ANO LIV EDIÇÃO Nº 77 BRASÍLIA - DF, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 SUMÁRIO Poder Legislativo....................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 48 Vice-Governadoria..................................................... 48 Casa Civil................................................................... 1 23 48 Secretaria de Estado de Governo............................... 1 25 48 Secretaria de Estado de Economia............................. 26 50 Secretaria de Estado de Saúde................................... 4 30 52 Secretaria de Estado de Educação............................. 4 34 60 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 11 36 61 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 21 38 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 39 62 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 39 62 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... 21 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 41 63 Secretaria de Estado da Mulher................................. 76 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 42 76 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 21 43 77 Secretaria de Estado da Família e Juventude.............. 21 Secretaria de Estado de Comunicação........................ 43 77 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 22 44 77 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 44 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 45 78 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 46 Secretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 22 46 79 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 80 Controladoria-Geral.................................................... 47 Defensoria Pública...................................................... 47 81 Tribunal de Contas...................................................... 81 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.................................................................... 22 Ineditorial.................................................................... 81 SEÇÃO I CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 166, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo inciso VIII do art. 3º da Portaria da Casa Civil do Distrito Federal nº 31, de 17 de dezembro de 2020, com amparo no art. 28 da Instrução Normativa nº 05, de 11 de novembro de 2022, da ControladoriaGeral do Distrito Federal - CGDF, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo, por mais 90 (noventa) dias, para a conclusão dos trabalhos referentes à Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos constantes no Processo nº 00428-00000591/2022-63, visando ao integral ressarcimento ou reposição de bem à Administração Pública, referente à Ordem de Serviço nº 53, de 23 de Janeiro de 2025, publicada no DODF nº 18, de 27 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ORDEM DE SERVIÇO Nº 89, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, Artigo 18, da Portaria nº 60, de 08 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Extinguir, por renúncia, conforme requerimento (Requerimento (168477022)) datado de 19 de fevereiro de 2025, a Termo Autorização de Uso Qualificado nº 193/2024, constante no Processo Administrativo nº 04018-00001503/2021-61, em nome de ANTONIA CLEIDE LIMA DOS SANTOS, CPF nº ***.421.961-**, referente ao mobiliário urbano do tipo box de feira nº 48 localizado na Feira Permanente do Riacho Fundo II, tendo seus efeitos suspensos a partir de 19 de fevereiro de 2025, conforme requerimento constante no bojo do processo. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 79, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Decreto nº 38.094/2017 e com base no Decreto nº 30.634/2009, resolve: Art. 1º Homologar a dispensa do pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública localizada no Área ao lado do Museu da República, Plano Piloto Brasília/DF, pelo(a) INSTITUTO BRASIL SAPIENS, CNPJ/CPF 09.353.620/0001-89, para a realização do evento DF RAÍZES DO SERTÃO, no(s) dia(s)12 E 13/04/2025 das 08:00 às 23:00, objeto dos autos do Processo SEI-GDF nº 00141-00001493/2025-48. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ BANDIM OLIMPIO ORDEM DE SERVIÇO Nº 80, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Decreto nº 38.094/2017 e com base no Decreto nº 30.634/2009, resolve: Art. 1º Homologar a dispensa do pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública localizada no Centro Tradicional de Invenção Cultural - Setor de Embaixadas Sul - SES 813, Brasília/DF, pelo(a) Associação Artise de Arte, Cultura e Acessibilidade, CNPJ/CPF 09.000.682/0001-07, para a realização do evento Festa de Abrição, no(s) dia(s) 12/04/2025 das 18:00 às 02:00, objeto dos autos do Processo SEIGDF nº 00141-00001633/2025-88. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ BANDIM OLIMPIO ORDEM DE SERVIÇO Nº 81, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Decreto nº 38.094/2017 e com base no Decreto nº 30.634/2009, resolve: Art. 1º Homologar a dispensa do pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública localizada no Estacionamento 12 do Parque da Cidade Sarah Kubitschek, Brasília/DF, pelo(a) CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL, CNPJ/CPF 34.046.722/0001-07, para a realização do evento 3ª ETAPA DO ABERTO/TOP16 DO CIRCUITO BRASILEIRO DE VÔLEI DE PRAIA 2025 e outros, no(s) dia(s) 16/04/2025 até 27/04/2025, objeto dos autos do Processo SEI-GDF nº 00141-00001527/2025-02. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ BANDIM OLIMPIO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 ORDEM DE SERVIÇO Nº 82, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Decreto nº 38.094/2017 e com base no Decreto nº 30.634/2009, resolve: Art. 1º Homologar a dispensa do pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública localizada no PLANO PILOTO - EIXO RODOVIÁRIO DE BRASÍLIA GRAMADO EM DIREÇÃO ESPLANADA PLATAFORMA INFERIOR, pelo(a) RADIO E TELEVISÃO CAPITAL LTDA, CNPJ/CPF 02.579.308/0001-69, para a realização do evento RECORD NAS CIDADES, no(s) dia(s) 21/04/2025 DAS 08H ATÉ 16H, objeto dos autos do Processo SEI-GDF nº 00141-00001849/2025-43. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ BANDIM OLIMPIO ORDEM DE SERVIÇO Nº 83, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42, inciso XLVIII, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, o qual aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal, resolve: Art. 1º O regulamento de utilização de quadras de esportes, quadras de areia, quadras poliesportivas e campos sintéticos de futebol, sob gestão da Administração Regional do Plano Piloto ­ DF, passa a vigorar nos termos desta Ordem de Serviço: Parágrafo único. Considera-se: I - Escola: instituição de ensino fundamental, médio e superior, pública ou privada; II - Quadra de Esporte: estrutura física sem cobertura, com iluminação artificial, cercada ou não por alambrado, com pintura de piso específica de uma modalidade desportiva, contendo traves de gol e/ou postes para rede e tabelas para cestas; III ­ Quadra de Areia: estrutura com ou sem cobertura, com iluminação artificial, cercada ou não por alambrado, com piso de areia, contendo postes para rede; IV - Quadras Poliesportivas: estrutura física sem cobertura, com iluminação artificial, cercada ou não por alambrado, com pintura de piso para várias modalidades desportivas, contendo postes para redes e tabelas de cestas; V - Campo Sintético de Futebol: estrutura física sem cobertura, com iluminação artificial, cercada por alambrado, possuindo ou não vestiário e banheiro, contendo traves de gol e piso em grama sintética, específica para a prática de futebol. CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 2º Os campos sintéticos e as quadras de esportes, de areia e poliesportivas têm como objetivos atender à comunidade nos seguintes aspectos: I - Prática de esportes, em suas várias modalidades; II - Realização de competições esportivas de âmbito local, nacional e internacional; III - Atendimento às escolas públicas e particulares; e IV - Realização de atividades de cunho artístico, cívico, cultural, de recreação e lazer para a comunidade. CAPÍTULO II DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS Art. 3º Os campos sintéticos e as quadras de esportes, de areia e poliesportivas sob gestão da Administração Regional do Plano Piloto estão vinculadas à Gerência de Esporte e Lazer ­ GEEL/DIART/CODES. CAPÍTULO III DA GESTÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS Art. 4º Caberá à Administração Regional, por intermédio da Gerência de Esportes e Lazer ­ GEEL/DIART: I - Zelar pelo cumprimento deste regulamento e da legislação aplicável; II - Elaborar programação para o uso do espaço físico, priorizando a prática de atividades esportivas. Art. 5º Em caso de eventualidades oficiais, a Administração Regional poderá requerer a utilização dos espaços, com aviso prévio aos usuários. Art. 6º O planejamento e a programação de utilização dos espaços esportivos serão propostos e validados pela Gerência de Esportes e Lazer ­ GEEL/DIART/CODES. CAPÍTULO IV DA UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS QUADRAS DE ESPORTES, AREIAS E POLIESPORTIVAS Art. 7º Os campos sintéticos e as quadras de esportes, de areia e poliesportivas funcionarão das 08h às 22h, para atendimento à comunidade, podendo ser alterado em eventos especiais mediante necessidade justificada. Art. 8º A utilização obedecerá à seguinte distribuição de horários: § 1º Das 8h às 20h, nos dias úteis, os campos sintéticos e as quadras de esportes, de areia e poliesportivas serão destinados a atividades escolares, escolinhas de variadas modalidades e por entidades desportivas paraolímpicas, prioritariamente, com ou sem fins lucrativos, devidamente registradas e com personalidade jurídica. § 2º Não estando os campos sintéticos e as quadras de esportes, de areia e poliesportivas ocupados pelas atividades descritas no § 1º, serão de livre uso pela comunidade no período descrito. § 3º A entidade enquadrada nos parágrafos anteriores terá autorização de utilização do espaço por até 06 meses, podendo ser prorrogada por igual período. § 4º Das 20h às 22h, os campos sintéticos e as quadras de esportes, de areia e poliesportivas estarão disponíveis para uso gratuito e exclusivo da comunidade. § 5º Entidades de cunho cultural e esportivo, mediante apresentação da documentação comprobatória constante no artigo 13º, poderão agendar horários, respeitando o calendário de utilização previamente estabelecido para o espaço. § 6º Aos sábados, domingos e feriados, os horários ficarão em aberto para utilização pela comunidade, mediante reserva prévia, na Gerência de Esportes e Lazer ­ GEEL, desde que o espaço não esteja destinado à realização de evento cultural e desportivo previamente agendado e autorizado. § 7º Em caso de conflito de horário, o primeiro requerente terá prioridade, cabendo à Gerência de Esportes e Lazer ­ GEEL sugerir ao segundo requerente outra opção de horário. I - O pedido de renovação de horário de utilização deve ser realizado no mesmo número do processo SEI gerado no protocolo da Administração Regional; II - Em caso de horário vago de utilização não abrangido pelos § § 1º e 2º deste artigo, a pessoa física ou jurídica poderá requerer junto à Gerência de Esporte e Lazer ­ GEEL autorização precária de utilização do espaço esportivo, por meio de requerimento no protocolo da Administração do Plano Piloto; III - Solicitações em horários especiais para utilização dos campos sintéticos e das quadras de esportes, de areia e poliesportivas fora do horário estipulado nesta Ordem de Serviço serão analisadas pela Administração Regional do Plano Piloto. CAPÍTULO V DOS HORÁRIOS ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO Art. 9º Para agendamento de horário especial, a pessoa física ou jurídica deverá apresentar a documentação expressa no art. 13. § 1º Os horários poderão ser alterados para eventos especiais, mediante necessidade justificada. § 2º Ficará a cargo da Gerência de Esportes e Lazer ­ GEEL, em parceria com a pessoa física ou jurídica demandante de horário especial, afixar em local visível, na quadra de esporte, os horários pré-agendados. CAPÍTULO VI DA UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CAMPOS SINTÉTICOS DE FUTEBOL Art. 10. Os campos sintéticos possuem horário de funcionamento pré-estabelecido no art. 8º, sendo espaços de franca utilização pela comunidade, podendo ter horário especial, previstos no capítulo V, para a utilização por pessoas físicas ou jurídicas. Art. 11. Os campos sintéticos terão seu planejamento e programação de utilização estabelecida pela Gerência de Esportes e Lazer ­ GEEL da Administração Regional do Plano Piloto. Art. 12. O interessado deverá celebrar termo de compromisso de responsabilidade pela utilização do campo sintético. CAPÍTULO VII DOS DOCUMENTOS PARA AGENDAMENTO Art. 13. A autorização para a ocupação dos campos sintéticos e das quadras de esportes, de areia e poliesportivas sob a gestão da Administração Regional do Plano Piloto, para pessoa física ou jurídica, dar-se-á a título precário, mediante requerimento padrão a ser DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 IBANEIS ROCHA Governador CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA Vice-Governadora GUSTAVO DO VALE ROCHA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 protocolado na Administração Regional do Plano Piloto, acompanhado da seguinte documentação: a) RG, CPF ou CNPJ; b) Comprovante de endereço; c) E-mail e telefone de contato; d) Indicação do espaço esportivo a ser utilizado; e) Dia da semana de utilização; f) Horário de utilização; g) Estatuto; h) Contrato Social de pessoa jurídica; i) Ata de Deliberação sobre responsabilidade da entidade ou associação; j) Certidão Negativa de Débitos para com o Distrito Federal, emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda; k) Comprovante de Pagamento de Preço Público devido; l) Justificativa de utilização com apresentação do projeto e plano de trabalho especificando as modalidades desportivas; m) Lista de alunos e/ou participantes das atividades esportivas ou cultural; n) Indicação do espaço esportivo a ser utilizado. Art. 14. As quadras residenciais, onde houver prefeituras, serão previamente informadas sobre a programação dos campos sintéticos e das quadras de esportes, de areia e poliesportivas sob a gestão da Administração Regional do Plano Piloto. CAPÍTULO VIII DO PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO Art. 15. O preço público será pago conforme estabelecido pela Administração Regional do Plano Piloto, com base no Anexo I da Tabela de Preços para Utilização de Espaços dessa RA-PP. Art. 16. O cadastro dos ocupantes e/ou autorizatários, bem como o lançamento dos preços públicos devidos, deve ser realizado pelos órgãos competentes, exclusivamente, por meio do Sistema Integrado de Demandas e Arrecadação Fiscal (SIDAF) disponibilizado pela DF Legal, sem prejuízo da posterior migração dos créditos para o Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal ­ SISLANCA, nos termos do Decreto nº 38.097, de 30 de março de 2017. Parágrafo único. O preço público será recolhido por meio do Documento de Arrecadação Único ­ DAR, emitido pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística ­ DF Legal, por meio de código de receita específico, destinado à arrecadação de preço público decorrente da ocupação, a título precário, dos campos sintéticos e das quadras de esportes, de areia e poliesportivas, conforme disposto nos artigos 6º, 7º e 8º do Decreto nº 46.003, de 11 de julho de 2024. Art. 17. O pagamento do preço público é obrigatório e devido pelo período da ocupação, independentemente de sua regularidade, e não assegura ao ocupante a regularização da ocupação ou a emissão da Autorização. § 1º Os débitos vencidos relativos ao preço público, decorrentes de ocupação anterior à autorizada, poderão ser parcelados em até 60 parcelas mensais, obedecendo ao disposto neste Decreto e na Lei Complementar nº 833/2011. § 2º Constatado o inadimplemento de 3 parcelas consecutivas, será promovida a abertura de procedimento administrativo para a revogação da autorização concedida e aplicação das penalidades previstas na legislação vigente, cumulativamente. § 3º Na utilização por prazo inferior a 01 (um) dia, o pagamento será cobrado 1/24 (um vinte e quatro avos), quantas forem as horas autorizadas. § 4º Em se tratando de ocupação de atividade continuada, o preço público será recolhido mensalmente, sendo a primeira parcela no ato da assinatura do Termo de Compromisso e as demais até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Art. 18. Os valores descritos no Anexo I da Tabela de Preços para Utilização de Espaços na Região Administrativa do Plano Piloto têm por base o disposto no Decreto nº 14.758, de 01 de junho de 1993, e suas alterações. Art. 19. A correção dos valores de preço público será feita com base no INPC divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ­ IBGE, de acordo com a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, e a Resolução nº 387, de 18 de setembro de 2024. Art. 20. O descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Compromisso acarretará juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado. Art. 21. Para isenção de pagamento de preço público, seguirá o disposto no Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 22. Fica expressamente proibido: I - A utilização de materiais ou equipamentos que danifiquem o piso e a pintura do local ou que coloquem em risco a integridade das pessoas, tais como: skates, patins, rolimã, perna de pau, bicicletas ou qualquer tipo de material que possa danificar ou manchar o piso da quadra esportiva/poliesportiva/campo sintético; II - Guardar qualquer tipo de material particular; III - Pessoas portando animais nas dependências das quadras esportivas, poliesportivas e campos sintéticos, com exceção de cães-guia, conforme a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005; IV - A utilização de caixas de som, exceto quando autorizado e especificado na autorização; V - A publicidade e venda de cigarros e bebidas alcoólicas. Art. 23. A Administração Regional não fornecerá nenhum tipo de material mobiliário ou aparelhagens de som necessárias à realização de qualquer evento. Art. 24. A Autorizatária é responsável, total e exclusivamente, pela segurança durante o período de realização de eventos, atividades esportivas e/ou culturais. Parágrafo único. A Administração do Plano Piloto não se responsabilizará por ocorrências de furtos ou roubos de nenhuma espécie nas áreas internas e externas do bem público utilizado, durante o período de vigência da Autorização de Uso. Art. 25. Fica expressamente proibida a instalação de qualquer tipo de estrutura, como banners, placas, faixas ou outros materiais publicitários ou decorativos, nas dependências das quadras esportivas, áreas poliesportivas e campos sintéticos. Art. 26. Serão efetuadas vistorias pré e pós-evento ou atividades esportivas e/ou culturais pela Gerência de Esportes e Lazer ­ GEEL, na presença do interessado, para verificação do estado de conservação do ginásio, cabendo ao responsável pelo evento, atividade esportiva e/ou cultural reparar eventuais danos ou prejuízos. § 1º Os relatórios de vistorias, sempre que possível, serão emitidos logo após a realização da mesma. § 2º O responsável pelo evento fica obrigado a entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu e limpo. § 3º Caso sejam constatados danos ou avarias, o ocupante terá o prazo de três dias úteis para promover, às suas expensas, os reparos necessários. § 4º Não realizados os reparos de que trata o item anterior, o ocupante responderá judicialmente pelos danos causados. Art. 27. É permitido o livre acesso dos servidores públicos devidamente identificados e a serviço da Administração Regional do Plano Piloto nos campos sintéticos e nas quadras de esportes, de areia e poliesportivas que se encontrem sob autorização de uso. Art. 28. Os casos não previstos no Decreto nº 14.758/93 e nesta Ordem de Serviço serão solucionados pelo administrador da Administração Regional do Plano Piloto. Art. 29. As informações das pessoas físicas e jurídicas comporão o banco de dados de cadastro de usuários dos espaços esportivos, a ser atualizado pela Gerência de Esportes e Lazer ­ GEEL, em atendimento às atribuições regimentais da Administração Regional do Plano Piloto, conforme o Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017. Art. 30. Nos casos em que a ocupação demandar licença para eventos, deverá ser observada a Lei nº 7.541, de 09 de julho de 2024, e o Decreto nº 35.816, de 16 de setembro de 2014. Art. 31. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 32. Revoga-se a Ordem de Serviço nº 61, de 1º de março de 2024, na sua totalidade. BRUNO JOSÉ BANDIM OLIMPIO ESPAÇOS ANEXO I - 2025 ATIVIDADES TIPO DE OCUPAÇÃO Esportiva Privado VALOR VALOR HORA DIA R$ 10,84 R$ 260,15 Parceria GDF R$ 4,34 R$ 104,04 Quadras de Esporte, Areia, Poliesportiva e Campos Sintéticos Cultural ou Educacional Privado R$ 10,34 R$ 260,15 Parceria GDF R$ 4,34 R$ 104,04 Artística ou show Privado Parceria GDF R$ 10,84 R$ 260,15 ISENTO ISENTO Apoio do GDF R$ 4,34 R$ 104,04 ANEXO II TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO SEI Nº _____-________/______-____ Documento SEI/GDF nº ____________. Pelo presente Termo, (nome) _________________, portador (a) do CPF/CNPJ nº ___________________ e do RG nº _________________, residente e domiciliado à ________________________________, (qualificação do compromissário), de um lado e de outro, o Distrito Federal, representado pelo (a). Administrador (a) Regional do Plano Piloto, na forma do art. 1º do Decreto nº 14.758, de 01/06/93 e suas alterações, firmam o seguinte compromisso: 1. Este Termo tem por objetivo a ocupação pelo compromissário do próprio ___________________ (nome e localização), com base no § 4º do art. 3º do Decreto nº 14.758/93. 2. O prazo da Ocupação será de ________________________ (número de dias ou horas), contados a partir assinatura do Termo de Compromisso. 3. O preço público de Ocupação equivale a R$_______ (valor por extenso), na forma do Anexo I ou II do Decreto nº 14.758/93, republicado pela Ordem de Serviço nº ____, de ___ de _______________ de _______. 4. No ato da assinatura deste Termo, o compromissário deverá apresentar à Administração Regional o comprovante de recolhimento do Preço Público. 5. O compromissário deverá responsabilizar-se pelos danos que venham a ocorrer ao patrimônio ou próprio utilizado, devendo o mesmo ser entregue nas condições que foi cedido. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 6. Em caso de utilização do próprio para evento, o mesmo deve seguir os procedimentos para obtenção de Licença Eventual, conforme dispostos na Lei nº 7.541, de 09/07/2024, de 24/12/13 e Decreto nº 35.816, de 16/09/14. 7. Havendo decoração ambiental, essa ocorrerá por conta do compromissário, não lhe cabendo direito a ressarcimento ou indenização de qualquer espécie por parte do Distrito Federal. 8. É vedado ao compromissário modificar a destinação autorizada para ocupação do próprio, bem como emprestá-lo, sublocá-lo ou cedê-lo a qualquer título, mesmo que sem finalidade lucrativa. 9. Pelo descumprimento de qualquer das obrigações assumidas fica o compromissário obrigado no pagamento de (dez) vezes o valor do Preço Público a título de multa, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e cominações legais. Brasília/DF. Brasília/DF, _______ de _______________ de 20____. Assinatura do (a) Requerente ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 52, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 42, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 - Regimento Interno das Administrações Regionais, com fundamento no art. 214, §2º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo para conclusão da Sindicância nº 00138-00006210/2024-13, conforme justificativas insertas no Memorando Nº 26/2025 - RA-CEIL/GAB/CPD (Id. 168492759), por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia subsequente ao vencimento. Art. 2º Ficam ratificados os atos até então produzidos pela Comissão Sindicante. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DILSON RESENDE DE ALMEIDA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 27, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 42 do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, no Decretos nº 37.574, de 26 de agosto de 2016, e no Decreto nº 40.015, de 14 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Aprovar e tornar público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal, referente ao anuênio 2025/2026, constante do processo SEI nº 0014500000929/2023-15 elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Ordem de Serviço nº 33, de 18 de maio de 2023, publicado no DODF nº 107, de 07 de junho de 2023. Parágrafo único. O inteiro teor do PDTIC - RA/REC, está disponível para consulta no sítio oficial da Administração Regional do Recanto das Emas, no endereço eletrônico: https://www.recanto.df.gov.br. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS DALVAN SOARES DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 24 de abril de 2025 TORNAR SEM EFEITO os EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90273/2024E-SES/DF e EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90273/2024HSES/DF, 00060-00296584/2024-71, publicado no DODF Nº 51 de 17 de março de 2025, página 107 e 108, considerando que o ajuste foi publicado sem estar assinado. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA Em 24 de abril de 2025 TORNAR SEM EFEITO a publicação do EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03905, publicado no DODF nº 74, de 22 de abril de 2025, página 47. Processo: 00060-00092464/2025-87. GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA Em 24 de abril de 2025 TORNAR SEM EFEITO a publicação do EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03910, publicado no DODF nº 74, de 22 de abril de 2025, página 48. Processo: 00060-00092464/2025-87. GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 103, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do artigo 3° do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília/DF, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, e considerando o contido no § 2° e 3º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 11/SES-FHB, de 04 de novembro de 2013, resolve: Art. 1º Reinstaurar, sem prejuízo dos atos anteriormente praticados, a contar de 24 de abril de 2025, procedimento do Processo Administrativo Disciplinar, que trata da Instrução nº 384, de 25 de novembro de 2024, publicada no DODF nº 225, de 26 de novembro de 2024, página 26, processo SEI nº 00063-00005243/2024-11, a fim de apurar os fatos constantes do processo SEI nº 00063- 00002679/2024-59. Art. 2º Designar os membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar ­ 1ª CPD, constituída pela Instrução nº 82, de 11 de março de 2024, publicada no DODF nº 49, de 12 de março de 2024, e designada pela Instrução nº 384, de 25/11/2024, publicada no DODF nº 225, de 26/11/2024, para comporem a Comissão de que trata o item anterior. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. OSNEI OKUMOTO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 478, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do inciso XXI do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve: Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2025, o valor de R$ R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em despesa de custeio e capital, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que será descentralizado diretamente às Coordenações Regionais de Ensino (CRE) de Brazlândia e do Núcleo Bandeirante. Art. 2º O recurso disponibilizado na presente Portaria é oriundo de Emenda Parlamentar prevista no Programa de Trabalho 12.122.6221.9068.0403, conforme Ofícios nos 13508, 13509 e 13511, constantes no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), tendo como Natureza de Despesa 3.3.50.43 e 4.4.50.42, e será distribuído conforme o valor descrito no anexo único, para atender a demanda específica das CREs. Art. 3º A CRE, por ocasião da execução do presente recurso, deverá autuar, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), Processo apartado à Prestação de Contas da Unidade Executora (UEx), que será inicialmente composto de: I - Portaria que descentralizou o recurso; II - documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar, até que seja regulamentado modelo próprio. Art. 4º A transferência de recursos às CREs da rede pública do Distrito Federal tem como condição a adimplência, por parte das UExs, quanto à apresentação da prestação de contas anual dos exercícios anteriores, bem como a regularidade das prestações de contas parciais do período em curso. Art. 5º Todas as aquisições com recursos do Pdaf devem estar em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 2017, e nos demais normativos que deliberam sobre o Programa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA ANEXO ÚNICO Nº CRE CAPITAL CUSTEIO TOTAL 1 BRAZLÂNDIA R$ 90.000,00 R$ 0,00 R$ 90.000,00 2 NÚCLEO BANDEIRANTE R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 180.000,00 TOTAL R$ 180.000,00 R$ 90.000,00 R$ 270.000,00 PORTARIA Nº 479, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do inciso XXI do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2025, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em despesa de custeio, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que será descentralizado diretamente às Unidades Escolares (UEs): CED 310 DE SANTA MARIA e JI 305 SUL. Art. 2º O recurso disponibilizado na presente Portaria é oriundo de Emenda Parlamentar prevista no Programa de Trabalho 12.122.6221.9068.0411, conforme Ofícios nos 13997 e 14104, constantes no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), tendo como Natureza de Despesa 3.3.50.43, e será distribuído conforme o valor descrito no anexo único, para atender a demanda específica das UEs. Art. 3º A UE, por ocasião da execução do presente recurso, deverá autuar, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), Processo apartado à Prestação de Contas da Unidade Executora (UEx), que será inicialmente composto de: I - Portaria que descentralizou o recurso; II - documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar, até que seja regulamentado modelo próprio. Art. 4º A transferência de recursos às UEs da rede pública do Distrito Federal tem como condição a adimplência, por parte das UExs, quanto à apresentação da prestação de contas anual dos exercícios anteriores, bem como a regularidade das prestações de contas parciais do período em curso. Art. 5º Todas as aquisições com recursos do Pdaf devem estar em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 2017, e nos demais normativos que deliberam sobre o Programa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA ANEXO ÚNICO Nº UE CUSTEIO TOTAL 1 CED 310 DE SANTA MARIA R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 2 JI 305 SUL R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 TOTAL R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 PORTARIA Nº 480, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do inciso XXI do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve: Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2025, o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em despesa de custeio e capital, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que será descentralizado diretamente às Unidades Escolares (UEs): CEF 08 DE TAGUATINGA, CEF 08 DO GAMA, CEF 14 DE TAGUATINGA, CEM 05 DE TAGUATINGA, EC 01 DA VILA ESTRUTURAL, EC 01 DE SOBRADINHO, EC 01 DO GAMA, EC 29 DO GAMA e JI 01 DO CRUZEIRO. Art. 2º O recurso disponibilizado na presente Portaria é oriundo de Emenda Parlamentar prevista no Programa de Trabalho 12.122.6221.9068.0411, conforme Ofícios nos 14521, 14523, 14524, 14527, 14528, 14529, 14530, 14531, 14532 e 14541, constantes no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), tendo como Natureza de Despesa 3.3.50.43 e 4.4.50.42, e será distribuído conforme o valor descrito no anexo único, para atender a demanda específica das UEs. Art. 3º A UE, por ocasião da execução do presente recurso, deverá autuar, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), Processo apartado à Prestação de Contas da Unidade Executora (UEx), que será inicialmente composto de: I - Portaria que descentralizou o recurso; II - documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar, até que seja regulamentado modelo próprio. Art. 4º A transferência de recursos às UEs da rede pública do Distrito Federal tem como condição a adimplência, por parte das UExs, quanto à apresentação da prestação de contas anual dos exercícios anteriores, bem como a regularidade das prestações de contas parciais do período em curso. Art. 5º Todas as aquisições com recursos do Pdaf devem estar em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 2017, e nos demais normativos que deliberam sobre o Programa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA ANEXO ÚNICO Nº UE CAPITAL CUSTEIO TOTAL 1 CEF 08 DE TAGUATINGA R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 2 CEF 08 DO GAMA R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 3 CEF 14 DE TAGUATINGA R$ 40.000,00 R$ 10.000,00 R$ 50.000,00 4 CEM 05 DE TAGUATINGA R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 5 EC 01 DA VILA ESTRUTURAL R$ 0,00 R$ 45.000,00 R$ 45.000,00 6 EC 01 DE SOBRADINHO 7 EC 01 DO GAMA 8 EC 29 DO GAMA 9 JI 01 DO CRUZEIRO TOTAL R$ 45.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 145.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 255.000,00 R$ 45.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 10.000,00 R$ 400.000,00 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.101, de 25 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação dos concluintes de Ensino Médio e de Curso Técnico de Nível Médio da Educação Profissional e Tecnológica, e respectivos números de registro dos títulos, conforme especificações. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA Relação de concluintes, nome da instituição educacional/unidade escolar, ato de credenciamento: nome do curso, n.º do Livro de Registros, nome do concluinte, n.º do registro do aluno e n.º da folha e, ao final, nomes do Diretor e Secretário Escolar da instituição educacional/unidade escolar. CENTRO EDUCACIONAL 01 DO GUARÁ, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 11, Adrian Marlon Pereira Bispo, 6782, 190; Ana Beatriz Oliveira de Sousa, 6783, 190; Anderson Barros Costa, 6784, 191; Esther Farias de Oliveira, 6785, 191; Filipe Lopes Caetano, 6786, 191; Gabriel Bessa Ribeiro, 6787, 192; Geovana Fonseca Dutra, 6788, 192; Giovanna Aoki Santana, 6789, 192; Heitor Sereno Cunha, 6790, 193; Hendre Almeida Pontes, 6791, 193; Jhony da Silva Bueno, 6792, 193; Júlia Duarte Martins, 6793, 194; Júlio César de Oliveira Santos, 6794, 194; Júlio Cezar Soares do Nascimento Silva, 6795, 194; Kaike Lins Santos, 6796, 195; Kauã Nogueira Rodrigues da Silva, 6797, 195; Lorrany Alves Veloso, 6798, 195; Marcela Rodrigues de Araújo Rossi, 6799, 196; Marcos Paulo da Silva Guimaraes Paé, 6800, 196; Maria Clara Lima de Brito, 6801, 196; Maria Júlia Rodrigues dos Santos, 6802, 197; Matheus Araújo Morilha, 6803, 197; Murilo Henrique Primo de Jesus, 6804, 197; Nathália Nunes de Carvalho, 6805, 198; Pedro Henrique Ribeiro de Sousa, 6806, 198; Rafaela Speich Cesar, 6807, 198; Raquel de Souza Marques, 6808, 199; Ryan Andrade Dourado, 6809, 199; Sabina Maria Silva Moreira, 6810, 199; Vinícius Miranda Santos, 6811, 200; Bruna de Carvalho Silva, 6812, 200; Eduardo Vieira Burmann, 6813, 200; Livro 12, Giovanna de Freitas Rebouças, 6814, 01; Ana Júlia Matias Gomes da Silva, 6815, 01; Arthur Matos Pereira, 6816, 01; Bruna Ventura Ortiz, 6817, 02; Danielle Cristinne Pinheiro de Jesus, 6818, 02; Davi Felix Reis Ribeiro, 6819, 02; Dhérick Matias da Silva, 6820, 03; Felipe Alves Cavalcante, 6821, 03; Gabriel Alves Ribeiro de Sousa, 6822, 03; Gabrielly Vitória Borges Martins, 6823, 04; Geovanne Nascimento de Oliveira, 6824, 04; Heloísa Pereira Bezerra, 6825, 04; Jorge Samuel da Conceição, 6826, 05; Letícia dos Santos Sousa, 6827, 05; Letícia Pereira Cardoso, 6828, 05; Lucas Gabriel Moreira Fernandes Caixeta, 6829, 06; Maria Clara Marques da Costa, 6830, 06; Mateus Ribeiro Arruda dos Santos, 6831, 06; Matheus Almeida da Silva, 6832, 07; Moisés Silva Soares, 6833, 07; Samuel Afonso de Moraes Batista, 6834, 07; Samuel Filipe Ponce da Silva, 6835, 08; Sophia Ribeiro Oliveira Asano, 6836, 08; Tales Fenelon Santos, 6837, 08; Vitor Hugo Sousa dos Santos, 6838, 09; Vitor Oliveira da Silva Cunha, 6839, 09; Sophia Oliveira de Melo, 6840, 09; Raquel Vitória Araujo Silva, 6841, 10; Caio Clemente Pitrez, 6842, 10; Pedro Fernandes Ferreira, 6843, 10; Ana Beatriz Porfírio Xavier, 6844, 11; Ana Carolina Chaves Ulhoa, 6845, 11; Ana Júlia Guedes de Melo, 6846, 11; Ana Luiza Oliveira Lisboa de Melo, 6847, 12; Anna Luysa Emerick Melo, 6848, 12; Bruno de França Vieira, 6849, 12; Caio Ryan de Andrade Silva, 6850, 13; Cauã de Sousa Lima, 6851, 13; Cibele da Silva Loureiro, 6852, 13; Daniel Isaac Oliveira Leite, 6853, 14; Danielle Carvalho Teixeira, 6854, 14; Davi Almeida Sant'Ana, 6855, 14; Emanuelle de Oliveira Santos, 6856, 15; Gabriel de Oliveira Leão, 6857, 15; Gabriel Miranda Geronimo, 6858, 15; Gilliane Ferreira Feitosa, 6859, 16; Henrique Lopes Dionizio Muniz, 6860, 16; Henrique Oliveira Corrêa, 6861, 16; Italo Kawã da Cruz Santos, 6862, 17; Kayo Fábio Almeida Madeira, 6863, 17; Maria Luyza Nogueira Bezerra, 6864, 17; Mariana Fawzi Arruda de Andrade, 6865, 18; Nícolas de Sousa Lima, 6866, 18; Rafaela Cristina Gatinho dos Santos, 6867, 18; Rayanne Andrade Dias, 6868, 19; Sabrina Ramos Medeiros, 6869, 19; Thalles Amui Vieira, 6870, 19; Victória Roberta Pérez Barreiro, 6871, 20; Zion Luca Aredes de Souza Bantim, 6872, 20; Afonso Henrique da Silva Pinto Melo, 6873, 20; Alyson Alexandre Cardoso da Rocha, 6874, 21; Ana Caroline Cordeiro dos Santos, 6875, 21; Ana Clara Xavier de Albuquerque, 6876, 21; Ana Luiza Matias Rabelo Mendes, 6877, 22; Cauã Alves Carvalho, 6878, 22; Eduarda Jesus Braz de Araújo, 6879, 22; Emanuelle Vasconcelos Oliveira, 6880, 23; Emily Maria Silva Alves, 6881, 23; Estefanya de Souza dos Anjos, 6882, 23; Felipe Lopes Miranda, 6883, 24; Gabriela Ferreira Agripino, 6884, 24; Gabriele Maia de Oliveira, 6885, 24; Gabrielly Barbosa Dias da Silva, 6886, 25; Geovanna Rafaela Oliveira Lacerda, 6887, 25; Giovanna de Souza Leite, 6888, 25; Heloísa Meireles Rios Mendes, 6889, 26; Isabela Flores dos Santos, 6890, 26; Isabela Mesquita Ribeiro, 6891, 26; Isabella Barbosa Rodrigues, 6892, 27; Juan Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Carlos Rickelson Santos Mansidão, 6893, 27; Letícia Passos Castilho, 6894, 27; Lyncon Jorge Coutinho Montes, 6895, 28; Maria Eduarda Alves, 6896, 28; Maria Eduarda Mesquita Resende, 6897, 28; Mickaelly Vitória Costa de Brito, 6898, 29; Paulo Roberto de Lima Diniz, 6899, 29; Pedro Paulo Cardoso da Silva, 6900, 29; Samuel Cairis Menezes, 6901, 30; Suellen Cristina Silva Ramos, 6902, 30; Thiago Oliveira da Silva, 6903, 30; Vitória Alexandra Fernandes de Oliveira, 6904, 31; Carlos Víctor Leite Queiros, 6905, 31; Kawanny Gomes Feitosa, 6906, 31; Nelkiane Laís de Oliveira Costa, 6907, 32; Mayane Mel Nazaré Siqueira Valente, 6908, 32; Davi Ricardo Paiva Inocêncio, 6909, 32; Bianca Santos Melo, 6910, 33; Diretora Ângela Deise de Siqueira Praxedes Franco, DODF nº 01A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Francinaldo Justino da Silva, Reg. nº 1981 - CIP Colégio Integrado Polivalente. CENTRO EDUCACIONAL 01 DO ITAPOà - COLÉGIO CÍVICO-MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria nº 31, de, 10 de março de 2015 - SEDF, e conforme Portaria nº 77, de, 13 de março de 2019 - SEEDF, e Portaria nº 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 04, Adalberto dos Santos Silva, 1063, 54; Adrian Victor Alves de Paiva, 1064, 54; Ágatha de Almeida Vaz, 1065, 55; Alline Rodrigues de Carvalho, 1066, 55; Ana Letícia Oliveira de Sousa, 1067, 55; Ana Luíza Neves dos Santos, 1068, 56; Andressa Lourenço Barbosa dos Santos, 1069, 56; Anna Luyza Rodrigues da Silva, 1070, 56; Arlindo Júnio de Souza Felisberto, 1071, 57; Beatriz Vitória Santos Couto, 1072, 57; Brenda Évely Ferreira Rocha, 1073, 57; Bruno de Araujo Nascimento, 1074, 58; Bruno Nascimento Ferreira, 1075, 58; Caillen Nádia Rodrigues da Silva Souza, 1076, 58; Caio Cesar Silva Moreira, 1077, 59; Carolina da Silva Moraes, 1078, 59; Carla Cristina Vieira de Sousa, 1079, 59; Carliomar Paixão Lopes, 1080, 60; Carlos Eduardo Soares de Sousa, 1081, 60; Caroline Silva Maciel, 1082, 60; Cauã Sobral Nunes, 1083, 61; Cauã Sotero da Silva, 1084, 61; Daniele Vieira de Sousa, 1085, 61; Déborah Letycya Marques de Alencar Miranda, 1086, 62; Deived Nunes Barreto, 1087, 62; Eduarda Dias Almeida, 1088, 62; Eduarda Espindola Barbosa, 1089, 63; Eduardo Ferreira de Morais, 1090, 63; Emanoel Gonçalves Mattos, 1091, 63; Emily Isabeli Fôlha Trindade, 1092, 64; Érika Ramos Lima, 1093, 64; Estefane Brito de Castro, 1094, 64; Esrom Silva Carneiro, 1095, 65; Estefanny Cordeiro da Silva, 1096, 65; Esther Rocha Magalhães, 1097, 65; Everson Alessandro Gonçalves Lacerda, 1098, 66; Felipe Silva Pereira, 1099, 66; Fernanda da Silva Cavalcante, 1100, 66; Fernanda Lima Barbosa, 1101, 67; Fernanda Pereira Matos, 1102, 67; Flávia Cristine Cardoso de Sousa Silva, 1103, 67; Francisco Felype Bezerra Moreira, 1104, 68; Francisco Jociel Soares de Araújo, 1105, 68; Gabriel Alves de Abreu, 1106, 68; Gabriel Coutinho Vilar, 1107, 69; Gabriel da Silva Soares, 1108, 69; Gabriel de Souza Gomes, 1109, 69; Gabriel Fonseca Araújo da Silva, 1110, 70; Gabriel Rodrigues de Jesus, 1111, 70; Gabriel Silva Maia, 1112, 70; Gabrielle Maia de Sena, 1113, 71; Geovana Mendes Silva, 1114, 71; Geovanna Alves Rodrigues, 1115, 71; Gilvan Araujo Rodrigues Júnior, 1116, 72; Giovanna Cardoso dos Santos, 1117, 72; Guilherme de Jesus dos Santos, 1118, 72; Gustavo Correia Avelino, 1119, 73; Gustavo da Silva Gomes, 1120, 73; Gustavo Ferraz Xavier, 1121, 73; Gustavo Ramos de Azevedo, 1122, 74; Hannyne Nunes de Santana, 1123, 74; Hítalo Matias de Araújo, 1124, 74; Iago Colt Borges da Silva, 1125, 75; Ítalo Rangel Silva Fagundes, 1126, 75; Jadhy Kawani Rocha Barros, 1127, 75; Jéssica Guimarães dos Santos, 1128, 76; Jezreel Carlos de Araujo Silva, 1129, 76; Jhonata Francisco Rodrigues, 1130, 76; Jhonatan Filipe Oliveira Avila, 1131, 77; João Felipe Rocha Santos, 1132, 77; João Vítor Borges Gonçalves da Silva, 1133, 77; Jonas Oliveira Antunes Neto, 1134, 78; Jonas Pereira Ladislau, 1135, 78; Juliany Gabriely Paixão dos Santos, 1136, 78; Júlio Cesar Souza Batista, 1137, 79; Kamilly França Lisboa Guimarães, 1138, 79; Karen Nogueira Gusmão, 1139, 79; Kawan Douglas Monteiro Santos, 1140, 80; Kayllane Barbosa dos Santos, 1141, 80; Kethellyn Vitória Alves dos Santos, 1142, 80; Laíza Antunes de Morais, 1143, 81; Lara Cardim de Jesus, 1114, 81; Laryssa dos Santos Araujo, 1145, 81; Leonan de Souza Pimenta, 1146, 82; Leonardo Martins Monteiro, 1147, 82; Letícya de Souza Lima, 1148, 82; Letícia Lima de Souza, 1149, 83; Lorrany Esther da Silva, 1150, 83; Luan Oliveira Aguiar, 1151, 83; Lucas de Sousa Martins, 1152, 84; Lucas Dias de Oliveira, 1153, 84; Ludmila Neris Santos, 1154, 84; Luiza Souto Maior Ferreira Rodrigues, 1155, 85; Luiz Renato Leonardo Verissimo, 1156, 85; Marcos Eduardo Araújo Nicodemos, 1157, 85; Marcos Vinícius Baltazar de Jesus, 1158, 86; Maria Clara Cunha Araujo, 1159, 86; Maria Eduarda Brasil Sampaio dos Santos, 1160, 86; Maria Eduarda dos Santos Ferreira, 1161, 87; Maria Eloyse Farias da Silva, 1162, 87; Maria Gabriela dos Santos Silva, 1163, 87; Maria Vitória de Souza dos Santos, 1164, 88; Marcos Henrique de Souza Bezerra, 1165, 88; Mateus de Jesus Rodrigues, 1166, 88; Mateus Xavier dos Santos, 1167, 89; Matheus Cordeiro Vasco da Silva, 1168, 89; Maurício de Morais Santos, 1169, 89; Melqui Santos da Silva de Lima, 1170, 90; Micael Lopes da Silva, 1171, 90; Miguel Medeiros da Fonseca Costa, 1172, 90; Milena da Silva Conceição, 1173, 91; Mônica Pereira Lopes, 1174, 91; Myllena Almeida Ribeiro da Silva, 1175, 91; Nattan Ferreira da Silva, 1176, 92; Nicholas Gabriel Tavares Santos, 1117, 92; Paloma Maria da Silva, 1178, 92; Pâmela Mendes Marques, 1179, 93; Paulo Henrique Pereira Silva, 1180, 93; Pedro Almeida, 1181, 93; Pedro de Souza Riquelme, 1182, 94; Pedro Henrique Barbosa da Silva, 1183, 94; Pedro Henrique Guimarães da Silva, 1184, 94; Quésia Braga Sousa, 1185, 95; Rafael Álvaro de Araújo Santos, 1186, 95; Rafael Gomes de Oliveira, 1187, 95; Raíssa do Nascimento Leite, 1188, 96; Raíssa dos Santos Silva, 1189, 96; Rebeca Braga Sousa, 1190, 96; Renan Dias Cardoso, 1191, 97; Rian Davi Rodrigues do Vale, 1192, 97; Ricardo Lugano Rodrigues da Silva, 1193, 97; Roberta Lima Sanguinete, 1194, 98; Rubens Nascimento Oliveira, 1195, 98; Sabrina Emidio Barbosa de Melo, 1196, 98; Sabrini Muniz Lima, 1197, 99; Samantha da Costa Alves, 1198, 99; Samantha de Oliveira Lemos, 1199, 99; Samara dos Reis Ribeiro, 1200, 100; Samuel Victor Soeiro Gonçalves, 1201, 100; Samuel Melquiades Santos da Cruz, 1202, 100; Livro 05, Sarah Lorrany Correa Rodrigues, 1203, 01; Shayenne Silva Guedes, 1204, 01; Sophya Loren Pereira Lima, 1205, 01; Stacy Barbosa Souza, 1206, 02; Tágila Kawane Moreira Souza, 1207, 02; Tálita Kleter Cardoso Santos, 1208, 02; Thais Kauany dos Santos Cordeiro1209, 03; Thayssa Nicolle Costa Santos, 1210, 03; Victor Hugo Gomes de Oliveira, 1211, 03; Vitor Cardoso Batista, 1212, 04; Wilian dos Santos Pereira, 1213, 04; Walisson Rodrigues Leite, 1214, 04; Wesley Gomes de Oliveira, 1215, 05; Willyane Cristine Alves Barros, 1216, 05; Winícius Araújo Souza, 1217, 05; Yuri Oliveira Santos, 1218, 06; Yuri Passos Gomes da Silva, 1219, 06; Yasmim Alencar da Silva, 1220, 06; Yasmin da Conceição Santos Colaci, 1221, 07; Yasmin Rodrigues Gomes Santos, 1222, 07; Ana Luisa Mendes de Oliveira, 1223, 07; Hana Nicole Ramos Bevenuto da Silva, 1224, 08; Kemilly Vitória Ferreira da Silva, 1225, 08; Maria Carolina Ferreira Santos, 1226, 8; Bruno Henrick Brandão Silva, 1227, 09; Carlos Henrique Rodrigues de lima, 1228, 09; Evelyn Aquino dos Santos, 1229, 09; Adriana Rubi Lima Pereira, 1230, 10; Ketyellen Francisca Silva Gonçalves, 1231, 10; Luiz Eduardo Rodrigues Rios, 1232, 10; Paloma Maria da Silva, 1233, 11; Paloma Vivianny Monteiro de Souza, 1234, 11; Raquel da Silva de Souza, 1235, 11; Thiago Silva Soares, 1236, 12; Diretora Antônia Efigênia Teixeira de Sá, DODF nº 01A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Irene Colona dos Santos Passos, Reg. nº 3177 Escola Técnica de Ceilândia. CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, credenciado pela Portaria nº 198, de 18 de novembro de 2015 - SEDF, e conforme Portaria n° 70 de 14 de março de 2016 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR EAD, Livro 02, Samara Cares de Oliveira, 655, 19; Alessandra Pereira Alexandre, 656, 19; Sandra Regina de Oliveira Fortes, 657, 19; Diretora Andréa Suely Landim Marques, Reg. nº 13062 - UDF; Secretária Escolar Elvira Alves Cezário, Reg. nº 2547 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, credenciado pela Portaria nº 198, de 18 de novembro de 2015 - SEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 50B, Flávio dos Santos Arias, 28868, 01; Thalita Pereira da Costa, 28869, 01; Nádia Cataline da Silva, 28870, 01; Jonathan Teixeira de Souza, 28871, 02; Pablo Demetrios Barbosa Pessoa Virgulino, 28872, 02; Valdileia Vieira Santana, 28873, 02; Adriel Filipe Carneiro Silva Gomes, 28874, 03; Rodrigo Ferreira da Silva, 28875, 03; Daniela Antonia de Souza Valdevino, 28876, 03; Maria Luiza Pereira Martins, 28877, 04; Wenderson dos Santos, 28878, 04; Sandra de Souza e Silva, 28879, 04; Rosinalva Garcia Santos, 28880, 05; Kauan Lucas Nogueira da Silva, 28881, 05; Ian Ricardo Tavares Guimarães, 28882, 05; Gabriel Alves Ferreira, 28883, 06; Robert Rockemback de Lima, 28884, 06; Paulo Henrique da Silva Naka, 28885, 06; Caian Miguel Lima Santos, 28886, 07; Daiane Santos Sousa, 28887, 07; Ivanilde Pereira de Souza, 28888, 07; William Gabriel Souza Vieira, 28889, 08; Jenifer Machado Alves, 28890, 08; Pedro Barros Bomfim, 28891, 08; Lucimar Alves de Souza Machado, 28892, 09; Gabriel Ventura Arrais da Silva, 28893, 09; Maria Clara Sousa Costa, 28894, 09; Roniel da Silva Nunes, 28895, 10; Francisco Romário Ximenes Bezerra, 28896, 10; Caren Barros Campista, 28897, 10; Gabriel Gomes de Moraes, 28898, 11; Vítor Eugênio Silva Dantas, 28899, 11; Genildo Pereira Barbosa, 28900, 11; Hamilton Barros de Brito, 28901, 12; Filipe Ricci da Silva, 28902, 12; Cleide Aparecida Gonçalves Caixeta, 28903, 12; Robson Claro de Souza, 28904, 13; Kesley Victor Alves Duarte, 28905, 13; Rafael Leite de Siqueira, 28906, 13; Adeir Miranda dos Santos, 28907, 14; Francisco José Lima do Nascimento, 28908, 14; Cleuza Francisca Cardoso, 28909, 14; João Vítor dos Santos, 28910, 15; Lucas Rodrigues Oliveira, 28911, 15; Eliene Pereira dos Santos, 28912, 15; Guilherme Souza Benevides dos Santos, 28913, 16; Wesley Barros de Sousa, 28914, 16; Tiago Pereira Hermisdofe, 28915, 16; Jaciel Gustavo da Conceição, 28916, 17; Felipe Bernardo Rios da Silva, 28917, 17; Edneia Cristina Piffer de Almeida, 28918, 17; Caio Almeida Lopes dos Santos, 28919, 18; Maria Eduarda Ribeiro Santos, 28920, 18; Eduarda Nonato Alves de Oliveira, 28921, 18; Victor Gabriel Alves Silva, 28922, 19; Isabella Sousa Mesquita Carvalho, 28923, 19; Michely Neves Pereira da Mata, 28924, 19; Gabriele Alves de Oliveira, 28925, 20; Bianca dos Reis Pacheco, 28926, 20; Claudeth Nogueira dos Santos, 28927, 20; Diretora Andrea Suely Landim Marques, Reg. n° 13062 - UDF; Secretária Escolar Elvira Alves Cezário, Reg. n° 2547 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL GISNO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 15, Alvaro José Queiroz Alencar, 4715, 195; Diretor João Batista da Silva Filho, DODF nº 01-A, 02/01/2024; Chefe de Secretaria Silvia Cristina Cordeiro Santos, Reg. nº 2999 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). ESCOLA MASTER II, credenciada pela Portaria nº 148, de 23 de fevereiro de 2023 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Raabe Rodrigues de Abreu, 483, 54; Adrielly Pereira Borges, 484, 55; Ana Clara Costa Mendes, 485, 55; Alanna Cristiny Gontijo Silva, 486, 55; Ana Luiza Almeida de Sousa, 487, 56; Ana Vitória Bispo Calisto Santos, 488, 56; Andressa Pedroso Aragão Silva, 489, 56; Cauã Rocha de Moraes 490, 57; Cauã Soares Ventura, 491, 57; Eimard Cássio Silva Júnior, 492, 57; Emilly Biberg Rodrigues, 493, 58; Emilly Reis Nascimento, 494, 58; Felipe Rodrigues Garcia, 495, 58; Giuliane Alves Quirino Rodrigues, 496, 59; Gustavo Pires dos Santos, 497, 59; Jamilly Nunes da Costa, 498, 59; João Victor de Araujo dos Santos, 499, 60; Júlia de Lima Castro 500, 60; Kauã Henrique Fernandes Chagas, 501, 60; Lorranny Rodrigues dos Santos, 502, 61; Marcos Vinicius dos Santos Vale, 503, 61; Mateus Sabino de Paiva, 504, 61; Naiara Vieira de Sousa, 505, 62; Pedro Henrique Rodrigues Bezerra, 506, 62; Pedro Henrique Mesquita Santos , 507, 62; Pietro Isaac Menezes Dias, 508, 63; Raí Ribeiro Rocha, 509, 63; Sabrina Brito dos Santos, 510, 63; Sofia Alana de Oliveira Lima, 511, 64; Vítor Moysés Mariz da Silva, 512, 64; Willian Júnior Nogueira dos Santos, 513, 64; Yasmin Victória Santos Estrela, 514, 65; Vitória Carla Fernandes Rocha, 515, 65; Caio Vitor Magalhães Carvalho, 516, 65; Gustavo Jefter Costa Rodrigues, 517, 66; Mateus Nascimento Verdam de Araújo, 518, 66; Diretora Sheyla Massini dos Santos, Reg. nº 82 - UFPE; Secretária Escolar Cícera de Matos da Silva, Reg. nº 786 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.101, de 25 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação dos concluintes de Ensino Médio e de Curso Técnico de Nível Médio da Educação Profissional e Tecnológica, e respectivos números de registro dos títulos, conforme especificações. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA Relação de concluintes, nome da instituição educacional/unidade escolar, ato de credenciamento: nome do curso, n.º do Livro de Registros, nome do concluinte, n.º do registro do aluno e n.º da folha e, ao final, nomes do Diretor e Secretário Escolar da instituição educacional/unidade escolar. CENTRO BRASILEIRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO - CBIE, recredenciado pela Portaria nº 169, de 16 de maio de 2019 - SEEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 96, de 02 de agosto de 2022 - SUPLAV/SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 16, Adauto Ferreira dos Santos Júnior, 9437, 47; Adriano de Souza Bueno, 9438, 47; Alessandra do Amaral Mendes, 9439, 47; Alessandro Gomes da Conceição, 9440, 48; Aline Sousa Silva, 9441, 48; Antonio Sousa do Nascimento, 9442, 48; Beatriz Rodrigues de Santana, 9443, 49; Brunir da Silva Cruz, 9444, 49; Bruno Sousa de Freitas, 9445, 49; Carla Sousa de Paiva, 9446, 50; Carlos Avelino Silva Gomes Bezerra, 9447, 50; Claudenberg Pereira Alves, 9448, 50; Cleidimar Pereira da Silva, 9449, 51; Darlyane Guimaraes da Silva Teixeira, 9450, 51; Deusiane da Silva Conceicao, 9451, 51; Douglas da Silva Simeão, 9452, 52; Eder Pinto Silvino, 9453, 52; Edmilson da Silva, 9454, 52; Eduardo dos Santos Barroso, 9455, 53; Eliane Campos dos Santos, 9456, 53; Eliane Fernandes do Carmo Amorim, 9457, 53; Elisa Deolindo de Oliveira, 9458, 54; Elizeu Marvila da Silva Júnior, 9459, 54; Ellen Cristina Lith Costa Lobo, 9460, 54; Emelly Pereira Pessoa, 9461, 55; Eriane Mozart de Miranda, 9462, 55; Eriverton Urbano de Araujo, 9463, 55; Erlane Santos de Oliveira, 9464, 56; Eronice Pereira de Melo, 9465, 56; Felipe de Andrade Ferreira, 9466, 56; Francisca de Lima Ferreira, 9467, 57; Francisca Rita Gouveia da Silva, 9468, 57; Francisco de Sena Santos, 9469, 57; Francisco Emerson da Silva Alves, 9470, 58; Francisco Luis de Toledo, 9471, 58; Francivaldo da Silva Moura, 9472, 58; Gabriel Ferraz Demonari, 9473, 59; Gabriela Luchezzi Mendes de Oliveira Gama, 9474, 59; Gilcélio de Souza Santos, 9475, 59; Gilsane Santos de Sousa Pereira da Silva, 9476, 60; Gleison Fernando Manfrin, 9477, 60; Grazieli Maria dos Santos Wobeto, 9478, 60; Guedson Ravel dos Santos Ribeiro, 9479, 61; Guilherme Meneses dos Santos, 9480, 61; Hiago Moreira Santos, 9481, 61; Hiure Alves dos Santos, 9482, 62; Izalman Barros da Silva, 9483, 62; Jan Wady Balieiro Baaklini, 9484, 62; Janaria Silva Bezerra Araújo, 9485, 63; Janilson Lucas Borges Alves, 9486, 63; Jean Carlos Teixeira de Paula, 9487, 63; Jessica Macek, 9488, 64; Joao Henrique Oliveira Campos, 9489, 64; Jocimara Chaves Silveira Rodrigues, 9490, 64; Josana Mendes Teixeira Soares, 9491, 65; Joseane Silva de Amorim, 9492, 65; Juliana Maria de Oliveira, 9493, 65; Juliana Soares dos Santos da Costa, 9494, 66; Karina Pereira Cabral de Amorim, 9495, 66; Kátia dos Santos Pereira, 9496, 66; Ketlen Daniele da Rosa Martinazo, 9497, 67; Leandra Araujo Martins, 9498, 67; Leane Rodrigues Teixeira Pereira de Barros, 9499, 67; Lenimara Gomes da Silva, 9500, 68; Letícia de Sousa Medeiros, 9501, 68; Lucas Bernardo de Azevedo Pereira, 9502, 68; Luciano da Silva Souza, 9503, 69; Marcieli de Lima Ribeiro, 9504, 69; Maria Clelia de Jesus Costa, 9505, 69; Maria Eduarda Riquena Baptista Gomes, 9506, 70; Mauro Timoteo dos Santos, 9507, 70; Nayane Severo da Silva Albuquerque, 9508, 70; Nicollas Daniel Ribeiro da Luz, 9509, 71; Pauliana Lima Oliveira, 9510, 71; Paulino Francelino de Matos, 9511, 71; Paulo Henrique da Costa, 9512, 72; Paulo Sergio de Paula, 9513, 72; Paulo Sergio Gouveia Messioneiro, 9514, 72; Paulo Sergio Pereira Fernandes, 9515, 73; Rodrigo Marques Batista Marvila, 9516, 73; Rosalie Melo de Andrade Sternberg, 9517, 73; Rosalino Magalhães de Freitas, 9518, 74; Rosiney dos Santos Pereira, 9519, 74; Sabrina Pereira da Costa, 9520, 74; Saleha Rani, 9521, 75; Sandro de Jesus Oliveira, 9522, 75; Sinara Farias de Lima, 9523, 75; Tatiane Daniela Cesar Lopes, 9524, 76; Tiago Henrique Banhos Gimenes, 9525, 76; Valdson de Oliveira Porfírio, 9526, 76; Valmy Luiz da Silva, 9527, 77; Vanessa Cardoso e Sousa, 9528, 77; Vanessa da Silva Ramos, 9529, 77; Vanusa Simoes Brilhante, 9530, 78; Viviane Santana de Lima, 9531, 78; Welisson Fernandes da Silva, 9532, 78; Diretora Cristiana Amorim de Souza, Reg. nº 194/2023 - ICESP; Secretária Escolar Aline Rodrigues Barbosa, Reg. nº 453 - Forma Brasil Educacional. CENTRO DE ENSINO MÉDIO ELEFANTE BRANCO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Livro 25, Roberta Freire Chaves , 6011, 178, por ser concluinte de 1993; Diretor Ivan Ferreira de Barros, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Fernanda Santos Siqueira Alaby, Reg. nº 726 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DO GAMA, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 31, Isabella Brandão Freire, 18023, 09; Isabela Rocha de Carvalho, 18024, 09; Luisa Martins Ramos, 18025, 09; Maria Eduarda Gomes dos Reis, 18026, 10; Maria Luíza de Vasconcelos Braga, 18027, 10; Juscivan Alves Ferreira Nobre, 18028, 10; Lucas Pereira Rocha, 18029, 11; Vice - Diretora Mírian Fiuza Braga, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana Pessoa Fidelis, Reg. nº 7737 - Colégio Pró-Educ. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DO GAMA, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 374, de 13 de novembro de 2018 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 31, Rafaella Moreira Fernandes, 18030, 11; Pedro Henrique Gaspar Moraes Rêgo, 18031, 11; Vice - Diretora Mírian Fiuza Braga, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana Pessoa Fidelis, Reg. nº 7737 - Colégio Pró-Educ. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DO GAMA, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 227, de 04 de julho de 2019 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 31, Maria de Lourdes Silva de Sousa, 18032, 12; Vice - Diretora Mírian Fiuza Braga, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana Pessoa Fidelis, Reg. nº 7737 - Colégio Pró-Educ. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DO GAMA, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 452, de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 31, Jorge Gabriel Cordeiro de Almeida, 18033, 12; Pedro dos Santos Cardoso, 18034, 12; Júlia da Conceição Souza Felix, 18035, 13; Vice Diretora Mírian Fiuza Braga, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana Pessoa Fidelis, Reg. nº 7737 - Colégio Pró-Educ. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DO GAMA, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 1.034, de 25 de outubro de 2022 - SEEDF, e Portaria nº 1.114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 31, Cleyson José de Sousa Santos, 18036, 13; Vice - Diretora Mírian Fiuza Braga, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana Pessoa Fidelis, Reg. nº 7737 Colégio Pró-Educ. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DO GAMA, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 31, Cauã Vasconcelos Damasceno Milagres, 18037, 13; Vice - Diretora Mírian Fiuza Braga, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana Pessoa Fidelis, Reg. nº 7737 - Colégio Pró-Educ. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DO GAMA, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 1.750, de 20 de dezembro de 2024 SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 31, Maria Eduarda Teixeira Peixoto, 18038, 14; Gustavo Oliveira de Lima, 18039, 14; Gilberto Martins Santana Rocha, 18040, 14; Nilton Moreira de Deus, 18041, 15; Vice - Diretora Mírian Fiuza Braga, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana Pessoa Fidelis, Reg. nº 7737 - Colégio Pró-Educ. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DO GAMA, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 31, Thaís Oliveira Caldas, 18042, 15; Maria Luiza Pereira da Silva, 18043, 15; Vice - Diretora Mírian Fiuza Braga, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana Pessoa Fidelis, Reg. nº 7737 - Colégio Pró-Educ. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DO GAMA, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 31, Cassandra Ribeiro do Carmo, 18044; 16; Vice - Diretora Mírian Fiuza Braga, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana Pessoa Fidelis, Reg. nº 7737 - Colégio Pró-Educ. CENTRO ENSINO MÉDIO 123 DE SAMAMBAIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 1.130, de 23 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 09, Abner da Silva Gomes, 5049, 156; Adryel Augusto Silva de Morais, 5050, 157; Aline Vieira Nascimento, 5051, 157; Alisson Alves de Oliveira, 5052, 157; Amanda Mendes de Araujo, 5053, 158; Ana Alice Rodrigues da Silva, 5054, 158; Ana Beatriz Lopes Barboza, 5055, 158; Ana Carolina do Nascimento Gabriel Lira, 5056, 159; Ana Clara Andrade Oliveira, 5057, 159; Ana Karolina Rocha Campos de Jesús, 5058, 159; Ana Kedimila Souza Barbosa, 5059, 160; Ana Paula Tavares da Silva, 5060, 160; Ana Raquel Simões Rosa Souza, 5061, 160; Ana Rebeca Sousa Freitas, 5062, 161; André Feitosa Lana, 5063, 161; Angélica Leal Rodrigues Nogueira, 5064, 161; Ângelo Santana Lopes, 5065, 162; Arthur Alves da Silva, 5066, 162; Ayune Alessandra Santana de Miranda, 5067, 162; Bárbara da Costa Lima, 5068, 163; Bianca Moura de Oliveira, 5069, 163; Brian Richard Silva Moreira, 5070, 163; Bruna Ferreira Fonsêca, 5071, 164; Calebe Dias Gomes, 5072, 164; Camilly Lopes Soares, 5073, 164; Carlos Henrique Bernardo da Silva, 5074, 165; Celson Moreira Souza, 5075, 165; Charles Vieira dos Santos, 5076, 165; Cibelle da Silva Vieira, 5077, 166; Cibelle Pereira Alcantara, 5078, 166; Clara Vitória Ferreira Gomes, 5079, 166; Cleiton Rodrigo Lemos de Matos, 5080, 167; Daiane Aparecida da Silva, 5081, 167; Dâmaris Alves Brandão, 5082, 167; Daniel Áquila Pereira e Silva, 5083, 168; Daniela Monteiro Mariano, 5084, 168; Daniella Lima Pereira, 5085, 168; Daniely Batista de Sena, 5086, 169; Déborah Gonçalves Ruela, 5087, 169; Déborah Rayssa Balbino Oliveira, 5088, 169; Deilis Alexsandra Ledezma Mota, 5089, 170; Derick Gonçalves Ferreira, 5090, 170; Diogo Heberth de Sousa da Silva, 5091, 170; Dyego Martins de Oliveira, 5092, 171; Eduardo Ferreira de Carvalho, 5093, 171; Eduardo Gabriel Coelho Lacerda, 5094, 171; Eduardo Oliveira Dutra, 5095, 172; Eduardo Silva Barbosa, 5096, 172; Elaine Francisca Barros da Silva Costa, 5097, 172; Elias Dantas Ferreira, 5098, 173; Eliedson Macedo de Oliveira, 5099, 173; Emanuel Veloso dos Santos, 5100, 173; Emanuele Teixeira dos Santos, 5101, 174; Emily Cristine Ferreira de Souza, 5102, 174; Érika Eduarda Galdino da Silva, 5103, 174; Ester Delfino Oliveira, 5104, 175; Ester Vieira Souza Paixão, 5105, 175; Evelyn Ohara de Assunção Silva Evangelista, 5106, 175; Eyshila Ellem da Silva Santana, 5107, 176; Eyshila Pereira Bonfim, 5108, 176; Fábia Razielle dos Santos Nascimento, 5109, 176; Fabio de Jesus Calisto Júnior, 5110, 177; Fabíola Barbosa da Silva, 5111, 177; Fabrício Alves de Melo, 5112, 177; Fabrício Marques Viana, 5113, 178; Felipe Rolim da Silva, 5114, 178; Félix Otávio Pereira da Silva, 5115, 178; Fernanda Oliveira de Sousa, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 5116, 179; Fernando Rodrigues Diniz, 5117, 179; Filipe Meira Rodrigues, 5118, 179; Gabriel Henrique Alves de Souza, 5119, 180; Gabriel Mendes Rodrigues, 5120, 180; Gabriel Pinheiro da Conceição, 5121, 180; Gabriel Souza Carvalho, 5122, 181; Gabriela da Silva Alves, 5123, 181; Gabriela Miranda de Oliveira, 5124, 181; Gabriella Doralice Martins Ponce, 5125, 182; Geovana Camila Lopes Carvalho, 5126, 182; Geovana Carvalho da Silva, 5127, 182; Geovana Paiva Gomes, 5128, 183; Geovana Vitória Evangelista de Sousa Aguiar, 5129, 183; Geovanna Carolinny Zafred Mota, 5130, 183; Geovanna Kathleen Alves da Silva Rodrigues, 5131, 184; Giovanna Oliveira Lima, 5132, 184; Giulia Camily Soares Guimarães, 5133, 184; Guilherme Henrique Rodrigues Ferreira, 5134, 185; Guilherme Lima de Sena, 5135, 185; Guilherme Pantaleão da Silva, 5136, 185; Guilherme Pereira de Lacerda, 5137, 186; Guilherme Rafael Oliveira de Brito, 5138, 186; Gustavo dos Reis da Silva, 5139, 186; Gustavo Henrique Alves Ribeiro, 5140, 187; Gustavo Henrique de Castro Ferreira, 5141, 187; Gustavo Henrique Ribeiro de Sousa, 5142, 187; Hevelyn Camily Souza Gomes, 5143, 188; Iago Paixão Alves dos Santos, 5144, 188; Iasmyn Amaral Souza, 5145, 188; Ingride Alencar de Souza, 5146, 189; Isaac Cordova Silva, 5147, 189; Isabelle Santos Fernandes, 5148, 189; Isabely Castro Rocha, 5149, 190; Izadora Lima Garcia, 5150, 190; Jeférson Silva da Cruz, 5151, 190; Jefferson Francisco Rocha Carvalho, 5152, 191; Jennyfer Soares de Carvalho, 5153, 191; Jhennyfer Breed Bispos dos Santos, 5154, 191; João Henrique Antunes Rodrigues Novaes, 5155, 192; João Henrique Tonhá da Silva, 5156, 192; Joao Pedro de Araujo Silva, 5157, 192; João Vicktor Alves dos Santos, 5158, 193; João Victor de Farias Ribeiro, 5159, 193; Jonathan Caldeira Ferreira, 5160, 193; Júlia Herlaine da Silva Sousa, 5161, 194; Júlia Karine Carvalho da Silva, 5162, 194; Jully Ketley de Sousa Estevão, 5163, 194; Julya Dourado da Silva, 5164, 195; Kaio Henrique Sousa Matias, 5165, 195; Kamile Cristina Rodrigues dos Santos, 5166, 195; Karine da Silva Fernandes, 5167, 196; Karolaine dos Santos da Silva, 5168, 196; Kathleen Eduarda de Alencar Costa, 5169, 196; Kauan Vítor Gonçalves Sousa, 5170, 197; Kauana Gabryeli Ribeiro Sousa, 5171, 197; Kawan Phellipe Ferreira Santos, 5172, 197; Kayra Yasmin da Silva Benvindo, 5173, 198; Kelly Cristiana Pereira Costa, 5174, 198; Kelren Cristhiny Zafred Ferreira Neves, 5175, 198; Kethellen Bianca Marques dos Santos, 5176, 199; Kétlen Ramine Lopes de Sousa, 5177, 199; Krisley Bruno de Faria Rodrigues, 5178, 199; Larissa Lorrany Pereira de Souza, 5179, 200; Laura Emília de Lima Silva, 5180, 200; Laura Evellyn Oliveira Souza, 5181, 200; Livro 10, Laura Stephany Nunes dos Santos, 5182, 01; Lawane Vitória Bispo Lima, 5183, 01; Leandro Felipe Neris de Brito, 5184, 01; Leonardo Martins Freitas, 5185, 02; Letícia Ribeiro, 5186, 02; Lídia de Sousa, 5187, 02; Lorrane Novais dos Santos, 5188, 03; Lorrane Oliveira da Silva, 5189, 03; Lucas Silva Campos, 5190, 03; Lucas Souza da Silva, 5191, 04; Luiz Miguel de Souza Santos, 5192, 04; Marco Antônio Santos Pereira, 5193, 04; Maria Aparecida Medeiros da Conceição, 5194, 05; Maria Clara Moura da Silva, 5195, 05; Maria Eduarda Bezerra da Silva, 5196, 05; Maria Eduarda de Oliveira, 5197, 06; Maria Eduarda Oliveira Lins, 5198, 06; Maria Eduarda Sousa Andrade, 5199, 06; Maria Flor Oliveira Alves, 5200, 07; Maria Luísa Nunes da Silva, 5201, 07; Mariana Silva Coutinho, 5202, 07; Marlon Dias de Lima, 5203, 08; Matheus Gabriel Rodrigues Santos, 5204, 08; Matheus Miranda Lima, 5205, 08; Maxwell Robson de Souza e Silva, 5206, 09; Michel Fellipe de Souza Santos, 5207, 09; Miguel Lourenço Hermann, 5208, 09; Monalyza Santos Costa, 5209, 10; Monique Rodrigues da Costa, 5210, 10; Nayany Sousa Brito, 5211, 10; Nicoly Vitória Lima Costa, 5212, 11; Pabllo Batista Morais da Costa, 5213, 11; Pablo Henrique Alves Cardoso, 5214, 11; Pedro Arthur de Sousa Araujo, 5215, 12; Pedro Henrique Carvalho, 5216, 12; Pedro Henrique Souza Pereira, 5217, 12; Rafaela Aparecida de Souza Almeida, 5218, 13; Raylene da Silva Ribeiro Castro, 5219, 13; Raylene Alves Rodrigues, 5220, 13; Renato Cardoso Araujo, 5221, 14; Rian Cristian Sousa Cruz, 5222, 14; Robert Sávio Araujo Salles, 5223, 14; Rodrigo Pereira Lustosa, 5224, 15; Ruan Cristian Lima, 5225, 15; Samara Lima dos Santos, 5226, 15; Sâmira da Silva Sousa, 5227, 16; Sarah Cristina Andrade de Carvalho, 5228, 16; Scarlett Bernardo Paranaguá, 5229, 16; Sharana Rodrigues da Costa, 5230, 17; Sílvio Henrique Ribeiro dos Santos, 5231, 17; Stéfani Cristina da Silva Miranda, 5232, 17; Stella da Silva Matos, 5233, 18; Tainara Xavier Cardoso, 5234, 18; Tallis Tomé dos Santos, 5235, 18; Tamires Soares e Sousa, 5236, 19; Thais Lopes da Silva, 5237, 19; Thales Alves Martins, 5238, 19; Thálita Drisdale da Silva, 5239, 20; Thalya da Silva Souza, 5240, 20; Thiago Arthur Pereira de Jesus, 5241, 20; Thifanny Pérola Moreira Pereira, 5242, 21; Tiago Pereira Souza, 5243, 21; Tiffany Costa da Mata, 5244, 21; Victor Ferreira Sousa, 5245, 22; Victor Hugo Gomes da Silva, 5246, 22; Víctor Hugo Lima Araújo de Souza, 5247, 22; Victor Hugo Silva Araújo, 5248, 23; Vinícius de Souza Caetano Rodrigues, 5249, 23; Vinícius Soares Nobre, 5250, 23; Vítor Vinícius Bento da Silva, 5251, 24; Vitoria Brenda Gomes Natividade, 5252, 24; Warley Alves de Carvalho, 5253, 24; Wendel Martiniano de Lima, 5254, 25; Wesley do Nascimento Paixão, 5255, 25; Wilton Mendes Alves, 5256, 25; Ygor Guilherme da Silva Santana, 5257, 26; Yuri Antônio Alves da Silva e Souza, 5258, 26; Yuri Robert Rodrigues da Silva, 5259, 26; Diretor João José Carneiro Alvarenga, DODF nº 01-A, de 02/01/2020; Chefe de Secretaria Neide Pereira Patriota, Reg. nº 1734 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO ENSINO MÉDIO 123 DE SAMAMBAIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 1.130, de 23 de novembro de 2022 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 10, Bruno Ximenes Batista Alves, 5260, 27; Daniel Tavares Cardoso, 5261, 27; Ester Cristina Conceicao de Almeida, 5262, 27; Gabriel Feitosa Cardoso, 5263, 28; Guilherme Pereira de Andrade, 5264, 28; Jéferson dos Santos Silva, 5265, 28; Jenifer Firmina dos Santos, 5266, 29; Laíza Ferreira dos Santos, 5267, 29; Luís Felipe Carvalho Freire Bezerra, 5268, 29; Maria Luiza Brito Galiza, 5269, 30; Melicia de Araujo Silva, 5270, 30; Moisés de Sá Carneiro, 5271, 30; Paulo Cesar Lisbôa de Almeida Filho, 5272, 31; Polyana da Silva Sousa Pinto, 5273, 31; Ryan Souza Galvão, 5274, 31; Vitória de Albuquerque Bezerra, 5275, 32; Wendel Rodrigo da Silva Moraes, 5276, 32; Diretor João José Carneiro Alvarenga, DODF nº 01-A, de 02/01/2020; Chefe de Secretaria Neide Pereira Patriota, Reg. nº 1734 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL 03 DE SOBRADINHO - COLÉGIO CÍVICO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 10, Adeildo Junior dos Santos Gomes, 5325, 200; Admilson Vieira de Moura, 5326, 200; Livro 11, Alana Mariana Martins de Almeida, 5327, 01; Alan Amorim Gomes, 5328, 01; Alícia Yasmin Silva Coêlho, 5329, 02; Alisson dos Santos Ferreira, 5330, 02; Amanda Vieira de Souza Dias, 5331, 03; Amós Peixoto Freires, 5332, 03; Ana Clara Diniz de Melo Peres, 5333, 04; Ana Clara Feitosa de Oliveira, 5334, 04; Ana Júlia de Aguiar Bezerra, 5335, 05; Ana Ketelen Santos da Silva, 5336, 05; Ana Letícia Alves Praxedes, 5337, 06; Andressa Evangelista dos Santos, 5338, 06; Andrey dos Santos Miranda, 5339, 07; Andrezza Cavalcante do Nascimento, 5340, 07; Anna Clara dos Santos Oliveira, 5341, 08; Anna Julya da Silva Moreira, 5342, 08; Anna Karla Santos Silva, 5343, 09; Anna Luíza Silva Lima, 5344, 09; Antonio José Costa Nascimento, 5345, 10; Arthur Henry França Xavier, 5346, 10; Artur Marçal Miranda, 5347, 11; Augusto Cézar Carvalho de Souza, 5348, 11; Bianca Guilherme dos Santos, 5349, 12; Brendha Luiza Chaves Barbosa, 5350, 12; Brendha Yara de Oliveira Silva, 5351, 13; Bruna Carolina França Nascimento, 5352, 13; Bruno Lopes de Oliveira Dias, 5353, 14; Caio Gomes Nobrega do Nascimento, 5354, 14; Caio Lima Maciel, 5355, 15; Caio Portela Marques, 5356, 15; Carlos Daniel Pessoa Furtado, 5357, 16; Carlos Vitor dos Santos, 5358, 16; Carol de Lima Castro da Silva, 5359, 17; Cecilia Barreto Ribeiro Montenegro, 5360, 17; Chrístopher Rodrigues de Souza, 5361, 18; Clara Ferreira de Abreu, 5362, 18; Daiane dos Santos Saldanha, 5363, 19; Daniel Augusto Panta de Araújo, 5364, 19; Daniele Xavier de Sousa, 5365, 20; Davi de Oliveira Gandara, 5366, 20; David Ferreira Gil, 5367, 21; Deysiane Rodrigues de Jesus, 5368, 21; Edrei Raffael de Oliveira Monteiro, 5369, 22; Eduarda Araujo Bethonico, 5370, 22; Eduardo Henrique dos Santos de Oliveira, 5371, 23; Emanuelle Teixeira Oliveira, 5372, 23; Enzo Gabriel Martins de Souza Magalhães, 5373, 24; Érick Arlindo Ferreira de Assis, 5374, 24; Ester Bizerra da Silva, 5375, 25; Ezequiel da Silva Oliveira, 5376, 25; Ezequiel Pereira Gonçalves, 5377, 26; Fábio Makigussa Júnior, 5378, 26; Felipe Gabriel Pereira Ribeiro, 5379, 27; Gabriel de Almeida Chaves, 5380, 27; Gabriel Henrique Gadêlha Fragoso, 5381, 28; Gabriella Lima Mendes, 5382, 28; Gabrielle Fernandes Silva, 5383, 29; Geovana Ferreira Lopes, 5384, 29; Geovanna do Nascimento Silva, 5385, 30; Giovanna Nogueira da Silva, 5386, 30; Guilherme Eller Silva dos Santos, 5387, 31; Guilherme Ferreira Campos, 5388, 31; Gustavo Andrés Diaz Araujo, 5389, 32; Hanna Ledo Alves de Oliveira, 5390, 32; Helena Beatriz Serpa Machado Saraiva, 5391, 33; Henrique Nunes de Almeida, 5392, 33; Isabela Alemar Rossetti Segadilha, 5393, 34; Isabella Alves Pinheiro de Araujo, 5394, 34; Isabella Satiro Toneli Schepper Barboza, 5395, 35; Isabelly dos Santos Barbosa, 5396, 35; Isaque de Araujo do Nascimento, 5397, 36; Israel Ramos de Araujo, 5398, 36; Iverli de Araujo Furtado, 5399, 37; João Gustavo Anacleto da Silva, 5400, 37; João Lucas Resende Pereira Santos, 5401, 38; João Luiz Santana Neves, 5402, 38; João Paulo Martins de Menezes, 5403, 39; João Pedro Marques de Matos, 5404, 39; João Víctor Ferreira Amaral, 5405, 40; João Vitor Lourenço Machado, 5406, 40; João Vitor Oliveira Freitas, 5407, 41; Jóice Alves da Silva, 5408, 41; José Domingos dos Santos Neto, 5409, 42; Júlia de Souza Morais, 5410, 42; Kamilly Alves do Nascimento, 5411, 43; Kévin Pereira Santos, 5412, 43; Laís Rodrigues, 5413, 44; Laura Pereira Cunha, 5414, 44; Lavigne Andrade Castro, 5415, 45; Leandro Ventura Nascimento Gonzaga, 5416, 45; Lenddely Thiessa Rodrigues de souza, 5417, 46; Leonardo Rodrigues Nascimento, 5418, 46; Letícia Brito Mendonça, 5419, 47; Lorrane Duarte Lucena, 5420, 47; Luan Pablo Souza Mattos Fonseca, 5421, 48; Luan Simões Moreira Batista, 5422, 48; Lucas Alves Tomaz, 5423, 49; Lucas Mendes de Jesus, 5424, 49; Lucas Oliveira Rezende, 5425, 50; Lucas Rafael de Farias Sousa, 5426, 50; Luciana Pereira Paixão, 5427, 51; Ludmilla Siqueira Rodrigues, 5428, 51; Luis Felipe Campos de Farias, 5429, 52; Luis Felipe Xavier Costa, 5430, 52; Luiza Rossi de Carvalho Araujo, 5431, 53; Luiz Filipe de Melo Dias, 5432, 53; Luiz Ricardo Ramos Goes, 5433, 54; Manuela Ferreira Andrade Santos, 5434, 54; Maria Andressa Vieira Martins, 5435, 55; Maria Eduarda Lima Costa, 5436, 55; Maria Eduarda Mota Silva, 5437, 56; Maria Eduarda Pereira da Silva, 5438, 56; Maria Eduarda Sousa Matos, 5439, 57; Maria Fernanda Soares da Silva Leite, 5440, 57; Maria Gabriela Soares da Silva Leite, 5441, 58; Maria Gabrielle da Silva Santos, 5442, 58; Luiz Felipe de Oliveira Silva, 5443, 59; Mariana Cristina Maciel Teixeira, 5444, 59; Mariane Guedes Vilela, 5445, 60; Marina Magalhâes dos Santos, 5446, 60; Mateus Leandro Costa Quaresma, 5447, 61; Matheus Alexandre dos Santos Silva, 5448, 61; Matheus Alexandre Martins de Castro, 5449, 62; Maycon Gabriel Araújo da Silva, 5450, 62; Miguel Arcanjo Miranda dos Reis, 5451, 63; Miguel Hecht Lemos Gouvêa, 5452, 63; Miriele Mesquita Feijão, 5453, 64; Mohamed Imad Madoula, 5454, 64; Nayra Kelle Silva, 5455, 65; Nicole Isabelle Moreira Costa, 5456, 65; Osvaldo Pedro de Paula Neto, 5457, 66; Pâmela Lima Neiva de Oliveira, 5458, 66; Paulo Tharcio Ribeiro Maciel, 5459, 67; Pedro Henrique de Oliveira Lima, 5460, 67; Pedro Lucas Rocha Rodrigues, 5461, 68; Rafael Santos Nascimento, 5462, 68; Rafaele Silva Oliveira, 5463, 69; Raquel de Souza Ferreira, 5464, 69; Rayla Soares Costa, 5465, 70; Rebeca Américo Santos, 5466, 70; Rebeca Cabral Limão Pereira, 5467, 71; Rebeca Rolim Marques, 5468, 71; Ricardo Rafael Ribeiro de Almeida, 5469, 72; Rogério Eduardo Coura Ferreira, 5470, 72; Sabrina Lustosa Ferreira, 5471, 73; Sabryna de Sousa Borges, 5472, 73; Sandy Éllen Souza Santos, 5473, 74; Samuel de Sousa Borges, 5474, 74; Sara Gabriela de Oliveira Rocha, 5475, 75; Sarah Barbosa de Souza Paiva, 5476, 75; Sophia Emanoelly Leocadio da Silva, 5477, 76; Sthefhanne Aquino Borges, 5478, 76; Talita Riane Castro da Silva, 5479, 77; Tamires Cardoso Nery, 5480, 77; Thais Santos Souza, 5481, 78; Thâmyla Caetano Lima, 5482, 78; Victor Gabriel Gomes Pessôa, 5483, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 79; Vinícius Magalhães Araújo de Sá, 5484, 79; Vítor Gomes de Aguiar, 5485, 80; Vitória Dias Soares, 5486, 80; Vitória Tamile Soares Moura, 5487, 81; Yasmim Avelino Pereira de Souza, 5488, 81; Yasmim Fernanda Rodrigues de Queiroz, 5489, 82; Yasmin Tavares de Goes, 5490, 82; Kevilly Sofia dos Santos Pereira, 5491, 83; Diretor Geraldo Ramos Calado, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Irenilda Soares de Aguiar, Reg. nº 1238 - DIE/SEDF. CENTRO EDUCACIONAL 03 DE SOBRADINHO - COLÉGIO CÍVICO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 SEDF, e conforme Portaria nº 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 11, Yorrana Vitoria da Rocha Alves, 5492, 83; Diretor Geraldo Ramos Calado, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Irenilda Soares de Aguiar, Reg. nº 1238 - DIE/SEDF. CENTRO EDUCACIONAL 03 DE SOBRADINHO - COLÉGIO CÍVICO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 SEDF, e conforme Portaria nº 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 11, Cristian Silva Santos, 5493, 84, por ser concluinte de 2012; Diretor Geraldo Ramos Calado, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Irenilda Soares de Aguiar, Reg. nº 1238 - DIE/SEDF. CENTRO EDUCACIONAL 03 DE SOBRADINHO - COLÉGIO CÍVICO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 SEDF, e conforme Portaria nº 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ­ MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 11, Antonia Alves Batista, 5494, 84, por ser concluinte de 2008; Diretor Geraldo Ramos Calado, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Irenilda Soares de Aguiar, Reg. nº 1238 - DIE/SEDF. CENTRO EDUCACIONAL 08 DO GAMA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 77, de 27 de junho de 2011 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, Maria Eduarda Gomes Medeiros, 1518, 106; Daniel Alves da Silva, 1519, 107; Felipe Arruda Lima, 1520, 107; Evelyn Matos Mota, 1521, 107; Alana Carolini Santos da Silva, 1522, 108; Ana Clara Silva Costa, 1523, 108; Ana Júlia dos Santos Barros, 1524, 108; André Luiz Borges Ribeiro, 1525, 109; Daniel Ribeiro da Silva, 1526, 109; Francisco Antonio Carneiro Aguiar, 1527, 109; Iasmim da Conceição Torres Borges, 1528, 110; João Pedro Matos de Oliveira, 1529, 110; Josivan Souza da Costa, 1530, 110; Karoline Macêdo de Vasconcelos, 1531, 111; Kauan Lucas dos Santos Carvalho, 1532, 111; Kauan Silva de Miranda Nascimento, 1533, 111; Keven de Moura Rocha, 1534, 112; Larisse Souza Ferreira, 1535, 112; Leonardo André Fernandes Santana, 1536, 112; Leonardo Gomes dos Anjos, 1537, 113; Lorranni Frazão Nunes, 1538, 113; Luis Felipe Pereira de Oliveira, 1539, 113; Manuela Tavares Magalhães, 1540, 114; Miguel Augusto Vieira Lima, 1541, 114; Pedro Inácio Pereira Neto, 1542, 114; Raphaella Pereira dos Santos, 1543, 115; Rodrigo Santiago Alcantara, 1544, 115; Samara Kaylane Souza de Melo, 1545, 115; Samuel Carlos da Silva Farias, 1546, 116; Sônia Kamilly Lopes da Silva, 1547, 116; Sthephany Beatriz Grigati Farias, 1548, 116; Yasmim Fernanda Oliveira Duarte da Silva, 1549, 117; Alexandra Nunes Barbosa, 1550, 117; Amanda Silva Chagas, 1551, 117; André Alves de França Souza, 1552, 118; Davy Barreto de Santana, 1553, 118; Eduardo Ferreira da Silva Vieira, 1554, 118; Gabrielle Lima de Souza, 1555, 119; Heshylle Lorranne Ferreira Santana, 1556, 119; Isabely Cristina Rodrigues Costa, 1557, 119; Izabela Araujo de Oliveira, 1558, 120; Jeferson Souza de Farias, 1559, 120; Jéssica Lorrany Monteiro Dias, 1560, 120; João Vitor Ferreira Ludgero, 1561, 121; Kauã Lucas da Silva Menezes, 1562, 121; Kauan Barbosa de Souza, 1563, 121; Ketlen Ramos Damasceno, 1564, 122; Laís de Oliveira Lima, 1565, 122; Lara Niele de Sousa Barbosa, 1566, 122; Laryssa Soares da Silva, 1567, 123; Letycia Gois Gramacho, 1568, 123; Maria Fernanda Ferreira Veloso, 1569, 123; Luis Felipe de Oliveira Santos, 1570, 124; Marcos André Maciel de Oliveira, 1571, 124; Paulo Junior do Nascimento Silva, 1572, 124; Priscila Martins Silva, 1573, 125; Sara Martins Lopes, 1574, 125; Wanessa Tauany Faustino das Chagas, 1575, 125; Weberth Cantanhede Silva, 1576, 126; Wémilla Gomes de Souza, 1577, 126; André Lincon de Oliveira, 1578, 126; Arthur Leandro Lopes, 1579, 127; Bianca Letícia Alves dos Santos, 1580, 127; Carlos Eduardo Tristão Dantas, 1581, 127; Fernanda Cavalcante Vieira, 1582, 128; Ivan Adonias dos Santos, 1583, 128; João Vitor Cardoso Medeiros, 1584, 128; José Elias Rodrigues Fonseca, 1585, 129; Júlya Vithória de Souza Feitosa, 1586, 129; Kelven Lucas Cordeiro dos Santos, 1587, 129; Lucas Santos Brito, 1588, 130; Maria Eduarda Candido Oliveira, 1589, 130; Miguel Alves de França Souza, 1590, 130; Nathan Farias da Silva, 1591, 131; Raíssa Vieira de Carvalho Silva, 1592, 131; Rebecca de Lima Carvalho, 1593, 131; Shayane Ketelen Ferreira Resende, 1594, 132; Thaylanny Cristina de Sousa Pimentel, 1595, 132; Tiago Castro Romão, 1596, 132; Winicius Guylherme Henrique da Silva, 1597, 133; Ana Carolina Alves dos Santos, 1598, 133; Antonia Maria Ferreira dos Santos, 1599, 133; Danilo Mendes Gondim de Oliveira, 1600, 134; Davi Freitas de Mattosinhos, 1601, 134; Diogo Ferreira Silva, 1602, 134; Emile Beatriz Gonçalves Ludgero, 1603, 135; Gabrielle Lorrany Sousa Soares, 1604, 135; Geovanna da Silva Ferreira, 1605, 135; Guilherme de Almeida Rizzon, 1606, 136; Henrique Ferreira Cabral, 1607, 136; Hiury Carlos Silva de Jesus, 1608, 136; Kalleby Pablo Silva dos Santos, 1609, 137; Karen Silva Rocha, 1610, 137; Láis Romas Cardoso, 1611, 137; Leonardo Vieira dos Santos, 1612, 138; Luiz Felipe Rodrigues do Nascimento Dias, 1613, 138; Maria Eduarda Lopes Ferreira, 1614, 138; Marina Beatriz da Silva Torres, 1615, 139; Mateus Cordeiro Cardoso, 1616, 139; Melissa Evelyn Lopes Cavalcante, 1617, 139; Paulo Victor de Souza Freire de Aquino, 1618, 140; Pedro Matos Camêlo, 1619, 140; Samuel Silva França, 1620, 140; Ulisses Ferreira Niculao, 1621, 141; Ana Beatriz Oliveira Nogueira, 1622, 141; Ana Clara Santarem de Castilho Silva, 1623, 141; Beatriz da Rocha Guedes, 1624, 142; Daniel Cordeiro Pereira Freitas, 1625, 142; Eloiza de Souza Benini, 1626, 142; Eshilley Tsererõwe Tavares, 1627, 143; Gabrielly de Figueiredo Virissimo, 1628, 143; Heitor Gomes de Oliveira Gontijo, 1629, 143; Izabelle de Sousa Izídio, 1630, 144; Jean Vinício Rodovalho Soares, 1631, 144; Julio César Fernandes Ribeiro, 1632, 144; Kássia Ribeiro Dias, 1633, 145; Ketelen Caroline de Oliveira Venâncio, 1634, 145; Lara Nunes Fonseca, 1635, 145; Maria Eduarda Lima da Cruz, 1636, 146; Maria Luiza Fernandes Silva, 1637, 146; Natasha Lavinya Vieira, 1638, 146; Pedro Gabriel José Santos da Silva Guedes, 1639, 147; Pedro Rodrigo Tomaz da Silva Teixeira, 1640, 147; Sâmara Rodrigues Martins, 1641, 147; Tayza Ferreira Azevedo, 1642, 148; Thauany Larissa Lira Alves, 1643, 148; Victhor Gladistone de Lucena Borges, 1644, 148; Vítor Eduardo Serpa Gomes, 1645, 149; Eduarda de Souza Côelho Costa, 1646, 149; Alanna Victória Marinho de Carvalho, 1647, 149; Ana Victória Moura dos Santos, 1648, 150; Ana Vitória Lopes Bezerra da Silva, 1649, 150; Artur Nunes Batista, 1650, 150; Beatriz Araujo Santana, 1651, 151; Daniela Nunes da Silva, 1652, 151; Dienny Rocha Meira dos Santos, 1653, 151; Francisco Moreno Salviano Sobrinho, 1654, 152; Isabela Ferreira Costa, 1655, 152; Isabella Pires da Silva Lira, 1656, 152; Janyne Alves Rodrigues, 1657, 153; João Pedro Veleda de Paula Souza Silva, 1658, 153; Júlia de Abreu Ferreira, 1659, 153; Júlia Izel Montagna, 1660, 154; Kauhê Christyan de Araujo Morais, 1661, 154; Lara Souza Ferreira, 1662, 154; Larissa Barbosa Oliveira do Nascimento, 1663, 155; Léia dos Santos Nogueira Leite, 1664, 155; Marcos Vinicius Neto Rabelo, 1665, 155; Maria Jamilly Pereira do Nascimento, 1666, 156; Mariáh Medeiros dos Anjos, 1667, 156; Moara Ribeiro Costa, 1668, 156; Paulo Victor de Oliveira Silva, 1669, 157; Pedro Henrique da Silva, 1670, 157; Pedro Victor Marques de Alcântara, 1671, 157; Ruth Viana Pimentel Costa, 1672, 158; Vitória Eduarda de Oliveira Vasco, 1673, 158; Vitória Rocha da Silva, 1674, 158; Edicleuton dos Santos Vieira, 1675, 159; Simone Beatriz Alves de Miranda Marques, 1676, 159; Pedro Lucas Figueredo de Oliveira, 1677, 159; Rafael Rodrigues Leite, 1678, 160; Mariana Fernandes Ribeiro, 1679, 160; Diretor Francisco Valdevino Sobrinho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Célia Moraes da Silva Ramos, Reg. nº 2099 - SUBIP/SEDF. CENTRO EDUCACIONAL 08 DO GAMA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 77, de 27 de junho de 2011 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, Mateus Rodrigues Louzeiro, 1680, 160, por ser concluinte de 2014; Diretor Francisco Valdevino Sobrinho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Secretária Escolar Célia Moraes da Silva Ramos, Reg. nº 2099 - SUBIP/SEDF. CENTRO EDUCACIONAL TAQUARA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 1.034, de 25 de outubro de 2022 - SEEDF, e Portaria nº 1.114, de 21 de novembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 02; Vinicius de Almeida Pereira, 1033, 145; Diretor Valdir Almeida Nobre, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Adenilson Moura Vasconcelos, Reg. nº 7182 CEP - Escola Técnica Planaltina. CENTRO EDUCACIONAL FERCAL, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004-SEDF, e conforme Portaria nº 101, de 10 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Danilo Silva Lima, 806, 69; Fabiano de Carvalho Araujo, 807, 70; Alan Douglas Gomes Barros, 808, 70; Alexandre Moura Lopes, 809, 70; Ananda Francyni Carvalho dos Santos, 810, 71; Andressa Pires Campelo, 811, 71; Cleiton Ernandes Nunes da Mota Alves, 812, 71; Dayllane Rosa da Silva, 813, 72; Edson da Trindade Sousa Cavalcante, 814, 72; Elias Cardoso da Silva, 815, 72; Gabriel Manoel de Lima Silva, 816, 73; Geizion Santos de Oliveira Júnior, 817, 73; Gustavo Ribeiro Costa, 818, 73; Ingrid dos Santos da Luz, 819, 74; Juan Lima Rocha, 820, 74; Kauã Hyller Maia Lima, 821, 74; Kauã Pereira de Jesus, 822, 75; Luana Vieira Souza, 823, 75; Lucas Henrique de Oliveira Gomes, 824, 75; Maires Antonia da Silva, 825, 76; Maria Clara Rodrigues dos Santos, 826, 76; Maria Eduarda da Silva Freitas, 827, 76; Matheus Cristyan Oliveira Jansen, 828, 77; Pedro Alves Gomes Rabelo, 829, 77; Pedro Henrique Rocha Alarcão, 830, 77; Rayan Kelvin de Souza Soares, 831, 78; Roberth Silva Mendes, 832, 78; Diretora Sandra Harumi Izaki Pinto, DODF nº 01A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Hugo Fonseca de Souza, Reg. nº 2196 - CIP Colégio Integrado Polivalente. CENTRO EDUCACIONAL PROJEÇÃO TAGUATINGA NORTE, recredenciado pela Portaria nº 751, de 30 de dezembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 05, Breno Nicolichi Luiz, 2597, 166; Letícia Hellen de Araújo Flôr, 2598, 166; Diretora Maria Thereza de Oliveira Martins Reg. nº 027 - Faculdade Projeção; Secretária Escolar Alexandra Ribeiro da Silva Santos Reg. nº 2014 - Instituto Monte Horebe. CENTRO EDUCACIONAL PROJEÇÃO TAGUATINGA NORTE, recredenciado pela Portaria nº 751, de 30 de dezembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 05, Alecsandro Abilio de Oliveira, 2496, 132; Alice Fernandes do Nascimento Pereira, 2497, 133; Alice Guimarães Salomão Dias, 2498, 133; Alyah Mendonça de Lima, 2499, 133; Ana Clara Araújo Silva, 2500, 134; André Rodrigues do Nascimento, 2501, 134; Anna Júlia Andrade Rezende Murta de Lima, 2502, 134; Ariadne Maria de Souza Farias, 2503, 135; Arthur Miguel Silva Rocha, 2504, 135; Arthur Vieira de Aguiar Costa, 2505, 135; Asafe Lucas Luz de Araújo, 2506, 136; Beatriz Santos Castro, 2507, 136; Bernardo Rodrigues Queiroz do Nascimento, 2508, 136; Caio César Rodrigues Sampaio Campêlo, 2509, 137; Caterine Rodrigues Pimentel, 2510, 137; Cauê Pirangi Brito, 2511, 137; Cibele Gomes da Silva, 2512, 138; Clara de Oliveira Magalhães, 2513, 138; Daniel Rangel Nunes, 2514, 138; Davi Albuquerque Pereira Assunção, 2515, 139; Davi Dias da Silva, 2516, 139; Diogo Augusto Alves de Alarcão, 2517, 139; Elisa Bella Campos, 2518, 140; Emanuella Mota Barbosa Machado, 2519, 140; Emilie da Cunha Bemfica, 2520, 140; Enzo Emanoel Toshikazu Alves Nagao, 2521, 141; Enzo Gomes Cruz, 2522, 141; Fernanda Farias de Lima, 2523, 141; Fernando Rodrigues Cunha, 2524, 142; Gabriel Alves Rocha, 2525, 142; Gabriel da Cunha Pinheiro Magalhães, 2526, 142; Gabriel Minoda de Freitas, 2527, 143; Gabriel Oliveira de