ANO LV EDIÇÃO Nº 207 BRASÍLIA - DF, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2026 SUMÁRIO Poder Legislativo....................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 30 57 Poder Executivo......................................................... 1 Secretaria de Estado de Governo............................... 8 30 57 Secretaria de Estado de Economia............................. 8 30 57 Secretaria de Estado de Saúde................................... 9 32 58 Secretaria de Estado de Educação............................. 9 39 65 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 16 46 65 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 17 48 Casa Militar................................................................ 48 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 48 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 17 49 67 Secretaria Extraordinária do Consumidor.................. 50 67 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... 17 50 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 51 68 Secretaria de Estado da Mulher................................. 23 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 24 51 Secretaria de Estado da Família................................. SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 24 Secretaria de Estado de Comunicação....................... 51 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa....................................................................... 51 69 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social...... 24 52 70 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 24 53 70 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.................... 27 53 71 Secretaria de Estado do Meio Ambiente.................... 28 54 72 Secretaria Extraordinária de Proteção Animal........... 28 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda................................... 29 55 73 Controladoria-Geral................................................... 55 Defensoria Pública..................................................... 56 Procuradoria-Geral..................................................... 56 74 Tribunal de Contas..................................................... 29 Ineditorial.................................................................... 74 SEÇÃO I PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 49.695, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.931,00 (cinco mil, novecentos e trinta e um reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00072-00003337/2026-17, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 5.931,00 (cinco mil, novecentos e trinta e um reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de novembro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.696, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEI-GDF 00400-00061356/2026-81, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 9 de novembro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 CELINA LEÃO Governadora GUSTAVO DO VALE ROCHA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.697, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00113-00036996/2026-71, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Departamento de Estradas de Rodagem crédito suplementar no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de novembro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO DECRETO Nº 49.698, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.043.591,00 (um milhão, quarenta e três mil, quinhentos e noventa e um reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 04044-00069448/2026-11, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 1.043.591,00 (um milhão, quarenta e três mil, quinhentos e noventa e um reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de novembro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.699, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.921.000,00 (seis milhões, novecentos e vinte e um mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00150-00013865/2026-51, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 6.921.000,00 (seis milhões, novecentos e vinte e um mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de novembro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.700, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.533.000,00 (oito milhões, quinhentos e trinta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 04044-00074039/2026-37, DECRETA: Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 8.533.000,00 (oito milhões, quinhentos e trinta e três mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de novembro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.701, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.279.707,00 (quatorze milhões, duzentos e setenta e nove mil, setecentos e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 04033-00000243/2024-15, DECRETA: Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 14.279.707,00 (quatorze milhões, duzentos e setenta e nove mil, setecentos e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma: I - para atender à programação orçamentária indicada no Anexo III, pelo superávit financeiro das fontes de recursos: 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas e 335 - Operações de Crédito Internas, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; e II - para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo IV, pela anulação das dotações orçamentárias constantes nos Anexo I e II, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de novembro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PORTARIA Nº 109, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 Prorrogar o prazo do Grupo de Trabalho instituído para avaliação e definição de ações de fomento, apoio e incentivo à produção rural do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 105, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal e ainda no art. 5º, do Decreto nº 48.805, de 18 de junho de 2026, que instituiu o Grupo de Trabalho para avaliação e definição de ações de fomento, apoio e incentivo à produção rural do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no caput do art. 5º do Decreto nº 48.805, de 18 de junho de 2026, que instituiu o Grupo de Trabalho para avaliação e definição de ações de fomento, apoio e incentivo à produção rural do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de 13 de novembro de 2026. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ ORDEM DE SERVIÇO Nº 144, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, com base no Decreto Distrital nº 30.634/2009 e pelo que consta no processo SEI/GDF nº 0013700001496/2026-31, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação da Casa da Cultura do Guará, localizado na QE 25, Área Especial do CAVE, Guará, Brasília-DF, no período de 05 de outubro a 31de dezembro de 2026, segundas-feiras das 08h às 18h, quartas-feiras das 13h às 18h e sextas-feiras das 13h às 18h, para a execução do projeto cultural "Sustentável Leveza", realizado por Christianne de Carvalho Teixeira, inscrita no CPF n° 183.xxx.361-xx, de forma gratuita, com fins culturais e sociais, aberto à comunidade. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR NOGUEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 771, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, que "Delega competências no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal". O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VII do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fundamento nos arts. 12 a 15 da Lei federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aplicável no Distrito Federal por força da Lei nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia, aprovado pela Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, resolve: Art. 1º O art. 2º-A da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, passa a vigorar acrescido do inciso IX e dos §§ 3º a 9º, com a seguinte redação: "Art. 2º-A. ........................................................................................ IX formalizar e assinar apostilamentos relativos aos contratos administrativos da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, nas hipóteses admitidas pelo regime jurídico aplicável a cada contrato, inclusive aqueles referentes a reajuste anualprevisto no próprio contrato, alterações ou adequações de dotações orçamentárias e inclusão ou atualização de cronogramas de execução, fornecimento ou entrega legalmente admitidos, desde que não caracterizem alteração contratual sujeita à celebração de termo aditivo. ......................................................................................................... § 3º A delegação prevista no inciso IXabrange todos os contratos administrativos da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, independentemente da modalidade ou do procedimento de contratação, da unidade administrativa responsável por sua formalização ou gestão e da autoridade que tenha subscrito o instrumento contratual originário, observados os limites das atribuições de titularidade do Secretário de Estado de Economia e as vedações legais à delegação. § 4º A delegação aplica-se tanto aos contratos celebrados após a entrada em vigor desta disposição quanto àqueles anteriormente celebrados e que se encontrem vigentes, preservado o regime jurídico que rege cada ajuste. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 § 5º A competência delegada poderá ser exercida inclusive em relação aos contratos originalmente celebrados pelo Secretário de Estado de Economia, observados os limites desta Portaria e os requisitos legais aplicáveis. § 6º A delegação não altera as competências legal ou regimentalmente atribuídas às unidades responsáveis pela instrução processual, gestão e fiscalização contratual, execução orçamentária e financeira e assessoramento jurídico, nem dispensa as manifestações técnicas, jurídicas e autorizações exigíveis. § 7º O exercício da competência delegada fica condicionado à regular instrução do respectivo processo administrativo pelas unidades competentes, com a juntada dos documentos e manifestações exigíveis conforme a natureza do apostilamento. § 8º Nos casos de afastamento, impedimento legal ou vacância do cargo de titular da Secretaria Executiva de Administração e Logística (SEALOG), a competência delegada poderá ser exercida pelo substituto legal regularmente designado, observada a legislação aplicável. § 9º O Secretário de Estado de Economia poderá, mediante decisão motivada, por motivos relevantes devidamente justificados e em caráter excepcional, avocar temporariamente para si o exercício da competência delegada, sem que isso implique revogação da delegação estabelecida nesta Portaria." (NR) Art. 2º Os atos praticados com fundamento na delegação prevista nesta Portaria deverão indicar expressamente o respectivo fundamento de competência. Art. 3º Ficam convalidados os apostilamentos relativos aos contratos administrativos da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal formalizados e assinados pelo titular da SEALOG anteriormente à publicação desta Portaria, desde que observadas as hipóteses legais de apostilamento, as condições contratuais aplicáveis e os demais requisitos exigidos pela legislação de regência. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 439, de 29 de outubro de 2026, publicada no DODF nº 204, de 04 de novembro de 2026, ONDE SE LÊ: "...de 13 a 21 de novembro de 2026...", LEIA-SE: ''...de 13 a 22 de novembro de 2026...". SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 678, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Prorrogar prazo Tomada de Contas Especial. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c Decreto nº 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, publicado no DODF n.º 23, de 03 de fevereiro de 2016 e suas alterações, e demais atribuições e competências legais e regimentais, resolve: Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias, a contar de 04/08/2026, o prazo para condução dos procedimentos de Tomada de Contas Especial instaurada nos autos do Processo nº 0006000156733/2026-21, mediante art. 3º, da Portaria nº 266, de de 10 de abril de 2026, publicada no DODF nº 81, de 06 de maio de 2026. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 879, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do Art. 20, do Decreto nº 37.296 de 29 de abril de 2016, publicado no DODF nº 94 de 18 de maio de 2016, resolve: Art. 1º Prorrogar o Processo Administrativo de Responsabilização PAR nº 01/2026 SES/DF, SEI nº 00060-00193042/2026-17 por mais 60 (sessenta) dias a partir do dia 09/11/2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA PORTARIA Nº 02, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-ADJUNTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, por delegação de competência prevista na Portaria nº 441, de 27 de outubro de 2026, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve: Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em despesa de custeio, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que será descentralizado diretamente à Unidade Escolar (UE): CEF 01 DE BRASÍLIA. Art. 2º O recurso disponibilizado na presente Portaria é oriundo de Emenda Parlamentar prevista no Programa de Trabalho 12.122.6221.9068.0441, conforme Ofício nº 21691, constante no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), tendo como Natureza de Despesa 3.3.50.43, e será distribuído conforme o valor descrito no anexo único, para atender a demanda específica da UE. Art. 3º A UE, por ocasião da execução do presente recurso, deverá autuar, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), processo apartado à Prestação de Contas da Unidade Executora (UEx), que será inicialmente composto de: I - Portaria que descentralizou o recurso; II - documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar, até que seja regulamentado modelo próprio. Art. 4º Os processos autuados no SEI pela unidade de operacionalização e execução do PDAF serão encaminhados à Unidade de Administração Geral (Uniag) da respectiva Coordenação Regional de Ensino (CRE) para fins de instrução. § 1º Compete à Unidade Executora Local (UExL) providenciar e apresentar as Certidões Negativas de Débitos que comprovem sua regularidade fiscal junto: I - à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal; II - à Secretaria da Receita Federal do Brasil; III - ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; IV - ao Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Compete à Uniag juntar aos autos Despacho informando: I - a ausência de reprovações nas prestações de contas da UExL referentes a exercícios anteriores; II - a adimplência da UExL quanto à apresentação das prestações de contas dos recursos do PDAF do período em curso. § 3º A transferência de recursos à CRE fica condicionada à adimplência, por parte da Gerência de Análise Final das Contas, quanto à apresentação das prestações de contas anuais dos exercícios anteriores. Art. 5º Todas as aquisições com recursos do PDAF devem estar em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 2017, e demais normativos que deliberam sobre o Programa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO CARLOS DO PATROCÍNIO UE CEF 01 DE BRASÍLIA ANEXO ÚNICO Custeio R$ 100.000,00 Total R$ 100.000,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 03, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-ADJUNTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, por delegação de competência prevista na Portaria nº 441, de 27 de outubro de 2026, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve: Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em despesa de custeio, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que será descentralizado diretamente à Unidade Escolar (UE): CEF 13 DE CEILÂNDIA. Art. 2º O recurso disponibilizado na presente Portaria é oriundo de Emenda Parlamentar prevista no Programa de Trabalho 12.122.6221.9068.0419, conforme Ofício nº 21711, constante no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), tendo como Natureza de Despesa 3.3.50.43, e será distribuído conforme o valor descrito no anexo único, para atender a demanda específica da UE. Art. 3º A UE, por ocasião da execução do presente recurso, deverá autuar, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), processo apartado à Prestação de Contas da Unidade Executora (UEx), que será inicialmente composto de: I - Portaria que descentralizou o recurso; II - documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar, até que seja regulamentado modelo próprio. Art. 4º Os processos autuados no SEI pela unidade de operacionalização e execução do PDAF serão encaminhados à Unidade de Administração Geral (Uniag) da respectiva Coordenação Regional de Ensino (CRE) para fins de instrução. § 1º Compete à Unidade Executora Local (UExL) providenciar e apresentar as Certidões Negativas de Débitos que comprovem sua regularidade fiscal junto: I - à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal; II - à Secretaria da Receita Federal do Brasil; III - ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; IV - ao Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Compete à Uniag juntar aos autos Despacho informando: I - a ausência de reprovações nas prestações de contas da UExL referentes a exercícios anteriores; II - a adimplência da UExL quanto à apresentação das prestações de contas dos recursos do PDAF do período em curso. § 3º A transferência de recursos à CRE fica condicionada à adimplência, por parte da Gerência de Análise Final das Contas, quanto à apresentação das prestações de contas anuais dos exercícios anteriores. Art. 5º Todas as aquisições com recursos do PDAF devem estar em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 2017, e demais normativos que deliberam sobre o Programa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO CARLOS DO PATROCÍNIO ANEXO ÚNICO UE Custeio CEF 13 DE CEILÂNDIA R$ 30.000,00 Total R$ 30.000,00 PORTARIA Nº 04, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-ADJUNTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, por delegação de competência prevista na Portaria nº 441, de 27 de outubro de 2026, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve: Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil reais), em despesa de custeio, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que será descentralizado diretamente à Coordenação Regional de Ensino (CRE) Santa Maria e às Unidades Escolares (UEs): CAIC SANTA MARIA, CED 310 DE SANTA MARIA, CEF 213 DE SANTA MARIA, CEF 316 DE SANTA MARIA, CEF SARGENTO LIMA, CEI 203 DE SANTA MARIA, CIL 01 DE SANTA MARIA, EC 01 DO PORTO RICO, EC 206 DE SANTA MARIA, EC 218 DE SANTA MARIA. Art. 2º O recurso disponibilizado na presente Portaria é oriundo de Emenda Parlamentar prevista no Programa de Trabalho 12.122.6221.9068.0418, conforme Ofício nº 18631, constante no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), tendo como Natureza de Despesa 3.3.50.43, e será distribuído conforme o valor descrito no anexo único, para atender a demanda específica da CRE e das UEs. Art. 3º A CRE/UE, por ocasião da execução do presente recurso, deverá autuar, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), processo apartado à Prestação de Contas da Unidade Executora (UEx), que será inicialmente composto de: I - Portaria que descentralizou o recurso; II - documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar, até que seja regulamentado modelo próprio. Art. 4º Os processos autuados no SEI pela unidade de operacionalização e execução do PDAF serão encaminhados à Unidade de Administração Geral (Uniag) da respectiva Coordenação Regional de Ensino (CRE) para fins de instrução. § 1º Compete à Unidade Executora Local (UExL) providenciar e apresentar as Certidões Negativas de Débitos que comprovem sua regularidade fiscal junto: I - à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal; II - à Secretaria da Receita Federal do Brasil; III - ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; IV - ao Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Compete à Uniag juntar aos autos Despacho informando: I - a ausência de reprovações nas prestações de contas da UExL referentes a exercícios anteriores; II - a adimplência da UExL quanto à apresentação das prestações de contas dos recursos do PDAF do período em curso. § 3º A transferência de recursos à CRE/UE fica condicionada à adimplência, por parte da Gerência de Análise Final das Contas, quanto à apresentação das prestações de contas anuais dos exercícios anteriores. Art. 5º Todas as aquisições com recursos do PDAF devem estar em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 2017, e demais normativos que deliberam sobre o Programa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO CARLOS DO PATROCÍNIO ANEXO ÚNICO Nº CRE/UE CUSTEIO TOTAL 1 CAIC SANTA MARIA R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 2 CED 310 DE SANTA MARIA R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 3 CEF 213 DE SANTA MARIA R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 4 CEF 316 DE SANTA MARIA R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 5 CEF SARGENTO LIMA R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 6 CEI 203 DE SANTA MARIA R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 7 CIL 01 DE SANTA MARIA R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 8 CRE SANTA MARIA R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 9 EC 01 DO PORTO RICO R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 10 EC 206 DE SANTA MARIA R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 11 EC 218 DE SANTA MARIA R$ 13.000,00 R$ 13.000,00 TOTAL R$ 173.000,00 R$ 173.000,00 PORTARIA Nº 05, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-ADJUNTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, por delegação de competência prevista na Portaria nº 441, de 27 de outubro de 2026, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve: Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em despesa de custeio, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que será descentralizado diretamente à Unidade Escolar (UE): CEM 01 DO GUARÁ. Art. 2º O recurso disponibilizado na presente Portaria é oriundo de Emenda Parlamentar prevista no Programa de Trabalho 12.122.6221.9068.0440, conforme Ofícios nos 20623 e 20787, constantes no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), tendo como Natureza de Despesa 3.3.50.43, e será distribuído conforme o valor descrito no anexo único, para atender a demanda específica da UE. Art. 3º A UE, por ocasião da execução do presente recurso, deverá autuar, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), processo apartado à Prestação de Contas da Unidade Executora (UEx), que será inicialmente composto de: I - Portaria que descentralizou o recurso; II - documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar, até que seja regulamentado modelo próprio. Art. 4º Os processos autuados no SEI pela unidade de operacionalização e execução do PDAF serão encaminhados à Unidade de Administração Geral (Uniag) da respectiva Coordenação Regional de Ensino (CRE) para fins de instrução. § 1º Compete à Unidade Executora Local (UExL) providenciar e apresentar as Certidões Negativas de Débitos que comprovem sua regularidade fiscal junto: I - à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal; II - à Secretaria da Receita Federal do Brasil; III - ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; IV - ao Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Compete à Uniag juntar aos autos Despacho informando: I - a ausência de reprovações nas prestações de contas da UExL referentes a exercícios anteriores; II - a adimplência da UExL quanto à apresentação das prestações de contas dos recursos do PDAF do período em curso. § 3º A transferência de recursos à UE fica condicionada à adimplência, por parte da Gerência de Análise Final das Contas, quanto à apresentação das prestações de contas anuais dos exercícios anteriores. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 5º Todas as aquisições com recursos do PDAF devem estar em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 2017, e demais normativos que deliberam sobre o Programa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO CARLOS DO PATROCÍNIO UE CEM 01 DO GUARÁ ANEXO ÚNICO CUSTEIO R$ 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 12 EC 41 DE TAGUATINGA 13 EC 46 DE TAGUATINGA 14 EP ANÍSIO TEIXEIRA 15 ESC BILÍNGUE LIBRAS E PORTUGUÊS ESCRITO DE TAGUATINGA 16 JI 116 DE SANTA MARIA TOTAL R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 70.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 280.000,00 R$ 50.000,00 R$ 455.000,00 R$ 50.000,00 R$ 735.000,00 PORTARIA Nº 06, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-ADJUNTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, por delegação de competência prevista na Portaria nº 441, de 27 de outubro de 2026, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve: Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), em despesa de custeio e capital, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que será descentralizado diretamente às Unidades Escolares (UEs): CAIC BERNARDO SAYÃO, CEF 04 DO GAMA, CEF 10 DO GAMA, CEF 11 DO GAMA, CEF 25 DE CEILÂNDIA, CEF 316 DE SANTA MARIA, CEF 32 DE CEILÂNDIA, CEF 418 DE SANTA MARIA, CEP ESCOLA TÉCNICA DE CEILÂNDIA, CIL DE CEILÂNDIA, EC 01 DO PORTO RICO, EC 41 DE TAGUATINGA, EC 46 DE TAGUATINGA, EP ANÍSIO TEIXEIRA, ESC BILÍNGUE LIBRAS E PORTUGUÊS ESCRITO DE TAGUATINGA, JI 116 DE SANTA MARIA. Art. 2º O recurso disponibilizado na presente Portaria é oriundo de Emenda Parlamentar prevista nos Programas de Trabalho 12.122.6221.9068.0416 e 12.122.6221.9068.0417, conforme Ofícios nos 20183, 20184, 20189, 20195 e 20415, constantes no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), tendo como Natureza de Despesa 3.3.50.43 e 4.4.50.42, e será distribuído conforme o valor descrito no anexo único, para atender a demanda específica das UEs. Art. 3º A UE, por ocasião da execução do presente recurso, deverá autuar, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), processo apartado à Prestação de Contas da Unidade Executora (UEx), que será inicialmente composto de: I - Portaria que descentralizou o recurso; II - documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar, até que seja regulamentado modelo próprio. Art. 4º Os processos autuados no SEI pela unidade de operacionalização e execução do PDAF serão encaminhados à Unidade de Administração Geral (Uniag) da respectiva Coordenação Regional de Ensino (CRE) para fins de instrução. § 1º Compete à Unidade Executora Local (UExL) providenciar e apresentar as Certidões Negativas de Débitos que comprovem sua regularidade fiscal junto: I - à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal; II - à Secretaria da Receita Federal do Brasil; III - ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; IV - ao Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Compete à Uniag juntar aos autos Despacho informando: I - a ausência de reprovações nas prestações de contas da UExL referentes a exercícios anteriores; II - a adimplência da UExL quanto à apresentação das prestações de contas dos recursos do PDAF do período em curso. § 3º A transferência de recursos à UE fica condicionada à adimplência, por parte da Gerência de Análise Final das Contas, quanto à apresentação das prestações de contas anuais dos exercícios anteriores. Art. 5º Todas as aquisições com recursos do PDAF devem estar em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 2017, e demais normativos que deliberam sobre o Programa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO CARLOS DO PATROCÍNIO PORTARIA Nº 07, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-ADJUNTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, por delegação de competência prevista na Portaria nº 441, de 27 de outubro de 2026, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve: Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 1.761.745,00 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais), em despesa de custeio e capital, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que será descentralizado diretamente à Coordenação Regional de Ensino (CRE) Ceilândia e às Unidades Escolares (UEs): CAIC PROF ANÍSIO TEIXEIRA, CEF 03 DO GAMA, CEF 04 DO GUARÁ, CEF 08 DE TAGUATINGA, CEF 33 DE CEILÂNDIA, CIL 01 DE PLANALTINA, EC 01 DO PORTO RICO, EC 02 DE VICENTE PIRES, EC 21 DE CEILÂNDIA, EC 27 DE CEILÂNDIA, EC 45 DE CEILÂNDIA, EC 50 DE CEILÂNDIA, EC NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO ATOLEIRO, JI 114 SUL. Art. 2º O recurso disponibilizado na presente Portaria é oriundo de Emenda Parlamentar prevista no Programa de Trabalho 12.122.6221.9068.0426, conforme Ofícios nos 18436, 18437, 18440, 18444, 18447, 18472, 18473, 18511, 18524, 18527, 18557, 18559, 18560, 18562, 18586, 18592, 18600, 18602 e 18901, constantes no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), tendo como Natureza de Despesa 3.3.50.43 e 4.4.50.42, e será distribuído conforme o valor descrito no anexo único, para atender a demanda específica da CRE e das UEs. Art. 3º A CRE/UE, por ocasião da execução do presente recurso, deverá autuar, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), processo apartado à Prestação de Contas da Unidade Executora (UEx), que será inicialmente composto de: I - Portaria que descentralizou o recurso; II - documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar, até que seja regulamentado modelo próprio. Art. 4º Os processos autuados no SEI pela unidade de operacionalização e execução do PDAF serão encaminhados à Unidade de Administração Geral (Uniag) da respectiva Coordenação Regional de Ensino (CRE) para fins de instrução. § 1º Compete à Unidade Executora Local (UExL) providenciar e apresentar as Certidões Negativas de Débitos que comprovem sua regularidade fiscal junto: I - à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal; II - à Secretaria da Receita Federal do Brasil; III - ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; IV - ao Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Compete à Uniag juntar aos autos Despacho informando: I - a ausência de reprovações nas prestações de contas da UExL referentes a exercícios anteriores; II - a adimplência da UExL quanto à apresentação das prestações de contas dos recursos do PDAF do período em curso. § 3º A transferência de recursos à CRE/UE fica condicionada à adimplência, por parte da Gerência de Análise Final das Contas, quanto à apresentação das prestações de contas anuais dos exercícios anteriores. Art. 5º Todas as aquisições com recursos do PDAF devem estar em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 2017, e demais normativos que deliberam sobre o Programa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO CARLOS DO PATROCÍNIO ANEXO ÚNICO Nº UE CAPITAL CUSTEIO TOTAL 1 CAIC BERNARDO SAYÃO R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 2 CEF 04 DO GAMA R$ 0,00 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 3 CEF 10 DO GAMA R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 4 CEF 11 DO GAMA R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 5 CEF 25 DE CEILÂNDIA R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 6 CEF 316 DE SANTA MARIA R$ 0,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 7 CEF 32 DE CEILÂNDIA R$ 0,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 8 CEF 418 DE SANTA MARIA R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 9 CEP - ESC TÉCNICA DE CEILÂNDIA R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 10 CIL DE CEILÂNDIA R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 30.000,00 11 EC 01 DO PORTO RICO R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 ANEXO ÚNICO Nº CRE/UE CAPITAL CUSTEIO TOTAL 1 CAIC PROF ANÍSIO TEIXEIRA R$ 0,00 R$ 106.000,00 R$ 106.000,00 2 CEF 03 DO GAMA R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 240.000,00 3 CEF 04 DO GUARÁ R$ 0,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 4 CEF 08 DE TAGUATINGA R$ 0,00 R$ 130.000,00 R$ 130.000,00 5 CEF 33 DE CEILÂNDIA R$ 0,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 6 CIL 01 DE PLANALTINA R$ 0,00 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 7 CRE CEILÂNDIA R$ 100.000,00 R$ 130.000,00 R$ 230.000,00 8 EC 01 DO PORTO RICO R$ 101.637,00 R$ 0,00 R$ 101.637,00 9 EC 02 DE VICENTE PIRES R$ 0,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 10 EC 21 DE CEILÂNDIA R$ 0,00 R$ 62.000,00 R$ 62.000,00 11 EC 27 DE CEILÂNDIA R$ 0,00 R$ 125.000,00 R$ 125.000,00 12 EC 45 DE CEILÂNDIA R$ 97.108,00 R$ 0,00 R$ 97.108,00 13 EC 50 DE CEILÂNDIA R$ 0,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 14 EC NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO ATOLEIRO R$ 0,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 15 JI 114 SUL R$ 70.000,00 R$ 30.000,00 R$ 100.000,00 TOTAL R$ R$ R$ 488.745,00 1.273.000,00 1.761.745,00 PORTARIA Nº 08, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-ADJUNTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, por delegação de competência prevista na Portaria nº 441, de 27 de outubro de 2026, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve: Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais), em despesa de custeio e capital, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que será descentralizado diretamente às Unidades Escolares (UEs): CED 310 DE SANTA MARIA, CED 619 DE SAMAMBAIA, CED DO LAGO, CEE 01 DE PLANALTINA, CEF 10 DO GUARÁ, CEF 104 NORTE, CEF 20 DE CEILÂNDIA, CEF 802 DO RECANTO DAS EMAS, CEM 02 DO GAMA, CEM 404 DE SANTA MARIA, CEM INTEGRADO DO CRUZEIRO, EC 01 DE ITAPOÃ, EC 06 DE TAGUATINGA, EC 15 DO GAMA, EC 16 DO GAMA, EC 425 DE SAMAMBAIA, EC 431 DE SAMAMBAIA, EC 511 DE SAMAMBAIA, EC 614 DE SAMAMBAIA, EC BEIJA-FLOR. Art. 2º O recurso disponibilizado na presente Portaria é oriundo de Emenda Parlamentar prevista no Programa de Trabalho 12.122.6221.9068.0429, conforme Ofícios nos 21098, 21168, 21169, 21170, 21171, 21172, 21173, 21174, 21175, 21176, 21188, 21189, 21190, 21192, 21193, 21194, 21195, 21196, 21198 e 21216, constantes no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), tendo como Natureza de Despesa 3.3.50.43 e 4.4.50.42, e será distribuído conforme o valor descrito no anexo único, para atender a demanda específica das UEs. Art. 3º A UE, por ocasião da execução do presente recurso, deverá autuar, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), processo apartado à Prestação de Contas da Unidade Executora (UEx), que será inicialmente composto de: I - Portaria que descentralizou o recurso; II - documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar, até que seja regulamentado modelo próprio. Art. 4º Os processos autuados no SEI pela unidade de operacionalização e execução do PDAF serão encaminhados à Unidade de Administração Geral (Uniag) da respectiva Coordenação Regional de Ensino (CRE) para fins de instrução. § 1º Compete à Unidade Executora Local (UExL) providenciar e apresentar as Certidões Negativas de Débitos que comprovem sua regularidade fiscal junto: I - à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal; II - à Secretaria da Receita Federal do Brasil; III - ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; IV - ao Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Compete à Uniag juntar aos autos Despacho informando: I - a ausência de reprovações nas prestações de contas da UExL referentes a exercícios anteriores; II - a adimplência da UExL quanto à apresentação das prestações de contas dos recursos do PDAF do período em curso. § 3º A transferência de recursos à UE fica condicionada à adimplência, por parte da Gerência de Análise Final das Contas, quanto à apresentação das prestações de contas anuais dos exercícios anteriores. Art. 5º Todas as aquisições com recursos do PDAF devem estar em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 2017, e demais normativos que deliberam sobre o Programa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO CARLOS DO PATROCÍNIO ANEXO ÚNICO Nº UE CAPITAL CUSTEIO TOTAL 1 CED 310 DE SANTA MARIA R$ 0,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 2 CED 619 DE SAMAMBAIA R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 3 CED DO LAGO R$ 0,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 4 CEE 01 DE PLANALTINA R$ 0,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 5 CEF 10 DO GUARÁ R$ 0,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 6 CEF 104 NORTE R$ 0,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 7 CEF 20 DE CEILÂNDIA R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 8 CEF 802 DO RECANTO DAS EMAS R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 9 CEM 02 DO GAMA R$ 0,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 10 CEM 404 DE SANTA MARIA R$ 0,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 11 CEM INTEGRADO DO CRUZEIRO 12 EC 01 DE ITAPOÃ 13 EC 06 DE TAGUATINGA 14 EC 15 DO GAMA 15 EC 16 DO GAMA 16 EC 425 DE SAMAMBAIA 17 EC 431 DE SAMAMBAIA 18 EC 511 DE SAMAMBAIA 19 EC 614 DE SAMAMBAIA 20 EC BEIJA-FLOR TOTAL R$ 7.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.000,00 R$ 0,00 R$ 25.000,00 R$ 15.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 445.000,00 R$ 7.000,00 R$ 25.000,00 R$ 15.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 452.000,00 SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 79, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão para revisão do Regimento Escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal, instituída por meio da Portaria nº 350, de 6 de agosto de 2026. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 12 da Portaria nº 367 de 21 de julho de 2021, alterada pela Portaria nº 399 de 22 de setembro de 2026, em vista do disposto no parágrafo único do artigo 4º da Portaria nº 350, de 6 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão para revisão do Regimento Escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal, instituída por meio da Portaria nº 350, de 6 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 69, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 108, inciso XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 48.341, de 05 de março de 2026, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.101, de 25 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Tornar Pública a relação dos concluintes de Ensino Médio e de Curso Técnico de Nível Médio da Educação Profissional e Tecnológica, e respectivos números de registro dos títulos, conforme especificações. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA Relação de concluintes, nome da instituição educacional/unidade escolar, ato de credenciamento: nome do curso, nº do Livro de Registros, nome do concluinte, nº do registro do aluno e nº da folha e, ao final, nomes do Diretor e Secretário Escolar da instituição educacional/unidade escolar. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA DE BRASÍLIA (CEJAEP/EaD), recredenciado pela Portaria nº 1.113, de 13 de outubro de 2025 - SEEDF, e conforme Portaria nº 452, de 10 de setembro de 2021 SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 08, Francisco Ricardo Castro Nascimento, 3948, 17; Diretora Indira Vanessa Pereira Rehem, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maria Cristina Siqueira Mello, Reg. nº 1935 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA DE BRASÍLIA (CEJAEP/EaD), recredenciado pela Portaria nº 1113, de 13 de outubro de 2025 - SEEDF, e conforme Portaria nº 1.034, de 25 de outubro de 2022 SEEDF, e Portaria nº 1.114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 08, Thayla Isabely Lopes Neves, 3949, 17; Diretora Indira Vanessa Pereira Rehem, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maria Cristina Siqueira Mello, Reg. nº 1935 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA DE BRASÍLIA (CEJAEP/EaD), recredenciado pela Portaria nº 1.113, de 13 de outubro de 2025 - SEEDF, e conforme Portaria nº 1.368, de 16 de dezembro de 2025 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 08, Rute Gomes Ribeiro, 3950, 18; Tainara dos Santos Nascimento, 3951, 18; Diretora Indira Vanessa Pereira Rehem, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maria Cristina Siqueira Mello, Reg. nº 1935 - CIP Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA DE BRASÍLIA (CEJAEP/EaD), recredenciado pela Portaria nº 1.113, de 13 de outubro de 2025 SEEDF: ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 08, Eduarda de Lima Prudêncio, 3952, 18; Jessica Costa, 3953, 19, por serem concluintes de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 2024; Diretora Indira Vanessa Pereira Rehem, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maria Cristina Siqueira Mello, Reg. nº 1935 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA DE BRASÍLIA (CEJAEP/EaD), recredenciado pela Portaria nº 1.113, de 13 de outubro de 2025 SEEDF: ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 08, Marcos Vinícius Araujo Santos, 3954, 19, por ser concluinte de 2025; Diretora Indira Vanessa Pereira Rehem, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maria Cristina Siqueira Mello, Reg. nº 1935 - CIP Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA DE BRASÍLIA (CEJAEP/EaD), recredenciado pela Portaria nº 1.113, de 13 de outubro de 2025 SEEDF: ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 08, Gyovana Santana Neto da Silva, 3955, 19; Luiz Pedro Batista de Freitas, 3956, 20, por serem concluintes de 2026; Diretora Indira Vanessa Pereira Rehem, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maria Cristina Siqueira Mello, Reg. nº 1935 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA DE BRASÍLIA (CEJAEP/EaD), recredenciado pela Portaria nº 1.113, de 13 de outubro de 2025 SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR EAD, Livro 08, Adriana Porciúncula de Barros, 3957, 20; Adriana Rodrigues Machado de Carvalho, 3958, 20; Alcione Paizinho de Lima, 3959, 21; Alessandra Valéria Serrão do Nascimento, 3960, 21; Aline Vieira Tavares, 3961, 21; Amanda Alves dos Santos, 3962, 22; Amanda da Silva Alexandre, 3963, 22; Ana Luyza Rodrigues do Nascimento, 3964, 22; Antonia Edilene Gomes da Silva, 3965, 23; Aparecida Carvalho Ramos, 3966, 23; Ariana Farias Ramos, 3967, 23; Ariane Fonseca Sousa, 3968, 24; Augusto da Costa Ferreira Lins, 3969, 24; Barbara Mendes Coutinho, 3970, 24; Brenda Vilanova Faria, 3971, 25; Bruna Oliveira Costa Antunes, 3972, 25; Bruno Saback de Oliveira Sousa, 3973, 25; Caio Cesar Costa, 3974, 26; Camila de Souza Oliveira, 3975, 26; Camila Magalhaes Pereira, 3976, 26; Camila Medeiros de Araujo, 3977, 27; Camilla Caetano da Silva, 3978, 27; Cássia dos Santos Godinho, 3979, 27; Celia Ribeiro dos Santos, 3980, 28; Clecilia Ferreira da Silva, 3981, 28; Cristiana Rocha de Sousa França, 3982, 28; Cristiane Celeste de Souza Abrantes, 3983, 29; Cristiane Ricardo Ribeiro, 3984, 29; Daniela Ferreira Farias, 3985, 29; Danyelle Salgado Alecrim, 3986, 30; Eliane Cantanhede Lopes, 3987, 30; Elidia Ines Bastos de Almeida, 3988, 30; Elisama Silva da Conceiçâo, 3989, 31; Elisângela Alves da Silva, 