ANO LV EDIÇÃO Nº 30 BRASÍLIA - DF, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 SUMÁRIO Poder Legislativo....................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 1 26 Poder Executivo......................................................... 3 26 Casa Civil................................................................... 27 Secretaria de Estado de Governo............................... 4 30 55 Secretaria de Estado de Economia............................. 8 31 56 Secretaria de Estado de Saúde................................... 12 33 80 Secretaria de Estado de Educação............................. 13 39 Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes.................................................. 88 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 16 40 90 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 18 43 92 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 18 43 92 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 18 44 93 Secretaria Extraordinária do Consumidor.................. 94 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... 94 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 18 47 94 Secretaria de Estado da Mulher................................. 47 101 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 48 101 Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade 48 101 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 48 101 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 49 102 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 49 102 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 19 50 102 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 51 Secretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 20 51 105 Secretaria de Estado de Turismo................................ 21 52 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 21 53 106 Controladoria-Geral.................................................... 25 53 Defensoria Pública...................................................... 25 54 109 Procuradoria-Geral..................................................... 54 109 Tribunal de Contas...................................................... 25 54 110 Ineditorial.................................................................... 110 SEÇÃO I PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DESPACHO DO DIRETOR Em 10 de fevereiro de 2026 Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa, os processos que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no processo a declaração do requerente, emitida sob as penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo processo, conforme listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092. PROCESSO SEI: 00001-00006625/2023-51 Interessado: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, valor R$ 6.607,29 (seis mil seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos), referente à Nota Fiscal 1060. PROCESSO SEI: 00001-00006630/2023-64 Interessado: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, valor R$ 6.200,66 (seis mil e duzentos reais e sessenta e seis centavos), referente à Nota Fiscal 1061. PROCESSO SEI: 00001-00006633/2023-06 Interessado: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, valor R$ 4.099,85 (quatro mil noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 1063. PROCESSO SEI: 00001-00018672/2024-29 Interessado: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, valor R$ 4.836,10 (quatro mil oitocentos e trinta e seis reais e dez centavos), referente à Nota Fiscal 13677. PROCESSO SEI: 00001-00051936/2025-37 Interessado: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, valor R$ 48.491,20 (quarenta e oito mil e quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos), referente à Nota Fiscal 30475. PROCESSO SEI: 00001-00051930/2025-60 Interessado: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, valor R$ 24.487,23 (vinte e quatro mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), referente à Nota Fiscal 30484. PROCESSO SEI: 00001-00050915/2023-32 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 9.968,17 (nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051133/2023-11 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 45,67 (quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051137/2023-07 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 56,44 (cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051144/2023-09 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 1.320,46 (um mil, trezentos e vinte reais e quarenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051150/2023-58 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 212,57 (duzentos e doze reais e cinquenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051180/2023-64 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 553,86 (quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051187/2023-86 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 0,01 (um centavo), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051200/2023-05 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 251,73 (duzentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051203/2023-31 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 79,90 (setenta e nove reais e noventa centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051801/2023-18 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 0,29 (vinte e nove centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051183/2023-06 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 4,86 (quatro reais e oitenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051215/2023-65 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 283,33 (duzentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051243/2023-82 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 49.240,80 (quarenta e nove mil, duzentos e quarenta reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051337/2023-51 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 425,14 (quatrocentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), referente a Recurso de Glosa. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 PROCESSO SEI: 00001-00051803/2023-07 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 212,57 (duzentos e doze reais e cinquenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051805/2023-98 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 312,95 (trezentos e doze reais e noventa e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051806/2023-32 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 3,93 (três reais e noventa e três centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051809/2023-76 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 188,34 (cento e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051810/2023-09 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 234,85 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051812/2023-90 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 23,92 (vinte e três reais e noventa e dois centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051816/2023-78 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 62,24 (sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051819/2023-10 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 429,50 (quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051822/2023-25 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 3,28 (três reais e vinte e oito centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051828/2023-01 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 121,05 (cento e vinte e um reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051829/2023-47 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 92,13 (noventa e dois reais e treze centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051832/2023-61 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 91,69 (noventa e um reais e sessenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051845/2023-30 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 0,78 (setenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051849/2023-18 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 295,18 (duzentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051855/2023-75 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 105,48 (cento e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051856/2023-10 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 196,96 (cento e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051915/2023-50 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 19,98 (dezenove reais e noventa e oito centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051973/2023-83 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051974/2023-28 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 11,94 (onze reais e noventa e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00051975/2023-72 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 67,54 (sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00052096/2023-68 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 180,20 (cento e oitenta reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00052120/2023-69 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00052123/2023-01 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 195,96 (cento e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00052128/2023-25 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00052132/2023-93 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 0,79 (setenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00052158/2023-31 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00052159/2023-86 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00052153/2023-17 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 180,20 (cento e oitenta reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00046514/2023-88 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 285,41 (Duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00049242/2023-78 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 260,21 (duzentos e sessenta reais e vinte e um centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00049378/2023-88 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00049248/2023-45 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 489,50 (quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00049285/2023-53 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 654,01 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00049361/2023-21 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 227,24 (duzentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00049387/2023-79 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 1.876,54 (um mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00049390/2023-92 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 1.814,20 (um mil, oitocentos e quatorze reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00050890/2023-77 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 4.201,95 (quatro mil, duzentos e um reais e noventa e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00050893/2023-19 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 140,53 (cento e quarenta reais e cinquenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00050891/2023-11 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 163,45 (cento e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00050901/2023-19 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 298,40 (duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00050900/2023-74 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 1.013,57 (um mil e treze reais e cinquenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00050903/2023-16 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00050902/2023-63 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 658,59 (seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa. DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 IBANEIS ROCHA Governador CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA Vice-Governadora GUSTAVO DO VALE ROCHA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 PROCESSO SEI: 00001-00050905/2023-05 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 10,40 (dez reais e quarenta centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00050918/2023-76 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 212,57 (duzentos e doze reais e cinquenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00050913/2023-43 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 2.625,37 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00050907/2023-96 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 1.844,86 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00050925/2023-78 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 560,57 (quinhentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00050938/2023-47 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 473,79 (quatrocentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00050944/2023-02 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 1.128,95 (um mil, cento e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00050941/2023-61 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 765,55 (setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00050947/2023-38 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 860,72 (oitocentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00050896/2023-44 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 1.293,73 (um mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00001397/2024-12 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 17,74 (dezessete reais e setenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00001396/2024-60 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 8,01 (oito reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00001391/2024-37 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 36,86 (trinta e seis reais e oitenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00001389/2024-68 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 31,23 (trinta e um reais e vinte e três centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00001283/2024-64 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 206,32 (duzentos e seis reais e trinta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00000599/2024-39 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 578,54 (quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00029230/2024-16 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 89,60 (oitenta e nove reais e sessenta centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00030403/2024-31 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 49,01 (quarenta e nove reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00030402/2024-96 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 71,20 (setenta e um reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00019450/2025-12 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor de R$ 261,25 (duzentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00016733/2023-32 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 2.132,34 (dois mil cento e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), referente à Nota Fiscal 10101471. PROCESSO SEI: 00001-00015027/2023-73 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 3.835,63 (três mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 0107987. PROCESSO SEI: 00001-00016735/2023-21 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 19.372,97 (dezenove mil trezentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), referente à Nota Fiscal 110440. PROCESSO SEI: 00001-00015026/2023-29 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 22.330,88 (vinte e dois mil trezentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 0107049. PROCESSO SEI: 00001-00016738/2023-65 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 9.695,06 ( nove mil seiscentos e noventa e cinco reais e seis centavos), referente à Nota Fiscal 10115407. PROCESSO SEI: 00001-00016737/2023-11 Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 12.145,10 (doze mil cento e quarenta e cinco reais e dez centavos), referente à Nota Fiscal 10115406. PROCESSO SEI: 00001-00021478/2025-10 Interessado: PSICOCLINICA CLINICA DE PSICOLOGIA P E ORIENTACAO PSICOLOGICA LTDA, valor R$ 2.985,84 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente a recurso de glosa. PROCESSO SEI: 00001-00044882/2024-72 Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 30.823,90 (trinta mil e oitocentos e vinte e três reais e noventa centavos), referente à recurso de glosa. PROCESSO SEI: 00001-00045023/2024-09 Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 3.958,79 (três mil e novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00044872/2024-37 Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 4.810,13 (quatro mil e oitocentos e dez reais e treze centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00024571/2025-78 Interessado: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA, valor R$ 455,64 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), referente à Nota Fiscal 2413. PROCESSO SEI: 00001-00024568/2025-54 Interessado: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA, valor R$ 188,39 (cento e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), referente à Nota Fiscal 2607. PROCESSO SEI: 00001-00004563/2024-24 Interessado: ASSOCIACAO DO CORPO CLINICO DE BRASILIA-ACB, valor R$ 5.690,03 (cinco mil seiscentos e noventa reais e três centavos), referente à Nota Fiscal 1069. PROCESSO SEI: 00001-00004561/2024-35 Interessado: ASSOCIACAO DO CORPO CLINICO DE BRASILIA-ACB, valor R$ 5.755,33 (cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), referente à Nota Fiscal 1070. PROCESSO SEI: 00001-00004566/2024-68 Interessado: ASSOCIACAO DO CORPO CLINICO DE BRASILIA-ACB, valor R$ 9.590,09 (nove mil quinhentos e noventa reais e nove centavos), referente à Nota Fiscal 1068. PROCESSO SEI: 00001-00046187/2024-45 Interessado: ASSOCIACAO DO CORPO CLINICO DE BRASILIA-ACB, valor R$ 2.464,99 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), referente à Nota Fiscal 1670. PROCESSO SEI: 00001-00023652/2024-70 Interessado: ASSOCIACAO DO CORPO CLINICO DE BRASILIA-ACB, valor R$ 638,88 (seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 1316. PROCESSO SEI: 00001-00023655/2024-11 Interessado: ASSOCIACAO DO CORPO CLINICO DE BRASILIA-ACB, valor R$ 2.098,98 (dois mil e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), referente à Nota Fiscal 1315. PROCESSO SEI: 00001-00017955/2024-53 Interessado: ASSOCIACAO DO CORPO CLINICO DE BRASILIA-ACB, valor R$ 4.837,35 (quatro mil e oitocentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 1270. PROCESSO SEI: 00001-00017958/2024-97 Interessado: ASSOCIACAO DO CORPO CLINICO DE BRASILIA-ACB, valor R$ 2.618,12 (dois mil e seiscentos e dezoito reais e doze centavos), referente à Nota Fiscal 1269. PROCESSO SEI: 00001-00017952/2024-10 Interessado: ASSOCIACAO DO CORPO CLINICO DE BRASILIA-ACB, valor R$ 2.875,57 (dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal 1268. PROCESSO SEI: 00001-00016490/2024-13 Interessado: ASSOCIAÇÃO MÉDICA A INTEGRADA AMAI, valor R$ 418,72 (quatrocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00030306/2023-67 Interessado: ASSOCIAÇÃO MÉDICA A INTEGRADA AMAI, valor R$ 821,90 (oitocentos e vinte e um reais e noventa centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00023138/2023-53 Interessado: ASSOCIAÇÃO MÉDICA A INTEGRADA AMAI, valor R$ 18,32 (dezoito reais e trinta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa. PROCESSO SEI: 00001-00044244/2025-32 Interessado: DAVITA AGUAS CLARAS SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA, valor R$ 223,72 (duzentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 617. Atestamos a regularidade da despesa: THIAGO TAVARES DE ANDRADE Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade ANDERSON MOTTA BARBOSA Ordenador de Despesa - Substituto PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 48.278, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 0006000575688/2025-20, DECRETA: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Art. 2º Ficam renomeadas, na estrutura da Coordenação de Engenharia e Apoio Operacional, da Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde, mantidas as atuais estruturas administrativas e de Cargos: I - A Gerência de Apoio de Higienização em Saúde, da Diretoria de Apoio Operacional, passa a denominar-se Gerência de Limpeza em Saúde; e II - A Gerência de Apoio e Monitoramento de Instalações Físicas, da Diretoria de Apoio Operacional, passa a denominar-se Gerência de Proteção e Segurança Patrimonial. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de fevereiro de 2026. 137º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA DECRETO Nº 48.279, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00080-00046717/2026-57, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 2º O Cargo relacionado no Anexo I fica transferido para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Fica redistribuído para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal o Cargo relacionado no Anexo II. Art. 4º Compete à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de fevereiro de 2026. 137º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 48.279, de 12 de fevereiro de 2026) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 65267394). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 48.279, de 12 de fevereiro de 2026) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS - Assessor, CPC-07, 01. DECRETO Nº 48.280, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 0404400001240/2026-03, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 2º Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal os Cargos relacionados no Anexo II. Art. 4º Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de fevereiro de 2026. 137º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 48.280, de 12 de fevereiro de 2026) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS - SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONGÊNERES - DIRETORIA DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00703412) - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RISCOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00703413) - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS - GERÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS - NÚCLEO DE INSTRUÇÃO CONTRATUAL - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 00704409). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 48.280, de 12 de fevereiro de 2026) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS - SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONGÊNERES - DIRETORIA DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RISCOS - Gerente, CC-08, 01 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS - GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONTRATUAL - Gerente, CPC-08, 01. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, Artigo 18, da Portaria nº 60, de 08 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Extinguir, por renúncia, conforme requerimento (188845808) datado de 02 de dezembro de 2025, a Termo Autorização de Uso Qualificado nº 33/2022 e 148/2024, constantes no Processo Administrativo nº 04018-00002320/2022-43, em nome de DEUMARK JOSÉ DE SOUSA, CPF nº ***.682.451-**, referente ao mobiliário urbano do tipo box de feira nº 58 localizado na Feira Permanente do Riacho Fundo II, tendo seus efeitos suspensos a partir de 02 de dezembro de 2025, conforme requerimento constante no bojo do processo. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 268, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 Autorização excepcional para instalação de meio de propaganda ­ Painel eletrônico ­ Edifício Venâncio II ­ Setor de Diversões Sul ­ SDS O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRTITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas conferidas pelo Decreto nº 38.094/2017 e pelo Regimento Interno da Administração Regional do Plano Piloto, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que estabelece o Plano Diretor de Publicidade do Distrito Federal; CONSIDERANDO o Decreto nº 28.134, de 12 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 3.035/2002, em especial seus Arts. 15, 16 e 52; CONSIDERANDO que, como regra geral, é vedada a instalação de engenhos publicitários nas fachadas dos Setores de Diversões Sul e Norte voltadas para o Eixo Monumental, excetuando-se unicamente os casos de identificação de estabelecimentos que possuam acesso direto para o logradouro público, conforme Art. 16, §2º, da Lei nº 3.035/2002; CONSIDERANDO o pedido formulado pela empresa MARK MEDIA PROPAGANDA, MARKETING E PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 31.465.117/0001-74, com sede no Edifício Condomínio Venâncio II, SDS, Bloco H, nº 26, visando a autorização para instalação de painel eletrônico de publicidade destinado à identificação do estabelecimento; CONSIDERANDO o parecer técnico exarado pela Assessoria Técnica desta Administração Regional, que reconhece a possibilidade excepcional de autorização, desde que restrita à identificação do estabelecimento e observados os parâmetros legais e urbanísticos, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e precário, a instalação de meio de propaganda do tipo painel eletrônico, de propriedade da empresa MARK MEDIA PROPAGANDA, MARKETING E PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 31.465.117/0001-74, na Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 fachada do Edifício Condomínio Venâncio II, situado no Setor de Diversões Sul ­ SDS, Bloco H, nº 26, exclusivamente para fins de identificação do estabelecimento, nos termos do Art. 16, §2º, da Lei nº 3.035/2002. Art. 2º A presente autorização possui natureza administrativa unilateral, discricionária e precária, não gerando direito adquirido, expectativa de permanência ou qualquer forma de estabilidade ao autorizado. Art. 3º A autorização ora concedida fica expressamente condicionada às seguintes exigências: I ­ o painel eletrônico deverá ser utilizado com finalidade primordial de identificação do estabelecimento, nos termos do Art. 16, §2º, da Lei nº 3.035/2002, admitida a eventual menção a patrocinador, desde que não descaracterize a função identificativa do engenho nem o transforme em meio de publicidade comercial ampla; II ­ o meio de propaganda deverá respeitar integralmente os parâmetros dimensionais, percentuais e técnicos previstos no Anexo V do Decreto nº 28.134/2007; III ­ o prazo de validade desta autorização será automaticamente vinculado à vigência do licenciamento da atividade econômica exercida no local, nos termos do art. 52 do Decreto nº 28.134/2007, extinguindo-se de pleno direito em caso de suspensão, cancelamento ou cessação do referido licenciamento; IV ­ a instalação e operação do painel deverão observar integralmente as normas urbanísticas, ambientais, de segurança e posturas públicas vigentes, bem como eventuais determinações supervenientes da Administração Pública; V ­ a Administração Regional poderá, a qualquer tempo, revogar a presente autorização por motivo de interesse público, conveniência administrativa ou verificação de descumprimento das condições estabelecidas. Art. 4º O descumprimento das condições constantes nesta Ordem de Serviço ensejará a imediata cassação da autorização e determinação de retirada do engenho, sem prejuízo da aplicação de sanções administrativas cabíveis. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ BANDIM OLÍMPIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRTITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e considerando o advento da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, Artigo 229, e tendo em vista o disposto nos Artigos 211, 212 e 217, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o que consta do Processo Disciplinar nº 00135-00001170/2024-06, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 16 de fevereiro de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Disciplinar, no Processo Disciplinar nº 00135-00001170/2024-06, reconduzido pela Ordem de serviço nº 149, de 13 de novembro de 2025, publicada no DODF 218. de 17 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WESLEY FONSECA FRAGA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 09 DE FEVERIRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, incisos XI e XII, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017 e, nos termos do Processo nº 0014400000338/2026-19, resolve: Art. 1º Atualizar os valores do Preço Público para o ano de 2026, correspondente à utilização de área pública com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito desta Região Administrativa ­ RA XIV, a vigorar conforme tabela do Anexo I.; Art. 2º Corrigir os valores de preços públicos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC de 4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento), nos termos da Portaria SEEC/DF nº 1.005 de 17 de dezembro de 2025, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MEDEIROS SANTOS ANEXO I - 2026 Valores em Real (R$) Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou Unidade prestação de serviço por: Preço Público Dia Mês Ano Comércio Estabelecido: a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares) m² 0,38 11,21 134,55 b) sem cobertura m² 0,15 5,44 65,15 Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço m² 0,02 0,46 Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares m² 0,04 1,34 Feiras permanentes (*3) m² *** *** 5,32 15,95 *** Feiras livres e similares (*3) m² *** *** *** Banca em mercado m² 0,32 9,90 108,91 Placa, painel publicitário e similares (*1) m² * * * Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não: a) Quiosques, trailer e similares (*2) m² ** ** ** b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares Und 0,90 25,66 326,50 c) Caminhões - 4,35 135,88 1637,64 Avanços de postos de serviços (PAG/PLL) m² 0,04 1,52 18,44 Abrigo de táxi (*4) m² **** **** **** Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que m² 0,38 11,35 136,04 concorram para a realização de eventos com finalidade comercial Outras finalidades m² 0,27 8,44 101,25 (*) Observar a Lei nº 3.036/2002 e Decreto nº 29.413/2008. (**) Observar a Lei nº 4.257/2008 e Decreto nº 38.555/2017 (***) Observar a Lei nº 6.956/2021 e Portaria n° 01 de 03/01/2025 (****) Observar a Lei nº 5.323/2014; Decreto nº 35.675/2014 e Decreto nº 37.668/2016. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITAPOà ORDEM DE SERVIÇO Nº 40, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO ITAPOà DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o artigo 42, inciso XLVIII, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências, em consonância com o artigo 3º, § 4º, do Decreto nº 14.758, de 01 de junho de 1993 e Lei nº 7.541, de 19 de julho de 2024 e Decreto nº 35.816/2014, resolve: Regulamentar o procedimento para a expedição de Autorização Simples e Licença Eventual para eventos sob a responsabilidade desta Administração Regional, nos seguintes termos: Art. 1º Compete à Coordenação de Administração Geral (COAG) expedir a Autorização Simples para eventos em espaços públicos e próprios sob a responsabilidade desta Administração Regional, sem estrutura e com até 200 (duzentas) pessoas, a título precário, mediante requerimento do interessado (pessoa física ou jurídica), após a instrução processual do setor técnico competente. Parágrafo único. Compete à Gerência de Cultura, Esporte e Lazer (GECEL), e, na ausência, o superior hierárquico, instruir todos os processos de solicitação de Autorização Simples, executando os atos necessários e verificando o cumprimento dos incisos I a XVI do art. 1º desta Ordem de Serviço. I - Verificar a disponibilidade da data/horário do local pretendido; II - Preencher formulário de requerimento com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da data do evento na Administração Regional do Itapoã. III - No formulário deverão ser anexados, pelo interessado, obrigatoriamente, a seguinte documentação: a) Documento de identidade; b) E-mail e telefone celular e fixo atualizado; c) Cadastro de pessoa física, se for o caso; d) Cadastro de pessoa jurídica, se for o caso; e) Cópia do Alvará de Funcionamento, se for o caso; f) Documento de identidade dos sócios e/ou representante legal; g) Contrato Social de pessoa jurídica, se for o caso; h) Estatuto, em caso de entidades; i) Ata de deliberação sobre responsabilidade da entidade ou associação; j) Comprovante de endereço; k) Certidão negativa para com o Distrito Federal, emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda; l) Documentos comprobatórios em caso de apoio de órgãos ou entidades do Distrito Federal; m) Comprovante de recolhimento das taxas devidas; n) Autorização para interdição de via pública (pista de rolamento e estacionamento), do DETRAN-DF e/ou DER-DF, se for o caso. IV - Lançar o agendamento da data do evento, em processo exclusivo contendo o agendamento dos espaços próprios da Administração Regional do Itapoã; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 V - Lançar, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, e, na agenda do setor responsável Gerência de Cultura, Esporte e Lazer (GECEL), a marcação da data/horário do evento e entregar o comprovante para o interessado obrigatoriamente com número do documento gerado no processo do SEI. VI - O interessado deverá assinar REQUERIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO e TERMO DE COMPROMISSO, a fim de formalizar a ocupação do espaço pretendido. VIII - Expedir taxa para pagamento do preço público de utilização dos espaços públicos e próprios da Administração Regional do Itapoã, no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal - SISLANCA, de acordo com a tabela em vigor, observado o Decreto nº 14.758, de 01 de Junho de 1993 e os seguintes procedimentos: a) Os espaços próprios não mencionados no Decreto nº 14.758/93 terão seus preços fixados com base na média entre o menor e o maior valor daqueles constantes na tabela de preço em vigor, calculados conforme a sua destinação, a critério do titular deste órgão; b) Em se tratando de ocupação superior a 30 (trinta) dias, a taxa será recolhida mensalmente, sendo a primeira parcela no ato da assinatura do Termo de Compromisso e as demais até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido; c) Ocorrendo atraso no pagamento da taxa de ocupação, nos casos de ocupação por período superior a 30 (trinta) dias, incidirão cumulativamente os seguintes acréscimos: I - juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração; II - atualização monetária, segundo a variação do INPC (índice nacional do preço ao consumidor) acumulado - diária; III - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado. d) Quando a utilização ocorrer por período inferior a 1 (um) dia, a taxa será estipulada em tantos 1/24 (um vinte e quatro avos) quantos forem as horas autorizadas e recolhida no ato da assinatura do Termo de Compromisso; e) O recolhimento da taxa estabelecida para a ocupação do próprio não desobriga o usuário do pagamento das despesas relativas à energia elétrica, água, telefone e limpeza, postos à sua disposição, o qual se efetivará mediante previsão de despesas fornecidas pelo órgão competente; f) Os usos com finalidades esporádicas, esportivas, sem fins lucrativos, ficam isentas do pagamento do preço público; g) O pagamento previsto do preço público será efetuado proporcionalmente ao período da ocupação do próprio e recolhido no ato de requerimento da autorização de que trata esta Ordem de Serviço; IX - Retificações ao requerimento inicial do interessado deverá ser realizada no protocolo da Administração Regional e após, ser encaminhado à Gerência de Cultura, Esporte e Lazer - GECEL ou à Diretoria de Articulação - DIART; X - Para o deferimento da autorização disposta no item 1, deverá ser considerado o local e horário de realização do evento e suas proximidades com residências, escolas e hospitais, observado o horário especialmente em cumprimento da Lei do Silêncio (Decreto nº 33.868, de 22/08/2012) e suas alterações; XI - AS AUTORIZAÇÕES QUE VERSAM SOBRE O ART. 1º DA PRESENTE ORDEM DE SERVIÇO, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS, DEVERÃO SER EXPEDIDAS IMEDIATAMENTE; XII - Após o cumprimento dos itens anteriores, no caso de evento com estrutura e com mais de 200 (duzentas) pessoas, informar ao Interessado o cumprimento das exigências legais, e encaminhá-lo juntamente com o processo ao setor da Gerência de Licenciamento - GELIC; XIII - Informar ao interessado que no caso do item anterior deverá cadastrar o evento no Núcleo de Eventos da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, no prazo de 5 dias úteis, após o agendamento do evento na Administração Regional do Itapoã, respeitado o prazo de cadastramento de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do evento; XIV - A utilização de espaço próprio da Administração Regional, que não interfira no trânsito, sem finalidade lucrativa, sem montagem de estrutura, com menos de 200 pessoas, pode ser emitida autorização simples, sem necessidade de passar pelo licenciamento eventual; XV - Se houver montagem de estrutura, independentemente do número de pessoas, o evento deve ser submetido ao licenciamento eventual. Para fins de caracterização de estruturas a Defesa Civil reconhece, por exemplo, como fiscalizáveis as seguintes: som profissional, tendas a partir de 6x6 m, arquibancada, palco, gerador acima de 50 KVA (com aterramento), lonas de circo, estruturas para rodeios, entre outras de grande porte; XVI - O agendamento de datas para a realização de eventos será feito pela Administração Regional em processo único no SEI/GDF que ficará sob a responsabilidade da Gerência de Cultura, Esporte e Lazer - GECEL. Art. 2º A utilização de espaços privados, públicos e próprios sob a responsabilidade desta Administração Regional do Itapoã, com estrutura e acima de 200 (duzentas) pessoas, será realizada mediante Licença Eventual, observado o procedimento abaixo: I. Após a realização dos procedimentos dispostos no art. 1º, pela GECEL, esta encaminhará o processo a GEALIC para cumprimento das exigências legais; II. Compete a GEALIC verificar se o art. 1º da presente Ordem de Serviço fora devidamente cumprido para prosseguimento do processo legal, no caso de evento com estrutura e com mais de 200 (duzentas) pessoas. A GEALIC poderá sanear as exigências do art. 1º da Ordem de Serviço; III. A GEALIC deverá observar que independentemente do número de pessoas, eventos com estruturas deverão cumprir os procedimentos estabelecidos na Lei nº 7.541/2024 e no Decreto nº 35.816/2014. E eventos sem estruturas, mas com número superior a 200 (duzentas) pessoas cumprirá as determinações da Lei nº 7.541/2024 e do Decreto nº 35.816/2014; IV. Se houver montagem de estrutura, independentemente do número de pessoas, o evento deve ser submetido ao licenciamento eventual. Para fins de caracterização de estruturas a Defesa Civil reconhece, por exemplo, como fiscalizáveis as seguintes: som profissional, tendas a partir de 6 x 6 m, arquibancada, palco, gerador acima de 50 KVA (com aterramento), lonas de circo, estruturas para rodeios, entre outras de grande porte; V. O interessado deverá cadastrar o evento na Secretaria de Segurança Pública - SSP, na Gerência de Eventos - GEVEN, com antecedência máxima de 90 (noventa) e mínima de 30 (trinta) dias; VI. O evento somente será considerado cadastrado na Secretaria de Segurança Pública SSP/SOPI/GEVEN/ASSEVEN, com a emissão da Declaração de Cadastramento do Evento. VII. Após o protocolo e cadastro do evento na SSP, a GEALIC deverá encaminhar o processo para o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF/ Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER-DF/ DEFESA CIVIL/Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - CBMDF/VIGILÂNCIA SANITÁRIA/Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF/ Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS, conforme a necessidade do evento. Sendo obrigatório o envio em qualquer caso para a DEFESA CIVIL e CBMDF. O endereço no SEI/GDF para envio do processo à Defesa Civil é: SUDEC/COOPE/GEFIV. E para o CBMDF é: CBMDF/DESEG/NAHORA/PROT; VIII. Nos procedimentos relativos ao licenciamento de eventos o processo será aberto pela Secretaria de Segurança Pública que o disponibilizará à Administração Regional do Itapoã para prosseguimento do licenciamento eventual. O mesmo processo será utilizado para a prática de todos os demais atos relativos ao licenciamento do evento, inclusive para comunicação aos órgãos de vistoria e fiscalização, devendo ser aberto simultaneamente a todos os órgãos envolvidos no licenciamento (CBMDF, DEFESA CIVIL, DETRAN, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PMDF, AGEFIS), conforme o caso; IX. A GEALIC deverá fazer o link do documento criado no Processo n. 00308xxxxxxxx/202x-xx, em relação a cada pedido específico de agendamento de datas de evento, com o processo aberto pela SSP, para indicar que as exigências preliminares contidas no Art. 1º da presente Ordem de Serviço foram cumpridas; X. Toda a documentação exigida de que trata a Lei nº 7.541/2024 e o Decreto nº 35.816/2014 deverão ser juntadas ao processo até 30 (trinta) dias antes da realização do evento; XI. Não sendo apresentada a documentação no prazo estabelecido de até 10 (dez) dias antes da realização do evento, O PEDIDO DE LICENÇA EVENTUAL SERÁ INDEFERIDO; XII. Cumpridas todas as exigências legais, a licença eventual será expedida pela Gerência de Licenciamento - GEALIC, e assinada pelo (a) Administrador (a) Regional, juntamente com o (a) Coordenador(a) da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção - COLOM, após a Assessoria Jurídica conferir o checklist da documentação necessária para o evento. Sendo de responsabilidade da GEALIC, DIALIC e COLOM a verificação técnica e documental da viabilidade do evento. A validade da Licença Eventual fica condicionada à aprovação dos órgãos de fiscalização e vistoria; XIII. Para o deferimento da Licença Eventual disposta no caput, deverá ser considerado o local e horário de realização do evento e suas proximidades com residências, escolas e hospitais, observado o horário especialmente em cumprimento da Lei do Silêncio (Decreto nº 33.868, de 22/08/2012) e suas alterações; XIV. O interessado deverá providenciar a montagem das estruturas para a vistoria dos órgãos de fiscalização e controle com no mínimo 24 horas de antecedência de sua realização, conforme dispõe o art. 17 do Decreto nº 35.816/2014; XV. A GEALIC deverá cientificar os órgãos responsáveis pelas vistorias previamente, conforme inciso VII, do art. 2º, da presente Ordem de Serviço. Art. 3º Eventos com interdição e utilização de via pública (pista de rolamento e estacionamento) é preciso autorização do órgão competente (DER-DF e/ou DETRANDF), para expedição da autorização ou licença eventual. No caso de corrida de rua e outros similares, é necessária aprovação prévia do trajeto pela Comissão do Núcleo de Eventos da Secretaria de Segurança Pública - SSP. Art. 4º A interdição de via pública (pista de rolamento e estacionamento) deverá ser previamente aprovada pelo Núcleo de Prevenção de Acidentes do DETRAN/DF; em caso de rodovias, o pedido deverá ser enviado ao DER. O pedido de autorização para interdição é de responsabilidade do organizador do evento. Art. 5º As autorizações e Licenças Eventuais expedidas poderão ser revogadas a qualquer momento pela Administração Regional do Itapoã. Art. 6º Caso a Administração Regional do Itapoã verifique que o evento realizado não condiz com a declaração realizada no momento do requerimento do evento, DEVERÁ revogar a autorização ou licença eventual imediatamente, dando ciência ao interessado. Este poderá ser responsabilizado nos termos do artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e artigo 13 da Lei nº 5.281/2013. Art. 7º É de responsabilidade do Gerente de Cultura, Esporte e Lazer - GECEL e do Gerente de Licenciamento - GELIC, organizar escala entre os colaboradores de suas Gerências para fiscalizar os eventos e vistoriar os espaços próprios da Administração Regional do Itapoã, antes e após a realização dos eventos. Art. 8º Cabe ao Gerente de Cultura, Esporte e Lazer - GECEL e ao Gerente de Licenciamento - GELIC, disponibilizar em local de fácil acesso aos interessados a escala dos funcionários responsáveis pela fiscalização dos eventos e vistoria dos espaços próprios da Administração Regional do Itapoã, com a indicação do telefone para contato. É preciso disponibilizar a escala para o (a) Administrador (a) Regional com antecedência, no mínimo mensal, a partir da publicação desta Ordem de Serviço. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Art. 9º É obrigatória a fiscalização e vistoria pela GECEL e GELIC dos espaços próprios da Administração Regional do Itapoã e dos eventos, especialmente para obstar danos ao erário. Art. 10. Satisfeitas as exigências previstas nesta Ordem de Serviço, será feita vistoria por funcionário para este fim designado, em companhia do usuário/interessado, antes e após a ocupação do espaço próprio da Administração Regional do Itapoã. Deverá ser assinada declaração de que o próprio se encontre nas condições em que fora entregue. Art. 11. Caso sejam constatados danos ou avarias, o ocupante terá o prazo de 3 (três) dias úteis para promover, às suas expensas, os reparos necessários. Art. 12 Não realizado os reparos de que trata o item anterior, o ocupante responderá em Juízo pelos danos causados ao próprio. Art. 13 É vedado ao ocupante modificar a destinação autorizada para a ocupação do próprio, bem como emprestá-lo, sublocá-lo ou cedê-lo a qualquer título, mesmo que sem finalidade lucrativa. Art. 14. Não constitui responsabilidade da Administração Regional do Itapoã o fornecimento de material mobiliário, aparelhagens de som, geradores de energia ou outras infraestruturas/equipamentos necessárias à realização de qualquer evento. Art. 15. Nos casos em que houver decoração ambiental, esta ocorrerá por conta do ocupante, não lhe cabendo direito ao ressarcimento ou indenização de qualquer espécie. Art. 16. A expedição e revogação de autorização e licença eventual serão fornecidas por meio eletrônico, como e-mail, nos termos das informações dadas pelo interessado. Art. 17. Considerar-se-á intimado por meio eletrônico, nos termos do art. 16, desta Ordem de Serviço, sendo de responsabilidade do interessado atualização de seus dados cadastrais. Art. 18. Nos casos de emissão de Licença Eventual o interessado deverá cumprir os dispostos na Lei nº 7.541, de 19 de julho de 2024 e no Decreto nº 35.816, de 16 de setembro de 2014. Art. 19. Os casos não previstos nos Decretos nºs 14.758/93 e 35.816/2014, na Lei nº 7.541/2024 e nesta Ordem de Serviço serão solucionados pelo titular da Administração Regional. Art. 20. No caso de não cumprimento da presente Ordem de Serviço, os servidores poderão ser responsabilizados administrativamente, principalmente, por qualquer dano ao erário nos espaços próprios da Administração Regional. Art. 21. Fica revogada a Ordem de Serviço nº 54 de, de 25 de outubro de 2023. Art. 22. Esta Ordem de Serviço entre em vigor na data de sua publicação. DILSON BULHÕES DO NASCIMENTO ANEXO I REQUERIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PROCESSO SEI Nº - / Documento SEI/GDF nº (em caso de autorização simples) Requerente: CPF/CNPJ Endereço: CEP: E-mail: Responsável: Fone: Dia(s)Mês/Ano: Horário MONTAGEM: Horário DESMONTAGEM: Utilização de Equipamentos: Espaço Solicitado: Atividade Pretendida: Horário do EVENTO: Sim ( ) Não ( ) Tipos: Elétricos ( ) / Eletrônicos ( ) Declaro que a atividade declarada no presente formulário NÃO CONFIGURA EVENTO NOS TERMOS DA LEI nº 7.541/2024 e DECRETO nº 35.816/2014; que não tem impacto no trânsito nem na segurança pública; que o som não é profissional; que eu obedecerei às regras de instalação elétrica e de aterramento e que os equipamentos estão em perfeito estado de conservação e funcionamento. Assinatura: Data: / / Declaro que a atividade declarada no presente formulário CONFIGURA EVENTO NOS TERMOS DA LEI nº 7.541/2024 e DECRETO nº 35.816/2014 e que devo cumprir as exigências legais para deferimento do evento. Assinatura: Data: / / Especificar detalhes dos equipamentos a serem utilizados. Descrição do Evento: Quantidade de Pessoas: Outros, Especificar: Estimativa de Público: Montagem de Estrutura: Sim ( ) Não ( ) Especificar Estruturas: Obs: 1. A solicitação deverá ser de no mínimo 30 dias salvo em casos excepcionais. 2. Quanto à isenção de taxas a mesma deverá ser solicitada. Assinatura: Data: / / ANEXO II TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO SEI Nº - / Documento SEI/GDF nº (em caso de autorização simples) Pelo presente Termo, (nome), portador(a) do CPF/CNPJ nº e do RG nº , residente e domiciliado à QUALIFICAÇÃO DO COMPROMISSÁRIO, de um lado e de outro, o Distrito Federal, representado pelo Administrador Regional do Itapoã, na forma do art. 1º do Decreto nº 14.758, de 01/6/93 e suas alterações, firmam o seguinte compromisso: 1. Este Termo tem por objetivo a ocupação pelo compromissário do próprio NOME, LOCALIZAÇÃO, com base no § 4º do art. 3º do Decreto nº 14.758/93. 2. O prazo da Ocupação será de NÚMERO DE DIAS OU HORAS, contados a partir assinatura do Termo. 3. O preço da Taxa de Ocupação equivale a R$ ( (valor por extenso), na forma do Anexo I ou II do Decreto nº 14.758/93, republicado pela Ordem de Serviço nº xx, de xx de xxxxxxx de xxxx; 4. No ato da assinatura deste Termo, o compromissário deverá apresentar à Administração Regional o comprovante de recolhimento da Taxa de Ocupação. 5. Fica o compromissário obrigado ao pagamento das despesas relativas à energia elétrica, água e telefone postos à sua disposição durante o período de ocupação, conforme dispõem os itens 10 e 11 da Ordem de Serviço nº xx, de xx de xxxxxxx de xxxx, com exceção dos usos para fins esporádicos e esportivos, sem fins lucrativos. 6. O compromissário deverá responsabilizar-se pelos danos que venham a ocorrer ao patrimônio ou próprio utilizado, devendo o mesmo ser entregue nas condições que foi cedido. 7. Em caso de utilização do próprio para evento, o mesmo deve seguir os procedimentos para obtenção de Licença Eventual, conforme dispostos na Lei nº 7.541, de 19/07/2024 e Decreto nº 35.816, de 16/09/14. 8. Havendo decoração ambiental, essa ocorrerá por conta do compromissário, não lhe cabendo direito a ressarcimento ou indenização de qualquer espécie por parte do Distrito Federal. 9. É vedado ao compromissário modificar a destinação autorizada para ocupação do próprio, bem como emprestá-lo, sublocá-lo ou cedê-lo a qualquer título, mesmo que sem finalidade lucrativa. 10. Pelo descumprimento de qualquer das obrigações assumidas fica o compromissário obrigado no pagamento de (dez) vezes o valor da Taxa de Ocupação a título de multa, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e cominações legais. Brasília-DF, xx de xxxx de xxxx. COMPROMISSÁRIO GERENTE DA GERÊNCIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER ANEXO III DECLARAÇÃO DO INTERESSADO EVENTOS SEM ESTRUTURA E/OU MENOS DE 200 (DUZENTAS) PESSOAS PROCESSO SEI Nº - / Documento SEI/GDF nº (em caso de autorização simples) EU, (nome), portador(a) do CPF/CNPJ nº e do RG nº , residente e domiciliado à , DECLARO, para os devidos fins, que estou ciente das seguintes condições e informações alistadas abaixo: 1. Estou ciente das normas estabelecidas na Ordem de Serviço n. XX, de XX de XXXXX de XXXX, da Administração Regional do Itapoã; 2. DECLARO QUE A ATIVIDADE DECLARADA NO FORMULÁRIO NÃO CONFIGURA EVENTO NOS TERMOS DA LEI Nº 7.541/2024; QUE NÃO TEM IMPACTO NO TRÂNSITO NEM NA SEGURANÇA PÚBLICA; QUE O SOM NÃO É PROFISSIONAL; QUE EU OBEDECEREI ÀS REGRAS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA E DE ATERRAMENTO E QUE OS EQUIPAMENTOS ESTÃO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO; 3. No caso de evento com estrutura e com mais de 200 (duzentas) pessoas, estou ciente de que devo cadastrar o evento na Gerência de Eventos da Secretaria de Segurança Pública - SSP, no prazo de 5 dias uteis, após o agendamento do evento na Administração Regional do Itapoã; 4. O evento somente será considerado cadastrado na Secretaria de Segurança Pública ­ SSP/SOPI, com a emissão da Declaração de Cadastramento do Evento; 5. O agendamento do evento na Administração Regional não significa que o evento fora deferido, porquanto está subordinado ao cumprimento das exigências legais e da discricionariedade da Administração Regional; 6. Estou ciente de que a data limite de apresentação, na Administração Regional, de toda a documentação exigida pela Lei nº 7.541/2024 e Decreto nº 35.816/2014 sob pena de indeferimento do evento é até 30 (trinta) dias antes da realização do evento, conforme Art. 3º da Ordem de Serviço n. XX, de XX de XXXXX de XXXX; 7. Cadastrar o evento requerido na Gerência de Eventos da Secretaria de Segurança Pública, no prazo estabelecido na Lei nº 7.541/2024 e no Decreto nº 35.816/2014; 8. Toda a documentação exigida, de que trata a Lei nº 7.541/2024 e o Decreto nº 35.816/2014, deverá ser juntada ao processo até 30 (trinta) dias antes da realização do evento; 9. NÃO SENDO APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO NO ITEM 8 O PEDIDO DE LICENÇA EVENTUAL SERÁ INDEFERIDO; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 10. Excetuam-se o prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização do evento, somente quanto aos documentos das vistorias dos órgãos de segurança e vigilância sanitária, que são realizadas somente após a montagem da estrutura do evento, que deverão ocorrer com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do evento; 11. A entrega da documentação fora do prazo estabelecido no item 8 poderá ser excepcionalmente aceita, por decisão do Coordenador de Licenciamento, Obras e Manutenção ou do (a) Administrador Regional, mediante apresentação de fundamentada justificativa do interessado; 12. Em caso de a documentação ser apresentada por meio de cópia, o interessado deverá apresentar o original ou a cópia autenticada; 13. É de responsabilidade do interessado/promotor do evento acompanhar o trâmite do processo junto à GECEL e à GEALIC, certificando-se de que está devidamente instruído, não carecendo de nenhuma documentação; 14. As estruturas dos eventos deverão ser montadas com no mínimo 24 horas antes da realização do evento, conforme dispõe o art. 17, do Decreto 35.816/2014; 15. O interessado/promotor do evento deverá informar as medidas a serem adotadas para atender os princípios da Lei nº 7.541/2024, sobretudo no tocante à legislação sonora e nível de incomodidade; 16. Eventos com interdição de via pública (pista de rolamento e estacionamento) é preciso autorização do órgão competente (DER-DF e DETRAN-DF), para expedição da autorização ou licença eventual. Sendo necessária, no caso de corrida de rua, por exemplo, aprovação do trajeto pela Comissão do Núcleo de Eventos da Secretaria de Segurança Pública; 17. A interdição de via pública (pista de rolamento e estacionamento) deverá ser previamente aprovada pelo Núcleo de Prevenção de Acidentes do DETRAN/DF; em caso de rodovias, o pedido deverá ser enviado ao DER; 18. As autorizações e Licenças Eventuais expedidas poderão ser revogadas a qualquer momento pela Administração Regional do Itapoã; 19. Caso a Administração Regional do Itapoã verifique que o evento realizado não condiz com a declaração realizada no momento do requerimento do evento, DEVERÁ revogar a autorização ou licença eventual imediatamente, dando ciência ao interessado. Este poderá ser responsabilizado nos termos do artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica); 20. A expedição e revogação de autorização e licença eventual serão fornecidas por meio eletrônico, como e-mail, nos termos das informações dadas pelo interessado; 21. Considerar-se-á intimado por meio eletrônico o interessado, cabendo a este a atualização de seus dados, nos termos das informações dadas pelo interessado; 22. Para o deferimento da autorização e licença eventual, o interessado declarada que observará o horário especialmente em cumprimento da Lei do Silêncio (Decreto nº 33.868 de 22/08/2012) e suas alterações. Brasília-DF, de de . Assinatura do (a) Requerente _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ Brasília-DF, de de . Assinatura do (a) Servidor (a) Documentos Necessários: PESSOA FÍSICA: 1. Identidade/CPF/CNH; 2. comprovante de residência; 3. Certidão negativa com o GDF; 4. Croqui, se for o caso; 5. Pagamento de Preço Público. EMPRESA: 1. Identidade dos sócios e/ou representante legal; 2. Cadastro CNPJ; 3. Alvará de Funcionamento, se for o caso; 4. Certidão Negativa com o GDF; 5. Croqui, se for o caso; 6. Pagamento de Preço Público. ENTIDADES/ASSOCIAÇÕES: 1. Identidade do representante legal; 2. Cadastro CNPJ; 3. Estatuto, em caso de entidades; 4. Ata de deliberação sobre responsabilidade da entidade ou associação; 5. Certidão Negativa com o GDF; 6. Croqui, se for o caso; 7. Pagamento do Preço Público. EVENTOS REALIZADOS COM A PARTICIPAÇÃO DO GDF: 1. Documentos comprobatórios em caso de apoio de órgãos ou entidades do Distrito Federal; DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Eu, _____________________________________________________CPF/CNPJ________________________ nos termos da Lei nº 7.115/1983 e Código Penal, art. 299, que sou domiciliado (a) na______________________________________________CEP: _______________________________, Cidade: Brasília, _____________de_____________________de_______. Assinatura: _____________________________________________________________ ANEXO IV DECLARAÇÃO DO INTERESSADO II EVENTOS COM ESTRUTURA E/OU MAIS DE 200 (DUZENTAS) PESSOAS PROCESSO SEI Nº - / Documento SEI/GDF nº (em caso de autorização simples) EU, (nome), portador(a) do CPF/CNPJ nº e do RG nº , residente e domiciliado à , DECLARO, para os devidos fins, que estou ciente das condições e informações contidas na Lei Distrital nº 7.541/2024 e no Decreto nº 35.816/2014. Estou ciente de que se pode exigir outros documentos de acordo com o caso e no cumprimento da legislação pertinente. Brasília-DF, de de . Assinatura do (a) Requerente ANEXO V NO INÍCIO DO EVENTO ­ INTERESSADO PROCESSO SEI Nº - / Documento SEI/GDF nº (em caso de autorização simples) EU, (nome), portador(a) do CPF/CNPJ nº e do RG n. , residente e domiciliado à , DECLARO, para os devidos fins, que estou recebendo o espaço público da Administração Regional do Itapoã em perfeitas condições de uso e entregarei nas mesmas condições que recebi. Brasília-DF, de de . Assinatura do (a) Requerente NO TÉRMINO DO EVENTO ­ ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITAPOà EU, (nome), portador(a) do CPF/CNPJ nº e do RG nº , residente e domiciliado à , DECLARO, para os devidos fins, que estou recebendo o espaço público da Administração Regional do Itapoã em perfeitas condições de uso, conforme fora entregue ao interessado. Brasília-DF, de de . Assinatura do (a) Servidor (a) RELAÇÃO DE DANOS NO LOCAL: SEM DANOS ( ) COM DANOS ( ) descrever abaixo caso haja avarias/danos no local: SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 105, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Portaria nº 123, de 4 de abril de 2022, que dispõe sobre a emissão simplificada de documentos fiscais eletrônicos pelo Regime Especial de Nota Fiscal Fácil - NFF e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no art. 396 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, no Ajuste SINIEF nº 37, de 13 de dezembro de 2019, com alterações introduzidas pelos Ajuste SINIEF nº 21, de 6 de dezembro de 2024, e Ajuste SINIEF nº 5, de 11 de abril de 2025, resolve: Art. 1º A Portaria nº 123, de 4 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ...... ................... IV - ............. ................... b) para acobertar saídas, inclusive interestaduais; e ..................." (NR) "Art. 7º ...... ................... § 3º Enquanto não for possível a transmissão da solicitação de autorização de uso do documento fiscal pelo regime especial da NFF, a ferramenta emissora poderá gerar um DANFE off-line, contendo as informações da operação, data e hora da geração, a identificação do operador e a indicação de que se trata de "Emissão de contingência DANFE off-line da NFF". § 4º Se a solicitação de autorização de uso do documento fiscal pelo regime especial da NFF, prevista no § 3º, não for transmitida no prazo de até 168 horas contadas da data e hora da sua geração, a operação será considerada desacobertada de documento fiscal." (AC) Art. 2º Fica revogado o § 3º do art. 11 da Portaria nº 123, de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 132, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III, V e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia subsequente ao do vencimento, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, reconduzida através da Portaria SEEC nº 912, de 12/11/2025, publicada no DODF nº 217, de 14/11/2025, pág. 47. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO PORTARIA Nº 133, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 613 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e o que consta dos Processos SEI-GDF 000110-00000082/2026-56, 0008000002553/2023-11, 00097-00001320/2026-10, 00097-00016040/2025-17, 00052-00001042/2026-72, 00480-00000151/2026-31, 04001-00000021/2026-22, 00390-00000052/2026-69, 00308-00000125/2026-22, 00094-00000789/2026-16, resolve: Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades orçamentárias, aprovado pelo Decreto nº 48.218, de 30 de janeiro de 2026, conforme anexos I, II, III e IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 12 de fevereiro de 2026 TORNAR SEM EFEITO o RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, cujo Interessado figura a empresa CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA OTO NORTE LTDA, publicado no DODF nº 12, de 20 de janeiro de 2026, página 149. RODRIGO RAMOS GONÇALVES DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 07, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Isenção de ICMS na aquisição de veículo para uso de portador de deficiência ou autista.O CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS, DA GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 38.527, de 03/10/2017, e nos termos da O.S. SUREC n.º 129, de 30/06/2022, bem como O.S. COTRI n.º 13, de 05 de julho de 2022 e O.S. GEESP Nº 02, de 28 de fevereiro de 2023, as quais subdelegam a competência prevista em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com amparo no art. 6º e no Item 130 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22/12/1997; e no Convênio ICMS nº 38/2012, decide: INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para o veículo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO/WEB; INTERESSADO; CPF: 20260130-23264, Rafael Fernandes Dos Santos, ***.260.531-**, 20260130-23850, Helena De Moura Fe Rodrigues Basilio, ***.937.915-**, 20260203-25185, Betania Silva Leite, ***.602.216-**, 20260209-29565, Márcia Quiteria Cardoso Rivera Vila, ***.747.287-**, 20260209-29660, Manoel Joao Das Chagas, ***.280.621-**, 20260209-29715, Celso Guimaraes, ***.076.311-**, 2026021030255, Seliani Lilayka Lopez Cantarino, ***.711.281-**, 20260211-31706, Edvaneide Saraiva De Araújo, ***.236.323-**. O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011. FLÁVIO HENRIQUE BASTOS MONTALVÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA - BRASÍLIA DECLARAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DE CONSULTA Nº 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA - BRASÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista na alínea "b" inciso III do art.1º da Ordem de Serviço SUREC nº 86/2015, e tendo em vista o que dispõe o caput e inciso I do art. 57 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, DECIDE: 1 - Declarar a inadmissibilidade da consulta formulada por Joice Ferreira de Andrade Souza, constante do processo SEI 00040-00008726/2026-64, pelo fato de estar em desacordo com o disposto nos art. 55, ambos da Lei nº 4.567/2011; 2 - Publique-se e após, arquivem-se os autos. 3 - Da presente decisão não cabe apresentação de recurso, por força do que dispõe o parágrafo único do art. 63 da Lei nº 4.567/2011. RICARDO PASSOS SANTOS TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DIRETORIA EXECUTIVA GERÊNCIA DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES PLENÁRIAS REFITICAÇÃO Na Pauta de Julgamento da Primeira Câmara, do dia 13/02/2026, publicada no DODF nº 26, de 09 de fevereiro de 2026 página 9 ONDE SE LÊ: "...c) Processo nº 0403400001965/2024-69,Tributo ISS, Recorrente POLIMIX CONCRETO LTDA, Advogado Adilson de Castro Junior OAB/DF 37.783, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Relator Conselheiro Edson Miranda Santos...", LEIA-SE: "...c) Processo nº 04034-00001965/202469,Tributo ISS, RV 51/2025; Recorrente POLIMIX CONCRETO LTDA, Advogado Adilson de Castro Junior OAB/DF 37.783, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Relator Conselheiro Juarez Boaventura da Silva...", mantendo-se inalteradas as demais informações. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 12 de fevereiro de 2026 TORNAR SEM EFEITO o RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, cujo Interessado figura a empresa CAMI CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR DA INFÂNCIA LTDA, publicado no DODF nº 20, de 30 de janeiro de 2026, página 85. RODRIGO RAMOS GONÇALVES SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 88, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a convocatória da 12ª Conferência Distrital de Saúde (12ª CDS), e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o inciso IX, do Artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Distrital de Saúde (12ª CDS), como etapa da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), a realizar-se no período de 1º de janeiro até 30 de abril de 2027, em Brasília, Distrito Federal. Parágrafo único. O tema da 18ª CNS e da 12ª CDS será: "Brasil dos brasileiros e das brasileiras: SUS e Soberania - cuidar do povo é cuidar do Brasil". Art. 2º A 12ª Conferência Distrital de Saúde (12ª CDS), será presidida pelo Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, e, em sua ausência ou impedimentos, pelo SecretárioAdjunto de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e será coordenada pelo Presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal e, em sua ausência ou impedimentos, pelo Coordenador-Adjunto da Comissão Organizadora da 12ª CDS. Art. 3º As etapas Regionais que antecederão a 12ª Conferência Distrital de Saúde (12ª CDS), serão realizadas no período de 16 de março a 04 de julho de 2026. Art. 4º O Regimento Interno e a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Distrital de Saúde (12ª CDS) serão aprovados pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF), homologados pelo Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e publicados sob a forma de Resoluções. Art. 5º As despesas com a organização e realização da 12ª Conferência Distrital de Saúde (12ª CDS) e o apoio às etapas com as realizações das Conferências Regionais, nas sete Regiões de Saúde, correrão por conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 112, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2024, ofertado pela 4ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 191701266 do processo SEI nº 00060-00022333/2023-71, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 113, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 091/2024, ofertado pela 25ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 190291575 do processo SEI nº 00060-00412056/2023-94, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 209, incisos I e II, e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 114, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 220/2022, ofertado pela 10ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 190388665 do processo SEI nº 00060-00096763/2021-67, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 115, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher relatório ofertado pela 41ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 192855407 do processo SEI nº 00060-00188821/2024-21, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, em especial ao Princípio non bis in idem, para RECONHECER a conexão entre os PADs nº 123/2025 (Processo SEI 00060-00188821/2024-21) e nº 126/2025 (Processo SEI 0006000079471/2024-11) e EXTINGUIR o processo de PAD nº 123/2025 (Processo SEI 0006000188821/2024-21), sem resolução de mérito, que passará a correr junto PAD 126/2025 (Processo SEI 00060-00079471/2024-11). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 116, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 176/2023, ofertado pela 14ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 187120359 do processo SEI nº 00060-00047182/2023-63, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 117, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 112/2023, ofertado pela 10ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 188395772 do processo SEI nº 00060-00547728/2021-10, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar em relação ao servidor citado no item "b" da decisão de julgamento, com fulcro nos arts. 209, 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO CSDF Nº 664, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre o antecipação do processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Saúde do Distrito Federal, em razão das vedações previstas na legislação eleitoral aplicável aos agentes públicos. O PLENÁRIO DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, em sua 557ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2026, no uso das competências regimentais e atribuições conferidas pela Constituição Federal, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Orgânica do Distrito Federal, Lei nº 4.585, de 13 de julho de 2011, Lei nº 4.604, de 15 de julho de 2011, Decreto nº 39.415, de 30 de outubro de 2018, Resolução nº 453, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, Resolução CSDF nº 522, de 09 de julho de 2019 (Regimento Interno do CSDF), publicada no DODF nº 139, de 25 de julho de 2019, e pelo artigo 1º, inciso II, do Decreto nº 39.546, de 2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e ainda: Considerando que o art. 215 da Lei Orgânica do Distrito Federal institui o Conselho de Saúde do Distrito Federal como órgão colegiado, permanente e deliberativo, de composição paritária, legitimando também a existência dos Conselhos Regionais de Saúde do Distrito Federal; Considerando a Lei nº 4.585, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a participação de servidores, empregados públicos e membros da sociedade civil em órgãos colegiados da Administração Pública; Considerando a Lei nº 4.604, de 15 de julho de 2011, que estabelece, em seu art. 16, incisos XV e XVI, como competência do CSDF coordenar, gerenciar e apoiar o processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Saúde do Distrito Federal; Considerando a Resolução CSDF nº 390, de 22 de maio de 2012, que reestrutura e organiza o funcionamento dos Conselhos Regionais de Saúde do Distrito Federal; Considerando a Resolução CSDF nº 610, de 09 de julho de 2024, que dispõe sobre o Regimento Eleitoral para o Controle Social ­ Conselhos de Saúde do Distrito Federal e Conselhos Regionais; Considerando o disposto no art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece vedações à prática de condutas por agentes públicos no período eleitoral, especialmente quanto à nomeação, contratação, admissão, exoneração e demais atos administrativos, com o objetivo de preservar a igualdade de oportunidades entre candidatos; Considerando que, nos termos da legislação eleitoral e do calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral, as vedações previstas no art. 73 da Lei nº 9.504/1997 passam a incidir a partir de três meses antes da data do pleito, que, nas Eleições Gerais de 2026, corresponde ao início do mês de julho de 2026, estendendo-se até a posse dos eleitos; Considerando que o processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Saúde e do DF envolve a atuação direta de agentes públicos, atos administrativos formais, publicação de resultados, homologações e eventuais designações; Considerando a necessidade de garantir segurança jurídica, regularidade administrativa e observância estrita à legislação eleitoral, evitando qualquer interpretação que possa caracterizar conduta vedada; Considerando, por fim, a necessidade de assegurar a continuidade do controle social no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Determinar o antecipação do processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Saúde do Distrito Federal (Conselho Regional de Saúde de Brasília, Conselho Regional de Saúde de Ceilândia, Conselho Regional de Saúde de Taguatinga e Conselho Regional de Saúde do Recanto das Emas) de modo que todas as etapas eleitorais, inclusive a homologação do resultado final e a posse dos conselheiros eleitos, sejam concluídas antes do início do período de três meses que antecede as Eleições Gerais de 2026, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997, sendo fixada a data limite de 30 de junho de 2026. Art. 2º O cronograma eleitoral deverá ser elaborado e executado de forma a assegurar que não haja a prática de atos administrativos no período de incidência das vedações eleitorais, especialmente aqueles previstos no art. 73 da Lei nº 9.504/1997. Art. 3º Compete ao Conselho de Saúde do Distrito Federal adotar as providências necessárias para a execução desta Resolução, observadas as normas regimentais e eleitorais vigentes. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. DOMINGOS DE BRITO FILHO Presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal Homologa a Resolução CSDF nº 664, de 10 de fevereiro de 2026, nos termos da Lei nº 4.604, de 15 de julho de 2011. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 149, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em vista do disposto no artigo 3º do Anexo Único da Portaria nº 703, de 15 de julho de 2022, no Parecer nº 14, de 5 de fevereiro de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, e no Processo 00080-00240915/2024-43, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer nº 14, de 5 de fevereiro de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado na Câmara de Educação Básica. Art. 2º Credenciar, a contar da data de publicação desta Portaria até 31 de julho de 2031, a Escola da Turma Bamon, inscrita no CNPJ sob o nº 17.524.971/0003-03 (filial), situada na QNM 40, Conjunto J, Lotes 2/4, Taguatinga, Brasília/DF, CEP 72.146-010, mantida por E G Balotin Educação Infantil Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 17.524.971/0001-33, situado na QNM 40, Conjunto L, Lote 39, Taguatinga, Brasília/DF, CEP 72.146-012. Art. 3º Autorizar a oferta da Educação Infantil, Pré-Escola, para crianças de 4 e 5 anos de idade. Art. 4º Autorizar a oferta do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano. Art. 5º Aprovar a Proposta Pedagógica da instituição educacional, incluindo as matrizes curriculares, que constituem os anexos I e II do Parecer. Art. 6º Aprovar o Regimento Escolar da instituição educacional. Art. 7º Determinar à instituição educacional que adote as providências necessárias para regularizar as pendências na licença de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Art. 8º Validar os atos escolares irregularmente praticados pela instituição educacional, a contar do ano letivo de 2024, ano de autuação do processo. Art. 9º Reforçar a responsabilidade da mantenedora da instituição educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento da comunidade escolar, com todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes. Art. 10. Advertir a instituição educacional pela inobservância do disposto no art. 209 da Resolução nº 2/2023 - CEDF quanto ao início das atividades sem autorização. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA PORTARIA Nº 150, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em vista do disposto no artigo 3º do Anexo Único da Portaria nº 703, de 15 de julho de 2022, no Parecer nº 12, de 5 de fevereiro de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, e no Processo 00080-00270099/2023-11, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer nº 12, de 5 de fevereiro de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado na Câmara de Educação Básica. Art. 2º Recredenciar, a contar de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2030, para a continuidade da oferta da Educação Infantil (Creche, para crianças de 2 e 3 anos de idade), a Escola Aprovação Kids, situada no Setor Oeste AR 5, Conjunto 11, Lote 7, Sobradinho II, Brasília/DF, mantida por Aprovação Kids Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.840.114/0001-09, com sede no mesmo endereço da instituição educacional. Art. 3º Autorizar a oferta da Educação Infantil (Creche, para crianças de 1 ano de idade). Art. 4º Aprovar a Proposta Pedagógica da instituição educacional, incluindo a matriz curricular, que constitui o anexo único do Parecer. Art. 5º Aprovar o Regimento Escolar da instituição educacional. Art. 6º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 120/CEDF, de 26 de setembro de 2025. Art. 7º Reforçar a responsabilidade da mantenedora da instituição educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento da comunidade escolar, com todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes. Art. 8º Advertir a instituição educacional pela inobservância do disposto no §1º do art. 229 da Resolução nº 2/2023 - CEDF quanto à intempestividade da autuação do processo. Art. 9º Determinar à instituição educacional providências urgentes quanto à regularização das pendências junto aos demais órgãos licenciadores. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA PORTARIA Nº 151, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em vista do disposto no artigo 3º do Anexo Único da Portaria nº 703, de 15 de julho de 2022, no Parecer nº 13, de 5 de fevereiro de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, e no Processo 00080-00178196/2023-53, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer nº 13, de 5 de fevereiro de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado na Câmara de Educação Básica. Art. 2º Recredenciar, a contar de 1º de agosto de 2023 até 31 de julho de 2030, para a continuidade da oferta da Educação Infantil (Creche, para crianças de 4 meses a 3 anos de idade, e Pré-Escola, para crianças de 4 e 5 anos de idade) e do Ensino Fundamental (do 1º ao 3º ano), o Crescer - Instituto Pedagógico, situado na Rod BR 020, KM 3, Conjunto A, Lotes 7/9, Condomínio Granville, Região dos Lagos, Sobradinho, Brasília/DF, CEP 73.215904, mantido por Instituto de Ensino Crescer Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 43.867.005/0001-29, com sede no mesmo endereço da instituição educacional. Art. 3º Autorizar a oferta do Ensino Fundamental, do 4º ao 5º ano. Art. 4º Aprovar a Proposta Pedagógica da instituição educacional, incluindo as matrizes curriculares, que constituem os anexos I e II do Parecer. Art. 5º Aprovar o Regimento Escolar da instituição educacional. Art. 6º Validar os atos escolares referentes à oferta do 4º e 5º anos, irregularmente praticados pela instituição educacional, a contar do ano letivo de 2023, ano de autuação do processo. Art. 7º Determinar à instituição educacional providências urgentes para regularizar as pendências na licença de funcionamento junto à Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Visa-DF). Art. 8º Reforçar a responsabilidade da mantenedora da instituição educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento da comunidade escolar, com todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes. Art. 9º Advertir a instituição educacional pela inobservância do disposto no §1º do art. 229 da Resolução nº 2/2023 - CEDF quanto à intempestividade da autuação do processo. Art. 10. Advertir a instituição educacional pela inobservância do disposto no art. 209 da Resolução nº 2/2023 - CEDF quanto ao início das atividades sem autorização. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA PORTARIA Nº 152, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em vista do disposto no artigo 3º do Anexo Único da Portaria nº 703, de 15 de julho de 2022, no Parecer nº 1, de 5 de fevereiro de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, e no Processo 00080-00227692/2022-67, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer nº 1, de 5 de fevereiro de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado na Câmara de Educação Profissional e Tecnológica. Art. 2º Recredenciar, a contar de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2032, para a continuidade da oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma de oferta presencial e na modalidade de Educação a Distância, para os cursos Técnico em Enfermagem, Técnico em Estética, Técnico em Farmácia e Técnico em Saúde Bucal, do eixo tecnológico Ambiente e Saúde, a Unyleya Escola Técnica - Unytech, situada na Avenida Jacarandá, S/N, Lote 16, 1º Pavimento, Loja 102, Águas Claras, Brasília/DF, CEP 71.927-540, mantida por Nova Educação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.295.308/000186, com sede no mesmo endereço da instituição educacional. Art. 3º Aprovar a Proposta Pedagógica da instituição educacional. Art. 4º Aprovar o Regimento Escolar da instituição educacional. Art. 5º Aprovar os Planos de Curso, incluindo as matrizes curriculares, que constituem os anexos I a VIII do Parecer. Art. 6º Reforçar a responsabilidade da mantenedora da instituição educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento da comunidade escolar, com todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes. Art. 7º Determinar à instituição educacional providências urgentes quanto à regularização das pendências junto aos demais órgãos licenciadores. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 42, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ANEXO I O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017,e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, e no art. 7º, da Lei nº 6.023/2017 regulamentada pela Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, APROVA a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Executora; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 07 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00102253/2021-61; Exercício: 2021; /Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU 10 DE CEILÂNDIA; Processo: 0008000097139/2021-11; Exercício: 2021; /Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 15 DE CEILÂNDIA; Processo: 0008000094689/2021-70; Exercício: 2021; /Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE DO SETOR P NORTE; Processo: 0008000095593/2021-29; Exercício: 2021; /Regional: GAMA; Unidade Executora: APM DO CEF 15 DO GAMA; Processo: 00080-00171290/2022-09; Exercício: 2022; /Regional: GAMA; Unidade Executora: APM DO CEF 15 DO GAMA; Processo: 0008000189800/2023-77; Exercício: 2023; /Regional: GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF PONTE ALTO NORTE; Processo: 00080-00093542/2021-62; Exercício: 2021; /Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 02 DO GUARÁ; Processo: 00080-00086184/2021-31; Exercício: 2021; /Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEP ESCOLA TÉCNICA DO GUARÁ PROFESSORA TERESA ONDINA MALTESE; Processo: 0008000094792/2021-10; Exercício: 2021; /Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: APM DO CEF BURITI VERMELHO; Processo: 00080-00080601/2021-32; Exercício: 2021; /Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 06 DO PARANOÁ; Processo: 00080-00256542/2023-41; Exercício: 2023; /Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED VÁRZEAS; Processo: 00080-00104939/2021-97; Exercício: 2021; /Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEF 05 DE BRASÍLIA; Processo: 00080-00099304/2021-61; Exercício: 2021; /Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 CLASSE 403 NORTE; Processo: 00080-00080595/2021-13; Exercício: 2021; /Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: APAM DO CEF 103 DE SANTA MARIA; Processo: 00080-00102037/2021-16; Exercício: 2021; /Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE RUA DO MATO; Processo: 00080-00110397/2021-91; Exercício: 2021. ORDEM DE SERVIÇO Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ANEXO I O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017,e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, e no art. 7º, da Lei nº 6.023/2017 regulamentada pela Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, APROVA COM RESSALVAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Executora; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 13 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00104709/2021-28; Exercício: 2021; /Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI DA CANDANGOLÂNDIA; Processo: 00080-00094729/2021-83; Exercício: 2021; /Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED DONA AMERICA GUIMARAES; Processo: 00080-00102701/2021-27; Exercício: 2021; /Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 06 DE PLANALTINA; Processo: 00080-00081100/2021-73; Exercício: 2021; /Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APAM DO CEM SETOR LESTE; Processo: 0008000086279/2021-55; Exercício: 2021; /Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 602 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0008000096463/2021-11; Exercício: 2021; /Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: APM DO CEM 804 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0008000104140/2021-09; Exercício: 2021; /Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: APM DO CAIC ALBERT SABIN DE SANTA MARIA; Processo: 00080-00099129/2021-10; Exercício: 2021; /Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: APAM DO CEF 209 DE SANTA MARIA; Processo: 00080-00095953/2021-92; Exercício: 2021; /Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEM 01 DE SÃO SEBASTIÃO; Processo: 00080-00092802/2021-82; Exercício: 2021; /Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 12 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00110442/2021-16; Exercício: 2021; /Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 17 DE SOBRADINHO; Processo: 0008000121992/2021-52; Exercício: 2021; /Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE RIBEIRÃO; Processo: 00080-00101063/202127; Exercício: 2021; /Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE SÍTIO DAS ARAUCÁRIAS; Processo: 00080-00080887/2021-56; Exercício: 2021; /Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM DA ESCOLA CLASSE SONHEM DE CIMA; Processo: 00080-00121543/2021-12; Exercício: 2021; /Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 06 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00107229/2021-19; Exercício: 2021; /Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 11 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00096607/2021-21; Exercício: 2021; /Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA TÉCNICA DE BRASÍLIA; Processo: 0008000361805/2024-14 ; Exercício: 2024; /Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 11 DE TAGUATINGA; Processo: 0008000097126/2021-33; Exercício: 2021; /Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 46 DE TAGUATINGA; Processo: 0008000089345/2021-49; Exercício: 2021; /Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 50 DE TAGUATINGA; Processo: 0008000208889/2023-88; Exercício: 2023; /Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 55 DE TAGUATINGA; Processo: 0008000232213/2024-96; Exercício: 2024. CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO N° 107, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Sindicante instituída por meio da Ordem de Serviço n° 213, de 16 de junho de 2025, publicada no DODF n° 112, de 17 de junho de 2025, p. 46, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Sindicante n° 0008000147971/2025-91, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 15 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO N° 108, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Sindicante instituída por meio da Ordem de Serviço n° 346, de 17 de setembro de 2025, publicada no DODF n° 177, de 18 de setembro de 2025, p. 34, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Sindicante n° 0008000254536/2025-11, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 18 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO N° 109, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço n° 348, de 17 de setembro de 2025, publicada no DODF n° 177, de 18 de setembro de 2025, p. 34, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar n° 00080.00204825/2025-70, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 18 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO N° 110, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço n° 117, de 20 de março de 2025, publicada no DODF n° 55, de 21 de março de 2025, p. 42, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar n° 0008000079338/2025-62, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 19 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 111, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, consoante o Decreto 34.023 de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art.1º Instaurar Processo Sindicante 00080-00068396/2026-41, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante no processo n° 00080-00046389/2024-27. Art. 2º Designar Comissão de Sindicância do Plano Piloto, destinada à apuração de processos de acidente em serviço, instituída pela Ordem de Serviço n° 01, de 07 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 5, de 09 de janeiro de 2026, p. 43, para conduzir os trabalhos apuratórios. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que confere o artigo 18º da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, atendendo as recomendações contidas na DECISÃO n° 4358/2019 TCDF, de 12 de dezembro de 2019, para publicação em DODF, resolve: Publicar o Resumo do Almanaque dos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, contendo os efetivos previstos, numerados, agregados, excedentes e claros, atualizado em 30 de janeiro de 2026. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIVISÃO DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FOLHA DE RESUMO DO ALMANAQUE DE OFICIAIS RELAÇÃO DE OFICIAIS Quadro de Oficiais Policiais Militares Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde (Médicos) QOPM Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total QOPMSM Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total CEL 39 39 15 0 0 54 CEL 2 2 1 0 03 TC 78 78 42 2 0 122 TC 6 6 0 0 06 MAJ 199 199 49 1 0 249 MAJ 16 16 0 0 0 16 CAP 261 112 8 0 149 120 CAP 34 18 1 0 16 19 1º TEN 195 195 2 0 0 197 1º TEN 17 0 0 0 17 0 2º TEN 195 137 1 0 58 138 2º TEN 25 25 0 0 0 25 Total 967 760 117 3 207 880 Total 100 67 2 0 33 69 Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde (Dentistas) Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde (Veterinários) QOPMSD Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total QOPMSV Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total CEL 1 1 0 0 01 TC 1 1 0 0 01 TC 4 4 0 0 04 MAJ 1 1 0 0 01 MAJ 12 12 1 0 0 13 CAP 2 2 0 0 02 CAP 20 18 0 0 2 18 1º TEN 1 0 0 0 10 1º TEN 10 7 0 0 3 7 2º TEN 1 1 0 1 02 2º TEN 15 11 0 0 4 11 - - - - - -- Total 62 53 1 0 9 54 Total 6 5 0 1 16 Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães Quadro de Oficiais Policiais Militares de Administração QOPMC Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total QOPMA Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total TC 1 1 0 0 01 MAJ 20 1 0 0 19 1 MAJ 1 0 0 0 10 CAP 70 61 10 0 9 71 CAP 1 0 0 0 1 0 1º TEN 131 1 0 0 130 1 1º TEN 1 0 0 0 1 0 2º TEN 132 123 13 0 9 136 2º TEN 1 0 0 0 10 - - - - - -- Total 5 1 0 0 41 Total 353 186 23 0 167 209 Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialista sem Saúde Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas em Manutenção de Motomecanização QOPMES Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total QOPMEM Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total MAJ 2 0 0 0 20 CAP 2 0 0 0 20 CAP 4 1 0 0 3 1 1º TEN 1 0 0 0 10 1º TEN 10 0 0 0 10 0 2º TEN 2 1 0 0 11 2º TEN 12 1 0 0 11 1 - - - - - -- Total 28 2 0 0 26 2 Total 5 1 0 0 41 Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas em Manutenção de Armamento Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas em Manutenção de Comunicações QOPMEA Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total QOPMEC Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total CAP 1 0 0 0 10 CAP 2 0 0 0 20 1º TEN 1 0 0 0 1 0 1º TEN 1 0 0 0 10 2º TEN 1 0 0 0 1 0 2º TEN 1 1 0 0 01 Total 3 0 0 0 30 Total 4 1 0 0 31 Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas Assistentes Veterinários Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos QOPMEV Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total QOPMM Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total CAP 1 0 0 0 10 MAJ 1 0 0 0 10 1º TEN 1 0 0 0 10 CAP 3 3 0 0 03 2º TEN 2 0 0 0 2 0 1º TEN 4 0 0 0 40 --- - - - - 2º TEN 4 4 0 0 04 Total 4 0 0 0 40 Total 12 7 0 0 57 Aspirantes Policiais Militares ASP PM Numerado Total Total 1 1 * atualizada em 30 de janeiro de 2026. *Portaria DGP de 02 de fevereiro de 2026, Documento SEI/GDF: (193814410) publicada no BRCG/PMDF nº 008 , de 02 de fevereiro de 2026. JOSÉ ÍTALO SOARES TOMAZ- CEL QOPM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 215, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no processo n.º 00054-00010198/2021-83, resolve: RETIFICAR na Portaria nº 1.082, de 21 de outubro de 2022, publicada no DODF nº 202, de 26 de outubro de 2022, para ONDE SE LÊ: "...os artigos 36, § 3º, inciso II (Redação dada pela Lei nº 10.556/2002); artigo 37, caput e inciso I; artigo 39, § 1º e artigo 53, da Lei nº 10.486/2002...", LEIA-SE: "...o artigo 7º, inciso I, alíneas "a" e "d", da Lei nº 3.765/60; c/c art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; artigo 39, § 1º; artigo 52; e artigo 53, da Lei nº 10.486/2002...", e ONDE SE LÊ: "...a contar de 1º de novembro de 2022...", LEIA-SE: "...a contar de 02 de agosto de 2022, data de protocolização do último requerimento...". NELSON PIRES FILHO PORTARIA Nº 217, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no processo n.º 0054-001316/1999, resolve: RETIFICAR na Portaria nº 797, de 12 de junho de 2024 publicada no DODF nº 115, de 19 de junho de 2024, para ONDE SE LÊ: "...a contar da data do óbito...", LEIA-SE: "...a contar da data da exclusão...". NELSON PIRES FILHO PORTARIA Nº 218, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no processo n.º 00054-00049406/2021-34, resolve: RETIFICAR na Portaria nº 683, de 01 de abril de 2024, publicada no DODF nº 70, de 12 de abril de 2024, para ONDE SE LÊ: "...a contar de 01 de abril de 2024...", LEIA-SE: "...a contar de 23 de fevereiro de 2023, data de protocolização do último requerimento...", e para incluir ao fundamento legal do ato concessório, o artigo 52, da Lei nº 10.486/2002. NELSON PIRES FILHO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL EXTRATO DE DECISÃO De acordo com o §4º, do art. 9º DECRETO Nº 26.851, DE 30 DE MAIO DE 2006, após assegurado o direito à defesa prévia e ao contraditório, no Processo SEI nº 0005400063151/2025-46 ficou caracterizado o descumprimento do item 20.2, "d", do Edital de Credenciamento Nº 01/2017 (171118998) do Processo de Credenciamento n° 054.001.577/2016, por parte da empresa HOSPITAL SANTA MARTA (CNPJ 610.980.0001-44). Nos exatos motivos da decisão (187696464) pela referida infração contratual APLICO a sanção de ADVERTÊNCIA nos termos da art. 87, I, da Lei nº 8.666/93. Ao Diretor da DPGC/DSAP para: a) Adotar as providências em efetivar a decisão na gestão e execução do contrato. SINESIO SILVA SOUZA - CEL QOPM Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE SAÚDE DESPACHO DA DIRETORA Em 11 de fevereiro de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 261,90 (duzentos e sessenta e um reais e noventa centavos) em favor da empresa CLINICA UROMASTER SS- CNPJ10.699.037/0001-03, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2024, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00010980/2026-35, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. SUELI BOMFIM DE MATOS Ordenadora de Despesas DESPACHO DA DIRETORA Em 11 de fevereiro de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em favor da empresa CLÍNICA BIODIGEST LTDA- CNPJ- 24.932.187/0001-20, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2023, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00010006/2026-71, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. SUELI BOMFIM DE MATOS Ordenadora de Despesas POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DESPACHO DA DIRETORA Em 05 de fevereiro de 2026 PROCESSO: 00052-00026824/2025-33. INTERESSADO: CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELLI . ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de despesas de exercício anterior. Com fulcro na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos Públicos; no artigo 87 do Decreto nº 32.598/2010, de 15 de dezembro de 2010, com nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e dispõe sobre reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 11.748,47,00 (onze mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), conforme Nota Fiscal Nº 1349/2026 (192625772) e Atesto 1 (192665323), referente ao complemento do pagamento da medição do mês de dezembro de 2025, relativo ao contrato Contrato Nº 27/2025 (174028118) celebrado com a CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 02.604.476/0001-67, cujas justificativas para a realização da despesa foram apresentadas por meio do Despacho PCDF/DGPC/DAG/DASG193831135. A despesa será financiada com recursos da dotação orçamentária da Polícia Civil do Distrito Federal previstos na Lei Orçamentária da União para o exercício de 2026 (Lei Federal nº 15.346/2026), alocados na Unidade Orçamentária 73.901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - Operação Especial 28.845.0903.00NR.0053 ­ Manutenção da Polícia Civil no Orçamento da União, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, que apresenta saldo disponível para sua realização, sem prejuízo ao pagamento das demais de mesma natureza em execução no presente exercício. FRANCIANE PROCOPIO NARDY DE ALMEIDA Diretora em exercício e Ordenadora de Despesas substituta DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS INSTRUÇÃO Nº 05, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas no art. 4º, §2º, I, "g", do Decreto nº 42.318/2021, c/c o art. 4º, II, "a", e o art. 6º do Decreto nº 46.744/2025, c/c o artigo 86, §2º, da Instrução nº 17/2022-Detran/DF, e considerando os fatos apurados no processo administrativo nº 00055-00099536/2025-13, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa DF VISTORIAS LTDA (DF VISTORIAS), CNPJ nº 41.678.903/0001-03, com base no art. 73, inciso I, pela PRIMEIRA prática da infração tipificada no art. 78, inciso VI, da Instrução nº 17/2022. Art. 2º O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Parágrafo único. Transcorrido o prazo descrito no caput, sem apresentação de recurso, ocorrerá o trânsito em julgado administrativo e a penalidade descrita no artigo anterior será efetivada e registrada em até 5 (cinco) dias úteis. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. TICIANA SANFORD MOREIRA CAMPOS INSTRUÇÃO Nº 06, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas no art. 4º, §2º, I, "g", do Decreto nº 42.318/2021, c/c o art. 4º, II, "a", e o art. 6º do Decreto nº 46.744/2025, c/c o artigo 68 da Instrução nº 731/2012-Detran-DF, e considerando os fatos apurados no processo administrativo nº 00055-00044385/2025-66, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias à psicóloga SAMIRA AHMAD E SILVA, CRP nº 01/19547, com base no art. 64, II, pela prática das infrações tipificadas nos incisos I e VII do art. 66, da Instrução nº 731/2021. Art. 2º O prazo para interposição de recurso é de 30 (trinta) dias. Parágrafo único. Transcorrido o prazo descrito no caput, sem apresentação de recurso, ocorrerá o trânsito em julgado administrativo e as penalidades descrita no artigo anterior será efetivada e registrada em até 5 (cinco) dias úteis. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. TICIANA SANFORD MOREIRA CAMPOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA COORDENAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL GERÊNCIA CORREICIONAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 15, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE CORREICIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital nº 840/2011; e conforme Portaria nº 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF Nº 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão da Sindicância nº 220250022/2025-SEAPE, (0402600048560/2025-56), instaurada pela Portaria nº 243, de 06/11/2025, publicada no DODF Nº 216, de 13/11/2025, pg. 61, consoante o que dispõe o Art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital nº 840/2011. Art. 2º. A Comissão Sindicante deverá promover as comunicações necessárias, bem como, prosseguir na apuração até a efetiva conclusão, no prazo estabelecido; Art. 3º As diligências até então realizadas na Sindicância em tela estão convalidadas e instruem os respectivos autos. Art. 4º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar de 13/02/2026, prorrogáveis por igual período, conforme justificativa (194801440). Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO JORGE BERTOLOTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE CORREICIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011; e conforme Portaria nº 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF Nº 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 17/02/2026, o prazo de tramitação da Sindicância nº 220250024/2025-SEAPE, (04026-00054164/2025-68), instituída pela Portaria nº 268, de 11/12/2025, publicada no DODF nº 238, de 17/12/2025, pág. 38, conforme justificativa (194900564). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO JORGE BERTOLOTO SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ATA - SEMOB/JARI ATA QUINTA CÂMARA Nos termos do Decreto nº 46.721, de 03 de janeiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal ­ JARI/SEMOB, e no exercício das competências previstas no art. 37 da Lei nº 3.106, de 27 de dezembro de 2002, no art. 75, parágrafo único, da Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, bem como no Decreto nº 42.011, de 2021, torna-se pública a pauta de julgamento da Quinta Câmara. A Quinta Câmara da JARI/SEMOB realizará sessão de julgamento no dia vinte e cinco do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, ocasião em que serão analisados e julgados os processos administrativos abaixo relacionados: JONATHAN LUIS DA SILVA ARAUJO 00090-00025394/2019-00, EDUARDO ANGELO JESUS DA SILVA 00090-00025367/2019-29, THIEGO HADSON SILVA DO NASCIMENTO 00090-00022926/2019-49, JUAREZ ALVES FERNANDES 0009000018631/2019-78, CABIFY AGENCIA DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. 00090-00018481/2019-01 , JHEIMESON MOURA DOS SANTOS 00090-00018311/2019-18, JEFFERSON LIMA CARVALHO 0009000018244/2019-31, LUCIANO DA CONCEICAO MATOS 00090-00018221/2019-27, KAMILA ALVES MOLINA 00090-00018213/2019-81, JULIO CESAR MODESTO FILHO 00090-00017960/2019-00, TEREZINHA FLEURY MOREIRA 0009000004776/2018-19, 99 TECNOLOGIA LTDA 00090-00010612/2018-12, LUZINEIDE RIBEIRO MENDES 00090-00011410/2018-98, OLIVEIRO OTAVIANO FERNANDES 00090-00013073/2018-73, ELIEZER DOS SANTOS ROCHA 00090-00015473/2018-13, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA 00090-00017829/2019-34, THIEGO HADSON SILVA DO NASCIMENTO 00090-00014722/2019-34, ELBENS JOSE PEREIRA RIBEIRO 00090-00017697/2019-41, DAVID DALTON XIMENES OLIVEIRA 00090-00017616/2019-11, ANTONY RUAN ARAUJO VERAS 0009000016356/2019-58. MARIANA URBANO SAMARTINI COELHO PRESIDENTE SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 133, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e delegadas pelo artigo 1º, incisos VII e XXII da Portaria nº 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e considerando a necessidade do serviço, resolve: Art. 1º Prorrogar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 203 de 21 de fevereiro de 2024. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria 203 de 21 de fevereiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA CONJUNTA Nº 02, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842 de 30/12/2025, que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, a Lei nº 7.735, de 22/07/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, o Decreto nº 37.427, de 22/06/2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e a Instrução Normativa nº 01, de 22 de dezembro de 2005, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, que disciplina a celebração, o emprego de recursos e a correspondente prestação de contas de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, tendo como objetivo a execução de programa, projeto ou atividade de interesse recíproco, e dá outras providências, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada: DE: UO - 22.101 - Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal SODF UG - 190.101 - Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal SODF PARA: UO - 22.201 - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap UG - 190.201 - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap I - OBJETO: Descentralização de créditos orçamentários, no montante de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado a custear a execução de obras de urbanização no Núcleo Bandeirante e em diversas localidades do Distrito Federal, por intermédio de contratação sob a gestão da Novacap. II - VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. III ­ Programa de Trabalho e demais dados, detalhados no quadro abaixo: Programa de Trabalho Natureza da Fonte Gerencial Despesa Valor R$ Despesa a ser custeada 15.451.6209.1110.0147 Execução de Obras de Urbanização - Distrito Federal 44.90.51 Obras e Instalações 1000 - Execução de obras Ordinário - Não de urbanização no Vinculado Obras e Núcleo Bandeirante 3.500.000,00 e em diversas Instalações - localidades do FTFE 500 Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. VALTER CASIMIRO SILVEIRA Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura Titular da Unidade Gestora Concedente - UGC FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ­ NOVACAP Titular da Unidade Gestora Executante - UGE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO PORTARIA Nº 13, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 Atualiza os valores de referência por região administrativa para o cálculo da contrapartida financeira referente à compensação urbanística, consoante o art. 25, §4º, da Lei Complementar nº 940, de 12 de janeiro de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fundamento no art. 25, §4º, da Lei Complementar nº 940, de 12 de janeiro de 2018, no art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 24 de dezembro de 2001, na Portaria n.º 1.005, de 17 de dezembro de 2025, da Secretaria de Economia do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00390-00011405/2022-22, resolve: Art. 1º Atualizar os valores de referência por região administrativa para o cálculo da contrapartida a ser paga pela compensação urbanística, nos termos do Anexo Único desta portaria, considerando o índice referente ao ano de 2025, estabelecido na Portaria n.º 1.005, de 17 de dezembro de 2025, da Secretaria de Economia do Distrito Federal, atendendo ao disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001. Parágrafo único. Os valores de referência por região administrativa foram corrigidos em conformidade com o caput, considerando a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, nos últimos doze meses, contados até o mês de novembro do ano de 2025, correspondendo a 4,18%. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 15, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova o Projeto de Sistema Viário ­ SIV 184/2020 e respectivo Memorial Descritivo ­ MDE 184/2020, referentes ao Percurso Turístico Cultural de Planaltina, localizado na Região Administrativa de Planaltina - RA VI. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854 de 15 de outubro de 2012, o Decreto nº 38.047, de 09 de março de 2017, combinado com o Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI nº 0110-000211/2013, resolve: Art. 1º Aprovar o Projeto de Sistema Viário ­ SIV 184/2020 e o respectivo Memorial Descritivo ­ MDE 184/2020, referentes ao Projeto de Sistema Viário do Percurso Turístico Cultural de Planaltina, localizado na Região Administrativa de Planaltina - RA VI. 2º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria n.º 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA ANEXO ÚNICO Valores de Referência por Região Administrativa 2026 - INPC 4,18% PORTARIA Nº 16, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova o remembramento dos Lotes nºs 01 e 02, localizados no Conjunto n.º 08, da Quadra 04, do Paranoá Parque, na Região Administrativa do Paranoá - RA VII. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto n.º 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar n.º 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar n.º 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar n.º 1.027 de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto n.º 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI n.º 00390-00003174/2025-26, resolve: Art. 1º Aprovar o remembramento dos Lotes n.ºs 01 e 02, localizados no Conjunto n.º 08, da Quadra 04, do Paranoá Parque, situados na Região Administrativa do Paranoá - RA VII, conforme Projeto de Urbanismo de Remembramento - URB 065/2025 e Memorial Descritivo - MDE 065/2025. Art. 2º O endereço resultante do remembramento dos lotes descritos no art. 1º desta portaria passa a ser Lote 01, Conjunto 08, Quadra 04, Paranoá Parque, Região Administrativa do Paranoá - RA VII. Art. 3º As dimensões resultantes do remembramento, as novas confrontações e os parâmetros urbanísticos aplicáveis constam do Projeto de Urbanismo de Remembramento - URB 065/2025 e do Memorial Descritivo - MDE 065/2025. Art. 4º Autorizar a inclusão de Nota no Projeto URB 015/2019, e o respectivo registro no Processo SEI n.º 00390-00004011/2025-61, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado pelo Projeto Urbanístico composto por: Planta de Urbanismo - URB 065/2025 e Memorial Descritivo - MDE 065/2025, no que se refere ao remembramento dos Lotes n.ºs 01 e 02, do Conjunto n.º 08, da Quadra 04, do Paranoá Parque, situados na Região Administrativa do Paranoá - RA VII, conforme Processo SEIGDF n.º 00390-00003174/2025-26." Art. 5º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sistema de Documentação Cartográfica - Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria n.º 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 96, de 25 de julho de 2025. Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 17, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova a reversão de remembramento referente ao Lote nº 20, Conjunto 17, Quadra 10, Trecho 03, do Setor Habitacional Vicente Pires, localizado na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI n.º 0039000006955/2025-72, resolve: Art. 1º Aprovar a reversão de remembramento referente ao Lote nº 20, Conjunto 17, Quadra 10, Trecho 03, do Setor Habitacional Vicente Pires, localizado na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX. Art. 2º Os endereços resultantes da reversão de remembramento do lote descrito no art. 1º desta portaria, são: I - Lote nº 20, Conjunto nº 17, Quadra nº 10, Trecho 03, Setor Habitacional Vicente Pires, Vicente Pires, Distrito Federal; e II - Lote nº 22, Conjunto nº 17, Quadra nº 10, Trecho 03, Setor Habitacional Vicente Pires, Vicente Pires, Distrito Federal. Art. 3º Os lotes indicados no art. 2º desta portaria devem retornar às características anteriores ao remembramento ora revertido, conforme projeto urbanístico do parcelamento registrado no cartório de registro de imóveis competente, em especial com relação às suas dimensões, confrontações e parâmetros urbanísticos. Art. 4º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem ser disponibilizados no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados da publicação desta portaria no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme determinação da Portaria nº 95, de 21 de outubro de 2021, alterada pela Portaria nº 12, de 03 de fevereiro de 2023, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação ­ Seduh, que dispõe sobre os procedimentos para divulgação de documentos urbanísticos e sua disponibilização no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica ­Sisduc. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 18, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova o remembramento dos Lotes n.ºs 110, 130 e 150, Rua 08, Trecho 17, localizados na Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento - RA XXIX. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar nº 1.027 de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI-GDF nº 00390-00005086/2025-69, resolve: Art. 1º Aprovar o remembramento dos Lotes nºs 110, 130, 150, Rua 08, Trecho 17, localizados na Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento - RA XXIX, conforme o Projeto de Urbanismo de Remembramento -- URB 117/2025 e o Memorial Descritivo -- MDE 117/2025. Art. 2º O endereço resultante do remembramento dos lotes descritos no art. 1º desta Portaria passa a ser Lote nº 110, da Rua 08, Trecho 17, do Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Distrito Federal. Art. 3º As dimensões resultantes do remembramento, as novas confrontações e os parâmetros urbanísticos aplicáveis constam do Projeto de Urbanismo de Remembramento -- URB 117/2025 e do Memorial Descritivo -- MDE 117/2025. Art. 4º Autorizar a inclusão de Nota no Projeto URB 048/2000, e o respectivo registro no Processo SEI-GDF nº 00390-00008212/2025-37, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado pelo Projeto Urbanístico composto por: Planta de Urbanismo -- URB 117/2025 e Memorial Descritivo -- MDE 117/2025, no que se refere ao remembramento dos lotes nºs 110, 130 e 150, da Rua 08, Trecho 17, localizados na Região Administrativa do SIA -- RA XXIX, conforme processo SEI-GDF nº 0039000005086/2025-69." Art. 5º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal -- DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria n.º 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria n.º 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação -- Seduh. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 19, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova o remembramento dos Lotes nºs 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48, da QI 15, Setor Industrial, localizados na Região Administrativa de Taguatinga - RA III. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI-GDF nº 00390-00003333/2025-92, resolve: Art. 1º Aprovar o remembramento dos Lotes nºs 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48, da QI 15, Setor Industrial, localizados na Região Administrativa de Taguatinga - RA III, conforme o Projeto de Urbanismo de Remembramento - URB 134/2025, a Norma de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 134/2025 e o Memorial Descritivo - MDE 134/2025. Art. 2º O endereço resultante do remembramento dos lotes descritos no art. 1º desta portaria passa a ser Lote nº 36, QI 15, Setor Industrial da Região Administrativa de Taguatinga - RA III. Art. 3º As dimensões resultantes do remembramento, as novas confrontações e os parâmetros urbanísticos aplicáveis constam do Projeto de Urbanismo de Remembramento URB 134/2025, do Memorial Descritivo - MDE 134/2025 e da Norma de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 134/2025. Art. 4º Fica autorizada a inclusão de Nota no Projeto CST 9/1, e o respectivo registro no Processo SEI-GDF nº 00390-00004673/2025-31, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado pelo Projeto Urbanístico composto por: Planta de Urbanismo - URB 134/2025, Memorial Descritivo - MDE 134/2025 e Norma Edificação, Uso e Gabarito - NGB 134/2025, no que se refere ao remembramento dos Lotes nºs 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48, da QI 15, Setor Industrial, localizados na Região Administrativa de Taguatinga - RA III, conforme Processo SEI-GDF nº 0039000003333/2025-92." Art. 5º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria n.º 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria n.º 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA RETIFICAÇÃO Visando corrigir erro material, solicita-se que, na Portaria nº 4, de 12 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF nº 7, de 13 de janeiro de 2026 (191781010), ONDE SE LÊ: "...Termo de Compromisso nº 2/2025..." LEIA-SE "...Termo de Compromisso nº 1/2025...", mantendo-se inalterados os demais termos. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso XI, do Decreto nº 38.001, de 07 de fevereiro de 2017, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal - CONAM/DF e, de acordo com as deliberações da 182ª reunião ordinária do Conselho, ocorrida no dia 02/12/2025, e com a publicação da Decisão 26, de 02 de dezembro de 2025 do CONAM/DF, publicada no DODF nº 235, de sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, DECIDE: I - alterar as alíneas "b" e "d", do inciso I da Decisão nº 26, de 02 de dezembro de 2025 CONAM/DF, que aprova o calendário anual de reuniões ordinárias 2026 do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal - CONAM/DF, que passam a vigorar com a seguinte redação: b) 184ª Reunião Ordinária, dia 24/03/2026; d) 186ª Reunião Ordinária, dia 26/05/2026. II - Publique-se. GUTEMBERG GOMES FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 26, DE 12 FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo de Tomada de Contas Especial SEI nº 00196-00001926/2025-48, instaurado pela Instrução nº 203, de 21 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 201, de 22 de outubro de 2025, com base no permissivo legal contido no artigo 208, inciso III, da Lei Complementar nº 840/2011, bem como pela publicação da aludida decisão, conforme artigo 258, da referendada Lei Complementar. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DECISÃO Nº 07/2026 Consubstanciado no Relatório Simplificado de Verificação (MROSC DF) 4 (194011199), bem como nas informações contidas nos autos 04009-00000681/2024-26, DECIDO pela APROVAÇÃO DAS CONTAS do Termo de Fomento (MROSC) nº 31/2024 (140067697), celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e o AMEZOO ­ Sociedade de Amigos do Jardim Zoológico de Brasília, CNPJ: 13.067.960/0001-10, cuja parceria previa a realização do Projeto intitulado de "Circuito Corrida Zoo Animal ­ Etapa LoboGuará", contido no Processo SEI 04009-00000681/2024-26 , baseado no Art. 69 do Decreto 37.843/2016: Art. 69. A decisão final de julgamento das contas pelo administrador público será de: I - aprovação das contas; II - aprovação das contas com ressalvas; ou III - rejeição das contas e imediata instauração da tomada de contas especial. § 1º A aprovação das contas com ressalvas ocorrerá quando, apesar de cumpridos os objetivos e metas da parceria, for constatada impropriedade ou qualquer outra falta que não resulte em dano ao erário. § 2º A rejeição das contas ocorrerá quando comprovado: I - omissão no dever de prestar contas; II - descumprimento injustificado do objeto da parceria; III - dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; ou IV - desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. Em atendimento ao Art. 70, do Decreto 37.843/2016, a decisão final de julgamento das contas deverá ser encaminhada para ciência da organização da sociedade civil, que poderá apresentar recurso administrativo no prazo de quinze dias, para devolução dos recursos. CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO Secretário de Estado DECISÃO Nº 08/2026 Consubstanciado no Relatório Simplificado de Verificação (MROSC DF) 10 (183795195), bem como nas informações contidas nos autos 04009-00001208/2023-85, DECIDO pela MANUTENÇÃO DA DECISÃO 73 183852219 , pela REJEIÇÃO DAS CONTAS referente ao Termo de Fomento (MROSC) Nº 44/2023 (122211469), celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e o Instituto Acolher, CNPJ: 10.141.197/0001-32, cuja parceria previa a realização do Projeto intitulado de "Feira de Artesanato e Gastronomia da Fercal DF", contido no Processo SEI 04009-00001208/202385, baseado no Art. 69 do Decreto 37.843/2016: Art. 69. A decisão final de julgamento das contas pelo administrador público será de: I - aprovação das contas; II - aprovação das contas com ressalvas; ou III - rejeição das contas e imediata instauração da tomada de contas especial. § 1º A aprovação das contas com ressalvas ocorrerá quando, apesar de cumpridos os objetivos e metas da parceria, for constatada impropriedade ou qualquer outra falta que não resulte em dano ao erário. § 2º A rejeição das contas ocorrerá quando comprovado: I - Omissão no dever de prestar contas; II - descumprimento injustificado do objeto da parceria; III - dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; ou IV - desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. Em atendimento ao Art. 70, do Decreto 37.843/2016, a decisão final de julgamento das contas deverá ser encaminhada para ciência da organização da sociedade civil, que poderá apresentar recurso administrativo no prazo de quinze dias, para devolução dos recursos. CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO Secretário de Estado SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 164/2024, DE 18 DE JULHO DE 2024 (*) Defere o pedido de sobrestamento de prazos. O Conselho de Gestão de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, nos termos do Decreto nº 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7.153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de sobrestamento dos prazos contratuais da empresa SOLARIUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CNPJ nº 41.***.***/****- 01, objeto do Processo SEI nº 0160-002864/1999, a contar de 31/10/2023 até a finalização de todos os itens de infraestrutura, inclusive quanto ao pagamento das taxas de ocupação, em atendimento ao art. 28, da Lei nº 6.468/2019. Nome da Empresa: SOLARIUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CNPJ da Empresa: 41.***.***/****- 01 Processo SEI nº: 0160-002864/1999 Endereço Incentivado: Trecho 01 Conjunto 01, Lote 01, Polo JK Santa Maria-DF Área do terreno: 19.748,88 m² Nº do Contrato: CDRU - C 141/2023 Data: 31/10/2023 Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP ____________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 140, de 24 de julho de 2024, página 38. RESOLUÇÃO Nº 294/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (*) Defere o pedido de concessão de benefício econômico, no âmbito do Desenvolve/DF. O Conselho de Gestão de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, nos termos do Decreto nº 46.900, de 25/02/2025, que regulamenta as Leis nºs 3.196/2003, 3.266/2003, 4.169/2008, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.337/2019, 6.468/2019, 7153/2022 e 7.131/2023, e considerando a deliberação do COPEP/DF, em sua 191ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Deferir o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS, da empresa D.C TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ: 54.***.***/****-31, objeto do Processo SEI nº: 00111-00007567/2025-61, visando a concessão de incentivo Econômico, no âmbito do Desenvolve/DF. Nome da empresa incentivada: D.C TRANSPORTE LTDA CNPJ da empresa incentivada: 54.***.***/****-31 Porte da Empresa: MICROEMPRESA - ME Número do Processo: 00111-00007567/2025-61 Endereço pleiteado: SCIA QD 08 CONJ 12 LT 07 - GUARA/DF Prazo inicial de concessão: 30 (trinta) anos Prazo de carência: 12 (doze) meses Objetivo social da empresa: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. Empregos existentes: 05 a gerar: 02 total: 07 Art. 2º Após, encaminhar o processo para assinatura de Escritura de Concessão de Direito Real De Uso - CDRU com a TERRACAP, nos termos da Lei nº 6.468/2019 e do Decreto Distrital nº 41.015/2020. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP/DF ____________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 205, de 29 de outubro de 2025, página 49. RESOLUÇÃO Nº 398/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Defere o pedido de Migração ao PRÓ-DF II, com Transferência de Incentivo. O Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET, nos termos do art. 1ª da Resolução nº 73/2024, de 09/04/2024, do COPEP/DF e Art. 44 da Lei nº 3.266, de 30/12/2003, assim como nos termos do Decreto nº 46.900, de 25/02/2025, bem como o Art. 4º, Inciso VII, da Resolução Normativa nº 01, de 29 de agosto de 2023, e considerando a deliberação do COPEP/DF, em sua 194ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2025, resolve: O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEDET, nos termos do art. 1ª da Resolução nº 73/2024, de 09/04/2024, do COPEP/DF e Art. 44 da Lei nº 3.266, de 30/12/2003, assim como nos termos do Decreto nº 46.900, de 25/02/2025, bem como o Art. 4º, Inciso VII, da Resolução Normativa nº 01, de 29 de agosto de 2023, e considerando a deliberação do COPEP/DF, em sua 194ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Dar conhecimento à aprovação da admissibilidade e autorização da Migração para o PRÓ-DF II, objeto do Processo SEI nº 0160-001131/2001, da empresa MARIA ONETE ALVES PEREIRA ME, inscrita no CNPJ nº 04.***.***/****-68. Art. 2º Deferir pedido de Transferência de Incentivo, no âmbito do Pró-DF II, objeto do Processo SEI nº 0160-001131/2001, da empresa MARIA ONETE ALVES PEREIRA ME, inscrita no CNPJ nº 04.***.***/****-68, para empresa ART'PLAN FABRICAÇÃO E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 20.***.***/****-70. Nome da empresa transferente: MARIA ONETE ALVES PEREIRA ME CNPJ da empresa transferente: 04.***.***/****-68 Nome da empresa recebente: ART'PLAN FABRICAÇÃO E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS EIRELI CNPJ da empresa recebente: 20.***.***/****-70 Número do Processo: 0160-001131/2001 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Endereço incentivado: LOTE 20, CONJUNTO 07, QUADRA 600, ADE - RECANTO DAS EMAS/DF Objetivo social da empresa: FABRICAÇÃO DE MÓVEIS PLANEADOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE INTERIORES, MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL E REPARAÇÃO DE ARTIGOS MOBILIÁRIOS. Empregos existentes: 07 a gerar: 01 total: 08. Art. 3º Revogam-se disposições em contrário. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação THALES MENDES FERREIRA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 243, de 24 de dezembro de 2025, página 54. COMITÊ DE FINANCIAMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA DO DISTRITO FEDERAL RETIFICAÇÃO Na Resolução 321/2025 DO COMITÊ DE FINANCIAMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA DO DISTRITO FEDERAL - COFAP/DF, publicada no DODF nº 242, de 23 de dezembro de 2025, página 61, ONDE SE LÊ: "...Carta de Ordem 039, Concessão, ANDRE LUIS BARBARA PEREIRA , Protocolo Digital 100113.0045306/2025, CPF 863.***.***-84, Flores de Goiás - GO, Total Financiamento R$3.331.861,00, Valor FCO R$ 2.998.674,90, Recursos Próprios R$ 333.186,10, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Sicredi. Carta de Ordem 040, Concessão, JORGE ANTONIO ETCHEVERRIA , Protocolo Digital 100113.0044261/2025, CPF 451.***.***15, Água Fria - GO, Total Financiamento R$3.600.000,00, Valor FCO R$ 3.240.000,00, Recursos Próprios R$ 360.000,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Sicredi...", LEIA-SE: "...Carta de Ordem 039, Concessão, JORGE ANTONIO ETCHEVERRIA, Protocolo Digital 100113.0043630/2025, CPF 451.***.***-15, Água Fria - GO, Total Financiamento R$3.600.000,00, Valor FCO R$ 3.240.000,00, Recursos Próprios R$ 360.000,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Sicredi. Carta de Ordem 040, Concessão, JOÃO ALEXANDRE JORGE FILHO, Protocolo Digital 100113.0045306/2025, CPF 863.***.***-84, Flores de Goiás - GO, Total Financiamento R$3.331.861,00, Valor FCO R$ 2.998.674,90, Recursos Próprios R$ 333.186,10, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Sicredi...". As demais informações contidas na publicação permanecem inalteradas. ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE FINANCIAMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA DO DISTRITO FEDERAL COFAP/DF Aos onze (11) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), quarta- feira, às 09 horas e 50 minutos, na sala de reuniões localizada no 4º andar da sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, situada no Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte ­ SEPN, Quadra 511, Bloco A, Asa Norte, Brasília/DF, verificado o quórum mediante chamada nominal dos presentes, teve início a 1ª Reunião Extraordinária do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do Distrito Federal ­ COFAP/DF. A reunião foi conduzida pelo Sr. Thales Mendes Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal ­ SEDET/DF, com a presença dos seguintes Conselheiros e Conselheiras: José Luiz Guerra Neves, representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal -SEAGRI/DF; Diones Alves Cerqueira, representante da Federação das Indústrias do Distrito Federal - FIBRA/DF; Hélio Queiroz da Silva, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal - FECOMÉRCIO/DF; Manoel Valdeci Machado Elias, representante da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal - FACI/DF; Eduardo Bezerra Fernandes Batista, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal - FAPE/DF, e Rodrigo de Assis Souza, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL. A equipe técnica foi composta por Daniel Vasconcelos, Chefe da Assessoria de Órgãos Colegiados ­ AOC, Gisliana Quaresma, Paulo Vitor, Magnólia Almeida, Assessores da AOC, Maria Mércia de Oliveira Rodrigues, Estagiária/AOC e João Paulo Batista Cabral da SUDECO. Representando as instituições financeiras, estiveram presentes: Haroldo Sanders Lopes Santana, Pablo Ribeiro e Sócrates Martins, representantes do Banco do Brasil/BB e Petherson Santana (online por meio do link da reunião https://teams.live.com/meet/9328501969813?p=Vrc8utPzgnbURrPI4S), representante do Sicredi. I - Abertura: A sessão foi presidida pelo Coordenador do COFAP/DF e Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal ­ SEDET/DF, Thales Mendes Ferreira. Declarou, então, aberta a sessão e deu início à pauta do dia: II - Deliberação de Cartas - Consultas Pauta Normal: Carta de Ordem 001, Rerratificação, GP6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Protocolo Digital 100113.0035858/2025, CNPJ 12.***.***/****-70, Brasília - DF, Total Financiamento R$46.758.899,53, Valor FCO R$ 37.307.119,62, Recursos Próprios R$ 9.451.779,91, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 002, Concessão, LABORATORIO SABIN DE ANALISES SA, Protocolo Digital 100113.0044273/2025, CNPJ 00.***.***/****-09, Brasília - DF, Total Financiamento R$11.200.000,00, Valor FCO R$ 8.960.000,00, Recursos Próprios R$ 2.240.000,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 003, Concessão, RA RADIOLOGIA LTDA, Protocolo Digital 100113.0044325/2025, CNPJ 02.***.***/****-00, Brasília - DF, Total Financiamento R$4.327.770,00, Valor FCO R$ 3.462.370,00, Recursos Próprios R$ 865.400,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 004, Concessão, OASIS TRANSPORTES LTDA, Protocolo Digital 100113.0045447/2025, CNPJ 46.***.***/****-70, Brasília - DF, Total Financiamento R$850.000,00, Valor FCO R$ 750.000,00, Recursos Próprios R$ 100.000,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 005, Concessão, VIVACITA SAUDE MENTAL LTDA, Protocolo Digital 100113.0045864/2025, CNPJ 22.***.***/****-70, Brasília - DF, Total Financiamento R$1.373.000,00, Valor FCO R$ 1.373.000,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 006, Concessão, PADRAO DIGNÓSTICO POR IMAGEM, Protocolo Digital 100113.0045600/2025, CNPJ 14.***.***/****-06, Taguatinga Sul - DF, Total Financiamento R$4.400.000,00, Valor FCO R$ 4.000.000,00, Recursos Próprios R$ 400.000,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 007, Rerratificação, EMPREITEIRA G2 LTDA, Protocolo Digital 100113.0033042/2025, CNPJ 09.***.***/****-00, Goianésia - GO, Total Financiamento R$950.000,00, Valor FCO R$ 950.000,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 008, Concessão, CGR TRANSPORTES, Protocolo Digital 100113.0043069/2025, CNPJ 20.***.***/****-50, Cristalina - GO, Total Financiamento R$4.397.000,00, Valor FCO R$ 4.397.000,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 009, Concessão, SH OLIVEIRA AGROPECUÁRIA LTDA, Protocolo Digital 100113.0043087/2025, CNPJ 34.***.***/****-60, Formosa - GO, Total Financiamento R$25.654.056,60, Valor FCO R$ 19.990.000,01, Recursos Próprios R$ 5.664.056,59, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 010, Concessão, GRANCAR VEÍCULOS E PNEUS LTDA , Protocolo Digital 100113.0043312/2025, CNPJ 37.***.***/****-23, Cristalina - GO, Total Financiamento R$7.409.097,46, Valor FCO R$ 6.127.277,97, Recursos Próprios R$ 1.281.819,49, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 011, Concessão, FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA, Protocolo Digital 100113.0043870/2025, CPF 062.***.***-10, Mimoso de Goiás - GO, Total Financiamento R$2.077.000,00, Valor FCO R$ 2.077.000,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 012, Concessão, OLI ANTONIO FIORESE, Protocolo Digital 100113.0043879/2025, CPF 297.***.***-72, Água Fria de Goiás - GO, Total Financiamento R$12.000.425,21, Valor FCO R$ 10.800.382,69, Recursos Próprios R$ 1.200.042,52, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela retirada de pauta, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 013, Concessão, ÁLVARO LUIZ ORIOLI, Protocolo Digital 100113.0044083/2025, CPF 469.***.***-72, Niquelândia - GO, Total Financiamento R$4.261.172,01, Valor FCO R$ 3.835.054,81, Recursos Próprios R$ 426.117,20, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 014, Concessão, DARCI LUIZ GATTO, Protocolo Digital 100113.0044131/2025, CPF 229.***.***-87, Formosa - GO, Total Financiamento R$5.561.750,00, Valor FCO R$ 5.000.000,00, Recursos Próprios R$ 561.750,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes. Ressalte-se que a presente aprovação fica expressamente condicionada à desconsideração da Carta nº 040.463, anteriormente aprovada na 263ª Reunião Ordinária, referente ao mesmo proponente, Carta de Ordem 015, Concessão, C L BRASIL ALIMENTOS LTDA, Protocolo Digital 100113.0044394/2025, CNPJ 40.***.***/****-39, Goianésia - GO, Total Financiamento R$2.225.000,00, Valor FCO R$ 2.000.000,00, Recursos Próprios R$ 225.000,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 016, Concessão, LUIZ CARLOS FIGUEIREDO, Protocolo Digital 100113.0044451/2025, CPF 142.***.***-72, Cristalina - GO, Total Financiamento R$7.082.530,00, Valor FCO R$ 4.999.999,20, Recursos Próprios R$ 2.082.530,80, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela retirada de pauta, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 017, Concessão, ALESSANDRA FOLADOR, Protocolo Digital 100113.0044622/2025, CPF 752.***.***-00, Formosa - GO, Total Financiamento R$3.337.322,38, Valor FCO R$ 3.000.000,00, Recursos Próprios R$ 337.322,38, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela retirada de pauta, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 018, Concessão, JOEL CENCI, Protocolo Digital 100113.0044650/2025, CPF 895.***.***-00, Alto Paraíso de Goiás - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 GO, Total Financiamento R$2.898.566,67, Valor FCO R$ 2.608.710,00, Recursos Próprios R$ 289.856,67, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela retirada de pauta, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 019, Concessão, MARCOS ROGÉRIO BOSCHINI, Protocolo Digital 100113.0044665/2025, CPF 039.***.***-33, Niquelândia GO, Total Financiamento R$3.334.872,91, Valor FCO R$ 3.000.000,00, Recursos Próprios R$ 334.872,91, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela retirada de pauta, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 020, Concessão, ANTÔNIO BAGESTÃO , Protocolo Digital 100113.0044693/2025, CPF 510.***.***-34, Flores de Goiás - GO, Total Financiamento R$2.076.553,80, Valor FCO R$ 2.076.553,80, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 021, Concessão, TARCÍSIO BONATO, Protocolo Digital 100113.0044718/2025, CPF 305.***.***-34, Cristalina - GO, Total Financiamento R$4.514.726,11, Valor FCO R$ 4.063.253,50, Recursos Próprios R$ 451.472,61, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 022, Concessão, HCM ENGENHARIA LTDA, Protocolo Digital 100113.0044853/2025, CNPJ 28.***.***/****-92, Luziânia - GO, Total Financiamento R$17.000.000,00, Valor FCO R$ 12.000.000,00, Recursos Próprios R$ 5.000.000,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 023, Concessão, LOURENÇO ROMMEL PONTE PEIXOTO, Protocolo Digital 100113.0044888/2025, CPF 197.***.***-91, Vila Boa - GO, Total Financiamento R$1.998.000,00, Valor FCO R$ 1.998.000,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 024, Concessão, MARCOS LEÃO DE SOUZA, Protocolo Digital 100113.0044983/2025, CPF 001.***.***-90, Corumbá de Goiás - GO, Total Financiamento R$1.288.430,98, Valor FCO R$ 1.288.430,98, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 025, Concessão, JORGE LUIZ DE LOURENÇO DORNELES , Protocolo Digital 100113.0045256/2025, CPF 143.***.***-53, Vila Propício - GO, Total Financiamento R$999.260,00, Valor FCO R$ 999.260,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 026, Concessão, IRAÍDES NASARE DE FARIA SOARES, Protocolo Digital 100113.0045301/2025, CPF 700.***.***-72, Alexânia - GO, Total Financiamento R$1.600.000,00, Valor FCO R$ 1.600.000,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 027, Concessão, ROGÉRIO MAFFIA REZENDE , Protocolo Digital 100113.0045630/2025, CPF 039.***.***-00, Formosa - GO, Total Financiamento R$1.620.000,00, Valor FCO R$ 1.620.000,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 028, Concessão, LOPES VIANDELLI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., Protocolo Digital 100113.0045714/2025, CNPJ 26.***.***/****-30, Goianésia - GO, Total Financiamento R$12.469.713,03, Valor FCO R$ 9.975.770,42, Recursos Próprios R$ 2.493.942,61, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 029, Concessão, VINÍCIUS RODRIGUES DA CUNHA ALVES FARIA , Protocolo Digital 100113.0045715/2025, CPF 910.***.***-00, Cristalina - GO, Total Financiamento R$1.493.356,27, Valor FCO R$ 1.493.356,27, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 030, Concessão, NEEMIAS PINTO DE OLIVEIRA , Protocolo Digital 100113.0045910/2025, CPF 401.***.***-00, Cocalzinho de Goiás - GO, Total Financiamento R$1.003.500,00, Valor FCO R$ 1.003.500,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 031, Concessão, CESAR RICARDO MAROSTICA, Protocolo Digital 100113.0046094/2026, CPF 642.***.***-87, Cristalina - GO, Total Financiamento R$1.100.000,00, Valor FCO R$ 900.000,00, Recursos Próprios R$ 200.000,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 032, Concessão, ANTÔNIO ARNALDO FLEURY PINTO, Protocolo Digital 100113.0046195/2026, CPF 424.***.***-34, Pirenópolis - GO, Total Financiamento R$2.999.979,98, Valor FCO R$ 2.999.979,98, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 033, Concessão, IVAN CARLOS RIEDI, Protocolo Digital 100113.0046209/2026, CPF 040.***.***-82, Flores de Goiás - GO, Total Financiamento R$4.972.700,00, Valor FCO R$ 4.005.430,00, Recursos Próprios R$ 967.270,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 034, Concessão, RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG, Protocolo Digital 100113.0046225/2026, CPF 245.***.***-53, Luziânia - GO, Total Financiamento R$350.000,00, Valor FCO R$ 350.000,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 035, Concessão, EMANUEL DE HOLANDA RESENDE, Protocolo Digital 100113.0046462/2026, CPF 006.***.***-43, Cocalzinho de Goiás GO, Total Financiamento R$1.003.500,00, Valor FCO R$ 1.003.500,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 036, Concessão, GRAN-CENTER GRANITOS LTDA, Protocolo Digital 100113.0046606/2026, CNPJ 14.***.***/****03, Valparaíso de Goiás, Total Financiamento R$851.500,00, Valor FCO R$ 851.500,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes, Carta de Ordem 037, Concessão, FERNANDES BORGES SERVICOS LTDA, Protocolo Digital 100113.0046324/2026, CNPJ 15.***.***/****-41, Bairro Alto - GO, Total Financiamento R$970.000,00, Valor FCO R$ 873.000,00, Recursos Próprios R$ 97.000,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes. Pauta Extra: Carta de Ordem 001, Concessão, CGH PADRE SOUZA SPE LTDA, Protocolo Digital 100113.0023428/2024, CNPJ 31.***.***/****-63, Pirenópolis - GO, Total Financiamento R$19.667.518,00, Valor FCO R$ 15.853.558,00, Recursos Próprios R$ 3.813.960,00, Outras Fontes R$ 0,00. Após leitura e devidos esclarecimentos acerca da Carta, todos os conselheiros votaram pela aprovação, o que foi acatado por unanimidade dos presentes. IVEncerramento: Não havendo outras manifestações e após a regular apreciação de todos os assuntos constantes da pauta, o Coordenador, Sr. Thales Mendes, agradeceu a presença e a colaboração de todos os participantes. A reunião foi encerrada às 11 horas e 27 minutos. Eu, Daniel Vasconcelos, Chefe da Assessoria de Órgãos Colegiados ­ AOC, lavrei a presente ata, que será devidamente assinada pelos(as) Conselheiros(as) presentes. THALES MENDES FERREIRA COORDENADOR DO COFAP/DF E SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEDET/DF. JOSÉ LUIZ GUERRA NEVES SEAGRI/DF DIONES ALVES CERQUEIRA FIBRA/DF HÉLIO QUEIROZ DA SILVA FECOMÉRCIO/DF MANOEL VALDECI MACHADO ELIAS FACI/DF EDUARDO BEZERRA FERNANDES BATISTA FAPE/DF RODRIGO DE ASSIS SOUZA CDL RESOLUÇÃO Nº 322, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a homologação de cartas-consulta referentes a pleitos de financiamento de projetos com utilização de recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste ­ FCO, aprovadas na 1ª Reunião Extraordinária do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do Distrito Federal ­ COFAP/DF, realizada em 11 de fevereiro de 2026. O COORDENADOR DO COMITÊ DE FINANCIAMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA DO DISTRITO FEDERAL ­ COFAP/DF, instituído pelo Decreto nº 24.353, de 8 de janeiro de 2004, nos termos do Decreto nº 41.839, de 25 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições, e considerando a análise e deliberação dos Conselheiros presentes à 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2025, às 09h30, de forma híbrida, na sala de reuniões situada no Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte ­ SEPN, Quadra 511, Bloco A, Asa Norte, Brasília/DF, resolve: Art. 1º Conceder a anuência às cartas-consulta dos proponentes: Pauta Normal: Carta de Ordem 001, Rerratificação, GP6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Protocolo Digital 100113.0035858/2025, CNPJ 12.***.***/****-70, Brasília - DF, Total Financiamento R$46.758.899,53, Valor FCO R$ 37.307.119,62, Recursos Próprios R$ 9.451.779,91, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 002, Concessão, LABORATORIO SABIN DE ANALISES SA, Protocolo Digital 100113.0044273/2025, CNPJ 00.***.***/****-09, Brasília - DF, Total Financiamento R$11.200.000,00, Valor FCO R$ 8.960.000,00, Recursos Próprios R$ 2.240.000,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Carta de Ordem 003, Concessão, RA RADIOLOGIA LTDA, Protocolo Digital 100113.0044325/2025, CNPJ 02.***.***/****-00, Brasília - DF, Total Financiamento R$4.327.770,00, Valor FCO R$ 3.462.370,00, Recursos Próprios R$ 865.400,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 004, Concessão, OASIS TRANSPORTES LTDA, Protocolo Digital 100113.0045447/2025, CNPJ 46.***.***/****-70, Brasília - DF, Total Financiamento R$850.000,00, Valor FCO R$ 750.000,00, Recursos Próprios R$ 100.000,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Sicredi; Carta de Ordem 005, Concessão, VIVACITA SAUDE MENTAL LTDA, Protocolo Digital 100113.0045864/2025, CNPJ 22.***.***/****-70, Brasília - DF, Total Financiamento R$1.373.000,00, Valor FCO R$ 1.373.000,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Sicoob; Carta de Ordem 006, Concessão, PADRAO DIGNÓSTICO POR IMAGEM, Protocolo Digital 100113.0045600/2025, CNPJ 14.***.***/****-06, Taguatinga Sul - DF, Total Financiamento R$4.400.000,00, Valor FCO R$ 4.000.000,00, Recursos Próprios R$ 400.000,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 007, Rerratificação, EMPREITEIRA G2 LTDA, Protocolo Digital 100113.0033042/2025, CNPJ 09.***.***/****-00, Goianésia - GO, Total Financiamento R$950.000,00, Valor FCO R$ 950.000,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 008, Concessão, CGR TRANSPORTES, Protocolo Digital 100113.0043069/2025, CNPJ 20.***.***/****-50, Cristalina - GO, Total Financiamento R$4.397.000,00, Valor FCO R$ 4.397.000,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 009, Concessão, SH OLIVEIRA AGROPECUÁRIA LTDA, Protocolo Digital 100113.0043087/2025, CNPJ 34.***.***/****-60, Formosa - GO, Total Financiamento R$25.654.056,60, Valor FCO R$ 19.990.000,01, Recursos Próprios R$ 5.664.056,59, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 010, Concessão, GRANCAR VEÍCULOS E PNEUS LTDA , Protocolo Digital 100113.0043312/2025, CNPJ 37.***.***/****-23, Cristalina GO, Total Financiamento R$7.409.097,46, Valor FCO R$ 6.127.277,97, Recursos Próprios R$ 1.281.819,49, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 011, Concessão, FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA, Protocolo Digital 100113.0043870/2025, CPF 062.***.***-10, Mimoso de Goiás GO, Total Financiamento R$2.077.000,00, Valor FCO R$ 2.077.000,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 012, Concessão, OLI ANTONIO FIORESE, Protocolo Digital 100113.0043879/2025, CPF 297.***.***-72, Água Fria de Goiás - GO, Total Financiamento R$12.000.425,21, Valor FCO R$ 10.800.382,69, Recursos Próprios R$ 1.200.042,52, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil. A referida carta foi retirada de pauta sem análise pelo colegiado; Carta de Ordem 013, Concessão, ÁLVARO LUIZ ORIOLI, Protocolo Digital 100113.0044083/2025, CPF 469.***.***-72, Niquelândia - GO, Total Financiamento R$4.261.172,01, Valor FCO R$ 3.835.054,81, Recursos Próprios R$ 426.117,20, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 014, Concessão, DARCI LUIZ GATTO, Protocolo Digital 100113.0044131/2025, CPF 229.***.***-87, Formosa - GO, Total Financiamento R$5.561.750,00, Valor FCO R$ 5.000.000,00, Recursos Próprios R$ 561.750,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: BRB ­ Banco de Brasília; Carta de Ordem 015, Concessão, C L BRASIL ALIMENTOS LTDA, Protocolo Digital 100113.0044394/2025, CNPJ 40.***.***/****-39, Goianésia - GO, Total Financiamento R$2.225.000,00, Valor FCO R$ 2.000.000,00, Recursos Próprios R$ 225.000,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Sicoob; Carta de Ordem 016, Concessão, LUIZ CARLOS FIGUEIREDO, Protocolo Digital 100113.0044451/2025, CPF 142.***.***-72, Cristalina - GO, Total Financiamento R$7.082.530,00, Valor FCO R$ 4.999.999,20, Recursos Próprios R$ 2.082.530,80, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Sicredi. A referida carta foi retirada de pauta sem análise pelo colegiado; Carta de Ordem 017, Concessão, ALESSANDRA FOLADOR, Protocolo Digital 100113.0044622/2025, CPF 752.***.***-00, Formosa - GO, Total Financiamento R$3.337.322,38, Valor FCO R$ 3.000.000,00, Recursos Próprios R$ 337.322,38, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: BRB ­ Banco de Brasília. A referida carta foi retirada de pauta sem análise pelo colegiado; Carta de Ordem 018, Concessão, JOEL CENCI, Protocolo Digital 100113.0044650/2025, CPF 895.***.***-00, Alto Paraíso de Goiás - GO, Total Financiamento R$2.898.566,67, Valor FCO R$ 2.608.710,00, Recursos Próprios R$ 289.856,67, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: BRB ­ Banco de Brasília. A referida carta foi retirada de pauta sem análise pelo colegiado; Carta de Ordem 019, Concessão, MARCOS ROGÉRIO BOSCHINI, Protocolo Digital 100113.0044665/2025, CPF 039.***.***-33, Niquelândia - GO, Total Financiamento R$3.334.872,91, Valor FCO R$ 3.000.000,00, Recursos Próprios R$ 334.872,91, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: BRB ­ Banco de Brasília. A referida carta foi retirada de pauta sem análise pelo colegiado; Carta de Ordem 020, Concessão, ANTÔNIO BAGESTÃO , Protocolo Digital 100113.0044693/2025, CPF 510.***.***-34, Flores de Goiás - GO, Total Financiamento R$2.076.553,80, Valor FCO R$ 2.076.553,80, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 021, Concessão, TARCÍSIO BONATO, Protocolo Digital 100113.0044718/2025, CPF 305.***.***-34, Cristalina - GO, Total Financiamento R$4.514.726,11, Valor FCO R$ 4.063.253,50, Recursos Próprios R$ 451.472,61, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: BRB ­ Banco de Brasília; Carta de Ordem 022, Concessão, HCM ENGENHARIA LTDA, Protocolo Digital 100113.0044853/2025, CNPJ 28.***.***/****-92, Luziânia - GO, Total Financiamento R$17.000.000,00, Valor FCO R$ 12.000.000,00, Recursos Próprios R$ 5.000.000,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 023, Concessão, LOURENÇO ROMMEL PONTE PEIXOTO, Protocolo Digital 100113.0044888/2025, CPF 197.***.***-91, Vila Boa - GO, Total Financiamento R$1.998.000,00, Valor FCO R$ 1.998.000,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 024, Concessão, MARCOS LEÃO DE SOUZA, Protocolo Digital 100113.0044983/2025, CPF 001.***.***-90, Corumbá de Goiás - GO, Total Financiamento R$1.288.430,98, Valor FCO R$ 1.288.430,98, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Sicredi; Carta de Ordem 025, Concessão, JORGE LUIZ DE LOURENÇO DORNELES , Protocolo Digital 100113.0045256/2025, CPF 143.***.***-53, Vila Propício - GO, Total Financiamento R$999.260,00, Valor FCO R$ 999.260,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 026, Concessão, IRAÍDES NASARE DE FARIA SOARES, Protocolo Digital 100113.0045301/2025, CPF 700.***.***-72, Alexânia - GO, Total Financiamento R$1.600.000,00, Valor FCO R$ 1.600.000,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 027, Concessão, ROGÉRIO MAFFIA REZENDE , Protocolo Digital 100113.0045630/2025, CPF 039.***.***-00, Formosa - GO, Total Financiamento R$1.620.000,00, Valor FCO R$ 1.620.000,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 028, Concessão, LOPES VIANDELLI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., Protocolo Digital 100113.0045714/2025, CNPJ 26.***.***/****-30, Goianésia - GO, Total Financiamento R$12.469.713,03, Valor FCO R$ 9.975.770,42, Recursos Próprios R$ 2.493.942,61, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 029, Concessão, VINÍCIUS RODRIGUES DA CUNHA ALVES FARIA , Protocolo Digital 100113.0045715/2025, CPF 910.***.***-00, Cristalina - GO, Total Financiamento R$1.493.356,27, Valor FCO R$ 1.493.356,27, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Sicredi; Carta de Ordem 030, Concessão, NEEMIAS PINTO DE OLIVEIRA , Protocolo Digital 100113.0045910/2025, CPF 401.***.***-00, Cocalzinho de Goiás - GO, Total Financiamento R$1.003.500,00, Valor FCO R$ 1.003.500,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 031, Concessão, CESAR RICARDO MAROSTICA, Protocolo Digital 100113.0046094/2026, CPF 642.***.***-87, Cristalina - GO, Total Financiamento R$1.100.000,00, Valor FCO R$ 900.000,00, Recursos Próprios R$ 200.000,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 032, Concessão, ANTÔNIO ARNALDO FLEURY PINTO, Protocolo Digital 100113.0046195/2026, CPF 424.***.***-34, Pirenópolis - GO, Total Financiamento R$2.999.979,98, Valor FCO R$ 2.999.979,98, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 033, Concessão, IVAN CARLOS RIEDI, Protocolo Digital 100113.0046209/2026, CPF 040.***.***-82, Flores de Goiás - GO, Total Financiamento R$4.972.700,00, Valor FCO R$ 4.005.430,00, Recursos Próprios R$ 967.270,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 034, Concessão, RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG, Protocolo Digital 100113.0046225/2026, CPF 245.***.***-53, Luziânia - GO, Total Financiamento R$350.000,00, Valor FCO R$ 350.000,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 035, Concessão, EMANUEL DE HOLANDA RESENDE, Protocolo Digital 100113.0046462/2026, CPF 006.***.***-43, Cocalzinho de Goiás - GO, Total Financiamento R$1.003.500,00, Valor FCO R$ 1.003.500,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 036, Concessão, GRAN-CENTER GRANITOS LTDA, Protocolo Digital 100113.0046606/2026, CNPJ 14.***.***/****-03, Valparaíso de Goiás, Total Financiamento R$851.500,00, Valor FCO R$ 851.500,00, Recursos Próprios R$ 0,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Carta de Ordem 037, Concessão, FERNANDES BORGES SERVICOS LTDA, Protocolo Digital 100113.0046324/2026, CNPJ 15.***.***/****-41, Bairro Alto - GO, Total Financiamento R$970.000,00, Valor FCO R$ 873.000,00, Recursos Próprios R$ 97.000,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Pauta Extra: Carta de Ordem 001, Concessão, CGH PADRE SOUZA SPE LTDA, Protocolo Digital 100113.0023428/2024, CNPJ 31.***.***/****-63, Pirenópolis - GO, Total Financiamento R$19.667.518,00, Valor FCO R$ 15.853.558,00, Recursos Próprios R$ 3.813.960,00, Outras Fontes R$ 0,00. Instituição Financeira: Banco do Brasil; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. THALES MENDES FERREIRA Secretário de Estado Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3886ª; Realizada em: 30/10/2025; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA; Processo: nº 0070-000612/2017; Interessado: Nelson Piquet Souto Maior; Decisão nº: 903/2025: a) autorizar a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato Específico de Concessão de Direito de Uso nº 001/2023, prot. 123842540, de modo a reduzir a área concedida de 47ha.39a.29ca para 46ha.66a.89ca (quarenta e seis hectares, sessenta e seis ares e oitenta e nove centiares), conforme Memorial Descritivo atualizado prots. 181979796 e 181984007, e Croqui, prot. 181985338. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026 LEONARDO MUNDIM Diretor CONTROLADORIA-GERAL PORTARIA Nº 42, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Julgamento de processo administrativo disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 0006000165389/2019-32, resolve: Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 22/2026 - CGDF/ASAPJ (193342438), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2º Determinar o arquivamento do processo administrativo disciplinar n. 0006000165389/2019-32, com fulcro no art. 257, § 2º, da Lei Complementar n. 840, de 2011. Art. 3º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para adoção das providências que entender necessárias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 52, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Julgamento de processo administrativo disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 0006000538038/2022-51, resolve: Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 24/2026 - CGDF/ASAPJ (194266059), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2º Determinar o arquivamento do processo administrativo disciplinar n. 0006000538038/2022-51, com fulcro no art. 257, § 3º, da Lei Complementar n. 840, de 2011. Art. 3º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para adoção das providências que entender necessárias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIEL ALVES LIMA SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 62, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: Art. 1º Fica extinto na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF ­ 14, de Assessor(a) Técnico(a), da Escola de Assistência Jurídica, da Defensoria Pública - Geral. Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesas, na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: 01 (um) Cargo Comissionado Especial, Símbolo CCEDPDF ­ 07, de Assessor(a) de Gabinete, da Escola de Assistência Jurídica, da Defensoria Pública - Geral. Art. 3º O saldo financeiro necessário para a criação do cargo em comissão é proveniente do saldo remanescente da transformação de cargo constante na Portaria nº 55, de 09 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 28, de 11/02/2026, página 28. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. CELESTINO CHUPEL TRIBUNAL DE CONTAS SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA-SEGEDAM N.º 04, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria-TCDF n.º 10, de 13 de janeiro de 2025, e na Lei-DF n.º 7.842, de 30 de dezembro de 2025, tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º0060000000006/2026-56, resolve: Art. 1º Aprovar, na forma dos quadros anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Portaria-SEGEDAM n.º 01, de 5 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei-DF n.º 7.842, de 30 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Prorrogação de prazo de tomada de contas especial. A SUBCONTROLADORA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida pela Lei Distrital nº. 3.862, de 30 de maio de 2006, publicada no DODF nº. 103, de 31 de maio de 2006, p. 03, combinado com o Art. 1º, inciso VIII, da Portaria nº 71, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no DODF nº 44, de 07 de março de 2019 e considerando que o valor do prejuízo ocasionado ao Erário do Distrito Federal é inferior à alçada estabelecida no inciso I do Art. 24 da Instrução Normativa nº 03/2021-TCDF, de 15 de dezembro de 2021, publicada no DODF nº 245, de 31 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar do dia subsequente ao vencimento, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão das Tomadas de Contas Especiais a que se referem os processos nº 00480-00003576/2024-31, 00480-00003579/2024-74 e 00480-00003580/2024-07. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ISMARA DE LIMA ROZA GOMES DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Em 11 de fevereiro de 2026 Despacho nº: 0268/2026 ­ Segedam; Processo nº 00600-00000005/2026-10; Interessado: SEGEP/SEGEDAM; Assunto: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores. No uso da competência delegada no inciso VIII do art. 1º da Portaria-TCDF nº 10, de 13 de janeiro de 2025, RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, no valor de R$ 1.639.857,06 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), conforme demonstrativos constantes das peças nºs 36, 40 e 42, condicionando o respectivo pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e de disponibilidade financeira deste Tribunal. PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 SEÇÃO II PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA MESA DIRETORA GABINETE DA MESA DIRETORA SECRETARIA GERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL Em 10 de fevereiro de 2026 PROCESSO 00001-00052153/2025-71. CREDOR: ***.171.561-** - CELIO SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2020 - 2 meses de RRA; 2021 - 13 meses de RRA; 2022 - 13 meses de RRA; 2023 - 13 meses de RRA; 2024 - 13 meses de RRA e 2025 - 1 mês de RRA), totalizando 55 meses de RRA, referente a valores de abono de permanência e diferenças financeiras incidentes sobre férias e Licenças Prêmio convertidas em pecúnia a servidor, tendo em vista a publicação da Portaria-DGP nº 505 de 18 de dezembro de 2025, publicada no DCL nº 283 de 19 de dezembro de 2025 (SEI 2476180), que o concede abono de permanência a contar de 21/06/2018, conforme Cálculo Abono de Permanência (SEI 2483513), Cálculo Férias e LPP (SEI 2484875), Ficha Financeira (SEI 2484876), Despachos SEPAG (SEI 2484884 e 2497909), Declaração (SEI 2493591), Despacho DGP (SEI 2496710), Parecer-PG Nº 23/2026-NPRAD (SEI 2504706), Nota Técnica de Auditoria Interna Nº 3/2026-AUDIT (SEI 2508932). Classificação orçamentária: 31.90.92-11. VALOR: R$ 326.185,21 (Trezentos e Vinte e Seis Mil e Cento e Oitenta e Cinco Reais e Vinte e Um Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado. NOME RECONHECIMENTO DE CPF ANO DÍVIDA 2020 R$ 7.555,22 2021 R$ 78.022,35 CÉLIO SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA ***.171.561** 2022 2023 2024 R$ 76.415,32 R$ 77.821,66 R$ 80.751,65 2025 R$ 5.619,01 TOTAL R$ 326.185,21 JOÃO MONTEIRO NETO Ordenador de Despesa DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL Em 10 de fevereiro de 2026 PROCESSO 001.000.893/1995. CREDOR: ***.277.361-** - AILTON LUIZ GONÇALVES FEITOSA. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior (2025), referente à conversão em pecúnia de 8 meses de licença-prêmio por assiduidade adquiridos por servidor INATIVO, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 3 meses do período aquisitivo de 21/2/1984 a 18/2/1989; 2 meses do período aquisitivo de 14/2/2009 a 12/2/2014; e 3 meses referentes ao período aquisitivo de 12/2/2019 a 10/2/2024, autorizada pela Portaria-DGP nº 503, de 17 de dezembro de 2025, publicada no DCL nº 281 de 18 de dezembro de 2025 (SEI 2474170), Conforme Cálculo LPP Aposentadoria (SEI 2486638), Despacho SEPAG (SEI 2486639), Declaração (SEI 2494688), Despacho DGP (SEI 2494694), Parecer-PG Nº 22/2026-NPRAD (SEI 2504702), Nota Técnica de Auditoria Interna Nº 2/2026-AUDIT (SEI 2508822), Despacho GMD (SEI 2520947) e Despacho DAF (SEI 2522540) Classificação orçamentária: 31.90.92-94. VALOR: R$ 435.006,76 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 28.846.0001.9041 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - SERVIDOR INATIVO. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado. NOME DESCRIÇÃO DA CPF RUBRICA TOTAL RUBRICA AILTON LUIZ GONÇALVES FEITOSA ***.277.361-** 1932 Licença Prêmio Indenizada (Exercícios anteriores) R$ 417.553,04 1993 Correção Monetária sobre Verba Indenizatória R$ 17.453,72 TOTAL A RECONHECER DÍVIDA (2025) R$ 435.006,76 JOÃO MONTEIRO NETO Ordenador de Despesa DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR, a pedido, RONALDO PEREIRA LOPES, matrícula 273.926-7, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00703412, de Diretor, da Diretoria de Convênios e Congêneres, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 26 de janeiro de 2026. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ANTÔNIO CARLOS ALENCAR IBIAPINA, matrícula 125.617-3, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00703413, de Gerente, da Gerência de Administração de Riscos, da Diretoria de Convênios e Congêneres, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, GIOVANNA FIRMINO DE LIMA, matrícula 285.163-6, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00704409, de Chefe, do Núcleo de Instrução Contratual, da Gerência de Formalização de Contratos, da Diretoria de Administração de Contratos, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. NOMEAR ANTÔNIO CARLOS ALENCAR IBIAPINA, matrícula 125.617-3, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Diretor, da Diretoria de Convênios e Congêneres, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. NOMEAR AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Gerente, da Gerência de Administração de Riscos, da Diretoria de Convênios e Congêneres, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. NOMEAR KATIUSCIA KARLA MARQUES DE PAIVA, matrícula 1.430.878-9, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência de Instrução Contratual, da Diretoria de Administração de Contratos, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, KATIUSCIA KARLA MARQUES DE PAIVA, matrícula 1.430.878-9, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00702836, de Assessor, da Diretoria de Empregos Públicos e Forças de Segurança, da Coordenação de Carreiras e Empregos Públicos, da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 283.669-6, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00703410, de Gerente, da Gerência de Formalização de Contratos, da Diretoria de Administração de Contratos, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. NOMEAR THAIS RODRIGUES DUTRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00703410, de Gerente, da Gerência de Formalização de Contratos, da Diretoria de Administração de Contratos, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, THAIS RODRIGUES DUTRA, matrícula 283.678-5, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00703414, de Gerente, da Gerência de Convênios e Congêneres, da Diretoria de Convênios e Congêneres, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. NOMEAR GIOVANNA FIRMINO DE LIMA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00703414, de Gerente, da Gerência de Convênios e Congêneres, da Diretoria de Convênios e Congêneres, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. EXONERAR, por motivo de aposentadoria, IVANILDA SOUSA PEREIRA DE MESQUITA, matrícula 25.810-5, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE05, SIGRH 00703348, de Chefe, da Unidade de Orientação, Controle e Análise Contábil, da Administração Direta, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 02 de fevereiro de 2026. NOMEAR MARIA CLARA FERREIRA SANTANA, Auditor de Controle Interno, matrícula 190.754-9, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 00703348, de Chefe, da Unidade de Orientação, Controle e Análise Contábil, da Administração Direta, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 NOMEAR ANTONIO EDILSON DE PAIVA, Inspetor Técnico de Controle Interno, matrícula 44.176-7, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE07, SIGRH 02900207, de Diretor, da Diretoria de Gestão de Orçamento de Saúde, da Coordenação de Saúde, Educação e Áreas Sociais, da Unidade de Programação Orçamentária, da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção de cargo, ANDERSON RODRIGUES GALVÃO, matrícula 2001.550-X, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 65267394, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR VALDIVINO MOREIRA DE ALMEIDA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.022-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR BRENO CHRISTIANO BERQUO E SILVA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 01000026, de Assessor Especial, da Assessoria de Projetos Estratégicos, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal. NOMEAR CIBELLE MACEDO BRAGA NEGREIROS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 01000026, de Assessor Especial, da Assessoria de Projetos Estratégicos, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal. EXONERAR KELLY CORDEIRO DA COSTA do Cargo em Comissão, Símbolo CC06, SIGRH 11000349, de Assessor, da Gerência de Tecnologias Sociais, da Diretoria de Tecnologias Sociais, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal. NOMEAR LEONARDO GONÇALVES VAZ para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000349, de Assessor, da Gerência de Tecnologias Sociais, da Diretoria de Tecnologias Sociais, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, RAPHAEL SOARES DAMÁSIO, Técnico Administrativo, matrícula 1517767, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 55007442, de Assessor, da Assessoria de Acompanhamento de Diligência de Órgãos de Controle, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 09 de janeiro de 2026. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, GUSTAVO ALESSANDRO MACIEL NASCIMENTO, Técnico Administrativo, matrícula 14316285, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 55005185, de Assessor Técnico, da Controladoria Setorial de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR GUSTAVO ALESSANDRO MACIEL NASCIMENTO, Técnico Administrativo, matrícula 14316285, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 55007442, de Assessor, da Assessoria de Acompanhamento de Diligência de Órgãos de Controle, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR THAYSA GLEICIA DE SOUSA BEZERRA, Nutricionista, matrícula 16599411, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 55005185, de Assessor Técnico, da Controladoria Setorial de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR TAIARA RODRIGUES BANDEIRA, Técnica em Enfermagem, matrícula 14340178, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 55007474, de Assessor, da Assessoria de Acompanhamento de Diligência de Órgãos de Controle, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR NAYSLA MARQUES BORETI RODRIGUES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 55007586, de Assessor, da Assessoria JurídicoLegislativa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR o 1º SGT QPPMC HIBSEN ARIMATEIA LOPES PALMEIRA, matrícula GDF 17260892, da Polícia Militar do Distrito Federal, do Cargo de Assessor Técnico, SIGRH 00801859, da Gerência de Desenvolvimento e Suporte, da Diretoria de Comunicação e Apoio Operacional, da Subchefia de Segurança da Informação e Comunicação, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 05 de fevereiro de 2026. NOMEAR o 2º SGT QPPMC JONATHAN NASSER NASCIMENTO ASSIS, matrícula PMDF 731.650-X, da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Assessor Técnico, SIGRH 00801859, da Gerência de Desenvolvimento e Suporte, da Diretoria de Comunicação e Apoio Operacional, da Subchefia de Segurança da Informação e Comunicação, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012. IBANEIS ROCHA RETIFICAÇÃO No Decreto de 02 de fevereiro de 2026, publicado no DODF nº 22, de 03 de fevereiro de 2026, página 17, o ato que exonerou THIAGO BRANDÃO SANTOS, ONDE SE LÊ: "EXONERAR THIAGO BRANDÃO SANTOS..."; "...da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.", LEIA-SE: "EXONERAR, a pedido, THIAGO BRANDÃO SANTOS..."; "...da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 27 de janeiro de 2026.". No Decreto de 09 de fevereiro de 2026, publicado no DODF nº 27, de 10 de fevereiro de 2026, páginas 20, 21 e 22, o ato que exonerou ANA LIDIA SALES FALCÃO, ONDE SE LÊ: "EXONERAR ANA LIDIA SALES FALCÃO..."; "...da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.", LEIA-SE: "EXONERAR, a pedido, ANA LIDIA SALES FALCÃO..."; ""...da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 15 de janeiro de 2026"; o ato que exonerou VIRGINIA VIANA, ONDE SE LÊ: "...VIRGINIA VIANA...", LEIA-SE: "...VIRGINIA CANDIDA VIANA PEREIRA..."; o ato que exonerou THIAGO WAGNER DE MORAES ALVES, ONDE SE LÊ: "EXONERAR THIAGO WAGNER DE MORAES ALVES..."; "...da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.", LEIA-SE: "EXONERAR, a pedido, THIAGO WAGNER DE MORAES ALVES..."; "...da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 05 de janeiro de 2026."; o ato que exonerou RÔMULO DANTAS JÚNIOR, ONDE SE LÊ: "EXONERAR RÔMULO DANTAS JÚNIOR..."; "...da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.", LEIA-SE: "EXONERAR, a pedido, RÔMULO DANTAS JÚNIOR..."; "...da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 1º de janeiro de 2026."; o ato que exonerou ADALGISA RAMOS SANTOS, ONDE SE LÊ: "...da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.", LEIA-SE: "...da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 26 de janeiro de 2026.". DESPACHO DO GOVERNADOR Em 12 de fevereiro de 2026 Processo SEI-GDF: 00002-00010028/2025-65. Interessada: JÉSSICA DE GOIS MOTTA. Assunto: RECURSO HIERÁRQUICO. I - ACOLHO, como razão de decidir, nos termos do art. 50, inciso V, § 1º, da Lei Federal nº 9.784/1999 c/c a Lei Distrital nº 2.834/2001, a Nota Jurídica nº 8/2026 - GAG/CJ, da Consultoria Jurídica do Distrito Federal, por seus próprios e jurídicos fundamentos, para conhecer do recurso hierárquico interposto por JÉSSICA DE GOIS MOTTA, professora temporária, matrícula 025.956-9, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. II - Publique-se na forma de despacho e, após, remetam-se os autos à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para adoção das providências cabíveis, em especial para notificação da interessada acerca da presente decisão. IBANEIS ROCHA GABINETE DO GOVERNADOR CONSULTORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 02, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. A CONSULTORA JURÍDICA DO GABINETE DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com observância aos artigos 14-A e 48, §3º, do Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, e em obediência à estrutura prevista no art. 6º do Decreto nº 44.719, de 12 de julho de 2023, resolve: SUSPENDER, por necessidade do serviço, a contar de 11 de fevereiro de 2026, as férias do servidor REINALDO COSME VILAR DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 1.697.232- 5, ocupante do cargo de Consultor Jurídico Adjunto e de Gestão, da Consultoria Jurídica, do Gabinete do Governador do Distrito Federal, agendadas para o período de 10 de fevereiro a 24 de fevereiro de 2026, ficando assegurado ao referido servidor o usufruto posterior do período remanescente. Sarah Guimarães de Matos CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 68, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 31, de 17/12/2020, e considerando o disposto no Artigo 43 do Decreto nº 32.598/2010, no Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, Portaria nº 29, de 25/2/2004, resolve: Art. 1º Designar os servidores: SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS MELO, matrícula nº 0.42.520-6, para atuar como representante da área demandante; IGOR FERREIRA BERLIM, matrícula nº 17142911, para atuar como integrante técnica; e ANDRÉ FREITAS FUTURO, matrícula nº 1716688-8, para atuar como integrante administrativo; para comporem a equipe de Planejamento com vistas a apresentar solução técnica viável para o fornecimento de Carteiras de Identificação e Porta-Crachás para atender aos servidores da Casa Civil do Distrito Federal, consoante processo nº 0402100000445/2024-51. Art. 2º Os integrantes desta Equipe de Planejamento devem realizar a descrição da necessidade da contratação, fundamentada em Estudo Técnico Preliminar, que caracterize o interesse público envolvido, devendo apresentar formalmente nos autos: I - declaração de previsão e adequação ao plano de contratações anual da Casa Civil; II - levantamento de mercado, com a respectiva análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar e a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 III - demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis; IV - contratações correlatas e/ou interdependentes; V - descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável; VI - justificativas para o parcelamento ou não da contratação; VII - o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observados os potenciais de economia de escala; VIII ­ justificativas para previsão da utilização de marcas, modelos e/ou de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra; IX - a definição das condições de execução e pagamento da contratação, suas das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento; X - providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual; XI ­ descrição da solução na totalidade, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso; XII - a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual, apresentado por meio de MAPA próprio, onde deverão ser indicadas as principais medidas de acompanhamento e/ou mitigadoras dos riscos; XIII - a alocação a ser realizada por matriz de riscos, caso seja necessária; XIV ­ os acordos de nível de serviço e/ou métricas de desempenho do contratado se necessário; XV ­ a necessidade de contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, integrado o custo de contratação ao preço ofertado; XVI - estimativa do valor da contratação em planilha própria, com as composições dos preços utilizados para sua formação, composta dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação; XVII ­ o destaque, na mesma planilha, dos preços constantes de bancos de dados públicos e das pesquisas de preços de particulares, justificando sua adoção e/ou descarte e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto; XVIII ­ análise, descrição e manifestação de adequação da solução proposta aos catálogos eletrônicos de padronização de compras, serviços e obras, admitida a justificativa de adoção do catálogo do Poder Executivo Federal, justificando a não adoção de qualquer dos modelos constantes nos catálogos; XIX ­ ao fim, o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina, conforme as soluções de mercado existentes, as limitações e potencialidades dos fornecedores e áreas da Casa Civil envolvidas, o preço, o planejamento, os prazos e a disponibilidade orçamentária da Casa Civil; e XX ­ juntada de condições e checklist previstos na Ordem de Serviço nº 26, de 07 de fevereiro de 2023. Art. 3º Os integrantes da equipe supracitada devem atender rigorosamente o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e o previsto no Decreto nº 44.330/2023, do Governo do Distrito Federal - GDF, devendo apresentar com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis, a necessidade de audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre a contratação e a licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados. Art. 4º Os integrantes da equipe devem, ainda, quando das pesquisas de preço, utilizarem dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não: I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços, ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas -PNCP; II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 01 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; III - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso; IV - pesquisa direta com, no mínimo, 03 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 06 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento; e VI ­ demais exigências constantes do Decreto nº 44.330/2023, do Governo do Distrito Federal - GDF. Art. 5º Os integrantes da equipe devem, também, juntar formalmente aos autos, um adequado Termo de Referência, contendo: I - a minuta de contrato padronizada pela PGDF, com cláusulas uniformes a ser adotada, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação, após revisão pela área responsável pela licitação; II - a possível modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto; III - a motivação circunstanciada das condições do edital, tais como justificativa de exigências de qualificação técnica, mediante indicação das parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo do objeto, e de qualificação econômico-financeira, justificativa dos critérios de pontuação e julgamento das propostas técnicas, nas licitações com julgamento por melhor técnica ou técnica e preço, e justificativa das regras pertinentes à participação de empresas em consórcio; IV - a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 06 (seis) meses, contado da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto; V - o momento da divulgação do orçamento da licitação, observado o art. 24, da Lei nº 14.133/2021; VI - especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança; VII - indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo, quando for o caso; VIII - especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso; IX - definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação; X - regras de aplicação e as penalidades por possíveis atrasos e ou descumprimento de contratos; XI - descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; XII - requisitos da contratação; XIII - modelo de execução do objeto, os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento; XIV - modelo de gestão do contrato, descrevendo como deverá ser realizada a execução do objeto, e como será acompanhada e fiscalizada pela comissão de gestão e fiscalização; XV - critérios de medição e de pagamento; XVI - forma e critérios de seleção do fornecedor; XVII - estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado; XVIII - critérios e formas de reajuste, repactuação e ou reequilíbrio econômico da contratação proposta; e XIX - declaração de adequação orçamentária. Art. 6º. Cabe ao Integrante Demandante: I - a elaboração do documento para formalização da demanda - DFD, conforme modelos definidos pela Secretaria de Estado de Economia - SEEC, do Governo do Distrito Federal - GDF; II ­ a descrição e justificativa da necessidade da contratação, considerando o Planejamento Estratégico, o Plano Anual de Contratações e as demandas da área e ou setor; III ­ a justificativa da quantidade de serviço/material a ser contratado/adquirido, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte; IV - a previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços/fornecimento; V ­ os requisitos de necessidade da contratação; VI ­ as justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto; VII ­ as Justificativas das características do mercado e da escolha do tipo de solução a contratar; VIII ­ a definição dos resultados pretendidos em termos de necessidade das entregas, da economicidade e do melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis na área ou no setor; IX ­ a identificação dos principais riscos que possam comprometer efetividade da Gestão Contratual ou que impeçam o alcance dos resultados que atendam às necessidades da contratação; X ­ o embasamento técnico da escolha dos preços de mercado adotados e descartados, dado a especificação do objeto e do serviço; XI ­ a descrição dos possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável; XII ­ a definição do regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia; XIII ­ a justificativa da previsão da utilização de marcas, modelos e ou de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra; XIV ­ a apresentação e justificativa das condições de execução e a forma de pagamento do mercado da contratação; XV ­ as providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 XVI ­ a descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso; XVII ­ a demonstração da alocação a ser realizada por matriz de riscos, caso seja necessária; XVIII ­ a definição da necessidade dos acordos de nível de serviço e ou métricas de desempenho do contratado se necessário; XIX ­ a necessidade de contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, integrado o custo de contratação ao preço ofertado; XX - o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina, conforme as soluções de mercado existentes, as limitações e potencialidades dos fornecedores e áreas da Casa Civil e unidades/órgãos vinculados, bem como o preço, o planejamento e os prazos; e XXI - assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico. Art. 7º Cabe ao Integrante Técnico: I ­ a verificação da existência de contratações correlatas e/ou interdependentes; II ­ a disponibilização de ferramentas, modelos, manuais, conhecimento técnico que auxilie na contratação pretendida; III ­ a análise das alternativas possíveis apresentadas, bem como das justificativas técnicas e econômicas da escolha, dada o tipo de solução proposta a se contratar e a definição do objeto para o atendimento da necessidade; IV ­ apoiar e auxiliar a área demandante quanto às exigências técnica e legais existentes; V ­ ratificar a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual, apresentado por meio de MAPA próprio, onde deverão ser indicadas as principais medidas de acompanhamento e ou mitigadoras dos riscos; VI ­ apoiar e auxiliar na metodologia utilizada e na coleta de preços, das estimativas do valor da contratação em planilha própria, validando as composições dos preços utilizados para sua formação, conferindo as fontes e a validade dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que deverão constar dos anexos das pesquisas; VII ­ validar, junto com área demandante, o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observados os potenciais de economia de escala; VIII ­ avaliar as justificativas para previsão da utilização de marcas, modelos e ou de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra; IX ­ analisar a descrição e a manifestação de adequação da solução proposta aos catálogos eletrônicos de padronização de compras, serviços e obras, admitida a justificativa de adoção do catálogo do Poder Executivo federal, apoiando na possível justificativa para não adoção de qualquer dos modelos constantes nos catálogos; X ­ conferir e garantir o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina, conforme as soluções de mercado existentes, as limitações e potencialidades dos fornecedores e áreas da Casa Civil envolvidas, o preço, o planejamento, os prazos e a disponibilidade orçamentária da Casa Civil; XI ­ apoiar e conferir a descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso; XII ­ conferir as conformidades técnica e legais; XIII ­ ratificar a possível modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto; XIV ­ verificar e exigir a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto; XV ­ conferir a existência de correta especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança; XVI - validar a forma e a indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo, quando for o caso; XVII ­ Verificar a especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso; XVIII ­ atestar o cumprimento das condições e checklist previstos na Ordem de serviço nº 26, de 07 de fevereiro de 2023, na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023; XIX - garantir que o levantamento de mercado e o mapa comparativo de preços foram construídos e devidamente atestados com a identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa, caracterização das fontes consultadas, justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta e memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e XX - assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico. Art. 8º Cabe ao Integrante Administrativo: I - gerenciar os prazos administrativos determinados para as entregas dos estudos e artefatos; II ­ auxiliar os integrantes requisitantes e técnicos, orientando-os no alinhamento do objeto a ser contratado quanto às regras internas e externas das respectivas áreas, com vistas a reduzir erros, atrasos na fase de execução em decorrência de falhas da fase de Planejamento da contratação; III - conduzir a equipe de Planejamento da contratação para construção do Estudo Preliminar e Gerenciamento de Riscos, determinando a logística de trabalho da equipe de Planejamento em reuniões de ponto de controle; IV - acompanhar as tarefas dos demais membros da equipe, garantindo o uxo da elaboração dos documentos e o andamento dos trabalhos, buscando informações específicas das áreas administrativas envolvidas; V - ratificar, em documento próprio, que durante a fase de Planejamento a equipe cumpriu as fase e normas legais pertinentes, em especial, o Decreto nº 44.330/2023, sob pena de restar prejudicada à análise de viabilidade da contratação; VI - manter registro histórico de fatos relevantes ocorridos, a exemplo de comunicação e/ou reunião com fornecedores, comunicação e/ou reunião com grupos de trabalho, consulta e audiência públicas, decisão de autoridade competente, ou quaisquer outros fatos que motivem a revisão dos artefatos do Planejamento da Contratação; VII - informar ao ordenador de despesas os possíveis atrasos, apresentando as justificativas técnicas e propondo ajustes viáveis dos cronogramas de entrega; VIII - a verificação da existência de contratações correlatas e/ou interdependentes; IX - ratificar a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual, apresentado por meio de MAPA próprio, onde deverão ser indicadas as principais medidas de acompanhamento e ou mitigadoras dos riscos; X - ratificar a possível modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto; XI ­ ratificar o cumprimento da obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 06 (seis) meses, contado da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto; XII ­ ratificar a existência de correta especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança; XIII - ratificar a especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso; XIV - atestar o cumprimento das condições e checklist previstos na Ordem de serviço nº 26, de 07 de fevereiro de 2023, na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023; XV ­ atestar que o levantamento de mercado e o mapa comparativo de preços foram construídos e devidamente atestados com a identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa, caracterização das fontes consultadas, justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta e memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e XVI - assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico. Art. 9º Esta Ordem de Serviço entra em vigor no dia de sua publicação. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 29, inciso XVI e XIX do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 38.725, de 20 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 37.297, de 29 de abril de 2016 e o Processo n.º 0015100000069/2024-68, resolve: Art. 1º Reconstituir a composição da Comissão de Ética - CE do Arquivo Público do Distrito Federal, publicada no DODF nº 199, de 16 de outubro de 2024, página 24, Ordem de Serviço nº 73, de 14 de outubro de 2024, conforme estabelecido no art. 4º, do anexo III, Decreto n.º 37.297, de 29 de abril de 2016: Art. 2º A Comissão de Ética passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I - Titular: HÉLIO PEREIRA DE ALENCAR JUNIOR, matrícula 284.762-0, designado para mandato de 2 anos - Suplente: THIAGO SILVA NASCIMENTO, matrícula 174.703-7, reconduzido para mandato de 2 anos; II - Titular: ALEX GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 174.375-9, reconduzido para mandato de 2 anos - Suplente: ANDRÉ LUIZ VINHAS DE CASTRO, matrícula 286.687-0, designado para mandato de 2 anos; III - Titular: JOCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 285-115-6, reconduzida para mandato de 2 anos - Suplente: EDUARDO DE PAIVA XAVIER, matrícula 285.764-2, designado para mandato de 2 anos; Parágrafo único. O mandato dos integrantes da Comissão de Ética será de dois anos, contado a partir de 20 de fevereiro de 2026, permitida uma recondução. Art. 3º A Comissão definirá, entre seus membros, o servidor que exercerá a função de Secretário. Art. 4º No exercício de suas atribuições, a Comissão de Ética observará as disposições constantes no Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016; na Resolução nº 5, de 27 de junho de 2023, da Comissão-Geral de Ética Pública do Distrito Federal, e demais normativos correlatos. Art. 5º Fica revogada a Ordem de Serviço nº 73, de 14 de outubro de 2024, publicada no DODF nº 199, de 16 de outubro de 2024, página 24. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor em 20 de fevereiro de 2026. ADALBERTO SCIGLIANO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PORTARIA Nº 13, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: HOMOLOGAR a designação de MARCELINO MILAGRES GUIMARÃES, matrícula 1.689.406-5, Assessor, símbolo CC-07, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, JUSCIMARI PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 1.714.517-1, Coordenadora, símbolo CPE-06, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, nos dias 09, 10 e 11 de fevereiro de 2026, por motivo de licença médica da titular, conforme processo SEI 04018-00002161/2025-20. JOSÉ HUMBERTO PIRES DE ARAÚJO PORTARIA Nº 14, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR a servidora VIRGINIA GLÊIDIVA FELIX ALBUQUERQUE, matrícula nº 1.714.909-6, Assessora, símbolo CC-06, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, JUSCIMARI PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 1.714.517-1, Coordenadora, símbolo CPE-06, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, nos dias 12 e 13 de Fevereiro de 2026, por motivo de licença médica da titular, conforme processo SEI 0401800002161/2025-20. JOSÉ HUMBERTO PIRES DE ARAÚJO PORTARIA Nº 15, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR WILTON FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 1701136-1, gerente, símbolo CC-08, da Gerencia de Topografia e Desenho Técnico Polo 4 - Área Sul , da Unidade de Serviços Compartilhados e Suporte ao Desenvolvimento Regional, da Subsecretária de Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, ELAINE DE OLIVEIRA LA TORRE, matrícula nº 1698065-4, chefe, símbolo CNE-05, da Unidade de Serviços Compartilhados e Suporte ao Desenvolvimento Regional, da Subsecretária de Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, no período de 02 a 12 de março de 2026, por motivo de férias da titular, conforme processo SEI nº 0401800001189/2021-16. JOSÉ HUMBERTO PIRES DE ARAÚJO PORTARIA Nº 16, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR AMANDA CINTRA SANTOS, matrícula nº 1.718.915-2, Chefe, símbolo CC06, do Núcleo de Projetos de Arquitetura e Urbanismo, da Gerência de Projetos de Arquitetura e Urbanístico, da Unidade de Serviços Compartilhados e Suporte ao Desenvolvimento Regional, da Subsecretaria de Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, RAYANA INGHRID CARVALHO FONSECA, matrícula nº 1.723.680-0, Gerente, símbolo CC-08, da Gerência de Desenvolvimento e Execução de Projetos - Polo 01, da Unidade de Serviços, Compartilhamento e Suporte ao Desenvolvimento Regional, da Subsecretaria de Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no período de 09 a 18 de março de 2026, por motivo de férias regulamentares do titular, conforme processo SEI nº 04018-00000071/2026-85. JOSÉ HUMBERTO PIRES DE ARAÚJO PORTARIA CONJUNTA Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhes confere o inciso V, do parágrafo único, do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como as suas atribuições regimentais, resolvem: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Interinstitucional ­ GTI SEGOV/SSP com a finalidade de promover a cooperação técnica e o alinhamento de ações estratégicas de interesse comum entre a Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Art. 2º Compete ao GTI SEGOV/SSP: I ­ Propor e coordenar ações conjuntas entre as duas secretarias; II ­ Identificar fluxos e procedimentos que possam ser otimizados por meio da atuação integrada; III ­ Emitir pareceres técnicos, relatórios e notas conjuntas sobre matérias comuns; IV ­ Apoiar iniciativas estratégicas e emergenciais que demandem articulação interinstitucional. Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelo servidor ALEXANDRE DE JESUS SILVA YANEZ, matrícula 1.710.390-8, Subsecretário de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, como representante da Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, e do servidor MARCUS VINICIUS COTRIM MENDES, Assessor Especial, matrícula nº 1.726.025-6, como representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Art. 4º O GTI poderá se reunir presencialmente ou por meio virtual, com periodicidade mensal ou conforme a necessidade das demandas. Art. 5º Os trabalhos do GTI terão duração de 180 (cento e oitenta) dias, passíveis de prorrogação, podendo ser revogada a qualquer momento. Art. 6º A participação no GTI é considerada prestação de serviço público relevante não remunerado. Art. 7º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ HUMBERTO PIRES DE ARAÚJO Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal SANDRO TORRES AVELAR Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 60, de 08 de fevereiro de 2022, no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e, ainda, em conformidade com as informações que constam no Processo SEI nº 0401800001205/2025-02, resolve: Art. 1º Alterar a Comissão de Execução do Contrato nº 12/2025 - SEGOV (SIGGO nº 054662/2025), celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.976.381/0001-32, que tem por objeto a contratação empresa especializada para o fornecimento de material de expediente (papel sulfite para plotter), com o fito de atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal - SEGOV, publicada pela Ordem de Serviço nº 9, de 07 de julho de 2025, publicada no DODF nº 125, de 08 de julho de 2025, pág. 27. Art. 2º Designar NAYARA ALVES DA SILVA RODRIGUES - Matrícula 1.723.599-5, para atuar como Executora Titular do Contrato, em substituição ao servidor IVAN GUSTAVO LIMA BEZERRA - Matrícula 1.725.258-X; no âmbito do Contrato SIGGO nº 054662/2025. Art. 3º Os demais artigos da Ordem de Serviço nº 9, de 07 de julho de 2025, permanecem inalterados. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDILSON CARRUSCA DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, considerando o artigo 41, inciso II e seus parágrafos, do Decreto nº 32.598/2010 e pelo que consta no processo SEI/GDF nº 00137-00000129/2026-10, resolve: Art. 1º Designar os servidores GLAUBER SANTOS DO NASCIMENTO, Assessor Especial da Diretoria de Obras, Matrícula 1.716.765-5, para atuar como Fiscal/Executor Titular, e MATHEUS MOTTA GROSSI, Diretor de Obras, Matrícula 1.715.195-3, para atuar como Fiscal/Executor Suplente, no âmbito dos serviços prestados a esta Administração Regional, por sentenciados do sistema penitenciário do Distrito Federal, mediante a FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP/DF, conforme especificações contidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2026, constante no Processo 00137-00000129/2026-10, firmado com a Administração Regional do Guará. Art. 2º Caberá aos Fiscais/Executores supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução do serviço e atestar as notas fiscais de acordo com o artigo 117, da Lei nº 14.133/2021, c/c o §5º, do artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR NOGUEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRADOR REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 42º, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, combinado com o art. 128, § único, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Suspender o usufruto das férias, por necessidade de serviço, de KÁSSIA MARIA DA SILVA BUSCACIO, matrícula nº 1712606-1, ocupante do cargo em comissão de Coordenadora de Administração Geral, código CNE-06, da COORDENACAO DE ADMINISTRACAO GERAL, da Administração Regional de Águas Claras, no período de 13/02/2026 a 18/02/2026, ficando assegurado à servidora o direito à fruição desses dias posteriormente. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GILVANDO GALDINO FERNANDES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE IND. E ABASTECIMENTO - RA-SCIA/ESTRUTURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 42 do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e nos termos do e do Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, resolve: Art. 1° Alterar a composição de membros da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos ­ CSAD, no âmbito desta Administração Regional do SCIA/Estrutural, instituído pela Ordem de Serviço n°12, de 08 de março de 2023, publicada no DODF nº 50, de 14 de março de 2023. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I - GERCILÂNDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Matrícula nº 1.707.420-7, Presidente; II - JEFFERSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 1.720.284-1, Membro substituto da Presidente nos impedimentos legais; III - MAURICIO DA SILVA ANDRADE, matrícula 1.695.147-6, Membro; IV - TÂNIA MARIA FRANCA MEDEIROS, Matrícula nº 1.711.525-6, Membro V - RAIENE PEREIRA DE AGUIAR, Matricula nº 1.723.570-7, Membro Art. 3º A Comissão, em caráter permanente, será presidida por GERCILÂNDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO e secretariada por JEFFERSON FERREIRA DA SILVA. Art. 4º Fazem parte do processo de avaliação documental as seguintes atividades, que terão por base o levantamento da produção documental do órgão: I - Avaliação dos conjuntos documentais, conforme seus valores primários e/ou secundário; II - Determinação do ciclo de vida dos documentos - fases corrente, intermediária e permanente; III - Fixação dos prazos de guarda e destinação dos documentos. Art. 5º Compete à CSAD, conforme art. 12 do Decreto nº 24.204/2003: I. Elaborar e submeter ao Arquivo Público do Distrito Federal o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo das Atividades-Fim; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 43169 de 31/03/2022) II. Tratar os documentos e processos digitais e não digitais por meio classificação, avaliação e destinação, aplicando os planos de classificação e a tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo das atividades- meio e fim; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 43169 de 31/03/2022) III. A Comissão deverá sugerir ao titular do órgão ou entidade, a constituição de grupos de trabalho para tratar os documentos em cada edifício ou complexo do órgão ou entidade. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 43169 de 31/03/2022) IV. Submeter anualmente ao Arquivo Público do Distrito Federal listagem de eliminação de documentos sem valor que ultrapassaram o prazo de guarda, conforme a legislação em vigor; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 43169 de 31/03/2022) V. Submeter anualmente ao Arquivo Público do Distrito Federal listagem de recolhimento de documentos em fase de guarda permanente, conforme a legislação em vigor; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43169 de 31/03/2022) VI. Sugerir ao titular do órgão ou entidade a adequação das instalações físicas e segurança predial dos acervos arquivísticos, conforme legislação vigente; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43169 de 31/03/2022) VII. Enviar anualmente relatório de atividades da Comissão ao Arquivo Público do Distrito Federal. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43169 de 31/03/2022) VIII. Realizar outras ações de gestão de documentos determinadas pelo Arquivo Público do Distrito Federal, como órgão central do Sistema de Arquivos do Distrito Federal SIARDF. (Acrescido(a) pelo (a) Decreto 43.169 de 31/03/2022) Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação ALCEU PRESTES DE MATTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI nº 00306-00000142/2026-16, resolve: Art. 1º Designar a servidora GLAUCE MARIA FERREIRA PORTO MONTEIRO CÂMARA GONÇALVES, matrícula nº 1.726.551-7, Diretora de Obras desta Administração Regional, para substituir o Diretor de Aprovação e Licenciamento da RA-SCIA/ESTRUTURAL, em todos os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular do cargo. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALCEU PRESTES DE MATTOS SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 12 de fevereiro de 2026 PROCESSO: 00010-00000311/2023-36. INTERESSADA: JÉSSICA SOARES DA SILVA. ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE REQUISIÇÃO DO TRE/DF. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 20 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a prorrogação da requisição da servidora JÉSSICA SOARES DA SILVA, matrícula 243.406-7, ocupante do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), publicada no DODF nº 20, de 29/01/2025, pág. 47, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: origem. B) PRAZO CERTO: até 27/03/2027. C) FIM DETERMINADO: atuar no Cartório da 13ª Zona Eleitoral. D) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 3º e 4º do Decreto nº 39.009, de 2018; Lei Federal nº 6.999, de 07/06/1982; e Resolução do TSE nº 23.523, de 27/06/2017. 2) A disposição será encerrada ao término do prazo estabelecido neste ato, podendo ser prorrogada, a critério do TRE/DF, nos termos do art. 6º da Resolução TSE nº 23.523/2017. 3) Publique-se e encaminhe-se à SEE, para as providências pertinentes. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 56, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011; e diante do contido no Processo nº 04044-00000536/2026-07, resolve: DESIGNAR MARIA IZABEL SOARES, matrícula nº 284.549-0, para substituir o(a) Coordenador(a), Símbolo CNE-06, da Coordenação de Serviços Digitais, da Unidade de Gestão de Serviços Digitais e Relacionamento, da Subsecretaria de Governança Digital, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no dia 10 de fevereiro de 2026, por motivo de abono de ponto do(a) titular. MAGDA DOS SANTOS VOLPE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 42, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, inciso I, alínea "b", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e diante do contido no Processo SEI nº 04044-00008645/2026-64, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 295, de 06 de outubro de 2011, publicada no DODF nº 198, de 11 de outubro de 2011, página 31, o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a CYNTHIA JAENSCH LINHARES DE LIMA, matrícula 43.530-9, ONDE SE LÊ: "... 3º quinquênio, referente ao período de 11 de novembro de 2004 a 05 de setembro de 2010...", LEIA-SE: "...3º quinquênio, referente ao período de 11/11/2004 a 02/02/2011...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 350, de 15 de setembro de 2015, publicada no DODF nº 181, de 18 de setembro de 2015, página 11, o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a CYNTHIA JAENSCH LINHARES DE LIMA, matrícula 43.530-9, ONDE SE LÊ: "...4º quinquênio, referente ao período de 06 de setembro de 2010 a 04 de setembro de 2015...", LEIA-SE: "...4º quinquênio, referente ao período de 03/02/2011 a 01/02/2016...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 07, de 12 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 9, de 14 de janeiro de 2021, página 19, o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a CYNTHIA JAENSCH LINHARES DE LIMA, matrícula 43.530-9, ONDE SE LÊ: "...5º quinquênio, período 05/09/2015 a 02/09/2020...", LEIA-SE: "...5º quinquênio, referente ao período de 02/02/2016 a 30/01/2021...". GEISHA BERGER Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 13 de fevereiro de 2026 PROCESSO: 04018-00002063/2024-10. INTERESSADO: DIEGO RODRIGUES RAFAEL MATOS ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão do servidor DIEGO RODRIGUES RAFAEL MATOS, matrícula 2.002.924-1, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para ter exercício no Cargo de Natureza Política, Símbolo CNP-04, de Administrador Regional, da Administração Regional de Sobradinho II (RA-SOBRII), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 26, II, 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; art. 36 da Lei nº 5.105, de 03/05/2013; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à SEE e à RA-SOBRII, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE PREVIDÊNCIA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º do Decreto nº 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria nº 33, de 25 de fevereiro de 2019, resolve: CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MARIA JUDITE DE FREITAS, cônjuge do ex-servidor ANTONIO PAIVA DE FREITAS, matrícula nº 01.400.052-0, Auditor de Atividades Urbanas, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 22/01/2026. Processo SEI nº 00413-00001246/2026-49. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 6º-A, Parágrafo Único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012 e com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a JOSÉ GOMES DAMASCENO, companheiro da ex-servidora MARIA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 39.214-6, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 22/01/2026. Processo SEI nº 00413-00000972/2026-44. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 6º-A, Parágrafo Único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a JOSÉ DOS SANTOS, cônjuge da ex-servidora DOMINGAS LESSA SANTOS, matrícula nº 101.6342, Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social, Classe Única, Padrão XV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 25/01/2026. Processo SEI nº 0041300001307/2026-78. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 3º, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a DÉBORA LUZ DA COSTA TEODORO, cônjuge do ex-servidor JOÃO TEODORO FILHO, matrícula nº 79.785-5, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 31/01/2026. Processo SEI nº 00413-00001380/2026-40. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a LUIZA ALICE NOGUEIRA, cônjuge do ex-servidor LUIZ NETO, matrícula nº 12.902-X, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 04/01/2026. Processo SEI nº 00413-00000735/2026-83. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MARIA JERÔNIMO DE SOUZA, companheira do exservidor LÁZARO JOSE ROSA DA SILVA, matrícula nº 80.655-2, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão VI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 05/01/2026. Processo SEI nº 0041300000390/2026-68. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com artigo 3º, Parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MARIA SOCORRO SILVA SIQUEIRA, cônjuge do ex-servidor JOSE LUCIANO SIQUEIRA, matrícula nº 81.209-9, Técnico em Políticas Públicas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 30/12/2025. Processo SEI nº 00413-00000312/2026-63. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a" da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a LUIZ ANTONIO DE MOURA, cônjuge da ex-servidora MARTA ANTUNES DE OLIVEIRA DE MOURA, matrícula nº 1.400.640-5, Auditor de Atividades Urbanas, 1ª Classe, Padrão I, do Quadro de pessoal do Distrito Federal, a contar de 29/01/2026. Processo SEI nº 00413-00001377/2026-26. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a FERNANDO PORTO MACHADO, cônjuge da exservidora LUCIMEARY DE LIMA PORTO, matrícula nº 35.837-1, Professor de Educação Básica, Etapa 3, Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 26/11/2025. Processo SEI nº 0041300001316/2026-69. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 3º, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a EMANOEL WAGNER BEZERRA DE SOUSA, cônjuge da ex-servidora MARIA LUCINEIDE LINO DE SOUSA, matrícula nº 66.9814, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Etapa 5, Nível 11, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 02/02/2026. Processo SEI nº 00413-00001383/2026-83. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MARIA DE FÁTIMA CAMPOS VIEIRA, pessoa divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor LUIZ ALBERTO CEZAR SANTOS, matrícula nº 106.326-X, Médico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 12/12/2025. Processo SEI nº 00413-00001026/2026-15. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "a" da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso II, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a LUCIO CHAVES E SILVA, cônjuge e pensão temporária a CALEBE CHAVES FERREIRA, filho da ex-servidora ANA CARLA FERREIRA CHAVES, matrícula nº 156.536-2, Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 16/12/2025. Processo SEI nº 00060-00023290/2026-93. CESSAR OS EFEITOS da pensão temporária, efetivada pela Portaria de 02/07/1985, publicada no DODF nº 124, de 04/07/1985, revista pela Portaria Coletiva nº 690, de 11/12/2001, publicada no DODF nº 237, de 13/12/2001, concedida a LUZIA SALES DA SILVA, filha do ex-servidor MANASSÉS RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 11.3611, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, 1ª Classe, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Processo SEI nº 030.005.372/85. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 RETIFICAR, na Ordem de Serviço coletiva nº 109, de 17/03/2023, publicada no DODF nº 54, de 20/03/2023, ELIS ANGELA PEREIRA MAGALHÃES, filha inválida da exservidora aposentada CLEONICE MARIA PINTO MAGALHÃES, matrícula nº 40.976-6, no cargo de Agente de Gestão Educacional, Etapa 3, Nível 9, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para incluir como beneficiário de pensão temporária, ALAILSON PEREIRA MAGALHÃES, na qualidade de filho inválido da ex-servidora, de acordo como artigo 29, § 6º e 32, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a contar de 16/08/2022, conforme Decisão Judicial, Processo nº 070065417.2023.8.07.0018. Processo SEI nº 00080-00087950/2021-85. REVER, na Portaria Coletiva nº 119, de 13/05/2003, publicada no DODF nº 91, de 14/05/2003, ato que concedeu pensão temporária a ELIANE CRISTINA DA SILVA FERREIRA, filha da ex-servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 40.740-2, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Etapa 1, Nível 4, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, revista pela Portaria Coletiva nº 243, de 01/09/2003, publicada no DODF nº 169, de 02/09/2003, que incluiu como beneficiária de pensão vitalícia MARIA DE LOURDES DA SILVA, mãe da ex-servidora, para incluir como beneficiário de pensão vitalícia, APRELINO FERNANDES DA SILVA, na condição de pai da ex-servidora, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 219 do mesmo dispositivo legal, a contar de 11/10/2023, conforme Decisão Judicial, Processo nº 0702385-77.2025.8.07.0018. Processo SEI nº 00080-00307183/2023-06. REVER, na Instrução de 14/05/1996, publicada no DODF nº 93 de 15/05/1996, o ato que concedeu pensão vitalícia a CESARINA LIMA ALBUQUERQUE, mãe da ex-servidora REGINA CELIA ALBUQUERQUE LIMA, matrícula nº 66.578-9, no cargo de Professor de Educação Básica, Etapa 3, Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para incluir em sua fundamentação legal, o artigo 217, inciso II, alínea "c", da Lei 8.112, de 11/12/1990, como beneficiária de pensão temporária, LAURA VICUÑA ALBUQUERQUE LIMA, na qualidade de irmã inválida da exservidora, de acordo de acordo com o Parágrafo Único do artigo 219 do mesmo dispositivo legal, a contar de 01/09/2020, conforme Decisão Judicial, Processo nº 070582205.2020.8.07.0018. Processo SEI nº 00080-00167235/2022-14. PEDRO HENRIQUE ARAUJO NABARRETE GABINI INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso VI do artigo 22 do Decreto Distrital nº 46.372, de 09 de outubro de 2024, que aprovou o regimento interno deste Instituto, combinado com o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata da designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, em especial no que tange à designação da Equipe de Planejamento da Contratação especificada no inciso VII, art. 55, do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Substituir o Fiscal técnico suplente, anteriormente nomeados na Ordem de Serviço n° 74 (184774003), para dar continuidade aos trabalhos da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 15/2025 (183376047), firmado entre o IPEDF/CODEPLAN e o Instituto Aplicado de Seleção de Pesquisa - IASP, Processo Eletrônico SEI nº 0403100001937/2024-26, os servidores abaixo relacionados: I- Fiscal Técnico Suplente: Raquel Alves de Barros Silva, matrícula nº 1865-1, em substituição ao servidor: Danilo Lucas da Mota Rodrigues, matrícula nº 000063-9. Art. 2º Compete aos designados desta pasta realizarem as atribuições contidas no art. 3º do Decreto nº 46.372, de 09 de outubro de 2024. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DA SILVA AMARO ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso VI do artigo 22 do Decreto Distrital nº 46.372, de 09 de outubro de 2024, que aprovou o regimento interno deste Instituto, combinado com o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata da designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, em especial no que tange à designação da Equipe de Planejamento da Contratação especificada no inciso VII, art. 55, do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Substituir o Fiscal técnico suplente e o Fiscal Administrativo, anteriormente nomeados na Ordem de Serviço n° 75 (184606439), para dar continuidade aos trabalhos da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 14/2025 (183374884), firmado entre o IPEDF/CODEPLAN e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ­ DIEESE, Processo Eletrônico SEI nº 04031-00001924/2024-57, os servidores abaixo relacionados: I - Fiscal Técnico Suplente: MIRIAM FRANCISCA SILVA CHAVES FERREIRA, matrícula nº 1171-1, em substituição a servidora: RAQUEL ALVES BARROS SILVA, matrícula nº 1865-1. II - Fiscal Administrativo: NAYARA BRITO DOS SANTOS, matrícula nº 3220226-1, em substituição a servidora: MIRIAM FRANCISCA SILVA CHAVES FERREIRA, matrícula nº 1171-1. Art. 2º Compete aos designados desta pasta realizarem as atribuições contidas no art. 3º do Decreto nº 46.372, de 09 de outubro de 2024. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DA SILVA AMARO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 89, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), aprovado pelo Decreto n.º 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e o inciso XIII, do art. 67, do Regimento Interno da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), aprovado pela Resolução n.º 02, de 22 de novembro de 2023; considerando o disposto na Portaria n.º 20, de 31 de janeiro de 2008, que aprovou o Regulamento Interno de Preceptoria dos Cursos de Graduação da ESCS; considerando a Portaria n.º 15, de 26 de janeiro de 2010, que define os campos de práticas de ensino-aprendizagem dos Cursos de Graduação da ESCS; considerando a Lei n.º 6.455, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as Atividades de Preceptoria nas Carreiras Médica, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Assistência Pública à Saúde; e, ainda, considerando o Processo Seletivo de Preceptores para o Exercício da Atividade de Preceptoria nos Cursos de Graduação da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), Seleção 2026, objeto do Edital Normativo SES n.º 44, de 17 de novembro de 2025, publicado no DODF n.º 219, de 18 de novembro de 2025, cujo resultado final foi homologado pelo Edital SES n.º 01, de 13 de janeiro de 2026, publicado no DODF n.º 11, de 19 de janeiro de 2026; cuja designação dos candidatos para o exercício da atividade de preceptoria se encontra disposta na Portaria SES n.º 22, de 13 de janeiro de 2026, além das informações constantes no Processo SEI-GDF n.º 00060-00019848/2026-36, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a designação da servidora LANNARA LARA CASTRO DUARTE, matrícula n.º 14404427, vaga 138, pontuação 12, classificação, 1º. Art. 2º Tornar sem efeito a designação da servidora BRUNA MACIEL DE ARAUJO DOS SANTOS, matrícula n.º 17115930, vaga 177, pontuação 8, classificação 2ª. Art. 3º Designar, para atividade de preceptoria de graduação, a servidora JULIANA TERRA RIBEIRO, matrícula n.º 17166608, vaga 50, matrícula 17166608. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 90, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais conferidas do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, publicado no DODF nº. 241, de 20/12/2018, resolve: Art. 1º Tornar Pública as retratações ocorridas nesta SES/DF, contida no ANEXO I. Art. 2º Tornar Pública as exonerações ocorridas nesta SES/DF, contida no ANEXO II. Art. 4º Conceder ampliação para o regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho aos servidores desta Secretaria de Estado de Saúde contido no ANEXO III nos termos do §1º do art. 57 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, em decorrência das exonerações e retratações, disposta no Art. 1º, 2º e 3º; conforme Processo SEI nº 0006000065476/2026-10. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR ANEXO I RETRATAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PUBLICADA ATÉ 11/02/2026 Nº MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO 1 17198437 THAIZA DA TÉCNICO SILVA ALVES ENFERMAGEM SES/SRSNO/HRS/GACIR/UCC LINDOMI 2 16750551 OLIVEIRA DE TÉCNICO SOUZA ENFERMAGEM SES/SRSSO/DIRASE/CAPS II-SAM JUNIOR 3 16818792 KEYLA PEREIRA JULIANI TÉCNICO ENFERMAGEM SES/SRSNO/HRS/NHEP 4 14363062 IOLANDA OLIVEIRA LINS TÉCNICO ENFERMAGEM IGESDF/DIASE/SUPSM/NUEUT/SSEU ELLEN SURER 5 01888811 DA COSTA BIOLÓGO SES/SEAS/SVS/LACEN/GBM/NVIR REIS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 6 16860071 LAÉLIA TAVARES MIRANDA ARAUJO MÉDICA - INTENSIVISTA SES/SRSOE/HRC/GACL/UTI ADU PAULO HENRIQUE 7 01594621 GONDIM CORDEIRO MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA SES/SEAS/CRDF/DIRAAH/CERCE 8 16716361 LUCIANA MENDES ROCHA RIOS MÉDICO NEONATOLOGISTA SES/SRSCE/HRAN/GACL/UNEO HUGO ALVES PAULO 9 14419513 DE SOUZA MÉDICO - ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA SES/HMIB/DAS/GPMA/NCAIS ABNER WALLYSSON 10 17049903 ALBERTI MÉDICO - ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA SES/SRSNO/HRPL/GACIR/UTO TELMA CEDRAZ DOS 11 14315149 SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO SES/SRSSO/NUEP 12 16941942 NARAYANE SALES AGUIAR TÉCNICO EM HEMOTARAPIA E HEMATOLOGIA SES/SRSSU/HRG/GAMAD/NHH JULIANA SILVA DOS 13 16815688 SANTOS TÉCNICO EM NUTRIÇÃO SES/SRSLE/HRL/GAMAD/NND MARIA DA GLÓRIA 14 14359642 MEDEIROS VITORINO RODRIGUES DE ABREU TÉCNICO EM NUTRIÇÃO SES/SRSLE/HRL/GAMAD/NND HELOISA MARQUES 15 16781627 GUIMARÃES TÉCNICO EM SAÚDE DENTAL SES/SRSCS/DIRAPS/GSAP1-NB ANEXO II EXONERAÇÕES PUBLICADAS ATÉ 11/02/2026 Nº MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO 4 01446185 CRISTINA DE O. GUIMARAES DA SILVA MARINA DOS 5 17227321 SANTOS OLIVEIRA TÉCNICO EM ENFERMAGEM TÉCNICO EM ENFERMAGEM SRSSO/DIRASE/CAPS I-RE SRSNO/HRS/GACL/UTI NEO MARCO AURELIO 6 01469053 SILVA DE FREITAS TÉCNICO EM ENFERMAGEM SRSNO/DA/GAOESP-SOB/NME 7 16737717 RUTH SOARES MOREIRA TÉCNICO EM ENFERMAGEM SRSNO/DA/GAOESP-SOB/NME ANDREA SABATE 8 0147328X NORONHA TÉCNICO EM ENFERMAGEM SRSNO/DA/GAOESP-SOB/NME 9 16735110 LAYLA LOPES BARBOSA TÉCNICO EM ENFERMAGEM SRSNO/HRS/GACL/UMEI NEIDE MOURA DA 10 17199905 SILVA TÉCNICO EM ENFERMAGEM HAB/DAS/GAMAD/NENF 11 17199654 JULIANA COSTA GARCIA TÉCNICO EM ENFERMAGEM SRSCS/HRGU/GENF SAMANTHA LOPES 12 17199670 BELLIARD TÉCNICO EM ENFERMAGEM SRSCS/HRGU/GENF ALESSANDRA ROSA 13 16709705 GOMES TÉCNICO EM ENFERMAGEM SRSCS/HRGU/GEMERG 14 17098211 15 17182298 16 17114063 LUCIANA DE C. CABRERO GUIMARÃES NUBIA MENDES DE ARAUJO BERNARDES JORDANA PENHA RODRIGUES MESQUITA ADMINISTRADOR ADMC/SEGEA/SUGEP/COAP/DIAP/GEAP ENFERMEIRO HMIB/DAS/GACL/UPED ENFERMEIRO HMIB/DAS/GEMERG WARLEY DA SILVA 17 17115841 MARTINS ENFERMEIRO HMIB/DAS/GEMERG 1 14421518 FERNANDA BENQUERER COSTA MÉDICO PSIQUIATRA ADMC/LICENÇA S/ VENC. 2 17181100 THAIS DE SOUZA FERNANDES DIAS AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL ADMC/SEAS/SVS/DIVAL/GEVAC/NUVAL CEI 3 1724742X MURILO FROTA MÉDICO UROLOGISTA YURI ARAUJO 4 17109655 COELHO ADMINISTRADOR PENNA 5 17047927 FERNANDA GONCALVES REIS MÉDICO - CIRURGIA GERAL DO TRAUMA SRSLE/HRL/GACIR/UCLC ADMC/SEGEA/SUGEP SRSNO/HRPL/GACIR/UCLC 6 17228824 MARCELA ANDRE MENDES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SRSLE/DIRAPS/GSAP2-SSB/UBS2-SSB 7 14327236 Nº MATRÍCULA PRISCILA SALES DE CAMPOS FISIOTERAPEUTA ADMC/LICENÇA S/ VENC. ANEXO III NOVAS AMPLIAÇÕES NOME DO SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO 1 14338408 NEURIAM MATOS COSTA DE MORAIS TÉCNICO EM ENFERMAGEM SRSSO/HRSAM/GACIR/UGO 2 01838474 RAFAELLA TORRES SENA TÉCNICO EM ENFERMAGEM SRSOE/DA/GAOESPCEI/NME JOSE V. PEREIRA DA 18 16991389 SILVA DIAS ENFERMEIRO VICTORIA MARTINS 19 17181860 FARIAS ENFERMEIRO BARBARA LIDIA 20 16753623 PIRES DE CARVALHO 21 14409968 MAYARA FERNANDES DE LIMA LUCIANA ARAUJO 22 17178746 CORTE ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO 23 17113881 RAABE ARRUDA FREITAS ENFERMEIRO 24 17201519 VALMIR JOSE BEZERRA JUNIOR ENFERMEIRO 25 01571095 FERNANDO H. DE PAULA UZUELLI MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA 26 14359391 NAYANE LINS SAIGG TÉCNICO EM NUTRIÇÃO MARIA A. C. RIBEIRO 27 14399288 TEIXEIRENSE 28 01386298 ALESSANDRO SANTOS MAGALHAES PEDRO HENRIQUE 29 16752538 MACIEL MONTEIRO TÉCNICO EM RADIOLOGIA TÉCNICO EM RADIOLOGIA TÉCNICO EM RADIOLOGIA SRSOE/HRC/GEMERG SRSOE/HRC/GEMERG SRSOE/HRC/GEMERG HMIB/DAS/GACL/UTI NEO SRSNO/HRS/GEMERG SRSSO/HRT/GACL/UCARD SRSSO/HRT/GACL/UCARD SRSLE/HRL/GEMERG SES/CONT/USCOR SRSCE/HRAN/GAMAD/NURI HMIB/DAS/GEAD/NURI HMIB/DAS/GEAD/NURI ROSEMARY A. SOUZA DA 3 01432400 CONCEICAO TÉCNICO EM ENFERMAGEM SRSSO/DIRASE/POLIC-TAG DANIELLE SOARES 30 16766733 CAMPOS TÉCNICO EM RADIOLOGIA HMIB/DAS/GEAD/NURI Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 14 do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 47.151 de 25 de abril de 2025, e no Art. 8º da Portaria nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1° Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC), que atuará em conformidade com as competências necessárias ao acompanhamento e apoio de todas as etapas da contratação. Art. 2º O objeto consiste na pretensa contratação de solução de rede sem fio, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), processo SEI 00060 00538389/2025-12. Art. 3º A referida EPC será composta pelos servidores: LEONARDO BESERRA TORRES, mat. 17109071-7, nas atribuições de integrante requisitante, OSMAR DA SILVA FERREIRA, mat. 1680990 4, nas atribuições de integrante técnico e CÉLIO DE SOUZA LUCIANO, mat. 1714452-3, nas atribuições de integrante administrativo. Art. 4º A EPC disporá do prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Ordem de Serviço, prorrogável por igual período, mediante justificativa fundamentada, para elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Contratação, Termo de Referência e Mapa de Gerenciamento de Riscos. Art. 5º A EPC será automaticamente destituída quando da homologação do certame, que se pretende levar a efeito, ou quando declarada a inviabilidade da contratação. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DEILTON LOPES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2022, página 12; Considerando a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), do Ministério da Saúde, as LEIS DISTRITAIS Nº 454, DE 14 DE JUNHO DE 1993 e Nº 5374 DE 12/08/2014, resolve: Art.1º Designar a servidora MARIA DA GRAÇAS CRUZ RODRIGUES, matrícula 0141225-6 como Coordenadora - Substituta - da Política de Aleitamento Materno. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JULLIANA TENORIO MACÊDO DE ALBUQUERQUE COSTA ORDEM DE SERVIÇO Nº 19, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2022, página 12. Considerando a publicação da Portaria Nº 642, de 01 de novembro de 2017, publicada no DODF nº 218,de 14 de novembro de 2017, modificada pela Portaria N° 1032 de 17 de setembro de 2018, publicada no DODF n° 203, de 24 de outubro de 2018, que institui a Referência Técnica Distrital (RTD) para colaborar no desenvolvimento de processos ligados à gestão da clínica; Considerando a Portaria Nº 1272, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, que altera o Anexo I da Portaria nº 1032, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, resolve: Art. 1º Designar a servidora CRISTIANY VAZ FIGUEIREDO, matrícula nº 1.696.829-8, lotada na GSAP 1 Asa Sul, para exercer a função de Referência Técnica Distrital (RTD) Colaboradora em Medicina de Família e Comunidade, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JULLIANA TENORIO MACÊDO DE ALBUQUERQUE COSTA COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 44, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso IX, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 231, de 08 de dezembro de 2025, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO prestado pelo(a) servidor(a) abaixo indicado(a), ao órgão e entidade a seguir mencionados (nome, matrícula, cargo, lotação): ROSEMEIRE PEREIRA SILVA, 140.321-4, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 2.379 dias, ou seja, 6 anos, 6 meses e 9 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 25 de julho de 1988 a 31 de janeiro de 1989, 03 de março de 1994 a 04 de novembro de 1999 e 1º de julho de 2018 a 1º de novembro de 2018, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00354776/2021-66. CÉLIA REGINA VIEIRA LOPES DA COSTA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 73, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018 e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso II, da Portaria nº 489/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço nº 1.468, de 09 de dezembro de 2025, publicada no DODF n° 234, de 11/12/2025, pág. 50 e a Ordem de Serviço nº 1.468, de 09 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 235, 12/12/2025, pág. 101. CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar nº 840/2011 ao servidor KENIO MARLOS LEMES MARTINS, matrícula 0150092-9, cargo: FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO FARMÁCIA, carga horárias 40 horas semanais, com lotação na 350613000000--GERENCIA DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA Nº 1 DA ESTRUTURAL, com redução de 10 % (dez por cento) em sua carga horária semanal, a contar de 06/10/2025, com reavaliação em 24 meses, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração, com base no LAUDO MÉDICO PERICIAL Nº 712/2025, e na Decisão nº 4512/2021 do processo 0060000008832/2020-58-e, proferida na Sessão Ordinária Nº 5278, de 24/11/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00247884/2023-45. CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar nº 840/2011 ao servidor KENIO MARLOS LEMES MARTINS, matrícula 0171472-4, cargo: FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO FARMÁCIA, carga horária 20 horas semanais, com lotação na 380616000000--GERENCIA DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA Nº 1 DE VICENTE PIRES, com redução de 10 % (dez por cento) em sua carga horária semanal, a contar de 06/10/2025, com reavaliação em 24 meses, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração, com base no LAUDO MÉDICO PERICIAL Nº 713/2025, e na Decisão nº 4512/2021 do processo 0060000008832/2020-58-e, proferida na Sessão Ordinária Nº 5278, de 24/11/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00247884/2023-45. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 80, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 2018, bem como daquelas que lhe foram delegadas pelo art. 7º, inciso II, alínea "e", da Portaria nº 489, de 2025, resolve: AUTORIZAR a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares da servidora OLIVIA DELLAGIUSTINA, matrícula nº 1.679.522-9, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 03 de março de 2026, nos termos do art. 144 da Lei Complementar nº 840/2011, conforme processo SEI nº 00060-00033448/2023-91. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 80, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 210, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 7º, inciso I, letra "g" da Portaria nº 489/2025, resolve: CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nºº 949, de 29 de julho de 2025, publicada no DODF Nº 143 SEXTA-FEIRA, 1º de agosto de 2025 pág.57 que designou FRANCISCO RODRIGUES LOPES NETO matrícula nº 156.290-8, Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, para substituir o chefe do Núcleo de Mobilização Social, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais; DESIGNAR DIEGO FERNANDES ALMEIDA GUEDES, matrícula nº 1716646-2, Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, para substituir o (a) Chefe do Núcleo de Mobilização Social, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais; CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nº 317, de 17 de novembro julho de 2020, publicada no DODF nº 230, pág. 62, de 08 de dezembro de 2020, que designou RAFAELLA BIZZO POMPEU VIOTTI, matrícula nº 1435604-X, ocupante do cargo de Enfermeiro, para substituir a Gerente da Gerência de Risco em Serviços de Saúde, da Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais; DESIGNAR LARISSA BRANQUINHO VARGAS BRINHOL, matrícula nº 1723314-3, ocupante de cargo de Auditor de Atividades Urbanas, para substituir a Gerente da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Gerência de Risco em Serviços de Saúde, da Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 82, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo SEI nº 00060-00347027/2025-14 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 2018, bem como daquelas que lhe foram delegadas pelo art. 7º da Portaria nº 489, de 2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 1.397, de 24 de novembro de 2025, que designou o servidor LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA, matrícula nº 1.711.093-9, ocupante do cargo de Analista em Sistemas, para substituir a Gerência de Projeto e Suporte - GPROS, da Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia - DIT, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação em Saúde - SETIS, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Designar o servidor ESTENIO CRISPIM PETRECOSKI, matrícula nº 1.714.284-9, ocupante do cargo de Analista em Sistemas, para substituir a Gerência de Projeto e Suporte ­ GPROS, da Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia - DIT, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação em Saúde - SETIS, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIETE SANTANA DE SOUZA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 149, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 489/2025, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): TAUANE CRISTINE AMARAL, 1.711.180-3, Contador, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 1.349 dias, ou seja, 3 anos, 8 meses e 14 dias, prestados à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no período de 07 de junho de 2019 a 14 de fevereiro de 2023, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 0006000368226/2023-96. TERESA CRISTINA VIEIRA SEGATTO, 183.227-1, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 5.766 dias, ou seja, 15 anos, 9 meses e 21 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de abril de 1982 a 13 de maio de 1988 e 23 de janeiro de 1990 a 30 de setembro de 1999, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 0060-002328/2014. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 403 de 07 de fevereiro de 2025, publicada no DODF nº28 de 10 de fevereiro de 2025, página 65, o ato que publicou a averbação de tempo de serviço do servidor(a): DANIELA FERRAZ REIS BATISTA VIERIA, 1.436.823-4, Técnico Administrativo, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...6.269 dias, ou seja, 17 anos, 2 meses e 4 dias, conforme certidão emitida pelo INSS, nos períodos de 1º de março de 1992 a 05 de novembro de 1992, 1º de junho de 1994 a 20 de setembro de 1995, 1º de junho de 1996 a 31 de agosto de 1996, 1º de outubro de 1996 a 31 de janeiro de 1997, 1º de março de 1997 a 23 de março de 1997, 1º de outubro de 1997 a 09 de novembro de 2011, 1º de maio de 2012 a 31 de julho de 2012 e 1º de outubro de 2013 a 30 de novembro de 2013...", LEIA-SE: "...5.641, ou seja, 15 anos, 5 meses e 16 dias, conforme certidão emitida pelo INSS, nos períodos de 01 de junho de 1994 a 20 de setembro de 1995 e 20 de setembro de 1997 a 09 de novembro de 2011, contados somente para fins de aposentadoria...". Processo nº 00060-00590041/2024-47. Retificada a pedido da servidora a fim de excluir períodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 1.096, de 1º de Agosto de 2025, publicada no DODF n° 144 de 04 de agosto de 2025, pág. 69, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora MARIA LUIZA BOMTEMPO DE OLIVEIRA HORN PUREZA, 1.711.224-9, Contador, Secretaria de Estado de Saúde do DF, ONDE SE LÊ: "...Auditor de Atividades Urbanas...", LEIA-SE: "...Contador...". Retificada a fim de corrigir o cargo da servidora, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 00060-00446850/2024-12. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais disposta no artigo 11, item II da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF nº 125 de 04 de julho de 2018, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 03 (três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) PATRICIA PINHEIRO COLARES, matrícula: 1671707-4, na carreira Médica, no cargo de MEDICO - NEONATOLOGIA, Classe Terceira, Padrão II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011, Processo nº. 00060-00049598/2026-69. CONVERTER EM PECÚNIA 09 (nove) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) WANDA TEREZINHA CUNHA MEDEIROS, matrícula: 0124969-X, na carreira Técnica em Enfermagem, no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011, Processo nº. 00060-00049605/2026-22. CONVERTER EM PECÚNIA 13 (treze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) ONEIDE CHAGAS DE ASSIS, matrícula: 0129007-X, na carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no cargo de AGENTE DE PORTARIA, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011, Processo nº. 00060-00047993/2026-15. CONVERTER EM PECÚNIA 02 (dois) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) ANDREIA CANDIDA DE SOUZA SANTOS, matrícula: 0137521-0, na carreira Técnica em Enfermagem, no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011, Processo nº. 00060-00056741/2026-79. CONVERTER EM PECÚNIA 11 (onze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) MARCIO LUIS GUEDES BOLOGNANI, matrícula: 0137640-3, na carreira Médica, no cargo de MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGIA, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011, Processo nº. 04016-00016560/2026-13. RETIFICAR, na Ordem de Serviço de Nº 203 de 02/08/2017, publicada no DODF Nº 153, de 10/08/2017, o ato que converteu em pecúnia licenças-Prêmios por Assiduidade do servidor MARIA APARECIDA DE ARAUJO, matrícula 0125916-4, ONDE SE LÊ: "...09 (nove) meses...", LEIA­SE "...07 (sete) meses...". Processo nº 0277000645/2017. WATSON LACERDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 37, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Atualizar a composição do COMITÊ DO REGISTRO HOSPITALAR DE CÂNCER DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE ­ CRHC/HRAN. Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a CRHC/HRAN, seguido de suas cargas horárias reservadas, conforme atividade na referida comissão: I - Coordenadora/Presidente : LISLEY CALIXTO DE ARAÚJO GONZALEZ, matrícula:1673244-8, cargo: Médico- Patologista, 20 horas/semanais. II - Membro Efetivo , Presidente Suplente e Registradora : CRISTINA DE FÁTIMA MACIEL ALVES, matrícula: 0137272-6, cargo: Médica Gineco-Obstetra, 20h semanais; III - Membro Efetivo e Registradora: CARTIMA RÊGO DE MORAES, matrícula: 0136689-0, cargo: Fisioterapeuta; 15 horas/semanais. V- Membro Efetivo e Registradora: LUCIELMA SIQUEIRA BRASIL RAMOS, matrícula: 14361760 , cargo: Técnica de Enfermagem- 20 horas/semanais. VI - Membro Consultivo: VANUZA CRISTINA LIMA SÁ, matrícula: 1443892-5, matrícula 180300-X, cargo: Gerente da Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico (SRSCE/HRAN/GAMAD); VII- Membro Consultivo: BRUNO BACELAR, matrícula: 1682224-2, cargo: Diretor do Hospital Regional da Asa Norte (SES/SRSCE/HRAN); Parágrafo único: As chefias imediatas dos membros do COMITÊ DO REGISTRO HOSPITALAR DE CÂNCER DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE ­ CRHC/HRAN. deverão viabilizar a participação desses profissionais nas atividades da referida comissão. Os membros são responsáveis por comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como aos demais trabalhos correlatos, conforme o Regimento Interno, sendo a participação nas reuniões e nos trabalhos desenvolvidos formalizada em ata e inserida no processo SEI. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 RETIFICAR na Ordem de Serviço nº52, de 11 de março de 2022, publicada no DODF n° 50 de 15 de março de 2022, pág. 17, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora ELZA MARIA GISSONI SILVEIRA, 171.408-2, Cirurgião Dentista, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...15.807 dias, ou seja, 15 anos, 11 meses e 2 dias, prestados ao INSS, nos períodos de 1º de junho de 1987 a 29 de julho de 1990, 1º de outubro de 1990 a 27 de fevereiro de 1991, 1º de maio de 1991 a 28 de junho de 1993, 1º de agosto de 1993 a 30 de julho de 1996, 1º de dezembro de 1996 a 30 de junho de 1998, 1º de setembro de 1998 a 30 de setembro de 1998, 1º de novembro de 1998 a 31 de dezembro de 1998, 1º de fevereiro de 1999 a 30 de novembro de 1999, 1º de dezembro de 1999 a 31 de março de 2001, 1º de julho de 2001 a 31 de maio de 2003, 1º de setembro de 2004 a 31 de outubro de 2004, 1º de setembro de 2005 a 31 de dezembro de 2005, 1º de março de 2006 a 31 de março de 2006 e 1º de maio de 2006 a 31 de dezembro de 2006,...", LEIA-SE: "...5.807 dias, ou seja, 15 anos, 11 meses e 2 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de junho de 1987 a 02 de agosto de 1990, 1º de outubro de 1990 a 28 de fevereiro de 1991, 1º de maio de 1991 a 30 de junho de 1993, 1º de agosto de 1993 a 31 de julho de 1996, 1º de dezembro de 1996 a 30 de junho de 1998, 1º de setembro de 1998 a 30 de setembro de 1998, 1º de novembro de 1998 a 31 de dezembro de 1998, 1º de fevereiro de 1999 a 30 de novembro de 1999, 1º de dezembro de 1999 a 31 de março de 2001, 1º de julho de 2001 a 31 de maio de 2003, 1º de setembro de 2004 a 31 de outubro de 2004, 1º de setembro de 2005 a 31 de dezembro de 2005, 1º de março de 2006 a 31 de março de 2006 e 1º de maio de 2006 a 31 de dezembro de 2006,..". Retificada a fim de corrigir os períodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0006000127467/2022-04. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 39, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, aos servidores abaixo relacionados: MARCELO ANTONIO SERRA DE FARIA, matrícula 1528564, 4º quinquênio: 04/02/2021 a 02/02/2026; REJANE MARIA MALHEIROS DO AMARAL, matrícula 1400533, 5º quinquênio: 22/01/2021 a 20/01/2026; JULIANA LOURENÇO SILVEIRA, matrícula 1996770, 3º quinquênio: 17/12/2020 a 15/12/2025; MIRZE DE SOUSA MELO FREITAS, matrícula 1993658, 3º quinquênio: 13/12/2020 a 11/12/2025; ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS DE FREITA, matrícula 0198862X, 3º quinquênio: 18/01/2021 a 21/01/2026; VALDELI DA SILVA RAMOS, matrícula 1361554, 6º quinquênio: 26/11/2020 a 24/11/2025; FLAVIA CARVALHO GONCALVES DIAS DE MEDEIROS FRITSCHE, matrícula 01987429, 3º quinquênio: 30/12/2020 a 02/01/2026. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 08 de janeiro de 2001, publicada no DODF nº10 de 15 de janeiro de 2001, o ato que concedeu LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a ACACIO MENEGHINI JUNIOR, matricula: 01343564 ONDE SE LÊ: "...1º quinquênio: 13.05.94 a 05.06.00...", LEIA-SE: "...1º quinquênio: 03/06/1994 a 25/06/2000...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 10 de fevereiro de 2015, publicada no DODF nº65 de 02 de abril de 2001, o ato que concedeu LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a ACACIO MENEGHINI JUNIOR, matricula: 01343564 ONDE SE LÊ: "...2º quinquênio, período de 06.06.2000 a 31.03.2006. 3º quinquênio, período de 01.04.2006 a 30.03.2011... ", LEIA-SE: "...2º quinquênio: 26/06/2000 a 16/11/2006; 3º quinquênio: 17/11/2006 a 15/11/2011...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 09 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº248 de 31 de dezembro de 2019, o ato que concedeu LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a ACACIO MENEGHINI JUNIOR, matricula: 01343564 ONDE SE LÊ: "...4º quinquênio: 31/03/2011 a 20/03/2018...", LEIA-SE: "...4º quinquênio: 16/11/2011 a 05/11/2018...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 29 de dezembro de 2023, publicada no DODF nº2 de 03 de janeiro de 2024, o ato que concedeu LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a ACACIO MENEGHINI JUNIOR, matricula: 01343564 ONDE SE LÊ: "...5º quinquênio: 21/03/2018 a 19/03/2023...", LEIA-SE: "...5º quinquênio: 06/11/2018 a 07/11/2023...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 26 de fevereiro de 2018, publicada no DODF nº42 de 02 de março de 2018, o ato que concedeu LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a REJANE MARIA MALHEIROS DO AMARAL, matricula: 01400533 ONDE SE LÊ: "... 2º quinquênio: 26/12/2005 a 25/12/2010, 3º quinquênio: 26/12/2010 a 25/12/2015...", LEIA-SE: "...2º quinquênio: 26/12/2005 a 23/01/2011; 3º quinquênio 24/01/2011a 22/01/2016...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 24 de outubro de 2025, publicada no DODF nº207 de 31 de outubro de 2025, o ato que concedeu LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a REJANE MARIA MALHEIROS DO AMARAL, matricula: 01400533 ONDE SE LÊ: "... 4º quinquênio: 26/12/2015 a 24/12/2020...", LEIA-SE: "...4º quinquênio: 23/01/2016 21/01/2021...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 25 de julho de 2011, publicada no DODF nº145 de 28 de julho de 2011, o ato que concedeu LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a MARCELO ANTONIO SERRA DE FARIA, matricula 152.856-4 ONDE SE LÊ: "... 1º quinquênio: 6.2.2006 a 5.2.2011, LEIA-SE: "...1º quinquênio: 10/02/2006 08/02/2011...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 18 de fevereiro de 2016, publicada no DODF nº38 de 26 de fevereiro de 2016, o ato que concedeu LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a MARCELO ANTONIO SERRA DE FARIA, matricula 152.856-4 ONDE SE LÊ: "...2º quinquênio: 06.02.2011 a 05.02.2016"..., LEIA-SE: "...2º quinquênio: 09/02/2011 07/02/2016...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 20 de outubro de 2021, publicada no DODF nº198 de 21 de outubro de 2021, o ato que concedeu LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a MARCELO ANTONIO SERRA DE FARIA, matricula 152.856-4 ONDE SE LÊ: "... 3º quinquênio: 06/02/2016 a 03/02/2021...", LEIA-SE: "...3º quinquênio: 08/02/2016 05/02/2021...". PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 40, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pela servidora indicada: FERNANDA BARROS DO NASCIMENTO, 192.380-3, Cirurgião Dentista, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 3.102 dias, ou seja, 8 anos, 6 meses e 2 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de abril de 1999 a 20 de setembro de 2003, 09 de fevereiro de 2004 a 28 de setembro de 2006 e 03 de março de 2009 a 26 de julho de 2010, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00390304/2024-10. FERNANDA BARROS DO NASCIMENTO, 192.380-3, Cirurgião Dentista, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 886 dias, ou seja, 2 anos, 5 meses e 6 dias, prestados à Secretaria de Estado de Saúde do DF, como contrato temporário, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 29 de setembro de 2006 a 02 de março de 2009, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 0006000390304/2024-10. CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, nos termos do Artigo 139, da Lei Complementar nº 840/2011, as servidoras: ALESSANDRA ROSA BATISTA CORREIA, 159318-8, 1ºquinquênio: 26/01/2007 a 24/01/2012, 2ºquinquênio: 25/01/2012 a 13/07/2017, 3ºquinquênio: 14/07/2017 a 27/07/2022; ALESSANDRA LOPES DE LA PLATA,1435268-0, 1ºquinquênio: 09/09/2011 a 05/11/2016, 2ºquinquênio: 06/11/2016 a 31/10/2023. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 40, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, conforme processo 00060-00233863/2022-61, resolve: Art.1º Atualizar o Grupo Condutor da Rede de Atenção das Pessoas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis - GCRR-PDCNT da Região de Saúde Centro-Sul, com a seguinte composição: I - COORDENADORA e REFERÊNCIA TÉCNICA REGIONAL PLANIFICAÇÃO: YESCA SUYANNE DE ARAÚJO PANOBIANCO OLIVEIRA, matrícula 1442259-X, componente de apoio à gestão, SES/SRSCS/DIRAPS/GAPAPS; II - SECRETÁRIA EXECUTIVA: CAMILA DO CARMO LIMA, matrícula 157128-1, componente de apoio à gestão, SES/SRSCS/DIRASE/GSAS2/POLIC NB; III - COMPONENTE APOIO TÉCNICO: JULIANA DELGADO LARANJEIRA SERVO, matrícula 1707085-6, componente Apoio Técnico, SES/SRSCS/DIRAPS/GAPAPS; IV - COMPONENTE APOIO TÉCNICO: MANOELA VIEIRA GOMES DA COSTA, matrícula 17116295, SES/SRSCS/DIRAPS/GENF; V - COMPONENTE APOIO TÉCNICO: ADRIANA MARIZ SILVA OLIVEIRA, matrícula 1566210, SES/SRSCS/DIRAPS/GERCS; VI - COMPONENTE APOIO TÉCNICO: KAMYLA ADRIANI TEIXEIRA JALES, matrícula 1702478-1, SES/SRSCS/DIRAPS/GPMA; VII - COMPONENTE APOIO TÉCNICO: LAÍSSA FEITOSA CUNHA, matrícula 16968166, SES/SRSCS/DIRAPS/GEAQAPS; VIII - COMPONENTE APOIO TÉCNICO: LORENA DE CARVALHO ARRUDA, matrícula 14355469, SES/SRSCS/DIRAPS/NVEPI; IX - COMPONENTE APOIO TÉCNICO: VIVIANNE DE CASTRO GUSMÃO, matrícula 1510835, SES/SRSCS/DIRASE/GSAS2; X - COMPONENTE APOIO ASSISTENCIAL: POLYANA PEREIRA BORGES GUIMARÃES, matrícula 14438798, SES/SRSCS/DIRASE/GSAS2/POLIC GUA; XI - COMPONENTE APOIO ASSISTENCIAL: MARIA LUIZA ALVES NAVES DOS SANTOS, matrícula 1689071x, SES/SRSCS/DIRASE/GSAS2/POLIC GUA; XII - COMPONENTE APOIO ASSISTENCIAL: RAFAEL SERAFIM SILVA, matrícula 1434234-0, SES/SRSCS/DIRASE/GSAS2 CEO GUARÁ; XIII - COMPONENTE APOIO TÉCNICO: FRANKLIN ANTUNES DE MIRANDA NETO, matrícula 198664-3, SES/SRSCS/DIRASE/GPMA; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 XIV - COMPONENTE APOIO ASSISTENCIAL: ANA KESIA DE CARVALHO ARAUJO, matrícula 146548-1, SES/SRSCS/DIRASE/GSAS2/POLIC GUA; XV - COMPONENTE APOIO ASSISTENCIAL: LUISAMARA RIBEIRO RANGEL, matrícula 1435261-3, SES/SRSCS/DIRASE/GSAS2/POLIC GUA; XVI - COMPONENTE APOIO ASSISTENCIAL: RAFAELA BERTOGLIO ESCHER, matrícula 1591665, SES/SRSCS/DIRASE/GSAS2/POLIC GUA; XVII - COMPONENTE APOIO TÉCNICO: SANDRA MARIA DE SOUSA, matrícula 143034-3, SES/SRSCS/HRGU/GIR. Art.2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RONAN ARAÚJO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 77, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos da Lei 840/11, art. 139, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, aos seguintes servidores, listados por nome, matrícula, cargo, quinquênio, período e processo, quando houver, respectivamente: MARIA DO SOCORRO SARAIVA RABELO, 142.945-0, Técnico em Enfermagem, 4°quinquênio, período: 07/06/2017 a 05/06/2022, 00060-00297818/2019-30. LUIZ CLAUDIO FERREIRA BRITO, 179.564-3, Técnico em Enfermagem, 3º quinquênio, período: 04/07/2019 a 01/07/2024, 0401600010837/2020-09. CONCEDER Licença Servidor, aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, aos seguintes servidores, listados por nome, matrícula, cargo, quinquênio, período e processo, quando houver, respectivamente: IRENI FONSECA CALDEIRA, 199.422-0, Técnico em Enfermagem, 3° quinquênio, período: 13/12/2020 a 11/12/2025. ALESSANDRA HILBERT SANDRINI ORDEM DE SERVIÇO Nº 78, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: DESIGNAR a servidora KATHLEEN DAYANNE DOS SANTOS VERAS, matrícula 16825764, para exercer a função de substituto(a) legal do(a) Gerente, da Gerência de Serviços de Atenção Primária nº 3 de São Sebastião, da Diretoria Regional de Atenção Primária em Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. ALESSANDRA HILBERT SANDRINI SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 37, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competências por meio do Art. 13 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025; resolve: AUTORIZAR a Dispensa de Ponto da servidora: ISABELE DE AGUIAR BEZERRA, matrícula 1439241-0, Farmacêutica - Bioquímica, para participar do "Rede Colabora APS-(ENSP/Fiocruz)", que ocorrerá em Florianópolis - SC/Brasil, no período de 16/03/2026 a 20/03/2026, já incluso período para trânsito, conforme processo SEI 00060-00040925/2026-17. Autorizar a Dispensa de Ponto da servidora: LUANA LOPES SOUSA E SILVA, matrícula 1436526-X, Enfermeiro, para participar do "2º Congresso Brasileiro de Enfermagem de Família e Comunidade", que ocorrerá em Maceió - Alagoas/Brasil, no período de 28/04/2026 a 03/05/2026, já incluso período para trânsito, conforme processo SEI 00060-00040524/2026-67. BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competências por meio do Art. 13 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025; resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): DEBORA OLIVEIRA POMPEU DA SILVA, 1.434.833-0, Psicóloga, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 2.520 dias, ou seja, 6 anos, 11 meses e 0 dias, conforme certidão do INSS, nos períodos de 11 de julho de 1988 a 10 de novembro de 1989 e 1º de dezembro de 2005 a 30 de junho de 2011, contados somente para fins de aposentadoria. Processo nº 00060-00521315/2025-39. FLAVIA DUARTE LOPES SILVA, 1.658.755-3, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 2.906 dias, ou seja, 7 anos, 11 meses e 21dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de novembro de 1996 a 30 de setembro de 1997, 06 de fevereiro de 1998 a 12 de dezembro de 1999, 28 de outubro de 2003 a 14 de junho de 2006, 30 de julho de 2007 a 27 de novembro de 2008 e 02 de abril de 2012 a 30 de junho de 2013, contados somente para fins de aposentadoria. Processo nº 00060-00045071/2026-65. NAILDA NADIR DE OLIVEIRA, 143.300-8, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 826 dias, ou seja, 2 anos, 3 meses e 6 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 1º de agosto de 1994 a 06 de novembro de 1996, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00049883/2026-80. BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES ORDEM DE SERVIÇO Nº 39, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competências por meio do Art. 13 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, e Considerando o Decreto nº 36.561, de 19 de junho de 2015, que institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal; Considerando a Portaria nº 63, de 23 de novembro de 2009, publicada no DODF nº 226, de 24 de novembro de 2009, que estabelece as atribuições da Comissão de Segurança do Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Governo e Órgãos vinculados; Considerando a Portaria nº 55, de 21 de maio de 2012, que institui o Manual de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público do Distrito Federal e a Cartilha de Orientações a Gestores de Dependentes Químicos, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal; Considerando a Portaria Interministerial n°285, de 24 de março de 2015 art. 6° publicada no DOU n°25 de março de 2015, que estabelece os requisitos para certificação de unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 164, de 21 de maio de 2025, publicado DODF nº 94, de 22 de maio de 2025, página 64, ato que designou a composição da Comissão de Segurança do Trabalho do Hospital Regional de Sobradinho, com seguintes os servidores: I - ANDREIA ALVES CASTELO BRANCO; matrícula 1437694; II - RUBENS DUTRA FILHO, matrícula 0184092-4, membro e titular, III - DAIANE RODRIGUES DA BOAVENTURA, matrícula 16711572, membro e titular; IV - DIZEULMA DA SILVA SOUZA, matrícula 183524-6, membro e Presidente da Comissão. Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Segurança do Trabalho do Hospital Regional de Sobradinho (SES/SRSNO/HRS/CST), os membros: I - DIZEULMA DA SILVA SOUZA, matrícula: 1835246; II - RUBENS DUTRA FILHO, matrícula: 1840924; III - WLIANA AVELINO DA SILVA, matrícula: 17113402; IV - SUELLEN CRISTINA MARQUES LEAL; matrícula: 16732960 ; V - NILMA ALVIM PEREIRA SOBRINHA, matrícula: 1399284; Art. 3º Compete à Comissão de Segurança do Trabalho do Hospital Regional de Sobradinho (SES/SRSNO/HRS/CST): I - Auxiliar o Núcleo de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho nas ações preventivas e de promoção à saúde do servidor; II - Acompanhar, monitorar e implementar ações relacionadas a prevenção, saúde e segurança no trabalho; III - Informar aos profissionais de saúde e segurança do trabalho sobre possíveis situações que venham a trazer riscos para a saúde e segurança dos servidores e demais prestadores envolvidos; IV - Divulgar aos servidores informações relativas à saúde e segurança no trabalho; V - Colaborar no desenvolvimento e na implementação de programas relacionados à saúde e segurança no trabalho, visando a melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador ­ QVT; VI - Acompanhar processos administrativos/sindicâncias que envolvam licenças por acidente em serviço. Art. 4º A participação na SES/SRSNO/HRS/CST de que trata esta Ordem de Serviço será considerada serviço de relevante interesse público, não remunerado. Art. 5º Serão indicados em comum acordo entre os membros da SES/SRSNO/HRS/CST, o Presidente e um Secretário. Art. 6º As reuniões ordinárias e extraordinárias serão realizadas durante o expediente normal de trabalho e em local apropriado. Art. 7º Nos casos de ausência, de qualquer natureza, dos servidores integrantes da referida Comissão, a Gerência de Pessoas deverá indicar, de imediato, o substituto, em caráter temporário ou permanente. Art. 8º Compete à chefia imediata dos servidores membros da SES/SRSNO/HRS/CST proporcionar os meios necessários ao desempenho das atribuições, garantindo tempo suficiente para tais atividades. Art. 9º Os membros da CST deverão, na medida do possível, realizar treinamentos voltados a saúde e segurança do trabalho, com vistas a aprimorar os conhecimentos sobre o tema. Art. 10. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 40, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competências por meio do Art. 13 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025 e conforme Processo SEI nº 00060-00184184/2019-56, resolve: Art. 1° Dispensar SHEILA SANTOS FERREIRA, matrícula 17071399, ocupante do cargo ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNIDADE, como substituto do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55004506, de Gerente da Gerência de Serviços de Atenção Primária Nº 7 de Planaltina, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2° Designar RAIMUNDO FRANKLIN DIAS DA SILVA, matrícula 14326426, ocupante do cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, como substituto do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55004506, de Gerente da Gerência de Serviços de Atenção Primária Nº 7 de Planaltina, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço de 21 de agosto de 2007 publicada no DODF n° 172 de 05 de setembro de 2007, pág. 17, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora EVANILIA FERREIRA DE SOUZA, 139.587-4, Auxiliar de Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF. ONDE SE LÊ "...2.315 dias, ou seja, 06 anos, 04 meses e 05 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 1º de maio de 1994 a 31 de agosto de 2000...", LEIA-SE "...2.314 dias, ou seja, 6 anos, 4 meses e 4 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 1º de maio de 1994 a 30 de agosto de 2000...". Retificada a fim de corrigir o período averbado, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 279.000.267/ 2005. CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 118, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUCAS MARANI BAHIA DUCA, matrícula 14358492, para atuar como DEFENSOR DATIVO na SIND 002/2023, Processo 00060-00438937/2022-54, em andamento na 27ª Comissão de Processo Disciplinar, nos termos do artigo 238, § 4º, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 119, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38 do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e considerando o artigo 4º, parágrafo único, da Portaria nº 332, de 10 de dezembro de 2019, que estabelece critérios para utilização da resposta complementar e outras medidas para garantir a efetividade da participação popular dos serviços públicos prestados por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do ato de designação do servidor RUAN CARLOS PAULO, matrícula 1716554-7, como interlocutor suplente do NÚCLEO REGIONAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL SUL (SES/SEAS/SVS/GEVAC/NUVALSUL), Portaria nº 338, de 09 de abril de 2024, DODF nº 68, de 10 de abril de 2024, página 37, conforme termos do processo SEI n.º 00060-00282650/2022-63. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DIRETORIA EXECUTIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 26, inciso II, do Anexo III, do Decreto nº 26.128, de 19 de agosto de 2005, e considerando o disposto no Art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nos arts. 21 ao 31, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, conforme processo SEI 00064-00004057/2025-18, resolve: Art. 1º Designar ELIZABETH MOURA PANISSET CAIUBY, matrícula 0280203-1, para atuar como EXECUTORA TITULAR das Notas de Empenho nº 2025NE00802 e 2025NE00803 celebrado com a empresa WV Serviços Ltda , cujo objeto é a contratação da empresa especializada para a aquisição de equipamentos de áudio e vídeo destinados ao projeto de criação de podcast/estúdio para FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS visando a gravação e transmissão de aulas, lives, podcasts e demais conteúdos multimídia, com o objetivo de atender às demandas pedagógicas e tecnológicas da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde FEPECS. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data sua publicação. INOCÊNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 148, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Designa o interlocutor da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal junto à equipe dos Jogos da Juventude 2026 do Comitê Olímpico Brasileiro. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando o disposto no Decreto nº 34.195, de 6 de março de 2013, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCELO MAGALHÃES SILVA, matrícula 181.326-9, como interlocutor da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) junto à equipe dos Jogos da Juventude 2026 do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Art. 2º O interlocutor da SEEDF será responsável pela delegação do Distrito Federal, desde o planejamento inicial até a execução dos Jogos da Juventude 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA PORTARIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso V, parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos incisos II, V e X do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: DISPENSAR LEONARDO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA, Professor de Educação Básica, matrícula 242.030-9, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009975, de Supervisor, do Centro Educacional 01 de Brasília, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00001176/2024-76. DISPENSAR GABRIELA CRISTIANA DAS CHAGAS CAMPOS DE OLIVEIRA, Professor de Educação Básica, matrícula 241.481-3, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009978, de Supervisor, do Centro Educacional 01 de Brasília, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00001176/2024-76. DESIGNAR SEMIRA CASTRO ALMEIDA, Professor de Educação Básica, matrícula 32.640-2, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009975, de Supervisor, do Centro Educacional 01 de Brasília, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000001176/2024-76. DESIGNAR ANDRESSA DE SOUZA SILVA, Professor de Educação Básica, matrícula 220.599-8, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009978, de Supervisor, do Centro Educacional 01 de Brasília, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000001176/2024-76. DESIGNAR DEBORA BURGARDT DA SILVA, Professor de Educação Básica, matrícula 38.582-4, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52010158, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 01 do Jardins Mangueiral da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00354172/2025-79. DESIGNAR VIVIANE DE BRITO ALMEIDA, Professor de Educação Básica, matrícula 204.976-7, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52010159, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 01 do Jardins Mangueiral da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00354172/2025-79. DESIGNAR STELLA TURIBIO NOGUEIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 252.693-X, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52010160, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 01 do Jardins Mangueiral da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00354172/2025-79. DESIGNAR ANA CRISTINA DE SOUZA MACHADO, Professor de Educação Básica, matrícula 202.418-7, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007000, de Supervisor, do Centro Educacional Vargem Bonita, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00349115/2025-78. DESIGNAR DILTON RAIMUNDO JESUINO DE CARVALHO, Professor de Educação Básica, matrícula 257.582-5, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52008926, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental Doutora Zilda Arns, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00348432/2025-77. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve: Art. Designar 1º RAFAEL MOREIRA SILVA - Matr.0253005-8 e LEORNARDO BORGES DA SILVA - Matrícula 0216238-5, membros da Comissão de Planejamento de Contratação objeto de pretensa contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico arquivístico e de gestão da informação através da execução de atividades de forma continuada de tratamento de massa documental, incluindo atividades de transferência ordenada de documentos, higienização, preparação, organização arquivística, conversão digital com indexação e solução de preservação digital de longa data, elaboração dos instrumentos arquivísticos, objeto do processo nº 0008000323372/2024-07. Art. 2º Designar DIEGO AGUIAR ROCHA ­ Matrícula 20000472, membro que atuará como no suporte à análise técnica da solução de armazenamento e na verificação de aderência às diretrizes institucionais e normativas. suplente da Comissão de Planejamento da Contratação. Art. 3º Revoga-se as disposições contidas na ORDEM DE SERVIÇO Nº nº 288, de 14 de agosto de 2025, publicada na página 35 do Diário Oficial do Distrito Federal Nº 153, SEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2025. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 41, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA DE ALMEIDA LULA RIBEIRO, matrícula nº 32.807-3, para atuar como FISCAL TITULAR, e MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 249.445-0, para atuar como FISCAL SUPLENTE, do Convênio de Concessão de Estágio nº 12/2025, firmado entre a SEE/DF e a MULTIVIX SERRA ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA., objeto do Processo SEI nº 0008000106217/2025-09. Art. 2º Caberá à área demandante disponibilizar aos servidores o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 112, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00071036/2026-27, visando à apuração de supostas irregularidades, constantes no Processo n° 0008000266848/2023-14. Art. 2º Designar a 2ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 1.198, de 5 de novembro de 2025, publicada no DODF n° 211, de 6 de novembro de 2025, p. 34, para conduzir os trabalhos apuratórios. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Determinar o afastamento preventivo do servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA SALES, matrícula n° 259.169-0, do exercício de suas atividades laborais, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no Art. 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 2, da Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF, como medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração dos fatos, nos termos do Art. 222 da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 5º Salvo motivo de caso fortuito ou força maior, o servidor afastado não pode comparecer à repartição de onde foi afastado, exceto quando autorizado pela autoridade competente ou pela Comissão Processante, conforme Art. 222, § 2º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VI, alínea e, da Portaria nº 9, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 16, de 25 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar, com fundamento no Decreto nº 29.290/2008, o afastamento, com ônus limitado ao Distrito Federal, do servidor RAFAEL DE SÁ SAMPAIO, Delegado de Polícia do Distrito Federal, matrícula/SSP nº 1714265-2, Chefe, da Assessoria Especial de Integração, para participação no 182º Curso de Desenvolvimento Nacional em Taiwan, a realizar-se em Taipei/TW, de 15 a 28 de março de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALISSON RODRIGO DE MEDEIROS ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VI, alínea f, da Portaria nº 9, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 16, de 25 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 03, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DODF nº 6, de 12 de janeiro de 2026, concernente à autorização de afastamento, com ônus limitado ao Distrito Federal, fundamentado no Decreto nº 29.290/2008, do servidor Cel. QOBM FLÁVIO DA COSTA PORTELA, matrícula nº 1.709.001-6, Assessor Especial, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria Executiva de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, para ministrar instrução para pilotos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), no Grupamento de Aviação Operacional - GAVOP, no dia 13 de janeiro de 2026, conforme demanda apresentada pelo Quadro de Trabalho Mensal (QTM) do Grupamento de Aviação Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALISSON RODRIGO DE MEDEIROS CASA MILITAR DESPACHO DO CHEFE Em 11 de fevereiro de 2026 Processo nº: 00054-00022622/2026-47. Interessado: Ministério Público do Trabalho ­ Procuradoria-Geral do Trabalho. Assunto: CESSÃO DE POLICIAL MILITAR. No uso da competência conferida pelo Decreto nº 37.215, de 29 de março de 2016, no inciso I do art. 1º, e em conformidade com o inciso V e nos parágrafos 1º e 3º do art. 29-A, da Lei Federal nº 11.134, de 15 de julho de 2005, e com o constante da Informação Técnica SEI-GDF nº 33/2026 ­ CM/AJL (194802836) e sua Cota de Aprovação (194803001), resolvo: AUTORIZAR a cessão do TC QOPMSD JUNIO PIRES DE CAMARGO, mat. 50.888/8, da Polícia Militar do Distrito Federal, quando nomeado, para exercer a função de natureza policial militar e sem ônus para o órgão cessionário, código FC-1, na equipe odontológica da Diretoria de Assistência Integral à Saúde da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília/DF. PUBLIQUE-SE e ENCAMINHE-SE à Polícia Militar do Distrito Federal para conhecimento e providências complementares. ROSSANO SOARES BOHNERT - Cel QOBM/Comb POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 138, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo nº 0005400004095/2026-99, resolve: CONCEDER, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 7º, inciso I, letra "a", da Lei nº 3.765/60, c/c art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; combinado ainda com o artigo 39, § 1º; e artigo 53 da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo SD PM DORLY DA SILVA CAETANO, matrícula n° Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 05.981/1, reformado com proventos integrais, falecido em 25 de novembro de 2025, integralmente para: MARIA LUCIA DE SOUZA CEZAR, companheira do instituidor, a contar da data do óbito. Publique-se. NELSON PIRES FILHO PORTARIA Nº 146, DE 28 DE JANEIRO DE 2026. O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo nº 00054-00007625/2026-51, resolve: CONCEDER, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 7º, inciso II, na redação original, da Lei nº 3.765/60, c/c art. 31 da MP nº 2.215/2001 c/c art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; combinado ainda com o artigo 39, § 1º; artigo 53; e artigo 54, inciso I da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 3º SGT PM EDSON MOREIRA DA SILVA, matrícula n° 07.825/5, da reserva remunerada, falecido em 1º de janeiro de 2026, na proporção de 1/3 (um terço) para cada beneficiária: MICHELLE VANESSA MOREIRA DA SILVA, NUBIA PACIELLO SILVA MORAES e LUDMILLA PACIELLO SILVA, filhas maiores de 24 anos, a contar da data do óbito. Publique-se. NELSON PIRES FILHO PORTARIA Nº 152, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo nº 00054-00007812/2026-34, resolve: CONCEDER, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 7º, inciso II, na redação original, da Lei nº 3.765/60, c/c art. 31 da MP nº 2.215/2001 c/c art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; combinado ainda com o artigo 39, § 1º; e artigo 53 da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 3º SGT PM JOSE WILSON SOARES DE OLIVEIRA, matrícula n° 06.655/9, da reserva remunerada, falecido em 1º de janeiro de 2026, na proporção de 1/2 (um meio) para cada beneficiária: LAYANE CORDEIRO DE OLIVEIRA e TACIANA KÉDINA MACHADO DE OLIVEIRA, filhas maiores de 24 anos do instituidor, a contar da data do óbito. Publique-se. NELSON PIRES FILHO PORTARIA Nº 171, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo nº 00054-00061439/2025-86, resolve: REVER a Portaria nº 616 de 26 de maio de 2025, publicado no DODF Nº 108 de 11 de junho de 2025, para conceder, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003); c/c o artigo 7º, inciso I, letras "a" e "d", e inciso II, na redação original, da Lei nº 3.765/60, c/c art. 31 da MP nº 2.215/2001; c/c o artigo 24-B, inciso III, do DecretoLei nº 667/1969, incluído pela Lei nº 13.954/2019; c/c o artigo 39, § 1º, e o artigo 54, inciso I, da Lei nº 10.486/2002, combinado ainda com o art. 11 e art. 16 da Lei 12.086 de 6 de novembro de 2009, o benefício da Pensão Militar legado pelo Subtenente PM CHARLEIS RIBEIRO COELHO, matrícula nº 21.552/X, promovido post mortem, conforme Portaria de 30 de julho de 2025, publicado DODF nº 151, de 13 de agosto de 2025, falecido na ativa em 29 de maio de 2025, na proporção de 1/4 (um quarto) para: IARA BATISTA LEAL RIBEIRO, matrícula nº 07032757; ISABELLA VITORIA BATISTA RIBEIRO COELHO, matrícula nº 07032986; CHARLEI RIBEIRO COELHO JUNIOR, matrícula nº 07032994; e EMILLY STEFANY FERREIRA RIBEIRO COELHO, matrícula nº 07032765 respectivamente viúva, filhos menores do instituidor e filha maior de 24 anos e de outro leito, a contar da data do óbito; Publique-se. NELSON PIRES FILHO PORTARIA Nº 182, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.000.086/2008 e Processo Sei GDF nº 00054-00023900/2026-83, resolve: RETIFICAR a Portaria PMDF DVPC nº 341, de 28 de setembro de 2021, publicada no DODF nº 185, de 30 de setembro de 2021, referente ao 1º SGT PM REF JOSE TARCISIO FRUTUOSO, matr. 07.628/7. ONDE SE LÊ: "...Reformar, ex-offício, a contar de 21 de agosto de 2021, o ST PM RR JOSE TARCÍSIO FRUTUOSO, matrícula n° 07.628/7...", LEIA-SE: "...Reformar, ex-offício, a contar de 21 de agosto de 2021, o 1º SGT PM RR JOSE TARCÍSIO FRUTUOSO, matrícula n° 07.628/7...". Publique-se. NELSON PIRES FILHO PORTARIA Nº 200, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo nº 0005400006941/2026-13, resolve: CONCEDER, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 7º, inciso I, letras "a" e "d", da Lei nº 3.765/60, c/c art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; combinado ainda com o artigo 39, § 1º; artigo 53; e artigo 54, inciso I da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pela 1º SGT PM LEILA MARCIA DOS SANTOS FRAGA, matrícula n° 021.102/8, reformada com proventos integrais, falecida em 06 de janeiro de 2026, na proporção de 1/2 (um meio) para cada beneficiário: LUCIMAR BUTZEN e LAYLA BIANCA FRAGA BUTZEN, respectivamente, viúvo e filha menor de 21 anos da instituidora, a contar da data do óbito. Publique-se. NELSON PIRES FILHO PORTARIA Nº 220, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no processo n.º 00054-00009249/2023-96, resolve: RETIFICAR na Portaria nº 616, de 02 de fevereiro de 2023, publicada no DODF nº 33, de fevereiro de 2023, para ONDE SE LÊ: "(...) Restabelecer na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003); artigo 37, inciso I; artigo 38 Parágrafo Único, artigo 39, § 1º; e artigo 53 da Lei nº 10.486/2002, consubstanciado pelo teor da sentença prolatada nos autos do Processo nº 070057572.2022.8.07.0018, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, o benefício da Pensão Militar legado pelo SD PM, excluído por meio da Portaria PMDF de 07 de dezembro de 1998, publicada no DODF Nº 001 de 04 de janeiro de 1999, integralmente para NILA XAVIER DE MIRANDA SANTOS, Mat. 04247191, cônjuge do instituidor, proporcionalmente a 11/30 (onze trinta avos), a contar de 02 de novembro de 2021, data do óbito do instituidor. (...)", LEIA-SE: "(...) Conceder, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003); c/c o artigo 7º, inciso I, alínea "a" da Lei nº 3.765/60, c/c artigo 24-B, inciso III, do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; c/c o artigo 39, § 1º; artigo 52; e artigo 53, da Lei nº 10.486/2002, consubstanciado pelo teor da sentença prolatada nos autos do Processo nº 0700575-72.2022.8.07.0018, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, o benefício da Pensão Militar legado pelo ex SD PM DANIEL SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 00134031, excluído por meio da Portaria PMDF, de 07 de dezembro de 1998, publicada no DODF nº 01, de 04 de janeiro de 1999, falecido em 02 de novembro de 2021, na proporção de 11/30 (onze trinta avos), relativos ao tempo de serviço, integralmente para a senhora NILA XAVIER DE MIRANDA SANTOS, viúva do instituidor, a contar da data do óbito. (...)". NELSON PIRES FILHO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA Nº 73, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 4º do Art. 1º da Portaria PMDF nº 728, de 18 de outubro de 2010, e considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o previsto no Art. 10 e Art. 259 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e o teor do Memorando Nº 62/2026 - PMDF/DEC/DEA/SAD/SSAD, de 29 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1º Dispensar o 1º SGT QPPMC ROGÉRIO TEIXEIRA DE ARAÚJO, Matr. 23.128/2, da função de Executor, e o ST QPPMC JOSÉ PAULO DA SILVA, Matr. 20.084/0, da função de Executor Substituto, do Termo de Cessão Gratuita de Uso nº 01/2019 ­ PMDF, celebrado entre a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Banco de Brasília S.A. (BRB), cujo objeto é a cessão de uso ao BRB de área de 242,8 m², de propriedade da PMDF, situada nas dependências do Complexo de Ensino da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado na Quadra QNG, Área Especial 01, Lote 22, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal, para o desenvolvimento das atividades do Banco de Brasília, nos termos do processo SEI-GDF nº 00054-00057594/2019-50. Art. 2º Designar o ST QPPMC JOSÉ PAULO DA SILVA, Matr. 20.084/0, para a função de Executor, e a 2º SGT QPPMC NAILMA FERREIRA LOPES DA SILVA REIS, Matr. 74.389/5, para a função de Executor Substituto, do mencionado ajuste. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE MARCOS XAVIER DA SILVA Substituto PORTARIA Nº 92, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF n.º 728/2010, observado o previsto na n.º 14.133/2021, resolve: Art. 1º Dispensar, conforme Memorando Nº 14/2026 - PMDF/20ºBPM/SP/SEC (193998947), o 2º TEN QOPMA GILSON GUILHERME BRAGA GUIMARÃES, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 matrícula. 21.651-8, da função de Gestor e DESIGNAR, 2º TEN QOPMA GILSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula. 21.365-9, para a função de Gestor os policiais abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão da Ata de Registro de Preços n.º 50/2025 (175821600), conforme indicado nos Memorando Nº 9/2026 PMDF/DEC/APMB/SAD/CH e Memorando Nº 14/2026 - PMDF/20ºBPM/SP/SEC (193998947 e 191699847): I - 2º TEN QOPMA GILSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula. 21.365-9, para a função de Gestor da ARP; II - 2º TEN QOPMA BRUNO GONÇALVES DA SILVA, matrícula. 74.119/1, para a função de Gestor Substituto da ARP; III - 2º SGT QPPMC SILVIO DA SILVA FILIPPI, matrícula. 74.004-7, para a função de membro da ARP, nos autos do Processo SEI n. 00054-00104267/2025-42. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - CEL QOPM PORTARIA Nº 93, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF n.º 728/2010, observado o previsto na n.º 14.133/2021, resolve: Art. 1º Dispensar, conforme Memorando Nº 27/2026 - PMDF/CPME/SPOI/SSPROJ (194551338), a 3º SGT QPPMC PAULA SOUZA CHAGAS, matrícula. 732.583/5, da função de 4º membro e DESIGNAR, o ST QPPMC JAN GUSTAVO GOMES RIBEIRO, matrícula. 21.660-7, para a função de 4º membro os policiais abaixo relacionados para compor a Comissão de Execução do Contrato n.º 78/2025 (190910763), conforme indicado no Memorando Nº 3/2026 - PMDF/CPME/SPOI/SSPROJ (191209426): I - 1º TEN QOPM JOSÉ PAULO LIRA SILVA DOS SANTOS DE VASCONCELOS, matrícula. 731.833-2, para a função de Gestor do Contrato; II - ST QPPMC EDERSON REIS DA ROCHA, matrícula. 23.425-7, para a função de Fiscal Técnico; III - 3º SGT QPPMC PAULA SOUZA CHAGAS, matrícula. 732.583/5, para a função de Fiscal Administrativo. Art. 2º Designar o º TEN QOPM JOSÉ PAULO LIRA SILVA DOS SANTOS DE VASCONCELOS, matrícula. 731.833-2, na função de Gestor do Contrato, para receber definitivamente o objeto do Contrato n.º 78/2025 (190910763), conforme preconiza o art. 140 da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c art. 23, inciso IX, do Decreto Distrital n.º 44.330/2023. Art. 3º Designar os policiais abaixo relacionados para compor a Comissão de Recebimento do Contrato n.º 78/2025 (190910763), com o objetivo receber definitivamente o objeto, conforme preconiza o art. 140 da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c o art. 27 do Decreto Distrital n.º 44.330/2023: I - MAJ QOPM ERIC RODRIGUES DE SALES, matrícula. 81.165-3, para a função de Presidente; II - 1º TEN QOPM JOSÉ PAULO LIRA SILVA DOS SANTOS DE VASCONCELOS, matrícula. 731.833-2, para a função de 1º Membro; III - 2º TEN QOPMA BRUNO MATTOS DE NARVAIS SILVA, matrícula. 73.003-3, para a função de 2º Membro; IV - ST QPPMC EDERSON REIS DA ROCHA, matrícula. 23.425-7, para a função de 3º Membro; V - ST QPPMC JAN GUSTAVO GOMES RIBEIRO, matrícula. 21.660-7, para a função de 4º membro, nos autos do Processo SEI n. 00054-00192451/2025-31 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - CEL QOPM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR IV. Fornecer os dados de configurações iniciais solicitados pelo órgão central de gestão da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC; V. Realizar testes de uso da Plataforma Eletrônica, conforme orientações do órgão central de gestão da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC; Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOISÉS ALVES BARCELOS - Cel. QOBM/Comb SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS PORTARIA Nº 15, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos arts. 26 e 29 do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n° 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, c/c o art. 144, inciso II, do Regimento Interno do CBMDF, resolve: CONCEDER pensão militar a SUELI GUIMARÃES DOS SANTOS SOUSA, IZALEA GUIMARÃES DOS SANTOS e MAGALI GUIMARÃES DOS SANTOS SOUZA, filhas do ex- Cb BM (Ref.) Antônio Ferreira dos Santos, matr.: 1414888, falecido em 19 de dezembro de 2025, calculada com base no soldo integral de Cb BM, a contar da data do óbito do instituidor, na proporção de 33,3% (trinta e três vírgula três por cento) para cada uma, com fundamento no art. 36º, § 3°, inciso I; art. 39º, § 1º, art. 53º, da Lei nº 10.486/2002, c/c o art. 7º, incisos I, alíneas "a" e "d" alterado pela Lei nº 13.954/2019, e art. 7º, inciso II, da Lei nº 3.765/1960 (redação original), combinado com o art. 24-B, incido III e art. 24-D, do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; bem como o art, 42º, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo SEI nº 00053-00005018/2026-84 - CBMDF. FABIO DE ANDRADE RIBEIRO APOSTILAMENTO Nº 12, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL com base nos artigos 26 e 29 do Decreto Federal nº 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I, art. 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF combinado com o inciso II, art. 144, do Regimento Interno, resolve: CANCELAR a pensão militar referente a NADJA VIEIRA DE LIMA, matr. nº 04218671, devido ao falecimento ocorrido em 05 de fevereiro de 2026, cujo instituidor é o ex-Sd (Ref.) BM ERONIDES MODESTO VIEIRA, matr. nº 1407765, falecido em 03 de abril de 2003, com fundamento no Art. 50 da Lei 10.486/2002. Em consequência, o benefício deverá ser integralizado para a pensionista CARMEN LUCIA VIEIRA ALVES. Processo de Pensão Militar nº 0053-000764/2003-CBMDF. FABIO ANDRADE RIBEIRO POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e XVI do artigo 7º, do Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do artigo 10B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de implantar a Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC destinada ao processamento das parcerias regidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), celebradas no âmbito do Distrito Federal, composto pelos seguintes servidores: I - Maj. QOBM/Comb. ARTHUR BRECIANI DOS SANTOS MARQUES TAVEIRA, Matr. nº 01003925, que atuará como Administrador Local do órgão e coordenará os trabalhos; II - 3º Sgt. QBMG-1 ALINE MARTINS VIEIRA, Matr. nº 01053166; III - 3º Sgt. QBMG-1 ANA CLARA SOARES VELOSO, Matr. nº 01053758; IV - 3º Sgt. QBMG-1 ANA AMÉLIA GENÚ MELO CAVALCANTI, Matr. nº 01299090. § 1º Os servidores que compõe o Grupo de Trabalho são responsáveis pela implantação, acompanhamento e monitoramento de uso da Plataforma Eletrônica na pasta, desempenhando as atribuições de Unidade Setorial de Gestão. § 2º Os servidores das áreas finalísticas e de outras unidades administrativas, quando solicitados, deverão auxiliar nos trabalhos de implantação, sempre orientados pelo Grupo de Trabalho. Art. 2º O Grupo de Trabalho será responsável por: I. Identificar e relacionar quais usuários terão acesso à Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC, nos grupos definidos pelo órgão central de gestão; II. Definir e atribuir perfis de acesso aos usuários relacionados no item I, conforme orientação do órgão central de gestão da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC; III. Articular, junto ao órgão central de gestão da Plataforma Eletrônica, a capacitação e treinamento dos usuários relacionados no item I; PORTARIA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 3º, inciso X, da Portaria nº 129, de 19 de março de 2021, resolve: CONCEDER abono de permanência à servidora DANIELLE ROLIM DE ARAUJO, Agente Policial de Custódia, matrícula SIGRH nº 63.481-6, matrícula SIAPE nº 1104778, a partir de 13.02.2026, com fundamento no art. 40, § 19, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Decisão nº 2623/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de cumprir os requisitos de aposentadoria previstos no art. 5º, caput, da EC nº 103/2019, com a alteração proferida em sede de Medida Cautelar na ADI 7.727 MC/DF do Supremo Tribunal Federal, c/c art. 1º, inc. II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/85, conforme Processo SEI/GDF nº 00050-00000942/2026-59. CONCEDER abono de permanência ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA, Agente de Polícia, matrícula SIGRH nº 57.726-X, matrícula SIAPE nº 1416261, a partir de 13.02.2026, com fundamento no art. 40, § 19, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Decisão nº 2623/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de ter implementado os requisitos para aposentadoria previstos no art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 1º, inc. II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/85, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00003027/2026-69. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 13 de dezembro de 2023, publicada no DODF nº 233, de 14 de dezembro de 2023, o ato de concessão do abono de permanência ao servidor EDSON MOURA DE CAMPOS, Agente de Polícia, matrícula SIGRH nº 194.259X, matrícula SIAPE nº 1806725, em cumprimento à Decisão nº 12/2026 do Tribunal de Contas do Distrito Federal e à Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0709084-21.2024.8.07.0018 ­ 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00026402/2023-04. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 08 de Dezembro de 2023, publicada no DODF nº 231, de 12 de dezembro de 2023, o ato de concessão do abono de permanência ao servidor MARCOS AURÉLIO SLONIAK, Agente Policial de Custódia, matrícula SIGRH nº 59.180-7, matrícula SIAPE nº 1412421, em cumprimento à Decisão nº 12/2026 do Tribunal de Contas do Distrito Federal e à Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0709084-21.2024.8.07.0018 ­ 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00027069/2023-42. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 13 de dezembro de 2023, publicada no DODF nº 233, de 14 de dezembro de 2023, o ato de concessão do abono de permanência ao servidor RANIERI PAIVA GOMES, Agente Policial de Custódia, matrícula SIGRH nº 64.952-X, matrícula SIAPE nº 1527011, em cumprimento à Decisão nº 12/2026 do Tribunal de Contas do Distrito Federal e à Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0709084-21.2024.8.07.0018 ­ 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00031960/2023-83. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 08 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 31, de 15 de fevereiro de 2024, a concessão de abono de permanência ao servidor VANDERLEI FERREIRA DUTRA, Agente de Polícia, matrícula SIGRH nº 57.682-4, matrícula SIAPE nº 1411344, com fulcro na Decisão do TCDF nº 1653/2025 e Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0709084-21.2024.8.07.0018, em 07/06/2024, com força de mandado judicial, na qual o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu pedido de tutela de urgência e suspendeu os efeitos da Decisão nº 3784/2023 - TCDF, conforme Processo SEI/GDF nº 0005200033747/2023-14. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 26 de setembro de 2023, publicada no DODF nº 182, de 27 de setembro de 2023, o ato de concessão de abono de permanência ao servidor YURI PEREIRA FERNANDES, Delegado de Polícia, matrícula SIGRH nº 57.430-9, matrícula SIAPE nº 1411127, para constar onde se lê: a partir de 20.06.2018, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00026101/2023-72, com fulcro no artigo 40, § 19 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 3º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Decisão nº 2623/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por haver implementado os requisitos da aposentadoria previstos no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/85; Leia-se: a partir de 31.08.2025, com fulcro no artigo 40, § 19 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 3º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Decisões nº 2623/2010 e nº 1653/2025 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por haver implementado os requisitos da aposentadoria previstos no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/85, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00026101/2023-72. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 31 de outubro de 2023, publicada no DODF nº 206, de 03 de novembro de 2023, o ato concessivo do abono de permanência ao servidor PAULO ROBERTO SANTANA DE MORAES, Agente de Polícia, matrícula SIGRH nº 76.115-X, matrícula SIAPE nº 1526141, para constar, onde se lê: "...a partir de 16.04.2018, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00026449/2023-60, com fulcro no artigo 40, § 19 da Constituição Federal, c/c artigo 3º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Decisão nº 2623/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por haver implementado os requisitos da aposentadoria previstos no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/85."; leia-se: a partir de 17.11.2025, com fundamento no artigo 40, § 19, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo art. 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e Decisões nº 2623/2010 e nº 12/2026, ambas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de ter implementado os requisitos da aposentadoria previstos no artigo 5º, § 3º, c/c artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985, conforme Processo SEI/GDF nº 0005200026449/2023-60. FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DIRETORIA DE CONTRATOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 52, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 2º, inciso III, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os seguintes servidores para atuarem como Gestor, Gestor Suplente e Fiscais Técnicos/Administrativos, respectivamente, do Contrato Administrativo nº 01/2026, oriundo do Processo SEI nº 04026-00000650/2026-47, firmado com a empresa LIDER SUL COMERCIO DE COLCHOES LTDA, que tem por objeto a aquisição de: a) 5.150 (cinco mil e cento e cinquenta) Colchão espuma solteiro d-28, material: espuma flexível de poliuretano d-28,revestimento: tecido plano simples 100% poliester, dimensões mínimas: 78x188 cm, altura mínima: 12 cm, cor: branca, tratamento: antialérgico, anti ácaros e anti fungos. devendo obedecer as normas contidas na portaria nº 35, de 5 de fevereiro de 2021 ­ inmetro e demais legislações pertinentes. Marca: ULTRAFLEX/ HARMONY. ITEM: 03, e b) 11.990 (onze mil, novecentos e noventa) Colchão espuma solteiro d-28, material: espuma flexível de poliuretano d28,revestimento: tecido plano simples 100% poliester, dimensões mínimas: 78x188 cm, altura mínima: 12 cm, cor: branca, tratamento: antialérgico, anti ácaros e anti fungos. devendo obedecer as normas contidas na portaria nº 35, de 5 de fevereiro de 2021 ­ inmetro e demais legislações pertinentes. Marca: ULTRAFLEX/ HARMONY. ITEM: 04, em atendimento às demandas da SEAPE e unidades prisionais, nas condições estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 90009/2025, a saber: I - MARIANA PEDROSA CASTELO VIEIRA GOTTLIEB - Matrícula: 1.693.055-X, como Gestora; II - MAYARA VIANA MATOS, matrícula nº 1.689.149-X, como Gestora Suplente; III- RICARDO GOMES ROCHA, matrícula nº 180.445-6, como Fiscal Técnico; IV - FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matrícula nº 1682802-X, como Fiscal Técnico Suplente. Art. 2° Aos Gestores e o fiscais designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribuições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no art. 10, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Instrução NormativaSEGES/MPDG n.º 05/2017 e, em especial, ao que dispõe o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e à Portaria nº 419/SEAPE/DF, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução de contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, e dá outras providências. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 53, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto n.º 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3º-D, inciso I, da Portaria n.º 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n.º 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestor, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo da Nota de Empenho 2026NE00208, emitida em 12/02/2026, em favor da empresa AJR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, Processo SEI nº 04026-00004796/2026-61, que tem por objeto a aquisição de 1 (uma) unidade de MÁQUINA DE FUSÃO DE FIBRA ÓPTICA - KIT COMPLETO COM ACESSÓRIOS FUSION SPLICER EXBOM MFO700A. MARCA: EXBOM. ITEM: 28, conforme Autorização de Despesa e Empenho. I- RICARDO GOMES ROCHA, matrícula 180.445-6, como Gestor; II- FRANCISCO DE ASSIS SENA JUNIOR, matrícula 176.325-3, como Fiscal Técnico; III- FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matrícula 1682802-X, como Fiscal Administrativo. Art. 2° Os Gestores e Fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria n.º 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal-SGA, e, em especial, na Portaria n.º 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 conferida pelo art. 3º, inciso XII, da Portaria nº 142-SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, e, ainda, em conformidade com as informações que constam no Processo SEI nº 00090-00021800/2023-33, resolve: Art. 1º Constituir Comissão Executora do Contrato de Concessão Nº 01/2024, cujo o objeto é a concessão da gestão do COMPLEXO DA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL e áreas adjacentes, incluindo sua recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração, operação, das áreas comerciais, publicidade, SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO, ACOSTAGEM, nas áreas que serão constituídas pela CONCESSIONÁRIA, e quaisquer outras vinculantes a exploração comercial, implantação, operação, manutenção e exploração de mídia em monitores multimídia no COMPLEXO, segundo as condições estabelecidas neste CONTRATO e no ANEXO 1- PROGRAMA DE INVESTIMENTO, OPERAÇÃO e SERVIÇOS. Art. 2º Designar para compor a Comissão Executora a que se refere o artigo anterior: JAMES DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícual 285.873-8, na qualidade de Presidente, PEDRO HENRIQUE LUZ ARAÚJO, matrícula 281.456-0, na qualidade de Presidente Suplente, GLICERIO FERNANDES DA SILVA, matrícula 180.417-0, MARCELO BARBOSA VIDAL, matrícula 286.360-X, e MARCOS ANTÔNIO MEIRA OLIVEIRA COSTA, matrícula 280.571-5, na qualidade de membros da Comissão Executora. Art. 3º Competirá aos servidores designados atenderem às recomendações da Ordem de Serviço nº 02, de 28 de janeiro de 2019, publicada no DODF nº 20 de 29 de janeiro de 2019, pág. 10, e seus anexos. Art. 4º Revoga-se a Ordem de Serviço nº 133, de 29 de maio de 2025, publicada no DODF Nº 101, de 02 de junho de 2025, página 75. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO HENRIQUE LUZ ARAÚJO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 135, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR MARÍLIA DINIZ ABREU LOPES, matrícula nº 0240348X, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC - 06, Código SIGRH nº 02802948, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação de Planaltina, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 07/02/2026. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 136, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR SUELEN RODRIGUES DA SILVA MATIAS, matrícula nº 01972162, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02803071, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação de Santa Maria, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 16/02/2026 a 25/02/2026, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 137, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e delegadas pelo art. 1°, II, "c", do Decreto 39.133 de 15/06/2018 e o contido no art. 1º, incisos XIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, resolve: AUTORIZAR o afastamento mediante dispensa de ponto de SUHELEM BRASIL SANTOS, matrícula 171.918-1, Especialista Socioeducativa - Pedagoga, para participar do V Simpósio Nacional em Socioeducação, no período de 23/02/2026 à 27/02/2026, em São Luís - MA, com ônus limitado para o Distrito Federal (somente a remuneração do cargo), conforme o disposto no artigo 18, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, nos termos do processo 00400-00077601/2025-91. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 138, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e delegadas pelo art. 1°, II, "c", do Decreto 39.133 de 15/06/2018 e o contido no art. 1º, incisos XIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, resolve: AUTORIZAR o afastamento mediante dispensa de ponto de MÁRCIA MARIA PEREIRA SANTOS, matrícula 171.904-1, Especialista Socioeducativa - Psicóloga, para participar do V Simpósio Nacional em Socioeducação, no período de 23/02/2026 à 27/02/2026, em São Luís - MA, com ônus limitado para o Distrito Federal (somente a remuneração do cargo), conforme o disposto no artigo 18, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, nos termos do processo 00400-00077533/2025-61. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 139, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e delegadas pelo art. 1°, II, "c", do Decreto 39.133 de 15/06/2018 e o contido no art. 1º, incisos XIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, resolve: AUTORIZAR o afastamento mediante dispensa de ponto de SHEYLA FABIANE ALVES BARRETO, matrícula 248.878-7, Especialista Socioeducativa - Assistente Social, para participar do V Simpósio Nacional em Socioeducação, no período de 24/02/2026 à 27/02/2026, em São Luís - MA, com ônus limitado para o Distrito Federal (somente a remuneração do cargo), conforme o disposto no artigo 18, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, nos termos do processo 00400-00007133/2026-79. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 140, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e delegadas pelo art. 1°, II, "c", do Decreto 39.133 de 15/06/2018 e o contido no art. 1º, incisos XIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, resolve: AUTORIZAR o afastamento mediante dispensa de ponto de MÔNICA WIANINE GOMES DE MOURA, matrícula 238.465-5, Especialista Socioeducativa - Assistente Social, para participar do V Simpósio Nacional em Socioeducação, no período de 24/02/2026 à 27/02/2026, em São Luís - MA, com ônus limitado para o Distrito Federal (somente a remuneração do cargo), conforme o disposto no artigo 18, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, nos termos do processo 00400-00007334/2026-76. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 146, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui Grupo de Trabalho para elaboração, padronização e normatização dos protocolos de funcionamento do Sistema de Videomonitoramento no âmbito da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo ­ SUBSIS/SEJUS. O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e atribuições delegadas pelo art. 1º da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de planejar, elaborar, padronizar e propor normativos referentes aos protocolos de funcionamento do Sistema de Videomonitoramento (CFTV) no âmbito da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo ­ SUBSIS/SEJUS. Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho: I ­ elaborar proposta de protocolo de funcionamento do Sistema de Videomonitoramento, contemplando fluxos operacionais, responsabilidades e procedimentos; II ­ definir e padronizar os fluxos de armazenamento, guarda, acesso, extração e disponibilização de imagens, observada a legislação vigente; III ­ estabelecer procedimentos para coleta e disponibilização de registros aos órgãos de controle, ao sistema de justiça e à Vara de Execução de Medidas Socioeducativas ­ VEMSE, quando demandado; IV ­ propor medidas de governança, segurança da informação e proteção de dados pessoais, em consonância com a legislação aplicável; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 V - sugerir outros fluxos operacionais e diretrizes que se façam necessários à adequada operação do sistema. Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: I ­ ELIAS FLORÊNCIO DUARTE, matrícula 221.296-X, que exercerá a coordenação do GT; II ­ SAMARA MARIA ANDREZA DE SOUSA, matrícula nº 197.553-6; III ­ NICÁSSIA ALVES DE AGUIAR, matrícula nº 245.076-3; e IV - Alexandre Jorge Bomfim da Silva, matrícula nº 176.604-X Art. 4º Caberá à coordenação do Grupo de Trabalho convocar e conduzir as reuniões, organizar e acompanhar a execução dos trabalhos, bem como consolidar os produtos finais, a serem apresentados na forma de minuta de portaria ou instrumento normativo equivalente. Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para apresentação dos produtos previstos no art. 2º, podendo ser prorrogado mediante justificativa. Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, não remunerada. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 128, de 09 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial nº 27, de 10 de fevereiro de 2026, página 45, ONDE SE LÊ: "...Portaria nº 128, de 09 de fevereiro de 2026...", LEIA-SE: "...Portaria nº 131, de 09 de fevereiro de 2026...". SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 61, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI - do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "J" da Portaria 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária ao servidor KELIS MAR DE BRITO ROSA AMORIM, matrícula nº 104.646-2, Agente Socioeducativo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no Art. 40, §4º-B, da Constituição Federal, combinado com a Lei Complementar nº 51/1985, a contar de 21/09/2024, por haver completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade. Parecer Jurídico nº 387/2025-PGCONS/PGDF/2025 - PGDF/PGCONS. Processo SEI nº 0040000000198/2026-93. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 62, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI - do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "J" da Portaria 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011, e Parecer nº 087/2013 - PROPES/PGDF, 04 (quatro) meses, de Licença-Prêmio por Assiduidade não usufruída, do ex-servidor JARDEL DA SILVA HENRIQUE, matrícula nº 0240999-2, Agente Socioeducativo, Segunda Classe, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme processo SEI-GDF nº 0040000007048/2026-19. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 63, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 117, inciso XI, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e tendo em vista o contido no Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Art.1º Designar VANDERLANE NUNES SANTANA, matrícula 240.985-2, como gestor titular, ao Termo de Fomento n° 27/2025, do objeto constante no processo SEI nº 0040000062617/2025-08 e Plataforma MROSC n° 1665, em substituição à WESLEY PEREIRA RODRIGUES, matrícula 249766-2, designado pela Ordem de Serviço n° 05, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DODF nº 5, sexta-feira, 09 de janeiro de 2026. Art. 2º O servidor de que trata esta Ordem de Serviço deverá observar as normas contidas na Ordem de Serviço n° 05, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DODF nº 5, sexta-feira, 09 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 64, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições da delegação de competência que trata o artigo 2°, inciso VI, da Portaria nº 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 9 de julho de 2019 resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato de retificação publicado no DODF nº 174, de 14 de setembro de 2016, página 53, o qual retifica a Ordem de Serviço nº 247, de 31 de agosto de 2016, da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, publicada no DODF nº 168, de 05 de setembro de 2016, página 39, relativa à averbação de tempo de serviço da servidora FABIANA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 196.964-1. ALINNE CARVALHO PORTO RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 247, de 31 de agosto de 2016, da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, publicada no DODF nº 168, de 05 de setembro de 2016, página 39, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora FABIANA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 196.964-1, ONDE SE LÊ: "...no total de 5.032 (cinco mil cento e trinta e dois) dias, sendo: 2.453 dias, no período de 01/03/1995 a 16/11/2001; 2.000 dias, no período de 10/12/2001 a 01/06/2007; e, 579 dias, no período de 01/06/2008 a 31/12/2009..." LEIA-SE: "...no total de 5.023 (cinco mil e vinte e três) dias, referente aos períodos de: 01/03/1995 a 16/12/1997, 01/12/1997 a 31/05/1998, 01/06/1998 a 16/11/2001, 10/12/2001 a 01/06/2007 e de 01/06/2008 a 31/12/2009...". UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições da delegação de competência que trata o artigo 4°, inciso I, alínea "d", da Portaria n°141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF N°127, de 09 de julho de 2019 resolve: CONCEDER Licença-prêmio por Assiduidade, com base no artigo 139 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, aos servidores: GLAYSON DO CARMO SANTANA, matrícula 01043757, referente ao 2° quinquênio, no período de 27/04/2008 a 18/11/2025, conforme processo 0417-002122/2016. ROBERTO RODRIGUES MOREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 11 FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições da delegação de competência que trata o artigo 4°, inciso I, alínea "d", da Portaria n°141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF N°127, de 09 de julho de 2019 resolve: CONCEDER Licença-Servidor, com base no artigo 139 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019, aos servidores: ADILON BRAZ DO COUTO JUNIOR, matrícula 02157225, referente ao 3º quinquênio, no período de no período de 04/01/2021 a 24/01/2026, prorrogado em 22 (vinte dois) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008365/2026-44; ADILSON DA SILVA SOUSA, matrícula 02473194, referente ao 1º quinquênio, no período de 01/02/2021 a 31/01/2026, prorrogado em 01 (um) dia em virtude de afastamento, conforme processo 00400-00008366/2026-99; ALEX DE OLIVEIRA GUEDES, matrícula 0215725X, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 03/01/2026, prorrogado em 01 (um) dia em virtude de afastamento, conforme processo 00400-00008367/2026-33; ALEXANDRE CHAVES DA FONSECA, matrícula 01952935, referente ao 3º quinquênio, no período de 05/01/2021 a 03/01/2026, conforme processo 00400-00008368/2026-88; AMANDA ALVES PEREZ TENORIO, matrícula 0215790X, referente ao 3º quinquênio, no período de 10/01/2021 a 08/01/2026, conforme processo 00400-00008370/2026-57; ANA PAULA RODRIGUES GONCALVES, matrícula 02151359, referente ao 3º quinquênio, no período de 30/12/2020 a 19/01/2026, , prorrogado em 22 (vinte dois) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 0040000008371/2026-00; ANDRE FERREIRA DA COSTA, matrícula 01963368, referente ao 3º quinquênio, no período de 09/01/2021 a 07/01/2026, conforme processo 0040000008373/2026-91; ANDRE LUIZ CIRQUEIRA COSTA, matrícula 0196285X, referente ao 3º quinquênio, no período de 13/01/2021 a 19/01/2026, prorrogado em 08 (oito) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008374/2026-35; ANDRESSA RAFAELLA BATISTA SILVA, matrícula 01997319, referente ao 3º quinquênio, no período de 06/01/2021 a 18/01/2026, prorrogado em 14 (quatorze) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008375/2026-80; ANDRESSA SILVA MORAIS BIJOS, matrícula 02157896, referente ao 3º quinquênio, no período de 06/01/2021 a 04/01/2026, conforme processo 00400-00008376/2026-24; ANDREZZA DE LIMA TEIXEIRA, matrícula 02158019, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 03/01/2026, prorrogado em 1 (um) dia em virtude de afastamento, conforme processo 00400-00008378/2026-13; ANNIE VIEIRA CARVALHO, matrícula 02158671, referente ao 3º quinquênio, no período de 07/01/2021 a 05/01/2026, conforme processo 00400-00008379/2026-68; BARBARA ANTONIA GALLO E SILVA, matrícula 01969668, referente ao 3º quinquênio, no período de 22/01/2021 a 24/01/2026, prorrogado em 04 (quatro) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008380/202692; CAMILA CARDOSO GAVA, matrícula 02160129, referente ao 3º quinquênio, no período de 10/01/2021 a 08/01/2026, conforme processo 00400-00008386/2026-60; CARLOS ALBERTO SILVA SEVERINO, matrícula 02157381, referente ao 3º quinquênio, no período de 10/01/2021 a 08/01/2026, conforme processo 0040000008387/2026-12; CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA, matrícula Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 02158299, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 05/01/2026, prorrogado em 03 (três) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008388/202659; CAROLINA RADICA, matrícula 02158396, referente ao 3º quinquênio, no período de 12/01/2021 a 10/01/2026, conforme processo 00400-00008389/2026-01; CLARITA CORADO GUEDES, matrícula 02158442, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 17/01/2026, prorrogado em 15 (quinze) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008390/2026-28; CLAUDIA DE JESUS BICALHO, matrícula 02157543, referente ao 3º quinquênio, no período de 11/01/2021 a 09/01/2026, conforme processo 00400-00008392/2026-17; CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA MACHADO, matrícula 02160110, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008393/2026-61; CLERESMARCSON DANTAS DA SILVA, matrícula 02471906, referente ao 1º quinquênio, no período de 31/12/2020 a 04/01/2026, prorrogado em 06 (seis) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008394/2026-14; DANIEL ALEXANDRE BRAGA, matrícula 02159147, referente ao 3º quinquênio, no período de 07/01/2021 a 06/01/2026, prorrogado em 01 (um) dia em virtude de afastamento, conforme processo 0040000008396/2026-03; DANIEL DE SENA GODOY, matrícula 02157675, referente ao 3º quinquênio, no período de 16/01/2021 a 18/01/2026, prorrogado em 04 (quatro) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008397/2026-40; DANIEL GOMES DA SILVA, matrícula 02180138, referente ao 3º quinquênio, no período de 12/12/2020 a 09/01/2026, prorrogado em 01 (um) mês em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008398/2026-94; DIEGO HENRIQUE MIRO DE AGUIAR, matrícula 02159732, referente ao 3º quinquênio, no período de 22/01/2021 a 20/01/2026, conforme processo 00400-00008399/2026-39; DILVANIA DE SOUZA SANTANA CRISPIM, matrícula 01971956, referente ao 3º quinquênio, no período de 31/12/2020 a 03/01/2026, prorrogado em 05 (cinco) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008402/2026-14; DOUGLAS MOREIRA DE ALVARENGA, matrícula 02157918, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008403/2026-69; DOUGLAS SILVA NOVAIS, matrícula 02157136, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008404/2026-11; DULCE ANA SOARES ARAGAO, matrícula 01971336, referente ao 3º quinquênio, no período de 29/01/2021 a 27/01/2026, conforme processo 00400-00008406/2026-01; EDSON SIPRIANO OLIVEIRA, matrícula 0215871X, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 07/01/2026, prorrogado em 05 (cinco) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 0040000008407/2026-47; ELANDIA SOUZA SILVA, matrícula 02472058, referente ao 1º quinquênio, no período de 05/01/2021 a 03/01/2026, conforme processo 0040000008408/2026-91; ELIDA JANAINA DE SENA CAVALCANTE, matrícula 02158620, referente ao 3º quinquênio, no período de 08/01/2021 a 15/01/2026, prorrogado em 05 (cinco) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008409/2026-36; ELLIANE CRISTINE BERND STREHL, matrícula 01045709, referente ao 3º quinquênio, no período de 01/02/2016 a 12/01/2026, , prorrogado em 09 (nove) anos 11(meses) e 19(dezenove) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 0040000008412/2026-50; ERICA BARBOSA DE MELO, matrícula 02158337, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 0040000008413/2026-02; ERIVALDO SOUZA, matrícula 02158930, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 0040000008414/2026-49; EVANDRO SOARES NUNES, matrícula 02157187, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 03/01/2026, prorrogado em 01 (um) dia em virtude de afastamento, conforme processo 00400-00008415/2026-93; FABIOLA ALVES DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 02161974, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 03/01/2026, prorrogado em 01 (um) dia em virtude de afastamento, conforme processo 00400-00008417/2026-82; FERDINAN FERNANDES RODRIGUES, matrícula 01047027, referente ao 6º quinquênio, no período de 16/01/2021 a 30/01/2026, prorrogado em 16 (dezesseis) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 0040000008418/2026-27; FERNANDA LISBOA DE ANDRADE, matrícula 02543966, referente ao 1º quinquênio, no período de 18/01/2021 a 16/01/2026, conforme processo 00400-00008419/2026-71; FLAVIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula 02160102, referente ao 3º quinquênio, no período de 10/01/2021 a 08/01/2026, conforme processo 00400-00008420/2026-04; FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA DE ARAUJO JUNIOR, matrícula 02159007, referente ao 3º quinquênio, no período de 07/01/2021 a 07/01/2026, prorrogado em 02 (dois) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008423/2026-30; FRANCISCO LUCIANO CARVALHO DE SOUSA, matrícula 02158825, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008424/2026-84; GEAN CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 02158485, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 07/01/2026, prorrogado em 05 (cinco) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008425/2026-29; GEISA MARIA DE SOUZA BARRETO, matrícula 02473240, referente ao 1º quinquênio, no período de 27/01/2021 a 25/01/2026, conforme processo 00400-00008426/2026-73; GISELLE CRISTINA LUCENA DE SA FREIRE, matrícula 0195525X, referente ao 3º quinquênio, no período de 22/01/2021 a 21/01/2026, prorrogado em 1 (um) dia em virtude de afastamento, conforme processo 0040000008427/2026-18; GLEYDSON CARVALHO NERY, matrícula 02158256, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 05/01/2026, prorrogado em 03 (três) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008429/2026-15; HAVI BORGES DA SILVA VIEIRA SANTOS, matrícula 02473178, referente ao 1º quinquênio, no período de 26/01/2021 a 24/01/2026, conforme processo 00400-00008430/2026-31; HERCULES VINICIUS COSTA SEVERO, matrícula 02158175, referente ao 1º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 03/01/2026, prorrogado em 01 (um) dia em virtude de afastamento, conforme processo 00400-00008431/2026-86; HUGO FERNANDO SILVESTRE DE ANDRADE, matrícula 02158523, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 0040000008432/2026-21; IGOR DE OLIVEIRA LOPES, matrícula 02158124, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 0040000009395/2026-78; ISABEL CRISTINA KNEBEL, matrícula 0215904X, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 0040000008433/2026-75; ISABEL GRILLO ARAUJO, matrícula 02162938, referente ao 3º quinquênio, no período de 30/01/2021 a 30/01/2026, prorrogado em 02 (dois) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008437/2026-53; ISRAEL APARECIDO DA COSTA, matrícula 02162849, referente ao 3º quinquênio, no período de 24/01/2021 a 26/01/2026, prorrogado em 04 (quatro) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008438/2026-06; ITAMAR AQUILA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 02158264, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008439/2026-42; JACQUELINE ALMEIDA MORAIS CAMPOS, matrícula 01963635, referente ao 3º quinquênio, no período de 09/01/2021 a 07/01/2026, conforme processo 00400-00008440/2026-77; JOSE CARLOS AMARAL DE BRAGANCA, matrícula 0196495X, referente ao 3º quinquênio, no período de 15/01/2021 a 13/01/2026, conforme processo 00400-00008441/2026-11; JOSE GERALDO CUNHA, matrícula 02157608, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008442/2026-66; JOSIE DE JESUS CAMPOS, matrícula 02157942, referente ao 3º quinquênio, no período de 25/01/2021 a 23/01/2026, conforme processo 00400-00008444/2026-55; JULIANA DE CARVALHO ARANTES COURAS, matrícula 02158302, referente ao 3º quinquênio, no período de 06/01/2021 a 04/01/2026, conforme processo 00400-00008445/2026-08; JULIANA DE MORAES TORRES, matrícula 0215773X, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008446/2026-44; JULIANO ALVES DOS SANTOS, matrícula 02158426, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008448/2026-33; JULLIANA DE ARAGAO VERAS BARRA SANTOS, matrícula 02157179, referente ao 3º quinquênio, no período de 08/01/2021 a 06/01/2026, conforme processo 0040000008450/2026-11; KELY CRISTINA DE SOUSA SILVA, matrícula 01969692, referente ao 3º quinquênio, no período de 28/09/2020 a 01/10/2025, conforme processo 00400-00009461/2026-18; KLECIO RODRIGUES BARBOSA, matrícula 02157160, referente ao 3º quinquênio, no período de 07/01/2021 a 07/01/2026, prorrogado em 02 (dois) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008451/2026-57; LEANDRO ALVIM GOMES DE ARAUJO, matrícula 0215742X, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 03/01/2026, prorrogado em 01 (um) dia em virtude de afastamento, conforme processo 00400-00008453/2026-46; LEANDRO FERREIRA MOTA, matrícula 02160153, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008454/2026-91; LEONARDO AZEVEDO DA COSTA, matrícula 02157926, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008456/2026-80; LUCILENE RIBEIRO REIS BARROS, matrícula 02157950, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 26/01/2026, prorrogado em 24 (vinte e quatro) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008457/2026-24; LUCIMAR DE MOURA DEL ESPOSTE, matrícula 02156776, referente ao 3º quinquênio, no período de 08/01/2021 a 07/01/2026, prorrogado em 01 (um) dia em virtude de afastamento, conforme processo 00400-00008458/2026-79; MANUELLA LINS BATISTA, matrícula 02157098, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 26/01/2026, prorrogado em 24 (vinte quatro) dias em virtude de afastamento, conforme processo 0040000008459/2026-13; MARCIO ADRIANO SEREJO GONCALVES, matrícula 02157292, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 03/01/2026, prorrogado em 01 (um) dia em virtude de afastamento, conforme processo 00400-00008460/2026-48; MARILENE FIRMINA DOS SANTOS, matrícula 02160250, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008461/2026-92; MERCIA BUENO FIDELIS, matrícula 02157489, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008462/2026-37; MICHELLE ALVES DA SILVA, matrícula 02470802, referente ao 1º quinquênio, no período de 19/11/2020 a 18/01/2026, prorrogado em 02 (dois) meses e 02(dois) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008463/2026-81; MURILO DE AGUIAR BITENCOURT, matrícula 02160137, referente ao 3º quinquênio, no período de 08/01/2021 a 06/01/2026, conforme processo 00400-00008464/2026-26; NAIRA MONTALVAO DE LIMA GALVAO, matrícula 02160072, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 25/01/2026, prorrogado em 23(vinte e três) dias em virtude de afastamentos, , conforme processo 00400-00008465/2026-71; NATASHA QUEIROZ MENDONCA ALVARENGA PEIXOTO, matrícula 01961004, referente ao 3º quinquênio, no período de 16/11/2020 a 13/01/2026, prorrogado em 02(dois) meses em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008467/2026-60; NATHALIA EVANGELISTA DA SILVA, matrícula 02156873, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 08/01/2026, prorrogado em 06 (seis) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008469/2026-59; NICIA MORGADO CLEROT, matrícula 02158760, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008471/2026-28; PAULA GUIMARAES ROCHA SIMABUKULO, matrícula 02158833, referente ao 3º quinquênio, no período de 10/01/2021 a 24/01/2026, prorrogado em 16 (dezesseis) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 0040000008472/2026-72; PAULO ROBERTO PARENTE SANTOS, matrícula 02158183, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 06/01/2026, prorrogado em 04 (quatro) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008473/2026-17; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 QUENIA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 0215983X, referente ao 3º quinquênio, no período de 09/01/2021 a 16/01/2026, prorrogado em 09 (nove) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008474/2026-61; RAYANE KELLY SOBRINHO DA SILVA, matrícula 02157357, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008475/2026-14; RENAN BENITEZ PANDOLFI, matrícula 02159066, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008476/2026-51; RENATA BARBOSA ARAUJO, matrícula 02157276, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008477/2026-03; RENATA CAMPELO ARAGAO, matrícula 02158108, referente ao 3º quinquênio, no período de 18/01/2021 a 21/01/2026, prorrogado em 05 (cinco) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008478/2026-40; RICARDO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO, matrícula 02160196, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 03/01/2026, prorrogado em 01 (um) dia em virtude de afastamento, conforme processo 00400-00008480/2026-19; RODRIGO FERREIRA DE MENEZES, matrícula 02158914, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008482/2026-16; RODRIGO FERREIRA DE MENEZES, matrícula 02158914, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008482/2026-16; RODRIGO GONCALVES DOS SANTOS, matrícula 02156989, referente ao 3º quinquênio, no período de 05/01/2021 a 15/01/2026, prorrogado em 12 (doze) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008483/2026-52; RODRIGO QUEIROZ DE MOURA, matrícula 02158922, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 12/01/2026, prorrogado em 10 (dez) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 0040000008485/2026-41; ROMULO DANTAS JUNIOR, matrícula 0216213X, referente ao 3º quinquênio, no período de 23/01/2021 a 21/01/2026, conforme processo 0040000008486/2026-96; RUFINA DE SALES SOUZA, matrícula 02158728, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 0040000008487/2026-31; SAMIRA COUTO SILVEIRA, matrícula 0199963X, referente ao 3º quinquênio, no período de 12/01/2021 a 30/01/2026, prorrogado em 20 (vinte) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008488/2026-85; SAMUEL VIEIRA BARBOSA, matrícula 02158736, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008491/2026-07; SANDRA ELISABETH AMORIM DA SILVA, matrícula 02157578, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 15/01/2026, prorrogado em 13 (treze) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008492/2026-43; SANYELLEN FERREIRA LOPES, matrícula 02157314, referente ao 3º quinquênio, no período de 07/01/2021 a 05/01/2026, conforme processo 00400-00008494/2026-32; SEBASTIAO FRANCISCO DE AZEVEDO, matrícula 0215787X, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008495/2026-87; STEFANO GUEDES SILVA, matrícula 02158906, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008496/2026-21; SYLVIA FELIX DE SOUSA GODOY, matrícula 01973053, referente ao 3º quinquênio, no período de 29/12/2020 a 01/01/2026, prorrogado em 05 (cinco) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008497/2026-76; TALLES DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula 02158140, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008498/2026-11; TATIANE MONTEIRO DE SOUSA, matrícula 02157624, referente ao 3º quinquênio, no período de 26/01/2021 a 31/01/2026, prorrogado em 07 (sete) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008499/2026-65; THIAGO DOS MAR PINTO RIBEIRO, matrícula 02157586, referente ao 3º quinquênio, no período de 11/01/2021 a 11/01/2026, prorrogado em 02 (dois) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008500/2026-51; THIAGO PEIXOTO DE OLIVEIRA, matrícula 01970798, referente ao 3º quinquênio, no período de 0/01/2021 a 28/01/2026, conforme processo 00400-00008502/2026-41; UELINTON DA SILVA GOMES, matrícula 02162547, referente ao 3º quinquênio, no período de 24/01/2021 a 26/01/2026, prorrogado em 04 (quatro) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008504/2026-30 ; VIVIANE DE ARAUJO AGUIAR, matrícula 01046543, referente ao 5º quinquênio, no período de 23/12/2020 a 20/01/2026, prorrogado em 01 (um) mês em virtude de afastamentos, conforme processo 0040000008505/2026-84; WANDERSON DO EGITO SILVA, matrícula 02157659, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 0040000008508/2026-18; WESLLEY GONCALVES SANTOS, matrícula 02157497, referente ao 3º quinquênio, no período de 04/01/2021 a 02/01/2026, conforme processo 00400-00008509/2026-62; WILLIAM VALERIO SILVA, matrícula 02157993, referente ao 3º quinquênio, no período de 06/01/2021 a 14/01/2026, prorrogado em 10 (dez) dias em virtude de afastamentos, conforme processo 00400-00008510/2026-97. ROBERTO RODRIGUES MOREIRA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço n° 27, de 03 de fevereiro de 2016, da Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Políticas para Criança, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, publicada no DODF nº 27, de 11/02/2016, página14, o ato que concedeu o 1° de Licença Prêmio por Assiduidade à KELY CRISTINA DE SOUSA SILVA, matrícula 01969692, ONDE SE LÊ: "... 1º quinquênio no período de 01/10/2010 a 27/01/2016, prorrogado em 120 (cento e vinte) dias em virtude de 04 (quatro) faltas injustificadas, conforme processo 0417-001577/2015...", LEIA-SE: "... 1º quinquênio no período de 01/10/2010 a 29/09/2015...". Na Ordem de Serviço nº 06, de 26 de fevereiro de 2021, da Coordenação de Gestão de Pessoas, Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, publicada no DODF Nº 40, de 02/03/2021, página 42, o ato que concedeu o 2º Quinquênio de Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora KELY CRISTINA DE SOUSA SILVA, matrícula 01969692, ONDE SE LÊ: "... referente ao 2º quinquênio, no período de 28/01/2016 a 25/01/2021, conforme processo 0417001.577/2015...", LEIA-SE: "... 2º quinquênio no período de 30/09/2015 a 27/09/2020...". SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria mº 95, de 20 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora KELLY CRISTINA MOREIRA ARARUNA, matrícula nº 273.537-7, ocupante do cargo de Assessora Especial, para substituir o servidor HILDEVAN AGUIAR CAVALCANTE, matrícula 285.138-5, Subsecretário de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Estratégica, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MEIRE LÚCIA GOMES MONTEIRO MOTA COELHO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Art. 7º, Inciso VIII, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 48.239, de 04-02-2026, resolve: Art. 1º Designar os servidores SUELI BARBOSA DE SOUSA, matrícula nº 242.363-4, GILBERTO NUNES VERAS, matrícula nº 093.945-5 e LEANDRO SILVA TORRES, matrícula nº 215.408-0, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Recebimento de Material, constante do processo nº 00113-00007492/2024-81 ­ NE nº 00172/2026, conforme disposto no Artigo 140, Inciso II, Alínea b, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FAUZI NACFUR JÚNIOR SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PORTARIA Nº 24, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 55, inciso VII, do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, bem como as informações constantes dos Processos SEI nº 04011-00000426/2026-23 e considerando, ainda, a necessidade de observância aos princípios da segregação de funções, da eficiência, da economicidade e da moralidade administrativa, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento destinada a contratação de serviços de natureza continuada, para a realização de eventos, receptivos internos e externos e atividades correlatas com fornecimento de mão de obra, produtos/serviços sob demanda, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, fornecimento de alimentação e bebida, infraestrutura, apoio logístico, ornamentação, confecção, fornecimento de material de papelaria, presentes protocolares e impressos em geral. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação instituída no artigo anterior: I - VERA LUCIA DA SILVA FLORES DE FREITAS, matrícula nº 0286820-2, Assessora Especial, como integrante da área técnica; II - HELEN PINTO, matrícula nº 0285705-7, Assessora, como integrante da área técnica; III - URIEL RODRIGUES GOMES, matrícula nº 0284647-0, Assessor, como integrante da área técnica; IV - ANA CAROLINA DE PAULA NASCIMENTO, matrícula nº 0286318-9, Assessora Especial, como integrante da área técnica; V - COSMO CARNEIRO NOBRE, matrícula nº 0286343-X, Assessor, como integrante da área técnica; VI - CLAUDIO ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 0283.833-8, Assessor Especial, como integrante da área administrativa. Art. 3º Compete à Equipe de Planejamento da Contratação executar todas as atividades inerentes às etapas de planejamento da contratação, bem como acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando demandada pelas áreas responsáveis. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Parágrafo único. A equipe poderá ser requisitada para prestar esclarecimentos, realizar diligências e apoiar as demais etapas do processo até a conclusão da contratação. Art. 4º A equipe de planejamento da contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de planejamento da contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. Parágrafo único. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a sua conclusão da contratação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE FERREIRA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do §1º, do art. 57, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 3º, inciso III, alínea f, da Portaria nº 59, de 05 de outubro de 2020, publicada no DODF nº 191, de 07 de outubro de 2020, páginas 22 e 23, resolve: CONCEDER a ampliação do regime de trabalho de 30 (trinta) horas para 40 (quarenta) horas semanais, a contar de 05/02/2026, à servidora da Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal abaixo indicada, observando-se a ordem: nome, matrícula, cargo e número de processo. ANA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 189.872-8, Técnica em Desenvolvimento e Assistência Social - Agente Social, SEI nº 04011-00000649/2026-91. JOSUÉ ELIAS PEREIRA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 31, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pelo art. 5º, inciso I, alínea "c" da Portaria n° 48, de 16 de junho de 2016, resolve: CONCEDER o Adicional de Qualificação ­ AQ, instituído pelo art. 2º, Inciso II, do Decreto Nº 31.452 de 22 de março de 2010, a ÂNGELA APARECIDA REZENDE, matrícula 1661532-8, cargo de Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, (4%), a considerar de 08/02/2026, processo SEI 00070-00012704/2018-10. MARCELO JESUS KATO AVILA SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE PORTARIA Nº 09, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e, de acordo com o art. 10, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como gestor e fiscal do Contrato SEAC/DF Siggo nº 056668 celebrada entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE, e a empresa 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA - CNPJ n° 04.238.297/0001-89, que tem por objeto a contratação na prestação de serviço de solução tecnológica de sistema de telefonia e PABX em nuvem, nas condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 0250/250 (192813898) e no referido contrato (194362647), processo SEI/GDF nº 04015-00000125/2026-97: I - ADELHALLY DE JESUS SANTOS matrícula: 17262240; Gestor; II - ALENILSON GILVAN MARTINS, matrícula nº 1720450- X; Fiscal Titular. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no art. 23 e seguintes, do Decreto nº 44.330/2023 e o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como demais dispositivos legais aplicáveis. Art. 3º A Diretoria de Aquisições e Contratações - DIAC/SUAG/SEAC disponibilizará o processo aos servidores designados, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de fiscal. Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores ora designados, até a publicação desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLARA RORIZ SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PORTARIA Nº 20, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o disposto no inciso V do art. 29, do Decreto nº 37.843/2016, resolve: Art. 1º Alterar a Comissão responsável pelo Termo de Fomento nº 26/2024 que tem por objeto a realização do projeto "MENINAS TECH/M-TECH", em virtude da redistribuição de servidor. Art. 2º Fica dispensada a servidora SAMARA GOMES DE ARAÚJO, matrícula: 02828030. Art. 3° Fica designada para compor a comissão gestora juntamente com os membros remanescentes, a servidora GABRIELLA OLIVEIRA TAVARES, matrícula 0283285-2. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. RAFAEL MOREIRA VITORINO PORTARIA Nº 21, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o disposto no inciso V do art. 29, do Decreto nº 37.843/2016, resolve: Art. 1º Alterar a Comissão responsável pelo Termo de Fomento nº 04/2023 que tem por objeto a realização do projeto "IGXP - Games", em virtude da redistribuição de servidor. Art. 2º Fica dispensada a servidora SAMARA GOMES DE ARAÚJO, matrícula: 02828030. Art. 3° Fica designada para compor a comissão gestora juntamente com os membros remanescentes, a servidora RENARA FONSECA CASTRO, matrícula 0286192-5. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. RAFAEL MOREIRA VITORINO PORTARIA Nº 22, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o disposto no inciso V do art. 29, do Decreto nº 37.843/2016, resolve: Art. 1º º Alterar a Comissão Gestora do Termo de Fomento (MROSC) nº 14/2024, que tem por objeto a realização do projeto "INNOVA SUMMIT 2024", em virtude da redistribuição de servidor. Art. 2º Fica dispensada a servidora SAMARA GOMES DE ARAÚJO, matrícula: 02828030. Art. 3º Fica designado para compor a comissão gestora juntamente com os membros remanescentes, o servidor WALLACE EUGÊNIO AMARAL SILVA MOREIRA, matrícula 0286852-0. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. RAFAEL MOREIRA VITORINO PORTARIA Nº 23, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o disposto no inciso V do art. 29, do Decreto nº 37.843/2016, resolve: Art. 1º Alterar a Comissão responsável pelo Termo de Fomento nº 28/2024 que tem por objeto a realização do projeto "Inclusão E-Sports - 3ª Edição", em virtude da redistribuição de servidor. Art. 2º Fica dispensada a servidora SAMARA GOMES DE ARAÚJO, matrícula: 02828030. Art. 3° Fica designado para compor a comissão gestora juntamente com os membros remanescentes o servidor PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula 0287009-6. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. RAFAEL MOREIRA VITORINO PORTARIA Nº 24, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 2º, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o disposto no inciso V do art. 29, do Decreto nº 37.843/2016, resolve: Art. 1º Alterar a Comissão responsável pelo Termo de Fomento nº 02/2024 que tem por objeto a realização do projeto "CAMPUS PARTY 2024", em virtude da redistribuição de servidor. Art. 2º Fica dispensada a servidora SAMARA GOMES DE ARAÚJO, matrícula: 02828030. Art. 3° Fica designado para compor a comissão gestora juntamente com os membros remanescentes, o servidor GERSON BERBET JUNIOR, matrícula 0278878-0. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. RAFAEL MOREIRA VITORINO PORTARIA Nº 25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o disposto no inciso V do art. 29, do Decreto nº 37.843/2016, resolve: Art. 1º Alterar a Comissão responsável pelo Termo de Fomento nº 18/2024 que tem por objeto a realização do projeto "GForTI", em virtude da redistribuição de servidor. Art. 2º Fica dispensada a servidora SAMARA GOMES DE ARAÚJO, matrícula 02828030. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. RAFAEL MOREIRA VITORINO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 550, de 30 de agosto de 2023, Portaria n° 05, de 29 de janeiro de 2024, e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018; nos termos do Processo SEI nº 04008-00000158/2026-90, resolve: Art. 1º Designar IONIO RODRIGUES SERRALHA NETO, matrícula 0280236-8, Assessor, símbolo CC-06, da Diretoria Administrativa, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal para substituir JECIANE SEREJO BERNARDINO VIEIRA, matrícula 02817624, símbolo CC-08, Gerente, da Gerência de Frota, da Diretoria Administrativa, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal nos dias 19/02/2026 e 20/02/2026, em virtude de abono de ponto anual da titular, bem como no período de 23/02/2026 a 14/03/2026, em virtude de férias da titular. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. CLAUDIA SOARES LOPES SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PORTARIA Nº 31, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da constante no Decreto nº 39.805 de 06 de maio de 2019, das atribuições que lhe confere o artigo 105, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal e demais atribuições e competências legais e regimentais, resolve: AUTORIZAR, nos termos do § 3º, do Art. 144, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares, ao servidor FABRICIO NASCIMENTO CARRIJO, matrícula 0241304-3, Técnico de Atividades Culturais, no período de 09/05/2026 a 07/05/2029, conforme 0015000002063/2023-72 (Pessoal: Licença para Tratar de Interesses Particulares). CLAUDIO ABRANTES SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 45, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13 e o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, resolve: Art. 1º Designar o servidor DARLLAN ROCHA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1726788-9, ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Almoxarifado, na qualidade de Fiscal para acompanhamento da aquisição de materiais de copa e cozinha (garrafas térmicas), celebrado no âmbito do Processo SEI nº 00150-00000272/2026-24. Art. 2º Compete ao servidor designado o acompanhamento e fiscalização da aquisição referida no art. 1º em todas as suas fases, nos termos do Art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinando com artigo 41, parágrafo 5º, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010. Art. 3º Na eventual ocorrência de ausências ou impedimentos legais do servidor designado, a Chefia Imediata responderá pelo acompanhamento da presente aquisição. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 54, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF nº 165, de 30 de agosto de 2019, página 13, alterada pela Portaria n.º 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF n.º 78, de 27 de abril de 2020, página 08, resolve: DESIGNAR HENRIQUE SANTOS DUMONT, matrícula 02416891, Técnico de Atividades Culturais, para substituir ELIZEU PINTO SANTANA, matrícula 01725688, Gerente, Símbolo CPC-08, Gerente, da Gerência de Material, da Diretoria de Manutenção do Patrimônio de Espaços Culturais, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no período de 28/01/2026 a 28/02/2026, por motivo de Licença Médica, conforme processo 00150-00007462/2025-91 (Pessoal: Substituição de Cargo). ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 56, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF nº 165, de 30 de agosto de 2019, página 13, alterada pela Portaria n.º 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF n.º 78, de 27 de abril de 2020, página 08; resolve: Art. 1º Conceder Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 952/2019, de 16 de julho de 2019 e do Decreto nº 40.208/2019, de 30 de outubro de 2019, ao servidor FABRICIO ROBERTO FEITOSA TENORIO, matrícula nº 0174957-9, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 3º Quinquênio, referente ao período de 29/08/2020 a 27/08/2025, conforme Processo nº 00150-00001864/2026-63. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 69, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de LUCIANA MOREIRA CASTRO DOS SANTOS, matrícula 02830027, para substituir MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA REGO, matrícula 02859696, Chefe, Símbolo CC-06, do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Planaltina Central/DICON/CPSB/SUBSAS/SEEDS, no período de 01/12/2025 a 14/12/2025, em razão de licença médica, de 26/01/2026 a 04/02/2026, em razão de férias regulamentares, de conforme processo 00431-00000556/2025-47. RAQUEL SANTOS DE GODOI Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 70, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES, matrícula 01750984, para substituir NATHALIA ELIZA DE FREITAS, matrícula 01768107, Gerente, Símbolo CPC-08, do Centro de Referência de Assistência Social de Brasília/DAIF/CPSB/SUBSAS/SEEDS, no período de 09/12/2025 a 11/12/2025, em razão de licença médica, conforme processo 00431-00000533/2025-32. TORNAR PÚBLICA a designação de FELIPE SENA VILANOVA, matrícula 02805596, para substituir NATHALIA ELIZA DE FREITAS, matrícula 01768107, Gerente, Símbolo CPC-08, do Centro de Referência de Assistência Social de Brasília/DAIF/CPSB/SUBSAS/SEEDS, no período de 05/01/2026 a 18/01/2026, em razão de férias regulamentares, conforme processo 00431-00000533/2025-32. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO Nº 71, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de NILSON NELSON DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 02805189, para substituir DOUGLAS SANTOS DE FREITAS, matrícula 16949145, Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Contratos/ULIC/SUAG/SEEDS, nos dias 18/12/2025 e 19/12/2025, em razão de abono de ponto anual, conforme processo 00431-00000438/2025-39 RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO Nº 72, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de LUIZ HENRIQUE RABELO DE ARAUJO, matrícula 0277366X, para substituir FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS CHAVES DE ALMEIDA, matrícula 02827395, Gerente, Símbolo CC-08, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Brazlândia/DISEFI/CPSM/SUBSAS/SEEDS, nos períodos de 01/12/2025 a 14/12/2025, de 29/12/2025 a 18/01/2026, e de 26/01/2026 a 31/01/2026, em razão de licença médica, conforme processo 00431-00000642/2025-50. TORNAR PÚBLICA a designação de SILVIA MEIRELES DA SILVA BITENCOURT, matrícula 02832690, para substituir FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS CHAVES DE ALMEIDA, matrícula 02827395, Gerente, Símbolo CC-08, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Brazlândia/DISEFI/CPSM/SUBSAS/SEEDS, no período de 15/12/2025 a 28/12/2025, em razão de licença médica, conforme processo 00431-00000642/2025-50. TORNAR PÚBLICA a designação de GLISIA LOURES DE MOURA MARIANO, matrícula 02830515, para substituir FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS CHAVES DE ALMEIDA, matrícula 02827395, Gerente, Símbolo CC-08, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Brazlândia/DISEFI/CPSM/SUBSAS/SEEDS, no período de 19/01/2026 a 25/01/2026, em razão de licença médica, conforme processo 00431-00000642/2025-50.. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO Nº 73, DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de LEILA PATRICIA NERY BITTENCOURT, matrícula 01770608, para substituir RAFAEL MOREIRA SOARES, matrícula 01799584, Gerente, Símbolo CPC-08, da Central de Acolhimento para Adultos e Famílias/DISA/CPSA/SUBSAS/SEEDS, no período de 29/12/2025 a 02/01/2026, em razão de recesso de final de ano, conforme processo 00431-00000595/2025-44.. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO Nº 74, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de CARMEN ARGOLLO GOMES DE SA, matrícula 01768018, para substituir NARA PRISCILA GOMES NOGUEIRA SANTOS, matrícula 02796678, Gerente, Símbolo CPC-08, do Centro de Referência de Assistência Social de São Sebastião/DAIF/CPSB/SUBSAS/SEEDS, nos dias 11/12/2025 e 12/12/2025, em razão de licença médica, conforme processo 00431-00000525/2025-96. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO Nº 76 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11º, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de RUBENS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, matrícula 02773805, para substituir NOEMI TAVARES MARTINS CARVALHO, matrícula 02869551, Gerente, Símbolo CC-08, da Gerência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional do Paranoá/DIGESAN/CSAN/SUBSAS/SEEDS, no período de 29/12/2025 a 02/01/2026, em razão de recesso de final de ano, conforme processo 0043100000486/2025-27. RAQUEL SANTOS DE GODOI SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n° 113, de 31 de julho de 2019, publicada no DODF n.º 148, de 07 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Tornar sem Efeito a Ordem de Serviço nº 10, de 09 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 28, 11 de fevereiro de 2026, página 52, referente à desaverbação de tempo de serviço/contribuição do servidor FRANCISCO JOSÉ ANTUNES FERREIRA, matrícula 127.378-7. Processo SEI nº 0390-000094/2014. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua pbulbicação. TIAGO RODRIGO GONÇALVES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n° 113, de 31 de julho de 2019, publicada no DODF n.º 148, de 07 de agosto de 2019, resolve: com base na Lei 8.213/1991 e os arts. 170 e 171 da Portaria MTP/INSS nº 1.467/2022, resolve: DESAVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO do servidor FRANCISCO JOSÉ ANTUNES FERREIRA, matrícula 127.378-7, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, publicada no DODF n° 38, de 19 de fevereiro de 2014, página 80, o total de 4.098 (quatro mil e noventa e oito) dias, para efeitos de aposentadoria, ou seja, 11 anos, 02 meses e 23 dias, referentes aos períodos de 28/11/1983 a 27/12/1983, 13/01/1984 a 29/04/1985, 04/02/1991 a 17/05/1993, 16/05/1997 a 10/06/1997, 11/06/1997 a 23/10/1997, 23/12/1997 a 04/01/1999, 30/03/1999 a 27/06/2000 e 28/06/2000 a 28/04/2005, constantes na CTC/INSS protocolo nº23001040.1.00041/14-4, emitida em 05/02/2014. A pedido do servidor. Processo n° 0390-000094/2014. TIAGO RODRIGO GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n° 113, de 31 de julho de 2019, publicada no DODF n.º 148, de 07 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Designar os servidores REINALDO FERREIRA PINTO, matrícula nº 275.073-2, como Integrante Requisitante, LUCIANO JEFFERSON MORAES DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 028.553-99, como Integrante Técnico, e TAUANA LIMA DE SALES VENCIO, matrícula nº 028.691-01, como Integrante Administrativo, para atuarem como membros da Equipe de Planejamento da Contratação, visando dar prosseguimento ao processo nº 00390-00000277/2026-15 referente à aquisição de solução de firewall de próxima geração (NGFW), em arquitetura de cluster (alta disponibilidade), incluindo serviços de instalação, configuração assistida e capacitação técnica, destinada à proteção perimetral do datacenter próprio da SEDUH/DF. Art. 2º Competirá à Equipe de Planejamento da Contratação, realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação e acompanhar a fase de Seleção do Fornecedor quando solicitado pelas áreas responsáveis, com esteio na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO RODRIGO GONÇALVES SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PORTARIA Nº 19, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e VII do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o previsto no art. 52 do Decreto Distrital nº 37.843/2016, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção responsável pela condução do Chamamento Público nº 001/2026, referente aos COPs Gama, Planaltina e Santa Maria, destinada à análise, julgamento e seleção de propostas apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Art. 2º Designar para compor a Comissão de Seleção os seguintes servidores: I - DANIELLA VERISSIMO SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 02855070; II - SIRLEY OLIVEIRA DE AZEVEDO CARDOSO, matrícula nº 0282208-3; III - ELISMAR PEREIRA DE SOUZA JESUS, matrícula nº 0284182-7; IV ­ ANA ELIZABETH DE ANDRADE FARIAS SANTOS SALES, matrícula nº 0282385-3; V ­ GABRIELA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0282453-1. Parágrafo único. A Comissão será presidida pela servidora DANIELLA VERISSIMO SANTOS DO NASCIMENTO, que será substituída em suas ausências e impedimentos pela servidora SIRLEY OLIVEIRA DE AZEVEDO CARDOSO. Art. 3º À Comissão de Seleção compete, nos termos do Decreto Distrital nº 37.843/2016: I - Avaliar os critérios de seleção e de julgamento das propostas apresentadas; II - Verificar o cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme art. 18 do referido Decreto; III - Receber e analisar, em primeira instância, os recursos interpostos em face de suas decisões, promovendo a reconsideração ou encaminhando-os à autoridade superior, nos termos do art. 21, § 1º do Decreto nº 37.843/2016; IV - Exercer demais competências previstas no Edital e na legislação aplicável. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO JUNQUEIRA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, Substituta no uso das atribuições que lhe confere o disposto no "caput" do Artigo 07, da Lei nº 14.133/21 combinado com o art. 8º do decreto nº 11.246 de 27/10/22, bem como de acordo com a delegação de competência prevista pela Portaria nº 12, item XII, de 08/04/2019, publicada no DODF nº 70, de 12/04/2019, pg. 21, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual deverá executar todas as atividades inerentes às etapas de planejamento da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Mapa de Riscos, da pesquisa de preços e do Termo de Referência, observadas a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 44.330/2023. Art. 2º O objeto consiste na Contratação de empresa para realização do "Challenger 3x3 Internacional Brasília", conforme processo nº 00220-00001751/2026-23. Art. 3º A referida Equipe será composta pelos servidores: I - Integrante requisitante e técnico: MARCOS AURELIO CAETANO MARTINS, matrícula nº 284.517-2;II - Integrante administrativo: ELISA LEITE QUIDUTE, matrícula nº 282.640-2. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIA MARINA PIRES CAPARELLI SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 13, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, V e VII do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do disposto no art. 4º, §§ 1º, 2º e 6º do Decreto nº 38.001, de 07 de fevereiro de 2017, do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal e em conformidade com a Resolução nº 02/2025-CONAM, que dispõe sobre a constituição da câmara técnica, em caráter permanente, para assessorar o plenário do CONAM/DF em assuntos de sua competência, relacionados com as mudanças climáticas, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ FARIAS DE SOUZA para exercer a função de membro titular, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ SEMA. Art. 2º Designar WILSON JOSÉ BRANDÃO JUNIOR para exercer a função de primeiro membro suplente, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ SEMA. Art. 3º Designar GRACIELY OLÍMPIA DA SILVA CARDOSO para exercer a de membro titular, representante da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal ­ SEMOB/DF. Art. 4º Designar MYKAELLA VASCONCELOS PEREIRA para exercer a função de primeiro membro suplente, representante da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal ­ SEMOB/DF. Art. 5º Designar CARINA MIWAKO ICHIDA para exercer a função de membro titular, representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI. Art. 6º Designar GUSTAVO ISAC MONTEIRO DE OLIVEIRA para exercer a função de primeiro membro suplente, representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI. Art. 7º Designar CARLOS HENRIQUE EÇA D'ALMEIDA ROCHA para exercer a função de membro titular, representante do Instituto Brasília Ambiental - Brasília Ambiental. Art. 8º Designar MÔNICA RAMOS DE JESUS para exercer a função de primeiro membro suplente, representante do Instituto Brasília Ambiental - Brasília Ambiental. Art. 9º Designar RUBENS DO AMARAL para exercer a função de membro titular, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Distrito FederalSEDUH/DF. Art. 10. Designar TEREZA DA COSTA FERREIRA LODDER para exercer a função de primeiro membro suplente, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal- SEDUH/DF. Art. 11. Designar PETER OTÁVIO COSTA para exercer a função de membro titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, secção DF - OAB/DF. Art. 12. Designar CAROLINA MOTA DA CUNHA para exercer a função de primeiro membro suplente, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, secção DF OAB/DF. Art. 13. Designar REGINA STELLA QUINTAS FITTIPALDI para exercer a função de membro titular, representante do Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno - FORUM DE ONGs. Art. 14. Designar LUDMILA DE ARAUJO CORREIA para exercer a função de membro titular, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal - CAU/DF. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Art. 15. Designar PATRÍCIA MELASSO GARCIA para exercer a função de primeiro membro suplente, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal - CAU/DF. Art. 16. Designar ADAUTO SANTOS DO ESPÍRITO SANTO para exercer a função de membro titular, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Distrito Federal - ABES/DF. Art. 17. Designar MATHEUS ALMEIDA FERREIRA para exercer a função de primeiro membro suplente, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Distrito Federal - ABES/DF. Art. 18. Designar MARIANA SILVA para exercer a função de membro titular, representante da Federação das Indústrias do Distrito Federal - FIBRA/DF. Art. 19. Designar OLÍVIA CAROLINA RIBEIRO KROHN para exercer a função de primeiro membro suplente, da Federação das Indústrias do Distrito Federal FIBRA/DF. Art. 20. Designar RODRIGO HERMETO CORREIA DOLABELLA para exercer a função de membro titular, representante da Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal - FAPE/DF. Art. 21. Designar GUILHERME AMÂNCIO LOULY CAMPOS para exercer a função de primeiro membro suplente, representante da Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal - FAPE/DF. Art. 22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUTEMBERG GOMES INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO Nº 51, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução nº 25, de 31 de janeiro de 2024, e com fundamento no Decreto nº 39.558, de 2018, resolve: Art. 1º Alterar a Comissão Permanente de Planejamento da Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água - SUCON, instituída pela Instrução nº 187/2025, com seguintes servidores: CAROLINA LEPSCH KENUPP AMARIO, matrícula 197.517-X; que a coordenará; RENATA DE VASCONCELOS BARRETO, matrícula 264.655-2, coordenadora suplente; IGOR PROENÇA DO ESPIRITO SANTO, matrícula 195.235-8; DEBORA GALDINO DE SIQUEIRA, matrícula 166.059-69; BRUNO CESAR RABELO RODRIGUES, matrícula 184.040-1; BRUNO VASCONCELOS GONTIJO, matrícula 166046-01; WEBERT OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 143.0848-7; CAMILA PACHECO CASTRO E SILVA, matrícula 262.155-X; MARCELO SOUZA MAIA, matrícula 172.1024-0; ALEXANDRE SAUMA DA SILVA, matrícula 184.030-4; e VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula 174.415-1. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. VALTERSON DA SILVA INSTRUÇÃO Nº 52, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 do Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de promover a Regulamentação das Atividades dos Fotógrafos nas Unidades de Conservação sob Gestão do Brasília Ambiental, em consonância com os regramentos que regem a matéria, especialmente a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD), a Lei Nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012 (Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), a Lei Complementar Nº 827, de 22 de julho de 2010 (Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza ­ SDUC), e da Instrução Nº 151, de 04 de agosto de 2014 (Regimento Interno dos Parques e das Unidades de Conservação do Distrito Federal sob Administração do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IBRAM). Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído pelos (as) servidores (as) dos seguintes setores: Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água - SUCON: Titulares: MARCELA VERSIANI VENÂNCIO PIRES - Matrícula 0195096-7; JOSÉ DOS REIS MATOS - Matrícula 1660718-X; EDEON VAZ FERREIRA JUNIOR Matrícula 0184056-8; e GUILHERME DA SILVA VASQUES XAVIER - Matrícula 1705732-9. Assessoria de Comunicação - ASCOM: Titular: MARIANA PARREIRA DA SILVA - matrícula nº 1711883-2; Suplente: PATRÍCIA KELLY KAVAMOTO VIEIRA - matrícula nº 1723574-X. Procuradoria Jurídica - PROJU: Titular: DÉBORA SILVA RAMOS - Matrícula 1711841-7; Suplente: CRISTINA ALVES DE FIGUEIREDO COUTO DE CARVALHO Matrícula 0187738-0. Unidade de Tecnologia e Gestão de Informações Ambientais - UGIN: Titular: LUIZ ANTONIO DE SOUZA AGUIAR - Matrícula 264.678-1; Suplente: MARCIA ADRIANA MONTEIRO LIMA - Matrícula 184.089-4. Unidade Gestora da Lei Geral de Proteção de Dados - UGLGPD: Titulares: VALDINEI PEREIRA LIMA, matrícula nº 191.763-3; e ALEX DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 184.050-9. UAI - Unidade de Auditoria Interna: Titular: MARIA TEREZA COSTA GOMES DE QUEIROZ - Matrícula 1728464-3; Suplente: LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA FERNANDES - Matrícula 1715596-7. Parágrafo único. A servidora MARCELA VERSIANI VENÂNCIO PIRES atuará como Coordenadora do Grupo de Trabalho, sendo responsável pela coordenação das atividades, pela articulação institucional necessária e pela consolidação dos resultados decorrentes dos trabalhos, sendo substituída em seus afastamentos legais pelo servidor Valdinei Pereira Lima. Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta Instrução, para concluir os trabalhos e apresentar minuta de instrumento normativo aplicável ao caso, prorrogáveis, motivadamente, por igual período. § 1º O Grupo de Trabalho poderá adotar a metodologia e o formato de trabalho que julgar mais adequados ao cumprimento de sua finalidade, observadas as diretrizes vigentes. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. VALTERSON DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 11 de fevereiro de 2026 Processo: 04009-00000276/2026-70. Interessado: GRAZIELLE CARVALHO NEIVA. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM A SERVIÇO. AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento da servidora GRAZIELLE CARVALHO NEIVA, matrícula: 0282221-0, Assessora Especial da Subsecretaria de Promoção e Marketing da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, no período de 23 de fevereiro a 02 de março de 2026, para participar do evento: "BTL - BETTER TOURISM LISBON TRAVEL MARKET", na cidade de LISBOA - PORTUGAL, com ônus total para o Distrito Federal referente a diárias e passagens, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. Após publicado, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal para ciência e adoção das providências pertinentes. CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 11 de fevereiro de 2026 PROCESSO: 04009-00000282/2026-27. INTERESSADO: LAIS MARTINS CARNEIRO. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM A SERVIÇO. AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento da servidora LAIS MARTINS CARNEIRO, matrícula: 0284718-3, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Subsecretaria de Programas e Ações Integradas às Regiões Administrativas, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, no período de 23 de fevereiro a 02 de março de 2026, para participar do evento: "BTL BETTER TOURISM LISBON TRAVEL MARKET", na cidade de LISBOA PORTUGAL, com ônus total para o Distrito Federal referente a diárias e passagens, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. Após publicado, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal para ciência e adoção das providências pertinentes. CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 11 de fevereiro de 2026 PROCESSO: 04009-00000283/2026-71. INTERESSADO: GIULIA SABINO NUNES. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM A SERVIÇO. AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento da servidora GIULIA SABINO NUNES, matrícula: 0284815-5, Chefe do Núcleo de Atendimento ao Turista da Casa de Chá, da Subsecretaria de Programas e Ações Integradas às Regiões Administrativas da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, no período de 23 de fevereiro a 02 de março de 2026, para participar do evento: "BTL - BETTER TOURISM LISBON TRAVEL MARKET", na cidade de LISBOA - PORTUGAL, com ônus total para o Distrito Federal referente a diárias e passagens, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. Após publicado, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal para ciência e adoção das providências pertinentes. CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 26, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL- JUCIS/DF, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, da Lei Distrital nº 6.315, de 27 de junho de 2019, considerando o disposto no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, bem como nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo nº 04019-00000521/2026-10, resolve: DESIGNAR a servidora SONIA XIMENES DE MELO, matrícula nº 02852780, CHEFE DO NÚCLEO DE ALMOXARIFADO, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o servidor MATHEUS JONATHAS MARQUES DE ANDRADE, matrícula nº 285275-6, GERENTE DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES - CNE-08, desta JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no período de 19/02/2026 A 28/02/2026, por motivo de FÉRIAS REGULARES do titular da unidade, conforme processo nº 0401900003356/2025-69. RAQUEL OTÍLIA DE CARVALHO SECRETARIA GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 15, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL, DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Decreto Federal nº 1.800 de 30 de janeiro de 1996, e em atendimento às determinações normativas insculpidas no arts. 10 e 23 a 25 do Decreto Distrital nº 44.330, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como o art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e ainda o art. 41, do Decreto nº 32.598/10 e conforme informações contidas no processo SEI/GDF n° 04019-00000239/2026-24, resolve: Art. 1º Designar os servidores, VITOR ALVES NALON, Matrícula: 02776642, como Gestor, e a SONIA XIMENES DE MELO, matrícula nº 02852780, como Gestora Substituta e Fiscal Técnico, os quais deverão fazer o acompanhamento, fiscalização e atesto dos pagamentos referente à aquisição de 20 FITA ADESIVA, Descrição: em crepe, largura de 18mm, tipo monoface, Unidade de Fornecimento: rolo com 50m. - Unidade: rolo, a afim de atender as necessidades da JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL - JUCIS-DF. Art. 2º Caberá ao Gestor e nos seus afastamentos e seus impedimentos legais ao seu substituto, supervisionar, fiscalizar, acompanhar e realizar o recebimento definitivo do objeto do contrato, bem como se ater as atribuições contidas no art. 23 do Decreto Distrital nº 44.330 e da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 3º A Unidade Administrativa, deverá disponibilizar aos servidores acesso aos autos do processo SEI/GDF nº 04019-00000239/2026-24, bem como prestar orientações quanto ao correto cumprimento das funções de Gestor do Contrato, com base nos normativos vigentes. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FABIANNE RAISSA DA FONSECA ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL, DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Decreto Federal nº 1.800 de 30 de janeiro de 1996, e em atendimento às determinações normativas insculpidas no arts. 10 e 23 a 25 do Decreto Distrital nº 44.330, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como o art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e ainda o art. 41, do Decreto nº 32.598/10 e conforme informações contidas no processo SEI/GDF n° 04019-00000146/2026-08, resolve: Art. 1º Designar os servidores, VITOR ALVES NALON, Matrícula: 02776642, como Gestor, e a SONIA XIMENES DE MELO, matrícula nº 02852780, como Gestora Substituta e Fiscal Técnico, os quais deverão fazer o acompanhamento, fiscalização e atesto dos pagamentos referente à aquisição à aquisição de material de expediente de 72 PAPEL SULFITE, Descrição: gramatura de 75g/m², medindo 210x297mm, formato A4, cor branca, Unidade de Fornecimento: resma com 500 folhas. - Unidade: resma., a afim de atender as necessidades da JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL - JUCIS-DF. Art. 2º Caberá ao Gestor e nos seus afastamentos e seus impedimentos legais ao seu substituto, supervisionar, fiscalizar, acompanhar e realizar o recebimento definitivo do objeto do contrato, bem como se ater as atribuições contidas no art. 23 do Decreto Distrital nº 44.330 e da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 3º A Unidade Administrativa, deverá disponibilizar aos servidores acesso aos autos do processo SEI/GDF nº 04019-00000146/2026-08, bem como prestar orientações quanto ao correto cumprimento das funções de Gestor do Contrato, com base nos normativos vigentes. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FABIANNE RAISSA DA FONSECA CONTROLADORIA-GERAL PORTARIA Nº 41, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Julgamento processo administrativo disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 00055-00068868/2019-16, resolve: Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 8/2026 - CGDF/ASAPJ (192212576), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor OTÁVIO MANOEL DE JESUS JÚNIOR, matrícula n. 250.310- 7, Técnico de Trânsito, em virtude da prática da infração prevista no art. 194, inciso IV, da Lei Complementar n. 840, de 2011. Art. 3º Determinar o arquivamento do processo administrativo disciplinar n. 0005500068868/2019-16 em relação ao outro indiciado, com fulcro no art. 207, inciso II, da Lei Complementar n. 840, de 2011. Art. 4º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal, para adoção das providências que entender necessárias. Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 47, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Julgamento de processo administrativo disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 00060-00136426/2017-33, resolve: Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 23/2026 - CGDF/ASAPJ (193607333), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor MARCELO MENDES CEREJA, matrícula n. 198.585-X, Técnico em Enfermagem, em virtude da prática da infração grave prevista no art. 194, inciso V, da Lei Complementar n. 840, de 2011. Art. 3º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para adoção das providências cabíveis. Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 48, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Julgamento de processo administrativo disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 7 de março de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.0006000376308/2020-61, resolve: Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 25/2026 - CGDF/ASAPJ (194310395), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2ºAplicar a penalidade de demissão ao servidor ANIVO FERREIRA SANTOS, matrícula n. 1443619-1, Técnico Administrativo, em virtude da prática da infração prevista no art. 193, inciso II, da Lei Complementar n. 840, de 2011. Art. 3º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos à Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, para adoção das providências que entender necessárias. Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 53, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Perda de Cargo Público O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto nº 37.901, de 07 de março de 2019, resolve: Art. 1º Declarar a perda do cargo público de LÚCIO CARLOS DE OLIVEIRA, ARLETE VIEIRA BARBOSA e LUCIMAR CARLOS DE OLIVEIRA, em função da decisão judicial exarada nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa - Processo nº 0002537-21.2015.8.07.0018. Art. 2º Determinar a publicação na forma de portaria e a remessa do processo administrativo nº 00020- 00022351/2025-63 à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, para as providências decorrentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 63, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JACKSON ALVES DANTAS JUNIOR, matrícula nº 10060, do Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF ­ 14, de Assessor(a) Técnico(a), da Escola de Assistência Jurídica, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. NOMEAR JACKSON ALVES DANTAS JUNIOR, matrícula nº 10060, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCEDPDF ­ 07, de Assessor(a) de Gabinete, da Escola de Assistência Jurídica, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. CELESTINO CHUPEL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL/DPDF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 313, de 04 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 213, de 07 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar LARISSA POLYANA MENDES PEDROZA NASCIMENTO, Matrícula nº 248.400-5, e JULIANE MARQUES ROMEIRO FRANÇA, Matrícula nº 255.522-0, para atuarem como Gestor e Fiscal Técnico respectivamente da Nota de Empenho nº 2026NE00134 celebrada com a empresa OFJ ALVES LTDA, que visa à aquisição de equipamentos de proteção e segurança individual (EPI), protetor solar, descrição: com fator de proteção solar FPS de no mínimo 30, com fórmula repelente de insetos, frasco com 120ml, Características Adicionais: demais especificações conforme Termo de Referência, quantidade: 150 frascos, para atender às demandas da Defensoria Pública do Distrito Federal, conforme consta do processo nº 00401-00009977/2025-45. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598/2010, e nos artigos 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do artigo 166, do Decreto nº 44.330/2023. Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta DPDF disponibilizará o processo aos servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de gestor. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA BARBOSA ALVES AUTORIZAR O DESLOCAMENTO EM TERRITÓRIO NACIONAL de CLEO NERI DE CASTRO, matrícula nº 238.152-4, Pregoeira, entre os dias 23/03/2026 e 27/03/2026, com o escopo de viabilizar sua participação no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, na cidade de Foz do Iguaçú/PR, com ônus total para o Distrito Federal, incluindo o pagamento de diárias e o fornecimento de passagens aéreas, conforme instrução dos autos do Processo Administrativo nº 00020-00000921/2026-45. MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO PORTARIA Nº 81, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso XXXV da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, bem como o disposto no artigo 1º, incisos IV e VI, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, considerando o que dispõem o artigo 101, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008; o artigo 166, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011; e o artigo 40, § 9º, da Constituição Federal, e o Despacho - PGDF/SEGER (194489758), resolve: AVERBAR o tempo de contribuição de ELISIO DE AZEVEDO FREITAS, matrícula nº 215.632-6, Procurador do Distrito Federal - Categoria II, no total de 2.311 (dois mil trezentos e onze) dias, referente ao período de 08/09/2004 a 05/01/2011, contados para aposentadoria, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo pelo Tribunal de Contas da União (194247087). Processo SEI nº 00020-00006711/2026-61. MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO TRIBUNAL DE CONTAS PORTARIA Nº 080, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2026-e, resolve: Art. 1º Designar os servidores mencionados no Anexo I desta Portaria para exercer, em substituição, os cargos em comissão ali indicados, nas faltas e impedimentos dos respectivos titulares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL DE ANDRADE MATR. NOME ANEXO I CARGO EM SÍMBOLO COMISSÃO LOTAÇÃO DO CARGO SUBSTITUÍDO 1520 PAULO HENRIQUE ADORNI FRANCA TC-CCG-6 SECRETÁRIO SECRETARIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E DA INFORMAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL/DPDF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 313, de 04 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 213, de 07 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar GILVANEIDE DE SOUSA, Matrícula nº248.173-1, e JULIANA CAVALCANTI DE CARVALHO, Matrícula nº1215-1, para atuarem como Gestor e Fiscal Técnico respectivamente da Nota de Empenho 2026NE00175, celebrada entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e a empresa Empório Kaza Comercial Ltda ME, para aquisição de 200 unidades de sacolas, conforme consta do processo nº 00401-00036983/2024-94. Art. 2º As servidoras designadas no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598/2010, e nos artigos 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do artigo 166, do Decreto nº 44.330/2023. Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta DPDF disponibilizará o processo às servidoras, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de gestor. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA BARBOSA ALVES PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 58, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 6º, XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001; o art. 1º, II, f, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; o artigo 2º, I, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, bem como o artigo 6º do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, e considerando o que dispõem os arts. 104 e 105 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: 1177 JORGE ARCANJO CALDAS EWERTON TC-CCG-2 CHEFE SERVIÇO DE PROTOCOLO E PUBLICAÇÕES OFICIAIS 2064 ADRIANO DE SOUSA CORDEIRO TC-CCG-2 CHEFE SERVIÇO DE DOCUMENTOS DIGITAIS E PROTEÇÃO DE DADOS RAFAELA DE SOUZA 2065 TC-CCG-2 PINTO CHEFE SERVIÇO DE ARQUIVO E GESTÃO DE DOCUMENTOS 1489 CAROLINA SANTOS CARUSO TC-CCG-2 CHEFE SERVIÇO DE MEMÓRIA INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 081, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2026-e, resolve: DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, SIMONE TARDIN FAGUNDES, matrícula nº 1980, Auditora de Controle Externo ­ Área Especializada, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 19/02 a 28/02/2026, o cargo em comissão de Gerente, símbolo TC-CCG-1, da Gerência de Inteligência Competitiva, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 211/2022. MANOEL DE ANDRADE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 SEÇÃO III SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES RELAÇÃO DE 48 VENDEDORES AMBULANTES CONTEMPLADOS, PELO EDITAL Nº 08/2026-SEGOV, MODALIDADE CAIXEIRO, PARA O PERCURSO NO SETOR AUTARQUIA SUL - BRASÍLIA/DF, PARA EVENTO "BLOCO GALINHO DE BRASÍLIA", DIA 16/02/2026 Nº VENDEDORES AMBULANTES - CAIXEIRO CPF 1 ADILSON DOS SANTOS PEREIRA XXX.407.001-XX 2 ANATALICE JANUÁRIO XXX.196.691-XX 3 ANCELMO DOS SANTOS CARDOSO XXX.807.245-XX 4 ANA PAULA SILVA DOS SANTOS XXX.440.761-XX 5 ANTONIO COSTA XXX.655.061-XX 6 BEATRIZ DE SOUSA FERREIRA XXX.529.331-XX 7 CAMILE ARAÚJO DE FREITAS XXX.201.771-XX 8 CYNTHIA LORRAYNE DA SILVA XXX.426.131-XX 9 CLEUDEMIRO TOLENTINO PORTO XXX.440.391-XX 10 CRISTINA MENDONÇA DE ANDRADE XXX.663.231-XX 11 DIVINA APARECIDA DOS SANTOS NUNES XXX.370.611-XX 12 EDES DE FRANÇA DIAS XXX.237.351-XX 13 EDIMAR GUIMARÃES DE SOUZA XXX.228.951-XX 14 EDILENE SOUZA DA CUNHA XXX.760.741-XX 15 ELIZABETE DE ALMEIDA PEREIRA XXX.180.641-XX 16 FÁBIO DIAS PESSOA XXX.225.771-XX 17 FÁBIO SANTANA SILVA XXX.488.331-XX 18 FERNANDA GOMES DAMACENA XXX.878.801-XX 19 FERNANDA YASMIN MENEZES ROBERTO XXX.288.811-XX 20 GEOVANE MACIEL COSTA XXX.770.815-XX 21 GUSTAVO DA SILVA XXX.464.671-XX 22 HANDERSON PACHECO FLORENTINO XXX.206.051-XX 23 IRENIO JOSÉ DOS SANTOS XXX.156.265-XX 24 JACIARA DE SOUSA XXX.062.271-XX 25 JAIME FERREIRA DA SILVA JUNIOR XXX.320.261-XX 26 JÚLIO DIMAS LUCCHINI COUTINHO XXX.918.951-XX 27 KARLA EVELIN TAVARES SANTOS XXX.905.451-XX 28 KESSIA NERY RODRIGUES XXX.869.831-XX 29 KLEWERTON RODRIGUES DE SOUSA XXX.239.991-XX 30 LEONÍZIA CORREA PEREIRA XXX.463.986-XX 31 LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA XXX.055.421-XX 32 LUZIA DA SILVA XXX.128.311-XX 33 MARCOS PEREIRA PINTO XXX.320.075-XX 34 MARCOS WILSON FARIAS XXX.304.871-XX 35 MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUSA XXX.055.459-XX 36 MARIA DO SOCORRO MENDES DA SILVA XXX.933.351-XX 37 MARIA ÉRIKA CAMELO XXX.911.173-XX 38 MARIA LÍDIA PEREIRA DA SILVA XXX.966.283-XX 39 MURILO FRANCISCO DOS SANTOS XXX.598.405-XX 40 MARIZE CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO XXX.459.861-XX 41 PRISCILA PAULA DA SILVA CARVALHO XXX.459.301-XX 42 RAFAEL ANTÔNIO PEREIRA XXX.137.471-XX 43 RAFAEL RAPOSO RODRIGUES CHAGAS MACEDO XXX.967.141-XX 44 ROSANA MARIA FERREIRA SILVA XXX.395.021-XX 45 SAMARITANA MACIEL DA SILVA XXX.130.831-XX 46 SIBELE COELHO XXX.838.251-XX 47 SCARLET SANTOS ALVES XXX.040.831-XX 48 ZÉLIA LOPES DA SILVA XXX.719.714-XX TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO Secretário Executivo ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2026 Processo nº 00137-00000129/2026-10. Partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ/RA-GUAR e FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP/DF. Do Objeto: contratação de prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes a disponibilização de mão de obra de até 40 (quarenta) sentenciados presos e egressos (reeducandos), conforme Termo de Referência (193112931). Do Prazo de vigência: O Contrato terá vigência de 05 (anos), contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada sucessivamente, a critério da Administração, até o limite máximo de 10 (dez) anos, em conformidade com o disposto nos arts. 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Do Valor: O valor anual do Contrato é de R$ 1.174.044,24 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), e o valor total para 5 anos é de R$ 5.870.221,20 (cinco milhões, oitocentos e setenta mil duzentos e vinte e um reais e vinte centavos). Da Dotação Orçamentaria: Unidade Orçamentária: 09.112, Programa de Trabalho: 04.421.6217.2426.0054 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMÍLIA-RA X- GUARÁ, Natureza da Despesa: 339139; Fonte de Recurso: 120 Diretamente Arrecadados. Data da Assinatura: 11 de fevereiro de 2026. Signatários: Pelo Distrito Federal: ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA, na qualidade Administrador Regional do Guará e pela contratada: DEUSELITA PEREIRA MARTINS, na qualidade de Diretora Executiva da FUNAP/DF. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021 Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021, nos termos do Padrão nº 14/2002, aprovado pelo Decreto Distrital nº 23.287/2002 (191171211), Processo SEI-GDF nº 0014400000033/2021-94 (Gestão de Contrato: Telefonia e Internet Móvel). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Edital de Licitação nº 90061/2024 - SEEC/DF, que gerou a Ata de Registro de Preços nº 0250/2024. DAS PARTES: VALMIR JOSÉ DA CONCEIÇÃO, na qualidade de Administrador Regional de São Sebastião (RA XIV) - Substituto e PEDRO LUCAS DA SILVA, na qualidade de Sócio Administrador da empresa CONNEC TELECOMUNICAÇÔES E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº: 11.745.682/0001-88. Do OBJETO:O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar, excepcionalmente, o prazo de vigência de que trata a Cláusula Oitava do Contrato n° 02/2021 (Doc. SEI nº 160667528), por mais 12 (doze) meses ou até a conclusão do processo licitatório para nova contratação dos correspondentes serviços, o que ocorrer primeiro, com início na data de 15/01/2026 e encerramento até a data de 14/01/2027, com base no disposto no artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. DO VALOR: O valor total do Contrato será de R$ 10.032,00 (dez mil trinta e dois reais), conforme Proposta da Empresa Connec Telecomunicações e Informática Ltda - EPP (SEI nº 190526378), da seguinte forma: ITEM DESCRIÇÃO VALOR VALOR QTD. UNITÁRIO TOTAL MENSAL ANUAL SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, Descrição: feixe E1, assinatura básica de acesso digital E1, com 30 R$ 2 1 R$ 484,50 canais, Características Adicionais: demais especificações 5.814,00 conforme Termo de Referência SOLUÇÃO DE TELEFONIA FIXA, Descrição: serviço de solução de telefonia fixa corporativa baseado na tecnologia voz sobre IP (voip), composta de recursos completos para sua operação, incluindo fornecimento, instalação, R$ 20 configuração, manutenção preventiva, corretiva e perfectiva 10 R$ 35,15 4.218,00 de hardware e software, canais de comunicação, sistema de gestão e aparelhos telefônicos IP, Características Adicionais: demais especificações conforme Termo de Referência. TOTAL ANUAL R$ 10.032,00 DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a sua vigência no período compreendido entre 15/01/2026 até 14/01/2027, vedada a prorrogação deste prazo, podendo ser rescindido antecipadamente, tão logo ocorra a conclusão dos trâmites de nova contratação regular do objeto. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da Seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 09.116; II - Programa de Trabalho: 04.122.8205.8517.0060 - Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais; III - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Prestação de Serviços - Pessoa Jurídica; IV - Fonte de Recursos: 100 e 111. O Empenho inicial será autorizado tão logo esteja disponível no Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGo, a carga da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) e nosso Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, de acordo com os recursos financeiros liberados. Assinatura: em 12/01/2026. SIGNATÁRIOS: VALMIR JOSÉ DA CONCEIÇÃO, na qualidade de Administrador Regional de São Sebastião (RA XIV) - Substituto e a empresa ONYX SOLUTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, representada por PEDRO LUCAS DA SILVA , na qualidade de Sócio Administrador. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ­ LAS O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SCIA E ESTRUTURAL - RA XXV, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM) Licença Ambiental Simplificada (LAS) para pavimentação de vias, no trechos 1 e 2, localizados na: "Divisa do Setor Oeste com Colônia Agrícola Cabeceira do Valo, segue pela estrada da Castanheira até o entroncamento com a rodovia EPAC/DF-097 e na Avenida do Valo até a rotatória de acesso à DF-095, na entrada secundária da cidade Estrutural", conforme Processo SEI nº 00391-00000568/2026-85. ALCEU PRESTES DE MATTOS Despesa: 44.90.52 e 33.90.40. Fonte: 136028337 - Operações de Crédito Externas Prodefaz/Profisco. Abertura das propostas: 06/03/2026, às 9h. Processo nº 0048000003310/2025-79. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Informações pelo e-mail: pregoeirosulog07@economia.df.gov.br. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026 PATRÍCIA TAMEIRÃO DE MOURA GODINHO SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE CADASTRO, ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS GERÊNCIA DE CADASTRO FISCAL NÚCLEO DE GESTÃO DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 - UASG 974002 A Pregoeira comunica aos interessados que a Subsecretaria de Compras Governamentais ­ SCG/Secont/Seec, operacionalizará a licitação do pregão em epígrafe, no sistema ComprasGov, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento e a instalação de elementos de comunicação visual, destinados à identificação e sinalização das obras, a serem executados sob demanda, para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 705.397,80. Tipo de Licitação: Menor Preço. Programa de Trabalho: 15.122.8209.8517.0034. Elemento de Despesa: 33.90.39. Fonte: 100. Abertura das propostas: 04/03/2026, às 9h. Processo nº 00110-00002538/2025-31. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Informações pelo e-mail: pregoeirosulog07@economia.df.gov.br. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026 PATRÍCIA TAMEIRÃO DE MOURA GODINHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2026 - UASG 974002 A Pregoeira comunica aos interessados que a fim de atender as demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal, a Subsecretaria de Compras Governamentais ­ SCG/SECONT/SEEC operacionalizará licitação do PE 90019/2026 no Sistema de Compras Governamentais, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de material elétrico e eletrônico (luminárias, plafon simples, lâmpadas e refletores de LED), para atender às necessidades dos diversos órgãos e entidades que integram a estrutura administrativa do Distrito Federal, de acordo com as condições e características constantes no Edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 1.590.346,66. Tipo de Licitação: menor preço por item. Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Abertura das propostas dia 02/03/2026, às 9h30. Processo nº: 04044-00034743/2025-76. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Informações pelo e-mail: pregoeirosulog12@economia.df.gov.br. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026 DÉBORA SUSANNA DE ARAÚJO NASCIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2026 - UASG 974002 A Pregoeira comunica aos interessados que a fim de atender as demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal, a Subsecretaria de Compras Governamentais ­ SCG/SECONT/SEEC operacionalizará licitação do PE 90020/2026 no Sistema de Compras Governamentais, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis/instalações (fita veda rosca, impermeabilizante, lixa, rejunte, entre outros similares), de acordo com as condições e características constantes no Edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 629.206,38. Tipo de Licitação: menor preço. Abertura das propostas dia 02/03/2026, às 9h30. Processo nº: 0404400038300/2025-54. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Informações pelo e-mail: pregoeirosulog01@economia.df.gov.br. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026 ESTER WANDERLEY DE SOUSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2026 - UASG 974002 A Pregoeira comunica aos interessados que a Subsecretaria de Compras Governamentais ­ SCG/Secont/Seec, operacionalizará a licitação do pregão em epígrafe, no sistema ComprasGov, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de Solução de Backup, do tipo Rack, para atender as demandas da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 864.617,84. Tipo de Licitação: Menor Preço. Programa de Trabalho: 04.122.6203.3104.0001. Elementos de EDITAL Nº 07 ­ NGCAF/GECAF/CODIG/SUREC/SEF/SEEC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 INDEFERIMENTO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - 2026 O CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL, DA GERÊNCIA DE CADASTRO FISCAL, DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO, ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições previstas no art. 198, da Portaria 140, de 17 de maio de 2021, e considerando o disposto no §6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 c/c artigo 14º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, e fundamentado no artigo 17 e incisos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, decide INDEFERIR a opção pelo SIMPLES NACIONAL ­ Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, dos contribuintes abaixo relacionados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA IRREGULARIDADE: 1. Existência de débitos com a Fazenda Pública do Distrito Federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa: artigo 17, inciso V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 c/c artigo 15, inciso XV da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO: 1. No caso de existência de débitos com a Fazenda Pública do Distrito Federal, o contribuinte deverá regularizá-los, efetuando o recolhimento ou solicitando parcelamento. 2. Após a regularização das pendências ou, caso o contribuinte não concorde com as causas que motivaram o INDEFERIMENTO, o contribuinte deverá impugnar o indeferimento, IMPRETERIVELMENTE, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital nos termos do Art. 152 e parágrafos do Decreto 33.269, de 18 de outubro de 2011, (Art. 4º do Decreto N° 30.076/2009 c/c Art.12, incisos III e IV do DECRETO Nº 33.269/2011). A impugnação deverá ser protocolada no site da Secretaria de Economia do Distrito Federal (www.receita.fazenda.df.gov.br), Atendimento Virtual Pessoa Jurídica /Assunto: Simples Nacional/ Tipo de Atendimento: Enquadramento/Desenquadramento/ Exclusão ­ Regularizar Pendência - serviço. Para mais esclarecimentos ou dúvidas, o contribuinte pode utilizar esse mesmo canal de atendimento. Relação dos contribuintes, em ordem alfabética, com CFDF, CNPJ, razão social, respectivamente: 07.529.063/001-23, 11.153.727/0001-25, 11.153.727 VALDEMI SILVA SOUZA; 07.584.363/001-05, 14.194.571/0001-19, 14.194.571 RONNI MIRANDA DA ROCHA; 07.608.711/001-67, 15.543.870/0001-84, 15.543.870 FERNANDA DE SOUZA DE LIMA; 07.608.820/001-93, 15.549.535/0001-93, 15.549.535 MANOEL MESSIAS MARQUES; 08.298.076/001-63, 54.991.222/0001-42, 16 MM FILMES LTDA; 07.622.726/001-50, 16.870.720/0001-48, 16.870.720 ANA CAROLINE COSTA CAIXETA; 07.635.590/00173, 17.676.243/0001-47, 17.676.243 RICARDO HENRIQUE NEGRI; 08.008.800/001-80, 18.077.835/0001-05, 18.077.835 EDUARDO WEBER; 07.646.693/001-10, 18.277.432/0001-00, 18.277.432 ANDRE WILLIAM DA SILVA; 07.675.365/001-05, 19.927.522/0001-61, 19.927.522 JOELMA MONTALVAO GRAMACHO; 07.690.452/001-32, 20.746.691/0001-84, 20.746.691 KELLEM ANTUNES DA SILVA; 07.669.727/001-77, 19.606.790/0001-81, 201 RESTAURANTE E BAR LTDA; 07.701.166/001-31, 21.348.023/0001-61, 21.348.023 AILTON CABRAL PERES JUNIOR; 07.675.172/001-18, 19.903.941/0001-63, 2122 COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA EPP; 07.720.190/001-56, 22.350.568/0001-75, 22.350.568 JESSICA SANTOS NEIVA; 07.729.817/001-70, 22.857.120/0001-42, 22.857.120 NERELDY GOMES FREIRE SANCHES; 07.738.649/001-39, 23.322.581/0001-83, 23.322.581 ENERY ELELY DE SOUZA SILVA; 07.743.103/001-24, 23.588.716/0001-57, 23.588.716 HAROLD ALVES DOS SANTOS PEREIRA; 07.753.028/001-70, 24.026.458/0001-88, 24.026.458 LUCIENE CRISTINA DA CRUZ; 07.777.596/001-07, 25.297.659/0001-82, 25.297.659 PEDRO DEL FIACO BESSA DA COSTA; 08.122.146/001-94, 26.564.681/0001-04, 26.564.681 VANESSA MACHADO VAQUEIRO OLIVEIRA; 07.793.052/001-50, 26.717.569/0001-66, 26.717.569 JERONIMO SILVA DOS SANTOS; 07.794.716/001-71, 26.793.773/0001-66, 26.793.773 FELLIPE ARAUJO SILVA; 07.814.905/001-89, 27.909.412/0001-03, 27.909.412 ROBSON DO COUTO BAHIA; 07.820.212/001-13, 28.233.630/0001-25, 28.233.630 SONIA REGINA DOS SANTOS ANTUNES CORREA TOURINHO; 07.833.861/001-09, 29.016.020/0001-32, 29.016.020 MARINA PIFFERO CAMARA; 07.837.588/001-82, 29.264.943/0001-03, 29.264.943 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA MEDEIROS; 07.839.319/001-04, 29.418.457/000100, 29.418.457 LEA BEATRIZ RIBAS MARIZ; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 08.030.371/001-01, 40.558.608/0001-50, 2SAPIENS EDUCACAO LTDA; 07.992.500/001-33, 37.847.234/0001-89, 2TS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA; 07.861.140/002-90, 30.542.858/0001-49, 30.542.858 NAYARA EUSEBIO PEREIRA DA SILVA; 07.868.551/001-43, 30.976.933/0001-80, 30.976.933 LUIS JUNIOR SOUZA DE OLIVEIRA; 07.872.178/001-22, 31.180.103/0001-04, 31.180.103 CRISLANY QUEIROZ SILVA; 07.876.212/001-74, 31.382.335/0001-45, 31.382.335 RAYLLAINE KEISSE SOUZA CARVALHO; 07.877.272/001-78, 31.407.184/0001-32, 31.407.184 FILIPE MOREIRA DE SOUSA; 07.897.009/001-08, 32.582.114/0001-83, 32.582.114 JOSHUA JOHANES FERREIRA DA SILVA LEITE; 07.911.542/001-56, 33.379.146/0001-49, 33.379.146 LEANE DE SOUSA MENDES; 07.927.320/001-61, 34.228.001/0001-00, 34.228.001 MIRIA ALBINO LESSA; 07.946.536/001-11, 35.302.220/0001-54, 35.302.220 PEDRO HENRIQUE VARELA ALVES; 08.202.508/001-07, 35.348.138/0001-60, 35.348.138 ANDERSON ARAUJO DIAS; 07.979.332/001-69, 37.171.349/0001-04, 37.171.349 RAISSA CRISTINA AMARO DO NASCIMENTO; 07.983.459/001-25, 37.344.002/0001-08, 37.344.002 ARIANA PEDREIRA DURAES; 07.991.784/001-69, 37.808.443/0001-13, 37.808.443 MARCELO MAZZARO DE ALMEIDA; 08.164.249/001-11, 47.876.919/0001-07, 3B COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS CEILANDIA 2 LTDA; 08.080.992/001-60, 43.352.789/0001-52, 3L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 07.715.081/001-47, 22.161.650/0001-51, 3L INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS CORPORATIVOS LTDA; 08.044.394/001-91, 41.356.279/0001-28, 41.356.279 FARLEY DOUGLAS CHAVES; 08.044.617/001-00, 41.365.092/0001-90, 41.365.092 CHARLES BEZERRA SOUSA; 08.072.765/001-54, 42.900.579/0001-99, 415 NOVIDADES COMERCIO LTDA; 08.060.226/001-75, 42.205.726/0001-00, 42.205.726 RICARDO VITORINO BEZERRA; 08.061.123/001-03, 42.258.577/0001-48, 42.258.577 MARCELO RAMOS DA CUNHA; 08.080.534/001-58, 43.327.795/0001-50, 43.327.795 RIVALDO DOS SANTOS SOUSA; 08.084.173/001-46, 43.528.236/0001-08, 43.528.236 DEBORA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO; 08.086.654/001-40, 43.666.648/0001-04, 43.666.648 GUILHERME DE LIMA FREITAS; 08.101.956/001-67, 44.547.309/0001-71, 44.547.309 WELLINGTON SIQUEIRA DE MEDEIROS; 08.107.684/001-45, 44.836.156/0001-82, 44.836.156 GABRIEL CAVALCANTE ARRAIS; 08.122.109/001-77, 45.641.999/0001-96, 45.641.999 RAQUEL BOGEA CARVALHO; 07.325.880/001-78, 00.844.423/0001-98, 4A SERVICOS E LOGISTICA LTDA-ME; 07.765.358/002-79, 24.675.287/0002-07, 5D MOVEIS PLANEJADOS LTDA; 08.326.839/001-36, 57.127.427/0001-72, 61 BRINDES LTDA; 08.127.584/001-49, 10.891.675/0001-21, 7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA; 07.791.017/00198, 26.646.819/0001-14, A & M EVENTOS ESPORTIVOS E MUSICAIS LTDA ME; 07.820.329/001-89, 28.312.949/0001-46, A A PEDROZA FERRAGENS E COMERCIO LTDA; 07.814.746/001-40, 27.905.912/0001-69, A CASA DE FESTA EVENTOS LTDA; 07.668.997/001-33, 72.639.024/0001-04, A G BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME; 07.815.588/001-90, 27.971.956/0001-97, A L MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA; 07.606.794/001-31, 15.485.966/0001-33, A P M DE S ERGANG LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; 08.122.314/001-14, 45.652.983/0001-89, A S DO NASCIMENTO PNEUS E RODAS; 08.304.989/001-02, 55.362.144/0001-80, A V DA ROCHA CONSULTORIA ASSESSORIA RELACOES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS LT; 07.592.312/001-90, 14.625.553/0001-44, A V DE MELO REPRESENTACOES ME; 07.653.667/001-37, 18.688.144/0001-48, A VETERINARIA SERVICOS PET LTDA - ME; 07.980.474/001-67, 37.193.734/0001-44, A. B. S REFORMAS LTDA; 07.659.398/004-29, 18.978.729/0005-26, A. F. DA SILVA LIMA ME; 07.659.398/001-86, 18.978.729/0001-00, A. F. DA SILVA LIMA ME; 07.659.398/003-48, 18.978.729/0003-64, A. F. DA SILVA LIMA ME; 07.868.559/001-82, 30.999.639/0001-93, A. GOMES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA; 07.818.787/001-97, 28.193.945/0001-96, A. LACERDA DANIEL LTDA; 07.983.550/001-78, 37.349.135/0001-77, A. P DE OLIVEIRA PODOLOGIA; 08.014.113/001-47, 39.726.826/0001-78, A.J.O UTILIDADES DOMESTICAS LTDA; 07.579.091/001-42, 13.920.956/0001-53, A.L.M DE OLIVEIRA EPP; 07.905.430/001-50, 33.040.896/0001-91, A.M.S REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA; 07.879.923/001-00, 31.616.149/000123, A4 FLAT HOTEL LTDA; 07.324.236/001-28, 37.147.188/0001-05, AABA SERVICOS LTDA; 07.945.127/001-52, 35.195.462/0001-96, ABB EMPORIO SAN DIEGO LTDA; 08.074.260/001-51, 42.986.580/0001-88, ABBAS TRANSPORTES LTDA; 07.992.065/001-00, 37.823.673/0001-51, ABC SERVICOS TECNICOS LTDA; 08.315.616/001-64, 55.968.558/0001-57, ABEL ALENCAR DA SILVA LTDA; 07.603.804/001-87, 15.323.312/0001-03, ABIA PERSONALIZA LTDA; 07.732.416/00103, 23.022.795/0001-34, ABILON FERREIRA PERES NETO 733.345.881-49; 07.929.560/001-73, 04.031.715/0001-62, ABRINCOWEB CONTABILIDADE LTDA; 08.007.081/001-80, 39.265.015/0001-17, AC CAR LANTERNAGEM E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA; 08.025.197/001-79, 40.260.640/0001-55, ACADEMIA DE MUSCULACAO VIRTUS LTDA; 07.616.622/001-91, 16.594.856/0001-72, ACADEMIA MARCELO E CHINA LTDA; 08.036.373/001-87, 40.916.944/0001-28, ACADEMIA NENS FIT LTDA; 07.672.170/001-21, 19.728.606/0001-76, ACADEMIA SAUDE FITNESS LTDA; 07.401.394/001-96, 03.376.550/0001-06, ACC - A CASA DO COMPUTADOR LTDA; 08.095.313/001-90, 44.163.315/0001-25, ACESSECOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA; 07.801.692/001-19, 27.252.752/0001-04, ACF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 07.955.945/001-42, 35.808.135/0001-62, ACF MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA; 08.337.554/001-91, 57.716.776/0001-20, ACFRIVA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA; 07.490.459/00156, 08.972.710/0001-95, ACQUA FIT'S ESPORTES AQUATICOS LTDA; 07.904.563/001-63, 32.925.153/0001-36, ACR CUNHA HOSPITAL VETERINARIO LTDA; 07.762.361/001-78, 24.496.522/0001-94, ACTHUS SOLUCOES EMPRESARIAIS E TREINAMENTOS LTDA; 07.890.225/001-50, 32.206.405/0001-77, AD - BAR, CACHACARIA E RESTAURANTE LTDA; 07.889.821/001-81, 32.159.165/0001-05, ADDA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA; 07.716.591/001-03, 14.163.005/000140, ADELINO FERREIRA DE ASSIS; 07.962.660/001-92, 36.238.877/0001-62, ADEMIR NASCIMENTO DOS REIS; 07.670.016/001-98, 19.609.468/0001-06, ADENEIA MARIA RODRIGUES NUNES SILVA 37978730182 - ME; 07.860.768/001-23, 30.515.882/000199, ADILSON MOREIRA DE ALBUQUERQUE 42885213191; 08.198.535/001-28, 49.627.023/0001-10, ADINALDO P. DA SILVA LTDA; 08.142.751/001-12, 46.711.765/0001-30, ADORE DANCE WEAR LTDA; 08.023.454/001-83, 40.173.093/0001-70, ADR MOVEIS LTDA; 08.121.594/001-25, 36.050.955/0001-09, ADRIANA SILVA VIEIRA RODRIGUES PSICOLOGIA LTDA; 07.637.034/001-96, 10.538.491/0001-82, ADRIANO AFONSO DE SOUSA - REPRESENTACOES - ME; 07.987.765/001-77, 37.585.546/0001-61, ADX COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA; 08.028.610/001-93, 40.461.391/0001-66, AFETTOS CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA; 07.608.701/001-12, 15.549.150/0001-26, AFREFORMAS CONSTRUCOES LTDA; 07.980.209/002-23, 37.130.586/0002-08, AGAPE COMERCIO DE COLCHOES LTDA; 07.980.209/001-42, 37.130.586/0001-19, AGAPE COMERCIO DE COLCHOES LTDA; 07.879.382/001-00, 31.560.608/0001-02, AGNES MIRIAM SILVA OLIVEIRA 61101885149; 07.818.539/001-09, 28.122.282/0001-19, AGOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; 07.913.285/001-41, 33.466.746/0001-44, AGR GERADORES LTDA; 07.993.188/001-13, 37.887.087/0001-70, AGRO CAPITAL AGRONOMIA E CONSULTORIA LTDA; 07.939.076/001-87, 34.866.381/0001-08, AGROCOMERCIAL GM LTDA; 07.996.225/001-08, 38.051.950/0001-18, AGROPECUARIA E PETSHOP ALEGRIA LTDA; 07.906.572/001-07, 33.100.971/000162, AGROPECUARIA MUNDO DAS RACOES LTDA; 08.065.926/001-65, 42.517.073/0001-03, AGS AREIA E BRITA LTDA; 08.061.805/001-71, 42.296.753/000136, AGUA MINERAL SHALOM LTDA; 08.037.433/001-60, 40.974.588/0001-07, AGUAS CLARAS COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA; 08.120.280/001-23, 45.539.385/0001-06, AHOW DIGITAL LTDA; 07.472.647/001-99, 36.752.848/0001-14, AK TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA EPP; 07.766.267/001-70, 24.720.920/0001-42, AL COMERCIO DE ALIMENTOS 621DF LTDA; 07.709.443/00109, 21.849.837/0001-80, AL FITNESS 17 LTDA ME; 08.332.196/001-01, 57.429.916/0001-89, ALAN MOTA DE FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.622.207/001-38, 16.872.411/0001-07, ALBERTO TOLENTINO VANDERLEI JUNIOR - C0MERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTE ME; 08.156.770/001-88, 47.444.288/0001-57, ALBUQUERQUE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA; 08.082.077/001-72, 14.644.130/0001-71, ALCEU ARINEU VALADARES FILHO ME; 07.577.361/001-62, 13.858.297/0001-72, ALDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA; 07.647.767/001-63, 18.385.515/0001-12, ALDO MESTRE REFORMAS E ACABAMENTOS LTDA; 07.979.700/001-60, 37.150.993/0001-98, ALECRIN ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA; 07.894.004/001-42, 32.384.957/0001-75, ALEM DA ESTETICA LTDA; 07.830.988/001-30, 28.881.770/0001-00, ALESSANDRO BARNABE CERQUEIRA; 08.378.961/001-11, 17.982.444/0001-72, ALEX FERREIRA ALVES ME; 07.978.245/00102, 37.075.288/0001-73, ALEX M. DA SILVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA; 07.836.747/001-95, 29.220.218/0001-33, ALEX ZANETI PROMOTOR DE VENDAS LTDA; 07.667.178/001-88, 19.419.557/0001-90, ALEXANDRE DE SOUZA VITOR; 07.898.006/001-65, 32.642.952/0001-03, ALEXANDRE JOSE QUEIROZ DE ARAUJO; 08.070.829/001-73, 42.784.518/0001-03, ALEXANDRE RAMOS DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 08.292.141/001-29, 54.652.451/0001-32, ALEXANDRE SOARES DIAS LTDA; 07.666.101/001-54, 19.385.952/0001-07, ALFA CONSULTORIA E GESTAO DE PROJETOS LTDA; 08.121.769/001-30, 45.622.361/0001-08, ALFA ENGENHARIA LTDA; 07.693.225/005-00, 20.929.241/000550, ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI; 07.693.225/001-78, 20.929.241/0001-27, ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS LTDA; 08.082.993/001-76, 43.463.077/0001-00, ALG GRAMADOS E PAISAGISMO LTDA; 08.080.869/001-76, 43.345.950/0001-60, ALIANCA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM EVENTOS LTDA; 07.683.363/001-60, 20.244.538/0001-59, ALINE MONTEIRO DE ARAUJO SANTOS 99310775149; 08.251.901/001-30, 52.445.272/0001-07, ALIVITTA REABILITACAO ORAL LTDA; 08.109.859/001-03, 28.903.286/0001-34, ALLER ESPINDOLA GONCALVES CUNHA 05758356131 - ME; 08.065.815/001-21, 42.510.986/0001-90, ALLMEIDA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; 07.313.180/001-42, 01.036.102/0001-20, ALMEIDA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME; 08.323.921/001-09, 31.191.348/0001-37, ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA; 08.222.617/001-72, 11.447.626/0001-67, ALMIR BARBOSA LTDA; 07.662.675/001-62, 19.168.961/0001-38, ALONSIO LUIZ DOS SANTOS COSTA 00624166180 - ME; 07.823.471/001-97, 28.460.143/0001-03, ALPHA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA; 08.101.854/001-14, 44.544.330/0001-13, ALPHA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA; 07.989.234/001-55, 37.666.754/0001-95, ALPHA MOTOS COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTOS LTDA; 07.813.575/001-22, 27.853.122/0001-87, ALPHA PECAS E SERVICOS LTDA; 07.838.475/001-68, 29.306.581/0001-76, ALPHA VET PET SHOP LTDA; 07.827.590/001-73, 28.449.087/0001-06, ALT CLEAN CONSTRUTORA LTDA.; 07.615.701/001-58, 33.265.117/0001-56, ALTAIR MENDES CHAGAS ME; 07.781.487/001-37, 11.975.465/0001-84, ALTANA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA; 07.646.203/001-68, 18.287.831/0001-51, ALTAS HORAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE BEBIDADA LTDA; 07.806.900/001-49, 27.523.089/0001-27, ALVARO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 MADUREIRA REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA; 08.129.633/001-50, 27.455.076/0001-68, ALVARO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 08.091.421/001-58, 43.944.983/0001-27, ALVES DE FARIA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA; 07.907.091/001-91, 33.130.199/0001-21, ALVES DE OLIVEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA; 08.023.056/001-49, 40.153.533/0001-28, ALVIN VALENTIM SOUSA CARDOSO; 07.666.047/001-29, 19.127.032/0001-80, ALYSSON LIMA EVANGELISTA MARQUES 04606443197; 07.454.317/001-62, 06.206.857/0001-49, AM ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA; 07.702.042/001-19, 21.408.780/0001-83, AMADEU AUTO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA; 08.130.844/001-05, 46.095.355/0001-02, AMAISD CONSULTORIA LTDA; 07.815.342/001-00, 27.972.569/0001-75, AMANDA BOLZAN GUTIERREZ MARTINS; 07.815.787/001-08, 27.896.288/0001-80, AMANDA GONCALVES DE SOUSA LTDA; 08.036.272/001-98, 40.911.308/0001-03, AMAURY ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 08.151.054/001-13, 47.132.179/0001-02, AMBAR ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA; 07.988.047/001-63, 37.601.342/0001-77, AMELIA VIDAL BARROS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA; 07.976.817/001-46, 36.996.647/0001-62, AMIGGO CLUBE PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E PROMOCAO DE D; 07.689.185/001-53, 20.711.888/0001-88, AMIGGO SERVICOS DE MONITORAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA; 07.707.956/001-49, 21.744.168/0001-81, AMORIM E MASUKO ADVOGADOS; 07.585.761/001-76, 14.255.455/0001-62, ANA CAROLINA RIBEIRO DORNAS - ME; 07.917.463/001-21, 33.690.337/0001-27, ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS 00963238175; 07.558.916/001-18, 12.776.972/0001-51, ANA DILMA LOPES DOS SANTOS 98857894134 - ME; 07.650.744/001-33, 07.790.123/0001-12, ANA PAULA PAIXAO DE JESUS ME; 07.610.050/001-37, 15.627.589/0001-20, ANA RIBEIRO VISAGISTA LTDA; 07.945.767/001-53, 35.232.851/0001-44, ANAKLECIA LAVAJATO LTDA; 07.595.851/001-81, 14.870.756/0001-04, ANALUZ - GESTAO PROMOCIONAL LTDA; 08.056.878/001-71, 42.025.962/0001-45, ANCHIETA EDUCACIONAL LTDA; 07.978.286/001-44, 37.077.072/0001-47, ANDERSON MATTA ESTUDIO LTDA; 08.025.409/001-81, 40.273.400/0001-95, ANDIR ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA; 07.763.293/001-00, 24.522.838/0001-03, ANDRADE IMOVEIS LTDA; 07.970.483/001-33, 36.641.511/0001-30, ANDREA AQUINO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA; 07.894.767/001-39, 32.432.967/0001-39, ANDREA DE LUCA DE FRANCISCIS GOUVEIA 85766992734; 07.774.426/001-70, 25.120.919/0001-40, ANDREIA DE BRITO ME; 07.831.236/001-78, 28.715.584/0001-09, ANGELO NETO E ZANANI ADVOGADOS ASSOCIADOS; 08.299.130/001-15, 55.043.836/0001-65, ANIS PANIFICACAO E CONFEITARIA ARTESANAIS LTDA; 08.108.533/001-50, 44.886.591/0001-11, ANJOS GAS LTDA; 07.964.406/001-29, 36.029.100/0001-98, ANTARES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA; 07.469.391/001-53, 07.538.860/0001-22, ANTONIA GERUZA BRAGA - ME; 07.527.335/001-50, 11.148.495/0001-17, ANTONIA GLAUCILENE SOARES MARQUES; 08.003.383/00199, 38.455.367/0001-72, ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS FILHO; 07.638.870/001-70, 33.452.319/0001-07, ANTONIO GARCEZ DA COSTA ME; 08.006.462/001-60, 39.228.935/0001-65, ANTONIO GERRY DO NASCIMENTO; 08.332.904/001-79, 57.462.904/0001-56, ANTONIO JERONIMO DA SILVA LTDA; 07.722.841/001-98, 22.490.756/0001-07, ANTONIOCAR SO FUNILARIA LTDA; 07.365.756/001-07, 00.796.845/0001-35, APART IMOVEIS LTDA; 08.159.594/001-08, 47.622.886/0001-79, APE CONSTRUTORA ESPECIALIZADA LTDA; 07.846.052/00128, 29.775.410/0001-96, APF SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA; 08.246.184/00190, 10.711.249/0001-69, APOLLO CAR COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA; 08.119.915/001-60, 45.520.347/0001-01, APPIA CLINICA DE METABOLISMO E LONGEVIDADE LTDA; 08.241.918/001-45, 08.940.115/000178, AQUAPET - PRODUTOS DE AQUARIO E PET-SHOP LTDA; 07.388.950/001-66, 02.729.456/0001-12, AQUARIUM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA; 07.890.232/001-34, 32.191.650/0001-58, AR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; 08.035.313/001-83, 40.845.416/0001-25, AR VISUAL LTDA; 08.299.281/001-37, 55.051.504/0001-22, AR2O CAFETERIA LTDA; 07.300.507/001-00, 37.063.096/000147, ARAUJO CONTABILIDADE LTDA; 07.571.381/001-93, 13.488.241/0001-73, ARBRACOM SERVICOS EM REFRIGERACAO LTDA; 07.575.264/001-35, 13.752.710/0001-10, AREIA E BRITA JK LTDA-ME.; 07.704.122/001-18, 21.525.512/0001-41, ARIA MARKETPLACE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; 08.096.949/001-03, 00.607.509/0001-05, ARISVALDO NOGUEIRA LIMA-ME; 07.316.435/004-26, 03.633.310/0004-84, ARMARINHO MILANO LTDA; 07.316.435/003-45, 03.633.310/0003-01, ARMARINHO MILANO LTDA; 07.316.435/001-83, 03.633.310/0001-31, ARMARINHO MILANO LTDA; 08.263.335/001-42, 53.024.718/0001-84, ARMAZEM DAS MAQUINAS LOCACAO DE MAQUINAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA; 07.391.470/001-06, 02.870.318/000159, ARROBA INFORMATICA LTDA; 08.234.168/001-49, 51.462.039/0001-61, ART FOLHEADOS COMERCIAL LTDA; 08.234.168/002-20, 51.462.039/0002-42, ART FOLHEADOS COMERCIAL LTDA; 08.234.168/003-00, 51.462.039/0003-23, ART FOLHEADOS COMERCIAL LTDA; 08.045.982/001-89, 41.439.254/0001-98, ART HOUSE ROCK LTDA; 07.725.255/001-13, 22.605.734/0001-37, ARTCOPPY SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA; 07.793.513/001-03, 03.289.671/0001-02, ARTE E ACO EM INOX E METAIS LTDA - ME; 07.360.621/001-10, 00.722.109/0001-32, ARTE NOBRE IMOVEIS LTDA; 08.056.615/002-43, 01.675.298/0001-00, ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME; 07.624.568/001-28, 17.001.807/0001-41, ARTE SOLUCAO AMBIENTES PLANEJADOS LTDA; 07.509.655/001-70, 10.329.585/0001-41, ARTECONTAS ADMINISTRACAO CONDOMINAL E ASSESSORIA CONTABIL LTDA; 07.997.113/001-39, 38.100.934/0001-78, ARTEMEDICA ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA; 08.269.365/001-44, 53.355.904/0001-04, ARTHUR CARVALHO DOS SANTOS LTDA; 08.012.467/001-48, 39.592.372/0001-90, AS PSICOLOGIA EM ACAO LTDA; 07.887.069/001-52, 32.005.679/0001-06, ASAFE GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 08.132.693/001-58, 46.193.846/0001-96, ASS ATIVIDADES DE PSICOLOGIA LTDA; 08.167.260/001-05, 00.984.038/0001-46, ASSEB - ASSESSORIA EMPRESARIAL BRASILIA LTDA; 08.089.360/001-43, 43.824.039/0001-36, ASTERI CURSOS E SERVICOS LTDA; 08.186.474/001-40, 49.002.615/0001-46, ATACADAO DOS MEDICAMENTOS DROGA MAYLA LTDA; 08.180.150/001-61, 48.697.311/0001-88, ATACADAO FOOD ALIMENTACAO LTDA; 07.961.457/001-26, 36.125.683/0001-50, ATELIE DIVANO FABRICACAO DE ESTOFADOS LTDA; 07.782.825/001-20, 26.153.541/0001-43, ATELIE DMARCHIONE LTDA; 08.002.816/001-99, 38.422.056/0001-07, ATELIE VIANA ARQUITETURA LTDA; 07.897.353/001-07, 32.605.527/0001-36, ATIVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; 08.254.547/001-87, 52.590.467/0001-32, ATIVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA; 07.721.905/001-33, 22.440.624/0001-62, ATON GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; 07.932.796/001-30, 34.525.111/0001-33, ATTELIE DECOR COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA; 07.645.155/001-36, 18.150.571/0001-78, ATUAL CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA; 07.636.255/001-83, 17.712.796/0001-08, AU AU - ESTETICA ANIMAL LTDA ME; 07.773.575/001-59, 25.075.355/0001-70, AUDECI BEZERRA DE QUEIROZ 01474039448; 07.898.873/001-00, 26.727.061/0001-49, AUDRE SPA CANINO LTDA; 07.968.351/001-53, 36.522.788/0001-43, AURE ASSESSORIA LTDA; 07.345.573/001-17, 72.584.980/0001-28, AUTO ELETRICA DELCO LTDA; 07.361.991/001-74, 01.255.401/0001-55, AUTO ELETRICA GOLDEN CAR MANUTENCOES LTDA; 07.605.128/001-95, 15.374.933/0001-16, AUTO MECANICA E ELETRICA DE VEICULOS SERRA NEGRA LTDA ME; 07.741.303/001-42, 23.518.437/0001-17, AUTO MECANICA RGM LTDA; 07.321.584/001-70, 00.511.667/0001-59, AUTO PECAS ELETRICAS DO ZEZINHO LTDA EPP; 07.345.751/001-91, 72.597.131/0001-09, AUTO TECH COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA; 07.770.698/001-65, 24.941.474/0001-04, AUTOREFORMADORA BRILHOCAR LTDA; 07.985.380/001-93, 37.456.783/0001-22, AUXN GROUP CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; 08.031.693/001-40, 40.634.695/0001-88, AVELAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 07.619.095/001-30, 16.715.376/0001-12, AVENIDA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA; 07.561.158/001-40, 12.875.703/0001-42, AVILA TUR EMPREENDIMENTOS LTDA; 07.307.894/001-50, 38.050.654/0001-00, AWWAD&AWWAD ADVOCACIA E CONSULTORIA SC; 07.841.503/001-02, 29.513.312/0001-80, AXE INVESTIMENTOS LTDA; 08.101.518/001-44, 44.529.255/0001-11, AYA CRED PROMOCOES E PARTICIPACOES LTDA; 08.097.538/001-81, 44.290.934/0001-80, AZE MIDIA LTDA; 07.905.469/001-86, 33.042.545/0001-10, AZEVEDO & BARBOSA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA; 07.376.954/001-03, 38.008.660/0001-91, AZUL CONSTRUTORA LTDA; 07.880.621/001-63, 31.548.873/0001-67, B CHAVES REGINATO; 07.682.230/001-01, 20.315.955/0001-45, B M BARBOSA ME; 08.073.244/001-50, 42.927.465/0001-32, B T CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 07.606.187/001-35, 15.457.798/0001-72, B&B EVENTOS LTDA ME; 08.096.733/00158, 44.245.319/0001-52, B. L. COELHO ENGENHARIA; 07.575.060/001-40, 13.729.930/0001-22, B2C TECNOLOGIA LTDA; 08.089.982/001-62, 43.861.831/000160, B7 CONSTRUTORA LTDA; 08.007.287/001-83, 39.276.481/0001-06, BAHIA E COSTA RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA; 08.067.548/00172, 42.604.135/0001-06, BANDEIRANTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA; 08.000.459/001-33, 38.308.341/0001-00, BAP ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA; 07.584.648/001-09, 14.166.182/0001-80, BAR PISTAO SUL LTDA; 07.910.295/001-07, 33.301.428/0001-23, BARBARA MARTINS DE PAIVA 01859735150; 08.268.293/001-09, 53.304.220/0001-75, BARBEARIA DOM PEDRO LTDA; 08.052.865/001-50, 41.811.649/0001-70, BARBEARIA DOM ROBERTO LTDA; 07.525.061/001-00, 11.037.313/0001-30, BARBOSA E CARVALHO COMERCIO DE GAS LTDA; 08.127.207/001-37, 45.899.273/0001-58, BARBOSA E GIARETTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; 07.495.749/001-50, 09.207.284/0001-66, BARBOZA E GONCALVES CONTRATOS E ASSESSORIA LTDA-ME; 07.839.850/001-79, 29.402.140/0001-78, BAROES DA CACHACA COMERCIO DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA; 08.394.012/001-47, 60.803.920/0001-70, BARRETO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS; 08.059.284/001-68, 42.137.045/0001-52, BARROS ENGENHARIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA; 07.830.978/001-95, 28.881.433/0001-12, BARUCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA; 08.155.604/001-19, 47.378.514/000149, BARUQUE REPRESENTACOES COMERCIAIS E NEGOCIOS LTDA; 08.129.088/001-39, 45.993.810/0001-24, BASE FORTE SUPLEMENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; 07.488.839/003-77, 08.893.146/0003-87, BASIC CONSTRUCOES LTDA; 07.488.839/002-96, 08.893.146/0002-04, BASIC TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA; 07.488.839/001-05, 08.893.146/000115, BASIC TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA; 08.295.164/001-68, 02.594.174/0001-55, BASIC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA; 07.432.219/00142, 04.469.470/0001-50, BC MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA; 08.312.574/001-00, 21.165.399/0001-30, BCGN REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS DE GESTAO LTDA; 07.811.618/001-07, 27.764.701/0001-53, BDM PERSONALIZACAO DE CAMISETAS LTDA; 07.943.800/001-83, 35.143.051/000157, BECO IA LTDA; 07.982.991/001-25, 37.318.897/0001-06, BELEZA INTIMA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 LTDA; 08.303.476/001-93, 55.285.103/0001-37, BELFORT ESTETICA LTDA; 08.069.568/001-14, 42.713.421/0001-00, BELINTURISMO LTDA; 07.956.568/001-87, 35.839.834/0001-70, BELLA BRASILIA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA; 07.940.867/001-57, 34.973.030/0001-04, BELLA PIZZA PREMIUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 08.295.495/001-61, 54.848.875/000177, BELLA VET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA; 08.185.498/001-27, 48.963.915/0001-29, BELLAGIO ADM LTDA; 07.809.804/001-07, 27.639.974/0001-76, BELLE CISNE BY NATALIE GANCEDO SERVICOS EM ESTETICA LTDA; 08.293.856/001-26, 54.763.494/0001-95, BEM ENGENHARIA LTDA; 07.912.136/00100, 33.415.691/0001-43, BEM SERVICOS E INTERMEDIACAO DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA; 08.137.011/001-01, 46.427.049/0001-26, BEM-TE-VI EMPREENDIMENTOS LTDA; 07.864.349/001-51, 30.642.135/0001-11, BENDITA CARNES ESPECIAIS COZINHA E ACOUGUE LTDA; 08.194.066/001-22, 49.410.879/0001-39, BENDITO EMPORIO RESTAURANTE LTDA; 07.917.932/001-11, 33.718.601/0001-93, BERILIO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA; 07.548.307/00190, 12.473.037/0001-16, BERNARDINO DO CARMO BARBOSA LTDA; 08.221.940/001-00, 38.578.448/0001-60, BESSONI & ASSOCIADOS LTDA; 08.331.626/001-32, 57.399.822/0001-04, BEYOND DIGITAL SOLUTIONS INTELIGENCIA DE MERCADO E TECNOLOGIA LTDA; 07.722.482/001-88, 22.503.201/0001-44, BG SERVICOS LTDA; 08.056.673/001-22, 42.015.791/0001-73, BHS METAIS LTDA; 07.736.187/001-70, 23.235.209/0001-30, BIG CENTER SUPERMERCADO SERVICE LTDA; 07.462.289/001-18, 03.540.758/0001-00, BIJU ART- BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME; 07.717.002/001-97, 22.301.371/0001-46, BIOVITA DISTRIBUIDORA LTDA; 08.051.378/001-52, 41.733.220/0001-01, BLACK CAR SPECIALISTS LTDA; 07.924.686/001-98, 34.084.724/0001-82, BLACKSTONE DIAMOND COMERCIO DE JOIAS LTDA; 07.950.929/001-36, 35.538.211/0001-67, BLESSED HOTEL LTDA; 07.463.368/001-37, 05.818.768/0001-90, BLUE HOUSE COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS LTDA EPP; 08.056.081/001-47, 41.983.950/0001-60, BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA LTDA; 08.020.215/001-07, 40.009.166/0001-93, BOM JESUS PORTAS AUTOMATICAS LTDA; 08.198.044/002-12, 49.598.736/0002-83, BOMBADO DISTRIBUIDORA LTDA; 08.064.648/001-29, 12.674.441/0001-58, BOMFRIO AR CONDICIONADO LTDA; 08.148.046/001-56, 46.972.974/0001-38, BOORA LTDA; 08.113.161/001-17, 45.132.406/0001-66, BORGES E JUNQUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 07.776.822/001-50, 25.184.741/0001-09, BORGES VALENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.743.550/001-38, 23.644.713/0001-93, BOSE CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA; 08.123.017/001-03, 45.688.477/0001-40, BOUTIQUE AUGE LTDA; 07.664.332/001-60, 19.288.049/0001-10, BOX 23 COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME; 08.278.548/001-85, 53.899.912/000103, BOX MOTORS BR LTDA; 07.921.899/003-57, 33.931.108/0002-38, BPJE INSTITUTO DE BELEZA LTDA; 07.921.899/001-95, 33.931.108/0001-57, BPJE INSTITUTO DE BELEZA LTDA; 08.127.194/001-41, 45.898.676/0001-82, BR GAMBLING LTDA; 07.460.204/001-20, 07.024.443/0001-61, BR PLACAS E SERVICOS LTDA; 07.669.367/001-03, 19.580.512/0001-00, BR TRANS LTDA ME; 08.101.855/001-78, 44.545.266/0001-95, BRANDAO SOLUCOES EM CONSORCIO E CREDITO IMOBILIARIO LTDA; 07.302.773/001-30, 00.695.932/0001-04, BRASCONTA CONTABILIDADE LTDA; 07.743.626/001-61, 23.663.658/0001-89, BRASFEDERAL - SERVICOS DE VIGILANCIA, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA-ME.; 07.356.516/001-51, 01.587.856/0001-78, BRASFREEZER REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA; 07.804.261/001-69, 27.399.839/0001-09, BRASIL CONTABILIDADE LTDA; 08.101.949/001-83, 04.760.598/0001-78, BRASIL LOCADORA DE VEICULOS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA; 08.208.689/001-20, 50.135.007/0001-99, BRASILEIRINHO BAR E RESTAURANTE LTDA; 08.136.896/001-03, 46.065.638/0001-01, BRASILIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA; 07.658.553/001-74, 18.964.041/0001-63, BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA; 07.533.211/001-10, 06.355.091/0001-64, BRASILIA GERADORES SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA; 07.984.007/001-70, 37.375.689/0001-49, BRASILIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA; 08.063.932/001-32, 42.413.679/0001-90, BRASILIA ILUMINACAO, COMERCIO E SERVICOS LUMINOTECNICOS LTDA; 07.803.976/001-03, 27.390.086/0001-62, BRASILIA MERCHANDISING LTDA; 08.091.875/001-47, 43.973.543/0001-06, BRASILIA REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 07.379.478/001-19, 02.098.924/0001-06, BRASILIA RESTAURANTES LTDA; 07.947.398/001-51, 35.345.216/0001-73, BRASILIA SMILE ODONTOLOGIA LTDA; 08.185.553/001-06, 48.966.488/0001-32, BRASILIENSE SANEAMENTO LTDA; 07.564.592/001-27, 13.144.318/0001-98, BRAVO CONSTRUTORA, MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA; 08.013.394/001-01, 39.643.899/0001-04, BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; 08.179.088/001-21, 48.652.054/0001-68, BRAZ ADM LTDA; 07.793.658/001-03, 26.763.117/0001-10, BRAZ RANGEL CONSTRUTORA LTDA ME; 08.073.624/001-03, 42.949.630/0001-57, BRAZ SOLUCOES LTDA; 08.000.448/001-35, 38.301.376/0001-09, BRETAS E TAVARES SERVICOS MEDICOS LTDA; 07.916.076/001-69, 33.636.590/0001-00, BRIGADEIRANDO CAFETERIA LTDA; 07.944.102/001-69, 35.160.608/0001-68, BRITO DE LIMA FONOAUDIOLOGIA E REABILITACAO LTDA; 07.686.979/001-38, 20.501.266/0001-25, BRITTO DENTAL LAB LTDA; 07.899.939/001-15, 32.752.692/0001-10, BRITTO E DINIZ CLINICA DE ESTETICA LTDA; 07.620.979/001-62, 16.798.777/0001-83, BROWNIES SUDOESTE LTDA; 07.925.572/001-10, 34.136.527/0001-60, BRUNA LIMA DE CARVALHO; 07.724.593/001-74, 22.617.662/0001-48, BRUNO AFONSO MARTINS; 07.648.334/001-43, 18.409.941/0001-49, BRUNO DA COSTA ARAUJO - ME; 08.061.738/001-30, 42.291.804/0001-37, BRUNO DE AMORIM OLIVEIRA LTDA; 07.651.860/001-70, 18.553.691/0001-16, BRUNO FEDRIGO 73720836134; 08.004.534/001-17, 38.583.264/0001-98, BRUNO MENDES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 08.083.546/001-99, 43.494.233/0001-09, BRUNOENG DATA SERVICES LTDA; 07.314.864/001-52, 26.965.939/0001-84, BST-BANDEIRANTES SERVICOS DE TOLDOS LTDA ME; 08.113.648/001-90, 45.160.245/0001-14, BUFFET E BISTRO DU CAFFIER LTDA; 07.827.545/001-19, 28.614.856/0001-76, BUFFET LAVALLE FESTAS LTDA; 08.226.251/001-92, 51.054.688/0001-23, BZ SISTEMAS LTDA; 07.857.557/001-24, 30.363.104/0001-21, C & M COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA; 07.926.803/001-94, 34.199.511/0001-04, C & R CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA; 08.085.051/001-30, 43.577.341/0001-37, C L A CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE IMOVEIS E PEDRAS LTDA; 08.056.936/001-11, 42.029.944/0001-31, C S DE SOUSA BEBIDAS LTDA; 07.919.395/001-90, 33.786.626/0001-24, C&E ENGENHARIA LTDA; 07.772.497/001-93, 25.027.678/0001-99, C&J TRANSPORTE DE CARGAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; 07.669.357/001-69, 19.575.631/0001-67, C. DA SILVA MARMORARIA; 07.305.909/001-09, 00.560.276/0001-24, C. E. A. I. CENTRO DE ENSINO ARCO IRIS LTDA; 08.052.272/001-11, 41.780.817/0001-07, C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA; 07.962.670/001-37, 36.241.625/0001-92, C. M. COIMBRA NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OBRAS; 08.115.650/001-59, 45.271.176/0001-16, C. M. JAROSKI LTDA; 07.947.334/001-60, 35.341.899/0001-90, C. RICARDO BEZERRA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA; 07.845.973/001-73, 29.539.431/0001-02, C.A.A. DA MATA; 07.884.387/001-61, 31.857.423/0001-56, C2 SERVICE HIGIENIZACAO PROFISSIONAL SERVICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; 08.089.187/001-47, 43.813.805/0001-67, C4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 08.076.254/001-84, 43.088.357/0001-86, CA SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA; 07.893.386/001-04, 32.348.684/0001-03, CABANA BAR E PETISCARIA LTDA; 07.856.499/001-58, 30.323.622/0001-11, CABELOS JA LTDA; 08.260.873/001-11, 52.921.708/0001-89, CABRA DA PESTE DEPOSITO E CONVENIENCIA LTDA; 07.723.652/001-41, 22.531.500/0001-92, CAEGP SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA; 08.125.846/001-21, 45.830.179/0001-42, CAES E CIA COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA; 07.471.759/001-50, 07.668.853/0001-45, CAFE.COM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; 07.859.311/001-04, 30.382.439/0001-97, CAFFETTERIA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA; 08.006.196/001-02, 39.149.474/0001-35, CALUPO SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; 08.162.544/001-05, 47.783.273/0001-13, CAMARIM 50 STUDIO BEAUTY LTDA; 08.281.161/001-77, 54.040.810/0001-09, CAMILLA CAROLINE OLIVEIRA SIRIANO LTDA; 07.612.055/001-68, 15.729.622/0001-22, CAMILO FERNANDES DE LIMA CAVALCANTI 05148135638; 08.245.040/001-26, 52.063.130/0001-77, CAMISETERIA E CONFECCAO G20 LTDA; 07.501.466/001-86, 09.463.002/0001-91, CAMPOS E GUIMARAES LANCHONETE LTDA; 07.501.466/002-67, 09.463.002/0002- 72, CAMPOS E GUIMARAES LANCHONETE LTDA; 07.860.329/001-57, 29.094.616/0001-50, CAMPOS SOLARES - ENERGIA SOLAR, ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA; 08.034.013/001-40, 06.223.396/0001-12, CANDANGOS PRODUCOES CULTURAIS LTDA; 08.118.677/001-02, 45.444.436/0001-08, CANICAT PET SHOP E SERVICOS VETERINARIOS LTDA; 07.972.809/001-01, 36.706.979/0001- 65, CAPITAL BLOCOS E PRE MOLDADOS LTDA; 08.141.237/001-41, 46.633.447/0001-07, CAPITAL COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIO LTDA; 07.479.576/001-28, 08.309.363/0001-15, CAPITAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA; 08.380.209/001-29, 34.422.856/0001-77, CAPITAL MINERACAO LTDA; 08.311.015/017-40, 55.710.922/0017-41, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.311.015/001-82, 55.710.922/0001-84, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.311.015/016-69, 55.710.922/0016-60, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.311.015/013-16, 55.710.922/0013-18, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.311.015/009-30, 55.710.922/0009-31, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.311.015/012-35, 55.710.922/0012-37, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDIMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.311.015/011-54, 55.710.922/0011-56, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDIMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.311.015/010-73, 55.710.922/0010-75, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDIMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.311.015/005-06, 55.710.922/0005-08, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDIMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.311.015/002-63, 55.710.922/0002-65, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDIMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.311.015/014-05, 55.710.922/0014-07, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDIMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.311.015/004-25, 55.710.922/0004-27, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDIMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.311.015/015-88, 55.710.922/0015-80, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDIMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.311.015/007-78, 55.710.922/0007-70, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDIMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.311.015/006-97, 55.710.922/0006-99, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDIMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.311.015/008-59, 55.710.922/0008-50, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDIMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.311.015/003-44, 55.710.922/0003-46, CAPITAL PHARMA COMERCIO DE MEDIMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 07.697.976/001-18, 21.174.229/0001-12, CAPITAL REPRODUCAO ANIMAL LTDA; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 07.885.182/001-49, 31.902.177/0001-07, CAPITAL RESTAURANTE E GASTRONOMIA LTDA; 07.758.453/001-10, 24.280.269/0001-37, CAPITAL SQUASH CENTER LTDA ME; 07.644.107/001-94, 14.061.492/0001-30, CAPITAL UNION LTDA; 07.565.405/001-78, 13.179.150/0001-56, CAR JOHNSON AUTO MECANICA LTDA ME; 07.507.076/001-47, 24.917.056/0001-73, CARCARA EDITORA PRODUCOES SABER E BEM ESTAR LTDA; 07.701.646/002-00, 21.383.471/0001-04, CARDOSO & RIBEIRO MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME; 07.841.423/001-58, 29.441.316/0001-09, CARLA DANIELLE MEDEIROS DE ARAUJO 00875595103 ME; 08.409.984/001-57, 01.828.621/0001-20, CARLOS BRUNO BETONICO; 07.943.127/001-08, 35.101.394/0001-59, CARLOS C. DE OLIVEIRA SANTOS CONTABIL; 07.807.702/001-01, 27.570.096/0001-80, CARNEIRO CHAVES CONSULTORIA COSMETICOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; 07.647.080/001-19, 18.123.153/0001-91, CARNEIRO DO VALE ADVOGADOS; 07.954.123/001-26, 35.704.696/0001-11, CARRARA LAVA JATO LTDA; 07.462.042/001-83, 07.119.553/0001-07, CARVALHO COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA; 08.047.774/001-23, 41.532.152/0001-12, CARVALHO SERVICOS VERTICAIS LTDA; 08.156.276/001-22, 22.945.171/0001-26, CARVELL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA; 07.995.546/001-22, 38.011.462/0001-87, CASA COURO COMERCIO DE CALCADOS LTDA; 08.118.445/001-90, 36.980.499/0001-98, CASA DAS CASES LTDA; 08.234.502/001-91, 51.479.387/0001-41, CASA DE CARNES COMA BEM LTDA; 07.329.351/001-16, 33.516.154/0001-90, CASA DO ARTESAO ARTESANATOS LTDA EPP; 07.329.351/003-88, 33.516.154/0004-32, CASA DO ARTESAO ARTESANATOS LTDA EPP; 08.169.430/001-97, 48.161.864/0001-11, CASA EDUCACIONAL - ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA; 08.227.709/001-02, 01.689.943/0001-36, CASA ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA; 07.967.008/001-73, 36.484.279/0001-73, CASA MARIA SERVICOS DE BUFFET, EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA; 07.737.909/001-30, 23.342.865/0001-31, CASA POLITICA SERVICOS DE ANALISES E PALESTRAS LTDA; 08.032.198/001-68, 40.665.570/0001-15, CASA THE FAMOUS GASTRONOMIA LTDA; 08.170.455/001-21, 48.213.875/0001-06, CASANOVA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA; 07.723.740/001-25, 22.550.747/0001-56, CASAREAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 08.091.937/001-01, 43.976.573/0001-68, CASEIRO DA ROCA LTDA; 07.738.993/001-46, 23.401.034/000193, CASINHA DA CRIANCA ESCOLA INFANTIL LTDA; 07.702.994/001-88, 21.432.192/0001-85, CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR ME; 07.483.778/001-62, 08.599.048/0001-70, CASTELO DAS TELHAS LTDA; 07.371.126/001-51, 01.508.113/0001-65, CASTELO DISTRIBUIDORA DE MADEIRA LTDA EPP; 08.005.274/001-15, 38.729.261/0001-10, CASTRO & GARCIA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA; 08.283.802/001-64, 54.184.864/0001-30, CATAVENDAS BUSINESS LTDA; 07.617.791/001-11, 16.599.452/0001-71, CATIANE PIMENTEL DE SOUSA ME; 07.931.372/001-58, 34.450.091/0001-89, CAVALCANTE & PELEGRINI CULTURA, ESPORTE E TRADUCOES LTDA; 08.063.401/001-68, 42.382.454/000114, CBG ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; 07.378.538/001-40, 02.219.063/0001-69, CBS PRIME CONTABILIDADE LTDA; 07.570.742/001-84, 13.509.785/0001-74, CD CABELEIREIROS LTDA; 08.268.400/001-08, 53.310.237/0001-35, CD NOBRE SABORE ALIMENTOS LTDA; 07.435.792/001-90, 02.997.630/0001-08, CDA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA EPP; 08.182.475/001-98, 48.826.873/0001-84, CELEBRARE ODONTOLOGIA LTDA; 07.329.442/001-60, 26.418.798/0001-80, CELSO'S AUTO SUSPENSAO LTDA -ME; 08.040.553/001-15, 41.143.411/0001-13, CENSEO ENGENHARIA LTDA; 07.332.571/002-97, 26.971.598/0002-30, CENTRAL COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCAO E CLINICA ODONTOLOGICA LTD; 07.332.571/001-06, 26.971.598/0001-50, CENTRAL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CLINICA ODONTOLOGICA LTDA; 08.362.606/001-23, 01.442.634/0001-67, CENTRO AUTOMOTIVO JERUSALEM LTDA ME; 07.616.947/001-65, 16.567.314/0001-00, CENTRO AUTOMOTIVO PREMIUM LTDA; 07.409.417/001-47, 03.769.769/0001-67, CENTRO AUTOMOTIVO REIZINHO LTDA; 08.065.748/001-90, 42.507.258/0001-29, CENTRO CLINICO E MEDICO CCI LTDA; 07.380.981/001-32, 02.316.770/0001-73, CENTRO CLINICO ODONTOLOGICO DO DF LTDA; 07.703.743/001-57, 21.489.650/0001-12, CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS A PSICOLOGIA LTDA; 07.316.329/001-18, 00.570.796/0001-18, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B GUIAR PLANALTINA LTDA; 07.405.624/00196, 03.573.989/0001-10, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB CLASSE A LTDA; 07.669.325/001-18, 19.587.408/0001-30, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB KAMONGA BANDEIRANTE LTDA; 07.367.699/001-65, 01.632.619/0001-81, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB VECTRA LTDA; 07.452.144/001-01, 06.093.461/0001-32, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B ASA SUL LTDA; 07.656.237/001-30, 18.825.606/0001-21, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES REAL- CFC AB LTDA; 07.847.321/001-73, 29.857.012/0001-19, CENTRO DE LUTAS GRACE BARRA LTDA; 07.630.748/001-19, 17.338.929/0001-28, CENTRO DE TREINAMENTO ATITUDE LTDA; 07.491.893/00180, 09.014.296/0001-74, CENTRO EDUCACIONAL ASA BRANCA LTDA - EPP; 07.756.339/001-64, 24.187.535/0001-81, CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL LIPILI LTDA; 08.405.386/001-36, 61.409.851/0001-87, CENTRO INTEGRADO DE ODONTOLODIA COSTA LTDA; 07.726.292/001-67, 15.981.137/0001-41, CENTRO RECREATIVO PEQUENO PRINCIPE LTDA; 07.957.739/001-02, 35.903.074/0001-12, CENTRO VETERINARIO BULCAO VET LTDA; 07.806.781/001-98, 27.513.442/000198, CEREJEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME; 07.454.144/001-64, 06.126.321/0001-13, CERIMONIAL COMERCIO & SERVICOS FUNERARIO LTDA ME; 08.003.281/001-46, 38.448.128/0001-95, CERRADO EVENTOS E ALUGUEIS LTDA; 08.046.946/001-41, 08.859.672/0001-69, CESAR HENRIQUE DE LIMA NOBRE; 07.589.246/001-83, 14.456.615/0001-31, CFC AUTO ESCOLA AB PRATIQUE LTDA; 08.078.442/001-56, 43.209.843/0001-05, CHARME DE BRIGADEIRO - DOCERIA & CAFETERIA LTDA; 07.984.654/001-54, 37.414.350/0001-04, CHAVEIRO SEGURO LTDA; 08.099.824/001-81, 44.438.439/0001-76, CHAVES CONTADORES LTDA; 08.093.353/001-16, 44.059.156/0001-13, CHEN ALIMENTOS LTDA; 08.331.713/001-62, 57.404.918/000113, CHINA EXPRESS - COMIDA CHINESA LTDA; 08.053.418/001-73, 41.844.741/0001-36, CICLO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA; 07.479.177/00210, 24.911.786/0001-67, CICLO VENANCIO CONSERTOS DE BICICLETAS LTDA ME; 08.297.280/001-20, 54.948.098/0001-32, CINTIA SOUZA DA SILVA LTDA; 08.272.479/001-79, 08.597.906/0001-47, CIO DAS ARTES PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA EPP; 07.944.412/001-10, 35.231.490/0001-11, CIPRIANO SERVICOS MEDICOS LTDA; 07.601.025/001-83, 15.174.069/0001-09, CIRCENICOS PRODUCAO CULTURAL LTDA; 08.072.448/001-10, 42.882.796/0001-01, CJL GESTAO CONTABIL LTDA; 07.916.364/001-13, 33.651.903/0001-91, CL SUPORTE CONDOMINIAL LTDA; 08.036.377/001-00, 40.916.743/0001-20, CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA 53700341172; 07.565.072/001-87, 13.172.205/0001-04, CLEITON AUTO PECAS E MECANICA LTDA ME; 07.624.978/001-14, 16.996.413/0001-08, CLELIA RABELO PONTO DE APOIO EDUCACIONAL LTDA; 07.388.057/001-12, 02.673.286/0001-00, CLEMILDO DA SILVA SANTOS ME; 08.332.509/001-03, 57.443.226/0001-84, CLESIO MELLO DE CASTRO LTDA; 08.196.505/001-31, 26.999.532/0001-78, CLICK ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO & SERVICOS LTDA; 07.682.622/001-08, 20.372.502/0001-50, CLICK VEICULOS MULTIMARCAS LTDA; 08.088.862/001-01, 43.794.570/0001-03, CLIMA DE MONTANHA LTDA; 08.338.949/001-93, 57.799.903/0001-00, CLINIC FACE SKIN SAUDE E ESTETICA LTDA; 08.039.886/001-59, 41.106.652/0001-92, CLINICA CEMA ODONTOLOGIA LTDA; 08.092.133/001-20, 43.987.869/0001-84, CLINICA CLAUDIA SANTRIB LTDA; 07.587.990/001-80, 14.361.311/0001-90, CLINICA CNG SERVICOS MEDICOS E ESTETICA LTDA; 08.023.026/001-05, 40.151.925/0001-58, CLINICA DE ESTETICA TASSIO MACIEL LTDA; 08.090.971/001-31, 43.921.353/0001-37, CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA CMR LTDA; 08.067.404/00215, 31.159.058/0003-78, CLINICA ESPACO SAUDE LTDA; 08.126.741/001-44, 45.877.456/0001-72, CLINICA LA VIE LTDA; 07.637.654/001-06, 17.792.283/0001-54, CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA ELOHIM LTDA; 07.434.574/001-00, 05.043.113/0001-98, CLINICA ODONTOLOGICA DE PLANALTINA LTDA; 07.730.035/001-36, 22.909.057/0001-40, CLINICA ODONTOLOGICA DUARTE LTDA ME; 07.950.143/001-00, 35.491.548/0001-66, CLINICA ODONTOLOGICA RIBAS LTDA; 08.292.246/001-32, 54.658.576/0001-70, CLINICA ODONTOMEDIC LTDA; 07.785.341/001-05, 26.152.297/0001-02, CLINICA PEDIATRICA E DE MEDICINA PREVENTIVA MORATO SS LTDA; 07.590.520/001-46, 14.522.428/0001-09, CLINICA VETERINARIA PONTO VET LIMITADA; 07.975.991/001-90, 36.951.015/0001-82, CLINICA VETERINARIA POPULAR VET PET LTDA; 07.631.637/001-01, 17.410.162/0001-09, CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA ME; 07.582.993/001-09, 14.044.308/0001-43, CLOUD SECURITY COMPANY LTDA ME; 07.472.917/001-61, 07.725.949/0001-06, CLUBE CAMPESTRE GRAVATA LTDA; 08.176.947/001-30, 48.544.911/0001-06, CMF REPRESENTACAO COMERCIAL E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E; 07.923.075/001-40, 33.996.304/0001-00, COISAS DE PAOLA LTDA; 07.880.121/00186, 31.603.028/0001-47, COLABORA ESPACO COLETIVO E COMERCIAL LTDA; 07.760.420/001-19, 24.406.980/0001-95, COM AMOR MARIAS CABELEIREIROS LTDA; 07.512.631/001-96, 10.457.934/0001-00, COMANDOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 07.760.095/001-67, 24.355.644/0001-60, COMERCIAL DE ALIMENTOS SIA CENTER LTDA; 08.227.148/001-14, 51.099.897/0001-93, COMERCIAL DE ALIMENTOS SURPRESA LTDA; 08.055.183/001-63, 41.935.144/0001-17, COMERCIAL DE PRODUTOS OPTICOS JFL LTDA; 08.325.023/001-40, 57.021.474/0001-37, COMERCIAL DE RACOES IR LTDA; 07.956.441/001-77, 35.832.696/0001-05, COMERCIAL DE ROUPAS E CALCADOS FELTRINI LTDA; 07.990.497/001-31, 37.738.140/0001-71, COMERCIAL FERREIRA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA; 07.943.129/001-07, 35.101.445/0001-42, COMERCIAL JMM LTDA; 08.240.062/001-90, 51.783.136/0001-56, COMERCIAL NUTRI FIT LTDA; 07.784.898/001-66, 26.270.919/0001-99, COMERCIAL OMEGA PRESENTES LTDA; 07.918.129/002-76, 33.678.606/0002-10, COMERCIAL PRIMOS GOURMET E UTILIDADES DO LAR LTDA; 07.918.129/001-95, 33.678.606/0001-30, COMERCIAL PRIMOS GOURMET E UTILIDADES DO LAR LTDA; 08.087.003/00178, 43.687.782/0001-91, COMERCIO ALIMENTICIO D'ANAS LTDA; 08.304.339/00167, 55.330.707/0001-58, COMERCIO DE JOIAS GW LTDA; 07.681.307/001-54, 20.202.957/0001-28, COMERCIO DE VIDROS GLOBAL LTDA; 07.778.785/001-06, 25.330.413/0001-65, COMPANHIA SETOR DE AREAS ISOLADAS LTDA; 07.986.050/001-70, 37.494.375/0001-65, COMPOR MOVEIS PLANEJADOS LTDA; 07.652.098/001-85, 04.496.553/0001-38, COMUNICATIVA AGENCIA DE NOTICIAS LTDA-ME; 07.940.246/001-91, 34.936.307/0001-10, COMUNIKEY MARKETING E EVENTOS LTDA; 08.000.819/001-05, 38.287.471/0001-03, CONCEITO HARMONIZACAO FACIAL LTDA; 08.136.922/001-02, 46.408.978/0001-98, CONCEPT FINAN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA; 07.901.033/001-63, 32.809.130/0001-66, CONCEPT SOLUCOES EM INFORMATICA E SEGURANCA PARA POSTOS LTDA; 07.923.302/001-74, 34.007.707/0001-41, CONCESSIONARIA LINK LTDA; 08.343.841/001-00, 58.070.862/0001-70, CONECTAPAY PLATAFORMA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 DE VENDAS LTDA; 07.500.047/001-72, 09.400.554/0001-50, CONEXAO CONTABIL SERVICOS LTDA; 08.327.388/001-54, 57.161.824/0001-60, CONEXAO IPE DIGITAL BRASILIA LTDA; 07.811.494/001-70, 27.780.598/0001-35, CONFIATTOUR LTDA; 07.632.842/001-85, 17.490.493/0001-98, CONFRARIA DAS MAQUINAS COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERA; 07.977.317/00195, 37.026.700/0001-65, CONNECT ASSUNTOS REGULATORIOS, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO-HOSP; 08.051.916/001-90, 41.762.193/0001-03, CONNECT CAR LOCADORA LTDA; 08.053.807/001-17, 41.864.465/0001-78, CONQUISTE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA; 08.400.303/001-77, 37.123.452/0001-70, CONSTRIL FERRAGENS LTDA ME; 08.368.416/001-65, 51.621.611/0001-98, CONSTRUTORA ALFRODY LTDA; 07.727.476/001-90, 22.772.428/0001-95, CONSTRUTORA ATUAL LTDA; 08.215.525/001-39, 50.488.994/0001-05, CONSTRUTORA ESPERANCA LTDA; 08.216.997/001-36, 50.563.452/0001-50, CONSTRUTORA MARATANA LTDA; 07.754.942/001-93, 24.091.568/0001-23, CONSTRUTORA MAX LTDA; 08.201.800/001-58, 49.784.620/0001-58, CONSTRUTORA RD LTDA; 07.974.509/00140, 36.862.794/0001-40, CONSTRUTORA SANTOS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA; 07.906.246/001-81, 33.084.727/0001-53, CONSTRUTORA TARDELLE E SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA; 07.517.368/001-30, 10.668.818/0001-30, CONTASTEC - CONTABILIDADE E ASSISTENCIA TECNICA LTDA; 07.673.303/001-78, 19.806.089/0001-06, CONTROLAR SEGURANCA MANUTENCAO E CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA; 08.210.370/001-80, 50.219.222/0001-78, CONTROLLER SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA; 07.634.214/001-99, 17.555.478/0001-80, CONVENIENCIA AGUAS CLARAS LTDA EPP; 08.198.044/00131, 49.598.736/0001-00, CONVENIENCIA DO BOMBADO LTDA; 08.014.412/001-08, 08.608.113/0001-86, CONVERGE SERVICOS DE INTELIGENCIA & TECNOLOGIA LTDA; 07.958.704/001-19, 35.911.327/0001-08, CORACAO PELUDINHO PET SHOP LTDA; 07.425.686/001-00, 04.629.641/0001-60, CORLUZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; 08.180.906/001-54, 48.741.921/0001-31, CORPUSFISIO FISIOTERAPIA E MEDICINA INTEGRADA LTDA; 07.758.064/001-76, 24.218.177/0001-27, CORRENTE AUTOMACAO, MANUTENCAO E REPAROS LTDA; 07.659.904/00173, 19.046.935/0001-37, COSTA BARROS COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS, VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA; 08.073.269/001-18, 42.929.392/0001-18, COSTELARIA BRASIL LTDA; 07.875.196/001-93, 31.359.116/0001-45, CPA PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA; 08.083.101/001-90, 43.468.890/0001-73, CR4 INDUSTRIA DE BLINDAGENS AUTOMOTIVAS ARQUITETONICAS LTDA; 07.530.905/001-60, 11.298.837/0001-85, CRD GLOBAL ACADEMY & DIGITAL SALES LTDA; 07.944.653/001-22, 35.286.563/0001-72, CREAR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; 07.886.103/001-62, 31.956.948/0001-49, CRECHE EDUCAR LTDA; 07.918.638/001-63, 33.740.510/0001-54, CRECHE PEDACINHO DO CEU LTDA; 08.179.109/001-54, 48.652.594/0001-41, CREMILDA GOMES CARDOSO; 07.685.204/001-63, 20.418.756/0001-62, CREMOZINN BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 07.530.527/001-14, 05.936.306/0001-78, CRISTIANE S. RIBEIRO ME; 08.044.283/001-58, 41.351.041/0001-00, CRM MOOVE LTDA.; 08.093.916/001-11, 44.086.418/0001-39, CRONOS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA; 07.915.352/001-35, 33.602.091/0001-94, CS ARGUMENTO RELACOES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS LTDA; 07.910.953/001-70, 33.195.737/0001-66, C-TEC SEGURANCA ELETRONICA LTDA; 08.089.080/001-26, 43.806.390/0001-02, CVO HARMONIZE ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA; 07.727.272/001-02, 20.324.405/0001-92, CW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME; 08.008.863/00119, 39.372.908/0001-61, CW SERVICOS ADMINISTRATIVOS & CERTIFICACAO DIGITAL LTDA; 08.125.427/001-44, 37.105.131/0001-43, CWD TRANSPORTADORA LTDA; 07.991.407/001-57, 37.787.312/0001-05, D C GAUCHE COMERCIO E SERVICOS; 07.640.203/001-08, 17.939.267/0001-41, D DA S SANTAREM FERRAGENS; 08.035.776/001-63, 22.693.928/0001-31, D F G DA SILVA MARTINS CONSULTORIA E SERVICOS EM TI; 07.859.758/001-01, 30.466.252/0001-71, D FREITAS XAVIER PROJECT CUSTOM; 08.056.876/001-64, 42.026.789/0001-08, D MELO E SILVA NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA; 07.902.004/001-00, 32.860.377/0001-07, D OLIVIER ATIVIDADE CONSULTORIA LTDA; 07.832.933/001-91, 28.993.586/0001-51, D SOUZA SERRALHERIA E REFORMAS LTDA; 07.569.913/001-06, 13.453.169/0001-49, D&A SOLUCOES EM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME; 07.605.800/001-15, 15.409.578/0001-73, D. 