ANO LV EDIÇÃO Nº 2 BRASÍLIA - DF, TERÇA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2026 AVISO: No cabeçalho da Edição do Diário Oficial do Distrito Federal, publicada em 1º de janeiro de 2026, onde se lê: "ANO LV EDIÇÃO Nº 248 BRASÍLIA - DF, SEGUNDAFEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2026", leia-se: "ANO LV EDIÇÃO Nº 1 BRASÍLIA - DF, SEGUNDA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2026" SUMÁRIO Secretaria de Estado de Governo............................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 1 10 Secretaria de Estado de Economia............................. 3 10 27 Secretaria de Estado de Saúde................................... 7 13 30 Secretaria de Estado de Educação............................. 16 32 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 7 18 32 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 20 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 21 35 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 37 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... 21 37 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 8 22 39 Secretaria de Estado da Mulher................................. 8 22 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 8 40 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 22 41 Secretaria Extraordinária do Entorno......................... 22 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 23 42 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 23 Secretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 9 23 55 Secretaria de Estado de Turismo................................ 24 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 9 24 55 Controladoria-Geral.................................................... 9 25 Defensoria Pública...................................................... 9 26 Procuradoria-Geral..................................................... 26 Tribunal de Contas...................................................... 57 Ineditorial.................................................................... 57 SEÇÃO I SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PORTARIA Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Delega competência à Secretaria Executiva das Cidades da Secretaria de Estado de Governo para o ato que menciona. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 105, parágrafo único, incisos III e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, na Lei 6.190, de 20 de julho de 2018, e no Decreto nº 39.769, de 11 de abril de 2019 resolve: Art. 1º Fica delegada ao Secretário-Executivo das Cidades a competência para aprovar o Plano de Ocupação de Áreas Públicas para Ambulantes, previamente instituído por Ordem de Serviço publicadas pelos Administradores Regionais. Art. 2º É vedada a subdelegação, total ou parcial, das competências de que trata esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria vigorará por prazo indeterminado, ressalvada a possibilidade de revogação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ HUMBERTO PIRES DE ARAÚJO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 1º DE JANEIRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 42 do Regimento Interno, das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do artigo 2º, do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço - SUCAR, de 26 de maio de 1998, a Ordem de Serviço de 20 de setembro de 1999 RA-XVIII, e o Parecer nº 72/2008-PROCAD/PGDF, resolve: Art. 1º Atualizar os valores de preço público correspondentes à utilização de áreas públicas, no âmbito da Região Administrativa do Lago Norte, para o exercício de 2026, nos termos do ANEXO I, desta Ordem de Serviço, e em observância ao art. 1º da Lei Complementar 435/2001. Parágrafo único. Os valores foram corrigidos de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ­ INPC, dos últimos 12 meses, correspondente a 4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento), nos termos da Portaria nº 1.005 de 17 de dezembro de 2025, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FERREIRA DA SILVA ANEXO I ESPAÇOS OCUPADOS EM ÁREAS PÚBLICAS COM FINALIDADES VALORES EM REAIS UNIDADE - COMERCIAIS E/OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PREÇO PÚBLICO POR: Comércio estabelecido: a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares) b) sem cobertura m² m² Canteiro de obras, parque de diversões, circos, exposições e m² similares DIA MÊS ANO 1,73 51,73 620,57 0,41 11,48 137,81 0,10 2,89 34,72 Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço m² Placa, painel publicitário, outdoors e similares m² Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não: a) quiosques, trailers e similares m² b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares unid. c) caminhões. unid. Avanço de Postos de Serviços (PAG/PLL) m² Abrigo de táxi m² 0,06 0,51 5,99 (*) (*) (*) (**) (**) (**) 1,73 51,73 620,57 8,45 252,89 3.044,58 0,10 2,89 34,72 (***) (***) (***) Áreas efetivamente utilizadas com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos m² com finalidade comercial 1,73 51,73 620,57 Outras finalidades m² 0,77 22,96 275,50 (*) Observar os dispositivos da Lei nº 3035/2002 e Decreto nº 28.134/2007. (**) Observar a Lei nº 4.257/2008 - Decreto nº 30.648/2009 e Decreto nº 38.555/2017. (***) Observar a Lei 5.323/2014. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 1º DE JANEIRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI e LXVI, do Artigo 42, Decreto 38.094/2017, do Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve: Art. 1° Atualizar os preços da Tabela de Ocupação de Espaços em Próprios do Lago Norte, referente ao ano de 2026, nos termos do ANEXO I e II desta Ordem de Serviço, conforme o que consta do Decreto n° 14.758 de 01.06.1993 e suas alterações. Art. 2º Valores corrigidos conforme variação acumulada do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos últimos 12 meses, correspondente a 4,18 % (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento), nos termos da Portaria SEEC/DF nº 1.005 de 17 de dezembro de 2025, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FERREIRA DA SILVA Tipo de ocupações 1. Com fins lucrativos ANEXO II SALÕES DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES SALÕES GALPÕES TEATRO COMUNITÁRIOS CULTURAIS DE ARENA DIÁRIA R$ 1.148,96 (REF. 2 UPDF) DIÁRIA R$ 574,48 (REF. 1 UPDF) DIÁRIA R$ 574,48 (REF. 1 UPDF) DIÁRIA R$ 574,48 (REF. 1 UPDF) MENSAL R$ 5.744,78 (REF. 10 UPDF) MENSAL R$ 2.872,39 (REF. 5 UPDF) MENSAL R$ 2.872,39 (REF. 5 UPDF) MENSAL R$ 2.872,39 (REF. 5 UPDF) Tipo de ocupações ANEXO I ESTÁDIO DE FUTEBOL GINÁSIOS DE ESPORTES QUADRAS DE ESPORTE * DIÁRIA DIÁRIA DIÁRIA R$ 2.872,39 1.Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows) (REF. 5 UPDF) R$ 1.723,43 (REF. 3 UPDF) R$ 287,23 REF. 0,5 UPDF) R$ 574,48 2.Com fins promocionais, culturais ou R$ 287,23 R$ 114,90 educacional (REF. 1 UPDF) (REF. 0,5 UPDF) REF. 0,2 UPDF) 3.Com fins esportivos-recreativos 3.1 Eventos realizados por confederações, federações e entidades afins, apoiados pelo GDF R$ 114,90 (REF. 0,2 UPDF) R$ 287,23 R$ 114,90 (REF. 0,5 UPDF) (REF. 0,2 UPDF) R$ 1.148,96 3.2 Eventos realizados sem a participação do GDF (REF. 2 UPDF) R$ 574,48 (REF. 1 UPDF) R$ 287,23 (REF. 0,5 UPDF) 3.2 Eventos realizados com a participação do GDF ISENTO ISENTO ISENTO 4. Com fins filantrópicos R$ 287,23 (REF. 0,5 UPDF) R$ 172,34 R$ 114,90 (REF. 0,3 UPDF) (REF. 0,2 UPDF) 5. Concursos Públicos R$ 2.297,91 5.1 Utilização das dependências por terceiros (REF. 4 UPDF) R$ 1.148,96 (REF. 2 UPDF) - R$ 1.148,96 5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF (REF. 2 UPDF) R$ 1.148,96 (REF. 2 UPDF) - 5.3 Utilização apenas das bilheterias R$ 2.297,91 R$ 1.148,96 R$ 287,23 (REF. 4 UPDF) (REF. 2 UPDF) (REF. 0,5 UPDF) 6. Outros R$ 2.297,91 R$ 1.148,96 R$ 287,23 (REF. 4 UPDF) REF. 2 UPDF) (REF. 0,5 UPDF) QUADRAS DE ESPORTES FECHADAS OU CERCADAS, COM ILUMINAÇÃO. 2. Com fins promocionais, culturais ou educacional DIÁRIA R$ 287,23 (REF. 0,5 UPDF) MENSAL R$ 1.723,43 (REF. 3 UPDF) DIÁRIA R$ 172,34 (REF. 0,3 UPDF) MENSAL R$ 1.148,96 (REF. 2 UPDF) DIÁRIA R$ 57,46 (REF. 0,1 UPDF) DIÁRIA R$ 574,48 (REF. 1 UPDF) MENSAL R$ 287,23 (REF. 0,5 UPDF) MENSAL R$ 2.872,39 (REF. 5 UPDF) DIÁRIA R$ 17,23 (REF.0,03 UPDF) DIÁRIA R$ 17,23 (REF. 0,03 UPDF) 3. Com fins filantrópicos MENSAL MENSAL R$ 45,95 R$ 45,95 (REF. 0,08 UPDF) (REF. 0,08 UPDF) DIÁRIA R$ 17,23 (REF. 0,03 UPDF) MENSAL R$ 45,95 (REF.0,08 UPDF) DIÁRIA R$ 17,23 (REF. 0,03 UPDF) MENSAL R$ 45,95 (REF. 0,08 UPDF) 4. Atividades desenvolvidas com a partic.de órgãos ou entidades do GDF 5. Concursos Públicos ISENTO 5.1 Utilização dependências terceiros das DIÁRIA por R$ 574,48 (REF. 1 UPDF) ISENTO ISENTO ISENTO DIÁRIA R$ 574,48 (REF. 1 UPDF) DIÁRIA R$ 574,48 (REF. 1 UPDF) DIÁRIA R$ 574,48 (REF. 1 UPDF) 5.2 Utilização das DIÁRIA dependências por órgãos R$ 287,23 ou entidades do GDF (REF. 0,5 UPDF) DIÁRIA R$ 287,23 (REF. 0,5 UPDF) DIÁRIA R$ 287,23 (REF. 0,5 UPDF) DIÁRIA R$ 287,23 (REF. 0,5 UPDF) 6. Outros DIÁRIA R$ 574,48 (REF. 1 UPDF) DIÁRIA R$ 574,48 (REF. 1 UPDF) DIÁRIA R$ 574,48 (REF. 1 UPDF) DIÁRIA R$ 574,48 (REF. 1 UPDF) MENSAL R$ 2.872,39 (REF. 5 UPDF) MENSAL R$ 2.872,39 (REF. 5 UPDF) MENSAL R$ 2.872,39 (REF. 5 UPDF) MENSAL R$ 2.872,39 (REF. 5 UPDF) DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 IBANEIS ROCHA Governador CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA Vice-Governadora GUSTAVO DO VALE ROCHA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DECLARAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE CONSULTA Nº 27/2025 (De acordo com Lei Ordinária distrital nº 4.567/2011) Processo SEI nº: 04044-00046739/2025-51. ICMS. Peticionamento promovido por pessoa jurídica de direito privado. Regime especial. DIFAL. Aquisição de veículos. Termo de Acordo. Interpretação restritiva. Aplicação do art. 111, II, do CTN. É inadmissível consulta que não apresenta dúvida objetiva sobre a interpretação da legislação tributária distrital, limitando-se à indagação sobre cláusula de Termo de Acordo de Regime Especial. A dispensa do DIFAL prevista para "máquinas e equipamentos" não se estende a veículos automotores, ainda que registrados no ativo imobilizado, por ausência de previsão expressa. RELATÓRIO 1. Os Autos versam sobre peticionamento promovido por pessoa jurídica de direito privado através do qual a Consulente, em curta exposição, assim se manifesta: A Consulente (sigilo fiscal) assinou, junto com a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o 2º Aditivo no Termo de Acordo de Regime Especial nº XX/XXXX (sigilo fiscal) - anexo. Dentre outras especificações, consta a concessão do benefício fiscal para "dispensa da cobrança do ICMS incidente sobre a aquisição de máquinas e equipamentos de outras Unidades da Federação, na modalidade de diferencial de alíquota - difal, condicionado à instalação e operação desses bens no Distrito Federal por prazo mínimo de 5 anos." A empresa é quem faz, por conta própria, a distribuição de seus produtos fabricados e de dos revendidos através de Caminhões próprios ­ integrantes do ativo imobilizado. Além disso, vendedores, coordenadores e equipes de apoio realizam seus trabalhos junto aos Clientes utilizando carros e motos, todos da empresa. Pergunta: As aquisições de AUTOMÓVEIS para compor a frota, são beneficiários pela dispensa do DIFAL considerando o termo de acordo em anexo. 2. Nesse curto contexto, os Autos foram enviados à Coordenação de Atendimento ao Contribuinte (COATE), a fim de se promover o preparo/saneamento processual, com esteio nos arts. 74 e 75 do Decreto distrital nº 33.269/2011 (Documento SEI nº 182221839), e, em seguida, retornaram a essa Gerência, com o objetivo de "análise do mérito" (Documento SEI nº 182250301). ANÁLISE 3. Ab initio, registre-se o fato de a Autoridade Fiscal promover a análise da matéria consultada plenamente vinculada à legislação tributária. 4. A faculdade de se formular consulta é um direito subjetivo do sujeito passivo em caso de dúvida, clara e objetiva, sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária do Distrito Federal a determinada situação de fato, relacionada a tributo do qual seja contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, ou pelo qual seja responsável. 5. Entenda-se Dúvida (substantivo feminino) a ausência de convicção diante de duas ou mais opiniões ou possibilidades. Ex.: tinha dúvida entre a aplicação da legislação A ou da legislação B a determinada situação de fato. 6. A Dúvida é concêntrica ao Não Saber, porém com este não se confunde, haja vista ser genérico a certo tema, ultrapassando a fronteira jurídica da ausência de convicção diante de duas ou mais opiniões ou possibilidades. A dúvida jurídica decorre de um conflito de entendimentos, e não da ignorância normativa. 7. O "não saber" caracteriza-se pela ausência total de conhecimento ou informação sobre determinado tema, não configurando conflito interpretativo. Trata-se de um questionamento meramente procedimental, voltado à obtenção de informações básicas, como, por exemplo, desconhecer qual norma disciplina certo regime tributário. 8. A dúvida jurídica, tal como exigida no âmbito da Consulta Tributária, pressupõe a existência de ao menos duas interpretações possíveis sobre a aplicação da legislação tributária a uma situação de fato concreta e claramente delimitada. Ou seja, decorre de um conflito de entendimentos (repita-se), e não da ignorância normativa. 9. Por essa razão, a Consulta Tributária não se presta a convalidar teses, confirmar entendimentos já formados ou suprir lacunas de conhecimento genérico. 10. Na ausência de descrição clara e objetiva da dúvida, a Consulta será inadmissível quanto ao quesito em análise. 11. Noutra toada, se a situação apresentada já estiver regulamentada, definida ou declarada em disposição literal de legislação, bem como disciplinada em ato normativo, inclusive em Solução de Consulta, ou orientação publicados antes de sua apresentação, a Consulta será ineficaz. 12. A faculdade de formular Consulta se estende aos órgãos da Administração Pública e às entidades representativas das categorias econômicas ou profissionais, relativamente às atividades desenvolvidas por seus representados. 13. Uma vez exercida essa faculdade, o pronunciamento da Autoridade Fiscal poderá se operar em três sentidos, quais sejam: Inadmissibilidade da Consulta, Ineficácia de Consulta e Consulta Eficaz (arts. 76 a 80 do Decreto distrital nº 33.269/2011). 14. O instituto da consulta administrativa tributária se materializa por meio de um procedimento tributário de caráter preventivo, envolvendo determinado fato de duvidoso enquadramento tributário, que possa gerar insegurança jurídica em relação à situação fática, com força vinculante para a Administração, acaso seja favorável ao contribuinte, guardando força normativa até que outro ato a modifique ou revogue. Todavia, não é vinculativa para o sujeito passivo, uma vez que este poderá provocar o Judiciário para se pronunciar, com espeque no inciso XXXV do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). 15. Por outro lado, avulta importância registrar a Consulta não ser o instrumento adequado para se questionar o lançamento tributário, ou seu início por meio de uma ação fiscal, bem como inscrição de crédito tributário em dívida ativa, haja vista o instrumento adequado ser a Impugnação, a Revisão e/ou o Recurso. 16. O caso versado nos Autos enseja claramente uma Inadmissibilidade de Consulta. Isso porque a Consulente apontou questionamentos desacompanhados de qualquer texto normativo relativo à legislação tributária do Distrito Federal que enseje dúvida objetiva envolvendo sua interpretação ou aplicação a determinada situação de fato, mas apenas mencionou uma cláusula pertinente a um Termo de Acordo específico, em relação à qual indaga se a aquisição de automóveis destinados à frota da empresa (caminhões, carros, motos) pode ser beneficiada pela dispensa do pagamento do diferencial de alíquota ­ DIFAL. 17. Nada obstante, a título de esclarecimento e cortesia, sem caráter vinculativo algum, note-se o item III do Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira estabelecer "dispensa da cobrança do ICMS incidente sobre a aquisição de máquinas e equipamentos de outras Unidades da Federação, na modalidade de diferencial de alíquota, condicionado à instalação e operação desses bens no Distrito Federal por prazo mínimo de 5 anos." 18. Ou seja, o benefício está restrito a "máquinas e equipamentos", com exigência de instalação e operação no DF por 5 anos. A cláusula não faz qualquer referência a veículos automotores, caminhões, automóveis ou motos, ainda que utilizados na atividade empresarial, até mesmo porque tais bens prescindem de instalação para que se possa extrair deles suas utilidades. 19. Nos termos dos incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) e do inciso XV do art. 12 da Lei Complementar nº 87/1996, o ICMS é devido ao Estado de destino nas aquisições interestaduais de bens destinados ao ativo imobilizado por contribuinte do imposto. 20. O Distrito Federal, ao regulamentar tal sistemática por meio do Decreto nº 18.955/1997 (RICMS/DF), não estabeleceu qualquer isenção genérica para veículos, sendo a dispensa do DIFAL um benefício fiscal que depende de previsão expressa em convênio, protocolo ou regime especial. 21. Ao se promover a interpretação dos benefícios fiscais, o Código Tributário Nacional (CTN), no inciso II do art. 111, impõe interpretação literal às normas que tratem de isenção ou dispensa de tributos, como no caso do DIFAL: Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: (...) II ­ outorga de isenção; 22. Assim, não se admite interpretação extensiva para abranger bens não expressamente mencionados no Termo de Acordo. 23. Nessa linha de raciocínio, embora os veículos utilizados em atividades de distribuição, logística ou apoio administrativo sejam contabilmente classificados como bens do ativo imobilizado, tal condição, por si só, não confere automaticamente o direito à fruição de benefícios fiscais. No presente caso, o Termo de Acordo não incluiu expressamente tais veículos entre os bens contemplados pela dispensa do DIFAL, restringindo-se a "máquinas e equipamentos" cuja instalação e operação no Distrito Federal constitui requisito explícito para a concessão do benefício. Essa exigência reforça a intenção da Administração Tributária de delimitar o alcance da dispensa a bens de natureza fixa ou produtiva, excluindo veículos automotores, cuja característica é eminentemente móvel. 24. Para que tais bens fossem alcançados pela dispensa, seria necessária previsão expressa no Termo, o que não se verifica no caso concreto. 25. Caso a Consulente deseje incluir veículos automotores no escopo do benefício, deverá pleitear aditamento ao Termo de Acordo, com análise técnica pela SEEC/DF, conforme os critérios de conveniência fiscal, interesse público e legalidade. 26. Note-se a Declaração de Inadmissibilidade de Consulta não comportar a interposição de recurso voluntário, conforme dicção do parágrafo único do art. 79 do Decreto distrital nº 33.269/2011. CONCLUSÃO 27. Em razão de todo o exposto, com espeque no inciso I do art. 5º da Lei ordinária distrital nº 4.717/2011, sugiro a inadmissibilidade desta formulação de Consulta, por estar em dissonância com os termos do Decreto distrital nº 33.269/2011, não devendo ser aplicado o disposto no caput dos arts. 79, 80 e 82 do mesmo Diploma Normativo. 28. À consideração superior. Brasília/DF, 29 de novembro de 2025 ZENÓBIO FARIAS BRAGA SOBRINHO Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal Matrícula 109.123-9 De acordo. Encaminhamos à análise desta Coordenação o Parecer supra. Brasília/DF 01 de dezembro de 2025 LUÍSA MATTA MACHADO FERNANDES SOUZA Gerência de Esclarecimento de Normas Gerente Aprovo o Parecer supra e assim decido, declarando a inadmissibilidade da presente Consulta, nos termos do que dispõe a alínea "a" do inciso VI do art. 1º da Ordem de Serviço SUREC nº 14, de 26 de fevereiro de 2025 (Diário Oficial do Distrito Federal nº 42, de 28 de fevereiro de 2025, págs. 3 e 4). Encaminhe-se para publicação, nos termos do inciso III do art. 411 da Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025. Brasília/DF 16 de dezembro de 2025 MATEUS TORRES CAMPOS Coordenador Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 74/2025 Embargante: PRIMA FOODS S.A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE MATABOI ALIMENTOS S.A). Advogado: Débora Monteiro Spirandeli OAB/MG n° 160.845. Embargado: FAZENDA PÚBLICA DO DF. Origem da decisão: PLENO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Processo SEI: 0128-002674/2014. PRIMA FOODS S.A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE MATABOI ALIMENTOS S.A), irresignada com a decisão do PLENO DO TARF, consubstanciada no Acórdão nº 205/2024 (doc. SEI 145434847), interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso ao doc. SEI 144651489 fl. 01), Embargos de Declaração a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 13/10/2025 (doc. SEI 184316143). 1. RECEBO OS EMBARGOS, com suporte no artigo 10, inciso XIV do Regimento Interno, baixado pelo Decreto nº 33.268/2011, observado o artigo 96, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se. Brasília/DF, em 09 de dezembro de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 151/2025 Recorrente : V12 MOTORS VW COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo SEI: 04044-00059923/202561. Origem da decisão: Gerência de Análise de Processos de Restituição e Ressarcimento de Tributos Indiretos - GEARE. A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão que INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - ICMS, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, acompanhada das razões aduzidas pelo contribuinte, conforme doc. SEI nº 187327502. 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268/2011 e, ainda, no art. 9° c/c com o §2º do art. 84, ambos da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2 . Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 09 de dezembro de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 156/2025 Recorrente : V12 MOTORS VW COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo SEI: 04044-00055085/202556. Origem da decisão: Gerência de Análise de Processos de Restituição e Ressarcimento de Tributos Indiretos - GEARE. A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão que INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - ICMS, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, acompanhada das razões aduzidas pelo contribuinte, conforme doc. SEI nº 185405811. 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268/2011 e, ainda, no art. 9° c/c com o §2º do art. 84, ambos da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2 . Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 09 de dezembro de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 157/2025 Recorrente : V12 MOTORS VW COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo SEI: 04044-00055019/202586. Origem da decisão: Gerência de Análise de Processos de Restituição e Ressarcimento de Tributos Indiretos - GEARE. A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão que INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - ICMS, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, acompanhada das razões aduzidas pelo contribuinte, conforme doc. SEI nº 185390710. 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268/2011 e, ainda, no art. 9° c/c com o §2º do art. 84, ambos da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2 . Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 09 de dezembro de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 158/2025 Recorrente : V12 MOTORS VW COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo SEI: 04044-00055009/202541. Origem da decisão: Gerência de Análise de Processos de Restituição e Ressarcimento de Tributos Indiretos - GEARE. A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão que INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - ICMS, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, acompanhada das razões aduzidas pelo contribuinte, conforme doc. SEI nº 185388502. 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268/2011 e, ainda, no art. 9° c/c com o §2º do art. 84, ambos da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2 . Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 09 de dezembro de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES CONSELHO FISCAL EXTRATO DA ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL I - DATA, HORA E LOCAL. Em 26 de novembro de 2025, às 14 horas, de forma presencial, realizou-se a centésima décima Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal CONFIS/IPREV/DF. II ­ COMPOSIÇÃO DA MESA - Conselheiros Titulares: Luciano Cardoso de Barros Filho, representante do Governo; Marcelo Cruz Borba e Andrea Maria Oliveira Gomes, representantes dos Segurados, participantes ou beneficiários indicados pelas entidades representativas dos servidores ativos, inativos ou pensionistas do Distrito Federal.. Participaram também desta reunião, na qualidade de convidados, os seguintes servidores do IPREV/DF: Célia Maria Ribeiro de Sales, Diretora de Administração e Finanças; Ramon Estevão Cordeiro Lima, Chefe da Assessoria Especial de Estratégia de Investimentos; Ricardo Lúcio Souza Trajano, Gerente de Governança da DIGOV; e Jucelina Santana da Silva, Chefe da Unidade de Atuária. III - CONVOCAÇÃO: conforme disposto pelo §1º, art. 13 do Regimento Interno do CONFIS/Iprev/DF. IV - ORDEM DO DIA: 1. Relatório da Carteira (Outubro/2025), Apresentação da Portaria Iprev-DF nº 55/2025 e Apresentação do histórico de transferências já realizadas; 2. Leitura e aprovação da Ata e do Extrato da 54ª Reunião Ordinária; 3. Apresentação do Relatório de Governança - 2º Trimestre/2025 Diretoria de Governança, Projetos e Compliance - DIGOV; 4. Apresentação dos resultados do Relatório de Gestão Atuarial e Relatório de Atividades - Unidade de Atuária - UAT; 5. Acompanhamento das Contas - Exercício de 2025 (Processo SEI-GDF nº 0041300001165/2025-68); 6. Informes Gerais. V - DELIBERAÇÕES: conforme detalhadamente descrito na Ata desta reunião, ocorreram as seguintes deliberações: Preliminarmente, a Diretora de Administração e Finanças realizou informes sobre a atualização de planilhas gerenciais e comunicou sua aposentadoria. Em seguida, aprovou-se a inclusão de pauta proposta pela Presidência. No item I - Relatório da Carteira (Outubro/2025); Apresentação da Portaria Iprev-DF nº 55/2025; e Apresentação do histórico de transferências já realizadas, alinhadas às diretrizes estabelecidas pela Portaria Iprev-DF nº 55/2025: o Sr. Ramon Estevão Cordeiro Lima apresentou os resultados do Fundo Solidário Garantidor (FSG) e do Fundo Capitalizado (FC). Destacou a estratégia de redução de volatilidade do FSG e a manutenção da estratégia de títulos "na curva" para o FC. Esclareceu sobre a metodologia de apuração da rentabilidade líquida trazida pela Portaria nº 55/2025 e detalhou o histórico de transferências de recursos do FSG para o Fundo Financeiro, que totalizaram R$ 474.194.891,41. Informou ainda sobre a alteração do limite da portaria de alçadas da Diretoria. Assim, o CONFIS deliberou por solicitar que a DIRIN apresentasse na próxima reunião um relato desses fundos e as estratégias adotadas que culminaram nessa transferência para o Fundo Financeiro, bem como uma apresentação sobre a edição recente da Portaria 61, que trata da Política de Alçada e da Política de Investimento para 2026.Após discussões e, tendo sido todas as dúvidas sanadas, com fundamento no Item 3.2.6 - Política de Investimentos do Manual do PRÓ-GESTÃO RPPS, Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 e Portaria SPREV nº 918/2022), versão 3.3, aprovada em 20/12/2021, considerando os requisitos mínimos de acordo com o nível de certificação em que o IPREV/DF está posicionado, no tocante à exigência de elaboração de Relatórios Mensais de Investimentos - cabendo aqui o esclarecimento que não cabe ao Conselho Fiscal e nem está no rol de suas competências regimentais e legais interferir, ou mesmo aconselhar na escolha dos ativos e instituições financeiras em que o IPREV investe os recursos apresentados nesses relatórios de Investimentos - no desempenho de suas prerrogativas (Item 3.2.6 - Política de Investimentos do Manual do PRÓ-GESTÃO RPPS), e tendo em vista o cumprimento dos citados requisitos, o CONFIS, por unanimidade, aprovou o referido relatório mensal de investimentos e deu ciência à Portaria e às transferências apresentadas. No item II ­ Leitura e aprovação da Ata e do Extrato da 54ª Reunião Ordinária, a Ata e o Extrato foram aprovados por unanimidade, mediante os ajustes solicitados, e serão disponibilizados para assinatura no SEI-GDF. No item III ­ Apresentação do Relatório de Governança - 2º Trimestre/2025, o Sr. Ricardo Trajano apresentou o andamento dos projetos estratégicos e destacou a conquista da certificação Pró-Gestão Nível IV. Foram debatidos os efeitos do decreto de contingenciamento sobre os contratos administrativos, tendo o gestor esclarecido que os serviços essenciais foram mantidos via pedidos de excepcionalidade. O Conselho solicitou maior detalhamento financeiro dos contratos nas próximas apresentações e deu-se por ciente do relatório. No item IV ­ Apresentação do Relatório de Gestão Atuarial, a Sra. Jucelina Santana apresentou os resultados da avaliação atuarial, destacando o Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 superávit do Plano Previdenciário e o déficit do Plano Financeiro. Esclareceu tecnicamente os motivos pelos quais o FSG não é contabilizado no fluxo atuarial, visando não mascarar o déficit, conforme entendimento alinhado com órgãos de controle. Informou sobre a validação da base de dados e a auditoria do TCDF. O Conselho deu-se por ciente do relatório. No item V ­ Acompanhamento das Contas Exercício de 2025, não houve apontamentos específicos para deliberação nesta sessão, mantendo-se o monitoramento contínuo pelo colegiado. Por fim, em informes Gerais, item VI, discutiu-se a necessidade de aprofundamento técnico sobre a remissão de débitos previdenciários de 2020, o Conselho decidiu manter o assunto para detalhamento em reunião futura e convocação da Diretoria Jurídica para esclarecimentos. E foi aprovado o calendário de reuniões ordinárias para o exercício de 2026, com ajuste no horário de início para as 14h15. ENCERRAMENTO: A reunião foi encerrada às 16 horas e 07 minutos, e a Sra. Yara Gomes da Silva Costa, na qualidade de Secretária dos Conselhos, lavrou a Ata, que foi lida e aprovada, para ser inserida no processo nº 00413-00007522/2024-11 por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-GDF para ser assinada eletronicamente pelos conselheiros titulares presentes na reunião e publicada no site do Iprev-DF: www.iprev.df.gov.br. Este extrato será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. MARCELO CRUZ BORBA Conselho Fiscal - Iprev-DF Presidente EXTRATO DA ATA DA CENTÉSIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL I - DATA, HORA E LOCAL. Em 10 de setembro de 2025, às 14 horas e 25 minutos, de forma híbrida, realizou-se a centésima nona Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal CONFIS/IPREV/DF. II ­ COMPOSIÇÃO DA MESA - Conselheiros Titulares: Marcelo Cruz Borba e Andrea Maria Oliveira Gomes, representantes dos Segurados, participantes ou beneficiários indicados pelas entidades representativas dos servidores ativos, inativos ou pensionistas do Distrito Federal. Conselheiros Suplentes: Fernando Antônio de Aquino Paviê, Flávia de Moraes Mendes e André Moreira Oliveira, que ascendeu como Titular pela ausência do Sr. Luciano Cardoso de Barros Filho. Participaram também desta reunião, na qualidade de convidados, os seguintes servidores do IPREV/DF: Ricardo Trajano, Gerente de Governança da Diretoria de Governança, Projetos e Compliance e Ramon Estevão Cordeiro Lima, Chefe da Assessoria Especial de Estratégia de Investimentos. III - CONVOCAÇÃO: conforme disposto pelo §1º, art. 13 do Regimento Interno do CONFIS/Iprev/DF. IV - ORDEM DO DIA: 1. Leitura e aprovação da Ata e do Extrato da 108ª Reunião Extraordinária; 2. Relatório de Investimentos (data-base: julho/2025) - Diretoria de Investimentos ­ DIRIN; 3. Relatório de Desempenho do Plano Anual de Atividades do 1º semestre - Diretoria de Governança, Projetos e Compliance - DIGOV; 4. Acompanhamento das Contas - Exercício de 2025 (Processo SEI-GDF nº 00413-00001165/2025-68); 5. Informes Gerais. Conforme disposto pelo §1º, art. 13 do Regimento Interno do CONFIS/Iprev/DF. V DELIBERAÇÕES: conforme detalhadamente descrito na Ata desta reunião, ocorreram as seguintes deliberações no item I- Leitura e Aprovação da Ata e do Extrato da 108ª Reunião Extraordinária: A Ata e o Extrato foram aprovados por unanimidade, mediante os ajustes solicitados, e serão disponibilizados para assinatura no SEI-GDF. No item II ­ Relatório de Investimentos (data-base: julho/2025) - Diretoria de Investimentos ­ DIRIN, Apresentado pelo Sr. Ramon Estevão Cordeiro Lima (AESIN), contemplando panorama dos fundos e o processo de credenciamento. Destacaram-se: desempenho positivo do Fundo Solidário Garantidor e do Fundo Capitalizado, com superação da meta atuarial; estratégia de redução de volatilidade via realocação em CDI; resgate de fundo no exterior; atualização sobre credenciamento e fundos específicos (liquidação do FIP Paraná sem passivos e mudança de gestor do FII SIA Corporate). Debateu-se a morosidade do modelo atual de chamamento público e a proposta de migração para credenciamento permanente, visando maior agilidade. Encerrada a exposição, colocou-se à disposição para esclarecimentos, sendo agradecido pelos conselheiros. Assim, com fundamento no Item 3.2.6 - Política de Investimentos do Manual do PRÓ-GESTÃO RPPS, Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 e Portaria SPREV nº 918/2022), versão 3.6, aprovada em 21/02/2025, considerando os requisitos mínimos de acordo com o nível de certificação em que o IPREV/DF está posicionado, no tocante à exigência de elaboração de Relatórios Mensais de Investimentos - cabendo aqui o esclarecimento que não cabe ao Conselho Fiscal e nem está no rol de suas competências regimentais e legais interferir, ou mesmo aconselhar na escolha dos ativos e instituições financeiras em que o IPREV investe os recursos apresentados nesses relatórios de Investimentos - no desempenho de suas prerrogativas (Item 3.2.6 - Política de Investimentos do Manual do PRÓ-GESTÃO RPPS), e tendo em vista o cumprimento dos citados requisitos, o CONFIS, por unanimidade, aprovou o referido relatório mensal de investimentos ora apresentado. No item III ­ Relatório de Desempenho do Plano Anual de Atividades do 1º semestre - Diretoria de Governança, Projetos e Compliance - DIGOV, apresentado pelo Sr. Ricardo Trajano (DIGOV), foram destacados vinte e dois (22) projetos definidos no planejamento 2021­2025, dos quais 9 pactuados como prioritários com o CONAD. A maioria encontra-se em andamento conforme o previsto, com destaque para os projetos da DIRIN (leilão de imóveis), DIPREV (peticionamento eletrônico e revisão do manual de CTC), DIJUR (regularização do CRP) e DIGOV (manualização do fluxo de projetos, conclusão prevista para novembro). O projeto da Controladoria (Plano de Gestão de Riscos) já está concluído, pendente apenas de publicação. Como pontos de atenção, registraram-se o projeto da DIAFI (manual de gestão patrimonial) e o da Assessoria Especial da Presidência (manualização de atividades dos colegiados). O Conselho Fiscal deu-se por ciente do relatório apresentado. No item IV ­ Acompanhamento das Contas - Exercício de 2025 (Processo SEI-GDF nº 00413-00001165/2025-68)). Apresentado pelo Presidente do Conselho, Sr. Marcelo Cruz, que registrou conformidade geral dos documentos e conciliações, com ajustes contábeis sem impacto relevante. Destacaram-se dois pontos de atenção: (I) desempenho negativo de alguns fundos de investimento, em especial o Fundo BB Global Select (prejuízo de cerca de R$7 milhões), a ser acompanhado pela DIRIN; e (II) divergência de aproximadamente R$12 milhões nas provisões matemáticas entre o Relatório Atuarial e o SIGGO. Após discussões, o Colegiado aprovou, por unanimidade, o Parecer Preliminar do primeiro semestre, deliberando pelo registro da ressalva no parecer, com solicitação formal de esclarecimentos à área competente. Por fim, em informes Gerais, item V, os conselheiros deliberaram pelas seguintes alterações no calendário de reuniões ordinárias: a reunião de novembro foi transferida do dia 12 para o dia 19 de novembro de 2025; e a reunião de dezembro foi transferida do dia 3 para o dia 4 de dezembro de 2025. Na sequência, o Conselheiro André Moreira Oliveira propôs a inclusão da ata da reunião do Conselho de Administração (CONAD) entre os documentos de suporte das reuniões do Conselho Fiscal, com o objetivo de que fortalecesse a governança e possibilitasse a atuação mais proativa. A sugestão foi complementada pelo Presidente Marcelo Cruz Borba, que incluiu também as atas do Comitê de Investimentos e Análise de Risco (CIAR). A sugestão foi acolhida e aprovada, ficando acordado que as atas mais recentes desses colegiados serão apresentadas inicialmente em Informes Gerais, podendo, conforme o conteúdo, constituir item específico de pauta. ENCERRAMENTO: A reunião foi encerrada às 15 horas e 50 minutos, e a Sra. Elaine Cristina dos Santos Souto de Sousa, na qualidade de Analista Previdenciário, lavrou a Ata, que foi lida e aprovada, para ser inserida no processo nº 00413-00007522/2024-11 por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-GDF para ser assinada eletronicamente pelos conselheiros titulares presentes na reunião e publicada no site do Iprev-DF: www.iprev.df.gov.br. Este extrato será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. MARCELO CRUZ BORBA Conselho Fiscal - Iprev-DF Presidente EXTRATO DA ATA DA CENTÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL I - DATA, HORA E LOCAL. Em 11 de junho de 2025, às 14 horas e 15 minutos, de forma híbrida, realizou-se a centésima sétima Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal CONFIS/IPREV/DF. II ­ COMPOSIÇÃO DA MESA - Conselheiros Titulares: Luciano Cardoso de Barros Filho, representante do Governo; Marcelo Cruz Borba e Andrea Maria Oliveira Gomes, representantes dos Segurados, participantes ou beneficiários indicados pelas entidades representativas dos servidores ativos, inativos ou pensionistas do Distrito Federal. Conselheiros Suplentes: Conselheiros Suplentes: Fernando Antônio de Aquino Paviê e Flávia de Moraes Mendes. Participaram também desta reunião, na qualidade de convidados, os seguintes servidores do IPREV/DF: Thiago Rodrigues, Diretor de Investimentos; Célia Maria Ribeiro de Sales, Diretora de Finanças; e Jucelina Santana da Silva, Chefe da Unidade de Atuária; e ainda, Pedro Gabini, Controlador Interino do Iprev. III CONVOCAÇÃO: conforme disposto pelo §1º, art. 13 do Regimento Interno do CONFIS/Iprev/DF. IV - ORDEM DO DIA: 1. Leitura e aprovação da Ata e do Extrato da 106ª Reunião Extraordinária; 2. Relatório de Investimentos (data-base: abril/2025) Diretoria de Investimentos; 3. Apresentação dos resultados da avaliação atuarial - Unidade de Atuária; 4. Apresentação do Relatório de Execução Orçamentária do 1º quadrimestre Diretoria de Administração e Finanças; 5. Apresentação dos apontamentos do TCDF, no Relatório Preliminar, sobre a atuação do Conselho Fiscal e respostas da presidência ao Tribunal - Presidência; 6. Acompanhamento das Contas - Exercício de 2025 (Processo SEIGDF nº 00413-00001165/2025-68); 7. Informes Gerais. V - DELIBERAÇÕES: conforme detalhadamente descrito na Ata desta reunião, ocorreram as seguintes deliberações no item I) Leitura e aprovação da Ata e do Extrato da 106ª Reunião Extraordinária: A Ata e o Extrato foram aprovados por unanimidade, mediante os ajustes solicitados, e serão disponibilizados para assinatura no SEI-GDF. No item II) Relatório de investimentos (data base: abril/2025), foi apresentado, com exposição dos resultados dos fundos, riscos, alocações, cumprimento de metas e comportamento de mercado. Após discussões e, tendo sido todas as dúvidas sanadas, com fundamento no Item 3.2.6 - Política de Investimentos do Manual do PRÓ-GESTÃO RPPS, Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 e Portaria SPREV nº 918/2022), versão 3.3, aprovada em 20/12/2021, considerando os requisitos mínimos de acordo com o nível de certificação em que o IPREV/DF está posicionado, no tocante à exigência de elaboração de Relatórios Mensais de Investimentos - cabendo aqui o esclarecimento que não cabe ao Conselho Fiscal e nem está no rol de suas competências regimentais e legais interferir, ou mesmo aconselhar na escolha dos ativos e instituições financeiras em que o IPREV investe os recursos apresentados nesses relatórios de Investimentos - no desempenho de suas prerrogativas (Item 3.2.6 Política de Investimentos do Manual do PRÓ-GESTÃO RPPS), e tendo em vista o cumprimento dos citados requisitos, o CONFIS, por unanimidade, aprovou o referido relatório mensal de investimentos ora apresentados. No item III) Apresentação dos resultados da avaliação atuarial - Unidade de Atuária, A chefe Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 da Unidade de Atuária, apresentou os principais resultados da avaliação atuarial referente ao exercício de 2025, com data-base em 31/12/2024. Em relação ao plano capitalizado, destacou a predominância de servidores jovens, baixa quantidade de aposentadorias programadas e um superávit atuarial de R$ 669,2 milhões, influenciado pela taxa de juros adotada (5%). No plano financeiro, apresentou um déficit de R$ 184,6 bilhões, reflexo do aumento de 25% nas provisões matemáticas e da insuficiência de receitas frente às despesas, com previsão de que o Tesouro passe a arcar integralmente com os benefícios a partir de 2052. Foram abordadas as premissas atuariais utilizadas, alterações de tábuas e a introdução de rotatividade. A conselheira respondeu a questionamento sobre a relação entre taxa de juros e meta atuarial e destacou os riscos à sustentabilidade do plano financeiro. Ao final, o colegiado solicitou que, nas próximas exposições, sejam explicitadas as hipóteses e tábuas adotadas, conforme decisão do TCDF. No item IV) Apresentação do Relatório de Execução Orçamentária do 1º quadrimestre - Diretoria de Administração e Finanças, a Diretora de Administração e Finanças fez a apresentação do relatório, informando, dentre outras coisas, os valores arrecadados com contribuições ao Fundo Financeiro e com a taxa de administração e a execução das despesas nos Fundos. Destacou a realização de empenhos, saldos orçamentários disponíveis e pagamentos efetuados. Esclareceu sobre despesas administrativas, obrigações com pessoal, pagamentos ao RGPS e benefícios previdenciários. A diretora se comprometeu a revisar possíveis inconsistências nos dados relativos à proporção das contribuições e aos restos a pagar, conforme apontado pelo conselho. Ao final, discutiu-se o impacto das novas regras sobre o uso do Fundo Constitucional, com destaque para a necessidade de readequação gradual dos aportes pelo Tesouro do DF. No item V) Apresentação dos apontamentos do TCDF, no Relatório Preliminar, sobre a atuação do Conselho Fiscal e respostas da presidência ao Tribunal ­ Presidência, o Controlador Interino do Iprev-DF, Sr. Pedro Gabini, apresentou os apontamentos preliminares do TCDF constantes no Relatório de Auditoria sobre a atuação do Conselho Fiscal, bem como as respostas encaminhadas pelo Instituto. Destacou que a maioria das observações referia-se ao acompanhamento de indicadores de investimentos, como rentabilidade e benchmark, considerados de responsabilidade técnica do CIAR. Outros pontos, segundo ele, incluíram sugestões de participação do Conselho em processos de credenciamento de fundos, questionamentos sobre a formação técnica dos conselheiros, sobreposição de membros em colegiados e necessidade de ajustes no regimento interno. Informou que as respostas foram devidamente encaminhadas, com comprovação das qualificações dos conselheiros e atualização de informações no CADPREV. Ressaltou, ainda, que parte das observações se referia a período anterior à reestruturação do Instituto. Os conselheiros registraram entendimento de que algumas recomendações relativas à análise de investimentos não condiziam com as atribuições do Conselho Fiscal e que aguardariam posicionamento final do TCDF. No item VI) Acompanhamento das Contas Exercício de 2025 (Processo SEI-GDF nº 00413-00001165/2025-68), o item foi retirado de pauta para ser oportunamente discutido na próxima reunião do colegiado. No item VII) Informes Gerais, o Presidente comunicou sobre a aprovação da Lei Complementar, que permitia a inclusão de um quarto membro no Conselho Fiscal. Informou que o processo correspondente já se encontrava instruído e que seriam realizados os ajustes necessários nos normativos para viabilizar a alteração. Informou também que foi autuado processo para alteração na legislação sobre a periodicidade das reuniões do CONFIS, de trimestrais para mensais. Ainda nos informes gerais, foi deliberado o reagendamento da próxima reunião ordinária do Conselho Fiscal, que estava prevista para o dia 2 de julho, a qual acontecerá no dia 23 de julho de 2025. ENCERRAMENTO: A reunião foi encerrada às 16 horas e 42 minutos, e a Sra. Elaine Cristina dos Santos Souto de Sousa, na qualidade de Analista Previdenciário, lavrou a Ata, que foi lida e aprovada, para ser inserida no processo nº 00413-00007522/2024-11 por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-GDF para ser assinada eletronicamente pelos conselheiros titulares presentes na reunião e publicada no site do Iprev-DF: www.iprev.df.gov.br. Este extrato será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. MARCELO CRUZ BORBA Conselho Fiscal - Iprev-DF Presidente EXTRATO DA ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL I - DATA, HORA E LOCAL. Em 23 de julho de 2025, às 14 horas e 15 minutos, de forma híbrida, realizou-se a quinquagésima terceira Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal CONFIS/IPREV/DF. II ­ COMPOSIÇÃO DA MESA - Conselheiros Titulares: Luciano Cardoso de Barros Filho, representante do Governo; Marcelo Cruz Borba, representante dos Segurados, participantes ou beneficiários indicados pelas entidades representativas dos servidores ativos, inativos ou pensionistas do Distrito Federal; Conselheiros Suplentes: Fernando Antônio de Aquino Paviê e Flávia de Moraes Mendes, que, na ocasião, ascendeu como titular, devido à ausência da Conselheira Sra. Andréa Maria de Oliveira Gomes, representantes dos Segurados, participantes ou beneficiários indicados pelas entidades representativas dos servidores ativos, inativos ou pensionistas do Distrito Federal. Participaram também desta reunião, na qualidade de convidados, os seguintes servidores do IPREV/DF: Renato Rezende Rodrigues, Diretor de Investimentos Substituto; Sr. Rogério Correia, Chefe da Divisão de Auditoria e Correição da Controladoria; Anny Caroline Alves, Assessora Especial da Presidência; Maurílio de Freitas, Chefe da Controladoria; e Yara Gomes da Silva Costa, Secretária dos Conselhos. III CONVOCAÇÃO: conforme disposto pelo §1º, art. 13 do Regimento Interno do CONFIS/Iprev/DF. IV - ORDEM DO DIA: 1. Leitura e Aprovação da Ata e do Extrato da 107ª Reunião Extraordinária; 2. Relatório de Investimentos (data-base: maio/2025) Diretoria de Investimentos; 3. Apresentação do Relatório de Governança - 1º Trimestre/2025 - Diretoria de Governança, Projetos e Compliance - DIGOV; 4. Relatório de Desempenho do Plano Anual de Atividades - 1º semestre - Diretoria de Governança, Projetos e Compliance ­ DIGOV; 5. Apresentação do Relatório de Controle Interno - 1° trimestre/2025 - Controladoria. 6. Acompanhamento das Contas - Exercício de 2025 (Processo SEI-GDF n° 00413-00001165/2025-68). 7. Informes Gerais. V DELIBERAÇÕES: conforme detalhadamente descrito na Ata desta reunião, ocorreram as seguintes deliberações no item I) Leitura e aprovação da Ata e do Extrato da 107ª Reunião Extraordinária: A Ata e o Extrato foram aprovados por unanimidade, com os ajustes solicitados, e serão disponibilizados para assinatura no SEI-GDF. No item II) Relatório de investimentos (data base: maio/2025), o Diretor de Investimentos apresentou o Relatório, incluindo análise macroeconômica, rentabilidade dos fundos FSG e Capitalizado, movimentações, riscos, e nova alocação em fundo Pátria. Após discussões e, tendo sido todas as dúvidas sanadas, com fundamento no Item 3.2.6 - Política de Investimentos do Manual do PRÓ-GESTÃO RPPS, Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 e Portaria SPREV nº 918/2022), versão 3.6, aprovada em 21/02/2025, considerando os requisitos mínimos de acordo com o nível de certificação em que o IPREV/DF está posicionado, no tocante à exigência de elaboração de Relatórios Mensais de Investimentos - cabendo aqui o esclarecimento que não cabe ao Conselho Fiscal e nem está no rol de suas competências regimentais e legais interferir, ou mesmo aconselhar na escolha dos ativos e instituições financeiras em que o IPREV investe os recursos apresentados nesses relatórios de Investimentos - no desempenho de suas prerrogativas (Item 3.2.6 - Política de Investimentos do Manual do PRÓ-GESTÃO RPPS), e tendo em vista o cumprimento dos citados requisitos, o CONFIS, por unanimidade, aprovou o referido relatório mensal de investimentos ora apresentado. No item III) Apresentação do Relatório de Governança - 1º Trimestre/2025, o Presidente da mesa esclareceu que, conforme deliberação de Conselho em reunião anterior, houve uma mudança no procedimento para o referido item, informando que, em substituição à apresentação formal em reunião, os conselheiros tomariam conhecimento do documento dando ciência diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF). O número do processo que contém o relatório foi compartilhado com os presentes. Dessa forma, ficou acordado que os membros do colegiado realizariam o procedimento de ciência eletrônica para registrar formalmente o conhecimento sobre o documento. No item IV) Relatório de Desempenho do Plano Anual de Atividades - 1º semestre, o presidente do Conselho informou que o tema foi retirado de pauta a pedido da diretoria de governança, projetos & compliance, ficando acordado que o item seria incluído na pauta da próxima reunião do Conselho. No item V) Apresentação do Relatório de Controle Interno - 1° trimestre/2025, o relatório foi apresentado pelo Chefe da Divisão de Auditoria e Correição da Controladoria, com nova formatação, ajustada aos requisitos de certificação Nível IV do Pró-Gestão, e informou que há discussão para torná-lo mais conciso futuramente. O relatório abordou ações de controle, análise da prestação de contas de 2024, diligências do TCDF, contratações e renovações, indicadores de desempenho, CRP, concessão de benefícios, passivo judicial e atuação da Ouvidoria. Durante os debates, o Presidente do Conselho questionou o andamento das recomendações do TCDF, tendo recebido o esclarecimento de que estão sendo atendidas, embora ainda sem relatório conclusivo. No item VI) Acompanhamento das contas ­ parecer sobre a prestação de contas, o presidente do Conselho informou que o processo de acompanhamento das contas estava sendo continuamente alimentado pelas áreas técnicas, sem identificação, até o momento, de inconformidades que justificassem deliberação do colegiado. O Conselho deliberou por elaborar e analisar o Relatório Preliminar das Contas de 2025 do IPREV, referente ao 1º Semestre, na próxima reunião do colegiado. Em informes gerais, a secretária dos conselhos comunicou ao colegiado sobre a realização do próximo congresso da ABIPEM. Informou que, segundo consulta preliminar, o evento está previsto para ocorrer entre os Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 dias 10 e 12 de dezembro de 2025, na cidade de Recife-PE, e que as informações detalhadas seriam confirmadas e repassadas ao Conselho oportunamente. Em seguida, a secretária dos conselhos reportou o andamento da proposta de alteração legislativa que visava modificar a periodicidade das reuniões ordinárias do Conselho Fiscal, esclarecendo que a proposta foi formalmente encaminhada para análise da Diretoria de Administração e Finanças (DIAFI) e que o colegiado seria informado sobre os futuros desdobramentos. Item VII, ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 14 minutos e a Sra. Yara Gomes da Silva Costa, na qualidade de Secretária dos Conselhos lavrou a Ata que foi lida e aprovada, para ser inserida no processo nº 00413-00000075/2024-11 por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-GDF para ser assinada eletronicamente pelos conselheiros presentes na reunião e publicada no site do Iprev-DF: www.iprev.df.gov.br. Este extrato será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. MARCELO CRUZ BORBA Conselho Fiscal - CONFIS/IPREV-DF SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DESPACHO DO CHEFE Em 26 de dezembro de 2025 DESPACHO - PMDF/DLF/ATJ. ASSUNTO: Cobrança de tarifas aeroportuárias ­ AENA BRASIL. Reconhecimento de dívida. Exercício de 2022. 