ANO LI EDIÇÃO Nº 128 BRASÍLIA - DF, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 SUMÁRIO Poder Executivo......................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 19 62 Casa Civil................................................................... 19 Secretaria de Estado de Governo............................... 1 19 62 Secretaria de Estado de Economia............................. 1 19 62 Secretaria de Estado de Saúde................................... 2 22 64 Secretaria de Estado de Educação............................. 3 44 66 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 7 45 66 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 8 52 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 9 52 77 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 9 53 78 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... 10 55 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 55 78 Secretaria de Estado da Mulher................................. 11 55 Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 11 56 79 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 80 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 56 80 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.................................................................. 11 80 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 57 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 58 81 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 59 85 Secretaria de Estado de Meio Ambiente..................... 15 59 86 Secretaria de Estado de Turismo................................ 59 Secretaria de Estado de Trabalho............................... 60 Controladoria Geral.................................................... 15 60 87 Defensoria Pública...................................................... 60 87 Procuradoria-Geral..................................................... 61 Tribunal de Contas...................................................... 16 61 87 Ineditorial.................................................................... 87 SEÇÃO I SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA ORDEM DE SERVIÇO Nº 112, DE 1º DE JULHO DE 2022 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe os incisos XI e XLVIII, do artigo 42, Decreto nº 38.094/2017, do Regimento Interno das Administrações Regionais e com base no Decreto Distrital nº 30.634/2009 e pelo que consta no Processo nº 0013200001460/2022-64 , resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública, referente a "Praça do Rélogio", no dia "1º de julho de 2022", "11:00 às 14:00 horas", para realização de evento "Teatro Lambe-lambe Caixa de Mitos, da Cia. De Teatro de Bonecas as Caixeiras", realizado pelo "Francisco Pessanha Neto". Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE E OCTOGONAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 35, DE 04 DE JULHO DE 2022 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SUDOESTE E OCTOGONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 42, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, combinado com o Decreto nº 39.690, de 28 de fevereiro de 2019, resolve: Art. 1º Em cumprimento ao disposto no caput do artigo 7 do Decreto nº 39.690/2019, comunicar e dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada pelo Senhor LUIS FERNANDO MATOS TONIOL, na qual pretende adotar o espaço público, nos moldes do Decreto nº 39.690/2019 - Adote uma Praça - na CLSW 301 fundos do Bloco C, na Região Administrativa do Sudoeste e Octogonal, para fins do que estabelecem o § 1º e § 2º desse mesmo artigo, conforme consta no Processo nº 0030200000507/2022-91. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALCIDINO VIEIRA JÚNIOR SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 08 DE JULHO DE 2022 Altera a Portaria nº 135, de 26 de julho de 2016, que trata da Classificação Econômica da Despesa. Tabelas para Classificação das Despesas quanto a sua natureza. O SUBSECRETÁRIO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências previstas nos incisos I e II do Art. 285 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia do DF, aprovado pela Portaria/SEEC nº 140, de 17 de maio de 2021, combinado com o disposto no Art. 1º da Portaria/SEF nº 16, de 17 de janeiro de 2014, e no Art. 2º da Portaria/SEF nº 135, de 26 de julho de 2016; Considerando a competência atribuída ao titular da Subsecretaria de Contabilidade, na forma prevista no Art. 2º Portaria/SEF nº 135/2016, para promover alterações, em nível de subelemento de despesa, na codificação constante do Anexo Único da citada Portaria; Considerando a necessidade de promover adequações no Anexo Único da Portaria/SEF nº 135/2016, no que se refere à criação e a definição de conceitos de subelementos de despesa, com o objetivo de melhor classificar as despesas executadas no âmbito do Governo do Distrito Federal; resolve, Art. 1º Criar na alínea D ­ ELEMENTO DE DESPESA, constante no Inciso I - DA ESTRUTURA inserido do Anexo Único da Portaria nº 135, de 26 de julho de 2016, os seguintes subelementos de despesa vinculados aos elementos de despesa a seguir especificados: I - Incluir no Elemento 01, os seguintes subelementos: "13 - Gratificação de Incentivo à Atividade Fazendária (GIAF);" II - Incluir no Elemento 03, os seguintes subelementos: "13 - Gratificação de Incentivo à Atividade Fazendária (GIAF);" III - Incluir no Elemento 11, os seguintes subelementos: "13 - Gratificação de Incentivo à Atividade Fazendária (GIAF);" Art. 2º Criar na alínea D ­ ELEMENTO DE DESPESA, constante no Inciso II - DOS CONCEITOS E ESPECIFICAÇÕES, inserido no Anexo Único da Portaria nº 135, de 26 de julho de 2016 os seguintes subelementos de despesa vinculados aos elementos de despesa a seguir especificados: I - Incluir no Elemento 01 os seguintes conceitos e especificações: "13 - Gratificação de Incentivo à Atividade Fazendária (GIAF) Despesas realizadas com o pagamento da Gratificação de Incentivo à Atividade Fazendária - GIAF, no percentual de 10% sobre o vencimento básico em que o servidor estiver posicionado, conforme Lei nº 7.106, de 02 de abril de 2022;" Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 II - Incluir no Elemento 03 os seguintes conceitos e especificações: "13 - Gratificação de Incentivo à Atividade Fazendária (GIAF) Despesas realizadas com o pagamento da Gratificação de Incentivo à Atividade Fazendária - GIAF, no percentual de 10% sobre o vencimento básico em que o servidor estiver posicionado, conforme Lei nº 7.106, de 02 de abril de 2022;" III - Incluir no Elemento 11 os seguintes conceitos e especificações: "13 - Gratificação de Incentivo à Atividade Fazendária (GIAF) Despesas realizadas com o pagamento da Gratificação de Incentivo à Atividade Fazendária - GIAF, no percentual de 10% sobre o vencimento básico em que o servidor estiver posicionado, conforme Lei nº 7.106, de 02 de abril de 2022;" Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. HELVIO FERREIRA COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO DO PRESIDENTE Em 07 de julho de 2022 Em atendimento à Lei n° 3.184, de 29 de agosto de 2003, o Presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal ­ Codeplan, no uso de suas atribuições, informa os gastos realizados até o 2º trimestre de 2022, conforme anexo I. ANEXO I DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - 2022 Beneficiário Dotação Inicial (A) R$ Empenho Estimativo e Reforço (B) R$ Gastos por Trimestre (C) R$ 1º 2° 3º 4º Saldo não realizado (A-C) R$ Diário Oficial do 50.000,00 DF - DODF 50.000,00 1.424,32 29.671,36 0,00 0,00 18.904,32 Obs: No mês de abril/2022, houve uma alteração na lei orçamentaria, aumentando o orçamento para esta despesa em mais R$ 30.000,00. JEANSLEY LIMA Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 445, DE 07 DE JULHO DE 2022 Prorrogar prazo de tomada de contas especial. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 105º, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c Decreto nº 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, publicado no DODF nº 23, de 03 fevereiro de 2016, e demais atribuições e competências legais e regimentais, resolve: Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias, a contar de 27/07/2022, o prazo para condução dos procedimentos de Tomada de Contas Especial instaurada nos autos do Processo nº 0006000302029/2022-23, instaurada pelo Art. 14º da Portaria nº 238, de 23 de março de 2022, publicada no DODF nº 59, de 28 de março de 2022, p. 12-13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ PORTARIA Nº 448, DE 08 DE JULHO DE 2022 Prorrogar prazo de tomada de contas especial. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 105º, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c Decreto nº 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, publicado no DODF nº 23, de 03 fevereiro de 2016, e demais atribuições e competências legais e regimentais, resolve: Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias, a contar de 26/06/2022, o prazo para condução dos procedimentos de Tomada de Contas Especial instaurada nos autos do Processo SEI nº 00060-00232455/2021-10, instaurado pela Portaria nº 238, de 23.03.2022, art. 9º, publicada no DODF nº 59, segunda-feira, 28.03.2022, pág. 12 e 13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ PORTARIA Nº 449, DE 08 DE JULHO DE 2022 Prorrogar prazo de tomada de contas especial. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 105º, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c Decreto nº 37.096, de 2 de fevereiro de 2016, publicado no DODF nº 23, de 3 fevereiro de 2016, e demais atribuições e competências legais e regimentais, resolve: Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias, a contar de 27/06/2022, o prazo para condução dos procedimentos de Tomada de Contas Especial instaurada nos autos do Processo SEI nº 00060-00047953/2017-74, instaurado pela Portaria nº 238, de 23.03.2022, art. 9º, publicada no DODF nº 59, segunda-feira, 28.03.2022, pág. 12 e 13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ PORTARIA Nº 450, DE 08 DE JULHO DE 2022 Prorrogar prazo de tomada de contas especial. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 105º, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c Decreto nº 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, publicado no DODF nº 23, de 03 fevereiro de 2016, e demais atribuições e competências legais e regimentais, resolve: Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias, a contar de 27/06/2022, o prazo para condução dos procedimentos de Tomada de Contas Especial instaurada nos autos do Processo SEI nº00060-00228703/2017-33, instaurado pela Portaria nº 238, de 23.03.2022, art. 9º, publicada no DODF nº 59, segunda-feira, 28.03.2022, pág. 12 e 13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 305, DE 07 DE JULHO DE 2022 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Secretário de Estado de Saúde e do ControladorGeral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 144/2020, ofertado pela 13ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 85343339, processo SEI nº 00060-00143437/2018-51, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e Determinar o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro no art. 244, § 1º, I e art. 257, todos da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO RAMOS GONÇALVES PORTARIA Nº 306, DE 07 DE JULHO DE 2022 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Secretário de Estado de Saúde e do ControladorGeral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 296/2020, ofertado pela 13ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 77009590, processo SEI nº 00060-00277255/2017-00, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na Decisão ID 90187949, e Determinar o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro no § 1º, art. 8º, da Instrução Normativa nº 01, de 12 de março de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal e art. 257, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO RAMOS GONÇALVES DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 IBANEIS ROCHA Governador MARCUS VINICIUS BRITTO Vice-Governador GUSTAVO DO VALE ROCHA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil RAIANA DO EGITO MOURA Subsecretária de Atos Oficiais ANTÔNIO PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 593, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e atualização dos Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e V, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o inciso V, do artigo 182 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação, aprovado pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017; considerando a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; a Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica; a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, homologada em 20 de dezembro de 2017; o Currículo em Movimento do Distrito Federal; a Orientação Pedagógica: Projeto Político-Pedagógico e Coordenação Pedagógica nas escolas; as Diretrizes e Orientações Pedagógicas da rede pública de ensino do Distrito Federal, resolve: Instituir as diretrizes para elaboração e atualização dos Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º Esta Portaria estabelece as diretrizes para elaboração e atualização dos Projetos PolíticoPedagógicos - PPPs das unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal, bem como das instituições parceiras que ofertam Educação Infantil. Art. 2º As unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal e as instituições parceiras que ofertam Educação Infantil têm a responsabilidade de elaborar, atualizar e encaminhar os PPPs conforme o disposto nesta Portaria. Art. 3º Caberá à equipe gestora constituir Comissão Organizadora, que ficará responsável por coordenar as atividades, sistematizar as discussões, elaborar o texto preliminar do documento e apresentá-lo à comunidade escolar para análise e sugestões. § 1º A Comissão Organizadora deverá ser composta por 1 (um) representante de cada segmento da comunidade escolar: I - Equipe Gestora: Diretor, Vice-Diretor, Supervisor ou Secretário Escolar; II - Coordenação Pedagógica; III - professores, por etapa ou modalidade de ensino; IV - Orientação Educacional; V - Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem - SEAA; VI - Atendimento Educacional Especializado/Sala de Recursos - AEE/SR; VII - Carreira Assistência à Educação; VIII - Atuante na Biblioteca Escolar; IX - Readaptado. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 4º Compete às unidades escolares elaborar, atualizar e implementar os PPPs. § 1º Cabe às unidades escolares a promoção da participação da comunidade escolar nos debates, incluindo os profissionais readaptados, na construção, na implementação, no acompanhamento e na contínua avaliação dos PPPs, a fim de favorecer a consolidação e a qualificação da gestão e dos processos de ensino e de aprendizagem na rede pública de ensino do Distrito Federal. § 2º Cabe às unidades escolares respeitar, para a elaboração e atualização dos PPPs, os princípios e as diretrizes da legislação educacional vigentes, os normativos da SEEDF, observando, ainda, o PPP como: I - Documento que evidencia a identidade e a autonomia da unidade escolar, revelando suas concepções filosóficas, sociais, políticas, antropológicas e pedagógicas; II - A materialização do processo contínuo de reflexão coletiva da realidade da escola, com vistas à concretização de objetivos, das metas e da organização do trabalho pedagógico da unidade escolar; III - fortalecedor da gestão democrática e potencializador da participação, do diálogo e da autonomia de todos os envolvidos no processo educativo; IV - Documento norteador flexível e dinâmico; V - Documento que reflete a concepção de educação inclusiva, no âmbito de todas as etapas e modalidades da Educação Básica. Art. 5º Compete à Unidade Regional de Educação Básica - UNIEB, de cada Coordenação Regional de Ensino - CRE, o acompanhamento da elaboração, atualização, implementação e avaliação dos PPPs das unidades escolares, bem como o envio destes ao setor pedagógico central, em consonância com o disposto nesta Portaria e em Circular anualmente expedida sobre o tema. Art. 6º Competem à Subsecretaria de Educação Básica - SUBEB e à Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral - SUBIN a orientação e o monitoramento quanto à elaboração e atualização dos PPPs como documentos que institucionalizam o trabalho pedagógico desenvolvido nas etapas e nas modalidades da Educação Básica no âmbito da rede pública de ensino do Distrito Federal. Art. 7º Compete à Assessoria de Comunicação - ASCOM a publicação dos PPPs no sítio eletrônico da SEEDF. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO Art. 8º A estrutura do PPP deve contemplar, no mínimo, os seguintes elementos: I - Pré-Textuais - capa e sumário; II - Apresentação; III - Histórico da unidade escolar, incluindo os atos de regulação (de criação; de transformação; de oferta; entre outros); IV - Diagnóstico da realidade da unidade escolar; V - Função social; VI - Missão da unidade escolar; VII - Princípios orientadores da prática educativa; VIII - Objetivos da educação, do ensino e das aprendizagens; IX - Fundamentos teórico-metodológicos norteadores da prática educativa; X - Organização curricular da unidade escolar (a unidade escolar deve apresentar a forma como promove a interdisciplinaridade; a relação da teoria com a prática; o trabalho com projetos e com os temas transversais previstos pela Base Nacional Comum Curricular e pelo Currículo em Movimento do Distrito Federal); XI - Organização do trabalho pedagógico da escola: a) Organização escolar: ciclos, séries ou semestres; b) Organização dos tempos e espaços; c) Relação escola - comunidade; d) Metodologias de ensino adotadas; e) Atuação do SEAA; f) Atuação da Orientação Educacional; g) Atuação do AEE/SR; h) Atuação dos profissionais de apoio escolar (Monitor, Jovem Candango, entre outros); i) Coordenação Pedagógica e papel do Coordenador Pedagógico na unidade escolar; j) Valorização e formação continuada dos profissionais de educação; k) Permanência e êxito escolar dos estudantes; l) Recomposição das aprendizagens; m) Implementação da Cultura de Paz na unidade escolar. XII - Avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem: concepções e práticas; XIII - Plano de Ação para implementação do PPP (Gestão Pedagógica, Gestão de Resultados Educacionais, Gestão Participativa, Gestão de Pessoas, Gestão Financeira e Gestão Administrativa); XIV - Planos de Ação específicos da unidade escolar; XV - Projetos específicos da unidade escolar; XVI - Acompanhamento e avaliação do PPP; XVII - Referências. CAPÍTULO III DA DEFINIÇÃO DE PRAZOS E FLUXO PARA PUBLICAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO Art. 9º O PPP deverá ser objeto de avaliação, estudo, análise e discussão durante todo o ano letivo, para fins de atualização e adequação ao contexto dinâmico da unidade escolar. Art. 10. O processo de avaliação do PPP, bem como as discussões realizadas no ano letivo anterior deverão ser retomadas durante a Semana Pedagógica do ano subsequente: I - O PPP deverá ser encaminhado pela Equipe Gestora de cada unidade escolar, por meio de processo SEI, à UNIEB da CRE, até o final do primeiro bimestre letivo. II - Após o recebimento do PPP, a UNIEB, no prazo de 10 (dez) dias úteis, realizará a análise e, caso necessário, solicitará, à unidade escolar, adequações, acréscimos e/ou supressões no documento; III - A unidade escolar, após devolutiva da UNIEB, de que trata o inciso II deste artigo, terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para realizar os ajustes, elaborar a versão final do documento e encaminhá-la de volta à UNIEB; IV - A UNIEB deverá validar e encaminhar os PPPs para a SUBEB, nos termos da Circular anualmente expedida, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a entrega da versão final pelas unidades escolares, para fins de publicação no sítio eletrônico da SEEDF. Art. 11. No caso de descumprimento dos prazos estabelecidos por esta Portaria, a UNIEB deverá notificar a unidade escolar para apresentação de justificativa e entrega do PPP no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis. Parágrafo único. Após o prazo estipulado no caput, a UNIEB de cada CRE, em até 2 (dois) dias úteis, informará à SUBEB, nos termos da Circular anualmente expedida, quais unidades escolares não realizaram a entrega dos PPPs. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12. O não cumprimento das orientações e dos prazos estabelecidos nesta Portaria poderá ensejar na abertura de processo disciplinar contra os servidores que deram causa à irregularidade, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Parágrafo único. Compete à SUBEB encaminhar à Corregedoria da SEEDF, nos termos do parágrafo único do artigo 11 desta Portaria, a relação das unidades escolares que não realizaram a entrega do PPP, paras as providências cabíveis. Art. 13. As disposições de atribuições previstas na presente Portaria não afastam aquelas dispostas no Regimento Interno da SEEDF. Art. 14. Os casos omissos e as dúvidas emanadas na aplicação desta Portaria, quando não previstos em normas específicas, serão dirimidos pela SUBEB ou pela SUBIN, de acordo com a especificidade da oferta educacional. Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 PORTARIA Nº 674, DE 08 DE JULHO DE 2022 Altera a Portaria nº 135, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de aptidão para professores substitutos temporários aprovados e convocados no Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 27, de 2021, da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas nos incisos I, III e V, parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; nos incisos II, V, X e XVI, do artigo 182, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, regulamentado pelo Decreto nº 38.631, de 2017, resolve: Art. 1º Os parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 4º da Portaria nº 135, de 17 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 35, de 18 de fevereiro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º ............ "§ 3º A análise documental dos certificados dos cursos exigidos para cada área pleiteada, conforme Anexos do Edital nº 27, de 22 de setembro de 2021, será realizada pela Unidade Regional de Gestão de Pessoas - UNIGEP. § 4º No caso de validação dos certificados pela UNIGEP, o candidato, cuja área pleiteada for Centro Interescolar de Línguas - CIL, Centro de Educação Profissional Escola de Música de Brasília - CEP - EMB, Programa Intercultural Bilíngue - PEBI e atendimentos da Educação Especial, seguirá para a fase de entrevista com banca examinadora, de competência da Unidade de Educação Básica - UNIEB e/ou da Unidade de Ensino, quando for o caso. § 5º Para atuação nos atendimentos/áreas da Educação Especial, a análise documental e as entrevistas com banca examinadora serão orientadas pela SUBIN, por meio de instrumento próprio." (NR) Art. 2º O artigo 4º da Portaria nº 135, de 17 de fevereiro de 2022, passa a vigorar acrescido dos parágrafos 7º e 8º, com a seguinte redação: "§ 7º No caso de não haver candidatos habilitados, conforme descrito nesta Portaria, a UNIGEP está autorizada a contratar, em caráter excepcional, candidato não habilitado, após entrevista na UNIEB e/ou na Unidade de Ensino, quando for o caso, exceto para a área da Educação Especial. § 8º As entrevistas para atuação nos atendimentos/áreas da Educação Especial serão orientadas pela SUBIN, por meio de instrumento próprio." (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA PORTARIA Nº 676, DE 08 DE JULHO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII, do artigo 182 do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista o disposto no Parecer nº 103/2022-CEDF, de 21 de junho de 2022, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado na Câmara de Educação Básica de igual data, e, ainda, o que consta no Processo SEI-GDF 0008000185067/2020-79, resolve: Art. 1º Credenciar, a contar da data da publicação da Portaria oriunda do presente parecer até 31 de dezembro de 2026, o Centro de Educação Infantil Colibri, situado na Área Especial, Lado Leste, nº 14, Setor Central, Gama - Distrito Federal, mantido por Instituto Social e Educacional Aurora, com sede no mesmo endereço, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 29.225.495/0001-39. Art. 2º Autorizar a oferta da Educação Infantil, Creche, para crianças de 2 (dois) e 3 (três) anos de idade, e Pré-escola, para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade. Art. 3º Aprovar a Proposta Pedagógica da instituição educacional, incluindo o quadro-resumo da matriz curricular que constitui anexo único do citado parecer. Art. 4º Aprovar o Regimento Escolar da instituição educacional. Art. 5º Validar os atos escolares praticados pela instituição educacional, a contar de 5 de maio de 2022 até a data da publicação da Portaria oriunda do citado parecer. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA DESPACHO DA SECRETÁRIA Em 08 de julho de 2022 PROCESSO SEI-GDF 00080-00185067/2020-79 INTERESSADO: Centro de Educação Infantil Colibri Com fulcro no artigo 3º do Regimento do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 485/SEEDF, de 22 de dezembro de 2020, e tendo em vista os elementos contidos no Processo SEI-GDF 0008000185067/2020-79, HOMOLOGO o PARECER Nº 103/2022-CEDF, de 21 de junho de 2022, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado na Câmara de Educação Básica de igual data, nos seguintes termos: a) credenciar, a contar da data da publicação da portaria oriunda do presente parecer até 31 de dezembro de 2026, o Centro de Educação Infantil Colibri, situado na Área Especial, Lado Leste, nº 14, Setor Central, Gama - Distrito Federal, mantido por Instituto Social e Educacional Aurora, com sede no mesmo endereço, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 29.225.495/0001-39; b) autorizar a oferta da Educação Infantil, Creche, para crianças de 2 (dois) e 3 (três) anos de idade, e Pré-escola, para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade; c) aprovar a Proposta Pedagógica da instituição educacional, incluindo o quadro-resumo da matriz curricular que constitui anexo único do presente parecer; d) aprovar o Regimento Escolar da instituição educacional; e) validar os atos escolares praticados pela instituição educacional, a contar de 5 de maio de 2022 até a data da publicação da portaria oriunda do presente parecer. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA DESPACHO DA SECRETÁRIA Em 08 de julho de 2022 PROCESSO SEI-GDF 00080-00126328/2022-81 INTERESSADO: Jonathan Adriel Garcia Avilez Com fulcro no artigo 3º do Regimento do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 485/SEEDF, de 22 de dezembro de 2020, e tendo em vista os elementos contidos no Processo SEI-GDF 00080-00126328/2022-81, HOMOLOGO o PARECER Nº 101/2022-CEDF, de 21 de junho de 2022, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado na Câmara de Legislação e Normas de igual data, nos seguintes termos: em face do que dispõe a Resolução nº 1/2019-CEDF, com base no artigo 14, o parecer é pela declaração de equivalência ao Ensino Médio dos estudos concluídos por Jonathan Adriel Garcia Avilez, no ano 2020, na Unidad Educativa Colegio Huyapari, localizado na Cidade de Bolivar, Município de Angostura Del Orinoco, Unidade Federativa de Bolivar, República Bolivariana de Venezuela, inclusive, para fins de prosseguimento de estudos. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 87, DE 07 DE JULHO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 48, de 10 de abril de 2015, resolve: Art. 1º Tornar Pública a relação dos concluintes de Ensino Médio e de Curso Técnico de Nível Médio da Educação Profissional e Tecnológica, e respectivos números de registro dos títulos, conforme especificações. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARA GOMES Relação de concluintes, nome da instituição, ato de credenciamento: nome do curso, nº do Livro de Registros, nome do concluinte, nº do registro do aluno e nº da folha e, ao final, nomes do Diretor e Secretário Escolar da instituição educacional. CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA, recredenciado pela Portaria nº 495, de 28/12/2020 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA/EAD, Livro 18, Arthemy Loise Silva Fagundes Araújo, 4015, 88; Clésia Ribeiro Lima, 4016, 89; Paloma Aguiar de Souza, 4017, 89; Amanda Ferreira de Caires, 4018, 89; Brunna Thaynara Ferreira de Souza, 4019, 90; Gislaine Aparecida da Silva, 4020, 90; Vinícius Xavier de Souza, 4021, 90; Cristiane Alves da Silva, 4022, 91; Daniela Agapito dos Santos, 4023, 91; Raimunda Maria dos Santos, 4024, 91; Caroline de Souza Faria Pires, 4025, 92; CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR EAD, Celiane Silva Campos, 4026, 92; Herman Ralf Dunck Santos, 4027, 92; CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS EAD, Almir Douglas Silva do Nascimento, 4028, 93; Ana Lucia Barbosa Silva, 4029, 93; Blendo Rodrigues da Silva, 4030, 93; Bruno Welington de Paiva Sales Barbosa, 4031, 94; Conceição de Maria Siqueira, 4032, 94; Daniele Brilhante da Silva, 4033, 94; Hugo Leonardo de Souza Rocha, 4034, 95; Lucas Lopes Manso, 4035, 95; Marlene dos Anjos Sousa, 4036, 95; Paulo Henrique Gomes de Souza, 4037, 96; Reginaldo Ferreira da Silva, 4038, 96; Renata Rosa de Souza, 4039, 96; Wendell Pereira Cerqueira, 4040, 97; Tatiane Glauce Bertelli Caiado, 4041, 97; Diretora Danielle Junges Bazzo, Reg. nº 1317/14 - União Educacional de Brasília; Secretária Escolar Bruna Thaís Junges Bazzo, Reg. nº 29261 Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA, credenciado pela Portaria nº 495, de 28/12/2020 SEEDF, e conforme Portaria nº 486, de 21/09/2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS - EAD, Livro 18; Willian Silva da Cruz, 4042, 97; Diretora Danielle Junges Bazzo, Reg. nº 1317/14 - União Educacional de Brasília; Secretária Escolar Bruna Thaís Junges Bazzo, Reg. nº 29261 Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL ENGENHO DAS LAJES, credenciado pela Portaria nº 59, de 11/05/2015 - SEDF, e conforme Portaria nº 452/2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 01, Lazaro Jose Cintra, 431, 144; Rayssa Farias Nogueira, 432, 144; Diretor Cristiano Cesar Urani da Silva, DODF. nº 01, de 02/01/2020; Secretário Escolar Daniel Almeida dos Santos, Reg. nº 34144 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL ENGENHO DAS LAJES, credenciado pela Portaria nº 59, de 11/05/2015 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 01, Carine Stephanie Ferreira de Matos, 433, 145; Douglas Neves de Almeida, 434, 145; Edmilson Aparecido Juvino, 435, 145; Joao Pedro de Jesus Pereira Queiroz, 436, 146; Franciely Abrantes Vieira, 437, 146; ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Ana Lourdes Silva Fernandes, 438, 146; Dayane Cristina Aguiar Santos, 439, 147; Natan Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 da Silva Costa, 440, 147; Keli Cristina Silvestre Marques, 441, 147; Maicon Eduardo Silvestre, 442, 148; Marcos Winícius Brasil Gonçalves, 443, 148; Paulo Gabriel Oliveira Maia, 444, 148; Rafael de Lima Carvalho, 445, 149; Ramon Oliveira da Cruz Teles de Lima, 446, 149; Rone de Lima Laurentino Borges, 447, 149; Diretor Cristiano Cesar Urani da Silva, DODF. nº 01, de 02/01/2020; Secretário Escolar Daniel Almeida dos Santos, Reg. nº 34144 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CIP - COLÉGIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n.° 750, de 30/12/2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ELETROELETRÔNICA - EAD, Livro 10, Brian Andrew Luciano de Castro, 5387, 96; Claudecir Aparecido dos Santos, 5388, 96; Sergio John dos Santos Mendes, 5389, 97; Lucas de Souza Neto, 5390, 97; Cesar Augusto Fernandes de Souza, 5391, 97; Carlos Henrique de Sousa Miranda, 5392, 98; Amir Garcia Sultan, 5393, 98; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Araújo, Reg. nº 3527 - MEC; Secretário Escolar Vinícius Souza do Nascimento, Reg. nº 2872 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CIP - COLÉGIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n.° 750, de 30/12/2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - EAD, Livro 03, Juliane dos Santos Machado Rodrigues, 1243, 15; Kelber Goncalves de Almeida, 1244, 15; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Araújo, Reg. nº 3527 - MEC; Secretário Escolar Vinícius Souza do Nascimento, Reg. nº 2872 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CIP - COLÉGIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n.° 750, de 30/12/2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM MINERAÇÃO - EAD, Livro 01, Valdir Joao Ferreira Junior, 176, 59; Ronaldo Adriano de Resende, 177, 59; Nilton Jose Candido, 178, 60; Larissa Cardoso Magalhaes Arantes, 179, 60; Jaqueline de Queiroz Silva, 180, 60; Fredson Almeida Gonçalves, 181, 61; Fausto Gonçalves dos Santos, 182, 61; Samuel Damiao dos Anjos, 183, 61; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Araújo, Reg. nº 3527 - MEC; Secretário Escolar Vinícius Souza do Nascimento, Reg. nº 2872 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CIP - COLÉGIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n.° 750, de 30/12/2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - EAD, Livro 11, Wagner Peres Xavier e Silva, 5799, 133; Willian Jerônimo da Silva, 5800, 133; Washington Jeronimo da Silva, 5801, 134; Victor Pereira da Cunha, 5802, 134; Vagner Everson Lima e Silva, 5803, 134; Rafael Henrique Lopes de Souza, 5804, 135; Rodrigo Luis Nespolo, 5805, 135; Marcelo Lemos da Silva, 5806, 135; Maike Aparecido Barison Santos, 5807, 136; Marcos Antonio da Silva Nascimento, 5808, 136; Michel Fernando de Castro, 5809, 136; Jose Yohan Naoto Miyagawa de Souza, 5810, 137; José Carlos Ferreira de Medeiros, 5811, 137; Jose Elton da Silva Santos, 5812, 137; Henrique Silva Lima, 5813, 138; Italo Jorge Fernandes Costa, 5814, 138; Geovane Guedes de Araújo, 5815, 138; Felipe dos Santos Martins, 5816, 139; Fábio Morais Pereira, 5817, 139; Francisco Mauro Borges Sobrinho, 5818, 139; Edeilson da Silva Fiuza, 5819, 140; Edivania Moreira Gonçalves Bernardo, 5820, 140; Douglas Marcelino Alves, 5821, 140; Danilo Pereira Candido, 5822, 141; Daniel Gustavo Soares Marques, 5823, 141; Carlean Brito dos Santos, 5824, 141; Alexandre Carvalho de Sousa, 5825, 142; Anatiele Maria Breda Rodrigues, 5826, 142; Andréa Patrícia da Silva Lira, 5827, 142; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Araújo, Reg. nº 3527 - MEC; Secretário Escolar Vinícius Souza do Nascimento, Reg. nº 2872 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CIP - COLÉGIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n.° 750, de 30/12/2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - EAD, Livro 30, Peterson Monteiro Silva, 15407, 136; Oliver Vaz da Silva, 15408, 137; Fabio Fernando de Queiroz, 15409, 137; Izete de Góes Gonçalves, 15410, 137; Marcos Rodrigues Costa Filho, 15411, 138; Lincoln Silveira Soares, 15412, 138; Crislenne Izabel de Almeida Sousa, 15413, 138; Nayara Alves Macedo, 15414, 139; Adriana Mendes da Silva, 15415, 139; Andreia Lima Feitoza Caminha, 15416, 139; Adriana Lima Feitoza, 15417, 140; Antonio Jose Cordeiro Junior, 15418, 140; Brenda Daniele de Almeida Silva, 15419, 140; Caio de Andrade Pereira, 15420, 141; Cleuber Pinto de Oliveira, 15421, 141; Daniela Félix da Silva, 15422, 141; Diogenes Nascimento Ferreira, 15423, 142; Divino Nivaldo da Silva, 15424, 142; Edson Pereira Baltazar, 15425, 142; Ester Assunção Souza Lisboa, 15426, 143; Fabia Maria Bezerra Barros, 15427, 143; Gircélia Juliane de Carvalho, 15428, 143; Ingrid Medeiros Assunção Souza, 15429, 144; José Aloisio Rodrigues Nunes, 15430, 144; Luizmar Paula da Silva, 15431, 144; Leandro Rodrigues Silva, 15432, 145; Maurino de Souza Araujo Sansão, 15433, 145; Milton Sardinha da Costa, 15434, 145; Renato de Carvalho Leão Vitor, 15435, 146; Roberta Dutra do Amaral Maciel, 15436, 146; Sebastião Guimarães Cortes, 15437, 146; Robison Lima Feitoza, 15438, 147; Reinaldo Ferreira de Medeiros, 15439, 147; Washington Oliveira Guimaraes, 15440, 147; Wellington José de Sousa, 15441, 148; Wellington Mesquita Lisboa, 15442, 148; Timoteo Vieira da Paixão, 15443, 148; Sirlaine Marangoni Murari, 15444, 149; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Araújo, Reg. nº 3527 - MEC; Secretário Escolar Vinícius Souza do Nascimento, Reg. nº 2872 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CIP - COLÉGIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n.° 750, de 30/12/2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM MECÂNICA - EAD, Livro 01, Tiago Rocha Squefi, 132, 44; Thierlles de Padua Alves, 133, 45; Marcelo Corsi, 134, 45; Julio Henrique Gazola, 135, 45; Gerles Ferreira Ribeiro, 136, 46; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Araújo, Reg. nº 3527 - MEC; Secretário Escolar Vinícius Souza do Nascimento, Reg. nº 2872 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CIP - COLÉGIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n.° 750, de 30/12/2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, Livro 06, Sergio Barros Cruz Hordones, 2929, 30; Katia Maria do Nascimento Costa, 2930, 30; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Araújo, Reg. nº 3527 - MEC; Secretário Escolar Vinícius Souza do Nascimento, Reg. nº 2872 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CIP - COLÉGIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n.° 750, de 30/12/2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - EAD, Livro 01, Denilson Ruocco, 05, 02; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Araújo, Reg. nº 3527 - MEC; Secretário Escolar Vinícius Souza do Nascimento, Reg. nº 2872 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CIP - COLÉGIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), Recredenciado pela Portaria n.° 750, de 30/12/2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIADO - EAD, Livro 01, Vanilson Duarte dos Santos, 01, 01; Larissa Micaella Barreiro Lima, 02, 01; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Araújo, Reg. nº 3527 - MEC; Secretário Escolar Vinícius Souza do Nascimento, Reg. nº 2872 - CIP Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CIP - COLÉGIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n.° 750, de 30/12/2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM AGRIMENSURA - EAD, Livro 01, Alan Franca Leite, 244, 82; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Araújo, Reg. nº 3527 - MEC; Secretário Escolar Vinícius Souza do Nascimento, Reg. nº 2872 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CIP - COLÉGIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n.° 750, de 30/12/2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - EAD, Livro 02, Silvana Ciqueira Paes, 1045, 149; Emanuel Santos Lauxen Araújo, 1046, 149; Rodrigo Dori, 1047, 149; Guilherme Vinícius Kurtz, 1048, 150; Gustavo Gomes Fernandes, 1049, 150; Ramon da Costa Gomes, 1050, 150; Adelino Coelho da Silva, 1051, 151; Priscila Martins de Aquino Carvalho, 1052, 151; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Araújo, Reg. nº 3527 - MEC; Secretário Escolar Vinícius Souza do Nascimento, Reg. nº 2872 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CIP - COLÉGIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n.° 750, de 30/12/2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - EAD, Livro 12, Jerre Adriane Braga Simao, 7159, 187; Wolas Lima Pereira, 7160, 187; Willian Rodolfo Dias, 7161, 187; Weslei Jose Gonçalves, 7162, 188; Wanderson Ferreira dos Santos, 7163, 188; Valdinei Pinho da Silva, 7164, 188; Ruano Martins Santos, 7165, 189; Renato José da Silva, 7166, 189; Rosenor Santos Silva, 7167, 189; Oldair Rodrigues Machado, 7168, 190; Ludmilla Trani Pereira Alves, 7169, 190; Naiara de Alcantara Simas, 7170, 190; Lucas Henrique Guedes Machado, 7171, 191; Miqueias Xavier de Lima, 7172, 191; Juniomar Marçal da Silva, 7173, 191; Joaquim Carvalho de Araujo, 7174, 192; Jose Breno da Silva, 7175, 192; João Vitor Garcia Branquinho, 7176, 192; Jairo Francisco de Oliveira, 7177, 193; Mauricio Martins de Freitas, 7178, 193; Ivanildo Teixeira Lopes, 7179, 193; Matheus Pereira Gomes, 7180, 194; Helio Alves Vieira, 7181, 194; Luciano Oliveira Turra, 7182, 194; Haron Thulius Lopes de Oliveira, 7183, 195; Francisco Haricley Magalhães Pinto Dias, 7184, 195; Elildo Pereira Figueiredo, 7185, 195; Edson da Silva Sodré, 7186, 196; Edvanio Alves de Souza, 7187, 196; Eguinei Barbosa dos Reis, 7188, 196; Douglas Soares de Brito, 7189, 197; Diogo Miranda Ayres Bonfim, 7190, 197; Denivan Alves Ferreira, 7191, 197; Cristian Willian Aguiar da Silva, 7192, 198; Celso Aparecido Buscarato, 7193, 198; Cleber Roela de Oliveira, 7194, 198; Claudeci Ferreira dos Santos, 7195, 199; Carlucio Carlos dos Santos, 7196, 199; Almir Marcelo Ramos Granato, 7197, 199; Alexandre de Barros dos Santos, 7198, 200; Adalvo Fernandes Vieira, 7199, 200; Artur Alencar Salaziê Ferreira, 7200, 200; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Araújo, Reg. nº 3527 - MEC; Secretário Escolar Vinícius Souza do Nascimento, Reg. nº 2872 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CIP - COLÉGIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n.° 750, de 30/12/2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 46, Samuel Damiao dos Anjos, 23638, 12; Gabriel Ferreira da Silva Sousa, 23639, 12; Silvana Cristina Silva Araújo, 23640, 12; Wellerson Abimael Mello da Rosa, 23641, 13; Wanderson Ferreira dos Santos, 23642, 13; Telma Ferreira da Costa, 23643, 13; Thais Alves de Almeida, 23644, 14; Timoteo Vieira da Paixão, 23645, 14; Sinara Honorio de Souza, 23646, 14; Paloma Latifa Carvalho de Jesus Silva, 23647, 15; Nuzeli de Fatima da Silva, 23648, 15; Milton Sardinha da Costa, 23649, 15; Matheus Sousa da Silva, 23650, 16; Nadson Ferreira Dias, 23651, 16; Lucas de Almeida Martins Silva, 23652, 16; Katielle da Silva Reis, 23653, 17; Jairo Cesar de Oliveira, 23654, 17; José Aloisio Rodrigues Nunes, 23655, 17; Jose Francisco Lopes de Santana, 23656, 18; Jose Elson Arlindo de Souza, 23657, 18; Francisco Mauro Borges Sobrinho, 23658, 18; Gilvânia Jane Barros da Silva, 23659, 19; Haron Thulius Lopes de Oliveira, 23660, 19; Jose Maria Caixeta Lopes, 23661, 19; Jaqueline Dias Bonfim Ribeiro, 23662, 20; Caio Felipe da Silva de Assis, 23663, 20; Danilo Muniz Nogueira, 23664, 20; Eduarda de Lima Pugas, 23665, 21; Fabio Fernando de Queiroz, 23666, 21; Fabio Henrique Santos Silva, 23667, 21; Andreane Teixeira Paz, 23668, 22; Antonio Soares de Alencar Filho, 23669, 22; Brenno Eduardo Santos de Oliveira, 23670, 22; Bruno Fernandes Magela, 23671, 23; Claudeci Ferreira dos Santos, 23672, 23; Gustavo Barbosa e Silva, 23673, 23; Washington Oliveira Guimaraes, 23674, 24; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Araújo, Reg. nº 3527 - MEC; Secretário Escolar Vinícius Souza do Nascimento, Reg. nº 2872 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). COLÉGIO IDEAL - UNIDADE VI, credenciado pela Portaria nº 60, de 27/02/2019 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, João Guilherme Dantas Abrão Oliveira, 830, 69; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 Maria Eduarda Almeida Pessôa Luso Câmara, 831, 69; Gabriel Henrique de Souza Santos de Almeida, 832, 69; Marco Aurélio Moretto Estivalet, 833, 70; Gustavo Luis Tiola Pinto, 834, 70; João Víctor Faim Arruda, 835, 70; Maria Clara Di Carlo Figueiredo Fonseca, 836, 71; Diretora Dayana Carla Martins Brito de Sousa, Reg. nº 383 - Faculdade Cerrado; Secretária Escolar Larissa Gomes de Moura, Reg. nº 212 - CED Brasil Central. INSTITUTO MONTE HOREBE PLANALTINA, recredenciado pela Portaria nº 88, de 22/03/2019 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 06, Brenda Lorrane Muniz dos Santos, 1985, 163; Ernando Zeferino Alves, 1986, 164; Gabriela de Araújo Mota, 1987, 164; Guilherme Bezerra Santos, 1988, 164; Gustavo de Paiva Savaris, 1989, 165; Kayranne Kevellin Pereira da Silva Teixeira, 1990, 165; Lucas Gabriel Rodrigues Ferreira, 1991, 165; Lucas Queiroz dos Santos, 1992, 166; Lucas Rocha Pereira, 1993, 166; Marcus Philipe Fraulo Cardoso, 1994, 166; Taís Meire Vieira Penha da Silva, 1995, 167; Tatyane de Paiva Liberino, 1996, 167; Uisliane Silva Nobre, 1997, 167; Walter Iago Barreto de Araujo, 1998, 168; Milene Ribeiro dos Santos, 1999, 168; Vinícius da Silva Gomes, 2000, 168; Amanda Martins Pereira, 2001, 169; Êmilly Karolaine Reis da Silva, 2002, 169; Anderson da Silva Machado, 2003, 169; Márcia Alves dos Santos Pereira, 2004, 170; Denilson Raposo Rezende, 2005, 170; Gabriel Fernandes da Silva Mariano, 2006, 170; Diretora Queila Cardoso da Costa Ribeiro, Reg. nº 25 - Faculdade Horizonte; Secretária Escolar Lucinete Alves dos Santos, Reg. nº 6307 - Instituto Monte Horebe Asa Sul. ORDEM DE SERVIÇO Nº 88, DE 08 DE JULHO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX, do artigo 61, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto no artigo 274 da Resolução nº 2/2020-CEDF, e, ainda, o contido no Processo 0008000124868/2022-20, resolve: Art. 1º Declarar extinto, de ofício, o Colégio Vital Brazil, situado na QN 406, A/E N° 01, Norte, Samambaia, Brasília - Distrito Federal, mantido pelo Centro Educacional Vital Brazil Ltda., CNPJ nº 26.980.318/0001-70, com sede no mesmo endereço. Art. 2º Autorizar que a guarda, conservação e manutenção do acervo escolar fiquem sob a responsabilidade do CCI - Centro de Criatividade Infanto-Juvenil, situado na QN 401, Conjunto B, Lote 3, Samambaia, Brasília - Distrito Federal, mantido pela Sociedade Educativa Braga e Elói Ltda., com sede no mesmo endereço, e pela Sociedade Educacional CCI - Sênior Ltda., com sede na QN 401, Conjunto D, Lotes 1 e 2, Samambaia, Brasília - Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARA GOMES ORDEM DE SERVIÇO Nº 89, DE 08 DE JULHO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 48, de 10 de abril de 2015, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação dos concluintes de Ensino Médio e de Curso Técnico de Nível Médio da Educação Profissional e Tecnológica, e respectivos números de registro dos títulos, conforme especificações. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARA GOMES Relação de concluintes, nome da instituição, ato de credenciamento: nome do curso, nº do Livro de Registros, nome do concluinte, nº do registro do aluno e nº da folha e, ao final, nomes do Diretor e Secretário Escolar da instituição educacional. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n.º 03, de 12/01/2004 - SEDF e conforme Portaria n.º 374/2018 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 35, Rodrigo Gomes de Almeida, 20367, 92; Soelia Rodrigues Ricardo Miranda, 20368, 92; Diretor Reus Antunes de Oliveira, DODF n.º 01, de 02/01/2020; Secretária Escolar Maria Cristina de Albuquerque Mathias Viégas, Reg. n.º 1631 - SUBIP/SE. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n.º 03, de 12/01/2004 - SEDF e conforme Portaria n.º 227/2019 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 35, Cícera Diogo da Silva, 20369, 92; Fernanda Martins Sousa, 20370, 93; Francisco Tallis Camilo Bezerra, 20371, 93; Giordana Lima Pucci de Sá e Benevides, 20372, 93; Marcus Costa Carvalho, 20373, 94; Rodrigo Sacramento Brito, 20374, 94; Roselice Paixão Pessoa, 20375, 94; Vitor Rocha Oliveira, 20376, 95; Pedro Paulo Galucho Bahia, 20377, 95; Diretor Reus Antunes de Oliveira, DODF n.º 01, de 02/01/2020; Secretária Escolar Maria Cristina de Albuquerque Mathias Viégas, Reg. n.º 1631 - SUBIP/SE. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n.º 03, de 12/01/2004 - SEDF, e conforme Portaria n.º 452/2021 SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 35, Adriano Gomes Rodrigues, 20378, 95; Carolina Mota da Silva, 20379, 96; Catia Rodrigues de Almeida, 20380, 96; Eva Furtado de Oliveira, 20381, 96; Grazielly Silva Freitas, 20382, 97; Igor Pires de Souza Cruz, 20383, 97; Irani Alves Sardinha, 20384, 97; Isabella Tiburcio de Oliveira, 20385, 98; Jessiane Oliveira Assis Lunguinho, 20386, 98; José Abel de Almeida Filho, 20387, 98; José Lucas Duque Santos, 20388, 99; Káren Milena Ramos Leal Brito, 20389, 99; Karolayne Batista Silva, 20390, 99; Lorrayne Aparecida Araujo Barbosa, 20391, 100; Luiz Felipe Rodrigues de Almeida, 20392, 100; Luiz Henrique de Abreu e Oliveira, 20393, 100; Marcela de Araujo Costa, 20394, 101; Marcelo Santos Pereira, 20395, 101; Maria Aparecida Barbosa, 20396, 101; Moises Santana dos Santos de Jesus, 20397, 102; Nailton Pereira dos Santos, 20398, 102; Pedro Vinícius Silva de Holanda, 20399, 102; Raquel Alves Borges, 20400, 103; Samoel Braz Araujo Leal, 20401, 103; Rhuan Soares da Silva, 20402, 103; Thiago Bittencourt de Vasconcelos Pereira, 20403, 104; Ana Rita Pinheiro dos Santos Neves, 20404, 104; João Marcos Garcia Ferreira, 20405, 104; Diretor Reus Antunes de Oliveira, DODF n.º 01, de 02/01/2020; Secretária Escolar Maria Cristina de Albuquerque Mathias Viégas, Reg. n.º 1631 - SUBIP/SE. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n.º 03, de 12/01/2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 35, Adail Neres Bandeira, 20406, 105; Ana Flavia Cardoso Oliveira, 20407, 105; Anne Karoline dos Santos Silva, 20408, 105; Ayan Víctor Silva dos Santos, 20409, 106; Leandro Pereira Viana Melo, 20410, 106; Luana da Silva Santos, 20411, 106; Maria Odete Pereira da Silva, 20412, 107; Sharlene de Sousa Santos, 20413, 107; Tatiana Florencio Cardoso, 20414, 107; Jorge Fernandes Silva, 20415, 108; Kaê Jo Rodrigues Camara, 20416, 108; Diretor Reus Antunes de Oliveira, DODF n.º 01, de 02/01/2020; Secretária Escolar Maria Cristina de Albuquerque Mathias Viégas, Reg. n.º 1631 - SUBIP/SE. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria n.º 23, de 05/02/2018 - SEEDF, e conforme Portaria n.º 56/2013 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, Livro 11, Caio Cesar Marques de Oliveira, 6407, 109; Camila Barbosa Neto, 6408, 109; Julia Louise Isidro de Sousa, 6409, 109; Leane Florenço de Mesquita, 6410, 110; Luana Regia Oliveira Araujo, 6411, 110; Marcelle Yorrane Lima Barbosa Silva, 6412, 110; Mariana Mendes Lopes, 6413, 111; Patricia Costa de Oliveira, 6414, 111; Patricia da Costa Moreira, 6415, 111; Pedro Fillipe Barros de Oliveira, 6416, 112; Poliane Lisboa Araújo, 6417, 112; Priscilla Carvalho dos Santos, 6418, 112; Rafaela Ferreira Santos, 6419, 113; Raimundo Sidnei de Amorim, 6420, 113; Tatiane de Oliveira Miranda, 6421, 113; Yago Rocha da Silva Dias, 6422, 114; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n.° 01, de 02/01/2020; Secretária Escolar Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. n.º 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria n.º 23, de 05/02/2018 - SEEDF, e conforme Portaria n.º 328/2001 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Livro 11, Ana Alves Barros, 6423, 114; Débora Pâmella Souza dos Santos, 6424, 114; Henrique Silva Barbosa, 6425, 115; Johnny de Alcantara Rodrigues, 6426, 115; Luttierre Vencerlino Santana Neres, 6427, 115; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n.° 01, de 02/01/2020; Secretária Escolar Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. n.º 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria n.º 23, de 05/02/2018 - SEEDF, e conforme Portaria n.º 297/2017 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Livro 11, Lucas Luan de Oliveira Lima, 6428, 116; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n.° 01, de 02/01/2020; Secretária Escolar Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. n.º 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria n.º 23, de 05/02/2018 - SEEDF, e conforme Portaria n.º 248/2019 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA - EAD, Livro 11, Alef Patrick Matos da Silva, 6429, 116; Andrea Araujo Chaves Martins, 6430, 116; Camila Gomes Ferreira, 6431, 117; Fábio da Conceição Ferreira, 6432, 117; Fernanda Souza Oliveira, 6433, 117; Francimária Layane Ferreira Silva, 6434, 118; Hudson Rodrigues Armando, 6435, 118; Jorge de Sousa Santos, 6436, 118; Marcelo Claudino dos Santos, 6437, 119; Matheus Morais Nascimento, 6438, 119; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n.° 01, de 02/01/2020; Secretária Escolar Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. n.º 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria n.º 23, de 05/02/2018 - SEEDF, e conforme Portaria n.º 38/2002 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, Livro 11, Adeones de Sousa, 6439, 119; Ana Caroline de Araujo Sousa Cavalcante Maciel, 6440, 120; Bárbara de Souza Pereira, 6441, 120; Evanilson Sousa Nascimento, 6442, 120; Gabriel Lopes Pereira da Silva, 6443, 121; Joyce Maria de Morais, 6444, 121; Monique Lopes de Sousa, 6445, 121; Nathália Cavalcante Pedroso, 6446, 122; Nayara Vasconcelos Vieira, 6447, 122; Samuel Gonçalves de Brito Viana, 6448, 122; Silvana Pereira Campos, 6449, 123; Thais Pacheco Cavalcante, 6450, 123; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n.° 01, de 02/01/2020; Secretária Escolar Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. n.º 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria n.º 23, de 05/02/2018 - SEEDF, e conforme Portaria n.º 456/2016 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM REGISTROS E INFORMAÇÕES EM SAÚDE - EAD, Livro 11, Alessandra Batista Matos, 6451, 123; Carmelinda Morais de Oliveira Rodrigues, 6452, 124; Cosma Galdino da Silva, 6453, 124; Creuzenice Maria de Jesus, 6454, 124; Eliane da Silva Peixoto de Lima, 6455, 125; Francisca Gomes de Oliveira, 6456, 125; Luciana Araujo Sousa, 6457, 125; Márcia Batista Matos, 6458, 126; Neuma Maria Santana Cardoso, 6459, 126; Diretor Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 Paulo César Ramos Araújo, DODF n.° 01, de 02/01/2020; Secretária Escolar Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. n.º 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria n.º 23, de 05/02/2018 - SEEDF, e conforme Portaria n.º 107/2010 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, Livro 11, Angélica Batista de Souza, 6460, 126; Cheile Batista da Cruz, 6461, 127; Fernanda da Silva Bastos, 6462, 127; Joelma Márcia Silveira Pereira, 6463, 127; Josivânia Rodrigues Bastos, 6464, 128; Lorany da Silva Lero, 6465, 128; Márcia da Silva Lima, 6466, 128; Maria Wescléa Barros Marques, 6467, 129; Nickole Cirqueira Alves, 6468, 129; Robertina Rocha de Souza, 6469, 129; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n.° 01, de 01/02/2020; Secretária Escolar Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. n.º 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria n.º 23, de 05/02/2018 - SEEDF, e conforme Portaria n.º 456/2016 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, Livro 11, Rayanne Cristine da Silva Soares, 6470, 130; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n.° 01, de 02/01/2020; Secretária Escolar Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. n.º 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria n.º 23, de 05/02/2018 - SEEDF, e conforme Portaria n.º 114/2014 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Livro 11, Bianca Machado de Carvalho, 6471, 130; Luciene Carvalho Santos, 6472, 130; Rodrigo Israel de Sousa, 6473, 131; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n.° 01, de 02/01/2020; Secretária Escolar Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. n.º 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria n.º 23, de 05/02/2018 - SEEDF, e conforme Portaria n.º 297/2017 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM TEATRO, Livro 11, Ana Júlia Bacelar da Natividade, 6474, 131; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n.° 01, de 02/01/2020; Secretária Escolar Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. n.º 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria n.º 166, de 14/05/2019 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 34, Nadja Silva da Cunha, 19903, 43; Raul de Deus Silveira, 19904, 44; Tatiana Galdino da Silva, 19905, 44; Diretora Nedma Gonçalves Guimarães, DODF n.º 01, de 02/01/2020; Secretário Escolar Helio Cardoso de Matos, Reg. n.º 1342 - DIE/SEDF. CENTRO DE ENSINO MÉDIO AVE BRANCA, credenciado pela Portaria n.º 03, de 12/01/2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 32, Alessa Pereira Soares, 18858, 47; Antônio Fernandes Borges, 18859, 47; Átis Peter Rodrigues Deolindo, 18860, 47; Aurely Regina Correia Silva, 18861, 47; Beatriz Macedo Amorim, 18862, 48; Brenda Duarte Reis, 18863, 48; Brunna Lima de Souza, 18864, 48; Bruno Araujo Barbosa, 18865, 48; Bruno Francisco Louzeiro Oliveira, 18866, 48; Camila Brazeiro Castro, 18867, 49; Cláudia Dias Albino, 18868, 49; Cristyelle Lima Silva, 18869, 49; Davi Moreno de Oliveira, 18870, 49; Diogo Balbino Rodrigues, 18871, 49; Diogo Ribeiro Correia, 18872, 50; Douglas Kauã Nunes Ferreira dos Anjos, 18873, 50; Eduardo Willi Bottino Schneider, 18874, 50; Elise Maria de Oliveira Albino, 18875, 50; Emilly Karolainy Silva Freitas, 18876, 50; Gabriel Yoshio Suguino Bento, 18877, 51; Gabriela de Sousa Farias, 18878, 51; Geovanna Maria Xavier Pacheco, 18879, 51; Geovanna Pereira do Nascimento, 18880, 51; Giovana Ribeiro Gomes, 18881, 51; Giovanna dos Santos Lima, 18882, 52; Giuli Gabrielle Silva Ferreira, 18883, 52; Gustavo Linhares Lima, 18884, 52; Hevelyn Karolayne Carreiro Lobão, 18885, 52; Hugo Pereira de Castro, 18886, 52; Igor Matheus Pereira Gomes, 18887, 53; Inayara Dantas Sales, 18888, 53; Isaac de Souza Mendes, 18889, 53; Isadora Viana de Lima, 18890, 53; Jacqueline Gonçalves Pereira da Silva, 18891, 53; João Pedro Brasil de Sousa, 18892, 54; João Pedro Gomes Pereira, 18893, 54; João Pedro Soares Barbosa Ferreira, 18894, 54; João Victor Espindola Macêdo, 18895, 54; Joaquim Domingues Bazan, 18896, 54; Juan Felipe de Morais Zangerolami, 18897, 55; Julia Gabrielly Silva, 18898, 55; Júlia Rosa Rolando, 18899, 55; Julie Teixeira Garcia, 18900, 55; Juscelino Pereira dos Santos Júnior, 18901, 55; Kauã Crystian Almeida Soares, 18902, 56; Kayky Bueno Fernandes Dantas, 18903, 56; Laisa Correia Costa, 18904, 56; Lana Luíza de Faria do Carmo, 18905, 56; Lara da Fonseca Silva, 18906, 56; Letícia Costa de Souza, 18907, 57; Letícia Karen Mendonça Pereira, 18908, 57; Letycia Emyller Souza Guimaraes, 18909, 57; Lívia Cristiana Amorim Almeida Oliveira, 18910, 57; Lucas Gabriel Reis de Lima, 18911, 57; Luíz Guilherme Lisboa Bonet, 18912, 58; Luiz Miguel da Silva Farias de Carvalho, 18913, 58; Luiza Gabriela Oliveira dos Santos Praxedes, 18914, 58; Lyander Gustavo Campos Varela, 18915, 58; Marco Antônio Novais de Souza, 18916, 58; Marcos Túlio Soares da Silva Filho, 18917, 59; Marcos Vinícius Moreira da Silva, 18918, 59; Maria Eduarda Rodrigues Souza, 18919, 59; Maria Eduarda Silva Moreira, 18920, 59; Maria Luiza Souza Oliveira, 18921, 59; Mariana Andrade do Nascimento, 18922, 60; Mariana Vilela Nunes Leite, 18923, 60; Matheus Medeiros Freitas, 18924, 60; Miguel Ramos Pinheiro Castelo Branco, 18925, 60; Miguel Sousa de Oliveira, 18926, 60; Millena Aisha Corrêa de Almeida, 18927, 61; Nafitali de Sousa dos Santos, 18928, 61; Natália Cristina Gonçalves Lopes, 18929, 61; Paloma Cristine Ferreira Araújo, 18930, 61; Pedro Henrique Campelo Fagundes, 18931, 61; Priscila Figueiredo dos Santos, 18932, 62; Rafael Santos Jesus Dias, 18933, 62; Rafaela Mendes Calisto, 18934, 62; Renato Brenner do Vale, 18935, 62; Ryan Klaytton Nascimento Souza, 18936, 62; Samuel Machado de Souza, 18937, 63; Samuel Nascimento dos Prazeres, 18938, 63; Samuel Vinícius Rodrigues de Jesus, 18939, 63; Sâmya Victoria Gomes Lira, 18940, 63; Sarah Luíza Araújo Nô, 18941, 63; Suelen Vitória Gomes de Oliveira, 18942, 64; Vitor Hugo da Silva Alves, 18943, 64; Vítor Mota Lopes, 18944, 64; Vitória Martins Franco, 18945, 64; Vitória Santana Barros, 18946, 64; Wagner Guilherme Santos Fonseca, 18947, 65; Yago Henrique Oliveira de Souza Silva, 18948, 65; Ysadora Rodovalho Martins, 18949, 65; Diretora Suzane Margarida Martins, DODF n.º 01, de 02/01/2020; Secretário Escolar Antonio Ernandes Moura Oliveira, Reg. n.º 1242 - DIE/SE. UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, credenciada pela Portaria n.° 30, de 06/03/2015 - SEDF, extinta pela OS n.º 307 de 16/12/2021 - SEEDF, e conforme Parecer n.º 113/2022 - CEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 04, Brunna Antunes, 1907, 197; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, MARA GOMES, por ser concluinte de 2018, em atendimento ao constante no processo SEI nº 00080-00152614/2022-00. CANCELAMENTO Cancelar o nome de Vinícius Borges dos Santos, Registro nº 20267, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, publicado no DODF nº 45, página 15, de 08/03/2022, indevidamente. Cancelar o nome de Joyce Carolline Fernandes Silva, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, publicado no DODF nº 155, página 19, de 17/08/2021, e o nome de Josemilton Rodrigues Camara, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, publicado no DODF nº 117, página 09, de 19/06/2015, do CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, por terem sofrido alteração em seu nome. RETIFICAÇÃO Na Relação dos Concluintes de Ensino Médio - ENEM, do CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, publicada no DODF nº 185, página 14, de 30/09/2021, ONDE SE LÊ: "...Naiara Reis Py...", LEIA-SE: "...Nayara Reis Py...", e na Relação dos Concluintes de Ensino Médio, publicada no DODF nº 45, página 15, de 08/03/2022, ONDE SE LÊ: "...Kelson Magdiel Silva Santos Dias...", LEIA-SE: "...Keslon Magdiel Silva Santos Dias...". CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 182, DE 07 DE JULHO DE 2022 (*) A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º, da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 07 de dezembro de 2016, p. 35, c/c com o Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 89, de 11 de abril de 2022, publicada no DODF nº 71, de 13 de abril de 2022, p. 63, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes do Processo Sindicante nº 00080.00088079/2022-18, por 30 (trinta) dias, a contar de 13 de julho de 2022. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO ____________________ (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODF nº 127, de 08 de julho de 2022, página 6. RETIFICAÇÂO Na Ordem de Serviço n° 181, de 07 de julho de 2022, publicada no DODF nº 127, de 08 de julho de 2022, p. 6, ONDE SE LÊ: "...a contar de 11 de junho de 2022...", LEIA-SE: "...a contar de 11 de julho de 2022...". SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CASA MILITAR DESPACHO DO CHEFE Em 08 de julho de 2022 Processo: 00053-00121810/2022-51. Interessado: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: AFASTAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES PARA O EXTERIOR. No processo administrativo em referência, no qual os militares interessados, por meio do Centro de Capacitação Física do CBMDF, requerem o afastamento para participar da 19ª Edição dos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros (World Police and Fire Games), resolvo: 1. AUTORIZAR, nos termos da delegação de competência prevista no inciso III do art. 1º do Decreto nº 37.215/2016, de 29 de março de 2016, combinado com o art. 12, inciso VI, da Lei 5.797, de 29 de dezembro de 2016, o afastamento da 1ª Ten. QOBM/Comb. NATÁLIA BRITTO ROCHA E OUTROS, constantes da relação inserida no Ofício Nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 1341/2022 - CBMDF/GABCG (89868498), no período de19 de julho de 2022 a 01 de agosto de 2022, com destino a cidade de Rotterdam na Holanda, para participarem da 19ª Edição dos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros (World Police and Fire Games), sem ônus para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, à exceção de sua remuneração mensal, em moeda nacional, consoante o disposto no art. 11, inciso V, e no art. 12, inciso IV, da Lei Federal nº 10.486, de 4 de julho de 2002, bem como o que preconiza o art. 7º, inciso III, do Decreto nº 37.121, de 16 de fevereiro de 2016, e segundo consta da Informação Técnica n.º 140/2022 - CM/AJL (90401654) e respectivo despacho de aprovação, (90415409); 2. PUBLIQUE-SE e encaminhe-se os autos do processo ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para providências. EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE ­ CEL QOPM POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS DESPACHO DO CHEFE Em 07 de julho de 2022 Termo de Homologação - PMDF/DLF/ATJ. Referência: Informação Técnica nº 20/2022 - PMDF/DLF/DICC (90316909) no Processo SEI nº 00054-00050075/202185. Assunto: Processo Administrativo - Descumprimento contratual - inexecução e recusa total na entrega dos bens. Interessados: ESTALEIRO STARK MARINE LTDA, CNPJ n. 30.102.037/0001-91 e PMDF. Termo de Homologação de Sanção Administrativa Pecuniária. 1. Tendo em vista o trânsito em julgado administrativo da decisão que aplicou a penalidade de MULTA, havendo a interposição por parte da demandada, porém julgada intempestiva, na presente data, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o CEL QOPM BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA ­ Chefe do Departamento de Logística e Finanças da PMDF, autoridade competente, HOMOLOGA o valor da multa a ser aplicada como sanção administrativa em face da empresa ESTALEIRO STARK MARINE LTDA, CNPJ n. 30.102.037/0001-91. 2. Consigno o montante atualizado dos cálculos relativos à multa aplicada no percentual de 15% (quinze por cento), sobre o valor do Contrato nº 63/2020 (90177964), de R$ 631.663,53 (seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos). Assim, o valor da multa a ser aplicada é de R$ 94.749,52 (noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), conforme Informação Técnica nº 20/2022 - PMDF/DLF/DICC (90316909). 3. Nesse sentido, cumpridas todas as formalidades legais e exaurimento da fase recursal, fica a empresa sancionada nos termos do com fulcro nos artigos 2º e 4º do Decreto nº 26.851/2006, por recusa total na entrega do material, por violação às cláusulas contratuais 4.2 e 4.2.1 - O prazo de entrega dos bens é de 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura do Termo de Contrato, em remessa única; 4. Encaminho o Processo Administrativo em referência à SEO/DALF, para que informe acerca da disponibilidade de créditos para a devida compensação do valor referente ao montante da multa aplicada, nos termos da Informação Técnica nº 20/2022 - PMDF/DLF/DICC (90316909); 5. Restituo os autos à ATJ/DLF para formal notificação da interessada, para que se manifeste acerca da disposição em liquidar o valor, visando a composição na seara administrativa, caso contrário, encaminhado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal para demanda judicial do débito; 6. Publique-se em Diário Oficial do Distrito Federal. BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO INSTRUÇÃO Nº 417, DE 1º DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Lei Distrital nº 4.687/2011, e o artigo 100, Inciso XLI do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 19 de março de 2007, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, da função de Examinador teórico-prático da Comissão Examinadora de Trânsito do DETRAN/DF: a) a partir do dia 1º/05/2022: Andrea Angelica de Oliveira. b) a partir do dia 1º/06/2022: Fernanda Assis de Freitas Xavier e Luiz Ribeiro Feitosa. c) a partir do dia 1º/07/2022: Carlos Henrique de Almeida Sampaio, Edinaldo Jonas do Nascimento, Ellen Souza dos Santos, Fabricio Lima de Andrade Moura e Kelly Cristine Costa Lima. Art. 2º Exonerar, a pedido, Flavio Bacelar Neres da função de Coordenador teóric oprático da Comissão Examinadora de Trânsito do DETRAN/DF, a partir do dia 1º/07/2022. Art. 3º Designar Almir Freires da Silva para compor a Comissão Examinadora de Trânsito do DETRAN/DF, na função de Coordenador teórico-prático, no período de 1º/07/2022 a 28/02/2023, tendo em vista baixa no quantitativo de membros designados, conforme previsto no art. 4 da Instrução nº 312/2022, publicada no DODF nº 102 de 1º/07/2022. Art. 4º Exonerar Almir Freires da Silva da função de Examinador teórico-prático da Comissão Examinadora de Trânsito do DETRAN/DF, a partir de 1º/07/2022, por estar sendo designado para outra função. Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO GOMES NASCIMENTO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PORTARIA Nº 183, DE 06 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 214, §2º da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 16.07.2022, o prazo de tramitação da Sindicância nº 220220003-SEAPE,(04026-00046344/2021-42), em face do que restou apurado no Apuratório Preliminar nº 089/2021 - SEAPE, bem como no processo (0005200027223/2021-14), instituída pela Portaria nº 41, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF nº 33, datado de 16 de fevereiro de 2022, página 47, conforme justificativa (89637364). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 186, DE 06 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas legais conferidas pelo art. 265, da Lei Complementar 840 de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Indeferir, o Pedido de Reconsideração, sub examine, nos autos da Sindicância nº 010/2021-SEAPE, acerca do inconformismo com a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA que lhe foi aplicada pela prática da transgressão disciplinar tipificada no art. 190, inciso I, da Lei Complementar distrital nº 840/2011 ("Art. 190. São infrações leves: I ­ descumprir dever funcional ou decisões administrativas emanadas dos órgãos competentes;"), c/c. Art. 180, inciso I e III da mesma norma legal: ("Art. 180. São deveres do servidor: I ­ exercer com zelo e dedicação suas atribuições; e III ­ agir com perícia, prudência e diligência no exercício de suas atribuições"), em razão dos fatos narrados nos autos do processo 04026-00014895/2020-66. Art. 2º No mérito, a defesa não trouxe à baila discussão de qualquer fato novo e/ou relevante que motive nova reflexão e modificação da decisão anterior, tendo se limitado a repetir as mesmas alegações constantes de sua Defesa Escrita, já devida e amplamente rebatidas, de fato e direito, no Despacho de Julgamento do Feito, cujas razões ratifico nesta decisão para manter a sanção de ADVERTÊNCIA. Art. 3º Notifique-se o servidor, pessoalmente, acerca do presente despacho. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 187, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas legais conferidas pelo art. 265, da Lei Complementar 840 de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Indeferir, o Pedido de Reconsideração, sub examine, nos autos da Sindicância nº 010/2021-SEAPE, acerca do inconformismo com a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA que lhe foi aplicada pela prática da transgressão disciplinar tipificada no art. 190, inciso I, da Lei Complementar distrital nº 840/2011 ("Art. 190. São infrações leves: I ­ descumprir dever funcional ou decisões administrativas emanadas dos órgãos competentes;"), c/c. Art. 180, inciso I e III da mesma norma legal: ("Art. 180. São deveres do servidor: I ­ exercer com zelo e dedicação suas atribuições; e III ­ agir com perícia, prudência e diligência no exercício de suas atribuições"), em razão dos fatos narrados nos autos do processo 04026-00014895/2020-66. Art. 2º No mérito, a defesa não trouxe à baila discussão de qualquer fato novo e/ou relevante que motive nova reflexão e modificação da decisão anterior, tendo se limitado a repetir as mesmas alegações constantes de sua Defesa Escrita, já devida e amplamente rebatidas, de fato e direito, no Despacho de Julgamento do Feito, cujas razões ratifico nesta decisão para manter a sanção de ADVERTÊNCIA. Art. 3º Notifique-se o servidor, pessoalmente, acerca do presente despacho. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 191, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 214, §2º da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 16.07.2022, o prazo de tramitação da Sindicância nº 220220004/2022-SEAPE, (04026-00008767/2021-64), instaurada pela Portaria nº 42, publicada no DODF nº 33, de 16/02/2022, pg. 47, conforme justificativa (90561438). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 07 de julho de 2022 INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina ­ CPD/SEAPE. REFERÊNCIA: Memorando Nº 32/2022 - SEAPE/GAB/CPD. SEAPE. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão do PAD nº 017/2018-SESIPE, atual SEAPE. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 I - Consoante solicitação da Comissão Permanente de Disciplina, concedo 60 (sessenta) dias de prorrogação de prazo, a partir do dia 12 de julho de 2022, na forma do art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar017/2018-SESIPE, atual SEAPE (SEI GDF nº restrito 00050-00000684/2019-81 e sigiloso nº 00050-00059295/2018-81), instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 482, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 247, de 31 de dezembro de 2018. II - Publique-se. WENDERSON SOUZA E TELES DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 08 de julho de 2022 INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina ­ CPD/SEAPE. REFERÊNCIA: Memorando Nº 24/2022 - SEAPE/GAB/CPD. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão do PAD nº 001/2021 - SEAPE. I. Consoante solicitação da Comissão Permanente de Disciplina, concedo 60 (sessenta) dias de prorrogação de prazo, a partir do dia 11 de julho de 2022, na forma do art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2021 - SEAPE (SEI GDF sigiloso n° 00050-00013682/2020-96 e SEI GDF restrito nº 00050-00068296/2019-06), instaurado por meio da Portaria nº 348, de 06 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 192 de 13 de outubro de 2021. II. Publique-se. WENDERSON SOUZA E TELES DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 08 de julho de 2022 INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina ­ CPD/SEAPE. REFERÊNCIA: Memorando Nº 25/2022 - SEAPE/GAB/CPD. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão do PAD nº 320210002/2021-SEAPE. I - Consoante solicitação da Comissão Permanente de Disciplina, concedo 60 (sessenta) dias de prorrogação de prazo, a partir do dia 11 de julho de 2022, na forma do art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar320210002/2021-SEAPE (SEI GDF nº restrito 00050-00054064/2019-62 e sigiloso nº 00050-00061901/2019-18), instaurado por meio da Portaria nº 349, de 06 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 192, de 13 de outubro de 2021. II - Publique-se. WENDERSON SOUZA E TELES SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 08 de julho de 2022 TORNAR SEM EFEITO a RETIFICAÇÃO publicada no DODF nº 122, de 01 de julho de 2022, página nº 24, referente ao ato que homologou o valor da remuneração do serviço do Contrato de Adesão Nº 013/2009. VALTER CASIMIRO SILVEIRA RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 71, de 13 de junho de 2022, publicada no DODF nº 113, 20 de junho de 2022, página 05, no ato que homologou o valor da remuneração do serviço referente ao Contrato de Adesão Nº 013/2009, ONDE SE LÊ: "...Art. 3º Homologar o valor da remuneração do serviço referente ao Contrato de Adesão Nº 014/2009, no importe de R$ 8,5963 (sete reais, cinquenta e nove centavos e sessenta e três milésimos)...", LEIA-SE: "...Art. 3º Homologar o valor da remuneração do serviço referente ao Contrato de Adesão Nº 014/2009, no importe de R$ 8,5963 (Oito Reais, cinco mil novecentos e sessenta e três décimos de milésimos)...". DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço Nº 250/2022 - DER-DF/PRESI/SUAFIN (90299124), publicada no DODF nº 126, quinta-feira, 07 de julho de 2022, página 23 (LINK PARA O DODF DO DIA 07/07/2022), ONDE SE LÊ "...ORDEM DE SERVIÇO Nº 250 DE 05 DE JUNHO DE 2022...", LEIA-SE "...ORDEM DE SERVIÇO Nº 250 DE 05 DE JULHO DE 2022...". SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA PORTARIA Nº 662, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 113, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto n° 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar a Comissão Processante destinada a apurar os fatos constantes dos autos do processo 00400-00037872/2019-66, reconduzida pela Portaria n° 432, de 11 de maio de 2022, publicada no DODF n° 88, de 12 de maio de 2022. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo, prorrogável por igual período. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA IDOSO CONSELHO DE DIREITOS DO IDOSO ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL Ao primeiro (1) dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às catorze horas (14h), foi realizada por videoconferência, através da plataforma SKYPE, a 5ª Reunião Ordinária do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal ­ CDI/DF. Participaram da presente reunião os conselheiros representantes do GOVERNO: RENATA BORGES DA SILVEIRA, conselheira titular, representante da Secretaria de Estado e Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF; SIDNEI ALMEIDA JÚNIOR, conselheiro titular, representante da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade ­ SEMOB/DF; DEBORA BRASIL MIRANDA, conselheira titular, da Secretaria de Saúde ­ SES/DF; BIANCA COBUCCI ROSIÈRE, conselheira titular da Defensoria Pública do Distrito Federal/DPDF; LEONARDO LINO DE SOUZA, conselheiro titular, da Secretaria de Estado de Educação/SEEDF. E os representantes de ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL: OTÁVIO DE TOLEDO NÓBREGA, conselheiro titular, representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia ­ SBGG/DF; HUDSON AZEVEDO PINHEIRO, conselheiro suplente, representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia ­ SBGG/DF; KARLA DE SOUSA ARAÚJO, conselheira titular, representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM/DF; MARTA AMÉLIA MARAZZO, conselheira titular, da Associação Lar Batista Canaã; LUCILENE CARVALHO SANTOS VAZ, conselheira titular, representante da Obra Social Santa Isabel ­ OSSI/Brasília-DF; GEOVANIA MARIA GONÇALVES SOARES, conselheira titular, do Instituto Lar dos Velhinhos Maria Madalena/LVMM; HAMAYANNE BARBOSA MAIA conselheira suplente, representante do Instituto Lar dos Velhinhos Maria Madalena/LVMM; e MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS, conselheiro titular, da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB-DF. Além dos conselheiros, participaram como ouvintes as servidoras GIOVANA NAZÁRIO OLIVEIRA, EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA MAGALHÃES mais as novas servidoras do CDI/DF - ZENAIDE RIBAS DOS PRAZERES, assistente social, NATASSIA CAROLINE DE QUEIROZ BRITO, pedagoga, INGRID MENDES LAGATTA, psicóloga, JACQUELINE SOUTHIER KLEIN, assistente social e como facilitador da 5ª Reunião Ordinária o Secretário Executivo do CDI/DF, ANTONIO ALESSANDRO MATEUS. Foi tratada a seguinte pauta: I.Abertura; II. Justificativa de ausência dos (as) Conselheiros (as); III. Aprovação das Atas pendentes; IV. Aprovação da Resolução do cronograma das reuniões do 2º semestre do CDI; V. Apresentação das novas servidoras do CDI; VI. Aviso de revogação do Edital nº 1; VII. Leitura e aprovação do Relatório de inspeção da Instituição Lar São Francisco de Assis; VIII. Leitura e aprovação dos relatórios de fiscalização das Instituições de Longa Permanência; IX. Debate sobre a volta das fiscalizações presenciais; X. Debate sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa; XI. Discussão de assuntos diversos e XII. Encerramento. ITEM I - Abertura: Como a Presidenta do CDI/DF, a conselheira SUELI FRANCISCA VIEIRA, não estava presente, a reunião foi conduzida pelo Secretário Executivo ANTONIO ALESSANDRO MATEUS, que agradeceu a participação virtual de todos os conselheiros e iniciou os trabalhos. ITEM II - Justificativa de ausência dos (as) Conselheiros (as): NATHALIA KRISTINA BESERRA CAVALCANTE DIAS, conselheira titular, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social ­ SEDES/DF ­ justificou sua ausência por conta de incompatibilidade na agenda, ANGELA MARIA SACRAMENTO, conselheira suplente, da Secretaria de Saúde ­ SES/DF ­ justificou sua ausência pois encontra-se de férias e SUELI FRANCISCA VIEIRA, Presidenta do CDI/DF, conselheira titular, representante da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal ­ SEJUS/DF ­ justificou sua ausência por motivos familiares. ITEM III - Aprovação das Atas pendentes. O Secretário Executivo do CDI/DF colocou para o pleno discutir, avaliar ou fazer qualquer ajuste necessário nas Atas da 4ª Reunião Ordinária ocorrida em 04.05.2022 e a Ata da 1ª Reunião Extraordinária ocorrida em 31.03.2022. Todas as Atas foram aprovadas por unanimidade. ITEM IV. Aprovação da Resolução do cronograma das reuniões do 2º semestre do CDI. Este ponto da pauta foi para votação do pleno para avaliar e decidir se o cronograma apresentado das reuniões para o 2º semestre de 2022 do CDI/DF estavam de acordo com o apresentado aos conselheiros. Nenhum conselheiro fez destaques ou manifestações contrárias ao cronograma proposto e foi aprovado por unanimidade. ITEM V. Apresentação das novas servidoras do CDI/DF. O Secretário Executivo do CDI/DF, ANTONIO ALESSANDRO MATEUS, apresentou as servidoras, explicando que cada uma delas será facilitadora de uma das quatro Comissões e que já foram distribuídas as atribuições. O conselheiro OTÁVIO DE TOLEDO NÓBREGA - SBGG/DF deu as boasvindas as novas servidoras e sugeriu que fosse reforçada a Comissão de Orçamento, Financiamento e Gestão do FDI/DF. Já o conselheiro MAURO MOREIRA DE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 OLIVEIRA FREITAS ­ OAB/DF destacou a importância de todos conhecerem as atribuições específicas dos conselheiros e neste sentido alertou que a vinda das novas servidoras ao CDI/DF não pode significar que elas desempenharão atribuições que são próprias dos conselheiros. Reforçou que não podem ocorrer desvios de atribuições de conselheiros sendo realizadas por servidores. Esclareceu ainda que os conselheiros são escolhidos pela sociedade civil para executar funções enquanto fiscalizadores da Política Pública do Idoso. Para ele o CDI/DF deve ter um bom suporte e apoio na Secretaria Executiva do CDI/DF, para que não ocorram conflitos de funções. Sugeriu a troca de experiências com outros Conselhos e deu como exemplo, o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso de Belo Horizonte/MG. Em seguida o Secretário Executivo do CDI/DF informou que já está sendo feito contato com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso de Belo Horizonte/MG com a possibilidade de um treinamento in loco sendo estudado a ida para Belo Horizonte/MG em julho/2022 com os servidores da Secretaria do CDI/DF. ITEM VI. Aviso de revogação do Edital nº 1. Neste ponto de pauta o Secretário Executivo explicou que a Assessoria Jurídico Legislativo/AJL sugeriu que o Edital nº 1 seja revogado, uma vez que foi perdido o prazo do cronograma do Edital. Por conta das orientações da Assessoria Jurídico Legislativo/AJL, a Secretaria Executiva do CDI/DF já iniciou os trâmites necessários para que o Edital nº 1, seja corrigido e ajustado com um novo cronograma e que cumpra as normas legais apresentadas pela Assessoria Jurídico Legislativo/AJL. Segundo informou ANTONIO ALESSANDRO MATEUS serão enviados e-mails com toda a documentação, o aviso de revogação e o parecer da Assessoria Jurídico Legislativo/AJL para todos os conselheiros tomarem ciência de todos os ajustes que terão que ser feitos no Edital nº 1. Este item da pauta foi acatado por unanimidade por todos os conselheiros. VII. Leitura e aprovação do Relatório de inspeção da Instituição Lar São Francisco de Assis. Este item foi retirado da pauta. VIII. Leitura e aprovação dos relatórios de fiscalização das Instituições de Longa Permanência - ILPIs. Em consonância com o artigo 9º da Resolução nº 40 de 02.07.2013 do CDI/DF as conselheiras GEOVANIA MARIA GONÇALVES SOARES - LVMM, DEBORA BRASIL MIRANDA ­ SES/DF e ANGELA MARIA SACRAMENTO ­ SES/DF foram as responsáveis pela fiscalização da Instituição de Longa Permanência do LAR SÃO JOSÉ/CASA DO CANDANGO localizada em Sobradinho. A leitura do relatório foi realizada pela conselheira GEOVANIA MARIA GONÇALVES SOARES ­ LVMM. Segundo informado o LAR SÃO JOSÉ - CASA DO CANDANGO (ILPI), tem como dirigente o Sr. Wiliam Raimundo Ferreira Egídio e a responsável pela fiscalização a técnica Sr. Carolina Maria Ribeiro da Silva/ Assistente Social e o executor do convênio Sr. Everton Rodrigo dos Santos Lima. A fiscalização nesta Instituição teve como objetivo subsidiar a análise e discussão do plenário para verificação dos cumprimentos e requisitos legais conforme legislação vigente no que se refere a Renovação de Registro requerido pela Instituição via Ofício nº 033 de dezembro de 2021 encaminhado ao CDI/DF. A fiscalização foi realizada de forma on-line tendo como respaldo legal o Decreto nº 6 de 2020 devido a calamidade pública do COVID-19. Segundo a conselheira, a Instituição apresentou todos os documentos exigidos como atas, balanço financeiro, estatuto, cópia do CNPJ, certidões negativas, licença sanitária dentro da validade legal com assinatura e carimbo do técnico que fez a avaliação sanitária, relatório de atividades desenvolvidas no ano anterior bem como formulários preenchidos e requeridos que foram todos inspecionados e conferidos sendo que todos estavam dentro dos critérios e exigências legais. Por fim, a conselheira listou a legislação como a Resolução nº 40, Resolução nº 160, Resolução nº 502 e a Lei nº 10.741 de 2003, opinando pela Renovação do Registro da Instituição em tela. Em seguida foi colocado para votação e o pleno aprovou por unanimidade a concessão de Renovação do Registro da Instituição. Em seguida a conselheira KARLA DE SOUSA ARAÚJO - IBDFAM/DF apresentou o Relatório de fiscalização na Instituição LONGEVITTA, fiscalização esta realizada em 26 de novembro de 2021, no formato virtual, realizado por ela e mais a conselheira MARTA AMÉLIA MARAZZO da Associação Lar Batista Canaã. A conselheira KARLA DE SOUSA ARAÚJO - IBDFAM/DF, esclareceu que o Relatório só foi possível ser apresentado na data de 01.06.2022, uma vez que, a ILPI em tela estava com pendências na documentação e também algumas irregularidades que foram sendo identificadas no curso do processo e que foram sendo sanadas. Motivo pelo qual atrasou a elaboração do Relatório. Deixou claro que não foi por inércia das conselheiras, motivo pelo qual atrasou a conclusão do Relatório. Estavam presentes nesta fiscalização também o Secretário Executivo do CDI/DF - ANTONIO ALESSANDRO MATEUS, QUIRENIA LIZ ELIAS coordenadora administrativa da ILPI, MARILIA JOSELIA enfermeira e coordenadora da saúde, MARIA TERESA CABRAL, farmacêutica-bioquímica coordenadora da RP da Instituição e a Dra. MARIANA. Segundo a conselheira, o relatório da fiscalização da referida Instituição só foi apresentado nesta data, pois estava abrigando três pessoas com menos de 60 anos, o que viola a lei vigente. No entanto, foi destacado que dois destes idosos já conseguiram sair da Instituição, restando apenas um que de acordo com o Ministério Público/DF está com um prazo estendido de 60 dias para que se resolva a situação, este prazo foi estendido no início de maio/2022. Por conta desta situação e intervenção do Ministério Público/DF, as conselheiras levaram em consideração o prazo dado pelo Ministério Público/DF e que já está acompanhando o caso. Por fim, a conselheira sinalizou que de acordo com toda documentação apresentada e pela legislação vigente a instituição atende a todos os requisitos e critérios exigidos e conclui pela procedência de Renovação do Registro a Instituição. Após leitura do Relatório foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade a concessão de Renovação deste Registro. IX. Debate sobre a volta das fiscalizações presenciais. Vários conselheiros se manifestaram e decidiram que este ponto de pauta entrasse para a próxima reunião ordinária do CDI/DF. Conforme pontuou o Secretário Executivo, ele ficou de ver dados com a Secretaria de Estado e Saúde Pública/DF a respeito dos casos de COVID-19 que tem aumentado no Distrito Federal e trazer as informações atualizadas para a próxima reunião e decisão do pleno sobre as fiscalizações ocorrerem de forma híbrida, on-line ou presencial. O item foi aprovado por unanimidade. X. Debate sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O Secretário Executivo do CDI/DF informou que no dia 28.06.2022, será realizado um evento pela Subsecretaria do Idoso/SUBIDOSO em alusão ao 15 de junho sobre a conscientização da violência contra a Pessoa Idosa. Segundo explicou ANTONIO ALESSANDRO MATEUS, será construída uma mesa para o Evento com palestrantes convidados já confirmados, entre elas o Assistente Social e Professor Vicente Paulo Faleiros. Os conselheiros contribuíram com várias ideias como por exemplo a de colocar frases relativas aos direitos dos idosos em ônibus, distribuição de cartilhas como as da Defensoria Pública, pautas na mídia, falar sobre a importância dos Centros de Referência da Assistência Social/CRAS e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social/CREAS, construção de cartilha da Rede de Proteção para Idosos, campanha de conscientização, dentre outros. O Secretário Executivo também destacou a necessidade de uma nova logomarca para o CDI/DF. Por fim, passou o informe sobre a reunião do dia 07.06.2022 as 15h, no Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos/MMFDH com o tema: MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA. No Setor Comercial Sul-B, Quadra 9, Lote C Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar, Sala 926, e que na reunião irão os conselheiros SUELI FRANCISCA VIEIRA, conselheira titular, representante da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal ­ SEJUS/DF; MARTA AMÉLIA MARAZZO, conselheira titular, da Associação Lar Batista Canaã; DEBORA BRASIL MIRANDA, conselheira titular da Secretaria de Saúde ­ SES/DF e KARLA DE SOUSA ARAÚJO, conselheira titular, representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM/DF acompanhados do Secretário Executivo. XI. Discussão de assuntos diversos. Nenhum assunto foi acrescentado para ser discutido. XII. Encerramento. O Secretário Executivo do CDI/DF, deu por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, eu, ANTONIO ALESSANDRO MATEUS, Secretário Executivo do Conselho dos Direitos dos Idosos/DF, lavro esta Ata que vai assinada por mim e pela Presidenta deste Conselho. Brasília/DF, 1º de junho de 2022 SUELI FRANCISCA VIEIRA Presidenta do Conselho dos Direitos dos Idosos/DF ANTONIO ALESSANDRO MATEUS Secretário Executivo do Conselho dos Direitos dos Idosos/DF RESOLUÇÃO Nº 182, DE 06 DE JULHO DE 2022 Dispõe a concessão de renovação de registro a Residencial Fleur de Lis. O CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL - CDI/DF, no uso de suas competências estabelecidas pela Lei nº 4.602, de 15 de julho de 2011 e nos termos da Resolução nº 40, de 02 de julho de 2013, conforme deliberado na 6ª Reunião Ordinária do CDI/DF, realizada no dia 06/07/2022, resolve: Art. 1º Conceder renovação de Registro nº 07/2022, para o Residencial Fleur de Lis, CNPJ 25.175.205/0001-39, localizada no Setor de Mansões Isoladas Norte, casa 02 Asa Norte-DF, com validade de 02 anos a partir da data de sua publicação, conforme decisão exarada no Processo nº 00400-00034096/2021-67. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SUELI FRANCISCA VIEIRA Presidente do Conselho dos Direitos dos Idosos/DF RESOLUÇÃO Nº 183, DE 06 DE JULHO DE 2022 Dispõe a concessão de renovação de registro a Anchieta Espaço Convivência Para Idosos. O CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL - CDI/DF, no uso de suas competências estabelecidas pela Lei nº 4.602, de 15 de julho de 2011 e nos termos da Resolução nº 40, de 02 de julho de 2013, conforme deliberado na 6ª Reunião Ordinária do CDI/DF, realizada no dia 06/07/2022, resolve: Art. 1º Conceder renovação de Registro nº 08/2022, a Anchieta Espaço Convivência Para Idosos, CNPJ 24.355.429/0001-60, localizada na SMLN MI 3 Conjunto 4 Casa 29 A Lago Norte ­ Brasília/DF, com validade de 02 anos a partir da data de sua publicação, conforme decisão exarada no Processo nº 00400-00014918/2022-74. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SUELI FRANCISCA VIEIRA Presidente do Conselho dos Direitos dos Idosos/DF SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ATO DECLARATÓRIO Nº 102/2022 - DF LEGAL/SUAG Bens e mercadorias apreendidos nos períodos de 21/05/2022 e 04/07/2022, com proprietários não identificados. Processo SEI-GDF nº 04017-00000377/2021-55. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL ­ DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS: D49886, 21/05/2022, 01 contêiner metálico (6m x 3m); D65578, 04/07/2022, 01 tenda desmontável vermelha, 01 tenda desmontável azul, 08 cadeiras plásticas brancas, 11 banquetas plásticas de cores diversas, 02 mesas plásticas cores diversas, 01 mesa de ferro, 01 mesa dobrável, 01 saco de bebidas diversas, 03 panelas de alumínio, 01 churrasqueira, 01 vasilha de plástico. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão. ROSELAINE ALVES VALLADÃO SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 35, DE 05 DE JULHO DE 2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências delegadas na Portaria nº 59, de 05 de outubro de 2020, publicada no DODF nº 191, de 07 de outubro de 2020, alterada pela Portaria nº 84, de 19 de novembro de 2020, publicada no DODF nº 221, de 24 de novembro de 2020, e, considerando o Decreto nº 40.698, de 07 de maio de 2020, e o disposto nos artigos 211, 212 e 229 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada por meio da Portaria nº 66, de 30 de junho de 2021, alterada pela Portaria nº 67, de 1º de julho de 2021, e pela Portaria nº 70, de 07 de julho de 2021, prorrogada pela Portaria nº 85, de 25 de agosto de 2021, pela Portaria nº 89, de 21 de outubro de 2021, pela Portaria nº 97, de 10 de dezembro de 2021, pela Portaria nº 11, de 15 de março de 2022, e pela Portaria nº 24, de 12 de maio de 2022, para dar continuidade à apuração dos fatos constantes nos Processos nºs 0401100000770/2019-93 e 04011-00002130/2020-51 e, também, proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com as apurações. Art. 2º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar já designada por meio da Portaria nº 66, de 30 de junho de 2021, alterada pela Portaria nº 67, de 01 de julho de 2021 e pela Portaria nº 70, de 07 de julho de 2021, para dar prosseguimento à averiguação das ocorrências constantes nos processos supracitados, relatando os fatos identificados. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, conforme disposto no art. 217, § 1º, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REJANE PARENTE LUCAS PORTARIA Nº 36, DE 05 DE JULHO DE 2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências delegadas na Portaria nº 59, de 05 de outubro de 2020, publicada no DODF nº 191, de 07 de outubro de 2020, alterada pela Portaria nº 84, de 19 de novembro de 2020, publicada no DODF nº 221, de 24 de novembro de 2020, e, considerando o Decreto nº 40.698, de 07 de maio de 2020, e o disposto nos artigos 211, 212, 229, 236 e 237, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada por meio da Portaria nº 02, de 20 de janeiro de 2022, alterada pela Portaria nº 06, de 16 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 18, de 13 de abril de 2022, prorrogada pela Portaria nº 13, de 17 de março de 2022, e pela Portaria nº 25, de 12 de maio de 2022, para dar continuidade à apuração dos fatos constantes no Processo nº 04011-00001854/2021-69 e, também, proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com as apurações. Art. 2º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar já designada por meio da Portaria nº 02, de 20 de janeiro de 2022, alterada pelas Portaria nº 06, de 16 de fevereiro de 2022 e Portaria nº 18, de 13 de abril de 2022, para dar prosseguimento à averiguação das ocorrências constantes no processo supracitado, relatando os fatos identificados. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, conforme disposto no art. 217, § 1º, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REJANE PARENTE LUCAS SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DECISÃO Nº 19, DE 07 DE JULHO DE 2022 Processo nº 0070-00798/2011 - Interessado: Nalzira Maria de Oliveira - Assunto: Regularização Fundiária. Recurso Administrativo. ADMINISTRATIVO. AGRÁRIO. REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA RURAL. RECURSO ADMINISTRATIVO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PELO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE ATIVIDADE RURAL NA ÁREA OBJETO DO REQUERIMENTO, NÃO ATENDENDO AO INCISO III DO ART. 7ª DA LEI Nº 5.803/2017. E DESTIANTE DOS PRECEITOS CONTIDOS NOS ARTS. 279 E 280 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 803, DE 2009. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. RECOMENDAÇÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. ACOLHO a Nota Jurídica nº 288/2022 - SEAGRI/GAB/AJL, da douta Assessoria JurídicoLegislativa desta Pasta, por seus próprios e fundamentos jurídicos, os quais adoto como razões de decidir pelo RECEBIMENTO o pedido de reconsideração interposto por meio do processo nº 0070-000798/2011, tendo em vista sua tempestividade. Quanto ao mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO e DETERMINO a manutenção do indeferimento haja vista que a recorrente não preenche os pressupostos legais basilares necessários ao prosseguimento do processo de regularização fundiária da área rural requerida, por infringir o disposto no art. 7, inciso III, da Lei nº 5.803/2017, bem como é destoante dos preceitos contidos nos arts. 279 e 280 da Lei Complementar nº 803, de 2009, conforme exposto no Relatório de Fiscalização 49. Publique-se e restitua-se à Subsecretaria de Regularização Fundiária-SRF para as providências necessárias. CANDIDO TELES DE ARAÚJO Secretário de Estado SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMITÊ DE FINANCIAMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 280, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 (*) O COORDENADOR EXECUTIVO DO COMITÊ DE FINANCIAMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA DO DISTRITO FEDERAL - COFAP/DF, nos termos do Decreto nº 41.839, de 25 de fevereiro de 2021, após análise e deliberação dos Conselheiros presentes na 241ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2022, remotamente via Sistema Microsoft Teams e considerando: I - Os pareceres exarados pelos representantes das instituições financeiras que, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, analisaram as cartas consulta em seus múltiplos aspectos, inclusive a viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos, a relação custo-benefício e a capacidade futura de reembolsos dos financiamentos almejados, opinando pelo deferimento dos créditos; II ­ Os Conselheiros presentes na reunião analisaram a legalidade, a regular instrução do feito e o atendimento das condições estabelecidas pelas Resoluções do CONDEL-FCO, e diante disso, resolvem: Art. 1º Conceder anuência, condicionada ao atendimento de todas as disposições gerais e específicas aplicáveis ao FCO, às cartas consulta de pleito de financiamento de projetos com utilização de recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO dos proponentes: WELDER SOUZA BARRA - Processo SEI nº 00370-00002515/2021-34, CPF: 820.***.***-15, valor: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). GEORGINO PAULINO DA SILVA - Processo SEI nº 00370-00002314/2021-90, CPF: 003. ***.***-00, valor: R$ 749.995,80 (setecentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos). DANIEL WESLEY LEONEL PEREIRA - Processo SEI nº 00370-00002313/2021-45, CPF: 451. ***.***-30, valor: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). GABRIEL CENCI - Processo SEI nº 00370-00002312/2021-09, CPF - : 895.***.***-20, valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). CLAUDI RONNIE ALTHAUS - Processo SEI nº 00370-00002296/2021-46, CPF: 765. ***.***-49, valor: R$ 535.116,50 (quinhentos e trinta e cinco mil cento e dezesseis reais e cinquenta centavos). RONALDO ABADIO DE SANTANA - Processo SEI nº 00370-00002297/2021-91, CPF: 275. ***.***-20, valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). JOÃO DARCY FLEURY CURADO - Processo SEI nº 00370-00002298/2021-35, CPF: 011. ***.***-09, valor: R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais). TOMÁS CONSONI TIOTTO E OUTROS - Processo SEI nº 00370-00002299/2021-80, CPF: 040.***.***-30, 080.***.***-25, 040.***.***-30, valor: R$ 14.677.120,00 (quatorze milhões seiscentos e setenta e sete mil e cento e vinte reais). TOMÁS CONSONI TIOTTO E OUTROS 2- Processo SEI nº 00370-00002300/2021-76, CPF: 040.***.***-30, 080.***.***-25, 040.***.***-30, valor: R$ 5.310.660,00 (cinco milhões trezentos e dez mil seiscentos e sessenta reais). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 T&S ENGENHARIA TELEMÁTICA E SISTEMAS LTDA - Processo SEI nº 00370-00002303/2021-18, CNPJ: 00.***.***/****01-00, valor: R$ 1.305.000,00 (um milhão e trezentos e cinco mil reais). HELMUT ERICO DIETER- Processo SEI nº 00370-00002304/2021-54, CPF: 297.***.***-15, valor: R$ 627.535,60 (seiscentos e vinte e sete mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). GLAUBER SOUZA DE MACHADO - Processo SEI nº 00370-00002606/2021-43, CPF: 484.***.***-49, valor: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil). LIBRE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Processo SEI nº 00370-00002307/2021-98, CNPJ: 20.***.***/****01-72, valor: R$ 7.098.534,23,00 (sete milhões noventa e oito mil e quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos). AGROINDÚSTRIA SOSSEGO DOS MEUS EIRELI - Processo SEI nº 0037000002309/2021-87, CNPJ: 29.***.***/****01-56, valor: R$ 1.395.000,00 (um milhão trezentos e noventa e cinco mil). PAULO CESAR NAYA ­ Processo SEI nº 00370-00002310/2021-10, CPF: 381.***.***-00, valor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). ANTÔNIO ARNALDO FLEURY PINTO ­ Processo SEI nº 00370-00002311/202156, CPF: 424.***.***-34, valor: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). GLAUCIA CONSUELO ACIPRESTE GUIMARAES ­ Processo nº 00370-00002373/202168, CPF: 573.***.***-87, valor: R$ 4.673.790,39 (quatro milhões seiscentos e setenta e três mil setecentos e noventa reais e trinta e nove centavos). INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA - Processo SEI nº 0037000002374/2021-11, CNPJ: 00.***.***/****01-56, valor: R$ 4.175.000,00 (quatro milhões cento e setenta e cinco mil reais). ALBINO POOTZ - Processo SEI nº 00370-00002375/2021-57, CPF: 230.***.***-87, valor: R$ 1.647.000,00 (um milhão seiscentos e quarenta e sete mil reais). E-CLUB WELLNESS ACADEMIA LTDA.- Processo SEI nº 0037000002376/2021-00, CNPJ: 37.***.***/****01-51, valor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais). MASSAGI SATO - Processo SEI nº 00370-00002377/2021-46, CPF: 033. ***.***04, valor: R$ 2.639.522,05 (dois milhões seiscentos e trinta e nove mil quinhentos e vinte e dois reais e cinco centavos). ROBERTO CARLOS MEOTTI - Processo SEI nº 00370-00002379/2021-35, CPF: 471. ***.***-20, valor: R$ 613.800,00 (seiscentos e treze mil e oitocentos reais). SEBASTIÃO GUIMARÃES JÚNIOR - Processo SEI nº 00370-00002380/2021-60, CPF: 034. ***.***-24, valor: R$ 1.212.000,00 (um milhão duzentos e doze mil reais). ADRIANO AFONSO LIESHOUT - Processo SEI nº 00370-00000047/2022-05, CPF: 374. ***.