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LIMA REPRESENTACOES LTDA; 07.704.894/001-03, 21.567.208/0001-67, D.C.O MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA; 07.784.391/001-01, 26.196.442/0001-49, D3MAURO CONSTRUCOES LTDA; 07.842.677/001-00, 29.549.304/0001-94, DA HORA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA; 07.506.936/001-61, 09.392.956/0001-50, DALAZEN ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S; 07.654.303/001-65, 18.710.184/0001-49, DANIEL DE SOUZA PINTO MOREIRA ME; 07.855.427/001-00, 30.225.573/0001-84, DANIEL FERREIRA CRIACOES LTDA; 08.339.495/001-40, 57.830.931/0001-34, DANIEL JOCKEN DE MACEDO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; 07.990.184/001-10, 37.719.642/0001-55, DANIEL SILVA MENDES 16169890762; 08.018.252/001-12, 39.895.072/0001-80, DANIELA CINTRA RODRIGUES LTDA; 07.807.421/001-30, 27.514.103/0001-26, DANIELA MOREIRA COUTRIM 88602079168 - ME; 08.303.108/001-72, 55.263.319/0001-00, DANILO AUGUSTO SANTOS FELISDORIO AGENCIA DE VIAGENS LTDA; 07.877.479/001-24, 31.307.719/0001-01, DANUTA FERREIRA ATIVIDADES DOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; 08.040.322/001-57, 41.130.031/0001-44, D'ARC PERFORMANCE LTDA; 07.892.780/001-90, 32.316.165/0001-63, DARIO FIGUEIREDO AGUIAR NETO; 07.837.675/001-02, 29.252.456/0001-20, DAVID RODRIGUES AZEVEDO; 07.802.309/001-03, 27.245.312/0001-11, DAY ONE PRODUCOES DE EVENTOS LTDA; 07.982.341/001-80, 37.288.413/0001-23, DCM COSTURA E CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA; 07.953.669/001-97, 35.682.813/0001-93, DE REPENTE 5 PUBLICIDADE DIGITAL LTDA; 08.001.605/001-93, 38.347.503/0001-00, DEBORA CRISTINA ALVES DAS CHAGAS CUNHA LTDA; 07.692.294/001-00, 20.876.304/0001-24, DEBORA TANIA PEREIRA DOS SANTOS ME; 07.741.873/001- 41, 23.540.956/0001-81, DECORE COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA; 07.778.866/002-97, 25.330.479/0001-55, DEDETIZADORA PAI & FILHO LTDA; 08.094.146/001-98, 44.097.775/0001-00, DEGUST ALIMENTOS LTDA; 07.816.319/001-88, 28.090.699/0001-47, DELIVERY SILVA PASSOS ALIMENTOS LTDA ME; 07.443.768/001-40, 05.585.020/0001-95, DELPHI CAR LTDA ME; 07.470.222/001-27, 07.594.557/0001-47, DENILSON PEREIRA COSTA ME; 07.990.279/001-89, 37.724.221/0001-12, DENISE MOURA FELIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 07.832.151/002-60, 28.950.460/0002-80, DENTAL BR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS 165DF EIRELI; 07.832.151/001-80, 28.950.460/0001-08, DENTAL BR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS 165DF LTDA; 07.804.804/001-75, 27.425.653/0001-79, DENTRISO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA-ME; 07.824.520/001-72, 28.506.489/0001-97, DENY FABIA SANTOS RICARTE MERCEARIA E SACOLAO LTDA; 07.636.186/001-35, 17.699.799/0001-59, DESIGNERS PELICULAS RODRIGUES LTDA ME; 07.761.303/001-81, 24.449.935/0001-18, DESTAK COMUNICACAO & EVENTOS LTDA; 08.189.920/001-69, 03.425.577/0001-33, DESTAK MONTAGEM E INSTALACOES LTDA ME; 07.792.649/002-69, 12.260.052/0002-67, DESTAK PAINEIS EIRELI ME; 08.112.521/001-54, 45.097.991/0001-00, DETALHE LPD LTDA; 08.279.721/001-08, 53.959.270/0001-90, DEVANTAGE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA; 07.964.895/001-28, 36.356.972/0001-60, DEX MIDIA MARKETING LTDA; 08.140.485/001-01, 46.593.151/0001-00, DEYSE STEIN CILIOS LTDA; 07.819.094/001-49, 28.234.239/0001-45, DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS LTDA; 08.074.809/001-90, 43.010.221/0001-53, DF COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA; 07.536.189/001-15, 11.699.768/0001-11, DF MADEIREIRA BRASILIENSE LTDA-ME.; 07.508.004/001-44, 10.258.928/0001-24, DF-CON COMERCIO E INDUSTRIA DE CONTAINES LTDA ME; 08.352.393/001-42, 58.514.858/0001-54, DG 1 DF PLAZA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA; 07.984.398/001-40, 37.399.290/0001-06, DG NUTRI RESIDENCIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; 07.927.715/001-37, 34.251.104/0001-90, DGM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA; 07.913.012/001-98, 27.011.966/0001-80, DHENNER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 08.023.706/001-74, 40.184.775/0001-89, DHS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.; 08.090.439/001-05, 43.892.160/0001-03, DI RESTAURANTE E BAR LTDA; 08.216.144/001-59, 50.519.675/0001-10, DIA E NOITE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA; 08.290.376/001-59, 54.552.770/0001-76, DIAGNOSTICO MEDICO CASTRO VIEIRA LTDA; 08.123.803/001-20, 45.727.752/0001-97, DIALETTO SERVICOS & PROMOCAO DE VENDAS LTDA; 08.006.612/001-09, 39.238.798/0001-40, DIAS & ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS; 07.800.896/001-88, 05.801.308/0001-50, DIAS & JASMINS COSMETICOS LTDA EPP; 08.096.134/001-99, 28.411.436/0001-92, DIAS MULTIMARCAS LTDA; 08.343.520/001-42, 58.052.486/0001-91, DIAS PSICOLOGIA CLINICA LTDA; 08.003.723/001-63, 38.479.715/0001-41, DICUME CULINARIA REGIONAL LTDA; 07.583.478/001-37, 14.133.341/0001-40, DIEGO C DA FRANCA STUDIO MOVING PILATES E FISIOTERAPIA LTDA; 07.927.028/001-94, 34.210.928/0001-12, DIGITEC CONTABILIDADE LTDA; 08.048.435/001-19, 41.569.452/0001-76, DIORI CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA; 07.521.514/001-10, 10.852.984/0001-92, DISCON CONFECCOES E SERVICOS LTDA; 08.076.216/001-03, 43.086.411/0001-54, DISCOVERY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA; 07.713.842/001-53, 22.060.878/0001-55, DISTRIBUIDORA AJS LTDA; 07.487.227/001-04, 08.813.086/0001-83, DISTRIBUIDORA DE GAS ENTRE LAGOS LTDA ME; 08.241.529/001-00, 38.829.749/0001-19, DISTRIBUIDORA DE MILHO VERDE MACEDO LTDA; 08.055.511/001-86, 41.954.366/0001-87, DISTRIBUIDORA E MERCEARIA CALIFORNIA LTDA; 07.657.551/001-30, 06.236.381/0001-99, DISTRIBUIDORA ROTA DA BEBIDA LTDA; 07.849.208/001-87, 29.915.898/0001-00, DISTRIBUIDORES KINGDON LTDA; 07.687.842/001-00, 20.619.625/0001-43, DIVINA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME; 07.870.776/001-85, 31.111.742/0001-18, DJ DA SILVA AUTO CENTER LTDA; 07.978.632/001-49, 37.095.677/0001-60, DJ MARKETING DIRETO LTDA; 08.101.489/001-84, 44.527.556/0001-06, DJ RECICLAGEM DE METAIS E PLASTICOS EM GERAL LTDA; 07.775.171/001-45, 25.161.443/0001-95, DJR COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA; 07.518.238/001-98, 10.701.287/0001-30, DMAF - METALURGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA ME; 08.169.849/001-76, 48.184.627/0001-76, DMS INDUSTRIA DE ALIMENTOS PANIFICADOS LTDA; 07.981.707/001-49, 37.254.978/0001-90, DNA VET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA; 08.040.380/001-17, 41.132.661/0001-58, DOLABELLA VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 08.019.557/001-23, 39.974.540/0001-01, DOM PIZZAS ALIMENTOS LTDA; 07.800.737/001-29, 27.210.325/0001-55, DOMINA COMUNICACAO LTDA; 08.055.184/001-17, 41.935.038/0001-33, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 DOMINUS CAR SOLUCOES AUTOMOTIVA LTDA; 07.964.605/001-46, 36.308.011/0001-80, DONA COSMETICOS E DROGARIA LTDA; 08.017.376/001-35, 04.728.395/0001-02, DOORS MIDIA COMUNICACAO LTDA; 07.717.418/001-05, 22.298.862/0001-85, DOTMAGSTUDIO LTDA; 07.882.777/001-06, 31.775.045/0001-61, DOTS ARQUITETURA E DESIGN LTDA; 07.988.811/001-91, 37.642.720/0001-60, DOTTO ABREU COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA; 08.122.498/001-30, 14.462.339/0001-14, DOUGLAS D C DE ABREU ME; 07.566.291/001-10, 13.251.903/0001-97, DOURADO COMERCIO DE PADARIA LTDA; 07.986.425/001-56, 37.514.563/0001-08, DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA; 08.142.008/001-17, 46.671.743/0001-94, DR FABIANA SOUZA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA; 07.824.467/001-09, 28.507.874/0001-59, DR. CELL ELETRONICOS E SERVICOS LTDA-ME; 07.968.309/001-60, 36.521.286/0001-06, DR. PALHACO COMERCIAL DE PRODUTOS PARA FESTAS LTDA; 08.112.605/001-15, 45.103.688/0001-73, DRA. ELY ELERES HARMONIZACAO LTDA; 08.122.737/001-16, 45.675.321/0001-24, DRACMA SAUDE E BELEZA LTDA; 08.036.199/001-27, 40.908.996/0001-52, DREAM HOME IMOVEIS LTDA; 07.754.947/001-61, 24.096.205/0001-80, DROGABRASIL DROGARIA LTDA ME; 07.645.591/001-41, 18.255.532/0001-35, DROGAGIL NATAL LTDA ME; 07.749.015/001-09, 23.873.828/0001-50, DROGARIA & CONSULTORIO FARMACEUTICO XFARMA LTDA; 07.787.885/001-30, 26.429.812/0001-40, DROGARIA BARBOSA & VAZ LTDA ME; 07.633.477/001-71, 17.526.998/0001-65, DROGARIA CARVALHO & PEREIRA LTDA ME; 08.123.013/001-80, 45.688.372/0001-90, DROGARIA DO TRABALHADOR DESCONTAO LTDA; 07.883.197/001-09, 31.770.088/0001-54, DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA; 07.517.258/001-50, 10.667.037/0001-21, DROGARIA E PERFUMARIA JJC LTDA; 07.825.302/001-46, 28.550.094/0001-91, DROGARIA E PERFUMARIA RAFAEL ARCANJO LTDA; 07.540.773/001-18, 12.021.288/0001-60, DROGARIA GUSTAVO E FELLIPE LTDA ME; 07.715.445/001-25, 22.199.638/000136, DROGARIA L G LTDA-ME; 07.907.881/001-30, 33.163.616/0001-32, DROGARIA LIDER VIDA LTDA; 07.948.032/001-72, 35.373.241/0001-60, DROGARIA MED FARMA LTDA; 08.396.715/001-19, 60.946.908/0001-14, DROGARIA MOTA E SILVA LTDA; 07.641.030/001-28, 17.999.424/0001-04, DROGARIA MV LTDA ME; 08.179.572/001-32, 48.672.127/0001-83, DROGARIA NUNES E ARAUJO LTDA; 07.905.409/001-09, 33.040.071/0001-77, DROGARIA PAI & FILHO LTDA; 08.217.678/001-10, 50.601.773/0001-00, DROGARIA POPULAR ARAUJO LTDA; 07.971.331/001-94, 36.685.011/0001-08, DROGARIA SOLUTI LTDA; 08.108.050/00109, 44.860.826/0001-04, DROGARIA SSC LTDA; 08.126.406/001-28, 45.860.133/000176, DROGARIA VILA RORIZ LTDA; 07.836.994/001-28, 29.230.419/0001-11, DRONES E FILMES LTDA; 07.793.162/001-30, 08.893.321/0001-74, DRP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME; 08.328.567/001-09, 57.232.814/0001-79, DRS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA; 07.458.956/001-15, 06.254.050/0001-81, DS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP; 07.458.956/002-04, 06.254.050/0002-62, DS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP; 08.105.206/001-91, 44.716.144/0001-14, DS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA; 07.641.866/001-87, 18.057.574/000161, DS MONEY TELEATENDIMENTO LTDA; 08.149.991/001-66, 47.078.158/000148, D'SOLI MIDIA EXTERIOR LTDA; 07.605.321/001-80, 06.068.121/0001-51, DU TRIGO PANIFICADORA LTDA; 07.969.033/001-91, 36.561.381/0001-25, DUARTE CORRETORA DE SEGUROS E CIA LTDA; 08.073.141/001-54, 42.921.720/0001-30, DUDU SUSPEN OFICINA MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA; 07.654.925/002-65, 18.723.746/0002-70, DULCE PATAGONIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 07.654.925/001-84, 18.723.746/0001-99, DULCE PATAGONIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME; 07.535.458/001-08, 11.640.749/0001-10, DUPLO PRODUCAO DE ARTE E CULTURA LTDA - ME; 07.470.869/001-03, 07.630.680/0001-76, DVP DIGITAL VIDEO PRODUCOES LTDA ME; 08.037.713/00188, 40.989.860/0001-14, DZTOP DEDETIZADORA, DESENTUPIDORA E HIGIENIZADORA LTDA; 07.483.609/001-69, 08.561.974/0001-56, E & L DEL LAGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA; 07.715.401/001-22, 22.191.812/0001-02, E F LOPES COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL ME; 07.969.874/001-17, 36.602.504/0001-29, E. A. DA COSTA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA; 07.957.282/001-64, 35.873.401/0001-30, E. A. MACHADO COMERCIO DE BEBIDAS; 08.282.266/001-07, 54.096.065/0001-01, E. F. NOVAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; 07.697.931/001-61, 21.131.236/0001-37, E. L. DE SOUSA CONTABILIDADE; 07.960.098/001-90, 36.042.308/0001-47, E. S. DA SILVA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA; 07.857.668/001-68, 30.363.674/0001-11, E.C.DE SOUSA MARKETING DIGITAL; 07.776.480/001-79, 25.249.031/0001-01, E.C.S. ASSESSORIA CONTABIL LTDA; 08.084.169/001-23, 43.528.375/0001-31, EAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA; 07.829.931/001-54, 28.829.130/0001-50, EASY ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA EPP; 07.789.326/001-91, 26.512.671/0001-25, EASY CHOPP LTDA ME; 07.704.129/001-01, 21.520.355/0001-81, EBOX TECNOLOGIA LTDA; 07.862.457/001-71, 30.621.203/0001-66, ECOCICLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 07.495.509/001-09, 26.467.803/0001-44, ECSSUS PRIME FRAGRANCIAS LTDA; 08.051.443/001-86, 41.736.582/0001-56, EDEVAN GERALDO SOARES REFORMA DE ESTOFADOS; 08.055.810/001-39, 41.968.727/0001-44, EDGAR DE CARVALHO GARCIA; 07.825.644/001-48, 28.515.816/0001-77, EDILENE FALCAO ALIMENTOS LTDA; 07.825.644/002-29, 28.515.816/0002-58, EDILENE FALCAO ALIMENTOS LTDA; 08.277.603/001-38, 53.848.332/0001-97, EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS; 07.371.267/001-29, 72.638.711/0001-05, EDIMAR GONCALVES DE SOUZA ME; 07.678.633/001-50, 20.042.611/0001-00, EDINELIA SIRNANDES DOS SANTOS; 07.840.582/001-80, 29.335.101/0001-03, EDMAR BITTENCOURT PEREIRA JUNIOR 03626629163 - ME; 07.678.761/002-00, 20.059.500/0001-06, EDSON DE SOUZA SILVA 63644770204 - ME; 07.515.506/001-74, 05.676.257/0001-81, EDUARDO LOPES AVELAR ME; 08.301.144/001-83, 55.144.074/0001-93, EDUARDO RAGGI CONSULTORIA E MARKETING LTDA; 08.204.913/001-88, 03.968.875/0001-70, EDUBOM INSTALACAO DE PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA; 07.909.516/001-33, 33.323.186/0001-79, EFC COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA; 07.392.509/001-30, 02.925.038/0001-09, EFIGENIO PIRES DE JESUS FERRAGENS ME; 08.181.160/001-32, 48.757.123/0001-06, EFRAIN EDUCA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA; 08.019.080/001-02, 39.936.119/000106, EIXO PESSOAS E PROCESSOS LTDA; 07.785.384/001-46, 26.239.883/0001-80, EJA FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA; 08.336.370/001-69, 57.649.738/0001-00, EK SERVICOS DE TURISMO LTDA; 08.352.415/001-29, 58.515.948/0001-60, EKO - PSICOLOGIA E TERAPIAS INTEGRATIVAS LTDA; 07.519.984/001-80, 10.792.454/0001-04, ELECTRON MAQUINAS CONSERTOS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS EM GERAL LTDA ME; 08.394.423/00197, 18.069.389/0001-97, ELENICE RIBEIRO GUEDES 23493550200 - ME; 07.905.697/001-83, 33.055.986/0001-56, ELETRICA BATISTA COMERCIO SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA; 08.178.370/001-28, 08.963.942/0001-87, ELETRO SOUSA SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME; 07.885.732/001-39, 24.931.842/0001-25, ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA; 08.232.817/001-68, 51.390.207/0001-50, ELEVACAO EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA; 08.419.335/001-80, 33.504.876/0001-24, ELEVATOR CURSOS E CONSULTORIA LTDA; 08.130.171/00111, 46.056.007/0001-26, ELEVE PILATES, FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA; 07.844.257/001-14, 29.632.710/0001-16, ELICA BARROS FIGUEIREDO 00192438123; 07.823.613/001-06, 28.426.715/0001-20, ELISVAN DE OLIVEIRA ALVES 94793301134 - ME; 07.881.255/001-04, 31.655.547/0001-59, ELITE COMERCIO DE PRODUTOS DE NUTRICAO ESPORTIVA LTDA; 08.206.177/001-39, 50.014.920/0001-37, ELITE COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA; 08.152.981/001-41, 47.235.435/0001-89, ELITE LOUNGE BAR LTDA; 07.454.198/001-01, 04.832.793/000166, ELLO EVENTOS FESTIVOS E TREINAMENTO LTDA; 07.837.314/001-75, 05.468.515/0001-34, ELLYON TRANSPORTADORA LTDA; 07.788.010/001-82, 26.424.198/0001-24, ELOBLUE LTDA; 07.617.952/001-68, 16.370.554/0001-10, ELOSOL ENERGIA LIMPA LTDA ME; 08.091.118/001-82, 43.929.060/0001-04, ELTHON JOSE GUSMAO DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.534.355/001-85, 11.526.107/0001-94, ELY ARAUJO DE SOUZA ME; 07.944.995/001-24, 35.212.643/0001-83, ELZA DE LOURDES NICACIO 29163285134; 07.628.039/001-76, 17.184.209/0001-55, EMA COMERCIO DE JOIAS LTDA; 07.673.313/001-12, 19.806.752/0001-72, EMBRAMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA; 08.092.464/001-23, 44.009.262/0001-92, EMMANUELE TRINDADE CORRETORA DE SEGUROS LTDA; 07.833.299/001-69, 29.033.085/0001-96, EMPORIO SANTA CLARA LTDA; 08.365.529/001-27, 59.257.075/0001-03, EMS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 07.498.380/001-82, 09.331.149/0001-28, ENCANTO COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP; 08.344.562/001-64, 58.084.135/0001-62, ENGENHARIA SANTA TEREZINHA LTDA; 08.134.855/001-00, 19.548.359/0001-26, ENGEPISOS INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA; 08.094.460/001-61, 44.117.037/0001-70, ENQUANTO DER A GENTE FICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA; 08.259.552/00195, 52.852.982/0001-43, ENVOLVE MOVEIS PLANEJADOS LTDA; 08.108.908/001-36, 44.907.162/0001-83, ENXOVAIS TOK NO LAR COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO LAR LTDA; 08.267.079/001-44, 53.243.450/0001-71, ERIKA BOMER CAGLIARI LTDA; 07.687.794/001-04, 20.612.316/0001-41, ESCOLA CRESCENDO E CRIANDO EDUCACAO INFANTIL LTDA ME; 08.070.949/001-06, 42.790.871/0001-04, ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL LTDA; 07.678.167/001-20, 20.035.962/0001-93, ESCOLA DE NEGOCIOS DE BRASILIA LTDA; 07.504.952/001-83, 09.617.121/0001-51, ESCOLA KAMILLA ROCHA LTDA ME; 08.169.891/001-60, 00.951.334/0001-40, ESCOLA LEONARDO AZEVEDO LTDA; 08.109.669/001-87, 44.948.656/0001-06, ESCOLA MAGMEL LTDA; 07.751.382/001-70, 23.929.827/0001-80, ESFERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; 07.915.936/001-83, 33.630.083/0001-51, ESL INTELIGENCIA ARTIFICIAL E TREINAMENTOS EM TI LTDA; 07.863.463/001-28, 30.645.708/0001-60, ESN COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA; 07.910.452/001-39, 33.310.697/0001-56, ESPACO ABERTO - NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA; 08.041.926/001-10, 41.221.194/0001-32, ESPACO COMERCIO VAREJISTA DE ENXOVAIS LTDA; 08.226.097/001-21, 51.046.786/0001-19, ESPACO DA BELEZA SPA NATURE LTDA; 08.115.073/001-96, 45.240.767/0001-26, ESPACO NATURAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; 08.020.336/001-87, 40.015.811/0001-80, ESPACO PERMITA-SE LTDA; 07.846.716/001-12, 29.770.891/0001-47, ESPACO PET LTDA; 07.793.794/001-02, 26.778.122/0001-05, ESQUADRITEC LTDA ME; 07.917.278/001-73, 33.677.346/0001-88, ESSENCIE ESTETICA E RENOVACAO LTDA; 07.697.358/001-13, 21.147.576/0001-56, ESTABILIZA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME; 07.711.531/001-96, 21.931.628/0001-80, ESTACAO DO CREPE E PASTELARIA LTDA; 08.097.052/001-61, 44.264.107/0001-12, ESTACAO MEIA UM LTDA; 08.201.025/00121, 49.745.023/0001-14, ESTETICA E MOVIMENTO LTDA; 08.038.350/001-80, 41.022.233/0001-72, ESTETICA LOVERS STORE LTDA; 08.337.393/001-45, 57.708.423/0001-88, ESTILODUB MARKETING E PUBLICIDADE LTDA; 08.163.840/001-15, 47.853.229/0001-32, ESTOQUE CENTER DISTRIBUIDORA E IMPORTACOES LTDA; 07.937.533/001-62, 34.780.012/0001-06, ESTRELA COMERCIO DE TECIDOS LTDA; 07.964.525/001-08, 36.301.605/0001-60, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 ESTRELLA & MARIANO TECNOLOGIA LTDA; 07.708.833/001-80, 21.798.268/0001-90, ESTUDIO CARBONO LTDA; 07.920.943/001-40, 33.873.083/0001-82, ETHTEC SOLUCOES PARA GAS GLP LTDA; 07.681.753/00104, 20.266.915/0001-50, EUFRASIO SERVICOS DE LOGISTICA LTDA; 07.779.738/001-70, 03.525.549/0001-98, EURACY CAMISETERIA E CONFECCOES LTDA; 08.027.447/001-05, 40.391.517/0001-73, EURO FIT ACADEMIA LTDA; 07.768.293/001-41, 24.811.778/0001-49, EUROFIX COMERCIO E MANUTENCAO AUTOMOTIVA BRASILIA LTDA; 08.099.077/001-81, 44.381.488/0001-10, EVELYN KAMILLE GOMES SOARES 07495972165; 07.986.631/001-57, 37.525.127/0001-34, EVEREST CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA; 08.325.203/001-21, 11.926.100/0001-60, EVERTON MAGALHAES LANTERNAGEM E PINTURA ME; 07.356.728/001-84, 00.819.464/0001-24, EXATA SOLUCOES INTELIGENTES LTDA; 07.792.591/001-36, 26.713.119/0001-03, EXCELENCIA COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA; 07.834.542/001-93, 29.079.895/0001-83, EXCELENZIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; 07.921.913/001-32, 33.932.077/0001-59, EXCLUSIVA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA; 07.381.252/001-20, 02.327.951/0001-03, EXECUTIVOS SERVICOS CONTABEIS LTDA; 07.979.205/001-50, 37.127.012/0001-91, EXITO XT CAPITAL CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA; 07.746.997/001-22, 23.855.628/0001-74, EZ MUSIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA; 07.393.548/001-91, 02.994.792/0001-92, EZECAR AUTOMOTIVE LTDA ME; 07.622.937/001-20, 16.905.795/0001-17, F & F PRODUTOS NORDESTINO LTDA; 08.069.090/001-31, 42.687.200/0001-04, F J DE A FILHO SEGURNACA ELETRONICA; 08.088.508/001-50, 43.773.961/0001-41, F M DE LACERDA; 08.116.884/001-04, 45.339.060/0001-71, F M L DOS SANTOS; 07.992.149/001-62, 37.827.405/0001-08, F N COMERCIO DE TINTAS LTDA; 07.948.407/001-59, 35.442.225/0001-82, F P DE SOUSA COMUNICACAO LTDA; 08.063.762/001-03, 42.404.315/0001-44, F&J SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA; 07.825.620/001-34, 28.581.432/0001-52, F&L SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA; 07.901.421/001-53, 32.830.165/0001-87, F. A. CAMPOS GADELHA MARRA; 07.823.604/001-07, 28.430.266/0001-93, F. DE A. C. DE HOLANDA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA; 08.182.596/001-76, 48.832.832/0001-09, F. S. COLCHOES E COMPLEMENTO LTDA; 08.074.558/001-52, 42.997.807/0001-90, F.I DA SILVA CONSTRUCOES; 07.930.980/001-81, 34.427.816/0001-18, F.SANTOS PRODUCOES E SERVICOS LTDA; 08.091.201/001-98, 43.933.762/0001-53, F2 MECANICA E LANTERNAGEM LTDA; 08.091.201/002-79, 43.933.762/0002-34, F2 MECANICA E LANTERNAGEM LTDA; 07.644.909/001-95, 18.188.901/0001-14, FABIANY CRISTINA ANDRADE CORDEIRO; 07.653.277/001-30, 18.629.883/000169, FABIO HENRIQUE SANTOS SILVEIRA AUTOMACAO COMERCIAL; 07.905.159/002-06, 33.025.301/0002-00, FABRICALHAS CALHAS E RUFOS EIRELI; 07.905.159/001-25, 33.025.301/0001-29, FABRICALHAS CALHAS E RUFOS LTDA; 07.902.570/001-94, 32.887.815/0001-20, FABRICARTE AMBIENTE PLANEJADOS LTDA; 07.639.563/001-06, 17.878.465/0001-42, FABRICIO ALMEIDA BORGES LTDA; 08.008.665/001-55, 39.362.128/0001-30, FADDER MARKETING LICENCIAMENTO E AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA; 08.340.992/001-34, 44.054.464/0001-56, FALCONIERE RODRIGUES BARBOSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; 08.093.646/001-49, 44.074.273/0001-56, FAMILIA EMPADAO LTDA; 07.644.198/001-59, 18.183.359/0001-07, FARIA & LIMEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME; 08.039.602/001-05, 41.090.160/0001-56, FAROFINA COZINHA PRATICA LTDA; 07.765.631/001-20, 24.694.569/0001-62, FASA MADEIRO TRANSPORTES & CONSTRUCOES LTDA; 08.117.461/001-39, 45.373.798/0001-55, FC DIGITAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA; 08.303.224/001-82, 55.269.145/0001-84, FDLUXO PRODUTORA LTDA; 08.021.242/001-06, 40.059.869/0001-26, FEDERAL CAR AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA; 07.682.236/001-25, 20.315.681/0001-94, FEIRAO ESCOLAR COMERCIO DE PAPELARIA LTDA; 07.900.082/001-06, 32.761.607/0001-80, FELIPE DE ARRUDA VIEIRA LTDA; 07.962.637/001-34, 36.234.459/0001-05, FELIPE RODRIGUES NASCIMENTO; 07.847.977/001-40, 29.792.098/0001-49, FELIPPE ARTUR BANDEIRA CARDELINO; 08.073.219/001-95, 07.053.834/0001-04, FELISARI & CIA LTDA; 07.479.608/001-59, 08.290.532/0001-12, FENIX CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA PISCINAS LTDA; 07.479.608/002-30, 08.290.532/0002-01, FENIX CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA PISCINAS LTDA; 08.198.666/001-50, 47.341.605/0001-00, FENIX DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA; 07.932.487/001-32, 34.500.118/0001-09, FENIX INFORMATICA E SERVICOS LTDA; 07.738.159/001-04, 05.265.867/0001-92, FENIX LANTERNAGEM E PINTURA DE VEICULOS LTDA; 07.951.510/001-83, 35.592.639/0001-98, FENIX REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; 08.088.673/001-39, 43.783.340/0001-49, FENIX RL CONSTRUTORA LTDA; 07.729.967/001-39, 22.892.991/0001-05, FENIX SOLUCOES ELETRONICAS COMERCIAIS E CONDOMINIAIS LTDA; 07.461.328/001-04, 07.060.679/0001-53, FERGUS COMERCIAL DE CARRETAS E ENGATES LTDA ME; 07.762.115/001-99, 22.258.955/0001-86, FERNANDA BRITO BANDEIRA 92296610234; 08.079.755/00102, 43.284.412/0001-03, FERNANDES E MAIA MANUTENCAO E COMERCIO LTDA; 07.859.426/001-54, 30.460.572/0001-14, FERNANDES PROMOCAO DE VENDAS LTDA; 07.849.556/001-09, 29.936.287/0001-48, FERNANDO ARAUJO LEAL; 07.753.266/001-12, 24.015.395/0001-64, FERNANDO DA SILVA DUDERSTADT 07119749935; 07.681.769/001-80, 20.264.272/0001-06, FERNANDO HAMILTON CORDOVA ME; 08.139.359/002-60, 26.414.732/0002-00, ferrazis assessoria e solucoes logistica em geral eireli; 07.998.497/001-52, 38.182.201/0001-20, FERREIRA E DINIZ ADVOGADOS; 08.315.413/001-22, 55.955.178/0001-88, FGA MARIANA RODRIGUES LTDA; 07.492.268/001-29, 09.028.485/0001-04, FIALHO & FIALHO ODONTOLOGIA LTDA; 08.278.180/001-82, 53.880.542/0001-62, FIBER PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA; 07.997.275/001-59, 38.109.494/0001-10, FIBER TELECOMUNICACOES LTDA; 07.444.774/001-04, 05.647.416/0001-10, FIDEM CONTABILIDADE LTDA; 07.741.394/001-07, 23.504.567/0001-09, FILIPE PEREIRA FERNANDES 01932060138; 08.090.204/001-22, 43.876.775/0001-38, FILLIPE BT ENTRETENIMENTO LTDA; 07.724.617/001-68, 22.607.757/0001-80, FINANCE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA; 08.106.575/001-92, 44.769.663/000140, FINANCIAUTO FINANCIAMENTOS LTDA; 08.174.843/001-27, 48.439.050/000104, FINO SABOR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA; 07.572.527/001-45, 13.589.358/0001-43, FISIO & FORMA CENTRO DE FISIOTERAPIA LTDA.; 08.054.087/001-16, 41.880.201/0001-08, FISIOCLINIC FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA; 08.058.520/001-56, 42.111.660/0001-90, FJ COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; 08.304.155/001-60, 55.322.018/0001-00, FJ GIRASSOL QUITUTES LTDA; 08.017.178/001-71, 39.839.437/0001-59, FJR COMERCIO LTDA; 07.927.187/001-43, 34.220.366/0001-98, FLAPE PISOS E INTERIORES LTDA; 08.060.770/001-53, 42.243.257/0001-14, FLARI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; 07.930.189/001-80, 34.386.196/0001-16, FLAVIA SOARES CENTRO DE REABILITACAO, TREINAMENTO E ASSESSORIA LTDA; 07.691.022/001-83, 20.831.894/0001-79, FLEX DISTRIBUIDORA LTDA ME; 07.977.708/001-46, 37.046.607/0001-12, FLEXA ENGENHARIA LTDA; 08.012.896/001-70, 39.615.684/0001-71, FLEXALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; 08.116.750/001-10, 45.331.388/0001-41, FLOR DE PEONIA MODA MASCULNA E FEMININA LTDA; 08.222.227/001-75, 50.850.273/0001-01, FLORADA UNIVERSO DO CAFE LTDA; 07.487.223/001-90, 08.811.980/0001-14, FML CALCADOS LTDA; 07.864.757/001-30, 30.816.782/0001-00, FONSECA E TOLENTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS; 08.032.326/001-00, 40.672.863/0001-20, FOR YOU INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA; 08.097.570/001-20, 44.292.617/0001-01, FORCE TECNOLOGIA COMERCIO E TI LTDA; 07.701.932/00177, 21.306.759/0001-77, FORNO E SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA; 08.228.284/001-40, 51.164.821/0001-02, FORT CAR REPASSE MT LTDA; 08.227.441/001-45, 51.115.565/0001-55, FORTALEZA CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA; 07.979.693/001-04, 37.152.375/0001-87, FORTE GASTROBAR LTDA; 07.999.063/001-89, 38.212.705/0001-45, FORTECH ENGENHARIA LTDA; 07.966.356/001-79, 36.415.483/0001-32, FORTY MIDIA COMPLETA LTDA; 07.918.582/001-29, 33.736.619/0001-18, FOTONSEG SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR E SEGURANCA ELETRONICA LTDA; 07.600.232/001-01, 15.119.369/0001-95, FRANCA ENGENHARIA E REFORMA LTDA.; 07.755.455/001-48, 24.106.553/0001-91, FRANCILENE RODRIGUES AZEVEDO 93062958120 - ME; 07.500.445/001-07, 09.423.611/0001-17, FRANCISCO CARLOS PESSOA-ME; 08.085.482/001-70, 43.601.144/0001-06, FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA 03861672499; 07.475.301/001-51, 07.900.218/0001-41, FRANCULINA FIGUEIREDO OLIVEIRA ME; 07.559.692/001-80, 12.901.151/000108, FRE LIFE ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA-ME.; 07.926.012/001-91, 07.151.831/0001-03, FREQUENCIA ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 08.190.373/001-07, 01.839.333/0001-71, FREQUENCIA MAXIMA RADIODIFUSAO LTDA; 07.831.319/001-85, 28.916.772/0001-97, FRISSON COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME; 07.684.658/001-26, 20.339.078/0001-42, FRONTEIRA CONSULTORIA E GESTAO FINANCEIRA LTDA; 07.849.605/001-68, 29.943.927/0001-47, FSB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA; 08.156.062/001-92, 47.180.863/0001-51, FSV LAVANDERIAS COMERCIAL NORTE LTDA; 08.330.570/001-71, 57.331.575/000104, FTG SOLUCOES EM FINANCIAMENTO LTDA; 07.589.303/001-70, 10.609.178/0001-98, FULAN & FULAN MECANICA AUTOMOTIVA LTDA ME; 07.439.595/002-76, 05.346.734/0002-21, FUNERARIA AMOR ETERNO LTDA ME; 07.439.595/001-95, 05.346.734/0001-40, FUNERARIA AMOR ETERNO LTDA ME; 08.001.388/001-04, 38.336.738/0001-05, FUTURA ADMINISTRACAO E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA; 07.786.780/001-08, 26.389.332/0001-01, FUTURE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA; 08.110.104/001-21, 44.969.043/000155, FVN COMERCIO FARMACEUTICO LTDA; 08.103.300/001-42, 44.624.626/000144, FZ OTICA COMERCIAL DE PRODUTOS DE OPTICA LTDA; 07.425.143/001-83, 04.599.287/0001-79, G & S MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - ME; 07.737.351/001-01, 23.312.147/0001-12, G B NETO COMERCIO DE ALIMENTOS ME; 07.883.972/001-35, 31.841.027/0001-30, G DE S CASTRO MERCADO E DISTRIBUIDORA; 07.631.562/001-31, 17.382.046/0001-15, G M MARINHO ME; 07.523.579/001-19, 10.949.800/0001-07, G N DOS SANTOS SALGADOS & CIA ME; 08.281.165/001-91, 54.040.983/0001-19, G. F. ROCHA; 07.866.104/001-87, 30.788.098/0001-54, G.A.M. TRANSPORTE CONEXOES E NEGOCIOS LTDA; 07.986.684/001-40, 37.528.504/0001-99, G3 STORE ELETRONICOS LTDA; 08.083.266/001-71, 43.478.027/0001-05, G6 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA; 07.955.421/001-51, 35.776.423/0001-82, G6 CONSTRUCOES LTDA; 08.346.861/00170, 58.230.911/0001-95, GABRIEL LOPES DE CARVALHO FONTANEZZI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA; 07.979.271/001-58, 27.478.633/000166, GABRIELA AZEVEDO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.797.910/001-08, 26.912.690/0001-49, GABRIELA BEMFICA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 08.016.565/001-81, 39.807.856/0001-09, GABRIELA FERREIRA DO VALE 21285267877; 07.876.411/001-91, 31.378.377/0001-02, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA PIZZARIA; 07.826.494/001-26, 28.586.371/0001-16, GABRIELLE RAYANE RIBEIRO DINIZ BUNA 05473474136; 08.113.223/001-81, 45.137.697/0001-85, GADELHA MED ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA; 07.893.704/001-74, 32.373.544/0001-95, GALPAO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA; 08.162.841/001-42, 47.800.633/0001-48, GALTEC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA; 08.114.317/001-13, 41.318.519/0001-08, GAMA ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO LTDA; 07.661.990/001-63, 19.127.283/0001-65, GAMA ENGENHARIA E ENERGIA RENOVAVEL LTDA; 07.940.895/001-83, 34.974.447/0001-83, GARCIA KPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 08.208.994/001-03, 50.150.738/0001-03, GARFO DE OURO RESTAURANTE LTDA; 08.096.851/001-75, 44.253.589/0001-05, GARMAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA; 07.854.516/001-03, 30.158.629/0001-25, GATA BELA COMERCIO DE MAQUIAGENS LTDA; 07.815.558/001-57, 27.999.130/0001- 36, GATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME; 07.781.224/001-28, 26.042.561/0001-47, GATS SPACE COMERCIO E SERVICOS LTDA; 08.040.083/001- 71, 41.116.074/0001-75, GB AUTOMOTIVO LTDA; 08.117.645/001-35, 45.385.990/0001-61, GB CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA; 07.903.959/001-66, 32.963.965/0001-76, GB DISTRIBUICAO LOGISTICA E REPRESENTACAO LTDA; 07.807.282/001-90, 27.547.238/0001-98, GB INVESTMENTS E SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA; 07.483.160/001-66, 38.012.597/0001-67, GCF COMPUTER INFORMATICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA.; 08.207.717/001-00, 50.089.708/0001-39, GCS - DISTRIBUIDORA DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO LTDA; 08.204.327/001-24, 49.918.028/0001-00, GCT LOG TRANSPORTES LTDA; 08.145.695/001-69, 46.854.934/0001-91, GD CAMPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 07.773.695/001-83, 25.057.139/0001-00, GENISSON SANTOS OLIVEIRA 12967884740; 07.830.659/001-43, 28.853.233/0001-56, GENIVAL ALVES NOGUEIRA; 07.641.979/001-28, 18.050.384/0001-12, GERALDO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO 14758849153; 07.951.895/001-24, 07.557.633/0001-44, GERMANO COMUNICACAO LTDA; 08.289.071/001-05, 54.488.907/0001-70, GESTAR BELEZA E BEM ESTAR SERVICOS ESTETICOS LTDA; 08.063.072/001-91, 15.209.275/0001-07, GESTORA EM CONSTRUCAO E TRASNPORTES E MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA; 08.072.299/001-25, 02.099.956/0001-18, GET SYSTEM LIMITADA; 07.727.981/001-43, 22.754.583/0001-89, GILBUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VENDAS DE ONIBUS E CAMINHOES LTDA; 07.832.610/001-25, 28.933.311/0001-22, GILLYANA CAROLINE DE CARVALHO WOLTER FELIX 91027110282; 07.401.967/001-36, 03.396.841/0001-58, GILVANIRA PEREIRA DE LIMA - ME; 07.930.306/001-24, 34.389.698/0001-09, GIOVANA BARROS ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA; 08.315.294/001-71, 55.948.391/0001-62, GIOVANA RIBEIRO BEAUTY CLINIC LTDA; 08.204.219/001-51, 42.468.399/0001-80, GIOVANNA MASSON CONSULTORIA CONSORCIOS LTDA; 07.733.735/001-73, 23.103.676/0001-06, GIOVANNA RODRIGUES LASH DESIGNER LTDA; 08.397.828/001-96, 50.424.033/0002-18, GIRA BUSS LTDA; 08.080.874/001-42, 43.346.119/0001-23, GL SOLUTION TECH LTDA; 07.660.711/001-53, 19.058.024/0001-20, GL TRIVIALLE COSMETICOS LTDA; 08.047.293/001-81, 41.506.642/0001-44, GLADIO TI LTDA; 07.317.715/001-27, 26.462.374/0001-12, GLAUCIO RODRIGUES DOS SANTOS ME; 08.074.845/001-53, 43.012.107/0001-62, GLAUCO S O DE ANDRADE REPRESENTACAO COMERCIAL DE NUTRICAO ANIMAL; 07.885.040/001-18, 31.898.064/0001-85, GLAYSON ALVES LEAO; 07.794.423/001-49, 26.820.888/0001- 00, GLOBO RECICLAVEIS LTDA; 07.861.362/001-86, 30.556.316/0001-25, GMS SOLUCOES E ASSESSORIA TECNOLOGICA LTDA; 07.670.940/001-29, 19.678.008/0001-30, GO COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA; 08.349.256/001-60, 18.705.185/0001-03, GO GREEN ASSESSORIA LTDA; 08.290.489/001-08, 54.561.905/0001-60, GOLDEN COAST ASSESSORIA E COMERCIO LTDA; 07.804.326/001-94, 27.399.858/0001-27, GOMES & AGUIAR IMOVEIS LTDA-ME; 08.015.332/001-80, 39.742.672/0001-08, GOMES & SILVA PRODUCAO E PROMOCAO DE VENDAS E EVENTOS LTDA.; 07.852.814/001-50, 30.099.242/0001-45, GOMES ALIMENTOS LTDA; 08.325.892/001-00, 57.072.927/0001-54, GOMES ODONTOLOGIA LTDA; 08.231.236/001-54, 51.308.432/0001-03, GOSTTORELI RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA; 08.026.141/001-40, 40.313.257/0001-18, GOTEC ENGENHARIA LTDA; 07.698.524/001-62, 21.196.249/0001-94, GP TRANSPORTES LTDA; 08.046.158/001-00, 41.448.362/0001-27, GPS BIBLIOTECA GESTAO DA INFORMACAO E DO CONHECIMENTO LTDA; 07.858.082/001-39, 30.428.688/0001-76, GR SPORTS LTDA; 07.718.001/001-60, 22.242.189/0001-61, GR TAPECARIA LTDA; 08.019.071/001-03, 39.935.690/0001-06, GRACE PERPETUO COMMUNICATIONS LTDA; 07.306.132/001-91, 02.013.027/0001-44, GRADEBRAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA; 08.212.280/001-42, 50.317.704/0001-60, GRAND LIFE GROUP SEGUROS & INVESTIMENTOS LTDA; 08.185.060/001-02, 48.939.865/0001-44, GREEN GOLD CONSULTORIA LTDA; 07.681.567/001-00, 20.237.295/0001-21, GREEN WAY GESTAO EMPRESARIAL LTDA; 08.334.717/001- 66, 57.560.490/0001-06, GRIT LTDA; 08.186.027/001-36, 48.983.392/0001-82, GROW BUSINESS ASSESSORIA COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA; 07.931.641/001-77, 34.463.124/0001-25, GROWTH LEVEL LTDA; 08.190.965/001-92, 49.253.667/0001-95, GRUPO CONFRARIA E RESTAURANTE LTDA; 07.920.358/001-40, 33.841.647/0001- 03, GRUPO DE FARIAS LTDA; 08.294.167/001-00, 54.778.093/0001-09, GRUPO MRG COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA; 08.294.166/001-49, 54.778.038/0001-19, GRUPO MRG CONSTRUTORA E SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA; 08.069.747/001-42, 42.723.637/0001-56, GRUPO SZERWINSKI CONSTRUTORA LTDA; 08.132.341/001-01, 37.511.470/0001-20, GRUPO YO SERVICOS LTDA; 08.039.838/001-33, 41.104.493/0001-97, GS NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA.; 07.920.745/001-86, 33.861.912/000107, GSDS ESTETICA E SERVICOS DA BELEZA LTDA; 07.919.097/001-90, 33.768.034/0001-80, GSE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA; 08.001.521/001-22, 38.343.119/0001-30, GT STUDIO PILATES & FUNCIONAL LTDA; 07.976.336/00102, 36.969.938/0001-61, GTR MOTORS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA; 07.952.787/001-88, 35.636.317/0001-01, GTR VEICULOS LTDA; 07.922.105/001-38, 33.941.632/0001-09, GUIMARAES DE ARAUJO E ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS; 08.112.579/001-16, 45.102.032/0001-36, GUSTAVO BERNARDES MACHADO VIANA; 07.745.892/001-92, 23.791.721/000162, H FRANCO PREMOLDADOS LTDA; 07.812.314/001-02, 27.807.384/0001-05, H. OTAVIO MIRANDA DA ROSA; 07.907.426/001-90, 33.146.273/0001-06, H.V PERFURACAO DE POCOS LTDA; 08.086.764/001-20, 43.674.143/0001-91, H3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 08.041.033/001-75, 14.136.167/0001-99, HALP COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA; 08.041.033/002-56, 14.136.167/0002-70, HALP COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA; 08.041.033/003-37, 14.136.167/000350, HALP COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA; 08.165.530/001-17, 47.950.916/0001-76, HANDI TECNOLOGIA LTDA; 08.005.149/001-14, 38.707.773/0001-85, HANGARAU GESTAO E NEGOCIOS LTDA; 07.443.368/001-06, 05.567.976/0001-64, HC ARMARINHO E PAPELARIA LTDA ME; 07.752.438/001-30, 24.034.651/0001-60, HCL COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS, VESTUARIO E ACESSORIOS 130DF LTDA; 07.629.543/001-00, 17.287.526/0001-05, HDC COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA; 07.744.119/001-27, 23.633.429/0001-11, HEAL TUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA; 08.332.454/00114, 57.172.841/0001-01, HELEN V. A. LOIOLA LTDA; 07.843.157/001-52, 29.575.501/0001-88, HENRIQUE MARQUES GESTAO DE PROPRIEDADES E REFORMA LTDA; 07.717.616/001-79, 22.254.085/0001-77, HERBETE FRANCISCO SOUZA DA SILVA; 07.371.577/001-80, 01.869.559/0001-15, HEROBICA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME; 07.467.902/001-66, 07.466.424/0001-95, HERVOU'S RASTREADORES LTDA; 07.937.263/001-90, 34.767.380/0001-06, HGM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 07.623.132/001-94, 33.503.384/0001-14, HILDA MARTINS FREITAS GARCIA ME; 08.115.140/001-27, 12.403.436/0001-00, HILTON DUTRA DE SOUSA ME; 08.350.437/001-72, 58.412.795/0001-25, HISABELA FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.788.528/001-43, 07.533.385/0001-00, HL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ME; 07.537.095/001-36, 11.758.484/0001-59, HM - ESTUDIO DE TATUAGENS ARTISTICAS E PIERCING LTDA-ME.; 08.168.347/001-55, 43.929.388/0001-12, HM SERVICOS DE LOCACAO LTDA; 07.335.881/001-46, 38.041.000/0001-02, HOTEL LESTE LTDA; 08.135.787/001-42, 46.346.093/0001-01, HOTEL VIA PISTAO LTDA; 08.276.824/001-25, 53.795.033/0001-31, HR COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATE LTDA; 07.950.283/001-23, 35.295.945/0001-62, HS CONSTRUCOES LTDA; 07.954.973/001-42, 37.164.803/0001-91, HTJL ENGENHARIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA; 07.868.279/001-65, 30.884.958/0001-53, HULK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 08.189.393/001-29, 49.171.624/0001-60, HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 08.160.153/001-93, 47.653.620/0001-93, HVMOTORS LTDA; 07.687.242/001-97, 20.551.717/0001-39, HYBRID SOLUTIONS DISTRIBUIDORA, SERVICOS E COMERCIO LTDA; 07.526.219/001-14, 11.094.645/0001-57, HYPERFORM COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA EPP; 07.829.324/001-58, 28.786.935/0001-64, I LUSTOSA DOS SANTOS LTDA; 07.696.005/001-97, 21.085.146/0001-57, I. R. CAMPOS DROGARIA E PERFUMARIA; 08.104.152/001-38, 44.669.997/0001-42, I.C.E PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA; 07.733.563/001-29, 23.097.128/0001-10, I.R. DE ABREU ALFAIATARIA-ME.; 07.508.837/001-32, 10.293.548/0001-20, IAP&C INSTITUTO DE APOIO PEDAGOGICO & CULTURAL LTDA; 07.799.860/001-40, 27.113.538/0001-69, IATA COMERCIO DE SERVICOS LTDA.; 07.772.456/001-51, 25.015.741/0001-77, IBCH INSTITUTO BRASIL DE CIENCIAS HUMANAS LTDA; 07.605.173/001-40, 15.383.694/0001-60, ICEPE - INSTITUTO CULTURAL DE ENSINO DE PORTUGUES PARA ESTRANGEIROS LTDA ME; 07.775.336/001-06, 25.178.718/0001-01, ICLEA GUIMARAES M. DE LIMA ESTETICA ME; 07.981.745/001-10, 14.684.395/0001-01, ICTUS- INSTITUTO DE CAPACITACAO E TREINAMENTOS UNIVERSAIS EM SAUDE LTDA ME; 07.358.950/001-02, 01.100.563/0001-14, IDEAL - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA; 07.879.275/001-91, 31.547.586/0001-32, IDEAL FORRO PVC LTDA; 07.828.825/001-62, 28.721.063/0001-56, IEPOU CELULARES LTDA; 07.918.557/001-63, 33.734.822/0001-55, IF SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA; 07.843.543/001-35, 29.603.679/0001-95, IFDS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA; 07.996.359/001-93, 38.059.399/0001-59, IFG ENGENHARIA LTDA; 07.956.827/001-51, 35.852.496/0001-06, IFIX TECH LTDA; 07.596.204/001-23, 14.873.838/0001-02, ILDIVAN RODRIGUES DA SILVA; 08.050.867/001-05, 41.705.487/0001-95, IMHOTEP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA; 08.199.815/001-71, 49.685.703/0001-90, IMPACTO EMPREENDER LTDA; 08.057.796/001-44, 42.074.678/0001-69, IMPERIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA; 07.544.826/001-05, 12.312.776/0001-26, IMPERIAL CONSTRUCOES, SERVICOS E REFORMAS DE EDIFICIOS LTDA; 07.675.761/001-32, 19.918.588/0001-95, IMPERIO AGROPECUARIA & PET SHOP LTDA; 08.399.270/001-10, 61.078.761/0001-50, IMPERIO BEBIDAS LTDA; 08.038.888/001-30, 41.007.259/0001-41, IMPLANTEC HARMONIZACAO FACIAL LAGO SUL LTDA; 08.334.140/001-00, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 57.530.254/0001-39, IMPULSIONAR GESTAO DE TRAFEGO E MARKETING DIGITAL LTDA; 07.664.859/001-11, 19.299.004/0001-40, INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS A&M LTDA ME; 08.383.037/001-63, 60.207.399/0001-08, INFINITARE ORAL CLINIC LTDA; 07.473.984/001-49, 07.803.582/0001-93, INFOBERG SERVICOS TECNICOS LTDA; 07.772.394/001-97, 25.028.425/0001-30, INGRID MIRANDA ARAUJO VIEIRA; 07.864.300/001-80, 30.735.912/0001-72, INGRYD GIOVANNA DE SOUZA COELHO SUPERMERCADO LTDA; 08.126.152/001-20, 45.845.788/0001-75, INNOVAR SERVICOS E INSTALACOES LTDA; 07.538.007/00169, 11.832.412/0001-04, INNOVARE ACESSORIOS SOFISTICADOS DE MOVEIS CAMA MESA E BANHO LTDA EPP; 08.064.121/001-77, 08.822.771/0001-76, INOVA EDUCACIONAL LTDA-EPP; 07.896.897/001-60, 32.574.523/0001-38, INOVA MOVEIS PLANEJADOS E RUSTICOS LTDA; 08.255.879/001-60, 52.666.374/0001-44, INOVA RESTAURANTE LTDA; 07.690.922/001-86, 20.749.375/0001-66, INOVE MULTIMARCAS LTDA ME; 07.794.537/001-43, 07.355.174/0001-16, INOVE SERVICES - ADMINISTRACAO, SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ME; 08.090.137/001-91, 43.871.948/0001-25, INP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA; 08.020.695/001-07, 40.034.104/0001-31, INSIGHT SOLUCOES MANUTENCAO E SERVICOS LTDA; 08.078.158/001-16, 43.194.918/0001-21, INSTITUTO BRASILEIRO ESTETICA AVANCADA LTDA; 08.077.694/001-30, 43.168.987/0001-60, INSTITUTO CAPILE ELLERY MEDICINA E ESTETICA LTDA; 07.728.212/001-53, 22.801.729/0001-08, INSTITUTO DE BELEZA FC LTDA; 08.119.452/001-09, 45.494.508/0001-21, INSTITUTO DE BELEZA VAILSON'S HAIR LTDA; 07.759.636/001-99, 24.334.050/0001-73, INSTITUTO DE FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA CLAUDIA SEGURO LTDA; 07.715.601/001-01, 22.210.780/0001-37, INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASILIA LTDA ME; 08.023.924/001-27, 40.194.976/0001-67, INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO EM ORTODONTIA LTDA; 07.789.281/001-55, 15.736.551/0001-95, INSTITUTO DO SUCESSO DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA ME; 08.135.406/001-16, 46.327.112/0001-52, INSTITUTO EQUILIBRIE SAUDE E VIDA LTDA; 07.945.366/001-58, 35.204.256/0001-03, INSTITUTO FADA - ESTETICA AVANCADA LTDA; 07.773.072/001-00, 25.080.156/0001-50, INSTITUTO JUS 21 LTDA; 08.238.314/001-88, 51.684.506/0001-06, INSTITUTO VENCER LTDA; 07.953.540/001-70, 35.675.687/0001-40, INSTITUTO VITTA SAUDE E ESTETICA LTDA; 07.518.704/001-17, 10.744.945/0001-71, INTEGRACAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME; 07.938.196/001-85, 34.815.624/0001-89, INTELIGENCIA E NEGOCIOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E GESTAO EMPRES; 08.342.001/001-01, 57.971.791/0001-14, INTERMARK DIGITAL MARKETING LTDA; 08.035.749/001-90, 40.885.226/0001-31, INTRAL ARCO SERVICOS LTDA; 08.132.145/001-55, 46.087.740/0001-08, INTRASSUJEITO PSICOLOGIA E EDUCACAO LTDA; 08.101.857/001-85, 44.546.718/0001-53, INVERSO BAR, VERSOS E RESTAURANTE LTDA; 07.307.644/001-57, 32.929.861/0001-45, INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 07.305.934/001-66, 33.469.883/0001-32, IRACI FRANCISCA RODRIGUES CAVALCANTE EPP; 08.314.521/001-79, 55.903.711/0001-68, ISABEL CRISTINNA DO NASCIMENTO DA SILVA LTDA; 07.968.225/001-07, 37.989.696/0001-30, ISABEL DA COSTA ME; 07.901.393/001-47, 32.828.648/0001-47, ISABELA DE PAIVA PINHEIRO SERVICO DE AR CONDICIONADO; 07.659.209/001-93, 18.905.480/0001-03, ISABELA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.799.237/001-79, 26.447.995/0001-27, ISSA COMERCIAL DE PAPEIS LTDA; 07.737.840/001-90, 23.268.555/0001-14, ITAIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 08.087.970/001-58, 43.743.422/0001-60, IVAN TELES DO NASCIMENTO LTDA; 07.756.598/001-59, 24.213.528/0001-07, IVO LIROMAR MENDES DE JESUS; 07.673.209/001-64, 19.785.183/0001-26, IVR COMERCIO CONFECCOES LTDA ME; 08.063.990/001-00, 42.417.627/0001-92, IWP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; 07.744.043/001-01, 23.643.785/0001-16, J & E COMERCIO E SERVICOS LTDA; 08.133.035/001-00, 46.205.599/0001-09, J & M DROGARIA E PERFUMARIA LTDA; 07.852.779/001-60, 30.092.709/0001-25, J A BARBEARIA LTDA; 07.831.267/001-65, 28.911.114/0001-02, J DA SILVA PINTO TRANSPORTES ME; 08.046.218/001-67, 41.451.206/0001-15, J E R COMERCIAL DE OCULOS E RELOGIOS LTDA; 07.832.974/001-23, 28.996.533/0001-94, J FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA; 08.055.140/001-14, 41.933.429/0001-19, J G NOGUEIRA SERVICOS DE NUTRICAO LTDA; 07.550.029/001-83, 10.982.150/000100, J H MOREIRA ME; 07.970.200/001-35, 36.625.411/0001-10, J M BRANDAO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA; 07.469.810/001-10, 07.575.966/0001-04, J R DO NASCIMENTO LTDA; 07.721.468/001-94, 22.452.352/0001-10, J R GOMES DA MOTA COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME; 08.121.297/001-80, 45.597.589/0001-95, J R PODIUM MULTIMARCAS COMERCIO DE CARRO LTDA; 07.902.791/001-08, 32.899.151/0001-10, J ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 07.543.916/001-61, 26.486.100/0001-63, J S DEPOSITO DE GAS LTDA; 08.213.741/001-21, 50.393.790/0001-90, J V ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA; 07.980.360/001-62, 37.189.010/0001-27, J V DIAS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA; 07.597.271/001-00, 14.920.114/0001-64, J V TRANSPORTES LTDA; 08.092.088/001-95, 09.338.134/0001-91, J&R INFORMATICA LTDA ME; 08.202.793/001-10, 49.838.831/0001-26, J&R RESTAURANTE & CHOPERIA LTDA; 07.500.784/001-48, 09.435.019/0001-35, J. A. DA SILVA BEBIDA-ME; 07.657.598/00102, 18.891.231/0001-06, J. B DE SOUSA COMERCIO DE ALIMENTOS; 07.891.021/001-91, 32.224.979/0001-78, J. B. GONCALVES DOS SANTOS; 07.808.667/001-48, 27.582.601/0001-06, J. B. RIBEIRO LTDA; 07.786.907/001-90, 26.352.876/0001-90, J. C. DE MENEZES; 07.671.787/001-48, 19.692.036/0001-01, J. C. DJODA COMPLEXO ENCONTRO DOS AMIGOS; 07.791.011/001-66, 26.646.750/0001-29, J. P. B. DA SILVA SOLUCOES TECNOLOGICA E CONSULTORIA LTDA; 07.778.348/001-47, 25.359.112/0001-64, J.A AUTO OFICINA LTDA; 08.334.123/001-73, 57.529.308/0001-46, J.A REPRESENTACAO LTDA; 07.434.413/001-44, 05.083.587/0001-63, J.B. COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS RELOGIOS E JOIAS LTDA ME; 07.338.449/001-34, 38.061.958/0001-65, J.C. MASCARENHAS EPP; 08.010.639/001-30, 39.475.836/0001-88, J.P LANDIM CABELEIREIROS; 07.566.117/001-40, 37.107.034/0001-90, J.S.S COMERCIO DE ARTIGOS DE NAUTICA LTDA; 07.508.166/001-64, 10.265.664/0001-36, J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA; 07.796.078/001-50, 26.914.279/0001-02, JA SERVICOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA; 08.126.381/001-80, 45.858.067/0001-08, JA TRANSPORTES LTDA; 07.561.087/001-94, 12.880.694/0001-88, JACKELINE DOS REIS 07220581602; 08.326.764/001-66, 57.123.380/0001-79, JACQUELINE APARECIDA REZENDE LTDA; 07.936.626/00198, 34.730.657/0001-26, JAM-COMPLEXO DE BELEZA LTDA; 07.569.524/001-54, 13.418.185/0001-09, JANAYARA DA SILVA M VALADARES TAPETES; 07.513.791/001-25, 10.514.724/0001-07, JANEZIO PEREIRA DA SILVA ME; 08.102.086/001-06, 44.557.878/0001-06, JAQUELINE F PAULINO UX/UI DESIGNER; 07.629.368/001-99, 17.267.753/0001-60, JB EXCELENCIA EM CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA; 07.362.104/001-67, 72.607.062/0001-77, JB LUSITANA COMERCIO DE CARNES, BEBIDAS E MERCEARIA LTDA; 08.081.664/001-53, 43.389.577/0001-40, JBL RESTAURANTE LTDA; 07.869.916/001-01, 31.019.288/0001-70, JC ASSESSORIA E MARKETING PUBLICIDADE DIGITAL LTDA; 07.826.581/001-56, 28.598.774/0001-85, JC GESTAO DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA; 07.843.794/001-92, 29.632.953/0001-54, JC MOVEIS E DECORACOES LTDA; 07.444.048/001-29, 05.597.219/0001-33, JCA INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA; 08.278.002/001-98, 53.871.399/0001-42, JCB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; 07.902.740/001-21, 32.896.299/0001-09, JCCAR PECAS E SERVICOS LTDA; 08.058.159/001-30, 42.093.014/0001-47, JCFP SERVICO E AGENCIAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; 07.963.883/001-40, 36.268.317/0001-50, JCM EMPREENDIMENTOS LTDA; 07.673.275/001-61, 19.800.117/0001-88, JCQUEIROZ CONSTRUTORA LTDA; 08.233.746/001-39, 51.439.336/0001-96, JCS COMERCIO LTDA; 07.967.975/001-53, 36.506.462/0001-22, JCT SERVICOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 07.841.567/001-96, 29.503.347/0001-39, JDN ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA; 08.316.471/001-19, 56.019.894/0001-16, JEAN APARECIDO PIRES DE SOUZA PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA; 07.833.315/001-13, 29.034.697/0001-01, JEDLED COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA; 07.806.092/001-38, 27.472.875/0001-42, JESSICA CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS 03729839101 - ME; 07.968.166/001-03, 36.514.996/0001-09, JESSKA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA; 08.040.669/001-27, 41.149.938/0001-55, JEUSIENE VEIGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.851.729/001-00, 30.050.202/0001-09, JF CONECT&NET INTERNET LTDA; 07.892.819/001-04, 32.318.395/0001-61, JF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONSTRUCOES LTDA; 07.530.796/001-53, 03.541.589/0001-23, JF ESTRELA LTDA; 07.995.570/001-34, 10.336.583/0001-80, JFX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; 07.997.422/001-36, 38.118.511/0001-85, JGR SERVICOS DE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA; 08.135.256/001-78, 46.318.917/0001-30, JGS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA; 08.171.695/001-07, 48.273.877/0001-82, JH COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA; 07.717.006/001-01, 22.297.084/0001-00, JH FASHION DOG LTDA ME; 07.967.626/002-59, 36.420.751/0002-95, JHONY CLEDSON DE OLIVEIRA ARAUJO; 07.967.626/001-78, 36.420.751/0001-04, JHONY CLEDSON DE OLIVEIRA ARAUJO; 07.932.983/001-03, 34.534.680/0001-45, JI SOLAR LTDA; 07.675.656/001-20, 01.395.099/0001-30, JJ AUTO ELETRICA LTDA ME; 08.139.100/001-93, 46.519.560/0001-58, JJ MANUTENCOES DESENTUPIDORA E HIDROJATO LTDA; 07.487.750/001-40, 08.847.656/0001-56, JK ENERGIA LTDA; 07.954.890/001-35, 35.747.834/0001-40, JL FERREIRA COMERCIAL DE PRODUTOS DE OPTICA LTDA; 08.124.469/001-03, 45.760.749/0001-75, JL MAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA; 07.934.652/001-54, 34.419.662/0001-12, JL MOVEIS PLANEJADOS LTDA; 07.794.201/001-71, 26.739.719/0001-32, JM MERCADO E DISTRIBUIDORA LTDA; 07.547.950/001-23, 12.589.975/0001-86, JM SERVICOS AUXILIARES LTDA-ME; 08.095.389/001-34, 44.167.940/0001-45, JM SERVICOS GERAIS LTDA; 08.000.535/001-65, 38.279.509/0001-98, JM VOLANTES E ACESSORIOS LTDA; 08.015.862/001-09, 39.774.001/0001-29, JME MARKETING E VENDAS LTDA; 07.838.706/001-06, 29.329.132/0001-43, JMS ENGENHARIA SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA; 07.764.796/001-84, 24.613.791/0001-93, JMS TECNOLOGIA DF EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA; 08.114.147/001-86, 45.189.286/0001-33, JOAO BATISTA NASCIMENTO DA SILVA; 07.353.966/001-47, 00.746.245/0001-62, JOAO DE JESUS RIBEIRO ME; 08.072.729/001-90, 42.898.109/0001-38, JOAO PAULO COELHO DE SOUZA ENGENHARIA; 07.742.228/001-09, 23.549.583/0001-00, JOAO PAULO FERNANDES DE ARAUJO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA; 08.095.083/001-04, 44.150.293/0001-69, JOAO PEDRO TELES MONTEIRO; 07.921.867/001-44, 33.928.255/0001-78, JOAO VITOR MAIA FERREIRA SOFTWARE; 07.664.868/001-02, 19.308.763/0001-22, JOB DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA; 08.090.804/001-45, 43.912.281/0001-61, JOMB TRANSPORTADORA LTDA; 07.714.463/001-80, 22.121.441/0001-84, JONATHAN EIKY VASCONCELOS FREIRE 04097960180; 07.778.115/001-71, 25.312.113/0001-53, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 JONATHAS ALMEIDA DA SILVA 03093363179 - ME; 08.273.449/001-61, 53.594.999/0001-00, JORNAL DO COMERCIO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA; 08.089.531/001-34, 43.832.866/0001-71, JOSE ALDO DOS SANTOS E SOUZA 15170322100; 07.652.096/001-78, 18.580.777/0001-38, JOSE ANDRADE DO MONTE NETO; 07.667.046/001-00, 19.421.331/0001-23, JOSE GARCIA DE JESUS CRUZ ME; 07.808.131/001-03, 27.614.579/0001-39, JOSE OSMAR SILVA DE SOUZA JUNIOR-ME; 07.444.898/001-45, 05.374.008/0001-31, JOSE OTAVIO DE ALMEIDA LTDA; 08.324.528/001-79, 56.991.785/0001-66, JOSE RODRIGUES ALVES LTDA; 07.509.330/001-04, 10.315.887/0001-60, JOSE VALBE FERREIRA MOTA ME; 07.439.895/001-00, 00.695.460/0001-81, JOSENEU FERNANDES DE AGUIAR - ME; 07.879.677/002-21, 31.623.116/0004-53, JOSIMAR PECANHA NEVES; 07.879.677/007-36, 31.623.116/0007-04, JOSIMAR PECANHA NEVES; 07.879.677/006-55, 31.623.116/0006-15, JOSIMAR PECANHA NEVES; 07.879.677/003-02, 31.623.116/0005-34, JOSIMAR PECANHA NEVES; 07.879.677/005-74, 31.623.116/0003-72, JOSIMAR PECANHA NEVES; 07.879.677/008-17, 31.623.116/0008-87, JOSIMAR PECANHA NEVES; 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07.717.640/001-80, 22.248.628/0001-43, JVS MOVEIS PLANEJADOS LTDA; 08.086.850/001-05, 43.678.815/0001-37, JW COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA; 07.965.874/001-01, 36.382.955/0001-06, K C R T FERREIRA; 07.950.904/001-79, 35.537.050/0001-97, K&E EMPORIO R.10 LTDA; 07.898.484/001-66, 32.505.385/0001-35, K8 ASSESSORIA, COMUNICACAO E MARKETING LTDA; 07.918.963/001-35, 33.758.122/0001-09, KAEBISCH & FAVERO SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 07.887.932/001-62, 32.052.832/0001-48, KAIO COSTA RIBEIRO ENGENHARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS; 08.004.611/001-00, 38.595.770/0001-05, KAIPPER TELECOMUNICACOES LTDA; 08.096.652/001-58, 44.241.110/0001-10, KAROLLINA FESTAS E EVENTOS LTDA; 07.929.994/001-73, 34.377.166/0001-43, KATIA C DE AGUIAR SERVICOS DE PILATES E FISIOTERAPIA; 07.645.017/001-20, 18.171.836/0001-14, KATIA DOMINGAS VIEIRA DE SOUSA; 08.219.897/001-80, 50.716.377/0001-10, KATIA M. M. VASCONCELOS FENIX LAVANDERIA; 07.604.934/001-82, 15.353.023/0001-57, KAYO LUIZ CHEREM CASSIMIRO LTDA; 07.609.527/001-99, 15.613.176/0001-96, KB2 PRODUCOES, CONSULTORIA E ORGANIZACOES LTDA ME; 08.238.693/001-05, 51.706.859/0001-51, KC PNEUS COMERCIAL LTDA; 08.306.610/001-44, 55.458.134/0001-42, KELLY GOMES DOS SANTOS COELHO LTDA; 07.548.866/001-90, 04.702.941/0001-28, KENNIA APARECIDA NEVES DA SILVA ME; 07.870.851/001-53, 31.091.122/0001-64, KESSIA VERONICA MORAES DA COSTA LOURENCO 03528013109; 08.091.054/001-00, 43.925.479/0001-80, KGS TABACARIA LTDA; 07.684.135/001-99, 20.186.229/0001-70, KHENNYA PESTANA CONSULTORIA E COMUNICACOES LTDA; 07.654.289/001-18, 18.710.901/0001-32, KIKO COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA; 08.254.960/001-32, 52.614.569/0001-40, KINGDON VILA DE NEGOCIOS LTDA; 07.860.261/001-60, 30.331.008/0001-00, KING'S BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 07.354.542/001-18, 00.775.988/0001-60, KITRATO SERVICOS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME; 08.067.541/001-97, 27.814.321/0001-86, KLEBES REZENDE DA CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 08.246.139/001-36, 52.128.355/0001-64, KLUBON COMERCIO DE PRODUTOS LTDA; 08.125.619/001-88, 45.817.761/0001-79, KORDYAL ARTES LTDA; 08.022.992/001-05, 40.149.678/0001-55, KPED PEDIATRIA, CONSULTORIA E TREIMAMENTOS MEDICOS LTDA; 08.182.372/001-91, 48.823.251/0001-00, KRAHO FILMES E ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA; 07.640.241/001-70, 17.952.996/0001-38, KRIART COMERCIALIZACAO E SERVICOS LTDA ME; 07.738.618/001-41, 23.341.641/0001-05, KUNDALINI DO CERRADO COMERCIO DE ALIMENTOS VEGANOS LTDA; 08.103.248/002-05, 44.622.566/0002-01, L & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 08.103.248/001-24, 44.622.566/0001-20, L & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 07.548.142/001-29, 12.595.479/0001-35, L A DE SOUZA ESPINDOLA PETSHOP TERRA ME; 07.676.092/001-06, 19.950.501/0001-67, L A RESTAURANTE LTDA ME; 07.887.895/001-65, 32.086.546/0001-01, L DE SOUSA RAMOS LTDA; 08.039.681/001-00, 41.094.817/0001-53, L L TRANSPORTADORA E PREMOLDADOS LTDA; 07.803.193/001-48, 27.339.426/0001-20, L N DE SOUZA CARDOSO-ME; 08.022.533/001-40, 40.126.178/0001-06, L R DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA; 08.048.416/001-83, 41.568.183/0001-23, L R R CUNHA ENGENHARIA; 08.284.941/001-50, 54.251.320/0001-43, L V M DA SILVA BAR E RESTAURANTE; 07.849.791/001-90, 29.972.441/0001-37, L. C. S. SILVA; 07.958.275/001-07, 13.944.373/0003-24, L. S. MUNIZ TRANSPORTES LTDA; 08.152.272/001-00, 47.196.868/0001-72, L.C FONOAUDIOLOGIA LTDA; 08.062.157/001-80, 42.316.184/0001-43, L.R.DA S. CASTRO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA; 07.783.762/001-39, 26.211.754/0001-84, LA ACQUA ENTRETENIMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA; 08.173.763/001-54, 48.381.095/0001-67, LA BOCA SANDWICHERIA PARRILLA LTDA; 08.043.619/001-83, 41.315.054/0001-23, LA CASA DE BEBIDAS LTDA; 08.249.640/001-54, 52.321.365/0001-11, LA SFIHA GAMA LTDA; 08.095.219/001-87, 44.157.605/0001-66, LA TERRA TECH LTDA; 07.882.416/001-79, 31.709.838/0001-82, LABOISSIERE LTDA; 07.964.427/001-71, 36.297.987/0001-03, LACOS - CLINICA DE ATENDIMENTO PSICOLOGICO LTDA; 07.871.949/001-00, 31.183.537/0001-68, LADY'S BEAUTY STUDIO ACADEMY LTDA; 08.356.151/002-72, 58.697.172/0002-27, LAGAO DIVE AVENTURAS LTDA; 08.356.151/001-91, 58.697.172/0001-46, LAGAO DIVE AVENTURAS LTDA; 07.636.747/001-23, 17.699.066/0001-14, LAGAS MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME; 07.656.016/001-17, 18.801.992/0001-11, LAINEAR SERVICOS E COMUNICACOES LTDA; 07.639.472/001-61, 17.849.992/0001-29, LAIS DE JESUS 74956051115 - ME; 07.824.232/001-18, 28.475.593/0001-61, LAISA CANUTO PORTO-ME; 08.006.430/001-10, 39.226.553/0001-00, LAP GLASS VIDROS E ESQUADRIAS LTDA; 07.736.675/001-03, 23.245.249/0001-62, LARA CRISTINA TEIXEIRA GANDA ME; 08.341.171/001-24, 57.929.348/0001-85, LARABURU MOULIN CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA; 07.555.356/001-02, 11.946.410/0001-46, LASH DESIGNER LTDA; 07.774.586/001-83, 25.084.756/0001-97, LAVA JATO PIT STOP LTDA; 08.145.698/001-20, 46.855.182/0001-83, LBMR SAUDE LTDA; 08.193.523/001-34, 49.385.718/0001-32, LC VITAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; 08.251.864/001-32, 52.442.723/0001-44, LCMB REPRESENTACOES LTDA; 07.922.521/001-54, 33.963.007/0001-68, LCS 1428 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 07.789.077/001-61, 26.458.200/0001-86, LD CONSTRUCOES E EVENTOS LTDA; 08.095.179/001-19, 44.155.764/0001-21, LEAL COMERCIO DE GAS LTDA; 07.812.409/001-63, 27.805.280/0001-61, LEANDRO AMAURY DO COUTO NUNES RESTAURANTES E SIMILARES; 08.290.077/001-04, 54.538.835/0001-29, LEANDRO DIAS PORTO BATISTA LTDA; 07.768.446/001-50, 01.514.529/0001-96, LEAO COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA; 07.845.682/001-58, 29.640.795/0001-84, LED SIA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA; 07.962.441/001-86, 36.189.406/0001-01, LEGACY SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA; 08.071.427/00140, 42.819.114/0001-08, LEGAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; 07.608.380/00183, 38.054.425/0001-56, LEGAL SERVICES - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME; 08.031.925/001-42, 40.649.594/0001-80, LEGNA AMBIENTES LTDA; 08.295.394/001-72, 54.843.588/0001-74, LEILA SARAIVA PANTOJA LTDA; 07.927.087/001-08, 34.214.427/0001-04, LEILIANY DA SILVA MESQUITA LANCHONETE; 08.096.062/001-80, 44.206.448/0001-31, LEMANTH SERVICOS DE ESTETICA LTDA; 08.126.489/001-55, 10.258.458/0001-07, LEME TRANSPORTES LTDA; 07.961.998/001-45, 36.163.208/0001-79, LENE BELEZA ESTETICA LTDA; 07.928.477/001-31, 34.294.260/0001-39, LEONARDO JACOME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 08.246.135/001-11, 52.128.300/0001-54, LEP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA; 08.044.636/001-38, 41.366.348/0001-84, LESSA DISTRIBUIDORA LTDA.; 08.110.952/001-30, 45.016.139/0001-61, LETICIA BARBOSA GOMES; 08.120.685/001-43, 45.564.536/0001-78, LETICIA DE OLIVEIRA SOARES SOLUCOES EM WEB DESIGN; 08.056.943/001-03, 42.030.283/0001-64, LETICIA EDUARDA FERREIRA MEDEIROS 05812163189; 08.182.351/001-49, 48.822.338/0001-55, LETICIA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA; 08.054.146/001-10, 41.882.923/0001-00, LF ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA; 08.091.728/001-40, 43.964.730/0001-15, LF MERCADO E DISTRIBUIDORA LTDA; 08.166.150/001-90, 47.984.325/0001-10, LF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA; 08.095.299/001-43, 44.162.144/0001-10, LFM MADEIREIRA LTDA; 08.040.741/00134, 41.153.310/0001-23, LG ALIMENTACAO LTDA; 07.472.192/001-66, 07.689.327/0001-61, LG DE ARAUJO NETO LAVANDERIA E TAPECARIA ME; 08.262.462/001-24, 52.969.374/0001-13, LGDR CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; 08.030.289/001-50, 40.554.140/0001-26, LI TIANYU LTDA; 08.130.266/001-80, 23.489.979/0001-09, LIBAINO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA; 08.103.062/002-00, 35.618.309/0002-05, LIBERTE CURSOS E FORMACAO PROFISSIONAL LTDA; 07.748.939/001-15, 23.850.119/0001-59, LIBERTY COMERCIO TEXTIL E SERVICOS LTDA; 07.722.200/001-33, 22.478.308/0001-80, LIC HOTELARIA LTDA; 08.202.422/001-39, 49.819.327/0001-89, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 LICITALL BRAZIL LTDA; 08.088.799/001-95, 43.791.745/0001-29, LIDER SERVIDOR - MARKETING E EVENTOS LTDA; 08.108.961/001-28, 44.910.369/000107, LIDER TRATAMENTO AUTOMOTIVO LTDA; 08.067.423/001-70, 42.596.558/0001-21, LIDERA SEGURANCA LTDA; 07.833.321/001-43, 29.034.502/0001-15, LIDERANCA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA; 08.014.769/001-14, 39.679.526/0001-85, LIDERANCA IN FOCO CONSULTORIA E TI LTDA; 07.624.602/001-64, 16.983.853/0001-20, LIDIA DE CARVALHO FERREIRA; 08.000.084/001-57, 38.263.866/0001-68, LIDIA MARA CAMPOS DE SOUSA 01119911109; 08.316.287/001-14, 56.008.751/0001-09, LIDIA PORTO BRANQUINHO PEREIRA LTDA; 08.148.344/001-55, 46.989.577/0001-79, LIGA DOS PROFESSORES SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA; 07.824.378/001-63, 28.428.161/0001-08, LIMA & LIMA COMERCIO DE SORVETES E LANCHES LTDA-ME; 07.605.282/001-76, 15.390.544/0001-84, LIMA ODONTOLOGIA LTDA; 07.926.525/001-84, 34.185.754/0001-85, LIMPEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA; 07.399.749/001-84, 03.308.787/0001-41, LINCE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA ME; 07.615.320/001-41, 16.465.175/0001-04, LINDALVA G.DE CARVALHO; 08.364.463/001-11, 00.837.434/0001-40, LINDOMAR DO CARMO RIBEIRO ME; 07.946.212/001-00, 35.261.598/0001-57, LINDSTROM GOMES DOS SANTOS JUNIOR 00607396148; 08.092.984/001-08, 11.640.859/0001-81, LINEA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA; 08.030.311/001-34, 33.498.888/0001-93, LINKS TECNOLOGIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA; 07.415.434/001-84, 04.070.711/0001-93, LISA PRODUTOS LTDA; 07.818.109/001-15, 28.151.705/0001-29, LITORAL EMBALAGENS E SERVICOS LTDA EPP; 08.013.670/001-04, 39.670.874/0001-91, LITTIG REPRESENTACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; 07.708.691/001-79, 21.815.408/0001-91, LJL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME; 08.236.174/001-21, 51.572.664/0001-66, LL COMERCIO DE VEICULOS LTDA; 07.715.791/001-40, 22.198.656/0001-01, LL ODONTO LTDA; 08.152.466/001-43, 47.208.028/0001-82, LM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.; 07.858.204/001-50, 30.443.856/0001-00, LM COWORKING E TREINAMENTOS LTDA; 08.226.840/001-07, 51.084.925/0001-07, LM DROGARIA LTDA; 07.874.552/001-06, 31.347.218/0001-40, LMF PINTURAS LTDA; 07.605.112/001-19, 15.361.905/0001-64, LMJR COMERCIO E PRODUTOS LTDA ME; 07.985.469/001-22, 37.462.054/0001-89, LOBO & DANTAS - ASSISTENCIA, PERICIA E CONSULTORIA MEDICA LTDA; 07.767.531/001-47, 04.821.713/0001-77, LOBRAS COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HIGIENICOS DESCARTAVEIS E INFORMATICA; 08.269.478/001-95, 51.357.672/0001-90, LOCAMAIS LOCADORA LTDA; 07.697.406/001-19, 21.151.810/0001-19, LOEI PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA ME; 07.774.633/001-25, 25.148.485/0001-96, LOGICA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA; 08.015.523/001-60, 39.757.262/0001-30, LOJA DE CONVENIENCIA RANONI LTDA; 08.116.930/001-00, 45.340.659/0001-25, LOJA LDO SHOP LTDA; 08.023.735/001-54, 40.185.585/0001-86, LOJA VIRTUAL AROMAS DO REI PRODUTOS ARTESANAIS LTDA; 08.047.367/001-06, 41.510.154/0001-00, LON PAINT - LANTERNAGEM E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA; 08.115.999/001-36, 45.290.309/0001-00, LOOVENA DOCES SAUDAVEIS ARTESANAIS LTDA; 07.842.656/001-50, 29.588.201/0001-33, LOPES CORRETORA DE IMOVEIS LTDA; 07.994.679/001-36, 37.965.211/0001-79, LOTERICA PONTO FELIZ LTDA; 08.087.130/001-86, 43.695.051/0001-98, LRB CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA; 07.800.586/001-27, 09.075.990/0001-00, LS PRODUCOES DE EVENTOS LTDA; 07.770.933/001-26, 24.898.448/0001-32, LT COMERCIO E SERVICOS LTDA; 07.818.792/001-63, 28.193.839/0001-02, LU COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA; 07.818.792/003-25, 28.193.839/0002-93, LU COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA; 08.294.611/001-25, 54.801.106/0001-13, LUANA DE SOUZA SARDEIRO LTDA; 08.262.001/001-51, 52.940.315/0001-12, LUANA SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.708.814/001-44, 21.838.109/000172, LUC5 DIGITAL LTDA; 07.693.984/001-40, 20.974.208/0001-19, LUCAS & LENINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME; 08.284.088/001-95, 54.197.999/0001-30, LUCAS EDUARDO VERAS COSTA; 07.893.202/001-80, 32.338.764/0001-88, LUCAS FERREIRA GONTIJO 03527782109; 08.338.493/001-07, 57.773.018/0001-43, LUCAS NM REPRESENTACOES LTDA; 07.884.882/001-70, 31.884.813/0001-15, LUCAS PINHEIRO LOPES 04511366160; 08.287.787/001-79, 54.417.578/0001-77, LUCAS SOUZA SANTANA LTDA; 08.007.411/001-00, 39.283.115/0001-76, LUCIANA COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS LTDA; 07.947.403/001-08, 35.345.895/0001-80, LUCIANO ALVES CALAZANS; 07.896.656/001-58, 32.559.497/0001-79, LUCIANO DA SILVA LOPES; 07.856.428/001-82, 30.296.780/0001-20, LUCIENE DA CONCEICAO SOUZA 49298135149 - ME; 07.995.149/001-41, 37.991.225/0001-67, LUCILA MARQUES VANDERLEI LTDA; 08.064.460/001-08, 42.441.025/0001-70, LUEVA CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA; 07.520.891/001-04, 10.830.971/0001-12, LUIZ BONIFACIO DE ALMEIDA - TAPECARIA - ME; 07.497.151/001-03, 09.235.010/0001-80, LUIZ GONZAGA DE ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.846.226/001-80, 29.757.195/0001-09, LUIZ HENRIQUE RODRIGUES MEDINA 05120919197 - ME; 08.051.687/001-50, 41.750.602/0001-43, LUMEN ENGENHARIA E DESIGN LTDA; 08.130.070/001-22, 46.050.727/0001-84, LUMITEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIAS LTDA; 08.330.543/001-07, 57.339.414/0001-67, LUNNAR LOUNGE BAR LTDA; 08.227.435/001-15, 51.115.437/0001-01, LUX CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA; 08.002.667/001-02, 38.413.599/0001-68, LYD COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA; 08.135.148/001-03, 46.313.739/0001-54, M & A DISTRIBUIDORA & CONVENIENCIA LTDA; 07.752.175/001-41, 10.289.572/0001-96, M & A MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME; 07.653.746/001-20, 18.701.491/0001-63, M & AX IMOVEIS BRASIL LTDA; 07.674.277/001-03, 19.845.990/0001-97, M & C COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; 07.653.034/001-10, 18.661.410/0001-49, M & J KOCH LTDA ME; 08.115.712/001-13, 45.274.828/0001-76, M & P COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA; 07.865.276/001-15, 30.728.955/0001-20, M A DE C GRAMIGNOLLI; 07.667.329/001-80, 19.450.384/000172, M A PRODUCOES E ORGANIZACOES LTDA; 07.795.729/001-03, 26.907.328/0001-80, M DE FARIA BARBOSA ASSESSORIA ME; 07.907.079/001-31, 33.129.053/0001-66, M DE JESUS TEIXEIRA BARBOSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; 07.569.756/001-76, 13.440.693/0001-85, M J BARCELOS-ME; 07.532.592/001-10, 11.407.117/0001-00, M M DA ROCHA FILHO INFORMATICA E GESTAO DOCUMENTAL ME; 07.514.735/001-07, 10.545.273/0001-75, M ROCHA CONSTRUTORA LTDA ME; 07.794.265/001-63, 26.786.444/0001-98, M S SANTOS 149DF ME; 07.657.116/001-89, 18.876.632/0001-89, M SOUSA CONSTRUTORA LTDA; 08.129.617/001-86, 46.024.520/0001-35, M&P LTDA; 07.869.674/001-65, 31.043.242/0001-96, M. A. A. DE ALMEIDA; 08.321.729/001-14, 56.604.888/0001-26, M. MARCENARIA PLANEJADOS LTDA; 07.727.989/001-82, 22.752.178/0001-21, M. N. L. FEITOSA LTDA; 07.471.999/001-09, 07.680.740/0001-65, M.A. FERREIRA COMERCIO DE CARNES ME; 07.997.139/001-50, 38.101.856/0001-26, M.S.M. BAR E LANCHONETE LTDA; 08.062.857/001-38, 42.352.024/0001-50, M2 LANTERNAGEM E PINTURA LTDA; 07.751.667/001-65, 23.932.542/0001-06, M2 SOLUCOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA; 07.689.816/001-43, 20.723.585/0001-85, M2 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; 08.338.019/00120, 57.744.059/0001-01, M3 SOLUCOES, NEGOCIOS E TREINAMENTOS LTDA; 08.015.867/001-79, 39.773.830/0001-97, MA COMERCIO DE VEICULOS LTDA; 08.034.727/001-68, 40.811.921/0001-59, MA PANFLETAGENS LTDA; 07.930.610/001-53, 34.407.406/0001-05, MACBRAZIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA; 08.062.520/001-02, 42.334.605/0001-69, MACHADO NERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.396.254/001-94, 03.152.249/0001-00, MADENOX COMERCIO DE ACO LTDA; 07.849.572/001-83, 29.941.004/0001-56, MADEU E MADEU SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA; 08.077.194/001-53, 43.142.717/0001-80, MAGALHAES & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS; 07.393.192/001-40, 02.969.270/0001-30, MAGIA DAS FLORES FLORICULTURA LTDA ME; 07.957.332/001-77, 35.877.565/0001-36, MAGMETA SOLUCOES LTDA; 08.389.819/001-33, 60.573.287/0001-70, MAIRA GML LTDA; 07.856.034/001-60, 30.211.613/0001-39, MAIRA MARQUES PEREIRA 04603188102; 07.863.021/001-90, 30.618.410/0001-61, MAIRA PIEDADE CRUZ 06774358357; 08.121.591/001-64, 45.613.017/0001-52, MAIS CREDITO SOLUCAO FINANCEIRA LTDA; 07.681.813/001-61, 20.278.348/0001-52, MAIS SAUDE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA; 07.309.724/001-56, 02.714.061/0001-46, MAISON APICE CABELOS & MAQUIAGEM LTDA ME; 07.992.433/001-00, 37.843.842/0001-15, MAJU CONFECCAO INFANTIL LTDA; 08.044.930/001-12, 41.382.810/0001-37, MAKINA DE RABISKO GRAFFITISHOP COMERCIO VAREJISTA LTDA; 08.068.630/001-50, 42.659.658/0001-50, MALB SUPORTE TECNICO MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA; 08.032.801/001-20, 40.698.972/0001-16, MALETTA TECNOLOGIA LTDA; 08.021.162/001-51, 40.070.087/0001-98, MALU COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA; 08.237.199/001-15, 51.625.331/0001-58, MAM SERVICOS MEDICOS LTDA; 07.493.181/001-23, 09.088.174/0001-22, MANANCIAL CALCADOS LTDA ME; 08.143.234/001-33, 46.731.369/0001-75, MANDARIM LOUNGE BAR LTDA; 08.156.557/001-01, 47.432.892/0001-63, MANGIARE ENGENHARIA & COMPANY LTDA; 07.989.953/001-49, 37.706.425/0001-20, MANOEL MARTELINHO DE OURO LTDA; 08.021.176/001-10, 24.941.049/0001-07, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA E SILVA ESTOFADOS ME; 08.239.518/001-08, 51.750.804/0001-49, MANSAO GRAND JARDIN BUFFET E EVENTOS LTDA; 07.714.008/001-30, 22.080.462/0001-07, MAQ TEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA; 07.503.903/001-88, 09.562.725/0001-48, MARCA TEXTO PRODUCAO E ARTE LTDA; 08.367.043/001-60, 31.596.655/0001-06, MARCELLA DECARLI ROSA LTDA; 08.038.810/001-89, 41.049.501/0001-40, MARCELO DE ARRUDA SIQUEIRA CORRETAGEM DE IMOVEIS; 07.535.129/001-11, 11.585.040/0001-69, MARCELO DE BARROS GASPAR 04234257141; 07.447.625/001-70, 05.817.834/0001-08, MARCIA SILVA CAMARA ME; 07.985.484/001-43, 37.463.057/0001-37, MARCIO REPRENSENTACOES LTDA; 07.708.436/001-07, 21.784.671/0001-60, MARCOS JOAO DA SILVA 74583905734 - ME; 07.378.787/001-90, 02.228.952/0001-92, MARIA ALUZAIR RIBEIRO AZEVEDO ME; 07.456.931/001-03, 06.352.458/0001-96, MARIA CLARICE PASSOS PEREIRA ME; 07.627.439/001-91, 17.123.476/0001-12, MARIA DA SOLIDADE BATISTA DA SILVA SOARES LTDA; 07.351.247/001-09, 72.634.785/0001-65, MARIA DAS NEVES DE SOUZA OLIVEIRA ME; 08.108.025/001-35, 44.858.390/0001-00, MARIA DE FATIMA DA SILVA AGUIAR; 07.897.880/001-67, 32.635.210/0001-42, MARIA DE JESUS OLIVEIRA DE ARAUJO 86476823191; 07.349.023/001-12, 72.622.996/0001-88, MARIA DO AMPARO ROCHA DA SILVA ME; 07.331.482/003-04, 32.910.002/0003-76, MARIA DO CARMO T. GONZAGA; 07.331.482/001-42, 32.910.002/0001-04, MARIA DO CARMO T. GONZAGA LTDA; 07.590.491/001-86, 14.525.890/0001-60, MARIA DOS REIS PEREIRA DE SOUZA 76895661620 - ME; 07.698.794/001-55, 17.622.988/0001-23, MARIA ONEIDE ARAUJO DE MELO 02421263409; 07.927.465/001-53, 34.235.926/0001-88, MARIA SIMONE DOS SANTOS ARAUJO 23798840130; 07.669.723/001-52, 19.613.836/0001-90, MARIA TERESA ALVES ESTEVES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA; 07.585.345/001-50, 14.230.558/0001-78, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 MARIANA PRADO ARAUJO; 08.056.198/001-02, 41.991.071/0001-80, MARIEE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA; 07.952.638/001-73, 35.625.583/0001-20, MARINA PIMENTEL DE MELLO FRANCO 01828442186; 07.849.165/001-58, 29.865.293/0001-51, MARINAFISIO LTDA; 07.888.887/001-54, 32.065.263/0001-75, MARINHO'S PECAS LTDA; 07.817.174/001-32, 28.057.797/000182, MARIO HELIO GUEDES 78004802168; 07.373.896/001-84, 01.997.119/0001-43, MARLENE LEONISIA DE CARVALHO NASCIMENTO - ME; 07.720.231/002-59, 22.330.482/0001-80, MARLOM F DE MOURA; 07.848.244/001-14, 29.784.336/0001-74, MARLOS VAZ SILVA 00916236773; 08.074.210/001-29, 42.983.724/0001-42, MARNA MINERACAO LTDA; 07.927.679/001-93, 34.248.908/0001-30, MARQUES ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.998.731/001-60, 38.196.401/000131, MARS MODA & ACESSORIOS LTDA; 07.941.944/001-69, 35.032.970/0001-53, MARSHALL GROUP SOLUTIONS LTDA; 07.875.147/001-14, 31.353.467/0001-49, MARTA & RONES MARMORARIA E MARCENARIA LTDA; 08.070.083/001-25, 42.741.672/0001-06, MARTINS & MARTINS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; 07.477.447/001-50, 08.030.615/0001-72, MARTINS COELHO ADVOGADOS; 08.317.457/001-88, 56.073.853/0001-08, MARZOLA & MENDONCA ADVOCACIA; 07.629.620/001-88, 17.286.913/0001-19, MASSA PLASTICA YORI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; 07.523.611/001-48, 10.940.602/0001-82, MASTER ASSESSORIA CONTABIL E CONTEUDOS ONLINE LTDA; 07.892.286/001-34, 32.296.052/0001-43, MASTER MOVEIS LTDA; 07.444.928/001-69, 05.654.593/0001-23, MASTERCLEAN LAVANDERIA E SERVICOS LTDA ME; 08.130.359/001-32, 41.580.562/0001-39, MATEUS DA SILVA LAURENTINO 09613681442; 08.051.398/001-41, 41.733.915/0001-93, MATEUS PEREIRA BARROS DE ALENCAR 08327531140; 07.970.532/001-92, 36.644.531/0001-64, MATHEUS ALVES DE ALMEIDA; 07.855.313/001-06, 30.274.178/0001-91, MATHEUS CASTRO REPRESENTACOES LTDA; 08.301.444/001-90, 55.169.419/0001-63, MATHEUS D. A. SOUZA; 08.165.382/001-86, 47.941.538/0001-64, MATOS ALIMENTOS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA; 08.202.501/001-21, 49.822.879/0001-46, MATRON SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA; 08.052.823/001-65, 41.810.040/0001-86, MAURICIO MALDONADO GONZAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 08.079.958/001-36, 43.296.280/0001-30, MAVIE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA; 08.226.004/001-50, 51.042.033/0001-35, MAX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA; 07.489.339/001-54, 04.601.057/0001-05, MAXIMA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME; 08.038.910/001-14, 41.054.676/0001-45, MAXIMA EDUCACAO LTDA; 08.039.656/001-44, 41.093.516/0001-05, MAXIMUS CAR ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA; 08.086.566/001-67, 43.661.379/0001-93, MB 2C PRODUCAO DE EVENTOS LTDA; 07.638.937/002-93, 01.321.119/0001-29, MCE TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA; 07.983.798/001-66, 37.363.746/0001-70, MCK CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA; 08.264.745/001-65, 53.091.004/0001-99, MCM BUSINESS LTDA; 08.316.486/001-31, 55.993.997/0001-10, MCS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 07.931.829/001-98, 34.473.826/0001-90, MCSEVERO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; 08.118.017/001-12, 45.404.973/0001-24, MD DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA; 07.515.294/001-61, 01.545.397/0001-60, MD ENTRETENIMENTOS LTDA; 07.658.923/001-82, 18.935.019/0001-95, MDA GRAFICA E BRINDES LTDA; 08.309.037/001-85, 55.598.751/0001-43, ME REFORMA E CONSTRUCAO LTDA; 08.277.170/001-01, 24.936.817/0001-34, MECANICA & LANTERNAGEM FE LTDA; 07.802.657/001-35, 27.296.413/0001-11, MEDBIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA; 08.190.909/001-30, 49.251.685/0001-38, MEDEIROS E MORAIS EDUCACAO LTDA; 07.818.811/001-89, 28.194.023/0001-01, MEIRELES DOBERSTEIN ESMALTERIA & ESTETICA LTDA; 07.865.710/001-01, 07.930.390/0001-48, MELHOR CONVENIOS CORRETORA DE SEGUROS ADMINISTRADORA E VENDAS DE PLANOS DE SAUD; 08.152.847/001-50, 34.800.376/0001-00, MELLO CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA; 07.860.567/00107, 30.566.412/0001-54, MELLS FABRICA DE SORVETES LTDA; 07.903.004/001-36, 32.909.230/0001-64, MELLS SORVETERIA LTDA; 08.017.775/001-23, 36.137.045/0001-50, MELO & CAMARGO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA; 08.123.369/001-41, 45.706.651/0001-30, MELO E MONTEIRO SERVICOS EM BELEZA LTDA; 08.096.838/001-61, 44.252.433/0001-00, MENDES UNIFORMES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA; 08.338.522/001-77, 57.775.136/0001-90, MENDES627 COMERCIO E SERVICOS LTDA; 07.997.750/001-79, 38.138.366/000102, MENESES & AGUIAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 08.079.826/001-50, 43.288.713/0001-05, MERAKI ODONTOLOGIA LTDA; 07.865.730/001-92, 30.857.595/0001-67, MERCADINHO LIMA & LIMA LTDA; 08.036.329/001-86, 40.915.099/0001-76, MERCADO 020 LTDA; 07.497.486/001-13, 09.286.708/0001-25, MERCADO M.C RIBEIRO LTDA; 07.654.364/001-96, 18.720.712/0001-40, MERCEARIA & DISTRIBUIDORA MZ LTDA; 07.312.154/00105, 00.429.878/0001-47, MERCEARIA BAR E SNOOKER SOUZA LTDA ME; 07.360.276/001-79, 26.501.239/0001-39, MERCEARIA SHEYLA LTDA ME; 08.025.219/001-55, 40.261.857/0001-80, MERITO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA; 07.477.545/001-88, 08.179.315/0001-50, MESQUITA SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA; 08.019.372/001-73, 28.614.696/0001-65, META SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA; 08.116.970/001-80, 45.343.560/0001-87, META SERVICOS EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA; 07.869.069/001-76, 30.991.351/0001-72, METRO QUADRADO IMOVEIS LTDA; 07.726.381/001-02, 11.920.002/0001-15, METTA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA; 08.043.050/001-56, 20.092.420/0001-52, MEU BEM ALIMENTOS LTDA; 08.043.050/002-37, 20.092.420/0002-33, MEU BEM ALIMENTOS LTDA; 08.043.050/003-18, 20.092.420/0003-14, MEU BEM ALIMENTOS LTDA; 08.043.050/004-07, 20.092.420/0004-03, MEU BEM ALIMENTOS LTDA; 08.007.581/001-68, 39.292.343/0001-02, MEU CLOSET COMERCIO DE ROUPAS LTDA; 07.462.270/001-80, 07.130.084/0001-27, MFPRE ADMINISTRACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA; 07.988.013/001-05, 37.598.843/0001-41, MG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS LTDA; 07.968.783/001-46, 36.540.993/0001-31, MGM COMERCIO DE OPTICA & FOTOS LTDA; 07.940.623/001-83, 34.957.965/0001-99, MGM COMERCIO VAREJISTAS DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA; 08.148.333/001-57, 37.636.699/0001-90, MH CORRETORA DE SEGUROS LTDA; 07.697.992/001-92, 21.159.659/0001-65, MIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA; 07.877.404/001-34, 12.796.079/0001-98, MILAGRES CONFECCOES LTDA; 07.518.342/001-46, 10.726.155/0001-63, MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA ME; 07.518.342/002-27, 10.726.155/0002-44, MILENIO GRAFICA RAPIDA LTDA ME; 07.471.850/001-00, 37.131.679/0001-68, MILESKI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 08.035.889/001-04, 40.892.847/0001-42, MILHOMENS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 08.057.633/001-70, 41.963.982/0001-02, MILLENA FERNANDES DE FARIAS LTDA; 07.345.115/001-05, 38.075.040/0001-75, MINAGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA; 07.951.505/001-07, 35.592.388/0001-41, MINHA CAPITAL MARKETING E PUBLICIDADE LTDA; 07.668.718/001-50, 19.549.358/0001-04, MINJIE MAO COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA; 08.072.802/001-51, 42.902.075/0001-08, MIRIADE DESENVOLVIMENTO DE GAMES LTDA; 07.814.967/001-63, 27.975.600/0001-21, MITTY COMERCIO DE FLORES E PLANTAS E TRANSPORTE LTDA; 08.016.894/001-78, 39.824.914/0001-02, MIX 10 ITAPOA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA; 08.128.496/001-91, 45.960.478/0001-00, MIX 10 PARANOA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA; 07.999.817/001-64, 38.249.691/0001-34, MIX 10 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA; 08.220.340/001-61, 50.739.385/0001-81, MJL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA; 08.258.874/001-71, 52.839.430/0001-03, MK COZINHA E BAR LTDA; 07.786.292/001-74, 26.316.875/0001-90, MKK ENGENHARIA LTDA; 07.800.835/001-57, 27.162.470/0001- 08, MM PRODUCOES E REPRESENTACOES LTDA; 07.979.411/001-51, 37.175.249/0001-48, MOBIFLEX MOBILIDADE FLEXIVEL TECNOLOGICA DO BRASIL LTDA; 08.265.576/001-08, 53.133.650/0001-71, MOBILIA CAPITAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA; 07.959.505/001-28, 20.085.883/0001-97, MODEPLAN COMERCIO DE MOVEIS E DIVISORIAS LTDA; 07.497.599/001-64, 09.292.472/0001-30, MODERNISTA NEGOCIOS DE CRIATIVIDADE LTDA; 08.170.978/001-69, 48.238.435/0001-03, MOG SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA; 07.772.822/001-45, 25.045.449/0001-05, MOHAMAD HUSSEIN DIAB - ME; 07.534.473/001-00, 11.544.258/0001-75, MOLOKAI INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA EPP; 07.817.330/001-00, 28.073.825/0001-55, MONICA BENES A. DE ANDRADE; 07.417.187/001-14, 04.152.531/0001-50, MONICA MARTINS RIBEIRO - ME; 07.473.579/001-20, 07.781.921/0001-88, MONTANA AUTO PECAS LTDA ME; 07.544.977/001-19, 12.337.814/0001-03, MONTE OLIVEIRA TURISMO LTDA; 07.552.783/001-30, 12.603.987/0001-18, MONTE SINAI COMERCIO E SERVICO LTDA; 07.851.531/001- 45, 29.988.322/0001-72, MOREIRA BARBEARIA LTDA; 07.853.444/001-78, 30.155.290/0001-03, MORRO DO URUBU PARK HOTEL LTDA; 08.298.221/001-33, 54.998.795/0001-06, MOTORMOV LOCACAO DE VEICULOS LTDA; 07.715.836/001- 86, 22.158.578/0001-03, MOVEIS & FIBRAS - INTERIORES E EXTERIORES LTDA; 07.993.142/001-03, 37.883.389/0001-70, MOVI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA; 07.537.512/001-96, 11.788.182/0001-23, MP MUNDO DOS PLASTICOS EM GERAL LTDA-ME.; 08.182.749/001-85, 34.385.469/0001-08, MR LIMA GESTAO COMERCIAL LTDA; 07.861.104/001-45, 30.506.468/0001-13, MR MERCEARIA & CONVENIENCIA LTDA; 07.623.142/001-39, 16.929.472/0001-63, MR SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME; 08.052.641/001-76, 41.800.708/0001-04, MR VERDURAS LTDA; 07.468.675/001-69, 07.510.072/0001-28, MRA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA; 07.609.437/001-06, 15.623.247/0001-31, MS - MONTE SIAO SERVICOS, REPRESENTACOES E PRODUCOES DE DOCUMENTOS LTDA; 07.737.342/001-10, 23.310.914/0001-54, MS BAR E RESTAURANTE LTDA; 07.886.732/001-65, 31.998.482/0001-44, MS2 SERVICOS DE APOIO E SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA; 07.903.073/001-02, 32.911.861/0001-18, MSG - REAL MASTER TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, TURISMO, VIAGE; 08.290.520/001-75, 06.987.201/0001-00, MULT.AGUA COMERCIO DE AGUA MINERAL ALIMENTOS E SERVICOS LTDA; 07.717.002/002-78, 22.301.371/0002-27, MULTIFARMA EXPRESS COSMETICOS EIRELI ME; 07.876.219/001-50, 31.374.623/0001-58, MUNDIAL REPAIR AUTOMOTIVE NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA; 07.563.256/001-20, 13.051.459/0001-66, MUNDO DO CLIMA REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA; 08.042.016/001-73, 41.226.964/0001-30, MUNDO NUTRI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; 07.840.449/001-42, 29.326.499/0001-03, MURIENI ROCHA CORREIA 01176019180; 07.984.323/001-50, 37.396.204/0001-01, MV REIS SOUZA-DISTRIBUIDORA & MERCEARIA LTDA; 07.606.972/001-06, 15.511.826/0001-92, MW LANCHONETE LTDA ME; 08.299.492/001-06, 55.061.262/0001-58, MY SOLUCOES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA; 08.042.891/001-55, 41.275.709/0001-87, N & B EVENTOS LTDA; 08.117.502/001-50, 45.376.857/0001-49, N A SANTOS MASTER ICE; 07.845.674/001- 10, 29.594.435/0001-93, N CARVALHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA; 08.006.205/001-83, 39.149.873/0001-04, N M LOCACAO E Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 CONSTRUCAO LTDA; 08.009.105/001-27, 39.386.876/0001-53, N.I. CONTADORES E AUDITORES LTDA; 07.436.619/001-08, 05.212.904/0001-02, N.S.A REPRESENTACOES LTDA-ME; 08.236.343/001-05, 51.582.356/0001-11, NA BALADA MARKETING LTDA; 08.151.132/001-52, 47.136.423/0001-05, NACIONAL DISTRIBUIDORA DE LIVROS - LTDA; 07.581.813/001-80, 14.065.713/0001-48, NACIONAL MAX PECAS TECNICA EM MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME; 08.079.911/001-72, 43.293.129/0001-48, NADAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 08.217.134/001-30, 50.570.697/0001-04, NADIA ALVES ARAUJO PINTO & CIA LTDA; 08.073.761/001-66, 42.957.215/0001-45, NARQ ARQUITETURA LTDA; 08.029.978/001-32, 40.537.620/0001-89, NARRATIVAS PSICOLOGIA CLINICA LTDA; 07.592.143/001-07, 14.640.016/0001-73, NARRIMA VASCONCELOS NETO 03221756151; 07.682.472/001-60, 20.354.426/0001-50, NASCIMENTO FAGUNDES CONSTRUCOES LTDA ME; 08.034.712/001-45, 40.810.690/0001-69, NATIVA MARMORES E GRANITOS LTDA; 08.067.435/002-02, 41.912.697/0002-35, NATURE MAIS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA; 07.981.648/001-45, 37.252.321/000193, NC SERVICOS ADMINISTRATIVOS UNIPESSOAL LTDA; 08.149.317/001-09, 47.042.799/0001-42, ND BELEZA LTDA; 07.724.814/001-78, 15.758.490/0001-67, NEBADON PRODUCAO E TREINAMENTOS LTDA; 07.483.652/001-06, 08.586.135/0001-92, NECTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA; 07.609.502/001-21, 15.612.786/0001-75, NEIDE BRAZ DE QUEIROZ RIBEIRO ME; 07.391.869/001-98, 02.887.509/0001-23, NELFER COMERCIO DE MARCENARIA LTDA ME; 08.121.189/001-07, 45.591.290/0001-23, NELSON ADOLFO SALAZAR HERNANDEZ 71951031458; 07.695.359/001-14, 21.031.535/0001-08, NEREU SUPORTE TECNICO EM INFORMATICA LTDA; 08.070.195/001-12, 42.747.748/0001-00, NEUZILENE DA SILVA CARNEIRO RODRIGUES; 07.632.862/001-74, 17.492.906/0001-73, NEVES & SILVA COLETAS E ENTREGAS LTDA; 07.540.223/001-08, 11.980.106/0001-15, NEW ASSISTANCE SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA; 08.343.971/001-70, 15.537.894/0001-20, NEW CAR VEICULOS LTDA; 07.781.761/001-22, 26.093.430/0001-99, NEW CENTER ODONTOLOGICO LTDA; 07.765.358/001-98, 24.675.287/0001-18, NEW CERRADO MOVEIS PLANEJADOS LTDA; 07.317.846/001-50, 00.682.906/0001-33, NEW SOM ESTUDIO DIGITAL LTDA EPP; 07.832.175/001-93, 28.950.131/0001-59, NEWS PAINEIS LTDA; 08.238.438/001-27, 51.690.880/0001-06, NEXTGEN INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA; 07.986.161/001-03, 37.500.773/0001-47, NEXUS TECH PRODUCER LTDA; 07.899.875/001-43, 30.968.693/0001-71, NF INFO LTDA; 07.966.970/001-59, 36.482.143/0001-24, NG/A PUBLICIDADE PROPAGANDA E MARKETING LTDA; 08.056.599/001-08, 42.012.467/0001-00, NICOLE ANGEL OLIVEIRA BORGES LTDA; 08.119.898/001-52, 45.519.119/0001-03, NILTON LIMA CONSTRUCOES, COMPRA, VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA; 07.489.684/001-15, 08.939.338/0001-15, NIVIS MARTINS DE MELO - ME; 07.900.632/001-04, 01.293.514/0001-45, NJ LOCADORA DE VEICULOS LTDA.; 07.959.664/001-87, 36.019.425/0001-90, NN MULTIMARCAS E CALCADOS LTDA; 08.193.123/001-92, 49.362.004/0001-09, NO COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA; 07.713.655/001-98, 02.539.675/0001-39, NOBILE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME; 07.951.429/001-85, 35.579.970/0001-78, NOGUEIRA TRANSPORTADORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA; 08.245.994/00283, 23.730.194/0002-67, NOROESTE ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA; 08.136.242/001-35, 46.368.342/0001-60, NOROESTE VEICULOS LTDA; 08.087.198/001-92, 43.699.316/0001-26, NORTE MINERACAO LTDA; 07.527.246/00113, 11.139.597/0001-76, NORTH WINGS IDIOMAS LTDA; 08.069.815/001-37, 42.727.712/0001-57, NOTA 10 COMERCIO DE CALCADOS LTDA; 08.095.435/00122, 44.172.031/0001-03, NOVA SUSTENTABILIDADE E SERVICOS ELETRICOS LTDA; 07.624.841/001-60, 16.981.443/0001-40, NPC CONSTRUCOES LTDA; 07.730.584/001-92, 22.895.823/0001-65, NR CONVENIENCIA E COMERCIO LTDA; 07.978.623/001-58, 37.095.287/0001-90, NUBIA HOME DECOR LTDA; 08.238.436/001-10, 51.690.818/0001-14, NV BRANDAO LAVAGENS DE VEICULOS LTDA; 07.552.011/001-52, 12.754.301/0001-90, NVERSE CONSULTORIA, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EPP; 07.431.493/001-21, 04.939.392/0001-00, NYLSHY COMERCIAL DE PANIFICADOS LTDA ME; 08.324.376/001-13, 56.980.158/0001-20, O FI DE VO ASA NORTE LTDA; 07.846.639/001-37, 29.749.824/0001-40, O M DOS SANTOS CONSTRUCAO E REFORMAS; 07.887.140/001-06, 32.005.961/0001-85, O T M ELETRICA LTDA; 07.476.006/001-40, 03.259.507/0001-52, O.A DA SILVA CONFECCOES E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME; 07.908.559/001-56, 33.267.727/0001-99, O.M NETO TREINAMENTO DE FUTEVOLEI LTDA; 08.338.418/001-19, 57.768.084/0001-25, OCRE PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA; 08.034.022/001-31, 40.768.409/0001-77, ODARA UNIFORMES E CALCADOS LTDA; 07.964.669/001-38, 04.649.144/0001-24, ODONTOCLINICA MARIA TEREZINHA LTDA; 07.852.642/001-05, 30.036.178/000153, OFF CONSTRUTORA LTDA; 08.229.412/001-18, 41.683.184/0001-19, OFICINA C SERVICOS E COMERCIO LTDA; 08.116.509/001-00, 45.316.530/0001-81, OFICINA CARIOCA DRESS LTDA; 07.803.675/001-43, 27.353.019/0001-78, OFICINA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA-ME; 07.761.226/001-04, 24.445.894/000191, OLDTIMES RESTAURACAO DE MOVEIS E TAPETES LTDA - ME; 07.351.680/001-45, 00.547.582/0001-20, OLIVEIRA & BUENO LTDA; 07.351.680/00226, 00.547.582/0002-01, OLIVEIRA & BUENO LTDA ME; 07.828.997/001-27, 28.771.987/0001-67, OLIVEIRA BATISTA CONFECCOES LTDA ME; 07.849.055/00178, 29.895.936/0001-00, OLIVEIRA BORBA CONSULTORIA E NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA; 07.768.507/001-61, 24.838.011/0001-03, OLIVEIRA COMERCIO DE GRANITINA LTDA ME; 08.210.468/001-00, 13.888.728/0001-43, OLIVEIRA E SILVA COMERCIO DE CELULARES LTDA ME; 08.254.734/001-42, 52.601.156/0001-21, OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA; 07.911.945/001-69, 33.360.047/0001-15, OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA; 08.183.773/001-13, 48.879.641/0001-94, OLIVER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; 08.105.380/001-61, 44.725.776/0001-44, OLIVER COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA; 07.909.963/001-47, 33.279.433/0001-87, OLIVER TORRES COMERCIO CONFECCAO E PERSONALIZADOS LTDA; 08.402.700/001-00, 19.746.793/0001-10, OMAR E FILHOS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA; 08.075.333/001- 40, 43.038.860/0001-27, ON BEACH SPORTS LTDA; 07.789.249/001-06, 26.505.043/0001-12, ONEBRAND LTDA ME; 07.606.146/001-01, 15.443.405/0001-71, ONIX EMPREENDIMENTOS EIRELI ME; 07.729.755/001-06, 07.438.673/0001-77, ONOLINDA REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA; 08.042.224/001-81, 41.238.150/0001-15, OPEN COWORKING ESCRITORIOS LTDA; 08.040.698/001-07, 41.151.797/0001-05, OPPORTUNITY LTDA; 07.891.215/001-32, 32.242.206/0001-14, OPTICA KAROLINY LTDA; 07.327.990/001-00, 00.021.311/0001-37, ORGANIZACAO LORD LTDA; 07.327.990/004-53, 00.021.311/0005-60, ORGANIZACAO LORD LTDA; 08.120.008/001-25, 45.525.096/0001-40, ORIGINAL ESKINA BAE CHOPERIA LTDA; 08.122.785/001-31, 45.677.354/0001-03, ORLA DO LAGO RESTAURANTE LTDA; 08.076.799/001-18, 03.728.728/0001-22, ORLANDO ALVES DE SOUZA ME; 07.382.133/001-86, 02.369.011/0001-79, ORNARE INSTITUTO DE BELEZA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME; 08.112.515/001-24, 45.097.625/0001-51, ORQUESTRA SNS LTDA; 08.055.368/001-13, 41.945.365/0001-76, ORX CONSTRUCAO LTDA; 07.672.824/001- 71, 19.770.559/0001-29, OS SEMEADORES REDE INTERNACIONAL LTDA; 07.678.970/001-83, 20.045.651/0001-05, OSANAEL DE SOUSA PAIVA ME; 07.644.456/001-70, 18.212.722/0001-75, OSVALDO MONTEIRO ROCHA CONSTRUCOES; 08.110.287/001-94, 44.980.556/0001-67, OTAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA; 07.762.083/001-68, 24.496.454/0001-63, OTICA ESCOCIO LTDA ME; 08.008.306/001-25, 39.342.009/0001-16, OTICA INTERLUZ LTDA; 08.009.616/001-02, 39.417.094/0001-34, OTICA SATELITE LTDA; 08.050.842/001-48, 41.703.986/0001-43, OTICA VISAO DF LTDA; 07.885.805/001-00, 31.936.691/0001-63, P H DOS SANTOS MACEDO PROMOTOR DE VENDAS; 07.572.304/001-14, 13.577.464/0001-07, P S SILVA DE LEMOS TRANSPORTADORA-ME; 08.107.066/001-40, 44.800.335/0001-60, P&G AGRONEGOCIOS LTDA; 07.996.809/001-48, 38.085.036/0001-98, P. H COMERCIO DE VEICULOS LTDA; 08.312.840/001-68, 55.814.135/0001-82, P3 COMUNICACAO LTDA; 07.971.888/001- 80, 36.726.981/0001-04, PABLO ALVES PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 08.118.222/001-60, 26.762.548/0001-62, PABLO BORGES LEAL LTDA; 08.267.962/001-43, 53.287.091/0001-54, PACHECO ASSESSORIA EM CIDADANIA ITALIANA LTDA; 08.129.795/001-70, 46.035.496/0001-30, PAEBIRU LANCHES LTDA; 07.798.733/001-05, 05.757.955/0001-01, PAINEL MAGICO PRODUCAO DE LETREIROS LTDA; 08.049.620/001-01, 41.631.876/0001-13, PAIVA MULTIMARCAS LTDA; 07.858.335/001-83, 30.389.857/0001-06, PAMELA CAROLINA PEREIRA 05200344140; 08.265.563/001-00, 53.132.799/0001-36, PANELINHAS BSB LTDA; 07.414.590/001-46, 04.031.705/0001-27, PANIFICADORA E CONFEITARIA REAL SABOR LTDA ME; 07.355.771/001-03, 00.806.164/0001-00, PANIFICADORA E MERCEARIA CAPISTRANO LTDA ME; 08.004.838/001-48, 38.648.152/0001-78, PANIFICADORA E TRANSPORTADORA ANDRADE LTDA; 08.352.036/001-20, 01.645.969/0001-82, PANIFICADORA ESCORPIAO LTDA; 07.730.219/001-32, 38.073.904/0001-10, PANO PRA MANGA FILMES, CONTEUDO E COMUNICACAO EM GERAL LTDA; 07.385.946/001-64, 02.562.631/0001-20, PANORAMA AMBIENTAL LTDA; 07.951.130/001-20, 35.549.134/0001-40, PAPELARIA ARAPOANGA LTDA; 08.104.558/001-01, 44.687.735/0001-00, PARAIBA BURGER LTDA; 08.333.838/001-18, 18.386.835/0001-97, PARANA FOTOS E PRODUCAO DE FOTOGRAFICOS LTDA; 07.817.197/001-92, 28.128.565/0001-78, PARANOA DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; 08.043.868/001-23, 41.329.958/0001-08, PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL E INSPECOES LTDA; 08.058.803/001-34, 42.126.978/0001-44, PASSARELLA, ROHR & ACCIOLY ADVOGADOS ASSOCIADOS; 07.840.076/001-73, 29.427.396/0001-30, PASTA ZERO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 07.407.994/001-77, 03.690.532/0001-96, PATRIA VEICULOS LTDA ME; 08.199.662/001-62, 49.678.522/0001-36, PATROA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 07.539.772/001- 97, 11.933.443/0001-51, PAULO HENRIQUE VERISSIMO SILVA ME; 08.318.694/001-00, 56.153.784/0001-42, PAULO ROBERTO DE CARVALHO NETO LTDA; 08.229.304/001-45, 51.212.776/0001-06, PC ENERGIAS RENOVAVEIS BRASIL LTDA; 08.222.460/001-49, 14.521.922/0001-59, PCDAIEDA & DINIZ BUFFET E EVENTOS LTDA-ME; 08.012.352/001-90, 39.587.767/0001-02, PCM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; 07.695.206/001-95, 21.033.591/0001- 73, PE NUNES REFRIGERACAO ME; 08.001.195/001-17, 38.324.494/0001-32, PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS ANJOS LTDA; 08.042.352/001-43, 41.243.236/0001-36, PEDRO NUNES PRODUCOES PUBLICITARIAS LTDA; 07.608.534/001-46, 15.525.565/0001-60, PEDRO ROCHA IMOBILIARIA LTDA; 07.961.459/001-33, 36.125.927/0001-03, PEDRO SHAINA MARTINS; 07.883.819/001- 08, 31.822.073/0001-92, PEFORMA SERVICOS DE ENTREGA EXPRESS LTDA; 08.087.472/001-88, 43.713.193/0001-30, PELUDUS AGROPET LTDA.; 08.071.114/001- 29, 42.800.249/0001-21, PEREIRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; 07.918.124/001-17, 33.676.571/0001-08, PERFILADOS PLANALTO COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA; 07.720.567/001-40, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 22.400.372/0001-48, PERSONATTO MOVEIS PLANEJADOS LTDA-ME.; 07.924.318/001-77, 34.064.236/0001-03, PET HOTEL PARK WAY LTDA; 08.112.409/001-69, 45.090.493/0001-36, PET SHOP LAVO TOSO STUDIO PET LTDA; 08.040.591/001-96, 41.145.205/0001-42, PETSHOP PET & PUP LTDA; 07.613.960/00190, 16.102.749/0001-80, PG PISOGRAN SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA; 08.282.128/001-09, 54.087.563/0001-98, PH AUDIOVISUAL LTDA; 08.108.058/001-30, 08.331.838/0001-70, PH DA SILVA SANTOS ESTUDIOS ME; 08.246.010/001-19, 52.124.995/0001-04, PH ENGENHARIA PROJETOS E REFORMAS LTDA; 08.048.346/001-81, 41.563.674/0001-81, PHYLIP ROCHA LOGISTICA LTDA; 07.992.047/001-10, 37.822.735/0001-00, PIAZZAROLI OFICINA MECANICA ESPECIALIZADA LTDA; 07.757.419/001-37, 24.258.035/0001-93, PILOTIS COMUNICACAO LTDA; 07.462.277/001-66, 07.118.690/0001-27, PILOTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA; 08.249.584/001-11, 52.317.983/0001-98, PINHEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA; 08.138.401/001-27, 46.482.289/0001-23, PIZZARIA MATOS SUDOESTE LTDA; 07.622.705/001-08, 16.897.199/0001-32, PJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME; 07.943.115/001-48, 35.101.009/0001-73, PLANALTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA; 08.253.502/001-02, 52.532.757/0001-20, PLANETA COMERCIO DE ARTIGOS DE ENXOVAIS LTDA; 07.721.440/001-66, 22.447.951/0001-46, PLANETA PUB GRAFICA LTDA; 07.326.416/001-62, 24.943.045/0001-68, PLANTAR MAIS COMERCIO DE PLANTAS LTDA EPP; 07.764.997/001-09, 24.621.060/0001-90, PLAY CELL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA; 08.196.906/001-37, 49.542.851/0001-55, PLUBI REPRESENTACOES E PROPAGANDA LTDA; 07.442.545/001-92, 05.516.591/0001-78, PNEUS AMAZONAS COMERCIO IMPORTACAO E SERVICO LTDA EPP; 08.238.153/001-31, 51.675.616/0001-01, PODEROSO INSTALACAO DE ACESSORIOS LTDA; 07.882.424/001-06, 31.755.867/0001-80, POLIANA DA SILVA BESSA; 07.671.325/001-11, 15.266.068/0001-94, POLIWAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA; 07.770.217/001-01, 24.932.024/0001-47, POLLISTONE MARMORARIA LTDA; 07.993.510/001-04, 37.902.589/0001-23, POLLYANNA PETALLA PORTELLA; 08.200.300/001-44, 49.708.841/0001-47, POLO HOCKEY CONJUNTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA; 08.129.179/001-83, 45.997.505/0001-00, POLY COMERCIO DE MOVEIS LTDA; 07.305.757/001-45, 24.907.966/0001-75, PONTAO DA CONSTRUCAO LTDA ME; 07.949.395/001-43, 35.447.537/0001-89, PONTO CERTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA; 07.804.733/001-10, 27.423.759/0001-33, PORTA DE CASA - COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME; 08.085.605/001-45, 43.607.291/0001-93, PORTICOS ENGENHARIA ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA; 08.047.850/001-55, 41.535.925/0001-14, POSITIVA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA; 07.488.001/002-20, 08.860.262/0002-19, POTUS - COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 07.488.001/001-49, 08.860.262/0001-38, POTUS - COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 07.902.529/001-54, 32.885.948/0001-68, PP DO NASCIMENTO PAPELARIA LTDA; 07.812.358/001-05, 27.815.713/0001-60, PR ESPINOLA OLIVEIRA-ME; 07.567.732/001-00, 13.331.410/0001-67, PRADO & FILHOS TRANSPORTES LTDA ME; 07.817.451/001-99, 28.035.835/0001-04, PRECISION CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 07.307.194/001-00, 01.642.867/0001-03, PRESTHEZA VIAGENS E TURISMO LTDA EPP; 07.387.209/001-41, 02.637.169/0001-82, PREVENIR CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME; 07.891.718/001-80, 32.269.164/0001-05, PRF BARREIROS MGP MARMORARIA LTDA; 07.829.329/001-26, 28.815.052/0001-35, PRIME BRASIL BUSINESS LTDA; 08.268.377/001-70, 53.308.696/0001-84, PRIME BRASIL GASTRONOMIA LTDA; 08.047.639/001-88, 41.524.833/0001-39, PRIME CELL EQUIPAMENTOS LTDA; 07.727.354/001-58, 22.771.974/0001-01, PRIME SERVICOS DE GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; 07.978.875/001-69, 37.108.901/0001-01, PRINCSSE CLINICA ESTETICA E BELEZA LTDA; 08.127.596/001-09, 45.918.657/0001-70, PRISCILA DA SILVA RODRIGUES; 07.789.165/001-45, 26.463.509/0001-64, PRISCILLA CIRQUEIRA KURY ME; 07.742.501/001-32, 23.537.535/0001-00, PRISCILLA PAIVA ASSESSORIA E CERIMONIAL LTDA; 07.311.353/001-98, 33.441.585/0001-34, PROCASA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME; 07.566.997/001-08, 13.245.705/0001-10, PRODUCOES BOKA DE SERGIPE LTDA; 08.034.950/001-97, 01.369.789/0001-15, PROJETO PERFIL E CONSULTORIA LTDA; 07.676.147/001-89, 19.969.303/0001-45, PRONTO SAUDE DIGITAL CENTRO MINAS LTDA; 08.278.077/001-88, 53.874.828/0001-35, PROSPERA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; 08.068.218/001-59, 42.640.186/0001-93, PROTESE DENTARIA MEGA DENTE LTDA; 08.096.352/001-41, 44.222.804/0001-00, PRUMO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA; 07.989.088/001-21, 37.658.042/0001-24, PRV CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA; 07.854.172/001-14, 30.191.438/0001-65, PS CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA; 08.038.715/00111, 41.044.597/0001-53, PSYCHE CLINICA DE PSICOLOGIA E PSICANALISE LTDA; 07.997.710/001-90, 38.135.656/0001-94, PUB E BARBEARIA CORREA LTDA; 07.599.405/001-37, 15.042.706/0001-93, PUBLICITY MIDIA EXTERIOR E COMUNICACAO VISUAL LTDA; 08.084.401/001-23, 43.539.227/0001-12, PV PINTURAS LTDA; 07.978.322/001-98, 37.079.192/0001-83, PVC ENGENHARIA LTDA; 07.983.795/001-03, 37.363.317/0001-00, PW LED MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA; 07.609.712/001-47, 15.660.849/0001-69, QSC QUEIROGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA; 07.626.743/001-94, 17.090.541/0001-50, QUALITY REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ME; 07.474.493/001-89, 07.843.855/0001-23, QUANTICA TRANSPORTADORA LTDA ME; 07.768.349/001-86, 24.802.652/0001-08, QUARTECTO ENGENHARIA LTDA ME; 07.817.823/001-04, 17.080.077/0001-11, QUEIROZ E CARVALHO ENGENHARIA LTDA; 08.307.743/001- 00, 55.523.387/0001-52, QUINTAL DA PIZZA LTDA; 07.701.930/001-60, 21.405.099/0001-81, QUORUM ESTRATEGIA POLITICA E RELACOES GOVERNAMENTAIS LTDA; 07.406.883/001-07, 03.638.958/0001-09, R & B COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP; 08.096.184/001-11, 43.823.454/0001-75, R & M ASFALTOS LTDA; 07.652.785/001-28, 18.618.344/0001-24, R A L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA; 08.036.383/001-21, 40.917.313/0001-23, R E COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA; 07.905.971/001-79, 33.070.034/0001-01, R H B COMERCIO E SERVICOS DE MECANICA LTDA; 07.860.510/001-90, 30.557.625/0001-10, R NONATO NETO LTDA; 07.917.556/001-83, 33.680.701/0001-78, R&R LOCACAO POR TEMPORADA DE ALOJAMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA; 08.249.290/001-35, 52.302.997/0001-38, R&R RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA; 07.708.809/001-78, 21.829.787/0001-79, R. A. SIMAO TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME; 07.661.400/001-75, 19.116.097/0001-20, R. DE S. LIMA LTDA; 07.919.235/001-87, 33.776.734/0001-16, R. P. MOURA ARMARINHO; 07.616.197/001-02, 16.560.790/0001-08, R. TABARI OBRAS E SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA; 08.081.993/001-40, 43.407.312/0001-27, R.A REFORMAS LTDA; 07.620.043/001-78, 16.741.122/0001-79, R.J. PEREIRA ME; 08.045.117/001-41, 41.391.811/0001-48, R.S.B. SEGURANCA ELETRONICA LTDA; 08.179.604/001-63, 09.010.668/0001-94, R1 GRAFICA E EDITORA LTDA; 07.599.671/001-05, 15.114.623/0001-62, R2 AGENCIAMENTO DE ESPACOS PARA PUBLICIDADE LTDA ME; 08.347.590/001-70, 58.267.236/0001-79, R2 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA; 07.741.999/001-06, 07.209.055/0001-55, R4 TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA ME; 07.519.305/001-55, 10.771.138/0001-48, RA BAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; 07.932.632/001-02, 34.497.811/0001-61, RA MULTIMARCAS LTDA; 08.372.804/001-01, 37.088.903/0001-86, RA MULTIMARCAS PRODUTOS E SERVICOS LTDA; 08.022.607/001-66, 40.129.815/0001-90, RA SANTOS SERVICOS IMOBILIARIOS; 07.687.946/001-60, 20.589.611/0001-24, RADAR DEDETIZADORA CONTROLE AMBIENTAL LTDA; 08.185.386/001-30, 48.955.859/0001-80, RADDAR BSB FIBER LTDA; 07.607.210/001-08, 15.472.371/0001- 43, RAFAEL COSTA RIBEIRO DA SILVA ME; 07.730.516/001-88, 22.891.806/0001-50, RAFAEL DE SOUZA LOPES CANCADO 00703042114 - ME; 07.942.777/001-19, 35.081.779/0001-00, RAFAEL MORAES VIEIRA; 08.128.528/001-12, 45.962.046/0001- 20, RAIFRAN WILLKER AMORIM AGUIAR DECORACOES; 08.029.780/001-77, 40.527.726/0001-00, RAINHA MARGARIDA FLORICULTURA LTDA; 08.078.256/001- 44, 43.199.791/0001-33, RAMA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA; 07.745.394/001-12, 23.723.438/0001-01, RAMOS MOTOS SERVICOS DE PINTURA LTDA; 07.914.749/001-91, 33.571.698/0001-54, RAP RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA; 07.880.654/001-68, 31.599.726/0001-16, RAPHAELA ASHLEY DE ARAUJO LTDA; 07.783.828/001-18, 26.146.074/0001-24, RAQUEL ANANIAS DE MORAES ME; 08.084.974/001-93, 43.572.096/0001-75, RAVELLI ESQUADRIA DE METAL LTDA; 07.877.817/001-91, 31.510.333/0001-94, RAYMUNDO BAPTISTA CHACON NETO; 07.994.544/001-99, 37.957.798/0001-74, RAYNON LIMA DA SILVA; 07.999.376/001-09, 38.228.287/0001-84, RAYOL E MOURA CONSTRUCAO E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA; 07.863.628/001-99, 30.712.891/0001-70, RAYSSA SILVEIRA PIRES 00569788129; 07.834.618/002-06, 29.079.501/0002-78, RB DOS SANTOS JUNIOR MEDICINA DIAGNOSTICA; 07.995.178/001-21, 29.079.501/0004-30, RB DOS SANTOS JUNIOR MEDICINA DIAGNOSTICA; 07.995.178/002-02, 29.079.501/0006-00, RB DOS SANTOS JUNIOR MEDICINA DIAGNOSTICA; 07.990.354/001-57, 29.079.501/0003-59, RB DOS SANTOS JUNIOR MEDICINA DIAGNOSTICA; 07.648.386/001-83, 18.414.580/0001-29, RBC CLEAN PRODUTOS DESCARTAVEIS, HIGIENE E LIMPEZA LTDA; 07.854.997/001-75, 30.221.060/0001-03, RBD COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA; 08.033.389/001-74, 40.732.198/0001-12, RBR DROGARIA FARMAVIDA LTDA; 08.050.964/001-80, 41.711.309/0001-77, RC COMERCIO DE VIDROS LTDA; 08.087.905/001-04, 43.739.958/0001-01, RC METAL MECANICA LTDA; 07.686.761/001-83, 20.504.519/0001-14, RC TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; 07.871.571/001-62, 31.097.423/0001-03, RCARDOSO STUDIO LTDA; 08.035.735/001-21, 40.884.666/0001-74, RCJ CLINICA OFTAMOLOGICA PRIME LTDA; 07.758.597/001-58, 24.317.881/0001-37, RD TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA; 07.923.404/001-17, 34.012.444/0001-69, RE LANCHES GOURMET LTDA; 07.924.437/001-48, 34.069.697/0001-79, REANUDACION INFORMATICA TELECOMUNICACOES LTDA; 08.111.454/002-78, 45.039.904/0002- 40, RECANTO DA MODA LTDA; 08.111.454/001-97, 45.039.904/0001-69, RECANTO DA MODA LTDA; 07.391.158/002-12, 02.853.747/0002-07, RECANTO DAS MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA; 07.391.158/001-31, 02.853.747/0001-18, RECANTO DAS MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME; 08.015.491/001- 39, 39.737.640/0001-14, RED 7 ASSESSORIA LTDA; 07.954.797/001-85, 35.743.208/0001-85, REDCONSIGUE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA; 08.111.866/001-90, 45.060.321/0001-10, REDE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA; 08.248.084/002-99, 52.175.281/0002-06, REDE DF BESSA DE RADIOS E TVS LTDA; 08.141.437/002-01, 46.643.381/0001-28, REDE NACAO DE COMUNICACAO LTDA; 08.070.889/001-40, 42.787.215/0001-44, REDES E TELAS CONFIAVEIS LTDA; 07.596.154/002-00, 14.912.684/0002-93, REFRIMAXX SERVICOS TECNICOS LTDA; 07.596.154/001-10, 14.912.684/0001-02, REFRIMAXX SERVICOS TECNICOS LTDA; 07.927.960/001-62, 34.266.992/0001-15, REGID TECNOLOGIA E GESTAO DE CONTRATOS LTDA; 07.834.618/001-17, 29.079.501/0001-97, REGINALDO BRUNO DOS SANTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 JUNIOR Empresario (Individual); 07.633.646/001-55, 17.547.248/0001-70, REI DOS FLATS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA; 07.967.967/001-16, 36.506.395/000146, REIGIANE ALVES DA SILVA RODRIGUES; 07.892.617/001-18, 32.310.349/000116, REJANE BARBARA FALCAO LTDA; 07.532.331/001-19, 11.405.437/0001-21, RENATO JOSE DOS SANTOS CONSULTORIA CONTABIL LTDA; 07.819.077/00110, 28.234.109/0001-02, RENATO MOTA DE ARAUJO GRAFICA LTDA; 08.158.057/001-79, 47.530.572/0001-46, RENOV ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA; 07.829.585/001-50, 28.814.615/0001-70, RENOVACAO CORTINAS LTDA; 07.972.775/001-65, 36.774.811/0001-97, RENOVARE - SERVICOS DE LIFE COACH E TREINAMENTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL; 08.157.348/001-68, 47.481.574/0001-92, REPI BEER CERVEJARIA LTDA; 08.118.624/001-19, 45.440.905/0001-10, REPRESENTACOES NUNES DO BRASIL LTDA; 07.930.081/001-06, 34.380.571/0001-10, REQUINT S REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA; 08.055.762/001-33, 41.966.978/0001-90, RESENDE & DINIZ SERVICOS MEDICOS LTDA; 07.766.007/001-21, 20.829.725/0001-02, RESTAURANTE DON VITORINO LTDA; 07.859.159/001-42, 30.481.718/0001-08, RESTAURANTE E LANCHONETE TEMPERO A GOSTO LTDA; 08.076.326/001-93, 43.094.038/0001-83, RESTAURANTE E PIZZARIA CAMPONES LTDA; 07.930.974/001-51, 34.427.698/0001-48, RESTAURANTE TACO MEXICANO LTDA; 08.127.483/001-50, 45.912.464/0001-02, RETRO ROCK PUB LTDA; 08.280.889/001-27, 54.025.541/000101, REZENDE E OLIVEIRA ODONTOLOGIA LTDA; 08.089.281/001-50, 43.820.009/0001-51, RGL COMECIO DE ALIMENTOS LTDA; 08.168.679/001-02, 48.117.047/0001-66, RGR SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDA; 07.830.412/00109, 28.796.140/0001-37, RHUAN MAX COELHO FERREIRA ARBOR & SER MANEJO ECOLOGICO; 07.799.626/001-12, 27.137.145/0001-95, RIACHO EMBALAGENS E PAPELARIA LTDA; 08.085.366/001-60, 43.594.598/0001-05, RIBEIRO AUTO CENTER LTDA; 07.642.681/001-53, 18.068.176/0001-40, RICARDO DE SOUSA CASTRO 91838819134 - ME; 07.760.252/001-99, 24.324.463/0001-77, RICARDO ROGER AFONSO CHAVES; 07.854.154/001-32, 30.189.528/0001-11, RICHARD ACABAMENTOS LTDA; 08.097.339/001-64, 44.279.682/0001-99, RICO VINHO LTDA; 07.812.724/001-90, 27.832.428/0001-57, RICORI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA; 07.445.461/001-00, 05.616.666/0001-92, RIDER NOGUEIRA DE BRITO, INDALECIO GOMES NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS; 07.903.734/001-28, 32.950.887/0001-75, RIO YPIRANGA - OFFICE BUSINESS LTDA; 07.710.120/001-10, 21.892.442/0001-60, RIOS OLIVEIRA CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA; 08.014.504/001-06, 39.654.068/0001-20, RISE ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA; 07.914.377/001-76, 33.504.763/0001-29, RJ SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA; 08.077.079/00105, 43.136.147/0001-16, RK HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA; 07.448.655/00130, 00.547.577/0001-18, RKR TELECOMUNICACOES LTDA- EPP; 08.342.821/001-86, 58.014.785/0001-31, RL CONSTRUCAO E SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA; 08.067.530/001-99, 42.602.954/0001-14, RLVALENTE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA; 08.268.191/001-66, 53.301.197/0001-65, RM COMERCIO DE JOIAS LTDA; 08.289.675/001-34, 54.515.426/0001-07, RM ESTETICA LTDA; 07.990.643/001-65, 37.746.186/0001-32, RM RESTAURANTE LTDA; 07.942.657/00194, 35.075.005/0001-68, RM VANS COMERCIO DE PECAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA; 07.988.275/001-60, 37.613.081/0001-05, RND TECNOLOGIA LTDA; 08.029.438/001-77, 40.507.116/0001-36, ROBERTA LOPES GAY 80622267000; 07.607.428/001-54, 15.522.817/0001-05, ROBERTO PINTO PEREIRA ME; 07.983.272/001-68, 37.333.760/0001-20, ROCHA & CARVALHO PATRIMONIAL LTDA; 08.121.753/001-64, 45.621.396/0001-22, ROCHA ARAUJO BAR E RESTAURANTE LTDA; 07.819.113/001-64, 28.234.323/0001-69, ROCHA CONSULTORIA EM SEGURANCA PUBLICA E PRIVADA LTDA; 07.924.407/00104, 34.069.067/0001-02, ROCHA GAS E CONVENIENCIA LTDA; 07.903.808/001-44, 32.954.884/0001-00, ROCHAH COMERCIO DE JOIAS LTDA; 07.915.784/001-28, 33.623.280/0001-43, RODOREI COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA; 07.502.477/001-00, 09.512.246/0001-17, RODOVIARIO PLANALTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; 08.340.042/001-82, 57.867.076/0001-36, RODRIGO CAMPESTRINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 08.041.742/001-14, 41.209.779/0001-37, RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO 05582498176; 07.627.009/001-06, 12.689.151/0001-88, RODRIGO DE VASCONCELOS PADRAO COSTA ME; 07.685.049/001-49, 20.388.350/0001-84, RODRIGUES TRANSPORTES E TURISMO LTDA; 07.918.872/001-90, 33.752.693/0001-28, ROGER DA S PEREIRA; 07.655.278/001-46, 18.774.160/0001-53, ROGERIO DE SOUSA RIBEIRO IMPORTADOS; 07.881.445/001-22, 31.709.708/0001-40, ROGERIO MAX DE ARAUJO LTDA; 08.394.450/001-60, 08.795.295/0001-41, ROMMA MOVEIS PLANEJADOS LTDA; 07.848.948/001-97, 29.885.508/0001-04, RONEY DE JESUS TRINDADE; 07.919.690/001-28, 33.804.343/0001-68, ROOSEVELT ENGENHARIA ELETRICA LTDA; 08.165.842/001-85, 47.967.412/0001-69, ROQUE SANTOS PEREIRA; 07.693.869/001-93, 20.918.429/0001-70, ROS CONSULTORIA JURIDICA; 07.951.511/001-37, 35.591.712/0001-07, ROSA MARIA PATRIOTA LTDA; 07.857.776/001-30, 30.363.712/0001-36, ROSA&DINIZIO LTDA; 07.877.319/001-11, 01.907.251/0001-17, ROSANGELA COUTINHO DE OLIVEIRA ALVES - ME; 07.711.185/001-91, 21.927.455/0001-27, ROSLER CRIACAO E PRODUCOES DE MIDIA E AUDIOVISUAL LTDA; 08.349.632/001-06, 58.374.052/0001-08, ROTA SUL LAVAGEM E HIGIENIZACAO AUTOMOTIVA LTDA; 08.054.362/001-65, 41.894.905/0001-30, ROYAL BLANC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 08.028.848/001-37, 40.473.718/0001-10, RPJ COMERCIO DE PAES & CONVENIENCIA LTDA; 08.153.347/001-07, 47.261.723/0001-08, RR COMERCIO DE MOVEIS LTDA.; 07.929.150/001-87, 34.332.816/0001-34, RR CONSTRUCOES LTDA; 08.065.414/001-26, 42.490.546/0001-18, RR HARMONIZACAO ESTETICA LTDA; 07.883.959/001-21, 31.839.973/0001-42, RR MANUTENCAO E SERVICOS DE FREIOS AUTOMOTORES LTDA; 08.127.504/001-82, 45.913.711/0001-95, RR PAES LTDA; 07.984.200/001-65, 37.387.897/0001-68, RS INTERMEDIACOES E NEGOCIACOES LTDA; 08.159.898/001-20, 47.639.106/0001-01, RS PNEUS E RODAS LTDA; 08.126.836/001-03, 32.899.842/0001-13, RSCONSTRUTORA LTDA; 07.494.008/001-33, 09.097.329/0001-97, RUBENS MARTINS SOARES ME; 07.604.121/001-83, 15.317.016/0001-08, RUPONTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME; 07.536.271/001-77, 11.695.075/0001-50, S & F LANCHONETE E SORVETERIA LTDA EPP; 07.987.866/001-66, 37.590.875/0001-09, S&C MAIS COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS LTDA; 08.201.630/00110, 49.775.636/0001-02, S&J CHOCOLATERIA LTDA; 07.562.832/001-03, 13.036.206/0001-13, S&M COMERCIAL DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA; 07.591.792/001-72, 14.610.220/0001-41, S. KOFFES EPP; 08.109.109/001-22, 44.917.908/0001-30, S. M. MARINHO LTDA; 07.498.128/001-73, 01.135.836/0001-66, S.A ANDRADE LTDA; 07.714.885/001-29, 22.148.275/0001-00, S.DA SILVA SERRALHERIA CONSTRUCAO E REFORMAS; 07.503.979/001-21, 09.566.527/0001-52, SABOR EXPRESSO BUFFET LTDA; 07.795.598/001-09, 26.862.209/0001-58, SAFE LIFE LTDA; 07.700.088/001-76, 21.254.566/0001-10, SALADA LANCHES LTDA; 07.651.272/001-09, 18.540.340/000170, SALIBA COELHO FESTAS EVENTOS E BUFFET INFANTIL LTDA ME; 08.083.657/001-22, 43.499.998/0001-23, SALOME CONSULTORIA FINANCEIRA E CONTABILIDADE LTDA; 07.941.458/001-40, 35.003.585/0001-88, SAMARITAN HAND COMPANIES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; 08.119.651/001-18, 45.504.870/0001-36, SAMIA DO VALE MENDES; 07.498.128/002-54, 01.135.836/0002-47, SAMUA ALVES NASCIMENTO; 07.924.219/001-95, 34.059.182/0001-98, SAMUEL B. CORDOVA ARQUITETURA; 07.711.372/001-57, 21.952.840/0001-24, SAMUEL FABRICACAO DE PRODUTOS EM ACO INOX LTDA; 08.068.174/001-76, 42.637.481/0001-90, SAMUEL REIS DO MONTE LIMA; 08.112.506/001-33, 45.096.844/0001-16, SANDRA CRISTINA DA SILVA RAMIRO COMERCIO LTDA; 07.970.670/001-07, 36.653.300/0001-17, SANDRA TOMIE SHINZATO ROSA MASSAS & PIZZA; 07.823.656/001-47, 28.466.128/0001-64, SANTA LUZIA COMERCIO DE ALIMENTOS 425DF LTDA; 08.101.906/001-34, 44.550.202/0001-82, SANTA MARIA SERVICOS DE COLETA DE MATERIAL BIOLOGICO LTDA; 07.928.753/001-34, 33.712.077/0001-43, SANTANA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA; 08.309.813/001-65, 55.642.895/000150, SANTO CREPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 08.016.782/001-80, 39.818.674/0001-33, SANTURINI BAR E RESTAURANTE LTDA; 07.943.421/001-84, 35.120.605/0001-09, SAO JOSE AGROPECUARIA E FERRAGEM LTDA; 08.108.653/001-84, 44.893.555/0001-85, SAO LONGUINHO CHARCUTARIA LTDA; 07.940.181/001-66, 34.931.392/0001-24, SAO SEVERINO DOS RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; 07.495.649/001-14, 09.206.294/0001-87, SAUDE CURSOS & CONCURSOS LTDA; 07.641.010/001-39, 17.999.379/0001-98, SAUDE E BEM ESTAR ODONTOLOGICO LTDA; 07.811.460/001-11, 27.429.744/0001-82, SAUDE E VIDA ANIMAL CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA; 07.838.746/001-94, 29.355.101/0001-67, SAUDE E VIDA COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA; 07.835.659/001-85, 29.144.463/0001-09, SAURIA STORE PETS LTDA; 08.000.521/001-04, 38.275.417/0001-30, SAVANA CONSTRUCAO E PAISAGISMO LTDA; 08.239.051/001-15, 51.727.662/0001-07, SAVASSI COZINHA E BAR LTDA; 07.764.401/001-99, 24.584.075/0001-25, SCA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA; 07.889.062/001-20, 32.042.282/0001-86, SCALLA PAPELARIA UTILIDADES E ELETRONICOS LTDA; 07.985.823/001-64, 37.483.165/0001-71, SCHEIDT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; 08.241.919/001-07, 51.353.821/0001-42, SCHEIS & DIEFENBACH LTDA; 08.108.355/001-85, 44.875.926/0001-04, SCHEYLLA DE LIMA CAMPOS LTDA; 07.709.282/001-62, 21.812.874/0001-13, SCHIANQUI & ABILIO ADVOGADOS; 08.173.722/001-12, 48.379.454/0001-41, SCHUSTTER AUTOCENTER LTDA; 08.053.351/001-30, 41.840.004/0001-65, SCM CONSULTORIA LTDA; 08.121.819/001-43, 45.624.627/0001-51, SEA CLEAN PISCINAS E AQUECIMENTO LTDA; 07.670.919/001-88, 19.664.989/0001-66, SEGLINE ATTACK COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA; 08.139.731/001-01, 46.552.276/000183, SEK TECNOLOGIA INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA; 07.980.444/001-23, 37.192.322/0001-90, SELECT TELECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA; 07.946.771/001-00, 35.282.208/0001-25, SEMEAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA; 07.617.284/001-50, 16.622.263/000172, SENNA EVENTOS E CERIMONIAL LTDA; 08.206.205/001-45, 50.015.737/000156, SEREJO CORRETORA DE SEGUROS LTDA; 07.644.517/001-80, 18.196.487/0001-95, SERGIO TADEU ANTUNES JUNIOR 86407007100; 08.297.367/001-52, 54.951.932/0001-49, SERIGUELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA; 08.102.962/001-13, 44.608.641/0001-07, SERONE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA; 08.037.846/001-18, 40.997.086/0001-93, SERPA ROTULOS E ETIQUETAS GERAIS LTDA; 08.004.354/001-35, 38.543.660/0001-91, SERRALHERIA FENIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 07.902.477/001-34, 32.883.824/0001-43, SERVICOS DE ESTETICA MEGA HAIR STUDIO LTDA; 08.140.087/001-77, 13.399.021/0001-73, SERVOA INFORMATICA LTDA-ME.; 07.825.223/001-53, 28.532.654/0001-85, SETE E TRES COMUNICACAO VISUAL, BRINDES E EVENTOS LTDA; 08.093.225/002-35, 44.053.636/0002-58, SETE.7 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 ESCRITORIO ADMINISTRATIVO LTDA; 08.093.225/001-54, 44.053.636/0001-77, SETE.7 ESCRITORIO ADMINISTRATIVO LTDA; 07.484.868/001-80, 08.673.849/0001-38, SETORIAL TELECOMUNICACÕES LTDA- ME; 07.484.868/00260, 08.673.849/0002-19, SETORIAL TELECOMUNICACOES LTDA; 07.874.156/00189, 31.316.135/0001-94, SEU DIREITO NO DIA A DIA EDUCACAO E RADIOFUSAO LTDA; 07.886.878/001-00, 32.000.527/0001-02, SEU JOAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA; 08.049.460/001-00, 41.624.140/0001-18, SG SERVICOS FINANCEIROS, COMPRA, VENDA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA; 07.574.633/001-63, 13.713.421/0001-01, SGL SISTEMA GLOBAL DE LETRAMENTO PESQUISAS LTDA; 08.280.321/001-33, 53.995.107/0001-83, SHARKDAY ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; 08.340.995/001-03, 57.920.505/0001-91, SHAYENNI GOMES GARCAO MOURA LTDA; 08.112.952/001-93, 45.122.166/0001-19, SHDMED LTDA; 07.963.053/001-12, 36.232.665/0001-78, SHEILA DOS SANTOS ARAUJO 05385863114; 07.727.711/001-50, 22.741.073/0001-77, SIDNEY CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 07.971.657/001-11, 36.712.790/0001-85, SILVA & ANDRADE COMERCIO DE GAS LTDA; 07.459.593/001-17, 01.241.196/0001-79, SILVEBRAS COMERCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA; 07.527.853/001-10, 11.172.705/000102, SILVEIRA LAJES E PRE-MOLDADOS LTDA ME; 07.536.320/001-26, 11.593.737/0001-81, SIM - SOLUCOES INTELIGENTES DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA; 07.523.074/001-63, 05.700.071/0001-10, SIMCO SISTEMAS MODULARES PARA CONSTRUCAO CIVIL E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME; 08.096.552/001-12, 44.235.446/0001-70, SIMONE F. MAGALHAES LTDA; 08.180.205/001-42, 48.702.111/0001-76, SJ 204 BAR E RESTAURANTE E DELIVERY LTDA; 08.124.282/001-46, 45.752.838/0001-70, SKF CAFE E LANCHES LTDA; 07.840.322/001-32, 29.386.610/0001-57, SM PINTURA LTDA; 07.891.622/00168, 32.268.230/0001-22, SMART SINERGIA LTDA; 07.805.635/001-18, 27.479.230/0001-31, SMARTCARE SERVICOS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA; 08.136.658/001-53, 46.389.991/0001-47, SNOB CAFE E EMPORIO ARABE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 07.307.891/001-90, 02.014.645/0001-09, SO PERSIANAS LTDA ME; 07.710.196/001-63, 09.624.550/000156, SOARES DA SILVA COMERCIO DE VIDROS LTDA; 07.513.958/001-01, 10.496.950/0001-02, SOBERANA SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA; 07.906.805/001-62, 33.113.351/0001-68, SOCIEDADE DO PAPEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA; 07.450.999/001-43, 06.026.536/0001-62, SOCIEDADE EDUCACIONAL K & K LTDA; 07.715.336/001-07, 05.989.640/0001-90, SOLAR BRASILIA ENERGIA SOLAR LTDA; 07.977.160/001-61, 37.018.212/0001-06, SOLAR SILVA SOLUCOES ENERGETICA LTDA; 07.704.415/001-40, 21.538.262/0001-84, SOLARIS COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; 07.915.907/001-01, 33.628.511/0001-01, SOLARIS OPTICA BRASIL LTDA; 07.850.491/001-50, 29.966.990/0001-07, SOLUCTION CORRETORA LTDA; 07.776.515/001-60, 25.250.536/0001-96, SOLUTION COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA; 07.863.276/001-62, 30.712.727/0001-62, SOLUTION PROVIDERS & ASSOCIATES REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA; 07.593.729/001-99, 14.724.936/0001-70, SOMATEQ CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA; 07.525.502/001-74, 11.055.913/0001-21, SORPHIS LTDA-ME.; 08.115.420/001-44, 45.260.032/0001-64, SORRIDENTE ODONTOLOGIA LTDA; 07.459.819/001-99, 07.010.381/0001-39, SORRISO PROTESE ODONTOLOGICA LTDA; 08.145.194/001-28, 46.828.457/0001-90, SOS DENTES ODONTOLOGIA LTDA; 08.108.268/001-55, 44.871.836/0001-37, SOS INFOR LTDA; 07.882.928/001-08, 31.758.007/0001-09, SOUSA E SANTANA BAR E EVENTOS LTDA; 08.024.586/00196, 72.596.869/0001-51, SOUSA FRAZAO COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA; 08.253.602/001-30, 11.641.366/0001-66, SOUSASANTOS PREMOLDADOS LTDA-ME.; 08.149.921/001-44, 47.074.173/0001-18, SOUZA FILHO ENERGIA SOLAR LTDA; 08.271.139/001-58, 53.454.611/0001-76, SP GOURMET LTDA; 08.211.954/001-55, 50.299.604/0001-59, SP MAGIC TRAVEL LTDA; 07.935.655/001-41, 34.677.566/0001-74, SP MARINHO EVENTOS LTDA; 08.277.715/001-25, 53.854.638/0001-56, SPACE GUMMY BAR LTDA; 07.942.146/001-09, 35.045.938/0001-02, SPACO DOS FAROIS COMERCIO DE PECAS LTDA; 08.280.031/001-71, 53.977.787/0001-02, SPECTRUMDX LTDA; 07.890.906/001-73, 32.229.769/0001-72, SPEED FABRICACAO,PECAS E ACESSORIOS ORTOPEDICOS LTDA; 07.577.058/001-97, 13.317.898/0001-78, SPORT FANTASTIC ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA; 08.058.616/001-79, 42.116.188/0001-88, SPOT ARQUITETURA E INTERIORES LTDA; 07.924.373/00176, 34.067.216/0001-96, SR SALON STHEFANY RUIZ LTDA; 07.930.653/001-00, 34.409.753/0001-77, SR. SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA; 08.016.224/00133, 39.791.425/0001-00, SS IMOVEIS CORRETORA DE IMOVEIS LTDA; 07.890.273/001-76, 32.196.973/0001-34, STAFFE SOLUCOES FITNESS & MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA; 07.796.028/001-28, 26.925.424/0001-50, STAGE POWER CHIP REPROGRAMACAO INJECAO ELETRONICA LTDA; 08.167.668/001-88, 48.064.009/0001-92, STARTE PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA; 07.456.097/001-75, 06.305.152/0001-89, STATUS CONTABILIDADE LTDA; 07.977.249/001-09, 37.023.275/0001-50, STEPHANY AMORIM DE PAULA FERREIRA; 07.870.793/001-03, 31.066.615/0001-44, STEVAN MARQUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.482.221/001-40, 08.458.918/0001-90, STILO ESCAPAMENTOS SERVICOS LTDA; 07.830.293/001-58, 28.835.655/0001-07, STIVAL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA; 08.014.231/001-64, 39.674.894/0001-30, STONEMIX LOGISTICA E COMERCIO DE CONTEINERES LTDA; 07.482.083/001-54, 08.455.094/0001-03, STOP INFORMATICA LTDA ME; 08.041.741/002-41, 41.209.930/0002-18, STOPCAR CENTRO AUTOMOTIVO E ESTETICA LTDA; 08.041.741/001-60, 41.209.930/000137, STOPCAR CENTRO AUTOMOTIVO E ESTETICA LTDA; 08.048.698/001-28, 41.582.816/0001-58, STUDIO ASSAZ LTDA; 07.870.654/001-43, 31.088.927/0001-59, STUDIO CARACOIS AGUAS CLARAS LTDA; 07.935.966/001-56, 34.691.814/000131, STUDIO CONCEPT BY CARLOS JUNIO LTDA; 07.616.345/001-35, 16.435.616/0001-25, STUDIO COQUINHO TATTOO LTDA; 07.759.729/001-40, 24.329.387/0001-92, STUDIO DE FOTOGRAFIA BLACK SE LTDA; 08.018.238/00155, 39.894.395/0001-59, STUDIO EQUILIBRIO 320 TREINAMENTO FUNCIONAL E PILATES LTDA; 08.115.239/001-00, 45.248.437/0001-87, STUDIO HAIR J&E LTDA; 07.920.469/001-83, 22.908.030/0001-33, STUDIO INOVA LTDA; 08.130.416/001-29, 46.025.142/0001-04, STUDIO LOVELY BY EVANDRO HAIRDRESSER LTDA; 07.629.417/001-48, 17.267.884/0001-48, STUDIO MAIBERG LTDA; 07.961.036/00131, 36.101.428/0001-78, STUDIO PERSONAL TRAINER LINNEAR LTDA; 08.108.781/001-46, 44.900.562/0001-67, STUDIO RTA REPAROS TECNICOS AUTOMOTIVO LTDA; 07.570.907/001-45, 13.519.189/0001-75, STUDIO SDB MARKETING E TECNOLOGIA LTDA ME; 07.593.081/001-79, 14.645.373/0001-24, STYLO FIBRAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA; 08.259.910/001-41, 52.869.936/0001-57, SUAID GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.628.573/001-00, 37.092.293/0001-94, SUATHSAT TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA; 07.495.102/001-73, 09.178.795/0001-05, SUBWAY FRATELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME; 07.863.421/001-32, 30.615.141/0001-80, SUCESSO COMUNICACAO VISUAL LTDA; 07.390.713/001-71, 02.829.116/0001-63, SUENIA CONTABILIDADE LTDA; 07.989.305/001-00, 37.670.325/0001-91, SUN MANUTENCOES SERVICOS E COMERCIOS LTDA; 08.019.024/001-41, 39.933.567/0001-56, SUPERAR FISIOTERAPIA LTDA; 07.996.036/001-27, 38.039.866/0001-89, SUPERMERCADO ALVES LTDA; 07.942.800/001-57, 19.285.735/0001-37, SUPORTE SMART VICENTE PIRES LTDA; 08.268.197/001-98, 53.301.521/0001-45, SURIANO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA; 08.056.718/00169, 42.019.909/0001-31, SUSHI STORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; 08.349.649/001-28, 21.025.088/0001-76, SUSPEN-AR BSB SERVICOS DE SUSPENSAO LTDA; 07.593.279/001-34, 14.692.573/0001-38, SV GOMES MARCENARIA LTDA; 08.175.436/001-28, 48.469.839/0001-08, SVR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 08.023.460/001-03, 40.172.049/0001-46, SVT COMERCIO DE SORVETES LTDA; 08.146.645/001-62, 46.901.212/0001-40, SWEET HOME MICRO MARKET LTDA; 08.033.317/001-45, 40.727.681/0001-09, SYLVIA REGINA MESQUITA DOS SANTOS; 07.962.126/001-59, 36.164.139/0001-18, SYNSEG SEGURANCA ELETRONICA, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA; 07.559.852/00172, 12.916.129/0001-23, T & L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; 08.091.930/001-26, 43.976.860/0001-78, T B GOMES ENGENHARIA TERMICA LTDA; 07.728.380/001-01, 22.825.450/0001-56, T F COMERCIO DE ROUPAS LTDA; 07.992.755/001-05, 37.862.483/0001-43, T J DE SOUSA SALES SERVICOS DE GESSO LTDA; 08.159.326/001-14, 47.607.021/0001-33, T. BORGES ESTETICA E SAUDE LTDA; 07.842.139/001-44, 29.507.058/0001-08, T.