1. Ciente do teor do Memorando nº 86/2025 ­ PMDF/DPTS/CMBEL/SLOG (Doc. SEI nº 190596918), por meio do qual o Encarregado do Procedimento Administrativo informa a impossibilidade, até o momento, de atendimento à determinação contida no Despacho PMDF/DLF/ATJ (188910621), consistente na juntada de declaração formal da credora de que não ajuizou e não ajuizará ação judicial relativa ao crédito objeto dos autos, não obstante as diligências realizadas. 2. Considerando que a referida declaração constitui elemento essencial para a adequada instrução do feito e para a mitigação de riscos jurídicos, notadamente quanto à possibilidade de duplicidade de cobrança e pagamento, entendo inviável o prosseguimento do reconhecimento da dívida enquanto não saneada a pendência apontada. 3. Assim, determino o arquivamento provisório do presente processo administrativo, sem prejuízo de futura reativação, caso a empresa interessada apresente a declaração exigida, oportunidade em que os autos deverão retornar à ATJ/DLF para nova análise. 4. Dê-se ciência à unidade demandante. Publique-se HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - CEL QOPM CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Secretário de Estado de Saúde e do Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 240/2023, processo SEI nº 00060-00170869/2022-11, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na Decisão de Julgamento ID 189054177, com fulcro no §1º, art. 8º, da Instrução Normativa nº 01, de 12 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 01/2025, de 21 de maio de 2025 da Controladoria-Geral do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 327/2021, ofertado pela 10ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 186611456 do processo SEI nº 00060-00381884/2020-21, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do Processo Disciplinar, com fulcro no art. 257, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DESPACHO DO DIRETOR Em 05 de janeiro de 2026 O Diretor de Gestão de Pessoal, no uso da competência que lhe confere o inciso I, do artigo 26, do Decreto n.º 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do artigo 10-B, da Lei n.º 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF e, em cumprimento à recomendação contida na Decisão do TCDF n.º 4358/2019, constante nos autos do processo n.º 7017/2018-TCDF, resolve: Tornar público o Mapa de Oficiais contendo o efetivo de militares previstos, os numerados, os agregados, os excedentes e os claros do CBMDF, registrado no dia 31 de dezembro de 2025, Processo 00053-00133739/2025-01, link para acesso: http://www.cbm.df.gov.br/lai/institucional/mapa-de-oficiais/ GUILHERME NEGRÃO PEREIRA COSTA Em exercício SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS DESPACHO DO CHEFE Em 17 de dezembro de 2025 DESPACHO - PMDF/DLF/ATJ. REFERÊNCIA: Processo SEI n. 00054-00091941/202511. ASSUNTO: Recurso ­ Aplicação de SANÇÃO DE 10 % por ausência de programa de integridade - Contrato nº 27/2024. Interessado(s): PMDF e PROTECOP SAS, CNPJ nº 21.547.760/0001-93. 1. Concordo com o Parecer Técnico nº 513/2025 (189805233) do Chefe da ATJ/DLF, e o adoto como fundamento da decisão. Conheço do recurso e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para RETIFICAR a decisão proferida no Despacho ­ PMDF/DLF/ATJ (180638772), CANCELANDO a sanção de multa de 10% (dez por cento) aplicada à empresa PROTECOP SAS, CNPJ nº 21.547.760/0001-93, por ausência de Programa de Integridade, e DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO do feito sancionador, por ausência de finalidade preventiva e de interesse público superveniente, em razão do encerramento do Contrato nº 27/2024. 2. À ATJ/DLF para notificar a empresa quanto ao arquivamento. Publique-se HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - CEL QOPM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 05 de janeiro de 2026 PROCESSO: 00112-00019715/2025-62. INTERESSADO: Empresa CASA DO PVC ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA, CNPJ nº 26.861.234/0001-17. ASSUNTO: Tornar sem efeito a aplicação de penalidade por prática de ato ilícito em certame. Na qualidade de Diretor-Presidente da NOVACAP, usando das atribuições conferidas pelo Art. 26, do Estatuto Social vigente da Companhia, resolvo: TORNAR SEM EFEITO a aplicação de sanção à empresa CASA DO PVC ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA, CNPJ nº 26.861.234/0001-17, publicada no DODF nº 247, de 31 de dezembro de 2025, página 58, referente ao processo SEI nº 00112-00019715/2025-62. FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 05 de janeiro de 2026 PROCESSO: 00112-00020036/2025-36. INTERESSADO: Empresa RVA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 20.936.189/0001-36. ASSUNTO: Tornar sem efeito a aplicação de penalidade por prática de ato ilícito em certame. Na qualidade de Diretor-Presidente da NOVACAP, usando das atribuições conferidas pelo Art. 26, do Estatuto Social vigente da Companhia, resolvo: TORNAR SEM EFEITO a aplicação de sanção à empresa RVA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.936.189/0001-36, publicada no DODF nº 247, de 31 de dezembro de 2025, página 58, referente ao processo SEI nº 0011200020036/2025-36. FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 05 de janeiro de 2026 PROCESSO: 00112-00020042/2025-93. INTERESSADO: Empresa FREITAS RODRIGUES CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 43.771.257/0001-50. ASSUNTO: Tornar sem efeito a aplicação de penalidade por prática de ato ilícito em certame. 1. Na qualidade de Diretor-Presidente da NOVACAP, usando das atribuições conferidas pelo Art. 26, do Estatuto Social vigente da Companhia, resolvo TORNAR SEM EFEITO a aplicação de sanção à empresa FREITAS RODRIGUES CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 43.771.257/0001-50, publicada no DODF nº 247, de 31 de dezembro de 2025, página 58, referente ao processo SEI nº 00112-00020042/2025-93. FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER SECRETARIA EXECUTIVA JULGAMENTO Nº 01/2025 PROCESSO Nº 04011-00006145/2024-12. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO da Mulher do Distrito Federal. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar. No uso das competências delegadas na Portaria nº 59, de 05 de outubro de 2020, publicada no DODF nº 191, de 07 de outubro de 2020, em seu art. 1º, VIII e com fulcro no art. 257, da Lei Complementar nº 840/2011, Decido rejeitar o Relatório Circunstanciado nº 3/2025 SMDF/GAB/CPAD-PORT159/2024 (173558517) e acatar o Relatório Circunstanciado nº 1/2025 - SMDF/GAB/CPAD-PORT159/2024 (173462417), pelos fatos e fundamentos ali delineados, e, com base no art. 244, §1º, I e §2º, da Lei Complementar nº 840/2011, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente Processo Administrativo Disciplinar. JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL CONSELHO ADMINISTRATIVO E GESTOR DO FUNDO DISTRITAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E GESTOR DO FUNDO DISTRITAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COAGE/FDR, OCORRIDA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI Nº 6.606/2020 Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, constatada a existência de quórum, foi declarada aberta a Segunda Reunião Ordinária do ano de 2025 do Conselho Administrativo e Gestor do Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural - COAGE/FDR. Estiveram presentes: o Secretário da Secretaria da Agricultura do Distrito Federal, Sr. Rafael Bueno, na qualidade de Presidente do Conselho Administrativo e Gestor do FDR e os Conselheiros: Sra. Loiselene Carvalho da Trindade Rocha, Conselheira Suplente da EMATER-DF; Sr. Thiago Camargo Alves de Souza, Conselheiro Suplente do BRB S/A; Sr. Thúlio Cunha Moraes, Conselheiro Suplente da ETR; Sr. Guilherme A. L. Campos, Conselheiro Suplente da FAPE/DF; Sr. José Luiz Guerra Neves, Secretário Executivo do COAGE/FDR; e das colaboradoras: Sra. Roberta Santana Honda, Técnica de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária da SEAGRI; Srta. Maria Eduarda Rodrigues da Silva Mendes, estagiária da Assessoria Especial de Gestão de Fundos AEGESF e a Srta. Micaele Evangelista Pereira, Assessora Técnica. PAUTA DA REUNIÃO: 1. Referendar os projetos de financiamento aprovados no ano de 2024 e pagos em 2025; 2. Referendar os projetos de financiamento aprovados no ano de 2025; 3. Deliberar sobre taxas de juros para o FDR; 4. Implantação/modelo das placas de transparência nos locais com projetos financiados pelo FDR; 5. Relatório Auditoria 2021 a 2023 do FDR; 6. Projetos financiados pelo FDR no ano de 2025; 7. Assuntos gerais. O Presidente do Conselho abriu a reunião, agradeceu a presença de todos e solicitou que o Secretário Executivo do COAGE/FDR conduzisse os trabalhos. Em seguida, o Secretário Executivo informou que, no ano de 2025, foram financiados 46 (quarenta e seis) projetos pelo FDR, totalizando o valor de R$ 4.521.678,48 (quatro milhões, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Informou ainda que, no âmbito da Rota das Frutas, desde 2024 foram atendidos 25 (vinte e cinco) projetos de mirtilo, no valor total de R$ 2.236.573,27 (dois milhões, duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), sendo que, em 2025, foram contemplados 16 (dezesseis) projetos, totalizando R$ 1.236.573,27 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos). Após análise e esclarecimentos sobre os projetos aprovados ad referendum no ano de 2024 e pagos em 2025, estes foram referendados e aprovados por unanimidade: I) Claudio Caliman, Processo 00072-00004465/2024-16; II) Lucas Trentin, Processo 00072-00004468/2024-41; III) Luiz Felipe Fernandes Guimarães, Processo 00072-00004491/2024-36; IV) Marcelino Barberato, Processo 00072-00004371/2024-39; V) Maria José Cassimiro, Processo 0007200002766/2024-05; VI) Newton Fernandes Júnior, Processo 00072-00004416/2024-75; VII) Patrícia de Oliveira Rodrigues, Processo 00072-00004479/2024-21; VIII) Reinaldo da Silva Romeiro, Processo 00072-00002925/2024-63; IX) Vagner Veloso da Silva, Processo 00072-00004507/2024-19; X) Valdeny Pereira de Sousa, Processo 00072-00004322/202404. Na sequência, foram analisados os projetos de financiamento do ano de 2025, os quais foram aprovados por unanimidade: I) Ademir Perondi, Processo 00072-00002905/2025-73; II) Aquiles Leite Viana, Processo 00072-00002986/2025-10; III) Bruno Ractz Grahl, Processo 00072-00002993/2025-11; IV) Carlos André Nobre, Processo 0007200003004/2025-07; V) Carlos Roberto de Oliveira Júnior, Processo 00072-00003000/202511; VI) Gerson Ribeiro da Cruz dos Santos, Processo 00072-00002688/2025-11; VII) Hyago Oliveira da Silva, Processo 00072-00003002/2025-18; VIII) Ivan Engler, Processo 00072-00002850/2025-00; IX) Jeferson Isoton, Processo 00072-00002858/2025-68; X) Jovino Rodrigues Correia, Processo 00072-00003007/2025-32; XI) Leonice Pereira Mendes, Processo 00072-00003822/2025-00; XII) Maria Aparecida Pereira da Silva, Processo 00072-00002946/2025-60; XIII) Pedro Henrique Carneiro da Costa Rezende, Processo 00072-00002982/2025-23; XIV) Sandra Moreira Padilha Vitoriano, Processo 00072-00004023/2025-42; XV) Wesley Teixeira dos Santos, Processo 0007200002938/2025-13. Quanto ao item referente às taxas de juros para o FDR, o Secretário Executivo informou não dispor, naquele momento, de dados suficientes para definir uma taxa ideal que equilibrasse a perda do valor venal dos financiamentos. Após discussão, o Conselho deliberou que o BRB realizará estudo econômico visando ao equilíbrio financeiro do Fundo, com posterior apresentação da taxa de juros recomendada. Em seguida, foram apresentados dois modelos de placas de transparência a serem afixadas nas propriedades beneficiadas com recursos do FDR. Após sugestões e considerações, foi aprovado por unanimidade o modelo de placa com fundo branco, sem imagens, contendo os seguintes dizeres "Esta propriedade conta com investimento do Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural" - "A Seagri-DF, garantindo o fortalecimento do setor rural no Distrito Federal", acrescido da descrição do objeto do contrato, número do processo, prazo de vigência contratual e das logomarcas do BRB e da EMATER. Na sequência, o Secretário Executivo apresentou o Relatório de Auditoria do FDR referente aos exercícios de 2021 a 2023, destacando a aprovação e informando que todas as recomendações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CG/DF) foram atendidas. Ressaltou que, após os esclarecimentos prestados, a auditoria compreendeu a dinâmica de funcionamento do Fundo. Informou ainda que, com a implantação de novos procedimentos, houve redução no prazo de análise e aprovação dos financiamentos, sendo identificado que as principais causas de demora decorrem da ausência de documentação e de cadastro. Destacou também que, embora haja dificuldades na execução dos projetos por parte dos produtores, o FDR está aberto à concessão de prorrogações, desde que devidamente comunicadas à Secretaria Executiva do Fundo. Por fim, o BRB informou que a proposta do Sistema de Controle do BRB, para o FDR, encontra-se em desenvolvimento e que, após sua finalização, será apresentada proposta de preço. Nesse momento, o representante do BRB, Sr. Thiago Camargo Alves de Sousa, destacou que a remuneração desse serviço está prevista no artigo 19 da Lei 6.606 e não no inciso III, do artigo 10, tendo sido identificado possível conflito quanto ao pagamento. Após deliberação, o Conselho aprovou o acréscimo do seguinte texto ao final do parágrafo primeiro: ", excetuando-se serviço de desenvolvimento e manutenção de soluções tecnológicas." Não havendo mais deliberações, o Sr. Rafael Bueno, Presidente do Conselho Administrativo e Gestor do FDR, mais uma vez agradeceu a presença de todos e declarou a encerrada a reunião às dez horas e quarenta e oito minutos, do que para Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 constar, eu, José Luiz Guerra Neves, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes, devendo der publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, em cumprimento às formalidades legais e regulamentares. JOSÉ LUIZ GUERRA NEVES SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 08.***.***/****-86, para a empresa AW ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA DE IMÓVEIS LTDA - CNPJ nº 42.***.***/****-84, a qual assumirá os direitos e as obrigações decorrentes do referido Contrato. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2026 FRANCISCO RONALDO FILGUEIRA SILVA Gerente de Desenvolvimento Econômico RAQUEL FONSECA DA COSTA Diretora de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico RETIFICAÇÃO No Extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 248, SEGUNDA-FEIRA, 05 de janeiro de 2026, página 52, ONDE SE LÊ "...O empenho de R$ 130.000,00, conforme Nota de Empenho 2025NE00810, emitida em 31/12/2025, sob o evento 400092 - REFORÇO DE EMPENHO, na modalidade 3 - GLOBAL. DA VIGÊNCIA: terá prazo de vigência de 05 (cinco) anos, contado a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: O presente Termo Aditivo em vigência na data de sua assinatura até 12 (doze) meses após a celebração. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Rafael Jorge Gonçalves Querino...", LEIA-SE "... Este presente Termo de Aditivo celebra o acréscimo de R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais). O empenho de R$ 130.000,00, conforme Nota de Empenho 2025NE00810, emitida em 31/12/2025, sob o evento 400092 - REFORÇO DE EMPENHO, na modalidade 3 - GLOBAL. DA VIGÊNCIA: terá vigência da data de sua assinatura até 12 (doze) meses após a celebração. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Wallison Couto de Oliveira..." Processo nº 00196-00002143/2025-81. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3898ª; Realizada em: 30/12/2025; Relator: RAQUEL FONSECA DA COSTA Processo: 0370-000291/2008; Interessado: RA AGRÍCOLA E VEICULAR LTDA Decisão nº: 1068/2025. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar, em estrito cumprimento à determinação do COPEP/DF, constante na Resolução nº 293/2025 - COPEP/DF, o sobrestamento do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra nº 182/2014, celebrado com a empresa WISE NATURE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA - CNPJ nº 09.***.***/****-04, tendo por objeto o imóvel nº 593831-7, denominado Lote 03, Conjunto 01, Trecho 06, Polo de Desenvolvimento Econômico Juscelino Kubitschek Indústria e Comércio de Apoio - Santa Maria/DF, a contar de 26/09/2014, data da celebração do CDRU-C, até a conclusão das obras de infraestrutura na região, incluindo as taxas de ocupação; b) autorizar, em estrito cumprimento à deliberação do COPEP/DF, a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra nº 182/2014, tendo por objeto o imóvel nº 593831-7, denominado Lote 03, Conjunto 01, Trecho 06, Polo de Desenvolvimento Econômico Juscelino Kubitschek Indústria e Comércio de Apoio - Santa Maria/DF, conforme a Resolução COPEP/DF nº 249/2025, que aprovou a transferência do incentivo econômico outrora concedido à empresa WISE NATURE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA - CNPJ nº 09.***.***/****-04, para a empresa RA AGRÍCOLA E VEICULAR LTDA, CNPJ nº 15.***.***/****-64, a qual assumirá os direitos e as obrigações decorrentes do referido Contrato. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2026 FRANCISCO RONALDO FILGUEIRA SILVA Gerente de Desenvolvimento Econômico RAQUEL FONSECA DA COSTA Diretora de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3898ª; Realizada em: 30/12/2025; Relator: RAQUEL FONSECA DA COSTA Processo: 0370-000352/2012; Interessado: AW ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA DE IMÓVEIS LTDA - Decisão nº: 1067/2025. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar, em estrito cumprimento à deliberação do COPEP/DF, a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra nº 09/2021, tendo por objeto o imóvel nº 472744-4, denominado Lote 20, Conjunto 04, Quadra 402, Área de Desenvolvimento Econômico - Recanto das Emas/DF, conforme a Resolução nº 296/2025 - COPEP/DF, que aprovou a transferência do incentivo econômico outrora concedido à empresa LOGTEL CONTROLADORIA-GERAL PORTARIA Nº 473, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Julgamento de processo administrativo disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 7 de março de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 0008000110654/2018-90, resolve: Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 93/2025 - CGDF/ASAPJ (189026228), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2º Determinar o arquivamento do processo administrativo disciplinar n. 0008000110654/2018-90, nos termos do art. 257, § 2º, da Lei Complementar n. 840, de 2011. Art. 3º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para adoção das providências que entender necessárias. Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 481, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Julgamento de processo administrativo disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 7 de março de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 0008000124188/2022-14, resolve: Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 85/2025 - CGDF/ASAPJ (187435450), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2º Determinar o arquivamento do processo administrativo disciplinar n. 0008000124188/2022-14, nos termos do art. 207, inciso II c/c 257, § 2º, da Lei Complementar n. 840, de 2011. Art. 3º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para adoção das providências que entender necessárias. Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 407, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: Art. 1º Fica criado, sem aumento de despesas, na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF ­ 12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica de Atuação nas Varas de Família, Órfãos e Sucessões de Brasília, da Defensoria Pública ­ Geral. Art. 2º O saldo financeiro necessário para a criação do cargo em comissão é proveniente do saldo remanescente da transformação de cargos constantes na Portaria nº 404, de 17 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 240, de 19/12/2025, página 43. Art. 3º O saldo proveniente da transformação de cargos desta Portaria passa a compor o banco de saldo remanescente de cargos da Defensoria Pública do Distrito Federal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. CELESTINO CHUPEL Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 SEÇÃO II SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO RETIFICAÇÃO Na Portaria PORTARIA Nº 88, DE 03 DE JULHO DE 2025, publicada no DODF Nº 214, TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025, página 58: ONDE SE LÊ "...PORTARIA Nº 88, DE 03 DE JULHO DE 2025..", LEIA-SE: "...PORTARIA Nº 148, DE 03 DE JULHO DE 2025...". SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DA FERCAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 38.094, de 28 de março de 2017, e pelo artigo 3º do Decreto n.º 39.002 de 24 de abril de 2018, que regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção, ou chefia e dos titulares de unidades administrativas organizadas ao nível da assessoria, e consta no Processo n.º 00367-00000001/2026-51, resolve: Art. 1º Designar THAÍS MORAES DA SILVA, matrícula 1.720.828-9, Gerente da Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Território da Administração Regional da Fercal, para substituir, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições, DANIEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula 34.003-0, Gerente da Gerência de Pessoas da Administração Regional da Fercal, Símbolo CPC-08, no período de 12 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026, em razão de férias regulamentares do titular. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LINDOMAR ALAN JOSÉ DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura a continuidade do regime jurídico dos contratos celebrados sob a legislação revogada, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a prestação de serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os próprios do Governo do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado o inciso II e § 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 38.934, de 15 de março de 2018; bem como as disposições das Portaria nº 29SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2024; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LEDAMAR SOUSA RESENDE PROCESSO: ANEXO ÚNICO CONTRATO: EMPRESA 04033-00025349/2023-41 49850/2023 BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR EXECUTOR MATRÍCULA MATRÍCULA TITULAR SUPLENTE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA - RA-IX EDER WAGNER DANTAS DE MEDEIROS 174.738-X LETÍCIA KÁSSIA OTAVIANO 285.330-2 PROCESSO: CONTRATO: EMPRESA 04033-00023206/2023-02 49736/2023 BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR TITULAR EXECUTOR MATRÍCULA MATRÍCULA SUPLENTE SECEC - TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO ADRIANO RODRIGUES DA SILVA SANTOS 255.176-4 HELOÍSA HELENA DE OLIVEIRA 38.969-2 SECEC - MUSEU DE ARTE DE BRASÍLIA SECEC - CONCHA ACÚSTICA ALESSANDRA LUCENA BITTENCOURT ALESSANDRA LUCENA BITTENCOURT 242.301- LUIZ FERNANDO 126.7274 COELHO NUNES 2 242.301- LUIZ FERNANDO 126.7274 COELHO NUNES 2 PROCESSO: 04033-00023604/2023-11 ÓRGÃO/UNIDADE SEL - CENTRO OLÍMPICO E PARALÍMPICO DO GAMA SEJUS - CONSELHO TUTELAR DE SANTA MARIA NORTE CONTRATO: 49752/2023 EXECUTOR MATRÍCULA TITULAR EMPRESA MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA EXECUTOR SUPLENTE MATRÍCULA JOSAFA NETO PEREIRA DA SILVA 286.763-X SANDRO JOSE DOS SANTOS 282.627-5 CIPRIANO NILO RODRIGUES LOUREIRO 249.594-5 JOYCE ALVES 256.689-3 CRUZ PROCESSO: 04033-00025338/2023- 02 ÓRGÃO/UNIDADE SEJUS - NA HORA EMPRESARIAL VENÂNCIO CONTRATO: 49852/2023 EXECUTOR MATRÍCULA TITULAR MEIREVONE SILVA DORNELAS 252.081-8 EMPRESA BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA EXECUTOR SUPLENTE MATRÍCULA GIOVANNA GONZALEZ RODRIGUEZ SIMÕES 1.723.4913 PORTARIA Nº 4, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura a continuidade do regime jurídico dos contratos celebrados sob a legislação revogada, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de administração, gerenciamento e controle informatizados e integrados de gestão de frota com gerenciamento de despesas de abastecimentos de combustível, por intermédio de rede credenciada, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no inciso II e § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LEDAMAR SOUSA RESENDE ANEXO ÚNICO PROCESSO: CONTRATO: EMPRESA 04044-00030443/2024-37 52.566/2024 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR TITULAR MATRÍCULA EXECUTOR SUPLENTE MATRÍCULA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SEAPE SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SEAPE ANTONIO LUIZ DE SOUSA SANTOS DIEGO 1.693.702-3 CRISTIANO DE SOUZA SILVA 197.739-3 FLAVIO PEREIRA VIANNA 192.521-0 JUVENAL RIBEIRO ALVARENGA 187.596-5 PORTARIA Nº 1.023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação destinada a conduzir as ações necessárias ao procedimento licitatório, visando a renovação e expansão do parque tecnológico de Rede Wi-Fi para atendimento das áreas administrativas e órgãos vinculados à rede GDFNet. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 Art. 2º Designar os servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de que trata o artigo anterior: I - DAVID KALIL BATISTA PEREIRA, matrícula nº 286.902-0, como Integrante Requisitante; II - DÉBORA SIMÕES TEIXEIRA MOURÃO, matrícula nº 285.124-5, como Integrante Técnico; III - CAMILA OLIVEIRA TAVARES LEAL, matrícula nº 286.783-4, como Integrante Administrativo Titular; e IV - HELTON RICARDO PEREIRA CARVALHO, matrícula nº 286.346-4, como Integrante Administrativo Suplente. Art. 3º Caberá aos servidores designados no art. 2º observar o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, recepcionada pelo Decreto Distrital nº 45.011/23 e demais legislações correlatas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. LEDAMAR SOUSA RESENDE _______________________ (*) Republicação por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 243, de 24 de dezembro de 2025, página 62. PORTARIA Nº 1.047, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas funções na Comissão Executora, para atuarem no Contrato nº 46106/2022-SEEC, celebrado com a empresa NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA, que tem por finalidade o fornecimento de licença de uso de solução de TIC customizável para gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incluindo treinamento e suporte técnico por 12 (doze) meses, de acordo com as condições constantes no Termo de Referência (66906981), no Edital de Licitação de Pregão Eletrônico Nº 083/2021 - COLIC/SCG/SPLAN/SEEC-DF (68890178) e seus Anexos, e na Proposta de Preço (88212378), visando atender às necessidades da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF), a saber: I - WESLEY ALVES EMILIANO, matrícula nº 280.479-0, como Gestor Titular; II - LUCIANA MOTTA LIMA DA CRUZ, matrícula nº 282.733-6, como Gestor Suplente; III - HÉLIO SABINO DE SÁ, matricula nº 110831-X, como Fiscal Técnico Titular; IV - ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO LEÃO, matrícula nº 1.430.550-X, como Fiscal Administrativo Titular; e V - HELTON RICARDO PEREIRA CARVALHO, matrícula nº 286.346-4, como Fiscal Administrativo Suplente. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º, devem observar o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e § 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018, e na Ordem de Serviço nº 09/2015-SUAG/SEGAD, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DODF nº 43, de 03 de março de 2015, republicada no DODF nº 64, de 1º de abril de 2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO DESPACHO DA SECRETÁRIA Em 05 de janeiro de 2026 PROCESSO: 00010-00001697/2025-65. INTERESSADA: LUCIANA BRASILEIRO DE MESQUITA. ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO TRE/DF. 1) Considerando a requisição realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 20 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a disposição da servidora LUCIANA BRASILEIRO DE MESQUITA, matrícula 140.110.6, ocupante do Cargo de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: origem. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) PRAZO CERTO: 1 ano. D) FIM DETERMINADO: atuar no Cartório da 20ª Zona Eleitoral. E) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 3º, 4º e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 2018; Lei Federal nº 6.999, de 07/06/1982 e Resolução do TSE nº 23.523, de 27/06/2017. 2) A disposição será encerrada ao término do prazo estabelecido neste ato, podendo ser prorrogada a critério do TRE/DF, nos termos do art. 6º da Resolução TSE nº 23.523/2017. 3) Publique-se e encaminhe-se à SES, para as providências pertinentes. LEDAMAR SOUSA RESENDE Substituta DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 31 de dezembro de 2025 PROCESSO: 00010-00001336/2024-38. INTERESSADA: GABRIELA FORTES DE MELO. ASSUNTO: REVOGAÇÃO DE REQUISIÇÃO. Considerando a delegação de competência prevista no art. 20 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, bem como os termos do Ofício nº 1779/2025 - GAG/CH, de 29/12/2025, REVOGO, por motivo de retorno da servidora, a contar de 17/12/2025 a requisição da servidora GABRIELA FORTES DE MELO, matrícula 277.477-1, ocupante do Cargo de Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), autorizada no DODF nº 154, de 18/09/2025, pág. 32. Publique-se e encaminhe-se à SEDES para as providências pertinentes. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 31 de dezembro de 2025 PROCESSO: 00010-00001986/2025-64. INTERESSADO: VICTOR HUGO NUNES DE ARAUJO. ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO TRE/DF. Considerando a requisição realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 20 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a disposição do servidor VICTOR HUGO NUNES DE ARAUJO, matrícula 240.568-7, ocupante do Cargo de Técnico de Atividades Culturais, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: origem. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) PRAZO CERTO: 1 ano. D) FIM DETERMINADO: atuar no Cartório da 1ª Eleitoral do Distrito Federal. E) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 3º, 4º e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 2018; Lei Federal nº 6.999, de 07/06/1982 e Resolução do TSE nº 23.523, de 27/06/2017. A disposição será encerrada ao término do prazo estabelecido neste ato, podendo ser prorrogada a critério do TRE/DF, nos termos do art. 6º da Resolução TSE nº 23.523/2017. Publique-se e encaminhe-se à SECEC, para as providências pertinentes. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, à servidora LEILA REGIA DE PAIVA FREITAS, matrícula nº 43.115-X, cargo efetivo de Técnico de Gestão Fazendária, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114 da Lei Complementar nº 840, de 24 de dezembro de 2011, e na Decisão nº 20/2012 - TCDF, a contar de 31 de dezembro de 2025. Processo SEI-GDF nº 04044-00067401/2025-32. GEISHA BERGER ORDEM DE SERVIÇO Nº 521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, ao servidor JOSÉ COSTA DE MELO, matrícula nº 42.353-X, cargo efetivo de Técnico de Gestão Fazendária, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114 da Lei Complementar nº 840, de 24 de dezembro de 2011, e na Decisão nº 20/2012 - TCDF, a contar de 30 de dezembro de 2025. Processo SEI-GDF nº 04044-00067398/2025-57. GEISHA BERGER Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 522, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, à servidora NOÉLIA SOUZA NOBRE FERREIRA, matrícula nº 43.038-2, cargo efetivo de Técnico de Gestão Fazendária, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decisão nº 20/2012 - TCDF, a contar de 30 de dezembro de 2025. Processo SEI-GDF nº 04044-00067403/2025-21. GEISHA BERGER SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso XII, do artigo 2º, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, resolve: TORNAR PÚBLICAS as REDISTRIBUIÇÕES dos servidores relacionados no Anexo Único, referentes ao 4º trimestre de 2025, realizadas, com amparo no artigo 43 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar da data de efetivação no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH. RICARDO ALEXANDRE TRIGUEIRO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO CARREIRA ÓRGÃO DE ORIGEM ADACLEINE FERREIRA DA 01260405 SILVA MELO Analista em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Administração Regional do Jardim Botânico Gestão Governamental Governamental ÓRGÃO DESTINO Administração Regional do Guará AMIR PRUDENTE BITTAR 02812401 Analista de Planejamento Urbano Planejamento Urbano e Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos e Infraestrutura Infraestrutura Distrito Federal Hídricos do Distrito Federal CAMILA OLIVEIRA 01745379 TAVARES LEAL Analista em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Administração Regional do Núcleo Secretaria de Estado de Economia do Gestão Governamental Governamental Bandeirante Distrito Federal CECÍLIA SOUZA FONSECA DA 01747789 Gestor em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Controladoria-Geral do Distrito Federal Gestão Governamental Governamental Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal CRISTIANE GRANGEIRO LIMA 17192021 Analista em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Administração Regional do Cruzeiro Gestão Governamental Governamental Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal DAYANE CRISTINA 17203376 MAGALHÃES LOPES Analista em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Administração Regional de Samambaia Gestão Governamental Governamental Administração Regional de Santa Maria DÉBORA ANDRADE MOTA 0028243X Analista de Planejamento Urbano Planejamento Urbano e Secretaria de Estado de Educação do Distrito Secretaria de Estado do Meio Ambiente do e Infraestrutura Infraestrutura Federal Distrito Federal FELIPE CARDOZO STEFFENS 14308010 Analista em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Gestão Governamental Governamental Distrito Federal Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal GIVONILSON DA FÉ SOUZA 00268550 Analista em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Secretaria de Estado de Economia do Distrito Gestão Governamental Governamental Federal Administração Regional da Candangolândia HAMILTON FAVILLA NETO 02854732 Analista em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Gestão Governamental Governamental Distrito Federal Hídricos do Distrito Federal IZABELLA SOUSA BEZERRA 17191734 Analista em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Administração Regional do Plano Piloto Gestão Governamental Governamental Administração Regional do Núcleo Bandeirante JAQUELINE SANTIAGO CARDOSO 0174254X Analista em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Secretaria de Estado de Economia do Distrito Procuradoria-Geral do Distrito Federal Gestão Governamental Governamental Federal JORGE GUILHERME 17227461 BEZERRA AMARAL Analista em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Administração Regional do Setor Gestão Governamental Governamental Complementar de Indústrias e Abastecimento Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal JOSY ALMEIDA AZEVEDO 00832391 Técnico em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal Gestão Governamental Governamental Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal LAERCIO MARTINS DE 17203368 OLIVEIRA E SILVA Analista em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Administração Regional de Ceilândia Gestão Governamental Governamental Administração Regional do Gama LARA BEATRIZ DE 01744445 MIRANDA BELMONTE Analista em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Gestão Governamental Governamental Distrito Federal Distrito Federal LETÍCIA OTAVIANO KASSIA 02853302 Analista em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Secretaria de Estado de Desenvolvimento Gestão Governamental Governamental Social do Distrito Federal Administração Regional de Ceilândia MAYARA FERNANDES LEAL 02857367 Gestor em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Fundação Jardim Zoológico de Brasília Gestão Governamental Governamental Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal WAGNER SCOTT 00830356 Técnico em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal Gestão Governamental Governamental Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal WEDIMA BORGES MARQUES 00838187 Técnico em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal Gestão Governamental Governamental Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal WELLINGTON BEZERRA 01744577 DOS SANTOS Analista em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Administração Regional do Plano Piloto Gestão Governamental Governamental Administração Regional de Ceilândia WESLLEY DE OLIVEIRA 17234662 LIMA Analista em Políticas Públicas e Políticas Públicas e Gestão Administração Regional de Santa Maria Gestão Governamental Governamental Administração Regional de Samambaia Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 05 de janeiro de 2026 PROCESSO: 00095-00001218/2024-09 INTERESSADO: ROGÉRIO NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a prorrogação da disposição do servidor ROGÉRIO NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula 244.402-X, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), publicada no DODF nº 223, de 22/11/2024, pág. 44, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. C) FIM DETERMINADO: atuar no Serviço de Transporte Complementar Escolar, em atividades compatíveis com as do cargo efetivo. D) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, I e § 1º, II e § 2º, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 3º, 4º, 7º, § 4º, e 10 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) A disposição encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se à SEE e à TCB, para as providências pertinentes. RICARDO ALEXANDRE TRIGUEIRO Substituto INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES INSTRUÇÃO Nº 14, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições previstas no art. 3º do Decreto 39.002/2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da LC nº 840/2011, conforme processo 04001-00002880/2025-75 resolve: Art. 1º Designar GERSON TELES DE MENEZES NETO, Matr. 0286211-5, para substituir o titular do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Unidade Financeira, da Diretoria de Finanças, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, convalidando os atos praticados a partir de 29/12/2025. Art. 2º Revoga-se o Art. 11 da Portaria nº 100, de 08/10/2025, publicada no DODF nº 193 de 10/10/2025, pág. 19. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de publicação. JULIANO DE FREITAS COSTA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 650, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde, Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do art. 1º da Portaria nº 315, de 04 de agosto de 2025, que designou a servidora RENATA PEREIRA DE CARVALHO, matrícula 154.605-8, ocupante do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva, do Comitê de Planejamento da Saúde do Distrito Federal, para substituir o Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa, Símbolo CPE-02, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Designar a servidora ALESSANDRA MARQUETO, matrícula nº 0169930-X, Assessora Especial, para substituir a chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa, símbolo CPE-02, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.500, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das competências delegadas pelo art. 7º, inciso II, alínea "e", da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Conceder Licença sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares à servidora MARILEY GOMES DA SILVA LUCAS, matrícula SES nº 16854411, pelo período de 3 (três) anos a contar de 1º de janeiro de 2026, nos termos do art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou a critério da Administração. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.401, DE 25 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114 de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) ELLEN SURER DA COSTA REIS, matrícula nº 0188881-1, cargo BIOLOGO, lotado (a) no (a) Núcleo de Virologia-SES/SEAS/SVS/LACEN/GBM/NVIR, a partir de 05/01/2026, conforme Processo SEI nº 00060-00161445/2022-65. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.402, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114 de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) JULIANA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 16815688, cargo TÉCNICO EM NUTRIÇÃO, lotado (a) no (a) Núcleo de Nutrição e Dietética (SES/SRSLE/HRL/GAMAD/NND), a partir de 01/01/2026, conforme Processo SEI nº 00060-00394042/2025-43. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.543, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114 de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) LUCIANA MENDES ROCHA RIOS, matrícula nº 1671636-1, cargo Médica Neonatologia, lotado (a) no (a) Unidade de Neonatologia (SES/SRSCE/HRAN/GACL/UNEO), a partir de 01/01/2026, conforme Processo SEI nº 00060-00440457/2025-04. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 8º, da Portaria nº 489/2025, publicada no DODF nº 230 de 05/12/2025, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) PAULO HENRIQUE GONDIM CORDEIRO, matrícula nº 01594621, cargo Médico Ginecologista e Obstetra, lotado (a) no (a) Central de Regulação de Cirurgias Eletivas (SES/SEAS/CRDF/DIRAAH/CERCE), a partir de 01/01/2026, conforme Processo SEI nº 00060-00568313/2025-11. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.648, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) THAIZA DA SILVA ALVES, matrícula nº 17198437, cargo TECNICO ENFERMAGEM , lotado (a) no CENTRO CIRÚRGICO - SES/SRSNO/HRS/GACIR/UCC, a partir de 15/01/2026, conforme Processo SEI nº 00060-00587659/2025-19. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: REVER, o ato que concedeu Abono de Permanência ao servidor(a) MARIA ESTELINA FERREIRA DA MATTA, matrícula nº 01319744, do cargo de ENFERMEIRO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de considerá-la na fundamentação da concessão do Abono de Permanência, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 15/02/2019, conforme processo 00060-00114662/2021-85. GRACIELE POLLYANNA MERTENS MARIATH Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER ABONO PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor EDUARDO MENDES PEREIRA, matrícula 135.164-8, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe-TM Padrão -05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC n° 769/08, de 30/06/2008, a contar de 03/10/2025, conforme processo 00060-00255845/2024-01. GRACIELE POLLYANNA MERTENS MARIATH ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 396 de 20 de junho de 2022 art. 13, inciso I, publicada no DODF nº 114 de 21 de junho de 2022 e Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar a servidora PAULA FERREIRA DIAS CHAVES FARIAS, matrícula nº 1443959-X, para substituir o cargo de Chefe do Núcleo de Ensino e Pesquisa da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e cessa efeitos de disposições contrárias. GRACIELE POLLYANNA MERTENS MARIATH SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso IX, da Portaria n° 489, de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 231, de 08 de dezembro de 2025, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionados (nome, matrícula, cargo, lotação): AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): DAVI CELSO DE SOUZA CRUZ RODRIGUES, 145.498-6, Médico, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 366 dias, ou seja, 1 ano e 1 dia, prestados à Marinha do Brasil, no período de 31 de janeiro de 1997 a 1º de fevereiro de 1998, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 0006000587145/2024-74. FLORIBELLE CASTILLO CARRASQUEL, 145.147-2, Médico Clínica Médica, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 4.153 dias, ou seja, 11 anos, 4 meses e 18 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de julho de 1982 a 28 de fevereiro de 1987, 1º de julho de 1992 a 31 de dezembro de 1995, 22 de abril de 1998 a 10 de novembro de 1998 e 1º de agosto de 2000 a 25 de março de 2003, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00519798/2023-40. RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 01 de 20 de junho de 2017, publicada no DODF n° 123 de 29 de junho de 2017 pág. 26, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor WANDERLEY ALVES DE FREITAS, 132.083-1, ARTIFICE-OBRAS CIVIS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF. ONDE SE LÊ: "... 423 dias, ou seja, 1 ano, 1 mês e 28 dias, conforme certidão expedida pelo INSS...", LEIA-SE: "...422 dias, ou seja, 1 ano, 1 mês e 27 dias, conforme certidão expedida pelo INSS...". Retificada a fim de corrigir quantidade de dias, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0061003542/1996. RONAN ARAUJO GARCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 434, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº. 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, conforme processo 00060-00452723/2024-52, resolve: Art.1º Atualizar a Grupo Condutor Regional da Rede Materno Infantil da Região Centro Sul, com a seguinte composição: I - Coordenador: JULIANA DELGADO LARANJEIRA SERVO, matrícula 17070856, componente de apoio a gestão, SES/SRSCS/DIRAPS/GAPAPS; II - Coordenador Substituto e Componente Apoio Técnico: MESSILENE CAVALCANTE LIMA, matrícula 1740601, componente de apoio a gestão, lotação SES/SRSCS/DIRAPS/GAPAPS; III - Secretário Executivo: ALESSANDRA PATRÍCIA BISPO LOPES, matrícula 139201, SES/SRSCS/GSAS1/POLIC-RFII; IV - Componente Apoio Técnico, FLÁVIA FREIRE MARTINS, matrícula 1568280, Comitê de Óbito Materno e Infantil da Região Centro-Sul; V - Componente Apoio Técnico, EMILENE OLIVEIRA DE BRITO BENATI, matrícula 0140198-X, Comitê Regional de Transmissão Vertical e SES/SRSCS/DIRAPS/NVEPI; VI - Componente Apoio Técnico, CAROLINE DE SANTANA BARBOSA, matrícula7072085, lotação SES/SRSCS/DIRAPS/GENF; VII - Componente Apoio Técnico, PATRÍCIA KELLY DANTAS DE OLIVEIRA CUTRIM, matrícula 1.707.177-1, lotação SES/SRSCS/DIRAPS/GPMA; VIII - Componente Apoio Técnico, LAÍSSA FEITOSA CUNHA, matrícula 1696816-6, lotação SES/SRSCS/DIRAPS/GEAQ; IX - Componente Apoio Técnico, ADRIANA MARIZ SILVA OLIVEIRA, matrícula 1566210, lotação SES/SRSCS/DIRAPS/GERCS; X - Componente de apoio assistencial, ALEXANDRA GOUVEIA DE OLIVEIRA MIRANDA MOURA, matrícula 140659-0, lotação SES/SRSCS/DIRAPS/GSAP3-GUA; XI - Componente de apoio assistencial, ALEXSANDRA RAMALHO DA COSTA ARUME, matrícula 16734238, representante do Banco de Coleta de Leite Humano lotação SRSCS/DIRASE/GSAS1; XII - Componente de apoio assistencial, LAURA ISABELA OLIVEIRA MORAES, matrícula 192993-3, lotação SRSCS/DIRASE/GSAS2/LRGU; XIII - Componente Apoio Técnico, SIMONE ARAÚJO DIAS, matrícula 159617-9, lotação SES/SRSCS/HRGU/GEMERG; XIV - Componente Apoio Técnico, CLEO EVANGELISTA NOBRE, matrícula 1394010, lotação SES/SRSCS/HRGU/NHEP; XV - Componente de apoio assistencial, DENISE DOS ANJOS NEVES, matrícula 1682410-5, lotação SES/SRCS/HRGU/GENF; XVI - Componente de apoio assistencial, FABIANO CUNHA GONÇALVES, matrícula 145155-3, representante do HMIB, SES/HMIB/DAS/GACL/UTI NEO XVII - Componente de apoio assistencial, FLÁVIA RIBEIRO ROCHA, matrícula 17025729, representante HRAN, HRAN/GACIR/UGO. XIV - Componente Apoio Técnico, ANDRIELLE HADDAD DE OLIVEIRA MELO, matrícula 2147165, componente de apoio à gestão, lotação SES/SRSCS/DIRAPS/GAPAPS. Art.2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RONAN ARAÚJO GARCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 452, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, conforme processo 00060-00553640/2025-61, resolve: Considerando a Ordem de Serviço nº 420, de 19 de novembro de 2025, publicada em Diário Oficial do Distrito Federal nº 230, de 05 de dezembro de 2025, que instituiu o Colegiado de Redes da Região de Saúde Centro-Sul. Art.1º Designar os seguintes servidores para fazer parte do Colegiado de Redes da Região de Saúde Centro-Sul: I - PRESIDENTE, RICARDO GONZAGA PATRÃO, matrícula 195750-3, titular; substituta Valdenice Oliveira dos Santos, matrícula 1659178-x - Assessoria de Planejamento em Saúde - ASPLAN, da Superintendência da Região de Saúde CentroSul; II - SECRETÁRIO EXECUTIVO - VALDENICE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 1659178-x; III - MEMBRO, SUELEY DA CUNHA FREITAS, matrícula 1434602-8, titular; ALINE DE MELO SOARES, matrícula 135547-3, substituto - Coordenador do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência da Região de Saúde Centro-Sul - GCR-RAV; IV - MEMBRO, HELLEN VIEIRA DE ALENCAR, matrícula 1673299-5 - Secretário executivo do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência da Região de Saúde Centro-Sul - GCR-RAV; V - MEMBRO, JULIANA DELGADO LARANJEIRA SERVO, matrícula 17070856, titular; MESSILENE CAVALCANTE LIMA, matrícula 1740601, substituta Coordenador do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materno e Infantil da Região de Saúde Centro-Sul - GCR - RAMI; VI - MEMBRO, ALESSANDRA PATRÍCIA BISPO LOPES, matrícula 139201, Secretário executivo do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materno e Infantil da Região de Saúde Centro-Sul - GCR - RAMI; VII - MEMBRO, MANOELA VIEIRA GOMES DA COSTA, matrícula 17116295 Coordenador do Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região de Saúde Centro-Sul - GCRCPCD; VIII - MEMBRO, FLAVIA GONÇALVES DE AMORIM, matrícula 17069173 Secretário executivo do Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região de Saúde Centro-Sul - GCRCPCD; IX - MEMBRO, SUARTON RODRIGUES DA SILVA SANTOS, matrícula 1698045-X, titular; MELISSA CHAVES KERN, matrícula 1434677-X - Coordenador do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul - GCR-RAPS; X - MEMBRO, AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula: 1704725-0 - Secretário executivo do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul - GCR-RAPS; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 XI - MEMBRO, YESCA SUYANNE DE ARAÚJO PANOBIANCO OLIVEIRA, matrícula 1442259-X - Coordenador do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção das Pessoas com Doenças Crônicas não Transmissíveis - GCR-RDCNT; XII - MEMBRO, CAMILA DO CARMO LIMA, matrícula 157128-1 - Secretário executivo do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção das Pessoas com Doenças Crônicas não Transmissíveis - GCR-RDCNT; XIII - MEMBRO, REGINALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula 1509586-6, titular, GISELE CIPRIANO MOTA SOUSA, matrícula 16804295, substituta - Coordenador do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul- GCR-RUE; XIV - MEMBRO, MARIA DA GUIA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula 0184055-X - Secretária executiva do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul - GCRRUE; XIV - MEMBRO - RONAN ARAÚJO GARCIA, matrícula 1673372-x Superintendente da Região de Saúde Centro-Sul; XVI - MEMBRO, KAMYLA ADRIANI TEIXEIRA JALES, matrícula 1702478-1 Gerência de Planejamento e Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Atenção Primária à Saúde - GPMA DIRAPS; XVII - MEMBRO, FRANKLIN ANTUNES DE MIRANDA NETO, matrícula 1986643 - Gerência de Planejamento e Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Atenção Secundária - GPMA DIRASE; XVIII - MEMBRO, JAQUELINE DA SILVA ALVES, matrícula 138927-0 - Gerência de Planejamento e Monitoramento e Avaliação do Hospital Regional do Guará HRGU; XIX - MEMBRO - ANDRIELLE HADDAD DE OLIVEIRA MELO, matrícula 2147165. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RONAN ARAÚJO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.075, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso XI, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processos SEI nº 00060-00606317/2025-05, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR a(o) servidor(a) PAULO ALVES DE SOUSA , matrícula nº 01983768 , SES/SRSSU/GSAS1/POLIC-GAMA, Qq.:3º - 14/12/2020 a 30/12/2025 , Processo 00060-00586086/2025-06; CONCEDER LICENÇA SERVIDOR a(o) servidor(a) CRISTINA SILVA DE MATOS, matrícula nº 01737007 , SES/SRSSU/GSAS1/POLIC-GAMA, Qq.:5º - 13/11/2020 a 23/11/2025 , Processo 00060-00465394/2025-91; CONCEDER LICENÇA SERVIDOR a(o) servidor(a) ROSA MARIA FERREIRA LIMA, matrícula nº 01984411 , SES/SRSSU/GSAS1/POLIC-GAMA, Qq.:3º 13/12/2020 a 11/12/2025 , Processo 04016-00017764/2020-78. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.076, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso II, alínea "b", da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00012356/2025-39, resolve: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E LICENÇA-SERVIDOR, aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar 840/2011, condicionado o período de gozo, aos critérios da Administração, deduzidos os meses por ventura usufruídos em atendimento aos casos previstos no Art. 3º da LC 952/2019: Art. 3º Fica assegurado ao servidor o direito de integralizar o quinquênio em andamento na data de publicação desta Lei Complementar para fins de aquisição de licença-prêmio por assiduidade, podendo esta ser usufruída ou convertida em pecúnia, no momento de sua aposentadoria. CONCEDER LICENÇA-SERVIDOR aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração: Nome: ALESSANDRA MENDES CASSIANO Mat.: 1.671795-3 Qq.: 2° - 05.09.20 a 09.10.25 Requerimento; Nome: DANIEL HIGOR DA SILVA BARROS Mat.: 1.672193-4 Qq.: 2° - 05.10.20 a 03.10.25 Requerimento; Nome: DANIELA DOS ANJOS MINDURI Mat.: 1.438655-0 Qq.: 3° - 13.10.20 a 15.10.25 Requerimento; Nome: DEBORA CRISTIANE PERES DAMASIO Mat.: 1.672203-5 Qq.: 2° - 03.10.20 a 03.10.25 Requerimento; Nome: GRAZIELA ANDREGHETTO SPONCHIADO Mat.: 1.672302-3 Qq.: 2° - 06.10.20 a 04.10.25 Requerimento; Nome: HELEN CRISTINA ALBERGARIA MOURAO Mat.: 1.50951-9 Qq.: 4° - 09.10.20 a 08.10.25 Requerimento; Nome: IDA TEIXEIRA DE ASSUNCAO Mat.: 1.672321-X Qq.: 2° - 14.10.20 a 13.10.25 Requerimento; Nome: JAINE FRANCISCA ZORANTE Mat.: 1.36178-3 Qq.: 6° - 04.10.20 a 01.11.25 Requerimento; Nome: JARBAS BENICIO CHAGAS Mat.: 1.24995-9 Qq.: 8° - 13.10.20 a 11.10.25 Requerimento; Nome: JOANA TAVARES NOLETO NASCIMENTO Mat.: 1.35775-1 Qq.: 6° - 25.09.20 a 23.10.25 Requerimento; Nome: JOSE MARCOS DOS SANTOS JUNIOR Mat.: 1.31255-3 Qq.: 7° - 11.10.20 a 09.10.25 Requerimento; Nome: JOSENILSON DOS SANTOS PINHEIRO Mat.: 1.29865-8 Qq.: 7° - 30.10.20 a 28.10.25 Requerimento; Nome: JOVAN VENTURA DE SOUSA Mat.: 1.31283-9 Qq.: 6° 10.10.20 a 08.10.25 Requerimento; Nome: LEDI DE SOUSA LIMA Mat.: 1.39691-9 Qq.: 5° - 04.10.20 a 02.10.25 Requerimento; Nome: MARIA SELMA GONCALVES Mat.: 1.96564-6 Qq.: 3° - 19.10.20 a 19.10.25 Requerimento; Nome: MARLENITA DO NASCIMENTO SILVA Mat.: 1.36099-X Qq.: 6° - 25.10.20 a 23.10.25 Requerimento; Nome: MIRIAN COSTA E SILVA Mat.: 1.96524-7 Qq.: 3° - 06.10.20 a 04.10.25 Requerimento; Nome: NILSILENE RODRIGUES DE MORAIS Mat.: 1.685369-5 Qq.: 3° - 18.10.20 a 16.10.25 Requerimento; Nome: PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA Mat.: 1.36129-5 Qq.: 6° - 01.10.20 a 09.10.25 Requerimento; Nome: RAMATIANE C. MEDEIROS DE FREITAS Mat.: 1.39644-7 Qq.: 5° - 26.10.20 a 31.10.25 Requerimento; Nome: RENATA CARDOSO MARTINS Mat.: 1.670908-X Qq.: 2° - 25.08.20 a 22.10.25 Requerimento; Nome: ROSILENE RAMOS DE SOUZA Mat.: 1.97009-7 Qq.: 3° 25.10.20 a 23.10.25 Requerimento; Nome: TIAGO PESSOA LIMA Mat.: 1.96543-3 Qq.: 3° - 20.10.20 a 20.10.25 Requerimento; Nome: VALDIRENE PEREIRA DE SOUSA Mat.: 1.39231-X Qq.: 5° - 03.10.20 a 20.10.25 Requerimento; Nome: WILSON COIMBRA DA SILVA Mat.: 1.51802-X Qq.: 4° - 10.11.20 a 08.11.25 Requerimento; RETIFICAR na Ordem de Serviço N° 208 de 15 de fevereiro de 2022, publicada no DODF N° 37, 22 de fevereiro de 2022, página 59, ONDE SE LÊ: Nome: ELIZA SALES SANTANA RODRIGUES, matrícula: 1.83840-7,Qq.: 2º 15.02.15 a 06.08.21, Requerimento LEIA-SE Qq.: 2º 15.02.15 a 09.11.20, ratificando-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 24 de março de 2016, publicada no DODF N° 66, 7 de abril de 2016, página 41, ONDE SE LÊ: Nome: WILSON COIMBRA DA SILVA, matrícula: 1.51802-X,Qq.: 2º 14.09.10 a 13.10.15, Requerimento LEIA-SE Qq.: 2º 14.09.10 a 11.11.15, ratificando-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço N° 1619 de 27 de novembro de 2020, publicada no DODF N° 229, 7 de dezembro de 2020, página 29, ONDE SE LÊ: Nome: WILSON COIMBRA DA SILVA, matrícula: 1.51802-X,Qq.: 3º 14.09.15 a 11.09.20, Requerimento LEIA-SE Qq.: 3º 12.11.15 a 09.11.20, ratificando-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço N° 203 de 24 de agosto de 2000, publicada no DODF N° 168, 31 de agosto de 2000, página 23, ONDE SE LÊ: Nome: JOSENILSON DOS SANTOS PINHEIRO, matrícula: 1.29865-8,Qq.: 2º 09.05.95 a 07.06.00, Proc.: 061.033679/1996 LEIA-SE Qq.: 2º 09.05.95 a 05.07.00, ratificando-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço N° 23 de 09 de março de 2006, publicada no DODF N° 55, 20 de março de 2006, página 29, ONDE SE LÊ: Nome: JOSENILSON DOS SANTOS PINHEIRO, matrícula: 1.29865-8,Qq.: 3º 09.05.00 a 08.05.05, Proc.: 061.033679/1996 LEIA-SE Qq.: 3º 06.07.00 a 04.07.05, ratificando-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 05 de outubro de 2010, publicada no DODF N° 37, 22 de fevereiro de 2022, página 59, ONDE SE LÊ: Nome: JOSENILSON DOS SANTOS PINHEIRO, matrícula: 1.29865-8,Qq.: 4º 09.05.05 a 08.05.10, Proc.: 061.033679/1996 LEIA-SE Qq.: 4º 05.07.05 a 03.07.10, ratificando-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 27 de outubro de 2015, publicada no DODF N° 220, 17 de novembro de 2015, página 17, ONDE SE LÊ: Nome: JOSENILSON DOS SANTOS PINHEIRO, matrícula: 1.29865-8,Qq.: 5º 09.05.10 a 08.05.15, Proc.: 061.033679/1996 LEIA-SE Qq.: 5º 04.07.10 a 02.07.15, ratificando-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço N° 119 de 10 de fevereiro de 2021, publicada no DODF N° 44, 08 de março de 2021, página 54, ONDE SE LÊ: Nome: JOSENILSON DOS SANTOS PINHEIRO, matrícula: 1.29865-8,Qq.: 6º 08.06.15 a 04.10.20, Proc.: 061.033679/1996 LEIA-SE Qq.: 6º 03.07.15 a 29.10.20, ratificando-se os demais dados. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DIRETORIA EXECUTIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR EXECUTIVO, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, Substituto, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 39.002/2018, publicado no DODF nº 79, de 25/04/2018, além da Instrução Nº 20, de 11 de setembro de 2025, publicada no DODF nº 174, de 15/09/2025, e conforme Processo SEI nº 00064-00004882/2024-31, resolve: Art. 1º Designar o servidor ADILSON SILVA REBELO DE MELO, matrícula 16855248, para substituir a Chefe do Núcleo de Treinamento Ensino-Serviço, da Gerência de Integração Ensino-Serviço, da Coordenação de Ensino-Serviço e Educação na Saúde, da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal, da Diretoria Executiva, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Fepecs, Cargo Público em Comissão Símbolo CPC-06, em seus afastamentos, impedimentos legais e vacância. Art. 2º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 132, de 08 de novembro de 2024, publicada no DODF nº 216, de 11 de novembro de 2024, pág. 58. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÁRIO DUTRA AMARAL Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do Artigo 3° do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: CONCEDER afastamento, nos dias de aulas presenciais, com base no Artigo 161, da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011 e com base na Instrução nº 92, de 04 de abril de 2025, publicada no DODF nº 66, de 07 de abril de 2025, para Participar de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ao servidor CAIO VINICIUS DE MOURA NERY, matrícula nº 14019531, ocupante do cargo efetivo de Analista de Atividades do Hemocentro ­ Especialidade Analista de Laboratório - Biomédico, lotado na GSAT, para cursar Doutorado Profissional em Ciências para Saúde, promovido pela Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP/DF) mantida pela FEPECS, de 01/02/2026 a 25/11/2029. Processo 00063-00005633/2025-72. OSNEI OKUMOTO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO AUTORIZAR, em caráter de homologação, o afastamento nos termos do art. 159 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, e do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora GRAZIELE CARVALHO BARBOSA, matrícula nº 252.701-4, para participar da capacitação referente à Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC, em Brasília/DF, no período de 29 a 31/10/2025, no turno matutino, conforme processo nº 00080-00311172/2025-84. AUTORIZAR, em caráter de homologação, o afastamento nos termos do art. 159 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, e do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora MIRIAM DE SOUSA LIMA, matrícula n.º 253.852-0, para participar do curso Sistema Gestão-DF, em Brasília/DF, no período de 03 a 07/11/2025, no turno matutino, no turno vespertino, conforme processo nº 0008000328938/2025-60. AUTORIZAR, em caráter de homologação, o afastamento nos termos do art. 159 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, e do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, aos servidores a seguir relacionados, para participarem do curso Planejamento das Contratações com o uso de Inteligência Artificial, em Brasília/DF, no período de 17 a 19/11/2025, observando-se a seguinte ordem: nome, matrícula e processo. CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA, 67.994-1, 00080-00329574/2025-35; CRISTIANO SENA SANTOS, 203.015-2, 00080-00343448/2025-93; MAURO LÚCIO ALVES DOS REIS, 2000.603-9, 00080-00324840/2025-33. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "e" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor EDUARDO CONDE PIRES, matrícula nº 223.920-5, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, pelo período de 22/02/2026 a 21/02/2029, conforme processo nº 00080-00010609/2023-01. AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor CAIO JORGE DOS SANTOS VASCONCELLOS, matrícula nº 241.584-4, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, no período de 06/02/2026 a 05/02/2029, conforme processo nº 0008000326627/2025-66. AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora CAROLINE DE CASTRO CORRÊA FERREIRA, matrícula nº 208.389-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, no período de 1º/04/2026 a 31/03/2029, conforme processo nº 0008000315330/2025-75. AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor EDUARDO CONDE PIRES, matrícula nº 223.920-5, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, pelo período de 22/02/2026 a 21/02/2029, conforme processo nº 00080-00010609/2023-01. AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor GABRIEL MARQUES LOTT, matrícula nº 229.913-5, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, pelo período de 06/02/2026 a 05/02/2029, conforme processo nº 0008000006925/2023-71. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "e" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR, em caráter de homologação, o afastamento nos termos do art. 159 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, e do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora ADRIANA CAVALCANTI VASCONCELOS, matrícula nº 220.233-6, para participar do curso Plataforma Parcerias GDF MROSC, em Brasília/DF, nos dias 30 e 31/10/2025, no turno vespertino, conforme processo nº 0008000341373/2025-14. AUTORIZAR, em caráter de homologação, o afastamento nos termos do art. 159 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, e do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora ELIZETE RIBEIRO TRENTIN, matrícula n.º 30.359-3, para participar do curso Trilhando o futuro: Preparação para aposentadoria, em Brasília/DF, no dia 22/10/2025, no turno matutino, conforme processo nº 0008000336879/2025-01. AUTORIZAR, em caráter de homologação, o afastamento nos termos do art. 159 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, e do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora FERNANDA LACERDA RODRIGUES AZEVEDO NETTO PEREIRA, matrícula n.º 2000.417-6, para participar do curso Processo Administrativo de Responsabilização, em Brasília/DF, no período de 03 a 07/11/2025, turno matutino, conforme processo nº 00080-00306895/2025-61. ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "f" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora ANDREIA PEREIRA DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 201.429-7, para participar do Seminário do Programa ALFAletrando 2025, em Brasília/DF, no dia 27/11/2025, conforme processo nº 00080-00328305/2025-51. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, ao servidor GABRIEL FILIPE SANTANA LIMA, matrícula nº 230.519-4, para participar da 2ª Semana de Inovação da SEDES, em Brasília/DF, no período de 24 a 26/11/2025, conforme processo nº 00080- 00327808/2025-18. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora MARIA LUZINEIDE P. DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 33.547-9, para participar do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia, em Brasília/DF, no período de 26 a 28/11/2025, conforme processo nº 00080-00316748/2025-08. AUTORIZAR, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora POLYANA CRISTINA MOREIRA DE SOUSA, matrícula nº 253.439-8, para participar do II Workshop do Curso de Especialização em Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação Básica ­ Região Centro-Oeste, em Brasília/DF, no dia 29/11/2025, conforme processo nº 00080-00343974/2025-53. AUTORIZAR, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora THAMIRIS LINHARES DOS SANTOS, matrícula nº 225.354-2, para participar do 10º Congresso Internacional Freemind 2025, em Brasília/DF, no período de 17 a 19/11/2025, conforme processo nº 00080-00320377/2025-51. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, aos servidores a seguir relacionados, pela participação no Congresso Nacional de Assessoramento Jurídico, em Brasília/DF, no período de 21 a 23/10/2025, observando-se a seguinte ordem: nome, matrícula e processo. CARLOS HENRIQUE GOUVEIA DE OLIVEIRA, 2000.457-5, 00080- 00333144/2025-18; LORENA BRANDÃO HARAGUCHI, 201.302-9, 00080- 00323403/2025-01; MARINA MENEZES MORATO DOS SANTOS, 2000.674-8, 00080-00326704/2025-88; NIZIA OLIVEIRA DA SILVA CAIXETA, 2000.803-1, 00080-00329143/2025-79; RICARDO AURÉLIO SILVEIRA DE ALBUQUERQUE, 239.855-9, 00080-00299697/2025-34; SHÁTYLLA PABLINY CAVALCANTE REGIS MOREIRA, 2000.808-2, 00080-00331237/2025-16; TAIENE MOURA BARROS VIEIRA, matrícula nº 257.197-8,00080-00339229/2025-18. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, aos servidores a seguir relacionados, para participarem do VI Seminário Nacional de Qualidade de Vida, Saúde e Bem-Estar no Trabalho - VI SENAQVT 2025, em Brasília/DF, no dia 23/10/2025, observando-se a seguinte ordem: nome, matrícula e processo. ADRIANA CAVALCANTI VASCONCELOS,220.233-6,00080-00341452/2025-17; ANA CRISTINA BARBOSA DOS PASSOS,247.852-8,00080-00209826/2025-19; DANIELLE GOMES DE MEDEIROS,257.846-8,00080-00295434/2025-56; EDSON LUCIANO LUCENA DE ALMEIDA,253.336-7,00080-00295881/2025-13; FABRÍCIA ESTEVÃO DA SILVA,181.148-7,00080-00341507/2025-99; FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA,30.216-3,00080-00330183/2025-63; JOSIANE DALLASTRA,29.485-3,00080- 00353377/2025-37; LAERCIO MIERES SOARES,229.926-7,00080-00312885/2025-65; LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA,259.168-5,00080-00330401/2025-60; MÁRCIA CRISTINA LIMA DINIZ,201.866-7,00080-00216060/2025-11; MARIA AMÉLIA GONÇALVES COSME,38.341-4,00080-00342281/2025-43; MARLI DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA,251.393-5,00080-00295656/2025-79; MOISÉS DA SILVA,223.976-0,00080-00299401/2025-85; PAULO ALEXANDRE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 RODRIGUES,286.948-9,04035-00010921/2025-82; ROSIMERI PAULINO LOPES DE ARAÚJO,226.484-6,00080-00303462/2025-54; SARAH CAROLINA COSTA SANTOS,240.812-0,00080-00297579/2025-91; SUELENE NUNES LEITÃO,229.6551,00080-00311215/2025-21; THAMARA RAQUEL DE GODOY MAIA,253.1402,00080-00199406/2025-17. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 433, de 06/12/2025, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 237, de 16/12/2025, página 43, que concedeu averbação de tempo de serviço a JOSÉ SILVA SANTOS, matrícula 21.471-X, processo nº 00080-00051986/2022-10, ONDE SE LÊ: "...12/08/1989 a 07/06/1994, 1.761 dias para aposentadoria...", LEIASE: "...12/08/1989 a 12/01/1994, 1.615 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 141, de 06/05/2020, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 86, de 08/05/2020, página 28, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARIA DE FÁTIMA, matrícula 21.504-X, processo nº 00080-00141021/2019-12, ONDE SE LÊ: "...86 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...81 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 142, de 30/03/2022, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 62, de 31/03/2022, página 43, que concedeu averbação de tempo de serviço a VALTER JOSÉ MOREIRA DE SENE, matrícula 22.114-7, processo nº 0008000059392/2022-49, ONDE SE LÊ: "...612 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...612 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 221, de 16/07/2021, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 134, de 19/07/2021, página 81, que concedeu averbação de tempo de serviço a LENICE OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS, matrícula 23.015-4, processo nº 00080-00108327/2021-73, ONDE SE LÊ: "...LEONICE OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS...", LEIA-SE: "...LENICE OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 502, de 06/11/2024, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 215, de 08/11/2024, página 75, que concedeu averbação de tempo de serviço a ANA FLÁVIA RANGEL DE LIMA, matrícula 23.630-6, processo nº 0008000293493/2024-17, ONDE SE LÊ: "...1.952 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.951 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 86, de 03/03/2023, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 44, de 06/03/2023, página 36, que concedeu averbação de tempo de serviço a REGINA CERQUEIRA DE BRITO REDONDO, matrícula 24.526-7, processo nº 00080-00037110/2023-33, ONDE SE LÊ: "...298 dias para aposentadoria...", LEIASE: "...295 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Instrução de 02/09/1997, da Diretoria Executiva da Fundação Educacional do Distrito Federal, publicada no DODF nº 169, de 03/09/1997, página 6828, que concedeu averbação de tempo de serviço a JOSE DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 25.611-0, processo nº 082-010099/1997, ONDE SE LÊ: "...2.701 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...2.698 dias para efeito de aposentadoria...".RETIFICAR na Portaria de 06/07/2015, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 129, de 07/07/2015, página 24, que concedeu averbação de tempo de serviço a ADIMARIO ROCHA BARRETO, matrícula 27.134-9, processo nº 467.000393/2015, ONDE SE LÊ: "...158 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...155 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 433, de 05/12/2025, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 237, de 16/12/2025, página 43, que concedeu averbação de tempo de serviço a AILTON DA SILVA SOUZA, matrícula 30.594-4, processo nº 0008000161144/2025-18, ONDE SE LÊ: "...396 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço...", LEIA-SE: "...396 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 593, de 29/12/2023, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 01, de 02/01/2024, página 57, que concedeu averbação de tempo de serviço a IVALDO DIAS LEITE, matrícula 31.706-3, processo nº 0080-00242564/2023-24, ONDE SE LÊ: "...01/04/1987 a 15/04/1988, 381 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...01/04/1987 a 14/04/1988, 380 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 12/08/2023, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 156, de 14/08/2023, página 07, que concedeu averbação de tempo de serviço a ELAINE RAMOS DA ROCHA, matrícula 36.500-9, processo nº 0008000247553/2024-11, ONDE SE LÊ: "181 dias para aposentadoria e padrão; Período(s): 15/10/93 a 31/12/93, 01/01/94 a 31/01/94, 23/05/94 a 27/05/94, 13/02/97 a 14/03/97, 16/05/97 a 23/05/97, 02/06/97 a 30/06/97", LEIA-SE: "...15/10/1993 a 31/12/1993, 01/01/1994 a 27/05/1994, 13/02/1997 a 31/07/1997, 01/01/1998 a 20/01/1998, 243 dias para efeito de aposentadoria e reenquadramento...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 28/11/2000, da Gerência de Cadastro e Registro, publicada no DODF nº 231, de 06/12/2000, página 59, que concedeu averbação de tempo de serviço a EMERSON RAIMUNDO PEREIRA CEZAR, matrícula 36.062-7, processo nº 080.002222/2000, ONDE SE LÊ: "...01/03/1994 a 06/02/1998, 1.439 dias para aposentadoria e reenquadramento...", LEIA-SE: "...01/03/1994 a 18/01/1998, 1.420 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Portaria de 25/03/2013, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 62, de 26/03/2013, página 62, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARCIO PESSOA PIMENTEL, matrícula 37.872-0, processo nº 080.001149/2013, ONDE SE LÊ: "...576 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...570 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 64, de 17/04/2019, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 74, de 22/04/2019, página 29, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARIA ODETE DE MENEZES ALEXANDRE, matrícula 37.184-X, processo nº 00080-00057543/2019-29, ONDE SE LÊ: "...313 dias para aposentadoria...", LEIASE: "...313 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 64, de 17/04/2019, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 74, de 22/04/2019, página 29, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARIA ODETE DE MENEZES ALEXANDRE, matrícula 37.184-X, processo nº 00080-00057543/2019-29, ONDE SE LÊ: "...1.181 dias para aposentadoria...", LEIASE: "...1.181 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 19/03/2009, da Gerência de Acompanhamento do Tempo de Serviço Funcional, da Diretoria de Pessoal, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 62, de 31/03/2009, página 31, que concedeu averbação de tempo de serviço a LILIANA DE PAULA REIS, matrícula 38.070-9, processo nº 080.000669/2009, ONDE SE LÊ: "...776 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...774 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 524, de 04/10/2022, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 188, de 05/10/2022, página 37, que concedeu averbação de tempo de serviço a LINAMARA DIAS DE ARAÚJO, matrícula 38.207-8, processo nº 0008000223239/2022-81, ONDE SE LÊ: "...LINARA DIAS DE ARAUJO...", LEIA-SE: "...LINAMARA DIAS DE ARAUJO...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 19/08/2009, da Gerência de Acompanhamento do Tempo de Serviço Funcional, da Diretoria de Gestão de Pagamento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 165, de 26/08/2009, página 19, que concedeu averbação de tempo de serviço a CARLOS JORGE DA SILVA, matrícula 39.860-8, processo nº 0463-000720/2009, ONDE SE LÊ: "...30/05/1996 a 12/07/1996; 15/07/1996 a 19/08/1996; 20/08/1996 a 14/09/1996; 15/09/1996 a 30/09/1996; 01/10/1996 a 24/12/1996; 25/10/1996 a 21/12/1996...", LEIA-SE: "...30/05/1996 a 12/07/1996; 15/07/1996 a 19/08/1996; 20/08/1996 a 14/09/1996; 15/09/1996 a 30/09/1996; 01/10/1996 a 24/10/1996; 25/10/1996 a 21/12/1996...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 461, de 03/10/2024, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 191, de 04/10/2024, página 75, que retificou a averbação de tempo de serviço de MARCIA DA SILVA COUTINHO , matrícula 39.822-5, processo nº 0008000051520/2024-78, ONDE SE LÊ: "...24/07/1995 a 31/07/1995...", LEIA-SE: "...24/07/1995 a 31/08/1995...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 15/02/2005, da Gerência de Aposentadorias e Pensões, Substituta, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 33, de 18/02/2005, página 20, que concedeu averbação de tempo de serviço a CLAUDIMERE PAULINO DA SILVA BOSCO, matrícula 39.4416, processo nº 080.025088/2005, ONDE SE LÊ: "...1.632 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.631 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 112, de 03/04/2020, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 66, de 07/04/2020, página 21, que concedeu averbação de tempo de serviço a ROSANE HITOMI TAIRA, matrícula 42.336-X, processo nº 00080-00014699/202059, ONDE SE LÊ: "...ROSANE HITOMI TAINA...", LEIA-SE: "...ROSANE HITOMI TAIRA...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 04/07/2011, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 129, de 06/07/2011, página 28, que concedeu averbação de tempo de serviço a REGINA LUCIA DA SILVA, matrícula 46.447-3, processo nº 00080-00087027/202313, ONDE SE LÊ: "...652 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...649 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 18/09/2003, da Gerência de Aposentadorias e Pensões, publicada no DODF nº 183, de 22/09/2003, página 17, que concedeu averbação de tempo de serviço a FLAVIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 47.065-1, processo nº 080.022751/2003, ONDE SE LÊ: "...320 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...317 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 420, de 31/08/2023, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 167, de 01/09/2023, página 56, que concedeu averbação de tempo de serviço a TIBURTINO LOPES DA COSTA FILHO, matrícula 68.114-8, processo nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 00080-00193469/2023-90, ONDE SE LÊ: "...10/10/1983 a 09/02/1984, 04/03/1987 a 01/05/1988, 09/07/1988 a 02/10/1988, 10/11/1988 a 20/11/1988, 01/01/1989 a 09/05/1989, 774 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...10/10/1983 a 25/10/1983, 04/03/1987 a 01/05/1988, 09/07/1988 a 02/10/1988, 10/11/1988 a 20/11/1988, 01/01/1989 a 09/05/1989, 663 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Portaria de 27/07/2012, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 152, de 01/08/2012, página 25, que concedeu averbação de tempo de serviço a ERIVELTO DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula 69.374-X, processo nº 080.003423/2012, ONDE SE LÊ: "...156 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...156 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 250, de 10/08/2021, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 156, de 18/08/2021, página 31, que concedeu averbação de tempo de serviço a ENAM LIMA PIRES, matrícula 69.725-7, processo nº 00080-00128517/2021-15, ONDE SE LÊ: "...699 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...695 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Portaria de 29/05/2017, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 103, de 31/05/2017, página 22, que concedeu averbação de tempo de serviço a ROQUE DAPPER, matrícula 69.177-1, processo nº 467.000286/2017, ONDE SE LÊ: "...1.816 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.810 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 01/12/2009, da Gerência de Acompanhamento do Tempo de Serviço Funcional, da Diretoria de Gestão de Pagamento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 235, de 07/12/2009, página 29, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARIA APARECIDA DA FONSECA, matrícula 178.543-5, processo nº 080.009778/2009, ONDE SE LÊ: "...01/05/2000 a 31/12/2002, 975 dias para aposentadoria e reenquadramento...", LEIA-SE: "...02/04/2001 a 31/12/2002, 639 dias para efeito de aposentadoria...". ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CASA MILITAR RETIFICAÇÃO No Despacho do Chefe da Casa Militar do Distrito Federal substituto, datado de 23 de dezembro de 2025, publicado no DODF nº 243, de 24 de dezembro de 2025, página 82, ato que autorizou o afastamento, do servidor RENATO DE TOLEDO SPYRATOS, Mat. 1.690.318-8, à cidade de Arraial d'Ajuda/BA; ONDE SE LÊ: "... no período de 23 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026, ..."; LEIA-SE: "... 23 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026...". POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6450/1977, combinado com artigo 8º, inciso I do Decreto Federal nº 10.443/2020, conforme disposição da Portaria PMDF nº 1057 de 12/09/2017 (190900548), e considerando os documentos constantes do Processo SEI nº 00054-00098037/2025-37, resolve: DESIGNAR para o serviço ativo no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal, a contar de 30 de dezembro de 2025, exclusivamente na atividade fim conforme Diretrizes do Departamento Operacional, nos termos do Edital nº 149/2025 ­ DGP/PMDF, de 16/10/2025 (174830851), em caráter temporário pelo período de 05 (cinco) anos, prorrogável por igual período, nos termos do artigo 4º § 3º da Portaria PMDF nº 1.057 de 12/09/2017, por interesse da Corporação, os policiais militares da reserva remunerada abaixo relacionados, convocados por meio do Edital nº 221/2025 - DGP/PMDF de 29/12/2025 (190822225): Nº Graduação Nome Matrícula 1 ST QPPMC RAMILTON DIAS MOITA ROCHA 16.701-0 2 ST QPPMC ROSANA ASSIS DE SOUZA RODRIGUES 17.641-9 3 ST QPPMC GILVAN TEIXEIRA DA SILVA 18.130-7 4 ST QPPMC IVANILDO ALVES DOS SANTOS 19.269-4 5 ST QPPMC SILVIO PEREIRA DOS SANTOS 20.154-5 6 ST QPPMC RICARDO DANTAS MARIANO 21.078-1 7 ST QPPMC AGAMENON VIEIRA DO NASCIMENTO 22.033-7 8 1º SGT QPPMC DENEVALDO DE SOUZA BARROS 10.955-X 9 1º SGT QPPMC WILSON ANDRE DE JESUS 11.808-7 10 1º SGT QPPMC MARCO ANTONIO AMORIM DOS SANTOS 12.018-9 11 1º SGT QPPMC ELIAS SILVERIO DA SILVA 12.598-9 12 1º SGT QPPMC JOAO ROCHA DE SOUSA 17.184-0 13 1º SGT QPPMC LUCIANO MARIA VIEIRA 17.192-1 14 1º SGT QPPMC SIRLEI DE FATIMA TEIXEIRA MAIA 17.303-7 15 1º SGT QPPMC EDVALDO CIRILO 18.926-X 16 1º SGT QPPMC OSMINDO DA SILVA CAMPOS 19.121-3 17 1º SGT QPPMC ITERVALDO VIEIRA DE MELO 19.239-2 18 1º SGT QPPMC AURINETE RODRIGUES ROCHA 19.379-8 19 1º SGT QPPMC DALCIRLEI GOMES DOS SANTOS 19.590-1 20 1º SGT QPPMC LAMARCK GOUVEIA DE SOUZA 19.599-5 21 1º SGT QPPMC MARCOS AURELIO FERREIRA NUNES 19.770-X 22 1º SGT QPPMC EDMO DE SOUSA BRITO 20.004-2 23 1º SGT QPPMC VALDEIR DE SOUZA LEANDRO 20.704-7 24 1º SGT QPPMC ANTONIO NETO OLIVEIRA 22.116-3 25 1º SGT QPPMC RONILDO MARTINS PERES 22.902-4 26 2º SGT QPPMC EDNALDO JOSE DIAS DOS SANTOS 18.737-2 27 2º SGT QPPMC ALESSANDRO DE ASSIS COSTA 20.189-8 Ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para conhecimento e providências administrativas que o caso determina; Publique-se. FABRICIO BOECHAT DE CAMARGOS - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 37, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 encaminhar para publicação em diário oficial as seguintes designações de substituição: O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do artigo 4º da Portaria PMDF nº 1.164, de 10 de março de 2021, e, ainda, nos termos do art. 3º da Lei nº 6.574, de 13 de maio de 2020 e arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840/2011, resolve: DESIGNAR a TC QOPM VIRGÍNIA SOUZA LIMA, matrícula 50.933/7, Subchefe do Centro de Inteligência, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o CEL QOPM EMERSON DAVID DE MOURA, matrícula 50.501/3, na função de Chefe do Centro de Inteligência, SIGRH 21102546, Símbolo CPE-02, no período de 08 a 19 de dezembro de 2025, por motivo de Férias. (00054-00191684/2025-17) DESIGNAR o TC QOPM LEANDRO ANTUNES E SILVA, matrícula 50.698/2, Subchefe do Centro de Comunicação Social (CCS), para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o CEL QOPM ANDRE LUIZ CALDAS, matrícula 50.588/9, na função de Chefe do Centro de Comunicação Social (CCS), SIGRH 21102545, Símbolo CPE-02, no período de 29 a 31 de dezembro de 2025, por motivo de Recesso Natalino. (00054-00190843/2025-66) DESIGNAR o TC QOPM JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR, matrícula 50.589/7, Chefe da Subseção de Reserva e Reforma, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o CEL QOPM ELISSON FERNANDES DE CASTRO, matrícula 50.355/X, na função de Diretor da DVPC, SIGRH 21102027, Símbolo CPE 05, no período de 22 a 26 de dezembro de 2025, por motivo de Recesso Natalino. (0005400196627/2025-24) DESIGNAR o MAJ QOPM ANDERSON PINHEIRO DA SILVA, matrícula 77.182/1, Subcomandante do 5º BPM, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o TC QOPM SÉRGIO CARRERA DE ALBUQUERQUE MELO NETO, matrícula 50.727/X, na função de Comandante do 5º BPM, SIGRH 21102549, Símbolo CPC-08, no período de 22 a 26 de dezembro de 2025, por motivo de Recesso Natalino, e no período de 29 a 31 de dezembro de 2025, por motivo de Férias. (00054-00195693/2025-87) DESIGNAR o MAJ QOPM JOÃO GABRIEL SILVA PEREIRA, matrícula 195.928/X, Subcomandante do 17º BPM, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o TC QOPM OLAVO FREITAS MENDONÇA, matrícula 50.824/1, na função de Comandante do 17º BPM, SIGRH 21102505, Símbolo CPC-08, no período de 22 a 26 de dezembro de 2025, por motivo de Recesso Natalino, e no período de 29 a 31 de dezembro de 2025, por motivo de Férias. (00054-00194322/2025-88) DESIGNAR o TC QOPM ADAUTON SANTANA DA CONCEIÇÃO, matrícula 50.675/3, Subcomandante do CPEsp, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o CEL QOPM GUILHERME PINHEIRO GUARÁ, matrícula 50.555/2, na função de Comandante do CPEsp, SIGRIH 21102531, Símbolo CPE-05, no período de 17 de novembro a 03 de dezembro de 2025, e nos dias 15 a 16 de dezembro de 2025 , por motivo de Férias. (00054-00192328/2025-11) DESIGNAR o TC QOPM ALLENSON NASCIMENTO LOPES, matrícula 50.880/2, Comandante do 19º BPM, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o CEL QOPM GUILHERME PINHEIRO GUARÁ, matrícula 50.555/2, na função de Comandante do CPEsp, SIGRIH 21102531, Símbolo CPE-05, no período de 04 a 14 de dezembro de 2025, por motivo de Férias. (00054-00192419/2025-56) ELISSON FERNANDES DE CASTRO - CEL QOPM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA Nº 115, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 (PROCESSO SEI n°00054-00196103/2025-33) O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso X, do artigo 2º do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças, aprovado pela Portaria PMDF nº 785, de 26 de junho de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo em face da empresa ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 44.719.519/0001-08, em razão do descumprimento do prazo de execução do objeto contratado, consistente na não entrega e instalação de telas, quadros e molduras referentes ao Contrato Administrativo nº 48/2025 (SEI 180880102), apesar da emissão da Nota de Empenho nº 2025NE000644, caracterizando possível inadimplência contratual, conforme os Memorandos nº 167/2025 (SEI 190092786) e nº 168/2025 ­ PMDF/GCG/SAD/SSLOG (SEI 190241436) e o Despacho PMDF/DALF/CH (SEI 190250383), no Processo nº 00054-00104103/2024-34. Art. 2º Designar o MAJ QOPM SERGIO AUGUSTO CIBRÃO SOUSA PIMENTEL, matrícula 730595/8, encarregado deste processo administrativo, o qual deverá comunicar a este Chefe de Departamento, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, o recebimento desta portaria e o início dos trabalhos de apuração. Art. 3º Antes de iniciar a análise dos autos, o encarregado DEVERÁ solicitar à Seção de Contratos a cópia da apólice de seguro-garantia, se houver. § 1º Em caso afirmativo, o encarregado DEVERÁ oficiar à SEGURADORA da existência de apuração em andamento de possível descumprimento contratual por parte da segurada, asseverando que poderá ocorrer resgate da apólice. § 2º Se entender necessário, a seguradora poderá requerer a participação no processo administrativo como terceira interessada. § 3º O ofício deve ser acompanhado de cópia da portaria de instauração dos autos e demais documentos que demonstrem os motivos da inadimplência contratual. Art. 4º O encarregado DEVERÁ juntar ao processo o contrato, os termos aditivos, a garantia contratual e todos os documentos imprescindíveis para a conclusão do relatório. § 1º Em caso de Reconhecimento de Dívida, é necessário apensar documentos que comprovem o valor do débito a contratada. § 2º Quando a apuração for referente a atrasos, o encarregado deverá expressamente indicar a data inicial do atraso bem como os dias de atraso da entrega do objeto ou da execução do serviço. § 3º Em qualquer dos casos, o encarregado poderá ouvir pessoas, fazer diligências e tomar demais providências pertinentes à apuração dos fatos. Art. 5º O encarregado DEVERÁ dar vistas dos autos e notificar à contratada, POR MEIO DIGITAL e/ou AR, através do representante legal, para que apresente defesa prévia a respeito dos fatos imputados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Art. 6º O encarregado DEVERÁ incluir e autenticar no Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI, todos documentos físicos recebidos da contratada que sejam relevantes ao processo. Art. 7º Ao final, o encarregado DEVERÁ produzir relatório conclusivo com identificação completa da demandada, CNPJ e nome oficial; apresentando seu juízo de valor a respeito do que foi apurado, fazendo constar, expressamente, a cláusula contratual descumprida, a indicação da penalidade e o respectivo artigo do Decreto Distrital 44.330/2023 que a originou, exceto nos casos de arquivamento. Art.8º Identificada a responsabilidade e/ou possível erro da Administração e/ou dos seus agentes por negligência, imprudência, imperícia ou dolo, o encarregado DEVERÁ apontálos no relatório conclusivo para posterior apuração por meio de procedimento administrativo adequado. Art. 9º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta Portaria, conforme a Lei Federal 9.784/99 e a Lei Distrital nº 2.834/01. Art. 10. O encarregado DEVERÁ atentar-se à legislação que rege o Processo Administrativo: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Lei nº 14.133/2021, de 1° de abril de 2021; Decreto Distrital 44.330, de 16 de março de 2023, e suas alterações bem como às demais normas aplicáveis ao caso concreto. Art. 11. Havendo necessidade de prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo, o encarregado DEVERÁ encaminhar a solicitação em até 7 (sete) dias antes do término do prazo. §1ºOBRIGATORIAMENTE, o encarregado DEVERÁ encaminhar ao Chefe deste Departamento a justificativa para dilação do prazo de conclusão do processo administrativo, pontuando o prazo de início e do fim dos trabalhos, observando o tempo razoável para análise e resposta. Art. 12. O não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta Portaria acarretará a instauração de procedimento disciplinar. Art. 13. É dever do encarregado zelar pelo sigilo das informações. Art. 14. O processo deverá tramitar exclusivamente pelo SEI. Art. 15 Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal. Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - CEL QOPM POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 21, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso XIII, do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Resolução nº 01, de 07 de Março de 2023, em conformidade com os termos do inciso II, artigo 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, combinado com o artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com os artigos 7º e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e com o Item 1 da Instrução Normativa nº 10, de 7 de abril de 1997, resolve: Art. 1º Designar LUIZ GASPAR RIBAS MARIZ, Agente de Polícia, Matrícula nº 63.2945, NAYARA DOS SANTOS SIQUEIRA, Agente de Polícia, Matrícula nº 1.716.421-4, e JOÃO HENRIQUE VIRIATO NASCIMENTO, Agente de Polícia, Matrícula nº 76.044-7, para exercerem a função de executores, o primeiro na qualidade de Gestor, a segunda na qualidade de Fiscal Administrativo e o terceiro na qualidade de Fiscal Técnico, do Contrato nº 88/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Inbra-Tecnologia e Defesa Indústria e Comércio Ltda., objeto do Processo nº 00052-00031283/2025-65, que dispõe sobre fornecimento de coletes de proteção balística de uso policial, nível III-A; Art. 2º Designar CHARLES ALBERT ANDRADE, Perito Criminal, Matrícula nº 177.6908, JOÃO HENRIQUE VIRIATO NASCIMENTO, Agente de Polícia, Matrícula nº 76.0447, e LUIZ GASPAR RIBAS MARIZ, Agente de Polícia, Matrícula nº 63.294-5, para exercerem a função de executores, o primeiro na qualidade de Gestor, o segundo na qualidade de Fiscal Administrativo e o terceiro na qualidade de Fiscal Técnico, do Contrato nº 78/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a Sig Sauer Inc., objeto do Processo nº 00052-00036993/2025-81, que dispõe sobre aquisição de carabinas calibre 5,56 X 45 MM; Art. 3º Designar ERIKA CRISTINA DA SILVA, Agente de Polícia, Matrícula nº 58.661-7, MÁRIO VIANNA DA SILVEIRA FILHO, Agente de Polícia, Matrícula nº 78.710-8, e KRASSYUS MURILO FERREIRA PORTO MONTEIRO, Agente de Polícia, Matrícula nº 57.486-4, para exercerem a função de executores, na qualidade de Gestora, Fiscal e Gestor Substituto, respectivamente, do Contrato nº 89/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Phonoway Soluções em Teleinformática Ltda., objeto do Processo nº 00052-00011648/2025-35, que dispõe sobre a aquisição de programada de aparelhos telefônicos IP, aplicações padrão e secretariado; Art. 4º Designar LUIZ GASPAR RIBAS MARIZ, Agente de Polícia, Matrícula nº 63.2945, NAYARA DOS SANTOS SIQUEIRA, Agente de Polícia, Matrícula nº 1.716.421-4, e JOÃO HENRIQUE VIRIATO NASCIMENTO, Agente de Polícia, Matrícula nº 76.044-7, para exercerem a função de executores, na qualidade de Gestor, Fiscal Administrativo e Fiscal Técnico, respectivamente, do Contrato nº 82/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Companhia Brasileira de Cartuchos CBC., objeto do Processo nº 00052-00025451/2024-01, que dispõe sobre a aquisição de munição comum e de treinamento; Art. 5º Designar LUIZ GASPAR RIBAS MARIZ, Agente de Polícia, Matrícula nº 63.2945, NAYARA DOS SANTOS SIQUEIRA, Agente de Polícia, Matrícula nº 1.716.421-4, e JOÃO HENRIQUE VIRIATO NASCIMENTO, Agente de Polícia, Matrícula nº 76.044-7, para exercerem a função de executores, na qualidade de Gestor, Fiscal Administrativo e Fiscal Técnico, respectivamente, do Contrato nº 83/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Companhia Brasileira de Cartuchos CBC., objeto do Processo nº 00052-00025451/2024-01, que dispõe sobre a aquisição de munição comum e de treinamento; Art. 6º Designar VANESSA SILVEIRA GUIMARÃES, Agente de Polícia, Matrícula nº 236.076-4, ALEXANDRE ERNO LAUERMANN, Agente de Polícia, Matrícula nº 57.4902, MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA PINTO, Agente de Polícia, Matrícula nº 1.716.579-2, e KALILAH PEREIRA GUEDES MONTEIRO, Agente de Polícia, Matrícula nº 64.968-6, para exercerem a função de executores, na qualidade de Gestora, Gestor substituto, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo, respectivamente, do Contrato nº 75/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa SITELBRA ­ Sistema de Telecomunicações do Brasil Ltda., objeto do Processo nº 00052-00040376/2025-81, que dispõe sobre contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio da contratação de serviços de conectividade de internet, incluindo blocos de IP dedicados e serviço de proteção contra ataques DDoS (Anti-DDoS); Art. 7º Designar MIRIAM MARIANO PERSON, Agente Policial de Custódia, Matrícula nº 87.746-8, para desempenhar a função de Executora, na qualidade de Gestora/Fiscal do celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Elson Conceição dos Santos, objeto do Processo nº 00052-00045832/2025-89, que dispõe sobre a aquisição de açúcar; Art. 8º Designar MIRIAM MARIANO PERSON, Agente Policial de Custódia, Matrícula nº 87.746-8, para desempenhar a função de Executora, na qualidade de Gestora/Fiscal do celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Rafa Paper Distribuidora Eireli, objeto do Processo nº 00052-00046402/2025-84, que dispõe sobre a aquisição de material de expediente; Art. 9º Designar JOSÉ DINÉZIO LOURENÇO JÚNIOR, Agente de Polícia, Matrícula nº 58.217-4, para exercer a função de executor, na qualidade de Gestor/Fiscal, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e as empresas Golden Produtos Odontológicos Ltda, JP. Gollem Indústria e Comércio Ltda e LMS Medical Comércio de Produtos Ltda., objeto do Processo nº 00052-00020808/2025-37, que dispõe sobre aquisição de material odontológico; Art. 10. Designar SAMUEL BORGES LUSTOSA, Agente de Polícia, Matrícula nº 231.005-8, FERNANDO GURGEL MACHADO, Agente de Polícia, Matrícula nº 193.3868 e PEDRO MOACYR FRAGA MAIA FILHO, Agente de Polícia, Matrícula nº 57.875-4, para exercerem a função de executores, o primeiro na qualidade de Gestor, o segundo na qualidade de Fiscal Técnico e o terceiro na qualidade de Fiscal Administrativo, do Contrato, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 Civil, e a empresa Hexa Engenharia e Construções Ltda., objeto do Processo nº 0005200008278/2024-78, que dispõe sobre contratação de empresa especializada para a construção da Nova Policlínica da Polícia Civil do Distrito Federal; Art. 11. Designar IVAN FRANCISCO DANTAS, Delegado de Polícia, Matrícula nº 63.469-7, ATAIDE JOSÉ DA SILVA, Agente de Polícia, Matrícula nº 57.868-1, e PAULO ROBERTO TAVARES BRANDÃO, Agente de Polícia, Matrícula nº 76.2245, para exercerem a função de executores, na qualidade de Gestor, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo, respectivamente, do Contrato nº 86/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa General Motors do Brasil Ltda., objeto do Processo nº 00052-00033465/2025-71, que dispõe sobre aquisição de veículos especiais; Art. 12. Designar LUCIANO AURÉLIO DE ALMEIDA ROCHA, Agente de Polícia, Matrícula nº 57.603-4, para exercer a função de executor do Acordo de Cooperação Técnica Nº 11/2025-PCDF/MPDFT, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a União, por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, objeto do Processo nº 00052-00035335/2025-72, que estabelece critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, visando auxiliar os partícipes no desempenho de suas funções institucionais na área fim de suas atividades, em substituição ao Termo de Cooperação Técnica nº 18/2020; Art. 13. Os atos praticados pelos executores designados por meio da presente Ordem de Serviço com data retroativa, e que se refiram as atribuições próprias de sua função no acompanhamento da execução dos contratos para os quais foram designados, bem assim dos demais, com relação aos atos praticados desde a assinatura do contrato, e anteriores a publicação da presente ordem de serviço, são ratificados e convalidados, na forma da legislação vigente; Art. 14. Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR a servidora KARINA TEÓFILO ROSEMBERG, matrícula nº 250.894-X, Agente de Trânsito, para substituir o servidor RODRIGO ANJOS DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 250.969-5, Agente de Trânsito, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe da Unidade de Planejamento de Operação de Trânsito (Upop), da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Dirpol), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 19 a 28/01/2026, referente às férias regulamentares do Titular, nos termos do processo 00055-00136344/2025-03. SÉRGIO PEREIRA DA COSTA INSTRUÇÃO Nº 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR a servidora MARIA DO ROSÁRIO ROCHA, matrícula 250.675-0, Agente de Trânsito, para substituir o servidor MARRER YOUNES EL HAFI, matrícula nº 250.706-4, Agente de Trânsito, ocupante do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, de Coordenador, da Coordenação Regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Sul (Copol Sul), da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Dirpol), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), nos dias 29/12/2025 a 02/01/2026, em razão de recesso de fim de ano, nos termos do processo 00055-00129803/2025-94. SÉRGIO PEREIRA DA COSTA INSTRUÇÃO Nº 04, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência na forma do artigo 100, incisos XLI e XLII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: CONCEDER Abono de Permanência ao servidor JOSÉ NEWTON EUFRAZIO, matrícula 1228-9, Analista em Atividades de Trânsito, classe especial, padrão V, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47 de 2005 (Decisão nº 20/2012 TCDF), combinado com os artigo 45 da Lei Complementar nº 769/2008 e artigo 114 da Lei Complementar nº 840/2011, por ter cumprido os requisitos para se aposentar, a contar de 04/01/2026. Processo nº 00055-00132101/2025-98. SÉRGIO PEREIRA DA COSTA INSTRUÇÃO Nº 05, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR o servidor MARCOS AURÉLIO FREIRE ALVES, matrícula nº 83.665-6, Técnico em Atividades de Trânsito, para substituir o servidor DIOGO DIONISIO BRIGATO MESQUITA, matrícula nº 250.685-8, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe do Núcleo de Atendimento de Veículo do Gama (Nuvei 5), da Gerência Regional de Trânsito do Gama (Gertran 5), da Coordenação Geral de Atendimento ao Usuário (CGATE), da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 12 a 23/01/2026 e nos dias 26 a 30/01/2026, referente às férias regulamentares e abono de ponto anual do Titular, respectivamente, nos termos do processo 00055-00136234/2025-33. SÉRGIO PEREIRA DA COSTA INSTRUÇÃO Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve:Art. 1º Alterar a Equipe de Planejamento da Contratação para elaborar a documentação necessária destinada à contratação de serviços técnicos de Sistema de Monitoramento e Controle de Faixas de Pedestres Inteligentes, composto por por unidades de detecção, registro e iluminação automática destinado a promover a segurança viária e a modernização da fiscalização e gestão das travessias no âmbito do Distrito Federal.Art. 2º A Equipe de Trabalho de que trata o artigo anterior, será composta pelos seguintes servidores:I Integrante Requisitante: EDUARDO DUTRA, matrícula 17256917;II- Integrante Técnico: GLAUBER SANTOS NAVES PEIXOTO, matrícula 67261-0; III - Integrantes Administrativos: JOÃO PAULO DA SILVA ARAUJO - matrícula 2504146; e ALINE DE MENEZES PINTO - matrícula 2512726.Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação. SÉRGIO PEREIRA DA COSTA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para levantamento das necessidades e análise da demanda para regulamentação das diretrizes e procedimentos referentes ao emprego de aeronaves da Polícia Civil do Distrito Federal em apoio às atividades de recambiamento de pessoas privadas de liberdade, na forma de convênio com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o DELEGADOGERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.162, de 02 de junho de 2021, resolvem: Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho, composto por servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta para implementação do Convênio para regulamentação de emprego das aeronaves da PCDF para a execução de missões de recambiamento de pessoas privadas de liberdade. Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros: I - LARISSA LOPES VIANA BRITO, matrícula (SEAPE/DF - Coordenação do Sistema Prisional); II - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CURSINO, matrícula (SEAPE/DF - Diretoria Penitenciária de Operações Especiais); III - RAMON ROGÉRIO DE CASTRO SILVA, matrícula 176.111-0 (SEAPE/DF Subsecretaria de Administração Geral); IV - CÉSAR AUGUSTO MANHÃES BASTOS, Agente de Polícia, matrícula 78.081-2 (PCDF); V - WESLEY PINHEIRO DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula 228.388-3 (PCDF); VI- MAURO HENRIQUE ARAÚJO RIBEIRO, Agente Policial de Custódia, matrícula 78.537-7 (PCDF). Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria Conjunta, para concluir os trabalhos e apresentar proposta para confecção e implementação do Convênio entre as partes. Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos em comum acordo entre o Secretário de Estado de Administração Penitenciária e o Delegado-Geral da PCDF. Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUSA E TELES Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal JOSÉ WERICK DE CARVALHO Delegado-Geral Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE PORTARIA Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85, inciso II, do Regimento Interno, publicado no DODF nº 206, de 03 de novembro de 2022, pág. 8, resolve: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar os documentos necessários, incluindo o Documento de Formalização de Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), e Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico, dentre outros que o grupo entender pertinentes, para a contratação de empresa especializada na implantação, operação e manutenção do Sistema de Supervisão Operacional (SSO), da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. Art. 2 º Designar os servidores GRACIELY OLIMPIA DA SILVA CARDOSO, matrícula 263.951-3, LUIS CLÁUDIO BURDINO, matrícula 286.506-8, e DIORGE RODRIGUES VILARIM, matrícula 274.481-3, para, sob a presidência da primeira, compor o Grupo de Trabalho. Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final é de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo art. 3º, inciso XII, da Portaria nº 142-SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, e, ainda, em conformidade com o Decreto Nº 44.430, de 16 de março de 2023, e as informações que constam no Processo SEI nº 00090-00014179/202432, resolve: Art. 1º Constituir Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato 056.296/2025, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MENDONÇA E GONCALVES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI, cujo o objeto é a Contratação de Empresa especializada na Elaboração do Projeto Básico, Executivo de Engenharia e Execução das Obras para construção da ampliação do BRT SUL do Terminal Rodoviário na Cidade de Santa Maria DF. Art. 2º Designar para compor a Equipe a que se refere o artigo anterior: MARCOS ANTÔNIO MEIRA OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 280.571-5, como Gestor, PATRÍCIA MIGUEL SOBRAL SIMONETTI, matrícula nº 286.393-6, como Fiscal Técnico e EVERALDO FIRMINO DE LIMA, matrícula nº 285.228-4, como Fiscal Administrativo. Art. 3º Competirá aos servidores designados atenderem as recomendações da Ordem de Serviço nº 02, de 28 de janeiro de 2019, publicada no DODF nº 20 de 29 de janeiro de 2019, pág. 10, e seus anexos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO HENRIQUE LUZ ARAUJO SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DF LEGAL, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 3º, inciso III, da Portaria nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como Executor Titular e Executor Suplente, respectivamente, do Contrato Administrativo nº 023/2025 (190915127), celebrado entre esta Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, e a empresa TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A TELEBRAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.336.701/0001-04, que tem por objeto a contratação de serviço de solução integrada de geointeligência, composta por Plataforma WEBGIS; Licenças de acesso a imagens de satélite de alta resolução (sub-métrica); Ferramenta de detecção de mudanças no uso do solo; Painel de visualização dinâmica e Infraestrutura de armazenamento (4 TiB) e conectividade (link IP de 100 Mb + datacenter Tier IV), com vistas ao atendimento das necessidades desta Secretaria, nas condições estabelecidas no Termo de Referência n.