (sete) dias, nos termos do artigo 150 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011 e prorrogação de 23 (vinte e três) dias, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 37.669, de 29/09/2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJO PORTARIA Nº 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: HOMOLOGAR a designação da servidora SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 1.719.715-5, assessora, símbolo CC-06, da Diretoria de Gestão de Mobiliários Urbanos, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, JUSCIMARI PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 1.714.517-1, Coordenadora, símbolo CPE-06, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, nos dias 18 a 20 de Fevereiro de 2026, por motivo de licença médica/odontológica da titular, conforme processo SEI 04018-00002161/2025-20. JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJO PORTARIA Nº 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR YARA POLLYANA DOS SANTOS ALENCAR BATISTA, matrícula nº 1.690.857-0, assessora, símbolo CC-08, da Subsecretaria de Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, MARIA DE FÁTIMA CABRAL BARBOZA, matrícula nº 1.697.867-6, Diretora, símbolo CNE-07, da Diretoria de Acompanhamento e Monitoramento de Insumos e Equipamentos, da Unidade de Serviços Compartilhados e Suporte ao Desenvolvimento Regional, da Subsecretaria de Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo, no período de 02 a 16 de março de 2026, por motivo de férias da titular, conforme processo SEI nº 04018-00001768/2021-69. JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A ADMINISTRADORA REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017 (Regimento Interno das Administrações Regionais) e pelo artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), regulamentado pelo Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de Dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias, de caráter permanente, nos termos do Decreto Distrital nº 37.483, de 13 de dezembro de 2016, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 e suas alterações, diretamente subordinada à Administradora Regional do Gama, para acompanhamento das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, mediante Termo de Colaboração, Fomento ou Acordo de Cooperação, cujo objeto envolva a execução de serviços, programas, projetos ou parcerias, e demais ações que estejam alinhadas às políticas governamentais da Administração Regional do Gama. Art. 2º As ações de monitoramento e avaliação têm caráter preventivo e saneador e visam a apoiar a boa e regular gestão das parcerias para aprimoramento dos procedimentos, padronização de objetos, custos e indicadores, unificação de entendimentos, priorização do controle de resultados e avaliação e homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação. Art. 3º São atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias: I - Aprimorar e padronizar os procedimentos de monitoramento e avaliação, considerando as disposições previstas no instrumento de pactuação da parceria, bem como no ato normativo setorial e nas demais legislações correlatas; II - Subsidiar o(a) gestor(a) ou a comissão gestora de parceria, com orientações técnicas; III - Sanear dúvidas e solucionar possíveis conflitos entre a OSC e o(a) gestor(a) ou a comissão gestora de parceria; IV - Realizar visitas ao local de execução da parceria, quando necessário; V - Homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pelo (a) Gestor (a) da Parceria ou comissão gestora da parceria, com frequência mínima anual; VI - Elaborar plano anual de atividades de monitoramento e avaliação; VII - Apresentar proposições ao administrador público para qualificação e aprimoramento da gestão das parcerias, dos procedimentos, da padronização de objetos, dos custos e indicadores, da unificação de entendimentos, do controle de resultados e do monitoramento e avaliação das parcerias; VIII - Definir seu calendário de reuniões; IX - Lavrar ata de cada reunião, registrando as decisões; e X - Realizar, sempre que possível, pesquisa de satisfação, visando ao aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pela organização da sociedade civil, nas parcerias com vigência superior a um ano. Parágrafo único. A Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias poderá valerse do apoio técnico de terceiros para desenvolver suas atribuições. Art. 4° A Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: I - 05 (cinco) servidores representantes desta Administração regional do Gama. § 1º A participação do servidor como membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias é sem remuneração e considerada como serviço de relevância pública. § 2º É obrigatória a participação de, no mínimo, 01 (um) servidor efetivo. Art. 5º O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se declarar impedido de atuar em determinado processo quando verificar que: I - tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil que celebrou a parceria a que se refere o processo; ou Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 II - sua atuação no monitoramento ou avaliação em determinado processo configura conflito de interesse, entendido como a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. Parágrafo único. O membro impedido deverá ser imediatamente substituído quanto à atuação naquele processo, a fim de viabilizar a continuidade dos procedimentos administrativos relativos à parceria. Art. 6º A Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias será integrada pelos seguintes servidores: I ­ GILMAR MARTINS PEREIRA, Matricula: 1.693.710-4; II ­ JOAO BATISTA DA SILVA FILHO, Matricula: 174.475-5; III ­ PAULINA FRANCISCA DE RESENDE, Matricula: 1727622-5; IV - VITORIA ARAUJO GOMES, Matricula: 1692055-4; V ­ DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO, Matricula: 1.711.425-X. Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo servidor designado no inciso I do art. 6º e, nas suas ausências ou impedimentos legais, pelo servidor designado no inciso II, do art. 6º. Art. 7º A Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias realizará seus trabalhos nas dependências da Administração regional do Gama ou de forma remota, por meio de videoconferência. Art. 8° O Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação a que se refere o Decreto Distrital n° 37.843, de 2016, emitido pelo Gestor da Parceria, deverá ser homologado pela Comissão de Monitoramento e aprovado pela autoridade superior. § 1º No relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria deverão estar presentes, sem prejuízo de outros elementos: I - Descrição sumária do objeto da parceria, atividades e metas estabelecidas; II - Análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto e benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho; III - Valores efetivamente transferidos pela administração pública distrital; IV - Análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos na respectiva parceria; §2º É vedada a acumulação de função de gestor, simultaneamente, à de membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias. Art. 9º Fica revogada a ORDEM DE SERVIÇO Nº 26, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, publicada no DODF nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025. Art. 10. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. THABATA NORRANA LESSA DE SOUZA SANTOS ALMEIDA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 35, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas através do Art. 1º, incisos I e II, da Ordem de Serviço nº 102, de 29/04/2024, publicada no DODF nº 101 de 28/05/2024, com fundamento no que dispõem os Artigos 42 e 43 e do Decreto nº 38.094/2017, nos termos do art. 45 da lei distrital 4990 de 12 de dezembro de 2012 e art. 54 do Decreto 34.276 de 11 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Designar o servidor CARLOS ANTONIO BORGES, matrícula nº 174.519-0, Gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação da Administração Regional de Taguatinga. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 40, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e o que consta do Art. 1º, incisos I e II, da ORDEM DE SERVIÇO nº 102, de 29/04/2024, publicada no DODF nº 101 de 28/05/2024, resolve: Art. 1º Alterar a composição do Comitê Interno de Governança Pública - CIG no âmbito da Administração Regional de Taguatinga, prevista na ORDEM DE SERVIÇO Nº 48, DE 23 DE MARÇO DE 2023. Art. 2º Designar o servidor DANIEL DE ANDRADE LEITE, matrícula: 1.690.209-2, Gerência de Políticas Sociais; Art. 3º Dispensar LEANDRO FREIRE LIMA, matrícula 1.707.385-5, Assessor Especial do Gabinete; Art. 4º As demais disposições da Ordem de Serviço nº 198, de 09 de agosto de 2024, permanecem inalteradas. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A ADMINISTRADORA REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da sua competência que lhe é atribuída pelo Artigo 42, do Decreto n° 38.094, de 28 de março de 2017, concomitantemente com a Lei n° 41/1989 e combinado com o Decreto n° 12.960/1990, resolve: Art. 1° Constituir a Comissão de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA no âmbito desta Administração Regional de Brazlândia, em cumprimento ao disposto no caput do artigo 15 do Decreto n° 12.960/90, que estabelece que os integrantes das COMDEMAs serão designados pelos Administradores Regionais, mediante as indicações apresentadas pelos órgãos participantes. Art. 2° As Comissões de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAs tem a incumbência de promover a participação da comunidade e de assessorar diretamente os Administradores Regionais no que se refere ao planejamento, controle e fiscalização do uso racional dos recursos ambientais locais, propiciando a preservação e melhoria da qualidade de vida da comunidade. Art. 3° Ficam designados para compor a Comissão, nos termos do artigo 14 do Decreto n° 12.960/90 os seguintes representantes: LUCIANA LIMA CARDOSO FERREIRA , matrícula nº 0274259-4, Administradora Regional de Brazlândia-RAIV; MARCOS JOÃO DA CUNHA, matrícula 0263917-3, tendo como seu suplente JOÃO GUALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula 183973-x, ambos servidores do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - IBRAM; CLAUDINEI MACHADO VIEIRA, matrícula nº 907-5, tendo como suplente SÉRGIO RUFINO MACIEL, matrícula nº 839-7, ambos servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER; HENRIQUE CRUVINEL BORGES FILHO. matrícula 52.973-7, tendo como suplente MARIA GORETH GONÇALVES NÓBREGA, matrícula 52.031-4, ambos servidores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB; EFIGÊNIA LUSTOSA DE NOGUEIRA, matrícula 274.418-x, tendo como suplente ADELAIDE CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 0275.738-9, ambos servidores do Serviço de Limpeza Urbana-SLU;SILVIA ROBERTA MARUNO, matrícula 300.709-X, tendo como suplente KELLY DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 253.835-0, ambos servidores da Secretaria de Estado da Educação ­ SEEDF. Art. 4° Também compõem a Comissão os representantes da sociedade civil, nos mesmos termos do artigo 14 do Decreto n° 12.960/90, EDMI MOREIRA, como Presidente, tendo como seu suplente MARCOS SUEL REZENDE DE LIMA , ANTÔNIO CARLOS M. PINHEIRO como vice-presidente, tendo como suplente LUCIENE CARVALHO VAZ, LUCIANA CARDOSO BORGES como Secretário Geral, tendo como suplente ANTONIA ARAÚJO MAGALHÃES, ELZA CAETANA, tendo como suplente MATEUS MOURA: CARLOS AUGUSTO DE VASCONCELOS COSTA, tendo como sua suplente NILVA MARIA NUNES LEAU: BEATRIZ CHAVES, tendo como suplente ELIENE RODRIGUES PIMENTEL; MARIA DO SOCORRO T. DOS ANJOS, tendo como suplente JAQUELINE CRISTINA L. BASILIO. Art. 5° Conforme estabelece no Decreto n° 12.9 60/1990, os membros do COMDEMA têm por atribuições o previsto nos incisos I: II, III; IV; V: VI, VII: VIII: IX; X e alíneas (a). (b), e (c):incisos XII: XIII e XIV do artigo 16 do Decreto n° 12960/1990. Art. 6° Os integrantes da COMDEMA terão mandato de 02 (dois) anos, permitida recondução, na forma do Decreto n° 12960/1990, que será exercido a título de serviço público relevante. Art. 7° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA LIMA CARDOSO FERREIRA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no Artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094 de 28 de março de 2017 e, com base no Decreto 37.096 de 02 de fevereiro de 2016 e suas alterações, bem como na Instrução Normativa 05 de 11 de novembro de 2022, da Controladoria Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Designar os servidores MÁRCIA ANGELA ALVES DE LIMA, Analista em políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº174.671-5; SANDRA SILVA SAMPAIO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 1.401.430-0; FERNANDA ESTHER COSTA, Assessora, matrícula nº 1.726.959-8,para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Tomada de Contas Especial ­ CTCE, no âmbito da Administração Regional de Sobradinho; At. 2º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 126, de 28 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 205 de 29 de outubro de 2025, pág. 73. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PAULO IZIDORO DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo inciso XXVIII, Artigo 42 do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e que consta no Processo SEI nº 00135-00003226/202530. resolve: Art. 1º Suspender, por necessidade do serviço, a contar de 23 de março de 2026, as férias, do servidor CLEMILTON DE MOURA ANDRADE, matrícula nº 1.712.435-2 , Chefe, da Junta do Serviço Militar, do Gabinete, Símbolo CC-08, da Administração Regional de Planaltina, do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 referente ao 1º Período do exercício de 2026, marcadas para 23 de março de 2026 a 06 de abril de 2026, a serem usufruídas posteriormente, no período de 08 a 22 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WESLEY FONSECA FRAGA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE E OCTOGONAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 42, inciso XI, do Decreto Nº 38.094/2017, resolve: Art. 1º Designar DELINÉRI DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 1716886-4, e $, matrícula nº 1728500-3, para atuarem como fiscal/executor e fiscal/executor suplente, respectivamente, do contrato firmado pela Administração Regional do Sudoeste/Octogonal com a empresa NeoEnergia Distribuição S/A, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações do Parque Urbano Bosque do Sudoeste, conforme Processo nº (00302-00000351/2024-19). Art. 2º Compete aos ficais/executores do contrato supervisionar, fiscalizar, acompanhar as execuções e atestar as faturas, conforme dispõe o artigo 115, da Lei 14.133/2021, bem como o inciso II e parágrafo 3º do art. 13 do Decreto Nº 16.098/94, que aprovou as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do Distrito Federal. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. REGINALDO SARDINHA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARNIQUEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE ARNIQUEIRA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso XXXVIII, Art. 42, do Decreto nº 38.094/2017 e com fundamento no que dispõe na legislação vigente, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho e Aferição do Mérito para efeito de avaliação e promoção dos servidores do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotados na Administração Regional de Arniqueira, instituída pela Ordem de Serviço nº 26 de 06/10/2023, publicada no DODF nº 195, de 18/10/2023, página 38. Art. 2º Designar LADJENY SOUSA DE AQUINO, matrícula 174.734-7, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SILVIA MARIA LIMA LACERDA, matrícula 135.569-4, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental e EDEN AGNEL DA SILVA ALBURQUERQUE, matrícula 1.200.278-X, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para compor, sob a presidência da primeira, a referida comissão. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação. WILSON VALENTE LIMA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 166, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura a continuidade do regime jurídico dos contratos celebrados sob a legislação revogada, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos automotores do tipo minivan e van, sem motorista, a fim de atender as demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no inciso II e § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO PROCESSO: 04044-00003981/2024-59 ÓRGÃO/UNIDADE Administração Regional do Riacho Fundo II - RA XXI ANEXO ÚNICO CONTRATO: EMPRESA 51436/2024 LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A EXECUTOR TITULAR EXECUTOR MATRÍCULA MATRÍCULA SUPLENTE LUCIANA RAQUEL DO NASCIMENTO 1700456X ELVIS SUARES ALVES 17124786 DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 24 de fevereiro de 2026 PROCESSO: 04040-00000126/2026-61. INTERESSADO: CLEY GONÇALVES DOS SANTOS. ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, § 1º, inciso III, alínea "b", do Decreto nº 39.133, de 15/06/2018, a cessão do empregado público CLEY GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 56.462-1, ocupante do Emprego de Motorista, do quadro de pessoal da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), para ter exercício no Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, de Chefe, da Ouvidoria, do Gabinete, da Administração Regional de Arapoanga (RAARAP), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração do cargo comissionado, salvo se houver nova nomeação na mesma data para cargo que atenda aos requisitos legais, ou revogação deste ato. D) FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º, I, e § 1º, da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; art. 1º do Decreto nº 26.756, de 25/04/2006; arts. 10, 21, § 4º, e 26 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à SUAG/SEEC e à RA-ARAP, para as providências pertinentes. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 69, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00003793/2026-92, resolve: CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nº 75, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DODF nº 35, de 19 de fevereiro de 2025, páginas 17 e 18, que designou ABRAHAM LINCOLN CARDOSO DE AMORIM, matrícula nº 1.431.012-0, para substituir (o)a Diretor(a), Símbolo CPE-07, da Diretoria de Fundações e Autarquias, da Unidade de Orientação, Controle e Análise Contábil da Administração Indireta, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva da Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nº 141, de 26 de março de 2025, publicada no DODF nº 60, de 28 de março de 2025, páginas 60 e 61, que designou MARCELO ALVES SANTANA, matrícula nº 285.796-0, para substituir (o)a Diretor(a), Símbolo CPE-07, da Diretoria de Órgãos Especializados e Autônomos, da Unidade de Orientação, Controle e Análise Contábil da Administração Direta, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nº 141, de 26 de março de 2025, publicada no DODF nº 60, de 28 de março de 2025, páginas 60 e 61, que designou CÉSAR AUGUSTO COSTA GONÇALVES, matrícula nº 136.431-6, para substituir (o)a Diretor(a), Símbolo CPE-07, da Diretoria de Administrações Regionais, da Unidade de Orientação, Controle e Análise Contábil da Administração Direta, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nº 457, de 26 de setembro de 2025, publicada no DODF nº 185, de 30 de setembro de 2025, páginas 54, que designou CÉSAR AUGUSTO COSTA GONÇALVES, matrícula nº 136.431-6, para substituir (o)a Diretor(a), Símbolo CPE07, da Diretoria de Fundos Especiais, da Unidade de Orientação, Controle e Análise Contábil da Administração Direta da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nº 607, de 01 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 228, de 03 de dezembro de 2025, páginas 61 e 62, que designou ALEXANDRE DE SOUSA CORSINO, matrícula nº 187.379-2, para substituir (o)a Chefe, Símbolo CPE-05, da Unidade de Orientação, Controle e Análise Contábil da Administração Indireta, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR SALMA NOGUEIRA FARIA DE MELO, matrícula nº 43.614-3, para substituir o(a) Diretor(a), símbolo CPE-07, da Diretoria de Fundações e Autarquias, da Unidade de Orientação, Controle e Análise Contábil da Administração Indireta, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva da Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR MÁRCIA FERRAIS DA SILVA, matrícula nº 30.979-6, para substituir o(a) Diretor(a), símbolo CPE-07, da Diretoria de Órgãos Especializados e Autônomos, da Unidade de Orientação, Controle e Análise Contábil da Administração Direta, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR MÁRCIA FERRAIS DA SILVA, matrícula nº 30.979-6, para substituir o(a) Diretor(a), símbolo CPE-07, da Diretoria de Administrações Regionais, da Unidade de Orientação, Controle e Análise Contábil da Administração Direta, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR MÁRCIA FERRAIS DA SILVA, matrícula nº 30.979-6, para substituir o(a) Diretor(a), símbolo CPE-07, da Diretoria de Fundos Especiais, da Unidade de Orientação, Controle e Análise Contábil da Administração Direta, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR MARCELA YURIE OCHIRO, matrícula nº 285.840-1, para substituir o(a) Chefe, símbolo CPE-05, da Unidade de Orientação, Controle e Análise Contábil da Administração Indireta, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 70, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 2º-A, inciso II, alínea "g", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no artigo 128, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011; e diante do contido no Processo SEI nº 0404400061475/2025-65, resolve: SUSPENDER, a contar de 23 de fevereiro de 2026, por necessidade de serviço, as férias do servidor CLIDIOMAR PEREIRA SOARES, matrícula nº 108.951-X, lotado na Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, referentes ao primeiro período, do exercício de 2025, marcadas de 18 de fevereiro de 2026 a 27 de fevereiro de 2026, restando-lhe, deste período, o quantitativo de 05 (cinco) dias de férias a serem usufruídas em momento oportuno. MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 71, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 2º-A, inciso II, alínea "g", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no artigo 128, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011; e diante do contido no Processo SEI nº 0404400052204/2025-19, resolve: SUSPENDER, a contar de 19 de fevereiro de 2026, por necessidade de serviço, as férias do servidor EDUARDO GALVÃO DE AQUINO CAVALHEIRO, matrícula nº 285.737-5, lotado na Unidade de Transformação Digital, da Subsecretaria de Governança Digital, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, referentes ao segundo período, do exercício de 2025, marcadas de 18 de fevereiro de 2026 a 27 de fevereiro de 2026, restando-lhe, deste período, o quantitativo de 09 (nove) dias de férias a serem usufruídas em momento oportuno. MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 72, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04033-00019728/2023-00, resolve: DESIGNAR HELINE LEAL TITAN, matrícula nº 260.013-7, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Readaptação Funcional, da Diretoria de Perícias Médicas, da Coordenação de Perícias Médicas, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 23 de fevereiro de 2026 a 04 de março de 2026, por motivo de férias regulamentares do(a) titular. MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 73, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelas alíneas "c" e "f", inciso II, artigo 2º-A, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, alterada pela Portaria nº 70, de 14 de fevereiro de 2024 e, ainda, com fundamento no Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve: AUTORIZAR o deslocamento, incluindo o pagamento de diárias e passagens, bem como o afastamento, mediante Dispensa de Ponto, no período de 16 de março 2026 a 19 de março de 2026, dos servidores CLIDIOMAR PEREIRA SOARES, matrícula 108.951-X, SÉRGIO AUGUSTO DIAS DANTAS, matrícula 280.418-2 e DANIEL GASPAR MATTOS, matrícula 280.424-7 , para participação no evento do 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, a ser realizado na cidade de Cuiabá/MT, com ônus total, mantida a percepção do vencimento e vantagens fixas, nos termos dos artigos 1º; 2º, inciso I; 18, caput e §§ 1º ao 3º; e 19, inciso III, todos do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008. Processo SEI nº 04044-00002718/2026-12. MAGDA DOS SANTOS VOLPE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 67, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo nº 0040-003981/2012, resolve: RETIFICAR, a Ordem de Serviço nº 380, de 19 de novembro de 2012 publicada no DODF nº 234, de 20/11/2012, pág. 10 , que averbou o tempo de serviço/contribuição do servidor EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 91.376-6 , para fazer constar: ONDE SE LÊ: "...761 (setecentos e sessenta e um) dias ..."; LEIA-SE: "... 759 (setecentos e cinquenta e nove)...". GEISHA BERGER ORDEM DE SERVIÇO Nº 68, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, a servidora LUCIANA GONÇALVES TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 41.647-9, cargo efetivo de Agente de Gestão Fazendária, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decisão nº 20/2012 - TCDF, a contar de 15 de outubro de 2025. Processo SEI-GDF nº 04044-00010704/2026-64. GEISHA BERGER ORDEM DE SERVIÇO Nº 69, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo nº 04044-00041199/2025-19, resolve: AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 1.504 (um mil quinhentos e quatro reais) dias líquidos de tempo de contribuição da servidora STELLA NÍVEA COSTA BRITO, matrícula nº 174.786-X , cargo efetivo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, relativos aos períodos laborados: de 22/04/2003 a 17/05/2003, para Twin Peeks Projetos, Obras e Serviços Ltda.; de 19/05/2003 a 03/05/2004, para Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetiv; de 04/05/2004 a 13/09/2004, já excluída a concomitância, para CMI Centro de Melhoramento Institucional em Educação; e de 01/04/2006 a 23/12/2008, para Atacadão dos Calçados e Armarinhos Ltda., conforme demonstrado na Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e com fundamentação jurídica na Resolução nº 299/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. GEISHA BERGER COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, do Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010, que regulamentou a Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009 e, tendo em vista o disposto no § 1º, artigo 2º, do Decreto nº 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar pública a concessão da Gratificação de Titulação - GTIT à servidora LENISE MENEGHETTI, matrícula nº 42.467-6, Técnica de Gestão Fazendária, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, no percentual de 10% (dez por cento), por haver apresentado título de Graduação, com fulcro no inciso IV, do artigo 25, da Lei nº 4.426/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.452/2010, a contar de 03 de março de 2011. Processo SEI nº 00307-00000104/2019-14. Art. 2º Tornar pública a ALTERAÇÃO da Gratificação de Titulação - GTIT concedida à servidora LENISE MENEGHETTI, matrícula nº 42.467-6, Técnica de Gestão Fazendária, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, do percentual de 10% (dez por cento) para o percentual de 15% (quinze por cento), por haver apresentado título de Pós-Graduação, com fulcro no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 4.426/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.452/2010, a contar de 19 de abril de 2011. Processo SEI nº 00307-00000104/2019-14. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Art. 3º Tornar público que a servidora LENISE MENEGHETTI, matrícula nº 42.467-6, Técnica de Gestão Fazendária, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a partir de 1º de novembro de 2014, deixou de perceber a Gratificação de Titulação - GTIT e passou a perceber a Gratificação por Habilitação em Gestão Fazendária - GHGF, consoante art. 9º, § 2º e § 10, da Lei nº 5.212, de 13 de novembro de 2013, observados os respectivos percentuais aplicáveis aos títulos apresentados, nas mesmas bases e condições aplicadas aos demais integrantes da Carreira Gestão Fazendária. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA MARIA BORBA SAMICO ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014 e, tendo em vista o disposto no § 1º, artigo 2º, do Decreto nº 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve: ALTERAR o percentual da Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP a que faz jus o servidor ENRIQUE JOSÉ MATUTE CAROZZI, matrícula nº 1.431.260-3, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, de 25% (vinte e cinco por cento) para 35% (trinta e cinco por cento), por haver concluído curso de Mestrado, com fulcro no artigo 22, da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, observando-se ainda seu § 10 e, de acordo com o disposto na Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014, concomitante com a Instrução Normativa/SEAP nº 02, de 23 de julho de 2014, com efeitos financeiros a contar de 01 de março de 2026. Processo SEI nº 0410-000336/2010. ANA MARIA BORBA SAMICO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 24 de fevereiro PROCESSO: 00052-00043956/2025-20. INTERESSADO: JOSIEL ARAGÃO ASSUNTO: REVOGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO. Tendo em vista os termos do Ofício nº 133/2026 - PCDF/DGPC/ASSESP, de 20/02/2026, REVOGO, a contar da publicação deste ato, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a disposição do servidor JOSIEL ARAGÃO, matrícula 107.227-7, ocupante do Cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal da Administração Regional do Cruzeiro (RACRUZ), para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), autorizada no DODF nº 4, de 08/01/2026, pág. 32. Publique-se e encaminhe-se à RA-CRUZ e à PCDF, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES INSTRUÇÃO Nº 20, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão para sua conclusão O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 105, parágrafo único, incisos I, III, V e VII, da LODF e, tendo em vista o disposto no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar - PAD sob o nº 0400100001127/2026-43, destinado à apuração dos fatos descritos no Processo originário nº 04001-00007223/2025-14, conforme proposto no Relatório Circunstanciado nº 2/2025 INASDF/PRESI/UGEI, constante no processo nº 04001-00007320/2025-15. Art. 2º Constituir Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar composta pelas seguintes servidoras: I - GABRIELLE ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA, Matr. 02860465, Presidente; II - CIBELY CARVALHO SILVA E SOUSA, Matr. 02868474, Membro; III - CARINA EMI OHARA, Matr. 02869632 Membro. Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, admitida, desde que justificada, sua prorrogação por igual período. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO RAMOS GONÇALVES SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 45, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SESDF, aprovado pelo Decreto n.º 39.546, de 19 dezembro de 2018; considerando o Programa de Ensino Técnico Associado às Residências em Saúde - Protec, que tem como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SESDF e como instituição formadora a Saúde da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal - ESPDF, instituído pela Portaria SES n.º 127, de 08 de abril de 2025 e regulamentado pela Portaria SES n.º 126, de 08 de abril de 2025; conforme a Lei Distrital n.º 6.455, de 26 de dezembro de 2019, a Lei Distrital n.º 5.373, de 12 de agosto de 2014 e a Resolução n.º 1, de 05 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Educação; e de acordo com o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino Técnico da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - Seleção 2025/2, objeto do Edital Normativo n.º 29, de 02 de julho de 2025, publicado no DODF n.º 123, de 04 de julho de 2025, cujo resultado final foi homologado pelo Edital n.º 39, de 11 de setembro de 2025, sendo a designação para o exercício da atividade de preceptoria publicada por meio da Portaria n.º 515, de 13 de novembro de 2025; além das informações constantes no Processo SEI-GDF n.º 0006000551479/2025-91, resolve: Art. 1º Dispensar DAYANA GOMES TORRES, matrícula n.º 1.707.012-0, da atividade de Preceptoria do Programa de Ensino Técnico Associado às Residências em Saúde - Protec, da ESPDF/SESDF, com fundamento no inciso VIII, do art. 27, do anexo único, da Portaria SES n.º 126/2025, a contar de 09/01/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 46, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n.º 39.546, de 19 de dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional de Saúde do Ministério da Educação, regulamentados no âmbito desta Secretaria de Estado pela Portaria n.º 493, de 8 de julho de 2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações; conforme a Lei n.º 6.455, de 26 de dezembro de 2019; e de acordo com o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, Seleção 2025/1, objeto do Edital SES n.º 48/2024, de 09 de dezembro de 2024, publicado no DODF n.º 236, de 11 de dezembro de 2024, págs. 51-54, com resultado final homologado por meio do Edital n.º 10, de 11 de março de 2025, publicado no DODF n.º 49, de 13 de março de 2025, pág. 63, sendo a designação para atividade de preceptoria realizada por meio da Portaria SES n.º 86, de 11 de março de 2025; além das informações constantes no Processo SEI-GDF n.º 00064-00004868/2025-19, resolve: Art. 1º Designar MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula n.º 1.443.884-4, para a atividade de tutoria do Programa de Residência Multiprofissional em Urgência e Trauma, da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) SES-DF, de 02/10/2025 a 28/02/2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 78, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações; e conforme a Lei Distrital nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2025/1, objeto do Edital SES n.º 26, de 16 de junho de 2025, publicado no DODF nº 118, de 27 de junho de 2025, págs. 54 a 62, e sua retificação, contida no Edital SES n.º 30, de 08 de julho de 2025, publicado no DODF nº 125, de 08 de julho de 2025, págs. 52 e 53, cuja homologação do resultado final foi publicada por meio do Edital n.º 41, de 15 de setembro de 2025, publicado no DODF n.º 177, de 18 de setembro de 2025, págs. 48 e 49, além das informações constantes no Processo SEI-GDF nº 00060-00009081/2026-37, resolve: Art. 1º Designar JANAÍNA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 1.682.114-9, para a atividade Preceptoria do Programa de Apoio às Residências de Medicina de Família e Comunidade, da data da publicação até 28/02/2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 80, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SESDF, aprovado pelo Decreto n.º 39.546, de 19 dezembro de 2018; considerando o Programa de Ensino Técnico Associado às Residências em Saúde - Protec, que tem como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SESDF e como instituição formadora a Escola de Saúde Pública do Distrito Federal - ESPDF, instituído pela Portaria SES n.º 127, de 08 de abril de 2025, e regulamentado pela Portaria SES n.º 126, de 08 de abril de 2025; conforme a Lei Distrital n.º 6.455, de 26 de dezembro de 2019, a Lei Distrital n.º 5.373, de 12 de agosto de 2014 e a Resolução n.º 1, de 05 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Educação; e de acordo com o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino Técnico da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - Seleção 2025/2, objeto do Edital Normativo n.º 29, de 02 de julho de 2025, publicado no DODF n.º 123, de 04 de julho de 2025, cujo resultado final foi homologado pelo Edital n.º 39, de 11 de setembro de 2025, sendo a designação para o exercício da atividade de preceptoria publicada por meio da Portaria n.º 515, de 13 de novembro de 2025; além das informações constantes no Processo SEI-GDF n.º 0401600153454/2025-21, resolve: Art. 1º Dispensar ERIKA MAURIENN PINHEIRO DE FRANCO, matrícula n.º 1.434.403-3, da atividade de Preceptoria do Programa de Ensino Técnico Associado às Residências em Saúde - Protec, da ESPDF/SESDF, vaga 14, pontuação 68, classificação 1º, com fundamento no §6º, do art. 1º, do Anexo Único, da Portaria SES n.º 126/2025, a contar de 16/11/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 98, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00016185/2026-06 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) VIVIANE NASCIMENTO DIAS ANDRADE, matrícula nº 17189349, da carreira Médica, cargo de Médico Endocrinologia, 3ª Classe, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado(a) na Superintendência da Região de Saúde Oeste, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 16 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 94, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00059050/2026-27, resolve: Art. 1º Declarar vacância, com fulcro no inciso V do art. 50 da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011; no inciso VII do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; e no §2º do art. 8º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, do cargo de Médico - Anestesiologia, da carreira Médica, Classe Especial, Padrão IV, ocupado por ALBERTO MERCADANTE NETO, matrícula nº 01313169, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, pertencente à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, lotado(a) no(a) Superintendência da Região de Saúde Norte, a contar de 26 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 95, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00059033/2026-90 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) THALES MARQUES CORREA, matrícula nº 17285127, da carreira Médica, cargo de Médico - Cirurgia Geral, 3ª Classe, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado (a) na Superintendência da Região de Saúde Leste, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 09 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 96, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00041368/2026-51 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o (a) servidor(a) THIAGO RODRIGO SOARES, matrícula nº 14390671, da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, cargo de AOSD Patologia Clínica, 1ª Classe, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado(a) na Administração Central, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 02 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 97, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00039073/2026-15 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) SANDRA CLAUDIA MARTINS, matrícula nº 14430169, da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, cargo de Técnico Administrativo, 2ª Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado(a) na Superintendência da Região de Saúde Central, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 02 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 99, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00052976/2026-91 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) CREUSDETE ROMAO DE ALMEIDA, matrícula nº 01469657, da carreira Técnica em Enfermagem, cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado(a) na Administração Central, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 01 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 100, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00001964/2026-07 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) LUIS FELIPE DE OLIVEIRA DOURADO, matrícula nº 17227402, da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, cargo de Agente Comunitário de Saúde, 3ª Classe, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado(a) na Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 30 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 101, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00242620/202303, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora MARILENE FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 01399268, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional Nº 14/2026, de 03/02/2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1º, inciso III, alínea "d", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 102, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00315347/2024-16, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora ELIANA DOS SANTOS BARBOSA DEFENSOR, matrícula nº 1.704.845-1, ocupante do cargo de Enfermeira, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional Nº 30/2026, de 04/02/2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1º, inciso III, alínea "d", do Decreto n.° 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria n.º 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 103, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações; e conforme a Lei Distrital nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF nº 239, de 22 de dezembro de 2023, e sua retificação, contida no Edital SES nº 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, cuja homologação do resultado final foi publicada por meio do Edital nº 14, de 14 de março de 2024, publicado no DODF nº 53, de 18 de março de 2024; além das informações constantes no Processo SEI-GDF nº 00060-00461139/2025-79, resolve: Art. 1º Designar MARIA CAROLINA GUIMARÃES SANTOS ALVES, matrícula n.º 192.584-9, para atividade Preceptoria do Programa de Residência Médica em Pediatria, da Comissão de Residência Médica - COREME/HRC, da data de publicação até 28/02/2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 104, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n.º 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n.° 241, de 20 de dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional de Saúde do Ministério da Educação, regulamentados no âmbito desta Secretaria de Estado pela Portaria n.º 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF n.º 184, de 28 de setembro de 2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações; conforme a Lei n.º 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF n.º 246, de 27 de dezembro de 2019; e de acordo com o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES n.º 1/2024, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 10, de 15 de janeiro de 2024, págs. 62-66, e sua retificação, contida no Edital SES n.º 6/2024, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 18, de 25 de janeiro de 2024, pág. 47, homologado pelo Edital n.º 19, de 22 de março de 2024, publicado no DODF n.º 59 de 26 de março de 2024, sendo as designações para atividade de preceptoria realizadas por meio da Portaria n.º 109, de 1º de abril de 2024, republicada no DODF n.º 63, de 03 de abril de 2024, e da Portaria n.º 204, de 14 de maio de 2025, publicada no DODF n.º 111, de 16 de junho de 2025; além das informações constantes no Processo SEI-GDF n.º 00064-00004776/202539, resolve: Art. 1º Designar RAQUEL RIBEIRO LIRA DIÓGENES, matrícula n.º 1.696.987-1, para a atividade de tutoria do Programa de Residência Uniprofissional em Enfermagem Obstétrica, da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) ESPDF/SESDF, da data de publicação até 28/02/2027. Art. 2º Designar CAMILA DA SILVA LOPES, matrícula n.º 1.696.946-4, para a atividade de tutoria do Programa de Residência Uniprofissional em Enfermagem Obstétrica, da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) ESPDF/SESDF, da data de publicação até 28/02/2027. Art. 3º Designar ERICA POSSIDONEA PEREIRA, matrícula n.º 1.440.243-2, para a atividade de tutoria do Programa de Residência Uniprofissional em Enfermagem Obstétrica, da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) ESPDF/SESDF, da data de publicação até 28/02/2027. Art. 4º Designar LORENA DIAS FERNANDES, matrícula n.º 1.441.522-4, para a atividade de tutoria do Programa de Residência Uniprofissional em Enfermagem Obstétrica, da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) ESPDF/SESDF, da data de publicação até 28/02/2027. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 105, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), aprovado pelo Decreto n.º 39.546, de 19 dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal pela Portaria n.º 493, de 8 de julho de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações; e conforme a Lei Distrital n.º 6.455, de 26 de dezembro de 2019; e de acordo com o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES n.º 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF n.º 239, de 22 de dezembro de 2023, págs. 150 a 153, e sua retificação contida no Edital SES n.º 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 10, de 15 de janeiro de 2024, pág. 66, sendo o resultado final homologado pelo Edital SES n.º 14, de 14 de março de 2024, publicado no DODF n.º 53, de 18 de março de 2024, págs. 71 a 76, com designação para o exercício da atividade de preceptoria publicada por meio da Portaria n.º 97, de 14 de março de 2024, págs. 38 a 43; além das informações constantes no Processo SEI-GDF nº 00060-00138350/2024-18, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, EDUARDO CARVALHO HORTA BARBOSA, matrícula n.º 1.672.971-4, da atividade de Preceptoria do Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral, da Comissão de Residência Médica (COREME) HRS, com fundamento no inciso V, do art. 73, do Anexo I, da Portaria nº 493/2020, a contar de 04/01/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 106, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do artigo 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c artigo 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações; e conforme a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA, Seleção 2021/1, objeto do Edital SES nº 49, de 23 de novembro de 2020, publicado no DODF nº 225, de 01 de dezembro de 2020, pgs. 61-64, Processo SEI-GDF nº 00060-00480832/202389, resolve: Art. 1º Dispensar TATIANE DE LIMA TAKAMI, matrícula 1440252-1, da atividade de Preceptoria do Programa de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia da Comissão de Residência Médica (COREME) HMIB, com fulcro no parágrafo 3º do inciso II do artigo 72 do Anexo I da Portaria nº 493 de 08 de julho de 2020, a partir de 24/09/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 107, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n.º 39.546, de 19 de dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional de Saúde do Ministério da Educação, regulamentados no âmbito desta Secretaria de Estado pela Portaria n.º 493, de 8 de julho de 2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações; conforme a Lei n.º 6.455, de 26 de dezembro de 2019; e de acordo com o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES n.º 1/2024, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 10, de 15 de janeiro de 2024, págs. 62-66, e sua retificação, contida no Edital SES n.º 6/2024, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 18, de 25 de janeiro de 2024, pág. 47, homologado pelo Edital n.º 19, de 22 de março de 2024, publicado no DODF n.º 59 de 26 de março de 2024, sendo a designação para atividade de preceptoria realizada por meio da Portaria n.º 109, de 1º de abril de 2024, republicada no DODF n.º 63, de 03 de abril de 2024; além das informações constantes no Processo SEI-GDF n.º 00060-00172526/2024-52, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula n.º 1.704.742-0, da atividade de preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional em Terapia Intensiva, da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) ESPDF/SESDF, com fundamento no § 3º do art. 71, c/c inciso IX do art. 74, ambos do Anexo II da Portaria SES n.º 493/2020, a contar de 1º/9/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 108, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n.º 39.546, de 19 de dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional de Saúde do Ministério da Educação, regulamentados no âmbito desta Secretaria de Estado pela Portaria n.º 493, de 8 de julho de 2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações; conforme a Lei n.º 6.455, de 26 de dezembro de 2019; e de acordo com o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES n.º 1/2024, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 10, de 15 de janeiro de 2024, págs. 62-66, e sua retificação, contida no Edital SES n.º 6/2024, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 18, de 25 de janeiro de 2024, pág. 47, homologado pelo Edital n.º Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 19, de 22 de março de 2024, publicado no DODF n.º 59 de 26 de março de 2024, sendo a designação para atividade de preceptoria realizada por meio da Portaria n.º 109, de 1º de abril de 2024, republicada no DODF n.º 63, de 03 de abril de 2024; além das informações constantes no Processo SEI-GDF n.º 00060-00157266/2024-95, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, MARILISA DANTAS LIMA TEIXEIRA, matrícula n.º 188.647-9, da atividade de preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional em Urgência e Trauma, da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) ESPDF/SESDF, com fundamento no inciso V, do art. 74, do Anexo II, da Portaria SES n.º 493/2020, a contar de 01/02/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 109, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n.º 39.546, de 19 de dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional de Saúde do Ministério da Educação, regulamentados no âmbito desta Secretaria de Estado pela Portaria n.º 493, de 8 de julho de 2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações; conforme a Lei n.º 6.455, de 26 de dezembro de 2019; e de acordo com o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES n.º 1/2024, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 10, de 15 de janeiro de 2024, págs. 62-66, e sua retificação, contida no Edital SES n.º 6/2024, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 18, de 25 de janeiro de 2024, pág. 47, homologado pelo Edital n.º 19, de 22 de março de 2024, publicado no DODF n.º 59 de 26 de março de 2024, sendo a designação para atividade de preceptoria realizada por meio da Portaria n.º 109, de 1º de abril de 2024, republicada no DODF n.º 63, de 03 de abril de 2024; além das informações constantes no Processo SEI-GDF nº 00060-00164380/2024-71, resolve: Art. 1º Dispensar MIRIAN ELIZABETH CARVALHO SOUSA, matrícula n.º 184.023-1, da atividade de preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional em Nefrologia, da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) ESPDF/SESDF, com fundamento no §3º, do art. 73, do Anexo II, da Portaria nº 493/2020, a contar de 21/11/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR PORTARIA Nº 110, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n.º 39.546, de 19 de dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional de Saúde do Ministério da Educação, regulamentados no âmbito desta Secretaria de Estado pela Portaria n.º 493, de 8 de julho de 2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações; conforme a Lei n.º 6.455, de 26 de dezembro de 2019; e de acordo com o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES n.º 1/2024, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 10, de 15 de janeiro de 2024, págs. 62-66, e sua retificação, contida no Edital SES n.º 6/2024, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 18, de 25 de janeiro de 2024, pág. 47, homologado pelo Edital n.º 19, de 22 de março de 2024, publicado no DODF n.º 59 de 26 de março de 2024, sendo a designação para atividade de preceptoria realizada por meio da Portaria n.º 109, de 1º de abril de 2024, republicada no DODF n.º 63, de 03 de abril de 2024; além das informações constantes no Processo SEI-GDF n.º 00060-00170734/2024-17, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, MARIANA VIANA ALMEIDA, matrícula n.º 1.675.234-1, da atividade de preceptoria do Programa de Residência Uniprofissional em Enfermagem Obstétrica, da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) ESPDF/SESDF, com fundamento no inciso V, do art. 74, do Anexo II, da Portaria SES n.º 493/2020, a contar de 11/12/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 111, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n.º 39.546, de 19 de dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional de Saúde do Ministério da Educação, regulamentados no âmbito desta Secretaria de Estado pela Portaria n.º 493, de 8 de julho de 2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações; conforme a Lei n.º 6.455, de 26 de dezembro de 2019; e de acordo com o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES n.º 1/2024, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 10, de 15 de janeiro de 2024, págs. 62-66, e sua retificação, contida no Edital SES n.º 6/2024, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 18, de 25 de janeiro de 2024, pág. 47, homologado pelo Edital n.º 19, de 22 de março de 2024, publicado no DODF n.º 59 de 26 de março de 2024, sendo a designação para atividade de preceptoria realizada por meio da Portaria n.º 109, de 1º de abril de 2024, republicada no DODF n.º 63, de 03 de abril de 2024; além das informações constantes no Processo SEI-GDF n.º 00060-00166969/2024-12, resolve: Art. 1º Dispensar FABIANA LOPES DIMAS, matrícula n.º 158.985-7, da atividade de preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção ao Câncer, da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) ESPDF/SESDF, com fundamento no inciso V, do art. 74, do Anexo II, da Portaria SES n.º 493/2020, a contar de 20/01/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 112, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n.º 39.546, de 19 de dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional de Saúde do Ministério da Educação, regulamentados no âmbito desta Secretaria de Estado pela Portaria n.º 493, de 8 de julho de 2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações; conforme a Lei n.º 6.455, de 26 de dezembro de 2019; e de acordo com o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES n.º 1/2024, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 10, de 15 de janeiro de 2024, págs. 62-66, e sua retificação, contida no Edital SES n.º 6/2024, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 18, de 25 de janeiro de 2024, pág. 47, homologado pelo Edital n.º 19, de 22 de março de 2024, publicado no DODF n.º 59, de 26 de março de 2024, sendo a designação para atividade de preceptoria realizada por meio da Portaria n.º 109, de 1º de abril de 2024, republicada por meio do DODF n.º 63, de 03 de abril de 2024; além das informações constantes no Processo SEI-GDF n.º 00060-00166314/202436, resolve: Art. 1º Dispensar HELLEN FERREIRA TELES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 1.443.145-9, da atividade de preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Adulto e do Idoso, da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) ESPDF/SESDF, com fundamento no §2º, do art. 73, do Anexo II, da Portaria SES n.º 493/2020, a contar de 27/08/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 113, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE/FEPECS, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o art. 3º do Decreto n.º 23.924, de 18 de julho de 2003, resolve: Art. 1º Desligar, a pedido, da atividade de docência do Curso de Graduação em Medicina, da Escola Superior de Ciências da Saúde, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde ­ FEPECS/SES, a servidora ELIANE BARBOSA DE SOUZA, mat. FEPECS 0281968-6, Gratificação de Atividade de Ensino ­ GAE, Titulação - Especialização, a contar de 07 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 114, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do artigo 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c artigo 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, credenciados pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional de Saúde do Ministério da Educação, regulamentados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal pela Portaria nº 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações, e de acordo com a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; e considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 1/2024, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pgs. 62-66, e sua retificação, contida no Edital SES nº 6/2024, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 18, de 25 de janeiro de 2024, pág. 47, homologado pelo Edital nº 19, de 22 de março de 2024, publicado no DODF nº 59 de 26 de março de 2024, designação para atividade por meio da Portaria nº 109, de 1º de abril de 2024, publicada no DODF nº 63, de 03 de abril de 2024, pg. 26-29, Processo SEI-GDF nº 0006400004218/2025-73, resolve: Art. 1º Designar CYNTIA ELIZABETH FONSECA BOSCO GALVÃO, matrícula 179772-7, para a atividade de tutoria do Programa de Residência Multiprofissional em Terapia Intensiva da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) ESPDF/SESDF, a contar da data de publicação até 28/02/2027. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Art. 2º Designar JAMILA DE SOUZA ABDELAZIZ, matrícula 0180306-9, para a atividade de tutoria do Programa de Residência Multiprofissional em Terapia Intensiva da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) ESPDF/SES-DF, a contar da data de publicação até 28/02/2027. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 115, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional de Saúde do Ministério da Educação, regulamentados no âmbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019 e considerando O PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE, SELEÇÃO 2024/1, objeto do Edital SES nº 1/2024, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DODF Nº 10, de 15 de janeiro de 2024, p. 62 e sua retificação, objeto do Edital nº 6/2024, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 18, de 25 de janeiro de 2024, pg. 47, resultado final homologado pelo Edital nº 19, de 22 de março de 2024, publicado no DODF nº 59, de 26 de março de 2024, sendo a designação para a atividade de preceptoria realizada por meio da Portaria n.º 109, de 1º de abril de 2024, republicada no DODF nº 63, de 03 de abril de 2024, e a designação para a atividade de tutoria realizada por meio da Portaria nº 205, de 07 de maio de 2024, publicada no DODF n.º 88, de 09 de maio de 2024, Processo SEIGDF nº 00060-00160314/2024-22, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, FLÁVIA NUNES FONSECA, matrícula 1674019-X, da atividade de Tutoria e de preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional em Cuidados Paliativos da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) ESPDF/SES-DF, com fulcro no inciso V do art. 64 e no inciso IV do artigo 74 do Anexo II da Portaria SES nº 493, de 08 de julho de 2020, a contar de 26/11/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 116, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 1°, inciso II, alínea "e", do Decreto n.° 39.133, de 15 de junho de 2018, e no Decreto n.° 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento, com ônus ilimitado, da servidora ROSANGELA MARIA MAGALHÃES RIBEIRO, matrícula 1657869-4, lotada na Gerência de Epidemiologia de Campo desta Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), para participar do Harvard Public Health Collaborative Field Course, que ocorrerá no período de 05 a 23 de janeiro de 2026, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº 00060-00569731/2025-18. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 119, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 0006000065093/2024-80, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora CRISTINA MARIA DUARTE GARCIA MAXIMIANO, matrícula n.º 150974-8, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional Nº 18/2026, de 03/02/2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no artigo 1°, inciso III, alínea "d", do Decreto n.° 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria n.º 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 123, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE/FEPECS, no uso das atribuições regimentais, considerando a Lei n.º 2.771, de 19 de setembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 23.924, de 18 de julho de 2003, considerando o Processo Seletivo Interno Simplificado para Formação de Cadastro Reserva de Servidores da Carreira de Médico, para o exercício da atividade de Docência, no Curso de Graduação em Medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde, mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, objeto do Edital Normativo n.º 21, de 02.05.2025, publicado no DODF n.º 082, de 06.05.2025, resultado homologado conforme Edital n.º 38, de 29.08.2025, publicado no DODF n.º 167, de 04.09.2025, e considerando a Portaria n.º 77, de 02/02/2026, publicada no DODF n.º 24 de 05/02/2026, resolve: Art. 1° Conceder a Gratificação de Atividade de Ensino (GAE) para exercício na atividade de docência no Curso de Graduação em Medicina aos servidores; CÉSAR OMAR CARRANZA TAMAYO, matrícula n.º 1679562-8, Titulação ­ DOUTORADO; DIANA ARISTOTELES ROCHA DE SÁ, matrícula n.º 1442091-0, Titulação ­ MESTRADO; MARCOS FELIPE DE CARVALHO LEITE, matrícula n.º 1718882-2, Titulação ­ ESPECIALIZAÇÃO; EUGÊNIO DOS SANTOS NETO, matrícula n.º 1685164-1, Titulação ­ MESTRADO; MIRIAN HELENA HOESCHL ABREU, matrícula n.º 01447246, Titulação ­ DOUTORADO; LUCIANI FIORI LEÃO, matrícula n.º 0144222-8, Titulação ­ MESTRADO e CYNTHIA ROBERTA TORRES DE BARROS, matrícula n.º 1441609-3, Titulação ­ MESTRADO. Art. 2° Liberar 20 horas semanais da carga horária contratual da unidade de saúde de origem para o exercício da atividade de docência nos Cursos de Graduação em Medicina e em Enfermagem da Escola Superior de Ciências da Saúde. Art. 3° Os efeitos financeiros da GAE terão início com o efetivo exercício da atividade de docência e cessarão no momento em que o servidor deixar de exercer essa atividade. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 125, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00497242/2022-12, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora MARIA DE JESUS RODRIGUES, matrícula n.º 181.957-7, ocupante do cargo de Técnico em Higiene Dental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional nº Nº 21/2026, de 28/01/2025 emitido pela Gerência de Readaptação Funcional - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1º, inciso III, alínea "d", do Decreto n.° 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria n.º 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 404, DE 22 DE SETEMBRO de 2025 (*) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n.º 39.546, de 19 de dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional de Saúde do Ministério da Educação, regulamentados no âmbito desta Secretaria de Estado pela Portaria n.º 493, de 8 de julho de 2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações; conforme a Lei n.º 6.455, de 26 de dezembro de 2019; e de acordo com o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, Seleção 2025/1, objeto do Edital SES n.º 48/2024, de 09 de dezembro de 2024, publicado no DODF n.º 236, de 11 de dezembro de 2024, págs. 51-54, com resultado final homologado por meio do Edital n.º 10, de 11 de março de 2025, publicado no DODF n.º 49, de 13 de março de 2025, pág. 63, sendo a designação para atividade de preceptoria realizada por meio da Portaria n.º 86, de 11 de março de 2025, pág. 31; além das informações constantes no Processo SEI-GDF n.