&.D AUTOS LTDA; 08.259.948/001-14, 52.872.103/0001-45, T.A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 07.535.936/001-99, 11.667.513/0001-77, TACCA CHANTRIERI COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME; 07.664.853/001-90, 19.299.132/0001-94, TAKANO E MONTEIRO GASTRONOMIA LTDA ME; 07.743.631/001-38, 23.663.415/0001-40, TALENTUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA; 08.350.383/001-45, 42.455.407/0001-53, TANGERINA BRAND CONSULTORIA LTDA; 07.435.889/001-66, 05.126.359/0001-23, TARCISIO MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ME; 08.375.485/001-69, 59.781.074/0001-55, TATIANE MICHELON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.986.552/001-64, 37.519.423/0001-22, TECH WORLD LTDA; 07.986.860/001-08, 37.538.094/0001-67, TECHNOLAB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA; 07.644.002/001-80, 18.152.972/0001-67, TECNO CRISTAL COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA ME; 07.687.812/001-76, 10.885.281/0001-60, TECNOTREINE INFORMATICA LTDA ME; 08.119.320/001-14, 45.487.267/0001-93, TEIXEIRA & OLIVEIRA VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA; 07.584.683/001-00, 14.162.738/0001-60, TEK ENGENHARIA LTDA; 08.062.258/001-79, 42.321.220/000167, TELCAR ENERGY LTDA; 07.572.310/001-44, 13.578.348/0001-02, TELE PIZZA VALADARES TEIXEIRA LTDA-ME.; 07.352.852/001-16, 26.437.855/0001-78, TELEGRAFICA E EDITORA LTDA; 07.681.680/001-41, 20.250.889/0001-72, TELFAM TECNOLOGIA LTDA; 08.201.463/001-44, 49.766.896/0001-03, TEM DE TUDO ATACADO E VAREJO LTDA; 08.331.714/001-16, 57.404.921/0001-37, TEMAKI E POKE - EXPRESS LTDA; 07.910.272/001-57, 33.300.266/0001-09, TENDA DE DOUM E OGUM 7Z COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA; 07.647.735/001-12, 18.386.997/0001-25, TEOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA; 08.079.278/001-77, 07.189.813/0001-10, TERA X CONSULTORIA E ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME; 07.461.884/001-36, 37.065.430/0001-00, TERRA SUL TERRAPLENAGEM E ESCAVACAO LTDA; 07.965.328/001-16, 36.373.703/0001-02, TERRACO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA; 08.013.479/001-26, 39.649.842/0001-04, TERRACOTA JARDINAGEM E DECORACOES LTDA; 07.571.939/001-12, 13.551.983/0001-04, TGN REPRESENTACAO COMERCIAL DE CALCADOS LTDA EPP; 07.700.215/00164, 21.293.820/0001-99, TH CLINICA DE ESTETICA LTDA; 07.931.396/001-61, 34.450.848/0001-34, TH PRODUTOS E SERVICOS LTDA; 07.756.093/001-01, 24.143.424/0001-73, TH SERVICOS DE PROPAGANDA LTDA; 07.708.260/001-30, 21.780.075/0001-02, THAIS CAVALCANTE CHINI 34970000867; 08.132.027/001-38, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 73 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 46.156.729/0001-52, THAIS DE PAULA LIMA PIMENTA; 08.091.239/001-60, 43.935.396/0001-71, THAISE DIAS LIMA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.851.815/001-87, 30.060.527/0001-72, THAYNARA BATISTA DE SOUZA; 07.992.745/001-60, 37.861.791/0001-54, THAYSA BARNABE CONTAIFER LTDA; 08.098.296/001-61, 44.334.516/0001-48, THE BOX FUNILARIA E PINTURA LTDA; 08.077.755/001-41, 43.172.909/0001-30, THE CLINIC ODONTOLOGIA LTDA; 07.806.979/001-53, 27.544.186/0001-04, THE GIRLS MODA FEMININA LTDA-ME; 08.229.458/001-28, 51.234.294/0001-57, THE PIZZA COMERCIO VAREJISTA DE MASSAS LTDA; 08.223.086/001-44, 50.866.681/0001-43, THIAGO COMERCIO DE QUEIJOS LTDA; 07.979.222/001-89, 37.127.736/0001-35, THIAGO JOSE SEBBA PEREIRA BORGES; 08.046.937/001-50, 41.331.715/0001-04, THIAGO PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE ELETRONICOS; 07.404.037/001-52, 03.468.124/0001-94, THIAGO RIGHI REIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.919.658/001-89, 33.802.764/0001-50, THIAGO RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.891.553/001-10, 32.225.094/0001-93, THIAGO S. BARBOSA PECAS NOVAS E USADAS; 07.887.493/001-06, 32.032.549/0001-54, THYAGO PRODUCOES, SHOW E EVENTOS LTDA; 07.859.848/001-00, 30.478.651/0001-52, TIAGO DAMIAO DOS SANTOS; 07.971.281/001-81, 36.681.701/0001-80, TIAO COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA; 08.080.975/001-31, 11.267.675/0001-18, TIME EMPRESARIAL DEDICAR VEICULOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA; 07.957.506/001-29, 35.884.967/0001-68, TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA; 08.230.787/001-91, 51.285.291/0001- 42, TIO LEO ESTETICA ANIMAL LTDA; 08.128.017/001-37, 45.936.922/0001-43, TJ ARMAS E MUNICOES LTDA; 07.830.041/001-47, 28.808.075/0001-12, TL ASSESSORIA EM PSICOLOGIA LTDA; 08.171.047/001-79, 48.242.165/0001-04, TMC COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA; 07.874.536/001- 31, 31.343.970/0001-13, TMF PINTURAS LTDA; 08.022.255/001-30, 40.112.504/0001- 18, TMJS SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA; 07.585.174/001-69, 14.248.101/0001- 90, TNT-TURBO NET TELECOMUNICACOES LTDA; 07.902.209/001-59, 32.870.940/0001-28, TOME DE SOUSA ANDRADE; 08.050.982/001-61, 41.711.999/0001-64, TONETI SONORIZACAO LTDA; 07.870.574/001-05, 31.074.585/0001-18, TOP BRASILIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA; 07.637.058/001-08, 17.763.992/0001-01, TOP MIDIA - COMUNICACAO VISUAL LTDA; 08.115.872/001-26, 45.283.664/0001-43, TOPLIFE CAR REPARACAO LTDA; 07.671.698/001-00, 19.724.519/0001-40, TORK MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA ME; 07.744.872/001-77, 23.685.851/0001-10, TORRES IMOBILIARIA LTDA; 07.889.077/001-42, 32.057.451/0001-51, TORRES SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA; 07.868.363/001-24, 30.970.089/0001-80, TOTAL MOVEIS COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA; 08.057.037/001-72, 32.160.081/0001- 83, TOTAL NET TELECOM SERVICOS LTDA; 07.572.468/001-41, 13.584.264/0001- 81, TRACK TRANSPORTES E ENTRETENIMENTO LTDA; 08.041.098/001-10, 41.171.967/0001-13, TRADO ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA; 08.018.532/002- 10, 39.909.419/0001-04, TRANS BOX LTDA.; 07.548.933/001-21, 12.481.341/0001-05, TRANSCOM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAME; 08.091.750/001-44, 43.965.845/0001-24, TRANSFORMA ASSESSORIA COMERCIAL E FINANCEIRA LTDA; 07.424.414/001-83, 04.556.711/0001-06, TRANSJUNIOR - TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA ME; 08.106.753/001-67, 22.941.746/0001-32, TRANSLIDERANCA TRANSPORTES LTDA; 07.857.199/001-78, 30.354.991/0001-71, TRANSPORTE MA LTDA; 08.287.181/001-24, 54.383.629/0001-97, TRAS OS MONTES FABRICA DE PASTEIS DE NATA LTDA; 08.294.730/001-04, 54.806.836/0001-07, TRESQUARTOS GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA; 08.121.423/001-14, 45.604.532/0001-76, TRIADLIFE BRIGADA CONTRA INCENDIO SEGURANCA E SAUDE LTDA; 07.771.302/001-42, 24.964.036/0001-53, TRILHA DO CERRADO BIKE SHOP LTDA; 07.801.595/001-44, 09.425.551/0001-71, TRINDADE COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA; 07.877.314/001-43, 31.379.943/0001-09, TRINO ARQUITETURA E SOLUCOES LTDA; 08.036.369/001-64, 40.916.599/0001-22, TRINUM GESTAO LTDA; 07.950.847/001-82, 35.534.034/0001-40, TRIUNFO VEICULOS LTDA; 07.848.857/001-42, 29.884.443/0001-74, TROPA DA FARDA ROUPAS E ASSESSORIOS MILITARES LTDA; 08.042.962/001-00, 41.280.341/0001-45, TRUEVISION SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; 07.516.891/001-40, 10.656.086/0001-69, TRW EVENTOS LTDA; 07.626.347/001-67, 03.590.379/0001-25, TS ALUMICENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA; 08.084.265/001-44, 43.532.921/0001-08, TUCANO CONSTRUCOES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA; 08.005.352/001-54, 38.755.692/0001-50, TULIO ABNER DE LIMA; 07.589.525/001-47, 14.482.430/0001- 00, TULIO PEREIRA LIMA ME; 08.095.109/001-05, 44.152.456/0001-42, U2D SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA; 07.955.444/001-01, 35.776.817/0001-30, UANDRESSON DE OLIVEIRA MACEDO DO PRADO; 07.733.933/001-37, 23.078.427/0001-08, UILSON DOS SANTOS CARDOSO; 08.286.529/001-01, 54.347.233/0001-94, ULHOAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA; 08.078.431/001- 58, 43.209.553/0001-61, ULLA SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA; 07.902.810/001-23, 32.899.634/0001-14, ULTRALAR REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA; 08.066.629/002-27, 42.552.382/0002-97, ULTRAMID CALCADOS BRASILIA LTDA; 08.066.629/001-46, 42.552.382/0001-06, ULTRAMID CALCADOS BRASILIA LTDA; 08.242.797/001-03, 51.938.411/0001-63, UMAS E OUTRAS MODA FEMENINA LTDA; 07.940.317/001-47, 34.940.218/0001- 48, UNICA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA; 08.269.268/001-70, 53.351.183/0001-56, UNICA CORRETORA LTDA; 07.536.904/001-74, 05.499.509/0001-44, UNIFOP - UNIDADE INTEGRADA DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA; 08.165.203/001-38, 47.930.369/0001-67, UNITE AGRO LOG LTDA; 08.013.904/001-13, 19.722.246/0001-03, UNITE BRASIL APOIO EMPRESARIAL LTDA; 08.129.627/001-20, 46.025.479/0001-11, UNIVERSO CONSTRUCOES & PINTURAS LTDA; 07.795.377/001-87, 26.862.542/0001-67, UNIVERSO DA REFRIGERACAO LTDA; 07.869.450/001-80, 31.012.910/0001-18, UP CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA; 07.897.210/001-22, 32.594.734/0001-32, UP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA; 07.835.394/001-89, 29.139.224/000160, UP TRANSPORTES LTDA; 07.762.092/001-59, 24.497.925/0001-58, UPPS MOBILIDADE LTDA; 08.002.005/001-05, 38.372.193/0001-84, URZE JOIAS LTDA; 07.907.707/001-60, 33.159.063/0001-44, USS CONSTRUTORA LTDA; 07.442.952/00118, 05.547.020/0001-09, V DE S RIBEIRO - SERRALHERIA - ME; 08.185.897/001-15, 33.521.571/0001-20, V S COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA; 07.898.502/001-28, 32.671.419/0001-61, V. M SIPAUBA DE MOURA; 07.919.096/001-37, 33.767.787/000170, V.P ARAUJO MERCADO E CONVENIENCIA LTDA; 07.864.266/001-44, 30.396.572/0001-00, VALDEIR DOS SANTOS SOUSA; 07.400.395/001-13, 03.334.124/0001-00, VALIMAR ESQUADRIAS E BOX EM ALUMINIO LTDA ME; 07.799.945/001-64, 27.101.115/0001-29, VALMIR DA COSTA FREITAS CONSTRUCOES ELETRICAS; 08.139.633/001-75, 05.578.360/0001-99, VALOR CAPITAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; 07.902.798/001-93, 32.898.937/0001-12, VALQUIRIA REGES DA COSTA CURINGA LTDA; 08.095.639/001-18, 42.730.236/0001-23, VALTER ANDRADE DE CARVALHO JUNIOR 15287959621; 08.262.766/001-55, 52.989.895/0001-32, VANAZZI PAISAGISMO LTDA; 08.060.861/001-06, 42.246.774/0001-47, VANESSA ALMEIDA DE SOUZA PROMOCAO DE VENDAS LTDA; 07.631.113/001-10, 17.369.993/0001-76, VARIED CONTABILIDADE LTDA; 07.997.001/001-41, 38.096.045/0001-84, VASCONCELOS E DUARTE REPRESENTACOES LTDA; 07.335.292/001-21, 37.082.427/0001-96, VECTRA CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA ME; 07.659.990/001-60, 19.052.086/0001-24, VEGA QUALIDADE DE VIDA LTDA ME; 08.053.404/001-04, 41.843.743/0001-00, VELMONT AMBIENTES MOVEIS PLANEJADOS LTDA; 08.341.184/001-30, 57.929.855/0001-19, VELO SOLUCOES TECNOLOGICAS PARA EDUCACAO LTDA; 08.016.836/001-08, 39.821.944/0001-65, VELVUDDING MODA E ACESSORIOS LTDA; 08.030.856/001-78, 40.588.484/000156, VENTURA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA; 08.049.574/001-05, 41.629.659/0001-99, VENTURA GUEDES ARTESANATOS LTDA; 08.049.574/002-96, 41.629.659/0002-70, VENTURA GUEDES ARTESANATOS LTDA; 07.499.492/001-04, 09.362.555/0001-58, VERA AMORELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 07.703.728/001-36, 21.489.563/0001-65, VERAS CAVALCANTE ODONTO CLINICA LTDA; 08.256.120/001-13, 52.678.682/0001-90, VERUM VALOREM ENGENHARIA LTDA; 07.973.309/001-42, 36.801.259/0001-89, VET CARE DOG CONSULTORIO VETERINARIO LTDA; 08.022.189/001-52, 40.109.078/0001-63, VET DOCTOR MEDICINA VETERINARIA & CIRURGIA LTDA; 07.935.446/001-80, 34.669.114/0001-40, VIA PC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA; 08.057.786/001-08, 33.765.581/0001-01, VIACAO EXPRESSO BRASILIA LTDA; 07.853.057/001-31, 30.140.571/0001-92, VIANA COMERCIO DE COLCHAO E ACESSORIOS LTDA; 08.090.228/001-36, 43.878.783/0001-13, VICTOR MATHEUS DA SILVA; 08.147.174/001-91, 46.926.529/0001-31, VIDOLI VEICULOS LTDA; 08.033.061/001-30, 40.713.550/0001-72, VIDREX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA; 07.588.445/001-74, 14.426.322/0001-01, VILAS BOAS CORPORATION LTDA; 07.609.392/003-23, 36.159.630/0002-31, VILEPOOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 08.244.934/001-07, 52.058.640/0001-56, VILLA BAR LTDA; 07.776.550/001-70, 04.493.092/0001-40, VINICIUS JIBHAJAN MUSICOTERAPIA LTDA; 07.652.412/001-39, 18.585.861/0001-44, VIP COMERCIOS DIGITAIS LTDA; 07.568.612/001-01, 13.377.422/0001-22, VIRTUALCLASS SYSTEMS - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA; 07.824.206/001-07, 28.473.474/0001-70, VISÃO SISTEMAS INTEGRADOS E CONSULTORIA EM TECNOLOG DA INFORMACÃO LTDA; 08.037.730/001-06, 40.990.752/0001-61, VISALLY COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA; 07.429.185/001-84, 04.808.972/0001-68, VISAO PAINEIS E LUMINOSOS LTDA; 07.824.206/002-80, 28.473.474/0002-50, VISAO SISTEMAS INTEGRADOS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; 07.876.128/001-05, 31.366.656/0001-56, VISTORY ASSESSORIA CONTABIL LTDA; 07.474.584/001-23, 05.828.715/0001-50, VITA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP; 08.132.362/001-54, 46.176.393/0001-90, VITIS CENTRO DE ESTETICA E LASER LTDA; 07.532.339/00158, 11.405.613/0001-25, VITOR SARAIVA REATO; 08.001.399/001-02, 38.337.516/0001-07, VITOR SOARES DE SOUZA; 07.517.511/001-01, 10.682.481/000116, VITORIA ACD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 08.044.927/001-53, 41.382.673/0001-30, VITORIA ATACADAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA; 07.504.360/001-06, 04.433.655/0001-04, VITORIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; 07.887.116/001-02, 32.013.215/0001-33, VITRINE FASHION CONFECCOES LTDA; 07.977.253/001-13, 37.023.458/0001-76, VITTALE ODONTOLOGIA LTDA; 07.700.798/001-79, 00.674.953/0001-35, VITY COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA; 07.763.108/00131, 24.545.597/0001-18, VIVA LIVRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 07.569.844/001-50, 13.452.953/0001-32, VIVAMARK EMPREENDIMENTOS LTDA; 08.084.718/001-60, 43.558.573/0001-48, VIVIANE CARREIRA MARKETING E VENDAS LTDA; 07.990.221/001-17, 37.722.132/0001-37, VIVIANE FERREIRA PEREIRA; 07.905.771/001-06, 33.059.363/0001-51, VL COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E TRANSPORTES DE PRODUTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 74 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 PERIGOSOS LTDA; 07.927.792/001-32, 34.255.773/0001-30, VL TREINAMENTOS LTDA; 07.998.381/001-40, 38.174.616/0001-51, VM CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA; 07.648.765/001-82, 18.408.778/0001-08, VM SERRALHERIA LTDA; 07.926.669/001-12, 34.192.741/0001-33, VOAVOA AVIATION SERVICE LTDA; 08.119.696/001-74, 45.507.979/0001-27, VOIP CERTIFICACAO DIGITAL E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA; 08.104.717/001-40, 44.695.340/0001-50, VOLTAICA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA; 07.829.224/001-12, 28.724.050/0001-30, VOOS PRODUCOES LTDA; 08.088.320/001-39, 43.761.954/0001- 20, VOS TI LTDA; 07.949.390/001-75, 35.447.451/0001-56, VPS ENGENHARIA LTDA; 07.831.514/001-88, 28.928.485/0001-05, VR ENGENHARIA LTDA; 07.590.517/001-87, 14.523.069/0001-04, VRS DESIGN LTDA; 08.331.843/001-31, 06.184.189/0001-04, VS ALFAIATARIA LTDA; 08.097.258/001-64, 44.275.764/0001- 65, VS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA; 07.940.610/001-78, 34.957.226/0001- 05, VSR TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA; 07.548.443/001-99, 12.628.668/0001-67, VSVJ COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME; 08.094.585/001-64, 44.123.401/0001-04, VULCAMAX PNEUS LTDA; 07.766.239/001- 43, 16.683.122/0001-60, VYBEX TECNOLOGIA E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME; 07.526.901/001-99, 11.122.044/0001-00, W L DA COSTA PEIXARIA ME; 07.528.307/001-50, 01.899.730/0001-39, W L DE ARAUJO ME; 07.546.997/001-60, 06.984.336/0001-12, W R DANTAS CONSTRUCOES LTDA; 07.943.328/003-96, 35.116.494/0005-82, W&M SERVICOS DE EDUCACAO ADMINISTRATIVOS E ESCRITORIO LTDA; 07.943.328/005-58, 35.116.494/0012-01, W&M SERVICOS DE EDUCACAO ADMINISTRATIVOS E ESCRITORIO LTDA; 07.943.328/001-24, 35.116.494/0001-59, W&M SERVICOS DE EDUCACAO ADMINISTRATIVOS E ESCRITORIO LTDA; 07.943.328/006-39, 35.116.494/0013-92, W&M SERVICOS DE EDUCACAO ADMINISTRATIVOS E ESCRITORIO LTDA; 07.943.328/002-05, 35.116.494/0003-10, W&M SERVICOS DE EDUCACAO ADMINISTRATIVOS E ESCRITORIO LTDA; 07.943.328/004-77, 35.116.494/0006-63, W&M SERVICOS DE EDUCACAO ADMINISTRATIVOS E ESCRITORIO LTDA; 07.322.218/001-93, 01.605.419/0001-30, W. G. EDITORA GRAFICA LTDA ME; 07.709.245/001-45, 21.796.244/0001-00, W. R DA SILVA REPRESENTACOES ME; 07.913.005/001-04, 33.456.304/0001-17, W4 SERVICOS LTDA; 07.935.377/001-31, 34.664.550/0001-27, WA GRUPO DE ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA; 08.037.315/001-43, 40.967.091/0001-53, WA STORE PREMIUM LTDA; 08.116.628/001-80, 03.926.736/0001-83, WAGNER LUIZ SOARES MENDES ME; 07.452.125/001-76, 06.074.152/0001-15, WAKE - COMERCIO DE ROUPAS LTDA; 07.498.596/001-20, 07.182.006/0001-76, WAKE UP INFORMATICA LTDA ME; 07.998.585/001-36, 38.188.036/0001-13, WALL QUADROS DECORATIVOS LTDA; 07.700.496/001-55, 21.311.670/0001-07, WALLYSON BARBOSA CARVALHO 01136014179 - ME; 08.110.852/001-03, 45.010.440/0001-68, WALTERSON DARCI ISAIAS; 07.847.091/001-89, 29.806.947/0001-76, WANDERSON FURTADO RODRIGUES LTDA; 07.574.082/001-10, 13.666.633/0001-85, WASH CAR PARADISE LTDA; 08.017.291/001-10, 39.845.947/0001-39, WAVE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; 08.352.599/001-45, 07.631.041/0001-25, WCI CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS & HIDRAULICAS LTDA; 08.073.456/001-83, 42.940.473/0001-19, WE ODONTO LTDA; 08.126.448/001-13, 45.862.829/0001-31, WEBER ENERGIA SOLAR LTDA; 07.796.560/001-54, 26.910.820/0001-04, WELTON LOPES DA SILVA BAR E LANCHONETE; 08.115.087/001-55, 45.241.071/0001-14, WENDSON CARNEIRO DOS SANTOS; 08.124.698/001-64, 45.770.902/0001-45, WESLEY IENZY NOBREGA PEIXOTO; 07.903.492/001-81, 32.935.517/0001-69, WESLEY MATIAS DE SOUSA CARVALHO ATELIE LTDA; 07.974.930/001-32, 36.889.847/0001-16, WESLEY PISCINAS LTDA; 08.351.503/001-86, 58.472.249/0001-80, WICAR INTERMEDIACAO LTDA; 08.167.720/001-04, 48.066.479/0001-95, WILER SOARES DE SOUZA; 07.710.233/001- 60, 21.895.771/0001-64, WILHAM LISBOA DA SILVA; 07.304.719/001-48, 00.844.159/0001-92, WM ALIMENTOS LTDA ME; 07.795.991/001-67, 26.924.165/0001-43, WM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA; 07.850.898/001-88, 30.022.411/0001-49, WM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA; 07.889.815/001- 51, 32.159.171/0001-54, WM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA; 08.088.744/001- 94, 43.788.596/0001-49, WOOD DESIGN COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA LTDA; 07.984.106/001-51, 37.382.185/0001-56, WORLD NEWS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA; 07.894.845/001-78, 32.438.508/0001-62, WORLD TECH PROGRAMACAO INFORMATICA LTDA; 07.930.843/001-29, 34.421.275/0001-10, WPRIMUS SOLUCOES E PLANEJAMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA; 08.032.020/001-71, 40.655.786/0001-08, WRCAR AUTO CENTER PNEUMATICOS LTDA; 07.646.328/001-60, 18.295.666/0001-80, WS MOTOS LTDA; 07.762.456/001-37, 24.479.496/0001-96, WSG COMERCIAL E SERVICOS LTDA; 08.241.054/001-80, 15.705.730/0001-65, X.F.S. COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME; 08.186.424/002-06, 20.453.426/0002-99, XFCOMM SOLUTIONS TELECOMUNICACOES LTDA; 07.427.773/001-92, 04.739.980/0001-08, YAABADOO - MODA INFANTO JUVENIL LTDA ME; 07.918.132/001-54, 33.717.948/0001-11, YBAMIX EMPORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA; 08.188.460/001-33, 49.119.073/0001-96, YEM PRODUTOS E SOLUCOES LTDA; 07.507.855/001-98, 10.250.425/0001-02, YORI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA EPP; 07.775.515/001-34, 25.196.964/0001-88, YOU BEAUTY LTDA; 08.108.561/001-86, 44.887.849/0001-02, YURI QUEIROZ PAIVA LTDA; 07.818.627/001-84, 28.110.998/0001-04, ZED AIRLINES AGENCIA DE VIAGENS LTDA; 08.118.825/001-43, 45.453.540/0001-69, ZEHUTI - AGENCIA DE COMUNICACAO INTEGRADA E DESIGN ESTRATEGICO LTDA; 07.663.866/001-79, 19.194.074/0001-34, ZELIA SOARES 47204087100 - ME; 07.928.355/001-08, 34.286.474/0001-63, ZENON LOPES DA TRINDADE; 08.090.645/001-06, 43.902.988/0001-97, ZETECH LTDA; 07.927.239/001-63, 34.223.238/0001-06, ZEUS INVESTIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA; 08.062.893/001-00, 42.354.587/0001-87, ZICO PET LTDA; 08.057.600/001-76, 42.064.936/0001-26, ZILLE CONSULTORIA TECNOLOGICA LTDA; 07.362.240/001-66, 01.127.651/0001-00, ZORAILDE MARIA DOS SANTOS XAVIER. CELSO GARCIA DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL GERÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL EDITAL Nº 02, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL, DA COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVOFISCAL, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas na Portaria nº 544/2025, e considerando a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço COJUC nº 01, de 1º de dezembro de 2025, TORNA PÚBLICA a decisão proferida em julgamento de primeira instância administrativa que julgou a PROCEDÊNCIA da impugnação do processo abaixo relacionado, apresentado na seguinte ordem: Nº PROCESSO, INTERESSADO, DOCUMENTO DE LANÇAMENTO, CNPJ/CPF, EFEITO NO LANÇAMENTO, REEXAME NECESSÁRIO AO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, NOME DO ADVOGADO, Nº DA OAB: 00040.0000001998/202234, VINICIUS FERREIRA BARBOSA, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 32/2022, 029.XXX.XXX-60, IMPROCEDÊNCIA TOTAL, SEM REEXAME NECESSÁRIO.FICAM OS SUJEITOS PASSIVOS (Contribuintes ou Responsáveis Tributários) devidamente INTIMADOS das referidas Decisões de Julgamento. DA EFETIVAÇÃO E PRAZOS: A intimação por meio deste Edital será considerada efetivada após o transcurso de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF, nos termos do art. 12, inciso III, da Lei nº 4.567/2011, e conforme diretriz estabelecida no art. 24, § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 968/2020. Os prazos processuais no âmbito deste procedimento são contados exclusivamente em dias úteis, conforme o art. 9º da Lei nº 4.567/2011 e o art. 28 da Lei Complementar nº 968/2020.DO REEXAME NECESSÁRIO: Nos casos indicados como sujeitos a REEXAME NECESSÁRIO, por excederem o limite legal em crédito tributário exonerado, a decisão de primeira instância somente produzirá efeitos após ser confirmada pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais ­ TARF, na forma do art. 52, caput e § 3º, da Lei nº 4.567/2011, com a atualização promovida pelo Ato Declaratório nº 01/2025. NIVALDO PAVANINI PARRA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE CONSULTA Nº 03/2026 (De acordo com Lei Ordinária distrital nº 4.567/2011) Processo SEI nº: 04044-00038687/2025-49. ICMS. Regime especial de apuração. Lei ordinária distrital nº 5.005/2012. Fórmula de cálculo. Vendas com redução de base de cálculo. Aplicação do VTB total. Inexistência de violação ao Princípio da Proporcionalidade. O ICMS devido no regime especial instituído pela Lei nº 5.005/2012 deve ser apurado mediante a fórmula prevista no art. 3º, inciso V, alínea "a", item 1, observadas as definições e desmembramentos operacionais explicitados nos Atos Declaratórios Interpretativos SUREC nº 1/2020 e nº 2/2021, de modo que as variáveis (VTB, VI, VINT e BC das Entradas) reflitam o estorno e a discriminação por tipo de operação conforme neles previstos. Mesmo na existência de operações com redução de base de cálculo, a fórmula incide sobre o total das Vendas Totais Tributadas (VTB) do período, entendido como o somatório dos valores efetivamente tributados das operações sujeitas ao regime, conforme definido nos Atos Declaratórios Interpretativos SUREC nº 1/2020 e nº 2/2021. Consulta considerada ineficaz por versar sobre matéria expressamente disciplinada em legislação e atos interpretativos desta Administração Tributária. RELATÓRIO 1. Os Autos versam sobre peticionamento promovido por pessoa jurídica de direito privado através do qual a Consulente, em curta exposição, assim se manifesta: A empresa questiona a correta aplicação da fórmula de cálculo do ICMS prevista no art. 1º da Lei nº 5.005/2012, diante de uma operação com redução de base de cálculo na saída (de R$ 140,00 para R$ 49,00). Com base na fórmula legal aplicada sobre o valor total da nota fiscal (VTB = R$ 140,00), obteve-se um saldo credor de R$ 16,09. No entanto, a empresa questiona se essa aplicação está correta, uma vez que desconsidera a base efetivamente tributada. Alternativamente, sugere-se o ajuste proporcional dos créditos com base na tributação efetiva da saída (49/140 = 35%), o que resultaria em um ICMS a recolher de R$ 2,17, evitando saldo credor indevido. Diante disso, a empresa solicita esclarecimento sobre: Se a fórmula da Lei nº 5.005/2012 deve ser aplicada sobre o valor total da saída ou sobre a base de cálculo efetiva; Se a aplicação da fórmula sobre o valor total, mesmo com redução de base, não violaria o princípio da proporcionalidade previsto no art. 21, §1º, da LC nº 87/96. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 75 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 2. Nesse curto contexto, os Autos foram enviados à Coordenação de Atendimento ao Contribuinte (COATE), a fim de se promover o preparo/saneamento processual, com esteio nos arts. 74 e 75 do Decreto distrital nº 33.269/2011 (Documento SEI nº 178581884), e, em seguida, retornaram a essa Gerência "para prosseguimento" (Documento SEI nº 182868640). ANÁLISE 3. Ab initio, registre-se o fato de a Autoridade Fiscal promover a análise da matéria consultada plenamente vinculada à legislação tributária. 4. A faculdade de se formular consulta é um direito subjetivo do sujeito passivo em caso de dúvida, clara e objetiva, sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária do Distrito Federal a determinada situação de fato, relacionada a tributo do qual seja contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, ou pelo qual seja responsável. 5. Entenda-se Dúvida (substantivo feminino) a ausência de convicção diante de duas ou mais opiniões ou possibilidades. Ex.: tinha dúvida entre a aplicação da legislação A ou da legislação B a determinada situação de fato. 6. A Dúvida é concêntrica ao Não Saber, porém com este não se confunde, haja vista ser genérico a certo tema, ultrapassando a fronteira jurídica da ausência de convicção diante de duas ou mais opiniões ou possibilidades. A dúvida jurídica decorre de um conflito de entendimentos, e não da ignorância normativa. 7. O "não saber" caracteriza-se pela ausência total de conhecimento ou informação sobre determinado tema, não configurando conflito interpretativo. Trata-se de um questionamento meramente procedimental, voltado à obtenção de informações básicas, como, por exemplo, desconhecer qual norma disciplina certo regime tributário. 8. A dúvida jurídica, tal como exigida no âmbito da Consulta Tributária, pressupõe a existência de ao menos duas interpretações possíveis sobre a aplicação da legislação tributária a uma situação de fato concreta e claramente delimitada. Ou seja, decorre de um conflito de entendimentos (repita-se), e não da ignorância normativa. 9. Por essa razão, a Consulta Tributária não se presta a convalidar teses, confirmar entendimentos já formados ou suprir lacunas de conhecimento genérico. 10. Na ausência de descrição clara e objetiva da dúvida, a Consulta será inadmissível quanto ao quesito em análise. 11. Noutra toada, se a situação apresentada já estiver regulamentada, definida ou declarada em disposição literal de legislação, bem como disciplinada em ato normativo, inclusive em Solução de Consulta, ou orientação publicados antes de sua apresentação, a Consulta será ineficaz. 12. A faculdade de formular Consulta se estende aos órgãos da Administração Pública e às entidades representativas das categorias econômicas ou profissionais, relativamente às atividades desenvolvidas por seus representados. 13. Uma vez exercida essa faculdade, o pronunciamento da Autoridade Fiscal poderá se operar em três sentidos, quais sejam: Inadmissibilidade da Consulta, Ineficácia de Consulta e Consulta Eficaz (arts. 76 a 80 do Decreto distrital nº 33.269/2011). 14. O instituto da consulta administrativa tributária se materializa por meio de um procedimento tributário de caráter preventivo, envolvendo determinado fato de duvidoso enquadramento tributário, que possa gerar insegurança jurídica em relação à situação fática, com força vinculante para a Administração, acaso seja favorável ao contribuinte, guardando força normativa até que outro ato a modifique ou revogue. Todavia, não é vinculativa para o sujeito passivo, uma vez que este poderá provocar o Judiciário para se pronunciar, com espeque no inciso XXXV do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). 15. Por outro lado, avulta importância registrar a Consulta não ser o instrumento adequado para se questionar o lançamento tributário, ou seu início por meio de uma ação fiscal, bem como inscrição de crédito tributário em dívida ativa, haja vista o instrumento adequado ser a Impugnação, a Revisão e/ou o Recurso. 16. Feita esta introdução, passemos ao caso versado nos Autos. 17. A Consulente, pessoa jurídica de direito privado optante pelo regime especial de apuração previsto na Lei ordinária distrital nº 5.005/2012, apresentou consulta tributária em razão de dúvida na aplicação da fórmula de apuração do ICMS quando há operações com redução de base de cálculo na saída. 18. A dúvida central consiste em saber se a fórmula prevista no art. 3º, inciso V, alínea "a", item 1, da Lei ordinária distrital nº 5.005/2012, que utiliza o total das Vendas Totais Tributadas (VTB), deve ser aplicada mesmo quando uma operação de saída estiver submetida à redução de base de cálculo, reduzindo a tributação efetiva (embora a Consulente tenha citado o art. 1º). 19. A Consulente propõe alternativamente a aplicação proporcional da fórmula sobre a base efetivamente tributada, ou seja, ajustando o VTB para refletir apenas a base tributável (R$ 49,00, e não o valor total da nota de R$ 140,00), o que resultaria em ICMS a recolher menor e evitaria saldo credor indevido. 20. Pois bem, a Lei ordinária distrital nº 5.005/2012 instituiu regime especial de apuração do ICMS para contribuintes industriais, atacadistas e distribuidores estabelecidos no Distrito Federal, mediante adesão prévia, com apuração mensal do imposto segundo fórmula própria. 21. A nova redação do art. 3º, inciso V, alínea "a", item 1, dispõe: ICMS = VTB × 13% - [(BC das Entradas × VI/VTB) × 12% + (BC das Entradas × VINT/VTB) × 7%] 22. Onde: I - VTB: Vendas Totais Tributadas no período; II - VI: Vendas Internas; III - VINT: Vendas Interestaduais; IV - BC das Entradas: Base de cálculo das aquisições tributadas. Art. 3º. O cálculo do ICMS devido é realizado da seguinte forma: I - o imposto devido é obtido pela aplicação de uma das fórmulas de apuração descritas nas alíneas do inciso V; (Redação do inciso dada pela Lei Nº 6375 DE 12/09/2019, observados os princípios da anterioridade e da noventena). II - o crédito a ser apropriado deve observar a proporção das Vendas Internas - VI e Interestaduais - VINT em relação às vendas totais; III - o percentual encontrado da divisão das vendas internas pelas vendas totais incide sobre a Base de Cálculo - BC das entradas e é multiplicado pela alíquota de 12% (doze por cento); IV - o percentual encontrado da divisão das vendas interestaduais pelas vendas totais incide sobre a BC das entradas e é multiplicado pela alíquota de 7% (sete por cento); (Redação do inciso dada pela Lei Nº 6375 DE 12/09/2019, observados os princípios da anterioridade e da noventena): V - a apuração do ICMS devido observa as seguintes fórmulas, de acordo com a área de operação: a) nas operações internas: 1) ICMS = VTB*13% - [(BC das Entradas*VI/VTB)*12% + (BC das Entradas*VINT/VTB)*7%]; 23. Resta crucial observar os Atos Declaratórios Interpretativos SUREC nº 1/2020 e nº 2/2021 direcionarem a interpretação do art. 3º da Lei nº 5.005/2012, estabelecendo com clareza: I - a base de cálculo "BC das Entradas", a que se refere o inciso III do art. 3º, deve refletir o estorno previsto no § 3º do mesmo artigo antes de ser utilizada nas fórmulas de apuração (art. 3º do ADI nº 1/2020); II - os valores (VTB, VI, VINT, VcV e BCo) utilizados na fórmula devem corresponder às operações realizadas no mês de apuração, discriminadas conforme o desmembramento por tipo de saída definido nos referidos atos interpretativos (art. 3º do ADI nº 1/2020 c/c arts. 1º e 2º do ADI nº 2/2021); III - a apuração do ICMS no regime especial implica a aplicação das fórmulas específicas condicionadas ao tipo de operação, consoante as hipóteses previstas nas alíneas estabelecidos no inciso V do art. 3º da Lei nº 5.005/2012, como detalhado no Ato Declaratório Interpretativo SUREC nº 2/2021. 24. A fórmula substitui o tradicional confronto direto entre débitos e créditos individualizados, prevendo critério objetivo baseado nas vendas do período, de modo que os valores de VTB, VI, VINT e BC das Entradas sejam construídos conforme as definições, estornos e desmembramentos operacionais previstos nos Atos Declaratórios Interpretativos SUREC nº 1/2020 e nº 2/2021. Assim, a fórmula incide sobre o VTB total do mês de apuração, observado o correto tratamento das variáveis conforme discriminado nesses Atos Interpretativos. 25. Quanto à alegação de violação ao Princípio da Proporcionalidade (§ 1º do art. 21 da LC nº 87/1996, revogado pela LC nº 102/2000), não procede juridicamente. Isso porque o regime especial foi instituído por lei formal e específica, e os atos interpretativos não criaram obrigações novas, mas sim apenas declararam e organizaram a concretização das fórmulas legais de apuração. A temática da proporcionalidade deve ser analisada no âmbito da sistemática completa de apuração, incluindo os critérios de estorno e discriminação operacional estabelecidos nos atos interpretativos, garantindo coerência entre a lei formal e sua aplicação normativa. 26. Sem nada mais a interpretar, para a obtenção de respostas precisas a eventuais questões de ordem procedimental, a Consulente deverá seguir as orientações a serem fornecidas pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, que podem ser obtidas através do Atendimento Virtual, podendo anexar esta Declaração de Ineficácia de Consulta. Nesse sentido, recomenda-se à Consulente acessar a página eletrônica desta Subsecretaria de Receita (https://www.receita.fazenda.df.gov.br/), dirigindo-se, inicialmente, para a aba "Perguntas Frequentes", onde poderá inteirar-se sobre o tópico de seu interesse. Não sendo suficientes as orientações lá disponibilizadas, a Consulente poderá acessar, no endereço acima especificado, a aba "Atendimento Virtual" (https://www2.agencianet.fazenda.df.gov.br/Atendimento/SAC#/Home) e seguir as orientações indicadas. CONCLUSÃO 27. Em razão de todo o exposto, com espeque no inciso I do art. 5º da Lei ordinária distrital nº 4.717/2011, a fórmula de apuração do ICMS prevista no art. 3º, inciso V, alínea "a", item 1, da Lei nº 5.005/2012 deve ser aplicada sobre o total das Vendas Totais Tributadas (VTB) no mês de apuração, entendido como o somatório das parcelas efetivamente tributadas das operações abrangidas pelo regime especial. 28. Não se admite, dentro da sistemática da Lei ordinária distrital nº 5.005/2012 interpretada à luz dos Atos Declaratórios Interpretativos SUREC nº 1/2020 e nº 2/2021, o ajuste proporcional do VTB ao valor efetivamente tributado isoladamente por operação, salvo para fins de composição das variáveis conforme estorno e discriminação previstos nos atos interpretativos. 29. Não há se falar em violação ao Princípio da Proporcionalidade, uma vez que o regime especial é legalmente instituído e interpretado conforme orientação normativa consolidada. 30. Noutra toada, é recomendável à Administração Tributária, ao editar atos declaratórios interpretativos, não se limitar a mencioná-los apenas nas ementas ou nos cabeçalhos, mas também os inserir diretamente nos respectivos textos dos dispositivos normativos ou em normas complementares oficiais, de forma a evidenciar, de modo claro e acessível ao intérprete, a sua tradução normativa. Essa prática não apenas aprimora a segurança jurídica do sujeito passivo, mas também da própria Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 76 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Administração, assim como atende aos Princípios da Legalidade, da Cortesia, da Transparência e da Previsibilidade, mitigando controvérsias interpretativas que poderiam ensejar litígios desnecessários. 31. Por fim, com esteio no art. 80 do Decreto distrital nº 33.269/2011, a Consulta resta ineficaz, nos termos do disposto na alínea "a" do inciso I do art. 77 do Decreto distrital nº 33.269/2011, observando-se o disposto nos §§ 2º e 4º do mesmo art. 77, bem como o parágrafo único do art. 82 do mesmo Diploma Regulamentar. 32. À consideração superior. Brasília/DF, 30 de janeiro de 2026 ZENÓBIO FARIAS BRAGA SOBRINHO Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal Matrícula 109.123-9 De acordo. Encaminhamos à análise desta Coordenação o Parecer supra. Brasília/DF, 03 de fevereiro de 2026 LUÍSA MATTA MACHADO FERNANDES SOUZA Gerência de Esclarecimento de Normas Gerente Aprovo o Parecer supra e assim decido, declarando a ineficácia da presente Consulta, nos termos do que dispõe a alínea "b" do inciso VI do art. 1º da Ordem de Serviço SUREC nº 14, de 26 de fevereiro de 2025 (Diário Oficial do Distrito Federal nº 42, de 28 de fevereiro de 2025, páginas 3 e 4). Encaminhe-se para publicação, nos termos do inciso III do art. 411 da Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025. Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2026 MATEUS TORRES CAMPOS Coordenação de Tributação Coordenador COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE I EDITAL Nº 02, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE I, DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, atendendo as atribuições delegadas através da Ordem de Serviço GEFMT nº 023 de 13 de setembro de 2017 em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 146 de 21 de julho de 2017 em consonância com o artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011 e atendendo ao disposto no artigo nº 12 do Decreto nº 37256 de 15 de abril de 2016, torna público a lavratura do(s) Auto(s) de Infração, a seguir identificado(s) na seguinte ordem de processo, interessado, CF/DF, CNPJ ou CPF e n° do auto: 04044-00064558/2025-14, MINERAÇÃO RIO DO SAL LTDA, 10.404.860/0001-44, AI 19978/2025. Cientifica o(s) referido(s) contribuinte(s) deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante no inciso III, paragrafo 2º, do artigo 24 e artigo 28, da Lei Complementar nº 968, de 28 de abril de 2020. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou, se preferir, apresentar requerimento de parcelamento junto à Agência de Atendimento da Receita de sua Circunscrição Fiscal, observada a restrição prevista no Inciso I do artigo nº 10 da Lei Complementar do DF nº 833 de 27 de maio de 2011. Querendo, poderá ser apresentada impugnação à exigência fiscal no prazo de 30 ( trinta) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011. RODRIGO MANFROI LOPES NÚCLEO DE GESTÃO DA CENTRAL DE OPERAÇÕES ESTADUAIS EDITAL Nº 01, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DA CENTRAL DE OPERAÇÕES ESTADUAIS, DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições delegadas através do Artigo 1º da Ordem de Serviço GEFMT nº 023 de 03 de maio de 2022 em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 146 de 21 de julho de 2017 em consonância com o artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011 e atendendo ao disposto no artigo nº 12 do Decreto nº 37256 de 15 de abril de 2016, e considerando a impossibilidade de intimação por via postal, TORNA PÚBLICO a lavratura do(s) TERMO(S) ADITIVO(S), em desfavor do responsável solidário DK COMERCIO DE MATERIAIS METALICOS LTDA, CNPJ 38.270.659/0001-30, referente aos autos de infração identificados na seguinte ordem: sujeito passivo, CNPJ do sujeito passivo, CFDF do sujeito passivo, número do Auto de Infração, Processo SEI: ARAUJO COSTA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 43.632.441/0001-19, 08.086.058/00142, 3325/2022, 00040-00023635/2022-50; A. L. X. LEAL LTDA, 51.941.646/0001-04, 08.242.834/001-00, 26541/2024, 04044-00023663/2024-12; DARA ELOIZA GOMES NOGUEIRA, 49.397.542/0001-39, 08.193.742/001-40, 3965/2023, 04034-00011756/202342; K. DE S. R. MONTEIRO LTDA, 51.545.452/0001-90, 08.235.676/001-90, 26542/2024, 04044-00023706/2024-51; M DE L MOURA RODRIGUES, 48.758.043/0001-67, 08.181.178/001-16, 4933/2023, 0403400015477/2023-58; B. BARBOSA DE ALMEIDA LTDA, 48.018.924/0001-41, 08.166.769/001-40, 3966/2023, 04034-00011752/2023-64; VALVERDE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E FERRAGENS LTDA, 44.552.747/0001-28, 08.101.915/00125, 3307/2022, 00040-00023444/2022-98; COMERCIO MAXIMO DE FERRAGENS LTDA, 47.174.825/0001-96, 08.151.885/001-02, 3798/2023, 04034-00011304/2023-61; JVS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 49.726.594/0001-01, 08.200.654/001-06, 4932/2023, 04034-00015478/2023-01; D. E. G. NOGUEIRA LTDA, 49.288.963/0001-21, 08.196.326/001-03, 4931/2023, 04034-00015479/2023-47; A. L. S. C. DE SOUZA, 45.336.271/0001-50, 08.116.831/001-10, 2742/2022, 00040-00024910/2022-52; R. S. R. DOS SANTOS, 47.229.571/0001-66, 08.152.894/001-11, 1681/2023, 0403400004322/2023-96; D. S. TAVARES LTDA, 44.895.394/0001-69, 08.108.678/001-41, 3247/2022, 00040-00023824/2022-22. Cientifica o referido RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante no inciso III, parágrafo 2º, do artigo 24 e artigo 28, da Lei Complementar nº 968, de 28 abril de 2020. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou o parcelamento, observada a restrição prevista no inciso I do artigo nº 10 da Lei Complementar do DF nº 833 de 27 de maio de 2011. Podendo, ainda, apresentar impugnação à exigência fiscal no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011. A condição de responsável solidário citada acima, decorre da previsão contida no art. 28 da Lei 1254/1996-DF. FELIPE THIBES DOS REIS EDITAL Nº 02, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DA CENTRAL DE OPERAÇÕES ESTADUAIS, DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições delegadas através do Artigo 1º da Ordem de Serviço GEFMT nº 023 de 03 de maio de 2022 em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 146 de 21 de julho de 2017 em consonância com o artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011 e atendendo ao disposto no artigo nº 12 do Decreto nº 37.256 de 15 de abril de 2016, e considerando a impossibilidade de intimação por via postal, TORNA PÚBLICO a lavratura dos TERMOS ADITIVOS, DOS AUTOS DE INFRAÇÕES em desfavor dos Responsáveis Solidários elencados, a seguir identificados na seguinte ordem: Razão Social/Nome do Solidário, CNPJ/CPF do Solidário, número do Auto de Infração, Processo SEI, Sujeito Passivo, CFDF do Sujeito Passivo, CNPJ do Sujeito Passivo: VANDERLEIA PEREIRA VALVERDE, 036.***.***-09, 3307/2022, 00040-00023444/2022-98, VALVERDE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E FERRAGENS LTDA, 08.101.915/001-25, 44.552.747/0001-28; ROGER SILVA ROCHA DOS SANTOS, 092.***.***-06, 1681/2023, 04034-00004322/2023-96, R. S. R. DOS SANTOS, 08.152.894/001-11, 47.229.571/0001-66; FERNANDO ARAUJO COSTA, 709.***.***-20, 3325/2022, 0004000023635/2022-50, ARAUJO COSTA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 08.086.058/001-42, 43.632.441/0001-19; DARA ELOIZA GOMES NOGUEIRA, 022.***.***-06, 3965/2023, 04034-00011756/2023-42, DARA ELOIZA GOMES NOGUEIRA, 08.193.742/001-40, 49.397.542/0001-39; BEATRIZ BARBOSA DE ALMEIDA, 041.***.***-78, 3966/2023, 04034-00011752/2023-64, B. BARBOSA DE ALMEIDA LTDA, 08.166.769/001-40, 48.018.924/0001-41; PATRICIA MAXIMO ALVES, 720.***.***-34, 3798/2023, 04034-00011304/2023-61, COMERCIO MAXIMO DE FERRAGENS LTDA, 08.151.885/001-02, 47.174.825/0001-96; DARA ELOIZA GOMES NOGUEIRA, 022.***.***-06, 4931/2023, 04034-00015479/2023-47, D. E. G. NOGUEIRA LTDA, 08.196.326/001-03, 49.288.963/0001-21; JOSIEL VITOR DOS SANTOS ALMEIDA, 087.***.***-20, 4932/2023, 04034-00015478/2023-01, JVS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 08.200.654/001-06, 49.726.594/0001-01; MARIA DE LOURDES MOURA RODRIGUES, 090.***.***-57, 4933/2023, 0403400015477/2023-58, M DE L MOURA RODRIGUES, 08.181.178/001-16, 48.758.043/0001-67; ANA LUIZA XAVIER LEAL, 058.***.***-02, 26541/2024, 0404400023663/2024-12, A. L. X. LEAL LTDA, 08.242.834/001-00, 51.941.646/0001-04; KAUAN DE SOUZA RIBEIRO MONTEIRO, 709.***.***-90, 26542/2024, 0404400023706/2024-51, K. DE S. R. MONTEIRO LTDA, 08.235.676/001-90, 51.545.452/0001-90. Cientifica os referidos contribuintes deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante no inciso III, parágrafo 2º, do artigo 24 e artigo 28, da Lei Complementar nº 968, de 28 abril de 2020. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou o parcelamento, observada a restrição prevista no inciso I do artigo nº 10 da Lei Complementar do DF nº 833 de 27 de maio de 2011. Podendo, ainda, apresentar impugnação à exigência fiscal no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011. A condição de responsável solidário citada acima, decorre da previsão contida no art. 28 da Lei 1254/1996-DF. FELIPE THIBES DOS REIS TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS EDITAL Nº 05, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições contidas no inciso XIX do artigo 10 do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, Regimento Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 77 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Interno do TARF, uma vez exauridas as tentativas de intimação contidas no artigo 11 da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, TORNA PÚBLICOS os resultados dos julgamentos de segunda instância administrativa, nos Processos abaixo relacionados, na seguinte ordem: PROCESSO, RECURSO, RECORRENTE/ADV, RECORRIDA, REPRESENTANTE DA FAZENDA, RELATOR, DATA DE JULGAMENTO, ACÓRDÃO, DECISÃO: 1) Processo 0128-001400/2017; Recurso Voluntário nº 24/2022; Recorrente: TJC ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI EPP; Advogada: Joyce de Castro Silva OAB/DF 44.546; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira; Relatora: Conselheira Marta da Silveira; Data do Julgamento: 10 de setembro de 2024. ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA Nº 92/2025. DECISÃO: Acorda a 1ª Câmara do TARF, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso para, na parte, conhecida, à unanimidade, dar-lhe provimento parcial para reduzir de 200% para 100% a multa sancionatória, mantendo a multa acessória; e determinando que a partir de 14/02/2017 a atualização do crédito tributário seja limitada à Taxa Selic, nos termos do voto da Conselheira Relatora. 2) Processo nº 0128-001332/2016; Recurso Voluntário nº 19/2020; Recorrente: SAIN MORIZ DISTRIBUIDORA DE VEÍCULSO E SERVIÇOS; Advogado: Lucas Prates Rodrigues OAB/RJ 220.900; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Luciano Tenório de Carvalho; Relatora: Conselheira Rosemary Carvalho Sales; Data do Julgamento: 10 de abril de 2023. ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA Nº 170/2025. DECISÃO: Acorda a 2ª Câmara do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso, para, também à unanimidade, dar-lhe provimento parcial, para reduzir, de ofício, com base na Lei nº 6.900/2021, os percentuais das multas principais aplicadas com a autuação discutida, nos termos do voto da Conselheira Relatora. 3) Processo nº 00040-00029931/2021-83; Recurso Voluntário 002/2023; Recorrentes: BOTTLESHOP COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS EIRELI e RAUL JOSE DE ABREU STURARI JUNIOR (SOLIDÁRIOS A DIAS FONTES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA); Advogado: Fabrício Carvalho de Mattos OAB/PR 31.476 Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa; Relatora: Conselheira Rebeca de Magalhães Melo; Data do julgamento: 24 de setembro de 2024. ACORDÃO DA 2ª CÂMARA Nº 92/2025. DECISÃO: Acorda a 2ª Câmara do TARF, à unanimidade, conhecer do recurso para, também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. 4) Processo nº 04044-00040771/2024-41; Recurso de Jurisdição Voluntária nº 23/2025, Recorrente: CENTRO DE REINTEGRAÇÃO DEUS PROVERÁ; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Júlio Breves dos Santos Junior; Data do Julgamento: 27 de agosto de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 222/2025. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso para, também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 5) Processo nº 0128-001591/2014; Embargos de Declaração nº 49/2024; Embargante: PRIMA FOODS S.A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE MATABOI ALIMENTOS S.A); Advogado: Lourenço Pereira Pinto Neto OAB/GO 50.370; Embargada: Fazenda Pública do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Guilherme Salles Moreira Rocha; Data do Julgamento: 27 de março de 2025. ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA Nº 45/2025. DECISÃO: Acorda a 1ª Câmara do TARF, à unanimidade, em conhecer dos embargos, para, também à unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 6) Processo nº 0128-001631/2016; Recurso Voluntário nº 226/2019; Recorrente: LGL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP; Advogado: Rudson Avelar Caetano OAB/DF 36.373; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Ricardo Hideaki Ono; Relator: Conselheiro Romilson Amaral Duarte; Data do Julgamento: 24 de setembro de 2024. ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA Nº 148/2025. DECISÃO : Acorda a 2ª Câmara do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso, para, também à unanimidade, negar-lhe provimento , entretanto reduziu, com fulcro na Lei nº 6.900/2021, os percentuais da multa aplicada com a autuação discutida, de 100% para 50%, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 7) Processo nº 04044-00006388/2025-45; Recurso de Jurisdição Voluntária nº 56/2025: Recorrente: LUCIANA KELLE ROCHA MARTINS; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Carlos Daisuke Nakata; Data do Julgamento: 12 de setembro de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 225/2025. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso para, também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 8) Processo nº 00040-00021193/2021-26, Reexame Necessário nº 69/2022 e Recurso Voluntário nº 211/2022, Recorrentes e Recorridos: Fazenda Pública do Distrito Federal e DB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., Advogado: Robson da Penha Alves OAB/DF 34.647, Representante da Fazenda: Procurador Nilson Hebert Nunes Pontes, Relator: Conselheiro Romilson Amaral Duarte, Data do Julgamento: 11 de outubro de 2024. ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA Nº 146/2025. DECISÃO: Acorda a 2ª Câmara do TARF, à unanimidade, em conhecer de ambos os recursos para, também à unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 9) Processo nº 04044-00003970/2025-50, Recurso Jurisdição Voluntária nº 33/2025, Recorrente: MISLENE DE SOUZA ALVES PEREIRA e OUTRA, Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal, Relatora: Conselheira Beatriz Guimarães Menezes, Data do julgamento: 12 de setembro de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 260/2025. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso para, também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. 10) Processo nº 00040-00025749/2020-72; Recurso Voluntário nº 42/2023; Recorrente: POLEN ALIMENTOS LTDA.; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Nilson Hebert Nunes Pontes; Relator: Conselheiro Guilherme Salles Moreira Rocha; Data do Julgamento: 01 de julho de 2025. ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA Nº 139/2025. DECISÃO: Acorda a 1ª Câmara do TARF, à unanimidade, conhecer do recurso para, também à unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 11) Processo nº 04044-00009760/2025-75; Recurso de Jurisdição Voluntária nº 73/2025; Recorrente: ASSEMBLEIA DE DEUS VIDA NOVA EM CRISTO; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Hormino de Almeida Júnior; Data do julgamento: 08 de outubro de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 246/2025. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso para, também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 12) Processo nº 00040-00029696/2021-40; Reexame Necessário nº 10/2024; Recorrente: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa; Recorrido: RAPHAEL HENRIQUE DO NASCIMENTO; Advogada: Dinavani Dias Vieira, OAB/DF 45.986; Relatora: Conselheira Luciana Ferreira Braga; Data do Julgamento: 11 de setembro de 2025. ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA Nº 189/2025. DECISÃO: Acorda a 2ª Câmara do TARF, à unanimidade, em conhecer do reexame e, por maioria de votos, em dar-lhe provimento parcial para: restabelecer a autuação, afastando a margem de valor e, de ofício, excluir a multa acessória fixada e reduzir a multa sancionatória aplicada de 200% para 100%, nos termos da declaração de voto parcialmente divergente apresentada pelo Conselheiro Carlos Nakata. 13) Processo nº 0128-001378/2015; Recurso Extraordinário nº 57/2022; Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S.A.; Advogado: Ademir Gilli Júnior OAB/SC 20.741; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa; Relatora: Conselheira Marta da Silveira; Data do Julgamento: 11 de fevereiro de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 123/2025. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à maioria de votos, em preliminar, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. 14) Processo nº 04044-00021899/2025-97; Recurso de Jurisdição Voluntária nº 69/2025; Recorrente: WELLINGTON WENDERSON VIVAS; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Carlos Daisuke Nakata; Data do Julgamento: 24 de setembro de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 231/2025. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso, para também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 15) Processo nº 00040-00029692/2021-61; Reexame Necessário nº 32/2024; Recorrente: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa; Recorrido: RAPHAEL HENRIQUE DO NASCIMENTO; Advogado: Dinavani Dias Vieira OAB/DF 45.986; Relator: Conselheiro Edson Miranda Santos; Data do julgamento: 09 de setembro de 2025. ACÓRDÃO DA 2º CÂMARA Nº 181/2025. DECISÃO: Acorda a 2ª Câmara do TARF, à unanimidade, em conhecer do reexame para, à maioria de votos, dar-lhe provimento parcial, excluindo a responsabilidade solidária da Pessoa Jurídica, também à maioria de votos, manter a pessoa física na autuação em discussão, afastando a margem de valor agregado e, de ofício, reduzir a multa aplicada, de 200% para 100%, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Brasília/DF, em 09 de dezembro de 2025 LÉO DOS SANTOS CARDOSO FILHO DIRETOR EXECUTIVO - TARF EDITAL Nº 06, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições contidas no inciso XIX do artigo 10 do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, Regimento Interno do TARF, uma vez exauridas as tentativas de intimação contidas no artigo 11 da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, TORNA PÚBLICO o resultado do despacho de inadmissibilidade de segunda instância administrativa, no Processo abaixo relacionado: 1) Recurso de Jurisdição Voluntária nº 122/2025, Recorrente: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO VARJAO, Advogado: AMANDA CAROLINE DA SILVA OAB/DF 54.481, Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Processo SEI Nº: 0111-000945/2011, Origem da decisão: Núcleo de Imunidades NUDIM/GEESP/COTRI. A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão que indeferiu o pedido de RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE - IPTU, conforme dispõem os Documentos SEI nº(s) 137564279 e 162649413, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, acompanhada das razões aduzidas pelo contribuinte (doc. 181142004). 1. DEIXO DE RECEBER O RECURSO, negando-lhe seguimento com fundamento no artigo 10, inciso XIV, do Regimento Interno, instituído pelo Decreto nº 33.268/2011, eis que não estão presentes os pressupostos de admissibilidade do presente recurso, considerando que o apelo interposto é INTEMPESTIVO, uma vez que a ciência da decisão, conforme as disposições do art. 11, ocorreu em 11/04/2024 (doc. 138143377), tendo o prazo recursal se encerrado em 24/05/2024, evidenciando assim, a inobservância do art. 9º c/c com o art. 70, bem como Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 78 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 do inciso I, do art. 90, todos da Lei nº 4.567/2011. 2. Intime-se e publique-se. 3. Decorrido o prazo recursal estabelecido pelo Decreto nº 33.268/2011, restitua-se o presente processo ao NUDIM/GEESP/COTRI para conhecimento e providências cabíveis. Brasília/DF, 02 de outubro de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇO BRB Nº 002/2026 Empresa: ACRINOX COMÉRCIO DE PEÇAS EM ACRÍLICO LTDA EPP. Modalidade: PE 120/2025. Objeto: Sinalização Institucional. Vigência: 12 meses a partir de 11/02/2026. Valor: R$ 2.505.685,85. Gestor: Manoel M. V. Filho. Pelo BRB: Tunas de S. S. Ferreira; e pela contratada: Rafael A. Pereira. Proc. nº 1.266/2025. Gustavo M. Alves - Gerente de Área e.e. EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇO BRB Nº 003/2026 Empresa: ACRINOX COMÉRCIO DE PEÇAS EM ACRÍLICO LTDA EPP. Modalidade: PE 120/2025. Objeto: Sinalização Institucional. Vigência: 12 meses a partir de 11/02/2026.Valor: R$ 753.475,64. Gestor: Manoel M. V. Filho. Pelo BRB: Tunas de S. S. Ferreira; e pela contratada: Rafael A. Pereira. Proc. nº 1.266/2025. Gustavo M. Alves - Gerente de Área e.e. EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇO BRB Nº 004/2026 Empresa: ACRINOX COMÉRCIO DE PEÇAS EM ACRÍLICO LTDA EPP. Modalidade: PE 120/2025. Objeto: Sinalização Institucional. Vigência: 12 meses a partir de 11/02/2026. Valor: R$ 1.166.835,47. Gestor: Manoel M. V. Filho. Pelo BRB: Tunas de S. S. Ferreira; e pela contratada: Rafael A. Pereira. Proc. nº 1.266/2025. Gustavo M. Alves - Gerente de Área e.e. EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 037/2026 Empresa: BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA. Modalidade: PE 101/2025. Objeto: Combustível. Vigência: 12 meses a partir de 11/02/2026. Valor: R$ 438.716,18. Gestor: Rafael M. Lopes. Pelo BRB: Tunas de S. S. Ferreira; e pela Contratada: Alsene B. da Silva. Proc. nº 1.286/2025. Gustavo M. Alves - Gerente de Área e.e. EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 042/2026 Empresa: STUDIO PLUGGED SERVIÇOS LTDA. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: Ação de relacionamento. Vigência: Até 12/04/2026 . Valor: R$ 134.000,00. Gestor: Nathalia M. Bastos. Pelo BRB: Nelson A. de Souza; e pela Patrocinada: Thiago de A. A. Fernandes. Proc. nº 101/2026. Gustavo M. Alves - Gerente de Área e.e. EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 524/2025 Empresa: B3 S.A. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: Plataforma imobiliária. Vigência: 60 meses a partir de 11/02/2026. Valor: R$ 59.985,00. Gestor: Roberta A. Arantes. Pelo BRB: Tunas de S. S. Ferreira; e pela Contratada: Maurício S. Teramoto, Carlos G. de Souza e Wandson K. C. Oliveira. Proc. nº 1.572/2025. Gustavo M. Alves - Gerente de Área e.e. IV TERMO ADITIVO DO CONTRATO 034/2023 Empresa: FOTON INFORMÁTICA S.A. Objeto: desenvolvimento de software, manutenção e sustentação de sistemas. Prorrogação por 12 meses a partir de 08.02.2026. Signatários: Pelo BRB: Jose M. C. D. Júnior; pela Contratada: Daniel S. Carneiro e Mario A. O. Malagutti. Proc. nº 897/2022. Gustavo M. Alves - Gerente de Área e.e. TERMO ADITIVO DOS CONTRATOS DO CREDENCIAMENTO 001/2024 Objeto: prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens móveis e imóveis urbanos e rurais, perícias, serviços de topografia e assessoria judiciária. Prorrogado por 12 meses a partir de 11.02.2026. Credenciados: 092/2025-BENIX CONSTRUTORA LTDA, representante: Aquila Tais Zei; 096/2025-DAVID SOUZA ENGENHARIA, PERÍCIAS E AVALIAÇÕES LTDA, representante: David Hudson V. de Souza; 101/2025-FC ENGENHARIA LTDA, representante: Fernando C. da Costa; 105/2025-HAVALIA REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, representante: Militão Andre da S. Bastos; 106/2025-ICARO DA S.NOGUEIRA ENGENHARIA, representante: ìcaro da S. Nogueira; 112/2025-LUIS GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA, representante: Luis Gustavo da S. Nogueira. Pelo BRB: Tunas de S. S. Ferreira. Proc. nº 524/2024. Gustavo M. Alves - Gerente de Área e.e. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 O BRB torna público o adiamento do pregão. Nova data de abertura: 24/02/2026, às 9h (nove horas - horário de Brasília). Objeto: Adequação para instalação do PA Fórum Campina Grande/PB. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei nº 13.303/16. Obtenção do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. nº 1650/25. CARLOS FAGUNDES Pregoeiro LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 Objeto: Adequação para instalação do PA TJPB/PB. A licitação restou fracassada. Vista ao processo franqueada. Processo nº 1612/2025. CARLOS FAGUNDES Pregoeiro RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2025 Objeto: Prestação de serviço especializado de conservação e limpeza, contínuo, garçom e recepcionista com dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento dos materiais de limpeza e equipamentos necessários nos pontos de atendimento do Banco BRB na região sudeste do Brasil. Empresa vencedora: PARZIANELLO & CIA LTDA, CNPJ. 34.039.885/0001-54, pelo valor global de R$ 2.948.736,80. Vista ao processo franqueada. Proc. nº 1247/25. DENISE CORRÊA Pregoeira RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de Transporte, Guarda e Processamento de Valores para atendimento das unidades do BRB no Rio de Janeiro­ RJ e municípios adjacentes no estado. Empresa vencedora: PROSEGUR BRASIL S/A, CNPJ. 17.428.731/0001-35, pelo valor global de R$ 99.251,40. Vista ao processo franqueada. Proc. nº 1.406/25. THIAGO RIBEIRO Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO GERÊNCIA DE PRODUTOS DE GOVERNO EXTRATO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipe: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ­ ATRICON. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica Descrição do Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como finalidade estabelecer as bases de relacionamento entre o Banco de Brasília (BRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ­ ATRICON. Representantes: Pelo BRB: Diogo Ilário de Araujo Oliveira, Diretor Executivo de Atacado e Governo Pela ATRICON: Edilson de Sousa Silva, Presidente Processo nº: GED 041.000.816-2025. Gerente de Convênios: Vinicius de Avelar Oliveira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES RETIFICAÇÃO No RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, cujo interessado figura a empresa MATSUMOTO CENTRO MÉDICO IMAGENS LTDA, publicado no DODF nº 26, de 09/02/2026, pág. 89, ONDE SE LÊ: "... pela empresa AFETUS CLÍNICA E IMAGENS MÉDICAS LTDA...", LEIA-SE: "... pela empresa MATSUMOTO CENTRO MÉDICO IMAGENS LTDA...". RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000274/2024-34. Interessado: INBOL INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS LTDA, CNPJ Nº 37.114.071/0001-25. Valor: R$2.077,29 (dois mil setenta e sete reais e vinte e nove centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 40/2021. Em 12/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 O BRB torna público o adiamento do pregão. Nova data de abertura: 23/02/2026, às 10:30h (dez horas e trinta minutos - horário de Brasília). Objeto: Adequação para instalação do PA Fórum Cível/PB. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei nº 13.303/16. Obtenção do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. nº 1643/25. CARLOS FAGUNDES Pregoeiro RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001997/2024-51. Interessado: CLÍNICA AMENDOAR LTDA, CNPJ Nº 41.876.697/0001-46. Valor: R$4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais), relativo ao Termo de Credenciamento nº 522/2022. Em 12/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 79 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002165/2024-51. Interessado: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, CNPJ Nº 29.435.005/0046-20. Valor: R$4.173,68 (quatro mil cento e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 18/2020. Em 12/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003953/2025-46. Interessado: CARNEIRO & RODRIGUES LTDA ME, CNPJ Nº 09.558.915/0001-91. Valor: R$10.873,78 (dez mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 479/2021. Em 12/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002450/2025-53. Interessado: ONCO VIDA INSTITUTO ESPECIALIZADO DE ONCOLOGIA S.A, CNPJ Nº 01.682.668/0001-29. Valor: R$2.969.434,81 (dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 143/2021. Em 12/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002590/2025-21. Interessado: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, CNPJ Nº 29.435.005/0046-20. Valor: R$58.708,92 (cinquenta e oito mil setecentos e oito reais e noventa e dois centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 18/2020. Em 12/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00004118/2025-23. Interessado: CAMI CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR DA INFÂNCIA LTDA, CNPJ Nº 29.725.281/0001-21. Valor: R$13.575,00 (treze mil quinhentos e setenta e cinco reais), relativo ao Termo de Credenciamento nº 408/2021. Em 12/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00004285/2025-74. Interessado: CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA, CNPJ Nº 00.520.237/0008-70. Valor: R$200.046,51 (duzentos mil quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 053/2021. Em 12/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002752/2025-21. Interessado: CETTRO CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA, CNPJ Nº 00.520.237/0001-01. Valor: R$1.024.668,75 (um milhão, vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 56/2021. Em 12/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00004527/2025-20. Interessado: OTOCENTRO CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 12.306.840/0001-66. Valor: R$1.576,67 (um mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 355/2021. Em 12/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003165/2025-50. Interessado: CLÍNICA FISIO-GAMA LTDA, CNPJ Nº 05.251.170/0001-62. Valor: R$8.920,62 (oito mil novecentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 477/2021. Em 12/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003204/2025-19. Interessado: HOSPITAL MILAGRES SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 29.521.159/0005-67. Valor: R$171.376,05 (cento e setenta e um mil trezentos e setenta e seis reais e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 601/2024. Em 12/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003245/2025-13. Interessado: CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA OTO NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.859.881/0001-63. Valor: R$38.770,64 (trinta e oito mil setecentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 133/2021. Em 12/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026- SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003772/2025-10. Interessado: CLAFE CLÍNICA DE ATENDIMENTO FEMININO LTDA, CNPJ Nº 01.361.789/0001-79. Valor: R$40.174,42 (quarenta mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 398/2021. Em 12/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00005972/2025-15. Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORA HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, CNPJ Nº 61.590.410/0007-10. Valor: R$398.615,85 (trezentos e noventa e oito mil seiscentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 54212/2025. Em 12/02/2026, o DiretorPresidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00006159/2025-54. Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, CNPJ Nº 00.417.089/0001-96. Valor: R$325.250,44 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 54853/2025. Em 12/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00006472/2025-92. Interessado: PRATICAR CENTRO DE TREINAMENTO, REABILITAÇÃO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE LTDA, CNPJ Nº 09.446.425/0001-01. Valor: R$10.304,14 (dez mil trezentos e quatro reais e quatorze centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 54412/2025. Em 12/02/2026, o DiretorPresidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00007518/2025-91. Interessado: IBED INSTITUTO DE GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA, CNPJ Nº 38.076.139/0001-91. Valor: R$56.301,06 (cinquenta e seis mil trezentos e um reais e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 54781/2025. Em 12/02/2026, o DiretorPresidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 80 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00007667/2025-50. Interessado: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA CEILÂNDIA LTDA, CNPJ Nº 10.520.595/0001-60. Valor: R$5.634,05 (cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 54926/2025. Em 12/02/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. RODRIGO RAMOS GONÇALVES. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 56630/2026 Processo: 04001-00005358/2024-64. CREDENCIANTE: INAS; CREDENCIADA: SORT SERVIÇOS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA, CNPJ: 37.110.186/0001-41. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde em caráter suplementar. DOTAÇÃO: PT: 10122620361950007; ND: 339039; NE: 2026NE00249, VALOR: R$295.000,00 e 2026NE00250, VALOR: R$296.766,23, ambas emitidas em: 30/01/2026. VIGÊNCIA: 12/02/2026 a 12/02/2031. ASSINATURA: 12/02/2026. Pelo INAS: RODRIGO RAMOS GONÇALVES, Diretor-Presidente, e pela CREDENCIADA: JOÃO BATISTA DA CRUZ e GUSTAVO CAVALCANTI CASTRO, representantes. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE RETIFICAÇÃO No Edital SES Nº 01, de 13 de janeiro de 2025, publicado no DODF nº 11, de 19 de janeiro de 2026; o qual homologa o resultado final do Processo Seletivo de Preceptores para Exercício da Atividade de Preceptoria nos Cursos de Graduação da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), Seleção 2026, instituído pelo Edital SES nº 44, de 17 de novembro de 2025, publicado no DODF nº 219, de 18 de novembro de 2025, págs. 111/115, disponível na íntegra no site da FEPECS no endereço eletrônico https://www.fepecs.edu.br/escs-em-andamento/, Processo SEI-GDF 0006400004907/2025-88, Processo SEI-GDF nº 00060-00019848/2026-36: ONDE SE LÊ: "... 48, NAYARA FERREIRA CUNHA COSTA, 17105757, 14,75, 2º; 51, JAE DE OLIVEIRA SILVA, 14329808, 29,25, 1º..." "...138, LANNARA LARA CASTRO DUARTE, 14404427, 12, 1º; 138, CAMILA DE FÁTIMA DUARTE WOICIECHOSKI, 14357100, 10, 2º..." "... 177, BRUNA MACIEL DE ARAUJO DOS SANTOS, 17115930, 8, 2º;..." LEIA-SE: "... 48, NAYARA FERREIRA CUNHA COSTA, 17105757, 14,75, 2º; 50, JULIANA TERRA RIBEIRO, 17166608, 12, 1º; 51, JAE DE OLIVEIRA SILVA, 14329808, 29,25, 1º..." "... 138, CAMILA DE FÁTIMA DUARTE WOICIECHOSKI, 14357100, 10, 1º..." "... 177, BRUNA MACIEL DE ARAUJO DOS SANTOS, 17115930, 8, Cadastro Reserva 1;..." SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01488 PROCESSO: 00060-00021114/2026-17. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA LTDA. CNPJ Nº 08.183.359/0001-53. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90.062/2025-C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000281 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000266. VALOR: R$ 245.916,00 (duzentos e quarenta e cinco mil novecentos e dezesseis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01489 PROCESSO: 00060-00593783/2025-13. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ABC FARMACÊUTICO LTDA. CNPJ Nº 52.967.925/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE OCTREOTIDA SOLUCAO INJETAVEL 0,1MG/ML AMPOLA 1ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90004/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM007379 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM007072. VALOR: R$ 39.847,60 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01486 PROCESSO: 00060-00025841/2026-53. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ Nº 01.107.391/0012-63. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90.245/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000337 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM000321. VALOR: R$ 174.300,00 (cento e setenta e quatro mil e trezentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01505 PROCESSO: 00060-00026292/2026-34. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FORTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 51.516.837/0001-29. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBO EXTENSOR ESTÉRIL PARA BOMBA DE SERINGA COM CONEXÃO LUER LOCK PRIMER REDUZIDO - 120 a 150 CM, conforme Ata de Registro de Preço nº 90077/2025C, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000340 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000323. VALOR: R$ 11.224,00, PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01507 PROCESSO: 00060-00027000/2026-81. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP. CNPJ Nº 33.498.171/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RESINA COMPOSTA, TIPO FOTOPOLIMERIZÁVEL, TAMANHO PARTÍCULAS NANO-HÍBRIDA, ASPECTO FÍSICO PASTOSA, COR A3,5, conforme Ata de Registro de Preço nº 90063/2025D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000344 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000327. VALOR: R$ 1.948,44 (um mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01508 PROCESSO: 00060-00031778/2026-94. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ Nº 67.729.178/0004-91. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GLICERINA (GLICEROL) SOLUÇÃO RETAL/ENEMA 120MG/ML (12 %) FRASCO OU BOLSA 500 ML COM SONDA OU APLICADOR, conforme Ata de Registro de Preço nº 90165/2025-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000410 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000389. VALOR: R$ 5.811,60 (cinco mil oitocentos e onze reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01509 PROCESSO: 00060-00032480/2026-00. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MAÊVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 09.034.672/0003-54. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEVOFLOXACINO COMPRIMIDO 250 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90261/2025-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000416 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000395. VALOR: R$ 17.256,33 (dezessete mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01511 PROCESSO: 00060-00028689/2026-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALA. CNPJ Nº 26.921908/0002-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PIRIDOSTIGMINA (BROMETO) COMPRIMIDO 60 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90277/2024-G, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000365 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000347. VALOR: R$ 30.288,00 (trinta mil duzentos e oitenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01513 PROCESSO: 00060-00031715/2026-38. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SCITECH PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ Nº 01.437.707/0001-22. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BALÃO EXTRATOR BILIAR TRIPLO LÚMEN, DIAMETRO DE 9MM A 15MM e OUTROS, conforme Ata de Registro de Preço nº 90164/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000443 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000419. VALOR: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01514 PROCESSO: 00060-00027123/2026-11. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO MÉDI. CNPJ Nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 81 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 31.401.798/0001-07. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CIMENTO ODONTOLÓGICO, COMPOSIÇÃO FOSFATO DE ZINCO, ASPECTO FÍSICO PÓ + LÍQUIDO, APRESENTAÇÃO CONJUNTO COMPLETO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90000/2025B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000345 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000328. VALOR: R$ 620,62 (seiscentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01515 PROCESSO: 00060-00566078/2025-35. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GRIFOLS BRASIL LTDA. CNPJ Nº 02.513.899/0004-14. OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMUNOGLOBULINA ANTI-RHO (ANTI-D) SOLUÇAO INJETAVEL DE 250 MCG A 300 MCG FRASCO -AMPOLA OU SERINGA PREENCHIDA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90281/2024-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM007121 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006769. VALOR: R$ 71.135,00 (setenta e um mil cento e trinta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01516 PROCESSO: 00060-00030987/2026-11. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE. CNPJ Nº 06.628.333/0001-46. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA SOLUCAO INJETAVEL 20 MG/ML AMPOLA 1 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90165/2025G, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000399 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000379. VALOR: R$ 53.295,00 (cinquenta e três mil duzentos e noventa e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01517 PROCESSO: 00060-00011363/2026-02. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 2062. CNPJ Nº 73.856.593/0001-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AZITROMICINA PO PARA SUSPENSAO ORAL COM 900 MG PARA PREPARO DE SUSPENSAO DE 40 MG/ML FRASCO 22,5 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90105/2025-G, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000147 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000135. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01518 PROCESSO: 00060-00025704/2026-19. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 2062. CNPJ Nº 73.856.593/0001-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NEOMICINA (SULFATO) + BACITRACINA (ZINCICA) POMADA (5 MG + 250 UI)/G BISNAGA 15 G, conforme Ata de Registro de Preço nº 90222/2025-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000336 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000319. VALOR: R$ 8.405,00 (oito mil quatrocentos e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01519 PROCESSO: 00060-00030430/2026-80. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDFUTURA DISTRIB. DE MEDIC. E PROD. DE SAUDE LTDA. CNPJ Nº 17.700.763/0001-48. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FLUOXETINA COMPRIMIDO OU CAPSULA 20 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90058/2025-G, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000388 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000370. VALOR: R$ 925,93 (novecentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01520 PROCESSO: 00060-00025405/2026-84. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LABORATÓRIOS B BRAUN S/A, CNPJ nº 31673254001095. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LINHA ARTERIAL DE ENTRADA SIMPLES PARA HEMODIÁLISE, conforme Ata de Registro de Preço nº 0161/2024-C, Pedido de Aquisição de Material nº 5- 26/PAM000331 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000315. VALOR: R$ 29.274,00 (vinte e nove mil duzentos e setenta e quatro reais). PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01521 PROCESSO: 00060-00575245/2025-39. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 33498171000141. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIMA USO ODONTOLÓGICO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, MODELO TIPO KERR, COMPRIMENTO 21, APLICAÇÃO DIGITAL, TAMANHO 15, COMPONENTES C/ CURSOR, conforme Ata de Registro de Preço nº 90059/2025-E, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM007185 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006828. VALOR: R$ 2.332,00 (dois mil trezentos e trinta e dois reais). PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01522 PROCESSO: 00060-00027830/2026-16. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CM HOSPITALAR S.A. CNPJ Nº 12.420.164/0036-87. OBJETO: AQUISIÇÃO DE METOPROLOL (SUCCINATO) COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA 50 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90013/2025-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000354 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000337. VALOR: R$ 9.859,50 (nove mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01523 PROCESSO: 00060-00021197/2026-44. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNICHEM FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 05399786000770. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AMOXICILINA CAPSULA OU COMPRIMIDO 500 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90190/2025- F, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000282 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000267. VALOR: R$ 1.137,50 (um mil cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01524 PROCESSO: 00060-00586830/2025-64. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 21681325000157. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VALPROATO DE SODIO SOLUÇÃO ORAL OU XAROPE (EQUIVALENTE 250 MG/5 ML ACIDO VALPROICO) FRASCO 100 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90009/2025-E, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM007315 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5- 25/AFM006950. VALOR: R$ 134.178,00 (cento e trinta e quatro mil cento e setenta e oito reais). PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01525 PROCESSO: 00060-00002640/2026-88. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, CNPJ nº 60665981000975. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HALOPERIDOL (DECANOATO) SOLUCAO INJETAVEL 50 MG/ML AMPOLA 1 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90028/2025-J, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000016 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000014. VALOR: R$ 20.822,82 (vinte mil oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos). PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01526 PROCESSO: 00060-00034815/2026-16. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa F&R HOSPITALAR IMP, EXP E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ nº 51837171000100. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENZILPENICILINA PROCAINA + POTASSICA PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL 300.000 + 100.000 UI FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90190/2025-C, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000452 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5- 26/AFM000426. VALOR: R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais). PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01527 PROCESSO: 00060-00577152/2025-49. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FEDERAL MED - PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 52824013000189. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DRENO CIRÚRGICO DE PENROSE, LÁTEX ATÓXICO, COM PÓ BIOABSSORVÍVEL, SEM GAZE, N° 4, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90002/2025- A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM007197 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006842. VALOR: R$ 1.513,00 (um mil quinhentos e treze reais). PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 82 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01528 PROCESSO: 00060-00035748/2026-57. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SYMEX PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 45212514000149. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOBINA DE PAPEL PARA AUTOCLAVE, conforme Ata de Registro de Preço nº 90219/2025B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000464 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5- 26/AFM000438. VALOR: R$ 646,72 (seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01529 PROCESSO: 00060-00027711/2026-55. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CM HOSPITALAR S.A., CNPJ nº 12420164003687. OBJETO: AQUISIÇÃO DE METOPROLOL (SUCCINATO) COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA 50 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90013/2025-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000351 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5- 26/AFM000334. VALOR: R$ 443.163,00 (quatrocentos e quarenta e três mil cento e sessenta e três reais). PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01530 PROCESSO: 00060-00028385/2026-01. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 21681325000157. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARBAMAZEPINA SUSPENSAO ORAL 100 MG/5 ML FRASCO 100 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90009/2025-E, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000361 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM000343. VALOR: R$ 67.367,00 (sessenta e sete mil trezentos e sessenta e sete reais). PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01531 PROCESSO: 00060-00027802/2026-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44734671002286. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BIPERIDENO (CLORIDRATO) COMPRIMIDO 2 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90051/2025- B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000353 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000336. VALOR: R$ 94.235,00 (noventa e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais). PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01532 PROCESSO: 00060-00578177/2025-60. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOMÉDICOHOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 31.401.798/0001-07. OBJETO: AQUISIÇÃO DE APLICADOR ODONTOLÓGICO, HASTE DOBRÁVEL, USO DESCARTÁVEL, MATERIAL PLÁSTICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PONTAS FIBRAS NÃO ABSORVENTES, PONTA REGULAR, MICROBRUSH, conforme Ata de Registro de Preço nº 90063/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM007206 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006850. VALOR: R$ 3.241,37 (três mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos). PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01533 PROCESSO: 00060-00606224/2025-72. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 34729047000102. OBJETO: AQUISIÇÃO DE POLIMIXINA B INJETÁVEL 500000UI FRASCO AMPOLA USO EXCLUSIVO EM CASO DE PSEUDOMONA E ACINETOBACTER, conforme Ata de Registro de Preço nº 90290/2024-E, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM007488 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5- 25/AFM007111. VALOR: R$ 76.996,60 (setenta e seis mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos). PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01585 PROCESSO: 00060-00036622/2026-08. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº 08.157.293/0001-27. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Apixabana comprimido revestido 2,5MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90304/2024C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000495 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000467. VALOR: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01611 PROCESSO: 00060-00499912/2025-70. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRSIL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 29.994.372/0001-62. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Prótese mamária de silicone, texturizada, base redonda, com projeções moderada, alta e extra alta, de volumes variados, com silicone de alta coesividade e cápsula externa espessa. Esterilidade: estéril, conforme Ata de Registro de Preço nº 90212/2024A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000548 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000522. VALOR: R$ 64.960,00 (sessenta e quatro mil novecentos e sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01612 PROCESSO: 00060-00030891/2026-52. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa VITTAMED DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS P. CNPJ Nº 22.530.297/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRASCO DE VIDRO COR AMBAR CAPACIDADE 20 ML. AUTOCLAVÁVEL e OUTROS, conforme Ata de Registro de Preço nº 90180/2025-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000466 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000501. VALOR: R$ 34.563,20 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01614 PROCESSO: 00060-00048946/2026-81. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SOL MILLENNIUM BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 14.336.329/0001-32. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL PARA INSULINA 50U, AGULHADA, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90254/2025D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000602 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000576. VALOR: R$ 65.880,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01615 PROCESSO: 00060-00048946/2026-81. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SOL MILLENNIUM BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 14.336.329/0001-32. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL PARA INSULINA 50U, AGULHADA, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90254/2025D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000602 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000576. VALOR: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01620 PROCESSO: 00060-00023119/2026-84. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FEDERAL MED - PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ Nº 52.824.013/0001-89. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO "XG", ACIMA DE 90 KG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90260/2024-D, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM000300 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM000285. VALOR: R$ 62.160,00 (sessenta e dois mil cento e sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01538 PROCESSO: 00060-00034658/2026-49. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12889035000293. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AMBROXOL XAROPE 3 MG/ML FRASCO 100 A 120 ML COM DOSEADOR, conforme Ata de Registro de Preço nº 90048/2025-H, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000448 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM000423. VALOR: R$ 741,00 (setecentos e quarenta e um reais). PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01621 PROCESSO: 00060-00051949/2026-00. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MASTERMINDS LTDA ME. CNPJ Nº 05.381.531/0001-95. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGULHA PARA ACUPUNTURA DESCARTAVEL TAMANHO 0,20 A 0,25MM X 13 A 15MM, conforme Ata de Registro de Preço nº 90111/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000625 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000598. VALOR: R$ 366,70 (trezentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 366,70 (trezentos e sessenta e seis reais e setenta centavos). Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 83 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01622 PROCESSO: 00060-00023119/2026-84. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FEDERAL MED - PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ Nº 52.824.013/0001-89. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO "XG", ACIMA DE 90 KG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90260/2024-D, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM000300 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM000285. VALOR: R$ 212.016,00 (duzentos e doze mil dezesseis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01635 PROCESSO: 00060-00053678/2026-19. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GVFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE. CNPJ Nº 31.531.888/0001-12. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL NEONATAL Nº 06, conforme Ata de Registro de Preço nº 90307/2025B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000667 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000635. VALOR: R$ 2.220,00, PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01623 PROCESSO: 00060-00051949/2026-00. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MASTERMINDS LTDA ME. CNPJ Nº 05.381.531/0001-95. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGULHA PARA ACUPUNTURA DESCARTAVEL TAMANHO 0,20 A 0,25MM X 13 A 15MM, conforme Ata de Registro de Preço nº 90111/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000625 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000598. VALOR: R$ 100,00 (cem reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 100,00 (cem reais). Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01624 PROCESSO: 00060-00035669/2026-46. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDROCLOROTIAZIDA COMPRIMIDO 25 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90019/2025-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000498 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000470. VALOR: R$ 72.120,75 (setenta e dois mil cento e vinte reais e setenta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01630 PROCESSO: 00060-00007801/2026-20. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 2062. CNPJ Nº 73.856.593/0001-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ATENOLOL COMPRIMIDO 50 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90013/2025-I, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000098 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000094. VALOR: R$ 57.433,20 (cinquenta e sete mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01632 PROCESSO: 00060-00043138/2026-27. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 2062. CNPJ Nº 73.856.593/0001-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LORATADINA XAROPE 1 MG/ML FRASCO 100 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90048/2025-I, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000539 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000513. VALOR: R$ 54.625,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01633 PROCESSO: 00060-00039819/2026-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA 2062. CNPJ Nº 59.309.302/0001-99. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGA HIPODERMICA 10ML SEM AGULHA, DESCARTAVEL, ESTERIL, BICO LUER SLIP, conforme Ata de Registro de Preço nº 90278/2024 A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000501 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000472. VALOR: R$ XXXXXXXXXX, PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 112.263,84 (cento e doze mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01636 PROCESSO: 00060-00046239/2026-50. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 08.311.856/0001-90. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO PARA FORNECER PRESSÃO ÁREA POSITIVA Nº 1, NÃO ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90284/2024B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000571 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000544. VALOR: R$ 5.189,00 (cinco mil cento e oitenta e nove reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01637 PROCESSO: 00060-00051131/2026-89. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº 05.216.859/0001-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA NASOGÁSTRICA CURTA Nº 04, conforme Ata de Registro de Preço nº 90307/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000618 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000592. VALOR: R$ 778,30 (setecentos e setenta e oito reais e trinta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01640 PROCESSO: 00060-00050931/2026-82. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº 05.216.859/0001-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA NASOGÁSTRICA CURTA Nº 06, conforme Ata de Registro de Preço nº 90307/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000615 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000590. VALOR: R$ 3.203,50 (três mil duzentos e três reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01642 PROCESSO: 00060-00056524/2026-89. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 21.333.449/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Dreno cirúrgico de penrose, n° 3, látex atóxico, com pó bioabssorvível, sem gaze, descartável, estéril, conforme Ata de Registro de Preço nº 90268/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000669 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000637. VALOR: R$ 617,76 (seiscentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01643 PROCESSO: 00060-00057029/2026-97. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 21.333.449/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Dreno cirúrgico de penrose, n° 2 látex atóxico, com pó bioabssorvível, sem gaze, descartável, estéril, conforme Ata de Registro de Preço nº 90268/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000675 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000643. VALOR: R$ XXXXXXXXXX, PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01634 PROCESSO: 00060-00039819/2026-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA 2062. CNPJ Nº 59.309.302/0001-99. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGA HIPODERMICA 10ML SEM AGULHA, DESCARTAVEL, ESTERIL, BICO LUER SLIP, conforme Ata de Registro de Preço nº 90278/2024 A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000501 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM000472. VALOR: R$ XXXXXXXXXX, PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 8.095,95 (oito mil noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos). Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01644 PROCESSO: 00060-00049190/2026-97. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LABBRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ Nº 44.462.035/0001-18. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DISCO, CEFTAZIDIME + AVIBACTAM, 10/4 MCG e OUTROS, conforme Ata de Registro de Preço nº 90156/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000605 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000579. VALOR: R$ 1.113,00 (um mil cento e treze reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 84 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01660 PROCESSO: 00060-00054656/2026-76. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DARU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. CNPJ Nº 37.020.966/0001-09. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TOUCA PARA RECÉM-NASCIDO NA COR BRANCA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90268/2024B, Pedido de Aquisição de Material nº 126/PAM000650 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM000620. VALOR: R$ 10.331,20 (dez mil trezentos e trinta e um reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01663 PROCESSO: 00060-00040661/2026-00. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PFIZER BRASIL LTDA. CNPJ Nº 61.072.393/0039-06. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LORLATINIBE COMPRIMIDO REVESTIDO 100 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90215/2025-E, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM007249 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006887. VALOR: R$ 108.759,60 (cento e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01664 PROCESSO: 00060-00043475/2026-14. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTE MÉDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 16.699.864/0002-64. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NINTEDANIBE (ESILATO) CAPSULA 100 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90086/2025-C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000551 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000525. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01665 PROCESSO: 00060-00048225/2026-71. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. 2062. CNPJ Nº 05.439.635/0004-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ERTAPENEM PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL 1 G FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90281/2024-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000591 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM000566. VALOR: R$ 363.140,00 (trezentos e sessenta e três mil cento e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01666 PROCESSO: 00060-00047982/2026-27. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. 2062. CNPJ Nº 05.439.635/0004-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CEFALEXINA CAPSULA OU DRAGEA OU COMPRIMIDO 500 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90281/2024-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000587 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000563. VALOR: R$ 8.030,00 (oito mil trinta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01667 PROCESSO: 00060-00590670/2025-58. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 2062. CNPJ Nº 73.856.593/0001-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NISTATINA SUSPENSAO ORAL 100.000 UI/ML FRASCO 50 ML COM DOSEADOR, conforme Ata de Registro de Preço nº 90165/2025-L, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM007357 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006991. VALOR: R$ 4.410,00 (quatro mil quatrocentos e dez reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01669 PROCESSO: 00060-00053250/2026-76. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA 2062. CNPJ Nº 51.780.468/0002-68. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SELEXIPAGUE COMPRIMIDO REVESTIDO 0,6 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90025/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000634 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000605. VALOR: R$ 39.960,00 (trinta e nove mil novecentos e sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01671 PROCESSO: 00060-00050962/2026-33. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GVFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE. CNPJ Nº 31.531.888/0001-12. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL ADULTO Nº 12, conforme Ata de Registro de Preço nº 90307/2025B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000616 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM000589. VALOR: R$ 17.595,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01674 PROCESSO: 00060-00050977/2026-00. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº 05.216.859/0001-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 04, conforme Ata de Registro de Preço nº 90307/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000614 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000588. VALOR: R$ 6.094,20 (seis mil noventa e quatro reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01675 PROCESSO: 00060-00050977/2026-00. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº 05.216.859/0001-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 04, conforme Ata de Registro de Preço nº 90307/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000614 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000588. VALOR: R$ 348,60 (trezentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01676 PROCESSO: 00060-00052607/2026-07. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº 05.216.859/0001-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 12, conforme Ata de Registro de Preço nº 90307/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000630 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000603. VALOR: R$ 11.275,25 (onze mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01677 PROCESSO: 00060-00052607/2026-07. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº 05.216.859/0001-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 12, conforme Ata de Registro de Preço nº 90307/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000630 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000603. VALOR: R$ 1.423,75 (um mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01679 PROCESSO: 00060-00051687/2026-75. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº 05.216.859/0001-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 10, conforme Ata de Registro de Preço nº 90307/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000623 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000596. VALOR: R$ 3.754,80 (três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01680 PROCESSO: 00060-00051687/2026-75. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº 05.216.859/0001-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 10, conforme Ata de Registro de Preço nº 90307/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000623 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000596. VALOR: R$ 2.339,40 (dois mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01692 PROCESSO: 00060-00040403/2026-15. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ Nº 01.107.391/0012-63. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA DIETOTERÁPICA PARA PORTADORES DE FENILCETONÚRIA COM RESTRIÇÃO DE FENILALANINA, conforme Ata de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 85 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Registro de Preço nº 90239/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000513 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000485. VALOR: R$ 1.081,00 (um mil oitenta e um reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01693 PROCESSO: 00060-00042295/2026-15. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A. CNPJ Nº 17.159.229/0001-76. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MIDAZOLAM SOLUCAO INJETAVEL 5 MG/ML AMPOLA 10 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90222/2025-C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000529 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000503. VALOR: R$ 83.034,00 (oitenta e três mil trinta e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01694 PROCESSO: 00060-00048558/2026-08. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MAÊVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 09.034.672/0003-54. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HALOPERIDOL SOLUCAO INJETAVEL 5 MG/ML AMPOLA 1 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90028/2025-G, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000594 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000569. VALOR: R$ 6.380,00 (seis mil trezentos e oitenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01695 PROCESSO: 00060-00033607/2026-08. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNIBIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA. CNPJ Nº 05.330.520/0001-86. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Agulha ponta chiba, aço inoxidável, centimetrada, 18G x 20cm, com mandril. Descartável. Estéril, conforme Ata de Registro de Preço nº 90001/2025 F, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000442 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000421. VALOR: R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01697 PROCESSO: 00060-00048022/2026-84. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TUDO MEDICAL LTDA. CNPJ Nº 40.503.201/0001-26. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL Nº 8,0 EM LATEX ESTERIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90010/2025C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000588 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000564. VALOR: R$ 23.551,48 (vinte e três mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01698 PROCESSO: 00060-00048022/2026-84. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TUDO MEDICAL LTDA. CNPJ Nº 40.503.201/0001-26. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL Nº 8,0 EM LATEX ESTERIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90010/2025C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000588 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000564. VALOR: R$ 2.342,04 (dois mil trezentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01700 PROCESSO: 00060-00040131/2026-53. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI. CNPJ Nº 23.864.942/0001-13. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FLUORURACILA SOLUÇAO INJETAVEL 50 MG/ML FRASCO-AMPOLA 20 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90200/2025 F, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000508 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000483. VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01702 PROCESSO: 00060-00023814/2026-46. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRATI DONADUZZI CIA LTDA. CNPJ Nº 73.856.593/0001-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICONAZOL CREME VAGINAL 20MG/G BISNAGA 80 G + APLICADORES, conforme Ata de Registro de Preço nº 90192/2025H, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000314 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000297. VALOR: R$ 6.210,00 (seis mil duzentos e dez reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01705 PROCESSO: 00060-00035707/2026-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SYMEX PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 45.212.514/000149. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTE DE INSTRUMENTAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90219/2025B, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000463 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000437. VALOR: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01709 PROCESSO: 00060-00038086/2026-77. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL IPO LTDA. CNPJ Nº 50.567.060/0001-69. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ADESIVO DENTAL UNIVERSAL FOTOPOLIMERIZÁVEL, AUTOCONDICIONANTE, MONOCOMPONENTE, conforme Ata de Registro de Preço nº 90063/2025B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000480 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000453. VALOR: R$ 31.864,00 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01710 PROCESSO: 00060-00583808/2025-62. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACEUTICA E COM LT ME. CNPJ Nº 05.155.425/0001-93. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CIANOCOBALAMINA SOLUÇÃO INJETÁVEL 2500 MCG/ML AMPOLA 2 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90215/2025G, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM007273 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006915. VALOR: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 11/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01713 PROCESSO: 00060-00023407/2026-39. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTE MÉDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 16.699.864/0002-64. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BECLOMETASONA (DIPROPIONATO) SPRAY NASAL 50 MCG/DOSE FRASCO 200 DOSES, conforme Ata de Registro de Preço nº 90048/2025-L, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000307 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000289. VALOR: R$ 4.624,00 (quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data 12/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01714 PROCESSO: 00060-00030079/2026-27. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 2062. CNPJ Nº 81.706.251/0001-98. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TIAMAZOL (METIMAZOL) COMPRIMIDO 10MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90237/2025-E, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000379 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000361. VALOR: R$ 407,70 (quatrocentos e sete reais e setenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 12/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01715 PROCESSO: 00060-00604578/2025-82. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ Nº 56.998.982/0031-22. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MAVACANTENO CÁPSULA DURA 5MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90041/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM007461 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM007086. VALOR: R$ 52.024,28 (cinquenta e dois mil vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 12/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01717 PROCESSO: 00060-00037128/2026-52. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 08.958.628/0002-97. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDROXIUREIA COMPRIMIDO REVESTIDO 100 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90235/2025-C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM007494 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000445. VALOR: R$ 30.848,40 (trinta mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 12/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01719 PROCESSO: 00060-00598226/2025-81. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 86 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 BIOPACK PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP. CNPJ Nº 11.934.368/0001-43. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Kit de Drenagem torácica mediastinal infantil, conforme Ata de Registro de Preço nº 90160/2025-B, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000534 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000510. VALOR: R$ 379,50 (trezentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 12/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01721 PROCESSO: 00060-00035535/2026-25. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SYMEX PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 45.212.514/000149. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTE DE CAVITAÇÃO ULTRASSÔNICA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90219/2025B, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000461 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000435. VALOR: R$ 3.147,90 (três mil cento e quarenta e sete reais e noventa centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 12/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01723 PROCESSO: 00060-00022262/2026-59. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELETROQUIP COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA. CNPJ Nº 05.854.663/0001-97. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRENTE FALSA PARA RACK 19, conforme Ata de Registro de Preço nº 0212/2025, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM000421 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM000400. VALOR: R$ 22.841,00 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e um reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 12/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01724 PROCESSO: 00060-00034938/2026-57. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMPUSET INFORMÁTICA LTDA - ME. CNPJ Nº 65.529.489/0001-39. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONECTOR, Descrição: para conexão de cabos de rede UTP, bitola RJ45, macho., conforme Ata de Registro de Preço nº 0209/2025, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM000440 e Autorização de Fornecimento de Material nº 126/AFM000416 e 1-26/AFM000417. VALOR: R$ 44.816,89 (quarenta e quatro mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 12/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01725 PROCESSO: 00060-00040046/2026-95. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPOR. CNPJ Nº 03.951.140/0001-33. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBO ENDOTRAQUEAL, MATERIAL PVC SILICONIZADO ATÓXICO, TAMANHO 8,5, conforme Ata de Registro de Preço nº 90285/2024 B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000507 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000479. VALOR: R$ 1.162,00 (um mil cento e sessenta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 12/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. AGULHA PARA ACUPUNTURA DESCARTAVEL TAMANHO 0,25X40MM, conforme Ata de Registro de Preço nº 90111/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000521 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000494. VALOR: R$ 907,60 (novecentos e sete reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 12/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01729 PROCESSO: 00060-00040663/2026-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MASTERMINDS LTDA ME. CNPJ Nº 05.381.531/0001-95. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGULHA PARA ACUPUNTURA DESCARTAVEL TAMANHO 0,25X40MM, conforme Ata de Registro de Preço nº 90111/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000521 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000494. VALOR: R$ 253,10 (duzentos e cinquenta e três reais e dez centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 12/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01451 PROCESSO: 00060-00005669/2026-11. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DANTAS DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 30.199.011/0001-03. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PATCH CORD - TIPO II - 1,50 METROS, conforme Ata de Registro de Preço nº 0210/2025 (192169723), Pedido de Aquisição de Material nº 126/PAM000320 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM000302 e 126/AFM000304. VALOR: R$ 188.600,00 (cento e oitenta e oito mil e seiscentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 06/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01472 PROCESSO: 00060-00023816/2026-35. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E. CNPJ Nº 04.307.650/0025-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSULINA ANÁLOGA DE AÇAO ULTRA RAPIDA SOLUÇAO INJETAVEL 100 UI/ML CARPULE DE VIDRO 3 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90266/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000312 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000296. VALOR: R$ 322,30 (trezentos e vinte e dois reais e trinta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01477 PROCESSO: 00060-00002652/2026-11. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E. CNPJ Nº 04.307.650/0025-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CEMIPLIMABE SOLUÇÃO PARA DILUIÇÃO PARA INFUSÃO 50 MG/ML FRASCO-AMPOLA 7 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90097/2025C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000029 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000028. VALOR: R$ 104.710,86 (cento e quatro mil setecentos e dez reais e oitenta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01726 PROCESSO: 00060-00040046/2026-95. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPOR. CNPJ Nº 03.951.140/0001-33. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBO ENDOTRAQUEAL, MATERIAL PVC SILICONIZADO ATÓXICO, TAMANHO 8,5, conforme Ata de Registro de Preço nº 90285/2024 B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000507 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000479. VALOR: R$ 115,50 (cento e quinze reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 12/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01727 PROCESSO: 00060-00053605/2026-27. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ Nº 44.734.671/0022-86. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FENOBARBITAL SOLUCAO ORAL GOTAS 40 MG/ML FRASCO 20 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90009/2025B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000638 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000608. VALOR: R$ 18.759,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta e nove reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01479 PROCESSO: 00060-00042730/2026-10. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA. CNPJ Nº 21.595.464/0001-68. OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXICODONA COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA 20MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90189/2025-E, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000535 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000508. VALOR: R$ 53.301,00 (cinquenta e três mil trezentos e um reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01482 PROCESSO: 00060-00545988/2025-84. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRLV INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. CNPJ Nº 33.089.180/0002-60. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90062/2025-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM006923 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006580. VALOR: R$ 512.261,28 (quinhentos e doze mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01728 PROCESSO: 00060-00040663/2026-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MASTERMINDS LTDA ME. CNPJ Nº 05.381.531/0001-95. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01483 PROCESSO: 00060-00037506/2026-06. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MÓDULO DE FIBRAS SOLÚVEIS E INSOLÚVEIS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 87 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 ORAL. CNPJ Nº 08.183.359/0001-53. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓDULO DE FIBRAS SOLÚVEIS E INSOLÚVEIS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90.126/2025-D, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM000476 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000446. VALOR: R$ 98.687,00 (noventa e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01490 PROCESSO: 00060-00577433/2025-00. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TUDO MEDICAL LTDA. CNPJ Nº 40.503.201/0001-26. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL Nº 7,0 EM LATEX ESTERIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90010/2025C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM007201 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006844. VALOR: R$ 68.730,00 (sessenta e oito mil setecentos e trinta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01491 PROCESSO: 00060-00577433/2025-00. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TUDO MEDICAL LTDA. CNPJ Nº 40.503.201/0001-26. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL Nº 7,0 EM LATEX ESTERIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90010/2025C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM007201 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006844. VALOR: R$ 7.443,72 (sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01497 PROCESSO: 00060-00566974/2025-02. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2062. CNPJ Nº 57.532.343/0001-14. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO NÃO ADERENTE COM PETROLATUM 7,6 CM X 7,6 CM, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90191/2024E, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM007124 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006772. VALOR: R$ 14.876,73 (quatorze mil oitocentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01498 PROCESSO: 00060-00566974/2025-02. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2062. CNPJ Nº 57.532.343/0001-14. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO NÃO ADERENTE COM PETROLATUM 7,6 CM X 7,6 CM, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90191/2024E, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM007124 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM006772. VALOR: R$ 32.001,75 (trinta e dois mil um reais e setenta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01499 PROCESSO: 00060-00026915/2026-79. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO MÉDI. CNPJ Nº 31.401.798/0001-07. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GEL DE FLUORETO DE SÓDIO 2% TIXOTRÓPICO, NEUTRO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90261/2024C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000343 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000326. VALOR: R$ 1.340,96, PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01500 PROCESSO: 00060-00027168/2026-96. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO MÉDI. CNPJ Nº 31.401.798/0001-07. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO RETRATOR GENGIVAL, MATERIAL ALGODÃO TRANÇADO OU TRICOTADO, NÃO IMPREGNADO, ESPESSURA EXTRA-FINO (NÚMERO 00), APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM CERCA DE 2 M, DESCARTÁVEL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90061/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000347 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000329. VALOR: R$ 309,78 (trezentos e nove reais e setenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01501 PROCESSO: 00060-00598425/2025-99. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NOEM MEDICAL IMPORT E EXPORT PROD MEDICO-HOSP LTDA. CNPJ Nº 32.737.279/0001-87. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA GÁSTRICA DE FOUCHET PARA CIRURGIA BARIÁTRICA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90173/2025 C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM007411 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM007042. VALOR: R$ 2.733,33 (dois mil setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/02/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90047/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de medicamentos não padronizados PALIPERIDONA (PALMITATO) e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00440130/2025-24. Total de 12 itens (Ampla Concorrência e Cotas reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 2.086.578,9540. Cadastro das Propostas: a partir de 13/02/2026. Abertura das Propostas: 02/03/2026, às 8h30, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 Brasília/DF. JULIANA ARAÚJO E SOUZA Pregoeira AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90048/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de medicamentos padronizados BISACODIL COMPRIMIDO REVESTIDO LIBERAÇÃO RETARDADA 5 MG e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00500601/202561. Total de 11 itens (Ampla Concorrência, Exclusividade e Cotas reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 441.253,6707. Cadastro das Propostas: a partir de 13/02/2026. Abertura das Propostas: 27/02/2026, às 9 horas, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília/DF. WELIKA FARIA SANTOS Pregoeira AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90049/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de insumos à saúde padronizados - Hemostáticos e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00494294/2025-71. Total de 12 itens (Ampla Concorrência, Exclusividade e Cotas reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 357.802,3764. Cadastro das Propostas: a partir de 13/02/2026. Abertura das Propostas: 02/03/2026, às 9 horas, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília/DF. WELIKA FARIA SANTOS Pregoeira AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90037/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de Material Odontológico DISCO DE LIXA e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 0006000294129/2025-11. Total de 23 itens (Exclusividade às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 411.106,1846. Cadastro das Propostas: a partir de 13/02/2026. Abertura das Propostas: 02/03/2026, às 9h30, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília/DF. POSSIDIO SALES DE OLIVEIRA JR AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/DAQ/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica a suspensão da licitação supracitada, a qual tem como objeto fornecimento contínuo de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) padronizado, pertencente ao Grupo: 36.30.33.03.01 - OPME Urologia - Compra Regular, com materiais contemplados na Tabela SUS DE OPME do Ministério da Saúde, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 88 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 de forma ininterrupta, bem como garantir a assistência aos usuários do SUS/DF, por meio de CONSIGNAÇÃO, com fornecimento do CONJUNTO DE INSTRUMENTAIS (Caixa Instrumental) por CESSÃO GRATUITA DE USO, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00327323/2024-18, para análise e manifestação técnica acerca dos pedidos de esclarecimentos. PRISCILLA MOREIRA FALCAO FIGUEIREDO Pregoeira As informações para elaboração das propostas estão disponíveis no site do IGESDF: https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/ato-convocatorio e plataforma APOIO: http://app.apoiocotacoes.com.br. As propostas deverão ser encaminhadas pela plataforma APOIO: http://app.apoiocotacoes.com.br. PAULA RÚBIA RODRIGUES CARNEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90007/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 00060-00372910/2025-34), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário): DENTAL UNIVERSO LTDA, CNPJ: 26.395.502/0001-52: 01 (R$ 36,3600); BIO LOGICA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 06.175.908/0001-12: 02 (R$ 3,8600), 04 (R$ 33,1400); MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A., CNPJ: 05.823.205/0001-90: 05 (R$ 35,0000), 08 (R$ 12,5000), 09 (R$ 11,8900), 10 (R$ 11,9000), 11 (R$ 12,5000); LUIZ GOULART & CIA LTDA, CNPJ 88.014.006/0001-69: 06 (R$ 80,0000), 07 (R$ 80,0000). O item 03 restou fracassado. Perfazendo o valor total licitado de R$ 180.854,7600. CERIZE HELENA SOUZA SALES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90281/2025 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI n.º 00060 00315557/2025-95), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário): CM HOSPITALAR S/A - CNPJ 12.420.164/0036-87, 01 (R$ 3.512,4700); UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA - CNPJ: 21.595.464/0001-68, 03 (R$ 2,5300), 11 (R$ 0,4300); JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ 51.780.468/0002-68, 06 (R$ 6.999,9800), 07 (R$ 21.384,5500), 09 (R$ 15.298,4700). Os itens 02, 04, 05, 08, 10 e 12 restaram fracassados. Os itens 08 e 10 foram assumidos pela empresa vencedora do respectivo item vinculado. Valor total licitado de R$ 13.458.527,21. QUEILA BARRETO ROCHA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA DIRETORIA DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 926334 Objeto: Registro de preços para a aquisição de Materiais Médico-Hospitalares e Laboratoriais, visando atender às demandas das áreas técnicas da Fundação Hemocentro de Brasília. As especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas constam do termo editalício e seus anexos. Processo SEI nº: 00063-00003276/2025-16. Valor Estimado: R$ 35.560,00. Data limite de recebimento das propostas: 03/03/2026, às 08h59, horário de Brasília, na plataforma compras.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no sítio www.gov.br/compras ou no portal www.fhb.df.gov.br, ou, com ônus, no endereço: Setor Médico Hospitalar Norte-SMHN, Quadra 03, Conjunto A, Bloco 03, Asa Norte, sala: Diretoria de Compras (FHB/Uniaf/Dcomp), CEP 70710- 908 ­ Brasília/DF. WANESSA SOTTER DE FREITAS Diretora de Compras AVISO DE ALTERAÇÃO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2026 - UASG 926334 Objeto: No aviso de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026, publicada no DODF nº 28, de 11/02/2026, à página 69, ONDE SE LÊ: "Data limite de recebimento das propostas: 26/02/2026, às 08h59", LEIA-SE: "Data limite de recebimento das propostas até às 08:59 horas do dia 02/03/2026" e ratifique-se os demais dados. WANESSA SOTTER DE FREITAS Diretora de Compras INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO AVISO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA Nº 01/2026 O NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL ­ IGESDF, comunica aos interessados as seguintes publicações: 1) DISPENSA Nº 01/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RETROFIT COMPLETO DO EQUIPAMENTO PET/CT GE HEALTHCARE - MODELO DISCOVERY 690 - PROCESSO SEI N°0401600151001/2025-60. Período de acolhimento de 18/02/2026 a 20/02/2026, até às 23h55 - horário local. 2) EDITAL Nº 03/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA GESTÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE - PROCESSO SEI Nº 04016-00104243/2024-83. Período de acolhimento de 23/02/2026 a 27/02/2026, até às 23h55 - horário local. UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES EDITAL Nº 01/2026 UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UnDF EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES E CADASTRO RESERVA PARA O PROGRAMA DE BOLSA/ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO - ECOSSISTEMA DE SABERES E PRÁTICAS AMBIENTAIS (PROESPA) - SEMA-DF/UnDFO Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ­ SEMA-DF, denominada CONCEDENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 26.444.059/0001-62, situada no SEPN/CRN 511, Ed. Bittar III, Bloco B, Brasília/DF, CEP: 70.750-542, representada por ANTONIO GUTEMBERG GOMES DE SOUZA, na qualidade de Secretário de Estado, nos termos do Decreto de 13/02/2023 (DODF nº 14/02/2023), e do outro lado, a UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES (UNDF), denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 43.061.297/0001-8, com sede no Parque Tecnológico Capital Digital, Lote 04, S/N, Edifício de Governança, Bloco B, 2º andar, Granja do Torto, Brasília-DF, CEP: 70636-000, neste ato representado pela sua Reitora pro tempore, Senhora SIMONE PEREIRA COSTA BENCK, nomeada através da Decreto de 26 de julho de 2021, em consonância com a Instrução Normativa UnDF nº 42/2024 e com o Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 01/2024 (142571489) celebrado entre as partes, Lei Federal nº 11.788/2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes, Lei Distrital nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o estágio de estudantes na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e Decreto nº 43.182 de 04 de abril de 2022, que Regula a Lei Distrital nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006, tornam público o presente Edital de seleção de estudantes para compor o Programa de Bolsa/Estágio não obrigatório Ecossistema de Saberes e Práticas Ambientais (PROESPA), atuando como estagiários/bolsistas, de acordo com os termos dispostos a seguir. DA DEFINIÇÃO E DOS OBJETIVOS 1.1. O presente Edital tem como objetivo selecionar estudantes de graduação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental - CSTGA da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF para o preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro reserva do Programa de Bolsa/Estágio não obrigatório Ecossistema de Saberes e Práticas Ambientais (PROESPA), concebido no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, publicado no DODF nº 111, de 13/06/2024, firmado entre a UnDF e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA/DF).1.2. O PROESPA contempla a implementação das seguintes ações previstas no ACT:I. Programas de estágios, oportunizando aos estudantes experiências práticas alinhadas à Política Ambiental do Distrito Federal;II. Integração entre teoria e prática no contexto da Política Pública Ambiental do Distrito Federal;III. Desenvolvimento de atividades de pesquisa, elaboração de estudos e diagnósticos ambientais, bem como a socialização das experiências em eventos, seminários e workshops.1.3. O PROESPA tem como objetivos:I. Colaborar com a formação de gestores ambientais com enfoque humanista de modo a considerar a interdependência entre o meio natural, socioeconômico e cultural;II. Favorecer a permanência e o êxito acadêmico dos estudantes;III. Promover a experiência profissional de caráter científico, técnico, teórico e empírico para a proposição de ações sustentáveis;IV. Auxiliar na formação dos estudantes por meio do desenvolvimento de atividades de suporte à execução de ações, métodos, metodologias, diagnósticos, pesquisas e levantamentos relacionados à qualidade ambiental, bem como ao acompanhamento, avaliação, análise e monitoramento do equilíbrio ecológico e da qualidade ambiental, utilizando tecnologias/indicadores e dados voltados ao manejo e gestão ambiental;V. Contribuir para a formação de profissionais capazes de atuar de forma crítica e proativa na construção de uma política pública ambiental sustentável e inovadora. DAS VAGAS E VALORES DA BOLSA DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO 2.1. O Programa de Bolsa/Estágio não obrigatório - Ecossistema de Saberes e Práticas Ambientais (PROESPA), concebido no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, celebrado entre UnDF e a SEMA/DF, oportunizará a oferta de 9 (nove) vagas imediatas e 14 (quatorze) vagas destinadas à formação de cadastro reserva, distribuídas entre os setores apresentados abaixo, totalizando 23 (vinte e três) vagas. 2.2. Conforme o Decreto nº 43.182 de 2022, Art. 14, serão reservados os quantitativos necessários ao atendimento do disposto na Lei Distrital 6.321, de 10 de julho de 2019 e no Decreto nº 40.910, de 23 de junho de 2020, conforme a seguir estabelecido: 2.3. I - 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, para os estudantes portadores de necessidades especiais; sendo 2 vagas imediatas e 3 para formação de cadastro de reserva, e 2.4. II - 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, para os estudantes negros e negras, sendo 2 vagas imediatas e 3 para formação de cadastro de reserva. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 89 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 2.5. § 1º Caso o número de estudantes abrangidos pelo disposto nos incisos I e II seja insuficiente para preencher a totalidade das vagas reservadas, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais estudantes. 2.6. As vagas serão distribuídas conforme previsão constante no anexo 6, o qual define a unidade administrativa e área de realização das atividades de estágio não obrigatório na estrutura da SEMA, o quantitativo de vagas imediatas e o quantitativo de vagas de cadastro reserva.2.7 As atividades do PROESPA serão realizadas no turno matutino para os estudantes matriculados no CSTGA no turno vespertino, e no turno vespertino para aqueles que cursam o CSTGA no turno matutino. Não haverá realização de atividades no turno noturno.2.8. O valor mensal da bolsa/estágio não obrigatório é de R$ 700,00 (setecentos reais).2.9. A SEMA será responsável pelo pagamento das bolsas de estágio não obrigatório previstas neste Edital, bem como pela definição do cronograma de desembolso e pela prestação das informações que se fizerem necessárias. DA VIGÊNCIA 3.1. A vigência da bolsa será de 12 (doze) meses, com início após a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE). DO VALOR DA BOLSA/ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO, auxílio transporte e FREQUÊNCIA ACADÊMICA E NO ESTÁGIO 4.1. O valor mensal da bolsa/estágio não obrigatório é de R$ 700,00 (setecentos reais). 4.2. O valor do auxílio transporte será de R$ 11,00 (onze reais), ida e volta por dia estagiado, considerando 22 (vinte e dois) dias mensais, totalizando R$ 242 (duzentos e quarenta e dois reais) por mês.4.3. A UnDF encaminhará até o dia 25 de cada mês, a frequência acadêmica dos estudantes à SEMA.4.4. A Unidade de Educação Ambiental da SEMA acompanhará junto as áreas a frequência dos estudantes e encaminhará à área de pagamento a relação mensal contendo os nomes completos dos estudantes e os dados bancários correspondentes.4.5. A SEMA realizará o pagamento da bolsa até o 5º dia útil de cada mês. DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA DO ESTUDANTE 5.1. São requisitos para a candidatura do estudante:I. Estar regularmente matriculado(a) no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental - CSTGA da UnDF;II. Estar cursando o 2º ou 3º semestres do CSTGA;III. Possuir disponibilidade de tempo, no contraturno do curso, para as desenvolver atividades da bolsa/estágio presencialmente na SEMA, observando a carga horária de até 20 horas semanais;IV. Apresentar frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento), em cada uma das unidades curriculares que estiver matriculado no momento da inscrição a que se preste este Edital.5.2. O estudante que possuir vínculo empregatício ou que estiver realizando estágio remunerado, não poderá ser estagiário do Programa de Bolsa/Estágio não obrigatório - Ecossistema de Saberes e Práticas Ambientais (PROESPA).5.3. Não receber remuneração em quaisquer outros programas institucionais de bolsas, com exceção dos auxílios da UnDF.5.4. Estudantes matriculados no 1º e 4º semestre do curso de CSTGA não poderão se inscrever neste processo seletivo. DAS ATRIBUIÇÕES DO ESTAGIÁRIO DO PROESPA 6.1. São atribuições dos estudantes quanto à participação no PROESPA:I. Participar dos encontros de planejamento, a serem realizados mensalmente, com o Professor Orientador;II. Realizar na SEMA, as atividades planejadas juntamente com o Professor Orientador;III. Ser pontual e assíduo no cumprimento de suas atividades no Programa;IV. Participar de pesquisas e ações propostas no âmbito do PROESPA;V. Registrar as atividades de integração teoria-prática no contexto da Política Pública Ambiental no âmbito do PROESPA em resumo expandido, conforme template do anexo 2 deste Edital;VI. Participar das atividades de acompanhamento e de avaliação do Plano de Ação do estágio, colaborando com o aperfeiçoamento do Programa;VII. Comunicar qualquer intercorrência no andamento do estágio ao Professor Orientador;VIII. Manter-se atualizado(a) em relação às normas e às orientações no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 01/2024 SEMA/UnDF quanto ao PROESPA;IX. Prezar pelo cumprimento das obrigações previstas no Termo de Compromisso de Estágio (anexo 1).6.2. O estagiário deverá apresentar formalmente os resultados parciais e finais de seu trabalho, bem como, quando couber, divulgá-los em eventos científicos promovidos pela UnDF ou pela SEMA, preferencialmente naqueles realizados com o apoio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 01/2024 ­ SEMA/UnDF.6.3. É vedado aos estagiários assumir as atribuições dos servidores na SEMA, bem como as atividades de suporte administrativo ou operacional.6.4. Os estágios não criam vínculo empregatício de natureza alguma, mesmo que o estagiário receba bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada entre as partes.6.5. O plano de atividades do Programa de Bolsa/Estágio não obrigatório deve ser condizente com a área de formação do estudante, não sendo admitido desvio de função.6.6. A carga horária diária de estágio não deve ultrapassar 4 (quatro) horas e a carga horária semanal não deve ultrapassar 20 (vinte) horas, salvo quando especificado no PPC do curso as excepcionalidades previstas na Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008.6.6.1. A incompatibilidade de horários das atividades de estágio com as unidades curriculares do curso do estudante não será permitida.6.7. A duração do estágio na mesma parte concedente não deve exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.6.8. É assegurado ao estagiário o direito a recesso remunerado de 30 (trinta) dias quando o estágio tiver duração igual ou superior a 1 (um) ano, ou de forma proporcional nos casos de duração inferior. O recesso deverá, preferencialmente, coincidir com o recesso acadêmico.6.9. Aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades/superdotação e outros transtornos, deverão ser asseguradas as adaptações necessárias e específicas para a realização do estágio.6.10 São critérios para a desligamento do estudante beneficiário PROESPA de que trata este Edital:I - Não estar devidamente matriculado e regular no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental - CSTGA;II - Apresentar frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento), em cada uma das unidades curriculares que estiver matriculado;III - Comprovação, a qualquer tempo, de falsidade em prova documental ou fraude das informações prestadas nos documentos comprobatórios deste Edital e demais comprovações periódicas requeridas pela UnDF e/ou SEMA;IV - Não cumprimento das obrigações estabelecidas no Termo de Compromisso de Estágio (Anexo 1).V - Acumular 3 (três) faltas, sem justificativa, nos encontros mensais de planejamento com o Professor Orientador.VI - Deixar de participar das pesquisas e ações propostas no âmbito do PROESPA.VII - Não registrar as atividades de integração teoria-prática no contexto da Política Pública Ambiental, em resumo, conforme o template do Anexo 2 deste Edital.VIII- Não apresentar o relatório semestral. DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR ORIENTADOR 7.1. Os bolsistas/estagiários deverão ser acompanhados efetivamente por um professor orientador da Universidade e por um supervisor da parte concedente (SEMA-DF).7.1.1. Caberá ao coordenador de curso a indicação do professor orientador.7.1.2. No caso de ausência de coordenador de curso, a coordenação do Centro Interdisciplinar à qual o curso de graduação está vinculado, fará a indicação.7.2. O professor orientador é responsável pelo planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário e lhe compete:I. Fazer o encaminhamento do estudante para a realização do estágio, orientando sobre os mecanismos, etapas e atividades correspondentes;II. Orientar o estudante na elaboração do plano de atividades e orientar o encaminhamento dos documentos necessários;III. Promover reflexões acerca da prática profissional relacionada às atividades do estagiário;IV. Assinar a avaliação final do estágio, junto ao supervisor da SEMA. DAS ATRIBUIÇÕES DO servidor SUPERVISOR 8.1. Caberá à parte concedente (SEMA-DF) do estágio a indicação de Supervisor.8.2. O Supervisor deverá ter formação e experiência na área de conhecimento no local de realização do estágio, cabendo-lhe as seguintes atribuições:I. Supervisionar o trabalho desempenhado pelo estagiário na Instituição concedente;II. Prezar pelo cumprimento das obrigações previstas no Termo de Compromisso de Estágio (Anexo 1);III. Elaborar, em conjunto com o estagiário e o professor orientador, o Plano de Atividades do Estágio;IV. Acompanhar a execução do Plano de Atividades do Estágio;V. Assinar a avaliação final do estágio, junto ao professor orientador da UnDF. DAS OBRIGAÇÕES DA SEMA-DF 9.1. São obrigações da SEMA-DF: a. Celebrar Termo de Compromisso de Bolsa/Estágio, zelando por seu cumprimento; b. Ofertar instalações que proporcionem condições adequadas para o desenvolvimento das atividades do estagiário; c. Indicar para exercer a função de Supervisor de Estágio, funcionário de seu quadro de pessoal com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no Curso do Estagiário; d. Conceder, sempre que solicitado pela UnDF, acesso aos documentos relacionados ao Estágio. e. Garantir que o estágio seja uma atividade educativa, com aprendizado efetivo e acompanhamento, sem vínculo empregatício, e protegendo os direitos dos estagiários. f. Conceder o valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais) da bolsa/estágio não obrigatório. g. Conceder auxílio-transporte no valor de de R$ 11,00 (onze reais), ida e volta por dia estagiado, considerando 22 (vinte e dois) dias mensais, totalizando R$ 242 (duzentos e quarenta e dois reais) por mês. das obrigações da undf 10.1. São obrigações da UnDF: a. Celebrar Termo de Compromisso de Estágio, zelando por seu cumprimento; b. Coordenar o processo seletivo em conformidade com cronograma (anexo 4), previsto neste Edital; c. Indicar para exercer a função de Professor Orientador de Estágio, docente do curso de seu quadro de pessoal que atua no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental CSTGA como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário. d. Garantir em favor do Estagiário Seguro Contra Acidentes Pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme estabelecido no TCE e de acordo com a Apólice nº 09.0982.57154.001, do Seguro Coletivo firmado entre a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) e a empresa MBM Seguradora S.A, explicitado no item 7 deste Edital. e. Conceder, sempre que solicitado pela SEMA, acesso aos documentos relacionados ao Estágio. f. Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando. g. Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades. h. Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas. i. Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos e comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. DO SEGURO 11.1. A realização de estágio está condicionada ao cadastramento de dados necessários à emissão do Seguro Contra Acidentes Pessoais, exigido pela Lei n° 11.788, de 25 de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 90 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 setembro de 2008, conforme a Instrução Normativa UnDF nº 42/2024, DODF nº 176.11.2. O Seguro Coletivo firmado entre a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) e a empresa MBM Seguradora S.A., Apólice nº 09.0982.57154.001, oferece cobertura contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, despesas médicas hospitalares e odontológicas, assistência especial, do tipo coletivo, auxílio-funeral, ocorridos em território nacional e em qualquer período, aos estudantes de Graduação e Pós-Graduação regularmente matriculados na Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF). DO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO 12.1. O acompanhamento do estágio ocorrerá por meio de relatório das atividades a ser enviado pelo estagiário, ao fim de cada semestre acadêmico, via protocolo no Sistema de Gestão Acadêmica - SOLIS.12.2. A avaliação do estágio compreende o acompanhamento da frequência e da qualidade das entregas previstas no plano de atividades. DAS INSCRIÇÕES 13.1. As inscrições iniciam-se às 08h, do dia 23/02/2026, e encerram-se às 23h59min, do dia 03/03/2026 (Horário de Brasília) e devem ser realizadas no Portal Acadêmico, por meio do item "Solicitação de Protocolo" no sistema SOLIS, disponível em: https://academico.undf.edu.br/core/login, conforme passo a passo (Anexo 5).13.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.13.3. No ato da inscrição, deverão ser apresentados, via upload, cópia digitalizada em pdf dos seguintes documentos:I. Comprovante de matrícula no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental CSTGA da UnDF (declaração);II. Histórico escolar referente ao 1° semestre do CSTGA da UnDF;III. Documento de identificação com foto;IV. Carta de Intenções.13.4. As inscrições enviadas fora do prazo ou do meio estabelecido em Edital não serão aceitas.13.5. O candidato é o único responsável pelo correto e completo preenchimento dos dados solicitados na inscrição. DA SELEÇÃO 14.1. A seleção será dividida nas seguintes etapas:I. Inscrição online;II. Confirmação de inscrição;III. Avaliação de documentação;IV. Carta de Intenção ;V. Média do histórico escolar do 1° semestre do curso;VI. Resultado da seleção.14.2. A responsabilidade integral pela organização e realização do processo seletivo dos estudantes caberá à coordenação do Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 01/2024, formada pelos executores do ACT da SEMA e UnDF, professores orientadores e pela equipe de apoio técnico e pedagógico.14.3. Além dos requisitos já explicitados nos itens anteriores, a seleção constará da avaliação de:I. Carta de Intenção: que consistirá em um texto produzido pelo candidato que deverá ter, no mínimo 1 (uma) e no máximo, 2 (duas) páginas de texto escrito, não cabendo uso de imagens, fotos ou desenhos de quaisquer natureza e demais elementos elencados no template do anexo 3.14.4. A Carta de Intenção será avaliada considerando os critérios a seguir e que totalizam 10 (dez) pontos:I. Justificativa do(a) candidato(a) sobre o seu interesse em participar do PROESPA (até 3,0 pontos);II. Articulação da trajetória acadêmica até o atual período com os planos e expectativas relacionadas ao desenvolvimento da bolsa/estágio e sua vinculação a uma das áreas de interesse, conforme descrito no Quadro I (até 3,0 pontos);III. Impacto social: indicar de que forma o candidato contribuirá para uma ação transformadora, voltada aos interesses e necessidades socioambientais da população do Distrito Federal e da RIDE (até 3,0 pontos):IV. Respeito à norma-padrão da língua portuguesa (até 1,0 ponto).14.5. O candidato que não apresentar os documentos exigidos ou a Carta de Intenção será desclassificado.14.6. Os critérios de avaliação do histórico escolar referente ao 1º semestre do curso seguirá os conceitos e pontuações estabelecidos pela UnDF, conforme previstos no Caderno de Avaliação para as Aprendizagens, de acordo com o anexo 7.14.7. Critérios de Classificação: a classificação dos(as) candidatos(as) será realizada de acordo com a ordem decrescente da pontuação final, observando-se, primeiramente, as vagas imediatas de bolsa/estágio e, em seguida, as vagas destinadas ao cadastro reserva.14.8. Os estudantes deverão obter nota final igual ou maior a 7,0 (a partir da média entre as duas etapas de seleção para fins de aprovação).14.9. Em caso de empate, terá preferência o candidato que:I. Obtiver a maior nota no histórico escolar do 1º semestre do curso;II. Obtiver a maior nota na carta de intenção;III. Estiver cursando percentual mais próximo do segundo semestre do curso;IV. Não foi contemplado com nenhum auxílio fornecido pela UnDF;V. Tenha ingressado na UnDF pelo Sistema de Cotas.14.10. A classificação será divulgada de acordo com o quantitativo de vagas e obedecerá à ordem decrescente entre os seguintes grupos:I. Estudantes em vagas imediatas;II. Estudantes em cadastro reserva.14.11. Os estudantes em cadastro reservaI. A inclusão de estudantes na lista de cadastro reserva gera apenas a expectativa de possível convocação para formalização do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), não caracterizando direito à contratação imediata. A SEMA e a UnDF reservam-se o direito de realizar convocações além do número de vagas inicialmente ofertadas neste Edital, de acordo com o interesse e às necessidades da SEMA, em situações de desistência ou desligamento de estudantes previamente convocados para as vagas imediatas. DA DIVULGAÇÃO 15.1. A divulgação das inscrições homologadas e das demais atividades previstas, conforme cronograma do anexo 4 deste Edital, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://universidade.df.gov.br15.2. Entende-se por inscrições homologadas aquelas que estão em plena conformidade com as normas deste Edital.15.3. As inscrições que não estiverem em conformidade com as normas deste Edital serão consideradas nãohomologadas e não participarão do processo seletivo para o PROESPA.15.4. A classificação será divulgada de acordo com o quantitativo de vagas e obedecerá à ordem decrescente entre os seguintes grupos:I - Estudante com bolsa;II Estudante em cadastro reserva. DOS RECURSOS 16.1. Os recursos devem ser apresentados por escrito, conforme cronograma do anexo 4, após a divulgação do resultado parcial, direcionando suas alegações ao e-mail processoseletivo@undf.edu.br16.2. Nos recursos devem constar nome completo do estudante, assunto "RECURSO" e etapa a qual se relaciona.16.3. Os recursos devem conter até 1 (uma) lauda. DO TÉRMINO DO ESTÁGIO ANTES DO PRAZO PREVISTO 17.1. Não cumprimento das obrigações pela parte concedente ou pela instituição de ensino ou pelo estagiário;17.2. Morte da parte concedente, pessoa física;17.3. Extinção da parte concedente;17.4. Morte ou incapacidade do estagiário;17.5. Vontade do estagiário;17.6. Vontade da parte concedente;17.7. Perda da condição de aluno do curso que dava suporte ao estágio. DA SOLICITAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO 18.1 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital, devendo direcionar as suas alegações ao e-mail processoseletivo@undf.edu.br, dentro do período de impugnação, conforme o anexo 4 deste edital. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 19.1. O estudante-beneficiário que receber valores indevidamente deverá restituí-los ao Erário, mediante Documento de Arrecadação ­ DAR, conforme orientações da SEMADF.19.2. Configuram hipóteses de recebimento indevido, sujeitas à restituição:I. Ausência de prestação de contas, quando exigida;II. Apresentação de documentos falsos ou informações inverídicas;III. Acúmulo indevido de benefício de mesma natureza concedido por outra instituição;IV. Manutenção do recebimento do auxílio após a ocorrência de situação de desligamento prevista neste Edital.19.3. O descumprimento da obrigação de devolução ou ressarcimento poderá acarretar a inscrição do débito em dívida ativa, sem prejuízo de outras medidas administrativas e legais cabíveis.19.4. O estudante inadimplente com programas de auxílio da UnDF permanecerá impedido de participar de novos processos seletivos até a regularização de sua situação.19.5. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital serão feitas por retificações.19.6. Para esclarecimento de dúvidas e informações adicionais acerca do processo seletivo, os candidatos devem entrar em contato através do e-mail processoseletivo@undf.edu.br.19.7. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos conjuntamente pela coordenação do Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 01/2024, formada pelos executores do ACT da SEMA e UnDF, professores orientadores e pela equipe de apoio técnico e pedagógico.19.8. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por decisão unilateral da UnDF ou da SEMA, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.19.9. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060. DOS ANEXOS OS ANEXOS SERÃO PUBLICADOS NO SITE: https://universidade.df.gov.br/ GUTEMBERG GOMES Secretario de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal SIMONE PEREIRA COSTA BENCK Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025 No uso das atribuições legais a mim conferidas, resolvo, em cumprimento ao que determina o art. 223, inciso II, do Decreto Distrital nº 44.330/2023, AUTORIZAR a Dispensa de Licitação nº 08/2025 (itens 02, 05, 07, 09 e 10), fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em favor das empresas XP SCIENTIFIC SOLUTION DO BRASIL LTDA (itens 2, 5 e 7), inscrita no CNPJ nº 46.442.783/0001-64, TFRÉ COMERCIAL LTDA (item 9), inscrita no CNPJ n° 46.388.622/0001-30, e MOGIGLASS ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA (item 10), inscrita no CNPJ nº 66.886.052/0001-15, com a finalidade de adquirir equipamentos para a estruturação dos laboratórios de Psicologia e do Serviço-Escola de curso de Psicologia, conforme especificações e quantidades estabelecidas nos autos do processo SEI nº 04030-00000708/2025-01, no valor total de R$ 5.866,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais). Ato este também autorizado pela Secretária Executiva, conforme Ato Autorizativo inserido sob a Id. SEI nº 194655586. YUKI HIYANE DE CARVALHO Chefe da Unidade de Administração Geral Substituta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 03 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2022/ ACT ­ PMAM/PMDF Processo SEI-GDF: 00054-00189261/2025-37. Instrumento/Espécie: Termo aditivo nº 03 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2022. Assinado entre o Estado do Amazonas, CNPJ nº 04.312.369/0001-90, por intermédio da Polícia Militar do Estado do Amazonas, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 91 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 CNPJ nº 63.656.292/0001-35, e o Distrito Federal, CNPJ nº 00.394.601/0001-26, por intermédio da Polícia Militar do Distrito Federal, CNPJ nº 08.942.610/0001-16, representado pelo Batalhão de Aviação Operacional, doravante denominado BAVOP/PMDF. Objeto: Este Termo tem por objeto a Cooperação entre a Polícia Militar do Amazonas ­ PMAM e a Polícia Militar do Distrito Federal ­ PM/DF para a efetivação de ações destinadas a continuidade do processo de aprendizagem na prática de pilotagem na condição de Copiloto da MAJ PM THATIANE MARÇAL DOS REIS (22919), na Unidade Área da PMDF ­ BAVOP/PMDF, visando complementar a formação profissional do referido servidor, com a finalidade de operar como futuro Comandante de Aeronave no Estado do Amazonas. Data de assinatura: 06/02/2026. Vigência: O prazo de vigência deste Termo é de 12 (doze) meses, de 08/02/2026 a 08/02/2027, podendo ser prorrogado a critério dos partícipes. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 Processo SEI-GDF nº 00054-00080204/2024-11. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a ABERTURA do certame em epígrafe, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de Equipamentos e Estrutura Física para Arrombamento para o BOPE e BPChoque da Polícia Milita do Distrito Federal - PMDF, como Órgão Gerenciador (UASG - 926016), e a Secretária de Estado de Policia Militar do Rio de Janeiro - SEPM/RJ - COE, como Órgão Participante (UASG 927570), conforme especificações técnicas e quantitativos constantes no Edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 3.681.277,42 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos). Tipo: Menor preço por item. Data limite para recebimento das propostas: Dia 05/03/2026 às 14h00min (horário de Brasília/DF). Cópia do Edital se encontra nos sítios: www.gov.br/compras/pt-br e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: (61) 3190-5557 e e-mail: dalf.licitacao@pm.df.gov.br. Brasília/DF, em 11 de fevereiro de 2026 HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - CEL QOPM Chefe do DLF NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Em 11 de fevereiro de 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA a empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., CNPJ nº 07.522.669/0001-92, para que apresente a documentação necessária à regular instrução do Processo Administrativo nº 00054-00134323/2024-92, instaurado para possível Reconhecimento de Dívida, no valor, em tese, de R$ 16.175,06, referente ao fornecimento de energia elétrica a unidades da Polícia Militar do Distrito Federal. O prosseguimento do feito encontra-se condicionado à apresentação de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) substitutas ou atualizadas, compatíveis com os valores líquidos efetivamente cobrados após os ajustes informados, bem como à comprovação da eventual devolução ou estorno do valor de R$ 146,32, relativo à Nota Fiscal nº 6264734, cujo pagamento foi efetuado pela PMDF e posteriormente cancelado pela concessionária. Reitera-se, ainda, a necessidade de encaminhamento de declaração de inexistência de ação judicial relacionada aos créditos em apuração, bem como de renúncia expressa a eventual demanda futura sobre o mesmo objeto, como condição para o regular prosseguimento do processo administrativo.Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação desta notificação, para o atendimento das solicitações. O não atendimento no prazo poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis.Informo que os autos do Processo Administrativo estão à disposição para eventuais consultas na plataforma SEI e nesta unidade policial Seção de Coordenação Setorial, sito no anexo do Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), endereço Setor Policial ­ SPO AE Conjunto 04, Brasília ­ D F, CEP 70.610-200; telefone para contato telefônico/WhastApp (61) 98182-3868; e-mail: leonardo.lobo@pm.df.gov.br. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - CEL QOPM NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Em 11 de fevereiro de 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 2º do Regimento Interno do DLF, aprovado pela Portaria PMDF nº 785/2012, e nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA, por edital, a empresa ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 44.719.519/0001-08, para que, querendo, apresente DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital. A notificação decorre de Processo Administrativo 00054-00196103/2025-33 instaurado para apuração de possível descumprimento de cláusula contratual, em razão do descumprimento do prazo de execução do objeto contratado, consistente na não entrega e instalação de telas, quadros e molduras referentes ao Contrato Administrativo nº 48/2025 (SEI 180880102), conforme documentos constantes dos autos. Considerando frustradas as tentativas de notificação por meios ordinários, procede-se à presente notificação por edital, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa. Os autos encontram-se disponíveis para consulta na plataforma SEI, no âmbito do Departamento de Logística e Finanças da PMDF. Para esclarecimentos adicionais, a empresa poderá contatar o encarregado do processo nos telefones (61) - 984216031 /(61) 3190-5521 / 3190-5515, ou pelos e-mails: ditel.sic@pm.df.gov.br; atj.dlf.pmdf@gmail.com; atj.dlf@pm.df.gov.br; ou, presencialmente no endereço no Departamento de Logística e Finanças da PMDF, SPO AE 04 - ANEXO DO QCG - Bairro Asa Sul - CEP 70610-212 - DF. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM -CEL QOPM NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Em 10 de fevereiro de 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 2º do Regimento Interno do DLF, aprovado pela Portaria PMDF nº 785/2012, e nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA, por edital, a empresa DISTRIBUIDORA JP NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ nº 36.203.366/0001-05, para que, querendo, apresente DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital. A notificação decorre de Processo Administrativo 0005400009601/2026-36 instaurado para apuração de possível descumprimento de cláusula contratual, referente ao Contrato Administrativo nº 32/2025, em razão da não entrega de material (Sal Mineral), conforme documentos constantes dos autos. Considerando o esgotamento das tentativas de notificação pessoal, inclusive por meio eletrônico e diligência presencial, procede-se à presente notificação por edital, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa. Os autos encontram-se disponíveis para consulta na plataforma SEI, no âmbito do Departamento de Logística e Finanças da PMDF. Para esclarecimentos adicionais, a empresa poderá contatar o encarregado do processo nos telefones (61) 31905607 / 3190-5521 / 3190-5515, ou pelos e-mails: dlf.dicc@pm.df.gov.br; atj.dlf.pmdf@gmail.com; atj.dlf@pm.df.gov.br;ou, presencialmente no endereço no Departamento de Logística e Finanças da PMDF, SPO AE 04 - ANEXO DO QCG - Bairro Asa Sul - CEP 70610-212 - DF. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM -CEL QOPM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E FINANCEIRA DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2026 - DICOA/DEALF/CBMDF PROCESSO SEI Nº 00053-00094326/2025-95 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Registro de preços para aquisição de switches de acesso gerenciáveis com suporte a Power over Ethernet (PoE+) e transceivers SFP+ (Small Form-factor Pluggable), conforme Edital e anexos. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.274.802,70; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52; FONTE DO RECURSO: 100 FCDF. A Pregoeira informa a ABERTURA da licitação para o dia 02/03/2026, às 14:00h. LOCAL: site: www.gov.br/compras/pt-br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. UASG: 170394. Inf.: (61) 31930192. DÉBORA FERREIRA CHAVES Maj. QOBM/Comb. Pregoeira DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE SAÚDE EXTRATO DA HABILITAÇÃO DE EMPRESA PROCESSO SEI/GDF Nº 00053-00064124/2025-19 Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), neste ato representado pelo Diretor de Saúde, no uso de suas atribuições previstas no art. 30 do Decreto Federal 7.163/2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, c/c item 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2024. RESOLVE: credenciar de acordo com o subitem 3.1. Estabelecimentos do tipo clínica especializada, consultório ou atendimento ambulatorial ou emergencial para oferta de consultas, exames e procedimentos médicos na especialidade de oftalmologia. a empresa EYE CENTER INSTITUTO NACIONAL DE OFTALMOLOGIA LTDA, e nome fantasia EYE CENTER, CNPJ N.º 11.060.002/0001-92, sito à SGAN 608 conjunto F bloco 2, sala 1-S, 2-S, 4-S, 5-S, 12-S e 14-S, Brasília -DF, CEP 70.830-350, estando ela apta a ser contratada para futura prestação de serviços aos usuários do Sistema de Saúde do CBMDF. Pelo CBMDF SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA - Cel. QOBM/Comb. - Matr.01400139, Diretora de Saúde. Brasília - DF, 09/02/2026. AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO SEI/GDF Nº 00053-00061372/2025-16 Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), neste ato representado pelo Diretor de Saúde, no uso de suas atribuições previstas no art. 30 do Decreto Federal 7.163/2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, ALTERAR o endereço da empresa CEBRAPPSI CENTRO BRASILIENSE DE ESTUDOS, ATENDIMENTOS E APERFEIÇOAMENTO EM PSICOLOGIA LTDA, nome fantasia CLÍNICA CEBRAPPSI, inscrita sob o CNPJ 09.339.310/0001-00, publicado no DODF nº 190, de 7/10/2025, que passa a constar como QS 1 Rua 210 lotes 34/36, torre 3, sala 1201, Areal, Águas Claras -DF, CEP 71.950-770. Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2026 SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA - Cel. QOBM/Comb Diretora de Saúde Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 92 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIREÇÃO GERAL ADJUNTA EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DD Nº 08/2026 Partes: DETRAN-DF e o(a) credenciado(a) CHARLES MOURA DE OLIVEIRA, CPF: 923.XXX.XXX-91. Processo SEI nº 00055-00011706/2026-27. Objeto: credenciamento da pessoa física e/ou jurídica supracitada como Despachante Documentalista, para acesso ao sistema informatizado disponibilizado com vistas à execução de suas atividades junto a esta Autarquia. Data da assinatura: 11/02/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto /DETRAN/DF e CHARLES MOURA DE OLIVEIRA, Despachante. EXTRATO DO TERMO DE REGISTRO DE DESMONTE Nº 01P-530003/19 Partes: DETRAN-DF e a empresa M&L Comércio de Peças Automotivas EIRELI (Líder Latas), CNPJ nº 33.155.213/0001-41. Processo SEI nº 00055-00133343/2025-07. Objeto: o registro da empresa supracitada para exercer as atividades de desmontagem de veículos automotores e de comercialização de partes e peças provenientes da desmontagem, nos termos da Instrução nº 1.524/2025. Data da assinatura: 10/02/2026. Vigência: Até 09/02/2027, podendo ser renovado por igual período no interesse da administração. Signatário: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto /DETRAN/DF. EXTRATO DO TERMO DE REGISTRO DE DESMONTE Nº 01P-530003/20 Partes: DETRAN-DF e a empresa 22.356.304 EDIVALDO LOPES PRAZERES (SARACURA AUTO PEÇAS USADAS), CNPJ nº 22.356.304/0001-29. Processo SEI nº 00055-00081205/2021-01. Objeto: o registro da empresa supracitada para exercer as atividades de desmontagem de veículos automotores e de comercialização de partes e peças provenientes da desmontagem, nos termos da Instrução nº 1.524/2025. Data da assinatura: 10/02/2026. Vigência: até 09/02/2027, podendo ser renovado por igual período no interesse da administração. Signatário: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto /DETRAN/DF. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DD Nº 02/2026 Partes: DETRAN-DF e a credenciada JOSEILDO VIEIRA VERAS, CPF: 563.xxx.xxx-20. Processo SEI nº 00055-00002668/2026-11. Objeto: credenciamento da pessoa física e/ou jurídica supracitada como Despachante Documentalista, para acesso ao sistema informatizado disponibilizado com vistas à execução de suas atividades junto a esta Autarquia. Data da assinatura: 10/12/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto /DETRAN/DF e JOSEILDO VIEIRA VERAS, Despachante. EXTRATO DO TERMO DE REGISTRO DE DESMONTE Nº 03P-530003/25 Partes: DETRAN-DF e a empresa DISTRITOVANS LTDA(DISTRITOVANS), CNPJ nº 50.497.487/0001-38. Processo SEI nº 00055-00034779/2025-14. Objeto: o registro da empresa supracitada para exercer as atividades de desmontagem de veículos automotores e de comercialização de partes e peças provenientes da desmontagem, nos termos da Instrução nº 1.524/2025. Data da assinatura: 10/02/2026. Vigência: Até 09/02/2027, podendo ser renovado por igual período no interesse da administração. Signatário: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto /DETRAN/DF EXTRATO DO TERMO DE REGISTRO DE DESMONTE Nº 03P-530003/27 Partes: DETRAN-DF e a empresa JOSIMAR AVELAR DA SILVA (CENTRAL PEÇAS NACIONAIS E IMPORTADOS RENAULTEC), CNPJ nº 27.181.359/0001-69. Processo SEI nº 00055-00053336/2025-14. Objeto: o registro da empresa supracitada para exercer as atividades de desmontagem de veículos automotores e de comercialização de partes e peças provenientes da desmontagem, nos termos da Instrução nº 1.524/2025. Data da assinatura: 10/02/2026. Vigência: Até 09/02/2027, podendo ser renovado por igual período no interesse da administração. Signatário: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto /DETRAN/DF. EXTRATO DO TERMO DE REGISTRO DE DESMONTE Nº 03P-530003/30 Partes: DETRAN-DF e a empresa PECAS CAR SERVICOS E COMERCIO LTDA (NEI CAR PECAS E SERVICOS), CNPJ nº 16.977.330/0001-71. Processo SEI nº 0005500082566/2025-91. Objeto: o registro da empresa supracitada para exercer as atividades de desmontagem de veículos automotores e de comercialização de partes e peças provenientes da desmontagem, nos termos da Instrução nº 1.524/2025. Data da assinatura: 10/02/2026. Vigência: até 09/02/2027, podendo ser renovado por igual período no interesse da administração. Signatário: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto /DETRAN/DF. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DD Nº 07/2026 Partes: DETRAN-DF e o(a) credenciado(a) AMANDA STEPHANE MARCINO DA SILVA, CPF: 035.XXX.XXX-39. Processo SEI nº 00055-00006399/2026-62. Objeto: credenciamento da pessoa física e/ou jurídica supracitada como Despachante Documentalista, para acesso ao sistema informatizado disponibilizado com vistas à execução de suas atividades junto a esta Autarquia. Data da assinatura: 10/02/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto /DETRAN/DF e AMANDA STEPHANE MARCINO DA SILVA, Despachante. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO CREDORA Nº 09/2026 Partes: DETRAN-DF e a credenciada PAÍTO IMPORTS SP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 45.869.002/0001-50. Processo SEI nº 00055-00066012/2024-65. Objeto: credenciamento como Instituição Credora para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de código para inserção e exclusão de: I - compra e venda com reserva de domínio; Data da assinatura: 09/02/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto /DETRAN/DF e MARIA SILVIA GAGLIARDI BOLDRIN PACHECO, Procuradora. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA Nº 52/2025 Partes: DETRAN-DF e a credenciada CEMARE CLINICA MEDICA PSICOLOGICA LTDA(CLÍNICA CEMARÉ), CNPJ nº 05.686.562/0001-54. Processo SEI nº 0005500015697/2023-09. Objeto: Registro a saída do sócio MATEUS NICOLINNI BEZERRA, remanescendo a sócia MÁRCIA MARIA PIGNATARO NICOLINI. Data da assinatura: 10/02/2025. Signatário: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto /DETRAN/DF. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NÚCLEO DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 Processo 00055-00009092/2025-32. O Detran/DF torna pública a reabertura do Pregão Eletrônico 90011/2025 no dia 23/02/2026 às 9h. Objeto: Constitui objeto deste Edital o Pregão Eletrônico para a Contratação de empresa especializada em manutenção de aeronaves, certificada pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para executar serviços de manutenção incluindo: Serviço de Apoio Técnico Operacional do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, conforme as condições constantes no Edital e seus Anexos, para cumprimento do art. 71, § 3, da Lei 14.133/2021. Mais informações no e-mail: licitacao@detran.df.gov.br. Brasília/DF, 12 de Fevereiro de 2026 ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026 - SIGGO: 56570 PROCESSO SEI-GDF Nº 04026-00000650/2026-47. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SEAPE, na qualidade de CONTRATANTE, e a empresa LIDERSUL COMERCIO DE COLCHÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.249.341/0001-44, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: A aquisição de 17.140 (dezessete mil cento e quarenta) colchões de espuma, em atendimento às demandas da SEAPE e unidades prisionais DO VALOR: R$ 2.209.346,00 (dois milhões, duzentos e nove mil trezentos e quarenta e seis reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 100; Unidade Orçamentária: 640101; Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Nota de Empenho:2026NE00152. DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal: WENDERSON SOUZA E TELES, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal; e pela LIDERSUL COMERCIO DE COLCHÕES LTDA: JAMIRO MATIAS FILHO, Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE DE GRATUIDADES UNIDADE DE CUSTOS, TARIFAS E CONTROLE DE BILHETAGEM DIRETORIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE, por meio desta publicação, notifica os(as) usuários(as) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF, citados em lista abaixo, quanto à reinstauração de Processo Administrativo, para análise de possíveis utilizações indevidas de cartões concedidos pela SEMOB/GDF. Os(As) usuários (as) PODERÃO INTERPOR RECURSO, no prazo de 10(dez) dias corridos, após o INDEFERIMENTO da Defesa Prévia, contados da publicação deste documento, no Mezanino BRB Mobilidade, localizado na Estação Rodoviária do Plano Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 93 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Piloto Loja 21 s/n - Brasília-DF. Em oportuno, será informado o valor do dano causado ao erário pelo uso indevido do cartão, o qual deverá ser ressarcido ao Governo do Distrito Federal - GDF. Salientamos que o processo prosseguirá independentemente da manifestação do (a) usuário (a). ADEMIR ROQUE BOTTEGA 237.XXX.XXX-30 ADNA DUTRA DA ROCHA 108.XXX.XXX-82 HILDA PEREIRA DE SOUZA 248.XXX.XXX-15. JÁFFER DE OLIVEIRA ARECO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 00090-00001849/2024-51. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 051093/2024, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL e a R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, CNPJ n.º 06.955.770/0001-74. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência, aditivar o valor do presente contrato em 11,57% e adequar os quantitativos contratados de passagens aéreas no âmbito nacional para 254 cotas e internacional para 220 cotas. PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/03/2026 a 22/03/2027. VALOR DO ADITIVO: R$ 459.780,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 26.101, Programa de Trabalho 26.122.8216.8517.0144, Natureza da Despesa 33.90.33, Subitem 01 e 02, Fonte de Recursos 100, Nota de Empenho 2026NE00154 emitida em 09/02/2026. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. REGIME DO CONTRATO: Lei Federal n.º 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, PEDRO HENRIQUE LUZ ARAÚJO, Subsecretário de Administração Geral; pela Contratada, GEAN RICARDO MORAES, Representante Legal. SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2026 Extrato Contrato nº 05/2026 - TCB/TRANSFER LOGISTICA LTDA. CNPJ nº: 07.188.297/0001-00; 2) Processo nº 00095-00000254/2026-17; 3) Data de Assinatura: 12 de fevereiro de 2026; 4) Modalidade: Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 29, inciso XV da Lei nº 13.303/16; 5) Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada em transporte de pessoas para prestação de serviços de aporte ao Programa de Oferta Suplementar de Transporte Escolar da Região de Guará; 6) Valor Estimado do contrato: R$20.501.064,50 (Vinte milhões, quinhentos e um mil, sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); Valor do KM rodado: R$30,80 (trinta reais e oitenta centavos); Nota de Empenho (11/02/2026): 2026NE00147, no valor de R$1.537.428,82 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos); Fonte: 1550.1030; Programa de trabalho: 12361622149760002; Natureza da Despesa: 33.90.39; 7) Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura. Assinantes: P/TCB Diretora-Presidente ­ MARIA CECÍLIA MARTINS LAFETÁ - Diretor Administrativo e Financeiro ­ MARLON CARVALHO CAMBRAIA; P/ TRANSFER LOGISTICA LTDA. - EVIS PERES DOS REIS Representantes Legais. EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2026 Extrato Contrato nº 06/2026 - TCB/POLLO VIAGENS E TRANSPORTE LTDA. CNPJ nº: 02.374.243/0001-15; 2) Processo nº 00095-00000253/2026-64; 3) Data de Assinatura: 12 de fevereiro de 2026; 4) Modalidade: Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 29, inciso XV da Lei nº 13.303/16; 5) Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada em transporte de pessoas para prestação de serviços de aporte ao Programa de Oferta Suplementar de Transporte Escolar da Região de Sobradinho; 6) Valor Estimado do contrato:R$20.960.616,75 (vinte milhões, novecentos e sessenta mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos); Valor do KM rodado:R$21,44 (vinte e um reais e quarenta e quatro centavos); Nota de Empenho (11/02/2026): 2026NE00149, no valor deR$1.572.021,96 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil vinte e um reais e noventa e seis centavos); Fonte: 1550.1030; Programa de trabalho: 12361622149760002; Natureza da Despesa: 33.90.39; 7) Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura. Assinantes: P/TCB DiretoraPresidente ­ MARIA CECÍLIA MARTINS LAFETÁ - Diretor Administrativo e Financeiro ­ MARLON CARVALHO CAMBRAIA; P/POLLO VIAGENS E TRANSPORTE LTDA. - JOSÉ CHARLES DA SILVA - Representantes Legais. EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2026 Extrato Contrato nº 07/2026 - TCB/TRANSFER LOGISTICA LTDA. CNPJ nº: 07.188.297/0001-00; 2) Processo nº 00095-00000255/2026-53; 3) Data de Assinatura: 12 de fevereiro de 2026; 4) Modalidade: Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 29, inciso XV da Lei nº 13.303/16; 5) Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada em transporte de pessoas para prestação de serviços de aporte ao Programa de Oferta Suplementar de Transporte Escolar da Região de Itapoã; 6) Valor Estimado do contrato: R$11.460.050,74 (onze milhões, quatrocentos e sessenta mil cinquenta reais e setenta e quatro centavos); Valor do KM rodado: R$28,82 (vinte e oito reais e oitenta e dois centavos); Nota de Empenho (11/02/2026): 2026NE00148, no valor de R$859.403,75 (oitocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e três reais e setenta e cinco centavos); Fonte: 1550.1030; Programa de trabalho: 12361622149760002; Natureza da Despesa: 33.90.39; 7) Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura. Assinantes: P/TCB Diretora-Presidente ­ MARIA CECÍLIA MARTINS LAFETÁ - Diretor Administrativo e Financeiro ­ MARLON CARVALHO CAMBRAIA; P/ TRANSFER LOGISTICA LTDA. - EVIS PERES DOS REIS - Representantes Legais. COMPANHIA DO METROPOLITANO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026 ­ UASG: 925046 O Pregoeiro comunica o resultado de julgamento do Pregão em epígrafe, cujo objeto visa a contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos, ferramentas, insumos e materiais para o LIMa do METRÔ - DF, formado por materiais elétricos e eletrônicos, equipamentos diversos, acessórios, insumo e equipamentos para impressora 3D, ferramentas e insumos diversos e drone, restando vencedora a empresa TRINITY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 63.318.076/0001-80, para o item 75 (Lote 5), ao valor global de R$ 7.990,00. Os Lotes 1, 2, 3 e 4 restaram FRACASSADOS. O respectivo resultado encontrase disponível nos endereços eletrônicos www.metro.df.gov.br e www.comprasgovernamentais.com.br. Fica franqueado aos interessados vista integral aos autos do processo n.º 00097-00005123/2025-81, mediante solicitação pelo e-mail: licitacao@metro.df.gov.br. Demais informações por meio dos telefones (61) 3353-7112. THIAGO LEITE FERREIRA DE SOUSA Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 24/2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: CLÁUSULA PRIMEIRA -- Expedir o presente APOSTILAMENTO ao Termo de Fomento n.º 24/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF) e a Organização da Sociedade Civil (OSC) INSTITUTO DE EMPODERAMENTO SOCIAL, que tem por objeto a execução do projeto "Movimente-se, Mulher" que visa a realização de oficinas intensivas de artesanato para 180 mulheres em situação de vulnerabilidade social, residentes nas Regiões Administrativas da Estrutural, Planaltina e Brazlândia, visando ao desenvolvimento de habilidades manuais específicas para a criação e confecção de produtos de alto valor agregado destinados ao mercado de animais de estimação. CLÁUSULA SEGUNDA -- DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Este apostilamento visa alterar a data do evento final para o dia 07/02/2026 e o endereço do local que será na Quadra 300, ao lado do Skate Park - Recanto das Emas - DF, conforme plano de trabalho em anexo. CLÁUSULA TERCEIRA -- DA RATIFICAÇÃO Este Apostilamento é parte integrante do Termo de Fomento nº 24/2025, ficando inalteradas as demais cláusulas. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. SIGNATÁRIOS: p/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA; p/ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: THAYNA PEREIRA DE SOUSA. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, em atendimento aos artigos n° 119 e 121 da Lei Complementar nº 840/2011, com fundamento no artigo 26, parágrafo 4º, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, recepcionada pelo Distrito Federal por meio da Lei nº 2.834, de 07/12/2001, resolve: CONVOCAR JULIUS REIS SANTOS RODRIGUES, CPF XXX.XXX.861-72, Processo SEI nº 0417-000881/2017; STEVAO RANDOLFO COSTA E SILVA, CPF: 018.XXX.XXX-11, Processo SEI 00400-00072805/2025-36, para comparecer, no prazo máximo de 15 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, na Gerência de Pagamento da Coordenação de Gestão de Pessoas, localizada no SAIN, Estação Rodoferroviária, Ala Central, Térreo, Brasília ­ DF, no horário de 9h às 17h, para tratar de assunto atinente ao acerto de contas decorrente de pendências funcionais. ALINNE CARVALHO PORTO FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2026 PROCESSO: 00056-00000621/2026-95. DAS PARTES: Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal FUNAP/DF e VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 94 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 de 1984, Decreto nº 10.144/1987, Resolução nº 02/2019, de 29 de julho de 2019, do Conselho Deliberativo da FUNAP/DF, Resolução nº 01, de 13 de setembro de 2021, da FUNAP/DF e Decreto nº 43.824 de 07 de outubro de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa RESSOCIALIZA-DF. DO OBJETO: prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes ao fornecimento de mão de obra de até 100 (cem) sentenciados dos regimes semiaberto, aberto ou livramento condicional oriundos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. DA VIGÊNCIA: O contrato terá terá vigência de 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura eletrônica do último signatário, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 10 (dez) anos, nos termos dos arts. 105, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026. SIGNATÁRIOS: Pela FUNAP/DF, DEUSELITA PEREIRA MARTINS, na qualidade de Diretora Executiva, e pela Contratante FREDERICO AUGUSTO DE MORAES VALENTE, na qualidade de Sócio Proprietário. EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº 58/2026 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2023. PROCESSO: 00056-00001264/2023-30. PARTES: Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal e CHURRASCARIA BOI DE OURO LTDA. Este instrumento tem por objeto reajuste dos valores das Bolsas Ressocialização dos Níveis I, II e III, em observância aos limites estabelecidos pela legislação vigente para a remuneração do trabalho do preso. VIGÊNCIA: Apostilamento entra em vigor na data de sua assinatura, e efeito financeiro a partir de fevereiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2026, DO SIGNATÁRIO: Pela contratante LEANDRO SUANNO MARTINS. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSUMIDOR INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/DF Ficam os fornecedores mencionados abaixo notificados para apresentar defesa escrita, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do disposto no art. 42, do Decreto-Lei nº 2.181/97: PERFUMARIA E COSMETICOS K A LTDA, CNPJ 20.808.977/0001-47, referente ao processo 00015-00009179/2022-14; BRENDA LUIZA SILVA SOARES 07598727163, CNPJ 44.237.720/0001-40, referente ao processo 00015-00011747/2022-39; VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA, CNPJ 10.690.619/0001-29, referente ao processo 00015-00010494/2022-86; ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA, CNPJ 02.907.387/0001-90, referente aos processos 00015-00013819/2022-82, 0001500008996/2022-47, 00015-00013605/2022-14, 00015-00015981/2022-35, 0001500008938/2022-13 e 00015-00007107/2022-24; HUDSON COSTA SANTOS JUNIOR 10725932627, CNPJ 27.124.743/0001-20, referente ao processo 00015-00022697/202215; LIMA STF INTERMEDIACOES LTDA, CNPJ 37.968.533/0001-71, referente ao processo 00015-00021095/2022-41; VIDRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, CNPJ 10.693.136/0001-88, referente ao processo 0001500010886/2021-64; TICKET FIRE EVENTOS LTDA, CNPJ 52.195.066/0001-88, referente ao processo 00015-00037802/2024-82; MUNDIAL VEICULOS RP LTDA, CNPJ 37.979.127/0001-04, referente ao processo 00015-00000680/2024-79; WB VAREJISTA LTDA, CNPJ 31.530.057/0001-26, referente ao processo 0001500021742/2024-86; A4 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ 18.422.874/0001-00, referente ao processo 00015-00015346/2024-10; PRATICA COMERCIO VAREJISTA E RESTAURACOES DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA, CNPJ 26.058.205/0001-11, referente ao processo 00015-00002283/2024-31; JESSICA TAVARES CARVALHO, CNPJ 46.122.606/0001-09, referente ao processo 0001500028093/2024-44; ALINE DE CASTRO FONTANIVE, CNPJ 40.340.250/0001-95, referente ao processo 00015-00017477/2024-31; PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS LTDA, CNPJ 00015-00003935/2022-93, referente ao processo 00015-00003935/2022-93; ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA, CNPJ 02.551.257/0001-67, referente ao processo 00015-00025443/2023-30; 52.157.762 THAINARA COSTA OLIVEIRA DOS SANTOS, CNPJ 52.157.762/0001-08, referente ao processo 00015-00005704/2024-86; FRANCA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CNPJ 45.183.056/0001-67, referente ao processo 00015-00036372/2024-81; SELIA - SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 17.388.003/0005-70, referente ao processo 00015-00035390/2024-46; FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA, CPF 048.***.***-77, referente ao processo 00015-00006316/2025-01; AVDV ESTETICA LTDA, CNPJ 31.237.773/0186-71, referente ao processo 0001500025847/2025-95 e 00015-00017024/2024-13; KLEUDIVANIA SOUSA OLIVEIRA INTERIORES, CNPJ 37.250.056/0001-04, referente ao processo 00015-00034571/202455; B3 - GESTORA DE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIA LTDA, CNPJ 21.658.831/0001-25, referente ao processo 00015-00026840/2024-18; NOVA IMOVEIS SPE LTDA, CNPJ 19.800.064/0001-03, referente ao processo 0001500026840/2024-18; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MIRAGE LTDA, CNPJ 00.405.803/0001-26, referente ao processo 00015-00022556/2023-83; VICENTE PIRES CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA, CNPJ 44.252.213/0001-86, referente ao processo 00015-00039437/2024-41; LEANDRO ROSA DE ARAUJO ALVES, CPF 025.***.***-02, referente ao processo 00015-00013481/2022-69; PROXIMO NIVEL MARKETING DIGITAL E TI LTDA, CNPJ 40.290.908/0001-00, referente ao processo 00015-00004252/2023-34; LANDIM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ 40.712.063/0001-95, referente ao processo 0001500035486/2024-12; WLT CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 28.850.086/0001-60, referente ao processo 00015-00037761/2024-24; TALITA REGINA ROCHA 329***.***-10, CNPJ 29.651.017/0001-90, referente ao processo 00015-00000913/2024-33; 29.113.847 YASMIM ARIADNE APARECIDA DE SOUSA, CNPJ 29.113.847/0001-64, referente ao processo 00015-00000455/2024-32; LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 26.384.531/0001-19, referente ao processo 00015-00004301/2024-10; GS PROMOTORA SOLUCOES EM FINANCAS LTDA, CNPJ 54.576.006/0001-30, referente ao processo 00015-00011662/2024-12; E & S EQUIPAMENTOS SOUZA LTDA, CNPJ 47.061.188/0001-41, referente ao processo 00015-00020687/2023-26. VANESSA PEREIRA Diretora Geral­ IDC-PROCON/DF SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE RESÍDUOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 64 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - ÁREA 3 A SUBSECRETÁRIA DE FISCALIZAÇÃO DE RESÍDUOS - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento da correção do Edital nº 62, de 09/02/2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 28, de 11/02/2026, pág. 74. Onde se lê: CPF nº ***.049.384-**, leia-se: CPF nº ***.049.381-**. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS Subsecretária de Fiscalização de Resíduos EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 65 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - ÁREA 4 A SUBSECRETÁRIA DE FISCALIZAÇÃO DE RESÍDUOS - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO lavrado por esta SUFIR ao interessado não localizado para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da infração, nº do auto, data de emissão: Espólio de Ana Cândida dos Santos, CPF nº ***.055.161-**, Quadra 08 lote 71 Setor Leste - Gama/DF, auto de infração nº H-0469-953224-FAU, de 08/10/2025. Art. 3º O interessado terá o prazo 5 dias úteis, a contar da data de publicação, para apresentar recurso ao órgão competente e à Junta de Recursos Fiscais do Distrito Federal, sem prejuízo do efeito suspensivo, conforme previsto no § 3º do artigo 2º da Lei 6.758/2020, que alterou a Lei nº 613/1993. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 66 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - ÁREA 4 A SUBSECRETÁRIA DE FISCALIZAÇÃO DE RESÍDUOS - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento do AUTO DE NOTIFICAÇÃO lavrado por esta SUFIR ao interessado não localizado para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da infração, nº do auto de notificação, data de emissão: FRANCISCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.796.051-**, QNP 17 conjunto L lote 8A - Ceilândia/DF, auto de notificação nº H0293-855923-FAU, de 30/10/2025. Art. 3º O interessado terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de ciência do auto de notificação, para corrigir a irregularidade conforme previsto no §1º do artigo 1º da Lei nº 6.758/2020 que alterou a Lei nº 613/1993. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL EXTRATO DE ADITIVO 7º Termo Aditivo ao Contrato 9447/2022, publicado no DODF em 08/03/2022. Processo Gdoc Nº 00092-00054311/2021-16. ASSINATURA: 10/02/2026. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência deste contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando o seu término final de 07/03/2026 para 07/03/2027. PREÇO/VALOR: O aumento quantitativo ao objeto contratual se dará no montante de R$ 23.968,56 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), o que representa um impacto financeiro de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 95 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 aproximadamente 1,49%, do valor do contrato. O valor do Contrato passará de R$ 1.611.149,15 (um milhão, seiscentos e onze mil, cento e quarenta e nove reais e quinze centavos) para R$ 1.635.117,71 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, cento e dezessete reais e setenta e um centavos ASSINANTES: Pela contratante CAESB: Luís Antônio Almeida Reis ­ Presidente e André Kluppel Carrara ­ Diretor de Suporte ao Negócio. Pela contratada TEMPER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA: Edmirson José de Oliveira. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10124/2026. ASSINATURA: 11/02/2026. PROCESSO GDOC Nº 0009200009375/2025-31. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2025 - CAESB. PARTES: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, sociedade de economia mista do Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.082.024/0001-37 X Consórcio GLO ­ VITA SANEAMENTO, inscrito no CNPJ sob o n.º 64.612.318/0001-06, constituído pelas empresas GROUP LINK NETWORK S/A, empresa líder, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.664.687/0001-13, e VITA AMBIENTAL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.602.839/0001-70. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento, manutenção e operação de dispositivos a serem instalados em hidrômetros ultrassônicos da Caesb com saída pulsada, utilizando sistema de IoT (Internet of Things) para transmissão dos dados de consumo de água e demais variáveis disponíveis no hidrômetro e no dispositivo, com entrega e recepção dos dados nos servidores corporativos da Caesb. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.8209.8517.6977/33.90.39, CÓDIGO 12.203.203.300-2, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS, CÓDIGO 11.101.000.000-3; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 601/2026, DATADO DE: 10/02/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 5.637,60 (cinco mil e seiscentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6209.7006.6033/44.90.51, CÓDIGO 22.206.012.021-5, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS DE INVESTIMENTOS - REPI, CÓDIGO 21.101.100.000-6; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 600/2026, DATADO DE: 10/02/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 798.336,00 (setecentos e noventa e oito mil e trezentos e trinta e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6209.7006.6033/44.90.51, CÓDIGO 22.206.012.021-5, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS DE INVESTIMENTOS - REPI, CÓDIGO 21.101.100.000-6; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 602/2026, DATADO DE: 10/02/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 449.064,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e sessenta e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.8209.8517.6977/33.90.39, CÓDIGO 12.203.203.300-2, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS, CÓDIGO 11.101.000.000-3; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 598/2026, DATADO DE: 10/02/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 10.022,40 (dez mil e vinte e dois reais e quarenta centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 30.726.150,00 (trinta milhões e setecentos e vinte e seis mil e cento e cinquenta reais) EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 1800 (hum mil e oitocentos) e 1800 (hum mil e oitocentos) dia(s), respectivamente. FISCALIZAÇÃO: Thiago Fernandes Oliveira, matrícula nº 53.348-3, para gestor. Fagundes Nogueira Proença, matrícula nº 52.243-0, para fiscal. ASSINANTES: Pela contratante CAESB: Luís Antônio Almeida Reis ­ Presidente e Sergio Antunes Lemos - Diretor de Engenharia. Pela contratada: Nilton Seuaciuc e Luis Marcello Hayash. TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 41/2025 ­ CAESB, publicada no DODF de 26 de março de 2025. ASSINATURA: 11/02/2026. PROCESSO GODC Nº 00092-00047766/2024-18. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF ­ CAESB. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: LD COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e SNF BRASIL COMERCIAL QUÍMICA LTDA. O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Fica prorrogado o prazo de vigência deste contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando o seu término final de 23/03/2026 para 23/03/2027. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis ­ Presidente e André Kluppel Carrara ­ Diretor. Pela Empresa Ld Comercio de Produtos Químicos Ltda: Lucas de Mello Barbosa, SNF BRASIL COMERCIAL QUÍMICA LTDA: João Araújo de Brito Junior. EDITAL Nº 24 ­ CAESB, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO O Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) torna público o resultado final na prova discursiva (somente para os cargos de nível superior ­ e para o Cargo 27), a convocação para a avaliação de títulos (somente para os cargos de nível superior) e a convocação para o teste de aptidão física (somente para o Cargo 27), referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio. 1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA DISCURSIVA (SOMENTE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ­ E PARA O CARGO 27) 1.1 Resultado final na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 1.1.1 CARGO 1: ADVOGADO ­ ESPECIALIDADE: ADVOGADO 10008806, Armando Fortes Peixoto, 0.00 / 10003586, Giovanni Marchese de Araujo, 16.66 / 10036486, Jean Ribas de Araujo, 4.67 / 10041386, Leonardo Barreto Scherrer, 14.67 / 10022674, Lucas Rodrigues de Paula, 14.30 / 10008597, Pedro Teixeira Mesquita, 10.08. 1.1.1.1 Resultado final dos candidatos com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10025480, Jean Claudio Lima Sombra Junior, 0.00 / 10023968, Sergio Murilo Goncalves Marello, 0.00. 1.1.1.1 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10004319, Maiala das Merces Santos, 0.00 / 10007559, Pedro Frazao da Silva Gregorio, 6.01. 1.1.1.2 Resultado final dos candidatos hipossuficientes na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10007446, Valeria Martins de Araujo, 6.08. 1.1.2 CARGO 2: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: BIÓLOGO 10008079, Ana Clara Rodrigues de Abreu, 18.86 / 10003765, Andrey Duarte Boava, 19.20 / 10018957, Isabela de Souza Roma, 0.00 / 10000680, Jaqueline Carmo da Silva, 9.60 / 10008867, Kenia de Oliveira Vasconcelos, 18.90 / 10025667, Layane Priscila de Azevedo Silva, 0.00 / 10026800, Marcela Guimaraes Landim, 17.82. 1.1.2.1 Resultado final dos candidatos com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10020755, Fernando de Mattos, 15.98 / 10022862, Katiuscia Beatriz Sanchez Gianesini, 16.26. 1.1.2.2 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10012405, Luiz Octavio Cruz Azevedo, 0.00 / 10010187, Renata Miranda Lopes, 16.73. 1.1.2.2.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10028672, Natalia de Aguiar Montenegro, 14.24. 1.1.3 CARGO 3: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO AGRIMENSOR 10011734, Geovane Piveta Vinhal, 13.05 / 10037242, Jessica Barboza Bacha, 0.00 / 10011448, Jhonatta Willyan Miato Assuncao, 16.82 / 10006365, Lucas de Pinho Oliveira, 18.09 / 10027524, Raony Pereira dos Santos, 0.00 / 10012236, Raul Luiz Duarte Lettre, 14.82. 1.1.4 CARGO 4: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO AMBIENTAL 10001310, Flaryston Pimentel de Souza Coelho, 15.00 / 10003935, Luiz Eduardo Ferreira de Souza Hipolito, 15.07 / 10021967, Mateus Rodrigues Adorno Silva, 10.91 / 10031064, Mirely dos Santos Oliveira, 18.86 /10005797, Patricia Menezes Cordeiro, 10.81 / 10031315, Pedro Graciano Costa Ribeiro da Luz, 12.58 /10036965, Rodrigo Oliveira Werneck, 3.38. 1.1.4.1 Resultado final dos candidatos com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10030208, Edivan Oliveira Barbosa, 7.96 / 10004616, Marcio Sousa Firpe Paraiso, 0.43. 1.1.4.2 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10009472, Dandara Juca Kokay Mariano, 0.00 / 10031785, Demetrius Brito Viana, 15.34 / 10031064, Mirely dos Santos Oliveira, 18.86 / 10005797, Patricia Menezes Cordeiro, 10.81. 1.1.5 CARGO 5: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO CIVIL 10033837, Alan Pedro Mansano, 17.78 / 10015531, Artur Garcez de Oliveira, 19.03 / 10001897, Augusto Gorbi Araujo da Fonseca, 0.00 / 10000801, Camila Patricia Jeronymo Pinto, 14.54 / 10015705, Daniel Marcos Vieira de Queiroz, 13.94 / 10028290, Daniel Patrick da Silva Ferreira de Azara, 13.42 / 10000725, Felipe Pereira da Silva, 13.57 / 10003536, Guilherme Luiz Izoton Kanheski, 14.13 / 10032019, Henrique de Araujo Rosa Cruz, 10.18 / 10040495, Jean Paulo Moraes Canezin, 0.00 / 10003566, Jefter William Oliveira Ferreira, 14.50 / 10002294, Joao Victor de Sousa, 14.29 / 10008634, Joaquim Pedro de Oliveira Gomes, 17.86 / 10027069, Luana Porto da Silva, 14.67 / 10007037, Luis Eduardo Moussa Youssef Castelao, 14.47 / 10000227, Luisa de Faria Machado Ceolin, 14.00 / 10027015, Marcela Magalhaes Cabral, 13.53 / 10000034, Matheus Henrique Dias Medeiros, 13.13 / 10010786, Mauro Henrique Dias Reis, 12.50 / 10035187, Nicholas Veres Barros, 11.74 / 10000734, Pedro de Lima Fontes, 15.22 / 10026165, Renan Rocha Ribeiro, 16.66 / 10007726, Tairon Nascentes Pereira, 12.48 / 10009331, Thiago Nunes da Silva, 15.84 / 10016106, Vladimir Fonseca Nascimento, 18.19 / 10000500, Weliton Spindola Pereira, 14.00 / 10027666, Yasmin Pacheco Pinheiro de Lira, 10.14. 1.1.5.1 Resultado final dos candidatos sub judice na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10035990, Joao Guilherme de Pina Matos, 7.93. 1.1.5.2 Resultado final dos candidatos com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10002694, Gabriel Assuncao Martins, 13.07 / 10001608, Guilherme Gomes Nobre, 14.74 / 10032110, Joao Victor Costa Batista, 9.62 / 10028986, Marco Fernandes da Silva, 10.37 / 10032856, Nilton Carvalho Fernandes, 7.88 / 10003017, Tatiane da Silva Melo, 3.37 / 10040535, Wellington Max Rocha de Souza, 11.35. 1.1.5.3 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10012841, Carla Cristina de Sousa Lima, 14.27 / 10002294, Joao Victor de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 96 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Sousa, 14.29 / 10027069, Luana Porto da Silva, 14.67 / 10009357, Lucas Rodrigues Novais, 12.08 / 10000086, Pedro Gabriel de Andrade Oliveira, 12.40 / 10017063, Samuel Barbosa dos Santos, 13.28 / 10027666, Yasmin Pacheco Pinheiro de Lira, 10.14. 1.1.5.4 Resultado final dos candidatos hipossuficientes na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10000363, Ailton Francisco Tissianel da Silva, 12.18 / 10000263, Altieres Oliveira Silva, 7.51 / 10006148, Anderson Pereira da Silva, 17.18 / 10001946, Joao Paulo de Almeida Siqueira, 13.76 / 10016612, Veronica Loiane Dantas de Andrade, 10.13. 1.1.6 CARGO 6: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO ELETRICISTA 10000963, Cesar Carlyle de Sousa Silva, 4.29 / 10018224, Esdras Gomes Fer, 1.30 / 10029566, Gabriel Einsiedel Ribeiro, 8.50 / 10029936, Gabriel Helbourn Bastos, 0.00 / 10031068, Gabriel Morais, 16.82 / 10029542, Hugo Emerenciano Santos, 7.23. 1.1.6.1 Resultado final dos candidatos com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10003979, Humberto Morais Oliveira, 6.76 / 10017641, Marcos Luiz Fankhauser da Motta, 0.00. 1.1.6.2 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10018224, Esdras Gomes Fer, 1.30 / 10001356, Felipe Rodrigues Tavares, 6.54 / 10000855, Theyllon Cardoso Sousa, 10.59. 1.1.6.3 Resultado final dos candidatos hipossuficientes na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10033710, Tailson de Almeida Cardoso, 1.86. 1.1.7 CARGO 7: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO ELETRÔNICO 10028666, Adriano dos Santos Leal, 17.32 / 10037040, Antonio Bittar Bigonha, 15.82 / 10028451, Gustavo Raspante Faria, 13.78 / 10026731, Heitor Eugenio Goncalves, 12.55 / 10017179, Jeferson Andris Lima Lopes, 16.97 / 10001280, Joao Victor Pereira Silva Marinho, 12.48 / 10005367, Jonathan Martinichen, 7.96 / 10005527, Victor Orfeu Merlo, 16.65 / 10015623, Wemerson Fontenele Sousa, 15.67. 1.1.7.1 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10039036, Gabriel Martins Ribeiro, 0.00 / 10008862, Matheus Carvalho de Sousa Dias, 11.32. 1.1.8 CARGO 8: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO FLORESTAL 10014365, Andre Mendes Lagatta, 13.73 / 10001200, Fernanda Torres Cintra, 0.00 / 10003114, Gislean Pereira de Carvalho, 13.93 / 10033452, Guilherme Vieira Bittencourt, 0.00 / 10010819, Igor Cobelo Ferreira, 16.70 / 10003450, Joao Camilo Ulhoa Oliveira, 12.36 / 10000223, Raoni Silva Carneiro, 16.71. 1.1.8.1 Resultado final dos candidatos com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10030580, Maria Luiza Fernandes de Oliveira, 14.70 / 10019836, Rafael Alef Jacome Batista, 9.95. 1.1.8.2 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10003114, Gislean Pereira de Carvalho, 13.93 / 10029931, Michelle Ibiapina Passos Morosini, 10.79 / 10013581, Thamires Costa da Silva, 16.44. 1.1.9 CARGO 9: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: ENGENHEIROMECÂNICO 10022841, Caio Fabio Ferreira de Oliveira, 17.18 / 10018394, Davi Severo Lopes, 14.57 / 10017772, Elmo Jackson Fernandes Rodrigues Junior, 13.65 / 10000035, Felipe Chagas de Siqueira, 10.43 / 10025896, Joao Marcos Gomes Vieira, 0.00 / 10031132, Jose Silvio Pessoa Filho, 10.89 / 10033594, Juarez Rodrigues Martins Neto, 11.92 / 10030781, Matheus Goncalves de Ataide, 14.95 / 10027039, Paulo Henrique Reis Brandao, 0.00 / 10003896, Pedro Carneiro Bernardes, 0.00 / 10007988, Raphael Gomes Gonzalez, 0.00 /10019948, Ricardo Rios de Souza Moreira, 14.42 / 10005203, Roger Felype da Silva Moura, 0.00 / 10029653, Vinicius Boaventura, 16.11 / 10008707, Vinicius Coutinho da Silva, 12.70 / 10001219, Vinicius Melo Leite, 12.18 / 10027193, Vinicius Pontes Lemes, 17.61. 1.1.9.1 Resultado final dos candidatos com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10000054, Fabricio Guimaraes Fortini, 11.18 / 10001007, Gilson dos Santos Franca Irmao, 15.36 / 10007947, Tiago Lucas Sandino Batista do Carmo, 0.00. 1.1.9.2 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10028920, Guilherme Leandro Gregorio, 8.82 / 10007087, Marcos Vinicius Soares Lopes, 0.00 / 10014357, Sidiney Santos Carvalho, 12.88 / 10009592, Tagela Ruthiely Barbosa Tavares, 11.13 / 10001219, Vinicius Melo Leite, 12.18 / 10011267, Vitor Vieira de Oliveira, 10.71. 1.1.9.3 Resultado final dos candidatos hipossuficientes na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10000773, Lucas Mauro da Silva, 11.34. 1.1.10 CARGO 10: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO QUÍMICO 10032194, Arthur Alves de Lima Santos, 17.73 / 10000126, Cristhiane Moraes de Andrade, 19.33 / 10008121, Daniel Mahmoud Morad Santos Karaja, 9.83 / 10029580, Felipe Pontes Morais, 19.29 / 10002505, Gabriel Oliveira Couto, 0.00 / 10006786, Giulia Cruz Lamas, 9.86 / 10005416, Isabela Xavier Martinello, 7.90 / 10039902, Italo Cunha Gomes, 0.00 / 10029050, Jonas Lee de Sousa Sales, 11.16 / 10007601, Larissa Passos de Andrade, 19.20 / 10029760, Laryssa Plentz Gomes Vasconcelos, 14.59 / 10032963, Matheus Antoniel Felix de Carvalho, 4.81 / 10031855, Pedro Albert Frazao da Silva, 12.82 / 10030755, Rita de Cassia Pereira Souza, 8.55 / 10019974, Vandressa Pereira Amorim, 19.07 / 10009204, Vinicius Caetanno de Almeida Paturi, 11.21 / 10007235, Vinicius Neibert Bezerra, 18.80 / 10022355, Vitor Augusto Nogueira Guimaraes Silva, 9.33. 1.1.10.1 Resultado final dos candidatos com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10029050, Jonas Lee de Sousa Sales, 11.16 / 10029760, Laryssa Plentz Gomes Vasconcelos, 14.59. 1.1.10.2 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10032963, Matheus Antoniel Felix de Carvalho, 4.81. 1.1.10.3 Resultado final dos candidatos hipossuficientes na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10007601, Larissa Passos de Andrade, 19.20. 1.1.11 CARGO 11: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: GEÓGRAFO 10035360, Amanda Araujo Alvarenga, 13.75 / 10012254, Bruna Angelica Fontes de Bulnes, 18.66 / 10025802, Guilherme de Almeida Nunes, 0.00 / 10030233, Gustavo Assis Monteiro, 13.18 / 10023203, Igor Campelo Revoredo Martorano de Souza, 0.00 / 10014110, Lucas Garcia Magalhaes Peres, 19.33 / 10004151, Matheus Magalhaes de Oliveira Del Rosso Soares, 6.10 / 10035620, Taina Labrea Ferreira Rodrigues, 16.22. 1.1.11.1 Resultado final dos candidatos com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10029306, Diego Lopes da Silva, 2.22. 1.1.11.2 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10025319, Robson Gomes dos Santos, 10.03 / 10029710, Thaynara Godoi dos Santos, 17.44. 1.1.12 CARGO 12: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: QUÍMICO 10030048, Ana Beatriz da Silva Sampaio, 12.20 / 10000454, Arthur Carneiro Pires, 16.37 / 10013124, Bernardo Lyra Juca Duarte Silva, 0.00 / 10002907, Gabriella Ribeiro Ferreira, 13.74 / 10010343, Guilherme Borges Alcantara, 16.03 / 10034414, Icaro Noe Caixeta, 11.37 / 10016484, Pedro Henrique Fernandes Coelho, 18.20 / 10025560, Tiago Soares Tenorio, 12.56. 1.1.12.1 Resultado final dos candidatos com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10001116, Lucas de Souza Silva, 3.72. 1.1.12.2 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10000454, Arthur Carneiro Pires, 16.37 / 10030255, Carlos Eduardo Rodrigues Augusto, 12.39 / 10017567, Jessica Delavechia Oliveira Rodrigues, 9.22. 1.1.12.3 Resultado final dos candidatos hipossuficientes na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10002553, Debora Mendes Barbosa, 10.58. 1.1.13 CARGO 13: ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO ­ ESPECIALIDADE: ADMINISTRADOR 10036217, Alexandre Porto de Souza, 17.33 / 10009069, Daniel Paulino Goncalves, 4.88 / 10003636, Daniela Brito Marques da Costa, 17.04 / 10010313, Dhemes Ferreira Rocha, 16.93 / 10009211, Leonardo Lopes de Andrade, 13.43 / 10022980, Mateus Raspante Faria, 14.75 / 10008953, Matheus Paiva de Queiroz, 13.89 / 10021322, Musa Assuncao Santos, 16.22 / 10007511, Suzane de Souza Oliveira, 0.00 / 10029075, Thales Fonseca Brandao, 11.08 / 10024233, Tiago Pereira Furtado de Souza, 15.13 / 10002207, Wagner Bruno Gonzaga de Souza, 18.23. 1.1.13.1 Resultado final dos candidatos com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10016468, Adriano Antunes Carreira Matos, 6.86 / 10014863, Aline Ludmila Borges, 14.36 / 10016371, Rodrigo Gomes Couto, 7.96 / 10007511, Suzane de Souza Oliveira, 0.00. 1.1.13.2 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10021537, Jessika Soares dos Santos Raimundo, 0.00 / 10027701, Lidiana Nunes Bolandim Martins, 13.88 / 10038815, Naianny Pereira de Jesus, 14.46 / 10021468, Victor Solon de Brito de Souza, 16.16. 1.1.13.3 Resultado final dos candidatos hipossuficientes na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10000162, Kaique Gabriel Santos de Sousa, 5.22 / 10002997, Milene Sousa Damascena, 15.66 / 10017053, Thiago Meneses de Almeida, 11.35. 1.1.14 CARGO 14: ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO ­ ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS 10029681, Antonio Luis Sombra de Medeiros, 16.22 / 10001326, Flavia Cristina de Castro Soares, 10.06 / 10034448, Gabriel Monteiro Soares, 0.00 / 10033177, Jonas Prado Soares, 11.71 / 10010069, Naionara Ramos de Maceda, 13.04 / 10007014, Rafael da Silva Souto, 14.01 / 10023949, Ruan Donato Reis Costa, 8.63 / 10038723, Yan Watanabe Martins, 0.00. 1.1.14.1 Resultado final dos candidatos com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10007523, Ayllah Ahmad Lopes, 11.57 / 10020786, Erico de Almeida dos Santos, 12.33 / 10023220, Pedro Lopes Soares, 3.98. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 97 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 1.1.14.2 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10000495, Douglas Wilson Vieira dos Santos, 0.00 / 10008296, Raoni Costa Oliveira, 0.00 / 10008056, Suliana Ferreira de Almeida, 5.61. 1.1.14.3 Resultado final dos candidatos hipossuficientes na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10009474, Henrique Rocha Cordeiro, 0.00 / 10035052, Sergio Campos Sant Ana, 1.77. 1.1.15 CARGO 15: ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO ­ ESPECIALIDADE: CONTADOR 10009591, Daniel Braga dos Reis, 0.00 / 10038366, Filipe Rodrigues de Oliveira, 0.00 / 10002120, Ivanildo Moreira de Souza, 3.57 / 10029890, Joao Vitor de Sena Aragao, 0.00 / 10037817, Maria Eduarda Kanzler Caselli, 0.00 / 10031918, Matheus Barboza Ferreira, 0.00 / 10021706, Patricia Galvao Viana, 0.00 / 10002100, Thiago Ribeiro Brito, 11.67. 1.1.15.1 Resultado final dos candidatos com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10009106, Levi Paiva de Oliveira, 2.93. 1.1.15.2 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10027835, Alberto Ackilla Mendes de Sousa, 9.47 / 10028553, Hely Ferreira Placides Filho, 10.86. 1.1.16 CARGO 16: ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO ­ ESPECIALIDADE: ECONOMISTA 10014171, Afonso Ferreira de Assis Junior, 6.41 / 10027461, Ana Rebeca Augusto Loureiro, 0.00 / 10027209, Carla Ramirez Lopes Cabaleiro, 9.13 / 10007201, Carlos Secundino Heleno Santos, 12.50 / 10007031, Gabriel Lucas Soares Miranda Louzeiro, 14.98 / 10012384, Leonardo Bergamim de Paula Oliveira, 14.11 / 10011157, Lucas Miranda Moraes, 11.05 / 10001324, Pedro Ribeiro de Santana Gonzaga, 4.84 / 10016114, Ricardo Rocha de Figueiredo, 14.71. 1.1.16.1 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10015087, Luiz Carlos Perluci Junior, 9.47 / 10030006, Rinaldo Tiago Pereira Alfredo, 0.00. 1.1.17 CARGO 17: ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO ­ ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICO 10008453, Artur Macedo Rocha, 19.43 / 10003991, Bruno Gondim Toledo, 15.61 / 10028943, Cesar Augusto de Souza Pinto Galvao, 11.95 / 10007843, Eduardo Moreira Araujo, 15.43 / 10000112, Iago Marcal Costa dos Santos, 19.08 / 10000401, Leydson Lara dos Santos, 11.70 / 10006803, Marcia Araujo Maia, 0.00 / 10025848, Pedro Caio Limeira de Miranda, 18.31 / 10006914, Vitor Macedo Rocha, 18.10. 1.1.17.1 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10033626, Artur Francisco Duraes Batista, 13.68 / 10003773, Fernando Alcy das Chagas Pereira de Souza, 0.00 / 10000112, Iago Marcal Costa dos Santos, 19.08. 1.1.18 CARGO 18: ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO ­ ESPECIALIDADE: PEDAGOGO 10003944, Anderson Presley Martins, 0.00 / 10005471, Andreia Alves de Almeida, 13.91 / 10015077, Camilla de Oliveira e Silva, 18.48 / 10002802, Fernanda Pereira Rodrigues, 19.73 / 10003406, Joice Bianca Gomes, 19.87 / 10000803, Larissa Rodrigues Biangulo, 17.36 / 10010154, Vanessa Souza Ramos, 0.00. 1.1.18.1 Resultado final dos candidatos com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10028590, Daniel Alves da Silva, 0.00 / 10007090, Lawson Dutra Borges, 19.47. 1.1.18.2 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10005471, Andreia Alves de Almeida, 13.91 / 10014646, Carmen Lucia Miranda Martins, 15.12 / 10025138, Maciel Rocha de Sousa, 19.06. 1.1.18.3 Resultado final dos candidatos hipossuficientes na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10023743, Gilson Paulo Lima, 9.56. 