3990, 31; Élisarcanja Pereira Freire, 3991, 31; Elizabete Helena de Mélo, 3992, 32; Érica Juliene Hedlund Sant'anna de Moraes, 3993, 32; Estefany Santos Correia, 3994, 32; Fernanda Felix de Lima E Silva, 3995, 33; Francisca Ana dos Santos Alves, 3996, 33; Francisca Teodora Monteiro de Oliveira, 3997, 33; Giane Aparecida da Silva, 3998, 34; Gilvaneide de Souza Ferreira, 3999, 34; Gladson Pereira Cunha, 4000, 34; Grasielle Nascimento Sousa E Costa, 4001, 35; Hélen Leiziane de Assis Silva, 4002, 35; Henoque de Sousa Maia, 4003, 35; Ingrid Keville Oliveira Sousa, 4004, 36; Janaína dos Santos Pereira, 4005, 36; Jeam Rodrigues Alves, 4006, 36; Jeferson Campos Sabino, 4007, 37; Katia Mendes Souza, 4008, 37; Kelly Curvina Lisboa, 4009, 37; Kellyton Santos de Siqueira Lisboa, 4010, 38; Kelsya dos Reis Pereira, 4011, 38; Kris Galindo Neves Carvalho, 4012, 38; Laiz Maria Canuto Gonçalves, 4013, 39; Layne de Castro Gomes, 4014, 39; Luana Caroline de Oliveira Lima, 4015, 39; Luana Gomes Dias, 4016, 40; Luciana Pereira da Cruz, 4017, 40; Manuela Silva Quintães, 4018, 40; Marcia da Silva Soares, 4019, 41; Márcia Vasconcelos Modesto, 4020, 41; Maria Aparecida dos Santos Silva, 4021, 41; Maria Clara Melo da Silva Ramos, 4022, 42; Maria do Socorro Evangelista de Freitas, 4023, 42; Marina Canuto Nazaré, 4024, 42; Marli Silva Chaves Braga, 4025, 43; Marlúcia da Silva de Carvalho, 4026, 43; Mikaely Micarly da Silva de Oliveira, 4027, 43; Miriam do Carmo Coelho de Oliveira, 4028, 44; Mirlene Lima Rodrigues, 4029, 44; Monique de Jesus dos Santos, 4030, 44; Natália Barbosa Leite, 4031, 45; Nayara Cristina Lima Dias, 4032, 45; Nicirene Souza de Melo, 4033, 45; Odete Alves França Lima, 4034, 46; Odilene Moura dos Santos Rodrigues, 4035, 46; Ozenir Alves França Palhano, 4036, 46; Polyana Alencar de Souza, 4037, 47; Quíslia Rodrigues Moura, 4038, 47; Rafaela dos Santos Novais, 4039, 47; Raquel Abreu de Souza Maia, 4040, 48; Raquel de Castro Santana, 4041, 48; Renata Damázio Feitosa, 4042, 48; Rita de Cassia Correa Damacena, 4043, 49; Rosilaine da Costa Sousa Araújo, 4044, 49; Roziane Vilma de Farias, 4045, 49; Saleth Xavier Lima, 4046, 50; Sergio Henrique Farias, 4047, 50; Simery Santos Vasconcelos, 4048, 50; Solange Fernandes Ribeiro, 4049, 51; Susane Marques Lima, 4050, 51; Tainá Lima Lial Oliveira, 4051, 51; Tatiana da Silva Almeida, 4052, 52; Teila Santos da Fonsêca, 4053, 52; Thaís dos Anjos Lopes, 4054, 52; Thaís Souza Nunes, 4055, 53; Thamiris Oliveira de Sousa, 4056, 53; Valdimira Ferreira Damascena, 4057, 53; Valéria Cristina Rocha, 4058, 54; Vanessa Jane dos Santos, 4059, 54; Vânia Souza Alves Costa, 4060, 54; Washington Fernando Souto, 4061, 55; Wender Geoffrey Maciel Dias, 4062, 55; Yanka Ribeiro Rocha, 4063, 55; Yuleiska de Los Angeles Castro Suarez, 4064, 56; Zangela Aparecida de Jesus Lima dos Santos Alves, 4065, 56; Sthefani Cordeiro Rodrigues, 4066, 56, por serem concluintes de 2026; Diretora Indira Vanessa Pereira Rehem, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maria Cristina Siqueira Mello, Reg. nº 1935 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA DE BRASÍLIA (CEJAEP/EaD), recredenciado pela Portaria nº 1.113, de 13 de outubro de 2025 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, Livro 08, Celina Maira da Costa Nunes Silva, 4067, 57, por ser concluinte de 2024; Diretora Indira Vanessa Pereira Rehem, DODF nº 01A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maria Cristina Siqueira Mello, Reg. nº 1935 - CIP Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA DE BRASÍLIA (CEJAEP/EaD), recredenciado pela Portaria nº 1.113, de 13 de outubro de 2025 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, Livro 08, Luiza Marilac Cordeiro Lopes, 4068, 57; Márcia Fernanda Souza da Cunha Miranda, 4069, 57; Magna Myelly Mateus dos Santos, 4070, 58, por serem concluintes de 2025; Diretora Indira Vanessa Pereira Rehem, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maria Cristina Siqueira Mello, Reg. nº 1935 CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DOUTORA ZILDA ARNS, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 11, de 05 de fevereiro de 2010 - SEEDF, e Portaria nº 196, de 28 de junho de 2016 - SEDF, e Portaria nº 82, de 16 de abril de 2008 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 09, Rosângela Pereira da Silva, 3007, 203; Diretora Mary Josie de Souza Feitosa, DODF 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Adriana Rodrigues da Costa, Reg. nº 45558 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DOUTORA ZILDA ARNS, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 11, de 05 de fevereiro de 2010 - SEEDF, Portaria nº 196, de 28 de junho de 2016 - SEDF, e Portaria nº 452, de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 09, Herculano Saraiva Costa do Nascimento, 3008, 203; Diretora Mary Josie de Souza Feitosa, DODF 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Adriana Rodrigues da Costa, Reg. nº 45558 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO ELEFANTE BRANCO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 26, Caroline Gabriela Souza Maia, 6551, 158, por ser concluinte de 2024; Vice-Diretor Israel Carley da Silva, DODF nº 219, de 14/11/2024; Chefe de Secretaria Fernanda Santos Siqueira Alaby, Reg. n° 726 Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO ELEFANTE BRANCO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 26, Aline Salgado Baldez, 6552, 159, por ser concluinte de 2025; Vice-Diretor Israel Carley da Silva, DODF nº 219, de 14/11/2024; Chefe de Secretaria Fernanda Santos Siqueira Alaby, Reg. n° 726 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO ELEFANTE BRANCO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 26, Ana Julia Rodrigues Soares Baptista, 6553, 159, por ser concluinte de 2025; Vice-Diretor Israel Carley da Silva, DODF nº 219, de 14/11/2024; Chefe de Secretaria Fernanda Santos Siqueira Alaby, Reg. n° 726 Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO ELEFANTE BRANCO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO DE 2° GRAU - HABILITAÇÃO ESPECÍFICA DE 2º GRAU PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO EM NÍVEL DE 1º GRAU, Livro 26, Rubia Andrea Zanchet e Santos, 6554, 159, por ser concluinte de 1985; Vice-Diretor Israel Carley da Silva, DODF nº 219, de 14/11/2024; Chefe de Secretaria Fernanda Santos Siqueira Alaby, Reg. n° 726 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO ELEFANTE BRANCO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO DE 2° GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DIDÁTICO, Livro 26, Aparicio Barbosa Tavares, 6555, 160, por ser concluinte de 1976; Vice-Diretor Israel Carley da Silva, DODF nº 219 de 14/11/2024; Chefe de Secretaria Fernanda Santos Siqueira Alaby, Reg. 726 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO ELEFANTE BRANCO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO DE 2° GRAU - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Livro 26, Antonio Henrique Flôres Silveira, 6556, 160, por ser concluinte de 1986; Vice-Diretor Israel Carley da Silva, DODF nº 219 de 14/11/2024; Chefe de Secretaria Fernanda Santos Siqueira Alaby, Reg. 726 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO ELEFANTE BRANCO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 26, Tayná Belisio da Silva Moura Neves, 6557, 160, por ser concluinte de 2021; Vice-Diretor Israel Carley da Silva, DODF nº 219 de 14/11/2024; Chefe de Secretaria Fernanda Santos Siqueira Alaby, Reg. 726 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO ELEFANTE BRANCO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 26, Sarah Castro de Oliveira, 6558, 161, por ser concluinte de 2023; Vice-Diretor Israel Carley da Silva, DODF nº 219 de 14/11/2024; Chefe de Secretaria Fernanda Santos Siqueira Alaby, Reg. 726 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO ELEFANTE BRANCO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 26, Isabella Freitas Iemini de Rezende, 6559, 161; Maria Eduarda Araujo Soares, 6560, 161, por serem concluintes de 2024; Vice-Diretor Israel Carley da Silva, DODF nº 219 de 14/11/2024; Chefe de Secretaria Fernanda Santos Siqueira Alaby, Reg. 726 - Colégio Seara Brasil. CENTRO EDUCACIONAL 01 DA ESTRUTURAL - COLÉGIO CÍVICO-MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria nº 277, de 28 de julho de 2009 - SEDF, e conforme Portaria n° 126, de 04 de agosto de 2015 - SEDF e Portaria n° 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 06, Albert Batista dos Santos, 3031, 11, Gustavo Mendes de Sousa, 3032, 11; Hemily Mirelly Assunção Vieira, 3033, 11; Jackson Silva Santos, 3034, 12; Jeferson Cotrim Cardoso, 3035, 12, por serem concluintes de 2023; Diretora Vanessa Nogueira de Souza Magalhães, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Elaine Gomes Pimenta Alvear, Reg. nº 35049 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 CENTRO EDUCACIONAL 01 DA ESTRUTURAL - COLÉGIO CÍVICO-MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria nº 277, de 28 de julho de 2009 - SEDF, e conforme Portaria n° 126, de 04 de agosto de 2015 SEDF e Portaria n° 992 de 27 de setembro de 2023 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 06, Grazielly dos Santos Sousa, 3036, 12, por ser concluinte de 2024; Diretora Vanessa Nogueira de Souza Magalhães, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Elaine Gomes Pimenta Alvear, Reg. nº 35049 Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL 01 DA ESTRUTURAL - COLÉGIO CÍVICO-MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria nº 277, de 28 de julho de 2009 - SEDF, e conforme Portaria n° 126, de 04 de agosto de 2015 SEDF e Portaria n° 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 06, Ilson Soares de Jesus, 3037, 13, por ser concluinte de 2024; Diretora Vanessa Nogueira de Souza Magalhães, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Elaine Gomes Pimenta Alvear, Reg. nº 35049 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL 01 DA ESTRUTURAL - COLÉGIO CÍVICO-MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria nº 277, de 28 de julho de 2009 - SEDF, e conforme Portaria n° 126, de 04 de agosto de 2015 SEDF e Portaria n° 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 06, Alisson de Queiroz Trindade, 3038, 13; Amanda Filgueiras da Silva, 3039, 13; Ana Paula Ferreira da Silva, 3040, 14; Ana Rodrigues Neto, 3041, 14; Anny Karolliny Alexandrina dos Santos, 3042, 14; Arthur Oliveira Santos Souza, 3043, 15; Brenda Luiza Silva Soares, 3044, 15; Cauã Felipe Felix da Silva, 3045, 15; Celita Teodoro Gomes, 3046, 16; Efraim Alves Saraiva, 3047, 16; Ellen da Silva Martins, 3048, 16; Iolene de Souza Viana, 3049, 17; Jessé Oliveira da Silva, 3050, 17; Jonathan Juan Araújo do Ouro, 3051, 17; Kelly Cordeiro da Silva, 3052, 18; Leila Sandra Rios Souza, 3053, 18; Luzete Alves Delis Oliveira, 3054, 18; Luzileide Bastos de Sousa, 3055, 19; Marília Ferreira dos Santos, 3056, 19; Mickaelly Oliveira do Carmo, 3057, 19; Nathália Nascimento Fernandes, 3058, 20; Pedro Henrique Lopes de Araújo, 3059, 20; Tauane Gomes Cavalcanti, 3060, 20; Vinícius Gonçalves Garcia, 3061, 21; Wenderson Ribeiro de Jesus, 3062, 21; Witoria Aguiar de Morais, 3063, 21, por serem concluintes de 2025; Diretora Vanessa Nogueira de Souza Magalhães, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Elaine Gomes Pimenta Alvear, Reg. nº 35049 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL 04 DE TAGUATINGA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 14, Eloísa Souza Lacerda, 5422, 10; Marlon Jhiony da Silva Souza, 5423, 10; Daniel José Oliveira Costa, 5424, 10, por serem concluintes de 2025; Diretor Herberth Milanez Guimarães, DODF nº 196, de 15/10/2025; Chefe de Secretaria Silvana Varonilia de Araujo Silva, Reg. nº 538 - Colégio Seara Brasil. CENTRO EDUCACIONAL 04 DE TAGUATINGA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 14, João Vítor Ferreira Tavares de Louredo Reis, 5425, 11, por ser concluinte de 2024; Diretor Herberth Milanez Guimarães, DODF nº 196, de 15/10/2025; Chefe de Secretaria Silvana Varonilia de Araujo Silva, Reg. nº 538 - Colégio Seara Brasil. CENTRO EDUCACIONAL 06 DO GAMA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 108, de 11 de abril de 2005 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 10, Alexandra Luiza Albuquerque de Souza, 3173, 58; Alyce Miranda Silva Sales, 3174, 58; Ana Júlia Oliveira Lopes, 3175, 59; Andressa da Silva Andrade, 3176, 59; Bianca Teodoro Sales, 3177,59; Carollina Beatriz Rios do Couto, 3178, 60; Daniely de Souza Santos, 3179, 60; Gabriela Almeida de Godois, 3180, 60; Guilherme Vitor da Silva Souza, 3181, 61; Ketlyn Sousa Costa, 3182, 61; Leonardo Cruz Cavalcanti, 3183, 61, por serem concluintes de 2025; Diretor Sebastião Ancelmo Bezerra Junior, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Helen Fernanda Nascimento Parente, Reg. nº 237 - SUBIP/SEDF. CENTRO EDUCACIONAL 06 DO GAMA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 108, de 11 de abril de 2005 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 10, Maria Julia Lima de Araujo, 3185, 62; Maria Luísa Lima da Silva, 3186, 62; Micaellen Lins Freitas de Oliveira, 3187, 63; Sagorah Fernanda Ferreira Neves, 3188, 63; Sarah da Silva Paiva, 3189, 63; Ulisses Gabriel Matos de Oliveira, 3190, 64; Vitória Gonçalves de Souza, 3191, 64; Águida Manoela Pereira de Souza, 3192, 64; Anna Beatriz Silva de Andrade, 3193, 65; Carlos Henrique Carvalho Gomes das Chagas, 3194, 65; Clara Sofia Rodrigues da Rocha, 3195, 65; Daniel Almeida de Souza, 3196, 66; Daniel Gonçalves de Moura Marinho, 3197, 66; Danilo Gabriel Rodrigues Mesquita Ferreira, 3198, 66; Enzo Gabriel Ferreira dos Santos, 3199, 67; Evellyn de Jesus Silva, 3200, 67; Fabrício Alves Cardoso, 3201, 67; Filipe Eduardo Pereira Aguiar, 3202, 68; Gabriela Moreira da Silva, 3203, 68; Isabelly Batista de Castro, 3204, 68; Isaque Oliveira Araújo, 3205, 69; Letícia Marques Magalhães, 3206, 69; Lucas Cruz Cavalcanti, 3207, 69; Lucas Reginaldo Ribeiro Alberto, 3208, 70; Marianny Ribeiro dos Santos, 3209, 70; Pedro Henrique Noleto Alves, 3210, 70; Rômulo Arthur Sodré Freitas, 3211, 71; Sofia Ribeiro Machado Rodrigues, 3212, 71; Tiago Emanuel Pires Rodrigues Soares, 3213, 71; Paula de Souza Brito Parreira, 3214, 72; Alexandre Nunes da Paz, 3215, 72; Ana Vitória Pereira Rocha, 3216, 72; Brenno de Sena Silva, 3217, 73; Cauã Mesquita de Sousa, 3218, 73;Davi Henrique dos Santos Oliveira, 3219, 73; Davi Santos Oliveira, 3220, 74; Fernando Rocha Correia, 3221, 74; Gabriel Henrique dos Santos Pinto, 3222, 74; Geovanna Gabriely Alves Araujo, 3223, 75; Giovanna Gairoba Alves, 3224, 75; Guilherme Martins da Silva, 3225, 75; Gustavo Martins de Almeida, 3226, 76; Lhorhann de Souza, 3227, 76; Lorena Carvalho Dionísio, 3228, 76; Rodrygo da Silva Carneiro Simões, 3229, 77; Sabrynna Jhully Santos da Silva, 3230, 77; Sophia Reis Soares, 3231, 77; Thamyres Lima de Sousa, 3232, 78; Yasmin de Souza Ribeiro, 3233, 78; Ana Lívia Brito Santos, 3234, 78; Bernardo Pessoa de Oliveira, 3235, 79; Caio Baraúna Batista Pereira, 3236, 79; Daniel Parra de Carvalho, 3237, 79; Davi Del Duque Coêlho, 3238, 80; Jhonata Souza Pereira, 3239, 80; Kauan Junior da Silva Freitas, 3240, 80; Lauane Alves Silva, 3241, 81; Letícia Ramos Lucindo, 3242, 81; Luíz Felipe Fernandes Coêlho, 3243, 81; Natália Vieira da Silva, 3244, 82; Noemi Assis de Oliveira Reis, 3245, 82; Rafael Ferreira Borges, 3246, 82; Wallace Lian Marques da Costa, 3247, 83; Miguel Cosmo de Souza, 3248, 83; Caio Victor Guimarães dos Santos, 3249, 83, por serem concluintes de 2025; Diretor Sebastião Ancelmo Bezerra Junior, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Helen Fernanda Nascimento Parente, Reg. nº 237 - SUBIP/SEDF. CENTRO EDUCACIONAL DO LAGO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 07, Carolina Feitosa Valverde, 3425, 145; Jhuly Dias Rocha, 3426, 146; Mel Quintas Nogueira Santiago, 3427, 146, por serem concluintes de 2025; Diretor Vitor Rios Valdez, DODF nº 219, de 14/11/2024; Chefe de Secretaria Felipe Ferrão de Souza, Reg. nº 4252 - Centro Educacional D' Paula. CENTRO EDUCACIONAL INCRA 09, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 122, de 25 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 01, William Gonçalo Gois Alves, 425, 142, por ser concluinte de 2023; Diretor Márcio Regis Moura de Oliveira, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Regiane Barbosa Lima, Reg. nº 64781/121459771CM - CPET. CENTRO EDUCACIONAL INCRA 09, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 122, de 25 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 01, Miguel Nascimento Pereira Rodrigues, 426, 142, por ser concluinte de 2024; Diretor Márcio Regis Moura de Oliveira, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Regiane Barbosa Lima, Reg. nº 64781/121459771CM - CPET. CENTRO EDUCACIONAL INCRA 09, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 122, de 25 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 01, Ana Beatriz de Lima Morais, 427, 143; Artur Leandro Lopes Gualberto, 428, 143; Bryan Alexandre Vieira de Carvalho, 429, 143; Carlos Eduardo Firmino Campos, 430, 144; Carlos Henrique Barbosa Silva, 431, 144; Cínthia Santos de Souza, 432, 144; Fernanda Patrocinio Rocha, 433, 145; Gabriela Castelo Araujo, 434, 145; Giovanna Nobrega de Sousa, 435, 145; Ítalo da Silva Sampaio, 436, 146; Kemily Oliveira Pereira, 437, 146; Marcus Vinícius Duarte Silva, 438, 146; Maria Victória Galindo da Silva, 439, 147; Mariana Elpides do Nascimento, 440, 147; Milena Ferreira da Cruz, 441, 147; Quésia Jamile Barreto Pereira, 442, 148; Vanessa Aparecida Pereira Dias, 443, 148; Victor da Cruz França, 444, 148, por serem concluintes de 2025; Diretor Márcio Regis Moura de Oliveira, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Regiane Barbosa Lima, Reg. nº 64781/121459771CM - CPET. CENTRO EDUCACIONAL PROJEÇÃO GUARÁ II, recredenciado pela Portaria nº 752, de 30 de dezembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, Carlos Andres Aponte Silva, 888, 97, por ser concluinte de 2025; Diretora Maria Denilva de Lima Barbosa, Reg. n° 774 - Faculdade Projeção; Secretária Escolar Ana Cristina de Almeida Pontes, Reg. nº 32109 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO, credenciado pela Portaria n° 47, de 28 de março de 2008 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 15, Lucas Pereira Costa e Silva, 5780, 01, por ser concluinte de 2024; Diretora Flávia Christina Rocha da Silva, DODF n° 01, de 02/01/2025; Chefe de Secretaria Marcelo de Moura Ribeiro, Reg. n° 31154/110923743CM - SISTEC. CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO, credenciado pela Portaria n° 47, de 28 de março de 2008 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 15, Juliana Hevellyn Souza Lima, 5781, 01, por ser concluinte de 2025; Diretora Flávia Christina Rocha da Silva, DODF n° 01, de 02/01/2025; Chefe de Secretaria Marcelo de Moura Ribeiro, Reg. n° 31154/110923743CM - SISTEC. CENTRO EDUCACIONAL STELLA DOS CHERUBINS GUIMARÃES TROIS, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 87, de 10 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 10, Gabriel Rodrigues da Silva, 5814, 147, por ser concluinte de 2020; Diretora Vanessa Ferreira de Lima, DODF nº 173, de 12/09/2025; Chefe de Secretaria Selma Abud Vieira, Reg. nº 125 - Instituto Evolução. ESCOLA AMERICANA DE BRASÍLIA, recredenciada pela Portaria nº 956, de 23 de setembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, Amanda Ramos Bimbato, 636, 20; Ana Fernandes Capanema Pereira, 637, 21; Ana Luiza Chalita de Abreu, 638, 22; Anna Valente Sabatovicz, 639, 23; Artur Goulart Dumas, 640, 24; Aurélia Maria Frazão Pimentel, 641, 25; Beatriz Barrozo Leal de Oliveira, 642, 26; Beatriz Kozak, 643, 27; Caio de Sant'Ana Gonçalves Nascimento, 644, 28; Carolina Ribeiro Soares, 645, 29; Catarina Giacometti Gravia, 646, 30; Catarina Vasconcelos Amorim da Silva Prado, 647, 31; Davi Lima da Silva Moura, 648, 32; Enzo Schneider Terra, 649, 33; Felipe Augusto Weber Saretta, 650, 34; Fernanda Qiu, 651, 35; Gabriel Salgado de Magalhães Drummond, 652, 36; Isabela Toscano Anhezini de Sousa, 653, 37; Isadora Loureiro Bettiol, 654, 38; João Augusto Ribeiro Nardes Filho, 655, 39; João Victor Paulo Soares Rosa, 656, 40; Joaquim Burle Ortega-Terra, 657, 41; Júlia Breves Wimmer, 658, 42; Letícia Nogueira Costa, 659, 43; Manuela de Oliveira Sadala, 660, 44; Mariana Pires de Albuquerque Caldeira de Souza, 661, 45; Matheus de Castro Castanheira, 662, 46; Nicolas Carapeba Nery de Oliveira, 663, 47; Rafael Lobato e Farias Machado, 664, 48; Ricardo Andrada Batista, 665, 49; Sofia Araújo Raff, 666, 50; Sofia Mozachi Sandri Barral, 667, 51; Valentina Ribeiro de Souza Carvalho, 668, 52; Victor Henrique Alves Silva, 669, 53; Victor Salgado de Magalhães Drummond, 670, 54; Vitor Fontenele Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Romagnoli, 671, 55, por serem concluintes de 2026; Diretora Denise Turati Flexa, Reg. nº 270 - ICESP; Secretária Escolar Sueli Ribeiro do Nascimento, Reg. nº 2131 - Instituto Monte Horebe. ESCOLA MASTER II, credenciada pela Portaria nº 148, de 23 de fevereiro de 2023 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Ailton Vieira da Fonseca Filho, 519, 66; Ana Clara Sousa Xavier, 520, 67; Analice Alves Araujo, 521, 67; Bernardo Leite e Sousa, 522, 67; Caio Rocha de Sousa, 523, 68; Camila Helena Lima de Santana, 524, 68; Carollina Vitória Pereira dos Santos, 525, 68; Catarina Parnaíba de Santana, 526, 69; David Vítor Silva Mendes, 527, 69; Gabriel Cardosos Rodrigues, 528, 69; Gabriela Florindo Franco, 529, 70; Gustavo Mendes Almeida, 530, 70; João Pedro Coelho Lima, 531, 70; Jorge Daniel Sousa de Matos, 532, 71; Júlia Santos Rocha, 533, 71; Laura Barroso Serrano, 534, 71; Lavínya Vitória dos Santos Silva, 535, 72; Maria Clara Rodrigues dos Santos, 536, 72; Mariane Goulart de Sousa, 537, 72; Márjorie Campelo de Lima, 538, 73; Rayna Pâmela Melo Nascimento, 539, 73; Romeo Thomas Siqueira de Lima, 540, 73; Samuel da Silva Lopes, 541, 74; Victor Hugo Veloso Cabral, 542, 74, por serem concluintes de 2025; Diretora Sheyla Massini dos Santos, Reg. nº 82 - UFPE; Secretária Escolar Cícera de Matos da Silva, Reg. nº 786 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. RETIFICAÇÃO Na Relação dos Concluintes de Ensino Médio - ENEM, do CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA DE BRASÍLIA (CEJAEP/EAD), publicada no DODF n.