ANO LV EDIÇÃO Nº 134 BRASÍLIA - DF, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 SUMÁRIO Poder Legislativo....................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 1 Poder Executivo......................................................... 26 Gabinete da Vice-Governadoria................................. 26 Secretaria de Estado de Governo............................... 2 26 49 Secretaria de Estado de Economia............................. 2 28 49 Secretaria de Estado de Saúde................................... 4 32 51 Secretaria de Estado de Educação............................. 5 39 62 Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes.................................................. 39 63 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 11 40 63 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 20 42 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 43 68 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 21 43 Secretaria Extraordinária do Consumidor.................. 68 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... 21 44 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 22 45 69 Secretaria de Estado da Mulher................................. 23 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 45 72 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 46 72 Secretaria de Estado de Comunicação........................ 46 73 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 46 73 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 46 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 23 74 Secretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 23 47 75 Secretaria de Estado de Turismo................................ 25 47 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 75 Controladoria-Geral.................................................... 48 Defensoria Pública...................................................... 48 76 Ineditorial.................................................................... 76 SEÇÃO I PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DESPACHO DO DIRETOR Em 22 de junho de 2026 Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa, os processos que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no processo a declaração do requerente, emitida sob as penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo processo, conforme listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092. PROCESSO SEI: 00001-00016510/2024-56 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 12,42 (doze reais e quarenta e dois centavos), referente ao recurso de glosa. PROCESSO SEI: 00001-00016327/2024-51 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 30.986,55 (trinta mil e novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao recurso de glosa. PROCESSO SEI: 0000100037353/2025-01 - Interessado: G S H CORP PARTICIPACOES S.A , valor R$ 569,20 (quinhentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), referente à Nota Fiscal 3808. PROCESSO SEI: 00001-00021951/2025-51 - Interessado: OFTALMED - NÚCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASÍLIA LTDA, valor de R$ 223,72 (duzentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos), referente a recurso de glosa. PROCESSO SEI: 00001-00021955/2025-39 - Interessado: OFTALMED - NÚCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASÍLIA LTDA, valor de R$ 447,44 (quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), referente a recurso de glosa. PROCESSO SEI: 00001-00021956/2025-83 - Interessado: OFTALMED - NÚCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASÍLIA LTDA, valor de R$ 111,86 (cento e onze reais e oitenta e seis centavos), referente a recurso de glosa. PROCESSO SEI: 00001-00022046/2025-18 - Interessado: OFTALMED - NÚCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASÍLIA LTDA, valor de R$ 3.471,87 (três mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), referente a recurso de glosa. PROCESSO SEI: 00001-00022060/2025-11 - Interessado: OFTALMED NÚCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASÍLIA LTDA, valor de R$ 1.230,46 (mil duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), referente a recurso de glosa. PROCESSO SEI: 00001-00022070/2025-57 - Interessado: OFTALMED NÚCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASÍLIA LTDA, valor de R$ 111,86 (cento e onze reais e oitenta e seis centavos), referente a recurso de glosa. PROCESSO SEI: 00001-00022090/2025-28 - Interessado: OFTALMED - NÚCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASÍLIA LTDA, valor de R$ 447,44 (quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), referente a recurso de glosa. PROCESSO SEI: 00001-00022099/2025-39 - Interessado: OFTALMED - NÚCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASÍLIA LTDA, valor de R$ 233,87 (duzentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), referente a recurso de glosa. PROCESSO SEI: 00001-00019691/2025-53 - Interessado: OFTALMED - NÚCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASÍLIA LTDA, valor de R$ 4.264,99 (quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), referente a recurso de glosa. PROCESSO SEI: 00001-00024299/2026-15 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor de R$ 187,46 (cento e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente ao recurso de glosa. Atestamos a regularidade da despesa: THIAGO TAVARES DE ANDRADE Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA Ordenador de Despesa Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 125, DE 20 DE JULHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o Artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e nos termos do Art. 217 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 120, de 04 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 146, de 06 de agosto de 2025, pág. 7, que determinou que a Comissão Permanente instituída pela Ordem de Serviço nº 04, de 06 de janeiro de 2025, publicada no DODF nº 06, de 09 de janeiro de 2025, designada para acompanhar os Procedimentos Disciplinares - CPD, no âmbito desta Administração Regional, procedesse com a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD a fim de apurar supostas irregularidades relatadas nos autos do processo SEI nº 00142- 00001191/2025-41, em observância ao devido processo legal. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 126, DE 20 DE JULHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o Artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e nos termos do Art. 217 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 143, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 179, de 22 de setembro de 2025, pág. 84, que reconduziu à Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, instituída pela Ordem de Serviço nº. 04, de 06 de janeiro de 2025, publicada no DODF nº. 06, de 09 de janeiro de 2025, os trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00142-00001191/2025-41, ora instaurados na Ordem de Serviço nº. 120, de 04 de agosto de 2025, publicada no DODF nº. 146, de 06 de agosto de 2025, fls. 7. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 127, DE 20 DE JULHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o Artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e nos termos do Art. 217 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 37, de 04 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 43, de 06 de Março de 2026, pág. 96, que instaurou a Comissão Especial de Processos Administrativos Disciplinares - PAD, no âmbito desta Administração Regional de Samambaia, em virtude de eventuais impedimentos de membros da Comissão designada pela Ordem de Serviço nº 04, de 06 de Janeiro de 2025, publicada no DODF nº 6, de 09 de janeiro de 2025, pg. 33. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 539, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III, V e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, tendo em vista o disposto no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 04044-00048799/2024-27, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Nº 6/2026 - SEEC/SEALOG/SUAG/ATCE/CPAD, apresentado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria SEEC nº 969, de 13/12/2024, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Art. 2º Arquivar os autos de nº 04044-00048799/2024-27, nos termos do art. 244, § 1º, inciso I c/c o § 2º, todos da Lei Complementar distrital nº 840/2011. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 CELINA LEÃO Governadora RAIMUNDO DIAS IRMÃO JÚNIOR Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - Interino RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE ABATIMENTO DO CRÉDITO OUTORGADO (Processo SEI-GDF nº 00220-00005042/2026-17) O Secretário-Executivo da Receita, no uso das suas atribuições e, com fundamento no art. 5º Portaria Conjunta SEEC/SEL nº 9, de 21 de outubro de 2024; no art. 1º da Portaria nº 332, de 08 de maio de 2026; e na Declaração de Capacidade de Financiamento da Secretaria Executiva da Receita da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, publicada no DODF nº 91, de 20 de maio de 2026, p. 6, AUTORIZA a sociedade empresária CM HOSPITALAR S.A, CF/DF: 08.272.309/002-00 e CNPJ: 12.420.164/003687, a aproveitar o crédito outorgado do ICMS, da seguinte forma: · R$ 741.898,30, correspondente ao incentivo ao esporte concedido ao proponente "Associação dos Missionários do Distrito Federal e Entorno ­ AMDFE", CNPJ nº 44.441.844/0001-43, relativo ao projeto "Corre Pro Match" (Processo SEI nº 0022000010467/2025-67). CLIDIOMAR PEREIRA SOARES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E DO JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL COORDENAÇÃO DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS DIFERENCIADOS DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 71/2026 ­ GEPES/COTTD/SUBTRIC/SERT/SEEC INTERESSADO: HPA COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA, CFDF: 07.566.059/00108, CNPJ: 13.232.161/0001-52, PROCESSO Nº: 20260713-118730, ASSUNTO: Substituição Tributária prevista no Decreto 34.063/2012. A COORDENADORA DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS DIFERENCIADOS, DA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E DO JULGAMENTO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da competência prevista no artigo 3º, § 3º, do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro 2012, combinada com o artigo 2º, inciso V, da Ordem de Serviço n.º 06, de 18 de junho 2026, com fulcro no inciso II do caput do artigo 24 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, tendo em vista as disposições do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e de acordo com o Parecer nº 196/2026 ­ GEPES/COTTD/SUBTRIC/SERT/SEEC, decide indeferir o pleito constante do processo acima mencionado. Fica assegurado ao interessado o direito a recurso desta decisão, ao Secretário de Estado de Economia no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência efetuada nos termos da Lei nº 5.910/2017 e da Portaria nº 60/2018. Brasília/DF, 21 de julho de 2026 MARCIA WANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI Coordenadora de Tratamentos Tributários Diferenciados ATO DECLARATÓRIO Nº 47/2026 ­ GEPES/COTTD/SUBTRIC/SERT/SEEC (Processo nº 20260618-105392) A COORDENADORA DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS DIFERENCIADOS, DA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E DO JULGAMENTO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da competência prevista no artigo 3º, § 3º, do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro 2012, combinada com o artigo 2º, inciso V, da Ordem de Serviço n.º 06, de 18 de junho de 2026, e com fulcro no inciso II do caput do artigo 24 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, tendo em vista as disposições do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e de acordo com o Parecer nº 198/2026 ­ GEPES/COTTD/SUBTRIC/SERT/SEEC, elaborado em decorrência do pedido de ARTIAGA & CARNEIRO LTDA, inscrita no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF) sob o nº 08.495.005/002-51 e no CNPJ/MF sob o nº 11.058.147/0005-82, doravante denominada INTERESSADA, declara: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ Fica atribuída à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes no item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. PARÁGRAFO ÚNICO ­ Fica a INTERESSADA dispensada de nova solicitação quando da inclusão de outras mercadorias nos itens mencionados no caput. CLÁUSULA SEGUNDA - A base de cálculo do imposto e a alíquota vigente para as operações para fins de substituição tributária é a estabelecida na legislação tributária do Distrito Federal. CLÁUSULA TERCEIRA ­ A base de cálculo do imposto, nas operações para estabelecimento filial ou matriz, não poderá ser inferior ao preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado indicada nos atos de implementação dos respectivos Protocolos ICMS ou Convênios ICMS. CLÁUSULA QUARTA ­ A interessada deverá observar o disposto nos incisos I, IV, V, VI e VII do caput do art. 4º do Decreto nº 34.063/2012. CLÁUSULA QUINTA ­ A interessada poderá realizar no máximo cinco operações mensais com não contribuintes do ICMS, operações interestaduais destinadas a quaisquer pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ­ CNPJ e operações destinadas a construtoras, órgãos públicos, hospitais, empresas de conservação e limpeza e concessionárias de serviço público, observadas as definições dispostas nos incisos I, II, III e IV do parágrafo 2º art. 4º. CLÁUSULA SEXTA ­ A INTERESSADA deverá: I - caso regida pela Lei n 5.005, de 21 de dezembro de 2012, definir o preço de venda das mercadorias com agregação de encargos e despesas operacionais em percentual não inferior a cinco por cento sobre o valor da nota fiscal relativa à última entrada das mercadorias vendidas; II - definir o preço de venda das mercadorias com agregação de encargos e despesas operacionais em percentual não inferior a vinte por cento do valor considerado como custo contábil de aquisição das mercadorias, ressalvado o disposto no incisos I e III desta cláusula; III - definir o preço de venda das mercadorias com agregação de encargos e despesas operacionais em percentual não inferior a dez por cento do valor considerado como custo contábil de aquisição das mercadorias, em relação aos produtos relacionados no item 11 do Caderno II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 1997, ressalvado o disposto no inciso I desta cláusula CLÁUSULA SÉTIMA ­ Sem prejuízo das penalidades cabíveis, a INTERESSADA perderá a condição de substituto tributário que: I - tenha sido autuado mediante auto de infração, definitivamente julgado, com imposição de multa de 100%, em razão de situações previstas no inciso V do art. 65 da Lei n° 1.254, de 1996, salvo nas seguintes situações: a) se o crédito tributário correspondente estiver extinto; b) se o processo estiver extinto; c) se a exigibilidade do crédito tributário estiver suspensa; II - deixar de atender ao disposto nos incisos III e V do art. 3° do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012; III - deixar de atender ao disposto nos incisos I, IV, V, VI e VII do art. 4°, do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012. PARÁGRAFO ÚNICO­ A presente condição poderá ser revogada unilateralmente pelo Fisco quando se mostrar prejudicial ou inconveniente aos interesses da Fazenda Pública. CLÁUSULA OITAVA ­A INTERESSADA poderá, a qualquer tempo, solicitar sua exclusão do enquadramento como substituto tributário, que produzirá efeitos liberatórios a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente a sua formalização. CLÁUSULA NONA ­ Este Ato Declaratório entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação. O inteiro teor deste Ato Declaratório ficará disponível no sítio www.receita.fazenda.df.gov.br e poderá ser acessado seguindo-se o seguinte caminho: Serviços SEF / Empresa / Publicações / Regimes Especiais. Além disso, suas informações repercutirão no Sistema Integrado de Gestão Tributária ­ SIGEST, sistema interno da SERT/SEEC. Brasília/DF, 21 de julho de 2026 MARCIA WANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI Coordenadora de Tratamentos Tributários Diferenciados GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 28, DE 22 DE JULHO DE 2026 Isenção de ICMS na aquisição de veículo para uso de portador de deficiência ou autista. A GERENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS, DA COORDENAÇÃO DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS DIFERENCIADOS, DA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E DO JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 48.726, de 03/06/2026, e nos termos da O.S. SERT nº 11, de 17/06/2026, O.S. SUBTRIC n.º 01, de 18 de junho de 2026, O.S. COTTD nº 02, de 22/07/2026, as quais subdelegam a competência prevista em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com amparo no art. 6º e no Item 130 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22/12/1997; e no Convênio ICMS nº 38/2012, decide: INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para o veículo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO/WEB; INTERESSADO; CPF: 20260611-101369, Paloma Maria Pereira Martins, ***.816.001-**, 20260702-113856, Maria Malta Fleury, ***.677.691-**, 20260706-114903, Erick Pereira Cordeiro, ***.044.061-**, 20260708-116095, Valdeir Lourenco Borges, ***.008.501-**, 20260708-116576, Kalel De Abreu Cypriano, ***.290.701-**, 20260710-117984, Valeria Torres Evangelista, ***.825.791-**, 20260716-120483, Antonio Carneiro Barbosa, ***.580.701-**, 20260716-120505, Jose Lima De Albuquerque, ***.307.691-**, 20260722-123318, Glayson De Oliveira Lins, ***.303.171-**. O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011. LUIZA CHOAIRY ADEODATO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 29, DE 22 DE JULHO DE 2026 Isenção de ICMS - Táxi A GERENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS, DA COORDENAÇÃO DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS DIFERENCIADOS, DA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E DO JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 48.726, de 03/06/2026, e nos termos da O.S. SERT nº 11, de 17/06/2026, O.S. SUBTRIC n.º 01, de 18 de junho de 2026, bem como O.S. COTTD nº 02, de 22/07/2026, as quais subdelegam a competência prevista em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com fundamento no item 93 do caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22/12/1997, e no Convênio ICMS nº 38/2001, decide: INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o veículo relacionado na seguinte ordem: PROCESSO/WEB, INTERESSADO, 20260714-119320, Cristina Lacerda Mata Garcia, ***.673.601-**, 20260717-121501, Michelle Monique Maciel De Oliveira Baracho, ***.428.124-**. O(s) interessado(s) tem(têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011. LUIZA CHOAIRY ADEODATO SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO CONTADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 22 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria nº 1.026 de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Classificação Econômica da Despesa e aprova a Tabela para Classificação das Despesas quanto à sua natureza. O CONTADOR-GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências previstas no Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, nos incisos I, II, VII, X e XXII do artigo 22 do Anexo Único da Portaria/SEEC nº 544, de 11 de julho de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de promover a uniformização dos procedimentos de execução orçamentária no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para viabilizar a consolidação das Contas Públicas Nacionais, em obediência ao disposto no Art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); CONSIDERANDO a competência atribuída ao titular da então Subsecretaria de Contabilidade, na forma prevista no Art. 6º da Portaria nº 1.026 de 23 de dezembro de 2025, para promover alterações necessárias na codificação constante de seu ANEXO ÚNICO; CONSIDERANDO a necessidade de promover adequações no Anexo Único da Portaria nº 1.026 de 23 de dezembro de 2025, no que se refere à criação e a definição de conceitos de subelementos de despesa, com o objetivo de melhor classificar as despesas executadas no âmbito do Governo do Distrito Federal; CONSIDERANDO as conclusões técnicas, constantes do processo SEI nº 0009400006310/2025-66, que estabelecem a necessidade de diferenciar o enquadramento de coletores de resíduos (contêineres e lixeiras) com base na vida útil funcional e na viabilidade do controle patrimonial conforme o local de instalação; CONSIDERANDO que bens expostos em áreas públicas livres possuem durabilidade real inferior a dois anos devido ao estresse mecânico da coleta e ao vandalismo, enquanto bens em áreas controladas permitem vida útil superior e tombamento patrimonial, resolve: Art. 1º Alterar, no Anexo Único da Portaria nº 1.026 de 23 de dezembro de 2025, a descrição dos subelementos de despesa abaixo relacionados, mantendo-se as respectivas codificações: " Despesas com pagamento de materiais destinados a higienização pessoal, de ambientes de trabalho, de hospitais, tais como: absorvente higiênico, água sanitária, álcool etílico, anticorrosivo, aparelho de barbear descartável, balde plástico, bomba para inseticida, capacho, ceras, cesto para lixo, creolina, creme dental, creme de barbear, cotonetes, cosméticos, desengraxante, desentupidor de pia e vasos, desinfetante, desodorizante, detergente, escova Material de de dente, escova para roupas e sapatos, espanador, esponja, estopa, fio dental, Limpeza e 30.22 flanela, fraldas, guardanapo de papel, lustra móveis, luvas de borracha para Produção de limpeza, mangueira, naftalina, óleos de limpeza, pá para lixo, palha de aço, Higienização palitos de dente, panos para limpeza, papel higiênico, parafina, pasta para limpeza de utensílios, polidor em geral, preservativo, porta sabão, removedor, rodo, sabão, sabonete, saco para lixo, saponáceo, soda cáustica, papel toalha, utensílios para limpeza de piscinas, vassoura, contêiner/contentor e lixeiras destinados a áreas públicas livres (vias públicas, parques e setores de livre circulação) e afins. Despesas com pagamento de máquinas, aparelhos e equipamentos que não estejam classificados em grupo específico, tais como: aparador de grama, aparelho de ar condicionado, bebedouro elétrico, carrinho de feira, Máquinas, contêiner/contentor e lixeiras de áreas administradas e controladas (interior Utensílios e 52.34 de prédios públicos, escolas, hospitais e pátios cercados), escada extensível Equipamentos padrão CEB, escada telescópica, furadeira, grampeador para estofador, Diversos maleta executiva, máquina de cortar cerâmica, moto esmeril de bancada, sauna, tanque subterrâneo para armazenamento de combustíveis, ventilador de coluna e de mesa e afins. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor da data de sua publicação. HELVIO FERREIRA " TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS RETIFICAÇÃO Na Pauta de Julgamento da 1ª Câmara, do dia 30/07/2026, publicada no DODF nº 133, de 22 de julho de 2026 página 13 ONDE SE LÊ: "...a) Processo nº 00040-00026377/2022-63, Tributo ICMS, RV 13/2026, Recorrente RUBENS LOPES GUEDES, Advogada Carolina Martins Severo de Almeida Malafaia OAB/DF 26.281, ...." LEIA-SE: "...a) Processo nº 00040-00026377/2022-63, Tributo ICMS, RV 13/2026, Recorrente RUBENS LOPES GUEDES, Advogada Ana Carolina Martins Severo de Almeida Malafaia OAB/DF 26.281,...." mantendo-se inalteradas as demais informações. Na Pauta de Julgamento da 1ª Câmara, do dia 30/07/2026, publicada no DODF nº 133, de 22 de julho de 2026 página 13 ONDE SE LÊ: "...d) Processo nº 04034-00001237/2024-57, Tributo ICMS, RV 101/2025, Recorrente FUJIOKA ELETRO IMAGENS S/A, Advogado Fabrizio Caldeira Landim OAB/GO 20.073, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Vinicius Rocha Braga Lessa,..." LEIA-SE: "...d)Processo nº 04034-00001237/2024-57, Tributo ICMS, RV 101/2025 , Recorrente FUJIOKA ELETRO IMAGENS S/A, Advogado Fabrizio Caldeira Landim OAB/GO 20.073, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Marcus Rafael de Souza Santos ....". mantendo-se inalteradas as demais informações. RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 195/2026 Recorrente: SAGA SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEIS. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo SEI nº: 0404400027290/2026-11. Origem da decisão: GERENCIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS INDIRETOS ­ GEARE. A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão que INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - ICMS (doc. SEI nº 203872543), encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, acompanhado das razões aduzidas pelo contribuinte, conforme doc. SEI nº 202867306. 1. DEIXO DE RECEBER O RECURSO, negando-lhe seguimento com fundamento no artigo 10, inciso XIV, do Regimento Interno, instituído pelo Decreto nº 33.268/2011, eis que não estão presentes os pressupostos de admissibilidade do presente recurso, considerando que o apelo interposto é INTEMPESTIVO, uma vez que a publicação da decisão ocorreu em 12/03/2026 (doc.(s) SEI nº(s) 203872543 e 203872062, fls. 3 e 4), tendo o prazo recursal se encerrado em 29/04/2026 (doc. SEI nº 207772653), e o contribuinte interpôs o recurso em 13/05/2026 (doc. SEI nº 202867302), evidenciando, assim, a inobservância do art. 9º c/c com o art. 84, § 2º, bem como do inciso I, do art. 90, todos da Lei nº 4.567/2011. 2. Intime-se e publiquese. 3. Decorrido o prazo recursal estabelecido pelo Decreto nº 33.268/2011, restitua-se o presente processo à GEARE/COUAD para conhecimento e providências cabíveis. Brasília/DF, 07 de julho de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 440, DE 28 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria nº 493, de 18 de outubro de 2024, para incluir, em caráter excepcional e temporário, vagas para mudança de especialidade para Medicina do Trabalho, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o inciso II do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018 e, CONSIDERANDO a Lei Distrital nº 3.323/2004, que prevê a possibilidade de mudança de especialidade médica conforme necessidade do serviço; CONSIDERANDO a Portaria nº 493, de 18 de outubro de 2024, que regulamenta a mudança de especialidade médica no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a necessidade excepcional de recomposição da força de trabalho na área de Saúde do Trabalhador; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 CONSIDERANDO o interesse público na ampliação do acesso e na qualificação das ações de saúde ocupacional no âmbito desta Secretaria, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e temporário, a realização de pedido de concessão de mudança para a especialidade médica - Medicina do Trabalho, no âmbito da Portaria nº 493, de 18 de outubro de 2024. Art. 2º Para fins do disposto nesta Portaria, ficam disponibilizadas até 22 (vinte e duas) vagas, com carga horária de 20 horas semanais, para mudança de especialidade para Medicina do Trabalho. Art. 3º A autorização de que trata esta Portaria terá caráter temporário e excepcional, sendo válida pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação. Art. 4º Decorrido o prazo estabelecido no artigo anterior, fica automaticamente encerrada a possibilidade de solicitação de mudança de especialidade para Medicina do Trabalho, com base nesta autorização excepcional. Art. 5º Aplicam-se às solicitações de que trata esta Portaria todos os requisitos, critérios e procedimentos previstos no Anexo Único desta Portaria. Art. 6º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 493, de 18 de outubro de 2024. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR ANEXO ÚNICO REGULAMENTO PARA MUDANÇA DE ESPECIALIDADE MÉDICA PREVISTA NO ART. 5º, DA LEI Nº 3.323/2004 Art. 1º São requisitos para a mudança de especialidade médica: I- interesse expresso do servidor; II- interesse Institucional; III- ciência da chefia da unidade de lotação do servidor; IV­três anos de ingresso na carreira, conforme Art. 5º, da Lei nº 3.323, de 18 de fevereiro de 2004; V ­ titulação/certificação na especialidade, conforme requisito abaixo estabelecido: A - MEDICINA DO TRABALHO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina com especialização em Medicina do Trabalho, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, Título de Especialista: Emitido pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) e Associação Médica Brasileira (AMB), e respectivo registro emitido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). §1º O servidor cedido a outros Órgãos, exceto àqueles vinculados à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, só poderá pleitear sua mudança de especialidade após sua reapresentação à SES/DF. §2º O servidor com restrições laborais, ainda que temporárias, não poderá se candidatar à mudança de especialidade. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 243, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº. 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, conforme processo 00060-00455603/2024-15, resolve: CONSIDERANDO a art. 8º da Ordem de Serviço nº 101, de 02 de abril de 2026. Art. 1º Prorrogar o prazo de funcionamento Grupo de Trabalho (GT) voltado à elaboração de ações e documentos para a estruturação da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde (APS) da Região Centro Sul da SES-DF. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RONAN ARAÚJO GARCIA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 37, DE 20 DE JULHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.101, de 25 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Tornar Pública a relação dos concluintes de Ensino Médio e de Curso Técnico de Nível Médio da Educação Profissional e Tecnológica, e respectivos números de registro dos títulos, conforme especificações. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA Relação de concluintes, nome da instituição educacional/unidade escolar, ato de credenciamento: nome do curso, nº do Livro de Registros, nome do concluinte, nº do registro do aluno e nº da folha e, ao final, nomes do Diretor e Secretário Escolar da instituição educacional/unidade escolar. CENTRO DE ENSINO MÉDIO AVE BRANCA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 34, ABDULLAH RIFFAT, 20655, 06; ALAN KASTER GOMES DE JESUS, 20656, 06; ALANA JÚLIA REFERINO PIRES TEODORO, 20657, 06; ALANA LEONARDO DA SILVA, 20658, 06; ALANNA GOMES DE AQUINO, 20659, 07; ALBERT BRENNER XAVIER, 20660, 07; ALESSANDRA DE CARVALHO BARBOSA, 20661, 07; ALEXANDRE SILVA DE ANDRADE, 20662, 07; ALINE CABRAL FELIX DE SOUSA, 20663, 08; ALLANA SILVA SOUZA ALBUQUERQUE, 20664, 08; AMANDA LUNA DE SOUZA BAPTISTA, 20665, 08; AMANDA RODRIGUES DOS SANTOS, 20666, 08; ANA BEATRIZ FELICIANO, 20667, 09; ANA BEATRIZ FERREIRA SOUZA, 20668, 09; ANA BEATRIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO, 20669, 09; ANA BEATRIZ TEIXEIRA LUIZ, 20670, 09; ANA CAROLINE MOREIRA CRUZ DA ROCHA, 20671, 10; ANA CECÍLIA RODRIGUES DA SILVA, 20672, 10; ANA CLARA ARAGÃO NUNES, 20673, 10; ANA CLARA DA SILVA PATRIOTA, 20674, 10; ANA CLARA DOS SANTOS ALVES, 20675, 11; ANA CLARA FERREIRA OLIVEIRA, 20676, 11; ANA CLARA GOMES DE CARVALHO, 20677, 11; ANA CLARA OHTTA CURCINO, 20678, 11; ANA CLARA OLIVEIRA DOS SANTOS ARAUJO, 20679, 12; ANA CLARA SANTOS AZEVÊDO, 20680, 12; ANA CLARA SOARES DE ASSIS, 20681, 12; ANA CLARA TEIXEIRA DOS SANTOS, 20682, 12; ANA CLÁUDIA DE SOUZA CURE, 20683, 13; ANA DO PRADO SILVA MARQUES, 20684, 13; ANA JÚLIA MESQUITA DE LIMA, 20685, 13; ANA KAROLINA DE OLIVEIRA SILVA, 20686, 13; ANA LAURA DE LUCENA ROCHA, 20687, 14; ANA LAURA FERREIRA DIAS, 20688, 14; ANA LAURA MAGALHÃES ALVES, 20689, 14; ANA LETÍCIA TIAGO DA SILVA, 20690, 14; ANA LUÍSA DE SOUSA ARAUJO, 20691, 15; ANA LUIZA DE LIMA SILVA, 20692, 15; ANA LUIZA DE MELO MAURÍCIO, 20693, 15; ANA LUIZA OHTTA CURCINO, 20694, 15; ANA PATRÍCIA CIPRIANO LUCAS VAZ, 20695, 16; ANA VITÓRIA FERREIRA ALVES, 20696, 16; ANA VITÓRIA RAMOS MAGALHÃES, 20697, 16; ANALLYCE THÁVYNE TEODORO DE MACEDO, 20698, 16; ANDERSON LUCAS DE SOUZA SILVA, 20699, 17; ANDRÉ NIKOLLAS DOS SANTOS FIRMINO, 20700, 17; ANDREY DA SILVA CASTRO, 20701, 17; ÂNGELO HENRIQUE RESENDE VIEIRA, 20702, 17; ANNA CLARA MELO MARTINS, 20703, 18; ANNA JÚLIA CARVALHO E SILVA, 20704, 18; ANNA LUIZA BRITO DE MATOS, 20705, 18; ANNA LUIZA LOPES MARQUES, 20706, 18; ANNA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, 20707, 19; ANNA TERESA MAXIMO LIRA FERREIRA, 20708, 19; APOLO DE CARVALHO CAMPOS, 20709, 19; ARIELLY NASCIMENTO DA SILVA, 20710, 19; ARTHUR BARBOSA MARTINS MINÉ, 20711, 20; ARTHUR ELIAS DE ARAÚJO SILVA, 20712, 20; ARTHUR FERNANDES BERTOLI, 20713, 20; ARTHUR LOPES TAVARES, 20714, 20; ARTHUR MIRANDA CARDOSO, 20715, 21; ARTHUR SCHRIR CASTILHO, 20716, 21; ÁTHILLA PORTILHO LIMA, 20717, 21; ATHOS FRANCO DOS SANTOS, 20718, 21; AYLA GRAZIELLE DE FREITAS SILVA, 20719, 22; BÁRBARA PEDRO CLAUDINO, 20720, 22; BÁRBARA RIBEIRO FELICIANO, 20721, 22; BEATRIZ APARECIDA CHAGAS , 20722, 22; BEATRIZ CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA, 20723, 23; BEATRIZ DE BRITO CORRÊA ZANINA, 20724, 23; BEATRIZ DOS SANTOS BARROS, 20725, 23; BEATRIZ MELO OLIVEIRA, 20726, 23; BEATRIZ MIRANDA LIMA, 20727, 24; BEATRIZ NUNES MACHADO, 20728, 24; BEATRIZ OLIVEIRA REGES, 20729, 24; BEATRIZ RODRIGUES BORBA, 20730, 24; BIANCA FERREIRA SILVA, 20731, 25; BIANCA JUNGER CABRAL PEREIRA, 20732, 25; BIANCA LANAY GUEDES DE MEDEIROS, 20733, 25; BIANCA MARTINS DA SILVA, 20734, 25; BRIAN FRANÇA CALAÇA, 20735, 26; BRUNA BRIER RODRIGUES, 20736, 26; BRUNA LETÍCIA SILVA LIMA, 20737, 26; BRUNNA GABRIELLY DE SOUSA ARAÚJO, 20738, 26; BRUNO SOBREIRA MACIEL, 20739, 27; CAIRO ANDRÉ ALVES DA SILVA , 20740, 27; CALEBE DEOLINDO DE ALENCAR, 20741, 27; CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOUSA, 20742, 27; CARLOS EDUARDO MARTINS, 20743, 28; CARLOS EDUARDO SILVA SANTOS, 20744, 28; CAROLINA OLIVEIRA FELIX DE SOUSA, 20745, 28; CATARINA ALVES FERREIRA DA SILVA, 20746, 28; CAUà SOUSA RIBEIRO, 20747, 29; CAUANE BARROS CAMPISTA, 20748, 29; CECÍLIA LARA DE MELO GUILHERME, 20749, 29; CECÍLIA PORFIRIO DOS SANTOS, 20750, 29; CÉSAR LUIZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO, 20751, 30; CHRISTIAN FELIPE PEREIRA DE ARAUJO, 20752, 30; CIBELLY SANTOS FERREIRA, 20753, 30; CLARA BEATRIZ ALVES DOS REIS, 20754, 30; CRISTOPHER BAYRON DE SOUSA CORREA, 20755, 31; DANIEL NASCIMENTO DE SOUSA, 20756, 31; DANIEL SANTOS OLIVEIRA, 20757, 31; DANIEL SILVA MOREIRA, 20758, 31; DANIELLY ELLEN BARBOSA TEIXEIRA, 20759, 32; DANIELY MARIA MELO DA SILVA, 20760, 32; DANILO SATELES GUIMARÃES, 20761, 32; DAVI ALVES DE OLIVEIRA, 20762, 32; DAVI FREITAS SOUZA, 20763, 33; DAVI PEREIRA ARAUJO, 20764, 33; DAVID GOMES SILVA, 20765, 33; DAYSE HELLEN FERNANDES DE PÁDUA, 20766, 33; DERICK GABRIEL BEM COSTA, 20767, 34; DEUZIDELHA PIETRA DE PAIVA LINHARES, 20768, 34; DIOGO AMADO SILVA, 20769, 34; DIOGO NINRODE DE OLIVEIRA BATISTA, 20770, 34; EDUARDA DANTAS FREITAS, 20771, 35; EDUARDA NEIVA DE OLIVEIRA, 20772, 35; EDUARDO FERNANDES DE RESENDE, 20773, 35; EDUARDO SILVEIRA DOS SANTOS, 20774, 35; ELANNA GABRIELLY CRUZ DOS SANTOS, 20775, 36; ELIAS DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS, 20776, 36; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 ELIAS DE SOUSA LACERDA, 20777, 36; EMANUELA DOS REIS LEAL, 20778, 36; EMANUELLE DE MELO MOURA, 20779, 37; EMILLY CAMILE DA SILVA OLIVEIRA, 20780, 37; EMILLY DOS SANTOS OLIVEIRA, 20781, 37; EMILLY NAYARA RODRIGUES DA SILVA, 20782, 37; EMILLY VITÓRIA RODRIGUES TEIXEIRA, 20783, 38; EMILY SANTOS ALECRIM, 20784, 38; ENZO QUILICI FRANCO, 20785, 38; ENZO SOUZA DE CASTRO, 20786, 38; ÉRIC BRÍCIO ALVES DO CARMO, 20787, 39; ÉRICK EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, 20788, 39; ERIKA SOUZA DE ANDRADE, 20789, 39; ESDRAS ELIABI TEODORO BARBOSA, 20790, 39; ESDRAS SAMUEL ALVES ARAÚJO, 20791, 40; ESTER FERNANDES ARAUJO, 20792, 40; ESTHER DA SILVA BORGES, 20793, 40; FABRÍCIO SOARES DA COSTA, 20794, 40; FELIPE BARREIRA VILANOVA, 20795, 41; FELIPE DE OLIVEIRA LIMA, 20796, 41; FELIPE MARTINS DE LIMA, 20797, 41; FELLIPE LIMA DE MEDEIROS, 20798, 41; FERNANDA CARVALHO LÔBO, 20799, 42; FERNANDA DE OLIVEIRA SOUSA, 20800, 42; FERNANDA GLEISSY LEAL RAMOS, 20801, 42; FERNANDA VIEIRA DE ARAUJO GALENO, 20802, 42; FERNANDO LABOISSIERE OLIVEIRA, 20803, 43; FILIPE CAUÊ FERREIRA TAVARES, 20804, 43; FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA, 20805, 43; FLÁVIA FALCÃO REIS, 20806, 43; GABRIEL BASTOS OLIVEIRA, 20807, 44; GABRIEL BORGES DE JESUS, 20808, 44; GABRIEL DE CARVALHO SOUZA, 20809, 44; GABRIEL FERREIRA CAMPOS, 20810, 44; GABRIEL FURQUIM HENRIQUES ARAÚJO OLIVIER, 20811, 45; GABRIEL GUIMARÃES DA SILVA, 20812, 45; GABRIEL VIEIRA ASSUNÇÃO, 20813, 45; GABRIELA COSTA MENDES, 20814, 45; GABRIELA LEITE DO VALE, 20815, 46; GABRIELE ROCHA DOS SANTOS, 20816, 46; GABRIELLA MONTEIRO ALVES, 20817, 46; GABRIELLA STEFANY FREITAS LEMOS, 20818, 46; GABRIELLE DO NASCIMENTO LEANDRO GOMES, 20819, 47; GEOVANA BATISTA DE SOUZA PESTANA , 20820, 47; GEOVANA MENDES COSTA, 20821, 47; GEOVANA SANTOS MACHADO , 20822, 47; GEOVANNA SILVA COSTA, 20823, 48; GIOVANNA AUGUSTA MARTINEZ LIMA, 20824, 48; GIOVANNA AZEVEDO MONTES, 20825, 48; GIOVANNA DA SILVA RAMOS, 20826, 48; GIOVANNA GONÇALVES DA LUZ DE SOUZA, 20827, 49; GIOVANNA HONDA BAUFAKER, 20828, 49; GISELY LINS ARAUJO, 20829, 49; GRASIELLE CARVALHO DE FARIAS BORGES, 20830, 49; GRAZIELE RODRIGUES DE SOUSA JORGE, 20831, 50; GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA, 20832, 50; GUILHERME GOMES DE CARVALHO, 20833, 50; GUILHERME KAUAN ARAUJO DA ROCHA, 20834, 50; GUILHERME NASCIMENTO ROCHA, 20835, 51; GUSTAVO ALVES ARAUJO, 20836, 51; GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, 20837, 51; GUSTAVO MARTINS DE AZEVEDO LIMA, 20838, 51; GUSTAVO MASSAYUKI MORAES TAKAGI, 20839, 52; GUSTAVO MENDES DA SILVA BRASILEIRO, 20840, 52; GUSTAVO RIOS DE ALBUQUERQUE, 20841, 52; GUSTAVO RODRIGUES BEZERRA, 20842, 52; GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA, 20843, 53; HANANTIELEEN MARIA MARTINS FERREIRA, 20844, 53; HEITOR CALIXTO DURÃES FAURO CARVALHO, 20845, 53; HEITOR NEVES RODRIGUES, 20846, 53; HÉLLEN DE SOUZA RODRIGUES, 20847, 54; HELOÍSA ROSA DE ANDRADE, 20848, 54; HIAGO OLIVEIRA FERREIRA, 20849, 54; HIDEO FUJII MARUNO, 20850, 54; HUGO FREITAS BUENO, 20851, 55; HUGO RUAN MIRANDA SANTOS, 20852, 55; IAGO DE SOUSA SANTOS BRASIL BARBOSA , 20853, 55; IAN CAIO SILVA LOPES, 20854, 55; INARE FRANÇA ASSUNÇÃO, 20855, 56; INGRID SOUZA SILVÉRIO, 20856, 56; ISAAC ARAUJO DE SOUZA, 20857, 56; ISAAC CRUZ MENDES TEIXEIRA, 20858, 56; ISABELA NOGUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, 20859, 57; ISABELE LOHANNE VAZ NUNES, 20860, 57; ISABELE LOPES NORONHA, 20861, 57; ISABELLA DE PAULO MAIA, 20862, 57; ISABELLA DE SOUZA CEZILIO, 20863, 58; ISABELLY FERNANDES DE LIMA, 20864, 58; ISABELLY VAZ DE ABREU, 20865, 58; ISADORA BORGES MOURA, 20866, 58; ISADORA GUIOMAR MARTINS RODRIGUES DA SILVA, 20867, 59; ISADORA RODRIGUES SALES, 20868, 59; ISADORA SOUZA DE CASTRO, 20869, 59; IZABELA BRAGA REZENDE, 20870, 59; JAQUELINE TOMAZ BEZERRA DA SILVA, 20871, 60; JEAN PEREIRA DA SILVA, 20872, 60; JOÃO GABRIEL CORRÊA PRADO GONTIJO, 20873, 60; JOÃO GABRIEL PONTES SOUSA, 20874, 60; JOÃO GUILHERME MARCONDES CASTANHEIRA, 20875, 61; JOÃO PEDRO DOS SANTOS AMADOR, 20876, 61; JOÃO VICTOR BEZERRA NUNES, 20877, 61; JOÃO VÍTOR BARBOSA MACEDO, 20878, 61; JOÃO VÍTOR BERTOLDO FERNANDES DE FREITAS, 20879, 62; JOÃO VÍTOR DAMASCENO DA SILVA, 20880, 62; JOÃO VÍTOR SERAINE ASSIS RODRIGUES, 20881, 62; JOHN NUNES DE SOUZA, 20882, 62; JONATHAN YURI DE ARAUJO ALVES, 20883, 63; JORDÂNIA MACIEL DE SOUZA, 20884, 63; JOSÉ GUILHERME DA SILVA BARBOSA, 20885, 63; JOZADAQUE DE SOUSA ARAÚJO, 20886, 63; JÚLIA MARTINS FONSECA, 20887, 64; JÚLIA SANTOS ALMEIDA, 20888, 64; JULIA SOUZA DE AGUIAR, 20889, 64; JULIANA DE MORAIS RODRIGUES, 20890, 64; JÚLIO CÉSAR DE LIMA NOVAIS, 20891, 65; JÚLIO CÉSAR MORAES RICARDO, 20892, 65; JÚLIO CÉSAR SILVA RODRIGUES, 20893, 65; JULLYA SOARES DA SILVA, 20894, 65; KAIO DE JESUS SOUZA LIMA, 20895, 66; KALEBE RYAN VIEIRA LIMA, 20896, 66; KAMILLA PEREIRA ALVES, 20897, 66; KAMYLLE VITÓRIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA, 20898, 66; KAREN CAROLLINI GONÇALVES DE SOUSA, 20899, 67; KÁSSIO OLIVEIRA DE SOUZA RODRIGUES, 20900, 67; KATLEEN JULLYE NERES FONSECA, 20901, 67; KAUà FRANCO DE SOUSA MARTINS TÁVORA, 20902, 67; KELVYN GABRIEL FERREIRA XAVIER, 20903, 68; KEMILY LORRAINE ALVES LOPO, 20904, 68; KEVIN DE MORAES THOMÉ, 20905, 68; KEVIN DOURADO BARROS, 20906, 68; KRISTANY TELES DE OLIVEIRA, 20907, 69; LANA RODRIGUES SANTOS TOSTA, 20908, 69; LARA ALMEIDA DA COSTA, 20909, 69; LARISSA APARECIDA DA SILVA TAVARES, 20910, 69; LARISSA COSTA OLIVEIRA, 20911, 70; LARISSA RABELO CAETANO, 20912, 70; LARISSA ROSA ALVES E SILVA, 20913, 70; LAURA EMILLY SÁ DE SOUZA, 20914, 70; LAYS MAIA ALVES, 20915, 71; LEONARDO AHMAD DE SOUZA EL GHAZAQUI, 20916, 71; LEONARDO RIBEIRO DE BARROS, 20917, 71; LEONARDO TAVARES ARAÚJO, 20918, 71; LEONARDO VIEIRA DE SOUZA, 20919, 72; LETÍCIA ARAÚJO DA COSTA, 20920, 72; LETÍCIA CANTANHÊDE LITIG, 20921, 72; LETÍCIA DO VALE REBOUÇAS, 20922, 72; LETÍCIA DOS SANTOS SOUSA, 20923, 73; LETÍCIA GABRIELLE NASCIMENTO SOARES, 20924, 73; LETÍCIA GABRIELLY FARIAS BORGES, 20925, 73; LETÍCIA GOBBI FREITAS MARTINS, 20926, 73; LETÍCIA REBECA PEREIRA BARROS, 20927, 74; LETÍCIA THAISE SOUSA DE JESUS, 20928, 74; LISANDRA RODRIGUES CARDOSO, 20929, 74; LÍVIA LAÍS DE OLIVEIRA PACHECO, 20930, 74; LÍVIA MARIA ALVES DEDÉ, 20931, 75; LÍVIA RIBEIRO SANTANA, 20932, 75; LORENA CALDEIRA GUEDES, 20933, 75; LORRANY DA SILVA NUNES, 20934, 75; LUAN SOARES COSTA, 20935, 76; LUANA CRISTINA DE JESUS TOURÉ, 20936, 76; LUCAS FELIZATTO GUIMARÃES, 20937, 76; LUCAS FERNANDES FRANÇA DE AZEVEDO, 20938, 76; LUCAS SOUSA LIMA DA SILVA, 20939, 77; LUDIMILA CHRISTINE DA SILVA CORRÊIA, 20940, 77; LUIS FERNANDO ARRUDA DOS SANTOS, 20941, 77; LUÍS GUSTAVO COELHO RAMOS, 20942, 77; LUÍZ MIGUEL DANTAS DE CARVALHO, 20943, 78; LUIZ MIGUEL FERRAZ ALMEIDA DE ANDRADE, 20944, 78; MANUELA FREIRE VAZ DA SILVA, 20945, 78; MANUELA RIBEIRO CRUVINEL, 20946, 78; MARCELLA ARAÚJO DOS SANTOS, 20947, 79; MARCELLA GEOVANA FLORÊNCIO BANDEIRA, 20948, 79; MARCELLA ROMERO DE ARAÚJO DAS NEVES, 20949, 79; MARCOS DAS CHAGAS NEGREIROS, 20950, 79; MARCOS FILIPE BATISTA DE ALMEIDA, 20951, 80; MARCOS VINICIUS DE JESUS DOS SANTOS, 20952, 80; MARCUS DANIEL BUARQUE RODRIGUES, 20953, 80; MARCUS GUILHERME ALVES MEDEIROS, 20954, 80; MARIA ALICE LEMOS HIPÓLITO DE JESUS, 20955, 81; MARIA CAROLINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, 20956, 81; MARIA CLARA DIAS FERREIRA, 20957, 81; MARIA CLARA MOREIRA COSTA, 20958, 81; MARIA DO CARMO SUZAN DE OLIVEIRA MARQUES, 20959, 82; MARIA EDUARDA AMANCIO QUIRINO, 20960, 82; MARIA EDUARDA ASSUNÇÃO SILVA, 20961, 82; MARIA EDUARDA CORRÊA DA SILVA, 20962, 82; MARIA EDUARDA DA SILVA DIAS, 20963, 83; MARIA EDUARDA DE SOUSA SILVA E SILVA, 20964, 83; MARIA EDUARDA DOS SANTOS PENA, 20965, 83; MARIA EDUARDA FERREIRA NUNES, 20966, 83; MARIA EDUARDA LIMA OLIVEIRA CALASSO, 20967, 84; MARIA EDUARDA MACIEL DE SOUZA ARAÚJO, 20968, 84; MARIA EDUARDA OLIVEIRA SILVA, 20969, 84; MARIA EDUARDA SILVA BARROS, 20970, 84; MARIA ELISA MORAES MENDES, 20971, 85; MARIA FERNANDA CURADO TORRES, 20972, 85; MARIA FERNANDA DANTAS MUNIZ, 20973, 85; MARIA GABRIELA CARDOSO DE AMORIM, 20974, 85; MARIA GABRIELE SILVA DO VALLE, 20975, 86; MARIA ISABELA LIMA SENA SALES, 20976, 86; MARIA JÚLIA OLIVEIRA ARAGÃO, 20977, 86; MARIA KLARA DE LIMA CUNHA, 20978, 86; MARIA LETÍCIA MARQUES GONÇALVES DA CUNHA, 20979, 87; MARIA LUÍSA GOMES FERREIRA, 20980, 87; MARIA LUÍSA RODRIGUES DA SILVA, 20981, 87; MARIA LUÍSA SANTOS , 20982, 87; MARIA LUÍZA LINARD FARIAS, 20983, 88; MARIA LUIZA PORTOS RIBEIRO, 20984, 88; MARIA LUÍZA SANTOS SOUSA, 20985, 88; MARIA NEDIR GOMES PARGAS DE LIMA, 20986, 88; MARIA PAULA BEZERRA SANTOS, 20987, 89; MARIANA DE ARAÚJO SIMÕES OLIVEIRA, 20988, 89; MARIANA DOURADO DA CRUZ, 20989, 89; MARIANA LIMA AZEVEDO, 20990, 89; MARIANA SILVA DE CASTRO, 20991, 90; MARIANE BORGES DO AMARAL, 20992, 90; MARIANNA VICTORIA DA PAZ ARAUJO, 20993, 90; MARIANNA ZUMBA NUNES DE SOUZA, 20994, 90; MARIANNE BATISTA CORREIA, 20995, 91; MARIÊ CRISTINA AUGUSTA DA COSTA, 20996, 91; MARINA RIOS MOTA, 20997, 91; MARYANNE LAURA DA SILVA BASTOS, 20998, 91; MARYYANI OLIVEIRA SANTOS, 20999, 92; MATEUS RONY DE MORAIS MENDES, 21000, 92; MATHEUS ARTHUR DIAS PEREIRA, 21001, 92; MATHEUS DE ARAUJO MARTINEZ BARRETO SILVA, 21002, 92; MATHEUS DE ASSIS FARIA, 21003, 93; MAYSSA VITÓRIA DOMINGOS SASAKI, 21004, 93; MELISSA AYANE CRUVINEL DE ARAUJO, 21005, 93; MELISSA MARIA RODRIGUES GRILO, 21006, 93; MICAELLY CRISTINA DE LIMA SANTOS, 21007, 94; MICHAEL ÁLEX SOARES PEREIRA CARDOSO, 21008, 94; MIGUEL SALES RESENDE SALGADO, 21009, 94; MIRELLA ROCHA FERREIRA DE OLIVEIRA, 21010, 94; MÍRIAN DE SOUZA PRADO, 21011, 95; MOISÉS DE OLIVEIRA MACHADO, 21012, 95; MYQUÉIAS GABRYELL DOS VALES SANTOS, 21013, 95; NATALIA RODRIGUES DA SILVA, 21014, 95; NATHALIA DA COSTA REIS, 21015, 96; NATHÁLIA KAROLYNE BARBOSA MARTINS, 21016, 96; NATHALY CASTRO DE ABREU, 21017, 96; NATHALY MILENY ANDRADE OLIVEIRA, 21018, 96; NICKOLAS LOPES AROUCHE, 21019, 97; NÍCOLAS ALVES GUIMARÃES, 21020, 97; NÍCOLAS CORREA DA SILVA, 21021, 97; NÍCOLAS SAMUEL FERNANDES VIEIRA, 21022, 97; NICOLE CALDEIRA DURÃES, 21023, 98; NICOLE DO NASCIMENTO SANTOS, 21024, 98; NICOLE PEREIRA VERAS ALTIERI, 21025, 98; NÍCOLLY ALVES DE SOUZA, 21026, 98; NICOLLY JANE OLIVEIRA MENESES, 21027, 99; NÍKOLAS NERES MOREIRA, 21028, 99; PABLYNNE RODRIGUES ARAÚJO, 21029, 99; PÂMELLA RODRIGUES DA COSTA, 21030, 99; PATRÍCIA LIANE IBRAHIM SALLOUM AQUINO, 21031, 100; GUSTAVO MOURA DE OLIVEIRA, 21032, 100; PAULO DANIEL DE MENEZES PEREIRA, 21033, 100; PAULO FONSECA RAMOS, 21034, 100; PAULO LUCAS GOMES, 21035, 101; PAULO ROBERTO PEREIRA BASTOS, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 21036, 101; PEDRO ALBUQUERQUE GUIMARÃES, 21037, 101; PEDRO EDUARDO SOARES FIGUEREDO, 21038, 101; PEDRO FONSECA RAMOS, 21039, 102; PEDRO HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES, 21040, 102; PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, 21041, 102; PEDRO HENRIQUE GOMES E SILVA, 21042, 102; PEDRO HENRIQUE VAZ DE CASTRO URSULO, 21043, 103; PEDRO LUCA MARCONDES CASTANHEIRA, 21044, 103; PEDRO LUCAS SILVA SANTOS, 21045, 103; PEDRO LUCCAS DE JESUS NOLÊTO, 21046, 103; PEDRO MIGUEL FONSÊCA DUARTE, 21047, 104; PEDRO OMAR DOS SANTOS, 21048, 104; PEDRO PINHEIRO DA LUZ FELICIANO, 21049, 104; PEDRO XAVIER CASAGRANDE, 21050, 104; RAFAEL DE BARCELOS FERNANDES, 21051, 105; RAFAELA IGINO DE AGUIAR, 21052, 105; RAFAELLA AIRES DOS SANTOS, 21053, 105; RAFAELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA, 21054, 105; RAPHAELA YASMIN PEREIRA DA SILVA, 21055, 106; RAYANE PEREIRA SILVA, 21056, 106; RAYARA GOMES LIMA, 21057, 106; RAYKI SILVA MENDES, 21058, 106; REBECA LINARES BRANDO, 21059, 107; RENAN ALVES QUEIROZ DE FREITAS, 21060, 107; RENATO IZIDRO LUCAS, 21061, 107; RODRIGO HENRIQUE SALOMÃO GODOI, 21062, 107; RUAN LUÍS SANTOS CAMPOS AGUIAR, 21063, 108; RUAN TRINDADE MAIA, 21064, 108; RUTH BRAGA SOUZA, 21065, 108; SAEED RIFFAT , 21066, 108; SALOMÃO PESSÔA RODRIGUES DE OLIVEIRA, 21067, 109; SAMUEL MARCO PEREIRA LIMA, 21068, 109; SAMUEL ROCHA CALDAS DE ANDRADE, 21069, 109; SAMUEL RODRIGUES UCHIDA, 21070, 109; SARA BOMFIM ABADIA, 21071, 110; SARA ELIZA ESTEVÃO MORAIS SILVA, 21072, 110; SARA MATOS SERPA, 21073, 110; SARA SANTANA DE AMORIM, 21074, 110; SARAH BATISTA RAMOS, 21075, 111; SARAH ELLEN FERNANDES DE CARVALHO, 21076, 111; SARAH LORRANY SANTANA GUEDES, 21077, 111; SARAH MARIA CARNEIRO DE SOUSA, 21078, 111; SARAH OLIVEIRA SOUSA, 21079, 112; SÁVIO MATIAS XIMENES, 21080, 112; SOFIA OLIVEIRA MUNIZ, 21081, 112; SOFIA YARA SILVA CRUZ, 21082, 112; SOPHIA ELLEN SILVA PIMENTA, 21083, 113; SOPHIA GOMES ARAUJO, 21084, 113; SOPHIA PORTELA GUIMARÃES, 21085, 113; STÉFANI CORTES DA SILVA, 21086, 113; STELLA CARDOSO DE SOUSA NEVES, 21087, 114; STHEFANY ALVES DOS SANTOS, 21088, 114; SUZIELY MENDES MACHADO DE SOUZA, 21089, 114; TAMIRES DE ASSIS EUFRÁSIO, 21090, 114; THAÍS DOS ANJOS SOUSA, 21091, 115; THAYLA SOUSA PINHEIRO BATISTA, 21092, 115; THIAGO DE LEMOS ARAÚJO, 21093, 115; THIAGO FURLAN RIBEIRO, 21094, 115; THIAGO GOMES NUNES, 21095, 116; THIAGO HENRIQUE DIAS DE SOUSA, 21096, 116; TIAGO VENTURA DA SILVA, 21097, 116; VAGNER ISAAC CARDOSO SILVA, 21098, 116; VICTOR AUGUSTO RIBEIRO MOTA, 21099, 117; VICTOR HUGO MORAES BELO, 21100, 117; VICTOR HUGO NUNES SILVA, 21101, 117; VICTÓRIA NUNES DA SILVA, 21102, 117; VICTÓRIA PEREIRA RODRIGUES, 21103, 118; VICTÓRIA SOPHIA MOURA SOUSA, 21104, 118; VICTORIA ULISSES DOS SANTOS, 21105, 118; VINÍCIUS ARAÚJO DE SOUSA, 21106, 118; VINÍCIUS DE CARVALHO CASTRO VIEIRA, 21107, 119; VINICIUS GABRIEL BORGES PEREIRA DE MELO, 21108, 119; VINÍCIUS MARTINS SANTOS, 21109, 119; VITHOR SCHIRMER DE ALMEIDA, 21110, 119; VÍTOR FRANÇA EVANGELISTA FERNANDES, 21111, 120; VÍTOR HUGO BRAGA NEVES, 21112, 120; VÍTOR HUGO DA PAIXÃO SOUZA, 21113, 120; VITÓRIA ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS, 21114, 120; VITÓRIA HELENA DUARTE BANDEIRA, 21115, 121; VITÓRIA RIBEIRO DE SOUSA, 21116, 121; VÍVIAN KATHLEEN DE OLIVEIRA RODRIGUES, 21117, 121; WANESSA GONÇALVES PEIXOTO, 21118, 121; WILLIAN DE OLIVEIRA SALES, 21119, 122; YASMIM DA SILVA GUEDES, 21120, 122; YASMIM LEITE RODRIGUES, 21121, 122; YASMIN CHRISTINE GOUVÊIA RODRIGUES, 21122, 122; YASMIN MORAES BRANDÃO, 21123, 123; YASMIN SODRÉ ALVES, 21124, 123; YASMIN TERESA MIQUETTI BRAGA, 21125, 123; YKARO BENÍCIUS DA SILVA BEZERRA, 21126, 123; YNNAÊ DE SOUZA FURTADO, 21127, 124; YSAAK GABRIEL SILVA FREITAS, 21128, 124, por serem concluintes de 2025; Diretor ANDRÉ LUIZ SCHIAVOLINI CORRÊA, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria ANTONIO ERNANDES MOURA OLIVEIRA, Reg. nº 1242 - DIE/SE. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 27, LAÍS RODRIGUES MENDES, 15892, 173, por ser concluinte de 2023; Diretora SONARA LIANA MARTINS OLIVEIRA, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria FERNANDO SANTOS FREITAS, Reg. nº 34454 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 27, GUSTAVO SIQUEIRA VASCONCELOS, 15893, 173; ALICE DOS SANTOS PARAISO, 15894, 173; ANA CECÍLIA SOUZA BATISTA, 15895, 174; ANA PRISCILA DA SILVA FERREIRA, 15896, 174; ANNA JÚLLYA JOSÉ DOS REIS SANTOS, 15897, 174; ANTONIO AUGUSTO RAMOS DE ARAÚJO SILVA, 15898, 175; CATHARINE MIRANDA NUNES, 15899, 175; DARLAN ALVES FERREIRA, 15900, 175; DIEGO SIQUEIRA ALMEIDA, 15901, 176; EMANUEL DA SILVA PINHEIRO, 15902, 176; EVELYN XAVIER MOUHAMAD ABOU, 15903, 176; FERNANDA VIEIRA ROCHA DA SILVA, 15904, 177; HELOISA FERREIRA AVELAR, 15905, 177; JOÃO FRANCISCO FERNANDES ALVES, 15906, 177; JÚLIA RODRIGUES NUNES, 15907, 178; KARINA LIMA DE SOUSA, 15908, 178; KAUà ALVES DA SILVA, 15909, 178; KAUANY KETLEN MARTINS DIAS, 15910, 179; MARISA LIMA BENEVIDES, 15911, 179; MICHELLE RODRIGUES DOS SANTOS, 15912, 179; PAULO ROBERTO BATISTA REIS, 15913, 180; PEDRO TAVARES DA CRUZ, 15914, 180; RAFAEL DA SILVA SANTOS XAVIER, 15915, 180; SAMUEL BRANDÃO DE ALMEIDA, 15916, 181; VITOR GABRIEL PEREIRA DE LACERDA, 15917, 181; WANESSA ALVES DE PAULO FERREIRA, 15918, 181; WILLIAM JOSÉ DOS PASSOS CARVALHO, 15919, 182; SÁVIO EMANUEL BANDEIRA SILVA, 15920, 182; LUCAS GABRIEL ARAUJO DOS SANTOS VENTURA, 15921, 182; AGATHA VICTÓRIA LIMA SANTOS, 15922, 183; ANA JULLIA PINTO DA SILVA, 15923, 183; ANDRÉ ISAC SABOIA DE MOURA, 15924; 183; ARTHUR MIRANDA NUNES, 15925, 184; ARTHUR PONTE DORNELAS, 15926, 184; BRUNO LUAN BASTOS MACÊDO, 15927, 184; DENILSON CLARO RIBEIRO, 15928, 185; FELIPE MARCELO RIBEIRO DA SILVA, 15929, 185; GABRIEL ARAUJO DA SILVA, 15930, 185; GABRIEL BRITO DE OLIVEIRA, 15931, 186; GIOVANNA DE ASSIS PACHECO, 15932, 186; ÍCARO GABRIEL SANTOS ALCÂNTARA OLIVEIRA, 15933, 186; ISAAC AUGUSTO DE SOUSA BANDEIRA DA COSTA, 15934, 187; ISADORA FERREIRA LOPES, 15935, 187; KEYSSE CHRISTINE ALVES DE OLIVEIRA, 15936, 187; LEONARDO DE BRITO DE LIMA, 15937, 188; LETÍCIA LUSTOSA DE ALVARENGA, 15938, 188; LUCAS EMANUEL GONÇALVES DO SANTOS, 15939, 188; LUIZ HENRIQUE SOUZA MACHADO, 15940, 189; MARCOS PAULO DANTAS PEGO DE SOUZA, 15941, 189; MARIA FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS, 15942, 189; MARIA LUIZA DOMINGUES VANDERLEI, 15943, 190; RAFAEL JACOB DE SOUZA GOMES, 15944, 190; SAMARA GALVAN RABÊLO, 15945, 190; YAN SAMUEL BARBOSA DE SOUZA, 15946, 191; YASMIN RODRIGUES DE OLIVEIRA, 15947, 191; ALICE MESQUITA DUMMAR, 15948, 191; ANA BEATRIZ DA SILVA VIEIRA, 15949, 192; ANNA CAROLINA FERREIRA ALVES, 15950, 192; ARTHUR TAVARES DA CRUZ, 15951, 192; ATHOS GABRIEL DE SOUSA CARVALHO, 15952, 193; BRENDA CRISTINA DA SILVA RAMOS, 15953, 193; BRUNO GONÇALVES LOPES, 15954, 193; CARLOS EDUARDO SIRQUEIRA SILVA, 15955, 194; FELIPE LUCAS VASCONCELOS APOLINARIO, 15956, 194; GABRIEL GUIMARÃES DE SOUZA, 15957, 194; GABRIEL SOUSA DE ARAUJO, 15958, 195; GUILHERME MARTINS DE SOUSA, 15959, 195; JADE MOURA BARBOSA, 15960, 195; JOÃO FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA, 15961, 196; JÚLIA KAMILLE FERREIRA DE BARROS, 15962, 196; JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS, 15963, 196; LETÍCIA GOMES DOS SANTOS, 15964, 197; LUCAS MARTINS DE FARIAS, 15965, 197; MARIA CLARA DO NASCIMENTO AGUIAR, 15966, 197; MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA, 15967, 198; MARIANA LIMA DE MORAIS, 15968, 198; MATEUS BARROS DE SOUZA, 15969, 198; MONICK BORGES MARREIRO, 15970, 199; NATHAN RODRIGUES SOUZA, 15971, 199; SABRINA YANI ALVES DE SOUZA, 15972, 199; SOPHIA SILVA MONTEIRO, 15973, 200; THAMIRIS REGES DOS SANTOS, 15974, 200; THALES RICHARD PEREIRA DE OLIVEIRA, 15975, 200; LIVRO 28, THIAGO DA SILVA MAGALHÃES, 15976, 01; JOÃO GABRIEL AMORIM MONTEIRO, 15977, 01; ENRIQUE LOPES FERNANDES, 15978, 01, por serem concluintes de 2025; Diretora SONARA LIANA MARTINS OLIVEIRA, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria FERNANDO SANTOS FREITAS, Reg. nº 34454 Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n° 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 17, KARINE SOARES MOREIRA NOGUEIRA DE CASTRO, 12183, 197, por ser concluintes de 2011; Diretor WSIEL DIAS DA SILVA, DODF n° 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria JÚLIO CESAR ROCHA NOBRE, Reg. n° 4866 - CEP - Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n° 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 17, ANTONIO LÂNDIO SILVA RODRIGUES, 12184, 197; LUIZ EDUARDO COSTA SCHNEIDER, 12185, 198, por serem concluintes de 2024; Diretor WSIEL DIAS DA SILVA, DODF n° 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria JÚLIO CESAR ROCHA NOBRE, Reg. n° 4866 - CEP - Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n° 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 17, ANDREWS GABRYEL BRITO DE ARAÚJO, 12186, 198; DAVI MOREIRA BRAZ, 12187, 198; GEOVANNA EMANUELY SILVA ARAUJO, 12188, 198; MARCUS HENRIQUE ARAUJO SANTANA, 12189, 199, por serem concluintes de 2025; Diretor WSIEL DIAS DA SILVA, DODF n° 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria JÚLIO CESAR ROCHA NOBRE, Reg. n° 4866 - CEP Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n° 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF e Portaria n° 184, de 26 de outubro de 2015 - SEDF ENSINO MÉDIO - ENEM, Livro 17, LUIS CARLOS MOREIRA DE SOUSA, 12190, 199; Diretor WSIEL DIAS DA SILVA, DODF n° 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria JÚLIO CESAR ROCHA NOBRE, Reg. n° 4866 - CEP - Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n° 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF e Portaria n° 227, de 04 de junho de 2019 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 17, DANIELLE PEREIRA ALVES, 12191, 199; Diretor WSIEL DIAS DA SILVA, DODF n° 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria JÚLIO CESAR ROCHA NOBRE, Reg. n° 4866 - CEP - Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n° 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF e Portaria n° 452, de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 17, JAQUELINE PEREIRA MARTINS DA SILVA, 12192, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 199; ELISE DE SOUZA HONESKO, 12193, 200; Diretor WSIEL DIAS DA SILVA, DODF n° 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria JÚLIO CESAR ROCHA NOBRE, Reg. n° 4866 - CEP - Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n° 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF e Portaria n° 1750, de 20 de dezembro de 2024 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 17, PEDRO HENRIQUE MARQUES, 12194, 200; Diretor WSIEL DIAS DA SILVA, DODF n° 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria JÚLIO CESAR ROCHA NOBRE, Reg. n° 4866 - CEP - Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n° 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF e Portaria n° 1368, 16 de dezembro de 2025 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 17, LEONARDO CASTRO DE SOUZA, 12195, 200; MÔNICA MORAIS MATTOS, 12196, 200; Diretor WSIEL DIAS DA SILVA, DODF n° 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria JÚLIO CESAR ROCHA NOBRE, Reg. n° 4866 - CEP Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n° 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 18, BRUNO HENRIQUE FERREIRA DE SALES, 12197, 01, por ser concluintes de 2025; Diretor WSIEL DIAS DA SILVA, DODF n° 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria JÚLIO CESAR ROCHA NOBRE Reg. n° 4866 - CEP Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n° 297, de 02 de outubro de 2020 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 18, GEOVANNA SILVA DE OLIVEIRA MARTINS, 12198, 01; MARIANNI CESAR RIBEIRO SOARES, 12199, 01, por serem concluintes de 2025; Diretor WSIEL DIAS DA SILVA, DODF n° 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria JÚLIO CESAR ROCHA NOBRE, Reg. n° 4866 - CEP - Escola Técnica de Planaltina. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, Credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 ­ SEDF, e conforme Portaria nº 297 de 02/10/2020 - SEDF: HABILITAÇÃO ESPECÍFICA DE 2º GRAU, PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO EM NÍVEL DE 1º GRAU, Livro 18, MICHELA MARQUES ALENCAR, 12200, 01; por ser concluinte de 1999; Diretor WSIEL DIAS DA SILVA DODF n° 62, de 01/04/2025; Chefe de Secretaria JÚLIO CESAR ROCHA NOBRE, Reg. n° 4866 - CEP - Escola Técnica de Planaltina. CENTRO EDUCACIONAL DO LAGO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 07, ABELARDO SANTOS SANTANA, 3338, 116; ALLANA VITÓRIA PINHEIRO CAMILO, 3339, 117; ANA ALICE RIBEIRO FERNANDES, 3340, 117; ANA CAROLINA DIAS DE SOUSA LOUREIRO, 3341, 117; ANA CLARA DA SILVA OLIVEIRA, 3342, 118; ANA CLARA MENDONÇA OLIVEIRA, 3343, 118; ANA JÚLIA DO NASCIMENTO RODRIGUES, 3344, 118; ANA JÚLIA OLIVEIRA RODRIGUES, 3345, 119; ÂNGELO PAULO ALVES, 3346, 119; BEATRIZ ARAUJO BRITO, 3347, 119; BIANCA HELEN SANTOS OLIVEIRA, 3348, 120; BRUNNA STEFHANNY OLIVEIRA LISBOA, 3349, 120; CAMILA SOARES REGE, 3350, 120; CARLOS EDUARDO OLIVEIRA COSTA, 3351, 121; DANILO VINÍCIUS DE JESUS, 3352, 121; DAVI SANTOS ALBUQUERQUE, 3353, 121; DAVID MIGUEL GUIMARÃES ANZOLA, 3354, 122; ELOIZA GIORA MENALI GOMES, 3355, 122; EMANUEL CARVALHO LEITE, 3356, 122; EMANUEL DE OLIVEIRA SENRA, 3357, 123; EMILY VITÓRIA NUNES MARTINS, 3358, 123; ENZO MARIANO MESSIAS DE MORAIS, 3359, 123; ESTER FELIPE DE OLIVEIRA SILVA, 3360, 124; GABRIEL ALVES DA SILVA MARQUES DE ARAÚJO, 3361, 124; GABRIEL NUNES BATISTA, 3362, 124; GABRIELLA ARAUJO DE QUEIROZ SOUZA, 3363, 125; GABRIELLA MESQUITA VIEIRA, 3364, 125; GABRIELY NOVAES COELHO RODRIGUES, 3365, 125; GASPAR TOICHOA BOMABA, 3366, 126; GEOVANA DOS SANTOS MOREIRA REIS, 3367, 126; HELLEN SOFIA LAVERIANO MOREIRA, 3368, 126; ÍCARO RAFAEL NUNES, 3369, 127; IGOR ARAUJO DE QUEIROZ SOUZA, 3370, 127; ISAAC DOS SANTOS LIMA, 3371, 127; ISABELLA LIMA CORREIA SOUSA, 3372, 128; ISADORA GUIMARÃES SANTOS, 3373, 128; ÍTALO GABRIEL CUSTÓDIO DE ABREU, 3374, 128; JOÃO ENZO ALMEIDA RIBEIRO DA CUNHA, 3375, 129; JOÃO GABRIEL CAMPOS ALVES DA ROCHA, 3377, 129; JOÃO LUCAS DE ASSIS FERREIRA, 3378, 130; JOÃO RAFAEL DE MEDEIROS MAQUES, 3379, 130; JOAQUIM CÁSSIO RIBEIRO DA SILVA, 3380, 130; JOSÉ GABRIEL PEREIRA PINTO, 3381, 131; JÚLIA KIFFER SANTOS MACÊDO ARAÚJO, 3382, 131; JULIANA OLIVEIRA SOUZA, 3383, 131; KAUà VICTOR GOMES DE LIMA, 3384, 132; KELVEN LOPES GUEDES, 3385, 132; KIHARA KALLYNE DELFINO SOARES LIMA, 3386, 132; LETÍCIA NUNES DOS REIS, 3387, 133; LORENA STEFANNY FRAGOSO GONÇALVES, 3388, 133; LORENNA EVELLYN DOS SANTOS, 3389, 133; LUCIANA RODRIGUES PEREIRA DE JESUS, 3390, 134; LUÍS OCTAVIO FURQUIM MENDES, 3391, 134; LUIZ EDUARDO MENDES DE SOUZA, 3392, 134; LUIZ FELIPE PASSARINHO PAREDES, 3393, 135; LUMA MESQUITA VIEIRA, 3394, 135; MAISA ROCHA SANTOS DE ALMEIDA, 3395, 135; MAKAIO JONATHAN MANCUSO, 3397, 136; MARIA CLÁUDIA GUTH VASCONCELOS, 3398, 136; MARIA EDUARDA SANTOS BISPO, 3399, 137; MARIA LUIZA RODRIGUES DE ARAGÃO, 3400, 137; MARIA MANUELA DE OLIVEIRA ALMEIDA, 3401, 137; MARIANA BEATRIZ RAMALHO SILVA, 3402, 138; MARIANI FERREIRA DA SILVA, 3403, 138; MILENA CRISTINA AMARAL DE CASTRO, 3404, 138; NICOLE LORRANE ALVES TEODORO, 3405, 139; PABLO ABREU DE SOUZA MAGALHÃES, 3406, 139; PÂMELLA ARAUJO MOREIRA, 3407, 139; PATRÍCIA RIBEIRO DE SANTANA, 3408, 140; PEDRO DA SILVA VASCONCELOS, 3409, 140; PEDRO VICTOR GRANJEIRO PAZ, 3410, 140; RAFAEL DA COSTA WERNECK BRANDÃO, 3411, 141; SAINT LAURENT DE SOUZA SILVA, 3412, 141; SANTIAGO ARAÚJO DE OLIVEIRA, 3413, 141; SOPHIA ALVES DOS SANTOS SAMPAIO, 3414, 142; SOPHIA MARQUES RANGEL, 3415, 142; TALITA RIBEIRO NASCIMENTO, 3416, 142; TAUANNY YASMIN VIEIRA DA CONCEIÇÃO, 3417, 143; THAÍS APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA, 3418, 143; THIAGO DINIZ DI PÁDUA OLIVEIRA, 3419, 143; VICTOR HUGO DE AQUINO PEREIRA FEITOSA ALVIM, 3420, 144; VINÍCIUS BORGES RIBEIRO, 3421, 144; VIOLETA CARVALHO NATALI, 3422, 144; VITORIA APARECIDA ALMEIDA LEMOS DO PRADO, 3423, 145; YASMIN TEIXEIRA MONTEIRO, 3424, 145, por serem concluintes de 2025; Diretor VITOR RIOS VALDEZ, DODF nº 219, de 14/11/2024; Chefe de Secretaria, FELIPE FERRÃO DE SOUZA, Reg. nº 4252 - Centro Educacional D' Paula. CENTRO DE ENSINO MÉDIO SETOR LESTE, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 25; ANA CAROLINA JANSEN DA SILVA, 8932, 01; ANA BEATRIZ DA SILVA DUTRA, 8933, 01; por serem concluintes de 2025; Diretora JANAÍNA MOREIRA DE FARIA, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria PAULO HENRIQUE CARVALHO BRANDÃO, Reg. nº 485 - Centro Educacional Brasil Central. CENTRO DE ENSINO MÉDIO SETOR LESTE, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 25, ALINE MARIA RODRIGUES DA SILVA, 9001, 24; ANA BEATRIZ TEIXEIRA LOUZEIRO SILVA, 9002, 24; ANA CLARA PAES LANDIM DA CONCEIÇÃO, 9003, 25; ANA CLARA PEREIRA DE MORAIS, 9004, 25; ANA CLARA SOARES BORGES, 9005, 25; ANA ELISA LIMA DE CASTRO, 9006, 26; ANA GABRIELA SANTOS DA SILVA LIMA, 9007, 26; ANA GABRIELLA QUEIROS FERRO, 9008, 26; ANA LETICIA HOLANDA SILVA, 9009, 27; ANA LUISA ARAUJO SANTOS, 9010, 27; ANA LUIZA HAYSON DE SOUSA, 9011, 27; ANA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS, 9012, 28; ANDRESSA MARIA JONAS DA SILVA, 9013, 28; ANNA ISABELLE MACHADO FREIRE DE CARVALHO, 9014, 28; ANTÔNIO VICTOR REIS ARAÚJO, 9015, 29; ARTHUR CARVALHO VIEIRA, 9016, 29; ARTHUR CUNHA TORRES DE OLIVEIRA, 9017, 29; ARTHUR DE ARAUJO CARRANO, 9018, 30; ARTHUR EZEQUIEL OLIVEIRA DE GOIS CARDOZO, 9019, 30; ARTHUR FERREIRA COLARES, 9020, 30; ARTHUR LIMA BEZERRA, 9021, 31 ; IZABELA LEMOS ALMEIDA CÂNDIDO GALENO, 9022, 31; BÁRBARA BEZERRA ALVES, 9023, 31; BEATRIZ ALMEIDA GHESTI, 9024, 32; BEATRIZ LUNA PEREIRA DE MEDEIROS, 9025, 32; BENJAMIN JASMIM BARBOSA, 9026, 32; BENTO UZONDU CHUKWUDINMA OWOH, 9027, 33; BERNARDO DANTE LOPES DA SILVA, 9028, 33; BRENDA FERNANDES AMARAL, 9029, 33; BRUNA GABRIELLY LOPES DE SOUZA NUNES, 9030, 34; BRUNA SILVA MACHADO, 9031, 34; CAIO OLIVEIRA DE ALENCAR, 9032, 34; CAIO SAMUEL FELICIANO NEIVA, 9033, 35; CAIO SANTOS SILVA, 9034, 35; CAMILA ALVES RIBEIRO, 9035, 35; CAMILA JOANA GONÇALVES SANTANA, 9036, 36; CLARA FERREIRA BORGES, 9037, 36; CLARA ROSA HENRIQUE SENA DE PAIVA MADEIRA, 9038, 36; CARLOS EDUARDO CARMO DE MELO, 9039, 37; CARLOS EDUARDO GOMES CRUZ, 9040, 37; CARLOS EDUARDO GONÇALVES DA SILVA, 9041, 37; CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, 9042, 38; CARLOS OTÁVIO FIRMINO DE SOUZA, 9043, 38; CARLOS VICTOR OLIVEIRA LELES, 9044, 38; CAUÊ SANTOS RIBEIRO, 9045, 39; DAVI CÉU LEAL, 9046, 39; DAVID WILLIAM INÁCIO RODRIGUES, 9047, 39; DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA, 9048, 40; DANIEL DOS SANTOS NOGUEIRA, 9049, 40; DANIEL RIBEIRO DE SOUZA FARIAS, 9050, 40; DANIELA FERREIRA DA SILVA, 9051, 41; DANIELLY DE LIMA MONTALVAO, 9052, 41; DRYELLE CRISTINA DOS REIS PEREIRA SILVA, 9053, 41; DOUGLAS JERUSALÉM DE SOUZA, 9054, 42; EDUARDA LOPO DE JESUS, 9055, 42; EDUARDA MOREIRA DOS SANTOS, 9056, 42; ELISSA EMANUELY LEITE GOMES, 9057, 43; ELIZABETH LEAL DOS SANTOS, 9058, 43; ELOÍSA LOPES DA SILVA, 9059, 43; EMÍLIA LEAL DOS SANTOS, 9060, 44; EMILY DE MATOS DA SILVA, 9061, 44; ENZO DE OLIVEIRA CAJUEIRO, 9062, 44; ERICK GOMES PIMENTEL RODRIGO DOS SANTOS, 9063, 45; EVELYN E SILVA MANSO, 9064, 45; EVELYN GOMES BARRÊTO VALENTIM, 9065, 45; ÉVERTON DE MOURA OLIVEIRA, 9066, 46; EVYLLEN JHULIA ALVES MACEDO, 9067, 46; EXÍLLA TEREZA NERIS DE FREITAS, 9068, 46; FELIPE HELENO ALBUQUERQUE DE SOUSA, 9069, 47; FILLIPI ISRAEL FREITAS ALVES, 9070, 47; GABRIEL BORGES MATOS, 9071, 47; GABRIEL DO NASCIMENTO, 9072, 48; GABRIEL DOUKAY SILVARES, 9073, 48; GABRIEL PEREIRA ARAUJO DOS SANTOS, 9074, 48; GABRIEL RIBEIRO FIRME, 9075, 49; GABRYELA MARQUES E SILVA, 9076, 49; GEOVANA RODRIGUES DE PAULA, 9077, 49; GEOVANNA DOS SANTOS OLIVEIRA, 9078, 50; GIANNA KIMBERLY GARCIA CRUVINEL, 9079, 50; GIOVANNA KARYNE FERREIRA AGUIAR, 9080, 50; GUILHERME AMORIM MAIA, 9081, 51; GUILHERME DAVI SANTOS DE AGUIAR, 9082, 51; GUILHERME GONÇALVES MORECI, 9083, 51; GUILHERME MACEDO ARAGÃO, 9084, 52; GUSTAVO NOGUEIRA ALMEIDA, 9085, 52; GUSTAVO REIS SOUZA, 9086, 52; GUSTAVO RIBEIRO DE CARVALHO, 9087, 53; GUSTAVO RODRIGUES GONÇALVES DE SOUSA, 9088, 53; HELOÍSA MARQUES DE MOURA, 9089, 53; HENRIQUE ALVES ARAUJO, 9090, 54; IAN ZICA GUZMAN PAES, 9091, 54; IASMIMN CARVALHO DE OLIVEIRA, 9092, 54; ISABELLI BARRETO SANTOS, 9093, 55; ISABELLY VITÓRIA DA COSTA SILVA, 9094, 55; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 JOÃO PEDRO NOGUEIRA MENDONÇA, 9095, 55; JENIFER JAMILLY DOS SANTOS SILVA, 9096, 56; JHENNYFER FRANKLIN DO NASCIMENTO, 9097, 56; JOÃO CARLOS ARAUJO FERNANDES, 9098, 56; JOÃO GABRIEL DA SILVA DIAS, 9099, 57; JOÃO PEDRO BASÍLIO MELO DOS SANTOS, 9100, 57; JOÃO PEDRO CHAGAS DOS SANTOS, 9101, 57; JOÃO PEDRO NOLÊTO MEIRELES DE SÁ, 9102, 58; ISAQUE SILVA DOS SANTOS, 9103, 58; JOÃO VICTOR ALBUQUERQUE TAVARES, 9104, 58; JOÃO VICTOR BORGES VITORIANO, 9105, 59; JOÃO VICTOR DE SOUSA SANTOS, 9106, 59; JOÃO VICTOR MARTINS DE ARAÚJO, 9107, 59; JOÃO VICTOR OLIVEIRA PINHEIRO, 9108, 60; JOÃO VÍTOR NERI DE OLIVEIRA, 9109, 60; JÚLIA EDUARDA DE OLIVEIRA, 9110, 60; KÁDJA CREDI - DIO ABREU, 9111, 61; KAMILLA RICARTE BANDEIRA, 9112, 61; KATARINA DE OLIVEIRA PUGLIEZZI, 9113, 61; KAUà EVERTON BRAGA PEREIRA, 9114, 62; KAUAN MIGUEL RODRIGUES, 9115, 62; KAWAN LIMA CAMPANUCHI, 9116, 62; KAWANA MAYSA DOS REIS SANTOS, 9117, 63; LAIARA JANAÍNA SOARES, 9118, 63; LARA CARVALHO CALDAS, 9119, 63; LAURA ANDRADE LIMA, 9120, 64; LAURYANE MALONEY BARROS, 9121, 64; LAVIGNE GARCIA FIGUEIREDO, 9122, 64; LEANDRA XAVIER DE SOUZA, 9123, 65; LETÍCIA TUANE SIMON SILVA, 9124, 65; LORENA DE LUCENA SANTOS, 9125, 65; LUANA COSTA NEVES, 9126, 66; LUANA GUADALUPE DOFF SOTTA, 9127, 66; LUANA LETÍCIA MOREIRA MARTINS, 9128, 66; LUANY JAYNNY BARROS CARDOSO, 9129, 67; LUCAS CORDEIRO SOARES, 9130, 67; LUCAS LEMOS DE SOUZA, 9131, 67; LUCAS OLIVEIRA CASTRO, 9132, 68; LUDIMILA MESSIAS CLAUDINO, 9133, 68; LUIS FERNANDO FAUSTINO PREGO, 9134, 68; LUÍZA FERREIRA VIEIRA, 9135, 69; LUIZ ANTONIO CORRÊA CIDADE, 9136, 69; LYVIA LORENA XAVIER PEREIRA, 9137, 69; MARCELLA DA SILVA SANTOS MOURA LINS, 9138, 70; MARCELO PEREIRA DO MONTE JUNIOR, 9139, 70; MARIA CLARA ABREU BARROS, 9140, 70; MARIA CLARA BATISTA COSTA, 9141, 71; MARIA CLARA SOUTO SILVA, 9142, 71; MARIA EDUARDA SILVA SOUSA ANDRADE, 9143, 71; MARIA EDUARDA SOUZA CORREIA, 9144, 72; MARIA LAURA CARVALHO DOS SANTOS, 9145, 72; MARIA LUIZA BIVAR SOARES MEGIORIN, 9146, 72; MARIA LUÍZA DA SILVA CRUZ, 9147, 73; MARIA LUIZA DOS SANTOS RIBEIRO, 9148, 73; MARIA LUÍZA FERREIRA DA SILVA, 9149, 73; MARIA VITÓRIA PEREIRA CARVALHO, 9150, 74; MARIANA RODRIGUES BRITO, 9151, 74; MARIANNY MENDES DE OLIVEIRA, 9152, 74; MARIANY GONÇALVES DOS SANTOS, 9153, 75; MARINA RIBEIRO VALVERDE, 9154, 75; MATEUS VILELA SAMPAIO, 9155, 75; MATHEUS DE OLIVEIRA LOURENÇO, 9156, 76; MELISSA LINO BOMFIM FIALKOSKI, 9157, 76; MIKHAEL