1.1.19 CARGO 27: AGENTE DE OPERAÇÕES DE SISTEMA DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO 10018678, Ana Luiza Muniz da Silva Aguiar, 19.20 / 10037876, Diogo Correia Marques dos Santos, 18.90 / 10014243, Glaycon Cristian Gomes Borges, 16.41 / 10007117, Jonas Dias Santana, 18.72 / 10003429, Jose Augusto Oliveira Guimaraes, 19.57 / 10015098, Lucas Coelho dos Santos, 18.52 / 10025780, Matheus Pereira de Souza, 19.14 / 10024703, Mauricio Santos das Virgens, 17.32 / 10003745, Pedro Paulo Araujo Costa, 7.59 / 10037096, Rodrigo Oliveira Werneck, 16.38 / 10016696, Salvador Custodio Cordeiro, 8.92 / 10002276, Tito Flavio Nunes e Silva, 17.54. 1.1.19.1 Resultado final dos candidatos com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10033505, Marcos Vinicios, 8.90 / 10000092, Poliana Rodrigues Azevedo Neves, 9.17 / 10032289, Wanderson Ferreira Nunes, 9.53. 1.1.19.2 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10000821, Joao Vitor Rodrigues de Souza, 0.00 / 10003429, Jose Augusto Oliveira Guimaraes, 19.57 / 10009896, Paulo Ricardo Pires Pacheco, 17.48 / 10002276, Tito Flavio Nunes e Silva, 17.54. 1.1.19.3 Resultado final dos candidatos hipossuficientes na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10006377, Gustavo Chagas da Silva, 18.57 / 10009896, Paulo Ricardo Pires Pacheco, 17.48. 2 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (SOMENTE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR) 2.1 Convocação para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 2.1.1 CARGO 1: ADVOGADO ­ ESPECIALIDADE: ADVOGADO 10003586, Giovanni Marchese de Araujo / 10041386, Leonardo Barreto Scherrer / 10022674, Lucas Rodrigues de Paula / 10008597, Pedro Teixeira Mesquita. 2.1.2 CARGO 2: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: BIÓLOGO 10008079, Ana Clara Rodrigues de Abreu / 10003765, Andrey Duarte Boava / 10008867, Kenia de Oliveira Vasconcelos / 10026800, Marcela Guimaraes Landim. 2.1.2.1 Convocação dos candidatos com deficiência para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10020755, Fernando de Mattos / 10022862, Katiuscia Beatriz Sanchez Gianesini. 2.1.2.2 Convocação dos candidatos negros para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10010187, Renata Miranda Lopes. 2.1.2.2.1 Convocação dos candidatos sub judice negros para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10028672, Natalia de Aguiar Montenegro. 2.1.3 CARGO 3: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO AGRIMENSOR 10011734, Geovane Piveta Vinhal / 10011448, Jhonatta Willyan Miato Assuncao / 10006365, Lucas de Pinho Oliveira / 10012236, Raul Luiz Duarte Lettre. 2.1.4 CARGO 4: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO AMBIENTAL 10001310, Flaryston Pimentel de Souza Coelho / 10003935, Luiz Eduardo Ferreira de Souza Hipolito / 10021967, Mateus Rodrigues Adorno Silva / 10031064, Mirely dos Santos Oliveira / 10005797, Patricia Menezes Cordeiro / 10031315, Pedro Graciano Costa Ribeiro da Luz. 2.1.4.1 Convocação dos candidatos negros para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10031785, Demetrius Brito Viana / 10031064, Mirely dos Santos Oliveira / 10005797, Patricia Menezes Cordeiro. 2.1.5 CARGO 5: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO CIVIL 10033837, Alan Pedro Mansano / 10015531, Artur Garcez de Oliveira / 10000801, Camila Patricia Jeronymo Pinto / 10015705, Daniel Marcos Vieira de Queiroz / 10028290, Daniel Patrick da Silva Ferreira de Azara / 10000725, Felipe Pereira da Silva / 10003536, Guilherme Luiz Izoton Kanheski / 10032019, Henrique de Araujo Rosa Cruz / 10003566, Jefter William Oliveira Ferreira / 10002294, Joao Victor de Sousa / 10008634, Joaquim Pedro de Oliveira Gomes / 10027069, Luana Porto da Silva / 10007037, Luis Eduardo Moussa Youssef Castelao / 10000227, Luisa de Faria Machado Ceolin / 10027015, Marcela Magalhaes Cabral / 10000034, Matheus Henrique Dias Medeiros / 10010786, Mauro Henrique Dias Reis / 10035187, Nicholas Veres Barros / 10000734, Pedro de Lima Fontes / 10026165, Renan Rocha Ribeiro / 10007726, Tairon Nascentes Pereira / 10009331, Thiago Nunes da Silva / 10016106, Vladimir Fonseca Nascimento / 10000500, Weliton Spindola Pereira / 10027666, Yasmin Pacheco Pinheiro de Lira. 2.1.5.1 Convocação dos candidatos com deficiência para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10002694, Gabriel Assuncao Martins / 10001608, Guilherme Gomes Nobre / 10028986, Marco Fernandes da Silva / 10040535, Wellington Max Rocha de Souza. 2.1.5.2 Convocação dos candidatos negros para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10012841, Carla Cristina de Sousa Lima / 10002294, Joao Victor de Sousa / 10027069, Luana Porto da Silva / 10009357, Lucas Rodrigues Novais / 10000086, Pedro Gabriel de Andrade Oliveira / 10017063, Samuel Barbosa dos Santos / 10027666, Yasmin Pacheco Pinheiro de Lira. 2.1.5.3 Convocação dos candidatos hipossuficientes para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000363, Ailton Francisco Tissianel da Silva / 10006148, Anderson Pereira da Silva / 10001946, Joao Paulo de Almeida Siqueira / 10016612, Veronica Loiane Dantas de Andrade. 2.1.6 CARGO 6: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO ELETRICISTA 10031068, Gabriel Morais. 2.1.6.1 Convocação dos candidatos negros para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000855, Theyllon Cardoso Sousa. SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO ELETRÔNICO 10028666, Adriano dos Santos Leal / 10037040, Antonio Bittar Bigonha / 10028451, Gustavo Raspante Faria / 10026731, Heitor Eugenio Goncalves / 10017179, Jeferson Andris Lima Lopes / 10001280, Joao Victor Pereira Silva Marinho / 10005527, Victor Orfeu Merlo / 10015623, Wemerson Fontenele Sousa. 2.1.7.1 Convocação dos candidatos negros para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10008862, Matheus Carvalho de Sousa Dias. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 98 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 2.1.8 CARGO 8: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO FLORESTAL 10014365, Andre Mendes Lagatta / 10003114, Gislean Pereira de Carvalho / 10010819, Igor Cobelo Ferreira / 10003450, Joao Camilo Ulhoa Oliveira / 10000223, Raoni Silva Carneiro. 2.1.8.1 Convocação dos candidatos com deficiência para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10030580, Maria Luiza Fernandes de Oliveira. 2.1.8.1 Convocação dos candidatos negros para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10003114, Gislean Pereira de Carvalho / 10029931, Michelle Ibiapina Passos Morosini / 10013581, Thamires Costa da Silva. 2.1.9 CARGO 9: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: ENGENHEIROMECÂNICO 10022841, Caio Fabio Ferreira de Oliveira / 10018394, Davi Severo Lopes / 10017772, Elmo Jackson Fernandes Rodrigues Junior / 10000035, Felipe Chagas de Siqueira / 10031132, Jose Silvio Pessoa Filho / 10033594, Juarez Rodrigues Martins Neto / 10030781, Matheus Goncalves de Ataide / 10019948, Ricardo Rios de Souza Moreira / 10029653, Vinicius Boaventura / 10008707, Vinicius Coutinho da Silva / 10001219, Vinicius Melo Leite / 10027193, Vinicius Pontes Lemes. 2.1.9.1 Convocação dos candidatos com deficiência para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000054, Fabricio Guimaraes Fortini / 10001007, Gilson dos Santos Franca Irmao. 2.1.9.2 Convocação dos candidatos negros para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10014357, Sidiney Santos Carvalho / 10009592, Tagela Ruthiely Barbosa Tavares / 10001219, Vinicius Melo Leite / 10011267, Vitor Vieira de Oliveira. 2.1.9.3 Convocação dos candidatos hipossuficientes para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000773, Lucas Mauro da Silva. 2.1.10 CARGO 10: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO QUÍMICO 10032194, Arthur Alves de Lima Santos / 10000126, Cristhiane Moraes de Andrade / 10029580, Felipe Pontes Morais / 10029050, Jonas Lee de Sousa Sales / 10007601, Larissa Passos de Andrade / 10029760, Laryssa Plentz Gomes Vasconcelos / 10031855, Pedro Albert Frazao da Silva / 10019974, Vandressa Pereira Amorim / 10009204, Vinicius Caetanno de Almeida Paturi / 10007235, Vinicius Neibert Bezerra. 2.1.10.1 Convocação dos candidatos com deficiência para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10029050, Jonas Lee de Sousa Sales / 10029760, Laryssa Plentz Gomes Vasconcelos. 2.1.10.2 Convocação dos candidatos hipossuficientes para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10007601, Larissa Passos de Andrade. 2.1.11 CARGO 11: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: GEÓGRAFO 10035360, Amanda Araujo Alvarenga / 10012254, Bruna Angelica Fontes de Bulnes / 10030233, Gustavo Assis Monteiro / 10014110, Lucas Garcia Magalhaes Peres / 10035620, Taina Labrea Ferreira Rodrigues. 2.1.11.1 Convocação dos candidatos negros para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10025319, Robson Gomes dos Santos / 10029710, Thaynara Godoi dos Santos. 2.1.12 CARGO 12: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: QUÍMICO 10030048, Ana Beatriz da Silva Sampaio / 10000454, Arthur Carneiro Pires / 10002907, Gabriella Ribeiro Ferreira / 10010343, Guilherme Borges Alcantara / 10034414, Icaro Noe Caixeta / 10016484, Pedro Henrique Fernandes Coelho / 10025560, Tiago Soares Tenorio. 2.1.12.1 Convocação dos candidatos negros para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000454, Arthur Carneiro Pires / 10030255, Carlos Eduardo Rodrigues Augusto. 2.1.12.2 Convocação dos candidatos hipossuficientes para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10002553, Debora Mendes Barbosa. 2.1.13 CARGO 13: ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO ­ ESPECIALIDADE: ADMINISTRADOR 10036217, Alexandre Porto de Souza / 10003636, Daniela Brito Marques da Costa / 10010313, Dhemes Ferreira Rocha / 10009211, Leonardo Lopes de Andrade / 10022980, Mateus Raspante Faria / 10008953, Matheus Paiva de Queiroz / 10021322, Musa Assuncao Santos / 10029075, Thales Fonseca Brandao / 10024233, Tiago Pereira Furtado de Souza / 10002207, Wagner Bruno Gonzaga de Souza. 2.1.13.1 Convocação dos candidatos com deficiência para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10014863, Aline Ludmila Borges. 2.1.13.1 Convocação dos candidatos negros para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10027701, Lidiana Nunes Bolandim Martins / 10038815, Naianny Pereira de Jesus / 10021468, Victor Solon de Brito de Souza. 2.1.13.2 Convocação dos candidatos hipossuficientes para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10002997, Milene Sousa Damascena / 10017053, Thiago Meneses de Almeida. 2.1.14 CARGO 14: ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO ­ ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS 10029681, Antonio Luis Sombra de Medeiros / 10001326, Flavia Cristina de Castro Soares / 10033177, Jonas Prado Soares / 10010069, Naionara Ramos de Maceda / 10007014, Rafael da Silva Souto. 2.1.14.1 Convocação dos candidatos com deficiência para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10007523, Ayllah Ahmad Lopes / 10020786, Erico de Almeida dos Santos. 2.1.15 CARGO 15: ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO ­ ESPECIALIDADE: CONTADOR 10002100, Thiago Ribeiro Brito. 2.1.15.1 Convocação dos candidatos negros para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10028553, Hely Ferreira Placides Filho. 2.1.16 CARGO 16: ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO ­ ESPECIALIDADE: ECONOMISTA 10007201, Carlos Secundino Heleno Santos / 10007031, Gabriel Lucas Soares Miranda Louzeiro / 10012384, Leonardo Bergamim de Paula Oliveira / 10011157, Lucas Miranda Moraes / 10016114, Ricardo Rocha de Figueiredo. 2.1.17 CARGO 17: ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO ­ ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICO 10008453, Artur Macedo Rocha / 10003991, Bruno Gondim Toledo / 10028943, Cesar Augusto de Souza Pinto Galvao / 10007843, Eduardo Moreira Araujo / 10000112, Iago Marcal Costa dos Santos / 10000401, Leydson Lara dos Santos / 10025848, Pedro Caio Limeira de Miranda / 10006914, Vitor Macedo Rocha. 2.1.17.1 Convocação dos candidatos negros para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10033626, Artur Francisco Duraes Batista / 10000112, Iago Marcal Costa dos Santos. 2.1.18 CARGO 18: ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO ­ ESPECIALIDADE: PEDAGOGO 10005471, Andreia Alves de Almeida / 10015077, Camilla de Oliveira e Silva / 10002802, Fernanda Pereira Rodrigues / 10003406, Joice Bianca Gomes / 10000803, Larissa Rodrigues Biangulo. 2.1.18.1 Convocação dos candidatos com deficiência para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10007090, Lawson Dutra Borges. 2.1.18.1 Convocação dos candidatos negros para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10005471, Andreia Alves de Almeida / 10014646, Carmen Lucia Miranda Martins / 10025138, Maciel Rocha de Sousa. 3 DA CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (SOMENTE PARA O CARGO 27) 3.1 Convocação para o teste de aptidão física, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 3.1.1 CARGO 27: AGENTE DE OPERAÇÕES DE SISTEMA DE SANEAMENTO ­ ESPECIALIDADE: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO 10018678, Ana Luiza Muniz da Silva Aguiar / 10037876, Diogo Correia Marques dos Santos / 10014243, Glaycon Cristian Gomes Borges / 10007117, Jonas Dias Santana / 10003429, Jose Augusto Oliveira Guimaraes / 10015098, Lucas Coelho dos Santos / 10025780, Matheus Pereira de Souza / 10024703, Mauricio Santos das Virgens / 10037096, Rodrigo Oliveira Werneck / 10002276, Tito Flavio Nunes e Silva. 3.1.1.1 Convocação dos candidatos negros para o teste de aptidão física, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10003429, Jose Augusto Oliveira Guimaraes / 10009896, Paulo Ricardo Pires Pacheco / 10002276, Tito Flavio Nunes e Silva. 3.1.1.1 Convocação dos candidatos hipossuficientes para o teste de aptidão física, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10006377, Gustavo Chagas da Silva / 10009896, Paulo Ricardo Pires Pacheco. 4 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (SOMENTE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR) 4.1 Para a avaliação de títulos, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 11 do Edital nº 1 ­ CAESB, de 19 de novembro de 2024, suas alterações, e neste edital. 4.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 19 de fevereiro de 2026 e 18 horas do dia 20 de fevereiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/caesb_24, a imagem legível da documentação referente à avaliação de títulos. 4.2.1 O envio da documentação constante do subitem 4.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias. 4.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 4.2 deste edital. 4.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações. 4.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a documentação na forma e no prazo estabelecidos no edital de abertura e neste edital. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 99 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 4.5 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação de títulos. 4.6 Não será aceito o envio de documentação referente à avaliação de títulos, em hipótese alguma, fora da data e dos horários predeterminados no subitem 4.2 deste edital. 5 DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (SOMENTE PARA O CARGO 27) 5.1 Para o teste de aptidão física, a ser realizado no dia 22 de fevereiro de 2026, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 12 do Edital nº 1 ­ CAESB, de 19 de novembro de 2024, suas alterações, e neste edital. 5.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/caesb_24, a partir do dia 18 de fevereiro de 2026, para verificar o seu horário e o local de realização do teste de aptidão física, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o teste de aptidão física no horário e no local designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 5.2 O candidato deverá comparecer ao teste de aptidão física com uma hora de antecedência, na data, no local e no horário divulgados na consulta individual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital. 5.3 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não esteja plenamente consoante ao que dispõem os subitens 12.4.2 a 12.4.2.1.1 do edital de abertura, será impedido de realizar o teste, sendo consequentemente eliminado do concurso. 5.4 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização do teste de aptidão física e será retido pelo Cebraspe. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem 5.3 deste edital. 5.4.1 O atestado médico não será devolvido, de forma alguma, ao candidato. 5.5 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização do teste de aptidão física após o horário fixado para o seu início, conforme horário de início especificado para cada candidato na consulta individual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital. 5.6 A candidata gestante que não for realizar o teste de aptidão física, amparada pelos subitens 12.6.13 a 12.6.13.7 do edital de abertura, deverá enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/evento, no período das 10 horas do dia 19 de fevereiro de 2026 às 18 horas do dia 20 de fevereiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), imagem legível do atestado médico, no qual deverá constar, expressamente, o estado de gravidez ou puerperal, o período gestacional em que se encontra, a data provável do parto, bem como a data, a assinatura, o carimbo e o CRM do profissional que o emitiu. 5.6.2 A candidata que estiver gestante e, ainda assim, desejar realizar o teste de aptidão física, deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que a candidata está apta a realizar o teste de aptidão física, consoante ao que dispõem os subitens 12.4.2 a 12.4.2.1.1 do edital de abertura. 5.7 É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior ao dia de realização do teste de aptidão física, alimente-se adequadamente, não ingira bebidas alcoólicas nem faça uso de substâncias químicas, a fim de estar em boas condições para a realização da referida fase. 5.8 Não será fornecido lanche aos candidatos nem haverá lanchonete disponível no local de realização do teste de aptidão física, sendo permitido ao candidato levar seu próprio lanche. 5.9 Será permitido ao candidato a utilização de relógio durante o exame de aptidão física, no entanto, a contagem oficial de tempo será, exclusivamente, a realizada pela banca examinadora. Também será permitido que o candidato realize os testes utilizando óculos escuros, boné e(ou) viseira. 5.9.1 No momento da identificação do candidato, para início de cada teste, o candidato que estiver usando óculos escuros, boné e(ou) viseira deverá retirá-lo para que o rosto esteja desobstruído e nítido. 6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos contra o resultado provisório na prova discursiva (somente para os cargos de nível superior ­ e para o Cargo 27) estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 20 de fevereiro de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/caesb_24. 6.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento. 6.2 O edital de resultado provisório na avaliação de títulos (somente para os cargos de nível superior) será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/caesb_24, na data provável de 4 de março de 2026. 6.3 O edital de resultado provisório no teste de aptidão física (somente para o Cargo 27) será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/caesb_24, na data provável de 5 de março de 2026. LUÍS ANTÔNIO ALMEIDA REIS DIRETORIA DE SUPORTE AO NEGÓCIO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 010/2026 ­ CAESB. PROCESSO GDOC Nº 00092-00026868/2025-60. Pregão Eletrônico Nº 90200/2025­CAESB, tipo menor preço. Assinatura: 11/02/2026. Contratante: Companhia de Saneamento Ambiental do DF ­ CAESB. Objeto: Registro de preços para a aquisição de peças e acessórios para equipamentos METROHM, na forma do Sistema de Registro de Preços ­SRP. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão à conta de dotação orçamentária da Caesb na Atividade/Subtítulo: 17.122.8209.8517/6977 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, Rubrica: 33.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: Próprio da Caesb - código 11.101.000.000-3, Código de Aplicação: 12.403.402.200-0. Prazo de Entrega: Em até 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento/assinatura do instrumento que formaliza a contratação. Validade: O Registro de Preços formalizado na presente Ata terá validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatória a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações. O prazo de vigência poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que comprovado que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Caesb. Empresas Adjudicatárias: METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALITICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 07.748.837.0001-62, as partes estimam o valor desta Ata em R$ 1.671.172,86 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos) para os lotes 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 26 e 27 do objeto descrito no edital. Assinantes: Pela CAESB: André Kluppel Carrara ­ Diretor de Suporte ao Negócio e Luis Antônio Almeida Reis ­ Presidente. Pela METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALITICA LTDA: Kleber Richard Cerqueira Carneiro. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP nº 011/2026 ­ CAESB. Processo Gdoc Nº 00092-00041497/2025-53. Pregão Eletrônico Nº 90183/2025­CAESB, tipo menor preço. Assinatura: 11/02/2026. Contratante: Companhia de Saneamento Ambiental do DF ­ CAESB. Objeto: Registro de preços para a aquisição de materiais elétrico e eletrônicos (arruelas, barramentos, baterias, disjuntores, entre outros). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão à conta de dotação orçamentária da Caesb na Atividade/Subtítulo: 17.122.8209.8517/6977 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, Rubrica: 33.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: Próprio da Caesb - código 11.101.000.000-3, Código de Aplicação: 12.403.402.200-0. Prazo de Entrega: Em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento/assinatura do instrumento que formaliza a contratação. Validade: O Registro de Preços formalizado na presente Ata terá validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatória a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações. O prazo de vigência poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que comprovado que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Caesb. Empresas Adjudicatárias: CASAMIR MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.055.713/0001-19, valor: R$ 13.121,20 (treze mil cento e vinte e um reais e vinte centavos) para os lotes 18 e 27 do objeto descrito no edital; DINÂMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.544.176/0001-14, valor: R$ 6.712,44 (seis mil setecentos e doze reais e quarenta e quatro centavos) para o lote 4 do objeto descrito no edital; EVOLUTIONS AUTOMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 55.210.521/0001-65, valor: R$ 44.346,08 (quarenta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e oito centavos) para os lotes 1, 3, 9, 13, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 26, 28, 29, 30 e 31 do objeto descrito no edital; GR COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.451.234/0001-5, valor: R$ 6.537,30 (seis mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta centavos) para os lotes 15 e 25 do objeto descrito no edital; SIA ATACADISTA DA CONSTRU CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.538.792/0001-77, valor: R$ 24.516,40 (vinte e quatro mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta centavos) para os lotes 14 e 24 do objeto descrito no edital; VEAR TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.704.834/0001-16, valor: R$ 38.065,92 (trinta e oito mil sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos) para os lotes 10 e 12 do objeto descrito no edital. Assinantes: Pela CAESB: André Kluppel Carrara ­ Diretor de Suporte ao Negócio e Luis Antônio Almeida Reis ­ Presidente. Pela CASAMIR MATERIAIS ELETRICOS LTDA: Samir Toufic El Moallem; Pela DINÂMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA: João da Silva Mendonça; Pela EVOLUTIONS AUTOMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA: Nassif Guimarães Ali. Pela GR COMÉRCIO LTDA: Bruna Goretti Alves Lopes. Pela SIA ATACADISTA DA CONSTRU CONSTRUÇÃO LTDA: Alan Marques Almeida. Pela VEAR TECNOLOGIA LTDA: Daniel Fontanella dos Santos. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP nº 012/2026 ­ CAESB. PROCESSO GDOC Nº 00092-00044246/2025-82. Pregão Eletrônico Nº 90189/2025 ­ CAESB, tipo menor preço. Assinatura: 11/02/2026. Contratante: Companhia de Saneamento Ambiental do DF ­ CAESB. Objeto: Registro de preços para a aquisição de materiais elétricos e eletrônicos (arruelas, barramentos, baterias, disjuntores, entre outros). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão à conta de dotação orçamentária da Caesb na Atividade/Subtítulo: 17.122.8209.8517/6977 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, Rubrica: 33.90.30 Material de Consumo, Fonte de Recurso: Próprio da Caesb - código 11.101.000.000-3, Código de Aplicação: 12.403.402.200-0. Prazo de Entrega: Em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento/assinatura do instrumento que formaliza a contratação. Validade: O Registro de Preços formalizado na presente Ata terá validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatória a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações. O prazo de vigência poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que comprovado que as condições e os preços permanecem Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 100 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 vantajosos para a Caesb. Empresas Adjudicatárias: PROATIVA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 13.365.229/0001-71, valor: R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais) para o lote 15 do objeto descrito no edital; BRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 24.384.947/0001-01, valor: R$ 18.320,00 (dezoito mil trezentos e vinte reais) para o lote 1 do objeto descrito no edital; LUBE PACK COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.310.289/0001-46, valor: R$ 6.717,60 (seis mil setecentos e dezessete reais e sessenta centavos) para os lotes 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 19 e 20 do objeto descrito no edital. MINAS SUL COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.901.623/0001-36, valor: R$ 8.150,70 (oito mil cento e cinquenta reais e setenta centavos) para os lotes 3, 12 e 16 do objeto descrito no edital. Assinantes: Pela CAESB: André Kluppel Carrara ­ Diretor de Suporte ao Negócio e Luis Antônio Almeida Reis ­ Presidente. Pela PROATIVA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES LTDA: Eliana Aparecida Candido da Silva de Abreu. Pela BRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA: Andre Bello Mounayer. Pela LUBE PACK COMERCIAL LTDA: Pedro Lorenço Jorge. Pela MINAS SUL COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA: Hudson Amaral de Carvalho. ASSESSORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAESB ­ LC 011/2026 Processo nº 00092-00054987/2025-18. Objeto: Aquisição de cal hidratada em pó. Valor estimado: Sigiloso. Critério de julgamento: Menor Preço. Fonte de recurso: Próprios da Caesb. Prazo de vigência: 30 meses consecutivos. Data de abertura: 03/03/2026, às 09 horas no sistema (https://www.portaldecompraspublicas.com.br). Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br ­ menu Fornecedores Licitações e https://www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir do dia 13/02/2026. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. ANDRÉ LUIZ DA SILVA CANTUÁRIA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAESB ­ LC 013/2026 Processo nº 00092-00050893/2025-21. Objeto: Aquisição de Materiais de PEAD-exclusivo para produtos qualificados (EXIGE-SE CCT/CPQ), para o Sistema de Abastecimento no Setor Santa Luzia, Vila Estrutural/DF. Valor estimado: Sigiloso até o encerramento da licitação conforme art. 32 do RILC. Critério de julgamento: Menor preço. Fonte de recurso: Itaú Unibanco. Prazo de Entrega: 30 dias consecutivos. Prazo de Vigência: 360 dias consecutivos. Data de abertura: 03/03/2026, às 09 horas no sistema (https://www.portaldecompraspublicas.com.br). Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br ­ menu Fornecedores - Licitações e https://www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir do dia 13/02/2026. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. ANA CAROLINA DE SOUSA BARROSO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO CORRENTE IDENTIFICADOR - PREGÃO ELETRÔNICO - PE 90016/2026 Processo nº 00092-00052389/2025-10. Objeto: Aquisição de tubos PEAD, na forma do Sistema de Registro de Preços ­ SRP. Valor estimado: Sigiloso. Critério de julgamento: Menor Preço. Fonte de recurso: Próprios da Caesb. Prazo de entrega: 30 dias consecutivos. Prazo de vigência: 365 dias consecutivos. Data de abertura: 05/03/2026, às 09 horas no sistema gov.br/compras, em (https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 974200). Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br ­ menu Licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 13/02/2026. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. THIAGO REGIS VASCONCELOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CORRENTE IDENTIFICADOR - PREGÃO ELETRÔNICO - PE 90017/2026 Processo nº 00092-00052007/2025-77. Objeto: Aquisição de materiais de PEAD, na forma do Sistema de Registro de Preços - SRP. Valor estimado: Sigiloso. Prazo de entrega: 30 dias consecutivos. Prazo de vigência: 365 dias consecutivos. Data de abertura: 04/03/2026, às 09 horas no sistema gov.br/compras, em (https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 974200). Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br ­ menu Licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 13/02/2026. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. ENLAINNE DOS SANTOS OLIVEIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO CORRENTE IDENTIFICADOR - PREGÃO ELETRÔNICO - PE 90018/2026 Processo nº 00092-00044829/2025-77. Objeto: Aquisição de Serviço de Manutenção em Cilindros de Cloro, na forma do Sistema de Registro de Preços ­ SRP. Valor estimado: Sigiloso. Critério de julgamento: Menor Preço. Fonte de recurso: Próprios da Caesb. Prazo de entrega: 60 dias consecutivos. Prazo de vigência: 365 dias consecutivos. Data de abertura: 04/03/2026, às 09 horas no sistema gov.br/compras, em (https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 974200). Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br ­ menu Licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 13/02/2026. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. MAXWELL DAVID BASSO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CORRENTE ­ LC 009/2026 Processo nº 00092-00003129/2026-48. Objeto: Aquisição de peças e acessórios para equipamentos METROHM, na forma do Sistema de Registro de Preços ­ SRP. Valor estimado: Sigiloso. Critério de julgamento: Menor Preço. Fonte de recurso: Próprios da Caesb. Prazo de entrega: 45 dias consecutivos. Prazo de vigência: 365 dias consecutivos. Data de abertura: 09/03/2026, às 09 horas no sistema Portal de Compras Públicas, em (https://www.portaldecompraspublicas.com.br) Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br ­ menu Licitações e https://www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir do dia 13/02/2026. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. ENLAINNE DOS SANTOS OLIVEIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO CORRENTE ­ LC 010/2026 Processo nº 00092-00001490/2026-95. Objeto: Serviços para realização de exames ocupacionais. Valor estimado: Sigiloso. Critério de julgamento: Menor Preço. Fonte de recurso: Próprios da Caesb. Prazo de entrega: Não se aplica. Prazo de vigência: 365 dias consecutivos. Data de abertura: 12/03/2026, às 09 horas no Portal de Compras Públicas, em (https://www.portaldecompraspublicas.com.br). Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br ­ menu Licitações e https://www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir do dia 13/02/2026. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. ENLAINNE DOS SANTOS OLIVEIRA Pregoeira AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO ­ PE 90119/2025 A Caesb torna público que dará prosseguimento à licitação em referência, Processo nº 00092-00011553/2025-05. Objeto: Aquisição de peças e acessórios originais para reposição em equipamentos XYLEM/FLYGT, na forma do Sistema de Registro de Preços - SRP. Valor estimado: R$ 27.612.445,52. Critério de julgamento: Maior Desconto. Fonte de recurso: Recursos próprios da Caesb. Data de abertura: 12/03/2025, às 09 horas no site https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 974200). INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br ­ menu Licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 13/02/2026. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. MAXWELL DAVID BASSO Pregoeiro COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO SIMPLIFICADO CS Nº 001/2026 - CEB IPES Espécie: CONTRATO SIMPLIFICADO CS Nº 001/2026 - CEB IPES. Partes: CEB Iluminação Pública e Serviços - CEB IPES e BELLOQUE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TREINAMENTO LTDA. Processo SEI nº 0402800000096/2026-41, regido pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Grupo CEB CEBLic e pela Lei n.º 13.303/2016 e suas alterações. Objeto: Contratação de empresa especializada, visando o desenvolvimento de modelagem financeira para contabilização do Contrato de Concessão referente a prestação dos serviços de iluminação pública no Distrito Federal. Data de assinatura: 12/02/2026. Valor total: R$ 48.500,00. Vigência: 8 meses. Assinaturas: pela CEB, EDISON ANTÔNIO COSTA BRITTO GARCIA, DiretorPresidente; MARLON RESENDE JÚNIOR, Diretor Administrativo e de Finanças; e IRAILSON ESTEVÃO DA SILVA, Consultor Jurídico; e pela Contratada: GUILHERME GARCIA BELLOQUE, Representante Legal. CEB LAJEADO S/A EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2026 A CEB LAJEADO S/A torna pública a assinatura do Contrato nº 002/2026, em 12/02/2026, por meio de Dispensa de Licitação. OBJETO: Aquisição de 09 (nove) Microcomputadores padrão MINI DESKTOP: Wi-Fi interno, Teclado, Mouse e cabo de força. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses da assinatura do contrato. VALOR: R$ 41.763,78 (quarenta e um mil setecentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos). Programa de Trabalho: 25.752.8209.1471.0077 - Fonte de Recursos nº 510 - Próprios da CEB-L. Processo SEI nº 00117-00000002/2026-75. CONTRATADA: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 01.590.728/0002-64. SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE: JOÃO WELLISCH e JAIRO FERNANDO MECABÔ e pela CONTRATADA: ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 101 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO ­ NOVO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2025 - UASG: 926120 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento e alocação de mão de obra com regime de dedicação exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo SEI nº 0011300010983/2025-91. Recebimento das propostas até o dia 09 de março de 2026, com valor estimado de R$ 197.741.999,04. O respectivo Edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.gov.br/compras. Demais informações no próprio Edital. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026 ANA HILDA DO CARMO SILVA Diretora de Materiais e Serviços SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2026 Processo: 04011-00003157/2025-76. Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ N°15.169.975/0001-15, e a AÇÃO SOCIAL RENASCER, CNPJ N°09.441.600/0001-60. OBJETO: realização do projeto "CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA". UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 57.101 ­ SMDF. PROGRAMA DE TRABALHO: 14.422.6211.9107.0147. NATUREZA DA DESPESA: 33.50.41. FONTE DE RECURSO: 100. NOTA DE EMPENHO: nº 2026NE00052, no valor de R$ 7.462.625,58 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos emitida em 05/02/2026. DO VALOR: O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 7.462.625,58 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos. VIGÊNCIA: A presente Parceria terá vigência a partir de 12/02/2026 a 12/02/2026. DA ASSINATURA: 11/02/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de Secretária de Estado; pela Organização de Sociedade Civil: LUISA CARNEIRO LINDOSO, na qualidade de Diretora Presidente. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E AGROPECUÁRIAS COMUNICADO DE INDEFERIMENTO O SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS AGROPECUÁRIAS, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, torna público o INDEFERIMENTO do requerimento apresentado pela empresa Construtora Americana LTDA, referente à regularização da ocupação denominada Chácara 23, Colônia Agrícola Governador, Águas Claras, DF, no âmbito do processo de regularização de área pública nº 04038-00000582/2024-61, vinculado à Política de Regularização de Terras Públicas Rurais do Distrito Federal, em razão da não observância ao disposto no Art. 7º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 5.803/2017. O(A) interessado(a) têm o prazo de 10 (dez) dias, contado desta publicação, para recorrer da presente decisão, na forma da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, recepcionada pela Lei Distrital nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001. ANTONIO QUEIROZ BARRETO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PROCESSO 00072-00001700/2024-90. OBJETO: Registro de Preços para eventual Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Engenharia previstos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI-DF), realizados sob demanda, nas unidades administrativas da EMATER-DF, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90025/2025. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 001/2026 - EMATER/DF. Descrição: Prestação de serviços de engenharia previstos no (SINAPI-DF) nos escritórios Alexandre de Gusmão, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Paranoá, Pipiripau, Planaltina, Rio Preto, São Sebastião, Sobradinho e Sede Emater-DF. Homologado à empresa CAPITAL SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA, CNPJ: 52.678.702/0001-22. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.660.030,42 (quatro milhões, seiscentos e sessenta mil trinta reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/02/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação, podendo ser prorrogada por igual período. SIGNATÁRIOS: Pela EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, LOISELENE CARVALHO DA TRINDADE; pela Empresa CAPITAL SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA, CNPJ: 52.678.702/0001-22, LUCAS RODRIGUES DE PAULO e Cadastro Reserva ELPAVI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME, ELIAS SOUZA DA COSTA. Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2026 - LOISELENE CARVALHO DA TRINDADE - PRESIDENTE - Em Exercício. SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE EXTRATO CONTRATUAL Processo GDF-SEI nº 04015-0000125/2026-97. Espécie: Contrato - SIGGO: 056668 (194362647). Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da sua SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA CNPJ nº 04.238.297/0001-89. OBJETO: contratação na prestação de serviço de solução tecnológica de sistema de telefonia e PABX em nuvem, nas condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 0250/2025 (192813898), Processo SEI/GDF nº 04015-00000125/2026-97, conforme especificações e condições dispostas no Edital do Pregão Eletrônico nº 90079/2025 (192813073), partes integrantes do Contrato. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de assinatura do instrumento contratual. DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 18.848,88 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 61.101; Programa de Trabalho: 04.126.6228.1471.0037; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40; SUBITEM: 05 e 14; FONTE DE RECURSOS: 100. Nota de Empenho nº 2026NE00015. Modalidade: 2 Estimativo. Valor do Empenho: R$ 6.282,96 (seis mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos). SIGNATÁRIOS: Pela SEAC/DF, CLARA RORIZ, Secretária de Estado de Atendimento à Comunidade e, pela CONTRATADA, RODRIGO ROSÁRIO CAVALCANTE e LOURINALDO FRANCISCO DA SILVA, representantes legais. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº TF-46-SECTI/2025 Primeiro Termo Aditivo do TERMO DE FOMENTO Nº TF-46-SECTI/2025. Processo nº: SEI/GDF 04008-00001307/2025-57. Organização da Sociedade Civil: FUNDO DE ENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO - FEICOTUR, inscrita no CNPJ sob o nº 05.488.854/0001-82. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da parceria, que passará a vigorar da data de sua assinatura até 09 de março de 2026, conforme detalhamento constante no Parecer Técnico SECTI/SICID Nº 39471. Do Prazo de vigência: 10 de fevereiro de 2026 a 09 de março de 2026. Da assinatura do termo aditivo: 09 de fevereiro de 2026. Pela SECTI: RAFAEL MOREIRA VITORINO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. Pela Organização de Sociedade Civil: MARIA APARECIDA DE SOUSA ARAUJO SERRALHA, Representante Legal. FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA SUPERINTENDÊNCIA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO Nº 467/2023 ­ EDITAL Nº 10/2023 ­ PROGRAMA FAPDF LEARNING Processo SEI: nº 00193-00002252/2023-11. Partes: OUTORGANTE: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, CNPJ nº 74.133.323/0001-90; OUTORGADA/Coordenador(a): SILVIA REGINA STARLING ASSAD DE AVILA; INSTITUIÇÃO EXECUTORA: Universidade de Brasília ­ UnB, CNPJ nº 00.038.174/0001-43, representada por Renata Aquino da Silva, Decana de Pesquisa e Inovação. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro referente ao Projeto nº 467/2023, por 06 (seis) meses, a contar de 07/02/26, sem novos repasses financeiros. Vigência: prorrogada até 07/08/26. Ratificações: permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do termo originário. RENATA DE CASTRO VIANNA, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO Nº 553/2023 ­ EDITAL Nº 10/2023 ­ PROGRAMA FAPDF LEARNING Processo SEI: nº 00193-00002392/2023-90. Partes: OUTORGANTE: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, CNPJ nº 74.133.323/0001-90; OUTORGADA/Coordenador(a): Andrea de Oliveira Gonçalves; INSTITUIÇÃO EXECUTORA: Universidade de Brasília ­ UnB, CNPJ nº 00.038.174/0001-43, representada por Renata Aquino da Silva, Decana de Pesquisa e Inovação. Objeto: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 102 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro referente ao Projeto nº 553/2023, por 10 meses e 25 dias, a contar de 05/02/2026, sem novos repasses financeiros. Vigência: prorrogada até 30/12/2026. Ratificações: permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do termo originário. RENATA DE CASTRO VIANNA, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. SUPERINTENDÊNCIA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2026 ­ (UASG: 931423) A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF torna público o resultado de julgamento da Dispensa Eletrônica nº 1/2026, realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, cujo objeto consistiu na aquisição de bens móveis e na locação de cadeiras massageadoras, destinados à implantação da Sala de Descompressão da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital-Ato Convocatório e seus anexos; Processo SEI-GDF nº 0019300000376/2025-24. O Item 1 ­ Cadeira de Massoterapia foi declarado fracassado. A empresa 62.009.181 JAYNE SATURNINO ALVES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 62.009.181/0001-74, foi declarada vencedora do Item 2 ­ Televisor, com o valor unitário de R$ 1.800,00. A empresa 49.280.792 YASMIN DE SOUZA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ nº 49.280.792/0001-94, foi declarada vencedora do Item 3 ­ Luminária, com o valor unitário de R$ 284,49. A empresa SOLUÇÕES CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.182.111/0001-60, foi declarada vencedora dos Itens 4 e 5 ­ Mesa de Centro, com os valores unitários de R$ 222,00 e R$ 224,00, respectivamente. A empresa CRISTIANE MARINA GEMAQUE DE MATOS GATTO, inscrita no CNPJ nº 37.862.590/0001-71, foi declarada vencedora do Item 6 ­ Aparador de Decoração, com o valor unitário de R$ 527,01, e do Item 7 ­ Poltrona, com o valor unitário de R$ 778,00, para o fornecimento de 2 unidades. O Item 8 ­ Estante foi declarado fracassado. A empresa LICITMAIS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.755.916/0001-71, foi declarada vencedora do Item 9 ­ Banqueta, com o valor unitário de R$ 229,00, para o fornecimento de 3 unidades. MARCILENE BONFIM LEÃO SANTANA, Superintendente da Unidade de Administração Geral, Substituta. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 049/2026 PROCESSO: 00150-00016340/2025-96; NOTA DE EMPENHO Nº 00900/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X DIEGO ARAÚJO SECUNDO na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 049/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Projeto Eu Sou Capoeira" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 79.652,02 (setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e dois centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 370000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: DIEGO ARAÚJO SECUNDO. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 240/2025 PROCESSO: 00150-00007124/2024-79; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X LETÍCIA ROLIM ABADIA: Nota de Empenho nº 00117/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 240/2025, VALOR: 100.000,00 (cem mil reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "SANGUE NO OLHO - CIRCULAÇÃO"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: LETÍCIA ROLIM ABADIA. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 282/2025 PROCESSO: 00150-00007385/2024-99; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X THIAGO RODRIGUES SOUZA: Nota de Empenho nº 00005/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 282/2025, VALOR: 200.000,00 (duzentos mil reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência até 30 de dezembro de 2026, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "CAMINHO DAS ARTES"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: THIAGO RODRIGUES SOUZA. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 348/2024 PROCESSO: 00150-00008391/2023-82; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X NIEDSON NUNES: Nota de Empenho nº 00964/2023. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 348/2024, VALOR: 99.994,38 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (um) ano, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "FESTIVAL DE BREAK NAS ESCOLAS 2ª EDIÇÃO"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: NIEDSON NUNES. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 404/2025 PROCESSO: 00150-00008297/2024-12; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X REGIANE GOMES: Nota de Empenho nº 00193/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 404/2025, VALOR: 100.000,00 (cem mil reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (um) ano, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "CORDEL EM TODA PARTE"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: REGIANE GOMES. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 447/2024 PROCESSO: 00150-00007136/2023-12; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X VANESSA DIAS DE FARIAS: Nota de Empenho nº 00081/2024. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 447/2024, VALOR: 79.997,62 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 2 (dois) ano, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "O GRITO DE SOCORRO: MORADORAS DA BEIRA DO ABISMO"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: VANESSA DIAS DE FARIAS. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 211/2026 PROCESSO: 00150-00015571/2025-82; NOTA DE EMPENHO Nº 00774/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Januário Bezerra Maciel Neto na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 211/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Dj Classic" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 50.000,00 (cinquenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Januário Bezerra Maciel Neto. EXTRATO DE PRONUNCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO Nº DO PROCESSO: 0380-001507/2009. PRONUNCIAMENTO N.º 10/2025 SEDES/SEEDS/SUAG. INTERESSADO: CASA TRANSITÓRIA DE BRASÍLIA, CNPJ Nº 02.561.587/0001-33. Nº DO CONVÊNIO: 06/2009. SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: APROVADA COM RESSALVAS. Edward Fonseca de Lima, Subsecretário. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO LICENÇA DISTRITAL DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES Nº 83/2025 Esta Licença Distrital de Implantação de Infraestrutura de Telecomunicações nº 83/2025 foi emitida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, para a implantação de equipamentos de infraestrutura de Telecomunicações, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 103 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Estação Rádio Base - ERB, modelo poste, localizada em área pública localizada no Setor N Norte, QNN 38, área pública no Setor N Norte, QNN 38, próxima ao Lote AE1, Ceilândia/DF, pela empresa DT Brasil Gestão de Bens Próprios Ltda., CNPJ nº 27.130.102/0001-88, em conformidade com os documentos acostados ao processo administrativo nº 00390-00000172/2025-85. Referências de contato: Sr. Manolo Solsol Chávez ­ Presidente DT Brasil Gestão de Bens Próprios Ltda - Rua Alvorada, 1.289, Conj. 812/813 ­ Vila Olímpia/SP, CEP 04550-004. Telefone: (11) 98860-4804 - E-mail: dtbbrasilia@gmail.com ALTURA DO EQUIPAMENTO VOLUMÉTRICO FIXADO (m) 28,15 ALTURA DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE (m) 29,50 EXTENSÃO DO EQUIPAMENTO ­ LINEAR EM SUBSOLO (m) 14,84 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE (m3) - TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE E SUBSOLO (m2) 38,84 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ ESPAÇO AÉREO (m3) - CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA X sim não MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação LICENÇA DISTRITAL DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES Nº 85/2025 Esta Licença Distrital de Implantação de Infraestrutura de Telecomunicações nº 85/2025 foi emitida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, para a implantação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações, Estação Rádio Base ERB, modelo Celposte, localizada em área pública no SMPW Quadra 29, Conjunto 1, canteiro central próximo ao Lote 3, Park Way/DF, pela empresa Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações S.A.., CNPJ nº 27.902.165/0002-96, em conformidade com os documentos acostados ao processo administrativo nº 00390-00000246/2025-83. Referências de contato: Christiano Morette - Diretor de Operações Telefone: (11) 3192-5200 Endereço Eletrônico: em@highlinedobrasil.com.br; licenciamento@highline.com.br ALTURA DO EQUIPAMENTO VOLUMÉTRICO FIXADO (m) 23,80 ALTURA DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE (m) 25,00 EXTENSÃO DO EQUIPAMENTO ­ LINEAR EM SUBSOLO (m) 30,08 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE (m3) - TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE E SUBSOLO (m2) 19,40 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ ESPAÇO AÉREO (m3) - CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA X sim não MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação LICENÇA DISTRITAL DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES Nº 89/2025 Esta Licença Distrital de Implantação de Infraestrutura de Telecomunicações nº 89/2025 foi emitida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, para a implantação de equipamentos de infraestrutura de Telecomunicações, Estação Rádio Base - ERB, Celposte, localizada em área pública na Quadra 1, Conjunto C 1, próximo ao Lote 2, Sobradinho/DF, pela empresa Clemar Engenharia Ltda., CNPJ nº 83.932.418/0001-64, em conformidade com os documentos acostados ao processo administrativo nº 00390-00002008/2025-11. Referências de contato: Sr. Alexandre Malva ­ Gerente de Filial Clemar Engenharia LTDA - Rua Vereador Osvaldo Bittencourt, n. 276, Carianos, Florianópolis/SC, CEP 88047-700. Telefone: (48) 3331-3000 - E-mail: amalva@clemar.com.br ALTURA DO EQUIPAMENTO VOLUMÉTRICO FIXADO (m) 29,00 ALTURA DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE (m) 30,00 EXTENSÃO DO EQUIPAMENTO ­ LINEAR EM SUBSOLO (m) 25,16 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE (m3) - TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE E SUBSOLO (m2) 32,10 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ ESPAÇO AÉREO (m3) - CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA X sim não MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação LICENÇA DISTRITAL DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES Nº 90/2025 Esta Licença Distrital de Implantação de Infraestrutura de Telecomunicações nº 90/2025 foi emitida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, para a implantação de equipamentos de infraestrutura de Telecomunicações, Estação Rádio Base - ERB, Celposte, localizada em área pública no Setor de Embaixadas Sul - SES Quadra 813, próxima ao Lote 52, Plano Piloto/DF, pela empresa Clemar Engenharia Ltda., CNPJ nº 83.932.418/0001-64, em conformidade com os documentos acostados ao processo administrativo nº 00390-00001545/2025-35. Referências de contato: Sr. Alexandre Malva ­ Gerente de Filial Clemar Engenharia LTDA - Rua Vereador Osvaldo Bittencourt, n. 276, Carianos, Florianópolis/SC, CEP 88047-700. Telefone: (48) 3331-3000 - E-mail: amalva@clemar.com.br ALTURA DO EQUIPAMENTO VOLUMÉTRICO FIXADO (m) (eixo) 24,00 ALTURA DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE (m) 25,00 EXTENSÃO DO EQUIPAMENTO ­ LINEAR EM SUBSOLO (m) 36,46 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE (m3) - TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE E SUBSOLO (m2) 23,39 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ ESPAÇO AÉREO (m3) CONCESSÃO DE USO DE ÁREA X PÚBLICA sim MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação não LICENÇA DISTRITAL DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES Nº 1/2026 Esta Licença Distrital de Implantação de Infraestrutura de Telecomunicações nº 1/2026 foi emitida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, para a implantação de equipamentos de infraestrutura de Telecomunicações, Estação Rádio Base - ERB, Celposte, localizada em área pública no canteiro central do Setor de Autarquias Sul - SAUS, Q 1, próximo ao Lote A, Plano Piloto/DF, pela empresa Clemar Engenharia Ltda., CNPJ nº 83.932.418/0001-64, em conformidade com os documentos acostados ao processo administrativo nº 00390-00002953/2025-12. Referências de contato: Sr. Alexandre Malva ­ Gerente de Filial Clemar Engenharia LTDA - Rua Vereador Osvaldo Bittencourt, n. 276, Carianos, Florianópolis/SC, CEP 88047-700. Telefone: (48) 3331-3000 E-mail: amalva@clemar.com.br ALTURA DO EQUIPAMENTO VOLUMÉTRICO FIXADO (m) (Eixo da Antena) 29,00 ALTURA DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE (m) 30,00 EXTENSÃO DO EQUIPAMENTO ­ LINEAR EM SUBSOLO (m) 35,06 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE (m3) - TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE E SUBSOLO (m2) 31,04 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ ESPAÇO AÉREO (m3) CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA X sim MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação não LICENÇA DISTRITAL DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES Nº 2/2026 Esta Licença Distrital de Implantação de Infraestrutura de Telecomunicações nº 2/2026 foi emitida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, para a implantação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações, Estação Rádio Base - ERB, modelo Celposte, localizada em área pública na rotatória próxima ao Setor de Habitações Individuais Norte - SHIN, trecho 13, próximo ao Lote C, Lago Norte/DF, pela empresa Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações S.A., CNPJ nº 27.902.165/0002- 96, em conformidade com os documentos acostados ao processo administrativo nº 00390-00000258/2025-16. Referências de contato: Christiano Morette - Diretor de Operações Telefone: (11) 3192-5200 Endereço Eletrônico: em@highlinedobrasil.com.br; licenciamento@highline.com.br ALTURA DO EQUIPAMENTO VOLUMÉTRICO FIXADO (m) (Eixo da Antena) 23,80 ALTURA DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE (m) 25,00 EXTENSÃO DO EQUIPAMENTO ­ LINEAR EM SUBSOLO (m) 26,70 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE (m3) - TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE E SUBSOLO (m2) 29,27 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ ESPAÇO AÉREO (m3) CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA X sim MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação não Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 104 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 LICENÇA DISTRITAL DE IMPLANTAÇÃO DE REDES E EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA Nº 3/2026 Esta Licença Distrital de Implantação de Redes e Equipamentos de Infraestrutura de Abastecimento de Água nº 3/2025 foi emitida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - Seduh, para a implantação de redes e equipamentos de infraestrutura de abastecimento de água, objetivando a regularização de Adutora de Água Bruta, denominada AAB.OLA.010, localizada em área pública na Expansão da Vila São José da Quadra 45 até a Quadra 38 e, ao longo do setor tradicional próximo a BR 251, Brazlândia/DF, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, CNPJ nº 00.082.024/0001-37, em conformidade com os documentos acostados ao processo administrativo nº 0009200000551/2022-13. Referências de contato: Sérgio Antunes Lemos - Diretor de Engenharia Av. Sibipiruna nº 15 , Lotes 13,15,17,19 e 21 ­ Águas Claras/DF, CEP 71.928-720 www.caesb.df.gov.br ALTURA DO EQUIPAMENTO VOLUMÉTRICO FIXADO (m) - ALTURA DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE (m) - EXTENSÃO DO EQUIPAMENTO ­ LINEAR EM SUBSOLO (m) 3.133,00 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE (m3) - TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE E SUBSOLO (m2) 2.351,03 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ ESPAÇO AÉREO (m3) - CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA X sim não MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 02/2023 Celebrado entre o Distrito Federal e a Compromissária que subscreve o presente, visando a implementação das medidas mitigadoras e compensatórias de impactos causados pelo empreendimento INC35 Brasal, localizado no SHCNW/CRNW 710 Lotes C, D, E, F e G, Setor Noroeste, Região Administrativa do Plano Piloto - RA - I, no âmbito do Processo SEI GDF nº 00390-00003813/2022-19. O DISTRITO FEDERAL doravante denominado COMPROMITENTE, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEDUH, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.342.553/0001-58, com sede no Setor Comercial Norte - SCN, Quadra 01, Bloco A Edifício Number One, 18º andar, Plano Piloto (RA I), Brasília-DF, neste ato representa pelo Secretário de Estado MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 2.***.521 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.***.***-11, brasileiro, servidor público, casado, com endereço profissional na sede desta Secretaria de Estado, e, de outro lado, doravante denominada COMPROMISSÁRIA, pessoa jurídica de direito privado denominada INC35 BRASAL INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, responsável pelo empreendimento INC35 BRASAL, localizado no SHCNW/CRNW 710 Lotes C, D, E, F e G, Setor Noroeste, Região Administrativa do Plano Piloto - RA - I, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 41.126.561/0001-19, com sede no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA Trecho 02, Lote 630 Parte 66 - Zona Industrial Guará, Brasília - DF, neste ato representada, conforme Contrato Social Consolidado (112813738), pela administradora VANESSA LIMA DE BRITO MORAIS, brasileira, engenheira civil, em união estável, portadora da Cédula de Identidade nº 2.***.946 SSP-DF e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.***.***-55 (112871775), com endereço comercial na sede da empresa, celebram, neste ato, o 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 02/2023 (113283638). CONSIDERANDO os entendimentos técnico, jurídico e administrativo manifestados nos seguintes documentos: 1. Parecer Técnico nº 205/2023 ­ SEDUH/SEADUH/SCUB/COGEB (186087224), da Subsecretaria do Conjunto Urbanístico de Brasília - Scub constante do Processo SEI nº 0039000004654/2023-42; 2. Despacho - SEDUH/SEADUH/SUPROJ/COAPRO (186024096), da Subsecretaria de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura - Suproj; 3. Despacho SEDUH/SEADUH/SUPROJ (139354886), da Subsecretaria de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura - Suproj; 4. Despacho - NOVACAP/PRES/DC/DPJ/DPAI (186087525), da Divisão de Paisagismo e Implantação do Departamento de Parques e Jardins, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap; 5. Parecer Técnico 9/2025 - SEDUH/GAB/CPA-EIV (186024601), da Comissão Permanente de Análise dos Estudos de Impacto de Vizinhança - CPA/EIV; 6. Despacho - SEDUH/SUALIC/UAJ (192466051); e 7. Nota Jurídica n.º 26/2026 - SEDUH/GAB/AJL (192552290). CONSIDERANDO a necessidade de alteração das Medidas Mitigadoras nº 02 e nº 03, justificadas tecnicamente e deliberadas pela Comissão Permanente de Análise do EIV - CPA/EIV, nos termos do Parecer Técnico n.º 9/2025 - SEDUH/GAB/CPA-EIV (186024601), e devidamente amparadas pela alínea "b" do inciso IX do art. 26 do Decreto nº 43.804, de 04 de outubro de 2022, e ainda o que preconiza os §§1º e 2º do art. 71 do mesmo Decreto, mediante aditivo ao Termo de Compromisso; CONSIDERANDO haver acordo entre as partes em alterar o escopo das medidas mitigadoras abrangidas no Anexo Único, resolvem, pelo presente instrumento, aditar o referido Termo, passando a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITIVO 1.1. O objeto deste 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso - TC nº 02/2023 (113283638), trata da alteração da"Cláusula Segunda - Do Objeto", além de atualizar o "Anexo Único", constantes do citado TC nº 02/2023, que passam a vigorar com a seguinte redação: "CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO 2.1. As medidas mitigadoras, definidas a partir da análise do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV do referido empreendimento, constam do Relatório Final (112494261) emitido em 11/05/2023, devidamente aprovado pela Comissão Permanente de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança - CPA/EIV, durante a sua 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de maio de 2023, e alterações posteriores devidamente anuídas pela CPA/EIV, em especial o Parecer Técnico 9/2025 - SEDUH/GAB/CPA-EIV (186024601)." "Anexo Único Tabela ­ Medidas Mitigadoras e de Adequação Nº DA MEDIDA CARÁTER DA MEDIDA PRAZO DESCRIÇÃO IMPACTO RELACIONADO PLANO DE ACOMPANHAMENTO Adequação do projeto arquitetônico: Durante a aprovação 1.1. Utilizar materiais com baixo índice de refletividade na envoltória da edificação 1 ADEQUAÇÃO da arquitetura do empreendimento. 1.2. Rever o layout do espaço de transição entre a edificação e a rua nas áreas de afastamento obrigatório do lote. Conforto Ambiental e aumento da circulação de pessoas. Aprovação do projeto de Arquitetura. 2 MITIGAÇÃO Até o Habite-se do empreendimento Aprovação de projeto e execução visando a implantação de conjuntos semafóricos nos Incremento populacional, cruzamentos da EQNW 706/707 e EQNW 710/711 com a Via W9, contemplando aumento da geração de viagens e sinalização horizontal e vertical na área imediatamente vinculada à semaforização. aumento da circulação de (Parecer Técnico 9/2025 - SEDUH/GAB/CPA-EIV (186024601)) pedestres e ciclistas. Projeto contemplando instalação de conjuntos semafóricos em dois pontos críticos da Via W9 Norte, com sinalização horizontal, vertical e semafórica. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 105 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 3 MITIGAÇÃO Até o Habite-se do Arborização das rotas-desejo de pedestres e ciclistas indicadas empreendimento no EIV. Aumento da circulação de pedestres e ciclistas; Incremento populacional. Pagamento dos custos incorridos na execução pública da arborização originalmente vinculada à obrigação. (Parecer Técnico 9/2025 - SEDUH/GAB/CPA-EIV (186024601)). 4 MITIGAÇÃO Até o Habite-se do empreendimento Adequação do sistema viário na Via Setor Terminal Norte, independente da construção do viaduto: 4.1. Remoção dos dois (02) retornos existentes no trecho indicado na via Setor Terminal Norte; 4.2. Remoção de um (01) dos sentidos Asa Norte/EPIA com acesso ao Noroeste, do retorno existente no trecho indicado na via STN; 4.3. Criação de cruzamento semaforizado na entrada da via W7 com a via STN, com faixa de acomodação de aproximadamente 80m pedestre conforme indicação do EIV. Incremento populacional e Elaboração e execução de Projeto de Sistema Viário ­ SIV, a ser aumento da geração de viagens. aprovado pela SEDUH e Detran. 5 MITIGAÇÃO Após a execução da obra Realizar inventário para análise do pavimento dos impactos gerados pela obra, a ser avaliado pela Novacap. Verificação dos possíveis impactos da execução da obra. Tabela 1 - Quadro Resumo de Medidas Mitigadoras" Apresentação de relatório com a situação do pavimento. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. As partes, por estarem de acordo com os termos aqui avençados, reconhecem para os devidos fins que o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 02/2023 é firmado com o intuito de garantir a implementação das medidas mitigadoras e compensatórias de impactos causados pelo empreendimento localizado no SHCNW/CRNW 710 Lotes C, D, E, F e G, Setor Noroeste, Região Administrativa do Plano Piloto - RA - I, Distrito Federal, no âmbito do Processo SEI GDF nº 00390-00003813/2022-19, na forma da legislação de regência. 2.2. Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso ora aditado, do qual este Termo Aditivo passa a integrar. E, por estarem assim justos e de acordo, os partícipes firmam o presente instrumento, devendo ser publicado o extrato pelo Compromitente no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos do Decreto nº 43.804, de 04 de outubro de 2022. Pelo Compromitente: MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Secretário de Estado Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - Seduh Pela Compromissária: INC35 Brasal Incorporações Imobiliárias Ltda. CNPJ/MF nº 41.126.561/0001-19 Vanessa Lima de Brito Morais CPF: 000.***.**1-55 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE INDEFERIMENTO DE OUTORGA O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS, DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ Adasa torna pública o indeferimento de pedido de outorga: Indeferimento de Pedido de Outorga SEI-GDF n.º 25/2025 - ADASA/SRH/COUT. Ivanémerson Nunes de Jesus, indeferir o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação de água superficial, para fins de irrigação, no endereço Mestre D'Armas - Chácara nº 001, Área Rural de Planaltina/DF, em razão da indisponibilidade hídrica na Unidade Hidrográfica do Rio Pipiripau, Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu. Processo SEI nº 00197-00003392/2025-66. GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO EXTRATO DE OUTORGA O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ Adasa torna pública a outorga: Outorga n.º 30/2026 - ADASA/SRH/COUT. Hélio Orides Dal Bello, outorga de direito de uso de água superficial, por meio de bombeamento, para fins de irrigação de culturas, no endereço Núcleo Rural São José, Fazenda Sol, Área Isolada nº 4, Planaltina/DF. Um ponto de captação no Rio Preto, Unidade Hidrográfica Alto Rio Preto, Bacia Hidrográfica Rio Preto. Processo SEI nº 0197-000773/2015. GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO SERVIÇO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, por intermédio de seu Serviço de Contratações, torna pública a republicação do Pregão 7/2025, com fundamento no art. 256, I do Decreto DF 44.330/2023. A licitação tramitará sob a nova numeração "1/2026" e seu objeto é a contratação de serviços de operação e manutenção da rede de monitoramento de águas subterrâneas da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, conforme quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I). A sessão virtual de abertura do certame será realizada no dia 16 de março de 2026, às 10:00h, por meio da Plataforma do Sistema de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br/. Processo SEI 00197-00000488/2026-53. Valor estimado: R$ 251.773,12 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e setenta e três reais e doze centavos). Programa de Trabalho 18.544.6210.2683.0002 - Regulação dos Usos dos Recursos Hídricos no DF. Natureza de Despesa 3.3.90.39 ­ Outro Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ; fonte 251. Cópia do Edital disponível em www.adasa.df.gov.br, no link "Licitações e Contratos / Licitações em Andamento" bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Outras informações pelo telefone: (61) 3961-5017 ou pelo e-mail: sco@adasa.df.gov.br. EDUARDO BOTELHO Agente de Contratação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 106 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA AMBIENTAL NOTIFICAÇÃO N.º 20/2026 - IBRAM/PRESI/SUFAM A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 395, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, este Órgão de Fiscalização Ambiental, faz a NOTIFICAÇÃO do(a) interessado(a) Wellington da Silva Alves Lemos, inscrito(a) sob o CPF nº 036.***.***-83, residente e domiciliado(a) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração nº 12346/2026 em seu nome, pelo cometimento de infração administrativa ambiental prevista no(s) Art(s).70 da Lei / Decreto nº 9605/1998 e Art(s).77 da Lei / Decreto nº 6514/2008, objeto da instauração do processo administrativo nº 00391-00001644/2026-70, o(a) qual deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da primeira publicação deste Edital, apresentar defesa administrativa quanto aos fatos que lhe são imputados ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa de R$500,00 (quinhentos reais), com desconto de 20% (vinte por cento). O(a) notificado(a) poderá ter vistas e/ou solicitar cópias do respectivo processo no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental ­ IBRAM, situado no SEPN 511, Edifício Bittar IV, bloco C, Asa Norte, Brasília/DF, horário das 09:00 horas às 17:00 horas, em dias úteis. MARCOS OZEKI 2.1 ÁGUA QUENTE 3 CRUZEIRO CRUZEIRO 3.1 REDE SOCIAIS APLICADAS AO EMPREENDEDORISMO TRANCISTA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDEDORISMO CONSULTOR DE IMAGEM E MARQKETING PESSOAL MAQUIAGEM PROFISSIONAL TRANCISTA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDEDORISMO FOTOGRAFIA E EDIÇÃO PROFISSIONAL: DO BÁSICO A PUBLICAÇÃO TÉCNICAS DE DECORAÇÃO COM BALÕES MANICURE E PEDICURE REDE SOCIAIS APLICADAS AO EMPREENDEDORISMO Noturno 27 Noturno Noturno 27 28 Noturno 27 Noturno 18 Matutino 27 Vespertino 27 Matutino 27 Vespertino 27 Matutino 28 Vespertino 27 Matutino 27 Vespertino 27 Matutino 18 Vespertino 18 Noturno 27 TRANCISTA Noturno 27 TÉCNICAS COM DECORAÇÃO COM BALÕES Noturno 28 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026 ­ SEDET/DF O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF, torna público o Chamamento Público para preenchimento de 1266 (mil duzentos e sessenta e seis) vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto "QUALIFICADF MÓVEL" 4ª Etapa - 4º Ciclo, objeto do Processo SEI nº 04012-00001998/2022-78, a seguir especificado: 1.DO OBJETIVO 1.1. Ficam abertas as inscrições para 1266 (mil duzentos e sessenta e seis) vagas do Projeto "QUALIFICADF MÓVEL" - 4ª Etapa - 4º Ciclo, de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br), no período de 13/02/2026 a 27/02/2026, por meio do preenchimento de formulário eletrônico ­ FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO QUALIFICADF MÓVEL. 1.2. As vagas serão distribuídas nas ocupações profissionais e quantidades indicadas no quadro a seguir: QUALIFICADF MÓVEL - 4ª Etapa- 4º Ciclo Item Unidade Cursos Turno Vagas TRANCISTA Matutino Vespertino 27 27 CABELEIREIRO Matutino Vespertino 27 27 SOL 1 NASCENTE REDE SOCIAIS APLICADAS AO EMPREENDEDORISMO Matutino Vespertino 28 27 CERIMONIAL DE EVENTOS Matutino Vespertino 27 27 MANICURE E PEDICURE Matutino Vespertino 18 18 CONSULTOR DE IMAGEM E MARQKETING Matutino PESSOAL Vespertino 27 27 MASSAGEM TERAPÊUTICA Matutino Vespertino 27 27 ÁGUA 2 QUENTE CROCHÊ CRIATIVO Matutino Vespertino 28 27 CUIDADOR DE PESSOA IDOSA Matutino Vespertino 27 27 MANUTENÇÃO DE CELULAR Matutino Vespertino 18 18 ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDEDORISMO Noturno 27 MANICURE E PEDICURE Noturno 18 REDE SOCIAIS APLICADAS AO EMPREENDEDORISMO Matutino 27 Vespertino 27 TÉCNICAS COM DECORAÇÃO COM BALÕES Matutino 27 Vespertino 27 4 PLANALTINA ESTÉTICA FACIAL Matutino 28 Vespertino 27 CUIDADOR DE PESSOA IDOSA Matutino 27 Vespertino 27 ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDEDORISMO Matutino 18 Vespertino 18 Total de vagas: 1266 1.3. Ter o nome na lista do cadastro reserva não garante a participação nos Cursos Ofertados, item 1.2 (conforme tabela). 1.4. Os presentes cursos oferecerão ao qualificando, cursos de qualificação profissional com duração total de 80 (oitenta) horas/aula. 1.5. Os cursos serão ministrados nos turnos matutino, vespertino e noturno, sendo o período matutino compreendido das 08h às 12h, o vespertino das 14h às 18h e o noturno das 18h30 ás 21h30. 1.6. Os cursos de capacitação profissional serão realizados nas Unidades Móveis instaladas nos seguintes endereços: a) UN 1 ­ SOL NASCENTE - Endereço: SHSN VC 311 Sol Nascente - Ceilândia, Brasília/DF. Referência: Em frente a administração do sol nascente. Link de Localização: https://maps.app.goo.gl/dr4PH8BGjLfE2JCEA; b) UN 2 ­ ÁGUA QUENTE - Endereço: SHAQ R Rocio Q 01 Lote 03 ­ Água Quente ­ Brasília/DF. Referência: Estacionamento da Administração de Água Quente. Link de localização: https://maps.app.goo.gl/JD4YA8KKux3ZKctH9; c) UN 3 ­ CRUZEIRO - Endereço: SHCES Quadra 609, Lote 02, Cruzeiro, Brasília/DF. Referência: Em Frente ao Ginásio do Cruzeiro. Link de Localização: https://maps.app.goo.gl/5JTZJgKe5sMhyZpa7; e d) UN 4 ­ PLANALTINA - Endereço: St. de Educação Q 2 - Vila Nossa Sra. de Fátima, Brasília/DF. Referência: Estacionamento praça do estudante. Link de Localização: https://maps.app.goo.gl/zNjPPnfJzVafuEsH7. 2. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto: a) Ser pessoa física, brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeira em situação regular no país, trabalhador adulto, e prioritariamente a população negra, mulheres, jovens, pessoas com deficiência, imigrantes, e demais minorias; b) Ser residente, preferencialmente, nas cidades ou Macroterritórios onde as Unidades Móveis estarão instaladas, em conformidade com a lista constante do quadro no subitem 1.2. deste edital; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 107 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 c) Estar, preferencialmente, em situação de vulnerabilidade social, em busca da qualificação ou requalificação profissional para acessar o mercado de trabalho, sendo obrigatório o preenchimento de ficha de inscrição específica; d) Ser maior de 16 (dezesseis) anos de idade; d.1) No caso de jovens de 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do menor. A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SEDET/DF: https://sedet.df.gov.br/cursos-de-qualificacao-profissional/ e) Ser beneficiário do seguro desemprego, desempregado ou trabalhador informal. 3. DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULAS 3.1. As inscrições serão abertas de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br), no período de 13/02/2026 a 27/02/2026, por meio do preenchimento de formulário eletrônico - FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO ­ a ser disponibilizado no sítio eletrônico desta Secretaria, durante o período de inscrição. 3.2. Os candidatos que desejarem realizar dois cursos na mesma carreta poderão se inscrever, desde que escolham turnos diferentes para cada curso. 3.3. A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, onde será emitida a confirmação por meio da DECLARAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do processo. 3.4. As informações registradas são de caráter auto declaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto, o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo seletivo. 3.4.1. Os dados declarados no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal. 3.5. Os candidatos poderão inserir a documentação exigida no item 6 (DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS) no próprio sistema de inscrição. 3.6. As inscrições poderão ser realizadas por meio do sítio eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br) ou de forma presencial nas Agências de Atendimento ao Trabalhador listadas no ANEXO ÚNICO do presente edital, onde o candidato poderá receber auxílio no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO. 4. DA SELEÇÃO 4.1 Primeira Etapa: Os inscritos passarão por processo de classificação e ranqueamento, com base nos requisitos constantes do item 2 do presente Edital, obtidos do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉ- INSCRIÇÃO, que será gerenciado pela SEDET. 4.2 Segunda Etapa: Após o resultado de classificação e ranqueamento, havendo empate entre os ranqueados, haverá sorteio eletrônico, para preenchimento das vagas. 4.3 O sorteio será realizado eletronicamente de acordo com os critérios estabelecidos no Plano de Trabalho (id. 190125531) e o resultado final poderá ser acompanhado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br). 4.4. Havendo uma quantidade maior de candidatos interessados do que o número de vagas disponíveis, a SEDET/DF inscreverá os interessados excedentes em lista ordenada de espera (Cadastro Reserva). 5. DA CONVOCAÇÃO 5.1 O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos, selecionados para o início da qualificação serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br), a partir do dia 02/03/2026. 6. DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS 6.1. Os candidatos convocados deverão comparecer às Agências do Trabalhador elencadas no ANEXO ÚNICO deste Edital (no horário de 8h às 17h, de segunda a sextafeira) ou em uma das Unidades Móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.6 deste Edital (das 08h às 12h e das 13h às 17h) entre os dias 02/03/2026 a 10/03/2026, e apresentar os documentos comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) seguindo para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital: a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas - CPF. b) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho. 6.2. Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente desclassificado. 6.3. Havendo desclassificação de candidatos ou não preenchimento de todas as vagas, poderão ser convocados por nova lista de classificação constante do cadastro de inscrição, divulgado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br). 6.4. A substituição de selecionados/matriculados somente poderá ser feita até o atingimento de 20% (vinte por cento) da carga horária do curso. 6.5. Quando da efetivação da matrícula do aluno a ENTIDADE deverá providenciar o preenchimento das fichas de matrícula dos educandos, conforme modelo já definido pela SEDET, e entregar as respectivas cópias OSC, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o início do curso. 6.6. Transcorridos os primeiros três dias de aula, se houver quantidade de alunos desistentes e/ou evadidos, a SEDET poderá convocar quantitativo necessário da lista de cadastro reserva. 6.7. Excepcionalmente, mediante aprovação prévia da SEDET, a OSC poderá reprogramar a data de início do curso, desde que mantidos os mesmos critérios da convocação inicial e não ultrapasse o prazo de vigência do contrato, salvo motivo superveniente e devidamente comprovado e justificado. 7. DA CERTIFICAÇÃO 7.1. Os candidatos selecionados e que comprovem estar aptos a ingressar no curso de qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF. 7.2. O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo 60% (sessenta por cento), devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de prova prática e teórica. Parágrafo único. Para o caso dos atestados de saúde apresentados pelo qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 7.2. 8. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES 8.1. O início das atividades formativas está previsto a partir do dia 11/03/2026. 8.2. A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF, e amplamente divulgada no seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br). 9. DA JORNADA 9.1. Os candidatos matriculados realizarão os cursos de qualificação profissional, conforme disposto nos subitens 1.2, 1.4, 1.5 e 1.6 deste Edital. 10. DO LOCAL DE ATIVIDADES 10.1. As atividades serão desenvolvidas conforme disposto no subitem 1.6 deste Edital. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br). 11.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico. 11.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012). 11.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional ­ SQP da SEDET, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 3773-9559. 11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SEDET, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública. THALES MENDES FERREIRA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal ANEXO ÚNICO ENDEREÇO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL AGÊNCIAS DO TRABALHADOR Agência do Trabalhador de Taguatinga Tel: 3773-9499 Quadra C 12, bloco L, Lotes 01, 02,07 e 08, Taguatinga Centro - Cep: 72010-120 Agência do Trabalhador do Plano Piloto Tel: 3773-9482/3773-9470 SEPN Qd. 511, Bloco A, Térreo - Asa Norte - Cep: 70750-541 Agência do Trabalhador do Plano Piloto II Tel: 3773-9365/3773-9592 Galeria Oeste, SCN Q. 01 - Asa Norte - Cep: 70381-000 Agência do Trabalhador de Ceilândia Tel: 3773-9363 QNM 18/20, Bl. B - Cep: 72210-552 Agência do Sol Nascente/ Pôr do Sol Tel: 3773-9400 SHSN, Chácara 125, quadra A, lote 22, lojas 1 e 2 ­ Sol Nascente Trecho II - CEP: 72.210-000 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 108 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Agência do Trabalhador do Gama Tel: 3773-9446 / 3773-9374 AE S/N Setor Central ADM - Cep: 72045-610 Agência do Trabalhador do Recanto das Emas Tel: 3773-9364 Qd. 602 ­ Área Especial - Cep: 72610-500 Agência do Trabalhador da Estrutural Tel: 3773-9443 / 3773-9361 Setor Regional Administrativo/ AE nº 08 - Cep: 71300-000 Agência do Trabalhador de Brazlândia Tel: 3773- 9362 /3773-9492/3773-9493/3773-9494 SCDN Bl. K Lj. 01/05 - Cep: 72705-511 Agência do Trabalhador do Itapoã Tel: 3773-9360 AE Nº 04, Qd 878, Conjunto A, Del Lago, Itapoã - Cep: 71593-620 Agência do Trabalhador de Planaltina Tel: 3773-9595 / 3773-9366 Av. Uberdan Cardoso Qd. 101 A/E Adm. Regional - Cep: 71690-090 Agência do Trabalhador de Samambaia Tel: 3773-9367 QN 303 Conj. 01 Lote 03 ­ Samambaia Sul (ao lado Correios) - Cep: 72300-625 Agência do Trabalhador de Santa Maria Tel: 3773-9583 / 3773-9358 QCE 01, Conj. H Área Especial Galpão Cultural 09 - Cep: 72511-100 Agência do Trabalhador de Sobradinho Tel: 3773-9580 / 3773-9369 Qd. 08 Área Especial 03 - Cep: 73006-080 Agência do Trabalhador do Riacho Fundo II Tel: 3773-9555 / 3773-9375 QC 1 Conj. 05 Lt 02 (Prox. Adm. Regional) - Cep: 71882-015 Agência do Trabalhador de São Sebastião Tel: 3773-9368/3773-9552 Qd. 104 conj. 05 Lt. 09 - Residencial Oeste São Sebastião - Cep: 71692-090 COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº DO PROCESSO 111.001308/2023; ESPÉCIE: Contrato de concessao de direito real de uso com opção de compra Nº 039/2026; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília ­ Terracap e Ivonete Vieira Damasceno; OBJETO: VICENTE PIRES, COL. AGR. SAMAMBAIA CHAC 135 LT G1; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 174 da Constituição Federal, do art. 161 da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 3.196, de 29/09/2003, complementada pela Lei nº 13.465, de 11.07.2017, Decreto Distrital nº 38.179 de 05.05.2017, Decreto Distrital nº 38.333, de 13.07.2017, Decreto Distrital nº 43.056, de 03/03/2022, Decreto Distrital nº 44.860, de 17/08/2023; VALOR: R$ 446.317,13 (quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e dezesete reais e treze centavos); VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correção a expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2026; P/CONTRATANTE: Izidio Santos Junior, Julio Cesar De Azevedo Reis e Fernando De Assis Bontempo; P/CONCESSIONÁRIA: Ivonete Vieira Damasceno; TESTEMUNHAS: Alipio Valadares Fernandes e Poliana De Moraes Machado Guimaraes. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº DO PROCESSO 111.020632/2017; ESPÉCIE: Contrato de concessao de direito real de uso com opção de compra Nº 049/2026; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília ­ Terracap e Charles Ribeiro Dos Santos; OBJETO: JARDIM BOTÂNICO, COND. MIR. PAINEIRAS CONJ 06 LT 02; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 174 da Constituição Federal, do art. 161 da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 3.196, de 29/09/2003, complementada pela Lei nº 13.465, de 11.07.2017, Decreto Distrital nº 38.179 de 05.05.2017, Decreto Distrital nº 38.333, de 13.07.2017, Decreto Distrital nº 43.056, de 03/03/2022, Decreto Distrital nº 44.860, de 17/08/2023; VALOR: R$ 125.682,44 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correção a expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2026; P/CONTRATANTE: Izidio Santos Junior, Julio Cesar De Azevedo Reis e Fernando De Assis Bontempo; P/CONCESSIONÁRIA: Charles Ribeiro Dos Santos; TESTEMUNHAS: Alipio Valadares Fernandes e Poliana De Moraes Machado Guimaraes. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2026­IMÓVEIS A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua Decisão nº 117/2026-DIRET, 3906ª sessão, realizada em 11/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 01/2026-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00011564/2025-22, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 06 - ESRON MARTINS BRITO R$ 23.000,01; ITEM 22 - MONICA CRISTINA SALES DE BARROS e GILIARD CARVALHO RODRIGUES R$ 339.101,33; ITEM 24 - NUBIA MALENA LOPES e JOSMARIA MADALENA LOPES R$ 317.500,00; ITEM 49 - DANIEL MARREIROS OLIVEIRA R$ 199.600,00; ITEM 66 - ISOFEN MOBI LTDA R$ 1.100.000,00; ITEM 67 - ALESSANDRO MENDES DA COSTA R$ 180.100,00; ITEM 68 - ALESSANDRO MENDES DA COSTA R$ 180.100,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 17, 30, 48, 58, 59, 84 e 85 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 10/04/2026, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 14/2025­IMÓVEIS A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua Decisão nº 118/2026-DIRET, 3906ª sessão, realizada em 11/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 14/2025-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007664/2025-54, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 14 - CLEONES AGOSTINHO FERREIRA DO NASCIMENTO R$ 318.000,00. Na oportunidade, comunica-se a licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta da licitante vencedora, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 109 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 18/2025­IMÓVEIS O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 18/2025-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO das licitantes preliminarmente classificadas ADRIANA SILVA PINHEIRO e DORCIL CARDOSO DE MATOS (Proposta de Compra nº 5031553 - ITEM 76) e VALDIVINO PIRES GONCALVES (Proposta de Compra nº 5031579 - ITEM 84), pela não apresentação da documentação exigida no CAPÍTULO V ­ B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO em sua completude, nos termos dos tópicos 40 e 40.1. Dessa forma, ficam convocados os subsequentes licitantes habilitados para os referidos itens, respeitando a ordem classificatória, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestem, formalmente, eventual interesse na compra dos respectivos imóveis e concordância com o preço oferecido pela primeira, juntamente com toda documentação necessária, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, de acordo com o tópico 55, CAPÍTULO VII - DO JULGAMENTO. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI Presidente R$ 1.324,80. ENTREGA: 10 DIAS ÚTEIS. DOTAÇÃO: AÇÃO 8517, PT 04.122.8207.8517.0146, ND 3.3.90.30, EVENTO 400091. NE 2026NE00031 DE 10/02/2026. A NOTA DE EMPENHO SUBSTITUI O CONTRATO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. FABIANNE RAISSA DA FONSECA. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2026NE00032 PROCESSO: 04019-00000239/2026-24. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. SSA 0164/2026. ARP Nº 0108/2026. PLS 0025/2024. PE Nº 90012/2025. VALIDADE: 09/06/2026. PARTES: JUCIS-DF/JOSEMAR WELLINGTON LOURENÇO LTDA, CNPJ 49.465.331/0001-96. OBJETO: À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DE 20 FITA ADESIVA, DESCRIÇÃO: EM CREPE, LARGURA DE 18MM, TIPO MONOFACE, UNIDADE DE FORNECIMENTO: ROLO COM 50M. UNIDADE: ROLO. VALOR R$ 56,00. ENTREGA: 10 DIAS ÚTEIS. DOTAÇÃO: AÇÃO 8517, PT 04.122.8207.8517.0146, ND 3.3.90.30, EVENTO 400091. NE 2026NE00032 DE 10/02/2026. A NOTA DE EMPENHO SUBSTITUI O CONTRATO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. DEFENSORIA PÚBLICA AVISO DE REVOGAÇÃO DE ITEM REFERENTE AO EDITAL Nº 18/2025­IMÓVEIS A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua Decisão nº 113/2026-DIRET, 3906ª sessão, realizada em 11/02/2026, decidiu pela revogação do ITEM 93 do Edital de Licitação nº 18/2025-Imóveis, denominado SHVP TRECHO 03 QD 08 CONJ 07 LT 24 - VICENTE PIRES, mediante sua exclusão, pelas razões expostas no VOTO nº 194345169-DICOM, objeto do Processo SEI nº 0011100009287/2025-98. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI Presidente COMISSÃO DE VENDA DIRETA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO EDITAL 01/2017 - VICENTE PIRES TRECHO 3 A presidente da Comissão de Venda Direta da Terracap - COVED, acolhendo o parecer inserido no processo abaixo, declara habilitado para venda o item a seguir: Item 2019, COL. AGR. SAMAMBAIA 151 LT 13, ao interessado JULIANA PINHEIRO PACHECO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00017951/2017-62. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações, obedeça-se aos termos da convocação. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026 KENYA CRISTINA ALVES Presidente da Comissão de Venda Direta de Imóveis CANCELAMENTO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL 01/2017- VICENTE PIRES A presidente da Comissão de Venda Direta da Terracap, após Aviso de Homologação e Convocação de Resultado do Edital 01/2017 ­ VICENTE PIRES TRECHO 3, publicado no DODF Nº 162, SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2024, página 130, torna sem efeito a publicação para o imóvel denominado por - Item 2019, COL. AGR. SAMAMBAIA 151 LT 13, ao interessado JULIANA PINHEIRO PACHECO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00017951/2017-62; torna sem efeito a publicação feita no DODF Nº 90, SEXTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2025, página 68, para o Item 38, COL. AGR. SAMAMBAIA 35 LT 25B, ao interessado EBER DE OLIVEIRA DUARTE, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111 00018006/2017-88; torna sem efeito a publicação feita no DODF Nº 15, SEXTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2026, página 113, para o Item 2264, SHVP TRECHO 03 QD 08 CONJ 11 LT 16, ao interessado CECILIA MIRANDA DINIZ, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111 00018874/2017-68. Destaca-se que todos os demais itens das referidas publicações permanecem inalterados. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026 KENYA CRISTINA ALVES Presidente da Comissão de Venda Direta de Imóveis JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA GERAL EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2026NE00031 PROCESSO: 04019-00000146/2026-08. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. SSA 0138/2026. ARP Nº 0098/2025. PLS 0001/2025. PE Nº 90025/2025. VALIDADE: 14/05/2026. PARTES: JUCIS-DF/MULTPAPER DISTRIBUIDORADE PAPÉIS LTDA, CNPJ 26.976.381/0001-32. OBJETO: À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DE 72 PAPEL SULFITE, FORMATO A4, COR BRANCA, UNIDADE DE FORNECIMENTO: RESMA COM 500 FOLHAS. - UNIDADE: RESMA. VALOR SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2026NE00134 Processo: 00401-00009977/2025-45. Das Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 12.219.624/0001-83 e OFJ ALVES LTDA, CNPJ nº 46.990.379/0001-25. Do Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção e segurança individual (EPI), protetor solar, descrição: com fator de proteção solar FPS de no mínimo 30, com fórmula repelente de insetos, frasco com 120ml, Características Adicionais: demais especificações conforme Termo de Referência, quantidade: 150 frascos. Do Valor: R$ 1.573,50 (um mil quinhentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 48101, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 03.122.8211.8517.0138, Fonte: 100, Natureza de Despesa: 339030, Modalidade: Ordinário. Data da Emissão: 05/02/2026. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2026NE00175 Processo: 00401-00036983/2024-94. Das Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 12.219.624/0001-83 e EMPORIO KAZA COMERCIAL LTDA ME, CNPJ nº 09.276.294/0001-53. Do Objeto: aquisição de 200 unidades de sacolas, item 03, disponível na Ata de Registro de Preços - SRP nº 05/2025 - DPDF. Do Valor: R$ 1.298,00 (um mil duzentos e noventa e oito reais). Da Classificação Orçamentária: UO 48101, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 03.122.8211.8517.0138, Fonte: 100, Natureza de Despesa: 339032, Modalidade: Ordinário. Data da Emissão: 12/02/2026. PROCURADORIA-GERAL RETIFICAÇÃO No preâmbulo do EDITAL DE TRANSAÇÃO PGDF/SEEC Nº 06, de 11 de fevereiro de 2026, que divulga possibilidade de regularização de débitos relativos à Taxa de Execução de Obras ­ TEO e Taxa de Funcionamento de Estabelecimento ­ TFE, inscritos na dívida ativa do Distrito Federal, por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, publicado no DODF nº 29, de 12 de fevereiro de 2026, páginas 103 a 106, ONDE SE LÊ: "O PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III do art. 156 e art. 171, ambos do Lei federal n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional); nos incisos I e VII do art. 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal; nos incisos I, IV e VIII do art. 4º da Lei Complementar distrital n.º 395, de 31 de julho de 2001, no inciso I do art. 2º, incisos I e II do art. 9º e § 6º do art. 10, todos da Lei n.º 7.684, de 5 de junho de 2025; no inciso I do art. 5º, incisos I e II do art. 6º; § 1º do art. 32, arts. 33 e 34, todos do Decreto n.º 47.337, de 12 de junho de 2025, Portaria n.º 330, de 25 de junho de 2025, e na Portaria Conjunta n.° 42, de 21 de agosto de 2025, TORNAM PÚBLICO o presente edital de transação por adesão de créditos inscritos em dívida ativa há mais de 2 anos na data de publicação deste edital, judicializados ou não, de Taxa de Execução de Obras ­ TEO e Taxa de Funcionamento de Estabelecimento ­ TFO, e cujo consolidado por devedor seja superior a R$ 39.009,51 (trinta e nove mil nove reais e cinquenta e um centavos)."; LEIA-SE: "O PROCURADORGERAL DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III do art. 156 e art. 171, ambos do Lei federal n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional); nos incisos I e VII do art. 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal; nos incisos I, IV e VIII do art. 4º da Lei Complementar distrital n.º 395, de 31 de julho de 2001, no inciso I do art. 2º, incisos I e II do art. 9º e § 6º do art. 10, todos da Lei n.º 7.684, de 5 de junho de 2025; no inciso I do art. 5º, incisos I e II do art. 6º; § 1º do art. 32, arts. 33 e 34, todos do Decreto n.º 47.337, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 110 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 30, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 de 12 de junho de 2025, Portaria n.º 330, de 25 de junho de 2025, e na Portaria Conjunta n.° 42, de 21 de agosto de 2025, TORNAM PÚBLICO o presente edital de transação por adesão de créditos inscritos em dívida ativa, judicializados ou não, de Taxa de Execução de Obras ­ TEO e Taxa de Funcionamento de Estabelecimento ­ TFO, e cujo consolidado por devedor seja superior a R$ 39.009,51 (trinta e nove mil nove reais e cinquenta e um centavos)." TRIBUNAL DE CONTAS PLANO ANUAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e nos termos do contido no Processo n.º 3179/2020, APROVA o Plano Anual de Publicidade e Propaganda desta Casa ­ Ano 2026, em cumprimento ao disposto no art. 2º, da Lei n.º 3.184, de 29 de agosto de 2003, onde há previsão de gastos com: I ­ contratação de serviços de fotografia: R$ 80.000,00; II ­ impressão de material gráfico: R$ 30.000,00. Brasília/DF, 05 de fevereiro de 2026 MANOEL DE ANDRADE INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR CHAMAMENTO Nº 029/2026 PROCESSO: 04024-00001475/2026-61 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 25/02/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao Chamamento n° 029/2026, cujo objeto é a Aquisição de Lacres de Segurança para Contêineres de Esterilização, em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AUTOTRAC COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA CNPJ/MF Nº 40.281.347/0001-74 | NIRE 53.300.005.028 Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da AUTOTRAC COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES S.A. ("Companhia") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária ("AGO") e em Assembleia Geral Extraordinária ("AGE") que serão realizadas, cumulativamente, no dia 12/03/2026, às 11 horas (onze horas), na sede administrativa da Companhia, localizada no SCN, Quadra 01, Bloco G, Loja 01-Sobreloja, Edifício Esplanada Business, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.711-070, para discutir e deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Da AGO: 1.1 ­ Apreciar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial Individual e Consolidado, as demais Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2025; 1.2 ­ Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2025, considerando a proposta apresentada pela Administração, e sobre o cronograma de pagamento da distribuição de dividendos de parte das Reservas de Lucros, deliberada na 41ª AGE realizada em 15/12/2025; e 1.3 ­ Eleger os membros do Conselho de Administração para o biênio 2026/2028. 2. Da AGE: 2.1 ­ Discutir e deliberar sobre a remuneração dos administradores. Poderão participar das assembleias os acionistas titulares de ações da Companhia, seus representantes legais ou procuradores que apresentarem documento hábil de identidade. as procurações para fins de representação nas assembleias deverão ser depositadas, na sede da Companhia, em até 48 horas antes da realização das mesmas. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente às matérias constantes da ordem do dia. Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2026 NELSON PIQUET SOUTO MAIOR Presidente do Conselho de Administração AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação, a título de renovação da Licença de Operação nº 102/2019, para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, no Setor Hoteleiro Norte, PLL, Quadra 05, Bloco "L", Brasília/DF. CEP: 70.310-500. Processo: 00391-00001661/2026-15. AGLEIBE FERREIRA. COOPCARE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SAUDE CHAMAMENTO Nº 028/2026 PROCESSO: 04024-00016926/2025-84 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 25/02/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao Chamamento n° 028/2026, cujo objeto é a Aquisição de Insumos do Laboratório de Pesquisa Translacional (Mitomicina, Óleo de Imersão, Tripsina, ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. REVOGAÇÃO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 325/2025 ­ ARTIGO 4º O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público aos interessados, a revogação do resultado dos itens 01 e 02 para a empresa Cirúrgica Brasil Comercial e Importadora Ltda; referente ao Chamamento 325/2025 ­ ARTIGO 4º publicado no DODF Nº 07, pág 67 em 13/01/2026. Este ato de revogação encontra respaldo no Art.6° do Decreto Distrital 33.390/11 e nos despachos exarados nos autos do processo. Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 325/2025 - ARTIGO 4º O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 325/2025 ­ ARTIGO 4º, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 18/12/2025, cujo objeto é a Aquisição de Cirúrgica Brasil Comercial e Importadora, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: itens 01 e 02 para a empresa Medtrem Materiais e Equipamentos Hospitalares Ltda, pelo valor total de R$ 432,00 (Quatrocentos e trinta e dois reais). Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA ­ 21/2026. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA CNPJ: 21.494.532/0001-00 | NIRE 5340001009-1 A Presidente do Conselho de Administração da Coopcare Cooperativa de Trabalho e Saúde, NIRE 5340001009-1, CNPJ 21.494.532/0001-00 Adélia Queiroz Neri no uso de suas atribuições, convoca os 86 cooperados em pleno gozo de direitos estatutários para reunir em Assembleias Geral Ordinária (AGO) seguida de extraordinária (AGE), no dia 25/03/2026, no formato virtual pela plataforma Google Meet, (o link será disponibilizado no site e enviado para o e-mail dos sócios e canais de comunicação da Cooperativa). Início às 7h com a presença de 2/3 do número de cooperados, com segunda convocação às 8h, com a presença de metade mais um dos cooperados, persistindo a falta de quórum, em terceira e última convocação às 9h, com 50 (cinquenta) sócios ou, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de sócios, prevalecendo o menor número. PAUTAS AGO 1ª - Prestação de Contas do exercício 2025: a) Relatório da Gestão; b) Balanço Patrimonial; c) Demonstração de sobras ou perdas, d) Parecer do Conselho Fiscal; e) Destinação das sobras ou rateio das perdas; 2 ª - Plano de Trabalho 2026; 3ª Atualização de valores do pró-labore e Cédula de presença dos membros do Conselhos de Administração e Fiscal 4ª - Eleição do Conselho de Administração. 5ª Eleição do Conselho Fiscal; 6ª Assuntos Gerais - Após encerramento da AGO iniciará a AGE. PAUTAS AGE 1ª- Contratos atuais; 2ª Ações e estratégias de trabalho para 2026; 3ª Eleição da Comissão de Ética; 4ª Reforma no Estatuto Social e 5ª Assuntos gerais. Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2026. ADÉLIA QUEIROZ NERI CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Deliberativo do Centro Espírita André Luiz, no uso de suas atribuições Estatutárias ­ Art. 17 e 18, da Sessão 1, convoca a Assembleia Geral Ordinária, que se realizará na sede do Centro Espírita André Luiz, situado na QE 16 Área Especial A Guará I ­ dia 18/03/2026, sendo a convocação a partir das 18h30, indo a sessão até às 20h. Primeira convocação 18h30, segunda convocação 18h45, terceira e última convocação 19h com qualquer número de associado. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026 ANTÔNIO VILLELA Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE ODD ORQAMENTO FISCAL REDUQAO ANEXO A PORTARIA N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190130/00001 9130 ADM. REG. DO ITAPOA 2.850 04.421.62172426 FORTALECIMENTO DAS AQOES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMiLIA Ref.018492 0043 FORTALECIMENTO DAS AQOES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMiLIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- ITAPOA PESSOA ASSISTIDA (UNIDADE) 0 28 33.91.30 0 1500.100 2.850 160101/00001 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAQAO DO DISTRITO FEDERAL 5.246 12.361.62212389 MANUTENQAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Ref.001422 0001 MANUTENQAO DO ENSINO FUNDAMENTAL-REDE PUBLICA - SE-DISTRITO FEDERAL ESCOLA MANTIDA (UNIDADE) 0 99 44.90.52 0 1500.100 5.246 190101/00001 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL 701.722 15782152163119 IMPLANTAQAO DO CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO DO EIXO OESTE (LINHA VERDE) Ref.007935 0004 IMPLANTAQAO DO CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO DO EIXO OESTE (LINHA VERDE)-- REGIAO OESTE CORREDOR IMPLANTADO (KILOMETRO) 0 83 44.90.51 0 1754.135 701.722 ## img-0003 ## AN EXO | ALTERAQAO DE ODD ANEXO A PORTARIA N9 150205/15205 15.452.62092079 Ref.018349 220105/00001 0612882178517 Ref.018156 200204/20204 26.453.62162756 Ref.016207 22214 6118 24105 0101 26206 6137 ESPECIFICAQAO SERVIQO DE LIMPEZA URBANA MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA--D|STRITO FEDERAL LIXO COLETADO (TONELADA.) 0 POLiCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAISPOLiCIA CIVIL-DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FERROVIARIO MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FERROVIARIO-DF VIAGEM REALIZADA (UNIDADE) 0 DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL REDUQAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 13.000.000 99 33.90.39 0 1500.100 13.000.000 324 99 33.90.39 O 1500.100 324 8.814.327 99 33.90.39 0 1500.100 4.945.682 ## img-0004 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO FISCAL REDung ANEXO A PORTARIA N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIRCAQAO TOTAL 99 33.90.39 1501.183 1.741.695 99 33.90.39 1399.220 2.125.950 230101/00001 23101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAQAQ DO DISTRITO FEDERAL 3.099 1512232033502 ADMINISTRAQAQ DE PESSOAL Ref.018305 3932 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL--DISTRITO FEDERAL 99 31.90.13 1500.100 450101/00001 45101 CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL 30.000 0412452034093 CQNTROLE, CORRE|0A0, OUVIDORIA E TRANSPARENCIA NAS APLICAQOES Dos RECURSOS PUBLICOS R ‘015560 0001 CQNTROLE, CORRE|0A0, OUVIDORIA E TRANSPARENClA NAS APLICAQCES Dos RECURSOS e‘ PUBLICOS--DISTRITO FEDERAL Ang REALIZADA (UNIDADE) 0 99 33.91.39 2701.331 2026A600052 TOTAL 22.557553 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0005 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL REDung ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 140202/14202 19212 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES Do DISTRITO FEDERAL 764 1012202033505 PUBLICIDADE E PROPAGANDA Ret019324 0040 PUBLICIDADE E PROPAGANDA-INAS» DISTRITO FEDERAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA REAL|ZADA (UNIDADE) 0 33.90039 1659.225 764 2026ACOOO52 TOTAL 764 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0006 ## ANEXO ||| DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO FISCAL ACRESCIMO ANEXO A PORTARIA N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190130/00001 9130 ADM. REG. DO ITAPOA 2.850 04.421.62172426 FORTALECIMENTO DAS AQOES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMiLIA Ref-018492 0043 FORTALECIMENTO DAs AQOEs DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMiLIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- ITAPOA PESSOA ASSISTIDA (UNIDADE) 0 28 33.90.30 0 1500.100 2.850 160101/00001 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAQAO DO DISTRITO FEDERAL 5.246 12.361.62212389 MANUTENQAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Ref.001422 0001 MANUTENQAO DO ENSINO FUNDAMENTAL-REDE PUBLICA - SE-DISTRITO FEDERAL ESCOLA MANTIDA (UNIDADE) 0 99 44.90.52 4 1500.100 5.246 190101/00001 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL 701.722 1578262163119 IMPLANTAQAO DO CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO DO EIXO OESTE (LINHA VERDE) Ref.007935 0004 IMPLANTAQAO DO CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO DO EIXO OESTE (LINHA VERDE)-- REGIAO OESTE CORREDOR IMPLANTADO (KILOMETRO) 0 83 44.90.92 0 1754.135 701.722 ## img-0007 ## ANEXO ||| ALTERAQAO DE ODD ANEXO A PORTARIA N9 150205/15205 15.452.62092079 Ref.018349 220105/00001 0612882178517 Ref.018156 200204/20204 26.453.62162756 Ref.016207 22214 6118 24105 0101 26206 6137 ESPECIFICAQAO SERVIQO DE LIMPEZA URBANA MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA--D|STRITO FEDERAL LIXO COLETADO (TONELADA.) 0 POLiCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAISPOLiCIA CIVIL-DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FERROVIARIO MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FERROVIARIO-DF VIAGEM REALIZADA (UNIDADE) 0 DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL ACRESCIMO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 13.000.000 99 33.90.92 0 1500.100 13.000.000 324 99 33.91.39 O 1500.100 324 8.814.327 99 33.90.92 0 1500.100 4.945.682 ## img-0008 ## ANEXO ||| DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO FISCAL ACRESCIMO ANEXO A PORTARIA N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIRCAQAO TOTAL 99 33.90.92 1501.183 1.741.695 99 33.90.92 1399.220 2.125.950 230101/00001 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAQAQ DO DISTRITO FEDERAL 3.099 1512232033502 ADMINISTRAQAQ DE PESSOAL Ref.018305 3932 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL--DISTRITO FEDERAL 99 31.90.92 1500.100 450101/00001 45101 CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL 30.000 0412452034093 CQNTROLE, CORRE|0A0, OUVIDORIA E TRANSPARENCIA NAS APLICAQOES Dos RECURSOS PUBLICOS R ‘015560 0001 CQNTROLE, CORRE|0A0, OUVIDORIA E TRANSPARENClA NAS APLICAQCES Dos RECURSOS e‘ PUBLICOS--DISTRITO FEDERAL Ang REALIZADA (UNIDADE) 0 99 33.90.31 2701.531 2026A600052 TOTAL 22.557553 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0009 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ACRESCIMO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 140202/14202 19212 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE Dos SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL 764 1012262036505 PUBLICIDADE E PROPAGANDA Ret019924 0040 PUBLICIDADE E PROPAGANDA-INAS» DISTRITO FEDERAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA REAL|ZADA (UNIDADE) 0 33.91.39 1659.225 764 2026ACOOO52 TOTAL 764 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0010 ## minim mliomll-inumn "Mm m u“ 11111 1111 111 xx V AGUM 1111111 1 111,11 1 111.11 11117111111 111111 1 111,11 1 111.11 111v’ 111111111111 111.11 114,11 111 x1x V 11111111112111» 1 111,11 1 111,111 111 1171111111111 111.11 111,11 111 1171111111111 1 111,11 1 11111 11111711111 1111,11 1111,11 111 x V @1111 1 111,11 1 111.11 111 xxv||| 71111171 111.11 111,11 111 >111" 711111111 111211111 1 111,11 1 111,11 111 xv||| 1 1111 1111111 1 111,11 1 111,11 111 >111 V1111 111 1 111,11 1 111.11 111 v||| 1 111111 1111111111111 1 111,11 1 111.11 111 v|| 111111111 111.11 1 11111 111 11111 1111 11111 1 111,11 1 11111 111 v| 1 11111111111 1 111,11 1 11111 111 xv V 11111111 111 EMAS 111.11 1 114,111 11m17111111r1111 1111,11 1111.111 111 11171111011 11111111 111.11 111,11 111 xu 711111111111 1 11111 1 111.11 111 xm 7111111 M1111 111.11 111,11 111 xw V 1711 111111111 111.11 111,11 111 xxv V scux/Emvnnm 111.11 111,11 111 11117111 1 1 111.11 111 v7 111111111111 1 111,11 1 111.11 111 1111711111111111111 1 11111 1 111.11 111 m111111s11/1111111111 1 1 11111 111 111 711111111111 1111,11 1 11151 111 111171111151 111.11 111,11 ## img-0011 ## ANEXO I RS 1,00 02.000 i TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL 02.101 i TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA REDUQAO ORCAMENTO FISCAL ESPECIFICAQAO NATUREZA UISDO FONTE DETALHADO TOTAL 28.846000191270061 CONyERsAO DE LICENCA FREMIO EM PECUNIA - PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIvos DO TCDF - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL REF: 025574 99 31.90.11 0 1500.1000 1.000.000 1.000.000 TOTAL 1.000.000 ANEXO II R$ 1,00 02.000 A TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL 02.101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ACRESCIMO ORQAIvIENTO FISCAL ESPECIFICAQAO REG. NATUREZA U230 FONTE DETALHADO TOTAL 28.840000191270001 CONyERsAo DE LICENCA FREMIO EM PECUNIA - PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS DO TCDF - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL REF‘: 025574 99 31.90.92 0 1500. I 000 1.000.000 1.000.000 TOTAL 1,000.000