º 00064-00003921/2025-64, resolve: Art. 1º Designar ESTHER ALMEIDA DA SILVA XAVIER, matrícula n.º 151.392-3, para a atividade de tutoria do Programa de Residência Multiprofissional em Neonatologia, da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) SESDF, de 29/09/2025 até 28/02/2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 184, de 29 de setembro de 2025, páginas 67 e 68. SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 20 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2022, página 12: Considerando a necessidade de análise técnica quanto à continuidade e à organização da assistência prestada no âmbito do Convênio nº 047037/2022 ­ SES/DF / Associação das Obras Pavonianas de Assistência ­ AOPA, por intermédio do CER II ­ CEAL/LP; Considerando que os serviços atualmente ofertados no âmbito do referido convênio demandam avaliação quanto à sua inserção na Rede de Atenção à Saúde e na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no Distrito Federal; Considerando a importância de proporcionar análise técnica que subsidie a avaliação do alinhamento do convênio às diretrizes assistenciais da SES/DF, à organização da rede pública de saúde e à programação da oferta de serviços especializados; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Considerando a necessidade de organização das providências técnicas necessárias à instrução do processo de análise da renovação do convênio, de modo a evitar descontinuidade assistencial, resolve: Art. 1º Constituir o Grupo de Trabalho para analisar e subsidiar tecnicamente o processo de renovação do Convênio nº 047037/2022 ­ SES/DF / AOPA ­ CER II CEAL/LP, no âmbito da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde ­ SAIS. Art. 2º O Grupo de Trabalho terá como finalidade analisar, sistematizar e subsidiar tecnicamente a avaliação da execução assistencial do convênio, considerando aspectos assistenciais, operacionais e de integração na Rede de Atenção à Saúde e na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com vistas à elaboração de manifestação técnica e operacional. Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho: I ­ analisar a inserção dos serviços atualmente ofertados no âmbito do convênio na Rede de Atenção à Saúde, sob a perspectiva da organização assistencial e da integração entre os pontos de atenção; II ­ analisar a compatibilidade da oferta assistencial com a organização da Rede de Atenção à Saúde e com o perfil assistencial observado na rede pública do Distrito Federal; III ­ identificar oportunidades de aprimoramento assistencial, operacional e de integração entre os pontos de atenção; IV ­ subsidiar tecnicamente a instrução processual referente à análise da renovação do convênio, com vistas ao alinhamento com a organização da rede assistencial; V ­ elaborar manifestação técnica e operacional, contendo análise situacional e recomendações técnicas relacionadas à avaliação da renovação do instrumento. Art. 4º O Grupo de Trabalho será composto por representantes das seguintes áreas: I ­ Comissão de Acompanhamento do Contrato ­ CAC-CEAL; - VIVIANE GUERRA DE MOURA NUNES - MATRICULA 14435667 - CHRISTIANNY MARIA DE LIMA FRANÇA - MATRÍCULA 0136694-7 II ­ Grupo Condutor Distrital da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência ­ GCDRCPD/Assessoria de Redes de Atenção à Saúde ­ ARAS; - CARLA VALENÇA DAHER ­ MATRICULA 1704372-7 - ALINE COUTO CÉSAR ­ MATRÍCULA 137229-7 III ­ Diretoria de Atenção Secundária e Integração de Serviços ­ DASIS; - TANIA VIRGINIA FERNANDES DA SILVA - MATRICULA 1437052-2 - GEANDRO DE JESUS DANTAS - MATRICULA 1441405-8 V ­ Diretoria de Atenção Secundária e Integração de Serviços ­ DASIS/Gerência de Serviços de Saúde Funcional ­ GESSF; - OCÂNIA DA COSTA VALE ­ MATRÍCULA 1.659.956-X - ANGELA MARIA SACRAMENTO - MATRÍCULA 1.441.445-7 VI ­ Diretoria de Serviços de Urgências, Apoio Diagnóstico e Cirurgias- DUAEC/Gerência de Serviços Cirúrgicos ­ GESCIR; - RONALDO CAMPOS GRANJEIRO ­ MATRICULA 0137514-8 - HELGA MOURA KEHRLE - MATRÍCULA 0137515-6 Art. 5º As áreas participantes contribuirão conforme suas atribuições institucionais, com os seguintes enfoques técnicos: I ­ Comissão de Acompanhamento do Contrato ­ CAC-CEAL: informações relativas à execução contratual, metas assistenciais pactuadas, produção e aspectos operacionais do instrumento vigente; II ­ Grupo Condutor Distrital da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência ­ GCDRCPD / ARAS: análise da inserção dos serviços na RCPD e na Rede de Atenção à Saúde, sob a perspectiva da organização do cuidado e integração em rede; III ­ Áreas técnicas da atenção especializada (SAIS/DASIS/DUAEC): avaliação da coerência assistencial da oferta de serviços, fluxos de acesso e articulação entre níveis de atenção; IV ­ Áreas técnicas das especialidades envolvidas: subsídios clínico-assistenciais relacionados ao perfil de atendimento e à organização dos serviços. Art. 6º ­ Coordenação O Grupo de Trabalho será coordenado de forma compartilhada por: I ­ 01 (um) representante da Comissão de Acompanhamento do Contrato ­ CAC-CEAL; II ­ 01 (um) representante da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência ­ RCPD. Art. 7º O Grupo de Trabalho poderá convidar outros técnicos ou gestores para participar das reuniões, sempre que necessário ao desenvolvimento das atividades. Art. 8º O Grupo de Trabalho reunir-se-á conforme cronograma definido por sua coordenação. Art. 9º O prazo de vigência do Grupo de Trabalho será de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa técnica. Art. 10. O Grupo de Trabalho possui caráter exclusivamente técnico e consultivo, não lhe competindo deliberar sobre a formalização, prorrogação ou renovação do instrumento contratual, atribuições estas reservadas às instâncias administrativas competentes. Art. 11. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL MESQUITA HENRIQUES DA SILVA FERRUGEM ALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 21, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2022, página 12: Considerando a publicação da Portaria Nº 642, de 01 de novembro de 2017, publicada no DODF nº 218,de 14 de novembro de 2017, modificada pela Portaria n° 1032 de 17 de setembro de 2018, publicada no DODF n° 203, de 24 de outubro de 2018, que institui a Referência Técnica Distrital (RTD) para colaborar no desenvolvimento de processos ligados à gestão da clínica; Considerando a Portaria nº 1272, de 22 de novembro de 2018, que altera o Anexo I da Portaria nº1032, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MELISSA GEBRIM RIBEIRO NIETO, matrícula 1.687.783-7, médica paliativista, da função de Referência Técnica Distrital Colaboradora de Cuidados Paliativos, com carga horária disponibilizada de 5h semanais, da Gerência de Serviços de Terapia Intensiva, da Diretoria de Serviços de Internação, da Coordenação de Atenção Especializada à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL MESQUITA HENRIQUES DA SILVA FERRUGEM ALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 24 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - SAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2022, página 12: Considerando a Portaria nº 1.032, de 17 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 203, de 24 de outubro de 2018, RESOLVE: Art 1° Dispensar a servidora CAROLINA LOPES DE LIMA REIGADA, CM - Família e Comunidade, matrícula 1687840-X, do desempenho das atividades de Referência Técnica Distrital Colaborador - Fitoterapia, com carga horária de 5 (cinco) horas semanais, conforme artigo 6º da Portaria-SES N.º 1.032/2018, a pedido. Art 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL MESQUITA HENRIQUES DA SILVA FERRUGEM ALVES SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 21, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no inciso III artigo 8º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Designar HELENIMAR DE CARVALHO LEITE NORONHA, matrícula 147.406-5, Técnico em Saúde; MARIA ROSILDA RIBEIRO DA CRUZ matrícula 151.592-6, Técnico em Saúde; VIVIANNE DANTAS DA SILVA, matrícula 1.434.291-X, Técnico em Saúde; SELMA MIQUELINO DA SILVA, matrícula 139.188-7, Auxiliar de Saúde; BIANCA PATRÍCIA DE OLIVEIRA, matrícula 189.258-4, Técnico em Saúde; GRACIELA FERNANDES CORREA TEODORO, matrícula 198.987-1, Técnico em Saúde; para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão para proceder à Avaliação Especial no estágio Probatório dos servidores lotados da Atenção Especializada, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Art. 2º Designar HELENIMAR DE CARVALHO LEITE NORONHA, matrícula 147.406-5, Técnico em Saúde; MARIA ROSILDA RIBEIRO DA CRUZ matrícula 151.592-6, Técnico em Saúde; VIVIANNE DANTAS DA SILVA, matrícula 1.434.291-X, Técnico em Saúde, GABRIEL VICTOR DE OLIVEIRA TOCANTINS, matrícula 1.711.190-0, Especialista em Saúde Pública; MICHELLE DE PAULA OLIVEIRA GUEDES, matrícula 144.270-8, Técnico em Saúde; SABRINA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 188.752-1, Técnico em Saúde; GRACIELA FERNANDES CORREA TEODORO, matrícula 198.987-1, Técnico em Saúde; ANA PAULA CHAVES TARQUINIO SILVA, matrícula 1.431.598-X, Técnico em Saúde DANIELLE VIDAL DE SOUSA, matrícula 189.940-6, Técnico em Saúde; MARCILENE DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula 1.694.815-7, Técnic em Saúde; RAFAEL SILVA ALVES BORGES, matrícula 1.714.212-1, Especialista em Saúde Pública; para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Subcomissão de Avaliação de Desempenho e Promoção Funcional da Atenção Especializada, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Art. 3° Revogar a Comissão para proceder à Avaliação Especial no estágio Probatório e da Subcomissão de Avaliação de Desempenho e Promoção Funcional dos servidores lotados da Atenção Especializada, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, designada através da Ordem de Serviço nº 149, de 12 de novembro de 2024, publicada no DODF nº 219, de 14 de novembro de 2024, página 34, e demais disposições em contrário. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIETE SANTANA DE SOUZA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 186, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 9, da Portaria nº 489/2025, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCEDER LICENÇA SERVIDOR ao (à) servidor (a) abaixo relacionado(a), nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração: Nome: JANAINA MONTEIRO CHAVES, Matrícula nº 01531980, Quinquênio: 4º) 07/02/2021 a 05/02/2026 . Processo: 00060-00001673/2023-68. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 188, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 09, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR ao (à) servidor (a) abaixo relacionado (a), nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração: Nome: ANGELA MARIA CEZARIO DA CUNHA, Matrícula nº 01246437, Quinquênio: 6º) 30/07/2020 a 12/01/2026 Processo: 04044-00011014/2026-22. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 12 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos do Decreto nº 38.917, de 08 de março de 2018, à servidora relacionada abaixo nesta Ordem de Serviço, que completou o interstício no mês de NOVEMBRO/2025, da Carreira Técnica em Enfermagem, observando-se a ordem das informações: lotação, código/cargoespecialidade, matrícula, nome, situação anterior e nova (classe e padrão) e da data de vigência, conforme processo SEI GDF 00060-00028859/2026-15. Os efeitos financeiros decorrentes desta ordem de Serviço retroagem à data em que se completou o interstício da servidora. SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE SUDOESTE ... - 8140-02 TECNICO EM ENFERMAGEM; ; 1685642-2; FÁTIMA SIMONE DA SILVA MARIZ; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 26/11/2025. KARLA PIMENTEL MATTA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 50, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Atualizar o COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE RISCOS EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICA OU INTERVENCIONISTA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRAL (CGRRDI/SRSCE). Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o CGRRDI/SRSCE:I ­ Presidência/coordenação: CARLOS MAURÍCIO LIBÂNIO DINIZ, matrícula 159043X, cargo: Médico-Radiologista, Chefe do Núcleo de Radiologia e Imagenologia;II Vice-presidente e Presidente Suplente: NIEDJA SANTOS GONÇALVES TSUNO; matrícula 1441533-X, cargo: Médico-Radiologista, lotação: Núcleo de Radiologia e Imagenologia (NURI/GAMAD/HRAN/SRSCE); III- Secretário e membro efetivo: ANTÔNIO ARISTEU TORRES VIANA, membro titular, matrícula 142718-0, cargo Técnico- Radiologia, lotação: Núcleo de Radiologia e Imagenologia (NURI/GAMAD/HRAN/SRSCE); IV - Membro suplente: FLORIZA CARVALHO DE ALMEIDA, membro suplente, matrícula 182904-1, cargo: Técnico- Radiologia, lotação: Núcleo de Radiologia e Imagenologia (NURI/GAMAD/HRAN/SRSCE); V - Membro Titular: JOELMA LEITE MONTEIRO FORTES, matrícula 1674083-1, cargo: Enfermeira do Trabalho, representante do Núcleo de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho na Asa Norte (NSHMT-AN/GP/DA/SRSCE); VI - Membro Titular: LUCIMARA FERREIRA DE MACEDO, matrícula 0151709-0, cargo: Auxiliar de Enfermagem, representante do Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente (NQSP/HRAN); VII - Membro Titular: LUCIANO SANDOVAL CARNEIRO - matrícula 1434404-1, Cirurgião Dentista, lotação: Centro de Especialidades Odontológicas - Asa Sul (DIRASE/GSAS2/CEO-AS I); VIII - Membro Suplente: EDUARDO MENCARINI CLARK - matrícula 0140488-1, Odontólogo, lotação: Centro de Especialidades Odontológicas - Asa Sul (DIRASE/GSAS2/CEO-AS I); IX - Membro Titular: VANESSA COUPE CORREA - matrícula 1686233-3, Cirurgiã Dentista, lotação: Centro de Especialidades Odontológicas - Asa Sul (DIRASE/GSAS2/CEO-AS I); X - Membro Suplente: EDUARDO MENCARINI CLARK - matrícula 0140488-1, Odontólogo, lotação: Centro de Especialidades Odontológicas - Asa Sul (DIRASE/GSAS2/CEO-AS I); XI - Membro Titular: DANIELA GUSMAO DE ARAUJO BATISTA - matrícula 0152948X, Médica Radiologista, lotação: Centro Especializado em Saúde da Mulher (CESMU/GSAP2/DIRASE); XII - Membro Suplente: ANDREA CAMPOS DE OLIVEIRA RIBEIRO - matrícula 0140357-5, Médica Radiologista, lotação: Centro Especializado em Saúde da Mulher (CESMU/GSAP2/DIRASE); XIII - Membro Titular: KARINA MARIA JORDAO DE ALMEIDA - matrícula 0181544X, Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde - Técnica em Radiologia, lotação: Centro Especializado em Saúde da Mulher (CESMU/GSAP2/DIRASE); XIV - Membro Suplente: ANDREA CAMPOS DE OLIVEIRA RIBEIRO - matrícula 0140357-5, Médica Radiologista, lotação: Centro Especializado em Saúde da Mulher (CESMU/GSAP2/DIRASE); XV - Membro Titular: FRANCYNE BRITTO FUNAYAMA PAPA, matrícula 1441596-8, Médica Radiologista, lotação: Centro Especializado em Doenças Infecciosas (CEDIN/DIRASE); XVI - Membro Suplente: ANA CLAUDIA COSTA RODRIGUES, matrícula 14367114, Odontóloga, lotação: Centro Especializado em Doenças Infecciosas (CEDIN/DIRASE); XVII - Membro Titular: WILLIAM TORRES DE OLIVEIRA, matrícula 144.048-9, Técnico em Radiologia, lotação: Centro Especializado em Doenças Infecciosas (CEDIN/DIRASE); XVIII - Membro Suplente: KELEM CRISTINA DA SILVA LAGO, matrícula 16805143, Técnica em Saúde Bucal, lotação: Centro Especializado em Doenças Infecciosas (CEDIN/DIRASE); XIX - Membro Titular: BRUNO BACELAR, matrícula: 1682224-2, Diretor do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN/SRSCE); XX - Membro Titular: GRACIELE POLLYANNA MERTENS MARIATH, matrícula 1440405-2, Diretora Regional de Atenção Secundária (DIRASE/SRSCE). Art. 3º - Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 51, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Designar a servidora CHARMENE DE ALCÂNTARA MARQUES MENEZES, matrícula 154721-6, para substituir o cargo de Diretor, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir de sua publicação e cessa efeitos de disposições contrárias. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 54, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, art. 13, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora PATRÍCIA RIBEIRO SILVA ALMEIDA, Médica Paliativista, matrícula 1.728.507-0, lotada na Policlínica - Guará I, da Gerência de Serviços de Atenção Secundária 2, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do 14º Congresso Paulista de Geriatria e Gerontologia, que ocorrerá na cidade de São Paulo- SP, nos dias 09 a 11 de abril de 2026 e com a respectiva liberação de ponto no período de 08 a 11 de abril de 2026, conforme Processo SEI 00060-00061616/2026-81. RONAN ARAÚJO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 185, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE, DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139 ao artigo 143, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011 aos seguintes servidores (matrícula, nome, quinquênio e processo): 183.667-6, MICHELLE CRISTINA SALES DE SA, 2º - 16 de novembro de 2014 a 10 de agosto de 2020, 0276-001996/2014; 1.441.079-6, MAURO RICARDO CORREIA, 2º - 16 de dezembro de 2017 a 14 de dezembro de 2022, 00060-00114063/2018-66; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 1.673.253-7, ROSANA SANTANA GUIMARAES, 1º - 22 de fevereiro de 2016 a 19 de fevereiro de 2021, 00060-00089332/2026-59. Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 151, de 19 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 34, de 23 de fevereiro de 2026, página 28, o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a RENATA MONTEIRO TEIXEIRA ER, matrícula: 1.672.279-5, referente ao 2º quinquênio. Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 151, de 19 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 34, de 23 de fevereiro de 2026, página 28, o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a MARIA VILANY LIMA DE OLIVEIRA TORRES, matrícula: 199.033-0, referente ao 3º quinquênio. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 186, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE, DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, observada a sequência de dados (matrícula, nome, quinquênio e processo): 152.740-1, GILSON CARLOS ALMEIDA NUNES, 4º - 08 de janeiro de 2021 a 06 de janeiro de 2026, 00060-00041757/2026-87; 183.667-6, MICHELLE CRISTINA SALES DE SA, 3º - 11 de agosto de 2020 a 09 de agosto de 2025, 0006000063691/2026-86; 199.032-2, KEILA MOREIRA BALSANULFO, 3º - 11 de fevereiro de 2021 a 09 de fevereiro de 2026, 00060-00089371/2026-56; 199.033-0, MARIA VILANY LIMA DE OLIVEIRA TORRES, 3º - 07 de dezembro de 2020 a 05 de dezembro de 2025, 00060-00045108/2026-55; 199.166-3, CLEIA DOURADO DE SOUZA ROQUE, 3º - 10 de fevereiro de 2021 a 09 de fevereiro de 2026, 0006000089463/2026-36; 1.672.279-5, RENATA MONTEIRO TEIXEIRA ER, 2º - 11 de outubro de 2020 a 14 de outubro de 2025, 00060-00053317/2026-72; 1.673.071-2, GLEICE GRASIELLE ALVES DE SOUZA, 2º - 23 de fevereiro de 2021 a 22 de fevereiro de 2026, 00060-00089863/2026-41. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 197, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE, DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição prevista na Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 1.492, de 25/10/2024, publicada no DODF n° 207, de 29/10/2024, página 30, a qual designou GABRIEL CUNHA LIMA, matrícula 1.714.174-5, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA DE SISTEMAS, para substituir o (a) Gerente, da Gerência de Pessoas, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Art. 2º Designar a servidora ALINE GOMES DA COSTA BARBOSA, matrícula 14430533, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ADMINISTRATIVO, para substituir o (a) Gerente, da Gerência de Pessoas, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, conforme Processo nº 00060-00560945/2025-29. Art. 3º Esta ordem entra em vigor na data de sua publicação. EZAR BRENOL RENK SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 39, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, substituta, no uso das atribuições previstas no Artigo 13, inciso II-b, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, republicada no DODF nº 231, de 08 de dezembro de 2025, páginas 27 e 28, e conforme processos 00060-00034220/2026-61 e 00060-00021999/2026-54, resolve: CONCEDER LICENÇA PRÊMIO por Assiduidade nos termos do Art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, condicionando o período de gozo aos critérios da Administração e observada a sequência de dados (nome, matrícula, quinquênio, período aquisitivo e número do processo) aos servidores: ELIANE COSTA OLIVEIRA TAVEIRA, matrícula 0192365-X, 2º quinquênio de 29/07/2015 a 26/07/2020, 00060-00382838/201824; JACSILENE RODRIGUESDE BRITO, matrícula 1433986-2, 2º quinquênio de 14/05/2016 a 09/10/2021, 00060-00018969/2026-61; ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 1435172-2, 2º quinquênio de 07/09/2016 a 05/09/2021, 0006000443249/2019-19; JOAO PAULO DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula 1440071-5, 2º quinquênio de 02/09/2017 a 31/08/2022, 00060-00456652/2018-19; BENEDITA C. RODRIGUES DE SIQUEIRA, matrícula 1662298-7, 2º quinquênio de 19/12/2018 a 16/01/2024, 00060-00089989/2021-10; JANAINA MORTOSA CAVALCANTE, matrícula 1657832-5, 2º quinquênio de 19/05/2018 a 21/05/2023, 00060-00260864/2018-01; RAQUEL CRISTINA PEREIRA SILVA, matrícula 1661767-3, 1º quinquênio de 27/11/2013 a 19/12/2018 e 2º quinquênio de 20/12/2018 a 18/12/2023, 0006000343863/2024-31; EDMILSON LOPES FALCAO, matrícula 0180570-3, 3º quinquênio de 04/07/2019 a 01/07/2024, 00060-00357823/2019-17; LUCIMAR DE FATIMA MARTINS, matrícula 0174078-4, 1º quinquênio de 10/04/2003 a 07/04/2008, 2º quinquênio de 08/04/2008 a 06/04/2013 e 4º quinquênio de 06/04/2018 a 04/04/2023, 00060-00462722/2018-78. CONCEDER LICENÇA-SERVIDOR nos termos Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionando o período de gozo aos critérios da Administração e observada a sequência de dados (nome, matrícula, quinquênio, período aquisitivo e número do processo) aos servidores: GRACIELLE DE SOUSA FREITAS, matrícula 1699328-4, 1º quinquênio de 27/08/2020 a 16/09/2025, 00060-00531192/2025-44; RAQUEL FONSECA SOARES, matrícula 1671137-8, 2º quinquênio de 20/07/2020 a 23/07/2025, 00060-00062749/2026-74; MARTA MOREIRA VARGAS, matrícula 1672281-7, 2º quinquênio de 21/10/2020 a 26/10/2025, 0006000055584/2026-84; PATRICIA ROSA SARDEIRO, matrícula 0180329-8, 3º quinquênio de 15/07/2020 a 21/09/2025, 00060-00458050/2025-25; CRISTIANE DE CASTRO PIRES, matrícula 0198807-7, 3º quinquênio de 13/12/2020 a 15/12/2025, 0006000003567/2026-61; VANILZA FONSECA DA COSTA BRAZ, matrícula 0199021-7, 3º quinquênio de 14/12/2020 a 13/12/2025, 00060-00041230/2026-52; FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, matrícula 0198647-3, 3º quinquênio de 12/01/2021 a 10/01/2026, 00060-00063644/2026-32; MARIANA ALVES MOURAO, matrícula 0196458-5, 3º quinquênio de 07/11/2020 a 08/11/2025, 00060-00585114/202560; ADAILSA ANDRADE FERREIRA, matrícula 0199697-5, 3º quinquênio de 13/12/2020 a 11/12/2025, 00060-00036820/2026-63; ELIANE COSTA OLIVEIRA TAVEIRA, matrícula 0192365-X, 3º quinquênio de 27/07/2020 a 25/07/2025, 0006000064140/2026-30; PAULO CESAR CARNEIRO TAVARES, matrícula 0152635-9, 4º quinquênio de 07/01/2021 a 05/01/2026, 00060-00035100/2026-81; LUCIANA DE MELO RUSSO, matrícula 0152565-4, 4º quinquênio de 03/02/2021 a 01/02/2026, 00060-00035086/2026-15; SHEYLA CRISTIANY ALVARES NORONHA, matrícula 0139577-7, 5º quinquênio de 16/12/2020 a 14/12/2025, 00060-00486884/2025-21; JOSE ARILTON DE SOUZA PAIVA, matrícula 0139584-X, 5º quinquênio de 23/10/2020 a 21/10/2025, 00060-00029274/2026-12; ELISANGELA MOREIRA AFONSO, matrícula 0139786-9, 5º quinquênio de 05/11/2020 a 11/12/2025, 00060-00540758/2025-29; RENATA DE SOUZA CUNHA SILVA, matrícula 0139797-4, 5º quinquênio de 30/12/2020 a 05/01/2026, 00060-00540783/2025-11. DEBORAH ALVARES DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 40, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, substituta, no uso das atribuições previstas no Artigo 13, inciso IX, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, republicada no DODF nº 231, de 08 de dezembro de 2025, páginas 27 e 28, e conforme processo 00060-00001430/2026-72, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): CRISTINA NELSON DE ALMEIDA GONÇALVES, 1.673.351-1, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal como contrato temporário. 944 dias, ou seja, 2 anos, 7 meses e 4 dias, prestados à Secretaria de Estado de Saúde do DF, na condição de contrato temporário, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 25 de junho de 2012 a 24 de janeiro de 2015, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 0006000532515/2025-17. CRISTINA NELSON DE ALMEIDA GONÇALVES, 1.673.351-1, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal . 4.127 dias, ou seja, 11 anos, 3 meses e 22 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 26 de janeiro de 2000 a 28 de novembro de 2003, 04 de julho de 2004 a 11 de janeiro de 2005, 1º de março de 2005 a 04 de agosto de 2006, 02 de outubro de 2006 a 31 de outubro de 2008 e 19 de janeiro de 2009 a 24 de junho de 2012, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00532515/2025-17. DEBORAH ALVARES DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 41, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, substituta, no uso das atribuições previstas no Artigo 13, inciso IX, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, republicada no DODF nº 231, de 08 de dezembro de 2025, páginas 27 e 28, e conforme processo 00060-00025380/2025-38, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): JACIREMA SIMONE MACIEL FLOR, 139.527-0, Médico - Ginecologia e Obstetrícia, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 730 dias, ou seja, 2 anos, prestados à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme certidão expedida pelo INSS, na condição de contrato temporário, no período de 03 de setembro de 1997 a 02 de setembro de 1999, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 00060-00471454/2025-12. ADRIANA NAVARRO MACHADO FERNANDES, 173.5748, Médico - Anestesiologia, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 1.508 dias, ou seja, 4 anos, 1 mês e 18 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de abril de 1997 a 31 de março de 2000, 27 de novembro de 2007 a 1º de fevereiro de 2008 e 02 de fevereiro de 2008 a 11 de janeiro de 2009, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00497348/2024-70. FABRICIO ROBSON DE RESENDE, 143.782-8, Motorista, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 733 dias, ou seja, 2 anos e 3 dias, prestados ao Ministério da Defesa, no período de 05 de agosto de 1994 a 06 de agosto de 1996, contados para fins de aposentadoria, conforme processo nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 00060-00312161/2025-96. FABRICIO ROBSON DE RESENDE, 143.782-8, Motorista, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 1.355 dias, ou seja, 3 anos, 8 meses e 20 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 04 de janeiro de 1993 a 06 de julho de 1994, 13 de janeiro de 1997 a 24 de março de 1997 e 15 de setembro de 2000 a 19 de setembro de 2002, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00312161/2025-96. HELLEN CRISTINA GOMES AMARAL, 142.657-5, Técnico em Radiologia, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 136 dias, ou seja, 4 meses e 16 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 13 de agosto de 2001 a 28 de dezembro de 2001, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00523918/2025-75. DEBORAH ALVARES DE OLIVEIRA RETIFICAÇÃO Na ORDEM DE SERVIÇO Nº15, de 16/01/2026, publicada no DODF Nº12, de 20/01/2026, página 129, o ato que concedeu Licença-Prêmio a servidora LUCIMAR DE FATIMA MARTINS, matrícula 0174078-4. ONDE SE LÊ: "... 3º quinquênio de 11/01/2019 a 16/01/2024 ... LEIA-SE: "... 3º quinquênio de 07/04/2013 a 05/04/2018..." e ratifique-se os demais dados. Na Ordem de Serviço de 1º de dezembro de 2008, publicada no DODF nº 240 de 3 de dezembro de 2008, pág. 34, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor EDUARDO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, 116.613-1, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. ONDE SE LÊ: "...1.900 dias, ou seja, 5 anos, 2 meses e 15 dias, conforme certidão expedida pelo INSS...", LEIA-SE: "...1.896 dias, ou seja, 5 anos, 2 meses e 11 dias, conforme certidão expedida pelo INSS,...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0277-001300/2006...". HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências regimentais e considerando o disposto no art. 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, DE 21/06/2022, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR à servidora abaixo relacionada, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração: JAMILA TREVIZAN TEIXEIRA, matrícula 198.601-5, 3º QUINQUÊNIO: 05/12/2020 a 03/12/2025, PROCESSO SEI: 00060-00022103/2026-54; MARIA ISABEL COSTA SILVA MARANHAO, matrícula 136.162-7, 6º QUINQUÊNIO: 03/12/2020 a 01/12/2025, PROCESSO SEI: 0006000039358/2026-56; ELAINE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 183.554-8, 3º QUINQUÊNIO: 30/11/2019 a 15/12/2024, PROCESSO SEI: 00060-00224286/2025-60; CRISTIANE DANIELE VON BORSTEL DA SILVA, matrícula 1.672.860-2, 2º QUINQUÊNIO: 21/02/2021 a 19/02/2026, PROCESSO SEI: 0006000055966/2026-16; CAROLINA SANTOS LIMA COELHO, matrícula 198.8913, 3º QUINQUÊNIO: 18/01/2021 a 27/01/2026, PROCESSO SEI: 0006000072582/2026-50; GIUSEPPE ALMEIDA RODRIGUES, matrícula 1.673.507-2, 2º QUINQUÊNIO: 22/02/2021 a 25/02/2026, PROCESSO SEI: 00060-00082967/2026-25; HELIO AVELINO SILVEIRA, matrícula 184.219-6, 3º QUINQUÊNIO: 11/06/2020 a 09/06/2025, PROCESSO SEI: 00060-00089010/2026-18. ALEXANDRE LYRA DE ARAGÃO LIBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências regimentais e considerando o disposto no art. 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, DE 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a) GERSON DA SILVA CARVALHO, MEDICO - GENETICA CLINICA, matrícula 1.658.612-3, processo 00060-00008961/2026-96, para participar do "22º World Symposium 2026", na cidade de San Diego, CA - EUA, no dia 31/01/2026 a 07/02/2026, já incluído o período de trânsito; AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a) LUIZA ALVARENGA LIMA BRETONES, Médica Paliativista, matrícula 1.688.395-0, processo 00060-00301735/2024-10, para participar do "Asociación Latinoamericana de CP (ALCP) e Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP)", na cidade de São Paulo -SP, no dia 10/03/2026 a 15/03/2026, já incluído o período de trânsito. AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a) ELAINE PEREIRA BARBIERI DE CARVALHO, Médica Clínica Médica, matrícula 192.690-X, processo 0006000036963/2026-75, para participar do "XII Congresso Latinoamericano de Cuidados Paliativos e XI Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos - Asociación Latinoamericana de Cuidados Paliativos" na cidade de São Paulo -SP, no dia 10/03/2026 a 15/03/2026, já incluído o período de trânsito. AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a) JAMILA TREVIZAN TEIXEIRA, Assistente Social, matrícula 198.601-5, processo 00060-00051380/202674, para participar do "XII Congresso Latinoamericano e XI Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos - ALCP-Asociación Latinoamericada de Cuidados Paliativos / ANCP-Academia Nacional de Cuidados Paliat" na cidade de São Paulo -SP, no dia 09/03/2026 a 15/03/2026, já incluído o período de trânsito. AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a) JULIANA SANTOS REIS MARTINS, Médica - Clínica Médica, matrícula 1.673.007-0, processo 0006000605543/2025-61, para participar do "XI Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos -Associação Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP)" na cidade de São Paulo -SP, no dia 10/03/2026 a 15/03/2026, já incluído o período de trânsito. AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a) ANA CAROLINE RAMIREZ DE ANDRADE, Enfermeira, matrícula 1.440.080-4, processo 00060-00046496/2026-91, para participar do "XII Congresso Latino-Americano de Cuidados Paliativos; e XI Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos - Associação Latinoamericana de Cuidados Paliativos e Academia Nacional de Cuidados Paliativos" na cidade de São Paulo -SP, no dia 10/03/2026 a 15/03/2026, já incluído o período de trânsito. ALEXANDRE LYRA DE ARAGÃO LISBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências regimentais e considerando o disposto no art. 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, DE 21/06/2022, resolve: Art. 1° Tornar público o resultado da investigação constante do processo nº 0006000408193/2025-96, o qual considerou que o acidente sofrido pela servidora LEIDIANE BOY ABREU, matrícula 1671223-4, função AOSD Farmácia, se configurou como acidente em serviço, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso IV, do Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012. A Junta Médica de Acidente em Serviço da Gerência de Promoção à Saúde do Servidor SEPLAD/SUBSAUDE/COPSS/GPSS, concluiu que o evento ocorrido em 13/08/2025 não ocasionou dano atual que pode ser atribuído ao alegado acidente confirmado pela Comissão de Investigação de Acidente em Serviço - CIAS, constituída através da Ordem de Serviço nº 629, de 06/12/2023, publicada no DODF Nº229, em 08 de dezembro de 2023. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE LYRA DE ARAGÃO LISBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências regimentais e considerando o disposto no art. 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, DE 21/06/2022, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por assiduidade, de acordo com o Art.139 da lei Complementar 840 de 23/12/2011, ao(à) servidor(a): RENATA DE SIQUEIRA BASTOS, matrícula 139.860-1, processo SEI 00060-00360793/2022-13, referentes ao 4º QUINQUÊNIO: 02/04/2016 a 16/05/2023, condicionados os períodos de gozo aos critérios da Administração, deduzidos os meses por ventura usufruídos. ALEXANDRE LYRA DE ARAGÃO LISBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências regimentais e considerando o disposto no art. 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, DE 21/06/2022, resolve: DISPENSAR LUCIANA CARVALHO SILVA LOPES, matrícula 1441775-8, Técnico em GAPS ­ Patologia, de substituir o Chefe do Núcleo de Captação e Análise de Informações do SUS, do Hospital de Apoio de Brasília, CPC-01, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais. ALEXANDRE LYRA DE ARAGÃO LISBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências regimentais e considerando o disposto no art. 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, DE 21/06/2022, resolve: Art. 1º Atualizar a Comissão de Administração da Unidade de Referência Distrital do Hospital de Apoio de Brasília para o Programa de Descentralização Progressiva de Ações da Saúde ­ PDPAS. Art. 2° A Comissão de Administração da Unidade de Referência Distrital do Hospital de Apoio de Brasília para o Programa de Descentralização Progressiva de Ações da Saúde ­ PDPAS, será composta pelos: PRESIDENTE: ALEXANDRE LYRA DE ARAGÃO LISBOA, Diretor Geral, matrícula 131.897-7; MEMBROS: RAQUEL BEVILAQUA MATIAS DA PAZ MEDEIROS SILVA, Diretora de Atenção à Saúde, matrícula 159.054-5; WASHINGTHOM FELIPE DE SOUSA, Diretor Administrativo, matrícula 141.517-4; CAROLINA REJANE DE FRANÇA THOMÉ BRAGANÇA, Analista em GAPS, matrícula 198.532-9; ERYOSVALDO PEREIRA DOS SANTOS, AOSD - Serviços Gerais, matrícula 142.218-9; PAULO FERNANDO ANDRADE, Farmacêutico Bioquímico, matrícula 132.802-6; SINARA MARQUES DO COUTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 139.4703; SHIRLEI LACERDA ANDRADE ELIAS, Enfermeira, matrícula 141.937-4; REPRESENTANTES DA COMUNIDADE: FRANCISCA IZABEL CAMPELO LIMA TOSTES; MARIA DO SOCORRO MARTINS LIMA. Art.3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE LYRA DE ARAGÃO LISBOA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DIRETORIA EXECUTIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 26, inciso II, do Anexo III, do Decreto nº 26.128, de 19 de agosto de 2005, e considerando o disposto no Art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nos arts. 21 ao 31, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, conforme processo SEI 00064-00002303/2025-05, resolve: Art. 1º Dispensar ELIDIANE ALVES FERNANDES LEMOS, matrícula 0284.667-5, como executora substituta do Contrato nº 54406/2025-Fepecs, celebrado com a empresa ECOS TURISMO LTDA, que tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas (nacionais), para atender as demandas da Funcação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Fepecs. Art. 2º Designar MARTA MARIELLY DA SILVA, matrícula 0276408-3, lotada na Unidade de Administração Geral/Fepecs, para atuar como EXECUTORA SUBSTITUTA do contrato nº 54406/2025, celebrado com a empresa ECOS TURISMO LTDA, cujo objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas (nacionais), a fim de atender à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS). Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. INOCÊNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE ­ FEPECS, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no art. 2º, inciso I, alínea "d", da Instrução nº 02, de 08.02.11, publicada no DODF de 09.02.11, resolve: Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto da servidora ANA CLAUDIA MORAIS GODOY FIGUEIREDO, Enfermeira, Matrícula SES 01670.874-1, Matrícula Fepecs 0286.545-9, no período de 23.02.2026 a 25.02.2026, para participar da Oficina preparatória de análise dos resultados preliminares do estudo - RedEscola, a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro-RJ (Processo SEI 00064.000000761/2026-82). Art. 2º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANDREISSANDRO PEREIRA LIRA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 53, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do Artigo 3° do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: Art. 1º - Suspender, por necessidade do serviço, o usufruto de férias, no dia 26/02/2026, da servidora ELAINE TAVARES MARTINS, matrícula nº 1402005X, mantendo-se os outros dias de férias. Art. 2º Estabelecer que o dia suspenso será usufruído após o último dia do período em gozo. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. OSNEI OKUMOTO UNIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Artigo 51, do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores BRUNO TAKAHASHI KISE, matrícula 1.720.553-0 e HÉLIO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula 1.401.849-7, para comporem a Equipe de Planejamento com a finalidade de dar prosseguimento aos estudos técnicos necessários para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de motorista de veículos pesados para atendimento das necessidades da Fundação Hemocentro de Brasília, conforme processo nº 00063-00000650/2026-02. Art. 2º A equipe de planejamento será destituída quando da assinatura do contrato. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PAULO SÉRGIO DIAS PERES SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso V, parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos incisos II, V e X do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: DISPENSAR, por ter sido nomeada para outra Função Gratificada Escolar, SAYONARA RIBEIRO FRAZAO, Professor de Educação Básica, matrícula 256.5714, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009780, de Supervisor, da Escola Classe Itapeti, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 08 de janeiro de 2026. Processo 00080-00104988/2025-53. DESIGNAR JUDSON REZENDE DA SILVA, Professor de Educação Básica, matrícula 241.241-1, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009780, de Supervisor, da Escola Classe Itapeti, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00104988/2025-53. DISPENSAR, por ter sido designada para outra Função Gratificada Escolar, DEBORA BURGARDT DA SILVA, Professor de Educação Básica, matrícula 38.582-4, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005724, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 06 de Brasília, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 13 de fevereiro de 2026. Processo 00080-00354172/2025-79. DISPENSAR, a pedido, CONSTANTINO RIBEIRO CAZIMIRO FILHO, Professor de Educação Básica, matrícula 38.759-2, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE02, SIGRH 52008794, de Supervisor, da Escola Classe 111 Sul, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 08 de dezembro de 2025. Processo 00080-00339080/2025-69. DESIGNAR LURRAMI QUENANI COTRIM RAMOS, Professor de Educação Básica, matrícula 176.291-5, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE02, SIGRH 52008794, de Supervisor, da Escola Classe 111 Sul, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00339080/2025-69. DISPENSAR, por estar sendo designada para outra Função Gratificada Escolar, JOANA VALES LEITE, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 210.295-1, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006450, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental Boa Esperança, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00348766/2025-41. DESIGNAR JOANA VALES LEITE, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 210.295-1, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52010095, de Supervisor, da Escola Classe 02 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00351606/2025-89. DISPENSAR, por ter solicitado exoneração do cargo efetivo, ADRIANA DOS SANTOS SANDOVAL DA MOTA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 252.646-8, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009141, de Supervisor, da Escola Classe 50 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 02 de fevereiro de 2026. Processo 00080-00349596/2025-11. DISPENSAR JOSIMA GONCALVES DOS REIS, Professor de Educação Básica, matrícula 214.444-1, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006440, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 31 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00007089/2026-94. DESIGNAR EDUARDO FRANCA MELO, Professor de Educação Básica, matrícula 229.376-5, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006440, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 31 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00007089/2026-94. DISPENSAR OSEIAS DE JESUS DOS SANTOS SILVA, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 208.961-0, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006437, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 31 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000046508/2026-11. DESIGNAR BRUNA FEITOSA WESTPHALL, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 243.313-3, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006437, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 31 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00046508/2026-11. DISPENSAR SANDRA CHRISTINA GUIMARAES DE ANDRADE, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 49.961-7, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007535, de Supervisor, da Escola Classe 11 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00136754/2025-75. DESIGNAR INGRID CHRISTINE DE MELO SILVA LIMA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.854-7, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007535, de Supervisor, da Escola Classe 11 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00136754/2025-75. DISPENSAR, por ter solicitado vacância do cargo efetivo, PAULA TATIANE PEIXOTO MARIANO LEONCIO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 248.543-5, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 SIGRH 52008170, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 116 de Santa Maria, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 02 de fevereiro de 2026. Processo 0008000003272/2026-11. DESIGNAR JULIANO MARCOS PEREIRA NASCIMENTO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 223.942-6, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52008170, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 116 de Santa Maria, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00003272/2026-11. DISPENSAR, a pedido, THIAGO GUIMARAES RIOS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 214.071-3, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-01, SIGRH 52009268, de Supervisor, do Centro Educacional Gesner Teixeira, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 03 de dezembro de 2025. Processo 00080-00334755/2025-83. DISPENSAR, a pedido, REINALDO SAMPAIO DA COSTA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 247.830-7, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005964, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 01 de Brazlândia, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 07 de janeiro de 2026. Processo 00080-00001102/2026-00. DISPENSAR LECIA LYNNDA CASTRO FLEURY, Professor de Educação Básica, matrícula 220.302-2, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007442, de Supervisor, do Centro de Ensino Especial 01 de Sobradinho, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00343678/2025-52. DESIGNAR FABRICIO RIBEIRO DE ALVARENGA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 214.076-4, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007442, de Supervisor, do Centro de Ensino Especial 01 de Sobradinho, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00343678/2025-52. DESIGNAR CARLOS AUGUSTO DE GOES GAMA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 252.578-X, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52010161, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 01 do Jardins Mangueiral, da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000354172/2025-79. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA RETIFICAÇÃO Na Portaria de 13 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 31, de 18 de fevereiro de 2026, no ato que designou LEILA MARIA DE JESUS OLIVEIRA, Professor de Educação Básica, matrícula 68.863-0, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52008926, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental Doutora Zilda Arns, ONDE SE LÊ: "... Símbolo FGE-02, SIGRH 52008926, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental Doutora Zilda Arns ...", LEIA-SE: "... Símbolo FGE-01, SIGRH 52009793, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental Doutora Zilda Arns ...". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, alínea "g", resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo nos períodos específicos: LUANA CASSEMIRO VIEIRA DE AQUINO, matrícula 253.578-5, para substituir BARBARA DA SILVA PEDROSO, matrícula 225.583-9, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 17 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 12 a 21/01/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00001165/2026-58. VERONICA DE FRANCA MARTINS, matrícula 239.712-9, para substituir ENILTON CAIANA DOS PASSOS, matrícula 211.292-2, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 106 do Recanto das Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 1º a 15/02/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00021453/2026-29. VERONICA DE FRANCA MARTINS, matrícula 239.712-9, para substituir ENILTON CAIANA DOS PASSOS, matrícula 211.292-2, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 106 do Recanto das Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 8 a 31/01/2026, por motivo de férias do Diretor. Processo 00080-00021453/2026-29. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00020142/2026-42, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, KELLY DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula 253.8350, do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Secretário Escolar, Padrão A1 - TQ6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00022631/2026-39, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, MARILIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA, matrícula 253.900-4, do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Secretário Escolar, Padrão A1 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00031059/2026-07, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, CELESTE CILENE FARIAS DA FRANCA, matrícula 253.254-9, do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Secretário Escolar, Padrão A1 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00039186/2026-46, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, ANGÉLICA PEREIRA CELESTINO, matrícula 253.4959, do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Secretário Escolar, Padrão A1 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00039265/2026-57, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, MATHEUS ALVES DALLA CORTE, matrícula 252.424-4, do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, Padrão A1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00040204/2026-32, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, IZABEL COSTA MATOS, matrícula 256.322-3, do cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 03 - PQ4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00040291/2026-28, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, LUANA PINTO DA SILVA, matrícula 253.796-6, do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Secretário Escolar, Padrão A1 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00040754/2026-51, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, SIDNEI SOUSA COSTA, matrícula 255.137-3, do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Secretario Escolar, Padrão A1 - TQ6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00041695/2026-39, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, TEREZINHA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 253.397-9, do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Monitor, Padrão A1 MQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00045362/2026-89, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, RODOLPHO FERREIRA DE SOUSA, matrícula 257.287-7, do cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 02 - PQ4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00046032/2026-19, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, DIEGO APELFELER RODRIGUES, matrícula 252.888-6, do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Monitor, Padrão A1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00046710/2026-35, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, ÉRIN ÉVERLLY MOURA DA SILVA, matrícula 259.302-5, do cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 02 - PQ4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00046873/2026-18, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, LÍLIAN DE ALMEIDA, matrícula 252.784-7, do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Monitor, Padrão A1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00047730/2026-23, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, ANA PAULA NUNES DA SILVA, matrícula 259.5362, do cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 02 - PQ4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00048423/2026-60, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, EDUARDA MICAELA CASTRO DA COSTA AGUIAR, matrícula 254.835-6, do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Monitor, Padrão A1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00048439/2026-72, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, AGNES GOMES BRANT, matrícula 252.620-4, do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Monitor, Padrão A1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00353765/2025-18, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, GUSTAVO FARIA AZEVEDO MORGADO DA CRUZ, matrícula 243.252-8, do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Apoio Administrativo, Padrão C1 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 23 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00045244/2026-71, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Secretário Escolar, ocupado por EVERTON SALVADOR DA SILVA, matrícula 214.637-1, Padrão D3 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 2 de fevereiro de 2026, em virtude de posse inacumulável em outro cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e em vista do disposto no parágrafo único do artigo 128 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Art. 1º Tornar pública a suspensão, por necessidade do serviço, do usufruto de férias da servidora ELIANA RODRIGUES VIDAL, matrícula 43.966-5, no período de 03/02/2026 a 11/02/2026, referente ao exercício de 2026, ficando assegurada à servidora a fruição em outro período. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA RETIFICAÇÃO Na Portaria de 29/12/2025, publicada no DODF nº 246, de 30/12/2025, página 70, no ato que designou SUZETE BEZERRA VIEIRA, matrícula 255.030-X, para substituir JAMILA CAROLINA DE SOUSA GONCALVES MACEDO, matrícula 216.243-1, ONDE SE LÊ: "... pelo período de 22/12/2025 a 26/05/2026 ...", LEIA-SE: "... pelo período de 22/12/2025 a 03/02/2026 ...". Processo 00080-00351281/2025-34. Na Portaria de 23/01/2026, publicada no DODF nº 35, de 24/02/2026, página 39, no ato que designou GIVANILDE FERREIRA DOS ANJOS, matrícula 247.805-6, para substituir MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula 25.341-3, ONDE SE LÊ: "... pelo período de 05/01 a 04/04/2026 e 06/04 a 05/05/2026 ...", LEIA-SE: "... pelo período de 06/04 a 05/05/2026 ...". Processo 00080-00316814/2025-31. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 60, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve: Art. 1º Designar MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 249.4450, para atuar como FISCAL TITULAR, e FELIPE DA CRUZ DIAS, matrícula nº 212.145X, para atuar como FISCAL SUPLENTE, do Convênio de Concessão de Estágio nº 07/2025, firmado entre a SEE/DF e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (UFT), cujo objeto consta do Processo SEI nº 00080-00152368/2025-21. Art. 2º Caberá à área demandante disponibilizar aos servidores designados no artigo anterior o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 66, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "e" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora KALINE PEREIRA DE FARIA, matrícula nº 234.375-4, ocupante do cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional, no período de 12/03/2026 a 11/03/2029, conforme processo nº 0008000014418/2026-53. AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor HAILTON MARTINS JUNIOR, matrícula nº 229.204-1, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, pelo período de 03/05/2026 a 02/05/2029, conforme processo nº 0008000058411/2023-09. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 67, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "b" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CESSAR, a contar de 20/02/2026, o afastamento nos termos do art. 156 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, concedido à servidora POLLYANNA FERREIRA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 256.516-1, conforme processo nº 0008000224322/2025-11. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 68, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: Conceder Horário Especial à servidora CRISTIANE CELESTE DE SOUZA ABRANTES, matrícula nº 252.796-0, conforme o disposto no inciso III do art. 61 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017, e o que consta no processo nº 00080-00070756/2026-75. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 69, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "d" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER, nos termos do art. 162, §2º, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, afastamento para frequência no Curso de Formação de Oficiais da Marinha do Brasil, sem remuneração, a partir de 23/02/2026, à servidora ALANA SOUZA LUZ, matrícula nº 239.152-X, conforme processo nº 00080-00067007/2026-61. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 60, de 20/02/2026, publicada no DODF nº 23/02/2026, que concedeu afastamento à servidora GABRYELA SOUSA DOS SANTOS, matrícula nº 2002.964-0, para ONDE SE LÊ: "...Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares do Distrito Federal...", LEIA-SE: "...Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal...", conforme processo nº 00080-00045667/2026-91. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 70, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AVERBAR o tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados, prestado aos órgãos e entidades a seguir mencionados na seguinte ordem: matrícula, nome, processo, certidão expedida, cidade, função, período(s), efeito(s). 32.387-X, MÁRCIA FERREIRA DA SILVA BATISTA, 080.006387/2002, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 24/03/1997 a 13/04/1997, 21 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 200.265-5, HOGLA LINDA DE ANDRADE MACHADO, 00080-0032895/2026-09, GOIASPREV, Goiânia/GO, Professor Regente Pró-Labore, 01/02/1997 a 30/09/1998, 01/08/1994 a 15/12/1994, 427 dias para aposentadoria; 203.470-0, ADRIANO ROMERO DE LIMA FERNANDES, 00080-00353130/2025-11, SES/DF, Brasília/DF, Técnico em Enfermagem, 03/12/1990 a 09/07/1996, 2.046 dias para aposentadoria e reenquadramento; 204.583-4, LILIANE CAMPOS RIBEIRO, 00080-00007315/2026-37, INSS, Goiânia/GO, Professor, 02/08/2000 a 30/11/2001, 486 dias para aposentadoria; 209.084-8, JUSCIVANIA NEVES AGOSTINHO DE OLIVEIRA, 00080-00061684/2026-75, INSS, Marabá/PA, Não declarado, 01/02/2004 a 29/11/2004, 299 dias para aposentadoria; 212.716-4, RANIERI ROBERTH SILVA DE AGUIAR, 00080-00278309/2025-81, GOIÁS PREVIDÊNCIA, Goiânia/GO, Professor Pró-Labore, 01/03/1996 a 15/12/1998, 535 dias para aposentadoria; 228.844-3, CLEMILDA APARECIDA RODRIGUES, 00080-00273826/2023-01, INSS (Município de Dom Bosco), Goiânia/GO, Secretário Escolar, 21/02/2000 a 31/12/2000, 04/01/2001 a 20/05/2001, 446 dias para aposentadoria; 228.844-3, CLEMILDA APARECIDA RODRIGUES, 00080-00273826/2023-01, INSS (Município de Dom Bosco), Goiânia/GO, Professor, 21/05/2001 a 31/12/2001, 13/02/2002 a 31/12/2002, 03/02/2003 a 30/11/2003, 04/02/2004 a 31/12/2004, 1.180 dias para aposentadoria; 228.844-3, CLEMILDA APARECIDA RODRIGUES, 00080-00273826/2023-01, INSS, Goiânia/GO, Professor, 01/04/2005 a 30/04/2005, 30 dias para aposentadoria; 228.844-3, CLEMILDA APARECIDA RODRIGUES, 00080-00273826/2023-01, INSS (SEEDF), Goiânia/GO, Professor, 01/08/2005 a 24/12/2005, 04/05/2007 a 18/12/2007, 27/02/2008 a 18/12/2008, 16/03/2011 a 19/12/2011, 28/02/2012 a 20/12/2012, 1.247 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 228.933-4, FLÁVIA SANTANA DOS SANTOS, 0008000052023/2023-59, GOIASPREV, Goiânia/GO, Professor, 01/11/2006 a 13/07/2014, 2.812 dias para aposentadoria e reenquadramento; 228.884-2, JAQUELINE FRANCISCA DE SOUSA SANTOS FREIRE, 00080-00084265/2019-82, IPASLUZ PREVIDÊNCIA, Luziânia/GO, Professor, 10/05/2012 a 14/02/2013, 281 dias para aposentadoria e reenquadramento; 230.318-3, CINTIA FREITAS MARTINS, 00080-00020131/2026-62, INSS, Caiapônia/GO, Não declarado, 01/08/1999 a 29/09/2000, 01/04/2007 a 30/12/2007, 01/07/2009 a 09/07/2010, 1.068 dias para aposentadoria; 230.318-3, CINTIA FREITAS MARTINS, 00080-00020131/2026-62, GOIANIAPREV, Goiânia/GO, Profissional de Educação II, 07/10/2011 a 16/01/2013, 459 dias para aposentadoria e reenquadramento; 239.113-9, SHAIANE MENDES DE OLIVEIRA, 00080-00038928/2026-16, INSS, Belém/PA, Não declarado, 15/10/2007 a 19/05/2008, 02/06/2008 a 31/03/2010, 07/05/2012 a 29/06/2012, 940 dias para aposentadoria; 239.113-9, SHAIANE MENDES DE OLIVEIRA, 00080-00038928/2026-16, INSS (SEEDF), Belém/PA, Professor, 21/02/2013 a 19/12/2013, 07/02/2014 a 22/12/2014, 07/05/2015 a 28/12/2015, 01/04/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 26/02/2018, 1.456 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 239.113-9, SHAIANE MENDES DE OLIVEIRA, 00080-00038928/2026-16, INSS, Belém/PA, Não declarado, 23/12/2014 a 06/05/2015, 135 dias para aposentadoria; 239.113-9, SHAIANE MENDES DE OLIVEIRA, 00080-00038928/2026-16, INSS, Belém/PA, Autônomo, 01/03/2016 a 31/03/2016, 29/12/2016 a 09/02/2017, 3 dias para aposentadoria; 242.980-2, PAULA ELEN AMARAL DIAS BORGES, 00080-00169107/2025-40, INSS, Goiânia/GO, Diversos, 02/09/2002 a 14/11/2002, 25/11/2002 a 29/03/2003, 01/07/2003 a 30/09/2003, 03/12/2003 a 08/04/2004, 08/07/2004 a 03/10/2005, 26/01/2006 a 15/05/2006, 02/10/2006 a 19/10/2006, 20/03/2014 a 02/05/2014, 1.044 dias para aposentadoria; 242.980-2, PAULA ELEN AMARAL DIAS BORGES, 00080-00169107/2025-40, INSS, Goiânia/GO, Não declarado, 25/11/2014 a 10/07/2015, 228 dias para aposentadoria; 242.980-2, PAULA ELEN AMARAL DIAS BORGES, 00080-00169107/2025-40, INSS, Goiânia/GO, Professor, 14/01/2016 a 27/02/2016, 45 dias para aposentadoria; 242.980-2, PAULA ELEN AMARAL DIAS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 BORGES, 00080-00169107/2025-40, INSS (SEEDF), Goiânia/GO, Professor, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 624 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 244.030-X, MARIA DE LOURDES SALES NETA, 00080-00313780/2025-23, Prefeitura Municipal, Águas Lindas de Goiás/GO, Professor, 16/01/2013 a 31/05/2014, 501 dias para aposentadoria e reenquadramento; 245.666-4, PRISCILA LAUANE GUIMARAES, 00080-00008301/2026-31, INSS, Araguaína/TO, Professor, 13/01/2016 a 06/02/2019, 1.119 dias para aposentadoria; 246.961-8, MAYARA MARIA MOREIRA ALVES, 00080-00163274/2025-87, INSS, Anápolis/GO, Monitor, 03/09/2018 a 01/12/2018, 90 dias para aposentadoria; 246.961-8, MAYARA MARIA MOREIRA ALVES, 00080-00163274/2025-87, INSS (SEEDF), Anápolis/GO, Professor, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 24/11/2020, 601 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 246.961-8, MAYARA MARIA MOREIRA ALVES, 00080-00163274/2025-87, INSS, Anápolis/GO, Autônomo, 20/12/2019 a 31/12/2019, 01/02/2020 a 09/02/2020, 21 dias para aposentadoria; 257.8700, IRIS SOARES LOURENCO, 00080-00038050/2026-19, INSS (SEEDF), Marabá/PA, Professor, 14/02/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 28/06/2024, 758 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 257.648-1, TÂNIA MARIA APARECIDA DE MORAES, 00080-00042650/2026-81, INSS (SEEDF), Anápolis/GO, Professor, 13/08/2019 a 19/12/2019, 24/09/2020 a 28/01/2021, 23/03/2021 a 22/12/2021, 28/03/2023 a 30/06/2024, 992 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 258.246-5, DENISE RAYANNY SANTOS DA SILVA ROSA, 0008000062984/2026-71, INSS, Acreúna/GO, Não declarado, 06/12/2010 a 01/01/2011, 27/01/2011 a 11/05/2011, 01/07/2011 a 07/02/2012, 02/05/2012 a 10/11/2012, 12/11/2012 a 25/01/2014, 987 dias para aposentadoria; 258.246-5, DENISE RAYANNY SANTOS DA SILVA ROSA, 00080-00062984/2026-71, INSS, Acreúna/GO, Não declarado, 01/03/2016 a 04/04/2016, 35 dias para aposentadoria; 258.246-5, DENISE RAYANNY SANTOS DA SILVA ROSA, 00080-00062984/2026-71, INSS (SEEDF), Acreúna/GO, Professor, 05/04/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 30/11/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 31/12/2021, 01/07/2022 a 31/12/2022, 02/03/2023 a 31/12/2023, 19/02/2024 a 16/07/2024, 2.480 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 258.246-5, DENISE RAYANNY SANTOS DA SILVA ROSA, 00080-00062984/2026-71, INSS, Acreúna/GO, Autônomo, 20/12/2019 a 31/12/2019, 12 dias para aposentadoria; 259.0069, BARBARA LUISA DE MOURA, 00080-00048039/2026-67, INSS (SEEDF), Caiapônia/GO, Professor, 14/02/2022 a 31/12/2022, 13/02/2023 a 31/12/2023, 19/02/2024 a 14/07/2024, 790 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço. DESAVERBAR o tempo de serviço de 831 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço de JOSÉ LUIZ MARQUES BARRETO, matrícula 48.590-X, processo nº 04044-00036806/2025-29, averbado conforme publicação no DODF nº 154, de 18/08/2025, página 51, referente ao período de 15/02/1982 a 21/12/1984. DESAVERBAR o tempo de serviço de 4.223 dias para efeito de aposentadoria de RAQUEL CANCIO DA CRUZ FERREIRA, matrícula 219.817-7, processo nº 080.002850/2017, averbado conforme publicação no DODF nº 144, de 28/07/2017, página 88, referente aos períodos de 20/04/1993 a 15/03/1996, 03/05/1999 a 29/09/2002, 12/09/2005 a 05/01/2009 e 07/01/2009 a 11/12/2010. DESAVERBAR o tempo de serviço de 2.374 dias para efeito de aposentadoria de RAQUEL CANCIO DA CRUZ FERREIRA, matrícula 217.817-7, processo nº 080.002850/2017, averbado conforme publicação no DODF nº nº 144, de 28/07/2017, página 88, referente aos períodos de 01/07/1996 a 30/04/1999, 01/10/2002 a 31/05/2003, 01/01/2004 a 31/08/2005 e 01/03/2011 a 30/06/2012. DESAVERBAR o tempo de serviço de 286 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço de MARIZETE ROSIMEIRE COSTA, matrícula 241.182-2, processo nº 00080-00128520/2021-21, averbado conforme publicação no DODF nº 07, de 10/01/2025, página 37, referente aos períodos de 13/02/1995 a 02/03/1995, 22/03/1995 a 02/05/1995, 03/05/1995 a 07/07/1995 e 15/07/1996 a 21/12/1996. RETIFICAR na Portaria de 22/11/2016, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 222, de 25/11/2016, página 68, que concedeu averbação de tempo de serviço a ANTÔNIO BALTAZAR DOS SANTOS, matrícula 21.657-7, processo nº 470.000519/2016, ONDE SE LÊ: "...1.024 dias para aposentadoria...", LEIASE: "...1.016 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 27/03/1998, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 61, de 31/03/1998, página 15, que concedeu averbação de tempo de serviço a FLORESBELA PEREIRA LEITE, matrícula 22.546-0, processo nº 082.003026/1998, ONDE SE LÊ: "...1.405 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.399 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 02/07/2001, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 137, de 18/07/2001, página 18, que concedeu averbação de tempo de serviço a ROBERTO JOSÉ DA SILVA, matrícula 24.447-3, processo nº 00080-00324465/2025-21, ONDE SE LÊ: "...2.318 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...2.314 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 16/07/2001, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 137, de 18/07/2001, página 18, que concedeu averbação de tempo de serviço a NATALICIA MARTINS DE LIMA, matrícula 25.3596, processo nº 080006229/2001, ONDE SE LÊ: "...1.244 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.243 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 360, de 18/11/2020, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 219, de 19/11/2020, página 43, que concedeu averbação de tempo de serviço a CLÁUDIA RENATA DE SOUZA LISBOA ROSA, matrícula 28.259-6, processo nº 0008000202440/2019-20, ONDE SE LÊ: "...130 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...128 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 24/04/2002, da Gerência de Cadastro e Registro, publicada no DODF nº 79, de 26/04/2002, página 37, que concedeu averbação de tempo de serviço a PATRÍCIA NOGUEIRA DOS SANTOS MADUREIRA, matrícula 31.494-3, processo nº 080.003527/2002, ONDE SE LÊ: "...159 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...159 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 30/10/2002, da Gerência de Cadastro e Registro, publicada no DODF nº 212, de 05/11/2002, página 19, que concedeu averbação de tempo de serviço a MÁRCIA FERREIRA DA SILVA BATISTA, matrícula 32.387-X, processo nº 080.006387/2002, ONDE SE LÊ: "...01/03/1985 a 30/05/1986, 31/01/1992 a 01/09/1994, 02/09/1996 a 13/07/1997, 1.401 dias para aposentadoria e reenquadramento...", LEIA-SE: "...01/03/1985 a 30/05/1986, 31/01/1992 a 01/09/1994, 02/09/1996 a 23/03/1997, 1.380 dias para efeito de aposentadoria e reenquadramento...". RETIFICAR na Portaria de 30/05/2014, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 111, de 02/06/2014, página 28, que concedeu averbação de tempo de serviço a AILA MARIA AVELINO LEAL, matrícula 38.832-7, processo nº 080.003068/2014, ONDE SE LÊ: "...879 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...879 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Portaria de 27/10/2017, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 208, de 30/10/2017, página 22, que concedeu averbação de tempo de serviço a EDMAR LOPES DOS REIS, matrícula 204.187-1, processo nº 080.009046/2017, ONDE SE LÊ: "...4.411 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...4.408 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 41, de 04/02/2026, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 24, de 05/02/2026, página 83, que concedeu averbação de tempo de serviço a CÍCERA OMÉRIA ÂNGELO PEREIRA, matrícula 229.035-9, processo nº 0008000006565/2026-50, ONDE SE LÊ: "...00080-00006465/2026-50...", LEIA-SE: "...00080-00006565/2026-50...