***-15, valor: R$ 1.305.000,00 (um milhão trezentos e cinco mil reais). IVAN ALVES SILVA - Processo SEI nº 00370-00000046/2022-52, CPF: 011. ***.***-09, valor: R$ 1.089.000,00 (um milhão e oitenta e nove mil reais). JERIVÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Processo SEI nº 0037000000045/2022-16, CNPJ: 02.***.***/****08-34, valor: R$ 7.227.797,62 (sete milhões duzentos e vinte e sete mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos). JOSÉ RENATO MAICHAKI - Processo SEI nº 00370-00000044/2022-63, CPF: 650. ***.***-10, valor: R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil reais). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO - Processo SEI nº 00041-00006756/2021-28, CPF: 032. ***.***-84, valor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões). JOSÉ LUIZ CALIMAN - Processo SEI nº 00370-00000048/2022-41, CPF: 826. ***.***-72, valor: R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais). JOÃO BATISTA DO AMARAL - Processo SEI nº 00370-00000334/2022-15, CPF: 044. ***.***-01, valor: R$ 888.000,00 (oitocentos e oitenta e oito mil reais). DALVA MARIA DE OLIVEIRA IZAAC - Processo SEI nº 00370-00000335/2022-51, CPF: 267. ***.***-15, valor: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). FERNANDO GOMES DA CÂMARA - Processo SEI nº 00370-00000336/2022-04, CPF: 839. ***.***-06, valor: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). JOSÉ CARLOS FERRIGOLO - Processo SEI nº 00370-00000337/2022-41, CPF: 303. ***.***-00, valor: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). NICIO DE OLIVEIRA JÚNIOR - Processo SEI nº 00370-00000338/2022-95, CPF: 768. ***.***-15, valor: R$ 1.662.500,00 (um milhão seiscentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais). EVANDRO CARLOS GASPARETTO DA SILVA - Processo SEI nº 0037000000340/2022-64, CPF: 032. ***.***-36, valor: R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais). ANTÔNIO ARMANDO DA SILVA - Processo SEI nº 00370-00000344/2022-42, CPF: 129. ***.***-00, valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). GLAUBER SOUZA DE MACHADO - Processo SEI nº 00370-00000345/2022-97, CPF: 484. ***.***-49, valor: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). JOÃO DARCY FLEURY CURADO - Processo SEI nº 00370-00000346/2022-31, CPF: 011. ***.***-09, valor: R$ 1.210.000,00 (um milhão duzentos e dez mil reais). SILVANO LUIZ BORGHELOT - Processo SEI nº 00370-00000349/2022-75, CPF: 022. ***.***-01, valor: R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais). ONOFRE DE CASTRO - Processo SEI nº 00370-00000351/2022-44, CPF: 358. ***.***-49, valor: R$ 810.500,00 (oitocentos e dez mil e quinhentos reais). MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - Processo SEI nº 0037000000352/2022-99, CPF: 830. ***.***-04, valor: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). OLÍCIO ALVES DE OLIVEIRA - Processo SEI nº 00370-00000353/2022-33, CPF: 182. ***.***-68, valor: R$ 3.070.726,59 (três milhões setenta mil setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos). SOCIEDADE HOSPITALAR SANTA LUZIA LTDA - Processo SEI nº 0037000000354/2022-88, CNPJ: 01.***.***/****01-95, valor: R$ 2.985.028,08 (dois milhões novecentos e oitenta e cinco mil vinte e oito reais e oito centavos). RICARDO MORAES BRANDÃO - Processo SEI nº 00370-00000355/2022-22, CPF: 028. ***.***-01, valor: R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais). PARREIRAS LOCAÇÕES DE TERRAPLANAGEM LTDA - Processo SEI nº 0037000000370/2022-71, CNPJ: 41.***.***/****01-50, valor: R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais). ADAMAUÍ DE FREITAS - Processo SEI nº 00370-00000382/2022-03, CPF: 467. ***.***-63, valor: R$ 791.500,00 (setecentos e noventa e um mil e quinhentos reais). LEONARDO RIBEIRO - Processo SEI nº 00370-00000383/2022-40, CPF: 150. ***.***-25, valor: R$ 921.500,00 (novecentos e vinte e um mil e quinhentos reais). WILLIAM THOMAS - Processo SEI nº 00370-00000384/2022-94, CPF: 023. ***.***81, valor: R$ 1.149.900,00 (um milhão cento e quarenta e nove mil e novecentos reais). MARCOS ROGÉRIO BOSCHINI - Processo SEI nº 00370-00000385/2022-39, CPF: 039. ***.***-33, valor: R$ 2.132.925,78 (dois milhões cento e trinta e dois mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos). GUILHERME NOGUEIRA GUIMARÃES - Processo SEI nº 00370-00000386/202283, CPF: 196. ***.***-09, valor: R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais). LUIZ RONALDO MARTINS ANGOTI - Processo SEI nº 00370-00000387/2022-28, CPF: 828. ***.***-91, valor: R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais). SINVO SUPERMERCADO - Processo SEI nº 00370-00000389/2022-17, CNPJ: 02.***.***/****01-65, valor: R$ 6.276.524,12 (seis milhões duzentos e setenta e seis mil quinhentos e vinte e quatro reais e doze centavos). PÃO VENITÁLIA EIRELI - Processo SEI nº 00370-00000388/2022-72, CNPJ: 02.***.***/****01-50, valor: R$ 9.628.102,98 (nove milhões seiscentos e vinte e oito mil cento e dois reais e noventa e oito centavos). CLÍNICA DE MAMOGRAFIA DE BRASÍLIA LTDA - Processo SEI nº 0037000000390/2022-41, CNPJ: 38.***.***/****01-02, valor: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). OLIVEIRA E GOMES CLÍNICA MÉDICA LTDA - Processo SEI nº 0037000000391/2022-96, CNPJ: 27.***.***/****01-02, valor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). GILBERTO FRANCISCO PEROBELLI CEOLIN - Processo SEI nº 0037000000394/2022-20, CPF: 342. ***.***-91, valor: R$ 1.570.000,00 (um milhão quinhentos e setenta mil reais). CIRLAINY APARECIDA CASA GRANDE BARRETO - Processo SEI nº 0037000000395/2022-74, CPF: 804. ***.***-53, valor: R$ 1.996.500,00 (um milhão novecentos e noventa e seis mil e quinhentos reais). EDU MODESTO DE OLIVEIRA - Processo SEI nº 00370-00000396/2022-19, CPF: 424. ***.***-49, valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão). ARNO ZOBOLI - Processo SEI nº 00370-00000405/2022-71, CPF: 556. ***.***-53, valor: R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais). MÁRIO JACINTHO GUIMARÃES JÚNIOR - Processo SEI nº 0037000000516/2022-88, CPF: 433. ***.***-04, valor: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). GABRIEL MIOTTI - Processo SEI nº 00370-00000517/2022-22, CPF: 051. ***.***27, valor: R$ 1.340.000,00 (um milhão trezentos e quarenta mil reais). CALIMÉRIO ALVES CARDOSO NETO - Processo SEI nº 00370-00000518/2022-77, CPF: 020. ***.***-97, valor: R$ 1.499.860,00 (um milhão quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e sessenta reais). ALAN CENCI - Processo SEI nº 00370-00000519/2022-11, CPF: 868. ***.***-91, valor: R$ 973.800,00 (novecentos e setenta e três mil e oitocentos reais). Art. 2º Não conceder anuência ao proponente ODAIR FRAMESQUI PRIULI Processo SEI nº 00370-00001683/2021-65, CPF: 501.***.***-15, valor: R$ 1.008.497,53 (um milhão oito mil reais quatrocentos e noventa e sete centavos). Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. JESUINO DE JESUS PEREIRA LEMES _________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicada no DODF nº 35, de 18 de fevereiro de 2022, páginas 40 a 42. RESOLUÇÃO Nº 284, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (*) O COORDENADOR EXECUTIVO DO COMITÊ DE FINANCIAMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA DO DISTRITO FEDERAL - COFAP/DF, nos termos do Decreto nº 41.839, de 25 de fevereiro de 2021, após análise e deliberação dos Conselheiros presentes na 245ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2022, remotamente via Sistema Microsoft Teams e considerando: I - Os pareceres exarados pelos representantes das instituições financeiras que, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, analisaram as cartas consulta em seus múltiplos aspectos, inclusive a viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos, a relação custo-benefício e a capacidade futura de reembolsos dos financiamentos almejados, opinando pelo deferimento dos créditos; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 II ­ Os Conselheiros presentes na reunião analisaram a legalidade, a regular instrução do feito e o atendimento das condições estabelecidas pelas Resoluções do CONDEL-FCO e diante disso, resolvem: Art. 1º Conceder anuência, condicionada ao atendimento de todas as disposições gerais e específicas aplicáveis ao FCO, às cartas consulta de pleito de financiamento de projetos com utilização de recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO dos proponentes: RODRIGO PROPICIO CARNEIRO ­ Vila Propício/GO - Processo SEI nº 0037000002798/2022-58, CPF: 486.***.***-20, valor: R$ 1.500.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. RAFAEL GONZATTI ­ Cristalina/GO - Processo SEI nº 00370-00002795/2022-14, CPF: 007.***.***-30, valor: R$ 1.438.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. PEDROSO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ­ Abadiânia/GO - Processo SEI nº 00370-00002794/2022-70, CNPJ: 31.***.***/0001-00, valor: R$ 1.500.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. VINICOLA BRASILIA COMERCIO DE VINHOS LTDA ­ Brasília/DF - Processo SEI nº 00370-00002808/2022-55, CNPJ: 37.***.***/0001-04, valor: R$ 7.377.876,47. Aprovado por unanimidade pelos presentes. GUSTAVO FRONZA MARFURTE ­ Pirenópolis/GO - Processo SEI nº 0037000002771/2022-65, CPF: 046.***.***-00, valor: R$ 1.339.200,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. ABNER CAIXETA NETO ­ Niquelândia/GO - Processo SEI nº 00370-00002695/202298, CPF: 821.***.***-68, valor: R$ 792.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. NASCER BRASILIA MEDICINA MATERNO INFANTIL LTDA ­ Brasília/DF Processo SEI nº 00370-00002791/2022-36, CNPJ: 42.***.***/0001-94, valor: R$ 942.801,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. INSTITUTO DE IDIOMAS RENOVA SOCIEDADE UNIPESSOAL ­ Cristalina/GO Processo SEI nº 00370-00002775/2022-43, CNPJ: 73.***.***/0001-33, valor: R$ 1.000.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. MA3 CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELI ­ Brasília/DF - Processo SEI nº 00370-00002785/2022-89, CNPJ: 23.***.***/0001-81, valor: R$ 927.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. SANDRO QUANTRIN PIAZENTINI ­ Formosa/GO - Processo SEI nº 0037000002802/2022-88, CPF: 689.***.***-34, valor: R$ 2.160.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. WERGEO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS EIRELI ­ Brasília/DF Processo SEI nº 00370-00002810/2022-24, CNPJ: 19.***.***/0001-06, valor: R$ 715.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. VILBERTO DOMINGOS VANAZZI ­ Luziânia/GO - Processo SEI nº 0037000002807/2022-19, CPF: 968.***.***-15, valor: R$ 3.869.186,12. Aprovado por unanimidade pelos presentes. FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA ­ Abadiânia/GO - Processo SEI nº 0037000002766/2022-52, CPF: 612.***.***-53, valor: R$ 2.515.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. LUCIMARI GASPARETTO DA SILVA ­ Alto Paraíso/GO - Processo SEI nº 0037000002783/2022-90, CPF: 640.***.***-59, valor: R$ 758.100,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. BRUNO LUIZ GILIOLI ­ Cristalina/GO - Processo SEI nº 00370-00002757/2022-61, CPF: 634.***.***-87, valor: R$ 747.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. LAWRENCE DE OLIVEIRA COUTO ­ Cabeceiras/GO - Processo SEI nº 0037000002781/2022-09, CPF: 006.***.***-08, valor: R$ 1.500.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. ROMULO OLIVEIRA COUTO ­ Cabeceiras/GO - Processo SEI nº 0037000002799/2022-01, CPF: 032.***.***-50, valor: R$ 3.060.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. WILSON OLIVEIRA COUTO JUNIOR ­ Cabeceiras/GO - Processo SEI nº 0037000002811/2022-79, CPF: 012.***.***-09, valor: R$ 3.060.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. ADRIANO AFONSO LIESHOUT ­ Cocalzinho/GO - Processo SEI nº 0037000002745/2022-37, CPF: 374.***.***-15, valor: R$ 2.160.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. ANTONIO DE ARAUJO DUTRA NETO ­ Pirenópolis/GO - Processo SEI nº 0037000002748/2022-71, CPF: 197.***.***-68, valor: R$ 2.000.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. MARIO PINTO DA SILVA JUNIOR ­ Formosa/GO - Processo SEI nº 0037000002790/2022-91, CPF: 700.***.***-87, valor: R$ 684.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. LUCIMARI GASPARETTO DA SILVA ­ Alto Paraíso/GO - Processo SEI nº 0037000002783/2022-90, CPF: 640.***.***-59, valor: R$ 836.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. ELIAS ERGANG ­ Brasília/DF - Processo SEI nº 00370-00002764/2022-63, CPF: 805.***.***-00, valor: R$ 1.165.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. JOSE LUIS DA SILVA ­ Cristalina/GO - Processo SEI nº 00370-00002779/2022-21, CPF: 542.***.***-04, valor: R$ 2.707.500,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. ARIBEL FERNANDES BOTELHO ­ Cristalina/GO - Processo SEI nº 0037000002752/2022-39, CPF: 311.***.***-68, valor: R$ 852.195,16. Aprovado por unanimidade pelos presentes. ANTONIO VINICIUS SOARES ROCHA ­ Brasília/DF - Processo SEI nº 0037000002751/2022-94, CPF: 327.***.***-53, valor: R$ 811.529,15. Aprovado por unanimidade pelos presentes. TARCISIO BONATO ­ Brasília/DF - Processo SEI nº 00370-00002806/2022-66, CPF: 305.***.***-34, valor: R$ 2.000.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. ADEMIR CENCI ­ Cristalina/GO - Processo SEI nº 00370-00002696/2022-32, CPF: 725.***.***-82, valor: R$ 3.051.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. RODRIGO DIVENSI ­ Luziânia/GO - Processo SEI nº 00370-00002797/2022-11, CPF: 004.***.***-60, valor: R$ 2.419.200,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. GENASSON SOUSA E SILVA ­ Alvorada do Norte/GO - Processo SEI nº 0037000002768/2022-41, CPF: 009.***.***-73, valor: R$ 637.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. MARIO PINTO DA SILVA ­ Formosa/GO - Processo SEI nº 00370-00002789/2022-67, CPF: 182.***.***-68, valor: R$ 3.905.181,84. Aprovado por unanimidade pelos presentes. EDMUNDO DIETER ­ São João D'Aliança/GO - Processo SEI nº 0037000002762/2022-74, CPF: 222.***.***-87, valor: R$ 1.700.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. MARCOS VINICIUS DAL BELO ­ Brasília/DF - Processo SEI nº 0037000002787/2022-78, CPF: 988.***.***-68, valor: R$ 2.191.500,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. CHICAGO PRIME PARRILA LTDA ­ Brasília/DF - Processo SEI nº 0037000002760/2022-85, CNPJ: 23.***.***/0002-00, valor: R$ 1.001.196,36. Aprovado por unanimidade pelos presentes. H&F SERVIÇOS ­ Goianésia/GO - Processo SEI nº 00370-00002773/2022-54, CNPJ: 03.***.***/0001-03, valor: R$ 1.000.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. JOÃO JUNIOR LEAL ­ Niquelândia/GO - Processo SEI nº 00370-00002776/2022-98, CPF: 911.***.***-00, valor: R$ 1.000.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. JOCIMAR FACHINI ­ Luziânia/GO - Processo SEI nº 00370-00002778/2022-30, CPF: 868.***.***-53, valor: R$ 2.205.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. JULIO CESAR CAIXETA ­ Niquelândia/GO - Processo SEI nº 00370-00002979/202284, CPF: 893.***.***-49, valor: R$ 4.632.300,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. PEDRO LUCA MULLER ­ Padre Bernardo/GO - Processo SEI nº 0037000002980/2022-17, CPF: 057.***.***-62, valor: R$ 1.677.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. JONES GUILHERME KRAHL ­ Planaltina/DF - Processo SEI nº 0037000002777/2022-32, CPF: 058.***.***-04, valor: R$ 1.215.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. IGUAÇU TRANSPORTES EIRELI ­ Cristalina/GO - Processo SEI nº 0037000002774/2022-07, CNPJ: 17.***.***/0001-88, valor: R$ 3.500.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. GIRO GRÃOS TRANSPORTES EIRELI ­ Cristalina/GO - Processo SEI nº 0037000002769/2022-96, CNPJ: 35.***.***-/0001-88, valor: R$ 3.500.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. GUILHERME NOGUEIRA GUIMARÃES ­ Cristalina/GO - Processo SEI nº 0037000002770/2022-11, CPF: 196.***.***-09, valor: R$ 2.299.999,30. Aprovado por unanimidade pelos presentes. RUBIO FERNAL FERREIRA E SOUSA ­ Padre Bernardo/GO - Processo SEI nº 0037000002800/2022-99, CPF: 176.***.***-68, valor: R$ 6.318.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. TALITA FIORESI ZAMIM ­ Água Fria/GO - Processo SEI nº 00370-00002805/202211, CPF: 022.***.***-10, valor: R$ 1.600.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. LUIS FELIPE LEONARDI ­ Brasília/DF - Processo SEI nº 00370-00002784/2022-34, CPF: 368.***.***-72, valor: R$ 920.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. WELDER CESAR SOUZA BARRA ­ Niquelândia/GO - Processo SEI nº 0037000002809/2022-08, CPF: 820.***.***-15, valor: R$ 1.133.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. ALESSANDRA FOLADOR ­ Formosa/GO - Processo SEI nº 00370-00002747/2022-26, CPF: 752.***.***-00, valor: R$ 5.886.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. STERFESON RODRIGES DA SILVA ­ Niquelândia/GO - Processo SEI nº 0037000002804/2022-77, CPF: 050.***.***-46, valor: R$ 3.250.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. DANILO JULIO GATTO ­ Cristalina/GO - Processo SEI nº 00370-00002761/2022-20, CPF: 056.***.***-81, valor: R$ 2.880.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. RAFAEL JOÃO COSTA ­ Vila Boa/GO - Processo SEI nº 00370-00002796/2022-69, CPF: 864.***.***-15, valor: R$ 1.050.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. ANTONIO BENEDETTI ­ Niquelândia/GO - Processo SEI nº 00370-00002749/2022-15, CPF: 243.***.***-15, valor: R$ 790.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. MARCELO BARON POLANCZYK ­ Cabeceiras/GO - Processo SEI nº 0037000002786/2022-23, CPF: 746.***.***-00, valor: R$ 1.600.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. PARECIDO MANCINI ­ São João D'Aliança/GO - Processo SEI nº 0037000002793/2022-25, CPF: 431.***.***-68, valor: R$ 645.600,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 CARLOS ARNOLD BAUER ­ Planaltina/DF - Processo SEI nº 00370-00002758/202214, CPF: 416.***.***-49, valor: R$ 850.500,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. ALAN PATRICK RIZZARDI ­ São João D'Aliança/GO - Processo SEI nº 0037000002982/2022-06, CPF: 032.***.***-92, valor: R$ 786.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. JULIO ADOLFO SCHNEIDER ­ Formosa/GO - Processo SEI nº 00370-00002780/202256, CPF: 232.***.***-72, valor: R$ 2.443.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. OSMAR QUINTINO BORGES ­ Cristalina/GO - Processo SEI nº 0037000002792/2022-81, CPF: 858.***.***-04, valor: R$ 3.900.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES ­ Cristalina/GO - Processo SEI nº 0037000002772/2022-18, CPF: 174.***.***-58, valor: R$ 17.717.983,50. Aprovado por unanimidade pelos presentes. EDUARDO FELIPE TRÊS ­ Cristalina/GO - Processo SEI nº 00370-00002763/2022-19, CPF: 021.***.***-30, valor: R$ 3.006.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. AUDACIR AUGUSTO MINETTO ­ Cristalina/GO - Processo SEI nº 0037000002756/2022-17, CPF: 308.***.***-15, valor: R$ 860.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. JORGE AUGUSTO DE CASTRO ­ Cristalina/GO - Processo SEI nº 0037000002778/2022-87, CPF: 611.***.***-68, valor: R$ 1.620.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. SEBASTIÃO PINTO BRANDÃO ­ Cristalina/GO - Processo SEI nº 0037000002803/2022-22, CPF: 123.***.***-53, valor: R$ 875.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. SANDRA TEREZINHA BORGES CENCI ­ Brasília/DF - Processo SEI nº 0037000002801/2022-33, CPF: 225.***.***-49, valor: R$ 1.199.147,33. Aprovado por unanimidade pelos presentes. LORENO BAUER ­ Formosa/GO - Processo SEI nº 00370-00002782/2022-45, CPF: 880.***.***-15, valor: R$ 1.138.500,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. TRANSPORTADORA 3 IRMÃOS LTDA. ­ Alexânia/GO - Processo SEI nº 0037000003029/2022-77, CNPJ: 17.***.***/0001-08, valor: R$ 840.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. Foram analisadas, extra pauta, conforme preceitua o parágrafo único do Artigo 8º do Decreto 41.839 de 25 de fevereiro de 2021, as seguintes cartas consulta: MARIA SALETE AGNES ­ Brasília/DF - Processo SEI nº 00370-00002036/2022-74, CPF: 902.***.***-34, valor: R$ 2.025.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. VOLNEI LUIZ AGNES ­ Brasília/DF - Processo SEI nº 00370-00002036/2022-74, CPF: 512.***.***-97, valor: R$ 864.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. MARCELO JOSÉ BONATO ­ Cristalina/GO - Processo SEI nº 00370-00002037/202219, CPF: 910.***.***-91, valor: R$ 1.899.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. VILSON THOMAS ­ Planaltina/DF - Processo SEI nº 00370-00002030/2022-05, CPF: 274.***.***-68, valor: R$ 765.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. PAULO ROBERTO BONATO ­ Brasília/DF - Processo SEI nº 00370-00002030/202205, CPF: 265.***.***-91, valor: R$ 1.485.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. TARCÍSIO BONATO ­ Brasília/DF - Processo SEI nº 00370-00002030/2022-05, CPF: 305.***.***-34, valor: R$ 720.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. MARCELO BONATO ­ Brasília/DF - Processo SEI nº 00370-00002030/2022-05, CPF: 417.***.***-15, valor: R$ 912.100,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. AGROPECUÁRIA GADO BRAVO LTDA ­ Cabeceiras/GO - Processo SEI nº 0037000002092/2022-17, CNPJ: 01.***.***/0001-33, valor: R$ 823.500,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. LEOMAR CENCI ­ Brasília/DF - Processo SEI nº 00370-00002038/2022-63, CPF: 576.***.***-72, valor: R$ 846.900,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. DARCI JOSE MARARELLO ­ Planaltina/DF - Processo SEI nº 00370-00002038/202263, CPF: 102.***.***-49, valor: R$ 1.452.600,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. ADEMIR SCHULZ ­ Água Fria/GO - Processo SEI nº 00370-00002691/2022-18, CPF: 197.***.***-23, valor: R$ 798.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. ANA CAROLINA FIORESE FROZZA ­ Água Fria/GO - Processo SEI nº 0037000002692/2022-54, CPF: 943.***.***-49, valor: R$ 999.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. ANDERSON CLEITON ALVES DOS SANTOS MARTINS ­ Alto Paraíso/GO Processo SEI nº 00370-00002693/2022-07, CPF: .***.***-, valor: R$ 880.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. RAFAEL JOÃO COSTA ­ Vila Boa/GO - Processo SEI nº 00370-00002694/2022-43, CPF: 864.***.***-15, valor: R$ 1.050.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. MARIA SÔNIA PATERNA TRINQUINALIA DE RESENDE ­ Cristalina/GO Processo SEI nº 00370-00002788/2022-12, CPF: 997.***.***-00, valor: R$ 2.538.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. EDUARDO BANG ­ Cabeceiras/GO - Processo SEI nº 00370-00003007/2022-15, CPF: 512.***.***-34, valor: R$ 560.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. ILDEMAR GARMATZ ­ Planaltina/DF - Processo SEI nº 00370-00003008/2022-51, CPF: 368.***.***-87, valor: R$ 2.104.500,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA ­ Formosa/GO - Processo SEI nº 0037000003009/2022-04, CPF: 217.***.***-91, valor: R$ 2.000.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. PAULO JAIR JANHESKI ­ Planaltina/DF - Processo SEI nº 00370-00003010/202221, CPF: 397.***.***-49, valor: R$ 1.000.000,00. Aprovado por unanimidade pelos presentes. Art. 2º Não conceder anuência em razão do valor da carta ultrapassar o teto estabelecido na programação do FCO Empresarial/Industrial e falta de fundamentos para reconhecer o caráter estruturante e excepcional do empreendimento: FRICÓ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ­ Goianésia/GO - Processo SEI nº 00370-00002767/2022-05, CNPJ: 07.***.***/0001-00, valor: R$ 86.450.511,87. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. JESUÍNO DE JESUS PEREIRA LEMES __________________ (*) Republicado por ter sido encaminhada com incorreções no original, publicada no DODF nº 120, de 29 de julho de 2022, página 14 e 15. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATO DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3632ª; Realizada em: 30/06/2022; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0070-001237/2017; Interessado: MARCIO TOSIHARU WATANABE - Decisão nº: 396/2022. A Diretoria, acolhendo o voto do relator, decide: a. aautorizar, em razão da decisão do Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal COREG, prot. 88995031, e do Certificado de Legítimo ocupante - CLO, prot. 89074142, desde que atendidos os demais requisitos legais e regulamentares, a celebração do Contrato de Concessão de Uso Oneroso - CDU, com prazo de 30 (trinta) anos, prorrogável por iguais períodos, com Marcio Tosiharu Watanabe, inscrito no CPF sob o nº ***.467.50*-**, para a gleba rural denominada Chácara nº 34, DF-075, Riacho Fundo, Colônia Agrícola Riacho Fundo - Riacho Fundo I/DF, com área total de 6ha.05a.53ca (seis hectares, cinco ares, cinquenta e três centiares), conforme Memorial Descritivo, prot. 66530452. LEONARDO MUNDIM Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico ATO DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3632ª; Realizada em: 30/06/2022; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0070-001341/2013; Interessados: SÉRGIO CHACON E ALBA ROSAS COSTA CHACON - Decisão nº: 395/2022. A Diretoria, acolhendo o voto do relator, decide: a. autorizar, em razão da Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal COREG, prot. 86996408, e do Certificado de Legítimo ocupante - CLO, prot. 86997801, desde que atendidos os demais requisitos legais e regulamentares, a celebração do Contrato de Concessão de Uso Oneroso - CDU, com prazo de 30 (trinta) anos, prorrogável por iguais períodos, com Sérgio Chacon, inscrito no CPF sob o nº ***.857.22*-**, e sua cônjuge Alba Rosas Costa Chacon, inscrita sob o CPF nº ***.964.48*-**, para a gleba rural denominada Área Isolada Santa Rita, Núcleo Rural Taquara, Planaltina- DF, com área total de 333ha.79a.28ca (trezentos e trinta e três hectares, setenta e nove ares e vinte e oito centiares), conforme Memorial Descritivo, prot. 72746780. LEONARDO MUNDIM Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico ATO DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3632ª; Realizada em: 30/06/2022; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0070-001887/2012; Interessados: KIWAMU MAEDA E RYOKO MAEDA - Decisão nº: 393/2022. A Diretoria, acolhendo o voto do relator, decide: a. autorizar, em razão da decisão do Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal - COREG, prot. 86996517, e do Certificado de Legítimo ocupante - CLO, prot. 86997809, desde que atendidos os demais requisitos legais e regulamentares, a celebração do Contrato de Concessão de Uso Oneroso - CDU, com prazo de 30 (trinta) anos, prorrogável por iguais períodos, com Kiwamu Maeda, inscrito no CPF sob o nº ***.651. *-**, e sua cônjuge Ryoko Maeda, inscrita sob o CPF nº ***.013.84*-**, para a gleba rural denominada Chácara nº 1, DF-290, VC-371, Núcleo Rural Santa Maria - Santa Maria/DF, com área total de 33ha.95a.90ca (trinta e três hectares, noventa e cinco ares, noventa centiares), conforme Memorial Descritivo, prot. 30939655. LEONARDO MUNDIM Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 ATO DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3632ª; Realizada em: 30/06/2022; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0070-002020/2011; Interessados: DILTON ALVES DE ANDRADE E LUZIA RIBEIRO DE ANDRADE - Decisão nº: 394/2022. A Diretoria, acolhendo o voto do relator, decide: a. autorizar, em razão da decisão do Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal - COREG, prot. 86996234, e do Certificado de Legítimo ocupante - CLO, prot. 88600573, desde que atendidos os demais requisitos legais e regulamentares, a celebração do Contrato de Concessão de Uso Oneroso - CDU, com prazo de 30 (trinta) anos, prorrogável por iguais períodos, com Dilton Alves de Andrade, inscrito no CPF sob o nº ***.111.68*-**, e sua cônjuge Luzia Ribeiro de Andrade, inscrita sob o CPF nº ***.849.81*-**, para a gleba rural denominada Chácara Santa Luzia nº 2 do Assentamento Recanto da Conquista - São Sebastião/DF, com área total de 10ha.01a.20ca (dez hectares, um are e vinte centiares), conforme Memorial Descritivo, prot. 81141113. LEONARDO MUNDIM Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DA DECISÃO Nº 47/2022 - GAB/SEMA/AJL Processo nº 00391-00015556/2021-41. Autuado (a): WILSON RAMOS ESTEVES Objeto: Auto de Infração nº 07236/2021. Decisão: conhecer e negar provimento ao recurso interposto, confirmando a Decisão nº 752/2021 - IBRAM/PRESI/CIJU/CTIA, proferida em 1ª instância, para manter as penalidades de advertência, com determinação para retirar todo o gado e demais animais domésticos de dentro dos limites da Estação Ecológica Águas Emendadas - ESECAE, no prazo de 10 (dez) dias e multa, no valor de R$43.501,71 (quarenta e três mil quinhentos e um reais e setenta e um centavos). As penalidades aplicadas encontram-se previstas nos incisos I e II, do art. 45, da Lei distrital nº 41/89. Notificar o (a) recorrente do julgamento e de sua fundamentação, bem como do prazo de 05 (dias), a contar da data da ciência do presente ato decisório, para a interposição de recurso ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ CONAM/DF, com fulcro no parágrafo único do art. 60 da Lei distrital nº 41/1989. Informar que a Lei Complementar Distrital nº 833/11 prevê o parcelamento de débitos perante o Distrito Federal em até 60 (sessenta) meses, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão. JOSÉ SARNEY FILHO Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal EXTRATO DA DECISÃO Nº 61/2022 - GAB/SEMA/AJL Processo nº 00391-00008167/2021-69. Autuado (a): LUSO RIBEIRO TORRES FILHO Objeto: Auto de Infração nº 04022/2021. Decisão: conhecer e negar provimento ao recurso interposto, confirmando a Decisão nº 501/2021, - IBRAM/PRESI/CIJU/CTIA, proferida em 1ª instância, para manter a penalidade de multa, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). A penalidade aplicada encontra-se prevista no inciso II, do artigo 3º do Decreto federal nº 6.514/2008. Notificar o (a) recorrente do julgamento e de sua fundamentação, bem como do prazo de 05 (dias), a contar da data da ciência do presente ato decisório, para a interposição de recurso ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ CONAM/DF, com fulcro no parágrafo único do art. 60 da Lei distrital nº 41/1989. Informar que a Lei Complementar Distrital nº 833/11, prevê o parcelamento de débitos perante o Distrito Federal em até 60 (sessenta) meses, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão. JOSÉ SARNEY FILHO Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal EXTRATO DA DECISÃO Nº 63/2022 - GAB/SEMA/AJL Processo nº 00391-00017175/2021-04. Autuado (a): AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA. Objeto: Auto de Infração nº 04315/2021. Decisão: Conhecer e negar provimento ao recurso interposto, confirmando a Decisão nº 100/2022 - IBRAM/PRESI/CIJU/CTIA, proferida em 1ª instância, para manter a penalidade de advertência, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos comprobatórios do integral cumprimento da Licença de Operação 182/2020 - IBRAM/ PRESI, ficando a cargo do IBRAM a constatação do cumprimento do estabelecido na penalidade de advertência. As penalidades aplicadas encontram-se previstas no art. 45, inciso I, da Lei nº 41/89. Notificar o recorrente do julgamento e de sua fundamentação, bem como do prazo de 05 (dias), a contar da data da ciência do presente ato decisório, para a interposição de recurso ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ CONAM/DF, com fulcro no parágrafo único do art. 60 da Lei distrital nº 41/1989. JOSÉ SARNEY FILHO Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal EXTRATO DA DECISÃO Nº 64/2022 - GAB/SEMA/AJL Processo nº 00391-00008555/2021-40. Autuado (a): JOBSON LUIZ DA SILVA Objeto: Auto de Infração nº 04815/2021. Decisão: conhecer e negar provimento ao recurso interposto, confirmando a Decisão nº 1487/2021 - IBRAM/PRESI/CIJU/CTIA, proferida em 1ª instância, para manter a penalidade de multano valor de R$ 1.000,00 (mil reais). A penalidade aplicada encontra-se prevista nos artigos 80, caput, e 3º, inciso II, do Decreto Federal nº 6.514/2008. Notificar o (a) a recorrente do julgamento e de sua fundamentação, bem como do prazo de 05 (dias), a contar da data da ciência do presente ato decisório, para a interposição de recurso ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ CONAM/DF, com fulcro no parágrafo único do art. 60 da Lei distrital nº 41/1989. Informar que a Lei Complementar Distrital nº 833/11 prevê o parcelamento de débitos perante o Distrito Federal em até 60 (sessenta) meses, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão. JOSÉ SARNEY FILHO Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal EXTRATO DA DECISÃO Nº 65/2022 - GAB/SEMA/AJL Processo nº 00391-00002186/2021-81. Autuado (a): KIP COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA Objeto: Auto de Infração nº 09166/2021. Decisão: conhecer e negar provimento ao recurso interposto, 321/2021 - IBRAM/PRESI/CIJU/CTIA, proferida em 1ª instância, para manter a penalidade de multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A penalidade aplicada encontra-se prevista no art. 14 do Decreto nº 41.913/2021. Notificar o (a) recorrente do julgamento e de sua fundamentação, bem como do prazo de 05 (dias), a contar da data da ciência do presente ato decisório, para a interposição de recurso ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ CONAM/DF, com fulcro no parágrafo único do art. 60 da Lei distrital nº 41/1989. Informar que a Lei Complementar Distrital nº 833/11, prevê o parcelamento de débitos perante o Distrito Federal em até 60 (sessenta) meses, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão. JOSÉ SARNEY FILHO Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DESPACHO Nº 25, DE 07 DE JULHO DE 2022 Fixa o valor da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos ­ TFU, relativo ao mês de MAIO de 2022, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ CAESB. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 1º, 3º e 12 da Lei Complementar nº 711, de 13 de setembro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 798, de 26 de dezembro de 2008; no inciso I do art. 33 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008; na Resolução nº 160, de 12 de abril de 2006; e de acordo com o que consta no Processo nº 0019700002036/2022-82, resolve: Art. 1º Fixar o valor da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - TFS, relativa ao mês de MAIO/2022, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ CAESB, em R$ 1.603.260,79(um milhão, seiscentos e três mil, duzentos e sessenta reais e setenta e nove centavos). Art. 2º Fixar o valor da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos - TFU, relativa ao mês de MAIO/2022, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ CAESB, em R$ 5.139.045,37(cinco milhões, cento e trinta e nove mil, quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos). Art. 3º As Taxas fixadas nos art. 1º e 2º terão como vencimento o dia 15 de julho de 2022. Art. 4º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO RIBEIRO CONTROLADORIA GERAL SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 19, DE 06 DE JULHO DE 2022 A SUBCONTROLADORA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida pela Lei Distrital nº 3.862, de 30 de maio de 2006, publicada no DODF nº 103, de 31 de maio de 2006, p. 03, combinado com o Art. 1º, inciso VIII, da Portaria nº 71, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no DODF nº 44, de 07 de março de 2019 e considerando que o valor do prejuízo ocasionado ao Erário do Distrito Federal, relativo aos processos em questão, é inferior à alçada estabelecida no inciso I do Art. 24 da Instrução Normativa nº 03/2021-TCDF, de 15 de dezembro de 2021, publicada no DODF nº 245, de 31 de dezembro de 2021, não tendo sido a tomada de contas especial instaurada por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar do dia subsequente ao vencimento, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão das Tomadas de Contas Especiais a que se referem os processos no 00480-00001792/2021-07, 00480-00001793/2021-43 e 0048000002346/2021-10. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ISMARA DE LIMA ROZA GOMES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 TRIBUNAL DE CONTAS SECRETARIA DAS SESSÕES EXTRATO DE PAUTA Nº 25/2022, SESSÕES PLENÁRIAS DO DIA 13 DE JULHO DE 2022 (*) Processos ordenados, sequencialmente, por tipo de sessão, Relator, assunto e interessado. Sessão Ordinária Nº 5306 CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO: 1) 19142/2017-e, Tomada de Contas Especial, SE; 2) 23999/2017-e, Tomada de Contas Especial, SEDESTMIDH; 3) 00600-00000898/2020-08-e, Admissão de Pessoal, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES; 4) 3497/2020-e, Tomada de Contas Especial, MARLENE AMARAL DE SOUSA; 5) 00600-00003935/2021-11-e, Representação, Ministério Público junto ao Tribunal; 6) 00600-00005633/2021-79-e, Análise de Concessão, SIRAC; 7) 00600-00008642/2021-11-e, Prestação de Contas Anual, ECONTAS; 8) 00600-00000405/2022-93-e, Prestação de Contas Anual, ECONTAS; 9) 00600-00005050/2022-29-e, Prestação de Contas Anual, ECONTAS; 10) 00600-00006012/2022-93-e, Representação, Entidade Sindical - SINDSER; 11) 00600-00006073/2022-51-e, Análise de Concessão, SIRAC; 12) 0060000006442/2022-13-e, Concessão - Análise Automatizada, SIRAC; 13) 0060000006808/2022-46-e, Análise de Concessão, SIRAC; 14) 00600-00007147/2022-76e, Admissão de Pessoal - Análise Automatizada, Polícia Militar do DF - PMDF; CONSELHEIRA ANILCÉIA LUZIA MACHADO: 1) 3623/1991-e, Prestação de Contas Anual, BRB; 2) 26408/2017-e, Tomadas e Prestações de Contas Anuais e Extraordinárias, DFTRANS; 3) 27005/2017-e, Tomada de Contas Especial, SEETL; 4) 00600-00011516/2021-44-e, Prestação de Contas Anual, ECONTAS; 5) 0060000000208/2022-74-e, Tomadas e Prestações de Contas Anuais e Extraordinárias, ECONTAS; 6) 00600-00003276/2022-95-e, Análise de Concessão, SIRAC; 7) 00600-00003599/2022-89-e, Análise de Concessão, SIRAC; 8) 0060000004645/2022-67-e, Análise de Concessão, SIRAC; 9) 00600-00004794/2022-26-e, Análise de Concessão, SIRAC; 10) 00600-00004897/2022-96-e, Admissão de Pessoal, Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF; 11) 00600-00005673/2022-00-e, Análise de Concessão, SIRAC; 12) 00600-00006328/2022-85-e, Análise de Concessão, SIRAC; 13) 00600-00006436/2022-58-e, Concessão - Análise Automatizada, SIRAC; CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO: 1) 20117/2015-e, Tomada de Contas Especial, SES/DF; 2) 32212/2015-e, Tomada de Contas Especial, BRASILIATUR; 3) 23700/2017-e, Tomada de Contas Especial, SEC; 4) 0060000001810/2021-48-e, Representação, JDR SERVICES LTDA ­ RAIO SERVIÇOS; 5) 00600-00005026/2021-17-e, Licitação, Departamento de Estradas de Rodagem DER; 6) 00600-00008672/2021-28-e, Licitação, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAPE; 7) 00600-00002050/2022-77-e, Licitação, TCDF/SESPE; 8) 00600-00002855/2022-11-e, Tomada de Contas Especial, ECONTAS; 9) 00600-00007113/2022-81-e, Representação, TCDF; CONSELHEIRO MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA: 1) 18894/2007-e, Prestação de Contas, SUCAR; 2) 36404/2008-e, Tomada de Contas Especial, CODEPLAN; 3) 17595/2009-e, Tomadas e Prestações de Contas Anuais e Extraordinárias, SESP; 4) 11814/2014-e, Auditoria de Regularidade, Procuradoria Geral do DF e Defensoria Pública do DF; 5) 34333/2016-e, Tomada de Contas Especial, BRASILIATUR; 6) 17926/2018-e, Tomadas e Prestações de Contas Anuais e Extraordinárias, TCB; 7) 31651/2018-e, Tomada de Contas Especial, SES; 8) 7438/2019-e, Licitação, PCDF - Polícia Civil do Distrito Federal; 9) 0060000000745/2020-52-e, Aposentadoria, SIRAC; 10) 00600-00000206/2021-02-e, Pedido de Prorrogação de Prazo, TCDF; 11) 00600-00004257/2021-03-e, Tomada de Contas Especial, SECEC; 12) 00600-00008539/2021-71-e, Regularização de Débito, Jovani Paim Freire e Rafael de Aguiar Barbosa; 13) 00600-00008998/2021-55-e, Admissão de Pessoal, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES; 14) 00600-00009332/2021-14-e, Tomada de Contas Especial, Adail Rodrigues. Adriano dos Reis. Flamarion Silva. Transdata Indústria e Serviços de Automação Ltda; 15) 00600-00012554/2021-14-e, Auditoria Financeira, SEMAG; 16) 0060000012721/2021-27-e, Tomadas e Prestações de Contas Anuais e Extraordinárias, ECONTAS; 17) 00600-00003309/2022-05-e, Análise de Concessão, SIRAC; 18) 00600-00004704/2022-05-e, Licitação, COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP; 19) 00600-00005051/2022-73-e, Prestação de Contas Anual, ECONTAS; 20) 00600-00006216/2022-24-e, Admissão de Pessoal - Análise Automatizada, Polícia Militar do DF - PMDF; 21) 0060000006806/2022-57-e, Análise de Concessão, SIRAC; 22) 00600-00006814/2022-01e, Análise de Concessão, SIRAC; 23) 00600-00006997/2022-57-e, Análise de Concessão, SIRAC; 24) 00600-00007087/2022-91-e, Análise de Concessão, SIRAC; 25) 00600-00007212/2022-63-e, Análise de Concessão, SIRAC; 26) 0060000007322/2022-25-e, Análise de Concessão, SIRAC; 27) 00600-00007428/2022-29e, Representação, TCDF; CONSELHEIRO ANDRE CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA: 1) 1225/1997-e, Tomadas e Prestações de Contas Anuais e Extraordinárias, BRB; 2) 0060000005799/2021-95-e, Tomada de Contas Especial, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. DETRAN-DF. ; 3) 00600-00000025/2022-59-e, Tomada de Contas Especial, ECONTAS; 4) 00600-00004470/2022-98-e, Auditoria Realizada por Outros Órgãos, TCDF; Sessão Reservada Nº 1421 CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO: 1) 00600-00000007/202277-e, Denúncia, TCDF - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL; 2) 0060000004583/2022-93-e, Prestação de Contas, Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal ; (*) Elaborado conforme o art 116, § 3º do RI/TCDF. ACÓRDÃO Nº 150/2022 Ementa: Contratações emergenciais sucessivas no que tange aos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema metroviário. Desídia na condução da Concorrência nº 01/2012, com consequente formalização das dispensas de licitação. Audiência dos responsáveis. Aplicação de multa. Recolhimento. Quitação à responsável. Processo TCDF: 17316/2014-e Nome/Função: Ivelise Maria Longhi Pereira da Silva (CPF nº ***.023.761-**), DiretoraPresidente do METRÔ/DF. Órgão: Companhia do Metropolitano do Distrito Federal ­ METRÔ/DF. Relator: Conselheiro Antonio Renato Alves Rainha. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade ­ SEGEM. Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima. Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF nº 1/1994, em dar quitação à responsável indicada, em face do pagamento da multa aplicada por intermédio do Acórdão nº 179/2019 e da Decisão nº 2824/2019. ATA da Sessão Ordinária nº 5304 de 29 de junho de 2022. Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Inácio Magalhães Filho, Paulo Tadeu, Márcio Michel e André Clemente. Decisão tomada por: unanimidade. Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima. PAULO TADEU VALE DA SILVA Presidente ANTONIO RENATO ALVES RAINHA Conselheiro Relator MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA Procurador-Geral do Ministério Público junto à Corte ACÓRDÃO Nº 151/2022 Ementa: Contratações emergenciais sucessivas no que tange aos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema metroviário. Desídia na condução da Concorrência nº 01/2012, com consequente formalização das dispensas de licitação. Audiência dos responsáveis. Aplicação de multa. Recolhimento. Quitação ao responsável. Processo TCDF: 17316/2014-e Nome/Função: Fernando Andrade Sollero (CPF nº ***.809.981-**), Diretor de Operação e Manutenção do Metrô-DF. Órgão: Companhia do Metropolitano do Distrito Federal ­ METRÔ/DF. Relator: Conselheiro Antonio Renato Alves Rainha. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade ­ SEGEM. Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima. Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF nº 1/1994, em dar quitação ao responsável indicado, em face do pagamento da multa aplicada por intermédio do Acórdão nº 206/2020 e da Decisão nº 2247/2020. ATA da Sessão Ordinária nº 5304 de 29 de junho de 2022. Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Inácio Magalhães Filho, Paulo Tadeu, Márcio Michel e André Clemente. Decisão tomada por: unanimidade. Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima. PAULO TADEU VALE DA SILVA Presidente ANTONIO RENATO ALVES RAINHA Conselheiro Relator MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA Procurador-Geral do Ministério Público junto à Corte ACÓRDÃO Nº 152/2022 Ementa: Tomada de Contas Anual. Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal. Exercício financeiro de 2017. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quitação ao responsável. Processo TCDF: 00600-00012733-2021-51-e Nome/Função/Período: Mario Fernando de Almeida Ribeiro (CPF nº ***.493.117-**) Subsecretário de Administração Geral, de 1º/1 a 31/12/17. Órgão: Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 Relator substituto: Conselheiro Renato Rainha. Unidade Técnica: Secretaria de Contas. Representante do MPjTCDF: Procurador Demóstenes Tres Albuquerque. Síntese de impropriedade/falhas apuradas: falhas no Subitem 2.1 (Elevada quantidade de programas de trabalho sem execução) do Relatório de Contas (eDOC 9B524350, Peça nº 25); nos subitens 2.1.1 (Realização de cotações de preços em desconformidade com Termo Contratual), 2.1.2 (Contratação direta de empresa sem as respectivas cotações de preços consoante disposto em Termo Contratual), 2.1.3 (Ausência de comprovação de despesa no Projeto Outdoor Social), 2.1.4 (Ausência de validação dos relatórios de pesquisa de mercado (validação de pesquisa quantitativa), 2.1.5 (Ausência de anexação aos autos de informações/documentos específicos relativos a pagamentos efetuados nos exercícios de 2016 e 2017, referentes ao objeto do Contrato nº 26/2014SECTI) do Relatório de Auditoria nº 28/2021 ­ DACIG/COAUC/SUBCI/CGDF (e-DOC nº 47244743, Peça nº 21) e no subitem 2.1.3 (Ausência de baixa de parcelas pagas e de atualização monetária do débito) do Relatório de Inspeção nº 02/2019 ­ DAGEF/CODAG/SUBCI/CGDF (e-DOC nº 291FC54A, Peça nº 23). Recomendações (LC nº 1/94, art. 19): a adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes. Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclusões da unidade técnica e do Ministério Público junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator substituto Conselheiro Renato Rainha com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apreço e dar quitação ao responsável indicado, com as recomendações de providências apontadas para correção daquela impropriedade/falha identificada. ATA da Sessão Ordinária nº 5304 de 29 de junho de 2022. Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Paulo Tadeu, Inácio Magalhães Filho, André Clemente e Márcio Michel. Decisão tomada por: unanimidade. Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima. PAULO TADEU VALE DA SILVA Presidente ANTONIO RENATO ALVES RAINHA Conselheiro Relator substituto MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA Procurador-Geral do Ministério Público junto à Corte ACÓRDÃO Nº 153/2022 Ementa: Tomada de Contas Anual. Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal. Exercício financeiro de 2017. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quitação ao responsável. Processo TCDF: 00600-00012733-2021-51-e Nome/Função/Período: Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida (CPF nº ***.677.601-**), Secretário de Estado, de 1º/1 a 31/12/17. Órgão: Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal. Relator substituto: Conselheiro Renato Rainha. Unidade Técnica: Secretaria de Contas. Representante do MPjTCDF: Procurador Demóstenes Tres Albuquerque. Síntese de impropriedade/falhas apuradas: falhas no Subitem 2.1 (Elevada quantidade de programas de trabalho sem execução) do Relatório de Contas (eDOC 9B524350, Peça nº 25); nos subitens 2.1.1 (Realização de cotações de preços em desconformidade com Termo Contratual), 2.1.2 (Contratação direta de empresa sem as respectivas cotações de preços consoante disposto em Termo Contratual), 2.1.3 (Ausência de comprovação de despesa no Projeto Outdoor Social), 2.1.4 (Ausência de validação dos relatórios de pesquisa de mercado (validação de pesquisa quantitativa), 2.1.5 (Ausência de anexação aos autos de informações/documentos específicos relativos a pagamentos efetuados nos exercícios de 2016 e 2017, referentes ao objeto do Contrato nº 26/2014SECTI) do Relatório de Auditoria nº 28/2021 ­ DACIG/COAUC/SUBCI/CGDF (e-DOC nº 47244743, Peça nº 21) e no subitem 2.1.3 (Ausência de baixa de parcelas pagas e de atualização monetária do débito) do Relatório de Inspeção nº 02/2019 ­ DAGEF/CODAG/SUBCI/CGDF (e-DOC nº 291FC54A, Peça nº 23). Recomendações (LC nº 1/94, art. 19): a adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes. Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclusões da unidade técnica e do Ministério Público junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator substituto Conselheiro Renato Rainha com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apreço e dar quitação ao responsável indicado, com as recomendações de providências apontadas para correção daquela impropriedade/falha identificada. ATA da Sessão Ordinária nº 5304 de 29 de junho de 2022. Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Paulo Tadeu, Inácio Magalhães Filho, André Clemente e Márcio Michel. Decisão tomada por: unanimidade. Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima. PAULO TADEU VALE DA SILVA Presidente ANTONIO RENATO ALVES RAINHA Conselheiro Relator substituto MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA Procurador-Geral do Ministério Público junto à Corte ACÓRDÃO Nº 154/2022 Ementa: Tomada de Contas Anual. Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal. Exercício financeiro de 2017. Contas julgadas regulares. Quitação plena à responsável. Processo TCDF: 00600-00012733-2021-51-e Nome/Função/Período: Luciane de Abreu Martins Prata (CPF nº ***.022.461-**) Subsecretária de Administração Geral substituta, de 20/2 a 10/3/17, de 5/6 a 14/6/17 e de 28/8 a 6/9/17. Órgão: Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal. Relator substituto: Conselheiro Renato Rainha. Unidade Técnica: Secretaria de Contas. Representante do MPjTCDF: Procurador Demóstenes Tres Albuquerque. Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclusões da unidade técnica e do Ministério Público junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator substituto Conselheiro Renato Rainha, com fundamento nos arts. 17, I, e 24, I, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, em julgar regulares as contas em apreço e dar quitação plena à responsável indicada. ATA da Sessão Ordinária nº 5304 de 29 de junho de 2022. Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Paulo Tadeu, Inácio Magalhães Filho, André Clemente e Márcio Michel. Decisão tomada por: unanimidade. Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima. PAULO TADEU VALE DA SILVA Presidente ANTONIO RENATO ALVES RAINHA Conselheiro Relator substituto MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA Procurador-Geral do Ministério Público junto à Corte ACÓRDÃO Nº 155/2022 Ementa: Tomada de Contas Anual. Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal. Exercício financeiro de 2017. Contas julgadas regulares. Quitação plena ao responsável. Processo TCDF: 00600-00012733-2021-51-e Nome/Função/Período: Fábio Rodrigues Pereira (CPF nº ***.203.311-**) Secretário de Estado substituto, de 10/7 a 14/7/17 e de 13/9 a 15/9/17. Órgão: Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal. Relator substituto: Conselheiro Renato Rainha. Unidade Técnica: Secretaria de Contas. Representante do MPjTCDF: Procurador Demóstenes Tres Albuquerque. Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclusões da unidade técnica e do Ministério Público junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator substituto Conselheiro Renato Rainha, com fundamento nos arts. 17, I, e 24, I, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, em julgar regulares as contas em apreço e dar quitação plena ao responsável indicado. ATA da Sessão Ordinária nº 5304 de 29 de junho de 2022. Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Paulo Tadeu, Inácio Magalhães Filho, André Clemente e Márcio Michel. Decisão tomada por: unanimidade. Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima. PAULO TADEU VALE DA SILVA Presidente ANTONIO RENATO ALVES RAINHA Conselheiro Relator substituto MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA Procurador-Geral do Ministério Público junto à Corte ACÓRDÃO Nº 156/2022 Ementa: Tomada de Contas Anual. Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal. Exercício financeiro de 2017. Contas julgadas regulares. Quitação plena ao responsável. Processo TCDF: 00600-00012733-2021-51-e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 Nome/Função/Período: Guilherme Rocha de Almeida Abreu (CPF nº ***.108.191**) Secretário de Estado substituto, 1º/1 a 15/1/17. Órgão: Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal. Relator substituto: Conselheiro Renato Rainha. Unidade Técnica: Secretaria de Contas. Representante do MPjTCDF: Procurador Demóstenes Tres Albuquerque. Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclusões da unidade técnica e do Ministério Público junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator substituto Conselheiro Renato Rainha, com fundamento nos arts. 17, I, e 24, I, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, em julgar regulares as contas em apreço e dar quitação plena ao responsável indicado. ATA da Sessão Ordinária nº 5304 de 29 de junho de 2022. Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Paulo Tadeu, Inácio Magalhães Filho, André Clemente e Márcio Michel. Decisão tomada por: unanimidade. Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima. PAULO TADEU VALE DA SILVA Presidente ANTONIO RENATO ALVES RAINHA Conselheiro Relator substituto MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA Procurador-Geral do Ministério Público junto à Corte ACÓRDÃO Nº 157/2022 Ementa: Tomada de Contas Anual. Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social ­ SSP/DF. Exercício financeiro de 2016. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quitação ao responsável. Processo TCDF: 00600-000122-2022-41-e Nome/Função/Período: Álvaro Henrique Ferreira dos Santos (CPF nº ***.060.408**), Subsecretário de Administração Geral, de 1º/1 a 31/12/16. Órgão: Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social ­ SSP/DF. Relator substituto: Conselheiro Renato Rainha. Unidade Técnica: Secretaria de Contas. Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos. Síntese de impropriedade/falhas apuradas: falhas na regularização de saldos de contas do ativo, passivo e atos potenciais indicadas no Relatório Contábil Anual do Exercício de 2016 da SSP/DF (e[1]DOC 4BE46F64-e) e a indicação de bens não localizados no Relatório de Bens Móveis e Semoventes ­ 2016 (e-DOC 497DF640-e, peça 05). Recomendações (LC nº 1/94, art. 19): que seja informado, nas próximas contas anuais, a respeito do andamento do procedimento apuratório solicitado à CPTCE/SSP relativo aos 559 bens não localizados, conforme indicado no Relatório do Inventário Físico Patrimonial da SSP/DF ­ Exercício 2016 (e-DOC 497DF640-e, peça 05), bem como sobre as providências tomadas para completude do atendimento à recomendação exarada no bojo do subitem "1.2 ­ Paralisação intempestiva da obra pelo consórcio TIISA/CMT". Ademais, que adotem as medidas necessárias para evitar a repetição das falhas apontadas. Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclusões da unidade técnica e do Ministério Público junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator substituto Conselheiro Renato Rainha, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apreço e dar quitação ao responsável indicado, com as recomendações de providências apontadas para correção daquela impropriedade/falha identificada. ATA da Sessão Ordinária nº 5304 de 29 de junho de 2022. Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Paulo Tadeu, Inácio Magalhães Filho, André Clemente e Márcio Michel. Decisão tomada por: unanimidade. Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima. PAULO TADEU VALE DA SILVA Presidente ANTONIO RENATO ALVES RAINHA Conselheiro Relator substituto MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA Procurador-Geral do Ministério Público junto à Corte ACÓRDÃO Nº 158/2022 Ementa: Tomada de Contas Anual. Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social ­ SSP/DF. Exercício financeiro de 2016. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quitação ao responsável. Processo TCDF: 00600-000122-2022-41-e Nome/Função/Período: Márcia de Alencar Araújo (CPF nº ***.022.224-**), Secretária de Estado, de 7/1 a 31/12/16. Órgão: Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social ­ SSP/DF. Relator substituto: Conselheiro Renato Rainha. Unidade Técnica: Secretaria de Contas. Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos. Síntese de impropriedade/falhas apuradas: falhas na regularização de saldos de contas do ativo, passivo e atos potenciais indicadas no Relatório Contábil Anual do Exercício de 2016 da SSP/DF (e[1]DOC 4BE46F64-e) e a indicação de bens não localizados no Relatório de Bens Móveis e Semoventes ­ 2016 (e-DOC 497DF640-e, peça 05). Recomendações (LC nº 1/94, art. 19): que seja informado, nas próximas contas anuais, a respeito do andamento do procedimento apuratório solicitado à CPTCE/SSP relativo aos 559 bens não localizados, conforme indicado no Relatório do Inventário Físico Patrimonial da SSP/DF ­ Exercício 2016 (e-DOC 497DF640-e, peça 05), bem como sobre as providências tomadas para completude do atendimento à recomendação exarada no bojo do subitem "1.2 ­ Paralisação intempestiva da obra pelo consórcio TIISA/CMT". Ademais, que adotem as medidas necessárias para evitar a repetição das falhas apontadas. Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclusões da unidade técnica e do Ministério Público junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator substituto Conselheiro Renato Rainha, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apreço e dar quitação à responsável indicada, com as recomendações de providências apontadas para correção daquela impropriedade/falha identificada. ATA da Sessão Ordinária nº 5304 de 29 de junho de 2022. Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Paulo Tadeu, Inácio Magalhães Filho, André Clemente e Márcio Michel. Decisão tomada por: unanimidade. Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima. PAULO TADEU VALE DA SILVA Presidente ANTONIO RENATO ALVES RAINHA Conselheiro Relator substituto MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA Procurador-Geral do Ministério Público junto à Corte ACÓRDÃO Nº 159/2022 Ementa: Tomada de Contas Anual. Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social ­ SSP/DF. Exercício financeiro de 2016. Contas julgadas regulares. Quitação plena ao responsável. Processo TCDF: 00600-000122-2022-41-e Nome/Função/Período: Amilcar Ubiratan Urach Vieira (CPF nº ***.180.612-**) Subsecretário de Administração Geral substituto, de 1º a 11/1/16 e de 21 a 31/12/16. Órgão: Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social ­ SSP/DF. Relator substituto: Conselheiro Renato Rainha. Unidade Técnica: Secretaria de Contas. Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos. Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclusões da unidade técnica e do Ministério Público junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator substituto Conselheiro Renato Rainha, com fundamento nos arts. 17, I, e 24, I, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, em julgar regulares as contas em apreço e dar quitação plena ao responsável indicado. ATA da Sessão Ordinária nº 5304 de 29 de junho de 2022. Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Paulo Tadeu, Inácio Magalhães Filho, André Clemente e Márcio Michel. Decisão tomada por: unanimidade. Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima. PAULO TADEU VALE DA SILVA Presidente ANTONIO RENATO ALVES RAINHA Conselheiro Relator substituto MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA Procurador-Geral do Ministério Público junto à Corte ACÓRDÃO Nº 160/2022 Ementa: Tomada de Contas Anual. Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social ­ SSP/DF. Exercício financeiro de 2016. Contas julgadas regulares. Quitação plena à responsável. Processo TCDF: 00600-000122-2022-41-e Nome/Função/Período: Isabel Seixas de Figueiredo (CPF nº ***.150.888-**), Secretária de Estado Interina, de 1º/1 a 6/1/16. Órgão: Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social ­ SSP/DF. Relator substituto: Conselheiro Renato Rainha. Unidade Técnica: Secretaria de Contas. Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos. Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclusões da unidade técnica e do Ministério Público junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator substituto Conselheiro Renato Rainha, com fundamento nos arts. 17, I, e 24, I, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, em julgar regulares as contas em apreço e dar quitação plena à responsável indicada. ATA da Sessão Ordinária nº 5304 de 29 de junho de 2022. Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Paulo Tadeu, Inácio Magalhães Filho, André Clemente e Márcio Michel. Decisão tomada por: unanimidade. Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima. PAULO TADEU VALE DA SILVA Presidente ANTONIO RENATO ALVES RAINHA Conselheiro Relator substituto MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA Procurador-Geral do Ministério Público junto à Corte Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 SEÇÃO II PODER EXECUTIVO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL SECRETARIA EXECUTIVA considerando o teor do Decreto nº 42.036 de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 29, de 25 de julho de 2021, publicada no DODF nº 138, de 23 de julho de 2021, pág. 23. Art. 2º Designar WILSON CALDEIRA FIGUEIREDO, matrícula 1.702.852-3, Chefe da Ouvidoria, para atuar como Encarregado Setorial e SAMARA SILVA PINTO, matrícula 1.703.179-6,Chefe da Assessora Técnica, para atuar como Suplente. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ABÍLIO CASTRO FILHO PORTARIA Nº 49, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL, no uso das atribuições e das competências que lhe conferem o inciso II do art. 18 do Estatuto do BrC, publicado no Diário Oficial de Goiás, de 26 de novembro de 2015, e considerando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e o que consta nos Processos nº 201916070000018 nº 0402900000050/2021-90, resolve: Art. 1º Designar os empregados comissionados abaixo listados, para realizarem respectivamente os procedimentos de gestão e fiscalização do ajuste firmado com a EXPRESSO SERVICE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.723.422/0001-95, Contrato n° 04/2019, cujo objeto a contratação de empresa para a locação de 02 (duas) impressoras, sendo 01 (uma) multifuncional (cópia, impressão e digitalização), preto e branco, com estimativa de 1.500 (mil e quinhentas) cópias mensais e 01 (uma) colorida, com estimativa de 500 (quinhentas cópias) mensais, ambas a laser, para atender as demandas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. -IVANISE MACHADO FILGUEIRAS NERY, CPF n° 524.***.***-49, Assessor Gestor do Contrato; - MATHEUS PINHEIRO DE ABREU ZORDAN, CPF n° 052.***.***-60, Assessor Fiscal do Contrato. Art. 2º Nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares de um dos agentes elencados no artigo 1º, o outro atuará como seu substituto. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 05/2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EDUARDO PEREIRA FILHO CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 151, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pela alínea "d", inciso I, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020, resolve: SUSPENDER, por necessidade do serviço, a contar de 05 de julho de 2022, as férias do servidor MILTON LOPES JUNIOR, matrícula 1.200.288-X, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Coordenação de Apuração de Responsabilidade, da Secretaria Executiva Institucional, da Casa Civil do Distrito Federal, programadas para o período 04 a 22 de julho de 2022, ficando assegurado ao referido servidor o usufruto posterior do período suspenso. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 46, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n°38.094 de 28 de março de 2017 e, em conformidade com as Normas de Execução Orçamentária e Financeira, aprovadas pelo Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, resolve: Art. 1º Designar a servidora TÁBATA MICHELLI FERNANDES NOGUEIRA, matrícula 1.703.204-, Gerente da Gerência de Administração Geral para atuar como Executor, a fim de fiscalizar, supervisionar e acompanhar a execução do serviço de combate e controle de vetores e pragas urbanas nos próprios da Administração Regional de Sobradinho, conforme Processo nº 00134-00000949/2022-62. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ABIÍLIO CASTRO FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 47, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n°38.094, de 28 de março de 2017 e, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 54, DE 05 DE JULHO DE 2022 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme processo nº 00144-00000126/2019-02, resolve: DESIGNAR STEFÂNIA VANDERLENE BORGES, matrícula 34.919-4, ocupante do cargo efetivo Analista Técnico Assistencial em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir o Gerente, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, no período 04/07/2022 a 02/08/2022 por motivo de férias regulamentares do titular. ATALIBA RODRIGUES PEREIRA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 27, DE 04 DE JULHO DE 2022 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 42, Inc. XXXVIII do Decreto nº 38.094/2017 e, em consonância com o Decreto nº 39.536/2018, resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Gestão de Patrimônio Imobiliário - CGPI com a incumbência de executar e operacionalizar a política de gestão patrimonial imobiliária do Distrito Federal no âmbito desta Administração Regional em cumprimento ao disposto no Art. 7º do Decreto nº 39.536 de 18 de dezembro de 2018. Art. 2º Designar ELISON XAVIER COELHO - Coordenador de Administração Geral, Matrícula 1.694.536-0 (Agente Setorial de Patrimônio - OD, TITULAR); DIOGO ROCHA RIBEIRO, Gerente de Administração, matrícula 1.694.366-X (Agente Setorial de Patrimônio - OD, SUBSTITUTO); RAFAELA PEREIRA VALENTIM, matrícula 1.707.568-8, Diretora de Obras (Agente Responsável pela Manutenção Predial-RMP) e VICENTE DE SENA PEREIRA - Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio, Matrícula 1.699.278-4 (Agente Responsável pelo Patrimônio Imobiliário - RPI). Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. ALCEU PRESTES DE MATTOS SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 224, DE 04 DE JULHO DE 2022 Constitui Grupo de Trabalho para a realização de análise da qualidade e higienização da base de dados do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas nos incisos I e III, do parágrafo único, do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no art. 1º, inciso VII, c/c o art. 504, incisos III e VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 140 de 17 de maio de 2021, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de promover a análise da qualidade e a higienização da base de dados do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), por meio do qual são administrados os cadastros e produzida a folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. Art. 2º Ficam designados para compor o GT os seguintes servidores: I ­ da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa (SEGEA): a) ANTÔNIO AUGUSTO JORGE DINO ­ matrícula nº 108.598-0; b) BARBARA BIANCA ROMÃO DA SILVA ­ matrícula nº 125.622-X; c) FLÁVIA CÁRITAS MENDONÇA GONDIM DO NASCIMENTO ­ matrícula nº 280.193-0; d) JULIANA DOS SANTOS COSTA ­ matrícula nº 1.430.936-X; e) MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO LIMA ­ matrícula nº 172.735-4; e f) RAFAEL GOMES MATOS ­ matrícula nº 280.226-0. II ­ da Secretaria Executiva de Planejamento (SPLAN): a) ANDRÉIA VIAL CORRÊA ­ matrícula 265.396-6; e b) ROGÉRIO ISAIAS ROCHA ­ matrícula 279.877-8. §1º A Coordenação do GT fica a cargo do servidor indicado na alínea "c" do inciso I deste artigo. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 §2º A suplência da coordenação do GT fica a cargo do servidor indicado na alínea "b" do inciso II deste artigo. Art. 3º À SEGEA, através dos servidores indicados no art. 2º inciso I, compete a definição das regras negociais e parâmetros para a execução das atividades de análise da qualidade e higienização da base de dados. Art. 4º A SPLAN, através da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUTIC/SPLAN), fica responsável pela execução dos serviços. Parágrafo único. A execução de que trata o caput se dará com a utilização de ferramentas tecnológicas e contratos de serviços sob gestão da SUTIC/SPLAN. Art. 5º O prazo para conclusão dos trabalhos definidos nesta Portaria é de 180 (cento e oitenta e dias), podendo ser prorrogado. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ITAMAR FEITOSA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 256, DE 07 DE JULHO DE 2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pela alínea "a", inciso II, do Art. 2º, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, com base no Art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 00040-00007757/2022-07, resolve: DESIGNAR LUIZ FERNANDO NASCIMENTO MEGDA, matrícula nº 46.217-9, para substituir JÚLIO BREVES DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 109.131-X, Chefe, Símbolo CPE-07, da Assessoria de Incentivos Fiscais, da Secretaria Executiva da Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 06 de julho de 2022 a 15 de julho de 2022, por motivo de férias regulamentares do titular. GILVANETE MESQUITA DA FONSECA ORDEM DE SERVIÇO Nº 257, DE 07 DE JULHO DE 2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pela alínea "a", inciso II, do Art. 2º, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, com base no Art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo SEI nº 00040-00017919/2022-15, resolve: DESIGNAR LUCY LAURA COSTA CAMPOS, matrícula nº 42.854-X, para substituir MARCELO SOUZA MARQUES, matrícula nº 194.679-X, Diretor, símbolo CPE-07, da Diretoria de Gestão do Orçamento de Saúde, da Coordenação da Saúde, Educação e Áreas Sociais, da Unidade de Programação Orçamentária, da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria Executiva de Orçamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 11 a 22 de julho de 2022, por motivo de férias regulamentares do titular. GILVANETE MESQUITA DA FONSECA ORDEM DE SERVIÇO Nº 258, DE 07 DE JULHO DE 2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pela alínea "a", inciso II, do Art. 2º, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, com base no Art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo SEI nº 00040-00025102/2022-11, resolve: DESIGNAR MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 174.552-2, para substituir FÁBIO DA COSTA SILVA, matrícula nº 174.669-3, Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Execução da Conta Vinculada e Despesa Pessoal, da Diretoria Financeira, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração de Geral, da Secretaria Executiva da Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 13 a 22 de julho de 2022, por motivo de férias regulamentares do titular. GILVANETE MESQUITA DA FONSECA DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 07 de julho de 2022 PROCESSO: 0060-015187/2013. INTERESSADO: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUSA. ASSUNTO: TORNAR SEM EFEITO/CESSÃO DE SERVIDOR. Tendo em vista a instrução contida no Despacho - SEEC/SEGEA/SUGEP/UMP/DICER, de 05/07/2022, e considerando a delegação de competência prevista no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021: 1 - TORNO SEM EFEITO o ato autorizativo da cessão do servidor PAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 119.479-8, Técnico em Radiologia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, publicado no DODF nº 18, de 27/01/2016, pág. 11, em face do Ofício Nº 4304/2022 - SES/GAB, de 1º/07/2022; 2 - AUTORIZO, para fins de regularização funcional, a cessão do servidor supracitado, ao mesmo órgão cessionário, para ter exercício no Cargo em Comissão, Símbolo FC-3, de Assistente Técnico, do Gabinete do Conselheiro Márcio Michel Alves de Oliveira. I ÔNUS FINANCEIRO: órgão cessionário. II ­ INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da data da posse no cargo. III - VIGÊNCIA: até a exoneração do cargo comissionado ou revogação deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, inciso I, alínea "a" e § 4º, 153, incisos I e II, 154, caput, e 156 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011. 3 - Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para as providências pertinentes. GILVANETE MESQUITA DA FONSECA DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 08 de julho de 2022 PROCESSO: 00020-00025020/2022-32. INTERESSADA: TATIANA REZENDE RODRIGUES ZAPELINI. ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORA. AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a cessão da servidora TATIANA REZENDE RODRIGUES ZAPELINI, matrícula nº 219.840-1, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para ter exercício no Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Assessora, da Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. I - ÔNUS FINANCEIRO: órgão cedente. II ­ INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar do ofício de apresentação ao cessionário. III - VIGÊNCIA: até a exoneração do cargo comissionado ou revogação deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, inciso I, alínea "a" e § 4º, 153, incisos I e II, 154, parágrafo único, inciso II, e 156 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, e nos arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, 20, §§ 1º e 2º e 21, § 4º do Decreto nº 39.009, de 2018. V - Publiquese e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para as providências pertinentes. GILVANETE MESQUITA DA FONSECA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 264, DE 08 DE JULHO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA SUBSTITUTA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo nº 00040-00020447/2022-70, resolve: : AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 3.551 (três mil quinhentos e cinquenta e um) dias líquidos de tempo de contribuição do servidor GUSTAVO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 280.829-3, cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, conforme os períodos demonstrados na Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, trabalhados: de 21/10/2010 a 01/11/2010, para HR4 - Consultoria em Recursos Humanos; de 03/11/2010 a 16/01/2018, para Johnson Controls Be do Brasil Ltda.; e de 16/09/2019 a 16/03/2022, para Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - BRA. ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA ORDEM DE SERVIÇO N° 265, DE 08 DE JULHO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso I, artigo 3º, Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n° 165, de 31 de agosto de 2021, resolve: CONCEDER Licença para Atividade Política, com remuneração, para fins de desincompatibilização, nos termos da alínea "l", do inciso II, do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, concomitante com os Pareceres nº. 038/2017PRCON/PGDF de 23 de janeiro de 2017 e nº 616/2018-PGCONS/PGDF, de 26 de julho de 2018, por analogia, ao servidor MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA, matrícula nº 214.380-1, Médico-Medicina do Trabalho, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, no período de 02 de julho de 2022 até 10 (dez) dias após a data da eleição. Processo SEI n° 040-00024415/2022-43. ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA ORDEM DE SERVIÇO Nº 266, DE 08 DE JULHO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, SUBSTITUTA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Portaria SEEC nº 235, de 30 de agosto 2021, e o contido no Processo nº 00040-00025315/2022-34; resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 11 (onze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade da servidora aposentada a MARIA DAS GRAÇAS SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 38.707-X, no cargo de Analista Técnico-Assistencial em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 2ª Classe, Padrão X, do quadro de pessoal do distrito federal, conforme o artigo 2º da lei complementar nº 952, de 16 de julho de 2019. ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE (*) Em 08 de julho de 2022 PROCESSO SEI-GDF Nº 00413-00003603/2022-80. Interessado: RAQUEL GALVÃO RODRIGUES DA SILVA. Assunto: Autorização de Viagem. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 AUTORIZO, com fundamento no Inciso II, do Art. 1º, do Decreto nº 39.133, de 15/06/2018, e no Decreto nº 39.573, de 26/12/2018, o deslocamento do servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal ­ Iprev/DF, RAQUEL GALVÃO RODRIGUES DA SILVA, Diretora Jurídica, no período de 10 a 12 de agosto de 2022, para a cidade de Curitiba-PR, a fim de participar da 73ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social ­ CONAPREV, com ônus para o Distrito Federal, referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. Publique-se e encaminhe-se ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal ­ IPREV/DF, para fins pertinentes. NEY FERRAZ JUNIOR ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 127, de 08 de junho de 2022, página 28. DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 81, DE 08 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA DE PREVIDÊNCIA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º do Decreto nº 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria nº 33, de 25 de fevereiro de 2019, resolve: CONCEDER, aposentadoria especial, ao servidor CARLOS JOSÉ JESUS DE OLIVEIRA, matrícula 33.125-2, no cargo de Agente de Atividades Complementares da Segurança Pública, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §§ 3º, 4º, inciso III, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação das Emendas Constitucionais nº 41, de 19/12/2003 e nº 47, de 05/07/2005, artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008 e artigo 57 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, em cumprimento a sentença judicial no processo TJDFT nº 0704737-81.2020.8.07.0018. Lotação: Polícia Civil do Distrito Federal. Processo 00052-00023805/2019-15. CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, à servidora ELIETE ANTERO BARBOSA CARVALHO COELHO, matrícula nº 221.638-8, no cargo de Técnico em Assistência Social, 2ª Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea "a", e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008. Lotação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. Processo 0043100012608/2022-85. CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, à servidora EVANILDA GENTIL EVANGELISTA, matrícula nº 32.941-X, no cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 2ª Classe, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008, e com a vantagem pessoal prevista no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08/07/2011. Lotação: Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. Processo 00110-00003446/2021-45. CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, ao servidor CECILIO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.401.076-3, no cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 00060-00143540/2022-87. CONCEDER, aposentadoria especial, à servidora CLEUSEDI ALVES PACHECO, matrícula 130.710-X, no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §§ 3º, 4º, inciso III, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação das Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e nº 47, de 05 de julho de 2005, artigo 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e artigo 3º, caput, e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 44, caput, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, em cumprimento a sentença judicial no processo TJDFT nº 0701843-40.2017.8.07.0018. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 0276-000487/2013. APOSENTAR DANUBIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 155.756-4, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, 1ª Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, ficando a beneficiária por este ato alertada que o exercício de qualquer atividade remunerada importará na cessação do benefício, nos termos do artigo 18, § 8º da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 00040-00017897/2022-85. CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, à servidora DIVINA MARIA RIBEIRO, matrícula nº 134.519-2, no cargo de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008, e com a vantagem pessoal prevista no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08/07/2011. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 00060-00105955/2022-52. APOSENTAR ELOIDE FERREIRA DE MOURA, matrícula 1.401.340-1, no cargo de Analista Técnico-Assistencial em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 2ª Classe, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, ficando a beneficiária por este ato alertada que o exercício de qualquer atividade remunerada importará na cessação do benefício, nos termos do artigo 18, § 8º da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 00040-00012375/2022-97. APOSENTAR IZAILDES RODRIGUES DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula 139.8938, no cargo de Técnico em Enfermagem, 1ª Classe, Padrão VI, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, ficando a beneficiária por este ato alertada que o exercício de qualquer atividade remunerada importará na cessação do benefício, nos termos do artigo 18, § 8º da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 00040-00013438/2022-22. CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, à servidora LIANE GUIMARAES ROLIM, matrícula nº 131.450-5, no cargo de Médico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 0006000091174/2021-92. CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, à servidora LILIAN MARIA DOS SANTOS PIRES SCHIMICOSCKI, matrícula nº 136.590-8, no cargo de Médico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 00060-00167220/2022-12. CONCEDER, aposentadoria especial, ao servidor LUDEMIR WILSON CAVALCANTI DA SILVA, matrícula 125.336-0, no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §§ 3º, 4º, inciso III, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação das Emendas Constitucionais nº 41, de 19/12/2003 e nº 47, de 05/07/2005, artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008 e artigo 57 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 00060-00063425/2020-68. CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, ao servidor MANOEL MARCULINO DA SILVA, matrícula nº 1.400.701-0, no cargo de Auditor de Atividades Urbanas, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008, e com a vantagem pessoal prevista no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08/07/2011. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 0060-004137/2017. CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, ao servidor MARCIO DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 129.263-3, no cargo de Médico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 0006000058489/2022-17. CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, à servidora MARIA DIONICE DE OLIVEIRA MAGALHÃES, matrícula nº 116.693-X, no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 00060-00555139/2021-13. APOSENTAR MARIA FILOMENA SOARES DO CARMO, matrícula 199.488-3, no cargo de Técnico em Enfermagem, 2ª Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, ficando o beneficiário por este ato alertado que o exercício de qualquer atividade remunerada importará na cessação do benefício, nos termos do artigo 18, § 8º da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 00040-00006593/2022-92. CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, à servidora MARIA MORAIS DE LIMA, matrícula nº 134.765-9, no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 0006000068935/2022-93. CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, à servidora ROSILENE CARDOSO BARRETO, matrícula nº 131.853-5, no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 0006000051543/2020-23. APOSENTAR VICENTE DE PAULO DE FARIA, matrícula 1.681.995-0, no cargo de Cirurgião-Dentista, 3ª Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, in fine, e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com os artigos 18, §5º, 46 e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, ficando o beneficiário por este ato alertado que o exercício de qualquer atividade remunerada importará na cessação do benefício, nos termos do artigo 18, § 8º da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 00040-00015557/2022-10. APOSENTAR ADÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 82.144-6, no cargo de Analista Técnico-Assistencial em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 2ª Classe, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, ficando o beneficiário por este ato alertado que o exercício de qualquer atividade remunerada importará na cessação do benefício, nos termos do artigo 18, § 8º da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008. Lotação: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal. Processo 00040-00023989/2022-02. REVER os proventos de aposentadoria do servidor VICTOR HUGO SALIM CABUS, matrícula 120.344-4, Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, efetivada através da Instrução de 23 de maio de 1996, publicada no DODF nº 104, de 30 de maio de 1996, para considerar sua fundamentação legal nos termos do artigo 18, § 9º, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a contar de 28/10/2020. Processo 00413-00001268/2022-85. RETIFICAR, na Ordem de Serviço coletiva nº 74, de 30 de junho de 2022, publicada no DODF nº 122, de 01 de julho de 2022, o ato que concedeu aposentadoria voluntária integral, a PAULO ROBERTO ALVES LUCIO, matrícula 189.565-6, no cargo de Técnico em Assistência Social, 1ª Classe, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para EXCLUIR de sua fundamentação legal o artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, e INCLUIR o artigo 40, §1º, inciso III, alínea "a", e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 00431-00012476/2022-91. LEDAMAR SOUSA RESENDE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 13, DE 08 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar MIRIAN DE SOUZA CARVALHO, matrícula 0278629-X, para substituir ANA PAULA CARDOSO DA SILVA, matrícula 0280720-3, titular do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, de Diretor, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF, no período de 11 a 30 de julho de 2022, por motivo de férias regulamentares da titular, conforme Processo SEI-GDF nº 04001-00000191/2022-83. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NEY FERRAZ JÚNIOR PORTARIA Nº 14, DE 08 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Distrital nº 3.831, de 14 de março de 2006, bem como o disposto no art. 41 do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, o que estabelece o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar ISABEL CRISTINA CHAVES NUNES, matrícula 281.299-1, e RITA DE CASSIA NUNES PIRES, matrícula 281.293-2, para atuarem, respectivamente, como EXECUTOR e SUPLENTE do Contrato nº 03/2022, firmado entre o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal CAESB, objeto do processo 04001-00000231/2022-97. Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão supervisionar, fiscalizar, emitir relatórios, atestar faturas e acompanhar a execução dos serviços a que se refere o Contrato, entre outras atribuições, de acordo com o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 1993 e com o artigo 41, inciso II, do Decreto nº 32.598, de 2010, e alterações posteriores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NEY FERRAZ JÚNIOR PORTARIA Nº 15, DE 08 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Distrital nº 3.831, de 14 de março de 2006, bem como o disposto no art. 41 do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, o que estabelece o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar CLÁUDIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 274513-5, e GUSTAVO RODRIGUES MACEDO, matrícula 281288-6, para atuarem, respectivamente, como EXECUTOR e SUPLENTE do Contrato nº 02/2022, firmado entre o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF e a Secretaria de Estado da Casa Civil do Distrito Federal, objeto do processo 0400100000165/2022-55. Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão supervisionar, fiscalizar, emitir relatórios, atestar faturas e acompanhar a execução dos serviços a que se refere o Contrato, entre outras atribuições, de acordo com o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 1993 e com o artigo 41, inciso II, do Decreto nº 32.598, de 2010, e alterações posteriores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NEY FERRAZ JÚNIOR PORTARIA Nº 16, DE 08 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Distrital nº 3.831, de 14 de março de 2006, bem como o disposto no art. 41 do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, o que estabelece o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar KÉLCIA PEREIRA DE SOUZA VELOSO, matrícula 281.301-7, em substituição a DAIANE DE SOUZA ALVARES, matrícula 278.781-4, designada por meio da Ordem de Serviço nº 17, de 04 de março de 2022, publicada no DODF nº 44, de 07 de março de 2022, página 31, como Executora Titular do Contrato nº 01/2022, objeto do processo 04001-00000517/2021-91. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NEY FERRAZ JÚNIOR PORTARIA Nº 17, DE 08 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Distrital nº 3.831, de 14 de março de 2006, bem como o disposto no art. 41 do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, o que estabelece o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar KARÍM ALLAN MARIANO MOHAMED ELZOBEIR, matrícula 281.276-2, e MARIA CAROLINA CRONEMBERGER CHAVES, matrícula 281.371-8, para atuarem, respectivamente, como EXECUTOR e SUPLENTE do Contrato nº 04/2022, firmado entre o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal INAS/DF e a Tecno2000 Indústria e Comércio LTDA, objeto do processo 0400100000313/2022-31. Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão supervisionar, fiscalizar, emitir relatórios, atestar faturas e acompanhar a execução dos serviços a que se refere o Contrato, entre outras atribuições, de acordo com o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 1993 e com o artigo 41, inciso II, do Decreto nº 32.598, de 2010, e alterações posteriores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NEY FERRAZ JÚNIOR SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 447, DE 07 DE JULHO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; Considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a SES-DF, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito da SES-DF pela Portaria nº 493, de 07 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações e de acordo com a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 26 de dezembro de 2019, e Considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, no período de 1º/03/2021 até 28/02/2024, objeto do Edital nº 49, de 23 de novembro de 2020, publicado no DODF nº 225, de 1º de dezembro de 2020, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 páginas 61 a 64, e sua retificação, disposta no Edital de Retificação nº 53, de 03 de dezembro de 2020, publicado em 10 de dezembro de 2020, bem como da Portaria nº 139, de 26 de fevereiro de 2021, publicada no DODF nº 39, de 1º de março de 2021, Processo Sei-GDF 04016-00025561/2021-36, resolve: Art. 1º Dispensar, RODRIGO DE PAULA COSTA, matrícula nº 0.196.945-5, da atividade de preceptoria do Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia da COREME HRSM, nos termos do art. 72, §2º, do Anexo I, da Portaria SES-DF nº. 493/2020, a contar de 30/04/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIRÓZ PORTARIA Nº 451, DE 08 DE JULHO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; Considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a SESDF, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito da SES-DF pela Portaria nº 493, de 07 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações e de acordo com a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 26 de dezembro de 2019, e Considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica- Vagas Remanescentes, Seleção 2021/3, objeto do Edital nº 21, de 23 de junho de 2021, publicado no DODF nº 117, de 24 de junho de 2021, retificado pelo Edital nº 28, de 30 de junho de 2021, publicado no DODF nº 123, de 02 de julho de 2021, homologado pelo Edital nº 43 de 09 de agosto de 2021 publicado no DODF nº 152 de 12 de agosto de 2021, Processo Sei-GDF 00064- 00002680/2021-11 e 00064-0002248/2022-01, resolve: Art. 1º Designar SONIA MARIA GERALDES, matrícula nº 145.716-0, para a atividade de preceptoria do Programa de Residência Médica em Infectologia da COREME SES, a contar da data de publicação desta Portaria até 28/02/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIRÓZ SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 785, DE 08 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto na portaria nº 396 de 20/06/2022, resolve: CONCEDER Licença Prêmio Por Assiduidade aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei complementar nº 840, de 23/11/2011 e Lei nº 221/90, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, deduzidos os meses porventura usufruídos. WALTER TEIXEIRA CUNHA JUNIOR matrícula 1431575-0, Cargo Médico(a) Ortopedista e Traumatologista 2º quinquênio, período de 13/06/2016 a 09/10/2021; JOYCE CARVALHO RAMOS matricula 1436832-3, Cargo Enfermeiro(a) 2º quinquênio, período de 29/11/2016 a 27/11/2021; SUZANA BRAGA MARTINS matrícula 16722779, Cargo Fonoaudiólogo(a) 1º quinquênio, período de 16/10/2015 a 13/10/2020. JONAS DA SILVA OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 786, DE 08 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 10, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei complementar 840, de 23/11/2011, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, deduzido os meses por ventura usufruídos: Nome: NEIDE NEIVA MUNDIM BAESSE, Matrícula nº 01955551, Quinquênio: 2º) 07/10/2015 a 18/01/2021. Processo: 04012-00001598/2022-62. Nome: FABIO EDUARDO GONCALVES BORGES, Matrícula nº 01895443, Quinquênio: 2º) 18/05/2015 a 04/02/2022. Processo: 00480-00001991/2022-98. Nome: CLAUDIA FRANCA CAVALCANTE VALENTE, Matrícula nº 01314378, Quinquênio: 6º) 12/01/2017 a 10/01/2022. Processo: 04024-00006661/2021-82. JONAS DA SILVA OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 787, DE 08 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 10, inciso VIII, da Portaria nº 396/2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade ao servidor CARLOS FERNANDO DA SILVA, matrícula 0132487X, Cargo de Médico Ginecologista, com fundamentação no art. 3º da EC nº 47/2005, combinado com o art. 53 da Lei Complementar nº 769, a partir do implemento dos requisitos em 29/04/2022. Lotação: GPCR/SES Processo SEI 00060-00288151/2022-80. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade ao servidor DARCI GOULART DE FREITAS, matrícula 0136632-7, Cargo de Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Classe Padrão AS-20, com fundamentação no art. 6º da EC nº 41/2003, combinado com o art. 53 da Lei Complementar nº 769, a partir do implemento dos requisitos em 07/03/2022. Lotação: GPCR/SES Processo SEI nº 00063-00002719/2022-09. JONAS DA SILVA OLIVEIRA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO DE 07 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 12º da Portaria nº 708 de 03 de julho de 2018, resolve: CONCEDER Promoção Funcional aos servidores relacionados no anexo desta Ordem de Serviço, que de acordo com o caput da Ordem de Serviço de 24 de maio de 2022, republicada no DODF nº 101, de 31 de maio de 2022, páginas 11 a 39, tiveram seus recursos deferidos, observando-se a ordem das informações: matrícula, nome, situação atual, pontos obtidos e situação proposta, agrupados por lotação e especialidade, com data de vigência em 1º de julho de 2022 e com os efeitos financeiros retroativos a data em que completou o interstício de doze meses no último padrão da classe e obteve o mérito necessário à sua concessão, de acordo com o processo nº 00060-00018150/2022-70. 036-SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE 7110-02 - ENFERMEIRO; - 1436929-X; SORAIA REGINA DE FREITAS NASCIMENTO; SEGUNDA V; 85.00; PRIMEIRA I. 039- SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE 7110-02 - ENFERMEIRO; - 1435590-6; GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA; SEGUNDA V; 97.00; PRIMEIRA I. KARLA PIMENTEL MATTA ORDEM DE SERVIÇO DE 07 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto do Art. 12º, da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço de 10 de agosto de 2018, publicada no DODF nº 153, de 13 de agosto de 2018, página 25, ONDE SE LÊ: "...SUDOESTE, 16819500, ANA CLAUDIA DOS REIS MANZANO, 10%", LEIA-SE: "...SUDOESTE, 16819500, ANA CLAUDIA DOS REIS MANZANO, 25%", considerando que foi redigido percentual diverso do real para percepção da Gratificação de Titulação - GTIT; RETIFICAR na Ordem de Serviço de 11 de março de 2013, publicada no DODF nº 52, de 13 de março de 2013, página 26: ONDE SE LÊ: "...CNBRF; .... 2% - Auxiliar de Enfermagem; 0134585-0; IRACI GOMES DA SILVA; 26/02/2013"; LEIA-SE: "... CNBRF; .... 4% Auxiliar de Enfermagem; 0134585-0; IRACI GOMES DA SILVA; 26/02/2013...". TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço de 06 de julho de 2022, publicada no DODF nº 126, de 07 de julho de 2022, página 15, o ato da concessão de Gratificação de Titulação - GTIT no percentual de 8% (oito por cento) à VIRGILIO LUIZ MARQUES DE MACEDO, matrícula 17070236, haja vista já ter sido publicado no DODF nº 28, de 09 de fevereiro de 2022, página 30. KARLA PIMENTEL MATTA ORDEM DE SERVIÇO DE 08 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS DA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 12º da Portaria nº. 708 de 03 de julho de 2018, resolve: CONCEDER Promoção Funcional ao servidor relacionado no anexo desta Ordem de Serviço, que de acordo com o caput da Ordem de Serviço de 24 de maio de 2022, republicada no DODF nº. 101, de 31 de maio de 2022, páginas 11 a 39, teve seu recurso deferido, observando-se a ordem das informações: matrícula, nome, situação atual, pontos obtidos e situação proposta, agrupados por lotação e especialidade, com data de vigência em 1º de julho de 2022 e com os efeitos financeiros retroativos a data em que completou o interstício de doze meses no último padrão da classe e obteve o mérito necessário à sua concessão, de acordo com o processo nº. 00060-00018150/2022-70. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL 701023-03 - MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA; ; - 1661196-9; JOÃO LUIZ DARQUES FERREIRA; TERCEIRA V; 115.00; SEGUNDA I. KARLA PIMENTEL MATTA ORDEM DE SERVIÇO DE 08 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 12 da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, resolve: CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos do Decreto 38.917, de 08 de março de 2018, aos servidores relacionados abaixo nesta Ordem de Serviço, que completaram o interstício no mês de JULHO/2022 , das Carreiras Médica, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Técnica em Enfermagem, Especialista em Saúde Pública e Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito federal, observando-se a ordem das informações: lotação, código/cargo -especialidade, matrícula, nome, situação anterior e nova (classe e padrão) e da data de vigência , conforme processo SEI nº 00060-00002137/2022-07. Os efeitos financeiros decorrentes desta Ordem de Serviço retroagem à data em que se completou o interstício de cada servidor. ADMC...