º 103, de 09/06/2026, página 20, ONDE SE LÊ: "...CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA DE BRASÍLIA (CEJAEP/EAD), recredenciado pela Portaria nº 1.113, de 13 de outubro de 2025 - SEEDF, e conforme Portaria nº 1.368, de 16 de dezembro de 2025 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENEM..." , LEIA-SE: "...CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA DE BRASÍLIA (CEJAEP/EAD), recredenciado pela Portaria nº 1.113, de 13 de outubro de 2025 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 07...". RETIFICAÇÃO Na Relação dos Concluintes de Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, do CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DOUTORA ZILDA ARNS, publicada no DODF nº 183, de 26/09/2025, página 26, ONDE SE LÊ: "...Fernando de Morais Clementino...", LEIA-SE: "...Fernando de Moraes Clementino...". CANCELAMENTO Cancelar o nome de Higor Gabriel Rodrigues da Silva, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do CENTRO EDUCACIONAL STELLA DOS CHERUBINS GUIMARÃES TROIS, publicada no DODF nº 45, de 09/03/2021, por ter sofrido alteração em seu nome. ORDEM DE SERVIÇO Nº 70, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 108, inciso XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 48.341, de 05 de março de 2026, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.101, de 25 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Tornar Pública a relação dos concluintes de Ensino Médio e de Curso Técnico de Nível Médio da Educação Profissional e Tecnológica, e respectivos números de registro dos títulos, conforme especificações. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA Relação de concluintes, nome da instituição educacional/unidade escolar, ato de credenciamento: nome do curso, nº do Livro de Registros, nome do concluinte, nº do registro do aluno e nº da folha e, ao final, nomes do Diretor e Secretário Escolar da instituição educacional/unidade escolar. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 09 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 23, Ana Ellen Alves Neri, 13280, 23; Eduardo Carlos Viana, 13281, 23; Matheus Vieira Marques, 13282, 24; Nilda Cordeiro Chagas, 13283, 24, por serem concluintes de 2025; Diretora Maria José Ferreira dos Passos, DODF nº 01-A, de 02/01/2024, Chefe de Secretaria Carivaldo Silva de Oliveira, Reg. nº AAA000663-UANE. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 09 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024 SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 23, Ana Laís Jansen Osório Rosa, 13284, 24; Diretora Maria José Ferreira dos Passos, DODF nº 01-A, de 02/01/2024, Chefe de Secretaria Carivaldo Silva de Oliveira, Reg. nº AAA000663-UANE. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 09 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n° 1.750, de 20 de dezembro de 2024 SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 23, Sabrine Correia Felix, 13285, 25; Diretora Maria José Ferreira dos Passos, DODF nº 01-A, de 02/01/2024, Chefe de Secretaria Carivaldo Silva de Oliveira, Reg. nº AAA000663-UANE. CENTRO EDUCACIONAL 02 DO CRUZEIRO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 18, Amanda Barros de Araújo, 10658, 154, por ser concluinte de 2024; Diretor Wilson Alves Badaró Júnior, DODF nº 01A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Paulo Roberto Marques dos Santos, Reg. nº 4547 Centro Educacional D'Paula. CENTRO EDUCACIONAL 02 DO CRUZEIRO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 18, Rayssa da Silva Nascimento, 10659, 154, por ser concluinte de 2025; Diretor Wilson Alves Badaró Júnior, DODF nº 01-A, 02/01/2024; Chefe de Secretaria Paulo Roberto Marques dos Santos, Reg. nº 4547 - Centro Educacional D'Paula. CENTRO EDUCACIONAL 02 DO CRUZEIRO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 18, Ítalo dos Santos Mascarenhas, 10660, 154, por ser concluinte de 2024; Diretor Wilson Alves Badaró Júnior, DODF nº 01-A, 02/01/2024; Chefe de Secretaria Paulo Roberto Marques dos Santos, Reg. nº 4547 - Centro Educacional D'Paula. CENTRO EDUCACIONAL 02 DO CRUZEIRO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 18, Rebeca Domênica dos Santos Barbosa, 10661, 155, por ser concluinte de 2007; Diretor Wilson Alves Badaró Júnior, DODF nº 01-A, 02/01/2024; Chefe de Secretaria Paulo Roberto Marques dos Santos, Reg. nº 4547 - Centro Educacional D'Paula. CENTRO EDUCACIONAL 02 DO CRUZEIRO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 18, Ana Júlia Marinho Aragão, 10662, 155, por ser concluinte de 2025; Diretor Wilson Alves Badaró Júnior, DODF nº 01-A, 02/01/2024; Chefe de Secretaria Paulo Roberto Marques dos Santos, Reg. nº 4547 - Centro Educacional D'Paula. CENTRO EDUCACIONAL 02 DO CRUZEIRO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 18, Kauan de Sousa Silva, 10663, 155, por ser concluinte de 2024; Diretor Wilson Alves Badaró Júnior, DODF nº 01-A, 02/01/2024; Chefe de Secretaria Paulo Roberto Marques dos Santos, Reg. nº 4547 - Centro Educacional D'Paula. CENTRO EDUCACIONAL PROJEÇÃO TAGUATINGA NORTE, recredenciado pela Portaria nº 1.219, de 12 de novembro de 2025 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 06, Gustavo Gomes da Fonseca, 2701, 01, por ser concluinte de 2025; Diretora Maria Thereza de Oliveira Martins, Reg. nº 027 - Faculdade Projeção; Secretária Escolar Alexandra Ribeiro da Silva Santos, Reg. nº 2014 - Instituto Monte Horebe. CENTRO EDUCACIONAL PROJEÇÃO TAGUATINGA NORTE, recredenciado pela Portaria nº 1.219, de 12 de novembro de 2025 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 06, Sofia Alves de Borba Gomes, 2702, 01, por ser concluinte de 2025; Diretora Maria Thereza de Oliveira Martins, Reg. nº 027 - Faculdade Projeção; Secretária Escolar Alexandra Ribeiro da Silva Santos, Reg. nº 2014 - Instituto Monte Horebe. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VIII, credenciado pela Portaria nº 729, de 27 de dezembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Isabela Barbosa Cavalcante, 160, 09, por ser concluinte de 2024; Diretora Rita de Cássia Gois Siqueira, Reg. nº 111 Faculdade Unisaber; Secretária Escolar Fabiana Ribeiro de Souza, Reg. nº 1124 - IFB. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VIII, credenciado pela Portaria nº 729, de 27 de dezembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Mariana Langkammer Belchior, 161, 09, por ser concluinte de 2025; Diretora Rita de Cássia Gois Siqueira, Reg. nº 111 Faculdade Unisaber; Secretária Escolar Fabiana Ribeiro de Souza, Reg. nº 1124 - IFB. COLÉGIO MDC, recredenciado pela Portaria nº 73, de 11 de março de 2019 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA/EAD, Livro 14, Adonias Batista Dias, 7982, 165; Alessandro Rodrigues Araújo, 7983, 165; Alex Rafael Cruz e Silva, 7984, 165; Ana de Jesus Abrantes da Silva, 7985, 166; André Rodrigues Bezerra, 7986, 166; Angélica Cristina Catarino, 7987, 166; Brenda Alves Moreira, 7988, 167; Camila Nunes dos Santos Alves, 7989, 167; Cauã Henrique Souto Soares dos Santos, 7990, 167; Cleiton Alves Lopes, 7991, 168; Eli José Pereira, 7992, 168; Elaine Gomes de Oliveira, 7993, 168; Edson Luis Carneiro, 7994, 169; Edilson Rodrigues da Silva, 7995, 169; Edelcio de Oliveira Souza, 7996, 169; Edson Ferreira Dutra, 7997, 170; Eduardo Rodrigues Bezerra, 7998, 170; Emanuel Vasconcelos Nogueira, 7999, 170; Françuase Santana de Oliveira França, 8000, 171; Francisco Ronaldo das Neves e Silva, 8001, 171; Felipe Queiroz Lemos, 8002, 171; Fabiano da Silveira, 8003, 172; Gerson Lustosa Filho, 8004, 172; Geraldo Divino Fernandes, 8005, 172; Giovana Cristiny da Costa Viana, 8006, 173; Hellen Alves de Oliveira, 8007, 173; Hidelbrando da Silva Santos, 8008, 173; Hélio da Silva Cardoso, 8009, 174; Hênio Henrique Pereira Batista de Lima, 8010, 174; Ian Paulo Oliveira Marques, 8011, 174; João Basilio da Silva Costa, 8012, 175; Jeferson dos Santos Delgado, 8013, 175; Júlia Mariana Soares de Oliveira, 8014, 175; João Ramos de Morais, 8015, 176; João Pedro Silveira Barbosa, 8016, 176; Juliana dos Santos Araújo de Oliveira, 8017, 176; Kelven Henrique Carvalho da Silva, 8018, 177; Kauan Dantas Neves Salles, 8019, 177; Lauane Kellin Correa Lisboa, 8020, 177; Laércio Ferreira Galindo, 8021, 178; Larissa Lopes Pereira, 8022, 178; Lázaro Martins Macedo, 8023, 178; Laudimar Rodrigues de Oliveira, 8024, 179; Marcus Vinícius Costa do Nascimento, 8025, 179; Milena Luíza Almeida Dourado, 8026, 179; Nair de Fátima Rabelo de Jesus, 8027, 180; Nayara Tatielle Vidal Pereira, 8028, 180; Roberto Araújo, 8029, 180; Salvador da Silva Guerra, 8030, 181; Solimar Morais dos Reis, 8031, 181; Silvânia Marques dos Reis, 8032, 181; Sergio da Cunha Fontenele, 8033, 182; Valdiney de Jesus Morais, 8034, 182; Wendel da Rocha Pereira Lemos, 8035, 182; Márcia Cristina Alves de Araújo, 8036, 183; Leonardo de Oliveira Arruda, 8037, 183; Adriano Dias Lira, 8038, 183; Camilla Souza de Oliveira, 8039, 184; Edno de Amorim, 8040, 184; Beatriz de Oliveira Machado, 8041, 184, por Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 serem concluintes de 2026; Diretor Davy Silva de Carvalho, Reg. nº 2361 - IESA; Secretária Escolar Irenice Benício de Sá, Reg. nº 1185 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). ESCOLA TÉCNICA BRASILIENSE DE PRÓTESE DENTÁRIA - EBRASP, recredenciada pela Portaria nº 204, de 05 de maio de 2017 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, Livro 02, Juliano Stival, 566, 90, por ser concluinte de 2015; Diretora Claudia Mayrink Silveira, Reg nº 513 Faculdade Michelangelo; Secretária Escolar Sandra Regina Alves Soares, Reg nº 33601 Escola CETEB de Jovens e Adultos. ESCOLA TÉCNICA BRASILIENSE DE PRÓTESE DENTÁRIA - EBRASP, recredenciada pela Portaria nº 204, de 05 de maio de 2017 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, Livro 02, Raquel Fernandes Muniz, 567, 91; Lázaro Marcos da Costa Pinto, 568, 91, por serem concluintes de 2023; Diretora Claudia Mayrink Silveira, Reg nº 513- Faculdade Michelangelo; Secretária Escolar Sandra Regina Alves Soares, Reg nº 33601 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. ESCOLA TÉCNICA BRASILIENSE DE PRÓTESE DENTÁRIA - EBRASP, recredenciada pela Portaria nº 204, de 05 de maio de 2017 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, Livro 02, Adriano Gonçalves Rocha, 569, 91; Waldeck Magalhães Luz Moreira Filho, 570, 92; Renilde Freitas Duarte, 571, 92; Clara Larissa de Sousa Silva, 572, 92, por serem concluintes de 2025; Diretora Claudia Mayrink Silveira, Reg nº 513 - Faculdade Michelangelo; Secretária Escolar Sandra Regina Alves Soares, Reg nº 33601 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, credenciada pela Portaria n° 30, de 06 de março de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 307, de 16 de dezembro de 2021 SUPLAV/SEEDF: ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 06, Ronaldo Silva Carvalho, 2647, 44, por ser concluinte de 2014; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA. UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, credenciada pela Portaria n° 30, de 06 de março de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 307, de 16 de dezembro de 2021 SUPLAV/SEEDF: ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA/EAD, Livro 06, Monica Fagundes Goncalves de Oliveira, 2648, 44, por ser concluinte de 2014; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA. RETIFICAÇÃO Na Relação dos Concluintes de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, da UNI UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, publicada no DODF nº 55, de 18/03/2014, página 15, ONDE SE LÊ: "...Jessica Maria Barbosa Caixeta...", LEIA-SE: "...Jéssica Maria Barbosa Caixeta...". CANCELAMENTO Cancelar o nome de Cícero Ronaldo Silva Carvalho, constante da Relação dos Concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, da UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, publicado no DODF nº 19, página 07, de 24/01/2014, por ter sofrido alteração em seu nome. Cancelar o nome de Monica Fagundes Goncalves, constante da Relação dos Concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, da UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, publicado no DODF nº 51, página 14, de 13/03/2015, por ter sofrido alteração em seu nome. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DECISÃO CHEFE Processo SEI nº 00054-00068663/2026-80. TORNO PÚBLICA a decisão no Processo Administrativo nº 00054-00068663/2026-80 por entender que houve infração administrativa por parte da sociedade empresária WA SALES BRASÍLIA LTDA, CNPJ 20.930.297/0001-00, consistente na não celebração da contratação ou não assinatura da ata após convocação, nos termos do art. 155, VI, da Lei nº 14.133 /2021 , dos itens 10.1.3 e 10.1.3.1 do edital e do art. 198, § 6º, do Decreto Distrital nº 44.330 /2023, não entregando os itens 7 e 24 do Pregão Eletrônico nº 90017/2025 , nos valores de R$ 33,00 e R$ 55,00, totalizando R$ 88,00 (oitenta a oito reais). APLICO a sanção de MULTA nos termos da lei (ex vi, art. 155, III c/c art. 156, II, da Lei nº 14.133/2021 e art. 142 do DECRETO Nº 44.330, DE 16 DE MARÇO DE 2023) e FIXO o percentual de 20% (vinte por cento) da Ata de Registro de Preços (R$ 88,00 (oitenta a oito reais)211606745). Desta forma, fica cominado o valor aplicado à sanção de R$ 16,00 (dezesseis reais) a sociedade empresária WA SALES BRASÍLIA LTDA, CNPJ 20.930.297/0001-00. Ao Diretor da DPGC/DSAP para: Adotar as providências com relação a gestão do contrato, realizar o controle e fiscalização junto ao executor do contrato. Notificar o preposto da empresa credenciada da presente decisão, para facultar a interposição de recurso em até 5 (cinco) dias úteis nos termos da legislação. Acompanhar e controlar o prazo de interposição recursal. Após terminado o prazo recursal, com a confirmação do recebimento da notificação do preposto da empresa credenciada, encaminhar o presente processo para ATJ/DSAP. Ao Chefe ATJ/DSAP para: Publicar em DODF. Precluído o prazo recursal adotar providências cabíveis para minuta de extrato decisório. SINESIO SILVA SOUZA - CEL QOPM Chefe DECISÃO CHEFE Processo SEI nº 00054-00069267/2026-70. TORNO PÚBLICA a decisão no Processo Administrativo nº 00054-00069267/2026-70 por entender que houve a quebra de cláusula contratual por parte da empresa contratada HEALTH EXPERIENCE PRODUTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ nº 42.081.183/0001-67, consistente na não entrega dos materiais constantes da Nota de Empenho nº 2025/002982, vinculada à Solicitação de Compras nº 50, à Ata de Registro de Preços nº 37/2024 e ao Pregão Eletrônico nº 90004/2024 (SRP); APLICO a sanção de MULTA nos termos da lei (ex vi, art. 155, III c/c art. 156, II, da Lei nº 14.133/2021 e art. 142 do DECRETO Nº 44.330, DE 16 DE MARÇO DE 2023) e FIXO o percentual de 10% (dez por cento) da Nota de Empenho (R$ 18.360,00 - dezoito mil, trezentos e sessenta reais -214949823). Desta forma, fica cominado o valor aplicado à sanção de R$ 1.836,00 (um mil oitocentos e trinta e seis reais) a empresa contratada HEALTH EXPERIENCE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 42.081.183/0001-67 pela quebra contratual. Ao Diretor da DPGC/DSAP para: Adotar as providências com relação a gestão do contrato, realizar o controle e fiscalização junto ao executor do contrato. Notificar o preposto da empresa credenciada da presente decisão, para facultar a interposição de recurso de 5 (cinco) dias úteis nos termos da legislação. Acompanhar e controlar o prazo de interposição recursal. Após terminado o prazo recursal, com a confirmação do recebimento da notificação do preposto da empresa credenciada, encaminhar o presente processo para ATJ/DSAP. Ao Chefe ATJ/DSAP para: Publicar em DODF. Precluído o prazo recursal adotar providências cabíveis para minuta de extrato decisório. SINESIO SILVA SOUZA - CEL QOPM Chefe CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS PORTARIA Nº 87, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos arts. 26 e 29 do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n° 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, c/c o art. 144, inciso II, do Regimento Interno do CBMDF e em cumprimento à Decisão nº 3.607/2026 - TCDF, resolve: REVER a Portaria nº 24, de 04 de abril de 2024, publicada no DODF nº 66, de 08 de abril de 2024, para INCLUIR na fundamentação legal o art. 39, §1º, da Lei nº 10.486/2002, o art. 31, da MP nº 2.215/2001 e o art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019. Processo SEI nº 00053-00065460/2024-06 - CBMDF. FABIO ANDRADE RIBEIRO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 237, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 211 e 217 da Lei Complementar 840/2011, c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, e diante do exposto no Memorando 144 (217745832), do Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00055-00056229/2026-29, Portaria nº 159 de 08/07/2026, publicada no DODF nº 124 de 09/07/2026, resolve: Art. 1º Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia subsequente ao vencimento, os trabalhos da Comissão Processante, nos termos do §1º, do art. 217 da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI PORTARIA Nº 248, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições previstas no Decreto Distrital nº 27.784/2007, em cumprimento às determinações previstas no artigo 5º, II c/c artigo 30, caput e parágrafo único do Decreto Distrital nº 37.296/2016, publiciza o Despacho 215717785, proferida nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00055-00043528/2024-31, no sentido de: Art. 1º Adotar, por seus próprios fundamentos, o resultado alcançado pela Comissão Processante no Relatório 12 Final (170172717) e Relatório 1 Complementar (200278621) ao sugerir a aplicação de multa e a publicação extraordinária da decisão administrativa condenatória, uma vez que, do que se apurou, restou demonstrada má conduta da empresa Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 PROTEGE VISTORIA AUTOMOTIVA BRAZLÂNDIA EIRELLI, CNPJ 41.998.621/0001-93, por ter praticado ato lesivo previsto no art. 5º, incisos I, II e III, da Lei nº 12.846/2013. Art. 2º Aprovar as Notas Técnicas 57 (198155265) e 106 (202061641) da PROJUR, parte integrante da Decisão. Art. 3º Aplicar à pessoa jurídica PROTEGE VISTORIA AUTOMOTIVA BRAZLÂNDIA EIRELLI, CNPJ 41.998.621/0001-93, as seguintes penalidades: I - multa de 4 % do faturamento bruto da pessoa jurídica referente ao ano de 2023, equivalente à R$ 7.025,32 (Sete mil, vinte e cinco reais e trinta e dois centavos), por infração ao disposto no artigo 5º, incisos I, II e III da 12.846/2013. II - publicação extraordinária desta decisão administrativa sancionadora, nos termos do art. 6°, § 5°, da Lei nº 12.846, de 2013, c/c art. 46, I, II e III e §1º do Decreto nº 37.296/2016, às expensas da pessoa jurídica, nos seguintes meios, cumulativamente: a. no sítio eletrônico da pessoa jurídica, caso exista, devendo ser acessível por link na página inicial que conduza diretamente à publicação do extrato, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias; b. em jornal de grande circulação no Distrito Federal; e c. em edital a ser afixado, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade da pessoa jurídica, de modo visível ao público. Art. 4º Aplicar a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo de 6 (seis) anos, conforme Art. 156, § 5º da Lei nº 14.133/2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL GERÊNCIA CORREICIONAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 225, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O GERENTE CORREICIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011; e conforme PORTARIA nº 16, de 20/01/2026, do Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, publicada no DODF nº 15, de 23/01/2026, Pg. 32, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão da Sindicância nº 220260008/2026, instaurada pela PORTARIA nº 57, publicada no DODF nº 46, de 11/03/2026, pg. 50 (0402600010986/2026-18); Art. 2º A Comissão Sindicante deverá promover as comunicações necessárias, bem como, prosseguir na apuração até a efetiva conclusão, no prazo estabelecido; Art. 3º As diligências até então realizadas na Sindicância em tela estão convalidadas e instruem os respectivos autos. Art. 4º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar de 06/11/2026, prorrogáveis por igual período, conforme justificativa (219185993). Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO JORGE BERTOLOTO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA PORTARIA Nº 1.047, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 113, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Determinar o arquivamento dos autos e acolher o Relatório Técnico SEJUS/CCIAD/DIPADF/CPAD246-26, constante dos autos do Processo Disciplinar nº 00400-00023216/2025-24. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA CONTROLADORIA SETORIAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 26, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DE JUSTIÇA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, bem como pela delegação de competência oriunda da Portaria nº 131, de 14 de junho de 2019, publicada no DODF de 26/06/2019, pg.7, em seu art. º 1º, inciso, II, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Determinar o arquivamento dos autos e acolher integralmente o Relatório Técnico SEJUS/CCIAD/DIPADF/CSIND13-26, constante dos autos da Sindicância nº 0040000003331/2026-63. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO CARLOS DE PINHO FILHO SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS JUNTA DE ANÁLISE RECURSOS RETIFICAÇÃO Na Resolução nº 52, de 28 de outubro 2026, publicado no DODF nº 205 de 05 de outubro de 2026, página 19, dos acórdãos, ONDE SE LÊ: "...Resolução nº 52, de 28 de outubro 2026...", LEIA-SE: "... Resolução nº 53, de 03 de novembro de 2026...". RESOLUÇÃO Nº 54, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 (*) O PRESIDENTE DA JUNTA DE ANÁLISE DE RECURSOS, unidade colegiada da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal / JAR-DF LEGAL, com a atribuição de julgar, em segunda e última instância, os processos administrativos fiscais e de exigência de créditos tributários e não-tributários oriundos do exercício do poder de polícia, conforme Artigo 10 da Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019 e no uso das atribuições previstas no Artigo 91, inciso XIV da Portaria nº 30, de 16 de abril de 2020, publicada no DODF Nº 79, Página 17, terça-feira, 28 de abril de 2020, que aprovou o Regimento Interno, resolve: Art. 1º Tornar pública a ata de julgamento da Sessão Ordinária Presencial da 1ª Câmara e da 2ª Câmara no mês de outubro de 2026, conforme anexo. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO SOUZA BESSA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 1ª CÂMARA. Data: 28 de outubro de 2026, quarta-feira. Sessão Ordinária presencial. Horário: às 9:00 horas. Endereço da Sede: SIA trecho 03, lotes 1.545 e 1.555, sala 203, Brasília/DF. Relatora: KARLA CARIZ BARREIRA TEODÓSIO. REQUERENTE: GUSTAVO VIEIRA CAMPOS. PROCESSO: 04017-00026813/2025-40. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: KESLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS. PROCESSO: 04017-00029330/2025-05. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: CONDOMÍNIO DA SHCES 1103 BLOCO B. PROCESSO: 04017-00015987/2025-87. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: ALEX PEÇAS USADAS ME. PROCESSO: 04017-00026159/2025-74. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: JOELMA LOUBACK JACOBY FERNANDES. PROCESSO: 04017-00035341/2025-16. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, na conformidade da ata dos julgamentos, NÃO CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. RECORRENTE: TÂNIA MARIA DE OLIVIERA. PROCESSO: 04017-00008184/2025-76. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-Legal, em CONHECER DO RECURSO NECESSÁRIO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, à UNANIMIDADE, nos termos do voto da relatora e de acordo com a ata de julgamento. Relator: EDUARDO SILVA FREITAS. REQUERENTE: AUTO REGULADORA NIPPON LTDA. PROCESSO: 04017-00047729/2025-60. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: AUSÊNCIA JUSTIFICADA. REQUERENTE: SOMA MIDIA EXTERIOR. PROCESSO: 04017-00053178/2025-73. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: AUSÊNCIA JUSTIFICADA. REQUERENTE: LUIZ PHILIPPE VELOSO ARENA. PROCESSO: 04017-00040971/2025-11. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: AUSÊNCIA JUSTIFICADA. REQUERENTE: MARCOS DANIEL SOUZA SILVA. PROCESSO: 04017-00035432/2025-51. (AUTO DE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: AUSÊNCIA JUSTIFICADA. REQUERENTE: YARA CRISTHINA BARROS DE ARAÚJO MARQUES. PROCESSO: 0401700052845/2025-09. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: AUSÊNCIA JUSTIFICADA. REQUERENTE: ATTOS I CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. PROCESSO: 04017-00003217/2024-19. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: AUSÊNCIA JUSTIFICADA. REQUERENTE: JOÃO PAULO TODDE NOGUEIRA. PROCESSO: 04017-00025890/2024-00. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: AUSÊNCIA JUSTIFICADA. REQUERENTE: WALDEMAR SILVA. PROCESSO: 04017.00031849/2023-83. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: NA DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA ADVOGADA NAIRA SANTOS. Relatora: MARIZA LIBANO DE ALMEIDA RODRIGUES. REQUERENTE: NATHALIA PORTO RODRIGUES DE SOUZA. PROCESSO: 04017-00011245/2026-63. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal JAR/DF-LEGAL, nos termos do voto da Conselheira Relatora, em CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO E, NO MÉRITO, NEGARLHE PROVIMENTO, mantendo a Decisão nº 2596/2026 DF-LEGAL/SUARF e o Auto de Intimação Demolitória nº ID-I-0867-008928-OEU, de 01/04/2026, diante da ausência de licenciamento urbanístico e de comprovação da viabilidade de regularização da edificação, conforme manifestação técnica da fiscalização. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: RUAN MACHADO DA SILVA. PROCESSO: 0401700004433/2026-35. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal JAR/DFLEGAL, em CONHECER DO RECURSO NECESSÁRIO referente ao interessado RUAN MACHADO DA SILVA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Decisão nº 913/2026 DF-LEGAL/SUARF e a Decisão nº 1654/2026 DF-LEGAL/SUARF (Pedido de Reconsideração) e, consequentemente, o Auto de Intimação Demolitória nº IDI-0668-010202-OEU, de 13/01/2026, diante da permanência de elementos construtivos projetados sobre área pública, sem comprovação da autorização administrativa pertinente, nos termos da fundamentação constante do voto da Conselheira Relatora. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: JOSÉ MACHADO MARQUES MACEDO. PROCESSO: 04017-00003607/2023-08. (AUTO DE INTERDIÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Diante do exposto, considerando a publicação da decisão administrativa em 03/06/2024, o encerramento do prazo recursal em 13/06/2024 e a apresentação da nova manifestação somente em junho de 2026, NÃO CONHEÇO DO RECURSO VOLUNTÁRIO, POR MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, com fundamento nos arts. 59, 63, inciso I, e 66 da Lei Federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei Distrital nº 2.834/2001. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: ALDENISE ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA. PROCESSO: 0401700018411/2026-52. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: ACORDAM EM CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO, POR SER TEMPESTIVO, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a Decisão Administrativa nº 1689/2026 DF-LEGAL/SUARF e, consequentemente, os efeitos do Auto de Notificação nº AN-I-2006-007192-OEU, de 26 de maio de 2026, nos termos do voto da Conselheira Relatora. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: FLÁVIO JAIME GUEDERT. PROCESSO: 04017-00009536/2026-91. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da 1ª Câmara da Junta de Análise de Recursos JAR/DF-LEGAL, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO DE OFÍCIO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Conselheira Relatora, mantendo integralmente a Decisão nº 1623/2026 DF-LEGAL/SUARF, de 12 de junho de 2026, que DEFERIU a impugnação administrativa apresentada por FLÁVIO JAIME GUEDERT e, consequentemente, ANULOU o Auto de Infração nº AI-I-1631-006880-FAU, de 17 de março de 2026, com o cancelamento da penalidade pecuniária no valor de R$ 33.947,62 (trinta e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: BRAVO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (PRIMOR SUPERMERCADO). PROCESSO: 04017-00014245/2026-15. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: ACORDAM os membros da 1ª Câmara da Junta de Análise de Recursos JAR/DF-LEGAL, nos termos do voto da Conselheira Relatora, em CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO interposto por BRAVO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA PRIMOR SUPERMERCADO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Decisão nº 1363/2026 DF-LEGAL/SUARF, confirmada pela Decisão nº 1761/2026 DF-LEGAL/SUARF, e, consequentemente, os efeitos do Auto de Infração nº AI-I-1609-016354-FAU, de 03/05/2026, lavrado em razão da instalação de publicidade em canteiro central, em desacordo com o art. 46, inciso III, da Lei Distrital nº 3.036/2002, regulamentada pelo Decreto nº 29.413/2008, observada a necessária confirmação da regularidade do cálculo da penalidade pecuniária. RESULTADO DO JULGAMENTO: Recurso voluntário conhecido e, no mérito, desprovido, mantendo-se a decisão administrativa de primeira instância e os efeitos do Auto de Infração. RESULTADO DA VOTAÇÃO: A ser consignado conforme deliberação dos membros da 1ª Câmara da Junta de Análise de Recursos JAR/DF-LEGAL. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: DIANA HENRIQUETA BARRETO GONÇALVES DE SOUSA. PROCESSO: 04017-00000760/2026-18. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, conforme resultado da votação a ser registrado em sessão, em CONHECER DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto por MICKAEL ATHOS BASTOS MOTA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a Decisão Administrativa nº 854/2026 DF-LEGAL/SUARF, confirmada pela Decisão nº 1606/2026 DF-LEGAL/SUARF, e, consequentemente, a validade e os efeitos do Auto de Intimação Demolitória nº H-0435-306121-OEU, de 09/12/2025, lavrado com fundamento na Lei Distrital nº 6.138/2018, diante da ausência de comprovação da regularidade da edificação e das restrições urbanísticas identificadas na área fiscalizada, nos termos do voto da Conselheira Relatora. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: PRINCIPAL CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA. PROCESSO: 04017-00024820/2026-98. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Retirar de Pauta a pedido do Sr. Fernando Moreira. REQUERENTE: PRINCIPAL CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA. PROCESSO: 04017-00025005/2026-46. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Retirar de Pauta a pedido do Sr. Fernando Moreira. REQUERENTE: PRINCIPAL CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA. PROCESSO: 04017-00025012/2026-48. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Retirar de Pauta a pedido do Sr. Fernando Moreira. REQUERENTE: PRINCIPAL MANUTENÇÕES E FACILITES LTDA. PROCESSO: 04017-00025939/2026-88. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Retirar de Pauta a pedido do Sr. Fernando Moreira. REQUERENTE: PRINCIPAL MANUTENÇÕES E FACILITES LTDA. PROCESSO: 04017-00025940/2026-11. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Retirar de Pauta a pedido do Sr. Fernando Moreira. REQUERENTE: BRAVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. PROCESSO: 04017-00021880/2026-59. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-LEGAL, em sessão de julgamento, à unanimidade, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa de primeira instância e a penalidade de multa no valor de R$ 4.989,51 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº AI-I-0461-014356-FAU, de 27/06/2026, lavrado em desfavor de BRAVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, por infração ao artigo 46, inciso IX, da Lei nº 3.036/2002, regulamentada pelo Decreto nº 29.413/2008, nos termos do voto da Relatora, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: BLOCO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA. PROCESSO: 04017-00053533/2025-12. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Encaminham-se os autos à UGA para encerramento e arquivamento do processo, em razão da perda do objeto, decorrente do cumprimento das exigências constantes do Auto de Notificação, conforme constatado em relatório de vistoria de nº Z952469-REL (doc. SEI nº 208022291), com a recuperação da calçada e do meio-fio. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: ABDALLA ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: 04017-00006161/2026-16. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os membros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-LEGAL, em sessão de julgamento, à vista dos elementos constantes do Processo nº 04017-00006161/2026-16 e dos fundamentos apresentados no voto da Conselheira Relatora, em CONHECER DO RECURSO NECESSÁRIO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente o Auto de Intimação Demolitória nº ID-I-0130-003137-OEU, de 11 de fevereiro de 2026, a Decisão Administrativa nº 673/2026 DF-LEGAL/SUARF e a Decisão nº 767/2026 DF-LEGAL/SUARF (Pedido de Reconsideração), diante da caracterização da intervenção como acréscimo irregular de área construída, configurando novo pavimento não passível de regularização, conforme os parâmetros urbanísticos examinados, nos termos da fundamentação constante dos autos. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. RECORRENTE: ATELIER LOUBACK LTDA. PROCESSO: 0401700035343/2025-13. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: ACORDAM EM CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO, POR SER TEMPESTIVO, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a Decisão nº 3605 (SEI nº 190222406) e, consequentemente, o Auto de Notificação nº H-0401-080909-OEU, de 05 de setembro de 2025, nos termos do voto da Conselheira Relatora. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. Relator: ANTÔNIO DIMAS DA COSTA JUNIOR. REQUERENTE: SBA TORRES BRASIL LIMITADA. PROCESSO: 0401700044410/2024-00. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-Legal, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, à UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: ELIZABETE FERREIRA DE SUZA QUEIROZ. PROCESSO: 0401700052726/2025-48. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: PELO PEDIDO DE DILIGÊNCIA. REQUERENTE: GILVAN SILVA DOS SANTOS. PROCESSO: 0401700053068/2025-10. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. UNÂNIME, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: HEVERTON SOUZA QUEIROZ. PROCESSO: 04017-00052771/2025-01. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-Legal, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 à UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: TATIANY CAMPOS MAXIMO. PROCESSO: 04017-00047905/202563. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-Legal, em CONHECER DO RECURSO, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, à UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. PROCESSO: 04017.00035804/2025-40. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-Legal, em CONHECER DO RECURSO, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, à UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FIRENZE. PROCESSO: PROCESSO: 04017-00053259/2025-73. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-Legal, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, à UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: REGINA DE SOUSA CALDAS. PROCESSO: 04017-00046990/2025-42. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-Legal, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, à UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS. PROCESSO: 0401700050126/2025-45. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. UNÂNIME, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: APARECIDA MARIA DE MOURA MARQUES. PROCESSO: 04017-00044141/2025-54. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: EDIFÍCIL ATOL DAS ROCAS. PROCESSO: 0401700008724/2026-01. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: PELO PEDIDO DE DILIGÊNCIA. REQUERENTE: BRUNO SERVADO DE FREITAS. PROCESSO: 0401700010374/2026-34. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-Legal, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, à UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: POSTO DE COMBSTÍVEL ADE LTDA. PROCESSO: 0401700009450/2026-69. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-Legal, em CONHECER DO RECURSO, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, à UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: BERNARDO DE OLIVEIRA. PROCESSO: 04017-00013314/2026-73. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. UNÂNIME, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBERABA. PROCESSO: 04017-00013139/2026-14. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-Legal, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, à UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA. PROCESSO: 04017.00012288/2026-66. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-Legal, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, à UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: SEBASTIÃO FRANCISCO PEREIRA. PROCESSO: 0401700010752/2026-80. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: PELO PEDIDO DE DILIGÊNCIA. REQUERENTE: DIVINO PEREIRA ARAUJO. PROCESSO: 0401700011713/2026-08. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. UNÂNIME, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: NACESO ALVES SOARES. PROCESSO: 04017-00038900/2025-40. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-Legal, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, à UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: AFRA BELMIRA RODRIGUES. PROCESSO: 04017-00015416/2026-23. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-Legal, em CONHECER DO RECURSO, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, à UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: O2 FITNESS ACADEMIA LTDA. PROCESSO: 04017-00009995/202675. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-Legal, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, à UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: ESPÓLIO DE LYA RIBEIRO VIEGAS. PROCESSO:04017-00009762/2022-49. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-Legal, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, à UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: MARCOS FERNANDES DE ALMEIDA. PROCESSO: 04017-00013591/2022-52. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF-Legal, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, à UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator e de acordo com a ata de julgamento. RELATORA: LEILA DANIELLA RODRIGUES FERREIRA. REQUERENTE: RAYANE DE MORAIS ARAUJO. PROCESSO:04017-00019164/2026-10. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, na conformidade da ata de julgamento, CONHECER DO RECURSO NECESSÁRIO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o Auto de Intimação Demolitória nº ID-I-2039-005152OEU, de 02/06/2026, e as Decisões nº 1735/2026 e nº 2177/2026 DF-LEGAL/SUARF. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUTI S/A. PROCESSO: 04017-00004099/2026-10. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, na conformidade da ata dos julgamentos, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o Auto de Intimação Demolitória nº ID-I-0401-003068-OEU, de 21/01/2026, e a Decisão nº 1176/2026 DF-LEGAL/SUARF. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA. PROCESSO: 0401700019146/2026-20. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, na conformidade da ata dos julgamentos, CONHECER DO RECURSO NECESSÁRIO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o Auto de Embargo nº AE-I-2038-007955-OEU, de 02/06/2026, e as Decisões nº 1928/2026 e nº 2291/2026 DF-LEGAL/SUARF. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: RUTIELE VIANA DA SILVA. PROCESSO: 04017-00019120/2026-81. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, na conformidade da ata dos julgamentos, CONHECER DO RECURSO NECESSÁRIO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o Auto de Embargo nº AE-I-2040007464-OEU, de 02/06/2026, e as Decisões nº 1927/2026 e nº 2289/2026 DFLEGAL/SUARF. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTES: RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO E GENIVALDO REZENDE PEREIRA. PROCESSO: 04017-00019086/2026-45. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: PELO PEDIDO DE DILIGÊNCIA.Relator: MARCO AURÉLIO SOUZA BESSA. REQUERENTE: PATRÍCIA KELLY COVRE SIMONETO. PROCESSO: 04017-00007106/2026-35. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente hígida a decisão de primeira instância que confirmou a plena validade, legalidade e eficácia do Auto de Infração por descumprimento de embargo, em conformidade com as razões constantes do voto do Relator, conforme registrado na ata de julgamento. Esgotada a pauta de julgamento e nada mais havendo a deliberar ou quem desejasse fazer uso da palavra, às treze horas e doze minutos, a sessão foi encerrada a palavra da Presidente da 1.ª Câmara, Sr. MARCO AURÉLIO SOUZA BESSA. Como nada mais foi dito nem perguntado, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada. GENIVAL HERMANO DA SILVA FRANÇA. Presidente da 2ª CÃMARA DA JAR ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 2ª CÂMARA. Data: 29 de outubro de 2026, quinta-feira. Sessão Ordinária presencial. Horário: às 14:00 horas. Endereço da Sede: SIA trecho 03, lotes 1.545 e 1.555, sala 203, Brasília/DF. Relatora: JANAÍNA DA SILVA SOUZA. REQUERENTE: EDSON CAVALCANTE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 COSTA. PROCESSO: 04017-00012208/2026-72. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: RH ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: 0401700016660/2026-11. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: SFERAS CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA. PROCESSO: 04017-00020143/202639. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: FRANCISCO GONÇALVES SOUSA ALVES. PROCESSO: 04017-00019127/2026-01. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: RAYANE DE MORAES ARAÚJO. PROCESSO: 0401700019167/2026-45. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA. PROCESSO: 04017-00030331/2022-41. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, NÃO PROVIMENTO, UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. Relator: GENIVAL HERMANO DA SILVA FRANÇA. REQUERENTE: RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA. PROCESSO: 04017-00050747/2025-29. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal em CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO; RECONHECER, DE OFÍCIO, A INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO, nos termos dos arts. 9º, § 2º, 16, inciso V, e 36 da Portaria nº 91/2024; e, no mérito, examinado em caráter subsidiário, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Decisão nº 3416/2025 DF-LEGAL/SUARF e os efeitos do Auto de Notificação nº H-1201-466679-AEU, de 14/10/2025, com fundamento nos arts. 1º, 2º, 35, inciso I, e 36 da Lei nº 5.547/2015, c/c o art. 30 do Decreto nº 36.948/2015. INDEFERIR o pedido de sobrestamento, nos termos do voto do Relator. DECISÃO UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: EDVALDO FELIPE DA SILVA. PROCESSO: 04017-00044278/2025-17. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal JAR/DF-LEGAL, em CONHECER DO RECURSO ADMINISTRATIVO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo os efeitos do Auto de Interdição nº H-0172418692-AEU, de 02/10/2025, e das Decisões Administrativas nº 3217/2025 e nº 3466/2025 DF-LEGAL/SUARF. DECISÃO UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: LA MIDIA OUT OF HOME LTDA. PROCESSO: 0401700016893/2025-25. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Conselheiros da 2ª Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal JAR/DF Legal, por unanimidade, em CONHECER do Recurso Voluntário e, no mérito, NEGARLHE PROVIMENTO, mantendo a Decisão nº 249/2026 DF-LEGAL/SUARF e o Auto de Infração nº H-0060-102455-AEU, no valor de R$ 7.183,44 (sete mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), com retificação, de ofício, do erro material da decisão recorrida, para constar como data de ciência do auto 14/05/2025, conforme registro do SISLANCA, nos termos do voto do Relator, de acordo com a ata e a certidão de julgamento. REQUERENTE: EDSON VIRÍSSIMO GOMES. PROCESSO: 0401700019184/2025-00. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Decisão nº 1683/2025 DF-LEGAL/SUARF e os efeitos do Auto de Infração nº H-0164-058169-AEU, no valor de R$ 1.048,04 (mil e quarenta e oito reais e quatro centavos). UNÂNIME, conforme ata da sessão e certidão de julgamento. REQUERENTE: DISTRIBUIDORA ARAUJO BEBIDAS LTDA. PROCESSO: 04017-00000030/2026-17. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: ACORDAM os Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade, em CONHECER do Recurso Voluntário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Decisão nº 108/2026 DF-LEGAL/SUARF e o Auto de Infração nº I-2017-405105-AEU, de 02/01/2026, no valor de R$ 4.158,00 (quatro mil, cento e cinquenta e oito reais). Decisão tomada nos termos do voto do Relator, conforme a ata e a certidão de julgamento. REQUERENTE: KIRPAL SINGH BUTECO DO INDIANO. PROCESSO:04017-00034272/2025-23. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 0401700034272/2025-23, acordam os membros da 2ª Câmara da Junta de Análise de Recursos JAR/DF Legal, nos termos do voto do Relator, em CONHECER do Recurso Voluntário e, no mérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa recorrida e, por consequência, os efeitos do Auto de Infração nº H-0471-958044-AEU, de 04/09/2025, no valor de R$ 4.886,55. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: SBA TORRES BRASIL LTDA. PROCESSO: 04017-00027560/2026-11. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO, julgar PREJUDICADO o pedido de efeito suspensivo, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Decisão nº 2523/2026 DF-LEGAL/SUARF e os efeitos do Auto de Infração nº AI-I-0891-016325OEU, nos termos do voto do Relator. UNÂNIME, de acordo com a ata da sessão ordinária de 29 de outubro de 2026 e a certidão de julgamento. REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, ESPORTE E CULTURA. PROCESSO: 04017-00027289/2026-13. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, NÃO CONHECER DO RECURSO, por intempestividade, mantendo-se a Decisão nº 2496/2026 DF-LEGAL/SUARF e o Auto de Infração nº AI-I-2015-011473-AEU. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: WAGNER ANTÔNIO MARQUES ÚNICA FLEX. PROCESSO: 04017-00038840/2025-65. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: ACORDAM os membros da 2ª Câmara da Junta de Análise de Recursos JAR/DF-LEGAL, nos termos do voto do Relator, em CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO E CONFIRMAR A DECISÃO Nº 3155/2025 DFLEGAL/SUARF, mantendo a ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº H-0439917556-AEU, de 03/09/2025, no valor de R$ 63.017,86, com aperfeiçoamento da fundamentação jurídica, diante das inconsistências verificadas no enquadramento da ocupação de área pública e nos critérios utilizados para o cálculo da penalidade. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA GUIMARÃES. PROCESSO: 04017-00011111/2023-08. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: acordam os Conselheiros da 2ª Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal JAR/DF LEGAL, nos termos do voto do Relator, em CONHECER do Requerimento 159045930 e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer o cumprimento integral e voluntário do Auto de Intimação Demolitória nº F0671-117961-OEU, de 03/05/2023, e declarar esgotados os seus efeitos. Ficam mantidos a validade do auto, a Decisão nº 2.277/2024-DF-LEGAL/SUARF e o Acórdão 156691195. Decisão UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento e a certidão de julgamento. REQUERENTE: EDUARDO MOLAN GABAN. PROCESSO: 04017.00005316/2023-46. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: PELO PEDIDO DE DILIGÊNCIA. REQUERENTE: EVALDO CESAR CAVALCANTE RODRIGUES. PROCESSO: 04017-00019232/2025-51. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: PELO PEDIDO DE DILIGÊNCIA. REQUERENTE: SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS. PROCESSO: 04017-00050123/2025-10. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, nos termos do voto do Relator, de acordo com a ata e a certidão de julgamento. REQUERENTE: CRISTIANO FARIAS DE ARAÚJO. PROCESSO: 04017-00050185/2025-13. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo o Auto de Notificação nº H-1201-641460-AEU. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: FRANCISCO LUIZ DA ROCHA. PROCESSO: 0401700051038/2025-61. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: Na Decisão: ACORDAM os membros da Junta de Análise de Recursos JAR/DF-LEGAL, por unanimidade, em CONHECER do recurso administrativo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Decisão nº 3453/2025 DF-LEGAL/SUARF e os efeitos do Auto de Embargo nº H-0103-941528-OEU, considerando que a execução de obra sem prévio licenciamento constitui infração à legislação urbanística, não sendo o posterior protocolo de pedido de regularização suficiente para afastar a medida fiscal, sobretudo diante da ausência de comprovação da efetiva regularização das intervenções constatadas, nos termos da Lei Distrital nº 6.138/2018, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: MARK MEDIA PROPAGANDA, MARKETING E PAINEIS ELETRÔNICOS LTDA. PROCESSO: 04017-00032966/2025-26. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: ACORDAM os membros da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal JAR/DF-LEGAL, na sessão de julgamento realizada em [DATA], conforme resultado registrado em ata, em CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a Decisão nº 2547/2025 DF-LEGAL/SUARF e os efeitos do Auto de Infração nº H-0439-942539AEU, de 11/08/2025, no valor de R$ 12.180,96, nos termos do voto do ConselheiroRelator. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: RESTAURANTE E ESTAÇÃO 09 LTDA. PROCESSO: 04017-00046975/2025-02. (AUTO DE INTERDIÇÃO). Recorrido: Na Decisão: PELO PEDIDO DE DILIGÊNCIA. REQUERENTE: RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA. PROCESSO: 0401700046022/2025-36. (AUTO DE INTERDIÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da 2ª Câmara da Junta de Análisede Recursos JAR/DF-LEGAL, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, em CONHECER do recurso administrativo interposto por Raimundo Batista de Oliveira e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o Auto de Interdição nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 H-0497-623112-AEU, lavrado em 16 de outubro de 2025, diante da ausência de comprovação do cumprimento das exigências legais e administrativas necessárias ao regular funcionamento da atividade econômica, sem prejuízo de eventual desinterdição mediante comprovação da regularidade perante o órgão competente. UNÂNIME, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: HELENO FAVELA DA SILVA. PROCESSO: 04017-00026708/2025-19. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: PELO PEDIDO DE DILIGÊNCIA. REQUERENTE: JOSÉ CAMAPUM DE CARVALHO. PROCESSO: 00361-00011873/2018-02. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RECORRENTE. REQUERENTE: FABIANO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL. PROCESSO: 04017-00014422/2021-59. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para cancelar o Auto de Infração D-121195-OEU, de 28/05/2021, nos termos do voto do Relator. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PEQUIZEIRO. PROCESSO: 04017-00046518/2024-29. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, com correção, de ofício, de erro material do relatório do Julgamento 165390791, sem efeitos modificativos, mantidos o Acórdão 165890165 e o Auto de Notificação nº G-0792-265813-AEU. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: JOSÉ MARQUES DE FIGUEIREDO. PROCESSO: 0401700002613/2024-11. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por intempestividade e por exaurimento da esfera administrativa, e, de ofício, RETIFICAR os erros materiais do Julgamento nº 208909827 e do Acórdão nº 208911615, mantido integralmente o resultado do julgamento que negou provimento ao recurso e manteve o Auto de Intimação Demolitória nº F-0130-650436-OEU, de 15/12/2023. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA. PROCESSO: 04017.00034419/2025-85. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos JAR/DF-LEGAL, em CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão administrativa de primeira instância e cancelar o Auto de Infração nº H-0473-675416-OEU, de 16/07/2025. UNÂNIME, de acordo com ata de julgamento. Relator: ELDINO DIAS FURTADO. REQUERENTE: GARDY LORENZ. PROCESSO: 04017-00017892/2026-89. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: PELO PEDIDO DE DILIGÊNCIA. REQUERENTE: IGOR DIMAS DA PURIFICAÇÃO. PROCESSO: 0401700044421/2025-62. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: LEILIANE SILVA DOS REIS. PROCESSO: 0401700023881/2025-57. (TERMO DE RESSARCIMENTO DE CUSTOS OPERACIONAIS). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: MARTA HELENA DE ANDRADE. PROCESSO: 04017-00036366/2025-37. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: MARTA HELENA DE ANDRADE. PROCESSO: 04017-00036365/2025-92. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: ESPÓLIO DE ESQUIVAL LUIZ DA SILVA. PROCESSO: 04017-00017674/2025-63. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, NÃO CONHECER DO RECURSO, sem análise do mérito. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: VISÃO PAINÉIS E LUMINOSOS LTDA. PROCESSO: 04017-00045647/2025-81. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, NÃO CONHECER DO RECURSO sem análise do mérito, UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BL A. PROCESSO: 04017-00047723/2024-10. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: acordam os Senhores Conselheiros membros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos JAR/DF-LEGAL, por [registrar resultado da votação], em CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Decisão nº 2931/2025 DF-LEGAL/SUARF e os efeitos do Auto de Notificação nº G-0660-159679-FAU, de 02/12/2024, lavrado em desfavor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO A, referente à exigência de apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRS, nos termos do voto do Conselheiro Relator e da legislação aplicável. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA. PROCESSO: 04017-00044592/2025-91. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: GILTON SABACK MALTEZ. PROCESSO: 04017-00050814/2025-13. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: PELO PEDIDO DE DILIGÊNCIA. REQUERENTE: ALLAN ALVES. PROCESSO: 04017-00000444/2026-46. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: ROSA MARIA FOGAÇA DA SILVA NASCIMENTO. PROCESSO: 04017-00011495/2026-01. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: HÉLIO RAMOS BESERRA. PROCESSO: 0401700005706/2026-69. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: FERNANDO SÉRGIO DE BRITTO E SILVA. PROCESSO: 04017-00015034/2026-08. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: MARIO SERGIO XAVIER DOS SANTOS. PROCESSO: 04017-00005716/2026-02. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: PRODOOR PROPAGANDA LTDA. PROCESSO: 0401700007803/2026-96. (TERMO DE RESSARCIMENTO DE CUSTOS OPERACIONAIS). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: ANDRÉ CARLOS SILVA. PROCESSO: 04017-00006982/2026-44. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: EDSON JUNIO MOREIRA DA SILVA. PROCESSO: 04017-00012056/2026-16. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, NÃO CONHECER DO RECURSO, sem análise do mérito, MANTENDO-SE INALTERADA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: JANAINA PEREIRA DA SILVA. PROCESSO: 04017-00016644/2026-11. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: SOLANGE MARIA DE JESUS. PROCESSO: 04017-00010042/2025-79. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR PROVIMENTO, REFORMANDO-SE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: ALINNE DE SOUZA MARQUES OU CEZÁRIO BRAGA. PROCESSO: 04017-00033607/2021-62. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: MARTA JUVINA DE MEDEIROS. PROCESSO: 04017.00011087/2019-12. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: não conhecimento dos Embargos de Declaração, em razão da sua intempestividade. REQUERENTE: MARCELO CICERELLI SILVA. PROCESSO: 04017-00000280/2025-76. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: PELO PEDIDO DE DILIGÊNCIA. REQUERENTE: SPE CATEDRAL PARK CONSTRUÇÃO IMÓVEIS LTDA. PROCESSO: 04017.00027938/2023-25. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: Na Decisão: NÃO CONHECO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO. INTEMPESTIVO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. Relator: AGNUS MODESTO DE SOUSA. REQUERENTE: LUCAS ROMÁRIO ARAÚJO DA SILVA. PROCESSO: 04017-00016442/2026-79. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância (Decisão nº 1403/2026-DF-LEGAL/SUARF) que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Intimação Demolitória nº ID-I0483-014814-OEU, de 07 de maio de 2026, lavrado nos termos da Lei nº 6.138/2018 e do Decreto nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: GLEUCIVANE FERREIRA DA SILVA. PROCESSO: 04017-00015494/2026-28. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Intimação Demolitória nº ID-I-0098-012498-OEU, lavrado nos termos da Lei nº 6.138/2018 e Decreto nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO BLOCO J SQS 104. PROCESSO: 0401700008017/2026-14. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Intimação Demolitória nº ID-I-0891-003745OEU, de 25/02/2026, lavrado nos termos da Lei nº 6.138/2018, Decreto nº 43.056/2022 e Portaria DF Legal nº 91/2024, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: OSVALDO MENEZES FILHO. PROCESSO: 04017-00004836/2026-84. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Embargo nº H-0689-952645-OEU, de 12/11/2025, lavrado nos termos da Lei Distrital nº 6.138/2018, Decreto nº 43.056/2022 e Portaria DF Legal nº 91/2024, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: AMOREIRA PARK CASAS DE FESTAS E CONVENIENCIAS LTDA. PROCESSO: 04017-00001168/2026-33. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF LEGAL, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a Decisão n.º 476/2026 - DF-LEGAL/SUARF que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Infração nº AI-I-2036-002403OEU, de 08/01/2026, lavrado nos termos da Lei Distrital nº 6.138/2018 e do Decreto Distrital nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: ISAC RIBEIRO DA SILVA. PROCESSO: 04017-00008850/2025-76. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF LEGAL, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a Decisão que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Infração nº H-0401-804655-OEU, de 12/03/2025, lavrado nos termos da Lei nº 6.138/2018 e do Decreto nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: MARCOS ROBERTO FERREIRA CAMPOS. PROCESSO: 04017-00046590/2025-37. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Intimação Demolitória nº H-2038-620236-OEU, de 16/10/2025, lavrado nos termos da Lei nº 6.138/2018 e do Decreto nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: GILVAN RIBEIRO DA SILVA. PROCESSO: 04017-00014357/2026-76. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a legalidade e eficácia do Auto de Infração nº AI-I0103-012287-OEU, de 04/05/2026, lavrado nos termos da Lei nº 6.138/2018 e do Decreto nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: RAMOM VIDAL LIRA SILVA. PROCESSO: 04017-00026269/2026-17. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Infração nº AI-I-2037-002886OEU, de 23/07/2026, lavrado nos termos da Lei Distrital nº 6.138/2018 e do Decreto Distrital nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIA BELLA CITTA. PROCESSO: 04017.00024703/2026-24. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a Decisão nº 2187/2026 DF-LEGAL/SUARF de primeira instância, que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Infração nº AI-I-2006-036319-OEU, de 16/07/2026, no valor de R$ 3.004,00 (três mil e quatro reais), lavrado nos termos da Lei nº 6.138/2018, do Decreto nº 43.056/2022 e da Portaria nº 91/2024, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAL FUNCEF. PROCESSO: 04017-00029627/2024-81. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a nulidade e procedeu ao cancelamento do Auto de Infração nº G-0775-679228-OEU, de 06/06/2024, lavrado nos termos da Lei nº 6.138/2018 e Decreto nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: RAYLTON DE CARVALHO GOMES. PROCESSO: 04017-00021695/2026-64. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância (Decisão nº 2100/2026-DF-LEGAL/SUARF) que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Infração nº AI-I-2037-002876-OEU, de 01/07/2026, e a sanção pecuniária no valor de R$ 7.509,98, lavrado nos termos da Lei Distrital nº 6.138/2018 e do Decreto Distrital nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: GILVAN LUCAS OLIVEIRA. PROCESSO: 04017-00019113/2026-80. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Intimação Demolitória nº ID-I-2038-007956-OEU, de 02/06/2026, lavrado nos termos da Lei nº 6.138/2018 e Decreto nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: CLEUZA MARTINS FERNANDES PEREIRA. PROCESSO: 04017-00005759/2026-80. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Infração nº AI-I-1572-005623-OEU, de 13/02/2026, lavrado nos termos da Lei nº 6.138/2018 e Decreto nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: RAYLTON DE CARVALHO GOMES. PROCESSO: 04017-00014038/2026-61. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Infração nº AI-I-0684-014721-OEU, nos termos da fundamentação supra, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: LEONARDO COPO LIMA. PROCESSO: 0401700020183/2026-81. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Infração nº AI-I-0053-037208-OEU, de 19/06/2026, lavrado nos termos da Lei nº 6.138/2018 e do Decreto nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: JOCENEY DIAS MAIA. PROCESSO: 04017-00005702/2026-81. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Infração nº AI-I-0168-003974-OEU, de 13/02/2026, nos termos da Lei nº 6.138/2018 e do Decreto nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SANTOS. PROCESSO: 04017-00018687/2026-31. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Infração nº AI-I-2038-007959-OEU, de 09/06/2026, nos termos da Lei nº 6.138/2018 e Decreto nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO CASA DO MARANHÃO. PROCESSO: 04017.00015218/2026-60. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Infração nº AI-I-0136-003493-OEU, de 27/04/2026, nos termos da Lei nº 6.138/2018 e do Decreto nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: CONDOMÍNIO GARVEY PARK HOTEL. PROCESSO: 04017.00014486/2026-64. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Infração nº AI-I-0136-003489-OEU, de 15/04/2026, lavrado em desfavor de CONDOMÍNIO GARVEY PARK HOTEL, nos Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 termos da Lei nº 6.138/2018 e do Decreto nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: FABIANO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL. PROCESSO: 04017-00002673/2022-71. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. REQUERENTE: FABIANO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL. PROCESSO: 04017-00014421/2021-12. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão de primeira instância para declarar a nulidade do Auto de Infração nº D 121194-OEU, de 28/05/2021, lavrado nos termos da Lei nº 6.138/2018 e Decreto nº 43.056/2022, determinando o arquivamento do feito sem aplicação de sanção, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: GLYCON CARDOSO FILHO. PROCESSO: 04017-00000911/2024-76. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO E DAS PETIÇÕES COMPLEMENTARES e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Infração nº G0401-811374-OEU, de 09/01/2024, lavrado nos termos da Lei nº 6.138/2018 e normas complementares, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: FABIANO DE ABREU CUNHA CAMPOS. PROCESSO: 04017-00001894/2023-11. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Intimação Demolitória nº F0401-614788-OEU, de 13/01/2023, lavrado nos termos da Lei nº 6.138/2018 e Decreto nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: PETER FALUHELYI. PROCESSO: 04017-00031865/2026-19. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que confirmou a validade, legalidade e eficácia do Auto de Embargo nº AE-I-2033-005981-OEU, de 20/08/2026, lavrado nos termos da Lei nº 6.138/2018 e do Decreto nº 43.056/2022, de acordo com ata de julgamento. Relator: SAULO MALCHER ÁVILA. REQUERENTE: EDUARDO LUCIO DA SILVA. PROCESSO: 04017-00009549/2026-61. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: JOSELIA GONÇALVES DA SILVA LEME. PROCESSO: 04017-00011503/2026-10. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: WILLIAN ESTÁCIO DA MOTA. PROCESSO: 0401700007625/2026-01. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: MARIA APARECIDA CHAVES FREIRE. PROCESSO: 04017-00008056/2026-11. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com ata de julgamento. REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO BLOCO H DA SQS 104. PROCESSO: 04017-00035303/2025-63. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrido: Na Decisão: Acordam os Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com ata de julgamento. Esgotada a pauta de julgamento e nada mais havendo a deliberar ou quem desejasse fazer uso da palavra, às dezesseis horas e trinta e oito minutos, a sessão foi encerrada a palavra da Presidente da 2.ª Câmara, Sr. GENIVAL HERMANO DA SILVA FRANÇA. Como nada mais foi dito nem perguntado, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada. ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 206, de 06 de novembro de 2026, páginas 21 a 27. SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, Interina, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprovou a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016 alterado, parcialmente, pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: De: UG: 570.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL UO: 57.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL Para: UG: 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL UO: 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL I - OBJETO: Realização do Evento "TRIATLO METRÓPOLES ENDURANCE", conforme Ofícios Eletrônicos - SISCONEP Nº 22003 e 22004 - Parlamentar DEPUTADO EDUARDO PEDROSA II - VIGÊNCIA: data de início: NOVEMBRO/2026: término: DEZEMBRO/2026 III - 14.422.6211.9107.0551 - (EPI) APOIO A PROJETOS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL Natureza da Despesa Fonte Valor 33.50.41 100 270.000,00 IV - 14.422.6211.9107.0130 - (EPI) TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS EM PROL DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL Natureza da Despesa Fonte Valor 33.50.41 100 100.000,00 Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal Interina Titular da Unidade Gestora Concedente BERNARDO CARVALHO ANTUNES Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal Interino Titular da Unidade Gestora Executante PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, Interina, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprovou a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016 alterado, parcialmente, pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: De: UO: 57.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL UG: 570.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL Para: UG: 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL UO: 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL I - OBJETO: Realização do projeto "TRIATLO METRÓPOLES ENDURANCE", conforme Ofício Eletrônico nº - SISCONEP Nº 21815- Parlamentar PR DANIEL DE CASTRO II - VIGÊNCIA: data de início: NOVEMBRO/2026: término: DEZEMBRO/2026 III - 14.422.6211.9107.0545 - (EPI) RECURSO DESTINADO A PROJETOS SOCIAIS QUE VISAM O APOIO À EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES Natureza da Despesa Fonte Valor 33.50.41 100 450.000,00 Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal Titular da Unidade Gestora Concedente BERNARDO CARVALHO ANTUNES Secretário de Estado de Turismo do Distrito Dederal Titular da Unidade Gestora Executante Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 411, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Restabelece a vigência da Comissão de Processo Administrativo Sancionador. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Ficam ratificados os atos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador instituída pela Portaria nº 105, de 23 de março de 2026, e restabelecido o prazo de vigência até a data de 16 de novembro de 2026 para a apresentação de relatório final conclusivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL BORGES BUENO Art. 2º O CAS/DF adotará, como medida de enfrentamento à insuficiência orçamentária, o seguinte plano de ação e intervenção institucional: I - Expedição imediata de Notificação Oficial e Alerta Institucional de Risco de Colapso Socioassistencial e Descumprimento de Decisões Judiciais à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal e ao Secretário de Estado de Economia (SEEC/DF); II - Atuação conjunta do CAS/DF na CLDF, articulando a apresentação e aprovação de Emendas Orçamentárias Modificativas e Aditivas destinadas à recomposição integral do do valor inical aprovado por esse CASDF de R$ 386.957.625,00 (trezentos e oitenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e cinco reais); III -Realização de Audiência Pública, com a participação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Defensoria Pública do DF, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Fórum Distrital dos Trabalhadores do SUAS e Fórum de Usuários, visando conferir transparência pública e engajamento institucional na defesa do orçamento da Assistência Social. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO CEZAR SANTOS Presidente do CAS/DF SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 05 de novembro de 2026 PROCESSO: 00111-00008047/2022-23. INTERESSADA: Igreja Cruzada Cristã Pentecostal, referente à área da instituição localizada na: "EQNN 4/6 Módulo A A/E CEILÂNDIA/DF". ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TEMPLO RELIGIOSO/ ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. DETERMINO, com alicerce no despacho da Unidade Técnica de Apoio à Regularização Fundiária de Templos Religiosos, Entidades Sem Fins Lucrativos e de Assistência Social (DOC SEI nº 218916794), e com fulcro no inciso II, do §6º, do art. 3º da Portaria Conjunta nº 10, de 5 de abril de 2024, o SOBRESTAMENTO dos autos por até 30 (trinta) dias, a contar a data de publicação deste despacho. RAFAEL MAZZARO DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 05 de novembro de 2026 PROCESSO: 00111-00017388/2024-51. INTERESSADA: Associação Beneficente Santa Filomena, referente à área da instituição localizada na: "SAI Área Especial 07, Lote A, Sobradinho/DF". ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TEMPLO RELIGIOSO/ ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. DETERMINO, com alicerce no despacho da Unidade Técnica de Apoio à Regularização Fundiária de Templos Religiosos, Entidades Sem Fins Lucrativos e de Assistência Social (DOC SEI nº 218735949), e com fulcro no inciso II, do §6º, do art. 3º da Portaria Conjunta nº 10, de 5 de abril de 2024, o SOBRESTAMENTO dos autos por até 30 (trinta) dias, a contar a data de publicação deste despacho. RAFAEL MAZZARO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 314, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a Prestação de Contas Trimestral do exercício de 2026. O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CAS/DF, com fundamento na Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, Lei Complementar nº 08, de 19 de dezembro de 1995, que institui o Fundo de Assistência Social do Distrito Federal FAS/DF, e Decreto nº 18.366, de 26 de junho de 1997, que regulamenta o Fundo de Assistência do Distrito Federal FAS/DF, conforme deliberado na 366ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2026, resolve: Art. 1º Aprovar, com recomendações, a Prestação de Contas do 3º Trimestre de 2026, apresentada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito FederalSEDES, nos termos do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, nos autos do processo SEI 00431-00006361/2026-91, com a emissão de advertência institucional sobre a insustentabilidade da gestão financeira pautada em suplementações de última hora e em atrasos crônicos no pagamento das OSCs. Art. 2º Recomendações formais do CAS/DF ao Governo do Distrito Federal e respectivas Secretaria de Economia (SEEC) e Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes): I - Recomposição Orçamentária na PLOA 2027: Notificar ao Poder Executivo que proceda ao reestabelecimento imediato da dotação orçamentária da Assistência Social na PLOA 2027 na Fonte 100, recompondo o orçamento suprimido nos exercícios anteriores, a fim de garantir a sustentabilidade do SUAS no DF. II - Garantia do Desembolso no 2º Dia Útil: Determinar à Sedes e à SEEC a publicação e o cumprimento rigoroso de um Cronograma Mensal de Desembolso Financeiro que garanta a quitação dos repasses às OSCs impreterivelmente até o 2º dia útil de cada mês, sob pena de responsabilização administrativa. III - Cumprimento do Artigo 42 da LRF: Exigir plano de adequação orçamentária e financeira que impeça a contração de obrigações de despesa sem a devida cobertura de caixa nos dois últimos quadrimestres do mandato, garantindo a estrita observância do Artigo 42 da LRF. IV - Plano de Retomada da Expansão dos CRAS e CREAS: Apresentar à COF/CASDF, no prazo de 30 dias, plano de ação para a retomada do cronograma de implantação dos novos CRAS (Santa Luzia, Paranoá Parque e Ceilândia Privê) e CREAS (Santa Maria e Sol Nascente). Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO CEZAR SANTOS Presidente do CAS/DF CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 313, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a proposta orçamentária do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal PLOA - para o exercício de 2027. O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CAS/DF, com fundamento na Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, Lei Complementar nº 08, de 19 de dezembro de 1995, que institui o Fundo de Assistência Social do Distrito Federal FAS/DF, e Decreto nº 18.366, de 26 de junho de 1997, que regulamenta o Fundo de Assistência do Distrito Federal FAS/DF, conforme deliberado na 366ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2026, resolve: Art. 1º Reprovar a proposta orçamentária da Assistência Social do Distrito Federal - PLOA, para o exercício de 2027, apresentada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes), no valor de R$ 169.465.558,00 (cento e sessenta e nove milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e oito reais), com graves ressalvas técnicas decorrentes da comprovada insuficiência financeira para a manutenção da rede continuada do SUAS/DF, nos termos do Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, nos autos do processo SEI 00431-00018487/2026-17. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO PORTARIA Nº 162, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Aprova o remembramento dos Lotes "B" e "C", Comércio Regional Noroeste 703 - CRNW 703, do Setor de Habitações Coletivas Noroeste (SHCNW), localizados na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026, na Lei Complementar nº 1.041, de 12 de agosto de 2024 e na Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-GDF nº 00390-00000109/2026-20, resolve: Art. 1º Aprovar o remembramento referente aos Lotes "B" e "C", Comércio Regional Noroeste 703 - CRNW 703, do Setor de Habitações Coletivas Noroeste (SHCNW), localizados na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, conforme o Projeto de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Urbanismo de Remembramento - URB 042/2026 e o Memorial Descritivo - MDE 042/2026. Art. 2º O endereço resultante do remembramento dos lotes descritos no art. 1º desta portaria passa a ser Lote "B", Comércio Regional Noroeste 703 - CRNW 703, do Setor de Habitações Coletivas Noroeste (SHCNW), da Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Art. 3º As dimensões resultantes do remembramento, as novas confrontações e os parâmetros urbanísticos aplicáveis constam do Projeto de Urbanismo de Remembramento - URB 042/2026 e do Memorial Descritivo - MDE 042/2026. Art. 4º Autorizar a inclusão de Nota no Projeto URB 031/2008 e o respectivo registro no Processo SEI-GDF nº 00390-00001367/2025-42 com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado pelo Projeto Urbanístico composto por: Projeto de Urbanismo de Remembramento - URB 042/2026 e Memorial Descritivo - MDE 042/2026, no que se refere ao remembramento dos Lotes "B" e "C", Comércio Regional Noroeste 703 - CRNW 703, do Setor de Habitações Coletivas Noroeste (SHCNW), da Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, conforme Processo SEI-GDF nº 00390-00000109/2026-20." Art. 5º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria nº 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - Seduh. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA LODDER PORTARIA Nº 164, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Aprova o remembramento e a retificação e ajustes dos Lotes nºs 03 e 04 - Centro Regional 3 - CR3, do Setor Habitacional Mangueiral (SHMA), localizados na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026, na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI-GDF nº 00390-00003421/2026-75, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o remembramento dos Lotes nºs 03 e 04 - Centro Regional 3 - CR3, do Setor Habitacional Mangueiral (SHMA), localizados na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, conforme a Planta de Urbanismo de Remembramento - URB 064/2026 e o Memorial Descritivo - MDE 064/2026. Art. 2º Aprovar a retificação e ajustes do Projeto URB-PH-015/2009 referente aos Lotes nºs 03 e 04 - Centro Regional 3 - CR3, do Setor Habitacional Mangueiral (SHMA), localizados na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII. Art. 3º O endereço resultante do remembramento dos lotes descritos no art. 1º desta portaria passa a ser: Lote nº 03 - Centro Regional 3 - CR3, do Setor Habitacional Mangueiral (SHMA), Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII. Art. 4º As dimensões resultantes do remembramento, as novas confrontações e os parâmetros urbanísticos aplicáveis constam da Planta de Urbanismo de Remembramento - URB 064/2026 e do Memorial Descritivo - MDE 064/2026. Art. 5º Autorizar a inclusão de Nota no Projeto URB-PH-015/2009, e o respectivo registro no Processo SEI-GDF nº 00390-00008799/2024-01, com a seguinte redação: "Nota 1: Este projeto foi alterado pelo Projeto Urbanístico composto por: Planta de Urbanismo - URB 064/2026 e Memorial Descritivo - MDE 064/2026 no que se refere ao remembramento dos lotes nº 03 e nº 04 - Centro Regional 3 - CR3, do Setor Habitacional Mangueiral (SHMA), da Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, conforme processo SEI-GDF nº 00390-00003421/2026-75." "Nota 2: Ficam alteradas as medidas de área dos lotes nºs 03 e 04 - Centro Regional 3 CR3, do Setor Habitacional Mangueiral (SHMA), da Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, por meio da alteração na planta URB-PH-015/2009 e no Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias, constante do MDE-PH-015/2009, conforme abaixo discriminado:" Art. 6º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria n.º 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria n.º 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - Seduh. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA LODDER PORTARIA Nº 166, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a Portaria nº 51, de 03 de maio de 2019, que instituiu o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, e considerando o Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, e o que consta do Processo SEI n° 00390-00002557/2019-39, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 51, de 03 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .............................. I ....................................... II ....................................... III ....................................... IV ....................................... V ....................................... VI ....................................... VII ...................................... VIII .................................... IX ....................................... X ....................................... XI ....................................... XII ....................................... XIII ...................................... XIV ...................................... XV ....................................... XVI ....................................... XVII ....................................... XVIII ..................................; e XIX Chefe da Assessoria de Correição." (NR), Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA LODDER Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 167, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Aprova o remembramento dos Lotes nºs 01 e 03, da Avenida Quinhão 16, do loteamento denominado Quinhão 16 (Reserva Jardim Botânico - Poligonal 1) - Setor Habitacional Jardim Botânico, localizados na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026, na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI-GDF nº 00390-00004552/2026-70, resolve: Art. 1º Aprovar o remembramento dos Lotes nºs 01 e 03, da Avenida Quinhão 16, do loteamento denominado Quinhão 16 (Reserva Jardim Botânico - Poligonal 1) - Setor Habitacional Jardim Botânico, localizados na Região Administrativa do Jardim Botânico RA XXVII, conforme a Planta de Urbanismo de Remembramento - URB 081/2026, a Norma de Uso e Gabarito - NGB 081/2026 e o Memorial Descritivo - MDE 081/2026. PORTARIA Nº 168, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Aprova a retificação e ajustes do projeto urbanístico registrado referente ao Lote nº 5B, Rua Copaíba, localizado na Região Administrativa de Águas Claras - RA XX. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI-GDF nº 00390-00005565/2026-66, resolve: Art. 1º Aprovar a retificação e ajustes do Projeto de Urbanismo - URB 113/2023, Memorial Descritivo - MDE 113/2023 e respectivo Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias QDUI, referente à correção na anotação da dimensão da lateral esquerda do Lote nº 5B, Rua Copaíba, localizado na Região Administrativa de Águas Claras - RA XX. Art. 2º Autorizar a inclusão de Nota no Projeto MDE 113/2023, e o seu respectivo registro no Processo SEI-GDF nº 00390-00006738/2026-63, com a seguinte redação: Nota: Este projeto foi objeto de retificação e ajustes quanto à dimensão da lateral esquerda do Lote nº 5B, Rua Copaíba, Águas Claras, Distrito Federal, situado na Região Administrativa de Águas Claras - RA XX, conforme Processo SEI-GDF nº 0039000005565/2026-66, nos termos abaixo discriminado: Art. 3º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria nº 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do Distrito Federal - Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA LODDER Art. 2º O endereço resultante do remembramento dos lotes descritos no art. 1º desta portaria passa a ser Lote nº 01, da Avenida Quinhão 16, do loteamento denominado Quinhão 16 (Reserva Jardim Botânico - Poligonal 1) - Setor Habitacional Jardim Botânico, Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII. Art. 3º As dimensões resultantes do remembramento, as novas confrontações e os parâmetros urbanísticos aplicáveis constam da Planta de Urbanismo de Remembramento URB 081/2026, da Norma de Uso e Gabarito - NGB 081/2026 e do Memorial Descritivo MDE 081/2026. Art. 4º Autorizar a inclusão de Nota no projeto URB 109/2019, e o respectivo registro no Processo SEI-GDF nº 00390-00005006/2026-56, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado pelo Projeto Urbanístico composto por: Planta de Urbanismo de Remembramento - URB 081/2026, Memorial Descritivo - MDE 081/2026 e Norma de Uso e Gabarito - NGB 081/2026, no que se refere ao remembramento dos Lotes nºs 01 e 03, da Avenida Quinhão 16, do loteamento denominado Quinhão 16 (Reserva Jardim Botânico - Poligonal 1) - Setor Habitacional Jardim Botânico, Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, conforme Processo SEI-GDF nº 0039000004552/2026-70." Art. 5º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria nº 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria n.