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 41, de 04/02/2026, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 83, de 05/02/2026, página 83, que concedeu averbação de tempo de serviço a ELIZANGELA MARIA LEITE PINTO , matrícula 231.158-5, processo nº 0008000171652/2025-04, ONDE SE LÊ: "...1.248 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.239 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 41, de 04/02/2026, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 24, de 05/02/2026, página 83, que concedeu averbação de tempo de serviço a NIRVANA ARTAXERXES SANTOS MATOS, matrícula 243.099-1, processo nº 0008000022727/2026-05, ONDE SE LÊ: "...00080-00033727/2026-05...", LEIA-SE: "...0008000022727/2026-05...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 24, de 19/01/2026, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 12, de 20/01/2026, página 136, que concedeu averbação de tempo de serviço a MATHEUS ROBERTO DIAS DA SILVA, matrícula 246.543-4, processo nº 00080-00351309/2025-33, ONDE SE LÊ: "...34 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...34 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 41, de 04/02/2026, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 24, de 05/02/2026, página 83, que concedeu averbação de tempo de serviço a ANTÔNIO MAURÍCIO DE LIMA, matrícula 248.259-2, processo nº 00080-00005285/2026-24, ONDE SE LÊ: "...ANTÔNIO MAURÍCIO DER LIMA...", LEIA-SE: "...ANTÔNIO MAURÍCIO DE LIMA...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 24, de 19/01/2026, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 12, de 20/01/2026, página 136, que concedeu averbação de tempo de serviço a RAQUEL BORGES DOS SANTOS, matrícula 255.958-7, processo nº 00080-00351027/2025-36, ONDE SE LÊ: "...114 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...114 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 24, de 19/01/2026, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 12, de 20/01/2026, página 136, que concedeu averbação de tempo de serviço a ARIANA MATIAS SILVA SOUZA LIMA, matrícula 257.953-7, processo nº 00080-00276899/202516, ONDE SE LÊ: "...INSS..., 29/01/2014 a 16/06/2014, 28/05/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 680 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...INSS..., 29/01/2014 a 16/06/2014, 139 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 24, de 19/01/2026, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 12, de 20/01/2026, página 136, que concedeu averbação de tempo de serviço a ARIANA MATIAS SILVA SOUZA LIMA, matrícula 257.953-7, processo nº 00080-00276899/202516, ONDE SE LÊ: "...INSS..., 29/01/2014 a 16/06/2014, 28/05/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 680 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...INSS (SEEDF)..., 28/05/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 541 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 433, de 05/12/2025, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 237, de 16/12/2025, página 44, que concedeu averbação de tempo de serviço a MILENA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTELA DE SOUZA, matrícula 2.000.378-1, processo nº 00080-00169107/2025-41, ONDE SE LÊ: "...MILENA PORTELA DE SOUSA...", LEIA-SE: "...MILENA PORTELA DE SOUZA...". TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço nº 47 de 09/02/2026, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 27, de 10/02/2026, página 32, o ato que averbou o tempo de serviço de 2.261 dias para efeito de aposentadoria, referente aos períodos de 25/11/1983 a 31/12/1984, 28/04/1986 a 13/08/1986, 01/01/1987 a 08/02/1988, 20/06/1988 a 12/07/1988, 01/09/1988 a 21/09/1988, 12/12/1988 a 24/12/1988, 17/01/1989 a 22/03/1990, 07/02/1991 a 08/03/1991 e 02/05/1991 a 07/08/1993, ao servidor UBIRATAN DE FREITAS, matrícula 22.814-1, processo nº 00080-00032467/2026-78. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço nº 47 de 09/02/2026, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 27, de 10/02/2026, página 32, o ato que averbou o tempo de serviço de 270 dias para efeito de aposentadoria, referente ao período de 18/08/1995 a 13/05/1996, à servidora ELIZABETE CRISTINA SOUZA DE JESUS COSTA, matrícula 29.021-1, processo nº 00080-00127065/2025-70. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço nº 41, de 04/02/2026, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 24, de 05/02/2026, página 84, o ato que retificou o tempo de serviço de 879 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço, referente à servidora AILA MARIA AVELINO LEAL, matrícula 38.832-7, processo nº 0008000353913/2025-02. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço nº 36, de 25/01/2024, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 19, de 26/01/2024, página 24, o ato que averbou o tempo de serviço de 1.196 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço, referente aos períodos de 01/08/2005 a 24/12/2005, 04/05/2007 a 18/12/2007, 27/02/2008 a 03/03/2008, 04/03/2008 a 30/05/2008, 01/06/2008 a 23/06/2008, 01/07/2008 a 13/08/2008, 21/08/2008 a 06/10/2008, 09/10/2008 a 18/12/2008, 16/03/2011 a 17/10/2011, 28/10/2011 a 02/12/2011, 28/02/2012 a 15/04/2012 e 23/04/2012 a 20/12/2012, à servidora CLEMILDA APARECIDA RODRIGUES, matrícula 228.844-3, processo nº 00080-00273826/2023-01. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço nº 36, de 25/01/2024, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 19, de 26/01/2024, página 24, o ato que averbou o tempo de serviço de 30 dias para efeito de aposentadoria, referente ao período de 01/04/2005 a 30/04/2005, à servidora CLEMILDA APARECIDA RODRIGUES, matrícula 228.844-3, processo nº 00080-00273826/2023-01. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço nº 41, de 04/02/2026, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 24, de 05/02/2026, página 85, o ato que retificou o tempo de serviço de 541 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço, referente aos períodos de 28/05/2020 a 28/01/2021 e 03/03/2021 a 22/12/2021, ao servidor DAVI CERQUEIRA SOUSA, matrícula 252.034-6, processo nº 00080-00315588/2025-71. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço nº 41, de 04/02/2026, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 24, de 05/02/2026, página 85, o ato que retificou o tempo de serviço de 541 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço, referente aos períodos de 28/05/2020 a 28/01/2021 e 03/03/2021 a 22/12/2021, à servidora JESIANE GUIMARÃES HONORATO UCAR, matrícula 258.951-6, processo nº 0008000250360/2025-29. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço nº 41, de 04/02/2026, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 24, de 05/02/2026, página 85, o ato que retificou o tempo de serviço de 513 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço, referente aos períodos de 28/05/2020 a 28/01/2021 e 03/03/2021 a 22/12/2021, à servidora MARIA APARECIDA TAVARES DA MOTA, matrícula 258.283-X, processo nº 00080-00262663/2025-94. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço nº 41, de 04/02/2026, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 24, de 05/02/2026, página 85, o ato que retificou o tempo de serviço de 550 dias para efeito de aposentadoria, referente aos períodos de 28/05/2020 a 28/01/2021 e 03/03/2021 a 31/12/2021, à servidora IVETE VIEIRA DIAS, matrícula 258.747-5, processo nº 00080-00343227/2025-15. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço nº 41, de 04/02/2026, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 24, de 05/02/2026, página 85, o ato que retificou o tempo de serviço de 541 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço, referente aos períodos de 28/05/2020 a 28/01/2021 e 03/03/2021 a 22/12/2021, à servidora MILENA PORTELA DE SOUZA, matrícula 2.000.378-1, processo nº 00080-00231328/2025-44. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 71, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferidas pela alínea "c" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR afastamento nos termos do art. 160 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, mediante dispensa de ponto, ao servidor CLÁUDIO VILLALVA CIVATTI, matrícula nº 211.497-6, para participar do Campeonato Panamericano de Paraciclismo de Pista e Estrada 2026, em Indaiatuba/SP, no período de 25 a 28/02/2026, conforme processo nº00080-00074470/2026-69. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 164, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Processante instituída pela Ordem de Serviço n° 213, de 16 de junho de 2025, publicada no DODF n° 112, de 17 de junho de 2025, p. 46, para apuração dos fatos constantes do Processo Sindicante n° 00080-00147971/2025-91. Art. 2º Dispensar CAMILA LOPES GOMES EMERICK, matrícula 206.650-4, Professora de Educação Básica, da função de Presidente; Art. 3º Dispensar LIVIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA DE AMORIM, matrícula 219.375-2, Professora de Educação Básica, e EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, da função de Vogais da Comissão; Art. 4º Designar LIVIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA DE AMORIM, matrícula 219.375-2, Professora de Educação Básica, para atuar como Presidente da Comissão. Art. 5º Designar RENATO GOULART DE ALMEIDA, matrícula 231.239-5, Professor de Educação Básica, e LUIZ FERNANDO DE LIMA PEREZ, matrícula 181.229-7, para atuarem como Vogais da Comissão. Art. 6º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como Vogal Suplente da Comissão Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LEMOS DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SANTA MARIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENAÇÃO DA REGIONAL DE ENSINO DE ENSINO DE SANTA MARIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 168, de 16 de maio de 2019, alterada pela Portaria nº 352, de 18 de outubro 2019, resolve: Art. 1º Dispensar o seguinte servidor da Comissão Gestora de Parcerias, deixando de exercer as competências determinadas pelo artigo 52 do Decreto nº 37.843/2016 e pelo artigo 51 da Portaria nº 168, de 16 de maio de 2019: I - LUCIANO GUIMARÃES MAZOCHI, matrícula nº 204.690-3: TC nº 019/2023, firmado entre SEEDF e a OSC OBRA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E A SOCIEDADE - OASIS, processo SEI nº 00080-00024064/2023-11 (CEPI Araraúna); TC nº 008/2023, firmado entre a SEEDF e a OSC INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL AURORA - ISEA, processo SEI nº 00080-00024023/2023-16 (CEPI Buriti), TC nº 007/2023, processo SEI nº 00080-00024018/2023-11 (CEPI Curió); TC nº 001/2024, processo SEI nº 00080-00097029/2024-93 (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COLIBRI - II); e TC nº 006/2025, firmado entre SEEDF e a OSC INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL AURORA - ISEA, processo SEI nº 00080-00202729/2025-97 (CEPI Abelha Mirim). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação. CLAUDINEY FORMIGA CABRAL UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UnDF, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Dispensar, o Fiscal Administrativo: CARLA DE SOUSA SAMPAIO, matrícula 1724448-X, da Prefeitura da UnDF, do Contrato de Concessão Administrativa 01/2025, celebrado entre a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes UnDF e a empresa PIPELINE TECH CORPORATION GROUP LTDA, processo SEI 04030-00000847/2024-46. Art. 2º Designar, para Fiscal Administrativo: EDI SILVA PIRES, matrícula 249.424-8, da Prefeitura Acadêmica da UnDF, para acompanhar e fiscalizar Contrato de Concessão Administrativa 01/2025, celebrado entre a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF e a empresa PIPELINE TECH CORPORATION GROUP LTDA, cujo objeto é a concessão administrativa onerosa com apuração do menor preço global a ser aplicado sobre o preço estimado do cardápio, referente a cessão de uso do espaço físico destinado à exploração comercial de Lanchonete, situada no Campus Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Norte da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), com área de 25,40 m² de uso privativo, localizado no endereço: Setor de Habitações Individuais Norte CA 2, lote 21 - Lago Norte, Brasília - DF, 71503-502, visando ao atendimento de discentes, docentes, servidores administrativos, colaboradores terceirizados e comunidade em geral, conforme processo Sei 04030-00000847/2024-46. Art. 3º O servidor de que trata o Artigo 2º devem observar o disposto no Art. 117, da Lei 14.133, de 10 de abril de 2021, c/c o inciso II e § 5º, do Art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, ArtS. 24 e 25 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Portaria nº 29 - SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125- SGA, de 30 de abril de 2004 e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010. Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados a partir da assinatura do respectivo termo. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação no DODF. YUKI HIYANE DE CARVALHO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CASA MILITAR PORTARIA Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa Militar do Governo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.258, de 03 de abril de 2013, e, ainda, nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR o MAJ QOPM TONY DE SOUSA MARÇAL, matrícula GDF 1.725.252-0, Assessor Militar, Símbolo GMSI-04, da Coordenação da Residência Oficial de Águas Claras, da Subchefia de Gestão de Serviços, da Casa Militar do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o TC QOPM LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR, matrícula GDF 1.709.057-1, Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Segurança de Pessoal, da Subchefia de Operações de Segurança, da Casa Militar do Distrito Federal, no período de 11/02/2026 a 13/02/2026, por motivo de afastamento legal do titular. Processo SEI nº 00428-00000415/2026-55 ROSSANO SOARES BOHNERT - CEL QOBM/Comb. PORTARIA Nº 24, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa Militar do Governo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.258, de 03 de abril de 2013, e, ainda, nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR o CEL QOPM JOAQUIM ELIAS COSTA PAULINO, Matrícula GDF 1.726.530-4, Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Segurança de Instalações, da Subchefia de Operações de Segurança, da Casa Militar do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o CEL QOPM MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS, Matrícula GDF 1.723.120-5, Subchefe, Símbolo CPE-02, da Subchefia de Operações de Segurança, da Casa Militar do Distrito Federal, no período de 23/02/2026 a 24/03/2026, por motivo de afastamento legal do titular. Processo SEI nº 00428-00000456/2026-41. ROSSANO SOARES BOHNERT CEL QOBM/Comb. DESPACHO DO CHEFE Em 24 de fevereiro de 2026 Processo nº 00428-00000457/2026-96. Interessado: Casa Militar do Distrito Federal. Assunto: Autorização de afastamento de policial militar. No uso da competência prevista no inciso V do art. 1º do Decreto Distrital nº 37.215, de 29 de março de 2016, na alínea "c" do inciso II do art. 1º do Decreto Distrital nº 39.133, de 26 de abril de 2018, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso II e arts. 17, 18 e 20 do Decreto Distrital nº 29.290, de 22 de julho de 2008, além do disposto na Informação Técnica nº 47/2026 ­ CM/AJL (195697192) e na respectiva cota de aprovação (195701518), resolvo: AUTORIZAR o afastamento da MAJ QOPM LAYLA MARIA DE SOUSA SANTOS, Matrícula PMDF 73473X e Matrícula GDF 1.727.446-X, lotada na Casa Militar do Distrito Federal, com destino a cidade de Goiânia/GO, no período de 28 a 30 de junho de 2026, a fim de ministrar instrução no 1º Curso de Inteligência Estratégica e Segurança Institucional do Poder Judiciário (1º CIESPJ) 2026, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), mediante dispensa de ponto e com ônus limitado para o Governo do Distrito Federal. PUBLIQUE-SE e ENCAMINHEM-SE os autos do processo à Subchefia de Gestão Administrativa da Casa Militar para as providências cabíveis. ROSSANO SOARES BOHNERT - CEL QOBM/Comb Substituto POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 248, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977; no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, combinado com o art. 1º, inciso I, alíneas "b" e "c", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994; e, tendo em vista o teor do Processo SEI/GDF nº 00054-00033880/2026-59, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a contar da data da publicação no DODF, os policiais militares abaixo relacionados, no mesmo posto ou graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de seu posto ou graduação, nos termos do art. 87, inciso I, art. 90, inciso I, e do art. 91 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, combinados com o disposto nos artigos 24-F e 24-G, inciso I, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969; consoante o teor do art. 3º, inciso XI, art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, e seus §§ 1º, inciso I, 4º, e do art. 21, inciso VI, todos da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002; dos arts. 1º e 1º-A, parágrafo único, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005; e do art. 117, § 1º, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, por requererem passagem para a reserva remunerada, em razão de terem cumprido o tempo mínimo de serviço exigido por lei: CEL QOPM CLEBER FERNANDES ANTUNES DE OLIVEIRA, matrícula 50.452/1, processo nº 00054-00018346/2026-12; CEL QOPM EMERSON DAVID DE MOURA, matrícula 50.501/3, processo nº 00054-00029116/2026-89; CEL QOPM KARLA CRISTIAN RODRIGUES DE MENEZES, matrícula 50.503/X, processo nº 0005400030028/2026-20; CEL QOPM HERBERT DE ALMEIDA JARDIM, matrícula 50.508/0, processo nº 00054-00031464/2026-16 e CEL QOPM EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE, matrícula 50.515/3, processo nº 00054-00032299/2026-10. ANA PAULA BARROS HABKA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 242, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta dos processos nº 00054-00176789/2025-46 e nº 00054-00090642/2022-17, resolve: REFORMAR, ex officio, o 1º SGT PM RR JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO - Mat. 21.169/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, CONCEDER a parcela do auxílio-invalidez, nos termos dos artigos 87, inciso II, 94, inciso II, e 96, inciso V, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, combinados com os artigos 20, §1º, inciso I e §4º, 24, inciso IV e § 1º, 26, inciso II, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, a contar do dia 25/11/2025 e ISENTÁ-LO do imposto de renda, a contar da data do diagnóstico (24/07/2025), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, § 2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 c/c o artigo 6º caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, por ser portador de moléstia especificada em lei. NELSON PIRES FILHO PORTARIA Nº 243, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24, da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 00054-00177506/2025-83 e nº 00600-00003022/2022-77, resolve: REVER os proventos do CB PM REF ANTÔNIO PAULO FILHO - Matrícula nº 03.847/4, da Polícia Militar do Distrito Federal para que os seus cálculos sejam com base no soldo integral de sua graduação e CONCEDER a parcela do auxílio-invalidez, nos termos dos artigos 20, §1º, inciso I e 24, §3º, 26, inciso II, da Lei nº 10.486/02, a contar da data da primeira ata (16/12/2025). NELSON PIRES FILHO PORTARIA Nº 250, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 054.000.185/2018 e nº 00054-00009335/2026-41 e da Informação Técnica n° 113/2023 - PMDF/DGP/ATJ, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao 1º SGT PM RR. WELLINGTON SILVA MACHADO, matrícula 12.520/2, a contar da data do diagnóstico (24/11/2025), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. NELSON PIRES FILHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 251 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.002133/2013 e Processo Sei GDF nº 00054-00126780/2025-94, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 03 de janeiro de 2025, o ST PM RR SIMEÃO PDRO DE ARAÚJO, matrícula nº 09.255/8, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei n.º 10.486/2002; por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. NELSON PIRES FILHO - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA Nº 114, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF n.º 728/2010, observado o previsto na n.º 14.133/2021, resolve: Art. 1º Designar os policiais abaixo relacionados para compor a Comissão de Execução do Contrato n.º 15/2026 (194827618), conforme indicado no Memorando Nº 18/2026 PMDF/DINFRA/AT (195558411): I - MAJ QOPM PEDRO HENRIQUE BERTO, matrícula 175.497-1, para a função de Gestor do Contrato; II - 1º SGT QPPMC ANDRE NEIVA PEREIRA, matrícula 72.700-8, para a função de Fiscal Técnico; III -2º SGT QPPMC HÉLIO REIS DOS SANTOS, matrícula 196.212-4, para a função de Fiscal Administrativo; IV - CB QPPMC SILAS BRANDÃO DOS SANTOS, matrícula 736.011/8, para a função de membro. Art. 2º Designar o MAJ QOPM PEDRO HENRIQUE BERTO, matrícula 175.497-1, na função de Gestor do Contrato, para receber o objeto do Contrato n.º 15/2026 (194827618), conforme preconiza o art. 140 da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c art. 23, inciso IX, do Decreto Distrital n.º 44.330/2023, nos autos do Processo SEI n.00054-00014179/2026-31. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA Nº 06, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inc. XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15 OUT 2010 e a vista do que dispõe da LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, c/c o art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Designar, a CAP QOPMSM CAMILA DO CARMO LIMA - MAT. 734.576/3, para a função de Fiscal Administrativo (GESTOR), o MAJ QOPMSM JOÃO EMERSON ALENCAR SANTOS - Mat. 177.965/6 nas funções de Auditor de Contas Médicas e Fiscal de Auditoria de Perícia Médica, e o CAP QOPMA RONALDO RODRIGUES DA SILVA - MAT. 23.972/0, na função de Fiscal de T.I, todas pertencentes ao Processo 00054-00195767/2025-85, celebrado entre o DF/PMDF e a empresa: MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA, por meio do Contrato de Prestação de Serviços Emergencial nº 04/2026, (195032331). Objeto: prestação de serviços técnicos de auditoria, avaliações clínicas e/ou documentais, perícias e assessoria em saúde à PMDF, transposição dos documentos para meios magnéticos, emissão de pareceres e relatórios, inclusões e atualizações no sistema de processamento de dados utilizados pela PMDF e outros serviços correlatos, para operacionalização do serviço de saúde, relativamente aos serviços de odontologia, médicos, psicológicos, fonoaudiológicos, de terapia ocupacional, fisioterápicos, de assistência social, de enfermagem, nutricionais, hospitalares, laboratoriais, radiológicos e de imagem e serviços afins de profissionais e empresas credenciadas/contratadas pela PMDF. Art. 2º Ao GESTOR caberá supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, bem como o controle dos gastos financeiros, tendo como referencial o número de vidas vinculadas à PMDF, apurado pelo DGP, bem como, da Lei nº 14.133 de, 1º de abril de 2021 c/c o art. 41, Inciso II, §§ 1º, 2º, 3º e 5º e Incisos I a IX, tudo do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e a Portaria PMDF nº 728, de 18 de outubro de 2010, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na execução dos contratos administrativos celebrados no âmbito da Corporação. O Gestor do contrato, em caso de não cumprimento de quaisquer das competências nesta Portaria, estará sujeito às penalidades previstas na legislação específica. Art. 3º Nos afastamentos legais do Fiscal Administrativo, (GESTOR), o mesmo será substituído pelo Fiscal de Auditoria de Contas Médicas, ou Fiscal de Auditoria de Perícia Médica, o substituto deverá dar prosseguimento à execução do contrato, respondendo por todos os atos provenientes da execução contratual praticados durante sua gestão. Art. 4º O Fiscal Administrativo, (GESTOR) deverá atestar todas as notas fiscais referentes aos serviços realizados no período de sua gestão. Art. 5º Ao Fiscal de T.I caberá fiscalizar o contrato do ponto de vista funcional da solução de tecnologia da informação da contratada quanto ao suporte de banco de dados de pessoal da PMDF. Art. 6º Ao Fiscal de Auditoria de Perícia Médica caberá fiscalizar o contrato quanto aos aspectos de autorizações de procedimentos complexos, internações, cirurgias e uso de OPME. Art. 7º Ao Fiscal de Auditoria de Contas Médicas caberá fiscalizar o contrato do ponto de vista de análise de contas médicas. Art. 8º Ao Fiscal Administrativo, (GESTOR) caberá a fiscalização quanto ao aspecto técnico do contrato. Art. 9º Publique-se em BCG e DODF. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINÉSIO SILVA SOUZA - CEL QOPM PORTARIA Nº 07, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inc. XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15OUT2010, e a vista do que dispõe na Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Nomear a CAP QOPMSM CECÍLIA DE OLIVEIRA MAIA PINTO - MAT. 734.027-3 , na função de FISCAL, o 2º TEN QOPMA MATEUS ARAÚJO LIMA MAT. 73.894-8, na função de Fiscal Substituto, pertencentes a DISPENSA ELETRÔNICA 90009/2025 (184605060), Processo SEI/GDF n. 00054-00127418/202531, celebrado entre a PMDF e a empresa RNL TRADE AND FACILITIES ASSETS LTDA inscrito no CNPJ nº 37.145.431/0001-56, Objeto da contratação: SERVIÇO MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOENDOSCOPIA COM PAAF, por meio de Dispensa de Licitação, com a finalidade de atender ao requerimento (DOC SEI/GDF 179453297), conforme o artigo 75, inc. II, da Lei n. 14.133/2021, c/c o Decreto nº 12.343/2024, o art. 4º, inciso II, da IN SEGES/ME nº 67/2021 e o art. 235, inciso II, do Decreto Distrital nº 44.330/2023 e PARECER REFERENCIAL N. 21/2021PGDF/PGCONS. Art. 2º Ao Gestor/Fiscal caberá exercer as atribuições previstas no Termo de Referência anexo ao contrato, bem como supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, o controle dos gastos financeiros, objetivando evitar que as despesas extrapolem os valores contratuais, em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Inciso II, §§ 3º e 4º e Incisos I, II III e IV do § 5º, e Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento, recebimento de material e a fiscalização de credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal. Art. 3º O Gestor/Fiscais, em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nesta Portaria, no Contrato e no Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH estará sujeito às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 4º Nos afastamentos legais, o Fiscais deverá dar ciência ao substituto e à Subseção de Suporte ao Executor (SSSEC) da DPGC para fins de acompanhamento e controle; Art. 5º Ao Fiscal/Fiscal substituto caberá exercer as mesmas funções do titular, a fim de dar prosseguimento à fiscalização contratual. Art. 6º O Fiscal/Fiscal substituto não poderá usufruir de afastamentos regulamentares, tais como férias, abonos, dispensas, dentre outros, simultaneamente ao Gestor/Fiscal titular. Art. 7º O Fiscal/Fiscal substituto deverá atestar todas as notas fiscais, referentes ao material/serviço recebido/prestado, conforme disposição contratual. Art. 8º À Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, para conhecimento e providências. Art. 9º Publique-se em DODF. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SINÉSIO SILVA SOUZA - CEL QOPM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1°, inciso I, alíneas "b" do Decreto n.º 15.740 de 23 de junho de 1994, resolve: TRANSFERIR "ex officio" para a reserva remunerada, por ter sido abrangido pela quota compulsória anobase 2025, o Coronel QOBM/Comb. DARLAM VIDIGAL MACARIO, matr. 1400104, nos termos do artigo 88, inciso I, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o artigo 12, da Lei n.º 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 61, §º 6º, inciso II, alínea "a" e 92, inciso XI, da Lei n.º 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e artigos 6º, 7º e 8º, inciso II, alínea "a", do Decreto n.º 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto, nos termos do artigo 20, §1º, inciso I e § 4º da Lei n.º 10.486, de 4 de julho de 2002. Em consequência, o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence, a contar da data desta publicação, conforme os documentos constantes do Processo SEI n.º 00053-00007260/2026-92. MOISES ALVES BARCELOS PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1°, inciso I, alíneas "b" do Decreto n.º 15.740 de 23 de junho de 1994, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 TRANSFERIR "ex officio" para a reserva remunerada, por ter sido abrangido pela quota compulsória anobase 2025, o Coronel QOBM/Comb. DIÓGENES ALVES DE QUINTA, matr. 1400107, nos termos do artigo 88, inciso I, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o artigo 12, da Lei n.º 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 61, §º 6º, inciso II, alínea "a" e 92, inciso XI, da Lei n.º 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e artigos 6º, 7º e 8º, inciso II, alínea "a", do Decreto n.º 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto, nos termos do artigo 20, §1º, inciso I e § 4º da Lei n.º 10.486, de 4 de julho de 2002. Em consequência, o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence, a contar da data desta publicação, conforme os documentos constantes do Processo SEI n.º 0005300007461/2026-90. MOISES ALVES BARCELOS PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1°, inciso I, alíneas "b" do Decreto n.º 15.740 de 23 de junho de 1994, resolve: TRANSFERIR "ex officio" para a reserva remunerada, por ter sido abrangido pela quota compulsória anobase 2025, o Coronel QOBM/Comb. JOSE GENILSON DOS SANTOS, matr. 1400125, nos termos do artigo 88, inciso I, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o artigo 12, da Lei n.º 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, inciso III; 61, § 6º, inciso I e artigo 92, inciso XI, da Lei n.º 7.289, de 18 de dezembro de 1984; artigos 6º, 7º e 8º, inciso I, do Decreto n.º 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º da Lei n.º 10.486, de 4 de julho de 2002. Em consequência, o militar será desligado da Organização de BombeiroMilitar à qual pertence, a contar da data desta publicação. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.º 00053-00007514/2026-72. MOISES ALVES BARCELOS PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1°, inciso I, alíneas "b" do Decreto n.º 15.740 de 23 de junho de 1994, resolve: TRANSFERIR "ex officio" para a reserva remunerada, por ter sido abrangido pela quota compulsória anobase 2025, o Coronel QOBM/Comb. IVAN LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, matr. 1400121, nos termos do artigo 88, inciso I, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o artigo 12, da Lei n.º 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, inciso III; 61, § 6º, inciso I e artigo 92, inciso XI, da Lei n.º 7.289, de 18 de dezembro de 1984; artigos 6º, 7º e 8º, inciso I, do Decreto n.º 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º da Lei n.º 10.486, de 4 de julho de 2002. Em consequência, o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence, a contar da data desta publicação. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.º 0005300006703/2026-28. MOISES ALVES BARCELOS PORTARIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do art. 1º, I, "c", do Decreto n.º 15.740, de 23 de junho de 1994, resolve: REVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais Bombeiro Militar/QOBM, a contar de 13 de fevereiro de 2026, a Maj. QOBM/Méd. DANIELE CIDADE CASTELLO BRANCO RODRIGUES, matrícula 1761207, de acordo com os art. 81, do Estatuto dos BombeirosMilitares do CBMDF, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 2 de junho de 1986, por ter cessado o motivo determinante de sua agregação. A militar foi dispensada da função que exercia na Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal, conforme tornado público no DOU nº 35, de 23 de fevereiro de 2026, Ofício nº 132/2026/SGP, de 18 de fevereiro de 2026 e demais informações constantes no Processo SEI 0005300020221/2026-81. REVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais Bombeiro Militar/QOBM, a contar de 13 de fevereiro de 2026, o Maj. QOBM/Méd. MARCOS VINÍCIUS DA SILVA FRANCA, matrícula 1563211, de acordo com os art. 81, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 2 de junho de 1986, por ter cessado o motivo determinante de sua agregação. O militar foi dispensado da função que exercia na Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal, conforme tornado público no DOU nº 35, de 23 de fevereiro de 2026, Ofício nº 132/2026/SGP, de 18 de fevereiro de 2026 e demais informações constantes no Processo SEI 0005300020221/2026-81. REVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais Bombeiro Militar/QOBM, a contar de 11 de fevereiro de 2026, o Maj. QOBM/Méd. VICTOR SICILIANO SOARES, matrícula 1994857, de acordo com os art. 81, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 2 de junho de 1986, por ter cessado o motivo determinante de sua agregação. O militar foi dispensado da função que exercia na Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal, conforme tornado público no DOU nº 35, de 23 de fevereiro de 2026, Ofício nº 132/2026/SGP, de 18 de fevereiro de 2026 e demais informações constantes no Processo SEI 00053-00020221/2026-81. REVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais Bombeiro Militar/QOBM, a contar de 12 de fevereiro de 2026, o Maj. QOBM/Méd. VINICIUS LEITE PIMENTEL, matrícula 1909528, de acordo com os art. 81, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 2 de junho de 1986, por ter cessado o motivo determinante de sua agregação. O militar foi dispensado da função que exercia na Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, conforme tornado público no DOU nº 35, de 23 de fevereiro de 2026, Ofício nº 132/2026/SGP, de 18 de fevereiro de 2026 e demais informações constantes no Processo SEI 0005300020221/2026-81. MOISES ALVES BARCELOS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO INSTRUÇÃO Nº 64, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, inciso XLI do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784 de 16 de março de 2007, c/c o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento, mediante Dispensa de Ponto, da servidora TAUANA RAMOS SCHMIDT, matrícula nº 250.546-0, Agente de Trânsito, para participar da VI ETAPA CIRCUITO ABRAMN 2026, no dia 21 de fevereiro de 2026, na cidade de Brasília/DF, com ônus parcial, mantida a percepção do vencimento e vantagens fixas, nos termos do artigo 160 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, art. 3º da Lei Distrital nº 2.967, de 07/05/2002 e art. 8º do Decreto nº 23.122, de 26/07/2002. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI INSTRUÇÃO Nº 68, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, inciso XLI do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784 de 16 de março de 2007, em conformidade com as disposições do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018 e Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve: AUTORIZAR o afastamento, mediante Dispensa de Ponto, das servidoras TATHIANA PASSONI REIS, matrícula nº 1.725.692-5, ocupante do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, de Chefe da Projur; MARIA CLAUDINEA SOBRINHO PIRAMO, matrícula nº 250.358-1, Analista em Atividades de Trânsito, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, de Assessora Técnica, da Diretoria de Educação de Trânsito (Direduc); ANDREA ANGELICA DE OLIVEIRA, matrícula nº 250.458-8, Analista em Atividades de Trânsito e GRAZIELLE ALVES DE QUEIROZ GOMES, matrícula nº 182.265-9, Técnica em Atividades de Trânsito, para participarem da 4ª Edição do evento Convergência - Inovação Pública, no período de 10 a 14 de março de 2026, a ser realizado na cidade de Goiânia/GO, com ônus total, mantida a percepção do vencimento e vantagens fixas acrescido de passagens e diárias, nos termos do artigo 1° e inciso I, do artigo 2° e artigo 18, do Decreto n° 29.290, de 22 de julho de 2008. Processo SEI n° 00055-00009782/2026-72. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO Nº 115, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026(*) O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: SUSPENDER as férias da servidora BRUNA PACHECO GONÇALVES DE MEDEIROS, matrícula nº 250.373-5, Técnico em Atividades de Trânsito, Diretora de Controle de Veículos e Condutores, do DETRAN/DF, por motivo de necessidade de serviço, relativas ao período de 18/02/2026 a 27/02/2026. Fica a interrupção estabelecida a partir do dia 21/02/2026, assegurado à servidora o gozo dos 07 (sete) dias remanescentes em momento oportuno, nos termos do processo 00055-00118190/2025-60 MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO __________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 34, de 23/02/2026, pág. 37. INSTRUÇÃO Nº 121, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: SUSPENDER as férias do servidor ANDRÉ LIMA BATISTA DOURADO, matrícula 199.154-X, lotado na Coordenação-Geral de Atendimento ao Usuário (Cgate), da Diretora de de Controle de Veículos e Condutores (Dirconv), do DETRAN/DF, por motivo de necessidade de serviço, relativas ao período de 23/02/2026 a 27/02/2026. Fica assegurado ao servidor o gozo de férias pelos dias suspensos em momento oportuno, nos termos do processo SEI: 00055-00028096/2025-10. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 INSTRUÇÃO Nº 122, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR o servidor LUIS ALEIXO DE PAULA DO NASCIMENTO, matrícula nº 250.809-5, Agente de Trânsito, para substituir o servidor JOÃO PAULO DE SOUSA RODRIGUES, matrícula nº 251.044-8, Agente de Trânsito, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, de Supervisor de Dia, da Coordenação Regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Sul (Copol Sul), da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Dirpol), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 13/02/2026 a 22/02/2026, referente as férias regulamentares do titular, nos termos do processo 00055-00016248/2026-12. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO INSTRUÇÃO Nº 127, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR a servidora BRUNA PACHECO GONÇALVES DE MEDEIROS, matrícula nº 250.373-5, Técnico em Atividades de Trânsito, ocupante do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, de Diretora, da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores (Dirconv), para substituir o servidor HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, matrícula nº 254.229-3, ocupante do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, de Diretor-Geral Adjunto, da Direção-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 21/02/2026 a 26/02/2026, por motivo de licença-paternidade do titular, nos termos do processo 00055-00006448/2025-86. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO INSTRUÇÃO Nº 123, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de Setembro de 2022, que delega competência na forma do artigo 100, incisos XLI e XLII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de Março de 2007, resolve: AVERBAR o tempo de contribuição prestado pelo servidor FÁBIO FERNANDES COTA, Agente de Trânsito, matrícula 1500-8, no total de 941 (novecentos e quarenta e um) dias, ou seja, 2 anos, 7 meses e 1 dia, conforme Certidão Emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativa ao período de 01/02/1997 a 01/09/1999, contados para aposentadoria. Processo nº 00055-00016660/2026-32. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO INSTRUÇÃO Nº 124, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR o servidor JONAS GONCALVES DOURADO JUNIOR, matrícula nº 250.288-7, Técnico em Atividades de Trânsito, para substituir o servidor ANDRÉ LIMA BATISTA, matrícula nº 199.154-X, Técnico em Atividades de Trânsito, ocupante do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, de Coordenador-Geral, da CoordenaçãoGeral de Atendimento ao Usuário (Cgate), da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores (Dirconv), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 23/02/2026 a 26/02/2026, em razão do titular estar substituindo a Diretora da Dirconv no mesmo período, nos termos do processo 00055-00010809/2026-70. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO INSTRUÇÃO Nº 125, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR a servidora NÚBIA RUFINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 250.271-2, Analista em Atividades de Trânsito, para substituir o servidor MARCELO VINÍCIUS GRANJA, matrícula nº 981-4, Analista em Atividades de Trânsito, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Gerente, da Escola Pública de Trânsito (EPT), da Diretoria de Educação de Trânsito (Direduc), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 02/03/2026 a 11/03/2026, referente as férias regulamentares do titular, nos termos do processo 00055-00017017/2026-26. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO INSTRUÇÃO Nº 126, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: TORNAR SEM EFEITO a RETIFICAÇÃO referente à Instrução nº 110, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 35, de 24/02/2026, página 43, que trata do período de substituição da servidora BRUNA PACHECO GONÇALVES DE MEDEIROS, matrícula nº 250.373-5, Diretora de Controle de Veículos e Condutores, em decorrência de suspensão das férias. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação de competência que lhe confere o artigo 2º, inciso VIII, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 330 (trezentos e trinta) dias, de Licença Prêmio por Assiduidade em favor de ELINALVA SILVA LIMA, matrícula n° 00340774, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, aposentada em 02/02/2026, conforme a Ordem de Serviço n° 11 de 30/01/2026, publicada no DODF nº 21, de 02/02/2026, página 120. Processo SEI 0402600005680/2026-40. RAISSA WINTER DE CARVALHO SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 35, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 06, de 17 de outubro de 2022, considerando, ainda, o Art. 10, inciso IV da Instrução Normativa SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e em conformidade com as informações constantes no Processo SEI nº 0009000001401/2026-07, resolve: Art. 1º Instituir Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objeto é a Aquisição de licenças de solução de software de produtividade corporativa em nuvem, contemplando edição de documentos, planilhas, apresentações e correio eletrônico institucional. Art. 2º A referida Equipe será composta pelos servidores: THAYS DIAS DA ROSA, matrícula nº 282.198-2, como Integrante Requisitante, SÉRGIO MARCONY PAULO E SILVA, matrícula nº 178.828-0, como Integrante Técnico e NADIA MARCON ASSENCIO, matrícula 286.837-7, como Integrante Administrativo. Art. 3º As atribuições e a destituição da Equipe de Planejamento da Contratação constam na IN SGD/ME Nº 94/2022 emitida pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, recepcionada pelo DECRETO Nº 45.011, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO HENRIQUE LUZ ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 36, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 06, de 17 de outubro de 2022, considerando, ainda, o Art. 10, inciso IV da Instrução Normativa SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e em conformidade com as informações constantes no Processo SEI nº 00090-00002289/2026-13, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Art. 1º Instituir Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objeto é a Contratação de empresa para o fornecimento de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação, englobando suporte técnico de 1º, 2º e 3° níveis e demais atividades. Art. 2º A referida Equipe será composta pelos servidores: THAYS DIAS DA ROSA, matrícula nº 282.198-2, como Integrante Requisitante, EDGAR JORGE NOGUEIRA NETO, matrícula nº 286.506-8, como Integrante Técnico e NADIA MARCON ASSENCIO, matrícula 286.837-7, como Integrante Administrativo. Art. 3º As atribuições e a destituição da Equipe de Planejamento da Contratação constam na IN SGD/ME Nº 94/2022 emitida pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, recepcionada pelo DECRETO Nº 45.011, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO HENRIQUE LUZ ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 37, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 15 do Decreto nº 38.036, de 3 de março de 2017, e considerando a delegação de competência conferida pelo art. 3º, inciso VI, da Portaria nº 142, de 5 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023. resolve: AVERBAR o tempo de serviço prestado por MARCELO LIZI, Matrícula nº 1.749.110, ocupante do cargo de Auxiliar em Transporte, totalizando 6.753 (seis mil setecentos e cinquenta e três) dias, equivalentes a 18 anos, 6 meses e 3 dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social ­ INSS, referente aos períodos de 3 de janeiro de 1978 a 28 de março de 1983, 29 de março de 1983 a 30 de setembro de 1989 e 10 de maio de 1991 a 5 de fevereiro de 1998, para fins de aposentadoria. Processo SEI nº 00400-00008148/2026-54. PEDRO HENRIQUE LUZ ARAÚJO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 189, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR EDUARDO FELIPE DOS SANTOS, matrícula nº 02496593, ocupante do cargo de Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02803345, do Núcleo de Relacionamento com o Servidor e Usuário, da Gerência da Unidade de Brazlândia, da Diretoria de Gestão das Unidades, da Coordenação de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - Na Hora, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 23/02/2026. JAIME SANTANA DE SOUSA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DIRETORIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO Nº 14, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas Artigo 24, XI do Decreto nº 10.144, de 19 de fevereiro de 1987, resolve: Art. 1º Designar ROBERTO ROSA LOPES, matricula nº 274.350-7, e FRANCISCO CARLOS BARBOSA, matricula nº 277.097-0, para sem prejuízo de suas funções, atuar como Executores de Contrato, no Contrato Nº 01/2026, nos autos do Processo SEI-GDF Nº 00056-00002893/2025-49, cujo objeto do presente contrato aquisição de material permanente 1 (um) veículo de passeio tipo sedan, por meio de pregão, afim de substituir parte daqueles que não possuem mais condições de serem utilizados, e atender as demandas da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/DF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência 77 (182122397), conforme dispõem os nos artigos 115 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, e o parágrafo § 4º do artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. DEUSELITA PEREIRA MARTINS INSTRUÇÃO Nº 15, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR BRENO COELHO SOUSA, matrícula nº 286.986-1, Assessor, da Diretoria Executiva, para substituir ÂNGELA DOS ANJOS GLORIA, matrícula nº 286.636-6, Gerente, da Gerência de Contabiliade, Diretoria Adjunta para Assuntos Administrativo e Financeiros, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal, em todos os afastamentos e impedimentos legais. DEUSELITA PEREIRA MARTINS INSTRUÇÃO Nº 16, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR LIVYA HANA SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 274.429-5, Assessor, da Diretoria Adjunta para Assuntos Administrativo e Financeiros, para substituir SEBASTIANA FRANCO DE SOUSA, matrícula nº 274.280-2 Chefe, do Núcleo de Contrato de Convênios, da Gerência de Administração Geral, Diretoria Adjunta para Assuntos Administrativo e Financeiros, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal, no período de 18/02/2026 a 27/02/2026, por motivos de férias regulamentares. DEUSELITA PEREIRA MARTINS SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 85, de 15 de maio de 2024, resolve: AUTORIZAR O AFASTAMENTO, mediante dispensa de ponto da Servidora DÉBORA TOMAZ CANTUÁRIA CLEMENTE - matrícula 285.454-6, no período de 04 a 06 de março de 2026, para o município de Aracaju, Estado de Sergipe, a fim de participar do 2º ENAME Encontro Nacional da Associações de Mulheres da Engenharia, Agronomia e Geociências, sem ônus para o Distrito Federal, conforme instrução do Processo SEI nº 00110-00000742/2025-18. MAGALI TOLEDO KNUPP MIRANDA SECRETARIA EXECUTIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria nº 95, de 20 de junho de 2024, resolve: DESIGNAR o servidor RAFAEL DE JESUS DA CRUZ, matrícula nº 284.135-5, Assessor, Símbolo CC-08, para substituir a servidora THAIS SANTOS FERREIRA, matrícula 281.491-9, Gerente, Símbolo CC-08, da Gerência de Compras e Contratos, da Coordenação de Licitação, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Estratégica, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, nos períodos de 11 de março de 2026 a 20 de março de 2026 e 23 de março de 2026 a 22 de abril de 2026, por motivo de férias da titular. MEIRE LÚCIA GOMES MONTEIRO MOTA COELHO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 83, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 164, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 48.239, de 04/02/2026, combinado com o artigo 3, da Instrução n° 01, de 16/04/2018 e com artigo 1, da Instrução n° 04, de 25/11/2024, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 AVERBAR o tempo de serviço prestado em atividade insalubre ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, no regime estatutário, por: PAULO BENEVAL CAVALCANTE, matrícula nº 92.430-X, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária: 613 (Seiscentos e treze dias), contados somente para fins de aposentadoria, processo SEI N° 00113-00004675/2022-83. MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES RETIFICAÇÃO Na Instrução de 05/06/2009. Publicada no DODF N° 116 de 18/06/2019, pg. 67, ONDE SE LÊ: "...5.036 (cinco mil e trinta e seis) dias, correspondendo a 13 anos, 09 meses e 21 dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, relativa aos períodos de 29/01/1990 a 12/09/1990; 07/10/1991 a 31/07/1992 e 31/07/1992 a 12/12/2004, contados somente para fins de aposentadoria, conforme autos do Processo 113.0031261/2009...", LEIA-SE: "...1.771 dias, correspondendo a 4 anos, 10 meses e 11 dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, relativa aos períodos de 29/01/1990 a 12/09/1990; 07/10/1991 a 31/07/1992 e 01/08/1992 a 28/12/1995, contados somente para fins de aposentadoria, conforme autos do Processo 113.0031261/2009..."; SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PORTARIA Nº 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 105, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de acordo com o art. 11, § 1º, inciso III, do Decreto 39.610/2019, conforme art. 52, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 33/2022 - SEPLAD, resolve: DESIGNAR CAROLINE SANTOS CIRQUEIRA, matrícula 279.090-4, para substituir TANIA ROCHA CRISÓSTOMO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 275.144-5, Gerente, Símbolo CC-08, da Gerência de Atendimento à Família e Autor de Violência Doméstica de Samambaia, da Coordenação de Equipamentos, da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, no período de 27/01/2026 a 05/02/2026, por motivo de Licença médica da titular, conforme Processo SEI nº 04011-00004181/2024-41. DESIGNAR GILBERTO PASSOS ARAÚJO, matrícula 281.093-X, para substituir RAQUEL CRISTINA FRANCISCO, matrícula 280.008-X, Gerente, Símbolo CC-08, do Espaço Acolher de Santa Maria, da Coordenação de Equipamentos, da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, no dia 06/02/2026, por motivo de abono de ponto da titular, conforme processo SEI nº 04011-00004713/2022-89. DESIGNAR JULIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, matrícula 279.086-6, para substituir JULIANNA MEDEIROS LOPES GARCIA, matrícula 279.785-2, Supervisora, Símbolo CPC02, do Núcleo de Alojamento de Passagem, da Coordenação da Casa da Mulher Brasileira, da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, no período de 20/01/2026 a 18/02/2026, por motivo de Licença Médica da titular, conforme Processo SEI nº 04011-00000522/2026-71. DESIGNAR LEO LEDUC DE VASCONCELOS, matrícula 284.174-6, para substituir JULIANA BASTOS PEREIRA, matrícula 277.622-7, Diretora, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Orçamento e Contabilidade, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, nos período de 19/02/2026 a 20/02/2026, por motivo de abono de ponto da titular, conforme Processo SEI nº 0401100001959/2025-41. DESIGNAR TATIANE ALEXANDRE DIAS, matrícula 279.794-1, para substituir FRANCISCO ALVES DE MELO, matrícula 281.103-0, Supervisor, Símbolo CPC-02, do Núcleo de Alojamento de Passagem, da Coordenação da Casa da Mulher Brasileira, da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, no período de 27/01/2026 a 05/02/2026, por motivo de férias do titular, conforme Processo SEI nº 04011-00002422/2023-37. DESIGNAR RAUL SARAIVA LOPES, matrícula 286.941-1, para substituir SILVIA RITA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 282.686-0, Coordenadora, Símbolo CPE-06, da Coordenação de Promoção da Mulher, da Subsecretaria de Promoção das Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, período de 05/02/2026 a 13/02/2026,por força do Parecer nº730/2018-PRCON/PGDF, conforme Processo SEI nº 04011-00008669/2025-29. GISELLE FERREIRA PORTARIA Nº 27, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 55, inciso VII, do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, bem como as informações constantes dos Processos SEI nº 04011-00001578/2025-62, considerando ainda a necessidade de observância aos princípios da segregação de funções, da eficiência, da economicidade e da moralidade administrativa, resolve: Art. 1º Reconstituir a Equipe de Planejamento para Contratação de empresa especializada para a realização de um Diagnóstico Institucional, cujo objetivo é avaliar, com rigor científico, a organização do trabalho, as condições laborais e as relações socioprofissionais na Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação reconstituída no artigo anterior: I - Integrante Requisitante: INNA MOROZOVA FERREIRA LEITE, Matrícula 0282977-0 II - Integrante Técnico: ANA PAULA CAETANO SANTOS RANGEL, Matrícula 0281161-8 III - Integrante Área Administrativa: JOÃO PAULO MAGALHÃES DE CARVALHO, Matrícula 197.618-4 Art. 3º Compete à Equipe de Planejamento da Contratação executar todas as atividades inerentes às etapas de planejamento da contratação, bem como acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando demandada pelas áreas responsáveis. Parágrafo único. A equipe poderá ser requisitada para prestar esclarecimentos, realizar diligências e apoiar as demais etapas do processo até a conclusão da contratação ou aquisição, conforme o caso. Art. 4º A equipe de planejamento da contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de planejamento da contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. Parágrafo único. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a sua conclusão ou compra. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE FERREIRA PORTARIA Nº 29, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, parágrafo único, do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o disposto no inciso V, do art. 29, do Decreto nº 37.843/2016, resolve: Art. 1° Instituir Comissão de Gestão de Parceria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, e o INSTITUTO SOCIAL HOPE, visando o apoio à realização do Projeto "CORRIDA CIRCUITO DA MULHER", conforme processo SEI 04011-00000465/2026-21. Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Gestão da Parceria os servidores ROMULO SILVA BARROS DA COSTA, matrícula 0279793-3, que atuará como Presidente, THAINARA DO NASCIMENTO PEREIRA, matrícula 0283803-6, e SARA CHRISTINA ROJAS DE AGUIAR SILVEIRA, matrícula 0287107-6 que atuarão como membros, competindo-lhes acompanhar a parceria conforme atribuições previstas no artigo 52 do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, e nos termos do artigo 61 da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, fazendo juntar no relatório de monitoramento e acompanhamento da parceria fotografias e/ou vídeos, bem como toda a documentação necessária para comprovação da execução, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE FERREIRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 28, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências delegadas na Portaria nº 59, de 05 de outubro de 2020, publicada no DODF nº 191, de 07 de outubro de 2020, alterada pela Portaria nº 84, de 19 de novembro de 2020, publicada no DODF nº 221, de 24 de novembro de 2020, e, considerando o disposto nos artigos 211, 212, inciso II, 217, todos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Alterar a composição dos membros da Comissão designada no artigo 2º da Portaria nº 147, de 03 de setembro de 2025, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º Designar MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS, matrícula nº 279.134-X , em substituição a IANDRA GAMA RIEDE, matrícula nº 281.144-8, para compor a Comissão Processante na qualidade de membro, e designar LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR, matrícula nº 176.438-1, para conduzir os trabalhos da Comissão, na qualidade de presidente". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 59, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Reinstaura o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP) relacionados aos Contratos Administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 44.330/2023, no âmbito da DICONV/SEAGRI, conforme o Plano de ação 2025 - DICONV/SUAG (163050060). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida no art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Art. 1º Reinstaurar o Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Procedimento Operacional Padrão (POP) relacionado aos Contratos Administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 44.330/2023 no âmbito da DICONV/SEAGRI, conforme o Plano de ação 2025 - DICONV/SUAG (163050060) constante no processo 0007000000831/2025-97. Parágrafo único. O grupo de trabalho deverá mapear as ações que envolvem os referidos contratos administrativos mediante a edição de norma interna, com registro dessas ações por meio de fluxogramas, contendo procedimento padronizado para acompanhamento da execução desses ajustes conforme legislação e manuais aplicáveis. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, comporem o referido Grupo de Trabalho: I - LUIS GUILHERME GOMES WINTHER NEVES, matrícula nº 1.660.438-5; II - MÁRCIO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1.658.049-4, e III - RAFAEL NUNES DE SIQUEIRA CARNEIRO, matrícula nº 1.722.011-4. Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 60, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Reinstaura o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP) relacionado aos ajustes regidos pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, bem como ajustes vinculados ao Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto - PGT (Contrato de Gestão) no âmbito da DICONV/SEAGRI, conforme o Plano de ação 2025 DICONV/SUAG (163050060). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida no art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Reinstaurar o Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Procedimento Operacional Padrão (POP) relacionado aos ajustes regidos pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, bem como ajustes e demais instrumentos congêneres vinculados ao Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto - PGT (Contrato de Gestão) consonante o processo 00070-00000831/2025-97. Parágrafo único. O grupo de trabalho deverá mapear as ações que envolvem os referidos contratos administrativos mediante a edição de norma interna, com registro dessas ações por meio de fluxogramas, contendo procedimento padronizado para acompanhamento da execução desses ajustes conforme legislação e manuais aplicáveis. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, comporem o referido Grupo de Trabalho: I - MARCELO PEREIRA TASSINARI, matrícula nº 1.406.572-X; II - GABRIEL DUARTE BATISTA, matrícula nº 1.723.389-5; III - ELÍSIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, matrícula nº 1.661.699-5; e IV - MÁRCIO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1.658.049-4. Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 61, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Reinstaura o Grupo de Trabalho para a revisão e atualização do Procedimento Operacional Padrão (POP) relacionado à operacionalização de Convênios (Transferências voluntárias, Contrato de Repasse, Transferências especiais), conforme o Plano de ação 2025 DICONV/SUAG (163050060). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida no art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Reinstaurar o Grupo de trabalho com a finalidade de revisar o mapeamento (vigente) das ações envolvendo Convênios (Transferências voluntárias, Contrato de Repasse, Transferências especiais) e atualizar, de acordo com essas ações, os fluxogramas existente e o Procedimento Operacional Padrão (POP) em vigor conforme legislação e manuais aplicáveis, consonante processo 00070-00000831/2025-97. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, comporem o referido Grupo de Trabalho: I - MARCOS TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 1.660.366-4; II - CAROLINE TRINCE SILVA, matrícula nº 1.722.168-4; III - CAMILA SOUZA CORREA, matrícula nº 1.719.304-4; e IV - MÁRCIO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1.658.049-4. Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 62, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR MICAELE EVANGELISTA PEREIRA, matrícula 1727088X, Assessora Técnica, para substituir WAGNER DANILO POLISSENE CLIFFORD, matrícula 14065681, Chefe da Assessoria Operacional de Fundos, símbolo CPC-06, no período de 18/02/2026 a 22/02/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00000986/2026-12. RAFAEL BORGES BUENO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA Nº 64, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui a composição da Câmara Setorial das Cadeias Produtivas da Apicultura e Meliponicultura do Distrito Federal - C-APIMEL/DF. O Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal ­ SEAGRI-DF, no uso das suas atribuições que lhe confere o disposto no Art. 3o do Decreto no 42.033, de 26 de abril de 2021, e pela Portaria nº 331, de 06 de novembro de 2024 e alterações, e ainda, considerando as indicações realizadas pelos órgãos e entidades convidadas e os presentes na 1ª reunião extraordinária da Câmara Setorial das Cadeias Produtivas da Aquicultura do Distrito Federal - C-AQUA/DF, realizadas respectivamente em 12 de fevereiro de 2021, 12 de maio de 2021 e 26 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Designar como representantes da Câmara Setorial das Cadeias Produtivas da Apicultura e Meliponicultura do Distrito Federal ­ C-APIMEL/DF, instituída pela Portaria nº 331, de 06 de novembro de 2024, com a finalidade descrita no Art. 1º da citada Portaria, na condição de titular e suplente, respectivamente, dos seguintes órgãos e entidades e do setor produtivo: I - Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal ­ EDUARDO FERREIRA DA FONSECA, matrícula 1.677.623-2 e ANELISE PEREIRA DE LIMA, matrícula 1.719.737-6; II - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF ­ JOÃO PIRES DA SILVA FILHO e CARLOS ANTÔNIO MORAIS DA COSTA; III - Associação de Meliponicultores do Distrito Federal (AMe-DF) - ROBERTO WILLIAM MATOS MONTENEGRO e DÉBORA PIRES PAULA; IV - Associação Apícola do Distrito Federal (APIDF) - MARIA APARECIDA DA SILVA e JOSELENA MARIA D'ARC DOS REIS; V - Sindicato dos Apicultores do Distrito Federal (SINDIAPIS/DF) - ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS e SÉRGIO LUIZ GONÇALVES FARIAS; VI - Federação de Meliponicultores do Distrito Federal (FEMELDF) - LUIZ LUSTOSA VIEIRA e VINICIUS ARAÚJO TRAUDI VACARO; VII - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/DF) ­ JOANA MARIA FERNANDES VIEIRA e ELENALDO MELO OLIVEIRA; VIII - Cooperativa de Apicultores do Distrito Federal e RIDE (COOPAPIS) - ELISEU SÉRGIO PIRES e SÉRGIO TERUO SUGUI; IX - Cooperativa de Negócios Agropecuários do DF e Entorno (COOPEMEL) MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO e KASSIO JOÃO DE AGUIAR SOUZA Art. 2º Designar para compor a Presidência da C-APIMEL/DF, na condição de titular e suplente, respectivamente: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS e LUIZ LUSTOSA VIEIRA. Art. 3º Designar para compor o Secretariado Executivo da C-APIMEL/DF, na condição de titular e suplente, respectivamente: EDUARDO FERREIRA DA FONSECA e ANELISE PEREIRA DE LIMA. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL BORGES BUENO ORDEM DE SERVIÇO Nº 73, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, designa Equipe de Planejamento da Contratação de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual - EPIs da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nos termos do art. 55, inciso VII e § 2º do Decreto 44.330/2023, no uso da competência conferida pelo Decreto nº 44.610, de 12 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar GABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 1.719.207-2, FÁBIO JÚNIOR DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, matrícula 185.669-3, HELENA AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula 1.715.252-6, MADALENA MARIA SALDANHA COELHO, matrícula 193.528-3, PETRUCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula 1.661.638-3, SÉRGIO ESTEVAM MAIA BARBOSA DE SOUZA, matrícula 1.723.690-8, MARCUS VINICIUS THOMÉ ARRUDA, matrícula 1.661.657-X, e WILL ROBSON REZENDE BONFIM, matrícula 1.661.347-3 como integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior, integrantes da EPC, têm plenos poderes para providenciar informações e a instrução processual para o bom andamento da contratação, observados os termos da Lei 14.133/2021, do Decreto 44.330/2023 e da legislação correlata, além das necessidades desta Pasta. Art. 3º A Diretoria de Gestão de Aquisições (Digea), desta Secretaria, deverá apoiar os servidores ora designados, disponibilizando a documentação e a legislação necessárias ao desempenho de suas funções na EPC, além de prestar suporte sempre que a Equipe entender necessário. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JESUS KATO AVILA ORDEM DE SERVIÇO Nº 79, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pelo artigo 5º inciso IV, da Portaria nº 48, de 16 de junho de 2016, resolve: Art. 1º Dispensar os servidores MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MARTINS, matrícula 1.661.255-8, e ANDERSON GUIMARÃES OLIVEIRA, matrícula 1.719.900X, respectivamente, das funções de gestor e fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025 - SEAGRI/ECO RESÍDUOS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição de Resíduos Biológicos (grupo A), Químicos (grupo B), Sólidos Orgânicos (grupo D), Perfurocortantes (grupo E) e Resíduos Sólidos Perigosos (classe I), para atender a demanda da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI-DF), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Prazo de Vigência: O contrato terá vigência desde a sua assinatura por 12 (doze) meses. Data de assinatura: 23/12/2025, em conformidade com o Processo nº 00070-00008541/2025-91. Art. 2º Designar os servidores PRISCILLA PEREIRA PEREGRINO, matrícula 172.64928, como gestora, FABIO JUNIOR DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, matrícula 185.669-3, como gestor suplente, LINUS DE QUEIROZ PEREIRA, matrícula 186.391-6, como fiscal local - DIFIT, ANA CAROLINA CAMPOS MAGALHÃES, matrícula 172.089-20, como fiscal local - DISAF, EDUARDO FERREIRA DA FONSECA, matrícula 1.677.623-2, como fiscal local suplente - DISAF, e LARISSA MOREIRA LIMA, matrícula 171.9195-5, como fiscal local - Dipova, do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025 - SEAGRI-DF/ECO RESÍDUOS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Prazo de Vigência: O contrato terá vigência desde a sua assinatura por 12 (doze) meses. Data de assinatura: 23/12/2025, em conformidade com o Processo nº 00070-00008541/2025-91. Art. 3º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e nos arts. 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do artigo 166, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e alterações posteriores. Art. 4º A Gerência de Contratos e Diretoria de Contratos e Convênios, desta Secretaria, deverá apoiar os servidores ora designados, disponibilizando a documentação e a legislação necessárias ao desempenho das suas funções na gestão e fiscalização contratual. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JESUS KATO AVILA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias nº 550, de 30 de agosto de 2023, e nº 05, de 29 de janeiro de 2024, e considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, bem como os termos do Processo SEI nº 04008-00000067/2026-54, resolve: Art. 1º Designar LUIZA MUNIZ PINHEIRO, matrícula 0283070-1, Assessora Especial, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, para substituir a servidora MARCELA TORRES DE AVELLAR, matrícula 028681-2, símbolo CNE-03, Chefe da Assessoria de Comunicação, durante o usufruto de abono de ponto aniversário no dia 27/02/2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. CLAUDIA SOARES LOPES SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 69, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13, alterada pela Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF Nº 78, de 27 de abril de 2020, página 08, e o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art.1º- Designar os servidor LUIS EUSTÁQUIO BRAGA - Matrícula nº 0172810-5Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na condição de executor titular; e a servidora MARMENHA MARIA RIBEIRO DO ROSÁRIO - Matrícula nº 01584235 - Diretora da Biblioteca Nacional de Brasília, na condição de executora suplente, para, na qualidade de executores, acompanharem e fiscalizarem o Convênio TRANSFEREGOV nº 988742/2025 (190716940) ­ Processo nº 00150-00016874/202512, competindo-lhes acompanhar e fiscalizar o Convênio em todas as fases, conforme disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei no 14.133, de 01° de abril de 2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto Federal nº 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado pela Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e atualizações. Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir da data da publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 74, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF nº 165, de 30 de agosto de 2019, página 13, alterada pela Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF n.º 78, de 27 de abril de 2020, página 08; nos termos da Lei Complementar nº 952/2019, de 16 de julho de 2019, e do Decreto nº 40.208/2019, de 30 de outubro de 2019; resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, com base no Artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ao servidor BILLY GEIER, matrícula nº 00977411, 4º Quinquênio, referente ao período de 23/05/2015 a 28/06/2020. Processo 0150-002000/2005 (Pessoal: Licença-Prêmio por Assiduidade). Art. 2º Conceder Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 952/2019, de 16 de julho de 2019 e do Decreto nº 40.208/2019, de 30 de outubro de 2019, ao servidor BILLY GEIER, matrícula nº 00977411, 5º Quinquênio, referente ao período de 29/06/2020 a 27/06/2025. Processo 00150-00002187/2026-09 (Pessoal: Licença-Servidor). Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 75, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, constantes da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, art. 2º, inciso VI, alínea "l", publicada no DODF nº 78, de 27/04/2020, página 08, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação de Titulação - GTIT, nos termos da Lei Distrital nº. 5.190, de 23 de setembro de 2013 e da Portaria nº 86, de 8 de maio de 2014, à servidora abaixo relacionada, observando-se a seguinte ordem das informações: nome, matrícula, cargo, título, percentual de concessão, data de concessão e processo. MARIAH BOELSUMS, 240561-X, Analista de Atividades Culturais, Doutorado, 30%, 19/02/2026, 00150-00001575/2026-64. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das competências delegadas no art. 3º, inciso IV, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Art. 1º O Art. 2º, da Ordem de Serviço nº 29, de 04 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 210, de 05 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores titulares e suplentes das seguintes áreas: I ­ .............................................................................................: a) .............................................................................................; b) .............................................................................................. II ­ .............................................................................................: a) .............................................................................................; b) .............................................................................................. III ­ ...........................................................................................: a) .............................................................................................; b) .............................................................................................. IV ­ .............................................................................................: a) .............................................................................................; b) .............................................................................................. V - da Subsecretaria de Administração Geral: a) LEIDIANE DA SILVA SILVÉRIO, matrícula: 02862344, titular; (NR) b) .............................................................................................. VI ­ .............................................................................................: a) .............................................................................................; b) .............................................................................................. VII ­ ...........................................................................................: a) .............................................................................................; b) .............................................................................................. VIII ­ ...........................................................................................: a) .............................................................................................; b) .............................................................................................. IX ­ da Ouvidoria: a) ISRAEL CARRARA DE PINNA, matrícula: 0279845X, titular. (NR)" Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA KIM PIRES GUIMARÃES SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, alíneas "b" e "e", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, e o que consta do Processo SEI nº 00431-00026702/2025-64, resolve: Art. 1º Designar HUMBERTO LEANDRO FERREIRA, matrícula n° 02857769-3 e YAN DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 0286270-0, para atuarem como executores titular e suplente da Nota de Empenho 2026NE00189, credora a empresa UNIART METAIS E MADEIRA LTDA, CNPJ 47.482.995/0001-38, cujo objeto é aquisição de conjunto de "Medalha Mérito Social GDF", de acordo com o Decreto Distrital n°45.073, de 17 de outubro de 2023. Dotação Orçamentária: UO: 17.101. PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.31. Fonte de Recurso: 1000. Modalidade: 1 ­ Ordinário. Nota de empenho nº: 2026NE00189 (195577823). Valor: R$ 28.970,00. Emitida em: 23/02/2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDWARD FONSECA DE LIMA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 88, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso VI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: TORNAR PÚBLICA a suspensão das férias, por necessidade de serviço, de ISABELLA VIANA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 01794027, referente ao período de 18/02/2026 a 21/02/2026 conforme processo 00431-00026864/2025-01. Fica assegurada à servidora a fruição de férias posteriormente. RAQUEL SANTOS DE GODOI SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PORTARIA Nº 20, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, concomitante com o disposto no art. 128 da Lei Complementar nº 840/2011, e considerando as razões de necessidade do serviço extraordinária fundamentada nos termos do processo 00220-00006611/2023-07, resolve: SUSPENDER, a contar do dia 23 de fevereiro de 2026, as férias do exercício de 2026, da servidora SUZANA PEREIRA SILVA, matrícula nº 0283652-1, Coordenadora de Licitação, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer do Distrito Federal, marcadas para o período de 19 a 28 de fevereiro de 2026, restando-lhe 06 dias de férias a serem usufruídos posteriormente. RENATO JUNQUEIRA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o Decreto n.º 24.204, de 10 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º Designar os membros que integrarão a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos ­ CSAD para conduzir o processo de avaliação.Art. 2º Fazem parte do processo de avaliação documental as seguintes atividades, que terão por base o levantamento da produção documental do órgão:I ­ avaliação dos conjuntos documentais, conforme seus valores primários e/ou secundário;II ­ determinação do ciclo de vida dos documentos ­ fases corrente, intermediária e permanente;III ­ fixação dos prazos de guarda e destinação dos documentos.Art. 3º A Comissão, em caráter permanente, será composta pelos seguintes membros: - DIANA DE SOUZA DUARTE, matrícula nº 282.953-3; - KARINY DA SILVA SOARES COSTA, matrícula nº 286.692-7; - DÁLIO RIBEIRO DE MENDONÇA FILHO, matrícula nº 37.709-0; - AMANDA CESIA VILLACORTA SILVA, matrícula nº 285.220-9 (Titular), e KATIA LIMA BRUNO, matrícula nº 39.849-7 (Suplente); - BRUNO EDUARDO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 0286178-X; - MAURICIO GOMES FIORENZA, matrícula nº 287146-7; - LORENA DA SILVEIRA BOUGLEUX LYRA, matrícula nº 283.438-3; - CLEIDSON PEREIRA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 0287229-3; - LAIS REZENDE, matrícula nº 0285080-X.Art. 4º A Comissão será presidida por DIANA DE SOUZA DUARTE e, nos seus impedimentos legais e eventuais, por KARINY DA SILVA SOARES COSTA.Art. 5º Compete à CSAD, conforme art. 12 do Decreto n.º 24.204/2003:I - sugerir ao titular do órgão da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal a indicação de equipe de trabalho que procederá à identificação dos conjuntos documentais a serem analisados;II - desenvolver e revisar as classes de assuntos relativos às suas atividades-fim, bem como estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos respectivos a essas atividades;III - supervisionar e controlar a aplicação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio e fim;IV - encaminhar ao Órgão Central do SIARDF propostas de adaptação no Código de Classificação de Documentos de Arquivo e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, referentes às atividades-meio e fim.Art. 6º A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos ­ CSAD possui ainda as seguintes atribuições, que poderão ser realizadas por meios próprios ou através de equipe de trabalho:I - proceder ao levantamento da situação dos arquivos setoriais;II - visitar as unidades setoriais detentoras de documentos para aplicação de questionários que indiquem a produção documental;III - identificar os conjuntos documentais produzidos ou recebidos por cada unidade setorial;IV - propor os prazos necessários de guarda dos conjuntos documentais identificados, mediante análise junto às unidades setoriais;V - fornecer informações necessárias à tomada de decisões; eVI - aplicar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.Art. 7º Revoga-se a Portaria nº 57, de 02 de setembro de 2022.Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUTEMBERG GOMES SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, consoante Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 e inciso IX, do artigo 3º, da Portaria nº 101, de 04 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 176, de 14 de setembro de 2018, republicada no DODF nº 220, de 20 de novembro de 2018, resolve: DESIGNAR PIETRO MATHEUS PEREIRA SANTOS, matrícula nº 0283366-2, Assessor(a) Especial, da Assessoria de Biodiversidade e Proteção Ambiental, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o(a) servidor(a) LUISA HELENA ROCHA DA SILVA, matrícula nº 0284962-3, ocupante do Cargo Público de Natureza Especial, símbolo CPE-04, de Chefe, da Assessoria de Biodiversidade e Proteção Ambiental, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, em seus afastamentos, impedimentos legais e vacância do cargo. Processo SEI nº 04039-00000338/2026-31. CINTHIA NUNES MENDES DE SOUSA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO Nº 60, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 61 do Decreto nº 39.558 de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar os servidores ALEX DE OLIVEIRA COSTA, mat. 184050-9, Chefe Unidade de Tecnologia e Gestão de Informações Ambientais, e LUIZ ANTONIO DE SOUZA AGUIAR, mat. 264678-1, Analista de Atividades do Meio Ambiente, como GESTOR TITULAR e SUPLENTE, respectivamente; DIOGO DA SILVA MOREIRA, mat. 1689536-3, Diretor de Infraestrutura, como FISCAL TÉCNICO TITULAR; DANIEL DO CARMO FIGUEIREDO, mat. 195038-X, Técnico de Atividades do Meio Ambiente, como FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e VICTOR LUCCAS LIRA MATTOS, mat. 1693856-9, Assessor Técnico, como SUPLENTE DOS FISCAIS, do Contrato de Prestação de Serviços nº 04/2026, firmado entre este Instituto e a MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento e implantação de serviço corporativo de telefonia fixa comutada baseado na tecnologia de Voz sobre IP (VoIP) para atender às necessidades do Brasília Ambiental, referente ao Processo nº 0039100000837/2025-22. Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Distrital nº 44.330/2023, nas Portarias nº 29/2004 - SEGAD e 125/2004 - SEGAD e no capítulo VII do Decreto nº 32.598/2010. Art. 3º A Superintendência de Administração Geral deverá disponibilizar aos servidores cópia do respectivo Contrato, bem como de toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao desempenho das suas funções. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação VALTERSON DA SILVA JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA PORTARIA Nº 17, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025 e e considerando termos do Decreto nº 39.536, de 18 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Gestão de Patrimônio Imobiliário - CGPI, no âmbito do Jardim Botânico de Brasília - JBB, que terá como competência executar e operacionalizar a política de gestão patrimonial imobiliária do Distrito Federal, através do desenvolvimento de ações integradas, em atenção aos princípios da eficiência, da eficácia, da efetividade e da economicidade e maior conhecimento do uso e da ocupação dos imóveis públicos, ao aumento de receita e diminuição de despesas e à transparência das informações, conforme processo 0019500000195/2026-22. Art. 2º Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores: I - LUCIANA OLIVEIRA DE FREITAS, matrícula 0283.091-4, na qualidade de Agente Setorial Patrimonial e Presidente da Comissão; II - JOÃO BATISTA DA SILVA, matrícula 0284.848-1, na qualidade de Agente Responsável pelo Patrimônio Imobiliário e suplente da Presidência da Comissão; III - LIANDRA PATRÍCIA DE SENA ROCHA, matrícula 0287.194-7, na qualidade de Agente Responsável pela Manutenção Predial. Art. 3º Revogar a Portaria nº 19, de 28 de março de 2025, publicada no DODF nº 61, de 31/03/2025, pág. 64, ficando convalidados os atos porventura praticados pelas Comissões anteriores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALLAN FREIRE CONTROLADORIA-GERAL CONTROLADORIA GERAL ADJUNTA PORTARIA Nº 82, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Designa substituto automático. O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria nº 70, de 26 de fevereiro de 2019, c/c os arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, regulamentados pelo Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Designar KELLY DO NASCIMENTO NOBREGA, matrícula 284.293-9, para substituir o(a) Coordenador, da Coordenação de Articulação e Fomento a Participação Cidadã, da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, nos casos de licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e em caso de vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRENO ROCHA PIRES E ALBUQUERQUE PORTARIA Nº 83, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Designa substitutos. O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria nº 70, de 26 de fevereiro de 2019, c/c os arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, regulamentados pelo Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Designar EMILLY VICTORIA MARINHO LIMA, matrícula 286.822-9, para substituir o Diretor, da Diretoria de Inteligência em Ouvidoria, da Coordenação de inovação e Governança em Ouvidoria, da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, da ControladoriaGeral do Distrito Federal, no período de 9 a 13 de fevereiro de 2026, por motivo de licença médica do titular. Art. 2º Designar JOÃO MANOEL DE MORAIS LEITE, matrícula 174.785-1, para substituir o Diretor, da Diretoria de Gestão do Atendimento de Denúncias, da Coordenação de Gestão do Atendimento ao Cidadão, da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no período de 4 a 13 de fevereiro de 2026, por motivo de férias do titular. Art. 3º Designar FERNANDA DAMAS DE MATOS, matrícula 286.029-5, para substituir o Gerente, da Gerência de Processo Correicional I, da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos, da Coordenação de Procedimento Administrativo Disciplinar e de Fornecedores, da Subcontroladoria de Correição Administrativa, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no período de 4 a 8 de fevereiro de 2026 e 10 a 13 de fevereiro de 2026, por motivo de férias do titular. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRENO ROCHA PIRES E ALBUQUERQUE DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 79, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: EXONERAR, a pedido, LAIS OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula nº 10336, do Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica de Fazenda Pública, da Defensoria Pública-Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, a contar de 26/02/2026. NOMEAR CAROLLINA LAURINDO DIAS PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica de Fazenda Pública, da Defensoria Pública-Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. CELESTINO CHUPEL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 30, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 313, de 4 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 213 de 7 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA CHAGAS DE ALMEIDA, matrícula nº 1132-1, e FLÁVIA MARIA GONZAGA, matrícula nº 251964-0, para atuarem como Gestor e Fiscal Técnico respectivamente da Nota de Empenho nº 2026NE00223 celebrada entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ­ DPDF e o INSTITUTO BRASIL PLANEJA, cujo objeto consiste na contratação de 6 vagas para participação de servidores da DPDF no curso "Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos do Novo Sistema Tributário Nacional", que será realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, na modalidade presencial, em Brasília - DF, conforme consta do processo nº 0040100003858/2026-60. Art. 2º As servidoras designadas no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598/2010, e nos artigos 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do artigo 166, do Decreto nº 44.330/2023. Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta DPDF disponibilizará o processo às servidoras, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de Gestor. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA BARBOSA ALVES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 Processo nº 00001-00025787/2024-70. Objeto: Aquisição de solução de gerenciamento de contas e de acessos privilegiados (licença temporária), incluindo os serviços de instalação e configuração, operação assistida, capacitação, bem como garantia e suporte técnico por 36 (trinta e seis) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência ­ Anexo I do Edital. Vencedor: NCT INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 03.017.428/0001-35. Valor: R$ 2.436.963,85. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br. DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO Pregoeiro PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTÍCIPES: O DISTRITO FEDERAL, CNPJ Nº 00.394.601/0001-26 POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAPE/DF, E O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃOSAP/CE. OBJETO: O COMPARTILHAMENTO E A ATUAÇÃO CONJUNTA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA ENTRE OS PARTÍCIPES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 44.330/2023, E NO ART. 144, §5ºA DA CF. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A CONTAR DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO. CONVALIDAÇÃO: FICAM CONVALIDADOS TODOS OS ATOS PRATICADOS PELOS PARTÍCIPES A PARTIR DE 14/05/2025, RELACIONADO A EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE ACORDO. FORO: BRASÍLIA/DF. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS : IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL; ELMANO DE FREITAS COSTA, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ; WENDERSON SOUZA E TELES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL; LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO CEARÁ. VICE-GOVERNADORIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00095 PROCESSO SEI Nº 04043-00000244/2026-94. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL X ALSANT SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 48.747.909/0001-34. DO OBJETO: aquisição dos itens constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0589/2026 (194073660) e da Autorização de Despesa e Empenho (195368258). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 100101 - Gabinete da Vice-Governadora do Distrito Federal; Nota de Empenho: 20256NE00095, no valor de R$ 291,00 (duzentos e noventa e um reais), emitida em 23/02/2026, sob o evento nº 400091, na Modalidade Ordinário, sob o Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.0109. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recurso: 100. DATA DA EMISSÃO: 23/02/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral, da Vice-Governadoria do Distrito Federal. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00096 PROCESSO SEI Nº 04043-00000244/2026-94. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL X JOSEMAR WELLINGTON LOURENÇO LTDA, CNPJ nº 49.465.331/0001-96. DO OBJETO: aquisição dos itens constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0590/2026 (194073693) e da Autorização de Despesa e Empenho (195368258). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 100101 - Gabinete da Vice-Governadora do Distrito Federal; Nota de Empenho 2026NE00096 (195627890), no valor de R$ 33,75 (trinta e três reais e setenta e cinco centavos), emitida em 23/02/2026, sob o evento nº 400091, na Modalidade Ordinário, sob o Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.0109. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recurso: 100. DATA DA EMISSÃO: 23/02/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral, da ViceGovernadoria do Distrito Federal. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00097 PROCESSO SEI Nº 04043-00000244/2026-94. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL X FIRMINO LUIS DE BARROS , CNPJ nº 49.742.266/0001-07. DO OBJETO: aquisição dos itens constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0591/2026 (194073737) e da Autorização de Despesa e Empenho (195368258). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 100101 - Gabinete da Vice-Governadora do Distrito Federal; Nota de Empenho 2026NE00097 (195628040), no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), emitida em 23/02/2026, sob o evento nº 400091, na Modalidade Ordinário, sob o Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.0109. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recurso: 100. DATA DA EMISSÃO: 23/02/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral, da Vice-Governadoria do Distrito Federal. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00098 PROCESSO SEI Nº 04043-00000244/2026-94. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/VICEGOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL X MONTZION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 56.958.546/0001-04. DO OBJETO: aquisição dos itens constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0592/2026 (194073740) e da Autorização de Despesa e Empenho (195368258). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 100101 - Gabinete da Vice-Governadora do Distrito Federal; Nota de Empenho 2026NE00098 - (195628407), no valor de R$ 155,70 (cento e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) , emitida em 23/02/2026, sob o evento nº 400091, na Modalidade Ordinário, sob o Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.0109. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recurso: 100. DATA DA EMISSÃO: 23/02/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral, da Vice-Governadoria do Distrito Federal. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00099 PROCESSO SEI Nº 04043-00000244/2026-94. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL X LYSSA INTIMATES, COMÉRCIO, REALIZAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.403.745/0001-01. DO OBJETO: aquisição dos itens constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0593/2026 (194073727) e da Autorização de Despesa e Empenho (195368258). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 100101 - Gabinete da ViceGovernadora do Distrito Federal; Nota de Empenho 2026NE00099 (195628507), no valor de R$ 198,30 (cento e noventa e oito reais e trinta centavos) emitida em 23/02/2026, sob o evento nº 400091, na Modalidade Ordinário, sob o Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.0109. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recurso: 100. DATA DA EMISSÃO: 23/02/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral, da Vice-Governadoria do Distrito Federal. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00100 PROCESSO SEI Nº 04043-00000244/2026-94. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL X MSL INFINITY COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ nº 54.298.147/0001-39. DO OBJETO: aquisição dos itens constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0594/2026 (194073728) e da Autorização de Despesa e Empenho (195368258). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 100101 - Gabinete da Vice-Governadora do Distrito Federal; Nota de Empenho 2026NE00100 (195628627), no valor de R$ 3.166,00 (três mil cento e sessenta e seis reais) , emitida em 23/02/2026, sob o evento nº 400091, na Modalidade Ordinário, sob o Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.0109. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recurso: 100. DATA DA EMISSÃO: 23/02/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral, da Vice-Governadoria do Distrito Federal. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00101 PROCESSO SEI Nº 04043-00000244/2026-94.. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/ VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL X PABLO LUIS MARTINS, CNPJ nº 09.138.326/0001-54. DO OBJETO: aquisição dos itens constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0596/2026 (194073734), e da Autorização de Despesa e Empenho (195368258). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 100101 - Gabinete da ViceGovernadora do Distrito Federal; Nota de Empenho 2026NE00101 (195628771), no valor de R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais) , emitida em 23/02/2026, sob o evento nº 400091, na Modalidade Ordinário, sob o Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.0109. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recurso: 100. DATA DA EMISSÃO: 23/02/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral, da ViceGovernadoria do Distrito Federal. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00102 PROCESSO SEI Nº 04043-00000244/2026-94. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL X DISTRIBUIDORA HERZOG LTDA, CNPJ nº 54.697.987/0001-74. DO OBJETO: aquisição dos itens Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0597/2026 (194073736), e da Autorização de Despesa e Empenho (195368258). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 100101 - Gabinete da Vice-Governadora do Distrito Federal; Nota de Empenho 2026NE00102 (195629252), no valor de R$ 1.376,40 (um mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), emitida em 23/02/2026, sob o evento nº 400091, na Modalidade Ordinário, sob o Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.0109. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recurso: 100. DATA DA EMISSÃO: 23/02/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral, da Vice-Governadoria do Distrito Federal. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00116 PROCESSO SEI Nº 04043-00000244/2026-94. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL X GRANDES MARCAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 14.396.046/0001-86. DO OBJETO: aquisição dos itens constante na Solicitação de Saldo de Ata nº 0595/2026 (194073731) e da Autorização de Despesa e Empenho (195715838). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 100101 - Gabinete da Vice-Governadora do Distrito Federal; Nota de Empenho: 20256NE00116 (195783809), no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), emitida em 25/02/2026, sob o evento nº 400091, na Modalidade Ordinário, sob o Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.0109. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recurso: 100. DATA DA EMISSÃO: 25/02/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral, da Vice-Governadoria do Distrito Federal. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A Secretaria de Estado de Governo do Distritoo Federal, através da Secretaria Executiva das Cidades, torna público o Edital de Chamamento Público para vendedores Ambulantes na modalidade de barraca e caixeiro, para emissão de Licenças Eventuais em área pública, no SRPN Qd.901 trecho 01 - Asa Norte/DF e no gramado ao lado do estacionamento do Planetário de Brasília/DF para o evento: "SPACE TODAY - cultura científica e tecnologia", dias 05/03/2026 a 08/03/2026 de 13:00h às 20:00h, na ARENA BRB ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA - SUBSOLO, SRPN - Asa Norte - Brasília/DF. As Licenças Eventuais serão na modalidade de barraca, sendo 20 vagas na SRPN Qd.901 Asa Norte/DF e 10 vagas no gramado ao lado do estacionamento do Planetário de Brasília Brasília/DF. Na modalidade de caixeiro/circulante serão 20 vagas (no SRPN QD 901 ou gramado do Planetário) - Asa Norte/DF. Caso vendedor ambulante licenciado não possa estar trabalhando no dia do evento, deverá passar uma autorização reconhecida firma para o ambulante que tiver ocupando área pública. As barracas licenciadas só poderão utilizar no máximo 06 mesas plásticas com 04 cadeiras na área em frente a barraca. 1.DAS INSCRIÇÕES 1.1. DIA: 02/03/2026 (segunda-feira). 1.2. HORÁRIO: 09:00h às 17:00h. 1.3. LOCAL: Edificio Anexo Palácio do Buriti, sala 917 - Praça do Buriti - Brasília/DF. 1.4. O edital poderá ser obtido no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, https://segov.df.gov.br/ ou pessoalmente no endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 917, Brasília - DF, CEP: 70.075-900, a partir da data da publicação deste Edital, ou pelo telefone (061) 3313-5933 e WhatsApp (061) 99149-1325, de segunda à sexta-feira, das 9:00h às 17:00h. 2. DA MONTAGEM 2.1. A montagem será a partir de 10:00h dos dias 05/03/2026 a 08/03/2026; 2.2. A área de montagem para barraca de alimentação é de 36m2 (6m x 6m); 2.3. A área de montagem para barraca de artigos é de 20m2 ( 4m x 5m); 2.3. A área para caixeiro/circulante é de 4m2 para carrinho ou mesa retrátil e 6m2 para carrinho com churrasco. 3. DO OBJETO. 3.1. O presente chamamento tem por objeto a concessão de licenças eventuais para o trabalho de vendedor Ambulante para o evento "SPACE TODAY - cultura científica e tecnologia". 3.2. A concessão de vagas para Ambulantes na modalidade barraca e caixeiro será conforme tabela abaixo: MODALIDADE LOCAL QUANTIDADE BARRACA área descampada, após a ciclovia, na SRPN Qd. 901 trecho 01 Asa Norte 20 BARRACA CAIXEIRO gramado ao lado do estacionamento público do Planetário de Brasília 10 na SRPN Qd. 901 ou gramado do Planetário. 20 4. DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO CHAMAMENTO. No momento da inscrição que ocorrerá conforme item 1 deste edital, os participantes deverão apresentar; 4.1. Original e cópia de documento pessoal com foto; 4.2. Comprovante de endereço em seu nome ou uma declaração de residência; 4.3. Em caso de dúvida do funcionário da Secretaria, a pessoa deverá apresentar o Certificado de vendedor ambulante. 5. DO VALOR DO PREÇO PÚBLICO. 5.1. É obrigatório o pagamento do preço público de acordo com a publicação da Ordem de Serviço nº 15, de 09/02/2026 da Administração Regional do Plano Piloto; 5.2. O Preço Público no valor de R$ 1,45 por dia, por m²; 5.3. De acordo com a publicação da Ordem de Serviço nº 18, de 20/02/2026 da Administração Regional do Plano Piloto, o valor mínimo a ser cobrado por ocupação de área pública será de R$ 10,00; 5.4. Como o evento será em 04 dias (R$1,45 * 20m2 * 4 ou R$1,45 * 36m2 * 4) o valor a ser cobrado pela barraca (artigos) de 20m2 será de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), pela barraca de alimentação de 36m2 será de R$ 208,80 (duzentos oito reais e oitenta centavos). O valor cobrado para caixeiros/circulantes de 4m2 será ou de 6m2 será de R$40,00 (quarenta reais). 5.5. O DAR eletrônico, será emitido pelo SISLANCA da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. 6. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 6.1. Será reservado 01 vaga para barraca (SRPN QD.901) e 01 vaga para caixeiro, correspondendo a 5% (cinco por cento), como cota mínima para atender pessoas com deficiências (PCD), mediante apresentação da carteirinha (comprovação), conforme Decreto 9.508/2018. 7. DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO. 7.1. Havendo inscrições validadas em número maior que a quantidade de vagas ofertadas, a Gerência de Ambulantes Food Truck e Engenhos Publicitários subordinada a Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio as Cidades, realizará sorteio, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições do evento. 7.2. O sorteio será realizado no aplicativo sorteio fácil; 7.3. O sorteio será numerado de acordo com o número de inscritos; 7.4. O sorteio poderá contar com os Ambulantes que estiverem presentes ao final do horário limite de inscrição; 7.5. Não havendo Ambulantes presentes no local será realizada confecção de ata assinada por todos os servidores presente no ato da inscrição, bem como anexo de fotos dos números sorteados em tela, para comprovar transparência. 8. DO RESULTADO DO CHAMAMENTO E ENTREGA DAS LICENÇAS. 8.1. A divulgação do resultado do chamamento com o nome dos vendedores ambulantes contemplados será no dia 03/03/2026 a tarde, no site da Secretaria de Estado de Governo GOV (https://segov.df.gov.br/). 8.2. Os contemplados pegarão as licenças no dia 05/03/2026 (quinta-feira), no Anexo do Buriti, de 09:00h às 16:00h, onde serão repassadas informações e orientações sobre o trabalho Ambulante no dia do evento; 8.3. Não será entregue autorização fora do dia e horário estipulados no item 8.2 deste edital; 8.4. Não será entregue autorização a terceiros, a não ser por procuração, uma vez que é pessoal, intransferível e concedida a título provisório, conforme artigo 15 da Lei 6.190/2018; 9. DAS PROIBIÇÕES. 9.1. Venda de bebidas alcoólicas à criança e adolescente, de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, artigo 81, inciso II, do Estatuto da Criança e Adolescente(ECA); 9.2. Venda de bebida alcoólica a indígena, de acordo com a Lei nº 6.001/1973, artigo 58, inciso III ( Estatuto do Índio); 9.3. Venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fúmigeno, derivado ou não do tabaco, de acordo com a Lei nº 9.294/1996, artigo 3º, inciso IX; 9.4. Venda de bebidas destiladas para qualquer consumidor, de acordo com a Lei nº 9.294/1973, artigo 3º, inciso IX; 9.5. Venda de facas ou material cortante que propicie risco a vida das pessoas; 9.6. Vender, alugar ou ceder a qualquer título o espaço público objeto desta autorização; 9.7. Montagem de estrutura com mesas e cadeiras para utilização dos clientes; 9.8. Deixar o veiculo motorizado junto a barraca, utilizando Área Pública fora do especificado no licenciamento; 10. DOS DEVERES. 10.1. As bebidas (cerveja, sucos, refrigerantes e energéticos) deverão ser comercializadas em copo plástico, latas de alumínio e/ou garrafas de plástico; 10.2. Os alimentos comercializados deverão ser servidos em pratos plásticos e com talheres descartáveis. Em relação ao churrasquinho, estes somente poderão ser entregues aos consumidores em pratos de plástico e fora dos espetos; 10.3. Caberá aos Ambulantes a responsabilidade pelo recolhimento e ensacamento de todo o lixo gerado durante a duração da atividade; 10.4. No botijão de gás deverá ser utilizado mangueiras, com regulador de pressão e revestimento de aço; 10.5. Está PROIBIDA a comercialização de mercadorias que utilize "varais", especialmente em utilizando postes ou árvores. 10.6. Manter, no entorno da área ocupada por Ambulantes, faixa livre de circulação em calçadas e pontos de acessibilidade, permitindo acesso de pessoas com deficiência; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 10.7. O descumprimento dos itens acima acarretará notificação pelos órgãos de controle, multas, sanções conforme a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018. 11. DAS PENALIDADES. 11.1. Os Ambulantes que operam sem licença ou em desacordo com as regulamentações podem ser multados pela Secretaria Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. O valor da multa pode variar; 11.2. Apreensão de mercadorias; 11.3. Remoção do local de venda, em caso de ocupação ilegal de um espaço público; 11.4. O Ambulante que descumprir as regras deste Edital de Chamamento Público ficará impedido de participar dos próximos 03 (três) chamamentos. Sendo reincidente perderá o direito de participar de eventos. 12. DA LOCALIZAÇÃO. 12.1. Os Ambulantes modalidade barraca deverão ocupar os espaços determinados na autorização conforme croqui abaixo. 12.2. A montagem das barracas será acompanhada pelos servidores designados da Secretaria Executiva das Cidades e do DF LEGAL, no local determinado no croqui. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. Não haverá reserva de vagas no chamamento público para as associações representativas da categoria dos Ambulantes. DOS SANTOS, portador do CPF ***.301.***-0* e Identidade 6**.*** SSP-DF. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual com inclusão de nova unidade consumidora, assinado em 24/02/2026. Signatários: Pela ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, Renato Andrade dos Santos, na qualidade de Administrador Regional de Taguatinga e pela NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., Fabiola Maria da Cruz de Almeida e Gustavo Alvares Santos na qualidade de procuradores legais. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ AVISO DE PROPOSTA DE COOPERAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 7º do Decreto nº 39.690, de 28 de fevereiro de 2019, informa a proposta de cooperação apresentada por PIT STOP CAFÉ LTDA, CNPJ: 64.371.060/0001-01, para a promoção de manutenção em mobiliário urbano e logradouro público, localizado na SRIA QE 32, Conjunto D (final da rua, Lado Direito) Guará II, conforme consta no Processo SEIGDF Nº 00137-00000430/2026-23, no Programa Adote uma Praça. Outros interessados podem manifestar interesse em até 10 (dez) dias úteis após a publicação deste Comunicado no DODF, conforme art. 7º, § 1º, do Decreto nº 39.690/2019. Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2026 ARTUR NOGUEIRA Administrador Regional ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SOL NASCENTE/ PÔR DO SOL COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2026NE00031 Processo: 04020-00000321/2026-65. Das Partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL, CNPJ nº 35.219.234/0001-09 e 61.070.380 MARCELO ALVES DA FONSECA FILHO, CNPJ nº 61.070.380/0001-25. Do Objeto: Aquisição de Material de Consumo, para atender as necessidades da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, conforme Solicitação de Saldo de Ata - SSA nº 0788/2026. Do Valor: R$ 656,95 (seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 09136, Gestão 00001, Programa de Trabalho 4.122.8205.8517.0025, Fonte 100, Natureza de Despesa: 339030, Modalidade: Ordinário. Data da Emissão: 24/02/2026. ARLEYNELLES DA SILVA MIRANDA, Ordenadora de Despesas. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2026NE00032 Processo: 04020-00000304/2026-28. Das Partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL, CNPJ nº 35.219.234/0001-09 e MBEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA, CNPJ nº 39.700.820/0001-21. Do Objeto: Aquisição de Material de Consumo, para atender as necessidades da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, conforme Solicitação de Saldo de Ata - SSA nº 0774/2026. Do Valor: R$ 81,00 (oitenta e um reais). Da Classificação Orçamentária: UO 09136, Gestão 00001, Programa de Trabalho 4.122.8205.8517.0025, Fonte 100, Natureza de Despesa: 339030, Modalidade: Ordinário. Data da Emissão: 24/02/2026. ARLEYNELLES DA SILVA MIRANDA, Ordenadora de Despesas. SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024 - CONTRATO DE ADESÃO GRUPO B. Contrato SIGGO nº 051433. Processo: 00132-00000463/2024-42. Das Partes: A NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. , CNPJ n. 07.522.669/0001-92, com sede no Setor SMAS S/N, Trecho 1, Lote A, Park Shopping Corporate, Torre 1, 4º Andar, Zona Industrial, Guará-DF, CEP 71.219-900, doravante denominada DISTRIBUIDORA, representada por seus procuradores GUSTAVO ALVARES SANTOS, portador do CPF 05*.098.***-7* e identidade 1*.***.6** SSP/MG e FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, portadora do CPF 57*.***.284-*8 e identidade 2***281 SSP/PE e, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, CNPJ nº 03.328.439/0001-36, com sede no Edifício Sede, Setor Central, Praça do Relógio, Taguatinga Centro-DF, CEP 72010-900, doravante denominada CONSUMIDORA, representada por seu Administrador Regional RENATO ANDRADE SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS DIRETORIA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0031/2026 Processo SEI-GDF nº 04044-00024452/2025-70, Pregão Eletrônico nº 90003/2026 com homologação em 12 de fevereiro de 2026. Objeto: Registro de Preços a fim de possibilitar a futura aquisição de materiais diversos necessários à execução das atividades operacionais e administrativas da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 25/02/2026. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: LUCAS O. SANTOS LTDA, CNPJ: 51.643.485/0001-72, itens: 1 e 2. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA Diretora EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0032/2026 Processo SEI-GDF nº 04044-00024452/2025-70, Pregão Eletrônico nº 90003/2026 com homologação em 12 de fevereiro de 2026. Objeto: Registro de Preços a fim de possibilitar a futura aquisição de materiais diversos necessários à execução das atividades operacionais e administrativas da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 25/02/2026. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: AMAR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 24.827.291/0001-54, itens: 3 e 4. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA Diretora EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0033/2026 Processo SEI-GDF nº 04044-00024452/2025-70, Pregão Eletrônico nº 90003/2026 com homologação em 12 de fevereiro de 2026. Objeto: Registro de Preços a fim de possibilitar a futura aquisição de materiais diversos necessários à execução das atividades operacionais e administrativas da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 25/02/2026. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: IFM SERVICOS LTDA, CNPJ: 62.557.560/0001-07, item: 6. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA Diretora EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0033/2026 Processo SEI-GDF nº 04044-00031472/2025-05, Pregão Eletrônico nº 90006/2026 com homologação em 24 de fevereiro de 2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de agente de integração para operacionalização do Programa de Estágio da Secretaria de Economia do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 25/02/2026. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: SUPER ESTAGIOS LTDA, CNPJ: 11.320.576/0001-52, itens: 1 a 4. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA Diretora COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2026 - UASG 974002 A Pregoeira comunica aos interessados que a fim de atender as demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal, a Subsecretaria de Compras Governamentais ­ SCG/SECONT/SEEC operacionalizará licitação do PE 90030/2026 no Sistema de Compras Governamentais, cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição de material elétrico e eletrônico (cabo de rede, conector, dentre outros), material de informática (emenda para cabo de rede, pasta térmica, dentro outros), equipamentos de microinformática (HD externo, teclado sem fio, webcam, dentre outros) e similares, de acordo com as condições e características constantes no Edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 4.412.475,88. Tipo de Licitação: menor preço por item. Elemento de Despesa: 33.90.30. Abertura das propostas dia 11/03/2026, às 09h30. Processo nº: 0404400016492/2025-48. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Informações pelo e-mail: pregoeirosulog10@economia.df.gov.br. Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026 TATIANA CARNEIRO DE MELO MOREIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (*) PROCESSO SEI-DF: 04044-00004125/2026-82: Considerando as instruções contidas no referido processo, e com fulcro no artigo nº 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos públicos; no artigo n.º 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal; RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 429.702,89 (quatrocentos e vinte e nove mil setecentos e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor da empresa VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.605.452/0001-22, referente à prestação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de deslocamento terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta Dependente, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal, por demanda, no âmbito do Distrito Federal e Entorno, por força do Contrato nº 40213/2020-SEEC (33482083); condicionando o pagamento à existência de dotação orçamentária na SEEC/DF. A despesa será custeada com recursos do Programa de Trabalho: 04.122.8203.2984.0001 ­ MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS - DISTRITO FEDERAL. Natureza da Despesa: 33.90.33 ­ Despesas de Exercícios Anteriores. Geisha Berger, Subsecretária de Administração Geral - Substituta. Publique-se. __________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 36, de 25 de fevereiro de 2026, página 60. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (*) PROCESSO SEI-DF: 04044-00065156/2025-29: Considerando as instruções contidas no referido processo, e com fulcro no artigo nº 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos públicos; no artigo n.º 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal; RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 677.880,85 (seiscentos e setenta e sete mil oitocentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), em favor da empresa VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.605.452/0001-22, referente à prestação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de deslocamento terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta Dependente, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal, por demanda, no âmbito do Distrito Federal e Entorno, por força do Contrato nº 40.213/2020 (33482083); condicionando o pagamento à existência de dotação orçamentária na SEEC/DF. A despesa será custeada com recursos do Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.0051­ Manutenção de Serviços Administrativos Gerais ­ Secretaria de Fazenda ­ Distrito Federal. Natureza da Despesa: 33.90.33 ­ Despesas de Exercícios Anteriores. Geisha Berger, Subsecretária de Administração Geral - Substituta. Publique-se. ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 34, de 23 de fevereiro de 2026, páginas 44 e 45. UNIDADE DE GESTÃO PATRIMONIAL DIRETORIA DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE LEILÕES AVISO DE RESULTADO DE SORTEIO REALIZADO NA SESSÃO PÚBLICA PARA SORTEIO DE LEILOEIROS CREDENCIADOS NO EDITAL DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - UASG 974002 (Republicação) A Gerência de Controle e Acompanhamento de Leilões (GECAL), vinculada à Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, nos termos do item 6.8 do Edital de Credenciamento nº 004/2025, TORNA PÚBLICO o resultado do Sorteio realizado na Sessão Pública de Sorteio realizada no dia 24/02/2026 às 08:30h na Escola de Governo do Distrito Federal situada no SGO ÁREA ESPECIAL N 1, QUADRA 01, Brasília DF, SALA 04. O sorteio teve o seguinte resultado: 1) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER Processo SEI nº 00072-00000425/2026 foi sorteado o Senhor: "Victor Renno Polatto Vizeu" - número 22 A sessão foi realizada de forma não eletrônica, e ocorreu independentemente da presença dos leiloeiros conforme Edital de Licitação de Credenciamento nº 004/2025 - UASG 974002. Lembramos que a cada nova solicitação proveniente dos órgãos integrantes do complexo administrativo do Distrito Federal, será excluído do sorteio os leiloeiros que já tenha sido previamente designados, até que todos os profissionais constantes na lista de credenciados tenham sido sorteados. Leiloeiros credenciados após esta data participarão dos sorteios seguintes, em datas oportunamente divulgadas. Nos leilões presenciais, somente poderão conduzir os procedimentos os leiloeiros com inscrição na Junta Comercial do Distrito Federal. Aqueles inscritos em outras unidades federativas deverão declarar-se impedidos de participar da sessão pública de sorteio. Os leiloeiros credenciados se submeterão às regras e deliberações tratadas na sessão pública de sorteio. O presente aviso de resultado será publicado no site oficial da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal: https://www.economia.df.gov.br. RENÉ MENDES LOPES Gerente INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA V AUDIÊNCIA PÚBLICA A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, que lhe confere o artigo 7º do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n.º 39.381, de 10 de outubro de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 2º, da Lei Complementar n.º 970/2020, CONVIDA a população do Distrito Federal, as entidades representativas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Distrito Federal e os demais interessados a participarem da V Audiência Pública do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), oportunidade em que será apresentada a Avaliação Atuarial e respectivo Relatório de Gestão Atuarial do exercício de 2025, os resultados da Política de Investimentos e o Relatório de Governança do RPPS do Distrito Federal. A audiência ocorrerá no dia 23 de abril de 2026, às 15h, no Auditório da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), situada no Setor Comercial Sul ­ Quadra 09 ­ Lote C ­ Edifício Parque Cidade Corporate ­ Torre A (1º andar) e virtual por meio do canal oficial no Youtube do Iprev-DF no link de acesso: https://www.youtube.com/@institutodeprevidencia.iprevdf; e da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal no link: http://www.youtube.com/@seecgdf, no dia 23 de abril de 2026, quinta-feira, às 15h (horário de Brasília). Fica assegurada a participação popular por meio do Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal (acessar https://www.participa.df.gov.br/ ) ou pelo telefone 162 (opção 1). RAQUEL GALVÃO RODRIGUES DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE ATACADO E GOVERNO SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE NOTIFICAÇÃO - USO INDEVIDO DOS CARTÕES DO SBA O Banco de Brasília S/A notifica os usuários de cartões do SBA/DF relacionados no comunicado disponível no link https://brbnovo.brb.com.br/mobilidade/comunicados-usoindevido/ quanto à abertura de Processo Administrativo para apuração de uso indevido. Informamos o prazo de até 10 (dez) dias corridos para apresentação de defesa, a contar da data desta publicação. SAULO NACIF ARAUJO Superintendente de Mobilidade BRB SERVIÇOS S.A. COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026 A BRB Serviços S/A torna pública a prorrogação dos prazos do Pregão Eletrônico n.º 02/2026, em decorrência da suspensão anteriormente realizada para análise de pedidos de esclarecimento e de impugnação apresentados no curso do procedimento. Informa-se que os questionamentos e respectivas respostas foram consolidados e juntados aos autos do processo administrativo, não havendo alteração das condições originalmente estabelecidas no edital, encontrando-se disponíveis para consulta nos sítios eletrônicos portaldecompraspublicas.com.br e brbservicos.com.br. Objeto: contratação, por meio de registro de preços, de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de segurança da informação, conforme condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência n.