OLIVEIRA DUARTE, 9158, 76; MIRIAM KRISTINE DIAS TIZON DE OLIVEIRA, 9159, 77; NÍCOLAS RIBEIRO DA SILVA, 9160, 77; NICOLE CONCEIÇÃO PIMENTA, 9161, 77; NÍKOLAS REGES LUCENA COSTA, 9162, 78; NIKOLLAS GABRIEL LIMA DE OLIVEIRA, 9163, 78; OSWALDO JESÚS PEÑA PINTO, 9164, 78; OTÁVIO AUGUSTO NARCISO TORRES, 9165, 79; PALOMA BARRETO SILVA, 9166, 79; PEDRO ALVES DE OLIVEIRA, 9167, 79; PEDRO HENRIQUE SOUZA MACIEL, 9168, 80; PEDRO MIGUEL MOREIRA BRAGA, 9169, 80; PEDRO SAMAGAIO GONÇALVES, 9170, 80; RAILLA SANTOS DE MORAIS, 9171, 81; RAFAEL DE SANTIS MARTINS, 9172, 81; RAFAELA FERREIRA CAMPOS, 9173, 81; RAPHAEL FEITOSA PAIVA, 9174, 82; RAYLLA MARTINS BOTELHO, 9175, 82; REBECA MATOS RIBEIRO, 9176, 82; RENAN LUCAS MIGUEL DA SILVA, 9177, 83; RICARDO DE MOURA COSTA, 9178, 83; SABRINA EDVIRGEM PIMENTEL, 9179, 83; SABRINA SANTOS BARBOSA, 9180, 84; SABRINNA STEPHANY PINHEIRO DIAS, 9181, 84; SAMUEL ALVES CALDEIRA BIEDA, 9182, 84; SAMUEL DURÃES DE SOUZA, 9183, 85; SARA ARAÚJO SILVA, 9184, 85; SARA DE LIMA SOUSA, 9185, 85; SARA FERREIRA LEITE, 9186, 86; SAULO RODRIGUES COSTA FILHO, 9187, 86; SÉRGIO FHILLIPI CIRQUEIRA DOS SANTOS, 9188, 86; SOPHIA MACHADO FERNANDES MARQUES FERREIRA, 9189, 87; SOFIA ROCHA BONFIM, 9190, 87; THAINÁ NASCIMENTO RODRIGUES, 9191, 87; THAIS LOPES DE SOUSA, 9192, 88; THIAGO VALENTE LEÃO FARIAS, 9193, 88; VÍCTOR DANIEL JESUS DE SOUSA, 9194, 88; VICTÓRIA DE ALMEIDA CHAVES, 9195, 89; VITOR KELUI OLIVEIRA MOREIRA, 9196, 89; VITÓRIA BONIFÁCIO GOMES LOBO, 9197, 89; VITÓRIA FARIAS DE SOUSA, 9198, 90; VITÓRIA PASSOS DE SOUSA, 9199, 90; VITÓRIA PAULINA DOS SANTOS, 9200, 90; VITÓRIA NEGRE DE AGUIAR, 9201, 91; VITÓRIA REGINA FEITOSA ALVES DE ALENCAR, 9202, 91; VITÓRIA SILVA FARIA RODRIGUES, 9203, 91; WESCLEY JAMES CORTT MARTINS, 9204, 92; YAN DE SOUZA RAMOS, 9205, 92; YASMIM DA SILVA ARAUJO, 9206, 92; YASNÁIA ALMEIDA MEDRADO DE LIMA, 9207, 93; YURI HUBNER, 9208, 93; ANGELICA ROSA DO NASCIMENTO E SILVA, 9209, 93; ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE ALMEIDA CONCEIÇÃO, 9210, 94; DÉBORA PALOMA DE SOUSA GÓIS, 9211, 94; ESTHER FERREIRA MOTTA BRITTO, 9212, 94; GUILHERME FREIRE FORTUNA LOURENÇO, 9213, 95; JOÃO PEDRO TEIXEIRA BARCELLOS, 9214, 95; JÚLIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, 9215, 95; KALEBY RYAN DE OLIVEIRA REIS, 9216, 96; MARIA EDUARDA NERY DA SILVA, 9217, 96; por serem concluintes de 2025; Diretora JANAÍNA MOREIRA DE FARIA, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria PAULO HENRIQUE CARVALHO BRANDÃO, Reg. nº 485 - Centro Educacional Brasil Central. CENTRO EDUCACIONAL 01 DE BRASÍLIA, credenciado pela Portaria nº 239, de 30 de dezembro de 2015 - SEDF, e conforme Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEDF ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 04, VÍTOR DE ALCÂNTARA SILVA, 1974, 58; VICTOR HUGO ROSAL DOS SANTOS, 1975, 58; WESLEY DE PAULA GOMES DA SILVA, 1976, 58; WÁLISSON VIEIRA DA SILVA, 1977, 59; WESLEY GUILHERME NUNES DE SOUZA, 1978, 59; WELLITON BISPO DA SILVA LIMA, 1979, 59; WESLEY WILLIAM DE JESUS SOARES, 1980, 60; WILLIAN DE SOUZA PEREIRA, 1981, 60; YRLAN DE CARVALHO DAMASCENO, 1982, 60; UILIAN RODRIGUES SILVA, 1983, 61; THIAGO DE ARAUJO GONÇALVES, 1984, 61; VANILTON BISPO DE SOUZA, 1985, 61; Diretora TELMA CRISTIANE DE ALMEIDA, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS PEREIRA, Reg. nº 41286 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL 01 DE BRASÍLIA, credenciado pela Portaria nº 239, de 30 de dezembro de 2015 - SEDF, e conforme Portaria nº 49, de 01 de março de 2018 - SEDF ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 04 89, 63; Diretora TELMA CRISTIANE DE ALMEIDA, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS PEREIRA, Reg. nº 41286 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL 01 DE BRASÍLIA, credenciado pela Portaria nº 239, de 30 de dezembro de 2015 - SEDF, e conforme Portaria nº 374, de 13 de novembro de 2018 SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 04, VALQUIRIA SALES DOS SANTOS, 1990, 63; Diretora TELMA CRISTIANE DE ALMEIDA, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS PEREIRA, Reg. nº 41286 Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL 01 DE BRASÍLIA, credenciado pela Portaria nº 239, de 30 de dezembro de 2015 - SEDF, e conforme Portaria nº 227, de 04 de julho de 2019 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 04, EMERSON PÊSSO SILVEIRA SANTOS,1991,63; Diretora TELMA CRISTIANE DE ALMEIDA, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS PEREIRA, Reg. nº 41286 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL 01 DE BRASÍLIA, credenciado pela Portaria nº 239, de 30 de dezembro de 2015 - SEDF, e conforme Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEDF ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 04, FÁBIO SANTOS PINHEIRO, 1992, 64; AILTON SANTOS DA SILVA, 1993, 64; JEFFERSON MATHEUS DOS SANTOS BRANDÃO, 1994, 64; Diretora TELMA CRISTIANE DE ALMEIDA DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de secretaria GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS PEREIRA, Reg. nº 41286 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL 02 DO PARANOÁ, credenciado pela Portaria nº 179, de 25 de fevereiro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 01, HEVELYN DOS SANTOS PAES LANDIM, 232, 78; MANUELLA DE SOUSA GONÇALO, 233, 78; MARCOS EDUARDO FERREIRA DE FREITAS, 234, 78, por serem concluintes de 2024; Diretora NÁDIA LOPES DOS SANTOS, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria LUCAS FLORENTINO DOS REIS, Reg. nº 46187 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL 02 DO PARANOÁ, credenciado pela Portaria nº 179, de 25 de fevereiro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 01, ADONIAS CLARO DE SOUZA, 235, 79; ANA CAROLINA SOARES SANTOS, 236, 79; ANANDA SORAYA GOMES VIEIRA, 237, 79; ARTHUR BATISTA PEREIRA, 238, 80; BIANCA PEREIRA DA SILVA, 239, 80; BRENDA FERREIRA SARAIVA, 240, 80; DIEGO MACHADO RODRIGUES, 241, 81; DIEGO OLIVEIRA UCHOA, 242, 81; EDGAR MARQUES DE ARAÚJO, 243, 81; EMILLY FERNANDES DE BRITO, 244, 82; ERBERSON OLIVEIRA BEZERRA DOS SANTOS, 245, 82; ÉRYCA VITÓRIA ARAGÃO DE OLIVEIRA, 246, 82; EVELLYN CRISTINY GOMES SANTOS, 247, 83; GEILSON FERREIRA DA SILVA, 248, 83; GUILHERME HENRIQUE BRAGA BARBOSA, 249, 83; GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, 250, 84; HENRIQUE FERREIRA BUENO, 251, 84; ISABELA LEONOR DE LIMA ORTIZ, 252, 84; ISADORA COSTA DE SOUZA, 253, 85; ITALO VIEIRA PORTELA, 254, 85; KATHLEEN YASMIN SILVA VILAR, 255, 85; LUCAS EMANUEL MARTINS BESERRA, 256, 86; LUIZ FERNANDO CAVALCANTE BOMFIM, 257, 86; MARCOLINO MAGALHÃES NERY, 258, 86; MARIA CLARA CARVALHO DE JESUS, 259, 87; MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, 260, 87; MARIANE GONÇALVES DE JESUS SILVA, 261, 87; MATHEUS MACHADO RORIZ MEIRELES, 262, 88; MAYANA CRISTINA VALADARES SILVA, 263, 88; MOISÉS NUNES DOS SANTOS ARAUJO, 264, 88; PAOLA EVELLYN DE SOUZA OLIVEIRA, 265, 89; PAULO ARTHUR PROENÇA, 266, 89; PAULO HENRIQUE DA SILVA DIAS OLIVEIRA, 267, 89; PRISCILA DUARTE PACHECO, 268, 90; QUELE LOPES DE SOUZA, 269, 90; ROBERTH MACEDO LIMA, 270, 90; SILAS DOS SANTOS COSTA, 271, 91; THAYSE DA SILVA OLIVEIRA, 272, 91; VINÍCIOS FERNANDO MONTEIRO SILVA, 273, 91; ARTHUR DE OLIVEIRA DOS SANTOS, 274, 92, por serem concluintes de 2025; Diretora NÁDIA LOPES DOS SANTOS, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria LUCAS FLORENTINO DOS REIS, Reg. nº 46187 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 ­ SEDF, e conforme Portaria nº 279, de 01 de setembro de 2016 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 09, JOSIANE PEREIRA DE SOUSA, 4965, 63, por serem concluintes de 2007; Diretora ALINE GRAZIELLE DA SILVA GOMES NEVES, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria CLAUDIELLY MARIA RODRIGUES ALVES SOUSA, Reg. n° 40571 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 279, de 01 de setembro de 2016 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 09, VIRLENE MENEZES DOS REIS MARTINS, 4966, 63, por serem concluintes de 2004; Diretora ALINE GRAZIELLE DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 GOMES NEVES, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria CLAUDIELLY MARIA RODRIGUES ALVES SOUSA, Reg. n° 40571 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 279, de 01 de setembro de 2016 - SEEDF e Portaria nº 374, de 13 de novembro de 2018 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 09, GUILHERME OLIVEIRA DE ARAÚJO, 4967, 63; Diretora ALINE GRAZIELLE DA SILVA GOMES NEVES, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria CLAUDIELLY MARIA RODRIGUES ALVES SOUSA, Reg. n° 40571 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 279, de 01 de setembro de 2016 - SEEDF e Portaria nº 452, de 10 de setembro de 2020 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 09, MARCOS VINÍCIUS BATISTA DA SILVA, 4968, 64; Diretora ALINE GRAZIELLE DA SILVA GOMES NEVES, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria CLAUDIELLY MARIA RODRIGUES ALVES SOUSA, Reg. n° 40571 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 279, de 01 de setembro de 2016 SEEDF e Portaria nº 1.368, de 16 de dezembro de 2025 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 09, ANTHONY ADRIEL SANTOS DA SILVA, 4969, 64; LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA, 4970, 64; MARIA EDUARDA ARRUDA MENDES, 4971, 65; VINÍCIUS GOMES NEVES, 4972, 65; Diretora ALINE GRAZIELLE DA SILVA GOMES NEVES, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria CLAUDIELLY MARIA RODRIGUES ALVES SOUSA, Reg. n° 40571 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CLARETIANO - CENTRO EDUCACIONAL STELLA MARIS, recredenciado pela Portaria nº 338, de 18 de outubro de 2018 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro X, ANA CLARA DE ALMEIDA SILVA, 1698, 29; ARTHUR LIMA DA SILVA, 1699, 30; BEATTRIZ LOPES MESQUITA, 1700, 30; DANILO GONÇALVES RÊGO, 1701,31; FELIPE BRANDÃO FRAUSINO, 1702, 31; FERNANDA CONCEIÇÃO NUNES, 1703, 32; GABRIEL PORTELA SIQUEIRA, 1704, 32; GABRIELY DE OLIVEIRA GONÇALVES, 1705, 33; GUILHERME OLIVEIRA SILVA, 1706, 33; IAN SILVA NÓBREGA, 1707, 34; ISABEL CHRISTINE SANTANA DOS SANTOS, 1708, 34; ISABELLA LORRANE SILVA PERES, 1709, 35; JOÃO CARLOS CORDOVA GRILI, 1710, 35; JOÃO FILIPE MACHADO DE SANTANA, 1711, 36; JOSÉ LUCAS SANTOS MODESTO, 1712, 36; LÍVIA GUERRA BARBOZA TEIXEIRA TIAGO, 1713, 37; MARIA CLARA DE OLIVEIRA LEITE, 1714, 37; MARIA CLARA FERREIRA MARTINS, 1715, 38; MARIA EDUARDA BIÂNGULO LOPES, 1716, 38; MARIA EDUARDA SILVA SANTOS MACÊDO, 1717, 39; MARIANA COSTA GARCIA DOURADO, 1718, 39; MARIANA GUEDES ROCHA ISIDÓRIO, 1719, 40; PEDRO CELSO DE JESUS SOUSA MARINS, 1720, 40; PEDRO COURY MARTINS, 1721, 41; RAFAEL ROBERTO LEITÃO E SILVA, 1722, 41; SABRINA BARUFI MELO, 1723, 42; SARAH BEATRIZ DE SOUZA MADEIRA, 1724, 42; THALES NUNES XAVIER DE SOUZA, 1725, 43; TIAGO BERNARDES ALCÂNTARA, 1726, 43; YANNI GUERRA KUMEDA, 1727, 44; YASMIN ROCHA MENDES, 1728, 44, por serem concluintes de 2025; Diretora AMANDA DE BARROS NEVES, Reg. nº 571 Universidade da Amazônia; Secretária Escolar Patrícia CORRÊA DE FRANÇA, Reg. nº 32118 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE II, credenciado pela Portaria nº 228, de 15 de agosto de 2018 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 04, GIULIA STRACERI CENTAMORE, 910, 05; MATEUS ANDRÉ NASCIMENTO DOS REIS, 911, 05, por serem concluintes de 2025; Diretora SARA FRANCO PINTO BRASIL, Reg. nº 269 Faculdade São Marcos; Secretária Escolar JANICE LACERDA CHAGAS VASQUES, Reg. nº 1358 - DIE/SEDF. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE II, credenciado pela Portaria nº 228, de 15 de agosto de 2018 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 04, MOZIEL SIRLEY ALVES DE SOUZA, 912, 05, por ser concluinte de 2022; Diretora SARA FRANCO PINTO BRASIL, Reg. nº 269 - Faculdade São Marcos; Secretária Escolar JANICE LACERDA CHAGAS VASQUES, Reg. nº 1358 - DIE/SEDF. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE II, credenciado pela Portaria nº 228, de 15 de agosto de 2018 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 04, RAFAELLE SANTANA MENDES, 913, 06, por ser concluinte de 2020; Diretora SARA FRANCO PINTO BRASIL, Reg. nº 269 - Faculdade São Marcos; Secretária Escolar JANICE LACERDA CHAGAS VASQUES, Reg. nº 1358 - DIE/SEDF. COLÉGIO VIRTUS, credenciado pela Portaria nº 971, de 27 de setembro de 2022 SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 04, ÁGATHA FERNANDES COSTA LÔBO, 2054, 100; FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA, 2055, 100; VANTUIL BENTO DA SILVA, 2056, 100; LETHICIA NAIR SOARES BATISTA, 2057, 101; GUSTAVO HENRIQUE PATRICIO DOS REIS, 2058, 101; TALITA DA CONCEIÇÃO ASSUNÇÃO, 2059, 101; ROMARIO MELO SILVA, 2060, 102; KEVIN SANTOS FERREIRA, 2061, 102; VICTÓRIA EDUARDA SOARES FÉLIX, 2062, 102; JULIO SANTOS XAVIER, 2063, 103; KATHLEEN SANTOS DA COSTA, 2064, 103; GLEYSON FERREIRA DOS SANTOS, 2065, 103; VALDELICE BARBOSA MACHADO MUNIZ, 2066, 104; THÁDYNA TAUANE DE JESUS CARNEIRO, 2067, 104; ARTHUR RIAN BEZERRA SEIXAS, 2068, 104; ROMERO ALVES DA FONSECA, 2069, 105; JOCELAINE REGINA MARTINS DE ARAUJO, 2070, 105; VIVIANE PEREIRA DA SILVA, 2071, 105; ANA BEATRIZ RODRIGUES GOMES, 2072, 106; ÁLEFF MOREIRA ARAUJO, 2073, 106; MAIKE DA SILVA PINTO, 2074, 106; MARÍLIA STHEFANY GOMES SOUSA, 2075, 107; GREICE SANTANA DOS SANTOS, 2076, 107; FLAVIA GOMES DA SILVA, 2077, 107; SUELANE CRISTINA SOUSA SILVA, 2078, 108; LUCIENE SILVA DE SANTANA, 2079, 108; ROMARIA LOPES DE SOUSA, 2080, 108; MATHEUS HILARIO LEITE, 2081, 109; MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS BIZERAY DE ARAUJO, 2082, 109; ARNALDO SANTOS SOARES, 2083, 109; ÀGATHA CRISTINI VIEIRA LACERDA, 2084, 110; JANDER SOARES CÂNDIDO, 2085, 110; CARLOS KAUÊ SANTOS ALVES, 2086, 110; RODRIGO FELIX CARDOSO, 2087, 111; RODRIGO DA SILVA CONCEIÇÃO, 2088, 111; GLAUBER FREITAS DE SOUZA, 2089, 111; ANA BEATRIZ SANTOS BISPO, 2090, 112; JOÃO CARLOS MARTINS QUEIROZ, 2091, 112; MIRLAINE SILVA TENORIO CAVALCANTE, 2092, 112; MARIA EDUARDA CANTANHEIDE SOARES DE SOUSA, 2093, 113; JONATHAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA, 2094, 113, por serem concluintes de 2026; Diretora LORENA FRADIQUE GUIOTTI MARIANO, Reg. nº 238 Faculdade de Tecnologia Ícone - Facti; Secretário Escolar FELIPE HENRIQUE MARIANO GUIOTTI, Reg. nº 366 - Centro Educacional Brasil Central. RETIFICAÇÃO Na Relação dos Concluintes de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, do CENTRO EDUCACIONAL EVOLUÇÃO, publicada no DODF nº 128, de 15 de julho de 2006, página 11, ONDE SE LÊ: "...Atan Cardoso de Alcantara Pinho...", LEIA-SE: "...Atan Cardoso de Alcântara Pinho...". CANCELAMENTO Cancelar o nome de Karine Soares Moreira, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, publicado no DODF nº 63, página 08, de 28 de março de 2012, por ter sofrido alteração em seu nome. Cancelar o nome de Michela Marques Medeiros, constante da Relação dos Concluintes de Habilitação Específica de 2º grau para o Exercício do Magistério, em Nível de 1º Grau, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE SOBRADINHO, publicado no DODF nº 66, página 13, de 05 de abril de 2000, por ter sofrido alteração em seu nome. CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO N° 627, DE 22 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00226695/2026-15, visando à apuração de supostas irregularidades constantes no Processo n° 0008000225163/2026-52. Art. 2º Designar a 12ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 326, de 10 de julho de 2026, publicada no DODF n° 126, de 13 de julho de 2026, p. 19, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO N° 628, DE 22 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00243952/2026-75, visando à apuração de supostas irregularidades constantes no Processo n° 0008000283811/2024-23. Art. 2º Designar a 13ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 327, de 10 de julho de 2026, publicada no DODF n° 126, de 13 de julho de 2026, p. 19, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO N° 629, DE 22 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00244742/2026-02, visando à apuração de supostas irregularidades constantes no Processo n° 0008000103661/2025-64. Art. 2º Designar a 14ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 334, de 13 de julho de 2026, publicada no DODF n° 126, de 14 de julho de 2026, p. 75, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO N° 630, DE 22 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00244758/2026-15, visando à apuração de supostas irregularidades constantes no Processo n° 0008000178158/2026-43. Art. 2º Designar a 14ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 334, de 13 de julho de 2026, publicada no DODF n° 126, de 14 de julho de 2026, p. 75, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO N° 631, DE 22 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00244776/2026-99, visando à apuração de supostas irregularidades constantes no Processo n° 0008000207386/2026-38. Art. 2º Designar a 5ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 107, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 6, de 9 de janeiro de 2026, pp. 34/35, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO N° 633, DE 22 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00248578/2026-02, visando à apuração de supostas irregularidades constantes no Processo n° 0008000248073/2026-30. Art. 2º Designar a 14ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 334, de 13 de julho de 2026, publicada no DODF n° 126, de 14 de julho de 2026, p. 75, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 844, DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 17 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no Processo SEI-GDF nº 00054-00097446/2020-10, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 574, de 11 de maio de 2026, publicada no DODF n° 86, de 13 de maio de 2026; RETIFICAR a Portaria nº 719, de 25 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 196, de 15 de outubro de 2020, para excluir a fundamentação legal dos "artigos 36, § 3º, inciso I (Redação dada pela Lei nº 10.556/2002); artigo 37, caput e inciso I; artigo 39, § 1º e artigo 53 e 54, inciso I da Lei nº 10.486/2002; e incluir "artigos 36, § 3º, inciso I, 39, § 1º, 53 e 54, inciso I da Lei nº 10.486/2002; art. 7º, I, "a", da Lei nº 3.765/60, c/c o art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019". JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR PORTARIA Nº 845, DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto n.º 10.443, de 28 de julho de 2020 e, considerando o contido nos processos n.º 0054-000228/1995 e 00054-00001132/2021-01, resolve: RETIFICAR a Portaria DVPC n.º 504, de 05 de janeiro de 2021, publicada no DODF n.º 06 , de 11 de janeiro de 2021, para ONDE SE LÊ: "(...) Revogar, (...)", LEIA-SE: "(...) Rever, (...)". JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL ORDEM DE SERVIÇO N° 632, DE 22 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 4ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 106, de 9 de janeiro de 2025, publicada no DODF n° 6, de 12 de janeiro de 2026, p. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00243817/2026-20. Art. 2º Designar a 13ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 327, de 10 de julho de 2026, publicada no DODF n° 126, de 13 de julho de 2026, p. 19, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA PORTARIA Nº 49, DE 21 DE JULHO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inc. XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15OUT2010, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Cessar, os efeitos da Portaria nº 02 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (193844087). Art. 2º Nomear a Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamento na área da Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto, da Lei nº 14.133/2021 c/c o Art. 41, inciso II, §§1º, 2º, 3º e 5º e incisos I a IX do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instrução Normativa nº 001/2020 (39457780), de 23 de março de 2020 e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento e a fiscalização dos credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, composta pelos integrantes, conforme Portaria Ordinatória nº 96, de 21 de novembro de 2023. Art. 3º Compete à Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos: I - supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos objetos dos Termos de Credenciamentos; II - realizar o controle dos gastos financeiros dos respectivos Termos de Credenciamentos; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 III - fazer cumprir o constante nos Termos de Credenciamentos de acordo com o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 c/c o Art. 41, inciso II, §§1º, 2º, 3º e 5º e incisos I a IX do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instrução Normativa nº 001/2020 (39457780), de 23 de março de 2020 e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento e a fiscalização da execução de credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal. Art. 4º Compete à citada Comissão a elaboração, confecção, instrução dos documentos e processos referentes a execução dos Termos de Credenciamentos Contratos da Prestação de Serviços citados no Artigo 5º. Art. 5º Caberá aos Membros da Comissão (Fiscais) atestar as notas fiscais dos Termos de Credenciamentos - Contratos da Prestação de Serviços pertencente ao Processo Sei nº 00054-00028030/2024-77, Edital nº 02/2023 (141820446), cujo o objeto é: ATENDIMENTO AMBULATORIAL CONSULTA MÉDICA DE PSIQUIATRIA, PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRAS TERAPIAS, conforme a seguir: §1º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 01/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, M.ISRAEL SAÚDE LTDA; §2º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 02/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, CENTRO CLINICO SALUTÁ LTDA; §3º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 03/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, FEME FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA; §4º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 04/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, Clinica Domiciliar Santa Camila Ltda (Nome Fantasia: Fisioquer); §5º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 05/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, BEM ESTAR CLÍNICA DE PSICOLOGIA (Nome Fantasia: BEM ESTAR CLÍNICA DE PSICOLOGIA); §6º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 06/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, EGOS PSICOLOGIA E SAÚDE; §7º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviço nº 07/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, ONCOLOGY - CLINICA E TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA; § 8º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 08/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA DE PSICOLOGIA E APOIO INTERDISCIPLINAR - IITS; § 9º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 09/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, PSICOVITTAE CLINICAS INTEGRADAS E FORMACAO PROFISSIONAL LTDA; §10. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 15/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, CENTRO PSICOLOGICO DE BRASILIA CAPB; §11 . Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 11/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, CONEXÃO PSICOLOGIA CLÍNICA INTERNAÇÃO; § 12. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 13/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, COPP - CLÍNICA DE ORIENTAÇÃO PSICIPEDAGÓGICA; § 13. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 14/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, PSI ACOLHE CONSULTORIO DE PSICOLOGIA; § 14. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 08/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLINISER - CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA PSICOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA LTDA EPP; § 15. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 16/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa, PERSONA CLÍNICA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA; § 16. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 27/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA BORBOLETÁRIO DE PSICOLOGIA LTDA; § 17. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 29/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, PLENA - CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA; § 18. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 26/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, AMHP - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL- AMHP-DF; § 19. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 30/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, PSICOCLINICA -- Clinica de Psicologia, Psicoterapia e Orientação Psicológica Ltda; § 20. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 28/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA DE PSICOLOGIA RENASCER LTDA; § 21. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 64/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, ATITUDE ­ Clínica Psicológica e Multidisciplinar LTDA; § 22. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 40/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA DE FISIOTERAPIA EQUILIBRY; § 23. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 119/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLINICA EROS E PISQUE LTDA; § 24. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 138/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA INSIGHT, § 25. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 01/2026, celebrado entre a PMDF e a empresa, INSTITUTO SEROTO; § 26. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 20/2026, celebrado entre a PMDF e a empresa, CX CLÍNICA DE SAÚDE INTEGRATIVA. Art. 6º Caberá aos integrantes da Comissão Geral de Fiscalização de Termos de Credenciamentos atestar as notas fiscais remanescentes que serão encaminhadas para as fases da execução de despesa. Art. 7º Os integrantes da Comissão Geral de Fiscalização de Termos de Credenciamentos deverão confeccionará as requisições, atesto, planilhas e relatórios, assinando-as, conforme orientações da SsSEC, da SsALCM e da DEOF. Art. 8º A Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos caberá também as manifestações quanto a assuntos específicos de cada Termo de Credenciamento, bem como, em caso de dúvidas operacionais e/ou administrativas, realizar os encaminhamentos necessários, por meio da Subseção de Suporte ao Executor de Contrato (SSSEC), no sentido de saneá-las. Art. 9º O Presidente da Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos controlará os afastamentos dos Membros, para fazer frente às obrigações de fiscalização contratual previstas nesta Portaria. Art. 10. O Presidente da Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos, bem como seus Membros, em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nesta Portaria, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 11. À Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, para acompanhamento e providências. Art. 12. Publique-se em DODF. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SINÉSIO SILVA SOUZA - CEL QOPM PORTARIA Nº 50, DE 21 DE JULHO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inc. XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15OUT2010, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Cessar, os efeitos da Portaria nº 103 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (182373129). Art. 2º Nomear a Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamento na área da Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto, da Lei nº 14.133/2021 c/c o Art. 41, inciso II, §§1º, 2º, 3º e 5º e incisos I a IX do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instrução Normativa nº 001/2020 (39457780), de 23 de março de 2020 e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento e a fiscalização dos credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, composta pelos integrantes, conforme Portaria Ordinatória nº 96, de 21 de novembro de 2023. Art. 3º Compete à Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos: I - supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos objetos dos Termos de Credenciamentos; II - realizar o controle dos gastos financeiros dos respectivos Termos de Credenciamentos; III - fazer cumprir o constante nos Termos de Credenciamentos de acordo com o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 c/c o Art. 41, inciso II, §§1º, 2º, 3º e 5º e incisos I a IX do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instrução Normativa nº 001/2020 (39457780), de 23 de março de 2020 e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento e a fiscalização da execução de credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal. Art. 4º Compete à citada Comissão a elaboração, confecção, instrução dos documentos e processos referentes a execução dos Termos de Credenciamentos - Contratos da Prestação de Serviços citados no Artigo 5º. Art. 5º Caberá aos Membros da Comissão (Fiscais) atestar as notas fiscais dos Termos de Credenciamentos - Contratos da Prestação de Serviços pertencente ao Processo Sei nº 00054-00177321/2024-98, Edital nº 05/2024 (159121751), cujo o objeto é: prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes a ATENDIMENTO AMBULATORIAL ELETIVO EM IMAGINOLOGIA E MÉTODOS GRÁFICOS, aos beneficiários do sistema de saúde da PMDF, conforme a seguir: § 1º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 19/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S/A; § 2º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 20/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa RA RADIOLOGIA LTDA; § 3º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 35/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR DE BRASILIA LTDA (Nome Fantasia: IMEB); § 4º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 42/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, MULTIMAGEM DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 § 5º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 36/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA RADIOLOGICA VILA RICA LTDA; § 6º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 50/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, RAC - RADIOLOGIA AGUAS CLARAS; § 7º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 61/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLINICA DA MAMA DIAGNOSTICO POR IMAGEM; § 8º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 57/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CIG - CENTRO DE IMAGENS GAMA LTDA; § 9º. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 72/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLINICA GALENO SERVICOS MEDICOS LTDA; § 10. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 71/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA; § 11. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 113/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CAPITAL DIAGNÓSTICO POR IMAGEM; § 12. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 114/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA RESSONANCE S.A, (Matriz e Filiais); § 13. Termo de Credenciamento - Contrato da Prestação de Serviços nº 21/2026, celebrado entre a PMDF e a empresa, TATIANA MEDICINA E IMAGEM LTDA. Art. 6º Caberá aos integrantes da Comissão Geral de Fiscalização de Termos de Credenciamentos atestar as notas fiscais remanescentes que serão encaminhadas para as fases da execução de despesa. Art. 7º Os integrantes da Comissão Geral de Fiscalização de Termos de Credenciamentos deverão confeccionar as requisições, atesto, planilhas e relatórios, assinando-as, conforme orientações da SsSEC, da SsALCM e da DEOF. Art. 8º A Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos caberá também as manifestações quanto a assuntos específicos de cada Termo de Credenciamento, bem como, em caso de dúvidas operacionais e/ou administrativas, realizar os encaminhamentos necessários, por meio da Subseção de Suporte ao Executor de Contrato (SSSEC), no sentido de saneá-las. Art. 9º O Presidente da Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos (membro mais antigo) controlará os afastamentos dos Membros, para fazer frente às obrigações de fiscalização contratual previstas nesta Portaria. Art. 10. O Presidente da Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos, bem como seus Membros, em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nesta Portaria, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 11. À Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, para acompanhamento e providências. Art. 12. Publique-se em DODF. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SINÉSIO SILVA SOUZA - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIREÇÃO GERAL ADJUNTA INSTRUÇÃO Nº 251, DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno do Detran/DF, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e a Instrução nº 587 - Detran-DF, de 22 de setembro de 2022, com base nos termos dos artigos 22, 256, 261, 265, 268, e do § 4º do artigo 148, todos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, da Resolução nº 723, de 6 de fevereiro de 2018, alterada pela Resolução nº 844, de 08 de abril de 2021, e da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, todas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, resolve: Art. 1º Tornar pública a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abaixo relacionados, após esgotados todos os meios de defesa na esfera administrativa que ensejou a suspensão da CNH, assegurados a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. Art. 2º Interessados penalizados: I - com base no art. 261, inciso I do CTB, período de 360 (Trezentos e sessenta) dias: Nº Registro do condutor Pontuação Nº Registro do condutor Pontuação Nº Registro do condutor Pontuação Nº Registro do condutor Pontuação 1 00125004966 1405 513 00134479565 157 1025 01671740936 126 1536 00045688364 112 2 07015458130 1167 514 04209285671 157 1026 05741623005 126 1537 00037477600 112 3 05009944319 1103 515 00084590936 157 1027 00064159270 126 1538 00027145300 112 4 04548417650 1024 516 05153492078 156 1028 00105670003 126 1539 06507774874 112 5 06052295780 878 517 00168550856 156 1029 02473421603 126 1540 03172466195 112 6 05461915590 873 518 03729406265 156 1030 05106196871 126 1541 00070484352 112 7 00074372669 842 519 00178431171 156 1031 00007649124 126 1542 00010257214 112 8 04671469855 813 520 00208452453 156 1032 02006900826 126 1543 00384047052 112 9 01530436877 744 521 00056570244 156 1033 01915628165 126 1544 01013377434 111 10 00215426680 728 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00083691060 126 1557 06598245311 111 23 00040104580 522 535 00032816643 155 1047 06356871205 126 1558 00023790273 111 24 01142470101 500 536 00128502834 154 1048 04179849789 126 1559 01491217431 111 25 04225645529 497 537 04863746926 154 1049 01783284722 126 1560 01013006524 111 26 07208004309 497 538 00037906793 154 1050 00575518978 126 1561 06809175305 111 27 06561039635 495 539 05875606567 154 1051 00524657654 126 1562 03214560804 111 28 02992815892 493 540 00010055750 154 1052 00102632323 126 1563 00040115740 111 29 05506025118 491 541 03364447553 154 1053 02418378307 125 1564 00358752409 111 30 03396202865 484 542 01667461030 154 1054 04239343301 125 1565 01583868736 111 31 07705010346 481 543 05286144805 154 1055 01790002275 125 1566 07895926479 111 32 00083617161 478 544 04968497305 154 1056 00632629196 125 1567 03298640255 111 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 33 00374392718 478 545 00946151610 154 34 00097928153 476 546 04737964102 154 35 02453329268 472 547 00553298760 154 36 00098473715 471 548 00069618706 154 37 02893008690 469 549 02824235106 154 38 03623859701 455 550 06823744696 154 39 01389746539 449 551 05783443768 154 40 06218910926 446 552 00025601856 154 41 05506025118 442 553 00040150651 153 42 04711829165 439 554 00086496236 153 43 00207333989 434 555 03848187320 153 44 04185378180 434 556 00149431047 153 45 00310506378 429 557 07131799387 153 46 00297415221 421 558 02376523311 153 47 01391587361 419 559 05163739217 153 48 00264353046 419 560 00142485910 153 49 00010045390 412 561 05279152210 153 50 00044284307 410 562 06940353706 153 51 03132416247 405 563 00520334763 153 52 04548417650 400 564 00078729902 153 53 02874234275 394 565 02751421697 153 54 04795039882 394 566 00438396164 153 55 04976334422 393 567 00261838682 153 56 00022247122 386 568 01906079084 152 57 03282511551 385 569 01010168196 152 58 01262912127 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JULHO DE 2026 105 00106924985 286 617 00454236857 149 106 00214246392 284 618 00133404205 149 107 05448254426 283 619 02102168166 149 108 01001217504 280 620 05651615880 149 109 00179918404 279 621 05941448992 149 110 00065253797 279 622 00183619500 149 111 05506025118 278 623 00410159058 149 112 04773369320 278 624 05419094552 149 113 04315848787 277 625 00074388707 149 114 06418354805 275 626 06619036085 149 115 01421598509 275 627 01328611119 149 116 04938761584 275 628 00178431171 149 117 05911860545 274 629 00226308308 149 118 00412840997 274 630 04947746419 149 119 00170015180 273 631 04381187606 148 120 04996144279 272 632 01638331107 148 121 05856802271 271 633 00258042788 148 122 04274178614 271 634 05448254426 148 123 04179836692 270 635 06915327868 148 124 00275018343 270 636 00502754207 148 125 00595205558 270 637 00329372601 148 126 00058963978 269 638 00095894479 148 127 01753955423 267 639 00277417259 148 128 04944598705 267 640 00068600238 148 129 00127201974 267 641 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PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 177 06547785940 233 689 01690929982 145 178 00022245639 232 690 04641127503 145 179 04193292815 232 691 07692291125 145 180 01023697906 232 692 04612270317 145 181 01295144151 230 693 00109470010 145 182 02375114316 229 694 00142109637 145 183 00712631789 227 695 04682330006 145 184 05470912320 227 696 06002156670 145 185 00050705574 227 697 02864636081 144 186 00578901239 227 698 03626981270 144 187 00046643740 226 699 02642691805 144 188 03744199908 226 700 02920276005 144 189 00121706420 225 701 00076232715 144 190 02893008690 224 702 03038032626 144 191 00554117514 224 703 00158463953 144 192 03496291082 224 704 00799247944 144 193 02631668516 223 705 02516138170 144 194 00155152527 223 706 00259688764 144 195 05102167713 223 707 02129884451 144 196 00119917457 222 708 00616376573 144 197 01517465843 222 709 00297416022 144 198 02548798986 221 710 00066210440 144 199 00025451041 220 711 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105 105 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 249 03412299889 203 761 02348381078 141 250 01009784807 203 762 00110168952 141 251 01831602273 203 763 00054164472 141 252 00361647024 203 764 03483077308 140 253 00275049782 203 765 00100485022 140 254 06534819973 203 766 03255164025 140 255 08236954864 202 767 03615922772 140 256 05300168550 202 768 00161055951 140 257 04085242199 202 769 00566045684 140 258 04499045820 202 770 00152425248 140 259 05037777685 201 771 00336453299 140 260 00115936955 201 772 00794973004 140 261 00274672484 201 773 03409941607 140 262 04230244923 200 774 00712642065 140 263 00077665193 200 775 06585870221 140 264 07308908929 200 776 00012091234 140 265 03401414079 200 777 03744936422 140 266 01654888735 199 778 00328139501 140 267 00410599880 199 779 00205948817 140 268 06523524782 198 780 03615909308 140 269 05123984219 198 781 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101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 101 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal 465 03417742600 161 977 00873785105 129 1489 00329405380 466 07012346316 161 978 05936257124 128 1490 00013885874 467 00114907390 161 979 00234779977 128 1491 00360797930 468 04462495504 161 980 03146995260 128 1492 00448550396 469 05081038856 161 981 00577210570 128 1493 01558224476 470 07141318026 161 982 03243271533 128 1494 01935750806 471 06951807388 160 983 01690986448 128 1495 00898108271 472 04134470603 160 984 05330309541 128 1496 03345555518 473 04711821009 160 985 04674731000 128 1497 00147468409 474 01148748803 160 986 00374391141 128 1498 00113312470 475 05093947061 160 987 02958969891 128 1499 00159438356 476 05113190445 160 988 00025487918 128 1500 04946786480 477 00230403984 160 989 00029157135 128 1501 02347606113 478 01273583960 160 990 05130165100 128 1502 00808127657 479 00126787166 159 991 03648679407 128 1503 00669568456 480 00568953919 159 992 02549170466 128 1504 06416765036 481 00272154165 159 993 05494637683 128 1505 01164109605 482 04164992081 159 994 01627205380 128 1506 04043817430 483 03535481456 159 995 01148799203 128 1507 06302126355 484 01588557925 159 996 02668714082 133 1508 02894732009 485 03608604401 159 997 07232830847 128 1509 00071609678 486 01303090494 159 998 05222774564 128 1510 00218168106 487 02923561475 159 999 00390669362 128 1511 01834278920 488 01688739508 159 1000 00408682980 128 1512 00089435519 489 03568065425 159 1001 02966999178 128 1513 00180993149 490 05627392290 158 1002 00262439043 128 1514 05004773710 491 00193134093 158 1003 01375065141 128 1515 02114560437 492 00275760395 158 1004 00166172910 128 1516 04024536839 493 05724343961 158 1005 00302868863 128 1517 03970361400 494 02236100502 158 1006 00528921105 127 1518 00520863261 495 03995647624 158 1007 01081519919 127 1519 02748106131 496 00170044809 158 1008 01532648130 127 1520 00079997329 497 00248493392 158 1009 00300128800 127 1521 03374069779 498 06489938540 158 1010 00135157830 127 1522 03484490642 499 04921328474 157 1011 00218843774 127 1523 00015571960 500 04658753610 157 1012 00169682084 127 1524 02932316468 501 04887254593 157 1013 03172463468 127 1525 01863811103 502 00583235151 157 1014 03128603037 127 1526 04535458702 503 01006495800 157 1015 06568695442 127 1527 00282712859 504 00023187704 157 1016 01013293374 127 1528 03490973045 505 01310343214 157 1017 04869837703 127 1529 00043391913 506 05036509826 157 1018 00186761230 127 1530 00190671974 507 03832034370 157 1019 00618405488 127 1531 07888389564 508 00236948822 157 1020 03142541888 127 1532 01564794521 509 00170718206 157 1021 00085051905 127 1533 02106470463 510 04512448619 157 1022 00224345705 127 1534 00173389969 511 00097533809 157 1023 01879220555 127 1535 01040435457 512 01569603997 157 1024 00434812722 126 Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 113 2000 02348248823 100 113 2001 00551796164 100 113 2002 04591095092 100 113 2003 05857553377 100 113 2004 00037878787 100 113 2005 04925182652 100 113 2006 01865773600 100 113 2007 04230327741 100 113 2008 03628477151 100 113 2009 02041295795 100 113 2010 00160688744 100 113 2011 02761669891 100 113 2012 02387491885 100 113 2013 05067066979 100 113 2014 00797476998 100 113 2015 00180293415 100 113 2016 06799556676 100 113 2017 03477464171 100 113 2018 03195399574 100 113 2019 01346025995 100 113 2020 02759731470 100 112 2021 04494891088 100 112 2022 03421150449 100 112 2023 07063929685 100 112 2024 03911002584 100 112 2025 00082518315 100 112 2026 04518966475 100 112 2027 01063645611 100 112 2028 03595053383 100 112 2029 00392671772 100 112 2030 00096939152 100 112 2031 00321572940 100 112 2032 06132361930 100 112 2033 04353714386 100 112 2034 02086567910 100 112 2035 01009726116 100 112 2036 00063577295 100 112 2037 00269792117 100 112 2038 00224542508 100 112 2039 05765857689 100 112 2040 01369831987 99 112 2041 05944978225 99 112 2042 04744386205 99 112 2043 00323395422 99 112 2044 00028043376 99 112 2045 00018599670 99 112 2046 04455788734 77 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DESPACHO DO PRESIDENTE Em 22 de julho de 2026 INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina ­ CPD/SEAPE. REFERÊNCIA: Despacho - SEAPE/GAB/CPD. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão do PAD nº320250011/2025-SEAPE. I - Consoante a delegação de competência prevista na Portaria n.º 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF n.º 69, de 11 de abril de 2024, prorrogo por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 27 de julho de 2026, na forma do art. 217, parágrafo § 1º, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 320250011/2025-SEAPE (SEI GDF nº restrito 04026-00029393/2025-44 e sigiloso nº 04026-00027554/2025-65), instaurado por meio da Portaria nº 143, de 26 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 122, de 03 de julho de 2025.II - Publique-se. GEORGE ALVES SOUZA COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA DESPACHO DO PRESIDENTE Em 22 de julho de 2026 INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina ­ CPD/SEAPE. REFERÊNCIA: Despacho - SEAPE/GAB/CPD. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão do PAD nº 320250008/2025-SEAPE. I - Consoante a delegação de competência prevista na Portaria n.º 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF n.º 69, de 11 de abril de 2024, prorrogo por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 27 de julho de 2026, na forma do art. 217, parágrafo § 1º, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 320250008/2025-SEAPE (SEI GDF nº restrito 04026-00028908/2025-99 e sigiloso nº 04026-00027548/2025-16), instaurado por meio da Portaria nº 140, de 26 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 120, de 01 de julho de 2025. II - Publique-se. GEORGE ALVES SOUZA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 690, DE 20 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e delegadas pelo artigo 1º, incisos VII e XXII da Portaria nº 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e considerando a necessidade do serviço, resolve: Art. 1° Prorrogar o prazo da Portaria nº 35, de 12 de janeiro de 2026, publicada no DODF nº 8, de 14 de janeiro de 2026, que instituiu o Grupo de Trabalho que tem por finalidade desenvolver ferramenta eletrônica de forma a contribuir para a melhoria dos procedimentos de trabalhos da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos, desta Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no sentido de atender à recomendação feita pela Controladoria Geral do Distrito Federal por meio do Relatório de Auditoria nº 02/2024 ­ DIAFA/COPTC/SUBCI/CGDF ­ Processo SEI nº 00480-00005383/2024-14. Art. 2° Prorrogar o prazo do Grupo de Trabalho por mais 180 (cento e oitenta) dias para finalizar seus trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 691, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pag. 2, e, delegadas pelo art. 1º, incisos XVI, XVII, XVIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pag. 12, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade de Servidor Público por supostas irregularidades administrativas, conforme relatado no Processo SEI nº 00400-00036316/2025-11, prorrogada pela Portaria nº 444, de 20 de maio de 2026, publicado no DODF nº 94, de 25 de maio de 2026. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS JUNTA DE ANÁLISE RECURSOS RESOLUÇÃO Nº 32, DE 22 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA JUNTA DE ANÁLISE DE RECURSOS, unidade colegiada da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal / JAR-DF LEGAL, com a atribuição de julgar, em segunda e última instância, os processos administrativos fiscais e de exigência de créditos tributários e não-tributários oriundos do exercício do poder de polícia, conforme Artigo 10 da Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019 e no uso das atribuições previstas no Artigo 91, inciso XIV da Portaria nº 30, de 16 de abril de 2020, publicada no DODF Nº 79, Página 17, terça-feira, 28 de abril de 2020, que aprovou o Regimento Interno, resolve: Art. 1º Tornar pública a pauta de julgamento da Sessão Ordinária Presencial da 1ª Câmara e da 2ª Câmara no mês de Julho de 2026, conforme anexo. Art. 2° Os interessados ou seus procuradores poderão participar presencial encaminhado solicitação para o e-mail jar@dflegal.df.gov.br ou ligar no telefone 39615185. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO SOUZA BESSA Presidente JAR-DF LEGAL PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 1ª CÂMARA. Data: 30 de Julho de 2026, quinta-feira. Sessão Ordinária presencial. Horário: às 8:30 horas. Endereço da Sede: SIA trecho 03, lotes 1.545 e 1.555, sala 203, Brasília/DF. Relatora: KARLA CARIZ BARREIRA TEODÓSIO. REQUERENTE: GH CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI. PROCESSO Nº: 0401700021583/2022-80. (AUTO DE EMBARGO). REQUERENTE: DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00047436/2025-82. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: JOEL FRANCISCO FRANZONI. PROCESSO Nº: 04017-00029486/2023-16. (AUTO DE APREENSÃO). REQUERENTE: IRENE CAETANO DO NASCIMENTO. PROCESSO Nº: 04017-00027284/2025-00. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: JANETE ARAUJO BARRETO COUTINHO. PROCESSO Nº: 04017-00027262/2025-31. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Relator: EDUARDO SILVA FREITAS. REQUERENTE: DAVID JESUS DE AMARO. PROCESSO Nº: 04017-00027255/2025-30. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: DERNAL JESUS DE AMARO. PROCESSO Nº: 04017-00027256/2025-84. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: WENDER ROCHA DE SOUZA. PROCESSO Nº: 0401700027288/2025-80. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: EDMILSON LÚCIO DA SILVA. PROCESSO Nº: 04017-00027257/2025-29. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA. PROCESSO Nº: 04017-00027259/2025-18. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Relatora: LEILA DANIELLA RODRIGUES FERREIRA. REQUERENTE: GUSTAVO CARVALHO PEREIRA DA SILVA. PROCESSO Nº: 04017-00027260/2025-42. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: HORMENO PEREIRA DA ROCHA. PROCESSO Nº: 04017-00027261/2025-97. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: ALTEMIR PEREIRA DOS REIS. PROCESSO Nº: 04017-00027251/2025-51. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: DAVID JESUS DE AMARO. PROCESSO Nº: 04017-00027253/202541. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: MERYONNE MOREIRA. PROCESSO Nº: 04017-00027286/2025-91. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Relatora: MARIZA LIBANO DE ALMEIDA RODRIGUES. REQUERENTE: ANA MARIA ROLIM BEZERRIL. PROCESSO Nº: 0401700027282/2025-11. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: ADÃO ROCHA DE SOUZA. PROCESSO Nº: 04017-00027250/2025-15. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: JOSÉ MARIA VIANA DOS SANTOS. PROCESSO Nº: 04017-00027263/2025-86. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: MARIA ELIZÂNGELA ALVES DA SILVA. PROCESSO Nº: 04017-00027265/2025-75. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA SILVA MACIAL. PROCESSO Nº: 0401700027266/2025-10. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: RODRIGO HOFFMANN. PROCESSO Nº: 04017-00027289/2025-24. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: ANA MARIA BATISTA ALVES. PROCESSO Nº: 04017-00027252/2025-04. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: TIAGO PEREIRA DE VARGAS. PROCESSO Nº: 0401700027287/2025-35. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: DANNYELLE DA SILVA MAIA. PROCESSO Nº: 04017-00027283/2025-57. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: BRAVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00025105/2025-91. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: ESPÓLIO DE DELCÍDIO VIEIRA. PROCESSO Nº: 04017-00004174/2022-19. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: NK COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI. PROCESSO Nº: 04017-00041057/2025-89. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: NK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00034136/2025-33. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: BRAVO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00047906/2025-16. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: JOSIAS PEREIRA DE SANTANA. PROCESSO Nº: 04017-00027264/2025-21. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Relator: MARCO AURÉLIO SOUZA BESSA. REQUERENTE: MARIA NELY DE OLIVEIRA. PROCESSO Nº: 04017-00047437/2025-27. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: PAULO EDUARDO BASÍLIO DE MOURA. PROCESSO Nº: 0401700032500/2025-21. (AUTO DE INFRAÇÃO). Relator: ANTONIO DIMAS DA COSTA JÚNIOR. REQUERENTE: EDUARDO FONTENELLE CATRIB. PROCESSO Nº: 04017-00012095/2024-43. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: WANDERSON FABRICIO MARTINS SILVA. PROCESSO Nº: 04017-00035186/2025-38. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: CONSTRUTORA LUNER LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00030240/2025-59. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: OURO VERDE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. PROCESSO Nº: 0401700014442/2025-53. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO. PROCESSO Nº: 04017-00031381/2025-99. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: GILMAR SILVA MARQUES. PROCESSO Nº: 0401700026576/2025-17. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: GERALDO EUSTÁQUIO LEÃO. PROCESSO Nº: 04017-00040468/2025-57. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE CEILÂNDIA. PROCESSO Nº: 04017-00031634/2024-43. (AUTO INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: JOSÉ MARQUES FIGUEIREDO. PROCESSO Nº: 04017-00006041/2025-20. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA ­ ATACADÃO DIA A DIA. PROCESSO Nº: 04017-00046186/2025-63. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: AUTO POSTO CRIOLO LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00018620/2025-15. (TRCO). REQUERENTE: FERNANDO FARIAS REGO. PROCESSO Nº: 04017-00051492/2025-11. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA AGUIAR. PROCESSO Nº: 04017-00051494/2025-19. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: JOÃO QUEIROZ DE ASSIS. PROCESSO Nº: 04017-00046818/2025-99. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: NAÇÃO CLUB RECREAÇÕES ESPORTIVAS LTDA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 PROCESSO Nº: 04017-00044117/2025-15. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA 17 - RESIDENCIAL RIVIERA. PROCESSO Nº: 04017-00031557/2024-21 (AUTO DE INFRAÇÃO). JANAÍNA DA SILVA SOUZA Vice-Presidente PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 2ª CÂMARA. Data: 31 de Julho de 2026, sexta-feira. Sessão Ordinária presencial. Horário: às 14:00 horas. Endereço da Sede: SIA trecho 03, lotes 1.545 e 1.555, sala 203, Brasília/DF. Relator: AGNUS MODESTO DE SOUSA. REQUERENTE: CANTUCCI COMÉRCIO E ALIMENTOS E VARIEDADES EIRELI. PROCESSO Nº: 04017-00048652/2024-64. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: SEBASTIÃO FRANCISCO PEREIRA. PROCESSO: Nº: 04017-00010564/2026-51. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: LUIZ SOARES DA COSTA. PROCESSO: Nº: 04017-00053595/2025-16. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: R BUSINESS EMPREENDIMENTOS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00052669/2025-05. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA. PROCESSO Nº: 04017-00034430/2025-45. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: REINALDO PIRES ARRUDA. PROCESSO Nº: 04017-00003409/2023-36. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: ALEXANDRE BRAZ PEREIRA. PROCESSO Nº: 0401700021662/2024-52. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00011785/2025-66. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: AMILTON RODRIGUES CORREIA. PROCESSO Nº: 04017-00024487/2025-36. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: MARCELO VITOR LUSO CÂMARA. PROCESSO Nº: 0401700024426/2025-79. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: MANOEL ALVES VIDAL. PROCESSO Nº: 04017-00028725/2025-82. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: MAXIMILLIANO SOUZA ARAÚJO NETO. PROCESSO Nº: 04017-00025303/2025-55. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: TOMAZ RIBEIRO DE LIMA. PROCESSO Nº: 04017-00031575/202594. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: GILBERTO JÚNIOR DE LOYOLA. PROCESSO Nº: 04017-00032970/2025-94. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. PROCESSO Nº: 0401700044028/2025-79. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: FERNANDO FARIAS REGO. PROCESSO Nº: 04017-00035160/2025-90. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: FERNANDO FARIAS REGO. PROCESSO Nº: 04017-00035143/202552. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS. PROCESSO Nº: 04017-00029762/2025-16. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: JOÃO BATISTA SIQUEIRA. PROCESSO Nº: 04017.00010824/2025-16. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: EMILIO LUZ COELHO GONÇALVES. PROCESSO Nº: 04017-00032683/2025-84. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: WESLEY DE HOLANDA SILVA. PROCESSO Nº: 04017-00025417/2021-71. (AUTO DE EMBARGO). REQUERENTE: ELIANE SOUZA DE FIGUEIREDO. PROCESSO Nº: 04017-00040196/2025-95. (AUTO DE APREENSÃO). REQUERENTE: ELIANE SOUZA DE FIGUEIREDO. PROCESSO Nº: 04017-00024283/2025-03. (AUTO DE INFRAÇÃO). Relator: ELDINO DIAS FURTADO. REQUERENTE: MONICA DE LIMA BORGES BERNARDES. PROCESSO Nº: 04017-00009553/2026-29. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: EURÍPIDES DO CARMO BORGES. PROCESSO Nº: 04017-00026985/2024-32. (TRCO). REQUERENTE: ESPOLIO DE MARCELO JOSÉ DE LIRA. PROCESSO Nº: 04017-00025054/2024-17. (TRCO). REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DE GODOY. PROCESSO Nº: 04017-00003080/2025-75. (TRCO). REQUERENTE: CAROLINA HENRIQUES CARVALHO DE ABREU. PROCESSO Nº: 04017-00006849/2025-15. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: JOÃO HENRIQUE VIEIRA. PROCESSO Nº: 04017-00019525/2025-39. (AUTO DE EMBARGO). REQUERENTE: SABOR GOSTOSO LANCHES LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00031764/2025-67. (AUTO DE INTERDIÇÃO). REQUERENTE: SIDNEY MARTINS DE ANDRADE. PROCESSO Nº: 04017-00031760/2025-89. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: JONATHAN FEITOSA DOS SANTOS. PROCESSO Nº: 04017-00000230/2024-16. (AUTO DE INTERDIÇÃO). REQUERENTE: SACOLÃO SACOLA CHEIA DF COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. PROCESSO Nº: 0401700017797/2025-02. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROCESSO Nº: 04017-00026647/2025-81. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: JOSILDO ALVES FERRAZ. PROCESSO Nº: 04017-00035287/2025-17. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: SÍLVIO CAVALCANTE DE BARROS. PROCESSO Nº: 04017-00045860/2025-92. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CENTRO CLÍNICO SUDOESTE. PROCESSO Nº: 04017-00036012/2025-92. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: IMOBILIÁRIA BRASÍLIA LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00048355/2025-08. (AUTO DE INFRAÇÃO). Relator: GENIVAL HERMANO DA SILVA FRANÇA. REQUERENTE: GERALDO EUSTÁQUIO LEÃO (FACULDADE MAUÁ). PROCESSO Nº: 04017-00040261/202582. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: VALDECY GUEDES DO NASCIMENTO. PROCESSO Nº:04017-00038254/2024-30. (TRCO). REQUERENTE: CANTUCCI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA EPP. PROCESSO Nº: 04017-00022751/2024-16. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: BRUNA LACERDA FÉLIX. PROCESSO Nº :04017-00009196/2026-07. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: TARGET MÍDIA LTDA.PROCESSO Nº: 04017-00023813/2025-98. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: EMMANUELA VIANA IMÓVEIS LTDA.PROCESSO Nº: 0401700008383/2026-65. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: VALMER RODRIGUES VIEIRA. PROCESSO Nº: 04017-00030112/2021-81.(AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DE JESUS. PROCESSO Nº: 0401700052112/2025-66. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: RESTAURANTE DAS MINAS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00047337/2025-09. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA) REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA AGUIAR.PROCESSO Nº:04017-00048820/2025-01.(AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: KALLYNE MUNIK SOUZA MORATO. PROCESSO Nº: 0401700032142/2025-56. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: ADERBAL LUIZ DA SILVA. PROCESSO Nº: 04017-00047539/2025-42. (AUTO DE INFRAÇÃO) REQUERENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO. PROCESSO Nº 0401700044136/2025-41. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA AGUIAR. PROCESSO Nº: 04017-00050696/2025-35. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DE SOUSA DO NASCIMENTO. PROCESSO Nº: 04017-00050099/2025-19. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: JEOVAH DE CASTRO SPINDOLA FILHO. PROCESSO Nº: 04017-00046999/2025-53. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: IODÁLIA FRANCISCA DE MELO. PROCESSO Nº: 0401700051343/2025-52. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: ANTÔNIO RAFAEL DE OLIVEIRA. PROCESSO Nº:04017-00040627/2025-13. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA AGUIAR. PROCESSO Nº: 04017-00048819/2025-78. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA AGUIAR. PROCESSO Nº: 0401700004449/2026-48. (AUTO DE INTERDIÇÃO). REQUERENTE: JOSÉ MARQUES DE FIQUEIREDO.PROCESSO Nº: 04017-00002613/2024-11. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: CONDOMINIO KIMBERLEY PLAIN. PROCESSO Nº: 04017-00033775/2025-81. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Relatora: JANAÍNA DA SILVA VIEIRA. REQUERENTE: GUILHERME LOPES MARANHÃO. PROCESSO Nº: 04017-00027472/2025-20. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA. PROCESSO Nº: 0401700004327/2025-71. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: JAIME BOTELHO DE ARAUJO. PROCESSO Nº: 04017-00047799/2025-18. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: ADEMILSON ALVES DA SILVA. PROCESSO Nº:04017-00040285/2025-31. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: MDR ENERGIARE LIMPA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SPE LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00034323/2024-36. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Relator: SAULO MALCHER ÁVILA. REQUERENTE: CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 104. PROCESSO Nº: 04017-00035976/2025-13. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: MARLA ANDRÉIA SOUZA. PROCESSO Nº:04017-00050536/202596. (AUTO DE INTIMALÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: SANDRO FERREIRA DA COSTA. PROCESSO Nº: 04017-00044853/2025-73. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: SAMUEL VILELA MENEGAZ. PROCESSO Nº: 04017-00032976/2025-61. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: FERNANDO DE ALBUQUERQUE LINHARES. PROCESSO Nº: 04017-00050181/2025-35. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ORDEM DE SERVIÇO Nº 95, DE 21 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso IX, do DECRETO Nº 48.239, de 04 de fevereiro de 2026, e considerando os autos do Processo nº 00113-00011078/2026-39, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Investigação Preliminar, instituída pela Ordem de Serviço nº 34, de 04 de maio de 2026, publicada no DODF Nº 082, de 07 de maio de 2026, destinada a apurar os fatos relatados no Processo nº 00113-00011078/2026-39 - Consórcio Belavia-SecolContrato nº 078/2022. Art. 2º A prorrogação de que trata o art. 1º fundamenta-se em razão da complexidade da matéria objeto de apuração, que demanda análise criteriosa dos elementos constantes dos autos, bem como da elevada demanda de atividades desempenhadas pelos membros da Comissão, circunstâncias que impactaram o regular andamento dos trabalhos e justificam a necessária dilação do prazo, a fim de assegurar a adequada instrução processual. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FAUZI NACFUR JÚNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 DESPACHO DO PRESIDENTE Em 22 de julho de 2026 O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso XXII, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 48.239, de 4 de fevereiro de 2026, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Edital nº 004/2026, de 9 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF nº 26, de 10 de fevereiro de 2026, páginas 25 e 26. FAUZI NACFUR JÚNIOR SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PORTARIA CONJUNTA Nº 09, DE 21 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, Interina, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprovou a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016 alterado, parcialmente, pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: De: UG: 570.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL UO: 57.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL Para: UG: 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL UO: 310101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL I - OBJETO: Realização do projeto ""Metropoles Catwalk"", conforme Ofício Eletrônico nº - SISCONEP Nº 21319 - Parlamentar DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO II - VIGÊNCIA: data de início: 03/09/2026: término: 22/09/2026 III - 14.422.6211.9107.0545: (EPI) RECURSO DESTINADO A PROJETOS SOCIAIS QUE VISAM O APOIO À EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES Natureza da Despesa Fonte Valor 33.50.41 100 500.000,00 Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal Interina Titular da Unidade Gestora Concedente "Nota: Este projeto foi alterado pelo Projeto Urbanístico composto por: Planta de Urbanismo de Remembramento - URB 059/2026 e Memorial Descritivo - MDE 059/2026, no que se refere ao remembramento dos Lotes nºs 3 e 4, Conjunto I, da QS 111, do Setor Industrial, localizados na Região Administrativa de Samambaia - RA XII, conforme Processo SEI-GDF nº 00390-00002422/2026-01". Art. 5º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria n.º 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria n.º 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - Seduh. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL RITO SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 96, DE 22 DE JULHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, III, da Portaria n.º 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princípio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: REVOGAR A PEDIDO o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº 577/2026, emitido em 15 de maio de 2026, para o endereço: LOTEAMENTO JARDINS GENEBRA, NÚMERO 10, QR 17, ALAMEDA DOS CEDROS, UNIDADE AUTÔNOMA 09 - PARANOÁ/DF, tendo por proprietários JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA e ATHENA MELO DE ANDRADE LIMA QUEIROZ, autor do projeto de arquitetura ANDRÉ LUIZ SANTOS SOUZA, processo n.º 00390-00002549/2026-11, expedido por esta Central de Aprovação de Projetos, em atendimento à solicitação do autor do projeto de arquitetura, em conformidade com o disposto no artigo 53 da Lei n.º 6.138/2018. MARIANA ALVES DE PAULA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE BERNARDO CARVALHO ANTUNES Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal Titular da Unidade Gestora Executante SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO PORTARIA Nº 111, DE 21 DE JULHO DE 2026 Aprova o remembramento dos Lotes nºs 3 e 4, Conjunto I, da QS 111, do Setor Industrial, localizados na Região Administrativa de Samambaia - RA XII. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, com delegação de competência prevista em ato de designação constante no Decreto de 08 de julho de 2026, publicado no DODF nº 124, de 09/07/2026, p. 26 (208498220) e, ainda, por força do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, art. 2º, p. único (208497635), no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026, na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI-GDF nº 00390-00002422/2026-01, resolve: Art. 1º Aprovar o remembramento referente aos Lotes nºs 3 e 4, Conjunto I, da QS 111, do Setor Industrial, localizados na Região Administrativa de Samambaia - RA XII, conforme a Planta de Urbanismo de Remembramento - URB 059/2026, e o Memorial Descritivo MDE 059/2026. Art. 2º O endereço resultante do remembramento dos lotes descritos no art. 1º desta portaria passa a ser Lote 3, Conjunto I, da QS 111, do Setor Industrial, Região Administrativa de Samambaia - RA XII. Art. 3º As dimensões resultantes do remembramento, as novas confrontações e os parâmetros urbanísticos aplicáveis constam da Planta de Urbanismo de Remembramento URB 059/2026 e do Memorial Descritivo - MDE 059/2026. Art. 4º Autorizar a inclusão de Nota no Projeto URB 052/1990, e o respectivo registro no Processo SEI-GDF nº 00390-00000186/2025-07, com a seguinte redação: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL DECISÃO Nº 73/2026 - IBRAM/PRESI PROCESSO Nº: 00391-00000786/2026-10 INTERESSADO: Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais ­ ANCLIVEPA-SP ASSUNTO: Pedido de Reconsideração em face da Decisão nº 60/2026 ­ PRESI/IBRAM. I ­ RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais ­ ANCLIVEPA-SP, por meio dos Requerimentos (205710720), (205710802), (205735535), (205735629) e (205779026), em face da Decisão nº 60/2026 ­ PRESI/IBRAM, que aplicou à entidade a sanção administrativa de Declaração de Inidoneidade, em decorrência de irregularidades graves constatadas na execução do Termo de Colaboração nº 01/2018, celebrado para a gestão do Hospital Veterinário Público do Distrito Federal. A decisão recorrida teve por fundamento as irregularidades apontadas e consolidadas nos pareceres técnicos produzidos nos autos, consistentes, em síntese, na realização de transferências de recursos da conta específica da parceria para outras contas da entidade sem a devida comprovação de vínculo com o objeto pactuado, na ausência de aplicação financeira dos recursos recebidos, na contratação de empresa vinculada a dirigente da própria organização da sociedade civil e no descumprimento do dever de guarda documental. Em seu recurso, a recorrente sustenta, em síntese: 1. A ocorrência de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de pedidos de dilação de prazo; 2. A impossibilidade de aplicação da penalidade em virtude da aprovação anterior das contas da parceria; 3. A inexistência de prejuízo ao interesse público diante do cumprimento e superação das metas pactuadas; 4. A adoção da teoria do self-cleaning, em razão do afastamento dos gestores envolvidos; e 5. A possibilidade de substituição da sanção por proposta de composição institucional consistente na execução de novo projeto de interesse público. A Comissão do Serviço Veterinário Público de Brasília, por meio do Parecer Técnico nº 5/2026 ­ IBRAM/PRESI/SECEX/HVEP (205955653), manifestou-se pelo conhecimento Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 do recurso, mas pelo seu indeferimento integral, concluindo que a recorrente não apresentou fatos novos ou fundamentos aptos a afastar a penalidade aplicada. Por sua vez, a Procuradoria Jurídica deste Instituto, por intermédio da Manifestação nº 32817/2026 ­ IBRAM/PRESI/PROJU (206040786), opinou pelo conhecimento do Pedido de Reconsideração, pelo indeferimento da proposta de composição institucional e, no mérito, pela manutenção integral da Decisão nº 60/2026. É o relatório. II ­ FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifica-se que o Pedido de Reconsideração foi apresentado tempestivamente, nos termos do art. 75, parágrafo único, do Decreto Distrital nº 37.843/2016, razão pela qual dele se conhece. No mérito, não assiste razão à recorrente. A alegação de cerceamento de defesa não encontra respaldo nos elementos constantes dos autos. Verifica-se que a entidade foi regularmente notificada em todas as fases do procedimento administrativo, teve amplo acesso aos documentos e exerceu o contraditório e a ampla defesa mediante a apresentação de diversas manifestações, recursos e esclarecimentos. Conforme demonstrado na Manifestação nº 32428/2026 ­ IBRAM/PRESI/SECEX/HVEP e ratificado pela Procuradoria Jurídica, os pedidos de dilação de prazo foram formulados após o encerramento do prazo legal para manifestação, circunstância que afasta qualquer alegação de nulidade processual. A observância dos prazos legais constitui imposição decorrente do princípio da legalidade e da segurança jurídica, não configurando cerceamento de defesa. Também não prospera a alegação de que a aprovação anterior das contas impediria a aplicação da penalidade ora discutida. A Administração Pública possui o poder-dever de revisar seus próprios atos quando constatadas ilegalidades ou fatos supervenientes que comprometam sua validade, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal. As irregularidades posteriormente identificadas revelaram situação substancialmente diversa daquela apreciada quando da análise inicial das contas, especialmente diante da constatação de movimentações financeiras sem comprovação adequada, conflito de interesses na contratação de empresa vinculada a dirigente da entidade e descumprimento de obrigações relacionadas à guarda documental. No tocante ao argumento de que as metas da parceria foram atingidas ou superadas, cumpre destacar que o cumprimento do objeto não afasta o dever constitucional de prestar contas nem a obrigação de comprovar documentalmente a correta aplicação dos recursos públicos recebidos. A prestação de contas constitui dever autônomo imposto pelo art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal e pela legislação que rege as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil. Assim, eventual alcance de metas não possui o condão de convalidar irregularidades relacionadas à legalidade, moralidade, transparência e rastreabilidade dos gastos públicos. Da mesma forma, a alegação de que a documentação teria permanecido sob a guarda de antigos dirigentes ou teria sido extraviada não afasta a responsabilidade institucional da organização da sociedade civil. A obrigação de guarda e conservação da documentação comprobatória é da própria entidade, que responde perante a Administração Pública independentemente de alterações em sua estrutura administrativa ou de conflitos internos. As irregularidades apuradas possuem gravidade suficiente para justificar a aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade, especialmente diante da movimentação de recursos sem adequada comprovação de finalidade, da existência de conflito de interesses envolvendo dirigente da entidade e da impossibilidade de verificação plena da regularidade da execução financeira da parceria. Tais condutas representam afronta direta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, transparência e prestação de contas, comprometendo a relação de confiança indispensável às parcerias celebradas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. Por fim, quanto à proposta de composição institucional apresentada pela recorrente, consistente na execução de projeto voltado à proteção animal como forma de compensação das irregularidades apontadas, verifica-se sua inviabilidade jurídica, por ausência de previsão legal. Conforme consignado no Parecer Técnico nº 5/2026 e na Manifestação Jurídica nº 32817/2026, inexiste previsão na Lei Federal nº 13.019/2014 ou no Decreto Distrital nº 37.843/2016 que autorize a conversão da sanção de declaração de inidoneidade em obrigação de fazer ou em nova parceria administrativa. Além disso, admitir tal substituição esvaziaria a finalidade da sanção aplicada e comprometeria a efetividade do regime sancionatório previsto para as parcerias com organizações da sociedade civil. Dessa forma, não se identificam elementos capazes de justificar a reforma da Decisão nº 60/2026. III ­ CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no Decreto Distrital nº 37.843/2016, na Lei Federal nº 13.019/2014, no Parecer Técnico nº 5/2026 ­ IBRAM/PRESI/SECEX/HVEP (205955653) e na Manifestação Jurídica nº 32817/2026 ­ IBRAM/PRESI/PROJU (206040786), os quais adoto como razões de decidir: I ­ CONHEÇO do Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais ­ ANCLIVEPA-SP, por ser tempestivo; II ­ INDEFIRO a proposta de composição institucional apresentada pela recorrente, por ausência de amparo legal; III ­ NEGO PROVIMENTO ao Pedido de Reconsideração, mantendo integralmente a Decisão nº 60/2026 ­ PRESI/IBRAM e a sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE aplicada à entidade; IV ­ DETERMINO o prosseguimento das providências administrativas cabíveis, inclusive o registro da penalidade nos sistemas competentes, nos termos do art. 76 do Decreto Distrital nº 37.843/2016; V ­ DETERMINO a ciência da presente decisão à interessada e a comunicação aos órgãos de controle competentes. Publique-se. Cumpra-se. GUTEMBERG GOMES Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - BRASÍLIA AMBIENTAL Presidente SECRETARIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO Nº 186, DE 20 DE JULHO DE 2026 Institui o calendário oficial de aniversário das Unidades de Conservação sob administração do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal -- Brasília Ambiental. Art. 1º Fica instituído o calendário oficial de aniversário das Unidades de Conservação sob administração do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental. § 1º A data de aniversário da Unidade de Conservação sob administração do Brasília Ambiental é definida pela data do normativo de sua criação, independente de estar em vigência, ter sido atualizado ou revogado. § 2º Estão excluídas da lista oficial de aniversário as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Art. 2º O calendário será atualizado à medida que ocorrer criação, fusão, recategorização ou extinção de Unidade de Conservação sob administração do Brasília Ambiental. Art 3º A atualização da lista será realizada pela Diretoria de Planos de Manejo e Criação de Unidades de Conservação da Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (DIPUC/SUCON). Art. 4º O calendário oficial de aniversário das Unidades de Conservação do Brasília Ambiental será disponibilizado para acesso público no endereço eletrônico do Brasília Ambiental. Art. 5º Revoga-se a Ordem de Serviço nº 01, de 22 de julho de 2025. Art. 6º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. Anexo I Unidade de Conservação Aniversário Monumento Natural da Pedra Fundamental 02/01 Parque Distrital dos Pequizeiros 07/01 Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul 14/01 Área de Relevante Interesse Ecológico do Bosque 23/01 Área de Relevante Interesse Ecológico Parque JK 1º/02 Parque Ecológico do DER 11/02 Parque Ecológico Burle Marx 07/03 Parque Recreativo e Ecológico Canela de Ema 10/03 Estação Ecológica Córrego da Onça 22/03 Parque Distrital da Serrinha 07/04 Parque Ecológico Águas Claras 15/04 Parque Distrital Bernardo Sayão 20/04 Área de Proteção Ambiental das Bacias do Gama e Cabeça de Veado 21/04 Parque Ecológico Lauro Muller 21/04 Parque Ecológico Luiz Cruls 21/04 Parque Ecológico da Vila Varjão 22/04 Parque Distrital do Retirinho 26/04 Reserva Biológica do Cerradão 06/05 Monumento Natural Serrinha do Ribeirão Sobradinho 11/05 Refúgio de Vida Silvestre da Mata Seca 13/05 Área de Relevante Interesse Ecológico Dom Bosco 26/05 Monumento Natural do Conjunto Espeleológico do Morro da Pedreira 02/06 Monumento Natural Dom Bosco 04/06 Parque Ecológico Sementes do Itapoã 05/06 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 Parque Distrital Boca da Mata Parque Ecológico do Gama Área de Proteção Ambiental Cafuringa Parque Distrital Salto do Tororó Parque Ecológico da Cachoeirinha e Coqueirão Parque Ecológico Tororó Refúgio de Vida Silvestre Vale do Amanhecer Área de Relevante Interesse Ecológico do Santuário da Vida Silvestre do Riacho Fundo Área de Relevante Interesse Ecológico da Vila Estrutural Área de Relevante Interesse Ecológico do Córrego Cabeceira do Valo Reserva Biológica do Rio Descoberto Área de Interesse Ecológico do Ribeirão Sobradinho Refúgio de Vida Silvestre Mestre D'Armas Parque Ecológico Taquari Área de Relevante Interesse Ecológico da Granja do Ipê Parque Ecológico e Vivencial do Rio Descoberto Parque Distrital das Copaíbas Refúgio de Vida Silvestre Garça Branca Parque Ecológico Santa Maria Parque Ambiental Colégio Agrícola de Brasília Estação Ecológica de Águas Emendadas Parque Ecológico do Cortado Refúgio de Vida Silvestre Morro do Careca Área de Relevante Interesse Ecológico Paranoá Sul Parque Distrital do Gama Área de Relevante Interesse Ecológico do Córrego Mato Grande Parque Ecológico Asa Sul Parque Distrital de São Sebastião Parque Ecológico do Paranoá Parque Distrital Recanto das Emas Reserva Biológica do Gama Reserva Biológica do Guará Área de Relevante Interesse Ecológico do Torto Parque Distrital Ponte Alta do Gama Parque Ecológico das Sucupiras Parque Ecológico Saburo Onoyama Parque Ecológico Olhos D´água Parque Ecológico do Riacho Fundo Parque de Uso Múltiplo Centro de Lazer e Cultura Viva de Sobradinho Parque Ecológico das Garças Parque Ecológico do Lago Norte Parque Ecológico Três Meninas Área de Relevante Interesse Ecológico Cruls Parque Ecológico Ezechias Heringer Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu Parque Ecológico Veredinha Parque Ecológico Península Sul Refúgio de Vida Silvestre Canjerana Parque Ecológico Enseada Norte Parque Ecológico AREAL Refúgio da Vida Silvestre Gatumé 07/06 08/06 10/06 14/06 14/06 14/06 14/06 16/06 29/06 29/06 05/07 06/07 09/07 14/07 15/07 23/07 25/07 25/07 28/07 29/07 12/08 14/08 14/08 17/08 06/09 10/09 10/09 12/09 12/09 13/09 16/09 16/09 20/09 20/09 23/09 1º/10 07/10 13/10 25/10 25/10 25/10 26/10 28/10 31/10 07/11 07/11 12/11 13/11 06/12 09/12 09/12 Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá Área de Relevante Interesse Ecológico da Cachoeira do Pipiripau Parque Ecológico dos Pioneiros Floresta Distrital dos Pinheiros Parque Ecológico Sucupira Parque Ecológico dos Jequitibás VALTERSON DA SILVA Secretário Executivo 14/12 16/12 16/12 19/12 23/12 28/12 DECISÃO N.º 27/2026 - IBRAM/PRESI/CPSPAD ACOLHO a recomendação exarada no Relatório Final Nº 26/2026 IBRAM/PRESI/CPSPAD (207285374) da Comissão Processante, adotando suas razões como fundamento desta Decisão, para que a referida Sindicância, conduzida nos autos do Processo SEI nº 00391-00003513/2025-46, seja ARQUIVADA, diante da impossibilidade de aplicação da penalidade de advertência a servidor público após o encerramento de seu vínculo com a Administração Pública, conforme Enunciado 5 de 21 de agosto de 2025 da Controladoria Geral do Distrito Federal. Assim, determino o encerramento do feito, nos termos dos artigos 255 da Lei Complementar 840/2011. VALTERSON DA SILVA Secretário Executivo DECISÃO Nº 77/2026 - IBRAM/PRESI Trata-se de recurso administrativo interposto por Cristal Verde Agropecuária Ltda. em face da Decisão 58 (205084593), que determinou o arquivamento do processo em razão da não apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme exigido na legislação e na regulamentação aplicáveis. Após análise dos autos, ACOLHO integralmente os fundamentos constantes da Manifestação 32839 (206189267), os quais passam a integrar a presente decisão como sua motivação, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999. Dessa forma, conheço do recurso administrativo, por preencher os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, dou-lhe provimento, para REVOGAR a Decisão 58 (205084593) que indeferiu o requerimento de Licença Prévia (180354879), no processo 00391-00009648/2025-15. Como condição para a retomada da análise do processo, a interessada deverá protocolar requerimento de sobrestamento devidamente fundamentado, nos termos do art. 18 da Instrução Normativa nº 11/2025, pelo prazo estritamente necessário à conclusão dos estudos de fauna e à elaboração e apresentação do respectivo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O não cumprimento da condição ora estabelecida, bem como o encerramento do prazo de sobrestamento sem a apresentação do EIA/RIMA, implicará o arquivamento definitivo do processo, sem possibilidade de interposição de novo recurso administrativo sobre a mesma matéria. Publique-se. VALTERSON DA SILVA Secretário Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DECISÃO Nº 53/2026 Consubstanciado no Despacho 208594661, bem como nas informações contidas nos autos do Processo-SEI 04009-00000381/2024-47, DECIDO pela APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS, referente ao Termo de Fomento (MROSC) N.º 6/2024 (135862707), celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e Instituto Cultural e Social do Distrito Federal - INCS/DF, CNPJ nº 09.663.359/0001-13, cuja parceria previa a realização do Projeto intitulado de "3ª COPA INFINITY", contido no Processo 0400900000381/2024-47, baseado no Art. 69 do Decreto 37.843/2016: Art. 69. A decisão final de julgamento das contas pelo administrador público será de: I - aprovação das contas; II - aprovação das contas com ressalvas; ou III - rejeição das contas e imediata instauração da tomada de contas especial. § 1º A aprovação das contas com ressalvas ocorrerá quando, apesar de cumpridos os objetivos e metas da parceria, for constatada impropriedade ou qualquer outra falta que não resulte em dano ao erário. § 2º A rejeição das contas ocorrerá quando comprovado: I - Omissão no dever de prestar contas; II - descumprimento injustificado do objeto da parceria; III - dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; ou IV - desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. Em atendimento ao Art. 70, do Decreto 37.843/2016, a decisão final de julgamento das contas deverá ser encaminhada para ciência da organização da sociedade civil, que poderá apresentar recurso administrativo no prazo de quinze dias, para devolução dos recursos. BERNARDO ANTUNES Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal - Interino Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 SEÇÃO II PODER EXECUTIVO Urbano e Apoio às Cidades, da Secretária Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no período de 13/07/2026 a 19/07/2026, por motivo de férias da titular, conforme processo SEI nº 04018-00002161/2025-20. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2026 A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 30 de junho de 2026, publicado no DODF nº 118, de 1º de julho de 2026, página 25, o ato que nomeou CAROLINA TAVARES FERREIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001672, de Assessor Especial, do Gabinete, do Gabinete da Vice-Governadoria. NOMEAR MARIA LÍDIA HONORATO VILLELA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001672, de Assessor Especial, do Gabinete, do Gabinete da Vice-Governadoria. NOMEAR CRISTIANO ALVES SAYÃO FILGUEIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, SIGRH 38000420, de Diretor, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. EXONERAR, a pedido, JULIANO DE FREITAS COSTA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, SIGRH 38000288, de Diretor, da Diretoria de Administração, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, a contar de 11 de junho de 2026. NOMEAR WESLEY WENISGTON VIEIRA DOS SANTOS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, SIGRH 38000288, de Diretor, da Diretoria de Administração, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. CELINA LEÃO GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 21 DE JULHO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso V, da Portaria n.º 03, de 23 de março de 2023, nos termos do Decreto nº 48.056, de 12 de dezembro de 2025 e do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve: AUTORIZAR o deslocamento dos servidores MAURICIO BARROS LIMA NETO, matrícula n° 1.725.018-8 e GLAUBER OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula n° 1.725.433-7 com destino à cidade de Aruanã/GO, no período de 26/07/2026 a 02/08/2026, a fim de realizarem segurança institucional, com ônus para o Governo do Distrito Federal. RAIMUNDO HOSANO DE SOUSA JUNIOR SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PORTARIA Nº 69, DE 20 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: HOMOLOGAR a designação do servidor RODSON RAYNAL DOS SANTOS, matrícula 00330116, Assessor, símbolo CPC-07, da Gerência de Ambulantes, Food Trucks, Engenhos Publicitários e Carro de Som, da Diretoria de Mobiliários Urbanos, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretária Executiva das Cidades, Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, JUSCIMARI PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula 1.714.517-1, Coordenadora, símbolo CPE-06, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário PORTARIA Nº 70, DE 20 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR MARIA APARECIDA CASTRO DE AGUIAR, matrícula 1.691.962-9, Assessor, símbolo CC-08, da Diretoria de Mobiliários Urbanos, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretária Executiva das Cidades, Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, JUSCIMARI PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula 1.714.517-1, Coordenadora, símbolo CPE-06, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretária Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no período de 20/07/2026 a 26/07/2026, por motivo de férias da titular, conforme processo SEI nº 04018-00002161/2025-20. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO PORTARIA Nº 71, DE 20 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR FRANCISCO AULI BATISTA, matrícula 1.715.342-5, Gerente, símbolo CC08, da Gerência de Feiras e Shoppings Populares, da Diretoria de Mobiliários Urbanos, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretária Executiva das Cidades, Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, JUSCIMARI PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula 1.714.517-1, Coordenadora, símbolo CPE-06, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretária Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no período de 27/07/2026 a 31/07/2026, por motivo de férias da titular, conforme processo SEI nº 04018-00002161/2025-20. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 54, DE 20 DE JULHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n° 38.094 de 28 de março de 2017 e com base na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1° Instituir o Grupo de Trabalho para a implantação da Gestão de Riscos, no âmbito da Administração Regional de Sobradinho, cujo escopo são os processos de contratação de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Art. 2º Os trabalhos do referido Grupo serão baseados na norma International Organization for Standardization- ISO 31.000:2018, com o apoio técnico consultivo da Controladoria Geral do Distrito Federal ­ CGDF, nos termos do Decreto n° 39.736, de 28 de março de 2019. Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho o mapeamento dos macroprocessos de contratação abrangidos pelo escopo citado no art. 1º desta Ordem de Serviço. Art. 4° Designar os servidores: MÁRCIO WILLIAM DE SOUSA, Chefe da Assessoria de Planejamento, matrícula nº 1.732.145-X; RENATA TORRES LATTARO SOARES, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 1.720.958-7; MÁRCIA ÂNGELA ALVES DE LIMA, Analista em políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 0.174.671-5; AUGUSTO CESAR SARGES COSTA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 1.720.826-2; TAYSE LEAL RODRIGUES, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 Assessora, matrícula 1.712.910-9; e NILDA MADUREIRA SILVA, Assessora, matrícula 1.712.909-5, para, sob a presidência do primeiro e sendo substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo segundo, comporem o aludido Grupo de Trabalho. Art. 5° Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 128, de 30 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 208 de 3 de novembro de 2025, p. 31. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PAULO IZIDORO DA SILVA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 20 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Artigo 11, inciso V, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e na Lei Complementar nº 952/2019, e que consta no Processo SEI - 00134-00001456/2026-73, resolve: Art. 1º Conceder Licença servidor para: ANA MARIA DE OLIVEIRA MELO, matrícula nº 155.052-7, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 4º quinquênio, período 29/05/2021 a 17/06/2026; HAMILTON JOSÉ MARQUES, matrícula nº 1.430.920-3, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 4º quinquênio, período 03/07/2021 a 01/07/2026; VADJÔ SALVINO SOUSA, matrícula nº 78.493-1, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 4º quinquênio, período 12/07/2021 a 10/07/2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALISSON CARDOSO ARAÚJO MORAES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 128, DE 20 DE JULHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 42, inciso XXXVIII do Decreto nº 38.094/2017, em consonância com o disposto nos artigos 23, 24 e 25 do Decreto nº 34.023/2012, resolve: Art. 1º Revogar a Ordem de Serviço nº 52, de 09 de abril de 2026, publicada no DODF nº 67, de 13 de abril de 2026, p. 31-32.Art. 2º Designar CELSO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, Gerente da Gerência de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, Matrícula 1.726.767-6, ANTONIO SOARES FEITOSA, Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio, Matrícula 92.462-8, e FÁBIO TELES CAMELO, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Matrícula 1.51598-5; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 129, DE 20 DE JULHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e com fundamento no art. 42 do Decreto n° 38.094 de 28 de março de 2017 em conformidade com os termos do inciso II, artigo 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, resolve: Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº 01728555, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Lotação: Gerencia de Cultura, Coordenação de Desenvolvimento, Diretoria de Articulação da Administração Regional de Samambaia do Distrito Federal Para atuar como executor do Contrato nº 05/2026. Processo Sei nº 00142-00000402/2026-18, celebrado entre a Administração Regional de Samambaia e a Empresa BEMFRIO SERVIÇOS LTDA, tendo como objeto a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva (incluindo peças e recarga de gás), desinstalação e instalação de aparelhos de ar condicionado. Art. 2º Designar a servidor ANNA BEATRIZ SILVINIO DOS REIS BRAGA, matrícula nº 17269059, Assessora Técnica, lotação: Gerência de Esporte e Lazer, Coordenação de Desenvolvimento, Diretoria de Articulação da Administração Regional de Samambaia do Distrito Federal. Para atuar como executora suplente. Art. 3º Compete ao executor acompanhar a execução do contrato em todas as suas fases, atestar as notas fiscais/ faturas referentes à prestação de serviços, exercer o controle e a observância do prazo para execução do serviço e apresentar relatório ao término dos serviços ou sempre que solicitado, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021, combinado com o artigo 41 do Decreto nº 32.598/2010 e alterações posteriores. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I ORDEM DE SERVIÇO Nº 29, DE 10 DE JULHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO I DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, incisos XI e XXXVIII do Regimento Interno da Administração Regional, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e com base no Decreto 48.806 de 18 de junho de 2026 que regulamenta os Artigos 22 a 31 da Lei Complementar 840/2011, resolve: Art. 1º Designar JULIO CESAR SANTOS DE MELO, matrícula 07038-6, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, OSMAR LIBORIO DE FREITAS, matrícula 174750-9, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e GLAUCIO GONÇALVES SOARES, matrícula 124797-2, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação Especial do Estágio Probatório (CAEP), conforme Decreto 48.806 de 18 de junho de 2026 que regulamenta os Artigos 22 a 31 da Lei Complementar 840/2011, no âmbito desta Administração Regional. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ROGERIO SALES SILVEIRA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 20, DE 21 DE JULHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA CANDANGOLANDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI, do Artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n.º 38.094, de 28 de março de 2017, e com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002 de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, e no Decreto nº 33.551 de 29 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto nº 37.402 de 13 de junho de 2016 e diante do contido no Processo SEI Nº 00147-000000052//2026-41, resolve: Art. 1º Designar ANTONIO LUIZ DE SOUZA, matricula nº 1.707.364-2, Assessor, do Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, para substituir o Chefe, do Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral da Administração Regional da Candangolândia, em todos os afastamentos e impedimentos legais. Art. 2º Designar OTACÍLIO MARCELINO FLORES, matrícula nº 1.689.954-7, Assessor Técnico, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva, para substituir o Gerente, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva, da Administração Regional da Candangolândia, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, em função de férias do titular. Art 3º Designar CARLOS MAGNO DOS SANTOS, matrícula nº 1.725.647-X , Assessor Técnico, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva, para substituir, o Gerente, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva, da Administração Regional da Candangolândia, no período de 10/08/2026 a 19/08/2026, em função de férias do titular. Art 4º Designar IURY JÚNIOR DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 1.730.927-1, Assessor Técnico, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva, para substituir o Diretor, da Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva, da Administração Regional da Candangolândia, no período de 08/09/2026 a 07/10/2026, em função de férias do titular. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS PAULO ALVES DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITAPOà COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 33, DE 21 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE ITAPOà DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e nos termos do artigo 139 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019, e nos termos do Processo nº 0030800000869/2026-47, resolve: Art.1º Conceder Licença-Servidor para o servidor GILBERTO LOPES DA SILVA, matrícula 1431062-7, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, relativo ao 4º quinquênio, referente ao período de 04/07/2021 a 02/07/2026, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WILSON HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA SALAZAR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARAPOANGA ORDEM DE SERVIÇO Nº 35, DE 20 DE JULHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE ARAPOANGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, Decreto nº 39.002 24 de abril de 2018, e nos termos do Processo nº 04040-00000728/2024-56 resolve: Art.1º Designar SABRINA RIBEIRO OLIVEIRA, matrícula nº 1.722.812-3, Gerente, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração geral, Símbolo CC-08, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízos de suas atribuições, o servidor DANIEL ARAÚJO SOUSA, matrícula 1.715.128-7, Coordenador, da Coordenação da Coordenação de Administração geral, Símbolo CNE-06, da Administração Regional de Arapoanga do Distrito Federal, nos períodos de 19/08/2026 a 28/08/2026; 31/08/2026 a 01/09/2026 e 03/09/2026 a 02/10/2026, por motivo de férias regulamentares e abono de ponto anual do titular. Art. 2º Fica revogada a Ordem de Serviço nº 15, de 31 de março de 2026. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO DE ARAUJO SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 534, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura a continuidade do regime jurídico dos contratos celebrados sob a legislação revogada, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a contratação de empresa de prestação de serviço de locação de veículos automotores do tipo hatch 1.0, sem motorista, a fim de atender as demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no inciso II e § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: 04033-00024960/2023-51 ÓRGÃO/UNIDADE ANEXO ÚNICO CONTRATO: EMPRESA 49836/2023 QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A EXECUTOR EXECUTOR MATRÍCULA MATRÍCULA TITULAR SUPLENTE Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET *** MACILEIDE *** MEDEIROS 287.045-2 SANTOS PORTARIA Nº 535, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, nos arts. 21 e 26 do Decreto nº 44.430, de 16 de março de 2023, e, ainda, considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do Contrato Administrativo nº nº 56.718/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita sob o CNPJ nº 27.595.780/0001-16, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos automotores do tipo picape leve e média zero quilômetro, sem motorista, sem combustível, com rastreador por GPS, com seguro total sem ônus e sem franquia, com manutenções corretivas e preventivas sem ônus para o contratante, a ser executada de forma contínua, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nos arts. 10 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023; no inciso II e no § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; bem como nas Portarias nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; e Portaria nº 222SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010, e suas alterações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: 04044-00004418/2026-60 ÓRGÃO/UNIDADE Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal - SEAC ANEXO ÚNICO CONTRATO: 56.718/2026 FISCAL SETORIAL TITULAR MATRÍCULA *** *** EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A FISCAL SETORIAL SUPLENTE MATRÍCULA MÁRCIA DE ARAUJO SILVA 1720454-2 PORTARIA Nº 536, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura a continuidade do regime jurídico dos contratos celebrados sob a legislação revogada, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos automotores do tipo minivan e van, sem motorista, a fim de atender as demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no inciso II e § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: ANEXO ÚNICO CONTRATO: EMPRESA 04044-00003981/2024-59 51436/2024 LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR MATRÍCULA TITULAR EXECUTOR SUPLENTE MATRÍCULA Administração Regional de Águas Claras RA XX IVONALDO VIEIRA DA SILVA 1726629-7 EUDALDO NUNES DE ALENCAR JUNIOR 1697918-4 Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal - SEAC *** MÁRCIA DE *** 1720454-2 ARAUJO SILVA PORTARIA Nº 537, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, nos arts. 21 e 26 do Decreto nº 44.430, de 16 de março de 2023, e, ainda, considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação de veículos automotores do tipo picape média zero quilômetro, sem motorista, sem combustível, com rastreador por GPS, com seguro total sem ônus e sem franquia, com manutenções corretivas e preventivas sem ônus para a contratante, a fim de atender as demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nos arts. 10 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023; no inciso II e no § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; bem como nas Portarias nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; e Portaria nº 222SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010, e suas alterações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 PROCESSO: 04044-00024345/2025-41 ÓRGÃO/UNIDADE Administração Regional de Águas Claras RA XX ANEXO ÚNICO CONTRATO: 54433/2025 FISCAL SETORIAL TITULAR MATRÍCULA IVONALDO VIEIRA DA SILVA 1726629-7 EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A. FISCAL SETORIAL SUPLENTE MATRÍCULA EUDALDO NUNES DE ALENCAR JUNIOR 1697918-4 PORTARIA Nº 538, DE 21 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria nº 543, de 18 de Julho de 2024, que institui a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e designa seus membros. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, V e VII do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 1º, VII e VIII do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, e com fundamento nos arts. 4º e 17, inciso II, do Anexo III do Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, resolve: Art. 1º O artigo 3º da Portaria nº 543, de 18 de Julho de 2024, passa a vigorar com o seguinte texto: "Art. 3º Ficam designados como membros titulares da Comissão de Ética, sob a presidência do primeiro: I ­ JOSÉ CARNEIRO DE SOUSA, matrícula nº 0.038999-4; II ­ JOSAINE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 43.158-3; e III ­ CLEBER JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 1.430.888-6. Art. 4º Ficam designados como membros suplentes, respectivamente: I ­ HÉLIO BITTENCOURT GONZAGA FILHO, matrícula nº 0.042728-4; II ­ DJOVANE DUPIM COSTA, matrícula nº0042.954-6; e III ­ DILAMAR APARECIDA DA COSTA CARDOSO DOURADO, matrícula nº 0174864/7. Parágrafo único. Os suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências, afastamentos, impedimentos e suspeições." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA REAL JG 54.084/2025 FACILITIES S/A 0404408.247.960/0001- 00015084/202562 79 Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, para atender as demandas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. REAL JG 54.085/2025 FACILITIES S/A 0404408.247.960/0001- 00015085/202562 13 Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, para atender as demandas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. REAL JG 54.087/2025 FACILITIES S/A 0404408.247.960/0001- 00015086/202562 68 Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, para atender as demandas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. REAL JG 54.088/2025 FACILITIES S/A 0404408.247.960/0001- 00015087/202562 11 Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, para atender as demandas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. REAL JG 54.089/2025 FACILITIES S/A 0404408.247.960/0001- 00015088/202562 57 Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, para atender as demandas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. PORTARIA Nº 540, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos arts. 21 a 26 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem na Equipe de Gestão e Fiscalização de Contratos, no âmbito dos Contratos Corporativos firmados pelo Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, constantes do Anexo Único desta Portaria: I ­ LÍVIA MARIA DA SILVA LIMA, matrícula nº 0172721-4, como gestora titular; II ­ JOSÉ FRANCISCO PORTELA FONTINELE, matrícula nº 1.430.918-1, como gestor suplente e fiscal técnico suplente; III ­ MARCELO MOTA DE QUEIROZ, matrícula nº 284.391-9, como fiscal técnico titular; IV ­ JOSÉ ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 277.781-9, como fiscal administrativo titular; V ­ FLÁVIA PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 280.080-2, como fiscal administrativa titular; VI ­ THULIO AQUINO DA SILVA SARMENTO, matrícula nº 286.444-4, como fiscal administrativo suplente; VII ­ UESTER VALDIGNAR VEIGA, matrícula nº 270.427-7, como fiscal administrativo suplente. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nos arts. 10 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023; no art. 41, inciso II e § 5º, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017; no Decreto nº 38.934, de 15 de março de 2018; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, e suas alterações; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA NOME DA CONTRATO EMPRESA 54.082/2025 REAL JG FACILITIES S/A ANEXO ÚNICO CNPJ PROCESSO OBJETO 0404408.247.960/0001- 00015083/202562 24 Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, para atender as demandas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. REAL JG 54.090/2025 FACILITIES S/A 0404408.247.960/0001- 00015089/202562 00 Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, para atender as demandas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. REAL JG 54.091/2025 FACILITIES S/A 0404408.247.960/0001- 00015090/202562 26 Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, para atender as demandas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. REAL JG 54.092/2025 FACILITIES S/A 0404408.247.960/0001- 00015091/202562 71 Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, para atender as demandas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. REAL JG 56.816/2026 FACILITIES S/A 0404408.247.960/0001- 00006700/202662 81 Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, para atender as demandas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. PORTARIA Nº 541, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura a continuidade do regime jurídico dos contratos celebrados sob a legislação revogada, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para atender despesas com locação de veículos tipo Pick Up para atendimento às demandas provenientes da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, item 3 e 5. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no inciso II e § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: ANEXO ÚNICO CONTRATO: 00040-00016107/2022-44 46394/2022 ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR MATRÍCULA TITULAR Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal - SEAC *** *** EMPRESA ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA EXECUTOR MATRÍCULA SUPLENTE MÁRCIA DE ARAUJO SILVA 1720454-2 PORTARIA Nº 542, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura a continuidade do regime jurídico dos contratos celebrados sob a legislação revogada, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1° Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a prestação de serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os próprios do Governo do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado o inciso II e § 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 38.934, de 15 de março de 2018; bem como as disposições das Portaria nº 29SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2024; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: ANEXO ÚNICO CONTRATO: EMPRESA 04033-00023604/2023-11 49752/2023 MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR TITULAR EXECUTOR MATRÍCULA SUPLENTE MATRÍCULA CARLOS ADMINISTRAÇÃO ALBERTO DOS REGIONAL DE ÁGUAS 31.131-6 SANTOS QUENTE - RA-XXXV ARAÚJO FLÁVIO MARCILIO DE 1.727.215-7 OLIVEIRA PINTO PROCESSO: CONTRATO: EMPRESA 04033-00023206/2023-02 49736/2023 BRASFORT EMPRESA SEGURANÇA LTDA DE ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR TITULAR EXECUTOR MATRÍCULA SUPLENTE MATRÍCULA SGDI - DIRETORIA DE KILSON DE SUBSISTEMAS DE LIMA 1.731.899-8 DATACENTER MONTEIRO ANDRÉ CARLOS GONÇALVES 1.731.747-9 BORGES CRISTIANO PCDF - 2ª DELEGACIA MEDEIROS DE POLÍCIA CORREA 78.297-1 ANDREA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA 75.861-2 PROCESSO: CONTRATO: 04033-00025357/202349851/2023 97 EMPRESA BRASFORT EMPRESA SEGURANÇA LTDA DE EXECUTOR ÓRGÃO/UNIDADE TITULAR EXECUTOR MATRÍCULA SUPLENTE MATRÍCULA SEJUS - CONSELHO ELSON TUTELAR SANTANA PLANALTINA I ABREU DE 255.474-7 LAURINEIDE SEJUS - GEAMA DA SILVA 195.018-5 SOBRADINHO I ELIAS CARLOS HENRIQUE MARQUES CAVALCANTE 1.730.679-5 AURÉLIO LANDIM 191.145-7 ALBUQUERQUE PCDF - DELEGACIA POLÍCIA 11ª ROBERTA DE DE SÁ 229.426-5 GONÇALVES RENATA ALVES 77.401-4 NAVARRO MÁRCIO SEMOB - TERMINAL ANTÔNIO RODOVIÁRIO BARROS GUARÁ I MARTINS JÚNIOR DE 287.897-6 ISAIAS MENEZES 287.371-0 BARBOSA SEJUS - CONSELHO NATHALIA TUTELAR SALLES DAS 1.732.489-0 SOBRADINHO I NEVES HAVI BORGES DA SILVA VIEIRA 247.317-8 SANTOS PROCESSO: CONTRATO: 04033-00025349/202349850/2023 41 EXECUTOR ÓRGÃO/UNIDADE TITULAR EMPRESA BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA EXECUTOR MATRÍCULA SUPLENTE MATRÍCULA DANIELA PCDF - 33ª DELEGACIA NOGUEIRA DE 57.583-6 DE POLÍCIA CARVALHO SUELY MATOS 58.573-4 MENEZES PCDF - DELEGACIA POLÍCIA ADRIANO 19ª MAURICIO DE NASCIMENTO SOUZA BENTO 236.079-9 BRUNA MONYQUE BORGES SANTOS 1.716.402-8 PROCESSO: CONTRATO: 04044-00020012/2024-62 51960/2024 EMPRESA BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR TITULAR EXECUTOR MATRÍCULA SUPLENTE MATRÍCULA SEJUS - NA SAMAMBAIA WESLEY HORA SOUZA BRAGA DE 1.431.236-0 DANIELLE CRISTINE BRIGATO 124.775-1 SEMOB - TERMINAL JAIME ALVES RODOVIÁRIO M NORTE - 264.208-5 DOS SANTOS TAGUATINGA ROGÉRIO DE OLIVEIRA 264.136-4 MARÇAL PORTARIA Nº 543, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos arts. 21 e 26 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e, ainda, considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação de veículos automotores do tipo picape leve e média zero quilômetro, sem motorista, sem combustível, com rastreador por GPS, com seguro total sem ônus e sem franquia, com manutenções corretivas e preventivas sem ônus para a contratante, a fim de atender às demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nos arts. 10 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 março de 2023; no inciso II e no § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; bem como nas Portarias nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, e nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010, e suas alterações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: ANEXO ÚNICO CONTRATO: 04044-00020299/2025-10 54291/2025 ÓRGÃO/UNIDADE FISCAL SETORIAL TITULAR MATRÍCULA Administração Regional de Águas Claras RA XX IVONALDO VIEIRA DA SILVA 1726629-7 EMPRESA QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A FISCAL SETORIAL SUPLENTE MATRÍCULA EUDALDO NUNES DE ALENCAR JUNIOR 1697918-4 DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 22 de julho de 2026 PROCESSO: 00010-00001120/2026-34. INTERESSADOS(AS): ADMAR DOS SANTOS MENEZES E OUTROS. ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO TRE/DF. I - Considerando os termos do Ofício nº 1084/2026-TRE-DF/PR/DG/GDG, de 03/07/2026, atualizado pelo Ofício nº 1152/2026-TRE-DF/PR/DG/GDG, de 14/07/2026, AUTORIZO, com alicerce no art. 20 do Decreto nº 39.009 de 26/04/2018, a requisição/disposição dos(as) servidores(as) abaixo relacionados(as), ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, selecionados por meio do Ofício Circular Nº 80/2026 - SEEC/GAB, de 08/07/2026: ZONA ELEITORAL PROCESSO SEI SERVIDOR(A) MAT. CARGO EFETIVO ÓRGÃO CEDENTE 1ª - SIG, Quadra 02, Lote 06, Edifício-Sede do TRE-DF. 00136ADRIANO DE 00000807/2026LIMA SILVA 72 0401700024891/202691 CHRISTIAN MARCIUS BASSAY BLUM 158.907- Analista de Gestão RA-NB 5 Urbana Auditor Fiscal de 40.652-X Atividades Urbanas DFLEGAL 3ª - 1ª - SIG, Quadra 02, Lote 06, Edifício-Sede do TRE-DF. 0404400042205/202636 JOSÉ ROBERTO BRANDÃO TORRES Agente de Gestão 34027-8 Fazendária SEEC 0007000003616/202629 4ª - Área Especial 11 - Setor Central (Lado Leste) - Gama/DF. 00143- 00001379/2026- 42 ANDRE LUIZ GOMES DIAS DE MEDEIROS POLLYANA FERREIRA SOUSA SAMPAIO Técnico em 1406594- Desenvolvimento e SEAGRI 0 Fiscalização Agropecuária Analista em 1430681- Políticas Públicas e RA-SANT 6 Gestão Governamental 5ª - Quadra 07 Área Reservada nº 01 Sobradinho/DF. 04017- MARCIA 00024891/2026- CABRAL 91 BORGES Auditor Fiscal de 91564-5 Atividades Urbanas DFLEGAL 17ª - Área Especial 11 Setor Central (Lado Leste) Gama/DF. 04017- ADMAR DOS 00024891/2026- SANTOS 91 MENEZES Auditor Fiscal de 40655-4 Atividades Urbanas DFLEGAL 18ª - SHIS, QI 13, Lote "i" Lago Sul/DF. 00150- PATRICIA 00008867/2026- BRILHANTE 28 DE SOUSA Analista em Políticas Públicas e 174875-0 SECEC Gestão Governamental II - ÔNUS FINANCEIRO: órgão cedente. III - PRAZO CERTO: a contar da publicação deste ato até o prazo máximo improrrogável de 6 meses. IV - FIM DETERMINADO: atuar nas zonas eleitorais supracitadas. V - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, inciso IV, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, arts. 3º, 4º, 21, § 4º, 22, § 2º, do Decreto nº 39.009, de 2018, Lei Federal nº 9.504, de 30/09/1997 e Resolução do TSE nº 23.523, de 27/06/2017, alterada pela Resolução TSE nº 23.523, de 24/06/2021. VI - APRESENTAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A): a apresentação do(a) servidor(a) às respectivas zonas eleitorais será realizada por meio de ofício expedido pela unidade de gestão de pessoas do órgão de origem do agente público, impreterivelmente, a contar da publicação deste ato, devendo ser anexada toda a documentação exigida no Ofício nº 1084/2026-TRE-DF/PR/DG/GDG, de 03/07/2026. VII - Cabe ao(à) servidor(a), no ato de apresentação, entregar ao TRE/DF os documentos a que se refere o item VI deste ato. VIII - Publique-se e encaminhem-se aos órgãos cedentes e ao TRE/DF para as providências cabíveis. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 298, DE 21 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelas alíneas "c" e "f", inciso II, artigo 2º-A, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, alterada pela Portaria nº 70, de 14 de fevereiro de 2024 e, ainda, com fundamento no Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve: AUTORIZAR o deslocamento, mediante Dispensa de Ponto, dos servidores EPITÁCIO DO NASCIMENTO SOUSA JUNIOR, matrícula nº 0278.833-0; KELVIA TIBA RODRIGUES, matrícula nº 285.547-X; LEANDRO SOARES OLIVEIRA, matrícula nº 278.943-4; e SUELDO BARBOSA DE ARAÚJO, matrícula nº 0280.267-8, no período de 02 a 03 de julho de 2026, para participação na Solenidade em Comemoração ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, realizada no dia 2 de julho de 2026, em Goiânia/GO, com ônus parcial, mantida a percepção do vencimento e vantagens fixas, nos termos dos artigos 1º; 2º, inciso I; 18, caput e §§ 1º ao 3º; e 19, inciso III, todos do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008. Processo SEI nº 04044-00037011/2026-19. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 299, DE 21 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelas alíneas "c" e "f", inciso II, artigo 2º-A, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021 e, ainda, com fundamento no Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço nº 293, de 14 de julho de 2026, o ato que autorizou o deslocamento, incluindo o pagamento de diárias e passagens, bem como o afastamento, mediante Dispensa de Ponto, no período de 11 a 15 de agosto de 2026, do servidor THIAGO GOMES VALLE NERY, matrícula nº 271.925-8, para participação no evento "201ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)", a ser realizado na cidade de Belém/PA, com ônus total, mantida a percepção do vencimento e vantagens fixas, nos termos dos artigos 1º; 2º, inciso I; 18, caput e §§ 1º ao 3º; e 19, inciso III, todos do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, consoante Processo SEI nº 04044-00030936/2026-39. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 66, DE 21 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014 e, tendo em vista o disposto no § 1º, artigo 2º, do Decreto nº 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve: ALTERAR o percentual da Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP a que faz jus a servidora CECÍLIA SOUZA DA FONSECA, matrícula nº 174.778-9, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, de 25% (vinte e cinco por cento) para 35% (trinta e cinco por cento), por haver concluído curso de Mestrado, com fulcro no artigo 22, da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, observando-se ainda seu § 10 e, de acordo com o disposto na Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014, concomitante com a Instrução Normativa/SEAP nº 02, de 23 de julho de 2014, com efeitos financeiros a contar de 01 de agosto de 2026. Processo SEI nº 0404400035015/2026-62. CLEBER JOSÉ ALVES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 21 de julho de 2026 PROCESSO: 04043-00000455/2026-27 INTERESSADO: RANIELLE LINHARES DA SILVA ASSUNTO: REVOGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO. Tendo em vista os termos do Despacho - VGDF/SUAG/DGP, de 17/07/2026 (208848843), REVOGO, a contar de 26/05/2026, com fundamento na delegação de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a disposição do servidor RANIELLE LINHARES DA SILVA, matrícula 276.290-0, ocupante do Cargo de Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, do quadro de pessoal do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), para a Vice-Governadoria do Distrito Federal (VGDF), autorizada no DODF nº 53, de 20/03/2025, pág. 40. Publique-se e encaminhe-se ao SLU e à VGDF, para as providências pertinentes. RICARDO ALEXANDRE TRIGUEIRO Substituto RETIFICAR, na Ordem de Serviço coletiva nº 18, de 05 de março de 2026, publicada no DODF nº 43, de 06 de março de 2026, o ato que concedeu pensão vitalícia a LINDAURA ALVES PEREIRA, cônjuge do ex-servidor ARISTIDES PEREIRA, matrícula nº 17.097-6, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão VIII, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para corrigir, ONDE SE LÊ: "...Classe Especial, Padrão VIII...", LEIA-SE: "...Classe Única, Padrão VIII...", ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 00413-00002130/2026-27. PEDRO HENRIQUE ARAUJO NABARRETE GABINI INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORDEM DE SERVIÇO Nº 42, DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XXXVII, do Regimento Interno do Iprev-DF, aprovado pelo Decreto nº 46.977, de 2025, e em conformidade com o art. 128 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Suspender por necessidade de serviço, o usufruto das férias do período de 17/07/2026 a 22/07/2026, pertencente à 1ª parcela de fruição do exercício de 2026, da servidora THAÍS ANTUNES BARRETO, matrícula nº 283.422-7, Assessora da Assessoria Especial do Iprev-DF, cujo saldo remanescente de 6 (seis) dias serão remarcados posteriormente, conforme processo SEI nº 00413-00003107/2024-98. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO HENRIQUE ARAÚJO NABARRETE GABINI ORDEM DE SERVIÇO Nº 43, DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XXXVII, do Regimento Interno do Iprev-DF, aprovado pelo Decreto nº 46.977, de 2025, e em conformidade com o art. 128 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Suspender, por necessidade do serviço, o usufruto das férias da servidora LILIANA ESTELA SAMPAIO DUARTE, matrícula nº 0271991-6, Coordenadora da Coordenação de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Previdência, programadas para o período de 20 a 29 de julho de 2026, correspondente a dez dias, devendo o período suspenso ser remarcado posteriormente, conforme o Processo SEI nº 00413-00003318/2023-40. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO HENRIQUE ARAÚJO NABARRETE GABINI DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 61, DE 22 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE PREVIDÊNCIA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º do Decreto nº 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria nº 33, de 25 de fevereiro de 2019, resolve: RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 18, de 05 de março de 2026, publicada no DODF nº 43, de 06 de março de 2026, o ato que reviu a concessão de pensão temporária a GABRIEL ALMEIDA REGIS, LUCIANO ALMEIDA REGIS, MIGUEL SÁ REGIS, RAFAEL ALMEIDA RÉGIS e SAMUEL SÁ REGIS, filhos do ex-servidor JOSÉ DA SILVA REGIS, matrícula nº 61.316-9, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Etapa 2, Nível 9, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para corrigir ONDE SE LÊ: "...Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Etapa 2, Nível 9, Padrão III...", LEIA-SE: "... Técnico de Gestão Educacional, Etapa 2, Nível 9, Padrão I...", ficando ratificados os termos da revisão. Processo 0008000107672/2022-71. RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 59, de 16 de julho de 2026, publicada no DODF nº 130, de 17 de julho de 2026, o ato reviu a concessão de pensão temporária a a MARCOS DAVI LEITE BENVINDO, na qualidade de filho do ex-servidor PIREMAR MARQUES BENVINDO, matrícula nº 127.980-7, na Carreira Assistência Pública à Saúde , no Cargo de Auxiliar em Saúde - AOSD-Lavanderia Hospitalar, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para corrigir ONDE SE LÊ: "...o artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008...", LEIA-SE: "...o artigo 30-A, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008...", ficando ratificados os termos da revisão. Processo 0006000414630/2020-04. RETIFICAR, na Ordem de Serviço coletiva nº 16, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 39, de 02 de março de 2026, o ato que concedeu pensão vitalícia a CICERO VITO PEREIRA, companheiro da ex-servidora IZABEL CRISTINA DA SILVA LOPES, matrícula nº 212.881-0, Pedagogo - Orientador Educacional, Etapa 4, Padrão 20, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para considerar a seguinte fundamentação legal: "nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I, da CRFB, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/12, e artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar nº 769/08", ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 00413-00001791/2026-35. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 22 do Decreto Distrital nº 46.372, de 09 de outubro de 2024, que aprovou o Regimento Interno deste Instituto c/c a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, recepcionada no âmbito do Distrito Federal pelo Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023, bem como o disposto no art. 10, da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 e pelo Decreto Distrital n.º 45.011, de 27 de setembro de 2023, e ainda, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Instrução nº 12, de 16 de fevereiro de 2024, nos termos do art. 7º da Lei nº 14.133, de 2021, especialmente quanto à designação da Equipe de Planejamento da Contratação, conforme previsto no inciso VII do art. 55 do Decreto nº 44.330, de 2023, resolve: Art. 1º Designar a Equipe de Planejamento que tem por objeto a aquisição 02 (duas) Licenças de Uso (Assinaturas) da Ferramenta de Software, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, para ser utilizado na Unidade de Ciência de Dados, Tecnologia da Informação e Serviços Compartilhados, referente ao processo 04031-00000847/2026-80. Art. 2º A Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) deve realizar o planejamento da contratação observando a Lei Federal nº 14.133, de 2021, o Decreto Distrital n.º 44.330, de 2023, a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022 e o Decreto Distrital n.º 45.011, de 2023, e entregando todos os artefatos definidos sob responsabilidade da Equipe de Planejamento de Contratação. Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação será composta pelos seguintes servidores: I - Integrante Requisitante: ARÃO FELIPE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS, matrícula: 3220155-9; II - Integrante Técnico: ANDRESSA MOURÃO MIRANDA, matrícula: 3220257-1; III - Integrante Administrativo: FERNANDO ALEXANDRE JACINTO DA SILVA, matrícula: 3220239-3. Art. 4º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação e acompanhar a fase de Seleção do Fornecedor quando solicitado pelas áreas responsáveis e será dissolvida após a conclusão da fase de Seleção do Fornecedor. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DA SILVA AMARO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 371, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, Parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, que regulamenta o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal, e, em especial, o art. 4º do anexo III, que determina a criação de Comissão de Ética por meio de Portaria do respectivo Secretário de Estado; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 205, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, que designa os membros da Comissão de Ética Pública (CET) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com o art. 4º, §4º, do anexo III, do Decreto n.º 37.297, de 29 de abril de 2016, titulares e suplentes, respectivamente, resolve: Art. 1º Dispensar os seguintes membros da Comissão de Ética Pública (CET) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com o art. 4º, §4º, do anexo III, do Decreto n.º 37.297, de 29 de abril de 2016: I - Assessoria Jurídico-Legislativa - AJL; a) RODRIGO ANDRÉ DE SOUSA, matrícula 1.660.410-5; b) INARA BESSA DE MENESES, matrícula 159.253-X; II - Controladoria Setorial de Saúde - CONT; a) KRAIN SANTOS DE MELO, matrícula 1443073-8; Art. 2º Designar os seguintes membros da Comissão de Ética Pública (CET) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com o art. 4º, §4º, do anexo III, do Decreto n.º 37.297, de 29 de abril de 2016, titulares e suplentes, respectivamente: I - Assessoria Jurídico-Legislativa - AJL; a) ELITON FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula 172375-8; b) DIEGO ALMEIDA PICANÇO, matrícula 0151536-5; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 II - Controladoria Setorial de Saúde - CONT; b) RODRIGO ANDRÉ DE SOUSA, matrícula 1.660.410-5; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 557, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00584815/2024-09, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora SHIRLEI MENEZES DE CASTRO CARDOSO, matrícula nº 01728288, ocupante do cargo de Técnica de enfermagem, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional nº 286, de 16 de abril de 2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1º, inciso III, alínea "d", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 558, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00370587/2021-31, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora MARIA MADALENA DE SOUSA SILVA, matrícula nº 1.659.644-7, ocupante do cargo de Enfermeira, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional nº 477, de 10 de junho de 2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1º, inciso III, alínea "d", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR Readaptação Funcional - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1º, inciso III, alínea "d", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 604, DE 09 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00244025/2026-47, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ROSELANE CRISTINA PASSOS, matrícula nº 0143196X, da carreira Técnico em Enfermagem, cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na Hospital Materno Infantil Dr. Antônio Lisboa, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 18 de maio de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 605, DE 09 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00269596/2026-94, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ALISSON CESAR CARDOSO DE FREITAS, matrícula nº 17314240, da carreira Técnico Enfermagem, cargo de Técnico Enfermagem, 3ª Classe, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 02 de maio de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 598, DE 07 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00456438/2024-19, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora LAYSSA FEITOSA SANTOS, matrícula nº 1679563-6, ocupante do cargo de AOSD-FARMACIA, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional nº 126, de 05 de março de 2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no artigo 1º, inciso III, alínea "d", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 606, DE 09 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00288989/2026-05, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora LUIZA BITTENCOURT SOUTINHO, matrícula nº 17232686, da carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal, cargo de Auditor de Atividades Urbanas, 2ª Classe, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na Administração Central, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 01 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 602, DE 09 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do regimento interno da secretaria de estado de saúde do distrito federal, aprovado pelo decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso ix do art. 1º do decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 00060-00323122/2026-03, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora CREUZA DA SILVA FELIX, matrícula nº 01377418, da carreira Técnica em Enfermagem, cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, padrão IV, do quadro de pessoal do distrito federal, lotada na Superintendência da Região de Saúde Sul, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 02 de julho de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 603, DE 09 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00023076/2024-75, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora ITAPOENA MACEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 01560514, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional nº 546, de 07 de julho de 2026, emitido pela Gerência de PORTARIA Nº 607, DE 09 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00321481/2026-18, resolve: Art. 1º Declarar vacância, com fulcro no inciso V do art. 50 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011; no inciso VII do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; e no §2º do art. 8º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, do cargo de Enfermeiro, da carreira Enfermeiro, 3ª Classe, Padrão IV, ocupado por PEDRO HENRIQUE DE SOUZA DOMINGUES, matrícula nº 17111358, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, pertencente à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, lotado na Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, a contar de 24 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 608, DE 09 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00237582/2026-10, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor FERNANDO DIOGO BARBOSA, matrícula nº 01421883, da carreira Médica cargo de Médico - Neurocirurgia, 2ª Classe, Padrão V, do Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Administração Central, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 01 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 609, DE 09 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00309500/2026-38, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MILENA KATRINI COSTA, matrícula nº 17247330, da carreira Médica, cargo de Médico - Cirurgia Vascular, 3ª Classe, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na Superintendência da Região de Saúde Sul, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 30 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 610, DE 09 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00288185/2026-06, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor EMILSON JOSE DE SOUZA CAMAPUM, matrícula nº 17247268, da carreira Médico, cargo de Médico Neurocirurgia, 3ª Classe, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Superintendência da Região de Saúde Leste, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 19 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 611, DE 09 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00287978/2026-08, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora KERCIA MARIA FREITAS SILVA SOARES, matrícula nº 16818482, da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, cargo de Técnico Administrativo, 2ª Classe, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na Administração Central, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 25 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 621, DE 20 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações; e conforme a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF nº 239, de 22 de dezembro de 2023, págs. 150-153, e sua retificação, contida no Edital SES nº 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pág. 66, cujo resultado final foi homologado pelo Edital SES nº 14, de 14 de março de 2024, publicado no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, pág. 71, com designação para o exercício da atividade de preceptoria por meio da Portaria nº 97, de 14 de março de 2024, publicada no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, págs. 38-43, Processo SEI-GDF nº 04016-00032099/2024-76, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDO AUGUSTO SILVA BRITO, Matrícula nº 1442577-7, da atividade de Preceptoria do Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia da Comissão de Residência Médica (COREME) HBDF, com fulcro no §2º do inciso II do art. 72, Anexo I da Portaria nº 493 de 08 de julho de 2020, a partir de 09/05/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 622, DE 20 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 dezembro de 2018, c/c a Lei nº 2.676 de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito desta Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações; e conforme a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF nº 239, de 22 de dezembro de 2023, págs. 150 a 153, e sua retificação contida no Edital SES nº 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pág. 66; considerando, ainda o Edital SES nº 14, de 14 de março de 2024, publicado no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, que homologou o resultado final do Processo Seletivo, bem como a Portaria nº 97, de 14 de março de 2024, publicada no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, que designou os candidatos classificados no número de vagas para o exercício da atividade de preceptoria, Processo SEI-GDF nº 00060-00368459/2024-70, resolve: Art. 1º Designar LEANDRA FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 1681244-1, para atividade Preceptoria do Programa de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia da Comissão de Residência Médica (COREME) HRL, da data de publicação até 28/02/2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 623, DE 20 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019 e considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, Seleção 2025/1, objeto do Edital SES nº 48, de 09 de dezembro de 2025, publicado no DODF Nº 236, de 11 de dezembro de 2024, págs. 51-54, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 10, de 11 de março de 2025, publicado no DODF nº 49, de 13 de março de 2025, pág. 63, com designação para o exercício das atividades de preceptoria por meio da Portaria nº 86, de 11 de março de 2025, publicada no DODF nº 49, de 13 de março de 2025, pág. 31, Processo SEI-GDF nº 0006000135604/2025-19, resolve: Art. 1º Dispensar BRUNA GRANATO DE CAMARGOS, matrícula nº 1.438.661-5, da atividade de preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica com foco em Prática Integrativa em Saúde da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) ESPDF/SES-DF, com fulcro no inciso V do art. 74 do Anexo II da Portaria SES nº 493, de 08 de julho de 2020, a contar de 07/07/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR PORTARIA Nº 624, DE 20 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações; e conforme a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF nº 239, de 22 de dezembro de 2023, págs. 150-153, e sua retificação, contida no Edital SES nº 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pág. 66, cujo resultado final foi homologado pelo Edital SES nº 14, de 14 de março de 2024, publicado no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, pág. 71, com designação para o exercício da atividade de preceptoria por meio da Portaria nº 97, de 14 de março de 2024, publicada no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, págs. 38-43, Processo SEI-GDF nº 00060-00176156/2024-22, resolve: Art. 1º Dispensar LIDIANA LOBO CARNEIRO MAGALHÃES, matrícula nº 0159317-X, da atividade de Preceptoria do Programa de Residência Médica em Medicina Fetal da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 Comissão de Residência Médica (COREME) HMIB, com fulcro no § 3º do inciso II do art. 72 do Anexo I da Portaria nº 493 de 08 de julho de 2020, a contar de 28/02/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 160, DE 21 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Ordem de Serviço nº 253, de 27 de julho de 2023, de 28 de julho de 2023, publicada no DODF nº 142, de 28 de julho de 2023 e Lei Complementar nº 840, de 23 de Dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Atualizar o Comitê Regional da Investigação da Transmissão Vertical do HIV, do HTLV, da Sífilis, das Hepatites B e C e da Toxoplasmose da Regional de Saúde Central da Regional de Saúde da Região Central (SES/SRSCE/CRITV). Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Comitê: I ­ Coordenadora/Presidente: LUCIANA MOREIRA MOURA VILEFORT, matrícula: 180571-1, cargo: Enfermeira, lotação: SES/SRSCE/DIRAPS/GAPAPS, 10h/semanais; II ­ Vice-Coordenadora/Vice-Presidente: LÍVIA MOTTA MIRANDA, matrícula: 1709092-X, cargo: Enfermeira - Família e Comunidade, lotação: SES/SRSCE/DIRAPS/GAPAPS - Gerente de Áreas Programáticas da Atenção Primária, 5h/semanais; III ­ Investigadora e Representante da Referência Técnica Regional de Vigilância Epidemiológica e Imunização: DARLENE DE SOUSA GUEDES LEITÃO, matrícula 142590-0, cargo: Técnico em Enfermagem, lotação: SES/SRSCE/DIRAPS/NVEPI, 20h/semanais; IV ­ Investigadora e Representante da Referência Técnica Regional de Vigilância Epidemiológica e Imunização: ADRIANA FERNANDES CORREIA, matrícula: 156043-3, cargo: Enfermeira, lotação: SES/SRSCE/DIRAPS/NVEPI, 20h/semanais; Art. 3º Nomear os seguintes Membros Consultivos para compor o CRITV: I. Representante da Diretoria da Atenção Primária Regional: ALICE AVELAR GONCALVES, matrícula 1440979-8, cargo: Enfermeira, lotação: SRSCE/DIRAPS/GENF; II. Representante da Diretoria de Atenção Secundária Regional: KAROLINE LEITE VILAS BOAS, matrícula: 174231-0, cargo: Enfermeira, lotação: SES/SRSCE/DIRASE/CEDIN; III. Representante da Referência Técnica Regional de Infectologia: NAZARETH FABÍOLA ROCHA SETÚBAL, matrícula 01883984, cargo: Médica Infectologista, lotação: SES/SRSCE/HRAN/GACL/UMEI; IV. Representante da Referência Técnica Regional de Neonatologia: TELMA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula: 135419-1, cargo: Médica - Pediatra, lotação: SES/SRSCE/HRAN/GACL/UNEO; V. Representante da Referência Técnica Regional de Ginecologia e Obstetrícia: CLAUDIO LUCIO DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, matrícula 142163-8, cargo: Médico Ginecologista e Obstetra, lotação: SES/SRSCE/HRAN/GACIR/UGO; VI. Representante da Maternidade: JULIANA DO NASCIMENTO SIMÃO, matrícula: 171432-5, cargo: Enfermeira/Supervisora do Alojamento Conjunto, lotação: SES/SRSCE/HRAN/GENF; VII. Representante da Referência Técnica Regional de Pediatria: MARCONI ZADOK LORDELO DE SOUZA NEVES, matrícula: 159152-5, cargo: Médico Pediatra, lotação: SES/SRSCE/DIRASE/CEDIN; VIII. Representante da Referência Técnica Regional do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia: THALLYS DENNEYSON ANDRELINO SILVA, matrícula 1711334-2, cargo: Enfermeiro, lotação: SES/SRSCE/HRAN/NHEP; X. Representante do Laboratório: José Abílio Peixoto Fagundes Marques Silva, matrícula: 1664077-2, cargo: Farmacêutico Bioquímico, Lotação: SES/SRSCE/DIRAPS/GSAP1-AN; XI. Representante da Vigilância Epidemiológica e Imunização: MARIA MARTINS ALESSIO, matrícula: 1675426-3, cargo: Médica da Família e Comunidade, Lotação: SES/SRSCE/DIRAPS/NVEPI; XII. Representante da Referência Técnica Regional da Assessoria de Planejamento: MARIA CLAUDIA CAMARGO DE FREITAS, matrícula: 183942-X, cargo: Fonoaudióloga, Lotação: SES/SRSCE/ASPLAN. Parágrafo Único: As chefias imediatas dos membros do Comitê Regional de Investigação da Transmissão Vertical do HIV, do HTLV, da Sífilis, das Hepatites B e C e da Toxoplasmose da Região de Saúde Central (SES/SRSCE/CRITV) deverão viabilizar a participação desses profissionais nas atividades do referido Comitê, respeitada a reserva de carga horária de cada membro, quando houver. Os membros são responsáveis por comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como aos demais trabalhos correlatos, conforme o Regimento Interno, sendo a participação nas reuniões e nos trabalhos desenvolvidos formalizada em ata e inserida no processo SEI. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GRACIELE POLLYANNA MERTENS MARIATH RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 398, de 15 de setembro de 2025, publicada no DODF nº 177, de 18 de setembro de 2025, no Anexo Único, na página 23, ONDE SE LÊ: "... Marcelle Antônio de Rezende Basílio, 1590480...", LEIA-SE: ...Marcello Antônio de Rezende Basílio, 1590480...". Na Portaria nº 435, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 103, de 09 de junho de 2026, página 37, artigo 7º, ONDE SE LÊ: "...Designar JULIANA DE ANDRADE PASSOS, matrícula nº 196.453-4, para a atividade de preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade, da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) ESPDF/SESDF, no período de 01/03/2026 até 28/02/2027...", LEIA-SE: "...Designar JULIANA DE ANDRADE PASSOS, matrícula nº 196.453-4, para a atividade de preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade, da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) ESPDF/SESDF, no período de 29/12/2025 até 28/02/2027...". Na Portaria nº 531 de 17 de junho de 2026, publicada no DODF nº 120, de 03 de julho de 2026, pág. 130, no ato que concedeu a Gratificação de Atividade de Ensino - GAE à servidora ANDREIA REIS CAJADO, matrícula nº 1441752-9, ONDE SE LÊ: "...Titulação - MESTRADO..", LEIA-SE: "...Titulação - ESPECIALIZAÇÃO.." e ao servidor EDER FERRAI RAMOS CAJADO, matrícula nº 1685318-0, ONDE SE LÊ: "...Titulação ESPECIALIZAÇÃO..", LEIA-SE: "...Titulação - MESTRADO...". SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 226, DE 21 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso IX, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 231, de 08 de dezembro de 2025, resolve: DISPENSAR a servidora JULIANA MEDERIOS DE MORAES CONSTANTINO, Enfermeira, matrícula nº 141.101-2, da função de Gerente substituta da Central de Regulação de Cirurgias Eletivas, da Diretoria de Regulação da Atenção Ambulatorial e Hospitalar, do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, cessando os efeitos da Ordem de Serviço nº 63, de 19 de março de 2025, publicada no DODF nº 56, de 24 de março de 2025. DESIGNAR a servidora FABIANA LOUREIRO BINDA DO VALE, Médica, matrícula nº 165.279-6, para substituir a Gerente da Central de Regulação de Cirurgias Eletivas, da Diretoria de Regulação da Atenção Ambulatorial e Hospitalar, do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais. LUZIA HELENA LEITE ANDRADE SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 498, DE 21 DE JULHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso I, alínea "g", da Portaria nº 489/2025, resolve: CESSAR OS EFEITOS na ORDEM DE SERVIÇO Nº 264, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2019, publicada no DODF Nº 226, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, PAGINA 12, que designou, MANOELA MITSUE PINHEIRO UEMA, Matrícula 1.436.843-9, ocupante do cargo FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO-FARMÁCIA, para substituir o Gerente, da Gerência de Medicamentos e Toxicologia (SES/SVS/LACEN/GMTOX), da Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal, da Subsecretaria de Vigilância a Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais;. DESIGNAR o servidor ENIO MANGABEIRA CHAVES, matrícula 1.441.329-9, FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO-FARMÁCIA, para substituir o Gerente, da Gerência de Medicamentos e Toxicologia, da Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nº 232, de 11 de abril de 2026, publicada no DODF nº 68, pág. 32, de 14 de abril de 2026, que designou LETÍCIA LEAL LIMA, matrícula nº 1723273-2, ocupante de cargo de Auditor de Atividades Urbanas Especialidade Vigilância Sanitária, para substituir o (a) Chefe do Núcleo de Inspeção Brasília Sul, da Gerência de Apoio à Fiscalização, da Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistências à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR SUELLEN CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO, matrícula nº 1723251-1, ocupante de cargo de Auditor de Atividades Urbanas - Especialidade Vigilância Sanitária, para substituir o (a) Chefe do Núcleo de Inspeção Brasília Sul, da Gerência de Apoio à Fiscalização, da Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistências à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. ELIETE SANTANA DE SOUZA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 500, DE 21 DE JULHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso "II", alínea "e", da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora SARAH AMIDANI ARAUJO, matrícula SES-DF nº 1.434.341-X, por 03 (três) anos, a contar de 03/08/2026, nos termos do art. 144 da LC nº 840/2011. Processo SEI nº 00060-00006143/2026-59. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 501, DE 21 DE JULHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso I, alínea "g", da Portaria nº 489/2025, resolve: CESSAR O EFEITO na Ordem de Serviço nº 701, de 10 de junho de 2025, publicada no DODF nº 108, de 11 de junho de 2025, pág. 23, do ato que designou o servidor VICTOR HUGO PERES DOS SANTOS, Matrícula nº 1.694.908-0, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para substituir a(o) Diretor(a), Símbolo CPE-07, da Diretoria de Orçamento, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 16 de julho de 2026. Processo nº 00060-00374110/2023-96. DESIGNAR a servidora MÔNICA GOMES PEREIRA, Matrícula 1443295-1, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, para substituir a(o) Diretor(a), Símbolo CPE-07, da Diretoria de Orçamento, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 16 de julho de 2026. Processo SEI nº 00060-00374110/2023-96. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 502, DE 22 DE JULHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 7º, inciso II, alínea "c", da Portaria nº 489/2025, e considerando o Parecer nº 38/2017 PRCON/PGDF, resolve: CONCEDER, nos termos dos artigos nº 137 e nº 138 da LC nº 840/2011, licença para atividade política, com remuneração, a servidora ANDRÉA DE FÁTIMA MACHADO ADJUTO, matrícula 139538-6, Técnica em Enfermagem, lotada na Unidade de Cirurgia Geral (SES/SRSCE/HRAN/GACIR/UCG), para concorrer ao cargo eletivo de Deputada Federal na cidade de Unaí-MG, pelo Partido União Brasil, no período de 04/07/2026 a 14/10/2026, conforme Processo SEI-GDF nº 00060-00203241/2026-32. ELIETE SANTANA DE SOUZA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 801, DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso IX, da Portaria n° 489, de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 231, de 08 de dezembro de 2025, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço de 18 de dezembro de 2017, publicada no DODF n° 243 de 21 de dezembro de 2017, pág. 40, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora ESTER DA CONCEIÇÃO MARTINS ILORCA LOPES, 1.673.723-7, AOSD - Anatomia Patológica, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. ONDE SE LÊ: "....7.913 dias, ou seja, 21 anos, 8 meses e 8 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de fevereiro de 1990 a 1º de julho de 1991, 2 de janeiro de 1992 a 12 de novembro de 1992, 1º de julho de 1993 a 29 de dezembro de 1994, 21 de março de 1995 a 5 de julho de 1999, 6 de julho de 199 a 1º de fevereiro de 2007, 2 de fevereiro de 2007 a 28 de fevereiro de 2007, 1º de dezembro de 2008 a 13 de janeiro 2010, 28 de junho de2010 a8 de novembro de2010, 9de novembrode2010 a3 de março de2011, 4de março de 2011 a 20 de setembro de 2011, 1º de outubro de 2011 a 19 de junho de 2012, 1º de fevereiro de 2013 a 1º de maio de 2013, 1º de julho de 2013 a 30 de outubro de 2014, 31 de outubro de 2014 a 22 de julho de 2015, 23 de julho de 2015 a 14 de fevereiro de 2016,...", LEIA-SE: "...7.778 dias, ou seja, 21 anos, 3 meses e 23 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de fevereiro de 1990 a 1º de julho de 1991, 02 de janeiro de 1992 a 12 de novembro de 1992, 1º de julho de 1993 a 29 de dezembro de 1994, 21 de março de 1995 a 31 de março de 1999, 1º de maio de 1999 a 05 de julho de 1999, 06 de julho de 1999 a 1º de fevereiro de 2007, 02 de fevereiro de 2007 a 28 de fevereiro de 2007, 1º de dezembro de 2008 a 31 de dezembro de 2009, 28 de junho de 2010 a 08 de novembro de 2010, 09 de novembro de 2010 a 03 de março de 2011, 04 de março de 2011 a 31 de março de 2011, 1º de junho de 2011 a 20 de setembro de 2011, 1º de outubro de 2011 a 19 de junho de 2012, 1º de fevereiro de 2013 a 1º de maio de 2013, 1º de julho de 2013 a 30 de setembro de 2013, 1º de novembro de 2013 a 30 de outubro de 2014, 31 de outubro de 2014 a 22 de julho de 2015 e 23 de julho de 2015 a 14 de fevereiro de 2016,...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e períodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. 0270-000497/2017. LUCIANA DA SILVA LIRA OLIVEIRA REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 803, DE 22 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, inciso VIII, da Portaria nº489/2025, resolve: HOMOLOGAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) MACIEL EDUARDO DE PONTES, matrícula 01860089, ocupante do cargo de Cargo Médico Neurogologista, lotado (a) no Serviço de Neurologia IGESDF/DIASE/SUPHB/GERIN/SENEU, para participar do Congresso sobre o Cérebro, o Comportamento e as Emoções, no período de 02 a 06 de junho de 2026, Porto Alegre - RS, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo 04016-00061928/2026-90. LUCIANA DA SILVA LIRA OLIVEIRA REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 804, DE 22 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 489/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço nº 711, de 25 de junho de 2026, publicada no DODF nº 116, de 26 DE JUNHO DE 2026 que autorizou o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) JULIANA MOURA DA SILVA, Fisioterapeuta, matrícula nº 1685456X, lotado (a) na SES/SAIS, para participar do XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, no período de 10/07/2026 a 16/07/2026, em Porto Alegre - RS, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº. 0006000305855/2026-58. LUCIANA DA SILVA LIRA OLIVEIRA REIS SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA EM SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Art. 4º, § 7º, da PORTARIA Nº 245, DE 06 DE ABRIL DE 2026, resolve: Art. 1º Alterar membro da Comissão de Inventário, nos termos da Portaria nº 245, de 06 de abril de 2026, publicada no DODF nº 69, de 15 de abril de 2026, e da Ordem de Serviço nº 8, de 13 de julho de 2026, publicada no DODF nº 128, de 15 de julho de 2026. Art. 2º Designar a servidora MARIANE RONCATO GABRIEL, matrícula 0.196.417-8, para substituir a presidente FERNANDA ALVES FRANCA, matrícula 1.694.950-1, na Comissão 4 - Região Leste. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MATHEUS DE MOURA CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 159, DE 20 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Ordem de Serviço nº 253, de 27 de julho de 2023, de 28 de julho de 2023, publicada no DODF nº 142, de 28 de julho de 2023 e Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar a servidora LEIDIJANY COSTA PAZ, matrícula 171.465-1, Enfermeira, para substituir a Gerência do Centro Especializado em Doenças Infecciosas, da Diretoria de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e cessa efeitos de disposições contrárias. GRACIELE POLLYANNA MERTENS MARIATH ORDEM DE SERVIÇO Nº 161, DE 21 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da ORDEM DE SERVIÇO Nº 253, DE 27 DE JULHO DE 2023, de 28 de julho de 2023, publicada no DODF nº 142, de 28 de julho de 2023 e Lei Complementar nº 840, de 23 de Dezembro de 2011, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pela servidora abaixo indicada: LUCIANNA FLÁVIA SILVIA BATISTA,1.706.879-7, Farmacêutico Bioquímico Farmácia, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 7.254 dias, ou seja, 19 anos, 10 meses e 19 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de abril de 1999 a 08 de maio de 1999, 18 de julho de 2000 a 11 de outubro de 2000, 10 de junho de 2002 a 24 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 de março de 2009, 27 de abril de 2009 a 08 de outubro de 2009 e 09 de outubro de 2009 a 18 de janeiro de 2022, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00483414/2024-24. GRACIELE POLLYANNA MERTENS MARIATH (RTA), da Unidade de Anestesiologia e Medicina Perioperatória, da Gerência de Assistência Cirúrgica, do Hospital da Região Leste, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 242, DE 21 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº. 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, processo 00060-00075961/2026-00, resolve: Art. 1º Atualizar a composição do Comitê Regional de Qualidade de Vida no Trabalho (CCQVT), da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul: I -Coordenadora ANA KÉSIA CARVALHO DE ARAÚJO, matrícula 1465481 Titular do Núcleo de Segurança Higiene e Medicina do Trabalho no Guará; Suplente: chefe do Núcleo de Segurança Higiene e Medicina do Trabalho no Núcleo Bandeirante: GISELLE GERONIMO DOS SANTOS, matrícula: 1888889; II - Representante da Gerência de Enfermagem, titular: LUCIANA GONÇALVES PACÍFICO DA SILVA, matricula: 147414-6; III - Representante da SES/SRSCS/ASPLAN, AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula: 1704725-0, titular, HELANE SANTANA CRUZ, matrícula: 1435275-3, suplente, lotação SES/SRSCS/ASPLAN; IV - Representante indicado pelas Superintendências Regionais de Saúde, titular: VALDENICE OLIVEIRA DOS SANTOS, matricula: 1659178-X; suplente: VANEIDE AMORIM DA SILVA, matrícula 145638-5; V - Representante da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, titular: FLORA TEIXEIRA MOTA DE PAULA, matrícula: 16889630, suplente: ANDRIELLE HADDAD DE OLIVEIRA MELO, matrícula: 2147165; VI - Representante da Diretoria Regional de Atenção Secundária à Saúde, ALESSANDRA PATRICIA BISPO LOPES, matrícula: 01392018, suplente: WENDDIE CASIMIRO DUTRA, matrícula: 1516442; VII - Representante da Gerência de Serviços de Atenção Primária Nº 2 do Guará, titular SARA TOLENTINO FERREIRA TAVARES, matrícula 184239-0; VIII - Representante do Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar, titular: ELIANE FERREIRA DIAS, matrícula 14353695; IX - Representante do Núcleo de Educação Permanente em Saúde, titular: DIOGENES MONTEIRO DA SILVA matrícula: 14401835; (convidar e incluir) X - Representante da Gerência de Apoio Operacional, titular: LUCIVANIA NATALI LUCAS DA SILVA, matrícula: 1456865; XI - Representante do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia, titular: SHEILA ARRAES GRIGATI, matricula: 14337835, suplente: MARIA DE JESUS DE ALMEIDA NEVES, matrícula: 14337835; XII - Representante da Diretoria Administrativa, titular: ZAYANA SILVA DE CASTRO PIRES MENEZES, matricula: 14405741; suplente: LUCIVANIA NATALI LUCAS DA SILVA, matrícula: 1456865. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUDMILLA FIGUEIREDO DE LIMA ABRANTES SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 429, DE 21 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) SILVIA DINIZ PEREIRA, matrícula 17070910, Enfermeira, para exercer a função de substituto(a) legal do(a) Gerente da Gerência de Serviços de Atenção Primária à Saúde nº 1 do Paranoá, da da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da superintendencia da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO ORDEM DE SERVIÇO Nº 431, DE 21 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: DESTITUIR o(a) servidor(a) DAVID ALLAN SOUZA DOS SANTOS, matrícula 17205565, Técnico de Enfermagem, da função de substituto(a) legal do(a) Gerente da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria do Hospital da Região Leste, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR o(a) servidor(a) LUCYARA ARAUJO SIMPLICIO, matrícula 1826794, Enfermeira, para exercer a função de substituto legal do(a) Gerente, da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria do Hospital da Região Leste, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 191, DE 22 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por assiduidade nos termos do Art. nº 139 da Lei Complementar n.º 840 de 23 de dezembro de 2011, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, deduzidos os meses porventura usufruídos à WAGNER JOSE DE OLIVEIRA, matrícula 14345609, 2º quinquênio: 25/06/2016 a 12/07/2021. MARCIA DE ARAUJO DE ALMEIDA, matrícula 17047137, 1º quinquênio: 20/03/2002 a 18/03/2007; 2º quinquênio: 19/03/2007 a 16/03/2012; 3º quinquênio: 17/03/2012 a 15/03/2017; 4º quinquênio: 16/03/2017 a 14/03/2022. Processo: 00060-00621041/2023-15 DEBORA CRISTINA DA S. FERNANDES GONCALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 419, DE 20 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: DESTITUIR IASMINE LORRAINE SOUZA LIMA, matrícula 16594711, Enfermeira, da função de RESPONSÁVEL TÉCNICA (RT) DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM DO CENTRO CIRÚRGICO, da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria Regional do Hospital da Região Leste, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. DESIGNAR CAMILA MOREIRA SPINDOLA DA COSTA ALVES, matrícula n.º 17182999, Enfermeira, para exercer a função de RESPONSÁVEL TÉCNICA (RT) DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM DO CENTRO CIRÚRGICO, da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria Regional do Hospital da Região Leste, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO ORDEM DE SERVIÇO Nº 421, DE 20 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: DESTITUIR o(a) servidor(a) BRUNO OLIVEIRA CÂMARA FERREIRA, matrícula 16738020, Médico Anestesiologista, da função de Responsável Técnica Assistencial ORDEM DE SERVIÇO Nº 192, DE 22 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso I da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, e conforme Processo SEI nº 00060-00341792/2026-01, resolve: Art. 1° Dispensar LUIZ RICARTE SERRA FILHO, matrícula 01891308, ocupante do cargo de PSICOLOGO, como substituto do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55004533, de Gerente da Gerência de Serviços de Atenção Primária Nº 7 de Sobradinho, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2° Designar EUDOXIA ROSA DANTAS, matrícula 14399202, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, como substituto do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55004533, de Gerente da Gerência de Serviços de Atenção Primária Nº 7 de Sobradinho, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DEBORA CRISTINA DA S. FERNANDES GONCALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 193, DE 22 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, por assiduidade, nos termos do artigo 139 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, condicionado o período de gozo aos critérios da administração, deduzidos os meses por ventura usufruídos, à servidora: KELLY S. DE OLIVEIRA GONCALVES , Matrícula 17024242, 2º quinquênio, Período: 05/06/2018 a 06/06/2023, Processo: 00060-00053643/2025-07. DEBORA CRISTINA DA S. FERNANDES GONCALVES SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.254, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo 13º da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, observada a sequência de dados (matrícula, nome, quinquênio e processo): 155.686-X, PATRICIA MIRANDA DE SOUSA, 4º - 29 de junho de 2021 a 27 de junho de 2026, 00060-00350888/2026-52; 1.400.800-9, MARIA ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS SANTANA, 8º - 22 de outubro de 2019 a 19 de outubro de 2024, 00060-00350878/2026-17; 1.433.900-5, ELCIVANIA LOPES CAMPOS DE LIMA, 3º - 13 de maio de 2021 a 11 de maio de 2026, 0006000354877/2026-41; 1.434.393-2, ADAIR JOSE DA SILVA, 3º - 12 de julho de 2021 a 20 de julho de 2026, 00060-00314198/2026-30. CEZAR BRENOL RENK SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 221, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições previstas no Art. 13, da Portaria Nº 489, de 05 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 230, de 05 de dezembro de 2025, página 4 e republicada no DODF nº 231, de 08 de dezembro de 2025, páginas 27,28; Considerando o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55004140, de Gerente, da Gerência de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional de Taguatinga, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 365, de 10 de novembro de 2025, DODF nº 215, 12 de novembro de 2025, págs. 48-49, a qual designou JOAO PAULO ARAGAO SILVA, Enfermeiro, matrícula 1.720.134-9 para substituir a Gerência de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional de Taguatinga, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal em caso de afastamentos ou impedimentos legais Art. 2º Designar GIULIANA COLETTI COSTA, matrícula 1.670.894-6, enfermeira para substituir a Gerência de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional de Taguatinga, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em caso de afastamentos ou impedimentos legais Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTONIO LISBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 100, DE 21 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANTONIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 13º. inciso IX, da Portaria n° 489, , de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 231, de 08 de dezembro de 2025, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): LENILSON FERREIRA DA SILVA, 1.714.304-7, Administrador, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 1.892 dias, ou seja, 5 anos, 2 meses e 7 dias, prestados Secretaria de Estado de Educação do DF, no período de 07 de março de 2018 a 11 de maio de 2023, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 0006000378337/2025-72; LENILSON FERREIRA DA SILVA, 1.714.304-7, Administrador, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 1.600 dias, ou seja, 4 anos, 4 meses e 20 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 14 de agosto de 2008 a 09 de junho de 2009, 16 de outubro de 2009 a 04 de janeiro de 2010, 03 de janeiro de 2011 a 09 de setembro de 2011 e 07 de abril de 2015 a 30 de novembro de 2017, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00378337/2025-72; JULISTER MAIA DE MORAIS, 145.296-7, Médico, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 1.061 dias, ou seja, 2 anos, 11 meses e 1 dia, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de setembro de 1989 a 31 de outubro de 1989, 22 de janeiro de 1998 a 14 de fevereiro de 1999, 1º de junho de 1999 a 30 de novembro de 1999 e 1º de dezembro de 1999 a 31 de janeiro de 2001, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00238933/2025-11; CHRISTIANE ANTHONELLI CAMARA SALLENAVE DE ALENCAR, 134.883-3, Técnico Administrativo, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 516 dias, ou seja, 1 ano, 5 meses e 1 dias, referente ao período em que esteve afastada sem remuneração, mas com recolhimento mensal das contribuições previdenciárias, relativas à parte patronal e à parte do segurado ao IPREV-DF, no período de 1º de novembro de 2000 a 31 de março de 2002, conforme Atesto n.º 35/2026 - IPREV DF, contados somente para fins de aposentadoria, processo nº 00060-00512221/2019-21; CRISTIANE HENRIQUES SOARES DE PAIVA LOPES, 171.007-9, Médico, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 1.267 dias, ou seja, 3 anos, 5 meses e 22 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 16 de maio de 1994 a 31 de outubro de 1996 e 03 de setembro de 2007 a 09 de setembro de 2008, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00305870/2026-04; ANA ROSA ATAÍDES, 1.685.519-1, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 2.859 dias, ou seja, 7 anos, 10 meses e 4 dias, conforme certidão expedida pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Rio Verde, no período de 1º de julho de 2008 a 29 de abril de 2018, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 0006000481012/2024-95. TORNAR SEM EFEITO as retificações da AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO do servidor RAMON GUSTAVO DE QUEIROZ JARA, 1.440.360-9, Especialista em Saúde Administrador, Secretaria do Estado de Saúde do DF, publicada no DODF nº 181 de 20 de setembro de 2024, pág. 29. Processo nº 0060-008933/2010. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 05 de julho de 2013, publicada no DODF n° 143 de 12 de julho de 2013, pág. 40, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor RAMON GUSTAVO DE QUEIROZ JARA, 1.440.360-9, Especialista em Saúde - Administrador, Secretaria de Estado de Saúde do DF, ONDE SE LÊ: "... 6.636 dias, ou seja, 18 anos, 2 meses e 6 dias, prestados a Secretaria de Estado de Saúde do DF, no período de 04 de agosto de 1994 a 03 de outubro de 2012, contados para fins de adicional e aposentadoria....", LEIA-SE: "... 5.534 dias, ou seja, 15 anos, 1 mês e 29 dias, prestados à Secretaria de Estado de Saúde do DF, no período de 04 de agosto de 1994 a 17 de agosto de 2006 e 01 de agosto de 2009 a 03 de outubro de 2012, contados para fins de adicional e aposentadoria. Deduz-se desse tempo 10 dias para fins de adicional, referentes a licenças médicas para acompanhar pessoa da família...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias, os períodos anteriormente averbados e inclusão de dedução do adicional de tempo, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 00060-00344415/2026-16. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 26 de setembro de 2013, publicada no DODF n° 209 de 07 de outubro de 2013, pág. 42, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor RAMON GUSTAVO DE QUEIROZ JARA, 1.440.360-9, Especialista em Saúde Administrador, Secretaria de Estado de Saúde do DF, ONDE SE LÊ: "... conforme processo nº 060.008.933/2010...", LEIA-SE: "... conforme processo nº 00060-00344415/2026-16...". Retificada a fim de corrigir o numero do processo, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 00060-00344415/2026-16. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 10 de outubro de 2013, publicada no DODF n° 221 de 23 de outubro de 2013, pág. 21, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor RAMON GUSTAVO DE QUEIROZ JARA, 1.440.360-9, Especialista em Saúde Administrador, Secretaria de Estado de Saúde do DF, ONDE SE LÊ: "... conforme processo n° 060.008.933/2010...", LEIA-SE: "... conforme processo n° 00060-00344415/2026-16...". Retificada a fim de corrigir o número do processo, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 00060-00344415/2026-16. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 28 de março de 2013, publicada no DODF n° 69 de 4 de abril de 2013, pág. 38, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora CARMEN GUIMARÃES MENEZES PALHAS, 139.678-1, Médico, Secretaria de Estado de Saúde de DF, ONDE SE LÊ: "...731 dias, ou seja, 2 anos e 1 dia, prestados a Secretaria de Estado de Saúde do DF conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 03 de setembro de 1997 a 03 de setembro de 1999...", LEIA-SE: "...730 dias, ou seja, 2 anos, prestados a Secretaria de Estado de Saúde do DF conforme certidão expedida pelo INSS, na condição de contrato temporário, no período de 03 de setembro de 1997 a 02 de setembro de 1999...". Retificada a fim de corrigir quantidade de dias e data dos períodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo 272.000.811/2012. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 15 de dezembro de 2008, publicada no DODF n° 252 de 18 de dezembro de 2008, pág. 95, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor MARCELO FREITAS DE CABRAL FAGUNDES, 140.492-X, Médico, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...2.949 dias, ou seja, 8 anos e 29 dias, prestados ao Ministério da Defesa, nos períodos de 30 de janeiro de 1992 a 14 de março de 1992, 16 de março de 1992 a 28 de janeiro de 1993 e 30 de janeiro de 1994 a 26 de fevereiro de 2001, ...", LEIA-SE: "...2.945 dias, ou seja, 8 anos e 25 dias, conforme certidão emitida pelo Ministério da Defesa, nos períodos de 30 de janeiro de 1992 a 14 de março de 1992, 16 de março de 1992 a 28 de janeiro de 1993 e 30 de janeiro de 1994 a 26 de fevereiro de 2002, contados somente para fins de aposentadoria...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0272-000552/2008. DESAVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO do servidor FILIPE LACERDA DE VASCONCELOS, 144.720-3, Médico - Pediatria, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, publicada no DODF nº 85 de 05 de maio de 2010, pág. 34, no total de 729 dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e 29 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 1º de fevereiro de 2001 a 30 de janeiro de 2003. A pedido do servidor. Processo nº 272000349/2010. MARINA DA SILVEIRA ARAUJO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 198, DE 21 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 44.407, de 04 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar THAÍS REGINA MAGALHÃES FERNANDES CARNEIRO, matrícula n.º: 1.694.404-6 como Gestora Titular do Contrato nº 014/2026 - DCC/UNIAF/FHB, GLEIDE KELLEN AUGUSTO PESSOA AGRA, matrícula n.º: 1.704.480-4 como Gestora Suplente, ALINE CARDOSO BARBOSA, matrícula n.º: 1.703.421-3 como Fiscal e ALÉXIA RAQUEL PINTO MOREIRA, matrícula nº: 1.697.506-5 como Fiscal Suplente objeto do processos nº 00063-00000125/2025-06 e nº 00063-00002516/2026-38. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, OSNEI OKUMOTO INSTRUÇÃO Nº 199, DE 21 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do Artigo 3° do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor PABLO SOL SERRA, matrícula 1698582-6, da função de Agente Responsável pelo Patrimônio Imobiliário ­ RPI, da Comissão de Gestão de Patrimônio Imobiliário - CGPI da Fundação Hemocentro de Brasília-FHB, conforme a composição definida no Art. 2º da Instrução nº 147, de 25 de maio de 2026, publicado no DODF nº 96, quarta-feira, 27 de maio de 2026. Art. 2º Designar o servidor CARLOS ANDRÉ LEÃO MOLISANI, matrícula nº 1.701.1949, para função de Agente Responsável pelo Patrimônio Imobiliário ­ RPI, da Comissão de Gestão de Patrimônio Imobiliário - CGPI da Fundação Hemocentro de Brasília-FHB, conforme a composição definida no Art. 2º da Instrução nº 147, de 25 de maio de 2026, publicado no DODF nº 96, quarta-feira, 27 de maio de 2026. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. OSNEI OKUMOTO INSTRUÇÃO Nº 200, DE 21 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do Artigo 3° do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor PABLO SOL SERRA, matrícula 1698582-6, da função de membro titular do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) no âmbito da Fundação Hemocentro de Brasília, conforme a composição definida no Art. 1º da Instrução nº 114, DE 27 DE ABRIL DE 2026, publicado no DODF nº 78, quinta-feira, 30 de abril de 2026. Art. 2º Designar o servidor CARLOS ANDRÉ LEÃO MOLISANI, matrícula nº 1701194-9, pra função de membro titular do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) no âmbito da Fundação Hemocentro de Brasília, conforme a composição definida no Art. 1º da Instrução nº 114, DE 27 DE ABRIL DE 2026, publicado no DODF nº 78, quinta-feira, 30 de abril de 2026. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. OSNEI OKUMOTO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE 22 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Interina, no uso das atribuições previstas no inciso V do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: DISPENSAR, a pedido, FABIO ALVES DE BARROS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 251.404-4, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005533, de Chefe de Secretaria, do Jardim de Infância VI Comar, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 22 de julho de 2026. Processo 00080-00218977/2026-31. IÊDES SOARES BRAGA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 261, DE 22 DE JULHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Designar CLEOMAR CAIXETA DE SOUZA, matrícula nº 248.533-8 , fiscal, da execução das obras de revitalização do imóvel localizado no Setor L Norte, Bloco A, destinado à implantação do Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista Centro TEA conforme processo 00080-00234252/2026-90. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA RODRIGUES VIDAL UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES ORDEM DE SERVIÇO Nº 78, DE 22 DE JULHO DE 2026 A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES (UnDF), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, em especial as conferidas pelo art. 5º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 42.333, de 26 de julho de 2021, combinado com o disposto no art. 6º, inciso IV, do Estatuto da UnDF e com o art. 5º da Lei nº 6.969, de 08 de novembro de 2021, bem como: Considerando o disposto na Ordem de Serviço nº 48, de 15 de junho de 2026; Considerando o afastamento da Coordenadora Setorial do Curso de Licenciatura em Pedagogia, RHAÍSSA SHERI FREIRE DE SOUZA ROCHA, matrícula nº 1.728.859-2, em razão de licença-maternidade; Considerando a necessidade de assegurar a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas da Coordenação Setorial do Curso de Licenciatura em Pedagogia; resolve: Art. 1º Designar, em caráter excepcional e temporário, o servidor WILKERSON DA SILVA PAULINO, matrícula nº 1.728.874-6, Professor de Educação Superior, para a função de Coordenador Setorial do Curso de Licenciatura em Pedagogia durante o período de afastamento da titular RHAÍSSA SHERI FREIRE DE SOUZA ROCHA, matrícula nº 1.728.859-2, em decorrência de licença-maternidade. Art. 2º A presente designação destina-se exclusivamente a assegurar a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas da Coordenação Setorial do Curso, não implicando vacância da função, substituição automática, criação de vice-coordenação ou alteração da titularidade do mandato. Art. 3º O exercício das atribuições previstas nesta Ordem de Serviço perdurará enquanto permanecer o afastamento legal da Coordenadora Setorial do Curso titular, cessando automaticamente com seu retorno às atividades ou por ato superveniente da Administração. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARSARO DOS SANTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 79, DE 22 DE JULHO DE 2026 A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL, PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES (UnDF), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, em especial as conferidas pelo art. 5º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 42.333, de 26 de julho de 2021, combinado com o disposto no art. 6º, inciso IV, do Estatuto da UnDF e com o art. 5º da Lei nº 6.969, de 08 de novembro de 2021, bem como considerando o disposto na Ordem de Serviço nº 45, de 16 de junho de 2025 e na Ordem de Serviço nº 48, de 15 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor EDSON ALVES DE LIMA, matrícula 256.556-0, Professor de Educação Superior, da função de Coordenador Setorial do Curso Superior de Tecnologia em Dança. Art. 2º Designar a servidora RAFAELA ELEUTÉRIO HOLANDA, matrícula 255.697-9, Professora de Educação Superior, para a função de Coordenador Setorial do Curso Superior de Tecnologia em Dança. Art. 3º Dispensar o servidor LURIAN JOSÉ REIS DA SILVA LIMA, matrícula 255.672-3, Professor de Educação Superior, da função de Coordenador Setorial do Curso Superior de Tecnologia em Produção Cultural. Art. 4º Designar o servidor GABRIEL BRISOLA DA CUNHA, matrícula 254.592-6, Professor de Educação Superior, para a função de Coordenador Setorial do Curso Superior de Tecnologia em Produção Cultural. Art. 5º Dispensar o servidor IGOR LEAL SOUZA, matrícula nº 1.723.002-0, Professor de Educação Superior, da função de Coordenador Setorial do Curso de Bacharelado em Engenharia de Software. Art. 6º Designar o servidor ALEXANDRE NATà VICENTE, matrícula nº 1.728.910-6, Professor de Educação Superior, para a função de Coordenador Setorial do Curso de Bacharelado em Engenharia de Software. Art. 7º Dispensar o servidor EICK NICKSON FREIRE SILVA, matrícula nº 255.379-1, Tutor de Educação Superior, da função de Coordenador Setorial do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação. Art. 8º Designar o servidor RODRIGO TORRES CARRILHO DA COSTA, matrícula nº 1.728.865-7, Professor de Educação Superior, para a função de Coordenador Setorial do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação. Art. 9º Dispensar a servidora ADRIANA BARBOSA SÓCRATES, matrícula nº 254.600-0, Professora de Educação Superior, da função de Coordenadora Setorial do Curso de Graduação em Psicologia. Art. 10. Designar a servidora KÍSSILA TEIXEIRA MENDES, matrícula nº 254.625-6, Professora de Educação Superior, para a função de Coordenadora Setorial do Curso de Graduação em Psicologia. Art. 11. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARSARO DOS SANTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 INSTRUÇÃO Nº 34, DE 22 DE JULHO DE 2026 Designa os membros do Grupo de Trabalho Estratégico responsável pela condução das ações necessárias ao processo de recredenciamento da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), instituído pela Instrução nº 47, de 1º de setembro de 2025 - UnDF. A REITORA PRO-TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL, PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, o Decreto nº 42.333, de 26 de julho de 2021, e o art. 18, inciso VIII, do Regimento Geral da UnDF, e considerando o disposto na Instrução nº 47, de 1º de setembro de 2025 - UnDF, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho Estratégico de recredenciamento da Universidade do Distrito Federal PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES (GT-Recredenciamento): I ­ ALESSANDRA EDVER MELLO DOS SANTOS, matrícula nº 249.340-3, representando a Diretoria de Avaliação, da Pró-Reitoria de Graduação; II ­ ROBSON MONTEGOMERI RIBEIRO LUSTOZA, matrícula nº 1.723.616-9, representando a Pró-Reitoria de Graduação; III ­ GIOVANNI GRASSI, matrícula nº 249.363-2, representando a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário; IV ­ JULIANO SPÓSITO GALDINO, matrícula nº 256.847-0, representando a PróReitoria de Desenvolvimento Universitário; V ­ MARIA DA CRUZ LOBO PORTELA, matrícula nº 249.432-9, representando a Unidade de Administração Geral; VI ­ VANESSA ALVES DE MELLO, matrícula nº 147.653-X, representando a Unidade de Planejamento, Orçamento e Gestão; VII ­ ROSÂNGELA LOPES CRUZEIRO PEIXOTO, matrícula nº 249.341-1, representando a Secretaria Acadêmica Geral; VIII ­ MARIA APARECIDA ALMEIDA DA CRUZ, matrícula nº 249.357-8, representando a Secretaria Acadêmica Geral; IX ­ MARCELLA LUCENA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 256.575-7, representando a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; X ­ RICHARD JAMES LOPES DE ABREU, matrícula nº 249.481-7, representando a PróReitoria de Extensão e Cultura; XI ­ JORGE RENAN MENDES MARINHO, matrícula nº 254.550-0, representando a PróReitoria de Desenvolvimento Regional e Sustentável; XII ­ YUKI HIYANE DE CARVALHO, matrícula nº 251.328-5, representando a Secretaria Executiva; XIII ­ ISADORA BEZERRA DE CARVALHO, matrícula nº 1.728.803-7, representando a Biblioteca Central; XIV ­ PALOMA KARUZA MARONI DA SILVA, matrícula nº 254.579-9, representando os Centros Interdisciplinares; XV ­ ANDERSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 255.666-9, representando o corpo docente; XVI ­ DANUBIA DA COSTA TEIXEIRA, matrícula nº 1.722.940-5, representando o corpo docente; XVII ­ JEOVAN ASSIS DA SILVA, matrícula nº 255.405-4, representando o corpo docente; XVIII ­ RIEZO SILVA ALMEIDA, matrícula nº 1.728.861-4, representando o corpo docente; XIX ­ SULA SALANI MOTA, matrícula nº 1.723.025-X, representando o corpo docente; XX ­ WALACE ROZA ABREU, matrícula nº 1.723.031-4, representando o corpo docente. Art. 2º A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Diretoria de Avaliação da Pró-Reitoria de Graduação, nos termos do § 1º do art. 2º da Instrução nº 47, de 1º de setembro de 2025. Art. 3º Caberá à coordenação do Grupo de Trabalho organizar a distribuição dos membros entre as atividades, frentes de trabalho e temas necessários ao processo de recredenciamento, consideradas as competências e a experiência profissional dos integrantes. Art. 4º Compete à coordenação do Grupo de Trabalho: I ­ convocar e coordenar as reuniões; II ­ distribuir e acompanhar as atividades; III ­ promover a articulação entre os membros e as unidades da Universidade; IV ­ acompanhar o cumprimento dos prazos e das entregas previstas; V ­ consolidar diagnósticos, documentos, evidências, relatórios e demais produtos necessários à instrução do processo de recredenciamento; VI ­ manter a Reitoria informada acerca do andamento das atividades, dos riscos identificados e das providências necessárias ao cumprimento dos prazos institucionais e regulatórios. Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá, no prazo de até 15 dias contados da publicação desta Instrução, revisar e atualizar seu plano de trabalho e o respectivo cronograma, com a definição das atividades, dos responsáveis, dos produtos e dos prazos intermediários. Art. 6º As unidades acadêmicas e administrativas da Universidade deverão prestar as informações, disponibilizar os documentos e adotar as providências solicitadas pelo Grupo de Trabalho, observados os prazos estabelecidos pela coordenação. Art. 7º Fica estabelecida a carga horária de 40 horas, no segundo semestre de 2026, para o desenvolvimento das atividades do Grupo de Trabalho pelos docentes designados, devendo a atividade constar dos respectivos Planos Individuais de Trabalho (PIT). Art. 8º A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante e não ensejará pagamento de gratificação ou vantagem adicional. Art. 9º As designações anteriormente formalizadas para a composição do Grupo de Trabalho ficam substituídas pelas constantes desta Instrução. Art. 10. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARSARO DOS SANTOS INSTRUÇÃO Nº 35, DE 22 DE JULHO DE 2026 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, no âmbito da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes. A REITORA PRO TEMPORE, DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY NUNES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, o Decreto nº 42.333, de 26 de julho de 2021, combinado com o inciso IV, do Art. 6º, da Resolução nº 03, de 12 de maio de 2022, bem como considerando o disposto na Lei nº 6.969, de 08 de novembro de 2021 e na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores da Carreira Magistério Superior do Distrito Federal, prevista no parágrafo 4º do artigo 41 da Constituição Federal e no artigo 29 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Designar para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório os seguintes servidores do Governo do Distrito Federal: I - ROSINALDO BARBOSA DA SILVA, Professor de Educação Básica, matrícula: 239349-2, Titular; II - GIOVANNI GRASSI, Professor de Educação Básica, matrícula: 212572-2, Titular; III - ANA CRISTINA DE ALMEIDA, Professor de Educação Básica, matrícula: 026923-9, Titular; IV - JOÃO FELIPE DE SOUZA, Professor de Educação Básica, matrícula: 177233-3, Suplente; V - GENILENE RAQUEL DE ALCANTARA MARAGNO MOLINA, Professora de Educação Básica, matrícula: 037225-0, Suplente; e VI - FABIANA CLAUDIA DE VASCONCELOS FRANÇA - Enfermeira, matrícula: 138.5046, Suplente. Parágrafo único. A Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório será presidida pela servidor ROSINALDO BARBOSA DA SILVA, que será substituído em suas ausências e impedimentos legais pelo servidor JOÃO FELIPE DE SOUZA, e os demais seguindo a sequência. Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório: I - monitorar os processos de Avaliação do Estágio Probatório; II - realizar a Avaliação Especial de Desempenho, como condição para aquisição de estabilidade; III - solicitar junto à chefia imediata os esclarecimentos de fatos apontados na avaliação do servidor em estágio probatório, sempre que julgar necessário; IV - avaliar pedido de revisão formulado pelo servidor em estágio probatório; e V - aprovar ou reprovar o servidor no estágio probatório, por decisão fundamentada. Art. 4º Revoga-se a Instrução nº 43, de 18 de setembro de 2024. Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARSARO DOS SANTOS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 17 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria SSP nº 9, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 16, de 25 de janeiro de 2021, e considerando as razões de necessidade do serviço extraordinária, fundamentadas nos termos do Processo SEI nº 00050-00013437/2026-74, resolve: Art. 1º Suspender, a contar de 14 de julho de 2026, por necessidade de serviço, as férias da servidora LARISSA TAMARA DE SOUSA KLÜPPEL MARINS CARRARA, Perita Criminal, matrícula 1.698.076-X, Assessora Especial da Secretaria Executiva de Relações Institucionais, referentes ao exercício de 2026, marcadas para o período de 13 a 22 de julho de 2026, restando-lhe, deste primeiro período, 9 dias de férias, a serem usufruídas no período de 17 a 25 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MAURO MARCIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA ORDEM DE SERVIÇO Nº 63, DE 10 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 de competência conferida pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria nº 9, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 16, de 25 de janeiro de 2021, e considerando as razões de necessidade do serviço fundamentadas no Processo SEI 00050-00007771/2026-99, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 2º da Ordem de Serviço nº 52, de 14 de maio de 2026, publicada no DODF nº 92, de 21 de maio de 2026, que retificou a Ordem de Serviço nº 48, de 07 de maio de 2026, publicada no DODF nº 85, de 12 de maio de 2026, em razão de erro material na indicação do período de usufruto das férias da servidora TALITA ILANA VIEIRA GEHRE, matrícula nº 1.719.216-1. Art. 2º Retificar a Ordem de Serviço nº 48, de 07 de maio de 2026, publicada no DODF nº 85, de 12 de maio de 2026, que suspendeu as férias da servidora TALITA ILANA VIEIRA GEHRE, matrícula nº 1.719.216-1, Chefe, da Assessoria Especial de Ensino, da Subsecretaria de Ensino e Gestão de Pessoas, para que, ONDE SE LÊ: "a serem usufruídas no período de 28 de maio de 2026 a 05 de junho de 2026", LEIA-SE: "a serem usufruídas no período de 25 de maio de 2026 a 02 de junho de 2026". Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 58, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 30 de junho de 2015, desta Secretaria, cumulado com o artigo 28, XI, do Regimento Interno da Pasta, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 04 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar o servidor EBER DINIZ BECKMANN, matrícula nº 1925080, na função de Gestor; o servidor EMANUEL DIAS DE VASCONCELOS, matrícula nº 2036377, na função de Fiscal Administrativo; o servidor HARLON RICARTE DE MAGALHÃES, matrícula nº 1403916, na função de Fiscal Técnico, com a finalidade de exercer a supervisão, fiscalização e acompanhamento das Notas de Empenho 2026NE00422 e 2026NE00423, firmadas com a empresa MARCOS AURÉLIO ROCHA DE MIRANDA, cujo objetos é a contratação de empresa para capacitação de 5 (cinco) militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), referente ao processo SEI nº 0005300060309/2026-35. Art. 2º Designar a servidora JANINI ALVES NOGUEIRA, matrícula nº 1.716.715-9, na função de Gestor, com a finalidade de exercer a supervisão, fiscalização e acompanhamento da Nota de Empenho 2026NE00241, firmada com a empresa STAR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, cujo objeto é o fornecimento de Balão Blimp, referente ao processo SEI nº 00050-00013606/2026-76. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SILVÉRIO ANTONIO MOITA DE ANDRADE CASA MILITAR DESPACHO DO CHEFE Em 22 de julho de 2026 Assunto: TORNAR SEM EFEITO AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM A SERVIÇO. Processo SEI: 00428-00002182/2026-25. Interessado: 2º TEN QOBM/Cond RODRIGO LUIZ GOMES PIERUCCETTI, Mat. 1.731.832-7. TORNAR SEM EFEITO o DESPACHO DO CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL publicado no DODF Nº 133, 22 DE JULHO DE 2026 que autorizou o afastamento do servidor 2º TEN QOBM/Cond RODRIGO LUIZ GOMES PIERUCCETTI, Mat. 1.731.832-7, no período de 26 de julho de 2026 a 02 de agosto de 2026, com destino a cidade de Aruanã/GO, a serviço, em missão de segurança e proteção, com ônus de diárias para o Governo do Distrito Federal. WESLEY DE ALMEIDA E SANTOS - CEL QOPM POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 800, DE 08 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977 c/c Decreto Federal nº 10.443/2020, visto o Processo SEI nº 00054-00116341/2026-54, resolve: EXCLUIR a bem da disciplina, o veterano 2º SGT PM RR ELISEU DA CONCEIÇÃO FREIRE, mat. 18.758/5, CPF nº 366.***.***-20, das fileiras da Corporação, com fundamento nos arts. 112, inc. III e 113 da Lei Federal nº 7.289/1984, c/c art. 13, inc. IV da Lei Federal nº 6.477/1977, c/c o art. 37, inc. I, alínea "c", do Decreto Federal nº 4.346/2002, aplicado na PMDF por força do Decreto Distrital nº 23.317/2002, por ter sido considerado INCAPAZ de permanecer nas fileiras da corporação, com base nas conclusões homologadas do Conselho Permanente de Disciplina da PMDF nº 2024.0008.08.0029, sem direito a manutenção dos proventos, com fulcro no parágrafo único, art. 23 da Lei nº 10.486/2002. Publique-se no DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM PORTARIA DE 17 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o art. 8º, inciso I do Decreto Federal nº 10.443/2020, em atenção ao contido no Requerimento Geral - PMDF/BPR/SP de 09/07/2026 (208102393), Memorando Nº 462/2026 PMDF/BPR/SP de 17/07/2026 (208790437), e ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI nº 00054-00118998/2026-56, resolve LICENCIAR, a pedido, das fileiras da Corporação o SD QPPMC ANDRE IZAIAS RODRIGUES - mat. 737.003-2, com base no art. 109, inciso I da Lei nº 7.289/1984 (Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF), por não desejar mais permanecer na PMDF; 2. Efetivar o licenciamento a contar de 17 de julho de 2026; 3. Ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para conhecimento e providências administrativas que o caso determina; 4. Publique-se. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES - CEL QOPM PORTARIA DE 20 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência prevista no artigo 4º da Lei Federal nº. 6.450/1977 c/c os artigos 5º, 22 e 23 do Decreto Federal nº 10.443/2020, e combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada no âmbito do Distrito Federal pelos artigos 5º, 6º e 7º do Decreto GDF nº 44.330/2023, resolve: Art. 1º Designar para atuar como Membro da Equipe de Apoio ao Pregão: o 1º TEN QOPM BERNARDO MEDEIROS DANTAS, Mat. 734.867/3. Art. 2º Dispensar o MAJ QOPM RAFAEL RODNEY REIS MELO, Mat. 50.914/0, das atribuições de Membro da Equipe de Apoio ao Pregão, para as quais foi designado pela Portaria de 2 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 228, de 3 de dezembro de 2025, página 68. Art. 3º Caberá ao Chefe do Departamento de Logística e Finanças, por ocasião da abertura da licitação, a designação do Agente de Contratação ou do Pregoeiro responsável pela condução do processo licitatório e dos policiais militares que integrarão a sua Equipe de Apoio. Art. 4º A Equipe de Apoio é responsável pelo assessoramento técnico-jurídico, bem como pela assistência e auxílio administrativo-operacional ao Agente de Contratação e ao Pregoeiro responsável, durante todo o transcurso do processo licitatório. Art. 5º Os membros nomeados ficarão à disposição integral dos trabalhos licitatórios, sendo vedada a nomeação dos referidos policiais militares como encarregados ou escrivães em procedimentos administrativos de natureza apuratória (IPM, Sindicância, PIP e outros similares), bem como a sua designação para comporem conselhos de disciplina e de justificação e demais comissões em geral. Art. 6º Esta Portaria terá vigência até a data de 31 de dezembro de 2026. Art. 7º Publique-se no Boletim do Comando Geral e no Diário Oficial do Distrito Federal. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO PORTARIA DE 21 DE JULHO DE 2026 TCE Nº 2026.0622.11.0026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 36, inciso I, e artigo 38, inciso V, do Decreto Federal nº 10.443; com fulcro no art. 28 da Instrução Normativa CGDF nº 5, de 11 de novembro de 2022; e no art. 2º da Portaria PMDF nº 1051, de 10 de julho de 2017, resolve: Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial, sob o Rito Sumaríssimo, para apuração da responsabilidade civil pelo ressarcimento do prejuízo causado ao Erário Distrital, em razão da Recebimento indevido do auxílio moradia na modalidade majorada, conforme os fatos constantes nos autos do Processo SEI-GDF nº 00054-00137124/2024-36; Art. 2º Designar o 2º TEN QOPMA WESTON ROBSON ALVES FERREIRA - MAT. 21.735/2, como Tomador de Contas, conferindo-lhe todas as atribuições necessárias à condução dos trabalhos, com o objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis, quantificar os danos, viabilizar seu integral ressarcimento, além de propor medidas saneadoras para a efetiva autotutela administrativa; Art. 3º Compete ao Tomador de Contas realizar os atos de instrução no prazo de 30 (trinta) dias, observando as disposições dos arts. 29, 46, 47 e 64 da Instrução Normativa CGDF nº 5, de 11 de novembro de 2022, e na legislação aplicável, com a consequente remessa dos autos, acompanhados de relatório conclusivo e circunstanciado, à Auditoria da PMDF, na Unidade SEI-GDF: "PMDF/DCC/AUD"; Art. 4º Incumbe à Auditoria da PMDF o controle dos prazos, o exame de conformidade, a análise do conjunto probatório e dos elementos constitutivos, bem como a adoção das demais providências cabíveis, em conformidade com a legislação vigente; Art. 5º Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO GALDINO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 846 DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24, da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor do Processo nº 054.003.118/1989, resolve: REVER o Decreto de 19 de outubro de 1989, publicado no DODF nº 04, de 23 de outubro de 1989, que reformou o CB PM REF. BENEDITO CARDOSO RIBEIRO, matrícula nº 03.417/7, para incluir como fundamento legal do ato de reforma, os arts. 20, § 1º, inciso I; 24, § 3º; c/c artigo 26, inciso II, da Lei nº 10.486/2002, alterada pela Lei nº 12.086/2009, a contar 09 de janeiro de 2024. (Data da Ata de inspeção Ordinária). JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR PORTARIA Nº 815, DE 09 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 00020-00003367/2026-58, resolve: CONFIRMAR a isenção do Imposto de Renda nos proventos do 1º SGT PM RR EDNALDO GARCIA DE SOUZA - Matrícula 12.490/7, publicada por meio da Portaria nº 193, de 09 de fevereiro de 2026, constante do DODF nº 28, de 11 de fevereiro de 2026, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0825005-97.2025.8.07.0016, em trâmite no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PORTARIA DE 20 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que confere o inciso X, do artigo 7º, do Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do artigo 10-B, da lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, resolve: LICENCIAR, ex officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e, por conseguinte, excluir da OBM a qual pertence, a contar da data dessa publicação, o 3º Sgt. QBMG-2 GEORGE MICHEL MANHAES DOS SANTOS, matr. 1265654, de acordo com os artigos 88 Inciso V; 110, inciso II; do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (EBMCBDF/86), aprovado pela Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, e com fundamento no art. 1º, § 5º, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, considerando a sentença penal condenatória transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 0001250-17.2019.8.07.0007 e nos termos da instrução contida no Processo Administrativo SEI nº 00053-00058824/2025-74. MOISES ALVES BARCELOS POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE 22 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 3º, inc. X, da Portaria nº 328, de 16 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER abono de permanência às servidoras: MELISSA NUNES RUBINSTEIN WARMLING, Agente Policial de Custódia, matrícula SIGRH nº 59.390-7, matrícula SIAPE nº 1417394, a partir de 28/04/2026, conforme Processo SEI/GDF nº 0005200026511/2026-66; SINTHIA PAULA GOMES DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula SIGRH nº 58.200-X, matrícula SIAPE nº 1411744, a partir de28/04/2026, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00025872/2026-95; DENISE PEREIRA ROCHA LIMA, Delegada de Polícia, matrícula SIGRH n° 199.704-1, matrícula SIAPE n° 1830611, no período de 13.03.2026 a 16.03.2026, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00016881/2026-95 e GABRIELA MOURA DOS SANTOS,Agente Policial de Custódia, matrícula nº 78.539-3, matrícula SIAPE nº 0001542683, a partir de 28.04.2026, todas com fundamento no artigo art. 17 da Lei Complementar nº 1.067, de 28 de abril de 2026, e Decisão nº 2623/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de ter cumprido os requisitos para aposentadoria previstos no artigo 1º, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/85. CONCEDER abono de permanência ao servidor EHRICKH BARBOSA DA COSTA, Agente de Polícia, matricula SIGRH nº 57.953-X, matrícula SIAPE nº 1411556, a partir de 28/04/2026, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00015649/2026-30, com fundamento no artigo art. 17 da Lei Complementar nº 1.067, de 28 de abril de 2026, e Decisão nº 2.623/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de ter cumprido os requisitos para aposentadoria previstos no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/85. CONCEDER abono de permanência ao servidor DOUGLAS MIRO TORRES, Agente de Polícia, matrícula SIGRH nº 57.455-4, matrícula SIAPE nº 1097724, a partir de 11.01.2026, com fulcro no artigo 40, § 19 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Decisão nº 2623/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de ter implementado os requisitos para aposentadoria previstos no artigo 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985, conforme Processo SEI/GDF nº 0005200022129/2026-83. CONCEDER abono de permanência ao servidor REINALDO BARBOSA BRITO, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIGRH nº 35.375-2, a partir de 27/05/2026,com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, e Decisão nº 20/2012 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por haver implementado os requisitos para aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008 e art. 10, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme Processo SEI/GDF nº 0005200021045/2026-22. FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 165, DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais prevista no inciso II, do §1º do artigo 255 e artigo 257, ambos da Lei Complementar nº 840/2011, c/c incisos VIII e XL, do art. 100, do Decreto nº 27.784/2007 e diante dos fundamentos apresentados pela chefia imediata do servidor, no Processo SEI 00055-00015667/2025-56 e da aplicação de penalidade de suspensão pela Portaria nº 148, de 23/10/2024, DODF nº 206, de 25/10/2024, resolve: Art. 1º Converter a pena de suspensão de 12 (doze) dias aplicada ao servidor BRUNO DIB CARNEIRO, matrícula nº 250.816-8, no bojo do Processo nº 00055-00023678/2023-48, em multa de 50% (cinquenta por cento) do valor diário da remuneração, por dia de suspensão, consoante o previsto § 3º, do artigo 200 da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI DIREÇÃO GERAL ADJUNTA INSTRUÇÃO Nº 252, DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, com base na Instrução nº 532, de 21 de agosto de 2024, e nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, e suas alterações, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Instrução nº 246, de 14 de julho de 2026, que designou a Comissão de Fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel nº 03/2024. Art. 2º Designar, para atuarem na Gestão e Fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel nº 03/2024, objeto do processo administrativo 00055-00025526/2024-61, que trata da locação de imóvel de terceiros, situado no SEPS 713/913, CONJ. D. - ASA SUL, Brasília/DF - CEP 70.390-135, com metragem total de 13.775,37 m² de área construída, os seguintes servidores: I - IGOR LEANDRO CHAGAS, matrícula 256.760-1, como Gestor Titular; II - INGRID RODRIGUES JESUS DE SOUZA, matrícula 1727551-2, como Gestora Suplente; III - MARINA VIEIRA DE AQUINO, matrícula 1727.456-7, como Fiscal Administrativo; IV - ZOELTON SOUSA, matrícula 250406-5, como Fiscal Administrativo. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução nº 246, de 14 de julho de 2026. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DIRETORIA DE CONTRATOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 133, DE 22 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Dispensar os servidores OSEIAS PASCOAL DA LUZ, Matrícula n.º 180.102-3 e EZEQUIEL PINTO DE OLIVEIRA, Matrícula n.º 176.370-9, das funções de Executor e Suplente do Contrato de Aquisição de Bens N.