- 4010-02 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 0192440-0; SANDRO KENJI SASAKI; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 0192727-2; RUBEM BUENO SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 30/07/2022; - 0192729-9; ALESSANDRA LOPES FRANCO; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; 0192776-0; CASSIA CRISTINA LOPES; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; 0192780-9; LUCIANA PEREIRA TORRES; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; 0192812-0; AGATA VIEIRA AMORIM; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; 0192933-X; ALINY CRISTINA SILVA PEREIRA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 0193068-0; MARIA APARECIDA DA SILVA DUTRA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022 | 4010-03 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 01927264; JOSE ARIMATEA DA SILVA JUNIOR; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 30/07/2022; 1676619-9; MOIZEIS JOSE DA SILVA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 06/07/2022; 1676651-2; BRUNA RAMAYANE REIS PENA DE SOUZA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 13/07/2022; - 1676685-7; ANNA PAULA PEREIRA NEGRY; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 26/07/2022; - 1676741-1; ANNIE DOS SANTOS COSTA NEVES; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 27/07/2022; - 1676787-X; RONIELI BARBOSA DA SILVA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 21/07/2022; - 1680773-1; SIMONE BARBOSA DA SILVA MONTEIRO; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 21/07/2022; - 1680838-X; ESTEFANY FERREIRA DA SILVA; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 17/07/2022; - 1680851-7; THAMIRES LELIS MESSIAS; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 21/07/2022; - 1680852-5; JACYARA MARY DOS SANTOS; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 18/07/2022; - 1680854-1; OTONIEL LOPES DA SILVA; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 18/07/2022; - 1680871-1; TANIA REGINA DA SILVA; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 24/07/2022; - 1680903-3; CLAUDIA APARECIDA MACHADO DE ASSUNCAO; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 27/07/2022; - 1680906-8; DAVI SANTOS DA SILVA; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 21/07/2022; - 1686329-1; SUELLEN CHRISTINE ROCHA DE HOLANDA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; - 1686344-5; RAFAELLA MARQUES SANT ANNA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686353-4; LISIANE ROSA DE MATOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686388-7; WAALLIS GRECIO GRAIA BARBOSA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686398-4; FRANCISCO ALVES DA CONCEICAO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686411-5; GRAZIELA MARIA DE ASSIS ARAUJO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686412-3; VALERIO MARCOS DE SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; 1686429-8; JAHILA DE SOUSA ANSELMO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; - 1686463-8; JOAO SOARES LINO DE JESUS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686498-0; MARIA APARECIDA TOMAS BARROS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686517-0; GERALDINO MORAIS SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686532-4; SONIA IZAURA DE LIMA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686541-3; WANESSA DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686547-2; ERIVALDO MARQUES CAVALCANTE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; - 1686548-0; ADRIANA DA SILVA SANT ANNA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686552-9; ANDREZZA RIBEIRO DE ASSIS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; - 1686557-X; FABIO AYUB BRASIL; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686616-9; FABIO OLIVEIRA MORAIS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686623-1; SUYAN THEMOTEO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686632-0; ANA CLARA DE CASTRO SILVA; TERCEIRA I; TERCEIRA II; 11/07/2022; - 1686655-X; VALERIA AMORIM MELO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686672-X; ELAINE ARAUJO VIANA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686701-7; GISELA DE SOUZA ABRAHAO MIRANDA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 16867335; FELIPE ALVES VIEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686797-1; CRISTIANO SIQUEIRA DE MATOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 12/07/2022; 1686802-1; WESLEY FERNANDES GOMES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686805-6; ELZIMAR FERREIRA DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686811-0; DAVIDSON CLAY DOS SANTOS CARVALHO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686859-5; ANANDA LIMA HASSAN; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 12/07/2022; - 1686869-2; ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686893-5; LUIZA OLIVEIRA DIAS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; - 1686925-7; LUCAS PORTES GONCALVES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; - 1686936-2; MARCELLA MUCURY TEIXEIRA GARCIA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686939-7; ROBERTO AUGUSTO SOARES GONCALVES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; 1686969-9; DORIVAN CUNHA DE AGUIAR; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686992-3; GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS ROS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1687017-4; MARCUS PAULO SANTOS GOMES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1687039-5; THYERYS ARARUNA ALMEIDA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1687083-2; CRISTIANE SILVINO DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 4010-04 ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 0139191-7; TEREZA CRISTINA FELIX SOARES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 31/07/2022 ; - 701012-03 - MEDICO ANATOMIA PATOLOGICA; - 1687019-0; TIAGO ARANTES PEREIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 | 701023-04 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 01461362; MARIA CRISTIANE RAFAEL DE FARIAS OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 01/07/2022 ; - 701040-01 - MEDICO - PEDIATRIA; - 0192786-8; CLAUDIO JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 0192891-0; MARILIA HIGINO DE CARVALHO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; 701040-02 - MEDICO - PEDIATRIA; - 1671356-7; VIVIANE BASTOS PAIXAO MARQUES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 701047-02 - MEDICO TERAPIA INT. ADULTO; - 1671519-5; SERGIO EDUARDO SOARES FERNANDES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 7020-01 - ODONTOLOGO; - 0180529-0; CRISTIANE RESENDE SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 ; - 702024-03 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1686621-5; RICARDO GADELHA DE ABREU; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 12/07/2022; - 1686901-X; VILAUBA MORAES VITAL DO REGO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 ; - 7030-01 - PSICOLOGO; 0192789-2; DEISE DE ALMEIDA GOMES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022; 1434602-8; SUELEY DA CUNHA FREITAS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; 1434642-7; MIRNA DUTRA DE CASTRO BORGES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434652-4; RAQUEL VASCONCELLOS VAN BOGGELEN; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434654-0; BEATRIZ MONTENEGRO FRANCO DE SOUZA PARENTE; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434702-4; CECILIA COSTA RESENDE; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434725-3; SERGIO ANDRE D'AVILA DA SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 ; - 7030-02 PSICOLOGO; - 1434665-6; MAURA MONTALVAO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 07/07/2022 ; - 7041-01 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0179640-2; AMABEL FERNANDES CORREIA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179941-X; PALOMA MICHELLE DE SALES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0192589-X; IVELONE MARIA DE CARVALHO LOPES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 | 7041-02 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1659870-9; FABIO JOSE BASILIO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/07/2022; - 1665840-X; EVELINE GARBOGGINI DE LIMA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 22/07/2022; - 1666121-4; SOLANGE MARIA MARQUES SILVA PEIXOTO FAGUNDES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 25/07/2022; - 1671138-6; JOCELIO MORAES REGO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671248-X; MAYCON DE FIGUEIREDO ALMEIDA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671358-3; APARECIDA PEREIRA DE JESUS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 7042-01 - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; - 1434691-5; VILANIA CABRAL DE ARAUJO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434730-X; THIAGO HERBERT MACEDO VIEIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 11/07/2022; - 1434734-2; BARBARA HOYLER; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434737-7; FERNANDA MENDES PEREIRA MULLER; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434740-7; WILLIAN PEREIRA PINTO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 11/07/2022; - 1434744-X; ELLY RODRIGO PORTO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434746-6; PATRICIA MIDORI OGUMA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434748-2; EVERTON GIOVANNI ALVES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 ; - 7042-02 FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; - 1676642-3; RODRIGO BARROS LOURENCO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 11/07/2022; - 1676695-4; WELLITON VIEIRA DE JESUS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 19/07/2022; - 7042-03 FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; - 1686928-1; ALESSANDRA PINHEIRO DE MEDEIROS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; - 7070-01 ADMINISTRADOR; - 0192362-5; VALDIRENE MARIA DE SANTANA DOS SANTOS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 27/07/2022; - 1434624-9; AYESKA CRUZ DE SOUSA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 08/07/2022; - 1434639-7; ALYSON CAVALCANTE GONCALVES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 01/07/2022; - 1434687-7; NURIA DEBORA BEZERRA DE SOUZA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 08/07/2022; 1434694-X; ROGERIO CORREIA DA SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434816-0; FLAVIO MOREIRA SANTOS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 | 7070-02 - ADMINISTRADOR; - 1659136-4; GEORGIANE SOUZA CORDEIRO MONTEIRO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 08/07/2022 | 7100-03 - ASSISTENTE SOCIAL; - 1687067-0; LORENA NATALIA DOS SANTOS MOTA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022 | 7110-01 - ENFERMEIRO; - 0156117-0; TANNETTI PEREIRA AUGUSTO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0179750-6; GABRIELLE OLIVEIRA MEDEIROS DE MENDONCA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179987-8; PATRYCIA RODRINNY DE OLIVEIRA GONZAGA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180402-2; HELOISA HELENA DE CARVALHO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180403-0; CLEIDIANE SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 0180416-2; ARILDA DE SAO SABBAS PUCU; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180631-9; ALESSANDRA VIANA CARDOSO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 ; - 7110-02 - ENFERMEIRO; - 1659031-7; PALOMA REGINA DIAS SANTOS FRANCA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659294-8; JULIANA RIOS GONCALVES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659307-3; RUANA LEITE CHAVES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659431-2; DANIELE CRISTINA PINTO APOLINARIO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659432-0; DALILA ALVES DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659481-9; ANNE GISELLE PUCCINELLI LAMBERTUCCI; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659511-4; CRISTIANA DA SILVA MAGALHAES REIS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659525-4; ANDRESSA BARCELOS PEREIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659536-X; ADLA FERNANDA NOGUEIRA RODRIGUES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659557-2; NAZLA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659560-2; MARINA BUENO FERREIRA DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 16595696; SOLANGE REGINA SCHWINGEL SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659653-6; NADIA GOMES SANTIAGO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659666-8; ADRIANA LIMA DE SALES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659672-2; GISELLE BITENCOURT; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022 ; - 7120-01 - NUTRICIONISTA; - 0180170-8; FERNANDA OLIVEIRA BOSCHINI DIAB; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 ; - 7120-02 NUTRICIONISTA; - 1659941-1; MAGDA MARQUES CASTRO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/07/2022 ; - 7120-03 - NUTRICIONISTA; - 1686304-6; CIBELE NEVES RIOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 ; -7140-03 - BIOLOGO; 1686935-4; FERNANDA BERNARDES LUZ; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 ; - 7141-03 - BIOMEDICO; - 1686471-9; AMANDA DE ASSIS CARNEIRO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686659-2; RAFAELA MELO SILVA MONTEIRO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 12/07/2022; - 7161-01 FISIOTERAPEUTA; - 0151083-5; VIVIANNE DE CASTRO GUSMAO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 21/07/2022; - 0156840-X; IMNA PEREIRA GRACIANO MIRANDA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 06/07/2022; - 0180135-X; ALEXANDRE JORGE TEIXEIRA RIBEIRO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180393-X; MARIANA DE MELO LOPES GRANZOTTO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022 ; - 7162-01 - TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 0192850-3; RICARDO ALCANTARA OLIVEIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 | 7900-01 - BIBLIOTECARIO; 0156086-7; DENILUCIA DE LIMA PEREIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156627-X; FABIANA GOMES DE AZEVEDO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - | 8010-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 0179644-5; ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180217-8; LIANE LOURDES SILVA DE MENEZES; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 06/07/2022 ; - 8035-02 - ASSISTENTE GAPS TEC THD; - 0180507-X; RENATO AURELIO FONSECA DE SOUZA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022 ; - 804301 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB ANAT; - 0142576-5; HERCULES MARCELO GOMES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 03/07/2022 ; - 8043-03 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB ANAT; - 1686962-1; SHIRLEY DE ANDRADE SOUSA MARINHO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022; - 1686996-6; THYESSA CAROLINA DA SILVA SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1687036-0; BRUNO ROGERIO DE SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 - 8044-02 ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 0192721-3; VICTOR FERREIRA LOPES; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 1434628-1; ELIETE ARAUJO DAMASCENO RIBEIRO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1434664-8; CARLOS AUGUSTO FELIPE DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; 1434763-6; HEVERSON SOARES DE BRITO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1659575-0; IVONE SEMIANA HENRIQUE; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659637-4; THAIANA CIRQUEIRA GONCALVES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659744-3; LUANA RODRIGUES DA ROCHA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659746-X; ELCIVANE ALVES DOS SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659813-X; MARIA ORLANDA ALVES DOS SANTOS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 24/07/2022; - 1659821-0; BRUNA FREIRE DOMINGUES DA COSTA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; 1659854-7; JACQUELINE VIVIAN DOS REIS RODRIGUES DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659859-8; CRISTINA GABRIEL SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659876-8; MARIA DA CRUZ RODRIGUES DA SILVA SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 8044-03 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 1676605-9; ALESSANDRA PINHEIRO DE MEDEIROS; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 13/07/2022; - 1676773-X; JORDAN BARROS DA SILVA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 27/07/2022; - 1686464-6; KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; 1686675-4; ANA PAULA PEREIRA DUARTE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686910-9; LUNA CARNEIRO VIEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022 | 8057-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1671240-4; MARIANA MANTOVANI; UNICA VII; UNICA VIII; 24/07/2022; - 1671252-8; ALESSANDRA OLIVEIRA PEQUENO DA SILVA; UNICA VII; UNICA VIII; 24/07/2022; - 1680911-4; MARIA HELAINE TOMAZ MADELA LEONEL; UNICA V; UNICA VI; 31/07/2022; 1686573-1; ELIELINGTON FERREIRA PINTO; UNICA IV; UNICA V; 05/07/2022; 1686619-3; DAVI GADE TORRES DE OLIVEIRA; UNICA IV; UNICA V; 09/07/2022; 1686622-3; FRANCISCO ROGERIO CARVALHO LOPES; UNICA IV; UNICA V; 09/07/2022; - 1686636-3; RAIMUNDO ISRAEL LEITAO PEREIRA; UNICA IV; UNICA V; 05/07/2022; - 1686717-3; LUCIANO SOUSA BARROS; UNICA IV; UNICA V; 09/07/2022; - 1686771-8; BARBARA KELLY OLIVEIRA BARBOSA; UNICA IV; UNICA V; 05/07/2022; - 1686836-6; TIAGO DE ARAUJO CORTES; UNICA IV; UNICA V; 09/07/2022 | 8060-02 - ASSISTENTE GAPS TEC NUTRICAO; - 0192287-4; MARINA GONCALVES DE OLIVEIRA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; 0192783-3; JOSE SANTOS LIMA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/07/2022; 1434709-1; VIVIANE LUNA DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1434715-6; MARLI SILVA SANTOS DE ALENCAR; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022 ; - 8073-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1434753-9; NAYARA MAIA RODRIGUES; UNICA XI; UNICA XII; 14/07/2022; - 1434756-3; ANA CAROLINA DE SANTANA MARTINS; UNICA XI; UNICA XII; 14/07/2022; - 16596277; MARTHINA GOMES DE MIRANDA; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 16596803; JULIANA SILVA GOMES; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1659755-9; ZIENE CELINA DOS SANTOS CERQUEIRA; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1659835-0; VANIA PEREIRA DA SILVA; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1659838-5; MARILIA BORGES NEDEL; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1686358-5; WANESSA NUNES MOREIRA; UNICA IV; UNICA V; 09/07/2022; - | 8074-05 TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1686570-7; DANIEL CESAR PONCIANO; UNICA IV; UNICA V; 05/07/2022; - 1686572-3; LETICIA CARLOS SOARES; UNICA IV; UNICA V; 09/07/2022; - 1686732-7; LYDIANA D'ANTONIO MARCOLINO PINHEIRO; UNICA IV; UNICA V; 09/07/2022; - 1686757-2; ANDRESSA VERAS DE OLIVEIRA; UNICA IV; UNICA V; 04/07/2022; - 1686876-5; JULIANA DIAS DE ALMEIDA; UNICA IV; UNICA V; 05/07/2022 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; 1658801-0; ABDIEL NUNES DE ANDRADE; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658950-5; GEYSEFFER FERNANDES QUEIROZ; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659048-1; EDIS RODRIGUES JUNIOR; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659323-5; DENISE LOPES PEREIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 05/07/2022; - 1659365-0; DAYSE FLORES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022 | 8140-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1676709-8; RENATA GONCALVES DO NASCIMENTO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 27/07/2022; 1680834-7; MILLENA LOUZEIRO MACIEL; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 25/07/2022. HBDF...: - 701015-01 - MEDICO - BRONCOESOFAGOLOGIA; - 0163889-0; PAMELLA CRISTINA PEIXOTO DE MENDONCA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 19/07/2022; - 0164587-0; DANIEL HEYDEN BOCZAR; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/07/2022; - 0164588-9; ERNANDES KAORU NAKAMURA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 19/07/2022; - 0193284-5; ALESSANDRA FRACARO CAMARGO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 701016-02 - MEDICO - CARDIOLOGIA; 1671387-7; PATRICIA BANDEIRA MOREIRA RUEDA FERNANDES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 17/07/2022 ; - 701016-04 - MEDICO - CARDIOLOGIA; - 0146001-3; SANDRA DE BARROS COBRA NEGREIROS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/07/2022; - 0146219-9; VIVIAN CYBELE UEBE; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/07/2022 ; 701018-01 - MEDICO - CIRURGIA GERAL; - 0192825-2; VINICIUS TEIXEIRA DE MACEDO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 701018-02 - MEDICO CIRURGIA GERAL; - 1671328-1; LUCIANO DELGADO DE OLIVAL; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 ; - 701023-02 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1676793-4; LUCIANA MARTINS DE ARRUDA ANDRADE; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 27/07/2022; - | 701026-02 - MEDICO - GASTROENTEROLOGIA; - 1434793-8; RENATA FILARDI SIMIQUELI DURANTE; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 11/07/2022 | 701033-01 - MEDICO - NEFROLOGIA; - 0193028-1; JOANNY ARAUJO DA SILVA MONTEIRO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 ; - 701035-02 - MEDICO NEUROLOGIA; - 1671310-9; JOSE MOREIRA DOS SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 ; - 701036-02 - MEDICO - OFTALMOLOGIA; - 0192985-2; MARCOS ANTONIO FERRAZ REGO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/07/2022 | 701037-02 - MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGI; - 1676532-X; SAULO MORAIS RODRIGUES DE CASTRO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 20/07/2022 ; - 701038-01 MEDICO - OTORRINOLARINGOLOGI; - 0164105-0; DANIELLE RAMOS VIDEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 06/07/2022; - 1434607-9; THIAGO BITTENCOURT OTTONI DE CARVALHO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 11/07/2022 ; - 701038-02 MEDICO - OTORRINOLARINGOLOGI; - 1676504-4; RAISSA LUCIGET MENDES CESAR LEAO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 18/07/2022 ; - 701041-01 - MEDICO PNEUMOLOGIA; - 0192286-6; RAQUEL MELO NUNES DE CARVALHO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 | 701047-01 - MEDICO - TERAPIA INT. ADULTO; 0180006-X; JULIANA DE MENESES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 09/07/2022; 0193088-5; DAVID BARBOSA SOUZA JUNIOR; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 | 701047-02 - MEDICO - TERAPIA INT. ADULTO; - 1671247-1; RAFAEL GUEDES DE ARAUJO DIAS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671331-1; MARCELO SILVA BELO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671599-3; ALEXANDRE DE SOUZA CAMPOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 ; 701052-01 - MEDICO - ACUPUNTURA; - 1434606-0; JULIANA ALENCAR DA SILVA REZENDE; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 11/07/2022; - |701056-01 - MEDICO - TER. INT. PEDIATRIC; - 0192200-9; LIVIA JACARANDA DE FARIA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 27/07/2022 ; - 701057-01 - MEDICO-CANCEROL./ONC.CLINICA; 0192795-7; MARTHA TATIANE MESQUITA DOS SANTOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 ; -701063-01 - MEDICO-CIR.CABECA E PESCOCO; 1434669-9; CLAUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 11/07/2022 ; - 701072-01 - MEDICO - CIRURGIA VASCULAR; 0192866-X; RICARDO ANDRE VIANA BARROS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 701072-04 - MEDICO - CIRURGIA VASCULAR; - 0134618-0; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 MARCO ANTONIO DA SILVA MAGALHAES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 14/07/2022 ; - 701081-02 - MEDICO-HEMATO.E HEMOTERAPIA; - 1434604-4; LYSBETH LOPES MOURA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 01/07/2022 | 7020-01 ODONTOLOGO; - 0179773-5; EDUARDO AUGUSTO ROSA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180132-5; FABIANA SINDEAUX ARAUJO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 7041-01 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0179774-3; ADRIANA BAYEH DE RESENDE VALLS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179839-1; GABRIELA NOVAIS SOARES VELOSO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 7042-01 - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; - 1434731-8; CAROLINA QUEIROZ DA MATA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 7110-01 - ENFERMEIRO; - 0179674-7; DIVINA BUENO DE MORAIS MOREIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179842-1; ERIKA WILMA LUCIANA LEITE FORTES RODRIGUES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 0179978-9; ELAINE ARAUJO ROCHA SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180325-5; SIRLEI MORAIS FERREIRA DE ALMEIDA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 0180494-4; EDLA REGINA DE MELO BEZERRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180585-1; DANIELLA VALENCA DAHER DE ALMEIDA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 - 7110-02 - ENFERMEIRO; - 1659103-8; WELTON SANTANA CHAVES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659378-2; DANIELLE COSTA DE REZENDE SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659516-5; HELEN DE OLIVEIRA SOARES QUEIROZ; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659519-X; RAFHAIANE CARVALHO MARCELINO CARDOSO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659521-1; VALQUIRIA ALVES DE OLIVEIRA FIALHO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659544-0; FRANCISCA DE PAULA CARVALHO DEMES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 16595556; HELLEM DAIANY GONCALVES GUIMARAES CUEVAS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659622-6; KARINE CABRAL PIRES AMARAL; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022 ; - 7120-01 - NUTRICIONISTA; - 0180300X; MAIRA SILVEIRA COELHO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 01803212; JULIANA FROSSARD RIBEIRO MENDES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7161-01 - FISIOTERAPEUTA; - 0156657-1; HARLEY ALVES DE CARVALHO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 13/07/2022; - 0156889-2; ANA REGINA DE OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 14/07/2022 | 8010-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 0179543-0; KAREN RAFAELA LIMA GOMES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179668-2; WILMENIA DANTAS DE MIRANDA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179840-5; MARIANA GOMES SOARES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180228-3; LENILCE GONCALVES DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180237-2; MARIA TEREZA RODRIGUES LOPES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180345-X; IRACEMA OLIVEIRA NASCIMENTO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180629-7; DELMON GUEDES DOURADO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022 | 8075-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1434595-1; MICHAEL WILLIAMS GOMES DE MIRANDA; UNICA XI; UNICA XII; 14/07/2022; - 1434800-4; MARCELO ALMEIDA DE JESUS; UNICA XI; UNICA XII; 14/07/2022 ; - 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1658733-2; MARIA SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 31/07/2022; - 1658822-3; PRISCILLA KAROLINE FARIAS DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658825-8; LEIDEANE BATISTA ALVES VIEGAS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658921-1; MARIANA MOREIRA DE JESUS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659065-1; FERNANDA DE SOUSA BENTO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659129-1; DIVINA RUTH DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022. HOSPITAL DE APOIO...: - 4010-03 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 16808401; FABIO DOURADO BRUMANA; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 24/07/2022 ; 701023-01 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 0192690-X; ELAINE PEREIRA BARBIERI DE CARVALHO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 ; - 701053-01 MEDICO - GENETICA CLINICA; - 0192420-6; TALYTA DE MATOS CANO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 ; - 7030-01 - PSICOLOGO; - 1434819-5; LUANA JERONIMA DE ANDRADE ALMEIDA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 7041-01 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0180252-6; JACKSANDRA FARIAS DE FRANCA CAMPOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180291-7; JULIO CESAR FRANCA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 ; - 7042-01 - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; - 1434738-5; JOSELITO SANTOS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434747-4; VALQUIRIA DIVINA DA SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 ; - 7110-01 ENFERMEIRO; - 0180161-9; MARILENE SOUZA LARES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180407-3; KEYCE BORGES LOPES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 ; - 7110-02 - ENFERMEIRO; - 1659370-7; MARIANA GOMES BAIAO SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659654-4; CAROLINA DE SOUZA CUSTODIO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 7120-01 NUTRICIONISTA; - 0179836-7; SUZIANE ANOZI EMERICH DE ALBUQUERQUE; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022;- 7140-01 - BIOLOGO; - 0180400-6; BEATRIZ DE MATTOS SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 01804707; CLAUDINER PEREIRA DE OLIVEIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0192569-5; LIVIA CARNEIRO MATOS AVELINO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022; - 0192835-X; GABRIELLA RIBEIRO RAMOS DE VASCONCELOS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022; - 0193213-6; EDELYN CRISTINA NUNES SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 | 7161-01 - FISIOTERAPEUTA; - 0156874-4; DANTE BRASIL SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 14/07/2022 ; 8010-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 0179804-9; MARCOS ANTONIO ANDRADE DINIZ; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179898-7; ALAN DA SILVA FLORENCIO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180561-4; ARIANE SANTANA GAMPER; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180564-9; CREUSA FREITAS DE MEDEIROS ARAUJO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - | 8044-02 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 1659742-7; JACY MOREIRA DE CARVALHO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659743-5; LOURELITA OLIVEIRA DE SOUSA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - | 8057-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1671223-4; LEIDIANE BOY ABREU; UNICA VII; UNICA VIII; 24/07/2022 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; 1658805-3; VALERIA SILVA RODRIGUES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658984-X; ELI SOUZA DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659150-X; ROSANE GONCALVES LIMA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022. HSVP ...: - 4010-03 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 1676702-0; ANDRE LUIZ MACEDO DO NASCIMENTO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 21/07/2022 | 6010-02 ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 1439475-8; LEONARDO LEITE VIEIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 26/07/2022 ; - 7030-01 - PSICOLOGO; - 1434821-7; MARIANA TAVARES RABELO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 ; - 7110-01 ENFERMEIRO; - 0156093-X; JUSCELINO MOREIRA DE ASSIS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022 ; - 7110-02 - ENFERMEIRO; - 1659531-9; LORENA GONCALVES DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659676-5; POLLIANNA DO AMARAL RIBEIRO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022 ; 7120-01 - NUTRICIONISTA; - 0180464-2; LIANA PATRICIA SILVA LIMA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 09/07/2022 ; - 7162-01 - TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 0180465-0; LETICIA BORGES ANTONIALLI CHILON; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180587-8; BRUNA RAFAELA DE AGUIAR FASSANARO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 ; - 8010-02 - TECNICO ENFERMAGEM; 0179520-1; LUCIMAR DE CARVALHO DA SILVA NERES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180017-5; ELIEZER DAS GRACAS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180387-5; EDER CAETANO SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL...: - 4010-02 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 1659824-5; SANDRA MARIA DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 19/07/2022 ; - 4010-03 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; 1686821-8; REJANE DA CRUZ SOARES CARVALHO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022 | 701012-03 - MEDICO - ANATOMIA PATOLOGICA; - 1686987-7; ROSANA LOFF DE ANDRADE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022 ; - 70101801 - MEDICO - CIRURGIA GERAL; - 0192828-7; FRANCIS SANTOS TEIXEIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 0192853-8; LEONARDO MICHAL ZAKZAK; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022; - 0192906-2; MAIRA LEMOS OLIVEIRA DE GALIZA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 | 701021-01 MEDICO - CIRURGIA TORAXICA; - 0192895-3; ALBERTO BRUNING GUIMARAES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - | 701023-01 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 0180642-4; ALEXANDRE FONTOURA BEZERRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 09/07/2022; - 0193192-X; JULIANA ELVIRA HERDY GUERRA AVILA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 29/07/2022 ; - 701025-01 - MEDICO ENDOCRINOLOGIA; - 1434600-1; MARCELLE MOTA DOS REIS BEZERRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 11/07/2022; - 1434637-0; MICHELE DELARMELINA REIS BORBA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 11/07/2022 ; - 701033-01 - MEDICO NEFROLOGIA; - 0192746-9; JOSE MELO MACEDO NETO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 | 701040-01 - MEDICO - PEDIATRIA; - 0192910-0; VIVIAN DE PAIVA REGO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 0193158-X; TANIA PINHO MEURER; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022; - 701040-02 - MEDICO PEDIATRIA; - 1671625-6; LARISSA DOS SANTOS SAD PEREIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 ; - 701041-01 - MEDICO - PNEUMOLOGIA; - 0192771-X; ALFREDO NICODEMOS DA CRUZ SANTANA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 0192808-2; EDUARDO OLIVEIRA CARTAXO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 ; - 701042-03 - MEDICO - PSIQUIATRIA; - 1686284-8; RAFAEL PINHEIRO CALZADA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 ; - 701071-01 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 0180294-1; ANNA VICTORIA DE ARAUJO COSTA SA ZAKZAK; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180382-4; LUCIANA CABRAL DA SILVA SOUSA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 09/07/2022 ; 701072-01 - MEDICO - CIRURGIA VASCULAR; - 0192195-9; BRUNO MARIANO CARVALHO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 28/07/2022 ; - 7020-01 - ODONTOLOGO; 0180133-3; WALESKA SARMENTO CARDOSO DE OLIVEIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 0192380-3; FERNANDA BARROS DO NASCIMENTO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 ; - 702024-03 - CIRURGIAO DENTISTA; 1686233-3; VANESSA COUPE CORREA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; 1686685-1; SAULO HENRIQUE ILARIO SALVIANO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686945-1; ANA MASCOLO SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1687018-2; MAYTA QUEIROZ MONTEIRO BRAGA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; - 7030-01 - PSICOLOGO; - 0179690-9; JULIA CAMAROTTI RODRIGUES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179870-7; LUCIANA BAYEH DE RESENDE CORREIA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0180469-3; BETHANIA SERRAO PERES TEIXEIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 1434648-6; CARMELITA GOMES RODRIGUES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434656-7; PEDRO HENRIQUE DUARTE BARBOSA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434657-5; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 IVAN GUILHERME HAMOUCHE ABREU; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; 1434662-1; MONIQUE GUERREIRO DE MOURA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434663-X; MOEMA BRASIL DIAS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434703-2; CHRISTIANE KANZLER BARBOSA NUNES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434704-0; PAULA STEIN DE MELO E SOUSA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434707-5; FERNANDA CARPOVICZ BOTELHO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 08/07/2022; - 1434774-1; ADRIANA DE ANDRADE D'AJUZ; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434831-4; AUGUSTA MARIA PUTTON BARBOSA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 08/07/2022; - 7030-02 PSICOLOGO; - 1434791-1; ROMEU SERGIO MAIA DE ALBUQUERQUE; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 14/07/2022 |; - 7041-01 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0179643-7; DENISE CARNEIRO RODRIGUES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0192387-0; MAURILIO GERALDO BORGES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022; - 7041-02 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1659670-6; MILENA PAES DE ABREU; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 08/07/2022; - 7042-01 - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; - 0192093-6; ADILSON SOCHODOLAK; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022; - ; - 7100-01 ASSISTENTE SOCIAL; - 0180108-2; CAROLINA MODESTO PIMENTEL; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 ; - 7110-01 - ENFERMEIRO; - 0156084-0; HERNANE MARTINS FERREIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156126-X; ANGELA FERREIRA BARROS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; 0156478-1; ANA LUIZA STURION GRISOTO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156659-8; WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0179605-4; GLEYDSON COSTA PIMENTEL; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179667-4; DANIEL VERAS DE MELO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179672-0; HELIA CARLA DE SOUZA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179675-5; SELMA APARECIDA DE MORAIS CARNEIRO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179831-6; BIANCA ALESSANDRA DE ALMEIDA GUIMARAES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 0179992-4; FABIANA SARAIVA GUIMARAES DE ARAUJO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180168-6; PATRICIA DE PAIVA SERAFIM; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180482-0; DANIELLA DE MOURA RESENDE; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180536-3; COLOMBINA DA SILVEIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022 ; - 7110-02 ENFERMEIRO; - 0179834-0; ROSANA MOREIRA STERQUE PINTO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 06/07/2022; - 1659135-6; MARIANA DANTAS BRITO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 11/07/2022; - 1659314-6; LUISA PEREIRA DE SIQUEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659337-5; JULIANA DOS SANTOS SARAIVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659351-0; POLIANA MOREIRA ANDRADE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659358-8; JOSIANE QUEIROZ; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 16/07/2022; - 1659468-1; SOLANGE APARECIDA RIBEIRO DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659469-X; JAQUELINE INES THIELE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659478-9; TATIANE BARROS DE OLIVEIRA PERES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659479-7; MARILYN C ROOSEVELT BEZERRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659482-7; CAMILA DE SOUSA GODOY; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659506-8; ELIOMAR MARTINHO GALVAO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659550-5; ALINNE MARTINS CONSERVA RIBEIRO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659552-1; DEBORA MOURA COSTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659568-8; LIVIA MIRANDA ALVES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659780-X; WIDNEY DE CASTRO BAIAO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 16599020; ALINE VIEIRA DA COSTA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 16/07/2022; - 16711882; DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671513-6; GABRIELA LOPES DA SILVA LUSTOSA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671562-4; INALDO SARMENTO BASILIO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1676679-2; ROCHELLE MOURA DA ROCHA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 26/07/2022; - 1676791-8; CINTHIA CARLOS DOURADO DOS SANTOS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 25/07/2022; - 1676824-8; ELAINE BRAUDINA DA CONCEICAO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 27/07/2022 ; - 7120-01 NUTRICIONISTA; - 0179799-9; JANAINA MARINHO PINHEIRO GHESTI; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 0180136-8; KARLLA BETANIA CAIXETA DE CASTRO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180256-9; BRUNA DE ABREU TOSCANO SOUZA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0192087-1; ANDREIA NEVES DUARTE; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 ; - 7120-02 NUTRICIONISTA; - 1665839-6; LISIANE CONCEICAO SOARES VILELA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 25/07/2022; - 1665981-3; FERNANDA BASSAN LOPES DA SILVA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 25/07/2022 ; - 7141-03 BIOMEDICO; - 1686808-0; KLEBER DE SOUSA OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022 | 7150-02 - FONOAUDIOLOGO; - 1660005-3; DANIELE CRISTINA GOMES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 26/07/2022 ; - 7150-04 FONOAUDIOLOGO; - 0136701-3; CATIA MARIA GODOY DOS SANTOS FLORES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 28/07/2022 | 7161-01 - FISIOTERAPEUTA; - 0156622-9; MELISSA RODRIGUES MARQUES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 12/07/2022; 0156820-5; JULIANA NEVES DUARTE; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 17/07/2022; 0156899-X; RENATA PEREIRA DE SANTANA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 14/07/2022; - 0156962-7; ANA GABRIELA SAUERESSIG; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 18/07/2022; - 0156980-5; KARLA FERREIRA PASSOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 14/07/2022; - 0157030-7; DENISE RIBEIRO RABELO SUZUKI; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 17/07/2022; - 0180544-4; LARISSA DE LIMA BORGES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 ; - 7162-01 - TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 0192745-0; IRISLENE CHAVES BARRETO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 ; - 8010-01 TECNICO ENFERMAGEM; - 0146179-6; DILMA MENEZES DA SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 07/07/2022 ; - 8010-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 0179521-X; MONICA DE MORAIS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179528-7; ELAINE LOURDES FERREIRA MAIA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179584-8; MARIA AMELIA DE FREITAS CAMPOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179590-2; SANDRA BEATRIZ DO NASCIMENTO COUTINHO; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 06/07/2022; - 0179651-8; MARIA IRMA BARBOSA COSTA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179694-1; MARIA IZABEL FERREIRAS FARIAS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179696-8; ANA REGINA NUNES RIBEIRO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179698-4; ELINA MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180025-6; MARIA JOSE RAFAEL; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180189-9; VILMA LUCIA DA SILVA BORGES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180226-7; LISIANE APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 06/07/2022; - 0180239-9; NADIA TORRES FERREIRA ALVES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180346-8; GILDENE FERREIRA LOPES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 06/07/2022; - 01803492; GRAZYELLY LOPES ALBUQUERQUE; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0191922-9; MARCIENE MARIA DE OLIVEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 08/07/2022; - 0192442-7; ILIVONAH DOS REIS RODRIGUES SILVA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 0192737-X; MARINALVA RODRIGUES FEITOSA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022 ; - 8010-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 0179568-6; MAGNA REGINA FERREIRA ALVES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022 | 8035-02 - ASSISTENTE GAPS TEC THD; - 0179604-6; REGINA CLAUDIA JOSINO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179796-4; LUANA MOURA LEAL DOS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179805-7; JULIA TAVARES DE LUNA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180273-9; ANTONIO DA SILVA COSTA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 1439540-1; ANA MARIA FERREIRA DA SILVA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 31/07/2022 | 8035-03 - ASSISTENTE GAPS TEC THD; - 1686497-2; ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686692-4; KACIA LEANDRO DE MOURA SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686749-1; LUCILENE NOVAIS NOGUEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1687049-2; ANA MARTA ROCHA DE NORONHA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 ; - 8042-02 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB HEM; - 1665407-2; ADRIANA LUIZA PESSOA MARANGON; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 03/07/2022; - 1665607-5; EDEJAN HEISE DE PAULA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 03/07/2022 | 8044-02 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 1434767-9; ANDRE LUIS GARCIA DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1659639-0; SILVIA MARIA DA ROCHA NASCIMENTO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 24/07/2022; - 1659841-5; LUCIANA TEJERA BIJOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 ; - 8057-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 16869915; CRISTIANE MENDES FERREIRA; UNICA IV; UNICA V; 12/07/2022; - 1686993-1; RAICA DE ASSUNCAO RIBEIRO; UNICA IV; UNICA V; 10/07/2022 ; - 8060-03 ASSISTENTE GAPS TEC NUTRICAO; - 1686397-6; JANAINA TORRES ROCHA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686585-5; ERICKA DOS SANTOS VIEIRA SARMANHO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022 ; - 8073-05 TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1434752-0; LILIAN PEREIRA DE OLIVEIRA; UNICA XI; UNICA XII; 14/07/2022; - 1659819-9; ANA CRISTINA GUEDES OLIVEIRA; UNICA IX; UNICA X; 22/07/2022; - 1686400-X; KASSIA MARIA DA CRUZ; UNICA IV; UNICA V; 05/07/2022 ; - 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; 1658808-8; FLAVIA PEREIRA DA CRUZ SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658814-2; GISELE CHAVES DE ABREU; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658828-2; ERONILDE ALEXANDRE MARQUES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658925-4; ELITON SOUSA DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658927-0; LUCIANA ISLAINE SILVA LOPES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658929-7; ITA KAUFMANN BERRIO SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658938-6; REGINA SANTOS DE MEDEIROS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658940-8; ANTONIA FRANCISCA SILVA ARAUJO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658941-6; FABIANA PEREIRA CUTRIM; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658978-5; KELLENN ROSA MARTINS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658987-4; KATIA ALVES DA SILVA LUSTOSA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 05/07/2022; 1659044-9; ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659045-7; MARIA ISABEL COSTA DA SILVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659058-9; ADRIANA SILVA BRASIL; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659087-2; JOELIA BARBOSA PASSOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659088-0; NARA NURIE DE OLIVEIRA CONCEICAO GODOI; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659146-1; ROSEMERI TRINDADE DE LIMA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659164-X; MARIA JOSE DE SOUSA DIDI SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 05/07/2022; 1659209-3; JOSUE BATISTA RIBEIRO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 05/07/2022; 1659330-8; SUZANA CARDOSO MESQUITA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022 ; - 8140-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1676705-5; RENATA CRISTINA BARBOSA DA SILVA DUARTE; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 27/07/2022; 1676822-1; DANIELA APARECIDA DE BRITO SILVA; TERCEIRA VI; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 TERCEIRA VII; 25/07/2022; - 1686454-9; MIRIAM SILVA DE SANTANA REIS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686507-3; ALINE MARCIA CUNHA DA SILVEIRA VILELA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686540-5; SIDNEIA VASCONCELOS BARBOSA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686784-X; DEBORA COSTA DE FREITAS MOTA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; 1686855-2; ANTONIO MANOEL MENDES SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686888-9; ROSANGELA RODRIGUES CAVALCANTE DA CUNHA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO SUL...: - 4010-02 ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 0192050-2; ELIAS SOUSA PRATA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 0192073-1; LUCIANO GIL MOIA MALCHER; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/07/2022 | 4010-03 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 1686338-0; VILMA ALVES DE ALMEIDA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022 ; - 6010-04 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; 0139486-X; ANDRE RAMY MARTINS E SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 27/07/2022 ; - 701023-01 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 0193091-5; ELDER CUNHA PEREIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 ; - 701023-02 - MEDICO CLINICA MEDICA; - 1671232-3; KELLY CRISTINA LEAL; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671393-1; THALES DA SILVA ANTUNES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; -701025-01 - MEDICO - ENDOCRINOLOGIA; 1434583-8; JANE EYRE MIRANDA LACET VIEIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 11/07/2022 ; - 701040-01 - MEDICO - PEDIATRIA; - 0192115-0; ANA CLAUDIA GUTIERREZ WIERING; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022; - 0192857-0; MESSILENE CAVALCANTE LIMA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; 0193019-2; MYCHELLE BARROS VIEIRA E SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 ; - | 701040-03 - MEDICO - PEDIATRIA; - 1687008-5; DEBORA SILVA MIRANDA MESQUITA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022 | 701052-01 MEDICO - ACUPUNTURA; - 1434790-3; SUSAN ANN BURGUM; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 11/07/2022 | 701071-01 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; 0179910-X; GIANCARLO DE QUEIROZ FONSECA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0192064-2; ANABELLE MONTANHA BARBOSA GOUVEA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 15/07/2022; - 0192065-0; PATRICIA FERNANDES RODRIGUES ALBUQUERQUE; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 15/07/2022 ; - 70107102 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1676514-1; SERLY FRANCINI MERGULHAO CASELLA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 20/07/2022 | 7020-01 ODONTOLOGO; - 0179920-7; THAIS D'ARC MENEZES CARDOSO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179922-3; GRACIANO MEGUMI KITAMURA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 ; - 702024-03 - CIRURGIAO DENTISTA; 1686285-6; MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FILHO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686460-3; REBECA DE ARAUJO FREITAS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686851-X; FABRICIA FUNCHAL FERREIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 7030-01 - PSICOLOGO; 1434620-6; MICHELLE ARAUJO DA SILVA MEDEIROS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 07/07/2022; - 1434650-8; NAYARA DAVID MENDES ALCANFOR AGAPITO KHOURI; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434677-X; MELISSA CHAVES KERN; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434697-4; GIVANI GUIMARAES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 01/07/2022 | 7041-01 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0179936-3; BIANCA MORAIS GUERRA SOUSA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; -7041-02 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; 1671222-6; LUDMILLA MARQUES DE ABREU SA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671378-8; BRINA PORTUGAL; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022;-7042-01 - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; - 0191996-2; NESTOR COBINIANO DE MELO NETO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022; 1434661-3; JEAN GEORGE OSEAS DINIZ; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; 1434745-8; MARIA ROBERIA FERREIRA DE SOUZA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 7042-03 - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; - 1686736-X; LUCELIA DE SOUZA BASTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 ; - 707001 - ADMINISTRADOR; - 0192265-3; RODRIGO VIDAL DA COSTA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 28/07/2022 ; - 7100-01 - ASSISTENTE SOCIAL; - 0179884-7; ERIKA SUZANA CARNEIRO RESENDE BRAGA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 ; - 7110-01 - ENFERMEIRO; - 0156368-8; RICARDO CARNEIRO DE MELO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156482-X; MARCELO DE SOUSA MELO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156504-4; NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 01795929; LEONARDO GUIMARAES PINHEIRO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179673-9; MARINETE MACIEL MARINHO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179676-3; MAURICIO DA COSTA BAPTISTA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179770-0; WANESSA CABRAL QUIXABEIRA DE QUEIROZ; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179985-1; SCHEILLA MARIA DA SILVA FREIRE; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180160-0; REJANE DE FATIMA NOGUEIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0180281-X; SHEILA ARRAES GRIGATI; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0180495-2; SANDRA RENATA NAKASHOJI; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180526-6; CATARINE DE ALBUQUERQUE MOTA E LIMA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180548-7; APARECIDA DE FREITAS LOURENCO FORTES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 7110-02 ENFERMEIRO; - 1659341-3; ANA PAULA BERNARDES SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659537-8; JENIFFER NATALIA BARBOSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659553-X; JESSICA PRISCILLA DE OLIVEIRA SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659609-9; ALINE DE CASTRO SALDANHA BARRETO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659669-2; MAYLA BARBOSA SEIXAS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659762-1; NAYARA LAIS ALVES MARTINS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022 | 712001 - NUTRICIONISTA; - 0179624-0; FABINE FARIA ARAUJO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179812-X; ALESSANDRA MARTINS VIANA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180605-X; PAULA DE FATIMA ALMEIDA MARTINS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 ; - 7141-03 BIOMEDICO; - 1686644-4; PATRICIA CEOLIN; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022 | 7150-01 - FONOAUDIOLOGO; - 0179947-9; IZABELA DE CASTRO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; -7161-01 - FISIOTERAPEUTA; - 0156664-4; JULIO CESAR FLORENCIO ISIDRO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; 0156828-0; LUANA SALLES DE MORAIS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 14/07/2022; - 0156852-3; MARIA PAULA SILVA CAMPOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 12/07/2022; - 0156888-4; LARISSA GOMES DOS SANTOS VALVERDE; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 14/07/2022; - 0179766-2; MARINHA TEREZA ALVES NASCIMENTO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 09/07/2022; - 0192868-6; ANDRESSA CASTRO BERNARDO GOMES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 | 8010-02 TECNICO ENFERMAGEM; - 0179523-6; HELENN PONTE DE SOUSA NOBRE; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179565-1; MARY HELLEN TEIXEIRA ROCHA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179845-6; RAQUEL MARINHO DE ARAUJO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179900-2; ANGELO ANTONIO DE PAULA SOTO RAMOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180183-X; SIMONE ARAUJO FERREIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180216-X; PRISCILA DA SILVA CARVALHO BORGES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180224-0; JOSE GERALDO GOMES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180563-0; GERAILDE SILVA DE MACEDO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022 | 8010-04 - TECNICO ENFERMAGEM; - 0139339-1; LUCILEIDE VIEIRA PACHECO; ESPECIAL IV; ESPECIAL V; 25/07/2022 | 8035-02 - ASSISTENTE GAPS TEC THD; - 0179617-8; ROSANGELA CARVALHO FERREIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179768-9; MEIRE MARQUES DA FONSECA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179769-7; LUCIANA NEVES LAGERCRANTZ; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179869-3; CLEUSMAR DE JESUS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 03/07/2022; - 0179937-1; ELZA MARIA BARBOSA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179966-5; JONAS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS ROCHA LIMA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180145-7; ANDERSON FERNANDES RODRIGUES DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022 ; - 8035-03 - ASSISTENTE GAPS TEC THD; - 1686637-1; DOMINGAS ALVES DE OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; 1686720-3; ELBANE GOMES BEVILACQUA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022 ; - 8044-02 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 0192993-3; LAURA ISABELA OLIVEIRA MORAES; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 16595025; GIORGIA GALELI; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 23/07/2022; - 1659741-9; WILMA BURJACK FARIAS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659791-5; SHIRLEY CRISTINA ALVES CAMARGO MARTINS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659837-7; TANIA MARA RAMOS DAMACENO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 8073-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1659624-2; CAMILA GAIA SZERVINSK; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1659754-0; MARINA SILVA FURTADO GOLEBIOWSKI; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1659875-X; GISELLE ANISIO FERREIRA GUIMARAES; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1686697-5; VALERIA DE FATIMA MORAIS BORGES CAMPOS CAVALCANTE; UNICA IV; UNICA V; 05/07/2022 ; - 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1658722-7; LUCIANA GONZAGA LUZ; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658725-1; ALETHEA PIRES DE OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658812-6; GRAZIANE SILVA SOUZA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 01/07/2022; - 1658934-3; VIVIANE BATISTA LOPES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658942-4; JAKELINY GUEDES MOURAO DIAS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659067-8; PATRICIA DA SILVA CASTRO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659085-6; NATALIA CRISTINA SILVA ALMEIDA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659178-X; VALDENICE OLIVEIRA DOS SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 05/07/2022 | 8140-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1676786-1; ELISEU RIBEIRO LACERDA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 28/07/2022; - 16807693; FRANCIELLE AVELINO NUNES; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 25/07/2022; 1680894-0; ERIC LEMOS DOS SANTOS; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 25/07/2022; 1680946-7; ELLEN CRISTINA ALVES BATISTA DA MOTA; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 25/07/2022; - 1686814-5; GEISE CRISTINA PERENHA SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE...: - 4010-02 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 0192313-7; FRANCIELE BORBA DE CARVALHO FERREIRA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 0192781-7; LAIANE ALCANTARA DOS SANTOS; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; 0192917-8; PAULA DOS ANJOS GONCALVES DA SILVA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 0192929-1; HARLEI CURSINO VIEIRA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022 | 4010-03 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; 1676681-4; CARINA AZEREDO DE SOUZA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 19/07/2022; - 1676745-4; MAGNO MARTINS DE OLIVEIRA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 22/07/2022; - 1686903-6; SOCRATES ALVES DE SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 12/07/2022 | 6010-02 - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 1439290-9; EDILENI SILVA DE NAZARE; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 03/07/2022 ; - 701012-03 - MEDICO - ANATOMIA PATOLOGICA; - 1686419-0; VIVIANE MARTINS SOARES MIRANDA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022 ; - 701013-03 - MEDICO - ANESTESIOLOGIA; 1686278-3; HUGO SANTIAGO MUGE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; 1686531-6; IZABELLA BARBOSA REIS ROSA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686949-4; RENATA FRANCINE PARDO CATIARI CHAVES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022 ; - 701023-02 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1671257-9; FERNANDA PAGLIA DURAN; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1676394-7; AMANDA CRISTINA DE SOUZA CHAVES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 11/07/2022; - 1676640-7; SERGIO RICARDO DA SILVA BRUNET; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 13/07/2022; - 701035-02 - MEDICO - NEUROLOGIA; 1676607-5; KARLA FABIANE SOARES ANDRADE FERNANDES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 13/07/2022 ; - 701037-01 - MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGI; 0191945-8; AMILTON PEREIRA BUENO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 30/07/2022; - 0193214-4; RICARDO ABREU AMARAL; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 30/07/2022; - | 701037-02 - MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGI; - 1676539-7; LEONARDO ALVES GONCALVES E SILVA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 13/07/2022 ; - 701040-01 - MEDICO - PEDIATRIA; - 0192584-9; MARIA CAROLINA GUIMARAES SANTOS ALVES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 01927477; TANIA ELIZABETH REGES DE JESUS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 0193176-8; ANA PAULA RODRIGUES DE LIMA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 ; - 701040-02 - MEDICO - PEDIATRIA; - 0192919-4; VIVIANE COSSICH PEREIRA ZANAROLI; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/07/2022; - 1671189-0; ALESSANDRA CRISTINA MAGERO FRUTUOSO DOS ANJOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671355-9; JULIANA SOBRAL COUTINHO NUNES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671535-7; ANA CLAUDIA DOS SANTOS NISHIMORI; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 21/07/2022 ; - 701040-03 MEDICO - PEDIATRIA; - 1686565-0; ALANNA FERREIRA ALVES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686698-3; ANDREA KASMIM BARCELLOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686778-5; FLAVIO HENRIQUE ZOTTI; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686926-5; CAROLINE ROCHA ARAUJO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686977-X; LUCIANE OLIVIER HECKLER; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1687092-1; DARIO DA SILVA BRAYNER NETO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 701043-03 - MEDICO - RADIOLOGISTA; - 1686842-0; THIAGO INACIO DE CASTRO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1687001-8; FERNANDO MOREIRA DE JESUS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 12/07/2022 ; - 701051-01 - MEDICO PROCTOLOGIA; - 0146210-5; VALERIA CARDOSO PINTO RESENDE; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 14/07/2022 | 701051-04 - MEDICO - PROCTOLOGIA; - 0146217-2; NADJA NOBREGA DE QUEIROZ; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 14/07/2022 ; - 70107101 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 0180637-8; MARIELE LEAL MELO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 09/07/2022 | 701080-01 - MEDICO-ONCOLOGIA PEDIATRICA; - 0193137-7; FABRISSA LOERI ZANCHET MAGALHAES RESENDE; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 ; - 7020-01 - ODONTOLOGO; - 0179735-2; RAISSA DE AQUINO RODRIGUES FERREIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180173-2; WESLEY MENDES DA SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | -702024-03 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1686295-3; RUTH CASSIA DO LIVRAMENTO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686461-1; ISABELA AMARAL MASSON; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686512X; ANA LUIZA LAGUARDIA CANTARUTTI; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686559-6; KAREN CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686831-5; SUZAYNNE CORREA BITTENCOURT DINIZ; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 ; - 7030-01 - PSICOLOGO; 1434653-2; THATIANA DE SOUZA GIMENES SOARES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 7030-03 - PSICOLOGO; - 1686495-6; LARISSA SORAYANE BEZERRA SOARES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022; - 1686930-3; ROZILENE MARTA DE MORAES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 ; - 7041-01 FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0180545-2; MARCELA DE ANDRADE CONTI DIAS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7070-01 ADMINISTRADOR; - 1434675-3; NORMELIA PEREIRA DOS SANTOS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 7100-01 - ASSISTENTE SOCIAL; - 0179917-7; VANESSA DE SOUSA NASCIMENTO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022 ; 7110-01 - ENFERMEIRO; - 0156121-9; ANA CRISTINA BRAZ DE OLIVEIRA STABILE; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0179583-X; CLAUSIA BARRETO ROCHA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179764-6; ANGELINA MACHADO DE LIMA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0179793-X; VERANA PAIVA BRITO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0179848-0; JOSELINA ALVES FERREIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180169-4; REGINA CELIA DE MOURA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; 0180413-8; LEILA REGINA AQUINO DA SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180514-2; SANDRA APARECIDA IVO E SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 0180613-0; SIRLEI MIRANDA MATOS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 09/07/2022; - 0180614-9; ENILSA VICENTE FERREIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180681-5; LUZIMAR DOS SANTOS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022 | 7110-02 - ENFERMEIRO; - 0180410-3; MARCIA HELENA DA SILVA RODRIGUES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 1659132-1; STELAMARES VIEIRA RIBEIRO DE CAMPOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659238-7; NATANIELLE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 15/07/2022; - 1659292-1; AMANDA DE ALMEIDA VERONESE GOMES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659298-0; DAYSE LUCIA MOREIRA ROCHA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659315-4; FRANCISCA ELIZANGELA ALVES TEIXEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659331-6; ALINE LUZIA AQUINO DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 15/07/2022; - 1659336-7; EDITH RAQUEL ALVES BALEEIRO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659347-2; ETRIO ANANIAS PEREIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 15/07/2022; - 1659368-5; ELAINE BRAZ GALENO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659377-4; ANDRESA MARCELINA MARQUES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659428-2; VALQUIRIA DE CAMPOS SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659472-X; NATHALIA DA SILVA GONCALVES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659503-3; LILIA KARLA MOURA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659508-4; MARYELLE GONCALVES ULHOA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659514-9; DANIELLA MARQUES DE FRANCA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659520-3; CLEONICE BARBOZA CASSEMIRO CORREA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659523-8; WALTEYSE DE JESUS SANTOS CASTRO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659524-6; THAYZA CHRYSTINA DE ARAUJO OLIVEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659543-2; VANESSA DE HOLANDA GOMES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659554-8; MARIA JACINTA ALVES FEITOSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659580-7; MARINA SIMOES CUNHA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659595-5; LANDICEA MARIA RANGEL GOMES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659641-2; PRISCILA VITORINO SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659655-2; TELMA TERENCIO DE SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1671427-X; ALINE QUEIROZ CORREA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; 1671449-0; MOISES WESLEY DE MACEDO PEREIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671554-3; ELIANE DE AGUIAR HOLANDA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671555-1; DAYANA PEREIRA FARIA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1676653-9; DRIELLE SOUZA CAVALCANTE; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 25/07/2022; - 1676747-0; DAYSE MACEDO SILVA DOS SANTOS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 27/07/2022; - 7110-03 - ENFERMEIRO; 1686322-4; RENATA TEIXEIRA ZAIDEN; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686563-4; DEBORA ARANTES DO NASCIMENTO DE MELO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686681-9; JULIO CESAR ARAUJO MARTINS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686755-6; LUANA XIMENES DE AGUIAR; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022; - 1686861-7; ROMILDA RAYANE GODOI SOUZA BRAGA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022 | 712001 - NUTRICIONISTA; - 0179929-0; VANESSA TELES FELINTO MELLO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 7120-03 - NUTRICIONISTA; - 1686583-9; LUANA DE MOURA VITAL; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022 | 7141-03 BIOMEDICO; - 1686425-5; FLAVIELLE MORENO DA COSTA ROCHA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686487-5; MAYARA GODINHO DE SOUZA CAMELO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686493-X; DANIELE BATISTA RIBEIRO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686723-8; THIAGO HENRIQUE GOMES SAMPAIO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686864-1; THIAGO DA SILVA URCINO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686924-9; BRUNO ROCHA DOS SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022 ; -7161-01 - FISIOTERAPEUTA; - 0156857-4; EVANDRO FRANCISCO FAULIN; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 20/07/2022; - 0156898-1; CAROLINE PERES SUMIDA CIOCCA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/07/2022; - 0180310-7; RENATO VALDUGA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 |; - 7161-03 FISIOTERAPEUTA; - 1686584-7; ALINE SILVA VIEIRA BENITE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686761-0; VINICIUS CARMO DE DEUS MEDEIROS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686858-7; THIAGO SERRANO GUIMARAES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 ; - 7162-02 - TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 0192912-7; SILVIA RENATA DE OLIVEIRA BRITO VILLELA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/07/2022 ; - 7162-03 - TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 1686694-0; AMANDA KAREN MORAIS DAMASCENO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686716-5; GIOVANNA CRISTINA SIQUEIRA SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022 ; - 8010-02 TECNICO ENFERMAGEM; - 0179509-0; TUANY FERNANDES GOMES MARUNO TERTULIANO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179529-5; ALBERTINA DE MOURA REIS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; ; 0179545-7; RAQUEL NOGUEIRA ALEXANDRE DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179551-1; ELDIVONE CIRINEU DE SOUSA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179574-0; LEILA KELRI DE SOUSA MESQUITA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179589-9; LONGUINHA MARIA DOS REIS DOS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179606-2; LUCIANE PAZINATO PINHEIRO MAIA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179681-X; CLAUDIA REGINA SUARES BRITO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179684-4; EDNA DE SOUSA CASTRO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179702-6; CLAUDIANE LIMA IOLANDA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179716-6; ANA LUCIA MELO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179746-8; ELDER DE ARAUJO MORAIS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179851-0; ANA PAULA DE SOUSA OLIVEIRA DOS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179862-6; MARIA APARECIDA REIS MOREIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 06/07/2022; - 0180011-6; VANESSA ALVES BASTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180175-9; EDNA MARIA PEREIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180214-3; VALDENORA RITA SATURNINO RAMALHO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180330-1; FLAVIA VIEIRA DE MELO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180350-6; PEDRO ALCANTARA DE SOUSA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180375-1; MARCELA FARIA PEREIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180378-6; VALERIA FERNANDES PIMENTEL LORENA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180459-6; IVANA ALVES BITENCOURT; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180461-8; MARCIA LIMA MATIAS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180462-6; ANA PAULA ALBERTO DE SOUSA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180559-2; VERONICA MARIA ABIORANA CAMPOS FONSECA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180572-X; WESLENE SOARES CARVALHO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180586-X; BALBINA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180687-4; MARIA DO SOCORRO DA COSTA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 06/07/2022 ; - 8010-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 0179742-5; AMANDA GONCALVES SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179809-X; MIRELLE BARBOSA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022 ; -8010-04 - TECNICO ENFERMAGEM; - 0139347-2; RENILDA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 24/07/2022 | 8020-03 ASSISTENTE GAPS TEC RAD; - 1686760-2; REGINALDO DA SILVA FERREIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 ; - 8035-02 - ASSISTENTE GAPS TEC THD; - 0179613-5; CLAUDIA CRISTINA SOUSA DE BRITO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179626-7; GEDILMA OLIVEIRA DOS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179656-9; MARIA ELIANA PEREIRA DE ARAUJO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179688-7; ROSANA MARIA DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179816-2; KATIA GOMES DE MOURA DOMINGUES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179821-9; MARLENICIA PEREIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179841-3; LUCINEIDE BORGES RABELO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 09/07/2022; 0179850-2; DEIJANY MACHADO DA SILVEIRA GOMES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179962-2; ADRIANA SILVA ALVES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179967-3; PATRICIA DE SOUZA E SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179968-1; GILIAN MARCONIA LIMA DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179969-X; JANINA TEIXEIRA ZUMBA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180295-X; FLAVIA DOS SANTOS PORTO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180317-4; LUCIENE APARECIDA DE AMORIM DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180326-3; ELISANGELA ALVES BASTOS LOPES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022 | 8035-03 - ASSISTENTE GAPS TEC THD; - 1676552-4; RENATA PEREIRA GARCIA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 12/07/2022; - 1686363-1; LEIDIANE BATISTA DOS PASSOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; 1686368-2; JANAINA DA SILVA BARROS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686370-4; DENISE DE SOUSA PONCE BRITO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686374-7; GABRIELA CRISTINA FERREIRA LOPES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686438-7; DARLENE SANTOS MOURA DE SIQUEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686478-6; ADELAIDE OLIVEIRA COSTA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686524-3; DELZUITA RIBEIRO DE SENA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022; - 1686666-5; WALNICE MARIA MESQUITA DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686853-6; LUCIANE FREIRE DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686931-1; ESTER COSTA RAMOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686946-X; CLEIDI PEREIRA BARBOSA DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; 1686988-5; JOICELANE GOMES NASCIMENTO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - | 8042-02 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB HEM; - 1665384-X; PRISCILA DE CASTRO DAVID NUNES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 03/07/2022; - 1665466-8; ANDRE LEITE DE MORAIS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 03/07/2022; - 1665636-9; HIALY CRISTINA CAMARGOS POLI; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 03/07/2022; 1665638-5; JOSIANE KATIELE CANGUSSU; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 03/07/2022; - 1665641-5; RAYANE LUZIA VIEGAS CAMPOS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 03/07/2022 | 8044-02 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 0192877-5; KAMILLA ALVES SANT'ANA GONCALVES; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; 1434627-3; BEATRIZ CAMARGO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; 1434762-8; WANDERLEY APARECIDO PASSOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1659561-0; SAMIRA LIMA RODRIGUES DE SOUZA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659567-X; MARIA LUCICLEIDE CARNEIRO DA SILVA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 24/07/2022; - 1659572-6; DAYANE URANI GADELHA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659629-3; IGOR DA CRUZ MEDEIROS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659733-8; ALYNE MEDEIROS FREIRE; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659735-4; MARIA ELIENE DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659745-1; MARILIA LITIG CANTANHEDE LOURENCO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 24/07/2022; 1659747-8; ANTONIO CARLOS DA SILVA BRAGA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 24/07/2022; - 1659877-6; CLEOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 ; - 8044-03 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 16862643; KEICYELE OLIVEIRA MESQUITA PEREIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022 | 8057-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1671219-6; LARISSA COSTA BUENO PAIXAO; UNICA VII; UNICA VIII; 24/07/2022; - 1671501-2; JONATAN PEREIRA EUROPEU; UNICA VII; UNICA VIII; 24/07/2022; 1686646-0; MARILIA RODRIGUES VIDAL; UNICA IV; UNICA V; 09/07/2022; 1686839-0; ALBENEIDE ADELINO FERREIRA; UNICA IV; UNICA V; 09/07/2022 | 8060-01 - ASSISTENTE GAPS TEC NUTRICAO; - 0146182-6; JANE CARLA GARCEZ; PRIMEIRA V; PRIMEIRA VI; 09/07/2022 ; - 8060-02 - ASSISTENTE GAPS TEC NUTRICAO; - 0192335-8; TAINAN APARECIDA DE AZEVEDO DA SILVA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 1434711-3; FRANCISCA GLAUDINEIDE TAVARES BENICIO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1434713-X; INGRID GODOY CRUZ; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 12/07/2022; - 1434718-0; ELANIA CRISTINA CHAVES SOLEO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; 1434772-5; ANDREIA SENA DAMACENA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1434775-X; GLEICIANE BARBOSA NERES AMORIM; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1434777-6; EXCELSA DO ROSARIO MELO DE SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1439525-8; MARIA IRENE FERREIRA LEMOS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 25/07/2022 | 8060-03 - ASSISTENTE GAPS TEC NUTRICAO; - 1680855-X; LUZINETE ROSA DA SILVA; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 31/07/2022; - 1686323-2; JULIANA OLIVEIRA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686446-8; ELZA CAROLINA SANTOS MOREIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022 | 8073-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1434758-X; ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS; UNICA XI; UNICA XII; 14/07/2022; - 1434760-1; DANIELLA PATRICIA DA CUNHA VELASQUEZ; UNICA XI; UNICA XII; 14/07/2022; - 1659613-7; KARLO ANDERSON NUNES RIBEIRO; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1659756-7; ERIKA DE SOUZA FIGUEIREDO; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1659850-4; EVERTON BENEDITO SALES PRAXEDES; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1687026-3; CLOVES NETO MACEDO SILVA; UNICA IV; UNICA V; 10/07/2022 | 8075-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 0192818-X; SAVANA LIMA BARRETO; UNICA XII; UNICA XIII; 30/07/2022; - 1434798-9; CECILIA SALGADO ARBOLEIA; UNICA XI; UNICA XII; 14/07/2022; - 1434804-7; FERNANDA MONTE RIBEIRO; UNICA XI; UNICA XII; 14/07/2022; - 1686756-4; RAIANE CAMARGOS DE CARVALHO; UNICA IV; UNICA V; 03/07/2022 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1658744-8; MARCIA APARECIDA DA LUZ MIGUEL; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 16587464; SANDRA MARTINS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 01/07/2022; - 1658747-2; ANGELA ROCHA DE OLIVEIRA CARDOSO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658757-X; EMANUEL FRANCISCO PERIUS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658816-9; ADRIANA SOUSA TUDREI; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 01/07/2022; - 1658820-7; IRACI DA SILVA MOREIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658826-6; ANA CELIA COSTA DE FARIA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658920-3; HUMBERTO BATISTA DE ARAUJO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658922-X; GISELLE PEREIRA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658923-8; ELEN MARIA DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658943-2; ELMA FONSECA MELO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659016-3; ANDREA DA SILVA PEREIRA FERNANDES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659052-X; ADRIANA BARBOSA RODRIGUES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659078-3; ANA CELIA SOARES BRITO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659082-1; IVANI FERREIRA GOUVEIA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 04/07/2022; 1659091-0; DANIELLE GONCALVES DE ALENCAR SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659137-2; CLEIDES BORGES DA COSTA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659169-0; MARIA EUNICE MESQUITA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659179-8; GLEIDIANE SUELEN DE OLIVEIRA DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659203-4; KELLE CRISTINA SILVA LIMA CAMELO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659284-0; ANTONIO MARCOS DE SOUZA FELIX; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659306-5; CINTIA DE FREITAS SOUZA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659916-0; ANA LUCIA COSTA CARVALHO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 19/07/2022 | 8140-03 - TECNICO ENFERMAGEM; 1675406-9; GLAUCIA RODRIGUES DE MORAIS FORMIGONI; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 04/07/2022; - 1676501-X; SUZI PEREIRA BEZERRA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 20/07/2022; - 1676546-X; KATIANE NOBREGA VARELO GUEDES; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 12/07/2022; - 1676595-8; ANNE OLIVEIRA PEREIRA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 12/07/2022; - 1676696-2; OLINDA MARQUES; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 27/07/2022; - 1676729-2; ALISSANDRA BARRETO DOS SANTOS; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 26/07/2022; - 1676740-3; REBECA OLIVEIRA RODRIGUES; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 21/07/2022; 1680803-7; ADRIANA PEREIRA DE VASCONCELOS; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 31/07/2022; - 1686299-6; TOM EVERSON BARBOSA LOBO PINHEIRO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686418-2; IARA LIONELA MESSIAS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686468-9; INGRID DE FREITAS CABRAL; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686503-0; IONE NERES DO NASCIMENTO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686526-X; LUCINEIDE PEREIRA BARBOSA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686577-4; ANDREIA DE SOUZA FERNANDES MENDES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686730-0; ANATERCIA TEIXEIRA ARAUJO DE LIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686789-0; MARCIO ALVES OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686823-4; SIRLENE PIMENTA DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686919-2; MICHELE DE OLIVEIRA BERTRAND; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686950-8; ANDRESSA GRASIELA ALVES DA SILVA; TERCEIRA IV; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1687028-X; LORENA RAIZAMA COSTA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL..- 4010-02 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 0192457-5; ERILEIDE RODRIGUES DOS SANTOS; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 0192937-2; NOEMI NEVES SILVA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 0193239-X; CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022 | 4010-03 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 1676746-2; FRANCISCO DE ASSIS TOME DOS SANTOS JUNIOR; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 20/07/2022; - 1686318-6; ANDERSON PIRES OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 12/07/2022; - 1686506-5; JACQUELINE DA COSTA FLORENTINO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686648-7; MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; 1686726-2; MARCELO ALVES SCHEFFER; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022 | 4010-04 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 0139209-3; LUCIANA DE SOUSA COSTA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 21/07/2022 | 701013-02 - MEDICO ANESTESIOLOGIA; - 1671285-4; EMILY ALMEIDA BORGES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 ; - 701013-03 - MEDICO - ANESTESIOLOGIA; - 16867831; CAROLINA VENANCIO BARBOSA RODRIGUES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 ; =- | 701023-02 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1671256-0; LUCAS RABELO FERNANDES LEAO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 16713222; FERNANDO SILVA DE AZEVEDO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; 1671573-X; RUBER PAULO DE OLIVIERA GOMES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1676641-5; THIAGO MARTINS NEVES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 13/07/2022 ; - 701025-01 - MEDICO - ENDOCRINOLOGIA; - 1434590-0; ERICA CARVALHO VISENTIN; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 11/07/2022 ; -701026-03 MEDICO - GASTROENTEROLOGIA; - 1686899-4; WANDREGISELO PONCE DE LEON JUNIOR; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022 ; - 701032-03 - MEDICO MEDICINA DO TRABALH; - 1686748-3; TINA LOUISE FERRARONI; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; - 1686809-9; FRANCIS CAROLINE ALVES DE SOUSA TOLEDO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686964-8; JULIANA VIEIRA NOBREGA MELO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 12/07/2022 | 701033-01 MEDICO - NEFROLOGIA; - 0193205-5; EIRIKA NAGATANI; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 ; - 701037-01 - MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGI; 0192739-6; ALESSANDRO QUEIROZ DE MESQUITA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 0192740-X; DIOGO RANIER DE MACEDO SOUTO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 0193036-2; SANDRO DANILO DA SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 ; - 701040-01 - MEDICO - PEDIATRIA; - 0192871-6; LUDMILA NAVA MONTEIRO DA SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 | 701040-02 - MEDICO - PEDIATRIA; - 1676480-3; PEDRO HENRIQUE FERNANDES PENEDO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 01/07/2022 | 701040-03 - MEDICO PEDIATRIA; - 1686883-8; JULIANA DE ASSIS FORES DOMINGUES DE OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022 | 701041-01 - MEDICO PNEUMOLOGIA; - 0192339-0; CAROLINA MAZZILI NOVAIS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 | 701047-01 - MEDICO - TERAPIA INT. ADULTO; 0192953-4; MARIO JORGE DE ANDRADE SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 | 701047-03 - MEDICO - TERAPIA INT. ADULTO; - 1686929-X; RAQUEL MESQUITA HENRIQUES DA SILVA FERRUGEM ALVES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 16/07/2022; - 1687032-8; TARSO XAVIER MAGALHAES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022 | 701049-03 - MEDICO - UROLOGIA; - 1686568-5; HEVERTON RAMOS DOS SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022 | 7020-01 - ODONTOLOGO; - 0179829-4; LEANDRO MASAYUKI ALMEIDA DOY; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179867-7; CARLOS FREDERICO BORGES RODRIGUES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 702024-03 CIRURGIAO DENTISTA; - 1686276-7; SERGIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686296-1; THAIS CAVALCANTE BASTOS TURATTI; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686298-8; THAIS REZIO PAIXAO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686678-9; DEBORA CASTRO MENDONCA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1687041-7; DIEGO SINDEAUX FIGUEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 12/07/2022 | 7030-01 PSICOLOGO; - 0179932-0; FRANCILENE LIMA DOS SANTOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180306-9; JAMILA DE SOUZA ABDELAZIZ; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 1434644-3; ALANNA MARA DO ROSARIO COSTA FORREST; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 | 7041-01 FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0180430-8; CASSANDRA AIRES DA CRUZ; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7041-02 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1659548-3; PEDRO LUIS SILVA PEREIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/07/2022 | 7042-01 - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; 1434732-6; PAULO MARCOS SILVA DO NASCIMENTO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434739-3; HENVER ANTONIO MARTINS QUIRINO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 | 7042-03 - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; 1686582-0; LUIZ ANTONIO MARTINS BAZILIO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 | 7110-01 - ENFERMEIRO; - 0156483-8; KARLA GOMES RODRIGUES BATISTA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156630-X; NEILSON ANTONIO DE OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156734-9; NEIDE BARRETO ABREU; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0164075-5; ARALY MARQUES DE OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; 0179695-X; JOANA DARC FREITAS DA SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 07/07/2022; - 0179798-0; MARIA OLIVIA PLACIDO CUNHA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179801-4; CREUZA DA SILVA FELIX; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179828-6; RALIENARA RAMALHO NEVES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179876-6; MARIA JESUS LEITE DA SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179995-9; ROSILENE MARIA DA APARECIDA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180180-5; FLAVIA DE SOUSA CAMPOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180285-2; BEATRIZ SARA COSTA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 0180408-1; ALINE CARVALHO BOAVENTURA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180497-9; ROSA MARIA DE CARVALHO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 0180522-3; WELCIA QUEIROZ DA SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 01806513; REGINA CELIA SARAIVA PIMENTA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0180957-1; HIANY THOMAZ AGULIARI; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7110-02 - ENFERMEIRO; - 0180596-7; PETER HUDSON DE SOUZA E SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 1659317-0; NICOLLY HELEN MORAIS TORNIS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659338-3; AMANDA PEREIRA MELO MACENA ALVES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659340-5; IANE OLIVEIRA AMORIM; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659342-1; LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659343-X; JOSELITA SANTOS SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659350-2; TATIENY APARECIDA MARTINS DA COSTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659352-9; CRISTINA TORRES DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659360-X; KARINNE FONSECA DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659366-9; LUCIANO CESAR AMORIM; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659374-X; MARLI MOREIRA DA SILVA FERREIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659380-4; ANA FLAVIA SARAIVA DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659430-4; LUIZ ANTONIO RORIZ BUENO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659480-0; EDMAR TEIXEIRA ALVES FILHO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659509-2; ANA LUIZA DE SOUZA FARIA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659512-2; LIVIA GONCALVES DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659513-0; GABRIELLA DE PAULA BATISTA DE MORAES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659517-3; MICHELLE DA SILVA FRADE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659518-1; DANYELLE PINHEIRO VERISSIMO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659527-0; CHIMENE CAETANO VIEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 11/07/2022; - 16595289; MARIA HELENA ESTEVES BARROS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659538-6; MARCIA RODRIGUES CARNEIRO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659539-4; EDILAINE MURARI DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659540-8; HELLEN CANDIDA TURL; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659546-7; MAYARA CRISTINA DE MOURA SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659551-3; FERNANDA PAULA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659562-9; ELIZABETH SOUZA DUTRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659566-1; MARISA ASSIS DE MENDONCA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659577-7; JOSE ROBERTO DE CARVALHO FILHO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659591-2; MARILEYDE BORGES DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659623-4; ELAINE MARCELLE DA SILVA GAIOSO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659652-8; EVELYN MARTINS NUNES DE SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 16596587; PAULA JOSINA DA SILVA LOPES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 09/07/2022; 1659671-4; NANCY NADYA HAMU BORGES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659674-9; MARINA GOMES PEREIRA DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659679-X; ERIKA VANESSA SILVA OLIVEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1671150-5; AGHATA CRISTIAN GONTIJO BRITO DE ASSIS ZEREFOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 09/07/2022; 1671340-0; LARA SOLANA PEREIRA DE LIMA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671450-4; ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671528-4; LUANA DA ROCHA RIBEIRO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 7120-01 - NUTRICIONISTA; - 0180026-4; HENRIQUE BARBOSA DE ABREU; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0192000-6; WENDEL AFONSO DOS SANTOS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 | 7120-03 NUTRICIONISTA; - 1686432-8; ANDREIA TATIANE PEREIRA DE MEDEIROS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 | 7141-03 - BIOMEDICO; - 1686661-4; MURILO DO CARMO SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686665-7; DENIZE RODRIGUES DAMASCENO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 | 7150-01 - FONOAUDIOLOGO; - 0179649-6; CATIA CAMPOS DE SOUSA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7161-01 - FISIOTERAPEUTA; - 0151085-1; DANIELE DE MORAES MELO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 21/07/2022; - 0156637-7; ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 11/07/2022; 0156853-1; AREDIO GERTRUDES NETO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 14/07/2022; - 0180072-8; CAMILA LETICIA DIAS DOS REIS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7162-01 - TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 0180434-0; MARIA PAULA BENFICA RODRIGUES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180435-9; PATRICIA RABELO DA SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 01928457; LETICIA SANTOS E SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 | 7162-03 TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 1686738-6; DAIANE MACIEL DOS SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022 | 8010-02 - TECNICO ENFERMAGEM; 0149006-0; ZILMAR DE PAIVA VERISSIMO; PRIMEIRA IV; PRIMEIRA V; 30/07/2022; - 0179524-4; PATRICIA FOGACA LOPES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179530-9; ANDRE LUIZ TEIXEIRA COSTA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179561-9; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 ANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179570-8; ISABEL REGINA SILVA LUZ; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179573-2; MARCOS LOPES DE ASSIS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179586-4; HELEN GRAZIELA ARAUJO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179587-2; ADRIANA CAVAZZOLA RESENDE BETIN; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179588-0; VALERIA RODRIGUES RIBEIRO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179597-X; GLENIA CRISTIANE FERREIRA CONCEICAO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179602-X; ANA CLAUDIA BORGES GUEDES DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179618-6; FRANCISCA COELHO DOS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179669-0; GILSANIA SILVA LIMA DE QUEIROZ; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179679-8; CLEIDIMAR LOPES DE SOUZA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179686-0; MIRIAN DOS SANTOS RODRIGUES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179689-5; THIAGO DE ARAUJO BORGES FIRMINO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179692-5; NILDA MARIA VILAR SANTIAGO; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 06/07/2022; - 0179701-8; SUELEN CHRISTINE TEIXEIRA BONFIM COIMBRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179708-5; MARCIA RIBEIRO DE LACERDA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179737-9; MARIA APARECIDA DE ANDRADE; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179738-7; LAUZIMAR DE AZEVEDO RIBAS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179779-4; TATIANE NUNES DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179785-9; LAERCIO FERREIRA DA COSTA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179807-3; LISANA ARAUJO SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179817-0; MACELY DE SOUSA FREITAS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179835-9; JULIANE VIEGAS DE OLIVEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179849-9; MARCIA CAMPOS DE OLIVEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179872-3; DAILVA LEMOS ALMEIDA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180015-9; ELIZETE CRISTINA DA COSTA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180191-0; FRANCISCO EDSON BISPO DE MIRANDA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 06/07/2022; - 0180195-3; CLEUDIANE PEREIRA BRAGA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 06/07/2022; - 0180210-0; MARIA JOSE DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180235-6; FLAVIA PIRES DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180238-0; ROSANA MARIA DE MELO ALCANTARA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180331-X; LINDALVA MENDES DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180336-0; STEPHANY LAURENTINO CARVALHO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 01803549; ATEILZA ARRAES DE CARVALHO BENTEMULLER; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180437-5; HELENICE DOS REIS DE LIMA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180456-1; RAMERSON RAPHAEL RODRIGUES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180579-7; ARIADINI DA SILVA BORGES FERREIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180897-4; MARTA DA SILVA BORGES SIMPLICIO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180905-9; MARIA ONICE DE LACERDA DOS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 15/07/2022; - 0192989-5; ROSANGELA GOMES DOS SANTOS; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 0193024-9; ANA PAULA SOARES LEITAO DA FONSECA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 1434842-X; MARIA DE JESUS LEANDRO DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 19/07/2022 | 8020-03 - ASSISTENTE GAPS TEC RAD; - 1676731-4; LUIZ ALBERTO TORQUATO DA SILVA ROCHA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 28/07/2022 | 8035-02 ASSISTENTE GAPS TEC THD; - 0179571-6; ISLANE TOLENTINO DE SOUSA MARROCOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179653-4; VALERIA DE MELO MACEDO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179657-7; CRISTINA DE MORAIS DOS SANTOS PEREIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179792-1; MARIA DULCELINA CONCEICAO CAVALCANTE; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179814-6; JOSE JUAREZ DA CUNHA CAIXETA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179874-X; DAYSE CARDOSO DOS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179964-9; ZULEIDE MARIA DE ARAUJO MIRANDA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180086-8; ERIKA MICHELA DIAS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180146-5; MARCELA SARAIVA DUARTE LOPES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180313-1; MATILDE GOMES PINTO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180315-8; JURANDIR DA SILVA NUNES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 15/07/2022; - 0180476-6; PATRICIA MESQUITA DE CASTRO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180478-2; GISELLY TORRI DOS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022 | 8035-03 - ASSISTENTE GAPS TEC THD; - 0180324-7; JOSIANE SOARES SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 1676594-X; MASLOVA TOFFOLO AYRES; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 05/07/2022; - 1686956-7; MARIA RAIMUNDA FERREIRA MENDES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686979-6; VALERIA GOMES FERREIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 12/07/2022 | 8042-02 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB HEM; - 1665634-2; GISELE LORRANNA SILVA SANTOS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 03/07/2022 | 8043-03 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB ANAT; - 1687010-7; CRISTIANE DOS SANTOS GONZAGA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 | 8044-02 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 0192263-7; JULIANA RODRIGUES FERNANDES; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 1434630-3; FLAVIA DOS REIS LEAL; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1659589-0; FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659682-X; ANGEISLENIE RICELLE MAGALHAES RODRIGUES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659750-8; SIBELLE LUIZA DE CASTRO PIRES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659811-3; RUTH CARNEIRO LIMA SANTANA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659816-4; ROSANGELA LOPES DA SILVA COSTA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659842-3; EDIMARIA CHAVES BALBINO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 8044-03 ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 1686863-3; LILIAN CARLA PEREIRA BARBOSA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1687046-8; NARAYANE SALES AGUIAR; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022 | 8057-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1671253-6; RAQUEL OLIVEIRA PEQUENO DA SILVA; UNICA VII; UNICA VIII; 24/07/2022; - 1686857-9; LAIRO DE SOUZA SILVESTRE; UNICA IV; UNICA V; 09/07/2022 | 8060-02 - ASSISTENTE GAPS TEC NUTRICAO; - 0192715-9; GEORGIA DE SOUSA DANTAS EVANGELISTA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022 | 8060-03 - ASSISTENTE GAPS TEC NUTRICAO; 1680899-1; WENDEL LUIZ PINHO; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 31/07/2022 | 8073-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1659573-4; MARIA HELENITE FERREIRA OLIVEIRA; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1659625-0; JOYCE RORIZ LEITE; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1659833-4; KARLA CARDOSO DA SILVA; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1659848-2; JOELSA ALMEIDA DA COSTA; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1686401-8; PATRICIA DA SILVA MORAIS DE ASSIS; UNICA IV; UNICA V; 06/07/2022; - 1686607-X; HUGO DE SOUZA VIEIRA; UNICA IV; UNICA V; 05/07/2022; - 1686700-9; LUIZ GUSTAVO FERREIRA COSTA; UNICA IV; UNICA V; 09/07/2022; - 1686737-8; JOAO PAULO OLIVEIRA DE JESUS; UNICA IV; UNICA V; 04/07/2022; - 1686938-9; FRANCISCO NEYLON DE SOUZA RODRIGUES; UNICA IV; UNICA V; 10/07/2022 | 8074-05 TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1686625-8; CRISTIANE CAMPELO DA SILVA PEREIRA; UNICA IV; UNICA V; 03/07/2022 | 8075-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 0192742-6; HUMBERTO LEONARDO COUTO VIEIRA; UNICA XII; UNICA XIII; 30/07/2022; - 1434796-2; KARLA SOUZA ABDEL HAMID; UNICA XI; UNICA XII; 14/07/2022; - 1434802-0; MARIO HENRIQUE LOBATO DA SILVA; UNICA XI; UNICA XII; 14/07/2022 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; 1658743-X; ROBERTO ROBINSON FERREIRA JUNIOR; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658754-5; IGOR FERNANDO LACERDA CONCEICAO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 01/07/2022; - 1658799-5; RICARDO SANTOS FERREIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658800-2; LAZARO PAULO NOGUEIRA DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1658933-5; FERNANDA LEITE COSTA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1658939-4; KEYLA FRANCISCA DE SOUSA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658945-9; EDILEUZA FIRMO FERREIRA ALMEIDA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658951-3; LUCIANA MARQUES DE BASTOS MENDES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659030-9; LAUDECI XAVIER FEITOSA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 04/07/2022; - 1659033-3; AMELIA MARIA MARQUES DE AMORIM; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659051-1; CLEDSON DE SOUZA SILVA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 01/07/2022; 1659061-9; REGINALDO CARVALHO DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659063-5; DANIELA SILVERIO DE LIMA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659148-8; FRANCILMA MAGALHAES DOS SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659166-6; SOLANGE CAMPELO GIRARDI; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 01/07/2022; - 1659268-9; JULIANA DANIELE BERNARDES DOS SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659272-7; CLAUDIA MARIA DA SILVA CABRAL; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659286-7; SILVIA CAMILO LEAL; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659326-X; IDELMA ALVES DA SILVA FERREIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659329-4; MARIANA JESSICA ARAUJO DE ALMEIDA SILVA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 01/07/2022; - 1659348-0; CELIA CRISTIANE NEVES DE QUEIROZ OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022 | 8140-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1658824-X; NIELE RIBEIRO CARDOSO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1676586-9; RENATO ALVES PEREIRA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 05/07/2022; - 1676606-7; TATIANE MARIA DOS SANTOS SILVA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 20/07/2022; - 1676630-X; MURILO MARINHO TAVARES; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 13/07/2022; - 1676665-2; VANESSA PEREIRA DA LUZ FARIAS; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 27/07/2022; - 1676667-9; CAMILA MOREIRA SPINDOLA DA COSTA ALVES; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 12/07/2022; 1676672-5; INGRID TELES DA SILVA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 25/07/2022; - 1676678-4; TAMIRIS FERNANDES DE SOUSA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 26/07/2022; - 1676712-8; RAPHAELA DE OLIVEIRA CONCEICAO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 27/07/2022; - 1676734-9; LUANA RODRIGUES DA SILVA DANTAS; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 21/07/2022; - 1676772-1; WILLIAMAR DIAS RIBEIRO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 27/07/2022; - 1686439-5; MARIA VILMA FERNANDES DA SILVA ALBUQUERQUE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686509-X; ERLANDIA CORREIA DE SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686538-3; DIOGO VINICIUS ARAUJO CAVALCANTE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686639-8; IZANIA BARBOSA DOS SANTOS CABRAL; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; 1686745-9; VANESSA RODRIGUES AUGUSTO DE LIMA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686803-X; LUCELIA RODRIGUES DA SILVA PAIVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1687068-9; VANUZIA COSTA DE SOUZA DOS SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE...- 4010-02 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 0192480-X; JOSELINA MARIA DA ROCHA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 30/07/2022; - 0192785-X; MARIA APARECIDA ALVES DE ARAUJO; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022 | 4010-03 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 1686420-4; PRISCILA ALVES GUIMARAES VASCONCELOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686545-6; VALDELI RODRIGUES DE SOUZA SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686561-8; LARYSSA RAFAELLA SANTOS OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; 1686972-9; THIAGO PRESLEY DE SOUSA PEREIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1687015-8; ROBSON PEREIRA DE MACEDO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 | 6010-02 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 14395053; ANTONIO ERNANDES DA SILVA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/07/2022 | 701012-03 - MEDICO - ANATOMIA PATOLOGICA; - 1686742-4; KELLY BARBOSA DE BARROS FERNANDES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022 | 701013-03 MEDICO - ANESTESIOLOGIA; - 1686671-1; JOSE FRANCISCO BUENO FILHO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686709-2; MARINA CORDEIRO GALVAO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686916-8; RODRIGO GONCALVES DIAS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 | 701016-04 - MEDICO - CARDIOLOGIA; - 0146102-8; LUIS AUGUSTO DE SEIXAS GORGES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/07/2022 | 701018-02 - MEDICO - CIRURGIA GERAL; - 1671400-8; ARNOLDO VELLOSO DA COSTA FILHO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 24/07/2022; 1671564-0; OCTAVIO MAGALHAES DO VABO NETO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 701023-01 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 0192854-6; ANDREEZA CARVALHO FIGUEIREDO SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; 0193046-X; SHIRLEY APARECIDA DE OLIVEIRA MILIONE; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 | 701023-03 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1671526-8; THIAGO ROCHA BARROS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 701025-01 MEDICO - ENDOCRINOLOGIA; - 1434605-2; FERNANDA SILVEIRA TAVARES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 11/07/2022; - 1434632-X; FLAVIA FRANCA MELO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 11/07/2022; - 1434638-9; THAIS CABRAL GOMES LAUAND; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 11/07/2022 | 701033-01 - MEDICO NEFROLOGIA; - 0193190-3; LUCIOLA NUNES BARBOSA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 | 701033-02 - MEDICO - NEFROLOGIA; - 1676562-1; JOSE ANTONIO GUERRA CHUNGA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 13/07/2022 | 701036-03 - MEDICO OFTALMOLOGIA; - 1686731-9; ALANE CAROLINE MARQUES XAVIER; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 | 701037-02 - MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGI; - 1676536-2; FERNANDO BORGES DOS SANTOS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 04/07/2022 | 701038-01 - MEDICO - OTORRINOLARINGOLOGI; 1434612-5; HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 11/07/2022 | 701040-01 - MEDICO - PEDIATRIA; - 0192994-1; TALES BRITO BESSA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 0192996-8; JULIANNA MOURA CASTRO DA SILVEIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 0193065-6; ANNA CAROLINA MORAES SANTOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 | 701040-02 - MEDICO - PEDIATRIA; - 1676814-0; RAFAEL PACELLI FERREIRA SALLUM; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 28/07/2022 | 701040-03 - MEDICO - PEDIATRIA; 1686332-1; MONIQUE TAVARES MARLIERE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686787-4; AYME CHAVES NOGUEIRA SANTIAGO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686840-4; LUDMILA NOGUEIRA CRUZ; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022; - 1687003-4; DEBORAH FRANKE DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022 | 701043-03 - MEDICO - RADIOLOGISTA; 1686682-7; GUSTAVO GOMIDES MACEDO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022 | 701047-02 - MEDICO - TERAPIA INT. ADULTO; - 0192865-1; STANLEY SILVANO SOUSA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 27/07/2022; - 1671320-6; JAMERSON MONTEIRO PESSOA SALDANHA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 701051-01 - MEDICO - PROCTOLOGIA; - 0145838-8; LUIS CLEBER MENDES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 15/07/2022 | 701055-03 - MEDICO NEONATOLOGIA; - 1687016-6; SIMONE FERREIRA DE BRITO NEIVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 12/07/2022 | 701071-01 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; 0146143-5; SUELI TERUMI KAWABATA YAJIMA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 04/07/2022; - 0180541-X; THIAGO DE SOUSA SASAKI; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 09/07/2022; - 0180576-2; ARIANE SILVEIRA LOPES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 701071-02 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1671308-7; RODRIGO VIEIRA GUIMARAES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; 1676490-0; ELIANDRO FIDELES SOARES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 12/07/2022; 1676609-1; RODRIGO LUCIANO BANDEIRA DE LIMA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 13/07/2022 | 701072-01 - MEDICO - CIRURGIA VASCULAR; - 0193026-5; FREDERICO ARAUJO DE OLIVEIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; 0193180-6; CARLOS ANDRE SCHULER; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 29/07/2022 | 7020-01 - ODONTOLOGO; - 0179875-8; JANAINA ROCHA REIS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179921-5; EDUARDO CAMARGO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180392-1; PATRICIA FERREIRA GONTIJO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 702024-03 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1686252-X; CAROLINA WEISHEIMER DA COSTA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; 1686302-X; JOANNA LIMA COSTA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; 1686391-7; MILENE CRISTINE RESENDE VIEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022; - 1686404-2; CAMILA FARIAS CAMPOS COELHO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 12/07/2022; - 1686433-6; NATALIA MARRECO WEIGERT; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686629-0; LORETTA MAIRA DOS SANTOS BARROS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686833-1; JULIANO GHEDINI; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 | 7030-01 PSICOLOGO; - 0179935-5; FABIANA ANGELICA COSTA FARIA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 1434646-X; KATARINA MARIA MATOS DE LACERDA SEGUNDA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434649-4; ALESSANDRA GARCES CELESTINO MOREIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; 1434680-X; GLACY DAIANE BARBOSA CALASSA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434724-5; EDRIANE RODRIGUES DA SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434832-2; ANDREA MATA MACHADO FERNANDES DIAS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 | 7030-02 - PSICOLOGO; - 0180305-0; CARMEN LUCIA LUCAS DA SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7030-03 - PSICOLOGO; - 1686402-6; LUCIANE GUEDES SANTANA DE FARIA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686457-3; DAYANNE SALES OLIVEIRA MENDES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 | 7041-01 FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0180398-0; ALESSANDRA APARECIDA CRUZ MOURA DE MAGALHAES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0180399-9; CAMELLI ARAUJO COSTA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; 0192331-5; CELIA CRISTINA MOREIRA GUIMARAES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022; - 0192719-1; ARISTELA MENDES ARANTES LEAO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 | 7041-02 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; 0179772-7; CYNTIA ELIZABETH FONSECA BOSCO GALVAO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180078-7; GLAUCIA BOFF; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 1671165-3; TATIANE ALVES DE OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671286-2; ROBERTA SOUTO VASCONCELLOS DE CASTRO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671357-5; DAYANE LEITE RODRIGUES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 7042-01 - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; - 1434619-2; DANIEL DE MEDEIROS COSTA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 07/07/2022; - 1434684-2; WILLANDA NIEK MELO DA SILVA ARAUJO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434729-6; KARINA CUNHA DOS SANTOS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434735-0; MARCUS ARAUJO XAVIER; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434742-3; MARCUS VINICIUS DIAS DE OLIVEIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 | 7070-01 ADMINISTRADOR; - 1434695-8; RIANNE FAGUNDES NERIS DE OLIVEIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 | 7100-01 - ASSISTENTE SOCIAL; - 01797603; LILIANE SANTOS DA PURIFICACAO MORAES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179794-8; JOSEFA JOELMA SILVA DOS SANTOS GOMES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179857-X; LEILANE DO SOCORRO SANTOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180257-7; ELYDA KATE LUZ DE MOURA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0192258-0; SUZANA ESPINHEIRA MELO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 | 7100-03 ASSISTENTE SOCIAL; - 1686746-7; FRANKLIN RABELO DE MELO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022 | 7110-01 - ENFERMEIRO; - 0156081-6; ALESSANDRO DE PAULA COSTA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156123-5; ALCINETE MARQUES COELHO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; 0156128-6; NUBIA SILVA CARDOSO CORDEIRO DE LISBOA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156376-9; LUCIANA PEREIRA CAPUTO AMORIM; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156633-4; JOELMA MARIA ARAUJO DE MORAES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156636-9; MADAIR ANGELICA DE MELLO OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; 0156804-3; ANDREA MARIA DA SILVA GUIMARAES CRUZ; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 03/07/2022; - 0179776-X; ELISANE CARDOSO PEREIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 0179795-6; IVONE MARINETE DOS SANTOS ROCHA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179989-4; ANTONIO VIEIRA DE SALES NETO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179993-2; NEUZIMAR XAVIER DE OLIVEIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180127-9; FABIANA NARA AMBROSIO ABRAHAO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 01801996; LUIS FERNANDO DOS SANTOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0180284-4; VANDA LUCIA CARDOSO DOS PRAZERES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180303-4; RENATA COSTA OLIVEIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180404-9; CAROLINA BERNARDO VIEIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180405-7; DENISE CLEVER MATIAS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180411-1; FRANCISCA DAMAURA DA SILVA SANTIAGO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180412-X; MOES COSTA ASEVEDO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180496-0; MARIA FERNANDA PINHEIRO DE ABREU; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 20/07/2022; 0180570-3; EDMILSON LOPES FALCAO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0180663-7; LINEIA DE SOUZA LIMA DIAS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180664-5; MARLI MOREIRA LOPES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7110-02 - ENFERMEIRO; - 0179863-4; MARIA CLARA DE ARAUJO BOUDENS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180128-7; PATRICIA DUARTE BERALDO SANTOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 01801295; REGINA GOMES DE SOUSA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 01804995; ROSIVANIA DE FATIMA AUGUSTO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0180517-7; LEILA APARECIDA DE SOUZA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180549-5; ROSIMEIRE DA SILVA VARGAS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 1659013-9; DEBORA CAMPOS DE MELO TEIXEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659040-6; ANGELICA DO NASCIMENTO SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659043-0; CLOVIS LUCAS DIAS DE LIRA MOURA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659133-X; SUERDA PATRICIA FERRAZ DE ARAUJO; SEGUNDA IV; SEGUNDA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 V; 16/07/2022; - 1659236-0; DAIANE DA SILVA PAIVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659313-8; ANDERSON MOTA SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659346-4; KEILLA MENDES ALMEIDA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659359-6; KAISA RAIANE DOS SANTOS SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659363-4; IZELINA HELENA DE FREITAS ANTONIO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659367-7; NATIELE ALVES DO NASCIMENTO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659522-X; DEBORA BRANDAO DE MACEDO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659534-3; GABRIELA CAROLINA LOPES FERNANDES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659547-5; ROSELI QUEIROZ MARTINS DE MEDEIROS ALBUQUERQUE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659570-X; ANA RAQUEL ALMEIDA MENDES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 16596218; FERNANDA CHRISTINA SILVA COELHO ROMARIZ; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659644-7; MARIA MADALENA DE SOUSA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659659-5; CLEOPATRA SARDINHA DA COSTA CARNEIRO LIMA DIAS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 16/07/2022; - 1659665-X; MAYNARA MIQUELANTE DOMINGOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659667-6; NAYARA CINTIA RODRIGUES ARAUJO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1671153-X; JANINE DOS REIS LESSA DE CARVALHO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 22/07/2022; - 1671172-6; ARIADNE ROBERTA DE SOUZA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 13/07/2022; - 1671553-5; JUSSARA SOARES MAGALHAES E SOUSA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671593-4; DANIELLE CHRISTINE DE ALENCAR PAULINO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1676628-8; JULIANA CRISTINA DE CASTRO MARTINS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 13/07/2022; - 1676677-6; ANNE HEYDE SANTOS LUIZ; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 27/07/2022; - 1676716-0; DANIELA SILVA LUZ; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 29/07/2022; - 1676753-5; FERNANDA DA CRUZ KUBITSCHEK; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 21/07/2022 | 7110-03 - ENFERMEIRO; - 1671369-9; ANNY KELLY BORGES FONSECA BRANDAO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 7120-01 - NUTRICIONISTA; - 0179938-X; MARIA JUCIRENE EVANGELISTA DA SILVA BORGES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7141-03 - BIOMEDICO; - 1686437-9; ALLANA PRISCILA ABREU DE ARAUJO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686467-0; THAINA DE MELO LESSA AMORIM; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686510-3; CINTYA ARAUJO DA SILVA SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686536-7; CAROLINA DE PAULA VELOSO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; 1686605-3; THAIS CRISTINA SAMPAIO CAVALCANTE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686734-3; SAMUEL DIAS ARAUJO JUNIOR; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686792-0; SILVIANE FREITAS SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 | 7150-01 - FONOAUDIOLOGO; - 01553305; ALESSANDRA ALINE LOPES DE ASSIS SILVESTRE; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022 | 7161-01 - FISIOTERAPEUTA; - 0156100-6; KARLLA BUENO GURGEL; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 03/07/2022; - 0156497-8; ALESSANDRO MOURA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156621-0; ADRIANA MARIZ SILVA OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 12/07/2022; - 0156803-5; ERIKA BOTELHO BORGES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 06/07/2022; - 0156805-1; GELAINE DAMASIO DE MACEDO SANTANA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 10/07/2022; - 0156845-0; INEZ CRISTINA ORTEGA CARDOSO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 07/07/2022; - 0156849-3; DANIELA XAVIER DE VELLASCO COELHO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 12/07/2022; - 0156865-5; FERNANDA MARIA GUIMARAES CAMPOS AVILA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 14/07/2022; 0179650-X; LUANA SENA BORGES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0180309-3; LIVIA GOMES LIMA MANGUEIRA ORTEGAL; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180575-4; BRUNO RIBEIRO DE SANTANNA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 0192688-8; DANIELLE JARDIM MENDONCA CARDINALI; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 | 7161-02 FISIOTERAPEUTA; - 0179784-0; KARINA SILVA PIMENTEL NEGREIROS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7161-03 - FISIOTERAPEUTA; - 1686580-4; LARISSA DE ARAUJO SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 16866347; FABIO CARDOSO DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; 1686657-6; ANDRE PAZ GEREZ; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; 1686705-X; GISELLE VALENCA DAHER; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686775-0; DANIELA BARBARA BUENO REZENDE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 12/07/2022 | 7162-01 - TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 0180528-2; GIOVANNA BRUNELLI RODOVALHO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7162-02 TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 0179765-4; MCHILANNY BUSSINGUER DE MENEZES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 1659581-5; MARILIA MENDES DE SOUZA TEIXEIRENSE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 05/07/2022 | 7162-03 - TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 1686315-1; ERIC KLEBER ROCHA LOPES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022 | 8010-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 0179512-0; LEILA CRISTINA GUEDES DE QUEIROZ; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179519-8; CLEIDIANA MOREIRA GOMES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179522-8; ILDELIAM FELICIANO DOS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179527-9; NAYARA MESQUITA RINCON; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179538-4; FRANCILEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179542-2; ROSILENE ROGERIA DE OLIVEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179582-1; VERA LUCIA MENDES DA SILVA DE SOUZA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179609-7; DILSON SOUZA DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179627-5; CHARLENE BARROS CLEMENTE; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179628-3; ERICA DO NASCIMENTO SILVA MELO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179678-X; MARIA APARECIDA BRITES OLIVEIRA SOUSA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179693-3; PRISCILA CARDOSO FERNANDES MARTINS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179703-4; LINIA JONE MACHADO FRANCO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179709-3; MANUELLE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179711-5; ANTONIA APARECIDA SILVA DE ALBUQUERQUE; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179714-X; HELEN CRISTINA DOS REIS SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179718-2; ROSANGELA LOPES DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179744-1; CINTIA MICHELLE CLARO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179755-7; ALESSANDRA BARROS MELO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179759-X; CIBELE ALENCAR SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179786-7; IONE ANTONIO SEVERINO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179806-5; ELIANE LIMA MENDES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179815-4; LAURITA CORDEIRO DA ROCHA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179843-X; LEONARDO BARBOSA CALDAS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179860-X; ELISANGELA FARIA TORRES DANTAS; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 06/07/2022; - 0179888-X; RUBENS PRASER; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 06/07/2022; - 0179901-0; DANIEL BRUNO DE OLIVEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179939-8; DANIELA BATISTA PEREIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180012-4; FERNANDA CORREIA DA MATA MENEZES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180019-1; WANDERLEY CANDIDO DA FONSECA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180152-X; CARLA GRAZIELLA RODRIGUES MARQUES DE SOUZA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180154-6; WIVIENN PEREIRA SILVA ALBUQUERQUE; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180155-4; KISLA RANIELA VEIGA DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180163-5; FERNANDA ROCHA OLIVEIRA ALVES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180179-1; NAZARE SILVA BARBOSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 06/07/2022; - 0180185-6; CELIA REGINA DE SOUSA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180187-2; IVAN DE JESUS SOUSA COSTA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180193-7; CAROLINA MARCIANA BARBOSA AGNELLO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180194-5; DEBORA NERY ANTUNES DA COSTA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180198-8; KARINA MESQUITA PEREIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180204-6; MONICA SARDINHA RODRIGUES MORAIS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180213-5; ANDREIA CRISTINA VIEIRA GOMES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180219-4; LUCIENE MARINHO DE MORAIS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180220-8; EULA PEREIRA GOMES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180223-2; ELISANGELA MARTINS ESTEVAO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180227-5; EVANILDE DE ANDRADE LIMA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180230-5; IARA PAULA OLIVEIRA DA CUNHA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 06/07/2022; - 0180232-1; ALINE MARIA BONFIM HOLANDA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180234-8; WELLINGTON SANTIAGO DE JESUS JUNIOR; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180329-8; PATRICIA ROSA SARDEIRO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 01803344; JOSELIA RODRIGUES DE SOUZA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180337-9; CAROLINA COELHO DA FONSECA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180340-9; RONALDO PEREIRA LIMA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180341-7; ROSANILDE LUIZA DOS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180344-1; POLLIANA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180361-1; ELIETE DA SILVA FARIAS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180373-5; ELIANE ROCHA DE OLIVEIRA RIBEIRO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180374-3; JANAYNA COSTA CALASSA GUSMAO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180376-X; MARCELLI PEREIRA MATOS DE PAULA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180443-X; BRENDA DAIANA SILVA GOMES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180451-0; SANDRA REGINA DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 06/07/2022; - 0180452-9; MARCIO MARTINS DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180562-2; FLAVIA DA SILVA MADALENA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180565-7; JANAYNA FERREIRA DOS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180567-3; CLAUDIA FERREIRA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180665-3; NUCIA CRISTINA OLIVEIRA NETO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0192365-X; ELIANE COSTA OLIVEIRA TAVEIRA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 0192712-4; EVA MILHOMENS DA CRUZ; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 30/07/2022; - 0192823-6; GIUSEPPE ATAIDE GOMES DA SILVA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 0192987-9; MARCIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022 | 8010-04 - TECNICO ENFERMAGEM; - 0136028-0; MARISA PEREIRA ESTRELA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 14/07/2022 | 8020-02 - ASSISTENTE GAPS TEC RAD; - 1439137-6; ELAINE CRISTINA OLIVEIRA CAVALCANTE; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 04/07/2022 | 8035-02 - ASSISTENTE GAPS TEC THD; - 0179593-7; LEONARDO PINHO SOUZA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179601-1; MARALUZIZ CAMARA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179660-7; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 FRANCY CARLA GONCALVES DE OLIVEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179762-X; ALESSANDRA PALMEIRA QUEIROZ; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179783-2; JOSE ADRIANO DE CARVALHO ALVES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179789-1; CLEONICE ANTONIO DE SOUZA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179811-1; GESILEIDE MARCIA DE ARAUJO MAITO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 01799592; LINDINELIA ALVES DA COSTA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 03/07/2022; 0179970-3; GLEICIANE DA SILVA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180007-8; LUZENITA PEREIRA BARBOSA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180089-2; ZIVANILDA DOS SANTOS FERNANDES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180296-8; ADVA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180414-6; FABIANO DOS SANTOS PORTO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180479-0; CINTIA LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180540-1; ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS FERNANDES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180553-3; EVELENE RODRIGUES DE ARAUJO BARBOSA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022 | 8035-03 - ASSISTENTE GAPS TEC THD; - 1680737-5; SHIRLEY MARTINS DE FARIAS; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 04/07/2022; - 1686312-7; LEONARDO PINHO SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686321-6; JUCILENE DIAS DE BRITO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686367-4; NAIRANA MARQUES GONCALVES MORAIS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; 1686543-X; FLAVIA MOREIRA DE PAIVA DE ALMEIDA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686647-9; FABIANA BARBOSA NUNES DE SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686687-8; ELIZABETH COSTA LOPES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022; - 1686828-5; SILVIA MARQUES DA FONSECA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686860-9; TATIANNA MACHADO SALIBA STEELE FUSARO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; 1686862-5; ROMULO DOURADO SANTANA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686907-9; MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686947-8; ANDREA SOUSA DOS SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686957-5; SHIRLEI MARIA DIONISIO SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022; - 1686985-0; PAULA ADRIANA FLORES MACEDO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 | 8042-02 ASSISTENTE GAPS TEC LAB HEM; - 1665404-8; ADILSON FERREIRA DA SILVA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 03/07/2022; - 1665487-0; ALAIDE MARGARIDA DOS SANTOS MARTINS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 03/07/2022; - 1665631-8; RAYANE NOGUEIRA DOS SANTOS CARRIJO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 03/07/2022 | 804303 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB ANAT; - 1686516-2; PAULO VITOR DE SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022 | 8044-02 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 0192292-0; FABIANA LOPES DE CAMARGO; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 1434625-7; ELAINE MARCOLINO DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1434626-5; DHEILDE BATISTA DIAS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1434631-1; ADRIA ROCHA COELHO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1434765-2; GABRIELA LORRANE RODRIGUES CASTRO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1434766-0; GABRIELA ARAUJO GOMES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1659357-X; JOEL DE FATIMA LOPES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659630-7; MARIA DA GUIA CARVALHO CAMPOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659757-5; GABRIELA RODRIGUES FALCAO DE SOUSA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 15/07/2022; - 1659860-1; MARIA MIRIAN VIDAL MAIA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 8044-03 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 1676664-4; LENARDE FREESE DE SOUZA LEAO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 26/07/2022; - 1686806-4; JESSYCA LENNE RAMOS CHAGAS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 | 8044-04 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 0140913-1; ISABEL CRISTINA DE AGUIAR BORGES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 04/07/2022 | 8057-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1686569-3; RAPHAEL DE PAIVA SOUZA; UNICA IV; UNICA V; 03/07/2022; - 1686633-9; INGRIDD LOPES PEREIRA; UNICA IV; UNICA V; 04/07/2022; - 1686779-3; LUIZ GUSTAVO BEZERRA; UNICA IV; UNICA V; 05/07/2022; - 1686874-9; ANTONIO SILVA MATOS; UNICA IV; UNICA V; 03/07/2022 | 8060-02 - ASSISTENTE GAPS TEC NUTRICAO; - 0192711-6; JOSIANNE DE OLIVEIRA TAVARES; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 0192733-7; ROSEANE MARIA DE SOUSA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 14347121; MORGANA ESTEFANIA SOARES DE OLIVEIRA COSTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1434714-8; DEBORA PAIXAO ROCHA BATISTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1434716-4; MARCELLE SANTOS HONORIO AMARO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1434723-7; DAYENE PRISCILLA NUNES DOS SANTOS SARDEIRO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1434773-3; HYLANE LUIZ DAMASCENA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022 | 8060-03 - ASSISTENTE GAPS TEC NUTRICAO; - 1680858-4; TATYANA QUEIROZ BORGES; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 25/07/2022; - 1686416-6; JULIA FREITAS DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022 | 8073-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1434770-9; REGINA DE SOUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA; UNICA XI; UNICA XII; 14/07/2022; - 1659564-5; FERNANDA MOTA DA SILVA; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1659817-2; SANDRA DE SOUZA FERREIRA; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1659834-2; LOUIZE CAROLINE SOARES ROCHA; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022 | 8075-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 0192694-2; HELLEN DE OLIVEIRA REIS; UNICA XII; UNICA XIII; 30/07/2022; - 1434799-7; JULIANA DA SILVA ASSIS RODRIGUES; UNICA X; UNICA XI; 14/07/2022; - 1434801-2; OLIVIA LIMA FERNANDES; UNICA XI; UNICA XII; 14/07/2022 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1658724-3; DEBORA RIBEIRO VIEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658750-2; KALLINI DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658794-4; DIEGO DUARTE FRANCA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658795-2; EDINAR PINHEIRO DE SOUZA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658810-X; BRUNA ALENCAR RODRIGUES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1658817-7; LUCENIR DE JESUS LIMA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1658818-5; MARISA DELGADO VIANA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1658823-1; ERIKA NETO ROCHA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1658936-X; LUDMILA DE SOUZA SANTOS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 01/07/2022; - 1658946-7; MONICA ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658976-9; LUCIANA CARVALHO PACHECO VAZ; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 04/07/2022; - 1658982-3; ADESON CARLOS DA CRUZ FERREIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659046-5; KEITH PRISCILA BRAZ PEREIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659049-X; ADAILTON ALMEIDA MENDONCA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659056-2; ADRIANA CLARO DIAS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 01/07/2022; - 1659075-9; DELMA DE OLIVEIRA SOUZA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 05/07/2022; - 1659093-7; DANIELLA SANTANA DA SILVA BOAVENTURA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 01/07/2022; - 1659128-3; NILVANIR CAMARGO DA LUZ; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659131-3; JOELMA DE SOUZA SANTOS AMANCIO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659153-4; ITALO COSTA DE CASTRO SANTOS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 01/07/2022; - 1659154-2; ELVES ALVES SANTANA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659161-5; FERNANDA RODRIGUES MENEZ DE ANDRADE; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659184-4; MARGARETH BRITO SALES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; ; - 16591909; ELISANGELA ALVES DO REGO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659205-0; LILIA AMALIA DOS SANTOS PEREIRA NASCIMENTO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659206-9; HEBRONT MATIAS LIMA DE OLIVEIRA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659218-2; ELISANGELA MOREIRA AFONSO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659281-6; BRUNA DE ARAUJO SILVA DE CAMARGOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659289-1; LILIAN MARCIA VIEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 02/07/2022; 1659296-4; MARCIA FERREIRA DE CARVALHO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659475-4; JOSIENE DIVINA DE JESUS CAMARGO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 03/07/2022 | 8140-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1658679-4; MARCIA FONSECA DE SOUZA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659018X; POLIANA PAULA DOS REIS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 16590627; DAYANE ADORNO MACEDO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659066-X; MARIA DE FATIMA DE BRITO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659140-2; LUCIANA CAMARGO DE ASSIS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659211-5; THAISA LELIS MESSIAS REIS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659215-8; ALINE MESQUITA LIMA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659270-0; MARIA ELIZABETH ALVES COSTA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1671352-4; THELMA DIAS DA SILVA; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 24/07/2022; - 1676515-X; JACQUELINE CONCEICAO FONTES DA SILVA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 13/07/2022; - 1676518-4; SABRINA PRADO DE OLIVEIRA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 13/07/2022; 1676542-7; CLAUDIA PEREIRA DE LIMA ALVES; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 13/07/2022; - 1676555-9; ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 13/07/2022; - 1676591-5; EDER RIBEIRO DE OLIVEIRA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 13/07/2022; - 1676644-X; PATRICIA DE JESUS BARRETO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 13/07/2022; - 1676683-0; ALETHIA GOMES BATISTA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 27/07/2022; - 16767152; PAULA RIDIANY ALVES DA SILVA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 22/07/2022; - 1676743-8; SUELEN CHRISTINE TEIXEIRA BONFIM COIMBRA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 20/07/2022; - 1686514-6; MARIA DA CONCEICAO NUNES GOMES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686618-5; MARIA ELISA LEODIDO GONCALVES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686620-7; DANIELLE FERNANDES ALVES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686844-7; ENIVALDO MOREIRA SERGIO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; 1686898-6; FLAVIA DE LACERDA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; 1686960-5; DANIELE DUARTE BARROS BONFIM; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686981-8; DAIANA ALVES DE SIQUEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1687320-3; MARA RUBIA BOMFIM DOS SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 27/07/2022. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE...: - 4010-02 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 0193168-7; DANIELA LACERDA ARAUJO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 30/07/2022 | 4010-03 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; 1680783-9; LUCAS CASTRO AVELAR; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 11/07/2022; - 1686520-0; WALLAS DE ARAUJO DE CASTRO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; - 1686904-4; MARCELO BARBOSA ALVES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 | 701012-03 - MEDICO - ANATOMIA PATOLOGICA; 1686881-1; AGNALDO LACERDA SOUZA JUNIOR; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022 | 701013-01 - MEDICO - ANESTESIOLOGIA; - 0156811-6; RAIMUNDO MORAIS FILHO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022 | 70101302 - MEDICO - ANESTESIOLOGIA; - 1671144-0; LEONARDO HOMEM DE FARIA MARTINS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671221-8; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 ANA CAROLINA DE SOUZA MOREIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; 1671244-7; ALEXANDRE PEREIRA RIOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 701013-03 - MEDICO - ANESTESIOLOGIA; - 1686566-9; AVNER CELESTINO DOURADO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686824-2; SAULO FERNANDO NIEDERAUER DE OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686912-5; KELLY CASTRO DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1687020-4; JANSSEN RINQUE DE SENA MARIM; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 | 701013-04 - MEDICO - ANESTESIOLOGIA; - 0145997-X; LUCILA ANNIE BALDIOTTI FARIAS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 08/07/2022 | 701023-02 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1671216-1; ANA PAULA DA SILVA PEREIRA LOPO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671218-8; VINICIUS DE SA PEREIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671255-2; NAIARA COSTA BALDERRAMAS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 701033-01 MEDICO - NEFROLOGIA; - 0192483-4; ANTONIO CELSO DE MORAIS BRITO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 30/07/2022 | 701037-01 - MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGI; - 0192718-3; PAULO EDUARDO PILOTO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 0192900-3; FERNANDO AUGUSTO SILVA BRITO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/07/2022 | 701040-01 - MEDICO - PEDIATRIA; 0192291-2; MORGANA PERELLES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 28/07/2022; 0192955-0; MONICA ROCHA RODRIGUES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 0192983-6; HERBERTE IVO PINHO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022; - 0193118-0; FABIO MACIAS FRADE; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 | 701040-02 - MEDICO - PEDIATRIA; - 1671204-8; PRISCILA TONIOLO DE OLIVEIRA MORATO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 21/07/2022 | 701040-03 MEDICO - PEDIATRIA; - 1686551-0; GABRIELA CAMPOS MELO FERNANDES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686841-2; DOMINIQUE BASTOS SASAKI; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686846-3; DANIEL SOARES MOTA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686934-6; HELLEN CRYSTINE VIEIRA BRANQUINHO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022 | 701042-03 MEDICO - PSIQUIATRIA; - 1686923-0; LUIZ GUSTAVO BORGES TELES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022 | 701052-01 - MEDICO - ACUPUNTURA; 1434633-8; ARISTEIN TAI-SHYN WOO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 11/07/2022 | 701055-01 - MEDICO - NEONATOLOGIA; - 0193182-2; MARTHA BRANDAO MOREIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 | 701055-02 - MEDICO NEONATOLOGIA; - 1671170-X; GUILHERME JOSE LIMA GARCIA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 701071-01 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; 0180141-4; FLAVIA SOUTO KALIL; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 06/07/2022; 0193017-6; VANUSIA LOPES MAGALHAES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 | 7020-01 - ODONTOLOGO; - 0179621-6; MAYSA BORGES GONCALVES FELICIO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179787-5; FABIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179802-2; FABIO FIGUEIREDO GUIMARAES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; 0180475-8; JULIA DE MIRANDA SEABRA MEDEIROS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 702024-03 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1686288-0; ALESSANDRA ZIMMER FERNANDES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686491-3; ANDERSON HUMBERTO DEVOTI; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; 1686735-1; ISA DE FREITAS FONTES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; 1687254-1; WALDIR GUALBERTO DE BRITO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 | 7030-01 - PSICOLOGO; - 0180380-8; BEATRIZ ROSSATTO RUFINI; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 1434696-6; EMILIA CARDOSO ANDRADE; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 | 7041-01 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0146196-6; FLORENTINO ALVES PEREIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 02/07/2022 | 7042-01 - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; 1434728-8; KILLARNEY ATAIDE SOARES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434741-5; GERALDO GONCALVES RIOS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 | 7070-01 - ADMINISTRADOR; - 0192075-8; DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA ROLIM; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 28/07/2022; - 1434693-1; DALVANIA GOMES DELGADO PINTO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 | 7100-01 - ASSISTENTE SOCIAL; - 0180426-X; EDILENE MARIA BANDEIRA DE ALMEIDA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7100-02 - ASSISTENTE SOCIAL; - 1665835-3; ANDREIA RUTH DEUSDEDITH; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 25/07/2022 | 7110-01 ENFERMEIRO; - 0156378-5; ANA PAULA DE OLIVEIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 03/07/2022; - 0179578-3; IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179612-7; KENNIA VALERIA SILVA SARAIVA ROCHA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179753-0; LENICE FERREIRA DE CARVALHO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179778-6; JONA D'ARC VALERIA DA COSTA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180288-7; CARLA CRISTINA CESAR DOS REIS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0180302-6; DIVINA APARECIDA DA COSTA ALEXANDRE; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180483-9; DIONE ALVES MENDES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180490-1; MARCIA JACINTA ROLIM MARQUES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180502-9; NARCIMAR DE MELO CAIXETA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180510-X; AUDIRENE PEREIRA DE AZEVEDO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 0180513-4; IZA FURTADO DE SOUZA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180652-1; TANIRA MENDES LONGARAY; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7110-02 ENFERMEIRO; - 0179982-7; RENILDA SIMONE DOMINGOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 1659237-9; VALQUIRIA SILVA BAHR RODRIGUES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659239-5; MARIA DO SOCORRO NUNES AGUIAR; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659308-1; ROBERTA FERNANDES E SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659318-9; ALESSANDRA SANTOS DE ARCANJO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659344-8; VLADIA BALESTRA DE PINA FLEURY; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659361-8; MILENE CARLA COSTA BURIEQUE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659372-3; LANA MARA DOS SANTOS PINTO NAVES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659470-3; FLAVIA MAHIRA ALMEIDA LACERDA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659504-1; KELLEN APARECIDA SPADOTI; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659505-X; MARCIA DE SOUZA RODRIGUES PORTUGUEZ; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659510-6; FLAVIA RODRIGUES CARVALHO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659529-7; DENISE LIMA DAMASCENO CARVALHO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 16/07/2022; - 1659598-X; LUCILENE URSULA LORIATO MORELO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 16/07/2022; - 1659610-2; RENATA BATISTA DE LIMA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659642-0; PATRICIA HELOISA ALVES DE SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659656-0; CAMILA SORAYA CASSIANO ALVES MASCARENHAS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659668-4; ANTONIA JOSE PEREIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659675-7; FILIPI NAZARENO DA SILVA PEREIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659678-1; LEANDRO DA COSTA ALVES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659686-2; MARCELA VIRGINNIA CAVALCANTE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659722-2; ANA PATRICIA FERNANDES MELO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659779-6; ALINE CARDOSO SANTIAGO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 16/07/2022; - 1659784-2; VANIELLE DA CRUZ SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1671103-3; FELIPE CESAR STABNOW SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 03/07/2022; - 1671359-1; RENATA DE PAULA ALMEIDA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1676587-7; DENIVAL LIMA DAMASCENO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 04/07/2022; - 1676704-7; FLAVIA NOGUEIRA REIS BRITO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 12/07/2022 | 7110-03 ENFERMEIRO; - 1659436-3; LUCIENE ALVES DOMINGOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1686490-5; LAHIS FRANCISLAY DA COSTA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686741-6; MARIANA MIGUEL VIEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; - 1686785-8; GESCY ROSA DE OLIVEIRA BATISTA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686790-4; MARIA NUBIA DE OLIVEIRA RODRIGUES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686865-X; LUZIRENE SOARES COTTA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686915-X; RITA DE CASSIA SIQUEIRA DE NUNEZ; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686917-6; UELES MONTEIRO SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022 | 7120-01 - NUTRICIONISTA; - 0180304-2; MARCIA HIROKO UEDA HONMA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7120-02 - NUTRICIONISTA; - 1659990-X; KAROLINE DE LIMA CANDIDO NOGUEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 25/07/2022; - 1665709-8; ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 25/07/2022; - 1666110-9; GABRIELA CAMARGO DE PAULA CARDOSO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 25/07/2022 | 7141-03 - BIOMEDICO; 1686444-1; MILSON MARINHO DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686759-9; RUY DE SOUZA JUNIOR; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022 | 7161-01 - FISIOTERAPEUTA; - 0156736-5; MARIA JOSE CALAIS DE SIQUEIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 11/07/2022; - 0156900-7; EVANDRO CESAR DE LIMA RODRIGUES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 14/07/2022; - 0179833-2; CYNTHIA BOABAID ITAPARY PINHEIRO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180428-6; CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180554-1; AUREA EUGENIA BENCHIMOL FERREIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0193100-8; DOMINIQUE GONCALVES FRAZAO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 | 7161-03 FISIOTERAPEUTA; - 1686346-1; MARIANA VIEIRA DA FONSECA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686386-0; HEVELYN PATRICIA RIBEIRO DE SOUSA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686897-8; JOSEANA CELIZA FERNANDES SIQUEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 12/07/2022 | 7162-01 TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 0179865-0; GISELLE BATISTA FAGUNDES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 09/07/2022 | 8010-02 - TECNICO ENFERMAGEM; 0179540-6; ANATALIA ANTUNIS DE AVARENGA CARDOSO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179553-8; ELISANGELA SOUZA PINTO ALVES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179562-7; LINDOMAR NUNES SANTANA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179566-X; ROSIANE DA SILVA DUARTE; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179577-5; EDILENE PEREIRA DE MAGALHAES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179585-6; MARIA PATRICIA MARCAL RIBEIRO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179615-1; ROSELIA MARIA SILVA FERRO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179616-X; ADRIANA DIONISIO DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179623-2; MODESTA FRANCISCA MEIRELES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179661-5; NIGORETE BISPO DE MELO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179691-7; RONAM RODRIGUES ROCHA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 17/07/2022; - 0179710-7; ELIENE SILVA SAMPAIO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179712-3; VANESSA DOS ANJOS QUEIROS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179739-5; APARECIDA SOARES OLIVEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179743-3; LUCIANE GOMES SANTANA XAVIER; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179781-6; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 ELISANE SANTOS OLIVEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 01797824; SANMYA SANTANA LUSTOSA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179791-3; MARIA JOSE DE FATIMA CORREA ALMEIDA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179837-5; PATRICIA GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS CORDEIRO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179878-2; LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179890-1; ZENILDA ALVES DE SOUZA DO NASCIMENTO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179940-1; VIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS LIMA CHAVES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180010-8; NEUZETE ALVES DA LUZ; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180029-9; GINA CARLA CAMARGOS DA CUNHA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180188-0; GLADIS DA SILVA FREITAS OLIVEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180200-3; MARILENE RIBEIRO CARDOSO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180202-X; ERINEIDE GONCALVES COSTA MEDEIROS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180207-0; MARIA ALEIDE DO NASCIMENTO FERNANDES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180225-9; ELIZANGELA DIAS BRANDAO ARAUJO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180233-X; KEILA DIAS BARBOSA SPINDOLA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180372-7; REIDREX CANDIDO DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180379-4; HUMBERTO HONORIO DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180421-9; ROBERTA GOMES DIAS DE MEDEIROS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0192801-5; CARLA RAQUEL DE MORAIS; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 1665637-7; YZABELLA NUNES PEREIRA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 09/07/2022 | 8010-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 0179846-4; ZENEIDE SIMOES DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022 | 8020-03 - ASSISTENTE GAPS TEC RAD; - 1676821-3; MAIANY DE MORAIS SA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 27/07/2022 | 8035-02 ASSISTENTE GAPS TEC THD; - 0179858-8; OTAVIA GUEDES ESTRELA LOPES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179963-0; CREUZA BEZERRA FARIAS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180109-0; JENNIFER MELANIA DE ABREU FERNANDES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180156-2; DANIELLA MENEZES DA SILVA MORAES SIQUEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180177-5; ANTONIO FLORENTINO DA SILVEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180268-2; VANUSA ABRANTES VIEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022 | 8035-03 - ASSISTENTE GAPS TEC THD; - 1676545-1; GLAUCIA PINHEIRO SILVA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 12/07/2022; - 1680657-3; CASSIANE GUIMARAES COELHO; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 04/07/2022; - 1686351-8; DAIANE PONTES MOREIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022; - 1686360-7; GRAZIELE MARQUES DE MELO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686377-1; CRISTIANA PEREIRA DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686414-X; LEILA CAROLINA DE OLIVEIRA CONCEICAO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022; - 1686542-1; DEYSE PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686588-X; MARIA DE LOURDES DA SILVA LAZIO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686754-8; CLEUZA PEREIRA DE PAULA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686801-3; ZULEICA ALVES DE SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686958-3; MARCELO DOURADO CARVALHO LOPES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 12/07/2022; - 1686999-0; ADRIANA DE JESUS MACEDO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 | 8042-02 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB HEM; - 1665599-0; RICARDO SILVESTRE DE SOUZA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 03/07/2022; - 1665603-2; BRUNA MARIA SEVERINO LISBOA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 03/07/2022; - 1665617-2; REGINA DE SOUSA CALDAS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 03/07/2022 | 8044-02 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 1434686-9; ZILMARA VALERIA PEREIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1659638-2; MARIA APARECIDA ISIDORIO DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659822-9; IZENILDE PEREIRA DA SILVA TELES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659839-3; LIRIO HUMBERTO SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659852-0; LUCELIA DE SOUSA LOPES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 8044-03 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 1686645-2; DEUSANITA PEREIRA DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686886-2; GABRIELA VITORINO DOS SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 | 8057-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1671563-2; RENILDO MAFRAN ARAUJO CORTEZ; UNICA VII; UNICA VIII; 24/07/2022; 1686474-3; LIGIA PINHO SOUSA; UNICA IV; UNICA V; 05/07/2022; - 1686763-7; CICERO PAIVA DE SOUSA; UNICA IV; UNICA V; 09/07/2022 | 8060-02 ASSISTENTE GAPS TEC NUTRICAO; - 0192456-7; LUCIANA NASCIMENTO DE ARRUDA CAMARA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 30/07/2022; - 0192782-5; DANIELA CARDOSO DA SILVA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; 1434717-2; RANIELLY SANTOS ANDRADE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1434722-9; TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022 | 8060-03 - ASSISTENTE GAPS TEC NUTRICAO; - 1680823-1; LOURIVANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 25/07/2022 | 8073-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1659812-1; LIDIANE CRISTINA DE PADUA; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1686817-X; LUIS GUSTAVO NASCIMENTO RIVERO; UNICA IV; UNICA V; 05/07/2022 | 8075-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1434594-3; GRACE PATRICIA MOURA MOURAO; UNICA XI; UNICA XII; 12/07/2022; - 1434666-4; ALINE DO AMARAL TOLEDO OLIVEIRA; UNICA XI; UNICA XII; 14/07/2022; - 1676508-7; CAROLINA VAZ FARIAS; UNICA VI; UNICA VII; 20/07/2022; - 1686578-2; CRISTIANE SOUZA CAVALCANTE; UNICA IV; UNICA V; 03/07/2022; - 1686850-1; SAULO MOTA DE OLIVEIRA; UNICA IV; UNICA V; 05/07/2022 | 8140-02 TECNICO ENFERMAGEM; - 1658755-3; FLAVIA DUARTE LOPES SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658804-5; SHYSLENE REGO DINIZ; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658806-1; RAYANE BARBOSA DE OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658815-0; DESIANE ANDRADE DE CASTRO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658821-5; SIMONE AGUIAR MENDES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658937-8; NELIA GOMES DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658972-6; GABRIEL CARVALHO RODRIGUES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659017-1; SUZANA LUSTOSA RODRIGUES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659036-8; FERNANDA CARLA LOPES DE SOUSA DIAS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659047-3; KEILY GOERHING RIBEIRO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659050-3; VALDECI SALES DE LIMA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659057-0; LUCIVANIA RODRIGUES DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659077-5; GINA CARLA CAMARGOS DA CUNHA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659080-5; SHEILA ROSA DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659083-X; PRISCILA PEREIRA DA SILVA NOLACO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 16590899; CLEDINA AGUIAR COSTA DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659139-9; JOSENI FERREIRA MATOS OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659149-6; KEITH MORAIS BARRETO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659155-0; KARLA CRISTINA DALEPRANI; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659160-7; MARIA DAS NEVES DE LIMA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659165-8; GLAUCIA DE SOUSA SIQUEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659210-7; MARLEUSA MARIA DE PAULA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 04/07/2022; - 1659219-0; IDAIANE DA SILVA ALMEIDA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659278-6; CARLA PATRICIA FERREIRA BORGES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659285-9; STEPHANIE TACIANE DIAS SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659301-4; ANA CAROLINE DA SILVA DIAS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659302-2; LORENA NEVES SILVA DE ALMEIDA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022 | 8140-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1676682-2; ALINE VIEIRA DOS SANTOS SEVILHA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 22/07/2022; 1676697-0; THIAGO INACIO ALVIM DE PAIVA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 13/07/2022; - 1676710-1; FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 27/07/2022; - 1676752-7; LUCIANA RAQUEL VENANCIO BARBOSA JUSTINO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 21/07/2022; - 1676770-5; GUTEMBERG STIVAL DE FARIA FILHO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 27/07/2022; - 1676797-7; ANA CAROLINA TAVARES AZEVEDO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 22/07/2022; - 1676801-9; ANDRE BRAZ DE OLIVEIRA LIMA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 29/07/2022; - 1686256-2; DULCILEA ROCHA DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686375-5; ALESSANDRA DE SOUSA OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686393-3; AGILEU DA CUNHA JUNIOR; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686453-0; JOYCE RODRIGUES RIBEIRO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; - 1686465-4; LUCIANA PEREIRA DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686479-4; MARCILENE ANGELO DE ALMEIDA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686515-4; PRISCILA CALAZANS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686626-6; VIVIANE FERNANDES DE OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; 1686664-9; PRISCILA DE CASTRO BUENO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686667-3; EMANUELLA ALMEIDA ALVES DA ROCHA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; - 1686670-3; MEIRE DE ALMEIDA MENDES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022; - 1686693-2; VALDETE COSTA RIBEIRO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686699-1; FABIANO SILVA SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686807-2; ELIZANGELA DE JESUS MENDES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686815-3; ELIANE RODRIGUES DE PAIVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022; - 1686830-7; KARLA ALVES DIAS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686856-0; EDNALDO MAIA PORTELA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686887-0; JULIANA DE FATIMA BORGES CAVALCANTE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1687045-X; ARIANE DE MOURA BORGES ARAUJO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE...: - 4010-02 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 0192077-4; FABIO SOUZA DURAES ORNELAS; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 0192763-9; ELDER CARLOS SANTOS; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 0192811-2; ELANE BARBOZA DA SILVA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 0193022-2; WELINGTON PAULO DA SILVA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022 | 6010-02 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 1439601-7; ANDRE OLIVEIRA LIMA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 31/07/2022 | 701013-02 - MEDICO - ANESTESIOLOGIA; - 1671220X; ANACLETO GABRIEL DE ALCANTARA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671538-1; TIAGO CESTAROLLI; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 24/07/2022 | 701013-03 - MEDICO - ANESTESIOLOGIA; - 1686816-1; ROSSANA LOPES DE FIGUEIREDO OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; 1686849-8; ALLISON ARAUJO DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022 | 701018-01 - MEDICO - CIRURGIA GERAL; - 0193197-0; ANDRE ARAUJO DE MEDEIROS SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 | 70102301 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 0180099-X; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 MARCELO FARO POMPEU; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 09/07/2022; - 0180599-1; MARCELO PASQUALI PEIXOTO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 70102501 - MEDICO - ENDOCRINOLOGIA; - 1434635-4; ERICA CORREIA GARCIA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 11/07/2022 | 701037-01 - MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGI; - 0192822-8; JORGE LUIZ FERNANDES OLIVA JUNIOR; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 0192961-5; LEONARDO GOMES E SOUZA DE BARROS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022; - 0193023-0; EDUARDO HENRIQUE CHIOVATO ABDALA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 0193200-4; SAULO CARDOSO FILHO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 | 701037-02 - MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGI; - 1676478-1; LUCAS MAZONI; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 12/07/2022 | 701040-01 - MEDICO PEDIATRIA; - 0192461-3; ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 0192869-4; SILVIA CAMPOS MODESTO DA CUNHA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 30/07/2022; - 0192926-7; GISELE PASQUALI PEIXOTO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022; - 0192995-X; CECILIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 30/07/2022 | 70104002 - MEDICO - PEDIATRIA; - 0192824-4; LUCIENY DANIEL MOREIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 | 701040-03 - MEDICO - PEDIATRIA; - 1686927-3; SARAH RODRIGUES MENDES ALTOE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; 1686959-1; CAROLINE TIARLING LIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022 | 701043-03 - MEDICO - RADIOLOGISTA; - 1686234-1; JULIANA SENA GONCALVES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686706-8; JANIO AGOSTINHO DE DEUS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686953-2; AMANDA ASSIS LIMA LOPES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022 | 701047-01 - MEDICO - TERAPIA INT. ADULTO; - 0179655-0; ALEXANDRE DE ALMEIDA LIMA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 09/07/2022 | 701071-01 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 0179981-9; FLAVIA MALTA BRANDAO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7020-01 - ODONTOLOGO; - 0179557-0; JULIANA CHRISTINNE ESTEVAM BATISTA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 03/07/2022; 0179926-6; SIMONE MARGARET BURGUM; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180021-3; FERNANDA OLIVEIRA RASLAN VERISSIMO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180391-3; EDUARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 702024-01 - CIRURGIAO DENTISTA; 0179663-1; GRAZIELA FERREIRA RIBEIRO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 702024-03 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1686289-9; LUIS FERNANDO RISSO LOPES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686331-3; RENATA NUNES CABRAL; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686352-6; MARILIA BIZINOTO SILVA DUARTE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686361-5; SAMUEL HENRIQUE VEIGA DE MENDONCA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022; - 1686366-6; YLANA KARLA DE OLIVEIRA ALMEIDA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686450-6; ISABELA LOPES NOCE LAMAS CRUZ; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686496-4; ADRIANA SAMPAIO ZUVANOV; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 12/07/2022; - 1686712-2; CARIACY SILVA DE MOURA ALVES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686772-6; ALBERTO ALAN REBOUCAS COUTO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022 | 7030-01 - PSICOLOGO; - 0179659-3; RENATA KAISER GUIMARAES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179826-X; LUCIANA BECO MADUREIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 1434651-6; NEUSAMARA DA COSTA FERREIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 11/07/2022; - 1434682-6; JULIANA AFONSO PRADO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434698-2; RAIGANNA SANTOS DE OLIVEIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 | 7030-03 - PSICOLOGO; 1686834-X; MAYANA BORGES DA CUNHA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 | 7041-02 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1671298-6; MARILIA TRAJANO DOURADO UZUELLI; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; 1671321-4; ARYCLENES CESAR COSTA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 7042-01 - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; - 1434749-0; FRANK STANLEY DE FREITAS SOUZA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 | 7070-01 ADMINISTRADOR; - 1434676-1; ELENILSON MARTINS DUARTE; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 | 7100-01 - ASSISTENTE SOCIAL; - 0180157-0; FERNANDA SANTOS ANDRADE BARROS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7110-01 ENFERMEIRO; - 0156120-0; ROSANE CRISTINE PIRES MOREIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156130-8; CLAUDIA BRUNHAROTTO GARCIA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156375-0; VIVIANE FRANZOI DA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156632-6; THALES MARCONI DE ANDRADE ARAUJO E SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 03/07/2022; 0156665-2; ELEUZA PROCOPIO DE SOUZA MARTINELLI; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156716-0; JOCINEIA BICEGO DIAS FREITAS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 03/07/2022; - 0156802-7; GUSTAVO NUNES DOS SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 05/07/2022; - 0156826-4; ELENE MARIA CARVALHO SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 05/07/2022; - 0179607-0; MARIA APARECIDA ROCHA FIGUEIREDO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0179942-8; GLORIA BOAVENTURA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0179991-6; FABIANA GIRALDES DELAIX; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; 0180125-2; GIANNI SILVA SANTIAGO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0180131-7; MARCIO DE CARVALHO GONCALVES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 0180167-8; DAIANA MONICI DA SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180406-5; MARIA AUXILIADORA AZEVEDO GRANJEIRO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180518-5; JANE SAMPAIO CARVALHO FRANKLIN; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180552-5; MARIA DA CONCEICAO LUIZA DE CARVALHO TELES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 0180571-1; LUCIANA MOREIRA MOURA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180574-6; SIMONE MATEUS ROMEIRO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180850-8; SANDRA REIS BARROS SANTOS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 | 7110-02 - ENFERMEIRO; - 1659293-X; ELIANE DE MEDEIROS ESCOLA FERREIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659362-6; GABRIELA VIEIRA REZENDE VIEGAS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659364-2; EDVALDO JESUS DA MOTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659375-8; LORENA GALVAO PASSOS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 16/07/2022; - 1659471-1; IASMINE LORRAINE SOUZA LIMA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659530-0; RENATA GONCALVES PAULINO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659542-4; JOYCE MARQUES MOTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659559-9; PRISCILA CRISTINA DE SOUZA PAPARIELLO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659643-9; MILLENA MENEZES LEPESQUEUR TEIXEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1671428-8; VILMA CANDIDA DE ARAUJO BARBOZA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671429-6; MEIRE LUCIA BEZERRA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 7110-03 - ENFERMEIRO; - 1686262-7; AUGUSTO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686277-5; LUANDA PAULINA TEIXEIRA SOUSA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686445-X; ELIANE RODRIGUES DE AVELAR; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686866-8; THAIS VILELA DE SOUSA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686937-0; ILANA ROCHA QUARESMA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 | 7120-01 - NUTRICIONISTA; - 0179761-1; MARCIA SOARES EVANGELISTA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 712003 - NUTRICIONISTA; - 1686691-6; MARCELLA CHAVES FIGUEIREDO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022 | 7141-03 - BIOMEDICO; - 1686640-1; KAROLINA MAXIMO CUNHA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 16868455; SYNARA NO SEARA CORDEIRO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 | 7150-02 - FONOAUDIOLOGO; - 1659807-5; ALESSANDRA AVILA CORREIA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/07/2022 | 7161-01 - FISIOTERAPEUTA; - 0156817-5; FLAVIA PAIAO CORREIA DE SOUSA ROVO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 10/07/2022; - 0156837-X; VANESSA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA TINI; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 10/07/2022; - 0156871-X; LETICIA DE VILHENA GARCIA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 14/07/2022; - 0179641-0; CLARISSE DONA SOL ARAUJO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180134-1; ALINE MIZUSAKI IMOTO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022 | 7161-02 FISIOTERAPEUTA; - 1676466-8; ANA CAROLINA DA COSTA PINHEIRO DE OLIVEIRA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 15/07/2022 | 7161-03 - FISIOTERAPEUTA; 1686902-8; JULIANO TOLEDO GONCALVES PEREIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022 | 7162-02 - TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 0179645-3; SABRINA GOURSAND DE FREITAS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 06/07/2022 | 7162-03 TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 1686328-3; RUBIA CERQUEIRA PERSEQUINI LENZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022 | 8010-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 0179564-3; LUIZ CLAUDIO FERREIRA BRITO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179599-6; DOMINGAS DAS DORES SOUZA VIEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179603-8; JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179705-0; VERONESTE DIAS DE SOUZA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179820-0; MIRIAM PEREIRA DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179853-7; ANDREA MEIRELES BRAGA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179868-5; MAURA TEREZINHA DUTRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179886-3; KATIA DE SOUSA FERREIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179903-7; FERNANDA MARIA DE JESUS; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 06/07/2022; - 0180120-1; KELLY SOUZA PEREIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180164-3; LUSILENE DE FATIMA BORGES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180178-3; GELIDIA DA SILVA OLIVEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180184-8; HELENICE CARBONE; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180186-4; LEANDRO RAMALHO SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 01801929; ALESSANDRA SILVA AGUIAR; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180196-1; REJANE CELIA DE MORAES COSTA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180206-2; RENATA EVANGELISTA DA SILVA DUTRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180455-3; FABIO RIBEIRO DE ANDRADE; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180487-1; ABADIA DA SILVA DE ANDRADE; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022 | 8010-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 0179510-4; REGIANE ROCHA TURIBIO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022 | 8020-03 - ASSISTENTE GAPS TEC RAD; - 1680831-2; SANDRA PEREIRA GOMES; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 25/07/2022; - 1686384-4; ERICK CIRQUEIRA FLORESTA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022; 1686533-2; GERCINA DAS NEVES BRAGA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686676-2; KAREN CRISTINA MOTA DO NASCIMENTO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; - 1686688-6; JAILSON DE SOUSA LAGO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686751-3; GARDILENE DOS ANJOS SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022; - 1686776-9; FERNANDO BARBOSA RODRIGUES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686781-5; LEILA MESQUITA MENEZES DO ESPIRITO SANTO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 | 8035-02 - ASSISTENTE GAPS TEC THD; - 0179748-4; MARGARETH RODRIGUES DA CUNHA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 06/07/2022; - 0180323-9; VERA LUCIA FRANCISCO DA COSTA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180389-1; MARIA LUIZA MOREIRA TOLENTINO DA FONSECA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 1439449-9; MARLI MARIA VELOSO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 25/07/2022 | 8035-03 - ASSISTENTE GAPS TEC THD; - 1686309-7; SUELI DA SILVA CAVALCANTI; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686362-3; DAIENNER PEREIRA DAMASCENO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686504-9; JANAINA LEITE ABADIA DE LIMA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686601-0; PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686837-4; JOCIMAR SOUZA DE OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022; 1686892-7; EDITH GONCALVES DOS SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 | 8042-02 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB HEM; - 1665635-0; KELLYANNE TEIXEIRA RANGEL; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 03/07/2022 | 8044-02 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 1434629-X; WILSON COUTINHO DE OLIVEIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 14/07/2022; - 1659631-5; ZULEYKA XAVIER RAMOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1659633-1; THALITA MONTEIRO DO NASCIMENTO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; 1659844-X; ADAILTON JOSE GOMES CARVALHO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 8044-04 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 0140903-4; JUSSARA SILVERIA DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/07/2022 | 8057-05 TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1671344-3; FREDSON SANTANA BAIAO; UNICA VII; UNICA VIII; 24/07/2022; - 1686710-6; PAULA FERNANDA RIOS DE ARAUJO; UNICA IV; UNICA V; 09/07/2022; - 1686872-2; ROSIMEIRE DE SOUSA SILVA; UNICA IV; UNICA V; 05/07/2022 | 8060-02 - ASSISTENTE GAPS TEC NUTRICAO; - 0192732-9; DELVANDO FRANCISCO DE ARAUJO; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 1434778-4; CICERO CESAR FREIRE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1434789-X; MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022 | 8060-03 - ASSISTENTE GAPS TEC NUTRICAO; - 1680797-9; CAMILA MELO ARAUJO DE MOURA E LIMA; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 25/07/2022; - 1680843-6; DORILENE DA SILVA SALGADO; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 31/07/2022; - 1680901-7; ANA CLAUDIA NUNES DOS SANTOS LOPES; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 31/07/2022; - 16809726; GABRIELA LOUISE DE CARVALHO; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 25/07/2022; 1680977-7; ILUBER FERREIRA RIBEIRO NOBREGA; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 31/07/2022 | 8073-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1659626-9; LUCIANA MARTINS DE REZENDE; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1659840-7; EDNILSON SANTOS DA COSTA; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022 | 8075-05 TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1686364-X; SUELLE FERNANDES DAS NEVES; UNICA IV; UNICA V; 06/07/2022; - 1686854-4; ERICO VALVERDE DE SOUZA; UNICA IV; UNICA V; 06/07/2022; - 1687071-9; MARJANE FIGUEIREDO ALESSIO CASTRO REIS; UNICA IV; UNICA V; 05/07/2022 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1658809-6; BEATRIZ CALACIA DE OLIVEIRA BORGES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658974-2; ADRIANA MARIA DE JESUS SAMPAIO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658985-8; GIANNA SARA RIBEIRO DA COSTA BEZERRA LIMA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659130-5; SIMONE MUNIZ DA CONCEICAO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659145-3; ANDREIA REGINA WELCHEN; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659217-4; LAYANE CHRISTINA SOUSA DE JESUS OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659288-3; SIMONE DIAS DA CRUZ DE MACEDO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022 | 8140-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1676544-3; ANDREIA SANTOS DA SILVA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 20/07/2022; - 1676561-3; KELLY CRISTINA ALVES BARBOSA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 20/07/2022; - 1676759-4; ELMA RODRIGUES CARNEIRO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 20/07/2022; - 1680793-6; RAMON MACIEL CAMPOS; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 25/07/2022; - 1686301-1; CRISTIANO REIS SANTOS ANDRADE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; 1686413-1; AMANDA KALINE BEZERRA DE SOUSA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686428-X; PAULO SERGIO BARROZO DE LIMA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686441-7; FABIO FLORENTINO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686469-7; CRISTIANE LUCIA FERREIRA SPINA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686494-8; GISELLE ALVES VIEIRA BORGES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022; - 1686501-4; JANE CARLA NUNES DE LIMA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686505-7; ALESSANDRA GONTIJO BORGES DE MOURA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; - 1686508-1; ANA CAROLINA MAGALHAES TELLES OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; - 1686519-7; SAMARA GOMES TELES ALVES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686522-7; TATIANE OLIVEIRA DE QUEIROZ; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686529-4; VANIUZA ALVES DE OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; 1686530-8; GERUSA JOSEFA DE SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022; - 1686589-8; ALINE SANTANA DE SOUZA NOLETO MOREIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686630-4; WESLEY DE SOUZA SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/07/2022; - 1686680-0; DANIELA LOPES DA CONCEICAO FALCAO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686702-5; JOELMA DA COSTA MARTINS NOBRE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686752-1; FRANCELE MACHADO GUIMARAES AMARAL; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1686818-8; ADILSON ANTONIO PAIXAO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686826-9; SELMA ANA DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1686878-1; MARIA RUBIENE TIMOTEO NERY; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686941-9; FLAVIA DE SALES GOMES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1686948-6; EDITE SILVA DE ALMEIDA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/07/2022; - 1687051-4; EDER RENE ALVES FERREIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022. COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITOFEDERAL...: - 4010-03 ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 1680740-5; HUGO MENEZES ALVARES DA SILVA; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 17/07/2022 | 6010-02 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 1439455-3; DEJAIR PEREIRA BONFIM; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 19/07/2022; - 1439534-7; ADONHIRAM SOARES GONZAGA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/07/2022; - 1439597-5; CELIO ALVES DA SILVA MARTINS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/07/2022; - 1439606-8; MARCEL SILVA DE CARVALHO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 31/07/2022 | 701018-02 - MEDICO CIRURGIA GERAL; - 1671386-9; TALITA LEITE BRINGEL; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 701023-01 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 0192535-0; FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO E BRITTO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 30/07/2022 | 701023-02 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1671217-X; CAROLINA VELOSO RIBEIRO MEIRELES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671305-2; ARTHUR ATAIDE LOPES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671324-9; FERNANDO MARINHO MARQUES DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1676476-5; LUCIANO FRANCISCO MACIEL VASQUES DE MORAES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 05/07/2022 | 701071-01 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 0180433-2; HAMILTON JOSE DA SILVEIRA JUNIOR; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 702024-03 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1686813-7; ITALA GUIMARAES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022 | 7030-01 PSICOLOGO; - 0180468-5; MAYRA DA ROCHA MAIA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 1434655-9; SAMITA BATISTA VIEIRA VAZ; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 | 7042-01 - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; - 1434733-4; FLAVIA NERI MEIRA DE OLIVEIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 | 711001 - ENFERMEIRO; - 0156129-4; BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA DAYRELL; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 03/07/2022; - 0156570-2; ISABELA PEREIRA RODRIGUES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0179749-2; ESDRA MONSUETH GANDA DE NEGREIROS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; 0179823-5; VIVIANE MAGIDA KHALIL DE CASTRO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 0179909-6; MARIA HELENA BARROS COUTINHO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0179943-6; THAISE TRISSIA PEREIRA BRAGA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180008-6; BRUNA MARIA DE BASTOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180147-3; CLARA LIGIA SANTOS DO NASCIMENTO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 0180148-1; RAFAEL GOMES RODRIGUES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180493-6; FERNANDA CARNEIRO CARDOSO SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 09/07/2022; - 0180551-7; ALESSANDRA SARDINHA CARVALHEDO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7110-02 - ENFERMEIRO; - 1659053-8; LARYSSA WANDERLEY LOPES DE ANDRADE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; 1659291-3; ANA PAULA BEZERRA BARBOSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 10/07/2022; - 1659295-6; FERNANDA DA SILVA CORREA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 10/07/2022; - 1659297-2; ESLANNY JHENYFR ALVARENGA GOMES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659309-X; LEILANE BORGES SOUSA MURAKAMI; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659316-2; MICHELE COSTA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659507-6; CONSUELO FERREIRA SABIA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659578-5; ALCIJEANNE ASCENSO DE SOUZA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 16/07/2022; 1676620-2; KELLY CRISTINA AGUIAR FREITAS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 19/07/2022 | 8010-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 0179526-0; FABIANA CUNHA DE OLIVEIRA ABADIA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179541-4; LISSANDRA FARIA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179581-3; CARLEIDE DOS SANTOS MOIZINHO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179625-9; KATILA REGINA DO AMARAL LAGEANO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179647-X; DANIELA LACERDA BERTOTTI; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179665-8; MARIA HELENA PAZ CUNHA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179699-2; VINICIUS EVANGELISTA DE ALMEIDA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179740-9; ABRAAO ALVES DE ANDRADE; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179790-5; NUNES RODRIGUES DOS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179803-0; FELIPE DAS NEVES GONCALO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179844-8; VANIELLE DA CRUZ SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179852-9; PRISCILA FERREIRA SOGGIA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180111-2; LOUREMBERQUE RESENDE PASSOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180174-0; FLAVIA SILVA SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180347-6; ANE CAROLINE DA SILVA GONCALVES RODRIGUES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180355-7; REINALDO SANTOS SIQUEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180702-1; ALEXANDRE MACEDO DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0192788-4; RENATA APARECIDA VERNEQUE; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022 | 8010-04 - TECNICO ENFERMAGEM; - 0139390-1; ROBERTO DE OLIVEIRA PEDREIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 25/07/2022 | 8140-02 TECNICO ENFERMAGEM; - 1658723-5; KARLA SUZIANE PAULON DE CARVALHO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658726-X; JACO DE QUEIROZ INACIO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658827-4; CARLEUZA CARVALHO DO BONFIM; SEGUNDA II; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658931-9; LARISSA LYZ SILVA LEANDRO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658977-7; CARLA DE PAULA BATISTA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659055-4; MILTON NEIVA DE ANDRADE; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659071-6; IZEMAR LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659287-5; ARTHUR SANTOS ROCHA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659322-7; MAURICIO ALVES DE ALMEIDA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022 | 8140-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1659074-0; ANGELA DE JESUS FEITOSA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1680947-5; GUILHERME SOARES BOMFIM; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 31/07/2022; - 1686829-3; MARCOS DE FREITAS DUARTE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022. DIRETORIA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTÕNIO LISBOA...: 4010-03 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; - 1676795-0; HELENA DE ALMEIDA IRBER; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 27/07/2022 | 701025-01 MEDICO - ENDOCRINOLOGIA; - 1434623-0; ANA MEDEIROS FARIAS DA MATA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 01/07/2022 | 701040-01 - MEDICO PEDIATRIA; - 0192787-6; JULIANA DINIZ NOGUEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 30/07/2022; - 0192956-9; KATIA DOMINGOS E SA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 28/07/2022; - 0193042-7; MARINA DA SILVEIRA ARAUJO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 29/07/2022 | 701040-02 - MEDICO - PEDIATRIA; - 1671406-7; HELEN DE MELO SANTOS OSTERNE; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 20/07/2022; 1671439-3; LARISSA CAETANO SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 20/07/2022; 1671441-5; ISADORA DE CARVALHO TREVIZOLI; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 20/07/2022 | 701055-02 - MEDICO - NEONATOLOGIA; - 1671361-3; KALINY CRISTINE TREVEZANI DE SOUZA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; 1671530-6; MIRIAM MARTINS LEAL; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 701056-01 - MEDICO - TER. INT. PEDIATRIC; - 0192599-7; ROBERTA CALHEIROS RAMOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 30/07/2022; - 0192886-4; ANDERSEN OTHON ROCHA FERNANDES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 30/07/2022 | 7020-01 - ODONTOLOGO; - 0180158-9; SELMA MARIA REIS COSTA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7030-01 - PSICOLOGO; - 0180381-6; MARA FARIAS CHAVES VIEIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 09/07/2022; 1434591-9; MARCO ANTONIO BAIAO DO NASCIMENTO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434700-8; VANESSA AMARAL ABRITTA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434768-7; ALESSANDRA DA ROCHA ARRAIS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022; - 1434784-9; ELEN MARCIA CARIOCA ZERBINI; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 14/07/2022 | 7041-01 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0179882-0; ROSEANE DO SOCORRO TAVARES URSULINO CALMON; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180165-1; PRISCILA RABELO GUIMARAES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180588-6; KARLA RODRIGUES DA SILVA GOMES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022 | 7070-01 - ADMINISTRADOR; - 0192088-X; SAMIA DINIZ OSHIYAMA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 27/07/2022 | 7110-01 - ENFERMEIRO; - 0156112-X; TATIANA SANTOS FREIRE RIBEIRO NETTO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; 0179988-6; LUCIANE FERMON DAMASCENO RIBEIRO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180123-6; SALVINA MARQUES SALES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180149-X; CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180307-7; JUANICE MARTA DE JESUS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022; - 0180500-2; MARCIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180512-6; ROSANGELA MENESES DE BARROS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 09/07/2022; 0180581-9; SOLANGE REZENDE; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 711002 - ENFERMEIRO; - 1659373-1; JANAINA IARA GOMES DE SA SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659438-X; TANIA ANTONIA ROCHA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659515-7; IZA KAROLINE SOUSA FREITAS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659647-1; GLORIA MARIA CARDOSO DE MELO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/07/2022; - 1659965-9; ANA CHRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 23/07/2022; 1671161-0; KATHIANE MAGALHAES MENDES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671187-4; LARICE APARECIDA NUNES DOS SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; - 1671370-2; JULIANA MORAES CARRILHO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 7120-01 - NUTRICIONISTA; - 0180171-6; RAQUEL MEDEIROS BASTOS RORIZ BARBO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 06/07/2022 | 7120-02 - NUTRICIONISTA; - 1665741-1; MARIANNI MATOS PESSOA DOS REIS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 25/07/2022 | 7120-03 - NUTRICIONISTA; - 1686660-6; GISELLE LEMOS DOS SANTOS XAVIER; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/07/2022 | 7140-01 - BIOLOGO; - 0179866-9; YAMARA ALVES DE MACEDO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0192125-8; VICTOR EDGARD TAVARES SOUSA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/07/2022 | 7161-01 FISIOTERAPEUTA; - 0156617-2; LISANDRA PARCIANELLO MELO IWAMOTO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/07/2022; - 0156732-2; GABRIELLE DO VALLE ASSIS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 07/07/2022; - 0156827-2; SUYENNE FIGUEIREDO BEZERRA DE MENEZES VIEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 10/07/2022; - 0156846-9; FABIANA BUSNELLO PRATAVIERA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 11/07/2022; - 0156847-7; MARCELA COELHO MIHESSEN; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 17/07/2022; - 0156866-3; ELMA LIDIA SILVA MACHADO CAMPELLO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 13/07/2022; - 0156897-3; ANA CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA ZILLER; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 12/07/2022; - 0179646-1; CAROLINA ROSSI CORDEIRO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022; - 0180471-5; MONIKE BARROS CAMARGOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 7162-01 - TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 0179854-5; DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA CARVALHO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 06/07/2022 | 8010-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 0179531-7; MARCO ANTONIO PEREIRA LIMA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179532-5; SEBASTIANA MARTINS DE MOURA ALVES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179537-6; ROSANA THAYSE DO VALE NASCIMENTO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179614-3; DELMA DE OLIVEIRA SOUZA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0179642-9; HELGA CRISTINA MARQUES LOURENCO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179670-4; BARBARA MENDES FEITOSA MARTINEZ; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179682-8; WENDEL MARQUES DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179685-2; CATARINA PEIXOTO FREITAS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179745-X; RAQUEL TRENTO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 06/07/2022; - 0179763-8; LILIANE PEREIRA MARCAL; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179810-3; ELISABETE MARIA DUTRA DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179818-9; SILVIA ROCHA CARVALHO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0179883-9; JOANA DE SOUZA SARDEIRO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180009-4; MARIA DE FATIMA NOLETO DOS SANTOS SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180023-X; LUCIA HELENA FERNANDES GARRIDO DOS SANTOS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180116-3; ANDREA DA SILVA BAPTISTA SILVESTRE; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180197-X; ZALEIDE AIRES DO NASCIMENTO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 09/07/2022; - 0180201-1; DENILSON DA SILVA OLIVEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180205-4; CRISTIANE ALVES DO VALE FREITAS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 01802216; DEISY GONCALVES VERISSIMO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180231-3; CLEUNICE PALMERIO DA CRUZ NOGUEIRA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180236-4; RONEIDE ALVES DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180339-5; ANIELLY ALVES DE CARVALHO AMARAL; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180442-1; CINTIA PEREIRA DELMONICO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180457-X; AMANDA LIMA ALVES QUINT; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; 0180460-X; JOYCE SOUZA CARVALHO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180463-4; ANA CARLA DE OLIVEIRA SOUZA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 14/07/2022; - 0180566-5; DIVINA FRANCISCA CHAVES SIMOES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022; - 0180662-9; NEIVE MAGALHAES DE CARVALHO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/07/2022 | 8020-03 - ASSISTENTE GAPS TEC RAD; - 1676673-3; DANIELLE SOARES CAMPOS; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 27/07/2022 | 8035-03 - ASSISTENTE GAPS TEC THD; - 1686793-9; JESSICA MAIHARA DE OLIVEIRA NOVAIS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022 | 8043-03 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB ANAT; - 1686539-1; CLAUDIA ALVES RODRIGUES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/07/2022; - 1687050-6; FABIO SOUSA DE CARVALHO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; - 1687069-7; PRISCYLLA NUNES MARTINS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022 | 8044-02 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT; - 0193096-6; PEDRO HENRIQUE DE JESUS DIOGO; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 30/07/2022; - 1434685-0; SUELI ALVES DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1434764-4; GLAUCIA JUREMA S DE O DE ALMEIDA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022; - 1659425-8; ELISANGELA DE MORAES CAMPELO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022; 1659851-2; TANIA MAGALI MORAIS DE OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/07/2022 | 8060-02 - ASSISTENTE GAPS TEC NUTRICAO; - 1434710-5; FRANCINEIDE COSTA DO NASCIMENTO SIMOES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/07/2022 | 8060-03 - ASSISTENTE GAPS TEC NUTRICAO; - 1680828-2; KARINA DE ARAUJO VALE; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 25/07/2022; - 1680979-3; CLARISSA SIQUEIRA ALENCAR DA COSTA; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 27/07/2022; - 1686604-5; ALINE DINIZ ROCHA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/07/2022 | 8073-05 - TECNICO GEST ASS PUB SAUDE; - 1659752-4; CAMILA RAMOS MARTINS CAVALCANTE; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022; - 1659823-7; ANA PAULA DE OLIVEIRA CAMPELO; UNICA IX; UNICA X; 24/07/2022 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1658798-7; GERALDO ANTONIO DO CARMO JUNIOR; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658803-7; LUCIANA MARIA DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658829-0; ELSA DE FATIMA TEIXEIRA DE ARAUJO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1658926-2; IARA CRISTIANE BARBOSA BELFORT; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658930-0; PRISCILA SOUZA SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658947-5; AMANDA KAYAMI ITO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 01/07/2022; - 1658975-0; DENISE FRANCISCA CHAVES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1658983-1; JANETE FERREIRA MUSSA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659024-4; SAMUEL DA SILVA GOMES DE LIMA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659037-6; VERONICA DE SOUZA NASCIMENTO PAIVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659068-6; ANDRE RODRIGUES TEIXEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659084-8; ANDREIA SOARES LIMA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659086-4; ANA KELLY BRASIL DIAS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659152-6; LORENA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659163-1; CARLA DOURADO DE SOUZA ALMEIDA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659167-4; CRISTINA ALVES DA COSTA ROCHA; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 SEGUNDA II; SEGUNDA III; 05/07/2022; - 1659180-1; SUELI LOURDES TEIXEIRA ALVES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659185-2; DENISE RIBEIRO DA COSTA LEONARDO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659191-7; MARIA CAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659271-9; ALINE MARCOLINO DOS SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659276-X; DANIELA LEITE NATIVIDADE; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659277-8; RENATO MENEZES DOS SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; 1659280-8; MARIA LUCINEIDE AMORIM; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659282-4; DILZA SILVA BATISTA MARINHO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659283-2; VANESSA FEITOSA GOMES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022; - 1659290-5; JUSCIVALDA RAMOS DA COSTA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 05/07/2022; - 1659474-6; DENISE FERNANDES DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/07/2022 | 8140-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1676614-8; TATYANA BOTELHO DE OLIVEIRA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 13/07/2022; - 1676632-6; TAMIRIS BATISTA ALVES; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 13/07/2022; - 1676735-7; EVA KARINE LUCENA DE SOUZA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 21/07/2022; - 1676784-5; NOEMIA BERNARDES MARTINS; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 27/07/2022; - 1686827-7; FABIANA MOREIRA DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/07/2022; 1686989-3; NYTIANANDA LUIZA DOS SANTOS E SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/07/2022. KARLA PIMENTEL MATTA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 130, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, publicado no DODF nº 125, de 04 de julho de 2018 e republicada no DODF nº 149, de 07 de agosto de 2018; Considerando a publicação da Portaria Nº 642, de 1º de novembro de 2017, publicada no DODF nº 218,de 14 de novembro de 2017, modificada pela Portaria n° 1.032 de 17 de setembro de 2018, publicada no DODF n° 203, de 24 de outubro de 2018, que institui a Referência Técnica Distrital (RTD) para colaborar no desenvolvimento de processos ligados à gestão da clínica; Considerando a Portaria nº 1.272, de 22 de novembro de 2018, que altera o Anexo I da Portaria nº 1.032, de 17 de setembro de 2018, resolve: Art. 1º Designar a servidora DEBORAH FRANKE DA SILVA, médica neonatologista, matrícula 1687003-4, para exercer a função de Referência Técnica Distrital de UTI Neonatologia - Colaboradora, pelo período de 6 (seis) meses, com carga horária de 10 (dez) horas semanais na Gerência de Serviços de Terapia IntensivaGESTI/DSINT/CATES/SAIS. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO GOMES FIORENZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 131, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, publicado no DODF nº 125, de 04 de julho de 2018 e republicada no DODF nº 149, de 07 de agosto de 2018; Considerando a publicação da Portaria Nº 642, de 1º de novembro de 2017, publicada no DODF nº 218,de 14 de novembro de 2017, modificada pela Portaria n° 1.032 de 17 de setembro de 2018, publicada no DODF n° 203, de 24 de outubro de 2018, que institui a Referência Técnica Distrital (RTD) para colaborar no desenvolvimento de processos ligados à gestão da clínica; Considerando a Portaria nº 1.272, de 22 de novembro de 2018, que altera o Anexo I da Portaria nº 1.032, de 17 de setembro de 2018, resolve: Art. 1º Designar a servidora PRISCILA NAVES DOMINGUES, médica pediatra, matrícula 1.693.212-9, como Referência Técnica Distrital de Unidade de Terapia Intensiva Neonatologia - Colaboradora pelo período de 06 meses, com carga horária de 10h semanais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO GOMES FIORENZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 132, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, publicado no DODF nº 125, de 04 de julho de 2018 e republicada no DODF nº 149, de 07 de agosto de 2018; Considerando a publicação da Portaria Nº 642, de 1º de novembro de 2017, publicada no DODF nº 218, de 14 de novembro de 2017, modificada pela Portaria n° 1.032, de 17 de setembro de 2018, publicada no DODF n° 203, de 24 de outubro de 2018, que institui a Referência Técnica Distrital (RTD) para colaborar no desenvolvimento de processos ligados à gestão da clínica; Considerando a Portaria nº 1.272, de 22 de novembro de 2018, que altera o Anexo I da Portaria nº 1.032, de 17 de setembro de 2018, resolve: Art. 1º Designar a servidora SANDRA REGINA LIMA CARNEIRO, médica intensivista, matrícula 142558-7, como Referência Técnica Distrital de UTI Adulto - Colaboradora, com carga horária de 20 horas semanais, pelo período de 06 meses. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO GOMES FIORENZA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 198, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022 art. 13, inciso I, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022 e Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar NAYANE DIAS RIBEIRO, matrícula nº 1658012-5, Psicóloga, para substituir o cargo de Gerente, do Centro de Atenção Psicossocial CAPS I Brasília, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e cessa efeitos de disposições contrárias. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 199, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 396 de 20 de junho de 2022 art. 13, inciso I, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022 e Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar a servidora SOYAMA MARIA BRASILEIRO LEITÃO, matrícula nº 0132070X, Enfermeira, para substituir o cargo de Chefe do Núcleo de Banco de Leite Humano, da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e cessa efeitos de disposições contrárias. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 200, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139 ao artigo 143, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011 aos seguintes servidores: LAIZ XAVIER ROCHA FIGUEIREDO, matrícula 1680517-8, 1º quinquênio: 05/06/2017 a 03/06/2022; MARIELA DE PAULA ANDRAUS, matrícula 1678091-4, 1º quinquênio: 09/02/2017 a 19/02/2022; JANAINA CAVALCANTE DE SOUSA JOSE, matrícula 1658191-1, 1º quinquênio: 08/04/2011 a 09/04/2016; e 2º quinquênio: 10/04/2016 a 13/04/2021. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 201, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 396 de 20 de junho de 2022 art. 13, inciso I, publicada no DODF nº 114 de 21 de junho de 2022 e Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar o servidor DENILDO FERREIRA MENEZES, matrícula nº 140777-5, para substituir, a partir de 08 de julho de 2022, o cargo de Diretor, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e cessa efeitos de disposições contrárias. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 202, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022 art. 13, inciso I, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022 e Lei Complementar nº 840, de 23 de Dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL NUNES PENA, matrícula 1677714-X, médico patologista, para substituir o cargo de Chefe, do Núcleo de Citologia e Anatomia Patológica, da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e cessa efeitos de disposições contrárias. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 203, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, Inciso XI, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 CONCEDER ABONO PERMANÊNCIA, a partir de 22/07/2017, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária a MONICA ARAUJO FREITAS, matrícula 1374052, Técnico em Enfermagem, com lotação no HRAN/SRSCE/SES, por haver completado os requisitos para aposentadoria voluntária com base no art. 3º, § 1º da EC nº 47/05, combinado com o art. 53 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008 e optado por permanecer em atividade, ressaltando que não foram utilizados períodos de licença prêmio por assiduidade na apuração do tempo de serviço para a concessão deste benefício, de acordo com o processo SEI nº 00060-00130725/2017-64. CONCEDER ABONO PERMANÊNCIA, a partir de 23/12/2020, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária a OSNI GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 123755-1, Técnico em Gestão de Gestão e Assistência Pública à Saúde, com lotação no HRAN/SRSCE/SES, por haver completado os requisitos para aposentadoria voluntária com base no art. 3º, § 1º da EC nº 47/05, combinado com o art. 53 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008 e optado por permanecer em atividade, ressaltando que não foram utilizados períodos de licença prêmio por assiduidade na apuração do tempo de serviço para a concessão deste benefício, de acordo com o processo SEI nº 00060-00443811/2020-30. CONCEDER ABONO PERMANÊNCIA, a partir de 24/06/2022, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária a ARNALDO PASTOR CRUZ JUNIOR, matrícula 130418-6, Médico Radiologista, com lotação no HRAN/SRSCE/SES, por haver completado os requisitos para aposentadoria voluntária com base no art. 3º, § 1º da EC nº 47/05, combinado com o art. 53 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008 e optado por permanecer em atividade, ressaltando que não foram utilizados períodos de licença prêmio por assiduidade na apuração do tempo de serviço para a concessão deste benefício, de acordo com o processo SEI nº 00060-00102751/2019-64. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 188, de 29 de junho de 2022, publicado no DODF nº 122, de 01 de julho de 2022, página 69, o ato que concedeu abono de permanência da servidora CLEIA PEREIRA GOMES, matrícula 132.758-5, HRAN/SRSCE/SES, ONDE SE LÊ: "...processo SEI nº 00060-00211302/2022-10" LEIA-SE: "...processo SEI nº 00060-00014702/2022-71". PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de SABRINA MEIRELES DE ANDRADE, matrícula: 16826779, Enfermeiro, lotada na Gerencia de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do VI Simpósio Brasileiro Estomaterapia Norte e Nordeste, a realizar-se em Salvador/BA, com afastamento no período de 24 a 27 de setembro de 2022, conforme Processo SEI 00060-00076233/2022-83. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 373, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no Art. 13, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, Considerando o Decreto nº 38.017, de 21 de fevereiro de 2017, que versa sobre o Regimento Interno das Superintendências das Regiões de Saúde com suas competências; Considerando a Portaria nº 127, publicada em DODF nº 36, de 14 de fevereiro de 2022 que regulamenta a instituição e a gestão de comitês, comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e Territórios (SES-DF). Considerando a Portaria Nº 129, de 14 de fevereiro de 2022 e conforme processo 00060- 00452053/2021-21, resolve: Art. 1º Designar para comporem a Comissão de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde do Hospital Regional de Taguatinga. Presidente: MARIELE VITORIANO FREITAS, matrícula 1.436.614-2; Secretário Executivo: REJANE APARECIDA DA SILVA, matrícula 1.684.788-1. Membros: JOHNATA SPINDOLA DE ATAIDES, matrícula 1.685.034-3; SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula: 148.414-1; MARIA DE FÁTIMA SILVA VIEIRA, Matrícula 139.293-X; VANESSA SANTOS MOREIRA, matrícula 140.272-2; SAMUEL MARTINS SANTANA, Matrícula 127.414-7. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANO GOMES ALMEIDA ORDEM DE SERVIÇO Nº 204, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 396 de 20 de junho de 2022, art. 13, incisos IV e V, publicada no DODF N º 114 de 21/06/2022, resolve: HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de CARLOS BERNARDO TAUIL, matrícula: 01544195, Médico ­ Nefrologia, lotado na Unidade de Medicina Interna, da Gerência de Assistência Clínica, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do XXIII Congresso Brasileiro de Esclerose Múltipla e Neuromielite Óptica, realizado em São Paulo/SP, com afastamento no período de 13 a 19 de junho de 2022, conforme Processo SEI 00060-00234610/2022-13. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de SILVIO CESAR LEITE PARENTE, matrícula: 01365398, Fisioterapeuta, lotado no Hospital Dia, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do Inquérito Nacional de Incapacidades Físicas em Hanseníase, realizado em Várzea Grande e Rondonópolis - Mato Grosso, com afastamento no período de 19 a 25 de junho de 2022, conforme Processo SEI 0006000232700/2022-61. AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de RAFAELA CAROLINA GUERRA DO PRADO, matrícula: 14364263, Nutricionista, lotada no Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertensão, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do 41ª Edição do Curso de Qualificação em Educação em Diabetes para Profissionais de Saúde, a realizar-se em modalidade online, com afastamento pretendido no período de 19 a 26 de agosto de 2022, conforme Processo SEI 00060-00294449/2022-29. AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de LUIZ F. CORDOVA DE LA QUINTANA, matrícula: 01699210, Médico - Cirurgia Geral, lotado na Unidade de Cirurgia Geral, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do Congresso Mundial da IFSO/2022, a realizar-se em Miami - USA, com afastamento no período de 21 a 28 de agosto de 2022, conforme Processo SEI 00060-00304092/2022-02. AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de PATRICIA PARREIRA GENOVESE, matrícula: 01992074, Médico-Neurologia Pediátrica, lotada no Centro de Orientação MédicoPsicopedagógica, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do 39º Congresso da Liga Brasileira de Epilepsia, a realizar-se em Campinas/SP, com afastamento pretendido no período de 09 a 13 de agosto de 2022, conforme Processo SEI 00060-00303468/2022-53. AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de SIMONE SOTERO MENDONÇA, matrícula: 01375849, Nutricionista, lotada no Núcleo de Nutrição e Dietética, da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do IBRANUTRO CIENTIFICO/2022, a realiza-se em Brasília/DF, com afastamento no período de 19 a 20 de agosto de 2022, conforme Processo SEI 00060-00233906/2022-17. ORDEM DE SERVIÇO Nº 374, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no Art. 13, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, que regulamenta os Artigos. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme processo 0006000066354/2019-11; em cumprimento as normativas: Considerando a RDC/Anvisa nº 153, de 14 de junho de 2004, que determina aos hospitais que tenham serviço de hemoterapia a constituição de Comitê Transfusional; Considerando a RDC nº 34, Anvisa, de 11 de junho de 2014, que determina o Regulamento Sanitário para serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais; Considerando a Portaria de consolidação do MS nº 05, de 03 de outubro de 2017, que define que toda instituição de assistência à saúde que realiza transfusão de sangue e componentes sanguíneos comporá ou fará parte de um Comitê Transfusional; Considerando a Portaria nº 127, de 14 de fevereiro de 2022 que regulamenta a instituição e a gestão de comitês, comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Atualizar a composição do Comitê Transfusional do Hospital Regional de Samambaia Ordem de Serviço n° 66 setembro/2018, publicada no DODF nº 197 em 16 de outubro de 2018, página 22. Art. 2º Aprovar e tornar público o regimento interno Comitê Transfusional do Hospital Regional de Samambaia, elaborado em 04/2017 e revisado em 06/2022. Art. 3º Designar os servidores entre membros executivos e membros consultores para compor o Comitê Transfusional do Hospital Regional, sendo que o Responsável Técnico da Agência Transfusional atuará como Presidente e o servidor analista técnico da Fundação Hemocentro de Brasília como Secretário-executivo. Presidente: Diretor (a) do Hospital Regional de Samambaia; Coordenador: SHIRLEY APARECIDA DE OLIVEIRA MILIONE, matrícula nº 193.046-X, Médica, lotada SRSSO/HRSAM/GEMERG; Suplente de coordenador: CLAUDIA MARQUES DE CALDAS MOTA, matrícula nº 144.226-0, Técnico em Lab. Hematologia e Hemoterapia, lotação, SRSSO/HRSAM/GAMAD/NHH; Secretário-executivo: AMANDA ITAICIARA ESTEVES PEREIRA SOARES, matrícula nº 1.402.055-6, Analista de Atividades do Hemocentro, lotação, GSAT/DIHEMO/UNITEC/PR/FHB-DF; Suplente de Secretário-executivo: FABIO GONCALVES DA SILVA, matrícula nº 1.660.465-2, Técnico em Lab. Hematologia e Hemoterapia, lotação, SRSSO/HRSAM/GAMAD/NHH. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANO GOMES ALMEIDA ANEXO REGIMENTO INTERNO COMITÊ TRANSFUSIONAL DO HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA DA JUSTIFICATIVA Art. 1º O Comitê Transfusional do Hospital Regional de Samambaia (CT-HRSAM) é um órgão permanente, de natureza consultiva, quando emiti recomendações e orientações e deliberativo quando produzir decisões de acatamento obrigatório pela Unidade Hospitalar, assessorando no processo de tomada de decisões técnicas em sua área de atuação, sendo constituído considerando as normas: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 I - RDC/Anvisa nº 153, de 14 de junho de 2004, que determina aos hospitais que tenham serviço de hemoterapia a constituição de Comitê Transfusional; II - Portaria nº 3.410, de 30 de dezembro de 2013, que "estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP", na qual compete aos hospitais "garantir, em permanente funcionamento e de forma integrada, as Comissões Assessoras Técnicas, conforme a legislação vigente; III - RDC nº 34, Anvisa, de 11 de junho de 2014, que determina o Regulamento Sanitário para serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais; IV - Portaria de consolidação do MS nº 05, de 03 de outubro de 2017, que define que toda instituição de assistência à saúde que realiza transfusão de sangue e componentes sanguíneos comporá ou fará parte de um Comitê Transfusional; V - Portaria nº 127, de 14 de fevereiro de 2022 que regulamenta a instituição e a gestão de comitês, comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. DA NATUREZA, OBJETIVO E FINALIDADE Art. 2º O Comitê Transfusional (CT-HRSAM) é constituído por equipe multidisciplinar, intra-hospitalar é responsável pelo monitoramento e regulamentação da prática hemoterápica na Unidade Hospitalar. Art. 3º O Comitê Transfusional (CT-HRSAM) tem como objetivo melhorar a qualidade do atendimento ao paciente internado com indicação de transfusão de hemocomponentes e hemoderivados. Art. 4º O Comitê Transfusional (CT-HRSAM) tem a finalidade de orientar e atualizar a equipe de saúde sobre a evolução da hemoterapia, e ainda desenvolve ações de Hemovigilância que incluem investigações de qualidade e de reações adversas. Art. 5º O Comitê Transfusional (CT-HRSAM) receberá consultoria técnica da Fundação Hemocentro de Brasília. DA COMPOSIÇÃO Art. 6º A composição do Comitê Transfusional será multidisciplinar, da qual o Responsável Técnico do Serviço de Hemoterapia como Presidente e o Analista de Atividades do Hemocentro de Brasília como Secretário-executivo. Membros Executantes: 1. Responsável Técnico da Agência Transfusional do Hospital Regional de Samambaia, coordenador da comissão; 2. Chefe do Núcleo de Hematologia e Hemoterapia - Agência Transfusional - do Hospital Regional de Samambaia, suplente de coordenador; 2. Analista da Fundação Hemocentro de Brasília, secretário executivo; 4. Técnico em lab. Hematologia e Hemoterapia, suplente de secretário executivo. Membros Consultores: 5. Gerente de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico do Hospital Regional de Samambaia; 6. Gerente de Enfermagem do Hospital Regional de Samambaia; 7. Gerente de Assistência Clínica do Hospital Regional de Samambaia; 8. Gerente de Assistência Cirúrgica do Hospital Regional de Samambaia; 9. Gerente de Emergência do Hospital Regional de Samambaia; 10. Responsável Técnico da Unidade de Neonatologia do Hospital Regional de Samambaia; 11. Responsável Técnico da Unidade de Medicina Interna do Hospital Regional de Samambaia; 12. Responsável Técnico da Unidade de Cirurgia Geral do Hospital Regional de Samambaia; 13. Responsável Técnico da Unidade de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Regional de Samambaia; 14. Responsável Técnico da Unidade de Anestesiologia do Hospital Regional de Samambaia; 15. Responsável Técnico da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional de Samambaia; 16. Supervisor de Enfermagem da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional de Samambaia; 17. Supervisor de Enfermagem da Maternidade do Hospital Regional de Samambaia; 18. Supervisor de Emergência do Pronto Socorro do Hospital Regional de Samambaia; 19. Supervisor de Enfermagem da Unidade de Clínica Médica do Hospital Regional de Samambaia; 20. Supervisor de Enfermagem do Centro Obstétrico do Hospital Regional de Samambaia; 21. Supervisor de Enfermagem do Centro Cirúrgico do Hospital Regional de Samambaia; 22. Chefe do Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Regional de Samambaia; 23. Chefe do Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente do Hospital Regional de Samambaia; 24. Coordenador de Enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento ­ UPA Samambaia; 25. Coordenador de Enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento ­ UPA Recanto das Emas; 26. Coordenador de Enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento ­ UPA Riacho Fundo. Art. 7º A composição do Comitê Transfusional (CT-HRSAM) deverá ser mantida atualizada e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, podendo ser modificada a qualquer tempo pelo presidente caso haja alteração de qualquer um de seus membros, devendo ser realizada uma nova publicação. DO FUNCIONAMENTO Art. 8º Todos os membros consultores serão convocados formalmente para as reuniões ordinárias, com antecedência mínima de 07 (sete) dias úteis e para as reuniões extraordinárias com antecedência de 01 (um) dia útil, pelos membros executivos da comitê. Art. 9º As reuniões ordinárias deverão ser realizadas, no mínimo, a cada 03 (três) meses, totalizando 04 (quatro) reuniões por ano, as reuniões extraordinárias deverão ser convocadas pelo Presidente sempre que necessário. Art. 10. As faltas às reuniões deverão ser justificadas ao Presidente, devendo ser informadas com antecedência, sempre que possível. Parágrafo único. Os membros, quando impossibilitados de comparecer às reuniões, deverão designar outro servidor da mesma área/setor do hospital como substituto. Art. 11. O início das reuniões obedecerá ao comunicado do Presidente e terá tolerância máxima de 15 minutos para atrasos. Art. 12. As deliberações deverão respeitar o quórum mínimo de 1/3 dos membros ativos, ou seja, excetuando os que estão em período de férias, licenças ou outros afastamentos, em caso de empate em qualquer votação, o Presidente terá o direito a voto de desempate. Art. 13. Na impossibilidade de o Presidente estar presente, a reunião será presidida pelo seu suplente e ou secretário-executivo, que, caso também estejam impedidos, a reunião deverá ser cancelada. DAS COMPETÊNCIAS Art. 14. Compete ao Comitê Transfusional do Hospital Regional de Samambaia: I. Monitorar a prática hemoterápica visando o uso racional do sangue, a atividade educacional permanente em hemoterapia, a hemovigilância e a elaboração de protocolos de atendimento da rotina hemoterápica; II. Investigar e monitorar as reações transfusionais ocorridas, zelando pela assistência adequada e pela notificação no Notivisa; III. Avaliar, trimestralmente, 1% ou 5 prescrições (o que for maior) do total de transfusões realizadas pela AT no período e registrar na Planilha de Avaliação e Monitoramento das Práticas Transfusionais e encaminhar uma cópia da planilha para FHB/SUVIG; IV. Avaliar todas as ocorrências de incidentes e quase erros relacionados ao procedimento transfusional, zelando pela notificação no Notivisa; V. Registrar, investigar e tratar as não conformidades relacionadas ao procedimento transfusional e à hemovigilância. Propor e acompanhar a implementação de ações corretivas aplicáveis; VI. Realizar reuniões periódicas a fim de apresentar e discutir casos e problemas relacionados ao procedimento transfusional; VII. Convocar, quando necessário, qualquer servidor envolvido no procedimento transfusional, para esclarecimentos ao CT e orientações acerca de fatos relacionados à transfusão; VIII. Convidar pessoas ou entidades que possam colaborar com o desenvolvimento dos seus trabalhos, sempre que julgar necessário; IX. Implementar e monitorar indicadores e estatísticas relacionados à prática transfusional. DAS ATRIBUIÇÕES Art. 15. O Presidente do CT-HRSAM deve: dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Comitê; representar o Comitê em suas relações internas e externas; convocar os membros do Comitê e presidir as reuniões; tomar parte nas discussões e votações e, quando for o caso, exercer direito de voto de desempate; indicar, dentre os membros do Comitê, os responsáveis para realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres necessários para conclusão dos casos; avaliar e validar os comunicados referentes à substituição dos membros titulares. Art. 16. O Secretário do CT-HRSAM deve: organizar o arquivo documental do Comitê; preparar e encaminhar o expediente; enviar a pauta das reuniões aos membros do Comitê; manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser reexaminados nas reuniões do Comitê; providenciar o cumprimento diligências determinadas; lavrar as atas de reuniões e termos de abertura e encerramento dos livros de ata e de protocolo. Art. 17. Os Membros do Comitê Transfusional do Hospital Regional de Samambaia devem: comparecer ou indicar um substituto, caso não possa comparecer às reuniões; proferir voto ou pareceres; requerer votação de matéria em regime de urgência; desempenhar atribuições que lhes forem atribuídas pelo Presidente; divulgar nos setores do hospital as decisões do Comitê, fazer cumprir as normas, protocolos e orientações transfusionais e hemoterápicas discutidas no Comitê, levar ao conhecimento do Comitê qualquer fato que tenha interferência, importância ou relação com atividade hemoterápica. Art. 18. A responsabilidade pelo funcionamento do Comitê é dos membros executores: presidente, coordenador e secretário-executivo, caso haja descumprimento dos protocolos deve ser notificado às instâncias superiores. Art. 19. Os membros do Comitê se comprometem a manter o sigilo e os princípios éticos em todas as atividades relacionadas à Hemovigilância. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 20. Este Regimento poderá ser modificado mediante proposta do Comitê, por meio da maioria absoluta de seus membros, equivalente a 51% dos membros, em reunião especialmente convocada para esse fim ou por normativo superior. Art. 21. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 936, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 que Regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção ou chefia no âmbito do Governo do Distrito Federal; a vista do contido no art. 13, inciso I, da Portaria/SES-DF nº 708/2018, que delega competência ao Superintendente de autorizar as substituições de servidores ocupantes de cargo ou função de direção ou chefia nos casos de afastamentos regulares da Região de Saúde; Considerando a Circular SEIGDF nº 18/2018 - SES/SUGEP - Processo SEI nº 00060-00338825/2018-18; e em conformidade com o Processo SEI nº Gerência de Segurança do Trabalho, resolve: Art. 1º Dispensar JEOVÁ PEREIRA DA SILVA, matrícula 14435721, ocupante do cargo de Analista Gestão Assistência Pública Saúde, da designação para substituir o Gerente, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região Sul,, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal. Art. 2º Designar FERNANDO DE SOUZA SILVA, matrícula 141945-5, ocupante do cargo Técnico(a) em Gestão e Assistência Pública à Saúde, para substituir o Gerente, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região Sul, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal, em suas ausências, faltas e impedimentos legais. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DOS REIS FERREIRA CORTES COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 207, DE 07 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no art. 13º, inciso II, alínea b, da Portaria nº 708, de 02 de julho de 2018, publicada no DODF nº 125, de 04/07/2018, resolve: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, aos servidores abaixo relacionados, lotados no COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, nos termos dos artigos 139 a 143, todos da Lei Complementar n° 840, publicada no DODF de 26 de dezembro de 2011, condicionado o período de gozo, aos critérios da Administração, deduzidos os meses por ventura usufruídos. (Nome; Matrícula; Quinquênio/período; Documento): CLAUDIO RODRIGUES VERAS, matrícula 0142809-8, 4º quinquênio, período de 19/05/2017 a 17/05/2022, SEI 00060-00287344/2019-18; DANIELLE CORREIA PINTO, matrícula 0163342-2, 3º quinquênio, período de 12/05/2017 a 14/06/2022, SEI 00060-00366771/2018-81; ERONILDA SILVA RODRIGUES SANTANA, matrícula 1438965-7, 2º quinquênio, período de 11/06/2017 a 25/06/2022; GEORGE LUIZ ANTUNES RODRIGUES JUNIOR, matrícula 1438373-X, 2º quinquênio, período de 10/06/2017 a 08/06/2022, SEI 00060-00416871/2019-46; RAFAEL MONTEIRO OLINTO, matrícula 0163041-5, 3º quinquênio, período de 11/05/2017 a 11/05/2022; TIAGO SILVA VAZ, matrícula 1440462-1, 2º quinquênio, período de 11/04/2007 a 08/04/2012; 3º quinquênio, período de 09/04/2012 a 07/04/2017; 4º quinquênio, período de 08/04/2017 a 05/06/2022, SEI, 00060-00285180/2022-90. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 83, de 02/10/2018, publicada no DODF nº 192, de 08/10/2018, página 20, o ato que CONCEDEU LICENÇA-PRÊMIO a TIAGO SILVA VAZ, 1440462-1, ONDE SE LÊ "...1º quinquênio, período de 02/10/2012 a 30/09/2017..." LEIA-SE "...1º quinquênio, período de 12/04/2002 a 10/04/2007..." e ratifiquem-se os demais dados. MARCUS ANTÔNIO COSTA HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTONIO LISBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 90, DE 06 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA SUBSTITUTA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTÔNIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, com base no Decreto nº 38.982, de 10 de abril de 2018, publicado no DODF nº 69, de 11 de abril de 2018, página 17, Portaria nº 708 de 02 de julho de 2018, publicada no DODF nº 149 de 07 de agosto de 2018 e Decreto de 08 de janeiro de 2019, publicado no DODF nº 02, Edição Extra, de 08 de janeiro de 2019, resolve: CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139 da lei complementar 840/2011, condicionando o período de gozo aos critérios da Administração e observada a seguinte sequência: nome, matrícula, quinquênio e período aquisitivo a: DANIELA TAVARES DOS SANTOS, 1680250-0, 1º, 01/06/2017 a 30/05/2022; FRANCISCO DAS C. V. DE CARVALHO, 1437840-X, 2º, 24/04/2017 a 22/05/2022; IARA KARLA ROSA BERNARDES LIBERAL, 1680084-2, 1º, 25/05/2017 a 23/05/2022; JOAQUINA MARTA LOPES LIMA, 0143172-2, 4º, 14/05/2017 a 12/05/2022; JONES FERREIRA LOPES, 1680215-2, 1º, 26/05/2017 a 24/05/2022; LUCIANO TENORIO KARASHIMA, 1679889-9, 1º, 29/05/2017 a 27/05/2022; MARINA DA SILVEIRA ARAUJO, 0193042-7, 2º, 18/05/2017 a 28/05/2022; MARIO CELIO DOS SANTOS, 0123419-6, 5º, 18/09/2002 a 14/09/2013; MARIO CELIO DOS SANTOS, 0123419-6, 6º, 15/09/2013 a 13/09/2018; NATHALIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, 1680260-8, 1º, 29/05/2017 a 27/05/2022; PATRICIA DE M. N. G. E SILVA, 1437791-8, 2º, 26/03/2017 a 07/05/2022; PAULICEIA GOMES LUSTOSA MORAES, 1435495-0, 2º, 09/09/2016 a 16/05/2022; ROSILDA GOMES DE CARVALHO SOUSA, 1680051-6, 1º, 23/05/2017 a 22/05/2022; SILMARA ARAGAO DE ABREU, 1679843-0, 1º, 26/05/2017 a 27/05/2022; THAIS CUNHA DA SILVA, 1680011-7, 1º, 24/05/2017 a 22/05/2022; THAIS DE ARAUJO MOURA, 1680004-4, 1º, 17/05/2017 a 19/05/2022; VIVIEN MARIE GERALDO ROSSLER, 1680237-3, 1º, 02/06/2017 a 31/05/2022. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 05/12/2016, publicada no DODF nº 230, de 08/12/2016, página 41, o ato que concedeu o 2º período de Licença-prêmio por assiduidade ao servidor MARIO CELIO DOS SANTOS, matrícula 0123419-6. ANDREIA REGINA DA SILVA ARAUJO RETIFICAÇÃO No DODF nº 23, publicado em 01/02/1993, página 17, a concessão de Licença-prêmio por assiduidade à MARIO CELIO DOS SANTOS, matrícula 0123419-6, ONDE SE LÊ: "...1º, 21/11/1984 a 06/07/1990...", LEIA-SE "...1º, 21/11/1984 a 08/04/1990...". Na Ordem de Serviço de 30/08/2021, publicada no DODF nº 166, de 01/09/2021, página 25, a concessão de Licença-prêmio por assiduidade à MARIO CELIO DOS SANTOS, matrícula 0123419-6, ONDE SE LÊ: "...3º, 03/03/2016 a 01/03/2021...", LEIA-SE "... 3º, 11/07/1991 a 04/04/1997...". SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 673, DE 08 DE JULHO DE 2022 Altera a Portaria nº 617, de 28 de junho de 2022, que instituiu comissão especial para revisão da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, a qual dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, V e VII, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando as razões expostas no Processo SEI-GDF 0008000155577/2022-83 e os termos do Processo SEI-GDF 00080-00153092/2022-55, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 617, de 28 de junho de 2022, publicada no DODF nº 120, de 29 de junho de 2022, página 32, no artigo 1º, inciso I, alínea "h": I - Dispensar o servidor JOSÉ GADELHA DE LOUREIRO, matrícula 62.508-6, da função de 4º Membro suplente; II - Designar o servidor JÚLIO CESAR DE SOUZA MORONARI, matrícula 39.719-9, para atuar como 4º Membro suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA PORTARIA Nº 675, DE 08 DE JULHO DE 2022 Altera os membros da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos ­ CSAD, de caráter permanente, para conduzir o processo de avaliação documental no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 38.631, de 2017, e considerando o Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD de que trata o artigo 2º e o parágrafo único, da Portaria nº 288, de 29 de março de 2022, publicada no DODF nº 61, de 30 de março de 2022. Art. 2º A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD/SEEDF passa a ser composta pelos seguintes servidores: I - SANDRA DA SILVA LINDER - matrícula 239.737-4; II - ANA PAULA TRISTÃO MARZANO, matrícula 221.104-1; III - JULLYANA ALVES BORGES, matrícula 239.902-4; IV - MAYARA MARIA DOS SANTOS RAMOS, matrícula 239.973-3; V - MARÍLIA CRISTINA SILVA, matrícula 247.967-2; VI - MARTA CÉLIA BEZERRA VALE, matrícula 42.935-X; VII - PATRÍCIA DIAS PEIXOTO, matrícula 226.775-6; VIII - EMÍDIA SOUSA FERREIRA, matrícula 175.191-3; IX - IVAN GUSMÃO CAVALCANTE, matrícula 31.594-X; X - GISLENE SILVA, matrícula 49.968-4; e XI - WILZA MARIA DE SOUZA LOBATO, matrícula 68.985-8. Parágrafo único. A presidência será exercida pela servidora SANDRA DA SILVA LINDER - matrícula 239.737-4, sendo substituída nos eventuais afastamentos legais pela servidora ANA PAULA TRISTÃO MARZANO - matrícula 221.104-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 669, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021; o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; tendo em vista o disposto Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e considerando o que consta nos autos do Processo 00080-00146579/2022-81, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, ocupado por MARCOS ACLÉSSIO CARVALHO SOUSA, matrícula 210.336-2, Padrão F2-AQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 20 de junho de 2022, em virtude de posse inacumulável em outro cargo público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA Nº 670, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021; o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e considerando o que consta nos autos do Processo SEI 00080-00151172/2022-76, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, LUCIANO SILVA TAVARES, matrícula 237.311-4, do cargo de Professor de Educação Básica, padrão 06-PQ3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 8 de julho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA Nº 671, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021; o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e considerando o que consta nos autos do Processo SEI 00080-00151565/2022-80, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, JOÃO PAULO FERREIRA IGREJA NASCIMENTO, matrícula 239.981-4, do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, padrão B2-TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 20 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA Nº 672, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por delegação de competência conferida pela Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e conforme o disposto na Portaria nº 210, de 19 de junho de 2019, resolve: Art. 1º Converter a carga horária de afastamento remunerado para estudos da servidora DANIELLE DOS SANTOS EVANGELISTA, matrícula 34.743-4, de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas, para cursar Mestrado Profissional em Artes, na Universidade de Brasília, pelo período de 11 de julho de 2022 a 25 de fevereiro de 2024, considerando o Processo 00080-00000051/2022-67. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 210, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve: Art. 1º Designar ADALA MICHELINE GALVÃO RUELA FELICIANO, matrícula nº 221.073-8, executora titular, e PATRICIA MARIA DE SOUZA QUINTÃO, matrícula nº 37.750-3, executora suplente, do Contrato nº 46/2022, firmado entre a SEEDF e a empresa CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA., objeto do processo 0008000069923/2022-10. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO PAZ MARTINS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA PORTARIA Nº 109, DE 1º DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos da delegação de competência prevista no inciso VII do artigo 2º da Portaria nº 09/SSP, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 16, de 25 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no artigo 211 da Lei Complementar Distrital nº 840/11, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Instaurar Sindicância Acusatória a ser promovida por Comissão Especial de Disciplina, desta Secretaria, para apurar possível transgressão disciplinar, indicada nos autos da Sindicância Investigativa nº 050-00053422/2018-39, em face de ANGELA DA SILVA BARBOSA, Agente Policial de Custódia, matrícula nº 16916077, em razão da notícia de que teria participado de irregularidades na execução do Contrato nº 43/2013-SSP, firmado entre esta Pasta e a empresa HEPTA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, consistente na solicitação, na condição de suplente executora do contrato em questão, do aditamento daquele instrumento, motivando o ato na necessidade de manutenção da atividade de desenvolvimento de sistemas pela empresa, bem como de ter deixado de comunicar a autoridade competente as irregularidades de utilização de métrica incompatível e extrapolação dos limites previstos na Ata de Registro de Preços, o que, em tese, pode configurar as faltas funcionais tipificadas no artigo 43, inciso XX, da Lei nº 4.878/65, c/c o artigo 7º, inciso IV, da Instrução Normativa nº 04, de 12 de novembro de 2010SLTI/MPOG; e artigo 43, inciso XXIX, da Lei nº 4.878/65. Art. 2º Designar JULIANA GARCIA DE FREITAS BISINOTTO, Agente Policial de Custódia, matrícula nº 1.687.368-8, ELIZABETE GOUVEA DOS PASSOS PORTUGAL, Agente de Policia, matrícula nº 1.689.010-8 e PAULO RENATO AMORIM DOS REIS, Agente Policial de Custódia, matrícula nº 1.700.788-7 para, sob a presidência da primeira, conduzirem os trabalhos de instrução deste procedimento; Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para conclusão desta ação disciplinar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgado apenas o seu extrato. DOUGLAS MORGAN FULLIN SALDANHA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 39, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 30 de junho de 2015, desta Secretaria, cumulado com o artigo 28, XI, do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 04 de setembro de 2019, c/c o artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ADELMO JERÔNIMO SILVA, matrícula 1.691.693-X, e o servidor GLAUCO RIBEIRO DE LUCENA, Matrícula 1.686.057-8, da função de executor e suplente, respectivamente, do Contrato de Prestação de Serviço nº 053/2020, firmado com a empresa NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 07.522.669/0001-92, originário do Processo SEI-GDF n° 00050-00023662/2020-23, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica em alta tensão para os Edifícios-sede da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Civil. Art. 2º Designar o servidor GABRIEL MARQUES DO NASCIMENTO, matrícula 1.709.185-3, e o servidor ADELMO JERÔNIMO SILVA, matrícula 1.691.693-X, para a função de executor e suplente, respectivamente, do Contrato de Prestação de Serviço nº 053/2020, firmado com a empresa NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 07.522.669/0001-92, originário do Processo SEI-GDF n° 00050-00023662/2020-23, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica em alta tensão para os Edifícios-sede da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Civil. Art. 3º Dispensar o servidor WELINGTON SILVEIRA SIMÕES, matrícula nº 1.708.564-0, da função de Suplente, do Contrato de Prestação de Serviços nº 058/2021 SSPDF, firmado com a empresa UNYEAD EDUCACIONAL S.A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 24.531.339/0001-82, originário do Processo SEIGDF nº 00050-00000518/2021-08, cujo objeto é a contratação de instituição de ensino superior capacitação de 10 (dez) servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal no curso "PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SAÚDE MENTAL (EAD)" e 15 (quinze) no curso "PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM INTENLIGÊNCIAS MÚLTIPLAS E MINDFULNESS (EAD)". Art. 4º Designar o servidor WENDERSON GUIMARÃES SOARES, matrícula 1.658.787-1, para a função de Suplente, do Contrato de Prestação de Serviços nº 058/2021 SSPDF, firmado com a empresa UNYEAD EDUCACIONAL S.A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 24.531.339/0001-82, originário do Processo SEI-GDF nº 00050-00000518/2021-08, cujo objeto é a contratação de instituição de ensino superior capacitação de 10 (dez) servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal no curso "PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SAÚDE MENTAL (EAD)" e 15 (quinze) no curso "PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM INTENLIGÊNCIAS MÚLTIPLAS E MINDFULNESS (EAD)". Art. 5º Dispensar o servidor WELINGTON SILVEIRA SIMÕES, matrícula nº 1.708.564-0, do Contrato de Prestação de Serviços nº 059/2021 SSPDF, firmado com a empresaFACULDADE FEBRACIS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.474.205/0001-90, originário do Processo SEI-GDF nº 0005000000518/2021-08, cujo objeto é a contratação de instituição de ensino superior para capacitação de 10 (dez) servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal no curso "PÓS-GRADUAÇÃO EAD EM NEUROCIÊNCIA E PERFORMANCE HUMANA", e 10 (dez) no curso de "PÓS-GRADUAÇÃO EAD EM PSICOLOGIA POSITIVA". Art. 6º Designar o servidor WENDERSON GUIMARÃES SOARES, matrícula 1.658.7871, para a função de Suplente, do Contrato de Prestação de Serviços nº 059/2021 SSPDF, firmado com a empresa FACULDADE FEBRACIS LTDA, inscrita no Cadastro Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.474.205/0001-90, originário do Processo SEIGDF nº 00050-00000518/2021-08, cujo objeto é a contratação de instituição de ensino superior para capacitação de 10 (dez) servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal no curso "PÓS-GRADUAÇÃO EAD EM NEUROCIÊNCIA E PERFORMANCE HUMANA", e 10 (dez) no curso de "PÓS-GRADUAÇÃO EAD EM PSICOLOGIA POSITIVA". Art. 7º Dispensar o servidor ADELMO JERÔNIMO SILVA, matrícula 1.691.693-X, e o servidor GLAUCO RIBEIRO DE LUCENA, matrícula 1.686.057-8, da função de Executor e Suplente, do Contrato de Prestação de Serviço nº 048/2020, firmado com a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 07.522.669/0001-92, originário do Processo SEI-GDF n° 00050-00003301/2020-61, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica em alta tensão para a Gerência de Transporte e Manutenção e o Centro Integrado de Operações Aéreas. Art. 8º Designar o servidor GABRIEL MARQUES DO NASCIMENTO, matrícula 1.709.185-3, e o servidor ADELMO JERÔNIMO SILVA, matrícula 1.691.693-X, na função de Executor e Suplente, respectivamente, do Contrato de Prestação de Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica nº 048/2020, firmado com a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº. 07.522.669/0001-92, originário do Processo SEI-GDF n° 0005000003301/2020-61, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica em alta tensão para a Gerência de Transporte e Manutenção e o Centro Integrado de Operações Aéreas. Art. 9º Aos Servidores designados nesta Ordem de Serviço, cabe o cumprimento das atribuições expressas na Portaria nº 119-SSP/DF, de 04 de setembro de 2019, na Circular nº 2/2020 - SSP/SUAG/SAS, a Circular nº 5/2020 - SSP/SUAG, Instrução Normativa nº 5/2017 MP/SLTI, bem como ao estabelecido no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, ao Decreto nº 37.667, de 29 de setembro de 2016, na IN 04/2014 ­ MP/SLTI e, em especial, ao que dispõe o art. 66, c/c o art. 67, §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 10. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CELSO WAGNER LIMA CASA MILITAR DESPACHO DO CHEFE Em 07 de julho de 2022 Processo nº: 00054-00089157/2022-09. Interessado: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. Assunto: CESSÃO DE POLICIAL MILITAR. 1- AUTORIZO, nos termos da delegação de competência prevista no art. 1º, inciso I, do Decreto Distrital nº 37.215, de 29 de março de 2016, a cessão do TC QOPM WELINGTON DOS SANTOS CERQUEIRA, Mat. 50.707/5, da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer função junto à Coordenação-Geral de Orientações Normativas para Comunicação, da Subsecretaria de Gestão e Normas, da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, conforme o previsto no inciso II, do art. 29-A, da Lei Federal nº 11.134/2005, sem ônus para o órgão cessionário, em atenção ao parágrafo 1º do Art. 29A, do mesmo diploma legal, e de acordo com o constante na Informação Técnica nº 145/2022-CM/AJL (90555094), e sua cota de aprovação (90556969); 2- PUBLIQUE-SE e encaminhe-se a Polícia Militar do Distrito Federal para conhecimento e providências complementares. EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE CEL QOPM DESPACHO DO CHEFE Em 08 de julho de 2022 Processo nº 00053-00108927/2022-40. Interessado: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Assunto: MOBILIZAÇÃO DE BOMBEIRO MILITAR. 1. AUTORIZO, nos termos da delegação de competência prevista no inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.215, de 29 de março de 2016, a mobilização do 2º Sgt QBMG-1 DARGON AFONSO FERREIRA DA SILVA, matrícula 1404636, para atuar junto à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, até 15 de janeiro de 2023, termo final da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 24/2017 - Celebrado entre a União e o Distrito Federal, e com fundamento do disposto no art. 2º; nos incisos e parágrafo 2º do art. 3º; e no parágrafo 9º do art. 5º, todos da Lei Federal nº 11.473/2007, sem ônus para o órgão cessionário, e de acordo com o constante no Ofício nº 5324/2022/GAB-SENASP/SENASP/MJ (87815808), na Informação Técnica nº 138/2022 - CM/AJL (90381238) e sua cota de aprovação (90386120). 2. PUBLIQUE-SE e ENCAMINHE-SE os autos ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a adoção das providências complementares. EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE CEL QOPM DESPACHO DO CHEFE Em 08 de julho de 2022 Processo SEI/GDF nº 00054-00108684/2021-31. Interessado: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Assunto: MOBILIZAÇÃO DE POLICIAL MILITAR. 1. AUTORIZO, nos termos da delegação de competência prevista no inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.215, de 29 de março de 2016, a mobilização do 1º SGT QPPMC DAVI LEOPOLDO COLZANI, Mat. 23.387/0, da Polícia Militar do Distrito Federal, para atuar junto à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, até 15 de janeiro de 2023, termo final da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 24/2017 - Celebrado entre a União e o Distrito Federal, e com fundamento do disposto no art. 2º, seus incisos, bem como parágrafo 2º do art. 3º; e ainda no parágrafo 9º do art. 5º, todos da Lei Federal nº 11.473/2007, sem ônus para o órgão cessionário, e de acordo com o constante no OFÍCIO Nº 5037/2022/GAB-SENASP/SENASP/MJ (87244589), na Informação Técnica nº 142/2022 - CM/AJL (90502314) e sua cota de aprovação (90506705). 2. PUBLIQUE-SE e encaminhe-se os autos do processo a Polícia Militar do Distrito Federal para a adoção das providências complementares. EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE CEL QOPM POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 148, DE 05 DE JULHO DE 2022 Referência: Processo SEI nº 00054-00072742/2018-85. Assunto: Invalidação do ato de transferência para a reserva remunerada. Interessado: 2º SGT PM RR ADMILSON REIS DE ARAUJO - Matrícula 18.288/5. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o artigo 8º, incisos I, II e IV, do Decreto Federal nº 10.443/2020; tendo em vista o contido nos artigos 90, 91 e 92 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, bem como o art. 1º, inciso I, alínea "b", do Decreto Distrital nº 15.740, de 23 de junho de 1994; após vistas dos autos do Processo SEI nº 00054-00046113/2022-86, resolve: 1. Acolher as considerações proferidas pela Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis do Departamento de Gestão de Pessoal - DVPC/DGP, nos termos do Relatório Técnico (90229506), pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Com fulcro no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aplicada aos atos e aos processos administrativos no âmbito do Distrito Federal, por força da Lei Distrital nº 2.834, de 07 de dezembro de 2001, c/c o art. 3º da Portaria PMDF nº 1.163/2021, ANULO o ato administrativo de transferência para a Reserva Remunerada do 2º SGT QPPMC ADMILSON REIS DE ARAUJO - Matrícula 18.288/5, publicado pela Portaria nº 108, de 06 de março de 2017 e DODF nº 47, de 09 de março de 2017, com fundamento nas razões contidas no Processo SEI nº 00054-00046113/2022-86, no qual se constatou o processamento de transferência para a reserva remunerada em desacordo com as exigências e critérios estabelecidos na Lei nº 7.289/84, notadamente os artigos 91 e 122, inciso II, do Estatuto dos Policiais Militares do DF. 3. Restituam-se os autos ao DGP, para que, de acordo com as atribuições das respectivas diretorias e divisão, nos termos do art. 8º da Portaria PMDF nº 1.163/2021, providencie: a) o retorno do policial militar ao serviço ativo, não sendo computável como efetivo serviço o tempo que passou na inatividade; b) a reclassificação na escala hierárquica do policial militar, registrando-a no respectivo almanaque, não sendo computável para fins de antiguidade o tempo transcorrido na inatividade, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 25, parágrafo único, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009; e c) a apuração sobre a existência de indenizações a serem restituídas, decorrentes da presente invalidação, promovendo sua restituição nos termos da lei de regência. 4. Cientifique-se o interessado, o qual deverá se apresentar ao serviço ativo nas condições indicadas pela Diretoria de Pessoal Militar do Departamento de Gestão de Pessoal (DPM). 5. Publique-se em BCG e no DODF. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA PORTARIA Nº 249, DE 05 DE JULHO DE 2022 Referência: Processo SEI nº 00054-00072742/2018-85. Assunto: Invalidação do ato de transferência para a reserva remunerada. Interessada: 1º SGT PM RR VALÉRIA CHAFIM DE OLIVEIRA - Matrícula 17.316/9. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o artigo 8º, incisos I, II e IV, do Decreto Federal nº 10.443/2020; tendo em vista o contido nos artigos 90, 91 e 92 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, bem como o art. 1º, inciso I, alínea "b", do Decreto Distrital nº 15.740, de 23 de junho de 1994; após vistas dos autos do Processo SEI nº 0005400063738/2022-11, resolve: 1. Acolher as considerações proferidas pela Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis do Departamento de Gestão de Pessoal - DVPC/DGP, nos termos do Relatório Técnico (90336537), pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Com fulcro no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aplicada aos atos e aos processos administrativos no âmbito do Distrito Federal, por força da Lei Distrital nº 2.834, de 07 de dezembro de 2001, c/c o art. 3º da Portaria PMDF nº 1.163/2021, ANULO o ato administrativo de transferência para a Reserva Remunerada da 1º SGT QPPMC VALÉRIA CHAFIM DE OLIVEIRA - Matrícula 17.316/9, publicado pela Portaria nº 79, de 09 de março de 2015 e DODF nº 49, de 11 de março de 2015, com fundamento nas razões contidas no Processo SEI nº 00054-00063738/2022-11, no qual se constatou o processamento de transferência para a reserva remunerada em desacordo com as exigências e critérios estabelecidos na Lei nº 7.289/84, notadamente os artigos 91 e 122, inciso II, do Estatuto dos Policiais Militares do DF. 3. Restituam-se os autos ao DGP, para que, de acordo com as atribuições das respectivas diretorias e divisão, nos termos do art. 8º da Portaria PMDF nº 1.163/2021, providencie: a) o retorno da policial militar ao serviço ativo, não sendo computável como efetivo Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 serviço o tempo que passou na inatividade; b) a reclassificação na escala hierárquica da policial militar, registrando-a no respectivo almanaque, não sendo computável para fins de antiguidade o tempo transcorrido na inatividade, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 25, parágrafo único, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009; e c) a apuração sobre a existência de indenizações a serem restituídas, decorrentes da presente invalidação, promovendo sua restituição nos termos da lei de regência. 4. Cientifique-se a interessada, a qual deverá se apresentar ao serviço ativo nas condições indicadas pela Diretoria de Pessoal Militar do Departamento de Gestão de Pessoal (DPM). 5. Publique-se em BCG e no DODF. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA PORTARIA Nº 300, DE 05 DE JULHO DE 2022 Referência: Processo SEI nº 00054-00072742/2018-85. Assunto: Invalidação do ato de transferência para a reserva remunerada. Interessado: 3º SGT PM RR MARCELO SILVA CARVALHO - Matrícula 24.376/0. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o artigo 8º, incisos I, II e IV, do Decreto Federal nº 10.443/2020; tendo em vista o contido nos artigos 90, 91 e 92 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, bem como o art. 1º, inciso I, alínea "b", do Decreto Distrital nº 15.740, de 23 de junho de 1994; após vistas dos autos do Processo SEI nº 0005400063789/2022-34, resolve: 1. Acolher as considerações proferidas pela Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis do Departamento de Gestão de Pessoal - DVPC/DGP, nos termos do Relatório Técnico (89646820), pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Com fulcro no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aplicada aos atos e aos processos administrativos no âmbito do Distrito Federal, por força da Lei Distrital nº 2.834, de 07 de dezembro de 2001, c/c o art. 3º da Portaria PMDF nº 1.163/2021, ANULO o ato administrativo de transferência para a Reserva Remunerada do 3º SGT QPPMC MARCELO SILVA CARVALHO - Matrícula 24.376/0, publicado pela Portaria nº 70, de 23 de janeiro de 2017 e DODF nº 20, de 27 de janeiro de 2017, com fundamento nas razões contidas no Processo SEI nº 00054-00063789/2022-34, no qual se constatou o processamento de transferência para a reserva remunerada em desacordo com as exigências e critérios estabelecidos na Lei nº 7.289/84, notadamente os artigos 91 e 122, inciso II, do Estatuto dos Policiais Militares do DF. 3. Restituam-se os autos ao DGP, para que, de acordo com as atribuições das respectivas diretorias e divisão, nos termos do art. 8º da Portaria PMDF nº 1.163/2021, providencie: a) o retorno do policial militar ao serviço ativo, não sendo computável como efetivo serviço o tempo que passou na inatividade; b) a reclassificação na escala hierárquica do policial militar, registrando-a no respectivo almanaque, não sendo computável para fins de antiguidade o tempo transcorrido na inatividade, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 25, parágrafo único, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009; e c) a apuração sobre a existência de indenizações a serem restituídas, decorrentes da presente invalidação, promovendo sua restituição nos termos da lei de regência. 4. Cientifique-se o interessado, o qual deverá se apresentar ao serviço ativo nas condições indicadas pela Diretoria de Pessoal Militar do Departamento de Gestão de Pessoal (DPM). 5. Publique-se em BCG e no DODF. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA PORTARIA Nº 301, DE 05 DE JULHO DE 2022 Referência: Processo SEI nº 00054-00072742/2018-85. Assunto: Invalidação do ato de transferência para a reserva remunerada. Interessado: 1º SGT PM RR CLAUNVAGNER VARGAS GOMES - Matrícula 23.535/0. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o artigo 8º, incisos I, II e IV, do Decreto Federal nº 10.443/2020; tendo em vista o contido nos artigos 90, 91 e 92 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, bem como o art. 1º, inciso I, alínea "b", do Decreto Distrital nº 15.740, de 23 de junho de 1994; após vistas dos autos do Processo SEI nº 0005400063719/2022-86, resolve: 1. Acolher as considerações proferidas pela Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis do Departamento de Gestão de Pessoal - DVPC/DGP, nos termos do Relatório Técnico (89646891), pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Com fulcro no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aplicada aos atos e aos processos administrativos no âmbito do Distrito Federal, por força da Lei Distrital nº 2.834, de 07 de dezembro de 2001, c/c o art. 3º da Portaria PMDF nº 1.163/2021, ANULO o ato administrativo de transferência para a Reserva Remunerada do 1º SGT QPPMC CLAUNVAGNER VARGAS GOMES - Matrícula 23.535/0, publicado pela Portaria nº 94, de 23 de fevereiro de 2017 e DODF nº 41, de 01 de março de 2017, com fundamento nas razões contidas no Processo SEI nº 00054-00063719/2022-86, no qual se constatou o processamento de transferência para a reserva remunerada em desacordo com as exigências e critérios estabelecidos na Lei nº 7.289/84, notadamente os artigos 91 e 122, inciso II, do Estatuto dos Policiais Militares do DF. 3. Restituam-se os autos ao DGP, para que, de acordo com as atribuições das respectivas diretorias e divisão, nos termos do art. 8º da Portaria PMDF nº 1.163/2021, providencie: a) o retorno do policial militar ao serviço ativo, não sendo computável como efetivo serviço o tempo que passou na inatividade; b) a reclassificação na escala hierárquica do policial militar, registrando-a no respectivo almanaque, não sendo computável para fins de antiguidade o tempo transcorrido na inatividade, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 25, parágrafo único, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009; e c) a apuração sobre a existência de indenizações a serem restituídas, decorrentes da presente invalidação, promovendo sua restituição nos termos da lei de regência. 4. Cientifique-se o interessado, o qual deverá se apresentar ao serviço ativo nas condições indicadas pela Diretoria de Pessoal Militar do Departamento de Gestão de Pessoal (DPM). 5. Publique-se em BCG e no DODF. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA PORTARIA Nº 317, DE 06 DE JULHO DE 2022 Referência: Processo SEI nº 00054-00072742/2018-85. Assunto: Invalidação do ato de transferência para a reserva remunerada. Interessado: 2º SGT PM RR ORLANDO JOSÉ PEREIRA - Matrícula 16.639/1. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o artigo 8º, incisos I, II e IV, do Decreto Federal nº 10.443/2020; tendo em vista o contido nos artigos 90, 91 e 92 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, bem como o art. 1º, inciso I, alínea "b", do Decreto Distrital nº 15.740, de 23 de junho de 1994; após vistas dos autos do Processo SEI nº 0005400084516/2022-23, resolve: Art. 1º Acolher as considerações proferidas pela Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis do Departamento de Gestão de Pessoal - DVPC/DGP, nos termos do Relatório Técnico (90340642), pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Art. 2º Com fulcro no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aplicada aos atos e aos processos administrativos no âmbito do Distrito Federal, por força da Lei Distrital nº 2.834, de 07 de dezembro de 2001, c/c o art. 3º da Portaria PMDF nº 1.163/2021, ANULO o ato administrativo de transferência para a Reserva Remunerada do 2º SGT QPPMC ORLANDO JOSÉ PEREIRA - Matrícula 16.639/1, publicado pela Portaria nº 202, de 09 de setembro de 2015 e DODF nº 180, de 17 de setembro de 2015, com fundamento nas razões contidas no Processo SEI nº 00054-00084516/202223, no qual se constatou o processamento de transferência para a reserva remunerada em desacordo com as exigências e critérios estabelecidos na Lei nº 7.289/84, notadamente os artigos 91 e 122, inciso II, do Estatuto dos Policiais Militares do DF. Art. 3º Restituam-se os autos ao DGP, para que, de acordo com as atribuições das respectivas diretorias e divisão, nos termos do art. 8º da Portaria PMDF nº 1.163/2021, providencie: a) o retorno do policial militar ao serviço ativo, não sendo computável como efetivo serviço o tempo que passou na inatividade; b) a reclassificação na escala hierárquica do policial militar, registrando-a no respectivo almanaque, não sendo computável para fins de antiguidade o tempo transcorrido na inatividade, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 25, parágrafo único, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009; e c) a apuração sobre a existência de indenizações a serem restituídas, decorrentes da presente invalidação, promovendo sua restituição nos termos da lei de regência. Art. 4º Cientifique-se o interessado, o qual deverá se apresentar ao serviço ativo nas condições indicadas pela Diretoria de Pessoal Militar do Departamento de Gestão de Pessoal (DPM). Art. 5º Publique-se em BCG e no DODF. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA PORTARIA Nº 318, DE 06 DE JULHO DE 2022 Referência: Processo SEI nº 00054-00072742/2018-85. Assunto: Invalidação do ato de transferência para a reserva remunerada. Interessado: 1º SGT PM RR JERONDÍ NERES SANTANA - Matrícula 18.189/7. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o artigo 8º, incisos I, II e IV, do Decreto Federal nº 10.443/2020; tendo em vista o contido nos artigos 90, 91 e 92 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, bem como o art. 1º, inciso I, alínea "b", do Decreto Distrital nº 15.740, de 23 de junho de 1994; após vistas dos autos do Processo SEI nº 0005400084483/2022-11, resolve: 1. Acolher as considerações proferidas pela Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis do Departamento de Gestão de Pessoal - DVPC/DGP, nos termos do Relatório Técnico (90340930), pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Com fulcro no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aplicada aos atos e aos processos administrativos no âmbito do Distrito Federal, por força da Lei Distrital nº 2.834, de 07 de dezembro de 2001, c/c o art. 3º da Portaria PMDF nº 1.163/2021, ANULO o ato administrativo de transferência para a Reserva Remunerada do 1º SGT QPPMC JERONDÍ NERES SANTANA - Matrícula 18.189/7, publicado pela Portaria nº 70, de 23 de janeiro de 2017 e DODF nº 20, de 27 de janeiro de 2017, com fundamento nas razões contidas no Processo SEI nº 00054-00084483/2022-11, no qual se constatou o processamento de transferência para a reserva remunerada em desacordo com as exigências e critérios estabelecidos na Lei nº 7.289/84, notadamente os artigos 91 e 122, inciso II, do Estatuto dos Policiais Militares do DF. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 3. Restituam-se os autos ao DGP, para que, de acordo com as atribuições das respectivas diretorias e divisão, nos termos do art. 8º da Portaria PMDF nº 1.163/2021, providencie: a) o retorno do policial militar ao serviço ativo, não sendo computável como efetivo serviço o tempo que passou na inatividade; b) a reclassificação na escala hierárquica do policial militar, registrando-a no respectivo almanaque, não sendo computável para fins de antiguidade o tempo transcorrido na inatividade, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 25, parágrafo único, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009; e c) a apuração sobre a existência de indenizações a serem restituídas, decorrentes da presente invalidação, promovendo sua restituição nos termos da lei de regência. 4. Cientifique-se o interessado, o qual deverá se apresentar ao serviço ativo nas condições indicadas pela Diretoria de Pessoal Militar do Departamento de Gestão de Pessoal (DPM). 5. Publique-se em BCG e no DODF. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA PORTARIA DE 05 DE JULHO DE 2022 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o inciso I, artigo 8º, do Decreto Federal nº 10.443/2020, conforme disposição do Requerimento SEI-GDF - PMDF/DGP/DPM/SCAF de 05/07/2022 (90308735), Memorando Nº 587/2022 PMDF/DGP/DPM/SCAF de 05/07/2022 (90319972) e, ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI nº 00054-00090436/2022-15, resolve: LICENCIAR, ex officio, das fileiras da Corporação o 2º SGT QPPMC JOSÉ ARCANJO DOS PRAZERES JÚNIOR - mat. 72.717-2, com base no artigo 110, da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984 (Estatuto da PMDF), para exercer o cargo efetivo de Delegado de Polícia Civil do Estado de Pernambuco - PCPE; Efetivar o referido licenciamento a contar de 05 de julho de 2022, conforme Comunicado de Posse nº 1796/Secretaria de Administração - PCPE; Ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para conhecimento e providências administrativas que o caso determina; Publique-se em BCG. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA PORTARIA DE 07 DE JULHO DE 2022 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o artigo 8º, inciso I do Decreto Federal nº 10.443/2020, conforme disposição do Requerimento/APMB/ESFP, de 07/07/2022 (90514773), Ofício nº 412/2022 PMDF/DEC/APMB/SAD/SSAD/NCP, de 07/07/2022 (90521626), e, ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI nº 00054-00092204/2022-93, resolve: LICENCIAR, a pedido, das fileiras da Corporação o SD 2ª Classe JOSÉ ARMANDO RODRIGUES DE SOUSA NETO - mat. 739.006-8, com base no artigo 109, inciso I da Lei nº 7.289/1984, alterada pela Lei nº 7.475 de 13/05/1986 (Estatuto da PMDF), por não desejar mais permanecer na PMDF; Efetivar o referido licenciamento a contar de 07 de julho de 2022; Ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para conhecimento e providências administrativas que o caso determina; Publique-se em BCG. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA PORTARIA DE 07 DE JULHO DE 2022 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o inciso I, artigo 8º, do Decreto Federal nº 10.443/2020, conforme disposição da Informação Técnica nº 76/2022 - PMDF/DGP/GAB/ATJ de 27/06/2022 (89641248), Memorando Nº 54/2022 - PMDF/DGP/DRS/SRS de 06/07/2022 (90430344) e, ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI nº 00020-00013908/2022-22, resolve: TORNAR DEFINITIVA a permanência do 3º SGT QPPMC RAUL HOROZINO DE SOUSA - mat. 215.597-4, nas fileiras da Corporação, a contar de 03 de janeiro de 2011, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, contida nos autos do Processo nº 0034535-34.2010.8.07.0001/TJDFT; Ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para conhecimento e providências administrativas que o caso determina; Publique-se em BCG. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA PORTARIA DE 07 DE JULHO DE 2022 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o inciso I, artigo 8º, do Decreto Federal nº 10.443/2020, conforme disposição do Ofício nº 031456/2022 ­ GEBIN/DIOPE/SUOP/SEGER/PGDF, de 05/07/2022 (90404610), Ofício Nº 507/2022 - PMDF/BPCHOQUE/SP, de 06/07/2022 (90402969) e, ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI nº 00054-00069694/2022-24, resolve: TORNAR DEFINITIVA a permanência do SD QPPMC CAIO FELIPE ARAÚJO MORAIS DE ALMEIDA - mat. 735.994-2, nas fileiras da Corporação, a contar de 03 de junho de 2019, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, contida nos autos do Processo nº 0704140-49.2019.8.07.0018/TJDFT; Ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para conhecimento e providências administrativas que o caso determina; 3. Publique-se em BCG. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA PORTARIA DE 07 DE JULHO DE 2022 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o inciso I, artigo 8º, do Decreto Federal nº 10.443/2020, conforme disposição do Requerimento SEI-GDF - PMDF/DGP/DPM/SCAF, de 04/07/2022 (90173880), Memorando Nº 572/2022 - PMDF/DGP/DPM/SCAF, de 04/07/2022 (90175858) e, ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI nº 0005400047586/2022-09, resolve: LICENCIAR, ex officio, das fileiras da Corporação o SD QPPMC LUCAS DURÃES DA SILVA - mat. 735.552-1, com base no artigo 110, da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984 (Estatuto da PMDF), para exercer o cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal - 3ª Classe, na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso/PRF; Efetivar o referido licenciamento a contar de 07 de julho de 2022, conforme Termo de Posse/PRF; Ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para conhecimento e providências administrativas que o caso determina; Publique-se em BCG. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA Nº 212, DE 06 DE JULHO DE 2022 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 4º do Art. 1º da Portaria PMDF nº 728, de 18 de outubro de 2010, e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o previsto no Art. 41 do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e o teor do Ofício Nº 76/2022 - PMDF/1ºCPR, de 04 de Julho de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar o CAP QOPM EDIMAR SANTOS DE OLIVIERA, Mat. 730.790/X, da função de Executor, do Convênio nº 894663/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, e a Polícia Militar do Distrito Federal, cujo objeto consiste em fortalecer a filosofia de atuação preventiva da PMDF por meio de aquisição de veículos operacionais, nos termos do Processo SEI/GDF nº 0005400004467/2020-91. Art. 2º Designar o 2º TEN QOPM MARCUS FELIPE ALVES DE SOUSA AMARO, Mat. 734.883/5, para a função de Executor, do Acordo mencionado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA PORTARIA Nº 213, DE 06 DE JULHO DE 2022 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 4º do Art. 1º da Portaria PMDF nº 728, de 18 de outubro de 2010, e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o previsto no Art. 41 do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e o teor do Ofício Nº 76/2022 PMDF/1ºCPR, de 04 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar o CAP QOPM EDIMAR SANTOS DE OLIVIERA, Mat. 730.790/X, da função de Executor, do Convênio nº 905569/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Militar do Distrito Federal, o qual tem por objeto desenvolver atividades em Segurança Pública, por meio de aquisição de veículos operacionais, conforme processo SEI-GDF nº 00054-00021967/2021-79. Art. 2º Designar o 2º TEN QOPM MARCUS FELIPE ALVES DE SOUSA AMARO, Mat. 734.883/5, para a função de Executor, do Acordo mencionado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA PORTARIA Nº 217, DE 08 DE JULHO DE 2022 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF nº 728/2010, observado o previsto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve: Art. 1º Designar o 2º SGT QPPMC ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CARDOSO, Mat. 72.825/X, para a Função de Executor, e o 2º SGT QPPMC MARCOS ANTONIO FERREIRA, Mat. 73.882/4, para a Função de Executor Substituto, das Notas de Empenho nº 2022NE00421, 2022NE00427 e 2022NE00429 e as que poderão surgir deste processo referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2022 - PMDF e Atas de Registro de Preço nº 25, 26 e 27/2022, celebrado entre o Distrito Federal, por meio de sua Polícia Militar, e as empresas DEBRIN BRASIL LTDA, FORMALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELI-EPP e COPIADORA UNIVERSITÁRIA LTDA ME, nos autos do Processo SEI nº 00054-00090278/2021-12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PORTARIA DE 07 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 85, da Lei n° 12.086, de 6 nov. 2009; combinado com o art. 7°, incisos III e XV do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 torna pública a incorporação no CBMDF para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares no Quadro Geral de Praças na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. 1. DA INCORPORAÇÃO NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. 1.1 Relação dos alunos incorporados na condição de Soldado BM de 2ª Classe a contar de 11 de julho de 2022, de acordo com a autorização contida no Processo SEI 0005300086841/2022-59, na seguinte ordem: inscrição, nome do candidato, nota final no concurso e classificação. INSCRIÇÃO CANDIDATO NOTA FINAL NO CONCURSO CLASSIFICAÇÃO 724025532 Dyego Junior Barbosa De Oliveira 61 1530º 724000684 Bruna Adrielly Da Silva Santiago 61 1531º 724008167 Pedro Biral Radica Amaro 61 1532º 724042431 Gabriel Da Silva Meneses 61 1533º 724043723 Marcos Antonio Soares Junior 61 1536º 724003038 Jessica Marques Benevenuti Bernardi 61 1539º 724026098 Jorge Manuel Quercia Neves 61 1540º 724014451 Hildeanna Rocha Guimarães 61 1541º 2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Em caso de indevida acumulação de cargos públicos, o aluno (Soldado BM de 2ª Classe) ou o Praça BM, efetivado no Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional ­ QBMG-1, responderá processo administrativo de exclusão dos Quadros de Pessoal do CBMDF, além das sanções previstas na legislação em vigor. 2.2 A partir da data de ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o aluno (Soldado BM de 2ª Classe) estará sujeito penal e administrativamente à legislação aplicável aos Bombeiros Militares do Distrito Federal. 2.3 A matrícula no respectivo curso será efetivada mediante ato do Diretor de Ensino do CBMDF. 2.4 Em consequência os incorporados no subitem 1.1 deverão se apresentar às 13h00 do dia 11 de julho de 2022, na Seção de Seleção e Ingresso (CBMDF/DIGEP/SEING), localizada no Bloco "A" da Academia de Bombeiros Militar "Cel. Osmar Alves Pinheiro", situada no SAIS, Quadra 4, Lote 5 ­ Brasília-DF, para início das atividades referentes ao Curso de Formação de Praças usando os seguintes trajes: FEMININO: Saia social cor preta na altura do joelho corte simples e sem detalhes, camisa social manga longa branca com tecido liso, top preto, meia calça cor da pele, sapato social preto fosco sem detalhes e cabelo preso com coque / MASCULINO: Calça social cor preta corte reto e sem detalhes, cinto preto, camisa social manga longa branca com tecido liso e sem detalhes e sapato social preto sem detalhes com ponta arredondada, meia social preta, cadarço preto (estilo militar). ALAN ALEXANDRE ARAÚJO PORTARIA DE 07 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CHOBM) DOS QUADROS DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE E COMPLEMENTAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 85, da Lei n° 12.086, de 6 nov. 2009; combinado com o art. 7°, incisos III e XV do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, torna pública a incorporação no CBMDF para matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais dos Quadros de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde e Complementar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. 1. DA INCORPORAÇÃO NOS QUADROS DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE E COMPLEMENTAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. 1.1 Relação do aluno incorporado na condição de Aspirante a Oficial BM a contar de 11 de julho de 2022, de acordo com a autorização contida no Processo SEI 0005300086841/2022-59, na seguinte ordem: cargo, inscrição, nome do candidato, nota final no concurso e classificação. CARGO NOTA INSCRIÇÃO CANDIDATO FINAL NO CLASSIFICAÇÃO CONCURSO ASPIRANTE/COMPLEMENTAR - ENGENHARIA ELÉTRICA 727009853 Hoffman Xavier Gouveia Monteiro 132,5 14º 2.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Em caso de indevida acumulação de cargos públicos, o aluno (Aspirante a Oficial BM) ou Oficial BM, efetivado nos Quadros de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde e Complementar, responderá processo administrativo de exclusão dos Quadros de Pessoal do CBMDF, além das sanções previstas na legislação em vigor. 2.2 A partir da data de ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o aluno (Aspirante a Oficial BM) estará sujeito penal e administrativamente à legislação aplicável aos Bombeiros Militares do Distrito Federal. 2.3 A matrícula no respectivo curso será efetivada mediante ato do Diretor de Ensino do CBMDF. 2.4 Em consequência o incorporado no subitem 1.1 deverá se apresentar às 06h30 do dia 11 de julho de 2022, na Academia de Bombeiro Militar "Cel. Osmar Alves Pinheiro", situada no SAIS, Quadra 4, Lote 5 ­ Brasília-DF, para início das atividades referentes ao Curso de Habilitação de Oficiais usando os seguintes trajes: MASCULINO: Terno na cor azul marinho, cinto preto, camisa social manga longa branca com tecido liso e sem detalhes, gravata vertical preta de corpo liso sem detalhes e sapato social preto sem detalhes com ponta arredondada, meia social preta, cadarço preto (estilo militar). ALAN ALEXANDRE ARAÚJO SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E FINANCEIRA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR Em 08 de julho de 2022 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Fazendo uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 32 do Decreto Federal n.º 7.163, de 29 de abril de 2010, e considerando o art. 37, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o art. 22, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e ainda o §1º, inciso V, do art. 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, no qual foi dada nova redação por meio do Decreto nº 39.014, de 26 de abril de 2018 e tendo como base a documentação constante dos autos abaixo: 1- RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.306,61 (dois mil, trezentos e seis reais e sessenta e um centavos), em favor da Sd. QBMG-1 - PAMELLA VIEIRA PEREIRA, Matr.: 3215759, alusivo a diferença na remuneração decorrente da promoção de Soldado de Segunda para Primeira Classe referente ao mês de dezembro de 2021, de acordo com o Memorando Nº 1340/2022 - CBMDF/DIGEP/SEPAG (87431394), Nota Técnica nº 6 - SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 e Programa de Trabalho 28.845.0903.00RS.5664, na Natureza de Despesa 31.90.92 (pessoal) e Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 0005300103421/2022-44. 2- RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 6.092,92 (seis mil noventa e dois reais e noventa e dois centavos), em favor do Maj. QOBM/Comb. FELIPE SILVA GOMES, Matr.: 1996721, decorrente da diferença do Auxílio-Moradia entre os postos de 1º Tenente e Capitão dos exercícios de 2020 e 2021, de acordo com o Memorando Nº 1250/2022 CBMDF/DIGEP/SEPAG (86778183), Nota Técnica nº 6 SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00RS.5664, na Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 0005300094162/2022-53. 3 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 12.731,53 (doze mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos), em favor do 1° Sgt. BM NILVO FRANCISCO FERREIRA, Matr.: 1424942 e outros militares, referente a pagamento complementar - Operações Diversas - Gratificação de Serviço Voluntário Ref. 2020, de acordo com o Memorando nº 1280/2022- CBMDF/DIGEP/SEPAG (86886414), Nota Técnica nº 6 - SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053, na Natureza de Despesa 31.90.92 (pessoal), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 00053-00084018/2022-17. 4 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 8.191,28 (oito mil cento e noventa e um reais e vinte e oito centavos), em favor do Cb. QBMG-2 LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, Matr.: 1695473, decorrente da diferença de remuneração entre as graduações de Soldado/2 e Soldado/1, referente ao período de julho a novembro de 2020 e entre as graduações de Soldado/1 e Cabo referente ao período de julho a novembro de 2021, de acordo com o Memorando nº 1268/2022- CBMDF/DIGEP/SEPAG (86822178), Nota Técnica nº 6 - SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 e Programa de Trabalho 28.845.0903.00RS.5664, na Natureza de Despesa 31.90.92 (pessoal) e Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 00053-00052452/2022-20. 5 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.753,54 (um mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), em favor do 2º Sgt. QBMG-1 DIEGO MACHADO CUNHA - Matr.: 1405799, - CPF: 864.***.***-87, referente a Diferença de Auxilio Moradia Com Dependente - AMCD de Direito (nov2021), Assistência Pré-Escolar (nov2021) e Auxílio Natalidade(nov2021) tendo em vista a inclusão do dependente - o menor Gael Vila Moraes Machado - (Filho) (nov2021), de acordo com o Memorando nº 2711/2021 CBMDF/DIGEP/SEMAC/DPEN (75360396), Nota Técnica nº 6 SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NT.0053 e Programa de Trabalho 28.845.0903.00RS.5664, na Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 00053-00202668/2021-61. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 6 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.472,31 (um mil quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), em favor do 3º Sgt. QBMG-1 MATHEUS MONTEIRO MOURA - Matr.: 2036671, decorrente de diferença da Assistência PréEscolar e Auxílio Natalidade, referente ao mês de novembro de 2021, de acordo com o Memorando nº 1377 (87889061), Nota Técnica nº 6 - SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887),ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NT.0053, na Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 00053-00202383/2021-21. 7 -RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.471,74 (um mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), em favor do 2º Sgt. QBMG-1 NAIGUEL PEREIRA DE SOUSA, Matr.:1855286, decorrente de diferença da Assistência Pré-Escolar e Auxílio Natalidade, referentes ao mês de novembro de 2021, de acordo com o Memorando nº 2556/2021 - CBMDF/DIGEP/SEMAC/DPEN (74281826), Nota Técnica nº 6 - SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NT.0053, Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 0005300196224/2021-80. 8 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.471,13 (um mil, quatrocentos e setenta e um reais e treze centavos), em favor da 2º Sgt. QBMG-1 ANA ISABEL PEREIRA, Matr.: 1909677, referente a Diferença de Assistência Pré-Escolar (nov2021) e Auxílio Natalidade(nov2021), tendo em vista a inclusão do dependente - a menor Cora Pereira Muniz, Filha, conforme Informação - CBMDF/DIGEP/SEPAG (77063760), Planilha de cálculo (87950832), Memorando Nº 1389/2022 - CBMDF/DIGEP (87951003), Nota Técnica nº 6 - SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NT.0053, Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 00053-00192695/2021-19. 9 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.018,07 (um mil, dezoito reais e sete centavos), em favor do 3º Sgt. QBMG-1 JONATHAN RODRIGUES GOMES - Matr. 2240327, decorrente de Assistência Pré-Escolar para dependente no período de outubro a dezembro de 2021, de acordo com o Memorando Nº 1393/2022 - CBMDF/DIGEP/SEPAG (87909335),Nota Técnica nº 6 - SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NT.0053 na Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 00053-00180073/2021-48. 10 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 349.303,25 (trezentos e quarenta e nove mil trezentos e três reais e vinte e cinco centavos), em favor da Sra. MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 138.***.***-87 e do Sr. JOSÉ LEOMAX SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 072.***.***-91, decorrente do pagamento de licença especial indenizada, férias indenizadas e indenização de auxílio-fardamento aos herdeiros do falecido Ten-Cel JOSÉ LEOMAX SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Matr. 1400147, de acordo com o Memorando nº 774/2021 - CBMDF/DINAP/SEPEM (72150790), Nota Técnica nº 6 - SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 09.845.0903.00Q2.0053 e Programa de Trabalho 28.845.0903.00NT.0053 na Natureza de Despesa 31.90.92 (pessoal) e Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 00053-00169728/2021-27. 11 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 15.287,84 (quinze mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), em favor da Cad/1 BRUNA MESQUITA SILVA, Matr.: 1372260, referente de diferença de Auxilio Moradia Com Dependente AMCD de Direito, do período de agosto de 2019 a dezembro de 2020, em virtude da inclusão de dependente, de acordo com o Memorando nº 1406/2022 CBMDF/DIGEP/SEMAC/DPEN (88168806), Nota Técnica nº 6 SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00RS.5664, na Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI-0005300133067/2021-00. 12 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 4.774,72 (quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em favor da Cb. QBMG-1 ANA PAULA GOMES GUDIN, Matr. 3142866, referente a diferença de Auxílio Moradia Com Dependente - AMCD, do período 08 de junho até 30 de novembro de 2021, em virtude da inclusão do dependente - Srª. Roseneide Gomes Gudin (Mãe), de acordo com o Memorando nº 1447/2022- CBMDF/DIGEP/SEPAG (88667753), Nota Técnica nº 6 SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00RS.5664, na Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 0005300093723/2021-16. 13 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.649,67 (um mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), em favor do 3º Sgt. QBMG-1 THIAGO INACIO RIBEIRO DE JESUS , Matr.: 1706709, decorrente de diferença da Assistência Pré-Escolar, referente ao período de dezembro de 2020 e Auxílio Natalidade referente ao período de dezembro de 2020, de acordo com o Memorando nº 1281 (86890166), Nota Técnica nº 6 - SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NT.0053 na Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 00053-00134827/2020-15. 14 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 4.269,81 (quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), em favor do Ten-Cel. RRm. ALYSSON KRÜGER FIGUEIRA, matr.: 1400211, decorrente de diferença da Assistência Pré-Escolar, referente ao período de novembro a dezembro de 2020 e Auxílio Natalidade referente ao período de novembro de 2020, de acordo com o Memorando nº 1452/2020 - CBMDF/DIGEP/SEMAC/DPEN (52193174), Nota Técnica nº 6 SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NT.0053, Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 00053-00121528/2020-11. 15 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.663,57 (um mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos), em favor do 3º Sgt. QBMG-1 LUCIANO DA SILVA ALVES, Matr. 1921463, alusivo a pagamento de Assistência Pré Escolar e Auxílio Natalidade referente ao mês de novembro de 2020, de acordo com o Memorando Nº 1340/2022 - 1358/2022 - CBMDF/DIGEP/SEPAG (87667457),Nota Técnica nº 6 SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NT.0053, Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 0005300119358/2020-04. 16 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.216,84 (um mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), em favor do 3º Sgt. QBMG-1 HANDREY KRISMAN MENDONÇA CLEMENTINO, Matr.: 3053576, decorrente de diferença da Assistência Pré-Escolar, referente ao período de novembro de 2020 e Auxílio Natalidade referente ao período de novembro 2020, de acordo com o Memorando 1342 (87439630), Nota Técnica nº 6 - SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NT.0053, Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 00053-00114020/2020-58. 17 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.060,63 (dois mil, sessenta reais e sessenta e três centavos), em favor do 1º Sgt. QBMG-1 JOSÉ OLIMPIO PEREIRA DE ARAUJO, Matrícula 1403329, referente a pagamento de Assistência Pré-Escolar e Auxílio Natalidade de sua filha, a senhorita VALENTINNA ARAÚJO DE CASTRO (gêmea), relativo ao período de novembro de 2020, de acordo com o Memorando nº 1248/2022CBMDF/DIGEP/SEPAG (86761587), Nota Técnica nº 6 SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NT.0053, Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 0005300112338/2020-02. 18 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.060,63 (dois mil sessenta reais e sessenta e três centavos), em favor do 1º Sgt. QBMG-1 JOSÉ OLIMPIO PEREIRA DE ARAUJO, Matrícula 1403329, referente a pagamento de Assistência Pré-Escolar e Auxílio Natalidade de sua filha, a senhorita Anatonella Araújo de Castro (gêmea), relativo ao período de novembro de 2020, de acordo com o Memorando nº 1247/2022CBMDF/DIGEP/SEPAG (86761470), Nota Técnica nº 6 SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NT.0053, Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 0005300112335/2020-61. 19 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.544,47 (um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), em favor do Cb. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, Matr.: 1695473, decorrente de diferença Diferença de Auxilio Moradia Com Dependente - AMCD de Direito, do período de novembro a dezembro de 2020, em virtude da Inclusão da Srª Jaqueline Monteiro dos Santos (Companheira) no rol de dependentes, de acordo com o Memorando nº 1288/2020 CBMDF/DIGEP/SEMAC/DPEN (50499646), Nota Técnica nº 6 SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00RS.5664, na Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 0005300109757/2020-59. 20 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 4.204,96 (quatro mil duzentos e quatro reais e noventa e seis centavos), em favor do 1º Sgt. QBMG-1 Marcelo Eugênio de Araújo, Matr. 1403074, referente a diferença de Auxílio Moradia Com DependenteAMCD de Direito (out2020 até dez2020), em virtude da inclusão de dependente - a senhora Daniela Sousa de Toledo (Companheira), conforme Informação CBMDF/DIGEP/SEPAG (88700052), Memorando Nº 1456/2022 - CBMDF/DIGEP (88704294), Nota Técnica nº 6 - SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00RS.5664, na Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 00053-00094302/2020-21. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 21 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.538,97 (um mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos), em favor do 3º Sgt. QBMG-1 RODOLFO TEIXEIRA MIRANDA LIMA SANTOS, Matr.: 1768429, decorrente de diferença da Assistência Pré-Escolar referente ao período de setembro a dezembro de 2020, de acordo com o Memorando nº 1331/2022 CBMDF/DIGEP/SEPAG (87391177), Nota Técnica nº 6 SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NT.0053, na Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 00053-00082509/2020-53. 22 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.840,41 (dois mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e um centavos), em favor do 3º Sgt. QBMG-1 WELDMAN DE ALMEIDA LOPES, Matr.: 1919684, referente ao pagamento de Assistência Pré-Escolar, referente ao período de agosto a novembro de 2020 e Auxílio Natalidade , em virtude da inclusão do dependente - o menor Kadu Fellows Lopes, Filho - (53030286), com efeitos financeiros a contar de 31 de agosto de 2020, conforme Informação CBMDF/DIGEP/SEPAG (86793997), Planilha de cálculo (86779537), Formulário de Despesa de Exercício Anterior DIGEP (86779706), Memorando Nº 1338/2022 CBMDF/DIGEP (87428022), Nota Técnica nº 6 SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NT.0053, Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 00053-00077962/2020-48. 23 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 4.712,67 (quatro mil setecentos e doze reais e sessenta e sete centavos), em favor da Cb. QBMG-1 BRUNA GHELLI TOMAZ LEITE, Matr.: 3053259, - CPF nº 036.***.***-67, referente a Diferença de Auxilio Moradia Com Dependente - AMCD de Direito, do período de julho a dezembro de 2020, em virtude da Inclusão do Srº. Evanio Barros Gonçalves Junior (Companheiro), no rol de dependentes, de acordo com o Memorando nº 453/2021 CBMDF/DIGEP/SEMAC/DPEN (55903877), Nota Técnica nº 6 SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00RS.5664 na Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 0005300062147/2020-84. 24 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 8.192,28 (oito mil, cento e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), em favor da Cad/2 PAULA AMARAL GUEDES BATISTA, Matr.: 2037933, decorrente de pagamento de Auxílio Moradia Com Dependente - AMCD, referente ao período compreendido entre 1º de junho de 2020 e 30 de maio de 2021, de acordo com o Memorando Nº 1443/2022 - CBMDF/DIGEP/SEPAG (88531954), Nota Técnica nº 6 - SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NT.0053, Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 00053-00045782/2020-05. 25 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.221,41 (um mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), em favor da Cb. QBMG-1 LETICIA AVELINA FERREIRA BATISTA - Matr. 1361444, decorrente da diferença de Auxílio Moradia Com Dependente de direito, no período de setembro a novembro de 2019, de acordo com o Memorando Nº 1393/2022 - CBMDF/DIGEP/SEPAG (87982986), Nota Técnica nº 6 SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00RS.5664 na Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 0005300104360/2019-37. 26 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.646,70 (um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), em favor do Cb. QBMG-2 HIGOR BATISTA RIBEIRO DE MEDEIROS, Matr. 3142966, referente a Diferença de Auxílio Moradia Com Dependente - AMCD de Direito, do período de 22 de outubro de 2019 até 31 de dezembro de 2019 (88133096), em virtude da inclusão do dependente o Sr. Enilton Manoel Ribeiro de Medeiros, Genitor - (36744490), conforme Informação - CBMDF/DIGEP/SEPAG (88133096), Planilha de cálculo (88129789), Memorando Nº 1400/2022 - CBMDF/DIGEP (88134785), Nota Técnica nº 6 - SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00RS.5664 na Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 00053-00102918/2019-40. 27 - RECONHECER A DÍVIDA, no valor total de R$ 933,01 (novecentos e trinta e três reais e um centavo), em favor do Cb. QBMG-1 FRANCISCO JUNIO GARRIDO BARROS, Matr. 3142851, - CPF nº 040.***.***-96, referente a Diferença de Auxilio Moradia Com Dependente - AMCD de Direito (out2019 a nov2019), tendo em vista a inclusão da Srª ESTHÉPHANE SOARES MENDES (CÔNJUGE), no rol de dependentes, de acordo com a Nota de Boletim 112 (33954090), Nota Técnica nº 6 SEEC/SEF/SUTES/CFCDF/DIOFI (89379483), Despacho SEEC/SEGEA/SUGEP (90012887), ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00RS.5664 na Natureza de Despesa 33.90.92 (custeio), na Fonte FCDF (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista a documentação constante do Processo SEI- 0005300102789/2019-90. ELOIZIO FERREIRA DO NASCIMENTO Diretor de Orçamento e Finanças e Ordenador de Despesas em exercício DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS APOSTILAMENTO N° 27, DE 07 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos Arts. 26 e 29 do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10-B da Lei n° 8.255, de 20 novembro 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, combinado com o inciso II do Art. 144 do Regimento Interno, resolve: CANCELAR por motivo de falecimento a pensão militar de Ceumar de Oliveira Melo, matr. 05431344, ocorrido em 28 de novembro 2021, bem como a do Alessandro Antonio Jacoby de Melo, matr. nº 04585178, por ter atingido 24 anos, em 04 de julho de 2022, cujo instituidor é o ex-ST BM (Ref.) ANTONIO GOMES DE MELO, matr. nº 1414844, falecido em 14 de dezembro de 2004, com fundamento no inciso I do art. 37 e art. 50 da Lei nº 10.486/2002. Em consequência o benefício foi redistribuído para as pensionistas Alessandra Cláudia Jacoby de Melo, matr.: nº 04585194, Cristiana Pereira de Melo, matr.: nº 04594011 e Cristina Pereira de Melo Lopes, matr.: nº 04611934, na proporção de 33,3% para cada uma, a contar da data da exclusão dos ex-pensionistas. Processo de Pensão Militar nº SEI-0005300115091/2022-30. GUSTAVO ERLEY SANTOS MORAIS POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS APOSTILAMENTO O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 3º, inciso VI, da Portaria nº 129, de 19 de março de 2021, resolve: RECONHECER a isenção do imposto de renda, com fundamento no artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9580/2018, ao servidor aposentado JOSÉ DE ARIMATEA SANTOS DAMASCENO, matrícula SIGRH nº 20.745-4, SIAPE nº 1407321, a partir de 1º de março de 2022. Processo nº 00052-00016725/2022-09. Brasília/DF, 07 de julho de 2022 FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO Nº 390, DE 04 DE JULHO DE 2022 (*) O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 532, de 21 de julho de 2020, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR CYNTHIA LEAL MATOS ROCHA, Técnico em Atividades de Trânsito, matrícula 250.350-6, para substituir BRUNA PACHECO GONÇALVES DE MEDEIROS, Técnico em Atividades de Trânsito, matrícula 250.373-5, Coordenadora, Símbolo CPE-06, da Coordenação Geral de Atendimento ao Usuário - CGATE, da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores - DIRCONV, do DETRAN/DF, no período de 04/07 a 07/07/2022, por motivo de a titular substituir a diretora da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores - DIRCONV no mesmo período, nos termos do processo 00055-00005416/2022-11. ANDERSON MOURA E SOUSA __________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicada no DODF nº 125, de 06 de julho de 2022, página 47. INSTRUÇÃO Nº 404, DE 07 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 532, de 21 de julho de 2020, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR NILSON ALMEIDA NUNES, Técnico em Atividades de Trânsito, matrícula 195.151-3, para substituir SARA MONTEIRO DE BARROS, Técnico em Atividades de Trânsito, matrícula 1.270-X, Chefe, Símbolo CPC-06, do Núcleo Regional de Trânsito de Planaltina - NUTRAN II, da Coordenação Geral de Atendimento ao Usuário - CGATE, da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores - DIRCONV, do DETRAN/DF, no período de 11 à 15/07/2022 por motivo de abono de ponto anual da titular, nos termos do processo SEI: 00055-00053352/2022-64. ANDERSON MOURA E SOUSA INSTRUÇÃO Nº 405, DE 07 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 532, de 21 de julho de 2020, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 DESIGNAR BRUNA PACHECO GONÇALVES DE MEDEIROS, Técnico em Atividades de Trânsito, matrícula 250.373-5, para substituir FERNANDA CURTI, matrícula 251.279-3, Diretora, Símbolo CNE-02, da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores - DIRCONV, do DETRAN/DF, no período de 04/07 a 07/07/2022, por motivo de viagem a serviço da titular, nos termos do processo 00055-00005382/2022-64. ANDERSON MOURA E SOUSA INSTRUÇÃO Nº 406, DE 08 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 532, de 21 de julho de 2020, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR JORGE RAMOS DOS SANTOS, Técnico em Atividades de Trânsito, matrícula 250.290-9, para substituir ISABEL CRISTINA DA SILVA GUTHIER, Analista em Atividades de Trânsito, matrícula 1.227-0, Chefe, Símbolo CPC-08, da Gerência de Programas e Ações Comunitárias - GERPROC, do DETRAN/DF, no período de 18 à 27/07/2022, por motivo de férias da titular, nos termos do processo SEI: 00055-00053882/2022-11. ANDERSON MOURA E SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PORTARIA Nº 181, DE 06 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no cumprimento de suas funções legais e regulamentares, e tendo em vista o apurado na Sindicância nº 22020014 - SEAPE resolve, com fulcro no artigo 255, inciso II, alínea B: Art. 1º Aplicar aos servidores Policiais Penais GIBSON LEANDRO CARMOS DOS SANTOS, matrícula nº 1.656.904-0 e JOÃO CAMILO GUIMARÃES AGUIAR, matrícula nº 181.815-5, a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 13 (treze) dias; já que restaram demonstradas condutas transgressoras da disciplina, previstas nos art. 190, inciso I, c/c. art. 180, inciso V e art. 191, inciso IV, em razão dos fatos apurados nos autos do Processo SEI nº 04026-00024869/2021-27. Art. 2º Após publicação encaminhe-se à Unidade de lotação do servidor para a devida Notificação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 188, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no cumprimento de suas funções legais e regulamentares, e tendo em vista o apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2019 SESIPE, atual SEAPE, resolve, com fulcro no artigo 255, inciso II, alínea B: Art. 1º Aplicar ao servidor THIAGO ANDRADE NUNES, policial penal, matrícula nº 197.777-6, a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA, já que restou demonstrada conduta transgressora da disciplina, prevista no Art. 190, I (Art. 190. São infrações leves: I ­ descumprir dever funcional ou decisões administrativas emanadas dos órgãos competentes), em razão dos fatos apurados nos autos do Processo SEI nº 0005000024198/2019-59. Art. 2º Após publicação, encaminhe-se à Unidade de lotação do servidor para a devida Notificação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES ORDEM DE SERVIÇO Nº 265, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) ELVANE GONZAGA, matrícula nº 93.847-5, para substituir o(a) servidor(a) MARCELO ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 224.255-9, no cargo de ENCARREGADO DE MÁQUINAS PESADAS do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CPC-04, no período de 23/06/2022 a 29/06/2022, por motivo de Licença Médica do(a) titular do cargo. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 266, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) LEANDRO SOARES DA SILVA, matrícula nº 224.3148, para substituir o(a) servidor(a) CLEITON SANTOS BEZERRA, matrícula nº 197.460-2, no cargo de Encarregado de Frota e Serviços Mecanizado do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CPC-04, no período de 11/07/2022 a 20/07/2022, por motivo de férias regulamentares do(a) titular do cargo. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 267, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) JESUS MAURO VIERA DE OLIVEIRA, matrícula nº 01976001, para substituir o(a) servidor(a) PAULO HONORIO GUIMARAES, matrícula nº 0221556-X, no cargo de Gerente de Geoprocessamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CPC-08 , no período de 18/02/2022; 03/03/2022 e 04/03/2022, por motivo de férias Abono anual de ponto do(a) titular do cargo. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 270, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) VITOR SILVA DE BARROS, matrícula nº 02426226, para substituir o(a) servidor(a) CYRINO FLÁVIO FERREIRA SILVA, matrícula nº 01821482, no cargo de Diretor de engenharia de Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CPE-07, no período de 11/07/2022 a 25/07/2022, por motivo de férias regulamentares do(a) titular do cargo. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 262, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o servidor RODRIGO NUNES CAVALCANTE, matrícula nº 02241625, para substituir o servidor ALLISSON RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 02243083, no cargo de Chefe do Núcleo de Programação e Demandas do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CPC-06, nos dias 04/07/2022, 06/07/2022 e 08/07/2022, por motivo de abono anual de ponto do titular do cargo. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 271, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) HANS FERNANDES DE LEMOS, matrícula nº 188.915-X, para substituir o(a) servidor(a) ALCIVANIO SOARES BOMFIM DE ARAÚJO, matrícula nº 218.829-5, no cargo de Gerente de Fiscalização de Faixas de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CPC-08, no período de 11/07/2022 a 22/07/2022, por motivo de férias regulamentares do(a) titular do cargo. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ RETIFICAÇÃO Na ORDEM DE SERVIÇO Nº 191, DE 09 DE JUNHO 2022, publicada no DODF nº 110, segunda-feira, 13 de junho de 2022, página 53, ONDE SE LÊ: "...matrícula: 218.796-5...", LEIA-SE: "...matrícula: 221.606-X..." e ONDE SE LÊ: "...Gerência de Análise de Pólo Gerador de Trânsito - GEAPO...", LEIA-SE: "...Gerência de Análise de Impacto Viário ­ GEANI...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA PORTARIA Nº 655, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 113 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR LUCIANA OLIVEIRA SANTOS TIBURCIO, matrícula nº 2310732, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Segurança, da Unidade de Atendimento Inicial, da Coordenação de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a contar de 06/07/2022. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 656, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 113 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR EBER BONIFÁCIO DA SILVA, matrícula nº 196321X, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CC-06, Código SIGRH nº 02803021, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação de Saída Sistemática, da Coordenação de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no período de 12/07/2022 a 21/07/2022, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 657, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 113 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR VITOR FERNANDES DE CARVALHO, matrícula nº 2402297, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, código SIGRH nº 02802996, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação de São Sebastião, da Coordenação de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 05/07/2022. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 658, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal c/c o disposto no art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 39.133/2018 e ainda o disposto no art. 51, da Lei Complementar nº 840/11, e considerando o que consta nos autos do Processo nº 0040000040648/2022-57, resolve: EXONERAR a pedido, o servidor ALEX DE PINHO SILVA, matrícula nº 02410079, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, da Carreira Socioeducativa, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, pertencente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 01/07/2022. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 659, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 113, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013 e o contido no caput do art. 138, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, c/c o art. 1º, inciso II, alínea "L", da Lei Complementar nº 64/1990, resolve: CONCEDER licença para Atividade Política à servidora SELMA APARECIDA DA COSTA, ocupante do Cargo de Conselheira Tutelar, do Conselho Tutelar do Pôr do Sol/Sol Nascente, matrícula nº 0249206-7, no período de 02/07/2022 a 12/10/2022, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do processo 0040000040881/2022-30. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 660, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 113, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto n. 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar LEATRICE PAOLA ANDRADE SANTIAGO SILVA, Agente Socioeducativo, matrícula nº 240.265-3, para atuar como defensora dativa, nos autos do Processo Disciplinar n.º 00400-00035138/2020-04, nos termos do art. 249, da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 661, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal c/c o disposto no art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 39.133/2018, e ainda o disposto no art. 51, da Lei Complementar nº 840/11, e considerando o que consta nos autos do Processo nº 00400-00040327/2022-52, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor IURE FERREIRA ARANTES, matrícula 02451158, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, da Carreira Socioeducativa, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, pertencente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 01/07/2022. JAIME SANTANA DE SOUSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 207, DE 07 DE JULHO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 2º, inciso I, alínea "i" da Portaria nº 141, de 5 de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no artigo 30º da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Retificar a ordem de serviço nº 368, de 28 de setembro de 2021, publicada no DODF nº 185, de 30 de setembro de 2021, página 36, ato que homologou o resultado da avaliação especial do estágio probatório da servidora DEUSILENE BISPO DOURADO, matrícula 240.166-5, em conformidade ao processo 00020-00021292/2021-82. ONDE SE LÊ: "...11/06/2021...", LEIA-SE: "... 04/07/2022...". Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 210, DE 08 DE JULHO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no "caput" do Artigo 67, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, e considerando o regime de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos, disciplinados pela IN nº 05/2008 - SLTI/MPOG, notadamente em seus artigos 31 e seguintes, resolve: Art. 1º Alterar a Comissão Permanente de Fiscalização dos Contratos da FUNAP, criada pela Ordem de Serviço nº 326, de 17 de setembro de 2020, que tem por objeto a contratação de instituição prestadora de serviço especializado no fornecimento de mão de obra carcerária, fornecido pela FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP/DF, para incluir o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 17/2022-SEJUS, objeto do processo nº 00056-00000283/2022-68. Art. 2º A Comissão fica disposta da seguinte forma: I - ANTONIA WILMA TEIXEIRA, matrícula nº 174.428-3, como Gestora; II - RICARDO FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA, matrícula nº 248.978-3, como Fiscal Administrativo; III - ISRAEL SANTOS MEIRELES ZICA, matrícula nº 248.897-3, como Fiscal Técnico; IV - SUELI FRANCISCA VIEIRA, matrícula nº 245.874-8, como fiscal local, no âmbito da Assessoria de Gestão do Programa do Voluntariado; V - SARA FISELOVICI PACIORNIK, matrícula nº 248.472-2, como fiscal local, no âmbito da Gabinete; VI - EDMILSON VELOSO BORGES, matrícula nº 125.285-2, como fiscal local, no âmbito da Diretoria de Contratações; VII - PAULO THIAGO DOS REIS MADUREIRA, matrícula nº 245.820-9, como fiscal local, no âmbito do NA HORA BRAZLÂNDIA; VIII - ABRAÃO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO, matrícula nº 124.627-5, como fiscal local, no âmbito do NA HORA GAMA; IX - ALESSANDRO VIEIRA, matrícula nº 243.191-2, como fiscal local, no âmbito do NA HORA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL; X - MARIA CHIRLEY NUNES OLIVEIRA, matrícula nº 249.276-8, como fiscal local, no âmbito do NA HORA RIACHO FUNDO; XI - WALDECI BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 243.198-X, como fiscal local, NO ÂMBITO DO NA HORA RODOVIÁRIA; XII - CAMILA FERNANDEZ DE ARAÚJO, matrícula nº 244.823-8, como fiscal local, no âmbito do NA HORA SOBRADINHO; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 XIII - EVALDO GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 243.194-7, como fiscal local, no âmbito do NA HORA TAGUATINGA; XIV - CARLA DE LACERDA SEGALA, matrícula nº 247.177-9, como fiscal local, no âmbito do SUBNAHORA; XV - MONIQUE MAYARA DA ROCHA D'AGOSTINI, matrícula nº 194.152-6, como fiscal local, no âmbito do NAI/UAI; XVI - LEONARDO CUNHA PEREIRA ROCHA JÚNIOR, matrícula nº 238.626-7, como fiscal local, no âmbito do Diretoria de Segurança, Transporte e Acompanhamento Externo; XVII - JOÃO MÁRCIO COSTA E SOUZA, matrícula nº 102.184-2, como fiscal local, no âmbito da Gerência de Semiliberdade de Taguatinga I; XVIII - GABRIELA NATASHA DE ABREU, matrícula nº 244.119-5, como fiscal local, no âmbito da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial; XIX - JANANDREIA DE MEDEIROS DANTAS RAFAEL, matrícula nº 245.852-7, como fiscal local, no âmbito da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência; XX - GILCE SANTANNA TELES, matrícula nº 103.988-1, como fiscal local, no âmbito da Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas; XXI - MARQUÊNIA OLIVEIRA FRANÇA, matrícula 238.063-3, como fiscal local, no âmbito da Gerência de Atendimento em Meio Aberto de Ceilândia II - Sul; XXII - EMILTON LUIZ DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 0230.861-4, como fiscal local, no âmbito da Gerência de Almoxarifado; XXIII - ISRAEL GOMES LIMA, matrícula nº 242.040-6, como fiscal local, no âmbito da Gerência de Patrimônio; XXIV - DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 242.753-2, como fiscal local, no âmbito da Assessoria de Segurança Institucional; XXVI - SAMARA SALES SOUZA, matrícula nº 245.801-2, como fiscal local, no âmbito da Unidade de Engenharia e Arquitetura; XXVII - RANIERE ALVES DE SOUZA, matrícula nº 274.391-4, como fiscal local, no âmbito da Unidade de Inovação e Programas; XXVIII - DIEGO NUNES SANTOS, matrícula nº244.085-7, como fiscal local, no âmbito da Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 3º O Fiscal Administrativo substituirá o Gestor em suas ausências e afastamentos. Art. 4º Os servidores designados deverão observar as normas contidas na Ordem de Serviço nº 34, de 29/03/2017, publicada no DODF nº 66, de 05/04/2017, na Ordem de Serviço nº 55, de 24/04/2017, publicada no DODF n° 80, de 27/04/2017, e na Ordem de Serviço nº 60, de 02/05/2017, publicada no DODF nº 84, de 08/05/2017. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 211, DE 08 DE JULHO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições atribuições conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, página 2, e delegadas pelo art. 1º, inciso XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, página 12, e tendo em vista o contido no Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Designar MONIA KELLY TEIXEIRA DA SILVA MIRANDA, matrícula 245.693-1 e Renata Oliveira Gonçalves Fracasso, matrícula 170.227-1, para o cumprimento das exigências apresentadas no TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS - PROCESSO Nº 00135.228962/2021-39, para o acompanhamento da fiscalização e da utilização de 02 (dois) refrigeradores; 02 (dois) Bebedouros; 02 (duas) Tvs Led 50 polegadas; 02 (dois) Automóveis; 02 (duas) impressoras, e 13 (treze) computadores, conforme EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, publicado no DODF Nº 118, SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2022. Art. 2º Caberá aos servidores gerenciar, orientar, fiscalizar, executar e elaborar os relatórios conforme solicitados pelo MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS ­ MMFDH; Art. 3º Os servidores designados só podem ser dispensados, após todas exigências apresentadas no Termo de Doação Com Encargos - PROCESSO Nº 00135.228962/2021-39, forem cumpridas; Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 32, DE 06 DE JULHO DE 2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 16, do Decreto nº 42.462, de 30 de agosto de 2021, c/c com o art. 10, da Portaria nº 959, de 24 de novembro de 2021, resolve: Art. 1° Tornar público o nome da servidora autorizada a realizar o regime de teletrabalho no âmbito da Coordenação da Central de Vagas, conforme processo 00400-00041751/2022-14: RAFAELLA RACHAUS DA SILVA, matrícula 198.004-1. Art. 2° Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 31, de 30 de junho de 2022, publicada no DODF nº 123, de 04 de julho de 2022, que tornou público o desligamento da servidora autorizada a realizar o regime de teletrabalho no âmbito da Gerência de Atendimento em Meio Aberto de São Sebastião, conforme processo 00400-00035513/2022-70: HELIDA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula 226.029-8. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. KELLY CRISTINA DA VEIGA BOUSQUET INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 33, DE 07 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV, IX, XI, do Artigo 26, do Regimento Interno do Instituto de Defesa do Consumidor ­ IDC/PROCON-DF, aprovado pelo Decreto nº 38.927, de 13 de março de 2018, resolve: Comunicar a designação dos servidores infranominados para participação em ações e projetos sociais de iniciativa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS, em parceria com a Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - NA HORA, que foram realizados nos meses de março e abril de 2022, sob a coordenação das atividades do IDC/PROCON-DF por Lorena Contreiras Brito, matrícula nº 222.051-2, nos locais, datas e escalas relacionados, levando-se em conta as atribuições regimentais deste Órgão, conforme estabelecido no quadro abaixo: Ação Local Data Escala Servidor(a) Matrícula Função Na Hora Mais Perto do Cidadão Guará 05/05/2022 08:30 às 16:30 João Vitor Cordeiro dos Santos 244.8793 Atendimento pessoal e individualizado aos consumidores, por meio de informações e esclarecimentos inerentes à proteção e defesa dos seus direitos. Na Hora Mais Perto do Cidadão Sobradinho II 07/05/2022 08:30 às 15:30 Denis de Oliveira Tavares 222.044X Atendimento pessoal e individualizado aos consumidores, por meio de informações e esclarecimentos inerentes à proteção e defesa dos seus direitos. Comemoração ao Dia do Gari Asa Sul 08:00 16/05/2022 às 14:30 Lucas Francisco Gomes da Silva 247.4301 Atendimento pessoal e individualizado aos consumidores, por meio de informações e esclarecimentos inerentes à proteção e defesa dos seus direitos. 23ª Edição do Programa "SEJUS Mais Perto do Cidadão" e 18ª Edição do Sobradinho II 28/05/2022 Programa "Sua Vida Vale Muito Itinerante " 08:30 às 17:00 Rodrigo Aires Cavalvante 246.9103 Atendimento pessoal e individualizado aos consumidores, por meio de informações e esclarecimentos inerentes à proteção e defesa dos seus direitos. Na Hora Mais Perto do Cidadão Jardim Botânico 09/06/2022 08:30 e às 10/06/2022 17:00 Juliana Bessa de Araújo 249.1613 Atendimento pessoal e individualizado aos consumidores, por meio de informações e esclarecimentos inerentes à proteção e defesa dos seus direitos. Na Hora Mais Perto do Cidadão Estrutural 08:00 25/06/2022 às 17:00 Hiago Faustino Moura 249.1249 Atendimento pessoal e individualizado aos consumidores, por meio de informações e esclarecimentos inerentes à proteção e defesa dos seus direitos. 24ª Edição do Programa "SEJUS mais perto do cidadão " e 19ª Edição do Taguatinga Programa "Sua Vida ValeMuito Itinerante " 25/06/2022 08:30 às 17:00 Altair dos Santos Barreto 242.7621 Atendimento pessoal e individualizado aos consumidores, por meio de informações e esclarecimentos inerentes à proteção e defesa dos seus direitos. MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Art. 3º Nos casos de atraso ou falta de indicação, de desligamento ou afastamento extemporâneo e definitivo do executor e do supervisor técnico e seus substitutos e/ou da Comissão Executora, até que seja providenciada a indicação, a competência de sua atribuições caberá ao titular do setor requisitante pela indicação Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 54, DE 06 DE JULHO DE 2022 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL ­ DF LEGAL, no uso da delegação de competência conferida pelo Art. 3º, inciso I, alínea "f", da Portaria nº. 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do Art. 114, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e com base na Decisão nº 20/2012 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e no Art. 3, da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora NAILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, Inspetor Fiscal, matrícula 42.711-X, por haver completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, ressaltando que não foram utilizados períodos de licença prêmio por assiduidade na apuração do tempo de serviço para a concessão desse benefício, conforme Processo SEI-GDF nº 04017-00010034/2022-80, com vigência a contar de 31 de maio de 2022. ROSELAINE VALLADÃO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 80, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 56, inciso VII, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 40.158, de 08 de outubro de 2019, e com base no artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, e do Decreto nº 32.598/2010, que Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências, resolve: Art. 1º Designar ALEX SIDNEY COSTA E SILVA, matrícula nº 273.879-1, e/ou NATALIA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 280.878-1, servidores da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, como Executores do Contrato nº 017/2022- SODF, cujo objeto é a contratação de empresa para execução das obras de infraestrutura urbana no Setor Habitacional Sol Nascente Trecho 01 e parte do Trecho 03 , incluindo pavimentação, drenagem urbana, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical, bacias e OAE que promoverá a ligação interna entre os Trechos 01 e 02 no Setor Habitacional Sol Nascente - RA-SOL, consoante especifica o Edital de Concorrência nº. 009/2021 ­ DECOMP/DA (doc. 82396623), da Proposta de Preços. (doc. 86593767, 86594144 , 86594312 e 86594630 ), do Termo de Referência nº. 12 (doc. 82196397). Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução e atestar as notas fiscais do Contrato de acordo com o artigo 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro 2010, e artigo 67 da Lei nº 8666/93. Art. 3º Nos casos de atraso ou falta de indicação, de desligamento ou afastamento extemporâneo e definitivo do executor e do supervisor técnico e seus substitutos e/ou da Comissão Executora, até que seja providenciada a indicação, a competência de sua atribuições caberá ao titular do setor requisitante pela indicação Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 81, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 56, inciso VII, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 40.158, de 08 de outubro de 2019, e com base no artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, e do Decreto nº 32.598/2010, que Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências, resolve: Art. 1º Designar MAX FREDERICO SCHLISCHKA, matrícula 273.927-5, e/ou SANDRO JARDIM OLIVEIRA, matrícula 108.568-9, servidores da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, como Executores do Contrato nº 016/2022- SODF, cujo objeto é a execução das Obras de Infraestrutura Urbana, para a restauração do pavimento da Avenida W3 Sul, Asa Sul, Brasília/DF, incluindo reconstrução da estrutura em pavimento rígido, na faixa da direita; reconstrução em pavimento flexível em trechos da faixa central; restauração do revestimento asfáltico nos demais trechos e faixas daquela Avenida; as readequações do sistema de drenagem em decorrência da necessidade de realocação de bocas-de-lobo e /ou condição estrutural do sistema, Região Administrativa do Plano Piloto RA-PP, consoante especifica o Edital de Concorrência nº. 001/2022 - SODF (id. 84141960), da Proposta de Preços (id. 87528819, 87530262, 87530642 e 87530799), da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Distrital nº. 6.138, de 26/04/2018 e Projeto Básico (id. 81450288). Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução e atestar as notas fiscais do Contrato de acordo com o artigo 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro 2010, e artigo 67 da Lei nº 8666/93. PORTARIA DE 08 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: DESIGNAR o servidor SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 277.673-1, Assessor, para substituir JUREMA BARRETO DA SILVA, matrícula nº 273.590-3, Coordenadora, Símbolo CNE-06, da Coordenação de Programas com Recursos de Financiamento, da Subsecretaria de Gerenciamento de Recursos Externos, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no dia 06 de julho de 2022 a 15 de julho de 2022, por motivo de férias do titular. LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 29, DE 07 DE JULHO DE 2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 16, do Decreto nº 42.462, de 30 de agosto de 2021, com a Portaria Interna nº 02, de 12 de novembro de 2021 e com a Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2022, resolve: DISPONIBILIZAR o ingresso da servidora ao teletrabalho: CHRISTINE BEATRIZ NASCIMENTO CARNEIRO PEREIRA, matrícula 278.517-X-8, de acordo com o Processo SEI 00110-00000237/2022-21. SHEILA CRISTINA HIGINO GUEDES ORDEM DE SERVIÇO Nº 30, DE 07 DE JULHO DE 2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 16, do Decreto nº 42.462, de 30 de agosto de 2021, com a Portaria Interna nº 02, de 12 de novembro de 2021 e com a Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2022, resolve: DISPONIBILIZAR o ingresso da servidora ao teletrabalho: LANA JUMARA ALVES DOS SANTOS, matrícula 273.550-4, de acordo com o Processo SEI 0011000000060/2022-62. SHEILA CRISTINA HIGINO GUEDES SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PORTARIA N° 37, DE 06 DE JULHO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos Decreto nº 41.106, de 13 de agosto 2020 e tendo em vista o disposto no artigo 17, do Decreto nº 37.770, de 14 de novembro de 2016, resolve: Art. 1º Conceder Promoção Funcional, aos servidores relacionados no art. 3º desta Portaria. Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação desta Portaria retroagem à data em que o servidor completou os requisitos de tempo e mérito necessários à sua concessão, em conformidade com o artigo 3º, do Decreto 37.770/2016. Art. 3º Os servidores que participaram do processo de aferição de mérito para promoção funcional estão dispostos, na seguinte ordem: matrícula, nome do servidor, em ordem alfabética, cargo efetivo, classe anterior, padrão anterior, pontuação relativa à avaliação de desempenho, pontuação por mérito, pontuação total, classe atual, padrão atual, data de início do efeito financeiro, pontuação excedente anterior, pontuação excedente 2020, nº do processo SEI referente a apuração de mérito, respectivamente: 16532120, GERMAINE LE CAMPION FERNANDES, TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2ª, V, 40, 59, 99, 1ª, I, 28/04/2022, 24, 00, 04011-00000119/2021-38; 01847147, HENRIQUE DE NORONHA BOECHAT VEO, TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2ª, V, 40, 60, 100, 1ª, I, 28/04/2022, 25, 00, 04011-00000646/2020-61; 0184718X, JEFERSON ABEL DE CASTRO, TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2ª, V, 25, 55, 80, 1ª, I, 28/04/2022, 05, 00, 04011-00000694/2020-50; 16531817, NOEMIA MARIA FERREIRA SILVA, ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2ª, V, 40, 47, 87, 1ª, I, 28/04/2022, 02, 00, 04011-00000156/2021-46; 01848593, RODRIGO SANTIAGO COUTINHO, TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2ª, V, 40, 50, 90, 1ª, I, 28/04/2022, 15, 00, 0401100000581/2020-54; 01858688, THUIARA KAIZE RIBEIRO, TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3ª, V, 40, 60, 100, 2ª, I, 28/04/2022, 30, 00, 0401100000881/2022-03; Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDERCY ANTÔNIA DE CAMARGOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 PORTARIA N° 38, DE 07 DE JULHO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 105, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, ainda, nos termos do artigo 25 da Lei Distrital nº 4.426 de 18 de novembro de 2009, regulamentada pelo Decreto n° 31.452, de 22 de março de 2010, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação de Titulação - GTIT, aos servidores abaixo relacionados, na seguinte ordem: nome, matrícula, cargo, título, percentual, data da concessão e número do processo: ALICE LUIZA DA SILVA, 02811014, Especialista em Assistência Social Assistente Social, Pós-graduação Lato Sensu, 15%, 29/06/2022, 04011-00002255/2022-43; CLAUDIA DOS SANTOS DE PAULA, 02812231, Especialista em Assistência Social Psicóloga, Pós-graduação Lato Sensu, 15%, 29/06/2022, 04011-00002183/2022-34; FLAVIA NATERCIA ARRUDA MEDEIROS, 02810948, Especialista em Assistência Social - Pedagoga, Pós-graduação Lato Sensu, 15%, 04/07/2022, 04011-00001816/202297; IANDRA GAMA RIEDE, 02811448, Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação, Pós-graduação Lato Sensu, 15%, 14/06/2022, 04011-00002141/2022-01; JOÃO LUÍS GONCALVES FERREIRA, 02797925, Técnico em Assistência Social - Cuidador Social, Pós-graduação Lato Sensu, 15%, 30/06/2022, 04011-00002187/2021-31; JOÃO MILTON WALTER TAVARES, 02812355, Especialista em Assistência Social Psicólogo, Doutorado, 30%, 02/06/2022, 04011-00002104/2022-95; JOYCIANE SILVA MARTINS, 02797747, Técnico(a) em Assistência Social - Agente Social, Graduação, 10%, 10/06/2022, 04011-00002175/2021-15; LAIANNY MARIA RIBEIRO PIRES, 02812509, Especialista em Assistência Social - Psicóloga, Pós-graduação Lato Sensu, 15%, 13/06/2022, 04011-00002207/2022-55; LEANDRO NUNES MOREIRA, 0279778X, Técnico em Assistência Social - Agente Social, Pós-graduação Lato Sensu, 15%, 08/06/2022, 04011-00002246/2021-71; MARIANA MOREIRA PALHA CURVINA, 0281143X, Especialista em Assistência Social - Assistente Social, Pós-graduação Lato Sensu, 15%, 24/06/2022, 04011-00002305/2022-92; RENATO DUTRA DA SILVA, 02810751, Especialista em Assistência Social - Psicólogo, Pós-graduação Lato Sensu, 15%, 07/06/2022, 04011-00002002/2022-70; SARA GOMES DE ALMEIDA, 02811138, Técnico(a) em Assistência Social - Agente Social, Pós-graduação Lato Sensu, 15%, 22/06/2022, 04011-00001782/2022-31. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDERCY ANTÔNIA DE CAMARGOS PORTARIA Nº 39, DE 07 DE JULHO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 105, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal, do Decreto nº 41.106, de 13 de agosto 2020, e do Decreto 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Designar WILLIAN MOURA DIAS, matrícula nº 281.451-X, Diretor de Orçamento, Finanças e Contratos e WANIA MARCIA DE ANDRADE CASSIMIRO, matrícula nº 280.732-7, Diretora de Gestão de Pessoas, ambos da Subsecretaria de Administração Geral, para requerer junto à Receita Federal do Brasil - RFB e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, em nome da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, CNPJ nº 15.169.975/0001-15, certidões e quaisquer outros documentos, podendo, inclusive, fazer consultas e tomar ciência de despachos e decisões proferidas em processos que figure como parte esta Secretaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 41, de 21 de agosto de 2020 desta Secretaria. VANDERCY ANTONIA DE CAMARGOS SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA N° 42, DE 07 DE JULHO DE 2022 Institui Grupo de Trabalho para Planejar e Coordenar a execução das ações da META 06 do Plano Distrital de Educação Ambiental-PDEA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para Planejar e Coordenar a execução das ações da META 06 estipuladas no Plano Distrital de Educação Ambiental- PDEA, biênio 2022 2023, em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental ­ PNEA, Programa Nacional de Educação Ambiental ­ ProNEA e a Política de Educação Ambiental no Distrito Federal, Processo nº 00070-00003845/2022-10. Art. 2º Designar para compor o Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria, membro titular e suplente, respectivamente: I- MÁRCIA CRISTINA CARDOSO FERREIRA, matrícula 1660356-7 (SEAGRI/DF titular); II- JOELMA GUEDES DE SOUZA BATISTA, matrícula 1661610-3 (SEAGRI/DF suplente); II- MÁRIO ÉLIO GOMES ANTUNES, matrícula 0264648-X, (IBRAM); III- RENATO DA SILVA LINO, matrícula 1172 (CEASA/DF - titular); IV - WASHINGTON GUIMARÃES, matrícula 1069-3 (CEASA/DF - suplente); e V- ANNE CAROLINE LOBO BORGES, matrícula 961-X, (EMATER/DF). Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será coordenado por Márcia Cristina Cardoso Ferreira, representante da SEAGRI/DF. Art. 3º Fica estabelecida a data de 31/12/2022 para finalização da composição deste Grupo de Trabalho e vigência desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CANDIDO TELES DE ARAÚJO DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 07 de julho de 2022 Processo: 00070-00005013/2022-38. Interessado (a): PRISCILLA PEREIRA MOURA, Matrícula nº 186.329-0. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. Fundamentado no Inciso II do Art. 1º do Decreto nº 39.133/2018, de 18/06/2018, AUTORIZO o deslocamento - com ônus para o Distrito Federal, referente ao pagamento de Diárias - da servidora supracitada - em virtude de viagem à cidade de Juscimeira - MT. Objetivo/Evento: capacitar profissionais que atuam em emergências zoossanitárias em geral, no entanto será usado o Plano de Contingência para Febre Aftosa - Níveis Tático e Operacional, como base para o Exercício. Período da viagem: 30 de julho a 06 de agosto de 2022, conforme constam nos autos do processo em epígrafe. CANDIDO TELES DE ARAÚJO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 148, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 48, de 16 de junho de 2016, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 13 (treze) meses de Licenças-Prêmio por Assiduidade do servidor JUVENAL DE SOUSA CALDAS, matrícula 100.917-6, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do art. 142, da LC nº 840/2011, processo SEI 00070-00005205/2022-44. EDSON ROHDEN ORDEM DE SERVIÇO Nº 150, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 48, de 16 de junho de 2016, resolve: CONCEDER abono de permanência ao servidor PAULO CESAR GOMES MULLER, matrícula 1.661.534-4, no cargo de Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Classe Segunda, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, de acordo com o Art. 40, §19, da CRFB, com redação dada pela EC nº 41/2003, combinado com o artigo 114 da Lei Complementar nº 840/2011, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, a contar de 05/06/2022. Processo SEI nº 00070-00005497/2022-15. EDSON ROHDEN SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 362, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: DESIGNAR AGHATTO AUGUSTO COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 240.573-3, Gerente, Símbolo CPC-08, do Centro de Dança, para substituir ALDENISE MELO DA SILVA, matrícula nº 242.603-X, Diretora, Símbolo CNE-07, de Gestão dos Espaços Culturais, da Subsecretaria do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no período de 11 a 28/07/2022, por motivo de férias regulamentares da titular, conforme processo SEI nº 00150-00004429/2022-67. TIAGO RODRIGO GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 363, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: DESIGNAR DANIELA FERNANDES VIEIRA GUIMARAES PIRES, matrícula nº 243.554-3, Gerente, Símbolo CC-08, de Controle de Resultados de Projetos Culturais, para substituir VANESSA GOMES MALHEIROS, matrícula nº 242.568-8, Diretora, Símbolo CNE-07, de Monitoramento e Controle de Resultados de Ações Culturais Fomentadas, da Coordenação do Fundo de Apoio a Cultura, da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no período de 20 a 29.07.2022, por motivo de gozo de férias regulamentares da titular, conforme processo SEI nº 00150-00004992/2021-54. TIAGO RODRIGO GONÇALVES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 40, DE 07 DE JULHO DE 2022 Altera a Portaria nº 04, de 01 de fevereiro de 2022 que institui a Comissão Técnica do Programa Criança Feliz no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES/DF. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º A Portaria nº 04, de 1º de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º .................................................................................................... I - ............................................................................................................. a).............................................................................................................. II - ............................................................................................................ a) ............................................................................................................. b) CAROLINE RODRIGUES KOHLRAUSCH, matrícula 0281201-0; c) ............................................................................................................. d) FELIPE GUIMARÃES MIRANDA, matrícula 0278277-4;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAYARA NORONHA DE ALBUQUERQUE ROCHA PORTARIA Nº 42, DE 07 DE JULHO DE 2022 Revoga a Portaria nº 31, de 19 de abril de 2022 que dispõe sobre a designação da Coordenadora local da Ação Piloto de Literacia Familiar referente à articulação entre o Programa Criança Feliz do Ministério da Cidadania e o Programa Conta Pra Mim do Ministério da Educação, decorrente do acordo de cooperação técnica nº 54/2020. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, com fundamento disposto na Constituição Federal de 1988 e no que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Designar a servidora SUELLEN NETO PIRES MACIEL, matrícula 0280584-7, para atuar como Coordenadora Local no âmbito da Ação Piloto de Literacia Familiar referente à articulação entre o Programa Criança Feliz do Ministério da Cidadania e o Programa Conta Pra Mim do Ministério da Educação, decorrente do Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2020, assumindo as atribuições administrativas inerentes ao posto, em alinhamento ao compromisso de adesão disposto no Termo de Aceite assinado pelo Distrito Federal. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 31, de 19 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 73, de 19 de abril de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAYARA NORONHA ROCHA CHEFIA DE GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 72, DE 08 DE JULHO DE 2022 O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências delegadas na Portaria nº 25, de 28 de março de 2022, art. 3º, inciso IV, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme o Processo SEI nº 0043100019635/2021-06, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para substituição dos titulares dos cargos indicados em seus impedimentos, afastamentos legais ou vacância do cargo: I - CAMILA AGOSTINI, matrícula: 16950445, para substituir o(a) Subsecretário(a), Símbolo CNE-02, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. II - FABIA ALVES DA SILVA, matrícula: 02215942, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Prestação de Contas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. III - DANIEL MATOS MONTALVÃO MONTE SANTO, matrícula: 14312557, para substituir o(a) Coordenador (a), Símbolo CPE-06, da Coordenação de Orçamentos e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. IV - KAREN ANNY GOMES DE OLIVEIRA ALVES, matrícula: 02791560, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CPE-07, da Diretoria de Planejamento e Orçamento, da Coordenação de Orçamentos e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. V - DIOGO CÉZAR SOUSA CORRÊA, matrícula: 01731432, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CNE-07, da Diretoria de Orçamento e Finanças dos Fundos, da Coordenação de Orçamentos e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. VI - ARIEL DO NASCIMENTO SILVA, matrícula: 02787539, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Execução Orçamentária dos Fundos, da Diretoria de Orçamento e Finanças dos Fundos, da Coordenação de Orçamentos e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. VII - ARIEL DO NASCIMENTO SILVA, matrícula: 02787539, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Execução Financeira dos Fundos, da Diretoria de Orçamento e Finanças dos Fundos, da Coordenação de Orçamentos e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. VIII - BRUNA RUY DA SILVA NETA, matrícula: 02215950, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CPE-07, da Diretoria de Finanças, da Coordenação de Orçamentos e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. IX - BRUNA RUY DA SILVA NETA, matrícula: 02215950, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Execução Financeira do Tesouro, da Diretoria de Finanças, da Coordenação de Orçamentos e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. X - FABIANE DE FATIMA OLIVEIRA PEIXOTO, matrícula: 0278338X, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Apoio Contábil, da Diretoria de Finanças, da Coordenação de Orçamentos e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XI - ANA CAROLINA QUEIROZ BENTO, matrícula: 02779242, para substituir o(a) Chefe, Símbolo CNE-04, da Unidade de Logística, Obras e Manutenção, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XII - RODRIGO CRUZ DOS SANTOS, matrícula: 02773325, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CNE-07, da Diretoria de Engenharia e Controle Patrimonial, da Unidade de Logística, Obras e Manutenção, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XIII - ANDRÉ DE SOUZA FREITAS, matrícula: 02773295, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CNE-07, da Diretoria de Logística, da Unidade de Logística, Obras e Manutenção, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XIV - BRAYAN MARQUES BARBOSA, matrícula: 0280417-4, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CNE-07, da Diretoria de Manutenção e Transportes, da Unidade de Logística, Obras e Manutenção, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XV - LARISSA GUIMARAES DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula: 02796708, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CC-08, da Gerência de Arquivo e Protocolo, da Diretoria de Logística, da Unidade de Logística, Obras e Manutenção, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XVI - ALEXANDRA DA SILVA PEIXOTO, matrícula: 01976435, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Material, da Diretoria de Logística, da Unidade de Logística, Obras e Manutenção, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XVII - HUGO DE CARVALHO ARAÚJO, matrícula: 02784076, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Controle Patrimonial, da Diretoria de Engenharia e Controle Patrimonial, da Unidade de Logística, Obras e Manutenção, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XVIII - BRAYAN MARQUES BARBOSA, matrícula: 02804174, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CC-08, da Gerência de Transportes, da Diretoria de Manutenção e Transportes, da Unidade de Logística, Obras e Manutenção, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XIX - YAN DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula: 16913078, para substituir o(a) Chefe, Símbolo CNE-04, da Unidade de Licitações, Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XX - EDIVAN MARTINS DE SOUSA JUNIOR, matrícula: 02177765, para substituir o(a) Coordenador(a), Símbolo CPE-06, da Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios, da Unidade de Licitações, Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XXI - YAN DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula: 16913078, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CNE-07, da Diretoria de Licitações, da Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios, da Unidade de Licitações, Contratos e Convênios, da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XXII - DOUGLAS SANTOS DE FREITAS, matrícula: 16949145, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CNE-07, da Diretoria de Contratos e Convênios, da Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios, da Unidade de Licitações, Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XXIII - THIAGO DA SILVA RIBEIRO, matrícula: 02774097, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CC-08, da Gerência de Contratos, da Diretoria de Contratos e Convênios, da Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios, da Unidade de Licitações, Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XXIV - CRISTOPHER AMARAL MARINOS, matrícula: 0277447X, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Suprimentos e Compras, da Diretoria de Contratos e Convênios, da Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios, da Unidade de Licitações, Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XXV - DÉBORA CRISTINA CRUVINEL MATOS, matrícula: 02240939, para substituir o(a) Coordenador(a), Símbolo CPE-06, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XXVI - HUBERSON HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula: 02774119, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Registros Financeiros, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XXVII - ABIMAEL BESERRA ALVES, matrícula: 02774321, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Registros Funcionais, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. XXVIII - SIZIAN BALTASAR DA SILVA, matrícula: 0279151X, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. Art. 2º Revogar a Ordem de Serviço nº 19, de 16 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 35, de 18 de fevereiro de 2022, páginas 68 e 69. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE NATà VICENTE SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 223, DE 1º DE JULHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°, inciso II, alínea c, da Portaria nº 25 de 28 de março de 2022, publicada no DODF nº 61, de 30 de março de 2022, e com base no art. 96, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: CONCEDER Auxílio Natalidade ao servidor: JOÃO CARLOS MORAIS FARIA, matrícula nº 02150107, dependente: Carlos Eduardo Morais de Souza, nascido em: 18 de abril de 2022, Processo: 00431-0001325/2022-51. RAFAEL TOMAZ DE MAGALHÃES SAUD COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 139, DE 07 DE JULHO DE 2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 25, de 28 de março de 2022, publicado no DODF nº 61, de 30 de março de 2022, resolve: TORNAR SEM EFEITO a retificação da Licença Prêmio por Assiduidade, publicada no DODF Nº 187, de 14 de setembro de 2012, página 22, da servidora SONIA MARIA MACIEL PEREIRA, matrícula 01031988, referente ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO Nº 142, DE 08 DE JULHO DE 2022 A COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL nos termos do artigo 25 da Lei nº 4.426/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.452/2010, alterado pelo Decreto nº 32.211/2010, resolve: CONCEDER Gratificação de Titulação aos servidores abaixo relacionados. Relação por nome de servidor, cargo, matrícula, título, percentual, data do protocolo, nº do processo: SAMUEL COSTA FALCÂO, TAS, mat. 280.108-6, Graduação, 10%, 04/07/2022, 00431-00022995/2021-87; JULIA COSTA DE MENDES DE CASTRO, EAS, mat. 279.139-0, Pós-graduação, 15%, 29/06/2022, 00431-00017939/2021-21; DANILO DO REGO VIEIRA, TAS, mat. 279.983-9, Pós-graduação, 15%, 05/07/2022, 00431-00022104/2021-92; LUIZ DO NASCIMENTO HENRIQUES JUNIOR, TAS, mat. 280.495-6, Pós-graduação, 15%, 01/07/2022, 00431-00000391/2022-61; JESSICA DIAS GUEDES, TAS, mat. 280.563-4, Pós-graduação, 15%, 05/07/2022, 00431-00002377/2022-00. RAQUEL SANTOS DE GODOI RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço de 1º de julho de 1993, publicada no DODF de 07 de julho de 1993, página 23, que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a SONIA MARIA MACIEL PEREIRA, matrícula 06585-4, referente ao 1º quinquênio, ONDE SE LÊ: "...16.09.85 a 15.09.90...", LEIA-SE: "...14/09/1985 a 19/09/1990...". Na Ordem de Serviço de 16 de outubro de 1996, publicada no DODF nº 204, de 21 de outubro de 1996, página 8674, que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a SONIA MARIA MACIEL PEREIRA, matrícula 6585-4, referente ao 2º quinquênio, ONDE SE LÊ: "...16/01/91 a 15/01/96...", LEIA-SE: "...20/09/1990 a 18/09/1995...". Na Ordem de Serviço de 7 de março de 2001, publicada no DODF nº 46, de 8 de março de 2001, página 46, que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a SONIA MARIA MACIEL PEREIRA, matrícula 01031988, referente ao 3º quinquênio, ONDE SE LÊ: "...16/01/1996 a 13/01/2001...", LEIA-SE: "...19/09/1995 a 16/09/2000...". Na Ordem de Serviço nº 08, de 08 de fevereiro de 2006, publicada no DODF nº 30, de 9 de fevereiro de 2006, página 67, que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a SONIA MARIA MACIEL PEREIRA, matrícula 01031988, referente ao 4º quinquênio, ONDE SE LÊ: "...14/01/2001 a 12/01/2006...", LEIA-SE: "...17/09/2000 a 15/09/2005...". Na Ordem de Serviço nº 28, de 14 de fevereiro de 2011, publicada no DODF nº 32, de 15 de fevereiro de 2011, página 16, que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a SONIA MARIA MACIEL PEREIRA, matrícula 01031988, referente ao 5º quinquênio, ONDE SE LÊ: "...11 de janeiro de 2006 a 09 de janeiro de 2011...", LEIA-SE: "...16/09/2005 a 14/09/2010...". Na Ordem de Serviço de 08 de março de 2016, publicada no DODF nº 46, de 9 de março de 2016, página 37, que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a SONIA MARIA MACIEL PEREIRA, matrícula 01031988, referente ao 6º quinquênio, ONDE SE LÊ: "...10 de janeiro de 2011 a 08 de janeiro de 2016...", LEIA-SE: "...15/09/2010 a 13/09/2015...". Na Ordem de Serviço nº 37, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no DODF nº 33, de 19 de fevereiro de 2021, páginas 53 e 54, que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a SONIA MARIA MACIEL PEREIRA, matrícula 01031988, referente ao 7º quinquênio, ONDE SE LÊ: "...9 de janeiro de 2016 a 6 de janeiro de 2021...", LEIA-SE: "...14/09/2015 a 11/09/2020...". SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL RESOLUÇÃO Nº 190, DE 07 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a alteração de membro da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional da Distrito Federal - CODHAB/DF, e dá outras providências. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO O DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso da competência que lhe confere o art. 21, do Estatuto Social, aprovado na 112ª reunião do Conselho de Administração, em 26 de junho de 2018, registrado na Junta Comercial do Distrito Federal sob o nº 1082442, resolve: Art. 1º Designar colaborador abaixo, para compor a Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, que tem por finalidade promover as Licitações pertinentes a obras, aquisições e contratações de serviços no âmbito da CODHAB/DF. I - KENIA SOUZA DE JESUS, matrícula n° 12084 em substituição ao colaborador ALYSSON RANIERI VIEIRA LOPES, matrícula n° 1177-0, como membro efetivo. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Resolução n° 201, de 25 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO MONTEIRO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO Nº 175, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a designação da Comissão Executora do Contrato nº 003/2021, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal CODHAB/DF e a empresa MANC ­ MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELE. O SECRETÁRIO EXECUTIVO por delegação de competência do DIRETORPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 109/2022, art. 1, inciso I e II, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ EUSTÁQUIO ALVES MOREIRA, matrícula nº 1117-7, CPF ***.227.981-**, JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA JUVENCIO, matrícula nº 1047-2, CPF: ***.354.901-** e LUCAS RODRIGO IMBUZEIRO DE MORAIS, matrícula Nº 9814, CPF ***102.401-** , para atuarem como Comissão Executora no acompanhamento das obrigações inerentes ao Contrato nº 003/2021 referente à utilização da Ata de Registro de Preços 001/2021 para prestação de serviços técnicos de manutenção predial, preventiva, corretiva e reformas, por demanda, do Edifício Sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, no Prédio do SIA e nos Postos de Assistência Técnica desta Companhia, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 15/2020. Art. 2º Caberá a Comissão Executora supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução dos serviços, o gerenciamento da Ata de Registro de Preços, bem como apresentar Relatório Circunstanciado quando do término de cada etapa ou sempre que solicitado pelo contratante, conforme dispõe Resolução SEI-GDF nº 113 de 07 de abril de 2022, bem como o artigo 149 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CODHAB/DF, c/c o inciso II do artigo 41 do Decreto nº 32.598/2010 e com o artigo 1º do Decreto nº 32.753/2011. Art. 3º Revogar a Resolução nº 46, de 02 de março de 2021. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATO BEZERRA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 116, DE 07 DE JULHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no "caput" do Artigo 67, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, bem como de acordo com a delegação de competência prevista pela Portaria nº 12, item XII, de 08/04/2019, publicada no DODF nº 70, de 12/04/2019, pg. 21, resolve: Art. 1º Designar a servidora ELISABETE MOURA DE CARVALHO, matrícula 277.605-7, e RONALDO MENDES PRATES, matrícula 281314-9, para atuarem como executor titular e suplente, respectivamente, do Contrato de Aquisição de Bens n°28/2022, firmado com a empresa CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA, que tem por objeto a aquisição 924 (novecentos e vinte e quatro) unidades de ÁGUA, Descrição: potável, tipo de mesa, sem gás, proveniente de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas, Unidade de Fornecimento: garrafão com 20 litros, sendo o valor unitário de R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos) , consoante especifica o Edital de Licitação Pregão Eletrônico Nº 012/2022 - COLIC/SCG/SPLAN/SEEC-DF (89971799), do Documento de Oficialização de Demanda (85092208), da Solicitação de Compras 2449/2022 (85395307), da respectiva Aprovação de Solicitação de Saldo de Ata nº 2191/2022 (85549043), objeto do processo n°00220-00002017/2022-58. Art. 2º O executor titular e, na sua ausência formal, o executor suplente, conforme designação do art. 1°, deverão fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços contratados, além de emitir relatórios e atestar as faturas, dentre outras atribuições, de acordo com os § 1º e 2º, do art. 67, da Lei nº 8.666/93, artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010, Portaria nº 29/2004/SGA e demais legislações vigentes. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR AUTORIZAR o deslocamento da servidora, MÁRCIA FERNANDES COURA, matrícula nº 274.031-1, Subsecretária de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no período de 07/07/2022 a 10/07/2022, a fim de participar do Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Cidades e Virada ODS de São Paulo com a UGP Nacional do CITinova, que ocorrerá em São Paulo/SP, com ônus limitado para o Distrito Federal, conforme disposto nos autos do processo SEI/GDF nº 00393-00000449/2022-42. JOSÉ SARNEY FILHO AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 15, DE 06 DE JULHO DE 2022 (*) O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 19 da Resolução nº 16, de 17 de setembro de 2014, alterada pela Resolução nº 15 de 04 de agosto de 2017 e, c/c com a Portaria nº 17, de 10 de março 2022, resolve: AVERBAR o tempo de serviço do servidor ADALTO CLIMACO RIBEIRO, matrícula 2711737, Regulador de Serviços Públicos, Tempo de = 10303 dia(s), correspondendo a 28 Ano(s), 2 Mês(es) e 23 Dia(s). conforme Certidão de Tempo de Serviço emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e autos do Processo sei nº 0019700002027/2022-91 CARLOS BIZZOTTO __________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 127, de 08 de julho de 2022 página 51. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO Nº 175, DE 06 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução nº 03, de 05 de outubro de 2007, publicada no DODF nº 196, de 10 de outubro de 2007, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, conforme art. 139 da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, aos servidores a seguir relacionados, observada a sequência dos dados como segue: MATRÍCULA/NOME/QUINQUÊNIO/PERÍODO AQUISITIVO: 2663988, HUMBERTO B. VALLI NAHUM WANDERLEY, 4º, 20/06/2017 a 18/06/2022; 263755-3, PATRICIA KWIATKOWSKI, 2º, 28/06/2017 a 26/06/2022. RICARDO RORIZ FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 157, DE 08 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso da atribuição prevista no artigo 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR o servidor NATANAEL FRANÇA ROCHA, matrícula nº 279.392-X, Chefe do Núcleo de Manutenção, Símbolo CC-06, para substituir o servidor NATAL REGINO, matrícula nº 275.039-2, Gerente de Operações, da Diretoria de Administração e Logística, Símbolo CPC-08, no período de 18/07/2022 a 27/07/2022, em virtude de férias regulamentares e de 28/07/2022 a 29/07/2022, por motivo de Abono de Ponto do Titular, conforme processo SEI nº 00196-00000959/2019-22. ELEUTERIA GUERRA PACHECO MENDES SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 40, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, alínea "f", do art. 1, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: AUTORIZAR o deslocamento da servidora, MARIA SILVIA ROSSI, matrícula nº 273.585-7, Subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no período de 07/07/2022 a 08/07/2022, a fim de participar de reuniões agendadas com parceiros, notadamente da Secretaria de Meio Ambiente e, Infraestrutura do Estado de São Paulo, para o fortalecimento do SISDIA, que ocorrerá em São Paulo/SP, com ônus limitado para o Distrito Federal, conforme disposto nos autos do processo SEI/GDF nº 00393-00000652/2022-19. JOSÉ SARNEY FILHO PORTARIA Nº 41, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, alínea "f", do art. 1, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: PORTARIA Nº 59, DE 07 DE JULHO DE 2022 Altera a composição da Comissão de Gestão de Parceria para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento nº 17/2021, na realização do projeto 1ª FEIRA DA UVA 2021. O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, com base na delegação de competência instituída pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 53, de 29 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 239, de 17 de dezembro de 2019, pág. 15, e tendo em vista o disposto no art. 29, inciso V, do Decreto nº 37.843/2016, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Gestão de Parceria responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento nº 17/2021, celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e a ASSOCIAÇÃO CRESCE - DF, referente à realização do projeto 1ª FEIRA DA UVA 2021 publicada no DODF Nº 143, pg. 95 de 30 de julho de 2021, que passará a ser integrada pelos seguintes componentes: I - MARCELO GALIMBERTI NUNES, Matrícula: 0280449-2; II - RAFAEL OLIVEIRA DE MACEDO, Matrícula: 0278965-5 e III - MARIA ELIZABETE FERREIRA, Matrícula: 0280842-0. Paragrafo único: A Comissão passará a ser coordenada pelo servidor MARCELO GALIMBERTI NUNES e, em seus impedimentos legais e eventuais, será substituído pelo servidor RAFAEL OLIVEIRA DE MACEDO. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 Art. 2º Ficam dispensados das atividades na referida Comissão os servidores: I - MAYCK DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA; II - MARCOS VINICIUS WANDERLEY DA MATA e III - JOÃO MARCOS FERREIRA E SILVA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DOS SANTOS SOARES ASSIS SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 07 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 11º inciso III, alínea d da Portaria nº 77, de 23/03/2021 em conformidade com o disposto no artigo 150 da Lei Complementar nº 840/2011, resolve: CONCEDER afastamento por 7(sete) dias consecutivos, por motivo de Licença Paternidade, no período de 28/06 a 04/07/2022, nos termos do artigo 150 da LC840/2011 e a prorrogação da Licença Paternidade por 23(vinte e três) dias, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 37.669, de 29 de setembro de 2016, no período de 05/07/2022 a 27/07/2022 ao servidor MATHEUS JONATHAS MARQUES DE ANDRADE, matrícula 277.030-X, conforme requerimento constante no Processo 04012-00002506/2022-61. CARLA TATIANA DA SILVA RODRIGUES CONTROLADORIA GERAL servidora ALENNE SURER DA COSTA REIS, denominada "CPTCE 31", constituída por meio do Art. 1º da Ordem de Serviço nº 14, de 23 de março de 2017, publicada no DODF nº 58, de 9 de março de 2017, p. 20, alterada pela Ordem de Serviço nº 38, de 27 de julho de 2018, publicada no DODF nº 151, de 9 de agosto de 2018, p. 52. Art. 2º Instaurar Tomada de Contas Especial para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e examinar os danos causados ao Erário do Distrito Federal relacionado aos Processo SEI nº 00480-00002707/2021-10, referente as irregularidades na contratação de artistas pela então Secretaria de Estado de Cultura do DF, incorrendo em possível prejuízo no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) , a ser conduzidas pela Comissão presidida pela servidora ELIZABETE CUNHA DE SOUZA, denominada "CPTCE 38", constituída por meio do Art. 1º da Ordem de Serviço nº 73, de 17 de agosto de 2017, publicada no DODF nº 160, de 21 de agosto de 2017, p. 18 e alterada pela Ordem de Serviço nº 45, de 27 de julho de 2018, publicada no DODF nº 151, de 9 de agosto de 2018, p. 53. Art. 3º Instaurar Tomada de Contas Especial para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e examinar os danos causados ao Erário do Distrito Federal relacionado aos Processo SEI nº 00480-00002705/2021-21, referente as irregularidades na contratação de artistas pela então Secretaria de Estado de Cultura do DF, incorrendo em possível prejuízo no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), a ser conduzidas pela Comissão presidida pela servidora CAMILLA REZENDE VIANA MATOS, denominada "CPTCE 28", constituída por meio do Art. 1º da Ordem de Serviço nº 27, de 4 de abril de 2016, publicada no DODF nº 66, de 7 de abril de 2016, p. 50, alterada pela Ordem de Serviço nº 37, de 27 de julho de 2018, publicada no DODF nº 151, de 9 de agosto de 2018, p. 52. Art. 4º Designar a Comissão presidida pela servidora CAMILLA REZENDE VIANA MATOS, denominada "CPTCE 28", constituída por meio do Art. 1º da Ordem de Serviço nº 27, de 4 de abril de 2016, publicada no DODF nº 66, de 7 de abril de 2016, p. 50, alterada pela Ordem de Serviço nº 37, de 27 de julho de 2018, publicada no DODF nº 151, de 9 de agosto de 2018, p. 52, para, no prazo ora vigente, conduzir os procedimentos de tomada de contas especial a que se refere o processo nº 480.001.630/2010. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ISMARA DE LIMA ROZA GOMES SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 08 DE JULHO DE 2022 O SUBCONTROLADOR DE GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 68, de 25 de fevereiro de 2019, resolve: Art. 1º Designar GLEBSON DE CARVALHO ANDRADE, matrícula nº 79.229-2, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental e MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA SANTIAGO, matrícula nº 274.833-9, Gerente, da Gerência de Monitoramento, para atuarem, respectivamente, como EXECUTOR e SUPLENTE do Contrato nº 04/2022, celebrado entre a CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CENTRO DE PESQUISAS EM INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 500 licenças de software McAfee ETP e ETD (igual ou superior), com suporte, instalação, configuração, repasse de conhecimento e atualização, conforme consta do Processo SEI nº 00480-00000345/2022-11 Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, combinado com o Capítulo VII, do Decreto nº 32.598/2010 e alterações posteriores. Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta CGDF deverá disponibilizar o processo aos servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho das funções de executor. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO GASPERIN COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 34, DE 08 DE JULHO DE 2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 16, do Decreto nº 42.462, de 30 de agosto de 2021, c/c com o art. 5º, da Portaria Interna nº 23, de 21 de setembro de 2021 e com a Portaria nº 158, de 21 de setembro de 2021, resolve: DISPONIBILIZAR o ingresso do(s) servidor(es) ao teletrabalho: HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula nº 187.475-6, no período de 11 à 15/07/2022. JULIANA SOUZA PARANHOS DE OLIVEIRA SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 20, DE 08 DE JULHO DE 2022 A SUBCONTROLADORA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto n° 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, publicado no DODF nº 23, de 03 de fevereiro de 2016, combinado com o Art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 71, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no DODF nº 44, de 07 de março de 2019 e considerando o disposto na Instrução Normativa nº 03, de 15 de dezembro de 2021, publicada no DODF nº 245, de 31 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Instaurar Tomadas de Contas Especiais para, no prazo de 90 (noventa) dias apurar os fatos, identificar os responsáveis e examinar os danos causados ao Erário do Distrito Federal relacionados ao Processo SEI nº 00480-00002708/2021-64, referente as irregularidades na contratação de artistas pela então Secretaria de Estado de Cultura do DF, incorrendo em possível prejuízo no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) e ao Processo SEI nº 00480-00002706/2021-75, referente as irregularidades na contratação de artistas pela então Secretaria de Estado de Cultura do DF, incorrendo em possível prejuízo no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), a ser conduzidas pela DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 201, DE 07 DE JULHO DE 2022 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: EXONERAR, a pedido, LARISSA DA SILVA MOURA, matrícula 231.071-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa das Mulheres, da Defensoria Pública do Distrito Federal, a contar de 01/07/2022. NOMEAR INDIARA ALMEIDA MOREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa das Mulheres, da Defensoria Pública do Distrito Federal. CELESTINO CHUPEL PORTARIA Nº 203, DE 07 DE JULHO DE 2022 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, a Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 2012, o artigo 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 c/c com o Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, e ainda, a Portaria nº 175, de 29 de maio de 2019, resolve: REVOGAR a Portaria nº 294, de 14 de outubro de 2020, publicada no DODF Nº 197, 16/10/2020, página 41, que designou ARLETE LUCIANA ZULIAN, matrícula nº 179.392-6, como substituto(a) eventual do Coordenador, Símbolo DFG-12, do Núcleo de Assistência Jurídica de São Sebastião, da Defensoria Pública do Distrito Federal, nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular. DESIGNAR ARLETE LUCIANA ZULIAN, matrícula nº 179.392-6, como substituta eventual do(a) Coordenador(a), Símbolo DFG-17, do Núcleo de Assistência Jurídica de São Sebastião, da Defensoria Pública do Distrito Federal, nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular. CELESTINO CHUPEL PORTARIA Nº 204, DE 07 DE JULHO DE 2022 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: NOMEAR FERNANDO RODRIGUES DA ROCHA, matrícula nº 249.692-5 para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe, da Unidade de Planejamento, da Subsecretaria de Administração Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. NOMEAR SÓCRATES ALVES DE SOUZA, matrícula nº 1.686.903-6 para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, da Unidade de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. CESLESTINO CHUPEL PORTARIA Nº 205, DE 07 DE JULHO DE 2022 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, a Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 2012, o artigo 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 c/c com o Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, e ainda, a Portaria nº 175, de 29 de maio de 2019, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 REVOGAR na Portaria nº 202, de 08 de julho de 2019, publicada no DODF nº 129, 11/07/2019, página 30, o ato que designou FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 125.714-5, como substituto(a) eventual do Coordenador, Símbolo DFG-13, do Núcleo de Assistência Jurídica do Fórum Júlio Mirabete, da Defensoria Pública do Distrito Federal, nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular. DESIGNAR FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 125.714-5, como substituto eventual do(a) Coordenador(a), Símbolo DFG-17, do Núcleo de Assistência Jurídica do Fórum Júlio Mirabete, da Defensoria Pública do Distrito Federal, nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular. CELESTINO CHUPEL PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 436, DE 07 DE JULHO DE 2022 A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da competência que lhe confere o art. 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, o art. 50, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e o art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: EXONERAR, a pedido, RAMON SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 249.465-5, do cargo de Técnico Jurídico - Apoio Administrativo, da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a contar de 01/07/2022. LUDMILA LAVOCAT GALVÃO PORTARIA Nº 438, DE 07 DE JULHO DE 2022 A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da competência que lhe confere o art. 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, o art. 50, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e o art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: EXONERAR, a pedido, JOSÉ HAROLDO DE OLIVEIRA DE MORAIS, matrícula nº 249.500-7, do cargo de Analista Jurídico, Especialidade Analista de Sistemas, da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a contar de 04/07/2022. LUDMILA LAVOCAT GALVÃO SECRETARIA GERAL SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 91, DE 06 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria Conjunta nº 09, de 16 de maio de 2014, que regulamenta o artigo 15, da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas - GHAAJ, nos termos do artigo 15, da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, regulamentada pela Portaria Conjunta nº 09, de 16 de maio de 2014, ao servidor LUÍS CLÁUDIO FIGUEIRA MENDES JÚNIOR, matrícula nº 251.439-7, Técnico Jurídico, no percentual de 25% (Pós-Graduação), data de requerimento: 04/07/2022. Processo nº 00020-00027422/2022-71. Efeitos financeiros a contar de 1/08/2022, conforme determina a legislação. LUCIANE RISSATO ORDEM DE SERVIÇO Nº 92, DE 07 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria Conjunta nº 09, de 16 de maio de 2014, que regulamenta o artigo 15, da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas - GHAAJ, nos termos do artigo 15, da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, regulamentada pela Portaria Conjunta nº 09, de 16 de maio de 2014, ao servidor RAFAEL LEANDRO ALMEIDA matrícula nº 251.424-9, Técnico Jurídico, no percentual de 25% (PósGraduação). Data do requerimento: 30/06/2022. Processo nº 00020-00026870/2022-58. Efeitos financeiros a contar de 1/07/2022, conforme determina a legislação. LUCIANE RISSATO ORDEM DE SERVIÇO Nº 93, DE 07 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria Conjunta nº 09, de 16 de maio de 2014, que regulamenta o artigo 15, da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas - GHAAJ, nos termos do artigo 15, da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, regulamentada pela Portaria Conjunta nº 09, de 16 de maio de 2014, a servidora GABRIELA ESTEVES MEIRELES, matrícula nº 251.438-9, Analista Jurídico, no percentual de 25% (PósGraduação). Data do requerimento: 06/07/2022. Processo nº 00020-00027937/2022-71. Efeitos financeiros a contar de 01/08/2022, conforme determina a legislação. LUCIANE RISSATO ORDEM DE SERVIÇO Nº 94, DE 07 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria Conjunta nº 9, de 16 de maio de 2014, que regulamenta o artigo 15, da Lei nº 5.192, de 25 de 26 de setembro de 2013, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas - GHAAJ, nos termos do artigo 15, da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, regulamentado pela Portaria Conjunta nº 09, de 16 de maio de 2014, à , LENIN ANDRADE DE SOUSA CERQUEIRA matrícula nº 251.433-8, ocupante do cargo de Técnico Jurídico no percentual de 15% (Graduação). Data do requerimento: 05/07/2022, Processo nº 00020-00027589/2022-32. Efeitos financeiros a contar de 01/08/2022, conforme determina a legislação. LUCIANE RISSATO ORDEM DE SERVIÇO Nº 95, DE 07 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria Conjunta nº 9, de 16 de maio de 2014, que regulamenta o artigo 15, da Lei nº 5.192, de 25 de 26 de setembro de 2013, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas - GHAAJ, nos termos do artigo 15, da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, regulamentado pela Portaria Conjunta nº 09, de 16 de maio de 2014, à VICTOR FABRO NERI, matrícula nº 251.442-7 ocupante do Cargo de Técnico Jurídico, no percentual de 15% (Graduação). Data do requerimento: 05/07/2022. Processo nº 00020-00027592/2022-56. Efeitos financeiros a contar de 1/08/2022, conforme determina a legislação. LUCIANE RISSATO ORDEM DE SERVIÇO Nº 98, DE 08 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria Conjunta nº 09, de 16 de maio de 2014, que regulamenta o artigo 15, da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas - GHAAJ, nos termos do artigo 15, da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, regulamentada pela Portaria Conjunta nº 09, de 16 de maio de 2014, a servidora JOICE KELLY PEREIRA ARNALDO, matrícula nº 249.501-5, Analista Jurídico, no percentual de 25% (PósGraduação). Data do requerimento: 07/07/2022. Processo nº 00020-00016741/2022-51. Efeitos financeiros a contar de 1/08/2022, conforme determina a legislação. LUCIANE RISSATO TRIBUNAL DE CONTAS PORTARIA Nº 208, DE 08 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2022-e, resolve: DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso II, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANDREA GERHARD DELFORGE DE CARVALHO, matrícula nº 1232, Técnica de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 11 a 25 de julho do corrente ano, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo TCCCG-5, do Gabinete da Presidência, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 386/2016. PAULO TADEU VALE DA SILVA PORTARIA Nº 209, DE 08 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2022-e, resolve: DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, DANIELLY DOS SANTOS BORBA DA COSTA, matrícula nº 1541, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 21 a 29 de julho do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-4, do Gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho. PAULO TADEU VALE DA SILVA PORTARIA Nº 210, DE 08 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2022-e, resolve: DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANA BEATRIZ SILVA CARVALHO, matrícula nº 8107, servidora cedida, para exercer, em substituição, no período de 21 a 29 de julho do corrente ano, o cargo de natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE-1, do Gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho. PAULO TADEU VALE DA SILVA PORTARIA Nº 211, DE 08 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2022-e, resolve: DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES, matrícula nº 1492, Analista de Administração Pública, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, a função de confiança de Gerente, símbolo FC-4, da Gerência de Inteligência Competitiva, nas faltas e impedimentos do titular. PAULO TADEU VALE DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 SEÇÃO III SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PODER EXECUTIVO DECLARAÇÃO DE EFICÁCIA CONTRATUAL O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, neste ato denominado simplesmente BNDES, empresa pública federal com sede em Brasília, Distrito Federal, e serviços nesta Cidade, na Avenida República do Chile, nº 100, inscrito no CNPJ sob o nº 33.657.248/0001-89, por seus representantes legais abaixo assinados, tendo em vista o disposto na Cláusula Vigésima Sétima (Eficácia do Contrato) do Contrato nº 22.2.0123.1, celebrado entre o BNDES e o Distrito Federal, em 28 de junho de 2022, e considerando terem sido cumpridas as condições de eficácia contratual, previstas na Cláusula antes referida, DECLARA a plena eficácia do Contrato retromencionado, para a produção de todos os seus efeitos a partir desta data. Em consequência do termo inicial ora fixado, os prazos contratuais estabelecidos nas cláusulas abaixo indicadas ficam assim especificados: 1. CARÊNCIA (Cláusula Quinta, § 1º): 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do dia 15 (quinze) de julho de 2022, e encerrando-se em 15 (quinze) de julho de 2025. 2. AMORTIZAÇÃO (Cláusula Quinta): em 204 (duzentos e quatro) prestações mensais e sucessivas, cada uma delas no valor do principal vincendo da dívida, dividido pelo número de prestações de amortização ainda não vencidas, vencendo-se a primeira no dia 15 (quinze) de agosto de 2025, e a última no dia 15 (quinze) de julho de 2042, observado o disposto na Cláusula Décima Quarta (Vencimento em Dias Feriados). 3. JUROS (Cláusula Terceira): exigíveis trimestralmente no dia 15 (quinze) dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, durante o prazo de carência, e mensalmente a partir do dia 15 (quinze) de agosto de 2025, inclusive, juntamente com as parcelas de amortização do principal, observado o disposto na Cláusula Décima Quarta (Vencimento em Dias Feriados). A presente Declaração de Eficácia é firmada para um só efeito. A assinatura dos representantes do BNDES se dará de forma digital, devendo o Distrito Federal proceder à publicação do extrato da presente Declaração no veículo oficial de imprensa do Distrito Federal. O BNDES é representado nesse ato pelo Superintendente da Área de Gestão Pública e Socioambiental e por um Chefe de Departamento da Área de Gestão Pública e Socioambiental do BNDES, nos termos da procuração lavrada em lavrada em 12 de maio de 2022, à fls. 141 a 146, do Livro nº 993 do 22° Ofício de Notas do Rio de Janeiro- RJ. Considera-se, para todos os efeitos, a data mencionada abaixo como a da formalização jurídica desta Declaração. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022. Assinado de forma digital pelos respectivos representantes pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: Gabriel Braga Filartiga - CPF Nº ***.959.257-**; e Júlio Costa Leite; CPF Nº ***.305.577-**. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2022 Processo nº 00134-00000949/2022-62. Contratante: Administração Regional de Sobradinho. Contratada: DEDETIZADORA CASA LIMPA LTDA ME. Objeto: Contratação de Serviços de serviços de controle de pragas urbanas. Valor Estimado: no valor de R$ 584,32 (quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 09107; Gestão: 00001; Programa de Trabalho nº 04122820585170099; Fonte 100, Natureza da Despesa: 339039; Modalidade: Global. Data de Emissão: 23/06/2022. ABÍLIO CASTRO FILHO, Administrador Regional. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão monocromática e colorida, em diversos formatos, em papel sulfite 75g/m² como também impressão em lona - banner, especialmente para pranchas de projetos de arquitetura e engenharia pra a Administração Regional de Ceilândia do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico. Tipo de Dispensa de Licitação: Menor Preço. Tipo de Modalidade de Contratação: Estimativa. Processo nº 00138-00000315/2022-05. O respectivo Projeto Básico poderá ser retirado junto à Gerência de Administração Regional de Ceilândia, entre os dias 11 de julho de 2022 a 15 de julho de 2022, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas ou solicitado por e-mail pelo endereço gead@ceilandia.df.gov.br. Maiores informações pelo telefone (61) 3550-6249. As propostas poderão ser encaminhadas até o dia 22 de julho de 2022. CLÁUDIO FERREIRA DOMINGUES SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2022 - UASG 974002 A Pregoeira comunica aos interessados que a fim de atender a demanda da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, a Subsecretaria de Compras Governamentais ­ SCG/SPLAN/SEEC operacionalizará a licitação do PE 83/2022 no sistema Comprasnet, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de outsourcing de impressão na modalidade franquia de página mais excedente, contemplando o fornecimento de equipamentos e todos os insumos (exceto o papel), bem como serviços de instalação, manutenção, assistência técnica especializada com reposição de peças originais, de acordo com as condições e especificações estabelecida no edital e seus anexos. Valor total estimado: R$ 583.805,28. Tipo de Licitação: Menor Preço Total. Elemento de Despesa: 33.90.39. Abertura das propostas dia 26/07/2022, às 09h30min. Processo nº 0400000000353/2021-21. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo e-mail: pregoeirosulog05@economia.df.gov.br. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 KARLA REGINA DA SILVA ROCHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2022 - UASG 974002 O Pregoeiro comunica aos interessados que a fim de atender a demanda dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal, a Subsecretaria de Compras Governamentais-SCG/SPLAN/SEEC-DF operacionalizará o PE 84/2022 no sistema Comprasnet, cujo o objeto é registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e entrega de periódicos (jornais e revistas) impressos e em versão eletrônica, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital. Valor estimado: R$ 264.436,78. Tipo de Licitação: menor preço. Abertura das propostas dia 21/07/2022, às 10h. Processo nº 00040-00011958/2022-09. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo e-mail: pregoeirosulog01@economia.df.gov.br. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 AUGUSTO CESAR PIRES ARANHA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ARP DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 0060/2022 A Diretoria de Sistema de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, tendo em vista a homologação total do Pregão Eletrônico nº 0060/2022, de Registro de Preços para a aquisição deequipamento fotográfico acompanhada de seus acessórios, tripés para vídeo e iluminação e aeronave remotamente pilotada, tipo quadricóptero (drone), afim de atender as necessidades das unidades da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar: GABRIELA SÃO BERNARDO FERREIRA DE MELO CNPJ: 34.152.516/0001-73, UNIQUE SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 39.500.645/0002-00 e WP COSTA COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS CNPJ: 33.314.924/0001-11, a assinar eletronicamente a Ata de Registro de Preços, em até 5 dias úteis, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF. Para tanto, será necessário que o signatário se cadastre previamente no SEI/DF por meio do endereço eletrônico: https://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=9 e envie cópias autenticadas ou apresentem os originais dos seguintes documentos à Diretoria de Sistema de Registro de Preços/COSUP/SCG/SPLAN/SEEC: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Documento de identificação (carteira de identidade ou habilitação com foto) e Declaração de Concordância e Veracidade. Endereço: Anexo do Palácio do Buriti, 5º andar, sala 502 Brasília/DF CEP 70.075-900. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 LÍVIA MARIA DA SILVA LIMA Coordenadora de Gestão de Suprimentos, Substituta Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE CADASTRO, ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS GERÊNCIA DE CADASTRO FISCAL NÚCLEO DE GESTÃO DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL EDITAL Nº 40/2022 ­ NGCAF/GECAF/CODIG/SUREC/SEF/SEEC, DE 08 DE JULHO DE 2022 O CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL, DA GERÊNCIA DE CADASTRO FISCAL, DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO, ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 37 do Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014, fundamentado no art. 29, inciso I, alínea "i" e no art. 383 do Decreto nº 18.955/97 ­ RICMS, c/c §§ 11º, 12º e 13º do art. 10 da Portaria 403/2009, e com base em Ocorrências de Início de Denegação Imediata de NFe e Ocorrências de Vistorias Fiscais da ASINF/SUREC, conforme IN nº 02/2017-SUREC, e considerando a necessidade de depuração do Cadastro Fiscal do Distrito Federal ­ CF/DF, por meio do tratamento sistêmico das informações econômico-fiscais dos contribuintes, DECLARA SUSPENSA, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal ­ CF/DF, as inscrições do contribuinte abaixo relacionadas, restando proibida a emissão de documento fiscal eletrônico em conformidade com o disposto no Art. 10, Inc. II, c/c § 9º, inciso III ambos da Portaria n. 403 de 20/10/2009. A inscrição poderá ser reativada mediante solicitação do contribuinte, condicionada à regularização da situação que motivou a Suspensão, ou será cancelada após o prazo de 90 dias, conforme art. 29, inciso II, alínea "d" e § 1º do mencionado Diploma Legal. CFDF, DENOMINAÇÃO: 07.738.990/002-66, ECB COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI; 07.514.191/002-10, PASTIFICIO ARAGUAIA LTDA. DEMÓSTENES RIOS DA COSTA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO GERÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL EDITAL Nº 22, DE 07 DE JULHO DE 2022 O GERENTE DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVOFISCAL, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inciso VII do artigo 112 da Portaria nº 563, de 05 de setembro de 2002, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço/COTRI nº 01, de 10 de janeiro de 2018, considerando a Decisão do TJDFT exarada no processo 20170020110853 AIL (0011807-55.2017.8.07.0000), nos termos da § 3º do Art. 3º da Ordem de Serviço SEI-GDF nº 98/2018-SUREC/SEF, alterada pela Ordem de Serviço nº SUREC SEI-GDF nº 119/2022, fundamentado no inciso III do artigo 11 da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, TORNA PÚBLICAS as decisões do julgamento de primeira instância, as quais declaram resultado do julgamento em primeira instância dos processos abaixo relacionados, na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, DOCUMENTO DE LANÇAMENTO, CNPJ/CPF, RESULTADO DO JULGAMENTO, EFEITO NO LANÇAMENTO, REEXAME NECESSÁRIO AO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS: 0040-001117/2011, PIAZUMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1547/2011, 38.003.984/0001-37, IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE, SEM EFEITO NO LANÇAMENTO, SEM REEXAME NECESSÁRIO. O prazo para apresentação do recurso voluntário é de 30 (trinta) dias, contado a partir da data de publicação do Edital no DODF, nos termos do inciso V do art. 12 do mencionado Decreto. Ficam os sujeitos passivos mencionados INTIMADOS a recolher o crédito tributário, referente à parte controversa, exigido nos processos acima ou, querendo, interpor recurso voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais. O não atendimento da intimação implicará inscrição em dívida ativa e posterior cobrança judicial. LÉO DOS SANTOS CARDOSO FILHO COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 09/2022 Processo SEI nº 00121-00000642/2022-83. Edital da Chamada Pública Nº 09/2022, publicado no DODF nº: 121, quinta-feira, 30 de junho de 2022, página eletrônica nº: 61. No item 2 do Edital de Chamada Pública nº 09/2022, citação, ONDE SE LÊ: "Doutorado em Estatística/Matemática", LEIA-SE: "Doutorado em qualquer área". A Retificação do Edital da presente Chamada estará disponível no site da CODEPLAN (www.codeplan.df.gov.br). Brasília/DF, 08 de julho de 2022 JEANSLEY CHARLLES DE LIMA Presidente BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO BRB Nº 02/2022 Contratada: PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 045/2022. Objeto: Aquisição de aparelhos telefônicos IP, headsets, gateways fxs e outros para o BRB. Vigência: 12 meses a partir de 8/7/2022. Valor Total: R$ 516.860,00. Gestor: Altieres Lemes Cordeiro. Pelo BRB: Cristiane Maria Lima Bukowitz; e Pela Contratada: Ricardo Melli. Processo nº: 237/2022. As despesas decorrentes do presente contrato correrão com base no orçamento de investimentos e dispêndios, natureza 4 - dispêndio das estatais e fonte 1 - geração própria. Thiago H.M. dos Santos- Gerente de área e.e EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 226/2022 Locador: MADIAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOÕES LTDA. Modalidade: Dispensa de Licitação. Objeto: Locação de imóvel para a instalação de ponto de atendimento do BRB. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2025. Valor Total: R$ 864.000,00. Gestor: Paulo Sérgio de Sousa da Costa. Pelo BRB: Cristiane Maria Lima Bukowitz; e pelo Locador: Carlos Patrik Burmain. Processo nº: 622/2022. As despesas decorrentes do presente contrato correrão com base no orçamento de investimentos e dispêndios, natureza 4 - Dispêndio das Estatais e Fonte 1 geração própria. Thiago H.M. dos Santos - Gerente de área e.e GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 064/2022 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) - faixas A e B, e Argila Expandida, a serem utilizados na execução da pista do Autódromo Internacional de Brasília, objetivando atender às demandas de revitalização do Autódromo. Em conformidade com o Art. 34, § 1º da Lei nº 13.303/2016 o valor estimado é de R$ 21.079.356,74. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 25/07/2022, às 10:00 (horário de Brasília). Local de obtenção do edital e realização da fase de lances: www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 925008. Processo nº 719/2022. Rayssa Gomes da Silva - Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo SEI: 04001-00000210/2021-91. Interessado: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL - COOPANEST, CNPJ nº 24.905.234/0001-46. Assunto: Reconhecimento de Dívida no valor de R$ 158.024,48 (cento e cinquenta e oito mil vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos). O DiretorPresidente Interino do INAS/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, conforme previsto no parágrafo primeiro, artigos 86 e 87 do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, com redação dada pelas alterações constantes do Decreto 39.014/2018, que incorporaram os dispositivos do Decreto 37.594/2016, reconhece a dívida e, usando de suas atribuições previstas no Art. 21 da Portaria nº 262, de 09 de novembro de 2006, autoriza o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa no valor acima discriminado em favor do interessado. Em 07 de julho de 2022. NEY FERRAZ JÚNIOR. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo SEI: 04001-00000331/2021-32. Interessado: CENTRO MÉDICO VICENTE PIRES LTDA, CNPJnº24.981.301/0001-01. Assunto: Reconhecimento de Dívida no valor de R$ 9.239,14 (nove mil duzentos e trinta e nove reais e quatorze centavos). O DiretorPresidente Interino do INAS/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, conforme previsto no parágrafo primeiro, artigos 86 e 87 do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, com redação dada pelas alterações constantes do Decreto 39.014/2018, que incorporaram os dispositivos do Decreto 37.594/2016, reconhece a dívida e, usando de suas atribuições previstas no Art. 21 da Portaria nº 262, de 09 de novembro de 2006, autoriza o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa no valor acima discriminado em favor do interessado. Em 08 de julho de 2022. NEY FERRAZ JÚNIOR. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo SEI: 04001-00000456/2021-62. Interessado: INSTITUTO DE CATARATA DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ nº 12.992.115/0001-99. Assunto: Reconhecimento de Dívida no valor de R$ 23.589,67 (vinte e três mil quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos). O Diretor-Presidente Interino do INAS/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, conforme previsto no parágrafo primeiro, artigos 86 e 87 do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, com redação dada pelas alterações constantes do Decreto 39.014/2018, que incorporaram os dispositivos do Decreto 37.594/2016, reconhece a dívida e, usando de suas atribuições previstas no Art. 21 da Portaria nº 262, de 09 de novembro de 2006, autoriza o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa no valor acima discriminado em favor do interessado. Em 07 de julho de 2022. NEY FERRAZ JÚNIOR. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo SEI: 04001-00000753/2022-99. Interessado: CARDIOFITNESS ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ nº 37.101.540/0001-71. Assunto: Reconhecimento de Dívida no valor de R$ 6.802,94 (seis mil oitocentos e dois reais e noventa e quatro centavos). O DiretorPresidente Interino do INAS/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, conforme previsto no parágrafo primeiro, artigos 86 e 87 do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, com redação dada pelas alterações constantes do Decreto 39.014/2018, que incorporaram os dispositivos do Decreto 37.594/2016, reconhece a dívida e, usando de suas atribuições previstas no Art. 21 da Portaria nº 262, de 09 de novembro de 2006, autoriza o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa no valor acima discriminado em favor do interessado. Em 08 de julho de 2022. NEY FERRAZ JÚNIOR. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2022A ­ SES/DF (*) Processo: 00060-00044835/2017-12. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 011/2022. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 011/2022A-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa BIO-PACE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 03.231.857/0001-00. OBJETO: Aquisição de Equipamentos: GERADORES DE MARCAPASSO EXTERNO TEMPORÁRIO, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. ITEM ADJUDICADO: 01 e 02. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 287.099,67. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE; pela Empresa RODRIGO GONÇALVES ROQUE, TESTEMUNHAS: GEYSA ANTUNES MARQUES e AMANDA FREITAS PARENTE. __________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF Nº 62, de 31 de março de 2022, página 61. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE06679 Processo: 00060-00287726/2022-47. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa - QUALY COMERCIAL LTDA. CNPJ Nº 11.301.724/0001-91. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBO DE ENSAIO 16X160MM, VIDRO BOROSSILICATO RESISTENTE A AUTOCLAVAGEM, COM TAMPA ROSQUEAVEL e OUTRO, conforme Ata de Registro de Preço nº SESDF e Pedido de Aquisição de Material 5-22/PAM003154 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-22/AFM002743. VALOR: R$ 24.760,00 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/07/2022. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE06690 Processo: 00060-00306112/2022-71. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NATEK- NATUREZA E TECNOLOGIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. CNPJ Nº 05.234.897/0001-31. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO COM FILME TRANSPARENTE PARA CATETER VASCULAR 4 CM x 5 CM (+ ou - 1 cm), ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 000028/2021-SESDF e Pedido de Aquisição de Material 5-22/PAM003307 e Autorização de Fornecimento de Material nº 522/AFM002871. VALOR: R$ 14.742,00 (quatorze mil setecentos e quarenta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/07/2022. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE06691 Processo: 00060-00306112/2022-71. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NATEK- NATUREZA E TECNOLOGIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. CNPJ Nº 05.234.897/0001-31. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO COM FILME TRANSPARENTE PARA CATETER VASCULAR 4 CM x 5 CM (+ ou - 1 cm), ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 000028/2021-SESDF e Pedido de Aquisição de Material 5-22/PAM003307 e Autorização de Fornecimento de Material nº 522/AFM002871. VALOR: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/07/2022. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE06695 Processo: 00060-00317903/2022-27. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A. CNPJ Nº 60.665.981/0009-75. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NALTREXONA (CLORIDRATO) COMPRIMIDO 50 MG (FRASCO OU BLISTER) (USO EXCLUSIVO PARA TRATAMENTO DE ADICÇÃO), conforme Ata de Registro de Preço nº 000410/2021-SESDF e Pedido de Aquisição de Material 5-22/PAM003418 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-22/AFM002977. VALOR: R$ 323.501,40 (trezentos e vinte e três mil quinhentos e um reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/07/2022. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE06707 Processo: 00060-00313909/2022-25. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 26.921.908/000202. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VALGANCICLOVIR (CLORIDRATO) COMPRIMIDO REVESTIDO 450 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 000149/2021-SESDF e Pedido de Aquisição de Material 5-22/PAM003376 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-22/AFM002935. VALOR: R$ 12.130,80 (doze mil cento e trinta reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 10 dias. Data do Empenho: 08/07/2022. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE06708 Processo: 00060-00312846/2022-90. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ Nº 44.734.671/0001-51. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MORFINA CAPSULA LIBERAÇÃO CONTROLADA 100 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 000411/2021-SESDF e Pedido de Aquisição de Material 5-22/PAM003364 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-22/AFM002926. VALOR: R$ 2.818,80 (dois mil oitocentos e dezoito reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/07/2022. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE06709 Processo: 00060-00314039/2022-10. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 02.881.877/0004-07. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ATADURA GESSADA (SEC.RAPIDA) 20CMX350CM (COMP.MINIMO) 1, conforme Ata de Registro de Preço nº 000039/2021-SESDF e Pedido de Aquisição de Material 5-22/PAM003379 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-22/AFM002939. VALOR: R$ 49.365,00 (quarenta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/07/2022. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE06710 Processo: 00060-00314206/2022-14. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRATI DONADUZZI CIA LTDA. CNPJ Nº 73.856.593/0001-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PREDNISOLONA SOLUCAO ORAL 3 MG/ML FRASCO DE 100 A 120 ML COM DOSEADOR, conforme Ata de Registro de Preço nº 000160/2021-SESDF e Pedido de Aquisição de Material 5-22/PAM003387 e Autorização de Fornecimento de Material nº 522/AFM002946. VALOR: R$ 13.225,00 (treze mil duzentos e vinte e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/07/2022. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. AVISO DE ABERTURA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO A Subsecretaria de Administração Geral ­ SUAG/SES comunica, por meio do Ofício Nº 699/2022, a abertura para recebimento de proposta referente à contratação de empresa especializada para realização do EXAME Vídeo eletrencefalograma com ou sem uso de eletrodo profundo, nos termos da Lei 8.666/93, em seu art. 24, Inciso IV, processo: 0006000508087/2021-88. O recebimento das propostas será até as 15h do dia 14 de julho 2022, por meio eletrônico através do e-mail dispensadelicitacao.sesdf@saude.df.gov.br. O Ofício de convocação e o Projeto Básico poderão consultados no site eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal disponível em https://www.saude.df.gov.br/oficiosdispensas-de-licitacao-2022/. GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Considerando a existência de direito adquirido pelo credor; Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas de exercícios anteriores; Considerando ser a saúde dever do Estado; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26/04/18 ­ DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901. NÚMERO DO PROCESSO EMPRESA VALOR (R$) 00060-00016967/2021-22 JOÃO DA SILVA AGUIAR ANA CAROLINA RIBEIRO SEHNEM Subsecretária, Substituta R$ 9.760,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Considerando a existência de direito adquirido pelo credor; Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas de exercícios anteriores; Considerando ser a saúde dever do Estado; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26/04/18 ­ DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901. NÚMERO DO PROCESSO EMPRESA VALOR (R$) 00060-00052523/2022-31 DAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$ 88.957,52 ANA CAROLINA RIBEIRO SEHNEM Subsecretária, Substituta RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Considerando a existência de direito adquirido pelo credor; Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas de exercícios anteriores; Considerando ser a saúde dever do Estado; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26/04/18 ­ DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901. NÚMERO DO PROCESSO EMPRESA VALOR (R$) 00060-00075881/2021-31 João da Silva Aguiar ANA CAROLINA RIBEIRO SEHNEM Subsecretária, Substituta R$ 14.000,00 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Considerando a existência de direito adquirido pelo credor; Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas de exercícios anteriores; Considerando ser a saúde dever do Estado; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26/04/18 ­ DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901. NÚMERO DO PROCESSO EMPRESA VALOR (R$) 00060-00114203/2021-00 SOCIEDADE DE CLINICAS MEDICAS S/S ­ SOCLIMED ANA CAROLINA RIBEIRO SEHNEM Subsecretária, Substituta R$ 417.341,91 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Considerando a existência de direito adquirido pelo credor; Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas de exercícios anteriores; Considerando ser a saúde dever do Estado; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26/04/18 ­ DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901. NÚMERO DO PROCESSO EMPRESA VALOR (R$) 00060-00121951/202050 CLINICA RECANTO DE ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL EIRELLI- EPP ANA CAROLINA RIBEIRO SEHNEM Subsecretária, Substituta R$ 233.160,00 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Considerando a existência de direito adquirido pelo credor; Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas de exercícios anteriores; Considerando ser a saúde dever do Estado; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26/04/18 ­ DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901. NÚMERO DO PROCESSO EMPRESA VALOR (R$) EXPRESS DIAGNOSTICOS E EQUIPAMENTOS SPE 00060-00144097/2022-61 R$ 4.089,37 LTDA ANA CAROLINA RIBEIRO SEHNEM Subsecretária, Substituta RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Considerando a existência de direito adquirido pelo credor; Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas de exercícios anteriores; Considerando ser a saúde dever do Estado; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26/04/18 ­ DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901. NÚMERO DO PROCESSO EMPRESA VALOR (R$) 00060-00579721/2018-61 Maria Ireuda Bezerra Nunes R$ 606,67 ANA CAROLINA RIBEIRO SEHNEM Subsecretária, Substituta RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Considerando a existência de direito adquirido pelo credor; Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas de exercícios anteriores; Considerando ser a saúde dever do Estado; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26/04/18 ­ DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901. NÚMERO DO PROCESSO EMPRESA VALOR (R$) 0060-000596/2013 FRANCISCO NOGUEIRA NETO R$ 189.520,00 ANA CAROLINA RIBEIRO SEHNEM Subsecretária, Substituta RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Considerando a existência de direito adquirido pelo credor; Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas de exercícios anteriores; Considerando ser a saúde dever do Estado; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26/04/18 ­ DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901. NÚMERO DO PROCESSO EMPRESA VALOR (R$) 0060-003381/2015 SIEMENS LTDA R$ 185.099,87 ANA CAROLINA RIBEIRO SEHNEM Subsecretária, Substituta RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Considerando a existência de direito adquirido pelos credores; Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas de exercícios anteriores; Considerando ser a saúde dever do Estado; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26/04/18 ­ DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida dos processos e empresas relacionadas abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901. NÚMERO DO PROCESSO EMPRESA VALOR (R$) 00060-00021957/2022-90 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAL LTDA R$ 38.297,67 TOTAL ANA CAROLINA RIBEIRO SEHNEM Subsecretária, Substituta R$ 38.297,67 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Considerando a existência de direito adquirido pelos credores; Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas de exercícios anteriores; Considerando ser a saúde dever do Estado; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26/04/18 ­ DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida dos processos e empresas relacionadas abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901. NÚMERO DO PROCESSO EMPRESA VALOR (R$) 00060-00535089/2021-40 DAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$ 87.604,40 TOTAL ANA CAROLINA RIBEIRO SEHNEM Subsecretária, Substituta R$ 87.604,40 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Considerando a existência de direito adquirido pelos credores; Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas de exercícios anteriores; Considerando ser a saúde dever do Estado; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26/04/18 ­ DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida dos processos e empresas relacionadas abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901. NÚMERO DO PROCESSO EMPRESA VALOR (R$) 0060003995/2014 BOI GORDO FRIGORIFICO E MATADOURO, INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES BOVINAS, SUINAS, CAPRINOS E AVES COM EMBUTIDOS E DERIVADOS EPP R$ 15.494,79 ANA CAROLINA RIBEIRO SEHNEM Subsecretária, Substituta FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2019 ­ NCC/CODAG/FHB Concedente: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ nº 86.743.457/000101. Convenente: ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - APS (REDE SARAH). CNPJ nº 37.113.180/0001-28. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Convênio originário por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Processo nº 00063-00002401/2019-14. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 26 de agosto de 2022. Assinam em, 07 de julho de 2022, pelo Concedente: OSNEI OKUMOTO, Presidente, e pela Convenente: CÉLIA CORREA. OSNEI OKUMOTO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS Nº 25/2020 Processo 00080-00069248/2018-34 - Partes: SEEDF X PONTO ÓTICO - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ÓTICA - EIRELI. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 25/2020 por mais 12 (doze) meses, com base no art. 79, § 5º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Unidade Orçamentária: 18101. Programas de Trabalho: 12.361.6221.3632.0001, 12.362.6221.3632.0002, 12.365.6221.3632.0004 e 12.366.6221.3632.0005. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recursos: 103. Notas de Empenho: nº 2022NE04292, no valor de R$ 45.152,00 (quarenta e cinco mil e cento e cinquenta e dois reais), nº 2022NE04293, no valor de R$ 30.056,00 (trinta mil e cinquenta e seis reais), nº 2022NE04294, no valor de R$ 29.240,00 (vinte e nove mil e duzentos e quarenta reais), e nº 2022NE04295, no valor de R$ 25.428,50 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), emitidas em 27/06/2022. Evento: 400091. Modalidade: Estimativo. Valor total do Termo Aditivo: R$ 129.876,50 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 11/07/2022 até 10/07/2023. Assinatura: 07/07/2022. Assinantes: Pela SEEDF: HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA. Pela PONTO ÓTICO - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ÓTICA - EIRELI: GERALDO MAXIMIANO BEZERRA JÚNIOR. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E COMPRA DIRETA AVISO DE ALTERAÇÃO DE LICITAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022-SSP PROCESSO SEI-GDF 00050-00002711/2021-75. TIPO: MENOR PREÇO. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada para implantação de solução digital de áudio e vídeo (vídeo wall) para modernização de ambientes da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF), incluindo instalação, integração, configuração e instruções de uso e operação, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. VALOR ESTIMADO: R$ SIGILOSO. PRAZO DE ENTREGA DOS BENS: 30 (trinta) dias corridos, contados da data de recebimento da NE ou da assinatura do Contrato. DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. DA ATA: 12 (doze) meses. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/07/2022, às 09:00 horas, através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/. UASG 450107. O Edital também está disponível no site http://www.ssp.df.gov.br/licitacoes/. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 AMILCAR UBIRATAN URACH VIEIRA Coordenador de Planejamento, Licitações e Compras Diretas POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE00421 PROCESSO SEI nº 00054-00090278/2021-12 ­ Nota de Empenho Ordinário nº 2022NE00421, emitida em 05/07/2022, UG: 220103, Programa de Trabalho: 06181821785170175, Fonte de Recurso: 183000000, Natureza da Despesa: 33.90.31. Contratada: DEBRIN BRASIL LTDA. CNPJ: 00.658.540/0001-67, no valor de R$ 52.585,00. OBJETO: Aquisição de 809 unidades de PASTA PORTA-DIPLOMA Capa dura rígida com cantoneira fina em metal dourado, revestida em couro sintético na cor azul e, na parte central da capa frontal, a logomarca da Polícia Militar do Distrito Federal com gravação em suas cores originais em conformidade com o Regulamento de Identidade Visual (RIV) da Corporação, sendo internamente em camurça preta com 23cm X 32,5 cm fechado e 46X32,5 cm aberto e fitas de cetim preta com 10,01mm de largura nos cantos das duas faces internas a servir decantoneiras para fixar o histórico e o diploma e com acabamento perfeito, sem rebarbas, marcas de colagem aparentes ou outras imperfeições.. Fabricado no Brasil. Conforme item 17.2. do Termo de Referência , trata-se de venda de produto, não é prestação de serviço . Prazo de Entrega 10 (dias) a partir do recebimento da NE. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 05/2022 - PMDF e Ata de Registro de Preço nº 25/2022. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE00427 PROCESSO SEI nº 00054-00090278/2021-12­ Nota de Empenho Ordinário nº 2022NE00427, emitida em 06/07/2022, UG: 220103, Programa de Trabalho: 06181821785170175, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.30. Contratada: FORMALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELI-EPP, CNPJ: 02.514.575/0001-58, no valor de R$ 274.791,00. OBJETO: Aquisição de 165 unidades de MEDALHA GRAU CAVALEIRO MODELO MASCULINO Medalha de forma circular, com 35 mm de diâmetro, tendo no centro em fundo liso, a efígie do Patrono das Polícias Militares, contendo gravadas nos contornos superior e inferior, as inscrições ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, e, POLÍCIA MILITAR - DISTRITO FEDERAL, tendo no verso, ao centro da Medalha, o distintivo sintético das Polícias Militares contornado pela frase heroica de Tiradentes, pronunciada por ocasião de sua morte: "DEZ VIDAS EU DARIA, SE AS TIVESSE, PARA SALVAR AS DELES", e uma fita de gorgorão de seda achamalotada constituída por cinco faixas verticais de igual largura, nas cores verde, vermelho, amarela, azul e branca. As Medalhas, as Miniaturas, as Rosetas, as Barretas e a Insígnia de Bandeira, terão a forma, as dimensões e as cores estabelecidas nos modelos anexos ao presente Decreto. Estojos, material: madeira revestido de couro na cor azul marinho, medindo Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 17,5cmX12,5cmX4,4cm, com fechos em metal dourado e acolchoada no interior na mesma cor azul marinho; 15 unidades de MEDALHA GRAU CAVALEIRO MODELO FEMININO Medalha de forma circular, com 35 mm de diâmetro, tendo no centro em fundo liso, a efígie do Patrono das Polícias Militares, contendo gravadas nos contornos superior e inferior, as inscrições ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, e, POLÍCIA MILITAR - DISTRITO FEDERAL, tendo no verso, ao centro da Medalha, o distintivo sintético das Polícias Militares contornado pela frase heroica de Tiradentes, pronunciada por ocasião de sua morte: "DEZ VIDAS EU DARIA, SE AS TIVESSE, PARA SALVAR AS DELES", e uma fita de gorgorão de seda achamalotada constituída por cinco faixas verticais de igual largura, nas cores verde, vermelho, amarela, azul e branca. As Medalhas, as Miniaturas, as Rosetas, as Barretas e a Insígnia de Bandeira, terão a forma, as dimensões e as cores estabelecidas nos modelos anexos ao presente Decreto. Estojos, material: madeira revestido de couro na cor azul marinho, medindo 17,5cmX12,5cmX4,4cmm, com fechos em metal dourado e acolchoada no interior na mesma cor azul marinho; 45 unidades de MEDALHA GRAU COMENDADOR MODELO MASCULINO Medalha de forma circular, com 35 mm de diâmetro, tendo no centro em fundo liso, a efígie do Patrono das Polícias Militares, contendo gravadas nos contornos superior e inferior, as inscrições ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, e, POLÍCIA MILITAR - DISTRITO FEDERAL tendo no verso, ao centro da Medalha, o distintivo sintético das Polícias Militares contornado pela frase heroica de Tiradentes, pronunciada por ocasião de sua morte: "DEZ VIDAS EU DARIA, SE AS TIVESSE, PARA SALVAR AS DELES", e uma fita de gorgorão de seda achamalotada constituída por cinco faixas verticais de igual largura, nas cores verde, vermelho, amarela, azul e branca, contendo uma roseta ao centro. As Medalhas, as Miniaturas, as Rosetas, as Barretas e a Insígnia de Bandeira, terão a forma, as dimensões e as cores estabelecidas nos modelos anexos ao presente Decreto. Estojos, material: madeira revestido de couro na cor azul marinho, medindo 17,5cmX12,5cmX4,4cm, com fechos em metal dourado e acolchoada no interior na mesma cor azul marinho; 20 unidades de MEDALHA GRAU COMENDADOR MODELO FEMININO Medalha de forma circular, com 35 mm de diâmetro, tendo no centro em fundo liso, a efígie do Patrono das Polícias Militares, contendo gravadas nos contornos superior e inferior, as inscrições ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, e, POLÍCIA MILITAR - DISTRITO FEDERAL tendo no verso, ao centro da Medalha, o distintivo sintético das Polícias Militares contornado pela frase heroica de Tiradentes, pronunciada por ocasião de sua morte: "DEZ VIDAS EU DARIA, SE AS TIVESSE, PARA SALVAR AS DELES", e uma fita de gorgorão de seda achamalotada constituída por cinco faixas verticais de igual largura, nas cores verde, vermelho, amarela, azul e branca, contendo uma roseta ao centro. As Medalhas, as Miniaturas, as Rosetas, as Barretas e a Insígnia de Bandeira, terão a forma, as dimensões e as cores estabelecidas nos modelos anexos ao presente Decreto. Estojos, material: madeira revestido de couro na cor azul marinho, medindo 17,5cmX12,5cmX4,4cm, com fechos em metal dourado e acolchoada no interior na mesma cor azul marinho; 100 unidades de MEDALHA GRAU GRANDE-OFICIAL MODELO MASCULINO Medalha de forma circular, circundada pela Rosácea das Polícias Militares, com 35 mm de diâmetro, tendo no centro em fundo liso, a efígie do Patrono das Polícias Militares, contendo gravadas nos contornos superior e inferior, as inscrições ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, e, POLÍCIA MILITAR - DISTRITO FEDERAL tendo no verso, ao centro da Medalha, o distintivo sintético das Polícias Militares contornado pela frase heroica de Tiradentes, pronunciada por ocasião de sua morte: "DEZ VIDAS EU DARIA, SE AS TIVESSE, PARA SALVAR AS DELES", e uma fita de gorgorão de seda achamalotada, medindo 40mm de largura por 60mm de cumprimento, constituída por cinco faixas verticais de igual largura, nas cores verde, vermelho, amarela, azul e branca; As Medalhas, as Miniaturas, as Rosetas, as Barretas e a Insígnia de Bandeira, terão a forma, as dimensões e as cores estabelecidas nos modelos anexos ao presente Decreto. Estojos, material: madeira revestido de couro na cor azul marinho, medindo 27,5cmX14,5cmX05cm, com fechos em metal dourado e acolchoada no interior na mesma cor azul marinho; 20 unidades de MEDALHA GRAU GRANDE-OFICIAL MODELO FEMININO Medalha de forma circular, circundada pela Rosácea das Polícias Militares, com 35 mm de diâmetro, tendo no centro em fundo liso, a efígie do Patrono das Polícias Militares, contendo gravadas nos contornos superior e inferior, as inscrições ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, e, POLÍCIA MILITAR - DISTRITO FEDERAL tendo no verso, ao centro da Medalha, o distintivo sintético das Polícias Militares contornado pela frase heroica de Tiradentes, pronunciada por ocasião de sua morte: "DEZ VIDAS EU DARIA, SE AS TIVESSE, PARA SALVAR AS DELES", e uma fita de gorgorão de seda achamalotada, medindo 40mm de largura por 60mm de cumprimento, constituída por cinco faixas verticais de igual largura, nas cores verde, vermelho, amarela, azul e branca; As Medalhas, as Miniaturas, as Rosetas, as Barretas e a Insígnia de Bandeira, terão a forma, as dimensões e as cores estabelecidas nos modelos anexos ao presente Decreto. Estojos, material: madeira revestido de couro na cor azul marinho, medindo 27,5cmX14,5cmX05cm, com fechos em metal dourado e acolchoada no interior na mesma cor azul marinho; 70 unidades de MEDALHA GRAU GRÃ-CRUZ MODELO MASCULINO Medalha de forma circular, circundada pela Rosácea das Polícias Militares, com 35 mm de diâmetro, tendo no centro em fundo liso, a efígie do Patrono das Polícias Militares, contendo gravadas, nos contornos superior e inferior, as inscrições ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, e, POLÍCIA MILITAR - DISTRITO FEDERAL tendo no verso, ao centro da Medalha, o distintivo sintético das Polícias Militares contornado pela frase heroica de Tiradentes, pronunciada por ocasião de sua morte: "DEZ VIDAS EU DARIA, SE AS TIVESSE, PARA SALVAR AS DELES", e uma fita de gorgorão de seda achamalotada, constituída por cinco faixas verticais de igual largura, nas cores verde, vermelho, amarela, azul e branca; As Medalhas, as Miniaturas, as Rosetas, as Barretas e a Insígnia de Bandeira, terão a forma, as dimensões e as cores estabelecidas nos modelos anexos ao presente Decreto. Estojos, material: madeira revestido de couro na cor azul marinho, medindo 31,5cmX18,5cmX07cm, com fechos em metal dourado e acolchoada no interior na mesma cor azul marinho; 10 unidades de MEDALHA GRAU GRÃ-CRUZ MODELO FEMININO Medalha de forma circular, circundada pela Rosácea das Polícias Militares, com 35 mm de diâmetro, tendo no centro em fundo liso, a efígie do Patrono das Polícias Militares, contendo gravadas, nos contornos superior e inferior, as inscrições ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, e, POLÍCIA MILITAR - DISTRITO FEDERAL tendo no verso, ao centro da Medalha, o distintivo sintético das Polícias Militares contornado pela frase heroica de Tiradentes, pronunciada por ocasião de sua morte: "DEZ VIDAS EU DARIA, SE AS TIVESSE, PARA SALVAR AS DELES", e uma fita de gorgorão de seda achamalotada, constituída por cinco faixas verticais de igual largura, nas cores verde, vermelho, amarela, azul e branca; As Medalhas, as Miniaturas, as Rosetas, as Barretas e a Insígnia de Bandeira, terão a forma, as dimensões e as cores estabelecidas nos modelos anexos ao presente Decreto. Estojos material: madeira revestido de couro na cor azul marinho, medindo 31,5cmX18,5cmX07cm, com fechos em metal dourado e acolchoada no interior na mesma cor azul marinho; 08 unidades de MEDALHA DUQUE DE CAXIAS PRATEADA SEM LAURÉIS Praças: a medalha circular, prateada, com 30 mm de diâmetro, 2mm de espessura, com anverso em alto relevo da efígie do Duque de Caxias, contornada pelo dizeres Mérito Intelectual - Duque de Caxias, e verso com o brasão da Polícia Militar do Distrito Federal. Os passadores sem lauréis prateados. A fita azul celeste, tendo ao centro uma lista vermelha e outra amarelo ouro. A barreta conterá a mesma especificação dos passadores, bem como a fita terá a mesma especificação de cores da que sustenta a medalha. Estojos material: madeira revestido de couro na cor azul marinho, medindo 16cmX11cmX04cm, com fechos em metal dourado e acolchoada no interior na mesma cor azul marinho. e com a gravação da imagem do Brasão da Polícia Militar do Distrito Federal em dourado, com 3,3 cm de largura por 4,7 cm de comprimento sobre o centro da tampa que será contornada com discreto friso dourado pela lateral; 60 unidades de MEDALHA DUQUE DE CAXIAS PRATEADA COM 01 (UM) LAUREL Praças: a medalha circular, prateada, com 30 mm de diâmetro, 2mm de espessura, com anverso em alto relevo da efígie do Duque de Caxias, contornada pelo dizeres Mérito Intelectual - Duque de Caxias, e verso com o brasão da Polícia Militar do Distrito Federal. a) Os passadores com um laurel prateado. A fita azul celeste, tendo ao centro uma lista vermelha e outra amarelo ouro. A barreta conterá a mesma especificação dos passadores, bem como a fita terá a mesma especificação de cores da que sustenta a medalha. Estojos material: madeira revestido de couro na cor azul marinho, medindo 16cmX11cmX04cm, com fechos em metal dourado e acolchoada no interior na mesma cor azul marinho. e com a gravação da imagem do Brasão da Polícia Militar do Distrito Federal em dourado, com 3,3 cm de largura por 4,7 cm de comprimento sobre o centro da tampa que será contornada com discreto friso dourado pela lateral; 40 unidades de MEDALHA DUQUE DE CAXIAS DOURADA COM 01 (UM) LAUREL Oficiais: a medalha circular, dourada, com 30 mm de diâmetro, 2mm de espessura, com anverso em alto relevo da efígie do Duque de Caxias, contornada pelo dizeres Mérito Intelectual - Duque de Caxias, e verso com o brasão da Polícia Militar do Distrito Federal. Os passadores com um laurel dourado A fita azul celeste, tendo ao centro uma lista vermelha e outra amarelo ouro. A barreta conterá a mesma especificação dos passadores, bem como a fita terá a mesma especificação de cores da que sustenta a medalha. Estojos material: madeira revestido de couro na cor azul marinho, medindo 16cmX11cmX04cm, com fechos em metal dourado e acolchoada no interior na mesma cor azul marinho. e com a gravação da imagem do Brasão da Polícia Militar do Distrito Federal em dourado, com 3,3 cm de largura por 4,7 cm de comprimento sobre o centro da tampa que será contornada com discreto friso dourado pela lateral; 81 unidades de MEDALHA MÉRITO AMBIENTAL MODELO MASCULINOI ­ medalha confeccionada em metal de formato circular com 35 mm de diâmetro, tendo no centro em fundo branco resinado o símbolo do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Distrito Federal composto por folhas de buriti (mauritia flexuosa) que simbolizam a flora do Planalto Central e sobreposta a essas uma colunata cujo formato foi baseado nas colunas do Palácio da Alvorada, partido em quatro quadrantes em verde e amarelo ostentando ao centro um chapéu "aba larga" nas cores do fardamento orgânico do Batalhão Ambiental e sobre sua base, duas garruchas cruzadas em santor que simbolizam a força armada das Polícias Militares do Brasil, contornado externamente por um círculo esmaltado em verde contendo gravado no contorno superior a inscrição "POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL" e no inferior "MÉRITO AMBIENTAL" em fonte "ARIAL", todos resinados internamente em branco e no verso, ao centro da medalha, a imagem de um lobo-guará representando a fauna do bioma cerrado, contornado pela inscrição "A NATUREZA É NOSSO MAIOR PATRIMÔNIO" em fonte "ARIAL", todos em alto relevo polido sobre fundo de metal fosco; II ­ fita: de gorgurão de seda achamalotada com 35 mm de largura por 48 mm de comprimento e constituída por cinco faixas verticais, sendo as das extremidades na cor verde com 14,5 mm de largura e as três centrais nas cores azul royal, amarelo ouro e vermelha com 02 mm de largura cada uma e com fecho "dente de foca" na parte posterior conforme modelo anexo ao presente Decreto; III ­ passador: em metal resinado composto pela figura de folhas de cedro (Cedrellafissilis) sobrepostas a uma coroa de louros (Laurusnobilis) com um lobo-guará (Chrysocyonbrachyurus) no centro com 35 mm de comprimento por 12 mm de largura prendendo a medalha a fita conforme modelo anexo ao presente Decreto; IV ­ barreta: com as mesmas cores da fita medindo 35 mm de comprimento por 10 mm de largura ostentando no centro a figura de uma coroa de louros (Laurusnobilis) com um lobo-guará (Chrysocyonbrachyurus) em metal resinado com 08 mm de diâmetro e dois pinos e fecho pega-ladrão em metal dourado na parte posterior, conforme modelo anexo Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 ao presente Decreto; V ­ roseta: botão circular com 11 mm de diâmetro por 05 mm de espessura, possuindo em seu interior três filetes cruzados nas cores azul, amarela e vermelha sobre fundo verde recoberto com a mesma fita da medalha com um pino e fecho pega-ladrão em metal dourado na parte posterior conforme modelo anexo ao presente Decreto; VI ­ miniatura: confeccionada em metal pendente em uma fita de gorgurão de seda achamalotada com um pino e fecho pegaladrão em metal dourado na parte posterior, com as proporções e características descritas conforme modelo anexo ao presente Decreto. VII- Estojo de madeira quadrangular de tampa abaulada com duas dobradiças em metal dourado, com 17,3 cm de comprimento por 12,3 cm de largura por 4,4 cm de altura, revestido externamente com papel couro na cor verde com fecho externo composto por duas peças em metal dourado e com a gravação da imagem do Brasão da Polícia Militar do Distrito Federal em dourado, com 3,3 cm de largura por 4,7 cm de comprimento sobre o centro da tampa que será contornada com discreto friso dourado pela lateral. A parte interna da tampa será revestida em veludo na cor verde e a parte interna do estojo será revestida em veludo na cor verde e com acabamento perfeito; 15 unidades de MEDALHA MÉRITO AMBIENTAL MODELO FEMININO I - medalha feminina: possui as mesmas características e complementos da versão masculina, com exceção do formato da fita, que é um laço borboleta com as dimensões descritas no modelo anexo ao presente Decreto; 65 unidades de MEDALHA DA ORDEM DOS CAVALEIROS DE RABELO MODELO MASCULINO I - medalha confeccionada em metal prateado fosco de formato circular com 40 mm de diâmetro por 03 mm de espessura, tendo ao centro um conjunto formado por uma cabeça de equino estilizado em perfil à esquerda representando a força policial que utiliza o cavalo como forma de manutenção da ordem pública e em segundo plano, duas lanças cruzadas com bandeirolas carregadas por uma estrela gironada representando o Regimento de Polícia Montada "Regimento Coronel Rabelo" e sobreposto ao centro do conjunto, o Brasão de Armas do Governo do Distrito Federal com duas pistolas cruzadas em santor contendo gravado no contorno superior a inscrição "REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA" e no inferior "PMDF" em fonte "ARIAL", e no reverso, também ao centro, a efígie do então Coronel Cav QEMA Francisco Rabelo Leite Neto, Patrono da Unidade, circundada com a inscrição "MEDALHA DA ORDEM DOS CAVALEIROS DE RABELO" em fonte "ARIAL", todos em alto relevo polido sobre fundo de metal fosco, conforme modelos anexos ao presente Decreto; II - fita: de gorgurão de seda achamalotada com 35 mm de largura por 48 mm de comprimento e constituída por cinco faixas verticais, sendo as das extremidades na cor vermelha com 03 mm de largura, ladeadas internamente por duas faixas na cor branca com 1,5 mm de largura cada uma e a faixa central na cor vermelha com 26 mm de largura com fecho "dente de foca" na parte posterior conforme modelos anexos ao presente Decreto; III - passador: em metal prateado fosco posicionado ao centro da fita da medalha e composto pela justaposição de folhas e frutos de louros (Laurusnobilis) com 35 mm de comprimento por 10 mm de largura e afixado ao centro um conjunto formado por uma cabeça de equino estilizado em perfil à esquerda representando a força policial que utiliza o cavalo como forma de manutenção da ordem pública e em segundo plano, duas lanças cruzadas com bandeirolas carregadas por uma estrela gironada representando o Regimento de Polícia Montada Regimento Coronel Rabelo conforme modelo anexo ao presente Decreto; IV - barreta: composta pela mesma fita da medalha, medindo 35 mm de comprimento por 10 mm de largura e contornada pelo mesmo passador descrito no item III e com e dois pinos e fecho pega-ladrão em metal dourado na parte posterior, que deverá propiciar acabamento perfeito, sem rebarbas e garantindo ainda segurança e praticidade no uso conforme modelos anexos ao presente Decreto; V - roseta: botão circular com 11 mm de diâmetro por 05 mm de espessura, possuindo em seu interior dois filetes cruzados na cor branca sobre fundo dividido em quatro partes intercaladas nas cores vermelha e branca e recoberto com a mesma fita da medalha com um pino e fecho pega-ladrão em metal dourado na parte posterior conforme modelo anexo ao presente Decreto; VI - miniaturas: a miniatura masculina é composta por uma fita de seda achamalotada constituída por cinco faixas verticais, sendo as das extremidades na cor vermelha e ladeadas internamente por duas faixas na cor branca com peça metálica pendente de 18 mm de diâmetro e a versão feminina terá as mesmas proporções e características, com exceção da fita, que é um laço borboleta com as dimensões e complementos descritos conforme modelos anexos ao presente Decreto; VII - a Medalha da Ordem dos Cavaleiros de Rabelo masculina e seus complementos serão entregues acomodados em um estojo de madeira quadrangular de tampa abaulada com duas dobradiças em metal dourado, com 17,3 cm de comprimento por 12,3 cm de largura por 4,4 cm de altura, revestido externamente com papel couro na cor vermelha com fecho externo composto por duas peças em metal dourado e com a gravação da imagem do Brasão de Armas da Polícia Militar do Distrito Federal em dourado, com 3,3 cm de largura por 4,7 cm de comprimento sobre o centro da tampa que será contornada com discreto friso dourado pela lateral. A parte interna da tampa será revestida em veludo na cor vermelha e a parte interna do estojo será revestida em veludo na cor vermelha e com acabamento perfeito, sem rebarbas, marcas de colagem aparentes ou outros adesivos ou quaisquer outras imperfeições, sem o veludo da tampa encostandose às peças quando fechado, sem escoriações, e contendo uma peça quadrangular removível com puxador em fita de seda branca na parte superior, sendo em veludo vermelho no anverso e em papel couro vermelho no reverso e com os devidos espaços e encaixes para acomodar e prender a medalha e seus complementos com perfeição e sem folgas, conforme modelos anexos e 15 unidades de MEDALHA DA ORDEM DOS CAVALEIROS DE RABELO MODELO FEMININO I - medalha feminina: possui os mesmos complementos e características da versão masculina, com exceção do Passador e do formato da Fita, que é composta por laço de fita modelo borboleta de gorgurão de seda achamalotada com 35 mm de largura por 75 mm de comprimento na horizontal e 40 mm de comprimento na vertical a contar do nó central até onde a fita se une ao passador e tendo afixado ao centro um conjunto em metal prateado formado por uma cabeça de equino estilizado em perfil à esquerda representando a força policial que utiliza o cavalo como forma de manutenção da ordem pública e em segundo plano, duas lanças cruzadas com bandeirolas carregadas por uma estrela gironada representando o Regimento de Polícia Montada Regimento Coronel Rabelo e com fecho dente de foca na parte posterior conforme modelo em anexo ao presente Decreto. Prazo de Entrega 10 (dias) a partir do recebimento da NE. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 05/2022 - PMDF e Ata de Registro de Preço nº 26/2022. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE00429 PROCESSO SEI nº 00054-00090278/2021-12­ Nota de Empenho Ordinário nº 2022NE00249, emitida em 06/07/2022, UG: 220103, Programa de Trabalho: 06181821785170175, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.31. Contratada: COPIADORA UNIVERSITÁRIA LTDA ME. CNPJ: 03.462.349/0001-33, no valor de R$ 10.286,83. OBJETO: Aquisição de 729 unidades DIPLOMA confeccionado em papel Couché brilho, 180g, tamanhoA4 (297mm X 210mm). As artes serão entregues pela Seção de Relações Públicas do Centro de Comunicação Social da PMDF; 621 unidades de HISTÓRICO em papel Couché brilho, 180g, tamanho A4 (297mm X210mm). As artes serão entregues pela Seção Relações Públicas do Centro de Comunicação Social da PMDF; 729 unidades de ETIQUETAS adesiva medindo 35mm x 105mm, a ser colada nos envelopes de convite e notificação em branco; 200 unidades de CARTÃO ESTACIONAMENTO confeccionado em papel Couché brilho, 180g, tamanho 10cm X 14cm, uti lizado para identificar o estacionamento, colocado junto ao para-brisa do veículo. As artes serão entregues pela Seção Relações Públicas do Centro de Comunicação Social da PMDF; 729 unidades de CONVITES PARA NOTIFICAÇÃO tamanho 21x30cm, papel Couché brilho 250g, 4/4 cores, acabamento dobrado corte e vinco. As artes serão entregues pela Seção Relações Públicas do Centro de Comunicação Social da PMDF; 729 unidades de ENVELOPE tamanho 24X34cm, papel opaline 180g, corte e vinco e cola manual. As artes serão entregues pela Seção Relações Públicas do Centro de Comunicação Social da PMDF; 300 unidades de CONVITES FORMAIS confeccionados em papel Couché brilho 250g, 20,5 cm x 15,5 cm. As artes serão entregues pela Seção Relações Públicas do Centro de Comunicação Social da PMDF e 300 unidades de ENVELOPE SACO tamanho 22cmX17cm, papel opaline 180g, corte e vinco e cola manual, uti lizado para acondicionar os convites formais. As artes serão entregues pela Seção Relações Públicas do Centro de Comunicação Social da PMDF.Prazo de Entrega 10 (dias) a partir do recebimento da NE. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 05/2022 - PMDF e Ata de Registro de Preço nº 27/2022. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 Processo SEI-GDF nº 00054-00144229/2021-07. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 11/2022. Espécie: Atas de Registro de Preços. Data de Assinatura: 21.06.2022. Vigência: 12 (doze) meses a contar desta publicação. OBJETO: Registro de Preços, de serviços de empresas especializadas na operacionalização, coordenação, acompanhamento e logística de eventos da Corporação com fornecimento de infraestrutura, materiais, equipamentos, alimentação e suporte técnico necessários à realização de eventos, bem como de aquisição de material, conforme especificações, condições, quantidades e exigências descritas no Edital e seus anexos. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da POLÍCIA MILITAR (Gerenciador). SIGNATÁRIO pela PMDF, BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA - CEL QOPM (Ordenador de Despesas). ARP nº 28/2022 - Empresa EXEMPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 02.977.786/0001-27, representada por Eduardo Rocha Silva Neto, CPF 223.***.***-15: Grupo 5: Item 42 - COORDENADOR DE STAFF; quant. 16 diaria; v.u. R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); Item 43 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; quant. 114 diaria; v.u. R$ 100,00 (cem reais); Item 44 - VIGILANTE; quant. 26 diaria; v.u. R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); Item 45 - BRIGADISTA; quant. 45 diaria; v.u. R$ 200,00 (duzentos reais); ARP nº 29/2022 - Empresa S&T EVENTOS EIRELI, CNPJ 06.878.596/0001-03, representada por KÊNIA LUCIO GAMA, CPF 703.***.***-53: Grupo 4: Item 16 GERADOR DE ENERGIA 260 KVA; quant 06 diaria; v.u. R$ 1.875,00 (um mil oitocentos e setenta e cinco reais); Item 17 - GERADOR DE ENERGIA DE 150 KVA; quant. 02 diaria; v.u. R$ 1.562,50 (um mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); Item 18 - GERADOR DE ENERGIA 80 KVA; quant. 2 diaria; v.u. R$ 1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco reais); ARP nº 30/2022 - Empresa AMV FESTAS & EVENTOS LTDA, CNPJ 14.911.164/0001-85, representada por Antônia de Maria do Vale Souza, CPF 666.***.***-68: Grupo 6 - Item 19: BUFFET TIPO CAFÉ DA MANHà OU LANCHE DA TARDE (10 A 50 PESSOAS); quant. 07 por evento; v.u. R$ 1.000,00 (um mil reais); Item 47 - BUFFET TIPO CAFÉ DA MANHà OU LANCHE DA TARDE (51 A 200 PESSOAS); quant. 52 por evento; v.u. R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais); Item 48 - BUFFET TIPO COQUETEL (51 A 200 PESSOAS); quant. 8 por evento; v.u R$ 9.000,00 (nove mil reais); Item 49 - BUFFET TIPO COQUETEL (201 A 350 PESSOAS); quant. 06 por evento; v.u R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais); Item 51 SERVIÇO DE GARÇOM COM BANDEIJAS; quant. 16 diaria; v.u. R$ 123,00 (cento e vinte e três reais); ARP nº 31/2022 - Empresa STAR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ 37.131.539/0001-90, representada por Rosane de Oliveira Barros, CPF 694.***.***-68: Grupo 1: Item 01 - PALCO TIPO 1 ­ PEQUENO PORTE; quant 03 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 diaria; v.u. R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais); Item 02 - PALCO TIPO 2 ­ MÉDIO PORTE (DUAS ÁGUAS); quant. 04 diaria; v.u. R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); Item 03 - PALCO TIPO 3 ­ GRANDE PORTE (DUAS ÁGUAS); quant. 8 diaria; v.u. R$ 6.000,00 (seis mil reais); Item 05 - TENDA TIPO 2 ­ MÉDIA; quant. 11 diaria; v.u R$ 400,00 (quatrocentos reais); Item 06 - TENDA TIPO 3 ­ GRANDE; quant. 59 Diaria; v.u R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); Item 07 TENDA MODELO GALPÃO; quant. 03 diaria; v.u. R$ 3.000,00 (três mil reais); Item 8 ARQUIBANCADA TIPO 1 ­ PEQUENO PORTE; quant. 03 diaria; v.u. R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais); Item 9 - ARQUIBANCADA TIPO 2 ­ MÉDIO PORTE; quant. 19 diaria; v.u. R$ 2.000,00 (dois mil reais); Item 22 - BANNER; quant. 740m²; v.u R$ 22,00 (vinte e dois reais); Item 23 - ESTRUTURA PARA BANNER; quant. 310 Metros Lineares; v.u. R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); Item 24 - PORTA BANNER TIPO TRIPÉ; quant. 48 diaria; v.u. R$ 80,00 (oitenta reais); Item 25 -ESTRUTURA PARA BACKDROP; quant. 300 Metros Lineares/Dia; v.u. R$ 20,00 (vinte reais); Item 26 ALAMBRADOS; quant. 1350 diaria; v.u. R$ 10,00 (dez reais); Item 27 - BANHEIRO QUÍMICO; quant. 55 diaria; v.u. R$ 100,00 (cem reais); Item 285 BANHEIROQUÍMICO PARA PESSOA COMDEFICIÊNCIA (PcD); quant. 10 diaria; v.u. R$ 180,00 (cento e oitenta reais); Item 50 - ABRAÇADEIRA PLÁSTICA; quant. 10 pacote; v.u. R$ 35,00 (trinta e cinco reais); Grupo 2 - Item 10: PAINEL DE LED TIPO OUTDOOR; quant. 108 M2/Diária; v.u. R$ 230,00 (duzentos e trinta reais); Item 11 PAINEL DE LED TIPO INDOOR; quant. 20 M2/Diária; v.u. R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais); Item 12 -SERVIÇO DE FILMAGEM; quant. 19 diaria; v.u R$ 1.000,00 (um mil reais); Item 13 - SISTEMA DE SONORIZAÇÃO TIPO 1 ­ PEQUENOPORTE; quant. 37 diaria; v.u. R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); 14 SISTEMA DE SONORIZAÇÃO TIPO 2 ­ MÉDIOPORTE; quant. 07 diaria; v.u. R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais); Item 15 - SISTEMA DE SONORIZAÇÃO TIPO 3 ­ COM EQUIPAMENTO DE PALCO; quant. 7 diaria; v.u. R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); Item 19 - SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE AMBIENTE TIPO 1 ­PEQUENO PORTE; quant. 6 diaria; v.u. R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); Item 20 -SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE AMBIENTE TIPO 2 ­MÉDIO PORTE; quant. 03 diaria; v.u. R$ 3.000,00 (três mil reais); Item 21 - SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE AMBIENTE TIPO 3 ­PARA ARENA; quant. 03 diaria; v.u. R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Grupo 3 - Item 29: TABLADO DE MADEIRA; quant. 80 M2/Diária; v.u. R$ 45,00 (quarenta e cinco reais); Item 30 - PÚLPITO; quant. 24 diaria; v.u. R$ 50,00 (cinquenta reais); Item 31 - UNIFILA; quant. 290 diaria; v.u. R$ 20,00 (vinte reais); Item 32 MESAS; quant. 104 diaria; v.u. R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos); Item 33 TOALHA DE MESA; quant. 96 diaria; v.u. R$ 10,00 (dez reais); Item 34 - CADEIRAS; quant. 3340 diaria; v.u. R$ 2,00 (dois reais); Item 35 - LIXEIRAS; quant. 180 diaria; v.u; R$ 15,00 (quinze reais); Item 36 - EXTINTORES; quant. 75 diaria; v.u. R$ 50,00 (cinquenta reais); Item 37 - TAPETE; qquant. 22 diaria; v.u. R$ 140,00 (cento e quarenta reais); Item 38 - SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO TIPO 1; quant 42 evento; v.u. R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); Item 39 - SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO TIPO 2; quant. 52 evento; v.u. R$ 1.000,00 (um mil reais); Item 40 - BUQUÊ DE FLORES NATURAIS PARA HOMENAGEADO; quant. 46 und; v.u. R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais); Item 41 - BOTÕES DE ROSAS PARA HOMENAGEADOS; quant. 450 und; v.u. R$ 11,00 (onze reais); Item 53 - CADEIRAS ESTOFADAS; quant. 970 diaria; v.u. R$ 13,00 (treze reais); Item 54 - DISPLAY DE UNIFILAS A3; quant. 80 diaria; v.u. R$ 81,00 (oitenta e um reais). Brasília/DF, 08 de julho de 2022. BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA, Ordenador de Despesas. AVISO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO (*) A POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio do Departamento de Logística e Finanças (DLF), torna pública a necessidade de contratação de instituição para prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização de processo seletivo para o provimento de 69 (sessenta e nove) vagas, sendo 66 (sessenta e seis) vagas para Oficiais QOPMA Administrativos, 1 (uma) vaga para Oficiais QOPME-Especialistas (Manutenção em Motomecanização) e 2 (duas) vagas para Oficiais QOPMM-Músicos, SEM CADASTRO RESERVA, tendo em vista a necessidade de suprir a carência destes profissionais para o desempenho de atividades nas áreas Administrativas e Operacionais da PMDF, face à comprovada existência de vagas, em conformidade com o efetivo fixado nas letras "d", "e" e "f", do Anexo I, da Lei nº 12.086/2009, observado dentre outros, os Princípios da Legalidade, da Isonomia e da Impessoalidade constantes da Constituição Federal de 1988. O objeto versa sobre prestação de serviço por pessoa jurídica sob o regime de execução indireta, segundo o disposto nos artigos 6º, inciso VIII e 10, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Cabendo à instituição vencedora do certame a responsabilidade por garantir a qualidade da prestação dos serviços demandados pelo seu contratante, devendo comprovar a disponibilidade de estrutura adequada e a sua aptidão técnico-operacional documentalmente, em momento oportuno. A necessária comprovação de capacidade técnica, logística e operacional para o cumprimento do objeto, dentre outros quesitos, se prende ao fato de que será vedada a subcontratação total do objeto contratado. Deverá a Instituição interessada atender aos requisitos que a credenciem como instituição brasileira apta à realização de processo seletivo que atende ao previsto no inciso XIII do Art. 24 da Lei nº 8.666/1993, a qual ainda detenha inquestionável reputação éticoprofissional e não tenha fins lucrativos. As atividades a serem executadas serão conforme o previsto no item 3 do Termo de Referência (83840239), compreendendo: ITEM ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS 01 EDITAIS, COMUNICADOS (TELEGRAMAS) E OUTROS 02 PUBLICAÇÕES 03 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO 04 SERVIÇOS DE INTERNET* 05 INSCRIÇÕES 06 PROJETO PARA ELABORAÇÃO DE FORMULÁRIOS 07 SISTEMA PARA IMPRESSÃO DE FORMULÁRIOS 08 IMPRESSÃO DE FORMULÁRIOS 09 LEITURA DE FORMULÁRIOS ÓPTICOS 10 SISTEMA DE CADASTRO E CONSULTAS ELABORAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTOS GERAIS E 11 ESPECÍFICOS E DA PROVA DE REDAÇÃO 12 IMPRESSÃO, EMPACOTAMENTO E SIGILO DAS PROVAS 13 LOGÍSTICA 14 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA APLICAÇÃO DE PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTOS GERAIS E 15 ESPECÍFICOS, DA PROVA DE REDAÇÃO E REALIZAR O EXAME PRÁTICO MUSICAL 16 SISTEMA DE CORREÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 17 RECURSOS (FASES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS) DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS FASES E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO 18 FINAL 19 ENTREGA DE RESULTADOS DAS ETAPAS 20 GUARDA DE MATERIAL 21 ASSESSORIA JURÍDICA * Compreendem SERVIÇOS DE INTERNET, citados no item 04 das atividades a serem executadas (Item 3-Tabela 2 - Serviços a serem prestados do Termo de Referência83840239), os processos de: inscrição, informações referentes ao certame, formulários para alimentação de bancos de dados, formulários para recursos e demais solicitações, acompanhamento de recursos e demais solicitações, comunicações, publicação de atos administrativos, disponibilização de arquivos para download, canal de atendimento ao público, impressão, além de outros serviços não descritos mas que, por sua natureza, tragam agilidade e transparência em todas as fases do processo seletivo, que deverão ser oferecidos ao público através da internet, por meio do endereço eletrônico (site) da instituição. O processo seletivo será composto de 2 (duas) etapas para os candidatos à admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares Administrativos (QOPMA), Especialistas (QOPME) e Músicos (QOPMM)/CHOAEM, da seguinte forma: a. 1ª Etapa: exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, de caráter classificatório e eliminatório, bem como aplicação da prova discursiva (Redação em Língua Portuguesa), de caráter classificatório e eliminatório, para todos os candidatos, a ser realizada pela Contratada. b. 2º Etapa: exame prático musical, de caráter eliminatório, a ser realizada pela contratada e aplicada aos candidatos que concorrerem às vagas do Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos, classificados na prova objetiva e na prova discursiva. Em virtude do que dispõe o artigo 22, da Lei nº 4.949/2012, o valor da inscrição não poderá exceder o montante de R$ 571,78 (quinhentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), o que corresponde a 5% (cinco por cento) dos vencimentos básicos de SegundoTenente, cujo atual valor é de R$ 11.435,59 (onze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), e que será referência para o cálculo da taxa de inscrição para o presente processo seletivo, conforme tabela remuneratória constante do portal da economia do GDF, disponível no link: https://www.economia.df.gov.br/tabela-policia-militar-do-df/. Além do valor acima descrito, conforme a legislação correlata, a instituição interessada na contratação deverá levar em conta, além dos vencimentos do cargo público, a escolaridade exigida (NÍVEL SUPERIOR), o número de fases e de provas da seleção interna, o custo para a realização do processo seletivo e sua relação com a expectativa de receita com as inscrições para definir a referida taxa. A estimativa potencial de policiais militares aptos a participar do certame é de 5.000 (cinco mil), estimando-se a possibilidade de haver 3.800 (três mil e oitocentos) inscritos, de acordo com os requisitos previstos no artigo 32, da Lei 12.086/2009 e levantamento realizado no Almanaque de Praças e assentado no Termo de Referência (83840239) As isenções previstas no artigo 27, da Lei nº 4.949/2012, correrão por conta da Contratada, tendo em vista que as despesas decorrentes para a execução do contrato serão integralmente provenientes da arrecadação das taxas de inscrição a serem cobradas dos candidatos inscritos pela Contratada, não cabendo à Contratante qualquer dispêndio financeiro. Em conformidade com o disposto no Art. 4º, da Lei 4.949/2012, nos casos em que ocorrer anulação ou revogação de qualquer prova do processo seletivo, a instituição prestadora do serviço deverá providenciar a devolução do valor da taxa de inscrição aos candidatos, assim como nos casos em que houver expresso requerimento de interessado solicitando sua exclusão do processo seletivo, não cabendo à Polícia Militar do Distrito Federal qualquer responsabilidade por tais encargos indenizatórios, o que será de total responsabilidade da empresa contratada. O cálculo da proposta mais adequada à contratação passará por análise quantitativa (menor valor da taxa de inscrição) e qualitativa (análises eliminatória e classificatória de capacidade técnica, conforme exigências constantes da Tabela 5, do item 8.1 do Termo de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 Referência, do qual consta os Critérios de Qualificação e Pontuação das Exigências, constante do Anexo II deste instrumento. Os Critérios de Qualificação e Pontuação das Exigências serão aferidos quanto às instituições CLASSIFICADAS, sendo declarada vencedora a instituição que alcançar a maior pontuação no somatório dos quesitos. A etapa classificatória da escolha da instituição comporá da análise da declaração dos critérios de avaliação e pontuação (constante do Anexo II) e proposta de preço a serem apresentadas pelas instituições interessadas, o que viabilizará escolher a que mais tem potencial para prestar o serviço demandado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A aplicação dos critérios de seleção na modalidade (quali-quantitativa), tanto pode servir para excluir as propostas que não atenderem aos fins propostos na futura contratação como para classificar as instituições interessadas, de forma que caso surja qualquer impedimento na contratação da instituição vencedora possa a Administração, de maneira célere, escolher a subsequente. A etapa de habilitação consistirá na análise da documentação de habilitação jurídica, econômico financeira e técnica da Instituição melhor classificada. A Instituição interessada deverá apresentar, em primeiro momento, o documento constante do Anexo I, acerca do instrumento de mandato particular e apresentar documentação comprobatória do cumprimento dos critérios de qualificação e pontuação das exigências, constante no Anexo II, juntamente com o Cronograma de Execução e a proposta de preço, em envelope lacrado e identificado com o CNPJ e Razão Social da Instituição, a qual deve conter, além do prazo de validade de pelo menos 60 (sessenta) dias, o Valor da taxa de inscrição em moeda corrente. Deverão ser considerados na Proposta de Preço todos e quaisquer custos ou despesas necessárias à prestação do serviço previsto no objeto do Termo de Referência, como despesas com pessoal, encargos tributários, trabalhistas, previdenciários, sociais, materiais de consumo de qualquer natureza, equipamentos de qualquer natureza, serviços de qualquer natureza, manutenção de bens patrimoniais, manutenção de mobiliário e bens móveis, devendo ser observados os serviços a serem executados, conforme previsto no Termo de Referência. Encerrado o prazo para entrega das propostas, será realizada sessão pública para abertura das propostas. Após análise de todas as propostas será publicada em Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a classificação das Instituições. Somente a Instituição melhor classificada deverá apresentar a documentação comprobatória da capacidade técnica e de habilitação, em data a ser informada. Ocorrendo empate de maior Pontuação Final entre duas ou mais Instituições, o critério de desempate será o menor valor da taxa de inscrição. Persistindo o empate será realizada Sessão Pública de Sorteio para a escolha da Instituição que celebrará o Contrato de prestação de serviço, objeto do Termo de Referência. Neste sentido, haverá publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), tornando pública a data, horário e local de abertura da Sessão Pública de Sorteio para a escolha da Instituição, as regras do sorteio, as Entidades que participarão e a convocação de seus Representantes Legais. As propostas de preço, juntamente com a declaração da capacidade técnica, devem ser entregues do dia do dia 12 de julho de 2022 até o dia 10 de agosto de 2022 (no horário de 13h às 19h, de segunda a quinta-feira e de 07 as 13h, na sexta-feira), em dias de expediente administrativo da Corporação, exclusivamente na pela Divisão de Recrutamento e Seleção (DRS), Departamento de Gestão de Pessoal (DGP), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Setor Policial Sul, Área Especial n.º 4, DGP - ASA SUL ­ BRASÍLIA-DF CEP: 70.610-200. Os interessados podem solicitar consulta ao processo até a data limite para a entrega das propostas, no mesmo local e horário de entrega das propostas ou solicitar por meio eletrônico no e-mail: dgp.drs@pm.df.gov.br. A Sessão pública de abertura das propostas ocorrerá no dia 18 de agosto de 2022, a partir das 14:00 horas, no Divisão de Recrutamento e Seleção (DRS), Departamento de Gestão de Pessoal (DGP), localizado no Setor Policial Sul, Área Especial n.º 4, DGP - ASA SUL ­ BRASÍLIA-DF CEP: 70.610-200. Não serão recebidos documentos fora das datas, horários e local estabelecidos. A divulgação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), da melhor classificada na primeira fase ocorrerá até o dia 26 de agosto de 2022. Nos termos do artigo 18, do Decreto Federal nº 8.726/2016, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado da melhor classificada na primeira fase, deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da publicação da decisão, à Comissão de Contratação. Não será conhecido recurso interposto fora do prazo. Os recursos serão protocolados na Divisão de Recrutamento e Seleção (DRS), Departamento de Gestão de Pessoal (DGP), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que o encaminhará à Comissão de Contratação para análise. É assegurado aos participantes obter cópia dos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses, diretamente na Divisão de Recrutamento e Seleção (DRS), arcando somente com os devidos custos, se houver, ou por meio eletrônico no E-mail: dgp.drs@pm.df.gov.br. Interposto o recurso, a Divisão de Recrutamento e Seleção (DRS), Departamento de Gestão de Pessoal (DGP), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), dará ciência dele aos demais interessados por meio eletrônico, no E-mail informado por ocasião da apresentação da proposta, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado imediatamente após o encerramento do prazo recursal, apresentem contrarrazões, se desejarem. Recebido o recurso administrativo, a Comissão de Contratação, poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do fim do prazo para recebimento das contrarrazões. A decisão final do recurso administrativo, devidamente motivada, deverá ser proferida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento das contrarrazões. Não caberá novo recurso contra a decisão do recurso administrativo interposto. Finalizada a Primeira Fase - Classificação, a instituição selecionada deverá apresentar a documentação comprobatória prevista no subitem 8.2. Segunda Fase: Habilitação, do Termo de Referência (83840239), no prazo de 10 (dez) dias úteis. O procedimento de contratação da empresa para realização do processo seletivo é regido pela Lei nº 8.666/1993 c/c a Lei nº 13.019/2014 e ainda o Decreto nº 8.726/2016 c/c a Lei Distrital nº 4.949/2012 (Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal), reservando-se à Polícia Militar do Distrito Federal a escolha da proposta comercial mais vantajosa para a Administração. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones n°s (61) 31906252/3190-6256/3190-6258 ou por intermédio do E-mail: dgp.drs@pm.df.gov.br.. Brasília/DF, 07 de julho de 2022 BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA Chefe do Departamento de Logística e Finanças ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 127, de 08 de julho de 2022, páginas 64 a 71. ANEXO I (MODELO) INSTRUMENTO DE MANDATO PARTICULAR Pelo presente instrumento de mandato particular, (nome legível) _____________________________, (estado civil) ______________________, (profissão) ___________________________, residente na (residência-Município-Estado), representante legal da empresa ______________________________________________, nomeia e constitui seu bastante procurador o(a) Senhor(a) _____________________________, portador da Cédula de Identidade, número ________, expedida em ___/___/_____, pelo (a) ________________ - ____, para representá-lo junto à Polícia Militar do Distrito Federal, para firmar compromissos, efetuar lances verbais, interpor recursos, enfim, praticar e assinar todos os atos que se tornarem necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. ________________, ______ de _________ de 20____. (local) (dia) (mês) (ano) __________________________________________________________ (Assinatura do representante legal da empresa) (Reconhecido firma em Cartório) ANEXO II CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO E PONTUAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS Exigência Pontuação mínima Pontos Máximos (Características Adicionais ou complementares) Suporte Operacional - Ter realizado, no mínimo, 05 (cinco) concursos públicos e/ou processos seletivos em órgão público para preenchimento de cargo de nível superior, com mais de 5.000 (cinco mil) candidatos cada um. *A pontuação mínima exigida é para a realização de 05 (cinco) 5,00 concursos públicos e/ou processos seletivos de nível superior, caso a empresa não cumpra o critério de qualificação será desclassificada. A partir da pontuação mínima, será atribuído 1,00 (um ponto) para cada concurso adicional, até o limite de 15 (quinze) pontos. 15,00(caso comprove ter realizado QUINZE ou mais concursos) Experiência no Objeto - Ter no mínimo 05 (cinco) anos de experiência em realização de provas para provimento de cargos de nível superior. *A pontuação mínima exigida é para a comprovação de 05 (cinco) anos de experiência, caso a empresa não cumpra o 5,00 critério de qualificação será desclassificada. Acima disso, será acrescido 1,00 (um) ponto a cada ano adicional, até o limite de 15 (quinze) pontos. 15,00(nos casos em que comprovar QUINZE ou mais anos) Assessoria Jurídica ­ Possuir corpo jurídico próprio e que será disponibilizado para assessorar a PMDF no cumprimento do objeto do presente contrato. A pontuação mínima exigida é para a comprovação de no mínimo 04 (quatro) profissionais com formação jurídica (bacharéis em direito), sendo 02 (dois) destes 4,00 Caso possuidores de registro na Ordem dos Advogados do Brasil, e, 6,00 afirmativo caso a empresa não cumpra o critério de qualificação será desclassificada. Além deste quantitativo, será acrescido 01 (um) ponto para cada integrante do corpo jurídico próprio, com formação jurídica (bacharel em direito) até o limite de 6 (seis) pontos. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 Sede ­ Possuir, no momento da contratação, sede, filial ou representação no Distrito Federal, visando a assessorar a PMDF no cumprimento 2,00Caso do objeto do presente contrato. afirmativo * A não pontuação neste item desclassifica a Banca. 2,00(valor único) Parque Gráfico ­ Parque Gráfico capaz de imprimir, empacotar e acondicionar as provas, bem como outros materiais, e que, seja ainda, 4,00Caso dotado de sistema de monitoramento eletrônico, afirmativo bem como de controle eletrônico de acesso.* A não pontuação neste item desclassifica a Banca. 4,00 (valor único) Proposta com o menor preço de taxa de inscrição: atender a todos os requisitos e prestação dos serviços descritos no presente Termo de Referência, dentre outros 0,00 bilateralmente convencionados oportunos, propondo o menor valor para a taxa de inscrição dos concursos públicos/processos seletivos. 2,00 (pontuação para a proposta com menor preço) Equipe Técnica ­ Possuir equipe técnica composta por profissionais, possuidores dos títulos pontuados (Doutorado, Mestrado e PósGraduação), visando assessorar a PMDF no cumprimento do objeto do presente contrato, sendo obrigatório que a Instituição contratada possua em seu quadro pelo menos 1 (um) 2,00 Doutor, 1 (um) Mestre e 2 (dois) Pós-graduados, não cumulativos, e, caso a empresa não cumpra o critério de qualificação será desclassificada * Doutorado: 1,00 (um ponto)Mestrado: 0,50 (zero ponto vírgula cinco)Pós-graduação: 0,25 (zero ponto vírgula vinte e cinco) 6,00 Doutorado (para cada profissional adicional será atribuída a pontuação equivalente, limitado a 2 pontos)Mestrado (para cada profissional adicional será atribuída a pontuação equivalente, limitado a 1 ponto)Pós-graduação (para cada profissional adicional será atribuída a pontuação equivalente, limitado a 1 ponto) TOTAL 22,00 50,00 ANEXO III MINUTA DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº __/2022-PMDF, nos termos do Padrão nº 02/2002 Processo nº 00054-00120366/2021-48. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, representado por ______________________________, Coronel QOPM, na qualidade de Chefe do Departamento de Logística e Finanças (DLF), com fulcro no Decreto Federal n° 10.443/2020, no Regimento Interno Geral da polícia Militar do Distrito Federal, aprovado pela Portaria PMDF nº 1.152, de 12/01/2021 e com fundamentação nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal e o __________________________, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº _________________, com sede na ____________________________, Telefone: ___________________, e-mail:______, representado por _______________________, RG nº ________, SSP/DF, CPF nº _____________ e __________________, RG nº ____________, SSP/DF, CPF nº _____________, na qualidade de Diretor Geral e Diretor Administrativo e financeiro, respectivamente. CLÁUSULA SEGUNDA - Do Procedimento O presente Contrato obedece aos termos do Termo de Referência (83840239), do Edital de Chamamento de nº ___/DRS/DGP/PMDF (fls. ______), da Proposta de fls. ________, da Justificativa de Dispensa de Licitação de fls.______, baseada no inciso XIII, artigo 24, c/c artigo 26 e com as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 4.949/2012 e da Ratificação de dispensa de licitação, publicada no DODF nº ____ , de ____ de ____ de ____ , página ____. CLÁUSULA TERCEIRA ­ Da Definição/Declaração do Objeto O Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização de processo seletivo para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares Administrativos (QOPMA), Especialistas (QOPME) e Músicos (QOPMM)/CHOAEM e provimento pelo critério de mérito intelectual, de 69 (sessenta e nove) vagas, conforme autorização contida na Nota Jurídica N.º 332/2022 SEEC/GAB/AJL/UNOP (89984524) e Ofício Nº 4064/2022 - SEEC/GAB (90000940), no Processo SEI nº 00054-00006845/2022-33, sendo 66 (sessenta e seis) vagas para Oficiais QOPMA-Administrativos, 1 (uma) vaga para Oficiais QOPME-Especialistas (Manutenção em Motomecanização) e 2 (duas) vagas para Oficiais QOPMM-Músicos, SEM FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, a ser realizado em duas etapas, tendo em vista a necessidade de suprir a carência destes profissionais. CLÁUSULA QUARTA - Da Forma e Regime de Execução 4.1. O Contrato será executado na forma de execução indireta, sob o regime de ____________, segundo o disposto nos Artigos 6º e 10º da Lei nº 8.666/1993. 4.1.1 - Da Especificação dos Serviços ITEM ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS 01 EDITAIS, COMUNICADOS (TELEGRAMAS) E OUTROS 02 PUBLICAÇÕES 03 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO 04 SERVIÇOS DE INTERNET* 05 INSCRIÇÕES 06 PROJETO PARA ELABORAÇÃO DE FORMULÁRIOS 07 SISTEMA PARA IMPRESSÃO DE FORMULÁRIOS 08 IMPRESSÃO DE FORMULÁRIOS 09 LEITURA DE FORMULÁRIOS ÓPTICOS 10 SISTEMA DE CADASTRO E CONSULTAS ELABORAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTOS GERAIS E 11 ESPECÍFICOS E DA PROVA DE REDAÇÃO 12 IMPRESSÃO, EMPACOTAMENTO E SIGILO DAS PROVAS 13 LOGÍSTICA 14 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA APLICAÇÃO DE PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTOS GERAIS E 15 ESPECÍFICOS, DA PROVA DE REDAÇÃO E REALIZAR O EXAME PRÁTICO MUSICAL 16 SISTEMA DE CORREÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 17 RECURSOS (FASES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS) DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS FASES E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO 18 FINAL 19 ENTREGA DE RESULTADOS DAS ETAPAS 20 GUARDA DE MATERIAL 21 ASSESSORIA JURÍDICA * Compreendem SERVIÇOS DE INTERNET, citados no item 04 das atividades a serem executadas (Item 3-Tabela 2 - Serviços a serem prestados-Termo de Referência-83840239), os processos de: inscrição, informações referentes ao certame, formulários para alimentação de bancos de dados, formulários para recursos e demais solicitações, acompanhamento de recursos e demais solicitações, comunicações, publicação de atos administrativos, disponibilização de arquivos para download, canal de atendimento ao público, impressão, além de outros serviços não descritos mas que, por sua natureza, tragam agilidade e transparência em todas as fases do processo seletivo, que deverão ser oferecidos ao público através da internet, por meio do endereço eletrônico (site) da instituição. 4.1.2 - Das Etapas O processo seletivo será composto de 2 (duas) etapas para os candidatos à admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares Administrativos (QOPMA), Especialistas (QOPME) e Músicos (QOPMM)/CHOAEM, da seguinte forma: a. Etapa com exames de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, de caráter classificatório, bem como aplicação de prova discursiva (redação em Língua Portuguesa), de caráter classificatória e eliminatório, para todos os candidatos, a ser realizada pela CONTRATADA. b. Etapa de exame prático musical, de caráter eliminatório, a ser realizada pela CONTRATADA e aplicada aos candidatos que concorrerem às vagas do Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM), classificados nas provas objetivas e não eliminados na prova discursiva. A prova objetiva de que trata a alínea "a", caso seja de múltipla escolha, deverá conter no mínimo 60 e no máximo 100 questões, com cinco alternativas cada. Caso a prova seja disposta em itens para que o candidato julgue "certo" ou "errado", deverá conter no mínimo 300 itens e no máximo 500 itens. 4.1.3 - Do Cronograma de Entrega dos Serviços: ITEM ENTREGAS PRAZO APÓS ASSINATURA DO CONTRATO Publicação do Contrato no Diário Oficial do Distrito Federal 01 D+0 (DODF). 02 Publicação do Edital Normativo do processo seletivo. D+5 Prazo para a impugnação do Edital Normativo, segundo o 03 D+6 a D+13 artigo 14 da Lei Distrital nº 4.949/2012 (5 dias úteis). 04 Período para análise dos pedidos de impugnação. D+14 a D+17 Publicação do Edital de retificação após a análise e 05 D+19 aprovação dos pedidos de impugnação ao Edital Normativo. Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição do 06 D+20 a D+27 processo seletivo. Divulgação do resultado preliminar da análise dos pedidos 07 D+31 de isenção da taxa de inscrição. Período de interposição de recurso contra o resultado 08 preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de D+31 a D +33 inscrição. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 09 Divulgação do resultado final dos pedidos de isenção da taxa de inscrição D+36 10 Período de inscrição do processo seletivo. D+40 D+75 a 11 Período de solicitação para atendimento especial no dia da realização das provas D+40 objetiva e discursiva. D+76 a 12 Último dia para o pagamento da taxa de inscrição. D+78 Processamento do resultado final da análise das solicitações de atendimento 13 D+80 especial para o dia de realização das provas objetiva e discursiva. 14 Divulgação dos locais de prova do processo seletivo e publicação do Edital. D+88 15 Aplicação das provas objetivas e discursivas do processo seletivo. D+100 16 Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas. D+101 17 Interposição de recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva. D+102 a D+114 Período para a análise dos recursos interpostos contra as questões da prova objetiva D+115 a 18 do processo seletivo e julgamento pela Banca Examinadora. D+125 Envio para a PMDF do resultado preliminar da prova objetiva e o gabarito oficial 19 D+130 definitivo após o julgamento dos recursos. 20 Publicação do Edital com o resultado preliminar da prova objetiva. D+133 21 Interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva do D+136 a processo seletivo. D+147 Período para análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova D+150 a 22 objetiva do processo seletivo pela Banca Examinadora. D+151 Publicação do resultado final da prova objetiva e convocação dos candidatos para a 23 D+154 correção da prova discursiva. 24 Divulgação dos resultados preliminares das provas de redação. D+161 Período para a interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas D+164 a 25 discursivas. D+175 Período para análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar das D+178 a 26 provas discursivas pela Banca Examinadora. D+180 27 Publicação do edital com o resultado final das provas discursivas. D+182 28 Convocação para a prova prática de Músico. D+183 29 Realização da prova prática de Músico. D+186 31 Resultado preliminar da prova prática de Músico. D+189 Período para interposição de recurso contra resultado preliminar da prova prática de D+190 a 32 Músico. D+193 33 Resultado Final do Processo Seletivo. D+196 4.2. Fica vedada a subcontratação total do objeto contratado. 4.3. A vedação do nepotismo observará o disposto no Decreto Distrital nº 32.751/2011. 4.4. Na prestação dos serviços, é proibido o uso de mão de obra infantil, conforme Lei Distrital nº 5.061/2013. CLÁUSULA QUINTA ­ Do Valor 5.1. Estima-se que a arrecadação total para o custeio das atividades relacionadas à execução da etapa indicada no Termo de Referência seja de _______, para um total de aproximadamente 3.800 (três mil e oitocentos) inscritos, considerando a estimativa total de potenciais candidatos aptos para realizar o processo seletivo de aproximadamente 5.000 (cinco mil) candidatos inscritos no objeto que oferta vagas para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares Administrativos (QOPMA), Especialistas (QOPME) e Músicos (QOPMM)/CHOAEM. 5.1.1. Após a finalização das inscrições, deverá ser apontado, pelo executor do contrato, o valor real arrecadado, e por meio de termo aditivo, indicar o novo valor no contrato CLÁUSULA SEXTA - Da Dotação Orçamentária Não haverá dotação orçamentária tendo em vista que toda e qualquer despesa decorrerá da arrecadação das taxas de inscrição por parte da CONTRATADA. CLÁUSULA SÉTIMA - Do Pagamento 7.1. As despesas decorrentes para a execução do contrato serão integralmente proveniente da arrecadação das taxas de inscrição a serem cobradas dos candidatos pela CONTRATADA, não cabendo a CONTRATANTE qualquer dispêndio financeiro. 7.2. O valor da taxa de inscrição é de R$ _________ para candidato inscrito no objeto que oferta vaga para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares Administrativos (QOPMA), Especialistas (QOPME) e Músicos (QOPMM)/CHOAEM. CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo de Vigência O contrato terá vigência desde a sua assinatura até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses ou quando finalizado o processo seletivo. CLÁUSULA NONA - Das garantias A garantia para a execução do Contrato será prestada na forma de depósito em conta indicada pela CONTRATANTE, do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor total arrecadado com as taxas de inscrições, descontados impostos, taxas, contribuições e demais isenções, conforme previsão constante do Edital. CLÁUSULA DÉCIMA - Das Obrigações e Responsabilidades da Polícia Militar do Distrito Federal 10.1. A CONTRATANTE responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo e de culpa. 10.2. Constituem obrigações da CONTRATANTE: 10.2.1 - Fornecer todas as informações necessárias à elaboração do edital de abertura, tais como: número de vagas, descrição de quadro e requisitos previstos em legislação específica. 10.2.2 - Articular com a CONTRATADA as datas relativas às atividades constantes do contrato e fazer cumprir o cronograma de trabalho. 10.2.3 - Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos por meio de representantes devidamente credenciados, que se encarregarão dos contatos com a CONTRATADA para esclarecimento de dúvidas, troca de informações e demais providências necessárias à realização do objeto deste contrato. 10.2.4 - Publicar e/ou divulgar os editais, as listagens, os comunicados, bem como quaisquer materiais pertinentes ao processo seletivo, na imprensa oficial e/ou local, nos termos das exigências legais. 10.2.5 - Homologar os resultados do processo seletivo. 10.2.6 - Notificar a CONTRATADA sobre qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos serviços. 10.2.7 - Prestar as informações e os esclarecimentos à CONTRATADA que forem necessários à condução do processo, no que couber. 10.2.8 - Fazer os encaminhamentos ao executor do contrato dos relatórios e documentos remetidos pela CONTRATADA, quando for o caso. 10.2.9 - Rejeitar, os serviços prestados pela instituição CONTRATADA fora das especificações do Termo de Referência, se necessário,. 10.2.10 - Comunicar a instituição CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas à prestação dos serviços. 10.2.11 - Atestar a prestação de contas elaboradas e apresentadas pela CONTRATADA aos moldes do previsto nas Normas de Execução Orçamentária e Financeira, de forma a estabelecer o valor definitivo do contrato firmado e de possibilitar o controle fiscal e contábil. 10.2.12 - Nomear comissão composta por três policiais militares, sendo pelo menos 01 (um) policial lotado na Divisão de Recrutamento e Seleção (DRS), do Departamento de Gestão de Pessoal (DGP), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), para realizar vistoria na empresa selecionada em primeiro lugar, e assim por diante, com a finalidade de identificar todos os requisitos exigidos para as instituições participantes do certame. Tal comissão deverá ainda manifestar-se, expressamente, e confeccionar relatório da vistoria, etapa está que será obrigatória antes da celebração do contrato. 10.2.13 - A CONTRATANTE, através de solicitação do Executor do Contrato, poderá realizar varredura eletrônica, nos locais de prova, de forma a prevenir qualquer tentativa de fraude. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Das Obrigações e Responsabilidades da CONTRATADA 11.1. A CONTRATADA fica obrigada a apresentar, à CONTRATANTE: 11.1.1 - até o quinto dia útil do mês subsequente, comprovante de recolhimento dos encargos previdenciários, resultantes da execução do Contrato; 11.1.2 - comprovante de recolhimento dos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais. 11.2. Constitui obrigações da CONTRATADA: 11.2.1 - O pagamento dos salários e demais verbas decorrentes da prestação de serviço. 11.2.2 - Responder pelos danos causados por seus agentes. 11.2.3 - Se obrigar e manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência e no chamamento público. 11.2.4 - Na medida do previsto no objeto do presente instrumento, a responsabilidade sobre às inscrições, às provas objetivas, à prova de redação e ao exame prático musical. 11.2.5 - Elaborar edital, comunicados, formulários, programas, cadastros, listagens e divulgar informações diversas sobre os locais e horários de aplicações das provas, resultados e convocações ordinárias ou após retificações, quando for o caso, apresentandoas no prazo estabelecido pela Polícia Militar do Distrito Federal. 11.2.6 - Elaborar e distribuir o material necessário à inscrição zelando pela qualidade e efetividade da divulgação em todos os momentos. 11.2.7 - Responsabilizar-se pelo processo de inscrição. 11.2.8 - Publicar os locais e os horários de aplicação de provas, os resultados e as convocações dos candidatos em site próprio, bem como confeccionar edital para ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). 11.2.9 - Elaborar, revisar, compor, imprimir e acondicionar as provas objetivas e de redação, zelando pelo sigilo dos conteúdos e dos dados pessoais dos inscritos. 11.2.10 - Realizar o exame de habilidades e conhecimentos gerais e específicos, mediante a aplicação de provas objetivas e de redação a todos os candidatos, bem como realizar exame prático musical, de caráter eliminatório, aos candidatos que concorrerem às vagas do Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM), classificados nas provas objetivas e não eliminados na prova discursiva. 11.2.11 - Responsabilizar-se pela locação de espaço físico, pela organização, pelo suporte logístico e por todas as operações concernentes à aplicação das provas e a realização do exame prático musical. 11.2.12 - Responsabilizar-se pelo pessoal para segurança e aplicação das provas. 11.2.13 - Coordenar a aplicação das provas nas etapas do processo seletivo. 11.2.14 - Fazer a correção das provas de acordo com o respectivo edital. 11.2.15 - Fazer o processamento eletrônico e emitir listagens referentes ao objeto do contrato. 11.2.16 - Entregar os resultados referentes à prova objetiva, prova discursiva (redação em Língua Portuguesa) e agendar a realização de exame prático musical. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 73 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 11.2.17 - Fornecer o resultado do processo seletivo com a classificação dos candidatos, dentro do prazo previsto no cronograma de trabalho. 11.2.18 - Enviar comunicação de convocação a candidatos atendendo à legislação vigente. 11.2.19 - Receber e responder os recursos interpostos pelos candidatos, inclusive por via judicial, referente às etapas estabelecidas no objeto deste Termo de Referência, bem como às solicitações da Polícia Militar do Distrito Federal, da Procuradoria Geral do Distrito Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, na qualidade de corresponsável pela celeridade e eficiência deste serviço, estando coobrigada por eventuais perdas e danos decorrentes de mora não justificada, não eximidas às sanções previstas em lei, devendo a CONTRATADA acompanhar todos os processos judiciais até o seu trânsito em julgado. 11.2.20 - Prestar assessoria técnica e jurídica ao CONTRATANTE, em relação ao objeto do contrato em toda a sua vigência bem como daqueles decorrentes da natureza do serviço prestado. 11.2.21 - Indicar um preposto para realizar a coordenação técnica dos trabalhos, que ficará responsável pelo atendimento de solicitações e encarregado de manter todos os entendimentos com o CONTRATANTE, bem como atender todas as solicitações. 11.2.22 - Contratar os profissionais necessários à elaboração, aplicação e correção da prova objetiva, da prova discursiva (redação em Língua Portuguesa), bem como, para a realização de exame prático musical. 11.2.23 - Arcar com os prejuízos decorrentes de anulações de provas, até mesmo as já realizadas, bem como de mudanças em sua data de aplicação, quando o motivo de origem destes fatos for de responsabilidade da instituição a ser CONTRATADA. 11.2.24 - Manter durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e de qualificação exigidas no procedimento de chamamento público que darão azo à pactuação contratual, sob pena de rescisão unilateral. 11.2.25 - Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da execução do contrato, devendo fornecer ao CONTRATANTE, quando solicitado, os respectivos comprovantes de quitação, o que deverá compor o balancete financeiro nos prazos estabelecidos no presente Termo de Referência. 11.2.26 - Responsabilizar-se por eventuais multas, municipais, estaduais e/ou federais, decorrentes de faltas cometidas pela CONTRATADA na execução do contrato. 11.2.27 - Prestar os serviços, objeto do Termo de Referência, em restrita obediência às especificações técnico-científicas descritas nas condições estabelecidas pela CONTRATANTE, bem como, atender plenamente as regras do Edital e seus anexos, e a legislação vigente. 11.2.28 - Garantir o ressarcimento dos valores das taxas de inscrição, mediante requerimento de exclusão do processo seletivo, nas hipóteses de anulação ou revogação de qualquer prova. 11.2.29 - Informar os dados do responsável pela instituição que assinará o Contrato: nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, número do Registro de Geral de Identidade-RG, telefone para contato e E-mail. 11.2.30 - Cumprir integralmente a ementa do processo seletivo conforme especificação do Termo de Referência. 11.2.31 - Assumir, de forma exclusiva, todos os ônus advindos de relação empregatícia e no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias para com seus empregados. 11.2.32 - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela instituição CONTRATANTE e pelo executor do contrato, dentro dos prazos estipulados pela CONTRATANTE. 11.2.33 - Comunicar a instituição CONTRATANTE todas e quaisquer ocorrências relacionadas aos serviços prestados. 11.2.34 - Realizar a coordenação e supervisão técnica de todos os serviços prestados. 11.2.35 - Prestar os serviços contratados de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 11.2.36 - Realizar o trabalho administrativo inerente aos serviços contratados. 11.2.37 - Atender ao cronograma de execução pré-estabelecido no Termo de Referência ou de acordo com as solicitações da Divisão de Recrutamento e Seleção/Departamento de Gestão de Pessoal, da Polícia Militar do Distrito Federal. 11.2.38 - Entregar ao executor do contrato no prazo de 20 (vinte) dias úteis após o término do período de inscrições, inclusive nos casos em que ocorrerem eventuais prorrogações, o balancete financeiro referente ao número de candidatos inscritos e o montante arrecadado, descrevendo sucintamente as deduções tributárias, isenções, taxas e eventuais impostos que incidirem sobre o objeto do presente instrumento contratual, montante este que servirá como base para os cálculos de eventuais multas ou penalidades. 11.2.39 - A vedação à subcontratação total do objeto contratual, bem como cessão ou transferência parcial ou total do objeto (Súmula 109 TCDF); 11.2.40 - Reconhecer por meio deste instrumento a impossibilidade de transferir à polícia Militar do Distrito Federal e ao Distrito Federal a responsabilidade por encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e/ou previdenciários porventura inadimplidos ou devidos em razão do cumprimento do objeto do presente contrato. 11.2.41 - Assumir a responsabilidade pela gestão dos funcionários empenhados no cumprimento do objeto do presente contrato, e deverá reconhecer a impossibilidade de formação de vínculo empregatício entre os seus empregados e a Administração do Governo do Distrito Federal e tampouco com a CONTRATANTE. 11.2.42 - Se obrigar a apresentar à CONTRATANTE Federal até o quinto dia útil do mês subsequente à execução do contrato, nos casos em que houver: a) Comprovante de recolhimento dos encargos previdenciários pertinentes; b) Comprovante do recolhimento dos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais; 11.2.43 - Conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 4.949/2012, fica a CONTRATADA obrigada a apresentar declaração do presidente, diretor ou sócios, a fim de comprovar que estes não tenham sido condenados judicialmente por qualquer ato fraudulento na realização de processo seletivo/concurso público. Art. 67. Não pode ser contratada pelo Distrito Federal, para a realização de concurso público, pessoa jurídica cujo presidente, diretor ou sócio tenha sido condenado judicialmente por qualquer ato fraudulento na realização de concurso público. 11.2.44 - Recolher a título de garantia do presente contrato o percentual de 5% (por cento) do valor arrecadado com as taxas de inscrições, descontados impostos, taxas, isenções e devoluções. 11.2.45 - Oferecer ao público em geral, através da internet, por meio do endereço eletrônico (site) da instituição, os serviços referentes à inscrição no processo seletivo, informações referentes ao certame, formulários para alimentação de bancos de dados, formulários para recursos e demais solicitações, acompanhamento de recursos e demais solicitações, comunicações, publicação de atos oficiais, disponibilização de arquivos para download, canal de atendimento ao público, impressão, espaço do candidato (individualizado), além de outros serviços não descritos mas que, por sua natureza, tragam agilidade e transparência em todas as fases do processo seletivo. 11.2.46 - Arcar com os custos das isenções previstas no artigo 27, da Lei nº 4.949/2012, tendo em vista que as despesas decorrentes da execução do contrato serão integralmente provenientes da arrecadação das taxas de inscrição, a ser cobrada dos candidatos pela CONTRATADA, não cabendo à CONTRATANTE qualquer dispêndio financeiro. 11.2.47 - Disponibilizar todos os meios necessários à segurança sanitária em razão da COVID-19, de acordo com os normativos legais editados pelo Governo Federal e Governo do Distrito Federal. 10.2.48 - Cumprir os dispositivos descritos no ANEXO B do Termo de Referência (PARÂMETROS TÉCNICOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS). 11.2.49 - Obrigar-se a apresentar a prestação de contas relativa ao total arrecadado com as taxas de inscrição para repasse ao Fundo Pró-Gestão, conforme Lei Distrital nº 2.958/2012, (institui o Fundo de Melhoria da Gestão Pública ­ PRÓGESTÃO) em seu art. 3º inciso VI: (...) Art. 3° Constituem recursos financeiros do Fundo PRÓ-GESTÃO o produto de arrecadação das seguintes receitas: (...) VI - provenientes de no mínimo 20% da arrecadação global de taxas de inscrição para realização de concursos públicos da administração direta e indireta do Distrito Federal, descontadas as taxas bancárias e isenções previstas em lei, a serem depositadas em favor do Fundo PRÓ-GESTÃO em até 15 (quinze) dias úteis após a homologação das inscrições do certame; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Lei 6745 de 10/12/2020) CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Da Alteração Contratual 12.1. Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a celebração de Termo Aditivo, com amparo no artigo 65, da Lei nº 8.666/1993, vedada à modificação do objeto. 12.2. Aplicam-se ao contrato as cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, na forma e condições previstas no ordenamento jurídico brasileiro. 12.3. A alteração de valor contratual, decorrente do reajuste de preço, compensação ou penalização financeira, prevista no Contrato, bem como o empenho de dotações orçamentárias, suplementares, até o limite do respectivo valor, dispensa a celebração de aditamento. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Das Penalidades O descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições presentes no Termo de Referência, bem como a inexecução total ou parcial do Contrato sujeitará a CONTRATADA à multa prevista no Edital, descontada da garantia oferecida ou judicialmente, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 87, da Lei nº 8.666/1993, facultada à Polícia Militar do Distrito Federal, em todo caso, a rescisão unilateral. 13.1. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do Termo de Referência e pela inexecução total ou parcial do contrato, serão aplicadas as penalidades estabelecidas no Decreto Distrital nº 26.851/2006, e alterações posteriores, que regulamentou a aplicação de sanções administrativas previstas nas Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002; 13.2. A aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritiva de direitos pelo não cumprimento das normas previstas neste Termo de Referência e dele decorrente, em face do disposto nos artigos 81, 86, 87, 88, da Lei nº 8.666/1993 e do artigo 7º, da Lei n° 10.520/2002, serão obedecidos no âmbito da administração Direta, Autárquica, Fundacional e das instituições públicas do Distrito Federal, às normas estabelecidas no referido Decreto Distrital; 13.3. A CONTRATADA deverá no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis após o término do período de inscrições, informar a CONTRATANTE o valor total arrecadado com as taxas de inscrição, sendo tal valor o parâmetro para aplicação das penalidades pecuniárias e também considerado como valor do contrato. Até que se conclua a citada prestação de contas, que tem por escopo apresentar os valores arrecadados, pelo número de inscritos multiplicado pelo valor das inscrições, discriminando por quadros, para fins de análise e cálculo de eventuais penalidades, deverá ser considerado como valor do presente contrato, o montante referente a 1000 (mil) inscrições, o qual deverá ser multiplicado pelo valor definido na proposta oferecida pela instituição; 13.4. Em conformidade com o artigo 12, do Decreto 26.851/2006 as partes que subscrevem o presente termo contratual estarão sujeitas às sanções previstas na citada legislação e demais leis correlatas, no que tange ao descumprimento e/ou inobservância dos termos do presente instrumento contratual; 13.5. As partes pactuantes reconhecem a sua respectiva sujeição às sanções decorrentes da inobservância ou descumprimento das normas de licitações ou do presente contrato, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 74 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 reconhecendo explicitamente por meio deste, o acatamento às multas e/ou sanções a serem aplicadas em conformidade com o Decreto 26.851/2006 e leis correlatas, as quais tomarão por base o montante arrecadado quando da prestação do serviço; 13.6. Nos casos em que a instituição convocada dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciada no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais; 13.7. As licitantes e/ou CONTRATADAS que não cumprirem integralmente as obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, estão sujeitas às seguintes sanções em conformidade com o Decreto nº 26.851/2006, publicado no DODF nº 103, de 31/05/2006, pg. 05/07, alterado pelos Decretos nº 26.993/2006 e 27.069/2006 e Decreto nº 35.831/2014: Art. 2º As licitantes e/ou contratadas que não cumprirem integralmente as obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, estão sujeitas às seguintes sanções: I - advertência; II - multa; e III - suspensão temporária de participação em licitação, e impedimento de contratar com a Administração do Distrito Federal; a. Para a licitante e/ou CONTRATADA que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal; a penalidade será aplicada por prazo não superior a 05 (cinco) anos, e a licitante e/ou contratada será descredenciada do Sistema de Cadastro de Fornecedores, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, aplicadas e dosadas segundo a natureza e a gravidade da falta cometida; b) para as licitantes nas demais modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a penalidade será aplicada por prazo não superior a 2 (dois) anos, e dosada segundo a natureza e a gravidade da falta cometida. IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior; 13.8. As sanções previstas nos incisos I, III e IV do subitem anterior poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 13.9. Da Advertência 13.9.1 - A advertência é o aviso por escrito, emitido quando o licitante e/ou CONTRATADA descumprir qualquer obrigação, e será expedido: I - pelo SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA, quando o descumprimento da obrigação ocorrer no âmbito do procedimento licitatório e, em se tratando de licitação para registro de preços, até a emissão da autorização de compra para o órgão participante do Sistema de Registro de Preços; II - pelo ordenador de despesas do órgão CONTRATANTE se o descumprimento da obrigação ocorrer na fase de execução contratual, entendida desde a recusa em retirar a nota de empenho ou assinar o contrato. 13.10. Da Multa 13.10.1 - A multa é a sanção pecuniária que será imposta à CONTRATADA, pelo ordenador de despesas do órgão CONTRATANTE, por atraso injustificado na entrega ou execução do contrato, e será aplicada nos seguintes percentuais: I - 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços, calculado sobre o montante das parcelas obrigacionais adimplidas em atraso, até o limite de 9,9% (nove inteiros e nove décimos por cento), que corresponde a até 30 (trinta) dias de atraso; II - 0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços, calculado, desde o primeiro dia de atraso, sobre o montante das parcelas obrigacionais adimplidas em atraso, em caráter excepcional, e a critério do órgão CONTRATANTE, quando o atraso ultrapassar 30 (trinta) dias, não podendo ultrapassar o valor previsto para o inadimplemento completo da obrigação CONTRATADA; III - 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato/nota de empenho, por descumprimento do prazo de entrega, sem prejuízo da aplicação do disposto nos incisos I e II deste subitem; IV - 15% (quinze por cento) em caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, recusa parcial ou total na entrega do material, recusa na conclusão do serviço, ou rescisão do contrato/ nota de empenho, calculado sobre a parte inadimplente; e V- até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato/nota de empenho, pelo descumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto prazo de entrega. 13.10.2 - A multa será formalizada por simples apostilamento contratual, na forma do artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 e será executada após regular processo administrativo, oferecido à CONTRATADA a oportunidade de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nos termos do § 3º do art. 86 da Lei nº 8.666/1993, observada a seguinte ordem: I - mediante desconto no valor da garantia depositada do respectivo contrato; II - mediante desconto no valor das parcelas devidas à CONTRATADA; e III - mediante procedimento administrativo ou judicial de execução. 13.10.3 - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá à CONTRATADA pela sua diferença, devidamente atualizada pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) ou equivalente, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrados judicialmente. 13.10.4 - O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execução do contrato, se dia de expediente normal na repartição interessada, ou no primeiro dia útil seguinte. 13.10.5 - Em despacho, com fundamentação sumária, poderá ser relevado: I - o atraso não superior a 5 (cinco) dias; e II - a execução de multa cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança. 13.10.6 - A multa poderá ser aplicada cumulativamente com outras sanções, segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, consoante o previsto do subitem 13.8 e observado o princípio da proporcionalidade. 13.10.7 - Decorridos 30 (trinta) dias de atraso, a nota de empenho e/ou contrato deverão ser cancelados e/ou rescindidos, exceto se houver justificado interesse da unidade CONTRATANTE em admitir atraso superior a 30 (trinta) dias, que será penalizado na forma do inciso II do subitem 12.3.1. 13.10.8 - A sanção pecuniária prevista no inciso IV do subitem 13.10.1 não se aplica nas hipóteses de rescisão contratual que não ensejam penalidades. 13.11. Da Suspensão 13.11.1 - A suspensão é a sanção que impede temporariamente o fornecedor de participar de licitação e de contratar com a Administração, e, se aplicada em decorrência de licitação na modalidade pregão, ainda suspende o registro cadastral da instituição CONTRATADA no Cadastro de Fornecedores do Distrito Federal, instituído pelo Decreto Distrital nº 25.966/2005, e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), de acordo com os prazos a seguir: I - por até 30 (trinta) dias, quando, vencido o prazo de advertência, emitida pela Divisão de Recrutamento e Seleção (DRS), Departamento de Gestão de Pessoal (DGP), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a instituição CONTRATADA permanecer inadimplente; II - por até 90 (noventa) dias, quando a licitante deixar de entregar, no prazo estabelecido no edital, os documentos e anexos exigidos, quer por via fax ou internet, de forma provisória, ou, em original ou cópia autenticada, de forma definitiva; III - por até 12 (doze) meses, quando a licitante, na modalidade pregão, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento na execução do seu objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato; e IV - por até 24 (vinte e quatro) meses, quando a licitante: a) apresentar documentos fraudulentos, adulterados ou falsificados nas licitações, objetivando obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação; b) tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; e c) receber qualquer das multas previstas no subitem anterior e não efetuar o pagamento; 13.11.2 - São competentes para aplicar a penalidade de suspensão: I - a Divisão de Recrutamento e Seleção (DRS), Departamento de Gestão de Pessoal (DGP), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), quando o descumprimento da obrigação ocorrer no âmbito do procedimento licitatório; e II - o ordenador de despesas do órgão CONTRATANTE, se o descumprimento da obrigação ocorrer na fase de execução contratual, entendida desde a recusa em retirar a nota de empenho ou assinar o contrato. 13.11.3 - A penalidade de suspensão será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. 13.11.4 - O prazo previsto no inciso IV poderá ser aumentado para até 05 (cinco) anos, quando as condutas ali previstas forem praticadas no âmbito dos procedimentos derivados dos pregões. 13.12. Da Declaração de Inidoneidade 13.12.1 - A declaração de inidoneidade será aplicada pelo Secretário de Estado ou autoridade equivalente do órgão de origem, à vista dos motivos informados na instrução processual. 13.12.2 - A declaração de inidoneidade prevista neste item 13.12 permanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos que determinaram a punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que a aplicou, e será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes de sua conduta e após decorrido o prazo da sanção. 13.12.3 - A declaração de inidoneidade e/ou sua extinção será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, e seus efeitos serão extensivos a todos os órgãos/entidades subordinadas ou vinculadas ao Poder Executivo do Distrito Federal, e à Administração Pública, consoante dispõe o artigo 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. 13.13. Das Demais Penalidades 13.13.1 - As licitantes que apresentarem documentos fraudulentos, adulterados ou falsificados, ou que por quaisquer outros meios praticarem atos irregulares ou ilegalidades para obtenção no registro no Cadastro de Fornecedores do Distrito Federal, administrado pela Divisão de Recrutamento e Seleção (DRS), Departamento de Gestão de Pessoal (DGP), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), estarão sujeitas às seguintes penalidades: I - suspensão temporária do certificado de registro cadastral ou da obtenção do registro, por até 24 (vinte e quatro) meses, dependendo da natureza e da gravidade dos fatos; e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 75 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 II - declaração de inidoneidade, nos termos do subitem 13.12; III - aplicam-se a este subitem as disposições do subitem 13.11.3 e 13.11.4. 13.13.2 - As sanções previstas nos subitens 13.11 e 13.12 poderão também ser aplicadas às empresas ou profissionais que, em razão dos contratos regidos pelas Leis Federais nºs 8.666/1993 ou 10.520/2002: I - tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; II - tenham praticado atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação; e III - demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de atos ilícitos praticados. 13.14. Do Direito de Defesa 13.14.1 - É facultado à interessada interpor recurso contra a aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da respectiva notificação. 13.14.2 - O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade. 13.14.3 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Capítulo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário; 13.14.4 - Assegurado o direito à defesa prévia e ao contraditório, e após o exaurimento da fase recursal, a aplicação da sanção será formalizada por despacho motivado, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, devendo constar: I - a origem e o número do processo em que foi proferido o despacho; II - o prazo do impedimento para licitar e contratar; III - o fundamento legal da sanção aplicada; e IV - o nome ou a razão social do punido, com o número de sua inscrição no Cadastro da Receita Federal. 13.14.5 - Após o julgamento do(s) recurso(s), ou transcorrido o prazo sem a sua interposição, a autoridade competente para aplicação da sanção providenciará a sua imediata divulgação no sítio www.compras.df.gov.br, inclusive para o bloqueio da senha de acesso ao Sistema de Controle e Acompanhamento de Compra e Licitações e Registro de Preços do Distrito Federal - e-Compras, e aos demais sistemas eletrônicos de contratação mantidos por órgãos ou entidades da Administração Pública do Distrito Federal. 13.14.6 - Ficam desobrigadas do dever de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal as sanções aplicadas com fundamento nos subitens 12.2 e 12.3 deste capítulo de penalidades, as quais se formalizam por meio de simples apostilamento, na forma do art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. 13.15. Do Assentamento em Registros 13.15.1 - Toda sanção aplicada será anotada no histórico cadastral da empresa. 13.15.2 - As penalidades terão seus registros cancelados após o decurso do prazo do ato que as aplicou. 13.16. Do Assentamento em Registros 13.16.1 - Independentemente das sanções legais cabíveis, regulamentadas pelo Decreto nº 26.851/2006 e suas alterações, previstas neste edital, a licitante e/ou CONTRATADA ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração pelo descumprimento das obrigações licitatórias e/ou contratuais. 13.17. Disposições Complementares 13.17.1 -As sanções previstas nos subitens 13.9, 13.10 e 13.11 do presente capítulo serão aplicadas pelo ordenador de despesas do órgão CONTRATANTE. 13.17.2 - Os prazos referidos neste capítulo só se iniciam e vencem em dia de expediente no órgão ou na entidade. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Da Rescisão Amigável O Contrato poderá ser dissolvido de comum acordo, bastando, para tanto, manifestação escrita de uma das partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, sem interrupção do curso normal da execução do Contrato, até a formalização do pleito através de distrato. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Da Rescisão 15.1. Implicam rescisão deste contrato os motivos previstos no artigo 78, da Lei º 8.666/1993. 15.2. As formas de rescisão deste contrato são as estabelecidas no artigo 79 e §§, da Lei nº 8.666/1993. 15.3. É prerrogativa do CONTRATANTE rescindir unilateralmente este contrato, nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. 15.4. A rescisão deve ser justificada e aprovada pela autoridade competente da PMDF, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa. 15.5. O servidor responsável pela fiscalização deste contrato, deverá informar ao Departamento de Logística e Finanças, a ocorrência de fatos que motivem a rescisão contratual, sob pena de responsabilidade. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Dos débitos para com a Fazenda Pública Os débitos da CONTRATADA para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinentes, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Do Executor O Distrito Federal, por meio da Polícia Militar, designará um Executor para o Contrato, que desempenhará as atribuições previstas nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Polícia Militar do Distrito Federal. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Das cláusulas exorbitantes Aplicam-se ao presente contrato as cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos previstos na legislação em vigor CLÁUSULA VIGÉSIMA - Do Foro Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Contrato. Brasília-DF, __ de ________ de ____. Pela CONTRATANTE/Polícia Militar do Distrito Federal ___________________________________________ Chefe do Departamento de Logística e Finanças Pela CONTRATADA ________________________________________ Diretor Geral __________________________________________ Diretor Administrativo e Financeiro Testemunhas: 1 - ___________________________________ 2 - ___________________________________ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E FINANCEIRA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2022 PROCESSO Nº 00053-00015442/2022-11. O Chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira do CBMDF, com fulcro no caput do art. 26, da Lei 8.666/93; inciso III do Art. 31 do Decreto nº 7.163, de 29 de abril de 2010, c/c o inc. III do art. 46 da Portaria n° 24, de 25 de novembro de 2020, publicada no suplemento do BG n° 223, de 01 de dezembro de 2020, que aprova o Regimento Interno do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 24/2022, no valor de R$ 402.900,00 (quatrocentos e dois mil e novecentos reais), visando capacitação técnica - curso de aviação agrícola para pilotos de avião do CBMDF, conforme Termo de Referência (87347316) e demais documentos acostados aos autos, para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, com dotação orçamentária anual de R$ 66.231.175,00 (sessenta e seis milhões, duzentos e trinta e um mil cento e setenta e cinco reais), UO: 73901 ­ Fonte: FCDF, PT: 28.845.0903.00NR.0053, Natureza da Despesa: 33.90.39. Cel. QOBM/Comb. CLAUDIO FARIA BARCELOS, Chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira do CBMDF. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 128, DE 07 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação de candidatos não habilitados da quadragésima sétima chamada, após a apresentação e entrega dos documentos exigidos para o ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM) no Quadro Geral de Praças na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional ­ QBMG-1. 1. DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS NÃO HABILITADOS APÓS A APRESENTAÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O INGRESSO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL ­ QBMG-1. 1.1 Relação de candidatos não habilitados, por incidirem no impeditivo previsto no subitem 16.5, do Edital de Abertura n.º 001, de 1º de julho de 2016, na seguinte ordem: inscrição, nome do candidato, nota final no concurso e classificação final. INSCRIÇÃO CANDIDATO NOTA FINAL NO CONCURSO CLASSIFICAÇÃO 724032946 Japhy Monteiro Lima Miranda 61 1529º 724003735 Thiago Arua Razzolini 61 1534º 724023833 Larissa Cristina Moreira Benitez 61 1535º 724006012 Guilherme Martins Nunes 61 1537º 724003022 Thiago Andrade Porto 61 1538º Brasília/DF, de 07 de julho de 2022 JOSTON ALVES DE SOUSA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 76 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 EDITAL Nº 129, DE 07 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA A APRESENTAÇÃO, ENTREGA DE DOCUMENTOS E MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação em quadragésima oitava chamada, de candidatos deste certame, para a apresentação e entrega dos documentos exigidos para o ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM) no Quadro Geral de Praças na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional ­ QBMG-1. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1 Relação de candidatos convocados para a apresentação e entrega dos documentos, de acordo com a autorização contida no Processo SEI 00053-00086841/2022-59, na seguinte ordem: inscrição, nome do candidato, nota final no concurso e classificação. INSCRIÇÃO CANDIDATO NOTA FINAL NO CONCURSO CLASSIFICAÇÃO 724002156 Leonardo Portella De Almeida 61 1542º 724000146 João Reuber Da Silva 61 1543º 724010892 Ana Carolina Ribeiro Vieira Santos 61 1544º 724012634 Iara Vargas Dos Santos 61 1545º 724044793 Ana Beatriz Andrade De Oliveira 61 1546º 724009846 Heitor Domingos Da Silva 61 1547º 724002946 Thiago Da Silva Montelo 61 1548º 2. DO LOCAL E DA DATA DE APRESENTAÇÃO 2.1 Os candidatos convocados pelo subitem 1.1, deverão comparecer das 14h00 às 17h00 do dia 13 de julho de 2022, na Seção de Seleção e Ingresso (CBMDF/DIGEP/SEING), localizada no Bloco "A" da Academia de Bombeiros Militar "Cel. Osmar Alves Pinheiro", situada no SAIS, Quadra 4, Lote 5 ­ Brasília-DF, para admissão e matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional ­ QBMG-1, mediante comprovação de todos os requisitos exigidos no Edital do Concurso Público nº 001/2016, e neste edital. 2.2 É proibida, por parte dos candidatos convocados pelo subitem 1.1, a apresentação na data e horário descritos no subitem 2.1 utilizando shorts e suas variações, minissaia, camiseta sem manga, bermuda, blusa curta ou decotada, chinelos e sandálias similares, roupa transparente, trajes de ginástica ou quaisquer trajes sumários. Candidatos militares deverão se apresentar devidamente fardados, conforme previsto nos regulamentos de uniforme específicos de cada força. A não observação deste subitem acarretará o não recebimento da documentação a ser entregue. 3. DA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS 3.1 Os candidatos convocados pelo subitem 1.1 deverão, das 13h00 do dia 11/07/2022 às 18h00 do dia 12/07/2022, horário oficial de Brasília/DF, acessar o link: https://wiki.cbm.df.gov.br/doku.php?id=publica:cria_usuario, clicar no item 1. Candidatos Aprovados em Concurso, seguir a orientações para criação do usuário. 3.2 Após a criação do usuário os candidatos terão até o dia 12 de julho de 2022, para realizar o preenchimento dos formulários e anexar os documentos previstos no subitem 3.3. Caso o candidato não tenha toda a documentação neste período deverá apresentar a mesma impreterivelmente quando da sua apresentação presencial na data e horário descritos no subitem 2.1. 3.3 Nas datas e horários previstos no subitem 2.1, os candidatos convocados deverão apresentar e entregar os seguintes documentos: I ­ cópia autenticada, em cartório, do diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do distrito federal até a data de convocação para o ingresso no CBMDF, tal exigência é suprida com a apresentação da cópia autenticada, em cartório, do certificado de conclusão de curso de nível superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do distrito federal, desde que seja anexado, ao certificado, o protocolo de solicitação do respectivo diploma e uma declaração do estabelecimento de ensino de que o curso conduz à emissão de diploma, neste caso, o candidato terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a entrega do diploma definitivo, a contar da data de convocação para entrega de documentos, sob pena de eliminação e desligamento do curso de formação, bem como exclusão dos quadros do CBMDF; II ­ cópia autenticada, em cartório, da cédula de identidade civil; III ­ cópia autenticada, em cartório, do cartão do cadastro de pessoa física (CPF); IV ­ cópia autenticada, em cartório, do título de eleitor, com o respectivo comprovante de votação ou justificativa de falta, referente à última eleição que anteceder a data de nomeação realizada dentro de sua Zona Eleitoral, fornecido pela Justiça Eleitoral. O comprovante poderá ser substituído por uma declaração da Justiça Eleitoral, confirmando que o candidato está em dia com as suas obrigações eleitorais; V ­ se candidato do sexo masculino: apresentar comprovante original de quitação com o Serviço Militar; VI ­ certidões negativas da Justiça Criminal do Tribunal Regional Federal, do Tribunal de Justiça do Estado, da Auditoria da Justiça Militar da União e da Auditoria da Justiça Militar Estadual; VII ­ se militar da ativa: a) para praças: apresentar as folhas de alterações ou certidão de assentamentos militares relativas ao período do serviço militar, onde deverá constar, obrigatoriamente, a classificação do seu comportamento por ocasião do seu licenciamento, devidamente encaminhado pela autoridade militar competente; ou declaração da última OM a que serviu informando que, ao ser licenciado estava classificado, no mínimo, no comportamento "BOM"; b) para oficiais: apresentar parecer favorável do seu último Comandante; VIII ­ cópia autenticada, em cartório, de certidão de nascimento ou casamento; IX ­ declaração de bens firmada pelo candidato; X ­ declaração de não acumulação de cargo público ou emprego, com firma reconhecida em cartório, conforme modelo constante no Anexo III do edital de abertura do concurso. XI ­ cópia autenticada, em cartório, da Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, com categoria tipo "B" (somente o modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 ­ CTB). XII ­ comprovante com o número do PIS/PASEP se possuir. XIII ­ comprovante original de tipagem sanguínea e fator RH. 3.4 Não será aceita a matrícula do candidato que: I ­ possuir certificado de isenção do Serviço Militar por incapacidade física ou mental definitiva; II ­ não atender a qualquer um dos requisitos estabelecidos neste edital ou deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos; 3.5 Não será aceita a entrega de documentação por meio de PROCURAÇÃO; 3.6 A inexatidão de afirmativa ou irregularidade de documentação, ainda que verificada posteriormente, desqualificará o candidato. 3.7 Perderá o direito ao ingresso no CBMDF e matrícula no CFPBM o candidato que não se apresentar na Diretoria de Gestão de Pessoal/ Seção de Seleção e Ingresso, na data de convocação para a entrega dos documentos e demais procedimentos, ocasião em que o Chefe do Departamento de Recursos Humanos providenciará sua substituição pelo remanescente, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação. 3.8 Perderá ainda o direito ao ingresso e matrícula o candidato que não se apresentar no CEFAP na data determinada para apresentação/inclusão, cabendo ao Chefe do Departamento de Recursos Humanos a sua substituição pelo remanescente, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação. 3.9 O candidato que desejar reposicionamento para o final da lista de aprovados e classificados no concurso deverá se apresentar na forma dos subitens 16.5 e 16.6 do edital de abertura e renunciar expressamente a sua classificação original quando da convocação para ingresso e matrícula no CBMDF. 3.10 O candidato que manifestar o desejo de ser reposicionado, que se refere o subitem 16.7 do edital de abertura, será automaticamente reposicionado no final da lista dos aprovados e classificados do concurso no momento do deferimento do pedido, sendo vedado o retorno à situação anterior. 3.11 O reposicionamento de classificação poderá ser solicitado uma única vez. 4 DO INGRESSO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL 4.1 O candidato voluntário convocado terá sua incorporação, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal da Portaria de ingresso no CBMDF, desde que satisfaça as condições estabelecidas nos editais que regem o presente certame, terá direito ao ingresso no CBMDF, mediante ato do Comandante-Geral do CBMDF, na condição de Soldado BM de 2ª Classe e será matriculado no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional ­ QBMG-1, conforme as vagas decorrentes da autorização contida no Processo SEI 00053-00086841/2022-59. 5 DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL 5.1 O CFPBM será desenvolvido em regime integral e sob sistema de internato com dedicação exclusiva e duração de 1.600 (mil e seiscentas) horas aula, podendo algumas disciplinas serem desenvolvidas por meio da modalidade de Ensino à Distância - EAD, com conteúdo e carga horária definidos pela Diretoria de Ensino da Corporação, devendo, o Soldado de 2ª Classe sujeitar-se ao regime escolar e às demais exigências previstas no currículo. 5.2 Durante a realização do Curso de Formação, o aluno (Soldado de 2ª Classe) perceberá remuneração mensal, de acordo com a Lei de Remuneração do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. 5.3 Os casos de aprovação e reprovação no CFPBM constarão de Normas, Regulamentos e demais dispositivos baixados pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo Diretor de Ensino e pelo Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças. 5.4 O Soldado de 2ª Classe que não se adequar às normas do CFPBM ou solicitar o seu desligamento ou não obtiver aproveitamento satisfatório será desligado do curso e, consequentemente, excluído da Corporação. 5.5 Após o curso, obtendo aproveitamento, o Soldado de 2ª Classe será promovido a Soldado de 1ª Classe, mediante ato do Comandante-Geral. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 77 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 O Soldado BM de 1ª Classe do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional ­ QBMG-1, efetivado conforme as vagas decorrentes da autorização contida no Processo SEI 00053-00086841/2022-59, deverá permanecer à disposição das atividades da missão fim (operacionais) do CBMDF por um período mínimo de 10 (dez) anos. 6.2 Em caso de indevida acumulação de cargos públicos, o aluno (Soldado BM de 2ª Classe) ou o Praça BM, efetivado no Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional ­ QBMG-1, responderá processo administrativo de exclusão dos Quadros de Pessoal do CBMDF, além das sanções previstas na legislação em vigor. 6.3 O candidato que for aprovado e convocado para ingresso em mais de um cargo, caso haja incompatibilidade de participação em dois cursos, deverá manifestar a sua opção de cargo, por requerimento, no momento da apresentação para fins de entrega de documentos e ingresso. 6.4 A partir da data de ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o aluno (Soldado BM de 2ª Classe) estará sujeito penal e administrativamente à legislação aplicável aos Bombeiros Militares do Distrito Federal. Brasília/DF, 07 de julho de 2022 JOSTON ALVES DE SOUSA DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DIRETORIA DE VISTORIAS DECLARAÇÕES DE ACEITE PARA HABITE-SE O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na quadra 107 rua E lote 04 Águas Claras ­ DF, de destinação Residencial Multifamiliar, área construída de 9.408,76m², conforme ART/RRTs 0720220052138, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se Nº 00053-00044197/2021-61, expedido em 06/07/2022. SERGIO IVAN MENON. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 00113-00011083/2022-18. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 9.905,33 (nove mil novecentos e cinco reais e trinta e três centavos). Objeto do Processo: despesa com o pagamento de taxa para análise do processo de licenciamento ambiental devida ao órgão ambiental IBRAM, para fins de visando à obtenção daLAS - Licença Ambiental Simplificadapara as obras de duplicação da DF-280., no trecho entre o entroncamento com a BR-060 e a divisa com o estado de Goiás, numa extensão de 12,6 km. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO DER/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 106, Inciso XXII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal. Em 07 de julho de 2022. FÁBIO CARDOSO DA SILVA Presidente, Substituto RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 00113-00032329/2018-17. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$9.732,23 (nove mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos). . Objeto do Processo: despesa com o pagamento de multa a ser liquidado, em decorrência do Auto de Infração Ambiental nº 2552/2017 SEI nº 13825536, emitido em desfavor deste Departamento, ao qual não cabe mais recurso conforme documento da PROJUR SEI nº 88087506.. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO DER/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 106, Inciso XXII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal. Em 07 de julho de 2022. FÁBIO CARDOSO DA SILVA Presidente, Substituto SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2022 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ, tudo conforme especificações no Termo de Referência e anexos do Edital. Processo SEI nº 0011300010854/2022-50. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 25 de julho de 2022, com valor estimado de R$ 32.056.500,00. Brasília/DF, 07 de julho de 2022 ANA HILDA DO CARMO SILVA Diretora de Materiais e Serviços GERÊNCIA DE LICITAÇÃO AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021 PROCESSO: 113-00007569/2019-56 O pregoeiro torna público o resultado parcial da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2021, do Tipo Menor Preço, para a contratação de empresa(s) para o fornecimento de peças, acessórios novos genuínos ou originais dos caminhões, automóveis, utilitários, camionetas, ônibus, micro-ônibus, viaturas e motocicletas da frota do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER-DF e do Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal - BPRv, tudo conforme especificações no Termo de Referência e anexos do Edital. EMPRESA: RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA EPP­ Lote 5: Fornecimento de peças, acessórios novos genuínos ou originais para a manutenção dos veículos da marca MITSUBISHI. Desconto ofertado: 31%. Valor estimado anual: R$ 525.858,41 (quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos). EMPRESA: BI COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS EIRELI ­ ME. Lote 8: Fornecimento de peças, acessórios novos genuínos ou originais para a manutenção dos veículos da marca VOLVO. Desconto ofertado: 26,50%. Valor estimado anual: R$ 78.337,17 (setenta e oito mil reais, trezentos e trinta e sete reais e dezessete centavos). EMPRESA: RABELO COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI. Lote 09: Fornecimento de peças, acessórios novos genuínos ou originais para a manutenção dos veículos da marca TRIUMPH. Desconto ofertado: 5%. Valor estimado anual: EMPRESA: VERSATIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA ­ EPP. Lote 10: Fornecimento de peças, acessórios novos genuínos ou originais para a manutenção dos veículos da marca YAMAHA. Desconto ofertado: 27%. Valor total: R$ 121.540,70 (cento e vinte e um, quinhentos e quarenta reais e setenta centavos). Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site www.licitacões-e.com.br, sob o número de pesquisa 935000. Brasília/DF, 07 de julho de 2022 CAIO GUIMARÃES OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022 PROCESSO: 00113-00020827/2021-12 O pregoeiro torna público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2022, do Tipo Menor Preço, aquisição de material de consumo - Registro de Preços para aquisição de material de sinalização visual e afins (placas de obras), a fim de atender às demandas do órgão nas identificações das obras em andamento e inaugurações, tudo conforme especificações no Termo de Referência e anexos do Edital. EMPRESA: VOL LIGHT COMUNICACAO VISUAL LTDA ­ Lote 1: Placa de identificação. Valor total: R$ 291.389,46 (duzentos e noventa e um mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos). Lote 2: Placa de identificação (ampla concorrência). Valor total: R$ 883.568,04 (oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quatro centavos). Lote 3: Placa de identificação para identificação de obra, medindo 1,20x0,60m. Valor total: R$ 143.990,00 (cento e quarenta e três mil, novecentos e noventa reais). EMPRESA: CEMACO COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCÃO. Lote 4: Placa de identificação para identificação de obra, medindo 1,20x0,60m (ampla concorrência). Valor Total R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site www.licitacões-e.com.br, sob o número de pesquisa 932469. Brasília/DF, 07 de julho de 2022 CAIO GUIMARÃES OLIVEIRA Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2022 PROCESSO: 113-00007652/2022-21 O pregoeiro torna público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 059/2022, do Tipo Menor Preço, para aquisição de material de consumo - aquisição de tubos de ferro e chapa de ferro (Material de Sinalização Vertical Viária), conforme especificado no anexo I do edital. (LOTE/EMPRESA/VALOR) Lote 1: SANDU Comércio E Distribuição De Produtos EIRELI CNPJ: 19.806.688/0001-20, valor R$ 70.265,00 (setenta mil, duzentos e sessenta e cinco reais); Lote 2: SANDU Comércio E Distribuição De Produtos EIRELI CNPJ: 19.806.688/0001-20, valor R$ 211.785,00 (duzentos e onze mil, setecentos e oitenta e cinco reais); Lote 3: EDYTUDO Comercio De Ferragens E Variedades Ltda. ME CNPJ: 10.214.272/0001-48, valor R$ 114.995,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 78 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 (cento e catorze mil, novecentos e noventa e cinco reais); Lote 4: EDYTUDO Comércio De Ferragens E Variedades Ltda. ME CNPJ: 10.214.272/0001-48, valor R$ 344.985,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais). Total geral da licitação: R$ 742.030,00 (setecentos e quarenta e dois mil e trinta reais). Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site www.licitacões-e.com.br, sob o número de pesquisa 942.248. Brasília/DF, 07 de julho de 2022 ANTÔNIO MARCOS RAMOS DE MORAIS Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 299/2008 e 619/2016, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no edital de publicação nº 37/2022. O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica, documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados na Sede do DER/DF ou pelo sítio www.der.df.gov.br e poderão ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereço da Sede do DER/DF (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.der.df.gov.br). INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.der.df.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da DER/DF é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, valor da infração e data de vencimento da notificação (data limite). ELCY OZÓRIO DOS SANTOS Superintendente de Trânsito do DER/DF COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE CONCORRÊNCIA N° 001/2021 Tornamos público que, no dia 14 de julho de 2022, às 10:00 h, no Auditório do Edifício Sede do DER/DF, será realizada a abertura da proposta comercial, em cumprimento à Seção 4 - Abertura e Análise do Envelope IV ­ Proposta Comercial, do Edital da Concorrência supracitada. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 REINALDO TEIXEIRA VIEIRA Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2022 Processo: 00400-00040185/2022-23 ­ DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, através da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Associação Junior Achievement do Distrito Federal, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.195/0001-94, neste ato representado por LUIS CARLOS MOREIRA COSTA, que exerce a função de Presidente do Conselho Diretor. CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO - O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a articulação institucional para atuação conjunta da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL e da ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO DISTRITO FEDERAL, com o objetivo oferecer oportunidades de educação que contribuam para capacitação profissional em suporte em TI (Tecnologia da Informação) para jovens de 18 a 29 anos atendidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, que não estudam, não trabalham e que tenham concluído o Ensino Médio em escola pública. A formação será na modalidade de ensino à distância, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho anexo a este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA ­ RECURSOS: Este instrumento não envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA QUARTA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA: 4.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 01/07/2022. SIGNATÁRIOS: P/ Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania: JAIME SANTANA DE SOUSA - Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do DF, P/ OSC: LUIS CARLOS MOREIRA COSTA - Presidente do Conselho Diretor. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2022, AO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2022 Processo: 00015-00006389/2022-42­ DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, através do Instituto de Defesa do Consumidor- PROCON/DF, e a empresa Uatumã Turismo e Eventos EIRELI. CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO: O Instituto de Defesa do Consumidor - Procon/DF, no uso das suas atribuições legais, com base no §8° do art. 65 da lei nº 8.666/93 determina o Primeiro Termo de Apostilamento (id Sei 90345263) que tem por finalidade sanar erro material, constante na Cláusula Sexta ­ Da Dotação Orçamentária, passando essa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: "(...) 6.2 ­ O empenho inicial no valor de R$ 10.000,08 (dez mil reais e oito centavos), conforme Nota de Empenho nº 2022NE00010, emitida em 12/05/2022, sob o evento nº 400091, na modalidade Ordinário..(...)", Leia-se: "(...) 6.2 ­ O empenho inicial é de R$ 10.000,08 (dez mil reais e oito centavos), conforme Nota de Empenho nº 2022NE00014, emitida em 24/05/2022, sob o evento nº 400091, na modalidade Ordinário.(...)". DATA DA ASSINATURA: 06/07/2021. P/ Instituto de Defesa do Consumidor- PROCON DF: Marcelo de Souza do Nascimento como Diretor-Geral. SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2022, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002 EXECUÇÃO DE OBRAS Processo SEI nº 00110-00001749/2020-42 ­ PARTES: DF/SODF e o HYTEC CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM E INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ nº 02.141.279/0001-59. PROCEDIMENTO: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Concorrência nº 001/2022 - SODF (id. 84141960), da Proposta de Preços (id. 87528819), da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Distrital nº 6.138, de 26/04/2018 e Projeto Básico (id. 81450288) e seus complementos. OBJETO: O Contrato tem por objeto a execução das Obras de Infraestrutura Urbana, para a restauração do pavimento da Avenida W3 Sul, Asa Sul, Brasília/DF, incluindo reconstrução da estrutura em pavimento rígido, na faixa da direita; reconstrução em pavimento flexível em trechos da faixa central; restauração do revestimento asfáltico nos demais trechos e faixas daquela Avenida; as readequações do sistema de drenagem em decorrência da necessidade de realocação de bocas-de-lobo e /ou condição estrutural do sistema, Região Administrativa do Plano Piloto - RA-PP, consoante especifica o Edital de Concorrência nº 001/2022 SODF (id. 84141960), da Proposta de Preços (id. 87528819), da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Distrital nº. 6.138, de 26/04/2018 e Projeto Básico (id. 81450288) e seus complementos, que passam a integrar o presente Termo. FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO: O Contrato será executado de forma indireta, sob o regime de execução de empreitada por preço unitário, segundo o disposto nos arts. 6º e 10º da Lei nº 8.666/93. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 25.612.001,41 (vinte e cinco milhões, seiscentos e doze mil, um real e quarenta e um centavos), devendo a importância de R$ R$ 10.447.192,76 (dez milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil cento e noventa e dois reais e setenta e seis centavos)ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente ­ Lei Orçamentária Anual vigente - LOA - 2022, Lei nº 7.061, de 07/01/2022, 80600905, adicionada dos créditos obtidos pelos efeitos do Decreto nº 43.006, de 10/02/2022 (DODF nº 30, de 11/02/2022), 80624929, em consonância às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, de nº 6.934, de 05/08/2021 (DODF nº 148, de 06/08/2021), 80601041, e ao Plano Plurianual - PPA 2020-2023, instituído pela Lei nº 6.490 de 29/01/2020 (DODF Suplemento ao de nº 21 de 30/01/2020), 80601435, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas no(s) orçamento(s) seguinte(s). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 22.101; Programa de Trabalho: 15.451.6209.3089.0002; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte de Recursos: 100 e 131. O empenho inicial é de R$ 10.447.192,76 (dez milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil cento e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), conforme Nota de Empenho nº 0533, emitida em 30/06/2022, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo, fonte 131. PRAZO/VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, a contar da data de sua assinatura. O período de execução é de 12 (doze) meses, a contar do 1º dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pela Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura. O prazo máximo para início da efetiva prestação dos serviços é de até 05 (cinco) dias corridos, contados da data de emissão da respectiva Ordem de Serviço. PUBLICAÇÃO E REGISTRO: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no Diário Oficial do Distrito Federal, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. DATA DE ASSINATURA: 06 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Pelo DF: LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA na qualidade de Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura. Pela CONTRATADA: CRISTOVÃO GOMES PEREIRA, na qualidade de Representante. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 79 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2022, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002 EXECUÇÃO DE OBRAS Processo SEI nº 00110-00002366/2021-72 ­ PARTES: DF/SODF e o HYTEC CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM E INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ nº 02.141.279/0001-59. PROCEDIMENTO: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Concorrência nº 009/2021 ­ DECOMP/DA (doc. 82396623), da Proposta de Preços . (doc. 86593767, 86594144 , 86594312 e 86594630 ), do Termo de Referência nº 12 (doc. 82196397), pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber. OBJETO: O Contrato tem por objeto à contratação de empresa para execução das obras de infraestrutura urbana no Setor Habitacional Sol Nascente Trecho 01 e parte do Trecho 03, incluindo pavimentação, drenagem urbana, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical, bacias e OAE que promoverá a ligação interna entre os Trechos 01 e 02 no Setor Habitacional Sol Nascente - RA-SOL, consoante especifica o Edital de Concorrência nº. 009/2021 ­ DECOMP/DA (doc. 82396623), da Proposta de Preços. (doc. 86593767, 86594144 , 86594312 e 86594630 ), do Termo de Referência nº 12 (doc. 82196397), que passam a integrar o presente contrato. FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO: O O Contrato será executado de forma indireta, sob o regime de Empreitada por preço unitário, menor preço segundo o disposto nos Arts. 6º e 10, da Lei nº. 8.666/93, em conformidade com o Edital, Projetos, Termo de Referência nº. 12 (doc. 82196397) e Normas Técnicas da ABNT. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 45.584.462,15 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), procedente do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 22.101; Programa de Trabalho: 15.451.6209.3058.0003; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte de Recursos: 100 e 135. O empenho inicial a favor da CONTRATADA, importa em R$ 6.638.068,36 (seis milhões, seiscentos e trinta e oito mil, sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), conforme Nota de Empenho nº. 548, emitida em 05/07/2022, sob o evento nº. 400091, na modalidade estimativo, fonte 135. O valor restante será empenhado posteriormente. PRAZO/VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 20 (vinte) meses, a contar da data de sua assinatura. O período de execução é de 18 (dezoito) meses, a contar do 1º dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pela Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura. O prazo máximo para início da efetiva prestação dos serviços é de até 05 (cinco) dias corridos, contados da data de emissão da respectiva Ordem de Serviço. PUBLICAÇÃO E REGISTRO: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no Diário Oficial do Distrito Federal, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. DATA DE ASSINATURA: 06 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Pelo DF: LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA na qualidade de Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura. Pela CONTRATADA: CRISTOVÃO GOMES PEREIRA, na qualidade de Representante. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL ASSESSORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 098/2022 A Pregoeira da CAESB no uso de suas atribuições, torna público o resultado de julgamento do pregão supracitado, realizado no www.comprasnet.gov.br, UASG: 974200, cujo objeto é a aquisição de materiais de plástico, rígidos e flexíveis e aço para redes de água e esgoto (anel, bucha, colar, luva, tê, tubo e outros), na forma do Sistema de Registro de preços - SRP, da forma que se segue: Empresa F.G.S. BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 02.291.486/0001-90, vencedora dos itens 23, 25, 29 e 30 com o valor total de R$ 112.347,69; Empresa GRANADA COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES EIRELI, CNPJ: 21.420.571/0001-55, vencedora do item 26 com o valor total de R$ 21.463,86; Empresa TALENTOS D AGUA REPRESENTAÇAO PROJETOS ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 24.419.445/0001-79, vencedora dos itens 7, 8, 27, 28, 37 e 38 com o valor total de R$ 2.929,10; Empresa NOVA ATACADISTA PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 26.392.294/0001-38, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 20, 22, 24, 35 e 36 com o valor total de R$ 161.748,29; Empresa CORR PLASTIK SISTEMAS PLASTICOS LTDA, CNPJ: 32.540.611/0001-19, vencedora dos itens 31, 32, 33 e 34 com o valor total de R$ 320.619,20 e Empresa POLIERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 45.010.717/0001-52, vencedora dos itens 19 e 21 com o valor total de R$ 10.214,92. Os itens 15, 16, 17 e 18 restaram fracassados. ELISA TEREZINHA HAMMES AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 105/2022 O Pregoeiro da CAESB, no uso de suas atribuições, torna público o resultado de julgamento do pregão supracitado, realizado no www.comprasnet.gov.br, UASG: 974200, cujo objeto é aquisição de materiais em plástico, rígidos e flexíveis e aço para adutoras e redes de água e esgoto (barra, cap, junta nipel e outros), da forma que se segue: Empresa GRANDES MARCAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 14.396.046/0001-86, vencedora dos itens 1, 2, 11 e 12, com o valor total de R$ 10.435,20; Empresa NOVA ATACADISTA PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 26.392.294/0001-38, vencedora dos itens 3, 4, 5, 6, 14, 15 e 16, com o valor total de R$ 64.518,24; Empresa GRANADA COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES EIRELI, CNPJ: 21.420.571/0001-55, vencedora dos itens 7, 8, 9 e 10, com o valor total de R$ 20.316,00; e Empresa F.G.S. BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.291.486/0001-90, vencedora do item 13, com o valor total de R$ 9.399,60. THIAGO REGIS VASCONCELOS AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 110/2022 O Pregoeiro da CAESB, no uso de suas atribuições, torna público o resultado de julgamento do pregão supracitado, realizado no www.comprasnet.gov.br, UASG: 974200, cujo objeto é a aquisição de barra de aço inox e vigota de madeira, da forma que se segue: Empresa NOVA ATACADISTA PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 26.392.294/0001-38, vencedora dos itens 1 e 2, com o valor total de R$ 13.131,60; e Empresa PORTAL DO VALE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 26.453.454/0001-01, vencedora dos itens 3 e 4, com o valor total de R$ 56.756,76. THIAGO REGIS VASCONCELOS AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 118/2022 O Pregoeiro da CAESB, no uso de suas atribuições, torna público o resultado de julgamento do pregão supracitado, realizado no www.comprasnet.gov.br, UASG: 974200, cujo objeto é aquisição de materiais em plástico, rígidos e flexíveis e aço para adutoras e redes de água e esgoto (arruela, bucha, curva, flange e outros), na forma do Sistema de Registro de Preços ­ SRP, da forma que se segue: Empresa EQUIPA RIO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS, CNPJ: 32.319.258/0002-22, vencedora dos itens 1, 2, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 35 e 36, com o valor total de R$ 4.666,55; Empresa NOVA ATACADISTA PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 26.392.294/0001-38, vencedora dos itens 3, 4, 22, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50, com o valor total de R$ 496.326,79; Empresa VDA SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 43.486.840/0001-19, vencedora dos itens 5, 6, 19, 20, 37 e 38, com o valor total de R$ 4.514,55; Empresa GRANADA COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES EIRELI, CNPJ: 21.420.571/0001-55, vencedora dos itens 7 e 8, com o valor total de R$ 6.458,40; e Empresa F.G.S. BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.291.486/0001-90, vencedora dos itens 21, 23, 24, 39 e 40, com o valor total de R$ 61.031,98. Os itens 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 31, 32, 33, 34, 41 e 42 restaram fracassados. THIAGO REGIS VASCONCELOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES ESPECIAIS E INFORMAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 A Caesb torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o Chamamento Público supracitado, processo nº 00092-00013618/2022-93, Objeto: Seleção Pública de Propostas de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação ­ PDI em Serviços de Saneamento Ambiental, que proponham soluções tecnológicas inovadoras, a serem desenvolvidas em parceria com a CAESB no âmbito do seu Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, para apoio financeiro. As documentações deverão ser enviadas no período compreendido entre às 9h do dia 10/08/2022 até às 17h do dia 09/09/2022, exclusivamente, para o endereço eletrônico: licitacoesespeciais@caesb.df.gov.br. Informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3213-7158. GERMANIR LEAL SANTOS Gerência de Licitações Especiais e Informação - PRLE COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00023391/2019-19. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA D.E Nº 068/2021 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e G.C.E S/A. DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato. PRAZO: Prorroga-se o prazo de execução por mais 240 dias corridos, passando seu término de 22/09/2022 para 20/05/2023. Prorroga-se o prazo de vigência por mais 321 dias corridos, passando seu término de 01/10/2022 para 18/08/2023. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2022. PELA NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira leite e Rubens de Oliveira Pimentel Júnior. PELA CONTRATADA: Paulo Maia Koshiba. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/2022 -SEAGRI/DF PROCESSO: 00070-00003102/2022-40. Partes: SEAGRI/DF e FEGO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O Contrato tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para elaboração dos projetos de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) dos Edifícios Sede e da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 80 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 (SDR) da SEAGRI/DF de acordo com o detalhamento descrito na Autorização de Dispensa de Licitação id. (84188337), na Proposta id. (85551526) e no Termo de Referência id. (84348922), que passam a integrar o presente Termo. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 12.993,23 (doze mil novecentos e noventa e três reais e vinte e três centavos) . O empenho inicial é de R$ 12.993,23 (doze mil novecentos e noventa e três reais e vinte e três centavos) , conforme Nota de Empenho nº 2022NE00294 (88302203), emitida em 08/06/2022, sob o evento nº 400091, na modalidade Global, Unidade Orçamentária: 14101, Programa de Trabalho: 20122820185170004, Natureza da Despesa 339039, Fonte de Recurso: 100. Prazo de Vigência: O contrato terá vigência desde a sua assinatura por até 12 (doze) meses. Data de assinatura: 05/07/2022. Signatários: Pela SEAGRI/DF: CANDIDO TELES DE ARAUJO, na qualidade de Secretário de Estado. Pela Contratada: GUSTAVO FERNANDES GONÇALVES, na qualidade Sócio Administrador. 04/2021, que trata do subsídio mensal referente ao art. 2º, inciso II da Lei Nacional nº 14.017/2020 - LEI ALDIR BALANC, conforme Ofício SEI Nº 37/2022 SECEC/SUAG/DGPC, encaminhado. Publique-se. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 TIAGO RODRIGO GONÇALVES SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA SUPERINTENDÊNCIA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO EDITAL 07/2022 ­ FAP PARTICIPA RETIFICAÇÃO DA ANÁLISE DO RESULTADO PRELIMINAR - PROPOSTAS ENCAMINHADAS NO PERÍODO DE 22 A 28 DE ABRIL DE 2022 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS APOIO À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, CURSOS DE CURTA DURAÇÃO OU VISITAS TÉCNICAS. A Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL ­ FAPDF ­ no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 17 do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento no artigo 27, incisos II e XVIII, do Regimento Interno, e nos termos do Processo SEI nº 00193-00000127/2022-96, TORNA PÚBLICO o resultado da análise preliminar, com a lista das propostas aprovadas e encaminhadas no PERÍODO de 22 a 28 de Abril de 2022, cada uma apresentada na sequência de data de submissão, com os seguintes dados Sequência, Data de Submissão, Evento, Projeto, Proponente, Local do Evento: (1) 22/04/2022, XII Congreso Internacional de Educación y Aprendizaje, LETRAMENTO INFORMACIONAL E ESTILOS DE APRENDIZAGEM: novo olhar sobre a metodologia docente, Cláudia Luíza Marques, Espanha; (2) 24/04/2022, 4th Food and Society Conference 2022, Brazilian culinary territories: an overflight over Brazil: food heritage, Rafael Lavrador Sant Anna, Malásia; (3) 24/04/2022, Non-Associative Algebras and Related Topics II, Phoenix restricted Lie algebras, Victor Petrogradskiy Portugal; (4) 24/04/2022, Visita Técnica Universidad Pompeu Fabra, Viviane de Melo Resende, Espanha; (5) 25/04/2022, Visita-técnica à Ilha da Reunião, Ana Paula Caetano Jacques, França; (6) 25/04/2022, 31st ACEDE International Conference, INNOVATION PERFORMANCE AND GOVERNANCE MECHANISMS IN R&D NETWORKS, Cleidson Nogueira Dias, Espanha; (7) 26/04/2022, 15th World Congress of Semiotics / IASS-AIS Semiotics in the Lifeworld, Classifying signs: A Peircean approach focused on semiosis and continuity, Priscila Monteiro Borges, Grécia; (8) 26/04/2022, International Federation for Theatre Research 2022 World Congress: Shifting Centres: in the Middle of Nowhere, Somatic epistemologies as shifting perspective for Performative Research: an embodied embryological approach, Diego Pizarro, Islândia; (9) 27/04/2022, Visita Técnica, Paulo Henrique Pereira da Costa, Campinas - SP; (10) 28/04/2022, 45ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Química (45ª RASBQ), Structural Design and Investigation of Noncovalent Interactions of New Copper(II) Complex with a Dithiocarbazate Ligand, Claudia Cristina Gatto, Alagoas; (11) 28/04/2022, Visita técnica à Universidade de Cambridge, Métodos assintóticos para escoamentos complexos, Yuri Dumaresq Sobral, Reino Unido; Informe: As propostas encaminhadas no período e não aprovadas deixaram de ser listadas e no interesse pessoal de obter detalhes referente à classificação da proposta, enviar e-mail para coobe@fap.df.gov.br. RENATA DE CASTRO VIANNA, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 0111-000552/2014; ESPÉCIE: Convênio de Consignação em Folha nº 88/2022; CONVENENTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP E A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA TERRACAP - ASTER; OBJETO: A operacionalização de descontos pela TERRACAP, mediante consignação em folha de pagamento, de valores dos salários percebidos por seus empregados para posterior repasse à CONVENIADA; EMBASAMENTO LEGAL: Conforme Decisão nº 405/2022, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 3632ª Sessão, realizada em 30/06/2022, com amparo no Parecer nº 486/2020 - TERRACAP/COJUR, e de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, assim como pela Resolução nº 267/2020CONAD/TERRACAP; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua celebração; DATA DA CELEBRAÇÃO: 07/07/2022; P/CONVENENTE: IZIDIO SANTOS JUNIOR e EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES; P/CONVENIADA: ELIANE MEIRA MILFONT. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2022­IMÓVEIS A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua Decisão nº 407/2022-DIRET, 3633ª sessão, realizada em 07/07/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 03/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00013219/2021-08, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 40 - ALEXANDRE FRANCISCO LEITE DE ASSIS e TACIANA CRUCIOL DE SOUSA R$ 857.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 37, 46, 54, 85, 97 e 107 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 04/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Processo: 00150-00007014/2020-83. TERMO DE AJUSTE nº 04/2021. INTERESSADO: ROGER GOMES DOS SANTOS SILVA. Solicitamos ao Beneficiário ROGER GOMES DOS SANTOS SILVA, que entre em contato com a Diretoria Gestão de Parcerias e Contratos/SUAG, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, pessoalmente ou por meio do E-mail: dgpc.suag@cultura.df.gov.br, no prazo de 10 (dias) dias, a contar da data desta publicação, para tratar de assuntos relacionados à defesa da decisão quanto à reprovação da prestação de contas do Termo de Ajuste nº AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2022­IMÓVEIS A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua Decisão nº 408/2022-DIRET, 3633ª sessão, realizada em 07/07/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 05/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0000916/2022-71, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 27 - LUIZ ALBERTO CAETANO R$ 417.711,99; ITEM 58 - MALTA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI EPP R$ 224.797,00; ITEM 82 - EDSON DE MATOS CAIXETA R$ 112.500,00; ITEM 91 - MARIA LUCIENE GOMES R$ 95.150,00; ITEM 100 - ELDO PINTURA ELETROSTATICA e A2R COMERCIO DE FABRICACAO DE ESQUADRIAS E SERVICOS DE SERRALHARIA EIRELI R$ 128.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 19, 20, 21, 22, 28, 29, 34, 38, 51, 52, 56, 57, 92, 95 e 101 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 20/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 81 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE EDITAL Nº 07/2022-IMÓVEIS A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 29 de julho de 2022 para Venda/Concessão de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 07/2022-Imóveis, conforme processo nº 00111-00003549/2022-68, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 28 de julho de 2022 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP ­ CNPJ nº 00.359.877/0001-73 ­ Banco 070 ­ Agência 121 ­ Conta nº 900.102-0 ­ tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica ­ TED ­ ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 29 de julho de 2022 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco "F", Setor de Área Municipais ­ SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar- se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da comissão BIOTIC S/A EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020. Processo: 04005-00000062/2020-11. A BIOTIC S.A, na qualidade de CONTRATANTE, e a BREI ­ BRAZILIAN REAL ESTATE INVESTMENTS LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência contratual em 6 (seis) meses, compreendido pelo período de 08/07/2022 a 07/01/2023. DO VALOR: o valor total do Contrato é de R$ 2.100.243,75 (dois milhões, cem mil duzentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: por mais 6 (seis) meses, totalizando 30 (trinta) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato em 08/07/2020. FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §§ 3º, inciso II, e 4º, da Lei nº 13.303/2016 ­ Lei das Estatais. DOS SIGNATÁRIOS: Pela BIOTIC S.A.: Gustavo Dias Henrique e Leonardo Socha Rondeau Reisman e pela CONTRATADA:Vitor Guimarães Bidetti. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ­ SEDUH Nº 02/2022 O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH, no uso das atribuições legais estabelecidas no art. 105, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em cumprimento ao contido nos arts. 2º, 15 e 17 do Decreto nº 41.004, de 20 de julho de 2020 e suas alterações dadas pelo Decreto nº 42.546, de 28 de setembro de 2021, torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando a seleção de organizações ou entidades da sociedade civil para atuarem junto ao Comitê de Gestão Participativa - CGP, no âmbito da estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial ­ PDOT. 1. INTRODUÇÃO De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, a gestão democrática das cidades deve ser garantida pelo poder público e pode se dar na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas, políticas e projetos de desenvolvimento urbano, por meio da participação da população envolvida e da sociedade civil organizada nos vários segmentos da comunidade. O desenho metodológico da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial ­ PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, tem como norma balizadora o Estatuto da Cidade que dispõe sobre os instrumentos no campo da participação social. A gestão democrática deve ser realizada por meio de diálogos, oficinas, debates, audiências e consultas públicas, conferências sobre assuntos de interesse urbano, além de iniciativa popular de projetos de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, bem como pela constituição de órgãos colegiados e conselhos de política urbana, de modo a garantir o controle social das atividades do estado e o pleno exercício da cidadania. O presente Chamamento Público visa garantir a participação da população e da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do Distrito Federal, no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento territorial do Distrito Federal ­ PDOT. 2. OBJETO 2.1. Trata-se de Chamamento Público para a seleção de organizações ou entidades a representarem a sociedade civil junto ao Comitê de Gestão Participativa - CGP, no âmbito da estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial ­ PDOT, conforme Decreto nº 41.004, de 20 de julho de 2020 e suas alterações dadas pelo Decreto nº 42.546, de 28 de setembro de 2021. 2.2. Serão selecionados 5 (cinco) representantes da sociedade civil organizada, nos seguintes segmentos: I - organizações não governamentais e entidades da sociedade civil, representante do tema: a) recursos hídricos. II - movimentos sociais e coletivos, representantes dos grupos: a) comunidades tradicionais, quilombolas ou ciganas; b) comunidades indígenas; c) população em situação de rua; e d) população LGBTQI+. 2.3. A quantidade de vagas a serem ocupadas é de 10 (dez), sendo 5 (cinco) vagas para os membros titulares e 5 (cinco) vagas para os seus respectivos suplentes. 3. DA JUSTIFICATIVA O Chamamento Público tem por escopo dar cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade, o Decreto nº 41.004, de 20 de julho de 2020 e suas alterações dadas pelo Decreto nº 42.546, de 28 de setembro de 2021, e garantir a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade no planejamento e gestão da política urbana do Distrito Federal, no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento territorial do Distrito Federal ­ PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, bem como a cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social. 4. DOS REQUISITOS 4.1. Para participar da seleção é necessário: I - ser Pessoa Jurídica com atuação de, no mínimo, 01 (um) ano na área de abrangência disposta no subitem 2.2 deste Edital; II - apresentar a documentação disposta no subitem 6.2 deste Edital; e III - atuar no território do Distrito Federal. 5. DO COMITÊ DE GESTÃO PARTICIPATIVA 5.1. Compete ao Comitê de Gestão Participativa ­ CGP: I - aprovar calendário de reuniões ordinárias proposto pela SEDUH; II ­ realizar reuniões extraordinárias sempre que necessário; III - contribuir na consolidação da metodologia geral e demais documentos; IV - acompanhar todas as etapas de revisão do PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 803, de 2009; V - apoiar e acompanhar a implantação da metodologia de participação e as etapas de mobilização e participação social visando garantir a participação da sociedade civil em todas as etapas do processo de revisão do PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 803, de 2009; VI - contribuir para a mobilização da sociedade de forma a viabilizar a colaboração e a participação em todo o processo de revisão do PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 803, de 2009, especialmente por meio de validação das ações de sensibilização, divulgação, informação, capacitação e organização da participação social; VII - acompanhar as atividades dos Grupos Temáticos do Grupo de Trabalho Interinstitucional ­ GTI, por meio dos representantes indicados conforme § 5º do art. 15; VIII - contribuir na consolidação dos produtos desenvolvidos pelo GTI, bem como da minuta de Lei Complementar de revisão do PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 803, de 2009, a ser enviada ao CONPLAN; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 82 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 IX - participar, com no mínimo dois representantes, das oficinas nas Regiões Administrativas e Unidades de Planejamento Territorial, das oficinas temáticas, das audiências públicas e outras reuniões previstas, conforme cronograma; e X ­ participar das reuniões específicas que são parte da leitura comunitária no processo de revisão do PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 803, de 2009, conforme definido em reuniões do Comitê de Gestão Participativa ­ CGP. 5.2. A SEDUH exercerá a coordenação executiva do Comitê de Gestão Participativa ­ CGP. 5.3. Cabe ao membro suplente substituir o membro titular, em suas ausências e impedimentos. 5.4. Para o desenvolvimento das ações e atividades do Comitê de Gestão Participativa ­ CGP, os seus membros podem, quando julgar necessário, consultar ou firmar parcerias, acordos ou solicitar a participação e colaboração de representantes: I ­ do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal ­ CONPLAN; II ­ do Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano do Distrito Federal ­­ CCPPTM; III ­ da Câmara Legislativa do DF; IV ­ da Secretaria do Patrimônio da União; e V ­ de outros órgãos do Distrito Federal, do Governo Federal e de outras Unidades da Federação. 5.5. Caso não haja inscrição de organização ou entidade da sociedade civil na quantidade descrita no subitem 2.2, a representação ficará vaga, podendo ser preenchida por meio de nova convocação. 6. DA INSCRIÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 6.1. As organizações ou entidades interessadas em participar do processo de seleção, a compor o Comitê de Gestão Participativa - CGP, devem realizar inscrição junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal SEDUH, no período de 11 de julho de 2022, horário ininterrupto, a 07 de agosto de 2022, impreterivelmente até às 23h59 (horário de Brasília), na página oficial http://www.pdot.seduh.df.gov.br/. 6.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por via eletrônica, mediante preenchimento de formulário específico disponibilizado na página oficial http://www.pdot.seduh.df.gov.br/, com apresentação dos seguintes documentos, em formato PDF: I ­ registro de seu Estatuto Social e Ata de Constituição no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, demonstrando que atua há, pelo menos, 01 (um) ano no segmento pleiteado para a indicação de representante da entidade junto ao CGP; II ­ registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; III ­ ata de constituição e de eleição da diretoria em exercício, com a relação e qualificação dos diretores, ou documento previsto em lei que indique o representante legal; e IV ­ relação nominal e respectivo número de Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de todos os associados ou filiados da organização ou entidade. 6.3. Somente será processada inscrição mediante apresentação e respectiva juntada, de documentação completa, vedada a apresentação de documentos incompletos ou com condicionantes. 6.4. É facultada a entrega de cópia autenticada da documentação, exigida no presente Edital de Chamamento, mediante a apresentação de seus respectivos originais, para fins da autenticação na forma do Art. 5º, inciso XII, da Lei distrital nº 6.519, de 17 de março de 2020. 6.5. Todos os atos necessários ao processamento do pedido de inscrição na página oficial http://www.pdot.seduh.df.gov.br/ são de inteira responsabilidade dos interessados. 7. DA HABILITAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 7.1. A Equipe Técnica da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, SUPLAN/SEDUH, autuará processo específico, o qual será instruído com a documentação apresentada pelos participantes do Chamamento Público. 7.2. Será excluída do processo de escolha a organização ou a entidade que apresentar documentação incompleta. 7.3. O requerimento de inscrição, a regularidade documental, e o atendimento de todos os requisitos previstos neste Edital de Chamamento Público, serão objetos de apreciação pela Equipe Técnica da SUPLAN/SEDUH, a qual emitirá parecer prévio quanto ao deferimento ou indeferimento do credenciamento. 7.4. A lista de organizações ou entidades, credenciadas e não credenciadas, será divulgada na página oficial http://www.pdot.seduh.df.gov.br/, conforme cronograma. 7.5. Caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação da lista de organizações ou entidades credenciadas, contra a decisão que indeferir o credenciamento para participação do processo de escolha dos representantes do CGP. 7.6. Os recursos de que trata o subitem 7.5 deverão ser formalizados por meio eletrônico, de forma escrita, e em formulário específico, disponível na página oficial http://www.pdot.seduh.df.gov.br/, conforme cronograma. 7.7. Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo de que trata o subitem 7.5. 7.8. A decisão que deferir ou indeferir o recurso será publicada na página oficial http://www.pdot.seduh.df.gov.br/, conforme cronograma. 7.9. A lista final das organizações ou entidades credenciadas para participarem do processo de escolha de que trata este Chamamento Público, será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme cronograma. 8. DA REUNIÃO PÚBLICA PARA ESCOLHA DAS ENTIDADES E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 8.1. A escolha das organizações ou entidades que irão compor o Comitê de Gestão Participativa ­ CGP se dará mediante voto aberto em reunião pública online. 8.2. A reunião pública, para escolha das organizações ou entidades que integrarão a composição do CGP, será realizada no dia 23 de setembro de 2022, às 14h00, por videoconferência, através da plataforma Zoom. Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/89106234988?pwd=Z0tqSVJJaVBmTGI0NEJxQmh1SUNhQT09. 8.3. O voto aberto em reunião pública será proferido exclusivamente pelo representante legal da organização ou entidade participante; ou por pessoa da organização ou entidade participante comprovadamente designada pela sua organização ou entidade parceira; ou, ainda, por pessoa comprovadamente designada por instrumento de procuração apresentado no requerimento da inscrição. 8.4. Em caso de empate, ou frustrado o processo de escolha, a organização ou entidade participante ou parceira com maior tempo de regular funcionamento e, sucessivamente, com maior número de associados, deve indicar o representante. 8.5. A homologação do resultado do chamamento público será divulgada na página oficial http://www.pdot.seduh.df.gov.br/, no Diário Oficial do Distrito Federal e em jornal de grande circulação, conforme cronograma. 9. DA INDICAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES COMO REPRESENTANTES 9.1. As organizações ou entidades selecionadas em reunião pública devem indicar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à homologação do resultado do Chamamento Público e, nos termos de seus respectivos Estatutos, Regimentos ou Ato Normativo próprio, o nome de representante, para atuar como membro titular, e o seu respectivo suplente na composição do CGP. 9.2. Na hipótese da entidade ou instituição permanecer omissa quanto ao dever de indicar representante, caberá ao representante legal da organização ou entidade solicitante o exercício das atribuições previstas para os membros do CGP. 9.2.1. Nos casos de organização ou entidade participante com indicação de organização ou entidade parceira, competirá ao representante participante de reunião pública de votação de que trata o item 8.3, o exercício das atribuições previstas para os membros do CGP. 9.3. A indicação de organização ou entidade de que trata o subitem 9.1, deverá ser encaminhada via ofício à SUPLAN/SEDUH, acompanhada dos documentos listados no Anexo I deste Edital de Chamamento. 9.4. Cabe a organização ou entidade que tiver seu processo de credenciamento homologado, apresentar os documentos originais, que foram anexados no ato da inscrição, na Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, localizada no 18º andar do Edifício Sede da SEDUH, Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco A - Edifício Number One - Asa Norte Brasília/DF, de 03 de outubro de 2022 a 07 de outubro de 2022, conforme cronograma. 9.5. Os membros titulares e os respectivos suplentes devem ser maiores de 18 (dezoito) anos. 9.6. Os membros titulares e os respectivos suplentes devem comprovar residência ou título de eleitor registrado no DF. 9.7. Os membros titulares e os respectivos suplentes devem estar cientes de que as atividades desenvolvidas pelos membros titulares e suplentes participantes da Estrutura de Governança e Gestão Participativa são consideradas prestação de serviço público relevante e não ensejam qualquer tipo de remuneração. 9.8. A escolha dos membros titulares e suplentes deve atender ao disposto no art. 15, §8º, do Decreto nº 42.546, de 28 de setembro de 2021, que trata da obrigatoriedade da designação de no mínimo 30% (trinta por cento) de mulheres na composição do Comitê de Gestão Participativa ­ CGP, tendo por base de cálculo o total de membros, incluídos os titulares e os suplentes. 9.9. A designação do representante de que trata o subitem 9.1, para ter assento junto ao CGP, sujeita-se: I - às disposições do Decreto n° 41.004, de 20 de julho de 2020 e suas alterações dadas pelo Decreto nº 42.546, de 28 de setembro de 2021; II - às disposições da Lei nº 4.585, de 13 de julho de 2011 e no Decreto nº 39.415, de 30 de outubro de 2018; III - às disposições do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e nos termos do art. 1º da Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, sendo necessária a apresentação de declaração de Inexistência de Causa de Inelegibilidade e Impedimento, que deverá ser apresentada previamente à primeira participação no Comitê de Gestão Participativa ­ CGP; IV - à Lei Federal 9.784, de 29 de janeiro de 1999, recepcionada nesta Unidade da Federação pela Lei Distrital nº 2.834, de 07 de dezembro de 2001, e demais legislações supervenientes; e V - às disposições contidas no art. 19, §8º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 113, de 2019. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 83 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 10. DO CRONOGRAMA DATAS ETAPAS 11 de julho de Publicação do Edital ­ DODF ­ Jornal de Grande Circulação e sítio http://www.pdot.seduh.df.gov.br/. 2022 De 11 de julho de 2022 a 07 de agosto de Credenciamento das Organizações e Entidades - via sistema eletrônico http://www.pdot.seduh.df.gov.br/. 2022, até às 23h59 (horário de Brasília) 19 de agosto Divulgação da Lista das Organizações e Entidades com credenciamento deferido e indeferido - via sistema de 2022 eletrônico http://www.pdot.seduh.df.gov.br/. De 22 de agosto de 2022 a 26 de agosto Interposição de Recursos contra a decisão do credenciamento indeferido http://www.pdot.seduh.df.gov.br/. de 2022, até às 23h59 (horário de Brasília) 12 de setembro Divulgação do Resultado do Recurso de 2022 Divulgação da Relação final de Organizações e Entidades credenciadas para participar do processo de 16 de setembro escolha em reunião pública no DODF ­ Jornal de Grande Circulação e sitio de 2022 http://www.pdot.seduh.df.gov.br/. 23 de setembro 14h00: Reunião Pública para escolha das Organizações ou Entidades a compor o CGP. Link de acesso: de 2022 https://us02web.zoom.us/j/89106234988?pwd=Z0tqSVJJaVBmTGI0NEJxQmh1SUNhQT09 30 de setembro Divulgação da Homologação do Resultado do Chamamento Público no DODF ­ Jornal de Grande de 2022 Circulação e sitio http://www.pdot.seduh.df.gov.br/. 03 de outubro de 2022 a 07 de outubro de 2022, de Apresentação de documentação original: Das Organizações ou Entidades homologadas; Apresentação dos 08h00 às documentos listados no Anexo I do Edital de Chamamento Público: Dos representantes (Titular e 12h00 e das Suplente); e ainda acompanhado da indicação via Ofício do representante da Organização ou Entidade. 14h00 às 18h00 (horário de Brasília) 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. Não serão analisados os pedidos de credenciamento e documentação apresentados fora dos prazos estipulados no cronograma deste Chamamento Público. 11.2 O voto a ser exercido por cada organização ou entidade credenciada deve ser realizado no âmbito do respectivo segmento. 11.3. Não serão atendidos consultas ou pedidos de esclarecimentos solicitados pessoalmente, por telefone, ou por quaisquer outros meios que não os estabelecidos no presente Edital e, tampouco, aqueles solicitados fora do prazo estabelecido no cronograma ou, ainda, aqueles eventualmente dirigidos a outros servidores ou dirigentes da SEDUH. 11.3.1. Serão recebidas solicitações para solucionar eventuais dúvidas quanto a este Chamamento Público pelo correio eletrônico cgp.pdot@seduh.df.gov.br 11.4. Compete às instâncias superiores da SEDUH dirimirem os casos omissos e as situações não previstas neste Chamamento Público. MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado ANEXO I Edital de Chamamento SEDUH ­ 02/2022 DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS 01 1 (uma) foto 3x4, atual e colorida 02 Ficha de cadastro http://www.pdot.seduh.df.gov.br/ 03 Cópias: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e Título de Eleitor Comprovante de Votação ou Declaração de Quitação expedida por órgão Eleitoral 04 http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral 05 Certidão negativa da Justiça Militar https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa Declaração de inexistência de vínculo, dependência econômica ou comunhão de interesses 06 http://www.pdot.seduh.df.gov.br/ 07 Declaração de Inexistência de Causa de Inelegibilidade e de Impedimentos http://www.pdot.seduh.df.gov.br/ COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2020 Processo: 00392.00003741/2018-69 ­ Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal/CODHAB - CNPJ 09.335.575/0001-30; Contratada: CENTRAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.186.991/0001-37. Objeto: Prorrogação por mais 204 (duzentos e quatro) dias do PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato 020/2020, passando o prazo de 10/07/2022 para 30/01/2023. Prorrogação por mais 204 (duzentos e quatro) dias o PRAZO DE EXECUÇÃO do Contrato 020/2020, passando o prazo de 09/04/2022 para 30/10/2022. Data da Assinatura: 08/07/2022. Signatários: Pela CODHAB/DF: João Monteiro Neto, na qualidade de Diretor Presidente; Pela Contratada: Aldomar Pereira de Matos, na qualidade de Sócio Gerente. (Contrato publicado no DODF nº 111, de 16/06/2020, pág. 91; Primeiro Termo Aditivo publicado no DODF nº 168, de 03/09/2020, pág. 51; Segundo Termo Aditivo publicado no DODF nº 246, de 31/12/2020, pág. 129; Terceiro Termo Aditivo publicado no DODF nº 232, de 14/12/2021, pág. 95). EDITAL Nº 316/2022 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A REDISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A QNN 08 CJ O LT 43A - CEILÂNDIA EM NOME DO ATUAL OCUPANTE JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, CPF: ***.010.951-**. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877 de 26 de junho de 2006, Lei nº 4.996 de 19 de dezembro de 2012; Decreto Distrital nº 34.210 de 13 de março de 2013, Decreto Distrital nº 23.590 de 07 fevereiro de 2003, Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias, corridos, excluindo na contagem o dia da publicação e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da distribuição do imóvel situado à QNN 08 CJ O LT 43A - CEILÂNDIA e assim transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Brasília/DF, 06 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente EDITAL Nº 317/2022 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A DISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A QS 18 CJ 05 LT 10 - RIACHO FUNDO II, E SEU ATUAL OCUPANTE GLÊIVE ALVES DE QUEIROZ ***967561-** e sua Cônjuge/Companheiro(a): ROSANGELA GOMES ROSA DE QUEIROZ ***140031-**. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877 de 26 de junho de 2006, Lei nº 4.996 de 19 de dezembro de 2012; Decreto Distrital nº 34.210 de 13 de março de 2013, Decreto Distrital nº 23.590 de 07 fevereiro de 2003, Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias, corridos, excluindo na contagem o dia da publicação e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da distribuição do imóvel situado à QS 18 CJ 05 LT 10 - RIACHO FUNDO II e assim transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Brasília/DF, 07 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente EDITAL Nº 318/2022 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A REDISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A QR 223 CJ 01 LT 14 - SAMAMBAIA NORTE, EM NOME DE MARIA JOSÉ DA SILVA ROCHA CPF: ***.985.303-**. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877 de 26 de junho de 2006, Lei nº 4.996 de 19 de dezembro de 2012; Decreto Distrital nº 34.210 de 13 de março de 2013, Decreto Distrital nº 23.590 de 07 fevereiro de 2003, Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias, corridos, excluindo na contagem o dia da publicação e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da distribuição do imóvel situado à QR 223 CJ 01 LT 14 - SAMAMBAIA NORTE e assim transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Brasília/DF, 07 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 84 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 EDITAL Nº 319/2022 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A RESERVA DO IMÓVEL SITUADO A Q 602 CONJ 09 LOTE 05 Samambaia EM NOME DO S.r. Nilson José Barreto da Silva CPF: ***.471.821-** e seu cônjuge Sr.(a). Dione Barbosa Barreto CPF: ***.410.022-**. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877 de 26 de junho de 2006, Lei nº 4.996 de 19 de dezembro de 2012; Decreto Distrital nº 34.210 de 13 de março de 2013, Decreto Distrital nº 23.590 de 07 fevereiro de 2003, Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias, corridos, excluindo na contagem o dia da publicação e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da RESERVA do imóvel situado à Q 602 CONJ 09 LOTE 05 - Samambaia e assim transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Brasília/DF, 07 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente EDITAL Nº 320/2022 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A REDISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A QNO 03 CJ. F LT 38A Ceilândia DF, para o Sr. Márcio João Silva de Souza, CPF nº ***.184.191-**, e sua cônjuge, Sra. Carlane da Silva Corrente CPF n° ***.850.741-**. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877 de 26 de junho de 2006, Lei nº 4.996 de 19 de dezembro de 2012; Decreto Distrital nº 34.210 de 13 de março de 2013, Decreto Distrital nº 23.590 de 07 fevereiro de 2003, Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias, corridos, excluindo na contagem o dia da publicação e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da distribuição do imóvel situado à QNO 03 CJ. F LT 38A - Ceilândia DF e assim transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Brasília/DF, 07 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente EDITAL Nº 321/2022 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A REDISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A Q 103 CONJ 06 LT 15 - São Sebastião para a Sr.(a) Maria Aparecida Peres Oliveira CPF: ***.647.091-**. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877 de 26 de junho de 2006, Lei nº 4.996 de 19 de dezembro de 2012; Decreto Distrital nº 34.210 de 13 de março de 2013, Decreto Distrital nº 23.590 de 07 fevereiro de 2003, Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias, corridos, excluindo na contagem o dia da publicação e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da distribuição do imóvel situado à Q 103 CONJ 06 LT 15 - São Sebastião e assim transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Brasília/DF, 07 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente EDITAL Nº 323/2022 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A REDISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A Quadra 405 CJ 10 lote 08 Recanto das Emas para a Sr.(a): Lídia Fernandes da Silva CPF: ***.176.091-**. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877 de 26 de junho de 2006, Lei nº 4.996 de 19 de dezembro de 2012; Decreto Distrital nº 34.210 de 13 de março de 2013, Decreto Distrital nº 23.590 de 07 fevereiro de 2003, Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias, corridos, excluindo na contagem o dia da publicação e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da distribuição do imóvel situado à Quadra 405 CJ 10 lote 08 - Recanto das Emas e assim transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Brasília/DF, 07 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente EDITAL Nº 324/2022 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A REDISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A QNR 04 CJ R LT 29 CEILÂNDIA E NOME DO ATUAL OCUPANTE HORMA ALMEIDA DO VALE. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877 de 26 de junho de 2006, Lei nº 4.996 de 19 de dezembro de 2012; Decreto Distrital nº 34.210 de 13 de março de 2013, Decreto Distrital nº 23.590 de 07 fevereiro de 2003, Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias, corridos, excluindo na contagem o dia da publicação e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da distribuição do imóvel situado à QNR 04 CJ R LT 29 - CEILÂNDIA e assim transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Brasília/DF, 07 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente EDITAL Nº 325/2022 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, e a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A REDISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À Q 18 CJ D LT 0025 SETOR DE EXPANSÃO RESIDENCIAL LESTE - PLANALTINA/DF, EM NOME DO SR. BENEDITO FÉLIX DA FONSECA NETO, CPF nº ***.832.051-**, E DA SUA CÔNJUGE, A SRA. EDILMA DOS SANTOS, CPF nº ***.712.405-**. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006; da Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012; do Decreto Distrital nº 34.210, de 13 de março de 2013; do Decreto Distrital nº 23.590, de 07 fevereiro de 2003; e; do Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias corridos, excluindo na contagem o dia da publicação, e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da redistribuição do imóvel situado à Q 18 CJ D LT 0025 - SETOR DE EXPANSÃO RESIDENCIAL LESTE - PLANALTINA/DF, e assim, transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente EDITAL Nº 322/2022 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A REDISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A QNP 15 CONJ M LT 17A - CEILÂNDIA EM NOME DA S.r.(a). Leide de Aguiar CPF: ***.227.961-**. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877 de 26 de junho de 2006, Lei nº 4.996 de 19 de dezembro de 2012; Decreto Distrital nº 34.210 de 13 de março de 2013, Decreto Distrital nº 23.590 de 07 fevereiro de 2003, Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias, corridos, excluindo na contagem o dia da publicação e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da distribuição do imóvel situado à QNP 15 CONJ M LT 17A - CEILÂNDIA e assim transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Brasília/DF, 07 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente EDITAL Nº 326/2022 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A DISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A QUADRA 206 CONJUNTO 04 LOTE 25 - Bairro Residencial Oeste para o atual ocupante S.r. VALDEIR CONCEIÇÃO DE SOUZA CPF: **.681.301-**. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877 de 26 de junho de 2006, Lei nº 4.996 de 19 de dezembro de 2012; Decreto Distrital nº 34.210 de 13 de março de 2013, Decreto Distrital nº 23.590 de 07 fevereiro de 2003, Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias, corridos, excluindo na contagem o dia da publicação e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da distribuição do imóvel situado à QUADRA 206 CONJUNTO 04 LOTE 25 - Bairro Residencial Oeste, São Sebastião e assim transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 85 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 EDITAL Nº 327/2022 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, e a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A REDISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À QR 204 CJ 10 LT 0019 SAMAMBAIA - DF - CEP 72300-000, EM NOME DO SR. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA; CPF ***.316.741-**. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877 de 26, de junho de 2006; da Lei nº 4.996 de 19, de dezembro de 2012; do Decreto Distrital, nº 34.210, de 13 de março de 2013; do Decreto Distrital nº 23.590, de 07 fevereiro de 2003; e; do Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias corridos, excluindo na contagem o dia da publicação, e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da distribuição do imóvel situado à QR 204 CJ 10 LT 0019 - SAMAMBAIA - DF - CEP 72300-000, e assim transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente EDITAL Nº 328/2022 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, e a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A DISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À QN 12C CJ 04 LT 0009 - RIACHO FUNDO II - DF, EM NOME DAS ATUAIS OCUPANTES, A SRA. MARIA JOANA RODRIGUES T. COSTA; CPF ***.521.121.**, E SEU CÔNJUGE (ESPÓLIO), O SR. LEDISON LOPES DA COSTA CPF: ***.202.606-**. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006; da Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012; do Decreto Distrital nº 34.210, de 13 de março de 2013; do Decreto Distrital nº 23.590, de 07 fevereiro de 2003; e; do Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias corridos, excluindo na contagem o dia da publicação, e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da distribuição do imóvel situado à QN 12C CJ 04 LT 0009 - RIACHO FUNDO II - DF, e assim, transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente EDITAL Nº 329/2022 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A REDISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A Q 301 CONJ 02 LOTE 12 São Sebastião em nome da S.r.(a). Aurenilde Pereira Bispo CPF: ***.432.511-**. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877 de 26 de junho de 2006, Lei nº 4.996 de 19 de dezembro de 2012; Decreto Distrital nº 34.210 de 13 de março de 2013, Decreto Distrital nº 23.590 de 07 fevereiro de 2003, Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias, corridos, excluindo na contagem o dia da publicação e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da distribuição do imóvel situado à Q 301 CONJ 02 LOTE 12 - São Sebastião e assim transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente EDITAL Nº 330/2022 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A REDISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A QD 302 CONJ 03 LOTE 11 - São Sebastião EM NOME DA S.r.(a). Marta Maria Silva CPF: ***.301.941-**. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877 de 26 de junho de 2006, Lei nº 4.996 de 19 de dezembro de 2012; Decreto Distrital nº 34.210 de 13 de março de 2013, Decreto Distrital nº 23.590 de 07 fevereiro de 2003, Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias, corridos, excluindo na contagem o dia da publicação e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da distribuição do imóvel situado à QD 302 CONJ 03 LOTE 11 - São Sebastião e assim transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente EDITAL Nº 331/2022 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Habilitar 32 (Trinta e dois) candidatos, aptos para habilitação no Programa Habitacional do DF, visto que atenderam aos requisitos da Lei Distrital nº 3.877/2006. A relação dos candidatos encontra-se disponibilizada no site eletrônico www.codhab.df.gov.br/candidato/pesquisa-cpf. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente EDITAL Nº 332/2022 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve HABILITAR 44 indicados pelas associações e cooperativas credenciadas na Companhia, tendo em vista à entrega de documentação em cumprimento dos critérios dispostos na Lei Distrital nº 3.877/2006 e formalização de processo de habilitação, com o objetivo de compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Alto Mangueiral, conforme o Edital de Chamamento nº 02/2021. Informações acerca do empreendimento no portal eletrônico: www.codhab.df.gov.br/pagina/50. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente EDITAL Nº 333/2022 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve CONVOCAR 27 indicados até a data de 07/07/2022 pelas associações e cooperativas credenciadas na Companhia, para entrega de documentos via aplicativo ou site CODHAB com vista à habilitação, com o objetivo de compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Alto Mangueiral, conforme o Edital de Chamamento nº 02/2021. Informações acerca do empreendimento no portal eletrônico: www.codhab.df.gov.br/pagina/50. Brasília/DF, 08 de julho de 2022 JOÃO MONTEIRO Diretor-Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS N° 28/2022 Processo SEI n° 00220-00002017/2022-58. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/ SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL X CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n° 03.160.007/0001-69. DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição 924 (novecentos e vinte e quatro) unidades de ÁGUA, Descrição: potável, tipo de mesa, sem gás, proveniente de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas, Unidade de Fornecimento: garrafão com 20 litros, sendo o valor unitário de R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos) , consoante especifica o Edital de Licitação Pregão Eletrônico Nº 012/2022 COLIC/SCG/SPLAN/SEEC-DF (89971799), do Documento de Oficialização de Demanda (85092208), da Solicitação de Compras 2449/2022 (85395307), da respectiva Aprovação de Solicitação de Saldo de Ata nº 2191/2022 (85549043). VALOR DO CONTRATO: R$ 6.172,32 (seis mil cento e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), procedentes do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 34.902, Nota de Empenho n° 2022NE00369, no valor de R$ 1.173.368,00 (um milhão, cento e setenta e três mil trezentos e sessenta e oito reais), emitida em 04/07/2022, sob o Evento n° 400091, na Modalidade Estimativo, sob o Programa de Trabalho: 27.811.6206.2631.0002. Natureza da Despesa: 3.3.90.33. Fonte de Recurso: 100. Unidade Orçamentária: 34.101, Nota de Empenho n° 2022NE00366, no valor de R$ 6.172,32 (seis mil cento e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), emitida em 04/07/2022, sob o Evento n° 400091, na Modalidade Estimativo, sob o Programa de Trabalho: 04.122.8206.8517.0003. Natureza da Despesa: 339030. Fonte de Recurso: 100. VIGÊNCIA: 22/07/2022 a 19/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de Secretária de Estado. Pela CONTRATADA: PABLO CRISPIM LOUREIRO, na qualidade de Representante Legal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 86 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS EDITAL Nº 04, DE 08 DE JULHO DE 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SUPERVISOR DE BRIGADA, CHEFE DE BRIGADA E BRIGADISTA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais dispostas no Decreto nº 39.558, de 20/12/2018, e considerando o disposto na Resolução nº 276/2014 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Lei n° 4.266, de 11/12/2008, e alterações da Lei nº 5.240, de 16/12/2013, bem como o Decreto 43.057/2022, de 03/03/2022, que declara Estado de Emergência Ambiental no Distrito Federal, entre os meses de março a novembro de 2022, e do Decreto nº 40.467, de 20/02/2020 que estabelece normas para controle da despesa de pessoal, no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da análise documental de identificação e curricular dos candidatos do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Supervisor de Brigada, de Chefe de Brigada e de Brigadista de Combate a Incêndios Florestais do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal ­ BRASÍLIA AMBIENTAL 1. Segue o resultado preliminar da análise documental de identificação e curricular dos candidatos classificados no processo seletivo na seguinte ordem: nome do candidato em ordem alfabética, cinco últimos dígitos do CPF, nota de CNH; nota de escolaridade; nota de qualificação; nota de experiência em brigadista florestal; nota de experiência em cargos de chefia; e total de pontos: ADALBERTO ALVES DA SILVA FILHO, 841-49; 0; 1; 7; 3; 0; 11/ADÃO BATISTA DOS SANTOS, 611-16; 5; 1; 7; 0; 0; 13/ADEMILSON BUCHER JUNIOR,721-87; 0; 1; 7; 0; 0; 8/ADRIANA BENEDITA ARAUJO DE SOUSA, 001-01; 0; 1; 0; 0; 0; 1/AILSON RIBEIRO DE ALMEIDA, 721-52; 7; 1; 8; 2; 7; 25/ALELIA MEDINA CIDADE PEREIRA, 907-02; 5; 1; 2; 0; 0; 8/ALESSANDRO ANICETO DE SOUZA, 111-85; 5; 1; 0; 1; 0; 7/ALEXANDRE SATHLER DA ROCHA, 331-85; 0; 0; 3; 0; 0; 3/ALISSON FELIX DE ARAUJO, 601-00; 5; 1; 26; 2; 4; 38/AMANDA VICTORIA MARQUES RODRIGUES, 491-00; 5; 2,5; 3; 0; 0; 10,5/ANA CLAUDIA DE SOUZA NASCIMENTO, 697-13; 5; 0; 0; 0; 0; 5/ANDERSON EVANGELISTA DA SILVA GONÇALVES, 231-31; 7; 2,5; 17; 4; 7; 37,5/ANDRÉ FERREIRA MACIEL, 651-20; 5; 1; 3; 0; 0; 9/ANDRE NASCIMENTO SANTOS, 791-29; 0; 0; 0; 0; 0; 0/ANDREW FERNANDO DE FREITAS PEREIRA, 881-03; 5; 1; 4; 0; 0; 10/ANGELO EVANGELISTA DA SILVA, 181-38; 5; 2,5; 17; 0; 0; 24,5/ANTONIO CARLOS MARQUES PINHEIRO, 731-68; 7; 2,5; 13; 8; 4; 34,5/ANTONIO FAGNER DE SOUSA AQUINO, 483-03; 7; 1; 19; 7; 0; 34/ANTONIO MACIO LEITÃO ALVES, 591-80; 5; 1; 4; 0; 0; 10/ANTONIO MARDONIO PEREIRA DA SILVA, 401-70; 5; 1; 4; 11; 0; 21/ARIJARIELSON DE SOUSA ALVARENGA GUAJAJARA, 193-04; 0; 0; 4; 3; 0; 7/ARTHUR FELIPE SALES DA SILVA, 231-76; 0; 1; 0; 0; 0; 1/AUGUSTO CÉSAR MARTINS SOUZA, 301-47; 7; 2,5; 4; 0; 0; 13,5/BRENER MARQUES GONÇALVES BARBOSA, 431-86; 5; 2,5; 22; 0; 0; 29,5/BRUNO DA SILVA VIANA, 841-45; 5; 2,5; 9; 9; 0; 25,5/BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA, 091-66; 5; 2,5; 3; 0; 0; 10,5/CAIO AUGUSTO DE SOUZA, 131-88; 5; 1; 3; 3; 0; 12/CARLOS HENRIQUE DA SILVA TRINDADE, 681-16; 5; 1; 16; 7; 4; 33/CARLOS ROBERTO CORREIA DA TRINDADE, 411-68; 0; 0; 10; 3; 0; 13/CAUà FERNANDES AMORIM, 631-61; 0; 0; 5; 0; 0; 5/CLAUDIA OLIVEIRA FARIA, 801-80; 5; 1; 0; 0; 0; 6/CLEMILSON DE ABREU SILVA, 101-68; 5; 1; 0; 3; 0; 9/CLERNILSON SILVA BRAGA, 161-97; 5; 2,5; 18; 9; 0; 34,5/DANIEL TRINDADE DA SILVA, 541-96; 5; 1; 13; 0; 0; 19/DARIO SOUZA SILVA, 191-14; 5; 1; 18; 3; 10; 37/DAVI DE JESUS FERREIRA, 871-81; 5; 1; 15; 4; 11; 36/DERLANE REGO SILVA, 461-29; 7; 1; 0; 0; 0; 8/DHONES MARTINS DE SOUZA, 411-77; 5; 2,5; 19; 0; 0; 26,5/DIEGO MARTINS DE SOUZA, 411-21; 5; 2,5; 21; 5; 11; 44,5/DOUGLAS DE PAULA FIRMINO, 531-40; 5; 2,5; 3; 0; 0; 10,5/EDER ADEMAR FELIX DE ARAUJO, 108-67; 5; 1; 26; 0; 0; 32/EDVANIA ALVES AFONSO, 071-92; 0; 1; 0; 3; 0; 4/ELEN CAROLINA ESPINOZA EBULY, 542-90; 0; 0; 3; 0; 0; 3/ELINE SILVA COSTA, 931-04; 5; 1; 21; 2; 22; 51/ELISANGELA CARLOS DA SILVA, 241-49; 5; 1; 22; 3; 0; 31/ELLEN CRISTINA PIRES DA SILVA , 091-18; 0; 1; 0; 3; 0; 4/ENILSON DA SILVA COSTA, 261-06; 5; 1; 13; 7; 0; 26/ERIC CAMPOS CASSIMIRO, 287-75; 0; 1; 22; 0; 0; 23/ERINALDO SANTANA DE MEDEIROS, 184-18; 5; 2,5; 3; 2; 0; 12,5/ERISON DE SOUZA DA SILVA, 141-20; 7; 2,5; 23; 2; 4; 38,5/ESTEVAO LUCAS DA SILVA, 531-51; 0; 0; 3; 0; 0; 3/FABIANO PEREIRA SILVA, 661-49; 7; 2,5; 16; 2; 0; 27,5/FERNANDA ALVES FERREIRA, 231-10; 7; 2,5; 0; 5; 0; 14,5/FERNANDA KELLER CAMPOS OLIVEIRA, 431-44; 5; 2,5; 10; 3; 0; 20,5/FERNANDO MARTINS DA SILVA DIAS, 081-04; 5; 1; 3; 7; 0; 16/FLÁVIO ALVES FERREIRA DE ALCÂNTARA, 441-32; 0; 0; 0; 0; 0; 0/FLAVIO PEREIRA DA CRUZ SILVA, 111-53; 5; 0; 5; 11; 0; 21/FRANCISCO LUCIANO SOARES DE ARAUJO, 021-00; 5; 0; 0; 0; 0; 5/FRANCISCO WELITON DA ROCHA, 411-91; 0; 1; 5; 6; 3; 15/GABRIEL KELVIN MOREIRA DOS SANTOS, 801-17; 5; 0; 5; 0; 0; 10/GABRIEL MARTINS DE SOUZA, 141-21; 0; 1; 4; 0; 0; 5/GABRIEL VINICIUS POLICARPO DE ABREU, 551-75; 0; 1; 8; 0; 0; 9/GEAN PAULO PEREIRA FREIRE, 101-09; 5; 1; 9; 6; 0; 21/GELSI DE SOUZA SANTOS, 281-87; 0; 1; 0; 0; 0; 1/GENIVAL RAIMUNDO DE SOUSA, 053-94; 0; 0; 0; 2; 0; 2/GENIVAL SOARES DA SILVA, 97304; 0; 0; 3; 0; 4; 7/GILBERTO CHRISÓSTOMO COSTA, 671-34; 5; 1; 28; 2; 15; 51/GILVAN RODRIGUES DA ROCHA, 261-34; 7; 1; 11; 4; 4; 27/GILVAN RODRIGUES DA SILVA, 421-26; 7; 1; 0; 0; 0; 8/GUILHERME GOMES FELIX, 85164; 0; 0; 0; 7; 0; 7/GUILHERME SOARES MESQUITA, 571-37; 5; 1; 4; 3; 0; 13/GUSTAVO DE SOUSA COZER, 671-70; 0; 2,5; 0; 0; 0; 2,5/HAILTON CARLOS FELIX DA SILVA, 591-53; 0; 1; 2; 3; 0; 6/HELOM BORGES DE OLIVEIRA, 951-00; 5; 2,5; 17; 0; 4; 28,5/HUDSON DOUGLAS MÔNICA, 981-00; 7; 2,5; 20; 0; 0; 29,5/HUGO PEREIRA SOARES, 931-70; 7; 0; 16; 6; 9; 38/IAGO SOUZA MEDEIROS, 081-43; 5; 1; 0; 0; 0; 6/IGOR SADOQUE MOURA NERES, 671-04; 0; 1; 0; 2; 0; 3/IRANILTON MIRANDA DA SILVA, 311-37; 7; 1; 2; 0; 0; 10/IRINALDO DA COSTA PIMENTEL, 643-39; 0; 0; 0; 3; 0; 3/IVAN SOUZA LACERDA, 481-65; 5; 0; 19; 0; 0; 24/IZAQUE FERREIRA RIBEIRO, 471-90; 5; 2,5; 0; 2; 0; 9,5/JACI FRANCO BATISTA NETO, 65372; 7; 1; 4; 0; 14; 26/JACIARA RODRIGUES DE ARAÚJO, 351-66; 5; 1; 4; 0; 0; 10/JAMES DEAM DE LIMA OLIVEIRA, 531-05; 0; 0; 0; 4; 0; 4/JANAÍNA DE SOUSA NONATO, 361-39; 0; 1; 0; 0; 0; 1/JANIO FARIAS MARQUES JUNIOR, 491-38; 7; 1; 23; 2; 12; 45/JEAN CAVALCANTE DA SILVA, 501-17; 5; 1; 3; 5; 0; 14/JOANIS DA SILVA FERNANDES, 401-75; 7; 0; 7; 0; 0; 14/JOÃO DE OLIVEIRA, 869-87; 5; 0; 4; 0; 13; 22/JOÃO DOS SANTOS BARREIRA, 273-72; 0; 1; 9; 0; 0; 10/JOÃO PAULO GOMES PEREIRA, 231-91; 5; 1; 0; 14; 0; 20/JOAO PAULO PATROCINA MARQUES, 491-05; 5; 1; 20; 3; 0; 29/JOÃO VICTOR DA SILVA, 781-27; 0; 0; 4; 3; 0; 7/JOÃO VITOR PEREIRA DA LUZ, 851-04; 5; 1; 0; 0; 0; 6/JORDAN JOSE VIEIRA 141-68; 5; 1; 7; 8; 0; 21/JOSÉ APARECIDO DE SOUSA, 201-00; 5; 2,5; 0; 0; 0; 7,5/JOSE CARLOS DA SILVA LEITE, 601-97; 5; 0; 19; 5; 0; 29/JOSE CARLOS MALAQUIAS PEREIRA DA SILVA, 091-87; 5; 1; 21; 7; 0; 34/JOSÉ CARLOS MENDES DE SOUSA, 233-41; 7; 1; 21; 2; 16; 47/JOSÉ CARLOS SABINO BISPO, 778-42; 7; 1; 9; 9; 0; 26/JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE ARAUJO SANTOS, 633-80; 0; 0; 3; 3; 0; 6/JOSÉ LINO DE SOUSA NETO, 331-43; 7; 1; 3; 9; 0; 20/JOSÉ RONEY AQUINO SOUSA, 791-70; 5; 1; 18; 8; 0; 32/JUERBET MENDES GOMES, 451-03; 5; 1; 8; 0; 0; 14/JULIANA SALES DOS SANTOS, 421-52; 0; 1; 3; 2; 0; 6/JULIO TAVARES DE SOUSA, 901-10; 5; 1; 3; 6; 6; 21/KASSIO SILVA DE SÁ TELES, 301-58; 5; 1; 2; 3; 0; 11/KATIUSCIA SANTANA OLIVEIRA CEZAR, 651-53; 5; 2,5; 18; 0; 4; 29,5/KELVIN ALVES BARBOSA DA SILVA, 851-40; 5; 2,5; 2; 9; 0; 18,5/LEONARDO SOUZA LACERDA, 351-43; 0; 1; 19; 0; 0; 20/LETÍCIA DA SILVA SOUSA, 291-70; 0; 0; 18; 0; 0; 18/LINDOMAR GOMES ESPINDOLA, 421-59; 5; 1; 10; 0; 0; 16/LUCAS DE OLIVEIRA SOARES, 511-32; 5; 1; 6; 5; 0; 17/LUCAS FERNANDES DA COSTA, 171-05; 5; 0; 5; 0; 0; 10/LUCIANO ALVES SILVA SOUZA, 551-53; 5; 2,5; 0; 0; 0; 7,5/LUIS CARLOS VICENTE DA SILVA, 291-91; 0; 1; 3; 0; 0; 4/LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA, 081-00; 5; 1; 6; 5; 0; 17/LUIZ FILIPE DE SOUZA SOARES, 851-79; 0; 0; 4; 0; 4; 8/MARCELO COSTA DA SILVA, 341-68; 5; 0; 10; 6; 0; 21/MARCELO DA SILVA, 001-74; 0; 0; 12; 1; 0; 13/MARCELO FARIA DE ASSIS, 181-19; 5; 0; 3; 2; 0; 10/MARCELO PIRES MACIEL, 586-48; 7; 1; 0; 7; 0; 15/MARCIO MARQUES BORGES, 621-49; 5; 1; 10; 11; 0; 27/MARCOS ALOIZIO GUILHERME, 411-49; 5; 1; 11; 0; 0; 17/MARCOS IONE MARTINS LIMA CRUZ, 113-88; 0; 0; 0; 3; 0; 3/MARCOS PAULO DE SOUSA DO NASCIMENTO, 041-90; 5; 1; 7; 2; 3; 18/MARCOS VINÍCIUS BARROS E SILVA CAMPOS, 561-55; 5; 2,5; 4; 2; 0; 13,5/MARIA EUGENIA DA SILVA FERNANDES, 171-53; 0; 0; 15; 5; 0; 20/MATHEUS CASTILHO PINHEIRO, 001-33; 0; 1; 6; 0; 0; 7/MATHEUS DE OLIVEIRA ROCHA, 801-65; 5; 1; 13; 8; 0; 27/MATHEUS SOUSA DE OLIVEIRA, 121-05; 5; 1; 0; 0; 0; 6/MAURICIO ALVES DE SOUZA, 921-34; 5; 0; 3; 4; 0; 12/MIQUEIAS RAMOS DE OLIVEIRA E SILVA, 911-49; 5; 0; 3; 0; 0; 8/MIRISVALDO DA COSTA ALENCAR, 683-88; 5; 1; 7; 3; 0; 16/NICASSIO DE SOUSA GUAJAJARA, 473-28; 0; 0; 7; 3; 0; 10/NICOLAS ACIOLI DE LIMA, 284-09; 5; 2,5; 19; 0; 0; 26,5/NILTON OLIVEIRA ALVES, 411-05; 5; 0; 3; 1; 0; 9/OSEAS MONTEIRO TERRA, 727-85; 5; 1; 4; 3; 0; 13/PATRIK ERNANE ALVES, 716-52; 7; 1; 3; 0; 0; 11/PAULO CRISTIAN CASTELO SCHWINGEL, 821-52; 5; 1; 0; 0; 0; 6/PAULO REIS DAS CHAGAS SILVA, 343-08; 5; 0; 0; 3; 0; 8/RAFAEL MARTINS DE BARROS, 311-14; 0; 1; 13; 0; 0; 14/RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA, 493-47; 0; 0; 3; 0; 0; 3/RENATO DAMASCENA XAVIER, 101-87; 5; 1; 7; 5; 0; 18/RENATO GUIMARÃES DA COSTA, 441-60; 5; 1; 22; 0; 0; 28/RICARDO LIMA GUAJAJARA, 083-98; 0; 1; 0; 3; 0; 4/RICARDO PEREIRA DOS SANTOS, 811-04; 5; 2,5; 21; 11; 0; 39,5/RICHARD DE OLIVEIRA SILVA, 051-29; 7; 1; 19; 0; 0; 27/RODRIGO MARQUES DE FARIAS, 653-57; 7; 1; 11; 6; 8; 33/ROMEU FELIX MENIN JUNIOR, 431-84; 0; 2,5; 16; 0; 0; 18,5/RONIEL SOARES VIEIRA, 971-51; 0; 1; 0; 5; 0; 6/RONY EMERSON DE MORAIS PEREIRA, 621-44; 7; 1; 10; 2; 0; 20/ROSÂNGELA PEREIRA SOUTO, 01111; 5; 1; 21; 4; 0; 31/RUBENS COELHO GUIMARÃES, 221-68; 0; 0; 9; 12; 0; 21/RUZIMAR FRANSCISCO SOARES, 201-34; 7; 1; 19; 13; 0; 40/SAMUEL NERY DOS SANTOS, 351-13; 5; 1; 7; 0; 0; 13/SEBASTIAO GABRIEL LIMA DA SILVA, 31119; 5; 1; 7; 7; 0; 20/SILVONEY DE MOURA E SILVA, 341-49; 5; 1; 11; 0; 3; 20/STANLEY GUIMARÃES PINHEIRO, 243-54; 5; 1; 0; 4; 0; 10/SUELY ALVES DA CRUZ, 201-74; 0; 2,5; 0; 0; 0; 2,5/THIAGO NURIAN SOUZA OLIVEIRA, 231-48; 5; 1; 4; 2; 0; 12/VALCIMAR ANTONIO FERREIRA, 451-00; 0; 0; 0; 0; 0; 0/VALDIR MOREIRA DA TRINDADE, 031-49; 5; 1; 16; 4; 4; 30/VALMIR DE ARAÚJO SILVA, 211-00; 0; 0; 4; 13; 0; 17/VANDEISON SOUSA GUAJAJARA, 573-25; 0; 0; 7; 2; 0; 9/VITOR MEIRA MORGADO, 911-52; 5; 1; 0; 3; 2; 11/WAGNER RODRIGUES DE ANDRADE, 531-89; 7; 0; 4; 0; 0; 11/WASHINGTON CASTRO DE FREITAS, 891-96; 0; 0; 17; 0; 0; 17/WEBERSON JOSÉ DA SILVA, 691-91; 5; 1; 2; 0; 0; 8/WENCESLAU ALVES MOREIRA NETO, 601-87; 5; 0; 9; 7; 0; 21/WENDEL SILVA DOS ANJOS, 921-32; 5; 2,5; 22; 0; 0; 29,5/WESLLEY SIQUEIRA DE MATOS, 651-91; 7; 2,5; 3; 0; 0; 12,5/YURI PRESTES FERREIRA, 541-03; 5; 2,5; 20; 3; 0; 30,5. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 87 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 2. Os candidatos inscritos que não tiveram o seu nome listado no presente Edital estão desclassificados do processo seletivo, por não apresentar documentos válidos, conforme os itens 2.1.1; 2.2.1; 2.3.1; 5.9; e 5.10 do Edital n° 03, de 21 de junho de 2022. 3. A lista constante no item 1, divulga o resultado preliminar da PRIMEIRA FASE do Processo Seletivo, o que ainda não garante sua contratação. 4. O período para interposição de RECURSO se dará das 8 horas do dia 11/07/2022, até às 15 horas do dia 12/07/2022, por meio do formulário de "Interposição de Recursos Processo Seletivo Simplificado de Supervisor de Brigada, Chefe de Brigada e Brigadista de Prevenção e Combate à Incêndios Florestais 2022 ­ BRASÍLIA AMBIENTAL/DF" disponibilizado pelo link: https://www.brasiliaambiental.df.gov.br/wpcontent/uploads/2021/06/ANEXO-I-FORMULARIO-DE-RECURSO-2022.docx, o qual deve ser ENVIADO PARA O EMAIL institucional: digep@ibram.df.gov.br. Serão aceitos apenas os recursos enviados dentro das datas e horários indicados neste item, e por meio do formulário indicado. 5. O resultado definitivo da PRIMEIRA FASE e a convocação para comparecer aos locais de testes para participação na SEGUNDA FASE ­ Teste de Aptidão Física (TAF) e Teste de Habilidade no Uso de Ferramentas Agrícolas (THUFA), serão divulgados na data provável de 14/07/2022 no Diário Oficial do Distrito Federal e na página do GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no endereço www.agenciabrasilia.df.gov.br. CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2019 PROCESSO SEI Nº: 00094-00000088/2022-45. PARTES: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF e a VALOR AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 07.026.299/0001-00. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio de preços do Contrato nº 18/2019, relativamente ao preço dos combustíveis e de seus impactos, em conformidade com o estabelecido na Cláusula Décima Quinta do Contrato. DO VALOR: O valor estimado do contrato para 12 (doze) meses será de R$ 199.350.683,64 (cento e noventa e nove milhões, trezentos e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos). DA VIGÊNCIA: O presente Termo entra em vigência na data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2022. SIGNATÁRIOS: Pelo SLU/DF, SILVIO DE MORAIS VIEIRA, Diretor-Presidente, e WILSON GOMES DE OLIVEIRA, Diretor de Administração e Finanças Substituto, e, pela CONTRATADA: Os Representantes legais DIETER TOMOO KOPP IKEDA, ANDRÉ DA COSTA RAMOS e BERNARDO QUEIROZ NUNES ALVES. CONTROLADORIA GERAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2022 Processo SEI nº 00480-00000345/2022-11. Fundamentação Legal: Adesão a Ata de Registro de Preços 08/2021 - Def. Pública do Estado da Bahia - DPE/BA. Partes: DF/CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - CGDF X CENTRO DE PESQUISAS EM INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 500 licenças de software McAfee ETP e ETD (igual ou superior), com suporte, instalação, configuração, repasse de conhecimento e atualização. Valor: R$ 79.225,00 (setenta e nove mil duzentos e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 45101; Programa de Trabalho: 04.126.8203.2557.0079; Natureza da Despesa: 33.90.40; Fonte de Recursos: 100; Nota de Empenho: 2022NE00268. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do dia 02.11.2022. Assinatura: 08.07.2022. Signatários: pela CGDF, PAULO WANDERSON MOREIRA MARTINS, Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal; pelo CENTRO DE PESQUISAS EM INFORMÁTICA LTDA, JOÃO GUALBERTO RIZZO ARAÚJO, Representante Legal. DEFENSORIA PÚBLICA EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2020 Processo: 00401-00001636/2020-17. Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - DPDF X TIM S/A Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 013/2020 por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, artigo 57 da Lei nº 8.666/93, compreendendo o período de 02/07/2022 a 02/07/2023, ou até que seja efetivada nova contratação em virtude de novo procedimento licitatório, mantido o valor de R$ 387.421,20 (trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte centavos). Vigência: a partir do dia 02/07/2022. Assinatura: 01/07/2022. Signatários: pela DPDF: CELESTINO CHUPEL, Defensor Público-Geral; pela TIM S/A: ANDRÉ BRANDOLISE FORESTO, Representante Legal. TRIBUNAL DE CONTAS PLANO ANUAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e nos termos do contido no Processo nº 3179/2020, APROVA o Plano Anual de Publicidade e Propaganda desta Casa ­ Ano 2022, em cumprimento ao disposto no art. 2º, da Lei nº 3.184, de 29 de agosto de 2003, onde há previsão de gastos com: 1. Publicação de matéria legal em jornal de grande circulação local, R$ 16.500,00; 2.Publicação de matéria legal no Diário Oficial da União, R$ 3.000,00; 3.Serviços de impressão de materiais gráficos, R$ 5.000,00; 4.Aquisição de material de consumo, R$ 5.000,00; 5.Contratação de empresa especializada em clipping de notícias, R$ 35.000,00; 6.Contratação de empresa especializada em serviços de fotografia, R$ 25.000,00; 7.Contratação de empresa especializada em serviços de Comunicação Institucional, R$ 136.500,00; 8 Despesas com premiações (medalhas, insígnias e afins), R$ 12.500,00. Brasília/DF, 06 de julho de 2022 PAULO TADEU VALE DA SILVA INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 242/2022 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 242/2022, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 04/07/2022, cujo objeto é a Aquisição de Material Médico (Papel Grau, Algodão, Filtro Antibacteriano, ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: item 01para empresa Científica Médica Hospitalar Ltda, pelo valor total estimado de R$ 9.920,00 (Nove mil, novecentos e vinte reais); itens 02 e 03 para empresa Alpharad Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Ltda EPP, pelo valor total estimado de R$ 7.744,02 (Sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e dois centavos); item 04 para empresa Adauto da Fonseca Dias Neto Ltda, pelo valor total estimado de R$ 10.260,00 (Dez mil, duzentos e sessenta reais). Brasília/DF, 08 de julho de 2022. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 244/2022 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 244/2022, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 04/07/2022, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos (Alprostadil, Bussulfano, Carmustina, ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: item 01para empresa Costa Camargo Com. de Produtos Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 16.590,00 (Dezesseis mil, quinhentos e noventa reais); itens 02 e 07 para empresa Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 82.434,846 (Oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais, oitocentos e quarenta e seis milésimos de real); item 03 para empresa Hospfar Ind. e Com. de Prod. Hosp. Ltda, pelo valor total estimado de R$ 2.864,40 (Dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos); item 04 para empresa Halex Istar Indústria Farmacêutica SA, pelo valor total estimado de R$ 20.148,00 (Vinte mil, cento e quarenta e oito reais); item 05 para empresa CM Hospitalar S.A., pelo valor total estimado de R$ 90.578,00 (Noventa mil, quinhentos e setenta e oito reais); item 09 para empresa Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 645,00 (Seiscentos e quarenta e cinco reais); item 10 para empresa Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 59.970,00 (Cinquenta e nove mil, novecentos e setenta reais). O item 06 restou deserto. Os itens 08 e 11 restaram fracassados. Brasília/DF, 08 de julho de 2022. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA-109/2022 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SEÇÃO DISTRITO FEDERAL - ABO-DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA De acordo com os Artigos 33 e 34 do Estatuto da ABO-DF, A Diretoria convoca todos os associados quites com a tesouraria para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 21 de julho de 2022 no auditório do Sindicato dos Odontologistas do DF (SODF) localizado no SCN Qd. 02 Bl. D Entrada A Sala 1109, Centro Empresarial Liberty Mall, nesta capital, às 19:00 horas, em primeira convocação com a presença de 1/3 mais um dos sócios em dia com a tesouraria, e às 19:30 horas em segunda convocação com a presença de quaisquer números de associados, para deliberar sobre a seguinte Pauta: 01 ­ Apreciação da auditoria fiscal e contábil dos anos de 2017 a 2021. Brasília/DF, 08 de julho de 2022. CD, Camille Vanini Cipriano T. de Oliveira Secretária Geral CD, Aroldo Pinheiro de Moura Neto Presidente da ABO-DF Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## £ DIARIO OFICIAL unvmnonunmmuumn I] I S T R