º 65/2025-DINOV/GERET (Anexo I). Abertura: 10/03/2026, às 10h. ALYNE ALEXANDRE DOS SANTOS Pregoeira INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES Credenciamento nº 209/2021. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001564/2025-86. Interessado: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, CNPJ Nº 00.610.980/0001-44. Valor: R$2.456.843,66 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 1/2020. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002538/2023-11. Interessado: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, CNPJ Nº 29.435.005/0046-20. Valor: R$332.033,48 (trezentos e trinta e dois mil trinta e três reais e quarenta e oito centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 18/2020. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002561/2025-60. Interessado: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, CNPJ nº 60.884.855/0022-89. Valor: R$3.940.337,82 (três milhões, novecentos e quarenta mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 538/2022. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 56742/2026 Processo: 04001-00000398/2026-81. CREDENCIANTE: INAS; CREDENCIADA: NÚCLEO GENÉTICA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ: 47.251.690/0001-15. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde em caráter suplementar. DOTAÇÃO: PT: 10122620361950007; ND: 339039; NE: 2026NE00471 VALOR: R$ 174.382,44 e 2026NE00472 VALOR: R$ 174.382,43 ambas emitidas em: 18/02/2026. VIGÊNCIA: 20/02/2026 a 20/02/2031. ASSINATURA: 20/02/2026. Pelo INAS: RODRIGO RAMOS GONÇALVES, Diretor-Presidente, e pela CREDENCIADA: SOLON NEIVA BATISTA, representante. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000846/2025-66. Interessado: QUALITY HEALTH CARE LTDA, CNPJ Nº 13.604.595/0001-36. Valor: R$25.991,14 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e um reais e quatorze centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 577/2024. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001172/2026-06. Interessado: HOSPITAL ANCHIETA S.A, CNPJ Nº 02.560.878/0001-07. Valor: R$1.932.407,74 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil quatrocentos e sete reais e setenta e quatro centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 55872/2025. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003517/2025-77. Interessado: CENTRO DE REABILITAÇÃO SARAH BRANDÃO LTDA, CNPJ Nº 24.386.198/0001-51. Valor: R$2.872,80 (dois mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 244/2021. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003547/2025-83. Interessado: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, CNPJ Nº 60.884.855/0022-89. Valor: R$33.283,01 (trinta e três mil duzentos e oitenta e três reais e um centavo), relativo ao Termo de Credenciamento nº 538/2022. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00004603/2025-05. Interessado: TATIANA MEDICINA E IMAGEM LTDA, CNPJ Nº 02.575.678/0001-28. Valor: R$47.001,97 (quarenta e sete mil um reais e noventa e sete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 287/2021. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001387/2025-38. Interessado: COPP CLÍNICA DE ORIENTAÇÃO PSICOPEDAGÓGICA S/S, CNPJ Nº 03.624.129/0005-92. Valor: R$7.460,00 (sete mil quatrocentos e sessenta reais), relativo ao Termo de Credenciamento nº 625/2024. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00005502/2025-43. Interessado: CRP CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 29.305.633/0001-90. Valor: R$298.870,05 (duzentos e noventa e oito mil oitocentos e setenta reais e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 54115/2025. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001434/2025-43. Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, CNPJ Nº 61.590.410/0006-39. Valor: R$95,68 (noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), relativo ao Termo de RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00006705/2024-76. Interessado: HOSPITAL MILAGRES SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 29.521.159/0005-67. Valor: R$8.293,86 (oito mil duzentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 601/2024. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00007305/2025-69. Interessado: ALIANÇA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S.A, CNPJ Nº 09.104.513/0001-17. Valor: R$3.854.001,20 (três milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil um reais e vinte centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 54852/2025. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00007380/2025-20. Interessado: DIAGNOSTIC S/S, CNPJ Nº 03.500.455/0001-64. Valor: R$143.524,82 (cento e quarenta e três mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 55123/2025. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00007492/2025-81. Interessado: CÁRDDIO CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DE TAGUATINGA LTDA, CNPJ Nº 02.575.942/0001-23. Valor: R$210.030,35 (duzentos e dez mil trinta reais e trinta e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 55415/2025. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00007542/2025-20. Interessado: COTE BRASÍLIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 23.282.026/0001-75. Valor: R$19.810,37 (dezenove mil oitocentos e dez reais e trinta e sete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 54782/2025. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00007565/2025-34. Interessado: LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A, CNPJ Nº 00.718.528/0001-09. Valor: R$4.317.632,00 (quatro milhões, trezentos e dezessete mil seiscentos e trinta e dois reais), relativo ao Termo de Credenciamento nº 55258/2025. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00007665/2025-61. Interessado: LABORATÓRIOS SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A, CNPJ Nº 00.718.528/0123-79. Valor: R$244.874,47 (duzentos e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 55257/2025. Em 25/02/2026, o DiretorPresidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00007843/2025-53. Interessado: CLÍNICA DE OLHOS DR PAULO JANOT LTDA, CNPJ Nº 03.184.896/0001-02. Valor: R$33.298,01 (trinta e três mil duzentos e noventa e oito reais e um centavo), relativo ao Termo de Credenciamento nº 54929/2025. Em 25/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 054803/2025. SIGGO Nº 054803. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCOCLÍNICAS DO BRASIL SERVIÇOS MÉDICOS S/A, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 12.104.241/0032-66. Objeto: a modificação do valor contratual em decorrência do acréscimo de 50 (cinquenta) tratamentos no valor de R$ 531.619,21 (quinhentos e trinta e um mil seiscentos e dezenove reais e vinte e um centavos), equivalente a 25% do valor inicial atualizado do contrato, conforme disposto no art. 124, inciso I e art. 125 da Lei nº 14.133/2021.Com o acréscimo, o valor total do contrato passa de R$ 2.126.476,83 (dois milhões, cento e vinte e seis mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) para R$ 2.658.096,04 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil noventa e seis reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302620221452549 III Natureza de Despesa: 339039 IV Fonte de Recursos: 1600.138003464 V Valor Inicial: R$ 41.317,55 VI Nota de Empenho: 2026NE00190 VII Data de Emissão: 15/01/2026 VIII Modalidade do Empenho: 2026NE00190 IX Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA Despesa de Publicação: SES. Processo 000060- 00294409/2025-20. Data de Assinatura: 03/02/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: EDUARDO CÉSAR ALVES e RAONI SAMICO CAVALCANTI PORTO LARENA EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 48267/2023. SIGGO Nº 48267. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GENÉTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.596.529/0001-10. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 23/02/2026 e término em 23/02/2027, com base no Inciso II, Art. 57 da Lei n° 8.666/93. Vigência: a contar da sua assinatura. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10304620225960001 III Natureza de Despesa: 339030 IV Fonte de Recursos: 1600.138003463 V Valor Inicial: R$ 18.562,36 VI Nota de Empenho: 2026NE00087 VII Data de Emissão: 13/01/2026 VIII Modalidade do Empenho: 3 - Global IX Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00001509/2023-51. Data de Assinatura: 23/02/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela contratada: RAFAEL FARIA TERCEIRO. Publicação do Ajuste Original: 01/03/2023. EXTRATO DE ATA Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n° ATA 90183/2025A -SES/DF,. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SOCIAL INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.306.823/000127. Objeto:RETIFICAR à Ata de Registro de Preços 90183/2025A (184125596), em razão de erro material, conforme segue: Onde lê-se: 4.1. O local de entrega será no(a) DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, localizado(a) no PARQUE DE APOIO - SES-DF, SIA/SAPS, Bloco G, Lote 06, BRASÍLIA/DF, CEP: 71215-000, de segunda a sexta no horário de funcionamento: 08h às 12h e das 13h às 17h, de acordo com Anexo I do Edital de Pregão nº 90183/2025, em até 60 (sessenta) dias corridos, contado a partir da publicação da Nota de Empenho no DODF, em dia de expediente do órgão solicitante, em seu horário de funcionamento. 11.1. As contratações decorrente da Ata de Registro de Preços serão formalizadas por meio de Nota de Empenho em substituição ao Contrato Administrativo, conforme condições estabelecidas em edital. leia-se: 4.1. O local de entrega será no(a) DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, localizado(a) no PARQUE DE APOIO - SES-DF, SIA/SAPS, Bloco G, Lote 06, BRASÍLIA/DF, CEP: 71215-000, de segunda a sexta no horário de funcionamento: 08h às 12h e das 13h às 17h, de acordo com Anexo I do Edital de Pregão nº 90183/2025, em até 60 (sessenta) dias corridos, contado a partir da assinatura do Contrato Administrativo, em dia de expediente do órgão solicitante, em seu horário de funcionamento. 11.1. As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços serão formalizadas por meio de Contrato Administrativo, conforme condições estabelecidas em edital.Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo 0006000351543/2024-54. Data de Assinatura: 18/02/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Publicação do Ajuste Original: 12/11/2025. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01575 PROCESSO: 00060-00029633/2026-23. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 12.499.494/0002-60. OBJETO: AQUISIÇÃO DE IBRUTINIBE COMPRIMIDO REVESTIDO 140 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90066/2025-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000372 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000354. VALOR: R$ 153.711,60 (cento e cinquenta e três mil setecentos e onze reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01741 PROCESSO: 00060-00038198/2026-28. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALAR. CNPJ Nº 31.401.798/0001-07. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO RETRATOR GENGIVAL, MATERIAL ALGODÃO TRANÇADO OU TRICOTADO, NÃO IMPREGNADO, ESPESSURA MÉDIO (NÚMERO 1), conforme Ata de Registro de Preço nº 90061/2025-A , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000481 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000454 . VALOR: R$ 223,73 (duzentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 12/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01830 PROCESSO: 00060-00033831/2026-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. CNPJ Nº 34.729.047/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BLEOMICINA (SULFATO) PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 15 U FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90305/2024-H , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000441 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000418. VALOR: R$ 5.310,00 (cinco mil trezentos e dez reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01832 PROCESSO: 00060-00042584/2026-14. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. CNPJ Nº 05.439.635/0004-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VANCOMICINA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 500 MG FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90222/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº5-26/PAM000532 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000505. VALOR: R$ 98.465,00 (noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01858 PROCESSO:00060-00036624/2026-99. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 09.944.371/0003-68. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARIPIPRAZOL SUSPENSAO ORAL 1 MG/ML FRASCO 100 ML OU 150ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90255/2024H ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000512 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000486. VALOR: R$ 6.960,00 (seis mil novecentos e sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho:19/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01922 PROCESSO: 00060-00065582/2026-01. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ Nº 37.844.479/0002-33. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE POLIGLACTINA OU ÁCIDO POLIGLICÓLICO TRANÇADO 6-0, 45CM, COM 02 AGULHAS DE 0,80 A 0,87CM 1/4 CIRCULO ESPATULADA., conforme Ata de Registro de Preço nº 90085/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000758 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000715. VALOR: R$ 6.866,16 (seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 23/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. Preço nº 90262/2025J ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000740 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000699. VALOR: R$ 70.409,44 (setenta mil quatrocentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 23/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01924 PROCESSO: 00060-00069810/2026-12. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS CNPJ Nº 04.307.650/0025-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NUSINERSEN SOLUÇAO INJETAVEL 2,4 MG/ML FRASCO AMPOLA COM 5ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90066/2025D ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000787 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000744. VALOR: R$ 984.040,68 (novecentos e oitenta e quatro mil quarenta reais e sessenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 23/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01925 PROCESSO: 00060-00068960/2026-09. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 37.109.097/0001-85. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE POLIGLECAPRONE MONOFILAMENTAR 0, 70CM, COM 01 AGULHA DE 3,1 A 3,2CM 3/8 CIRCULO CILINDRICA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90268/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000777 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000731. VALOR: R$ 1.021,44 (um mil vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 23/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01926 PROCESSO: 00060-00072006/2026-11. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ Nº 67.729.178/0004-91. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL Nº 7,0 EM LATEX ESTERIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90301/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000807 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000763. VALOR: R$ 61.918,08 (sessenta e um mil novecentos e dezoito reais e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 23/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01927 PROCESSO: 00060-00072006/2026-11. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ Nº 67.729.178/0004-91. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL Nº 7,0 EM LATEX ESTERIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90301/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000807 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000763. VALOR: R$ 6.854,40 (seis mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 23/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01928 PROCESSO: 00060-00064815/2026-41. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RADARHOSP PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA CNPJ Nº 17.624.087/0001-70. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESCOVA PARA LIMPEZA DE MATERIAL CANULADO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90095/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM000752 e Autorização de Fornecimento de Material nº 126/AFM000711. VALOR: R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 23/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01929 PROCESSO: 00060-00065680/2026-31. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MISSNER & MISSNER LTDA. CNPJ Nº 03.225.411/0001-73. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇAO AQUOSA A BASE DE POLIHEXANIDA PARA LIMPEZA DE LESÕES, conforme Ata de Registro de Preço nº 90272/2025D ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000829 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000785. VALOR: R$ 45.760,00 (quarenta e cinco mil setecentos e sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 23/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01923 PROCESSO: 00060-00063548/2026-94. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NUNESFARMA DISTRIB. DE PROD. FARMAC. LTDA. CNPJ Nº 75.014.167/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SULFATO FERROSO (EQUIVALENTE A 40 MG DE FERRO ELEMENTAR) COMPRIMIDO REVESTIDO, conforme Ata de Registro de EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01930 PROCESSO: 00060-00065680/2026-31. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MISSNER & MISSNER LTDA. CNPJ Nº 03.225.411/0001-73. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇAO AQUOSA A BASE DE POLIHEXANIDA PARA LIMPEZA DE LESÕES, conforme Ata de Registro de Preço nº 90272/2025D ­ SES/DF, Pedido de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Aquisição de Material nº 5-26/PAM000829 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000785. VALOR: R$ 8.060,00 (oito mil sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 23/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01931 PROCESSO: 00060-00067889/2026-39. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ Nº 03.951.140/0001-33. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CANULA P/TRAQUEOSTOMIA COM CUFF P.V.C. 9,0MM N. 38, conforme Ata de Registro de Preço nº 90118/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000781 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000739. VALOR: R$ 367,92 (trezentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 23/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01932 PROCESSO:00060-00070457/2026-13 Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA. CNPJ Nº 21.595.464/0001-68. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FLUVOXAMINA ( MALEATO) COMPRIMIDO 100 MG 1, conforme Ata de Registro de Preço nº 90307/2024B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000790 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000746 VALOR: R$ 597,60 (quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 23/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01935 PROCESSO: 00060-00056388/2026-27. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MULTILINK BIO TEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 64.529.316/0002-39. OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA BARBEAR, conforme Ata de Registro de Preço nº 90.134/2024C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM000670 e Autorização de Fornecimento de Material nº 126/AFM000639. VALOR: R$ 6.642,00 (seis mil seiscentos e quarenta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 23/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01936 PROCESSO: 00060-00056388/2026-27. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MULTILINK BIO TEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 64.529.316/0002-39. OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA BARBEAR, conforme Ata de Registro de Preço nº 90.134/2024C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM000670 e Autorização de Fornecimento de Material nº 126/AFM000639. VALOR: R$ 383,94 (trezentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 23/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01937 PROCESSO: 00060-00074873/2026-82. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº 33.131.079/0007-34. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAPA PARA MICROSCÓPIO CIRÚRGICO CARL ZEISS, conforme Ata de Registro de Preço nº 90089/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000833 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000789. VALOR: R$ 4.240,00 (quatro mil duzentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 23/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01938 PROCESSO:00060-00074872/2026-38. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LABORATÓRIO B. BRAUN S.A. CNPJ Nº 31.673.254/0010-95. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTRO PARA FLUÍDO DE DIÁLISE, conforme Ata de Registro de Preço nº 90161/2024C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000832 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000788. VALOR: R$ 16.272,00 (dezesseis mil duzentos e setenta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 23/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01940 PROCESSO:00060-00067681/2026-10. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTE MÉDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 16.699.864/0002-64. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEPOLIZUMABE SOLUÇÃO INJETÁVEL 100 MG/ML CANETA APLICADORA OU SERINGA PREENCHIDA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90057/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000768 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000725. VALOR: R$ 791.259,30 (setecentos e noventa e um mil duzentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 23/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01941 PROCESSO: 00060-00062969/2026-06. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ Nº 00.059.062/0001-79. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENGALA GUIA DE COR VERDE E OUTRO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90188/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM000835 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM000791. VALOR: R$ 2.399,70 (dois mil trezentos e noventa e nove reais e setenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01943 PROCESSO 00060-00062425/2026-36. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa STERICONTROL LTDA. CNPJ Nº 82.297.680/0001-11. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INTEGRADOR QUÍMICO CLASSE V USO INTERNO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90159/2025F ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000732 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000693. VALOR: R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01944 PROCESSO 00060-00062425/2026-36. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa STERICONTROL LTDA. CNPJ Nº 82.297.680/0001-11. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INTEGRADOR QUÍMICO CLASSE V USO INTERNO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90159/2025F ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000732 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000693. VALOR: R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01945 PROCESSO:00060-00064883/2026-18. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA CNPJ Nº 56.998.701/0033-01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PANCREATINA (LIPASE + AMILASE + PROTEASE) CAPSULA COM MICROGRANULOS DE LIBERACAO ENTERICA 10.000 UI (EQUIVALE A 150MG), conforme Ata de Registro de Preço nº 90133/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000748 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000708. VALOR: R$ 23.436,00 (vinte e três mil quatrocentos e trinta e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01946 PROCESSO: 00060-00069422/2026-23. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NEON MEDICAL LTDA. CNPJ Nº 41.891.021/0001-21. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CATETER CENTRAL DE INSERÇÃO PERIFÉRICA (PICC), MONO LÚMEN 1,9 - 2 FR X 20 - 30 CM, NEONATAL, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90014/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000783 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000740. VALOR: R$ 21.839,09 (vinte e um mil oitocentos e trinta e nove reais e nove centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01947 PROCESSO: 00060-00061082/2026-92. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 43.556.958/0001-76. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CATETER MONO LUMEN DE ACESSO VENOSO CENTRAL 6,5 FR (14GA X 20CM, conforme Ata de Registro de Preço nº 90270/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000737 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM000697. VALOR: R$ 29.904,66 (vinte e nove mil novecentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01948 PROCESSO: 00060-00029524/2026-14. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA. CNPJ Nº 08.774.906/0001-75. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PREDNISONA COMPRIMIDO 20 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90302/2024C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000370 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000352. VALOR: R$ 29.848,72 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01949 PROCESSO: 00060-00067682/2026-64. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MED COMPANY - INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. CNPJ Nº 27.468.000/0001-77. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPRESSA DE GAZE 7,5CM x 7,5CM 11 FIOS NAO ESTERIL PACOTE COM 500 UND, conforme Ata de Registro de Preço nº 90272/2025E ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000769 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000737. VALOR: R$ 73.450,00 (setenta e três mil quatrocentos e cinquenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01958 PROCESSO: 00060-00065039/2026-04. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TOPMED COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ Nº 06.318.709/0002-05. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL., conforme Ata de Registro de Preço nº 90138/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000753 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000712. VALOR: R$ 151.008,00 (cento e cinquenta e um mil oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01952 PROCESSO: 00060-00067682/2026-64. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MED COMPANY - INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. CNPJ Nº 27.468.000/0001-77. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPRESSA DE GAZE 7,5CM x 7,5CM 11 FIOS NAO ESTERIL PACOTE COM 500 UND, conforme Ata de Registro de Preço nº 90272/2025E ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000769 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000737. VALOR: R$ 44.070,00 (quarenta e quatro mil setenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01953 PROCESSO: 00060-00057045/2026-80. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TOPMED COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ Nº 06.318.709/0002-05. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90138/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000676 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000644. VALOR: R$ 14.601,60 (quatorze mil seiscentos e um reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01959 PROCESSO: 00060-00068187/2026-72. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTACÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 09.058.502/0001-48. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENCITABINA (CLORIDRATO) PO LIOFILIZADO PARA SOLUÇAO INJETAVEL 1000 MG FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90200/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000771 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000727. VALOR: R$ 16.492,00 (dezesseis mil quatrocentos e noventa e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01960 PROCESSO: 00060-00062242/2026-11. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 94.389.400/000184. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARIPIPRAZOL COMPRIMIDO 15MG 1, conforme Ata de Registro de Preço nº 90097/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000733 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000694. VALOR: R$ 683,64 (seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01954 PROCESSO: 00060-00073984/2026-71. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ Nº 14.115.388/0002-61. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SILDENAFILA (CITRATO) COMPRIMIDO REVESTIDO 20 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90199/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000824 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000780. VALOR: R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01961 PROCESSO: 00060-00069443/2026-49. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NEWARIS LIFESCIENCES LTDA. CNPJ Nº 37.407.347/0001-63. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MILRINONA SOLUCAO INJETAVEL 1 MG/ML AMPOLA 10 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90303/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000778 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM000736. VALOR: R$ 19.203,48 (dezenove mil duzentos e três reais e quarenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01955 PROCESSO: 00060-00074528/2026-49. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TOPMED COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ Nº 06.318.709/0002-05. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90138/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000828 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000784. VALOR: R$ 50.910,60 (cinquenta mil novecentos e dez reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01956 PROCESSO: 00060-00066237/2026-87. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TUDO MEDICAL LTDA. CNPJ Nº 40.503.201/0001-26. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MIDAZOLAM SOLUÇAO INJETAVEL 15 MG AMPOLA 3 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90236/2025H ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000764 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000720. VALOR: R$ 7.335,00 (sete mil trezentos e trinta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01962 PROCESSO: 00060-00073958/2026-43. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WINNER INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ Nº 05.421.585/0001-37. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CALCINHA DESCARTÁVEL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90260/2024J ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM000825 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM000781. VALOR: R$ 21.168,00 (vinte e um mil cento e sessenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01963 PROCESSO:00060-00071061/2026-85. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SAÚDE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 33.498.171/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LAMINULA DE VIDRO PARA MICROSCOPIA 24MM X 50MM CX COM 100 UND, conforme Ata de Registro de Preço nº 90125/2025H ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000801 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000756. VALOR: R$ 3.253,12 (três mil duzentos e cinquenta e três reais e doze centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01957 PROCESSO: 00060-00074437/2026-11. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRASIL CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI. CNPJ Nº 27.477.776/0001-53. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO MONOFILAMENTAR 3-0, 75CM, COM 01 AGULHA DE 2,0 A 2,6CM, 1/2 CIRCULO CILINDRICA., conforme Ata de Registro de Preço nº 90030/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000827 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000783. VALOR: R$ 4.752,00 (quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01964 PROCESSO: 00060-00071421/2026-49. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 10.586.940/0003-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SURFACTANTE PULMONAR (FRAÇAO FOSFOLIPIDICA DE PULMAO PORCINO) 80 MG/ML SUSPENSAO FRASCO AMPOLA 1,5 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90314/2025D ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000803 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000759. VALOR: R$ 275.343,60 (duzentos e setenta e cinco mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01965 PROCESSO: 00060-00062818/2026-40. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MUSTANG PLURON QUIMICA LTDA. CNPJ Nº 47.078.704/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁCIDO PERACÉTICO 3,4 A 3,5 % GALAO COM 5 L, conforme Ata de Registro de Preço nº 90161/2024A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000736 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000696. VALOR: R$ 6.936,00 (seis mil novecentos e trinta e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01966 PROCESSO: 00060-00062256/2026-34. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDICOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 72.568.587/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIALISADOR DE ALTO FLUXO COM ÁREA DE SUPERFÍCIE DE 1,9 A 2,1 M2, MEMBRANA BIOCOMPATÍVEL, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90161/2024B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000729 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM000691. VALOR: R$ 339.542,40 (trezentos e trinta e nove mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01967 PROCESSO: 00060-00070958/2026-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FARMAKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 31.604.922/0001-31. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DOCETAXEL SOLUCAO INJETAVEL 80 MG FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90305/2024E ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000799 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000755. VALOR: R$ 15.336,00 (quinze mil trezentos e trinta e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01968 PROCESSO: 00060-00069044/2026-88. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SALDANHA RODRIGUES LTDA. CNPJ Nº 03.426.484/0001-23. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL PARA INSULINA 50U, AGULHADA, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90254/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000775e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000732. VALOR: R$ 15.040,00 (quinze mil quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01969 PROCESSO: 00060-00069044/2026-88. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SALDANHA RODRIGUES LTDA. CNPJ Nº 03.426.484/0001-23. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL PARA INSULINA 50U, AGULHADA, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90254/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000775e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000732. VALOR: R$ 24.320,00 (vinte e quatro mil trezentos e vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01970 PROCESSO: 00060-00070887/2026-27. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 49.351.786/0011-52. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CICLOFOSFAMIDA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 1 G FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90055/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000796 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM000752. VALOR: R$ 13.966,05 (treze mil novecentos e sessenta e seis reais e cinco centavos) PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01974 PROCESSO: 00060-00065166/2026-03. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TECNOPRINT IMPRESSOS TECNICOS LTDA - ME. CNPJ Nº 04.516.470/0001-63. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CANETA PILOT HI - TETCPOINT V5 EXTRA FINE P/ELETROCARDIOGRAFO MOD. ELETROPAGINA EP - 3, MARCA DIXTAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90109/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM000755 e Autorização de Fornecimento de Material nº 126/AFM000713. VALOR: R$ 1.728,00 (um mil setecentos e vinte e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01975 PROCESSO: 00060-00063571/2026-89. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 12.499.494/0002-60. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ZUCLOPENTIXOL SOLUÇAO INJETAVEL 200MG/ML AMPOLA 1ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90028/2025E ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000741 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000700. VALOR: R$ 116.077,40 (cento e dezesseis mil setenta e sete reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01976 PROCESSO: 00060-00064363/2026-05. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTE MÉDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 16.699.864/0002-64. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOSENTANA COMPRIMIDO REVESTIDO 125 MG (FRASCO OU BLISTER), conforme Ata de Registro de Preço nº 90238/2025D ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000743 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000703. VALOR: R$ 75.864,00 (setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01978 PROCESSO: 00060-00071012/2026-42. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIO LOGICA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ Nº 06.175.908/0001-12. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MA USO ODONTOLÓGICO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, MODELO TIPO KERR, COMPRIMENTO 25, APLICAÇÃO DIGITAL, TAMANHO 08, COMPONENTES C/ CURSOR., conforme Ata de Registro de Preço nº 90059/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000800 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000757. VALOR: R$ 1.176,00 (um mil cento e setenta e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01980 PROCESSO: 00060-00070920/2026-19. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SAÚDE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 33.498.171/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIMA USO ODONTOLÓGICO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, MODELO HEDSTROEM, COMPRIMENTO 25, APLICAÇÃO DIGITAL, TAMANHO 1ª SÉRIE/15 A 40, COMPONENTES C/ CURSOR, APRESENTAÇÃO CONJUNTO COMPLETO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90059/2025E ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000798 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000754. VALOR: R$ 564,90 (quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01981 PROCESSO: 00060-00045522/2026-64. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NOVA BIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº 20.331.303/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRASCO PARA ACONDICIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90126/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000560 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000536. VALOR: R$ 111.345,00 (cento e onze mil trezentos e quarenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01983 PROCESSO: 00060-00028380/2026-71. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ Nº 01.107.391/0012-63. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓDULO DE LIPÍDIOS À BASE DE TRIGLICERÍDEOS DE CADEIA LONGA / FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90126/2025E ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000362 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000344. VALOR: R$ 7.019,60 (sete mil dezenove reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01984 PROCESSO: 00060-00550726/2025-31. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOSP. DESC. LTDA.. CNPJ Nº 05.150.338/0001-43. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA URETRAL Nº 06, conforme Ata de Registro de Preço nº 90084/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM006982 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006638. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 VALOR: R$ 6.857,41 (seis mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01985 PROCESSO: 00060-00550726/2025-31. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOSP. DESC. LTDA.. CNPJ Nº 05.150.338/0001-43. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA URETRAL Nº 06, conforme Ata de Registro de Preço nº 90084/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM006982 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006638. VALOR: R$ 2.178,95 (dois mil cento e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01986 PROCESSO: 00060-00032955/2026-50. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BN EXPRESS II COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 44.891.225/0001-50. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓDULO DE PROTEÍNAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90175/2024A ­ SES/DF Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000422 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM000401. VALOR: R$ 156.931,83 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01987 PROCESSO: 00060-00074698/2026-23. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa KASMED IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA. CNPJ Nº 19.006.720/0001-92. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPRESSA CIRÚRGICA PARA CAMPO OPERATÓRIO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90272/2025C ­ SES/DF Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000830 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM000787. VALOR: R$ 322.909,60 (trezentos e vinte e dois mil novecentos e nove reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01988 PROCESSO: 00060-00061394/2026-04. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ Nº 67.729.178/0004-91. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICONAZOL (NITRATO) 20MG/G CREME DERMATOLÓGICO BISNAGA 28 G, conforme Ata de Registro de Preço nº 90192/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000723 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000685. VALOR: R$ 21.612,50 (vinte e um mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE02002 PROCESSO: 00060-00030541/2026-96. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CIRÚRGICA ALIANÇA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 08.088.996/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇA DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS, conforme Ata de Registro de Preço nº 90138/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000391 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM000372. VALOR: R$ 118.036,00 (cento e dezoito mil trinta e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90062/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de medicamento AMBROXOL XAROPE 3 MG/ML e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00577461/2025-19. Total de 08 itens (Ampla Concorrência e Cotas reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 550.322,9700. Cadastro das Propostas: a partir de 26/02/2026. Abertura das Propostas: 10/03/2026, às 8h30, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília/DF. JULIANA ARAÚJO E SOUZA Pregoeira AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90063/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de SONDAs DE FOLEY, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n.º: 00060-00396951/2025-16. Total de 10 itens (EXCLUSIVIDADE ME/EPP). Valor Estimado: R$ 72.786,1750. Cadastro das Propostas: a partir 26/02/2026. Abertura das Propostas: 10/03/2026, às 9h00, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN, Quadra 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, sala: Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília­DF. FRANCISMAR DOMINGOS DE SOUSA Pregoeiro AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90064/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição de insumos à saúde: PROTETOR DE ESTOMA ADULTO e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n.º: 00060-00551061/2025-83. Total de 10 itens (AMPLA CONCORRÊNCIA E COTA RESERVADA ATE 25% ME/EPP). Valor Estimado: R$ 2.177.397,6514. Cadastro das Propostas: a partir 26/02/2026. Abertura das Propostas: 11/03/2026, às 9h00, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN, Quadra 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, sala: Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília­DF. FRANCISMAR DOMINGOS DE SOUSA Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90033/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de medicamentos TENECTEPLASE PÓ LIOFILIZADO INJETÁVEL e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n.º: 00060-00454369/2025-81. Total de 08 itens (Ampla Concorrência e COTA RESERVADA DE 25% A ME/EPP). Valor Estimado: R$ 4.998.593,7808. Cadastro das Propostas: a partir de 26/02/2026. Abertura das Propostas: 10/03/2026, às 9h30, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN, Quadra 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, sala: Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília­DF. POSSIDIO SALES DE OLIVEIRA JR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90026/2026 - UASG 926119 O Pregoeiro da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000466726/2025-54, sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário): WL PHARMA COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 34.999.637/0001-55: 04 (R$ 3,6000); ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - CNPJ: 10.586.940/0003-20: 09 (R$ 0,4100). Os itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 10 e 11 restaram desertos. Perfazendo o valor total licitado de R$ 8.972,3800. FRANCISMAR DOMINGOS DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PDPAS/SLRLE/SES A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF nº 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF nº 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF nº 44.330 de 16 de março de 2023, resolve: RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001243 e processo SEI n.º 00060-00438847/2025-14, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ALPHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 58.750.818/0001-01, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P08618 - AR CONDICIONADO 18.000 BTU´S SPLIT, para entrega de 20 unidade(s), para atender as necessidades do ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE, no valor global de R$ 60.900,00. Francisco Tiago Marques de Sousa, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001251 e processo SEI n.º 00060-00449428/2025-08, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE CNPJ: 07.626.776/0001-60, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P08002292 - OTOSCÓPIO CLÍNICO, para entrega de 50 unidade(s), para atender as necessidades do ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE, no valor global de R$ 12.900,00. Francisco Tiago Marques de Sousa, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001249 e processo SEI n.º 00060-00449437/2025-91, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 1º de abril de 2021, à empresa COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA - CNPJ: 95.433.397/0001-11, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES:P08035685 - DOPPLER VASCULAR PORTÁTIL, para entrega de 32 unidade(s), para atender as necessidades do ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE, no valor global de R$ R$ 40.928,00. Francisco Tiago Marques de Sousa, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001261 e processo SEI n.º 00060-00449440/2025-12, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JBF DISTRIBUIÇÃO COMERCIO REPRESENTAÇÃO CNPJ: 57.646.098/0001-76, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P08001380 - ELETROCARDIÓGRAFO PORTÁTIL, para entrega de 13 unidade(s), para atender as necessidades da ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE, no valor global de R$ 58.370,00. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo Substituto; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001260 e processo SEI n.º 00060-00449424/2025-11, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SAÚDE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 33.498.171/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P08002176 - FOCO CLÍNICO PEDESTAL, para entrega de 95 unidade(s), para atender as necessidades da ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE , no valor global de R$ 62.510,00. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo Substituto; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001263 e processo SEI n.º 00060-00457487/2025-41, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 19.486.478/0001-00, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P3300390 - TELEVISÃO DE LED, para entrega de 22 unidade(s), para atender as necessidades da ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE, no valor global de R$ 28.131,84. Ednei Cruz dos Reis, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001274 e processo SEI n.º 00060-00456956/2025-13, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa 2WE CORPORATIVOS LTDA - CNPJ: 61.331.581/0001-39, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P34001 - PALETE REPETITIVO E RETORNÁVEL, para entrega de 199 unidade(s), para atender as necessidades da ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE, no valor global de R$ 27.263,00 . Ednei Cruz dos Reis, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001237 e processo SEI n.º 00060-00387008/2025-12, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa FORTE TECH SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 39.951.368/0001-70, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES: P35014- TECLADO DE MEMBRANA, para entrega de 50 unidade(s), para atender as necessidades da ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE, no valor global de R$ 1.745,00. Francisco Tiago Marques de Sousa, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001247 e processo SEI n.º 00060-00423926/2025-12, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ECOPRINT LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME - CNPJ: 15.410.164/0001-64, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES: P35001 - FONE DE OUVIDO TIPO HEADSET, para entrega de 50 unidade(s), para atender as necessidades da ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE, no valor global de R$ 14.750,00. Francisco Tiago Marques de Sousa, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001248 e processo SEI n.º 00060-00437716/2025-10, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JT COMERCIAL LTDA - CNPJ: 31.246.107/0001-48, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES: P38472 - WEBCAM, para entrega de 50 unidade(s), para atender as necessidades da ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE (SELECIONAR APENAS 1 LOCAL), no valor global de R$ 5.745,00. Ednei Cruz dos Reis, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001252 e processo SEI n.º 00060-00434515/2025-52, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa BRASILIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (BRASMEDI)- CNPJ: 52.360.824/0001-76, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P42000199 - MESA DE REUNIÃOVOVALADA PARA 10 (DEZ) PESSOAS, para entrega de 1 unidade(s), para atender as necessidades do ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE, no valor global de R$ 1.060,00. Francisco Tiago Marques de Sousa, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001257 e processo SEI n.º 00060-00460452/2025-90, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ECOPRINT LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME - CNPJ: 15.410.164/0001-64, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P1200098 - REFRIGERADOR TIPO GELADEIRA, para entrega de 1 unidade(s), para atender as necessidades da ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE, no valor global de R$ 3.980,00. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo Substituto; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005070 e processo SEI n.º 00060-00392052/2025-44, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa BRASILIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS - CNPJ: 52.360.824/0001-76, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P42032 - GAVETEIRO VOLANTE 3 GAVETAS, para entrega de 4 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 2.310,00. Francisco Tiago Marques de Sousa, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005080 e processo SEI n.º 00060-00406414/2025-91, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa 2WE CORPORATIVOS LTDA - CNPJ: 61.331.581/0001-39, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES P42044 - MESA RETANGULAR PEQUENA, para entrega de 9 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 3.501,00. Francisco Tiago Marques de Sousa, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005087 e processo SEI n.º 00060-00429342/2025-51, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa 2WE CORPORATIVOS LTDA - CNPJ: 61.331.581/0001-39, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P42032 - GAVETEIRO VOLANTE 3 GAVETAS, para entrega de 10 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 4.470,00. Francisco Tiago Marques de Sousa, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005081 e processo SEI n.º 00060-00428533/2025-03, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS - CNPJ: 19.486.478/0001-00, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P3300390 - TELEVISÃO DE LED, para entrega de 10 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 13.986,00. Francisco Tiago Marques de Sousa, Diretor Administrativo; RATIFICO a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005096 e processo SEI n.º 00060-00428437/2025-57, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa RN COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ: 54.350.495/0001-08, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P420002013 - CAMA BELICHE, para entrega de 31 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 61.690,00. Francisco Tiago Marques de Sousa, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005088 e processo SEI n.º 00060-00428482/2025-10, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa 2WE CORPORATIVOS LTDA - CNPJ: 61.331.581/0001-39, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P42034 - MESA DE REUNIÃO REDONDA 4 (QUATRO) LUGARES, para entrega de 5 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 2.940,00. Francisco Tiago Marques de Sousa, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005089 e processo SEI n.º 00060-00428520/2025-26, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa 2WE CORPORATIVOS LTDA - CNPJ: 61.331.581/0001-39, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P42058 - SOFÁ DE 3 (TRÊS) LUGARES, para entrega de 5 unidade(s), para atender as necessidades do HRPADIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 6.700,00. Francisco Tiago Marques de Sousa, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005090 e processo SEI n.º 00060-00428508/2025-11, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa 2WE CORPORATIVOS LTDA - CNPJ: 61.331.581/0001-39, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P42057 - SOFÁ DE 2 (DOIS) LUGARES, para entrega de 5 unidade(s), para atender as necessidades do HRPADIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 4.940,00. Francisco Tiago Marques de Sousa, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005092 e processo SEI n.º 00060-00317323/2025-82, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE CNPJ: 07.626.776/0001-60, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P08002290 - OXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL - TIPO BÁSICO, para entrega de 5 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 7.240,00. Francisco Tiago Marques de Sousa, Diretor Administrativo; CANCELAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005113 e processo SEI n.º 00060-00456686/2025-32, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MOLVIMED COMERCIO, IMPORTAÇÃO - CNPJ: 36.658.639/0001-06, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P08717 - PINÇA DISSECÇÃO ANATÔMICA BAIONETA, RETA, TAMANHO: 20 CM, para entrega de 20 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 815,40. Ednei Cruz dos Reis, Diretor Administrativo; CANCELAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005175 e processo SEI n.º 00060-00456626/2025-10, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MOLVIMED COMERCIO, IMPORTAÇÃO - CNPJ: 36.658.639/0001-06, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: PAT08176 - CURETA BRUNS, PONTA RETA Nº 3, TAMANHO 16 CM, para entrega de 20 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.670,80. Ednei Cruz dos Reis, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005117 e processo SEI n.º 00060-00444938/2025-81, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa UNIÃO FARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 29.910.022/0002-51, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P08769 - LEG PRESS PORTÁTIL, para entrega de 4 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$5.706,20 . Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo Substituto; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005140 e processo SEI n.º 00060-00334150/2025-67, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ESTILO MODA CIRURGICA E GERAL LTDA. - CNPJ: 58.252.912/0001-30, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P10001 - HALTER 0,5KG, para entrega de 36 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 684,00. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo Substituto; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005116 e processo SEI n.º 00060-00149989/2025-00, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JBF DISTRIBUIÇÃO COMERCIO REPRESENTAÇÃO CNPJ: 57.646.098/0001-76, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P992269 - ELETROENCEFALÓGRAFO, para entrega de 1 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 38.490,00. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo Substituto; CANCELAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005179 e processo SEI n.º 00060-00456580/2025-39, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa BRASILIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS - CNPJ: 52.360.824/0001-76, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P08171 - CÂNULA DE SUCÇÃO FRAZIER, TAMANHO: 20 CM,DIAMETRO:4,0 MM, para entrega de 30 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 2.880,00. Ednei Cruz dos Reis, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005145 e processo SEI n.º 00060-00457654/2025-54, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CICARELLI INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA CNPJ: 10.383.777/0001-36, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P08734 - ALICATE STEIMAN (RICARDINHO), COM VÍDEA TAMANHO: 30CM, para entrega de 10 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 13.500,00. Ednei Cruz dos Reis, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005148 e processo SEI n.º 00060-00466772/2025-53, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MOLVIMED COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CNPJ: 36.658.639/0001-06, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P08055 - ALICATE DE PRESSÃO, TAMANHO: 18 CM, para entrega de 10 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 6.453,50. Ednei Cruz dos Reis, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005153 e processo SEI n.º 00060-00466845/2025-15, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MOLVIMED COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - CNPJ: 36.658.639/0001-06, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P08290 - PORTA AGULHA MAYO HEGAR COM VÍDEA, RETA, TAMANHO:14 CM, para entrega de 10 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 2.075,80. Ednei Cruz dos Reis, Diretor Administrativo; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005150 e processo SEI n.º 00060-00466922/2025-29, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MOLVIMED COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - CNPJ: 36.658.639/0001-06, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P08094 - PORTA AGULHA MAYO HEGAR C/ VÍDEA,RETA, TAMANHO: 18 CM, para entrega de 10 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 2.066,90. Ednei Cruz dos Reis, Diretor Administrativo; MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE 16ª COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL DE INTIMAÇÃO A Presidente da 16ª Comissão de Processo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 52, de 22 de janeiro de 2026, publicada no DODF nº 15, de 23 de janeiro de 2026, sediada no SRTVN Quadra 701 Lote D, 2º andar, sala 01, Ed. PO700, Bairro Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70719-040, telefone: (61) 3449-4289, e-mail: 16cpdsesdf@gmail.com, designada por meio da Portaria de Recondução nº 1.220, de 30 de setembro de 2025, publicada no DODF nº 247, de 31 de dezembro de 2025, do Senhor Controlador Setorial da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, RESOLVE, na forma do Artigo 238, §§ 3º e 4º da Lei Complementar nº 840/2011, INTIMAR, pelo presente EDITAL, o servidor MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVEIRA JUNIOR, matrícula nº 16718356, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão, que funciona no endereço acima referido, com a finalidade de prestar INTERROGATÓRIO no dia 19 de março de 2026, às 15h, referente aos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 118/2022, processo SEI nº 00060-00375677/2019-01. Fica ainda ciente de que, convocado pelo presente EDITAL, em caso de não comparecimento, o processo prosseguirá seu trâmite, nos termos do artigo 243, parágrafo 2º, da Lei Complementar Distrital nº 840/2011. MARIA DE LOURDES MARCELINO ROSA FILHA DE SOUSA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao TOA nº 06/2024 - FEPECS, proveniente do Edital nº 2, de 04/09/2024, cujo extrato foi publicado no DODF nº 171, de 05/09/2024,. Processo Sei-GDF nº 00064-00001408/2024-58 e 00064-00005321/2024-50. PARTES: FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE (FEPECS), como CONCEDENTE, e ANA MARIA COSTA, como COORDENADORA. RESUMO DO OBJETO: Registrar o remanejamento entre os elementos de despesa constantes do Projeto de Pesquisa, referente ao Termo de Outorga e Aceitação - TOA nº 06/2024 - FEPECS (157691347), publicado no DODF nº 228, de 29/11/2024, pág. 105, nos termos da alínea "c", do item 6.1, desse instrumento, com manifestação favorável do Comitê Permanente de Monitoramento de Projeto de Pesquisa - CMP (193639679) e da Gerência de Pesquisa/CPECC/ESPDF (192640526), e com fundamento no art. 124, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: A contar da assinatura. ASSINATURA: 25/02/2026; SIGNATÁRIOS: FEPECS (concedente): INOCÊNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES; pelo Coordenadora: ANA MARIA COSTA. INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL GERÊNCIA DE COMPRAS DE INSUMOS NÚCLEO DE COMPRAS DE INSUMOS EDITAL Nº 6102/2026 O Chefe do Núcleo de Compras de Insumos, do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF, comunica aos interessados a publicação do seguinte Processo de Compra, a seguir: 1) EDITAL Nº 6102/2026 - FIOS CIRURGICOS - SEI Nº 04016-00017291/2026-02 Período de acolhimento de propostas de 26/02/2026 até 05/03/2026 às 23h55 Horário local Dúvidas referente ao processo, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail compras.materiais@igesdf.org.br. THALLYS CORREIA CARVALHO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2025 Processo nº: 00080-00067379/2025-14 - Partes: SEE/DF X JVC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, ATACADO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 20/03/2026 até 19/03/2027, podendo ser prorrogada por interesse das partes por até 5 anos, observados os termos e as condições estabelecidas nos arts. 91, § 4º; 105; 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Gestão/Unidade: 18101. Fonte de Recursos: 100. Programa de Trabalho: 12.362.6221.2964.0004. Natureza de Despesa: 3.3.90.30. Nota de Empenho: 2026NE01020. Valor do Termo Aditivo: R$ 31.189.541,29 (trinta e um milhões, cento e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos). Produção de efeitos: a partir de 20/03/2026 até 19/03/2027. Assinatura: 24/02/2026. Assinantes: Pela SEE/DF: ISAIAS APARECIDO DA SILVA. Pela JVC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, ATACADO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.: JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS. EDITAL Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 49, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, torna pública a retificação do Edital nº 49, de 11 de dezembro de 2025, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Distrito Federal nº 235, de 12 de dezembro de 2025, referente ao resultado final e homologação do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos a professor substituto temporário para integrar o Banco de Reservas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, regido pelo Edital nº 36, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 160, em 26 de agosto de 2025, conforme as alterações a seguir, permanecendo inalterados os demais itens e subitens. a) inclusão, na condição sub judice, da candidata CÁSSIA GONÇALVES DE SOUZA, inscrição nº 733000000725, para o cargo de Professor de Educação Básica ­ Ciências Naturais, Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, turno diurno, na lista de classificação de vagas reservadas às pessoas com deficiência, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0717521-17.2025.8.07.0018, na posição nº 1, até ulterior deliberação judicial. Em razão dessa inclusão, os candidatos originalmente classificados a partir da 1ª posição na lista de pessoas com deficiência passam a ocupar a posição subsequente. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo SEI: 00080-00046189/2026-36. Com fulcro nos artigos 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010 e suas alterações, e ainda, consoante às informações e documentos apresentados nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA de Despesa de Exercício Anterior, no valor (parcial) de R$ 22.476.933,54 (vinte e dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), em favor do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal, acerca dos repasses do aporte mensal ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS (INATIVOS), conforme previsto no art. 21 da Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, alterada pela Lei nº 7.152, de 02 de junho de 2022, relativo ao Plano de Assistência Suplementar à Saúde - GDF SAÚDE, referente ao período de dezembro/2024 a dezembro/2025. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 12.122.8221.8504.6980, Fonte 100, observados os dispositivos da Lei Orçamentária Anual nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.735, de 22 de julho de 2025 (LDO 2026) e a Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 que instituí o Plano Plurianual ­ PPA do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027. Francisco das Chagas Paiva da Silva - Subsecretário de Administração Geral. UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES PRÓ REITORIA DE GRADUAÇÃO EDITAL Nº 03/2026 SELEÇÃO DE PROFESSORES(AS) SUPERVISORES(AS) BOLSISTAS PARA CADASTRO RESERVA PARA O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA - PIBID/UnDF A Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad), por intermédio da Diretoria de Cursos de Licenciatura (DCLIC), em conjunto com a Coordenação do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), no uso de suas atribuições legais, em consonância com as normas da Portaria Capes n. 90/2024 e do Edital Capes n. 10/2024, torna público o presente regulamento para a seleção de professores(as) supervisores(as) para compor o programa PIBID-UnDF, atuando como bolsistas, de acordo com os termos dispostos a seguir. 1. DOS OBJETIVOS E NORMAS DO PROGRAMA 1.1 O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) é um programa executado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e tem por finalidade fomentar a iniciação à docência, contribuindo para o fortalecimento da formação de docentes em nível superior e para a melhoria da qualidade da educação básica pública brasileira. Os objetivos são: I - incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica; II - contribuir para a valorização do magistério; III - elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação básica; IV - inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino - aprendizagem; V - incentivar escolas públicas de educação básica, mobilizando seus professores como coformadores dos futuros docentes e tornando-as protagonistas nos processos de formação inicial para o magistério; e VI - contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação dos docentes, elevando a qualidade das ações acadêmicas nos cursos de licenciatura. 1.2 A concessão das bolsas coincidirá com o período de vigência do instrumento firmado entre a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) e a CAPES, não sendo admitido pagamento de bolsa após o encerramento desse prazo. 1.3 O programa encontra-se em vigência desde fevereiro de 2025, com término previsto para dezembro de 2026, nos termos da regulamentação vigente. As bolsas serão concedidas a partir do mês de efetivo ingresso do(a) professor(a) supervisor(a), permanecendo ativas até o encerramento de sua vigência, momento em que também cessará a validade do cadastro de reserva. 1.4 Os cursos de licenciatura que participam com subprojetos compondo o Projeto Institucional do PIBID-UnDF 2024 são Letras-Português e Pedagogia. 2. DAS VAGAS PARA CADASTRO RESERVA 2.1. Este edital busca selecionar professores(as) supervisores(as) para cadastro-reserva nos subprojetos de Letras-Português e Pedagogia do PIBID/UnDF. SUBPROJETO Nº DE NÚCLEOS Nº DE VAGAS PARA CADASTRO-RESERVA Letras - Português 1 07 Pedagogia 1 07 3. DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA 3.1 São requisitos mínimos para participar como professor(a) supervisor(a): I - Ser aprovado(a) em processo seletivo do Programa realizado pela UnDF; II - possuir diploma de licenciatura em área do conhecimento correspondente à área do subprojeto; III - possuir experiência mínima de 2 (dois) anos no magistério da educação básica; IV - ser docente efetivo(a) na Escola Parceira que abrigará o núcleo e/ou subprojeto, atuando em sala de aula, na área, modalidade ou etapa correspondente ao curso que compõe o núcleo e/ou subprojeto; V - possuir disponibilidade de tempo para se dedicar às atividades relacionadas à sua função no PIBID, conforme item 4 deste Edital, incluindo formações, encontros, que podem ser realizados aos sábados. Parágrafo único. No caso de aprovação no processo seletivo, será obrigatório, aos(às) supervisores(as), cadastrar e manter atualizado o currículo na Plataforma Freire, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://freire.capes.gov.br/. 4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS(AS) PROFESSORES(AS) SUPERVISORES(AS) 4.1 São atribuições dos(as) professores(as) supervisores(as) quanto à participação no programa de iniciação à docência, conforme Art. 51 da Portaria CAPES, n. 90/2024: I - acompanhar, supervisionar e avaliar as atividades dos(as) estudantes bolsistas de iniciação à docência na Escola Parceira, zelando pelo cumprimento do que foi planejado junto ao(à) coordenador(a) de área responsável; II - orientar, juntamente com o(a) coordenador(a) de área, a elaboração de relatórios, relatos de experiência ou outros registros de atividades dos bolsistas de iniciação à docência; III - auxiliar na elaboração de materiais didático-pedagógicos a serem utilizados no desenvolvimento das atividades do subprojeto; IV - informar ao(à) coordenador(a) de área a frequência e a participação dos(as) estudantes bolsistas de iniciação à docência nas atividades desenvolvidas na Escola Parceira; V - informar ao(à) coordenador(a) de área situações que possam implicar o cancelamento ou a suspensão da bolsa do(a) discente; VI - reunir-se periodicamente com os(as) bolsistas de iniciação à docência e com o(a) coordenador(a) de área do seu Núcleo Iniciação à Docência (NID), para planejamento, estudo, socialização de conhecimentos e compartilhamento de experiências; VII - participar das atividades de acompanhamento e de avaliação do Projeto Institucional da UnDF, colaborando com o aperfeiçoamento do Programa; VIII - participar de reuniões, seminários e atividades relacionadas ao PIBID, quando convocado(a) pela UnDF ou pela CAPES; IX - elaborar relatório com as atividades executadas na Escola Parceira, a fim de compor a prestação de contas da IES; X - manter-se atualizado(a) em relação às normas e às orientações da CAPES quanto ao PIBID; e XI - firmar termo de compromisso por meio de sistema eletrônico próprio da CAPES, comprometendo-se a cumprir as regras para participação no programa, em conformidade com a Portaria CAPES n. 90, de 25 de março de 2024. 4.2 O acompanhamento dos(as) discentes bolsistas deve levar em conta que a carga horária do(a) estudante será de, no mínimo, 10 (dez) horas semanais, conforme Plano de Atividades validado pelos(as) coordenadores(as) de área. 5. DA BOLSA 5.1 O valor mensal da bolsa de supervisor(a) é R$ 1.100,00 (mil e cem reais), sendo diretamente pago pela CAPES, em conta corrente individual de titularidade do(a) bolsista; §1. O início do pagamento das bolsas terá como referência o mês de início efetivo das atividades do(a) professor(a) supervisor; §2. O pagamento será creditado na conta do beneficiário no mês subsequente ao mês de referência das atividades realizadas. 5.2 A concessão da bolsa será mantida para bolsistas que se afastarem temporariamente das atividades durante a vigência do Projeto, em virtude da ocorrência de parto, bem como de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. § 1º O afastamento das atividades não poderá ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias. 5.3 É vedado o recebimento de bolsa pelos participantes do Projeto quando: I - as atividades do Projeto estiverem formalmente suspensas; II - o(a) participante estiver afastado(a) do Projeto por período superior a 15 (quinze) dias, inclusive em casos de gozo de licença ou afastamentos previstos na legislação pertinente à sua carreira, exceto nos casos previstos no artigo 5.2; III - já estiver recebendo bolsa ou auxílio de outros programas, nos termos do art. 5.4; IV - for identificado débito de qualquer natureza com a CAPES, inclusive no que se refere ao acúmulo de bolsa identificado em qualquer período, ou ausência de prestação de contas; V - possuir relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade de até 3º grau com coordenadores institucionais ou de área. 5.4 É vedado ao bolsista acumular o recebimento de bolsas do PIBID com outras pagas por programas da CAPES, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, ou do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, salvo nos casos previstos em normas específicas e mediante autorização expressa da CAPES. 5.5 A suspensão da bolsa consiste na paralisação temporária de seu pagamento e poderá ser realizada pela CAPES ou pela IES, nos seguintes casos: I - afastamento das atividades do Projeto por período superior a 15 (quinze) dias e inferior a 30 (trinta) dias; II - suspensão formal do Projeto ou do Subprojeto; III - averiguação de descumprimento das normas estabelecidas nesta Portaria e nos editais do Programa; IV - averiguação de irregularidades. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 5.6 Poderá haver cancelamento da bolsa, consistindo na interrupção definitiva do pagamento do benefício, com possibilidade de ser determinado pela CAPES ou pela IES, nos seguintes casos: I - afastamento das atividades do Projeto por período superior a 30 (trinta) dias; II - descumprimento das normas estabelecidas nesta Portaria e nos editais do PIBID; III - desempenho insatisfatório ou desabonador por parte do(a) bolsista; IV - comprovação de irregularidades; V - encerramento do Subprojeto ou do Projeto Institucional; ou VI - a pedido do(a) bolsista. 5.7. A implementação do Projeto Institucional submetido pela UnDF e, consequentemente, dos seus respectivos subprojetos, depende de disponibilidade orçamentária para pagamento de bolsas pela CAPES, conforme o Art. 58 da Portaria CAPES n. 90/2024. 6. DO DESLIGAMENTO DOS(AS) PROFESSORES(AS) SUPERVISORES(AS) 6.1. O(A) professor(a) supervisor(a) poderá ser desligado(a) do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência ­ PIBID, de ofício, por decisão da Coordenação Institucional, assegurada a devida formalização administrativa, nas seguintes situações: I ­ descumprimento das normas estabelecidas neste Edital, na Portaria CAPES nº 90/2024 ou no Edital CAPES nº 10/2024; II ­ afastamento das atividades do Programa por período superior ao permitido pelas normas vigentes, sem justificativa aceita pela Coordenação Institucional; III ­ quando o(a) professor(a) deixar de atuar no turno e/ou na Escola Parceira selecionados pela Coordenação Institucional, independentemente do motivo; IV ­ inviabilidade superveniente de manutenção do núcleo, do subprojeto ou da vaga de supervisão; V ­ prática de conduta incompatível com os objetivos do Programa ou com o exercício da função de supervisor(a), devidamente apurada; VI ­ outros casos que se revelem pertinentes, devidamente fundamentados pela Coordenação Institucional. 6.2. O(A) professor(a) supervisor(a) também poderá ser desligado(a) do Programa por insuficiência de desempenho, a partir de avaliação semestral, realizada de forma conjunta pela Coordenação Institucional e pela Coordenação de Área. 6.3. A avaliação de desempenho de que trata o item 6.2 observará, entre outros, os seguintes critérios: I ­ pontualidade no cumprimento das atividades e prazos estabelecidos pelo Programa; II ­ assiduidade nas ações previstas no subprojeto, reuniões, formações e eventos institucionais; II ­ participação efetiva nas atividades acadêmicas, pedagógicas e administrativas do PIBID; IV ­ qualidade, regularidade e comprometimento na orientação e acompanhamento dos(as) bolsistas de iniciação à docência. 6.4. Constatada a insuficiência de desempenho, a Coordenação Institucional, em conjunto com os coordenadores de área, poderão deliberar pelo desligamento do(a) professor(a) supervisor(a), com o consequente cancelamento da bolsa, observadas as normas da CAPES e os procedimentos administrativos cabíveis. 6.5. O desligamento do(a) professor(a) supervisor(a) implicará a convocação de candidato(a) aprovado(a) em cadastro de reserva, quando houver, respeitada a ordem de classificação e a compatibilidade com o subprojeto. 7. DAS INSCRIÇÕES 7.1. A inscrição do(a) candidato(a) implicará a aceitação tácita das condições estabelecidas no presente edital, no Edital Capes n. 10/2024 e na Portaria CAPES n. 90/2024, das quais não poderá alegar desconhecimento. 7.2. Ao(À) candidato(a), será permitida a inscrição em um único subprojeto do PIBID, devendo ser este correspondente à respectiva licenciatura de formação e atuação do(a) candidato(a). 7.3. As inscrições ocorrerão em conformidade com o cronograma constante no item 10, exclusivamente por meio eletrônico, mediante preenchimento do formulário e envio dos documentos exigidos: a) documento de identificação pessoal com foto digitalizado; b) comprovante de vínculo com a Escola Parceira em que atua em regência de classe; c) carta de anuência da Escola Parceira, assinada pela sua direção; d) currículo cadastrado na Plataforma Freire (https://freire.capes.gov.br/portal/) salvo em formato pdf; e) Carta de Intenções redigida em até 3.500 caracteres em pdf com espaços. 7.4. As inscrições ocorrerão no período de 27 de fevereiro a 09 de março de 2026 e devem ser realizadas acessando o formulário disponível no link: https://universidade.df.gov.br/editais-em-andamento 7.5.O(A) candidato(a) é o(a) único(a) responsável pelo correto e completo preenchimento dos dados solicitados na inscrição. 7.6.Não será permitida a complementação documental fora do prazo. A ausência de quaisquer documentos listados no item 7.3 acarretará a desclassificação do(a) candidato(a). 7.7. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) manter-se atualizado(a) quanto às informações referentes ao processo seletivo, por meio do acompanhamento das publicações no site indicado no item 7.4. 8. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) 8.1.Caberá à Comissão local de seleção, formada pela coordenação institucional e pelos(as) docentes coordenadores(as) de área dos subprojetos, a responsabilidade integral pela organização e realização do processo seletivo dos(as) professores(as) supervisores(as). 8.2.Além dos requisitos já explicitados nos itens anteriores (3.1 e 6.3), a seleção constará da avaliação de: I - Carta de Intenções: texto produzido pelo(a) candidato(a) e que deverá ter, no máximo, 3.500 caracteres com espaços, a ser inserido no Formulário de Inscrição. II. Entrevista: a ser realizada em formato remoto ou presencial, conforme cronograma a ser divulgado posteriormente. 8.3 Os critérios de avaliação da Carta de Intenções são: I - análise crítica sobre a sua própria trajetória docente, desde a conclusão da licenciatura até o presente momento (até 3,0 pontos); II - justificativa do(a) candidato(a) sobre o seu interesse em participar do PIBID, incluindo possíveis ações a serem desenvolvidas no âmbito do subprojeto (até 5,0 pontos); III - articulação da trajetória docente, na realização de projetos na escola e/ou projetos com estudantes de licenciatura (até 2,0 pontos). 8.4 Os critérios de avaliação da Entrevista são: I - conhecimento do(a) candidato(a) sobre os objetivos do PIBID (até 2,0 pontos); II - ciência em relação às atribuições do(a) supervisor(a) participante do PIBID (até 2,0 pontos); III - demonstração de habilidade dialógica e de trabalho colaborativo (até 3,0 pontos); IV - disponibilidade de tempo do(a) candidato(a) para executar ações do subprojeto a que se candidata (até 3,0 pontos). 8.5.Os(As) docentes deverão obter nota final igual ou maior a 7,0 (a partir da média entre as duas etapas de seleção) para fins de aprovação. 8.6.Em caso de empate entre os(as) candidatos(as), serão considerados os seguintes critérios para o desempate, em ordem de prioridade: I - Ter maior tempo de exercício no magistério; II - Ter participado de outros programas de formação docente. 9. DOS RECURSOS 9.1. Os(As) candidatos(as) poderão interpor recurso, por escrito, após a divulgação do resultado parcial, conforme cronograma previsto no item 10. 9.2. O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail pibid@undf.edu.br, contendo: I ­ nome completo do(a) candidato(a); II ­ identificação do subprojeto (Letras-Português ou Pedagogia); III ­ indicação do assunto "RECURSO"; IV ­ identificação da etapa à qual se refere o recurso. 9.3. O texto do recurso deverá ter, no máximo, 600 (seiscentas) palavras. 10. DO CRONOGRAMA DO EDITAL PARA PROFESSORES(AS) SUPERVISORES(AS) Período de inscrições (formato online ­ formulário) 27 de fevereiro a 09 de março Etapa 1: homologação das inscrições (avaliação dos requisitos) 12 de março Período para interposição de recurso à Etapa 1: homologação das inscrições 13 de março Divulgação do Cronograma de Entrevistas 16 de março Etapa 2: período de seleção (avaliação da Carta de Intenções e realização de entrevista em formato remoto ou presencial) 19 a 24 de março Resultado Preliminar 26 de março Prazo para interposição de recurso ao resultado da Etapa 2 27 de março Divulgação do resultado final 28 de março 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Para esclarecimento de dúvidas e informações adicionais acerca dos subprojetos, os(as) candidatos(as) devem entrar em contato com os(as) coordenadores(as) de área por meio do seguinte e-mail: pibid@undf.edu.br 11.2. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos conjuntamente pela coordenação institucional do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência-PIBID e pelos(as) coordenadores(as) de área. 11.3. A qualquer tempo, o presente edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Capes/MEC ou da Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad) seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza. ANA CRISTINA DE ALMEIDA Pró-Reitora de Graduação, Substituta UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 A Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), torna pública a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, visando a aquisição de testes psicológicos para a estruturação dos laboratórios de Psicologia e do Serviço-Escola do curso de Psicologia, conforme condições, quantidades e especificações descritas no processo SEI nº 0403000000719/2025-83. Valor estimado de R$37.961,65 (trinta e sete mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Data limite para o recebimento de propostas: 16h00 do dia 03/03/2026. O Termo de Referência poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico uag.geinp@undf.edu.br. YUKI HIYANE DE CARVALHO Chefe, Substituta Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 73 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 27/2026 - DGP/PMDF, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AVALIAÇÃO BIOMÉTRICA E DE SAÚDE CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DE SAÚDE E CAPELÃES (CHOSC) OFICIAL CAPELÃO SACERDOTE DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA EDITAL DE ABERTURA Nº 91/2025 - DGP/PMDF, DE 28 DE JULHO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 03 de junho de 2009, e em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AVALIAÇÃO BIOMÉTRICA E DE SAÚDE, do concurso público de ADMISSÃO AO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DE SAÚDE E CAPELÃES (CHOSC), do Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães (QOPMC) - Sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana - da Polícia Militar do Distrito Federal, regido pelo Edital Normativo nº 91/2025, de 28 de julho de 2025, regido pelo Edital Normativo nº 91/2025, de 28 de julho de 2025, e suas alterações, conforme a seguir: 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1. Ficam convocados para a Avaliação Biométrica e de Saúde, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital. 1.2. A Avaliação Biométrica e de Saúde será realizada no dia 15 de março de 2026, exclusivamente no Centro de Ensino Fundamental 07 de Brasília, localizado na Via W 5 Norte SGAN 912 Modulo A/B ­ Asa Norte, Brasília ­ DF, 70297-400, às 08h00. 1.3. Para a realização da Avaliação Biométrica e de Saúde, o candidato deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário de início, munido de documento de identidade original com foto e todos os exames solicitados neste Edital. 2. DA AVALIAÇÃO BIOMÉTRICA E DE SAÚDE - 3ª FASE 2.1. A avaliação biométrica e de saúde, de caráter eliminatório, objetiva aferir, por meio de documentação e exames apresentados, se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para desempenhar as atribuições típicas do cargo. 2.2. Esta Fase será executada pelo IDECAN. 2.3. A verificação da estatura mínima exigida será feita quando da realização desta etapa de Avaliação biométrica e de saúde, mediante aferição da exata do candidato com os pés nus e a cabeça descoberta. O candidato que estiver fora dos limites legais de estatura será excluído do certame. 2.4. Serão convocados para participar desta fase os candidatos aprovados no Teste de Aptidão Física. 2.5. Os exames e laudos solicitados para esta Fase de Avaliação Biométrica e de Saúde serão providenciados pelo próprio candidato, devendo permitir a avaliação da condição de saúde do candidato e da aptidão para o exercício de cargo da área da segurança. 2.6. A critério da comissão avaliadora da Avaliação Biométrica e de Saúde, poderão ser solicitados exames e laudos complementares aos constantes deste edital. 2.7. Os relatórios das avaliações médicas especializadas, os exames laboratoriais e complementares apresentados serão considerados em seu conjunto e de forma criteriosa pela junta médica. 2.8. Não serão recebidos os documentos médicos relacionados neste edital fora do período estabelecido para entrega. 2.9. A partir da análise e conferência dos exames laboratoriais e complementares e de seus laudos, o candidato será considerado "apto" ou "inapto", conforme definições a seguir: a) "Apto" para o candidato que fez a entrega de todos os documentos médicos relacionadas neste edital dentro do prazo estabelecido e que na conferência do material não foi encontrada pendência de qualquer natureza e, ainda que, não tenha sido enquadrado em nenhuma das "condições incapacitantes, inclusive relativo a altura mínima exigida". b) "Inapto Temporário" para o candidato que, a critério da banca examinadora da Fase de Avaliação Biométrica e de Saúde, tenha que providenciar de imediato avaliação de especialistas ou realizar, também de imediato e às suas custas, novo(s) exame(s) complementar(es) não relacionados neste edital, que se torne(m) necessário(s) para firmar um diagnóstico, visando dirimir eventuais dúvidas, sendo este candidato convocado para uma nova apresentação em data estabelecida. c) "Inapto" para o candidato que não satisfizer, pelo menos, uma das condições descritas na alínea "a" do subitem 11.4 do edital de abertura ou, tendo sido considerado Inapto Temporário sua situação não tenha sido revertida satisfatoriamente. 2.10. As requisições para a avaliação médica são as seguintes, acompanhadas de seus respectivos laudos: a) hemograma ­ Glicemia, Uréia, Creatinina, Chagas, VDRL, HBSAg, TGO,TGP, GGT, Bilirrubinas e frações; b) tipo sanguíneo, Fator RH, EAS e Parasitológico; c) eletrocardiograma, com apresentação de laudo cardiológico em caso de anormalidades detectadas da condução e outras detectadas no eletrocardiograma, quanto à repercussão clínica das alterações; d) radiografia panorâmica odontológica; e) raios X da coluna vertebral com ângulo de Cobb; f) raios X do tórax; g) raios X de crânio; h) eletroencefalograma, com apresentação de laudo do neurologista se apresentar anormalidades da condução e outras detectadas na eletroencefalograma, quanto à repercussão clínica das alterações; i) exame de sanidade mental, (mediante a apresentação de atestado de saúde mental emitido por Médico Psiquiatra devidamente identificado com nome completo do médico e respectivo CRM, assinado e carimbado); j) ecocardiograma com Doppler; k) teste ergométrico; l) audiometria; m) laudo oftalmológico completo, inclusive com avaliação cromática e acuidade visual sem correção e com correção; n) mapeamento de retina de ambos os olhos e topografia corneana de ambos os olhos; o) testes toxicológicos (de caráter confidencial). 2.11. Os testes toxicológicos deverão ser realizados em laboratório especializado, a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos ou pêlos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contra-prova. I ­ testes toxicológicos do tipo "larga janela de detecção", que acusam uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza, específico para maconha e metabólitos do Delta 9THC, cocaína, anfetamina (inclusive metabólitos e seus derivados), opiáceos e fenciclidina (PCP), devendo apresentar resultados negativos para um período mínimo de 60 (sessenta) dias. I.1 ­ Ao inscrever-se no concurso, o candidato autoriza a coleta de material para realização de outros exames antidrogas, a qualquer tempo, nos termos deste edital de abertura; I.2 ­ O candidato com exame positivo para o uso de opiáceos deverá apresentar receita médica, prontuário médico ou laudo médico que comprove seu uso com finalidade terapêutica nos últimos 90 dias, associado a laudo psiquiátrico atestando que o candidato não possui adicção à opiáceos. I.3 Os testes toxicológicos deverão ser realizados em laboratório especializado, a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos ou pêlos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova. I.4 O resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à banca examinadora, que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados com sigilo, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente. 2.12. São condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso público, bem como para o ingresso no CHOSC/PMDF, conforme Anexo da Portaria PMDF nº 772, de 30 de março de 2012 (Relação de Condições Médicas Incapacitantes ­ RCMI): I ­ Tumores malignos na área de cabeça e pescoço: deformidade congênitas ou adquiridas na cabeça ou pescoço que resultem em prejuízo significativo das funções da respiração, audição, fala ou deglutição, ou ainda que se julguem prejudiciais à função militar; II ­ Deformidades nasais que comprometam de forma significativa a respiração (incluindo desvios septais severos, grau III de Cottle). a) fendas palatais ou outras deformidades da faringe ou cavidade oral, mesmo que corrigidas, que ainda comprometam de forma significativa a fala e(ou) a deglutição; b) perfuração da membrana timpânica; c) tartamudez (gagueira) que comprometa a comunicação oral básica. d) na prova com audiômetro de tom puro: o candidato não deve ter limiar auditivo em cada ouvido, separadamente, maior que 35 dB em nenhuma das três frequências de 500 Hz, 1.000 Hz e 2.000 Hz, nem maior que 50 dB em nenhuma das demais frequências testadas (250 Hz, 3.000 Hz, 4.000 Hz, 6.000 Hz e 8.000 Hz). III ­ Cavidade oral: a) alterações patológicas císticas e(ou) tumorais oral, que comprometam a função do sistema estomatognático e(ou) a saúde geral do paciente; b) dentes cariados; c) dentes fraturados; d) dentes com comprometimento endodônticos; e) raiz(es) dental(is) residual(is); f) periodontopatias que provoquem mobilidade dentária de grau III em um segmento dentário; g) maloclusões de classe II ou III esqueléticas com overjets acentuados, bem como, mordida aberta anterior (com overbit acentuado) que comprometam as funções da mastigação, e(ou) respiração, e(ou) fonação, e(ou) deglutição; h) atresia severa de maxila e(ou) mandíbula; i) alterações anátomo-patológicas severas da articulação temporomandibular; j) portadores de aglossia; k) portadores de sequelas faciais resultantes de trauma e(ou) tumores, que comprometam a estética e(ou) função; l) portadores de DTM ­ Disfunção Têmporo-Mandibular (que comprometa a função do sistema estomatognático); m) não possuir 24 elementos dentários, tolerando-se dentes artificiais (coroas, próteses parciais fixas e móveis), devendo apresentar um mínimo de 18 dentes hígidos e(ou) restaurados com material restaurador definitivo. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 74 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 III.1 ­ As coroas ou próteses parciais fixas serão admitidas, para efeito do índice mínimo de elementos dentários, desde que não apresentem infiltrações, estejam com boa adaptação e aceitáveis estética e funcionalmente; III.2 ­ A prótese parcial removível deverá reabilitar estética e funcionalmente o candidato, apresentar boa retenção e estabilidade, bem como, estar com sua estrutura metálica e plástica, em condições aceitáveis. IV ­ Olhos e visões: a) opacidades centrais de córnea; b) distrofias e degenerações corneanas. Casos duvidosos deverão ser esclarecidos por exames complementares e parecer especializado; c) glaucoma de ângulo aberto com alterações papilares e(ou) no campo visual (campimétricas), mesmo sem redução da acuidade visual. Serão aceitos candidatos com pressão intraocular de até 21 mmHg, sem uso de colírios hipotensores. Relações escavaçãodisco acima de 0,5 devem ser acompanhadas de avaliação complementar para investigação de glaucoma, a despeito do valor de pressão intraocular; d) estrabismo (superior a 10 dioptrias prismáticas); e) distrofias, degenerações e lesões da retina (predisponentes ao deslocamento ou com mal prognóstico evolutivo), ou incompatíveis com o pleno exercício da função militar; f) doenças neurológicas que afetam os olhos; g) discromatopsia completa (deuteranopia, protanopia, tritanopia e acromatopsia). Serão aceitas até três interpretações incorretas no teste completo de Ishihara (24 pranchas); h) doenças congênitas que afetem os olhos, AV s/c inferior a 20/100 em cada olho ou até 20/200 em um olho, desde que o outro seja superior ou igual a 20/60, a AV c/c em todos os casos deve ser 20/20 em pelo menos um olho e superior ou igual a 20/40 no outro olho; i) ceratocone instável ou em progressão; j) lesões retinianas, retinopatia diabética ou retinopatia hipertensiva a partir de Grau III. V ­ Pele e tecido celular subcutâneo: a) expressões cutâneas de doenças autoimunes que ocasionem repercussão funcional de forma incompatível com o pleno exercício da função militar; b) pênfigos; c) doenças desencadeadas ou agravadas pela luz solar; d) sicose e pseudofoliculite da barba; e) ulcerações, edemas, cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo e amputação de quaisquer extremidades que leve a limitação funcional de forma incompatível com o pleno exercício das atividades e atribuições típicas do cargo de Policial Militar; f) hanseníase; g) tatuagem obscena ou ofensiva que faça apologia ao crime ou a substância tóxica e entorpecentes. VII ­ Sistema cardiovascular: a) doenças valvares, ressalvado o prolapso de valva mitral, com ausência de repercussão funcional; b) doenças congênitas do coração, salvo as corrigidas cirurgicamente, sem sequelas ou repercussão funcional e hemodinâmica; c) doenças do endocárdio, miocárdio e pericárdio, inclusive a miocardiopatia hipertrófica; d) coronariopatias; e) anormalidades da condução e outras detectadas no eletrocardiograma com repercussão clínica; f) distúrbios do ritmo cardíaco, com significado patológico; g) insuficiência cardíaca; h) hipertensão arterial sistêmica não tratada, não controlada e(ou) com manifestações em órgãos-alvo; i) hipertensão pulmonar; j) aneurismas (ventriculares e vasculares). VIII ­ Abdome e trato intestinal: a) anormalidade que aparece (ex.: hérnia, fístulas) à inspeção ou palpação visceromegalias. Casos duvidosos devem ser esclarecidos em parecer especializado; b) micose profunda; c) história de cirurgia de correção de condição congênita, cirurgia significativa ou ressecção importante (trauma, ferimento de arma branca ou de fogo, abdome agudo clínico ou cirúrgico, cirurgia bariátrica e cirurgia metabólica). O candidato deve apresentar relatório cirúrgico descritivo e conclusivo da condição clínica pelo qual o candidato passou por cirurgia e sua condição atual, bem como sequelas e alterações da funcionalidade, contendo obrigatoriamente: o motivo do procedimento cirúrgico, relatório descritivo do ato operatório, resultados de exames complementares e anatomopatológicos realizados relacionados o ato operatório ­ quando for o caso; d) doença inflamatória intestinal (Crohn, RCUI); e) doenças hepáticas e pancreáticas. Casos duvidosos devem ser esclarecidos em parecer especializado; f) distúrbios funcionais desde que significativos; g) tumores benignos e malignos. IX ­ Aparelho gênito-urinário: a) anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália; b) rins e vias urinárias com repercussão funcional; c) tumores; d) infecções e outras lesões demonstráveis em exame de urina; e) criptorquidia; a existência de testículo único na bolsa não é incapacitante desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita; f) varicocele volumosa e(ou) dolorosa; g) doença sexualmente transmissível em atividade; h) insuficiência renal de qualquer grau. X ­ Aparelho locomotor: a) doenças e anormalidades dos ossos e articulações: a.1) congênitas ou adquiridas; a.2) inflamatórias; a.3) infecciosas; a.4) neoplásticas; a.5) traumáticas e degenerativas; a.6) desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; a.7) deformidades ou qualquer alteração da estrutura normal das mãos e pés; a.8) próteses cirúrgicas e sequelas de cirurgia; a.9) pé plano espástico, lesões ligamentares, sinais de condropatia articular primária ou secundária incipiente ou não, sinais de instabilidade articular ainda que sem repercussão funcional e outras doenças incapacitantes para o serviço policial militar; a.10) deformidades e(ou) desvios em quaisquer planos do eixo normal da coluna vertebral (escoliose, cifose, hiperlordose, inversão da lordose), sinais de espondilodiscoartrose incipiente ou não, sinais de espondilólise e(ou) espondilolistese de qualquer grau; a.11) deformidades ou sequelas de fraturas com comprometimento do alinhamento, simetria e função do segmento afetado; a.12) alterações acentuadas do alinhamento dos membros superiores e(ou) inferiores (genuvalgo, genuvaro, genurecurvatum, cúbito-valgo, cúbito-varo); a.13) comprometimento funcional articular (bloqueio da flexão, extensão, pronação, supinação); rotação lateral e medial traumática ou congênita, restrição de função em decorrência de luxação recidivante, em qualquer segmento, operada ou não; a.14) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés, por exemplo: pé cavo, pé plano rígido, hálux-valgo, hálux- varo, hálux-rígidus, sequelas de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou não, calosidade aquiléia, dedo extra numerário; a.15) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das extremidades; a.16) sequelas de patologias congênitas; a.17) deformidades esqueléticas acentuadas (tumorações; hipertrofias; ossos supranumerários). b) será considerado inapto o candidato que apresentar, em seus exames radiológicos de coluna: b.1) escoliose tóraco-lombar, cifose dorsal, inversão das curvaturas fisiológicas da coluna vertebral, má formação congênita isolada ou associada (tais como: spina bífica, vértebra de transição associada à mega apófise neoarticulada ao sacro ou não, mega apófise isolada desde que neo-articulada), tumoração óssea; b.2) doença inflamatória, doença infecciosa; b.3) presença de prótese cirúrgica ou sequelas de cirurgia e de fratura. c) serão considerados os seguintes parâmetros radiológicos de exclusão para as patologias da coluna e das articulações: c.1) escoliose: ângulo de Cobb > que 10° ou curva dupla em qualquer grau; c.2) cifose ou lordose: ângulo de Cobb > que 50°; c.3) ângulo lombo-sacral (lordose) > que 35°; c.4) geno valgo > que 14°; c.5) geno varo > que 10°; c.6) cúbito valgo > que 10°; c.7) cúbito varo < que 5°; c.8) ante-curvatum e recurvatum (tanto para joelhos ou cotovelos) > que 5°; c.9) pés planos: ângulo de kite (entre eixos do tálus e calcâneo) < que 30°; c.10) Pitch do calcâneo (ângulo solo-calcâneano) < que 10°; c.11) pés cavos: Pitch do calcâneo (ângulo solo-calcâneano) > que 30°; c.12) ângulo de kite (entre eixos do tálus e calcâneo) > que 30°; c.13) hálux-valgus: ângulo metatarso-falangeano > que 15°; c.14) ângulo intermetatarsiano (entre 1º e 2º) > que 9°; Observação: a presença de joanete é eliminatória independente da angulação. XI ­ Doenças metabólicas e endócrinas: a) diabetes mellitus (qualquer tipo); b) diabetes insipidus; c) alterações endócrinas do pâncreas; d) bócio e(ou) nódulo tireoidiano, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; e) hipotireoidismo não controlado com medicação; f) hipertireoidismo; g) tumor de suprarrenal; h) disfunções das suprarrenais; i) disfunções das paratireoides; j) tumores hipotalâmicas e hipofisários; k) disfunção hipofisária; l) hipogonadismos; m) obesidade ou déficit ponderal conforme previsto no item XVIII; n) erros inatos do metabolismo. XII ­ Sangue e órgãos hematopoéticos: a) alterações significativas do sangue; b) órgãos hematopoéticos; c) doenças hemorrágicas; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 75 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 XIII ­ Doenças neurológicas: a) distúrbios neuromusculares; b) afecções neurológicas; c) anormalidades congênitas ou adquiridas; d) ataxias; incoordenações; tremores; e) paresias e paralisais; f) atrofias e fraquezas musculares; g) histórias de síndrome convulsiva; h) distúrbio da consciência; i) comportamentais e da personalidade. XIV ­ Tumores e neoplasias: a) qualquer tumor maligno; b) tumores benignos; dependendo da localização; repercussão funcional, potencial evolutivo ou comprometimento estético importante; c) se o perito julgar insignificante a existência de pequenos tumores benignos: (ex.: cistos sebáceos, lipoma), deverá justificar sua conclusão. XV ­ Doenças psiquiátricas: a) transtornos mentais e de comportamento referentes a dependências químicas (álcool e drogas ilícitas); b) transtornos psicóticos (crônicos ou agudos atuais ou passados); c) transtornos do humor; d) transtornos alimentares; e) transtornos de personalidade; f) transtornos de hábitos e impulsos; g) retardos mentais; h) transtornos do desenvolvimento psicológico. XVI ­ Exame Toxicológico: apresentar resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas ou proibidas, conforme relação do órgão competente. XVII ­ Exame biométrico: a) possuir altura inferior a 1,65 m, se do sexo masculino. b) apresentar IMC (Índice de Massa Corpórea) 30. 2.13. Em todos os exames laboratoriais e complementares e nos laudos médicos decorrentes de exames médicos especializados, além do nome, CPF e/ou nº do documento de Identificação e data de nascimento do candidato, deverão constar obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o número do registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. 2.14. Toda a documentação apresentada pelo candidato convocado será analisada por Bancas Examinadoras compostas por profissionais habilitados, inscritos e regulares junto ao Conselho Regional de Medicina, de maneira que as condições clínicas, sinais ou sintomas que podem eliminar o candidato do concurso público dependerão de prévio parecer médico que, fundamentadamente, ateste a incapacidade para o regular exercício do cargo, nos termos do item III, "a", da Decisão TCDF n. º 4.396/2022. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. O resultado preliminar da Avaliação Biométrica e de Saúde será divulgado em data prevista no cronograma oficial do certame, na Área do Candidato, por meio do endereço eletrônico do IDECAN 3.2. Caberá interposição de recurso contra o resultado preliminar da Avaliação Biométrica e de Saúde, no prazo estabelecido no cronograma oficial do certame, a ser realizado exclusivamente por meio da Área do Candidato, disponível no endereço eletrônico do IDECAN. 3.2.1. Não serão conhecidos recursos interpostos fora do prazo, enviados por meio diverso do previsto neste edital ou que não apresentem fundamentação consistente. AURÉLIO GALDINO - CEL QOPM INSCRIÇÃO 2082161 2068859 1999854 2070383 DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A AVALIAÇÃO BIOMÉTRICA E DE SAÚDE NOME CARGO ISMAEL FERRAZ VIEIRA 100 - OFICIAL CAPELÃO DA PMDF TALES TADEU ANANIAS 100 - OFICIAL CAPELÃO DA PMDF THIAGO BORGES DOS SANTOS 100 - OFICIAL CAPELÃO DA PMDF THIAGO HENRIQUE DE JESUS MONTEIRO 100 - OFICIAL CAPELÃO DA PMDF EDITAL DE ABERTURA Nº 91/2025 - DGP/PMDF, DE 28 DE JULHO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 03 de junho de 2009, e em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DO FORMULÁRIO PARA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL, do concurso público de ADMISSÃO AO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DE SAÚDE E CAPELÃES (CHOSC), do Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães (QOPMC) - Sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana - da Polícia Militar do Distrito Federal, regido pelo Edital Normativo nº 91/2025, de 28 de julho de 2025, e suas alterações, conforme a seguir: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Ficam convocados os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital para o envio das informações e o preenchimento do formulário referente à Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, a ser realizado por meio de ferramenta on-line, acessível pelo endereço eletrônico "https://sipom.pm.df.gov.br", disponível na Área do Candidato, na página do concurso, contida no endereço eletrônico do IDECAN, no período compreendido entre as 00h00 do dia 26 de fevereiro e as 23h59 do dia 05 de março de 2026. 2. DO ACESSO AO SISTEMA 2.1. DO CADASTRO 2.1.1. O candidato deverá acessar o endereço eletrônico "https://sipom.pm.df.gov.br" e, na página inicial, selecionar a opção "USUÁRIO EXTERNO". 2.1.2. O candidato convocado deverá localizar o texto "Primeiro Acesso? cadastre-se" e clicar em "cadastre-se". Em seguida deverá preencher o formulário de registro de usuário externo com o seu Nome Completo, CPF, Data de Nascimento, Celular, e-mail particular e número de Inscrição do Concurso. 2.1.2.1. O e-mail Particular informado deverá ser o mesmo e-mail utilizado no momento da inscrição do concurso. 2.1.3. Na opção Perfil, o Candidato deverá selecionar a opção "Candidato de Concurso PMDF (FIC)". 2.1.4. Após o preenchimento completo e correto dos dados, deverá clicar em "CONTINUAR". 2.2. DA CONFIRMAÇÃO DE CADASTRO 2.2.1. O sistema enviará para o e-mail informado um código o qual o candidato deverá replicálo na tela seguinte em campo próprio e, após, clicar em "CONFIRMAR". 2.2.1.1. Caso o código expire ou e-mail esteja inválido, o candidato poderá retornar a tela anterior e iniciar o Registro novamente. 2.2.2. O código estando correto, na tela seguinte, uma mensagem de sucesso informará sobre o encaminhamento de uma senha de primeiro acesso para o e-mail cadastrado. 2.3. DO PRIMEIRO ACESSO 2.3.1. O candidato deverá clicar na opção "IR PARA O INÍCIO", selecionar novamente "USUÁRIO EXTERNO", inserir seu CPF e a senha de primeiro acesso recebida por e-mail. 2.3.1.1. No primeiro acesso, será obrigatória a redefinição de senha. 2.3.2. Após o login, o candidato deverá: I ­ Ler atentamente o Termo de Compromisso; II ­ Marcar a opção "Li e aceito os termos e condições"; III ­ Clicar em "CONFIRMAR". 2.4. DO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO (FIC) 2.4.1. O candidato deverá ler as Orientações de Preenchimento do Formulário para Ingresso na Corporação (FIC) e realizar o preenchimento conforme instruído no sistema. 2.4.2. O formulário poderá ser preenchido gradualmente, sendo permitido ao candidato salvar as informações e retornar posteriormente para conclusão. 2.4.3. É imprescindível que o candidato clique em "SALVAR" sempre que interromper o preenchimento. 2.5. DA FINALIZAÇÃO E ENVIO 2.5.1. Após concluir o preenchimento, o candidato deverá acessar a aba "PROTOCOLO" e clicar em "VERIFICAR PENDÊNCIAS", a fim de confirmar a inexistência de campos obrigatórios em aberto. 2.5.2. Não havendo pendências, o candidato deverá clicar em "FINALIZAR E GERAR PROTOCOLO", momento em que as informações serão enviadas à Banca Examinadora. 2.5.3. Após a geração do protocolo, não será possível realizar alterações no formulário. 2.5.4. O candidato deverá guardar o número do protocolo para futuras consultas ou eventuais solicitações. 3. DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL - 5ª FASE 3.1. De caráter eliminatório, a investigação social e/ou funcional visa a apurar se o candidato apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável no meio social em que convive. 3.2. A realização da Investigação Social ficará ao encargo da Polícia Militar do Distrito Federal. 3.3. Os candidatos que forem considerados recomendados na 2ª etapa ­ Teste de Aptidão Física, serão convocados para entregar cópias de seus documentos pessoais e outros documentos que serão solicitados oportunamente, bem como, para preencherem seus respectivos Formulários para Ingresso na Corporação. Este Formulário será disponibilizado a cada candidato sendo de responsabilidade do mesmo o preenchimento e a devolução no prazo estabelecido. 3.4. Os candidatos serão submetidos à etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, para fins de avaliação de sua conduta pregressa e idoneidade moral, requisitos indispensáveis para o ingresso e exercício da profissão de Policial Militar. 3.5. A etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social se valerá dos dispositivos previstos na Lei nº 7.289/1984, e suas alterações; da Portaria PMDF nº 1.271, de 3 de maio de 2022 que Regulamenta os critérios e procedimentos da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social dos candidatos dos concursos públicos para ingresso no cargo dos Quadros da Polícia Militar do Distrito Federal; da Portaria PMDF nº 718 de 5 de agosto de 2010, que aprova o Código de Conduta Profissional para o Policial Militar e demais legislações internas de interesse geral. 3.6. A conduta irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos à ingresso nos quadros da Corporação por meio de concurso público serão apurados por meio de investigação nos âmbitos: social, criminal, cível, escolar, residencial e funcional/trabalhista e virtual. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 76 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 3.7. A etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social terá início por ocasião da inscrição do candidato no concurso público e terminará com o ato de sua eliminação ou com a homologação do presente concurso público, podendo ser estendida até 60 (sessenta) dias após a formatura do Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães (CHOSC), sendo o candidato considerado indicado ou contraindicado para o ingresso na Corporação. 3.7.1. O candidato considerado contraindicado será automaticamente eliminado do concurso público. 3.8. A etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social será de competência do Centro de Inteligência da PMDF, que designará por meio de portaria, os integrantes que comporão a Comissão Especial de Investigação Social (CEIS) para indicação, contraindicação e análise de recursos interpostos pelos candidatos contraindicados. 3.8.1. A CEIS será composta por 06 (seis) militares, sendo 01 (um) presidente, 01 (um) vicepresidente e 04 (quatro) membros efetivos, os quais atuarão durante a vigência do certame até a homologação do certame, podendo ser estendida até 60 (sessenta) dias após a formatura do Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães (CHOSC) e terão suplentes nomeados para caso de afastamentos. 3.9. Os trabalhos da CEIS terão caráter sigiloso em conformidade com a legislação vigente, não sendo autorizada a interveniência de qualquer integrante da corporação ou público externo na obtenção de informação privilegiada no decurso da fase de Sindicância da Vida Pregressa e lnvestigação Social, incluindo a etapa recursal, salvo por interesse institucional. 3.10. Durante toda a fase de investigação social e em todos os possíveis contatos a serem realizados com os candidatos no decurso da etapa da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, imagens e áudios dos candidatos poderão ser registrados ou gravados a fim de subsidiar consultas posteriores. 3.11. A investigação social será realizada com base em documentos oficiais apresentados e nas análises das averiguações das informações contidas no Formulário para Ingresso na Corporação (FIC), a ser oportunamente disponibilizado no endereço eletrônico www.idecan.org.br, para preenchimento obrigatório pelo candidato, podendo a CEIS solicitar parecer cartorário quanto a veracidade do(s) documento(s). 3.12. Durante todo o período do concurso público, exclusivamente para efeito da investigação social, o candidato deverá manter atualizados os dados informados no FIC, devendo cientificar formal e circunstanciadamente por intermédio do e-mail "atendimento@idecan.org.br", qualquer outro fato relevante para a investigação social. 3.13. O envolvimento do candidato em ocorrência policial, prática de qualquer crime, contravenção ou em ato desabonador no exercício profissional, ocorridos após a entrega do FIC até o seu ingresso na Polícia Militar do Distrito Federal, deverá ser informado imediatamente por intermédio do e-mail "atendimento@idecan.org.br", inclusive com a anexação dos documentos comprobatórios do(s) fato(s). 3.14. O candidato deverá apresentar juntamente com o FIC, devidamente assinado, os originais ou cópias autenticadas em cartório dos documentos abaixo elencados, indispensáveis ao prosseguimento da averiguação da vida pregressa nos diversos âmbitos, em momento oportuno. a) cópia do documento de identidade (RG, CNH, ldentidade de Entidades de Classe), com validade em todo território nacional; b) cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste no documento de identidade apresentado; c) 2 (duas) cópias do diploma de graduação devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou de declaração de conclusão/frequência de curso de ensino superior, quando da indisponibilidade do diploma; d) cópia do Certificado de Reservista de 1ª ou de 2ª categoria ou do Certificado de Dispensa de lncorporação (CDl); e) cópia do comprovante da residência atual (água, luz, telefone, contracheque etc.) e dos locais onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, dentro e(ou) fora do Distrito Federal; f) 2 (duas) fotografias recentes do candidato sem óculos, em tamanho 5x7cm, coloridas, com fundo branco e com data; g) certidões de antecedentes criminais emitidas pela justiça estadual e(ou) do Distrito Federal das comarcas dos municípios em que residiu a partir dos 18 anos de idade; h) certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal; i) certidão de antecedentes criminais emitida da Justiça Militar Federal; j) certidão de antecedentes criminais emitida da Justiça Militar Estadual e(ou) do Distrito Federal; k) certidão da Justiça Eleitoral; l) certidões dos cartórios de execução cível das cidades onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos; m) certidões dos cartórios de protestos de títulos das cidades onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos; n) certidão com conceito favorável de seu atual Comandante, se for militar da ativa das Forças Armadas ou Auxiliares; o) certidão expedida pela unidade da instituição de origem à qual pertença, para candidato oriundo das instituições da Polícia Civil, Federal, Rodoviária Federal, Guardas Municipais ou do Sistema Prisional, de não possuir antecedentes criminais, contendo ainda declaração de não ter sido punido administrativamente e(ou) disciplinarmente, por falta considerada de natureza grave; p) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou de declaração do órgão público, empresa ou empregador a qual comprove a última e(ou) a atual atividade profissional; q) federação em que o candidato tenha residido a partir dos 18 anos de idade; r) cópia do certificado de registro de arma de fogo, se possuidor; s) cópia ou 2ª via de exame toxicológico do tipo de larga escala de detecção, exame solicitado no item 12.5, letra "o" e dos exames obrigatórios para apresentação na etapa de Exames biomédicos e Avaliação Médica. t)consentimento expresso da autoridade eclesiástica, a que estiver subordinado, para inscrever-se no concurso e para prestar assistência religiosa, espiritual e moral. u) consentimento expresso do Arcebispo Militar para a prestação de assistência religiosa, espiritual e moral em Corporação Militar. 3.14.1. A comprovação definitiva do requisito de idoneidade moral não se encerra com a entrega das certidões negativas, mas com um procedimento de verificação destes documentos, que poderá se estender após o ingresso do candidato no curso de formação, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa, através de processo administrativo. 3.15. Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 60 (sessenta) dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico constante nos documentos. 3.16. Serão desconsiderados os documentos ou cópias rasuradas ou com indício de rasura. 3.17. Serão aceitas certidões obtidas por meio de endereço eletrônico oficial, desde que possuam assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica. 3.18. O candidato deverá apresentar, juntamente com o FIC, declaração explicativa referente à eventual condenação por crime ou contravenção, ou penalidade disciplinar no exercício da profissão ou função pública de qualquer natureza, além de outras situações que julgue necessárias. 3.19. A PMDF poderá, a qualquer tempo, durante a investigação social ou no decorrer do certame: a) solicitar outros documentos necessários para comprovação de dados ou esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato, podendo a CEIS solicitar parecer cartorário quanto a veracidade do(s) documento(s); b) solicitar realização de entrevista pessoal com o candidato, cientificando-o que esta poderá ser registrada digital (em ata) ou eletronicamente (em vídeo ou gravação); e (ou) c) avaliar o candidato, a critério da Administração, em exame antidrogas no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação, além da entrega do teste toxicológico, na fase da avaliação médica; 3.19.1. O não atendimento de quaisquer solicitações contidas no item 3.19 ensejará na contraindicação e consequente eliminação do certame. 3.20. Será passível de eliminação do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que: a) deixar de apresentar quaisquer dos documentos solicitados no item 14.15 do edital de abertura, nos prazos estabelecidos nos editais específicos; b) apresentar documento(s), declaração(ões), certidão(ões) ou atestado(s) falso(s); c) apresentar certidão com expedição superior a 60 (sessenta) dias anteriores ao prazo de entrega estipulado em edital ou com prazo de validade vencido; d) apresentar documentos rasurados ou contendo dados incorretos; e) tiver sua conduta tipificada em quaisquer dos fatos previstos nos itens 13.19 do edital de abertura, após análise de sua defesa; e (ou) f) tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do preenchimento do FIC e das declarações citadas neste edital. 3.21. Consideram-se fatos que caracterizam comportamento incompatível com o serviço policial militar, podendo resultar na contraindicação perante o concurso público: a)ser possuidor de registro policial nas condições de averiguado, autor ou indiciado, desabonador à conduta ilibada, à reputação e à idoneidade moral; b) ter-se envolvido com a prática de contravenção penal; c) ter-se envolvido com a incitação, exaltação ou apologia a atos de vandalismo; d) ter-se envolvido com a incitação ou prática de atos de perturbação de sossego; e) ter-se envolvido com a incitação, exaltação ou apologia a atos criminosos; f) ter sido autor de ato infracional desabonador à conduta ilibada, à reputação e à idoneidade moral; g) ter sido autor de infração penal de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da Lei nº 9.099/95, desabonador à conduta ilibada, à reputação e à idoneidade moral; h) ter sido condenado em ação penal transitada em julgado por crime violento ou desabonador à conduta ilibada, à reputação e à idoneidade moral; i) ter sido condenado em procedimento administrativo disciplinar por fato de natureza grave ou que atente contra a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe; j) possuir histórico de conduta violenta e/ou agressiva; k) ser possuidor de histórico de comportamento que atente contra a organização, hierarquia e a disciplina em estabelecimentos de ensino onde tenha estudado ou lecionado; l) ser possuidor de atestado médico falso ou declaração falsa de trabalho em seu prontuário escolar ou profissional, quando identificado em atividade de diligência própria junto a estabelecimento de ensino e/ou profissional; m) ter sido autuado ou flagrado, reiteradas vezes, cometendo infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que colocaram em risco a integridade física ou a vida de outrem; n) prática de ato de deslealdade às instituições legalmente constituídas; o) manifestação de desapreço às autoridades e a atos da Administração Pública; p) habitualidade em descumprir obrigações legítimas, ou ainda, de assiduidade, pontualidade, discrição e urbanidade; q) práticas, no caso de servidor público ou militar, de transgressão disciplinar, crime militar e (ou) reincidências; r) prática de ato que possa importar em repercussão social de caráter negativo ou comprometer a função policial militar; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 77 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 s) prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes e incompatível com o decoro da função pública; t) demissão de cargo público ou nos termos da legislação trabalhista, dispensa por justa causa, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria nos últimos 5 (cinco) anos ou no prazo estabelecido pela legislação específica; u) relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais; v) frequência a locais incompatíveis com o decoro da função policial militar; w) vício de embriaguez; x) uso ou dependência de droga ilícita; y) incentivo à prostituição ou o seu exercício; z) prática habitual de jogo proibido; aa) prática, indução ou incitação a discriminação ou preconceito, pela fabricação, comercialização, veiculação e distribuição de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda, por qualquer meio, inclusive pelos meios de comunicação e pela internet, em razão de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência; bb) participação ou filiação como membro, sócio, ou dirigente de entidade ou organização cujo funcionamento seja legalmente proibido ou contrário às instituições constituídas ou ao regime vigente; cc) omissão de registros criminais sobre sua vida pregressa ou de seus pais, irmãos ou filhos; dd) outras condutas relevantes que revelem a falta de idoneidade moral do candidato; ee) prática de qualquer crime, contravenção ou de ato desabonador além dos constantes no item anterior, do período da inscrição até matrícula no curso de formação, poderá ser objeto de contraindicação; ff) prática de ato em desacordo com o serviço militar obrigatório, ou que tenham utilizado meio fraudulento para se esquivar de sua prestação; gg) possuir tatuagem que faça apologia a ideias discriminatórias ou ofensivas aos valores constitucionais, que expresse ideologias terroristas, extremistas, incitem a violência e a criminalidade, ou incentivem a discriminação de raça e sexo ou qualquer outra força de preconceito ou, ainda, que faça alusão a ideia ou ato ofensivo à polícia; hh) inadimplência em compromissos financeiros por fraude ou má-fé, ou hábito em descumprir obrigações legítimas. 3.22. A existência de investigação, ação ou condenação penal, não definitiva, poderá ser considerada em conjunto com outros fatos relevantes para a apuração da idoneidade do candidato. 3.22.1. Caso após 60 (sessenta) dias depois da formatura do CHOSC advir informação omitida ou não conhecida na data das suas declarações, que seja incompatível com as exigências indispensáveis para o cargo, independente de publicação de resultado anterior, o candidato poderá ser contraindicado, mesmo que tenha sido aprovado na etapa de Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social; 3.22.2. Os candidatos não poderão manter contato com qualquer militar ou servidor civil envolvidos com a investigação social, sendo que quaisquer explicações ou orientações deverão ser realizadas por meios oficiais, mediante registro e arquivo. 