º 18/2023 - SEAPE/DF, oriundo do Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 Processo SEI nº 04026-00006614/2023-44, firmado com a empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, para aquisição de22 (vinte e dois) VEÍCULOS TIPO PICK-UP / CAMIONETE, na cor PRETA, TRAÇÃO 4X4, CARACTERIZADO OPERACIONAL COM CUBÍCULO (CELA) e compartimento para equipamentos do tipo camionete com cubículo para serem utilizadas no deslocamento de internos dentro e fora do Complexo Penitenciário do Distrito Federal inclusive na realização de escoltas hospitalares e judiciais, visando propiciar melhoria na execução das atividades desenvolvidas, nas condições de trabalho dos servidores e, consequentemente, na qualidade e eficiência dos serviços prestados ao público privado de liberdade pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, conforme especificações, condições e quantidades definidas no Termo de Referência. Art. 2° Designar os servidores ROGÉRIO BENNECH VERCINO, matrícula 197.138-7, e PAULO CHRISTOPHER GONÇALVES RODRIGUES, matrícula 1.682.801-1 para atuarem como Executor e Suplente do Contrato de Aquisição de Bens N.º 18/2023 - SEAPE/DF, oriundo do Processo SEI nº 04026-00006614/2023-44, firmado com a empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, para aquisição de22 (vinte e dois) VEÍCULOS TIPO PICK-UP / CAMIONETE, na cor PRETA, TRAÇÃO 4X4, CARACTERIZADO OPERACIONAL COM CUBÍCULO (CELA) e compartimento para equipamentos do tipo camionete com cubículo para serem utilizadas no deslocamento de internos dentro e fora do Complexo Penitenciário do Distrito Federal inclusive na realização de escoltas hospitalares e judiciais, visando propiciar melhoria na execução das atividades desenvolvidas, nas condições de trabalho dos servidores e, consequentemente, na qualidade e eficiência dos serviços prestados ao público privado de liberdade pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, conforme especificações, condições e quantidades definidas no Termo de Referência. Art. 3° Aos servidores designados no artigo supra cabe o cumprimento das atribuições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal (SGA/DF), e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF), bem como às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 4° Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 5° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO DA SILVA ISAAC SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 193, DE 17 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, incisos IV e V, da Portaria nº 201, de 09 de julho de 2026, publicada na edição nº 126, de 13 de julho de 2026, do Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, e tendo em vista o disposto nos artigos 211, 212 e 229 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar a servidora estável ANA CRISTINA LOPES AFONSO, matrícula nº 0092221-8, do quadro de pessoal desta Secretaria, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor(a) dativo(a) no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar relativo aos processos n°s 00090-00000899/2026-82 e 0009000002057/2026-65. Parágrafo único. O defensor dativo ora designado terá a incumbência de acompanhar o feito a partir de sua nomeação e apresentar a Defesa Escrita em nome da indiciada revel, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências e diligências relacionadas diretamente a esta atividade protetiva. Art. 2º O prazo de 10 (dez) dias para a apresentação da defesa escrita passará a fluir a partir da efetiva notificação do(a) defensor(a) dativo(a) e da entrega de cópia dos autos pela Comissão Processante. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA CYRÍACO DA SILVA FROTA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 134, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo art. 3º, inciso XII, da Portaria nº 142-SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, alterada pela Portaria nº 165, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 101, de 3 de junho de 2026, e, ainda, em conformidade com as informações que constam no Processo SEI nº 00098-00000097/2018-47, resolve: Art. 1º Designar os servidores CAROLINA ESTEVES DA CUNHA LOBO, matrícula nº 172.062-7, e RAFAEL BARROS MELLO, matrícula nº 264.210-7, como membros da Comissão Executora do Contrato nº 137/2008, celebrado com o CONSÓRCIO NOVO TERMINAL, instituída pela Ordem de Serviço nº 81 de 10 de setembro de 2019. Art. 2° Compete aos servidores designados atender às recomendações da Ordem de Serviço nº 2, de 28 de janeiro de 2019, publicada no DODF nº 20, de 29 de janeiro de 2019, pág. 10, e de seus anexos. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO HENRIQUE LUZ ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 135, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo artigo 3º, inciso XI, da Portaria n.º 142-SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF n.º 108, de 12 de junho de 2023, alterada pela Portaria nº 165, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 101, de 03 de junho de 2026, e nos termos do artigo 44 da Lei Complementar n.º 840, processos SEI 00090-00009603/2026-99 e 00090-00013967/202410, resolve: DESIGNAR SUELY RODRIGUES LOUREIRO, matrícula 264.103-8, para substituir o cargo de Gerente de Gestão do Sistema BRT - GESBRT, símbolo CPC-08, no período de 22 a 31/07/2026 e de 03 a 05/08/2026, em virtude de férias e abono da titular. PEDRO HENRIQUE LUZ ARAÚJO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 16 DE JULHO DE 2026 AS SECRETARIAS DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA, DA MULHER, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhes conferem os respectivos Regimentos Internos, bem como a Portaria Conjunta nº 06, de 05 de março de 2025, publicada no DODF nº 69, de 10 de abril de 2025, resolvem: Art. 1º Alterar a Portaria Conjunta nº 01, de 12 de janeiro de 2026, publicada no DODF nº 17, de 27 de janeiro de 20265, que trata da composição do Comitê Gestor do Protocolo Por Todas Elas, que visa à execução coordenada de ações para a prevenção e atuação imediata de apoio a vítimas de violência, assédio ou importunação de cunho sexual em estabelecimentos de lazer e entretenimento, e a concessão do Selo Por Todas Elas, ficando da seguinte forma: I ­ Da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal: a) JOZÉLIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 1431139-9, na qualidade de titular; b) LILIAN KARINA DE OLIVEIRA BAHIA, matrícula nº 0217914-8, na qualidade de suplente. Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUZA Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Interino JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Interina ALEXANDRE RABELO PATURY Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal GISELE FERREIRA DE OLIVEIRA Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 686, DE 20 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR CLAUDIVAN RAMOS DA MOTA, matrícula nº 01044672, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, Código SIGRH nº 02803014, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação de Saída Sistemática, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, pelo período de 20/07/2026 a 26/07/2026, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 PORTARIA Nº 687, DE 20 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ANGELICA CHRISTINY DA SILVA MACHADO, matrícula nº 1725678X, ocupante do cargo de Assessor Técnico, para substituir o cargo de Coordenador, Símbolo CPE-06, Código SIGRH nº 02803949, da Coordenação de Controle Interno, da Controladoria Setorial da Justiça, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 10/07/2026. JAIME SANTANA DE SOUSA INSTRUÇÃO Nº 42, DE 22 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 0274332-9, Assessora, da Diretoria Adjunta para Assuntos Sociais e Profissionais, para substituir MARIA VILANI FERREIRA, matrícula nº 0284306-4, Gerente, da Gerência de Orçamentos e Finanças, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal, em todos seus afastamentos ou impedimentos legais. DEUSELITA PEREIRA MARTINS SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL PORTARIA Nº 688, DE 20 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR JANAI FIGUEREDO RODRIGUES, matrícula nº 02179326, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CC-06, Código SIGRH nº 02802981, do Núcleo de Manutenção, da Gerência Administrativa, da Unidade de Internação de São Sebastião, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, nas datas de 15/07/2026 e 22/07/2026, por motivo de abonos de ponto anuais. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 689, DE 20 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere ao Art. 1º, II, "b", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 1º, inciso XIII, da Portaria 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, c/c com a Lei nº 2.967, de 07/05/2002 e o contido no art. 160, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ HIGINO OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Especialista Socioeducativo - Assistente Social, matrícula 172.236-0, mediante dispensa de ponto, para participar dos eventos: "V Semana de Treinamento da Seleção Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas", que será sediada na cidade de Niterói - RJ, no período de 27 de julho a 04 de agosto de 2026 e "2026 WWR WORLD CHAMPIONSHIP - MUNDIAL DE RUGBY EM CADEIRA DE RODAS", que será sediado na cidade de São Paulo/SP, no período de 12 a 24 de agosto de 2026, à exceção de sua remuneração, nos termos do Processo nº 0040000034041/2024-08. JAIME SANTANA DE SOUSA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DIRETORIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO Nº 41, DE 22 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ROGERIO ALVES MONTEIRO, matrícula nº 2871025, Assessor do Escritório Social/FUNAP, para substituir, MALDAILDES DIVINA DE JESUS, matrícula nº 0278.641-9, Coordenadora, Escritório Social/FUNAP, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal, no período de 20/07/2026 a 24/07/2026, por motivo de afastamento legal (Abono de Ponto Anual). DEUSELITA PEREIRA MARTINS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 27, DE 22 DE JULHO DE 2026. A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DF LEGAL, no uso da competência delegada pelo art. 3°, inciso III, da Portaria nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, pág. 10, resolve: Art. 1° Alterar o Art. 1º da Ordem de Serviço nº 61, de 24 de setembro de 2025 (182631620), publicado no DODF Nº 183 de 26 de setembro de 2025 (182805553), página 60, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como Executor Titular e Executor Suplente, respectivamente, do Contrato para aquisição de bens nº 14/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81.243.735/0009-03, que tem por objeto a aquisição de materiais de informática (microcomputadores, monitores, Kits de videoconferência e notebooks) com suporte técnico e garantia on-site, em atendimento à solicitação contida no Documento de Formalização de Demanda - DFD 1 (162686330), consoante especificam o Edital Pregão Eletrônico n.° 131/2022- COLIC/SCG/SECONT/SEEC-DF (168360067), Autorização de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 60/2025 (174406208) e das Propostas de Preço (168376056 e 171693656). I - Dispensar o servidor GABRIEL COUTO LOPES ALVES DA FONSECA, matrícula nº 285.478-3, das funções de Executor Titular do Contrato mencionado no caput desse artigo; II - Designar o servidor TIAGO GARCIA LÔBO CAMPOS DOS SANTOS, Diretor de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, matrícula nº 287.980-8, para atuar como Executor Titular, responsável pelas fiscalizações Técnica, Administrativa e pelo Público Usuário desse Contrato junto às unidades administrativas da DF Legal. III - JHONATAN DIAS FERREIRA, Gerente de Suporte, da Diretoria de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, matrícula nº 2865297, para atuar como Executor Suplente, responsável pelas fiscalização Técnicas, Administrativas e pelo Público Usuário desse Contrato junto às unidades administrativas da DF Legal." Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ROSELAINE ALVES VALLADÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 28, DE 22 DE JULHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DF LEGAL, no uso da competência delegada pelo art. 3°, inciso III, da Portaria nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, pág. 10, resolve: Art. 1° Alterar o Art. 1º da Ordem de Serviço nº 67, de 06 de outubro de 2025 (183664192), publicado no DODF Nº 193 de 10 de outubro de 2025 (184141152), página 31, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como Executor Titular e Executor Suplente, respectivamente, do Contrato nº 001/2023, SIGGO nº 048.377, firmado entre a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, CNPJ nº 33.944.019/0001-45, e a empresa OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 76.535.764/0001-43, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC), na modalidade local para ligações fixo-fixo, fixo-móvel e ligações de longa distância (LDN), assim como instalação e manutenção central telefônica física, em comodato, de forma continua, no sentido de atender as necessidades desta Secretaria. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 I - Dispensar o servidor GABRIEL COUTO LOPES ALVES DA FONSECA, matrícula nº 2827956, das funções de Executor Titular do Contrato mencionado no caput desse artigo. II - Designar o servidor TIAGO GARCIA LÔBO CAMPOS DOS SANTOS, Diretor de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, matrícula nº 287.980-8, para atuar como Executor Titular, responsável pelas fiscalizações Técnica, Administrativa e pelo Público Usuário desse Contrato junto às unidades administrativas da DF Legal. III - JHONATAN DIAS FERREIRA, Gerente de Suporte, da Diretoria de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, matrícula nº 2865297, para atuar como Executor Suplente, responsável pelas fiscalizações Técnicas, Administrativas e pelo Público Usuário desse Contrato junto às unidades administrativas da DF Legal." Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ROSELAINE ALVES VALLADÃO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 95, de 20 de junho de 2024, resolve: DESIGNAR o servidor LEONARDO ALVES SILVA, matrícula nº 284.468-0, Assessor, Símbolo CC-08, para substituir a servidora MARIA EUNICE DOS SANTOS FREIRE, matrícula nº 41.710-6, Chefe, Símbolo CPE-06, da Assessoria Especial de Programação Orçamentária, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Estratégica, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no dia 17 de julho de 2026, por motivo de abono de ponto da titular. DESIGNAR o servidor LEONARDO ALVES SILVA, matrícula nº 284.468-0, Assessor, Símbolo CC-08, para substituir a servidora SILVIA CRISTINA SARDINHA MAIA, matrícula nº 108.581-6, Chefe, Símbolo CPE-06, da Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação Orçamentária, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Estratégica, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no período de 20 de julho de 2026 a 29 de julho de 2026, por motivo de férias da titular e nos dias 30 de julho de 2026 e 31 de julho de 2026, por motivo de abono de ponto da titular. MEIRE LÚCIA GOMES MONTEIRO MOTA COELHO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ORDEM DE SERVIÇO Nº 93, DE 21 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 7º, inciso IX, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 48.239, de 04 de Fevereiro de 2026, combinado com os artigos 211, 212 e 229 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e tendo em vista os fatos noticiados no processo Nº 00113-00021008/2026-99, resolve: Art. 1º Instaurar Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos relatados no processo acima especificado. Art. 2º Designar os servidores CRISTIANO PEIXOTO DE QUEIROZ, matrícula 0215.403-X, ROGÉRIO RODRIGUES DE TOLEDO, matrícula 0199.586-3 e GENIELDA SOARES DE SOUSA ESTÁCIO, matrícula nº 0193.412-0, para sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao item precedente, devendo a Comissão concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FAUZI NACFUR JÚNIOR SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 263, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o que dispõe o art. 95, inciso VII e IX da Portaria nº 908, de 18 de novembro de 2024, bem como em face do que consta no Documento SEI ID (208917163), resolve: SUSPENDER, por necessidade do serviço e fundamento no art. 128, Parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, as férias regulamentares da servidora POLIANA NEGRÃO DOS SANTOS, matrícula 16615204, da Gerência de Atendimento ao Público, Protocolo e Documentação, relativas ao período de 23/07/2026 a 01/08/2026, a servidora usufruirá este período em 03/08/2026 a 12/08/2026, PROCESSO 00070-00003133/2019-03. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 264, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR FÁBIO JÚNIOR DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, matrícula 1856693, Gerente da Gerência de Fiscalização de Trânsito de Produtos Agropecuários, para substituir RAISSON HENRIQUE DEFENSOR, matrícula 1864254, Diretor da Diretoria de Fiscalização de Trânsito, símbolo CPE-07, no período de 20/07/2026 a 29/07/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00003834/2025-82. DESIGNAR BRENO PIMENTEL GONÇALVES DE BRITO, matrícula 17192250, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária da Gerência de Fiscalização de Trânsito de Produtos Agropecuários, para substituir FÁBIO JÚNIOR DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, matrícula 1856693, Gerente da Gerência de Fiscalização de Trânsito de Produtos Agropecuários, símbolo CPC-08, no período de 20/07/2026 a 29/07/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070 00003834/2025-82. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 265, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR ANDREIA VANESSA CARVALHO DE MIRANDA, matrícula 17155002, Assessora da Subsecretaria de Gestão Estratégica e Relações Institucionais, para substituir FLÁVIA LOUZEIRO DE AGUIAR, matrícula 17074517, Subsecretária da Subsecretaria de Gestão Estratégica e Relações Institucionais, símbolo CNE-02, no período de 22/07/2026 a 31/07/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00008321/2025-68. RAFAEL BORGES BUENO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço de 23 de janeiro de 2015, publicada no DODF Nº 20, de 27/01/2015, p.32, o ato de concessão de licença-prêmio por assiduidade ao servidor CLAUDENI DE ARAUJO OLIVEIRA, matrícula 101.183-9 para ONDE SE LÊ: "CLAUDENI DE ARAUJO OLIVEIRA, matrícula 101.183-9, referente ao 4º quinquênio: 13/12/2009 a 11/12/2014" LEIA-SE: "CLAUDENI DE ARAUJO OLIVEIRA, matrícula 101.183-9, referente ao 4º quinquênio: 08/11/2010 A 06/11/2015" mantendo-se inalterados os demais termos da concessão original. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL INSTRUÇÃO Nº 223, DE 22 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 43, do Estatuto Social, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 190, de 09 de outubro de 2023, e pelo Artigo 5º e do Regimento Interno, aprovado pela deliberação nº 004/2020, publicada no DODF nº 197/2020, de 16 de outubro de 2020, resolve: Art. 1º Designar os empregados abaixo relacionados, como Encarregado Setorial titular e suplente, respectivamente, em atendimento ao decreto nº 42.036, de 27 de abril de 2021, publicado no DODF nº 78, de 28 de abril de 2021, página 3, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e estabelece diretrizes para sua aplicação quanto às figuras dos agentes de tratamento e dos Encarregados, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal conforme Ofício Nº 2/2021 - CACI/LGPD (62636062) - Processo SEI nº 0000200002617/2021-46. Empregado Matrícula TAINÁ DOS SANTOS VIEIRA 1261-0 ORLANDO PAULA MOREIRA FILHO 0081-7 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 Art. 2º Após a sua assinatura, a presente instrução deverá ser publicada no DODF, nos termos do ofício Nº 2/2021 - CACI/LGPD (62636062). Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Instrução Nº 291, de 22 de agosto de 2023. CLEISON MEDAS DUVAL SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA SUPERINTENDÊNCIA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO INSTRUÇÃO Nº 89, DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 15, II, do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos arts. 10, IV e XXII, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir para compor a Comissão de Seleção que emitirá parecer conforme critérios estabelecidos no Edital 07/2026 - PROGRAMA FAPDF LEARNING: I - ALISSON DIAS BEZERRA, Matr. 1730050-9; II - ALISSON FERNANDES DA SILVA, Matr. 1726285-2; III - VERIDIANNE RODRIGUES MOREIRA NERY, Matr. 1694942-0. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se a Instrução nº 76, de 22 de junho de 2026, publicada no DODF nº 113, de 23 de junho de 2026. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN INSTRUÇÃO Nº 90, DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 15, II, do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos arts. 10, IV e XXII, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir para compor a Comissão de Seleção que analisará as propostas submetidas conforme critérios estabelecidos na CHAMADA PÚBLICA FAPDF Nº 12/2026 - SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NO APOIO E DESENVOLVIMENTO DO TECNOVA III NO DISTRITO FEDERAL E CADASTRO RESERVA - AÇÃO TRANSVERSAL - 1ª CHAMADA: I- ALISSON DIAS BEZERRA, Matr. 1730050-9; II- ALISSON FERNANDES DA SILVA, Matr. 1726285-2; III- GLECE SOARES DA FONSECA, Matr. 17158087; Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO PORTARIA Nº 38, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 105, Parágrafo único, I e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fulcro nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840/2011 e nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 39.002/2018, resolve: DESIGNAR DANIEL SILVA GOMES, matrícula nº 1.697.646-0, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, ROBERTO ANTONIO DE QUEIROZ, matrícula 1.689.824-9, Diretor, da Diretoria Administrativa, da Coordenação Administrativa, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Comunicação, no período de 20/07/2026 a 03/08/2026, por motivo do titular estar substituindo o coordenador, da Coordenação Administrativa. WELIGTON LUIZ MORAES SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL das atribuições que lhe confere a Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13 e o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, resolve: Art.1º Designar o servidor RODOLFO DE BRITO FERREIRA, matrícula nº 255007-5, na qualidade de Fiscal Titular e o servidor WELLINGTON DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 1725644-5, na qualidade de Fiscal Suplente para acompanhamento da contratação direta da dupla Henry & Klauss, que integra a programação artística do Projeto Férias Solidárias, mediante a realização de 02 (duas) apresentações do espetáculo de ilusionismo Henry & Klauss, previstas para os dias 28 e 29 de julho de 2026, às 20h, com duração aproximada de 1 (uma) hora cada, no Shopping Venâncio ­ Piso 1, em Brasília/DF, no âmbito do Processo SEI nº 00150-00008991/2026-93. Art. 2º Compete aos servidores designados o acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços referida no art. 1º em todas as suas fases, nos termos do Art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinando com artigo 41, parágrafo 5º, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010. Art. 3º Na eventual ocorrência de ausências ou impedimentos legais dos servidores designados, a Chefia Imediata responderá pelo acompanhamento da presente prestação de serviços. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 465, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Retificar na Ordem de Serviço Nº 457, de 17 de julho de 2026, publicada no DODF Nº 132, de 21de julho de 2026, pág. 33, o ato que designou LUIS EUSTAQUIO BRAGA, matrícula 01728105, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Gerência de Gestão da Informação, para substituir MARMENHA MARIA RIBEIRO DO ROSARIO matrícula 01584235, Diretora, Símbolo CPE-07, da Diretoria da Biblioteca Nacional de Brasília, da Subsecretaria do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no período de 16/07/2026 a 25/07/2026, ONDE SE LÊ: "...LUIS EUSTAQUIO BRAGA, matrícula 01728105, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental,"...", LEIASE: "...PATRÍCIA DE MIRANDA FERNANDES, matrícula nº 2345683, Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Gestão da Informação...". Art. 2º Ficam ratificados os demais termos da concessão inicial do 00150-00002435/202361(Pessoal: Substituição de Cargo). Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 468, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, a Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art.1º Designar os servidores FREDERICO BORGES MACHADO, matrícula nº 02405202, Analista de Atividades Culturais e RENATO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 0240560-1, Analista de Atividades Culturais, para atuarem como gestores do Termo de Fomento referente ao Projeto "Festival Internacional de Reggae de Brasília", celebrado no âmbito da proposta nº 2736 ­ Plataforma MROSC. Art.2º Compete a Presidência da Comissão Gestora ao servidor FREDERICO BORGES MACHADO e a Vice presidência, ao servidor RENATO DE OLIVEIRA SANTOS. Art.3º Compete aos servidores designados acompanhar e monitorar a parceria consoante atribuições previstas no art. 61 da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 52 do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016. Art.4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na da data da publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 451, DE 17 DE JULHO DE 2026. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso ORDEM DE SERVIÇO Nº 222, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único da Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso IV, alínea "a", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, e o que consta do Processo SEI nº 0043100033983/2022-69, resolve: Art. 1º Homologar o resultado final da avaliação do estágio probatório do servidor a seguir relacionado, discriminada, respectivamente, por nome, matrícula, cargo, pontuação, conceito, admissão e data de homologação do estágio probatório e número do processo: ANDERSON GUEDES DE SANTANA, 283.459-6, TDAS ­ Técnico Administrativo, 9.93, Excelente, 21/07/2023 a 21/07/2026, 00431-00002008/2024-71. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUZA FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 63, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e com fundamento no inc. X do art. 3º da Portaria nº 101, de 04/09/2018, publicada no DODF nº 176, de 14/09/2018, republicado no DODF nº 220, de 20/11/2018, resolve: Art. 1º Designar os servidores: SABINO LUBISCO VIANA DE SANTANA, matrícula nº0285.818-5; e RAFAEL RODRIGUES SANTOS XAVIER, matrícula nº 0287.736-8, para atuarem na gestão, supervisão, fiscalização e no acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 04/2025 (Doc. SEI nº 175614047) firmando entre a SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL ­ SEMA/DF e a empresa GVA CONNECTION FACILITIES LTDA (CNPJ sob o nº 26.473.058/0001-46), desempenhando as funções conforme detalhado abaixo. O contrato é oriundo do processo SEI nº 04039-00000889/2025-14, referente à prestação de serviços terceirizados de motorista de veículo leve, categoria B, com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante disponibilização de 04 (quatro) postos de trabalho, destinados ao atendimento das demandas administrativas e operacionais desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA/DF. NOME TIPO DE MATRÍCULA DESIGNAÇÃO SUBSTITUTO SABINO LUBISCO VIANA DE SANTANA 0285.818-5 Gestor do Contrato RAFAEL RODRIGUES SANTOS XAVIER (Matrícula nº 0287.736-8) RAFAEL RODRIGUES SANTOS XAVIER 0287.736-8 Fiscal Técnico Fiscal Administrativo SABINO LUBISCO VIANA DE SANTANA (Matrícula nº 0285.818-5) Art. 2º Os agentes públicos mencionados nesta Ordem de Serviço deverão atuar na gestão, supervisão, fiscalização e no acompanhamento da execução, conforme dispostos na Lei nº 14.133/2021, nos Decretos nº 32.598, de 15/12/2010 e nº 44.330, de 16/03/2023 e na Portaria nº 29/SGA, de 25/02/2004 e demais legislações vigentes. Art. 3º Para fins desta Ordem de Serviço, considera-se: I - gestão de contrato - coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção dos contratos, entre outros; II - fiscalização técnica - o acompanhamento do contrato visando avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação ou da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, para fins de elaboração do atesto e do relatório circunstanciado, visando ao pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa; e III - fiscalização administrativa - o acompanhamento dos aspectos administrativos contratuais quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas e quanto ao controle do contrato administrativo no que se refere a revisões, a reajustes, a repactuações e a providências tempestivas nas hipóteses de inadimplemento. Art. 4º As atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática e exercidas pelos agentes públicos designados, assegurada a distinção das atividades. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANO PEREIRA MIGUEL ORDEM DE SERVIÇO Nº 64, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, consoante Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 e inciso IX, do artigo 3º, da Portaria nº 101, de 04 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 176, de 14 de setembro de 2018, republicada no DODF nº 220, de 20 de novembro de 2018, resolve: DESIGNAR ILANA SARAH DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 02829479, Assessor Especial, da Coordenação de Gestão das Águas, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor GILVANILDO CARDOSO DE SOUSA, matrícula 02877287, ocupante do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, em virtude dos afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como em caso de vacância do cargo. Processo SEI/GDF nº 04039-00002426/2025-97. LUCIANO PEREIRA MIGUEL JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA PORTARIA Nº 50, DE 22 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025 e com base no artigo 3º do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de novembro de 2011, resolve: DESIGNAR LEIDIANE DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 287.534-9, para substituir JÚLIO CÉSAR QUEIRÓZ DE OLIVEIRA, matrícula 287.555-1, Chefe, Símbolo CNE-07, da Assessoria de Planejamento, da Diretoria Executiva, do Jardim Botânico de Brasília, no dia 21/07/2026, tendo em vista abono de ponto anual do titular, nos termos do processo 00195-00000436/2024-71. ALLAN FREIRE PORTARIA Nº 51, DE 22 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025 e com base no artigo 3º do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de novembro de 2011, resolve: DESIGNAR JOZENILDO SILVA CONCEIÇÃO matrícula 286.053-8 para substituir HELIO PEREIRA DA SILVA, matrícula 274.083-4, Gerente, Símbolo CC-08, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Projetos, Coleções e Paisagismo, da Superintendência de Conservação do Jardim Botânico de Brasília, no período de 04/08/2026 a 18/08/2026, tendo em vista férias anual do titular, nos termos do processo 00195-00000666/2025-11. DESIGNAR MARCOS ANDRADE BRITO, matrícula 273.851-1 para substituir HUDSON PINHREIRO BARBOSA, matrícula 273.837-6, Gerente, Símbolo CC-08, da Gerência de Paisagismo e Manutenção de Coleções, da Diretoria de Projetos, Coleções e Paisagismo, da Superintendência de Conservação do Jardim Botânico de Brasília, no período de 17/08/2026 a 04/09/2026, tendo em vista férias anual do titular, nos termos do processo 00195-00001013/2024-79. ALLAN FREIRE SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 44, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 53, de 29/12/2019, e considerando o disposto nos art. 7º e art. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 117, da Lei nº 14.133/2021; no art. 41, do Decreto nº 32.598/2010; e nos arts. 21 a 31, do Decreto nº 44.330/2023, resolve: Art. 1° Designar YULA PEREIRA DE MOURA, matrícula nº 02789868, Assessora Especial, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CNE-05, da Unidade de Produtos, Rotas e Políticas de Turismo, da Subsecretaria de Promoção e Marketing, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, nos períodos de 28/07/2026 a 06/08/2026 e de 14/09/2026 a 23/09/2029, em virtude de usufruto de férias do titular, conforme Processo nº 04009-00000476/2026-22. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO VILELA DE AVELAR RESENDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 45, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, com base na delegação de competência instituída através da Portaria nº 53, de 29 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 239, de 17 de dezembro de 2019, no artigo 44, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 resolve: Art. 1º Designar o servidor LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO FRANÇA, matrícula nº 0174833-5, Diretor de Orçamento e Finanças, para substituir o cargo de Chefe da Unidade Administração, Símbolo CNE-05, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, em caso de licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares e/ou na vacância do cargo. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se todas disposições em contrário. RODRIGO VILELA DE AVELAR RESENDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 46, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 53, de 29/12/2019, e considerando o disposto nos art. 7º e art. 117, da Lei nº14.133/2021; no art. 41, do Decreto nº 32.598/2010; e nos arts. 21 a 31, do Decreto nº 44.330/2023, resolve: Art. 1° Designar HÉLDER NORMANDE DE SOUSA CARVALHO, Subsecretário da Subsecretaria de Infraestrutura de Turismo, matrícula nº 028.7118-1, para atuar como Fiscal Suplente referente ao Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2025 (183306191), firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL SETUR/DF e a empresa CLEITON GONÇALVES ARQUITETURA - SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em complementar a elaboração de Projetos, conforme informações contidas no processo SEI nº 04009-00001591/2025-33. Art. 2º O servidor designado deverá supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, além de emitir relatórios e documentos de arrecadação, dentre outras atribuições, de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO VILELA DE AVELAR RESENDE CONTROLADORIA-GERAL SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA ORDEM DE SERVIÇO Nº 66, DE 22 DE JULHO DE 2026 Designa Executores e Suplente O SUBCONTROLADOR DE GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria nº 60, de 26 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Designar ALYSSON CAVALCANTE PEREIRA DANTAS, matrícula nº 286.077-5, e CRISTINA MEIRELLES DA SILVA, matrícula nº 285.657-3, para atuarem como EXECUTORES, representantes da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), respectivamente, e ROGÉRIO DE SOUZA LEITÃO, matrícula nº 175.830-6, para atuar como SUPLENTE da CGDF, da Portaria Conjunta nº 04/2026 ­ FDCC X CGDF, cujo objeto consiste na execução do projeto intitulado "2ª Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção e 60ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno", com vistas ao fortalecimento da integridade pública, à prevenção e detecção de fraudes, ao fomento à inovação no controle interno, ao incremento da transparência e ao estímulo ao controle social, conforme Plano de Trabalho 1 (208819537), acostado aos autos do Processo SEI nº 00480-00000716/2026-81. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no Capítulo VII do Decreto nº 32.598/2010 e suas alterações, na Instrução Normativa CGDF nº 01/2005 e, no que couber, no Decreto nº 44.330/2023 e na Lei nº 14.133/2021. Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta CGDF deverá disponibilizar o processo aos servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO GASPERIN DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 277, DE 20 DE JULHO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, dispostas no Decreto nº 31.654, de 06 de maio de 2010; Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e Portaria nº 545, de 10 de novembro de 2023. resolve: HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Especial do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados: 2 ­ Relação por ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, conceito, resultado final, data de ingresso e data de homologação. 2554658, RENATA NERES DE MOURA COELHO DE ANDRADE, Analista de Apoio à Assistência Judiciaria, Aprovada, 10, 23/10/2023, 13/06/2026; 2555182, IGOR DE MARCOS MOREIRA DOS SANTOS, Analista de Apoio à Assistência Judiciaria, Aprovado, 10, 20/11/2023, 13/07/2026; 2555220, JULIANE MARQUES ROMEIRO FRANÇA, Analista de Apoio à Assistência Judiciaria, Aprovada, 9.88, 27/11/2023, 18/07/2026; 2555301, Amanda Augusta de Souza, Analista de Apoio à Assistência Judiciaria, Aprovada, 10, 29/11/2023, 15/07/2026. REINALDO ROSSANO ALVES PORTARIA Nº 278, DE 20 DE JULHO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: EXONERAR, a pedido, CAROLINA SOARES CHAGAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 2516837, do Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica de Brazlândia, da Defensoria Pública-Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, a contar de 17/07/2026. NOMEAR ISABELLA LOPES DE MOURA MENDES, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica de Brazlândia, da Defensoria Pública-Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. REINALDO ROSSANO ALVES PORTARIA Nº 280, DE 22 DE JULHO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: TORNAR SEM EFEITO na Portaria Nº 270, de 15 de julho de 2026, publicada no DODF Nº 129, de 16/07/2026, o ato que nomeou SUELLEN BENEVIDES CAVALCANTE para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF ­ 12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica do Recanto das Emas, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. NOMEAR TALITA OLIVEIRA DE MATOS, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF - 12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica do Recanto das Emas, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. REINALDO ROSSANO ALVES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 SEÇÃO III SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2022 PROCESSO: 00131-00000800/2022-68.INSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 04/2022. PARTES: O Distrito Federal por intermédio da Administração Regional do Gama, Secretaria de Estado de Projetos Especiais e o Interveniente/Adotante: Lucinaldo José Rodrigues de Carvalho. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto promover ajustes no Termo de Cooperação nº 04/2022, firmado em 29 de junho de 2022, que celebra o Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Gama. LEGISLAÇÃO: Lei Distrital nº 448/1993 e Decreto nº 39.690/2019. ASSINATURA: 13/07/2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 04/2022 fica prorrogado por mais 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do art. 4º do Decreto nº 39.690/2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais disposições do Termo de Cooperação nº 04/2022. PUBLICAÇÃO: O Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Gama, providenciará a publicação do extrato do presente Primeiro Termo Aditivo do Termo de Cooperação Técnica no Diário Oficial do Distrito Federal, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: THABATA NORRANA LESSA DE S. SANTOS ALMEIDA, Administradora Regional; MARCOS ARAÚJO PINTO TEIXEIRA, Secretário de Estado de Projetos Especiais e LUCINALDO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO, Interveniente/Adotante. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2026 Processo Sei nº 00142-00000402/2026-18. Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA e a EMPRESA BEMFRIO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.077.950/0001-30. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (incluindo peças e recarga de gás), desinstalação e instalação de aparelhos de ar condicionado . Valor: R$20.205,00 (vinte mil duzentos e cinco reais). Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 09114; Programa de Trabalho 04122820585170074; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 1500.100000000; Nota de Empenho: 2026NE00028 (195627819). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de doze meses, com validade até o dia 01/12/2026. Signatários: MARCOS LEITE DE ARAÚJO, na qualidade de Administrador Regional de Samambaia e a EMPRESA BEMFRIO SERVIÇOS LTDA na qualidade de contratada. SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA TERMO DE EXCLUSÃO Nº 01/2026 - SEEC/SERT O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA no uso das atribuições previstas no art. 24, §4º, do Decreto nº 39.803, de 02 de maio de 2019, de acordo com a Petição de Revogação de Regime Especial do contribuinte (207822400), e com o que consta da instrução dos autos do Processo SEI nº 04035-00009496/2024-06, resolve: FICA EXCLUÍDA da sistemática prevista no Decreto nº 39.803/2019, na modalidade REVOGAÇÃO, com efeitos do Art. 28, §3º, III do Decreto 39.803/2019 a partir da publicação desse termo, a empresa IDEAL ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FÉCULA LTDA, CNPJ: 11.208.821/0002-15 e CF/DF 08.254.213/002-01, uma vez que protocolou o pedido de desistência, conforme Petição Revogação (207822400). FICA REVOGADO o Termo de Acordo de Regime Especial nº 02/2025 (166119737), em razão da exclusão da empresa IDEAL ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FÉCULA LTDA, CNPJ: 11.208.821/0002-15 e CF/DF 08.254.213/002-01. FICA ASSEGURADO ao interessado o direito de recorrer desta decisão ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) no prazo de trinta dias, contados da respectiva ciência (art. 74 da Lei nº 4.567/2011 c/c art. 103 do Decreto nº 33.269/2011). Brasília/DF, 13 de julho de 2026 CLIDIOMAR PEREIRA SOARES EDITAL Nº 1/2026 CHAMAMENTO DE SERVIDORES PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SEEC) torna público o chamamento de servidores do quadro efetivo do Distrito Federal para ficarem à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), com exercício nas Zonas Eleitorais abaixo relacionadas, em atendimento ao Ofício nº 1084/2026-TRE-DF/PR/DG/GDG, de 03/07/2026, complementado pelo Ofício nº 1152/2026-TRE-DF/PR/DG/GDG, de 14/07/2026, constantes dos autos do Processo SEI nº 04044-00041723/2026-32, com fundamento na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e na Resolução nº 23.523, de 27 de junho de 2017. ZONA ELEITORAL ENDEREÇO VAGAS 3ª, 10ª, 16ª e 21ª SIG, Quadra 02, Lote 06, Edifício-Sede do TRE-DF. 12 4ª Área Especial 11 - Setor Central (Lado Leste) - Gama/DF 02 6ª Setor Administrativo - Fórum TJDFT - Planaltina 02 18ª SHIS, QI 13, Lote "i" - Lago Sul/DF 03 20ª Área Especial 07, Setor G Norte - Taguatinga Norte 03 TOTAL 22 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 O servidor selecionado deve ficar à disposição do TRE-DF por até 6 meses, no período compreendido entre 3 meses antes e 3 meses depois das eleições, conforme o art. 12 da Resolução nº 23.523, de 27 de junho de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral. 1.2 Em virtude da carência de servidores nas Administrações Regionais, fica vedada a participação destes no processo seletivo. 1.3 Ao servidor requisitado a prestar serviços à Justiça Eleitoral devem ser garantidos todos os direitos e vantagens por ele percebidos e que sejam inerentes ao cargo exercido no momento da requisição, ainda que de natureza transitória, nos termos Parecer Jurídico n.º 432/2022 - PGDF/PGCONS, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. 1.4 Consoante o disposto no art. 4º do Decreto nº 39.009, de 26 de abril de 2018, a disposição para o Tribunal Regional Eleitoral dispensa a concordância do órgão ou entidade de origem, conferindo, dessa forma, o caráter irrecusável da requisição. 1.5 Na hipótese de não ser alcançado o número de candidatos às vagas, o órgão central de gestão de pessoas pode reiterar a indicação de servidor aos órgãos do Poder Executivo distrital. 1.6 O período de inscrição no processo seletivo será de 23 a 29 de julho de 2026, até as 12 horas. 2. DOS REQUISITOS 2.1 Os servidores interessados devem atender aos seguintes requisitos: a) ser servidor efetivo do Distrito Federal, não ocupante de cargo isolado ou cargo técnico ou científico, nos termos do art. 2º da Resolução nº 23.523, de 27 de junho de 2017; b) ser estável no serviço público; c) não estar respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar; d) não ter previsão de usufruto de licenças, afastamentos ou férias no período da disposição; e) estar quite com as obrigações eleitorais; f) possuir disponibilidade para cumprir jornada de trabalho presencial de 7 horas ininterruptas, inclusive nos finais de semana das eleições, com registro de frequência por meio de ponto biométrico; g) ter capacidade de trabalhar com rotinas administrativas, com atendimento ao público externo, comprometimento, iniciativa, trabalho em equipe; h) ter conhecimentos em Informática - Microsoft Office (Excel e Word), Windows Explorer e navegação internet. 2.2 Na forma do Regulamento, não poderão ser selecionados servidores que se enquadrem em qualquer das seguintes vedações: a) ser cônjuge, companheira ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de candidata ou candidato a cargo eletivo; b) ter filiação partidária ou exercer atividade político-partidária; c) ser empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista; d) ser vinculado ao regime celetista; e) atuar em áreas de segurança pública (policial civil, policial militar, bombeiro militar e polícia penal); e f) ocupar cargos de professor, inspetor escolar, agente educador, auxiliar de creche e merendeiro. 3. DO PROCEDIMENTO 3.1 Iniciar processo no SEI, com as seguintes características: a) tipo de processo: pessoal: requisição de servidor; b) especificação: Justiça Eleitoral; c) interessado: nome completo e matrícula; d) nível de acesso: restrito; e) destinatário: Coordenação de Cessão e Requisição SEEC/SEGEA/SUGEP/UMP/COCR; f) incluir requerimento geral. 3.2 O Requerimento Geral deve conter as seguintes informações: a) nome; b) matrícula; c) carreira/cargo; d) órgão de lotação; e) unidade de exercício; f) telefone de contato (funcional); g) e-mail institucional; e h) indicação de 2 zonas eleitorais, por ordem de preferência. 3.3 Os interessados deverão incluir no Processo SEI os seguintes documentos: a) cópia do RG, CPF e comprovantes de renda e residência; b) certidões de quitação e negativa de filiação partidária, emitidas pela Justiça Eleitoral; c) declaração do órgão de origem atestando que o servidor não está respondendo à sindicância, processo administrativo disciplinar ou em estágio probatório; d) declaração firmada pelo servidor de que não pertence a diretório de partido político, não exerce atividade partidária, nem é candidato, cônjuge ou parente consanguíneo ou afim até o segundo grau de candidato a cargo eletivo. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 3.4 Além das informações solicitadas e dos documentos acima elencados, o servidor deve incluir no requerimento a seguinte declaração: "DECLARO estar ciente que estarei à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por até 6 meses, no período compreendido entre 3 meses antes e 3 meses depois das eleições de 2026, devendo me apresentar ao órgão de origem no dia seguinte ao término da disposição, sujeitando-me às penalidades previstas em lei, em caso de descumprimento." 3.5 Assinar o requerimento e colher o ciente do titular do órgão ou entidade de origem. 3.6 Enviar o processo à SEEC/SEGEA/SUGEP/UMP/COCR. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 Cumpridos todos os requisitos e observados os procedimentos para inscrição, serão classificados os servidores por ordem de chegada dos processos à Coordenação de Cessão e Requisição. 4.2 Será publicado, no Diário Oficial do Distrito Federal, ato de disposição dos servidores classificados dentro do número de vagas para cada zona eleitoral especificada neste Edital. 4.3 O servidor será apresentado à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-DF, localizada no Edifício-Sede, Praça Municipal, Quadra 2, Lote 6, Brasília/DF, por meio de ofício expedido pela unidade de gestão de pessoas do órgão de origem, impreterivelmente, na data fixada no ato de disposição, portando os documentos descritos no item 3.3 deste Edital. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO GERÊNCIA DA CENTRAL DE OPERAÇÕES ESTADUAIS EDITAL DE CANCELAMENTO Nº 13/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026 O GERENTE DA CENTRAL DE OPERAÇÕES ESTADUAIS, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições delegadas através do Artigo 1º da Ordem de Serviço GEFMT nº 023 de 03 de maio de 2022 em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 146 de 21 de julho de 2017, no uso de suas atribuições previstas no art. 387, da Portaria 544, de 11 de Julho de 2025, fundamentado no art. 29, inciso II, alínea "b" e no art. 383, ambos do Decreto nº 18.955/97 ­ RICMS, e art. 23 , inciso II, alínea "b" do Decreto nº 25.508/2005-RISS, e considerando o processo 04044-00003716/2025-51, bem como a necessidade de depuração cadastral por meio do tratamento sistêmico das informações econômico-fiscais dos contribuintes, DECLARA CANCELADAS no Cadastro Fiscal do Distrito Federal ­ CF/DF, as inscrições dos contribuintes abaixo relacionados, por se inscreverem no CF/DF com informações cadastrais falsas. Elencados, a seguir identificados na seguinte ordem: DENOMINAÇÃO SOCIAL, Nº INSCRIÇÃO NO CF/DF, Nº INSCRIÇÃO NO CNPJ: CEAP-CENTRAL DE ALIMENTOS PORCIONADOS LTDA, 07.513.189/001-05, 10.482.608/0001-53; CIMENTMIX DERIVADOS DE CIMENTOS LTDA, 07.708.632/001-55, 21.809.549/0001-00; GREEN & WHITE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 07.839.941/001-13, 29.432.207/0001-17; GK COMERCIO DE TABACO LTDA, , 37.037.427/0001-74; MSL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 08.380.634/001-36, 44.256.116/0002-42; SQS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.159.460/001-06, 47.614.313/0001-01; BRASIL - LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.467.778/001-39, 07.440.881/0001-00; INDUSTRIA DE EPS E ACO 26 DE SETEMBRO LTDA, 08.267.867/001-86 , 53.283.927/0001-42; COMERCIAL QUEIROZ LTDA, 08.408.934/001-06 , 61.594.330/0001-47. O cancelamento da inscrição no CFDF tem efeito desde a solicitação de abertura da empresa e, por consequência, DECLARA a inidoneidade dos seus documentos fiscais emitidos e recebidos, nos termos do art. 29, § 6º do Decreto nº 18.955/97-RICMS e/ou art. 23, § 6º, do Decreto nº 25.508/2005-RISS e incisos I e IV, do § 4º, do art. 49 da Lei 1254/96, restando ainda proibido de transacionar com órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal e com instituição financeira oficial integrada ao seu sistema de crédito. Os contribuintes relacionados neste edital poderão contestar o presente ato no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, por meio do Portal da Receita no endereço eletrônico www.receita.fazenda.df.gov.br, opção "Atendimento Virtual", menu "Pessoa Jurídica Cadastro Fiscal", assunto "Cadastro Fiscal do DF" e tipo de atendimento/serviço "Pessoa Jurídica ­ Solicitar Reativação de Inscrição ou Denegação de NFe". THIAGO WAGNNER FREITAS DA COSTA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS DIRETORIA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 0166/2025 Processo SEI-GDF n.° 04044-00025936/2024-55, Pregão Eletrônico n.° 90026/2025. Objeto: prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n.° 0166/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02/08/2026, passando a vigorar até 01/08/2027, bem como a renovação dos quantitativos registrados. Empresa: NBX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 28.475.608/0001-91. O Termo Aditivo, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 22 de julho de 2026 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA Diretora EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.°0167/2025 Processo SEI-GDF n.° 04044-00025936/2024-55, Pregão Eletrônico n.° 90026/2025. Objeto: prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n.° 0167/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/07/2026, passando a vigorar até 28/07/2027, bem como a renovação dos quantitativos registrados. Empresa: EQUIPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 30.372.538/0001-98. O Termo Aditivo, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 22 de julho de 2026 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA Diretora EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.°0168/2025 Processo SEI-GDF n.° 04044-00025936/2024-55, Pregão Eletrônico n.° 90026/2025. Objeto: prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n.° 0168/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26/07/2026, passando a vigorar até 25/07/2027, bem como a renovação dos quantitativos registrados. Empresa: EXECUTIVA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, CONSTRUÇÃO, ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 08.438.039/0001-05. O Termo Aditivo, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 22 de julho de 2026 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA Diretora EXTRATO DA ATA DE CANCELAMENTO PARCIAL DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 0262/2025 Processo SEI-GDF n.° 04044-00000336/2024-84, Pregão Eletrônico n.° 90045/2025. Objeto: Cancelamento parcial da Ata de Registro de Preços 0262/2025, fundamentado no art. 5º e art. 147 da Lei nº 14.133/2021, e no subitem 8.4.1 da Ata de Registro de Preços Nº 0262/2025. A referida ARP tem por objeto a aquisição de material de informática e tecnologia (pen drive), visando atender às necessidades dos órgãos da estrutura Administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata de Cancelamento: 22/07/2026. Empresa: EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 31.768.037/0001-98. Brasília/DF, 22 de julho de 2026 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA Diretora COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 - UASG 974002 A Pregoeira comunica aos interessados que a fim de atender às necessidades dos diversos órgãos e entidades que integram a estrutura administrativa do Distrito Federal, a Subsecretaria de Compras Governamentais ­ SCG/SECONT/SEEC operacionalizará licitação no Sistema de Compras Governamentais, cujo objeto é o Registro de Preços, a fim de possibilitar a futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de extintores e mangueiras de hidrante, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Valor total estimado: R$3.655.120,95. Total de itens licitados: Grupo único. Natureza de despesa: 3.3.90.39. Critério de Julgamento: Menor preço por grupo. Modo de disputa: Aberto. Abertura das propostas dia 06/08/2026, às 9h30. Processo nº: 04044-00053991/2025-16. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Brasília/DF, 22 de julho de 2026 BRUNA DE SOUSA DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ESCOLA DE GOVERNO COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO EDITAL Nº 04, DE 22 DE JULHO DE 2026 SELEÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO, JUNTO AO CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL (UDF), consoante a Portaria no 845, de 21 de outubro de 2024, do Secretário de Estado de Economia, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no 206, de 25 de outubro de 2024, TORNA PÚBLICO a presente CONVOCAÇÃO, do processo seletivo destinado à concessão de bolsas de estudo aos candidatos SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, referente ao 2º semestre de 2026, junto ao Centro Universitário do Distrito Federal ­ UDF, consoante Edital nº 01, de 11 de maio de 2026. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 1. Diante de corrompimento dos arquivos (certidão ou declaração funcional e contracheques) CONVOCA os candidatos abaixo arrolados a apresentarem tais documentos, com a finalidade de apuração dos dados mencionados no formulário de inscrição. 2. Só serão aceitos documentos que preencham os requisitos do Edital 1/2026, quais sejam: 2.1. Contracheque ou contracheques (em caso de mais de um vínculo) do mês de abril (referência: 4/2026), no qual será verificada a remuneração bruta e será conferida a data de admissão; 2.2. Certidão ou declaração de vínculo funcional, expedida exclusivamente pelo órgão ou departamento de pessoal onde o servidor ou o empregado público se encontra lotado, preferencialmente emitida pelo SEI, no período de 12/5/2026 a 22/6/2026, devidamente assinada por servidor lotado na área competente (conforme item 3.2.3 e subitens do Edital 1/2026). Destaca-se que não serão aceitas Certidões ou Declarações emitidas fora do período mencionado acima, em atendimento ao item 3.2.3.8 do Edital 1/2026. 3. Os candidatos deverão enviar os documentos à Comissão de Seleção, via e-mail cbudf.egov@economia.df.gov.br, no prazo de 3 dias, ou seja, até o dia 27 de julho de 2026 (prazo administrativo), sob pena de desclassificação. 4. Informações complementares poderão ser solicitadas no mesmo e-mail. 5. Candidatos convocados a apresentar documentos, em ordem alfabética: ID DE RESPOSTA CANDIDATO(A) 796 ADRIANA MARIANO BRASIL DANTAS 163 ADRIANA MAXIMIANO DA CONCEIÇÃO 1030 ALIANDRA SERPA GUIMARÃES 192 ANA LUCIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA 568 ANA RUTH PONTES SILVA 853 ANDERSON DE OLIVEIRA XIMENES MESQUITA 919 BIANCA ALESSANDRA DE ALMEIDA GUIMARÃES 1950 BRUNO FELIPE ALVES ALBUQUERQUE 601 CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES INACIO 140 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO 1934 CAROLINA PERES DE OLIVEIRA 1117 CELIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 156 CELIO RIBEIRO MACIEL 154 CELIO RIBEIRO MACIEL 405 CLAUDIA PAES DE MACEDO 1347 CRISTIANE PEREIRA SALES DE ARAUJO 604 CRYSTHIANE PORTELA DE ALBUQUERQUE 1007 DAMIÃO LOPES DA SILVA 665 DANIELE SANTOS VIEIRA 977 DANIELLA CRISTINA DE CASTRO GOIS ATHANASIO 270 DIENE PEREIRA ARAÚJO 1037 DIRCEU HIPÓLITO DOS SANTOS 1974 EDNA BRAZ ROCHA DE SANTANA 642 ELIANE ALBUQUERQUE STECCA GONTIJO 1015 FERNANDA TAVARES BARREIRO 1433 FRANCINALDO ELVIDIO FIGUEIREDO 1379 GILDASIO VIEIRA BARROS 123 GLENDA SANTOS NUNES 193 GRASIELA FERREIRA DA SILVA 559 HELLEN SÂMIA DE OLIVEIRA SOARES 138 JACINTA PEREIRA DAS VIRGENS 1627 JAIME SOUSA DIAS 396 JÂNIO MÁRCIO CAVALCANTE 1404 JEFERSON TAINAN COSTA GOMES 1955 JOSILEIDE CÂNDIDO DE LIMA 912 JULIO CESAR OLIVEIRA 173 KALINE COUTO DA SILVA 800 KELMA SALAZAR DE ALMEIDA 1099 KEYLA REGINA SOUZA SILVA DOURADO 789 MARCOS ROGERIO RIBEIRO 1019 MARIA APARECIDA DO AMARAL NETA 488 MARIA CONCEIÇÃO DA CUNHA 479 MARIA HELENA BISPO DA SILVA 814 MIRANI ROCHA DE SOUZA 971 MÔNICA AURÉLIA BARBOSA BARBOSA 1013 NAIRA GABRIELY ELIAS DE OLIVEIRA 2071 NEIDE MARIA DE MORAIS 445 RAIMUNDO VIEIRA DE SA FILHO 916 RICARDO CORRÊA LEAL 432 RODRIGO DE JESUS PEREIRA 503 SABRINA CRISTINA CARDOSO SILVA 1771 SELMA PEREIRA DE MENDONCA 517 SHEYLA MARTINS LAIA 578 1111 693 1116 2183 289 SHIRLEI FRANCISCA GOMES SILVANIA DE SOUZA LACERDA SIRLENE DE SOUZA MAGALHAES CRUZ VICTOR PEREIRA ROCHA SANTANA VIVIAN CARLA OLIVEIRA DE SOUZA DIAS YGOR BARROS DE OLIVEIRA RAQUEL ABEN ATHAR DE SOUSA BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 119/2026 Empresa: ODARA INTERNET LTDA. Modalidade: PE 047/2026.Objeto: Direito de uso de plataforma de serviço de comunicação e e-mail marketing. Vigência: 24 meses a partir de 17/07/2026. Valor: R$ 17.917,20. Gestor: Elaine Luciana da C. FonsecaX, pelo BRB: Hugo Andreolly A. C. Santos; e pela contratada: Rubens Aurelio Mascari. Proc. nº 264/2026. Thiago H. M. dos Santos-Gerente de Área. II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB Nº 163/2021 Empresa: RJM ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento de agência. Fica prorrogado por 24 meses a partir de 01/08/2026. Signatários: Pelo BRB: Tunas de S. Soares. Pela contratada: Ronaldo V. Marinho e Jane Soares de B. Marinho. Proc. nº 649/2021. Thiago H. M. dos Santos. Gerente de Área. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens. Empresa vencedora: ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA, cnpj: 36.932.853/0001-09, pelo valor total de R$4.980.000,00, sendo 0,01% de RAV sobre o valor total do contrato. Vista ao processo franqueada. Processo nº 187/26. CARLOS FAGUNDES Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 057281/2026-SES-DF. SIGGO Nº 057281. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CTO - CENTRO DE TECNOLOGIA ORTOPÉDICA LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 07.177.507/0001-64. Objeto: Contrato tem por objeto a aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) pertencente(s) ao(s) Grupo 36.90.21.1 MEDICINA FÍSICA - COMPRA REGULAR, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 90094/2025 - SES/DF (199689810), Ata de Registro de Preços nº 90094/2025B - SES/DF (199690066), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. CÓDIGO CÓDIGO ITEM SES BR DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE Prótese endoesquelética transfemural em alumínio ou aço, utilizada na reabilitação profissional, com encaixe quadrilátero ou de contenção isquiática, válvula de sucção, com reforço em resina acrílica e fibra de carbono, com ou sem cinto pélvico ou silesiano. Acompanhada de encaixe de 4/5 23089 466420 prova em termoplástico transparente. Joelho endoesquelético monocêntrico com impulsor, livre ou com trava, tubo de alumínio e aço com adaptadores. Revestida com espuma e meia cosmética. Pé sach ou articulado. Revestimento cosmético em espuma. Um acessório para colocação da prótese. Prótese para amputação de pé, amputação de Chopart, Lisfranc e transmetatarsiana. Anatômica, 6/7 32196 466428 confeccionada sob medida com plastazote e poli-formio, acabamento natural em couro. UN UN 16 06 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. As unidades de fornecimento a serem fornecidas são as especificadas no detalhamento. Vigência: A vigência do Contrato será de 12 meses a partir de sua assinatura, com fundamento no artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. Valor do Contrato: R$ 63.836,00 (sessenta e três mil oitocentos e trinta e seis reais). Processo 0006000175712/2026-13. Data de Assinatura: 20/07/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: GILVANA MIRANDA SAMPAIO. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302620260160002 III Natureza de Despesa: 339032 IV Fonte de Recursos: 2600.338003464 V Valor Inicial: R$ 63.836,00 VI Nota de Empenho: 2026NE08133 VII Data de Emissão: 15/07/2026 VIII Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA IX Modalidade: 1 - Ordinário EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 057100/2026-SES-DF. SIGGO Nº 057100. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ORTHEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 20.139.015/0001-42. Objeto: O Contrato tem por objeto a aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) pertencente(s) ao(s) Grupo 36.90.21.1 MEDICINA FÍSICA COMPRA REGULAR, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, de forma ininterrupta, bem como garantir a assistência aos usuários do SUS/DF, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 90065/2025 - SES/DF (197367678), Ata de Registro de Preços nº 90065/2025E - SES/DF (197367667), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. CÓD CÓD ITEM SES BR DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE Cadeira de banho em concha. Concha confeccionada em polietileno, com acabamento antiderrapante no assento; com apoio de cabeça que permita ajuste em três posições; com abertura e mangueira para saída de água; com quatro pontos de fixação para encaixe do suporte; suporte dobrável em 9/10 38308 400779 alumínio, com rodas giratórias e trava; acabamento em pintura eletrostática ou epóxi. Altura do apoio de cabeça com o conjunto concha e suporte montado não pode ser inferior a 1 metro. Capacidade de peso: 40 kg. Para higienização e banho de crianças do Programa de Órtese e Prótese da Oficina Ortopédica da SES. Unidade UN 283 reais). Processo 00060-00125405/2026-83. Data de Assinatura: 20/07/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: FERNANDO ANTONIO COSTA. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302620260160002 III Natureza de Despesa: 339032 IV Fonte de Recursos: 2600.338003464 V Valor Inicial: R$ 454.787,00 VI Nota de Empenho: 2026NE07867 VII Data de Emissão: 09/07/2026 VIII Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA IX Modalidade: Global EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 057464/2026-SES-DF. SIGGO Nº 057464. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ORTOLIFE LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 15.100.150/0001-44. Objeto: O Contrato tem por objeto aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) pertencente(s) ao(s) Grupo: 36.90.21.1 - MEDICINA FÍSICA - COMPRA REGULAR, nos termos da tabela abaixo, para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal SES/DF, nos termos da tabela abaixo, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 90094/2025 ­ SES/DF (199694604), Ata de Registro de Preços nº 90094/2025C - SES/DF (199694980), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. CÓDIGO CÓDIGO ITEM SES BR DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE Prótese endoesquelética tipo PTBPTS, utilizada na reabilitação profissional, confeccionada em resina acrílica, com reforço em fibra de carbono, encaixe interno flexível em 2/3 23082 466392 polifórmio. Feita sob medida, pé sach ou articulado ou de adaptação dinâmica. Revestida com espuma e meia cosmética. Acompanhada de meia de algodão para coto. UN 21 Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. As unidades de fornecimento a serem fornecidas são as especificadas no detalhamento. Vigência: A vigência do Contrato será de 12 meses a partir de sua assinatura, com fundamento no artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. Valor do Contrato: R$ 35.658,00 (trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e oito reais). Processo 0006000175797/2026-21. Data de Assinatura: 17/07/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: ADALBERTO FRANCISCO DOURADO. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302620260160002 Cadeira de banho juvenil. Estrutura em alumínio com pintura epóxi; quadro/estrutura dobrável; com regulagem de inclinação do encosto; com possibilidade de apoio para os membros inferiores estendidos; apoio de cabeça acolchoado e com regulagem de altura; estofamento em nylon impermeável; cintos para tronco, joelhos e quadril; rodas 13/14 38306 450786 giratórias com freios; anti-tombos dianteiros e traseiros (estrutura de ferro) com travamento rosqueado. Altura do chão até assento não pode ser inferior a 65cm. Capacidade de peso: 80 kg. Para higienização e banho de usuários acima de 40 kg inscritas no Programa de Órtese e Prótese da Oficina Ortopédica da SES. Unidade UN 180 Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. As unidades de fornecimento a serem fornecidas são as especificadas no detalhamento. Vigência: A vigência do Contrato será de 12 meses a partir de sua assinatura, com fundamento no artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. Valor do Contrato: R$ 454.787,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil setecentos e oitenta e sete III Natureza de Despesa: IV Fonte de Recursos: V Valor Inicial: VI Nota de Empenho: VII Data de Emissão: VIII Evento: IX Modalidade: 339032 2600.338003464 R$ 35.658,00 2026NE08130 15/07/2026 400091 - EMPENHO DA DESPESA 1 - Ordinário EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 057694/2026-SES-DF. SIGGO Nº 057694. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa VANTIVE HEALTH BRASIL LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 55.790.072/0002-52. Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento e entrega de insumos para DIÁLISE PERITONEAL AMBULATORIAL CONTÍNUA - DPAC e DIÁLISE PERITONEAL AUTOMÁTICA - DPA, com fornecimento de equipamentos automatizados em regime de COMODATO, consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 90102/2026 - SES/DF (207083220), Ata de Registro de Preços nº 90102/2026A - SES/DF (207085533), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 LOTE ÚNICO - AMPLA CONCORRÊNCIA CÓDIGO CÓDIGO ITEM SES BR ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CONJUNTO PARA DIÁLISE PERITONEAL, TROCA PARA TREINAMENTO DE PACIENTE SUBMETIDO A DPA/DPAC (9 DIAS). Características adicionais: componentes do kit de treinamento 1 33629 280995 para 9 dias, paciente DPA/DPAC, CONJUNTO composição do kit: sistema de bolsas integradas de infusão e drenagem em Y, equipo de drenagem, protetores de extensão de cateter descartáveis, conector, clamps plásticos e máscaras faciais descartáveis. 402 CONJUNTO PARA DIÁLISE PERITONEAL, KIT de TROCA/MANUTENÇÃO MENSAL PARA PACIENTE DPA. Características Adicionais: kit de 2 33633 279866 sistema integrado de bolsas de CONJUNTO infusão, protetores de extensão de catéter descartáveis, equipos de drenagem e para cicladora, conector, clamps plásticos e máscaras faciais descartáveis. 6.396 CONJUNTO PARA DIÁLISE PERITONEAL, troca para manutenção mensal de paciente 3 33631 279863 CONJUNTO DPAC. Características adicionais: kit sistema integrado de bolsas de infusão e drenagem. 96 CÓDIGO BR Descritivo do equipamento em comodato QUANTIDADE 424249 MÁQUINA DE DIÁLISE PERITONEAL AUTOMATIZADA: Máquina de diálise, tipo peritoneal automatizada, componente botões digitais circulares e setas, tipo ajuste liga/desliga traseiro, tipo monitor painel frontal led, tipo alarme visual e sonoro, sistema ciclos de troca automático, tipo programação modos de infusão / menu enfermagem, acessórios porta c/ alavanca; Tamanho: aproximadamente 45-50 cm, retangular; Características adicionais: sistema ciclos de troca automático, tipo programação modos de infusão / menu enfermagem, acessórios porta c/ alavanca; Estéril 541 (...) Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, PRORROGÁVEL por até 120 (cento e vinte) meses, na forma dos artigos 105 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme conveniência e oportunidade. Valor do Contrato: R$ 25.579.729,20 (vinte e cinco milhões, quinhentos e setenta e nove mil setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos). Processo 0006000318310/2026-10 Data de Assinatura: 17/07/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: LARISSA RIBEIRO SANTOS. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302620240090002 III Natureza de Despesa: 339030 IV Fonte de Recursos: 1600.138003464 V Valor Inicial: R$ 11.866.152,16 VI Nota de Empenho: 2026NE08094 VII Data de Emissão: 14/07/2026 VIII Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA IX Modalidade: 3 - Global EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 047798/2022. SIGGO Nº 047798. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empesa H2F CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 19.897.299/0001-57. Objeto: modificação do valor contratual em decorrência do acréscimo contratual de um imóvel localizado na Quadra 108, Área Especial 14, Av. Central, CEP n.º 72601-413, Recanto das Emas, Brasília/DF, com área total aproximada de 1.252,23 m² (um mil duzentos e cinquenta e dois e vinte e três metros quadrados) e área de edificação aproximada de 284,00 m² (duzentos e oitenta e quatro metros quadrados), conforme Termo de Cessão de Uso n.º 10/2024 (155896618); no valor de R$ 269.092,03 (duzentos e sessenta e nove mil noventa e dois reais e três centavos), equivalente a 7,50% do valor inicial atualizado do contrato, conforme disposto no Art. 65, I, "b" e §1º da Lei 8.666/93. Os quantitativos acrescidos ao contrato estão descritos abaixo: CÓDIGO DESCRITIVO BR VALOR TOTAL FATOR "K" 1627 Prestação de serviços de Manutenção Predial corretiva, com fornecimento de mão de obra e insumos para reparo dos sistemas elétricos, de ar condicionado (ACJ e Air Split), exaustão, eletrônicos e hidrossanitários, proteção de descargas atmosféricas R$ (SPDA), da prevenção e combate a incêndio, das redes de vapor e 269.092,03 condensado, das redes de gases medicinais e de estruturas físicas dos edifícios que compõe a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF e dos imóveis sob sua responsabilidade. 0,74 Com o acréscimo, o valor total do contrato passa de R$ 3.587.893,75 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) para R$ 3.856.985,79 (três milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos). O detalhamento do contrato, após o acréscimo contratual, está descrito no Anexo I do presente Termo Aditivo. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302820223960020 III Natureza de Despesa: 339039 IV Fonte de Recursos: 2600.338025052 V Valor Inicial: R$ 102.404,47 VI Nota de Empenho: 2026NE06571 VII Data de Emissão: 09/06/2026 VIII Modalidade do Empenho: 3 - Global IX Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo 0006000509980/2022-10. Data de Assinatura: 21/07/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela Empresa: GABRIEL FERNANDES MACHADO. Publicação do Ajuste Original: 26/10/2022 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Primeiro Apostilamento ao Contrato nº 051643/2024. SIGGO Nº 051643. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SISPACK MEDICAL LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 54.565.478/0001-98. Objeto: a prorrogação do prazo de entrega com início em 24/04/2026 e término em 13/05/2026, tendo em vista a indisponibilidade momentânea de entrega do item, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei 8.666/1993. Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060- 00246403/2024-65. Data de Assinatura: 21/07/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Publicação do Ajuste Original: 27/09/2024. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 046973/2022-SES-DF. SIGGO: 046973. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, e a empresa DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA, CNPJ n.º 00.648.717/0001-44. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 20/07/2026 e término em 20/07/2027, com base no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 23901 II Programa de Trabalho: 10302620221452549 10302620221452549 III Natureza de Despesa: 339039 339039 IV Fonte de Recursos: 1600.138003464 1500.100000000 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 V Valor Inicial: VI Nota de Empenho: VII Data de Emissão: R$ 262.785,91 2026NE03773 06/04/2026 R$ 148.009,63 2026NE03774 06/04/2026 Modalidade VIII Empenho: do 3 - Global 3 - Global IX Evento: 400091 - EMPENHO DA 400091 - EMPENHO DA DESPESA DESPESA Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo nº: 0006000420715/2021-02. Data de Assinatura: 20/07/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela contratada: MARIENNE LAGO RODRIGUES DE MELO. Publicação do Ajuste Original: 22/07/2022. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 5º Termo de Apostilamento ao Convênio n.º 17/2023 - SES-DF. Processo SeiGDF n.º 00064-00002836/2026-60. PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e UP 10 Educacional Ltda., mantenedora da Instituição de Ensino Faculdade Brasília - FBr. OBJETO: Fixar os valores de contrapartida a cargo da Instituição de Ensino, referentes à execução de estágios no 1º semestre de 2026, conforme referencial monetário da Portaria n.º 502, de 03 de novembro de 2025, publicada no DODF n.º 232, de 09 de dezembro de 2025, no valor de R$ 10.353,00 (dez mil trezentos e cinquenta e três reais), sendo R$ 8.282,40 (oito mil duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) destinados à SES e R$ 2.070,60 (dois mil e setenta reais e sessenta centavos) destinados à FEPECS. Assinatura em: 15/07/2026. Pela SES e FEPECS: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; e pela UP 10 Educacional Ltda. (Faculdade Brasília - FBr): ENAILDO GONÇALVES VIANA. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 5º Termo de Apostilamento ao Convênio N.º 32/2023 SES-DF. Processo Sei-GDF n.º 00064-00002851/2026-16. PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e ASSOBES Ensino Superior Ltda, mantenedora do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (UNIPLAN). OBJETO: Fixar os valores de contrapartida a cargo da Instituição de Ensino, referentes à execução de estágios no 1º semestre de 2026, conforme referencial monetário da Portaria n.º 502, de 03 de novembro de 2025, publicada no DODF n.º 232, de 09 de dezembro de 2025, no valor de R$ 12.992,18 (doze mil, novecentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), sendo R$ 10.393,74 (dez mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos) destinados à SESDF e R$ 2.598,44 (dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) destinados à FEPECS. Assinatura em: 17/07/2026. Pela SES e FEPECS: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; e pela ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA (UNIPLAN): MÁRCIO ROBERTO BICO. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 6º Termo de Apostilamento ao Convênio n.º 22/2023 - SES-DF. Processo Sei-GDF n.º 00064-00002838/2026-59. PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e o Centro-Oeste Cursos Técnicos Ltda. (Gama Cursos Técnicos Ltda.), mantenedor do Grau Técnico - Unidade Gama. OBJETO: Fixar os valores de contrapartida a cargo da Instituição de Ensino, referentes à execução de estágios no 1º semestre de 2026, conforme referencial monetário da Portaria n.º 502, de 03 de novembro de 2025, publicada no DODF n.º 232, de 09 de dezembro de 2025, no valor de R$ 37.414,44 (trinta e sete mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 29.931,56 (vinte e nove mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) destinados à SES e R$ 7.482,88 (sete mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos) destinados à FEPECS. Assinatura em: 15/07/2026. Pela SES e FEPECS: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; e pelo Centro-Oeste Cursos Técnicos Ltda. (Gama Cursos Técnicos Ltda.) e Grau Técnico - Unidade Gama: MARCUS VINICIUS SALVINI FERREIRA. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 6º Termo de Apostilamento ao Convênio n.º 27/2023 - SES-DF. Processo SeiGDF n.º 00064-00002839/2026-01. PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e a empresa GT Taguatinga Cursos Técnicos Ltda., mantenedora da Instituição de Ensino Centro de Ensino Grau Técnico - Unidade Taguatinga. OBJETO: Fixar os valores de contrapartida a cargo da Instituição de Ensino, referentes à execução de estágios no 1º semestre de 2026, conforme referencial monetário da Portaria n.º 502, de 03 de novembro de 2025, publicada no DODF n.º 232, de 09 de dezembro de 2025, no valor de R$ 34.219,01 (trinta e quatro mil duzentos e dezenove reais e um centavo), sendo R$ 27.375,21 (vinte e sete mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos) destinados à SES e R$ 6.843,80 (seis mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos) destinados à FEPECS. Assinatura em: 15/07/2026. Pela SES e FEPECS: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; e pelo GT Taguatinga Cursos Técnicos LTDA. (Centro de Ensino Grau Técnico - Unidade Taguatinga): ANA KARINA DO CARMO RAMOS FERREIRA. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 6º Termo de Apostilamento ao Convênio n.º 28/2023 - SES-DF. Processo Sei-GDF n.º 00064-00002850/2026-63. PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e o Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia S.A., mantenedor do Centro Universitário Euro-Americano (UNIEURO). OBJETO: Fixar os valores de contrapartida a cargo da Instituição de Ensino, referentes à execução de estágios no 1º semestre de 2026, conforme referencial monetário da Portaria n.º 502, de 03 de novembro de 2025, publicada no DODF n.º 232, de 09 de dezembro de 2025, no valor de R$ 629.542,31 (seiscentos e vinte e nove mil quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos), sendo R$ 503.633,86 (quinhentos e três mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos) destinados à SES e R$ 125.908,45 (cento e vinte e cinco mil novecentos e oito reais e quarenta e cinco centavos) destinados à FEPECS. Assinatura em: 17/07/2026. Pela SES e FEPECS: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; e pelo Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia S.A. (Centro Universitário Euro-Americano - UNIEURO): MIGUEL ANTÔNIO FERREIRA FECURY. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 6º Termo de Apostilamento ao Convênio nº 33/2023 - SES-DF. Processo SeiGDF n.º 00064-00002842/2026-17. PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e a Sociedade de Ensino Superior Fenix Ltda., mantenedora da Instituição de Faculdade Integradas IESGO. OBJETO: Fixar os valores de contrapartida a cargo da Instituição de Ensino, referentes à execução de estágios no 1º semestre de 2026, conforme referencial monetário da Portaria n.º 502, de 03 de novembro de 2025, publicada no DODF n.º 232, de 09 de dezembro de 2025, no valor de R$ 11.774,24 (onze mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 9.419,39 (nove mil quatrocentos e dezenove reais e trinta e nove centavos) destinados à SES e R$ 2.354,85 (dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) destinados à FEPECS. Assinatura em: 15/07/2026. Pela SES e FEPECS: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Sociedade de Ensino Superior Fênix Ltda. (Faculdade Integradas IESGO): ANA CORDEIRO LUCENA. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 7º Termo de Apostilamento ao Convênio n.º 11/2023 - SES-DF. Processo SeiGDF n.º 00064-00002843/2026-61. PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e IEP DF Instituto de Educação Profissional do Distrito Federal Ltda., mantenedor da Instituição de Ensino LS Escola Técnica. OBJETO: Fixar os valores de contrapartida a cargo da Instituição de Ensino, referentes à execução de estágios no 1º semestre de 2026, conforme referencial monetário da Portaria n.º 502, de 03 de novembro de 2025, publicada no DODF n.º 232, de 09 de dezembro de 2025, no valor de R$ 46.794,96 (quarenta e seis mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 37.435,97 (trinta e sete mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos) destinados à SES e R$ 9.358,99 (nove mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos) destinados à FEPECS. Assinatura em: 15/07/2026. Pela SES e FEPECS: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; e pelo IEP DF (LS ESCOLA TÉCNICA): SAYONARA SANTANA DE FRANÇA. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 7º Termo de Apostilamento ao Convênio n.º 8/2023 - SES-DF. Processo SeiGDF n.º 00064-00002835/2026-15. PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e Santana Instituto de Educação Superior EIRELI, mantenedora da Instituição de Ensino Faculdade LS. OBJETO: Fixar os valores de contrapartida a cargo da Instituição de Ensino, referentes à execução de estágios no 1º semestre de 2026, conforme referencial monetário da Portaria n.º 502, de 03 de novembro de 2025, publicada no DODF n.º 232, de 09 de dezembro de 2025, no valor de R$ 138.087,44 (cento e trinta e oito mil oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 110.469,94 (cento e dez mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos) destinados à SES e R$ 27.617,50 (vinte e sete mil seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos) destinados à FEPECS. Assinatura em: 15/07/2026. Pela SES e FEPECS: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; e pela Santana Instituto de Educação Superior EIRELI (Faculdade LS): SAYONARA SANTANA DE FRANÇA. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 7º Termo de Apostilamento ao Convênio nº 12/2023 - SES-DF. Processo Sei-GDF n.º 00064-00002841/2026-72. PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e o Centro de Educação Superior de Brasília Ltda. (CESB), mantenedor da Instituição de Ensino Centro Universitário IESB. OBJETO: Fixar os valores de contrapartida a cargo da Instituição de Ensino, referentes à execução de estágios no 1º Semestre de 2026, conforme referencial monetário da Portaria n.º 502, de 03 de novembro de 2025, publicada no DODF n.º 232, de 09 de dezembro de 2025, no valor de R$ 54.167,37 (cinquenta e quatro mil cento e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos), sendo R$ 43.333,90 (quarenta e três mil trezentos e trinta e três reais e noventa centavos) destinados à SES-DF e R$ 10.833,47 (dez mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos) destinados à FEPECS. Assinatura em: 14/07/2026. Pela SES e FEPECS: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; e pelo CESB e IESB: EDSON MACHADO DE SOUSA FILHO. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 7º Termo de Apostilamento ao Convênio nº 26/2023 - SES-DF. Processo Sei-GDF n.º 00064-00002833/2026-26. PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e Escola Técnica de Saúde Ltda., mantenedora da Instituição de Ensino Escola Técnica de Saúde - ETS. OBJETO: Fixar os valores de contrapartida a cargo da Instituição de Ensino, referentes à execução de estágios no 1º semestre de 2026, conforme referencial monetário da Portaria nº 502, de 03 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 232, de 09 de dezembro de 2025, no valor de R$ 1.216,00 (um mil duzentos e dezesseis reais), sendo R$ 972,80 (novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) destinados à SES e R$ 243,20 (duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos) destinados à FEPECS. Assinatura em: 15/07/2026. Pela SES e FEPECS: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; e pela ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE LTDA. (ETS): BRENO LIMA KUPPENS. EDITAL Nº 21, DE 22 JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na legislação vigente, notadamente a Lei Distrital nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Distrital nº 5.240, de 16 de dezembro de 2013, TORNA PÚBLICA a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e formação de cadastro de profissionais de saúde da carreira de Médico do Distrito Federal, das funções públicas temporárias de Médico de Família e Comunidade, Generalista, Ginecologista, Oncologista para a complementação da força de trabalho, visando o atendimento à população do Distrito Federal. 1. DO OBJETO E DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e será realizado sob a responsabilidade, organização e operacionalização da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com sede na Administração Central (ADMC) - Edifício PO 700, no Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN), 701 Norte, Brasília - DF, CEP: 70.719-040. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado tem por objetivo a contratação e formação de cadastro de reserva nas funções públicas temporárias de Médico de Família e Comunidade com 70 (setenta) vagas de 40 (quarenta) horas semanais, Médico Generalista com 200 (duzentas) vagas de 20 (vinte) horas semanais, Médico Ginecologista com 40 (quarenta) vagas de 20 (vinte) horas semanais e Médico Oncologista com 10 (dez) vagas de 20 (vinte) horas semanais, para compor o quadro de profissionais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, executando assistência direta aos pacientes, mediante contratação temporária pelo período de 01 ano, não podendo ser prorrogado. 1.3 A aprovação e a classificação dos candidatos no processo seletivo não asseguram direito à contratação, a qual ocorrerá conforme a necessidade da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal ­ SES/DF, observada a disponibilidade orçamentária e o interesse da Administração Pública. 1.4 Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação e de acordo com os termos definidos neste Edital. 1.5 A remuneração total bruta de cada função pública ofertada neste Processo Seletivo está discriminada no Anexo III e é composta pelo vencimento básico, pela Gratificação de Incentivo ao Serviço Temporário de Médico (GISTEM) e pelo adicional de insalubridade. 1.6 Os contratados por meio do presente processo não integrarão o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 1.7 O regime jurídico dos candidatos contratados será o regido pela Lei Distrital nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Distrital nº 5.240, de 16 de dezembro de 2013. 1.8 Os horários mencionados no presente Edital e nos demais editais a serem publicados para o processo seletivo simplificado obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 1.9 O provimento das vagas ficará a critério da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e obedecerá à ordem de classificação dos candidatos. 1.10 O cadastro de aprovados, inclusive o cadastro reserva, poderá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal ­ SES/DF, de acordo com a necessidade, abertura de novas vagas, conveniência e oportunidade da Administração Pública, observados o interesse público, a disponibilidade orçamentária e a ordem de classificação. 1.11 O candidato classificado, quando convocado, será lotado de acordo com a designação a ser feita pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em qualquer Região de Saúde do Distrito Federal. 1.12 Os contratados não terão direito ao recebimento de gratificações que integram a remuneração dos servidores efetivos. 2. DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos, conforme o Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, o art. 12, § 1º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, e o art. 3º da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. 2.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação. 2.3 Apresentar no momento da admissão os documentos originais comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício da função, descritos no subitem 2.14, bem como outros documentos que se fizerem necessários. 2.4 Não estar prestando o Serviço Militar Obrigatório no período da contratação e estar em situação regular com as obrigações militares, se do sexo masculino. 2.5 É proibida a contratação nos termos desta Lei de servidores ativos da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, exceto nas possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal e para estes, não possuir vínculos de serviço com carga horária incompatível com a função a ser ocupada na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 2.6 Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos. 2.7 Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. 2.8 Estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral. 2.9 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função descritas no subitem 2.15. 2.10 Ter documentação comprobatória que atenda aos requisitos mínimos, na função que assim o exigir, conforme descrito no item 2.14 deste Edital, sob pena de eliminação do processo seletivo. 2.11 Para fins de comprovação do disposto no item 2 deste Edital, o candidato prestará declaração, sob as penas da lei, de que a documentação original comprobatória deverá ser apresentada no momento da contratação. 2.12 Nos casos de candidatos com deficiência, apresentar durante o exame admissional, atestado médico declarando a deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10). 2.13 O candidato aprovado e convocado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, na data da admissão, não poderá receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, conforme teor do Artigo 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, além de apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública ou proventos de inatividade, ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. 2.14 Os requisitos das funções públicas temporárias de Médico de Família e Comunidade, Generalista, Ginecologia e Obstetrícia e Oncologia estão listados a seguir: REQUISITOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS MÉDICO - FAMÍLIA E COMUNIDADE: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação; registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) com jurisdição na unidade da Federação do Distrito Federal; e certificado de residência médica em Medicina de Família e Comunidade reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica ou título de especialista em Medicina de Família e Comunidade reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB). MÉDICO - GENERALISTA: Diploma de conclusão de curso de graduação em Medicina devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) com jurisdição na unidade da Federação do Distrito Federal. MÉDICO - GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação; registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) com jurisdição na unidade da Federação do Distrito Federal; e certificado de residência médica em Ginecologia e Obstetrícia reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica ou título de especialista em Ginecologia e Obstetrícia reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB). MÉDICO - ONCOLOGIA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação; registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) com jurisdição na unidade da Federação do Distrito Federal; e certificado de residência médica em Oncologia Clínica reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica ou título de especialista em Oncologia Clínica reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 2.15 As atribuições das funções públicas temporárias estão listadas a seguir: ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS MÉDICO - FAMÍLIA E COMUNIDADE: Descrição Sumária: Atuar, prioritariamente, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, a partir de uma abordagem biopsicossocial do processo saúde-adoecimento; desenvolver ações integradas de promoção, proteção, recuperação da saúde no nível individual e coletivo; Priorizar a prática médica centrada na pessoa, na relação médico-paciente, com foco na família e orientada para comunidade, privilegiando o primeiro contato, o vínculo, a continuidade e a integralidade do cuidado na atenção à saúde; Coordenar os cuidados de saúde prestados a determinado indivíduo, família e comunidade, referenciando, sempre que necessário, para outros especialistas ou outros níveis e setores do sistema, mas sem perda do vínculo; Atender, com elevado grau de qualidade, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, e com resolutividade de cerca de 85% dos problemas de saúde relativos a uma população específica, sem diferenciação de sexo ou faixa etária; Desenvolver, planejar, executar e avaliar, junto à equipe de saúde, programas integrais de atenção, objetivando dar respostas adequadas às necessidades de saúde de uma população adstrita, tendo por base metodologias apropriadas de investigação, com ênfase na utilização do método epidemiológico; Desenvolver a capacidade de atuação médica, relevando seus aspectos científicos, éticos e sociais. MÉDICO - GENERALISTA: Planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabelecendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e/ou cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área. MÉDICO - GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA: Planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabelecendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e/ou cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área. MÉDICO - ONCOLOGIA: Planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabelecendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e/ou cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área. 3. DA INSCRIÇÃO 3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer a Lei Distrital nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Distrital nº 5.240, de 16 de dezembro de 2013 e este Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 3.1.1 O candidato não poderá ser novamente contratado antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior, conforme art. 9º, III, salvo nas hipóteses do art. 2º, I, IV e IX, da Lei Distrital nº 4.266, de 2008, alterada pela Lei Distrital nº 5.240, de 16 de dezembro de 2013. 3.2 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet no endereço www.avalia.org.br das 10 horas do dia 23/07/2026 até às 23h59min do dia 29/07/2026, conforme período estabelecido no Anexo I - Cronograma deste Edital. 3.3 Para participar do Processo Seletivo, o candidato inscrito deverá, obrigatoriamente: INSCRIÇÃO a) preencher o Formulário de Cadastro da Análise Curricular, a partir do dia 23/07/2026 até às 23h59min do dia 29/07/2026, horário de Brasília/DF, disponível no endereço eletrônico www.avalia.org.br; b) após completado o preenchimento, gravar o cadastro, e enviar os documentos comprobatórios de requisitos exigidos da função pública (Diploma de Médico e inscrição no CRM, conforme subitem 2.14) e documentos para pontuação (item 9), conforme instruções: Os documentos comprobatórios da Análise Curricular, deverão ser enviados, a partir do dia 23/07/2026 até às 23h59min do dia 29/07/2026, horário de Brasília/DF, por meio do link "Envio dos documentos comprobatórios da Análise Curricular", a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.avalia.org.br, em arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, com o tamanho máximo total de 20MB. 3.4 Todos os documentos que se pretende pontuar deverão ser preenchidos em uma única vez no Formulário de Cadastro da Análise Curricular. No caso da existência de dois ou mais formulários de cadastro de Títulos preenchidos por um mesmo candidato, será considerado o último cadastro realizado, sendo os demais cadastros cancelados automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas. 3.5 Não serão avaliados os documentos: a) enviados de forma diferente ao estabelecido neste Edital; b) que não forem cadastrados no Formulário de Cadastro da Análise Curricular; c) cujo arquivo esteja ilegível ou corrompido; d) sem data de expedição; e) sem data de conclusão para os casos de escolaridade; f) de cursos concluídos no exterior em que o diploma/certificado não esteja revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e sem tradução juramentada; g) que não forem comprovados documentalmente, ainda que estejam cadastrados no Formulário de Cadastro da Análise Curricular. 3.6 Não serão aferidos quaisquer documentos diferentes dos estabelecidos, ou que não se refiram especificamente ao mencionado nas tabelas do item 9.1. 3.7 Não serão considerados para a Análise Curricular documentos que foram enviados para outras etapas/fases do certame. 3.8 Os candidatos deverão obrigatoriamente preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, bem como anexar a documentação original comprobatória dos requisitos mínimos exigidos para a função (conforme subitem 2.14), no ato da inscrição. 3.9 Caso o candidato assinale que possui Títulos e Experiência Profissional a serem pontuados, estes documentos comprobatórios também deverão ser anexados no ato da inscrição. Os documentos que tenham informações frente e verso, o candidato deverá anexar as duas imagens para análise. 3.10 O candidato deverá observar rigorosamente as instruções constantes neste Edital, sendo de sua exclusiva responsabilidade o envio da documentação comprobatória por meio do link específico disponibilizado para cada fase ou tipo de comprovação, devendo, ainda, certificar-se do correto preenchimento e da adequada anexação dos arquivos. 3.11 Não serão analisados, em qualquer hipótese, documentos encaminhados em link diverso daquele correspondente à respectiva fase ou tipo de comprovação, ainda que se refiram ao mesmo candidato, implicando o envio em desacordo com as disposições deste Edital no não reconhecimento da documentação para fins de avaliação. 3.12 Não será permitida a substituição, complementação ou reapresentação de documentos fora dos prazos e meios estabelecidos neste Edital, sendo vedada a juntada posterior de quaisquer documentos não apresentados tempestivamente no link adequado. 3.13 Os candidatos, no ato do preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, obrigatoriamente, deverão anexar Certidão de Nada Consta expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, emitida há, no máximo, 90 (noventa) dias contados da data de término das inscrições, em conformidade com a Lei Distrital nº 7.462, de 28 de fevereiro de 2024. CERTIDÃO DE NADA CONSTA A Certidão de Nada-consta expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal deverá ser enviada, no período das 10h00min do dia 23/07/2026 até às 23h59min do dia 29/07/2026, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio da Certidão de Nada-consta, disponível no endereço eletrônico www.avalia.org.br, em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF. O candidato que possuir condenação por violência doméstica ou não realizar o envio da Certidão de Nada-consta, conforme as orientações dos subitens 3.13, terá a sua inscrição indeferida. 3.14 O preenchimento correto dos dados no ato da inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, não sendo admitidas alegações de erro e alterações de dados após efetivada a inscrição. 3.15 A constatação da existência de declarações falsas entre os dados informados na inscrição e documentos apresentados, em qualquer etapa regida por este Edital, determinará o cancelamento da inscrição ou o desligamento, caso já contratado, bem como a anulação de todos os atos decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, sendo assegurado o direito de recurso. 3.16 A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal não se responsabilizará por inscrições não finalizadas por motivos de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e de transmissão de dados, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impeçam a transferência de dados. 3.17 A inscrição do candidato implicará o conhecimento integral destas disposições e a aceitação tácita das condições do presente Processo Seletivo, tais como se acham definidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 3.18 É vedada a inscrição condicional fora do prazo previsto para as inscrições, estipuladas no presente Edital. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item. 3.19 De acordo com a conveniência da Administração Pública, poderá haver prorrogação de prazo de inscrição. 3.20 Serão eliminados do Processo Seletivo Simplificado aqueles candidatos que não possuírem os requisitos mínimos exigidos, conforme descrito no item 2 deste Edital. 3.21 Ao finalizar a inscrição no processo seletivo simplificado, o candidato aceita todos os termos deste edital, obrigando-se quando convocado em Diário Oficial, a entregar os documentos originais comprobatórios dos requisitos exigidos para a respectiva função, sob pena de eliminação no certame. 3.22 Para acompanhar a inscrição, o candidato deverá acessar o site www.avalia.org.br, na Área do Candidato, através de Login e senha cadastrados no ato de inscrição. 3.23 As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão realizadas somente via internet. 3.24 Os candidatos deverão obrigatoriamente preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, bem como anexar a documentação original comprobatória dos requisitos mínimos exigidos para a função (Diploma de Médico e inscrição no CRM, conforme subitem 2.14), no ato da inscrição. 3.25 Não será cobrada taxa de inscrição para participação no Processo Seletivo Simplificado. 4. DAS VAGAS 4.1 São disponibilizadas vagas conforme abaixo: 4.1.1 Médico Generalista: 200 (duzentas) vagas; 4.1.2 Médico de Família e Comunidade: 70 (setenta) vagas; 4.1.3 Médico Ginecologista e Obstetra: 40 (quarenta) vagas; 4.1.4 Médico Oncologista: 10 (dez) vagas. 4.2 A distribuição das vagas de ampla concorrência e de cotas estão descritas no Anexo II deste Edital. 4.3 Os candidatos convocados para a função pública temporária de Médico de Família e Comunidade serão lotados nas Unidades Básicas de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal conforme critérios administrativos definidos por essa Pasta. 4.4 Os candidatos convocados para as funções públicas temporárias de Médico Generalista, Médico Ginecologista e Médico Oncologista serão lotados em qualquer unidade da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal conforme critérios administrativos definidos por essa Pasta. 4.5 Os candidatos aprovados dentro do número de vagas imediatas terão a documentação comprobatória de Títulos e Experiência Profissional avaliada virtualmente, bem como os candidatos inscritos nas cotas para hipossuficientes. 4.6 Os candidatos inscritos nas cotas para pessoas com deficiência e negros serão convocados para análise das comissões avaliadoras presencialmente. 4.7 Os candidatos não aprovados no número de vagas imediatas serão classificados conforme critérios estabelecidos neste Edital no cadastro de reserva e cadastro de aprovados, havendo possibilidade de posterior convocação, a critério da Administração. 4.8 Os candidatos classificados no cadastro de reserva, serão avaliados em número 4x (quatro vezes) ao quantitativo de vagas reservadas, conforme estipulado no Anexo II, para análise da documentação comprobatória de Títulos e Experiência Profissional e análise das comissões avaliadoras referentes às cotas (pessoas com deficiência, negros e hipossuficientes) e os demais candidatos que forem classificados e não convocados, seguirão no banco de aprovados, podendo ser convocados conforme a necessidade da Administração. 4.9 Os candidatos classificados fora do número de vagas imediatas previstas no edital ou para formação de cadastro de reserva possuem mera expectativa de direito à convocação, cujo preenchimento está sujeito a juízo de conveniência e oportunidade da Administração, conforme as necessidades do Órgão e dotação orçamentária e financeira. 5. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5.1 O Processo Seletivo Simplificado garante a reserva de vagas de 20% (vinte por cento) para pessoas com deficiência (PcD), em atendimento ao art. 8º-A da Lei Distrital nº 4.949 de 15 de outubro de 2012 e ao art. 54 da Lei nº 6.637 de 20 de julho de 2020. 5.2 Durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pela legislação deverá marcar a opção de que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e anexar os documentos comprobatórios referentes ao laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses anteriores. 5.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato a opção por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. 5.4 O candidato que no ato de inscrição se declarar com deficiência, se aprovado e classificado no processo seletivo, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha a classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral. 5.5 As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação na perícia médica serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral. 5.6 O candidato que se declarar com deficiência, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. 5.7 A aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência será realizada pela comissão responsável pela análise biopsicossocial, quando convocado a comparecer na Sede da SES/DF, conforme descrito no item 6 deste Edital, e considerará, presencialmente, as informações constantes no laudo médico original ou cópia autenticada, emitidos nos últimos 12 (doze) meses, a ser apresentado pelo candidato, devendo ser redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código de Classificação Internacional de Doença - CID, citação do nome do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão. Se couber, o candidato deve apresentar exames que ratifiquem ou complementem a comprovação da condição de pessoa com deficiência. 6. DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL 6.1 O candidato que no ato de inscrição se declarar com deficiência, caso seja aprovado, quando convocado pela comissão responsável pela análise biopsicossocial, deverá submeter-se à perícia médica promovida pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que verificará a sua qualificação como candidato com deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício da respectiva função. 6.2 O candidato será convocado pela comissão responsável pela análise biopsicossocial a comparecer à Gerência de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho - GSHMT, localizado na Sede da SES/DF, no 1ª andar, situado no SRTVN Quadra 701 Conjunto C, S/N, Edifício PO700 - Bairro Asa Norte - CEP 70723-040 - DF, em data e horário a serem divulgados no ato da convocação, para a avaliação da perícia médica munido de laudo médico original, ou de cópia autenticada em cartório, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da doença (CID) e a provável causa da deficiência. 6.3 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como PcD, ou, ainda, que não comparecer à perícia no prazo estipulado no edital de convocação. 6.4 O candidato na condição de PcD reprovado pela GSHMT, em virtude da incompatibilidade de deficiência com as atribuições da função de atuação, não será eliminado do processo seletivo e permanecerá somente na listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência. Das decisões da perícia médica singular emitida pela GSHMT, o candidato poderá enviar sua solicitação de recurso, após a divulgação do Resultado Preliminar da avaliação das cotas, por meio do site www.avalia.org.br. 7. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS PRETOS OU PARDOS 7.1 Das vagas destinadas às funções públicas temporárias, serão providas o percentual de 20% (vinte por cento) às pessoas negras, na forma da Lei Distrital nº 4.949 de 15 de outubro de 2012 e da Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019, no que couber. 7.2 Durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pela legislação, deverá marcar a opção de que deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos pretos ou pardos, conforme o caso. 7.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato a opção e o preenchimento no Formulário Eletrônico de Inscrição da Autodeclaração para concorrer às vagas reservadas aos candidatos pretos ou pardos. Considera-se pessoa negra a pessoa que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que possuir traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda. 7.4 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade, devendo ser confirmada mediante procedimento de heteroidentificação étnico-racial e terá validade somente para este processo seletivo público. 7.5 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza. 7.6 O candidato que se declarar negro, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. 7.7 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo público. 7.8 Os candidatos negros que forem aprovados nas vagas oferecidas para ampla concorrência do processo seletivo simplificado devem ser classificados nestas vagas, mesmo que tenham optado por concorrer às vagas destinadas aos negros, desde que não haja prejuízo à sua posição de classificação na lista de nomeações. 7.9 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 7.10 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral. 7.11 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação, constará na listagem de ampla concorrência caso tenha obtido pontuação suficiente para aprovação na classificação geral. 7.12 Das decisões da comissão de heteroidentificação caberá recurso dirigido à comissão recursal, nos termos do edital. 7.13 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado. 7.14 O procedimento de heteroidentificação étnico-racial será filmado e/ou fotografado, e seus registros serão utilizados na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos perante a Comissão Recursal de Heteroidentificação Étnico-racial. 7.15 O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, fica eliminado da lista de classificação das vagas reservadas às pessoas negras, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados. 7.16 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato. 7.17 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso. 8. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES 8.1 Às pessoas hipossuficientes é assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, nos termos da Lei nº 6.741, de 04 de dezembro de 2020 e da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012. 8.2 A reserva de vagas é aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado seja igual ou superior a 10. 8.3. São Hipossuficientes, cumulativamente, aqueles: a) cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1,5 salário mínimo; b) que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral. 8.3.1 Para solicitar inscrição na reserva de vagas aos candidatos hipossuficientes, o candidato deverá enviar eletronicamente, no ato da inscrição, os documentos a seguir: a) documento de identidade (frente e verso); b) certificado de conclusão do ensino médio (somente do candidato); c) documentos de todos os membros familiares residentes no mesmo domicílio: c1) documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura; c2) cadastro de pessoa física ­ CPF; c3) contracheques ou comprovante de renda bruta similar dos últimos 3 (três) meses, de cada membro da família que se enquadre nessa situação; c4) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contendo as páginas de identificação pessoal, de contrato de trabalho (inclusive a primeira página em branco subsequente ao último registro) e de atualizações de salário, de cada membro da família que se enquadre nessa situação, a qual somente será admitida como comprovante de renda bruta na hipótese de inexistência justificada de contracheques, devidamente declarada pelo candidato; c.5) no caso de servidores públicos de contratação sob regime estatutário, onde não haja assinatura da carteira de trabalho, o candidato deverá enviar, em substituição a CTPS, certidão de tempo de serviço com a identificação pessoal, salário e atualizações. 8.3.2 Os candidatos hipossuficientes deverão, após declarar o interesse em concorrer às vagas reservadas no formulário de inscrição, fazer o envio eletrônico, via link www.avalia.org.br, na aba "Inscrição" dos documentos comprobatórios elencados no item 8.3.1, no período indicado no Cronograma Previsto ­ Anexo I conforme orientações a seguir: a) os arquivos contendo os documentos correspondentes para análise devem estar nos formatos, JPEG, JPG ou PNG, com o tamanho máximo de 2 MB (megabytes) por arquivo; b) caso o candidato não consiga anexar e enviar as imagens em uma única vez, poderá fracionar os arquivos e enviar as imagens por partes, dentro do prazo estipulado deste Edital; c) para os documentos que tenham informações frente e verso, o candidato deverá anexar as duas imagens para análise; d) as imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza; e) é de inteira responsabilidade do candidato verificar se as imagens carregadas na tela de protocolos estão corretas; f) não serão considerados e analisados os documentos que não pertençam ao candidato e/ou documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou proveniente de arquivo corrompido. 8.3.3 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado e, se houver sido nomeado, fica sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou função pública, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 8.3.4 Os candidatos hipossuficientes concorrem, concomitantemente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Processo Seletivo Simplificado. 8.3.5 Em caso de desistência de candidato hipossuficiente aprovado em vaga reservada, a vaga é preenchida pelo candidato hipossuficiente posteriormente classificado. 8.3.6 Na hipótese de não haver número de candidatos hipossuficientes aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes são revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. 8.3.7 O candidato inscrito como hipossuficiente participará deste Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos. 8.4 Será admitido recurso do candidato desclassificado para concorrer às cotas de hipossuficientes, no prazo definido, devidamente fundamentado, com clareza, concisão e objetividade, informando as razões pelas quais discorda do resultado. 9. DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 9.1 Os critérios de pontuação e classificação do presente Processo Seletivo Simplificado ocorrerão conforme informação prestada pelo candidato no ato da inscrição e retificados ou ratificados por comissão de avaliação de documentação, referente à Titulação e/ou Experiência Profissional de cada função pública. A valoração da Avaliação de Títulos (Formação Acadêmica) e Experiência Profissional será pontuada conforme os itens I e II respectivamente: I. MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE: a) AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE: AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE Item Títulos Comprovante/Descrição Quantidade Máxima Comprovações de Pontuação 1 Especialização Doutorado na área médica 01 04 2 Especialização Mestrado na área médica 01 02 3 Curso Curso de especialização em qualquer área médica (carga horária mínima 360h) 01 Curso de Aperfeiçoamento ou Atualização em parceria e com a chancela da Sociedade Brasileira de Medicina de 4 Curso 01 Família e Comunidade TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 04 b) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ÁREA DE ATUAÇÃO PONTUAÇÃO Tempo de exercício profissional na Atenção Primária à Saúde 2 pontos para cada ano completo Tempo de exercício profissional na área médica humana, em Unidades Clínicas ou Hospitalares 1 ponto para cada ano completo TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 12 01 01 08 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 II. MÉDICO GENERALISTA: a) AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MÉDICO GENERALISTA: AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE MÉDICO GENERALISTA Item Títulos Comprovante/Descrição Quantidade Máxima de Comprovações Pontuação 1 Especialização Doutorado na área médica 01 04 2 Especialização Mestrado na área médica 01 02 3 Curso Residência Médica de qualquer especialidade 01 01 4 Curso Curso de especialização em qualquer área médica (carga horária mínima 360h) 01 01 TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 04 08 b) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MÉDICO GENERALISTA: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE MÉDICO GENERALISTA ÁREA DE ATUAÇÃO PONTUAÇÃO Tempo de exercício profissional na área médica humana, em Unidades Clínicas ou Hospitalares 1 ponto para cada ano completo TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 12 III. MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA: a) AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA: AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA Item Títulos Comprovante/Descrição Quantidade Máxima de Comprovações Pontuação 1 Especialização Doutorado na área médica 01 04 2 Especialização Mestrado na área médica 01 02 3 Curso Curso de especialização em qualquer área médica (carga horária mínima 360h) 01 01 4 Curso Curso de Colposcopia (carga horária mínima 60h) 01 01 TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 04 08 b) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA ÁREA DE ATUAÇÃO PONTUAÇÃO Tempo de exercício profissional na área médica humana, em Unidades Clínicas ou Hospitalares 1 ponto para cada ano completo TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 12 IV. MÉDICO ONCOLOGISTA: a) AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MÉDICO ONCOLOGISTA: AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE MÉDICO ONCOLOGISTA Item Títulos Comprovante/Descrição Quantidade Máxima de Comprovações Pontuação 1 Especialização Doutorado na área médica 01 04 2 Especialização Mestrado na área médica 01 02 3 Curso Curso de especialização em qualquer área médica (carga horária mínima 360h) 01 01 4 Preceptoria Preceptoria em Residência Médica (período mínimo de 6 meses) 01 01 TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 04 08 b) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MÉDICO ONCOLOGISTA: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE MÉDICO ONCOLOGISTA ÁREA DE ATUAÇÃO PONTUAÇÃO Tempo de exercício profissional na área médica humana, em Unidades Clínicas ou Hospitalares com UNACON ou CACON 2 pontos para cada ano completo Tempo de exercício profissional na área médica humana, em Unidades Clínicas ou Hospitalares 1 ponto para cada ano completo TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 12 9.2 A classificação final será o somatório dos pontos da Avaliação de Títulos e Avaliação de Experiência Profissional informado pelo candidato no ato da inscrição, e retificado ou ratificado por comissão de avaliação de documentação, referente à Titulação e/ou Experiência Profissional. 9.3 No ato da realização da inscrição, os candidatos deverão anexar a documentação comprobatória no site da banca, e posteriormente, no ato da convocação, deverão apresentar os mesmos documentos comprobatórios de Títulos e Experiência Profissional para avaliação, validação e veracidade da documentação, por meio do peticionamento eletrônico, sob pena de eliminação do processo seletivo. 9.4 Serão considerados como comprovante de experiência profissional os seguintes documentos: Carteira de Trabalho (original e cópia da CTPS) ou outros documentos válidos (portarias, declaração da unidade de saúde e cópia de contrato de trabalho), acompanhados de certidão de tempo de exercício ou declaração de tempo de serviço emitida pelo empregador com informações sobre as atividades desempenhadas (original e cópia), em papel timbrado e assinado pelo empregador e/ou responsável da empresa. 9.4.1 O estágio em unidade de saúde da rede pública ou da rede privada do Distrito Federal será considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no Distrito Federal, conforme a Lei nº 6.690, de 29/09/2020. 9.5 Serão aceitos os documentos de certificação de especialização, com duração mínima de 360 horas, que forem representados por diplomas ou certificados/certidões de conclusão devidamente expedidos por instituições credenciadas ou reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). 9.6 Não serão aceitos comprovantes de experiência profissional que constem períodos simultâneos. 9.7 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a avaliação com clareza. 9.8 As certidões de conclusão de curso deverão especificar claramente a data de conclusão do curso. Não serão aceitos cursos em andamento, somente os definitivamente concluídos. 9.9 Não serão aceitos como comprovante de experiência profissional para pontuação: prestação de serviços como voluntário, monitoria ou participação em comissões, comitês e conselhos. 9.10 Quando o nome do candidato for diferente do constante dos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento). 9.11 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos Títulos e Experiência profissional apresentados, o candidato terá anulada a respectiva participação e será excluído do Processo Seletivo. 9.12 Para fins de pontuação de Avaliação de Títulos, não será considerado diploma, certidão de conclusão de curso ou declaração que seja requisito para ingresso na função pleiteada pelo candidato. 10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 10.1 Havendo empate na totalização dos pontos, serão aplicados os seguintes critérios de desempate pela ordem a seguir: 10.1.1 Maior idade; 10.1.2 Maior pontuação no tempo de Experiência Profissional; 10.1.3 Maior pontuação na Avaliação dos Títulos; 10.1.4 Tiver prestado serviço eleitoral voluntário. 11. DA CONVOCAÇÃO 11.1 A convocação oficial do candidato para a análise das comissões de avaliação das cotas dar-se-á por meio de publicação no Site www.avalia.org.br e o processo de contratação dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), no site da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e por Correspondência Eletrônica via e-mail gesp.dipmat@saude.df.gov.br, de acordo com o informado pelo candidato no cadastro do ato da inscrição. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 11.2 No ato da convocação os candidatos deverão anexar, através do peticionamento eletrônico, a documentação comprobatória dos Requisitos da função pública temporária e dos Títulos e Experiência Profissional para avaliação, validação e veracidade da documentação, sob pena de eliminação do processo seletivo ou desconsideração da pontuação, por ausência de comprovação. 11.3 Caso o candidato no ato da Convocação não apresente ou não consiga comprovar através da documentação a informação prestada no ato da inscrição referente aos Requisitos da função pública temporária será eliminado do processo seletivo, sem possibilidade de reclassificação após a divulgação do Resultado Final, bem como não fará jus à pontuação requerida caso não apresente ou não consiga comprovar através da documentação a informação prestada no ato da inscrição referente à sua Avaliação de Títulos e Experiência Profissional. 11.4 A convocação observará as listagens: dos candidatos às vagas para ampla concorrência; dos candidatos às vagas para pessoa com deficiência, dos candidatos às vagas para candidatos negros e dos candidatos às vagas para candidatos hipossuficientes. A nomeação dos candidatos aprovados respeita os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos pretos ou pardos, candidatos com deficiência e a candidatos hipossuficientes. 11.5 A convocação para admissão dos candidatos aprovados obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação, não gerando a aprovação qualquer direito à contratação. 11.6 O não comparecimento do candidato no prazo estipulado para contratação significará a exclusão do candidato no certame. 11.7 É de responsabilidade exclusiva do candidato classificado, manter atualizado o seu endereço eletrônico. A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal não se responsabiliza por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de informações cadastrais não atualizadas. 11.8 Os candidatos aprovados no presente Processo Seletivo, quando convocados, deverão apresentar avaliação médica pré-admissional, com aprovação de aptidão física e mental. 11.9 A inobservância do disposto neste subitem implicará em impedimento para contratação, nos termos da legislação vigente. 11.10 O candidato habilitado em mais de uma modalidade de reserva de vagas integrará todas as listas específicas correspondentes, sendo considerado, para fins de contratação, apenas na lista pela qual ocorrer sua convocação, liberando automaticamente eventual classificação nas demais listas. 12. DA CONTRATAÇÃO 12.1 Após a convocação, a contratação do candidato fica condicionada à apresentação e entrega da documentação admissional, disponíveis no endereço eletrônico https://www.saude.df.gov.br/contratos-temporarios-2 (Aba Concurso - Contratos Temporários). 12.2 No ato da apresentação, o candidato deverá atender todos os requisitos dispostos no Edital Normativo do processo seletivo. 12.3 A entrega da documentação ocorrerá por meio de Peticionamento Eletrônico e a assinatura do contrato será online, inicialmente por meio do link https://sistemas.df.gov.br/sispe/login. 12.3.1 O candidato deverá acessar o link https://www.saude.df.gov.br/contratos-temporarios-2, onde estão as instruções necessárias para o Peticionamento. 12.3.2 O candidato deverá reunir toda documentação exigida em PDF para inclusão no Processo de Peticionamento Eletrônico. Não serão aceitos Peticionamentos com a documentação e/ou informações incompletas. 12.3.3 Após a conferência da documentação e, após a definição da lotação pelo setor competente, o Núcleo de Admissão - NUAM entrará em contato por e-mail, telefone ou whatsapp para prosseguimento da posse eletrônica. 12.4 Considerado aprovado no presente processo seletivo e considerado apto para o desempenho da função, o candidato será contratado pelo período de 01 ano, sem possibilidade de prorrogação. 12.5 A extinção do contrato temporário reger-se-á pelo art. 12 da Lei Distrital nº 4.266, de 2008, assegurando-se, quando aplicável: a) a comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias, por iniciativa de qualquer das partes; b) a indenização correspondente à metade do saldo contratual remanescente, nas hipóteses de extinção por conveniência administrativa. 12.6 O candidato que por qualquer motivo não anexar a documentação e/ou os exames médicos pré-admissionais no prazo determinado, perderá automaticamente o direito à contratação e será eliminado do processo e substituído pelo cadastro de reserva. 12.7 As autodeclarações de pertencentes às cotas destinadas às pessoas com deficiência, negros e/ou hipossuficientes deverão ser comprovadas no momento da contratação, conforme legislação vigente. 12.8 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva participação e será excluído do Processo Seletivo de que trata o presente edital. 12.9 O candidato também será excluído do Processo Seletivo Simplificado, quando, no ato da análise de documentação para contratação: 12.9.1 Não atender aos requisitos necessários para a função (item 2); 12.9.2 Não apresentar a documentação admissional solicitada para admissão; 12.9.3 Não apresentar a documentação comprobatória indicada na Avaliação de Títulos e na Experiência Profissional no ato da Convocação, através do peticionamento eletrônico. 12.10 O candidato que não se enquadrar como pessoa com deficiência na forma da legislação vigente, permanecerá somente na listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência. 12.11 O candidato que após se submeter à comissão de heteroidentificação não se enquadrar como pessoa negra na forma da legislação vigente, poderá manter-se na listagem da ampla concorrência. 12.12 O candidato que não se enquadrar como pessoa hipossuficiente após se submeter à análise documental na forma da legislação vigente, poderá manter-se na listagem da ampla concorrência. 12.13 A contratação se dará por meio de assinatura de contrato de trabalho por tempo determinado e não gerará direitos a quaisquer indenizações, sendo extinto após o término do prazo contratual, ou por conveniência administrativa. 12.14 As etapas acima relacionadas constituem-se em procedimentos pré-admissionais; portanto, o candidato não terá direito a pleitear ou obter remuneração ou qualquer outro tipo de auxílio financeiro para a realização das etapas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 13. DO RESULTADO PRELIMINAR 13.1 O resultado preliminar com a nota dos candidatos inscritos e habilitados no Processo Seletivo, será divulgado no endereço eletrônico www.avalia.org.br e site da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no dia 18/08/2026, conforme Anexo I - Cronograma. 14. DO RECURSO 14.1 Será admitido recurso do candidato, no prazo definido, devidamente fundamentado, com clareza, concisão e objetividade, informando as razões pelas quais discorda do resultado. 14.2 O candidato que desejar interpor recurso contra a nota preliminar e/ou eliminação do processo seletivo disporá das 10h do dia 18/08/2026, às 23h59min do dia 19/08/2026, que ocorrerá no endereço eletrônico www.avalia.org.br 14.3 O candidato deverá enviar sua solicitação de recurso, após a divulgação do Resultado Preliminar, por meio do site www.avalia.org.br 14.4 Não serão aceitos recursos enviados após o prazo estipulado ou em desacordo com as regras previstas neste Edital. 14.5 A decisão do recurso interposto pelo candidato é irrecorrível. 15. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL 15.1 O Resultado Final deste Processo Seletivo será aferido pelo somatório dos pontos obtidos na Avaliação de Títulos e/ou Experiência Profissional. 15.2 A classificação geral dar-se-á na ordem decrescente da pontuação final de todos os candidatos. 15.3 O resultado final e homologação deste Processo Seletivo serão divulgados no dia 11/09/2026, conforme data estabelecida no Anexo I - Cronograma, através do site www.avalia.org.br e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. 16. DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 ano, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 16.2 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados. 16.3 No ato da inscrição, o candidato deverá encaminhar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a função pública, conforme disposto no item 2.14 deste Edital, bem como os documentos destinados à pontuação na avaliação curricular, na forma prevista no item 9 deste Edital. 16.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado no Diário Oficial do Distrito Federal e na internet, no site www.avalia.org.br. 16.5 Não será aceita cópia do documento oficial, exceto se autenticada, nem protocolo de solicitação de documento oficial. 16.6 Acarretará a eliminação sumária do candidato do processo seletivo simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas neste Edital. 16.7 Quaisquer alterações nas regras estabelecidas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 16.8 As informações a respeito de classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem nos editais ou fora dos prazos previstos. 16.9 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal enquanto estiver participando do processo seletivo. 16.10 As despesas relativas à participação em todas as fases do processo seletivo e à apresentação para os exames da perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato. 16.11 Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de habilitação e classificação no Processo Seletivo, valendo para esse fim a publicação da homologação do resultado do Processo Seletivo no Diário Oficial do DF. 16.12 Para todos os efeitos, deverá ser considerado o horário oficial de Brasília/DF. 16.13 A certidão de nada consta expedida pelo Tribunal de Justiça, emitida há no máximo 90 (noventa) dias, contados da data de término das inscrições, deverá ser obrigatoriamente apresentada no ato da inscrição, sob pena de indeferimento da inscrição. 16.14 Os casos omissos serão objeto de análise e resolvidos pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, através do e-mail gesp.dipmat@saude.df.gov.br. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR ANEXO I CRONOGRAMA Publicação do Edital de abertura Período de solicitação de Inscrições e inclusão da documentação pelo candidato (documentos da análise curricular; certidão de nada consta e documentação de reservas de vagas) Divulgação do Resultado Preliminar da Análise Curricular Prazo para Recurso contra Resultado Preliminar da Análise Curricular Publicação da Convocação para avaliação biopsicossocial e de heteroidentificação Avaliação biopsicossocial e de heteroidentificação Divulgação do Resultado Preliminar das cotas para pcd, negros e hipossuficientes Prazo para Recurso contra a análise de cotas pcd, negros e hipossuficientes Publicação do Resultado Final e Homologação do certame Convocação PRAZO 23/07/2026 23/07 a 29/07/2026 18/08/2026 18/08 a 19/08/2026 28/08/2026 31/08 a 01/09/2026 03/09/2026 03/09 a 04/09/2026 11/09/2026 11/09/2026 FUNÇÃO PÚBLICA MÉDICO GENERALISTA MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA MÉDICO ONCOLOGISTA ANEXO II VAGAS IMEDIATAS AMPLA CONCORRÊNCIA PcD (20%) 100 40 35 14 20 8 52 NEGROS (20%) 40 14 8 2 HIPOSSUFICIENTE (10%) 20 7 4 1 TOTAL 200 70 40 10 FUNÇÃO PÚBLICA MÉDICO GENERALISTA MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA MÉDICO ONCOLOGISTA CADASTRO RESERVA AMPLA CONCORRÊNCIA PcD (20%) 400 160 140 56 80 32 20 8 NEGROS (20%) 160 56 32 8 HIPOSSUFICIENTE (10%) 80 28 16 4 TOTAL 800 280 160 40 FUNÇÃO PÚBLICA MÉDICO GENERALISTA MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA MÉDICO ONCOLOGISTA MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ANEXO III CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO 20 horas R$ 7.912,32 20 horas R$ 7.912,32 20 horas R$ 7.912,32 40 horas R$ 15.824,64 GRATIFICAÇÃO GISTEM R$ 1.978,08 R$ 1.978,08 R$ 1.978,08 R$ 3.956,16 INSALUBRIDADE R$ 791,23 R$ 791,23 R$ 791,23 R$ 1.582,46 TOTAL R$ 10.681,63 R$ 10.681,63 R$ 10.681,63 R$ 21.363,26 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 91/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00176107/2026-51. Total de 12 itens (Ampla Concorrência e Cotas reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 942.395,5052. Cadastro das Propostas: a partir de 23/07/2026. Abertura das Propostas: 04/08/2026, às 8h30, horário de Brasília, no Portal Nacional de Contratações Públicas (Compras.gov.br). O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1, Id da contratação PNCP: 00394700000108-1-000291/2026. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA CORTEZ Pregoeira Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 92/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.A.10.B MEDICAMENTOS HIPOGLICEMIANTES, EXCLUINDO INSULINAS e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00197451/2026-84. Total de 13 itens (Ampla Concorrência e Cotas reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 8.585.635,0271. Cadastro das Propostas: a partir de 23/07/2026. Abertura das Propostas: 04/08/2026, às 8h30, horário de Brasília, no Portal Nacional de Contratações Públicas (Compras.gov.br). O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1, Id da contratação PNCP: 00394700000108-1000292/2026. JULIANA ARAÚJO E SOUZA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90080/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI 0006000454761/2025-21), sagraram-se vencedoras (empresa item e valor unitário): HOSPNUTRI DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 52.721.591/0001-90, 01 (R$ 0,0700); PRO-NUTRIR LTDA, CNPJ nº 05.266.726/0001-94, 04 (R$ 0,0875). Os itens 02 e 03 restaram fracassados. Perfazendo o valor total licitado de R$ 78.442,0000. CERIZE HELENA SOUZA SALES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90135/2026 - UASG 926119 O Pregoeiro da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000579483/2025-13), sagraram-se vencedoras (empresa item e valor unitário): CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.418.191/0001-95: 01 (R$ 0,9100); EUROFARMA LABORATORIOS S/A. - CNPJ: 61.190.096/0008-69: 02 (R$ 10,9000); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 44.734.671/0022-86 , 04 (R$ 10,3600) 09 (R$ 20,3000); MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 21.681.325/0001-57: 05 (R$ 3,7400), 07 (R$ 12,9900); TUDO MEDICAL LTDA - CNPJ: 40.503.201/0001-26: 06 (R$ 8,5000). Os itens 03 e 08 restaram fracassados e os seus quantitativos foram assumidos pelos vencedores dos itens vinculados. Perfazendo o valor total licitado de R$ 1.238.735,8200. POSSIDIO SALES DE OLIVEIRA JÚNIOR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90143/2026 - UASG 926119 O Pregoeiro da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000577662/2025-16), sagraram-se vencedoras (empresa item e valor unitário): UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A - CNPJ: 60.665.981/0009-75: 03 (R$ 0,2700); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 44.734.671/0022-86: 04 (R$ 0,3800); PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA - CNPJ: 73.856.593/0001-66: 05 (R$ 0,2100); SANTE MEDICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 16.699.864/0002-64: 06 (R$ 0,1100). Os itens 01 e 02 restaram fracassados. Perfazendo o valor total licitado de R$ 1.111.417,1900. POSSIDIO SALES DE OLIVEIRA JÚNIOR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90190/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000031230/2026-44), sagraram-se vencedoras (empresa item e valor unitário): ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 33.618.090/0001-38, 04 (R$ 108,7300); ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.586.940/0003-20, 05 (R$ 2.784,8800); SANTE MEDICA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 16.699.864/0002-64, 07 (R$ 53,5600); SINERGIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 35.186.943/0001-35, 08 (R$ 53,5600); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ: 44.734.671/00022-86, 09 (R$ 39,9000); GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A - CNPJ: 03.485.572/0001-04, 11 (R$ 0,6800). Os itens 01, 02 e 10 restaram desertos. Os itens 03, 06 e 12 restaram fracassados. Os quantitativos dos itens 06, 10 e 12 foram assumidos pelo vencedor do item vinculado. Perfazendo o valor total licitado de R$ 1.375.306,7600. PRISCILLA MOREIRA FALCÃO FIGUEIREDO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDPAS - SES/HSVP O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º da Portaria Nº 473, de 04 de dezembro de 2023, concernente à Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações da Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, art. 16 da mesma portaria, resolve: RATIFICAR a dispensa de licitação em razão do valor Nº 2130-001445, Processo SEI n.º 00060-00307698/2026-15, com fundamento no artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, à empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /CNPJ: 09.034.672/0003-54 cujo objeto é a aquisição do produto identificado pelo código SES: 5889 - QUETIAPINA COMPRIMIDO 200 MG, no valor global de R$ 1.039,50 (mil e trinta e nove reais e cinquenta centavos) para atender à necessidade da URD - HSVP. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão do valor Nº 2130-001456, Processo SEI n.º 00060-00328007/2026-17, com fundamento no artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, à empresa C.A. HOSPITALAR LTDA /CNPJ: 26.457.348/0001-04 cujo objeto é a aquisição do produto identificado pelo código SES: 7032 - RISPERIDONA COMPRIMIDO 2MG, no valor global de R$ 206,70 (duzentos e seis reais e setenta centavos) para atender à necessidade da URD - HSVP. HÉRCULES MARINHO LOPES FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2026 ­ DCC/UNIAF/FHB Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ nº 86.743.457/000101. Contratada: BHP PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. EPP. - CNPJ nº 09.502.960/0001-24. Objeto: aquisição de poltronas automatizadas para doação, transfusão de sangue, coleta de sangue, infusão de medicamentos como ferro e fatores de coagulação sanguínea, visando atender as necessidades dos doadores, receptores e pacientes atendidos no âmbito da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) e das Agências Transfusionais (AT) da Hemorrede Pública do Distrito Federal (DF) coordenadas tecnicamente pela FHB. Unidade Orçamentária: 23.202. Empenho 2026NE00423 emitido 06/07/2026 no valor de R$194.400,00. Programa de Trabalho: 10.122.8202.8517.0117. Natureza da Despesa: 44.90.52. Fonte de Recurso: 232. Valor total do Contrato: R$194.400,00. Processos n.º 00063-00000125/2025-06 e nº 0006300002516/2026-38. Vigência: 6 (seis) meses, improrrogáveis, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. Assinam em 21 de julho de 2026, pelo Contratante: OSNEI OKUMOTO, Presidente, e pela Contratada: FELIPE GAGLIARDI DE PAULA. INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL GERÊNCIA DE COMPRAS DE INSUMOS NÚCLEO DE COMPRAS DE INSUMOS EDITAIS Nº 11376 e 11768/2026 O Chefe do Núcleo de Compras de Insumos, do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF comunica aos interessados a publicação dos seguintes processos de compras: 1) EDITAL Nº 11376/2026 - COLCHÕES - SEI Nº 04016-00095939/2026-73. 2) EDITAL Nº 11768/2026 - CURATIVO ANTIMICROBIANO NÃO ADERENTE - SEI Nº 04016-00083195/2026-44. Período de acolhimento de propostas de 23/07/2026 até 30/07/2026 às 23h55 - Horário local. Os editais e demais informações estão disponíveis no seguinte endereço: https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/ato-convocatorio. Dúvidas referente ao processo, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail compras.materiais@igesdf.org.br THALLYS CORREIA CARVALHO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO S/Nº Processo nº: 00080-00111816/2022-93 - Partes: SEE/DF X COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (Novacap). Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Convênio S/Nº por mais 12 meses. O Termo Aditivo terá vigência de 16/07/2026 a 15/07/2027. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Convênio. Assinatura: 15/07/2026. Assinantes: Pela SEE/DF: IÊDES SOARES BRAGA. Pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (Novacap): FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE e CARLOS ALBERTO SPIES. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 70/2023 Processo nº: 00112-00029773/2023-32 - Partes: SEE/DF X ENGEMAG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de execução por mais 90 dias corridos, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. O prazo de execução fica prorrogado de 24/07/2026 até 21/10/2026. O Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o Termo Aditivo. Assinatura: 14/07/2026. Assinantes: Pela SEE/DF: IÊDES SOARES BRAGA. Pela ENGEMAG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.: MÁGLIUS NAVES PIMENTEL. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2025 - UASG 450432 Processo: 00080-00214080/2026-38. Pregão Eletrônico nº 90027/2025. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, por igual período, da Ata de Registro de Preços nº 77/2025 (205529342), tendo como objeto a aquisição de Computador Portátil - Tipo: Chromebook + Licença CEU para gerenciamento do Dispositivo, com Gabinete para armazenamento, transporte e recarga para os equipamentos, por meio de Registro de Preços, visando apoiar as iniciativas educacionais que fazem parte do Programa EducaDF: Horizontes Digitais, pertencentes à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021, na manifestação de interesse da empresa e da Gerência de Governança e Conformidade nas Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (GCTIC), conforme consta nos autos do Processo SEI nº 00080-00214080/2026-38. Empresa: JEYTECH INDUSTRIA TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA inscrita sob o CNPJ nº 71.985.014/0001-50. A Ata e o Termo Aditivo encontram-se disponibilizados na integra para consulta no site https://www.educacao.df.gov.br/atas-de-registro-de-precos/. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90022/2025 (UASG 450432) A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) comunica a reabertura da licitação supracitada. Processo SEI n.º: 00080-00128950/2024-95. OBJETO: A contratação de serviços técnicos de elaboração de projetos básicos e executivos complementares de engenharia com natureza continuada, e suplementares de arquitetura, incluindo sondagem geotécnica de terreno; obtenção de licenças, outorgas, aprovações, elaboração das peças técnicas e gráficas necessárias, visitas técnicas as obras projetadas, bem como planilha orçamentaria, indispensáveis a contratação de obras públicas e visando, a construção e reforma com possível ampliação das unidades de ensino, administrativas e demais imóveis próprios, e/ou cedidos à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF. Total de itens: 1. Valor total da licitação: R$ 8.124.502,72 (oito milhões, cento e vinte e quatro mil, quinhentos e dois reais e setenta e dois centavos). Entrega das Propostas: a partir das 8h do dia 23/07/2026. Abertura das Propostas: 11/09/2026 às 10h. Edital: Poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou https://www.educacao.df.gov.br/concorrencias/. Observação: Os anexos ao Projeto Básico, concernentes aos projetos técnicos, especificações técnicas, memórias de cálculo e outros, constam disponibilizados no sitio oficial desta Pasta, acima informado. CAIO CAMILO SANTOS Agente de Contratação UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 02/2026 - UNDF/SES Processo: 00064-00003518/2025-35. DAS PARTES: CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), INTERVENIENTE: FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE (FEPECS), INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL JORGE AMALRY MAIA NUNES (UNDF). DO OBJETO: Concessão de vagas para utilização dos campos de prática e cenários de ensino das estruturas orgânicas da SES-DF e entidades vinculadas para realização de Atividades Práticas Supervisionadas e Estágios Curriculares Obrigatórios por estudantes regularmente matriculados no Curso de Serviço Social da UnDF. DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, prorrogável, a partir da data de sua assinatura. DO VALOR: Não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DA ASSINATURA: 23/06/2026. Signatários: pela SES/FEPECS: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR, na qualidade de Secretário de Saúde, e pela UnDF - FERNANDA MARSARO DOS SANTOS, na qualidade de Reitora Pró-Tempore. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2026 - FUSPDF Processo: 00052-00009956/2024-10. Partes: FUSPDF X WEB-IQ B.V., Registro comercial dos Países Baixo sob o nº EX000309 (205242003). Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de tecnologia da informação de busca e indexação em fontes da deep e dark web, oferecendo soluções escaláveis e automáticas e contemplando treinamento e suporte técnico pelo prazo de 36 meses. Valor: R$ 245.357,88 (duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 24909; Programa de Trabalho: 06.181.6217.4220.0010; Natureza das Despesa: 3.3.90.40; Fonte de Recursos: 392; Nota de Empenho nº 2026NE00320. Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contado da sua assinatura. Assinatura: 20 de Julho de 2026. Signatários: Pelo Contratante: Marcos Leoncio Sousa Ribeiro, Secretário Executivo de Gestão Integrada; pela Contratada: Joao da Motta Filho, na qualidade de Representante Legal. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EDITAL Nº 46, DE 02 DE JULHO DE 2026 (*) CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CFOBM) DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES COMBATENTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO FINAL do concurso público para matrícula no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.), no Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes, após a conclusão do estágio do Curso de Formação de Oficiais. 1. DO RESULTADO FINAL INSCRIÇÃO NOME CARGO NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO GERAL CLASSIFICAÇÃO PPP CLASSIFICAÇÃO PCD CLASSIFICAÇÃO HIPO 2095844 THIAGO NUNES DA SILVA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 142,67 1 1- - 2098316 VÍTOR BRANDÃO SILVA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 142,67 2 -- - 2093615 CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO JOÃO PEDRO MOREIRA LIMA MILITAR - COMBATENTE 141,67 3 2- - 2083035 BRUNO KALEB DOS SANTOS PINTO DE SOUSA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 140 4 3- - 2083483 LUIS FERNANDO DOS SANTOS CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO CUNHA MILITAR - COMBATENTE 139,67 5 4- - 2085445 NÍCOLAS TOSHIAKI RAMOS CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 139,13 6 -- - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal 2105817 THIAGO VILELA DE MELO 2093290 ISABELA CRISTINA BERNARDES SETÚBAL 2098859 ANNA LETÍCIA REIS GUIMARÃES CAIXETA 2088156 MARIANA NUNES DE LIMA SALES 2084874 MARIA CLARA SANTANA LIMA 2106419 GABRIEL VÍCTOR DE SOUZA FRANCK 2099410 JOÃO GABRIEL ARRAES 2090070 BRENO DO ROSARIO DE SOUZA 2083374 MARIANA MOURA VIEIRA 2083015 MATHEUS ANDERSON DE SOUSA GOMES 2105382 LAURA MARTINS DE PAULA MARQUES 2085616 LUCAS MOREIRA COSTA 2120883 ARTHUR GUARIEIRO MACHADO BARBOSA 2099592 JOÃO VICTOR LOPES SILVA 2093718 RAFAELA RODRIGUES DOS SANTOS MENDES 2104650 DANIEL LOPES DE GODOI 2102627 FELIPE ALEKSANDER ALVES DO NASCIMENTO 2083495 HEITOR SOUZA DO AMARAL 2086150 NATHAN GABRIEL PAZ RIBEIRO 2109811 SAUAN VINICIUS AMARAL AMORIM 2108401 GUSTAVO LOBO VIEIRA 2083091 RODRIGO PUGAS BRAGA 2087579 MARIANA MOURA MOUTINHO 2084248 BRUNO EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA 2112029 RIAN RICARDO MOURA DO NASCIMENTO 2091519 THAÍS CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO SAMPAIO 2083868 PEDRO DI PARMA HOSTINS 2091176 KARINE DE ALENCAR WENSING 2083988 FÁBIO GUILHERME ALVES DE SOUZA 2084273 LUAN BURALLI DA COSTA BARROS 2105587 PEDRO PAULO RIBEIRO SILVA 2113155 EDUARDO MENDES MOURA 2092923 ISABELA ESTEVES ROCHA RAMOS 2092678 CAUA SANTOS SILVA 2115934 LUCAS HIDEO HATAKA KOYAMA 2107862 LUCAS SOUZA ANDRADE ARIZE 2085395 JOÃO BRUNO GIL DE FARIAS SOUZA 2085392 DÉBORA ANDRADE MESQUITA 2084376 BEATRIZ PAIVA SANTOS 2085298 PAULO VINÍCIUS FRANÇA DOS SANTOS 2083221 PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA 2084131 ARTUR NOGUEIRA FELLOWS 2088100 CAROLINA SANTOS GUSHIKEM 2109800 LUARA ROCHA PEREIRA 2108506 CAMILA CRISTINY MELO ARAUJO 2085096 GABRIEL DA SILVA MENESES - Sub Judice (SUB JUDICE) 2103044 ANALUISA ARAUJO CRUZ 2094467 VITOR HENRIQUE CARVALHO BELTRÃO 2108816 GABRIEL MATEUS BATISTA 2097199 MARCO ANTÔNIO DA SILVA PINTO FILHO 2096855 JOÃO PAULO DE VASCONCELLOS BARRETO 2108430 JOSÉ CARLOS RIBEIRO SILVA 2083105 BÁRBARA CRISTINA DIAS LEDES 2083719 GUILHERME PEREIRA ARAUJO 2084188 IGOR ZEIDAN GOMES 2092769 RAPHAEL ROQUE DE ALMEIDA 2082917 JOÃO VITOR OLIVEIRA RABELO 2085511 VITORIA DE ARAUJO MAFIOLETTI 2091255 LUCCA MENDONÇA GIRÃO SGARZI 2086974 LEONARDO ANTÔNIO SPINDOLA DOS SANTOS 2089116 ISADORA FLORÊNCIO DE SOUZA 2088777 IGOR DOS SANTOS VIEIRA DE ARAUJO 2083885 ADRIEL LUCAS MORAIS CARVALHO 2093866 SOFIA ALVES FALCÃO 2087183 DOMINIKY CORRÊA ROSADO LIMA 2108799 LEANDRO GOMES LUZ ROSA 2091895 LUIS FELIPE LOPES JABER 2107355 BEATRIZ SENA RIOS RODRIGUES DOS SANTOS 2102783 IGOR NUNES DE SOUZA VALADARES 2092051 IASMIN HELOISA DA SILVA 2084123 CAIO DE ALENCASTRO PINHEIRO 2096012 VAGNER ROGÉRIO DE ARAÚJO FILHO CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 138,67 7 - - 138,33 8 - - 137,33 9 - - 136 10 - - 134,67 11 - - 134,53 12 - - 134,53 13 - - 134,4 14 - - 134,33 15 - - 134,07 16 - - 133,67 17 5 - 132,67 18 - - 132,4 19 - - 132,4 20 6 - 132,33 21 7 - 132 22 8 - 131,93 23 - - 131,33 24 9 - 131,33 25 - - 131,13 26 - - 131,07 27 - - 131 28 - - 131 29 - - 130,87 30 - - 130,87 31 10 - 130,33 32 - - 130,33 33 - - 130,2 34 - - 130,07 35 11 - 130,07 36 - - 130 37 - - 129,73 38 - - 129,67 39 - - 129,53 40 12 - 129,33 41 - - 129,33 42 13 - 129,33 43 - - 129,27 44 - - 129,07 45 - - 128,93 46 - - 128,93 47 14 - 128,67 48 - - 128,67 49 - - 128,6 50 - - 128,53 51 - - 128,47 52 15 - 128,47 53 - - 128,4 54 - - 128,33 55 - - 128,33 56 - - 128,2 57 - - 128 58 - - 128 59 16 - 128 60 - - 127,87 61 - - 127,8 62 - - 127,73 63 17 - 127,67 64 - - 127,67 65 - - 127,6 66 - - 127,6 67 18 - 127,53 68 - - 127,53 69 - - 127,47 70 - - 127,4 71 - - 127,4 72 - - 127,33 73 - - 127,33 74 - - 127,27 75 - - 127,2 76 - - 127,2 77 - - 127,13 78 - - 1 2 - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 2089632 BRUNO GALENO MARTINS SOUZA 2090251 GABRIEL MOTA BOTELHO 2091478 HENRIQUE KENNEDY PASSOS 2083696 RAFAEL DE SOUSA COSME DA SILVA 2089040 VITOR HUGO SOARES DA SILVA 2097359 LUCAS PINHEIRO DE CARVALHO 2083918 GUSTAVO CAMARGO SILVA 2092585 MARCO ANTUNES MALTA DE SOUZA 2083511 JOÃO GABRIEL GONÇALVES DA SILVA 2116588 MATEUS GOMES LOPES 2107563 LAURA ISABELA DE SOUSA BRANDÃO 2105296 ESTER JUSTINIANO NOBRE MENESES 2093939 SAMARA FIDALGO CARDOSO GARCIA 2092870 LUCAS BERLANDA DE MEDEIROS GONZAGA 2083646 MILLENA DE GODOI DO AMARAL 2093730 SÉRGIO LUCAS DE CARVALHO ANDRADE 2093676 GUILHERME RODRIGUES MIRANDA LOPES 2083306 GABRIEL SOARES ALARCÃO 2093268 ANNA LUIZA NOVAES JANSEN SILVA 2086810 JOÃO PEDRO SANCHEZ SIMÕES 2091874 PAULO SÉRGIO MENEZES CAMPOS 2088328 KELVIN BARUC LEMOS VALE 2084343 YASMIN RAMOS DUCATI 2097112 DANIEL OLIVEIRA ROCHA 2111054 RAYSSA RODRIGUES SANTOS 2085060 ANA JÚLIA MEIRELES DE OLIVEIRA 2084631 VINÍCIUS XIMENES BEZERRA DE MEDEIROS 2097534 MARIANA OLIVEIRA LACERDA 2091247 MARIA CLARA SANTOS MACHADO 2083907 CAMILA MORAIS HIME 2105732 GUILHERME FRANCISCO DA SILVA 2085881 JULIANA ARAUJO MARINS 2083228 DAVI COSMO DOS SANTOS - Sub Judice (SUB JUDICE) 2086226 CAROLINA FELIX LAURINDO SILVA 2109252 ENRIQUE EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA 2085200 BERNARDO ALMEIDA VIEIRA DE MELO 2096565 HENRIQUE MONTEIRO MENEZES 2094249 THAYZA CARDOSO ARAÚJO 2107176 LUCAS PIRES DE LIMA 2109760 GUSTAVO HENRIQUE COSTA LEMOS 2099421 FLÁVIA NAOMI HONDA NAGATA 2087710 LUÍS FILLIPE LOPES TORRES 2089277 FERNANDA SARAH CREMONEZ DE CARVALHO 2086173 THIAGO ARAÚJO BORGES DE SOUSA 2083762 GABRIEL DE OLIVEIRA BEZERRA 2111608 ANTONIO LUCAS LIMA SARAIVA 2085461 BEATRIZ PEREIRA MATOS 2103509 GUSTAVO GOMES DO VALLE 2086050 LARISSA SAMANTA HARTZ BARRETO 2094169 MATEUS BORGES CARDOSO 2090630 FERNANDO PINHEIRO LOURENÇO 2109629 SARAH BEATRIZ RODRIGUES BRITO 2090144 ICARO SOUSA DE LIMA 2115112 LETICIA AVELINA FERREIRA BATISTA 2098263 CARLOS EDUARDO FREITAS NAVES 2086449 CAMILA ROSA DE SOUZA LIMA 2087746 JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA CARVALHO 2090327 VICTOR HUDSON TOMAZ BARRETO 2109723 EMANUELY CRISTINA MENEZES DA COSTA 2086570 LUANA MEDEIROS SEGUNDO SILVA 2087382 CATARINA DOS SANTOS COSTA 2096201 GUILHERME DENSER ELBEL 2092827 JEHNNIFER RODRIGUES DA SILVA 2087625 PEDRO HENRIQUE GOMES BORGES 2084065 GISELA DE JESUS FELICE 2085882 ISABELA SANCHES TEIXEIRA LAGES 2095409 THIAGO NOBRE DINIZ ALMEIDA 2085993 LUCAS DANIEL ALVARENGA SIQUEIRA 2094978 WENDEL LOPES XAVIER 2084622 WELLINGTON JÚNIOR DE LIMA 2096379 FILLIPE MACIEL SILVEIRA 2082961 GUSTAVO SILVINO AMORIM CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 127,07 127 127 126,93 126,8 126,8 126,73 126,67 126,67 126,47 126,33 126,2 126,2 126,07 126 126 126 126 125,93 125,87 125,8 125,73 125,73 125,73 125,67 125,67 125,6 125,53 125,53 125,47 125,47 125,4 125,4 125,33 125,33 125,27 125,2 125,13 125,07 125,07 125 124,8 124,73 124,73 124,67 124,67 124,67 124,53 124,53 124,53 124,47 124,47 124,47 124,47 124,33 124,33 124,33 124,27 124,13 124,13 124,07 124 123,87 123,73 123,73 123,67 123,6 123,53 123,53 123,53 123,4 123,33 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 - - 3 4 - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 2105262 JESSE PEREIRA ROCHA 2089570 JOBER JUNIO QUEIROZ DA SILVA 2099441 JOSÉ ALAN CORDEIRO DE BRITO 2132517 EDUARDO LEOPOLDINO GONÇALVES 2101332 LEONARDO LAVOYER DE MIRANDA 2114470 MATHEUS ARAUJO CORDEIRO GONÇALVES 2110923 MARINA JÚLIO MENDES 2092584 BRUNA DIAS LEITE 2116673 MILENA GUIMARÃES PAIXÃO 2092788 MAYCON MARTINS MAIA 2111361 PEDRO OTÁVIO MARTINS MOREIRA 2098105 DANIEL FREIRE LAWALL 2085608 FELIPE LACERDA GUEDES 2103604 NATHALIA DE LIMA SANTA ROSA 2093095 HUGO MORGAN ALENCAR DE JESUS 2088297 MATHEUS RODRIGUES FERREIRA 2089507 PABLO FERNANDES DE ALBUQUERQUE 2099340 DAVID FANCHIC CHATELARD (SUB JUDICE) 2118408 GABRIEL MENDES TEIXEIRA DA SILVA 2083318 GABRIEL HENRIQUE SARDENBERG SOARES 2103373 RAFAEL DÓREA CARDOSO 2084422 JONAS GABRIEL CARVALHO FLORES 2121440 BRUNO SOUTO E MOTTA NORMANDO 2091344 CAMILA AGUIAR VIEIRA 2088633 BRENO PONTES CAMARGO 2124669 MARIANA MATOS DA SILVA 2104277 RAFAEL AGUM PIRES 2107528 PEDRO HENRIQUE RODRIGUES NASCIMENTO 2083296 GUILHERME SILVA BATISTA 2119584 SAMUEL FELIX CAVALCANTE 2091337 MATHEUS MOREIRA DA SILVA VIEIRA CARVALHO 2088500 PEDRO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA 2085668 MARIA LUIZA MARTINS VILANOVA 2084946 MILENA MONTEIRO COSTA 2092092 GUSTAVO GUNTZEL DE SOUZA 2087189 LUCAS MOZART DE SOUZA 2088856 NATAN WALLACE COSTA FORTUNATO 2102171 HENRIQUE DELFINO RODRIGUES 2111121 HEITOR DE QUEIROZ MIRANDA 2094583 THIAGO CRUZ GUIMARAES 2106500 LEONARDO RIBEIRO DE MELO E CASTRO 2120800 CAUÊ GUIMARÃES RODRIGUES DE ABREU 2103930 LUAN RODRIGUES MARQUES 2091190 NATAN AUGUSTO MOREIRA COSTA 2088376 STEPHANIE MOREIRA KALIL DE OLIVEIRA 2118424 VÍTOR GABRIEL VIEIRA CAITANO 2091899 MATEUS FELIPE DE REZENDE 2093540 LEONARDO FERNANDES XAVIER (SUB JUDICE) 2107554 KENNEDY RODRIGO TORRES GONCALVES 2084522 FERNANDO ANDRADE DA SILVA 2083532 DANILO RIBEIRO DE SOUSA 2091744 RÚBIO ANTUNES RUELA JUNIOR 2106999 JOAO MARCOS DE LIMA MARQUES 2091450 SARAH FURTADO SAMPAIO 2092884 ALISON BRUNO TAVARES SOUZA 2099437 GUILHERME DA SILVA GOMES 2084678 NATAN DIAS ZUQUI 2087139 RAPHAEL DIEGO DE OLIVEIRA BEZERRA 2090646 LARISSA DE SOUZA MEIRELES RORIZ 2116235 THOMAZ DE AQUINO MOTTA MENDES 2093228 LUIS CLAUDIO OLIVEIRA POLICARPO 2103256 DAVI MAIA DE FIGUEIREDO 2105753 LUÍS FERNANDO GOMES SILVA 2118862 RAFAEL ABNER MACHADO MACIEL 2083238 GABRIEL DA SILVA FELIX 2084652 DANIEL ALVES FERNANDES DE SERRA 2092276 LUCAS RODRIGUES LOPES 2086179 DEBORAH ROCHA CRUZ 2083568 VICTÓRIA PAZ MACHADO 2085246 GABRIELA RIBEIRO DA SILVA 2090389 RAUL PINTO DE CARVALHO FILHO 2113923 MATEUS DE OLIVEIRA GOMES CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 123,07 123 122,93 122,87 122,87 122,87 122,8 122,67 122,67 122,67 122,47 122,4 122,33 122,33 122,27 122,27 122,27 122,2 122,2 122,2 122,07 121,8 121,73 121,67 121,67 121,4 121,4 121,4 121,33 121,33 121,27 120,87 120,73 120,67 120,6 120,6 120,47 120,4 120,33 120,2 120,2 120 119,93 119,93 119,8 119,8 119,6 119,4 119,33 119,27 119,13 119,07 119,07 119 118,87 118,73 118,67 118,67 118,4 118,4 118,13 118 117,8 117,73 117,73 117,67 117,6 117,53 117,2 116,93 116,67 116,4 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 1 - 5 6 7 8 9 10 11 - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 2129113 FÁBIO QUEIROZ DA SILVA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 116,4 223 74 - 2103957 PALOMA SILVA OLIVEIRA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 116,4 224 - - 2085792 ERICK MORRISON SOARES SILVA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 116 225 75 - 2083959 GUSTAVO REIS DUTRA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 115,93 226 76 - 2089027 LUAN GOMES DA SILVA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 115,47 227 77 - 2106225 GABRIEL DO NASCIMENTO CAMARGO CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 115,33 228 78 - 2096413 IGOR MESQUITA PEREIRA DOS SANTOS (SUB JUDICE) CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 115,07 229 79 - 2092041 VANYELLE FERNANDES ALMEIDA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 115,07 230 80 - 2104004 LUDMILA PEREIRA SOARES SIQUEIRA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 115 231 81 - 2086159 VICTOR JONAS SOARES VIEIRA BRANDÃO CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 115 232 82 - 2094804 JOÃO PEDRO LUSTOSA MELQUÍEDES CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 114,8 233 83 - 2105744 CARLOS DANIEL MOREIRA DUARTE CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 114,6 234 - - 2105472 MARCO AURÉLIO FERREIRA LIMA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 114,6 235 84 - 2103767 IAGO GABRIEL PAIVA DA SILVA PINTO CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 114,47 236 85 - 2103308 GUILHERME SOARES MARCELO CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 114,47 237 86 - 2087677 MARIA EDUARDA MORAES BARBOSA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 114,47 238 87 - 2103297 EMANUELLE DEOLINDO DE SOUSA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 114,4 239 88 - 2090724 PAULA MARIA DA SILVA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 114,2 240 89 - 2086261 AMANDA CRISTINA DE SOUZA MACARIO CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 114,2 241 - - 2091389 LIS BRENDA LEITE SANTOS CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 114,07 242 - - 2093016 RITA DE CÁSSIA FERREIRA ABREU LIMA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 114,07 243 - - 2090201 GUILHERME DA SILVA TEMOTEO CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 114 244 90 - 2085032 KAYRO GUSTAVO DE ARAUJO FERREIRA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 113,73 245 91 - 2116585 CAMILA DOS SANTOS ALVES CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 113,73 246 - - 2107082 PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 113,53 247 92 - 2105407 PABLO CHRISTIANNO SILVA GUEDES CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 113,53 248 - - 2106923 GIOVANA VALÉRIA FERREIRA DE SOUZA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 113,53 249 93 - 2095491 VANESSA DE SOUSA RODRIGUES CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 113,53 250 - - 2084884 RYAN RAMIRES LIMA SOARES CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 113,47 251 94 - 2099988 HEITOR VINÍCIUS LOMEU ARAÚJO CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 113,27 252 - 2 2085260 ARTUR NASCIMENTO BITTENCOURT CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 113,07 253 95 - 2090483 NATHÁLIA LIDIANA ROCHA CAMPOS NÓBREGA (GESTANTE / PUERPÉRIO)* CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 112,8 254 96 - 2083464 MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS FREITAS CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 112,8 255 97 3 2097398 MILENA GALINA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 112,73 256 - - 2085572 JONATHAN RAFAEL DANTAS DE SOUSA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 112,47 257 98 - 2083509 DANIEL VITOR LOPES DE JESUS CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 112,33 258 99 - 2088711 LARA MARINA EVANGELISTA FERREIRA SÁ CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 111,47 259 - - 2114230 VITÓRIA DA SILVA LACERDA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 109,8 260 - - 2085159 MATHEUS VICTOR AMARAL RIBEIRO CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 109,73 261 - - 2109696 FELIPE AUGUSTO FERREIRA MATOS CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 109,07 262 100 - 2095355 MARIANA GUERREIRO BIZERRA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 109,07 263 - - 2085135 EDUARDO LOPES RAMALHO CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 109 264 101 - 2110131 JOABE DE ALCANTARA MENDES CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 108,4 265 102 - 2085577 OSMAR ADRIANO ALVES FILHO CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 108,13 266 - - 2107710 PEDRO BRITO FONSECA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 107,87 267 - - 2123199 SAMUEL MONTEIRO DE ARAÚJO (SUB JUDICE) CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 107,4 268 - 4 2084776 ENZO AGAPITO GUEDES DE CARLIS CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 106,27 269 103 - 2109105 WILLIAN DE MOURA CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 106,2 270 104 - 2090644 LUCAS ANTONIO CUNHA TORRES CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 103,33 271 - 5 2103236 LEONARDO CÂMARA CARVALHO (SUB JUDICE) CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 95,6 272 - 6 2130290 KARINA CRISTINA GONÇALVES PINTO CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 93,73 273 - 7 2106922 MIRELLE FALCAO BARRETO (SUB JUDICE) CÓD 300 - CADETE BOMBEIRO MILITAR - COMBATENTE 89,6 274 - 8 Brasília/DF, 02 de julho de 2026 LEONARDO DUARTE RASLAN - CEL BM QOBM/Comb. _______________________ (*) Republicado por ter sido publicado com incorreção no original, constante da Edição Extra nº 66-A do Diário Oficial do Distrito Federal, de 02 de julho de 2026, página 69. 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 - - 22 23 24 25 26 27 28 29 30 - EDITAL Nº 50, DE 22 DE JULHO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna público, o RESULTADO DEFINITIVO DA INSPEÇÃO DE SAÚDE - SUB JUDICE - em CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL proferida nos autos do processo judicial nº 070826431.2026.8.07.0018 para o concurso público para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas na graduação de Soldado Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional - QBMG-1, regido pelo Edital nº 01/2025, de 15 de agosto de 2025, e alterações posteriores. 1. DO RESULTADO DEFINITIVO INSCRIÇÃO NOME RESULTADO 2089532 GABRIEL PUPE VIEIRA APTO Brasília/ DF, 22 de julho de 2026 LEONARDO DUARTE RASLAN - CEL BM QOBM/Comb. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Diretor de Inativos e Pensionistas, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Decreto n.º 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n.º 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF e tendo em vista a instrução dos autos do processo SEI nº. 00053-00081172/2026-52 , FAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que esta Diretoria faz a NOTIFICAÇÃO dos Militares Veteranos e Pensionistas militares nascidos em maio, conforme tabela abaixo, para realizarem o procedimento de Prova de Vida. Conforme estabelecido pela Portaria nº 244/2020, do Ministério da Economia, e ainda em razão do que consta da Instrução Normativa 3, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a realização da prova de vida no âmbito CBMDF. Após o prazo regulamentar, os faltosos terão os proventos ou os benefícios suspensos de acordo com Art. 9º, § 1 da de Instrução Normativa já mencionada. Os interessados podem comparecer à Diretoria de Inativos e Pensionistas do CBMDF, situada no Setor Policial Sul, Área Especial 3, Complexo da ABMIL, Brasília/DF, no horário entre 13h e 18h para mais esclarecimentos ou entrar em contato através do telefone (61) 9 9117-1495 ou (61) 9 8365-0141. LISTA DE FALTOSOS DA PROVA DE VIDA DE JUNHO DE 2026 NOME CPF SIAPE ILVAIR VICENTE DE SOUZA 214.***.***-68 1401562 JAIRO MARQUES SEIXAS 399.***.***-49 1402859 JAQUELINE BUSSI FERNANDEZ 823.***.***-68 6866778 JOAO BATISTA CORREA 057.***.***-34 1401064 LISSANY DE SOUZA COSTA 017.***.***-26 4759702 ROSIMERI SILVA DE ALMEIDA 849.***.***-34 5386641 WILSON PAULINO DA SILVA 226.***.***-91 1401274 FABIO ANDRADE RIBEIRO - Cel. QOBM/Comb DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DIRETORIA DE VISTORIAS DECLARAÇÃO DE ACEITE PARA HABITE-SE O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no(a) LOTE N° 01, MÓDULO 02, QUADRA 24, DO SETOR HABITACIONAL MESTRE D'ARMAS, PLANALTINA/DF, de destinação RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, área construída de 14.653,87 m² de acordo com o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO n.º 1594/2024 RETIFICADOR 1590/2024 e de 14.653,87 m², de acordo com o PARECERES DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO N.º 2025-0354-00 e N° 2024-2122-00, ART/RRT/TRT de execução dos sistemas n.° 0720240067287, 0720250120235 visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se n.º 00053-00059241/2026-41 expedido em 17/07/2026. LEANDRO MAGALHÃES MARIANI, Diretor. DECLARAÇÃO DE ACEITE PARA HABITE-SE O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no(a) QUADRA, Q 02 CONJ 1 AV. CENTRAL LT 02 CENTRO URBANO, QUADRA 800 LOTE 01, RECANTO DAS EMAS/DF, de destinação COMERCIAL, área construída de 5.498,50 m² de acordo com o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO n.º 1439/2024 e de 5.498,50 m², de acordo com o PARECERES DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO N.º 2024-2525-00 e N°2022-0245-00, ART/RRT/TRT de execução dos sistemas n.° 0720240090750; 0720250116934; 0720250120708; 0720260058942 visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se n.º 00053-00112449/2025-15 expedido em 17/07/2026. LEANDRO MAGALHÃES MARIANI, Diretor. DECLARAÇÃO DE ACEITE PARA HABITE-SE O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no(a) SETOR DE EXPANSÃO E ECONÔMICA DE SOBRADINHO - QUADRA 11, LOTE 31 - SOBRADINHO - DF, de destinação COMERCIAL, área construída de 158,65 m² de acordo com o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO n.º 014/2017 e de 158,65 m², de acordo com o PARECERE DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO N.º 19054, ART/RRT/TRT de execução dos sistemas n.° 0720260047608 visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se n.º 00053-00059004/2026-81 expedido em 17/07/2026. LEANDRO MAGALHÃES MARIANI, Diretor. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE DE GRATUIDADES UNIDADE DE CUSTOS, TARIFAS E CONTROLE DE BILHETAGEM DIRETORIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM GERÊNCIA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA E GRATUIDADES NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DO RECORRENTE E ABERTURA DE PRAZO DE PAGAMENTO A GERÊNCIA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA E GRATUIDADES, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, por meio desta publicação, notifica os (as) usuários (as) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, citados em lista abaixo, quanto a conclusão de seus Processos Administrativos com a confirmação do uso indevido e a emissão de DAR para o pagamento da restituição ao erário do dano causado pelas utilizações indevidas de cartões. Os (As) usuários (as) poderão solicitar o DAR para pagamento via e-mail (gebgra@semob.df.gov.br), presencialmente no Mezanino BRB Mobilidade, localizado na Estação Rodoviária do Plano Piloto Loja 21 s/n - Brasília-DF - usuários de cartões PNE (Portadores de Necessidades Especiais) e na unidade do BRB Mobilidade da GALERIA (estudantes), esclarecemos que em caso de não quitação da dívida o beneficiário será inscrito na Dívida Ativa do Distrito Federal, assim que o valor atingir o limite mínimo para tal, considerando que será adicionado juros ao valor: OSVALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA CPF nº XXX.XXX.601-34, WAGNER DE SOUSA PEREIRA SILVA CPF nº XXX.XXX.016-31, EDIVALDO RODRIGUES DE SOUZA CPF nº XXX.XXX.611-68, MARCOS VINICIUS SANTOS DE MATOS CPF nº XXX.XXX.191-52, ANTONIA DE QUADRO FIGUEREDO CPF nº XXX.XXX.411-00, ANTONIO JOSE DA SILVA CPF nº XXX.XXX.713-15. GLEDA FERREIRA OLIVEIRA MAIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 00090-00002068/2022-11. ESPÉCIE: 1.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 054887/2025. DAS PARTES: Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e Metalco do Brasil LTDA (CNPJ n.º 19.844.288/0001-09). OBJETO DO CONTRATO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 25/07/2026 a 25/07/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 26.101, Programa de Trabalho 26.451.6216.3858.0001, Natureza de Despesa 44.90.51, Subitem 10, Fonte de Recursos 100, Nota de Empenho 2026NE00126 emitida em 04/02/2026. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP n.º 90001/2025. REGIME DO CONTRATO: Lei Federal n.º 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, PEDRO HENRIQUE LUZ ARAÚJO, Subsecretário de Administração Geral; pela Contratada, FÁBIO ANDRÉ MASSOCHINI, Representante Legal. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSUMIDOR INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 00015-00024453/2023-58. Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. Partes: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ­ IDCPROCON/DF e CLARO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a vigência do Acordo de Cooperação Técnica (SEI 166342870), que tem por finalidade estabelecer a mútua cooperação entre o IDCPROCON/DF e a CLARO S.A., promovendo atendimento alternativo e direto às demandas da população do Distrito Federal com vínculos contratuais junto à empresa, visando à maior harmonização das relações de consumo, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de encerramento da vigência do Acordo de Cooperação Técnica - SEI 166342870 (25/07/2026). Signatários: Pelo IDC-PROCON/DF: JOHNATAN RACHID PIRES FARAJ ­ Diretor-Geral. Pela empresa: VANESSA ALVES BESSA PINHEIRO ­ Representante Legal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 02/2026 - UASG 929.053 Processo SEI nº 00110-00001453/2026-17 - O Agente de Contratação da Secretaria de Estado de obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF torna público que realizará a Dispensa Eletrônica nº 02/2026-SODF, com fulcro no inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a seleção e contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de transporte de cargas em geral como mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos eletroeletrônicos e de informática e demais bens que compõem o acervo patrimonial da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, destinados ao atendimento do interesse institucional. Os serviços serão prestados na modalidade terrestre, porta a porta, conforme especificações técnicas constantes na tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I ao presente Aviso de Contratação Direta. Quantidade de itens: 01. Valor estimado da contratação: R$ 64.935,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais). Período de cadastramento de proposta: até ás 07h59 do dia 27/07/2026. Data de disputa de lances: a partir das 08 horas do dia 27/07/2026 - horário de Brasília-DF, no sítio www.gov.br/compras. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio www.gov.b/compras e/ou www.so.df.gov.br. Informações: Informações gerais: (061) 3306-5038 e e-mail cplic@so.df.gov.br. Brasília/DF, 22 de julho de 2026 ADRILES MARQUES DA FONSECA Agente de Contratação COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL EXTRATO DE ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato 10100/2025, publicado no DODF em 31/12/2025. ASSINATURA: 21/07/2026.PROCESSO GDOC nº 00092-00033082/2025-30. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS. A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL-CAESB, sociedade de economia mista do Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.082.024/0001-37 e na CF/DF sob o n.º 07324667/001-67, com sede na Avenida Sibipiruna, Lotes 13, 15, 17, 19 e 21, CEP 71.928-720 - Águas Claras/DF, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente em Substituição, GRAZIELLE BESERRA BORGES, brasileira, divorciada, relações públicas, portadora da CNH n.º 00******700, expedida pelo Detran/DF, e inscrita no CPF sob o n.º 803.***.***-68, e pelo Diretor de Engenharia, SÉRGIO ANTUNES LEMOS, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do RG n.º 6**.**5, expedido pela SSP/DF, e inscrito no CPF sob o n.º 365.***.***-34, ambos residentes e domiciliados nesta Capital, e do outro lado, a DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.115.194/0035-82, estabelecida no SRT/S Quadra 701, Centro Empresarial Assis Chateaubriand, s/n, Lote 1, Conjunto L, Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70340-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ÁLVARO OSCAR FERRAZ JUCÁ, brasileiro, casado, economista, portador do RG n.º 1.3**.**4, expedido pela SSP/PE, e inscrito no CPF sob o n.º 143.***.***-53, residente e domiciliado em Recife/PE, tendo em vista a Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica n.º 90015/2025-CAESB, conforme IDs. 2612802 e 2611959, do Processo n.º 0009200033082/2025-30, têm entre si justa e avençada a celebração do presente contrato, vinculando-se as partes ao Edital, à Proposta da CONTRATADA, à Constituição Federal, à Lei n.º 13.303/2016, ao Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB - RILC, às Normas Internas da CAESB, e as demais Normas Legais aplicáveis definidas no Edital, mediante as seguintes cláusulas e condições: ASSINANTES: Pela contratante CAESB: LUÍS ANTÔNIO ALMEIDA REIS ­ Presidente e SERGIO ANTUNES LEMOS ­ Diretor de Engenharia. Pela contratada DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA: ÁLVARO OSCAR FERRAZ JUCÁ. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10205/2026. ASSINATURA: 16/07/2026. PROCESSO Nº 0009200025178/2026-92. Chamamento Público nº 2/2026 - CAESB. OBJETO: Prestação de serviços de arrecadação bancária de contas/faturas de água e esgoto emitidas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ CAESB. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.8209.8517.6977/33.90.39, CÓDIGO 12.503.510.300-4, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS, CÓDIGO 11.101.000.000-3; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 1647/2026, DATADO DE: 25/06/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 4.641.528,00 (quatro milhões e seiscentos e quarenta e um mil e quinhentos e vinte e oito reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 5 (cinco) ano(s). FISCALIZAÇÃO: VALDECIR PEREIRA MARQUES, matrícula nº 50.713-7 gestor. CAROLINE BERNARDES DE LUCENA, matrícula nº 53.901-5, INEIO DE ALMEIDA LEAL, matrícula nº 49.668-5, LEVI AUGUSTO DE CARVALHO, matrícula nº 51.420-9, JULIANO BOSCHINI COSTA, matrícula nº 52.597-9 para fiscais. ASSINANTES: Pela contratante CAESB: LUÍS ANTÔNIO ALMEIDA REIS - Presidente e AGENOR VALLADÃO NETO - Diretor(a) Financeira, Comercial e de Relações com Investidores. Pela contratada BANCO DO BRASIL SA: FRANCO ALESSANDRO MANTELLI. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10206/2026. ASSINATURA: 16/07/2026. PROCESSO Nº 0009200027055/2026-19. LC nº 2/2026 - CAESB. OBJETO: Execução dos serviços e fornecimento de peças para manutenção em inversores de frequência e chaves de partida da marca DANFOSS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.8209.8517.6977/33.90.39, CÓDIGO 12.203.205.300-3, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS, CÓDIGO 11.101.000.000-3; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 1689/2026, DATADO DE: 30/06/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 307.511,01 (trezentos e sete mil e quinhentos e onze reais e um centavo). VALOR DO CONTRATO: R$ 307.511,01 (trezentos e sete mil e quinhentos e onze reais e um centavo) VIGÊNCIA/ENTREGA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dia(s) e 180 (cento e oitenta) dia(s), respectivamente FISCALIZAÇÃO: Leandro Cesar Delfino, matrícula nº 53.225-8 para gestor. DILSON JUNIOR DE MATOS, matrícula nº 51.210-9 fiscal. ASSINANTES: Pela contratante CAESB: LUÍS ANTÔNIO ALMEIDA REIS - Presidente e WALTER LUCIO DOS SANTOS BARROS ­ Diretor de Operação e Manutenção. Pela contratada DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: DOUGLAS ALEXANDRE ROSSO. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10207/2026. ASSINATURA: 16/07/2026. PROCESSO Nº 0009200004420/2023-29. LC nº 61/2026 - CAESB. OBJETO: Reforma geral do Posto de Serviço e Escritório Regional do Gama. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.8209.3903.9791/44.90.51, CÓDIGO 22.102.014.011-7, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS DE INVESTIMENTOS - REPI, CÓDIGO 21.101.100.000-6; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 1675/2026, DATADO DE: 30/06/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 627.780,42 (seiscentos e vinte e sete mil e setecentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 1.348.905,08 (um milhão e trezentos e quarenta e oito mil e novecentos e cinco reais e oito centavos) EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 240(duzentos e quarenta) e 400 (quatrocentos) dia (s), respectivamente. FISCALIZAÇÃO: ANDERSON LOPES COELHO, matrícula nº 52.627-4 para gestor. GINUBIO BRAGA FERREIRA, matrícula nº 53.562-1, MASSILLA LOPES DIAS, matrícula nº 52.927-3 para fiscais. ASSINANTES: Pela contratante CAESB: LUÍS ANTÔNIO ALMEIDA REIS - Presidente e ANDRÉ KLUPPEL CARRARA - Diretor(a) de Suporte ao Negócio. Pela contratada ENERGY ENERGIA E CONSTRUÇÕES LTDA: DIEGO KOLOSZUK HERVELHA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10208/2026. ASSINATURA: 20/07/2026. PROCESSO Nº 0009200022056/2026-85. Dispensa de Licitação com base no artigo 117 do RILC/CAESB2023 e no artigo 29 da lei 13.303/2016. OBJETO: Prestação de serviço especializado em treinamento presencial para capacitação de instrutores/multiplicadores internos de eventos corporativos da CAESB, com foco no aperfeiçoamento didático-metodológico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.8209.8517.6977/33.90.39, CÓDIGO 12.403.403.300-1, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS, CÓDIGO 11.101.000.000-3; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 1536/2026, DATADO DE: 10/06/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (dez mil reais) EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 365(trezentos e sessenta e cinco) e 365 (trezentos e sessenta e cinco) dia(s), respectivamente. FISCALIZAÇÃO: RODOLFO MOREIRA MELO, matrícula nº 52.757-2 gestor. RENATO MIGUEL CUNHA, matrícula nº 52.086-1 fiscal. ASSINANTES: Pela contratante CAESB: LUÍS ANTÔNIO ALMEIDA REIS ­ Presidente e ANDRÉ KLUPPEL CARRARA ­ Diretor de Suporte ao Negócio. Pela contratada SENAI TAGUATINGA: MARCO ANTONIO AREIAS SECCO. ASSESSORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO CAESBIDENTIFICADOR - CoE 90024/2025 A Caesb torna público que dará prosseguimento à licitação em referência, Processo nº 00092-00034893/2025-93. Objeto: Reforma e ampliação da ETE Recanto das Emas (ETE.RCE.001). BRASÍLIA/DF. Valor estimado: R$ 184.611.978,12. Critério de julgamento: MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO. Fonte de recurso: Próprios da Caesb e ITAÚ UNIBANCO. Prazo de execução: 1.260 dias. Prazo de vigência: 1.350 dias. Data de abertura: 24/09/2026, às 09 horas no sistema gov.br/compras, em (https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 974200). Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br ­ menu Licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 23/07/2026. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. ANA CAROLINA DE SOUSA BARROSO Pregoeira Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO/PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL ­ LPN nº 006/2026 ­ KfW Projeto BMZ nº 202167070. Contrato de Empréstimo nº 30948 Processo nº 00092-00002831/2026-83 1. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb informa o adiamento/prorrogação da Licitação Pública Nacional ­ LPN nº 006/2026, cujo objeto são os Serviços de Setorização, Adequação e Substituição de Redes de Abastecimento no Itapoã e Paranoá - Serviços Remanescentes, no âmbito do Programa Resiliência Climática em Cidades (Setor Água), financiado pelo KfW ­ Kreditanstalt für Wiederaufbau, Projeto BMZ nº 202167070, Contrato de Empréstimo nº 30948. Valor estimado da contratação, com BDI: R$ 8.002.481,52. 2. A licitação, inicialmente publicada no Diário Oficial da União ­ DOU (Edição nº 108, Seção 3, página 204) / Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF (Edição nº 106, Seção 3, página 91) em 12/06/2026, teve seu prazo prorrogado. 3. As propostas deverão ser encaminhadas por meio eletrônico, via Peticionamento Web disponível no sítio eletrônico da Companhia, até às 23h59 do dia 10/08/2026. 4. A abertura das propostas ocorrerá em sessão pública virtual, por meio de plataforma de reuniões on-line disponibilizada pela Caesb, no dia 12/08/2026, às 09h00. 5. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital e seus anexos. 6. O Edital e seus anexos, bem como informações adicionais, poderão ser obtidas no site da Caesb (https://www.caesb.df.gov.br/), pelo telefone (61) 3213-7164 e pelo e-mail licitacoesespeciais@caesb.df.gov.br. PEDRO SEVILLIS BALDOMIR Coordenador da Comissão Especial de Licitação OUVIDORIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL DO PROCESSO DE AUTUAÇÃO A CAESB, no uso das atribuições previstas no inciso X do artigo 45 da Lei Distrital nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, na Resolução n° 03/2012 - Adasa, alterada pela Resolução n° 21/2023, de 17 de julho de 2023, nos termos do artigo 15, e na Norma Interna da Caesb ND.COM-006, NOTIFICA os usuários, neste identificados, da abertura de Processo Administrativo para apuração das infrações e FAZ SABER do prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta data, para apresentar sua Defesa eletronicamente por meio do Portal de Serviços no Site da Companhia, no módulo "Processo de Autuação", acessando o link: https://www.caesb.df.gov.br/portal-servicos/ ou presencialmente junto aos Escritórios de Atendimento ao Público da CAESB e Postos de Atendimento do Na Hora. Nessas unidades, poderá o usuário obter vistas ao processo e solicitar cópias do seu conteúdo. Dúvidas e orientações quanto aos requisitos estabelecidos para apresentação da Defesa pelo usuário, poderão ser obtidas nos locais de entrega informados, ou por meio da Central de Relacionamento com o Cliente - 115. Em caso de não cumprimento do prazo estabelecido, o presente processo seguirá os trâmites legais. Notificado: CRISTIANY MARGARIDA CAMPOS, CPF nº ***.585.691-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019333/2026-23, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 09/02/2026, inscrição na Caesb: 969788-8, e multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 29,76 (vinte e nove reais e setenta e seis centavos). Notificado: ANDRE VIEIRA COSTA, CPF nº ***.233.051-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00020317/2026-50, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 19/03/2026, inscrição na Caesb: 202374-1, e multa aplicada no valor de R$ 181,13 (cento e oitenta e um reais e treze centavos). Notificado: ANGELAIR SILVEIRA CAMARGO DOS SANTOS, CPF nº ***.410.261-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00020324/2026-15, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 25/03/2026, inscrição na Caesb: 476199-5, e multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Notificado: ANDRE JOSE FELIPE, CPF nº ***.998.276-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00020340/2026-32, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 11/03/2026, inscrição na Caesb: 319253-9, e multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos). Notificado: ELIZABETE DE CARVALHO ALVES, CPF nº ***.766.563-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00020344/2026-12, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 16/03/2026, inscrição na Caesb: 604187-6, e multa aplicada no valor de R$ 181,13 (cento e oitenta e um reais e treze centavos) e consumo evadido no valor de R$ 731,68 (setecentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos). Notificado: CAMILA GRAZIELE FREITAS DE AZEVEDO, CPF nº ***.105.043-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00020353/2026-64, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 04/04/2026, inscrição na Caesb: 35412-1, e multa aplicada no valor de R$ 216,83 (duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos). Notificado: STEFANNY DA SILVA MELO, CPF nº ***.171.531-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00020383/2026-11, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 05/05/2026, inscrição na Caesb: 651575-4, e multa aplicada no valor de R$ 216,83 (duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos). Notificado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAMILO, CPF nº ***.095.913-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00024756/2026-68, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 03/06/2026, inscrição na Caesb: 302616-7, e multa aplicada no valor de R$ 289,80 (duzentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos). Notificado: CIRLENE DIAS MAGALHAES, CPF nº ***.506.271-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025384/2026-32, Lançamento indevido de óleos e gorduras na rede pública., data da autuação: 28/05/2026, inscrição na Caesb: 675825-8, e multa aplicada no valor de R$ 867,30 (oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos). Notificado: EUBIO ROSA CONCEICAO, CPF nº ***.053.518-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025388/2026-12, Lançamentos indevidos de óleos e gorduras na rede pública, data da autuação: 30/03/2026, inscrição na Caesb: 555591-4, e multa aplicada no valor de R$ 4.737,60 (quatro mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). Notificado: ASFFECAB ASS FEIRA CULT SIA, CNPJ nº 05.625.717/0001-42, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025389/2026-07, Despejo de esgotos nos logradouros, nas instalações prediais de águas pluviais e em galerias de águas pluviais, data da autuação: 27/03/2026, inscrição na Caesb: 535969-4, e multa aplicada no valor de R$ 7.932,00 (sete mil e novecentos e trinta e dois reais). Notificado: SUELY BELOTA TAPAJOS, CPF nº ***.209.151-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025398/2026-59, Lançamento indevido de óleos e gorduras na rede pública., data da autuação: 09/03/2026, inscrição na Caesb: 555592-2, e multa aplicada no valor de R$ 867,30 (oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos). Notificado: MACIONITA BARBOSA DA SILVA, CPF nº ***.307.611-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025401/2026-44, Intervenção indevida nas redes públicas de esgotos sanitários., data da autuação: 24/04/2026, inscrição na Caesb: 7289261, e multa aplicada no valor de R$ 1.487,25 (hum mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Notificado: ANA GONCALVES NOGUEIRA, CPF nº ***.465.361-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025406/2026-19, Despejo de águas pluviais diretamente na rede coletora de esgotos sanitários ou indiretamente por meio das instalações prediais de esgoto sanitário, data da autuação: 24/04/2026, inscrição na Caesb: 555831-1, e multa aplicada no valor de R$ 394,80 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). Notificado: RISOLENE MINERVINA DE SOUSA, CPF nº ***.016.301-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025408/2026-09, Lançamentos indevidos de óleos e gorduras na rede pública, data da autuação: 27/03/2026, inscrição na Caesb: 725415-6, e multa aplicada no valor de R$ 394,80 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). Notificado: ELIAS RODRIGUES COUTINHO, CPF nº ***.798.901-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025429/2026-98, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 19/02/2026, inscrição na Caesb: 419001-7, e multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos) e consumo evadido no valor de R$ 4.611,00 (quatro mil e seiscentos e onze reais). Notificado: MASJID NABIH, CNPJ nº 40.765.429/0001-94, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025435/2026-68, Violação ou utilização de equipamentos que prejudiquem ou interfiram no funcionamento do hidrômetro, data da autuação: 26/03/2026, inscrição na Caesb: 620675-1, e multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos) e consumo evadido no valor de R$ 8,26 (oito reais e vinte e seis centavos). Notificado: CAMILA RIBEIRO NUNES, CPF nº ***.878.363-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025443/2026-28, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 30/03/2026, inscrição na Caesb: 472618-9, e multa aplicada no valor de R$ 72,45 (setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Notificado: CARLOS GOMES DE BRITO, CPF nº ***.321.068-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025444/2026-23, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 30/03/2026, inscrição na Caesb: 472619-7, e multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Notificado: APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS BATISTA, CPF nº ***.551.591-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025453/2026-75, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 24/04/2026, inscrição na Caesb: 263650-6, e multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos) e consumo evadido no valor de R$ 894,90 (oitocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos). Notificado: ROGERIA PEREIRA BORGES, CPF nº ***.492.981-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025468/2026-97, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 08/04/2026, inscrição na Caesb: 203200-7, e multa aplicada no valor de R$ 433,65 (quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 7.511,54 (sete mil e quinhentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos). Notificado: CIA SUPRIMENTOS, CNPJ nº 34.384.756/0001-01, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025497/2026-49, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 10/04/2026, inscrição na Caesb: 432368-8, e multa aplicada no valor de R$ 661,00 (seiscentos e sessenta e um reais) e consumo evadido no valor de R$ 2.098,30 (dois mil e noventa e oito reais e trinta centavos). Notificado: JOSE ALAIS GOMES DA MOTA, CPF nº ***.541.711-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025507/2026-96, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 16/04/2026, inscrição na Caesb: 430461-6, e multa aplicada no valor de R$ 330,50 (trezentos e trinta reais e cinquenta centavos). Notificado: ANTONIO DE SOUZA, CPF nº ***.878.361-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025513/2026-66, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 01/06/2026, inscrição na Caesb: 119040-7, e multa aplicada no valor de R$ 263,38 (duzentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos). EDUARDO ROMUALDO SOARES Ouvidor Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS EXTRATO DE CONTRATO (*) CONTRATO Nº 011/2026 - CEB IPES Espécie: Contrato nº 011/2026 - CEB IPES. Partes: CEB Iluminação Pública e Serviços CEB IPES e NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. Processo SEI nº 0402800000463/2026-15, regido pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Grupo CEB CEBLic e pela Lei n.º 13.303/2016 e suas alterações. Objeto: Execução de obra de construção de rede de distribuição de energia elétrica em 13,8 kV, conforme Projeto 25CEB112 (200853917), na localidade DF-140, trecho compreendido entre o Balão do Tororó e o Balão do Mangueiral, na Região Administrativa do Jardim Botânico, destinada à alimentação de circuitos exclusivos de iluminação pública do Distrito Federal, incluindo a implantação, ampliação, adequação e modernização da infraestrutura associada, nos termos definidos no Projeto Básico (203482412). Data de assinatura: 20/07/2026. Valor total: R$ 63.231,98. Vigência: 180 dias. Assinaturas: pela CEB, ELIE ISSA EL CHIDIAC, DiretorPresidente; MARLON RESENDE JÚNIOR, Diretor Administrativo e de Finanças; MAURO JOSÉ LANDIM DOS SANTOS, Diretor de Planejamento e Engenharia; FABIANO CARDOSO PINTO, Diretor de Operação e Manutenção e Diretor de Modernização e Obras; e IRAILSON ESTEVÃO DA SILVA, Consultor Jurídico; e pela Contratada: MARCIO SILVEIRA DA SILVA e CARLOS HENRIQUE DE MORAES SILVA, Representantes Legais. ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 133, de 22 de julho de 2026, página 71. COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00003708/2022-04. DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.U. Nº 040/2022 ­ DJ/NOVACAP e HL TERRAPLENAGEM EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a inclusão de cláusula. Prorroga-se o prazo de vigência por mais 06 meses, passando o seu término de 28/07/2026 para 28/01/2027. O valor do contrato permanece em R$ 4.365.293,82. LOTE: 12. Programa de Trabalho: 15.451.6209.1110.8111, Natureza da Despesa: 44.90.51, Fonte de Recurso: 1500.100. RESCISÃO: O contrato poderá ser rescindido antecipadamente pela NOVACAP, sem qualquer direito a indenização à CONTRATADA, em razão a conclusão da licitação em andamento. ASSINATURA: 21/07/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz e Higor Marcelo da Silva Souza. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00015366/2020-03. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.A. Nº 106/2022 DJ/PRES/NOVACAP e FCB TRANSPORTES LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. LOTE: 02. OBJETO: Rerratificação de Cláusula constante no Quarto Termo Aditivo. Rerratifica-se o Item 1.1.2. da CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO do Quarto Termo Aditivo de forma que: Onde se lê: " 1.1.2. O valor do Contrato permanece em R$ 36.598.151,62." Leia-se: " 1.1.2. O valor do Contrato permanece em R$ 33.182.882,88.". ASSINATURA: 22/07/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, José Itamar Feitosa e Flávio Rodrigues Barcelos. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXTRATO - 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2024 PROCESSO SEI-GDF Nº: 00113-00018395/2023-33; CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; CONTRATADA: RR Terraplenagem e Construções LTDA, CNPJ: 16.578.370.0001-40; RESUMO DO OBJETO: prorrogação por mais 60 (sessenta) dias dos prazos de execução, a contar de 27/06/2026 até 26/08/2026, e de vigência de 13/08/2026 até 12/10/2026.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade: 26.205; II - Programa de Trabalho: 26.782.6216.5745.0003; III - Natureza da Despesa: 4.4.90.51; IV - Fonte de Recursos: 100 e 161; NOTA DE EMPENHO: R$ 425.000,00, sendo: 2026NE00807 (R$ 300.000,00) e 2026NE00808 (R$ 125.000,00); DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026; NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DER/DF Presidente Eng. Civil Fauzi Nacfur Junior e Pela Empresa Mário Alves Ribeiro Filho; VALOR INICIAL: R$ 4.619.393,70; VALOR ACUMULADO: R$ 5.610.148,96. SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infrações foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO DE MULTA referente à infração de trânsito os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no edital de publicação nº 051/2026 podendo ser interposta a DEFESA PRÉVIA até a data limite indicada no Auto de Infração, junto a Sede do DER/DF, na Gerência de Infrações (GEINF), endereço: SAM, Bloco C, Setor Complementares ­ CEP 70.620-030, Brasília/DF, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo ao DER/DF até a data limite expressa no Auto de Infração. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.der.df.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc.) e documento oficial de identificação com assinatura e foto. f) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados na Sede do DER/DF ou pelo sítio www.der.df.gov.br e poderão ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereço da Sede do DER/DF (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.der.df.gov.br). INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.der.df.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, valor da infração e data de vencimento da notificação (data limite). PATRÍCIA MARC CRISTIANNE DE MENEZES MILHOMEM Superintendente de Trânsito, Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infrações foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE DE MULTA referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no edital de publicação nº 052/2026. O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite do vencimento da multa, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados na Sede do DER/DF ou pelo sítio www.der.df.gov.br e poderão ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereço da Sede do DER/DF (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.der.df.gov.br). INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.der.df.gov.br, o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações é: placa, número do auto de infração, data do cometimento da infração, código da infração/desdobramento, valor da infração e data de vencimento da notificação. PATRÍCIA MARC CRISTIANNE DE MENEZES MILHOMEM Superintendente de Trânsito, Substituta Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 12/2025/SEAGRI-DF/EDSERV LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 00070-00005375/2025-71 Partes: SEAGRI/DF e EDSERV LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Promover a repactuação do valor do Contrato de Prestação de Serviços nº 012/2025 ­ SEAGRI-DF, referente as atividades operacionais e administrativas com cargos efetivamente preenchidos, com base nas Convenções Coletivas de Trabalho CCT 2026/2026 - SINTRATTER-DF e SINDSERVIÇOS, registradas no MTE sob os nsº DF000152/2026 e DF000026/2026 e, reajustar o valor dos insumos pelo IPCA, conforme tabela de cálculos apresentada pela Comissão Gestora do contrato, através do Despacho Sei id. 208590096, nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP n° 5, de 2017 recepcionada no Distrito Federal pelo Decreto nº 38.934 de 15 de março 2018. Parágrafo Primeiro: O valor do Contrato de Prestação de Serviços nº 012/2025 ­ SEAGRI-DF de R$ 23.396.462,70 (vinte e três milhões, trezentos e noventa e seis mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta centavos) será repactuado conforme CCT 2026/2026 e reajustado conforme IPCA, acarretando em um aumento de 1,834% ao valor anual atual, resultando em um acréscimo de R$ 429.309,96 (quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e nove reais e noventa e seis centavos) passando o Contrato em referência a ter o valor anual de R$ 23.825.772,66 (vinte e três milhões, oitocentos e vinte e cinco mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Parágrafo primeiro. Os efeitos financeiros relativos a aplicação das CCTs 2026/2026 - SINDSERVIÇOS E SITRATTER dar-se-ão a partir de 1º de janeiro de 2026. Da ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 20/07/2026. Signatários: Pela SEAGRI/DF: RAFAEL BORGES BUENO, na qualidade de Secretário de Estado, Pela Contratada: LIBERKLEYTON DOS SANTOS FELIX,, na qualidade de Sócio Administrador. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento nº 08 (id 206825282) ao contrato 08/2026. Partes: CEASA/DF e ECO Resíduos Hospitalares Coleta e Destinação de Resíduos Químicos e Biológicos Ltda, CNPJ 33.565.303/0001-00. Objeto: Fica retificada a cláusula segunda do procedimento, especificamente em seu item 2.1, para fins de correção do número do Documento da Proposta. Onde se lê: " ... da Proposta de fl. 206524666..." Leia-se: "... da Proposta de fl. 206578592...". Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data: 30 de julho de 2026. Assinaturas: pela CEASA/DF Bruno Sena Rodrigues, matr. 121-5 (presidente). Processo Sei! 00071-00000574/2026-46. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 08/2026. Partes: CEASA/DF e ECO Resíduos Hospitalares Coleta e Destinação de Resíduos Químicos e Biológicos Ltda, CNPJ 33.565.303/0001-00. Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação contínua de serviços de coleta, transporte, transbordo e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos recicláveis, orgânicos e rejeitos/indiferenciados, gerados no âmbito das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal ­ CEASA-DF. Fundamento legal da contratação: a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com critério de menor valor, com fundamento no artigo 26, inciso XV, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-DF e no artigo 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016, tendo em vista tratar-se de serviço essencial e indispensável à manutenção das atividades da CEASA-DF - autorização id 206701049. Valor: R$ R$ 284,99 por tonelada, sendo R$ 144,99 para Coleta, transporte e transbordo em veículo com tecnologia embarcada de aferição eletrônica de carga e R$ 140,00 para destinação final ambientalmente adequada, resultando em um valor global estimado de R$ 119.695,80 mensais e de R$ 742.654,80 para o período de 180 dias. Prazo: a presente contratação terá caráter estritamente temporário, permanecendo vigente apenas até a conclusão do processo licitatório em curso (Processo Sei! 00071-00000277/2026-09) observado, em qualquer hipótese, o prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias. O prazo de execução dos serviços coincidirá com o prazo de vigência. Executores: Comissão de Fiscalização do Contrato de Limpeza e Resíduos Sólidos - CFCLRS, nesta data constituída por Itatiaia Fernanda Bezerra Lira, matr. 1261 e Fernando Nogueira Cabral dos Santos, matr. 1081-2- designação id 206822989. Data: 24 de junho de 2026. Assinaturas: pela CEASA/DF Bruno Sena Rodrigues, matr. 121-5 (presidente); pela contratada: Alexandre Natividade Bueno (representante legal). Processo Sei! 00071-00000574/2026-46. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão Unilateral de Termo de Permissão Não Qualificada de Uso ­ TPnQU - id 204238950 e 207633597. Partes: CEASA/DF e Osvando Douglas Bernardes Moreira, CPF: 029.***.***-01. Objeto: Rescisão Unilateral do TPnQU 022/2021 (id 71722395). Data: 28 de maio de 2026. Assinaturas: pela CEASA/DF Augusto Pedro Silva, matr. 121-6 (diretor administrativo-financeiro). Processo Sei! 0071-029095/2021. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DIRETORIA EXECUTIVA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO - NOVA DATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 926241-8/2026. UASG 926241. A Pregoeira comunica a nova data de abertura do Pregão acima citado, depois de realizado as alterações no Termo de Referência, tendo em vista impugnação apresentada tempestivamente, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Valor Estimado: Sigiloso, nos termos do artigo 34 da Lei nº 13.303/16. Tipo de Licitação: Menor Preço. Elemento de despesa: 3.3.90.39. Fonte: 100. Vigência do Contrato:05 (cinco) anos. Abertura das Propostas, dia 14/08/2026 às 09h. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico site www.gov.br/compras. Processo: 00072-00002723/2025-01. Informações através do e-mail licitacoes@emater.df.gov.br. Brasília/DF, 22 de junho de 2026 GERARDA DA SILVA CARVALHO Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 07/2025. Processo: 00193-00000735/2025-43. Partes: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.205.399/0001-60. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses; DO VALOR: O valor global de: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026. DAS RATIFICAÇÕES: permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes no Contrato original. SIGNATÁRIOS: pela FAPDF: LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN, Diretor - Presidente e pela CONTRATADA: DOUGLAS BERNARDI RODRIGUES BORGES, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO Nº 10/2025 ­ EDITAL Nº 01/2024 - PROGRAMA DESAFIO DF Processo SEI: nº 00193-00000079/2025-89. Partes: OUTORGANTE: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, CNPJ nº 74.133.323/0001-90; OUTORGADA: Lila Silva Foster; INSTITUIÇÃO EXECUTORA: INSTITUTO LATINOAMÉRICA,CNPJ nº 04516087/0001-05, representada pelo Presidente, ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro ao Projeto nº 10/2025, por mais 05 (cinco) meses e 14 (quatorze) dias, contados a partir de 14/09/2026, sem novo repasse financeiro. VIGÊNCIA: prorrogada até 28/02/2027. RATIFICAÇÕES: permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do termo originário. SUPERINTENDÊNCIA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO EDITAL Nº 01/2026 - FAPDF PUBLICA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS Processo: 00193-00001135/2026-83. Espécie: TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS - Nº 245/2026 - EDITAL Nº 01/2026 - FAPDF PUBLICA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; do outro lado, SHIRLEI NEVES DOS SANTOS como OUTORGADO/COORDENADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à publicação do artigo científico ao(a) OUTORGADO(A), intitulado "COLLABORATIVE READING AND CRITICAL THINKING: THE FISHBOWL METHOD IN DEVELOPING STUDENT READERS", a ser publicado no periódico Journal of Adolescent & Adult Literacy (JAAL). NOTA DE EMPENHO 2026NE00572, Data: 15/07/2026, Valor: R$ 19.000,00; Programa de trabalho: 19573620727860009; Fonte: 1500.100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: terá vigência contados a partir da data da sua assinatura do TOA até 12 (doze) meses após a liberação do recurso. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação; como OUTORGADO/COORDENADOR: SHIRLEI NEVES DOS SANTOS. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 73 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 Processo: 00193-00001126/2026-92. Espécie: TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS - Nº 250/2026 - EDITAL Nº 01/2026 - FAPDF PUBLICA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; do outro lado, OTÁVIO DE TOLÊDO NÓBREGA como OUTORGADO/COORDENADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à publicação do artigo científico ao(a) OUTORGADO(A), intitulado "CIRCULATING IMMUNE MEDIATORS AND HABITUAL EXERCISE PRACTICE AMONG OLDER ADULTS", a ser publicado no periódico Journal of Gerontology and Geriatrics. NOTA DE EMPENHO 2026NE00565, Data: 15/07/2026, Valor: R$ 9.000,00; Programa de trabalho: 19573620727860009; Fonte: 1500.100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: terá vigência contados a partir da data da sua assinatura do TOA até 12 (doze) meses após a liberação do recurso. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação; como OUTORGADO/COORDENADOR: OTÁVIO DE TOLÊDO NÓBREGA. Processo: 00193-00001128/2026-81. Espécie: TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS - Nº 247/2026 - EDITAL Nº 01/2026 - FAPDF PUBLICA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; do outro lado, IGOR RAFAEL RIBEIRO VALE como OUTORGADO/COORDENADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à publicação do artigo científico ao(a) OUTORGADO(A), intitulado "ULTRAVIOLET LIGHT, HYDROGEN PEROXIDE, PERACETIC ACID, AND OZONE AS SANITIZERS FOR HATCHING EGGS", a ser publicado no periódico Animals. NOTA DE EMPENHO 2026NE00574, Data: 15/07/2026, Valor: R$ 19.000,00; Programa de trabalho: 19573620727860009; Fonte: 1500.100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: terá vigência contados a partir da data da sua assinatura do TOA até 12 (doze) meses após a liberação do recurso. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação; como OUTORGADO/COORDENADOR: IGOR RAFAEL RIBEIRO VALE. Processo: 00193-00001127/2026-37. Espécie: TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS - Nº 250/2026 - EDITAL Nº 01/2026 - FAPDF PUBLICA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; do outro lado, LUANA MARIA DE JESUS como OUTORGADO/COORDENADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à publicação do artigo científico ao(a) OUTORGADO(A), intitulado "QUATERNARY AMMONIUM COMPOUNDS AND SODIUM HYPOCHLORITE FOR THE CONTROL OF BACTERIAL CONTAMINATION ON HATCHING EGGSHELLS", a ser publicado no periódico Animals. NOTA DE EMPENHO 2026NE00566, Data: 15/07/2026, Valor: R$ 19.000,00; Programa de trabalho: 19573620727860009; Fonte: 1500.100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: terá vigência contados a partir da data da sua assinatura do TOA até 12 (doze) meses após a liberação do recurso. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação; como OUTORGADO/COORDENADOR: LUANA MARIA DE JESUS. Processo: 00193-00001130/2026-51. Espécie: TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS - Nº 244/2026 - EDITAL Nº 01/2026 - FAPDF PUBLICA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; do outro lado, ALBERTO JOSÉ ALVARES como OUTORGADO/COORDENADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à publicação do artigo científico ao(a) OUTORGADO(A), intitulado "FCN FOR METALLOGRAPHY: AN ALTERNATIVE TO U-NET ON THE METALDAM DATASET", a ser publicado no periódico Revista Processes. NOTA DE EMPENHO 2026NE00570, Data: 15/07/2026, Valor: R$ 15.000,00; Programa de trabalho: 19573620727860009; Fonte: 1500.100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: terá vigência contados a partir da data da sua assinatura do TOA até 12 (doze) meses após a liberação do recurso. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação; como OUTORGADO/COORDENADOR: ALBERTO JOSÉ ALVARES. Processo: 00193-00001136/2026-28. Espécie: TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS - Nº 243/2026 - EDITAL Nº 01/2026 - FAPDF PUBLICA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; do outro lado, PEDRO CARLOS RESENDE JUNIOR como OUTORGADO/COORDENADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à publicação do artigo científico ao(a) OUTORGADO(A), intitulado "GERINDO COMPETÊNCIAS PARA INOVAÇÃO COM USO DA GROUNDED THEORY", a ser publicado no periódico Administração de Empresas em Revista. NOTA DE EMPENHO 2026NE00573, Data: 15/07/2026, Valor: R$ 10.000,00; Programa de trabalho: 19573620727860009; Fonte: 1500.100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: terá vigência contados a partir da data da sua assinatura do TOA até 12 (doze) meses após a liberação do recurso. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação; como OUTORGADO/COORDENADOR: PEDRO CARLOS RESENDE JUNIOR. SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2026 A Presidente da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CSAD), designada pela Portaria nº 33, de 09 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 104, de 10.06.2026, p.52, de acordo com Listagem de Eliminação de Documentos nº. 8/2026, aprovada pelo Superintendente do Arquivo Público do Distrito Federal, por intermédio do processo 04000-00002475/2023-13, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Distrito Federal, se não houver oposição, a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos eliminará os documentos relativos aos assuntos 031.1 - Aquisição Material de consumo, 031.2 - Aquisição Material permanente, 036.2 - serviços contratados pelo órgão e 051.31 - Quadro de detalhamento de despesas (QDD) do período entre 1992-1999. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, cópias dos documentos mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Setorial de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal. Brasília/DF, 21 de julho de 2026 ELIZABETE SILVA OLIVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060. PROCESSO: 00150-00008991/2026-93. INTERESSADO: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. RATIFICO, nos termos do artigo 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para adquirir a eficácia necessária, a inexigibilidade de licitação, conforme inciso II, da mencionada lei, referente a contratação artística da dupla de ilusionistas consagrada Henry & Klauss, representada pela empresa empresa Henry Vargas Produções LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 14.689.126/0001-20, para realização de 02 (duas) apresentações do espetáculo de ilusionismo, nos dias 28 e 29 de julho de 2026, com duração prevista de aproximadamente 1 (uma) hora cada, das 20h00 às 21h00, no Shopping Venâncio ­ Piso 1, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco B, Lotes 50/60, Asa Sul, Brasília/DF, dentro da programação do projeto "Férias Solidárias", nos termos da Lei Complementar n.º 934/2017, da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital nº 38.933/2018, da Portaria n.º 262 de 05/12/2022 e da Portaria n.º 64 de 04/04/2023, consoante especifica o Termo de Referência - 1/2026 - SECEC/SDDC (208507478), Documento de Formalização de Demanda - DFD SECEC/SDDC (208507472), o Mapa de Riscos - SECEC/SDDC (208507474), o Estudo Técnico Preliminar - ETP - (208507473), e a Carta Proposta (208507480), corroborada com o o Ato Autorizativo (208833175) e a Declaração de Disponibilidade Orçamentária do Subsecretário de Administração Geral (208696684) e Termo de Correção (209156487), que apresenta a adequação fiscal para execução do serviço no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Publique-se e encaminhe-se a Subsecretaria de Administração Geral, para os fins pertinentes. FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA. SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: 00150-00013552/2025-11. INTERESSADO: MARIA BETANIA GOMES DA SILVA. ASSUNTO: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Ratifico, nos termos do artigo 75, da Lei nº 14.133/21, de 1 de abril de 2021 e art. 32 do Decreto nº 36.520/2015, a inexigibilidade de licitação em favor de MARIA BETANIA GOMES DA SILVA, no valor ordinário de R$ 200,00 (Duzentos reais e zero centavos), especificada na Nota de Empenho nº 00165/2026-FAC, para fazer face às despesas com serviços de emissão de Análise Técnica e de Mérito Cultural no Âmbito das Seleções de projetos Culturais do Programa de Incentivo Fiscal, em atendimento ao Decreto nº 38.933/18, por meio do edital de Chamamento Público para Credenciamento de Pareceristas n° 17/2025. A inexigibilidade foi fundamentada no caput do artigo 74, III da Lei nº 14.133/2021 e art. 32 do Decreto nº 36.520/2015, tendo em vista a justificativa e a documentação constante no processo acima citado. Publique-se e encaminhe-se o presente processo ao FAC/SECEC para os demais procedimentos administrativos. Em 16 de julho de 2026, JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 74 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: 00150-00013690/2025-09. INTERESSADO: REBECCA LÚCIA CRUZ DE MENEZES. ASSUNTO: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Ratifico, nos termos do artigo 75, da Lei nº 14.133/21, de 1 de abril de 2021 e art. 32 do Decreto nº 36.520/2015, a inexigibilidade de licitação em favor de REBECCA LÚCIA CRUZ DE MENEZES, no valor ordinário de R$ 500,00 (quinhentos reais), especificada na Nota de Empenho nº 00166/2026-FAC, para fazer face às despesas com serviços de emissão de Análise Técnica e de Mérito Cultural no Âmbito das Seleções de projetos Culturais do Programa de Incentivo Fiscal, em atendimento ao Decreto nº 38.933/18, por meio do edital de Chamamento Público para Credenciamento de Pareceristas n° 17/2025. A inexigibilidade foi fundamentada no caput do artigo 74, III da Lei nº 14.133/2021 e art. 32 do Decreto nº 36.520/2015, tendo em vista a justificativa e a documentação constante no processo acima citado. Publique-se e encaminhe-se o presente processo ao FAC/SECEC para os demais procedimentos administrativos. Em 17 de julho de 2026, JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 364/2026 PROCESSO: 00150-00018449/2025-68; NOTA DE EMPENHO Nº 00080/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Fernanda Santos Duarte na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 364/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "IPÊ Amarelo ­ Oficinas de Iniciação Teatral" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 370000000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 18/07/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Fernanda Santos Duarte. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 00164/2026 PROCESSO Nº 00150-00016098/2025-51. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 61.082.615/0001-07 e o/a Agente CULTURAL LU FERREIRA ALVES - CPF n° 926.***.***-72. Do Objeto: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto "Programa Formativo do Espaço Cultural Pé Vermelho de Planaltina DF". Do Valor: R$19.998,10 (dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais e dez centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal; Fonte 370000000; Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordinário; Data da Emissão da Nota de Empenho: 16/07/2026; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 00150-00006796/2026-29 A Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal torna pública a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à Organização da Sociedade Civil INSTITUTO MISSÃO HOJE - IMH, inscrita no CNPJ sob o nº 32.795.632/0001-85, com sede no SHVP Chácara 233 lote 05 A Rua 05 sala 101 - Vicente Pires - DF, em razão da ausência de comunicação da OSC com a Comissão Gestora, conforme o disposto no inciso VI, do artigo 63 da Portaria nº 21, de 23 de janeiro de 2020, referente ao Termo de Fomento (MROSC) n.º 17/2022, cujo objeto era a realização do projeto "CINE TEATRO ITINERANTE - 2022", nos autos do processo SEI nº 0015000002608/2022-60. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO, Subsecretário de Administração Geral. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 00150-00006796/2026-29 A Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal torna pública a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à Organização da Sociedade Civil INSTITUTO MISSÃO HOJE - IMH, inscrita no CNPJ sob o nº 32.795.632/0001-85, com sede no SHVP Chácara 233 lote 05 A Rua 05 sala 101 - Vicente Pires - DF, em razão da utilização dos recursos da parceria em desacordo com o art. 38 do Decreto nº 37.843/2016, conforme o disposto no inciso IV, do artigo 63 da Portaria nº 21, de 23 de janeiro de 2020, referente ao Termo de Fomento (MROSC) n.º 17/2022, cujo objeto era a realização do projeto "CINE TEATRO ITINERANTE - 2022", nos autos do processo SEI nº 0015000002608/2022-60. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO, Subsecretário de Administração Geral. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 00150-00006796/2026-29 A Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal torna pública a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à Organização da Sociedade Civil INSTITUTO MISSÃO HOJE - IMH, inscrita no CNPJ sob o nº 32.795.632/0001-85, com sede no SHVP Chácara 233 lote 05 A Rua 05 sala 101 - Vicente Pires - DF, em razão do atraso injustificado da prestação de contas, conforme o disposto no inciso I, do artigo 63 da Portaria nº 21, de 23 de janeiro de 2020, referente ao Termo de Fomento (MROSC) n.º 17/2022, cujo objeto era a realização do projeto "CINE TEATRO ITINERANTE - 2022", nos autos do processo SEI nº 00150-00002608/2022-60. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO, Subsecretário de Administração Geral. EDITAL DE CONVOCAÇÃO INTERESSADO: ILE AXE XAXARA DE PRATA. Notifica-se a Sra SUELI FRANCISCA DAS NEVES GAMA, representante da entidade ILE AXE XAXARA DE PRATA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.068.677/0001-76, a apresentar defesa em relação à aplicação da penalidade de suspensão temporária da participação em seleção promovida pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, pelo prazo de 01 (um) ano no âmbito do processo administrativo 00150-00007972/2026-40. A defesa poderá ser apresentada diretamente na Diretoria de Gestão de Parcerias e Contratos - DGPC/SUAG, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, ou enviada para o e-mail: dgpc.suag@cultura.df.gov.br. Concede-se o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO Subsecretário de Administração Geral SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL EDITAL Nº 265/2026 O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal ­ CODHAB/DF, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, e com fundamento na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, na Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 1.062, de 2025, bem como na Resolução nº 296, de 14 de dezembro de 2021, e suas alterações, que regulamenta a aplicação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social ­ REURB-S no âmbito do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICA A REDISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL situado à Q 510 CJ 10 LT 0037 - RECANTO DAS EMAS/DF, em nome da Sra. ANDREZA DOS SANTOS NOGUEIRA, CPF: 047.***.***-70, conforme consta no Processo SEI nº 00392-00008317/2026-11. A análise da documentação apresentada foi realizada em conformidade com a legislação vigente aplicável à matéria. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, fica assegurado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital, para apresentação de contestação ou manifestação contrária ao ato de redistribuição do referido imóvel. Decorrido o prazo sem manifestação, será efetivada a redistribuição do imóvel, nos termos do processo administrativo correspondente. Brasília/DF, 22 de julho de 2026 MARCELO FAGUNDES GOMIDE Diretor-Presidente EDITAL Nº 267/2026 O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal ­ CODHAB/DF, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, e com fundamento na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, na Lei 882, de 02 de junho de 2014, na Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 1.062, de 2025, e na Resolução nº 296, de 14 de dezembro de 2021, e suas alterações, que regulamenta a aplicação da REURB-S no âmbito do Distrito Federal, resolve: Tornar Público a distribuição de 05 (cinco) unidades imobiliárias, contida na lista dos ocupantes dos imóveis situados na cidade de SAMAMBAIA/DF, conforme despacho (205052143), que se encontra em conformidade com o instituto de Regularização Fundiária, por Legitimação Fundiária, processo Sei n° 00392-00010608/2026-79. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias corridos, excluindo na contagem o dia da publicação e incluindo o dia do vencimento e assim transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Ademais, a listagem contendo os nomes dos habilitados por Legitimação Fundiária, poderá ser consultada no sítio da CODHAB www.codhab.df.gov.br, no link da Regularização -- Andamento da Localidade -- SAMAMBAIA/DF - ETAPA 002/2026. Brasília/DF, 22 de julho de 2026 MARCELO FAGUNDES GOMIDE Diretor-Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 75 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2026 Processo SEI: 00197-00004220/2025-18. Partes: Adasa e a VLF SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 26.710.254/0001-97. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção de Plataformas de Coletas de Dados (PCDS) das Estações da Rede de Monitoramento das Águas Superficiais da Adasa, objeto do Pregão Eletrônico 02/2026. Prazo/vigência: 12(doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Valor: R$ 838.000,00 (oitocentos e trinta e oito mil reais). Dotação orçamentária: PT 18.544.6210.2683.0002; ND 3.3.90.39; Fonte 108. Nota de Empenho: 2026NE00340, de 01/07/2026, no valor de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais), destinado à cobertura da despesa do exercício de 2026. Data de Assinatura: 22 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: pela Adasa, Raimundo da Silva Ribeiro Neto, Diretor Presidente; pela Contratada: Valter Luiz Felzmann, Sócio Administrador da empresa. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE OUTORGAS A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ Adasa torna públicas as outorgas: Outorga n.º 144/2026 - ADASA/SRH/COUT. Nilo de Oliveira Fraga, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de criação/dessedentação de animais, localizado nas coordenadas geográficas: -16.030857 48.118812, Gama/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Corumbá, Unidade Hidrográfica Rio Ponte Alta. Processo SEI nº 00197-00000656/2026-19. Outorga n.º 408/2026 - ADASA/SRH/COUT. Auto Posto Cinco Estrelas LTDA, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins comercial, localizado nas coordenadas geográficas: -15.658179 -47.89810, Sobradinho/DF. Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Ribeirão Sobradinho. Processo SEI nº 00197-00002544/2026-94. JULIANA PINHEIRO GOMES JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA EXTRATO - NOTA DE EMPENHO EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE00190. UNIDADE GESTORA: 150106 ­ JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA/JBB. GESTÃO: 00001 - TESOURO. NÚMERO DO PROCESSO: 00195-00000526/2026-24. DATA DE EMISSÃO: 10/07/2026. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO. CREDOR: 00.354.138/0003-50 - FINO SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PRAZO DE ENTREGA: 10 DIAS. MODALIDADE: ORDINÁRIO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21.106. PROGRAMA DE TRABALHO: 18.122.8210.8517.9658. FONTE: 100. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30. OBJETO: CAFÉ - EM PÓ, SUPERIOR, PREDOMINANTEMENTE ARÁBIA, TORRADO E MOÍDO, UNIDADE DE FORNECIMENTO:PACOTE DE 500G. MARCA: FINO SABOR PARA O JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA. VALOR TOTAL: R$ 8.404,00 (OITO MIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS). GESTOR ADMINISTRATIVO: ROBSON DA SILVA JORGE. CHEFE SOF: BERNARDO SOARES SANTOS. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2026 Processo SEI n° 04035-00003935/2025-40, Pregão Eletrônico de SRP nº 90.011/2026. Espécie: Ata de Registro de Preços. Data da Assinatura: 22/07/2026, resultado de licitação publicado no DODF nº 127, pag. nº 115, terça-feira, 14 de julho de 2026. Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). OBJETO: Registro de preços para pretensa aquisição de EPIs (luvas, coletes e cintas, botas, capacetes, abafadores auriculares, aventais de raspa e óculos), itens essenciais e prioritários para assegurar que os servidores e os reeducandos estejam adequadamente protegidos contra riscos ocupacionais durante a execução de suas atividades nas unidades desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET/DF - (Gerenciador). SIGNATÁRIO pela SEDET/DF, HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA (Ordenadora de Despesas). Beneficiária a empresa PENTÁGONO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELLI-EPP - CNPJ: 12.450.604/0001-19, representada pela Sra. Renata Cecília Thiago do Egito, CPF n° 042.***.***-01, para os Itens 1, 3 e 10, no valor total de R$ 10.487,00 (dez mil quatrocentos e oitenta e sete reais). MERITA SIMIONI BORGES Pregoeira EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2026 Processo SEI n° 04035-00003935/2025-40, Pregão Eletrônico de SRP nº 90.011/2026. Espécie: Ata de Registro de Preços. Data da Assinatura: 22/07/2026, resultado de licitação publicado no DODF nº 127, pag. nº 115, terça-feira, 14 de julho de 2026. Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). OBJETO: Registro de preços para pretensa aquisição de EPIs (luvas, coletes e cintas, botas, capacetes, abafadores auriculares, aventais de raspa e óculos), itens essenciais e prioritários para assegurar que os servidores e os reeducandos estejam adequadamente protegidos contra riscos ocupacionais durante a execução de suas atividades nas unidades desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET/DF - (Gerenciador). SIGNATÁRIO pela SEDET/DF, HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA (Ordenadora de Despesas). Beneficiária a empresa MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 18.274.923/0001-05, representada pelo Sr. Cleiton Cesar Longo, CPF n° 006.***.***-01, para o Item 2, no valor total de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais). MERITA SIMIONI BORGES Pregoeira EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2026 Processo SEI n° 04035-00003935/2025-40, Pregão Eletrônico de SRP nº 90.011/2026. Espécie: Ata de Registro de Preços. Data da Assinatura: 22/07/2026, resultado de licitação publicado no DODF nº 127, pag. nº 115, terça-feira, 14 de julho de 2026. Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). OBJETO: Registro de preços para pretensa aquisição de EPIs (luvas, coletes e cintas, botas, capacetes, abafadores auriculares, aventais de raspa e óculos), itens essenciais e prioritários para assegurar que os servidores e os reeducandos estejam adequadamente protegidos contra riscos ocupacionais durante a execução de suas atividades nas unidades desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET/DF - (Gerenciador). SIGNATÁRIO pela SEDET/DF, HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA (Ordenadora de Despesas). Beneficiária a empresa AJL CANAA LICIT LTDA - CNPJ: 47.457.244/000161, representada pela Sra. Adriana Mary Ferreira Barbosa, CPF n° 647.***.***-91, para os Itens 4 e 6, no valor total de R$ 11.209,00 (onze mil duzentos e nove reais). MERITA SIMIONI BORGES Pregoeira EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2026 Processo SEI n° 04035-00003935/2025-40, Pregão Eletrônico de SRP nº 90.011/2026. Espécie: Ata de Registro de Preços. Data da Assinatura: 22/07/2026, resultado de licitação publicado no DODF nº 127, pag. nº 115, terça-feira, 14 de julho de 2026. Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). OBJETO: Registro de preços para pretensa aquisição de EPIs (luvas, coletes e cintas, botas, capacetes, abafadores auriculares, aventais de raspa e óculos), itens essenciais e prioritários para assegurar que os servidores e os reeducandos estejam adequadamente protegidos contra riscos ocupacionais durante a execução de suas atividades nas unidades desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET/DF - (Gerenciador). SIGNATÁRIO pela SEDET/DF, HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA (Ordenadora de Despesas). Beneficiária a empresa BECKER COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - CNPJ: 12.917.036/0001-13, representada pelo Sr. Rafael Becker de Araujo, CPF n° 054.***.***12, para o Item 5, no valor total de R$ 2.044,00 (dois mil quarenta e quatro reais). MERITA SIMIONI BORGES Pregoeira EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2026 Processo SEI n° 04035-00003935/2025-40, Pregão Eletrônico de SRP nº 90.011/2026. Espécie: Ata de Registro de Preços. Data da Assinatura: 22/07/2026, resultado de licitação publicado no DODF nº 127, pag. nº 115, terça-feira, 14 de julho de 2026. Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). OBJETO: Registro de preços para pretensa aquisição de EPIs (luvas, coletes e cintas, botas, capacetes, abafadores auriculares, aventais de raspa e óculos), itens essenciais e prioritários para assegurar que os servidores e os reeducandos estejam adequadamente protegidos contra riscos ocupacionais durante a execução de suas atividades nas unidades desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET/DF - (Gerenciador). SIGNATÁRIO pela SEDET/DF, HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA (Ordenadora de Despesas). Beneficiária a empresa CABANA MAGAZINE LTDA - CNPJ: 51.621.518/0001-83, representada pelo Sr. Vinicius Roberson Silva Pinto, CPF n° 035.***.***-55, para o Item 7, no valor total de R$ 7.004,00 (sete mil quatro reais). MERITA SIMIONI BORGES Pregoeira Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 76 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2026 Processo SEI n° 04035-00003935/2025-40, Pregão Eletrônico de SRP nº 90.011/2026. Espécie: Ata de Registro de Preços. Data da Assinatura: 22/07/2026, resultado de licitação publicado no DODF nº 127, pag. nº 115, terça-feira, 14 de julho de 2026. Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). OBJETO: Registro de preços para pretensa aquisição de EPIs (luvas, coletes e cintas, botas, capacetes, abafadores auriculares, aventais de raspa e óculos), itens essenciais e prioritários para assegurar que os servidores e os reeducandos estejam adequadamente protegidos contra riscos ocupacionais durante a execução de suas atividades nas unidades desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET/DF - (Gerenciador). SIGNATÁRIO pela SEDET/DF, HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA (Ordenadora de Despesas). Beneficiária a empresa ARMA DEFENSE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 41.406.069/0001-05, representada pelo Sr. Lauro José Heringer Silvestre, CPF n° 462.***.***-72, para o Item 9, no valor total de R$ 149,50 (cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). MERITA SIMIONI BORGES Pregoeira COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00009557/2025-61; ESPÉCIE: Contrato nº 34/2026; CONTRATANTES: TERRACAP E PARANOÁ CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL; OBJETO: Contratação por escopo para a prestação de serviços técnicos especializados em engenharia e meio ambiente, destinados a subsidiar a TERRACAP no atendimento das condicionantes e exigências estabelecidas no licenciamento ambiental do Setor Habitacional Vicente Pires; EMBASAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 06/2026-CPLIC/TERRACAP, homologado pela Decisão nº 107/2026, do Diretor Técnico da TERRACAP, datada de 14/07/2026; VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua celebração; DATA DA CELEBRAÇÃO: 20/07/2026; P/CONTRATANTE: CARLOS ANTONIO LEAL, RENATO CORREIA LEAL; P/CONTRATADA: MARCELO PEDROSA PINELLI. DIRETORIA COLEGIADA TERMO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO SEI/GDF: 00111-00008106/2025-14; ESPÉCIE: Termo de Rerratificação ao Convênio nº 63/2025; PARTÍCIPES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP E A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ­ NOVACAP; OBJETO: O repasse de recursos pela Companhia Imobiliária de Brasília TERRACAP, para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ­ NOVACAP, visando a Construção da Feira Permanente do Paranoá, a ser implantada na Quadra 3, Área Especial 1 - Paranoá/DF., em consonância com o Plano de Trabalho para proceder a retificação do Caput da Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária, do referido Convênio, devido a alteração ocorrida nos tramites do Processo 04044-00038003/2025-17, junto a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de acordo com a comunicação constante do Despacho - TERRACAP/PRESI/CPLAM/DIPLA (202903759); EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 554/2026, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 3948ª Sessão, realizada em 14/07/2026; DATA DA CELEBRAÇÃO: 20/07/2026; P/TERRACAP: CARLOS ANTONIO LEAL, RENATO CORREIA LEAL; P/NOVACAP: FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE, ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA VAZ. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2026­IMÓVEIS A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI, torna pública a aplicação da penalidade de desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Proposta de Compra nº 5033265- ITEM 69), tendo em vista situação de inadimplência junto à Terracap, nos termos do Tópico 77.5, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES. Na oportunidade declara-se fracassada a licitação para o referido item, tendo em vista tratar-se de proposta única. Brasília/DF, 22 de julho de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão LTDA - CESB. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Nona, pelo período compreendido de 07/08/2026 a 06/08/2027. Valor: O presente acordo não implica transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: a partir do dia 07/08/2026. Assinatura: 20/07/2026. Signatários: pela DPDF: REINALDO ROSSANO ALVES, Defensor Público-Geral, e pelo CESB: AMILTON RODRIGUES DA COSTA, Diretor Administrativo e Financeiro. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2026NE00536 Processo: 00401-00024764/2025-43. Das Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 12.219.624/0001-83 e CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.205.399/0001-60. Do Objeto: despesa com aquisição de material de consumo, sendo 100 (cem) desodorizadores de ar e 100 (cem) limpa vidros. Do Valor: R$ 919,00 (novecentos e dezenove reais). Da Classificação Orçamentária: UO 48101, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 03.122.8211.8517.0138, Fonte: 100, Natureza de Despesa: 339030, Modalidade: Ordinário. Data da Emissão: 13/07/2026. INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR CHAMAMENTO Nº 196/2026 PROCESSO: 04024-00006956/2026-63 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 30/07/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 196/2026, cujo objeto é a Aquisição de piso paviflex e seus insumos (Adesivo para piso vinílico, piso vinílico, ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 22 de julho de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 197/2026 PROCESSO: 04024-00007798/2026-69 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 30/07/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 197/2026, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Expediente (Toner, Ribbon Misto, Ribbon de Resina, ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 22 de julho de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 198/2026 PROCESSO: 04024-00008878/2026-31 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 30/07/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 198/2026, cujo objeto é a Aquisição de material médico hospitalar (Avental Descartável 30G/M2 Não Estéril), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 22 de julho de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA ­ 111/2026. AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA DEFENSORIA PÚBLICA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 00401-00016819/2025-41. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - DPDF e CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação nº 59/2026, para atividade de Posto Revendedor de Combustível, no Q SHIS QI 05/QL 06 LOTE 01 PAC 01, número: S/N, Setor de Habitações Individuais Sul, Brasília, Distrito Federal, processo n° 00391-00002184/2024-35. AGLEIBE FERREIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 77 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 VALE DO SERTÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. EDITAL DE 2ª (SEGUNDA) CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) E DA 2ª (SEGUNDA) SÉRIES DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM 2 (DUAS) SÉRIES, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA VALE DO SERTÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE S.A.), A SER REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2026 Companhia Fechada CNPJ/MF: 26.845.460/0001-04 | NIRE: 33.3.0036342-4 Ficam convocados os senhores titulares das debêntures da primeira série em circulação ("Debenturistas da Primeira Série") e das debêntures da segunda série em circulação ("Debenturistas da Segunda Série" e, em conjunto com os Debenturistas da Primeira Série, "Debenturistas") da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em 2 (Duas) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Vale do Sertão Transmissora de Energia S.A. (nova denominação social da Equatorial Transmissora 3 SPE S.A.) ("Debêntures" e "Companhia", respectivamente), emitidas nos termos do "Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em até 2 (Duas) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Equatorial Transmissora 3 SPE S.A.", originalmente celebrado em 8 de janeiro de 2019, entre a Companhia, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda ("CNPJ/MF") sob o nº 17.343.682/0003-08 ("Agente Fiduciário"), a Equatorial S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.220.438/0001-73 ("Equatorial") e a Verene Transmissão Subholding S.A. (nova denominação social da Equatorial Transmissão S.A.), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.520.790/0001-31 ("Verene Transmissão" e "Escritura de Emissão Original", respectivamente), conforme aditado pelo (i) "Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em até 2 (Duas) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Equatorial Transmissora 3 SPE S.A.", celebrado em 30 de janeiro de 2019, entre a Companhia, o Agente Fiduciário, a Equatorial e a Verene Transmissão ("Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão Original"), e (ii) "Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em até 2 (Duas) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Equatorial Transmissora 3 SPE S.A.", celebrado em 26 de setembro de 2025, entre a Companhia, o Agente Fiduciário, a Equatorial, a Verene Transmissão e a Infraestrutura e Energia Brasil S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.513.663/0001-10 ("Segundo Aditamento à Escritura de Emissão Original" e, em conjunto com a Escritura de Emissão Original e o Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão Original, "Escritura de Emissão"), para se reunirem conjuntamente entre as séries, em segunda convocação, no dia 31 de julho de 2026, às 16:00, em assembleia geral de Debenturistas ("AGD"), a ser realizada de modo exclusivamente digital e remoto, por meio da plataforma "TEN" (https://assembleia.ten.com.br/254418154) ("Plataforma Digital"), sem prejuízo da possibilidade de voto por meio de instrução de voto à distância enviada previamente à realização da AGD, nos termos da Instrução Normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, de 10 de junho de 2020, conforme alterada ("IN DREI 81"), do artigo 124, §2º-A, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"), e do artigo 70, inciso I, da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 81, de 29 de março de 2022, conforme alterada ("Resolução CVM 81"), para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da ORDEM DO DIA: (i) aprovar a concessão de consentimento prévio, de forma que não seja caracterizada uma hipótese de Evento de Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura de Emissão) não automático das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos da Cláusula 7.1.3, item (ix), da Escritura de Emissão, para a alteração do controle acionário indireto da Companhia (conforme definição de controle prevista no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações), atualmente detido pela Caisse de dépôt et placement du Québec, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.406.369/0001-80 ("La Caisse"), que passará a ser detido de forma compartilhada, sob a forma de cocontrole, entre a La Caisse e o Grupo Energía Bogotá S.A. E.S.P., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.252.125/0001-41 ("Alteração do Controle Acionário Indireto da Companhia"); e (ii) aprovar a autorização para que a Companhia, em conjunto com o Agente Fiduciário, possa praticar todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento das deliberações ora tomadas. Informações Gerais: Nos termos da Cláusula 11.6 da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º do artigo 71 da Lei das Sociedades por Ações, a AGD instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de Debenturistas que representem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) mais uma das Debêntures em Circulação (conforme definido na Escritura de Emissão) e, em segunda convocação, com qualquer quórum. Nos termos da Cláusula 11.11, item (c), da Escritura da Emissão, considerando que os itens (i) e (ii) da AGD têm por objeto deliberar sobre a autorização prévia dos Debenturistas para a aprovação da Alteração do Controle Acionário Indireto da Companhia, a aprovação das matérias constantes dos itens (i) e (ii) da ordem do dia dependerá da aprovação (a) em primeira convocação, de 50% (cinquenta por cento) das Debêntures em Circulação, e (b) em segunda convocação, da maioria das Debêntures em Circulação presentes na AGD, desde que estejam presentes na referida AGD, no mínimo, 1/3 (um terço) das Debêntures em Circulação. Os Debenturistas interessados em participar da AGD deverão solicitar o cadastro por meio da Plataforma Digital ("Cadastro"), preferencialmente com antecedência de até 2 (dois) dias da data de realização da AGD, selecionando a opção "cadastrar" e realizando o upload dos documentos necessários para a habilitação. Em caso de eventuais dúvidas ou esclarecimentos, os Debenturistas poderão requisitar informações à Companhia, com cópia para o Agente Fiduciário, nos endereços eletrônicos dividas@verenenergia.com, juridico@verenenergia.com e assembleias@pentagonotrustee.com.br. A solicitação de Cadastro deverá (i) conter a identificação do Debenturista e, se for o caso, de seu representante legal/procurador que comparecerá à AGD, incluindo seus (a) nomes completos, (b) números do CPF/MF ou CNPJ/MF, conforme o caso, (c) telefone, (d) endereço de e-mail do solicitante; e (ii) ser acompanhada dos documentos necessários para participação na AGD, conforme detalhado abaixo. Nos termos da IN DREI 81 e do artigo 71, inciso I, da Resolução CVM 81, além da participação e do voto à distância durante a AGD, por meio da Plataforma Digital, também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto à distância, conforme modelos disponibilizados pela Companhia no seu website (https://verenenergia.com/relacao-com- investidores/), desde que atendidos os requisitos apontados nos referidos modelos (sendo admitida a assinatura digital), o qual será enviado à Plataforma Digital, preferencialmente com antecedência de até 2 (dois) dias da realização da AGD. A manifestação de voto deverá estar devidamente preenchida e assinada pelo respectivo Debenturista ou por seu representante legal, acompanhada de cópia digital dos documentos de identificação e de representação, se for o caso, bem como de declaração a respeito da existência ou não de conflito de interesse entre o Debenturista com a matéria da Ordem do Dia, demais partes da operação e entre partes relacionadas, conforme definição prevista na legislação pertinente, em especial a Resolução da CVM nº 94, de 20 de maio de 2022 - Pronunciamento Técnico CPC 05, ao artigo 115, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações, e outras hipóteses previstas em lei. A ausência da declaração inviabilizará o respectivo cômputo do voto. Nos termos dos artigos 71 e 126 da Lei das Sociedades por Ações, para participar da AGD ou enviar instrução de voto, os Debenturistas deverão encaminhar, por meio da Plataforma Digital: (i) cópia do documento de identidade do Debenturista, representante legal ou procurador (Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) comprovante atualizado da titularidade das Debêntures, expedido pelo escriturador, o qual recomenda-se tenha sido expedido, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da AGD; e (iii) caso o Debenturista seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na AGD ou instrução de voto. Para o caso de envio de procuração acompanhada de manifestação de voto, será de responsabilidade exclusiva do outorgado a manifestação de voto de acordo com as instruções do outorgante. Não havendo margem para a Companhia ou o Agente Fiduciário interpretar o sentido do voto em caso de divergência entre a redação da ordem do dia do edital e da manifestação de voto. O representante do debenturista pessoa jurídica deverá apresentar, ainda, cópia dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial competente, conforme o caso): (a) contrato ou estatuto social; e (b) ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à AGD como representante da pessoa jurídica, ou (b.ii) assinar procuração para que terceiro represente o Debenturista pessoa jurídica, sendo admitida a assinatura digital. Com relação aos fundos de investimento, a representação dos cotistas na AGD caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente, bem como cópia dos documentos pessoais dos assinantes. Caso qualquer dos Debenturistas seja parte em operações compromissadas, além dos documentos listados acima, conforme aplicável, será necessário o envio (a) da tela CETIP; e (b) e-mail do debenturista aos endereços acima contendo (b.1) a indicação do ativo; e (b.2) a declaração, em texto corrido do e-mail, de que realizou a operação compromissada e que o debenturista permanece com os direitos políticos do ativo. Para participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Em cumprimento ao disposto no artigo 654, §1º e §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Código Civil"), a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e finalidade da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos. As pessoas naturais Debenturistas da Companhia somente poderão ser representadas na AGD por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. As pessoas jurídicas Debenturistas da Companhia poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 78 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 ou advogado (Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 4 de novembro de 2014). Após a análise dos documentos enviados, o debenturista receberá um e-mail no endereço cadastrado com a confirmação da aprovação ou da rejeição justificada do Cadastro realizado, e, se for o caso, com orientações de como realizar a regularização do Cadastro. Adicionalmente, os Debenturistas receberão em até 1 (um) dia antes da realização da AGD, via e-mail, um lembrete com as instruções para acesso à Plataforma Digital. Na data da AGD, o link de acesso à Plataforma Digital estará disponível a partir de 15 (quinze) minutos de antecedência e até 10 (dez) minutos após o horário de início da AGD, sendo que o registro da presença somente se dará conforme instruções e nos horários aqui indicados. Após 10 (dez) minutos do início da AGD, não será possível o ingresso do Debenturista na AGD, independentemente da realização do cadastro prévio. Assim, a Companhia recomenda que os Debenturistas acessem a Plataforma Digital para participação da AGD com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência do início da AGD a fim de evitar eventuais problemas operacionais e que os Debenturistas credenciados na Plataforma Digital se familiarizem previamente com a Plataforma Digital. Caso determinado debenturista necessite de orientações acerca das instruções de acesso, deverá entrar em contato com a Companhia, por meio do endereço eletrônico dividas@verenenergia.com, com até 4 (quatro) horas de antecedência do horário de início da AGD, para que seja prestado o suporte necessário. Em caso de dúvidas, os Debenturistas poderão contatar a Companhia diretamente pelo endereço eletrônico acima, com cópia ao Agente Fiduciário, por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. A administração da Companhia reitera aos Debenturistas que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGD, uma vez que essa será realizada exclusivamente de modo remoto e digital. A Companhia ressalta que será de responsabilidade exclusiva do debenturista assegurar a compatibilidade de seus equipamentos com a utilização da plataforma digital e com o acesso à videoconferência. A Companhia não se responsabilizará por quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da plataforma digital que não estejam sob controle da Companhia. Os Debenturistas que fizerem o envio da instrução de voto, e esta for considerada válida, não precisarão acessar o link para participação digital na AGD, sendo sua participação e voto computados de forma automática. Contudo, em caso de envio da instrução de voto de forma prévia pelo Debenturista ou por seu representante legal com a posterior participação na AGD por meio de acesso ao link e, cumulativamente, manifestação de voto deste debenturista no ato de realização da AGD, será desconsiderada a instrução de voto anteriormente enviada, conforme disposto no artigo 71, §4º, inciso II, da Resolução CVM 81 e na IN DREI 81. Este Edital se encontra disponível nas páginas eletrônicas da Companhia (https://verenenergia.com/relacao-com-investidores/) e do Agente Fiduciário (https://www.pentagonotrustee.com.br/) na rede mundial de computadores. A proposta da administração foi disponibilizada nos sites acima indicados. Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2026. VALE DO SERTÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. JOSÉ CHEREM PINTO Diretor Presidente VERENE TRANSMISSÃO SUBHOLDING S.A. EDITAL DE 2ª (SEGUNDA) CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA VERENE TRANSMISSÃO SUBHOLDING S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA EQUATORIAL TRANSMISSÃO S.A.), A SER REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2026 Companhia Fechada CNPJ/MF: 23.520.790/0001-31 | NIRE: 33.3.0036386-6 Ficam convocados os senhores titulares das debêntures em circulação ("Debenturistas") da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da VERENE TRANSMISSÃO SUBHOLDING S.A. (nova denominação social da Equatorial Transmissão S.A.) ("Debêntures" e "Companhia", respectivamente), emitidas nos termos do "Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Equatorial Transmissão S.A.", originalmente celebrado em 11 de março de 2021, entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários ("Agente Fiduciário"), na qualidade de representante da comunhão dos Debenturistas ("Escritura de Emissão Original"), conforme aditado pelo "Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Equatorial Transmissão S.A.", celebrado em 31 de março de 2021 ("Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão Original" e, em conjunto com a Escritura de Emissão Original, "Escritura de Emissão"), para se reunirem, em segunda convocação, no dia 31 de julho de 2026, às 14:00, em assembleia geral de Debenturistas ("AGD"), a ser realizada de modo exclusivamente digital e remoto, por meio da plataforma digital "TEN" (https://assembleia.ten.com.br/784965717) ("Plataforma Digital"), sem prejuízo da possibilidade de voto por meio de instrução de voto à distância enviada previamente à realização desta AGD, nos termos da Instrução Normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, de 10 de junho de 2020, conforme alterada ("IN DREI 81"), do artigo 124, §2º-A, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações") e do artigo 70, inciso I, da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 81, de 29 de março de 2022, conforme alterada ("Resolução CVM 81"), para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da ORDEM DO DIA: (i) aprovar a concessão de consentimento prévio, de forma que não seja caracterizada uma hipótese de Evento de Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura de Emissão) não automático das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos da Cláusula 9.1.3, item (viii), da Escritura de Emissão, para a alteração do controle acionário indireto da Companhia (conforme definição de controle prevista no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações), atualmente detido pela Caisse de dépôt et placement du Québec, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.406.369/0001-80 ("La Caisse"), que passará a ser detido de forma compartilhada, sob a forma de co-controle, entre a La Caisse e o Grupo Energía Bogotá S.A. E.S.P., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.252.125/0001-41 ("Alteração do Controle Acionário Indireto da Companhia"); e (ii) aprovar a autorização para que a Companhia, em conjunto com o Agente Fiduciário, possa praticar todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento das deliberações ora tomadas. Informações Gerais: Nos termos da Cláusula 13.6 da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º do artigo 71 da Lei das Sociedades por Ações, a AGD instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de Debenturistas que representem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) mais uma das Debêntures em Circulação (conforme definido na Escritura de Emissão) e, em segunda convocação, com qualquer quórum. Nos termos da Cláusula 13.11, alínea (c), da Escritura de Emissão, considerando que os itens (i) e (ii) da AGD têm por objeto deliberar sobre a autorização prévia dos Debenturistas para a aprovação da Alteração do Controle Acionário Indireto da Companhia, a aprovação da matéria constante dos itens (i) e (ii) da ordem do dia dependerá da aprovação, (a) em primeira convocação, de 50% (cinquenta por cento) das Debêntures em Circulação, e (b) em segunda convocação, da maioria das Debêntures em Circulação presentes na AGD, desde que estejam presentes na referida AGD, no mínimo, 1/3 (um terço) das Debêntures em Circulação. Os Debenturistas interessados em participar da AGD deverão solicitar o cadastro por meio da Plataforma Digital ("Cadastro"), preferencialmente com antecedência de até 2 (dois) dias da data de realização da AGD, selecionando a opção "cadastrar" e realizando o upload dos documentos necessários para a habilitação. Em caso de eventuais dúvidas ou esclarecimentos, os Debenturistas poderão requisitar informações à Companhia, com cópia para o Agente Fiduciário, nos endereços eletrônicos dividas@verenenergia.com, juridico@verenenergia.com e assembleias@pentagonotrustee.com.br. A solicitação de Cadastro deverá (i) conter a identificação do debenturista e, se for o caso, de seu representante legal/procurador que comparecerá à AGD, incluindo seus (a) nomes completos, (b) números do CPF/MF ou CNPJ/MF, conforme o caso, (c) telefone, (d) endereço de e-mail do solicitante; e (ii) ser acompanhada dos documentos necessários para participação na AGD, conforme detalhado abaixo. Nos termos da IN DREI 81 e do artigo 71, inciso I, da Resolução CVM 81, além da participação e do voto à distância durante a AGD, por meio da Plataforma Digital, também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto à distância, conforme modelos disponibilizados pela Companhia no seu website (https://verenenergia.com/relacao-com-investidores/), desde que atendidos os requisitos apontados nos referidos modelos (sendo admitida a assinatura digital), o qual será enviado à Plataforma Digital, preferencialmente com antecedência de até 2 (dois) dias da realização da AGD. A manifestação de voto deverá estar devidamente preenchida e assinada pelo respectivo debenturista ou por seu representante legal, acompanhada de cópia digital dos documentos de identificação e de representação, se for o caso, bem como de declaração a respeito da existência ou não de conflito de interesse entre o debenturista com a matéria da ordem do dia, demais partes da operação e entre partes relacionadas, conforme definição prevista na legislação pertinente, em especial a Resolução da CVM nº 94, de 20 de maio de 2022 - Pronunciamento Técnico CPC 05, ao artigo 115, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações, e outras hipóteses previstas em lei. A ausência da declaração inviabilizará o respectivo cômputo do voto. Nos termos dos artigos 71 e 126 da Lei das Sociedades por Ações, para participar da AGD ou enviar instrução de voto, os Debenturistas deverão encaminhar, por meio da Plataforma Digital: (i) cópia do documento de identidade do debenturista, representante legal ou procurador (Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) comprovante atualizado da titularidade das Debêntures, expedido pelo escriturador, o qual recomenda-se tenha sido expedido, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da AGD; e (iii) caso o debenturista seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na AGD ou instrução de voto. Para o caso de envio de procuração acompanhada de manifestação de voto, será de responsabilidade exclusiva do outorgado a manifestação de voto de acordo com as instruções do outorgante, não havendo margem para a Companhia ou o Agente Fiduciário interpretar o sentido do voto em caso de divergência entre a redação da ordem do dia do edital e da manifestação de voto. O representante do debenturista pessoa jurídica deverá apresentar, ainda, cópia dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial competente, conforme o caso): (a) contrato ou estatuto social; e (b) ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à AGD como representante da pessoa jurídica, ou (b.ii) assinar procuração Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 79 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 para que terceiro represente o debenturista pessoa jurídica, sendo admitida a assinatura digital. Com relação aos fundos de investimento, a representação dos cotistas na AGD caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente, bem como cópia dos documentos pessoais dos assinantes. Caso qualquer dos Debenturistas seja parte em operações compromissadas, além dos documentos listados acima, conforme aplicável, será necessário o envio (a) da tela CETIP; e (b) e-mail do debenturista aos endereços acima contendo (b.1) a indicação do ativo; e (b.2) a declaração, em texto corrido do e-mail, de que realizou a operação compromissada e que o debenturista permanece com os direitos políticos do ativo. Para participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Em cumprimento ao disposto no artigo 654, §1º e §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Código Civil"), a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e finalidade da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos. As pessoas naturais Debenturistas da Companhia somente poderão ser representadas na AGD por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. As pessoas jurídicas Debenturistas da Companhia poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado (Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 4 de novembro de 2014). Após a análise dos documentos enviados, o debenturista receberá um e-mail no endereço cadastrado com a confirmação da aprovação ou da rejeição justificada do Cadastro realizado, e, se for o caso, com orientações de como realizar a regularização do Cadastro. Adicionalmente, os Debenturistas receberão em até 1 (um) dia antes da realização da AGD, via e-mail, um lembrete com as instruções para acesso à Plataforma Digital. Na data da AGD, o link de acesso à Plataforma Digital estará disponível a partir de 15 (quinze) minutos de antecedência e até 10 (dez) minutos após o horário de início da AGD, sendo que o registro da presença somente se dará conforme instruções e nos horários aqui indicados. Após 10 (dez) minutos do início da AGD, não será possível o ingresso do debenturista na AGD, independentemente da realização do cadastro prévio. Assim, a Companhia recomenda que os Debenturistas acessem a Plataforma Digital para participação da AGD com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência do início da AGD a fim de evitar eventuais problemas operacionais e que os Debenturistas credenciados na Plataforma Digital se familiarizem previamente com a Plataforma Digital. Caso determinado debenturista necessite de orientações acerca das instruções de acesso, deverá entrar em contato com a Companhia, por meio do endereço eletrônico dividas@verenenergia.com, com até 4 (quatro) horas de antecedência do horário de início da AGD, para que seja prestado o suporte necessário. Em caso de dúvidas, os Debenturistas poderão contatar a Companhia diretamente pelo endereço eletrônico acima, com cópia ao Agente Fiduciário, por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. A administração da Companhia reitera aos Debenturistas que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGD, uma vez que essa será realizada exclusivamente de modo remoto e digital. A Companhia ressalta que será de responsabilidade exclusiva do debenturista assegurar a compatibilidade de seus equipamentos com a utilização da plataforma digital e com o acesso à videoconferência. A Companhia não se responsabilizará por quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da plataforma digital que não estejam sob controle da Companhia. Os Debenturistas que fizerem o envio da instrução de voto, e esta for considerada válida, não precisarão acessar o link para participação digital na AGD, sendo sua participação e voto computados de forma automática. Contudo, em caso de envio da instrução de voto de forma prévia pelo debenturista ou por seu representante legal com a posterior participação na AGD por meio de acesso ao link e, cumulativamente, manifestação de voto deste debenturista no ato de realização da AGD, será desconsiderada a instrução de voto anteriormente enviada, conforme disposto no artigo 71, §4º, inciso II, da Resolução CVM 81 e na IN DREI 81. Este Edital se encontra disponível nas páginas eletrônicas da Companhia (https://verenenergia.com/relacao-com-investidores/) e do Agente Fiduciário (https://www.pentagonotrustee.com.br/) na rede mundial de computadores. A proposta da administração foi disponibilizada nos sites acima indicados. Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2026. VERENE TRANSMISSÃO SUBHOLDING S.A. ANA GRACIELA HEUGAS GRANATO Presidente do Conselho de Administração FRANCISCO WILAMI MARQUES RAMALHO AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSO - LAC Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Adesão e Compromisso LAC nº 15/2026, para a atividade de Terraplanagem, no entroncamento da BR-251 (sentido Padre Bernardo ­ Brasília) com a VC-533 DF, Brazlândia/DF, Processo: 0039100000493/2026-32. FRANCISCO WILAMI MARQUES RAMALHO. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA/DF-SINDSAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA ELEITORAL A COMISSÃO ELEITORAL que coordena o Processo Eleitoral de escolha dos membros do Sistema Diretivo e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília/DF-SINDSAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.579.664/000157, com sede no SDS Bloco "P", Edifício Venâncio III, 1º Andar, Sala 109/113, Brasília ­ DF, por seus membros titulares Leonardo Farias das Chagas ­ Presidente, Liziomar José de Souza ­ Secretário e Sandoval de Jesus Santos, em conformidade com o Artigo 91 do Estatuto Social da Entidade, faz saber que nos dias 30 e 31 de julho de 2026, realizar-se-á eleições sindicais para escolha do Sistema Diretivo e Conselho Fiscal da Entidade para o quadriênio 2026/2030 e torna público os HORÁRIOS e LOCAIS de votação relacionados abaixo: 1. URNAS FIXAS: HORÁRIO 08:00HS ÀS 20:00HS URNA-01-Sede­Setor de Diversões Sul-SDS, Bl. "P", Ed. Venâncio III, Sl. 109, Brasília/DF; URNA-02-Administração Central­Secretaria de Saúde-SRTVN, Quadra 701, Via W5 Norte, Lote "D", Edifíco PO 700, 1º e 2º andar, Brasília/DF. 2. URNAS ITINERANTES: HORÁRIO 08:00HS ÀS 20:00HS URNA-03-Percorrendo o Hospital de Base do Distrito Federal­SMHS, Área Especial, Asa Sul, Brasília/DF e Centros de Saúde de Brasília Sul; URNA-04-Percorrendo o Hospital Materno-Infantil de Brasília-SGAS, Quadra 608, Módulo A, L-2 Sul, Brasília/DF e Centros de Saúde do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Riacho Fundo I e II; URNA-05-Percorrendo o Hospital Regional da Asa Norte-SMHN, Área Especial, Asa Norte, Brasília/DF e Centros de Saúde de Brasília Norte e Cruzeiro; URNA-06-Percorrendo o Hospital Regional de Taguatinga-QNC, Área Especial nº. 24, Taguatinga Norte/DF e Centros de Saúde de Taguatinga, Águas Claras e Vicente Pires; URNA-07-Percorrendo o Hospital Regional do Gama-Área Especial nº. 01, Setor Central, Gama/DF e Centros de Saúde do Gama; URNA-08-Percorrendo o Hospital Regional de Ceilândia-QNM 17, Área Especial nº. 01, Ceilândia/DF e Centros de Saúde de Ceilândia; URNA-09-Percorrendo o Hospital Regional de Planaltina-Via W/L 4, Área Especial, Setor Hospitalar, Planaltina/DF e Centros de Saúde de Planaltina; URNA-10-Percorrendo o Hospital Regional de Sobradinho-Qd. 12, Área Especial, Setor Central, Sobradinho/DF e Centros de Saúde de Sobradinho I e II; URNA-11-Percorrendo o Hospital Regional de Samambaia-QS 614, Conj. "C", Lotes 01 e 02, Samambaia/DF e Centros de Saúde de Samambaia e Recanto das Emas; URNA-12-Percorrendo Hospital Regional de Santa Maria-Qd. "AC" 102, Conj. A, B, C e D, s/n, Santa Maria/DF e Centros de Saúde de Santa Maria; URNA-13- Hospital Regional do Paranoá­ Quadra 02, Área Especial, Paranoá/DF, Hospital e Centros de Saúde do Paranoá, Itapoã e Varjão e Centros de Saúde de São Sebastião; URNA-14-Hospital Regional do Guará-Área Especial, QI 06, Lote "C", Guará I/DF e Centros de Saúde do Guará, Sudoeste, Setor de Indústria e Abastecimento-SIA e Cidade Estrutural; URNA-15-Hospital Regional de Brazlândia-Área Especial nº. 06, Setor Tradicional, Brazlândia/DF e Centros de Saúde de Brazlândia; OBS: As urnas itinerantes percorrerão os hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratórios, unidade de pronto atendimento, clínicas da família e unidades de apoio da Rede Pública e Privada Distrito Federal nas cidades para as quais foram designadas e onde houver trabalhador sindicalizado na região. Por este edital, ficam os representantes de chapas eventualmente registradas convocados a apresentar junto à COMISSÃO ELEITORAL, listagem de mesários até o dia 28 de julho de 2026, contendo número de identidade e telefone, os quais deverão ainda comparecer à sede da entidade sindical no dia 29 de julho de 2026, às 10:00 horas para receberem instruções, designações e horário de comparecimento ao pleito eleitoral SINDSAÚDE/2026. Brasília/DF, 22 de julho de 2026. LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS Presidente da Comissão Eleitoral LIZIOMAR JOSÉ DE SOUZA Secretário da Comissão Eleitoral SANDOVAL DE JESUS SANTOS Membro Titular da Comissão Eleitoral Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R