Araújo, 2528, 143; Gabriela Lima Macedo, 2529, 143; Giovana Costa Farias, 2530, 144; Giovanna Mascarenhas Peres Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Silva, 2531, 144; Giovanna Rie Ferreira Kuba, 2532, 144; Giovanna Santos Severo, 2533, 145; Guilherme Abreu de Moraes, 2534, 145; Guilherme Borges de Araújo Lima, 2535, 145; Guilherme Scarcela Bueno, 2536, 146; Gustavo Pessoa, 2537, 146; Henrique Rodrigues Gonçalves, 2538, 146; Herika Júnia Vieira de Oliveira, 2539, 147; Hizabelle Felix Batista Monteiro, 2540, 147; Iandra Viana Marques, 2541, 147; Iara Santos, 2542, 148; Igor Angioletti Bortoli, 2543, 148; Íthalo Santos Cavalcante, 2544, 147; Iuri Souza Frota, 2545, 149; Jackson Júnio Xavier Franco, 2546, 149; Jordana Sampaio Ribeiro Thinassi, 2547, 149; José Luiz Martins de Faria, 2548, 150; José Uriel Justino Alves, 2549, 150; Júlia de Melo Cunha, 2550, 150; Júlio César de Castro Oliveira Ximenes, 2551, 151; Kauã Villena Gomes, 2552, 151; Larissa de Fátima Fernandes Figueiredo, 2553, 151; Lívia Luara de Souza, 2554, 152; Lorena Alves da Silva, 2555, 152; Lucas Dalarmí Guimarães, 2556, 152; Ludmylla Sousa Pereira, 2557, 153; Luís Antonio da Silva Soares, 2558, 153; Luísa de Oliveira Pereira Montalvão, 2559, 153; Marco Aurélio Oliveira da Silva, 2560, 154; Maria Clara Costa da Silva, 2561, 154; Maria Clara Vasconcelos Maciel, 2562, 154; Maria Eduarda Barcelos Correia, 2563, 155; Maria Eduarda Barcelos Martins, 2564, 155; Maria Eduarda Bolelli Costa, 2565, 155; Maria Eduarda Vasconcelos Lopes Garreto, 2566, 156; Maria Luiza de Carvalho Rocha, 2567, 156; Mariana Teixeira Souza, 2568, 156; Matheus Esperandio da Cruz, 2569, 157; Matheus Noronha Machado, 2570, 157; Matheus Santos Miranda, 2571, 157 Milena Costa Rodrigues, 2572, 158; Monize Borges do Vale, 2573, 158; Mozart Lucena Junior, 2574, 158; Murilo Magela Côrtes, 2575, 159; Nícolas Samuel Rodrigues Oliveira, 2576, 159; Paulo Vítor de Melo Rabelo, 2577, 159; Pedro Gabryel Oliveira Amador da Silva, 2578, 160; Pedro Ícaro Alves Campelo, 2579, 160; Pedro Leonardo Vieira Rodrigues Aguiar, 2580, 160; Rafael Augusto Santana Gil, 2581, 161; Rafael da Costa Cordeiro, 2582, 161; Rafael Guedes Oliveira, 2583, 161; Rafael Serafin Sousa, 2584, 162; Rafaela Ângela Martins, 2585, 162; Régis Evangelista Xavier, 2586, 162; Renata Gadelha Farias, 2587, 163; Rute Rodrigues de Farias, 2588, 163; Sarah Emanuella Albuquerque Assunção Berlanda, 2589, 163; Sarah Maia Teixeira, 2590, 164; Sofia Vieira Oliveira, 2591, 164; Thaíssa Silva da Costa, 2592, 164; Thamires Mendonça de Castro, 2593, 165; Tiago Soares Ávila, 2594, 165; Víctor Gabriel de Souza Azevedo, 2595, 165; Vinícius Lima Corrêa, 2596, 166; Diretora Maria Thereza de Oliveira Martins, Reg. nº 027 Faculdade Projeção; Secretária Escolar Alexandra Ribeiro da Silva Santos, Reg. nº 2014 - Instituto Monte Horebe. CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004-SEDF, e conforme Portaria nº 279, de 01 de setembro de 2016 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 09, Adevalda de Souza Costa, 4800, 08; Amanda Thainá Souza da Mata, 4801, 08; Anderson Rubens da Silva Cordeiro, 4802, 08; Antonia Vilaneide de Sousa, 4803, 09; Aureliano Gonçalves dos Santos, 4804, 09; Bruna Tauane da Franca Sa Teles, 4805, 09; Cátia Nogueira dos Santos, 4806, 10; Cauene Ferreira de Andrade, 4807, 10; Cleide de Souza Lemos, 4808, 10; Daniely de Oliveira Ribeiro, 4809, 11; Dayane Oliveira da Silva, 4810, 11; Diego Alves Araujo, 4811, 11; Edinalva Pereira dos Santos, 4812, 12; Edline Montinat, 4813, 12; Eduardo Santos de Abreu, 4814, 12; Evelly Nadyelle Silva de Carvalho, 4815, 13; Gabriel Orfim Rodrigues Barcelos, 4816, 13; Gabriel Ronald Amaral Teixeira de Oliveira, 4817, 13; Genilza Ferreira Silva, 4818, 14; Giovany Ferreira de Sá, 4819, 14; Gledson Nunes da Silva Maia, 4820, 14; Hiarlla Ketley da Costa Silva Gomes Barros, 4821, 15; Ilna Pires Pestana, 4822, 15; Íngred Barreto dos Santos, 4823, 15; Jaciana da Silva Ferreira de Lima, 4824, 16; Joao Lucca Batista Santos, 4825, 16; João Vitor da Silva Costa, 4826, 16; Larissa da Silva Alves, 4827, 17; Lidiane Fernandes Souza, 4828, 17; Lorena Bispo dos Santos, 4829, 17; Luciana Cristina Silva Campos, 4830, 18; Luciano dos Santos Costa, 4831, 18; Luziane do Nascimento Souza, 4832, 18; Maria Aparecida Palmas da Silva, 4833, 19; Maria Eduarda de França Gomes, 4834, 19; Matheus Cauã Martins dos Santos, 4835, 19; Mayara Soares de Carvalho, 4836, 20; Maycon Gabriel Faustino Lopes, 4837, 20; Milena Borges Teixeira, 4838, 20; Milson Lopes de Moura, 4839, 21; Otavio Sousa Oliveira, 4840, 21; Pedro Paulo da Costa Ferreira, 4841, 21; Poliana Bruna da Silva Pires, 4842, 22; Raquel Gomes Rodrigues, 4843, 22; Richard Lopes de Brito, 4844, 22; Samuel Batista dos Santos, 4845, 23; Scarllett de Souza Rocha Ferreira Machado, 4846, 23; Valdeir dos Santos Santana, 4847, 23; Valdeilson de Araújo Sousa, 4848, 24; Vinícius da Silva Martins, 4849, 24; Walison Davi Feliciano Vilar, 4850, 24; Wanderley Martins Feliciano Filho, 4851, 25; Diretora Aline Grazielle da Silva Gomes Neves, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Claudielly Maria Rodrigues Alves Sousa, Reg. nº 40571 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004-SEDF, e conforme Portaria nº 279, de 01 de setembro de 2016 - SEEDF, e Portaria nº 374, de 13 de novembro de 2018 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 09, Lucas Borges Silva, 4852, 25; Diretora Aline Grazielle da Silva Gomes Neves, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Claudielly Maria Rodrigues Alves Sousa, Reg. nº 40571 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004-SEDF, e conforme Portaria nº 279, de 01 de setembro de 2016 - SEEDF, e Portaria nº 227, de 04 de julho de 2019 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 09, Paulo Ricardo Rosendo dos Santos, 4853, 25; Diretora Aline Grazielle da Silva Gomes Neves, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Claudielly Maria Rodrigues Alves Sousa, Reg. nº 40571 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004-SEDF, e conforme Portaria nº 279, de 01 de setembro de 2016 - SEEDF, Portaria nº 1.034, de 25 de outubro de 2022-SEEDF, e Portaria nº 1.114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 09, Ana Kelly de Carvalho Brito, 4854, 26; Débora Alves da Silva, 4855, 26; Laíza de Abreu Quirino, 4856, 26; Diretora Aline Grazielle da Silva Gomes Neves, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Claudielly Maria Rodrigues Alves Sousa, Reg. nº 40571 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004-SEDF, e conforme Portaria nº 279, de 01 de setembro de 2016 - SEEDF, e Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 09, Joshua Carvalho Dutra, 4857, 27; Diretora Aline Grazielle da Silva Gomes Neves, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Claudielly Maria Rodrigues Alves Sousa, Reg. nº 40571 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004-SEDF, e conforme Portaria nº 279, de 01 de setembro de 2016 - SEEDF, e Portaria nº 1.750, de 20 de dezembro de 2024 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 09, Carlos Henrique Barbosa de Oliveira, 4858, 27; Fredson Santos dos Santos, 4859, 27; Gabriel de Jesus Argôlo, 4860, 28; Leticia Faustino da Silva, 4861, 28; Marcelo Teles da Silva, 4862, 28; Narielly Nunes dos Santos, 4863, 29; Priscila Evangelista da Silva, 4864, 29; Rosilene Neves da Silva Sousa, 4865, 29; Vinicius Dias Afonso Fonseca, 4866, 30; Welliton Lima da Silva, 4867, 30; Willian Fernandes da Silva, 4868,30; Willian Soares Ferreira, 4869, 31; Diretora Aline Grazielle da Silva Gomes Neves, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Claudielly Maria Rodrigues Alves Sousa, Reg. nº 40571 Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL VARGEM BONITA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de Janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 86, de 10 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 02, Adrielly Josefa da Silva, 378, 27; Diretora Renata Lopes Cardoso, DODF nº 01A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Vilma Maria Santana Gomes, Reg. nº 1756 - CIP Colégio Integrado Polivalente. CENTRO EDUCACIONAL GESNER TEIXEIRA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 60, de 11 de maio de 2015 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Alice Geovanna Lago Sena, 1110, 171; João Paulo Jorge da Silva, 1111, 171; Kauan Henrique da Conceição Oliveira, 1112, 171; Lucas Cruz de Carvalho, 1113, 172; Maria Isabela Ingred Saraiva Silva, 1114, 172; Maria Vitória de Sousa Correia, 1115, 172; Marilia Nicoly Araujo Magalhaes, 1116, 173; Vitória Nunes Rodrigues, 1117, 173; Yasmin Rodrigues de Araujo Leal, 1118, 173; ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Alanna Pinho Pinheiro, 1119, 174; Aline Soares Dias, 1120, 174; Ana Clara Brito Sousa, 1121, 174; Daniel da Silva Costa, 1122, 175; Delianne Roberto Rodrigues, 1123, 175; Juliana de Castro Souza, 1124, 175; Julio Carlos Correa de Souza, 1125, 176; Laiany Silva Rios, 1126, 176; Leidinária Oliveira da Silva, 1127, 176; Lucia Maria da Silva Santos Menezes, 1128, 177; Pedro Henrique Sampaio da Silva, 1129, 177; Rodrigo Nunes dos Santos, 1130, 177; Diretora Maria da Guia de Oliveira, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria César Barbosa Nascimento, Reg. nº 2784 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL GESNER TEIXEIRA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 60, de 11 de maio de 2015 - SEDF, e Portaria nº 1.750, de 20 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 02, Breno Pereira Rocha, 1131, 178; Érica Rayane Vieira Martins, 1132, 178; Diretora Maria da Guia de Oliveira, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria César Barbosa Nascimento, Reg. nº 2784 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL GESNER TEIXEIRA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 60, de 11 de maio de 2015 - SEDF, e Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 02, Erik Figueira da Silva, 1133, 178; Diretora Maria da Guia de Oliveira, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria César Barbosa Nascimento, Reg. nº 2784 - CIP Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL GESNER TEIXEIRA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 60, de 11 de maio de 2015 - SEDF, e Portaria nº 49, de 01 de março de 2018 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 02, José Fellype Gomes Ribeiro, 1134, 179; Diretora Maria da Guia de Oliveira, DODF nº 01A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria César Barbosa Nascimento, Reg. nº 2784 - CIP Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL GESNER TEIXEIRA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 60, de 11 de maio de 2015 - SEDF, e Portaria nº 452, de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 02, Pablo Augusto Silva, 1135, 179; Yara Lopes Cardoso, 1136, 179; Diretora Maria da Guia de Oliveira, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria César Barbosa Nascimento, Reg. nº 2784 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). COLÉGIO BIÂNGULO IX, credenciado pela Portaria nº 1.133, de 03 de novembro de 2023 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 01, Geovanna Ketlyn Cavalcante Xavier, 01, 01; Hiago Laurindo Pereira 02, 01; Jennyfer da Silva Pereira, 03, 01; João Pedro Cunha Ávila, 04, 02; Leonardo Freire Vieira Filho, 05, 02; Manuela Mendes Rangel, 06, 02; Maria Eduarda Oliveira de Macêdo, 07, 03; Maria Fernanda Barreto de Arantes, 08, 03; Pedro Henrique Valloto Duarte, 09, 03; Rafael Oliveira Santos, 10, 04; Victória Damasceno Santiago, 11, 04; Diretora Carla Cristina Rocha de Almeida Santos, Reg. nº 27482 Cruzeiro do Sul; Secretária Escolar Mariana de Lima Souza, Reg. nº 45971 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. COLÉGIO COR JESU, recredenciado pela Portaria nº 1.602 de 27 de novembro de 2024 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 04, André Ferreira Venturini, 1282, 131; Bárbara Cardoso Bentes, 1283, 131; Caio Medeiros de Souza Imbroisi Mesquita, 1284, 132; Dante Lima Martins, 1285, 132; Eduardo Alves Dias, 1286, 133; Gabriela Cristina de Souto Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Cardial, 1287, 133; Giovanna Vieira Fetter, 1288, 134; Helena Maria Barreto Moreira, 1289, 134; Isabella Tavares Rocha, 1290, 135; Jamilli Ravenna Rodrigues Xavier, 1291, 135; João Pedro Saraiva Castello, 1292, 136; Lívia Dornelas Castro, 1293, 136; Lizandra Rodrigues dos Santos, 1294, 137; Lorenzo Montoya Lazo Bonásser, 1295, 137; Maria Luíza Morais Dalle Carbonare, 1296, 138; Maria Soledade de Lima Oliveira, 1297, 138; Mariana de Souza Marçal, 1298, 139; Nathaly Badias Pupo, 1299, 139; Pedro Henrique Pereira, 1300, 140; Pedro Henrique Vivas da Silva, 1301, 140; Pedro Martorelli de Novaes, 1302, 141; Priscila Barbosa Barreto, 1303, 141; Rafael Curi Bodani Cavalcante, 1304, 142; Samuel Reis Ribeiro, 1305, 142; Victor Lucas Torres Fonseca, 1306, 143; Vítor Camboim Simeão, 1307, 143; Vitor Emanuel Rocha de Sousa, 1308, 144; Diretora Alessandra Freire Magalhães de Campos, Reg. nº 229 - UCB; Secretária Escolar Jéssica Alves Martins Reg. nº 39436 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. COLÉGIO VIRTUS, credenciado pela Portaria nº 971, de 27 de setembro de 2022 SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 03, João Matheus Fontoura Cuadros, 1236, 21; Ana Clara Alves de Sousa, 1237, 21; Lucas Ribeiro de Almeida, 1238, 21; Rosenilde Rocha Silva da Costa, 1239, 22; Andreivy Pablo Ramos da Silva, 1240, 22; Elian Gustavo Cordeiro Cordeiro, 1241, 22; Yasmin Nunes Miranda, 1242, 23; Sergio Roberto Barbosa Onorio, 1243, 23; Douglas Fagundes de Oliveira, 1244, 23; Ericson Gomes Rocha, 1245, 24; Vinícius Nascimento da Silva, 1246, 24; Leonardo Pereira Gomes, 1247, 24; Diretora Lorena Fradique Guiotti Mariano, Reg. nº 238 - Faculdade de Tecnologia Ícone-Facti; Secretário Escolar Felipe Henrique Mariano Guiotti, Reg. nº 366 - Centro Educacional Brasil Central. COLÉGIO VIRTUS, credenciado pela Portaria nº 971, de 27 de setembro de 2022 SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIADO - EAD, Livro 03, Elizete Ribeiro Barros Bertunes, 1248, 25; Stefany Lanusse da Silva Cruz, 1249, 25; Simone de Souza Santos, 1250, 25; Kelly Oliveira de Souza, 1251, 26; Amanda Xavier de Freitas, 1252, 26; Maria Lucia Oliveira Silva, 1253, 26; Jessica Guedes Leite, 1254, 27; Clara de Oliveira Vasco, 1255, 27; Michely Gomes Mariano, 1256, 27; Elaine Santos Barbosa, 1257, 28; Débora Alves da Silva, 1258, 28; Evilane Ramos de Oliveira, 1259, 28; Jean da Silva Castor, 1260, 29; Bruna Mendonça de Medeiros, 1261, 29; Lauanne Martins da Costa, 1262, 29; Kamily Soares de Souza Duarte, 1263, 30; Sthéfany Nunes de Lima, 1264, 30; Elaine Vasconcelos Mares, 1265, 30; Diretora Lorena Fradique Guiotti Mariano, Reg. nº 238- Faculdade de Tecnologia Ícone-Facti; Secretário Escolar Felipe Henrique Mariano Guiotti, Reg. nº 366 - Centro Educacional Brasil Central. ESCOLA CETEB DE JOVENS E ADULTOS, recredenciada pela Portaria nº 09, de 03 de janeiro de 2025 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, Livro 89, Luiza Giovana Oliveira Menezes, 46497, 92; Amanda Dias da Silva, 46498, 92; Daniel Faquineli Torres, 46499, 93; Maria Luísa Martins dos Santos, 46500, 93; Pedro Ramon Pereira do Nascimento, 46501, 93; Eliane Albuquerque Stecca Gontijo, 46502, 94; Giselle Emidio Barrozo Camargos, 46503, 94; Kelly Cristina da Silva Sousa de Azevedo, 46504, 94; Gisélle de Araújo Siqueira, 46505, 95; Letícia Pereira Santos, 46506, 95; Daniella dos Santos Sales, 46507, 95; Thamires Moura de Araujo Soares, 46508, 96; Vice - Diretor Sérgio Victor do Espírito Santo, Reg. nº 33624 - UGF; Secretária Escolar Edna Silva Mendes dos Santos, Reg. n.º 32121 Escola CETEB de Jovens e Adultos. ESCOLA CETEB DE JOVENS E ADULTOS, recredenciada pela Portaria nº 09, de 03 janeiro de 2025 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - EAD, Livro 89, Wilca Taguatinga de Almeida, 46509, 96; Luciano Lamounier Magalhaes, 46510, 96; Willian Queiroz da Silva, 46511, 97; Sergio Cavalcanti Goncalves, 46512, 97; Karlan Frank e Sousa, 46513, 97; Simone de Almeida Fortuna, 46514, 98; Edmilson Pereira da Silva, 46515, 98; Alane Nascimento Souza Gomes, 46516, 98; Ana Carolina Ferreira de Souza, 46517, 99; Lucival Lage Lobato Neto, 46518, 99; Franciane da Silva Dias, 46519, 99; Paulo Faer, 46520, 100; Edinalva Cardozo de Araujo, 46521, 100; Eginaldo da Mota Lima, 46522, 100; Iannick Zalmam Jacinto Guimarães, 46523, 101; Humberto Ascendino Gonçalves Couto, 46524, 101; Weliton Fernandes Prado, 46525, 101; Eliel Santos de Andrade, 46526, 102; Wanderson Willian Ferreira Gomes, 46527, 102; Ronaldo Jose Silva Filho, 46528, 102; Pâmela Rayanne Mendes dos Santos, 46529, 103; Ana Claudia Pacheco do Nascimento Goncalves, 46530, 103; Dimitri Lucas de Oliveira Silva, 46531, 103; Fernando Teles Avelino, 46532, 104; Aldo de Jesus da Silva, 46533, 104; Paulo Henrique Welton de Sousa, 46534, 104; Wenderson Ferreira Magalhaes, 46535, 105; Josimar Gomes Santos, 46536, 105; Thais Lucindo de Souza Ramos, 46537, 105; Lidenira Serra de Carvalho, 46538, 106; João Pedro Corrêa Moreira, 46539, 106; Enedson Goncalves Osorio, 46540, 106; Thaís Alves Cabral, 46541, 107; Bruna Marques Rosa, 46542, 107; Darlei Freire dos Santos Rodrigues, 46543, 107; Rafael Guimarães Feitosa, 46544, 108; Glecio Rodrigues Queiroz Neto, 46545, 108; Soraya de Macedo Oliveira Siquieroli, 46546, 108; Hélida da Silva Gomes, 46547, 109; Vice - Diretor Sérgio Victor do Espírito Santo, Reg. nº 33624 - UGF; Secretária Escolar Edna Silva Mendes dos Santos, Reg. nº 32121 Escola CETEB de Jovens e Adultos. ESCOLA CETEB DE JOVENS E ADULTOS, recredenciada pela Portaria nº 09, de 03 de janeiro de 2025 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 89, Gyovanna Loretti Rodrigues, 46548, 109; Elisa Matos Morale, 46549, 109; Guilherme Alves da Silva Andrade, 46550, 110; Kenzo da Mota de Melo, 46551, 110; Patrick Fernando Romeiro Linhares, 46552, 110; Isabela Rodrigues da Silva Oliveira, 46553, 111; Ana Luisa Gusmão Braggio, 46554, 111; Luiza de Brito Souto Santos Lima, 46555, 111; Pedro Correa Lessa, 46556, 112; Theo Moreno Vieira de Siqueira Pimenta, 46557, 112; Cauê Ricardo Figueirôa Oliveira, 46558, 112; Pedro Gale Gusmão, 46559, 113; Vitor Davi de Sousa, 46560, 113; Caio Bastos Manica, 46561, 113; Luísa Buarque de Oliveira Andrade, 46562, 114; Tiago Santos Freitas, 46563, 114; Miguel Ribeiro de Carvalho Espiñeira Lemos, 46564, 114; Mariana Oliveira Santos, 46565, 115; Yasmin Borges Beguito, 46566, 115; Maria Eduarda Romero Cruz, 46567, 115; Lara Kodama Alencastro, 46568, 116; Pedro Henrique Gonçalves Dias Tôrres, 46569, 116; Nara Leite Frota, 46570, 116; Vice - Diretor Sérgio Victor do Espírito Santo, Reg. nº 33624 UGF; Secretária Escolar Edna Silva Mendes dos Santos, Reg. nº 32121/2016 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. INEPROTEC - INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E TÉCNICO, credenciado pela Portaria nº 135, de 04 de junho de 2020 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM AGRIMENSURA - EAD, Livro 04, Aarao Gabriel dos Santos Rodrigues, 1842, 15; Adilson Marcelino de Oliveira, 1843, 15; Beatriz Menezes Gomes, 1844, 15; Carlos Henrique Pereira Silva, 1845, 16; Claudio Vinicios Alves de Oliveira Silva, 1846, 16; Eder Rubens Rodrigues Silvério, 1847, 16; Elisandro Moreira da Silva, 1848, 17; Felipe Thiago Costa e Sousa, 1849, 17; Jonatas Roso, 1850, 17; Leonardo Vital Soares da Silva, 1851, 18; Lucas Araújo de Oliveira, 1852, 18; Maria Inês Tederiche Micichelli, 1853, 18; Paulo Fonseca Azevedo, 1854, 19; Raimundo Vítor de Souza Brito, 1855, 19; Rivaldo Guimaraes Damaceno, 1856, 19; Robson David Santos de Oliveira, 1857, 20; Thyago Carlos de Souza Torres, 1858, 20; CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - EAD, André Aparecido Pereira Lima, 1859, 20; Bruno Equitério Lima Barreto, 1860, 21; Carlos Mello da Silva, 1861, 21; Eliton Bezerra Barbosa, 1862, 21; Esdras Henrick Leite Coelho, 1863, 22; Fernando Luis de Castro, 1864, 22; Flávio Henrique Ramos Lage, 1865, 22; Guilherme de Moura Negreiros, 1866, 23; Luiz Fernando Pinto, 1867, 23; Maciel de Oliveira Silva, 1868, 23; Maicon Willian Backes da Silva, 1869, 24; Marco Aurelio dos Santos Pereira, 1870, 24; Oscar de Matos Junior, 1871, 24; Rafael de Oliveira Santos, 1872, 25; Raimundo Aurélio Sousa Neto, 1873, 25; Robson Juliano da Silva Lauer,1874, 25; Sirleide Gomes da Silva,1875, 26; Thailane Alves Barros, 1876, 26; Tiago da Silva Pereira, 1877, 26; Wan Den Berg's Albuquerque da Silva, 1878, 27; Diretor Edilvo de Sousa Santos, Reg. nº 1642 - FAMATEC; Secretária Escolar Simeí da Silva Alves, Reg. nº 7613 - Escola Técnica Nossa Senhora Aparecida. INTEGRA CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO TÉCNICA, credenciado pela Portaria nº 344, de 23 de outubro de 2020 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIADO - EAD, Livro 03, Fabiano Costa dos Santos, 758, 75; Larissa Lopes da Fonseca, 759, 75; Bianca Monteiro dos Santos, 760, 75; Andréa Lorena Oliveira França, 761, 76; Enir Antonio Garcia, 762, 76; Taina Katiúscia Pereira Braga Reis 763, 76; Esdra Gomes Lacerda 764, 77; Rita de Cássia Ferreira de França Rodrigues, 765, 77; Maristela Leite Nogueira Pimenta Boeno, 766, 77; Kellen Lorraine de Resende Peixoto Teixeira, 767, 78; Lucilene Bertão Rodrigues de Jesus, 768, 78; Natália Cristina de Paiva Pinheiro, 769, 78; Brenda Martins Temoteo, 770, 79; Holga Muniz de Araujo, 771, 79; Priscilla Ribeiro Galeno, 772, 79; Ariela Helena Santos Galeno, 773, 80; Jheniffer Cavalcante Mendes, 774, 80; Andreia Lillian da Silva Martins, 775, 80; Ana Caroline Passos de Sousa Guedes, 776, 81; Daniel Marques Rodrigues, 777, 81; Thaís Gabriele Santana Brandão, 778, 81; Francisco Willian Barros de Souza, 779, 82; Diretora Naiara Pedon Carvalho Clemente Reg. nº 150040215 - USP; Secretária Escolar Nauanny Miranda de Amorim, Reg. nº 37351 - Escola CETEB Jovens e Adultos. CANCELAMENTO Cancelar o nome de Edineia Coelho Freire, constante da Relação dos Concluintes de Técnico em Administração, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO ELEFANTE BRANCO, anteriormente denominado CENTRO EDUCACIONAL ELEFANTE BRANCO, publicado no DODF nº 117, página 11, de 17 de junho de 1994, por ter sofrido alteração em seu nome. Cancelar o nome de Évelyn Cristine Silva Santos, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do CENTRO EDUCACIONAL 03 DE SOBRADINHO - COLÉGIO CÍVICO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, anteriormente denominado CENTRO EDUCACIONAL 03 DE SOBRADINHO, publicado no DODF nº 30, página 06, de 07 de fevereiro de 2013, por ter sofrido alteração em seu nome. Cancelar o nome de Jose Mateus Rodrigues Louzeiro, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do CENTRO EDUCACIONAL 08 DO GAMA, publicado no DODF nº 63, página 25, de 31 de março de 2015, por ter sofrido alteração em seu nome. Cancelar o nome de Andressa Nayara de Oliveira Cruz, constantes da Relação de Concluintes de Ensino Médio - ENCCEJA, publicado no DODF nº 204, de 23 de outubro de 2024, do CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, indevidamente. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 08, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de folgas aos servidores que participaram da organização e realização da 1ª Conferência Distrital de Segurança Pública do Distrito Federal - 1ª CONFEDISP/2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições previstas no art. 227, incisos II e XV, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 4 de setembro de 2019; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 CONSIDERANDO o disposto no art. 45 da Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018 e o art. 3º, inciso IX, da Lei Distrital nº 6.430, de 19 de dezembro de 2019, que preveem a realização de Conferência para debater as diretrizes dos planos nacional, estaduais e municipal de segurança pública e defesa social; CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Distrital nº 6.430, de 29 de dezembro de 2019 que destaca as contribuições da Conferência Distrital ao Plano Distrital de Segurança Pública e de Defesa Social ­ PDISP; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 42.831, de 17 de dezembro de 2021, que prevê a realização de Conferência como uma das obrigações de gerenciamento e governança do Plano Distrital de Segurança Pública e de Defesa Social ­ PDISP; CONSIDERANDO que a realização da Conferência Distrital de Segurança Pública ­ CONFEDISP é um evento de grande porte, cujo planejamento e execução demandou intensa interação e participação de Instituições, Órgãos e Agências (IOAs) e exigiu a dedicação e disponibilidade de servidores desta Secretaria em diferentes funções e complexidades; CONSIDERANDO que a Portaria nº 119, de 18 de novembro de 2024, designou servidores SSP/DF, para coordenar as atividades, promover a integração entre as Subcoordenações e supervisionar as aquisições de bens e serviços necessários à execução da 1ª Conferência Distrital de Segurança Pública ­ CONFEDISP, prevendo, inclusive, a convocação de outros servidores para contribuir com os trabalhos; CONSIDERANDO a importância do reconhecimento institucional pela dedicação dos servidores, que envolveu a disposição em jornadas de trabalho extenuantes para viabilizar a realização da Conferência nos moldes planejados, inclusive fora do horário habitual de trabalho, resolve: Art. 1º Conceder aos servidores lotados nas unidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal que participaram da preparação e organização da 1ª Conferência Distrital de Segurança Pública do Distrito Federal, 5 (cinco) dias de folga, como compensação pelas atividades desempenhadas. Art. 2º Conceder aos servidores lotados nas unidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal designados para atuar nos dias da realização da 1ª Conferência Distrital de Segurança Pública do Distrito Federal, 2 (dois) dias de folga, como compensação pelas atividades desempenhadas. Art. 3º Estabelecer que a coordenação do Grupo de Trabalho da CONFEDISP elabore a lista dos servidores beneficiados por esta Portaria, contendo o nome completo, a matrícula, a unidade de lotação, a função desempenhada, encaminhando-a às chefias imediatas, por meio das Secretarias Executiva para conhecimento. § 1º A compensação pelos dias trabalhados poderá ser usufruída de forma contínua ou alternada, em comum acordo com as respectivas chefias, até o dia 31 de julho de 2025, sem prejuízo ao desenvolvimento das atividades habituais dos beneficiados. § 2º O(a) servidor(a) beneficiado(a) deverá iniciar processo eletrônico no sistema SEI instruído com requerimento contendo as datas que pretende usufruir e a cópia da relação elaborada pelo GT CONFEDISP constando o nome do(a) beneficiado(a). Após a anuência da chefia imediata, o processo deverá ser tramitado diretamente à Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogep) que fará o controle dos dias usufruídos. § 3º É vedada a concessão de compensação em data(s) que possa(m) resultar em prejuízo das atividades essenciais no local de lotação. § 4º Os dias de compensação não serão convertidos em retribuição pecuniária e serão extintos se não forem usufruídos nos termos e prazos estabelecidos nesta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO TORRES AVELAR PORTARIA Nº 29, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Altera a Portaria nº 12, de 14 de fevereiro de 2025, que designa os representantes dos órgãos e entidades que compõem o Conselho Distrital de Segurança Pública elencados no art. 5º, incisos I, IV, V, VI, VII e VIII, e no art. 6º, da Lei Distrital nº 6.430, de 19 de dezembro de 2019, para o biênio 2025-2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 227, incisos II e IV, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto Distrital nº 40.079, de 04 de setembro de 2019, na qualidade de Presidente do Conselho Distrital de Segurança Pública - Condisp, conforme §2º do art. 4º e §5º do art. 5º, da Lei Distrital n.º 6.430, de 19 de dezembro de 2019, e considerando o teor do processo SEI nº 00050-00000196/2025-12, resolve: Art. 1º A Portaria nº 12, de 14 de fevereiro de 2025 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º A Secretaria-Executiva do Condisp será exercida pelo Secretário Executivo, da Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, o qual será substituído em suas ausências pelo Chefe da Assessoria Especial de Articulação e Colegiados, da Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, da SSP/DF. .............................................................. § 2º Os trabalhos da Secretaria Executiva serão acompanhados pela Assessoria Especial de Articulação e Colegiados, da Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, que prestará o assessoramento necessário." (NR) Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SANDRO TORRES AVELAR Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal Presidente do Conselho Distrital de Segurança Pública CONSELHO GESTOR DO PLANO DISTRITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 6ª REUNIÃO ORDINDÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO PLANO DISTRITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CGPDISP DATA: 19/03/2024 HORÁRIO: 14:00 LOCAL: Sala de Gestão Estratégica - CIOB ATO NORMATIVO: DECRETO Nº 42.831, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. MEMBROS CARGO 1. ALEXANDRE RABELO PATURY SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA SSP/SESP 2. ANA PAULA BARROS COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO HABKA PMDF/CGC DISTRITO FEDERAL 3. LEONARDO DUARTE COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS RASLAN MILITAR DO DISTRITO FEDERAL 4. IVAN MARTINS SIQUEIRA SSP/GAB/AGEPRO DE CHEFE DA ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Secretário Executivo do CGPDISP CONVIDADOS CARGO BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTEGRADA SSP/SEGI JASIEL TAVARES FERNANDES SSP/SESP/SUBISP SUBSECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA RAFAEL DE SÁ SAMPAIO SSP/GAB/AEI CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRAÇÃO FABRÍCIO BOECHAT CAMARGOS DE SUBCOMANDANTE-GERAL DA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL MARCUS VINÍCIUS DA SILVA CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA DA POLÍCIA ANTUNES MILITAR DO DISTRITO FEDERAL ARTHUR HENRIQUE ASSUNÇÃO CHEFE DA ASSESSORIA MAGALHÃES ARTICULAÇÃO E COLEGIADOS SSP/GAB/ASCOL ESPECIAL DE 1. Abertura. 1.1. Conforme convocação e providências adotadas no processo SEI n.º 0005000004903/2025-40, Ofício Circular 1 CONVOCAÇÃO 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA (165342425), o Secretário Executivo de Segurança Pública do Distrito Federal e VicePresidente do Conselho Gestor do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social CGPDISP, Dr. Alexandre Rabelo Patury, deu boas-vindas a todos e passou a palavra ao Senhor Arthur Henrique Assunção Magalhães, Chefe da Assessoria Especial de Articulação e Colegiados (SSP/GAB/ASCOL). 1.2. O Sr. Arthur Magalhães cumprimentou a todos e contextualizou o objetivo da reunião. Destacou que o CGPDISP é instância de monitoramento e execução do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social - PDISP, criado pelo Decreto nº 42.831, de 17 de dezembro de 2021, e ressaltou as competências do Conselho no acompanhamento de indicadores e demais questões de relevância estratégica relacionados ao PDISP. 1.3. Após a contextualização o Sr. Arthur Magalhães, seguiu para apresentação do primeiro item da pauta: 2. Apresentação dos resultados da Conferência Distrital de Segurança Pública - Confedisp e próximos passos e Autorização para início da atualização do PDISP. 2.1.O Vice-Presidente passou a palavra ao TC QOPM Jasiel Tavares para que apresente o primeiro item da pauta. 2.2. O TC QOPM Jasiel Tavares Fernandes, Subsecretário de Integração de Políticas em Segurança Pública da SSP/DF, cumprimentou a todos e destacou o trabalho contínuo após a conferência distrital de novembro, ressaltando a importância de elaborar um relatório para prestar contas sobre as ações antes, durante e após o evento. Enfatizou que o objetivo é transformar as propostas da conferência em políticas públicas para o Distrito Federal, conforme exigido pela legislação. Também mencionou a participação das corporações de segurança e da comunidade, ressaltando que as ideias e provocações geradas durante o evento devem ser aproveitadas para a implementação de ações concretas. Finalizou pedindo a exibição do vídeo final da conferência e passou a palavra ao Ten. Gymael dar continuidade à apresentação. 2.3. Após a projeção de um vídeo institucional apresentando os principais resultados e a relevância dos trabalhos da Confedisp, o Ten. Gymael cumprimentou a todos e iniciou a apresentação (Apresentação - CGPDISP - 19_03_25 (166619422)) dos trabalhos desenvolvidos pelo GT de organização da Conferência, os objetivos almejados com o evento, as etapas realizadas e a representatividade alcançada em cada etapa. Contextualizou a participação das forças de segurança do Distrito Federal nas etapas da Conferência, detalhando em seguida a construção da metodologia implementada pelo GT para definição das áreas temáticas. 2.4. O Sr. Ivan Martins de Siqueira, Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Projeto (SSP/GAB/AGEPRO) e Secretário-Executivo do CGPDISP, cumprimentou a todos e deu continuidade à apresentação (Apresentação - CGPDISP - 19_03_25 (166619422)) contextualizando o desdobramento do relatório final da Conferência. Sinalizou as áreas de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 negócio e temas que abrangeram as 354 propostas levantadas ao longo do evento principal. Apresentou a metodologia de priorização de iniciativas, bem como as os processos de desdobramento do relatório final, sinalizando as sugestões de eventos para dar publicidade ao relatório e posterior atualização do Plano Distrital de Segurança Pública - PDISP. Por fim, sugeriu como deliberação a autorização do início do processo por parte do comitê das assessorias. 2.5. O Sr. Arthur Magalhães sugeriu como deliberação a ciência e anuência dos membros para que seja iniciado o processo de atualização do PDISP. 2.6. O Vice-Presidente colocou em votação, sem manifestações contrárias restou aprovada. 3. Proposta de alteração do Decreto nº 42.831, de 17 de dezembro de 2021. 3.1.Item retirado da pauta. 4. Análise de viabilidade sobre a inclusão no PDISP de iniciativas sobre questões relacionadas aos catadores de material recicláveis, conforme proposta encaminhada pelo Condisp (165347783). 4.1. O Sr. Arthur Magalhães introduziu a pauta contextualizando-a a partir da Solicitação do Condisp sobre Catadores de material reciclável (165347783), destacando o papel do Condisp na articulação da pauta com o CGPDISP; compartilhou as solicitações oriundas da Defensoria Pública do DF, ressaltou que o relatório inclui sugestões e recomendações para a implementação de ações voltadas a esse grupo. Foi destacado que a questão dos catadores de materiais recicláveis não é apenas uma questão de segurança pública, mas tangencia a política de segurança pública. Em razão disso, dentro do programa em andamento, foi destacada a importância de revisar e adequar a proposta em relação a ações de segurança integral, considerando a integralidade das ações e a interação de diferentes órgãos e políticas públicas. 4.2. Foi sugerido que, caso a proposta seja autorizada, o processo de consulta aos órgãos e áreas envolvidas seja feito de forma integrada, no contexto dos resultados da CONFEDISP, para que cada órgão manifeste sua posição sobre as iniciativas propostas. 4.3. O Sr. Ivan Martins sugeriu que dentro do bojo da consulta às áreas mencionadas na primeira pauta, sejam incluídas as propostas encaminhada pelo Condisp para avaliação das forças sobre a aprovação ou não no próximo PDISP; 4.4. O Vice-Presidente concordou e colocou a proposta em votação, sem manifestações contrárias restou aprovada. 5. Apresentação da Unidade Integrada de Segurança Pública - UISP. 5.1. Item retirado de pauta. 6. Apresentação sobre o Grupo de Trabalho sobre a integração dos dados. 6.1. O Cel Angelis contextualizou a criação do Grupo de Trabalho sobre a integração dos dados no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, ressaltou que este banco de dados, que reúne informações da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Detran e Seape, já está em operação e visa melhorar a troca de informações sobre mandados de prisão, desaparecidos e outros dados relevantes. 6.2. Além disso, destacou que foram realizados testes com tecnologias de reconhecimento facial e leitura de placas, com bons resultados na identificação de pessoas com mandado de prisão e desaparecidos. Em breve, a Secretaria lançará uma licitação para a aquisição de câmeras de segurança e software analítico de reconhecimento facial. Também estão em fase de teste totens, cuja implementação será discutida com as forças de segurança. O trabalho realizado até agora é considerado estratégico, representando um avanço importante na segurança pública do Distrito Federal. 6.3. O representante da PCDF sugeriu que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) seja acionada para colaborar na construção desse protocolo, em razão da sua expertise no tema. Ressaltou a importância de um protocolo o mais atualizado possível. 6.4. O Cel. Angelis ratificou a sugestão de parceria, forma de otimizar recursos e chegar cada vez mais próximo aos resultados almejados. 6.5. O Vice-Presidente destacou a importância de ajustar adequadamente os protocolos que serão utilizados na implementação das ações sugeridas, especialmente o protocolo de desaparecidos. Foi ressaltado que ajustes precisam ser feitos de forma urgente para garantir a efetividade das ações. A urgência de iniciar a execução o mais rápido possível foi enfatizada, e ficou acordado que uma reunião deverá ser agendada com a maior brevidade para revisar e ajustar o protocolo de forma detalhada. 6.6. O Cel. Angelis informou que o objetivo da pauta era atualizar os presentes sobre os trabalhos em andamento. Destacou que o Grupo de Trabalho (GT) foca principalmente em aspectos tecnológicos, mais do que na parte operacional. Além disso, mencionou a importância de melhorar tanto a qualidade quanto a quantidade das informações compartilhadas pelas forças envolvidas. 7. Deliberações. 7.1. Conforme item 2.6. deliberou-se pela ciência e anuência dos membros para que seja iniciado o processo de atualização do PDISP a partir das contribuições da CONFEDDISP. 7.2. Conforme item 4.4, deliberou-se que a análise de viabilidade quanto à inclusão no PDISP de iniciativas relacionadas aos catadores de materiais recicláveis será tratada no contexto do processo de atualização do PDISP. 8.Encerramento. 8.1. O Vice-Presidente agradeceu a todos e declarou encerrada a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social - PDISP. 8.2. Eu, Ivan Martins de Siqueira, Secretário Executivo do CGPDISP, conferi a presença dos membros (166038222) e registrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros do colegiado. ALEXANDRE RABELO PATURY Secretário Executivo de Segurança Pública Vice-Presidente do Conselho Gestor do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal ANA PAULA BARROS HABKA Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal LEONARDO DUARTE RASLAN Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal IVAN MARTINS DE SIQUEIRA Secretário Executivo do CGPDISP ARTHUR HENRIQUE ASSUNÇÃO MALHÃES Chefe da Assessoria Especial de Articulação e Colegiados CONSELHO DISTRITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ATA - SSP/GAB/CONDISP 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 20/03/2025 HORÁRIO: 16h00 LOCAL: Reunião híbrida (videoconferência e Sala de Gestão Estratégica - CIOB) Ato normativo: Lei Distrital n.º 6.430/2019, criou o Conselho Distrital de Segurança Pública. Decreto n.º 42.895, de 03 de janeiro de 2022, aprovou o Regimento Interno do Condisp. MEMBROS PRESENTES ÓRGÃO/ENTIDADE 1. ALEXANDRE PATURY Vice-Presidente do Presencial RABELO Representante da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Condisp - Federal - SSP/DF 2. ARTHUR HENRIQUE ASSUNÇÃO MAGALHÃES Secretário Executivo do Condisp Secretaria Executiva do Condisp Substituto - Presencial 3. VICENTE PARANAHIBA COSTA NETO Representante da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF (TITULAR) - Videoconferência 4. JULIANA DATO FERREIRA LEAL Representante da Casa Civil do Distrito Federal - CACI/DF (TITULAR) - Presencial 5. WESLEY CAVALCANTE (Suplente) - Presencial Representante do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF 6. VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA Representante da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito (TITULAR) - Videoconferência Federal - SES/DF 7. RENATA PEREIRA DE JESUS Representante da Secretaria de Estado de Administração (TITULAR) - Videoconferência Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF 8. SANDRO CÉLIO MEDEIROS DE SOUZA (TITULAR) - Videoconferência Representante da Superintendência Regional da Rodoviária Federal no Distrito Federal - SPRF/DF Polícia 9. FELIPE ZUCCHINI CORACINI Representante da Defensoria Pública do Distrito Federal - (TITULAR) - Presencial DPDF 10. DANIEL FERNANDES SILVA FÉLIX (TITULAR) - Videoconferência Representante da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal - SSE/SEJUS/DF 11. HALLEF NOGUEIRA (TITULAR) - Presencial SANTANA Representante da Câmara Legislativa do Distrito Federal CLDF 12. TAILÂNDIA SANTOS DE ALMEIDA (SUPLENTE) - Videoconferência Representante da Ordem Distrito Federal - OAB/DF dos Advogados Seccional do 13. LIA DE SOUZA (SUPLENTE) - Videoconferência Representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT 14. LEILA CURY (TITULAR) - Presencial Representante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT 15. VANDERLEI FERNANDES MALTA (TITULAR) - Presencial Representante das Demais Carreiras da PCDF - Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal - SINPOL/DF 16. LUANA DE ÁVILA E SILVA OLIVEIRA FRAGOMENI (SUPLENTE) - Presencial Representante das Demais Carreiras da PCDF - Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal - SINPOL/DF Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 17. WILLIAM AUGUSTO Representante dos oficiais do CBMDF - Associação dos Oficiais FERREIRA BOMFIM do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - ASSOFBM (TITULAR) - Videoconferência 18. ADAUTO LIMA AMORIM JUNIOR (SUPLENTE) - Presencial DE Representante dos oficiais da PMDF - Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal - ASOFPMDF 19. MATHEUS ANTENOR Representante do Grupo de Pesquisa Dogmática Penal e Políticas CHIOCHETA Públicas - DPPP (SUPLENTE) - Presencial 20. KESLEY SOUZA (SUPLENTE) Videoconferência KRISTIANO Representante dos Agentes de Trânsito do Detran/DF Associação dos Agentes de Trânsito do Distrito Federal - AGEDETRAN-DF 21. SÉRGIO MÁRIO BOTELHO DE ARAÚJO Representante da Entidade ou Organização da Sociedade Civil - JÚNIOR INSTITUTO IMAGINE ACREDITE (TITULAR) - Presencial 22. JOSÉ MARCUS Representante do Conselho Comunitário de segurança de MONTEIRO DE OLIVEIRA Taguatinga Norte - CCTN (TITULAR) - Presencial CONVIDADOS ORGÃO/ENTIDADE JOSÉ FILHO S. ROCHA Chefe da Coordenação de Orçamentos, Finanças, Contratos, Convênios e Fundos da Subsecretaria de Administração Geral da SSP/DF EDUARDA INNGE POLAZZO Grupo de Pesquisa Dogmática Penal e Políticas Públicas - DPPP 1. Abertura. 1.1. Conforme convocação e providências adotadas no processo SEI n.º 0005000005276/2025-64, fora realizada a 26ª Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Segurança Pública, biênio 2025-2026. Na abertura dos trabalhos foram justificadas as ausências do Presidente do Condisp, e do Vice-Presidente, por motivos de agenda. Seguindo o disposto no Regimento Interno do Condisp, art. 7º, § 2º, os trabalhos da presente reunião foram coordenados pela Dra. Leila Cury, representante titular do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, após decisão unânime da Plenária. 1.2. O Secretário Executivo do Condisp Substituto, Sr. Arthur Henrique Assunção Magalhães, cumprimentou a todos e realizou a chamada nominal, pela qual constatou-se a presença de quórum mínimo para a abertura dos trabalhos, conforme lista de Conselheiros presentes lançada na abertura desta Ata. 1.3. Em seguida, o Sr. Arthur reforçou aos Conselheiros a importância do cadastro no SEIGDF como usuário externo para aqueles que ainda não o fizeram, necessário para a assinatura das Atas e demais documentos do colegiado. Reforçou que foi encaminhado por e-mail o Manual de Cadastro e disponibilizado o telefone de servidora responsável pelo cadastro que poderá auxiliar aqueles que necessitarem. 2. Apresentação do Relatório de Gestão Financeira do ano de 2024, referente aos recursos transferidos ao Fundo Distrital de Segurança Pública pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme disposto na Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024 (art. 31, §§ 2º, inciso II, e 3º) e na Lei Distrital nº 6.430, de 12 de dezembro de 2019 (art. 3º, inciso VI). 2.1. O Sr. Arthur Magalhães contextualizou a necessidade de apresentação do Relatório de Gestão dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública ao Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal referente ao exercício 2024, conforme disposto na Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024 (art. 31, §§ 2º, inciso II, e 3º) e na Lei Distrital nº 6.430, de 12 de dezembro de 2019 (art. 3º, inciso VI), destacando a competência do Condisp de acompanhar a execução dos recursos oriundo do Fundo Distrital. Sinalizou que o Relatório de Gestão Financeira do ano de 2024 fora encaminhado previamente aos conselheiros por e-mail. Esclareceu que para receber os recursos do FNSP, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF apresenta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP um plano de aplicação com projetos das Forças de Segurança do DF, que foram priorizados e alinhados com as diretrizes nacionais. Em seguida, passou a palavra ao Sr. José Filho. 2.2. O Sr. José Filho Rocha, Chefe da Coordenação de Orçamentos, Finanças, Contratos, Convênios e Fundos, da Subsecretaria de Administração Geral da SSP/DF, cumprimentou a todos e iniciou a apresentação (166185309) da gestão dos recursos repassados na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública ao Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal. Explicou que, desde 2019, o MJSP exige a elaboração anual de um relatório de execução financeira, apresentado ao Condisp para garantir a continuidade dos repasses federais. Foi mencionada a Resolução nº 01/2024, aprovada pelo Conselho de Administração do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal - CAFUSPDF, que concedeu autonomia às instituições para conduzirem as fases interna e externa dos processos. Em seguida, compartilhou os valores dos recursos recebidos do MJSP, os rendimentos de aplicações financeiras e a execução dos valores empenhados e pagos entre 2019 e 2024. Além disso, foram apresentados os termos de adesão firmados com o MJSP e os percentuais de execução. Por fim, ratificou a boa gestão dos recursos realizada pela SSP/DF e sinalizou que a previsão é de execução total antes dos prazos, incluindo os rendimentos das aplicações, colocando-se à disposição para dirimir eventuais dúvidas. 2.3. O Sr. Matheus Antenor Chiocheta, representante suplente do Grupo de Pesquisa Dogmática Penal e Políticas Públicas - DPPP, cumprimentou a todos e questionou sobre a materialização dos projetos previstos nos termos de adesão, ao que o Sr. José Filho explicou que as iniciativas são propostas pelas forças de segurança conforme suas necessidades e, posteriormente, encaminhadas ao MJSP para avaliação e aprovação. 2.4. O Sr. Vanderlei Fernandes Malta, representante titular do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal - Sinpol/DF, cumprimentou a todos e indagou sobre a possibilidade de ação nos termos de adesão, ao que o Sr. José Filho esclareceu que esses acordos são firmados com o MJSP com base nos projetos aprovados anualmente. Ele também informou que os repasses ocorrem anualmente e mencionou a recente aprovação dos projetos no CAFUSPDF para a carteira de 2025, a ser enviada ao MJSP até 31 de março do corrente ano, para posterior assinatura do termo de adesão. 2.5. O Sr. Arthur Magalhães informou que os termos de adesão são documentos públicos podem ser compartilhados com os conselheiros. 2.6. O Sr. Vanderlei Malta também expressou a preocupação do Sinpol/DF quanto à correta execução dos recursos e sua adequação às necessidades dos servidores da PCDF. Neste sentido, o Dr. Alexandre Rabelo Patury, Vice-Presidente do Condisp, reforçou que os termos são documentos públicos e acessíveis a todos. Por fim, Malta perguntou sobre os projetos aprovados para 2025, e José Filho explicou o fluxo de aprovação dentro do CAFUSPDF. 2.7. A Coordenadora da reunião submeteu o Relatório de Gestão dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública ao Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal, referente ao exercício 2024, à deliberação da Plenária, a qual acusou ciência e a conformidade com o pactuado no plano de aplicação correspondente. 3. Acompanhamento da execução da Política Distrital de Segurança Pública por meio da apresentação das principais ações da SSP/DF no último bimestre. 3.1. O Sr. Arthur Magalhães apresentou aos Conselheiros as principais ações da SSP/DF e dos órgãos de segurança pública nos meses de janeiro, fevereiro e primeira quinzena de março de 2025 que repercutiram na imprensa (166178435). Destacou que dentre as competência do Consdisp está a de acompanhar a execução da Política Distrital de Segurança Pública e que todos os Conselheiros podem acompanhar diariamente as ações pela imprensa. Ao todo, foram veiculadas 197 matérias, das quais foram destacadas as seguintes. 3.2. No mês de janeiro: Distrito Federal registra redução de 19% nas mortes no trânsito em 2024 (https://abrir.link/gaMlB); Canais de denúncia do DF recebem mais de 4 mil registros de violações contra crianças e adolescentes em 2024 (https://tinyurl.com/2vr2jpvh); GDF amplia videomonitoramento com instalação de novas câmeras no Sol Nascente/Pôr do Sol (https://abrir.link/UFjbs); Distrito Federal alcança menor taxa de homicídio dos últimos 48 anos (https://tinyurl.com/54k7y7dp); Viva Flor protege mais uma mulher e promove primeira prisão deste ano de monitorado pelo programa (https://tinyurl.com/3r8hmsy5); Distrito Federal conquista 3º lugar em alfabetização de internos prisionais (https://tinyurl.com/4mapz8z); Furtos de cabos de energia elétrica no DF caem 14% com reforço policial (https://abrir.link/ZQPYR); DF reduz em 93% o número de roubos em coletivos desde o pico da série histórica em 2016 (https://abrir.link/nznYK); Corpo de Bombeiros Militar do DF passa a contar com novo helicóptero para operações emergenciais (https://abrir.link/HEyvH); Ação de acolhimento da população em situação de rua começa nesta quinta-feira (23) em Ceilândia (https://abrir.link/iTHlJ); Referência nacional, BPCães da PMDF apreendeu cerca de 400 kg de substâncias ilícitas em 2024 (https://abrir.link/udPuo); Reuniões dos conselhos de segurança comunitários são retomadas (https://abrir.link/FMGtp); Criada a Subsecretaria dos Conselhos de Segurança Comunitária (https://abrir.link/fQTXQ); Serviço de atendimento psicológico online atende profissionais de segurança pública do DF (https://abrir.link/siNmD); Informações que ajudem na prisão de autores de feminicídios poderão ser recompensadas (https://abrir.link/VmMyO); Políticas de prevenção à violência incentivam cultura de paz no Distrito Federal (https://abrir.link/jCObK). 3.3. No mês de fevereiro: Criada a Medalha Mérito do Conselho Comunitário de Segurança (https://tinyurl.com/28hxc4sk); Sol Nascente vai ganhar grupamento para bombeiros e sede da administração regional (https://tinyurl.com/4pp5hcbk); Ação de acolhimento da população em situação de rua continua nesta quinta-feira (6) em Ceilândia (https://tinyurl.com/yhyv96je); -Servidores da Segurança Pública têm acesso a atendimento odontológico gratuito (https://abrir.link/owCHq); Redução de furtos de cabos de energia é destaque em encontro entre gestores (https://shre.ink/bf1B); Redução criminal no DF é apresentada em debate sobre desafios econômicos e crime organizado (https://shre.ink/bfOw); Operação Carnaval Seguro é antecipada e começa neste sábado (15) (https://tinyurl.com/bdfufaes); Reajuste das forças de segurança é encaminhado para o governo federal (https://tinyurl.com/vc69c733); DF investe em plano de ação integrado para casos de desaparecimento de pessoas (https://tinyurl.com/mwuwfr2n); Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública reúne-se no DF para discutir ações e projetos (https://shre.ink/bk6w); Operação Força Total intensifica segurança no Plano Piloto e combate crimes em áreas estratégicas (https://tinyurl.com/2mcjdp3t); PMDF reforça segurança no pré-carnaval com orientações para foliões (https://tinyurl.com/4489yeja); Parceria entre imprensa e segurança pública é tema de encontro (https://tinyurl.com/yev5fr4v); Ações de proteção e combate à violência são intensificadas no Carnaval (https://tinyurl.com/kvpk5k43); Lançado edital de compra de helicópteros para a segurança pública do DF (https://tinyurl.com/ynwm4crf); Vai de Graça: população se prepara para curtir o Carnaval com transporte gratuito no DF (https://tinyurl.com/n5pdupu9); Cidade da Segurança Pública terá mais de 5,7 mil profissionais atuando no Carnaval (https://tinyurl.com/4zjpdtke); 3.4. Na primeira quinze de março: Operação Carnaval Seguro retira mais de 400 condutores alcoolizados das vias (https://abrir.link/DcPAw); Transporte gratuito e segurança reforçada: Carnaval do DF levou 700 mil pessoas às ruas (https://shre.ink/MYwO) Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 4. Assuntos gerais. 4.1. O Sr. Sérgio Mário Botelho, representante do Instituto Imagine Acredite, questionou sobre a abordagem às pessoas em situação de rua e como são orientadas a procurar outro local. O Sr. Arthur Magalhães explicou que, inicialmente, é realizada uma análise da situação e, posteriormente, pode ser feita a abordagem adequada, conforme protocolo operacional desta SSP/DF, desencadeado com outros órgãos do GDF para o acolhimento. 4.2. O Secretário Executivo Substituto informou a todos que o Relatório da Câmara Técnica Permanente para Políticas de Prevenção Criminal - CTPPPC, órgão de assessoramento deste colegiado, com propostas de ações a serem desempenhadas pelos órgãos de segurança pública e outros sobre os catadores de materiais recicláveis, foi apresentado ao Conselho Gestor do Plano Distrital de Segurança Pública - CGPDISP, colegiado responsável por analisar e aprovar ajustes propostos ao Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social - PDISP por outras instâncias. Esclareceu que o PDISP encontra-se em fase de revisão, com propostas oriundas também da Conferência Distrital de Segurança Pública - Confedisp, realizada em 2024, tendo o envio das propostas àquele colegiado ocorrido em momento oportuno. 5. Deliberações. 5.1. Conforme item 2.7., foi conferida ciência aos Conselheiros sobre o Relatório de Gestão 2024 dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública ao Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como verificada a conformidade com o pactuado no plano de aplicação correspondente. 5.2. Deliberou-se pelo envio aos Conselheiros da legislação que dispõe sobre o SUSP, o Condisp, a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social no Distrito Federal e o Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social - PDISP. 6. Encerramento. 6.1. A Dra. Leila Cury, Coordenadora da reunião, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 26ª Reunião Ordinária do Condisp, biênio 2025-2026. 6.2. Eu, Arthur Henrique Assunção Magalhães, Chefe da Assessoria Especial de Articulação e Colegiados e Secretário Executivo Substituto do Condisp, conferi a presença dos Conselheiros (166177970) e registrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelos presentes. ALEXANDRE RABELO PATURY Secretário Executivo de Segurança Pública do Distrito Federal Vice-Presidente do Condisp DESPACHO DO CHEFE Em 15 de abril de 2025 Despacho - PMDF/DLF/ATJ. Referência: Processo nº 00054-00032816/2025-70. Assunto: Apuração de descumprimento contratual, ausência de Certidão Fiscal - Contrato nº 19/2020. Interessados: PMDF/NUTRINI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ: 10.942.005/0001-97. 1. Concordo com o Relatório do Oficial Encarregado (Relatório nº 02/2025 -167867086) e com Parecer da Assessoria Técnico Jurídica deste Departamento (Parecer Técnico nº 113/2025 - PMDF/DLF/ATJ - 168190608), os quais adoto como razão de decidir. 2. Com fulcro nos artigos 2º e 3º do Decreto nº 26.851/2006, aplico a penalidade de ADVERTÊNCIA, à empresa NUTRINI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ: 10.942.005/0001-97. 3. Encaminhe-se o presente processo à ATJ/DLF para notificar a empresa da referida sanção. 4. Publique-se. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM DESPACHO DO CHEFE Em 23 de abril de 2025 Despacho - PMDF/DLF/ATJ. Referência: Processo Administrativo SEI nº 0005400022454/2025-17. Assunto: Irregularidade contratual - não credenciar postos - Contrato nº 37/2024. Interessado: GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ nº 20.217.208/0001-74. 1. Concordo com o Relatório do Oficial Encarregado (Relatório nº 06 - 166883012) e com Parecer da Assessoria Técnico Jurídica deste Departamento (Parecer Técnico nº 103 167541055), os quais adoto como razão de decidir. 2. Com fulcro nos artigos 155, II (dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração) e 156, I e II, da Lei nº 14.133, de 2021, aplico a penalidade de ADVERTÊNCIA, MULTA MORATÓRIA DE 1% do valor do contrato (atraso no credenciamento) e MULTA COMPENSATÓRIA no valor do dano material constatado (R$ 99.587,66 - noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) à empresa GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ nº 20.217.208/000174 por não credenciar postos nos termos contratuais. 3. Encaminhe-se o presente processo à ATJ/DLF para notificar a empresa da referida sanção. 4. Publique-se. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM LEILA CURY Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Coordenadora da 26ª Reunião Ordinária ARTHUR HENRIQUE ASSUNÇÃO MAGALHÃES Secretário Executivo Substituto do Condisp POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 515, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no processo nº 00080-00036006/2020-89 e no processo nº 0054003185/1989, resolve: RETIFICAR a Portaria de 28 de abril de 1995, para incluir o artigo 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. ELISSON FERNANDES DE CASTRO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS DESPACHO DO CHEFE Em 15 de abril de 2025 Despacho - PMDF/DLF/ATJ. Referência: Processo Administrativo SEI nº 0005400027155/2025-61. Assunto: Irregularidade contratual, atraso na entrega - Contrato nº 46/2023. Interessado(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNPJ: 03.470.727/0041-18. 1. Concordo com o Relatório do Oficial Encarregado (Relatório nº 01/2025 166003914)e com Parecer da Assessoria Técnico Jurídica deste Departamento (Parecer Técnico nº 115/2025 - PMDF/DLF/ATJ - 168320071), os quais adoto como razão de decidir. 2. Com fulcro nos artigos 2º e 3º do Decreto nº 26.851/2006, aplico a penalidade de ADVERTÊNCIA, à empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNPJ: 03.470.727/0041-18 por atraso na entrega do objeto. 3. Encaminhe-se o presente processo à ATJ/DLF para notificar a empresa da referida sanção. 4. Publique-se. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM DESPACHO DO CHEFE Em 23 de abril de 2025 Despacho - PMDF/DLF/ATJ. Referência: Processo Administrativo SEI nº 0005400051266/2024-15. Assunto: Irregularidade contratual, alimentos impróprios - Contrato nº 33/2019. Interessado(s): NUTRINI ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 29.520.430/001-16. 1. Concordo com o Relatório nº 26/2025 - PMDF/DINFRA/AT, do Encarregado de Processo Administrativo (165809441), e concordo com Parecer Técnico nº 95/2025 PMDF/DLF/ATJ (167155418), do Chefe da ATJ/DLF, e os adoto como fundamentos da decisão. 2. Ante o exposto, tendo em vista o descumprimento das cláusulas dos diplomas normativos citados no Parecer Técnico descrito acima, aplico à empresa NUTRINI ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 29.520.430/001-16, a penalidade de MULTA, de 5% (cinco por cento) do contrato, com fulcro nos artigos 2º e 4º, V do Decreto nº 26.851/2006 (art. 87, II da Lei nº 8.666/93). 3. Encaminhe-se o presente processo à ATJ/DLF para notificar a empresa da referida sanção. 4. Publique-se. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº 300, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Altera o Plano Anual de Compras e Contratações - PACC-2025 de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicação, da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 293, de 18 de março de 2025. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no no artigo 4º, do Decreto Federal nº 10.573, de 14 de dezembro de 2020, c/c artigo 5º, do Decreto Distrital nº 42.940, de 24 de janeiro de 2022, bem como no artigo 208, do Regimento Interno da Polícia Civil, aprovado pela Resolução nº 1, de 7 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 117, de 1º de fevereiro de 2021, além da deliberação do Comitê Interno de Governança - CIG/PCDF, por ocasião da Reunião Extraordinária de 19/03/2025, nos termos da Ata respectiva, resolve: Art. 1º O Plano Anual de Compras e Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicação, da Polícia Civil do Distrito Federal (PACC2025), aprovado pela Portaria nº 293, de 18 de março de 2025, fica alterado nos termos da presente portaria. Art. 2º Ficam incluídas as ações 46, 47, 48 e 49, no Caderno Explicativo "Investimentos", bem como incluídas as ações 66, 67 e 68, no Caderno Explicativo "Custeio". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Art. 3º Ficam excluídas as ações 08, 09, 12, 13, 17, 38, 40 e 42, do Caderno Explicativo "Investimentos", do PACC-2025, remanejando-se as referidas ações para o PACC-2026, bem como reduzidos os valores das ações 22 e 44, do Caderno Explicativo "Investimento", do PACC2025. Art. 4º Ficam remanejadas as ações 14 e 32, do Caderno Explicativo "Investimentos", para as ações 64 e 65, respectivamente, do Caderno Explicativo "Custeio". Art. 5º As ações 32, 49, 53, 54 e 55, passam a integrar a ação 63, todas do Caderno Explicativo "Custeio". Art. 6º O "Caderno de Despesas" e o "Caderno Explicativo" ("Investimentos" e "Custeio") do PACC-25, após as alterações indicadas nos artigos anteriores, passam a vigorar de acordo com o Anexo A, o Anexo B e o Anexo C, da presente portaria. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WERICK DE CARVALHO Panela Industrial tipo CALDEIRÃO elétrico para preparo por meio de ação 16 térmica de resíduos humanos e materiais antropológicos 2 R$ 46.000,00 00052-00037503/2024-83 DPT/IML 17 Excluído Excluído Excluído Excluído Excluído Secadora "Estufa" para secagem de ossos humanos 18 diversos em estudo na antropologia ­ PDTIC A52 R$ 1.500.000,00 00052-00009443/2023-28 DPT/IC Anexo A CADERNO DE DESPESAS Tecnologia da informação e comunicação Obras e instalações Equipamentos e material permanente Total de Investimento Total de Custeio R$ 48.508.152,00 R$ 40.701.159,98 R$ 79.389.145,13 R$ 168.598.457,11 R$ 227.851.503,01 Aquisição de servidores destinados ao processamento de vestígios digitais provenientes das 19 extrações conduzidas pelas diversas seções do Instituto de Criminalística (IC/DPT) ­ PDTIC A118 2 R$ 00052-00000935/2024-39 1.500.000,00 DPT/II Anexo B CADERNO EXPLICATIVO DE INVESTIMENTOS ITEM DESCRIÇÃO DA DEMANDA VALOR QUANTIDADE PROCESSO SEI OBSERVAÇÕES (estimativas) 00052- 00025550/2022- Requalificação/Reforma R$ 1 1 12 00052- DAG/DAE das Unidades Policiais 8.417.559,81 00025969/2024- 36 00052- 00012776/2024- 15 00052- Construção de Unidades R$ 2 1 00008278/2024- DAG/DAE Policiais 11.000.000,00 78 00052- 00027201/2023- 16 3 Aquisição de Mobiliário diversos 00052R$ 00005093/20248.000.000,00 10 DAG/DAE Aquisição de Sistema 4 Fotovoltaico diversos R$ 0005200006039/2023- 7.562.095,54 01 DAG/DAE Aquisição de persianas 5 tipo rôlo diversos R$ 998.500,00 0005200008908/2024- 12 DAG/DAE Adequação da exaustão dos laboratórios da 6 Divisão de Perícias Laboratoriais do IC diversos 00052R$ 00004401/20243.101.404,63 81 DAG/DAE 7 Aquisição de divisórias diversos 00052R$ 00008515/20231.621.600,00 10 DAG/DAE 8 Excluído Excluído Excluído Excluído Excluído 9 Excluído Excluído Excluído Excluído Excluído Aquisição de material permanente (aparelhos e 10 utensílios domésticos, áudio, vídeo e foto, etc) Diversos 00052R$ 00030527/20241.000.000,00 10 DAG/DRM Aquisição de veículos 11 novos (inclui aditivos) diversos R$ 45.000.000,00 DAG/DITRAN 12 Excluído Excluído Excluído Excluído Excluído 13 Excluído Excluído Excluído Excluído Excluído Remanejado para o Anexo C (Caderno 14 Remanejado Explicativo de Custeio) Ação 64 Remanejado Remanejado Remanejado Cromatógrafos gasosos acoplados a detector por ionização em chama 15 (CG/FID): Análises toxicológicas de substâncias voláteis (Alcoolemia) 2 00052R$ 00008005/20242.600.000,00 23 DPT/IML Aquisição de equipamentos 20 periféricos de captura multibiométrica civil 244 R$ 00052-00032360/2024-13 2.305.470,00 DPT/II Aquisição de equipamentos para identificação de 21 impressões digitais sem uso de reveladores químicos ­ PDTIC A111 e 137 6 R$ 00052-00007658/2024-95 1.236.174,00 DPT/II Equipamentos especializados para os 22 diversos laboratórios e diversos R$ 10.329.000,00 seções do Instituto de Criminalística (IC/DPT) 00052-00008031/2024-51 00052-00012900/2024-42 00052-00032831/2023-11 00052-00011469/2024-17 00052-00020375/2024-39 00052-00031665/2024-16 DPT/IC Contratação de empresa para fornecimento da solução de Antivírus, EDR - Endpoint Detection and 23 Response e Proteção de Ameaças Avançadas (AntiAPT ­ Advanced Persistent Threats) 1 R$ 4.968.639,00 PDTIC A13 Contratação de serviços de rede de telecomunicações 24 diversos utilizando tecnologia de rádio frequência (RF) R$ 4.000.000,00 0005200025245/2024-92 PDTIC A27 Contratação de solução de 25 gestão e remediação de vulnerabilidades - CVEs 1 R$ PDTIC 00052-00005355/2024-38 4.000.000,00 A30 Aquisição 26 microcomputadores de R$ PDTIC diversos 00052-00035861/2023-71 10.500.000,00 A54 R$ PDTIC 27 Aquisição de workstations diversos 00052-00009511/2023-59 10.800.000,00 A59 Sistema de gerenciamento 28 em tempo real das ações do PDTIC/PCDF 1 R$ 200.000,00 00052-00016465/2024-25 PDTIC A62 Aquisição de equipamentos para telefonia IP do 29 Sistema Telefônico diversos Mitel/Aastra/MX-One (versão 5.0) da PCDF R$ 1.200.000,00 00052-00015388/2022-24 30 Aquisição de tablets diversos R$ 77.523,00 00052-00025384/2024-16 PDTIC A63 PDTIC A78 Contratação de Solução de 31 processamento de IA e ML por GPU 2 R$ PDTIC 1.500.000,00 00052-00006483/2024-07 A88 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Remanejado para o Anexo C 32 (Caderno Explicativo de Remanejado Custeio) - Ação 65 Remanejado Remanejado Remanejado Digitalização do Sistema de Rádio: Aquisição de terminais 33 e acessórios Tetra, incluindo Serviços de Instalação e Capacitação diversos R$ 2.400.000,00 0005200031399/2021-71 00052PDTIC A95 00016320/2024-24 00052- 00009528/2023-14 Contração de solução de 34 segurança para microssegmentação diversos R$ 00052PDTIC A96 2.500.000,00 00026224/2024-94 Aquisição de monitores para 35 microcomputadores para as unidades policiais diversos 00052- PDTIC R$ 41.990,00 00015376/2024-61 A119 Contratação de Solução de 36 Governança de Identidade (Identidy) diversos R$ 5.000.000,00 PDTIC A 121 Aquisição de Escudos 37 balísticos 10 00052- R$ 158.416,08 DEPATE 00003373/2021-32 38 Excluído Excluído Excluído Excluído Excluído Aquisição de Mira optrônica 39 de ponto vermelho 1.200 R$ 000522.200.000,00 00033955/2024-96 CTRR 40 Excluído Excluído Excluído Excluído Excluído Aquisição de Kit lanterna 41 1.450 kits dedicada R$ 000523.150.000,00 00029524/2024-25 CTRR 42 Excluído Excluído Excluído Excluído Excluído Aquisição de 43 Magnificadores Kit 20 00052R$ 100.000,00 00029524/2024-25 CTRR Aquisição de Dispositivo 44 elétrico incapacitante 250 R$ 000524.550.000,00 00021509/2022-78 CTRR 45 Supressores de ruído a informar a informar 0005200023320/2023-08 CTRR Aquisição de equipamentos 46 servidores de rede, previsto 16 R$1.320.000,00 00052- PTTIC A53 00009509/2023-80 na ação A53 do PDTIC/PCDF Micrótomo automático para 47 IML 02 48 Raio x móvel para IML 01 00052- R$ 383.999,98 DPT/IML 00009464/2024-24 00052R$ 585.185,25 00009975/2024-46 DPT/IML Solução Computacional para perícia do IC (Servidores de alta densidade, Storage de alta capacidade, Switch de rede, Sistema KVM, NoBreak, 49 Rack, Software Sistema Operacional de Virtualização Tipo 1 - VMware, Duplicadores forense com bloqueador de escrita) 01 R$ 00052DPT/IC 2.710.899,82 00007554/2020-57 Anexo C CADERNO EXPLICATIVO DE CUSTEIO ITEM DESCRIÇÃO DA VALOR QUANTIDADE DEMANDA (estimativas) PROCESSO OBSERVAÇÕES SEI 1 Aquisição de Passagens Aéreas diversos R$ 3.500.000,00 DAG/GAB Material e serviços 2 de Representação, promocional e para eventos diversos R$ 300.000,00 0005200020484/2024- 56 DAG/GAB 3 Limpeza e Conservação diversos 00052R$ 00008016/202417.267.730,48 11 DAG/GAB 4 Apoio Técnico Operacional 5 Projetos Executivos de Engenharia diversos diversos R$ 38.121.610,33 00052R$ 00023866/20231.640.669,13 51 DAG/GAB DAG/DAE 6 Serviço de manutenção predial diversos 00052R$ 00014877/202418.000.000,00 21 DAG/DAE Serviços de apoio à 7 manutenção predial e gestão de contratos diversos 00052R$ 00014877/20242.200.000,00 21 DAG/DAE Serviços de reforma da caixa d´água do 8 Complexo da PCDF - Instituto de Identificação Serviços de apoio à 9 arquitetura e engenharia diversos diversos R$ 625.214,74 0005200022560/2024- 68 DAG/DAE 00052R$ 00014877/20243.300.000,00 21 DAG/DAE Software de 10 Arquitetura e Engenharia diversos R$ 1.090.242,55 0005200031349/2024- 36 0005200005592/2024- 07 DAG/DAE 11 Manutenção de elevadores Fornecimento de 12 energia para as unidades policiais Fornecimento de 13 água e coleta de esgoto para as unidades policiais Aluguel de imóveis 14 para funcionamento de unidades policiais diversos diversos diversos diversos R$ 215.000,00 0052000468/2017 00052R$ 00015956/202210.000.000,00 97 00052R$ 00020049/20233.500.000,00 41 DAG/DAE DAG/DAE DAG/DAE R$ 987.000,00 0005200009294/2020- 54 0005200017489/2020- 78 DAG/DAE 15 Contratação de banco de preços diversos 16 Aquisição de Cones diversos 17 Aquisição de material gráfico Aquisição de material de consumo de uso ordinário (como material de 18 expediente, de copa e cozinha, de proteção e segurança, café, chá, etc) diversos diversos 00052R$ 11.580,00 00004939/2024- 96 R$ 150.000,00 0005200024863/2024- 15 00052R$ 48.168,42 00021202/2024- 38 DAG/DAE DAG/DRM DAG/DRM R$ 1.920.000,00 0005200020637/2024- 65 0005200021226/2024- 97 DAG/DRM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Contratação de empresa especializada para prestação de 19 serviços de impressão de alto rendimento e de grande porte, na modalidade outsourcing de impressão diversos R$ 475.784,04 0005200002621/2024-71 DAG/DRM 20 Aquisição de Gás Liquefeito de diversos Petróleo R$ 101.000,35 0005200019648/2024-01 DAG/DRM Serviços de Suporte Técnico Sistema Integrado de Gestão 21 Automation System Inventory ­ ASI, contemplando os módulos de Almoxarifado, Patrimônio e Compras - Link Data diversos R$ 633.506,52 0005200012862/2019-61 DAG/DRM 22 Gerenciamento de combustíveis diversos R$ 00052- DAG/DITRAN - Prime 14.000.000,00 00030632/2023-60 Manutenção automotiva (inclui 23 manutenção de equipamentos associados) 00052- 00024019/2022-22 00052- 00015080/2021-06 00052- 00018759/2023-19 R$ 00052- diversos DAG/DITRAN 12.290.825,44 00025481/2023-28 00052- 00013775/2024-98 00052- 00018753/2023-33 00052- 00023990/2024-05 Sistemas para Controle de OS 24 para peças e acessórios de veículos automotores e outros sistemas de gestão da frota 00052- diversos R$ 6.250,00 DAG/DITRAN 00015732/2020-13 25 Remanejamento do acervo documental do IML 00052- 1 R$ 15.500,00 DPT/IML 00022874/2024-61 Contratação de medição da dose 26 de radiação para a Seção de Radiologia Forense por 12 meses 1 00052- R$ 5.000,00 DPT/IML 00002496/2023-18 Contratação de serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição final, de forma 27 regular, dos resíduos de serviços 1 R$ 20.000,00 00052- DPT e DGP de saúde Potencialmente 00017809/2020-90 Infectantes (Grupo A), Químicos (Grupo B) e Perfuro cortantes (Grupo E) Aquisição de materiais de consumo, insumos e reagentes 28 laboratoriais para o Laboratório de Exames Papiloscópicos (LEP) diversos R$ 436.601,00 0005200021758/2024-24 0005200021778/2024-03 DPT/II Suporte técnico, da garantia e da 29 manutenção da solução multibiométrica ABIS 1 R$ 0052-002218/2016 200.000,00 DPT/II Fornecimento de solução tecnológica de comparação 30 multibiométrica civil, criminal e de investigação forense (ABIS) R$ 000521 2.908.050,00 00012694/2024-71 DPT/II Renovação de contratos de manutenção dos diversos 31 equipamentos instalados nos laboratórios e seções do Instituto de Criminalística (IC/DPT) diversos R$ 5.500.000,00 0005200008835/2020-27 0005200003284/2021-96 0005200025666/2022-51 DPT/IC Unificado com a Ação 63 do 32 Anexo C (Caderno Unificado Explicativo de Custeio) Unificado Unificado Unificado Contratação de empresa do ramo aeronáutico homologada pela Agência 33 Nacional de Aviação Civil (ANAC) para realização revisões e reparos em motores e seus componentes. R$ 000521 DEPATE/DOA 4.459.554,20 00037883/2024-56 Aquisição de vestimentas 34 antichamas para os servidores da Divisão de Operações Aéreas diversos R$ 500.000,00 00052DEPATE/DOA 00015879/2023-56 Prestação de serviços de 35 fornecimento de alimentação aos custodiados da DCCP e das DCAs R$ 00052diversos 3.812.176,80 00002732/2021-34 DEPATE Contratação de autoescola para a adição de categoria D em habilitações, a renovação 36 de habilitações com categoria D e a renovação do exame toxicológico para habilitados na categoria D. diversos R$ 25.000,00 0005200037931/2023-25 DEPATE 37 Fornecimento de Kit Lanche diversos R$ 00052- Operacional. 220.027,50 00022936/2024-34 DEPATE Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção 38 preventiva, preditiva e corretiva nas aeronaves remotamente pilotadas da PCDF R$ diversos 163.107,91 00052DEPATE/DOA 00022149/2023-10 Contratação de serviços de 39 links de comunicação de dados para acesso à internet a R$ informar 120.000,00 0005200022878/2021-04 PDTIC A1 Contratação de Atualização e 40 Manutenção das centrais telefônicas da PCDF 1 R$ 00052144.000,00 00015388/2022-24 PDTIC A2 Contratação de empresa especializada para 41 fornecimento de certificação digital tipo A3 para servidores policiais 4.862 R$ 00052100.000,00 00007997/2023-91 PDTIC A5 42 Contratação de software Vimeo 000521 R$ 5.000,00 00009911/2023-64 PDTIC A12 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Contratação de empresa para fornecimento da solução de 00052- 43 Antivírus, EDR - Endpoint Detection and Response e Proteção de Ameaças 1 PDTIC R$ 148.840,00 00009911/2023- A13 64 Avançadas (Anti-APT ­ Advanced Persistent Threats) Fornecimento de 01 solução de buscas e análises de dados na internet 52 profunda (deep/dark web) para detecção e prevenção de ameaças e padrões criminosos, oferecendo soluções escaláveis e automatizadas a informar R$ 422.463,60 0005200009956/2024- 10 PDTIC A66 00052- 44 Contratação de Serviços de Telefonia a R$ 600.000,00 00001775/2024- Fixa, local e longa Distância informar 45 PDTIC A21 45 Contratação de Serviços de Telefonia a Móvel, local e longa Distância. informar R$ 1.500.000,00 0005200009763/2022- 05 PDTIC A22 53 Unificado com a Ação 63 do Anexo C Unificado Unificado (Caderno Explicativo de Custeio) Unificado Unificado 54 Unificado com a Ação 63 do Anexo C Unificado Unificado (Caderno Explicativo de Custeio) Unificado Unificado 55 Unificado com a Ação 63 do Anexo C Unificado Unificado (Caderno Explicativo de Custeio) Unificado Unificado Contratação de serviços técnicos 46 especializados para suporte e sustentação à infraestrutura e operações de TIC a R$ 052- informar 15.000.000,00 000034/2017 PDTIC A25 Contratação de licença de solução 47 para identificação de pessoas na internet por meio de processo de reconhecimento facial a informar R$ 700.000,00 0005200019112/2023- 04 0005200035017/2023- 40 PDTIC A26 Renovação do serviço de 48 suporte/garantia do software VMware a R$ informar 2.000.000,00 PDTIC A36 Contratação de serviços técnicos de desenvolvimento, manutenção e sustentação de aplicações de software 56 (desenvolvimento, implantação, documentação, manutenção de software e transferência de conhecimento, baseada metodologias ágeis) a R$ informar 15.000.000,00 PDTIC A140 Contratação com o SERPRO de serviços de acesso a base de dados do 57 InfoConv e do b-Cadastros após a Formalização de Acordo de Cooperação Técnica entre a PCDF e a RFB a informar R$ 94.000,00 0005200005206/2024- 79 PDTIC A149 49 Unificado com a Ação 63 do Anexo Unificado Unificado C (Caderno Explicativo de Custeio) Unificado Unificado Expansão do Sistema Contact Center Avaya, plataforma 197, com a 50 aquisição de licenças, ferramenta de monitoria e criador de dashboards das gravações 00052- a R$ 520.000,00 00008462/2024- informar 18 PDTIC A45 Fornecimento de 01 Solução de análise de OSINT (Open Source 51 Intelligence), para análise de Redes Sociais e fontes abertas, oferecendo soluções escaláveis e automatizadas. 00052a R$ 620.000,00 00018930/2024informar 62 PDTIC A65 Plataforma de inteligência de big data 58 e coleta em massa baseada em ADINT para agências de inteligência e aplicação da lei a informar R$ 1.860.000,00 PDTIC A155 59 Kits individuais e coletivos de atendimento pré hospitalar - APH 00052- R$ diversos 00021618/2024- 10.000.000,00 56 CTRR 60 Espargidores de agente químico diversos R$ 1.000.000,00 0005200021509/2022- 78 CTRR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Munição (operacional, 61 treinamento, perícia) ­ diversos calibres diversos R$ 10.000.000,00 0005200020900/2024- 16 CTRR 62 IMPOs (granadas e munições) diversos R$ 7.000.000,00 0005000014835/2024- 46 CTRR Contratação de serviços de capacitação profissional para os servidores da PCDF, em áreas estratégicas definidas no PEI e PDP. Sob demanda R$ 4.288.240,00 0005200011902/2024- 14 DGP DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO INSTRUÇÃO Nº 436, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9, inciso XX, do Regimento Interno do Detran/DF, e o artigo 101 §6º da Instrução nº 124/2016-Detran-DF, e considerando os fatos apurados no processo administrativo Sei nº 00055-00002037/202431, resolve, em última instância administrativa: Art. 1º Conhecer do Recurso e no mérito negar provimento, devendo ser aplicada a penalidade de Suspensão das atividades por 10 (dez) dias à empresa credenciada AUTOESCOLA APRENDER LTDA, CNPJ n° 18.796.910/0001-98, por violação ao art. 104, incisos XI e XV, da Instrução nº 124/2016 do Detran/DF, a vigorar a partir de 02/05/2025. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI 55 vagas 63-A ­ Treinamento de pilotos em (discriminado abaixo) cursos R$ 211.760,00 0005200006066/2024- DEPATE/DOA 56 Curso Teórico para Piloto Comercial (PCH) 000521 R$ 1.840,00 00002019/2025- DEPATE/DOA 14 Treinamento de 00052- procedimentos de emergência 4 R$ 184.200,00 00002019/2025- DEPATE/DOA - helicópteros 14 63 Treinamento de transporte de 00052- artigos perigosos (RBAC 90 18 R$ 14.490,00 00002019/2025- DEPATE/DOA item 90.285 - INICIAL) 14 Treinamento de transporte de 00052- artigos perigosos (RBAC 90 18 R$ 9.270,00 00002019/2025- DEPATE/DOA item 90.285 - FINAL) 14 Conhecimentos Gerais RBAC 90, item 90.179, Treinamento PBN 000527 R$ 980,00 00002019/2025- DEPATE/DOA 14 Conhecimentos Gerais RBAC 90, item 90.179, Treinamento RVSM 000527 R$ 980,00 00002019/2025- DEPATE/DOA 14 Material de consumo para 64 necropsia e EPI para todo o IML diversos R$ 600.000,00 0005200014791/2024- DPT/IML/DOA 06 Contratação de consultoria especializada e certificada em aferição, planejamento, 65 contagem e documentação de tamanho funcional de sistemas para aferição do legado da PCDF R$ 2.600.000,00 PDTIC A94 Manutenção da aeronave de 66 asa fixa modelo Beechcraft Baron 58 00052R$ 01 00033301/2023- DEPATE/DOA 2.500.000,00 81 67 Fornecimento de Combustível do tipo querosene de aviação 0005202 anos R$2.200.000,00 00000425/2024- DEPATE/DOA 61 Contratação de serviço de 68 banda larga via satétlite de alta diversos capacidade com 12 antenas R$ 57.600,00 DGI/PDTIC INSTRUÇÃO Nº 458, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Lei Distrital nº 4.687/2011 e o inciso XLI, art. 100, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784 de 19 de março de 2007, resolve: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Examinadora de Trânsito do DETRAN/DF no período de 01/03/2025 a 31/08/2025, nas seguintes funções, os membros a seguir identificados: a) Coordenador teórico-prático: Carolina Lima Ferreira; Eloisa Da Silva Neiva; Manoel Sacramento Porcidonio; Viviane Pereira Lopes; Zoelton Sousa. b) Examinador teórico-prático: Adilson Dos Reis Vellasco; Agda Oliveira Rosa; Alceu Dourado da Costa; Alexandro Alves do Prado; Amado Pio Alves Moreira; Ana Luiza Maciel Machado; Ana Paula Rodrigues da Silva Poeck; Anderson da Silva Pereira; Anderson Motta Barbosa; Anderson Moura e Sousa; Andre de Oliveira; Andre de Oliveira Valeriano; Andre Luis Paes de Miranda; Andrea Soares Silveira; Andreia Tocchio de Araujo; Angelica Aguiar de Mello; Anna Julia de Oliveira Cerveira; Antonio Felipe AbemAthar Parente Junior; Carlos Alexandre Alves Siqueira; Classius Lopes Mendes da Silva; Cleidson da Silva Barbosa; Cristiane Saldanha Santos; Cynthia Leal Matos Rocha; Daniel Cabaleiro D Avila; Daniel do Amaral Bispo; Daniel Francisco Rosa Filho; Danilo Martins de Queiroz; Danilo Pereira da Silva; Dario Balbino da Silva; Deltimo Evangelista da Silva; Diego Fernandes Batista; Dijânio Farias de Lima; Eder Manoel de Morais; Edilson Martins Jorge Ribeiro; Eduardo Moreira Fernandes; Eleuma Moraes Felix; Elias Dias Neves; Elias Venancio De Freitas Junior; Eliene Matias De Gouveia Gomes; Elmar Magalhaes; Enio Brito Lopes; Ercilio Gomes Marinho Junior; Ezequiel Cardoso Fagundes; Fabiana De Sousa Machado; Fabio Kawamoto; Felipe de Oliveira Ribeiro; Felipe Hudson Rodrigues Matos; Fernando Costa Franco; Fernando Machado De Azevedo; Flahvyo Dias Neves; Francisca Renata Barroso Antunes; Francisco Alves De Matos Junior; Francisco das Chagas Marcelino; Francisco Eduardo Ferreira Lunguinho; Francisco Fabio de Oliveira; Frederico Abraham; Gedeon Santos Cavalcante; Gianna Emanuella Albuquerque Assunção Barros; Gilmar Assis da Silva; Gizilene Ribeiro de Almeida; Glaucineia Silva Moraes; Handerson Alves Rodriguez; Heitor Luiz Souza Folgierini; Henrique Costa Meira; Hislan Amorim Carvalho; Ivone Teixeira Da Silva Borges; Jean Baqui Monteiro; Jean Jorge Ferreira Silva; Jean Renovato Dias; Jefferson Teixeira Maciel; Jéssica Mamédio Arrelaro Fiore; Joana Priscila Silva Nunes de Carvalho; Joao Henrique Xavier; Joao Paulo da Silva Araujo; Jonas Goncalves Dourado Junior; Joran Ermison Lopes Freire; Jose Belmino Chaves Junior; Jose Nildo Gomes Da Silva; Jose Pereira de Morais; Jose Ribeiro Leite; Juliana Silva de Souza Nunes; Karina Bonadio Albino; Kelly Cristine Costa Lima; Keyla Barbosa dos Santos; Khatherine Christine Pereira Silva; Larissa Fernandes Vieira Mafra; Leila Carla da Silva; Leni da Cunha Chaves; Leonardo Lucio Marques de Aguiar; Letícia Silva de Oliveira; Lidia Milhomem Derwich; Lucas de Goes Rosa Ferreira; Lucas Nunes do Espírito Santo; Luis Aleixo de Paula do Nascimento; Luiz Felipe da Silva Petini; Luiz Rocha Neiva; Maisa Cristina de Barros Lima; Marcone Mendonca de Araujo; Maria do Rosario Rocha; Marialdo Junio Santos Siqueira; Mauro Ricardo; Maxwell Araujo dos Santos; Murilo Marques da Silva Junior; Nilria Lima dos Santos; Osiel Pinto de Oliveira; Otaciano de Aguiar Morais; Paulo Roberto Lira Nascimento; Pedro Silvano de Queiroz Junior; Percival Bispo Bizerra; Regina Edila Bezerra Barreto; Renan Soares de Oliveira; Robert Pereira da Silva; Roberto Lino Nascimento da Luz; Ronaldo Ribeiro dos Santos; Ronaldo Yuji Sato; Rubia Fernandino Garcia; Sandra Cristina Lopes; Sandro Rosa Machado; Sergio Amaral Braz; Simone Negrão dos Santos; Suely Rodrigues Lopes; Suzana Guedes da Silva Carvalho; Thayna Gomes Soares Borges; Thayse Alves Araujo; Thiago Rodrigues Goncalves; Thiago Vinicius Lima Medeiros; Vaberlene Soares Bezerra; Valdir Arantes da Silva Filho; Valdir Genivaldo Jose Dias; Vanderli Francisco dos Santos Moraes; Vitor da Silva Ferreira; Viviane Lacerda da Silva Filgueira; Wanderson de Jesus Pereira Serafim; Wellington Euler Alves dos Santos; Zenildo Alves de Sousa Junior. c) Secretário logístico: Joaquim Uteni Alves da Cunha; Aristides Ribeiro Filho; Eliezer Borges Bastos; Jaciara Fernandes Rousseau; Marta Ferreira de Medeiros; Pamela Alves Moura; Raimundo Pereira dos Santos; Sergio Oliveira Matos. d) Secretário de apoio: Ailton da Silva; Alexander Regis Batista; Angela Cristina Silva; Claudia Cristina Alves; Daniela Rubia da Silva Morais; Elisabete de Resende dos Santos; Erasmo Aguiar dos Santos; Erica Cristina Gonzaga da Silva; Evandro Rodrigues Lima; Flavio Sena Suzano; Iron Gonçalves Moreira Fontes; Ismael de Souza Pereira; Jhonny Ferreira Reis; Jorge Luiz Schaidt; José Alves de Oliveira; Josiane de Amorim Pereira; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Marcos Aquiles Landim Viegas; Maria das Merces Aires Costa Nobre; Marla Mendes Miranda; Marlucia de Fatima Felisbino; Nilza Rodrigues de Oliveira; Oberdan Alves; Raquel Silva de Miranda Borges; Renailsa Lima da Silva; Valdete Dias Araujo. e) Examinador médico da banca especial: Joao Flavio Gurjao Madureira Art. 2º O membro da Banca Examinadora fica exonerado da função para a qual foi anteriormente designado e com período de nomeação vigente, a contar da data de início da designação para nova função constante desta instrução. Art. 3º Exonerar da função de Examinador teórico-prático da Comissão Examinadora de Trânsito do DETRAN/DF: a) a partir do dia 01/12/2024 - Maria de Nazare Xavier de Araujo. Art. 4º Nomear para a função de Coordenador teórico-prático da Comissão Examinadora de Trânsito do DETRAN/DF: a) a partir do dia 01/12/2024 a 30/04/2025 - Maria de Nazare Xavier de Araujo. Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI DIREÇÃO GERAL ADJUNTA INSTRUÇÃO Nº 461, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784/2007, e a delegação de competência prevista no art. 1º, I, da Instrução 587/2022-Detran-DF, com fundamento no art. 2º da Instrução nº 363/2011, subsidiada pela Resolução Contran nº 807/2020, e demais informações contidas no processo SEI nº 00055-00012797/2024-56, resolve: Art. 1º Renovar o credenciamento como Instituição Credora, por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/04/2025, da empresa BANCO SENFF S.A. (BANCO SENFF), CNPJ nº 11.970.623/0001-03, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de código para inserção e exclusão de: I - compra e venda com reserva de domínio; II - penhor de veículos; III- alienação fiduciária em garantia; e IV arrendamento mercantil ou leasing. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL GERÊNCIA CORREICIONAL 04026-00009137/2025-31 e sigiloso nº 04026-00004728/2025-11), instaurado por meio da Portaria nº 47, de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 41, de 27 de fevereiro de 2025. II - Publique-se. GEORGE ALVES SOUZA DESPACHO DO PRESIDENTE Em 24 de abril de 2025 INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina ­ CPD/SEAPE. REFERÊNCIA: Despacho SEAPE/GAB/CPD. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão do PAD nº 320250005/2025-SEAPE. I - Consoante a delegação de competência prevista na Portaria nº 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF nº 69, de 11 de abril de 2024, prorrogo por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 28 de abril de 2025, na forma do art. 217, parágrafo § 1º, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 320250005/2025-SEAPE (SEI GDF nº restrito 04026-00009153/2025-23 e sigiloso nº 04026-00007628/2025-47), instaurado por meio da Portaria nº 50, de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 41, de 27 de fevereiro de 2025. II - Publique-se. GEORGE ALVES SOUZA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 34, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL ­ DF LEGAL, Substituta, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 8° da Portaria nº 01, de 18 de junho de 2019, publicada no DODF n° 115, de 19 de junho de 2019, c/c com o inciso III do artigo 2º da Portaria nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, e em observância a Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento no artigo 211 da Lei Complementar nº 840/2011, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir do dia subsequente ao vencimento, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 15, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DODF nº 33, de 17 de fevereiro de 2025, para apurar o teor do processo nº 04017-00015366/2024-12 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE MARIA MEDEIROS COSTA ORDEM DE SERVIÇO Nº 79, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE CORREICIONAL, DA COORDENAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011; e conforme Portaria nº 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF Nº 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 29/04/2025, o prazo de tramitação da Sindicância n.º 220250001/2025-SEAPE, (04026-00003839/2025-19), instituída pela Portaria nº 24 de 27/01/2025, publicada no DODF nº 20 de 29/01/2025, pág. 68, conforme justificativa (169076328). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO JORGE BERTOLOTO COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA DESPACHO DE PRESIDENTE Em 24 de abril de 2025 INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina ­ CPD/SEAPE. REFERÊNCIA: Despacho SEAPE/GAB/CPD. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão do PAD nº 320250004/2025-SEAPE. Consoante a delegação de competência prevista na Portaria n.º 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF n.º 69, de 11 de abril de 2024, prorrogo por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 28 de abril de 2025, na forma do art. 217, parágrafo § 1º, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 320250004/2025-SEAPE (SEI GDF nº restrito 0402600017468/2025-44 e sigiloso nº 04026-00004777/2025-54), instaurado por meio da Portaria nº 49, de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 41, de 27 de fevereiro de 2025. Publique-se. GEORGE ALVES SOUZA DESPACHO DO PRESIDENTE Em 24 de abril de 2025 INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina ­ CPD/SEAPE. REFERÊNCIA: Despacho - SEAPE/GAB/CPD. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão do PAD nº 320250002/2025-SEAPE I - Consoante a delegação de competência prevista na Portaria nº 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF nº 69, de 11 de abril de 2024, prorrogo por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 28 de abril de 2025, na forma do art. 217, parágrafo § 1º, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 320250002/2025-SEAPE (SEI GDF nº restrito SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA INSTRUÇÃO Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 43.190, de 05 de abril de 2022, e nas atribuições conferidas pela Lei Complementar Distrital no 840, de 23 de dezembro de 2011, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar no 0019300001271/2024-10, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Conclusivo (168430557) no por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adota como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei Federal no 9.784/1999, recepcionada pela Lei Distrital no 2.834/2001. Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar instaurado por intermédio da Instrução nº 107, de 10 de Setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF Nº 174, página 79 de 11 de Setembro de 2024. Art. 3° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTÔNIO COSTA JÚNIOR SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 24 de abril de 2025 PROCESSO: 00111-00007643/2022-96. INTERESSADO: Capela Nossa Senhora Aparecida, referente à área da instituição localizada na: CR 87, LOTE 03, VALE DO AMANHECER, Região Administrativa de Planaltina/DF. ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TEMPLO RELIGIOSO/ ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. DETERMINO, com alicerce no despacho da Assessoria Acompanhamento de Projetos, e com fulcro no inciso II, do §6º, do art. 3º da Portaria Conjunta nº 10, de 5 de abril de 2024, o SOBRESTAMENTO dos autos por até 30 (trinta) dias, a contar a data de publicação deste despacho. RODRIGO DELMASSO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 24 de abril de 2025 PROCESSO: 00111-00008105/2022-19. INTERESSADO: Capela Santo Antônio Paróquia São Marcos São Lucas, referente à área localizada em: SHSN CH 16 QD 01 CJ F LT 01 - Região Administrativa Sol Nascente. ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TEMPLO RELIGIOSO/ ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. DETERMINO, com alicerce no despacho da Assessoria Acompanhamento de Projetos, e com fulcro no inciso II, do §6º, do art. 3º da Portaria Conjunta nº 10, de 5 de abril de 2024, o SOBRESTAMENTO dos autos por até 30 (trinta) dias, a contar a data de publicação deste despacho. RODRIGO DELMASSO SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PORTARIA Nº 98, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da constante no Decreto nº 39.805 de 06 de maio de 2019, das atribuições que lhe confere o artigo 105, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal e demais atribuições e competências legais e regimentais, resolve: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, a fim de dar continuidade à análise e conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa, instaurada por meio da PORTARIA Nº 35, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, publicada no DODF nº 35, de 19 de fevereiro de 2025, página 41, reconduzida em PORTARIA Nº 71, DE 28 DE MARÇO DE 2025, publicada no DODF Nº 62, de 01 DE ABRIL DE 2025, página 40, referente a apuração aos fatos constantes do processo SEI 04034-00004498/2024-29. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA PARAGUASSU CARVALHO EMERENCIANO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA DECISÃO Nº 38/2025 - IBRAM/PRESI O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61 do Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018, bem como pela delegação de competências prevista na Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, e em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de Licença de Operação para a atividade de Indústria de Fabricação de Divisórias, Representação Comercial de Madeira, Material de Construção e Ferragens, localizado no endereço Área de Desenvolvimento Econômico - ADE, Lotes 06/07, Águas Claras, de interesse de ESPAÇO & FORMA MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA, CNPJ 37.977.691/0001-98. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. VALTERSON DA SILVA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 65, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições legais e estruturais e em especial as que lhe são conferidas pela Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, resolve: Art. 1º Reinstaurar Comissão de Sindicância no prazo de 30 (trinta) dias para continuidade dos trabalhos referente ao processo SEI N° 00196-00000350/2024-11. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIADO CONSELHOESPECIALE DA MAGISTRATURA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AUDIÊNCIA DE ACÓRDÃO Número Processo: 0742664-96.2024(0742664-96.2024).8.07.0000 - Res.65 CNJ); Acórdão: 1972741; Relator: Des. SANDOVAL OLIVEIRA; Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ­ SEÇÃO DISTRITO FEDERAL; Advogados: POLLYANA FAGUNDES DE CASTRO CAVALCANTE(OAB/DF21426-A) e outros; Requeridos: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL; Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL(DF212121) e PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL; Advogados: THIAGO RAPHAEL UCHOA CASTELO XIMENES (OAB/DF77862) e outros; Curadora: PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL; Advogado: LUDMILA LAVOCAT GALVÃO VIEIRA DE CARVALHO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. EMENTA:CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DISTRITAL Nº 7.548/2024. PRELIMINAR. PARÂMETRO DE CONTROLE. NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. CONHECIMENTO PARCIAL. MÉRITO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. EXORBITADA A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. USURPADA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO EM MATÉRIA DE TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. OFENSA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual apontados vícios de natureza formal e material na Lei Distrital nº 7.548/2024, que proibiu a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência sexual contra a mulher no Distrito Federal, impondo multa pecuniária às pessoas físicas e jurídicas que não observarem o aludido comando. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. Discute-se: (i) em preliminar, a possibilidade de instaurar Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo por parâmetro de controle normas infraconstitucionais; (ii) do ponto de vista formal, se a Lei Distrital nº 7.548/24 observa a competência legislativa reservada ao Distrito Federal pelo art. 14 da Lei Orgânica do Distrito Federal ­ ou se usurpa competência privativa da União para legislar sobre matéria de caráter penal e processual (art. 22, I, CF/88) e de telecomunicações e radiodifusão (art. 22, IV, CF/88); (iii) do ponto de vista material, se a norma impugnada viola a liberdade de expressão em sentido amplo (artigos 246, §1º, 258 e 259 da LODF), assim como o princípio da proporcionalidade. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Incabível a representação de inconstitucionalidade que aponta, como paradigma de confronto, normas de caráter infraconstitucional (in casu, Leis nº 2.083/53 e nº 5.250/67). Preliminar acolhida. Ação parcialmente conhecida. 4. A divisão de competências no Brasil foi estruturada pelo constituinte para evitar sobreposições e conflitos normativos entre União, Estados e Municípios. Temas estratégicos, que demandem uniformidade e/ou que afetem a federação como um todo, tais como telecomunicações e radiodifusão (assim como mídias de massa, sítios web e aplicativos, por correlação), estão sujeitos à competência privativa da União a fim de que seja assegurado regime jurídico uniforme. 5. A Lei Distrital nº 7.548/2024, ao proibir a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal, em qualquer mídia ou suporte, transborda os limites da competência legislativa distrital (art. 14, LODF) e invade a competência legislativa da União para dispor sobre telecomunicações e radiodifusão (art. 22, IV, CF) ­ ignorando a federalização das relações jurídicas que permeiam os meios por ela abrangidos. 6. A liberdade de expressão não é um direito absoluto, encontrando limites dentro da própria Constituição, sobretudo quando confrontada com outras garantias de hierarquia jurídica semelhante. Apesar disso, possui primazia, enquanto pilar do Estado Democrático e instrumento para a garantia de outros direitos, devendo ser sujeitada apenas a restrições necessárias, adequadas e proporcionais. 7. Segundo o STF, a liberdade de expressão compreende não somente as informações consideradas como inofensivas, indiferentes ou favoráveis, mas também as que possam causar transtornos, resistência e inquietar pessoas. 8. A Lei Distrital nº 7.548/2024 revela-se incompatível materialmente com a ordem constitucional pois, além de violar a liberdade de expressão (em várias facetas), também ofende o princípio da proporcionalidade ao incidir em excesso e não observar a adequação, necessidade e proporcionalidade (em sentido estrito) das regras por ela inseridas no ordenamento jurídico. IV. DISPOSITIVO: 9. Preliminar acolhida. Ação parcialmente conhecida e pedido julgado procedente para reconhecer a inconstitucionalidade formal e material da Lei Distrital nº 7.548/2024. Decisão: Conheceu-se em parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade e, quanto ao mérito, julgou-se procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal e material da Lei Distrital nº 7.548/2024, com efeitos "ex tunc" e eficácia "erga omnes". Decisão unânime. Procede-se a presente publicação em cumprimento ao disposto no artigo 161 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Brasília/DF, 24 de Abril de 2025 ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 SEÇÃO II CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 164, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 31, de 17/12/2020, e considerando o disposto nos art. 7º, § 3º e art. 117 da Lei nº 14.133/2021; no art. 43, do Decreto nº 32.598/2010; nos arts. 21 a 31, do Decreto nº 44.330/2023; e na Portaria nº 29, de 25/2/2004, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação ­ EPC, referente ao processo administrativo nº 00428-00001024/2025-77, com o objetivo de realizar a contratação de serviços conforme Documento de Formalização de Demanda (168018919). Art. 2º Designar os servidores WAGNER BRUNO ALVES DE OLIVEIRA - MAJOR QOPM, matrícula GDF 1.715.548-7, para atuar como Integrante da área demandante; HUGO TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR - 1º TEN. QOBM/MNT. matrícula GDF 1.724.902-3, para atuar como Integrante da área demandante; JOSÉ SIQUEIRA PAIVA FILHO - 2º TEN QOBM/MNT matrícula GDF 1.714.691-7, para atuar como Integrante da área Técnica; LAMARTINE MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 1.691.228-4 , para atuar como Integrante da área Técnica; e JULIO LAURENTINO DE AQUINO NETO, matrícula 1.698.243-6 para atuar como Integrante Administrativo, para comporem a equipe de Planejamento, conforme Documento de Formalização de Demanda (168018919). Art. 3º Os integrantes desta Equipe de Planejamento devem realizar a descrição da necessidade da contratação fundamentada em ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, que caracterize o interesse público envolvido, devendo apresentar formalmente aos autos: I - declaração de previsão e adequação ao plano de contratações anual da Casa Civil; II - levantamento de mercado, com a respectiva análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar e a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso; III - demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis; IV - contratações correlatas e/ou interdependentes; V - descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável; VI - justificativas para o parcelamento ou não da contratação; VII - o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observados os potenciais de economia de escala; VIII ­ justificativas para previsão da utilização de marcas, modelos e ou de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra; IX - a definição das condições de execução e pagamento da contratação, suas das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento; X - providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual; XI ­ descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso; XII - a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual, apresentado por meio de MAPA próprio, onde deverão ser indicadas as principais medidas de acompanhamento e ou mitigadoras dos riscos; XIII - a alocação a ser realizada por matriz de riscos, caso seja necessária; XIV ­ os acordos de nível de serviço e ou métricas de desempenho do contratado se necessário; XV ­ a necessidade de contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, integrado o custo de contratação ao preço ofertado; XVI - estimativa do valor da contratação em planilha própria, com as composições dos preços utilizados para sua formação, composta dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação; XVII ­ o destaque, na mesma planilha, dos preços constantes de bancos de dados públicos e das pesquisas de preços de particulares, justificando sua adoção e ou descarte e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto; XVIII ­ análise, descrição e manifestação de adequação da solução proposta aos catálogos eletrônicos de padronização de compras, serviços e obras, admitida a justificativa de adoção do catálogo do Poder Executivo Federal, justificando a não adoção de qualquer dos modelos constantes nos catálogos; XIX ­ ao fim, o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina, conforme as soluções de mercado existentes, as limitações e potencialidades dos fornecedores e áreas da Casa Civil envolvidas, o preço, o planejamento, os prazos e a disponibilidade orçamentária da Casa Civil; e XX ­ juntada de condições e "checklist" previstos na Ordem de Serviço nº 26, de 07 de fevereiro de 2023. Art. 4º Os integrantes da equipe supracitada devem atender rigorosamente o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e o previsto no Decreto nº 44.330/2023 do Governo do Distrito Federal, devendo apresentar com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, a necessidade de audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre a contratação e a licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados. Art. 5º Os integrantes da equipe devem, ainda, quando das pesquisas de preço, utilizar os seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não: I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; III - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso; IV - pesquisa direta com, no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento; e VI ­ demais exigências constantes do Decreto nº 44.330/2023 do Governo do Distrito Federal. Art. 6º Os integrantes da equipe devem, também, juntar formalmente aos autos, um adequado TERMO DE REFERÊNCIA, contendo os seguintes itens: I ­ a minuta de contrato padronizada pela PGDF, com cláusulas uniformes a ser adotada, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação, após revisão pela área responsável pela licitação; II ­ a possível modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto; III - a motivação circunstanciada das condições do edital, tais como justificativa de exigências de qualificação técnica, mediante indicação das parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo do objeto, e de qualificação econômico-financeira, justificativa dos critérios de pontuação e julgamento das propostas técnicas, nas licitações com julgamento por melhor técnica ou técnica e preço, e justificativa das regras pertinentes à participação de empresas em consórcio; IV - a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto; V - o momento da divulgação do orçamento da licitação, observado o art. 24, da Lei nº 14.133/2021; VI - especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança; VII - indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo, quando for o caso; VIII - especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso; IX - definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação; X - regras de aplicação e as penalidades por possíveis atrasos e ou descumprimento de contratos; XI - descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; XII - requisitos da contratação; XIII - modelo de execução do objeto, os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento; XIV - modelo de gestão do contrato, descrevendo como deverá ser realizada a execução do objeto, e como será acompanhada e fiscalizada pela comissão de gestão e fiscalização; XV - critérios de medição e de pagamento; XVI - forma e critérios de seleção do fornecedor; XVII - estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado; XVIII - critérios e formas de reajuste, repactuação e ou reequilíbrio econômico da contratação proposta; e XIX - declaração de adequação orçamentária. Art. 7º - Cabe ao Integrante Demandante: I - a elaboração do documento para formalização da demanda - DFD, conforme modelos definidos pela Secretaria de Estado de Economia do Governo do Distrito Federal; II ­ a descrição e justificativa da necessidade da contratação, considerando o Planejamento Estratégico, o Plano Anual de Contratações e as demandas da área e ou setor; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 III ­ a justificativa da quantidade de serviço/material a ser contratado/adquirido, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte; IV - a previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços/fornecimento; V ­ os requisitos de necessidade da contratação; VI ­ as justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto; VII ­ as Justificativas das características do mercado e da escolha do tipo de solução a contratar; VIII ­ a definição dos resultados pretendidos em termos de necessidade das entregas, da economicidade e do melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis na área ou no setor; IX ­ a identificação dos principais riscos que possam comprometer efetividade da Gestão Contratual ou que impeçam o alcance dos resultados que atendam às necessidades da contratação; X ­ o embasamento técnico da escolha dos preços de mercado adotados e descartados, dado a especificação do objeto e do serviço; XI ­ a descrição dos possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável; XII ­ a definição do regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia; XIII ­ a justificativa da previsão da utilização de marcas, modelos e ou de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra; XIV ­ a apresentação e justificativa das condições de execução e a forma de pagamento do mercado da contratação; XV ­ as providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual; XVI ­ a descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso; XVII ­ a demonstração da alocação a ser realizada por matriz de riscos, caso seja necessária; XVIII ­ a definição da necessidade dos acordos de nível de serviço e ou métricas de desempenho do contratado se necessário; XIX ­ a necessidade de contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, integrado o custo de contratação ao preço ofertado; XX - o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina, conforme as soluções de mercado existentes, as limitações e potencialidades dos fornecedores e áreas da Casa Civil e unidades/órgãos vinculados, bem como o preço, o planejamento e os prazos; e XXI - assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico. Art. 8º Cabe ao Integrante Técnico: I ­ a verificação da existência de contratações correlatas e/ou interdependentes; II ­ a disponibilização de ferramentas, modelos, manuais, conhecimento técnico que auxilie na contratação pretendida; III ­ a análise das alternativas possíveis apresentadas, bem como das justificativas técnicas e econômicas da escolha, dada o tipo de solução proposta a se contratar e a definição do objeto para o atendimento da necessidade; IV ­ apoiar e auxiliar a área demandante quanto às exigências técnica e legais existentes; V ­ ratificar a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual, apresentado por meio de MAPA de riscos, onde deverão ser indicadas as principais medidas de acompanhamento e ou mitigadoras dos riscos; VI ­ apoiar e auxiliar na metodologia utilizada e na coleta de preços, das estimativas do valor da contratação em planilha própria, validando as composições dos preços utilizados para sua formação, conferindo as fontes e a validade dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que deverão constar dos anexos das pesquisas; VII ­ validar, junto com área demandante, o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observados os potenciais de economia de escala; VIII ­ avaliar as justificativas para previsão da utilização de marcas, modelos e ou de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra; IX ­ analisar a descrição e a manifestação de adequação da solução proposta aos catálogos eletrônicos de padronização de compras, serviços e obras, admitida a justificativa de adoção do catálogo do Poder Executivo federal, apoiando na possível justificativa para não adoção de qualquer dos modelos constantes nos catálogos; X ­ conferir e garantir o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina, conforme as soluções de mercado existentes, as limitações e potencialidades dos fornecedores e áreas da Casa Civil envolvidas, o preço, o planejamento, os prazos e a disponibilidade orçamentária da Casa Civil; XI ­ apoiar e conferir a descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso; XII ­ conferir as conformidades técnica e legais; XIII ­ ratificar a possível modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto; XIV ­ verificar e exigir a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto; XV ­ conferir a existência de correta especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança; XVI - validar a forma e a indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo, quando for o caso; XVII ­ Verificar a especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso; XVIII ­ atestar o cumprimento das condições e checklist previstos na Ordem de Serviço nº 26, de 07 de fevereiro de 2023, na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023; XIX - garantir que o levantamento de mercado e o mapa comparativo de preços foram construídos e devidamente atestados com a identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa, caracterização das fontes consultadas, justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta e memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e XX - assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico. Art. 9º Cabe ao Integrante Administrativo: I - gerenciar os prazos administrativos determinados para as entregas dos estudos e artefatos; II ­ auxiliar os integrantes requisitantes e técnicos, orientando-os no alinhamento do objeto a ser contratado quanto às regras internas e externas das respectivas áreas, com vistas a reduzir erros, atrasos na fase de execução em decorrência de falhas da fase de Planejamento da contratação; III - conduzir a equipe de Planejamento da contratação para construção do Estudo Preliminar e Gerenciamento de Riscos, determinando a logística de trabalho da equipe de Planejamento em reuniões de ponto de controle; IV - acompanhar as tarefas dos demais membros da equipe, garantindo o fluxo da elaboração dos documentos e o andamento dos trabalhos, buscando informações específicas das áreas administrativas envolvidas; V - ratificar, em documento próprio, que durante a fase de Planejamento a equipe cumpriu as fase e normas legais pertinentes, em especial, o Decreto nº 44.330/2023, sob pena de restar prejudicada à análise de viabilidade da contratação; VI - manter registro histórico de fatos relevantes ocorridos, a exemplo de comunicação e/ou reunião com fornecedores, comunicação e/ou reunião com grupos de trabalho, consulta e audiência públicas, decisão de autoridade competente, ou quaisquer outros fatos que motivem a revisão dos artefatos do Planejamento da Contratação; VII - informar ao ordenador de despesas os possíveis atrasos, apresentando as justificativas técnicas e propondo ajustes viáveis dos cronogramas de entrega; VIII - a verificação da existência de contratações correlatas e/ou interdependentes; IX - ratificar a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual, apresentado por meio de MAPA próprio, onde deverão ser indicadas as principais medidas de acompanhamento e ou mitigadoras dos riscos; X - ratificar a possível modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto; XI ­ ratificar o cumprimento da obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto; XII ­ ratificar a existência de correta especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança; XIII - ratificar a especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso; XIV - atestar o cumprimento das condições e checklist previstos na Ordem de Serviço nº 26, de 07 de fevereiro de 2023, na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023; XV ­ atestar que o levantamento de mercado e o mapa comparativo de preços foram construídos e devidamente atestados com a identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa, caracterização das fontes consultadas, justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta e memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e XVI - assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico. Art. 10. A equipe de Planejamento, designada para a instrução quanto à contratação de empresa para atender as necessidades apresentadas no DFD (168018919), tem o prazo de até 90 (noventa) dias para apresentar Estudo Preliminar, Mapeamento de Riscos e Termo de Referência e/ou Projeto Básico. Art. 11. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: DESIGNAR LEONARDO MURADA OLIVEIRA, matrícula 1.722.392-X, Analista Politica Pública e Gestor Governamental, da Diretoria de Capacitação e Desenvolvimento, da Unidade de Avaliação e Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, DEBORA ARAUJO DE VASCONCELOS DE LA VEGA, matrícula 172.405-3, Gerente, símbolo CPC-08, da Gerência de Desenvolvimento e Avaliação, da Diretoria de Capacitação e Desenvolvimento, da Unidade de Avaliação e Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, no período de 24 a 29/04/2025, por motivo de afastamento regulamentar da titular. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PORTARIA Nº 57, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: HOMOLOGO a designar ROSATILDE SANTANA CARVALHO DE LIMA, matrícula nº 1.687.060-3, Assessora Especial, símbolo CNE-06, Assessoria de Planejamento Estratégico, da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, que substituiu, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, JOÃO EGMONT LEÔNCIO JÚNIOR, matrícula nº 1.716.585-7, Chefe, símbolo CNE-04, da Assessoria de Planejamento Estratégico, da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, nos dias 18, 19 e 20 de março de 2025, por motivo de Atestado Médico, conforme processo SEI 0401800000778/2025-19. JOSÉ HUMBERTO PIRES DE ARAÚJO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 78, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, e no art. 3º do Decreto nº 39.002/2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840/2011, resolve: Art. 1º Designar e dispensar as servidoras a seguir da função de substituto eventual em caso de afastamentos ou impedimentos legais: DISPENSAR MARIA LUSMARINA GOMES PEREIRA, matrícula 038.787-8, Técnica em Políticas Públicas e Gestão Governamental. DESIGNAR IZABELLA BEZERRA SOUSA, matrícula 1.719.173-4, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir ANA LÚCIA MENEZES DA SILVA, matrícula 1.715.553-3, ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional do Plano Piloto, Símbolo CPC-08, SIGRH 07200184, em casos de afastamentos e impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ BANDIM OLIMPIO ORDEM DE SERVIÇO Nº 84, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o artigo 42 do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e tendo em vista o disposto nos Artigos 211, 212 e 229 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) visando à apuração de supostas irregularidades constantes dos Processos nºs 00141-00002427/2023-23. Art. 2º Designar MARLENE ELIAS CARNEIRO, Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio, do quadro de pessoal da Administração Regional do Plano Piloto, matrícula funcional nº 0174.446-8; MARIA LUSMARINA G. PEREIRA, Técnica de Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de pessoal da Administração Regional do Plano Piloto, matrícula funcional nº 0038.787-8, e WELLINGTON BEZERRA DOS SANTOS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de pessoal da Administração Regional do Plano Piloto, matrícula funcional nº 0174.457-7, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão e conduzirem os trabalhos relacionados ao Processo Administrativo Disciplinar ­ PAD. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ BANDIM OLIMPIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo inciso XXVIII, Artigo 42 do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, considerando ainda o contido na Lei 5.190, de 25 de setembro de 2013, na Instrução Normativa nº 02, de 23 de julho de 2014, e na Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014, e nos termos do Processo 00135-00001353/2025-02 resolve: Art. 1º Conceder Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP, ao servidor abaixo relacionado. Os efeitos financeiros passam a contar a partir do mês subsequente a solicitação do servidor. Relação por nome do servidor, matrícula, cargo, título, percentual, data do requerimento e data de vigência. FRANCISCO ALVES DA COSTA LIMA, matrícula nº 42.422-6, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Pós Graduação Lato Sensu, 25%, requerimento em 16/04/2025, concessão a contar de 01/05/2025. Processo 135.000.600/2010. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WESLEY FONSECA FRAGA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 51, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir por mais 60 (sessenta) dias a Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplina instituída pela Ordem de Serviço nº 72/2024 de 22 de julho de 2024, prorrogada pela Ordem de Serviço nº 95/2024 de 23 de setembro de 2024 e reconduzida pela Ordem de Serviço nº 20/2025 de 03 de fevereiro de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 2º Alterar, com o aproveitamento dos trabalhos já realizados, a composição desta Comissão Processante, que passa a ser composta pelos servidores: SÔNIA MARIA RODRIGUES, matrícula: 174.611-1, ALOÍSIO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula: 174.736-3; e KELMA ROSENDO DA SILVA, matrícula: 174.733-9, sob a presidência da primeira. Art. 3º Ficam ratificados os atos até então produzidos pela Comissão Processante. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DILSON RESENDE DE ALMEIDA ORDEM DE SERVIÇO Nº 53, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e tendo em vista o disposto nos artigos 211, 212 e 229 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 201, resolve: Art. 1º Revogar a Ordem de Serviço nº 39, de 14 de março de 2025, publicada no DODF nº 52, de 18 de março de 2025. Art. 2º Instaurar Processo de Administrativo Disciplinar, visando à apuração de supostas irregularidades constantes do Processo nº 00138-00004397/2022-59. Art. 3º Designar ZORAIDA LOPES ALMEIDA, matrícula 174.619, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; JOSELANDE DE MOURA OLIVEIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 0009136-X e ADENI DOS SANTOS OLIVEIRA TAVARES, matrícula funcional nº 174.719-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Processante, para conduzir os trabalhos relacionados ao Processo de Sindicância. Art. 4º Estabelecer o prazo de até 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão, prorrogável por igual período, de acordo com o art. 217, § 1º, da Lei Complementar nº 840, de 2011. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DILSON RESENDE DE ALMEIDA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1º Conceder abono de permanência aos servidores: DENÍLSON DUTRA DE FREITAS, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 39.197-2, a partir de 04/04/2025, processo nº 00137-00001401/2025-06, com fundamento no art. 40, § 19, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as Decisões nº 2623/2010 e nº 3784/2023, ambas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de ter implementado os requisitos para aposentadoria previstos no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/05, Ementa: Regra de transição da EC 47/05; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 MARGARETH CRISTINI DE LELES PEREIRA, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 125.912-1, a partir de 12/04/2025, processo nº 0013700001401/2025-06, com fundamento no art. 40, § 19, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as Decisões nº 2623/2010 e nº 3784/2023, ambas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de ter implementado os requisitos para aposentadoria previstos no art. 40, § § 3º, 4º, inciso I, 8º e 17 da CRFB, combinado com os artigos 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 142/2013, 1º da Lei federal nº 10.887/2004 e 51 da Lei Complementar Distrital nº 769/2008; SÉRGIO SOARES DA SILVA, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 92.034-7, a partir de 18/03/2025, processo nº 0013700001401/2025-06, com fundamento no art. 40, § 19, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as Decisões nº 2623/2010 e nº 3784/2023, ambas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de ter implementado os requisitos para aposentadoria previstos no art. 40, § § 3º, 4º, inciso I, 8º e 17 da CRFB, combinado com os artigos 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 142/2013, 1º da Lei federal nº 10.887/2004 e 51 da Lei Complementar Distrital nº 769/2008. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e considerando o artigo 41, inciso II e seus parágrafos, do Decreto nº 32.598/2010 e o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 20, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 32, de 1º de fevereiro de 2024, página 41. Art. 2º Designar os servidores RODRIGO PIUBELLI, matrícula 174.668-5 e ANNA GIULLIA CERQUEIRA SILVA, matrícula 1.714.781-6, como Executor Titular e Executora Suplente, respectivamente, para acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ CAESB (CNPJ 00.082.024/0001-37) - Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2025 (SEI 166778962), constante no processo nº 00137-00000773/2025-15, que tem por objeto a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a esta Administração Regional. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 40, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, c/c com o disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, bem como no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 33, de 03 de abril de 2023, publicada no DODF nº 70, de 13 de abril de 2023, página 19. Art. 2º Designar o servidor RODRIGO ALVES BAHIA, matrícula 1.711.313-X, Coordenador de Administração Geral, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o titular do cargo de Chefe de Gabinete, Símbolo CNE-05, da Administração Regional do Guará, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais, bem como em caso de vacância do cargo. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II ORDEM DE SERVIÇO Nº 29, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A ADMINISTRADORA REGIONAL DO RIACHO FUNDO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28/03/2017 e no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e o que consta, conforme Requerimento - Substituição de Cargo - (168890390), constante no PROCESSO N° 00301-00000138/2024-27, resolve: Art. 1º Designar RICHARD BARBOSA SILVA, matrícula nº 17158524, Assessor Técnico, da Diretoria de Obras da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, símbolo CC-02 para substituir o servidor HAILTON DE PINHO MORAIS, matrícula nº 17123127, Gerente, da Gerencia de Manutenção e Conservação, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, símbolo CC-08, da Administração Regional do Riacho Fundo II, em virtude de Férias e em todos os afastamentos do titular. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA MARIA DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 19, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI nº 0030600000458/2025-27, resolve: Art. 1º Designar a servidora THAÍS DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.715.803-6, Gerente da Gerência de Políticas Sociais desta Administração Regional para substituir a Diretora da Diretoria de Articulação da RA-SCIA/ESTRUTURAL em todos os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular do cargo. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALCEU PRESTES DE MATTOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, constituída nos termos da Ordem de Serviço nº 17, de 17 de março de 2025, publicada no DODF nº 54, de 20 de março de 2025, página 33, de acordo com o disposto no artigo 10º do Decreto nº 37.770, de 14 de novembro de 2016, resolve: Art. 1° Tornar Público o resultado preliminar da Aferição de Mérito, de que tratam os artigos 8º e 9º do Decreto nº 37.770/2016, para fins de Promoção Funcional (mudança de classe). Os servidores concorrentes à Promoção Funcional que não estiverem de acordo com o resultado obtido terão o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para interposição de recurso junto a esta Comissão. O recurso deverá ser acompanhado de provas julgadas necessárias. Este ato não gera efeitos funcionais e financeiros. A relação de servidores concorrentes à Promoção Funcional a seguir está disposta por ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, situação atual, pontuação por mérito, pontuação relativa à Avaliação de Desempenho, pontuação total, situação proposta e data de vigência: 172.532-7, ADÃO EDIR MARTINS PERES, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,1ª V; 85; 40; 125; ESP. I; 04/11/2024. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DOUGLAS XAVIER RODRIGUES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUA QUENTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 21, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A ADMINISTRADORA REGIONAL DE ÁGUA QUENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 42, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de Março de 2017, Decreto nº 39.002 24 de Abril de 2018, resolve: Art. 1º Designar CARLOS ANTÔNIO MELO PEREIRA, matrícula 1.715.177-5, Chefe do Núcleo de Informática como presidente do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação; HIGOR OLIVEIRA GOMES, matrícula 1.720.900-5, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, como membro; LUCAS ALVES MENDES, matrícula 1.715.181-3, Assessor do Gabinete, como membro e LEANDRO HENRIQUE CALVANTE GUERREIRO, Assessor, como membro matrícula 1.715.234-8 para compor o Grupo de Trabalho, no âmbito da Administração Regional do Recanto de Água Quente, para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), conforme disposto no art. 1º do Decreto 40.015, de 14 de agosto de 2023 e demais legislações correlatas. Art. 2º O referido Grupo de Trabalho deverá instruir e concluir seus trabalhos para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta ordem de serviço. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Ordem de serviço entra e vigor na data de sua publicação LÚCIA GOMES DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 306, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, e considerando o que dispõe os incisos I e III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o Decreto nº 42.375, de 09 de agosto de 2021, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Art. 1º Tornar pública as indicações dos Agentes de Qualidade de Vida no Trabalho, Titulares e Suplentes, dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, conforme anexo único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NEY FERRAZ JÚNIOR ANEXO ÚNICO Ordem Órgão Titular Matrícula Suplente Matrícula Administração ZANATA 01 Regional da GREGÓRIO DA 1.702.744- BRUNO LUIS 1.717.872- 6 SIMÃO X Candangolândia SILVA DANIEL 02 Administração THAÍS MORAES 1.720.828RODRIGUES DA 0.034.003-0 Regional da Fercal DA SILVA 9 SILVA Administração 03 HIGOR OLIVEIRA 1.720.900- THAINARA DE Regional de Água 1.715.208-9 GOMES 5 SOUSA SANTOS Quente Administração DANIELE SANDRA 04 Regional de Águas RODRIGUES DE 0.133.555- REGINA BASTOS 1.430.886- 3X Claras SOUSA SILVA LEITE CABRAL Administração NADJA MARCIA 05 Regional de CUNHA DE 1.715.800- IRLENE FREIRE 1.721.052-6 1 LIMA Arniqueira MESQUITA MILENA Administração SELMA COSTA 06 Regional de DOS SANTOS 0.039.882- KETHELEN 5 NOGUEIRA Brazlândia FERREIRA ALMEIDA 1.711.718-6 Administração ALZIANA 07 Regional de FERREIRA Ceilândia ASSUNÇÃO 1.714.6453 RITA DE CÁSSIA MARTINS SIMÕES AMARAL 0.158.210-0 Administração BELMIRA 08 Regional de LUCIANA DA 0.156.942FLORES SILVA ALMEIDA 2 Planaltina MACHADO 0.174.515-8 Administração MARIA QUITÉRIA 09 Regional de CÂNDIDO 1.719.670- JACKELINE DA 1.721.019-4 1 SILVA FREIRE Samambaia TENÓRIO Administração 10 LÍVIA RIBEIRO 1.716.517- ALBERTO Regional de Santa 0.091.586-6 LIMA 2 ALVES SOARES Maria Administração IZAURINA 11 Regional de São ARAÚJO Sebastião RODRIGUES ELINE CRISTINA 0.174.555- DE OLIVEIRA 1.712.413-1 7 SILVA CÁSSIA Administração MILENA DE 12 Regional de OLIVEIRA 1.712.836- FERNANDES 1.712.818-8 6 NADLER DOS Sobradinho EVANGELISTA SANTOS NAYARA Administração INGRID DE FERNANDA 13 Regional de SOUZA SILVA 1.712.4107 CATANHO Sobradinho II RIBEIRO LOPES DOS SANTOS 1.721.018-6 Administração INALDA DO 14 Regional de LUCILENE PAIVA 1.715.056ESPIRITO SANTO 1.707.520-3 DE SOUZA 6 Taguatinga DA MATA FILHA Administração 15 Regional de CAIO AIRES SOUSA Vicente Pires 1.712.426- LUCIENE VAZ 3 RUAS 1.714.149-4 Administração RAIMUNDO FLÁVIA SOARES 16 Regional do 1.724.148- SÁVIO ARAÚJO GODOI GOMES 0.285.721-9 0 Arapoanga SILVA DE OLIVEIRA THUANNE Administração MICHELLE 17 Regional do PIMENTA DOS 1.712.293- SILVA 1.712.296-1 7 RODRIGUES DE Cruzeiro SANTOS MORAES LIMA BRASILINA 18 Administração OSMAR DIAS DA 1.710.884- RODRIGUES DE 0.039.723-7 Regional do Gama ROCHA 5 ALMEIDA NETA COSTA REBECA 19 Administração Regional do LORRANE Guará CAMPOS DE FARIAS 1.715.754- RODRIGO ALVES 1.200.279- 4 LOCH 8 20 Administração Regional do Itapoã ELLEN CRISTINA TORRES LIMA 1.698.4390 JACQUELINE LIMA COSTA ALVES 1.719.2668 21 Administração Regional do Jardim Botânico MARISA DE ABREU NASCIMENTO MILENA 1.701.513- FERNANDES 8 BATISTA AZEVEDO 1.430.8533 22 Administração Regional do Lago Norte LADJANY SOUSA DE AQUINO 0.175.4645 ISABELLA BARONI BITTENCOURT 0.174.6049 23 Administração Regional do Lago Sul MOISES MACHADO POVOA 0.184.9115 JACIENE PEREIRA BARBOSA 1.714.4175 24 Administração Regional do Núcleo Bandeirante CAROLINA BRAGA CUNHA 1.722.744- CÍCERO GOMES 5 DOS REIS 1.720.8432 25 Administração Regional do Paranoá MARIA ANGÉLICA DE CASTRO 1.715.891- ADRIANA ALVES 1.707.3825 BEZERRA 0 FLAVIA 26 Administração Regional do Park Way DANUSA ORSANO LEITÃO 0.158.9148 BARROSO DE AGUIAR BEZERRA 0.174.3740 27 Administração Regional do Plano Piloto LARYSSA LOPES DOS SANTOS 1.723.3844 GEOVANI RODRIGUES PEDROSO 1.723.5588 28 Administração Regional do Recanto das Emas MARIA REGICLENE DE OLIVEIRA SANDRA 1.703.003- MARTINS X TEIXEIRA DE OLIVEIRA 1.700.9529 29 Administração Regional do THALES VIEIRA Riacho Fundo I QUIRINO 1.714.1419 ELISANGELA RODRIGUES SILVA BATISTA 30 Administração Regional do Riacho Fundo II VALDSON MATOS DE LIMA 0.174.6871 HENRIQUE ALVES DE SOUSA 31 Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento e Estrutural JAQUELINE ARRUDA DA SILVA BORGES 1.715.823- THAÍS DANTAS 0 DE OLIVEIRA 1.720.8874 1.689.9563 1.175.8036 Administração Regional do LÁZARA ROSA 32 Setor de Indústria e DE JESUS Abastecimento FERNANDES 1.716.737X MARIA ELIZETE ALVES DE AMORIM 1.719.9328 33 Administração Regional do Sol Nascente/Por do Sol MARCOS AURELIO DA SILVA 1.693.6140 GLAUCIENE CARDOSO OLIVEIRA 1.714.7344 34 Administração Regional do Sudoeste/Octogonal SAYOMARA FERNANDES SEIXAS 0.092.404- TEREZA CANAL 1.713.177- 0 LAMB 4 35 Administração Regional do Varjão MICHELLE DA COSTA SANTOS 1.714.6259 BECKMAN DAMASCENO LEITE Agência Reguladora de Águas, Energia e 36 Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA DF HELENICE MARIA DA SILVA 0.281.908- CARLOS 2 BIZZOTTO 37 Arquivo Público do TALITA SANTOS 0.278.091- THIAGO SILVA Distrito Federal - ArPDF DE CARVALHO 7 NASCIMENTO 1.713.5324 0.264.5556 0.174.7037 38 Casa Civil - CACI 39 Casa Militar do Distrito Federal - Casa Militar 40 Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF LEONARDO MURADA OLIVEIRA LILIANE PEREIRA VAZ EMMANUELA JORDANA MOTTA 1.722.392- ANA LUIZA LIMA 1.714.801- X MAHON 4 0.111.3410 AMILCAR RIBEIRO MENDES 0.078.4990 FERNANDA SANTORO NOGUEIRA 1.706.8282 0.284.9100 Corpo de Bombeiros 41 Militar do Distrito Federal - CBMDF DAYSYANE BARROS CAVALCANTE SILVA 0.121.6667 POLIANA DE FARIA SOUSA OLIVEIRA 0.192.1395 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 42 Defensoria Pública DPDF LARISSA POLYANA MENDES PEDROZA NASCIMENTO Departamento de 43 Estradas e Rodagem do Distrito Federal DER DF DANIELLE ALMEIDA CRAVEIRO 0.248.400- CRISTINA FONSECA 0.255.637- 5 MOLLICA 5 0.193.226- DJALMA NOBRE DA 0.222.021- 8 SILVA 0 Departamento de 44 Trânsito do Distrito Federal - DETRAN DF ANA LÚCIA ERANDI DA CRUZ 0.001.171- GONÇALVES DE SILVA 1 ALENCAR 0.001.4087 Fundação de Amparo VANIA VANESSA 45 ao Trabalhador Preso DOS SANTOS - FUNAP DF MELO LOPES 0.285.790- MARIANA JÚLIA 1 DANTAS DE PAULA 0.282.7190 Fundação de Apoio à 46 Pesquisa do Distrito PATRÍCIA OLIVEIRA SILVA Federal - FAP DF Fundação de Ensino 47 e Pesquisa em Ciências da Saúde FEPECS ALINE LUISA MULLER Fundação 48 Hemocentro de Brasília - FHB KELLY ESTEVAO SILVA 1.680.660- DANIELLE SOARES 3 MACHADO ZINHO EIDE TAIANE 0.283.772- OLIVEIRA DOS 2 SANTOS 1.694.513- ANA GABRIELA DE ALMEIDA 1 FERNANDES 1.689.6769 1.686.235X 1.681.942X Fundação Jardim SARA NUNES 49 Zoológico de Brasília RODRIGUES DE - ZOO QUEIROZ 0.285.997- MARCELA ARAUJO 0.285.5541 MORAES RIBEIRO 2 Instituto de Assistência à Saúde 50 dos Servidores do Distrito Federal INAS DF VANESSA SILVA TEIXEIRA 0.282.528- LAURA HELENA DA 0.284.952- 7 SILVA 6 Instituto de Defesa 51 do Consumidor - PROCON DF SARA MOURA NEREIDA GOMES 0.56.344-4 BORGES PAULINO AMORIM 0.222.089X Instituto de Pesquisa VIVIANE 52 e Estatística do CONCEIÇÃO Distrito Federal - IPE CARNEIRO SILVA DF FRANCISCA NIEDJA 0.000.035- ALVES DE 3 ALBUQUERQUE TABOADA 0.000.0132 Instituto de Previdência dos 53 Servidores do Distrito Federal IPREV DF TAMARA NOGUEIRA 0.283.608- ANA LÚCIA KÜHN 4 ARROYO 0.276.1858 Instituto do Meio 54 Ambiente e dos Recursos Hídricos IBRAM DF LUIZIMEIRE 0.154.277- PÂMELA DE ARAÚJO 1.430.705- FARIAS FURTADO X SANTOS SENA 7 55 Jardim Botânico de CARLA REGINA Brasília - JBB SILVA PAIVA SHIRLEY 0.007.055- MARGARETE 6 SOARES SANTOS 0.279.5213 Junta Comercial, 56 Industrial e Serviços do Distrito Federal JUCIS DF RAFAELA DA SILVA TIMÓTEO 0.285.768- TATIANY CAMPOS 5 MÁXIMO 0.275.9128 Polícia Civil do 57 Distrito Federal- PCDF LUIS CARLOS RUCHEL DE MATOS REGINA MAURA 0.058.048- AKEMI UTIMA 1 BROWN DE ANDRADE 0.180.3972 Polícia Militar do 58 Distrito Federal - PMDF GISLENO GOMES 0.177.988- IURI LEÃO DE DE FARIA ALVES 5 ALMEIDA 0.177.9176 Procuradoria-Geral 59 do Distrito Federal - PGDF GEÓRGIA COUTINHO DOS SANTOS ÍTALLO GABRIEL 0.111.894- ALBUQUERQUE DE 3 ANDRADE 0.244.3570 Secretaria de Estado 60 da Família e Juventude - SEFJ LAÍS PORTO PAVELQUESI MARQUES 1.722.603- MARIA RICARDIANA 0.282.3571 BARREIRA DA CRUZ 8 61 Secretaria de Estado da Mulher - SM CÁTIA CONCEIÇÃO ALMEIDA CORNÉLIO 0.189.666- 0.184.879- DÊNIS COSTA REIS 08 Secretaria de Estado de 62 Administração Penitenciária - SEAPE ANDREZA ROCHA BARBOSA ANDRADE 0.179.375- MARISANGELA DE 0.178.3516 OLIVEIRA SILVA 3 Secretaria de Estado de Agricultura, DEISI EMANOELA ADRIANA 63 Abastecimento e DA SILVA 1.661.653FERREIRA DA 7 Desenvolvimento Rural - TEIXEIRA SILVA SEAGRI 1.719.1718 Secretaria de Estado de 64 Atendimento à Comunidade - SEAC RAQUEL COELHO 0.172.758- FERNANDA 1.714.634- BRAZ 3 GARCIA AUGUSTO 8 Secretaria de Estado de 65 Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI PATRÍCIA RAQUEL NUNES DA SILVA 0.282.789- GILMA XIMENES 1 FEITOZA 0.280.9230 RONILDO 66 Secretaria de Estado de MACEDO DOS Comunicação - SECOM SANTOS 0.032.966- VIVIANE DE 0.174.751- 5 SOUSA MARTINS 7 Secretaria de Estado de 67 Cultura e Economia Criativa - SECEC ROSÂNGELA DA HELI APARECIDA 0.172.486- SILVA SANTOS DE BARROS X SOARES 0.172.4886 Secretaria de Estado de 68 Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET GERSON VICENTE DE PAULA JUNIOR CARLA TATIANA 0.174.943- DA SILVA 9 RODRIGUES 0.277.1004 Secretaria de Estado de RAIANE 69 Desenvolvimento Social ANDREZA - SEDES FERREIRA Secretaria de Estado de 70 Desenvolvimento Urbano e Habitação SEDUH KÊNIA FELÍCIO TEIXEIRA 71 Secretaria de Estado de Educação - SEE FERNANDA PATRÍCIA PEREIRA JULIO CEZAR DOS 0.279.180- REIS ALMEIDA 0.283.084- 31 FILHO 0.137.210- ANTÔNIA VIEIRA 0.099.081- 6 MENESES 7 MARINA RIBEIRO 0.037.3559 DA CUNHA FERNANDES 0.234.0224 72 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL FLAVIA MACHADO DE SOUZA CABRAL 0.282.925- LUISA FERREIRA 8 SILVA DUTRA 0.283.5886 73 Secretaria de Estado de Economia - SEEC VIVIANE VALADÃO DO NASCIMENTO RIBEIRO 0.174.672- IGO BANDEIRA 3 ROLIM 0.285.5682 74 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV ALESSANDRA PINTO MARTINS VANESSA 1.709.7282 FRANCA OLIVEIRA ALVES 1.611.3075 Secretaria de Estado de 75 Justiça e Cidadania - SEJUS ANA CAROLINA CAROLINA 0.243.632- 0.249.657- PARANHOS DE SOTELO PINHEIRO 97 CAMPOS RIBEIRO DU PIN CALMON Secretaria de Estado de 76 Obras e Infraestrutura - SO ERICA LOPES MOURÃO MARIA CELESTE 0.274.0192 MACEDO DOMINICI 0.285.3051 Secretaria de Estado de 77 Projetos Especiais - SEPE MARIA AURENI GONZAGA DA SILVA Secretaria de Estado de 78 Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL LUCIANO SILVESTRE DA SILVA Secretaria de Estado de MARILZA DOS 79 Relações Institucionais - SANTOS SERINS TAVARES 80 Secretaria de Estado de Saúde - SES MABELLE VARONÍLIA ROQUE GABRIELA 1.720.338- BERNARDES DE 4 ARAÚJO 1.723.4719 0.276.206- SILVIA FERREIRA 0.282.910- 4 DE LIMA X ANA CAROLINE 1.677.897- PEREIRA DE 9 OLIVEIRA LEYLAINE 1.658.013- CHRISTINA 3 NUNES DE BARROS 1.724.2045 1.436.3720 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 81 Secretaria de Estado de DEYSE ALKIMIN Segurança Pública - SSP NUNES VANESSA 1.723.010- SIGNALE DE 1 LUCENA MALAQUIAS 1.724.2053 Secretaria de Estado de 82 Transporte e Mobilidade LARA PEREIRA MENDES - SEMOB 0.263.952- LUCIMEIRE 0.033.892- 1 MARIA DE SOUSA 3 83 Secretaria de Estado de Turismo - SETUR PRISCILLA CRISTINE DA SILVA MARIA CÉLIA 0.284.097- FRANCO DE 9 SOUSA 0.282.1559 Secretaria de Estado do 84 Meio Ambiente e Proteção Animal SEMA ROSILEIDE SOARES DE LIMA BORGES Secretaria 85 Extraordinária da Pessoa com Deficiência - SEPD SERGIO LUIZ DOS SANTOS MELO Secretaria 86 Extraordinária de Proteção Animal SEPAN GRAYCE CHRISTHINA GOMES CIESLAK 0.174.828- ELAYNE DAS 9 NEVES ALVES 0.174.3864 0.042.520- ARTHUR PEREIRA 1.714.427- 6 DE SOUZA 2 0.285.130- MAYARA ESTELA 0.285.118- X DE JESUS 0 Secretaria 87 Extraordinária de Relações Internacionais - SERINTER FABÍOLA ELIAS DO NASCIMENTO 1.712.298- FILIPE SILVA 8 LOBATO 1.690.7299 Serviço de Limpeza 88 Urbana do Distrito Federal - SLU DF ANDREA CRUZ GONÇALVES ROSA 0.286.170- RENATA DA 4 SILVA CAFÉ 0.276.5756 Universidade do Distrito LARISSA CÍNTHIA 89 Federal Professor Jorge DA SILVA Amaury Maia Nunes BARRETO LIMA UnDF EDELISE MARIA 0.255.432- CARVALHO 1 SILVA 0.249.3527 90 Vice-governadoria - VG KISSILA NACIF NICOLAI NYEDJA 0.278.397- CRISTINA 7 GENNARI LIMA RODRIGUES 1.715.9172 DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 24 de abril de 2025 PROCESSO: 00001-00012152/2025-93. INTERESSADA: ANA PAULA DA COSTA PACHECO VAZ. ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 20 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a cessão da servidora ANA PAULA DA COSTA PACHECO VAZ, matrícula 1.707.117-8, ocupante do cargo de Enfermeiro - Família e Comunidade, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), para ter exercício no cargo em comissão, símbolo SP-04, de Secretário Parlamentar, no Gabinete Parlamentar do Deputado Wellington Luiz, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, § 3º, 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à SES, para as providências pertinentes. NEY FERRAZ JÚNIOR SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 194, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00018073/2025-41, resolve: DESIGNAR ANA CLAUDIA ARAUJO DO NASCIMENTO, matrícula 42.729-2, para substituir o(a) Supervisor(a) Operacional, Símbolo CPC-02, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenação de Auditoria, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 22 de abril de 2025 a 21 de maio de 2025, por motivo de férias regulamentares MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 195, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00017346/2025-30, resolve: DESIGNAR PRISCILA MEIRELES BULYK ARLOTTA, matrícula 187.383-0, para substituir o(a) Chefe, Símbolo CNE-05, da Unidade de Programação Orçamentária, da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 22 de abril de 2025 a 1º de maio de 2025, por motivo de férias regulamentares. MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 196, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04033-00006982/2023-30, resolve: DESIGNAR ANDRÉ MOREIRA OLIVEIRA, matrícula 271.929-0, para substituir o(a) Secretário(a) Executivo(a), Símbolo CPE-01, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 22 de abril de 2025 a 1º de maio de 2025, por motivo de férias regulamentares. MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 197, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04033-00004858/2024-11, resolve: DESIGNAR LEONARDO WILSON DE PINHO MARTINS, matrícula 272.003-5, para substituir o(a) Subsecretário(a), Símbolo CPE-02, da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 22 de abril de 2025 a 1º de maio de 2025, por motivo de afastamento legal do(a) titular. MAGDA DOS SANTOS VOLPE SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 23 de abril de 2025 PROCESSO: 00095-00000571/2025-44. INTERESSADO: HELBERTH GONÇALVES MACAU. ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão do servidor HELBERTH GONÇALVES MACAU, matrícula 1.688.795-6, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), para ter exercício no emprego em comissão, símbolo EC-03, de Pregoeiro, da Unidade de Licitações e Compras, da Presidência, da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, caput, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à SES e à TCB, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 24 de abril de 2025 PROCESSO: 04044-00017378/2025-35. INTERESSADA: LETÍCIA DE CÁSSIA NASCIMENTO BRAGA. ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão da servidora LETÍCIA DE CÁSSIA NASCIMENTO BRAGA, matrícula 246.109-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para ter exercício no cargo público em comissão, símbolo CPC-07, de Assessor, da Coordenação do PROAMIS, da Subsecretaria de Valorização do Servidor, da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, desta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; art. 36 da Lei nº 5.105, de 03/05/2013; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à SEE e à SUAG/SEEC, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 16 de abril de 2025 PROCESSO N.º: 00060-00126983/2025-56 INTERESSADO: WALTER LUDWIG ARMIN SCHROFF. ASSUNTO: EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO EXONERAR, a pedido, com fulcro no art. 50, inciso I, e art. 51, caput, da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, c/c art. 1º, inciso IX, do Decreto n.º 39.133, de 15 de junho de 2018, art. 8º, §2º, da Portaria n.º 396, de 20 de junho de 2022, WALTER LUDWIG ARMIN SCHROFF, matrícula nº 1441953X, da carreira MÉDICA, cargo de MÉDICO - CLINICA MÉDICA, 1ª Classe, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, pertencente à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, lotado(a) no(a) COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, a contar de 03 de abril de 2025. Publique-se e encaminha-se à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para providências pertinentes. JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 493, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 210 e o inciso IX do art. 512 do Regimento Interno da SES-DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8º, inciso I, alínea c, da Portaria nº 396/2022, resolve: PRORROGAR o afastamento, com liberação de 50% (cinquenta por cento) da sua carga horária semanal, concedido pela Ordem de Serviço nº 280, de 29/06/2023, publicada no DODF nº 123, de 03/07/2023, pág. 76, ao servidor RICARDO SARAIVA AGUIAR, matrícula SES-DF nº 1.440.055-3, para participar de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Doutorado em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília - UnB, de 01/08/2025 a 31/12/2025, com base no art. 161, §2º, inciso II, da LC nº 840/2011. Processo 0006000015759/2023-78. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 494, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8º, inciso II, alínea a, da Portaria nº 396/2022, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL previsto no art. 61, inciso II, da LC nº 840/2011 à servidora DEBORA CRISTINY GOMES, matrícula: 1685622-8, Médica Neonatologista, com redução de 50% (Cinquenta por cento) de sua carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração, a contar de (22/01/2025), com base no Laudo Médico Pericial 22/2025 e na Decisão nº 4512/2021 do processo 00600-00008832/2020-58-e, proferida na Sessão Ordinária Nº 5278, de 24/11/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00047510/2025-93 ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 495, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8º, inciso II, alínea a, da Portaria nº 396/2022, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL previsto no art. 61, inciso II, da LC nº 840/2011 à servidora DENISE BORGES SOBRAL, matrícula: 0154263-X, Médico Endocrinologia, com redução de 20% (Vinte por cento) de sua carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração, a contar de (24/04/2024) com reavaliação em 12 meses, com base no Laudo Médico Pericial 84/2024 e na Decisão nº 4512/2021 do processo 00600-00008832/2020-58-e, proferida na Sessão Ordinária Nº 5278, de 24/11/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00206196/2025-97. ELIETE SANTANA DE SOUZA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 663, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto na Portaria nº 396/2022, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar 840/2011, condicionado o período de gozo, aos critérios da Administração, deduzidos os meses por ventura usufruídos. em atendimento aos casos previstos no Art. 3º da LC 952/2019: Art. 3º Fica assegurado ao servidor o direito de integralizar o quinquênio em andamento na data de publicação desta Lei Complementar para fins de aquisição de licença-prêmio por assiduidade, podendo esta ser usufruída ou convertida em pecúnia, no momento de sua aposentadoria. Administração Central (Nome, Matrícula, Quinquênio/ Período): MARCELO O. RODRIGUES FEITOSA, 01565117, 03 27/07/2016 02/11/2019; JULIANA FERREIRA MENDES FERRAZ, 14434784, 02 29/04/2018 27/04/2023, PAULA GOMES DA SILVA, 01567675, 02 29/07/2011 26/07/2016, 03 27/07/2016 25/07/2021; DELVANDO FRANCISCO DE ARAUJO, 1718472X, 01 30/07/2010 28/07/2015, 02 29/07/2015 26/07/2020; KENY SOARES RODRIGUES, 0137284X, 03 27/07/2014 25/07/2019; JULIANA DE ALARCAO BEZERRA LOPES, 01567950, 03 21/01/2019 19/01/2024; JOSILEA LIMA GARCIA DA SILVA, 01562223, 03 26/08/2016 24/08/2021; ESMERALDA DE SOUSA MELO HARAGUCHI, 01566474, 03 02/10/2017 04/12/2022; CARLOS EDUARDO MAIA DE FREITAS, 01567667, 02 20/03/2013 17/04/2018, 03 18/04/2018 16/04/2023; THATIANE DE SOUSA CHAGAS MIRA, 17024196, 01 24/07/2015 21/07/2020; CIBELLE LUZARDO DE SOUSA LINS, 14354349, 02 07/09/2016 05/09/2021; RITA DE C. CARVALHO NEPOMUCENO, 14016427, 05 20/03/2018 25/03/2023; CARLOS JOSE DE SOUZA, 0134143X, 06 11/06/2019 12/06/2024; WALTERLEY PEREIRA CANDEIA, 14383683, 02 10/06/2017 08/06/2022; CYNTHIA VERAS TOME, 16883861, 01 31/10/2018 29/10/2023; DELVANDO FRANCISCO DE ARAUJO, 1718472X, 01 30/07/2010 28/07/2015, 02 29/07/2015 26/07/2020; URILEI SILVA DE ALMEIDA, 01566881, 03 22/06/2017 20/06/2022; SANDRA MARA FIDELIS DE SOUZA, 14012537, 06 01/04/2019 29/03/2024; CAMILA RIBEIRO DE MOURA MENEZES, 1439605X, 02 05/09/2017 08/09/2022; PEDRO AUGUSTO GOMES RORIZ JUNIOR, 16803159, 01 06/06/2017 04/06/2022; HELENICE COIMBRA ALVES CARDOSO, 01469800, 04 01/11/2018 20/12/2023; CARLOS H. FERREIRA DOS SANTOS, 01344366, 06 11/05/2019 08/05/2024. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 664, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais concedidas conforme Art. 10, da Portaria nº 396, publicado no DODF de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração. Administração Central (Nome, Matrícula, Quinquênio/ Período): MARCELO O. RODRIGUES FEITOSA, 01565117, 04 03/11/2019 30/10/2024; ANA LUCIA DA SILVA NETO, 01381814, 05 18/03/2020 21/03/2025; LEILA KELRI DE SOUSA MESQUITA, 01795740, 03 06/08/2019 03/08/2024; EDUARDO PEREIRA DE FARIA JUNIOR, 01374699, 05 02/02/2020 13/02/2025; PATRICIA CAVALCANTE DOS SANTOS, 01376284, 05 24/03/2020 03/04/2025; KENY SOARES RODRIGUES, 0137284X, 04 26/07/2019 23/07/2024; NAYARA FELIPE GUIMARAES, 16949757, 01 16/01/2020 13/01/2025; LUIS CLAUDIO DA SILVA, 01297511, 07 02/04/2020 31/03/2025; THAIS MOREIRA ALVES DIAS, 16948238, 01 18/12/2019 16/12/2024; ANALIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, 14014068, 06 24/02/2020 01/04/2025; ANA LUCIA DA SILVA NETO, 01381814, 05 18/03/2020 21/03/2025; DOUGLAS PEREIRA DA CRUZ JUNIOR, 01315307, 07 10/10/2019 08/10/2024; PAULO HENRIQUE ALVES RESENDE, 16947932, 01 17/12/2019 03/01/2025; MARCOS AURELO FERNANDES DE ARAUJO, 01297503, 07 21/03/2020 19/03/2025; EDSON RODRIGUES DA SILVA, 01297228, 07 21/03/2020 19/03/2025; FIDELCINO RIBEIRO DOS SANTOS, 01396811, 04 23/09/2019 21/09/2024; ADRIEL DA COSTA DE FARIAS, 16948297, 01 30/12/2019 27/12/2024; DANILO MORENO JUNIOR, 16947800, 01 09/12/2019 06/12/2024; RENATA NUNES CABRAL, 16863313, 02 29/02/2020 04/03/2025; SIMARA MARTINS DOS SANTOS PAIVA, 17111528, 01 03/01/2020 31/12/2024. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 ORDEM DE SERVIÇO Nº 665, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais considerando o disposto no art. 10, inciso VI, da Portaria nº. 396/2022, publicada no DODF nº 114 de 21/06/2022, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): ANA LUISA ALVES MAFRA, 1.723.394-1, Auditor de Atividades Urbanas, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 5.491 dias, ou seja, 15 anos e 16 dias, prestados à Fundação Hemocentro de Brasília, no período de 08 de janeiro de 2010 a 19 de janeiro de 2025, contados para fins de adicional e aposentadoria. Deduz-se desse tempo 03 dias para fins de adicional, referentes a licenças médicas para acompanhar pessoa da família. Processo nº 00060-00184486/2025-72. FELIPE RANDALL S SILVA PEREIRA, 1.723.244-9, Auditor de Atividades Urbanas, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 5.232 dias, ou seja, 14 anos, 4 meses e 2 dias, prestados à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF, no período de 13 de setembro de 2010 a 08 de janeiro de 2025, contados para fins de adicional e aposentadoria. Deduz-se desse período 584 dias para fins de adicional, sendo: 01 dia referente à licença médica para acompanhamento de pessoa da família e 583 dias em razão da vedação contida no art. 8º, inciso IX, da Lei Complementar Federal nº 173/2020. Processo nº 0006000129699/2025-31. KELLY JULIEN SOARES SARDINHA, 1.723.264-3, Auditor de Atividades Urbanas, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 2.972 dias, ou seja, 8 anos, 1 mês e 22 dias, prestados Secretaria de Estado de Saúde do DF, no período de 24 de novembro de 2016 a 12 de janeiro de 2025, contados para fins de adicional e aposentadoria. Deduz-se desse tempo 04 dias para fins de adicional, referentes a licenças médicas para acompanhar pessoa da família. Processo nº 00060-00153593/2025-59. LUCEIA ALVES COELHO, 151.218-8, Técnico Administrativo, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 199 dias, ou seja, 6 meses e 19 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 20 de dezembro de 2004 a 08 de julho de 2005, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00205834/2025-52. NEUZIMAR GONCALVES DA SILVA, 172.441-X, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 3.046 dias, ou seja, 8 anos, 4 meses e 6 dias, prestados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 04 de agosto de 1988 a 15 de setembro de 1998, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 0271-001115/2014. RAUCIANE GOMES MACIEL, 1.723.333-X, Auditor de Atividades Urbanas, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 1.982 dias, ou seja, 5 anos, 5 meses e 7 dias, prestados Secretaria de Estado de Justiça do DF, no período de 13 de agosto de 2019 a 14 de janeiro de 2025, contados para fins de adicional e aposentadoria. Deduz-se desse tempo 583 dias para fins de adicional, referentes a vedação contida no art. 8º, inciso IX, da lei complementar federal nº 173/2020. Processo nº 00060-00128644/2025-12. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 666, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 396/2022, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) BEATRIZ MACIEL LUZ, ESPECIALISTA EM SAÚDE/ NUTRICIONISTA, matrícula nº 16650921, lotado (a) na SES/SVS/DIVEP, para participar do Congresso XV Congresso da SBDST, XI Congresso Brasileiro de AIDS e VI Congresso Latino-Americano de IST/HIV/AI, no período de 02/06/2025 a 07/06/2025, Rio de Janeiro - RJ, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº. 00060-00190233/2025-38. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 62, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2022, página 12; Considerando a publicação da Portaria nº 642, de 1º de novembro de 2017, publicada no DODF nº 218, de 14 de novembro de 2017, modificada pela Portaria n° 1.032, de 17 de setembro de 2018, publicada no DODF n° 203, de 24 de outubro de 2018, que institui a Referência Técnica Distrital (RTD) para colaborar no desenvolvimento de processos ligados à gestão da clínica; Considerando a Portaria nº 1.272, de 22 de novembro de 2018, que altera o Anexo I da Portaria nº 1.032, de 17 de setembro de 2018; Considerando a publicação da Ordem de Serviço nº 180 de 05 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor LUÍS HENRIQUE JORGE E COSTA, matrícula 1.442.053-8, Médico - Clínica Médica, da função de Referência Técnica Distrital Colaborador em Emergência Pediátrica, com disponibilização de 06 (seis) horas semanais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JULLIANA TENÓRIO MACEDO DE ALBUQUERQUE COSTA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 173, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista na Portaria nº 396, de 2022, e conforme Processo SEI nº00060-00038157/2025-51, resolve: DESTITUIR a servidora THAIS SIMÕES SANTOS DA SILVEIRA - Matrícula 1.719.397-4, do ato de substituir o cargo de Chefe, do Núcleo de Atividades Gerais e Manutenção Predial, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada no Guará, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Designar o servidor LUCIANO GIL MOIA MALCHER - Matrícula 0.192.073-1, para substituir o cargo de Chefe, do Núcleo de Atividades Gerais e Manutenção Predial, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada no Guará, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. RONAN ARAÚJO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 192, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20/12/2018 e o art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: DESIGNAR a servidora KAREN CRISTINE ALMEIDA BARBOSA, matrícula 17119634, Médica Anestesiologista, para exercer a função de de Referência Técnica Assistencial (RTA) da Anestesiologia, da Unidade de Anestesiologia e Medicina Perioperatória, da Gerência de Assistência Cirúrgica, do Hospital da Região Leste, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO ORDEM DE SERVIÇO Nº 199, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: DESIGNAR a servidora LARISSA ROCHA SERVO BRAGA, matrícula n° 17231906, para substituir o(a) Gerente de Emergência, da Diretoria do Hospital da Região Leste, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 140, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no art. 13, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, e conforme Processo SEI nº 00060-00449968/2024-01, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) PATRICIA AFONSO DE SOUSA, matrícula 01890603, ocupante do cargo TÉCNICO EM ENFERMAGEM, para substituir JÉSSICA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula 16722833, Gerente da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria do Hospital Regional de Sobradinho, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, Símbolo CPC-05, SIGRH 55005116, no período de 10/03/2025 a 19/03/2025, por motivo de férias da titular. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 141, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no art. 13, inciso I, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, e conforme Processo SEI nº 00060-00449968/2024-01, resolve: Art. 1° Dispensar RICARDO TAVARES MENDES, matrícula 01425315, ocupante do cargo de Médico - Ortopedia e Traumatologia, como substituto do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55005116, de Gerente da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria do Hospital Regional de Sobradinho, da Superintendência da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2° Designar PATRICIA AFONSO DE SOUSA, matrícula 01890603, ocupante do cargo Técnico em Enfermagem, como substituto do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55005116, de Gerente da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria do Hospital Regional de Sobradinho, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 142, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no art. 13, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, e conforme Processo SEI nº 00060-00201453/2025-02, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) RENATA BERNARDON, matrícula 16849612, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, para substituir a Chefia do Núcleo de Nutrição e Dietética da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico, do Hospital Regional de Planaltina, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006964, no período de 14/04/2025 a 13/05/2025, por necessidade do serviço. DEBORA CRISTINA DA S. FERNANDES GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 143, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no art. 13, inciso I, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, e conforme Processo SEI nº 00060-00110097/2025-19, resolve: Art. 1° Dispensar CLAUDIA AIRES BARBOSA, matrícula 01738763, ocupante do cargo Técnico em Enfermagem, como substituto do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC05, SIGRH 55004491, de Gerente da Gerência de Serviços de Atenção Primária Nº 2 de Planaltina, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2° Designar VANUSA BARBOSA DA CÂMARA DE CASTRO, matrícula 01711989, ocupante do cargo Técnico em Enfermagem, como substituto do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55004491, de Gerente da Gerência de Serviços de Atenção Primária Nº 2 de Planaltina, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 144, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022; resolve: CONCEDER Licença Servidor, por assiduidade, nos termos do artigo 139 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, condicionado o período de gozo aos critérios da administração, deduzidos os meses por ventura usufruídos, ao servidor: MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA, matrícula 01377310, 05 quinquênio, Período 14/02/2020 a 18/02/2025, Processo: :00060-00182860/2025-03. CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do art. 96, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 à: MICAELLA DE SOUZA LIMA, matrícula 17171075, ENFERMEIRA, pelo nascimento de LUÍSA DE SOUZA LEMOS, em 21/04/2025, conforme processo SEI n.º 00060-00209589/2025-52. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 103, de 19 de março de 2025, publicada no DODF nº 55, de 21 de março de 2025, página 34, na qual foram designados servidores para compôr a Comitê Regional de Prevenção e Controle do Óbito Materno, Fetal e Infantil da Região de Saúde Norte (CRPCOMFI-NORTE), ONDE SE LÊ: "...Representantes da Referência Técnica Regional de Neonatologia (HRPL). Titular: DANIELLI FEITOSA PEREIRA, matrícula 0171051-6, médica neonatologista, 10h; Suplente: ROBERTA RAMOS DE SOUZA VIEIRA, matrícula 171043-5, médica neonatologista, 10h;(...)Representante da Referência Técnica Regional de Pediatria (HRPL): Titular: HERBERTE IVO PINHO, matrícula 01720090, RTA da Unidade de Pediatria, 10h; Suplente: ROBERTO CERUTTI NOVAES, matrícula 16586387, Médico pediatra, 10h; Representante da Referência Técnica Regional de Ginecologia e Obstetrícia (HRPL): Titular: MILTAIR BAETA DE MELLO, matrícula 0137813-9, RTA da UGO/HRPL, 10h; Suplentes: KAMILA NAJAR NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula 1697724-6, Médica ginecologista, 10h; Profissional para vigilância dos óbitos fetais (HRPL): Titular: JACQUELINE DA SILVA MOURA, matrícula 1719294-3, Médica ginecologista, 10h; Suplente: KELLY DE KASSIA NUNES DA SILVA, matrícula 1704852-4, Enfermeira, 10h;(...)Representantes do Núcleo de Segurança do Paciente do (HRPL): UYARA DIONIZIA LEAL, matrícula 01431544, Técnica de Enfermagem...", LEIA-SE: "...Representantes da Referência Técnica Regional de Neonatologia (HRPL). Titular: DANIELLI FEITOSA PEREIRA, matrícula 0171051-6, médica neonatologista; Suplente: ROBERTA RAMOS DE SOUZA VIEIRA, matrícula 171043-5, médica neonatologista;(...)Representante da Referência Técnica Regional de Pediatria (HRPL): Titular: HERBERTE IVO PINHO, matrícula 01720090, RTA da Unidade de Pediatria; Suplente: ROBERTO CERUTTI NOVAES, matrícula 16586387, Médico pediatra; Representante da Referência Técnica Regional de Ginecologia e Obstetrícia (HRPL): Titular: MILTAIR BAETA DE MELLO, matrícula 0137813-9, RTA da UGO/HRPL; Suplentes: KAMILA NAJAR NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula 1697724-6, Médica ginecologista; Profissional para vigilância dos óbitos fetais (HRPL): Titular: JACQUELINE DA SILVA MOURA, matrícula 1719294-3, Médica ginecologista; Suplente: KELLY DE KASSIA NUNES DA SILVA, matrícula 1704852-4, Enfermeira;(...)Representantes do Núcleo de Segurança do Paciente do (HRPL): UYARA DIONIZIA LEAL, matrícula 01431544, Técnica de Enfermagem, 10h...". SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 467, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 13° da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: Art. 1° Tornar pública a conclusão dos trabalhos da Comissão Regional Permanente de Investigação de Acidentes em Serviço/HRBZ/SRSOE/SES, a respeito do acidente de trabalho envolvendo o(a) servidor (a) GABRIELA LOPES DE CAMPOS, matrícula nº 14348985, conforme o processo nº 00060-00165648/2021-40. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CEZAR BRENOL RENK SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 125, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição prevista no Artigo 13, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n° 114, de 21 de junho de 2022, páginas 11 e 12, resolve: Art. 1° Cessar os efeitos do Art. 1° da Ordem de Serviço n° 440, de 13 de agosto de 2024, publicada no DODF n° 155, de 14 de agosto de 2024, página 37, ato que designou LEILA MONTEBLANCO CORREIA, matrícula 140.604-3, ocupante do cargo de Médica Radioterapeuta, para substituir o(a) Chefe, do Núcleo de Radioterapia, símbolo CPC-02, SIGRH 55006904, da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico e Terapia, da Diretoria do Hospital Regional de Taguatinga, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2° Designar THYAGO FRESSATTI MANGUEIRA, matrícula 1.697.604-5, ocupante do cargo de Físico, para substituir o(a) Chefe, do Núcleo de Radioterapia, símbolo CPC-02, SIGRH 55006904, da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico e Terapia, da Diretoria do Hospital Regional de Taguatinga, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Processo SEI n° 00060-00201436/2025-67. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL AMARAL GUIMUZZI DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 254, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; e considerando os termos do art. 13, inciso IV, da Portaria SES/DF nº 396/2022, e conforme Processo SEI nº 00060-00174776/2025-16, resolve: Art. 1º Autorizar a Dispensa de Ponto, com ônus limitado do(a) servidor(a)TATIANE PEROBA ARAÚJO, matrícula 0.186.092-5, ocupante do cargo efetivo de Médica Radiologista, para a participação no "IV Simpósio de Saúde Baseada em Evidências SISBE 2025", a ser realizado no período de 08/05/2025 a 09/05/2025, em Brasília/DF. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 261, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso II, alínea "b", da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00567435/2024-00, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 CONCEDER LICENÇA SERVIDOR à servidora TALITA M. DA COSTA DIAS MARIANO, matrícula 16967704, SES/SRSSU/GSAP2-GAMA/UBS2-GAM, Qq.: 1º 31/03/2020 a 29/03/2025, Processo 00060-00179710/2025-12. CONCEDER LICENÇA SERVIDOR à servidora SUELY FERNANDES FONSECA, matrícula 0138175X, SES/SRSSU/GSAP3-GAMA/UBS3-GAM, Qq.: 5º - 25/03/2020 a 25/03/2025, Processo 00060-00209969/2020-82. CONCEDER LICENÇA SERVIDOR à servidora ANA C. DE SOUZA LIBERATOSCIOLI, matrícula 16968573, SES/SRSSU/GSAP6-GAMA/UBS6-GAM, Qq.: 1º - 02/04/2020 a 11/04/2025, Processo 00060-00188487/2025-96. CONCEDER LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE à servidora MARIA HILDA LINS VASCONCELOS CAFE, matrícula 01429000, SES/SRSSU/GSAP2-GAMA/UBS2GAM, Qq.: 4º - 19/04/2017 a 23/04/2022, Processo 00060-00285822/2021-70. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 264, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso IX, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00018934/2025-41, resolve: DESAVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO da servidora DANUBIA SILVANA DA COSTA RODRIGUES, matrícula, 1.683.809-2, Técnico Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF, publicada no DODF n° 99, de 27 de maio de 2020, página 17, no total de, 4.669 dias, ou seja, 12 anos, 9 meses e 19 dias, referente aos períodos de 1º de junho de 2005 a 09 de maio de 2012, 10 de maio de 2012 a 31 de agosto de 2013 e 09 de setembro de 2013 a 27 de março de 2018, relativos à certidão emitida pelo INSS em 13/03/2019. A pedido do servidor. Processo n° 00060-00426624/2019-58. AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): JULIANO FERREIRA DOS REIS, 1.436.203-1, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 3.464 dias, ou seja, 9 anos, 5 meses e 29 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 07 de maio de 2001 a 05 de fevereiro de 2003, 06 de fevereiro de 2003 a 26 de fevereiro de 2003, 18 de março de 2003 a 29 de dezembro de 2004, 02 de janeiro de 2006 a 29 de janeiro de 2010 e 30 de janeiro de 2010 a 21 de novembro de 2011, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00140591/2025-08. AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): JACINTA BEZERRA MOURA FILGUEIRA, 1.685.326-1, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 7.140 dias, ou seja, 19 anos, 6 meses e 25 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 1º de outubro de 1998 a 25 de abril de 2018, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00325219/2023-08. GILSILANNY MOURA CAMARGOS, 172.834-2, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 2.252 dias, ou seja, 6 anos, 02 meses e 2 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Paracatu, nos períodos de 1º de março de 1993 a 31 de maio de 1993, 1º de junho de 1993 a 31 de maio de 1994, 28 de novembro de 1994 a 28 de janeiro de 1999 e 31 de janeiro de 2008 a 12 de novembro de 2008, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00179787/2025-84. RUBER PAULO DE OLIVEIRA GOMES ORDEM DE SERVIÇO Nº 266, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso IX, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00000389/2025-36, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço de 26 de setembro de 1996, publicada no DODF nº 194, de 07 de outubro de 1996, página 8.260, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor ANTONIO ROSA DOS SANTOS, 135.390-X, Técnico Administrativo, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...2.590 dias, ou seja, 7 anos, 1 mês e 5 dias, conforme certidão emitida pelo INSSS...", LEIA-SE: "...2.589 dias, ou seja, 7 anos, 1 mês e 4 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 07 de julho de 1986 a 31 de maio de 1990, 11 de fevereiro de 1991 a 27 de março de 1992 e 19 de outubro de 1992 a 11 de novembro de 1994, contados somente para fins de aposentadoria...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0061-033492/1996. RUBER PAULO DE OLIVEIRA GOMES ORDEM DE SERVIÇO Nº 269, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso II, alínea "b", da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00567435/2024-00, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR à servidora ANA LUCIA TAVARES VIDAL, matrícula 01380893, SES/SRSSU/DIRAPS/NVEPI, Qq.: 5º - 07/04/2020 a 05/04/2025, Processo 00060-00124865/2025-11. CONCEDER LICENÇA SERVIDOR à servidora DAURILENE AMORIM BANDEIRA, matrícula 01381520, SES/SRSSU/GSAP7-GAMA/UBS7-GAM, Qq.: 5º - 20/03/2020 a 18/03/2025, Processo 00060-00203594/2025-51. CONCEDER LICENÇA SERVIDOR à servidora CARLA DE LOURDES HOLANDA DE ABREU, matrícula 01374966, SES/SRSSU/GSAP2-SANTA MARIA/UBS2-SANTA MARIA, Qq.: 5º - 16/04/2020 a 16/04/2025, Processo 00060-00169392/2024-92. CONCEDER LICENÇA SERVIDOR ao servidor MARCOS LOPES DE ASSIS, matrícula 01795732, SES/SRSSU/GSAP6-GAMA/UBS6-GAM, Qq.: 3º - 02/04/2020 a 31/03/2025, Processo 00060-00124969/2025-18. RUBER PAULO DE OLIVEIRA GOMES ORDEM DE SERVIÇO Nº 271, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; e considerando os termos do art. 13, inciso IV, da Portaria SES/DF nº 396/2022, e conforme Processo SEI nº 00060-00125968/2025-91, resolve: Art. 1º Autorizar a Dispensa de Ponto (168221796), com ônus limitado do(a) servidor(a) PEDRO AUGUSTO SILVA RUAS, matrícula 1.696.797-6, ocupante do cargo efetivo de Médico da Família e Comunidade, para a participação no "18º Congresso de Medicina de Família e Comunidade", a ser realizado no período de 04/06/2025 a 08/06/2025, em Manaus - AM, sendo o período de afastamento pretendido de 02/06/2025 a 09/06/2025. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RUBER PAULO DE OLIVEIRA GOMES CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 419, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso IV, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, e CONSIDERANDO o art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF nº 246, de 26 de dezembro de 2011, CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 02, de 19 de outubro de 2021, CONSIDERANDO a necessidade de recompor as Comissões de Procedimento de Investigação Preliminar, em observância aos princípios balizadores da Administração Pública, em especial o da eficiência e efetividade na atuação da Unidade de Correição Administrativa, resolve: Art. 1º Recompor a 1ª Comissão de Procedimento de Investigação Preliminar (1ª CPIP) e a 2ª Comissão de Procedimento de Investigação Preliminar (2ª CPIP), diretamente subordinadas à Diretoria de Análise Prévia e Procedimentos Preliminares DIAPPP/USCOR/CONT/SES, designando-se, neste ato, seus respectivos componentes: I - 1ª CPIP: MARTHINA GOMES DE MIRANDA, matrícula nº 1.659.627-7 (Presidente); ANDRÉ LUIZ SILVA REZENDE, matrícula nº 1.434.386-X (1º membro); LAYSE OLIVEIRA DE MELO, matrícula nº 1.436.456-5 (2º membro); MICHELLE REGINA SOUSA DA HORA CARVALHO, matrícula nº 152.897-1 (3ª membro); FABIOLA DE ALMEIDA LOPES, matrícula nº 189.356-4 (4ª membro); WELLINGTON LUIZ FARIAS DE FREITAS, matrícula 135.360-8 (5º membro); REJANE HELENA MARIA RIBEIRO, matrícula nº 150.947-0 (6º membro); AUCILEIDE PEREIRA VELOSO, matrícula nº 1.673.038-0 (7º membro); TATIANE CARVALHO LOPES, matrícula nº 182.574-7 (8º membro); PAULA FERREIRA DIAS CHAVES FARIA, matrícula nº 1.443.959-X (9º membro); PRICILA MACARIO BOLINA, matrícula nº 189.219-3 (10º membro); PAULO RENATO SCHOLTZ, matrícula nº 0133442-5 (11º membro). II - 2ª CPIP: DANIELLE ROSA DE AZEVEDO, matrícula nº 1.661.757-6 (Presidente); KARENA NORONHA RUFINO DE MELLO, matrícula nº 1.687.917-1 (1º membro); JULIANA RIOS GONÇALVES, matrícula nº 1.659.294-8 (2º membro); TAIARA RODRIGUES BANDEIRA, matrícula nº 1.434.017-8 (3º membro); MARCELO SILVA BELO, matrícula nº 1.671.331-1 (4º membro); ANDREA PESSOA MELLO, matrícula nº 1.436.462-X (5º membro); CARLOS ALEXANDRE BIRNFELD DE ARRUDA BARBOSA, matrícula nº 1.443.735-X (6º membro); ALDA SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 1.442.905-5 (7º membro); MARIA CRISTINA LEITAO MENEZES DA SILVA, matrícula nº 171.398-1 (8º membro); LIDIANA BANDEIRA DE SANTANA, matrícula nº 1.674.986-3 (9º membro); JEANE ARAUJO DE BRITO, matrícula nº 1.702.480-3 (10º membro); NATÁLIA SPINDOLA SOARES, matrícula nº 1.684.370-3 (11º membro); RENATA FERNANDES DE CASTRO, matrícula nº 1.435.080-7 (12º membro). Art. 2º Dispensar as seguintes servidoras dos trabalhos na 2ª Comissão de Procedimento de Investigação Preliminar (2ª CPIP): JULIANA HEINRICH, matrícula nº 1.443.010-X, e LEIDIANE ALVES SANTANA, matrícula nº 1.443.340-0. Art. 3º Compete às Comissões de Procedimento de Investigação Preliminar (CPIP) realizar investigação preliminar nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 19 de outubro de 2021. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Art. 4º Os membros das Comissões de Procedimento de Investigação Preliminar (CPIP) realizarão suas atividades, prioritariamente, na Diretoria de Análise Prévia e Procedimentos Preliminares, podendo, a critério do Diretor, realizar tarefas fora da mencionada Unidade. Art. 5º Os casos omissos serão decididos pelo Controlador da Controladoria Setorial da Saúde, no âmbito de sua competência regimental. Art. 6º Na hipótese de impedimento legal ou regulamentar dos presidentes, os primeiros membros das respectivas comissões substituirão durante o período. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as portarias anteriores. MARCELO VINICIO RODRIGUES FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 104, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 44.407, de 04 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar REGINALDO PASSOS, matrícula 1.402.217-6, como Gestor Titular do Contrato nº 036/2023 ­ DCC/UNIAF/FHB, em substituição a LUCIANO DA SILVA FERREIRA FILHO, matrícula 353.116-3 e designar LUCIANO DA SILVA FERREIRA FILHO, matrícula 353.116-3, como Gestor Suplente em substituição a ESLEY MAGALHAES DOS SANTOS, matrícula 1.715.509-6, objeto do processo nº 0006300006222/2023-32. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. OSNEI OKUMOTO INSTRUÇÃO Nº 105, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 44.407, de 04 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar REGINALDO PASSOS, matrícula 1.402.217-6, como Gestor Titular do Contrato nº 001/2025 ­ DCC/UNIAF/FHB, em substituição a RAPHAEL BRITO DA SILVA COUTO, matrícula 1.401.908-6 e designar LEANDRO QUINTINO DE OLIVEIRA, matrícula 1.717.228-4, como Gestor Suplente em substituição a REGINALDO PASSOS, matrícula 1.402.217-6, objeto do processo nº 00063-00006252/2024-20. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. OSNEI OKUMOTO INSTRUÇÃO Nº 106, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 44.407, de 04 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial de Sindicância, constituída pela Instrução nº 94, de 07 de abril de 2025, publicada no DODF nº 67, de 08 de abril de 2025, página 73. Art. 2º Dispensar, o servidor HÉLIO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula 1401849-7, da função de suplente da Comissão Especial de Sindicância. Art. 3º Designar o servidor WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS, matrícula 1401918-3, para compor, na função de suplente, a Comissão Especial de Sindicância. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. OSNEI OKUMOTO INSTRUÇÃO Nº 107, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 44.407, de 04 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar BRUNO TAKAHASHI KISE, matrícula 1.720.553-0, como Gestor do Contrato nº 025/2025 ­ DCC/UNIAF/FHB e HÉLIO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula 1.401.849-7 como Gestor Suplente, objeto do processo nº 0006300001055/2025-03. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. OSNEI OKUMOTO INSTRUÇÃO Nº 108, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 44.407, de 04 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar AMANDA ITAICIARA ESTEVES PEREIRA SOARES, matrícula 1.402.055-6, como Gestora do Contrato nº 017/2025 ­ DCC/UNIAF/FHB e MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA, matrícula 1.401.943-4 como Gestora Suplente, objeto do processo nº 00063-00000926/2025-63. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. OSNEI OKUMOTO UNIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do artigo 51, do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília/DF, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores JUSSIARA MAIZA DE ALENCAR RIBEIRO, matrícula 1401862-4, e FÁBIO WANDERLEY GALHARDI, matrícula 1698397-1, para comporem a Equipe de Planejamento com a finalidade de dar prosseguimento aos estudos técnicos pertinentes para a aquisição de insumos necessários ao cumprimento da atividade-fim do Hemocentro no denominado ciclo do sangue e seus derivados, na Fundação Hemocentro de Brasília/DF, objeto do processo 00063-00000890/2025-18 (Novas Compras: Fevereiro 02). Art. 2º A equipe de planejamento será destituída quando da assinatura do contrato. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PAULO SÉRGIO DIAS PERES SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 472, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Institui Comissão com a finalidade de acompanhar, consolidar e propor medidas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em atendimento à Decisão nº 982/2025, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o inciso V do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Instituir Comissão com a finalidade de acompanhar, consolidar e propor medidas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em atendimento à Decisão nº 982/2025, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes representantes: I - da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação (Subtic): a) titular: NAYARA JHARA GOUVÊA, matrícula 253-230-1; b) suplente: EMANUEL DIEGO CANTUARIA LOBO, matrícula 223.135-2. II - da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep): a) titular: ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS, matrícula 20.047-6; b) suplente: PATRÍCIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA, matrícula 256.947-7. III - da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav): a) titular: SABRINA SOARES BESERRA, matrícula 244.614-6; b) suplente: THIAGO FREIRE, matrícula 228.723-4. IV - da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin): a) titular: MARIA RENATA DA SILVA PEREIRA COSTA ANDRADE, matrícula 47.962-4; b) suplente: DEYVISON VANDERLEY DA SILVA, matrícula 234.074-7. V - da Secretaria-Executiva (Secex): a) titular: JEAN FRANÇOIS DE FIGUEREDO SIRINO, matrícula 228.957-1; b) suplente: MÔNICA ARAÚJO LIMA FARIAS, matrícula 205.462-0. § 1º O representante titular da Secex coordenará a Comissão. § 2º Nos afastamentos e impedimentos legais do Coordenador, o suplente da Secex assumirá a coordenação da Comissão. Art. 3º São atribuições da Comissão, sem prejuízo daquelas inseridas na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021, na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que regem a matéria: I - elaborar relatório conclusivo com propostas de ação, cronograma e evidências de atendimento parcial ou integral às determinações da Decisão nº 982/2025 - TCDF; II - redigir minuta de resposta ao TCDF, apontando as medidas adotadas; III - realizar diligências para melhor atender ao interesse público; IV - executar outras ações relacionadas às demandas decorrentes das recomendações apontadas. Art. 4º A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, preferencialmente no período matutino, no Gabinete da Secretaria de Educação e, extraordinariamente, sempre que convocada. § 1º A ausência de qualquer representante nas reuniões, sem a devida participação de seu suplente, deverá ser previamente justificada e registrada na respectiva Memória de Reunião. § 2º Quando necessário, a Comissão poderá diligenciar as demais unidades orgânicas da Secretaria de Educação para subsidiar os trabalhos. Art. 5º A Comissão estabelecida por meio desta Portaria terá o prazo de noventa dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 473, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, alínea "g", resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir nos períodos específicos: FLAVIA BEATRIZ VILLANOVA MACHADO LORETTI WERNECK, matrícula 209.896-2, para substituir DENISE GUIMARÃES MARRA DE MORAES, matrícula 27.987-0, titular do Cargo de Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Modalidades Especiais, da Unidade de Gestão Articuladora da Educação Básica, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 23 a 27/12/2024, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00115623/2023-92. CAMILA FERNANDA BEIRO DE LUCCA, matrícula 226.666-0, para substituir FERNANDA MATEUS COSTA MELO, matrícula 202.918-9, titular do Cargo de Subsecretário, Símbolo CPE02, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 27/04 a 2/05/2025, por motivo de viagem a serviço do titular. Processo 00080-00109448/2025-66. PAULA DE SOUSA PERES GONTIJO, matrícula 213.327-X, para substituir MARIANA AYRES DA FONSECA NETA, matrícula 32.093-5, titular do Cargo de Coordenador Regional, Símbolo CPE-06, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 27/04 a 2/05/2025, por motivo de viagem a serviço do titular. Processo 00080-00112933/2025-17. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA Nº 474, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, alínea "g", resolve: Art. 1º Designar e dispensar os servidores a seguir da função de substituto eventual em casos de afastamentos ou impedimentos legais: DISPENSAR PRISCILA LAUANE GUIMARÃES, matrícula 245.666-4, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, da substituição do Gerente, da Gerência de Atenção às Aprendizagens, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Ensino Fundamental, da Unidade de Gestão Estratégica da Educação Básica, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00162113/2022-23. DESIGNAR MONICA REGINA COLACO DOS SANTOS, matrícula 210.696-5, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Gerente, da Gerência de Atenção às Aprendizagens, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Ensino Fundamental, da Unidade de Gestão Estratégica da Educação Básica, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00162113/2022-23. DISPENSAR SIMONE CARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula 253.556-4, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, da substituição do Chefe, da Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação, Símbolo CPC-06, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00063994/2025-43. DESIGNAR MAICON LOPES MESQUITA, matrícula 205.378-0, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Chefe, da Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação, Símbolo CPC-06, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 0008000063994/2025-43. DISPENSAR ALINE CAROLINA DE SOUZA COSTA, matrícula 222.175-6, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, da substituição do Chefe, da Unidade Regional de Educação Básica, Símbolo CPC-06, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00056675/2020-77. DESIGNAR LORENA GONÇALVES ROSSI, matrícula 219.935-1, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Chefe, da Unidade Regional de Educação Básica, Símbolo CPC-06, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00056675/2020-77. DISPENSAR LUCIANA MOREIRA OLIVEIRA, matrícula 221.146-7, ocupante do cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional, da substituição do Gerente, da Gerência de Serviços Especializados de Apoio à Aprendizagem, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 0008000367674/2024-89. DESIGNAR LUCIANA ZAIRA DINIZ PIRES, matrícula 231.807-5, ocupante do cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional, para substituir o Gerente, da Gerência de Serviços Especializados de Apoio à Aprendizagem, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00367674/2024-89. DISPENSAR DÉBORA MARANDOLA, matrícula 254.932-8, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, da substituição do Gerente, da Gerência de Governança e Conformidade nas Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Operações, Serviços e Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 0008000251816/2023-14. DESIGNAR ERICK NEGREIROS PIMENTA, matrícula 253.637-4, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, para substituir o Gerente, da Gerência de Governança e Conformidade nas Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Operações, Serviços e Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 0008000251816/2023-14. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA Nº 475, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 0008000094143/2025-42, resolve: Art. 1º Exonerar, por motivo de desistência do estágio probatório, WANESSA ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula 253.255-7, do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Secretário Escolar, Padrão A1 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 3/04/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA Nº 476, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, com fulcro no inciso II do artigo 37 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, em vista do disposto no Processo 00080-00094143/2025-42, resolve: Art. 1º Reconduzir, por desistência de estágio probatório, a servidora WANESSA ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula 241.543-7, para o cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 05 - PQ4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 3/04/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA Nº 477, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 0008000110219/2025-94, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, MAYARA SOARES DOS SANTOS, matrícula 258.909-5, do cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Psicologia, Padrão A1 NQ2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 10/04/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 406, de 08/04/2025, publicada no DODF nº 68, em 09/04/2025, no ato que designou ADRIANA DA SILVA NEGRÃO, matrícula 24.840-1, para substituir NAIANE APARECIDA TIAGO DA SILVA, matrícula 200.146-2, ONDE SE LÊ: "...pelos períodos de 13 a 22/03/2025 e 24/03/2025, por motivo de férias e abono de ponto do titular...", LEIA-SE: "...pelos períodos de 13 a 22/03/2025 e de 23 a 31/03/2025, por motivo de férias e licença para tratamento de saúde do titular...". Processo 00080-00075695/2025-51. Na Portaria nº 431, de 10 de abril de 2025, publicada no DODF nº 70, de 11 de abril de 2025, no ato que homologou a autorização para o afastamento para Estudos do servidor TIAGO SEBASTIÃO CUNHA REZENDE, matrícula 227.083-8, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, ONDE SE LÊ: "...no período de 11/04/2025 a 24/03/2027...", LEIA-SE: "...no período de 23/04/2025 a 24/03/2027...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO N° 152, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no art. 20, incisos V e VI, do Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, com fundamento no artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011 resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00117068/2025-03, visando à apuração de supostas irregularidades, constantes no Processo n° 0008000160934/2023-14. Art. 2º Designar os servidores DAIANE CONCEIÇÃO MAURO NEVES DÓREA, matrícula n° 30.041-1; DANIEL CORREA E CASTRO SOARES, matrícula n° 214.451-4; e EMILIA DE CASTRO LUNA, matrícula n° 33.261-5; todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência da primeira, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar a servidora CAROLINA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO LACERDA DE ARAÚJO, matrícula n° 175.251-0, Professora de Educação Básica, para atuar como substituta eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO N° 153, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no art. 20, incisos V e VI, do Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1, Professor de Educação Básica, da função de Presidente da Comissão Processante, instituída para a apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00010322/2025-35, pela Ordem de Serviço n° 16, de 31 de janeiro de 2025, publicada no DODF n° 23, de 03 de fevereiro de 2025, pp. 40/41, alterada pela Ordem de Serviço n° 110, de 18 de março de 2025, publicada no DODF n° 53, de 19 de março de 2025, pp. 39/40, ambas da Chefe da Corregedoria da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 2º Designar o servidor AISHA PAULO FONSECA, matrícula 205.776-X, Professor de Educação Básica, para atuar como Presidente da Comissão Processante supracitada. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço n° 141, de 14 de abril de 2025, publicada no DODF n° 72, de 15 de abril de 2025, p. 51, ONDE SE LÊ "...CAMILA LOPES GOMES EMERICK, matrícula n° 175.251-0...", LEIA-SE "...CAMILA LOPES GOMES EMERICK, matrícula n° 206.950-4...". SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 28, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Altera a composição do Grupo de Trabalho de Prospecção de Projetos e Ações de Segurança Pública, no âmbito do Programa DF Mais Seguro - Segurança Integral, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 227, inciso XV, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 04 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º O art. 2º da Portaria nº. 38, de 18 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º.................................................................. .............................................................................. IV - ALINE DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 1.724.397-1, a contar de 10 de março de 2025." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO TORRES AVELAR SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 26, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 30 de junho de 2015, desta Secretaria, cumulado com o artigo 28, XI, do Regimento Interno da SSPDF, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 04 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar o servidor GENIVALDO SAMPAIO DA SILVA, matrícula nº 1.722.178-1, para a função de Presidente; o servidor GEORGE LUIZ COSTA CARVALHO, matrícula nº 1.715.880-X, para a função de Membro; e a servidora SIMONE BORGES NASCIMENTO, matrícula nº 1.722.178-1, na função de Membro, para exercerem a supervisão, a fiscalização e o acompanhamento no âmbito da Nota de Empenho nº 2025NE00148, firmado com a empresa AMARAL CONFECÇÃO DE BOLSAS E MOCHILAS LTDA, para fornecimento da Mochilas, oriundo do processo SEI-GDF nº 00050-00024800/2024-15. Parágrafo único. Nos afastamentos do servidor GENIVALDO SAMPAIO DA SILVA, a presidência da comissão será exercida pelo servidor GEORGE LUIZ COSTA CARVALHO. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SILVÉRIO ANTONIO MOITADE ANDRADE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 508, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e considerando o que consta no processo PGDF/SEI nº 0002000071300/2024-84, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 15 de abril de 2025, o 2º SGT QPPMC CHRISTIANO SOUSA GRANJA, matrícula 73.627/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais, em cumprimento a decisão liminar de caráter precário, contida nos autos do Processo nº 071957842.2024.8.07.0018, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. ANA PAULA BARROS HABKA PORTARIA Nº 521, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8º, inciso I, do Decreto federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI/GDF nº 00054-00058545/2025-82, resolve: REINCLUIR na reserva remunerada, o 1º SGT PM RR JOSE SOUSA DE BRITO, matrícula 21.974/6, Policial Militar Designado para o Serviço Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF nº 1.057, de 12 de setembro de 2017. ANA PAULA BARROS HABKA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 501, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 17, inciso II da Portaria PMDF nº 777, de 18 de maio de 2012, resolve: DISPENSAR, a pedido, o 1° SGT QPPMC RR MARCELO CARDOSO DE MELO, matrícula 21.861/8,da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, a contar do dia 14 de abril de 2025, desobrigando-o das funções no Batalhão de Policiamento Escolar BPESC, da Policia Militar do Distrito Federal - PMDF, conforme o inciso I do artigo 10º do Decreto 32.539 de 02 de dezembro de 2010 e inciso I do artigo 13 da Portaria nº 777, de 18 de maio de 2012. ELISSON FERNANDES DE CASTRO DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 469, DE 07 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo 054.000.785/1998, resolve: EXCLUIR da condição de pensionista militar a senhora Zelia Propheta Jorge, matrícula 04286588, falecida em 06 de março de 2025, conforme Certidão de Óbito, matrícula 088567 01 55 2025 4 00137 145 0044445 28, do 11º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca ca Capital - Rio de Janeiro/RJ, datado em 07 de março de 2025, em observância ao previsto no artigo 24, Caput, da Lei nº 3.765 de 04 de maio de 1960. REVER a Portaria DIPC nº 929, de 03 de outubro de 2012, publicado no DODF nº 226, de 07 de novembro de 2012, para reverter, na forma dos artigos 40, § 5º e 42, § 10, da Constituição Federal, c/c o artigo 24, § 1º, inciso III; e § 2º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019; c/c artigo 7º, inciso II; artigo 9º, § 1º e artigo 24, Caput da Lei nº 3.765/1960 (este último regulamentado pelo artigo 48, alínea "b", do Decreto nº 49.096/1960); artigo 71, alínea "b", da Lei nº 6.023/1974; artigo 141 da Lei nº 7.289/1984 e Portaria Interministerial nº 2.826/1994, o benefício da Pensão Militar legado pelo Soldado PM ALBERTO JORGE, matrícula 03.364/2, reformado na mesma graduação com proventos proporcionais, falecido em 22 de abril de 1998, na proporção de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 1/3 (um terço), per si, para: Indyra Jorge, matrícula 05624606; Iasmin Jorge, matrícula 05624665 e Zuleika Jorge Soares Nunes, filhas maiores de 24 anos do instituidor, a contar de 06 de março de 2024, data do óbito da extinta pensionista militar. Publique-se. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 502, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no processo nº 054-003.351/2017, resolve: EXCLUIR da condição de pensionista militar a senhora Maria Nese Pereira de Matos, matrícula 06228011, a contar de 10 de março de 2025, data da Decisão do TCDF nº 714/2025, por ter sido considerada ilegal a concessão, visto que não comprovou a condição de companheira. REVER a Portaria DIPC nº 503, de 10 de janeiro de 2018, para conceder, na forma dos artigos 37, inciso I; artigo 39, § 1º e artigo 53, da Medida Provisória nº 2.218/2001, o benefício da Pensão Militar legado pelo 3º SGT GILDÁSIO DE JESUS, matrícula 05.269/8, Reformado, falecido em 17 de novembro de 2017, na proporção de 1/3 (um terço), per si, para: Alane Tigina Pereira de Jesus, Aline Pereira de Jesus e Michele Susie Ramalho Nunes, filhas maiores, do instituidor, a contar de 10 de março de 2025. Publique-se. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 514, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta nos processos SEI/GDF nº 00054-00058598/2025-01, resolve: CONCEDER ao 1º SGT PM RR UBIRANY SILVA DE CARVALHO, matrícula 18.640-6, Isenção do Imposto de Renda, em tutela de urgência, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0735919-18.2025.8.07.0016, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. ELISSON FERNANDES DE CASTRO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA Nº 29, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Processo SEI n° 00054-00177837/2023-51. O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 2º do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças, aprovado pela Portaria PMDF nº 785, de 26 de junho de 2012, resolve: Art. 1º Dispensar o 2º TEN QOPMA RENATO MIRANDA ROCHA, matrícula 0021727/1, das funções de Encarregado do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00054-00177837/2023-51. Art. 2º Designar o 2º TEN QOPME MAURICIO LOPES DA SILVA, matrícula 22592/4, como novo encarregado do referido processo administrativo, o qual deverá cumprir todas as determinações constantes na Portaria DLF nº 64, de 20 de dezembro de 2023 (129737036). Art. 3º Determinar que o Encarregado: I - Comunique a este Chefe de Departamento, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, o recebimento desta portaria e o início dos trabalhos de apuração. II - Tome ciência do disposto na Portaria PMDF nº 728, de 18 de outubro de 2010, e da Circular nº 03 /2018 - ATJ/GAB/DLF, que disciplinam a instrução deste processo administrativo. III - Atente para o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta portaria, para a conclusão dos trabalhos de apuração. IV - Observe os modelos das peças comuns a esta espécie de processo administrativo, os quais estão disponíveis na intranet da PMDF (MENU TRANSPARÊNCIA > PROCESSO DE AQUISIÇÃO > DLF - Modelos de Documentos de Processo Administrativo). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM PORTARIA Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Processo SEI n° 00054-00057632/2025-12. O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso X, do artigo 2º do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças, aprovado pela Portaria PMDF nº 785, de 26 de junho de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo em face da empresa J.H INDUSTRIES, inscrita sob no número 26-1489664 Estado de Nova Iorque, EUA, sediada em 25 Dubon Court Farmingdale, Nova Iorque, EUA, Zip Code 11735, Tel.: +1 (757)319-8463, (61) 9 81344551, e-mail: info@jhindustries.com, instrutorswat@gmail.com, representada por EDUARDO FLORES TERRA, CPF nº 431.***.***-00, RG 102.***.***.2, na qualidade de Procurador, devido ao atraso na entrega de fuzis, conforme Despacho PMDF/DALF/SC (168155892) e Memorando nº 01/2025 - PMDF/BOPE/1ªCIA/GAPP (167704974), Processo 00054-00060758/2021-41. Art. 2º Designar o MAJ QOPM RAFEL MENDES DANI, matrícula77193/7, oficial encarregado deste processo administrativo, o qual deverá comunicar a este Chefe de Departamento, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, o recebimento desta portaria e o início dos trabalhos de apuração. Art. 3º Antes de iniciar a análise dos autos, o encarregado DEVERÁ solicitar à Seção de Contratos a cópia da apólice de seguro-garantia, se houver. § 1º Em caso afirmativo, o encarregado DEVERÁ oficiar à SEGURADORA da existência de apuração em andamento de possível descumprimento contratual por parte da segurada, asseverando que poderá ocorrer resgate da apólice. § 2º Se entender necessário, a seguradora poderá requerer a participação no processo administrativo como terceira interessada. § 3º O ofício deve ser acompanhado de cópia da portaria de instauração dos autos e demais documentos que demonstrem os motivos da inadimplência contratual. Art. 4º O encarregado DEVERÁ juntar ao processo o contrato, os termos aditivos, a garantia contratual e todos os documentos imprescindíveis para a conclusão do relatório. § 1º Em caso de Reconhecimento de Dívida, é necessário apensar documentos que comprovem o valor do débito a contratada. § 2º Quando a apuração for referente a atrasos, o encarregado deverá expressamente indicar a data inicial do atraso bem como os dias de atraso da entrega do objeto ou da execução do serviço. § 3º Em qualquer dos casos, o encarregado poderá ouvir pessoas, fazer diligências e tomar demais providências pertinentes à apuração dos fatos. Art. 5º O encarregado DEVERÁ dar vistas dos autos e notificar à contratada, POR MEIO DIGITAL e AR, através do representante legal, para que apresente defesa prévia a respeito dos fatos imputados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Art. 6º O encarregado DEVERÁ incluir e autenticar no Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI, todos documentos físicos recebidos da contratada que sejam relevantes ao processo. Art. 7º Ao final, o encarregado DEVERÁ produzir relatório conclusivo com identificação completa da demandada, CNPJ e nome oficial; apresentando seu juízo de valor a respeito do que foi apurado, fazendo constar, expressamente, a cláusula contratual descumprida, a indicação da penalidade e o respectivo artigo do Decreto Distrital nº 26.851/2006 que a originou, exceto nos casos de arquivamento. Art. 8º Identificada a responsabilidade e/ou possível erro da Administração e/ou dos seus agentes por negligência, imprudência, imperícia ou dolo, o encarregado DEVERÁ apontálos no relatório conclusivo para posterior apuração por meio de procedimento administrativo adequado. Art. 9º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta Portaria, conforme a Lei Federal nº 9.784/99 e a Lei Distrital nº 2.834/01. Art. 10. O encarregado DEVERÁ atentar-se à legislação que rege o Processo Administrativo: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto Distrital nº 26.851, de 30 de maio de 2006 e suas alterações bem como às demais normas aplicáveis ao caso concreto. Art. 11. Havendo necessidade de prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo, o encarregado DEVERÁ encaminhar a solicitação em até 7 (sete) dias antes do término do prazo. § 1º Obrigatoriamente, o encarregado DEVERÁ encaminhar ao Chefe deste Departamento a justificativa para dilação do prazo de conclusão do processo administrativo, pontuando o prazo de início e do fim dos trabalhos, observando o tempo razoável para análise e resposta. Art. 12. O não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta Portaria acarretará a instauração de procedimento disciplinar. Art. 13. É dever do encarregado zelar pelo sigilo das informações. Art. 14. O processo deverá tramitar exclusivamente pelo SEI. Art. 15. Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal. Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PORTARIA DE 22 DE ABRIL DE 2025 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do art. 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 17 de abril de 2025, o 1º Ten. QOBM/Cond. RENATO SOARES BEZERRA, matrícula 1405418, nos termos do art. 78, § 1º, alínea "a", §§ 2º, 3º e 7º; e art. 79, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, por ter sido nomeado para exercer o Cargo de Assessor Técnico, da Gerência de Reabilitação e Reconstrução, da Diretoria de Gestão de Desastres, da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, da Secretaria Executiva de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo CPC-02, conforme tornou público na página 9, do DODF-EE nº 36-A, de 16 de abril de 2025, Ofício nº 112/2025 - SSP/SEGI/SUEGEP/COGEP/GGPM, de 17 de abril de 2025 e Processo SEI nº 00050-00007210/2025-17. AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 17 de abril de 2025, o 1º Ten. QOBM/Cond. JOSIMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula 1403732, nos termos do art. 78, § 1º, alínea "a", §§ 2º, 3º e 7º; e art. 79, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 1986, por ter sido nomeado para exercer o Cargo de Assessor Técnico, da Gerência de Proteção Comunitária II, da Diretoria de Gestão de Desastres, da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, da Secretaria Executiva de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo CPC-02, conforme tornou público na página 9, do DODF-EE nº 36-A, de 16 de abril de 2025, Ofício nº 112/2025 SSP/SEGI/SUEGEP/COGEP/GGPM, de 17 de abril de 2025 e Processo SEI nº 0005000007210/2025-17. AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 17 de abril de 2025, o 1º Ten. QOBM/Cond. RONALDO CLÁUDIO DE BARROS, matrícula 1404648, nos termos do art. 78, § 1º, alínea "a", §§ 2º, 3º e 7º; e art. 79, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, por ter sido nomeado para exercer o Cargo de Assessor Técnico, da Gerência de Proteção Comunitária IV, da Diretoria de Gestão de Desastres, da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, da Secretaria Executiva de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo CPC-02, conforme tornou público na página 9, do DODF-EE nº 36-A, de 16 de abril de 2025, Ofício nº 112/2025 SSP/SEGI/SUEGEP/COGEP/GGPM, de 17 de abril de 2025 e Processo SEI nº 0005000007210/2025-17. AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 17 de abril de 2025, o 2º Ten. QOBM/Mnt. RENATO LOPES DE SOUZA , matrícula 1404231, nos termos do art. 78, § 1º, alínea "a", §§ 2º, 3º e 7º; e art. 79, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, por ter sido nomeado para exercer o Cargo de Assessor Técnico, da Gerência de Análise Técnica, da Diretoria de Gestão de Riscos, da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, da Secretaria Executiva de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo CPC-02, conforme tornou público na página 9, do DODF-EE nº 36-A, de 16 de abril de 2025, Ofício nº 112/2025 - SSP/SEGI/SUEGEP/COGEP/GGPM, de 17 de abril de 2025 e Processo SEI nº 00050-00007210/2025-17. LEONARDO DUARTE RASLAN PORTARIA DE 22 DE ABRIL DE 2025 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1°, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 17.562 de 29 de julho de 1996, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-1 RAUBER LOPES DE SOUZA, matr. 1404566, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n° 00053-00025723/2025-17. LEONARDO DUARTE RASLAN PORTARIA DE 23 DE ABRIL DE 2025 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 17.562 de 29 de julho de 1996, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-1 PAULO HENRIQUE DE SOUZA ARAUJO, matr. 1404616, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI nº 0005300025974/2025-00. LEONARDO DUARTE RASLAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO INSTRUÇÃO Nº 460, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, inciso XLI do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784 de 16 de março de 2007, em conformidade com as disposições do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto dos servidores, MARCUS AURELÍO DE SOUZA MARINHO, matrícula nº 1506-7 e MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI, MATRÍCULA: 17249066, para participarem da Missão Internacional AND 2025 promovido pela Associação Nacional dos Detrans, que acontecerá nos dias 11 a 17 de Maio, em Tallinn - ESTÔNIA, nos termos do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, compreendendo a remuneração do cargo efetivo acrescido de diárias conforme Processo SEI 00055-00043899/2025-02. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO Nº 245, DE 08 DE ABRIL DE 2025 (*) O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho 2023/2024, em cumprimento ao Decreto nº 38.917, de 08 de março de 2018 e à Portaria nº 01/95-SEA, de 05 de janeiro de 1995. a) GIOVANA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 1.721.187-5; b) GABRIELA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1.721.214-6; c) ANA CAROLINE VIEIRA ROCHA, matrícula nº 259.866-3; d) MARISA OLIVEIRA MARQUES TEODORO, matrícula nº 196.127-6; e) LIANDRA LISLEY MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 1.721.223-5. Parágrafo Único. A servidora designada como Presidente será substituída em suas licenças regulamentares e afastamentos legais, pela servidora GABRIELA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1.721.214-6. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 69, de 10 de abril de 2025, página. 62. INSTRUÇÃO Nº 259, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (*) O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: Art. 1º Designar o servidor EDSON DE CAMPOS JUNIOR, matrícula 1.203-3, Analista em Atividades de Trânsito, para substituir o servidor FRANCISCO DERICK SOUSA CARVALHO, matrícula nº 250.441-3, Analista em Atividades de Trânsito, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe, do Núcleo de Arquivo (Nuarq), da Gerência de Documentação (Gerdoc), da Diretoria de Administração Geral (Dirag), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), nos dias 24/04/2025, 25/04/2025, 28/04/2025, 29/04/2025 e 30/04/2025, referentes a abono de ponto anual do titular, nos termos do processo 00055- 00002445/2025-73. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 74, de 22 abril de 2025, página. 36. INSTRUÇÃO Nº 278, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR o servidor KLEITON LUIZ ALVES DE FARIA, matrícula nº 1.254-8, Analista em Atividades de Trânsito, para substituir o servidor ZOELTON SOUSA, matrícula nº 250.406-5, Técnico em Atividades de Trânsito, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe, do Núcleo de Serviços Gerais (Nuseg), da Gerência de Apoio Administrativo (Gerad), da Diretoria de Administração Geral (Dirag), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 12 a 21/05/2025, por motivo de férias regulamentares do Titular, nos termos do processo 0005500031649/2024-31. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 23 de abril de 2025 Processo SEI:04026-00018572/2025-56. Interessados: RODRIGO DE SOUZA SOARES, EDUARDO DA SILVA ARAUJO, JANDERSON DE SOUZA DELGADO; VICTOR MATHEUS DE ARAUJO ALVES, DANIEL DE SOUSA BARBOSA e LUCAS HIDEO HATAKA KOYAMA. Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DA SEDE. AUTORIZO, para fins de recambiamento de custodiados, o deslocamento dos servidores RODRIGO DE SOUA SOARES, matrícula 192.462-1; EDUARDO DA SILVA ARAUJO, matrícula 195.173-4; JANDERSON DE SOUZA DELGADO, matrícula 180.366-2; VICTOR MATHEUS RODRIGUES DE ARAUJO ALVES, matrícula 1.692.750-8; DANIEL DE SOUSA BARBOSA, matrícula 195.067-3 e LUCAS HIDEO HATAKA KOYAMA, matrícula: 1.716.104-5; para sede diversa do Distrito Federal. Publique-se e encaminhe-se à Subsecretaria de Administração Geral desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, para as providências pertinentes. WENDERSON SOUZA E TELES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 33, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas e com fundamento no art. 3º, inciso III, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, que regulamenta o art. 163 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: AVERBAR o tempo de serviço de BRUNO MONTALVÃO SANTOS, matrícula 1.686.179-5, Polícia Penal, 2ª Classe, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, 5.202 dia(s), correspondendo a 14 anos, 03 meses e 02 dias, referente ao período de 01/03/2004 a 28/05/2018, prestado ao COMANDO DA AERONÁUTICA, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, com base no artigo 166, inciso I, da Lei Complementar 840/2011, contados para fins de aposentadoria e disponibilidade. Processo SEI: 0402600018654/2025-09. JADILLE MENDES CORREA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 101, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo art. 3º, inciso XII, da Portaria nº 142-SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, e, ainda, em conformidade com as informações que constam no Processo SEI nº 00090-00022747/2022-15, resolve: Art. 1º Designar NIORA ALMEIDA BALBINO, matrícula 283.620-3, como membro da Comissão Executora do Contrato nº 050234/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE e a empresa R7 FACILITIES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é a contratação, por meio de execução indireta, de serviços de apoio administrativo e operacional de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo e Recepcionista, para o atendimento de diversas unidades da SEMOB, em substituição a THALITA PEREIRA SALES, matrícula 279756-9, designada pela Ordem de Serviço nº 4, de 06 de janeiro de 2025, publicada no DODF nº 6, de 09 de janeiro de 2025, p.46/47. Art 2º Competirá ao servidor designado atender as recomendações da Ordem de Serviço nº 02, de 28 de janeiro de 2019, publicada no DODF nº 20 de 29 de janeiro de 2019, pág. 10, e seus anexos. Art 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO HENRIQUE LUZ ARAÚJO COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DESPACHO DO PRESIDENTE Em 23 de abril de 2025 Processo nº: 00090-00002214/2024-71 - Diretório: SEMOB/SEXEC/CPADPORT45/2024, com membros designados conforme PORTARIA Nº 76, DE 31 DE MARÇO DE 2025- DODF N° 66, de 07/04/2025 - ID SEI (167789256), vem, com fundamento no art. 225, II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, CITAR e INTIMAR o servidor público, ISRAEL BRAZ DA SILVA, matrícula n º183.728-1, para comparecer às 10:00 AM no dia 14/05/2025, no endereço: 5° andar, sala de reunião n° 513- SAUS quadra 01 bloco G lote 3 e 5, Asa Sul, DF- C70070-010, com fito de prestar esclarecimento sobre o ocorrido conforme noticiado no processo n° 00090-00002095/2024-56, cuja infração configura-se nos termos do art. 64 da LC n° 840/2011. Cabendo informar que a Comissão Processante está à disposição de V.S.ª para prestar-lhe quaisquer esclarecimentos julgados necessários no e-mail: patricio.paixao@semob.df.gov.br, Tel. 61 30201364 ou presencialmente em horário de expediente, das 08:00 as 17:00, no endereço: 5° andar, sala de reunião n° 513- SAUS quadra 01 bloco G lote 3 e 5, Asa Sul, DF- C70070-010- Brasília/DF, conforme estabelece os termos do §1°, art. 238 da LC n°840/2011. PATRÍCIO CANDIDO DA PAIXÃO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 358, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR RENATA MINORA DE MENEZES SOUZA, matrícula nº 02380749, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Diretor, Símbolo CPE-07, código SIGRH nº 02802829, da Diretoria de Procedimentos Administrativos, Disciplinares e de Fornecedores, da Coordenação de Correição Administrativa, da Controladoria Setorial da Justiça, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 22/04/2025. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 361, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR AMANDA LOPES NOGUEIRA, matrícula nº 02420848, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02802918, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, pelo período de 28/03/2025 a 26/04/2025, por motivo de licença paternidade. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 362, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR LUIZA PINHEIRO LEITE DE SÁ, matrícula nº 02260867, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 00000906, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação Feminina do Gama, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 14/04/2025. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 363, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR LUANA MESQUITA COELHO, matrícula nº 02418843, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 00000906, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Feminina do Gama, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 05/04/2025 a 13/04/2025, por motivo de licença médica. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 364, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria º 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR CLEONICE NUNES DA COSTA, matrícula nº 02694638, ocupante do cargo de Diretor, para substituir o cargo de Secretário Executivo, Símbolo CPE-06, código SIGRH nº 02802840, da Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 22/04/2025 a 01/05/2025, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 365, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR STÉFANE DA SILVA LIMA, matrícula nº 0249664X, ocupante do cargo de Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Pedagogo, para substituir o cargo de Diretor, Símbolo CNE-07, Código SIGRH nº 02803271, da Diretoria de Inserção Social, da Coordenação de Prevenção, Acolhimento, Monitoramento e Reinserção Social, da Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 04/04/2025 a 18/04/2025, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 127, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 117 do Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, e no Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Inventário de Bens Móveis, Imóveis e Semoventes, com o objetivo de regularizar as pendências apontadas no Relatório nº 47/2025 ­ SEEC/SEFIN/CONTDF/UGP/DIPAM, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação do Patrimônio Mobiliário, da Unidade Geral de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, referente ao Inventário Patrimonial de Bens Móveis e Semoventes do exercício de 2024, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, composta por: I - Presidência: JOÃO FERNANDO AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula 242515-7. II - Vice-Presidência: ANTÔNIA WILMA TEIXEIRA, matrícula 174428-3. III - Subcomissões Locais: a) Subcomissão da UNIREV: Coordenador: EWERTON DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 104482-6. Membro: ALEXANDRE JORGE BOMFIM DA SILVA, matrícula 0176604-X. b) Subcomissão da UAI: Coordenador: CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDÃO, matrícula 172219-0. Membros: ÍCARO BARBOSA GUIMARÃES CARNEIRO, matrícula 241695-6; CAROLINE GUIMARÃES BIAVATI, matrícula 240440-0; ROZELI PEREIRA RAMOS, matrícula 171892-4. c) Subcomissão da UIPSS: Coordenador: KÊNIA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula 238021-8. Membros: SOCORRO DE LIMA MOREIRA, matrícula 196429-1; JOÃO PAULO ALVES DURÃES, matrícula 244488-7. d) Subcomissão da UIP: Coordenador: ITAMAR ÁQUILA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 215826-4. Membros: JULIANA DE OLIVEIRA, matrícula 244509-3; PÂMELA PLANZ DA SILVA, matrícula 245879-9; EDIMAR DIAS DOS SANTOS, matrícula 244301-5; CARLA SORAIA DE CASTRO CARVALHO, matrícula 240311-0; KÊNIA CRISTINA LOPES ABRÃO, matrícula 0249065-X; LUCAS JACOBINA DE ANDRADE, matrícula 197580-3. e) Subcomissão da UNIRE: Coordenador - KAROLLINE VIEIRA ABRAHAM, matrícula 2182610. Membros: DEYVID OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 1973827; ENEIDE OLIVEIRA LEITE, matrícula 1937979; PATRICIA ALVES VIEIRA, matrícula 1937537; EMIVAL FLAUZINO ROSA, matrícula 2417405; JAQUELINE KELLY DE SOUZA LOURENCO, matrícula 1719173; FABIO ROBERTO VIEIRA JUNIOR, matrícula 2212730. f) Subcomissão da UISS: Coordenador - NATERCIA LAGE DE OLIVEIRA, matrícula 1975080. Membros: LUANA REGINA EUZEBIA DA SILVA, matrícula 1981781; PAULA ANDREIA SOUZA ALVARENGA, matrícula 0217930X; SORAYA APARECIDA FERREIRA, matrícula 2156954; JORGE LUIZ DO NASCIMENTO MARIA, matrícula 2435071; MARCUS VINICIUS DA SILVA WILKE, matrícula 2435977. g) Subcomissão da UNISS: Coordenador - JAYME DE SOUZA DALTRO NETO, matrícula 1719106. Membros: AILTON FRANCISCO DE ANDRADE, matrícula 1725408; JEFFERSON FAGUNDES DE QUEIROS, matrícula 0217958X; MILTON GONCALVES DA SILVA, matrícula 2435403; LUCIANNA MELO DA COSTA, matrícula 2402157; PAULO HENRIQUE MOURA, matrícula 1975935. h) Subcomissão da UIBRA: Coordenador - ISAAC PESSOA BRAGA, matrícula 2401789. Membros: THIAGO MENESES DE CASTRO MENDES, matrícula 2489295; DEBORA CAROLINE JARDIM DA COSTA, matrícula 2423065. i) Subcomissão da UISM: Coordenador - LUCIAN DA ROCHA SILVA JUNIOR, matrícula 1973177. Membros: MARIA JOANA ALVES MAIA, matrícula 2409941; VALMIR RODRIGUES CHAVES, matrícula 2488825; MAURICIO JOSE GOMES LEITAO, matrícula 1963333; JONAS LOUZADA DA COSTA, matrícula 2382482. j) Subcomissão da UIFG: Coordenador - RAYSSA JORDANA MUNIZ CARVALHO MARINHO, matrícula 1973495. Membros: THAYANE MARTINS MACHADO CORGOSINHO, matrícula 1946072; LUANA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 1936484; MANOEL ANTONIO LIMA MELO, matrícula 2198975; ILMAR PEREIRA ELVAS, matrícula 2569418; FABIOLA ELEUTERIO CAVALCANTE, matrícula 2162962; NATHALIA EVANGELISTA DA SILVA, matrícula 2156873. k) Subcomissão da SUBDHIR: Coordenador VIRGINIA CANDIDA VIANA PEREIRA, matrícula 2515539. Membros: ELIANILDO DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 2425297; THAIS DIAS DE SA, matrícula 2494108; LEONARDO LUIZ DA CRUZ LIMA, matrícula 2521679; ADRIANA GUADELUPE AVILEZ DO AMARAL, matrícula 17239559. l) Subcomissão da COORGEP: Coordenador - ROBERTO RODRIGUES MOREIRA, matrícula 1696734. Membros: MAYRA CRISTINE PEREIRA CRUZEIRO VIEIRA, matrícula 2385481; DANUTA DANTAS DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula 1954024; JULIANA TOLEDO GUIMARAES, matrícula 2247186; SUELEN DE ARAUJO MARTINS GONCALVES, matrícula 1938487; CLEONICE ALVES CAMELO, matrícula 2179644. m) Subcomissão da SUBAV: Coordenador - LUENE GARCIA NUNES DE OLIVEIRA ABREU, matrícula 254735X. Membros: RENATA KELLY FONSECA ROBIAS, matrícula 2246600; CAROLINA PERES DE OLIVEIRA, matrícula 2496895. n) Subcomissão da UNITEC: Coordenador - OZLY KLEYTON OLIVEIRA SIQUEIRA, matrícula 2179598. Membros: HEBER DA COSTA CRUZ, matrícula 2543591; ROBYSON SILVA LIMA, matrícula 0243508X; BRUNO ARAUJO LUSTOSA, matrícula 2386453. Art. 2º Compete às subcomissões: I - Coordenar os membros de suas equipes na busca e localização dos bens não localizados, conforme listagem extraída dos relatórios da Comissão Anual de Inventário de Bens Móveis, Imóveis e Semoventes de 2024, disponibilizada no processo SEI específico de cada unidade com impropriedades identificadas; II - Analisar as características dos bens sem identificação de tombamento, com o objetivo de solicitar a emissão de segunda via das plaquetas, desde que tais características correspondam às de um bem registrado na carga da unidade e classificado como não localizado; III - Convocar servidores das unidades orgânicas hierarquicamente subordinadas para apoiar as respectivas subcomissões na conferência dos bens patrimoniais e na correção das impropriedades constatadas; IV ­ Elaborar relatório circunstanciado detalhando os bens localizados e os bens que permanecem não localizados, a ser apresentado no processo SEI específico de cada unidade, no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da notificação do processo. Art. 3º As unidades com pequena quantidade de bens não localizados receberão os processos SEI para regularização das pendências diretamente em suas caixas de entrada. O prazo para tais unidades será estabelecido de acordo com a quantidade de bens e notificado no despacho de encaminhamento do processo SEI específico de cada unidade. Art. 4º Os bens que permanecerem classificados como Não Localizados após a conclusão dos trabalhos da Comissão, a autoridade competente deverá instaurar Tomada de Contas Especial, conforme previsto na Instrução Normativa nº 03/2021TCDF, sujeitando os responsáveis às penalidades cabíveis, incluindo a apuração de responsabilidades administrativas e eventual ressarcimento de danos ao erário. Art. 5º Os processos específicos de cada unidade serão utilizados como medida preliminar para eventual instauração de Tomada de Contas Especial, em conformidade com as normas aplicáveis, visando assegurar a regularidade patrimonial e o cumprimento dos princípios da administração pública. Art. 6º O titular de cada unidade, na condição de responsável pelos bens sob sua gestão, conforme previsto no artigo 15 do Decreto nº 16.109, de 27 de dezembro de 1994, deverá assinar o relatório circunstanciado, detalhando as providências adotadas e os resultados da busca e localização dos bens. Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JALLES GONÇALVES DOS REIS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 ORDEM DE SERVIÇO Nº 128, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pelo art. 117, inciso XI, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e tendo em vista o contido no Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Designar DANILO ALVES DA SILVA, matrícula 0249663-1, como gestor(a) titular ao Termo de Compromisso em Ação Compensatória nº 01/2025, constante no processo SEI nº 00400-00004325/2025-42. Art. 2° O servidor de que trata esta Ordem de Serviço deverá fiscalizar e acompanhar a execução da parceria, de acordo com o disposto no art. 61 da Lei 13.019/14, art. 52 do Decreto 37.843/2016, inciso II do art. 41 do Decreto 32.598/2010, art. 40 a 47 da Portaria nº 939 de 03/10/2022 (Ato Normativo Setorial da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania) e demais legislações vigentes. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JALLES GONÇALVES DOS REIS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições da delegação de competência que trata o artigo 4°, inciso I, alínea "d", da Portaria n°141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n° 127, de 09 de julho de 2019 resolve: CONCEDER Licença-Servidor, com base no artigo 139 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, aos servidores: ALLISSONERY SOARES COSTA MARINHO, matrícula 02489082, referente ao 3º quinquênio, no período de 23/03/2020 a 21/03/2025, conforme 00400-00022500/2025-83; CARLOS EDUARDO XAVIER, matrícula 02220857, referente ao 2º quinquênio, no período de 28/03/2020 a 26/03/2025, conforme processo 00400-00022501/2025-28; EDILSON CARLOS GOMES DE MOURA, matrícula 01040103, referente ao 6º quinquênio, no período de 11/03/2020 a 09/03/2025, conforme processo 00400-00022503/2025-17; JARDEL DA SILVA HENRIQUE, matrícula 02409992, referente ao 3º quinquênio, no período de 22/03/2020 a 20/03/2025, conforme processo 00400-00022504/2025-61; JOSE REINALDO DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula 01041606, referente ao 5º quinquênio, no período de 05/03/2020 a 03/03/2025, conforme processo 00400-00022505/2025-14; LINA KARINE DE AQUINO ROCHA, matrícula 02450755, referente ao 1º quinquênio, no período de 03/12/2019 a 02/03/2025, conforme processo 00400-00015692/2025-71. ROBERTO RODRIGUES MOREIRA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 10, de 16 de setembro de 2024, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, publicada no DODF nº 179, de 18/09/2024, página 41, o ato que concedeu o 1º Quinquênio de Licença Servidor à servidora MAYARA RAFAELA SILVA BARBOSA, matrícula 02444771, ONDE SE LÊ: "...1º quinquênio, no período de 12/08/2019 a 12/08/2024, prorrogado em 03 (três) dias em virtude de 03 (três) dias de afastamento...", LEIA-SE: "...1º quinquênio de Licença Prêmio por Assiduidade, no período de 20/05/2019 a 19/05/2024, prorrogado em 02 (dois) dias em virtude de 02 (dois) dias de afastamentos...". FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DIRETORIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO Nº 17, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR MARIA ANGÉLICA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 285.512-7, Assessora, da Diretoria Adjunta para Assuntos Sociais e Profissionais, para substituir GEORDÂNIA MARIA DE SOUSA, matrícula nº 282.863-4, Gerente, da Gerência de Orientação e Psicossocial, da da Diretoria Adjunta para Assuntos Sociais e Profissionais, no período de 14/04/2025 a 21/04/2025, por motivo de Licença Nojo, e no período de 22 a 25 de abril de 2025, e no dia 28 de abril de 2025, por Abono de Ponto Anual. DEUSELITA PEREIRA MARTINS INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Art. 1º Designar REBEKA YNNGRID SANTANA, matrícula 246.920-0, para substituir, sem acumular vencimento e sem prejuízo das suas atribuições, o cargo de Chefe, símbolo CC-06, do Núcleo de Atendimento do Guará, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, no período de 13/01/2025 A 15/01/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANESSA PEREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 26, inciso II, do Decreto nº 38.927, de 13 de março de 2018, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUCAS SILVA RODRIGUES, matrícula 392.663-X, e o servidor JOSÉ INÁCIO MACEDO DA COSTA, matrícula nº 233.444-5, para atuarem como executor titular e suplente, respectivamente, da Nota de Empenho número 2025NE00116 (Id Sei 168624074), cujo objeto é a aquisição de LUMINÁRIA DE SOBREPOR, Descrição: corpo plástico, tipo tubular com LED, com duas lâmpadas medindo 120cm, potência total de 40w, cor branco frio, temperatura de cor 6500K. Conforme procedimentos de contratação constantes nos autos do processo Sei n° 0001500022534/2024-02. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. VANESSA PEREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 274, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR a servidora MONICA DOS SANTOS NETO, matrícula nº 0197440-8, para substituir a servidora ALANNE CARLA NUNES SILVA, matrícula nº 0220804-0, no cargo de ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CPC-06, no período de 02/04/2025 A 11/04/2025 e de 14/04/2025 A 16/04/2025, por motivo Titular substituindo GEMOV. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 275, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Art. 89 do Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instrução nº 01, de 18 de abril de 2018, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Planejamento Urbano - GHPU, nos termos do artigo 17 da Lei nº 5.195/2013, regulamentado pela Portaria nº 85 de 08 de maio de 2014, a servidora ANA PATRICIA GONÇALVES SAMPAIO, Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, Matrícula - 2188279, observando-se a seguinte ordem: título, percentual, data de concessão, processo SEI-GDF. Os efeitos financeiros são a partir do mês subsequente ao requerimento apresentado pelo servidor. Graduação, 15%, 01/05/2025, 0113-000962/2012. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 276, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 89, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949/2017, de 12/01/2017, combinado com o artigo 3, da Instrução n° 01, de 16 de abril de 2018 e com artigo 1, da Instrução n° 04, de 25/11/2024 resolve: AVERBAR o tempo de serviço prestado pelo servidor LUIZ EDIVAL LOPES SOBRINHO, matrícula 94128X, AG.ROD.GES.FISC.RODOVIARIA: 361 (trezentos e sessenta e um) dias, 00 ano(s), 11 mês(es) e 26 dia(s), conforme a Certidão de Tempo de Serviço Militar expedida pelo Ministério da Defesa, relativa ao período de: 03/02/1986 a 29/01/1987, contados para aposentadoria e tempo de serviço público, conforme o processo SEI N° 00113-00008330/2025-41. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ PORTARIA Nº 27, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições de que trata o inciso VII, do artigo 26, do Decreto nº 38.927, de 13 de março de 2018, que trata do Regimento Interno do PROCON/DF, tendo em vista o disposto no artigo 44, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011 e no artigo 3º, do Decreto nº 39.002, de 24/04/2018 e de acordo com a alínea "a", inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 39.133, de 15/06/2018, resolve: RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço n° 632, de 05/09/2024. Publicada no DODF N° 173 de 10/09/2024, pg. 79, ONDE SE LÊ: "...ELVANE GONZAGA, matrícula nº 93.847-5, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a decisão TCDF nº 20/2012 administrativa, a partir de 04/09/2024...", LEIA-SE: "...ELVANE GONZAGA, matrícula nº 93.847-5, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a decisão TCDF nº 20/2012 administrativa, a partir de 20/12/2022... ". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 89, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, c/c a Instrução nº 26, de 09 de março de 2017 ­ DER/DF, e de acordo com as disposições contidas nos Decretos n.º 44.330, de 16/03/2023 e nº 32.598, de 15/12/2010, e na Instrução Normativa nº 5, de 26/05/2017 (IN - SEGES/MP), aplicada no Distrito Federal por força do Decreto nº 38.934, de 15/03/2018, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens junto à Ata de Registro de Preços N.º 007/2025 - (SEI 162107091) adjudicada à empresa CONDUX EMPREENDIMENTOS, BENS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF 50.471.301/0001-71, cujo objeto o registro de preços para a eventual contratação de fornecimento com assentamento de piso intertravado do tipo PAVER, especificado(s) no(s) item(ns) 1.2 do Termo de Referência nº 102 - DER-DF/PRESI/SUOBRA (SEI-GDF 150608794), anexo do Edital de Licitação nº 90039/2024 (SEI-GDF 152253760), que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição: NOME TIPO DE MATRÍCULA DESIGNAÇÃO SUBSTITUTO CRISTIANO ALVES CAVALCANTE 01821520 Gestor da Ata MARCOS PAULO PEREIRA SANTOS MARCOS PAULO PEREIRA SANTOS 02569612 Fiscal Técnico VITOR SILVA DE BARROS VITOR SILVA DE BARROS 02426226 MARCOS PAULO Fiscal Administrativo PEREIRA SANTOS Art. 2º Na ausência, afastamento e/ou impedimento legal, caberá ao substituto o desempenho automático do exercício das atividades de gestão e fiscalização. Art. 3º Os servidores deverão exercer as atividades de gestão e fiscalização nos termos dos Decretos n.º 44.330, de 16/03/2023 e nº 32.598, de 15/12/2010, bem como o contido na Instrução Normativa nº 5, de 26/05/2017 (IN - SEGES/MP), aplicada no Distrito Federal por força do Decreto nº 38.934, de 15/03/2018 e nas orientações do Manual de Orientação aos Executores de Contrato do DER/DF, em sua versão atualizada. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANO ALVES CAVALCANTE SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 142, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR VALERIA RENATA ALVES DE ALMEIDA, matrícula 16615174, Técnica de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, da Gerência de Material, para substituir WILL ROBSON REZENDE BOMFIM, matrícula 16613473, Gerente da Gerência de Material, símbolo CPC-08, no período de 21/05/2025 a 30/05/2025, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00005979/2019-70. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 143, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Institui Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP) relacionados aos Contratos Administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 44.330/2023, no âmbito da DICONV/SEAGRI, conforme o Plano de ação 2025 - DICONV/SUAG (163050060). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida no art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Procedimento Operacional Padrão (POP) relacionado aos Contratos Administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 44.330/2023 no âmbito da DICONV/SEAGRI, conforme o Plano de ação 2025 - DICONV/SUAG (163050060) constante no processo 0007000000831/2025-97. Parágrafo único. O grupo de trabalho deverá mapear as ações que envolvem os referidos contratos administrativos mediante a edição de norma interna, com registro dessas ações por meio de fluxogramas, contendo procedimento padronizado para acompanhamento da execução desses ajustes conforme legislação e manuais aplicáveis. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, comporem o referido Grupo de Trabalho: I - LUIS GUILHERME GOMES WINTHER NEVES, matrícula nº 1.660.438-5; II - JOCILENE FERREIRA DA PAIXÃO, matrícula nº 1.661.635-9; III - RAFAEL NUNES DE SIQUEIRA CARNEIRO, matrícula nº 1.722.011-4; e IV - MÁRCIO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1.658.049-4. Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RAFAEL BORGES BUENO ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições regimentais que lhe foram conferidas pelo Artigo 36 do Decreto n.º 37.949 de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instrução n.º 26 de 09 de março de 2017 ­ DG, e de acordo com as disposições contidas no Decreto n.º 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e suas alterações, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de gestão e fiscalização do CONTRATO n.º 010/2025, processo SEI/GDF n.º 0011300024762/2024­19, firmado entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL -- DER/DF e a EMPRESA IPOS -- INSTITUTO DE ESPECIALIZACAO LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços de Curso de Extensão Concreto Asfáltico: Norma DNIT 031/2024-ES, na modalidade online (com validade de 01 ano para acesso ao curso), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Nome Matrícula Tipo de Designação Substituto GISANDRA FARIA DE PAULA 182.079Gestor do Contrato 6 SINVAL JOSÉ LEMES JÚNIOR SINVAL JOSÉ LEMES JÚNIOR 215.574- Fiscal Técnico e 5 Administrativo GISANDRA FARIA DE PAULA Art. 2º Na ausência, afastamento e/ou impedimento legal, caberá ao substituto o desempenho automático do exercício das atividades de gestão e fiscalização de contrato. Art. 3º Os servidores deverão exercer as atividades de gestão e fiscalização nos termos dos Decretos n.º 44.330, de 16/03/2023 e n.º 32.598, de 15/12/2010, bem como o contido na Instrução Normativa n.º 5, de 26/05/2017 (IN - SEGES/MP), aplicada no Distrito Federal por força do Decreto n.º 38.934, de 15/03/2018 e nas orientações do Manual de Orientação aos Executores de Contrato do DER/DF, em sua versão atualizada. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PLÍNIO FRAGASSI PORTARIA Nº 144, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Institui Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP) relacionado aos ajustes regidos pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, bem como ajustes vinculados ao Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto - PGT (Contrato de Gestão) no âmbito da DICONV/SEAGRI, conforme o Plano de ação 2025 DICONV/SUAG (163050060). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida no art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Procedimento Operacional Padrão (POP) relacionado aos ajustes regidos pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, bem como ajustes e demais instrumentos congêneres vinculados ao Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto - PGT (Contrato de Gestão) consonante o processo 00070-00000831/2025-97. Parágrafo único. O grupo de trabalho deverá mapear as ações que envolvem os referidos contratos administrativos mediante a edição de norma interna, com registro dessas ações por meio de fluxogramas, contendo procedimento padronizado para acompanhamento da execução desses ajustes conforme legislação e manuais aplicáveis. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, comporem o referido Grupo de Trabalho: I - MARCELO PEREIRA TASSINARI, matrícula nº 1.406.572-X; II - GABRIEL DUARTE BATISTA, matrícula nº 1.723.389-5; III - ELÍSIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, matrícula nº 1.661.699-5; e IV - MÁRCIO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1.658.049-4. Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL BORGES BUENO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 PORTARIA Nº 145, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Institui Grupo de Trabalho para a revisão e atualização do Procedimento Operacional Padrão (POP) relacionado à operacionalização de Convênios (Transferências voluntárias, Contrato de Repasse, Transferências especiais), conforme o Plano de ação 2025 DICONV/SUAG (163050060). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida no art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de trabalho com a finalidade de revisar o mapeamento (vigente) das ações envolvendo Convênios (Transferências voluntárias, Contrato de Repasse, Transferências especiais) e atualizar, de acordo com essas ações, os fluxogramas existente e o Procedimento Operacional Padrão (POP) em vigor conforme legislação e manuais aplicáveis, consonante processo 0007000000831/2025-97. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, comporem o referido Grupo de Trabalho: I - MARCOS TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 1.660.366-4; II - CAROLINE TRINCE SILVA, matrícula nº 1.722.168-4; III - CAMILA SOUZA CORREA, matrícula nº 1.719.304-4; e IV - MÁRCIO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1.658.049-4. Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL BORGES BUENO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PORTARIA Nº 52, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando a necessidade de promover a transformação digital, a inovação tecnológica e o intercâmbio de conhecimentos, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho responsável por planejar, coordenar e executar as ações relativas à realização da Campus Party 2025. Art. 2º São atribuições do Grupo de Trabalho: I - Elaborar diretrizes estratégicas e estabelecer cronograma integrado para todas as fases do projeto; II - Mapear e prospectar oportunidades de parcerias e cooperações -- junto a outras Secretarias, órgãos públicos, setor privado e sociedade civil -- visando ao fortalecimento e à abrangência da Campus Party 2025; III - Coordenar e articular a logística e a infraestrutura necessárias ao planejamento prévio e à realização do evento; IV - Acompanhar, durante toda a realização da Campus Party, a estrutura, a organização e a operacionalização das atividades, assegurando a conformidade com os objetivos estabelecidos; V - Manter interlocução permanente com autoridades competentes, garantindo o alinhamento institucional e agilidade na tomada de decisões; VI - Promover o intercâmbio de conhecimento e a difusão de tecnologias emergentes, estimulando a inovação e a inclusão digital; VII - Monitorar e avaliar o cumprimento de metas e resultados, propondo ajustes e melhorias contínuas do planejamento até a pós-produção. Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: I - LEANDRO BATISTA REIS, matrícula 0283472-3; II - MARCELA GOMES DE SOUSA, matrícula 02823993; III - KAMILA NASCIMENTO RANGEL, matrícula 02834790; IV - JHONATAN DA HORA SOUZA SILVA, matrícula 02855739; V - GERSON BERBET JÚNIOR, matrícula 02788780; VI - LUCAS CANDEIRA ALBUQUERQUE TEOTÔNIO, matrícula 0273892-9; VII - THAÍS FERNANDES PEREIRA, matrícula 0283826-5; VIII - DAYANE FERNANDES VIEIRA, matrícula 02742551; IX - WILLER CANTALLPS FERREIRA, matrícula: 02861070; X - HENRIQUE DO VALE ROCHA FILHO, matrícula: 02844184. Art. 4º A coordenação dos trabalhos caberá ao servidor LEANDRO BATISTA REIS e, em sua ausência, à servidora MARCELA GOMES DE SOUSA. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA INSTRUÇÃO Nº 35, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto nº 43.189, de 05 de Abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, resolve: DESIGNAR DANILO DA SILVA MACIEL, matrícula: 1.690.560-1, Assessor, da Coordenação de Bolsa e Eventos, da Superintendência Científica, Tecnológica e de Inovação, Símbolo CC-08, para substituir ANA CAROLINA CARNEIRO PEREIRA, matrícula 1.690.830-9, Coordenadora, da Coordenação de Bolsas e Eventos, da Superintendência Científica, Tecnológica e de Inovação, Símbolo CNE-06, no período de 05/05/2025 a 14/05/2025 por motivo de férias da titular. MARCO ANTÔNIO COSTA JÚNIOR INSTRUÇÃO Nº 36, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto nº 43.189, de 05 de Abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, resolve: DESIGNAR MARIA DO CARMO CAMPOS RODRIGUES, matrícula nº 1.694.095-4, Gerente, da Gerência de Materiais e Serviços, da Diretoria de Gestão da Administração, Símbolo CPC-08, para substituir MARCILENE BONFIM LEITÃO SANTANA, matrícula 1.692.085-6, Diretora, da Diretoria de Gestão da Administração, da Superintendência da Unidade de Administração, desta Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, Símbolo CNE-07, no período de 28/04/2025 a 08/05/2025, por motivo de férias da titular. MARCO ANTÔNIO COSTA JÚNIOR DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 24 de abril de 2025 Processo: 00193-00000571/2025-54. Interessada: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL - FAP/DF. Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO. I - AUTORIZO, com fundamento no Decreto n.º 43.189, de 5 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento no Decreto n° 45.001 de 26 de setembro de 2023, o afastamento da servidora LARISSA JESUS DE SOUZA, matrícula nº. 1.694.038-5, ocupante do cargo de Assessor, da Coordenação Científica, da Superintendência Científica, Tecnológica e de Inovação, para participação do Primeiro Workshop Amazônia +10, na cidade de Manaus/AM, no período de 28 de abril à 01 de maio de 2025, com ônus para Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, referentes às diárias e passagens, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. MARCO ANTÔNIO COSTA JÚNIOR SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO PORTARIA Nº 20, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 105, Inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 04000-00001320/2024-41, resolve: Art. 1º Designar MICHEL ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 1.689.429-4, CPF nº ***.440.061-** e ROBERTO ANTÔNIO DE QUEIROZ, matrícula nº 1.689.824-9, CPF nº ***.923.428-**, como EXECUTORES dos Contratos nºs 05 e 06/2025 SECOM/DF, firmado entre o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, e as empresas SCM COMERCIAL DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA - EPP e ACÁCIA AMBIENTES CORPORATIVOS LTDA, respectivamente, tendo como objeto a aquisição de MOBILIÁRIO EM GERAL (mesas, gaveteiros, armários, púlpitos, cadeiras, sofás, apoios para pés) e PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS (divisórias e portas), a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito federal, conforme especificações e quantidades constantes do processo SEI nº 04000-00001320/2024-41. Art. 2º Os executores designados no artigo 1° desta Portaria deverão: receber, conferir, fiscalizar, acompanhar a execução, em todos os itens, fazer juntada da documentação comprobatória, emitir o relatório detalhado dos serviços, atestar nota fiscal, de acordo com o disposto na Lei Federal 14.133/2023 e Decretos nsº 32.598/2010 e 44.330/2023 demais legislações vigentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WELIGTON LUIZ MORAES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA Nº 99, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das competências que lhe são delegadas por meio do Decreto nº 39.805 de 06 de maio de 2019, das atribuições que lhe confere o artigo 105, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal e demais atribuições e competências legais e regimentais, resolve: Art. 1º Autorizar, de acordo com o fundamento do artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, c/c os termos do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em seu artigo 1º, inciso II, alínea "f", o afastamento com ônus limitado para o Distrito Federal, mediante dispensa de ponto à servidora MANOELA ALVES DE FREITAS BRITO, matrícula, para participar do 1º Festival Internacional de Contrabaixo da OSPA-INSPIRA, no período de 27 a 30 de maio de 2025, a se realizar na cidade de Porto Alegre - RS. A servidora ao final, deverá comprovar participação por meio de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, conforme Processo SEI 0015000004022/2025-82 (Pessoal: Afastamento Para Estudo, Congressos, Seminários ou Reuniões Similares). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA PARAGUASSU CARVALHO EMERENCIANO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 181, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, com base no Artigo nº 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ao servidor GEDEÃO LOPES OLIVEIRA, matrícula 16503575, 7º Quinquênio, referente ao período de 30/01/2015 a 28/01/2020 (Processo SEI nº 0081-001958/1996). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 182, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF nº 165, de 30 de agosto de 2019, pág. 13, alterada pela Portaria n.º 106, de 25 de abril de 2020, publicada no DODF n.º 78, de 27 de abril de 2020, página 8, e Ordem de Serviço 562, de 27 de setembro de 2024, publicada no DODF 187, de 30 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ RODRIGUES RAMOS FILHO, matrícula 1650375-7, Gerente de Orçamento e Finanças, para substituir RENATO ARMANDO, matrícula 1650609-6, Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria do Fundo de Apoio a Cultura, da Coordenação do Fundo de Apoio a Cultura, da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no período de 30/04/2025 a 09/05/2025, por motivo de usufruto de férias do titular, conforme Processo 00150-00008362/2021-59. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências delegadas pelo art. 3º, inciso III, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, e em conformidade com o art. 144, § 3º, da Lei Complementar nº 840/2011, resolve: AUTORIZAR a prorrogação da Licença Para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, à servidora KARINA PIRES DE AGUIAR NOGUEIRA, matrícula nº 01895508, Técnica em Desenvolvimento e Assistência Social - Agente Social, concedida por meio da Ordem de Serviço nº 80, de 26 de julho 2022, publicada no DODF nº 140, de 27 de julho de 2022, pelo prazo de 3 anos, a contar de 12 de setembro de 2025, conforme o Processo 00431-00014170/2022-70. LUANNA KIM PIRES GUIMARÃES ORDEM DE SERVIÇO Nº 186, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Prorroga Tomada de Contas Especial. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso IX, da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no Decreto Distrital nº 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, na Instrução Normativa CGDF nº 05, de 11 de novembro de 2022, resolve: Art. 1º Prorrogar pelo prazo de 20 (vinte) dias ao término do prazo original, a Ordem de Serviço n° 41, de 27 de janeiro de 2025, publicada no DODF n° 19, de 28 de janeiro de 2025, pág. 48, que determinou que a referida apuração seja conduzida pelo servidor PAULO VICTOR CARNEIRO BESERRA, matrícula 0279723-2, na função de Tomador de Contas. Parágrafo único. Fica o servidor LUCAS ALVES FONTOURA, matrícula 0279722-4, designado para atuar como Tomador de Contas Suplente nos eventuais impedimentos do titular, para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao erário do Distrito Federal, referente às irregularidades constatadas na Prestação de Contas do Termo de Colaboração n°01/2019, período de 10 de outubro de 2019 a 09 de outubro de 2020, objeto do processo SEI nº 00431-00003581/2019-34. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDWARD FONSECA DE LIMA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 249, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de STEFANIE EUGENIA DOS ANJOS COELHO KUBO, matrícula 02790521, para substituir CLAYTON ANDREONI BATISTA, matrícula 01917560, Coordenador, Símbolo CPE 06, da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional/SUBSAN/SEEDS, nos dias 07/03/2025 e 10/03/2025, em razão de abono de ponto, conforme processo 00431-00000467/2025-09 RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO Nº 250, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de GUILHERME EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO, matrícula 02155613, para substituir LARISSA KELLY MARQUES DOUTO, matrícula 01798642, Diretora, Símbolo CPE 07, da Diretoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social/DIBES/CTRAB/SUBSASSEEDS, nos períodos de 01/02/2025 a 03/02/2025 e 01/03/2025 a 31/03/2025, em razão de licença maternidade, conforme processo 00431-00000720/2025-16. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO Nº 251, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 TORNAR PÚBLICA a designação de ADRIANA DE AZEVEDO MELO, matrícula 02180227, para substituir MARTA LIMA DO NASCIMENTO OVIDES, matrícula 02756102, Chefe, Símbolo CC 06, do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Taguatinga Mozart Parada/DICON/CPSB/SUBSAS/SEEDS, no período de 21/03/2025 a 04/04/2025, em razão de licença médica, conforme processo 0043100000565/2025-38. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO Nº 252, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de CLAYTON ANDREONI BATISTA, matrícula 01917560, para substituir VANDERLEA FATIMA CREMONINI, matrícula 02811456, Subsecretária, Símbolo CPE 02, da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional/SEEDS, no dia 13/03/2025, em razão de licença médica, conforme processo 00431-00000466/2025-56. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO Nº 253, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de LUCELIA AGUIAR NOGUEIRA, matrícula 0217717X, para substituir VIVIANE RODRIGUES VIANA MONTEIRO, matrícula 02769069, Gerente, Símbolo CC 08, do Centro de Referência de Assistência Social do Guará/DAIF/CPSB/SUBSAS/SEEDS, no período de 24/03/2025 a 12/04/2025, em razão de férias, conforme processo 00431-00000510/2025-28. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO Nº 254, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de FELIPE QUEIROZ DA SILVA, matrícula 02176963, para substituir ALINE ROSE INACIO PINHO, matrícula 01768905, Coordenador, Símbolo CPE 06, da Coordenação de Proteção Social Especial de Média Complexidade/SUBSAS/SEEDS, de 11/02/2025 a 19/02/2025 em razão de férias, conforme processo 00431-00000605/2025-41. TORNAR PÚBLICA a designação de ELEUZA RODRIGUES PAIXÃO, matrícula 02791986, para substituir ALINE ROSE INACIO PINHO, matrícula 01768905, Coordenador, Símbolo CPE 06, da Coordenação de Proteção Social Especial de Média Complexidade/SUBSAS/SEEDS, de 20/02/2025 a 28/02/2025 em razão de férias, conforme processo 00431-00000605/2025-41. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO Nº 255, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de EDELSON ARAUJO ALVES, matrícula 02830973, para substituir LILIANE DE SOUSA TRIGUEIRO, matrícula 02821168, Gerente, Símbolo CPC 08, da Gerência de Execução Orçamentária da Secretaria/DIORS/COPOF/SUAG/SEEDS, no dia 13/02/2025, em razão de licença médica, de 19/02/2025 a 28/02/2025 em razão de férias, e no dia 01/04/2025 em razão de abono de ponto, conforme processo 00431-00000366/2025-20. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO Nº 256, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de CARLOS GOMES DE ARAÚJO LIMA, matrícula 02820838, para substituir DANIEL ROCHA TAVARES, matrícula 02831236, Diretor, Símbolo CNE 07, da Diretoria de Manutenção/ULOM/SUAG, no período de 12/02/2025 a 21/02/2025, em razão de férias, conforme processo 00431-00000450/2025-43. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO Nº 257, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula 02805448, para substituir FERNANDO SANTOS DE SANTANA, matrícula 02783649, Gerente, Símbolo CPC 08, do Centro de Referência de Assistência Social da Ceilândia Sul/DAIF/CPSB/SUBSAS, no período de 18/02/2025 a 27/02/2025, em razão de férias, e no dia 28/02/2025 em razão de abono de ponto, conforme processo 0043100000538/2025-65. RAQUEL SANTOS DE GODOI RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 238, de 16 de abril de 2025, publicada no DODF nº 75, de 23 de abril de 2025, referente à designação de EDVANIA GOMES DA SILVA, matrícula 02803291, para substituir RAYANE LORRANE LIMA FRANÇA, matrícula 02773791, Gerente, Símbolo CPC 08, da Gerência de Fiscalização de Programas de Segurança Alimentar e Nutricional/DIPROSAN/CSAN/SEEDS, ONDE SE LÊ: "...08/01/2025...", LEIA-SE: "...28/01/2025...". SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 59, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo art. 1º, inciso VIII, da Portaria nº 113, de 31 de julho de 2019, publicada no DODF nº 148, de 7 de agosto de 2019, e considerando o conteúdo do Processo SEI nº 0039000007104/2024-66, resolve: DESIGNAR JANAINA SOUZA AGUIAR DE ALMEIDA, matrícula nº 286.115-1, Gerente, para substituir a Diretora, da Diretoria de Planejamento e Execução Orçamentária, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Fundos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais e em caso de vacância do cargo. TIAGO RODRIGO GONÇALVES RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 83, de 19 de julho de 2013, publicada no DODF Nº 152, de 25 de julho de 2013, página 51, referente à concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor ROBERTO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO, matrícula 01581635, ONDE SE LÊ: "...1º Quinquênio do período de 17/09/2006 a 03/11/2011...", LEIA-SE: "...1º Quinquênio do período de 15/09/2006 a 13/09/2011...". Na Ordem de Serviço nº 07, de 17 de janeiro de 2017, publicada no DODF Nº 14, de 19 de janeiro de 2017, página 20, referente à concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor ROBERTO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO, matrícula 01581635, ONDE SE LÊ: "...2º Quinquênio, no período de 04/11/2011 a 01/11/2016...", LEIA-SE: "...2º Quinquênio, no período de 14/09/2011 a 11/09/2016...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Na Ordem de Serviço nº 128, de 04 de novembro de 2021, publicada no DODF Nº 208, de 08 de novembro de 2021, página 77, referente à concessão de LicençaPrêmio por Assiduidade ao servidor ROBERTO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO, matrícula 01581635, ONDE SE LÊ: "...3º Quinquênio, no período de 02/11/2016 a 31/10/2021...", LEIA-SE: "...3º Quinquênio, no período de 12/09/2016 a 10/09/2021...". SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PORTARIA Nº 47, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, concomitante com o disposto no art. 128 da Lei Complementar nº 840/2011, e considerando as razões de necessidade do serviço extraordinária fundamentada nos termos do processo 00220-00006376/2024-46, resolve: Art. 1º Suspender, a contar do dia 07 de abril de 2025, as férias do exercício de 2023, da servidora SIRLEY OLIVEIRA DE AZEVEDO CARDOSO, matrícula nº 0282208-3, Chefe da Unidade de Análise e Prestação de contas de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias, marcadas para o período de 1º de abril de 2025 a 18 de abril de 2025, restando-lhe 12 dias de férias a serem usufruídos posteriormente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO JUNQUEIRA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 61, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida no Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 12, de 08 de abril de 2019 e em vista do Art 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar o servidor GABRIEL CAVALCANTE DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 286.204-2, para atuar como substituto legal da titular do cargo de Gerente, Símbolo CC08, da Gerência de Desenvolvimento, da Diretoria de Tecnologia, da Coordenação de Gestão, Logística e Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, em caso de licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares e/ou na vacância do cargo, conforme Processo SEI n° 00220-00003021/2025-86. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. EDIMAR SOUZA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 62, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no "caput" do Artigo 67, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, bem como de acordo com a delegação de competência prevista pela Portaria nº 12, item XII, de 08/04/2019, publicada no DODF nº 70, de 12/04/2019, pg. 21, resolve: Art. 1º Designar os servidores PAULO HUMBERTO PEREIRA DE ALENCAR, matrícula 284.841-4 em substituição ao servidor RYVO MATIAS PIRES DOS SANTOS, matrícula nº 2751313, para atuar como Gestor, Fiscal Técnico e Administrativo Suplente no Estádio Bezerrão, JOÃO DOMINGOS DE MATOS DANTAS, matrícula 0285017-6, em substituição ao servidor EVERTON BARBOSA GONÇALVES, matrícula nº 282859-6, para atuar como Gestor, Fiscal Técnico e Administrativo Suplente no Estádio Augustinho Lima; MARCELO DE CARVALHO SOUZA , matrícula 284.844-9 4 em substituição ao servidor BRUNO CORDEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0283412-X, para atuar como Gestor, Fiscal Técnico e Administrativo Suplente no Estádio Rorizão, PAULO HUMBERTO PEREIRA DE ALENCAR , matrícula 284.841-4, em substituição ao servidor WALDINER SILVA NEVES, matrícula nº 02842394, para atuar como Gestor, Fiscal Técnico e Administrativo Suplente no Estádio Abadião. Art. 2º Designar os servidores RYVO MATIAS PIRES DOS SANTOS, matrícula 275.131-3 e JEAN DE FIGUEIREDO CRONEMBERGER, matrícula 274.079-6, como Gestores locais, Fiscais Técnico e Administrativo locais, Titular e Suplente, , respectivamente, do Estádio Adonir Guimarães, do Contrato de Prestação de Serviço Nº 01/2025, firmado com a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CAESB, que têm por finalidade a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do CONSUMIDOR na unidade de consumo localizada nos próprios da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, objeto do processo 0022000006913/2024-58. Art. 3º Cabe ao Gestor do Contrato coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial, o Fiscal Técnico deverá acompanhar o contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados, ao Fiscal Administrativo é atribuído acompanhar os aspectos administrativos contratuais relativos às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, e o Fiscal Setorial fiscaliza a execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação do objeto, dentre outras atribuições, de acordo com disposto no art 117 da lei nº 14.133/2021, bem como nos artigos 21,22,23 do decreto nº 11.246 de 27/10/22 e demais legislações vigentes. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. EDIMAR SOUZA LIMA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA Nº 70, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ Adasa, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no inciso I do artigo 22 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e o que consta do Processo SEI nº 00197-00000867/2025-62, resolve: Art. 1º Designar os servidores, MARCUS VINICIUS DE RESENDE MAIA LEITE, matrícula nº 2841436, MATEUS BEZERRA ALVES DA COSTA, matrícula nº 2838559 e FREDERICO FARIA CAETANO, matrícula nº 2848945, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Segurança de Trabalho - CST. Art. 2º Designar a servidora HELENICE MARIA DA SILVA, matrícula nº 2819082 e WEBER ROSA DE OLIVEIRA, matrícula 2669609, para integrar como equipe de apoio a Comissão de Segurança de Trabalho ­ CST. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO RIBEIRO FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 64, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das suas atribuições previstas pela Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, nos termos do artigo 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o servidor REINALDO LOPES MORATA, matrícula nº 02846128, Assessor Especial, CNE-05, para substituir o servidor BERNARDO ORICCHIO RODRIGUES, matrícula nº 02862069, Superintendente, da Superintendência de Conservação e Pesquisa, CPE-03, SIGRH 01700172, no período de 25/04/2025 a 09/05/2025, em virtude de licença para tratar da própria saúde. Processo SEI nº 00196-00000889/2025-51. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 66, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 39.002, pelo Estatuto e pelo Regimento, e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto GDF nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016 ­ GDF MROSC, resolve: Art. 1º Constituir a Comissão de Seleção, com a seguinte composição: CÁSSIO LINCOLN DOS SANTOS BATISTA, matricula nº 286.200-X, na qualidade de Presidente da Comissão; BERNARDO ORICCHIO RODRIGUES, matricula nº 286.2069, na qualidade de Membro; JOSÉ RENATO GOMES JUNIOR, matricula nº 286.177-1, na qualidade de Membro. Art. 2º Constituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a seguinte composição: WILMERSON WARLAN BRANDÃO, matricula nº 284.150-9, na qualidade de Presidente da Comissão; ANA RAQUEL GOMES FARIAS, matricula nº 284.710-8, na qualidade de Membro; REINALDO LOPES MORATA, matricula nº 284.612-8, na qualidade de Membro. Art. 3º As Comissões terão as competências previstas na legislação citada no preâmbulo desta Instrução, devendo observar os prazos e procedimentos estabelecidos nas normas aplicáveis. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Art. 4º Compete à Comissão de Seleção, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções: I ­ Processar e julgar os chamamentos públicos, garantindo a transparência e o acesso democrático às parcerias com as OSCs. Art. 5º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções: I ­ Acompanhar e fiscalizar, com o Gestor da parceira o cumprimento das cláusulas constantes no Termo de Fomento, as atividades realizadas, o cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, o impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto e a prestação de contas. II ­ Proceder análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no respectivo termo de colaboração ou de fomento; III ­ Homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pela Administração Pública. Art. 6º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 67, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e tendo em vista o disposto nos artigos nos artigos 211, 212 e 229 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir HEBERT DE PAIVA REZENDE, matricula nº 174.426-7; NATAL REGINO, matricula nº 275.039-2; e BERNARDO ORICCHIO RODRIGUES, matrícula nº 286.206-9, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas, constantes do Processo nº 00196-00000754/2024-12. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA RETIFICAÇÃO Na Instrução nº 63, de 22 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 75 de 23 DE ABRIL DE 2025 página 49, ONDE SE LÊ: "...Art. 1º Designar CAIO CÉSAR NUNES CAVALCANTE, matrícula nº 284.276-9 como Gestor(a) e ELEIDIANA OLIVEIRA NUNES, matrícula nº 285.191-1, como Fiscal Setorial do Contrato de Prestação de Serviço nº 46.089.683/0001-04 e 57.207.246/0001-56, objeto do processo 00196-0000447/2025-12. Processo de dispensa de licitação nº 90004/2025...", LEIA-SE: "...Art. 1º Designar CAIO CÉSAR NUNES CAVALCANTE, matrícula nº 284.276-9 como Gestor(a) e ELEIDIANA OLIVEIRA NUNES, matrícula nº 285.191-1, que atuarão respectivamente, como Gestor e Fiscal das Notas de Empenhos 2025NE00205, em favor da empresa C&M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e 2025NE00206 em favor da empresa THAYLLA NERI VALADARES, emitidas em 09/04/2025, objeto do processo 00196-0000447/2025-12...". CONTROLADORIA-GERAL PORTARIA Nº 98, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Cessar efeitos de requisição. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso XIII do artigo 7º da Lei nº 3.105, de 27 de dezembro de 2002, c/c o artigo 7º do Decreto nº 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 69, de 07 de abril de 2014, publicada no DODF nº 70 de 08 de abril de 2014, página 27, que requisitou a servidora SANDRA PEREIRA MATOS DE FARIA, matrícula n° 179.077-3, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, a contar de 15 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA CONTROLADORIA GERAL ADJUNTA PORTARIA Nº 103, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Designa Substitutos. O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria nº 70, de 26 de fevereiro de 2019, c/c os arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, regulamentados pelo Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve, para fins de designação ou regularização funcional: Art. 1º Designar HÉLIO ABREU DA ROCHA, matrícula n° 274.074-5, para substituir a Gerente, da Gerência de Gestão de Dados Correicionais, da Diretoria de Supervisão, da Coordenação de Supervisão do Sistema de Correição, da Subcontroladoria de Correição Administrativa, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no período de 24 de março de 2025 a 1º de abril de 2025, por motivo de férias da titular. Art. 2º Designar CLEYCIONE CARLOS DA SILVA, matrícula n° 278.882-9, para substituir a Coordenadora, da Coordenação de Desenvolvimento e Operações, da Subcontroladoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da ControladoriaGeral do Distrito Federal, no período de 22 de abril de 2025 a 1º de maio de 2025, por motivo de férias da titular. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRENO ROCHA PIRES E ALBUQUERQUE DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 120, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, inciso III e XV, e 21, incisos I e VIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010; com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, considerando a Representação 006Eº 9/2022-G3P - Ministério Público de Constas do Distrito Federal, e por derradeiro a Consulta - 0602356-46.2022.6.07.0000 ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e justificativas encartadas no Processo Administrativo nº 00401-00000851/2020-09, resolve: NOMEAR a candidata abaixo, aprovada no Concurso Público a que se refere o Edital normativo nº 01/2020, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 136, de 21 de julho de 2020, pag. 136 e retificações posteriores, com homologação publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 146, de 4 de agosto de 2022, em vaga derivada (decorrente de exoneração de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, conforme Portaria nº 410, de 04/10/2024, publicada no DODF nº 195, de 10/10/2024, página 49, para exercer o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, da carreira de Apoio à Assistência Judiciária do Distrito Federal do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Distrito Federal, respeitada a classificação final no concurso, conforme se segue (especialidade, nome e classificação): ESPECIALIDADE ­ DIREITO E LEGISLAÇÃO: ISABELLA PORFIRIO ROSA, 5º (segunda chamada). FABRICIO RODRIGUES DE SOUSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 75, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 313, de 04 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 213, de 07 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar GIULIANO FERREIRA DE MATOS, Matrícula nº 11108, e DENIS SILVA MONTEIRO, Matrícula nº 12014, para atuarem como Gestor e Fiscal Técnico respectivamente da Nota de Empenho nº 2025NE00515 celebrada entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e a empresa MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA EIRELI - EPP, cujo objeto consiste na aquisição de 284 (duzentos e oitenta e quatro) de fones de ouvido, com microfone integrado, do tipo headset para atender às necessidades da DPDF, conforme consta do processo nº 00401-00029020/2024-34. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598/2010, e nos artigos 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do artigo 166, do Decreto nº 44.330/2023. Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta DPDF disponibilizará o processo aos servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de gestor. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA BARBOSA ALVES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA MESA DIRETORA GABINETE DA MESA DIRETORA SECRETARIA GERAL EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO) Processo nº 001-000116/2018. Contrato-PG nº 22/2021-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa IDEALINE TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA. EPP, CNPJ nº 01.215.897/0001-33. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de reparação inicial, manutenção preventiva e corretiva do sistema de controle de acesso de pessoas e veículos do Edifício Sede da CLDF, de forma contínua, com fornecimento de peças. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 22/2021 ­ PG/CLDF, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter vigência de 25/05/2025 a 24/05/2026, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor do Contrato: R$ 125.223,29. Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-39 e 3390-30. Nota de Empenho 2025NE00047, no valor de R$16.009,79, emitida em 14/01/2025; Nota de Empenho 2025NE00050, no valor de 32.000,00, emitida em 14/01/2025. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 15/04/2025, e, pela Contratada, ALINE D'ALESSANDRO ALVES - Representante Legal, em 14/04/2025. FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Processo SEI nº 00001-00011007/2025-95. Contrato nº 49/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal ­ FASCAL e a DRA LILIAN ARAUJO ODONTOLOGIA LTDA ATRIUM ODONTOLOGIA, CNPJ: 54.103.766/0001-20. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho n° 2025NE00350; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 31/03/2025; Legislação: Lei nº 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Lilian Queiroz Cabral Araújo. VICE-GOVERNADORIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA VICE GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, em atendimento aos Artigos 119 e 121 da Lei Complementar nº 840/2011, resolve: CONVOCAR VITOR JOSÉ DE ANDRADE, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital, a fim de comparecer na Diretoria de Gestão de Pessoas desta Vice-Governadoria do Distrito Federal, localizada no anexo do Palácio do Buriti, Praça Municipal, Zona Cívico-Administrativa, 3º andar, Sala 305, Brasília/DF, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00, ou pelo e-mail: digep.vice@buriti.df.gov.br, para tratar de assunto de seu interesse. CLÁUDIA REGINA DE MIRANDA CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO SEI-GDF Nº : 00002-00002471/2025-62 Considerando as instruções contidas no referido processo, e com fulcro no artigo nº 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos públicos, e no art. 87 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelecem normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal; RECONHEÇO A DÍVIDA e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, Liquidação e Pagamento no valor de R$ 20.555,26 (vinte mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos), em favor do Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (EMATER), inscrita no CNPJ sob nº 13.232.306/0001-15, para fazer face ao pagamento de ressarcimento de salários, competência dezembro e 13º Salário/2024, referente à cessão de servidora à Casa Civil do Distrito Federal; condicionando o pagamento à existência de dotação orçamentária na Casa Civil do Distrito Federal. A despesa será custeada com recursos do Programa de Trabalho: 28.846.0001.9050.7101 Ressarcimentos, Indenizações e Restituições - Distrito Federal; Natureza da Despesa: 3.1.90.92 ­ Despesas de Exercícios Anteriores; Fonte de Recursos: 1000 ­ Ordinário não vinculado. José Eduardo Couto Ribeiro ­ Subsecretário de Administração Geral. Publique-se. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA A NOMEAÇÃO DO GERENTE DE CULTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO A COMISSÃO ELEITORAL, no exercício de sua competência fixada pela Ordem de Serviço nº 45, de 01 de abril de 2025, em conformidade com a Resolução nº 01/2019, do Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) e, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 934/2017 ­ Lei Orgânica da Cultura ­ LOC, que dispõe sobre o chamamento público para a Formação da Lista Tríplice para nomeação do Gerente de Cultura, resolve: TORNAR PÚBLICO o presente Edital de Chamamento, conforme condições, regulamento e cronograma a seguir apresentados: 1 ­ DO OBJETO Art. 1º Constitui objeto deste chamamento público o registro de candidaturas para formação da lista tríplice com vistas à indicação para o cargo de Gerente de Cultura, da ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO/DF, RA-V. §1º - A Gerência de Cultura da Administração Regional integra a estrutura da Diretoria de Articulação da Coordenação de Desenvolvimento, com as competências previstas no artigo 32 do Decreto nº 38.094 de 28 de março de 2017. §2º - À Gerência de Cultura compete: I - Planejar e supervisionar a execução ou executar diretamente as atividades setoriais de cultura; II - Promover a atualização do acervo cultural, inclusive de bibliotecas na área da Administração Regional, e manter o cadastro da Secretaria de Estado das Cidades atualizado; III - Acompanhar a realização de obras e serviços de restauração de monumentos, peças e espaços culturais, em parceria com outras unidades da Administração Regional ou órgãos governamentais, sempre articulados com a Secretaria de Estado das Cidades; IV - Zelar pela adequada utilização de documentos, peças e espaços culturais; V - Executar levantamento de dados atinentes à memória pública; VI - Promover, organizar e executar atividades culturais e educativas no âmbito da Administração Regional; VII - Promover o intercâmbio com as entidades promotoras de cultura na Administração Regional; VIII - Preparar subsídios para a elaboração de programas locais de utilização de monumentos e espaços culturais para apresentação de eventos, exposições e cursos; IX - Oferecer subsídios à Assessoria de Comunicação da Administração Regional para a divulgação de atividades culturais e educativas e para promoção do turismo; X - Organizar e manter cadastro das entidades, instalações, espaços e agentes ligados às atividades culturais, bem como manter o cadastro da Secretaria de Estado das Cidades atualizado; XI - Estabelecer critérios, sujeitos à aprovação da Diretoria de Articulação, referentes à ocupação e uso das unidades e instalações para fins culturais e educativos da Administração Regional de Sobradinho; XII - Promover a maximização da utilização de espaços culturais; XIII - Demandar e monitorar a manutenção, conservação, limpeza e segurança das unidades e instalações de cultura da Administração Regional; XIV - Gerir administrativa e financeiramente as bibliotecas públicas que lhes forem vinculadas ou subordinadas; XV - Fornecer infraestrutura necessária ao funcionamento das bibliotecas públicas no espaço geográfico da Administração Regional; XVI - Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes. §3º - O mandato do Gerente de Cultura terá duração de três (3) anos, podendo o ocupante do cargo ser reeleito uma única vez em assembleia geral para compor a lista tríplice que trata este Edital. 2 ­ DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º O processo para compor a lista tríplice será regido por este regulamento e será dividido em quatro partes: I. Seleção de candidatos, seguindo os critérios específicos constantes na Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017, inerentes ao cargo de Gerente de Cultura. II. Eleição para compor a lista tríplice através de voto secreto. III. Regulamento para a habilitação de eleitores. IV. Regulamento da Assembleia do Segmento Cultural. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 3 ­ DA SELEÇÃO DE CANDIDATOS Art.3º Os candidatos interessados em concorrer à lista tríplice deverão cumprir os seguintes requisitos, conforme determina o Artigo 9º da Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017, a Lei Orgânica da Cultura, quais sejam: I. Possuir notório saber artístico-cultural e conhecimentos técnico-administrativos; II. Comprovar no mínimo dois (2) anos de atuação nas áreas artísticas e culturais; III. Ser morador da respectiva Região Administrativa e nela atuar. §1º - Para fins de comprovação do disposto no inciso II e na parte inicial do inciso I deste artigo, será considerado apto o(a) candidato(a) que apresentar, no mínimo, dois (2) anos de atuação nas áreas artísticas e culturais, devidamente demonstrados por meio de portfólio contendo releases com fotos, matérias de jornais, publicações em sites, flyers datados e currículo atualizado, juntamente com a comprovação de atuação na Regional Sobradinho. §2º - Para efeito de comprovação do que trata a parte final do inciso I deste Artigo, será considerado comprovante de conhecimentos técnico-administrativos a experiência de atuação na área da administração pública ou privada compatível com as atividades do cargo, tais como: produção de editais e termos de referência / projeto básico, contratos e licitações, tramitação e autuação de processos, gerenciamento de recursos financeiros, confecção de documentos oficiais e administrativos, produção e coordenação de eventos em geral, relatórios, habilidades técnicas em assessoria geral ou de diretoria e noções em informática. §3º - Para efeito de comprovação do que trata a parte inicial do inciso III deste Artigo, considera-se aquele que apresentar um (01) comprovante de residência em seu nome, ou declaração expedida pelo proprietário/locador do imóvel, atestando que reside no endereço localizado nesta Administração Regional de Sobradinho. Art.4º Os interessados no cargo deverão preencher o formulário disponível na Administração Regional, anexando a documentação obrigatória necessária à habilitação: I. Ficha de Inscrição devidamente preenchida; II. CEAC (Cadastro de Entes e Agentes Culturais) III. Cópia de documentos pessoais: RG, CPF e Título de Eleitor; IV. Comprovante de Residência na forma do art. 3º, inciso III e §3º; V. Comprovação de atuação nas áreas artísticas e culturais de Sobradinho na forma do art. 3, inciso I e §1º; VI. Comprovação documental dos conhecimentos técnico-administrativos na forma da art. 3º, inciso I e §2º. Art.5º O candidato a Gerente de Cultura da Administração Regional Sobradinho deverá, no ato de sua inscrição, não estar impedido à investidura em cargo público, conforme art. 7º da Lei Complementar nº 840/2011. 4 ­ DA ELEIÇÃO PARA A LISTA TRÍPLICE Art. 6º As inscrições ocorrerão no período de 28 de abril de 2025 a 12 de maio de 2025. §1º - Em decorrência das diretrizes que regem a Lei Geral de Proteção aos Dados, os documentos compartilhados por candidatos(as) ficarão sob sigilo e guarda da Comissão Eleitoral durante o processo e da Administração Regional Sobradinho ao fim do pleito. §2º - É vedado aos membros da Comissão Eleitoral concorrer ao pleito para formação da lista tríplice. §3º - O membro do Conselho Regional de Cultura que pretenda candidatar-se a Gerente de Cultura deverá licenciar-se do Conselho Regional de Cultura junto ao CCDF até 5 dias após a publicação do edital de chamamento. Art. 7º O Conselho Regional de Cultura Sobradinho, por intermédio da Comissão Eleitoral, examinará os pedidos de inscrição e definirá os nomes que atenderem às condições estabelecidas no art. 9º da LOC e neste regulamento, devendo publicar a lista de candidatos aptos até o dia 19 de maio de 2025. Art. 8º Eventuais impugnações ao resultado divulgado poderão ser apresentadas pelos candidatos, por meio de recurso fundamentado, nos termos deste Regulamento. Os recursos deverão ser protocolados presencialmente na Administração Regional de Sobradinho, nos dias 19 e 20 de maio de 2025, acompanhados da devida exposição dos fundamentos e dos pontos contestados. Art.9º A divulgação dos recursos interpostos e dos resultados finais será realizada pela Comissão Eleitoral, por meio de publicação na página oficial da Administração Regional de Sobradinho (https://www.sobradinho.df.gov.br/), no dia 21 de maio de 2025. Parágrafo único - Não caberá recurso contra lista final de nomes considerados aptos pela Comissão Eleitoral. Art. 10. A inscrição do(a) candidato(a) implica a adesão e a aceitação integral das regras estabelecidas neste Edital. Art. 11.- A lista tríplice será composta pelos(as) 03 (três) candidatos(as) mais votados em eleição por meio de Assembleia do segmento cultural a ser convocada para este fim. Parágrafo único. Em caso de empate entre os candidatos para o terceiro membro da lista tríplice, serão considerados como critérios de desempate: I. Comprovação de maior tempo de proposição e execução de projetos artísticosculturais na Região Administrativa. II. Comprovação de maior tempo de atuação artístico-cultural na Região Administrativa. III. Comprovação de maior tempo de residência na Região Administrativa. IV. Comprovação de maior tempo de experiência em gestão cultural. V. Candidato mais idoso. Art. 12. A homologação da eleição será feita por meio de ata lavrada pela Assembleia disposta no artigo anterior e entregue ao Conselho Regional de Cultura de Sobradinho, que após referendar o resultado do pleito, encaminhará Ofício com o resultado à Administração Regional Sobradinho. Art. 13. A lista tríplice formada pelo procedimento descrito neste Edital somente terá validade após referendada pelo Conselho Regional de Cultura de Sobradinho, sendo obrigatória a sua observância pelo Administrador Regional, que fará a escolha da pessoa para indicação com a finalidade de nomeação pelo Governador do Distrito Federal Art. 14. Com esta eleição a Gerência de Cultura passará a integrar a Administração Regional e a fazer parte da estrutura da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, com as competências previstas no § 2º do artigo 1º deste Edital em consonância com o artigo 32 do Decreto nº 38.094/2017. Art.15º - A presente lista tríplice ficará extinta após a posse do Gerente de Cultura pelo Governador do DF. Art. 15. O Governo do Distrito Federal fornecerá capacitação em gestão cultural à pessoa nomeada Gerente de Cultura, nos termos do Ar go 9º, § 3º da Lei Complementar nº 934/2017 ­ Lei Orgânica da Cultura/LOC. 5 ­ DO REGULAMENTO PARA HABILITAÇÃO DE ELEITORES Art. 16. Participam da Assembleia com direito a votar, a comunidade cultural da Região Administrativa de Sobradinho, que deverá preencher o formulário disponível na Administração Regional, anexando a documentação obrigatória necessária à habilitação: I. Ficha de Inscrição devidamente preenchida; II. Cópia de documentos pessoais: RG, CPF e Título de Eleitor; III. Comprovante de Residência na forma do art. 3º, inciso III e §3º; V. Comprovação de atuação nas áreas artísticas e culturais de Sobradinho na forma do art. 3, inciso I e §1º. Parágrafo único - Em decorrência das diretrizes que regem a Lei Gera de Proteção aos Dados, os documentos compartilhados por candidatos(as) ficarão sob sigilo e guarda da Comissão Eleitoral do processo e Administração Regional de Sobradinho ao fim do pleito. Art. 17. Poderá votar o maior de 16 (dezesseis) anos de idade habilitado na forma do artigo anterior como Eleitor. Art. 18. O credenciamento de eleitores se iniciará no dia 28 de abril de 2025 e se encerrará em 12 de maio de 2025. Art. 19. O credenciamento dos eleitores aptos a votar, será divulgado no dia 19 de maio de 2025 no site oficial da Administração Regional de Sobradinho, https://www.sobradinho.df.gov.br/. Parágrafo único - Cada Eleitor devidamente cadastrado vota em apenas um candidato. VI ­ DO REGULAMENTO DA ASSEMBLEIA DO SEGMENTO CULTURAL Art. 20. A Assembleia para votação e eleição por parte da comunidade cultural Sobradinho será dirigida por mesa composta pela Comissão Eleitoral eleita e pelo Conselho Regional de Cultura Sobradinho no dia 1° de Junho de 2025. Art. 21. A eleição ocorrerá na forma presencial e terá início às 09h e conclusão às 16h, do dia 1° de Junho de 2025, na Sede da Administração Regional de Sobradinho. Art. 22. O(A) presidente do Conselho de Cultura Sobradinho fará a Abertura da Assembleia, informará a lista de candidatos aptos a disputarem o cargo, em seguida apresentará a Mesa Coordenadora dos trabalhos. Art. 23. Todos os(as) candidatos(as) aptos(as) e habilitados(as) terão direito a fazer uma breve exposição de até 05 minutos do seu currículo, portfólio cultural, motivos que os(as) levaram a disputar o cargo e seu plano de trabalho. Art. 24. Após a apresentação de todos(as) os(as) candidatos(as), a Mesa Coordenadora da Assembleia orientará sobre os procedimentos e dará início à votação, que será realizada por meio de cédulas presenciais contendo os nomes dos candidatos aptos Art. 25. O voto secreto será realizado pelo eleitor previamente cadastrado, conforme o art. 17 deste Regulamento. No dia da eleição, o eleitor deverá apresentar um documento de identificação com foto para receber a cédula de votação. Art. 26. Uma vez preenchida a cédula com o voto secreto, o mesmo será depositado na urna de votação. Art. 27. A Mesa Coordenadora fará a contagem de votos no dia da Assembleia, podendo aproximar-se da mesa para fiscalização apenas os(as) candidato (as) ou, em seu lugar, pessoa por ele(a) indicado(a) no início do ato da contagem. Art. 28. Após o término do prazo do voto secreto, será feita a apuração com início às 16h30min, no mesmo dia da votação. Art. 29. Não caberá recurso à decisão da Assembleia prevista neste Regulamento. Art. 30. A divulgação do resultado da eleição será realizada no dia 1° de junho de 2025. VII- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 31. O Conselho Regional de Cultura encaminhará ofício à Administração Regional de Sobradinho e ao CCDF, contendo a Ata e a Lista Tríplice com os documentos comprobatórios dos requisitos do cargo, até o dia 02 de junho de 2025. Art. 32. O nome escolhido pelo Administrador Regional, em conformidade com o §2º do art. 9º da LOC, recairá sobre um dos nomes constantes de lista tríplice, o qual será divulgado até o dia 04 de junho 2025 a escolha do Gerente de Cultura de Sobradinho. Art. 33. A nomeação será efetivada com a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Art. 34. A posse do Gerente de Cultura será feita conforme os critérios e orientações da Casa Civil, conforme link https://www.casacivil.df.gov.br/posse-de-servidores/. Art. 35. Havendo algum problema com a posse, a Administração Regional poderá indicar outra pessoa da lista tríplice, em função da validação de todo o processo. Art. 36. O prazo de mandato do Gerente de Cultura será de três (3) anos, entretanto a data será estabelecida em entendimento posterior da Assessoria Jurídico Legislativa com a Procuradoria Geral do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 VII- DO CRONOGRAMA Início Término Evento 25/04/2025 25/04/2025 Publicação do Edital no DODF 28/04/2025 12/05/2025 Inscrições de Candidatos e Eleitores 13/05/2025 16/05/2025 Análise das inscrições 19/05/2025 19/05/2025 Divulgação dos candidatos e eleitores habilitados 19/05/2025 31/05/2025 Período de Campanha Eleitoral 19/05/2025 20/05/2025 Prazo para Recurso de Candidatos 21/05/2025 21/05/2025 Divulgação Final dos candidatos e eleitores habilitados Eleição para formação de lista tríplice para o cargo de gerente de 01/06/2025 01/06/2025 cultura e divulgação do resultado. 02/06/2025 02/06/2025 Entrega da lista tríplice ao Administrador Regional 02/06/2025 04/06/2025 Prazo para o Administrador indicar o nome do Gerente de Cultura 04/06/2025 04/06/2025 Divulgação do nome do Gerente de Cultura escolhido COMISSÃO ELEITORAL: Soraya Campos Oliveira, Nilvan Chaves Braga, Kátia Barboza de Souza, Regina Fonseca dos Santos e André Luiz Cavalcanti Junior. PAULO IZIDORO DA SILVA Administrador Regional ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021 Processo: 00135-00000454/2021-24. Contratante: Administração Regional de Planaltina. Contratada: CONNEC Telecomunicações e Informática LTDA EPP. Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, com base no inciso II, Art. 57, da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. Vigência: De 14 de abril de 2025 à 13 de abril de 2026. Valor estimativa anual: R$ 30.870,96 (trinta mil oitocentos e setenta reais e noventa e seis centavos). Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Signatários: Pelo Distrito Federal, Wesley Fonseca Fraga, Administrador Regional, pela Contratada, Pedro Lucas da Silva, Representante Legal da empresa. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 Processo nº 00137-00000816/2024-73. Partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ/RA-X e CENTRO OESTE DISTRIBUIDORA E CONSTRUTORA. Do Objeto: Aquisição de 125 sacos de cimento, consoante especifica o EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90016/2024 COLIC/SCG/SECONT/SEEC e seus anexos (138160296) o Termo de Referência e a Proposta (138507881). Do Prazo de vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme Lei vigente. Da Dotação Orçamentaria: Unidade Orçamentária: 09.112, Programa de Trabalho: 15.452.6209.8508.0033 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS; Natureza da Despesa: IV ­ Fonte de Recursos: 3.3.90.30 - Material de consumo; Fontes de Recursos: 120-Diretamente Arrecadados. Fundamento Legal: art. 40, inciso II, art. 94 da Lei nº 14.133/2021 e art. 194, inciso VI, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Data da Assinatura: 10 de abril de 2025. Signatários: Pelo Distrito Federal: ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA, na qualidade Administrador Regional do Guará e pela contratada: MATHEUS XAVIER GONTIJO DE GODOI, na qualidade de Representante Legal da empresa. EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2025 Processo nº 00137-00000773/2025-15. Partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ/RA-X e a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CAESB. Do Objeto: a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com base na nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, nas Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nas Leis Distritais nº 4.285/2008, e 442, de 10 de maio de 1993, no Contrato de Concessão nº 01/2006 e na Resolução 14/2011, da Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal ­ ADASA, e nas demais normas legais e regulamentares atinentes à matéria. Do Prazo de vigência: O contrato terá vigência por prazo indeterminado, conforme artigo 109 da Lei nº 14.133/2021, a partir da data de sua assinatura. Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09.112, Programa de Trabalho: 04.122.8205.8517.0106 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais. Fornecimento de água e tratamento de esgotamento sanitário para os prédios e próprios da Administração Regional, no exercício de 2025, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fontes de Recursos: 120-Diretamente Arrecadados. Fundamento Legal: art. 40, inciso II, art. 94 da Lei nº 14.133/2021 e art. 194, inciso VI, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Data da Assinatura: 11 de abril de 2025. Signatários: Pelo Distrito Federal: ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA, na qualidade Administrador Regional do Guará e pela contratada: MARCUS PEREIRA AUCELIO, na qualidade de Diretor Financeiro e Comercial e DIEGO REZENDE FERREIRA, na qualidade de Superintendente de Comercialização. SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS DIRETORIA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0091/2025 Processo SEI-GDF nº 00060-00339063/2022-53, Pregão Eletrônico nº 90092/2024, com homologação em 03 de abril de 2025. Objeto: Registro de preços para contratação de serviços técnicos especializados, sob demanda, para desenvolvimento, manutenção, sustentação e mensuração de aplicações de software, com pagamento por alocação de profissionais de TI, vinculado ao alcance de resultados e ao atendimento de níveis mínimos de serviço, sem garantia de consumo mínimo, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Assinatura da Ata: 24/04/2025. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 22.543.675/0001-10, item: 3. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 24 de abril de 2025 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA Diretora EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0092/2025 Processo SEI-GDF nº 00060-00339063/2022-53, Pregão Eletrônico nº 90092/2024, com homologação em 03 de abril de 2025. Objeto: Registro de preços para contratação de serviços técnicos especializados, sob demanda, para desenvolvimento, manutenção, sustentação e mensuração de aplicações de software, com pagamento por alocação de profissionais de TI, vinculado ao alcance de resultados e ao atendimento de níveis mínimos de serviço, sem garantia de consumo mínimo, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Assinatura da Ata: 24/04/2025. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: UPFLOW.ME SISTEMAS LTDA, CNPJ: 24.051.541/0001-07, itens: 1 e 2. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 24 de abril de 2025 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA Diretora AVISO DE ABERTURA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DO DISTRITO FEDERAL (IRPDF) N° 0029/2025 A Diretoria de Sistema de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais (SCG), em face do disposto no art. 192, inciso I, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, COMUNICA aos órgãos do Complexo Administrativo do Distrito Federal acerca da abertura de Intenção de Registro de Preços do Distrito Federal (IRPDF) nº 0029/2025, visando ao Registro de Preços relativo à eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis/instalações (Cimento Portalnd, Graute Cimentício e Selante PU 40). Os órgãos interessados deverão manifestar-se, IMPRETERIVELMENTE, em até DEZ DIAS ÚTEIS a contar da data de publicação deste comunicado, mediante preenchimento do Protocolo de Resposta da Intenção de Registro de Preços/DF disponível no sítio do Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP), conforme instruções dispostas no Ofício Circular nº 27/2025 SEEC/SCG/COSUP/DIREP/GEPSM. Brasília/DF, 24 de abril de 2025 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA Diretora AVISO DE ABERTURA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DO DISTRITO FEDERAL (IRPDF) Nº 0030/2025 A Diretoria de Sistema de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais (SCG), em face do disposto no art. 192, inciso I, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, COMUNICA aos órgãos do Complexo Administrativo do Distrito Federal acerca da abertura de Intenção de Registro de Preços do Distrito Federal (IRPDF) nº 0030/2025, visando ao Registro de Preços relativo à eventual aquisição de açúcar cristal e material de copa e cozinha (bandeja, pano de prato, dentre outros). Os órgãos interessados deverão manifestar-se, IMPRETERIVELMENTE, em até DEZ DIAS ÚTEIS a contar da data de publicação deste comunicado, mediante preenchimento do Protocolo de Resposta da Intenção de Registro de Preços/DF disponível no sítio do Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP), conforme instruções dispostas no Ofício Circular nº 28/2025 SEEC/SCG/COSUP/DIREP/GEPSM. Brasília/DF, 24 de abril de 2025 CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA Diretora Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 974002 A Pregoeira comunica que o pregão eletrônico acima citado, cujo objeto é o registro de preços visando eventual aquisição de material de produção de higienização (absorvente higiênico, aparelho de barbear, creme dental, entre outros), para atender a demanda dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal, fica suspenso sine die, em atendimento a solicitação da área demandante, para que seja realizado ajustes necessários no Termo de Referência. Processo nº: 04044-00000476/2024-52. Demais informações no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Brasília/DF, 24 de abril de 2025 KARLA REGINA DA SILVA ROCHA Pregoeira SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO NÚCLEO DE GESTÃO DA CENTRAL DE OPERAÇÕES ESTADUAIS EDITAL Nº 26, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DA CENTRAL DE OPERAÇÕES ESTADUAIS, DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições delegadas através do artigo 1º da Ordem de Serviço GEFMT nº 23, de 03 de maio de 2022 em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 146, de 21 de julho de 2017 em consonância com o artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011 e atendendo ao disposto no artigo nº 12 do Decreto nº 37.256, de 15 de abril de 2016, e considerando a impossibilidade de intimação por via postal, TORNA PÚBLICO a lavratura do(s) Auto(s) de Infração ou termo(s) aditivo(s) em desfavor do(s) Responsável(is) Solidário(s) elencado(s), a seguir identificado(s) na seguinte ordem: Razão Social/Nome do Solidário, CNPJ/CPF do Solidário, número do Auto de Infração, Processo SEI, Sujeito Passivo, CFDF do Sujeito Passivo, CNPJ do Sujeito Passivo: ABRAAO DO NASCIMENTO SILVA, 131.***.***-98, 59396/2024, 0404400039224/2024-13, ABRAAO DO NASCIMENTO SILVA LTDA, 08.170.359/001-00, 48.208.922/0001-15; WLUZIA MARTINS LTDA, 48.193.308/0001-27, 59396/2024, 04044-00039224/2024-13, ABRAAO DO NASCIMENTO SILVA LTDA, 08.170.359/001-00, 48.208.922/0001-15; HIGO TEIXEIRA RESENDE, 014.***.***24, 26919/2024, 04044-00024863/2024-84, DISTRIBUIDORA ATACAGELA LTDA, 07.814.497/001-10, 27.965.450/0001-75. Cientifica o (s) referido (s) contribuinte (s) deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante no inciso III, parágrafo 2º, do artigo 24 e artigo 28, da Lei Complementar nº 968, de 28 abril de 2020. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou o parcelamento, observada a restrição prevista no inciso I do artigo nº 10 da Lei Complementar do DF nº 833, de 27 de maio de 2011. Podendo, ainda, apresentar impugnação à exigência fiscal no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011. A condição de responsável solidário citada acima, decorre da previsão contida no art. 28 da Lei nº 1254/1996-DF. THIAGO WAGNNER FREITAS DA COSTA EDITAL Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DA CENTRAL DE OPERAÇÕES ESTADUAIS, DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições delegadas através do artigo 1º da Ordem de Serviço GEFMT nº 23, de 03 de maio de 2022 em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 146, de 21 de julho de 2017 em consonância com o artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011 e atendendo ao disposto no artigo nº 12 do Decreto nº 37.256, de 15 de abril de 2016, e considerando a impossibilidade de intimação do(s) responsável(eis) solidário(s) por via postal, TORNA PÚBLICO a lavratura do(s) Auto(s) de Infração ou termo(s) aditivo(s) em desfavor de ASG COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA, CFDF 07.990.938/001-03, CNPJ 37.762.909/0001-97, tendo os seguintes responsável(is) solidário(s) elencado(s), a seguir identificado(s) na seguinte ordem: Razão Social/Nome do Solidário, CNPJ/CPF do Solidário, número do Auto de Infração, Processo SEI: GUTIERREZ DA SILVA ANDRADE, 707.***.***93, 59402/2024, 04044-00039120/2024-17; SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA, 21.467.701/0001-05, 59402/2024, 04044-00039120/2024-17; GUTIERREZ DA SILVA ANDRADE, 707.***.***-93, 59403/2024, 0404400039153/2024-59; A POPULAR CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS LTDA, 23.889.192/0001-34, 59403/2024, 04044-00039153/2024-59; GUTIERREZ DA SILVA ANDRADE, 707.***.***-93, 59404/2024, 04044-00039157/2024-37; HOPE COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 34.862.960/0001-82, 59404/2024, 04044-00039157/2024-37; GUTIERREZ DA SILVA ANDRADE, 707.***.***-93, 59405/2024, 04044-00039170/2024-96. Cientifica o(s) referido(s) RESPONSÁVEL(EIS) SOLIDÁRIO(S) deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante no inciso III, parágrafo 2º, do artigo 24 e artigo 28, da Lei Complementar nº 968, de 28 abril de 2020. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou o parcelamento, observada a restrição prevista no inciso I do artigo nº 10 da Lei Complementar do DF nº 833, de 27 de maio de 2011. Podendo, ainda, apresentar impugnação à exigência fiscal no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011. A condição de responsável solidário citada acima, decorre da previsão contida no art. 28 da Lei nº 1254/1996-DF. THIAGO WAGNNER FREITAS DA COSTA BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 234/2024 Empresa: FACIEST.GO. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: Patrocínio a evento. Vigência: até 30/09/2024. Valor: R$ 100.000,00. Gestor: João Eduardo G. de C. Silveira. Pelo BRB: Paulo Henrique B. R. Costa e Cristiane Maria L. Bukowitz; e pela contratada: Rubens José Fileti. Proc. nº 1.155/2024. Rayssa G. da Silva-Gerente de Área. I TERMO ADITIVO DO CONTRATO 105/2024 Empresa: MIRADOR ASSESSORIA ATUARIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviço de avaliação atuarial dos planos de benefícios patrocinados pelo BRB. Fica prorrogada a vigência por mais 12 meses a partir de 24/04/2025. Signatários: Pelo BRB: Dario O. G. Junior; pela Contratada: Giancarlo G. Germany. Proc. nº 154/2024. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de 01 (um) veículo. insumos. Empresa vencedora JRM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 44.262.415/0001-09, pelo valor total de R$ 210.000,00. Vista ao processo franqueada. Proc. nº 1.066/2024. MATHEUS PENNA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 Objeto: Prestação de serviços de transporte de valores, processamento de numerário, custódia de valores e outros consumíveis, abastecimento e apoio logístico a terminais de autoatendimento para as novas dependências no estado de Tocantins. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei nº 13303/16. Abertura: 20/05/2025, às 14h (horário de Brasília). Obtenção do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. nº 375/2025. DENISE R. S. CORREA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 Objeto: Registro de Preços visando futuras aquisições de materiais diversos para a sede do BRB em Brasília. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei nº 13303/16. Abertura: 09/05/2025, às 8h (horário de Brasília). Obtenção do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. nº 018/25. CARLOS FAGUNDES Pregoeiro INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000789/2024-34. Interessado: IMAC INSTITUTO DE MASTOLOGIA E CLÍNICAS INTEGRADAS S/S LTDA, CNPJ nº 08.270.812/0001-69. Valor: R$11.537,35 (onze mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 249/2021. Em 24/04/2025, o Diretor-Presidente do INAS, conforme arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000796/2024-36. Interessado: HOSPITAL LAGO SUL S/A, CNPJ Nº 00.382.069/0001-27. Valor: R$1.256.694,37 (um milhão, duzentos e cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 07/2020. Em 24/04/2025, o Diretor-Presidente do INAS, conforme Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000815/2024-24. Interessado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A, CNPJ Nº 72.576.143/0001-57. Valor: R$1.226.692,80 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 09/2020. Em 24/04/2025, o DiretorPresidente do INAS, conforme arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001417/2024-25. Interessado: HOME HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 37.108.388/0001-59. Valor: R$1.284.368,85 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 02/2020. Em 24/04/2025, o Diretor-Presidente do INAS, conforme arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001494/2024-85. Interessado: CISSE CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA ME, CNPJ Nº 10.796.920/0001-11. Valor: R$16.511,90 (dezesseis mil quinhentos e onze reais e noventa centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 469/2021. Em 24/04/2025, o Diretor-Presidente do INAS, conforme arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001598/2024-90. Interessado: LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A, CNPJ nº 00.718.528/0123-79. Valor: R$1.949,94 (um mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 35/2021. Em 24/04/2025, o Diretor-Presidente do INAS, conforme arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001756/2024-10. Interessado: LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A, CNPJ Nº 00.718.528/0001-09. Valor: R$4.507,18 (quatro mil quinhentos e sete reais e dezoito centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 36/2021. Em 24/04/2025, o Diretor-Presidente do INAS, conforme arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002046/2024-07. Interessado: CLÍNICA DR. EVERALDO MAIA LTDA, CNPJ Nº 03.863.885/0001-40. Valor: R$4.100,05 (quatro mil e cem reais e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 325/2021. Em 24/04/2025, o DiretorPresidente do INAS, conforme arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002360/2025-62. Interessado: OFTALMOCLINIC SS LTDA, CNPJ Nº 01.241.695/0001-66. Valor: R$170,40 (cento e setenta reais e quarenta centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 129/2021. Em 24/04/2025, o Diretor-Presidente do INAS, conforme arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002526/2024-60. Interessado: NA NEUROCIÊNCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ Nº 03.863.885/0001-40. Valor: R$31.018,41 (trinta e um mil dezoito reais e quarenta e um centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 506/2021. Em 24/04/2025, o Diretor-Presidente do INAS, conforme arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002660/2024-61. Interessado: UNIQUE CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 24.006.263/0001-76. Valor: R$236.876,77 (duzentos e trinta e seis mil oitocentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 507/2021. Em 24/04/2025, o Diretor-Presidente do INAS, conforme arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002899/2024-31. Interessado: CENTRO DE EXCELÊNCIA NO TRATAMENTO TRAUMATO-ORTOPÉDICO LTDA, CNPJ Nº 27.390.595/0001-95. Valor: R$26.524,82 (vinte e seis mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 416/2021. Em 24/04/2025, o DiretorPresidente do INAS, conforme arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00006720/2024-14. Interessado: CLÍNICA DIÓGENES SERQUIZ S/S LTDA, CNPJ Nº 24.832.900/0001-63. Valor: R$113.314,65 (cento e treze mil trezentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 351/2021. Em 24/04/2025, o Diretor-Presidente do INAS, conforme arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 054058/2025. SIGGO Nº 054058. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empesa TT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 46.091.133/0001-11. Objeto: a prestação de serviços, sob demanda, de organização de eventos e serviços correlatos, com vistas a atender aos projetos e ações no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde Distrito Federal. Em específico a realização da "Projeto de Visita aos Gestores do Governo do Distrito Federal ­ GDF" que será realizada no dia 15 de abril de 2025, das 09:00 às 12:00, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico Nº 90097/2024 COLIC/SCG/SECONT/SEEC. Vigência: de doze meses contados da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, prorrogável por até 5 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor do Contrato: R$ 2.778,00 (dois mil setecentos e setenta e oito reais). Unidade Orçamentaria: 23901. Programa de Trabalho: 10304620226020001. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 1600.138003463. Nota de Empenho: 2025NE03688. Valor de empenho inicial: R$ 2.778,00 (dois mil setecentos e setenta e oito reais). Emitido em: 09/04/2025. Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA . Na modalidade: 3 - Global. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00180142/202594. Data de Assinatura: 14/04/2025. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: TALVANES GOMES SOBRINHO. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 054060/2025. SIGGO Nº 054060. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empesa CVA EMPREENDIMENTOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 24.046.457/0001-03. Objeto: a prestação de serviços, sob demanda, de organização de eventos e serviços correlatos, com vistas a atender aos projetos e ações no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde Distrito Federal. Em específico a realização da Oficina de investigação e resposta rápida frente a casos suspeitos de sarampo que será realizada nos dias 23 e 24 de abril de 2025, das 08:00 às 18:00, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico Nº 90097/2024 COLIC/SCG/SECONT/SEEC. Vigência: doze meses contados da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, prorrogável por até 5 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor do Contrato: R$ 2.908,00 (dois mil novecentos e oito reais). Unidade Orçamentaria: 23901. Programa de Trabalho: 10305620226050001. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 1600.138003463. Nota de Empenho: 2025NE03672. Valor de empenho inicial: R$ 2.908,00 (dois mil novecentos e oito reais). Emitido em: 08/04/2025. Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA . Na modalidade: 3 - Global. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00119924/2025-21. Data de Assinatura: 23/04/2025. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 054070/2025. SIGGO Nº 054073. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empesa CVA EMPREENDIMENTOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 24.046.457/0001-03. Objeto: a prestação de serviços, sob demanda, de organização de eventos e serviços correlatos, com vistas a atender aos projetos e ações no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde Distrito Federal. Em Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 específico a "Lançamento do CEREST Regional Oeste", promovido pela Diretoria de Saúde do Trabalhador que será realizada no dias 23 de abril de 2025, às 15:30, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico Nº 90097/2024 - COLIC/SCG/SECONT/SEEC. Vigência: doze meses contados da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, prorrogável por até 5 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor do Contrato: R$ 972,30 (novecentos e setenta e dois reais e trinta centavos). Unidade Orçamentaria: 23901. Programa de Trabalho: 10302620242050001. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso:1600.138003467. Nota de Empenho: 2025NE03736. Valor de empenho inicial: R$ 972,30 (novecentos e setenta e dois reais e trinta centavos). Emitido em: 10/04/2025. Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA . Na modalidade: 3 - Global. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00161763/2025-79. Data de Assinatura: 23/04/2025. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 054073/2025. SIGGO Nº 054073. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empesa CVA EMPREENDIMENTOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 24.046.457/0001-03. Objeto: a prestação de serviços, sob demanda, de organização de eventos e serviços correlatos, com vistas a atender aos projetos e ações no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde Distrito Federal. Em específico a realização da ação educativa "Abril pela Segurança do Paciente", que será realizada no dia 23 de abril de 2025, de 11:00 às 14:00, Local: Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), nos termos do Edital de Pregão Eletrônico Nº 90097/2024 COLIC/SCG/SECONT/SEEC .Vigência: doze meses contados da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, prorrogável por até 5 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor do Contrato: R$ 1.489,00 (um mil quatrocentos e oitenta e nove reais). Unidade Orçamentaria: 23901. Programa de Trabalho: 10302620241370001. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 1600.138003467. Nota de Empenho: 2025NE03834. Valor de empenho inicial: R$ 1.489,00 (um mil quatrocentos e oitenta e nove reais). Emitido em: 14/04/2025. Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA . Na modalidade: 3 - Global. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00160190/2025-66. Data de Assinatura: 23/04/2025. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90.238/2024A PROCESSO: 00060-00611086/2023-81. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90.238/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90.238/2024A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.192.829/0001-08. OBJETO: aquisição dos medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.03.X (OUTROS PREPARADOS ANTIANÉMICOS), Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.05.X (ADITIVOS DE SOLUÇÕES ENDOVENOSAS) e Grupo 09.N.05.A (ANTIPSICÓTICOS), em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 01, 02, 11, 12. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 466.603,1270. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa VALDEMIR REGAMONTE. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90.238/2024B PROCESSO: 00060-00611086/2023-81. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90.238/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90.238/2024B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 38.329.458/0001-61. OBJETO: aquisição dos medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.03.X (OUTROS PREPARADOS ANTIANÉMICOS), Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.05.X (ADITIVOS DE SOLUÇÕES ENDOVENOSAS) e Grupo 09.N.05.A (ANTIPSICÓTICOS), em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 22. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.638,00. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa CÁTIA MANOELA GASPARETTO. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90.238/2024C PROCESSO: 00060-00611086/2023-81. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90.238/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90.238/2024C - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA, CNPJ nº 67.729.178/0004-91. OBJETO: aquisição dos medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.03.X (OUTROS PREPARADOS ANTIANÉMICOS), Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.05.X (ADITIVOS DE SOLUÇÕES ENDOVENOSAS) e Grupo 09.N.05.A (ANTIPSICÓTICOS), em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 5, 6. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 123.660,00. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa RAFAEL OLIMPIO CASTANHEIRA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90.238/2024D PROCESSO: 00060-00611086/2023-81. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90.238/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90.238/2024D - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa DF MEDICAL LTDA, CNPJ nº 44.656.846/0001-50. OBJETO: aquisição dos medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.03.X (OUTROS PREPARADOS ANTIANÉMICOS), Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.05.X (ADITIVOS DE SOLUÇÕES ENDOVENOSAS) e Grupo 09.N.05.A (ANTIPSICÓTICOS), em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 21. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 541.500,00. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa FERNANDO RODRIGUES DE ANDRADE. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90.238/2024E PROCESSO: 00060-00611086/2023-81. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90.238/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90.238/2024E - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA, CNPJ nº 61.282.661/0001-41. OBJETO: aquisição dos medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.03.X (OUTROS PREPARADOS ANTIANÉMICOS), Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.05.X (ADITIVOS DE SOLUÇÕES ENDOVENOSAS) e Grupo 09.N.05.A (ANTIPSICÓTICOS), em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 3, 4. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 158.303,10. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa CLEMÊNCIA GONÇALVES DA SILVA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90.238/2024F PROCESSO: 00060-00611086/2023-81. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90.238/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90.238/2024F - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 34.729.047/0001-02. OBJETO: aquisição dos medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.03.X (OUTROS PREPARADOS ANTIANÉMICOS), Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.05.X (ADITIVOS DE SOLUÇÕES ENDOVENOSAS) e Grupo 09.N.05.A (ANTIPSICÓTICOS), em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 9, 10. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 136.534,02. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa ADELINA MELLO FONTANA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90.238/2024G PROCESSO: 00060-00611086/2023-81. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90.238/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90.238/2024G - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 34.707.920/0001-66. OBJETO: aquisição dos medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.03.X (OUTROS PREPARADOS ANTIANÉMICOS), Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.05.X (ADITIVOS DE SOLUÇÕES ENDOVENOSAS) e Grupo 09.N.05.A (ANTIPSICÓTICOS), em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 17, 18, 19. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 94.230,3560. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MARIA YONE MENDES GOMES RAMOS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90.238/2024H PROCESSO: 00060-00611086/2023-81. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90.238/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90.238/2024H - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa T.D. & V. COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ nº 10.696.932/0001-74. OBJETO: aquisição dos medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.03.X (OUTROS PREPARADOS ANTIANÉMICOS), Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.05.X (ADITIVOS DE SOLUÇÕES ENDOVENOSAS) e Grupo 09.N.05.A (ANTIPSICÓTICOS), em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 20. VALOR TOTAL REGISTRADO: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 R$ 1.624.500,00. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MÁRIO ANTÔNIO ROCHA SESSIM. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90.238/2024I PROCESSO: 00060-00611086/2023-81. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90.238/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90.238/2024H - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa WL PHARMA COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 34.999.637/0001-55. OBJETO: aquisição dos medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.03.X (OUTROS PREPARADOS ANTIANÉMICOS), Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.05.X (ADITIVOS DE SOLUÇÕES ENDOVENOSAS) e Grupo 09.N.05.A (ANTIPSICÓTICOS), em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 7, 8, 13, 14, 15, 16. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 6.138.795,34. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa WILLIAM RODRIGUES COSTA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90007/2025A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00513577/2023-68. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90007/2025. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90007/2025A- SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa BN EXPRESS II COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,, CNPJ nº 44.891.225/000150. OBJETO: . Solicitação de Registro de Preços para eventual aquisição de produtos nutricionais não padronizados pertencentes aos Grupos: 07.11.99 - Nutrição Específica e 07.11.01 - Dietas Enterais Especiais Regular, a fim de atender às determinações judiciais em desfavor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ITEM ADJUDICADO: 12, 13, 14, 15. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 610.360,92. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa BERNARDO SANDRI DE OLIVEIRA BORGES. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90007/2025B PROCESSO: 00060-00513577/2023-68. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90007/2025. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90007/2025B- SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa CIRÚRGICA ALIANÇA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 08.088.996/0001-40. OBJETO: . Solicitação de Registro de Preços para eventual aquisição de produtos nutricionais não padronizados pertencentes aos Grupos: 07.11.99 - Nutrição Específica e 07.11.01 - Dietas Enterais Especiais Regular, a fim de atender às determinações judiciais em desfavor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ITEM ADJUDICADO: 02, 04. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 186.408,9936. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa LILIANE CRISTINA DE PAULA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90007/2025C PROCESSO: 00060-00513577/2023-68. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90007/2025. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90007/2025C- SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa TOPMED COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ nº 06.318.709/0002-05. OBJETO: . Solicitação de Registro de Preços para eventual aquisição de produtos nutricionais não padronizados pertencentes aos Grupos: 07.11.99 - Nutrição Específica e 07.11.01 - Dietas Enterais Especiais Regular, a fim de atender às determinações judiciais em desfavor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ITEM ADJUDICADO: 08. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 39.931,2000. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa ALEXANDRE DE ARAÚJO SOUSA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90273/2024A PROCESSO: 00060-00271422/2024-20. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90273/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90273/2024A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 35.820.448/001884. OBJETO: Aquisição regular de insumos à saúde padronizados pertencentes ao Grupo: 3613 - PNEUMOLOGIA - ALMOXARIFADO, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 07. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 28.375,20. DATA DA ASSINATURA: 15/04/202. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR; pela Empresa LISIS CONSTANCIO RAMOS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90284/2024A PROCESSO: 00060-00298737/2024-14. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90284/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90284/2024A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa BELBI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 27.901.764/0001-04. OBJETO: Aquisição regular de insumo(s) à saúde pertencente(s) ao(s) Grupo: 36.11.02 MASCARAS PARA OXIGENOTERAPIA, Grupo: 36.05.05 EQUIPOS GERAIS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 07, 08. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 214.968,00. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MARIANA MARTINS MUNDIM TZEMOS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90284/2024B PROCESSO: 00060-00298737/2024-14. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90284/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90284/2024B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa IMPACTO PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 08.311.856/0001-90. OBJETO: Aquisição regular de insumo(s) à saúde pertencente(s) ao(s) Grupo: 36.11.02 MASCARAS PARA OXIGENOTERAPIA, Grupo: 36.05.05 EQUIPOS GERAIS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 01,02,03,04,05,06. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 130.503,35. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa RENATA CHELI. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90288/2024A PROCESSO: 00060-00352315/2024-00. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90288/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90288/2024A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICOHOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 31.401.798/0001-07. OBJETO: Aquisição de insumos odontológicos à saúde pertencentes ao Grupo 10.02 (CONES, GRAMPOS E LIMAS), com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal SES/DF, de forma ininterrupta, bem como garantir a assistência aos usuários do SUS/DF. ITEM ADJUDICADO: 03, 04. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 6.177,6. DATA DA ASSINATURA:16/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa SHIRLEY VALÉRIA RODRIGUES ASSIS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90288/2024B PROCESSO: 00060-00352315/2024-00. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90288/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90288/2024B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa JUARES LIMA DOS SANTOS, CNPJ nº 12.991.532/0001-17. OBJETO: Aquisição de insumos odontológicos à saúde pertencentes ao Grupo 10.02 (CONES, GRAMPOS E LIMAS), com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, de forma ininterrupta, bem como garantir a assistência aos usuários do SUS/DF. ITEM ADJUDICADO: 02, 08, 10. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 20.208,70. DATA DA ASSINATURA:16/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa DAUANA DA PAZ SILVA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90297/2024A PROCESSO: 00060-00112474/2023-84. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90297/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90297/2024A- SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 60.318.797/0001-00. OBJETO: Aquisição de medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.03.X (OUTROS PREPARADOS ANTIANÉMICOS), Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.05.X (ADITIVOS DE SOLUÇÕES ENDOVENOSAS) e Grupo 09.N.05.A (ANTIPSICÓTICOS), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, ITEM ADJUDICADO: 11, 12. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.317.274,0000. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa VALMIRIA MARIA CARDOSO DOMINGUES. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90297/2024B PROCESSO: 00060-00112474/2023-84. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90297/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90297/2024A- SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa MODENA PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 37.174.625/0002-60. OBJETO: Aquisição de medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.03.X (OUTROS PREPARADOS ANTIANÉMICOS), Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.05.X (ADITIVOS DE SOLUÇÕES ENDOVENOSAS) e Grupo 09.N.05.A (ANTIPSICÓTICOS), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, ITEM ADJUDICADO: 06, 07, 08, 09, 15, 16. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.088.299,0000. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa JOÃO CARLOS MARQUES RIBEIRO. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90297/2024C PROCESSO: 00060-00112474/2023-84. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90297/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90297/2024C- SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA, CNPJ nº 24.331.585/0001-90. OBJETO: Aquisição de medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.03.X (OUTROS PREPARADOS ANTIANÉMICOS), Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.05.X (ADITIVOS DE SOLUÇÕES ENDOVENOSAS) e Grupo 09.N.05.A (ANTIPSICÓTICOS), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, ITEM ADJUDICADO: 13, 14. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 11.412.255,29. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa RÔMULO BARROSO TRINDADE. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90297/2024D PROCESSO: 00060-00112474/2023-84. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90297/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90297/2024A- SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 08.157.293/0001-27. OBJETO: Aquisição de medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.03.X (OUTROS PREPARADOS ANTIANÉMICOS), Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.05.X (ADITIVOS DE SOLUÇÕES ENDOVENOSAS) e Grupo 09.N.05.A (ANTIPSICÓTICOS), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, ITEM ADJUDICADO: 03, 04. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 59.940,0000. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MIRILAINE HONORATO COSTA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90297/2024E PROCESSO: 00060-00112474/2023-84. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90297/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90297/2024A- SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0025-02. OBJETO: Aquisição de medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.03.X (OUTROS PREPARADOS ANTIANÉMICOS), Grupo 09.B.01.A (AGENTES ANTITROMBÓTICOS), Grupo 09.B.05.X (ADITIVOS DE SOLUÇÕES ENDOVENOSAS) e Grupo 09.N.05.A (ANTIPSICÓTICOS), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, ITEM ADJUDICADO: 10. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 33.350,4000. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MARIANA LUCCI DE OLIVEIRA. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03905 PROCESSO: 00060-00092464/2025-87. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ALPHA THERA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ Nº 38.174.919/0001-74. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO, conforme Ata de Registro de Preço nº 30/2025 - SEECDF, Pedido de Aquisição de Material nº 1-25/PAM002150 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-25/AFM002101. VALOR: R$ 272.549,22 (duzentos e setenta e dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 15/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03910 PROCESSO: 00060-00092464/2025-87. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ALPHA THERA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ Nº 38.174.919/0001-74. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO, conforme Ata de Registro de Preço nº 30/2025 - SEECDF, Pedido de Aquisição de Material nº 1-25/PAM002150 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-25/AFM002101. VALOR: R$ 132.020,00 (cento e trinta e dois mil vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 15/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03927 PROCESSO: 00060-00195702/2025-13. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ Nº 37.844.479/0002-33. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE POLIGLECAPRONE MONOFILAMENTAR 20, 70CM, conforme Ata de Registro de Preço nº 90068/2024-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002367 e Autorização de Fornecimento de Material nº 525/AFM002314. VALOR: R$ 2.570,40 (dois mil quinhentos e setenta reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03928 PROCESSO: 00060-00199680/2025-52. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 28.387.424/0001-70. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Guia para intubação traqueal modelo tipo Bougie, conforme Ata de Registro de Preço nº 90005/2024-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002417 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002363. VALOR: R$ 411,60 (quatrocentos e onze reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03930 PROCESSO: 00060-00197577/2025-78. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa JM COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS. CNPJ Nº 21.544.585/0001-80. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Leitor: equipamento para leitura de uso em conjunto com sensor de monitoramento contínuo de glicose intersticial, conforme Ata de Registro de Preço nº 90157/2024-B, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM002393 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002341. VALOR: R$ 17.435,00 (dezessete mil quatrocentos e trinta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03935 PROCESSO: 00060-00195190/2025-87. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. CNPJ Nº 39.707.683/0001-57. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA NITRÍLICA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, TAMANHO M, conforme Ata de Registro de Preço nº 90010/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM002392 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002338. VALOR: R$ 53.768,00 (cinquenta e três mil setecentos e sessenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03936 PROCESSO: 00060-00195190/2025-87. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. CNPJ Nº 39.707.683/0001-57. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA NITRÍLICA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, TAMANHO M, conforme Ata de Registro de Preço nº 90010/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM002392 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002338. VALOR: R$ 11.806,40 (onze mil oitocentos e seis reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03937 PROCESSO: 00060-00197643/2025-18. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa JR&P LOGISTICA LTDA. CNPJ Nº 43.363.967/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL DE LÁTEX TAMANHO "M", conforme Ata de Registro de Preço nº 90010/2025-B, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM002396 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002342. VALOR: R$ 448.968,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil novecentos e sessenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03938 PROCESSO: 00060-00197643/2025-18. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa JR&P LOGISTICA LTDA. CNPJ Nº 43.363.967/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL DE LÁTEX TAMANHO "M", conforme Ata de Registro de Preço nº 90010/2025-B, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM002396 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002342. VALOR: R$ 123.156,80 (cento e vinte e três mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03943 PROCESSO: 00060-00194954/2025-17. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. CNPJ Nº 39.707.683/0001-57. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA NITRÍLICA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, TAMANHO G, NÃO ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90010/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM002390 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002336. VALOR: R$ 32.486,40 (trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03944 PROCESSO: 00060-00194954/2025-17. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. CNPJ Nº 39.707.683/0001-57. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA NITRÍLICA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, TAMANHO G, NÃO ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90010/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002390 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002336. VALOR: R$ 4.662,40 (quatro mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03945 PROCESSO: 00060-00199672/2025-14. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ Nº 37.844.479/0002-33. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA SEDA TRANÇADA 3-0, 15x45CM, SEM AGULHA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90015/2024-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002415 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002362. VALOR: R$ 1.435,20 (um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03946 PROCESSO: 00060-00199672/2025-14. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ Nº 37.844.479/0002-33. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA SEDA TRANÇADA 3-0, 15x45CM, SEM AGULHA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90015/2024-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002415 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002362. VALOR: R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03947 PROCESSO: 00060-00195958/2025-12. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDEFE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 25.463.374/000174. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPO SIMPLES PARA INFUSÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS, TIPO GRAVITACIONAL, INJETOR LATERAL MEMBRANA AUTO CICATRIZANTE. A, conforme Ata de Registro de Preço nº 90127/2024, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002371 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002318. VALOR: R$ 80.380,35 (oitenta mil trezentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03948 PROCESSO: 00060-00195958/2025-12. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDEFE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 25.463.374/0001-74. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPO SIMPLES PARA INFUSÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS, TIPO GRAVITACIONAL, INJETOR LATERAL MEMBRANA AUTO CICATRIZANTE. A, conforme Ata de Registro de Preço nº 90127/2024, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002371 e Autorização de Fornecimento de Material nº 525/AFM002318. VALOR: R$ 5.711,31 (cinco mil setecentos e onze reais e trinta e um centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03952 PROCESSO: 00060-00198410/2025-24. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TUDO MEDICAL LTDA. CNPJ Nº 40.503.201/0001-26. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL DE LÁTEX TAMANHO "P", conforme Ata de Registro de Preço nº 90010/2025-C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002404 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002350. VALOR: R$ 435.281,60 (quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03953 PROCESSO: 00060-00198410/2025-24. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TUDO MEDICAL LTDA. CNPJ Nº 40.503.201/0001-26. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL DE LÁTEX TAMANHO "P", conforme Ata de Registro de Preço nº 90010/2025-C, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM002404 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002350. VALOR: R$ 97.198,40 (noventa e sete mil cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03954 PROCESSO: 00060-00184490/2025-31. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDICOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 72.568.587/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIALISADOR DE BAIXO FLUXO COM ÁREA DE SUPERFÍCIE DE 1,9 A 2,1 M2, conforme Ata de Registro de Preço nº 90161/2024-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002231 e Autorização de Fornecimento de Material nº 525/AFM002178. VALOR: R$ 26.492,40 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03955 PROCESSO: 00060-00180886/2025-17. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SAÚDE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 33.498.171/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TALA METÁLICA PARA IMOBILIZAÇÃO DE DEDO 19MM X 180MM, conforme Ata de Registro de Preço nº 90.123/2024-F, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002133 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002082. VALOR: R$ 873,40 (oitocentos e setenta e três reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03962 PROCESSO: 00060-00169808/2025-53. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LABORATORIOS B BRAUN, CNPJ nº 31673254001680. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LINHA ARTERIAL DE ENTRADA SIMPLES PARA HEMODIÁLISE, conforme Ata de Registro de Preço nº 90161/2024C SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002017 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM001974. VALOR: R$ 38.160,00 (trinta e oito mil cento e sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03963 PROCESSO: 00060-00196194/2025-82. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. CNPJ Nº 39.707.683/0001-57. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA NITRÍLICA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, TAMANHO P, NÃO ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90010/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002378 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002324. VALOR: R$ 13.291,60 (treze mil duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03964 PROCESSO: 00060-00196194/2025-82. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. CNPJ Nº 39.707.683/0001-57. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA NITRÍLICA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, TAMANHO P, NÃO ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90010/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002378 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002324. VALOR: R$ 3.741,20 (três mil setecentos e quarenta e um reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03965 PROCESSO: 00060-00199066/2025-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTÉ MÉDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 16.699.864/0001-83. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERTRALINA (CLORIDRATO) COMPRIMIDO 50MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90042/2024-G, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM002409 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002355. VALOR: R$ 60,00 (sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03969 PROCESSO: 00060-00180900/2025-74. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 09.034.672/0001-92. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACIDO FÓLICO SOLUÇÃO ORAL 0,2 MG/ML FRASCO 30 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90198/2024-G, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002132 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002081. VALOR: R$ 84.119,00 (oitenta e quatro mil cento e dezenove reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03970 PROCESSO: 00060-00197081/2025-02. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS. CNPJ Nº 04.307.650/0025-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 BUPRENORFINA ADESIVO TRANSDÉRMICO 20 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90020/2024-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002386 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002332. VALOR: R$ 1.088,00 (um mil oitenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03971 PROCESSO: 00060-00181009/2025-55. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa VITTAMED DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE. CNPJ Nº 22.530.297/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MALHA TUBULAR MEDINDO 06 CM X 25 M, conforme Ata de Registro de Preço nº 90.123/2024-H, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002137 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002085. VALOR: R$ 2.265,40 (dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. nº 90198/2024C SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM001968 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM001924. VALOR: R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03988 PROCESSO: 00060-00185540/2025-05. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL ASTRAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 38613149000119. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCA ALTA ROTAÇÃO, CARBIDE, ESFÉRICA, HASTE REGULAR, CORTE MÉDIO, N° 4, conforme Ata de Registro de Preço nº 90064/2024-A SES-DF, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM002253 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5- 25/AFM002197. VALOR: R$ 641,68 (seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03972 PROCESSO: 00060-00199866/2025-10. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa - MICROSUTURE IND.COM.IMP.EXP.REP.DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA. CNPJ Nº 07.415.772/0001-33. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE SEDA TRANCADA 2-0, 15X45CM, SEM AGULHA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90218/2024-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002426 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002373. VALOR: R$ 13.737,72 (treze mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03973 PROCESSO: 00060-00199866/2025-10. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MICROSUTURE IND.COM.IMP.EXP.REP.DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA. CNPJ Nº 07.415.772/0001-33. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE SEDA TRANCADA 2-0, 15X45CM, SEM AGULHA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90218/2024-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002426 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002373. VALOR: R$ 57,48 (cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03974 PROCESSO: 00060-00149852/2025-47. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PAUHER TECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ Nº 16.801.595/0001-14. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Prótese mamária tipo gota E OUTRAS, conforme Ata de Registro de Preço nº 90146/2024, Pedido de Aquisição de Material nº 1-25/PAM002106 e Autorização de Fornecimento de Material nº 125/AFM002054. VALOR: R$ 26.226,00 (vinte e seis mil duzentos e vinte e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03975 PROCESSO: 00060-00188443/2025-66. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ nº 04.890.798/0001-45. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ATADURA GESSADA (SEC.RAPIDA) 20CMX350CM (COMP.MINIMO) 1, conforme Ata de Registro de Preço nº 90123/2024D SESDF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002280 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002227. VALOR: R$ 53.345,50 (cinquenta e três mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03978 PROCESSO: 00060-00200872/2025-19. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TOPMED COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ Nº 06.318.709/0002-05. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90224/2024-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002434 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002380. VALOR: R$ 21.239,68 (vinte e um mil duzentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03980 PROCESSO: 00060-00165213/2025-29. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A, CNPJ nº 09.053.134/0001-45. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SULFATO FERROSO SOLUCAO ORAL 125 MG/ML CORRESPONDENTE A 25 MG/ML DE FERRO ELEMENTAR FRASCO 30 Ml, conforme Ata de Registro de Preço EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03991 PROCESSO: 00060-00191920/2025-71. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS, CNPJ nº 04.086.552/0001-15. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Conjunto para determinação de VDRL em soro, plasma e líquor, conforme Ata de Registro de Preço nº 90072/2024A - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002311 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002262. VALOR: R$ 12.180,00 (doze mil cento e oitenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03992 PROCESSO: 00060-00155592/2025-49. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRSIL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 29.994.372/0001-62. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Prótese mamária de silicone, conforme Ata de Registro de Preço nº 90212/2024-A, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM001920 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM001883. VALOR: R$ 14.144,00 (quatorze mil cento e quarenta e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03993 PROCESSO: 00060-00155592/2025-49. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRSIL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 29.994.372/0001-62. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Prótese mamária de silicone, conforme Ata de Registro de Preço nº 90212/2024-A, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM001920 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM001883. VALOR: R$ 25.296,00 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03994 PROCESSO: 00060-00190983/2025-18. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA LTDA. CNPJ Nº 08.183.359/0001-53. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓDULO DE FIBRAS SOLÚVEIS E INSOLÚVEIS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90175/2024-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002310 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25-AFM002260. VALOR: R$ 65.565,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03995 PROCESSO: 00060-00172784/2025-10. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 03968926000163. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MASCARA LARÍNGEA Nº3(30KG A 50KG) "DESCARTÁVEL", EM PVC TRANSPARENTE, conforme Ata de Registro de Preço nº 90246/2024B SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002040 e Autorização de Fornecimento de Material nº 525/AFM001997. VALOR: R$ 457,30 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03996 PROCESSO: 00060-00121025/2025-99. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 10.586.940/0003-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CICLOBENZAPRINA (CLORIDRATO) COMPRIMIDO REVESTIDO 5MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90255/2024-E, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002369 e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002316. VALOR: R$ 44,40 (quarenta e quatro reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE03998 PROCESSO: 00060-00150516/2025-47. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CM HOSPITALAR S.A. CNPJ Nº 12.420.164/0036-87. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PIRFENIDONA CÁPSULA 267MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90195/2024-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM001859 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM001825. VALOR: R$ 3.327.480,00 (três milhões, trezentos e vinte e sete mil quatrocentos e oitenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE04000 PROCESSO: 00060-00181910/2025-27. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 21681325000157. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESPIRONOLACTONA COMPRIMIDO 100 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90058/2024I SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM002158 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002108. VALOR: R$ 1.960,00 (um mil novecentos e sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE04001 PROCESSO: 00060-00173061/2025-38. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDICOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 72568587000140. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIALISADOR DE ALTO FLUXO COM ÁREA DE SUPERFÍCIE DE 1,9 A 2,1 M2, MEMBRANA BIOCOMPATÍVEL, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90161/2024B SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5- 25/PAM002043 e Autorização de Fornecimento de Material nº 525/AFM002000. VALOR: R$ 181.039,20 (cento e oitenta e um mil trinta e nove reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE04002 PROCESSO: 00060-00187290/2025-30. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ nº 33348467000186. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE SEDA TRANÇADA 4-0, 45CM, COM 01 AGULHA DE 1,30CM PONTA E CORPO CORTANTE 3/8 CIRCULO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90015/2024E SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM002269 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002214. VALOR: R$ 2.606,40 (dois mil seiscentos e seis reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE04003 PROCESSO: 00060-00182055/2025-71. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/, CNPJ nº 60665981000975. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FENOBARBITAL COMPRIMIDO 100 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90032/2024G SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM002163 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002111. VALOR: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE04004 PROCESSO: 00060-00187933/2025-45. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa JOAOMED - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA. CNPJ Nº 78.742.491/0001-33. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL Nº 6,5 EM LATEX ESTERIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90101/2024-C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002275 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002224. VALOR: R$ 27.178,00 (vinte e sete mil cento e setenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE04005 PROCESSO: 00060-00187933/2025-45. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa JOAOMED - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA. CNPJ Nº 78.742.491/0001-33. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL Nº 6,5 EM LATEX ESTERIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90101/2024-C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002275 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002224. VALOR: R$ 8.774,00 (oito mil setecentos e setenta e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE04006 PROCESSO: 00060-00179315/2025-21. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 00060-00179315/2025-21. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESPAÇADOR PARA INALADOR DOSIMETRADO PRESSURIZADO VOLUME DA CÂMARA DE NO MÍNIMO 140 ML E MÁXIMO DE 350 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90236/2024-H, Pedido de Aquisição de Material nº 525/PAM002113 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002061. VALOR: R$ 28.785,00 (vinte e oito mil setecentos e oitenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE04007 PROCESSO: 00060-00179315/2025-21. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 00060-00179315/2025-21. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESPAÇADOR PARA INALADOR DOSIMETRADO PRESSURIZADO VOLUME DA CÂMARA DE NO MÍNIMO 140 ML E MÁXIMO DE 350 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90236/2024-H, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002113 e Autorização de Fornecimento de Material nº 525/AFM002061. VALOR: R$ 47.975,00 (quarenta e sete mil novecentos e setenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE04008 PROCESSO: 00060-00190374/2025-51. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa OCIAN COMERCIAL FARMACÊUTICA UNIPESSOAL LTDA. CNPJ Nº 46.388.826/0001-70. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SULFATO FERROSO SOLUCAO ORAL 125 MG/ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90198/2024-J, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002301 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002250. VALOR: R$ 3.895,00 (três mil oitocentos e noventa e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE04009 PROCESSO: 00060-00121029/2025-77. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ Nº 10.588.595/0010-92. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BETAGALSIDASE (AGALSIDASE BETA) PO LIOFILO INJETAVEL 35 MG FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90255/2024-G, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002382 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002327. VALOR: R$ 1.055.808,80 (um milhão, cinquenta e cinco mil oitocentos e oito reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE04011 PROCESSO: 00060-00183605/2025-70. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRATI DONADUZZI CIA LTDA. CNPJ Nº 73.856.593/0001-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LOSARTANA POTASSICA COMPRIMIDO REVESTIDO 50 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90058/2024-L, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM002196 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM002143. VALOR: R$ 583.430,40 (quinhentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 22/04/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Considerando a existência de direito adquirido pelo credor;Considerando que o crédito orçamentário foi devidamente descentralizado para o pagamento da despesa;Considerando que a saúde é dever do Estado, nos termos da Constituição Federal;Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se refere a Despesa de Exercício Anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos, bem como no art. 22 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, RECONHEÇO A DÍVIDA, com fundamento no art. 86 do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade no âmbito do Distrito Federal, conforme os dados a seguir relacionados: Processo Empresa Valor 00060-00577422/202431 Instituto de Gestão Estratégica em Saúde IGESDF GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA Subsecretária R$ 6.973.314,82 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2024 EXTRATO DE HABILITAÇÃO O Agente de Contratação, da Subsecretaria de Compras e Contratações, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que no Edital de Credenciamento nº 05/2024, Processo principal SEI 00060-00415654/2023-15, cujo objeto consiste no Credenciamento de pessoa jurídica para integrar cadastro de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de prestação de serviços de Terapia Intensiva em Unidade Neonatal, Pediátrica e Adulto, teve a seguinte empresa HABILITADA: MARIA AUXILIADORA - CNPJ 38.000.485/0001-96, em seu processo 00060-00179970/2025-80. HELBERTH GONÇALVES MACAU RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90.058/2025 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000298964/2024-40), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário): SANTE MEDICA HOSPITALAR- CNPJ: 16.699.864/0002-64: 01 (R$ 0,2200), 17 (R$ 0,3200); ABC FARMACEUTICO LTDA - CNPJ: 52.967.925/0001-00: 02 (R$ 0,2200), 18 (R$ 0,3200); CRISTALIA PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0022-86: 03 (R$ 10,2900), 15 (R$ 0,4100); HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 08.774906/0001-75: 11 (R$ 0,0349); MEDFUTURA DIST. DE MED. E PROD. DE SAUDE LTDA - CNPJ: 17.700.763/0001-48: 19 (R$ 0,0438); ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ: 14.115.388/0002-61: 21 (R$ 1,2500); COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ: 67.729.178/0004-91: 04 (R$ 3,0000), 24 (R$ 12,6000); SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 06.065.614/0002-19: 06 (R$ 4,8700), 23 (R$ 11,3700); CONQUISTA DIST. DE MED. E PROD. HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.418.191/0001-95: 07 (R$ 3,840); P&P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 52.808.009/0001-27: 09 (R$ 5,0300), 10 (R$ 5,0300). Os quantitativos dos itens 05, 08, 12, 16, 20 e 25 restaram fracassados, os quantitativos dos itens 13, 14 e 22 restaram desertos e, os quantitativos do itens 05, 08, 12, 16, 20, 22 e 25 foram assumidos pela empresa vencedoras dos itens vinculados. Perfazendo o valor total licitado de R$ 3.145.335,7497. CERIZE HELENA SOUZA SALES AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90103/2025 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de insumo(s) à saúde pertencente(s) ao(s) Grupo 36.30.27.03 Kits e campos cirúrgicos nos termos da tabela abaixo, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00090965/202448. Total de 22 itens (Ampla Concorrência e Cotas reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 14.994.946,90. Cadastro das Propostas: a partir de 25/04/2025. Abertura das Propostas: 08/05/2025, às 8h30min, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília/DF. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA CORTEZ Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERALSES/SRSSU/DA, no uso das atribuições que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF nº 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF nº 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF nº 44.330 de 16 de março de 2023, em conformidade com o Processo SEI nº 00060-00025014/2025-89, considerando o resultado das DISPENSAS DE LICITAÇÃO no âmbito do programa PDPAS na SRSSU, para aquisições de insumos e serviços de reparo corretivo de bens patrimoniais, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: TORNAR PÚBLICO o resultado das dispensas de licitação em razão de valor: Cotação, Processo SEI, Fornecedor Vencedor(Código SisMateriais), CNPJ Fornecedor, Código SisMateriais Produto, Descritivo Reduzido, Valor: 007/2025, 0006000080727/2025-13, JBF (705244), 57.646.098/0001-76, P08002171, BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL ADULTO E PEDIÁTRICA, R$ 27.940,00; ; 007/2025, 00060-00080727/2025-13, JBF (705244), 57.646.098/0001-76, P08009162, BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL PEDIÁTRICA, R$ 14.490,00; ; 007/2025, 0006000080727/2025-13, MANULON (705259), 22.540.455/0001-32, P08009020, BALANÇA TIPO PLATAFORMA, R$ 43.209,60; ; 007/2025, 00060-00080727/2025-13, JBF (705244), 57.646.098/0001-76, P04000026, BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL PORTÁTIL, R$ 31.680,00; ; 048/2025, 00060-00180705/2025-44, CRISTÁLIA 0022 (704681), 44.734.671/0022-86, 90077, FENOBARBITAL COMPRIMIDO 100 MG *OBRIGATÓRIO INFOR, R$ 12.160,00; ; 048/2025, 00060-00180705/2025-44, CRISTÁLIA 0022 (704681), 44.734.671/0022-86, 90090, BIPERIDENO (CLORIDRATO) COMPRIMIDO 2 MG, R$ 7.590,00; ; 048/2025, 0006000180705/2025-44, SUPERMEDICA 0002 (704563), 06.065.614/0002-19, 38820, TIORIDAZINA (CLORIDRATO) DRÁGEA OU COMPRIMIDO REV, R$ 14.000,00; ; 063/2025, 00060-00054503/2025-48, MEDIC VITALL (703910), 34.782.400/0001-18, BIF07, 1.501.501 - CONSERTO BOMBA DE INFUSÃO VOLUMÉTRICA, R$ 745,00; ; 094/2025, 00060-00106421/2025-96, SUPREMA (704989), 53.271.558/0001-78, 30811, PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, R$ 13.500,00; ; 104/2025, 00060-00107668/2025-20, MEDIXX (704180), 18.234.459/0001-15, AUT23, 1.549.296 - CONSERTO AUTOCLAVE COM BARREIRA VERTI, R$ 5.470,34; ; 104/2025, 00060-00107668/2025-20, MEDIXX (704180), 18.234.459/0001-15, AUT24, 1.549.297 - CONSERTO AUTOCLAVE COM BARREIRA VERTI, R$ 5.470,34; ; 105/2025, 00060-00107486/2025-59, DS MEDICAL (702905), 22.146.429/0001-24, MCI04, 1.037.156 - CONSERTO DA MESA CIRÚRGICA ORTOPÉDICA, R$ 1.000,00; ; 132/2025, 0006000161941/2025-61, HEALTH DISTRIBUIDORA (704288), 35.472.743/0001-49, 90648, PREDNISONA COMPRIMIDO 5 MG, R$ 170,00; ; 132/2025, 0006000161941/2025-61, HOSPFAR 0002 (702680), 26.921.908/0002-02, 90914, SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPIMA SOLUCAO INJETAVEL (, R$ 741,12; ; 134/2025, 00060-00155214/2025-65, CRISTÁLIA 0022 (704681), 44.734.671/0022-86, 35916, METARAMINOL (HEMITARTARATO) SOLUCAO INJETAVEL 10 , R$ 10.194,00; ; 134/2025, 00060-00155214/2025-65, CRISTÁLIA 0022 (704681), 44.734.671/0022-86, 37454, BUPIVACAÍNA (CLORIDRATO) ISOBÁRICA SOLUÇÃO INJETÁ, R$ 2.300,00; ; 136/2025, 00060-00161841/2025-35, SARA MEDICAL (704567), 41.551.247/0001-83, 7534, ISOSSORBIDA (MONONITRATO) COMPRIMIDO 40MG, R$ 147,00; ; 136/2025, 00060-00161841/2025-35, SARA MEDICAL (704567), 41.551.247/0001-83, 90391, ESPIRONOLACTONA COMPRIMIDO 100 MG, R$ 610,00; ; 136/2025, 0006000161841/2025-35, MAEVE 0003 (705426), 09.034.672/0003-54, 90462, BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA COMPRIMIDO OU DRAGEA, R$ 612,00; ; 137/2025, 00060-00159886/2025-40, SUPERMEDICA 0002 (704563), 06.065.614/0002-19, 91103, COLETOR DE URINA PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA MASC, R$ 1.430,00; ; 137/2025, 00060-00159886/2025-40, MAEVE 0003 (705426), 09.034.672/0003-54, 91191, TORNEIRA DESCARTÁVEL COM TRÊS VIAS, R$ 600,00; ; 137/2025, 00060-00159886/2025-40, AGWCOMEX (704219), 21.333.449/0001-41, 95046, ALCOOL ETILICO ABSOLUTO 99, R$ 877,00; ; 138/2025, 00060-00159281/2025-59, SAÚDE (1822), 33.498.171/0001-41, 92332, FIO DE SUTURA, R$ 1.080,00; ; 138/2025, 00060-00159281/2025-59, DMI (2073), 37.109.097/0001-85, 92333, FIO DE SUTURA DE SEDA TRANCADA 20, R$ 3.124,80; ; 138/2025, 00060-00159281/2025-59, DMI (2073), 37.109.097/0001-85, 92352, FIO DE SUTURA DE GLICOLIDA + LACTIDA TRANÇADO 3-0, R$ 4.809,60; ; 145/2025, 00060-00162293/2025-61, ETICA (703252), 28.685.008/0001-58, 36017, TAMPA OCLUSORA PARA DISPOSITIVOS DE INFUSÃO, R$ 230,00; ; 146/2025, 00060-00162728/2025-77, INJEMED (703804), 23.664.355/0001-80, 90985, NITRATO DE PRATA SOLUCAO OFTALMICA 1 % FRASCO 2, R$ 2.700,00; ; 151/2025, 0006000150827/2025-14, INJEMED (703804), 23.664.355/0001-80, 90556, FOSFATO DE POTASSIO SOLUCAO INJETAVEL 2 MEQ/ML AM, R$ 2.394,00; ; 152/2025, 00060-00158241/2025-90, MEDIXX (704180), 18.234.459/0001-15, 37813, GUARNIÇÃO PARA PORTA TERMODESINFECTORA BAUMER MODELO, R$ 10.129,30; ; 153/2025, 00060-00170886/2025-09, INJEMED (703804), 23.664.355/0001-80, 29650, AZUL PATENTE V SOLUÇÃO INJETÁVEL 2, R$ 675,00; ; 158/2025, 00060-00175525/2025-41, COLOPLAST (704551), 02.794.555/0005-01, 38972, BOLSA PARA ESTOMIA ADULTO OPACA 2 PEÇAS, R$ 34.200,00; ; 158/2025, 00060-00175525/2025-41, COLOPLAST (704551), 02.794.555/0005-01, 38971, BOLSA PARA ESTOMIA PROLAPSO ADULTO TRANSPARENTE ARO 100MM 2 PEÇAS, R$ 9.600,00; ; 159/2025, 00060-00178163/2025-40, ETICA (703252), 28.685.008/0001-58, 32634, CANETA DEMARCAÇÃO CIRÚRGICA PONTA GROSSA, R$ 5.295,00; ; 164/2025, 0006000189339/2025-99, INOVAMED 0002 (705095), 12.889.035/0002-93, 90207, PROPOFOL EMULSAO INJETAVEL 10 MG/ML AMPOLA 20 ML , R$ 3.516,00; ; 014/2025, 00060-00034559/2025-86, CLIMA FRIO (704939), 47.675.721/000165, P08456, AR CONDICIONADO PISO TETO 60.000BTU'S COM AS SEGU, R$ 22.598,00; ; 014/2025, 00060-00034559/2025-86, RMX (705449), 53.591.009/000180, P08455, AR CONDICIONADO PISO TETO 48.000BTU'S COM AS SEGU, R$ 18.640,00; ; 014/2025, 00060-00034559/2025-86, CLIMA FRIO (704939), 47.675.721/0001-65, P3300390, TELEVISÃO, R$ 6.495,00; ; 016/2025, 0006000132198/2025-32, RMX (705449), 53.591.009/0001-80, P08617, AR CONDICIONADO 9.000 BTU´S SPLIT COM AS SEGUINTE, R$ 62.374,00; ; 016/2025, 00060-00132198/2025-32, RMX (705449), 53.591.009/0001-80, P08618, AR CONDICIONADO 18.000 BTU´S SPLIT COM AS SEGUINT, R$ 62.704,00; ; 016/2025, 00060-00132198/2025-32, RMX (705449), 53.591.009/0001-80, P08620, AR CONDICIONADO 36.000 BTU´S PISO TETO COM AS SEG, R$ 55.410,00; ; 017/2025, 00060-00132248/2025-81, BBRAUN 0010 (703304), 31.673.254/001095, P08002279, MÁQUINA DE HEMODIÁLISE PARA TRATAMENTO DE PACIENTES ADULTOS, R$ 59.700,00; LOYANI KATRINA CABRAL IPAC Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2024 Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ nº 86.743.457/000101. Contratada: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - CNPJ nº 08.744.139/0001-51. Objeto: Repactuar o valor do Contrato, nos moldes do item 6.13 do Edital de Licitação Defensoria Pública - Adesão à Ata, após solicitação tempestiva da contratada, análise do pleito pela Gerência de Contabilidade e Gestão de Custos/Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade e anuência da Contratada. Processo nº 0006300002125/2024-51. Valor R$8.407,74. Vigência: a contar da data de sua assinatura. Assinam em 08/04/2025 pelo Contratante: OSNEI OKUMOTO, Presidente, e pela Contratada: GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 17/2025 ­ DCC/UNIAF/FHB Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ nº 86.743.457/000101. Contratada: FACILITA SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ nº 05.191.550/0001-59. Objeto: aquisição de impressos, visando atender à demanda das Agências Transfusionais da Hemorrede Pública da SES/DF, coordenadas tecnicamente pela Fundação Hemocentro de Brasília. Unidade Orçamentária: 23.202. Empenho 2025NE00297. Programa de Trabalho: 10.303.6202.4081.0002. Natureza da Despesa: 33.90.30. Fonte de Recurso: 138. Valor total: R$ 5.592,00. Processos nº 00063-00006116/2022-78 e nº 0006300000926/2025-63. Vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. Assinam em 23 de abril de 2025, pelo Contratante: OSNEI OKUMOTO, Presidente, e pela Contratada: LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 25/2025 ­ DCC/UNIAF/FHB Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ nº 86.743.457/000101. Contratada: CLEANLURB PRODUTOS & SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 39.434.226/0001-36. Objeto: aquisição de Material de Limpeza e Produção de Higienização (lixeira) e Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos (contêiner), a fim de atender as demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 23.901. Empenho 2025NE00295. Programa de Trabalho: 10.122.8202.8517.0063. Natureza da Despesa: 44.90.52. Fonte de Recurso: 100. Valor total: R$ 2.624,00. Processo nº 00063-00001055/2025-03. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei 14.133 de 2021. Assinam em 23 de abril de 2025, pelo Contratante: OSNEI OKUMOTO, Presidente, e pela Contratada: CLAUDIA REGINA D AGOSTINHO MIKAIL. INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NÚCLEO DE COMPRAS DE INSUMOS EDITAIS Nº 5803/2025, 6156/2025, 4636/2025, 5454/2025, 6103/2025, 5776/2025, 6117/2025, 5947/2025, 5910/2025, 3228/2024, 4528/2025 e 5775/2025 O Chefe do Núcleo de Compras de Insumos, do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF, comunica aos interessados sobre a publicação dos Processos de Compra a seguir: 1) EDITAL Nº 5803/2025 - MEDICAMENTOS - PROCESSO SEI 0401600023657/2025-93; 2) EDITAL Nº 6156/2025 - MEDICAMENTOS - PROCESSO SEI 0401600040914/2025-51; 3) EDITAL Nº 4636/2025 - MATERIAIS (EPI) - PROCESSO SEI 0401600036168/2025-00; 4) EDITAL Nº 5454/2025 - ETIQUETAS - PROCESSO SEI 04016-00016927/2025-18; 5) EDITAL Nº 6103/2025 - MEDICAMENTOS ODONTOLÓGICOS - PROCESSO SEI 04016-00037957/2025-50; 6) EDITAL Nº 5776/2025 - PAPEL TERMO-SENSIVEL - PROCESSO SEI 0401600023299/2025-19; 7) EDITAL Nº 6117/2025 - MEDICAMENTOS - PROCESSO SEI 0401600037573/2025-37; 8) EDITAL Nº 5947/2025 - GLUTARALDEÍDO SOLUÇÃO A 2% - PROCESSO SEI Nº 04016-00031595/2025-93; 9) EDITAL Nº 5910/2025 - CARIMBO PROFISSIONAL - PROCESSO SEI 0401600030380/2025-55; 10) EDITAL Nº 3228/2024 - MATERIAIS - REPUBLICAÇÃO - PROCESSO SEI 0401600046910/2025-87; 11) EDITAL Nº 4528/2025 - MATERIAIS - REPUBLICAÇÃO - PROCESSO SEI 0401600048780/2025-17; e 12) EDITAL Nº 5775/2025 - MATERIAIS - PROCESSO SEI 04016-00023085/2025-42. Período de acolhimento de propostas de 25/04/2025 até 06/05/2025 às 23h55 horário local. A cotação está disponível na plataforma Apoio Cotações (https://site.apoiocotacoes.com.br/). Dúvidas referentes aos processos, deverão ser encaminhadas para os endereços de e-mails compras.materiais@igesdf.org.br e compras.medicamentos@igesdf.org.br, até o terceiro dia que antecede o prazo final da cotação. THALLYS CORREIA CARVALHO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 00080-00283882/2024-26. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 30, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e a Portaria nº 225, de 12 de março de 2024, resolve: AUTORIZAR a contratação por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 85.732.676,76, a ser formalizada com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal S.A (CAESB), inscrita no CNPJ nº 00.082.024/0001-37, nos termos do Inciso I, do art. 74 e com as demais disposições da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Distrital nº 44.330/2023 e alterações, tendo por objeto a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços de responsabilidade exclusiva da CAESB nas Instituições Educacionais e Unidades Administrativas vinculadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA. UNIDADE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES COMISSÃO PERMANENTE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Nº 03/2024 RESULTADO Processo: 00080-00000532/2024-34. A Comissão Permanente de Locação de Imóvel da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal torna público o resultado do Chamamento Público para Locação de Imóveis nº 03/2024 (https://www.educacao.df.gov.br/lai-locacao-de-imoveis/), com vistas a selecionar pessoas físicas ou jurídicas para celebração de contrato de locação de imóvel urbano na Região Administrativa de Santa Maria, para acomodar os estudantes matriculados no Ensino Fundamental (Anos Finais), no Ensino Médio e na EJA (2º e 3º segmentos), nos turnos matutino, vespertino e noturno, matriculados no Centro Interescolar de Línguas 01 de Santa Maria. O imóvel deverá estar localizado na Região Administrativa de Santa Maria ou em suas proximidades e dispor de área útil mínima de 1.074 m² e máxima de 2.010 m² (considerando os 20% de circulação). A Empresa Broto Construtora e Empreendimentos Imobiliários LTDA., CNPJ 06.890.353/0001-90 foi declarada INAPTA por não atender aos requisitos mínimos necessários para acomodar o quantitativo de estudantes e servidores estabelecidos em edital e a Empresa UDI Empreendimentos e Participações S/A, CNPJ 14.317.852/0001-11 foi declarada APTA por possuir os requisitos mínimos necessários para acomodar o quantitativo de estudantes e servidores estabelecidos em edital. PAULO ALEXANDRE RODRIGUES Presidente EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 11/2025 RESULTADO Processo: 00080-00119356/2024-11. A Comissão Permanente de Locação de Imóvel da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal torna público o resultado do Chamamento Público para Mapeamento de Mercado Imobiliário nº 11/2025 (https://www.educacao.df.gov.br/lai-locacao-de-imoveis/), para futura locação de imóvel na Região Administrativa de Samambaia, para acomodar a comunidade escolar e os servidores da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia. O imóvel deverá estar localizado na Região Administrativa de Samambaia ou em suas proximidades e dispor de área útil mínima de 2.006,4 m² (incluída a área de circulação, que deverá ser de, no mínimo, 10% da área útil). A Empresa I5 Participações e Administração de Bens LTDA., CNPJ 25.422.033/0001-50 foi declarada APTA por possuir os requisitos mínimos necessários para acomodar o quantitativo de servidores estabelecidos em edital. PAULO ALEXANDRE RODRIGUES Presidente EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MAPEAMENTO DE MERCADO IMOBILIÁRIO Nº 12/2025 Processo: 00080-00330860/2024-62. A Comissão Permanente de Locação de Imóvel da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal torna público o Edital de Chamamento Público para Mapeamento de Mercado Imobiliário nº 12/2025, lotes 3 e 4 apenas, para futura locação de imóvel na Região Administrativa de Samambaia. A proposta deverá ser endereçada ao Presidente da Comissão Permanente de Locação de Imóveis e entregue na Diretoria de Manutenção e Execução de Serviços Administrativos - DISAD, localizada no 3º andar do Shopping ID, Setor Comercial Norte - Quadra 06, Conjunto A Edifício Venâncio 3.000, Brasília - DF, 70297-400, das 9h às 17h pelo horário de Brasília, em até 10 (dez) dias úteis após a publicação deste Extrato ou por e-mail: disad.suag@se.df.gov.br. PAULO ALEXANDRE RODRIGUES Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E COMPRAS DIRETAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 PROCESSO SEI-GDF: 00050-00002011/2025-12. TIPO: Menor Preço. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços de suporte operacional e logístico de eventos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Esta Pasta informa, com fulcro no § 1°, do Artigo 54 da Lei nº 14.133/2021, a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do objeto do certame conforme segue. Grupo 1 e 5: STAR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ n° 37.131.539/0001- 90, no valor total de R$ 1.471.986,92 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos); Grupo 2: INVENTI PRODUÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ n° 21.316.426/0001-29, no valor total de R$ 283.361,48 (duzentos e oitenta e três mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos); Grupo 3 e 8: C.L.A DOS SANTOS ESTÚDIO, CNPJ n° 10.284.509/0001-67, no valor total de R$ 170.690,00 (cento e setenta mil seiscentos e noventa reais); Grupo 4: DFLORES - FLORES E PLANTAS LTDA, CNPJ n° 29.853.493/0001-94, no valor total de R$ 49.490,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e noventa reais); Grupo 6: APOIO LOGISTICA, CONTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 04.494.594/0001-95, no valor total de R$ 28.428,40 (vinte e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos); e Grupo 7: BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, CNPJ n° 23.361.387/0001-07, no valor total de R$ 96.764,94 (noventa e seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Brasília/DF, 24 de abril de 2025 ADRIANA MELO SANTIAGO Pregoeira POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 57/2025 DE 23 DE ABRIL DE 2025 EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS EDITAL DE ABERTURA Nº 04/2023 - DGP/PMDF O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 3 de junho de 2009, e mediante as condições estipuladas neste edital e nas demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE, para o concurso público aberto pelo Edital Nº 04/2023 - DGP/PMDF, conforme as seguintes disposições: 1. Em cumprimento à decisão judicial proferida, fica eliminado do certame o candidato relacionado a seguir: 1.1 Ryan Gabriel De Oliveira Marques (Sub judice), inscrição n°4300016993, Cargo de Soldado Combatente, Autos n° 0707479-40.2024.8.07.0018. ELISSON FERNANDES DE CASTRO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 Processo SEI-GDF nº 00054-00066565/2024-46. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a ABERTURA do certame em epígrafe, cujo objeto é a contratação, pela modalidade de Pregão Eletrônico, visa a prestação de serviço de Links Dedicados de Internet Via Fibra, Range de 128 IPV4 e 128 IPV6, com Proteção Anti DDos, a serem disponibilizados com ponto de redundância e balanceamento de carga, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Valor estimado: R$ 244.052,16 (duzentos e quarenta e quatro mil cinquenta e dois reais e dezesseis centavos). Tipo: Menor Preço pelo lote. Data limite para recebimento das propostas: Dia 12/05/2025 às 14h00min (horário de Brasília/DF). Cópia do Edital se encontra nos sítios: www.gov.br/compras/pt-br e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: (61) 3190-5557 e e-mail: dalf.licitacao@pm.df.gov.br. Brasília/DF, 23 de abril de 2025 HERBERT DE ALMEIDA JARDIM Chefe CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DIRETORIA DE VISTORIAS DECLARAÇÃO DE ACEITE PARA HABITE-SE O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na QUADRA QS 122 CONJUNTO 4 LOTE 02 - SAMAMBAIA - DF, de destinação RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, COMERCIO DE PEQUENO PORTE e GARAGEM, área construída de 1.720,00 m² de acordo com o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº 252/2013 e área construída de 1.720,00 m² conforme PARECER DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO Nº 2023-0541-00, ART/RRT/TRT de execução dos sistemas Nº 0720130053702, 0720250018492, CFT2504274984 e 0720250030485, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se Nº 00053-00025624/2025-35, expedido em 17/04/2025. GLEYDSON DE CARVALHO ANDRADE, Diretor. DECLARAÇÃO DE ACEITE PARA HABITE-SE O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no SETOR SCIA QUADRA 9 CONJUNTO 2 LOTE 6, ZONA INDUSTRIAL GUARÁ - DF, de destinação DEPÓSITO, área construída de 3.150,00 m² de acordo com o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO N.º 478/2024 e área construída de 2.880,00 m² conforme PARECER DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO Nº 2024-0622-000, ART/RRT/TRT de execução dos sistemas Nº CFT2504460831 e CFT2504474990 visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se Nº 00053-00011521/2025-98, expedido em 17/04/2025. GLEYDSON DE CARVALHO ANDRADE, Diretor. POLÍCIA CIVIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2025 OBJETO: Contratação de serviço de adequação da fachada e dos sistemas hidráulicos e de combate a incêndio do castelo d'água que abastece os edifícios do Instituto de Identificação - II e do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado - DECOR, no Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF, no endereço SPO ­ Lote 23 na Região Administrativa de Brasília, no Distrito Federal. Tipo: menor preço. A pregoeira informa que no referido pregão sagrou-se vencedora a empresa BG VALLE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ 29.386.657/0001-10, para o item 01, no valor total de R$ 555.746,4320. A ata do pregão (termo de julgamento) e o termo de homologação podem ser obtidos nos sites www.gov.br/compras, www.pcdf.df.gov.br/transparencia/licitacoes e no PNCP. Maiores informações na CPL/PCDF, fones: 3207-4071/4046. Brasília/DF, 24 de abril de 2025 KELLY CRISTINA CORDEIRO GUEDES Pregoeira AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024. PROCESSO Nº 00052-00000453/2024-89. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Emissão de Certificados Digitais do tipo A3, pessoa física (e-CPF), padrão ICP-Brasil com fornecimento de dispositivos Token USB para armazenamento do Certificado Digital, incluindo garantia e suporte técnico por 36 (trinta e seis) meses. TIPO: Menor Preço. Sagrou-se vencedora a empresa SAFEWEB SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA., CNPJ 01.579.286/0001-74, para o item 01, no valor total de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). A Ata do Pregão (Termo de Julgamento) e o Termo de Adjudicação/Homologação podem ser obtidos nos sites www.gov.br/compras ou https://www.pcdf.df.gov.br/transparencia/licitacoes. Informações: (61) 3207-4071/4046 ou cpl@pcdf.df.gov.br. Brasília/DF, 24 de abril de 2025 LORELEI DE A. PONTES SANTOS FAUSTINO Pregoeira, Substituta AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2025 PROCESSO Nº 00052-00005355/2024-38. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de inventário, gestão e remediação de vulnerabilidades em ativos de TIC e sistemas WEB da PCDF, com prestação de serviço e suporte técnico por 24 (vinte e quatro) meses. TIPO: Menor preço. Valor estimado: R$ 4.511.577,56 (quatro milhões quinhentos e onze mil quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Natureza de Despesa: 33.90.39 e 33.90.40, Fonte: 100. Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 ­ Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. UO: 73.901 ­- FCDF. UASG: 926015. Prazo de entrega: conforme termo de referência. Data limite do recebimento das propostas: 15/05/2025, às 14:00 horas. O Edital, com todos seus anexos, poderá ser obtido nos sites gov.br/compras ou www.pcdf.df.gov.br. Informações: fones: 3207-4071/4046 ou cpl@pcdf.df.gov.br. Brasília/DF, 24 de abril de 2025 GUSTAVO RAVIZZINI COELHO Pregoeiro Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIREÇÃO GERAL ADJUNTA EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE TIC CFC Nº 01/2025 Partes: DETRAN-DF e a credenciada DATALINK LTDA (DLKNET), CNPJ nº 01.530.025/0001-60. Processo Sei nº 00055-00044714/2023-15. Objeto: credenciamento como empresa de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para atuar no procedimento de validação biométrica de presença, de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas teóricas e práticas de direção veicular pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Data da assinatura: 23/04/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da sua assinatura. Signatários: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto /DETRAN e JUAREZ LOPES CANÇADO, Sócio Administrador. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA Nº 28/2025 Partes: DETRAN-DF e a credenciada CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA SÃO PEDRO LTDA (CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA SÃO PEDRO) CNPJ nº 18.001.824/0001-41. Processo SEI nº 00055-00042803/2023-19. Objeto: credenciamento para para realização de exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, avaliação por Junta Médica Especial (JME), avaliação por Junta psicológica e/ou avaliação por Junta Especial de Saúde (JES) em candidatos à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da Permissão para Dirigir, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Data da assinatura: 14/04/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto /DETRAN-DF e WALTER PAES LANDIM RIBEIRO, Sócio. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA Nº 48/2025 Partes: DETRAN-DF e a credenciada CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA (G.F CLINICA). CNPJ nº07.615.493/0001-13. Processo SEI nº 00055-00038093/2023-22. Objeto: credenciamento para para realização de exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, avaliação por Junta Médica Especial (JME), avaliação por Junta psicológica e/ou avaliação por Junta Especial de Saúde (JES) em candidatos à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da Permissão para Dirigir, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Data da assinatura: 23/04/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto /DETRAN/DF e NEUZA LOPES DO COUTO, Sócia. RETIFICAÇÃO No Extrato do Termo de Credenciamento de Clínica nº 12, de 25 de Março de 2025, publicada no DODF nº 59, de 27 de Março de 2025, página 74, ONDE SE LÊ: ``...EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA Nº 012/2025...'', LEIA-SE: ``...EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA Nº 015/2025...''. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 00090-00002435/2025-20. ESPÉCIE: Termo de Autorização n.º 02/2025, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL e a EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ n.º 01.627.142/0001-46. OBJETO: Autorização de uso precário e provisório de área pública situada na QNR 02 Lote 01, com área total de 21.300 m². VIGÊNCIA: 16/04/2025 a 16/04/2033. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.574.496,00. REGIME LEGAL: Decreto Distrital n.º 17.709, de 28 de dezembro de 1995, e da Portaria SEMOB n.º 05, de 13 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES; pela Autorizatária, LUCIANO GONÇALVES LOPES. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - SEMOB/DF A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, por meio da pregoeira ELILUCIA CARNAÚBA BARROS e Equipe de Apoio, designados pela Ordem de Serviço nº 76/2025, torna pública a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a Contratação de serviços de Apoio Administrativo - Nível Médio, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus ANEXOS, constantes no Processo n.º 00090-00002630/2025-50. Valor: R$ 6.375.844,26. Data e horário da abertura da licitação: às 10:00 do dia 13/05/2025. O respectivo Edital poderá ser retirado gratuitamente nos endereços eletrônicos: www.semob.df.gov.br/licitacoes e compras.gov.br/compras, mediante pré-cadastro realizado neste último para participação na licitação. Demais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: pregao@semob.df.gov.br. ELILUCIA CARNAÚBA BARROS Pregoeira SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 Contrato nº 10/2025 ­ SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA ­ TCB/ TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME.; CNPJ nº 09.169.349/0001-26; Processo nº 00095-00000563/2024-17; Data de Assinatura: 24 de abril de 2025; Modalidade: Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, regido pela lei 14.133/2021, conforme inciso V, art. 4º; Objeto: Contratação de empresa especializada em transporte de pessoas para prestação de serviços de transporte ao Programa de Oferta Suplementar de Transporte Escolar da Região de Santa Maria, com estimativa de realização de 178.200 Km (cento e setenta e oito mil e duzentos quilômetros); Valor Total: R$4.735.824,64 (quatro milhões setecentos e trinta e cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos); Valor Km Rodado: R$26,58 (vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos por Km rodado; Notas de Empenho: 2025NE00311, no valor de R$1.187.113,45 (um milhão cento e oitenta e sete mil cento e treze reais e quarenta e cinco centavos); 2025NE00312, no valor de R$12.628,85 (doze mil seiscentos e vinte e oito mil e oitenta e cinco centavos); 2025NE00313, no valor de R$63.144,34 (sessenta e três mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos); Data de Emissão das notas de empenho: 22 de abril de 2025; Fonte: 100; Programa de trabalho:12361622149760002; 12362622149769534 e 12365622149769535; Natureza da Despesa: 339039; Prazo de Vigência: 30 meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 71 da lei nº 13.303/2016; Assinantes: P/TCB Diretor-Presidente ­ CHANCERLEY DE MELO SANTANA Diretora Administrativa e Financeira ­ LILIAN CAROLINA CARVALHO CORDEIRO BORGES e P/ TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME. ­ GUSTAVO MONICI ­ Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO EM AÇÃO COMPENSATÓRIA Nº 01/2025 - SEJUS Processo: 00400-00004325/2025-42 ­ DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, através da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a Federação Hípica de Brasília - FHBr, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.373.217/0001-47, neste ato representado por ALMIR ANTÔNIO LUSTOSA VIEIRA, que exerce a função de Presidente. CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO: Este instrumento tem por finalidade o ressarcimento ao erário por meio de ação compensatória de interesse público oriunda da rejeição das contas do Termo de Fomento nº 05/2022 (99330836), cujo objeto compensatório consiste na execução do Projeto Abrace à Equoterapia para promover a reabilitação, a educação e a inserção social de pessoas com deficiência, mediante a prática da Equoterapia, a ser executado no Centro Hípico do Parque da Cidade, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA ­ VALOR ATUALIZADO DO PREJUÍZO: 2.1. O valor global a ser ressarcido é de R$ 19.574,43 (dezenove mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), conforme se extrai do documento Ato de Atualização Monetária (161088929). CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA: 3.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até o dia 05/06/2025, de acordo com o artigo 71, § 3º, III do Decreto Distrital nº 37.843/2016. 3.2 - A vigência poderá ser alterada mediante termo aditivo, conforme consenso entre os partícipes, desde que não ultrapasse a metade do prazo originalmente previsto para a execução da parceria originária. 3.3 - A eficácia deste instrumento fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, a ser providenciada pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA até 20 (vinte) dias após a assinatura. CLÁUSULA QUINTA - RECONHECIMENTO DO COMPROMISSO 5.1. A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL está ciente da irregularidade e das consequências do descumprimento deste Termo, ao passo que reconhece o prejuízo relacionado aos autos do processo originário nº 0040000009478/2022-33. Data da assinatura: 24/04/2025. SIGNATÁRIOS: P/ Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania: JAIME SANTANA DE SOUSA - SecretárioExecutivo de Estado de Justiça e Cidadania do DF, P/ OSC: ALMIR ANTÔNIO LUSTOSA VIEIRA - Presidente da FHBr. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO No Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico n° 90004/2025 (UASG: 927507), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 76, de 24 de abril de 2025, página 84, ONDE SE LÊ signatário "...Perival Bispo Bizerra...", LEIA-SE: "...Percival Bispo Bizerra...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DIRETORIA EXECUTIVA AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 01/2025 - FUNAP/DF No uso das atribuições legais a mim conferidas, resolvo, em cumprimento ao que determina o art. 72, VIII, da Lei 14.133/2021, AUTORIZAR a Inexigibilidade de Licitação referente à contratação da empresa BR-BIT BRASIL SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.922.186/0001-85, com fulcro no art. 74, I, da lei 14.133/2021, para prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização do Sistema de Apoio à Gestão Prisional - SAGEP durante o período de 5 (cinco) anos, no valor total de R$ 1.424.933,40 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil novecentos e trinta e três reais e quarenta centavos), conforme Parecer Referencial nº 66/2024 PGDF/PGCONS (168639799), Nota Técnica nº 12 - AJL/FUNAP (168486707) e Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira - DIRAFI (169054326) presentes no Processo n° 00056-00004485/2024-41. DEUSELITA PEREIRA MARTINS Diretora Executiva INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE00116 PROCESSO: 00015-00022534/2024-02. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/DF e a empresa MIRIAM SUZANA MORETTI, CNPJ 45.127.054/0001-50. LUMINÁRIA DE SOBREPOR, Descrição: corpo plástico, tipo tubular com LED, com duas lâmpadas medindo 120cm, potência total de 40w, cor branco frio, temperatura de cor 6500K, conforme da Ata de Registro de Preços n° 0209/2024. Valor total de R$ 2.180,40 (dois mil cento e oitenta reais e quarenta centavos). Modalidade Ordinário, natureza de despesa: 3.3.90.30, Unidade orçamentária 44202, Programa de Trabalho 14122821185170002, fonte de recurso: 1500.100000000, emitido em 16/04/2025 pelo IDC-PROCON/DF, Marcelo de Souza do Nascimento, na qualidade de Diretor-Geral. SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato 9804/2024, publicado no DODF em 30/08/2024. ASSINATURA: 23/04/2025. PREÇO/VALOR: R$ 4.274.108,68 (quatro milhões e duzentos e setenta e quatro mil e cento e oito reais e sessenta e oito centavos). ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLÁUSULAS: CLÁUSULA SEGUNDA PREÇO/VALOR: A CAESB pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto contratado, o valor de R$ 3.639.968,00 (três milhões e seiscentos e trinta e nove mil e novecentos e sessenta e oito reais). ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis - Presidente e Sergio Antunes Lemos - Diretor. Pela SCB SERVICOS E CONSULTORIA EM BIM LTDA: Renato de Queiroz Porto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato 9837/2024, publicado no DODF em 24/10/2024. ASSINATURA: 17/04/2025. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA do contrato por 41 (quarenta e um) dia(s), passando as datas de vencimento de 19/04/2025 para 30/05/2025. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis - Presidente e Walter Lucio Dos Santos Barros - Diretor. Pela AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA: Adelson Jose dos Reis Silva. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 9969. ASSINATURA: 15/04/2025. PROCESSO Nº 0009200036258/2024-37. PE nº 90268/2024 - CAESB. OBJETO: Aquisição de Telefones IP DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.126.8209.1471.5874/44.90.52, CÓDIGO 22.103.011.011-3, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS DE INVESTIMENTOS - REPI, CÓDIGO 21.101.100.000-6; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 1266/2025, DATADO DE: 11/04/2025, VALOR DO EMPENHO: R$ 566.442,00 (quinhentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e dois reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 566.442,00 (quinhentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e dois reais) VIGÊNCIA/ENTREGA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dia(s) e 60 (sessenta) dia(s), respectivamente FISCALIZAÇÃO: Wellington Rodrigues Leite, matrícula nº 50.185-9 gestor. Marcos Roberto Da S Fernandes, matrícula nº 53.793-4, Bruno Souza Paranhos, matrícula nº 52.972-9 para fiscais. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis Presidente e Marcus Pereira Aucelio - DC - Diretoria Financeira e Comercial. Pela PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA: Ricardo Melli. DISPENSA DE LICITAÇÃO O Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ CAESB, diante do que consta dos autos, Processo n° 00092-00010478/2025-45, em especial da justificativa apresentada pela Assessoria de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - PRT (2220266), bem como do Parecer Jurídico nº 126/2025 - DJ (2235465) e da disponibilidade orçamentária informada pela PRPO (2228041), e ainda, em atenção ao disposto no artigo 5º, I, "b", do Regulamento de Licitações e Contratações da Caesb RILC, APROVO o Termo de Referência (2200399) e AUTORIZO a contratação da empresa PUJANTE COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 1.033.647/0001-43, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 117, II, do RILC/2024, visando a "Modernização do parque computacional da Caesb com a aquisição de SSDs M.2 NVME de 480 ou 500 ou 512gb com garantia de 3 anos", conforme item 1 do citado Termo de Referência, no valor R$ 56.600,00 (cinquenta e seis mil e seiscentos reais). As despesas serão realizadas na Atividade/Subtítulo: 17.126.8209.1471.5874; Natureza da Despesa: 44.90.52; Código de Aplicação: 22.103.011.011-3; Fonte de Recursos: 21.101.100.000-6. Assinatura: 17/04/2025 ­ Luís Antônio Almeida Reis, Presidente. DISPENSA DE LICITAÇÃO O Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ CAESB, diante do que consta nos autos, Processo n° 00092-00009396/2025-23, em especial da justificativa apresentada pela Assessoria de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - PRT, do Parecer Jurídico nº 139/2025 ­ DJ e da disponibilidade orçamentária informada pela PRPO (2228029), e ainda, em atenção ao disposto no artigo 5º, I, "b", do Regulamento de Licitações e Contratações da Caesb - RILC, APROVO o Termo de Referência e AUTORIZO a contratação da empresa PUJANTE COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.033.647/0001-43, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 117, II, do RILC/2024, visando a "Aquisição de 100 monitores de 23,8" para utilização como segunda tela e substituição de monitores obsoletos", conforme o citado Termo de Referência, no valor R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais). As despesas serão realizadas na Atividade/Subtítulo: 17.126.8209.1471.5874; Natureza da Despesa: 44.90.52; Código de Aplicação: 22.103.011.011-3; Fonte de Recursos: 21.101.100.000-6. Empenho:1325/2025, Data: 22/04/2025, Valor R$ 71.500,00. Assinatura: 17/04/2025. Luís Antonio Almeida Reis, Presidente. DISPENSA DE LICITAÇÃO O Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ CAESB, Diante do que consta nos autos, Processo n° 00092-00012995/2025-70, em especial solicitação no Despacho SGP, no Parecer Jurídico 132/2025 - DJ, e com fundamento nos Artigos 5º, II, alínea b, do Regulamento de Licitações e Contratações da CaesbRILC, APROVA o ato de autorização da Diretoria de Suporte ao Negócio, para contratação por Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 117, inciso II do RILC, da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT), CNPJ nº 33.402.892/0001-06, no valor de R$ 65.903,05 (sessenta e cinco mil e novecentos e três reais e cinco centavos), para fornecimento de acesso à sistema informatizado de gestão de normas e documentos regulatórios: Normas Técnicas Brasileiras, Mercosul e de organismos internacionais e estrangeiros, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos. As despesas serão realizadas na Atividade Subtítulo 17.122.8209.8517/6977, Manutenção de Serviços Administrativos Gerais, Elemento de Despesa 33.90.39, Código 12.403.403.300-1, Fonte de Recursos 11.101.000.000-3. Autorização: 11/04/2025, Andre Kluppel Carrara ­ Diretor. Ratificação: 17/04/2025. Luís Antonio Almeida Reis - Presidente. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO 2024 - CAESB Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 73 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 74 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 ASSESSORIA DE LICITAÇÕES DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO ­ PE Nº 90168/2024 Prosseguimento da Licitação, Processo nº 00092-00027106/2023-89. Objeto: Serviços contínuos de manutenção corretiva, preventiva e de adequação, nos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário em áreas urbanas e rurais atendidas pela Caesb. Data de abertura: 21/05/2025, às 09 horas no site https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 974200), após ajustes no Edital. Alteração dos itens: 1.2.1; Inclusão dos itens: 12.2.2; 12.2.2.1; 12.2.2.2; 12.2.2.3 e Alteração do item: 16.1.1. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br ­ menu Licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 25/04/2025. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. MATHEUS CALIXTO NOGUEIRA Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO ­ PE Nº 90168/2024 Processo nº 00092-00027106/2023-89. Objeto: Serviços contínuos de manutenção corretiva, preventiva e de adequação, nos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário em áreas urbanas e rurais atendidas pela Caesb. Valor estimado: R$ 243.538.972,04. Critério de julgamento: Maior desconto (com aplicação do coeficiente multiplicador "K"). Fonte de recurso: Próprios da Caesb. Prazo de vigência: 20 meses. Para alterações do edital, a licitação foi suspensa no sistema gov.br/compras (https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 974200) e no site da Caesb, em 23/04/2025. MATHEUS CALIXTO NOGUEIRA Pregoeiro COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO CEB-IPES LIC Nº 14/2025 Processo SEI nº 04028-00000086/2025-25. Objeto: Contratação de empresa para executar serviços de implantação, expansão e melhoria do sistema de iluminação pública do Distrito Federal. Orçamento estimado: Lote 01- Norte: R$ 64.859.926,51 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos) e Lote 02 - Sul: R$ 64.859.926,51 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos). Abertura da Sessão Pública: dia 20/05/2025, às 10h. O Edital poderá ser adquirido no Portal de Compras da CEB (http://compras.ceb.com.br). Brasília/DF, 24 de abril de 2025 MARCELO ANDRADE CRUZ Presidente COMISSÃO ESPECIAL JULGADORA DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS LIC Nº 09/2025 - CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S.A. ­ CEB-IPES Processo SEI nº 04028-00000627/2024-34. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, com o fornecimento de equipamento específico para monitoramento de veículo em tempo real (Rastreador), manutenção, limpeza, seguro e quilometragem livre, em caráter permanente para atendimento das necessidades de transportes da CEB Iluminação Pública e Serviços - CEB IPES, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, autorizada a adesão à ata para as demais empresas do Grupo CEB, ao valor total de R$ 3.065.328,00 (três milhões, sessenta e cinco mil trezentos e vinte e oito reais). Vigência: 12 (doze) meses. Brasília/DF, 24 de abril de 2025 MARCELO ANDRADE CRUZ Presidente da Comissão CEB LAJEADO S/A EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022 A CEB LAJEADO S/A torna pública a assinatura do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022 - CEB L, em 23/04/2025. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, reajuste de preços e suplementação de verba. VIGÊNCIA: prorrogação do prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses a partir do dia 26/abril/2025. VALOR do Aditivo: R$ 203.115,86 (duzentos e três mil cento e quinze reais e oitenta e seis centavos). PROCESSO nº 00117-00000034/2021-66 - SEI. Contratado: A VERO DOMINO CONSULTORIA E PESQUISA LTDA, inscrita no CNPJ: 08.935.993/0001-03. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: JOÃO WELLISCH e JOÃO MARCOS ASSIS DA SILVA, pela Contratada: ARLAN LUIZ BETTIOL. DEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1º TRIMESTRE / 2025 Quadro demonstrativo de despesas com Publicidade e Propaganda da CEB LAJEADO S/A, referente ao 1º trimestre de 2025, em conformidade com a Lei nº 3.184 de 29/08/2003 e com o artigo 22, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Distrito Federal. JAIRO FERNANDO MECABÔ Diretor Financeiro e Administrativo ANEXO I Quadro Demonstrativo de Despesas com Publicidade e Propaganda da CEB LAJEADO S/A 1º Trimestre de 2025 (Janeiro, Fevereiro e Março) Finalidade da Ação Beneficiário do Pagamento Valor no Trimestre (R$) Veiculação de Matéria Legal no Diário Secretaria de Estado de Fazenda do Oficial do DF* Distrito Federal - SEF/GDF 570,40 Veiculação de Matéria Legal (Jornal de Grande Circulação)** (Gibbor Brasil Publicidade Propaganda Eireli) 0,00 Total Geral do Trimestre R$ 570,40 (*) Publicações referentes as Faturas de Publicações nº 2078 de 31/12/24 e nº 2122 de 31/01/25; (**) Não houve Publicações Impressas e Digitais em Jornal de Grande Circulação; Programa de Trabalho: 25.131.8209.8505.8716 ­ Conta Orçamentária: 6105.1.28.01.005 Publicações Legais, Avisos e Editais. COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00018323/2023-14. SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA D.E. Nº 113/2023 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e MEVATO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência. Prorroga-se o prazo de execução do Contrato por mais 120 dias corridos, passando o seu término de 20/04/2025 para 18/08/2025. Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato por mais 120 dias corridos, passando o seu término de 11/10/2025 para 08/02/2026. LOTE: 05. ASSINATURA: 16/04/2024. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Carlos Alberto Spies e Luiz Afonso Delgado Assad. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00023724/2018-29. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.E. Nº 038/2021 ­ DJ/NOVACAP, CONTRATANTES: NOVACAP e CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL EIRELI-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste financeiro. Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, passando o seu vencimento de 30/04/2025 para 30/04/2026. Reajusta-se o valor anual do contrato pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA em aproximadamente 4,87%. Após o presente reajuste, o valor atualizado do Contrato passará de R$ 3.154.535,35, para R$ 3.308.161,21. Empenho 2025NE01448, Programa de Trabalho 10.302.8202.2396.0020, Natureza da Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e André Luiz Oliveira Vaz, Igor Augusto de Oliveira Rodrigues. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00027712/2022-50. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA ­ D.E. Nº 233/2024 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CIVIL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Acréscimo e supressão financeira. Acrescenta-se a importância de R$ 299.876,78, correspondente a aproximadamente 2,63%. Suprime-se a importância de R$ 229.565,06, correspondente a aproximadamente 2,01%. Após o presente ajuste, o valor do Contrato passará de R$ 11.416.467,55 para R$ 11.486.779,27. Empenho 2025NE00782, Programa de Trabalho 10.301.6202.3135.0003, Natureza da Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 1500.100. ASSINATURA: 22/04/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Carlos Alberto Spies e Tereza Christina Coelho Cavalcanti. EDITAL Nº 02/2025 - DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 - NOVACAP CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 26, inciso VII, do Estatuto Social desta empresa, e o que consta do Processo SEI nº 0011200023532/2023-80, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 75 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Art. 1º Comunicar que foi apresentado pedido de DESISTÊNCIA DEFINITIVA do certame, em caráter irrevogável e irretratável, do candidato abaixo identificado, de acordo com os autos do Processo SEI nº 00112-00002225/2025-27, (emprego, código, carga horária, nome e classificação): a) Engenheiro Civil (código 408), 40 horas, ANTONIO MANOEL PAREDES DE CARVALHO, 1. Art. 2º Convocar o candidato abaixo identificado, aprovado no Concurso Público a que se refere o Edital Normativo nº 01, de 21/03/2024 ­ NOVACAP, publicado no DODF nº 56, de 21 de março de 2024, e Edital de Resultado Final nº 04, de 25/09/2024 ­ NOVACAP, publicado no DODF nº 192, de 07 de outubro de 2024, para comparecimento à sede da NOVACAP, localizada à Setor de Áreas Públicas - Lote B - Bairro Guará - CEP 71215-000 - DF, no período de 25/04/2025 a 24/05/2025 (em dias úteis), no horário de 08h às 12h e das 14h às 16h, para manifestação acerca de sua contratação e encaminhamento à avaliação médica pré-admissional com fins de contratação. O não comparecimento no período, data e local indicado neste Edital, acarretará a eliminação definitiva e automática do candidato do concurso público em referência. a) Engenheiro Civil (código 408), 40 horas, MATHEUS PEREIRA DA SILVA, 3. (emprego, código, carga horária, nome e classificação). FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE Diretor-Presidente NÚCLEO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Dispensa de Licitação Eletrônica nº 002/2025 ­ NLC/PRES ­ tipo menor preço global ­ modo de disputa aberto - para aquisição de direito de uso de licença de software completo Sistema de Folha de Pagamento, incluindo ferramenta de geração de documentos em XML, com capacidade de formatação e validação de dados extraídos do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos­ SIGRH, de conformidade com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Valor estimado da contratação R$ 49.852,40 ­ objeto do processo nº 00112-00006911/2025-77. Data e horário da dispensa: 12 de maio de 2025 - às 9h. O Núcleo de Licitação da NOVACAP torna público que realizará a dispensa acima e que o Termo de Referência poderá ser retirado exclusivamente nos sites www.licitacoes-e.com.br ou www.novacap.df.gov.br. Informações: (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e e-mail nlc@novacap.df.gov.br. Brasília/DF, 24 de abril de 2025 ALINE ALVES DE OLIVEIRA Chefe do Núcleo de Licitação/Pres AVISO DE LICITAÇÕES Procedimento Licitatório Eletrônico nº 005/2025 ­ NLC/PRES ­ do tipo menor preço ­ modo de disputa aberto, para contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de assessoria técnica no acompanhamento e coordenação da modelagem de projetos de drenagem e pavimentação urbana, inclusive mapeamento de processos e suporte na criação da biblioteca BIM, como parte da execução do Plano de Implementação BIM na NOVACAP, de conformidade com as especificações técnicas contidas no Projeto Básico, no Edital e seus anexos - Valor estimado da contratação R$ 122.617,30 - Processo nº 00112-00004107/2025-53. Data e horário da licitação: 20 de maio de 2025 - às 9h. O Núcleo de Licitação da NOVACAP torna público que realizará a licitação acima e que o Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente nos sites www.licitacoese.com.br e www.novacap.df.gov.br. Contatos e informações: telefones nº (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e e-mail nlc@novacap.df.gov.br. Concorrência Eletrônica nº 004/2024 ­ NLC/PRES - do tipo menor preço ­ modo de dispusta aberto, para contratação de empresa especializada de engenharia para execução da obra de construção de Centro de Educação Infantil (CEI), a ser localizado na entrequadra 1/2, área especial 5, Paranoá Parque, RA VII, Paranoá/DF, com documentação técnica fornecida pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), devidamente especificado no Termo de Referência e no Edital e seus anexos - Valor estimado da contratação R$ 10.723.492,44 - Processo nº 00112-00022814/2024-41. Data e horário da licitação: 09 de junho de 2025 - às 9h. O Núcleo de Licitação da NOVACAP torna público que realizará a licitação acima e que o Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente nos sitios www.novacap.df.gov.br e www.licitacoes-e2.bb.com.br. Contatos e informações: telefones nº (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e e-mail nlc@novacap.df.gov.br. Brasília/DF, 24 de abril de 2025 ALINE ALVES DE OLIVEIRA Chefe do Núcleo de Licitação/Pres AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 041/2024 ­ NLC/PRES ­ do tipo menor preço ­ lote único - modo de disputa aberto, para contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços, sob demanda. Os serviços incluem a locação de veículos do tipo Caminhão Truck equipado com caçamba térmica e kit de acessórios para manutenção de vias públicas, incluindo, às expensas da empresa contratada: motorista/condutor devidamente habilitado, mão de obra operacional (ajudante, operador de máquinas pesadas e oficial/encarregado), manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos, seguro, fornecimento de combustível para veículos e equipamentos, mobilização e desmobilização de veículos/equipamentos, ferramental operacional e empregados envolvidos nas operações, para a NOVACAP, de acordo com as especificações técnicas do Termo de Referência, Edital e seus anexos - Valor estimado da contratação R$ 21.948.527,16 - processo nº 00112-00009343/2024-85. Nova data e horário da licitação: 20 de maio de 2025 - às 9h. O Núcleo de Licitação da NOVACAP torna público que realizará a licitação acima e que o novo Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.novacap.df.gov.br. Data da última publicação no DODF nº 4 - página 29, de 07.01.2025. Contatos e informações: telefones nº (061) 34032321 ou (061) 3403-2322 e e-mail nlc@novacap.df.gov.br. Brasília/DF, 24 de abril de 2025 ALINE ALVES DE OLIVEIRA Chefe do Núcleo de Licitação/Pres DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 PROCESSO SEI nº: 00113-00008359/2025-23 e 00113-00000947/2024-38; CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF e o CONSÓRCIO CONEXÃO DF, CNPJ 60.489.538/0001-33, composto pelas empresas: TALENTECH-TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 15.773.416/0001-10 e GUARDA BEM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 13.822.396/0001-02, Objeto: prestação de serviços de gerenciamento e monitoramento de tráfego, incluindo locação, implantação e manutenção de equipamentos e sistemas de gestão de equipamentos, tráfego e mobilidade que permitam o controle eletrônico da velocidade pontual por meio de detecção, gravação de imagens e armazenamento, tratamento e transmissão eletrônica de informações, e câmeras de monitoramento de trânsito vinculadas a um Centro de Controle Operacional - CCO; Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses; Dotação Orçamentária: I - Unidade: 26.205; II - Fonte de Recurso 237; III - Programa de Trabalho: 26.782.6217.2541-0001; Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho nº: 2025NE00817, data: 23/04/2025, valor R$ 10.498.949,82 (dez milhões, quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos); Data da Assinatura: 23/04/2025; Signatários: Pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: JOÃO BATISTA ALVES JUNIOR. Valor Total: R$ 104.989.498,14 (cento e quatro milhões, novecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e quatorze centavos). EXTRATO - CONTRATO Nº 17/2025 PROCESSO SEI-GDF Nº: 00113-00017807/2020-75; CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; CONTRATADA: TRIER Engenharia S/A, CNPJ: 10.441.611/0001-29; RESUMO DO OBJETO: execução de obra de interseção (BR-020 entrada da DF-128); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade: 26.205; II - Programa de Trabalho: 26.782.6216.5902.0011; III - Natureza da Despesa: 4.4.90.51; IV - Fonte de Recursos: 100; NOTA DE EMPENHO: 2025NE00816, de 22/04/2025, no valor de R$ 226.772,50; PRAZO DE VIGÊNCIA: 720 dias consecutivos, a contar da data do último signatário a assina; PRAZO DE EXECUÇÃO: 540 dias consecutivos, a contar data de publicação no DODF; DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025; NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DER/DF Presidente Eng. Civil Fauzi Nacfur Júnior e Pela Empresa Rodrigo Magalhães de Pinho; VALOR: R$ 45.587.368,55. EXTRATO - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2024 PROCESSO SEI-GDF Nº: 00113-00018401/2023-52; CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; CONTRATADA: F.E. MÁQUINAS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 09.443.554/0001-38; RESUMO DO OBJETO: alteração quantitativa de acréscimo; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade: 26.205; II - Programa de Trabalho: 26.782.6216.5745.0003; III - Natureza da Despesa: 4.4.90.51; IV - Fonte de Recursos: 100, 135-0, BB 40/00004-4; NOTA DE EMPENHO: 2025NE00803, de 14/04/2025, de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025; NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DER/DF Presidente Eng. Civil Fauzi Nacfur Junior e Pela Empresa Humberto Henrique A. de Carvalho; VALOR: R$ 1.242.647,47; VALOR ACUMULADO: RR$ 13.558.756,62, após acréscimos e reajustamento. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2025 PROCESSO SEI nº: 00113-00022031/2024-39; CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF e a empresa: CHEVROMAIS COMÉRCIO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E LUBRIFICANTES, CNPJ nº 09.017.325/0001-51, Itens: 12, 18, 26, 39, 41, 42, 43, 44, 54, 55 e 56; OBJETO: aquisição de material de consumo de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras de ar; Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90055/2024, Lei 14.133/20213 e Decreto 44.330/2023 - DF; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR DA ATA: R$ 284.036,28 (duzentos e oitenta e quatro mil trinta e seis reais e vinte e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025; SIGNATÁRIOS: pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e pela empresa KAUE MUNIZ DO AMARAL. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2025 PROCESSO SEI nº: 00113-00022031/2024-39; CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF e a empresa: CPX DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ nº 10.158.356/0001-01, Item: 30; OBJETO: aquisição de material de consumo de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras de ar; Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90055/2024, Lei 14.133/20213 e Decreto 44.330/2023 - DF; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR DA ATA: R$ 580.230,00 (quinhentos e oitenta mil duzentos e trinta reais); DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025; SIGNATÁRIOS: pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e pela empresa FELIPE DA SILVA LEITE. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 76 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2025 PROCESSO SEI nº: 00113-00022031/2024-39; CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF e a empresa: J. A. SILVA MARTINS COMERCIO LTDA, CNPJ nº 45.954.182/0001-78, Item: 9; OBJETO: aquisição de material de consumo de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras de ar; Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90055/2024, Lei 14.133/20213 e Decreto 44.330/2023 - DF; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR DA ATA: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais); DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025; SIGNATÁRIOS: pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e pela empresa JENIFFER APARECIDA SILVA MARTINS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2025 PROCESSO SEI nº: 00113-00022031/2024-39; CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF e a empresa: JC FENIX DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 56.689.278/0001-72, Itens: 3, 19, 22, 23, 29, 48, 51 e 59; OBJETO: aquisição de material de consumo de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras de ar; Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90055/2024, Lei 14.133/20213 e Decreto 44.330/2023 - DF; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR DA ATA: R$ 371.486,20 (trezentos e setenta e um mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos); DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025; SIGNATÁRIOS: pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e pela empresa CINTIA MADALENA DEL VALLE DA SILVA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2025 PROCESSO SEI nº: 00113-00022031/2024-39; CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF e a empresa: SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 56.121.231/0001-08, Itens: 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 35, 45, 49, 50, 61, 62, 63 e 64; OBJETO: aquisição de material de consumo de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras de ar; Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90055/2024, Lei 14.133/20213 e Decreto 44.330/2023 - DF; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR DA ATA: R$ 321.385,35 (trezentos e vinte e um mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025; SIGNATÁRIOS: pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e pela empresa ALAUANA RIBEIRO LAS CAZAS ERSINZON. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2025 PROCESSO SEI nº: 00113-00022031/2024-39; CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF e a empresa: ZEUS COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 34.840.358/0001-44, Itens: 14, 15, 16, 20, 21, 24, 25, 27, 28, 36, 46, 47 e 58; OBJETO: aquisição de material de consumo de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras de ar; Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90055/2024, Lei 14.133/20213 e Decreto 44.330/2023 - DF; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR DA ATA: R$ 1.787.399,00 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil trezentos e noventa e nove reais); DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025; SIGNATÁRIOS: pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e pela empresa GUSTAVO RENI VENDRUSCOLO. AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, a Retificação n.º 2/2025 da LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 10/2024, que autoriza as obras de Pavimentação da rodovia DF-205, com Extração de Material Terroso, Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI e Fercal - RA XXXI.Processo SEI nº 00391-00002010/2022-19. Brasília/DF, 23 de abril de 2025 FAUZI NACFUR JÚNIOR Presidente do DER/DF SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90014/2025-UASG: 926120 Processo: 00113-00004048/2025-95 Modalidade/Número: Concorrência Eletrônica n° 90014/2025 Tipo: Maior Desconto Objeto: Execução de melhoria do sistema viário existente em perímetro urbano, com duplicação da via marginal da EPDB (DF-025), no trecho compreendido entre o conj. 1 até o conj. 3 da Q14 do Park Way, com extensão total de 4,8 km, considerando eixo das vias, rotatórias e encaixes com as vias existentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Estimado (R$): R$ 8.248.065,21 Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.782.6216.3005.0015 - AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS--DISTRITO FEDERAL, ND 449051 Fonte 100. Prazo Execução: 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos. Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 10h do dia 23 de maio de 2025. Contatos: Fone (61) 3111-5600/5601/5602/5603 Retirada do Edital e Anexos: Edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.gov.br/compras. Demais informações no próprio Edital. Brasília/DF, 24 de abril de 2025 ANA HILDA DO CARMO SILVA Diretora GERÊNCIA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 PROCESSO: 00113-00014152/2024-15 O pregoeiro torna público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 90010/2025, do Tipo Menor Preço, para Registro de Preços para Aquisição de Thinner e Aguarrás Para Diluição de Tinta Para Demarcação de Sinalização Horizontal Viária, Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas no Edital e Seus Anexos. Empresa: DELTA COMERCIO DE TINTAS, Lote 01, Valor total: R$30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais). Empresa: UNIVERSO ATACADISTA, Lote 2, Valor total: R$27.375,00 (vinte e sete mil trezentos e setenta e cinco reais), Lote 3, Valor Total:R$9.125,00 (nove mil cento e vinte e cinco reais). Valor total: R$67.000,00(sessenta e sete mil reais). Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site https://www.compras.gov.br, UASG: 926120. Brasília/DF, 24 de abril de 2025 GEDEON SANTOS CAVALCANTE Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 051482/2024 Processo:04011-00002431/2024-17. SIGGO Nº 051482. DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: a prestação de serviços de AGENCIAMENTO DE VIAGENS, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas (nacionais e internacionais), a fim de atender à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. DO VALOR: o valor total do Contrato é de R$ R$ 177.510,00 (cento e setenta e sete mil quinhentos e dez reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I ­ Unidade Orçamentária: 57.101; II ­ Programa de Trabalho: 10.122.8202.8517.0052 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - Distrito Federal; III ­ Natureza da Despesa: 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção - Passagens aéreas (nacionais e internacionais); IV - Subitem: 01 - passagens para o país - 02 - passagens para o exterior; V ­ Fonte de Recursos: 100 - Ordinário Não Vinculado. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura eletrônica do último signatário. DA ASSINATURA: 22/04/2025. DOS SIGNATÁRIOS: pela SMDF: JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR, Secretária Executiva e pela CONTRATADA: GEAN RICARDO MORAES, na qualidade de Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, torna público que realizará licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com previsão de abertura do certame para 12/05/2025, às 09h30m. Processo SEI-GDF nº 0007000002484/2024-56, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. OBJETO: Aquisição de 50 (cinquenta) Mourões de Concreto para serem utilizados nas instalação de rede ante pássaro junto aos tanques escavados do Núcleo de Aquicultura (NUAQ) da Gerência de Produção Animal ­ GEPROA da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI-DF), conforme descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e informações constante no Termo de Referência, do Anexo I do Edital., com valor Total estimado de R$ 3.725,00 (três mil setecentos e vinte e cinco reais). O Edital poderá ser retirado a partir da publicação no Portal www.comprasnet.gov.br ou no portal da SEAGRI-DF, https://www.agricultura.df.gov.br/, Editais, Pregão 2025, a partir da sua publicação e/ou divulgação. NATANAEL FÉLIX DOS SANTOS Pregoeiro CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores Acionistas da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que realizar-se-á na sede social, no SIA/Sul Trecho 10 Lote 05, Brasília ­ DF, no dia 28 de abril de 2025 às 15 hs, para deliberação sobre a ORDEM DO DIA: a) Recondução de Conselheiros para o Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 77 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Conselho Fiscal das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA/DF - processo SEI nº 00071-00000426/2021-17; b) Prestação de Contas referente ao exercício de 2024 processo SEI Nº 00071-00000421/2025-18. BRUNO SENA RODRIGUES Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO por mais 6 (seis) meses, contados a partir de 06/06/2025, sem a possibilidade de novo repasse financeiro, tendo em vista que este já ocorreu em sua totalidade. Da Vigência: O prazo de vigência do Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro ao Projeto nº 48/2024, fica prorrogado até 06 de Dezembro de 2025. Das Ratificações: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições constantes no Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro originário. Renata de Castro Vianna, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2025 Processo: 04008-00000235/2025-21; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70, e o INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUN, CNPJ sob o nº 41.453.983/0001-07. DO OBJETO: realização do projeto "MULHER DIGITAL", é um projeto de 6 meses que visa promover a inclusão digital e o fortalecimento do empreendedorismo entre mulheres do Distrito Federal. A iniciativa oferece cursos em áreas como Informática, Marketing Digital, Gestão de Redes Sociais e Vendas Online, com foco no desenvolvimento de habilidades práticas e estratégicas, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho anexado no documento nº 236, aprovado pela área técnica por meio do Parecer Técnico n.º 2322 - SECTI/SICID. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade Orçamentária: 40.101; II - Programa de Trabalho: 19.573.6207.9118.0049 e 19.573.6207.9107.0439; III - Natureza da Despesa: 3.3.50.41; IV - Fonte de Recurso: 100. O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), conforme Notas de Empenho 2025NE00106 (Id. 167416275) e nº 2025NE00107 (Id. 167417209), emitidas em 03 de abril de 2025, na Modalidade Global. O presente Termo terá vigência a contar da assinatura até 20 de setembro de 2025. ASSINATURA: 23 de abril de 2025; SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN, na qualidade de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Organização da Sociedade Civil, RAFAEL SILVA MOTTA, na qualidade de PRESIDENTE. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE00106 Processo: 04008-00000235/2025-21; Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 32.621.983/0001-70 e o INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUN, CNPJ sob o nº 41.453.983/0001-07. Do Objeto: realização do projeto "MULHER DIGITAL",é um projeto de 6 meses que visa promover a inclusão digital e o fortalecimento do empreendedorismo entre mulheres do Distrito Federal. A iniciativa oferece cursos em áreas como Informática, Marketing Digital, Gestão de Redes Sociais e Vendas Online, com foco no desenvolvimento de habilidades práticas e estratégicas, conforme autorização de despesa de empenho id. n° 166335082. Prazo: 120 dias. Do Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 19.573.6207.9118.0049, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Modalidade: Global. Data da Emissão da Nota de Empenho: 03 de abril de 2025. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE00107 Processo: 04008-00000235/2025-21; Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 32.621.983/0001-70 e o INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUN, CNPJ sob o nº 41.453.983/0001-07. Do Objeto: realização do projeto "MULHER DIGITAL",é um projeto de 6 meses que visa promover a inclusão digital e o fortalecimento do empreendedorismo entre mulheres do Distrito Federal. A iniciativa oferece cursos em áreas como Informática, Marketing Digital, Gestão de Redes Sociais e Vendas Online, com foco no desenvolvimento de habilidades práticas e estratégicas, conforme autorização de despesa de empenho id. n° 166335082. Prazo: 120 dias. Do Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 19.573.6207.9107.0439, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Modalidade: Global. Data da Emissão da Nota de Empenho: 03 de abril de 2025. FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA SUPERINTENDÊNCIA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO Nº 48/2024 - EDITAL Nº 02/2024 ­ DIFUSÃO CIENTÍFICA/FAPDF - CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2024 ­ PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS Processo nº 00193-00000397/2024-69. Partes: A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), na qualidade de outorgante, representada por Renata de Castro Vianna, e Suzan Waleska Pequeno Rodrigues, como outorgada. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro ao Projeto nº 48/2024, EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 05/2025 - SECOM/DF PROCESSO: 04000-00001320/2024-41. - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. PARTES: DF/SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO-SECOM e SCM COMERCIAL DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA - EPP. OBJETO: O contrato tem por objeto a aquisição de MOBILIÁRIO EM GERAL (mesas, gaveteiros, armários, púlpitos, cadeiras, sofás, apoios para pés), a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito federal, conforme especificações e quantidades constantes nos instrumentos: Termo de Referência nº 2/2025SECOM/GAB/SUAG/COORDAD, Id 168930696; Edital da Licitação - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2024-SEEC/DF, Id 164298454 ; Ata de Registro de Preços nº 361/2024, Id 167426372, pág. 8 e s.s.; Autorização de Adesões a Ata Registro de Preço-ARP, nº 22/2025, que estabelece o quantitativo a ser adquirido, Id 167265439; Proposta original da empresa Id, 167091981; e Eventuais anexos dos documentos supracitados - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15101. - PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8203.8517.0018. NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52. - FONTE DE RECURSO: 100. - VALOR: O valor contratual total é de R$ 389.081,35 (trezentos e oitenta e nove mil, oitenta e um reais e trinta e cinco centavos). - PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá duração de 12 (doze) meses, a contar de 23/04/2025 até 23/04/2026. - DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela Secretária de Estado de Comunicação do Distrito Federal, WELIGTON LUIZ MORAES, na qualidade de Secretário de Estado. Pela SCM Comercial de Materiais de Escritório e Informática Ltda. - EPP, SANDRA DE CARVALHO MARIANO, na qualidade de Representante legal. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 06/2025 - SECOM/DF PROCESSO: 04000-00001320/2024-41. - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. PARTES: DF/SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO-SECOM e ACÁCIA AMBIENTES CORPORATIVOS LTDA - OBJETO: O contrato tem por objeto a aquisição de PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS (divisórias e portas), a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito federal, conforme especificações e quantidades constantes nos instrumentos: Termo de Referência nº 2/2025SECOM/GAB/SUAG/COORDAD, Id 168930696; Edital da Licitação - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2024-SEEC/DF, Id 164298454 ; Ata de Registro de Preços nº 352/2024, Id 167426372, pág 1 a7; Autorização de Adesões a Ata Registro de Preço-ARP, nº 21/2025, que estabelece o quantitativo a ser adquirido, Id 167265217; Proposta original da empresa Id 167912502; e Eventuais anexos dos documentos supracitados - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15101. - PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8203.8517.0018. NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52. - FONTE DE RECURSO: 100. - VALOR: O valor contratual total é de R$ 209.046,80 (duzentos e nove mil, quarenta e seis reais e oitenta centavos). - PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá duração de 12 (doze) meses, a contar de 23/04/2025 até 23/04/2026. - DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela Secretária de Estado de Comunicação do Distrito Federal, WELIGTON LUIZ MORAES, na qualidade de Secretário de Estado. Pela Acácia Ambientes Corporativos Ltda., JOÃO GUILHERME DO NASCIMENTO SILVA, na qualidade de Representante legal. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00281 PROCESSO nº 00150-00005475/2023-64. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e MINISTÉRIO DO TURISMO/SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, CNPJ nº 37.930.861/0001-89. Do Objeto: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS RELATIVO À EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 8/07/2022. DENOMINADA LEI PAULO GUSTAVO. Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 28846000190930014, Fonte 391, Natureza de Despesa 339093; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 11 de abril de 2025. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00282 PROCESSO nº 00150-00005475/2023-64. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e MINISTÉRIO DO TURISMO/SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, CNPJ nº 37.930.861/0001-89. Do Objeto: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS RELATIVO À EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 8/07/2022. DENOMINADA LEI PAULO GUSTAVO. Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 200.028,00 (duzentos mil vinte e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 78 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 oito reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 28846000190930014, Fonte 321, Natureza de Despesa 339093; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 11 de abril de 2025. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00283 PROCESSO nº 00150-00005475/2023-64. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e MINISTÉRIO DO TURISMO/SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, CNPJ nº 37.930.861/0001-89. Do Objeto: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS RELATIVO À EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 8/07/2022. DENOMINADA LEI PAULO GUSTAVO. Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 114.166,00 (cento e quatorze mil cento e sessenta e seis reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 28846000190930014, Fonte 321, Natureza de Despesa 339093; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 11 de abril de 2025. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00284 PROCESSO nº 00150-00005475/2023-64. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e MINISTÉRIO DO TURISMO/SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, CNPJ nº 37.930.861/0001-89. Do Objeto: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS RELATIVO À EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 8/07/2022. DENOMINADA LEI PAULO GUSTAVO. Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 194.021,00 (cento e noventa e quatro mil vinte e um reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 28846000190930014, Fonte 321, Natureza de Despesa 339093; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 11 de abril de 2025. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00311 PROCESSO nº 00150-00005475/2023-64. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e MINISTÉRIO DO TURISMO/SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, CNPJ nº 37.930.861/0001-89. Do Objeto: ESTORNO PARA CORREÇÃO DA FONTE. Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 190.173,28 (cento e noventa mil cento e setenta e três reais e vinte e oito centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 28846000190930014, Fonte 321, Natureza de Despesa 339093; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 23 de abril de 2025. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00312 PROCESSO nº 00150-00005475/2023-64. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e MINISTÉRIO DO TURISMO/SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, CNPJ nº 37.930.861/0001-89. Do Objeto: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS RELATIVO À EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DENOMINADA LEI PAULO GUSTAVO. Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 190.173,28 (cento e noventa mil cento e setenta e três reais e vinte e oito centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 28846000190930014, Fonte 321, Natureza de Despesa 339093; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 23 de abril de 2025. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00285 PROCESSO nº 00150-00005475/2023-64. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e MINISTÉRIO DO TURISMO/SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, CNPJ nº 37.930.861/0001-89. Do Objeto: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS RELATIVO À EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 8/07/2022. DENOMINADA LEI PAULO GUSTAVO. Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 430.167,00 (quatrocentos e trinta mil cento e sessenta e sete reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 28846000190930014, Fonte 321, Natureza de Despesa 339093; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 11 de abril de 2025. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00286 PROCESSO nº 00150-00005475/2023-64. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e MINISTÉRIO DO TURISMO/SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, CNPJ nº 37.930.861/0001-89. Do Objeto: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS RELATIVO À EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 8/07/2022. DENOMINADA LEI PAULO GUSTAVO. Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 676,00 (seiscentos e setenta e seis reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 28846000190930014, Fonte 121, Natureza de Despesa 339093; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 11 de abril de 2025. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00287 PROCESSO nº 00150-00005475/2023-64. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e MINISTÉRIO DO TURISMO/SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, CNPJ nº 37.930.861/0001-89. Do Objeto: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS RELATIVO À EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 8/07/2022. DENOMINADA LEI PAULO GUSTAVO. Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 9.219,03 (nove mil duzentos e dezenove reais e três centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 28846000190930014, Fonte 121, Natureza de Despesa 339093; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 11 de abril de 2025. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00288 PROCESSO nº 00150-00005475/2023-64. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e MINISTÉRIO DO TURISMO/SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, CNPJ nº 37.930.861/0001-89. Do Objeto: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS RELATIVO À EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 8/07/2022. DENOMINADA LEI PAULO GUSTAVO. Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 41.180,61 (quarenta e um mil cento e oitenta reais e sessenta e um centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 28846000190930014, Fonte 121, Natureza de Despesa 339093; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 11 de abril de 2025. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE00289 PROCESSO nº 00150-00005475/2023-64. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e MINISTÉRIO DO TURISMO/SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, CNPJ nº 37.930.861/0001-89. Do Objeto: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS RELATIVO À EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 8/07/2022. DENOMINADA LEI PAULO GUSTAVO. Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 25.425,21 (vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 28846000190930014, Fonte 121, Natureza de Despesa 339093; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 11 de abril de 2025. SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060. Processo n° 00390-00006179/2018-81; Interessado: METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. A Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 35.566, de 25 de junho de 2014, que dá nova redação ao artigo 29, inciso V, parágrafo 2º, do Decreto nº 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015 resolve: RATIFICAR a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Coordenadora da Coordenação de Licenciamento da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em epígrafe, para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso forma não onerosa com fulcro no inciso IV do art. 4º da Lei Complementar nº 755, de 28 de janeiro de 2008, entre METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ/CPF nº 06.232.709/0001-07, juntamente com o Distrito Federal, para utilização de 3,18 m² em nível do solo para Central de GLP enterrada, Laje técnica, conforme Atestado de Habilitação n° 01/2025 (Documento SEI n° 162043944),em área contígua ao imóvel da LOTE 01, DA RUA DAS PAINEIRAS, BAIRRO ÁGUAS CLARAS, TAGUATINGA, DISTRITO FEDERAL. MARIANA ALVES DE PAULA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DO DISTRITO FEDERAL Nº 045/2024 Processo n° 0132-002276/1996. Cláusula Primeira ­ Das Partes O Distrito Federal, CNPJ nº 00.394.601/0001-26, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, representado por MARIANA ALVES DE PAULA, na qualidade de Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, com competência prevista no art. 1º do Decreto n.º 35.224, de 13 de março de 2014, que dá nova redação ao art. 29, aos incisos III, V e ao parágrafo 2º, do Decreto nº 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como considerando o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015, e ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA, CNPJ/CPF nº 00.620.518/0001-28, neste ato representada por JOÃO GILBERTO DE CARVALHO ACCIOLY, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, arquiteto, portador do RG n° 1.007**** expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 536.899.50****, e MARCELO DE CARVALHO ACCIOLY, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG n° 1.007**** expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº573.440.78****; e a anuente credora fiduciária, de cujus, representada pelos seus dois únicos herdeiros Sra. BELLKISS SOARES SANTOS, brasileira, casada, bancária, portadora da cédula de identidade nº 877**** SSP/DF, inscrita CPF/MF sob nº 358.522.83****, e Sr. DONALDSON RESENDE SOARES, brasileiro, divorciado, militar, portador da cédula de identidade nº 018.651.5**** MDEXB/DF, inscrito CPF/MF sob nº 981.037.68****. Cláusula Segunda ­ Do Procedimento O presente Termo obedece aos termos da Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (Documento SEI nº 154532511), da Lei Complementar nº 755, de 28 de janeiro de 2008, do Decreto nº 29.590/2008 e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Cláusula Terceira ­ Do Objeto O Contrato tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso da área contígua ao imóvel do LOTES NS° 7, 8, 9, QUADRA CNB 14, TAGUATINGA, DF, matriculado sob o Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 79 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 230.182 no Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, de forma não onerosa com fulcro nos incisos I e IV do art. 4º da Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, para utilização de 6,97m² em nível de Subsolo para Garagem, bem como, 69,23m² em mesmo nível para Instalações Técnicas - Poço Inglês, 28,02m² em nível do Solo para Instalações Técnicas - Central de GLP, totalizando 104,22m², conforme Atestado de Habilitação N° 375/2023 (Documento SEI n° 127083342) e a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (Documento SEI nº 154532511), que integram o processo administrativo acima referenciado. Cláusula Quarta ­ Da Destinação As áreas em avanço de Subsolo e Solo objeto do presente Termo, segundo a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (Documento SEI nº 154532511) destinam-se exclusivamente para Garagem e Instalações Técnicas ­ Poço Inglês, Instalações Técnicas ­ Central de GLP (hipóteses nos incisos I e IV do art. 4º da Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008) e sua utilização deve ser feita em estrita obediência às respectivas normas urbanísticas. Cláusula Quinta ­ do Valor As áreas em avanço de Subsolo e Solo para Garagem e Instalações Técnicas ­ Poço Inglês, Instalações Técnicas ­ Central de GLP são nãoonerosas conforme disposto na hipótese prevista nos incisos I e IV do art. 4º a Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008. Cláusula Sexta ­ Do prazo de vigência A Concessão terá vigência de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período. Cláusula Sétima - Das obrigações da Concessionária 7.1 - A Concessionária se obriga a: I ­ Atender às disposições legais indicadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal ­ SEDUH; II ­ Sub-rogar seus direitos e obrigações aos adquirentes das unidades imobiliárias, sob pena de responsabilidade, devendo, para tanto, fazer constar, detalhadamente, as condições do contrato de concessão de direito real de uso celebrado nos seguintes documentos: a) Memorial de Incorporação do Imóvel ou Instituição do Condomínio, conforme o caso; b) Convenção de Condomínio; c) Contratos de compra e venda ou contratos de promessa de compra e venda celebrados com os adquirentes das unidades imobiliárias, em que ficará definida a área pública objeto da concessão de forma individual, para cada unidade imobiliária, sendo estabelecido que a transferência da concessão operar-se-á na data do respectivo registro no Ofício de Imóveis competente; III ­ Providenciar o registro da transferência da concessão de direito real de uso no Ofício Imobiliário competente, quando do registro da compra e venda da unidade imobiliária; IV ­ Divulgar, de forma clara e precisa, ao adquirente da unidade imobiliária que esta incorpora "X" metros quadrados, ou uma fração ideal da área total concedida, de área pública que é objeto de uma concessão de direito real de uso. V - Cumprir as normas de posturas, saúde, segurança pública, trânsito, metrologia, edificações, meio ambiente e todas aquelas inerentes à destinação dada à área. 7.2 ­ Extinta a concessão, toda e qualquer benfeitoria reverterá ao patrimônio do Distrito Federal, não assistindo a Concessionária direito a indenização. Cláusula Oitava ­ Das Responsabilidades da Concessionária 8.1 ­ A Concessionária se responsabilizará pela preservação ambiental e pelos eventuais danos causados a terceiros, ao meio ambiente, aos equipamentos públicos urbanos e às redes de serviços públicos. 8.2 ­ É vedado conferir à área ocupada destinação diversa da prevista neste Termo. Cláusula Nona ­ Da Transferência Na hipótese de transferência da Concessão, o novo adquirente sub-roga-se nos direitos e obrigações da Concessionária, comprometendo-se à assinatura de Termo Aditivo específico. Cláusula Décima - Da Alteração Contratual Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a celebração de Termo Aditivo, vedada a modificação do objeto da Concessão. Cláusula Décima Primeira ­ Da Dissolução A Concessão poderá ser dissolvida de comum acordo, bastando, para tanto, manifestação escrita de uma das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Cláusula Décima Segunda ­ Da Rescisão Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas do presente Termo a Concessão poderá ser rescindida por ato unilateral da Administração, reduzido a termo no respectivo processo, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Cláusula Décima Terceira ­ Dos Débitos para com a Fazenda Pública Os débitos da Concessionária para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Termo. Cláusula Décima Quarta - Do Executor A Administração Regional do Taguatinga deverá nomear um executor que ficará responsável pelo acompanhamento do contrato. Cláusula Décima Quinta ­ da Publicação e do Registro A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. Cláusula Décima Sexta ­ Do Foro Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Contrato. Cláusula Décima Sétima - Disposições finais Fica condicionada a expedição de Alvará de Construção ao prévio registro do Contrato no Cartório de Imóveis competente. DATA DE ASSINATURA: Brasília-DF, 31 de Março de 2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: MARIANA ALVES DE PAULA e pela Concessionária: JOÃO GILBERTO DE CARVALHO ACCIOLY, MARCELO DE CARVALHO ACCIOLY, BELLKISS SOARES SANTOS e DONALDSON RESENDE SOARES. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2025 Processo: 00392-00001243/2025-19 ­ Contratante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/CODHAB, CNPJ: 09.335.575/0001-30; Contratada: MAM RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS ME, CNPJ: 11.020.389/0001-53. Objeto: A aquisição de material de consumo - gêneros alimentícios: 1440 (mil quatrocentos e quarenta) pacotes de café de 500 gramas com fornecimento parcelado, a critério da Contratante a fim de atender as necessidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional. Fundamentação Legal: artigo 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 131, Inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CODHAB ­ RILC/CODHAB. Valor do Contrato: R$ 48.096,00 (quarenta e oito mil noventa e seis reais). Dotação Orçamentária: UO 28209. Programa de Trabalho: 16122820885179625. Natureza da Despesa: 33.90.30 Fonte: 100. Nota de Empenho 2025NE00305, emitida em 01/04/2025, no valor total de R$ 10.020,00 (dez mil vinte reais). Modalidade: Global. Evento: 400091. Data da Assinatura: 14/04/2025. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Pela CODHAB/DF: ZENOBIO OLIVEIRA ROCHA, na qualidade de Diretor de Administração e Gestão, JOSÉ ANTÔNIO MARTINS JÚNIOR, na qualidade Procurador-Jurídico; Pela Contratada: MARIA APARECIDA MOREIRA RIBEIRO, na qualidade de Representante Legal. EDITAL Nº 222/2025 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, e a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A RESERVA DO IMÓVEL SITUADO À Q 03 CJ C LT 0025 SOBRADINNHO II, EM NOME DOS ATUAIS OCUPANTE, O Sr.(a) IDAIANO IURI MARQUES DOS SANTOS CPF: 012.***.***-30, e sua esposa Sr.(a) ELAYNNE SANTOS SILVA MARQUES CPF: 034.***.***-08. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006; da Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012; do Decreto Distrital nº 34.210, de 13 de março de 2013; do Decreto Distrital nº 23.590, de 07 fevereiro de 2003; e; do Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias corridos, excluindo na contagem o dia da publicação, e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da RESERVA do imóvel situado à Q 03 CJ C LT 0025 SOBRADINHO II, e assim, transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito. Brasília/DF, 23 de abril de 2025 MARCELO FAGUNDES GOMIDE Diretor-Presidente DIRETORIA IMOBILIÁRIA EDITAL Nº 221/2025 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, notadamente da Lei nº 4.020/2007, da Lei nº 3.877/2006 e do Decreto nº 33.965/2012, resolve: HABILITAR 01 (Um) candidato que cumpriu aos requisitos da Lei Distrital nº 3.877/2006, para participação exclusivamente do Programa Morar DF- MRV (GIARDINI DI FIORI). A situação cadastral do candidato encontra-se disponível no portal http://www.codhab.df.gov.br/candidato/pesquisa-cpf. Brasília/DF, 23 de abril de 2025 TEYLON COSTA COELHO Diretor Substituto EDITAL Nº 223/2025 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei Distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR 01 associada indicada pela entidade JUVENTUDE EM AÇÃO, tendo em vista a entrega de documentação e formalização de processo em cumprimento aos critérios dispostos na Lei Distrital nº 3.877/2006, exclusivamente para compor o projeto Samambaia, Edital de Chamamento nº 08/2013. Brasília/DF, 23 de abril de 2025 TEYLON COSTA COELHO Diretor Substituto EDITAL Nº 224/2025 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei Distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR a associada SUELEN RODRIGUES - CPF n º 038.***.***-75 indicada pela entidade COOTRAPHDF, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Distrital nº 3.877/2006, a fim de compor exclusivamente a demanda do projeto RIACHO FUNDO II - Edital de Convocação nº 03/2017. A consulta da situação cadastral dos candidatos encontra-se disponível no portal http://www.codhab.df.gov.br/candidato/pesquisa-cpf. Brasília/DF, 23 de abril de 2025 TEYLON COSTA COELHO Diretor Substituto EDITAL Nº 226/2025 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei Distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR os associados GABRIEL PIRES - CPF n º 059.***.***-16 e FABRICIO MENEZES - CPF 044.***.***-66 indicados pelas entidades COOTRAPH-DF e AMOVING, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Distrital nº 3.877/2006, a fim de compor exclusivamente a demanda do Edital de Convocação nº 03/2017. A consulta da situação cadastral dos candidatos encontra-se disponível no portal http://www.codhab.df.gov.br/candidato/pesquisa-cpf. Brasília/DF, 24 de abril de 2025 TEYLON COSTA COELHO Diretor Substituto SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ Adasa, no uso das atribuições regimentais, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, constante no processo SEI nº 0019700003153/2023-44, COMUNICA: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 80 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 Aos usuários, agentes e demais interessados na temática de recursos hídricos, que será aberto período para recebimento de contribuições da Consulta Pública nº 001-2025/ADASA. OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente ao Subproduto 1.5 (Plano de Ações) para fins de atualização do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal (PGIRH/DF). PERÍODO: 28/04/2025 a 17/05/2025 DOCUMENTOS SUBMETIDOS À CONSULTA: Os documentos para consulta serão disponibilizados no site da Adasa (www.adasa.df.gov.br) na parte "Audiências e Consultas Públicas". ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: As contribuições poderão ser enviadas pelo endereço eletrônico CP-001-2025@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, até às 18h do dia 17/05/2025 INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br. RAIMUNDO RIBEIRO FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 00196-00001381/2024-99. DA ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel n.º 167190647/2025 - EMATER-DF/DIREX/COGEM/GCONV. DAS PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.509.612/0001-04, e de outro lado a Fundação Jardim Zoológico de Brasília ­ FJZB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.537.782/0001-28. DO OBJETO: Cessão de uso gratuito de bem móvel (Carreta Agrícola sob registro patrimonial nº 007868), de propriedade da Emater-DF, para uso da Fundação Jardim Zoológico de Brasília com o propósito de conferir maior celeridade no trato das ações de logísticas operacionais. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por sucessivas vezes, por igual período. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pela empresa EMATER/DF: CLEISON MEDAS DUVAL, na qualidade de Presidente da EMATER-DF. Pela FJZB: Wallison Couto de Oliveira, na qualidade de Diretor-Presidente da FJZB. SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2025-SLU PROCESSO: 00094-00007795/2024-24. UASG 926254. Comunicamos a alteração da data de abertura do aludido certame para 15/05/2025 às 09h00 (horário de Brasília) e do valor estimado, que passa a ser R$ 10.924.178,98, tendo em vista modificações realizadas no Projeto Básico. O Edital retificado e anexos ficarão disponíveis nos sítios www.gov.br/compras e https://www.slu.df.gov.br/pregao-em-andamento/. Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail contrat@slu.df.gov.br. RIVELTON COSTA DA SILVA Agente de Contratação/Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO SINE DIE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024-SLU PROCESSO: 00094-00006597/2023-62. UASG 926254. Comunicamos a suspensão sine die do Pregão supramencionado, por solicitação da Área Técnica. Nova data para a realização será divulgada oportunamente. FABIENE FREIRE AMORIM Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00010824/2022-08; ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2023; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP e a EMPRESA RS CONSULTORIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; OBJETO: Contratação por escopo de empresa especializada para elaboração e fornecimento de Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo ­ PBZPA para pista de pouso e decolagem visando verificar viabilidade para futura implantação de Aeroclube, localizado entre as rodovias DF - 001, VC - 263 e DF - 440, na Região Administrativa de Sobradinho ­ RA-V, bem como, de acompanhamento processual junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo ­ DECEA, órgão subordinado ao Comando da Aeronáutica ­ COMAER, para prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 74/2025, da Diretor Técnico da TERRACAP, datada de 16/04/2025; VIGÊNCIA: 18/04/2025 a 16/08/2025; DATA DA CELEBRAÇÃO: 23/04/2025; P/CONTRATANTE: IZIDIO SANTOS JUNIOR, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, HAMILTON LOURENÇO FILHO; P/CONTRATADA: PABLO FRANCO MIRANDA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00012388/2021-12; ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Prestação de Serviços nº 46/2022; DISTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP e a EMPRESA PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA; OBJETO: Rescisão, de forma amigável, do Contrato de Prestação de Serviços nº 46/2022, datado de 25/04/2022 e publicado em 29/04/2022, cujo objeto é a contratação por escopo de empresa para execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ­ PRAD para as 5 áreas de cascalheiras localizadas ao longo da DF-290, no Setor Sul, e nas margens do Setor Oeste do Gama, na Região Administrativa do Gama ­ RA II; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 317/2025, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 3847ª Sessão, realizada em 16/04/2025, com amparo no despacho da Coordenação Jurídica (165745498), datado de 17/03/2025; DATA DA CELEBRAÇÃO: 23/04/2025; P/CONTRATANTE: IZIDIO SANTOS JUNIOR, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, HAMILTON LOURENÇO FILHO; P/CONTRATADA: GILENO QUEIROZ DA SILVA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00013478/2024-73; ESPÉCIE: Contrato nº 10/2025.; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP e ORBITEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA; OBJETO: A prestação de serviço de telefonia fixa Serviço Telefônico Fixo Comutado Local, (STFC), virtual, convencional, feixes digitais, compreendendo até 250 (duzentas e cinquenta) linhas, visando atender as necessidades de telecomunicações para o funcionamento da TERRACAP, por demanda(LOTE 1), e a prestação de serviços contínuos de chamadas telefônicas de longas distâncias, nacionais (chamadas interurbanas) e chamadas internacionais originadas de telefones fixos, para atender a TERRACAP, conforme discriminado no Termo de Referência n° 04/2025 - GERAT, por demanda (LOTE 2), visando atender as necessidades de telecomunicações para o funcionamento da TERRACAP.; EMBASAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025-CPLIC/TERRACAP, homologado pela Decisão nº 91/2025, datada de 14/04/2025, do Diretor de Administração e Finanças; VALOR: R$ 57.849,92 (cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua celebração; DATA DA CELEBRAÇÃO: 23/04/2025; P/CONTRATANTE: IZIDIO SANTOS JUNIOR, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES; P/CONTRATADA: ADALTO CESAR RODRIGUES SILVA. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua Decisão nº 328/2025-DIRET, 3848ª sessão, realizada em 23/04/2025, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, decidiu não conhecer do recurso administrativo apresentado pela licitante 3R CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI (Proposta nº 5028053), requerimentos de Protocolos nº 1973/2025 e 1974/2025, em relação ao Item 76 do Edital nº 09/2024, em razão de sua manifesta intempestividade. Brasília/DF, 24 de abril de 2025 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão COMISSÃO DE VENDA DIRETA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO COM OPÇÃO DE COMPRA ­ SANTA MARIA COMÉRCIO LOCAL A presidente da Comissão de Venda Direta da Terracap - COVED, acolhendo a Decisão nº 287/2025-DIRET, 3846ª sessão, realizada em 10/04/2025, inserida no processo 0011100004338/2024-12, declara homologado para Celebração de Instrumento Particular de Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra o imóvel a seguir: GIU-850543-8SANTA MARIA COMERCIO LOCAL 302 CONJ D LT 1, 2, 3, E 4, ao interessado, ESCOLA EVANGELICA RECANTO DO CEU, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004532/2024-90. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações, obedeça-se aos termos da convocação. Brasília/DF, 24 de abril de 2025 KENYA CRISTINA ALVES Presidente da Comissão JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 07/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL E A INDÚSTRIA MINERAL DE ÁGUA IBIÁ LTDA. PROCESSO SEI Nº: 04019-00001052/2025-67. PARTES: JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL - JUCIS-DF e a INDÚSTRIA MINERAL DE ÁGUA IBIÁ LTDA. OBJETO: aquisição de material de consumo de gêneros alimentícios, especificamente água potável, tipo de mesa, sem gás, proveniente de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas, unidade de fornecimento: garrafão com 20 litros, consoante especifica o Edital Pregão Eletrônico Nº 90045/2024. VALOR: R$ 3.660,00 (três mil seiscentos e sessenta reais). Programa de Trabalho: 04.122.8207.8517.0146. Fonte: 220, Natureza de Despesa: 339039. Nota de Empenho: nº 2024NE00090. Unidade Orçamentária: 20204. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 12 meses, não prorrogável, nos termos do § único do art. 84, da Lei n° 14.133, de 2021. DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, na qualidade de presidente substituto da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - JUCIS/DF e LUCCA CAMALLE COUTO, na qualidade de representante legal da Indústria de Água Ibiá LTDA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 81 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 DEFENSORIA PÚBLICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE00505 Processo: 00401-00011259/2025-39. Das Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 12.219.624/0001-83 e ANA ROSA SAMPAIO DE MELO SOUSA ME, CNPJ nº 14.908.231/0001-02. Do Objeto: Aquisição de 50 (cinquenta) unidades de bule de chá em aço inox com capacidade de 600ml. Do Valor: R$ 1.749,50. Da Classificação Orçamentária: UO 48101, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 03.122.8211.8517.0138, Fonte: 100, Natureza de Despesa: 339030, Modalidade: Ordinário. Data da Emissão: 16/04/2025. TRIBUNAL DE CONTAS EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-00004108/25-60; Beneficiário: RODRIGO REGIS PALMEIRA; Evento: Conferência Gartner Data & Analytics; Entidade Promotora: Gartner; Local do evento: São Paulo (SP); Período do evento: 28/04 a 29/04/2025; Quantidade de diárias: 3,5 (três e meia). EDITAL Nº 11 ­ TCDF ­ PROCURADOR, DE 24 DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGA E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (MPCDF) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL tornam pública a convocação para as provas discursivas, referente ao concurso público para o provimento de uma vaga e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Ministério Público junto ao TCDF. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS DISCURSIVAS 1.1 Convocação para as provas discursivas, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000038, Anderson Moreira Aguiar / 10000172, Andre Alexandre Neves da Silva / 10000799, Andre Vinicius Nunes Silva / 10000832, Clayton Trojan / 10000833, Denis Dela Vedova Gomes / 10000140, Helder Braz Alcantara / 10001057, Jordao Demetrio Almeida / 10000196, Marcos Vaz de Melo Maciel / 10000910, Tarcio dos Santos Alves Soares / 10001055, Victor de Oliveira Meyer Nascimento / 10000428, William Ichiki dos Santos. 1.1.1 Convocação dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência para as provas discursivas, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000705, Abraao Oliveira de Souza / 10000007, Micael Ferreira Fernandes / 10000476, Nycholas Trento Lessa de Castro / 10000341, Socrates Arantes Teixeira Filho. 1.1.2 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para as provas discursivas, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000799, Andre Vinicius Nunes Silva / 10000199, Armando Fortes Peixoto / 10000162, Heloisa Rodrigues da Rocha / 10001057, Jordao Demetrio Almeida / 10000007, Micael Ferreira Fernandes / 10000879, Pedro Henrique Alexandrino Alecrim. 1.1.3 Convocação dos candidatos que se declararam hipossuficientes para as provas discursivas, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10001101, Emilly Nascimento Almeida / 10000689, Valeria Martins de Araujo. 2 DAS PROVAS DISCURSIVAS 2.1 A aplicação da prova discursiva P2, no dia 11 de maio de 2025, seguirá o horário oficial de Brasília/DF, conforme descrito abaixo: Abertura dos portões 7 horas Fechamento dos portões 8 horas Início das provas 8 horas e 30 minutos Tempo de aplicação da prova 5 horas 2.2 A aplicação da prova discursiva P3,no dia 25 de maio de 2025, seguirá o horário oficial de Brasília/DF, conforme descrito abaixo: Abertura dos portões 7 horas Fechamento dos portões 8 horas Início das provas 8 horas e 30 minutos Tempo de aplicação da prova 5 horas 2.3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_24_procurador para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados, a partir do dia: a) 2 de maio de 2025, para a prova discursiva P2; b) 19 de maio de 2025, para a prova discursivaP3. 2.3.1 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 2.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. 2.5 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 2.6 O candidato deve observar todas as instruções contidas nos itens 10 e 18 do Edital nº 1 ­ TCDF ­ Procurador, de 2 de agosto de 2024, suas alterações, e neste edital. 2.7 Não haverá segunda chamada para a realização das provas discursivas. O não comparecimento às provas implicará a eliminação do concurso. 2.8 Não serão realizadas provas discursivas, em hipótese alguma, fora do espaço físico, das datas e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 2.3 deste edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital de resultado provisório nas provas discursivas será publicado no Diário Oficial do Distrito Federale divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_24_procurador, na data provável de 24 de junho de 2025. MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCDF EM EXERCÍCIO INÁCIO MAGALHÃES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL EM EXERCÍCIO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 Objeto: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos profissionais em Tecnologia da Informação para o Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF), por intermédio de profissionais especializados nos softwares que compõem a solução, para prestação de serviços técnicos de suporte e sustentação (Item 1) e para prestação de serviços técnicos de desenvolvimento e manutenção (Item 2), para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Processo: 00600-00000734/2025-87-TCDF. Valor estimado: R$ 628.397,32; enquadramento: natureza 3.3.90.40.07 ­ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ­ PJ (Item 1: suporte e sustentação); classificação funcional e programática: 01.126.8231.2557.2568 ­ Gestão da Informação e dos Sistemas de TI do TCDF; 4.4.90.40.24 ­ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ­ PJ (Item 2: Desenvolvimento); classificação funcional e programática: 01.126.8231.1471.0005 ­ Modernização de Sistema de Informação ­ TCDF; fonte de Recursos: 1501.1001. Data limite de recebimento das propostas 15.05.2025, às 14h30min. Cópia do Edital encontra-se à disposição no Serviço de Licitação, localizado no 2º Andar do Ed. Anexo do TCDF, telefone (61) 3314-2742 ou pelos sítios: www.tc.df.gov.br e www.gov.br/compras (UASG: 974003). A Sessão Pública será processada no sítio do Compras.gov.br, nos termos do Edital. Em atendimento à Lei Distrital nº 5.453/2015, as informações referentes ao certame também estão disponíveis no sítio www.tc.df.gov.br, link: Consulta Processo do TCDF. Brasília/DF, 22 de abril de 2025 Alessandra Ribeiro Astuti Pregoeira INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR CHAMAMENTO Nº 115/2025 PROCESSO: 04024-00004639/2025-21 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 05/05/2025 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 115/2025, cujo objeto é a Aquisição para reposição de estoque de máscara Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 82 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 77, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 respiradora PFF2, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 24 de abril de 2025. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. Avenida Jardim Botânico, no Setor Habitacional Jardim Botânico, Distrito Federal. ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE COMPÕEM O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO JARDINS DO LAGO QUADRA 02. EDIS DE OLIVEIRA SILVA CHAMAMENTO Nº 114/2025 PROCESSO: 04024-00004450/2025-39 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 05/05/2025 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 114/2025, cujo objeto é a Aquisição de Carro Hospitalar com Portas para Transporte de Materiais e Medicamentos no Hospital da Criança de Brasília - José Alencar (HCB).Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 24 de abril de 2025. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 097/2025 PROCESSO: 04024-00015843/2024-97 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 12/05/2025 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 097/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva das subestações elétricas (transformadores), painéis elétricos modulares - QGBT, banco de capacitores, rede elétrica de distribuição interna de média tensão de 13.800 Volts (13,8 kV) e de baixa tensão de 380 Volts e iluminação pública do Hospital da Criança de Brasília - HCB, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 24 de abril de 2025. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 087/2025 PROCESSO: 04024-00005183/2025-17 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 05/05/2025 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 087/2025, cujo objeto é a Aquisição de medicamento (Mesna 400 Mg), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 24 de abril de 2025. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA ­ 59/2025. SMAFF COMBUSTIVEIS LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, a Licença de Operação, a título de renovação da Licença de Operação - Retificação nº 09/2020, para a atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, no St Terminal Norte conjunto D Bloco 01, Asa Norte, Brasília/DF. Processo n°: 00391-00002912/2025-90. Engª RENATA VIEIRA. ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE COMPÕEM O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO JARDINS DO LAGO QUADRA 02 AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação nº 24/2025, para atividade de Avicultura de frango de Corte, na Chácara Mirante "Fazenda Desterro", BR-080, km 32, Brazlândia/DF. Processo: 00391-00008303/2024-63. EDIS DE OLIVEIRA SILVA, proprietário. MADEIFLORA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL CNPJ: 07.112.456/0001-92 Torna público o protocolo de requerimento de licenciamento ambiental, junto ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, com vistas à continuidade de suas atividades de tratamento e comércio de madeira. ARIBEL FERNANDES BOTELHO, sócio dirigente. COOPERATIVA DE TRABALHO RECICLA MAIS BRASIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA CNPJ: 37.903.920/0001-20 O Presidente da COOPERATIVA DE TRABALHO RECICLA MAIS BRASIL, inscrita no CNPJ: 37.903.920/0001-20, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os cooperados, que nesta data são em número de 30 (trinta) em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na Sede Social situada na Qd. 05 Conj. D Lote ½ Paranoá-DF, CEP: 71.570-500, no dia 05 de Maio de 2025, às 13h em primeira convocação com 40% dos associados, às 14h em segunda convocação e não sendo alcançado este quorum, serão instaladas, em qualquer número de associados para deliberar sobre os seguintes assuntos, que compõem a ordem do dia; Prestação de Contas do exercício de 2024; Sobras e perdas; Eleição do conselho fiscal. Brasília/DF, 24 de abril de 2025. WILLIAM SOUSA SANTOS Presidente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EM PROL DOS PORTADORES DE ATAXIA ­ ABPAT/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Associação Beneficente em Prol de Portadores de Ataxia - ABPAT, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os associados para participarem da Assembleia Geral Ordinária que se fará realizar no dia 25 de maio de 2025, no Salão de Festas do HFA/SRI 2, Cruzeiro Novo ­ Brasília/DF, às 14:30 horas, com dois terços dos associados, em primeira convocação, ou às 15:00 horas, com os presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Para apreciar o relatório da Diretoria da ABPAT; e Eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o mandato relativo ao triênio maio de 2025 a maio de 2028. Brasília/DF, 23 de abril de 2025. EDUARDO PAULA RODRIGUES Presidente da ABPAT/DF VALTAIR FERNANDES CARDOSO AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença Operação SEI-GDF n.º 119/2023 - IBRAM/PRESI, para atividade de Agricultura Irrigada, no Núcleo Rural Rio Preto, Lote 09, Planaltina/DF. Processo: 00391-00014226/2017-51. VALTAIR FERNANDES CARDOSO. CLOVIS GIACOMIN AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CNPJ: 11.250.466/0001-61 Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação nº 26/2025 (168290076) para atividade de parcelamento de solo do Condominio Jardins do Lago ­ Quadra 02 via Processo SEI 00391-00022629/2017-74. O Condominio está localizado na AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA Torna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação Corretiva, para atividade de irrigação por pivô central, nos Lotes 129/130, N. R. Rio Preto, Planaltina-DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. CLOVIS GIACOMIN. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## g caesb BALANCOS PATRIMONIAIS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DE 2023 GOVERNO DO DISTRlTO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (VALORES EXPRESSOS EM MILHARES DE REAIS) Notas 2024 Ativo Caixa e equivalentes de caixa 404.767 Contas a receber de clientes 400.710 Estoque 45.227 Tributos a recuperar 2.365 Despesas antecipadas 1.895 Ativo nio circulante para 1.468 alienagio Outras contas a receber 23.732 Total do ativo circulante 880.164 Contas a receber de clientes 55.228 Impesto de renda e contribuigfio 35.031 social diferides Despesas antecipadas 1.348 Panes relacionadas 22.923 Ativos financeiro 7 concessées 2.070.537 Ativos de contratos 526.044 Outros valores a receber 22.660 Total do realizavel a lengo prazo 2.733.771 Investimentes 28.118 lntangivel liquido 710.180 lmobilizado liquido 189.254 Total do ativo nfie circulante 3.661.323 Total do ativo 4.541.487 2024 Passive Fornecederes e outras contas a pagar Obrigagfies fiscais 41.589 Obrigagées trabalhistas e previdencizirias 205 .544 91.129 Empréstimos e financiamentos 100.396 Arrendamento mercantil 24.344 Partes relacionadas 10.516 Beneficios a empregados 177 .913 Total do passive circulante 651.431 Fornecedores e outras contas 240-434 a pagar Empréstimos e financiamentos 776.274 Arrendamento mercantil 49.379 Panes relacionaclas 10.119 Provisfies para risces civeis, fiscais e trabalhistas Beneficios a empregados 373 .088 192.521 Total do passivo nfio circulante 1.641.815 Total do passivo 2.293.246 Capital social 2.074.069 Reserva de lucro 154.198 Adiantamento para futuro . 108.137 aumento de cap1tal Ajuste de avaliagfio patrimonial (88.163) Total do patriménio liquido 2.248.241 Total do passivo e do patrimfmio ll'qui do 4.541.487 2023 316.176 376.987 45.290 55.621 5.029 22.296 821.399 57.014 24.748 82 23.769 2.004.807 389.891 22.356 2.522.667 27 .043 696.246 134.443 3.380.399 4.201 .798 2023 192.420 37 .336 92.501 95 .397 13.810 10.775 148.625 590.864 210.337 683 .452 11 .625 10.969 210.685 356.533 1.483 .601 2.074.465 2.074.069 85 .221 64.530 (96.487) 2.127333 4.201.798 DEMONSTRACOES DOS RESULTADOS - EXERClCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DE 2023 (VALORES EXPRESSOS EM MILHARES DE REAIS) N otas 2024 Receita operacional liquida 27 2.5 85 .758 Custo dos servigos prestados 28 (1.560.274) Lucro bruto 1.025.484 Despesas comerc' 's e de vendas 29 (295.876) Despe. s admin strativas e gerais 30 (318.857) Despesas tributzirias 31 (9.369) Outras Reoeitas/Despesas (110.914) eperacionais Panicipacio no resultado de coligadas 1 .075 e controladas Resultado operacional 291543 Receita financeira 107.314 Despesa financeira (113.940) Variagéo cambial liquida (187.840) Resultado Financeiro (194.466) Resultado antes dos tributos sobre 97.077 o lucro Contribuig- social 2 corrente (16.899) Contribuigae social 2 difen'da 10.283 ContribuiQfio social (6.616) Resultado do exercicio 90.461 As notas explicativas da Administraozio sio pane integrante das demonstragées financeiras. 2023 2 .305 .672 ( 1 .468 .540) 837.132 (216.123) (287.528) (8.850) (229.962) (1.353) 93316 142.367 (118.123) 57 .669 81.913 175.229 (14.785) (3.194) (17.979) 157.250 DEMONSTRACGES DE RESULTADOS ABRANGENTES - EXERCTCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DE 2023 (VALORES EXPRESSOS EM MILHARES DE REAIS) 2024 Resultado do exercicio 90.461 Outros resultades abrangentes 8.324 Ganhes/Perdas llquidos em remensuragées de 8 324 planes de beneficios definidos ' Resultado abrangente do exercicio 98.785 financeiras. 2023 157.250 121 .892 121.892 279.142 As notas explicativas da Administraeéo 550 parte integrante das demonstracbes CNPJ — 00.082.024/0001-37 GDF é lempo 116 aoéo. DEMONSTRACOES DAS MUTACOES DO PATRIMONIO LTQUIDO - EXERCTCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (VALORES EXPRESSOS EM MILHARES DE REAIS) Capital social N t . . 0 as 1ntegral|zado Adiantamento para futuro aumento de capital Reserva de lucros Reserva para aumento capital Lucros Aj uste de Reserva legal (prejuizos) avaliaoz'ao acumulados patrimonial Total do patrimfmio liquido Saldo em 1” de janeiro de 2023 Resultade do exercicio - Destinagéo do resultado: Censtituigfio de reserva aumento de capital Constituigéo de reserva legal Dividendos auterizados Dividendos adicionais exercicio anterior Adiantamento para fuluro aumento (1e capital Aumento de capital (2019 a 2022) Ajuste de avaliagao patrimonial 1.537.315 536.754 21.721 64.530 (21.721) 563.739 (48.706) (515.033) 39.560 - (218.380) 157.250 - (37.798) (7.863) (111.589) 121.893 1.943.955 157.250 (111.589) (48.706) 64.530 121.893 Saldo em 31 de dezembro de 2023 Resultado do exercfcio - Destinagio de resultado: Constituigfie de reserva aumento de capital Constituigéo de reserva legal Dividendos autorizados Adiantamento para futuro aumento dc capital Ajuste de avaliagéo patrimonial 2.074.069 _ (96.487) 90.461 - (64.454) (4.523) (21.484) 8.324 2.127333 90.461 (21.484) 43.607 8.324 Saldo em 31 de dezembro de 2024 2-074-069 108.137 102 .252 (88.163) 2.248.241 As notas explicativas da Administragéo s50 parte integrante das demonstragées financeiras. DEMONSTRACOES DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCTCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 (VALORES EXPRESSOS EM MILHARES DE REAIS) Fluxo de caixa das atividades operacionais Resultado liquido do exercicio Ajuste por: Perdas estimadas em créditos de liquidagae duvidosa - contas a receber de clientes VariagGes monetarias sobre contas a receber Perdas de créditos prescritos Provisfio dc atualizagz'io Pregrama de Desligamento Voluntario Provisfio concesséo de servigos Resultado da equivaléncia patrimonial Imposto de renda e contribuigéo social diferidos Depreciagoes e amonizagées Result-ado na baixa de ativos imobilizados e intangfveis Ajuste a valor presente de ativos imobilizados e intangiveis Juros e variagfies menetarias sobre empreiteiros, fornecedores e eutras contas a pagar Juros sobre obrigagfies fiscais Juros e variagfies monetarias sobre beneficios a empregados Provisao de demandasjudiciais Prov1sao de beneficios previdenciarios Juros e encargos sobre empréstirnos e financiamentos Variagfies monetéxias e cambiais sobre empréstimos e financiamentos Resultado ajustado VariagGes em: Centas a receber (1e clientes Estoques Tributos a recuperar Imposte de renda e contribuiQEo social diferidos Outras contas a receber Despes ' antecipadas Outros valores a receber Fomecedores e outras contas a pagar Obrigagfies fi s Obrigagfies trabalhistas e previdenciarias Beneficios a empregados Total das variagfies de ativos e passivos Fluxo de caixa liquido proveniente das atividades operacionais F luxo de caixa das atividades de investimentos Aquisigées de intangiveis Ativos de contrato Aquisigfies de imobilizado Fluxo de caixa proveniente das atividades de investimentos Fluxo de caixa das atividades de financiamento Captagfies de empréstimos e financiamentos Amertizagéo de empréstimos e financiamentos Pagamento de juros sobre empréstimos e financiamentes Dividendos autorizados Adiantamento para futuro aumento de capital Caixa liquido gerado pelas atividades de financiamentos Aumento (redugfio) de caixa e equivalentes de caixa Salde inicial de caixa e equivalentes de caixa Saldo final de caixa e equivalentes de caixa Resultado do exercicio 2024 90.461 149.388 (13.394) (2.401) 92.805 949 (1.075) (10.283) 99.313 49 18.180 4.510 27 20.125 (18.164) 1.345 56.619 188.311 676.765 (155 .852) 63 53.256 (2.049) 1 .868 1.476 36.653 4.226 (1 .372) (60.107) (121.838) 554.927 (178.769) (136.153) (74.717) (389.639) 43.990 (86.150) (56.660) (21 .484) 43.607 (76.697) 88591 316.176 404.767 88591 2023 157.250 77.521 (15 .576) 33.228 (992) 88.446 1.354 3.194 11 1 .374 4.584 1 .1 12 2.767 35 21.699 (4.634) 110.076 54.005 (56.273) 589.170 (70.022) (1.242) 90.898 13.772 (5.123) (4.060) 7.675 (203.098) (4.391) 9.860 (68.109) (233.840) 355530 (445.963) (1 1 1.703) 251.796 (305.870) 28.907 (139.422) (62.752) (160.295) 64.530 (269.032) (219.572) 535.748 316.176 (219572) —0171'l] ## img-0003 ## (‘j caesb GOVERNO DO DlSTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COM ANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRlTO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS EXERCiCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (VALORES EXPRESSOS EM MlLHARES DE REAIS, EXCETO QUANDO INDICADO DE OUTRA FORMA) l Informagfies gerais A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, denominada “CAESB” ou “Companhia”, criada em 8 de abril de 1969, e’ uma sociedade de economia mista, regida pela Lei das Sociedades Anonimas, controlada pelo Governo do Distrito Federal, denominado GDP, e tem como objeto social atividades de saneamento, podendo também atuar em outros paises e prestar servicos na area de residuos solidos. Apos aprovacao da Lei no 7.629 de 20 de dezembro de 2024 foi permitida a ampliacao do objeto social da Caesb passando a incluir tainbém a geracao e comercializacao de energia ele’trica e gas. A partir de 2006, a CAESB passou a ser regulada por meio do Contrato de Concessao de Servieo Publico de Saneamento n“ 001/2006, celebrado entre a Companhia e a Agéncia Reguladora de Aguas, Energia e Saneamento Basico do Distrito Federal, denominada ADASA. Esse contrato, com vigéncia ate’ 21 de maio de 2032, regula a exploracao do servico publico de saneamento basico, servico este constituido pelo abastecimento de agua e pelo esgotamento sanitario objeto da concessao de que e’ titular a Companhia. Com a promulgaeao da Lei n" 7629, de 20 de dezembro de 2024, ficou estabelecida a prestaoao direta do servieo publico de saneamento basico, de titularidade do Distrito Federal. Com a assinatura do Contrato de Concessao e com edicao da Politica Nacional de Recursos Hidrieos, da Politica Nacional de Meio Ambiente e da Lei do Saneamento, houve uma segregacao das funcoes de prestaeao dos servieos publicos e de gestao dos recursos hidricos, passando esta ultima competéncia para aADASA. Assim, a CAESB passou a ser apenas prestadora dos servieos de abastecimento de agua e esgotamento sanitario e principal usuaria dos recursos hidricos do DF. A Companhia possui reconhecida a imunidade tributaria reciproca, dada sua condicao de Sociedade de Economia Mista (100% penencente ao GDP) prestadora de servicos publicos em regime de inonopolio. Seguindo a tendéncia mundial de preocupacao com a sustentabilidade das empresas a Caesb tera seu planejamento estrategico para os anos de 2025 a 2029 pautado no desenvolvimento de suas praticas ESG (Enviromental, Social and Governance), atualmente a Companhia se encontra em fase de diagnostico e planejamento de acoes, com esse trabalho espera-se que em 2026 a Companhia esteja apta a apresentar seus relatorios em conformidade com os IFRS S publicados. 2 Base de elaboragao e apresentagziio das demonstragfies financeiras 2.1 Declaragao de conformidade As demonstracoes financeiras foram preparadas em conformidade com o Manual de Contabilidade Regulatorio da ADASA, de acordo com as politicas contabeis adotadas no Brasil e com os pronunciamentos, as interpretacoes e as orientacoes emitidas pelo Comité de Pronunciamentos Contabeis (CPC), aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Assim, a Companhia optou por apresentar apenas uma versao das demonstracoes financeiras, que ela atende as duas finalidades (regulatoria e societaria). A emissao das demonstracoes financeiras foi aprovada e autorizada pela Administracao, representada pela Diretoria Colegiada da Companhia, em 12 de fevereiro de 2025, considerando os eventos subsequentes ocorridos ate’ esta data. Todas as informacoes relevantes proprias das demonstracoes financeiras, e somente elas, estao sendo evidenciadas, e correspondem as utilizadas pela Administracao. 2.2 Moeda Funcional e Moeda de Apresentacio Todos os valores apresentados nas demonstracoes financeiras, incluindo os valores inseridos nas notas explicativas, estao expressos em milhares de reais, que e’ a moeda funcional da Companhia, exceto quando indicado de outra forma. 2.3 Base de Mensuracao e Apresentaciio As demonstracoes financeiras foram preparadas com base no custo his rieo, com excecao do passivo liquido de beneficio definido que é reconhecido como o valor justo dos ativos do plano, deduzido do valor presente da obrigacao de beneficio definido, e e’ limitado conforme explicado na Nota Explicativa n“ 4.13. 3 Principals praticas contaheis As politicas contabeis e julgamentos utilizados na preparaeao das Demonstraeoes Financeiras para o periodo findo em 3l de dezembro de 2024 sao consistentes com aqueles utilizados para preparar as demonstracoes financeiras anuais referentes ao exercicio findo em 31 de dezembro de 2023. 4 Sumario das praticas contabeis As principais praticas contabeis adotadas na elaboracao das demonstracoes financeiras estao definidas a seguir e foram aplicadas de forma consistente com o exercicio anterior: 4.1 Receita operacional IL Scrvipos de allaxtecimento dc dgua e tratamentu dc esgnto A receita de servicos e’ apurada em confomiidade com o regime contabil de competéncia. Uma receita nao é reconhecida se ha uma incerteza significativa na sua realizacao. As receitas de servieos decorrem do fornecimento de agua e servieos de coleta e tratamento de esgoto sanitario. As receitas ainda nao faturadas, correspondentes a ultima leitura ate a data de apresentacao das demonstraeoes financeiras, representam servicos ja prestados, sendo assim, receitas incorridas e sao reconhecidas como contas a receber de clientes/receita operacional com base em estimativas mensais dos servicos completados. As Receitas sao reconhecidas com base no CPC47 / IFRS 15 ~ Receita de Contrato com Cliente. b.0utr0s xervigrs indiretos‘ dc dgua e csgatn A receita de outros servicos indiretos de agua e esgoto refere-se a prestacao de servico de instalacoes, remanejamentos e reparos de hidrometros e ainda de ligacao e religacao de agua, e é reconhecida no periodo no qual os servicos sao prestados. 4.2 Instrumentos financeiras a. Ativosfinanceimx - Instrumenmsfinanceirnx min derivativas Os instrumentos financeiros somente sao reconhecidos a partir da data em que a Companhia se torna pane das disposieoes contratuais dos instrumentos financeiros. Quando reconhecidos, sao inicialmente registrados ao seu valor justo, acrescido dos custos de transaeao que sejam diretamente atribuiveis a sua aquisieao ou a sua emissao. A elassificacao depende da finalidade dos ativos e dos passivos financeiros e e’ determinada na data do reconhecimento inicial. Todas as aquisicoes ou alienacoes normais de ativos e passivos financeiros sao reconhecidas ou baixadas com base na data de negociacao. Ativos e passivos financeiros sao compensados e o valor liquido é reportado no balaneo patrimonial quando ha um direito legalmente aplicavel de compensar os valores reconhecidos e ha a intencao de liquida-los em uma base liquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (i) Ativosfinanceimx Os ativos financeiros sao classificados nas seguintes categorias especificas: custo amortizado, valor justo por meio de outros resultados abrangentes e valor justo por meio do resultado. Em 31 de dezembro de 2024, a Companhia apresentou somente instrumentos financeiros classificados como custo amortizado. Curio amortizado Sio incluidos nessa classificacao os ativos financeiros nao derivativos com recebimentos fixos ou determinaveis, que nao sao cotados em um mercado ativo. Sao registrados no ativo circulante, exceto, nos casos aplicaveis, aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses apos a data do balanco, os quais sao classificados como ativo nao circulante. Esses ativos sao subsequentemente mensurados ao custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. O custo amortizado e reduzido por perdas por impairment. A receita de juros, ganhos e perdas cambiais e o impairment sao reconhecidos no resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento é reconhecido no resultado. Os instrumentos financeiros foram mensurados ao valor justo com reconhecimento do resultado. (ii) Passivosfinanceims Os passivos financeiros, sao mensurados pelo valorjusto, liquidos dos custos da transacao. Posteriormente, sao mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método de juros efetivos, e a despesa financeira é reconhecida com base na remuneracao efetiva. O método de juros efetivos é utilizado para calcular o custo amortizado de urn passivo financeiro e alocar sua despesa de juros pelo respectivo periodo. A taxa de juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os fiuxos de caixa futuros estimados ao longo da vida estimada do passivo financeiro ou, quando apropriado, por um periodo menor para o reconhecimento inicial do valor contabil liquido. Em 3l de dezembro de 2024, os passivos financeiros da Companhia foram classificados como custo amortizado. 4.3 Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depositos bancarios a vista e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimento igual ou inferior a 90 dias. Esses recursos possuem risco insignificante de mudanca de valor e sac utilizados para gerenciamento de compromissos de curto prazo. 4.4 Estoques Os estoques de materiais para consumo e os necessarios a manutencao dos sistemas de abastecimento de agua e esgotos, sao mensurados pelo custo médio ponderado e classificados no ativo circulante. O custo inclui todos os gastos de aquisicao e outros, incorridos para colocar os materiais em seu local final de armazenamento e em condieao de consumo. 4.51nvestimentos societarios Os investimentos em coligadas da Companhia sao avaliados e registrados pelo Método da Equivaléncia Patrimonial, atualmente a Companhia possui investimentos na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal e em Corumba Concessoes. Os registros seguem o estabelecido no Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2). 4.6 Negécios em conjunto A Companhia utiliza o me'todo de consolidacao proporcional para reconhecimento dos direitos e obrigacoes referentes aos negocios em conjunto, em razao do compartilhamento do controle pelas consorciadas. Dessa forma, a Companhia reg' \tra sua participacao proporeional equivalente a 50% sobre os ativos, passivos, receitas e despesas do Consorcio de Aguas Lindas e do Consocio Corumba, conforme definieao de operacoes em conjunto, estabelecida no Pronunciamento Tecnico CPC19 (R2). 4.7 Arrendamento Mercantil incluindo financiainentos, inicialmente Os arrendamentos mercantis de imobilizado e intangivel, nos quais a Companhia detem substancialmente com os riscos e beneficios de propriedade, sao classificados como ativos de diretos de uso e em contrapartida sao registrados os passivos correspondentes. O registro inicial dos contratos corresponde a um ativo (imobilizado ou intangivel) e um passivo de financiamento (arrendamento) ajustados a valor presente. 4.8 lmobilizado Os bens registrados no imobilizado sao os que nao possuem vinculacao com a concessao de servico publico, sendo compostos pelos bens de uso geral da Companhia. Esses bens estao apresentados pelo custo historico de aquisicao e/ou construcao, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, deduzidos da respectiva depreciacao acumulada e perdas por reducao ao valor recuperavel de ativos (impairment). Os custos subsequentes .10 reconhecidos como um ativo separado, somente quando forem provaveis que fiuam beneficios economicos futuros associados ao item. O valor contabil dos bens e’ baixado antes do final da vida util quando estes sao leiloados, ressareidos pelos gestores por motivo de extravio e ressarcidos pela seguradora por motivo de roubo. Todos os outros reparos e manutencoes sao lancados em contrapartida ao resultado do exercicio, quando incorridos. O custo historico inclui os gastos diretamente atribuiveis a aquisicao dos itens, bem como os juros sobre financiamentos incorridos na aquisicao e/ou construcao até a data de entrada do bem em operacao. Os encargos financeiros capitalizados sao depreciados considerando os mesmos criterios e vida util determinadas para o item do imobilizado aos quais foram incorporados. A depreciacao do ativo imobilizado e realizada pelas taxas de vida uteis economicas que foram calculadas por empresa especializada contratada para tal finalidade, as quais sao revisadas anualmente por comissao interna. Os terrenos n50 sao depreciados. Ganhos e perdas na alienaeao de um item do imobilizado, apurados pela diferenea entre os recursos advindos da alienaeao e o valor contabil do imobilizado, sao reconhecidos no resultado em outras receitas e despesas liquidas. Atualmente, sao utilizadas incluidos no valor contabil do ativo ou eguintes taxas de depreciacao: Taxa média de Natureza . - depreclaeao a0 ano Computador, periféricos e outros componentes eletronicos; equipamento de transporte Equipamento de assisténcia médica; equipamento de seguranca; equipamentos e implementos agricolas; equipamento eletromecanico; equipamento de tratamento; ferramenta e ferramental; instrumento de medicao e precisao; material cinematografico; equipamento de automacao e telemetria Aparelho de som, audio e comunicacao; aparelho utensilio domestico e refrigeraeao; biblioteca e mapoteca; equipamento de desenho; moveis e utensilios de escritorio Equipamento de oficina; maquinas, tratores e similares Equipamento de armazenamento de gases; 5 00% equipamento para armazenamento de liquidos ’ Edificaeao 1,67% Terreno - 20,00% 10,00% 8,33% 6,67% 4.9 Intangivel O intangivel e’ representado pelos ativos vinculados a concessao, os quais sao divididos em sistemas de abastecimento de agua e esgotamento sanitario. Os valores desses ativos sao representados pelo custo historico de aquisicao e/ou construcao, corrigido monetariainente ate’ 31 de dezembro de 1995, incluindo os juros capitalizados durante o periodo de construcao, quando aplicavel, deduzido da respectiva amortizacao acumulada. Os ativos intangiveis tém a sua amortizacao iniciada quando da sua disponibilizacao para uso, em seu local e na condicao necessaria para que seja capaz de operar da forma pretendida pela Companhia e é cessada quando esses ativos tiverem sido totalmente consumidos ou baixados. A amortizacao dos bens que compoem o ativo intangivel foi realizada pelas taxas de vida u’teis economicas calculadas por empresa especializada contratada para tal finalidade, as quais sao revistas anualmente por comissao interna. ALei n“ 11.445/07 indica que os servieos publicos de saneainento basico terao a sustentabilidade economico-financeira assegurada, sempre que possivel, mediante remuneraeao pela cobranca dos servicos, sendo preferencialmente na forma de tarifas e outros preeos publicos, que poderao ser estabelecidos para cada um dos servicos ou para ambos conjuntamente. Conforme previsao da instrucao e pronunciamento ICPC 01 (Rl) e do CPC 20 (R1), osjuros, atualizacoes monetarias e variacoes eambiais relacionados a financiamentos utilizados para custear obras relacionadas ao sistema de agua e esgoto sao diretamente atribuidos ao custo destes, enquanto as obras estiverem em andamento. Essa capitalizacao é amortizada pelo mesmo prazo de vida util determinado para o intangivel ao qual foi incorporado. Atualmente, sao utilizadas as seguintes taxas de amortizaeao: Taxa média de Natureza . - amortizagao a0 ann Hidrfimetro; instalagao; equipamento de automacao, laboratorio e telemetria 10,00% Equipamentos; pogo; instalacfies elétricas 5,00% Lagoa; ligagao predial; tomada de agua; tubulacoes em geral 2,00% Construgao civil; barragem 1,67% Licencas dc uso dc software As licencas de uso de software sao capitalizadas com base nos custos de aquisieao e demais custos de impleinentacao. As amortizacoes sao registradas de acordo com a vida util, e 0s gastos associados a sua manutencao sao reconhecidos como despesas, quando incorridos. 4.10 Ativo financeiro — Concessao O Ativo financeiro e’ composto pelos investimentos efetuados e nao recuperados por meio da prestacao de servicos, no prazo do contrato e que deverao ser indenizados pelo poder concedente ao termino do contrato de concessao. Esses investimentos sao amortizados pela vida util do ativo. 4.11 Perda por reducao a0 valor recuperavel de ativos Ativasfinanceims (incluindo reccbivcis) Um ativo financeiro nao mensurado pelo valor justo por meio do resultado e avaliado a cada data de apresentacao para apurar se ha evidéncia de perda no seu valor recuperavel. Um ativo tem perda no seu valor recuperavel se uma evidéncia objetiva indica que um evento de perda ocorreu apos o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fiuxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiavel. A Companhia registra suas perdas estimadas em creditos de liquidaeao duvidosa do contas a reeeber por meio do valor provavel de realiz' ao, considerando os valores complementares, com base na categorizacao dos clientes e analise do historico de perdas para atender ao modelo de perdas incorridas e esperadas estabelecido pelo Pronunciamento Técnico CPC 48. Para que seja constituida provisao para fazer face " ' eventuais perdas estimadas e’ feita analise da carteira de clientes de forma individual e coletiva. A analise individual corresponde a carteira de crédito para cada usuario e a analise coletiva corresponde a um conjunto de devedores segmentados em grupos com caracteristicas comuns, confonne detalhado na nota explicativa 8. Ativos nfilrfinanccimx Os valores contabeis dos ativos nao financeiros da Companhia, que nao estoques e contribuicao social diferida, sao revistos a cada data de apresentaeao para apurar se ha indicacao de perda no valor recuperavel. Caso ocorra tal indicacao, entao, o valor recuperavel do ativo e estimado. No caso de agio e ativos intangiveis com vida util indefinida, o valor recuperavel e’ estimado todo ano. Uma perda por redueao no valor recuperavel é reconhecida se 0 valor contabil do ativo ou a Unidade Geradora de Caixa (UGC) exceder o seu valor recuperavel. A Companhia adota como UGC os sistemas de agua e esgoto. Perdas por reducao no valor recuperavel sao reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidas referentes as UGCs sao alocadas de forma pro rata. 4.12 Provisiies para demandas judiciais As provisoes para demandas judiciais sao reconhecidas quando a Companhia possui uma obrigacao presente discutida emjuizo, coino resultado de eventos passados, possuindo uma possibilidade provavel de saida de recursos para liquidar a obrigacao, cujo valor possa ser estimado de maneira confiavel, conforme eritérios estabelecidos pelo CPC 25 - Provisoes, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. 02/10 ## img-0004 ## Q caesb 4.13 Beneficios a empregados a. Plano de previdéncia privadu A Companhia s' patrocinadora de tres planos de Previdéncia Complementar: Plano I i Bensficio Dsfinido (BD), Plano II - Plano Saldado ( BD) s Plano III - Contribuicao Definida (CD). O pas 'vo reconhscido no balanco da Companhia rsfsrease ao valor pressnts das obrigacoes na data das demonstracoss, msnos o valorjusto dos ativos do plano, corn os ajustss de custos de servicos pas ados. A obrigacao é calculada anualmsnts e rsvisada trimestralmsnte por atuario independents, utilizando método do crs'dito unitario projstado conforms orisntado pslo pronunciamento CPC 33 (R1) e Bensficios a smprsgados. (i) Pianos de contrihuicfio definida As obrigachs por contribuicoes aos planos ds contribuicao definida sao reconhecidas no resultado como despes com pessoal quando os servicos relacionados sao prsstados pslos ernprsgados. As contribuicoes pagas antecipadaments sao rsconliscidas como um ativo na extsn ao ern qus um resmbolso de caixa ou uma rsducao sm pagamentos futuros Sfijfl possivsl. (ii) Planar do belts/[via dsfinido A obrigacao liquida da Companhia para os planos de beneficio dsfinido s' calculada para cada um dos planos com base na sstimativa do valor do beneficio futuro qus os emprsgados rscsber'io como retorno pelos ssrvicos prestados no periodo atual e em periodos anteriores. Tambe'm e' fsito o ajusts do valor referents ao risk sharing das obrigacoss por parts dos participantss. Esse valor é dsscontado ao ssu valor presents s é aprsssntado liquido do valor justo ds quaisquer ativos do plano. O calculo da obrigacao ds plano ds bsnsficio dsfinido e' realizado anualmsnts por um atuario qualificado utilizando o me'todo ds credito unitario projetado. Quando o calculo resulta sm um potsncial ativo para a Companhia, o ativo a ssr reconhecido e' limitado a0 valor presents dos beneficios economicos disponivsis na forma de rsembolsos futuros do plano ou reducao nas futuras contribuicoss a0 plano. Para calcular o valor presents dos beneficios economicos, sao lsvadas em consideracao quaisquer exigéncias minimas ds custeio aplicaveis. Remensuracfies da obrigacao liquida, que incluem: os ganhos e as psrdas ' 0 retorno dos ativos do plano (excluindo juros) e o efsito do teto do ativo (ss houver, excluindo juros), sao reconliscidas imediatamsnts sm outros rssultados abrangsntes. A Companhia deterinina osjuros liquidos sobrs o valor liquido de passivo (ativo) ds beneficio dsfinido no periodo multiplicando o valor liquido ds passivo (ativo) ds beneficio dsfinido pela taxa ds desconto utilizada na msnsuracao da obrigacao de beneficio dsfinido, ambos conforms detsrminados no inicio do periodo a que ss rsfersm as dsmonstracoes financeiras, lsvando em consideracao quaisquer mudancas no valor liquido de pass1vo (ativo) ds beneficio dsfinido durants o psriodo sm razao de pagamentos ds contribuicoss e beneficios. Juros liquidos e outras dsspssas relacionadas aos planos de beneficios dsfinidos s50 reconhecidos no resultado. Quando os beneficios ds um plano sao incrsmentados, a porcao do beneficio incrementado relacionada a servicos passados prsstados pslos empregados é reconhecida imsdiataments no resultado. A Companhia reconhece ganhos e psrdas na liquidacao de um plano ds beneficio dsfinido quando a liquidacao ocorrs. As obrigacoss por beneficios definidos foram calculadas por atuario indspsndente, contratado por meio ds licitacio, utilizando o método ds crédito unitario projetado que observa cada periodo de serviso como a origem ds uma unidade adicional do direito ao bensficio s msnsura cada plano separadamente para constituir a obrigacao final. As obrigacoss previdenciarias liquidas, rslacionadas aos planos I s II, sstao representadas pelo valor presents da obrigacao na data do balanco, menos o valor justo dos ativos do plano, conforms Nota Explicativa n“ 24. b. Beneficiox dc L'urtn prazo a empregados ObrigacGes de beneficios ds curtu prazo a empregados sio msnsuradas e incorridas como dsspssas conforms o servico relacionado ssja prsstado. Correspondem aos salarios a pagar e as obrigacoes s provisGes de férias e licsnca prémio, conforms Nota Explicativa nO 24. c. Participaca'n nor rexultadox A Companhia provisiona a participacao ds smprsgados no resultado ds acordo com o regime ds competéncia, sendo essa obrigacao advinda ds Acordo Colstivo de Trabalho. APPR considera a distribuicao de 30% ds uma parcela do resultado operacional, que vsnha a ssr obtido pela CAESB no ano de vigéncia do Programa, limitado a 1,5 (uma folha s meia) ds remuneracao msnsal, desds que o Demonstrativo ds Resultado do Exercicio i DRE aprsssnte resultado positivo s haja disponibilidade orcamentaria e financeira. A distribuicao s' feita de forma proporcional ao atendimsnto de metas operacionais e financeir s divulgadas aos us colaboradorss. Tais valorss sao rsgistrados nas rubricas participa o sobrs lucros a pagar aos emprsgados, no passivo circulants, e participacao nos lucros s rssultados ds emprsgados, no resultado. O valor da PPR apurado e' distribuido ds forma linsar para todos os beneficiarios em parcsla dnica, em abril do exercicio seguints ao ds rsfsréncia do Programa, conforms nota explicativa 24. d. Programa de Demissfir) Volunia'ria Os bsnsficios ds termino ds vinculo emprsgaticio foram rsconhecidos como dsspssa quando a Companhia estava efetivamente compromstida msdiants acordo firmado s homologado para rescindir o vinculo emprsgaticio antes da data de aposentadoria normal, msdiants a ofsrta ds beneficios visando a sstimular a dsmissao voluntaria. O valor acordado e' atualizado anualmsnts no mss ds maio psla variacao do INPC acumulado dos 1'11timos 12 messs, publicada pelo IBGE, exceto ss a adeséo a0 programa ocorrsr em prazo inferior a 12 messs, nio sendo permitida a apl 70 de sventuais indicss negativos. O saldo devsdor tambsin sofrs alteracao quando do aumsnto do valor patronal do plano ds saude. 4.14 Gastos ambientais Gastos relacionados a programas ambientais continuos sao rsgistrados como dsspssa no resultado do sxsrcicio, quando da sxisténcia de fato gsrador. Os programas continuos io slaborados para minimizar o impacto ambiental causado pslas opsracfiss s para gestao dos riscos ambientais relacionados as at1vidades da Companhia. 4.15 Capital Social O capital social é reprssentado por acoss ordinarias nominativa nominal. Os repases realizados pelos acionistas vinculados a projetos de invsstimentos sao cla cados coino adiantamsnto para futuro aumsnto de capital, pois nao possuem natursza devolutiva s, apos a aprovacao pelos acionistas, na Assembleia Geral Ordinaria, passam a integrar o capital social. 4.16 Remuneragfio dos Acionistas Para efsito de Remuneracao dos Acionistas s ssguido o contido no Estatuto Social, cuja u'ltima Altsracao foi homologada sm 12/12/2023 e prsvé qus a parcsla rsfersnts ao dividendo s/ou juros sobrs capital proprio (JCP) obrigatorios, nao podsra ssr inferior a 25% do lucro liquido ajustado, sm linha com o artigo 202 da Lei 6.404/76. 4.17 Imposto de renda e contribuigziio social Em razao do transito em julgado de rne'rito que rsconheceu a imunidade tributaria, a Companhia nao sfetua mais apuracao de Imposto ds Rsnda, mantsndo-ss apsnas a apuracao da Contribuicao Social sobrs o Lucro, a \sm valor GOVERNO DO DlSTRlTO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INF RAESTRUTURA COMPANl-llA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 aliquota ds 9%. O calculo é realizado com bass na legislacao fiscal vigents a e'poca da apuracao. AAdministracao avalia, psriodicaments, as posicoss assumidas psla Companhia nas apuracéss da contribuicao social com rslacao as situacoes em que a regulamsntacao fiscal aplicavsl da margsm a interpretaco ‘; s estabslsce provisGss, quando apropriado, com bass nos valorss sstimados ds pagamsnto as Autoridades Fiscais. A contribuicao social corrente é aprsssntada liquida no passivo quando houver montants a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadaments pagos excedem o total dsvido na data do rslatorio. Ativos e passivos fiscais diferidos sao reconhecidos com relacao as difersncas temporarias sntrs os valorss contabeis de ativos e passivos para fins de dsmonstracoes financeiras e os usados para fins de tributacao. As mudancas dos ativos e passivos fiscais diferidos n0 sxsrcicio sao reconhecidas como dsspssa de contribuicao social diferida. Um ativo fiscal diferido s rsconhecido em relacao aos prejuizos fiscais e diferencas temporarias dsdutiveis nao uti 'zados, na extensao ern que seja provavsl qus lucros tributavsis futuros estarao d1sponiveis, contra os quais serao utilizados. Ativos fiscais diferidos sao revisados a cada data ds balanco e sao rsduzidos na sxtensio em qus sua realizacao nao ssja mais provavel. Ativos s passivos fiscais diferidos sao mensurados com bass nas aliquotas que ss sspera aplicar as difersncas temporarias quando elas forsm revsrtidas, baseando-ss nas aliquotas qus foram decretadas ate’ a data do balanco. 4.18 Tributos sobrs rscsitas As rscsitas de ssrvicos ds sansamsnto estao sujsitas a incidéncia dos seguintes tributos s respectivas aliquotas, conforms aprsssntado: Tributos PIS/PASEP - Programa de Formacao do Patriménio do Servidor Pu'blico COFINS - Contribuigao para o Financiamento da Seguridade Social Aliquotas 0 ,65 % 3 ,0% Adicionalmsnts, as rscsitas de servicos de sansamsnto também sstio sujsitas a incidéncia de duas taxas ds fiscalizacfio: Taxa de Fiscalizacao sobrs Ssrvicos Pnblicos ds Abastecimento ds Agua s Esgotamsnto Sanitario (TFS) s Taxa de Fiscalizacio dos Usos dos Recursos Hidricos (TFU). A dsmonstracio do resultado é aprsssntada liquida dsssas deducoes. Esses tributos s50 apresentados como deducoss da rsceita pslos ssus valorss brutos. 4.19 Rsceitas s despesas financeiras As rscsitas financeiras sao representadas, principalments, por juros, atualizacoss monetarias s ganhos cambiais, resultantss ds aplicacao financeira, contas a recebsr s valorss dspositados emjuizo. As dsspssas financeiras rsfsrem-se a juros, atualizacoes monetarias s psrdas cambiais dscorrsntes de empre'stimos, financiamsntos e parcelamsnto de obrigacoss. O rsgistro s fsito por meio do ms'todo ds taxa efetiva dsjuros. 4.20 Moedas e conversfio em mosda estrangeira As operacoes rsalizadas em uma mosda difersnts da mosda do ambients sconoinico sm qus opera sao inicialmente rsgistradas em mosda funcional, a taxa ds cambio na data da transacio. Passivos sm mosda sstrangeira sao convertidos a taxa cambial em vigor a data do balanco patrimonial e todas as difsrencas cambiais no decorrsr do sxsrcicio sao rsgistradas na dsmonstracio do resultado como variacao cambial, salvo as rsfsrentes a financiamsntos vinculados as obras em andamsnto, as quais sao incorporadas aos valorss dsssss ativos. 5 Gestao de riscos e instrumentos financeiras 5.1 Gsstz'lo de Risco Financeiro A Companhia ssta sxposta a riscos financeiros, porém todos administrados ou amenizados de forma a n50 impactar, significativarnents, os resultados ds suas opsracoes, e estao descritos a ssguir: a. Risen dc neglh'ia O negocio da Companhia refere-se basicamsnts a captar, tratar e distribuir agua, coletar e tratar esgotos sanitarios no Distrito Federal s no municipio ds Aguas Lindas ds Goias. Os resultados da Companhia dspendsm da manutencao das concessoss nos locais em que opsra e os contratos tém seu prazo ds validads dsfinido em me'dia de 30 anos. Em algumas situacossr o podsr concsdsnts podsra rsscindir o contrato antes do seu ts'rmino ou ainda nao autorizar a sua rsnovacao, msdiants indenizacao pslo valor justo dos saldos ds invsstimentos ainda nao dspreciados/amortizados. Os rscursos hidricos disponiveis s sistemas eficisntss reduzem o risco ds des- bastecimento s o procsso de reajusts s revisao da tarifa é aprovado psla Agéncia nguladora. b. R . E o risco da contraparts de um negocio nao cumprir uma obrigacao prsvista sm um instrumento financeiro ou contrato com o clients, que acarrstaria prejuizo financsiro. A Companhia ssta sxposta a0 risco ds cre'dito sin suas atividades 0 dc crédim dsmonstrados, dsvido as estimativas utilizadas no ssu processo ds elaboracao. 2024 Cena'rios de taxas de juros Cena'rio possivel (+25%) Cens'irio provavel operacionais, depositos em bancos s outros instrumentos financeiros. A Companhia tsm esses riscos minimizados sm dscorréncia da pulverizacao ds ssus clientss e da diversificacao de ssus agsntes arrscadadorss, sendo esses ultimos avaliados pelo ssu rating de msrcado. 12.] Recebz'veir O risco de cre'dito do clients esta sujeito aos procsdimsntos, aos controles s as politica sstabelscidos psla Companhia, que possui autonomia para realizar cobrancas administrativas e judiciais em caso ds inadimplencia. Parts substancial das vendas é pulverizada entrs muitos clientss segmentados nas catsgorias de consumo: residencial nomial, residencial popular, tarifa irrigacao, comercial, publica e industrial, o que minimiza o risco ds credito, alem de procsdimsntos de controls. Os cre'ditos ds liquidacao duvidosa sstio adsquadaments garantidos pslas provisoss qus fazein frsnte contra evsntuais psrdas sm sua rsalizacao, com base na catsgorizacao dos clientss e analise do historico ds psrdas para atsndsr ao modelo de psrdas incorridas s ssperadas conforms CPC 48. Para qus a proviséo refiita as eventuais psrdas sstimadas e' fsita analise da cartsira ds clientss ds formas individual s colstiva. A ana se individual corresponds a cartsira ds crs'dito para cada usuario, s a analiss colstiva corresponds a urn conjunto de dsvedores ssgmentados sm grupos com caracteristicas comuns. Os criterios de analise s50 varios, e sntrs slss é observado o hi‘ orico de inadimpléncia e o atraso de pagamsnto, localizacao geografica do usuario, tipo ds pagamsnto contratado, situacio do abastscimento s outras. 17.2 Aplicacfiex financeiras O risco esta relacionado a possibilidade ds computar psrdas dsrivadas da dificuldads ds resgats das aplicacoss financeiras ds curto prazo, em razao de eventual insolvencia das contrapartes. A Companhia minimiza esses riscos mantsndo operacoss apsnas com instituicées financeiras ds reconhecida solidsz no msrcado. c. Risco dc taxa a'ejums Ocorre quando o valor justo dos fiuxos ds caixa futuros de instrumentos financeiros fiutua dsvido as variacoss nas taxas de juros ds msrcado. Relaciona»ss com a possibilidade de um inovimento desfavoravsl nas taxas de juros, que ocasionaria um aumsnto nas dssps das posicoes passivas dos contratos atrslados a taxas dejuros fiutuantss. A sxposicao ao risco ds mercado esta, primordialmsnte, vinculada a financeiras, em dscorréncia obrigasoes ds longo prazo passiveis ds variacéss nas taxas de juros s nos indicss ds atualizacao monetaria. Simulacoss ds divsrsos cenarios, tais como rsfinanciamsntos, liquidacoss antscipadas, renovacoss ds posicées existentes, trocas ds dividas s financiamsntos sao utilizadas para dsfinir novas contratacoes ou renegociar asja existsntes. Em 31 ds dszembro de 2024, os passivos relatives a smpre'stimos, financiamsntos e outras contas a pagar com risco de taxa ds juros totalizam R$ 180.535, sendo no circulante R$ 30.651 e no nao circulants R$ 149.884, captados a taxas variavsis de juros s indices ds atualizacao monetaria (TR s INPC). Indies de indexagao Taxa de Referéncia (TR) Total de empréstimos e financiamsntos Indice Nacional ds Precos a0 Consumidor (IN PC) Total de outras contas a pagar Total 2024 50.513 50.513 2023 7 1 .084 71 .084 130.022 130.022 180.535 142.276 142.276 213.360 A falta ds correlacao dirsta entre os indicss de atualizacao monetaria ds ssus passivos s das contas a rsceber tambs'm representa um risco para a Companhia, uma vsz que os rsajustes de tarifa de fomscimsnto de agua s ssgotamsnto sanitario n50 necsssariamsnts acompanham os aumsntos das taxas de juros que afetam as dividas. A Companhia acompanha, anualmsnts, com a ADASA as acoss ds rsajustamento da tarifa, que visam a rscuperacao das psrdas com a infiacao. A cada quatro anos, sssa mssma Agéncia nguladora realiza a revisio tarifaria, com o intuito ds identificar os invsstimentos realizados, calcular sua remuneracao e ajustar os calculos dos custos opsracionais. Analiss de sensibilidads para o risco de taxa de juros A analise de ssnsibilidade aprsssntada tsm como objetivo demonstrar os saldos dos principais ativos s passivos financeiros, calculados a uma taxa projstada para o psriodo ds 12 (doze) messs, apos 31 ds dszembro ds 2024, s insnsurar o impacto das mudancas nas var1aveis de msrcado, considerando-ss todos os demais indicadorss ds msrcado constantss. Para efeito da analise, no entanto, tais taxas foram sstressadas sm 25% e 50%, servindo de parametro para os csnanos possivsl s remoto, rsspectivamente. Tais valorss, quando ds sua liquidacao, poderao ser difersntes dos Cenario rsmoto (+50%) JUROS TR 1,01% INPC 5.96% TR INPC SOFR BID 0,81% 4,77% 6,36% 5,34% (*) SOFR: Juros Contrato BID 3168/OC-BR. (*) Juros BID: Juros Contrato BID 1288/0C-BR. A analiss de ss ibilidads considera fiuxos de pagamentos em datas futuras. Assim, o somatorio global dos valorss em cada csnélrio nao squivals ao valor justo ou, ainda, ao valor presents dsssss ativos e passivos. Prova'vel +25% (juros a (juros a incorrsr) incorrsr) +50% (juros a incorrer) Exposicio (saldo devedor) Descrigio Indexador Passivos Financiamentos 50.513 (3.818) (4.769) (5.723) Financiamentos 36.596 (1.624) (2.032) (2.437) Financiamentos 776.275 (47.807) (57.493) (67.180) Divida FUNDIAGUA 130.022 (6.958) (8.697) (10.437) JUROS BID 6,68% JUROS BID 8,01% SOFR 7,95% TR 1,22% INPC SOFR 7,15% 9,54% Efeitos no mum 116 (60.207) (72.991) (85.777) d. Risco cambial Esss risco decorre da possibilidade de a Companhia vir a incorrer em psrdas por coma de fiutuagfiss nas taxas (1e cémbio que impactsm os saldos ds passivo de smpréstimos e financiamsntos em mosda estrangsira captados no mercado e, consequentemente, as despesas financeiras. A Companhia nao possui instrumento financeiro derivativo para protecéo contra tal risco. Os passivos financeiros expostos ao risco cambial (empréstimo com 0 BID) totalizam 2024 2023 78.383 734.487 61.360 635.089 Passivo circulante Passivo nao circulante Total 812.870 696.449 —\BTT\T ## img-0005 ## 9 Analise de sensibilidade dos instrumentos financeirns sujeitos a variagao cambial A analise de sensibilidade tem Como objetivo mensurar o impacto das 0398b mudangas nas variaveis de mercado sobre os instrumentos financeiros da Companhia. considerando»se todos os demais indicadores de mercado constantes. Tais valores, quando de sua liquidagao, poderao ser diferentes dos demonstrados, devido as estimativas utilizadas no seu processo de elaboragao. O cenario I, a seguir, apresenta o efeito no resultado para os proximos 12 meses, considerando a projegao do Dolar. Com todas as outras variaveis mantidas constantes, estao demonstrados no cenario II e no cenario III os impactos para os proximos 12 meses de uma possivel desvalorizagao do Real em 25% e 50%, respectivamente. Cenz'irio I Cena'rio II Cenario III (provavel) (+25%) (+50%) Exposioao camhial liquida em 31 de dezembro de 2024 (*) 131.329 131.329 131.329 (passiva) em US$ Taxa do US$ em 31 de dezembro de 2024 (ptax) £1923 6’1923 6’1923 Tm camml .es.“mada 6,0000 7,5000 9,0000 conforme cenario Diferenea entre as taxas 0,1923 (1,3077) (2,8077) Efeito no resultado financeiro 25-255 (171-739) (368-732) liquido em R$ Para o cenario provavel em Dolar, foi utilizada a taxa de cambio projetada para 31 de dezembro de 2025, conforme relatt'yrio Focus-Bacen de 24 de janeiro de 2025. e. Risco de liquidez A liquidez da Companhia depende, principalmente. do caixa gerado pelas atividades operacionais, de empre'stimos de instituigées financeiras e de financialnentos nos mercados locals e internacionais. A gestfio do risco de liquidez considera a avaliagao dos requisitos para assegurar a disponibilidade de caixa para atender as suas desp as de capital e operacionais. A Companhia acompanha o risco de escassez de recursos 1301' meio do fiuxo de caixa projetado, ferramenta de planejamento de liquidez que analisa e projeta as entradas e as saidas de recursos. A qualidade do crédito dos ativos financeiros que nao estao vencidos ou com perda do valor recuperavel pode ser avaliada mediante referéncia as classificagoes externas de crédito ou as informagoes historicas sobre os indices de inadimplencia de contrapartes. 