3.23. O candidato cujo nome esteja constante na lista preliminar, considerado indicado, estará habilitado a prosseguir no certame. 3.24. Será eliminado, durante a realização de qualquer uma das etapas do concurso até 60 (sessenta) dias depois da formatura de conclusão do CHOSC, o candidato que, após iniciada a etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social for considerado contraindicado. 3.25. Será publicada em edital a relação apenas dos candidatos considerados indicados com base na investigação social. 3.26. Caso se constate qualquer registro ou detecção de fatos em desfavor do candidato até 60 (sessenta) dias após a formatura do CHOSC, fica reservada à PMDF, por meio de manifestação do Centro de Inteligência da PMDF, a sua contraindicação, independente de publicação de edital de resultado anterior para a etapa. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Após a publicação do resultado preliminar da etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social, os candidatos que não constarem no edital deverão comparecer em data, hora e local a serem definidos, a fim de tomarem conhecimento dos motivos de sua contraindicação por meio de sessão de vistas, que também poderá ser disponibilizada través da área do candidato. 4.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social disporá de 05 (cinco) dias úteis para fazê-lo junto a CEIS. 4.2.1. Não serão conhecidos recursos interpostos fora do prazo, enviados por meio diverso do previsto neste edital ou que não apresentem fundamentação consistente. 4.3. A CEIS fará a apreciação da defesa escrita do candidato, dos documentos anexados e passará a termo parecer específico, expondo fundamentadamente sua posição quanto ao deferimento ou indeferimento do recurso interposto, e caso mantenha sua decisão, encaminhará os autos, de ofício, como recurso, para apreciação do Departamento de Gestão de Pessoal. 4.4. O Departamento de Gestão de Pessoal apreciará o recurso em decisão fundamentada quanto à indicação ou contraindicação do candidato. 4.5. O recurso deverá ser apresentado pelo candidato por meio de requerimento, encaminhado exclusivamente por canal eletrônico que será disponibilizado expondo os fundamentos do pedido, podendo juntar os documentos e provas que julgar convenientes. AURÉLIO GALDINO - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2026 PROCESSO SEI N.º 00054-00014160/2026-94. PARTES: DF/PMDF x ITP INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TUBOS & PERFIS LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de contêineres almoxarifado reformados e módulos habitáveis fabricados, incluindo instalações, divisões internas, transporte e montagem, os quais serão instalados em diferentes unidades da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conforme as condições e especificações estabelecidas no Anexo I do Edital de Licitação n.º 90002/2024 - PMDF (156425977), na Ata de Registro de Preços n.º 03/2025 (194825840) e na Solicitação de Compras n.º 3/2026 - PMDF/DINFRA/SAP (194826049). VALOR: R$ 479.578,00 (quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais). NOTAS DE EMPENHO: 2026NE147 de 27/01/2026. UNIDADE GESTORA EMITENTE: 170393. PTRES: 89302. NATUREZA DA DESPESA: 449052 FONTE DE RECURSO: 0100000000. BASE LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n.º 90002/2024-DLF/PMDF e seus anexos (doc. SEI n.º 156425977), com base na Lei Federal n.º 14.133/2021. ASSINATURA: 24/02/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Chefe do Departamento de Logística e Finanças, permitida a sua prorrogação na forma do art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: HERBERT DE ALMEIDA JARDIM, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: MARCELO SANTIAGO SILVA, Sócio Administrador. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 Processo SEI-GDF nº 00054-00144214/2025-64. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados o resultado do pregão supracitado, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada que tenha capacidade para realizar o desenvolvimento do Gerenciamento de Área Contaminada ­ GAC com elaboração do Relatório de Investigação do Passivo Ambiental em áreas potencialmente contaminadas pertencentes à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Valor Global negociado: R$133.478,67 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), adjudicado à empresa a AVATZ GEOLOGIA E ENGENHARIA AMBIENTAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, CNPJ 14.256.315/0001-09; Os termos de adjudicação e homologação atendem ao Art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº14.133/2021 e estão disponíveis no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ UASG 926016. Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2026 HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - CEL QOPM Chefe DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2026 Espécie: Termo de Credenciamento nº 03/2026, do Processo SEI 00054-00136445/2025-02, celebrado entre a Polícia Militar do Distrito Federal, representada neste ato pelo Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, CORONEL QOPM SINESIO SILVA SOUZA e a empresa DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ASA SUL E GAMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.405.557/0001.86, ENDEREÇO: SETOR SUL Q2 CONJUNTO A LOTE 10 S/N GAMA, Telefone: (61) 3442-1018, E-MAIL: comercialbr@davita.com / fernanda.dasilva2@davita.com, credenciada nas especialidades elencadas na carta proposta doc. sei n° (180890629), para prestação de serviços aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, conforme Edital de Credenciamento 07/2024 do Processo 00054-00177915/2024-07, cujo objeto é o e ATENDIMENTO EM TERAPIA DIALÍTICA, aos beneficiários do sistema de saúde da PMDF, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Integrarão este Termo de Credenciamento o Edital e seus anexos, bem como a documentação apresentada pela credenciada durante as etapas do credenciamento da Empresa. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/21, conforme autorização de inexigibilidade de licitação (Doc. SEI 193641753). Fontes de Recursos: 106 e 151 - FCDF/GDF, Unidade Orçamentária: 73901, Programa de Trabalho: 28.845.0903.00FM.0053, Natureza da Despesa: 339039. notas de empenho ns. 2026NE000001 e 2026NE000003, de tipo global, emitidas em 12/01/2026. SINESIO SILVA SOUZA ­ CEL QOPM. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2026 Espécie: Termo de Credenciamento nº 04/2026, do Processo SEI 00054-00170439/2025-76, celebrado entre a Polícia Militar do Distrito Federal, representada neste ato pelo Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, CORONEL QOPM SINESIO SILVA SOUZA e a empresa MONDEVI HOSPITAL OFTALMOLOGICO, CNPJ: 22.041.509/0001-15, ENDEREÇO: Endereço do Empreendimento: SETOR SGAS 616, S/N, ASA SUL, RA PLANO PILOTO, 70200-760, BRASILIA, QUADRA 616 AV. L2 SUL CONJ A BLOCO C SALA 201 202 203 204 205 206 207 208 209 E 211 , Telefone: (61) 3246-5555 (61) 99998-3098, E-MAIL: relacionamento.vivaoftalmo@gmail.com, credenciada nas especialidades elencadas na carta proposta doc. sei n° (186203609), para prestação de serviços aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, conforme Edital de Credenciamento 01/2024 do Processo 00054-00042268/2022-43, cujo objeto é o SERVIÇOS ASSISTENCIAIS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS ELETIVOS E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, aos beneficiários do sistema de saúde da PMDF, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Integrarão este Termo de Credenciamento o Edital e seus anexos, bem como a documentação apresentada pela Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 78 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 credenciada durante as etapas do credenciamento da Empresa. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/21, conforme autorização de inexigibilidade de licitação (Doc. SEI 193659692). Fontes de Recursos: 106 e 151 - FCDF/GDF, Unidade Orçamentária: 73901, Programa de Trabalho: 28.845.0903.00FM.0053, Natureza da Despesa: 339039. notas de empenho ns. 2026NE000001 e 2026NE000003, de tipo global, emitidas em 12/01/2026. SINESIO SILVA SOUZA ­ CEL QOPM. OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 02/2021 - PMDF/DSAP, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 04/2002 COM ALTERAÇÕES, PROCESSO Nº 00054-00039134/2020-83 O Distrito Federal, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal, representado pelo CORONEL QOPM SINÉSIO SILVA SOUZA, na qualidade de Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da PMDF, com delegação de competência prevista nas Normas de Execução Orçamentária, Finanças, e Contábil do Distrito Federal, daqui em diante denominado CONTRATANTE e a empresa APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ n. 00087163/0001-53, localizada na SCIA, QUADRA 13, CONJUNTO 03, LOTE 02 , CEP: 71250200, telefone: (61) 3363-9304, representada por FLÁVIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA, Registro Geral n. 32*****0/2 - SSP/ SP, CPF n. 03*.***.***-*3, na qualidade de representante legal, daqui em diante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o Contrato nº 02/2021, celebrado em 23/02/2021, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n. 043 de 05/03/2021 (Ratificação). O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, considerando a devida urgência e aproveitamento da Administração com a prestadora APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA. O presente contrato poderá ser encerrado assim que sobrevier contratação de nova licitação, hipótese em que a empresa será comunicada com antecedência 45 dias (quarenta e cinco dias) para a rescisão contratual. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura e objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 22 de fevereiro de 2026 e encerrando-se em 22 de fevereiro de 2027, salvo se incidir a hipótese da cláusula 2.2 do presente termo. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SINÉSIO SILVA SOUZA - CEL QOPM, Chefe. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2026 Processo SEI/GDF n° 00054-00125994/2024-62. Contrato de Prestação de Serviços nº 3/2026 - DSAP/PMDF (Doc. SEI/GDF nº 195707968) firmado entre o DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 01.781.573/0001-62, resultante do Pregão Eletrônico n. 90009/2025 (UASG 926670). Objeto do contrato: Contratação de Serviços Terceirizados Continuados de Nível Técnico de Apoio à Gestão em Saúde (Diversas Especialidades) para as unidades do DSAP/PMDF, com fornecimento de insumos. Valor do contrato: R$ 7.634.086,68 (sete milhões, seiscentos e trinta e quatro mil oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Vigência 24/02/2026 a 24/02/2027. Programa de Trabalho: 28845090300FM0053. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.79. Nota de Empenho: 2026NE000373 (Doc. SEI/GDF nº 195039606), emitida em 13/02/2026. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Partes: pelo contratante, o Coronel QOPM SINESIO SILVA SOUZA, Chefe do DSAP e Ordenador de Despesas e pela contratada, MIGUEL PORTELA LIMA, representante legal da empresa. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO INFORME DE CONSULTA PÚBLICA PRORROGAÇÃO DE PRAZO O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 25 e 43 do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10B, inciso I, da Lei Federal n° 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinados com o Decreto nº 21.361, que Aprova o Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal e dá outras providências, e a Portaria nº 30, de 28 de setembro de 2021, que aprova a metodologia para revisão e elaboração de normas técnicas do Departamento de Segurança contra Incêndio do CBMDF, e considerando a tramitação do Processo SEI nº 00053-00122177/2024-81, resolve: TORNAR PÚBLICO que o prazo da Consulta Pública da Proposta de Norma Técnica nº 53/2026 ­ CBMDF, que versa sobre Segurança Contra Incêndio e Pânico para Estacionamentos com Sistema de Alimentação para Veículos Elétricos, fica prorrogado por mais 35 (trinta e cinco) dias, totalizando o prazo de 60 (sessenta) dias. O arquivo permanece disponível em formato PDF e pode ser acessado no endereço eletrônico https://segurancacontraincendio.cbm.df.gov.br/em-elaboracao. As propostas e sugestões poderão ser enviadas ao Departamento de Segurança contra Incêndio pelo e-mail: deseg@cbm.df.gov.br. VINICIUS AGRA DO CARMO OLIVEIRA Cel. QOBM/Comb. DIRETORIA DE VISTORIAS DECLARAÇÃO DE ACEITE PARA HABITE-SE O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no(a) SQN 113 PROJEÇÃO 10, SUPERQUADRA NORTE, BRASILIA/DF, de destinação RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR E GARAGEM, área construída de 15.216,12 m² de acordo com o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO N.º 602/2021 - RETIFICADOR e de 15.216,12 m², de acordo com o PARECER DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO N.º 20232101-00, ART/RRT/TRT de execução dos sistemas n.° 0720250124654, 0720260016251, 0720260009277 e 0720260010836, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se n.º 00053-00011722/2026-76 expedido em 23/02/2026. RICARDO COSTA ULHOA, Diretor em exercício. POLÍCIA CIVIL COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2026 Processo SEI/GDF 00052-00007089/2024-88. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Comissão Permanente de Alienação (CPA), designada pela Portaria 277/2024-PCDF (publicada no DODF 190, página 35, de 03/10/2024); em atendimento ao disposto na Lei Complementar do DF n. 751/2007, artigo 8º, V, e ao disposto na Norma de Serviço n. 16/2024-CGP/PCDF, artigo 17; torna pública a seguinte RELAÇÃO DE SUCATAS VEICULARES (automóveis, motocicletas, motores veiculares e outros) e NOTIFICA OS EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS (fiduciários, alienantes e/ou sub-rogados nos direitos) dos bens apreendidos e/ou arrecadados pela PCDF tipificados na LCDF 751/2007, artigo 2º, V, abaixo discriminados, a comparecerem em horário comercial na sede da CPA mediante prévio agendamento (endereço: Setor Residencial Econômico Sul SRES, Quadra 1, Área Especial, Lote 14, CEP 70640-008, Cruzeiro Velho/DF; telefone: (61) 3207-4940; e-mail: cpa@pcdf.df.gov.br) para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da presente publicação, mediante comprovação documental de propriedade dos bens, proceder a sua retirada, sob pena de tê-los arrematados em lote único de leilão de material ferroso para os fins de reciclagem siderúrgica. Os dados relativos aos citados bens seguem na seguinte ordem: número de Indicação Higeia, marca/modelo, placa e eventuais observações. Indicação 33/2026: GM/Classic Life de placas JHW3F95-GO; Indicação 37/2026: VW/Gol de placas JHB8069-DF; Indicação 40/2026: Peugeot/307 Rallye de placas JPJ3307-SP; Indicação 41/2026: GM/Omega Suprema de placas BND8887-GO; Indicação 44/2026: motor 4B8B31B133925F Lacre 0018952, original do Land Rover/ Defender de placas DDD0913-SP; Indicação 47/2026: Honda/CG 125 Fan de placa NLI4791-GO; Indicação 55/2026: VW/Gol GL de placas JFG2150-DF e Indicação 56/2026: GM/Caravan Dipolmata de placas AAB4001-SP. Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2026 CRISTIAN DA ROSA DE SOUZA Presidente da Comissão DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2024 Partes: DETRAN-DF e a SIGA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES LTDA. Processo: 00055-00027035/2022-92. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, resguardado o direito a análise a eventuais repactuação, reajuste ou reequilíbrio econômico-financeiro futuros, inclusive com o levantamento de valores retroativos, se houverem. Data da assinatura: 24/02/2026. Das partes: MARCU ANTONIO DE SOUZA BELLINI, Diretor-Geral DETRAN/DF e THIAGO TADEU MATOS BATISTA , Sócio Administrador. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DD Nº 09/2026 Partes: DETRAN-DF e o(a) credenciado(a) IVAN LIMA MONTELO, CPF: 819.xxx.xxx20. Processo SEI nº 00055-00005159/2026-41. Objeto: credenciamento da pessoa física e/ou jurídica supracitada como Despachante Documentalista, para acesso ao sistema informatizado disponibilizado com vistas à execução de suas atividades junto a esta Autarquia. Data da assinatura: 24/02/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI, Diretor Geral/DETRAN/DF e IVAN LIMA MONTELO, Despachante. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 13/2022 Partes: DETRAN-DF e a CRIAR E ANIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Processo: 00055-00035653/2022-14. Objeto: Acréscimo contratual, na ordem de 25%, sobre a quantidade de serviços prestados. Data da assinatura: 23/02/2026. Das partes: MARCU ANTONIO DE SOUZA BELLINI, Diretor-Geral do DETRAN/DF e AIRTON MASCIANO DA SILVA, Sócio Administrador. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DD Nº 14/2026 Partes: DETRAN-DF e o(a) credenciado(a) IVONE MATOS SOBRINHO, CPF: 602.XXX.XXX-91. Processo SEI nº 00055-00004476/2026-40. Objeto: credenciamento da pessoa física e/ou jurídica supracitada como Despachante Documentalista, para acesso ao sistema informatizado disponibilizado com vistas à execução de suas atividades junto a Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 79 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 esta Autarquia. Data da assinatura: 24/02/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI, Diretor Geral/DETRAN/DF e IVONE MATOS SOBRINHO, Despachante. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DD Nº 15/2026 Partes: DETRAN-DF e o(a) credenciado(a) PAULO CESAR MIRANDA LAGO CPF: 398.xxx.xxx-04. Processo SEI nº 00055-00003233/2026-94. Objeto: credenciamento da pessoa física e/ou jurídica supracitada como Despachante Documentalista, para acesso ao sistema informatizado disponibilizado com vistas à execução de suas atividades junto a esta Autarquia. Data da assinatura: 25/02/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI, Diretor Geral/DETRAN/DF e PAULO CESAR MIRANDA LAGO, Despachante. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00302 Processo: 00055-00078950/2023-27. Objeto: Aquisição de semáforos e materiais de consumo para manutenção, revitalização, readequação e ampliação dos cruzamentos semaforizados do Parque Semafórico Urbano do Distrito Federal ­ Pregão Eletrônico nº 90009/2025 (cabo elétrico de cobre, Item 2 ­ ARP nº 01/2026). Dotação Orçamentária: Fonte: 237437, Programa de Trabalho: 06.452.6217.4198.0001, Evento: 400091, Modalidade: Ordinário, Natureza da Despesa: 339030. Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Credor: ILUMINAR ELÉTRICA LTDA, CNPJ nº 43.643.821/0001-59. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00303 Processo: 00055-00078950/2023-27. Objeto: Aquisição de semáforos e materiais de consumo para manutenção, revitalização, readequação e ampliação dos cruzamentos semaforizados do Parque Semafórico Urbano do Distrito Federal ­ Pregão Eletrônico nº 90009/2025 (cabo elétrico de cobre PP 2 vias, Item 6 ­ ARP nº 09/2025). Dotação Orçamentária: Fonte: 237437, Programa de Trabalho: 06.452.6217.4198.0001, Evento: 400091, Modalidade: Ordinário, Natureza da Despesa: 339030. Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Credor: PONTALTI ENERGY LTDA, CNPJ nº 42.894.921/0001-95. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00305 Processo: 00055-00078950/2023-27. Objeto: Aquisição de semáforos e materiais de consumo para manutenção, revitalização, readequação e ampliação dos cruzamentos semaforizados do Parque Semafórico Urbano do Distrito Federal ­ Pregão Eletrônico nº 90009/2025 (cabo elétrico de cobre PP 4 vias, Item 8 ­ ARP nº 10/2025). Dotação Orçamentária: Fonte: 237437, Programa de Trabalho: 06.452.6217.4198.0001, Evento: 400091, Modalidade: Ordinário, Natureza da Despesa: 339030. Valor: R$ 74.883,00 (setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e três reais). Credor: PARAFUSOS.COM FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ nº 50.187.999/0001-06. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00307 Processo: 00055-00078950/2023-27. Objeto: Aquisição de semáforos e materiais de consumo para manutenção, revitalização, readequação e ampliação dos cruzamentos semaforizados do Parque Semafórico Urbano do Distrito Federal ­ Pregão Eletrônico nº 90009/2025 (módulos focais a LED 200mm cores verde, amarelo e vermelho, Itens 12, 13 e 14 ­ ARP nº 03/2025). Dotação Orçamentária: Fonte: 237437, Programa de Trabalho: 06.452.6217.4198.0001, Evento: 400091, Modalidade: Ordinário, Natureza da Despesa: 339030. Valor: R$ 43.260,00 (quarenta e três mil e duzentos e sessenta reais). Credor: SINACOM IND. E COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, CNPJ nº 10.657.917/0001-17. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00403 Processo: 00055-00078950/2023-27. Objeto: Aquisição de semáforos e materiais permanentes para manutenção, revitalização, readequação e ampliação dos cruzamentos semaforizados do Parque Semafórico Urbano do Distrito Federal ­ Pregão Eletrônico nº 90009/2025 (botoeiras, semáforos para pedestres 2x200mm e controladores semafóricos 8 fases, Itens 1, 10 e 11 ­ ARP nº 03/2025). Dotação Orçamentária: Fonte: 237437, Programa de Trabalho: 06.452.6217.4198.0001, Evento: 400091, Modalidade: Ordinário, Natureza da Despesa: 449052. Valor: R$ 99.648,00 (noventa e nove mil e seiscentos e quarenta e oito reais). Credor: SINACOM IND. E COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, CNPJ nº 10.657.917/0001-17. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00404 Processo: 00055-00078950/2023-27. Objeto: Aquisição de semáforos e materiais permanentes para manutenção, revitalização, readequação e ampliação dos cruzamentos semaforizados do Parque Semafórico Urbano do Distrito Federal ­ Pregão Eletrônico nº 90009/2025 (botoeiras, semáforos para pedestres 2x200mm e controladores semafóricos 8 fases, Itens 1, 10 e 11 ­ ARP nº 03/2025). Dotação Orçamentária: Fonte: 237437, Programa de Trabalho: 06.181.6217.2801.0001, Evento: 400091, Modalidade: Ordinário, Natureza da Despesa: 449052. Valor: R$ 99.648,00 (noventa e nove mil e seiscentos e quarenta e oito reais). Credor: SINACOM IND. E COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, CNPJ nº 10.657.917/0001-17. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00405 Processo: 00055-00078950/2023-27. Objeto: Aquisição de semáforos e materiais permanentes para manutenção, revitalização, readequação e ampliação dos cruzamentos semaforizados do Parque Semafórico Urbano do Distrito Federal ­ Pregão Eletrônico nº 90009/2025 (botoeiras, semáforos para pedestres 2x200mm e controladores semafóricos 8 fases, Itens 1, 10 e 11 ­ ARP nº 03/2025). Dotação Orçamentária: Fonte: 237437, Programa de Trabalho: 06.452.6217.2469.0001, Evento: 400091, Modalidade: Ordinário, Natureza da Despesa: 449052. Valor: R$ 99.446,00 (noventa e nove mil e quatrocentos e quarenta e seis reais). Credor: SINACOM IND. E COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, CNPJ nº 10.657.917/0001-17. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00406 Processo: 00055-00078950/2023-27. Objeto: Aquisição de semáforos e materiais permanentes para manutenção, revitalização, readequação e ampliação dos cruzamentos semaforizados do Parque Semafórico Urbano do Distrito Federal ­ Pregão Eletrônico nº 90009/2025 (semáforos tipo I 3x200mm, semáforos para pedestres 2x200mm e controladores semafóricos 8 fases, Itens 9, 10 e 11 ­ ARP nº 03/2025). Dotação Orçamentária: Fonte: 237437, Programa de Trabalho: 06.452.6217.4101.0003, Evento: 400091, Modalidade: Ordinário, Natureza da Despesa: 449052. Valor: R$ 99.768,00 (noventa e nove mil e setecentos e sessenta e oito reais). Credor: SINACOM IND. E COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, CNPJ nº 10.657.917/0001-17. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00407 Processo: 00055-00078950/2023-27. Objeto: Aquisição de semáforos e materiais permanentes para manutenção, revitalização, readequação e ampliação dos cruzamentos semaforizados do Parque Semafórico Urbano do Distrito Federal ­ Pregão Eletrônico nº 90009/2025 (semáforos para pedestres 2x200mm e controladores semafóricos 8 fases, Itens 10 e 11 ­ ARP nº 03/2025). Dotação Orçamentária: Fonte: 237437, Programa de Trabalho: 06.122.8217.8517.0022, Evento: 400091, Modalidade: Ordinário, Natureza da Despesa: 449052. Valor: R$ 99.721,00 (noventa e nove mil e setecentos e vinte e um reais). Credor: SINACOM IND. E COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, CNPJ nº 10.657.917/0001-17. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00408 Processo: 00055-00078950/2023-27. Objeto: Aquisição de semáforos e materiais permanentes para manutenção, revitalização, readequação e ampliação dos cruzamentos semaforizados do Parque Semafórico Urbano do Distrito Federal ­ Pregão Eletrônico nº 90009/2025 (semáforos para pedestres 2x200mm, Item 10 ­ ARP nº 03/2025). Dotação Orçamentária: Fonte: 220, Programa de Trabalho: 06.122.8217.8517.0022, Evento: 400091, Modalidade: Ordinário, Natureza da Despesa: 449052. Valor: R$ 8.827,00 (oito mil e oitocentos e vinte e sete reais). Credor: SINACOM IND. E COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, CNPJ nº 10.657.917/0001-17. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NÚCLEO DE LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 Processo nº 00055-00056687/2024-04. O Detran/DF torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90004/2006 no dia 16/03/2026, às 14h. Objeto: aquisição de conjuntos de medalhas do Mérito da Paz no Trânsito no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), emissão de histórico da medalha, diploma da medalha, porta diploma e sacola de papel. Valor: R$ 94.422,00. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site: https://www.detran.df.gov.br/ e no site www.gov.br/compras. Mais informações pelo email: licitacao@detran.df.gov.br. Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026 DÉBORAH LIMA MACIEL Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00002052/2025-21; INTERESSADO: META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI ­ EPP. Aplico a penalidade de MULTA, no valor de R$ 17.890,08 (dezessete mil, oitocentos e noventa reais e oito centavos), à empresa META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI ­ EPP, CNPJ nº 27.518.373/0001-05, com sede na Rua Caetano Alberto Rosset, nº 885, Atlântico, Erechim/RS, CEP: 99.705-568, em razão da inexecução parcial e atraso na entrega de itens constantes na Nota de Empenho nº 2023NE00870, com fulcro no art. 4º, inciso IV, do Decreto Distrital nº 26.851/2006, aliado com o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Pelo Distrito Federal: RAÍSSA WINTER DE CARVALHO Subsecretária de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00003055/2026-63; INTERESSADO: ELITE TECH SUPRIMENTOS LTDA. Aplico, cumulativamente, as penalidades de MULTA no valor de R$ 414,00 (quatrocentos e quatorze reais), correspondente a 30% sobre o valor da Nota de Empenho nº 2025NE00982, e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública pelo prazo de 03 (três) meses, à empresa ELITE TECH Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 80 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ nº 52.390.100/0001-75, com sede na ADE Quadra 1, Conjunto D, Lote 06, Sala 101, PRO-DF P-Sul, Ceilândia/DF, CEP 72.237-140, com fundamento nos arts. 155, inciso III, e 156, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021. Pelo Distrito Federal: RAÍSSA WINTER DE CARVALHO ­ Subsecretária de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00012820/2023-93; INTERESSADO: VERSATTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Aplico à empresa VERSATTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.098.044/0001-34, com sede na Av. T2, Nº 917, Qd.70 Lt. 10 Sala 14 ­ Setor Bueno, Goiânia-GO, CEP 74.210-005, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 19.480,00 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta reais), em razão do descumprimento de obrigações contratuais relacionadas à entrega de equipamentos com vícios e negativa de prestação de garantia, com fulcro no art. 4º, inciso V, do Decreto Distrital nº 26.851/2006, combinado com o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Pelo Distrito Federal: RAISSA DE CARVALHO WINTER ­ Subsecretária de Administração-Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00023734/2025-78; INTERESSADO: ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA. Aplico a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.206,25 (mil duzentos e seis reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 15% sobre o valor total das Notas de Empenho nº 2025NE00208, 2024NE00980 e 2025NE00205, à empresa ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ nº 11.594.621/0001-67, com sede na ADE Quadra 1, Conjunto D, Lote 06, Loja 01, PRÓ-DF P-Sul, Ceilândia/DF, CEP 72.237140, com fundamento nos arts. 155, inciso III, e 156, §§ 1º e 3º, da Lei nº 14.133/2021. Pelo Distrito Federal: RAÍSSA WINTER DE CARVALHO ­ Subsecretária de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Federal. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00033277/2025-20; INTERESSADO: MOREIRA E GONÇALVES LTDA. Aplico, cumulativamente, as penalidades de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública, pelo prazo de 01 (um) ano, e MULTA administrativa no valor de R$ 1.774,80 (mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente a 15% sobre o valor da proposta (R$ 11.832,00), à empresa MOREIRA E GONÇALVES LTDA, CNPJ nº 24.131.428/0001-31, com sede no Setor de Mansões Leste, nº 32, Setor Leste, Planaltina/GO, CEP 73.752-400, com fundamento nos arts. 155, incisos IV e VI, e 156, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021. Pelo Distrito Federal: RAÍSSA WINTER DE CARVALHO ­ Subsecretária de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00035579/2025-32; INTERESSADO: META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. Aplico a penalidade de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 1 (um) ano, à empresa META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 27.518.373/0001-05, com sede na Rua Caetano Alberto Rosset, nº 885, Atlântico, Erechim/RS, CEP: 99.705-568, com fulcro no art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em razão do descumprimento de obrigação contratual, consubstanciado na não apresentação da documentação exigida para o certame. Pelo Distrito Federal: RAÍSSA WINTER DE CARVALHO ­ Subsecretária de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Federal. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00047794/2025-86; INTERESSADO: UNIVERSO ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Aplico a penalidade de MULTA, no percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor da Nota de Empenho nº 2025NE01452, fixando-se o valor da penalidade em R$ 3.225,60 (três mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), à empresa UNIVERSO ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 43.881.723/0001-50, com sede na SES Quadra 05, Lote 17, Loja 17, Setor Econômico de Sobradinho, Brasília/DF, CEP 73.020-405, com fundamento nos arts. 155, inciso III, e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inexecução total do objeto contratado referente à Nota de Empenho nº 2025NE01452. Pelo Distrito Federal: RAÍSSA WINTER DE CARVALHO ­ Subsecretária de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. AVISO DE ALTERAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 UASG 928082 PROCESSO SEI-GDF: 04026-00015294/2024-02. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de bens e materiais destinados à estruturação do almoxarifado e depósito, compreendendo materiais de acondicionamento e proteção, equipamentos para movimentação e transporte interno de cargas, itens para identificação e controle patrimonial, bem como equipamentos e acessórios de apoio operacional e administrativo, conforme especificações, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 200.334,24 (duzentos mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte quatro centavos). PRAZO do Contrato: vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho. DATA DA SESSÃO PÚBLICA fica ALTERADA para o dia 10/03/2026, às 9h, no www.gov.br/compras. Edital também está disponível no http://www.seape.df.gov.br/licitacao/. RAISSA WINTER DE CARVALHO Subsecretária CANCELAMENTO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00003544/2025-34; INTERESSADO: ALAGOANNA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Cancelo a penalidade contratual de SUSPENSÃO para participar de licitações e de contratar com esta Secretaria, por 24 meses, à empresa ALAGOANNA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 52.110.281/0001-39, com sede na Av. Vereador Dario Marsiglia, nº 100B ­ Tabuleiro dos Martins ­ Maceió/AL ­ CEP 57081-015, em virtude do pagamento do Documento de Arrecadação nº 0005075497, referente à penalidade contratual de MULTA publicada no DODF nº 206, pagina 65, de 30 de outubro de 2025, conforme artigo 5º, IV, "c" do Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006. Pelo Distrito Federal: RAISSA WINTER DE CARVALHO, Subsecretária de Administração-Geral da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00192 PROCESSO: 04026-00002294/2026-04. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNIART METAIS E MADEIRA LTDA EPP, CNPJ 18.768.894/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTEIRA PORTA FUNCIONAL COM DISTINTIVO, para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90015/2025 SEAPE -DF e Ata de Registro de Preços nº 32/2025 SEAPE-DF. ITEM 1. Quantidade: 2.401 unidades. Valor total: R$ 290.521,00 (duzentos e noventa mil quinhentos e vinte e um reais).Valor unitário R$ 121,00 (cento e vinte e um reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 10/02/2026. Prazo de Entrega: 60 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00208 PROCESSO: 04026-00004796/2026-61. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AJR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, CNPJ 27.840.547/0001-51. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, visando atender às necessidades da SEAPE-DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90010/2025 SEAPE-DF e Ata de Registro de Preços nº 043/2025 SEAPE-DF. MÁQUINA DE FUSÃO DE FIBRA ÓPTICA - KIT COMPLETO COM ACESSÓRIOS FUSION SPLICER EXBOM MFO700A. MARCA: EXBOM. ITEM: 28. Quantidade: 01 unidade. Valor total: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.126.8217.1471.0099; Natureza da Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/02/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00209 PROCESSOS: 04026-00018663/2025-91 / 04026-00037478/2025-04. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RBS CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, CNPJ 28.642.042/0001-45. OBJETO: ANULAÇÃO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO 2026NE00163. Aquisição de insumos e equipamentos para manutenção de bens imóveis e instalações (KIT PORTAS PRONTAS PVC), a fim de atender as necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90012/2025 SEAPE -DF. ITEM 89 DO GRUPO 09. Quantidade: 29 unidades. Valor total: R$ 51.307,28 (cinquenta e um mil trezentos e sete reais e vinte e oito centavos). Valor unitário: R$ 1.769,22 (um mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/02/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00238 PROCESSO: 04026-00002790/2026-50. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FÊNIX COMERCIAL LTDA, CNPJ 02.402.380/0001-16. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE00142, PARA RETIFICAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS): PAR DE BOTINA, para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90008/2024 SEAPE -DF e Ata de Registro de Preços nº 0069/2024 SEAPE-DF. ITENS 19, 14, 15, 16 e 20. MARCA: MAC BOTINA. Valor total: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.4075.0001; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 24/02/2025. Prazo de Entrega: 30 dias. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 81 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00239 PROCESSO: 04026-00002790/2026-50. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FÊNIX COMERCIAL LTDA, CNPJ 02.402.380/0001-16. OBJETO: SUBSTITUIÇÃO 2026NE00142, PARA RETIFICAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS): PAR DE BOTINA, para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90008/2024 SEAPE -DF e Ata de Registro de Preços nº 0069/2024 SEAPE-DF. ITENS 19, 14, 15, 16 e 20. MARCA: MAC BOTINA. Valor total: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.4075.0001; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 24/02/2025. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00243 PROCESSO: 04026-00016857/2024-71. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CONTROL TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ 05.455.684/0001-30. OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA POR IMAGEM E GESTÃO DE CREDENCIAIS (CFTV), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 09/2023 SEAPE -DF e Ata de Registro de Preços nº 027/2024 SEAPE-DF. ITENS 03 e 25. Valor total da despesa: R$ 54.545,04 (cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.126.8217.1471.0099 - MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DISTRITO FEDERAL; Natureza da Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 24/02/2026. Prazo de Entrega: 365 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00244 PROCESSO: 04026-00016857/2024-71. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CONTROL TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ 05.455.684/0001-30. OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA POR IMAGEM E GESTÃO DE CREDENCIAIS (CFTV), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 09/2023 SEAPE -DF e Ata de Registro de Preços nº 027/2024 SEAPE-DF. ITEM 52. Valor total da despesa: R$ 4.383,72 (quatro mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.126.8217.1471.0099 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DISTRITO FEDERAL; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 24/02/2026. Prazo de Entrega: 365 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00245 PROCESSO: 04026-00016857/2024-71. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CONTROL TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ 05.455.684/0001-30. OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA POR IMAGEM E GESTÃO DE CREDENCIAIS (CFTV), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 09/2023 SEAPE -DF e Ata de Registro de Preços nº 027/2024 SEAPE-DF. ITEM 50. Valor total da despesa: R$ 6.133,45 (seis mil cento e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.422.6217.2726.0003 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PRISIONAL-SEAPE-DISTRITO FEDERAL; Natureza da Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 24/02/2026. Prazo de Entrega: 365 dias. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2026. PROCESSO: 00056-00002893/2025-49. DAS PARTES: Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal FUNAP/DF e NASA VEICULOS LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DO OBJETO: aquisição de material permanente 1 (um) veículo de passeio tipo sedan, por meio de pregão, afim de substituir parte daqueles que não possuem mais condições de serem utilizados, e atender as demandas da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/DF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência 77 (182122397). DO VALOR: R$ 166.472,00 (cento e sessenta e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação 12 (doze) meses contados da assinatura do termo de contrato, podendo ser prorrogado a critério da FUNAP/DF, na forma do nos termos do artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 44.201; Programa de Trabalho: 14.122.6211.1142.0012; Fonte de Recurso: 220; Natureza da Despesa: 44.90.52; Empenho nº 2026NE00352. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026; SIGNATÁRIOS: Pelo FUNAP/DF, DEUSELITA PEREIRA MARTINS, na qualidade de Diretora Executiva, e pela contratada, KELITON CLARO BARBOZA, na qualidade de Procurador. EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2026 PROCESSO: 00056-00000447/2026-81. DAS PARTES: Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal FUNAP/DF e O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Decreto nº 10.144/1987, Resolução nº 02/2019, de 29 de julho de 2019, do Conselho Deliberativo da FUNAP/DF, Resolução nº 01, de 13 de setembro de 2021, da FUNAP/DF e Decreto nº 43.824 de 07 de outubro de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa RESSOCIALIZA-DF. DO OBJETO: prestação de serviços, com emprego de mão de obra de presos, do regime fechado ou semiaberto do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, pela CONTRATADA, com vistas a oferta de trabalho à população carcerária através de postos laborais geridos pela CONTRATANTE, promovendo atividades de capacitação e produção no ramo de panificação nas dependências da estrutura de padaria cedida pela CONTRATADA, situada no Bloco "D" da Penitenciária I do Distrito Federal ­ PDF I. DA VIGÊNCIA: O contrato terá terá vigência de 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura eletrônica do último signatário, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 10 (dez) anos, nos termos dos arts. 105, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2026. SIGNATÁRIOS: Pela FUNAP/DF, DEUSELITA PEREIRA MARTINS, na qualidade de Diretora Executiva, e pela Contratante IN LOON GOMES LIM, na qualidade de Representante Legal. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSUMIDOR INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 00015-00006785/2020-16. NOTIFICAÇÃO: 126/2020. EMPRESA: FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (DROGARIA VIVA FARMA) - EPP ENDEREÇO: QUADRA QNN 2, CONJUNTO E, S/N, LOTE 04, CEILÂNDIA SUL, BRASÍLIA/DF. CEP: 72.220-025. CNPJ: 34.735.083/0001-89 Fica a empresa NOTIFICADA quanto à decisão proferida em grau recurso pelo Diretor-Geral do Instituto de Defesa do Consumidor - IDC/PROCON-DF, nos autos do processo em epígrafe: 1. NÃO CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO, POR SER INTEMPESTIVO, e manteve a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 49, §2º, do Decreto nº. 2.181/1997; 2. Manteve a sanção de multa aplicada pela Diretoria Jurídica, Id. 42609730, no valor definitivo de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), pela violação ao disposto nos artigos 39, V e X; 55, § 4º do CDC - Lei 8078/90; 3. Determinou-se o recolhimento da multa em favor do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor (CNPJ nº 10.610.296/0001-16), no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação, por meio do pagamento de boleto bancário, que somente será emitido mediante solicitação de representante (ou procurador) da reclamada por meio do sistema e-protocolo (https://sistemas.df.gov.br/Protocolo/Login), sob pena de inscrição na dívida ativa do Distrito Federal. Saliente-se que de acordo com o art. 26, inciso XXV, do Decreto nº 38.927, de 13 de março de 2018, a decisão proferida pelo Diretor-Geral, em grau de recurso, tem caráter definitivo. Destaque-se, ainda, que não será emitido boleto pela Assessoria Jurídica após o vencimento do prazo de 10 (dez) dias para pagamento da multa, salvo se comprovado o cometimento de erro por parte deste Instituto. Após o referido prazo, sem o devido pagamento, os autos serão encaminhados à Secretaria do Conselho de Administração do Fundo de Defesa do Consumidor para inscrição do débito em dívida ativa, podendo, a partir de então, as informações serem prestadas pelo seguinte e-mail: secretaria.conselho@procon.df.gov.br. A reclamada fica ciente de que os autos tramitam eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação ­ SEI ­ e estão à disposição para acesso integral pelo sistema do E-Protocolo (https://sistemas.df.gov.br/Protocolo/Login) ou diretamente na Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do IDC/PROCON-DF, localizada no SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-60, Sala 240, Brasília/DF (e-mail: assessoria.juridica@procon.df.gov.br), ou na Secretaria do Conselho de Administração do Fundo de Defesa do Consumidor (e-mail: secretaria.conselho@procon.df.gov.br), após o envio dos autos ao referido setor. Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2026 VANESSA PEREIRA Diretora-Geral Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 82 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 929.053 Processo SEI nº 00110-00000935/2025-79 - O Pregoeiro da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 90004/2026-SODF, do tipo menor preço, modo de disputa aberto/fechado, para seleção e contratação de empresa especializada para Execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ­ PRAD para recuperar terreno atingido na Chácara 74 ­ Erosão 11, Trecho II, na região administrativa do Sol Nascente - RA XXXII, para a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF. Os serviços compreendem: recomposição de taludes por meio de gabiões, revegetação, execução de dreno, dentre outros apresentados em projeto, que devem ser executados conforme normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas ­ ABNT, DNIT e ainda as exigências e demais condições e especificações expressos no Termo de Referência, Anexo I ao presente edital. Valor estimado da contratação R$ 3.931.187,10 (três milhões, novecentos e trinta e um mil, cento e oitenta e sete reais e dez centavos). Total de Item da Licitação: 1. Edital: 26/02/2026, exclusivamente nos sites www.gov.br/compras e/ou www.so.df.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2026 às 09h00, horário de Brasília/DF, no site www.gov.br/compras. Informações gerais: (061) 3306-5038 e e-mail cplic@so.df.gov.br. Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026 ADRILES MARQUES DA FONSECA Pregoeiro COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (*) ARP Nº 012/2026 ­ CAESB. PROCESSO GDOC Nº 00092-00044246/2025-82. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90189/2025 ­ CAESB, tipo menor preço. ASSINATURA: 11/02/2026. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF ­ CAESB. OBJETO: Aquisição debaterias e componentes para veículos, na forma do Sistema de Registro de Preços ­ SRP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão à conta de dotação orçamentária da Caesb na Atividade/Subtítulo: 17.122.8209.8517/6977 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, Rubrica: 33.90.30 Material de Consumo, Fonte de Recurso: Próprio da Caesb - código 11.101.000.000-3, Código de Aplicação: 12.403.402.200-0. PRAZO DE ENTREGA: Em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento/assinatura do instrumento que formaliza a contratação. VALIDADE: O Registro de Preços formalizado na presente Ata terá validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatória a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações. O prazo de vigência poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que comprovado que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Caesb. Empresas Adjudicatárias: PROATIVA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 13.365.229/0001-71, valor: R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais) para o lote 15 do objeto descrito no edital; BRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 24.384.947/0001-01, valor: R$ 18.320,00 (dezoito mil trezentos e vinte reais) para o lote 1 do objeto descrito no edital; LUBE PACK COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.310.289/0001-46, valor: R$ 6.717,60 (seis mil setecentos e dezessete reais e sessenta centavos) para os lotes 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 19 e 20 do objeto descrito no edital; MINAS SUL COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.901.623/0001-36, valor: R$ 8.150,70 (oito mil cento e cinquenta reais e setenta centavos) para os lotes 3, 12 e 16 do objeto descrito no edital; EVOLUTIONS AUTOMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 55.210.521/0001-65, valor: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais) para os lotes 21 e 22 do objeto descrito no edital. ASSINANTES: Pela CAESB: Luis Antônio Almeida Reis ­ Presidente e André Kluppel Carrara ­ Diretor de Suporte ao Negócio. Pela PROATIVA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES LTDA: Eliana Aparecida Candido da Silva de Abreu. Pela BRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA: Andre Bello Mounayer. Pela LUBE PACK COMERCIAL LTDA: Pedro Lorenço Jorge. Pela MINAS SUL COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA: Hudson Amaral de Carvalho. Pela EVOLUTIONS AUTOMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA: Nassif Guimarães Ali. ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 30, de 13 de fevereiro de 2026, páginas 99 e 100. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP nº 015/22026 ­ CAESB. PROCESSO GDOC Nº: 00092-00030414/2025-81 ID(s): 2701496, 2701525, 2701590, 2701602, 2701632, 2702189, LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº. 90160/2025-CAESB, tipo menor preço. ASSINATURA: 24/02/2026. Contratante: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CAESB, sociedade de economia mista do Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.082.024/000137. OBJETO: Aquisição de arames, lâminas e perfis metálicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão à conta de dotação orçamentária da Caesb na Atividade/Subtítulo: 17.122.8209.8517/6977 Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, Rubrica: 33.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: Próprio da Caesb - código 11.101.000.000-3, Código de Aplicação: 12.403.402.200-0. PRAZO DE ENTREGA: Em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento/assinatura do instrumento que formaliza a contratação. VALIDADE: O Registro de Preços formalizado na presente Ata terá validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatória a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações. O prazo de vigência poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que comprovado que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Caesb. FISCALIZAÇÃO: A CAESB exercerá a fiscalização através da Superintendência de Logística - SLG/DS e para esse fim designa o empregado Aleandro Soares Fernandes de Sousa Reis, matrícula nº 51.719-4, devidamente credenciado. EMPRESAS ADJUDICATÁRIAS: FERMETAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARAMES LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.925.960/0001-99, valor: R$ 4.077,96 (quatro mil, setenta e sete reais e noventa e seis centavos) para o lote 1; FH METAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.773.915/0001- 11, valor: R$ 29.965,56 (vinte e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) para o lote 39; ESTRUTURA CENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.739.265/0001-79; valor: R$ 772.185,48 (setecentos e setenta e dois mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) para os lotes 2, 8, 16, 17, 18, 19, 21, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 44,45 e 47; DINÂMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.544.176/0001-14, valor: R$ 36.335,50 (trinta e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) para os lotes 25, 41 e 42; EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 37.278.673/0001-1; valor: R$ 1.727,64 (mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) para o lote 40; SIA ATACADISTA DA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.538.792/0001-77, valor: R$ 699.794,36 (seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos) para os lotes 3, 4, 6, 7, 11, 13, 22, 23, 36, 37, 38, 48, 49, 50, 51 e 52 do objeto descrito no edital. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis ­ Presidente e André Kluppel Carrara ­ Diretor de Suporte ao Negócio. Pela FERMETAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARAMES LTDA: Felipe Rubinho Flores Junior; Pela FH METAIS LTDA: Fábio Martins da Silva; Pela ESTRUTURA CENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA: Vicente Dias de Lima Júnior; Pela DINÂMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA: João da Silva Mendonça; Pela EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA: Eliane Jaguseski Arcego; Pela SIA ATACADISTA DA CONSTRUÇÃO LTDA: Alan Marques Almeida. ASSESSORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO LC ­ Identificador - CoE 90024/2025 Processo nº 00092-00034893/2025-93. Objeto: Reforma e Ampliação da ETE Recanto das Emas (ETE.RCE.001) Brasília/DF. Valor estimado: R$ 186.397.486,18. Critério de julgamento: Melhor combinação de técnica e preço. Fonte de recurso: Próprios da Caesb e Itaú Unibanco. Conforme Despacho Singular nº 062/2026 - GDCRR, Processo 0060000016235/2025-10 (a) TCDF, a licitação foi suspensa no sistema gov.br/compras, em (https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 974200) e no site da Caesb, em 25/02/2026, para alterações a serem procedidas no Edital. PEDRO SEVILLIS BALDOMIR Pregoeiro OUVIDORIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE RECURSO DO PROCESSO DE AUTUAÇÃO FAZ SABER para ciência do notificado, que as penalidades consubstanciadas na Resolução n° 03/2012 - Adasa, alterada pela Resolução n° 21/2023, de 17 de julho de 2023, nos termos do artigo 25, e na Norma Interna da Caesb, ND.COM-006, o usuário terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir desta data, para apresentar seu Recurso de Revisão à Adasa eletronicamente por meio do Portal de Serviços no Site desta Companhia, no módulo "Processo de Autuação", acessando o link: https://www.caesb.df.gov.br/portal-servicos/ ou presencialmente nos Escritórios de Atendimento ao Público da CAESB e Postos de Atendimento do Na Hora. Nessas unidades poderá obter vistas ao processo e solicitar cópias do seu conteúdo. Dúvidas e orientações quanto aos requisitos estabelecidos para apresentação do Recurso de Revisão pelo usuário poderão ser obtidas Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 83 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 nos locais de entrega informados, ou por meio da Central de Relacionamento com o Cliente - 115. Em caso de não cumprimento do prazo estabelecido, o presente processo seguirá os trâmites legais. Notificado: HÉLIO PEREIRA LIMA, CPF nº ***.208.324-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00000366/2025-68, Intervenção indevida nas redes públicas de esgotos sanitários., data da autuação: 01/11/2024, inscrição na Caesb: 634550-6, que decidiu pelo provimento, cancelando a multa aplicada no valor de R$ 263,20 (duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos). Notificado: AMANDA GIOVANNE, CPF nº ***.872.581-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00059095/2024-21, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 22/03/2024, inscrição na Caesb: 69588-2, que decidiu pelo provimento, cancelando a multa aplicada no valor de R$ 478,80 (quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). EDUARDO ROMUALDO SOARES Ouvidor COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO CONTRATUAL (*) PROCESSO Nº 00112-00015072/2024-05. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS D.C. Nº 160/2025 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI EPP. OBJETO: Fornecimento pela Contratada, de sementes e estacas de flores, visando atender às demandas da NOVACAP. LOTE: 05. VALOR: R$ 115.325,50. VIGÊNCIA: 120 dias corridos. Empenho: 2025NE03760, Programa de Trabalho 15.452.6209.8508.0001, Natureza da Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1501.18300. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Raimundo Oliveira Silva e João da Silva Mendonça. ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 197, de 16 de Outubro de 2025, página 81. EXTRATO CONTRATUAL (*) PROCESSO Nº 00112-00015072/2024-05. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS D.C. Nº 161/2025 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI EPP. OBJETO: Fornecimento pela Contratada, de sementes e estacas de flores, visando atender às demandas da NOVACAP. LOTE: 07. VALOR: R$ 202.324,00. VIGÊNCIA: 120 dias corridos. Empenho: 2025NE03875, Programa de Trabalho 15.452.6209.8508.0001, Natureza da Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1501.18300. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Raimundo Oliveira Silva e João da Silva Mendonça. ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 197, de 16 de Outubro de 2025, página 81. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00014530/2025-61. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.E. Nº 267/2024 ­ DJ/NOVACAP CONTRATANTES: NOVACAP e CONSÓRCIO SUPERVISOR RK-PRISMA - HRE. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo e a supressão financeira do Contrato. Acrescenta-se ao contrato a importância de R$ 293.407,09, correspondente à aproximadamente 8,60% do seu valor original. Suprime-se do contrato o valor de R$ 47.835,70, correspondente à aproximadamente 1,40% do seu valor original. Após o presente ajuste, o valor do contrato passará de R$ 3.411.817,12 para R$ 3.657.388,51. Empenho: 2026NE00423, Programa de Trabalho: 15.122.8209.1984.9818, Natureza da Despesa: 44.90.51, Fonte de Recurso: 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Carlos Alberto Spies e Rosa Silvia Cardoso Kitahara e Gustavo De Souza Macedo Diniz. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00030293/2023-14. QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS D.U. Nº 338/2023 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CAP PAISAGISMO URBANISMO E COMÉRCIO EIRELI. OBJETO: A convalidação de atos praticados, reabertura do prazo de execução e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato. Convalidam-se os atos praticados no período de 06/10/2025 até a formalização do Termo Aditivo. Reabre-se o prazo de execução do Contrato por mais 7 meses, deduzindo-se deste o período convalidado, passando o seu vencimento para 06/05/2026. Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato por mais 7 meses, passando o seu término de 01/03/2026 para 01/10/2026. O valor do Contrato permanece em R$ 14.702.163,21. Resguarda-se o direito da Contratada a futuros reajustes. Programa de Trabalho 15.451.6209.1110.8111, Natureza da Despesa 44-90-51, Fonte de Recurso 100. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz e Carlos Augusto Pelles. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº: 00112-00013582/2025-11. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 010/2026. LOTES: 01 e 07. CONTRATANTES: NOVACAP e EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA. VALOR: R$ 16.940.147,99. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz e Leonardo Machado de Azevedo Vilela. As especificações do Edital do Pregão Eletrônico nº 066/2025- NLC/PRES, poderão ser consultadas na respectiva Ata publicada no sitio da NOVACAP (www.novacap.df.gov.br/). NÚCLEO DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO Comunicamos aos interessados no Credenciamento nº 001/2025 ­ NLC/PRES ­ objeto do processo nº 00112-00019444/2025-45, que o mesmo fica suspenso sine die, em atendimento à solicitação do setor demandante, conforme fundamentado nos autos. Data da primeira publicação no DODF nº 26, de 09 de fevereiro de 2026, página 109. Para demais informações, entrar em contato pelo e-mail nlc@novacap.df.gov.br. Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026 ALINE ALVES DE OLIVEIRA Chefe DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2023 PROCESSO: 00113-00021232/2022-57; CONTRATANTE: DER/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; CONTRATADA: RIO PLATENSE CONSTRUCOES PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA, CNPJ 33.475.526/0001-87; OBJETO: prorrogação; FONTE DE RECURSO: 100 e 220; VALOR: R$ 7.915.091,55 (sete milhões, novecentos e quinze mil noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026; SIGNATÁRIOS: Pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: JOÃO CARLOS PIMENTA. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2023 PROCESSO: 00113-00003576/2023-65; PARTES: DER/DF; empresa: MPA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Objeto: prorrogação; Fonte de Recurso 100, 183, 220; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 25/02/2026; Signatários: Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e: PAULO PEREIRA. Valor Total: R$ 2.255.220,03 (dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil duzentos e vinte reais e três centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO COMISSÃO ESPECIAL DE PREPARAÇÃO DE LEILÃO AVISO DE LEILÃO PÚBLICO Nº 03/2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE PREPARAÇÃO DE LEILÃO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL ­ DER/DF, designada por meio da Ordem de Serviço nº 127, de 23 de setembro de 2024, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da referida Ordem de Serviço, e em cumprimento aos arts. 271 e 328 da Lei nº 9.503/97, com redação dada pela Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015, e pela Lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016, à Resolução nº 623, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito, bem como à Lei Federal nº 8.722, de 27 de outubro de 1993, que torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata, torna pública a alienação dos veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, em Leilão Público a realizar-se no dia 27 de março de 2026, na modalidade on-line, através do site www.vipleiloes.com.br, às 9h para veículos classificados como conservados (destinados à circulação) e às 14h para sucatas aproveitáveis, sucatas aproveitáveis com motor inservível (motor suprimido) e sucatas inservíveis (material ferroso). O edital completo do Leilão nº 03/2026 e seus Anexos estarão à disposição dos interessados no site www.vipleiloes.com.br e nos locais onde os veículos estarão expostos, no período compreendido entre 25 e 26 de março de 2026 SINOMAR RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Operações, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Substituto, em consonância com a Lei nº 5.795/2016, art. 35, § 3º, combinado com o Decreto nº 48.239/2026, artigo 135, inciso VII, notifica os proprietários e/ou responsáveis pelas ocupações relacionadas abaixo para que promovam a remoção de toda e qualquer edificação erigida, além dos limites de seu lote consolidado, avançando sobre a faixa de domínio da rodovia DF-290, cuja largura, neste trecho, é de 100 metros divididos simetricamente em relação ao seu eixo do seu canteiro central, conforme estabelecido pelo Decreto nº 27.365/2006, no prazo máximo de 10 (dez) dias após esta publicação. Em caso de descumprimento ficarão sujeitos às sanções legais dispostas na Lei nº 5.795/2016. Processo administrativo SEI Endereço Ocupação Referência* Coordenadas Geográficas (WGS 84)* Início Latitude Longitude 0011300000338/2026- 41 Residencial Santa Maria, Módulo 05, Cobertura Casa 33-A - (puxadinho). Santa Maria/DF. Rodovia DF-290, km 30,682, direita no crescente margem sentido da 16.049432° quilometragem. 48.011375° Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 84 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 0011300000336/2026- 51 Residencial Santa Maria, Módulo 05, Casa 21-A Santa Maria/DF. Cobertura (puxadinho) grades. e Rodovia DF-290, km 30,818, margem direita no sentido crescente da quilometragem. 16.049350° 48.010168° Residencial Rodovia DF-290, km 0011300000403/2026- 38 Santa Maria, Módulo 05, Casa 25 - Santa Portão, grades e cobertura (puxadinho). 