º 2/2025 - DF-LEGAL/CTASISAR-PORT46/2024 (186682036), e Proposta de Preços (189823137). I - PAULO HONÓRIO GUIMARÃES, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura/Assessor, matrícula nº 284.401-X, para atuar como Executor Titular, responsável pelas fiscalizações Técnicas, Administrativas e pelo Público Usuário desse Contrato junto às unidades administrativas da DF Legal; II - THIAGO UNGARETTI MARCONDES DE MELLO, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura/Assessor Especial, matrícula nº 283.297-6, para atuar como Executor Suplente, responsável pelas fiscalizações Técnicas, Administrativas e pelo Público Usuário desse Contrato junto às unidades administrativas da DF Legal; Art. 2º Caberá aos executores observar, no exercício de suas atribuições, entre outras normas aplicáveis à fiscalização de contratos administrativos, inclusive, o disposto nos artigos 89, 117 ao 124 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, c/c o inciso II e § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; as Portarias nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e nº 125, de 30 de abril de 2004, ambas da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e com a Ordem de Serviço nº 09/2015-SUAG/SEGAD, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DODF n° 43, de 3 de março de 2015, p. 3, e republicada no DODF nº 64 de 1º de abril de 2015, p. 3, e, ainda, na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em especial o art. 40, aplicável à Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal por força do Decreto nº 38.934, de 15 de março de 2018, publicado no DODF nº 52, de 16 de março de 2018, p. 12. Art. 3º Os Executores deverão elaborar, mensalmente, relatório de execução do Contrato, e enviá-lo, via SEI-GDF, à Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, observando o prazo estipulado na Circular SEI-GDF n.º 6/2019 - DFLEGAL/SUAG, datada de 05 de agosto de 2019, a fim de subsidiar os procedimentos de pagamento do ajuste. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ROSELAINE ALVES VALLADÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DF Legal, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 3º, inciso III, da Portaria nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como Executor Titular e Executor Suplente, respectivamente, do Contrato Administrativo nº 24/2025 (190901359), celebrado entre esta Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, e a empresa QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A, inscrita sob o CNPJ nº 72.653.009/0001-02, que tem por objeto a contratação de empresa, por meio de prestação de serviços de locação de veículos automotores do tipo picape leve e média zero quilômetro, sem motorista, sem combustível, com rastreador por GPS, com seguro total sem ônus e sem franquia, com manutenções corretivas e preventivas sem ônus para a contratante a fim de atender as demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrava do Distrito Federal, com fundamento no artigo 86 , da Lei Federal n. 14.133/2021, a fim de atender as demandas desta DF Legal, em atendimento Documento de Formalização de Demanda - DFD 4 (189414477), Estudo Técnico Preliminar - ETP (189476543) e o Termo de Referência nº 45/2025 (189944399), consoante especificam o Edital do Pregão Eletrônico nº 90020/2025 - COLIC/SCG/SECONT/SEEC (189535782), Ata de Registro de Preços n.º 094/2025 (188616458), Proposta Comercial (190641960) e Autorização de Adesão a Ata (190776524). I - ANTONIO MARCOS CALISTO GOMES, Gerente, da Gerência de Transporte Getran, matrícula nº 282.917-7, para atuar como Executor Titular, responsável pelas fiscalizações Técnicas, Administrativas e pelo Público Usuário desse Contrato junto às unidades administrativas da DF Legal; II - NEUMA VIANA DE ALMEIDA, Gerente, da Gerência de Manutenção - Geman, matrícula nº 274029-X, para atuar como Executor Suplente, responsável pelas fiscalizações Técnicas, Administrativas e pelo Público Usuário desse Contrato junto às unidades administrativas da DF Legal. Art. 2º Caberá aos executores, observar, no exercício de suas atribuições, entre outras normas aplicáveis à fiscalização de contratos administrativos, inclusive, o disposto nos artigos 89, 117 ao 124 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, c/c o inciso II e § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; as Portarias nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e nº 125, de 30 de abril de 2004, ambas da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e com a Ordem de Serviço nº 09/2015SUAG/SEGAD, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DODF n° 43, de 3 de março de 2015, p. 3, e republicada no DODF nº 64 de 1º de abril de 2015, p. 3, e, ainda, na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em especial o art. 40, aplicável à Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal por força do Decreto nº 38.934, de 15 de março de 2018, publicado no DODF nº 52, de 16 de março de 2018, p. 12. Art. 3º Os Executores deverão, elaborar mensalmente, relatório de execução do Contrato, e enviá-lo, via SEI-GDF, à Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, observando o prazo estipulado na Circular SEI-GDF n.º 6/2019 - DFLEGAL/SUAG, datada de 05 de Agosto de 2019, a fim de subsidiar os procedimentos de pagamento do ajuste. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ROSELAINE ALVES VALLADÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO, DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo Art. 4º, inciso IV, da Portaria nº. 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº. 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve: CONCEDER LICENÇA-SERVIDOR, nos termos previstos nos artigos 139 a 143, da Lei Complementar nº. 952, de 16 de julho de 2019, para o servidor: NOME, MATRÍCULA, CARGO EFETIVO, QUINQUÊNIO REFERIDO, PERÍODO AQUISITIVO: EDUARDO PEREIRA, 33.235-6, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, 1º quinquênio de 30/12/2020 a 28/12/2025; FERNANDA SAMPAIO WEBSTER RACHID, 108.592-1, Auditor de Atividades Urbanas, 1º quinquênio de 02/01/2021 a 31/12//2025; RAFAEL BARBOSA DE SOUZA, 285.877-0, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, 1º quinquênio de 12/12/2020 a 10/12/2025. RACHEL MENDONÇA DE BRITO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 105, Inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com base no Artigo 117, Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 32.598/2010, que aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e da outras providências, resolve: Art. 1º Designar os servidores ANDRÉ LUIZ PINHEIRO SILVA, matrícula nº 285.098-2 e MAURÍCIO CANOVAS SEGURA, matrícula nº 273.558-X, para atuarem respectivamente, como Executor e Suplente do Contrato Administrativo nº 029/2025 SODF, celebrado entre a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e a empresa POLIGRAGPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto consiste na Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), por meio de licenciamento de software e prestação de serviços técnicos correlatos, para o gerenciamento e fiscalização de contratos de obras públicas, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil NOVACAP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência 5 (186823261) e na Proposta 2025.0110 - SIDER (179606811), conforme Processo SEI nº 0011000001497/2025-66. Art. 2º Os Servidores relacionadas no artigo anterior deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução e atestar as notas fiscais do Contrato, de acordo com o Artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e Artigo 117, Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Art. 3º Nos casos de atraso ou falta de indicação, de desligamento ou afastamento extemporâneo e definitivo dos Servidores designados, até que seja providenciada nova indicação, a competência pelas atribuições caberá ao titular do setor requisitante pela indicação. Art. 4º A Gerência de Compras e Contratos desta SODF deverá disponibilizar aos servidores, cópia do Contrato Administrativo nº 0029/2025 - SODF e do Termo de Referência que originou a contratação, bem como prestar orientações quanto ao correto cumprimento das funções designadas, com base nos normativos vigentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER CASIMIRO SILVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER de 13 de dezembro de 2016, e nos termos do artigo 61 da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, fazendo juntar no relatório de monitoramento e acompanhamento da parceria fotografias e/ou vídeos, bem como toda a documentação necessária para comprovação da execução, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA INSTRUÇÃO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 11, inciso III, do Decreto nº 43.190, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Regimento Interno da FAPDF, e com fundamento no artigo 16, inciso III, do Regimento Interno, Considerando o Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance do âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal; Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do planejamento institucional e o alinhamento estratégico da FAPDF aos instrumentos de governança, planejamento e gestão do Governo do Distrito Federal; e Considerando a deliberação do Comitê Interno de Governança - CIG, constante da Ata da 6ª Reunião Ordinária realizada em 2025, resolve: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de elaborar o Planejamento Estratégico Institucional da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal FAPDF, a ser desenvolvido no exercício de 2026, para vigência a partir de 1º de janeiro de 2027. Art. 2º Designar, como membros titulares do Grupo de Trabalho, os seguintes servidores: I - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PASSOS (presidente), matrícula 1719210-2, que o coordenará; II - LÍLIAN NUNES LEÃO SEABRA (membro), matrícula 1720823-8 e III - ALISSON MARQUES DE OLIVEIRA (membro), matrícula 1719301-X. Art. 3º A Coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo servidor indicado no inciso I do art. 2º e, em seus afastamentos e impedimentos legais, pelos demais membros, observada a ordem de designação. § 1º O Grupo de Trabalho reunir-se-á ordinariamente de forma quinzenal e, extraordinariamente, sempre que convocado por sua Coordenação. § 2º A Coordenação poderá solicitar apoio técnico da Subsecretaria de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos, bem como requerer a colaboração técnica necessária ao desenvolvimento dos trabalhos. Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho não ensejará qualquer tipo de remuneração adicional, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público. Art. 5º O prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho será de 120 (cento e vinte) dias, contado do início efetivo das atividades no exercício de 2026, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa da Coordenação e aprovação da autoridade competente. Art. 6º Após a conclusão do Planejamento Estratégico Institucional da FAPDF, a Chefe de Gabinete designará, por meio de Ordem de Serviço, os servidores responsáveis pelo monitoramento e acompanhamento de sua execução. Art. 7º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN PORTARIA Nº 01, 05 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, Parágrafo único, do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o disposto no inciso V, do art. 29, do Decreto nº 37.843/2016, resolve: Art. 1° Instituir Comissão de Gestão de Parceria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Colaboração celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, e AÇÃO SOCIAL RENASCER, visando à gestão dos Centros de Referência da Mulher Brasileira, conforme processo SEI 04011-00003157/2025-76. Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Gestão da Parceria os servidores AMANDA KELLY DAS NEVES BERG - matrícula 285.894-0, que atuará como Presidente, e MATHEUS HENRIQUE CARDOSO LADEIA - matrícula 287.038-X, MARCIO BATISTA DE ARAUJO - matrícula 283.954-7, MARY CRISTINA RAMALHO - matrícula 273.947-X que atuarão como membros, competindo-lhes acompanhar a parceria conforme atribuições previstas no artigo 52 do Decreto nº 37.843, SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO ENTORNO PORTARIA Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR o servidor LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 1.724.8701, Chefe de Assessoria de Politica Social e Infraestrutura do Entorno, símbolo CNE06, da Secretaria Extraordinária do Entorno do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, RAPHAEL PEREIRA DE CALDAS, matrícula nº 1.725.456-6, Chefe de Gabinete, símbolo CNE-02, do Gabinete da Secretaria Extraordinária do Entorno do Distrito Federal, no período e 19 de janeiro de 2026 a 02 de fevereiro de 2026, por motivo de férias do titular, conforme processo SEI nº 04043-00000804/2025-20. CRISTIAN FERREIRA VIANA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PORTARIA Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do Parágrafo Único do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal; no Regimento Interno aprovando pelo Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010 e o constante no Decreto nº 39.219, de 06 de julho de 2018, resolve: Art. 1º - Dispensar MARCELO GONCZAROWSKA JORGE - matrícula nº 0240600-4, do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 242 de 22 de setembro de 2025, incumbido de definir o código de vestimenta dos musicistas da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro. Art. 2º - Designar, MARIA LUÍSA MALHEIROS DUARTE, matrícula nº 1726885-0, para integrar o referido Grupo de Trabalho. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO ABRANTES SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso II, alínea "a" da Portaria nº 25 de 28 de março de 2022, publicada no DODF nº 61, de 30 de março de 2022, resolve: AUTORIZAR o afastamento de ISABELLA DANTAS DA SILVA, matrícula 280.505-7, para participar do Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal (CFP), sem remuneração, a contar de 29/12/2025 até a data de conclusão do referido curso, conforme Processo SEI 00431-00029083/2025-60. RAQUEL SANTOS DE GODOI SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 61 do Decreto nº 39.558 de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Constituir a Comissão Específica para revisão da Instrução Normativa n.º 28/2020 BRASÍLIA AMBIENTAL. Art. 2º A Comissão terá as seguintes atribuições: I. Elaborar Relatório de Revisão da Legislação e Normativas Legais: incluindo a pesquisa na legislação federal e distrital as normas relacionadas ao assunto da subcomissão; II. Realizar histórico das normas de licenciamento de postos revendedores de combustíveis, incluindo as definições e a questão ambiental aplicadas nas instruções normativas da ANP; III. Elaborar Relatório de Análise das Normas Técnicas Brasileiras e Certificação: incluindo a pesquisa de normas técnicas da ABNT e certificações técnicas do INMETRO referentes à instalação, operação e manutenção de postos revendedores de combustíveis e atividades afins; IV. Elaborar Relatório das Tecnologias Aplicadas na Atividade de Posto Revendedor de Combustíveis e Afins: incluindo o estudo do funcionamento do sistema de abastecimento de combustíveis e sistema de drenagem oleosa, comparar a situação atual do Distrito Federal e as novas tecnologias disponíveis; e V. Elaborar Relatório de Impactos e Mitigações Ambientais referentes à Manipulação de Combustíveis: incluindo o estudo dos possíveis impactos e ações necessárias para a motivação na manipulação de combustíveis. Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros: Coordenador: GERALDO JOSÉ VIEIRA (Coordenador); 0264676-5; Diretor; Integrantes: FLAVIANE VILELA PEREIRA; 0264685-4; Analista AMA, GIZELE ROSALEM; 1726898-2; Assessora, PAULO ROBERTO DE SOUSA CARVALHO; 0264609-9; Analista AMA, SABRINA DAMASCENA DUTRA; 1689681-5; Assessora, TOMAS AUGUSTO LEITE BAPTISTA; 1726982-2; Assessor. Art. 4º Os prazos para conclusão dos trabalhos da Comissão observarão o disposto nesta IN, sendo: I - o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação desta Instrução; II - mediante justificativa fundamentada e aprovação da SULAM, o prazo poderá ser prorrogado por igual período; Art. 5º As atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão não implicarão em percepção de remuneração adicional e serão exercidas sem prejuízo das demais atribuições dos servidores. Art. 6º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno do Instituto Brasília Ambiental. VALTERSON DA SILVA Secretário Executivo INSTRUÇÃO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 do Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Atividades do Meio Ambiente ­ GHMA, nos termos do art. 3º da Lei n° 5.188, de 25/09/2013, ao servidor LUÍS FÁBIO GONÇALVES MESQUITA DOS ANJOS, matrícula 2157454, cargo de Analista de Atividades do Meio Ambiente, título Doutorado, percentual 40%, data do requerimento apresentado 15/12/2025, conforme processo 0391-00014091/2025-34 e vigência 01/01/2026. VALTERSON DA SILVA Secretário Executivo INSTRUÇÃO Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 do Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, resolve: DESIGNAR CRISTINA ALVES DE FIGUEIREDO COUTO, matrícula 01877380, Analista de Atividades do Meio Ambiente, para substituir LEONARDO SAMPAIO OLIVEIRA, matrícula 17118417, Chefe da Procuradoria Jurídica, Símbolo CNE-03, no período de 07/01/2026 a 21/01/2026, por motivo de férias do titular, processo 0039100002233/2024-30. DESIGNAR RAFAEL LOSCHI FONSECA, matrícula 1952331, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir DIEGO LEONARDO MAXIMO GORDINHO, matrícula 1980548, Diretor Regional de Unidades de Conservação II, Símbolo CPE-07, no período de 05/01/2026 a 14/01/2026, por motivo de férias do titular, processo 0039100007415/2023-16. DESIGNAR GERALDO JOSÉ VIEIRA, matrícula 02646765, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir NATHALIA LIMA DE ARAUJO ALMEIDA, matr. 1978659, Superintendente de Licenciamento Ambiental, Símbolo CPE-02, no período de 05/01/2026 a 24/01/2026, por motivo de férias da titular, processo 0039100008672/2023-75. DESIGNAR IGOR PROENÇA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula 1952358, Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir MARCELA VERSIANI VENANCIO PIRES, matrícula 1950967, Chefe da Assessoria Técnica de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, Símbolo CPE-07, no período de 05/01/2026 a 21/01/2026, por motivo de abono eleitoral e férias da titular, processo 00391-00007421/2023-73. DESIGNAR FLAVIO PEREIRA MADRILES, matrícula 2642441, Assessor, Símbolo CPC-08, para substituir MARCELO SOUZA MAIA, matrícula 17210240, Chefe da Assessoria de Projetos de Engenharia, Símbolo CPE-08, no período de 05/01/2026 a 14/01/2026, por motivo de férias do titular, processo 00391-00014015/2025-29. DESIGNAR ALESSANDRO BITENCOURT SILVA, matrícula 1978861, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir JOÃO PAULO MORAIS FARIA ALVES, matrícula 1948857, Diretor Regional de Unidades de Conservação I, Símbolo CPE-07, no período de 05/01/2026 a 14/01/2026, por motivo de férias do titular, processo 00391-00005946/2023-74. DESIGNAR DIOGO PRIETO CHAVES, matrícula 2641356, Técnico de Atividades do Meio Ambiente, para substituir NATÁLIA BATISTA DOS ANJOS, matrícula 16895096, Chefe da Assessoria de Consulta e Distribuição, Símbolo CNE-08, no período de 05/01/2026 a 14/01/2026, por motivo de férias da titular, processo 00391-00012210/202433. DESIGNAR POLLIANE SILVA BEZERRA, matrícula 16946286, Assessora, Símbolo CC-06, para substituir DANYELLA SHAYENE LOPES DA SILVA, matrícula 2639564, Chefe da Assessoria Especial da Presidência, Símbolo CPE-02, no período de 12/01/2026 a 21/01/2026, por motivo de férias da titular, processo 00391-00004457/2025-67. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNAR ANA PAULA DE MORAIS LIRA GOUVEA, matrícula 1953559, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir CAROLINA LEPSCH KENUPP AMARIO, matrícula 197517X, Diretora de Planos de Manejo e Criação de Unidades de Conservação, Símbolo CPE-07, no período de 05/01/2026 a 14/01/2026, por motivo de férias da titular, processo 00391-00008040/2020-69. DESIGNAR MARIANNE SILVA OLIVEIRA, matrícula 1660714-7, Analista de Atividades do Meio Ambiente, para substituir CAROLINA LEPSCH KENUPP AMARIO, matrícula 197517-X, Diretora de Implantação de Unidades de Conservação, Símbolo CPE07, no período de 15/01/2026 a 13/02/2026, por motivo de licença-servidor da titular, processo 00391-00012024/2023-13. DESIGNAR VINICIUS VIEIRA E SILVA, matrícula 215319X, Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir ERISOM VIEIRA CASSIMIRO, matrícula 1918303, Diretor da Diretoria de Manejo Integrado do Fogo, Símbolo CPE-07, no período de 05/01/2026 a 09/01/2026, por motivo de férias do titular, processo 0039100011981/2023-22. DESIGNAR ALBINO LUCIANO SIMOES ANTONIO, matrícula 1962787, Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir ERISOM VIEIRA CASSIMIRO, matrícula 1918303, Diretor da Diretoria de Manejo Integrado do Fogo, Símbolo CPE-07, nos períodos de 10/01/2026 a 24/01/2026, e de 26/01/2026 a 04/02/2026 , por motivo de férias do titular, processo 00391-00011981/2023-22. DESIGNAR PAULO HENRIQUE OLIVEIRA BUENO, matrícula 1839578, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir LEONARDO DE ABREU PEREIRA RODRIGUES, matrícula 2644894, Diretor de Licenciamento Ambiental I, Símbolo CPE07, no período de 05/01/2026 a 15/01/2026, por motivo de férias do titular, processo 0039100008715/2023-12. DESIGNAR JOÃO FREDERICO ROCHA DE SOUSA MELO, matrícula 16604474, Técnico de Atividades do Meio Ambiente, para substituir PAULO HENRIQUE FERNANDES OLIVEIRA, matrícula 1983733, Gerente de Transporte, Símbolo CPC-08, no período de 26/01/2026 a 04/02/2026, por motivo de férias do titular, processo 0039100012252/2023-93. DESIGNAR RENATA MACHADO MONGIN, matrícula 1954059, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir JANAINA EMANUELLE MENDES DE OLIVEIRA STARLING, matrícula 17019834, Diretora de Conservação, Recursos Hídricos e Fauna, Símbolo CNE-07, no período de 05/01/2026 a 10/01/2026, por motivo de férias da titular, processo 00391-00009934/2022-38. DESIGNAR MARINA LOPES RIBEIRO, matrícula 195361-3, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir JANAINA EMANUELLE MENDES DE OLIVEIRA STARLING, matrícula 1701983-4, Diretora de Conservação, Recursos Hídricos e Fauna, Símbolo CNE-07, no período de 21/01/2026 a 30/01/2026, por motivo de férias da titular, processo 00391-00005832/2022-43. DESIGNAR DANIELLA DIAS VIVALDI, matrícula 264424X, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir NATANAEL ANTUNES ABADE, matrícula 2158000, Diretor de Licenciamento Ambiental IV, Símbolo CPE-07, no período de 05/01/2026 e 23/01/2026, por motivo de férias do titular, processo 00391-00011463/202317. DESIGNAR HELOISA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO, matrícula 2646188, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir AMANDA CALDAS PORTO, matrícula 16606450, Diretora de Licenciamento Ambiental VI, Símbolo CPE-07, no período de 01/01/2026 a 18/01/2026, por motivo de licença maternidade da titular, processo 00391-00006070/2025-45. DESIGNAR FELIPE CESAR MEDEIROS TORRES, matrícula 1983717, Técnico de Atividades do Meio Ambiente, para substituir GESNEI PEREIRA CARVALHO, matrícula 16605071, Gerente de Arrecadação, Símbolo CPC-08, no período de 21/01/2026 a 30/01/2026, por motivo de férias do titular, processo 00391-00000184/2023-10. Designar GISLAYNE CARDOSO SANTANA, matrícula 1693776-7, Assessora, Símbolo CC-08 para substituir ANTONIO CARLOS PAIM TERRA, matrícula 184072-X, Chefe da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, Símbolo CPE-07, no período de 05/01/2026 a 14/01/2026, por motivo de férias do titular, processo 00391-00005538/202401. Designar RONDIRLEI RODRIGUES DE MOURA, matrícula 1951114, Técnico de Atividades do Meio Ambiente, para substituir EDUARDO DA CUNHA LAMOUNIER FIGUEIREDO DOS SANTOS, matrícula 1949314, Ouvidor, Símbolo CPE-07, no período de 05/01/2026 a 14/01/2026, por motivo de férias do titular, processo 0039100006192/2023-70. DESIGNAR LUCIENE SILVA MACÊDO, matrícula 1512692, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DE MENDONÇA, matrícula 1583212, Gerente de Almoxarifado e Patrimônio, Símbolo CPC08, no período de 05/01/2026 a 14/01/2026, por motivo de férias do titular, processo 0039100013360/2025-45. VALTERSON DA SILVA Secretário Executivo RETIFICAÇÃO RETIFICAR na Instrução nº 357, de 26/12/2025, publicada no DODF nº 245, de 29/12/2025, o ato que designou DEBORA SILVA RAMOS, matrícula 16937740, ONDE SE LÊ: "...por motivo de abono anual de ponto do titular...", LEIA-SE: "...por motivo de recesso de fim de ano do titular...". RETIFICAR na Instrução nº 357, de 26/12/2025, publicada no DODF nº 245, de 29/12/2025, o ato que designou RAFAEL DA SILVA CHAVES, matrícula 2154161, ONDE SE LÊ: "...matrícula 1583212...", LEIA SE: "...matrícula 1980548...". RETIFICAR na Instrução nº 344, de 11/12/2025, publicada no DODF nº 238, de 17/12/2025, o ato que designou JOÃO FREDERICO ROCHA DE SOUSA MELO, matrícula 16604474, ONDE SE LÊ: "...no período de 29/12/2025 a 30/12/2025 e 31/12/2025 a 09/01/2026, por motivo de abono anual de ponto e férias do titular...", LEIA-SE: "...no período de 31/12/2025 a 09/01/2026, por motivo de férias do titular...". RETIFICAR na Instrução nº 306, de 03/11/2025, publicada no DODF nº 211, de 06/11/2025, o ato que designou SUZZIE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA VALADARES, matr. 2667991, ONDE SE LÊ: "...por motivo de férias da titular...", LEIA-SE: "... por motivo de licença médica da titular...". VALTERSON DA SILVA Secretário Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO PORTARIA Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no exercício das atribuições que lhe conferem o artigo 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com base artigo 128, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo SEI nº 04009-00000464/2025-17, resolve: SUSPENDER por necessidade de serviço, o usufruto das férias da servidora RAQUEL PEREIRA SILVA MENESES, matrícula 2826232, Chefe de Gabinete, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, no período de 05/01/2026 a 14/01/2026, assegurando-lhe o direito a fruição em período a ser marcado oportunamente. BERNARDO ANTUNES SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA PORTARIA Nº 251, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 105, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; considerando o Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016; considerando a Portaria nº 19, de 09 de fevereiro de 2023; considerando a celebração do TERMO DE FOMENTO Nº 15/2025, firmado entre o Distrito Federal, por intermédio desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, e a Organização da Sociedade Civil, INSTITUTO DE TRANSFORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO-ITV; e considerando a solicitação constante no Despacho (190849911), resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Gestora com a finalidade de acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução TERMO DE FOMENTO Nº 15/2025, objeto dos autos do Processo nº 04035-00004415/2025-54, referente ao Projeto "Instituto de Transformação e Valorização - ITV". Art. 2º A Comissão Gestora será composta da seguinte forma: I. KAROLINY AGUIAR OLIVEIRA, Matrícula: 286621-8, Assessora da Gerência de Fiscalização de Parcerias, na função de membro Coordenadora; II. AYSLA PATRÍCIA RUFINO LIMA, Matrícula: 286.868-7, Assessora da Gerência de Fiscalização de Parcerias, na função de primeiro membro; e III. MARCOS FROTA DANTAS, Matrícula: 282.590-2, Assessor Especial da Subsecretaria de Qualificação Profissional, na função de segundo membro; Art. 3º A presente Comissão Gestora terá vigência enquanto durar o Termo de Fomento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA PORTARIA Nº 252, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 105, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; considerando o Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016; considerando a Portaria nº 19, de 09 de fevereiro de 2023; considerando a celebração do TERMO DE FOMENTO Nº 16/2025, firmado entre o Distrito Federal, por intermédio desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, e a Organização da Sociedade Civil ­ OSC: FEDERACAO HABITACIONAL DO SOL NASCENTE; e considerando a solicitação constante no Despacho (190825178), resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Gestora com a finalidade de acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução TERMO DE FOMENTO Nº 16/2025, objeto dos autos do Processo nº 04035-00004481/2025-24, referente ao Projeto "Apoio ao Projeto Mateus - Sol Nascente/Pôr do Sol". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 Art. 2º A Comissão Gestora será composta da seguinte forma: I. KEILA MARIA MARTINS DE BRITO, Matrícula: 286.868-7, Assessora da Gerência de Fiscalização de Parcerias, na função de membro Gestor Coordenador; II. AYSLA PATRICIA RUFINO LIMA, Matrícula: 286.868-7, Assessora da Gerência de Fiscalização de Parcerias, na função de primeiro membro Gestor; e III. KAROLINY AGUIAR OLIVEIRA, Matrícula: 286621-8, Assessora da Gerência de Fiscalização de Parcerias, na função de segundo membro Gestor; Art. 3º A presente Comissão Gestora terá vigência enquanto durar o Termo de Fomento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA CONTROLADORIA-GERAL PORTARIA Nº 420, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Julgamento de processo administrativo disciplinar O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 7 de março de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.00060-00432212/2018-76, resolve: Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 80/2025 - CGDF/ASAPJ (185930581), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor CÍCERO CARLOS BARBOSA SILVA, matrícula nº 1.435.866- 2, Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, em virtude da prática da infração prevista no art. 193, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 840, de 2011. Art. 3º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos à Secretaria de Estado de Saúde Distrito Federal, para adoção das providências que entender necessárias. Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 424, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Julgamento de processo administrativo disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 7 de março de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.00060-00300312/2020-59, resolve: Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 81/2025 - CGDF/ASAPJ (186031893), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor IVAN GAGLIARD CASTILHO, matrícula nº 1949764, médico da família e comunidade, em virtude da prática da infração prevista no art. 193, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 840, de 2011. Art. 3º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos à Secretaria de Estado de Saúde Distrito Federal, para adoção das providências que entender necessárias. Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 447, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Julgamento de processo administrativo disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 7 de março de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.0281-000326/2014, resolve: Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 86/2025 - CGDF/ASAPJ (187506801), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2º Aplicar a penalidade de demissão à servidora LUCIANA DOS SANTOS PAZ, matrícula nº 0138.317-5, auxiliar de enfermagem, em virtude da prática da infração prevista no art. 193, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 840 de 2011. Art. 3º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos à Secretaria de Estado de Saúde Distrito Federal, para adoção das providências que entender necessárias. Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 448, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Julgamento de processo administrativo disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 7 de março de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.00060-00354539/2020-14, resolve: Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 87/2025 - CGDF/ASAPJ (187543343), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor CARLOS HUMBERTO BEZERRA JÚNIOR, matrícula nº 1.676.613-X, médico clínica médica, em virtude da prática da infração prevista no art. 193, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 840, de 2011. Art. 3º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos à Secretaria de Estado de Saúde Distrito Federal, para adoção das providências que entender necessárias. Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 451, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Julgamento de processo administrativo disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 7 de março de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 00060-00168633/2017-57, resolve: Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 88/2025 - CGDF/ASAPJ (187712147), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor SAMUEL BARBOSA DE ANDRADE, matrícula n. 1.440.585- 7, Enfermeiro, em virtude da prática da infração prevista no art. 193, inciso II, da Lei Complementar n. 840, de 2011. Art. 3º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para adoção das providências que entender necessárias. Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 465, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Julgamento de processo administrativo disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 7 de março de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 00060-00374878/2018-01, resolve: Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 89/2025 - CGDF/ASAPJ (187827730), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2º Converter a exoneração de JAILTON CORADO GUEDES, matrícula n. 1.438.743-1, Técnico de Higiene Dental, em demissão, em virtude da prática da infração prevista no art. 193, inciso II, da Lei Complementar n. 840, de 2011. Art. 3º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para adoção das providências que entender necessárias. Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA Nº 469, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Julgamento de processo administrativo disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 7 de março de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.0006000134919/2018-10, resolve: Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 92/2025 - CGDF/ASAPJ (188863263), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2º Aplicar a penalidade de demissão a servidora LUIZA PINHEIRO SÃO PEDRO, matrícula nº 1.672.201-9, Técnica de Enfermagem, em virtude da prática da infração prevista no art. 193, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 840, de 2011. Art. 3º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos à Secretaria de Estado de Saúde Distrito Federal, para adoção das providências que entender necessárias. Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 470, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Julgamento de processo administrativo disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Sindicante n. 00080-00256901/2023-61, resolve: Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 90/2025 - CGDF/ASAPJ (188740206), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2º Aplicar a penalidade de suspensão de 10 (dez) dias, convertida em multa, a IRACIRA MÁRCIA KALVA, matrícula n. 62.868-9, Professora de Educação Básica, em virtude da prática da infração prevista no art. 191, inciso IV, da Lei Complementar n. 840, de 2011. Art. 3º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para adoção das providências que entender necessárias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIEL ALVES LIMA Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 96/2025 - CGDF/ASAPJ (190062627), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2º Aplicar a penalidade de demissão à servidora VIVIANY RODRIGUES DA CRUZ, matrícula nº 1.434.134- 4, técnica de enfermagem, em virtude da prática da infração prevista no art. 193, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 840, de 2011. Art. 3º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos à Secretaria de Estado de Saúde Distrito Federal, para adoção das providências que entender necessárias. Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 434, de 10 de novembro de 2025, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, publicada na página 62 do DODF nº 215, de 12 de novembro de 2025, que tornou sem efeito a Portaria nº 275, de 3 de setembro de 2025, publicada na página 76 do DODF n. 169, de 8 de setembro de 2025, ONDE SE LÊ;"...PORTARIA Nº 434, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025...", LEIA-SE; "...PORTARIA Nº 480, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025...". DANIEL ALVES LIMA DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 408, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: NOMEAR AMANDA KHELEN para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF ­ 12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica de Atuação nas Varas de Família, Órfãos e Sucessões de Brasília, da Defensoria Pública ­ Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. CELESTINO CHUPEL PORTARIA Nº 491, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Julgamento processo administrativo disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 00055-00063561/2019-11, resolve: Art. 1º Acolher a Nota Técnica n. 94/2025 - CGDF/ASAPJ (189606492), por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, parágrafo primeiro, da Lei federal n. 9.784, de 1999, combinada com a Lei distrital n. 2.834, de 2001. Art. 2º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor ROMERO JOSÉ DA SILVA, matrícula n. 1.167-3, Analista em Atividades de Trânsito, em virtude da prática da infração de natureza grave prevista no art. 193, inciso III, da Lei Complementar n. 840, de 2011. Art. 3º Determinar a publicação na forma de Portaria e, após, a remessa dos autos ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal, para adoção das providências que entender necessárias. Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 493, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Julgamento de processo administrativo disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto n. 39.701, de 7 de março de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.0006000286239/2028-81, resolve: PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 711, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da competência que lhe confere o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e o artigo 1º, inciso IX, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: EXONERAR, a pedido, RANIERY DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 0249469-8, do cargo efetivo de Técnico Jurídico - Especialidade Apoio Administrativo, da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas desta Procuradoria-Geral, a contar de 23 de dezembro de 2025, em razão de nomeação em outro cargo público inacumulável, conforme publicação no Termo de Posse 125/2025 (190505424). Processo nº 00020-00067783/2025-01. MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO PORTARIA Nº 714, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 6º, XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001; o art. 162, caput e incisos I e II, bem como o § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2001; e o art. 1º, II, 'd', do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, considerando o Requerimento (162584452) e o Despacho - PGDF/SEGER (162839327), resolve: AUTORIZAR o afastamento para participação em curso de formação a BRENDOW BRASIL SOARES PINA, matrícula nº 0249497-3, ocupante do cargo efetivo de Analista Jurídico ­ Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas, no período de 27/01/2026 e 19/05/2026, nos termos do art. 162, § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Processo SEI nº 00020-00064165/2025-00. MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 SEÇÃO III SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41463/2020 - SEEC PROCESSO Nº 00040-00065301/2018-77. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (Seec/DF), na qualidade de CONTRATANTE e a empresa CAST INFORMÁTICA S.A., na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: a) revisar os valores contratados, a partir de 04/09/2020, conforme demonstrado no anexo I do presente termo, observando a incidência da prescrição quinquenal do transitado em julgado em 02/06/2021, com base no Tema nº 72 do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade; b) revisar os valores contratados, a partir de 01/11/2022, conforme demonstrado no anexo I do presente termo, nos termos da Instrução Normativa nº 2.110/2022, oriunda da Receita Federal do Brasil (RFB), que retirou da base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias a remuneração paga pelo empregador ao empregado nos 15 (quinze) primeiros dias que antecedem o auxílio por incapacidade temporária, considerando a orientação jurídica proferida no Parecer Referencial nº 40/2023 - PGDF/PGCONS e na Nota Jurídica N.º 425/2025 SEEC/GAB/AJL/ULIC e adequar a fórmula, aplicada nos ditames da Instrução Normativa nº 2.110/2022 - RFB, inserindo o item F - Aviso Prévio Trabalhado ao cálculo do submódulo 4.5 - Custo de reposição do Profissional Ausente, conforme planilha anexo I, cuja diferença aferida resulta no valor de R$ 21,15 (vinte e um reais e quinze centavos) para o período de 04/09/2020 a 30/04/2024; c) repactuar os valores contratados, conforme planilha anexa ao presente instrumento, nos limites estritos da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Profissionais de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do DF (SINDPD/DF) e o Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do DF (SINDESEI/DF), registrada no DF000783/2024 em 12/12/2024, conforme previsão na Cláusula Quinta do Contrato, nos termos do artigo 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, e da Instrução Normativa nº 05/2017SEGES/MPDG, recepcionada pelo Decreto Distrital nº 38.934/2018, passando o valor anual do contrato de R$ 35.400.278,30 (trinta e cinco milhões, quatrocentos mil duzentos e setenta e oito reais e trinta centavos) para o montante de R$ 37.855.925,90 (trinta e sete milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), que corresponde a um acréscimo de aproximadamente 6,94%, no valor anual contratado, com seus efeitos financeiros a partir de 01/05/2024; d) revisar os valores contratados, em conformidade com o art. 65, § 5º da Lei nº 8.666/1993, a partir de 01/01/2025, nos termos da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, no qual dispõe sobre o regime de transição da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para a contribuição substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que instituiu a redução progressiva da alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e prevê a reintrodução gradual da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) incidente sobre a folha de pagamento, e conforme orientação jurídica proferida na Nota Jurídica N.º 425/2025 - SEEC/AJL/ULIC. Para fins de pagamento da repactuação CCT 2024/2025, referente ao período de 01/05/2024 a 30/04/2025 será de R$ 714.254,80 (setecentos e quatorze mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos); e) reajustar o valor do Contrato, nos termos do art. 40, inciso XI c/c art. 65, §8°, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicando-se a variação acumulada nos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao mês de abril de 2024, ou seja, 3,68802%, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), passando o valor total do Contrato de R$ 36.850.910,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e cinquenta mil novecentos e dez reais) para o montante de R$ 36.937.160,00 (trinta e seis milhões, novecentos e trinta e sete mil cento e sessenta reais), que corresponde a um acréscimo de R$ 86.250,00 (oitenta e seis mil duzentos e cinquenta reais) no valor anual do Contrato, com seus efeitos financeiros de 13/04/2024; e f) reajustar o valor do Contrato, nos termos do art. 40, inciso XI c/c art. 65, §8°, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicando-se a variação acumulada nos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao mês de abril de 2025, ou seja, 5,52973%, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), passando o valor total do Contrato de R$ 37.942.175,90 (trinta e sete milhões, novecentos e quarenta e dois mil cento e setenta e cinco reais e noventa centavos) para o montante de R$ 38.075.925,90 (trinta e oito milhões, setenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), que corresponde a um acréscimo de R$ 133.750,00 (cento e trinta e três mil setecentos e cinquenta reais) no valor anual do Contrato, com seus efeitos financeiros a partir de 13/04/2025. DO VALOR: o valor total da contratação é de R$ 38.075.925,90 (trinta e oito milhões, setenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a) I. Unidade Orçamentária: 19.101; II. Programa de Trabalho: 04.126.6203.2557.0007; III. Natureza da Despesa: 3.3.90.40; IV. Fonte de Recursos: 1780. O empenho é de R$ 354.773,62 (trezentos e cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), conforme Nota de Empenho nº 2025NE26787, emitida em 11/12/2025, sob o evento nº 400092, na modalidade Estimativo; e b) I. Unidade Orçamentária: 19.101; II. Programa de Trabalho: 04.126.6203.2557.0007; III. Natureza da Despesa: 3.3.90.40; IV. Fonte de Recursos: 1000. O empenho é de R$ 10.987,73 (dez mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), conforme Nota de Empenho nº 2025NE26789, emitida em 11/12/2025, sob o evento nº 400092, na modalidade Estimativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de sua assinatura, porém os efeitos financeiros retroagem. DA ASSINATURA: 30/12/2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Seec: DANIEL IZAIAS DE CARVALHO, Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e pela CONTRATADA: JOSÉ CALAZANS DA ROCHA, na qualidade de Diretor-Presidente da Empresa. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO - Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44087/2021 - SEEC PROCESSO Nº 00040-00001879/2020-10. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (Seec/DF), na qualidade de CONTRATANTE e a empresa SORTECH - CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: a) alterar o contrato nº 44087/2021, nos termos do art. 65, inciso II, alínea "c", da Lei nº 8.666/93, para acrescer na Cláusula Sexta - Da Dotação Orçamentária, o Programa de Trabalho e a Fonte de Recursos referente ao Programa de Desenvolvimento Fazendário do DF PRODEFAZ/PROFISCO, como passível de custear as despesas, passando a ter a seguinte redação: 6.5 - A despesa correrá, também, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 19.101, II - Programa de Trabalho: 04.122.6203.3104.0001, III Natureza da Despesa: 33.90.40, IV - Fonte de Recursos: 1360; e b) alterar o contrato nº 44087/2021 para incluir, nos termos do artigo 58, I, da Lei nº 8.666, de 1993, e do Contrato de Empréstimo nº 5684/OC-BR, a Cláusula Vigésima Segunda - Das Disposições Finais, com a seguinte redação: 22.1. As partes devem aderir aos mais altos padrões éticos, denunciando ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) qualquer ato suspeito de Práticas Proibidas sobre as quais tenham conhecimento ou venham tomar conhecimento tanto durante o processo de licitação quanto durante a negociação ou a execução do contrato. 22.2. Qualquer denúncia deverá ser encaminhada ao Escritório de Integridade Institucional (EII) do BID, por meio da página Web <https://www.iadb.org/pt-br/quem-somos/transparencia/sistema-de-sancoes/escritorio-daintegridade-institucional>, para que se realize a devida investigação. 22.3. Nos termos do Contrato de Empréstimo nº 5684/OC-BR e suas Normas Gerais, das "Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2349-15" e das "Políticas para a seleção e contratação de consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15", as partes poderão ser sancionadas pelo BID se verificado o cometimento de Práticas Proibidas por parte de mutuários (incluindo beneficiários de doações), órgãos executores e organismos contratantes, bem como firmas, entidades ou indivíduos licitando ou participando de uma atividade financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, inclusive, entre outros, requerentes, licitantes, fornecedores de bens, empreiteiros, empresas de consultoria e consultores individuais, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços ou fornecedores (inclusive seus respectivos funcionários, empregados e representantes, quer com atribuições expressas ou implícitas). 22.4. São Práticas Proibidas: 22.4.1. Prática corrupta: consiste em oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor para influenciar indevidamente as ações de outra parte; 22.4.2. Prática fraudulenta: é qualquer ato ou omissão, incluindo a tergiversação de fatos ou circunstâncias que deliberada ou imprudentemente engane ou tente enganar uma parte para obter um benefício financeiro ou de outra natureza ou para evitar cumprir uma obrigação; 22.4.3. Prática coercitiva: consiste em prejudicar ou causar dano, ou ameaçar prejudicar ou causar dano, direta ou indiretamente, a qualquer parte interessada ou a seus bens, para influenciar indevidamente as ações de uma parte; 22.4.4. Prática colusiva: é um acordo entre duas ou mais partes com o intuito de alcançar um propósito impróprio, inclusive influenciar inapropriadamente as ações de outra parte; 22.4.5. Prática obstrutiva consiste em: a) destruir, falsificar, alterar ou ocultar evidências significativas de uma investigação do Grupo BID ou prestar declarações falsas aos investigadores com a intenção de obstruir uma investigação do Grupo BID; b) ameaçar, assediar ou intimidar qualquer parte interessada para impedir a divulgação de assuntos relevantes para a investigação do Grupo BID ou a continuação da investigação; ou c) todo ato que vise impedir o exercício dos direitos contratuais de auditoria ou inspeção do Grupo BID previstos no parágrafo 1.16 (f) das Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN-2349-15 ou seus direitos de acesso à informação; e 22.4.6. Apropriação indébita: consiste no uso de fundos ou recursos do Grupo BID para um propósito impróprio ou não autorizado, cometido intencionalmente ou por negligência grave; c) reajustar o valor do contrato, nos termos do art. 40, inciso XI c/c art. 65, § 8º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicando-se a variação acumulada nos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao mês de julho de 2025, ou seja, 5,22522% sobre o valor unitário [1], apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), passando o valor total do Contrato de R$ 5.421.320,59 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos) para o montante de R$ 5.704.529,36 (cinco milhões, setecentos e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos), que corresponde a um acréscimo de R$ 283.208,77 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e oito reais e setenta e sete centavos) no valor total do Contrato, com seus efeitos financeiros a contar de 01/07/2025; e d) alterar o contrato, nos termos do art. 65, inciso II, § 1º, da Lei nº 8.666/93, para suprimir 731 UST's (Unidade de Serviços Técnicos), conforme solicitado pela área técnica demandante, e em cumprimento ao Decreto nº 47.386, de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre a racionalização de despesas, passando o valor total do contrato de R$ 5.704.529,36 (cinco milhões, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 setecentos e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos) para o montante de R$ 5.419.302,89 (cinco milhões, quatrocentos e dezenove mil, trezentos e dois reais e oitenta e nove centavos), que corresponde aproximadamente a uma supressão de 5% do valor inicial atualizado. DO VALOR: o valor atual do contrato é de R$ 5.419.302,89 (cinco milhões, quatrocentos e dezenove mil, trezentos e dois reais e oitenta e nove centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I. Unidade Orçamentária: 19.101; II. Programa de Trabalho: 04.126.6203.2557.0007; III. Natureza da Despesa: 3.3.90.40. Fonte de Recursos: 1000. O empenho é de R$ 70.802,19 (setenta mil, oitocentos e dois reais e dezenove centavos), conforme Nota de Empenho nº 2025NE26772, emitida em 08/12/2025, sob o evento nº 400092, na modalidade Estimativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de sua assinatura, porém os efeitos financeiros do reajuste retroagem a partir de 01/07/2025, em conformidade com o princípio da anualidade e o disposto na cláusula 2.3 deste Termo. DA ASSINATURA: 31/12/2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Seec: DANIEL IZAIAS DE CARVALHO, Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e pela CONTRATADA: MÁRIO HENRIQUE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, na qualidade de Sócio - Administrador da Empresa. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 54081/2025 - SEEC PROCESSO Nº 04044-00015082/2025-80. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (Seec/DF), na qualidade de CONTRATANTE e a DMG PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: rescindir o Contrato nº 54081/2025 com fundamento no art. 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, com base nas justificativas apresentadas pela área demandante no Ofício Nº 974/2025 - SEEC/SECONT/SUCORP e no Relatório Nº 32/2025 SEEC/SUCORP/UNGECE/COESG, a contar de 31 de dezembro de 2025. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Termo entra em vigência a contar de 31 de dezembro de 2025. DA ASSINATURA: 30/12/2025. DO SIGNATÁRIO: pela Seec: DANIEL IZAIAS DE CARVALHO, na qualidade de Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 55690/2025 - SEEC PROCESSO Nº 04044-00049106/2025-02. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (Seec/DF), na qualidade de CONTRATANTE e a empresa BIG CHAVES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CHAVES, CARIMBOS E SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de chaveiro, incluindo o fornecimento de material (fechaduras e cadeados), para atender às necessidades desta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec), referente a Ata de Registro de Preço nº 0215/2025, conforme demandado no Memorando Nº 20/2025 SEEC/SUAG/UGPAT/DIAPRE/GEAP, na Solicitação de Saldo de Ata - SSA 6097/2025 e conforme especificações e condições constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 90064/2025 - COLIC/SCG/SECONT/SEEC e seus anexos, e na Proposta de Preço atualizada, no valor total de R$ 112.177,70 (cento e doze mil cento e setenta e sete reais e setenta centavos). DO VALOR: o valor total da contratação é de R$ 112.177,70 (cento e doze mil cento e setenta e sete reais e setenta centavos), conforme proposta da CONTRATADA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a) I. Unidade Orçamentária: 19.101; II. Fonte de Recursos: 1001; III. Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.0051; IV. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. O empenho é de R$ 26.547,70 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), conforme Nota de Empenho nº 2025NE24461, emitida em 15/10/2025, sob o evento nº 400091, na modalidade Global; e b) I. Unidade Orçamentária: 19.101; II. Fonte de Recursos: 1001; III. Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.0051; IV. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. O empenho é de R$ 85.630,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e trinta reais), conforme Nota de Empenho nº 2025NE24466, emitida em 15/10/2025, sob o evento nº 400091, na modalidade Global. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: o prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, improrrogáveis, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n.º 14.133, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da CONTRATADA, previstas neste instrumento. DA ASSINATURA: 31/12/2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Seec: DANIEL IZAIAS DE CARVALHO, Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e pela CONTRATADA: CARLOS CESAR VIEIRA, na qualidade de Representante Legal da Empresa. EXTRATO DO CONTRATO Nº 56483/2025 - SEEC/DF PROCESSO Nº 04044-00021344/2025-45. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.593.165/0001-40, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento independente e imparcial em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). DO VALOR: R$ 2.939.200,00 (dois milhões, novecentos e trinta e nove mil e duzentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade Orçamentária: 19101; II - Programa de Trabalho: 04.122.6203.3983.0009; III - Natureza da Despesa: 3.3.90.35; IV - Fontes de Recursos: 1000. O empenho inicial é de R$ 32.000,00, conforme a Nota de Empenho nº 2025NE27885, emitida em 31/12/2025, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativa. DA VIGÊNCIA: 24 meses, contados da data de assinatura. DA ASSINATURA: 31/12/2025. DOS SIGNATÁRIOS: DANIEL IZAÍAS DE CARVALHO, pela CONTRATANTE e CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRASILEIRO, pela CONTRATADA. SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS DIRETORIA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE ABERTURA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DO DISTRITO FEDERAL (IRPDF) N° 0001/2026 A Diretoria de Sistema de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais (SCG), em face do disposto no art. 192, inciso I, do Decreto n.° 44.330, de 16 de março de 2023, COMUNICA aos órgãos do Complexo Administrativo do Distrito Federal acerca da abertura de Intenção de Registro de Preços do Distrito Federal (IRPDF) n.° 0001/2026, visando ao Registro de Preços relativo à eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) engarrafado, incluindo instalação, grupo 30.28. Os órgãos interessados deverão manifestar-se, IMPRETERIVELMENTE, em até 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar da data de publicação deste comunicado, mediante preenchimento do Protocolo de Resposta da Intenção de Registro de Preços/DF disponível no sítio do Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP), conforme instruções dispostas no Ofício Circular Nº 01/2026 - SEEC/SCG/COSUP/DIREP/GEPSM. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2026 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA AVISO DE ABERTURA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DO DISTRITO FEDERAL (IRPDF) N° 0002/2026 A Diretoria de Sistema de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais (SCG), em face do disposto no art. 192, inciso I, do Decreto n.° 44.330, de 16 de março de 2023, COMUNICA aos órgãos do Complexo Administrativo do Distrito Federal acerca da abertura de Intenção de Registro de Preços do Distrito Federal (IRPDF) n.° 0002/2026, visando ao Registro de Preços relativo à eventual aquisição de material de proteção e segurança (botina e coturno de segurança, gandola tática, capacete de proteção, máscara de proteção e outros similares). Os órgãos interessados deverão manifestar-se, IMPRETERIVELMENTE, em até 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS a contar da data de publicação deste comunicado, mediante preenchimento do Protocolo de Resposta da Intenção de Registro de Preços/DF disponível no sítio do Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP), conforme instruções dispostas no Ofício Circular Nº 02/2026 - SEEC/SCG/COSUP/DIREP/GEPSM. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2026 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO ­ NOVA DATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90102/2025 - UASG 974002 A Pregoeira comunica aos interessados a nova data da abertura do Pregão acima citado, cujo objeto é o Registro de Preços (SRP), para contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, visando ao fornecimento contínuo de impressos padronizados para compra de material gráfico, tais como formulários, receituários, cartões, entre outros, de forma a atender adequadamente às demandas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante no Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 9.226.452,00. Tipo de Licitação: Menor Preço. Abertura das propostas: 20/01/2026, às 9h30. Processo nº 00060-00251649/2025-30. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2026 CLAUDETE PEREIRA LIMA AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO E DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90041/2025 ­ UASG 974002 A Pregoeira informa que, pelas razões inseridas no sistema e acolhidas pelo Senhor Subsecretário de Compras Governamentais Substituto desta Pasta, foi julgado improcedente o recurso interposto pela empresa RL Informática Ltda, contra o resultado de julgamento do Pregão acima citado. Comunica, também, o resultado de julgamento, onde sagrou-se vencedora a empresa Service Master Ltda., no valor total de R$372.750,00. Processo 00302-00000273/2024-44. Demais informações no site: www.gov.br/compras. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2026 BRUNA DE SOUSA DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS DIRETOS EDITAL Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 AVISO GERAL DE LANÇAMENTO DO IPVA/2026 A COORDENADORA DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS DIRETOS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Decreto nº 42.592, de 07 de outubro de 2021; do art. 13 do Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012; do § 2º do art. 49 do Decreto nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 33.269, de 18 de outubro de 2011; e considerando as Leis Complementares nº 4, de 30 de dezembro de 1994, e nº 435, de 27 de dezembro de 2001; as Leis nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, e nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025, e a Portaria nº 923, de 17 de novembro de 2025, TORNA PÚBLICO o seguinte AVISO GERAL DE LANÇAMENTO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2026. 1 - Ficam os proprietários e os possuidores de veículo automotor terrestre usado registrado no Distrito Federal NOTIFICADOS do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo ao exercício de 2026. 1.1 - Os proprietários e os possuidores de veículos novos adquiridos durante o exercício de 2026 consideram-se NOTIFICADOS na data do efetivo registro do veículo no cadastro fiscal da SEFAZ/DF. 2 - A base de cálculo para o lançamento do IPVA é o valor venal do veículo, constante da Pauta de Valores Venais estabelecida pela Lei nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025. 2.1 - A base de cálculo para o lançamento do IPVA dos veículos novos adquiridos durante o exercício de 2026 é a prevista no § 2º do art. 2º da Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985. 3 - As alíquotas do IPVA para os veículos de fabricação nacional ou importado são: I - 1% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões tratores, microônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos; II - 2% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; III - 3% para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos não discriminados nos incisos anteriores. 3.1 - Para os veículos beneficiados pela isenção prevista no art. 1º da Lei nº 4.733, de 29 de dezembro de 2011, ou no inciso X do art. 2º da Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, nos três exercícios subsequentes ao da aquisição, serão aplicadas as seguintes alíquotas: I - 1,25% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões-tratores, microônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos; II - 2,5% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; III - 3,5% para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos não discriminados nos incisos anteriores. 4 - As parcelas serão iguais e sucessivas, não podendo cada uma ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo incorporado à última o valor residual, se for o caso, conforme previsto na Portaria nº 923, de 17 de novembro de 2025. 4.1 - Caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 100,00 (cem reais), será cobrado em cota única. 4.2 - O pagamento poderá ser parcelado em até 6 (seis) parcelas mensais, observado o disposto no caput deste item. 5 - As datas de vencimento do IPVA são as constantes do Anexo I deste Edital, conforme estabelecido pela Portaria nº 923, de 17 de novembro de 2025. 5.1 - O imposto com vencimento em dia não útil poderá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data de vencimento. 5.2 - O IPVA não pago até a data de vencimento sofrerá os acréscimos previstos na Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001. 6 - O IPVA será recolhido na rede bancária autorizada por meio de Documento de Arrecadação - DAR obtido pelo próprio contribuinte no endereço eletrônico da Receita do Distrito Federal (www.receita.fazenda.df.gov.br), nos Postos de Atendimento do "Na HoraCidadão", no BRB-Conveniência ou nas Agências de Atendimento da SEFAZ, relacionados no Anexo II deste Edital. 6.2 - A falta do envio do DAR pela SEFAZ não desobriga o contribuinte do pagamento do imposto na data do vencimento. 7 - O contribuinte poderá impugnar o imposto lançado mediante recurso, nos termos do art. 53 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contado da data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Distrito Federal. 7.1 - O recurso deverá ser efetuado no site da Receita do Distrito Federal (www.receita.fazenda.df.gov.br), diretamente no Atendimento Virtual, assunto "IPVA" e tipo de atendimento "Impugnação Contra o Lançamento ­ IPVA ". 7.2 - Em se tratando de contestação da base de cálculo, o recurso obrigatoriamente deverá estar acompanhado de documento que comprove a inexatidão do valor utilizado para o lançamento. 7.3 - Para efeitos do disposto no item 7.2, não serão admitidos como documentos comprobatórios: I - anúncios individuais de venda do próprio veículo, ou de similar, ainda que publicados em jornal de grande circulação; II - avaliações individuais do próprio veículo, mesmo que realizadas por concessionária autorizada ou revendedor de veículos usados. LUCÍLIA PEREIRA BORGES ANEXO I CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA 2026: DATAS DE VENCIMENTO DO IPVA CONFORME ALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO Algarismo Parcela Única ou Segunda Final Primeira Parcela Parcela Terceira Parcela Quarta Parcela Quinta Parcela Sexta Parcela 1 ou 2 3 ou 4 5 ou 6 23/02/2026 24/02/2026 25/02/2026 23/03/2026 22/04/2026 25/05/2026 22/06/2026 20/07/2026 24/03/2026 23/04/2026 26/05/2026 23/06/2026 21/07/2026 25/03/2026 24/04/2026 27/05/2026 24/06/2026 22/07/2026 7 ou 8 26/02/2026 26/03/2026 27/04/2026 28/05/2026 25/06/2026 23/07/2026 9 ou 0 27/02/2026 27/03/2026 28/04/2026 29/05/2026 26/06/2026 24/07/2026 ANEXO II POSTOS DE ATENDIMENTO DO "NA HORA-CIDADÃO" POSTOS DE ATENDIMENTO DO "NA HORA-CIDADÃO" ENDEREÇO BRAZLÂNDIA AE 04 LOTE 03 - SETOR TRADICIONAL CEILÂNDIA QNM 11, ÁREA ESPECIAL - SHOPPING POPULAR DE CEILÂNDIA GAMA ÁREA ESPECIAL 01, EQ 55/56 - SETOR CENTRAL GAMA SHOPPING PLANO PILOTO SUBSOLO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA, PLATAFORMA D (ACESSO AO METRÔ - ESTAÇÃO CENTRAL) RIACHO FUNDO I QN 7, ÁREA ESPECIAL 1 - RIACHO FUNDO I SHOPPING RIACHO MALL - 2º ANDAR SOBRADINHO QUADRA 06 ÁREA ESPECIAL 08 TAGUATINGA QS 03 LOTE 11 LOJAS DE 4 A 8 PISTÃO SUL (ANTIGA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA) BRB CONVENIÊNCIA BRBCONVENIÊNCIA ACESSAR O ENDEREÇO HTTPS://PORTAL.BRB.COM.BR/CONTEUDOESTATICO/COMODIDADE-E-ATENDIMENTO/CORRESPONDENTESBANCARIOS.PHP NA INTERNET PARA LOCALIZAR UM CORRESPONDENTE AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO DA RECEITA AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO DA RECEITA ENDEREÇO AGÊNCIA CEILÂNDIA CNN 01 BLOCO B - AV. HÉLIO PRATES (PRÓXIMO À ESTAÇÃO DO METRÔ CENTRO, AO LADO DA UNB) AGÊNCIA GAMA AREA ESPECIAL 01 - LOTE ÚNICO - SETOR CENTRAL (PRÓXIMO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) AGÊNCIA NORTE AGÊNCIA PLANALTINA AGÊNCIA SIA AGÊNCIA TAGUATINGA SRTVN 701 Bloco D - Loja 01 - Ed. PO 700 - 70719040 SHD BLOCO C (PRÓXIMO AO CORREIOS) SIA - SAPS - TRECHO 01 - LOTE H (PRÓXIMO À CAESB EPTG) CNA 03 AE S/Nº PRAÇA SANTOS DUMONT (ANTIGA PRAÇA DO DI) - TAGUATINGA NORTE EDITAL Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Aviso Geral de Lançamento da Contribuição de Iluminação Pública - CIP 2026 A COORDENADORA DE TRIBUTOS DIRETOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência constante nos termos do Decreto nº 42.592, de 07 de outubro de 2021, da Lei Complementar nº 04, de 30 de dezembro de 1994,e no Decreto nº 23.499, de 30 de dezembro de 2002, bem como o disposto no parágrafo único do art. 77, da Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, c/c Decreto nº 48.115, de 30 de dezembro de 2025, TORNA PÚBLICO o Aviso Geral de Lançamento da Contribuição de Iluminação Pública - CIP 2026 - incidente sobre a prestação do serviço de iluminação pública, efetuada no Distrito Federal, relativamente às unidades consumidoras de energia elétrica constantes do cadastro da concessionária local de energia elétrica, classificadas conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como residencial, comercial, industrial, de serviço público ou poder público. 1 - Contribuinte é o titular ou responsável por unidade consumidora constante do cadastro da concessionária local de energia elétrica, exceto as das classes rural e iluminação pública. 2 - Os valores lançados resultam do rateio dos serviços de iluminação pública e constam do Anexo Único deste Edital. 3 - Os contribuintes responsáveis por novas unidades consumidoras instaladas no decorrer do exercício de 2026 pagarão a CIP proporcionalmente ao número de meses restantes do ano, considerando-se como mês a fração igual ou superior a 15 dias. 4 - São isentos da CIP: a) os Estados estrangeiros, quanto às unidades consumidoras ocupadas pelas sedes das respectivas embaixadas e consulados, bem como às que servirem de residência aos agentes diplomáticos acreditados no País, desde que haja reciprocidade de tratamento ao Governo Brasileiro e seus funcionários (§ 9º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 c/c art. 3º-A do Decreto nº 23.499, de 30 de dezembro de 2002); b) as unidades consumidoras utilizadas como templos de qualquer culto e cujos titulares ou responsáveis sejam entidades religiosas (art. 2º da Lei nº 3.729, de 30 de dezembro de 2005 c/c art. 3º-B do Decreto nº 23.499, de 30 de dezembro de 2002); c) os contribuintes das unidades consumidoras residenciais nas faixas de consumo mensal de 0-30, 31-50 e 51-80 KWh (art. 2º da Lei nº 4.941, de 27 de setembro de 2012). 5 - A isenção prevista na alínea "a" do item 4 será concedida observando-se as disposições contidas no subitem 55.1 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. 6 - A isenção prevista na alínea "b" do item 4 será concedida observando-se as disposições contidas no art. 3º-B do Decreto nº 23.499, de 30 de dezembro de 2002. 7 ­ A reclamação contra o lançamento da Contribuição de Iluminação Pública deve ser direcionada à Concessionária de Energia Elétrica responsável pela cobrança e arrecadação do tributo. 8 - Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 77, da Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, os valores mensais para efeito de cobrança da CIP no exercício de 2026 são os constantes do Anexo Único do Decreto nº 48.115, de 30 de dezembro de 2025. LUCÍLIA PEREIRA BORGES ANEXO ÚNICO Faixa de consumo do mês (kWh) Residencial (R$/mês) Industrial, Comercial, Poder Público e Serviço Público (R$/mês) 0 - 30 0 3,60 31 - 50 0 5,93 51 - 80 0 9,42 81 - 100 4,29 11,68 101 - 180 11,43 20,96 181 - 220 13,76 25,64 221 - 300 22,96 36,98 301 - 400 32,14 49,27 401 - 500 40,14 61,55 501 - 600 50,68 73,85 601 - 700 59,14 87,63 701 - 800 67,61 98,37 801 - 900 76,02 110,61 901 - 1000 84,55 127,86 1001 - 2000 150,60 229,82 2001 - 3000 236,09 354,84 3001 - 4000 270,92 470,72 4001 - 5000 343,09 591,34 5001 - 7000 484,26 903,06 7001 - 10.000 685,93 1.061,33 Acima de 10.000 793,39 1.075,81 BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DIRETORIA EXECUTIVA DE ATACADO E GOVERNO SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE CONVOCAÇÃO ­ RECADASTRAMENTO O Banco de Brasília S/A, na qualidade de agente operador do Sistema de Bilhetagem Automática - SBA, convoca os usuários do Passe Livre Especial para realizar atualização cadastral em até 50 dias, visando evitar a suspensão do benefício de acesso gratuito ao transporte público. A relação de usuários está disponível no endereço: https://brbnovo.brb.com.br/mobilidade/comunicados-passe-livre-especial/. SAULO NACIF ARAUJO Superintendente de Mobilidade DIRETORIA EXECUTIVA DE VAREJO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CANAIS GERÊNCIA DE CAIXAS, CORRESPONDENTES E AUTOANTENDIMENTO TERMO ADITIVO CONTRATO BRB Nº 114/2021 Contratada: Valéria da Silva Vasques Magalhães ME, CNPJ: 07.994.316/0001-95 Objeto do contrato: Execução de serviços de atendimento físico ou digital a clientes, na condição de Correspondente no país. Fica Prorrogado por 12 meses a partir de 05/01/2026. Signatário pelo BRB: DIOGO ILÁRIO DE ARAÚJO OLIVEIRA. Signatário pela Contratada: Valéria da Silva Vasques Magalhães. Processo nº: 041.001.826/2021. RENATA LOPES CAMPOLINO HAMU Gerente de Área TERMO ADITIVO CONTRATO BRB Nº 116/2021 Contratada: C. Serra Comércio de Armarinho LTDA ME, CNPJ: 07.946.315/0001-75. Objeto do contrato: Execução de serviços de atendimento físico ou digital a clientes, na condição de Correspondente no país. Fica Prorrogado por 12 meses a partir de 05/01/2026. Signatário pelo BRB: DIOGO ILÁRIO DE ARAÚJO OLIVEIRA. Signatário pela Contratada: Liliana Florencio de Sousa Castro e Leda Florencio de Sousa. Processo nº: 041.001.829/2021. RENATA LOPES CAMPOLINO HAMU Gerente de Área TERMO ADITIVO CONTRATO BRB Nº 121/2021 Contratada: Look Vídeo LTDA ME, CNPJ: 03.771.149/0001-62 Objeto do contrato: Execução de serviços de atendimento físico ou digital a clientes, na condição de Correspondente no país. Fica Prorrogado por 12 meses a partir de 05/01/2026. Signatário pelo BRB: DIOGO ILÁRIO DE ARAÚJO OLIVEIRA. Signatário pela Contratada: Rosangela Maria Campos Pinto da Silva. Processo nº: 041.001.835/2021. RENATA LOPES CAMPOLINO HAMU Gerente de Área SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO BRB Nº 401/2025 Empresa: GMG CONSTRUTORA LTDA. Modalidade: PE 073/2025. Objeto: Adequação Predial. Vigência: 09 meses a partir de 22/08/2025. Valor: R$ 1.309.000,00. Gestor: Rodolfo Gabriel M. Lacerda. Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz; e pela contratada: Gabriel M. Gonçalves. Proc. nº 404/2025. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área. EXTRATO DE CONTRATO BRB Nº 501/2025 Empresa: GMG CONSTRUTORA LTDA. Modalidade: PE 102/2025. Objeto: Adequação Predial. Vigência: 09 meses a partir de 16/12/2025. Valor: R$ 1.535.000,00. Gestor: Rodolfo Gabriel M. Lacerda. Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz; e pela contratada: Gabriel M. Gonçalves. Proc. nº 1.230/2025. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área. EXTRATO DE CONTRATO BRB Nº 507/2025 Empresa: GMG CONSTRUTORA LTDA. Modalidade: PE 107/2025. Objeto: Adequação Predial. Vigência: 09 meses a partir de 16/12/2025. Valor: R$ 1.669.744,55. Gestor: Rodolfo Gabriel M. Lacerda. Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz; e pela contratada: Gabriel M. Gonçalves. Proc. nº1.264/2025. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área. EXTRATO DE CONTRATO BRB Nº 508/2025 Empresa: UNIVERSIDADE PATATIVA ASSARÉ ­ UPA. Modalidade: PE 062/2025. Objeto: Serviços de Agente de Integração de Estágio do BRB. Vigência: 12 meses a partir de 02/12/2025. Valor: R$ 35.700,00. Gestor: Lilian de O. P. Mota. Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz; e pela contratada: Cicero Anderson P. de Carvalho. Proc. nº 654/2025. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área. EXTRATO DE CONTRATO BRB Nº 533/2025 Empresa: KEY CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. Modalidade: PE 034/2025. Objeto: Serviço de consultoria. Vigência: 24 meses a partir de 30/12/2025. Valor: R$ 137.194,41. Gestor: Iure C. Oliveira. Pelo BRB: Nelson A. de Souza; e pela contratada: William E. Abud. Proc. nº 546/2025. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 056161/2025. SIGGO Nº 056161. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HODF- HOSPITAL DE OLHOS DO DISTRITO FEDERAL S/A, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 34.639.032/0001-53. Objeto: a prestação de SERVIÇO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA visando atender as necessidades de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, em caráter Complementar junto ao Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de Credenciamento nº 03/2025-SES/DF (185748688), Homologação (188771998), Proposta da empresa (185748882), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. ITEM CÓDIGO BR CÓDIGO ECOMPRAS (ID) DESCRIÇÃO DO ITEM UNIDADE DE FORNECIMENTO QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL ² 1 30044 39345 CIRURGIA DE FACOEMULSIFICAÇÃO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA- OCULAR DOBRÁVEL TRATAMENTO CIRÚRGICO 727 2 30054 39346 CIRURGIA DE VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO/ÓLEO DE SILICONE/ENDOLASER TRATAMENTO CIRÚRGICO TOTAL 294 1.021 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 Vigência: de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, PRORROGÁVEL por até 120 (cento e vinte) meses, na forma dos artigos 105 a 107 da Lei n° 14.133, de 2021, conforme necessidade assistencial e autorização do Conselho de Saúde. Valor do Contrato: R$ 3.730.138,35 (três milhões, setecentos e trinta mil cento e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentaria: 23901. Programa de Trabalho: 10302620221452549. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 1600.138003464. Nota de Empenho: 2025NE13053. Valor de empenho inicial: R$ 196.868,41 (cento e noventa e seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos). Emitido em: 13/12/2025. Evento:400091 - EMPENHO DA DESPESA. Modalidade: 2 - Estimativo: SES. Processo 00060-00518827/2025-18. Data de Assinatura: 31/12/2025. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: DARTANHAN FEITOSA COMES. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 056168/2025. SIGGO Nº 056168. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa REDEDAY GESTÃO DA SAÚDE LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 32.134.236/0001-07. Objeto: prestação de SERVIÇOS MÉDICOS DE NEONATOLOGIA visando atender as necessidades de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, em caráter Complementar junto ao Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de Credenciamento nº 10/2025SES/DF (185911919), Homologação (188593815), Proposta da empresa (185912138), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. DO DETALHAMENTO DO OBJETO: ITEM HOSPITAL CÓDIGO BR CÓDIGO ECOMPRAS (ID) DESCRIÇÃO DO ITEM UNIDADE DE FORNECIMENTO QUANTIDADE (ANUAL) Contratação de empresa especializada em serviços médicos para PLANTÃO 4 HRL 16268 36656 atendimento hospitalar (6 horas) em NEONATOLOGIA da Rede SES/DF 2.080 Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses. Como regra geral, fica vedada a prorrogação contratual com a mesma empresa, a fim de assegurar o tratamento isonômico e o rodízio entre todas as credenciadas. Excepcionalmente, a prorrogação contratual com a mesma empresa, poderá ser admitida, com fundamento nos artigos 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021, caso fique demonstrada a inexistência de outras empresas credenciadas aptas e interessadas em executar o objeto. R$ 2.623.519,71 (dois milhões, seiscentos e vinte e três mil quinhentos e dezenove reais e setenta e um centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentaria: 23901. Programa de Trabalho: 10302620221452549. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 1600.740029300. Nota de Empenho: 2025NE13095. Valor de empenho inicial: R$ 211.339,09 (duzentos e onze mil trezentos e trinta e nove reais e nove centavos). Emitido em: 15/12/2025. Evento:400091 - EMPENHO DA DESPESA. Modalidade: 3 - Global: SES. Processo 00060-00521637/2025-88. Data de Assinatura: 31/12/2025. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: AURÉLIO ZANOTTI BROGLIO. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 056367/2025. SIGGO Nº 056367. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 03.701.380/0001-80. Objeto: a Contratação integrada de empresa ou consórcio, com vistas à elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Arquitetura e de Engenharia, bem como As Built ("Como Construído"); à obtenção de licenças, outorgas e aprovações; à execução de obras e serviços de engenharia; à montagem, realização de testes, comissionamentos, pré-operação e demais operações necessárias e suficientes para fornecimento e instalação de equipamentos e mobiliários à entrega final, em condições de funcionamento, do Hospital de São Sebastião - HSS, a ser localizado na AE 05, Área Especial, Alto Mangueiral - São Sebastião/DF, nos termos do Termo de Referência 2 (168681598), do Edital de Licitação CCE nº 90001/2024 - NLC/PRES (170212412), do Termo de Julgamento Concorrência 90001/2024 (188920561), da Proposta da Empresa (178066824), da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. Vigência: de 1.170 (hum mil, cento e setenta) dias corridos, contado a partir da data da assinatura do Contrato, tendo em vista ser de até 90 (noventa) dias corridos, a contar da lavratura do Termo do Recebimento Provisório, o prazo para o Recebimento Definitivo do objeto. Valor do Contrato: R$ 165.904.409,05 (cento e sessenta e cinco milhões, novecentos e quatro mil quatrocentos e nove reais e cinco centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentaria: 23901. Programa de Trabalho: 10302620231400009. Natureza da Despesa: 449051. Fonte de Recurso: 2899.390027000. Nota de Empenho: 2025NE13397. Valor de empenho inicial: R$ 105.376,99 (cento e cinco mil trezentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos). Emitido em: 22/12/2025. Evento: 400099 - EMPENHO DA DESPESA DE CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO. Modalidade: 3 - Global: SES. Processo 0011200027924/2023-18. Data de Assinatura: 31/12/2025. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: AGOSTINHO ALCÂNTARA NETO. SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90316/2025 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de insumos à saúde padronizados pertencentes ao Grupo: 36.30.02. - Tubos e Fixadores Endotraqueais, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00183601/2025-91. Total de 3 itens (Exclusividade ME/EPP). Valor estimado: R$ 43.101,9000. Cadastro das propostas: a partir de 06/01/2026. Abertura das Propostas: 16/01/2026, às 8h30 (horário de Brasília), no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponível, sem ônus, no referido site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília/DF. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA CORTEZ Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90280/2025 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000378748/2025-68), sagraram-se vencedoras (empresa item e valor unitário): UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 23.864.942/0001-13; 01 (R$26,5000); HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA - CNPJ: 01.571.702/0001-98: 03 (R$ 0,3300); FARMACE - INDUSTRIA QUIMICOFARMACEUTICA CEARENSE LTDA - CNPJ: 06.628.333/0001-46: 05 (R$ 0,1350); MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 21.681.325/000157:07(R$ 4,9500), 08 (R$ 4,9500); CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 44.734.671/0022-86 : 09 (R$ 17,690). Os itens 02, 04 e 06 foram fracassados. Os itens 02, 04 e 06 foram assumidos pelas vencedoras dos itens vinculados. Perfazendo o valor total licitado de R$ 733.596,0700. CERIZE HELENA SOUZA SALES Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90293/2025 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000363879/2025-41), sagraram-se vencedoras (empresa item e valor unitário): MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA - CNPJ: 17.700.763/0009-03; 04 (R$ 0,1200); INOVAMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 12.889.035/0002-93: 05 (R$ 1,3400); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 44.734.671/0022-86: 07 (R$ 4,6000); 08 (4,7800); CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.418.191/0001-95: 09 (R$ 0,9400). Os itens 1, 2, 3, 6 e 10 foram fracassados. Os itens 6 e 10 foram assumidos pelas vencedoras dos itens vinculados. Perfazendo o valor total licitado de R$ 617.216,0000. CERIZE HELENA SOUZA SALES Pregoeira HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 07/2025 HOMOLOGO, a Inexigibilidade de Licitação resultante do Edital de Credenciamento nº 07/2025, cujo objeto consiste no de pessoa jurídica para prestação de SERVIÇOS DE CIRURGIAS ELETIVAS - UROLOGIA, visando atender às necessidades de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, em caráter Complementar junto ao Sistema Único de Saúde, Processo Principal SEI 00060- 00224013/2025-15, em favor da empresa HOSPITAL HUEB LTDA - CNPJ: 31.612.634/0001-29, item 1 (128), item 2 (255) e item 3 (1.273). ANA MARIA DE FARIA NUNES HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTONIO LISBOA DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDPAS - SES/HSVP O DIRETOR ADMINISTRATIVO, DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º da Portaria Nº 473, de 04 de dezembro de 2023, concernente à Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações da Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, art. 16 da mesma portaria, resolve: RATIFICAR em 30 de dezembro de 2025 a dispensa de licitação em razão do valor Nº 2130-001440, Processo SEI nº 00060-00573060/2025-90, com fundamento no artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, à empresa UNIÃO FARMA COMERCIAL LTDA / CNPJ 29.910.022/0002-51 cujo objeto é a aquisição do produto identificado pelo código SES: 37399 - LACTULOSE LÍQUIDO ORAL 667 MG/ML FRASCO 120 ou 200ML no valor global de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) para atender às necessidades da URD - HSVP. RATIFICAR em 30 de dezembro de 2025 a dispensa de licitação em razão do valor 2130001434, Processo SEI nº 00060-00566225/2025-77, com fundamento no artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, à empresa LABEL PRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA /CNPJ: 35.344.701/0001-22 cujo objeto é a aquisição do produto identificado pelo código SES: 33904 - ETIQUETA AUTO-ADESIVA TÉRMICA; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 APLICAÇÃO/FINALIDADE: PARA IMPRESSORA TÉRMICA ZEBRA GC420D; MATERIAL/COMPOSIÇÃO: ADESIVO SINTÉTICO, TIPO DE PAPEL: COUCHÊ; TAMANHO/CAPACIDADE: 50MM X 27MM; NÚMERO DE COLUNAS: 02; ROLO COM 3 MIL ETIQUETAS no valor global de 449,00 (Quatrocentos e quarenta e nove reais) para atender às necessidades da URD - HSVP. RATIFICAR em 30 de dezembro de 2025 a dispensa de licitação em razão do valor Nº 2130001439, Processo SEI nº 00060-00570021/2025-31, com fundamento no artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, à empresa LABEL PRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA /CNPJ: 35.344.701/0001-22 cujo objeto é a aquisição do produto identificado pelo código SES: 35678, 35679, 35680 - ETIQUETA AUTOADESIVA HSVP, 5X5 CM COR: VERMELHA, BRANCA e AMARELA PARA IDENTIFICAÇÃO DE VISITANTES E ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS NO HSVP. , no valor global de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para atender às necessidades da URD - HSVP. RATIFICAR em 30 de dezembro de 2025 a dispensa de licitação em razão do valor Nº 2130001433, Processo SEI nº 00060-00558305/2025-59 , com fundamento no artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, à empresa LABEL PRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA /CNPJ: 35.344.701/0001-22 cujo objeto é a aquisição do produto identificado pelo código SES: 31635- ETIQUETA AUTOADESIVA, vermelha, dimensões: 2 x 1 cm, dados de impressão: MEDICAMENTO POTENCIALMENTE PERIGOSO. , no valor global de 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para atender às necessidades da URD - HSVP. RATIFICAR em 30 de dezembro de 2025 a dispensa de licitação em razão do valor Nº 2130-001435, Processo SEI nº 00060-00567839/2025-76 , com fundamento no artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VITTAMED DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE CNPJ: 22.530.297/0001-30 cujo objeto é a aquisição do produto identificado pelo código SES: 21213- DESODORANTE CORPORAL, PARA USO NO HSVP, Composição: álcool etílico, tricolsan, glicerina, fragrância e água desmineralizada, Aplicação: spray, Unidade De Fornecimento: frasco de 90 mililitros , no valor global de R$ 1.768,00 (Mil setecentos e sessenta e oito reais) para atender às necessidades da URD - HSVP. RATIFICAR em 30 de dezembro de 2025 a dispensa de licitação em razão do valor Nº 2130001437, Processo SEI nº 00060-00567885/2025-75, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, à empresa VITTAMED DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE CNPJ: 22.530.297/0001-30 cujo objeto é a aquisição do produto identificado pelo código SES: 16323 - PENTE PARA CABELO. MATERIAL: PLÁSTICO, APRESENTAÇÃO: GROSSO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM CABO, no valor global de R$ 468,00 (Quatrocentos e sessenta e oito reais) para atender às necessidades da URD - HSVP. HÉRCULES MARINHO LOPES INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL GERÊNCIA DE COMPRAS DE INSUMOS NÚCLEO DE COMPRAS DE INSUMOS EDITAIS Nº 9091, 5398, 5661, 7987 e 7932/2025 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 17/2025 O Chefe do Núcleo de Compras de Insumos, do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF, comunica aos interessados a publicação dos seguintes Processos de Compras: 1) EDITAL Nº 9091/2025 - MATERIAIS E REAGENTES LABORATORIAIS - SEI Nº 0401600141294/2025-77 2) EDITAL Nº 5398/2025 - SENSOR DE TEMPERATURA - SEI Nº 04016-00151599/2025-97 3) EDITAL Nº 5661/2025 - SENSORES DE TEMPERATURA - SEI Nº 04016-00127309/2025-94 4) EDITAL Nº 7987/2025 - MEDICAMENTOS - SEI Nº 04016-00168418/2025-61 Período de acolhimento de propostas de 06/01/2026 até 13/01/2026 às 23h55 - Horário local 5) EDITAL Nº 7932/2025 - OPME - SEI Nº 04016-00099042/2025-38 Período de acolhimento de propostas de 06/01/2026 até 20/01/2026 às 23h55 - Horário local 6) EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025 - OPME - INSUMOS DE OFTALMOLOGIA - SEI Nº 04016-00171526/2025-11 Dúvidas referente ao processo, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail compras.materiais@igesdf.org.br ou compras.medicamentos@igesdf.org.br. THALLYS CORREIA CARVALHO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2025 Processo: NUPP 0009-01-900000001631/2025-31 - Partes: Secretaria de Estado de Educação do DF, CNPJ 00.394.676/0001-07 e a Organização da Sociedade Civil Cavaleiros de São Jorge ­ Centro Equestre, CNPJ 09.364.398/0001-10 - Assinatura: 23/12/2025 - Vigência: 23/12/2025 até 23/10/2026 ­ Valor total do termo: R$ 199.848,90 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) ­ cujo objeto é a oferta de 32 vagas de Equoterapia às crianças e adolescentes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, sendo 22 vagas para estudantes matriculados na rede pública de ensino e 10 vagas para comunidade em geral, pelo período de 10 meses ­ Assinantes: p/ SEEDF: HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA­ CPF: ***.825.351-**, p/ OSC: ANA CAROLINA SÁNCHEZ ­ CPF: ***.846.531-**. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 151/2025 Processo nº: 00080-00279889/2025-24 - Partes: SEE/DF X FRIOLI FRIGORÍFICO OLIVEIRA LTDA. Objeto: a aquisição do gênero alimentício perecível - carne congelada de bovino - acém em cubos, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE/DF), de acordo com as demandas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF). Gestão/Unidade: 18101. Fonte de Recursos: 100. Programa de Trabalho: 12.365.6221.2964.9316. Natureza de Despesa: 3.3.90.30. Nota de Empenho: 2025NE09000. Valor total do Contrato: R$ 17.598.578,45 (dezessete milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). Vigência: 12 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogada por interesse das partes por até 10 anos, observados os termos e as condições estabelecidas nos arts. 91, § 4º; 105; 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Assinatura: 26/11/2025. Assinantes: Pela SEE/DF: JEAN FRANÇOIS DE FIGUEIREDO SIRINO. Pela FRIOLI FRIGORÍFICO OLIVEIRA LTDA.: LUCIANO GUEDES DE CARVALHO. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS GERÊNCIA DE COMPRAS E ATAS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 Processo: 00080-00331074/2025-63 - Pregão Eletrônico nº 90033/2024. Objeto: a pretensa aquisição de computadores, monitores e notebooks destinados a atender de forma otimizada as necessidades pertinentes das unidades escolares, coordenações regionais e sede da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Empresa: TORINO INFORMATICA LTDA, CNPJ: 03.619.767/0005-15, valor total da Ata R$ 2.985.346,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e cinco mil trezentos e quarenta e seis reais). A prorrogação será por igual período, conforme comprovada a vantajosidade dos preços. Além disso, requer-se a renovação dos quantitativos registrados até o limite original. A ata e o Termo Aditivo encontram-se disponibilizados na integra para consulta no site https://www.educacao.df.gov.br/atas-de-registro-de-precos/. FRANCILEIDE SILVA LOPES. Gerente de Compras e Atas - Substituta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 01/2015-PCDF PROCESSO Nº 0052-002570/2014 - PARTES: POLÍCIA CIVIL X ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS APOSENTADOS PENSIONISTAS DO DISTRITO FEDERAL - APCAP/DF X ASSOCIAÇÃO DA CARREIRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL ­ ASSASPC/DF X SINDICATO DA CARREIRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL - SINCAAP/DF. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Autorização de Uso nº 01/2025-PCDF por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/01/2026 até 07/01/2027, nos termos da Manifestação 19074 (189936028) e Despacho PCDF/DGPC/DAG/GAB (189938687) e da cláusula quarta do referido instrumento contratual. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela APCAP/DF: Sandra Lôbo de Aquino M. e Silva, na qualidade de Presidente. Pela ASSASPC/DF e SINCAAP/DF: Wilmaque José Soares de Oliveira, na qualidade de Presidente. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 71/2022-PCDF. PROCESSO Nº 00052-00014855/2022-07. PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Voar Aviation Manutenção de Aeronaves Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20/12/2025 até 19/12/2026, em conformidade com as justificativas apresentadas no Relatório Circunstanciado 10 (189396485), a análise emanada pelo Departamento de Administração Geral - DAG, por intermédio da Manifestação 19064 (189852671) e Despacho PCDF/DGPC/DAG/GAB (189855324), nos termos da Cláusula Oitava do Contrato ora aditivado e do art. 57, § 2º da Lei nº 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Alessandra Azeredo Coutinho Abrão, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 75/2022-PCDF PROCESSO Nº 00052-00030401/2022-75. PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Inteligência Soluções em Negócios Empresariais LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 75/2022-PCDF (102505128) por mais 12 meses, contados a partir de 24/12/2025 até 23/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021; Resguardar o direito ao reajuste, conforme solicitação da contratada (189720228), nos termos no art. 25, § 7º e 8º, da Lei nº 14.133/2021, e conforme previsto no item 5.2 da Cláusula Quinta do CONTRATO, aplicando-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos termos do Decreto nº 37.121, de 16 de fevereiro de 2016 e suas alterações, desde que atendidos os requisitos legais. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo produzirá efeitos a partir de 24 de dezembro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Marcos César Carneiro da Mota, na qualidade de Representante Legal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 78/2025 PROCESSO Nº 00052-00036993/2025-81 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Sig Sauer Inc. OBJETO: Aquisição de carabinas calibre 5,56 X 45 MM. VALOR TOTAL: $ 163.447,70 (Cento e sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete dólares americanos e setenta centavos), totalizando o valor de R$ 889.417,60 (oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos), considerando a cotação do Dólar em R$ 5,4416 de acordo com o câmbio PTAX de 21/05/2024, obtida no site do Banco Central do Brasil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza das Despesa: 4.4.90.52-14; Fonte de Recursos: (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001689; Data de Emissão: 23/10/2025. Valor: R$ R$ 889.417,60 (oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021.DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Marcelo Silveira da Costa, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 91/2025 PROCESSO Nº 00052-00005592/2024-07 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Acompany Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda-Me. OBJETO: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação por meio da aquisição de licenças perpétuas de softwares profissionais para desenvolvimento de projetos de Arquitetura e Engenharia em 2D e 3D, dotados de todos os recursos, sem limitações e com todos os módulos inclusos. VALOR TOTAL: R$ 99.269,80 (noventa e nove mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza das Despesa: 4.4.90.40-05; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001907; Data de Emissão: 10/12/2025. Valor: R$ R$ 99.269,80 (noventa e nove mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Ilzo Aparecido Pereira Ingles, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 81/2025. PROCESSO Nº 00052-00032644/2023-29 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X AREX d.o.o. sentjerjej. OBJETO: Aquisição de cartuchos marcadores e kits de proteção de uso coletivo para treinamento de combate simulado. VALOR TOTAL: R$ 99.400,00 (noventa e nove mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza das Despesa: 3.3.90.30-05; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001743; Data de Emissão: 04/11/2025.Valor: R$ R$ 99.400,00 (noventa e nove mil e quatrocentos reais). Modalidade: Global. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Rodrigo Cardoso, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 86/2025 PROCESSO Nº 00052-00033465/2025-71 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X General Motors do Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de veículos especiais. VALOR TOTAL: R$ 7.104.600,00 (sete milhões, cento e quatro mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza das Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001745; Data de Emissão: 04/11/2025. Valor: R$ 7.104.600,00 (sete milhões, cento e quatro mil e seiscentos reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Fernanda Daniel Ribeiro, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 88/2025 PROCESSO Nº 00052-00031283/2025-65 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Inbra Tecnologia e Defesa Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Fornecimento de coletes de proteção balística de uso policial nível NIJIII. VALOR TOTAL: R$ 7.040.000,00 (sete milhões e quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 4.4.90.52-24; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001888; Data de Emissão: 03/12/2025. Valor: R$ 7.040.000,00 (sete milhões e quarenta mil reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: José Antonio da Silva Pinto, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 89/2025 PROCESSO Nº 00052-00011648/2025-35 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Phonoway Soluções em Teleinformática Ltda. OBJETO: Aquisição programada de aparelhos telefônicos IP, aplicações padrão e secretariado. VALOR TOTAL: R$ 586.100,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 4.4.90.52-06; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001876; Data de Emissão: 26/11/2025. Valor: R$ 586.100,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e cem reais). Modalidade: Global. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Ricardo Melli, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 92/2025 PROCESSO Nº 00052-00005592/2024-07 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Licitapro Consultoria Ltda. OBJETO: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação por meio da aquisição de licenças perpétuas de softwares profissionais para desenvolvimento de projetos de Arquitetura e Engenharia em 2D e 3D, dotados de todos os recursos, sem limitações e com todos os módulos inclusos. VALOR TOTAL: R$ 11.120,00 (onze mil cento e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza das Despesa: 4.4.90.40-05; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001908; Data de Emissão: 10/12/2025. Valor: R$ R$ 11.120,00 (onze mil cento e vinte reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Felipe Andre Lima Teixeira, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 94/2025 PROCESSO Nº 00052-00044425/2025-54 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Companhia Brasileira de Cartuchos-CBC. OBJETO: Aquisição de munição comum e de treinamento. VALOR TOTAL: R$ 2.915.380,00 (dois milhões, novecentos e quinze mil, trezentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 24906 Fundo de Modernização e Reequipamento da PCDF - FUNPCDF; Programa de Trabalho: 06.181.6217.4220.0009 ­ Gestão de Recursos de Fundos - FUNPCDF - Distrito Federal; Natureza das Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 171 e 371. NOTA DE EMPENHO: 2025NE00003; Data de Emissão: 23/12/2025. Valor: R$ 2.915.380,00 (dois milhões, novecentos e quinze mil, trezentos e oitenta reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: João Carlos Sanchez de Oliveira Junior, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 95/2025. PROCESSO Nº 00052-00045441/2025-64 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Companhia Brasileira de Cartuchos-CBC. OBJETO: Aquisição de munição comum e de treinamento. VALOR TOTAL: R$ 313.720,00 (trezentos e treze mil setecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza das Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001964; Data de Emissão: 22/12/2025. Valor: R$ 313.720,00 (trezentos e treze mil setecentos e vinte reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: João Carlos Sanchez de Oliveira Junior, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 104/2021-PCDF, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002. PROCESSO Nº 00052-00010759/2019-86 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Techbiz Forense Digital Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/12/2025 até 30/12/2026, conforme Manifestação 19127 (190353275) e Despacho PCDF/DGPC/DAG/GAB (190357182), nos termos do disposto no artigo 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/93. Resguardar o direito ao reajuste, conforme solicitação da contratada (188488052), conforme 5.2 da Cláusula Quinta do Contrato, aplicando-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos termos do Decreto nº 37.121, de 2016 e suas alterações, desde que atendidos os requisitos legais e tão logo seja finalizada a Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 análise desta CONTRATANTE. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a contar da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 24/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Luciana Bispo da Silva Galão, na qualidade de Representante Legal. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 37/2019 - SSPDF Processo: 00050-00018963/2019-00 Parte: LUME INVESTIMENTOS S.A., CNPJ nº 37.996.881/0001-52. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a viger de 01/01/2026 até 31/12/2026. Valor do Contrato: O Aluguel mensal será de valor mensal é de R$ 128.505,62 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e dois centavos) perfazendo o valor de R$ 1.542.067,44 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) para 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 24.101; Programa de Trabalho: 06.122.6002.8517.0006; Natureza das Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100; Vigência: 12 (doze) meses 01/01/2026 a 31/12/2026. Signatários: Pelo Contratante: Thiago Frederico de Souza Costa, Secretário Executivo de Gestão Integrada; pela Contratada: Lucilene Vieira Silva Ribeiro, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 52/2025 - FUSPDF Processo: 00050-00023844/2025-17 Parte: PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 06.012.469/0001-27. Objeto: aquisição de Switch Gerenciável 24 Portas. Valor do Contrato: R$ 272.094,00 (duzentos e setenta e dois mil, e noventa e quatro reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 24.909; Programa de Trabalho: 06.181.6217.4220.0010; Natureza das Despesa: 4.4.90.40; Fonte de Recursos: 392; Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. Assinatura: 26 de dezembro de 2025. Signatários: Pelo Contratante: Thiago Frederico de Souza Costa, Secretário Executivo de Gestão Integrada; pela Contratada: Pedro Augusto Cardoso Silva, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços SSP/DF nº 25/2025. Processo SEI-GDF nº 00050-00026290/2025-00 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Notebooks, visando o atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF), especificado(s) no Termo de Referência, ANEXO I do edital de Licitação nº 90024/2025. Vigência: 01 (um) ano, a partir da publicação no DODF e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), prorrogável por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, consoante o artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 c/c o § 1º do artigo 198 do Decreto Distrital nº 44.330/2023. Empresa Adjudicatária: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 01.590.728/0009-30. Valor total da Ata: R$ 239.147,30 (duzentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e trinta centavos). Adjudicação por Itens: Item 1 - Valor Unitário de R$ 6.832,78 (seis mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos). Signatário: pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, SILVÉRIO ANTONIO MOITA DE ANDRADE. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 Processo SEI-GDF nº 00054-00080578/2025-17. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a ABERTURA do certame em epígrafe, cujo objeto é o Registro de Preços para Contratação de Solução Contínua em Engenharia de Telecomunicações para Aquisição, Fornecimento e Instalação de novos equipamentos destinados à modernização, atualização e ampliação da rede MAN/WAN da Polícia Militar do Distrito Federal, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes no Edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 22.853.219,52 (vinte e dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos). Tipo: Menor preço pelo lote. Data limite para recebimento das propostas: Dia 21/01/2026 às 10h00min (horário de Brasília/DF). Cópia do Edital se encontra nos sítios: www.gov.br/compras/pt-br e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: (61) 3190-5557 e e-mail: dalf.licitacao@pm.df.gov.br. Brasília/DF, em 30 de dezembro de 2025 HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - CEL QOPM Chefe do DLF CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DIRETORIA DE VISTORIAS DECLARAÇÃO DE ACEITE PARA HABITE-SE O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no(a) SGAS QUADRA 903 LOTE 80 - BRASÍLIA/DF, de destinação SERVIÇOS PROFISSIONAIS E GARAGEM, área construída de 17.330,48 m² de acordo com o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO N.º 1095/2025 e de 17.390,75 m², de acordo com o PARECER DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO N.º 2025-1520-00 c/c o Despacho 190861039 constante no processo 00053-00128949/2025-79, ART/RRT/TRT de execução dos sistemas n° 0720250126387, 0720250124397, 0720250115380, 0720240053093, 0720250116999, RRT16406845 e RRT16122449, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 00053-00128949/2025-79 expedido em 30/12/2025. VALBER COSTA JUNIOR, Diretor. POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001958 PROCESSO Nº 00052-00046402/2025-84 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Rafa Paper Distribuidora Eireli. OBJETO: Aquisição de material de expediente. VALOR TOTAL: R$ 6.507,00 (seis mil quinhentos e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.30-16; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001958; Data de Emissão: 18/12/2025. Valor do Empenho: R$ 6.507,00 (seis mil quinhentos e sete reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, improrrogáveis, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Baltazar de Deus Pereira. EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001959 PROCESSO Nº 00052-00020808/2025-37 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Golden Produtos Odontológicos Ltda. OBJETO: Aquisição de material odontológico. VALOR TOTAL: R$ 18.315,97 (dezoito mil trezentos e quinze reais e noventa e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001959; Data de Emissão: 18/12/2025.Valor do Empenho: R$ 18.315,97 (dezoito mil trezentos e quinze reais e noventa e sete centavos). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Baltazar de Deus Pereira. EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001960 PROCESSO Nº 00052-00020808/2025-37 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X JP. Gollem Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Aquisição de material odontológico. VALOR TOTAL: R$ 11.022,95 (onze mil vinte e dois reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001960; Data de Emissão: 18/12/2025.Valor do Empenho: R$ 11.022,95 (onze mil vinte e dois reais e noventa e cinco centavos). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Baltazar de Deus Pereira. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001961 PROCESSO Nº 00052-00020808/2025-37 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X LMS Medical Comércio de Produtos Ltda. OBJETO: Aquisição de material odontológico. VALOR TOTAL: R$ 18.613,20 (dezoito mil seiscentos e treze reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001961; Data de Emissão: 19/12/2025.Valor do Empenho: R$ 18.613,20 (dezoito mil seiscentos e treze reais e vinte centavos). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Baltazar de Deus Pereira. EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001967 PROCESSO Nº 00052-00045832/2025-89 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Elson Conceição dos Santos. OBJETO: Aquisição de açúcar. VALOR TOTAL: R$ 16.197,50 (dezesseis mil cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001967; Data de Emissão: 23/12/2025.Valor do Empenho: R$ 16.197,50 (dezesseis mil cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Mariane Cristina Pena de Souza. EXTRATO DO CONTRATO 2025NE001973 PROCESSO Nº 00052-00038735/2025-30. PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X 3E Serviços Integrados Ltda. OBJETO: Aquisição de álcool etílico. VALOR TOTAL: R$ 16.410,00 (dezesseis mil quatrocentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001973; Data de Emissão: 24/12/2025. Valor do Empenho: R$ 16.410,00 (dezesseis mil quatrocentos e dez reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 24/12/2025. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Mariane Cristina Pena de Souza. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2022 Partes: DETRAN/DF e a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ. Processo: 00055-00026013/2022-13. Objeto:Adequar o Convênio de Patrocínio nº 02/2022 celebrado com o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com a Resolução CD N.º 058, de 28 de Agosto de 2023 e Resolução CD N.º 047, de 28 de Julho de 2023, bem como alterar as características do Assefaz Social, alterado por meio da Resolução CD N.º 046, de 28 de Julho de 2023.Data da assinatura: 30/12/2025. Signatários: Pelo DETRAN/DF: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor-Geral em Exercício; Pela ASSEFAZ: GILDENORA BATISTA DANTAS, Diretora-Presidente. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SESSÃO PRESENCIAL O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL ­ SEMOB, no uso de suas atribuições, comunica a todos os interessados a cerca da realização da 3ª Audiência Pública, no âmbito do projeto de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal - PDTU/DF e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal PMUS/DF, com vistas à apresentação do Prognóstico e das Propostas de Intervenção para o Sistema de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal, produtos previstos no escopo do Convênio nº 01/2024 - UFSC-FEPESE-SEMOB. CAPÍTULO I DA MATÉRIA A SER DISCUTIDA Art. 1º A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de apresentar o Prognóstico e as Propostas de Ação elaboradas no âmbito do PDTU/PMUS, bem como receber contribuições da sociedade civil sobre os direcionamentos propostos para o futuro da mobilidade urbana do Distrito Federal. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS DA CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS Art. 2º São objetivos da Consulta e Audiência Públicas tratadas por este Aviso: I ­ Dar publicidade às ações conduzidas pelo Governo do Distrito Federal por meio da SEMOB; II ­ Fomentar, provocar e democratizar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral; III ­ Oferecer aos agentes econômicos, sociedade em geral e seus representantes formalmente organizados, agentes políticos e usuários dos serviços e das infraestruturas dos sistemas de transporte e mobilidade, um ambiente propício ao encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria em discussão; IV ­ Coletar sugestões e subsídios que possam aperfeiçoar o processo decisório da SEMOB. Parágrafo único. A Consulta e Audiência Públicas tratadas por este Aviso terão caráter consultivo e não deliberativo. CAPÍTULO III DA CONSULTA PÚBLICA Art. 3º A Consulta Pública tratada por este Aviso consiste em um meio de participação e controle social, aberto a qualquer interessado, no qual serão admitidas contribuições escritas, relacionadas à matéria a ser discutida, e permanecerá aberta a contribuições durante o transcorrer da Audiência Pública. Art. 4º As contribuições escritas deverão ser feitas por meio do formulário específico distribuído aos participantes no início do evento, e entregues durante a Audiência Pública. Art. 5º Serão consideradas válidas as contribuições por escrito que: I ­ Contiverem a identificação da pessoa física ou jurídica interessada; II ­ Versarem sobre a matéria da discussão; III ­ Forem encaminhadas da maneira estabelecida no art. 4º. CAPÍTULO IV DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Art. 6º A Audiência Pública consistirá em sessão presencial, aberta ao público, com duração estimada de 3 (três) horas, a ser realizada na Auditório Lindberg Aziz Cury da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, no endereço Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa, Brasília - DF CEP: 70.094-902, no seguinte dia e horário: 3ª Audiência Pública - Propostas PDTU/PMUS: 24 de janeiro de 2026, às 9h. § 1º A Audiência será transmitida em tempo real pela internet, pelo tempo que durar cada evento. §2º As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso on-line serão divulgadas previamente no endereço eletrônico sistemas.df.gov.br/PDTU e ficarão disponíveis até o encerramento das audiências. §3º A recepção e credenciamento dos participantes terá início às 8h30. Art. 7º O público presente na sessão presencial, deverá assinar lista de presença, que conterá: I ­ Nome legível, endereço, endereço eletrônico (e-mail) e telefone; II ­ Entidade pública ou privada a que pertence; e III ­ Assinatura. Parágrafo único. A lista de presença ficará disponível durante toda a sessão na recepção do evento. Art. 8º A Audiência Pública será conduzida por um Mediador, membro da equipe técnica da FEPESE/UFSC, e, também, por técnicos da FEPESE/UFSC e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (SEMOB/DF). Art. 9° São prerrogativas do Mediador: I ­ Organizar os trabalhos, coordenar a atuação dos demais integrantes da mesa, direcionar as perguntas e complementar as respostas; II ­ Definir o tempo estabelecido para manifestação dos interessados, podendo alterá-lo a depender do número de inscrições e do tempo restante para o final do evento; III ­ Encerrar a sessão. Art. 10° A equipe da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal no apoio à condução da Audiência Pública terá por atribuições: I ­ Abrir a sessão; II ­ Inscrever os participantes, de acordo com a ordem das solicitações; III ­ Controlar o tempo das intervenções orais; IV ­ Fornecer apoio ao mediador e integrantes da mesa; V ­ Dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura e continuação; VI ­ Tomar quaisquer medidas que visem a segurança e o bem-estar do público presente e dos representantes do governo; VII ­ Decidir sobre casos omissos e questões de ordem; e VIII ­ A guarda da documentação produzida na audiência. Art. 11° São direitos e deveres do público presente, caso seja admitida a participação em sessão presencial: I ­ Manifestar-se livremente sobre a matéria em discussão; II ­ Respeitar o tempo estabelecido para intervenção, a ordem de inscrição e as demais regras estabelecidas; e III ­ Tratar com respeito e civilidade os participantes da audiência e seus organizadores. §1º É condição para manifestação oral a prévia inscrição junto à organização do evento durante a Audiência Pública. §2º A ordem de inscrição determinará a sequência das manifestações. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 §3º Serão admitidas contribuições por escrito em formulários específicos disponibilizados na recepção do evento. Art. 12º A Audiência Pública terá a seguinte ordem: I ­ Leitura das regras de funcionamento da audiência; II ­ Apresentação Técnica do Diagnóstico do Transporte e Mobilidade Urbana do DF, produto do Convênio nº 01/2024; III ­ Manifestações orais dos interessados inscritos intercaladas por manifestações dos integrantes da mesa, que responderão de forma concisa e direta as questões formuladas; IV ­ Leitura das contribuições por escritos entregues ou encaminhadas durante a sessão, intercaladas por manifestações dos integrantes da mesa, que responderão de forma concisa e direta as questões formuladas; e V ­ Encerramento. §1º Os questionamentos mais complexos ou que demandarem maior tempo para resposta serão respondidos quando da publicação do Relatório de Consulta e Audiência Públicas. §2º Durante a sessão serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro pelos participantes do evento. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 13° A Coordenação de Planos e Estudos em Mobilidade da Subsecretaria de Operações, juntamente com a convenente do Convênio nº 01/2024, serão responsáveis por elaborar o Relatório da presente Audiência Pública que deverá conter: I ­ Consolidação de todas as contribuições por escrito válidas recebidas, respectivas respostas e decisões tomadas para a consequente estruturação dos Planos; II ­ Ata sucinta da Audiência Pública realizada; III ­ Respostas mencionadas no §1º do art. 13. §1º Questionamentos similares poderão ser agrupados e respondidos por blocos. §2º O Relatório da Audiência Pública será disponibilizado no endereço eletrônico sistemas.df.gov.br/PDTU/. §3º A aprovação do Relatório de Consulta e Audiência Públicas será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Art. 14° A SEMOB divulgará quaisquer alterações ocorridas nas informações constantes deste Aviso de Consulta e Audiência Públicas por meio de Comunicado Relevante, a ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e no endereço eletrônicosistemas.df.gov.br/PDTU/. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2026 ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES Secretário de Estado SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 00090-00000037/2026-50 INTERESSADA: VIAÇÃO PIONEIRA LTDA, inscrita na UG/Gestão 200101/00001, ASSUNTO: Reconhecimento de Dívida. Com fulcro nos artigos 86 e 88, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, combinado com os artigos 29, 30, II, IV e V e artigo 59 do Decreto nº 32.598/2010, alterado pelo Decreto nº 39.014/2018, e no uso das atribuições regimentais previstas no Regimento Interno, publicado no DODF nº 206, de 03 de novembro de 2022, p. 8, e diante da delegação de competências contida no artigo 3º, inciso XIV, da Portaria nº 142 - SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, e ainda consoante as informações e justificativas contidas no presente processo, RECONHEÇO A DÍVIDA, referente ao pagamento do Programa de Passe Livre Estudantil - PLE, do período de 16.07.2025 a 31.12.2025, no valor total de R$35.940.690,45 (trinta e cinco milhões, novecentos e quarenta mil seiscentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos). Publique-se. Brasília-DF, 01 de janeiro de 2026. Pedro Henrique Luz Araújo, Subsecretário de Administração Geral. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 00090-00000038/2026-02 INTERESSADA: VIAÇÃO MARECHAL, inscrita na UG/Gestão 200101/00001, ASSUNTO: Reconhecimento de Dívida. Com fulcro nos artigos 86 e 88, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, combinado com os artigos 29, 30, II, IV e V e artigo 59 do Decreto nº 32.598/2010, alterado pelo Decreto nº 39.014/2018, e no uso das atribuições regimentais previstas no Regimento Interno, publicado no DODF nº 206, de 03 de novembro de 2022, p. 8, e diante da delegação de competências contida no artigo 3º, inciso XIV, da Portaria nº 142 SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, e ainda consoante as informações e justificativas contidas no presente processo, RECONHEÇO A DÍVIDA, referente ao pagamento do Programa de Passe Livre Estudantil - PLE, do período de 16.07.2025 a 31.12.2025, no valor total de R$ 30.897.807,97 (trinta milhões, oitocentos e noventa e sete mil oitocentos e sete reais e noventa e sete centavos). Publique-se. Brasília-DF, 05 de janeiro de 2026. Pedro Henrique Luz Araújo, Subsecretário de Administração Geral. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 00090-00000039/2026-49 INTERESSADA: VIAÇÃO PIRACICABANA, inscrita na UG/Gestão 200101/00001, ASSUNTO: Reconhecimento de Dívida. Com fulcro nos artigos 86 e 88, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, combinado com os artigos 29, 30, II, IV e V e artigo 59 do Decreto nº 32.598/2010, alterado pelo Decreto nº 39.014/2018, e no uso das atribuições regimentais previstas no Regimento Interno, publicado no DODF nº 206, de 03 de novembro de 2022, p. 8, e diante da delegação de competências contida no artigo 3º, inciso XIV, da Portaria nº 142 - SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, e ainda consoante as informações e justificativas contidas no presente processo, RECONHEÇO A DÍVIDA, referente ao pagamento do Programa Passe Livre Estudantil PLE, do período de 16.07.2025 a 31.12.2025, no valor de R$ 41.504.395,65 (quarenta e um milhões, quinhentos e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Publique-se. Brasília-DF, 05 de janeiro de 2026. Pedro Henrique Luz Araújo, Subsecretário de Administração Geral. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 00090-00000041/2026-18 INTERESSADA: Consórcio HP/ITA(URBI), inscrita na UG/Gestão 200101/00001, ASSUNTO: Reconhecimento de Dívida. Com fulcro nos artigos 86 e 88, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, combinado com os artigos 29, 30, II, IV e V e artigo 59 do Decreto nº 32.598/2010, alterado pelo Decreto nº 39.014/2018, e no uso das atribuições regimentais previstas no Regimento Interno, publicado no DODF nº 206, de 03 de novembro de 2022, p. 8, e diante da delegação de competências contida no artigo 3º, inciso XIV, da Portaria nº 142 - SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, e ainda consoante as informações e justificativas contidas no presente processo, RECONHEÇO A DÍVIDA, referente ao pagamento do Programa Passe Livre Estudantil PLE, do período de 01.07.2025 a 31.12.2025, no valor total de R$ 34.872.077,50 (trinta e quatro milhões, oitocentos e setenta e dois mil setenta e sete reais e cinquenta centavos). Publique-se. Brasília-DF, 01 de janeiro de 2026. Pedro Henrique Luz Araújo, Subsecretária de Administração Geral. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 00090-00000064/2026-22 INTERESSADA: VIAÇÃO EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, inscrita na UG/Gestão 200101/00001, ASSUNTO: Reconhecimento de Dívida. Com fulcro nos artigos 86 e 88, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, combinado com os artigos 29, 30, II, IV e V e artigo 59 do Decreto nº 32.598/2010, alterado pelo Decreto nº 39.014/2018, e no uso das atribuições regimentais previstas no Regimento Interno, publicado no DODF nº 206, de 03 de novembro de 2022, p. 8, e diante da delegação de competências contida no artigo 3º, inciso XIV, da Portaria nº 142 - SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, e ainda consoante as informações e justificativas contidas no presente processo, RECONHEÇO A DÍVIDA, referente ao pagamento do Programa de Passe Livre Estudantil - PLE, dos períodos de 05.02.2025 e 01.07.2025 a 31.12.2025, no valor total de R$ 31.910.357,27 (trinta e um milhões, novecentos e dez mil trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos). Publique-se. Brasília-DF, 05 de janeiro de 2026. Pedro Henrique Luz Araújo, Subsecretário de Administração Geral. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 00090-00000077/2026-00 INTERESSADA: COOBRATAETE TRANSPORTES E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, inscrita na UG/Gestão 200101/00001, ASSUNTO: Reconhecimento de Dívida. Com fulcro nos artigos 86 e 88, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, combinado com os artigos 29, 30, II, IV e V e artigo 59 do Decreto nº 32.598/2010, alterado pelo Decreto nº 39.014/2018, e no uso das atribuições regimentais previstas no Regimento Interno, publicado no DODF nº 206, de 03 de novembro de 2022, p. 8, e diante da delegação de competências contida no artigo 3º, inciso XIV, da Portaria nº 142 - SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, e ainda consoante as informações e justificativas contidas no presente processo, RECONHEÇO A DÍVIDA, referente ao pagamento do Programa de Passe Livre Estudantil - PLE, do período de 01.08.2024 a 31.12.2025, no valor total de R$ 1.728.618,00 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil seiscentos e dezoito reais). Publique-se. Brasília-DF, 05 de janeiro de 2026. Pedro Henrique Luz Araújo, Subsecretário de Administração Geral. COMPANHIA DO METROPOLITANO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (*) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 ­ METRÔ-DF ­ UASG 925046 O METRÔ-DF, por meio de seu Pregoeiro, torna pública a realização de licitação do tipo menor preço, para Contratação de entidade sem fins lucrativos para preparação, capacitação e disponibilização de Jovens Aprendizes para a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF, conforme condições contidas no Edital e seus anexos, de acordo processo n.º 00097-00002495/2025-55. O valor estimado da contratação é sigiloso de acordo com os arts. 34 da Lei n.º 13.303/2016 e 42 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do METRÔ-DF. Data e horário para recebimento das propostas: até as 10:00 do dia 20/01/2026. O respectivo Edital poderá ser retirado gratuitamente nos endereços eletrônicos www.metro.df.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, mediante pré-cadastro realizado neste último para participação na licitação. THIAGO LEITE FERREIRA DE SOUSA Pregoeiro __________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 248, de 05 de janeiro de 2026, página 49. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 AO TERMO DE FOMENTO Nº 11/2025 - SEJUS Processo nº 00400-00035948/2025-67 e Instrumento de Parceria nº 1182 - Seleção nº 2982 (Plataforma MROSC) - DOS PARTÍCIPES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - CNPJ: 00.580.159/0001-22. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO Fica incluído, no preâmbulo do Termo de Fomento nº 11/2025, mais um representante legal, sem prejuízo dos demais já designados, para fazer constar a Sra ROMI MARCIA BENCKE, portadora de identidade RG nº xxx56802xx - SJS/RS, inscrita no CPF sob o nº xxx.923.781-xx, nos termos e limites estabelecidos no Estatuto Social. CLÁUSULA SEGUNDA RATIFICAÇÃO Este aditivo é parte integrante do Termo de Fomento nº 11/2025, ficando inalteradas as demais cláusulas. CLÁUSULA TERCEIRA - DA EFICÁCIA A eficácia deste instrumento fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, a ser providenciada pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA até 20 (vinte) dias após a assinatura. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025. SIGNATÁRIOS: p/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA; p/ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ROMI MÁRCIA BENCKE. Programa de Trabalho: 04.122.8208.8517.0125; III - Natureza da Despesa: 33.90.39; IV Fonte de Recursos: 160; V - Nota de Empenho nº 2025NE00931, emitida em 30 de dezembro de 2025, sob o Evento n.° 400091, na modalidade Estimativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 24 meses, a contar de sua assinatura. DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, na qualidade de Secretário de Estado e, pela CONTRATADA: FÁBIO BERTOZZI, na qualidade de Diretor Presidente. SUBSECRETARIA DE RECEITA FISCAL EDITAL Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 EDITAL DE LANÇAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - TEO 2026 O SUBSECRETÁRIO, DA SUBSECRETARIA DE RECEITA FISCAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DF - LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 37 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 103/2024 - DF LEGAL, de 30 de dezembro de 2024, e ainda, em observância à Lei Complementar nº 783, de 30 de outubro de 2008 e Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, torna público o seguinte EDITAL DE LANÇAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - TEO, relativa ao exercício de 2026. 1 - Ficam os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de imóveis, em que se executem obras de construção, demolição, reforma ou parcelamento de solo no Distrito Federal, NOTIFICADOS do lançamento da Taxa de Execução de Obras TEO, referente ao exercício de 2026. 2 - O valor da taxa lançado para cada contribuinte será calculado de acordo com a área total da obra construída, demolida, reformada ou parcelada com o índice estabelecido pelo fator fiscal, constantes no documento de arrecadação - DAR a ser encaminhado para o endereço de correspondência do contribuinte, conforme a tabela a seguir: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2025 - DF LEGAL PROCESSO SEI-GDF 04017-00008467/2024-37. SIGGO Nº 056479. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, CNPJ nº 33.944.019/0001-45, e a empresa TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.336.701/0001-04. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato obedece aos termos da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023 do Distrito Federal. DO OBJETO: Contratação de serviço de solução integrada de geointeligência, composta por Plataforma WEBGIS; Licenças de acesso a imagens de satélite de alta resolução (sub-métrica); Ferramenta de detecção de mudanças no uso do solo; Painel de visualização dinâmica e Infraestrutura de armazenamento (4 TiB) e conectividade (link IP de 100 Mb + datacenter Tier IV), com vistas ao atendimento das necessidades desta Secretaria, nas condições estabelecidas no Termo de Referência n.º 2/2025 - DFLEGAL/CTASISAR-PORT46/2024 (186682036), e Proposta de Preços (189823137). DO VALOR: O valor total do contrato é de R$ 6.015.731,32 (seis milhões, quinze mil setecentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade Orçamentária: 63101; II - Programa de Trabalho: 04.126.6208.2557.0077; III - Natureza da Despesa: 33.90.40; IV - Fonte de Recursos: 100; V - Nota de Empenho n° 2025NE00935, emitida em 30/12/2025, sob o Evento n° 400091, na modalidade Estimativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, na qualidade de Secretário de Estado e, pela CONTRATADA: LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO, na qualidade de Diretor Comercial. EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2025 - DF LEGAL PROCESSO SEI-GDF Nº 04017-00051625/2025-50. SIGGO Nº 056477. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, CNPJ nº 33.944.019/0001-45, e a empresa QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A, inscrita sob o CNPJ nº 72.653.009/000102. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato obedece aos termos da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023 do Distrito Federal. DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos automotores do tipo picape leve e média zero quilômetro, sem motorista, sem combustível, com rastreador por GPS, com seguro total sem ônus e sem franquia, com manutenções corretivas e preventivas sem ônus para a contratante a fim de atender as demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrava do Distrito Federal, com fundamento no artigo 86, da Lei Federal n. 14.133/2021, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, consoante especifica o Edital do Pregão Eletrônico nº 90020/2025 - COLIC/SCG/SECONT/SEEC (189535782), Ata de Registro de Preços n.º 094/2025 (188616458), Proposta Comercial (190641960) e Autorização de Adesão a Ata (190776524). DO VALOR: O valor total do contrato é de R$ 3.132.360,00 (três milhões, cento e trinta e dois mil trezentos e sessenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade Orçamentária: 63101; II - ITEM ESPECIFICAÇÃO ÍNDICE F.F. PERÍODO INCIDÊNCIA Execução de Obra de Construção, Demolição, Reforma ou 1 Parcelamento de solo - por área de projeto: -- -- 1.1 Até 1.000 m² R$ 2,41 ANUAL 1.2 Para cada metro quadrado excedente, a partir de 1.000 m². R$ 0,32 ANUAL 3 - O pagamento da TEO deverá ser efetuado em parcela única ou em até 6 (seis) parcelas mensais, desde que o valor da cota parcelada não seja inferior a R$ 101,80 (cento e um reais e oitenta centavos). 3.1 - As parcelas serão iguais e sucessivas, exceto a última que deverá incorporar o valor residual. 3.2 - O valor mínimo para lançamento da TEO é de R$ 50,90 (cinquenta reais e noventa centavos). 3.3 - O vencimento da TEO somente ocorrerá dentro do respectivo exercício financeiro em que incidir o lançamento da taxa. 4 - Os prazos para pagamento da TEO, com exceção dos casos previstos no item 4.1, são: CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DA TEO - 2026 PARCELA DATA DE VENCIMENTO Parcela Única ou Primeira Parcela 31/07/2026 Segunda Parcela 31/08/2026 Terceira Parcela 30/09/2026 Quarta Parcela 30/10/2026 Quinta Parcela 30/11/2026 Sexta Parcela 31/12/2026 4.1 - Na hipótese de licenciamento da execução de obra de construção, demolição, reforma ou parcelamento de solo deverá ser apresentado o comprovante de pagamento da primeira parcela ou da parcela única junto à Administração Regional competente. 5 - Na falta do recebimento do documento de arrecadação - DAR por motivo de mudança de endereço ou por qualquer outro, a segunda via poderá ser emitida pela internet, no endereço eletrônico https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/servicos ou em um dos núcleos de atendimento ao cidadão da DF Legal. 6 - A falta do recebimento do DAR não desobriga o sujeito passivo do pagamento da taxa na data de vencimento. O contribuinte que não receber o respectivo documento deverá emitir segunda via e regularizar a situação cadastral nos endereços indicados no item anterior. 7 - O contribuinte que não concordar com o lançamento da TEO poderá apresentar requerimento de reclamação, em modelo de formulário próprio da DF Legal, em qualquer um dos núcleos de atendimento ao cidadão, ou por meio do peticionamento eletrônico https://www.dflegal.df.gov.br/peticionamento-eletronico/, dirigido ao Subsecretário de Receita Fiscal da DF Legal, até 30 dias após o vencimento da primeira parcela ou parcela única. 7.2 - As procurações deverão ser específicas para a DF Legal ou genéricas, desde que abrangentes aos demais órgãos e entidades do GDF. 7.3 - A DF Legal poderá, a qualquer tempo, requerer documentação extraordinária para esclarecimento do pedido de reclamação. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 8 - Os pedidos de isenção da TEO, normatizados pela Lei Complementar nº 783, de 30 de outubro de 2008, em seu Art. 27, serão instruídos de acordo com os termos do item 7, com apresentação de requerimento. 9 - Sobre a taxa vencida incide multa de mora de 10%, que será reduzida para 5% quando o pagamento for efetuado até 30 dias corridos após a data do respectivo vencimento. E, na hipótese de finalizado o prazo de 30 dias, em dia não útil, a redução da multa será aplicada até o primeiro dia útil subsequente. 9.1 - Sobre o montante a que se refere o caput incidem juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e juros de 1% no mês do pagamento. PAULO ROBERTO ALMEIDA ARAÚJO EDITAL Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 EDITAL DE LANÇAMENTO DA TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO - TFE 2026 O SUBSECRETÁRIO, DA SUBSECRETARIA DE RECEITA FISCAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DF - LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 37 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 103/2024 - DF LEGAL, de 30 de dezembro de 2024, e ainda, em observância à Lei Complementar nº 783, de 30 de outubro de 2008 e Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, torna público o seguinte EDITAL DE LANÇAMENTO DA TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO - TFE, relativa ao exercício de 2026. 1 - Ficam as pessoas físicas ou jurídicas, profissionais, comerciais, industriais, produtoras, sociedades, associações civis ou instituições prestadoras de serviços com estabelecimentos ou atividades no Distrito Federal NOTIFICADAS do lançamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE, referente ao exercício de 2026. 2 - O valor da taxa lançada para cada contribuinte será calculado em função da natureza da atividade, observada a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE Fiscal, considerando-se a área efetivamente utilizada e o índice estabelecido pelo fator fiscal, que constarão do documento de arrecadação - DAR a ser encaminhado para o endereço de correspondência ou de atividade do contribuinte. 3 - O valor lançado da TFE para atividade de caráter permanente, de acordo com sua natureza econômica, terá os seguintes índices para 2026, em conformidade com o que estabelece a tabela disponibilizada no endereço eletrônico https://www.dflegal.df.gov.br/: 1.44; 1.55; 1.70; e 2.18. 4 - Na hipótese de atividade eventual o valor da TFE será lançado de acordo com a tabela a seguir: ITEM GRUPO DE ATIVIDADES VALOR DA PERÍODO DE TAXA (R$) INCIDÊNCIA Espetáculos artísticos eventuais realizados em 01 locais com capacidade de até 250 pessoas. 50,90 Por evento 02 Espetáculos artísticos eventuais realizados em locais com capacidade entre 251 a 500 pessoas. 127,31 Por evento Espetáculos artísticos eventuais realizados em 03 locais com capacidade entre 501 a 1.000 pessoas. 254,66 Por evento Espetáculos artísticos eventuais realizados em 04 locais com capacidade entre 1.001 a 5.000 1.273,28 pessoas. Por evento 05 Espetáculos artísticos eventuais realizados em locais com capacidade acima de 5.000 pessoas. 2.546,59 Por evento Exposições, feiras, circos, parques de diversões 06 e demais atividades exercidas em caráter eventual, com período de duração de até 60 dias. 50,90 Diária 4.1 - Na declaração da TFE, para as atividades citadas nos itens de 01 a 05 apresentados acima, deverá ser declarado o público estimado, e no caso do item 06 deverá ser declarada a quantidade de diárias do evento. 5 - O pagamento da TFE deverá ser efetuado em parcela única ou em até 6 (seis) parcelas mensais, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 101,80 (cento e um reais e oitenta centavos). 5.1 - As parcelas serão iguais e sucessivas, exceto a última que deverá incorporar o valor residual. 5.2 - O valor mínimo para lançamento da TFE é de R$ 50,90 (cinquenta reais e noventa centavos) e seu valor máximo é de R$ 3.819,70 (três mil oitocentos e dezenove reais e setenta centavos). 5.3 - O vencimento da TFE somente ocorrerá dentro do respectivo exercício financeiro em que incidir o lançamento da taxa. 6 - Os prazos para pagamento da TFE, com exceção dos casos previstos nos itens 6.1 e 6.2 são: CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DA TFE - 2026 PARCELA DATA DE VENCIMENTO Parcela Única ou Primeira Parcela 31/07/2026 Segunda Parcela 31/08/2026 Terceira Parcela 30/09/2026 Quarta Parcela 30/10/2026 Quinta Parcela 30/11/2026 Sexta Parcela 31/12/2026 6.1 - Na hipótese de emissão da licença de funcionamento o prazo para declaração da TFE será até o último dia útil anterior ao do início das atividades, como previsto no Art. 6º da Lei Complementar nº 783/2008. 6.2 - O prazo de vencimento da TFE, no caso de atividade eventual, será até o último dia útil anterior à realização do evento e, a quitação, em parcela única. 7 - Na falta do recebimento do documento de arrecadação - DAR por motivo de mudança de endereço ou por qualquer outro, a segunda via poderá ser emitida pela internet, no endereço eletrônico https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/servicos ou em um dos núcleos de atendimento ao cidadão da DF Legal. 8 - A falta do DAR não desobriga o sujeito passivo do pagamento da taxa na data de vencimento. O contribuinte que não receber o respectivo documento deverá emitir segunda via e regularizar a situação cadastral nos endereços indicados no item anterior. 9 - O contribuinte que não concordar com o lançamento da TFE poderá apresentar requerimento de reclamação, em modelo de formulário próprio da DF Legal, em qualquer um dos núcleos de atendimento ao cidadão, ou por meio do peticionamento eletrônico https://www.dflegal.df.gov.br/peticionamento-eletronico/, dirigido ao Subsecretário de Receita Fiscal da DF Legal, até 30 (trinta) dias após o vencimento da primeira parcela ou parcela única. 9.1 - O servidor ao receber o requerimento do contribuinte deverá conferir a cópia do documento de qualificação do interessado com o respectivo documento original. 9.2 - As procurações deverão ser específicas para a DF Legal ou genéricas, desde que abrangentes aos demais órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. 9.3 - A DF Legal poderá requerer, a qualquer tempo, documentação extraordinária para esclarecimento do pedido de requerimento. 10 - Os pedidos de isenção da TFE, normatizada pela Lei Complementar nº 783, de 30 de outubro de 2008, em seu artigo 19, deverão ser instruídos de acordo com os termos do item 9, com apresentação de requerimento. 11 - Sobre a taxa vencida incide multa de mora de 10%, que será reduzida para 5% quando o pagamento for efetuado até 30 dias corridos após a data do respectivo vencimento. E, na hipótese de finalizado o prazo de 30 dias em dia não útil, a redução da multa será aplicada até o primeiro dia útil subsequente. 11.1 - Sobre o montante a que se refere o caput incidem juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e juros de 1% no mês do pagamento. PAULO ROBERTO ALMEIDA ARAÚJO EDITAL DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES Nº 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 Declaração de atualização de valores de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2026. O Subsecretário de Receita Fiscal - SUREF, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista o art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, declara no presente Edital: Art. 1º Atualizações dos valores das multas de que tratam os artigos 8º, incisos I, II, III, parágrafo único; e artigo 10, do Decreto nº 2.078, de 13 de outubro de 1972, são: R$ 289,59; R$ 434,43; R$ 724,06; R$ 144,79; R$ 1.448,13 e R$ 14.481,47, respectivamente. Art. 2º Atualizações dos valores das multas de que trata o artigo 3°, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, do Decreto n° 732, de 29 de abril de 1968, são: R$ 180,94 a R$ 723,74; R$ 180,94 a R$ 1.447,46; R$ 180,94 a R$ 2.894,92; R$ 361,87 a R$ 723,74; R$ 361,87 a R$ 1.447,46; R$ 361,87 a R$ 2.894,92; R$ 361,87 a R$ 4.342,40; R$ 361,87 a R$ 7.237,32; R$ 723,74 a R$ 2.894,92; R$ 1.447,46 a R$ 7.237,32; e R$ 2.894,92 a R$ 7.237,32, respectivamente. Art. 3º Atualizações dos valores das multas de que trata o artigo 126, incisos I, II, III e IV, da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, são: R$ 450,59; R$ 1.502,00; R$ 3.004,00 e R$ 7.509,98, respectivamente. Art. 4º Atualizações dos valores das multas de que trata o artigo 96, incisos I, II e III, da Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, são: R$ 831,52; R$ 1.663,17 e R$ 2.494,82, respectivamente. Art. 5º Atualizações dos valores das multas de que trata o artigo 82, incisos I, II e III, da Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, são: R$ 831,52; R$ 1.663,17 e R$ 2.494,82, respectivamente. Art. 6º Atualizações do valor da multa de que trata o artigo 2º, inciso II, da Lei nº 2.098 de 29 de setembro de 1998, é de: R$ 4.953,10. Art. 7º Atualizações dos valores das multas de que trata o artigo 3º, § 2º, da Lei nº 967, de 06 de dezembro de 1995, são: R$ 1.148,70 a R$ 5.744,40, respectivamente. Art. 8º Atualizações do valor da multa de que trata o artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 3.630, de 28 de julho de 2005, é de: R$ 1.548,31. Art. 9º Atualizações do valor da multa de que trata o artigo 7º inciso I, da Lei nº 3.437, de 09 de setembro de 2004, é de: R$ 9.829,68. Art. 10 Atualizações dos valores das multas de que trata o artigo 2º, inciso I e § 4º, da Lei nº 3.896, de 17 de julho de 2006, são: R$ 2.905,35 e R$ 290,52, respectivamente. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 Art. 11 Atualizações dos valores das multas de que trata o artigo 4º, inciso I, da Lei nº 4.062, de 18 de dezembro de 2007, são: R$ 2.860,56 a R$ 28.605,79, respectivamente. Art. 12 Atualizações dos valores das multas de que trata o artigo 19, incisos I, II, III, IV e V, da Lei n° 4.257, de 02 de dezembro de 2008, são: R$ 545,89; R$ 1.091,85; R$ 1.637,81; R$ 2.183,76 e R$ 2.729,73, respectivamente. Art. 13 Atualizações dos valores das multas de que trata o artigo 14, inciso I, alíneas a, b, c e d, da Lei n° 5.281, de 24 de dezembro de 2013, são: R$ 10.242,11; R$ 30.726,42; R$ 51.210,73 e R$ 71.695,00, respectivamente. Art. 14 Atualizações dos valores das multas de que trata o artigo 39, da Lei n° 5.547, de 06 de outubro de 2015: Inciso I, alíneas a, b e c: R$ 2.262,57; R$ 1.696,94 e R$ 1.131,27, respectivamente; Inciso II, alíneas b e c: R$ 1.696,94 e R$ 1.696,94, respectivamente; Inciso III, alíneas b e c: R$ 1.131,27 e R$ 1.696,94, respectivamente; Inciso IV, alíneas a e b: R$ 2.262,57 e R$ 2.262,57, respectivamente; Inciso V, alíneas a e b: R$ 1.131,27 e R$ 1.696,94, respectivamente. Art. 15 Atualizações dos valores das multas de que trata o artigo 9º incisos II e III, da Lei n° 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, são: R$ 3.288,58 e R$ 32.885,75, respectivamente. Art. 16 Atualização dos valores das multas de que trata o Artigo 36 incisos I, II e III do Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016 são: R$ 822,10 a R$ 3.288,58; R$ 3.288,58 a R$ 8.221,41; R$ 8.221,41 a R$ 32.885,75, respectivamente. Art. 17 Atualizações dos valores das multas de que trata o artigo 15, incisos I, II, III, IV e V, da Lei n° 4.954, de 29 de outubro de 2012, são: R$ 325,55; R$ 542,60; R$ 759,64; R$ 1.085,24 e R$ 1.627,86, respectivamente. Art. 18 Atualizações dos valores das multas de que trata o artigo 18 incisos I, II, III, IV e V, da Lei n° 5.627, de 15 de março de 2016, são: R$ 2.459,88; R$ 1.967,88; R$ 1.475,90; R$ 983,92 e R$ 491,95, respectivamente. Art. 19 Atualizações dos valores das multas de que trata o artigo 15, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei n° 5.232, de 05 de dezembro de 2013, são: R$ 358,44; R$ 1.075,38; R$ 106,48; R$ 178,20; R$ 249,88; R$ 358,44 e R$ 536,68, respectivamente. Art. 20 Atualizações dos valores que tratam o artigo 39, inciso XXVI e o artigo 43, inciso I, da Portaria 139, de 05 de dezembro de 2023, são: R$ 30.049,74 e R$ 66.905,14, respectivamente. Art. 21 Atualizações dos valores que tratam o artigo 29, da Lei 4.704, de 20 de dezembro de 2011, terão valores mínimos e máximos de R$ 6.668,65 e R$ 1.333.727,93, respectivamente. Art. 22 Atualizações dos valores das multas de que trata o artigo 66, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, são: R$ 435,11; R$ 1.450,36; R$ 2.900,73 e R$ 7.251,81, respectivamente. Art. 23 Atualizações do valor das multas aplicadas com fundamento na Lei nº 972/95, e nos Decreto nº 17.156/96 e Decreto nº 18.369/97, conforme disposto no Anexo I, tabelas 1 e 2. Art. 24 Atualizações do valor das multas que tratam o Anexo II do Decreto 16.071/1994, que regulamenta a Lei 324/1992, conforme disposto no Anexo II. Art. 25 Atualizações dos valores das tabelas de preços quando da avaliação dos custos realizados com demolição, apreensão, remoção, transporte e custódia de materiais apreendidos para o depósito desta Secretaria serão atualizados, seguindo os procedimentos disciplinados no Ato Declaratório nº 06 de 11 de setembro de 2023, em ato próprio, ou em outro Ato substitutivo. Art. 26 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. PAULO ROBERTO ALMEIDA ARAUJO Unidade Litro m² m³ Litro m² m³ Litro m² m³ Gravidade LEVE R$ 5,46 R$ 68,87 R$ 137,76 GRAVE R$ 55,03 R$ 688,91 R$ 1.377,87 GRAVÍSSIMA R$ 550,80 R$ 6.889,55 R$ 13.779,12 ANEXO I Tabela 1 Valor mínimo da multa R$ 122,28 R$ 3.057,95 R$ 30.580,00 Valor máximo da multa R$ 3.057,95 R$ 30.580,00 R$ 305.803,16 Tabela 2 ­ OUTRAS MULTAS TIPO DE INFRAÇÃO Lixo Pessoal Atirar Lixo na rua ou de Veículo Resíduos Sólidos de Qualquer Natureza / Água servida Dejetos de animais Recipiente Danificado / Sem higienização / Container Queda de Duto VALORES R$ 489,22 R$ 489,22 R$ 489,22 R$ 538,15 R$ 538,15 R$ 591,97 Infração Grupo Valor ANEXO II Reincidência - Valor 1ª 2ª 3ª 4ª I R$ 57,41 R$ 172,31 R$ 287,19 R$ 574,41 Cancelamento II R$ 114,86 R$ 287,19 R$ 574,41 Cancelamento - III R$ 287,19 R$ 574,41 Cancelamento - - IV R$ 574,41 Cancelamento - - - V Cancelamento - - - - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL EXTRATO DE ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato 9673/2023, publicado no DODF em 13/12/2023. Processo GDOC: 00092-00027870/2023-52. ASSINATURA: 30/12/2025. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PRAZO DE VIGÊNCIA/EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO do contrato por 180 (cento e oitenta) dia(s), passando a data para o vencimento no dia 29/06/2026.Fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA do contrato por 180 (cento e oitenta) dia(s), passando as datas de vencimento de 04/01/2026 para 03/07/2026. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PREÇO/VALOR: Acréscimo de R$ 62.503,34 (sessenta e dois mil e quinhentos e três reais e trinta e quatro centavos) passando o total contratual para R$ 312.573,74 (trezentos e doze mil e quinhentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos). ASSINANTES: Pela CAESB: Grazielle Beserra Borges - Presidente respondendo e Andre Kluppel Carrara - Diretor de Suporte ao Negócio. Pela MERCADO AUTENTICO LTDA: Celio Soares Mol. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo Nota de Empenho nº 3129/2025-CAESB. Processo GDOC: 0009200028712/2025-55. ASSINATURA: 31/12/2025. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PRAZO DE ENTREGA: Fica prorrogado o prazo de entrega por mais 60 (sessenta) dias, passando o seu término final de 10/01/2026 para 11/03/2026. ASSINANTES: Pela CAESB: Grazielle Beserra Borges ­ Presidente em Substituição e Walter Lucio Dos Santos Barros ­ Diretor de Operação e Manutenção. Pela EMPRESA LIN LAB COMERCIAL LTDA: Cleivan Paiva Barboza. COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO SIMPLIFICADO CS Nº 012/2025 - CEB IPES Espécie: Contrato Simplificado CS nº 012/2025 - CEB IPES. Partes: CEB Iluminação Pública e Serviços - CEB IPES e NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Processo SEI nº 04028-00000710/2025-94, regido pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Grupo CEB - CEBLic e pela Lei n.º 13.303/2016 e suas alterações. Objeto: Contratação de licença de uso de sistema específico de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para subsidiar a elaboração de orçamentos referenciais e dar suporte às diversas fases da contratação pública, materializada pela aquisição de 01 (uma) licença de uso pelo período de 01 (um) ano, a fim de atender às demandas da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. (CEB IPES). Data de assinatura: 05/01/2025. Valor total: R$ 17.375,00. Vigência: 12 meses. Assinaturas: pela CEB, EDISON ANTÔNIO COSTA BRITTO GARCIA,Diretor-Presidente; MAURO JOSÉ LANDIM DOS SANTOS, Diretor Administrativo e de Finanças Substituto; HAMILTON OLIVEIRA GUERRA, Diretor de Planejamento e Engenharia; e IRAILSON ESTEVÃO DA SILVA, Consultor Jurídico; e pela Contratada: RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, Representante Legal. COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00016775/2022-81. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA ­ D.U. Nº 129/2022 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CONSTRUPAR CONSTRUCÕES, PAVIMENTACÃO E INCORPORACÃO LTDA EPP. OBJETO: Acréscimo financeiro do Contrato. Lote: 03. Acrescenta-se ao Contrato o valor de R$ 1.698.278,47, correspondente à aproximadamente 22,33% do seu valor atualizado. Após o presente ajuste, o valor do Contrato passa de R$ 8.947.969,30 para R$ 10.646.247,77. Empenho: 2025NE05379, Programa de Trabalho 15.451.6209.1110.8111,Natureza da Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 2754.335025280.DATA DA ASSINATURA: 31/12/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz e Vanessa Fassheber Lobão. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infrações foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO DE MULTA referente à infração de trânsito os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no edital de publicação nº 105/2025 podendo ser interposta a DEFESA PRÉVIA até a data limite indicada no Auto de Infração, junto a Sede do DER/DF, na Gerência de Infrações (GEINF), endereço: SAM, Bloco C, Setor Complementares ­ CEP 70.620-030, Brasília/DF, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo ao DER/DF até a data limite expressa no Auto de Infração. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.der.df.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc.) e documento oficial de identificação com assinatura e foto. f) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados na Sede do DER/DF ou pelo sítio www.der.df.gov.br e poderão ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereço da Sede do DER/DF (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.der.df.gov.br). INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.der.df.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, valor da infração e data de vencimento da notificação (data limite). ELCY OZÓRIO DOS SANTOS Superintendente de Trânsito do DER/DF EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infrações foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE DE MULTA referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no edital de publicação nº 106/2025. O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite do vencimento da multa, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados na Sede do DER/DF ou pelo sítio www.der.df.gov.br e poderão ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereço da Sede do DER/DF (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.der.df.gov.br). INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.der.df.gov.br, o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações é: placa, número do auto de infração, data do cometimento da infração, código da infração/desdobramento, valor da infração e data de vencimento da notificação. ELCY OZÓRIO DOS SANTOS Superintendente de Trânsito do DER/DF SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal ­ SEAGRI/DF, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais, com sede no Distrito Federal e demais interessados, quanto ao depósito do convênio da União, no valor de R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos reais), liberado em 31/12/2025 e depositado no BANCO DO BRASIL, Agência 4200-5 , Conta Referência 7647-3, vinculada ao Convênio nº 954365/2023/MAPA/SEAGRI-DF - Processo MAPA: 21016.006642/2023-18, celebrado em 29/12/2023, entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal-SEAGRI/DF, cujo objeto é Atender ao estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária h5n1. PEDRO PAULO BARBOSA GAMA Secretário de Estado - Substituto SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90028/2025 A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL ­ SEAGRI/DF, a abertura da licitação para REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com previsão de abertura do certame para 15/01/2026, às 09h30min. Processo SEI-GDF nº 00070-00003601/2025-80, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. OBJETO: Registro de preços para oportuna aquisição de DESINFETANTE VETERINÁRIO DE AMPLO ESPECTRO, HIPOCLORITO DE SÓDIO A 12%, IODOPOVIDONA, Solução a 10%, SOLUÇÃO DE CLOREXIDINA 2%, ÁLCOOL LÍQUIDO ETÍLICO 92,8 A 95%, DESINFETANTE IODADO (IODOPHOR) 2,6% E DESINFETANTE QUATERNÁRIO DE AMÔNIO para a atuação do Serviço Distrital de Defesa Agropecuária e também para o uso da Gerência de Atenção Veterinária e Apoio Diagnóstico - GEAV da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI-DF), conforme descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e informações constante no Termo de Referência, Anexo do Edital, com valor total estimado de R$ 55.548,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta e oito reais). O Edital poderá ser retirado a partir da publicação no Portal www.comprasnet.gov.br ou no portal da SEAGRI-DF, https://www.seagri.df.gov.br/, Editais, Pregões Eletrônicos 2026, a partir da sua publicação e/ou divulgação. NATANAEL FELIX DOS SANTOS Pregoeiro CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 22/2025. Partes: CEASA/DF e HTS HighTec Sistemas de Energia Ltda, CNPJ 18.519.725/0001-56,. Objeto: Prorrogação do prazo de entrega - prorrogados por 30 dias, contados a partir de 25/12/2025. Executor: Leandro Alves Moura, matr. 1056 (titular) e Raimundo Nonato Rodrigues Vasconcelos - matr. 1114 (substituto) - designação id 189847350. Data: 24 de dezembro de 2025. Assinaturas: pela CEASA/DF Bruno Sena Rodrigues, matr. 121-5 (presidente) e Augusto Pedro Silva - matr. 121-6 (diretor administrativo-financeiro); pela contratada: Yang Shunqing (representante legal). Processo Sei! 00071-00000955/2025-44. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao contrato 07/2024. Partes: CEASA/DF e EUROSEG Vigilância e Segurança Ltda, CNPJ 17.408.690/0001-15. Objeto: Repactuação Financeira, retroativo aos meses de janeiro a dezembro do ano de 2025, pagos em parcela única. Valor Repactuado: R$ 203.103,89, passando o contrato ao valor mensal de R$ 365.817,05 e ao valor anual de R$ 4.389.804,60 - autorização id 190222098. Executores: Cassio Paulo da Silva, matr. 1119-3 (titular) e Thiago Silva Almeida, matr. 1124-X (substituto) - designação id 146153437. Data: 22 de dezembro de 2025. Assinaturas: pela CEASA/DF Bruno Sena Rodrigues, matr. 121-5 (presidente) e Dennyel Dantas de M|orais - matr. 1053-7 (diretor técnico-operacional); pela contratada: Eduardo Luiz Corrêa de Bessa (representante legal). Processo Sei! 00071-00000467/2024-56. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Espécie: Termo de rescisão de Contrato. Partes: CEASA/DF e PAI & FILHA Construção e Paisagismo Ltda, CNPJ 17.726.920/0001-94. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato 16/2025, id 190678981 - decisão id 190678442. Data: 26 de dezembro de 2025 Assinaturas: pela CEASA/DF Bruno Sena Rodrigues, matr. 121-5 (presidente). Processo Sei! 0007100000827/2025-09. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº TF-48-SECTI/2025 Processo: 04008-00001373/2025-27; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO RESTAURANDO VIDAS, CNPJ sob o nº 18.974.581/0001-28. DO OBJETO: O ESCOLA DIGITAL é um projeto de 6 meses que visa promover a inclusão digital e a capacitação tecnológica para o público do Distrito Federal. A iniciativa oferece cursos em áreas como Informática Básica, Marketing Digital, Gestão de Redes Sociais, Vendas Online e Empreendedorismo, com foco no desenvolvimento de habilidades práticas e estratégicas para o mercado de trabalho e para a vida cotidiana. Serão atendidos até 1.000 participantes em formato hibrido. Os participantes receberão apoio para desenvolvimento pessoal/profissional e no fortalecimento de suas habilidades digitais, visando melhorar o posicionamento e a empregabilidade. O projeto busca promover a inclusão digital, impulsionar a qualificação profissional e contribuir para a geração de renda e o desenvolvimento social e econômico no DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho anexado na Proposta nº 1443, aprovado pela área técnica por meio do Parecer Técnico n.º 14307 SECTI/SICID. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total da parceria é de R$ 2.427.499,58 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) sendo, I - Montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme Nota de Empenho 2025NE00514, emitida em 15 de dezembro de 2025, sob o evento 400097, na modalidade Global, Unidade Orçamentária: 34101, Programa de Trabalho: 27.812.6206.9080.0258, Natureza da Despesa: 335041, Fonte de Recurso: 100; II Montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), conforme Nota de Empenho 2025NE00515, emitida em 15 de dezembro de 2025, sob o evento 400097, na modalidade Global, Unidade Orçamentária: 57.101, Programa de Trabalho: 14.422.6211.9107.0458, Natureza da Despesa: 335041, Fonte de Recurso: 100; III - Montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho 2025NE00519, emitida em 15 de dezembro de 2025, sob o evento 400097, na modalidade Global, Unidade Orçamentária: 57101, Programa de Trabalho: 14.422.6211.9107.0461, Natureza da Despesa: 335041, Fonte de Recurso: 100; IV - Montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme Nota de Empenho 2025NE00532, emitida em 19 de dezembro de 2025, sob o evento 400097, na modalidade Global, Unidade Orçamentária: 40101, Programa de Trabalho: 19.573.6207.9107.0438, Natureza da Despesa: 335041, Fonte de Recursos: 100; V - Montante de R$ 657.500,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), conforme Nota de Empenho 2025NE00475, emitida em 02 de dezembro de 2025, sob o evento 400097, na modalidade Global, Unidade Orçamentária: 40101, Programa de Trabalho: 19.573.6207.9118.0049, Natureza da Despesa: 335041, Fonte de Recursos: 100; Homologação Nº 14445, Anexo. O presente Termo terá vigência a contar de 31 de dezembro de 2025 até 29 de junho de 2026. ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, LEANDRO BATISTA REIS, na qualidade de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Substituto e pela Organização da Sociedade Civil, SEBASTIAO SALES RODRIGUES, na qualidade de DIRETOR. EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº TF-49-SECTI/2025 Processo: 04008-00001454/2025-27; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR, CNPJ sob n.º 36.139.498/0001-15. DO OBJETO: a realização do Festival Setor Criativo Sul ­ Edição Especial Aniversário de Brasília e Dia Mundial da Criatividade 2026, iniciativa de caráter cultural, tecnológico e comunitário, a ser desenvolvida no Setor Comercial Sul e em espaços parceiros mobilizados para a execução das atividades. O Setor Criativo Sul configura-se como um festival de tecnologia, inovação e criatividade de Brasília, concebido para transformar o Setor Comercial Sul em um laboratório urbano vivo de ideias, tecnologias e experimentações criativas. A proposta integra saberes tradicionais, cultura digital, inovação social e soluções de base comunitária, articulando ciência, arte e sociedade. O evento promove a convergência entre tecnologia, cultura, sustentabilidade e inclusão produtiva, fortalecendo redes locais, estimulando dinâmicas criativas no território e ampliando o acesso da população a práticas inovadoras e colaborativas, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho anexado na Proposta n.º 1115, aprovado pela área técnica por meio do Parecer Técnico n.º 11844 - SECTI/SUPCDT. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total da parceria é de R$ 395.943,76 (trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) sendo, I - Unidade Orçamentária: 40.101; Programa de Trabalho: 19.573.6207.9107.0444; Natureza da Despesa: 3.3.50.41; Fonte de Recurso: 100, o valor global do Empenho é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme Nota de Empenho 2025NE00486, Homologação n.º 12533, Anexo, emitida em 05 de dezembro de 2025, na Modalidade Global. O presente Termo terá vigência no período compreendido entre 31 de dezembro de 2025 e 03 de julho de 2026. ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, LEANDRO BATISTA REIS, na qualidade de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Substituto e pela Organização da Sociedade Civil, RAFAEL MORAES REIS, na qualidade de PRESIDENTE. EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº TF-50-SECTI/2025 Processo: 04008-00001259/2025-05; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIACAO DAS EMPRESAS FOMENTADORAS DO BEM ESTAR - AEFBE, CNPJ sob o n.º 32.854.460/0001-73. DO OBJETO: A Realização da "PLANETÁRIO ITINERANTE", tem como objetivo levar a experiência e o encanto do Planetário de Brasília até as escolas públicas do Distrito Federal, promovendo o acesso à ciência, à astronomia e à cultura científica de forma lúdica e interativa, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho anexado no documento n.º 1095, aprovado pela área técnica por meio do Parecer Técnico, Homologação n.º 12226 SECTI/SUPCDT. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total da parceria é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) sendo, I - Unidade Orçamentária: 40.101; Programa de Trabalho: 19.573.6207.9118.0050; Natureza da Despesa: 3.3.50.41; Fonte de Recurso: 100, o valor global do Empenho é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme Nota de Empenho 2025NE00433, Homologação n.º 12786, Anexo (Cód. 4522), emitida em 11 de novembro de 2025, na Modalidade Global. O presente Termo terá vigência a contar de 31 de dezembro de 2025 até 18 de março de 2026. ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, LEANDRO BATISTA REIS, na qualidade de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Substituto, e pela Organização da Sociedade Civil, VICTOR WILLIAM RODRIGUES LICIO, na qualidade de PRESIDENTE. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE00433 Processo: 04008-00001259/2025-05; Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIACAO DAS EMPRESAS FOMENTADORAS DO BEM ESTAR - AEFBE, CNPJ sob o nº 32.854.460/0001-73. Do Objeto: A Realização da "PLANETÁRIO ITINERANTE", tem como objetivo levar a experiência e o encanto do Planetário de Brasília até as escolas públicas do Distrito Federal, promovendo o acesso à ciência, à astronomia e à cultura científica de forma lúdica e interativa, conforme Autorização de Despesa e Empenho, Homologação Nº 12783. Prazo: 120 dias. Do Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 19.573.6207.9118.0050, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Modalidade: Global. Data da Emissão da Nota de Empenho: 11 de novembro de 2025. PATRICIA DE ARAGÃO CARVALHO Subsecretária de Administração Geral, Substituta. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE00475 Processo: 04008-00001373/2025-27; Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 32.621.983/0001-70 e o INSTITUTO RESTAURANDO VIDAS, CNPJ sob o nº 18.974.581/0001-28. DO OBJETO: O ESCOLA DIGITAL é um projeto de 6 meses que visa promover a inclusão digital e a capacitação tecnológica para o público do Distrito Federal. A iniciativa oferece cursos em áreas como Informática Básica, Marketing Digital, Gestão de Redes Sociais, Vendas Online e Empreendedorismo, com foco no desenvolvimento de habilidades práticas e estratégicas para o mercado de trabalho e para a vida cotidiana. Serão atendidos até 1.000 participantes em formato hibrido. Os participantes receberão apoio para desenvolvimento pessoal/profissional e no fortalecimento de suas habilidades digitais, visando melhorar o posicionamento e a empregabilidade. O projeto busca promover a inclusão digital, impulsionar a qualificação profissional e contribuir para a geração de renda e o desenvolvimento social e econômico no DF, conforme AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA (Cód: 11294). Prazo: 120 dias. Do Valor: R$ 657.500,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 19.573.6207.9118.0049, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Modalidade: Global. Data da Emissão da Nota de Empenho: 02 de dezembro de 2025. PATRICIA DE ARAGÃO CARVALHO Subsecretária de Administração Geral, Substituta. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE00486 Processo: 04008-00000700/2025-23; Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 32.621.983/0001-70 e o INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR, CNPJ sob o nº 36.139.498/0001-15. DO OBJETO: A realização do Festival Setor Criativo Sul ­ Edição Especial Aniversário de Brasília e Dia Mundial da Criatividade 2026, iniciativa de caráter cultural, tecnológico e comunitário, a ser desenvolvida no Setor Comercial Sul e em espaços parceiros mobilizados para a execução das atividades, conforme Autorização Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 de despesa e Empenho, Homologação Nº 12527. Prazo: 120 dias. Do Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 19.573.6207.9107.0444, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Modalidade: Global. Data da Emissão da Nota de Empenho: 05 de dezembro de 2025. PATRICIA DE ARAGÃO CARVALHO Subsecretária de Administração Geral, Substituta. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE00514 Processo: 00001-00049265/2025-44; Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 32.621.983/0001-70 e o INSTITUTO RESTAURANDO VIDAS, CNPJ sob o nº 18.974.581/0001-28. DO OBJETO: O ESCOLA DIGITAL é um projeto de 6 meses que visa promover a inclusão digital e a capacitação tecnológica para o público do Distrito Federal. A iniciativa oferece cursos em áreas como Informática Básica, Marketing Digital, Gestão de Redes Sociais, Vendas Online e Empreendedorismo, com foco no desenvolvimento de habilidades práticas e estratégicas para o mercado de trabalho e para a vida cotidiana. Serão atendidos até 1.000 participantes em formato hibrido. Os participantes receberão apoio para desenvolvimento pessoal/profissional e no fortalecimento de suas habilidades digitais, visando melhorar o posicionamento e a empregabilidade. O projeto busca promover a inclusão digital, impulsionar a qualificação profissional e contribuir para a geração de renda e o desenvolvimento social e econômico no DF, conforme AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA (Cód: 11294). Prazo: 120 dias. Do Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Da Unidade Orçamentária: 34.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 27.812.6206.9080.0258, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Modalidade: Global. Data da Emissão da Nota de Empenho: 15 de dezembro de 2025. PATRICIA DE ARAGÃO CARVALHO Subsecretária de Administração Geral, Substituta. FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL - FAPDF, A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA - UBEC MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB Processo: 00193-00001787/2019-99. Espécie: Termo Aditivo. Instrumento: Termo de Colaboração nº 02/2021. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal FAPDF, CNPJ sob o nº 74.133.323/0001-90, denominada CONCEDENTE; União Brasileira de Educação Católica ­ UBEC, associação civil, confessional, de direito privado, sem fins econômicos, de caráter educacional, assistencial, cultural e filantrópico, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.331.801/0001-30 mantenedora da Universidade Católica de Brasília ­ UCB, inscrita no CNPJ sob o nº 00.331.801/0004-82 e no CF/DF sob o nº 07.319.608/004-03 e Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ­ SEEDF, denominada INTERVENIENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.676.0001/07. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do cronograma geral do projeto até 30/04/2026. A íntegra do Termo Aditivo do Termo de Colaboração e demais informações pertinentes, estão disponíveis no sítio da FAPDF em www.fap.df.gov.br. Signatários: Pela OSC: Paulo Fossatti e Anselmo da Silva Nascimento. Pela SEEDF: Isaías Aparecido da Silva. Pela FAPDF: Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE00515 Processo: 00001-00047190/2025-67; Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 32.621.983/0001-70 e o INSTITUTO RESTAURANDO VIDAS, CNPJ sob o nº 18.974.581/0001-28. DO OBJETO: O ESCOLA DIGITAL é um projeto de 6 meses que visa promover a inclusão digital e a capacitação tecnológica para o público do Distrito Federal. A iniciativa oferece cursos em áreas como Informática Básica, Marketing Digital, Gestão de Redes Sociais, Vendas Online e Empreendedorismo, com foco no desenvolvimento de habilidades práticas e estratégicas para o mercado de trabalho e para a vida cotidiana. Serão atendidos até 1.000 participantes em formato hibrido. Os participantes receberão apoio para desenvolvimento pessoal/profissional e no fortalecimento de suas habilidades digitais, visando melhorar o posicionamento e a empregabilidade. O projeto busca promover a inclusão digital, impulsionar a qualificação profissional e contribuir para a geração de renda e o desenvolvimento social e econômico no DF, conforme AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA (Cód: 11294). Prazo: 120 dias. Do Valor: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Da Unidade Orçamentária: 57.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 14.422.6211.9107.0458, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Modalidade: Global. Data da Emissão da Nota de Empenho: 15 de dezembro de 2025. PATRICIA DE ARAGÃO CARVALHO Subsecretária de Administração Geral, Substituta. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE00519 Processo: 00001-00042427/2025-13; Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 32.621.983/0001-70 e o INSTITUTO RESTAURANDO VIDAS, CNPJ sob o nº 18.974.581/0001-28. DO OBJETO: O ESCOLA DIGITAL é um projeto de 6 meses que visa promover a inclusão digital e a capacitação tecnológica para o público do Distrito Federal. A iniciativa oferece cursos em áreas como Informática Básica, Marketing Digital, Gestão de Redes Sociais, Vendas Online e Empreendedorismo, com foco no desenvolvimento de habilidades práticas e estratégicas para o mercado de trabalho e para a vida cotidiana. Serão atendidos até 1.000 participantes em formato hibrido. Os participantes receberão apoio para desenvolvimento pessoal/profissional e no fortalecimento de suas habilidades digitais, visando melhorar o posicionamento e a empregabilidade. O projeto busca promover a inclusão digital, impulsionar a qualificação profissional e contribuir para a geração de renda e o desenvolvimento social e econômico no DF, conforme AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA (Cód: 11294). Prazo: 120 dias. Do Valor: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Da Unidade Orçamentária: 57.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 14.422.6211.9107.0461, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Modalidade: Global. Data da Emissão da Nota de Empenho: 15 de dezembro de 2025. PATRICIA DE ARAGÃO CARVALHO Subsecretária de Administração Geral, Substituta. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Considerando a instrução contida no processo nº 00150-00006968/2025-83, que trata do Termo de Fomento a ser firmado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e a Organização da Sociedade Civil Memorial Juscelino Kubitschek, CNPJ N° 00.608.893/0001-52, cujo objeto é a realização do projeto "Manutenção e Conservação do Memorial JK", a ser executado em Brasília DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho, a ser realizado em regime de mútua cooperação, com fundamento na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, torno pública a Justificativa da Inexigibilidade do Termo de Fomento em questão, fundamentado na Lei nº 157/1991, conforme segue: A entidade Sociedade Civil Memorial JK foi fundada em 21/08/1979, como sociedade civil, sem fins lucrativos, com o objetivo de promover a guarda e a preservação dos restos mortais do Presidente Juscelino Kubitscheck, bem como a perpetuação de sua memória. Em 03 de março de 1980 foi declarada a sua utilidade pública através do Decreto Federal nº 84.522. Enquanto Patrimônio Histórico Artístico e Cultural, o Memorial foi posto sob a proteção do Governo do Distrito Federal, a título de tombamento em 1991, com a edição da Lei 9.441/86, sendo que sua manutenção e conservação garantidas pela União e pelo Distrito Federal à conta de dotações orçamentárias inseridas nas respectivas unidades orçamentárias da área da Cultura, segundo autorizadas pela Lei Federal nº 7.743, de 21 de Março de 1989 e da Lei Distrital nº 157, de 19 de julho de 1991. O Memorial JK constitui equipamento cultural de elevada relevância histórica, simbólica e patrimonio cultural consolidado, o Memorial JK exerce papel fundamental na preservação da memória histórica, na educação patrimonial, na difusão cultural e no fortalecimento da identidade do Distrito Federal, além de se configurar como importante atrativo turístico-cultural, recebendo significativo número de visitantes ao longo do ano. A manutenção e conservação de equipamentos culturais dessa natureza configuram ações essenciais de política pública, uma vez que visam assegurar a integridade física, funcional e simbólica do patrimônio cultural, prevenindo processos de degradação, perda de acervos e comprometimento da fruição pública do bem. O projeto apresenta-se alinhado às diretrizes da política cultural vigente, ao propor ações voltadas à preservação continuada do Memorial JK, garantindo condições adequadas para a realização de exposições, atividades educativas, eventos culturais e visitas guiadas, contribuindo para a ampliação do acesso da população a bens e serviços culturais.O Memorial JK desempenha papel estratégico no turismo cultural do Distrito Federal, integrando roteiros oficiais e atraindo visitantes nacionais e estrangeiros, o que reforça o impacto positivo do projeto não apenas sob o prisma cultural, mas também sob a perspectiva do desenvolvimento econômico e da economia criativa. A execução do projeto "Manutenção e Conservação do Memorial JK 2026" contribui diretamente para o atendimento de objetivos estruturantes da política cultural, tais como: a valorização da memória histórica e da identidade cultural do Distrito Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 Federal; a proteção e salvaguarda do patrimônio cultural material; a promoção da educação patrimonial e da cidadania cultural; a ampliação do acesso da sociedade a equipamentos culturais qualificados; o fortalecimento do turismo cultural como vetor de desenvolvimento local. O Memorial JK foi tombado em nível distrital por meio do Decreto nº 9.411, de 20 de abril de 1986, e inscrito no Livro do Tombo de Edifícios e Monumentos Isolados pelo Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico do Distrito Federal ­ DEPHA em 18 de novembro de 1991. O decreto de tombamento menciona "o valor histórico e artístico do monumento projetado por Oscar Niemeyer", destaca a presença no memorial da urna funerária do Presidente Juscelino Kubitschek e ressalta a necessidade de se "resguardar no tempo a memória do Fundador de Brasília". Em nível federal, o Memorial JK recebeu tombamento provisório pelo IPHAN em 2007, posteriormente homologado pela Portaria nº 55 do Ministério da Cultura, de 6 de junho de 2017, e foi inscrito no Livro do Tombo das Belas-Artes e no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2026 CLAUDIO ABRANTES SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 028/2025 PROCESSO: 00150-00006748/2024-79; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X ISABELA FORMIGA OLIVEIRA NASCIMENTO: Nota de Empenho nº 00372/2024. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 028/2025, VALOR: 100.000,00 (cem mil reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "ATELIÊ DO MAB"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: ISABELA FORMIGA OLIVEIRA NASCIMENTO. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 030/2024 PROCESSO: 00150-00007070/2023-61; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X HENRIQUE DE MELO SIQUEIRA: Nota de Empenho nº 00040/2024. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 030/2024, VALOR: 100.000,00 (cem mil reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 1(um) ano, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "Panteão Virtual: encontro com Anna Nery"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: HENRIQUE DE MELO SIQUEIRA. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 065/2025 PROCESSO: 00150-00007047/2024-57; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X DIOGO SOUZA VILA MONZO: Nota de Empenho nº 00514/2024. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 065/2025, VALOR: 100.000,00 (cem mil reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "BRASIL MODERNO EM PIANO: GUERRA-PEIXE E RADAMÉS GNATALLI"; DO EXECUTOR: Comissão de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: DIOGO SOUZA VILA MONZO. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 174/2024 PROCESSO: 00150-00007387/2023-05; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X VINÍCIUS SCHUENQUER MARTINHO: Nota de Empenho nº 00759/2023. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 174/2024, VALOR: 74.750,00 (setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (um) ano, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "FORASTEIROS"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: VINÍCIUS SCHUENQUER MARTINHO. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 380/2025 PROCESSO: 00150-00009341/2024-01; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X THIAGO SOUSA BRESANI: Nota de Empenho nº 00185/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 380/2025, VALOR: 199.922,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e vinte e dois reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "2 MUNDOS - CIRCULAÇÃO NACIONAL"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: THIAGO SOUSA BRESANI. JOSÉ CARLOS PRESTES. Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 717/2025 PROCESSO: 00150-00016390/2025-73; NOTA DE EMPENHO Nº 00739/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Pablo Ravi Maroccolo Lima na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 717/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Pé de Moleque" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 25/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Pablo Ravi Maroccolo Lima. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 718/2025 PROCESSO: 00150-00016394/2025-51; NOTA DE EMPENHO Nº 00738/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Henrique Silva Costa na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 718/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Boneco Na Praça" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Henrique Silva Costa. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 720/2025 PROCESSO: 00150-00016401/2025-15; NOTA DE EMPENHO Nº 00736/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Filipe Henrique Bezerra Matos de Alencar na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 720/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "HQ Linha de quebra" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Filipe Henrique Bezerra Matos de Alencar. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 721/2025 PROCESSO: 00150-00015882/2025-41; NOTA DE EMPENHO Nº 00695/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Flávio Hodara Gaio na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 721/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "I Festival da Eficiência" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 27/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Flávio Hodara Gaio. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 722/2025 PROCESSO: 00150-00015716/2025-45; NOTA DE EMPENHO Nº 00710/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Alyson Barros Soares na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 722/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Festival Cidade Vertical" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 99.997,80 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Alyson Barros Soares. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 724/2025 PROCESSO: 00150-00015724/2025-91; NOTA DE EMPENHO Nº 00725/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X WELLINGTON MARTINS DA SILVA' na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 724/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "VMC Escola Anticacitista" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: WELLINGTON MARTINS DA SILVA'. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 725/2025 PROCESSO: 00150-00015730/2025-49; NOTA DE EMPENHO Nº 00724/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Elias Francisco Fontele Dourado na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 725/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Os imutáveis" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Elias Francisco Fontele Dourado. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 727/2025 PROCESSO: 00150-00015732/2025-38; NOTA DE EMPENHO Nº 00722/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Gustavo Fontele Dourado na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 727/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "A arte de Hacker Leonilia" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 120.000,00 (cento e vinte mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Gustavo Fontele Dourado. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 728/2025 PROCESSO: 00150-00015736/2025-16; NOTA DE EMPENHO Nº 00721/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Maria Félix Fontele na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 728/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Labirintos do caos" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Maria Félix Fontele. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 729/2025 PROCESSO: 00150-00015739/2025-50; NOTA DE EMPENHO Nº 00720/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Christianne de Carvalho Teixeira na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 729/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "SUSTENTÁVEL LEVEZA" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 79.800,00 (setenta e nove mil, oitocentos reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Christianne de Carvalho Teixeira. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 730/2025 PROCESSO: 00150-00015744/2025-62; NOTA DE EMPENHO Nº 00719/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Adson Miranda dos Anjos na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 730/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Liberta DJ Festival" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Adson Miranda dos Anjos. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 731/2025 PROCESSO: 00150-00015750/2025-10; NOTA DE EMPENHO Nº 00718/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Robson da Silva Felipe na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 731/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "BesthaFest 3º Edição" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Robson da Silva Felipe. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 733/2025 PROCESSO: 00150-00015774/2025-79; NOTA DE EMPENHO Nº 00735/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X George Lucas Pinho da Silva na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 733/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "COSMOVERSOS! - Volume 02" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: George Lucas Pinho da Silva. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 735/2025 PROCESSO: 00150-00015784/2025-12; NOTA DE EMPENHO Nº 00732/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Ronivan de Sousa Vieira na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 735/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Criação e(m) comunidade" de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Ronivan de Sousa Vieira. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 736/2025 PROCESSO: 00150-00015786/2025-01; NOTA DE EMPENHO Nº 00731/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X JOSÉ TARCISIO ROCHA NUNES na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 736/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "CULTURA QUE CURA" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: JOSÉ TARCISIO ROCHA NUNES. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 737/2025 PROCESSO: 00150-00015812/2025-93; NOTA DE EMPENHO Nº 00730/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Leivison Silva Oliveira na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 737/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "As Rivais: Circulação" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 99.990,80 (noventa e nove mil, novecentos e noventa reais e oitenta centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Leivison Silva Oliveira. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 738/2025 PROCESSO: 00150-00015817/2025-16; NOTA DE EMPENHO Nº 00729/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Leonardo da Motta Schmidt na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 738/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Primeiro álbum de Chelis" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Leonardo da Motta Schmidt. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 740/2025 PROCESSO: 00150-00015820/2025-30; NOTA DE EMPENHO Nº 00727/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Juliana Maya Gontijo na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 740/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "O Gato que Ouvia Rádio" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Juliana Maya Gontijo. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 744/2025 PROCESSO: 00150-00015657/2025-13; NOTA DE EMPENHO Nº 00691/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Roberta de Souza Arcoverde Alves na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 744/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "O Julgamento de Medeia" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Roberta de Souza Arcoverde Alves. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 745/2025 PROCESSO: 00150-00015665/2025-51; NOTA DE EMPENHO Nº 00708/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Caio Fonseca de Menezes na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 745/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Espectro Concreto" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Caio Fonseca de Menezes. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 747/2025 PROCESSO: 00150-00015678/2025-21; NOTA DE EMPENHO Nº 00692/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Maria de Fátima Braga Alves na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 747/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Anáguas 4ªedição" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 99.994,00 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Maria de Fátima Braga Alves. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 750/2025 PROCESSO: 00150-00015688/2025-66; NOTA DE EMPENHO Nº 00694/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Volmi Batista da Silva na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 750/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "CAFÉ COM VIOLA" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 200.000,00 (duzentos mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Volmi Batista da Silva. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 751/2025 PROCESSO: 00150-00015692/2025-24; NOTA DE EMPENHO Nº 00716/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Leandro Passos de Sant' Anna na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 751/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Quintal Sarará" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 79.662,95 (setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Leandro Passos de Sant' Anna. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 752/2025 PROCESSO: 00150-00015695/2025-68; NOTA DE EMPENHO Nº 00715/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X CAROLINA CARRET HÖFS na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 752/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Corpografias Rítmicas do Cerrado" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: CAROLINA CARRET HÖFS. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 753/2025 PROCESSO: 00150-00015697/2025-57; NOTA DE EMPENHO Nº 00714/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Daniele Santos Santana na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 753/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Teatro e Diversidade na Escola­3ª Edição" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Daniele Santos Santana. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 754/2025 PROCESSO: 00150-00015699/2025-46; NOTA DE EMPENHO Nº 00712/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X ROGER RODRIGUES VIEIRA na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 754/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "CONCERTO TRIBUTO A CARLOS GOMES" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: ROGER RODRIGUES VIEIRA. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 755/2025 PROCESSO: 00150-00015700/2025-32; NOTA DE EMPENHO Nº 00711/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X ELIZABETE RODRIGUES MORAIS na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 755/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Plantas medicinais do Axé" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: ELIZABETE RODRIGUES MORAIS. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 756/2025 PROCESSO: 00150-00015427/2025-46; NOTA DE EMPENHO Nº 00669/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Márcio Apolinário de Oliveira Silva na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 756/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "VIGÍLIA CULTURAL GUARÁ ARTESANATO EMPREENDORISMO & FORMAÇÃO" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 200.000,00 (duzentos mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Márcio Apolinário de Oliveira Silva. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 759/2025 PROCESSO: 00150-00015434/2025-48; NOTA DE EMPENHO Nº 00672/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Antonio da Conceição Ferreira na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 759/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Itinerância 2026: Literatura na Bicicleta" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 99.998,80 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Antonio da Conceição Ferreira. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 760/2025 PROCESSO: 00150-00015437/2025-81; NOTA DE EMPENHO Nº 00673/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Flavio Marzardro na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 760/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "SOB OS PÉS DO MUNDO - ARTE E INCLUSÃO" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Flavio Marzardro. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 761/2025 PROCESSO: 00150-00015442/2025-94; NOTA DE EMPENHO Nº 00696/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X MARIA DO SOCORRO DIAS AIRES DE CARVALHO na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 761/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Vozes do Tempo" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 79.930,00 (setenta e nove mil, novecentos e trinta reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: MARIA DO SOCORRO DIAS AIRES DE CARVALHO. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 762/2025 PROCESSO: 00150-00015449/2025-14; NOTA DE EMPENHO Nº 00674/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Iano Martinez Fazio na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 762/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Babilônia" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Iano Martinez Fazio. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 763/2025 PROCESSO: 00150-00015450/2025-31; NOTA DE EMPENHO Nº 00675/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Giulia Faleiro de Brito na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 763/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "A Pequena Casa Flutuante" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Giulia Faleiro de Brito. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 765/2025 PROCESSO: 00150-00015453/2025-74; NOTA DE EMPENHO Nº 00699/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Pedro Henrique Santos Caprini na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 765/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Sonhos Analógicos" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 79.758,00 (setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Pedro Henrique Santos Caprini. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 767/2025 PROCESSO: 00150-00015456/2025-16; NOTA DE EMPENHO Nº 00698/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Djalma Marinho Maia na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 767/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Ensaio Aberto" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Djalma Marinho Maia. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 768/2025 PROCESSO: 00150-00015457/2025-52; NOTA DE EMPENHO Nº 00677/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Igor Zeredo de Cerqueira na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 768/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Robobalhão" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 64.814,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos e quatorze reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Igor Zeredo de Cerqueira. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 769/2025 PROCESSO: 00150-00015458/2025-05; NOTA DE EMPENHO Nº 00697/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Daisy Barros Carvalho na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 769/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Galeria Aberta ­ A Arte da Terra" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 200.000,00 (duzentos mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Daisy Barros Carvalho. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 770/2025 PROCESSO: 00150-00015472/2025-09; NOTA DE EMPENHO Nº 00679/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X DAVID LEANDRO DE BRITO na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 770/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Parábolas em Movimento" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: DAVID LEANDRO DE BRITO. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 771/2025 PROCESSO: 00150-00015473/2025-45; NOTA DE EMPENHO Nº 00680/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X JÉSSICA LÍS CARVALHO ALVES na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 771/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Merceditas: 10 anos de Latinidade" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: JÉSSICA LÍS CARVALHO ALVES. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 773/2025 PROCESSO: 00150-00015477/2025-23; NOTA DE EMPENHO Nº 00681/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Natalha Paloma Rodrigues de Araújo na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 773/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Pausa com Beat!" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 68.380,00 (sessenta e oito mil, trezentos e oitenta reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Natalha Paloma Rodrigues de Araújo. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 776/2025 PROCESSO: 00150-00015488/2025-11; NOTA DE EMPENHO Nº 00701/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Luis Guillermo Soto Monsalves na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 776/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Convite Genérico" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 79.924,21 (setenta e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Luis Guillermo Soto Monsalves. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 778/2025 PROCESSO: 00150-00015491/2025-27; NOTA DE EMPENHO Nº 00684/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X IARA BEATRIZ DA SILVA SANTOS na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 778/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "RAPense ­ Cultura e Convivência na Periferia" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: IARA BEATRIZ DA SILVA SANTOS. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 781/2025 PROCESSO: 00150-00015495/2025-13; NOTA DE EMPENHO Nº 00705/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Vitor Alves Cardoso na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 781/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Poéticas (Em)Cena" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Vitor Alves Cardoso. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 783/2025 PROCESSO: 00150-00015776/2025-68; NOTA DE EMPENHO Nº 00734/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA BRAGA na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 783/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Publicação do livro de poemas para a infância Trocadeiras e Brincadilhos" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA BRAGA. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 793/2025 PROCESSO: 00150-00016338/2025-17; NOTA DE EMPENHO Nº 00899/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Lemuel da Cruz Gandara na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 793/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Cerrado cósmico" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Lemuel da Cruz Gandara. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 794/2025 PROCESSO: 00150-00016262/2025-20; NOTA DE EMPENHO Nº 00891/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Vandeval Lopes da Silva na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 794/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Segue a Rima" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 99.994,50 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Vandeval Lopes da Silva. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 795/2025 PROCESSO: 00150-00016322/2025-12; NOTA DE EMPENHO Nº 00896/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Juana Rondon de Miranda na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 795/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "A TRAVESSIA - CIRCULAÇÃO NACIONAL" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 199.830,00 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e trinta reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Juana Rondon de Miranda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 796/2025 PROCESSO: 00150-00016380/2025-38; NOTA DE EMPENHO Nº 00818/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Willians Jorge da Silva Mathias Junior na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 796/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Turma do Flow - Vol. 1" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Willians Jorge da Silva Mathias Junior. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 801/2025 PROCESSO: 00150-00016014/2025-89; NOTA DE EMPENHO Nº 00850/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X LUÍS FERNANDO CARVALHO SANTOS na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 801/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "EXPOSIÇÃO "MÃO ­ FRAGMENTOS DO AGORA"" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 99.400,00 (noventa e nove mil, quatrocentos reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 28/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: LUÍS FERNANDO CARVALHO SANTOS. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 803/2025 PROCESSO: 00150-00015582/2025-62; NOTA DE EMPENHO Nº 00785/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X DAVI CAUÊ DA SILVA GOMES na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 803/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Galeria de Rua ­ Arte que Mora Aqui" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 49.760,00 (quarenta e nove mil, setecentos e sessenta reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: DAVI CAUÊ DA SILVA GOMES. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 805/2025 PROCESSO: 00150-00016106/2025-69; NOTA DE EMPENHO Nº 00871/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Johnson Gonçalves Rodrigues na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 805/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA "POLÍCIA MILITAR ­ MUITO MAIS QUE SEGURANÇA"" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 99.992,00 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e dois reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Johnson Gonçalves Rodrigues. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 806/2025 PROCESSO: 00150-00015581/2025-18; NOTA DE EMPENHO Nº 00786/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X LEILA MATOS GOMES na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 806/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Memórias e Patrimônio: Uma Jornada por Planaltina" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 50.000,00 (cinquenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: LEILA MATOS GOMES. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 811/2025 PROCESSO: 00150-00015986/2025-56; NOTA DE EMPENHO Nº 00855/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Fernando Novaes Duarte na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 811/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "200 Anos de Bandolim no Brasil" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Fernando Novaes Duarte. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 813/2025 PROCESSO: 00150-00016070/2025-13; NOTA DE EMPENHO Nº 00860/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Lucas Martins Aguirre na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 813/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Além do Plano: Minha Grande Pequena" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 78.700,00 (setenta e oito mil, setecentos reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Lucas Martins Aguirre. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 814/2025 PROCESSO: 00150-00016302/2025-33; NOTA DE EMPENHO Nº 00822/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Juliana Soares Mendes na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 814/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Aglomerados e Isolados" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Juliana Soares Mendes. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 815/2025 PROCESSO: 00150-00016074/2025-00; NOTA DE EMPENHO Nº 00810/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Giovane Oliveira de Aguiar na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 815/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "8º Brasília International Burlesque Festival" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Giovane Oliveira de Aguiar. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 817/2025 PROCESSO: 00150-00015545/2025-54; NOTA DE EMPENHO Nº 00763/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X RAIMUNDO FILHO na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 817/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Rimas que Ensinam, Versos que Transformam" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 50.000,00 (cinquenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: RAIMUNDO FILHO. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 819/2025 PROCESSO: 00150-00016163/2025-48; NOTA DE EMPENHO Nº 00882/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X María del Pilar Tobar Acosta na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 819/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Sob o Céu de Brasília ­ a história do violão por meio das obras de Dilermando Reis" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 79.920,00 (setenta e nove mil, novecentos e vinte reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: María del Pilar Tobar Acosta. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 821/2025 PROCESSO: 00150-00016279/2025-87; NOTA DE EMPENHO Nº 00886/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X JOSÉ DELDITO DA SILVA na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 821/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "HALEN ROCK DIVERSIDADE VIVA!" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: JOSÉ DELDITO DA SILVA. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 823/2025 PROCESSO: 00150-00016385/2025-61; NOTA DE EMPENHO Nº 00832/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Sergio Ricardo Ferreira Da Silva na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 823/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Quebrada Viva ­ Festival de Música Periférica e Inclusiva" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Sergio Ricardo Ferreira Da Silva. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 824/2025 PROCESSO: 00150-00016102/2025-81; NOTA DE EMPENHO Nº 00873/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Vitória da Silva Sales na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 824/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "A Cena é Delas" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 99.988,71 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Vitória da Silva Sales. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 825/2025 PROCESSO: 00150-00015937/2025-13; NOTA DE EMPENHO Nº 00788/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Adriana Marques Alves na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 825/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Adriana Marques: Paisagens Contemporâneas" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Adriana Marques Alves. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 826/20225 PROCESSO: 00150-00015934/2025-80; NOTA DE EMPENHO Nº 00844/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X ERICA GALVÃO BORGES na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 826/20225; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "CIRCULAÇÃO do espetáculo O Bê a Bá do BERIMBAU" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: ERICA GALVÃO BORGES. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 827/2025 PROCESSO: 00150-00016064/2025-66; NOTA DE EMPENHO Nº 00812/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Lelia Lofego Rodrigues na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 827/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "A colagem como poética etnográfica" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Lelia Lofego Rodrigues. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 828/2025 PROCESSO: 00150-00015493/2025-16; NOTA DE EMPENHO Nº 00685/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Kelson Kalebe Lizan Moreira dos Santos na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 828/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Danúbio nas escolas: formação de espectadores e mediadores teatrais em perspectiva afrocentrada" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 200.000,00 (duzentos mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 25/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Kelson Kalebe Lizan Moreira dos Santos. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 829/2025 PROCESSO: 00150-00015780/2025-26; NOTA DE EMPENHO Nº 00733/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X SIMÃO FRANCISCO DE MIRANDA na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 829/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "A Magia do Livro e da Leitura: Formar Crianças Leitoras para um Mundo Melhor" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 98.270,00 (noventa e oito mil, duzentos e setenta reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: SIMÃO FRANCISCO DE MIRANDA. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 830/2025 PROCESSO: 00150-00015588/2025-30; NOTA DE EMPENHO Nº 00782/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X LUCAS PEREIRA DOS SANTOS na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 830/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "ESSENCE CYPHERS" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 831/2025 PROCESSO: 00150-00015535/2025-19; NOTA DE EMPENHO Nº 00766/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Luiz Paulo da Silva Rodrigues na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 831/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Mosaico Cultural de Samambaia Formação & Mostra" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Luiz Paulo da Silva Rodrigues. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 833/2025 PROCESSO: 00150-00015578/2025-02; NOTA DE EMPENHO Nº 00771/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X André Pereira dos Santos na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 833/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "P.Q.P. - Palavras Que Provocam: escrevendo um futuro sustentável" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: André Pereira dos Santos. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 834/2025 PROCESSO: 00150-00016175/2025-72; NOTA DE EMPENHO Nº 00814/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Ayla Sauerbronn Gresta na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 834/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Casacaja Abre Portas 2026" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Ayla Sauerbronn Gresta. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 835/2025 PROCESSO: 00150-00015866/2025-59; NOTA DE EMPENHO Nº 00840/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X DILMA DE FÁTIMA MENDES BORGES na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 835/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "5ª FLIB - FEIRA LITERÁRIA DA BIBLIOTECA DO BOSQUE" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 99.989,00 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: DILMA DE FÁTIMA MENDES BORGES. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 837/2025 PROCESSO: 00150-00016115/2025-50; NOTA DE EMPENHO Nº 00808/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Ana Lucia Pereira Andrade na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 837/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Antena Musical - Difusão Amplificada e Formação de Plateias" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 28/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Ana Lucia Pereira Andrade. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 839/2025 PROCESSO: 00150-00016069/2025-99; NOTA DE EMPENHO Nº 00861/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X André Vidal Sampaio na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 839/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Ópera Estúdio Brasil" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 99.195,00 (noventa e nove mil, cento e noventa e cinco reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: André Vidal Sampaio. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 840/2025 PROCESSO: 00150-00015553/2025-09; NOTA DE EMPENHO Nº 00778/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Cristiane Gadilha Anastacio na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 840/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Circulação Duai Circus" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 50.000,00 (cinquenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Cristiane Gadilha Anastacio. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 842/2025 PROCESSO: 00150-00016172/2025-39; NOTA DE EMPENHO Nº 00880/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Augusto Cezar Contreiras de Almeida na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 842/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Choro Vai às Escolas" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Augusto Cezar Contreiras de Almeida. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 844/2025 PROCESSO: 00150-00015868/2025-48; NOTA DE EMPENHO Nº 00793/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Cleber Lopes Pereira na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 844/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "OFICINA SABIÁ" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Cleber Lopes Pereira. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 845/2025 PROCESSO: 00150-00015940/2025-37; NOTA DE EMPENHO Nº 00843/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X DIVAL PORTO LOMBA na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 845/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "MobLab - Vídeos para seu Projeto Cultural." de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: DIVAL PORTO LOMBA. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 846/2025 PROCESSO: 00150-00016335/2025-83; NOTA DE EMPENHO Nº 00898/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X KÁTIA VALÉRIA SANTOS NUNES na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 846/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "SARAU RAIZES OCULTAS" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: KÁTIA VALÉRIA SANTOS NUNES. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 847/2025 PROCESSO: 00150-00016043/2025-41; NOTA DE EMPENHO Nº 00851/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Flavio Mendes Batista Alves na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 847/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Exposição Onde os Sonhos Acordam" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 99.992,92 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Flavio Mendes Batista Alves. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 848/2025 PROCESSO: 00150-00015511/2025-60; NOTA DE EMPENHO Nº 00761/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Marcius José Cabral Monteiro na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 848/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Festival de Blues de São Sebastião - 3ª edição" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 27/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Marcius José Cabral Monteiro. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 850/2025 PROCESSO: 00150-00015567/2025-14; NOTA DE EMPENHO Nº 00775/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Adriano Rocha da Silva na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 850/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Fercal Feira massa" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Adriano Rocha da Silva. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 851/2025 PROCESSO: 00150-00016114/2025-13; NOTA DE EMPENHO Nº 00867/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Eny Junia Lima Carvalho na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 851/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Coração" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 99.998,72 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Eny Junia Lima Carvalho. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 852/2025 PROCESSO: 00150-00017024/2025-31; NOTA DE EMPENHO Nº 00831/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Maysa Carvalho Gonçalves na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 852/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Quintal de Memórias" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Maysa Carvalho Gonçalves. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 853/2025 PROCESSO: 00150-00015859/2025-57; NOTA DE EMPENHO Nº 00827/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Davi Augustto Rocha Dias na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 853/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "QUALQUER UM [Um nome tão incomum]" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Davi Augustto Rocha Dias. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 856/2025 PROCESSO: 00150-00015584/2025-51; NOTA DE EMPENHO Nº 00830/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Kleiton de Paula Silva na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 856/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Festival Nossos Talentos - Estrutural" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 99.910,78 (noventa e nove mil, novecentos e dez reais e setenta e oito centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Kleiton de Paula Silva. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 857/2025 PROCESSO: 00150-00015534/2025-74; NOTA DE EMPENHO Nº 00767/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Alana Costa Leite na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 857/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Hip-Hop Comunidade: oficina de danças urbanas" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 49.990,72 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais e setenta e dois centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Alana Costa Leite. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 858/2025 PROCESSO: 00150-00016270/2025-76; NOTA DE EMPENHO Nº 00921/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Jardson Silva Rego na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 858/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "MARAVILHA e os Contos do Rio Sagrado" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 95.499,70 (noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Jardson Silva Rego. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 859/2025 PROCESSO: 00150-00016336/2025-28; NOTA DE EMPENHO Nº 00868/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Lenna Santos de Siqueira na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 859/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Raízes em Movimento: Cultura Afrobrasileira e Igualdade Racial" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 25/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Lenna Santos de Siqueira. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 861/2025 PROCESSO: 00150-00015983/2025-12; NOTA DE EMPENHO Nº 00856/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Anna Maria Gobel na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 861/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Publicação do livro "Vida de Mamulengo"" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Anna Maria Gobel. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 862/2025 PROCESSO: 00150-00016346/2025-63; NOTA DE EMPENHO Nº 00819/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Thiago de Lima Cruz Macedo na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 862/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Mapa Sonoro do Tambor" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 27/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Thiago de Lima Cruz Macedo. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 863/2025 PROCESSO: 00150-00016122/2025-51; NOTA DE EMPENHO Nº 00807/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Lilian de Alencar Figueiredo na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 863/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Cicatrizes (3ª edição)" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e CulturaisDistrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Lilian de Alencar Figueiredo. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 864/2025 PROCESSO: 00150-00015532/2025-85; NOTA DE EMPENHO Nº 00769/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Rodolfo Celliert Ogliari na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 864/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Ijexá com Gana (2ª edição)" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 99.998,36 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Rodolfo Celliert Ogliari. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 865/2025 PROCESSO: 00150-00016167/2025-26; NOTA DE EMPENHO Nº 00813/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X GISEL CARRICONDE AZEVEDO na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 865/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "TRIEB+ (Título provisório)" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: GISEL CARRICONDE AZEVEDO. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 866/2025 PROCESSO: 00150-00016104/2025-70; NOTA DE EMPENHO Nº 00872/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Francesly da Conceição Leite na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 866/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Águas de Oxalá (2ª edição)" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 95.570,60 (noventa e cinco mil, quinhentos e setenta reais e sessenta centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Francesly da Conceição Leite. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 867/2025 PROCESSO: 00150-00016171/2025-94; NOTA DE EMPENHO Nº 00881/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X ANA PAULA CAIO ZIDORI na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 867/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "AVÓZ DOS TAMBORES - 2ª EDIÇÃO Musicalização e Cultura na Melhor Idade" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 82.010,00 (oitenta e dois mil e dez reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: ANA PAULA CAIO ZIDORI. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 868/2025 PROCESSO: 00150-00016170/2025-40; NOTA DE EMPENHO Nº 00755/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Celio Zidorio na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 868/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Batukenjé Orquestrado: Percussão Itinerante no DF" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Celio Zidorio. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 869/2025 PROCESSO: 00150-00016235/2025-57; NOTA DE EMPENHO Nº 00826/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X AMANDA MARTINS MULLER na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 869/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "AUTOBIOGRAFIA ILUSTRADA "DIÁRIO DAS IDENTIDADES MUTANTES"" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: AMANDA MARTINS MULLER. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 870/2025 PROCESSO: 00150-00016284/2025-90; NOTA DE EMPENHO Nº 00824/2025; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Bárbara Campos Silva na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 870/2025; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "4ª Residência - Meu Lugar" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Bárbara Campos Silva. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS NOTIFICAÇÃO Nº 1.054/2025 - IBRAM/PRESI/SUAG/DIORF/GEAR O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, instituídas através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 de 29 de julho de 2019, resolve: CONCEDER a REGIS RODRIGUES DA SILVA, CPF: 818.XXX.XXX-72, o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de ciência desta notificação, para efetuar o pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente ao Auto de Infração nº 06475/2025, constante nos autos do Processo nº 00391-00001263/2025-18. A multa será atualizada nos termos da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001. O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado implicará em INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA na forma da legislação em vigor. WELKSON ISIDÓRIO DO NASCIMENTO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 09/2025 NUPP:0012-01-000000003847/2025-59.DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEDET/DF, CNPJ nº 34.346.776/0001-80, e a OSC.INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO-ICDI, CNPJ nº 05.047.994/0001-15. DO OBJETO: Realização do projeto "Semana do Trabalhador, abrigará o 1º Feirão do Trabalhador -- Brasília, ação presencial, pública e gratuita, desenvolvida de forma acessória e complementar às políticas públicas conduzidas pelo Estado, com foco na promoção da intermediação de mão de obra, da empregabilidade e da inclusão social. O evento reunirá empresas parceiras, instituições públicas e programas governamentais para a oferta e pré-seleção de vagas de emprego por empresas, orientação profissional, emissão e atualização de documentos trabalhistas e disponibilização de serviços públicos e sociais integrados, configurando-se como um ambiente de oportunidades, capacitação e fortalecimento das políticas de trabalho, renda e desenvolvimento econômico do Distrito Federal, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho e aprovado pelo Parecer Técnico. DO VALOR: R$ 1.794.955,00 (um milhão, setecentos e noventa e quatro mil novecentos e cinquenta e cinco reais. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 250101; Programa de Trabalho: 11.333.6207.9107.0435-(EPI) APOIO À PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA; Natureza da Despesa: 335041; Fonte de Recursos: 100; Notas de Empenho nº 2025NE00784 e 2025NE00785, emitidas em 19/11/2025; Modalidade: Global; Evento: 400097. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência de 21/11/2025 a 28/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela SEDET: THALES MENDES FERREIRA e pela OSC. INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO-ICDI: PAULO NAEEM MURDASH. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 12/2025 NUPP: 0012-01-900000001538/2025-00.DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEDET/DF, CNPJ nº 34.346.776/0001-80, e a OSC. INSTITUTO DO CARINHO, CNPJ nº 13.898.819/0001-60. DO OBJETO: Realização do projeto "PRÓCOMUNIDADE DE CAPACITAÇÃO EM PANIFICAÇÃO E GASTRONOMIA", que consiste na oferta de cursos de qualificação social e profissional, com foco na formação e aperfeiçoamento nas áreas de Auxiliar de Cozinha, Panificação e Confeitaria, Pizzaiolo Profissional e Salgadeiro Profissional. As atividades serão desenvolvidas ao longo de um período contínuo, contemplando aulas teóricas, práticas e estágio supervisionado, realizadas nas regiões administrativas de Ceilândia e Sol Nascente (Macroterritório Sudeste), conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho e aprovado pelo Parecer Técnico. DO VALOR: R$ 399.999,37 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 250101; Programa de Trabalho: 11.333.6207.9107.0435-(EPI) APOIO À PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA OFÍCIO Nº 13790- ROOSEVELT VILELA; Natureza da Despesa: 335041; Fonte de Recursos: 100; Nota de Empenho nº 2025NE00855, emitida em 12/12/2025; Modalidade: Global; Evento: 400097. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência de 10 (dez) meses. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela SEDET: THALES MENDES FERREIRA e pela OSC. INSTITUTO DO CARINHO: MC ARTHUR DI ANDRADE CAMARGO. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 13/2025 NUPP: 0012-01-000000002803/2025-31. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEDET/DF, CNPJ nº 34.346.776/0001-80, e a OSC. INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - INCS, CNPJ nº 09.663.359/000113. DO OBJETO: Realização do projeto "Jornada da Mulher Trabalhadora", voltado à capacitação profissional de mulheres em 08 (oito) Regiões Administrativas: Guará ll, Gama, Planaltina, Ceilândia, Vicente Pires (26 de Setembro), Riacho Fundo, ltapoã e Sobradinho ll, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho e aprovado pelo Parecer Técnico. DO VALOR: R$ 2.749.930,98 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil novecentos e trinta reais e noventa e oito centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 250101. Programa de Trabalho: 11.333.6207.9107.0431 - (EPI) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS DE CAPACITAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL OFÍCIO Nº 16261EDUARDO PEDROSA. Natureza da Despesa: 335041. Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho 2025NE00857, emitida em 15/12/2025. Modalidade: Global. Evento: 400097. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência do 20/12/2025 a 30/09/2026. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela SEDET: THALES MENDES FERREIRA e pela OSC. INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - INCS: KARINA FERREIRA MARTINS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 15/2024 PROCESSO SEI: 04035-00006788/2024-89. NUPP:0012-01-900000001593/2025-31. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEDET/DF, CNPJ nº 34.346.776/0001-80, e a OSC. INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR, CNPJ nº: 36.139.498/0001-15. DO OBJETO: Prorrogação de vigência do TERMO DE FOMENTO Nº 15/2024, referente ao projeto "TERRITÓRIOS CRIATIVOS, SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS", que será executado conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. O valor global de recursos da parceria permanecerá inalterado, conforme disposição expressa contida no Parecer Técnico. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência compreendida entre 31/12/2025 a 30/07/2026. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela SEDET: THALES MENDES FERREIRA e pela OSC. INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR: RAFAEL MORAES REIS. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 16/2025 NUPP: 0012-01-000000002611/2025-31. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEDET/DF, CNPJ nº 34.346.776/0001-80, e a OSC. FEDERAÇÃO HABITCIONAL DO SOL NASCENTE, CNPJ nº 03.635.287/0001-14. DO OBJETO: Realização do projeto "Mateus - Sol Nascente/Pôr do Sol",, voltado à capacitação profissional de moradores das Regiões Administrativas de Sol Nascente/Pôr do Sol - DF" por meio de cursos de crochê e costura. A iniciativa integra ações de palestras, oficinas, atendimento psicológico, assistência social e orientação jurídica com o objetivo de fomentar a profissionalização do segmento, promover a geração de renda, incentivar o empreendedorismo local e contribuir para o fortalecimento da economia solidária, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho e aprovado pelo Parecer Técnico. DO VALOR: R$ 249.799,42 (duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 250101. Programas de Trabalho:11.333.6207.9107.0054 - (EPI) - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO A PROJETO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO - DISTRITO FEDERAL OFÍCIO Nº 15547- CHICO VIGILANTE.VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); Natureza da Despesa: 335041. Fonte de Recursos: 100. Notas de Empenho 2025NE00856, emitida em 12/12/2025. Modalidade: Global. Evento: 400097. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência de 04 (quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela SEDET: THALES MENDES FERREIRA e pela OSC.: FEDERAÇÃO HABITCIONAL DO SOL NASCENTE: EDILAMAR DE SOUZA E SOUZA CORREIA. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055.851/2025 PROCESSO: 04035-00007128/2025-04. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL/SEDET, na qualidade de CONTRATANTE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, CNPJ nº 34.028.316/0007-07, na qualidade de CONTRATADO. DO OBJETO: A contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 250101. Programas de Trabalho: 11.122.8207.8517.9839. Natureza da Despesa: 33.90.30. Fonte de Recursos: 100. Foi empenhado o valor de R$ 40.780,00 (quarenta mil setecentos e oitenta reais), conforme a Nota de Empenho 2025NE00730, emitida em 31/10/2025, sob o evento nº 400091 (Empenho da Despesa), na modalidade "Estimativo". Assinatura: 09/12/2025. Assinantes: Pela SEDET: THALES MENDES FERREIRA. Pela empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT: VANESSA BERNARDO DA SILVA E FABIANO SANTANA PIRES REIS. RETIFICAÇÃO No AVISO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 03/2025 - COSEL/SEDET, publicado no DODF Nº 247, de 31 de dezembro de 205, página 101 e 102, ONDE ­ LÊ: "...AVISO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 03/2025 - COSEL/SEDET...", LEIA-SE: "...AVISO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 04/2025-COSEL/SEDET...". COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE ADQUIRENTES A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua 3898ª sessão, realizada em 30/12/2025, decidiu, com fundamento na Lei Complementar nº 806/2009, Lei Complementar nº 985/2021; Decreto Distrital nº 45.563/2024, HOMOLOGAR a alienação, com possibilidade de parcelamento em até 360 meses, conforme instrução processual inerente, do seguinte imóvel urbano: QNM 10 Conjunto "I" Lote 01 - Ceilândia/DF (Item nº 63, Anexo V da LC 806/2009) ­ Adquirente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASÍLIA - CNPJ n° 00.108.217/0001-10 - Processo nº 0039000006213/2021-13 ­ Valor de R$ 442.584,79 (Quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos) ­ Decisão-Diret nº 1071/2025, a ser atualizado na forma do artigo 10, § 6º da Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, por ocasião da lavratura da escritura pública. Fica a adquirente convocada a apresentar à Terracap, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, cópia autenticada dos documentos constantes do item 4.10, alínea "c", da Norma Organizacional Nº REG 01 - Regularização de Ocupações Históricas/2023 da Terracap, cuja lista também foi enviada para o e-mail cadastrado. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2026 MATEUS BARBOSA Gerente de Habitação e Regularização de Imóveis Urbanos LEONARDO MUNDIM Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CONCESSIONÁRIO A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua 1069ª sessão, realizada em 30/12/2025, decidiu, com fundamento na Lei Complementar nº 806/2009, Lei Complementar nº 985/2021; Decreto Distrital nº 45.563/2024; e Parecer Jurídico nº 214/2016-ACJUR, REVOGAR, em todos os seus termos, a Decisão nº 841/2023-DIRET, de 13/12/2023, prot. 128615496, e HOMOLOGAR a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra, com a taxa mensal no valor de R$ 206,90 (duzentos e seis reais e noventa centavos), mediante escritura pública do seguinte imóvel urbano QNO 17, Conjunto "I", Lote 10 - Ceilândia/DF (Item nº 85, Anexo V da LC 806/2009) ­ Concessionária: Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus CNPJ nº 00.113.233/0001-09 - Processo nº 00111-00009431/2021-62 ­ Com base no valor de R$ 137.934,40 (cento e trinta e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) ­ Decisão-Diret nº 1069/2025, observado o art. 6º, §2º, do Decreto Distrital nº 45.563/2024, por ocasião da lavratura da escritura pública. Com a possibilidade de retribuição em moeda social, desde que atendidos os requisitos da legislação. Fica a adquirente convocada a apresentar à Terracap, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, cópia autenticada dos documentos constantes do item 4.10, alínea "c", da Norma Organizacional Nº REG 01 - Regularização de Ocupações Históricas/2023 da Terracap, cuja lista também foi enviada para o e-mail cadastrado. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2026. MATEUS BARBOSA Gerente de Habitação e Regularização de Imóveis Urbanos LEONARDO MUNDIM Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CONCESSIONÁRIO A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua 3898ª sessão, realizada em 30/12/2025, decidiu, com fundamento na Lei Complementar nº 806/2009, Lei Complementar nº 985/2021; Decreto Distrital nº 45.563/2024; e Parecer Jurídico nº 214/2016-ACJUR, HOMOLOGAR a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra, com a taxa mensal no valor de R$ 448,01 (Quatrocentos e quarenta e oito reais e um centavo), mediante escritura pública do seguinte imóvel urbano QNQ, Quadra 06, Conjunto 04, Lote 04 - Ceilândia/DF (Art. 22 da LC 806/2009) ­ Concessionário(a): TEMPLO DE DEUS - CNPJ nº 02.576.601/0001-72 Processo nº 0390-000001/2017 ­ Com base no valor de R$ 298.676,85 (Duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) ­ Decisão-Diret nº 1070/2025, observado o art. 6º, §2º, do Decreto Distrital nº 45.563/2024, por ocasião da lavratura da escritura pública. Com a possibilidade de retribuição em moeda social, desde que atendidos os requisitos da legislação. Fica a adquirente convocada a apresentar à Terracap, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, cópia autenticada dos documentos constantes do item 4.10, alínea "c", da Norma Organizacional Nº REG 01 - Regularização de Ocupações Históricas/2023 da Terracap, cuja lista também foi enviada para o e-mail cadastrado. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2026. MATEUS BARBOSA Gerente de Habitação e Regularização de Imóveis Urbanos LEONARDO MUNDIM Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de Licitação para Compra de Bens, Serviços e Obras ­ CPLIC/TERRACAP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 185/2025 DIRAF, comunica a realização do seguinte certame. Processo: 00111-00001487/2025-01 Modalidade/número: Licitação Presencial nº 27/2025 Tipo: Menor Preço Objeto: Contratação por escopo de Projetos Executivos de Pavimentação Asfáltica, Estacionamentos, Ciclovias, Calçadas, Drenagem Urbana, Sinalização viária horizontal e vertical, Planilhas Orçamentárias e Especificações Técnicas para execução das obras de infraestrutura urbana nos endereços QNN QD 12 VIAs NN 12- B, NN 12-C E NN 12-D, Ceilândia/DF. Valor estimado (R$): O valor estimado é sigiloso nos termos do Art. 34 da Lei nº 13.303/2016. Data/hora abertura/local: de 30/01/2026 às 10 horas. SAM - Boco "F" Edifício Sede da TERRACAP, Sala 21, sub-solo. Brasília/DF - CEP 70620-000. Retirada do Edital e Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br, na seção anexos: licitações compras/serviços. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2026 LADÉRCIO BRITO SANTOS FILHO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de Licitação para Compra de Bens, Serviços e Obras ­ CPLIC/TERRACAP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 185/2025 DIRAF, comunica a realização do seguinte certame. Processo: 00111-00008816/2025-36 Modalidade/número: Licitação Presencial nº 28/2025 Tipo: Menor Preço Objeto: Contratação, por escopo, de empresa de engenharia especializada para execução de obras de drenagem pluvial e implantação de pavimentação, compreendendo a pavimentação das vias em blocos intertravados de concreto, estacionamentos, meios-fios, sarjetas, passeios/calçadas de concreto, acessibilidade, plantio de gramas e sinalização viária, da Quadra 01, Residencial dos Buritis, no Condomínio Aldeias do Cerrado, na Região Administrativa de São Sebastião ­ RA XIV/DF Valor estimado (R$): O valor estimado é sigiloso nos termos do Art. 34 da Lei nº 13.303/2016. Data/hora abertura/local: de 28/01/2026 às 10 horas. SAM - Boco "F" Edifício Sede da TERRACAP, Sala 21, sub-solo. Brasília/DF - CEP 70620-000. Retirada do Edital e Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br, na seção anexos: licitações compras/serviços. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2026 LADÉRCIO BRITO SANTOS FILHO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de Licitação para Compra de Bens, Serviços e Obras ­ CPLIC/TERRACAP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 185/2025 DIRAF, comunica a realização do seguinte certame. Processo: 00111-00010612/2025-65 Modalidade/número: Licitação Presencial nº 29/2025 Tipo: Menor Preço Objeto: Contratação por escopo de empresa de Engenharia especializada para execução das obras de sinalização/interpretação ambiental e infraestruturas para a Trilha dos Macacos e Trilha da Capivara, no Parque Nacional de Brasília (PNB), contemplando soluções de: Execução de Estruturas em Madeira ­ decks elevados, áreas de descanso, rampas de acesso; Execução de Sinalização em Placas Interpretativas apoiadas em Guarda-Corpo (conforme detalhamentos anexos); Execução de Sinalização em Placas Interpretativas sobre suporte vertical (conforme detalhamentos anexos); Remoção de Sinalização Interpretativa existente. Elaboração de Sinalização em Placas Interpretativas com: janela de conhecimento, quebra-cabeça giratório, roda do descobrimento e cara-a-cara do conhecimento (conforme detalhamentos anexos). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 Valor estimado (R$): O valor estimado é sigiloso nos termos do Art. 34 da Lei nº 13.303/2016. Data/hora abertura/local: de 29/01/2026 às 10 horas. SAM - Boco "F" Edifício Sede da TERRACAP, Sala 21, sub-solo. Brasília/DF - CEP 70620-000. Retirada do Edital e Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br, na seção anexos: licitações compras/serviços. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2026 LADÉRCIO BRITO SANTOS FILHO COMISSÃO DE VENDA DIRETA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO DE SOLICITAÇÃO INDIVIDUAL DE COMPRA POR MEIO DE VENDA DIRETA ­ EDITAIS 50, 60, 68, 76, 90, 91, 96 E 99 /2025 ­ VICENTE PIRES, ARNIQUEIRA, JARDIM BOTÂNICO E SCIA-V. ESTRUTURAL A Presidente da Comissão de Venda Direta da Terracap - COVED, acolhendo a Decisão da Diretoria Colegiada nº 1019, SESSÃO 3895ª, realizada em 18/12/2025, inserida no processo: 00111-00000946/2025-21, declara homologado para Venda Direta os imóveis a seguir: GIU: 840149-7 - SHA QD 10 CONJ 29 LT 07, ao interessado ZUILA FARIAS VIEIRA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003754/202576; GIU: 823335-7 - SHJB - ETAPA 2 QD 06 Rua 06 LT 17, ao interessado LADISLAU BRITO SANTOS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 001118100/2025-39; GIU: 840133-0 - SHA QD 10 CONJ 28 LT 36, ao interessado WASHINGTON MARQUES DOURADO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00010254/2025-91; GIU:840306-6 - SHA QD 10 CONJ 35 LT 08, ao interessado ADÃO RODRIGUES BISPO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00010554/2025-70; GIU: 840304-0 - SHA QD 10 CONJ 35 LT 06, ao interessado ADENOR RODRIGUES BISPO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00010850/2025-71; GIU: 839244-7 - SHA QD 09 CONJ 09 LT 08, ao interessado MARINALVA ARAUJO PEREIRA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004372/2025-60; GIU: 610333-2 - SCIA-V.ESTRUTU.-SCSV CONJ 03 LT 13, ao interessado CASSIO ALEXANDRE DA SILVA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003246/2025-98; GIU: 827636-6 - SHVP TRECHO 03 QD 10 CONJ 20 LT 17, ao interessado CLARA ABREU DOS SANTOS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00011050/2025-77; GIU: 825112-6 - SHVP TRECHO 03 QD 04 CONJ 18 LT 13, ao interessado FRANCISCO ANTONIO DE JESUS SAMPAIO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00010699/2025-71. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações, obedeça-se aos termos da convocação. Em 23 de dezembro de 2025 KENYA CRISTINA ALVES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO PARA CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO COM OPÇÃO DE COMPRA DO EDITAL DE 2025 - VICENTE PIRES. A Presidente da Comissão de Venda Direta da Terracap - COVED, acolhendo a Decisão nº 1062/2025-DIRET, 3898ª sessão, realizada em 30/12/2025, inserida no processo 0011100004338/2024-12, declara homologado para Celebração de Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra o imóvel a seguir: GIU: 855949-0 - SHVP CH 12 RUA 4 C LT 06, ao interessado, A MAIS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00009218/2025-84. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações, obedeça-se aos termos da convocação. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2026 KENYA CRISTINA ALVES TRIBUNAL DE CONTAS SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO Nº 02/2025­ SEGEDAM Processo n° 00600-00015519/2025-81; Pregão Eletrônico TCDF nº 90023/2025; Citada: FTBIT TECNOLOGIA LTDA. O Secretário-Geral de Administração, no exercício de suas competências, CITA a empresa FTBIT TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ: 38.828.477/0001-32, ante a tentativa frustrada de notificação via postal, para informar que foi instaurado procedimento administrativo destinado à apuração de infrações supostamente cometidas no âmbito do Pregão Eletrônico TCDF nº 90023/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de informática (notebooks) e bolsas para transporte, visando ao atendimento de demandas de diversas áreas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conforme a quantidade e as especificações estabelecidas no Edital e em seus anexos. Considerando que a empresa FTBIT Tecnologia LTDA., adjudicatária dos itens 1 e 2 do mencionado Pregão, não apresentou, no prazo concedido por este Tribunal, a Certidão Negativa de Débitos do Distrito Federal, exigida para fins de autorização da despesa a ser realizada, informa-se que a empresa poderá estar sujeita à aplicação das seguintes sanções administrativas: multa, no valor de R$ 96.750,00 (noventa e seis mil setecentos e cinquenta reais ­ cálculo: 483.750,00 * 20%); advertência; e/ou impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, por até 3 (três) anos, em razão da não apresentação da documentação exigida para a contratação, nos termos dos itens 8.1, 8.1.6, 8.2, 8.2.1 e 8.2.2 do Anexo I do Edital do referido Pregão, bem como com fundamento nos artigos 155, inciso VI, e 156, incisos I, II e III, da Lei nº 14.133/2021. Fica facultado à CITADA apresentar defesa prévia no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta publicação. Transcorrido o referido prazo sem manifestação, o TCDF dará prosseguimento ao processo administrativo. Os autos permanecem com vistas franqueadas à CITADA, que poderá solicitá-las por meio do endereço eletrônico: serco@tc.df.gov.br. Brasília/DF, 29 de dezembro de 2025 PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA INEDITORIAL SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ÓPTICO E FOTOGRÁFICOS DO DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA ORDINÁRIA ELEITORAL Em conformidade com o Estatuto Social do sindicato, tendo em vista o término do mandato em 21/03/2026, o Presidente faz saber que, no dia 12/02/2026, no SGAN Q. 712/912, Conjunto E, térreo, Sala de reunião, Asa Norte Brasília/DF, sala de reuniões, às 12h em primeira convocação, caso não seja atingido o quórum de 2/3 por maioria absoluta de associados em condições de votar, far-se-á uma segunda convocação às 12h30 em segunda convocação que decidirá por maioria simples, a eleição para composição da diretoria, conselho fiscal e da delegação federativa, bem como dos suplentes para o quadriênio 2026 ­ 2030, a urna de votação ficará disponível para receber votos por 6hs no local. Fica aberto o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para o registro de chapas. Os interessados em efetuar o pedido de registro que atendam às condições estatutárias deverão dirigir-se à secretaria do sindicato no endereço, SGAN Q. 712/912, Conjunto E, térreo, parte M, Asa Norte - Brasília/DF - CEP 70.790-125 que funciona nos dias úteis, e no horário 9h às 12h de 14h às 18h, onde receberão todas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários concernentes ao processo eleitoral. O registro de chapa será precedido de requerimento dirigido ao Presidente do Sindicato. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação das chapas registradas. Em caso de empate entre as chapas concorrentes proceder-se-á a nova votação no dia 13/02/2026 no mesmo local e horários, quando participarão somente as chapas registradas. Brasília/DF, 18 de dezembro de 2025. JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA Presidente SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES Em conformidade com o Estatuto Social do Sindicato e considerando o término do mandato em 23 de março de 2026, o Presidente faz saber que, no dia 19 de fevereiro de 2026, às 14h, no endereço SCS Quadra 04, Bloco A, Lote 49, Sala 601, Edifício Embaixador ­ Asa Sul, será realizada a eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Federativa, bem como dos respectivos suplentes, para o quadriênio 2026 2030. Fica aberto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de publicação deste Edital, para o registro de chapas. Os interessados que atendam às condições previstas no Estatuto deverão dirigir-se à Secretaria do Sindicato, localizada no SCS Quadra 04, Bloco A, Lote 49, Sala 605, Edifício Embaixador ­ Asa Sul, em dias úteis, das 9h às 17h, onde receberão todas as informações e esclarecimentos necessários relativos ao processo eleitoral. O registro de chapa deverá ser formalizado mediante requerimento dirigido ao Presidente do Sindicato. A impugnação de candidaturas poderá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação das chapas registradas. Havendo mais de uma chapa inscrita, caso não seja obtido o quórum de 2/3 (dois terços) dos associados aptos a votar, será realizada segunda convocação no mesmo dia e local, às 16h, que decidirá por maioria simples. Em caso de empate entre as chapas concorrentes, realizar-se-á nova votação no dia 02 de março de 2026, no mesmo local, às 14 horas, participando apenas as chapas previamente registradas. Brasília/DF, 04 de janeiro de 2026. ERIVAN DE SOUZA ARAUJO Presidente do SINCOFARMA - DF SINDICATO DOS SALÕES, INSTITUTOS E CENTROS DE BELEZA E ESTÉTICA DO DISTRITO FEDERAL - SIMBELEZA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA ORDINÁRIA ELEITORAL Em conformidade com o Estatuto Social do sindicato, tendo em vista o término do mandato em 21/03/2026, o Presidente faz saber que, no dia 12/02/2026, no período de 9h Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 2, TERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2026 a 13h, sendo em primeira convocação às 9h e caso não seja obtido o "quórum" de 2/3 (dois terços) de associados em condições de votar, far-se-á segunda convocação às 9h30 que decidirá por maioria simples, no endereço Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN) Quadra 712/912, Conjunto E, Brasília/DF. CEP: 70 790-12, será realizada a eleição para composição da Diretoria, Conselho fiscal e da Delegação federativa, bem como suplentes para o quadriênio 2026-2030, ficando aberto o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para o registro de chapas. Os interessados em efetuar o pedido de registro que atendam às condições estatutárias deverão dirigir-se à secretaria do sindicato no endereço Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN) Quadra 712/912, Conjunto E, Brasília/DF. CEP: 70 790-12 que funciona nos dias úteis das 9h às 13h, onde receberão todas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários concernentes ao processo eleitoral. O registro de chapa será precedido de requerimento dirigido ao Presidente do Sindicato. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação das chapas registradas. Em caso de empate entre as chapas concorrentes proceder-se-á a nova votação no dia 13/02/2026 no mesmo local, e mesmo horário, quando participarão somente as chapas registradas. Brasília/DF, 04 de dezembro de 2025. CÉLIO FERREIRA PAIVA Presidente AUTO POSTO CHAVES LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação - Retificação SEI-GDF n.º 93/2025, para a atividade de Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas TRCP, na Rod. BR 060, KM 13, Recanto das Emas, Brasília/DF. Processo: 0039100005411/2022-12. Engª RENATA VIEIRA. PETROPARK PETROLEO E DERIVADOS LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA / AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença Prévia ­ LP SEI-GDF nº 40/2025 ­ IBRAM/PRESI (Processo: 00391-00011512/2025-75), para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores (Posto de Abastecimento) na Q 7 (AV. DAS PAINEIRAS) LOTE F, S/N, LOTE: PLL-2; SETOR HABITACIONAL JARDIM BOTANICO (LAGO SUL) ­ BRASILIA/DF. CEP: 71.681-360. PETROPARK PETROLEO E DERIVADOS LTDA - CNPJ: 22.455.831/0001-90. CONDOMINIO MANSÕES RURAIS LAGO SUL EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS LÉA EMÍLIA BRAUNE PORTUGAL, Titular do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por parte da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E ADQUIRENTES CONDOMÍNIO SETOR DE MANSÕES LAGO SUL, com sede nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ/MF nº 01.132.436/0001-05, na qualidade de proprietária de uma área de terras de 13ha.45a.90ca., desmembrada de área maior, na Fazenda "Santa Bárbara", objeto da matrícula nº 165.700, desta Serventia, localizada no perímetro do Distrito Federal, conforme croqui abaixo, foi aqui depositado, para os fins da Lei n° 6.766, de 19/12/1979, a documentação exigida pelo artigo 18, da referida lei e legislações aplicáveis à espécie, relativo ao MEMORIAL DE PARCELAMENTO, por LOTEAMENTO, denominado MANSÕES RURAIS LAGO SUL, localizado no Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico ­ RA XXVII, consubstanciado no Projeto Urbanístico - URB 163/2017, Memorial Descritivo MDE 163/2017 e nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito ­ NGB 163/2017, NGB 008/2018 e NGB 010/2018. O Memorial de loteamento que se pretende registrar é composto por 71 unidades imobiliárias (lotes), sendo 59 lotes destinados a residencial unifamiliar (RU), 07 para uso misto (M), 04 para equipamento público comunitário (EPC) e 01 para equipamento público urbano (EPU). A área passível de parcelamento (unidades imobiliárias) ocupa 84,59% da área e o restante destina-se ao sistema de circulação, áreas verdes e espaços livres de uso público. O Decreto n° 47.304, de 03/06/2025, do Governador do Distrito Federal, publicado no "DODF", de 04/06/2025, aprovou o referido parcelamento e foi expedida a Licença de Instalação - LI SEI-GDF n° 16/2024 pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM. Ficam os documentos que compõem o citado Memorial à disposição de quem interessar possa, neste Serviço Registral, instalado no SCS Quadra 08 ­ Bloco "B-60" ­ Sala 140-C, 1º andar do Venâncio Shopping, nesta cidade. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados com o registro, devem ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação do presente Edital. Escoado o prazo e não sendo postulada qualquer reclamação, será efetuado o registro pretendido, nos termos do § 1º, do art. 19, da mencionda Lei. Dado e passado nesta cidade de Brasília (DF), aos 19 dias do mês de dezembro de 2025. LÉA EMÍLIA BRAUNE PORTUGAL Oficial de Registro SINDICATO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL ­ SINDAUTO/DF CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA ORDINÁRIA ELEITORAL Em conformidade com o Estatuto Social do sindicato, tendo em vista o término do mandato em 20/04/2026, o Presidente faz saber que, no dia 02/03/2026, no período de 9h a 13h, sendo em primeira convocação às 9h e caso não seja obtido o "quórum" de 2/3 (dois terços) de associados em condições de votar, far-se-á segunda convocação às 9h30m que decidirá por maioria simples, no endereço Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN) Quadra 712/912, Conjunto E, Brasília-DF, CEP: 70 790-12, será realizada a eleição para composição da Diretoria, Conselho fiscal e da Delegação federativa, bem como suplentes para o quadriênio 2026-2030, ficando aberto o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para o registro de chapas. Os interessados em efetuar o pedido de registro que atendam às condições estatutárias deverão dirigir-se à secretaria do sindicato no endereço Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN) Quadra 712/912, Conjunto E, BrasíliaDF, CEP: 70 790-12 que funciona nos dias úteis das 9h às 12h de 14h às 17h, onde receberão todas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários concernentes ao processo eleitoral. O registro de chapa será precedido de requerimento dirigido ao Presidente do Sindicato. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação das chapas registradas. Em caso de empate entre as chapas concorrentes proceder-se-á a nova votação no dia 06/03/2026 no mesmo local, e mesmo horário, quando participarão somente as chapas registradas. Brasília/DF, 30 de dezembro de 2025. FRANCISCO JOAQUIM LOIOLA Presidente CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO ­ CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS O CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA. CNPJ: 73.978.900/0001-81, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Autorização de Exploração ­ Corte de Árvores Isoladas nº 2053.4.2025.77833, para a atividade de pavimentação de via marginal a DF 001 no condomínio denominado Estância Quintas da Alvorada, na Rodovia DF-001 KM 21,5 - Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII. Processo: 00391-00002600/2025-86. JOÃO CARLOS COUTO LÓSSIO FILHO. CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 28/2025 O CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA, CNPJ 73.978.900/0001-81, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença Ambiental Simplificada SEIGDF nº 28/2025 - IBRAM/PRESI, para a atividade de pavimentação de via marginal a DF 001 no condomínio denominado Estância Quintas da Alvorada, na Rodovia DF-001 KM 21,5 - Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII. Processo: 0039100002599/2025-90. JOÃO CARLOS COUTO LÓSSIO FILHO. JOSÉ EDUARDO REZEK AJUB AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença Ambiental Única - LAU, para a construção de 08 (oito) galpões, e Reforma/Ampliação de 02 (dois) galpões para a atividade de Avicultura de frango de Corte, na Colônia Agrícola Estanislau, DF-130, km 17,5/VC-411, km 1,7, Chácara nº 16. Brasília/DF. Processo: 00391-00014318/2025-41. JOSÉ EDUARDO REZEK AJUB, Proprietário. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## MAPA DEMONSTRATIVO DO EFETIVO DO CBMDF EFETIVO DE OFICIAIS POR QUADROS E POSTOS DEZEMBROI2025 Alteragfies publicadas até o BG n° 246, de 31/12/2025, e DODF n° 247, de 31/12/2025. (Deciséo n° 2465/2014 do TCDF) ‘D ‘D _ LIJ l-u w < 5 s o 3 5 E .. D |.|J D < |_ l-IJ ORDENAOAO < 1- g 5 m B 5 ‘L’ I-IJ E < o u. E 1; =1 2 >< 5:’ Z > L“ 30 - 12 E 85 - - E MAJOR 34 86 - E OAPITAO a3 61 - E 1° TENENTE 102 8 - 8 24 86 - 353 241 12 CORONEL 1 - - TEN.CORONEL 10 - 3 8 MAJOR 44 . _ E CAPITAO 29 31 - m g 1° TENENTE 12 38 - g 2° TENENTE - 51 - 3:, TOTAL 96 120 3 E CORONEL 1 _ _ g '5 TEN. CORONEL 7 - 3 Q MAJOR 12 - 4 E CAPITAO 12 12 2 - g 1° TENENTE 2 9 - 0' _ 12 _ m 34 23 7 o ,_ n: CORONEL 1 _ _ m E TEN. CORONEL 7 - - E MAJOR 44 - _ o E CAPITAO 60 _ _ “- E' 1° TENENTE 9 41 _ g 2° TENENTE - 51 - ° TOTAL 121 92 - E MAJOR 10 - - ,2 5 OAPITAO 45 - _ g" g 1° TENENTE 56 1 - E E 2° TENENTE 64 - - <2 E TOTAL 175 1 - Z s g m MAJOR 1 2 _ 5 ,9 cAPITAO 13 - 1 g g 1° TENENTE 14 - - O g 2° TENENTE 15 2 - u 43 4 1 MAJOR - 1 _ 8 CAPITAO 3 - _ g 1° TENENTE 4 - _ E 2° TENENTE - 5 - < 7 6 - '- ‘L’ 2 2 ' 1 ' a a 4 - - LIJ r- 4 _ _ l D {3 g 3 2 - \ 11 3 - 2 8 c/ 1 ' ' ,2 MAJOR 1 - - d cAPITAO - 1 - g 1° TENENTE - 1 _ o _ 1 _ 2 3 - 1.311 Imam w 493 23 Legenda: 1 - Efetivo fixadO de acordo com O Anexo || da Lei n° 12.086 de 6 nov. 2009. ## img-0003 ## E i‘; F." a: mm DE LGCALIIAGECII - CDHDIJMMIG MAME-1555 HERME- lJnn'e-w-sal TF-En'l" I-z-a de- Mi-r-m-zr " "-l} E-z-‘na ESE; L-EQEI'IEIE ' gsall-amr-z-a '-.'.=-.r-4‘l L ‘Eat-aka numé-Iica — "'1 ‘IIEHUD 1 i FTIIIIIJ'J'IEI |'|1£1|‘|'_-':-ilé'_-'._*1UI:'FE- F-é'aim 1mm 'l'luag-zi- ‘Hr-II BY'LI'EISIIZI