5.2 Instrumentos financeiros Em 31 de dezembro de 2024, a Companhia nao possui'a ativos ou passivos financeiros apresentados pelos seus valoresjustos por meio do resultado, dessa forma sao apresentados os ativos e passivos mensurados ao custo amortizado. mas se aproximam ao' seus valores de realizagio e liquidagao. A informagio do valor contabil dos i \trumentos financeiros da Companhia apresentados nas informagoes financeiras encontra-se a seguir: Ativos e passivos mensurados ao custo amortizado Descrigao 2024 2023 Ativos financeiros Caixa e equivalentes de caixa 404.767 316.176 Contas a receber 455 .938 434.001 Outros créditos a receber 71.680 124.042 Total 932385 874.219 Passivos financeiros Fornecedores 466.613 424.501 Ernpréstimos e financiamentos 877.028 778.849 Total 1.343.641 1.203350 6 Principals estimativas e julgamentos contabeis As estimativas e os julgamentos sao continuamente avaliados com base na experiéncia historica, incluindo as expectativas dos eventos futuros que sa'io ponderadas de acordo com as cireunstancias. No futuro, os acontecimentos reais podem diferir dess 'mativas e premissas. As estimativas e premi . as de forma continua. As revisfies das estimativ ao reconheudas prospectivamente. Os principais assuntos sujeitos a estimativas e julgamentos estao descritos a seguir: a. J ulgamentos As informagoes sobre julgamentos realizados na aplicacao das politicas contabeis que tém efeitos significativos sobre os valores reconheeidos nas demonstragoes financeiras estao inoluidas nas seguintes notas explicativas: ' Nota Explicativa n“ 4.5 e 17 ~ Investimentos ' Nota Explicativa n“ 4.6 - Negocios em conjunto. b. Incertezas sobre premissas e estimativas As informacoes sobre as incenezas relacionadas a premissas e estimativas em 31 de dezembro de 2024, que possuem um risco signific ivo de resultar ern urn ajuste material nos saldos contabeis de ativos e ivos no préximo exercicio, estao incluidas na seguintes notas explicativas: ' Nota Explicativa n" 8 ~ Realizacao do contas a receber e outros recebfveis. ' Nota Explicativa nu 4.8, 4.9, 18 e 19 7 Vida u'til do ativo imobilizado e intangivel, respectivamente. ' Nota Explicativa n” 4.12 e 25 . Reconhecimento e mensuragao de provisfies para contingene' " principais premissas sobre a probabilidade e a magnitude das saidas de recursos. ' Nota Explicativa n" 4.16 e 14 ~ Reconhecimento de ativos fiscais diferidos: disponibilidade de lucro tributavel futuro contra o qual prejui'zos fiscais possam ser utilizados. 7 Caixa e equivalentes de caixa 2024 2023 Caixa e Bancos (a) 18.324 23.766 Aplicagao financeira de liquidez imediata (b) 386.443 292.410 Total 404.767 316.176 (a) Consistem de numerarios em poder dos bancos e aplicagoes financeiras de liquidez imediata a disposigao da Companhia, com possibilidade de resgate automatico e que apresentam risco insignificante de mudanga de valor. (b) Aplicagoes financeiras de liquidez imediata a disposigao da Companhia, com carteiras compostas, isolada ou cumulativamente, por Titulos Ptiblicos Federais, indexados ao CDI/SELIC e/ou préifixados ou por operagoes compromissadas lastreadas por Titulos Publicos Federais. Po. em rentabilidade média de 952% do CDI (949% do CDI em 2023). A analise GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRlTO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 de sensibilidade desses ativos é apresentada na Nota Explicativa n" 05 . Gestao de Riscos. A variagao e’ decorrente de maior geragao de caixa operacional da Companhia. 8 Contas a receber de clientes 2024 2023 Clientes Contas a receber de clientes 1.388.688 1.242.576 Contas a receber de panes relacionadas (Nota Explicativa 34) 26.443 20.911 Sub-total contas a receber (a) 1.415.131 1.263.487 Servieos de Consultoria 136 136 Perdas estimadas em cre'ditos de liquidaeao duvidosa (b) (988.059) (840.487) 427.208 423.136 Demais contas a receber Pagamentos de clientes a reconhecer (c) (12.264) (28.212) Titulos Precatén'os a receber — GDF 26.187 23.629 Clientes consércio Aguas Lindas (Nota Explicativa 34) 24.191 22.982 Perdas estimadas em cre'ditos de liquidagao duvidosa (b) (9.384) (7.534) 28.730 10.865 Total 455.938 434.001 Circulante 400.710 376.987 N50 circulante 55.228 57.014 a) Composioao das contas a receber bruto de clientes, por faixa de dias vencidos e por eategoria de usuarios: 2024 2023 Contas a receber - bruto de clientes — Circulante 1.385.255 1.228.316 Contas a receber - bruto de clientes » Nao Circulante 29.876 35.171 Total do contas a receber - bruto de clientes 1.415.131 1.263.487 Categoria A l'aturnr Avencer Parceladas < 30 dias 31 a 90 dias 91 a 180 dias 181 a 365 dias > 365 dias 2024 Rcsidencial 65.475 92.797 62.526 48.797 61.093 57.114 84.408 544.208 1.016.418 Comcrcial 23.068 25.299 12.915 12.076 15.085 13.098 20.181 155.040 276.762 Industrial 1.049 707 9.633 636 681 1.589 373 52.308 66.976 Publica 25.038 175 3 3.361 8.865 80 112 17.341 54.975 114.630 118.978 85.077 64.870 85.724 71.881 105.074 768.897 1.415.131 2023 110.010 117.090 93.705 66.424 70.749 59.319 96.101 650.089 1.263.487 Os valores registrados no nao circulante decorrem de operaeées de renegociaeao de dividas (parcelamentos), com prazo superior a 12 meses; atualmente o procedimento interno » PR-05/2021-DC, prevé o parcelamento de de'bitos em ate 24 parcelas, para os parcelamentos em condiefies nonnais de negociaeao. Nos casos de parcelamentos especiais podem ser autorizados reducao nos juros de mora e/ou redueao nos juros de pareelamento para possibilitar uma negociaeao viavel, bem eomo extensao da quantidade de parcelas, quando o caso se demonstra complexo pelo volume elevado de debitos ou pela quantidade de contas acumuladas. Todos os parcelamentos executados por meio judicial sao com caracterlsticas especiais e em sua maioria superiores a 12 parcelas (b) A Companhia registra suas perdas estimadas em eréditos de liquidaoao duvidosa por meio do valor provavel de realizaeao, considerando: Os valores complementares, com base na categorizaeao dos clientes e analise do histérico de perdas para atender a0 modelo de perdas incorridas e esperadas estabeleeido pelo Pronunciamento Técnico CPC 48. Para que seja constituida provisao para fazer face as eventuais perdas estimadas, é feita analise da carteira de clientes de forma individual e coletiva. Aanalise individual corresponde a caneira de credito para cada usuario e a analise coletiva corresponde a um conjunto de devedores segmentados em grupos eom caraeteristicas comuns. Os critérios de analise para definieao do percentual de provisionamento sao varios, entre eles e observado o historico de inadimpléneia e o atraso de pagamento, localizacao geografica do usuario, tipo de pagamento contratado, situaoao do abasteciinento etc. A Companhia adota a premissa de nao fazer provisao para perdas em relacao aos orgaos do GDF (administracao direta), para os c ditos nao prescritos e que tenha expectativa de recebimento, haja vista tratar-se de pane relacionada controladora e devido ao seu historico de pagamentos e existéncia de instrumento de compensaeao de debitos. A variaeao foi decorrente do aumento dos valores a receber no exercicio de 2024, o que acaba por impactar tambe'm os valores provisionados, ale'm disso, houve um incremento no pereentual de perdas sperado para as categorias: Residencial e Publica. A movimentaeao na provisao para perdas de contas a receber de clientes da Companhia foi a seguinte: 2024 2023 CAESB Consércio Total CAESB Consdrcio Total Saldo no inicio do exerclcio 840.487 7.534 848.021 766.206 4.158 770.364 Adicao 241.738 2.607 244.345 202.568 3.566 206.134 Reversao/baixa (94.166) (757) (94.923) (128.287) (190) (128.477) Saldo no final do exercicio 988.059 9.384 997.443 840.487 7.534 848.021 (c) A rubrica “Pagamentos de clientes a reconhecer" e' apresentada como conta redutora do ativo, uma vez que a sua natureza decorre dos valores de arrecadagoes recebidas, mas com diferenoas a maior, a menor ou em duplicidade. 9 Estoques Os estoques de materiais sao destinados ao consumo. O estoque esta demonstrado pelo custo médio de aquisigao, conforme apresentado abaixo: 2024 2023 Material de operaeao, manuteneao e obras 44.101 44.296 Materiais administrativos 126 216 Reserva tecnica 446 455 Material de operaeao, manuteneao e obras — Consdrcios 554 323 Total 45.227 45.290 A movimentagao dos estoques nos exercicios de 2024 e 2023 foi a seguinte: 2024 2023 Estoque inicial 45.290 44.048 (+) Aquisieées 103.606 122.941 (-) Requisicoes liquidas (103.669) (121.699) Estoque final 45.227 45.290 10 Tributos a recuperar A Companhia possui créditos tributarios decorrentes de valores retidos pelos org-aos pu'blicos e de valores pagos a maior, que poderao ser compensados em apuragoes futuras. Em 31 de dezembro de 2024 a composigao dos cre'ditos a recuperar era a seguinte: 2024 2023 Imposto de Renda e Contribuieao Social 226 677 ISS e ICMS - 302 INSS 1.436 354 Tributos Federais — PERDCOMP (a) 703 54.288 Total 2.365 55.621 (a) Valores referente aos créditos tributarios decorrentes de pagamentos a maior nos exercicios de 2014 a 2019. inerentes aos Tributos Federais ~ PERDCOMP (PIS e COFINS), cujos valores estao sendo utilizados para compensagao dos tributos mensais. A redugao no exercicio de 2024 foi proveniente dessas compensagoes mensais. 11 Ativo n50 circulante mantido para alienagao Os ativos cuja expectativa de alienagao deva ocorrer dentro dos doze meses seguintes a data das demonstragfies financeiras estao registrados nesse grupo. Em 31 de dezembro de 2024 o valor dos bens e direitos integrantes de urn conjunto de instalagoes desativadas. destinados a alienagao era a seguinte: 2024 2023 Equipamentos em geral 1.468 - Total 1.468 - 12 Outras contas a receber 2024 2023 Antecipaeées e pagamentos reembolsaveis a empregados (a) 19.267 19.505 Pessoal cedido a receber (b) 196 224 Ressareimento transferéncia de ativos (c) 2.082 2.082 Cre'ditos diversos (d) 2.187 485 Total 23.732 22.296 (a) Refereise aos adiantamentos a empregados referentes a fe'rias, débitos de exlfuncionarios, insuficiéncias de saldo, e outros. (b) Refereise aos valores a receber de pessoal cedido cujo ("mus da remuneragao ficou a cargo dos org-5o. 'onarios. (c) Valor oriundo do TTA (Termo de Transferéncia de Ativos e Avengas), firmado com a ENEL Distribuig'io Goias referente a construgao da Linha de Transmiss'io 04/10 ## img-0006 ## GOVERNO DO DISTRlTO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 ‘j caesb e da subestagao seccionadora para atender a ETA Corumba; (d) Refere45e a valores a receber de empregados e empresas origin-Ark» de acordos e/ou processos judiciais e outros 13 Outros valores a receber - n50 circulante é lempo de 6666. apés esse periodo os referidos encargos sao apropriados como despesa financeira. Apresentamos abaixo a movimentagao do grupo: 31/12/2023 292.099 Transferéncias Saldo em 31/12/2024 (85.396) Adiqiies 200.953 Capitalizagzao de juros 3.414 Descrigtao Obras do Sistema de Abastecimento de Agua Obras do Sistema de Esgotamento Sanitario 411.070 2024 7.016 9.559 8.439 8.549 5.132 ~ Ressarcimento transferéncia de ativos (d) 2.073 4.248 Total 22.660 22.356 (a) As aplicagoes financeiras referemese as caugfies contratuais de fornecedores, que estao aplicadas em poupanga. e valores em garantia dos contratos com a Caixa Economica Federal. (b) Os depositos e as transferéncias judiciais referemise aos valores depositados em ju1'zo ou bloqueados e transferidos a dispo. a da justiga, os quais sao atualizados monetariamente e para os quais inda nao houve levantamento pela Companhia ou pela pane contraria na acao judicial. (c) Refereise a garantia de execugao financeira na modalidade de CDB caucionado, referente ao Contrato com empresa comercializadora de Energia. (d) Valor oriundo do TTA (Termo (1e Transferencia de Ativos e Avengas). firmado com a ENEL Distribuigao Goias referente a construgao da Linha de Transm sao e da subestag ‘cionadora para atender a ETA Corumba; A movimentacao dos depositos judiciais nos exercicios de 2024 e 2023 estzi demonstrada a seguir: 2°23 97.792 67.984 1.780 (52.582) 114.974 389.891 268.937 5.194 (137.978) 526.044 O saldo de obras em andamento é composto por contratos de obras de ampliagao e implantagao de Sistemas de Abastecimento de Agua, de Coleta e Tratamento de Esgotos e Automaeao das Unidades Operacionais em todo o Distrito Federal e Entorno. No exercfcio de 2024, foram capitalizados juros e demais encargos financeiros incorridos sobre 05 recursos de terceiros, no montante de R8 5.194 (11$ 2.434 em 2023). 16 Ativo Financeiro -— Concessfies O Ativo financeiro 6 composto pelos investimentos efetuados e 1151) recuperados por meio (la prestagao de servigos. no prazo do contrato e que deverfio ser indenizados pelo poder concedente ao termino do contrato de conces. So. Conforme Manual de Contabilidade Regulatéria. aprovado pela ADASA, a Concessionaria devera reconhecer um ativo financeiro da eonce a6 quando os investimeritos realizados na aquisigfio/construgéo e reforma da infraestrutura nao forem recuperados em sua totalidade por meio das tarifas cobradas dos usuarios e este direito estiver assegurado ao concessionario nos termos do contrato de concessao. Para tanto, os ativos da concesszio serao devolvidos ao poder concedente ao final do contrato de concessflo, quando esses forem claramerite elegiveis, inclusive, por dispositivos regulatorios e contratuais. Com a promulgagao da Lei n° 7629. de 20 de dezembro de 2024, ficou estabelecida a prestagao (lireta do servigo publico de saneamento basico, de titularidade do Distrito Federal, e o fim do prazo da concessao, com irnpactos a partir de 20 de margo de 2025 . A Companhia esta avaliando 05 impactos e ajustes necessarios nas demonstragoes financeiras. Em 31 de dezembro de 2024 a cornposigfio dos ativos financeiros de concessoes era a seguinte a. Composigz'to Aplicagoes financeiras vinculadas (a) Depositos e bloqueios judiciais (b) Garantias contratuais (c) 2024 2023 Ativos financeiros indenizaveis - Sistema de Abastecimento de Agua - Sistema de Esgotamento Sanitario Total 1.135.092 935.445 2.070.537 1.099.974 904.833 2.004.807 2024 2023 Civel Trabalhista Total Clvel Trabalhista b. Movimentagao Saldo no 1.532 7.017 8.549 964 7.828 inicio do exercicio Natureza Saldo em 2023 Transferéncias Saldo em 2024 Ativos financeiros indenizaveis ~ Sistemas de abastecimento de agua ~ Sistemas de esgotamento sanitario Total 17 Investimentos 1.099.974 904.833 2.004307 35.118 30.612 65.730 1.135.092 935.445 2.070537 Novos depositos e bloqueios judiciais Reversao (Levantamento de Alvara) Atualizaoio monetaria Compensaeao 2024 (194) (602) (796) (1.878) (2.520) (4.398) Saldo contabil do investimento Lucro (prejul'zo) exercicio coligadas Resultado de equivaléncia P t" ' . . ar lclpfiQBO patrimomal Descriqao Patrimimio liquido 105 470 575 157 573 730 Corumba Concessfies S.A. 6,1364% 458.061 17.567 28.109 1.078 (32) - (32) (84) (143) (227) com demandas judiciais Saldo no final 1.522 do exercicio 6.917 8.439 1.532 7.017 8.549 14 Contribuigao social - Diferida e corrente A Companhia possui cre'ditos tributarios diferidos decorrentes de diferencas temporarias, cuja composigao e natureza 850 demonstradas a seguir Perdas estimadas em crédito de liquidaeao duvidosa de clientes Provisao para demandas judiciais Base negativa Deficit atuarial - CPC 33 Outros Total do ativo diferido Variaqao no resultado do exercicio (1.635) 3.751 121 8.248 12.867 Variagfio no patriménio liquido Difereneas temporarias sobre depreciacao/ amortizacao (17.602) (15.018) (2.584) Total do passivo diferido (17602) (15.018) (2.584) Total do ativo diferido liquido 35.031 24.748 10.283 Os valores registrados como despesas de contribuigfio social foram apurados de acordo com a legislagao vigente, conforme demonstramos abaixo: Contribuigz'to social Lucro antes dos impostos Aliquota nominal Despesa esperada a taxa nominal Diferengas‘ permanentes Compensagao base negativa de con‘ tribuigan ocial Base de calculo Contribuigao social 1 9% Contribuig ) social sobre diferengas temporarias Contribuigao social corrente 2024 97.077 9% (8.737) (119.414) (54.743) (77.080) 6.937 (15.152) (8.215) 15 Ativos de Contrato (Obras em Andamento) Conforme estabelecido no CPC 47/ IFRS 15 2 Receita de contrato corn cliente. os bens vinculados a concessao em construgao, registrados sob o escopo do ICPC 01 (R1) / IFRIC 12 2 Contratos da Concessao, devem ser classificados como Ativo de Contrato durante o perfodo de construqio e transferidos para o Ativo Intangivel somente apés a conclusao das obras. Com a adogao deste item da norma contabil, a Companhia passou a registrar no balanco patrimonial a rubrica Ativo de Contrato. 2023 175 .229 9% (15.771) (101 .349) (70.407) 3.474 (313) (14.472) (14.785) Capitalizagao de Juros e Encargos Financeiros: Os juros e demais encargos financeiros relacionados a financiamentos de obras em andarnento. sao apropriados ao custo destas, ate’ a conclusao da construgao e/ou instalagio, Companhia do Metropolitano do a Distrito Federal 0,0007 /6 2023 Descrigz'to Participaoao Corumba Concessoes S.A. 6,1364% Companhia do Metropolitano do a Distrito Federal 0,0007 A» 18 Imobilizado liquido a. Composigao Natureza Terrenos Edificaooes Instalaefies Sistema de Abastecimento de Agua Computadores e perife'ricos Moveis e utensllios de escritorio Maquinas e equipamentos Velculos Aparelhos de som/audio/comunicaefio Aparelhos e utensllios domesticos e de refrigeracao Instrumentos de medioao e precisio Projetos e obras em andamento Ativos de direito de uso Outros Total b. Movimentagfio Natureza Terrenos Edificaeoes Instalacfies Sist. de Abastecimento de Agua (a) Computadores e periféricos Moveis e utensllios de escritorio Maquinas e equipamentos Velculos Aparelhos de som/audio/comunicagio Aparelhos e utensilios domésticos e de refrigeraeao Instrumentos de medicao e precisao Projetos e obras em andamento Ativos de direito de uso Outros Total Natureza Terrenos 12016666664 Instalacfies Sist. de Abastecimento de Agua (a) Computadores e periféricos Moveis e utensilios de escritorio 1.368.475 Patrimfinio liquido 440.494 1.836.601 (468.126) Lucro (prejuizo) exercicio coligadas (22.066) 86.572 2024 (3) 1.075 Saldo contabil do investimento 27.031 12 Resultado de equivaléncia patrimonial (1.353) (1.353) 2023 Custo 30.756 69.372 8.895 46.286 15.752 12.622 15.898 1.772 5.782 24.624 1.302 105.681 372 Depreciagzao acumulada (25.945) (6.483) (27.905) (11.815) (6.516) (12.770) (1.051) (3.249) (14.727) (39.122) (277) Total liquido 30.756 43.427 18.381 66.559 Custo 28.130 67.522 2.412 8.417 33.021 16.070 11.891 15.470 1.773 5.119 21.345 9.879 64.231 95 348 3.937 6.106 3.128 721 2.533 9.897 1.302 Depreciagio acumulada - 28.130 (25.057) 42.465 (5.990) 2.427 Total liquido 8.169 4.828 6.101 2.989 804 2.090 8.229 9.879 (45.963) 18.268 (284) 64 (24.852) (11.242) (5.790) (12.481) (969) (3.029) (13.116) 339.113 (149.860) 189.254 283.216 (148.773) 134.443 Saldo em 2023 28.130 42.465 2.427 8.169 4.828 6.101 2.989 804 2.090 8.229 9.879 18.268 64 Baixas e Adigfies 32 alienaefies Transferéncias 2.594 1.850 41 4.993 451 9 -10.159 Saldo em Depreciagao 2024 - 30.756 -888 43.427 -493 2.412 -3.546 -633 -726 -289 -83 18.381 3.937 6.106 3.128 721 -275 2.533 -1.611 9.897 - 1.302 6.841 66.559 -13 95 134.443 (101 (221) (1.716) 189.254 Saldo em 2022 34.731 42.762 1.906 140.663 5.861 5.520 Baixas e Adigfies (6.601) 818 (286.370) 4.231 90 alienaefies Transferéncias - 607 - 82 145 .649 310 Saldo em Depreciagao 2023 - 28.130 (904) 42.465 (3 79) 2.427 58 (2.227) (729) 8.169 4.828 05/10 ## img-0007 ## GOVERNO DO DlSTRITO FEDERAL SECRETARlA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA fi J 0388b CNPJ — 00.082.024/0001-37 Maquinas e equipamentos 28.465 (48.032) (95) 17.804 7.959 6.101 Veiculos 3.434 9 - (454) 2.989 Aparelhos de sem/audio/comunicaeao 459 566 (165) - (56) 804 Aparelhos e utensilios domésticos e de refrigeraeao 1.701 626 (30) 10 (217) 2.090 lnstrumentos de mediqao e precisao 10.074 219 (462) - (1.602) 8.229 Projetos e obras em andamento 116.613 85.955 (92) (192.597) - 9.879 Ativos de direito de uso 10.112 23.707 - - (15.551) 18.268 Outros 80 6 (3) - (19) 64 Total 402.381 (224.776) (906) (28.135) (14.121) 134.443 19 Intangivel liquido a. Composigao 2024 2023 Amortizagao Amortizaqau Natureza Custo acumulada Total liquido Custo acumulada Total liquido Em operagao - Sistemas de abastecimento de agua 1.069.392 (654.118) 415.274 1.012.218 (607.081) 405.137 - Sistemas de esgotamento sanitario 783.797 (543.101) 240.696 776.782 (530.200) 246.582 - Equipamentos operacionais 71.367 (39.312) 32.055 63.859 (36.307) 27.552 Outros Ativos Ativos de Arrendamento 10.404 (2.878) 7.526 10.223 (2.878) 7.345 Sistemas, aplicativos e softwarer 39.852 (25.223) 14.629 25.154 (15.525) 9.629 Total 1.974.812 (1.264.632) 710.180 1.888.236 (1.191.991) 696.245 b. Movimentagao Saldo em . ,, Baixas e A . . . Saldo em Natureza 2023 Adleoes alienagiies Transferencias Amortuagao 2024 Em operagao - Sistemas de abastecimento de agua 405.137 10.330 (9) 49.683 (49.867) 415.274 - Sistemas de esgotamento sanitario 246.582 6.420 t 21.306 (33.612) 240.696 - Equipamentos operacionais 27.552 8.941 (30) 12 (4.420) 32.055 Outros Ativos Ativos de Arrendamento 7.345 181 4 a ~ 7.526 Sistemas, aplicativos e SQ/TWHVES 9.629 14.698 - . (9.698) 14.629 Total 696.245 40.570 (39) 71.001 (97597) 710.180 Saldo em Baixas e Saldo em Natureza 2022 Adiefies alienagfies Transferéncias Amortizzgao 2023 Em operagao - Sistemas de abastecimento de agua 335.622 242.011 (1.920) (122.501) (48.075) 405.137 - Sistemas de esgotamento sanitario 292.609 (1.106) (1.374) (11.495) (32.052) 246.582 - Equipamentos operacionais 16.672 21.605 (383) 1.816 (12.158) 27.552 Outros Ativos Ativos de Arrendamento 6.393 1.313 - - (361) 7.345 Sistemas, aplicativos e .vQ/iwares 13.553 156 - 525 (4.605) 9.629 Total 664.849 263.981 (3.677) (131.655) (97.251) 696.245 Contratos de Concessao A infraestrutura utilizada pela Companhia relacionada aos contratos de concessfio esta sobre o alcance do ICPC 01 . ConcessGes » quando: (I) o municipio (concedente) controla ou regulamenta quais servigos o operador deve fornecer. a quem deve fomecé-los e a que prego; (II) o municipio (concedente) controla a infraestrutura. ou seja. dete'm qualquer participagao residual na infraestrutura ao final da concessao ou a infraestrutura é utilizada no acordo durante toda a sua vida E1111; (III) os direitos da Companhia sobre a infraestrutura operada em conformidade com contratos, construida ou adquirida com o objetivo de prestagao do servigo; (IV) A Companhia tem direito de receber caixa ou outro ativo financeiro em caso de termino, retomada e/ou nao renovagao do contrato; (V) a Companhia tem o direito contratual de cobrar os usuarios dos servigos pu'blicos. Os ativos sao registrados como intangivel 2 bens afetos a cont: sao, uma vez que a mesma tem o direito de cobrar pelo uso destes ativos e os usuarios (consumidores) tém a responsabilidade principal de pagar pelos u ervigos. O valor justo (reconhecimento ini de construgao e outros trabalhos na inf ' estrutura representa o custo do ativo intangivel, desde que se espere que estes trabalhos gerem beneficios econfimicos futuros. O marco do Saneamento Basico do Brasil (Lei nn 11.445/2007, alterada pela lei n0 14.026/2020) indica em seu art. 29, que os servigos pdblicos de saneamento basico terao a sustentabilidade economicoifinanceira assegurada por meio de remuneragao pela cobranga dos servigos, sendo preferencialmente na forma de tarifas. Desta forma, os investimentos efetuados e nao recuperados por meio da prestagao de servigos, no prazo original do contrato, sao mantidos como ativos intangiveis e amonizados pela vida Litil do ativo, considerando a expectativa e historico da Companhia de continuar renovando seus contratos. Arrendamento Mercantil A Companhia aplicou os requisitos do CPC 06 (R2)/IFRS 16 a partir do exercicio de 2019 e identificou a presenQa de arrendamento nos contratos de locagdo de vei'culos, imoveis e faixas de serv1dao, nos quais o controle de uso do ativo esta em poder da Companhia. A mensuragao do passivo de arrendamento corresponde ao total dos pagamentos futuros de aluguéis, ajustados a valor presente, utilizando-se a taxa da liltima captagao realizada pela Companhia. As obrigagoes decorrentes destes contratos estfio demonstradas na nota explicativa n“ 21. O prazo do arrendamento foi definido com observancia aos normativos internos e a legisl- ao aplicavel as licitagoes e contratos. Assim. em que pese o fato de os contratos nao possuirem prorrogagdo automatica, o prazo do arrendamento tomou por base a intengao da companhia em manter o Contrato mediante a realizagao de aditivos, sempre limitado ao prazo maximo legal de 60 meses. Em 31 de dezembro de 2024 o valor contabil para cada categoria de ativos sob compromisso de Arrendamento Mercantil registrado no Ativo Imobilizado e Intangivel esta demonstrado a seguir: 2024 2023 Amortizagrao Total Amortizaqao Total Descrioao Custo acumulada liquidu Custo acumulada liquido Veiculos 1171319 (32.843) 84.476 58.457 (41.790) 16.667 Imoveis 81172 (6.279) 1.893 7.406 (4.172) 3.234 Faixas de servidao 14.005 (2.878) 11.127 13.824 (2.878) 10.946 Totais de Arrendamento Mercantil 139.496 (42.000) 97.496 79.687 (48.840) 30.847 Imohilizado 125.491 (39.122) 86.369 65.863 (45.962) 19.901 Intangivel 14.005 (2.878) 11.127 13.824 (2.878) 10.946 20 Fornecedores e outras contas a pagar a) Variagao em fungao dos pagamentos referentes as consignagoes a recolher haverem sido liquidados dentro do proprio exercicio de 2024. . . 2024 2023 (b) Variagao relevante em fungao do lucro liquido do exercicio de 2023 ter sido gfierggiiztfgedgjfiize Mater1a1s 32g); 222,1’; superior ao de 2024, e em razao do pagamento de dividendos antecipado ao Empreiteiros 23'878 16'510 acionista majoritario, em 19/11/2023. CaugGes/Retengées Contratuais 4'190 4'212 (c) As obrigagfies com clientes referemise ao incentivo a redugao do consumo Consignagfies a recolher (a) ' > 9'185 de zigua no Distrito Federal instituido pela Lei no 4.341, de 22 de junho de Dividendos a pagar (b) 21.484 11:588 2009. Segundo a referida lei, todos os titulares de unidades consumidoras de Obrigagfies com clientes (c) 18.767 17-276 agua, residencial, comercial ou industrial, que reduzirem o consumo de agua, Obrigaqoes Judiciais 3.937 3342 terao direito a um bonus desconto de 20% (vinte por cento) sobre a economia Provisio TFS e TFU e uso de recursos hidn'cos 8570 7621 realizada. Essa lei foi disciplinada pela Resolugao nO 6, de 5 de julho de 2010 Circulante m m da ADASA. A rubrica tambem e composta de antecipagoes e restituigoes de Obrigaqoes especiais (a) 148.253 152.132 mmmcm“ , _ _ , Obrigaeéesjudiciais (e) 84774 58205 (d) A Companhm reconhece nessa rubrica os recursos refebidos a titulo de Fornecedores de Bens eMateriais(1) 7.407 > repasses da Umfio no fimblto do Programa de Aceleragao do Crescunento N50 circulante 240.434 210337 (PAC), apos pacificagao do entendimento, como obrigagoes Especiais. hem Total T978 i como os valores da tarifa de contingencia que ainda nao estao vinculados a 402'757 custos operacionais adicionais eficientes. Essa forma de contabilizagao visa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DlSTRlTO FEDERAL a atender as necessidades regulatorias da ADASA e dar transparencia ao processo. Somente foram considerados como custos adicionais eficientes os valores previamente autorizados em resolugao especifica. (e) Em 26/11/2022 o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADPF (Arguigao de Descumprimento de Preceito Fundamental) 890 garantindo a Caesb que o pagamento de suas d1'vidas decorrentes de condenagoes judiciais seja feito por meio do regime dos precatorios. Tais montantes estz'lo sendo registrados no Passivo nfio circulante da Companhia. (t) Trata-se de contrato de prestagao de servigos de atualizagao tecnologica, fornecimento e suporte de licengas de software contratado em outubro de 2024. 21 Empréstimos e financiamentns Entidade/Instituigao 2024 2023 Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Feder- al (Nata Explicativa 34) 13286 11316 Banco Caixa Economical Federal S.A (Nota Explicativa 21.2) 8'727 22'721 Banco Interamericano de Desenvolvimento (moeda estrangeira) (Nota Explicativa 21.3) 78383 61360 Circulante 100.396 95.397 Banc-o Ciaixa Economlca Federal S.A. (Nota 41.787 48-363 Expl1cat1va 21 .2) Banco Interamericano de Desenvolvimento (moeda estrangeira) (Nata Explicativa 21.3) 734487 635'089 N50 circulante 776.274 683.452 Total 87 0 778.849 Movimentagao dos empréstimos e financiamentos referentes ao exercicio de 2024 e 2023: 2024 2023 Saldo no lnl'cio do exercicio 778.849 963.315 (+) Liberagoes 2.361 4.067 (+) Juros e encargos 56.619 54.005 (+) Variagoes monetarias e cambiais 188.311 (56.274) (A) Iuros, variagoes e encargos pagos (56.660) (62.753) (») Amortizagoes (92.810) (123.511) Saldo no final do exercicio 876.670 778.849 Os indices de indexagao, a taxa de juros e o prazo de vencimento dos contratos de empréstimos e financiamentos estao evidenciados no quadro abaixo, em 31 de dezembro de 2024: estao evidenciados no quadro abaixo, em 31 de dezembro de 2024: Taxa Qtde. nominal Ano do Instituigao Contrato Indexador "/0 a.a. Garantia vencimento Caixa Recebiveis/ Econémica 08 TR 6,00% Conta 2035 Federal Reserva BID 1288/ a -. OC-BR 01 Margem BID 5,34/0 Fianea 2026 BID 3168/ SOFR+Margem o . OC-BR 01 BID 6,364 Fianga 2039 BID 5990/ SOFR+Margem o . OC-BR 01 BID 6,364 Fianga 2049 KFW 0 ' \1 30948 01 --» 3,28/0 Fianga 2039 Demonstramos pnr faixa de vencimento dos empréstimos e financiamentos: 2024 2023 2024 - 96.934 2025 (a) 101.427 70.729 2026 em diante 775.243 611.186 Total 876.670 778.849 (a) No montante referente ao exercicio de 2025 consta o valor de R8 13.286. referente ao financiamento devido e vencido a Secret-aria de Estado da Economia, vinculado ao Distrito Federal (DF), que apesar de estar classificado como divida vencida, ha previsao de compensagao com contas de agua e esgotos a receber do DF, conforme previsto no Contrato 001/2001750/ SEFP/DF, sem data pré-determinada para realizagao. Demonstrativo por categoria (empréstimos e financiamentns): Em 31 de dezembro de 2024 todo o montante do grupo empréstimos e financiamentos e’ referente aos financiamentos obtidos para investimentos (CEF e BID), nao havendo valores captados como empréstimos (capital de giro). 21.1 Caixa Economica Federal (CEF) (i) Principais eventos Estao registrados 08 (oito) contratos de financiamento, com recursos oriundos do FGTS, destinados a implantagao, a ampliagao e/ou a melhoria dos sistemas de abastecimento de agua e de esgotamento sanitério do Distrito Federal. A Companhia, adicionalmente, devera manter para alguns contratos especificos a Caixa Economica Federal, na vigéncia dos contratos de financiamentos, uma conta garantia, cujo saldo em 31 de dezembro de 2024 é de R515 2.690 (R1; 5.290 em 31 de dezembro de 2023), sendo este corrigido pela variagao da poupanga. (ii) Cross default A Companhia nao possui contratos de empréstimos e de financiamentos com clausulas de cross default com essa instituigao financeira. 21.2 Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (i) Principals eventos Em 31 de dezembro de 2024, estio registrados tres contratos de financiamentos. a. Contrato d2 Empre'srinm n” 1288/OCABR (GDF x BID) intermediadu pela GDF par meio d0 Contrato n"001/2001’SO/SEFP/DF (GDF X CAESB). Em 29 de outubro de 2001, a CAESB firmou com o Governo do Distrito Federal, por intermedio da Secretaria de Infraestrutura e Obras, o Contrato n" 001/2001750/SEFP/DF, referente a execugao do Subprograma “Aumento da cobertura e melhoria da administragao dos servigos de agua e esgotos". integrante do Programa de Saneamento Basico do DF. financiado em pane pelo BID, por interme'dio do Contrato de Emprestimo n“ 1288/OCABR. firmado em 11 de junho de 2001 entre o GDF e o BID. O Contrato de Empre'stimo n“ 1288/0CaBR possui a Repu'blica Federativa do Brasil como fiadora da operagao de cre'dito externa. O periodo de carencia do Contrato de Empréstimo n“ 1288/OC7BR é de 10 (dez) semestres com amortizagao em 40 (quarenta) parcelas semestrais, e o vencimento da primeira ocorreu em dezembro de 2006 e a u'ltima sera em junho de 2026. 06/10 ## img-0008 ## 5 caesb O Contrato nn 001/2001-SO/SEFP/DF estabelece a transferéncia de recursos financeiros entre a Coexecutora (CAESB) e a Executora (Governo do Distrito Federal). As prerrogativas e os deveres estabelecidos no Contrato nO 001/2001~SO/ SEFP/DF englobam desde a liberacao de valores correspondentes as etapasjzi executadas e atestadas pelo GDF, até os ressarcimentos das parcelas do servico da divida (incluindo principal,juros e oquos encargos), de responsabilidade da CAESB. provenientes do Contrato de Empréstimo n“ 1288/OC7BR. O ressarcimento financeiro é feito na proporcao equivalente as parcelas liberadas pelo BID e transferidas pela Executora (Govemo do Distrito Federal) a Coexecutora (CAESB), acrescido na mesma proporcionalidade das parcelas que vierem a ser incorporadas pelo BID ao saldo devedor do Contrato de Empréstimo r1O 1288/OC6BR. Os riscos cambiais da operagao sao compartilhados pelo Governo do Distrito Federal e pela CAESB na proporgao equivalente as liberacoes dos recursos a conta do Contrato de Emprestimo no l288/OC-BR, quando do pagamento das despesas com os servigos da divida do referido contrato de empréstimo (ressarcimento). O Contrato n0 001/20016SO/SEFP/DF determina a CAESB, quando do ressarcimento ao Distrito Federal de suas parcelas de responsabilidade do servigo da divida do Contrato de Empréstimo n“ 1288/OC7BR (incluindo principal, juros e outros encargos), identificar os valores de seus créditos relativos a contas de agua e esgoto de Orgaos da Administragao Direta e Fundacional do Distrito Federal, para efeitos de compensacao, nao podendo ficar a descoberto saldo a ser ressarcido. Em 31 de dezembro de 2024. totaliza no passivo o valor de R$ 49.882, deste montante R$ 37.721 referemese a divida com o BID, sendo registrados no circulante R$ 24.434 e no nao circulante R8 12.161. Do total desse passivo, R$ 13.287 referemlse a divida com o GDF, em razao da n50 realizagao da compensagao de valor entre o DF e a CAESB, valor este registrado no circulante. h. Contram ""3168/OC — BR Emprestimo contraido em 24 de outubro de 2014 com o BID, que consiste em reduzir a sobrecarga dos sistemas de abastecimento de agua e de esgotamento sanitario existentes no D1strito Federal, por meio da melhoria e expansao da rede de agua potavel e de esgoto sanitario a condominios e regioes periféricas e do fortalecimento da gestao da Companhia. O periodo de caréncia sera de 10 (dez) semestres com amortizacéo em 40 (quarenta) parcelas semestrais, sendo o vencimento da primeira em dezembro de 2019 e a liltirna1 ra em junho de 2039. A operacéo de crédito externa possui como fiadora a Repu'blica Federativa do Brasil e como garantidor o Distrito Federal. Em 15 de junho de 2023, considerando a evolucao regulatoria atinente ao mercado da London Interbank Offered Rate (LIBOR), o BID autorizou a transicao de sua carteira de empréstimos baseada na LIBOR para uma taxa base alternativa. Tal mudanga tem respaldo legal nas disposicoes dos respectivos contratos de emprestimo. O Banco adotou a Secured Overnight Financing Rate (SOFR) para substituir a LIBOR como nova taxa de referéncia para os Contratos de Empréstimo. Como resultado da aplicabilidade da referida taxa base alternativa, os saldos devedores existentes passaram a estar sujeitos a incidéncia de juros a uma taxa baseada na SOFR em dolares. conforme a nova metodologia e convencoes determinadas pelo BID. Em 31 de dezembro de 2024, totaliza no passivo o valor de R$ 776.275 (R$ 805.718 em 31 de dezembro de 2023), sendo registrados no circulante R$ 53.949 e no n50 circulante R$ 722.326. (‘Conn-am n" 5890/OC . BR Emprestimo contraido em 26 de dezembro de 2024 com o BID. que consiste em minimizar os impactos socioambientais e contribuir para melhoria da qualidade de vida da populagao, por meio da ampliag5o e melhoria dos sistemas de abastecimento de agua e esgotamento sanitario da CAESB, com vis s a redugfio de perdas no sistema de aigua, reducao do consumo de energia e melhoria operacional. Nos termos deste Contrato, o BID se compromete a conceder a CAESB um empréstimo no montante de até USS 10000000000 (cem milhoes de dolares). Até 31 de dezembro de 2024 nao houve nenhum desembolso. O periodo de caréncia sera de 12 (doze) semestres com amortizacao em 38 (trinta e oito) parcelas semestrais, sendo o vencimento da primeira em junho de 2030 e a ultima sera em junho de 2049. A operacéo de crédito externa possui como fiadora a Repu'blica Federativa do Brasil e como garantidor o Distrito Federal. A taxa de juros incidentes sobre os saldos devedores é a “SOFR” (Secured Overnight Financing) mais o custo de captacéo do banco, conforme metodologia e convengoes determinadas pelo BID. (ii) Cross default A Companhia nao possui contratos de empréstimos e de financiamentos com clausulas de cross default com essa instituigfio financeira. 213 Banco de Desenvolvimento A1em50 (Kreditanstalt fiir Wiederaufbau) - KfW (iii) Principais eventos a. Contram n" 30948 Empre'stimo contraido em 14 de outubro de 2024 com o Banco de Desenvolvirnento Aleméo Kt'W, que consiste em promover o aumento da capacidade de tratamento de esgotos, melhoria da eficiéncia energetica em Estagoes de Tratamento de Esgotos, reduc'io de perdas no Sistema de Abastecimento de Agua da CAESB , e redugio dos custos com energia ele'trica na Companhia, num contexto de protec5o do meio ambiente e combate as mudangas climaticas. Nos termos deste Contrato, o Banco KfW se compromete a conceder a CAESB um emprestimo no montante de ate €$ 5000000000 (cinquenta milhfies de euros). Ate 31 de dezembro de 2024 nao houve nenhum desembolso. O per1'odo de caréncia sera de 5 (cinco) anos, com amortizacao em 10 (dez) anos. sendo o vencimento da primeira parcela de amortizagao em novembro de 2029 e a ultima em novembro de 2039. A operagao de credito externa possui como garantidor a Republica Federativa do Brasil. A taxa de juros incidentes sobre os saldos devedores é fixa de 3,28% ao ano. (iv) Cross default A Companhia n50 possui contratos de empre'stimos e de financiarnentos corn clausulas de cross default com essa instituicéo financeira. 21.4 Arrendamento Mercantil Em 31 de dezembro de 2024 o valor presente das obrigacoes financeiras futura minimas referente ao Arrendamento Mercantil est-<1 demonstrado abaixo: GOVERNO DO DlSTRlTO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INF RAESTRUTURA COMPANHlA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 2024 2023 Pagamentos futuros minimos 84.477 1.893 10.766 Descri¢5o Velculos Imoveis Faixas de servidfio Valor presente dos pagamentos futuros 64.874 1.684 7. 165 Valor presente dos pagamentos futuros 15.362 2.908 7.165 Pagamentos futuros minimos Eneargos financeiros Encargos financeiros 16.668 3.233 10.766 (19.603) (209) (3.601) (1.306) (325) (3.601) Total de Arrendamento Mercantil 97.136 (23.413) 73.723 30.667 (5.232) 25.435 26.537 70.599 Circulante N50 Circulante 22 Ohrlgagfies fiscais Descri¢5o 2023 PASEP a reeolher 1.244 COFINS a reeolher 5.742 CSLL a recolher 37 INSS a recolher 13.151 Imposto de Renda Retido na Fonte 14.281 Substituiofio tributaria COFINS/CSLL/ 1.188 PASEP Impostos estaduais e municipais Circulante 1.693 37.336 23 Ohrlgagfies trabalhistas e previdenciérlas Descri¢5o Ordenados e salaries a pagar Encargos sociais e previdenciarios Outras obrigaeoes trabalhistas e previ- denciarias Provisio de pessoal Obrigacées sociais sobre provisfio Tota 24 Beneficios a empregados 2024 60 .982 2023 Participagio nos Resultados e Indenizagoes 56.638 Vita icias Beneficios previdenciarios (Nota Exp icativa 24.2) Beneficios assistenciais (Nota Explicativa 24.3) Programa de demiss5o voluntaria (Nota Exp icativa 24.4) Circulante Beneficios previdenciarios (Nota Exp icativa 24.2) Beneficios assistenoiais (Nota Explicativa 24.3) Programa de demissao voluntaria (Nota Exp icativa 24.4) Indenizagoes Vitalicias N50 circulante Total 36.194 33.960 3.892 3 .320 76.845 65 .551 159.469 237.568 177.913 216.173 4.423 11.364 149.737 94.891 2.755 373.088 551.001 1 .8 66 345 .689 505 .158 24.1 Programa de Partioipagfio nos Resultadvs (PPR) De acordo com o estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho vigente, o valor do Programa de Panicipacao nos Resultados é estipulado considerando a distribuice'io de 30% (trinta por cento) de uma parcela do “Resultado Operacional PP ”, que venha a ser obtido pela CAESB no ano de vigéncia do Programa. limitado a 1,5 (uma folha e meia) de remuneragao mensal, desde que o Demonstrativo de Resultado do Exercicio 3 DRE apresente resultado positivo e haja disponibilidade orgamentaria e financeira, mediante o estabelecimento de metas (globais e setoriais). Conforme previsto no ACT vigente, o valor da PPR é distribul'do de forma linear para todos os beneficiarios, em parcela unica. no més de abril do exercicio seguinte ao de referéncia do programa. O valor passivel de distribuigfio referente ao exercicio de 2024 foi de R$ 60.878 (RS 56.519 em 2023). 242 Benefi'cios previdencizirios A Fundiagua . Fundac5o de Previdéncia da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal e’ uma Entidade Fechada de Previdéncia Complementar, instituida e patrocinada pela CAESB e pela propria Fundiagua, classificada como pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos, que tern por objetivo principal criar, executar e operar planos de beneficios previdenciarios e assistenciais. A Fundiagua é responsavel pela administragao de trés Planos Previdenciarios: 242.1 Plano I - Benefitio Definido (BD) Nesse Plano, o valor do beneficio a ser concedido ao panicipante encontraese previamente definido no regulamento e corresponde a media dos 36 ultimos Salarios de Contribuigao (corrigidos mensalmente pelo INPC) menos o valor atribu1'do ao beneficio do INSS. Pa11icipam do programa os empregados admitidos na Companhia até l“ de abril de 1994, identificando uma populacao fechada (54 participantes). Este plano esta em exting5o. 24.2.2 Plano II - Beneficio Saldado (BS) Consiste num Plano de Beneficio Definido, nao contributivo, resultante da opcao de transferéncia de panicipantes do Plano I para este Plano Saldado, com a garantia de recebimento futuro, quando de suas aposentadorias, dos beneficios anteriormente contratados, proporcionais ao tempo decorrido ate ent5o. Esses beneficios foram devidamente valorizados e as respectivas reservas transformadas em poupangas pessoais, garantidas, na pane ainda nao integralizada, por um contrato de cobenura financeira entre a Patrocinadora e a administradora do programa. Em obediéncia a legislagao previdenciaria foi aprovado plano de equacionamento para o déficit tecnico apurado, assim, este plano esta recebendo contribuigoes extraordinarias da patrocinadora e dos participantes, os De'ficits foram registrados na Patrocinadora e os valores decorrentes do Risk Sharing abatidos do calculo das obrigacoes. Este plano esta fechado para novas inscrigoes. 242.3 Plano III - Beneficio Misto (BM) O Plano III da Fundiagua esta na modalidade de contribuicao definida durante a fase de capitalizagao. Os beneficios sao concedidos em func50 da poupanga acumulada em nome de cada participante, incluindo as contribuigoes normais vertidas por estes e pela Patrocinadora, em igualdade de aportes. Uma vez concedido, o beneficio tornaese uma renda vitalicia em que os riscos, relativamente as probabilidades de sobrevivéncia e mortes consideradas, sao assumidos mutuamente. 24.344 49.379 14.481 16.186 13.810 11.625 (2.193) (21.220) (671) (4.561) Devido a flexibilidade contributiva do Plano III, o paniclpante podera escolher o percentual de contribuigéo. A participagfio da Companhia é paritaria as contribuigoes mensais do panicipante ate o teto estipulado que e’ anualmente revisado. Atualmente. apenas o Plano III esta aberto a entrada de novos participantes. 242.4 Avaliagiio atuarial Nesta Nota Explicativ. 5o demonstrados o passivo e as despes relacionadas aos Planos de Beneficios aos empregados: previdenciarios e assistenciais; de acordo com os termos do Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) e com o laudo preparado por um atuario independente na dataebase de 31 de dezembro de 2024. A Companhia possui dividas contratadas previamente com a Fundiagua, que sao abatidas do valor referente ao deficit total. As obrigagées estao demonstradas a seguir 2024 l .199 34.995 36.194 1.206 2023 3 .265 30 .695 33.960 1 .243 Parcela contributiva mensal Divida contratada Circulante Plano I - BD Plano II - BS Divida contratada N50 circulante Total dos beneficios previdenciarios 236.324 237.568 271.528 214.967 216.173 252367 Os calculos foram realizados para a data-base de 3l de dezembro de 2024 e as conclusoes do relatorio sobre essa situacao atuarial est-5o demonstradas nos quadros seguintes: Evolug5o da obrigag5o atuarial: Plano de Plano I Sal'lde Plano II Valor presente da obriga§5o atuarial em 3 1/ 12/2023 Custo do servigo corrente Beneficios pagos pelo fundo Custo dos Juros (Ganhos)/perdas atuariais sobre a obrigagfio atuarial Valor presente da obrigagio em 31/12/2024 27.340 542.805 25.919 428 9 (2.184) (60.196) 1.929 36.677 (3 .253) (55.852) (8 640) 24.260 463.434 17.279 EvoluQ5o dos direitos dos planos Plano de Safide 16.511 Plano I Plano II Valorjusto dos ativos do plano em 31/12/2023 Rendimento esperado dos ativos do plano Contribuigfies Beneficios pagos pelo fundo Ganhos/(perdas) atuariais sobre os ativos do plano Valorjusto dos ativos do plano em 31/12/2024 Obrigagoes Liquidas em 31/ 12/2024 Divida Contratada Parcela dos participantes Obrigacoes rema- nescentes 31/12/2024 20.996 296.996 2.216 40.852 556 1.153 41.779 125.514 (2.185) (60.195) (122.614) (3.857) (27.987) (5 .387) 18.323 291.445 14.580 (5.937) (171.989) (1.724) (2.699) 3.526 246.436 - - 1.205 » ~ . (1.206) (1.724) (2.699) 243 Beneficios assistenciais 24.3.1 Fundagao d2 Previdéncia - Fundia'gua Na area assistencial, a Fundiagua e responsavel pela gestao dos planos odonto16g1cos. do programa saude e do programa farmacia. todos de adesao facultativa. Com relag5o ao Plano de Saude, a Fundiagua oferece alguns tipos de Planos Medico/Hospitalar, de forma contributiva com participagao do participante e da Companhia, o panicipante tem a opcao escolher um Plano Quarto Individual com acomodacao em quarto privativo ou Enfermaria em Quarto Coletivo. Destacamos que os planos possuem Redes Credenciadas diferentes, mas possuem as mesmas Coberturas. Além do valor mensal, definido pela aplicac5o da tabela de manutengao mensal. conforme faixa etaria do titular e seus dependentes, sere'lo cobradas, quando da utiliz ‘50 do plano, 30% de coparticip ‘50 (fator moderador) para os eventos de consultas e exames de baixa complexidade. Quanto aos exames de alta complexidade e internacao (superior a l2 horas), estes sao isentos de qualquer cobranga de utilizac5o. O valor referente ao de'ficit apurado foi registrado. 2024 2023 Alteraeoes nas obrigagiies Obrigagoes com benefieios projetados no inlcio do exerclcio Custo dos juros - Beneficios pagos adiantados (Ganhos) ou perdas atuariais Obrigaeées com beneficios projetados no fim do exercicio 25.919 (8.640) 17.279 ## img-0009 ## 9 Alteracoes nos ativos financeiros 0398b Valorjusto dos ativos no inicio do exerclcio 16.511 16.930 Retorno dos investimentos 556 1.323 Contribuicoes 125.514 113.880 Beneficios Pagos (122.614) (112.761) Ganhos ou (perdas) atuariais (5.387) (2.861) Valorjusto dos ativos no fim do exerclcio 14.580 16.511 Obrigacoes liquidas reconhecidas no final do (2.699) (9,408) exercicio 243.2 Clube Social CAESB - CAESO Na area assistencial, o CAESO é responsavel pela gestao do Seguro de Vida, de adesao facultativa. Quanto ao seguro de vida em grupo, a CAESB mantém apolices de seguro de vida em grupo para empregados em atividade e estende a possibilidade de adesao aos aposentados. Mesmo arcando apenas com pane dos prémios. ha a identificacao de passivo posaemprego, uma vez que o premio e’ coletivo, equalizando para ambas as massas populacionais, ativos e aposentados. Como o prémio calculado separadamente para a massa de inativos e’ maior que o da massa ativa, ocorre a transferencia indireta de prémios pagos, gerando um subsi'dio da Companhia. Os czilculos foram realizados para a dataabase de 31 de dezembro de 2024, e as conclusfies do relatorio sobre essa situacao atuarial estao demonstradas nos quadros seguintes: 2024 2023 Alteracoes nas obrigagoes Olorigacoes com oeneficios proJetados no 1.956 1.818 inicio do exercicio Ajustes efetuados no exercicio - - (Ganhos) ou perdas atuariais (232) 138 1.724 1.956 Obrigacoes liquidas reconhecidas no final (1.724) (1.956) do exerciCio AX obrigagries exlzio apresenmdas a seguir 2024 2023 Beneficios Assistenciais 3.892 3.320 Circulaiite 3.892 3.320 Plano de Saude 2.699 9.408 Seguro de Vida 1.724 1.956 N50 circulante 4.423 11.364 Total dos beneficios assistenciais 8315 14.684 24.4 Programa de Demissao Voluntaria A Companhia estabeleceu um novo Plano de Desligamento Voluntario (PDV) em seternbro de 2024. Os empregados interessados que atendiam as exigencias do programa efetuaram suas inscrig6es e somente aderiram ao Programa quando foram convidados a assinar o Termo de Adesao ainda no exerci'cio de 2024. No total, 100 pessoas foram habilitadas a serem desligadas, conforme cronograma estabelecido pela Companhia, tendo 30 efetivado seu desligamento ainda no exercicio de 2024, o que acarretou a liquidagao de paite da provisz'io anteriormente constitui'da. Os incentivos do programa compreendem as verbas rescisorias, prériiio de 25% aplicados sobre o saldo do FGTS para fins res sorios, assisténcia a sau'de do empregado e de seu conjuge e prériiio financeiro temporario que serao pagos durante 60 mes atualizacao com base no INPC acumulado dos tiltimos 12 meses. A Companhia ; anualmente, na dataebase de maio, o PFT sofre realiza o registi'o mensalmente, a titulo de provisionamento da atualizagao pela variagao do INPC acumulado do peri'odo. Conforme previsto no regulamento do programa, nao é permitida a adogao de eventuais i'ndices negativos. Os valores de PDV classificados no passivo circulante e nao circulante est-Zio abaixo demonstrados. Nos montantes registrados estao os valores provisionados referentes ao programa de 2024 e os saldos remanescentes referentes ao programa de 2021 GOVERNO DO DlSTRlTO FEDERAL SECRETARlA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DlSTRlTO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 Civel Trabalhista Total 2023 Saldo no inicio do exercicio de 2023 185.504 29.815 215.319 Constituicao de provisao 10.104 29.126 39.230 Reversao cle provisao (3.632) (4.450) (8.082) Baixa por realizacao (27.568) (8.197) (35.765) Provisoes - Consorcio Aguas Lindas (l7) _ (l7) Saldo no final do exercicio 164.391 46.294 210.685 de 2023 25.1 Natureza ci'vel A Companhia é parte em 670 processos (799 em 2023) cuja liquidagao se espera que resulte em saida de recursos da entidade capazes de gerar beneficios economic . Os objetos das causas mais relevantes distribuemese conforme as matérias a seguir: 2024 2023 N umero Ni'imero Matéria de Valor de Valor processos processos Patrimonio/Desapropriaooes 7 83.915 12 60.508 Cobranga indevida de contas 447 20.086 540 22.885 Indenizagao 179 5.314 189 6.908 Divergéncias com fornecedores e prestadores cle servicos(a) 23 4.650 36 73.581 Outros 14 333 22 509 670 114.298 799 164.391 (a) Reducz'io decorrente da rec ficagz'io do grau de risco para “possi e1" de O2 processos com valores mais significativos, sendo que em urn dos casos houve acordo judicial 25.2 Natureza trabalhista A Companhia figura como re em 520 processos classificados como perdas provaveis (368 em 2023). Os objetos das causas mais relevantes distribuemese conforme as matérias a seguir: 2024 2023 Matéria Numero de Valor Numero de Valor processes processos Desvio de Funqao 71 24.294 57 17.282 Subsidiariedade 165 14.414 158 11.347 Periculosidade 57 13.080 42 9.036 Descontos/ Complemento Salarial 124 14.195 50 2.168 Progressao 14 3.239 - - Acidente de Trabalho 6 1.931 4 1.002 Rescisao Contratual 6 1.519 2 456 Gratificacao de Titulaeao 25 1.367 18 445 Hora Extra 13 986 13 1.587 Adicional 5 967 13 1.542 Reajuste Salarial e PPR 17 352 - - Outros 17 1.879 11 1.429 520 78.223 368 46.294 25.3 Passivos contingentes A Companhia é re’ em 500 processos de natureza civel (612 em 2023) e 56 processos de natureza trabalhista (73 em 2023), considerados pela Diretoria J uri'dica como sendo de perda possi'vel, por consequéncia nao foram registrados contabilmente. Os processos de natureza passiva, classificados como de perda possivel, representam o montante de R$ 147.934, em 31 de dezembro 2024 (11$ 122.351 em 2023). Os objetos das causas mais relevantes distribuemese conforme as mate'rias a seguir: 2023 Composicao Ni'imero R$ 1,00 % Govemo do Distrito Federal (GDF) 929.456.430 1.858.912.860 89,62 Cia. lmobiliaria de Brasilia _ TERRACAP 107.158.572 214.317.144 10,33 Cia. Urbanizadora da Nova Capital - 419.297 838.594 0,04 NOVACAP Sociedade de Abastecimento de 44 88 0,00 Brasilia (SAB) . 1.037.034.343 2.074.068.686 100,00 O capital social. autorizado e realizado, é representado por acoes ordinarias nominativas, sem valor nominal. No exerctcio de 2024 nao liouve alteracao do capital social da Companhia. 26.2 Reserva Legal A constituigao da reserva legal esta amparada pelo art. 193 da Lei n“ 6.404/76, que corresponde a 5% do lucro 111.]U1L10d()6XCfCiCi(),11m11€id(7 a 20% do capital social. Seu objetivo é assegurar a integridade do capital social e somente podera ser utilizada para compensar prejutzos ou aumentar o capital. Em 2024 foi registrado o valor de R$ 4.523, totalizando R5 51.946. 26.3 Reserva de Lucros Para Futuro Aumento de Capital A Reserva para Futuro Aumento de Capital corresponde ao lucro remanescente, apés constituicao da reserva legal e da distribuicao dos Juros sobre Capital Proprio e Dividendos. Apos autorizagao da Assembleia dos Acionistas os valores sao incorporados ao capital social da Companhia, proporcionalmente a particip 'Zio dos acionistas. Em dezembro de 2024 o saldo registrado é de R$ 102.252, pendente de autorizagz'io para aumento de capital, referentes aos exercicios de 2023 e 2024. 26.4 Outros Resultados Abrangeiites Conforme preconiza o CPC 33 (R1) 2 Beneficios a Empregados, os do valor justo do Passivo Atuarial, referentes aos Planos de Beneficios aos empregados da Companhia, decorrentes dos ganhos ou perdas atuariais apurados, sao registrados diretaniente no Patrimonio Liquido, confi>rn1e Nota Explicativa n” 24.2. 26.5 Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital Os valores de adiantamento para futuro au-rmento de capital sao oriundos de repasse de recursos realizados pelos acionistas. Os adiantamentos estao clas 'ficados no patrimonio, por terem carater irreversi'vel. No exercicio de 2024 nao houve integralizagoes e apenas o Govemo do Distrito Federal 2 GDF fez aporte de novos valores, logo o saldo registrado em 31 de dezembro de 2024 e de R$ 108.137 (R1; 64.530 em 2023). 26.6 Remuneragao dos Acioriistas Conforme art. 17 do Estatuto Social da Companhia, cabe a Assembleia Geral deliberar acerca da distribuigao de dividendos. estando garantido o minimo obrigatorio de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro li'quido, ajustado de acordo com a legislagao societaria. No dia 25 de maio de 2023, em reuniao da Assembleia Geral, acatando a proposioao do acionista majoritario, os senhores acionistas deliberaram pela distribuigao do valor de RXS 48.706, a 1111110 de dividendos adicionais, referentes ao exercicio de 2022, perfazendo o total distribuido no exercicio de 2023 de RS 182.431. Em relacao ao resultado do exercfcio de 2024 os valores foram calculados e estao apresentados abaixo: 2024 2023 Luero liquido do exercicio 90.461 157.250 Total 90.461 157.250 (-) Reserva legal — 5% (4.523) (7.863) Base de calculo para 0s dividendos 85-938 149.387 obrigatorios DiVidendos minimos uhrigatoi'ios — 21-484 37-347 25% Dividendos adicionais autorizado - 74.242 27 Receitas Operacionais 2024 2023 Circulante 76.845 65.551 Nao circulante 149.737 94.891 Total do Programa de Demissao Voluntaria 226.582 160.442 25 Provisfies, passivos contingentes e depositos judiciais A Companhia é parte em diversos pi'ocessos judiciais decorrentes do curso normal dos seus negocios, incluindo processos de naturezas ci'vel, trabalhista e tributaria. As provisoes sao registradas pela Companhia com base nos riscos e nos valores mensurados pela Diretoria Juri'dica ou pelo valor historico das condenagoes. A classificagao de risco utilizada pela Diretoria Juridica e’ baseada na jurisprudéncia dominante, que vem se formando em relagar Zis agfies sofridas pela Companhia ao longo do tempo. Atualmente, a mate'ria esta disciplinada em norma interna da Companhia. Essas provisfies estio assim constitui'das: 2024 2023 Provisfies Provisées Natureza Provisao Dep6sito liquidas de Provisao Depdsito liquida s de judlclfll depositos Judicial depositos judiciais judiciais Civel 114.298 (1.522) 112.776 164.391 (1.532) 162.859 Trabalhista 78.223 (6.917) 71.306 46.294 (7.017) 39.277 Total 192.521 (8.549) 184.082 210.685 (8.549) 202.136 A movimentagao das provisoes em 2024 e 2023 foram as seguintes: Civel Trabalhista Total 2024 Saldo no inicio do exercicio de 2024 164391 46.294 210.685 Constituicao de provisao 33.529 40.577 74.106 Reversao de provisao (38.025) (2.761) (40.786) Baixa por realizacao (45.597) (5.887) (51.484) Provisoes - Consorcio Aguas _ _ _ Lindas Saldo no final do exercicio 114.298 78.223 192.521 de 2024 Matéria Nc de processos Valor Passivos contingenciais civeis Fornecedores e prestadores de servioos 22 111.375 Cobranca indevida de contas 370 20.934 Indenizacao 93 6.007 Outros 15 223 Saldo no final do periodo 500 138.539 Passivos contingenciais trabalhistas Desvio de funcao 11 3.445 Desconto Salarial Greve 15 2.424 Periculosidade 6 1.359 Subsidiariedade 11 1.292 Reversao 1 300 Gratificacao de Titulacao 4 159 Hora Extra 2 104 Acidente de Trabalho 1 100 Rescisao contratual 1 100 Horario Corrido 1 58 Outros 3 54 Saldo no final do exercicio 56 9.395 Passivos contingenciais totais 556 147.934 26 Patrimfinio liquido 26.1 Capital Social A composigéo acionaria da Companhia é a seguinte: 2024 Composicao Ni'imero R$ 1,00 % Govemo do Distrito Federal (GDF) 929.456.430 1.858.912.860 89,62 Cia. Imobiliaria de Brasilia-TERRACAP 107.158.572 214.317.144 10,33 Cia. Urbanizadora da Nova Capital - 419.297 838.594 0,04 NOVACAP Sociedade de Abastecimento cle 44 88 0,00 Brasilia (SAB) 1.037.034.343 2.074.068.686 100,00 2024 2023 Servigo de Abastecimento de agua Receitas faturadas 1.316.420 1.167.714 Receitas de Servigos nao faturadas 2.241 14.714 Receitas de contingéncia (a) (24) 57 Consorcio Aguas Lindas 32.829 30.582 Receitas de Construgao (b) 225.509 201.909 1.576.975 1.414.976 Servigos de Esgotamento sanitz'ii'io Receitas faturadas 1.113.911 981.318 Receitas de servigos nao faturadas 2.378 13.101 Consorcio Aguas Lindas 19.407 17.040 Receitas de construgfio (b) 67.492 53.316 1.203.188 1.064.775 Receita operacional bruta 2.780.163 2.479.751 COFINS (75.951) (67.950) PASEP (16.456) (14.723) Descontos Incondicionais (920) (910) Concessao dos Servigos (c) (101.078) (90.496) Deduct'ies sobre as Receitas (194.405) (174.079) Receita operacional li'quida 2.585.758 2.305.672 a. Receitas de Contingéncia O mecanismo tarifario de contingéncia é a aplicagao de um percentual adicional sobre a fatura correspondente ao servigo de abastecimento de agua de cada unidade, de acordo com os pei'centuais dispostos no Anexo I da Resolugao no 17/2016 da ADASA, conforme a categoria da unidade usuaria e considerando as tarifas vigentes, sendo maritido no resultado apenas o valor vinculado as despesas aprovadas em resolugao especifica. A cobranga da tarifa de contingéncia foi suspensa a partir de 01/06/2017, porem as contas da época podem sofrer ajustes de cobranga o que afeta a movimentacao do periodo corrente, bem como haver cobrangas dos encargos moratorios apos o paganiento da conta nominal. Sendo assim, haverzi saldo nas referidas rubi'icas até que as contas sejam totalmente liquidadas. b.Receita e Custos de Construgao A ICPC 01 (R1) estabelece que o concessionario de saneamento basico 08/10 ## img-0010 ## ‘j caesb deve registrar e mensurar a receita dos servicos que presta de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 17 (R1) » Contratos de Construcao (servicos de construcao ou melhoria) e CPC 47 . Receita de Contratos com Clientes (servicos de abastecimento de agua e coleta e tratamento de esgoto), mesmo quando regidos por um u'nico contrato de concessao. A margem de construcao adotada é estabelecida como sendo igual a zero, considerando que: (I) a atividade-fim da Companhia é o abastecimento de agua e coleta e tratamento de esgoto; (II) toda receita de construge'lo esta relacionada a construcao de infraestrutura para o alcance da sua atividade- fim; (IIl) a Companhia terceiriza a construe-Zn) da infraestrutura com panes nao relacionadas; e (IV) conforme disposto no Manual de Contabilidade Regulatoria, desenvolvido pela ADASA, enquanto n50 houver margem de receita com construcao, o valor da receita e dos custos deven1 ser iguais. Mensalmente, o montante das adigoes efetuadas ao ativo intangivel em curso é transferido para o resultado, como receitas e custos de construcao. A variacao ocorrida em 2024 foi em virtude do aumento de obras de agua em andamento, notadamente as obras de adutoras. c. Concessao dos Servigos O custo com concessao refereise a remuneracao paga ao poder concedente por meio de duas taxas de fiscalizacao: Taxa de Fiscalizacao sobre Servigos Pfiblicos de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitario (TFS) e Taxa de Fiscalizagao dos Usos dos Recursos I-lidricos (TFU). 28 Custos dos Servlgos Prestados A composian dos custos, por natureza, é a seguinte: 2024 (995.571) 2023 0ustos do servigo de abastecimento de (913-553) agua Custos do servigo de esgotamento sanitario Total (564.703) (1560.274) (554.987) (1.468.540) 28.1 Custos do servigo de abastecimento de agua 2024 (355.466) (47.288) (317.735) (5.168) (58.041) 13.636 (225.509) (995.571) 2023 (324.372) (48.752) (287.927) (4.939) (54.792) 9.138 (201.909) (913553) Custos com pessoal Custos com material Custos com servlgos de terceiros Outros custos gerais Depreciacéo e amonizagao Despesas Capitalizaveis Custos de construgao Total 28.2 Custos do servigo de esgntamento sanitario 2024 (231.864) (58.173) (168 .1 18) (1.788) (41.966) 4.698 (67.492) (564.703) 2023 (227.476) (72.024) (166.871) (1 .461) (40.142) 6.303 (53.316) Custos com pessoal Custos com material Custos com servigos de terceiros Outros custos gerais Depreciacao e amonizagao Despesas Capitalizaveis Custos de construgao Total 29 Despesas comerclais 2024 (120.616) (1.028) (23.550) (128) (2.982) 2023 (114.612) (1.031) (23.505) (79) (2.616) Despesas de pessoal Despesas com material Servigos de terceiros Despesas gerais Depreciacao Perdas estimadas em eréditos de liquidagao duvidosa (a) (147572) (74280) Total (295876) (216.123) a) A variagao decorre do aumento de valores a receber da Companhia e do incremento nos indlces de inadimpléncia das categorias Residencial e delica conforme nota 8b. 30 Despesas administrativas e gerals 2024 (225.381) (4.209) (60.738) (2.257) (16.180) (10.092) (318.857) 2023 (204.744) (5 .608) (52.073) (1.686) (10.589) (12.828) 287.528 Despesas de pessoal (a) Despesas com material Servigos de terceiros Despesas gerais Depreciagao Despesas demandas judiciais Total a) A variacz'to decorre do reajuste salarial e avango no degrau de carreira constante do Plano de Cargos Carreira e Salarios da Companhia; 31 Despesas tributarias 2024 (76) (9.293) (9.369) 2023 (75) (8.775) (8.850) Impostos Taxas e tarifas Total 32 Outras Receitas/Despesas operacionals 2024 18. 164 2023 Provisfiesjudiciais 4.634 Provisao para programa de demissfio voluntaria (PDV) (a) Provisao para beneficios previdenciarios e assistenciais (b) (92.805) 992 (1.345) (110.077) (2.765) Vendas de hens do ativo imobilizado 2 (4.096) 836 (4.490) 10.711 359 323 352 Recuperacéo de Créditos Tributarios - _ 8.098 129 (40.161) (73.359) Outras provisées Custo na baixa ou alienacao de bens 55 Reeeitas de multa (c) Receitas de aluguel Outras receitas diversas (d) Despesas com inativos (a) (554.987) GOVERNO DO DlSTRlTO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INF RAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 Despesas com funcionarios cedidos ou a disposigao Perdas faturamento (e) Outras despesas diversas Total (4.878) (6.190) (577) (5.736) (110.914) (33.089) (5.963) (229.962) a) A variagao decorre do provisionamento referente ao novo PDV lancado em 2024 (ver nota explicativa 24.4); b) A movimentagao referente as alteragfves no custo do servigo e custo dos juros foram reconhecidas no resultado, enquanto os efeitos de alteracoes de ganhos e perdas foram registrados em ORA. Os efeitos da alteracao da taxa de juros, elevacao das folhas de salarios e beneficios e o Risk Sharing foram as principais causas das oscilagoes nas contas de Ganhos e Perdas Atuariais. c) A variagao da receita de multa decorre da reclassificagao de codigos comerciais antes registrados como acréscimos por impontualidade dentre do grupo de receitas indiretas. d) Valores oriundos de bens recebidos em doagao e reconhecimento de valores prescritos em obrigagoes com clientes; e) Valores reconhecidos como perda pela area comercial no exercicio de 2023. Em 2024 nao houve valores relevantes reconhecidos. 33 Resultado Financeiro 2024 45 .502 13.614 39 .871 3 .734 4.593 107314 (55.159) 2023 75 .850 15 .593 39.156 3 .492 8.276 142367 (55.063) (21.699) Rendimento de aplicagoes financeiras Receita de variagao monetaria e cambial Receita de juros de faturamento Ajuste a valor presente Outras receitas financeiras Receitas financeiras Juros sobre financiamentos Juros e variagao monetaria sobre divida atuarial J uros e variacao monetaria sobre parcela» mento com fornecedores Variagao monetaria sobre financiamentos Outras despesas financeiras Totais das Despesas financeiras Varia§6es Cambiais Liquidas Resultado financeiro liquido (25.846) (17 .378) (471) (15.086) (113.940) (187.840) (194.466) (28.911) (1.395) (11 .055) (118.123) 57.669 81.913 34 Transagfies com partes relacionadas A Companhia panicipa de transacoes com seus acionistas: Sociedade de Abastecimento de Brasilia (SAB), Terracap, Companhia de Urbanizadora da Nova Capital — NOVACAP e GDP (controlador), ben1 como com empresas/ entidades Essas transagoes nao diferem relacionadas ao controlador. das transagfies realizadas com terceiros nem possuem favorecimento. Descrevemos as operacoes relevantes ocorridas entre panes relacionadas. que nao se restringem aos valores descritos no balanco patrimonial: Saldos patrimoniais Referéncia 2024 2023 Contas a receber - Bruto de clientes (Nota Explieativa (a) 8) Clientes - Consorcio Aguas Lindas Valores a reeeber de pessoal cedido (Nota 196 Explicativa 13) Ativo circulante Investimentos - Corumba e Metré (Nota Explicativa 17) Consorcios Corumba e Aguas Lindas Ativo n50 circulante 26.443 20.911 13.346 14.338 224 39 .985 35 .473 28.118 27.043 22.923 23.769 51.041 50.812 Saldos patrimoniais Referéncia 2024 2023 Empre'stimos e financia- mentos (Nota Explieativa 21) Consércios Corumba e Aguas Lindas Beneficio a empregados Passivo circulante Seguro de Vida - CAESO Consércios Corumba e Aguas Lindas Beneficio a empregados Passivo n50 circulante Adiantamento para aumento de capital (Nota (h) Explicativa 26.5) Patrimfinio liquido Resultado Despesa de programa de sadde Contribuigées ao plano de previdéncia Resultado e equivaléncia de coligadas e controladas (c) (Nota Explicativa 17) Juros e variacao monetaria sobre divida atuarial (Nota (1) Explicativa 24.2) Total 13.287 11.316 10.516 10.775 40.087 63.890 1.724 37.280 59371 1.956 (1) 5.046 5.896 246.976 254.828 (1) 218.871 225.641 108.137 64.530 108.137 2024 64.530 2023 (42.463) Referéncia (1) (50.323) (1) (25.649) (30.201) 1.075 (1.353) (14.347) (14.323) (88340) (89.244) (a) Sfio os faturamentos, relativos a orgéos do GDF, emitidos ate’ dezembro de 2024 e que nao foram recebidos ate a referida dataibase. (b) As despesas com funcionarios a disposigao correspondem a despesa com colaboradores cedidos a outras instituicoes. Em relagao aos valores a receber de pessoal cedido. est ' sao relativos ao nao recebimento atinente a ce empregados, cujo ()nus da remuneracao ficou a cargo dos orgfios ces. (c) Os montantes referem-se aos investimentos em coligadas que impactam o resultado através do reconhecimento pelo método de equivaléncia patrimonial. (d) Sio os faturamentos do Consorcio Aguas Lindas. emitidos até dezembro de 2024. e que nfio foram recebidos ate a referida dataebase. (e) Os empréstimos e financiamentos relacionados sao os montantes devidos e vencidos a Secretaria de Obras, vinculado ao GDP. (f) A Companhia patrocina planos de beneficios a empregados, operados e administrados pela Fundiagua. Sendo assim, as operacoes realizadas para manutengao desses planos. previdenciarios e assistenciais, sao consideradas transacoes entre panes relacionadas. (g)Refereese ao beneficio do seguro de vida, administrado pelo Clube CAESO. (11)Os valores para futuro aumento de capital foram decorrentcs de pagamentos realizados pelo GDF. principalmente em obras de saneamento basico. (i)O valor registrado refere-se aos saldos a receber/a pagar da consorciada Saneago referente ao desequili'brio nos aportes dos Consorcios Corumba e Aguas Lindas. Persistindo o desequilibrio quando do inicio da operacao do Sistema Produtor de Agua Corumba. o Conselho Diretor do consércio disciplinara em regulamento proprio os procedimentos e as regras para realizacao das compensacoes financeiras entre as partes, inclusive as penalidades por descumprimento. No tocante ao Consorcio Aguas Lindas, o desequilibrio vem sendo ajustado mensalmenle, mediante repasses de recursos na proporgao dos apones realizados. 35 Remuneragfio do pessoal-chave da Administragfio Os gastos relacionados 8 remuneracéo dos membros do Conselho de Administragao, do Conselho Fiscal e dos diretores, para os periodos de janeiro a dezembro de 2024 e 2023, for-am de: 2024 (4.033) (1.828) (5861) 2023 (3.025) (1.045) (4.070) Remuneracao da Diretoria Remuneracao do Conselho Remuneragfio total 36 Seguros (n50 auditado) A Companhia possui contrato de seguro com a AXA Seguros S.A. para cobenura de seus principais ativos situados em areas administrativas: Ed. Sede. Escritorios de atendimento, laboratorio e almoxarifado central, localizadas em 15 enderegos distintos, cujo prémio desembolsado corresponde ao montante de R$ 104.860,00 (cento e quatro mil, oitocentos e sessenta reais), com vigéncia de 365 dias a contar de 10/12/2024 , para cobertura basica, incéndio, queda de raio e explosfio e outras cobenuras acessorias tais corno impacto de veiculos, queda de aeronaves, vendaval, granizo, fumaga, roubo e furto. dentre outros, no montante segurado de RS 154.308. A Companhia tambe'm firmou contrato com a KOVR Seguradora S/A para cobenura securitaria na modalidade de responsabilidade civil para Administradores 3 D&O (Directors & Officers Liability Insurance). com abrangéncia Nacional e Intemacional, tendo como limite maximo de garantia R$ 18 milhfies de reais, com vigéncia do contrato por 365 dias e com encerramento em fevereiro de 2026. 37 Negécios em conjunto 37.1 Consércio Aguas Lindas A CAESB e a Companhia de Saneamento de Goias 1 Saneago constituiram. em conjunto, em 7 de abril de 2003, o Consorcio de Aguas Lindas, inscrito no CNPJ 05.966.179/0001-50, com sede na Quadra 45, Conjunto B, Lotes 36 a 38, Salas 01 a 04, municipio de Aguas Lindas de Goias. O prazo de duracz'io do Consorcio é de 31 (trinta e um) anos. renovaveis por igual periodo e e. 1 vinculado ao contrato de concessao existente entre o municipio e as companhias consorciadas. O consdrcio tem por obieto e finalidade especificos tragar as diretrizes principals para a efetivagao dos estudos. das anali s e das providéncias para a exploracao econfimica, mediante implementacao de infraestrutura de saneamento. em todas as suas fases e todos os seus processos, incluindo implantagao de sistemas de abastecimento de agua e esgotamento sanitario, no Municipio de Aguas Lindas de Goias/GO. O Contrato de Constituicao do Consorcio estabelece a proporgao de 50% (cinquenta por cento) de panicipacao para cada consorciada e designa a Saneago como lider, por ser a empresa mais antiga e pela localizagao territorial do Municipio de Aguas Lindas de GI ' logo os ativos vinculados ao Consorcio sao amortizados com as mesmas taxas utilizadas na Saneago. O controle financeiro do Consorcio (contas bancarias e contas a receber) é realizado pela Diretoria de Gestao Corporativa da consorciada Saneago, sendo a Gestao do Consorcio companilhada pelas consorciadas através de urn conselho deliberativo paritario. As despesas e os investimentos s51) realizados pelas consorciadas e apresentados em encontro de contas mensais, onde uma consorciada aprova o encontro de contas apresentado pela outra. O Consorcio obedece ao estabelecido pela Lei n“ 6.404/76 e, conforme enunciado, no paragrafo 1o do art. 278, as panes obrigamise apenas as condigoes previstas no contrato. respondendo cada uma por suas obrigagoes. Em 31 de dezembro de 2024, foi efetivado o processo de conciliacao das contas da CAESB com o Consorcio Aguas Lindas, e os valores referentes aos ativos, passivos e contas de resultado foram registrados a panir da consolidacao proporciona1.Ap()s a consolidagao, a Companhia ficou com uma obrigacao com a Saneago de R$ 5.046. Consolidagio do exercicio: 2024 Ativo circulante ll .861 145.173 Passivo circulante 4 .605 10.1 19 Patriménio liquido 125 .204 Receita 54 .467 Despesa (34.361) 2023 15 .777 126.911 8.636 10.969 104.709 48.792 (30.418) Ativo nao circulante Passivo nao circulante 37.2 Consércio Corumba A CAESB e a Companhia de Saneamento de Goias . Saneago constituiram em 17 de setembro de 2009 o Consorcio Corum 6, inscrito no CNPJ 18.801 .675/0001703,com sede na Rua Recife,Quac1ra 84 Lote Area Especial, Parque Marajo, municipio de Valparaiso de Goias. O prazo de duracao do Consorcio e’ de 30 (trinta) anos, renovaveis por igual periodo. O Consorcio Corumbai tem por objeto exclusivo a implantacao, operacao e manutencao conjunta do empreendimento denomina o Sistema Produtor de Agua Corumbzi. localizado nos municipios de Luziénia e de Valparaiso de Goias. Em razao de sua natureza contratual e objetivos especificos de sua constituicéo, o Consorcio nz'io podera. diretamenle, fornecer agua tratada ou prestar quaisquer outros servigos em seu campo de atuacao para terceiros, e todas as suas operagoes ficarao vinculadas as partes consorciadas. 09/10 ## img-0011 ## (‘j caesb Conforme clausula do contrato de constituicao, a totalidade da producao do negocio sera destinada ao fornecimento as partes. Isto indica que as partes tém direitos sobre substancialmente a totalidade dos beneficios economicos dos ativos do negocio. Em 31 de dezembro de 2024, foi efetivado novo processo de conciliacao das contas da CAESB com o Consorcio Corumba, e os valores foram ajustados a partir da consolidacao proporciona1.Apos a consolidacao, a Companhia ficou com uma obrigacao a pagar para a Saneago de R$ 7.597. Os valores registrados, referentes as informacoes do Consorcio Corumba, estao a seguir demonstrados: Consolidagao do exercicio: 2024 2023 Ativo Circulante 77 63 Ativo nao Circulante 204.482 209,928 Passivo Circulante 1.521 744 Patrimonio Liquido 226.494 227,961 Receita - - Despesa (231456) (181714) 38 Eventos subsequentes 38.1 Swap Cambial Em 28 de janeiro de 2025, a Companhia concluiu uma operagao de swap cambial com o Banco Ital'l Unibanco S.A,. com o objetivo de mitigar a exposicéo a variagao cambial do dolar norteiamericano (hedge). Esta operagao envolveu o montante de USD 4200000000 (quarenta e dois milhoes de dolares) do Contrato de Empre'stimo nn 3168 OC/BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A taxa da operacao de swap foi CDI - 0,13% (CDI menos treze por cento), com o dolar spot cotado a R519 5,90. Em 28 de janeiro de 2025, o saldo devedor total do Contrato de Empréstimo n" 3168 OC/BR era de USD 125 .289.690,48 (cento e vinte e cinco mithes, duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa dolares e quarenta e oito centavos). Este valor sera amortizado em trés tranches. sendo que a primeira tranche, no valor de USD 4200000000 (quarenta e dois milhoes de dolares), foi coberta pela operacao de hedge mencionada. A implementacao desta estrategia de hedge visa proteger a Companhia contra fiutuacoes adversas na taxa de cambio, proporcionando maior previsibilidade e estabilidade financeira, evitando, dessa forma, impactos relevantes no resultado. conforme ocorrido no exercicio de 2024 (ver nota explicativa 33. 38.2 Reforma Tributaria Em 16 de janeiro de 2025 o Governo Federal sancionou a Lei Complementar 214 que trata da reforma tributaria sobre consumo. Esta Lei Complementar institui o IBS i Imposto sobre Bens e Servicos, a CBS i Contribuigao Social sobre Bens e Servicos, o IS i Imposto Seletivo, cria o Cornite Gestor do IBS e altera a legislacao tributaria. A Companhia esta se preparando para implementar as medidas necessarias a adaptacéo aos novos tributos: o IBS, que substituira o ICMS e ISS, e a CBS, que ocupara o lugar do PIS/COFINSi A fase de testes desses tributos esta prevista para iniciar em 2026, ressaltando que o PIS/COFINS sera extinto em 2027, enquanto os tributos municipais e estaduais tem previsao de extincao para 2033. Vale ressaltar que a Reforma Tributaria representara um grande desafio para o setor de saneamento no Brasil, em razao das complexidades envolvidas na transigao para a nova estrutura tributaria, que exigira ajustes operacionais, financeir ' e administrativos, além da necessidade de continua adequacao as norma. fiscais em constante evolugao. Luis Anténio Almeida Reis Presidents CPF: 154.287.101-87 Marcus Pereira Aucélio Sérgio Antunes Lemos Diretor Financeiro e Comercial Diretor de Engenharia CPF: 393.486.601-87 CPF: 365.608.126-34 Walter Llicio dos Santos Barros Diretor de Operacao e Manutencao CPF: 597.640.907-53 André Kluppel Carrara Diretor de Supone ao Negocio CPF: 418.080.101-91 Haroldo Toti Luiz Eduardo Sit Roriz Diretor de Regulacao e Meio Diretor Juridico Ambiente CPF: 244 .824 .7 1 l~00 CPF: 182.120.346-15 Jose’ Carlos Gonzaga Superintendente de contabilidade Contador CRC/DF 14.593 CPF: 386.015.911-91 RELATORIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRACOES CON ABEIS A Administracao e Conselheiros da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB Brasilia - DF Opiniao sobre as demonstragfies contabeis Examinamos as demonstragoes contabeis da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal , que compreendem o balanco patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstragfies do resultado, demonstracoes do resultado abrangente, das mutacoes do patrimonio liquido e dos fluxos de caixa, para o exercicio findo nessa data, bem como, as correspondentes notas explicativas, incluindo as politicas contabeis materiais GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INF RAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 e outras informacoes elucidativas. Em nossa opiniao, as demonstracoes contabeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posicao patrimonial e financeira da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ~ CAESB em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operacoes e os seus fluxos de caixa para o exercicio findo nessa data, de acordo com as praticas contabeis adotadas no Brasil. Base para opiniao sobre as demonstraofies contabeis Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estao descritas na secao a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstracoes contabeis”. Somos independentes em relacao a Companhia, de acordo com os principios eticos relevantes, previstos no codigo de Etica Profissional do Contador e nas Normas Profissionais, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas, de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidéncia de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opiniao. Responsabilidades da administragao pelas demonstragoes contabeis A administragao e responsavel pela elaboracao e adequada apresentacao das demonstragoes contabeis, de acordo com as praticas contabeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necess ia, para permitir a elaboracao de demonstracoes contabeis, livres de distorgao relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboragao das demonstracoes contabeis, a administragao é responsavel pela avaliacao da capacidade de a Companhia, continuar operando, divulgando, quando aplicavel. os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contabil, na elaboragao das demonstragoes contabeis. a nao ser que, a administracao pretenda liquidar a entidade ou cessar suas operagoes, ou nao teria nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operacoes. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstragfies contabeis Nossos objetivos sio obter seguranca razoavel de que as demonstracoes contabeis, tomadas em conjunto. estao livres de distorgao relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatorio de auditoria, contendo nossa opiniz'io. Seguranca razoavel e um alto nivel de seguranga, mas nao uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, sempre detectam as eventuais distorcoes relevantes existentes. As distorgoes podem ser decorrentes de fraude ou erro e sao consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam infiuenciar, dentro de uma perspectiva razoavel, as decisoes economicas dos usuarios, tomadas com base nas referidas demonstracoes contabeis. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e intemacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: - Identificamos e avaliamos os riscos de distorcao relevante nas demonstracoes contabeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos. bem como, obtemos evidéncia de auditoria apropriada e suficiente, para fundamentar nossa opiniao. O risco de nao deteccao de distorcao relevante, resultante de fraude, e’ maior do que o proveniente de erro, ja que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificacao, omissao ou representacoes falsas intencionais. - Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria, para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados as circunstancias, mas, nao, com o objetivo de expressarmos opiniao sobre a eficacia dos controles internos da Companhia. - Avaliamos a adequagao das politicas contabeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contabeis e respectivas divulgacoes feitas pela administracao. - Concluimos sobre a adequacao do uso, pela admi ' racao. da base contabil de continuidade operacional e, com base nas evidéncras de auditoria obtidas, se existe uma inceneza relevante em relacao a eventos ou condicoes, que possa causar drivida significativa em relagao a capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atencao em nosso relatorio de auditoria para as respectivas divulgagoes nas demonstracfies contabeis ou incluir modificacao em nossa opiniao, se as divulgagoes forem inadequadas. Nossas conclusoes estao fundamentadas nas evidéncias de auditoria, obtidas até a data de nosso relatorio. Todavia, eventos ou condicoes futuras podem levar a Companhia a nao mais se manter em continuidade operacional. - Avaliamos a apresentacéo geral, a estrutura e o contet'ldo das demonstracoes contabeis, inclusive as divulgacoes e se as demonstracoes contabeis representam as correspondentes transacfies e os eventos, de maneira compativel com o objetivo de apresentacao adequada. Comunicamo-nos com os responsaveis pela administracao a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatacoes significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiéncias significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Brasilia ~ DF, 10 de marco de 2025. MOORE VR AUDITORES 81, CONSULTORES LTDA CRC DF 002962/F GDF é temno de acéo. RICARDO DE Digitally signed by mum: R ALBUQUERQUE ‘Ziilfé'fl'fifismm CAVALCANT1290785 om: 2025.03.12 11:13:05 444149 ‘°"°°' Ricardo do Albuquerque Cavalcantl Contador CRC DF 018838IO-0 u MOORE CONSELHO FISCAL - PARECER N° 01/2025 PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DA CAESB — EXERCICIO 2024 O Conselho Fiscal da Companhia de Saneamento Amblental do Distrito Federal i Caesb, no exercicio de suas funcoes legais e estatutarias, examinou o Relatorio Anual da Administracao, as Demonstragoes Financeiras da Companhia, compreendendo: Balanco Patrimonial, Demonstracao do Resultado, Demonstragao do Resultado Abrangente. Demonstragao das Mutagoes do Patriménio Liquido. Demonstragao dos Fluxos de Calxa e Notas Explicativas relativas ao exercicio de 2024 e demais informacoes disponibilizadas. E, com base nos exames efetuados, nos esclarecimentos prestados pela Administragao durante o exercicio social, bem como considerando os termos do Relatorio do Auditor Independente, emitido pela MOORE VR AUDITORES E CONSULTORES, no qual os auditores registram que “Examinamos as demonstracoes contabeis da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal i CAESB (“Companhia”), que compreendem o balanco patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstracoes do resultado, demonstracoes do resultado abrangente, das mutaooes do patrimonio liquido e dos fiuxos de caixa, para o exercicio findo nessa data, bem como. as correspondentes notas explicativas, incluindo as politicas contabeis materiais e outras informacoes elucidativas. Em nossa opiniao. as demonstracoes contabeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posicao patrimonial e financeira da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ~ CAESB em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operagoes e os seus fluxos de caixa para o exercicio findo nessa data, de acordo com as praticas contabeis adotadas no Brasil”, o Conselho Fiscal opina que o Relatorio da Administracao e as Demonstragoes Financeiras consolidadas, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes e das Notas Explicativas, do Exercicio findo em 31 de dezembro de 2024. estao em condigoes de serem submetidos a apreciacao e votacao da Assembleia Geral dos Acionistas da Companhia, resguardados eventuais apontamentos da Controladoria Geral do Distrito Federal e da Assembleia Geral de Acionistas. (a) JULIO CESAR FATURETO DE BRITO 4 Presidente, JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR 4 Conselheiro, LUCILENE MARIA F. DE QUEIROZ ~ Conselheira. RAPHAELA SANTOS VIEIRA - Conselheira, RAQUEL FONSECA DA COSTA ~ Conselheira. CONSELHO DE ADMINISTRACAO - DECISAO N° 06/2025 O Conselho de Administracao da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal i Caesb, no uso de suas atribuigoes legals e estatutarias, tomou conhecirnento da documentacao relativa a Prestacao de Contas da Anual do exercicio de 2024, e procedeu ao exame do Relatorio Anual da Administracao; das Demonstracoes Financeiras, compreendendo: Balanco Patrimonial, Demonstragoes dos Resultados, Demonstragao dos Resultados Abrangentes, Demonstracoes das Mutacoes do Patrimonio Liquido, Demonstracoes dos Fluxos de Caixa e respectivas Notas Explicativas as Demonstracoes Financeiras, todos referentes ao exercicio social findo em 31 de dezembro de 2024. Assim. com base no exame dos documentos apresentados, e considerando o Relatorio do Auditor Independente sobre as Demonstracoes Contabeis, emitido pela MOORE VR AUDITORES E CONSULTORES. no qual os auditores registram que “Examinamos as demonstragoes contabeis da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal i CAESB (“Companhia”), que compreendem o balanco patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstracoes do resultado, demonstracoes do resultado abrangente, das mutacoes do patrimonio liquido e dos fiuxos de caixa. para o exercicio findo nessa data, bem como, as correspondentes notas explicativas, incluindo as politicas contabeis materiais e outras informacoes elucidativas. Em nossa opiniao. as demonstracoes contabeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posigao patrimonial e financeira da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal . CAESB em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operacoes e os seus fluxos de caixa para o exercicio findo nessa data, de acordo com as praticas contabeis adotadas no Brasil", e considerando ainda a Deliberacao n0 02/2025 do COAUD. e o Parecer n0 01/2025 do Conselho Fiscal da Companhia, os Conselheiros de Administracao expressam opiniao favoravel a aprovacao dos referidos documentos, e conclui pelo encaminhamento da rnatéria a apreciacao e deliberagao final da Assembleia Geral de Acionistas, resguardados eventuais apontamentos da Controladoria Geral do Distrito Federal e da Assembleia Geral. (a) ANA PAULA CARDOSO DA SILVA 4 Presidente, LUIS ANTONIO ALMEIDA REIS A Presidente Substituto, ARIDES JOSE DE ARAUJO . Conselheiro representante dos empregados. ELZO BERTOLDO GOMES ~ Conselheiro, EPITACIO DO NASCIMENTO SOUSA JUNIOR ~ Conselheiro, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO 4 Conselheira, JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES 4 Conselheiro Independente, NEY FERRAZ JUNIOR . Conselheiro, MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO A Conselheirn. RICARDO ALEXANDRE R. PERES ~ Conselheiro Independente, WILSON MARRA JUNIOR ~ Conselheiro. 10/10