30,759, direita no crescente margem sentido da 16.049272° 48.010758° Maria/DF. quilometragem. Residencial 0011300000618/2026- 59 Santa Maria, Módulo 05, Casa 06-A Santa Estrutura madeira. Maria/DF. Rodovia DF-290, km de 31,007, direita no crescente margem sentido da 16.049351° 48.008776° quilometragem. * as informações apresentadas possuem o cunho apenas referencial, com o intuito de localizarmos e identificarmos a propriedade em softwares de georeferenciamento com maior facilidade. JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 RETIFICAÇÃO - CRONOGRAMA A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Edital de Convocação nº 01/2026 - SMDF, publicado no DODF nº 19, de 29 de janeiro de 2026, págs. 79 a 81, que tem por objeto a seleção de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho no biênio 2026/2028, resolve: Retificar o item 8, a fim de alterar o prazo para inscrição das entidades, conforme cronograma abaixo: 29/01/2026 Publicação do Edital de Seleção no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Mulher - SMDF, no endereço www.mulher.df.gov.br, na aba "CDM - PROCESSO SELETIVO 2026". SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 06/2022 PROCESSO: 04011-00000207/2021-30. SIGGO Nº 045891. DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de Contratante, e a empresa TEC NEWS EIRELI, na qualidade de Contratada. DO OBJETO: I - Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução do Contrato de Prestação de Serviços Nº 06/2022 por mais 12 (doze) meses, com base no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e nos termos previstos na Cláusula Oitava do contrato originário. II - Conceder a Repactuação ao Contrato de Prestação de Serviços nº 06/2022 (80934077) no índice aproximado de 6,15% (seis inteiros e quinze centésimos por cento), referente ao período de 2025, em função de Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (190750024), conforme Planilha de Composição de Custos (190750544), observada a orientação específica da Manifestação nº 317 (192176982), assim como o Relatório de Gestão Fiscal SMDF/SUBEV/COCMB (193251282), com fundamento na Cláusula Quinta, itens 5.3, 5.4 e 5.13.3, do Contrato Originário (80934077), nos termos dos art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, ambos da Lei nº 8.666/1993, c/c art. 54, § 4º da Instrução Normativa nº 05/2017SEGES/MPOG, e suas alterações, recepcionada no âmbito do GDF pelo Decreto Distrital nº 38.934/2018, nos limites estritos da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (190750024) celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do DF, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, em 08/01/2024, sob o número DF000012/2024, com vigência a partir de 01/01/2025 .DO PRAZO DE VIGÊNCIA: será prorrogado até o dia 25/02/2027. DA ASSINATURA: 24/02/2026. DOS SIGNATÁRIOS: pela SMDF: JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR, Secretária Executiva e pela TEC NEWS: RONALDO GLAUBER DE MELO QUEIROZ, na qualidade de Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 30/01/2026 15/03/2026 a Inscrição das entidades da sociedade civil, interessadas em participar do Processo Seletivo para composição do CDM/DF, objeto deste Edital. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL 16/03/2026 20/03/2026 23/03/2026 a Análise dos documentos e habilitação das entidades inscritas. Divulgação da relação das entidades habilitadas para o processo de votação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF, no endereço www.mulher.df.gov.br, na aba "CDM-DF / Processo Seletivo / 2026". 24/03/2026 a 30/03/2026, até Prazo para recursos das entidades, referente ao resultado da habilitação. 23h59 (horário de Brasília) 31/03/2026 06/04/2026 a Análise dos recursos pela Comissão Eleitoral. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 02/2026. Partes: CEASA/DF e RPJ engenharia e construções LTDA, CNPJ 42.074.601/0001-99. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia para realizar a execução de obras de 3 (três) sanitários a serem edificados, localizado na CEASADF, de acordo com os projetos executivos já elaborados, levando em consideração as necessidades operacionais, requisitos técnicos, custos e demais critérios estabelecidos na legislação aplicável, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos (obra remanescente). Valor: R$ 636.692,02. Prazos: vigência 193 dias, execução 48 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Autorização id 194720543. Executor: Comissão Fiscalizadora de Obras -CFO-, nesta data composta por Pedro Souto de Magalhães, matr 1278 (presidente desta comissão), Igor Augusto Souza, matr 1277, Jaderson da Silva Almeida, matr 1269, Diego Lopes Costa, matr 1246 e Cássio Paulo da Silva, matr 1119-3 designações ids 191807548 e 195502266. Data: 12 de fevereiro de 2026. Assinaturas: pela CEASA/DF Bruno Sena Rodrigues, matr. 121-5 (presidente) e Dennyel Dantas de Morais - matr. 1053-7 (diretor técnico-operacional); pela contratada: Reinaldo Plinio de Jesus (representante legal). Processo SEI 00071-00000500/2024-48. 08/04/2026 Publicação dos resultados dos recursos no Diário Oficial do Distrito Federal DODF e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF, no endereço www.mulher.df.gov.br, na aba "CDM-DF / Processo Seletivo / 2026". 13/04/2026, de 13h Votação do Colégio Eleitoral, por meio das delegadas representantes, para a às 17h59 (horário de escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho dos Brasília) Direitos da Mulher do Distrito Federal - CDM/DF. 14/04/2026 Apuração do resultado da votação. 16/04/2026 Divulgação do resultado da eleição, no Diário Oficial do Distrito Federal DODF e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF, no endereço www.mulher.df.gov.br, na aba "CDM-DF / Processo Seletivo / 2026". 17/04/2026 24/04/2026 05/05/2026 a Envio de documentação dos(as) representantes indicados pelas entidades civis eleitas. Envio dos nomes dos (as) representantes indicados (as) à Casa Civil para providências e publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2026NE00039 Processo: 04008-00000392/2025-36. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 32.621.983/0001-70 e o INSTITUTO PLANALTO, Inscrito sob o CNPJ nº 18.118.525/0001-91. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e a suplementação financeira do Termo de Fomento nº TF-43 SECTI/2025, celebrado com o INSTITUTO PLANALTO, cujo objeto consiste na execução do projeto "ESCOLA DIGITAL PARA JOVENS", destinado à realização de evento presencial com duração de 3 (três) dias, voltado à promoção de painéis temáticos sobre novas tecnologias, vivências práticas em Robótica e Mundo Gamer, e atendimento gratuito a 300 (trezentos) jovens. A prorrogação da vigência estende o prazo inicialmente previsto para término em 22 de fevereiro de 2026, de modo a viabilizar a execução do evento no período de 25 a 27 de fevereiro de 2026, com vigência até 22 de março de 2026. O presente Termo Aditivo contempla, ainda, a suplementação no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente pactuado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), passando o valor global da parceria a totalizar R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais), Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 85 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 destinados à complementação orçamentária necessária à execução integral das metas previstas no PLANO DE TRABALHO Nº 1644 do TERMO DE FOMENTO TF-43SECTI/2025. Autorização de Despesa e Empenho (SEI nº 195430812). Prazo: 365 dias. Do Valor: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 19.573.6207.9107.0524, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Modalidade: Global. Data da Emissão da Nota de Empenho: 20 de fevereiro de 2026. CLAUDIA SOARES LOPES. Subsecretária de Administração Geral. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 06/2023 PROCESSO Nº 00150-00008202/2022-91 CLÁUSULA PRIMEIRA ­ Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, representada por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secretário de Estado, com delegação de competência prevista na Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal e RBT EVENTOS LTDA, doravante denominada Contratada, CNPJ nº 07.179.587/0001-97, com sede em Área Especial, ADE Conjunto 05, lote 17, salas 101 a 103 Águas Claras - DF - CEP: 71.987-180, representada por MATHEUS MARINHO BAUER, na qualidade de procurador. CLÁUSULA SEGUNDA ­ Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº06/2023 por mais 262 (duzentos e sessenta e dois) dias, prorrogando-se até 12/11/2026, com base no inciso II, art.57 da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA ­ Do Prazo de Vigência: Este Termo Aditivo terá vigência a partir de 23/02/2025. CLÁUSULA QUARTA ­ Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA ­ Do Cumprimento ao Decreto Distrital nº 34.031/2012: Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800.6449060 ­ Decreto nº 34.031/2012. CLÁUSULA SEXTA ­ Da Publicação e do Registro: A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. Brasília, 23 de fevereiro de 2026. Pelo Distrito Federal: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES. Pela Contratada: MATHEUS MARINHO BAUER. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 09/2024 PROCESSO Nº 00150-00004827/2023-64 CLÁUSULA PRIMEIRA ­ Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, representada por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secretário de Estado, cuja delegação de competência prevista nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal e a empresa TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, doravante denominada Contratada, CNPJ nº 32.913.188/0001-55, com sede no SIBS Quadra 03 Conjunto C Lote 19 - Núcleo Bandeirante - Brasília -DF, representada por MARCUS VINÍCIUS SOARES CORREA, na qualidade de representante legal. CLÁUSULA SEGUNDA ­ Do Objeto: 2.1. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual com vistas a acrescer o percentual de 24,19% do Item 8 - Página Impressa Policromática A3, no valor de R$ 1.700,16 (um mil, setecentos reais e dezesseis centavos), nos termos do inciso I, alínea "b" e §1º, art. 65 da Lei Nacional nº 8.666/93 e da Justificativa (193530289), passando o Contrato ao valor total de R$ 420.576,00 (quatrocentos e vinte mil quinhentos e setenta e seis reais). 2.2. A Contratada fica comprometida a apresentar complementação da garantia contratual no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total contratual, no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), conforme previsão constante do Edital. CLÁUSULA TERCEIRA ­ Da Dotação Orçamentária: A despesa decorrente da presente alteração correrá da seguinte Dotação Orçamentária: I ­ Unidade Orçamentária: 16101; II ­ Programa de Trabalho: 13.126.8219.2557.2625 - Gestão da Informação e dos Sistemas de Tecnologia da Informação - SECEC - DF; III ­ Natureza de Despesa: 339040; IV ­ Fonte de Recursos: 100; V - Nota de Empenho: 2026NE00043. CLÁUSULA QUARTA ­ Do Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUINTA - Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA ­ Do Cumprimento ao Decreto Distrital nº 34.031/2012: Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800.6449060 (Decreto nº 34.031/2012). (Parecer nº 330/2014 ­ PROCAD/PGDF). CLÁUSULA SÉTIMA ­ Da Publicação e do Registro: A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. Brasília, 24 de fevereiro de 2026. Pelo Distrito Federal: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES. Pela Contratada: MARCUS VINÍCIUS SOARES CORREA. SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 071/2026 PROCESSO: 00150-00016112/2025-16; NOTA DE EMPENHO Nº 00869/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Thiago Oliveira Maniglia na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 071/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Fotografia Periférica: Olhares do DF" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 99.706,00 (noventa e nove mil, setecentos e seis reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Thiago Oliveira Maniglia. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 075/2026 PROCESSO: 00150-00015968/2025-74; NOTA DE EMPENHO Nº 00801/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Adriana Gomes Silva na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 075/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Mostra Terra em Cena" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Adriana Gomes Silva. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 362/2025 PROCESSO: 00150-00009237/2024-17; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X RAONI CARRICONDO LEITE: Nota de Empenho nº 00236/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 362/2025, VALOR: 100.000,00 (cem mil reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (um) ano, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "MERGULHOS NA CRIAÇÃO - PROGRAMA AVANÇADO PARA CRIADORES EM DANÇA E ARTES PERFORMATIVAS"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: RAONI CARRICONDO LEITE. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 386/2025 PROCESSO: 00150-00008461/2024-83; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X MARIA ELEIDE MOREIRA SANTOS: Nota de Empenho nº 00192/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 386/2025, VALOR: 200.000,00 (duzentos mil reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (um) ano, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "AMANHECER"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: MARIA ELEIDE MOREIRA SANTOS. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 420/2025 PROCESSO: 00150-00009578/2024-84; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X CIRCO VITÓRIA LTDA: Nota de Empenho nº 00334/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 420/2025, VALOR: 199.990,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "MANUTENÇÃO DE ESPAÇO - CIRCO VITÓRIA - 32 ANOS DE ARTE E DE HISTÓRIA"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: CIRCO VITÓRIA LTDA. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 422/2025 PROCESSO: 00150-00009606/2024-63; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X C1 ARTE E ENTRETENIMENTO PRODUTORA DE EVENTOS CULTURAIS UNIP LTDA: Nota de Empenho nº 00336/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 422/2025, VALOR: 300.000,00 (trezentos mil reais). DO OBJETO: O presente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 86 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "FESTIVAL DULCINA - MOSTRA DF"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: C1 ARTE E ENTRETENIMENTO PRODUTORA DE EVENTOS CULTURAIS UNIP LTDA. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 472/2025 PROCESSO: 00150-00008510/2024-88; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X FERNANDA ALVARENGA CABRAL: Nota de Empenho nº 00261/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 472/2025, VALOR: 100.000,00 (cem mil reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (um) ano, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "UMA CANÇÃO PARA QUEM SE AMA"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: FERNANDA ALVARENGA CABRAL. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 507/2025 PROCESSO: 00150-00008326/2024-38; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X NINA PUGLIA OLIVEIRA: Nota de Empenho nº 00295/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 507/2025, VALOR: 100.000,00 (cem mil reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (um) ano, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "V FESTLIRA"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: NINA PUGLIA OLIVEIRA. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº. 525/2025 PROCESSO: 00150-00006858/2024-31; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X ERIVAN HILARIO DOS SANTOS: Nota de Empenho nº 00130/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 525/2025, VALOR: 200.000,00 (duzentos mil reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (um) ano, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "Desenvolvimento de um dicionário de verbetes sobre Diversidade Sexual e de Gênero"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: ERIVAN HILARIO DOS SANTOS. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 776/2024 PROCESSO: 00150-00006891/2024-61; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X RAFAEL GONÇALVES DE SANTANA E SILVA: Nota de Empenho nº 070/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 776/2024, VALOR: 99.940,00 (noventa e nove mil, novecentos e quarenta reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "FERVO BRASÍLIA CIRCULA"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: RAFAEL GONÇALVES DE SANTANA E SILVA. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DIRETORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2026 Processo SEI-GDF nº 00431-00026137/2025-35. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ­ SEDES/DF informa que realizará Dispensa Eletrônica, por meio do portal de Compras Governamentais, para contratação de empresa especializada na confecção e impressão de folders institucionais, destinados a atender às demandas administrativas, nos termos e condições estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica nº 2/2026. Valor total estimado R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). Critério de Julgamento: Menor Preço por Grupo. Data de Início da Etapa de Lances: 02/03/2026, às 9:00h, Prazo da Etapa de Lances: 6h (horário de Brasília/DF). Elemento de despesa: 33.90.39. As condições de participação encontram-se no sítio www.gov.br/compras/ e no site www.sedes.df.gov.br - Dispensa Eletrônica. UASG: 450858. Informações: (61) 3773-7150. MICHAEL COSTA PINTO Agente de Contratação SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA CONVOCAÇÃO PARA A 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.744, de 7 de dezembro de 2020, pelo Decreto nº 43.804, de 4 de outubro de 2022, e pela Portaria nº 100, de 10 de novembro de 2022, publicada no DODF nº 215, de 18 de novembro de 2022, CONVOCA os membros da Comissão Permanente de Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança - CPA/EIV para a 65ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 6 de março de 2026, sexta-feira, às 9h, em sessão presencial, no Auditório da Seduh, localizado no 18° andar Edifício Number One, SCN Quadra 1, Bloco A - Asa Norte, Brasília/DF. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Secretário de Estado COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2026 Processo: 00392-00004549/2025-19 ­ Contratante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/CODHAB - CNPJ n.º 09.335.575/0001-30; Contratada: CAVALETTI ESTOFADOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. ­ CNPJ n.º 88.709.621/0001-90. Objeto: contratação de serviços comuns de aquisição de mobiliário em geral (cadeiras), incluindo a montagem, visando atender às necessidades dos diversos órgãos e entidades que compõem o Complexo Administrativo do Distrito Federal, assim como o aceite cujos preços tenham sido registrados na Ata de Registro de Preços n.° 0129/2025, nos termos do item 1.2 do Contrato. Dotação Orçamentária: UO 28.209. Programa de Trabalho: 16.122.8208.8517.9625. Natureza da Despesa: 44.90.52. Fonte: 100. Nota de Empenho 2026NE00162, emitida em 19/02/2026 no valor de R$ 16.035,00 (dezesseis mil trinta e cinco reais). Valor do Contrato: R$ 16.035,00 (dezesseis mil trinta e cinco reais). Modalidade: Ordinário. Evento: 400091. Data da Assinatura: 24/02/2026. Vigência:12 (doze) meses. Signatários: Pela CODHAB/DF: MARCELO FAGUNDES GOMIDE, na qualidade de Diretor-Presidente; DENNYS DOS SANTOS QUEIROZ, na qualidade de Diretor de Administração e Gestão; JOSÉ ANTÔNIO MARTINS JÚNIOR, na qualidade de Procurador Jurídico. Pela Contratada: MARIO LUIZ CAVALETTI, na qualidade de Presidente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2026 Processo: 00392-00004549/2025-19 ­ Contratante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/CODHAB - CNPJ n.º 09.335.575/0001-30; Contratada: FK GRUPO S/A ­ CNPJ n.º37.381.902/0001-25. Objeto: contratação de serviços comuns de aquisição de mobiliário em geral (longarinas), incluindo a montagem, visando atender às necessidades dos diversos órgãos e entidades que compõem o Complexo Administrativo do Distrito Federal, assim como o aceite cujos preços tenham sido registrados na Ata de Registro de Preços n.°0130/2025, nos termos do item 1.2. do Contrato. Dotação Orçamentária: UO 28.209. Programa de Trabalho: 16.122.8208.8517.9625. Natureza da Despesa:44.90.52. Fonte: 100. Nota de Empenho 2026NE00161, emitida em 19/02/2026 no valor de R$ 7.740,00(sete mil setecentos e quarenta reais). Valor do Contrato: R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais). Modalidade: Ordinário. Evento: 400091. Data da Assinatura: 20/02/2026. Vigência: 12 (doze)meses. Signatários: Pela CODHAB/DF: MARCELO FAGUNDES GOMIDE, na qualidade de Diretor-Presidente; DENNYS DOS SANTOS QUEIROZ, na qualidade de Diretor de Administração e Gestão; JOSÉ ANTÔNIO MARTINS JÚNIOR, na qualidade de Procurador Jurídico. Pela Contratada: PAULO CRISTIANO BONATELLI, na qualidade de Procurador. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2026 Processo: 00392-00004549/2025-19 ­ Contratante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/CODHAB - CNPJ n.º 09.335.575/0001-30; Contratada: S C & M COMERCIAL DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA - EPP ­ CNPJ n.º 04.927.672/0001-06. Objeto: contratação de serviços comuns de aquisição de mobiliário em geral (mesas, gaveteiros, armários, cadeiras), incluindo a montagem, visando atender às necessidades dos diversos órgãos e entidades que compõem o Complexo Administrativo do Distrito Federal, assim como o aceite cujos preços tenham sido registrados na Ata de Registro de Preços n.°0361/2024, nos termos do item 1.2. do Contrato. Dotação Orçamentária: UO 28.209. Programa de Trabalho: 16.122.8208.2551.0002. Natureza da Despesa: 44.90.52. Fonte: 420. Nota de Empenho 2026NE00163, emitida em 19/02/2026 no valor de R$ 283.255,33 (duzentos e oitenta e três mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos). Valor do Contrato: R$ 283.255,33 (duzentos e oitenta e três mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos). Modalidade: Ordinário. Evento: 400091. Data da Assinatura: 21/02/2026. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Pela CODHAB/DF: MARCELO FAGUNDES GOMIDE, na qualidade de Diretor Presidente; DENNYS DOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 87 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 SANTOS QUEIROZ, na qualidade de Diretor de Administração e Gestão; JOSÉ ANTÔNIO MARTINS JÚNIOR, na qualidade de Procurador Jurídico. Pela Contratada: SANDRA DE CARVALHO MARIANO, na qualidade de Representante. SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 25, incisos I e II, do Decreto nº 37.843/2016 e do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, bem como considerando que a ausência de chamamento público por inexigibilidade exige do administrador público a apresentação de justificativa formal, resolve: TORNAR PÚBLICA a pretensa formalização de Termo de Fomento, com arrimo na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 37.843/2016, com repasse de recursos públicos financeiros, entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e da FEDERAÇÃO DO ESPORTE UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - FESU, Organização da Sociedade Civil, CNPJ n° 04.845.289/0001-09, cujo objeto visa a realização do "DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL 2026". Destaca-se que a FEDERAÇÃO DO ESPORTE UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - FESU é a única entidade detentora do direito de organizar e sediar no Distrito Federal o evento denominado "DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL 2026", em nome da CBDU - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO, CNPJ nº 42.467.787/0001-46. Desta forma, em virtude da singularidade do objeto da parceria torna inexigível o chamamento público, nos termos da legislação supramencionada. RENATO JUNQUEIRA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE Notificar o senhor RAPHAEL LIMA MACEDO, CPF nº 037.XXX.XXX-77, acerca da existência de débito no valor de R$ 612,06 (seiscentos e doze reais e seis centavos), decorrente da exoneração à pedido - Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 02900658, de Assessor, da Diretoria de Licenciamento V, da Superintendência de Licenciamento Ambiental, da Secretaria Geral, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - BRASÍLIA AMBIENTAL, conforme registrado nos autos do Processo nº 00391-00005302/2022-03. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de publicação desta notificação, para a quitação do referido valor. O não pagamento dentro do prazo estipulado implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, nos termos da legislação vigente. ANDERSON BASILIO BESERRA NOTIFICAÇÃO Nº 49/2025 -IBRAM/PRESI/SUAG/DIGEP/ASPAG O CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PAGAMENTO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL, nos termos do artigo 121, § 3º e 5º, da Lei Complementar 840/2011, resolve: Notificar a senhora JACIARA RODRIGUES DE ARAUJO, CPF nº 064.XXX.XXX-66, acerca da existência de débito no valor de R$ 648,92 (seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), decorrente da Rescisão Contratual - cargo de Brigadista Florestal, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, conforme registrado nos autos do Processo nº 00391-00007911/2023-70. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de publicação desta notificação, para a quitação do referido valor. O não pagamento dentro do prazo estipulado implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, nos termos da legislação vigente. ANDERSON BASILIO BESERRA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/2026 PROCESSO Nº 00391-00000837/2025-22. PARTES: BRASÍLIA AMBIENTAL x MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento e implantação de serviço corporativo de telefonia fixa comutada baseado na tecnologia de Voz sobre IP - VoIP (Voice Over Internet Protocol), em nuvem virtual, composta por equipamentos, aparelhos telefônicos IP, licenças, instalação, manutenção preventiva e corretiva, transferência de conhecimento, ligações locais e nacionais ilimitadas para telefones fixos e móveis, assim como software de gestão da solução, usando como unidade de medida o ramal, para atender às necessidades do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais), conforme Nota de Empenho 2026NE00129. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.122.8210.8517.9659; FONTE DE RECURSOS: 100, 157 e 220; CÓDIGO U.O. 21208; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39; EVENTO: 400091; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2026. SIGNATÁRIOS: pelo Brasília Ambiental: VALTERSON DA SILVA, Secretário Executivo, e pela Contratada: EMMERSON RICIERI BRITO, representante legal. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ASSESSORIA TÉCNICA DE PAGAMENTO NOTIFICAÇÃO Nº 47/2025 -IBRAM/PRESI/SUAG/DIGEP/ASPAG O CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PAGAMENTO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL, nos termos do artigo 121, § 3º e 5º, da Lei Complementar 840/2011, resolve: Notificar o senhor PAULO VINICIO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 003.XXX.XXX-80, acerca da existência de débito no valor de R$ 437,47 (quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), decorrente da Rescisão Contratual - cargo de Brigadista Florestal, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, conforme registrado nos autos do Processo nº 00391-00008736/2021-76. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de publicação desta notificação, para a quitação do referido valor. O não pagamento dentro do prazo estipulado implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, nos termos da legislação vigente. ANDERSON BASILIO BESERRA NOTIFICAÇÃO Nº 48/2025 -IBRAM/PRESI/SUAG/DIGEP/ASPAG O CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PAGAMENTO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL, nos termos do artigo 121, § 3º e 5º, da Lei Complementar 840/2011, resolve: SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.005/2026 Processo SEI GDF Nº 04035-00009308/2025-12 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal torna pública aos interessados a abertura do certame em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de materiais e equipamentos específicos para os cursos na área da beleza - maquiagem, depilação, extensão de cílios, henna e micropigmentação, destinados a atender às necessidades do Programa Fábrica Social, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Licitação e seus anexos.Valor estimado: R$ 3.425.194,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e noventa e quatro reais). Tipo: Menor Preço por Grupo e Item. Data de abertura do certame: 10/03/2026, às 9h (Horário de Brasília/DF). Cópia do Edital nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e www.sedet.df.gov.br. UASG: 926210. Informações: (61) 3773-9312. FRANCIMARY COIMBRA DA SILVA Pregoeira AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.007/2026 PROCESSO SEI GDF Nº 04035-00009648/2025-43 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal torna pública aos interessados a abertura do certame em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de estações de trabalho completas (minidesktops), com 02 (dois) monitores e garantia de 60 (sessenta) meses, destinadas ao atendimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda ­ SEDET/DF, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Licitação e seus anexos. Valor estimado: R$ 1.660.402,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil quatrocentos e dois reais). Tipo: Menor Preço por Item. Data de abertura do certame: 10/03/2026, às 10h (Horário de Brasília/DF). Cópia do Edital nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e www.sedet.df.gov.br. UASG: 926210. Informações: (61) 3773-9312. FRANCIMARY COIMBRA DA SILVA Pregoeira COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2025­CDRU/DESENVOLVE-DF A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 10/2025CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 88 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 de retenção da caução da licitante GREEN E WHITE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Proposta nº 5030670 - ITEM 05), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00007536/2025-19. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante FLAVIO DA SILVA CHAVES ME (Proposta nº 5030571 - ITEM 05), para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 3.050,00 (três mil cinquenta reais), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 19/2025CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada MARIA DO SOCORRO PINHEIRO MOTA (Proposta nº 10058735 - ITEM 37), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00011760/2025-05. Na oportunidade, declara-se fracassada a licitação para o referido item, porquanto tratar-se de proposta única. Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 19/2025CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada MARISTELA DE CARVALHO SANTOS (Proposta nº 5031692 - ITEM 23), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00011760/2025-05. Na oportunidade, declara-se fracassada a licitação para o referido item, porquanto tratar-se de proposta única. Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 19/2025CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada AXION GROUP LTDA (Proposta nº 10058786 - ITEM 44), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 0011100011776/2025-18. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante RK MULTISERVIÇOS LTDA (Proposta nº 5031869 - ITEM 44), para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 1.888,88 (um mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 19/2025CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada CSR RECICLAGEM COMERCIO DE FERROS (Proposta nº 5031810 - ITEM 28), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00011763/2025-31. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante DM PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA (Proposta nº 10058741 - ITEM 28), para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 1.300,50 (um mil e trezentos reais e cinquenta centavos), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 19/2025CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Proposta nº 5031832- ITEM 16), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00011754/2025-40. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante FENIX DIESEL LTDA (Proposta nº 5031658 - ITEM 16), para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 8.155,00 (oito mil cento e cinquenta e cinco reais), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 19/2025CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Proposta nº 5031835 - ITEM 17), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00011755/2025-94. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante FENIX DIESEL LTDA (Proposta nº 5031659 - ITEM 17), para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 8.155,00 (oito mil cento e cinquenta e cinco reais), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 19/2025CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Proposta nº 5031838 - ITEM 18), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00011756/2025-39. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante FENIX DIESEL LTDA (Proposta nº 5031660 - ITEM 18), para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 8.155,00 (oito mil cento e cinquenta e cinco reais), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 19/2025CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Proposta nº 5031839 - ITEM 19), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00011757/2025-83. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante FENIX DIESEL LTDA (Proposta nº 5031661 - ITEM 19), para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 8.155,00 (oito mil cento e cinquenta e cinco reais), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão DEFENSORIA PÚBLICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2026NE00223 Processo: 00401-00003858/2026-60. Das Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 12.219.624/0001-83 e INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA, CNPJ nº 56.122.580/0001-44. Do Objeto: Contratação de 6 vagas para participação de servidores da DPDF no curso "Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos do Novo Sistema Tributário Nacional", que será realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, na modalidade presencial, em Brasília - DF. Do Valor: R$ 19.985,00 (dezenove mil novecentos e oitenta e cinco reais). Da Classificação Orçamentária: UO 48101, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 03.128.8211.4088.0071, Fonte: 100, Natureza de Despesa: 339039, Modalidade: Ordinário. Data da Emissão: 25/02/2026. TRIBUNAL DE CONTAS EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-00001362/26-97; Beneficiário: ORIVAM IBIAPINA DA SILVA; Evento: Curso "Reequilíbrio, Negociação e Renegociação em PPPs e Concessões ­ Aplicação e Prática"; Entidade Promotora: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE; Local: São Paulo (SP); Período do evento: 05/03 a 06/03/26; Quantidade de diárias: 3,5 (três e meia). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 89 Diário Oficial do Distrito Federal EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-00001679/26-23; Beneficiário: ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO; Evento: VII Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção; Entidade Promotora: IRB e Universidade de Salamanca; Local: Granada (ESP); Período do evento: 02/03 a 06/03/26; Quantidade de diárias: 8,0 (oito). EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-00001679/26-23; Beneficiário: ANDRE CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA; Evento: VII Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção; Entidade Promotora: IRB e Universidade de Salamanca; Local: Granada (ESP); Período do evento: 02/03 a 06/03/26; Quantidade de diárias: 8,0 (oito). INEDITORIAL Nº 37, QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 ANEXO I HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 006/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 006/2026, com o prazo para recebimento das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 04/02/2026, cujo objeto é a Aquisição de Tela Plana 60 Polegadas do tipo LED, visando atender a necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: item 01 para a empresa Joaquim Pereira Rocha 38677881115, pelo valor total de R$ 29.700,00 (Vinte e nove mil e setecentos reais). Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. REVOGAÇÃO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 232/2025 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público aos interessados, a revogação do resultado, referente ao Chamamento 232/2025 cujo objeto é o Credenciamento de interessados em prestar serviços de captação de recursos incentivados por leis de renúncia fiscal, incentivos aos fundos dos direitos da Criança e Adolescente em todas as esferas do Governo e demais incentivos de captação privada, patrocínios para eventos e marketing, conforme legislação específica em vigor. Empresas credenciadas CX Projetos Ltda e Link Consultoria em Incentivos Fiscais Ltda, conforme publicação no DODF Nº 18, pág: 86 em 28/01/2026. Este ato de revogação encontra respaldo no Art.6° do Decreto Distrital 33.390/11 e nos despachos exarados nos autos do processo. Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA ­ 26/2026. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRA ­ JARDIM BOTÂNICO RA-XXVII EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB O Condomínio Residencial Jardim Da Serra, situado no Jardim Botânico RA-XXVII, inscrito sob o CNPJ: 28.606.883/0001-05, vem por meio deste edital notificar a todos os moradores, ocupantes internos, lindeiros, confrontantes externos e a quem interessar, que o Condomínio Jardim da Serra, CNPJ: 28.606.883/0001-05 teve a instauração da REURB, na modalidade REURB-S, por meio do documento administrativo denominado "Instauração de Regularização Fundiária Urbana nº 3/2025 - SEDUH/SEADUH/SUPAR (Doc SEI 175971238, processo SEI nº 00390-00003618/2024-42)", e pretende fazer uso do instrumento de Reurb da LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA nos termos do Decreto 46.741, de 14 de janeiro de 2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 986, de 2021, e se encontra em fase de regularização fundiária junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal ­ SEDUH através do processo SEI nº 0039000003618/2024-42. Descrição sucinta da área e de sua localização: Um núcleo urbano com a área topográfica total de 9,902ha (kr: 1,0005363), ocupando áreas integralmente inseridas nas Matrículas nº 25.852 ­ Gleba 4; nº 25.851 ­ Gleba 5; nº 25.403 ­ Gleba 6; e nº 25.040 ­ Gleba 7, todas devidamente registradas no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme indicado no Requerimento apresentado e analisado no âmbito do Parecer Técnico nº 170/2025 ­ SEDUH/SEADUH/SUPAR/COLURB, sendo que a poligonal do núcleo urbano informal objeto da Regularização Fundiária Urbana encontrase totalmente contida nas referidas matrículas. O parcelamento objeto do presente procedimento de Regularização Fundiária Urbana confronta-se com as seguintes áreas vizinhas, conforme identificação constante da Planta Geral ­ Situação Fundiária: Gleba 1 (Matrícula nº 31.850) - 2° O.R.I./DF, Gleba 2 (Matrícula nº 25.740) - 2° O.R.I./DF, Gleba 3 (Matrícula nº 25.736) - 2° O.R.I./DF, Gleba 8 (Matrícula nº 25.404) - 2° O.R.I./DF e Gleba 9 (Matrícula nº 25.409) - 2° O.R.I./DF), registradas no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. A ocupação urbana na área tem uma concentração de 135 unidades residenciais, conforme levantamento, sendo passível de regularização fundiária. O esboço da poligonal da área objeto da REURB, Anexo I. Os interessados terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação, do presente edital no DODF (Diário Oficial do Distrito Federal), conforme Artigo 43 do Decreto nº 46.741, de 14 de janeiro de 2025. As impugnações cabíveis, contrárias ou adversas ao objeto deste ato deverão ser apresentadas no prazo estabelecido neste edital e seguir as diligências contidas na Seção II ­ Notificações e Impugnações do Decreto nº 46.741, de 14 de janeiro de 2025. ALAN RAY VIEIRA DIAS Presidente AUTO POSTO RESERVA DO PARQUE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA AVISO DE PEDIDO DA LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO / AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, Licença Ambiental Prévia e Instalação para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores na Q QN 100 SHPB Reserva do Parque Conjunto 01, Lote 01, Recanto das Emas, Brasília/DF - CEP: 72.668-000. AUTO POSTO RESERVA DO PARQUE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE SOLUÇÕES EM SAÚDE INTEGRADAS ­ SSI EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da área da saúde SOLUÇÕES EM SAÚDE INTEGRADAS ­ SSI - inscrita no NIRE: 53400011461 e CNPJ: 51981285/0001-20, através do presidente, Rafael Siqueira de Carvalho, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 24 do Estatuto Social, convoca os senhores cooperados, que nesta data são em número de 104, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que acontecerá na sala de reuniões da SSI, localizada no 3º andar do Hospital Santa Lúcia - SHLS 716 Bloco F - Asa Sul, Brasília/DF - no dia onze de março de dois mil e vinte e seis - 11/03/2026, em primeira convocação às 17h30, com a presença de 2/3 dos cooperados, não alcançado, em segunda convocação às 18h00, com a presença de metade mais um dos cooperados e persistindo a falta de quórum legal, em terceira e última convocação, às 18h30, com a presença mínima de 10 cooperados ou 20% do total de cooperados, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Prestação de Contas do Exercício de 2025; 1.1 Relatório de Gestão; 1.2 Apresentação do Balanço Patrimonial; 1.3 Demonstrativos de Sobras/Perdas; 1.4 Parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação e forma de distribuição das Sobras/Perdas do Exercício de 2025; 3. Quaisquer assuntos de interesse dos cooperados sem valor decisório". Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026. RAFAEL SIQUEIRA DE CARVALHO Presidente COOPERATIVA HABITACIONAL SÃO JOÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNPJ: 04.646.213/0001-46 | NIRE: 53400006972 O Presidente da COOPERATIVA HABITACIONAL SÃO JOÃO ­ COOPSÃOJOÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os cooperados em dia com suas obrigações legais, para Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá dia 06 de março de 2026, em sua sede provisória na Avenida Eucaliptos - Quadra 205 Conjunto 09 lote 2 ­ Sala 101 Recanto das Emas - Brasília/DF, CEP: 72.610-559, em primeira convocação às 18h00min (dezoito) horas com 2/3 (dois terços) dos associados em pleno gozo dos seus direitos, e em segunda convocação às 19h00min (dezonove) horas, com mais da metade dos associados em pleno gozo de seus direitos, e às 20h00min (vinte) horas em última convocação com no mínimo 10 (dez) associados em pleno gozo de seus direitos, para tratar da seguinte ordem do dia; (A) Eleição e posse da Diretoria e Conselho Fiscal: (B) Assuntos Gerais. Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2026. ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT S/ LIMITE ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO 210101/00001 14101 DISTRITO FEDERAL 2.387.498 20.122.8201.8517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS R ‘018469 0004 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-SECRETARIA DE ESTADO DA e. AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL-DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 99 33.90.39 0 2700.321 486 99 33.90.39 4 2899.390 1.898 2060562018724 IMPLANTAQAO DE INFRAESTRUTURA RURAL Ref.018647 0006 IMPLANTAQAO DE INFRAESTRUTURA RURAL--D|STR|TO FEDERAL PROJETO IMPLANTADO (UNIDADE) 0 99 44.90.51 0 2700.321 1.507 99 44.90.51 4 2899.390 91.571 20606132013467 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS R6101 8649 0041 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS--DISTRITO FEDERAL EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 0 ## img-0003 ## AN EXO | CREDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT S/ LIMITE ANEXO AO DECRETO Ng ESPECIFICAQAO 190219/19219 19219 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATiSTlCA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN 04.122.62032912 Estudos e Pesquisas Socioeconémicas, Urbanas e Ambientais Ref.023400 0013 Estudos e Pesquisas Socioeconémicas, Urbanas e Ambientais - DF ENTORNO ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 0 2026AC00062 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 99 44.90.52 2700.321 99 44.90.52 2700.332 1.492.593 99 44.90.52 2899.390 747.164 142.475 95 33.90.20 2700.421 95 33.90.20 2701.431 130.405 TOTAL 2.529.973 (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0004 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT S/ LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 180902/18902 17902 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL 64.308 0824362282943 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANQA FELIZ Ref.025744 0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANQA FELIZ - DISTRITO FEDERAL PESSOA ASSISTIDA (UNIDADE) 0 33.90.93 2660.358 64.308 2026A600062 TOTAL 64.308 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0005 ## ANEXO | ALTERAQAO DE ODD ANEXO A PORTARIA N9 190104/00001 9104 04.12282058517 Ref.018006 0075 190107/00001 9107 04.122.6206.3048 Ref.025698 0022 04.12262064170 Ref.025700 0032 0412262074036 Ref.025696 0036 DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL REDUQAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL ADM. REG. DO GAMA 2.000 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-ADMINISTRAQAO REGIONAL- GAMA UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 2 44.90.52 0 1500.100 2.000 ADM. REG. DE SOBRADINHO 1.068.776 REFORMA DE ESPAQOS ESPORTIVOS REFORMA DE ESPAQOS ESPORTIVOS - SOBRADINHO ESPAQO ESPORTIVO REFORMADO (METRO QUADRADO) 0 5 33.20.39 0 1500.100 90.000 MANUTENQAO DE ESPAQOS ESPORTIVOS MANUTENQAO DE ESPAQOS ESPORTIVOS - SOBRADINHO ESPAQO ESPORTIVO MANTIDO (UNIDADE) 0 5 33.20.39 0 1500.100 180.000 MANUTENQAO DE FEIRA MANUTENQAO DE FEIRA SOBRADINHO - SOBRADINHO - MANUTENQAO DE FEIRAS PERMANENTES EM FEIRA MANTIDA (UNIDADE) 0 ## img-0006 ## AN EXO | ALTERAQAO DE ODD ANEXO A PORTARIA N9 0412282053903 Ref.018930 210203/21203 20.122.8201.8517 Ref.019074 220101/00001 06.122.8217.8502 Ref.018537 0067 14203 0093 24101 0096 ESPECIFICAQAO REFORMA DE PREDIOS E PROPRIOS REFORMA DE PREDIOS E PROPRIOS-SOBRADINHO- SOBRADINHO PREDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 0 EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DISTRITO FEDERAL MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-EMATER-DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANQA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADMINISTRAQAO DE PESSOAL ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-SSP-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL REDUQAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 5 33.20.39 0 1500.100 90.000 5 33.20.39 0 1500.100 708.776 210 99 33.90.30 0 1500.100 210 6.296 99 31.90.94 0 1500.100 6.296 ## img-0007 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO FISCAL REDUQAO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 440101/00001 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIQA E CIDADANIA 150.000 1442202119107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.027005 0544 APOIO A ENTIDADES NA REALIZACAO DE PROJETOS SOCIAIS 33.50.41 1500.100 150.000 2026ACOOOB3 TOTAL 1.227.282 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0008 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL REDUQAO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO 01313110 FEDERAL 30.039.181 1030202022145 SERVIQOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES EM SAUDE 3131004533 2549 SERVIQOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES EM SAUDE-SES-DISTRITO FEDERAL 33.90.39 1500.100 30.039181 2026ACOOOB3 TOTAL 30.039191 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0009 ## AN EXO ||| ALTERAQAO DE ODD ANEXO A PORTARIA N9 190104/00001 9104 04.122.8205.8517 Ref.018006 0075 190107/00001 9107 04.122.6206.3048 Ref.025698 0022 04.122.6206.4170 Ref.025700 0032 04.122.6207.4036 Ref.025696 0036 DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL ACRESCIMO RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL ADM. REG. DO GAMA 2.000 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-ADMINISTRAQAO REGIONAL- GAMA UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 2 44.90.92 0 1500.100 2.000 ADM. REG. DE SOBRADINHO 1.068.776 REFORMA DE ESPAQOS ESPORTIVOS REFORMA DE ESPAQOS ESPORTIVOS - SOBRADINHO ESPAQO ESPORTIVO REFORMADO (METRO QUADRADO) 0 5 33.90.39 0 1500.100 90.000 MANUTENQAO DE ESPAQOS ESPORTIVOS MANUTENQAO DE ESPAQOS ESPORTIVOS - SOBRADINHO ESPAQO ESPORTIVO MANTIDO (UNIDADE) 0 5 33.90.39 0 1500.100 180.000 MANUTENQAO DE FEIRA MANUTENQAO DE FEIRA SOBRADINHO - SOBRADINHO - MANUTENQAO DE FEIRAS PERMANENTES EM FEIRA MANTIDA (UNIDADE) 0 ## img-0010 ## ANEXO ||| ALTERAQAO DE ODD ANEXO A PORTARIA N9 04.122.82053903 Ref.018930 210203/21203 20.122.8201.8517 Ref.019074 220101/00001 06.122.8217.8502 Ref.018537 0067 14203 0093 24101 0096 ESPECIFICAQAO REFORMA DE PREDIOS E PROPRIOS REFORMA DE PREDIOS E PROPRIOS-SOBRADINHO- SOBRADINHO PREDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 0 EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DISTRITO FEDERAL MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-EMATER-DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANQA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADMINISTRAQAO DE PESSOAL ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-SSP-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL ACRESCIMO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 5 33.90.39 0 1500.100 90.000 5 33.90.39 0 1500.100 708.776 210 99 33.90.92 0 1500.100 210 6.296 99 31.90.92 0 1500.100 6.296 ## img-0011 ## ANEXO ||| DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO FISCAL ACRESCIMO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 440101/00001 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIQA E CIDADANIA 150.000 1442202119107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.027005 0544 APOIO A ENTIDADES NA REALIZACAO DE PROJETOS socws 33.50.43 1500.100 150.000 2026ACOOOB3 TOTAL 1.227.282 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0012 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ACRESCIMO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO 01313110 FEDERAL 30.039131 1030202022145 SERVIQOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES EM SAUDE 3131004533 2549 SERVIQOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES EM SAUDE-SES-DISTRITO FEDERAL 33.90.92 1500.100 30.039131 2026ACOOOB3 TOTAL 30.039131 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0013 ## DISTRITO FEDERAL RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DE PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO 2025 A DEZEMBRO DE 2025 MDF/STN 14a Edigfio. item 04.07.01.01 - RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alinea "a" ) DESPESA CONSOLIDADA COM PESSOAL DESPESA BRUTA DE PESSOAL (I) Pessoal Ativo (Decisfio TCDF n“ 4.106/2016) Custeados corn recursos do DF Vencirnentos, Vantagens e Outras Despesas Variéweis Obrigaofies Patronais Custeados corn recursos do Fundo Constitucional do DF executados no SIAFI Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variéweis Obrigagoes Patronais Pessoal Inativo e Pensionista Inativo (2) Custeados corn recursos do DF (2) Custeados corn recursos do Fundo Constitucional do DF executados no SIAFI Pensionista Custeados corn recursos do D FM) Custeados corn recursos do Fundo Constitucional do DF executados no SIAFI O.D.P. Decorr. de Contrat. de Terceiriz. (§ 1° do art. l8 - LRF) (com recursos do DF) O.D.P. Decorr. de Contrat. de Terceiriz. (§ 1" d0 art. 18 - LRF) (com recursos d0 FCDF/SIAFI) Indeniz. sem contrato - O.D.P. Decorr. de Terceirizagfio (Dec. TCDF n‘J 3814/2018) Despesa com Pessoal n50 Executada Orgamentariamente J etons Obrigaqfies Patronais de Autfinomos - Servigtos de Terceiros de Pessoa Fisica DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) ( art. 19, § 1o da LRF ) Indenizagoes de PDV Indenizagoes por Exoneragio e Demissio Agentes Corn. de Safide e de Combate 51$ Endemias com Rec. Vinculados (CF. an. 198, §1 1) Parcela dedutivel ref. ao piso salarial da enferrnagem (ADCT. art. 38. §2° da CF) Indenizagoes e Restiruigoes Pessoais Abono Permanéncia Abono Pecuniério de Férias Licenga Prémio em Pecilnia Despesas de Exercicios Antoriores de Periodo Anterior a0 da Apuraqio DESPESA EMPENHADA Em R$ 1,00 44.299.513.805,38 25.822.779.862,38 16.140.124.099.52 12.239.536.627.70 3.900.587.471.82 9.682.655.762.86 9.411.689.431.86 270.966.331.00 17.014.748.989,74 14.557.988.798.92 5.274.128.131.21 9.283.860.667.71 2.456.760.190.82 1.122.279.853.69 1.334.480.337. 13 922.770.076.33 500.680.432.51 3.717.767.13 10.463.162.23 24.353.515.06 27.195.217.762,92 71.618.890.12 31.691.480.21 72.052.512.03 88.115.494.37 88.936.860.66 43.976.870.55 121.154.125.52 57.873.033.59 ## img-0014 ## Decorrentes de Decisa'o Judicial de Periodo Anterior ao da Apuraeao Despesas com Pessoal Custeadas por Reeursos do FCDF no SIAF I Inativos e pensionistas corn Recursos Vineulados = ( X + Y ) (2) ( X ) Custeados corn as Fontes: X06, X53, X63, X66 e X80 ( Y ) Custeados corn as Fontes 233 e 433 Outras Deduofies Constitucionais ou Legais DESPESA LIQUIDA DE PESSOAL (III) = (I - II ) 256.259.793,28 20.801.677.200,21 5.561.861.502,38 5.250.217.945,95 311.643.556,43 APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL = (1V) (-) Transferéncias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (-) Transferéncias obrigatorias da Uniao relativas as emendas de bancada (art. 166, § l6 da CF) (-) Transf. da Uniao relativas a remuneraeao dos agentes cornunitarios de saI'Ide e de combate as endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Dedueées Constitucionais ou Legais = RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL = (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL (VI) = (III) LIMITE MAXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (paragrafo I'Inico do art . 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1° do art . 59 da LRF) F ONTE: SIAC - Sistema Integrado de Administraeao F inanceira e Contabil/SEF-DF e SIAFI/UNIAO Unidade de Informaefies F iseais / Contadoria Geral do DF / SEF IN / SEEC Notas: 17.104.296.042,46 — 43,84 52,00 49¢“) 46,80 1: Estao incluidas neste Demonstrativo as despesas de pessoal do Poder Executivo (inclusive a Defensoria PI'Iblica do DF), da Cémara Legislativa do DF e do Tribunal de Contas do DF. 2: As despesas corn Inativos e Pensionistas estao de acordo com o item II da Decisao n0 4812/2021 do TCDF. 3: Forarn deduzidas somente as despesas de exercicios anteriores que se referem aquelas que, ernbora tenhaln sido liquidadas no periodo de 12 meses considerado pelo demonstrativo, competern a periodo anterior. SANDRO LUIZ COSTA DE MACFDO AUDITOR DE CONTROLE INTERNO CHEFE DA UNIDADE DE INFORMACOES FISCAIS MARCIO DE REZENDE MARTINHO AUDITOR DE CONTROLE INTERNO CONTADOR-GERAL - SUBSTITUTO CRC-DF n9 DF-018662/O-5 ## img-0015 ## RGF - Anexo V (LRF, art. 55, inciso III, ah'nca "a") FONTE DE RECURSOS RECURSOS NAO VINCULADOS (l) Recursos N50 Vinculados de lmpostos Outros Recursos n50 Vinculados RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) Recursos Vinculados é Educagéo Transferéncias do FUNDEB Outros Recursos Vinculados é Educagéo Recursos Vinculados é Saflde Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS Outros Recursos Vinculados é Sande Recursos Vinculados é Assisténcia Social Recursos Vinculados é Previdéncia Social (Exceto a0 RPPS) Demais Vinculagbes Decorrentes de Transferéncias Transf. de Conv. e Inst. Cong. (exceto. Educ., Sande e Assist.) Outras Vinculagfies Decorrentes de Transferéncias Demais Vinculagées Legais Recursos de Oper. de Crédito (exceto vinc. é Educ. e é SaUde) Recursos de Alienagéo de Bens/Ativos Rec. Vinc. a Fundos (exceto Educ., Sande, Assist. e Prev.) Outras Vinculagées Legais Recursos Extraorgameniérios Outras Vinculagées DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA 43.519.049,05 3.580.747.58235 421 .527.496,64 26865886981 152868626,83 748.639.361,68 71081523410 37.824127,58 33.766.979,08 1.478.721,09 533.924.340,67 24542216544 288.502.17223 1.184.905.83820 315.656.95222 45.488.616,89 473.353.793,03 35040647606 514251.761,81 142253.083,18 DISTRITO FEDERAL RELATORIO DE GESTAO FISCAL JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025 Do Exercicio Anterior 1 .356.906237,13 67.416.094,53 1 .313.387.188,08 63.429288,58 3.986.80595 10.181.811,40 4.926260,89 3.423.883,88 1.502.377,01 483.54535 483.54535 0,00 0,00 0,00 79761826 62360637 174.011,89 1.764.538,53 135.137,09 0,00 109.24281 152015863 0,00 2209.648,37 Do Exercicio (C) 1.230.540.909,47 1.152.015.356,61 78.525.55286 429.482.731,51 23763212264 221.591.176,55 16.040.946,09 82.803.460,76 81.078.12519 1.725.33557 1.864.673,68 177.567,85 6.327.496,94 3.779.66228 2.547.83466 6202485039 14.980.18235 0,00 138.80263 46.905.86541 0,00 3865255925 0BR|GA§6ES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Nio Pagos Restos a Pagar Empenhados e N50 Liquidados de Exercicios Anleriores 1.407.745,68 353.647,63 1.054.098,05 82008234 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 820.08234 Demais Obrigagées Financeiros 63651281,32 55.270.609,60 8.380.671,72 659.019.70622 19.250.367,15 0,00 19.250.367,15 743258,00 739.091 ,42 4166,58 8.65210 0,00 18648223 200.117,59 -13.63536 6762498282 36439900 75662642 280296580 6370099160 51423063501 56.975.328,91 Financeira Verificada no Consércio Pfiblico 0,00 0,00 0,00 248124325088 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Insuficiéncia DISPONIBILIDADE DE CAIXA mmes DA mscRIng no RESTOS A PAGAR NAo PROCESSADOS) -6.109.793,87 4231828566 -48.428.079,53 159.718.74596 4364380938 11607493658 664.609.097,57 628.514.47214 3609462543 31 .893.653,30 1.301.15324 52661254324 240.818.58220 28579396164 1.053.491 .466,46 30017723378 4473199047 470302.781,79 23827946042 21.12580 43.595.464,31 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NAO LIQUIDADOS DO EXERCiCIO _—“un- _——_ 0,00 842230.38284 752186.751,72 90.043.631,12 869.165.013,73 63.515.923,58 1129687728 5221904630 307277.329,72 30413824431 3.139.08541 3.107.459,67 3600,00 65.833.32127 4489540947 2093791160 380.728.18599 15950912576 1.872.10286 5967762850 15966932887 0,00 48.699.793,50 LIQUIDADOS CANCELADOS (NAo INSCRITOS (APOS mscrugixo no RESTOS A PAGAR NAo INSUFICIENCIA PROCESSADOS) FINANCEIRA) 0,00 0,00 0,00 Em R$ 1,00 EMPENHOS N80 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LiQUlDA (l)=G-H -848.340.176,71 -709.868.466,06 -138.471.710,65 1.612.078.237,15 96.202.82238 32.34693210 6385589028 357.331 .767,85 32437622763 32.95554002 28.786.193,63 1298.15324 460.779.221,97 195.923.17273 26485604924 67276328047 14066810502 4285988761 41062515329 78610131,55 21.12580 -5.104.329,19 ## img-0016 ## TOTAL DOS RECURSOS VlNCULADOS AO RPPS (Ill) 522.675.722,26 12.782.386,71 638.078.180,42 102.258,06 -128.287.102,93 15.307.534,15 -143.594.637,08 Recursos Vinculados a0 RPPS - Fundo em Capitalizagéo (4) 107.787.561,74 26.229,55 97.294,01 39.462,17 107.624.576,01 0,00 107.624.576,01 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repaniqio (5) 411.386.350,95 12.595.180,06 635.877.689,37 62.726,49 237.149.244.97 14.504.041,34 -251.653.286,31 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administragio 3.501 .809,57 160.977,10 2.103.197,04 69,40 434.073,22 TOTAL(|V)=(l+ll+lll) 5.460.329.541J4 90.380.292,64 2.298.101.821,40 2.227.828,02 72217324550“2.346.846.354,08 1126-702830sz 620.143.423,36 FONTE: SIAC - Sistema lntegrado de Administragéo Financeira e Contabil Unidade de lnformagoes Fiscais / CONTDF / SEFIN / SEEC Nota 1: Na Coluna "Demais Obrigaooes Financeiras", nao estao incluidos os saldos das contas contabeis dos Restos a Pagar Prooessados pertencentes ao Passivo Financeiro, pois esses saldos jé estao incluidos nas colunas dos Restos a Pagar Processados. Nota 2: Foram retirados da Disponibilidade de Caixa no item "Recursos Nao Vinculados de lmpostos" o valor de R$ 84.61423 e no item "Outras Vinculagoes" R$ 99.61904. Esses valores sao compostos pelos saldos das seguintes contas do Ativo Financeiro que nao fazem parte do Caixa e Equivalente de Caixa: Conta 113811701-Consignatarios a oompensar no valor de R$ 124.496.26; Conta 113819101-Valores a compensar - repasses do exeroicio no valor de R$ 17.02573; Conta 113830800- Créditos a receber oor reembolso de salario familia Dado no valor de R$ 83,50 e Conta 113830900-Créditos a receber oor reembolso de salario maternidade oaqo no valor de R$ 42.627.78. Nota 3 : Néo estao inclusos nas disponibilidades de Caixa Bruta do RPPS os recursos das contas contabéis 11441XXXX, pertencentes aos lnvestimenios do RPPS, conforme MDF/STN 14a edioéo. Nota 4: Os dados do item "Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizaoéo " referem—se as UGs: 320202 e 320206 (todas as fontes de recursos, exoeto fonte Federal 802). Nota 5: Os dados do item "RPPS - Fundo em Repartioao das UGs IPREVS" referem-se as UGs: 320201 e 320203 (todas as fontes de recursos, exceto fonte Federal 802). SANDRO LUIZ COSTA DE MACEDO MARCID DE REZENDE MARTINHO AUDITOR DE CONTROLE INTERNO AUDITOR DE CONTROLE INTERNO CHEFE DA UNIDADE DE INFORMAQDES FISCAIS CONTADOR-GERAL - SUBSTITUTO CRC-DF n9 DF-OlSGGZ/O-S ## img-0017 ## DISTRITO FEDERAL RELATDRIO DE GESTAO FISCAL ATE O 3° QUADRIMESTRE DE 2025 MDF/STN 14” Edigtfio, item 04.07.01.01 - RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RECEITA CORRENTE LIQUIDA Receita Corrente Liquida - RCL (Ultimos 12 meses) Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADA Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Maximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ finico, art. 22 da LRF) Limite de Alerta (inciso II d0 §1" d0 art. 59 da LRF) CONSOLIDADO RESTOS A PAGAR EMPENl-IADOS E NAO LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR - CON SOLIDADO no EXERCICIO Valor Apurado n0 Demonstrativo Respectivo FONTE: SIAC - Sistema Integrado dc Administraqao Financeira e Contabil Unidade de Informaqfies Fiscais / Contadoria Geral d0 DF / SEFIN / SEEC SANDRO LUlZ COSTA DE MACEDO AUDITOR DE CONTROLE INTERNO CHEFE DA UNIDADE DE INFORMACDES FlSCAIS 1.726.702.930,72 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00 VALOR ATE O QUADRIMESTRE 39.201.192.140,12 39.090.948.038,61 39.011.021.845,82 % SOBRE A RCL 17.104.296.042,46 43,84 20.285.731.359,83 52,00 19.271.444.791,84 49,40 18.257.158.223,84 46,80 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (APOS A INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS DO EXERCICIO) 620.143.423,36 MARCIO DE REZENDE MARTINHO AUDITOR DE CONTROLE INTERNO CONTADOR-GERAL — SUBSTITUTO CRC-DF r1g DF-Ol8662/O-S ## img-0018 ## w VAGAS DE BARRACA r NO GRAMADO AREA 02 i 10 Vegas pm barraca e m vagas para (alxelms. ## img-0019 ## ## img-0020 ## Area de \lzenclamenlo i 20 Vegas pm harraca E m Vegas para zmxelm ## img-0021 ## ## img-0022 ## ‘VERWCE Hun-l:- m Est: m 324254B-2CI? 202575.412 Bid-2525-955 ZDZEAQHI-“ZED EZJEHEJJ-l-Z EDZEJ-EJDJJ 52442925.B1E 252321.561 -E- as42932-fi4-5 nuns-355?? ConcluaniL-a .Jflrclirrl clcr Serra Projeqfio Universal Tronsuers-cl cle Mercator — Datum Horizontal: SIRGAS 261311 Meridian-c:- Cerltr'ul: 4-5‘ WGr' Fusn: 23