º 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA LODDER PORTARIA Nº 169, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Aprova o Projeto de Sistema Viário SIV 024/2026 e o respectivo Memorial Descritivo MDE 024/2026, referentes à Requalificação dos Setores de Educação e Comercial Quadra 2, localizados na Região Administrativa de Planaltina - RA VI. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854 de 15 de outubro de 2012, o Decreto nº 38.047, de 09 de março de 2017, combinado com o Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI nº 00390-00006349/2020-42, resolve: Art. 1º Aprovar o Projeto de Sistema Viário SIV 024/2026 e o respectivo Memorial Descritivo MDE 024/2026, referentes à Requalificação dos Setores de Educação e Comercial - Quadra 2, localizados na Região Administrativa de Planaltina - RA VI. Art. 2º Autorizar a inclusão de Nota referente às alterações no projeto CSP PR-6/1 e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00005925/2026-20, com a seguinte redação: "Nota: Este Projeto foi alterado e complementado pelo Projeto composto por: Projeto de Sistema Viário - SIV/MDE 024/2026, no que se refere à alteração do sistema viário local dos Setores de Educação e Comercial - Quadra 2, da Região Administrativa de Planaltina- RA VI, conforme processo SEI-GDF nº 00390-00006349/2020-42." Art. 3º Autorizar a inclusão de Nota referente às alterações no projeto CSP PR-19/1 e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00005926/2026-74, com a seguinte redação: "Nota: Este Projeto foi alterado e complementado pelo Projeto composto por: Projeto de Sistema Viário - SIV/MDE 024/2026, no que se refere à alteração do sistema viário local dos Setores de Educação e Comercial - Quadra 2, da Região Administrativa de Planaltina- RA VI, conforme processo SEI-GDF nº 00390-00006349/2020-42." Art. 4º Autorizar a inclusão de Nota referente às alterações no projeto CSP PR-25/1 e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00001850/2025-27, com a seguinte redação: "Nota: Este Projeto foi alterado e complementado pelo Projeto composto por: Projeto de Sistema Viário - SIV/MDE 024/2026, no que se refere à alteração do sistema viário local dos Setores de Educação e Comercial - Quadra 2, da Região Administrativa de Planaltina- RA VI, conforme processo SEI-GDF nº 00390-00006349/2020-42." Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 5º Autorizar a inclusão de Nota referente às alterações no projeto CSP PR-54/1 e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00005927/2026-19, com a seguinte redação: "Nota: Este Projeto foi alterado e complementado pelo Projeto composto por: Projeto de Sistema Viário - SIV/MDE 024/2026, no que se refere à alteração do sistema viário local dos Setores de Educação e Comercial - Quadra 2, da Região Administrativa de Planaltina- RA VI, conforme processo SEI-GDF nº 00390-00006349/2020-42." Art. 6º Autorizar a inclusão de Nota referente às alterações no projeto CSP PR-56/1 e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00005928/2026-63, com a seguinte redação: "Nota: Este Projeto foi alterado e complementado pelo Projeto composto por: Projeto de Sistema Viário - SIV/MDE 024/2026, no que se refere à alteração do sistema viário local dos Setores de Educação e Comercial - Quadra 2, da Região Administrativa de Planaltina- RA VI, conforme processo SEI-GDF nº 00390-00006349/2020-42." Art. 7º Autorizar a inclusão de Nota referente às alterações no projeto CSP PR-57/1 e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00005929/2026-16, com a seguinte redação: "Nota: Este Projeto foi alterado e complementado pelo Projeto composto por: Projeto de Sistema Viário - SIV/MDE 024/2026, no que se refere à alteração do sistema viário local dos Setores de Educação e Comercial - Quadra 2, da Região Administrativa de Planaltina- RA VI, conforme processo SEI-GDF nº 00390-00006349/2020-42." Art. 8º Autorizar a inclusão de Nota referente às alterações no projeto URB 006/1984 e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00005924/2026-85, com a seguinte redação: "Nota: Este Projeto foi alterado e complementado pelo Projeto composto por: Projeto de Sistema Viário - SIV/MDE 024/2026, no que se refere à alteração do sistema viário local dos Setores de Educação e Comercial - Quadra 2, da Região Administrativa de Planaltina- RA VI, conforme processo SEI-GDF nº 00390-00006349/2020-42." Art. 9º Autorizar a inclusão de Nota referente às alterações no projeto URB 038/1991 e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00005925/2026-20, com a seguinte redação: "Nota: Este Projeto foi alterado e complementado pelo Projeto composto por: Projeto de Sistema Viário - SIV/MDE 024/2026, no que se refere à alteração do sistema viário local dos Setores de Educação e Comercial - Quadra 2, da Região Administrativa de Planaltina- RA VI, conforme processo SEI-GDF nº 00390-00006349/2020-42." Art. 10. Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria nº 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfico - Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA LODDER SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 140, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, III, da Portaria n.º 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princípio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: REVOGAR A PEDIDO a LICENÇA PARA OBRA DE PROJETO SEM ALTERAÇÃO DE ÁREA N° 045/2026, emitida em 12 de agosto de 2026, para o endereço: QR 408, CONJUNTO 10A, NÚMERO 01 SAMAMBAIA /DF, tendo por proprietário JR2 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA, autores do projeto de arquitetura ANDRÉ PICOLLO CATELLI e LUIZ SÁVIO BARBOSA PEREIRA, processo n.º 0039000004359/2023-96, expedido por esta Central de Aprovação de Projetos, em atendimento à solicitação do autor do projeto de arquitetura, em conformidade com o disposto no artigo 53 da Lei nº 6.138/2018. MARIANA ALVES DE PAULA ORDEM DE SERVIÇO Nº 141, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, III, da Portaria nº 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princípio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: REVOGAR A PEDIDO o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº 1222/2026, emitido em 18 de setembro de 2026, para o endereço: SETOR RESIDENCIAL LESTE, QUADRA 02, CONJUNTO "J", NÚMERO 17 - PLANALTINA/DF, tendo por proprietária IRENE CAETANA DE SOUZA, autora do projeto de arquitetura e responsável técnico JÉSSICA SPÍNDULA VIEIRA processo nº 00390-00004632/2026-25, expedido por esta Central de Aprovação de Projetos, em atendimento à solicitação da autora do projeto de arquitetura, em conformidade com o disposto no artigo 53 da Lei nº 6.138/2018. MARIANA ALVES DE PAULA ORDEM DE SERVIÇO Nº 142, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, III, da Portaria nº 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princípio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: REVOGAR A PEDIDO o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº 1609/2024 (DOC. SEI/GDF N.º 154463640), emitido em 24 de Outubro de 2024, para o endereço: LOTE DE TERRENO N° 16, DA QL-4/7, DO SHI/SUL - LAGO SUL, tendo por proprietária FOGAÇA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, autor do projeto de arquitetura HELOISA NAZARIO FOGAÇA DE SOUZA, processo nº 0014600001264/2018-63, expedido por esta Central de Aprovação de Projetos, em atendimento à solicitação do autor do projeto de arquitetura, em conformidade com o disposto no artigo 53 da Lei nº 6.138/2018. MARIANA ALVES DE PAULA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER FUNDO DE APOIO AO ESPORTE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA CONJUNTA Nº 37, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 OS TITULARES DOS ÓRGÃOS CEDENTE E FAVORECIDO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal no art. 19, e Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e no Decreto nº 17.698, de 23 de setembro de 1996, e ainda de acordo com o disposto na Ata da 138ª Reunião Ordinária do CONFAE - Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte, realizada em 10 de setembro de 2026, resolvem: Art. 1º Descentralizar o Crédito Orçamentário na forma que especifica: Unidade Orçamentária Cedente: DE: UO: 34902 Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal UG: 340902 Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal Unidade Orçamentária Favorecida: PARA: UO: 34101 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL UG: 34101 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL PROGRAMA DE TRABALHO: 27.812.6206.1079.0026 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS-FUNDO DE APOIO AO ESPORTE-DISTRITO FEDERAL Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor 44.90.51 125/325/725 R$ 2.547.698,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Objeto: Descentralização de recursos orçamentários e financeiros no valor total de R$ 2.547.698,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e sete mil seiscentos e noventa e oito reais), para atender as despesas com a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de implantação de gramados esportivos naturais nos campos de futebol dos Estádios Maria de Lourdes Abadia Abadião e Juscelino Kubitschek Estádio JK. Art. 3º Fica a unidade favorecida responsável por apresentar prestação de contas da execução dos recursos junto ao CONFAE - Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte, para apreciação das contas e posterior aprovação. Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS BAHIA Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte - CONFAE U.O. Cedente Secretário de Estado de Esporte e Lazer Substituto - SEL U.O. Favorecida PORTARIA CONJUNTA Nº 38, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 OS TITULARES DOS ÓRGÃOS CEDENTE E FAVORECIDO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal no art. 19, e Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e no Decreto nº 17.698, de 23 de setembro de 1996, e ainda de acordo com o disposto na Ata da 138ª Reunião Ordinária do CONFAE - Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte, realizada em 10 de setembro de 2026, resolvem: Art. 1º Descentralizar o Crédito Orçamentário na forma que especifica: Unidade Orçamentária Cedente: DE: UO: 34902 Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal UG: 340902 Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal Unidade Orçamentária Favorecida: PARA: UO: 34101 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL UG: 34101 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL PROGRAMA DE TRABALHO: 27.812.6206.1079.0026 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS-FUNDO DE APOIO AO ESPORTE-DISTRITO FEDERAL Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor 44.90.51 125/325/725 R$ 292.605,90 PROGRAMA DE TRABALHO: 27.812.6206.4170.0009 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS-FUNDO DE APOIO AO ESPORTE-DISTRITO FEDERAL Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor 33.90.39 125/325/725 R$ 6.000.000,00 Objeto: Descentralização de recursos orçamentários e financeiros no valor total de R$ 6.292.605,90 (seis milhões, duzentos e noventa e dois mil seiscentos e cinco reais e noventa centavos), sendo R$ 292.605,90 (duzentos e noventa e dois mil seiscentos e cinco reais e noventa centavos), para atender as despesas com o Aditivo de recurso no Contrato de Execução de Obras nº 16/2024, Construção do Centro Olímpico e Paralímpico do Paranoá/DF - 1ª Etapa, visando ajustar detalhamentos que podem comprometer a exequibilidade do sistema de infraestrutura e o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para continuação de Manutenção Predial dos Estádios e Pavilhão (Parque da cidade), tendo em vista que Brasília/DF será sede da Copa do mundo de futebol feminino em 2027; e com a contratação de empresa para realizar manutenção (incluindo retirada e instalação) de grama sintética nos campos do Distrito Federal. Art. 3º Fica a unidade favorecida responsável por apresentar prestação de contas da execução dos recursos junto ao CONFAE - Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte, para apreciação das contas e posterior aprovação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS BAHIA Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte - CONFAE U.O. Cedente Secretário de Estado de Esporte e Lazer Substituto - SEL U.O. Favorecida Distrito Federal Caesb, baseada no Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI n.º 91213, Resolve: conhecer do Recurso de Revisão interposto por Iracilda Ferreira da Silva, inscrição Caesb n.º 545003-9, categoria residencial, localizada no endereço na Fercal/Distrito Federal, eis que tempestivo, e no mérito dar provimento, e assim cancelar a cobrança do consumo evadido no montante de R$ 1.159,93 (um mil cento e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos), fixado e revisado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Caesb, com fundamento no art. 27 da Resolução n.º 3, de 13 de abril de 2012, e pelas condições expostas na Nota Técnica n.º 81/2026 da SAE, nos termos do voto do Diretor Relator. RAIMUNDO RIBEIRO DESPACHO Nº 139, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008, Resoluções Adasa n.º 14, de 2011; n.º 3, de 2012; Nota Técnica n.º 111/2025 - ADASA/SAE/COQA e Nota Técnica Complementar n.º 94/2026 ADASA/SAE/COQA tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, o que consta nos autos do Processo SEI n.º 00197-00002738/2025-17, e considerando o Recurso de Revisão interposto por Luzia Josefa dos Santos, representada pelo Sr. Kirk Douglas dos Santos, em face de decisão proferida, em última instância, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Caesb, baseada no Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI n.º 88304, Resolve: (i) conhecer do Recurso de Revisão interposto por Luzia Josefa dos Santos, inscrição Caesb n.º 605184-7, categoria residencial, residente e domiciliada em Ceilândia Sul/Distrito Federal, eis que tempestivo, e no mérito negar provimento, mantendo íntegra a decisão exarada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, que impôs uma multa no valor de R$ 263,20, conforme exposto acima, e, também, na Nota Técnica n.º 11/2024-ADASA/SAE/COQA, a qual acolho para fazer parte integrante desta decisão; (ii) De Ofício, determino a substituição da penalidade de multa por advertência devido a um evento superveniente decorrente da Resolução Adasa n.º 65, de 5 de dezembro de 2025, uma vez que esta é mais benéfica para a recorrente e se enquadra nos moldes estabelecidos no artigo 5º "D" da mesma legislação, de acordo com o que preconiza a Nota Técnica complementar n.º 94/2026-ADASA/SAE/COQA, nos termos do voto do Diretor Relator. RAIMUNDO RIBEIRO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DIRETORIA ADJUNTA INSTRUÇÃO Nº 68, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-ADJUNTO, DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso I, da Instrução Normativa nº 04, de 03 de maio de 2021, e com fundamento no art. 214, § 2º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 06 de novembro de 2026, o prazo estabelecido pela Instrução nº 61, de 29 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 185, de 05 de outubro de 2026 (216283631), para que a Comissão Especial de Sindicância apresente o relatório conclusivo dos trabalhos referentes ao Processo Sigiloso nº 00094-00006714/2025-50, nos termos do art. 214, §2º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, considerando a solicitação constante do Pedido de Prorrogação de Prazo (219072235). Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON MOURA E SOUSA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO ANIMAL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DESPACHO Nº 138, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008, Resoluções Adasa n.º 14, de 2011; n.º 3, de 2012; Nota Técnica n.º 81/2026 - ADASA/SAE/COQA, tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, o que consta nos autos do Processo SEI n.º 00197-00002254/2026-41, e considerando o Recurso de Revisão interposto por Iracilda Ferreira da Silva, em face de decisão proferida, em última instância, pela Companhia de Saneamento Ambiental do EXTRATO DA DECISÃO Nº 13/2026 Processo SEI nº 04045-00000885/2026-92. Interessada: Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de São Paulo ANCLIVEPA-SP. Assunto: Processo Administrativo Sancionatório Termo de Colaboração nº 01/2021. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 68, inciso I e § 2º, bem como no art. 69, inciso II, da Portaria SEPAN/DF nº 05/2025, e no art. 38, § 3º, e art. 74, inciso I e § 2º, do Decreto Distrital nº 37.843/2016, DECIDE aplicar à Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de São Paulo ANCLIVEPA-SP a penalidade de ADVERTÊNCIA, em razão da realização de reembolsos mediante transferências de recursos da conta específica da parceria para a conta institucional da entidade, sem prévia solicitação expressa e autorização da Administração Pública, no âmbito da execução financeira da 12ª etapa do Termo de Colaboração nº 01/2021, destinado à operacionalização do Serviço Veterinário Público do Distrito Federal HVEP. JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL e O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto n° 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: DE: UO 25.101 Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal UG 250.101 PARA: UO: 19101 - Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal UG: 130103 - Seção de Orçamento da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal I OBJETO: Despesas com o quantitativo de combustíveis excedentes aos definidos nas cotas, previstas no Decreto nº 47.091, de 10 de abril de 2025, utilizados pelos veículos oficiais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. II VIGÊNCIA: data de início: Na data de sua publicação. término: 31/12/2026. III - PT: 11.122.8207.8517.9839 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS, Fonte: 100, Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. THALES MENDES FERREIRA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal Titular da UG Concedente VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal Titular da UG Executante COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3971ª; Realizada em: 05/11/2026; Relator: CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - Processo: 0160-000271/1999; Interessado: DIVINO FERREIRA PINTO ME - Decisão nº: 906/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebração de Escritura Pública de Compra e Venda (Definitiva) entre a TERRACAP e a empresa concessionária DIVINO FERREIRA PINTO ME - CNPJ nº 38.***.***/****-60 referente ao imóvel nº 810228-7, denominado Lote 25, Conjunto 07, Quadra 01, Bairro Bonsucesso - São Sebastião/DF, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico PRÓ/DF II, com desconto de 90% (noventa por cento) sobre o valor de aquisição, conforme determinado no Atestado de Implantação Definitivo PRÓ/DF II nº 67/2026, expedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. ELIZEU ELIEL DA SILVA OLIVEIRA Gerente de Desenvolvimento Econômico ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3971ª; Realizada em: 05/11/2026; Relator: CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - Processo: 0160-000685/2001; Interessado: F1 VEÍCULOS LTDA - Decisão nº: 907/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar, em estrito cumprimento à deliberação do COPEP/DF, a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra nº 125/2006, tendo por objeto o imóvel nºs 447223-3, denominado Lote 24, Conjunto D, Área Complementar 219 - Santa Maria/DF, conforme Resolução nº 58/2026 - COPEP/DF, que deferiu a revogação administrativa do cancelamento com a transferência do incentivo econômico outrora concedido à empresa J.B.F. DOS REIS ME - CNPJ nº 03.***.***/****-85, para a empresa F1 VEÍCULOS LTDA. - CNPJ nº 46.***.***/****-41, a qual assumirá os direitos e as obrigações decorrentes do referido Contrato. ELIZEU ELIEL DA SILVA OLIVEIRA Gerente de Desenvolvimento Econômico CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3971ª; Realizada em: 05/11/2026; Relator: CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - Processo: 0370-000678/2010; Interessado: MACHADOS EVENTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME - Decisão nº: 904/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebração de Escritura Pública de Compra e Venda (Definitiva) entre a TERRACAP e a empresa concessionária MACHADOS EVENTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME - CNPJ nº 12.***.***/****-08 referente ao imóvel nº 475235-0, denominado Lote 03, Conjunto 12, Área de Desenvolvimento Econômico Águas Claras - Taguatinga/DF, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico PRÓ/DF II, com desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de aquisição, conforme determinado no Atestado de Implantação Definitivo PRÓ/DF II nº 64/2026, sem abatimento das taxas do CDRU-C original, expedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. ELIZEU ELIEL DA SILVA OLIVEIRA Gerente de Desenvolvimento Econômico CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico TRIBUNAL DE CONTAS SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA-SEGEDAM N.º 11, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 1° da Portaria n.º 10, de 13 de janeiro de 2025, e na Lei-DF n.º 7.842, de 30 de dezembro de 2025, tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 00600- 00000006/2026-56, resolve: Art. 1º Abrir, nos termos do art. 8° da Lei-DF n.º 7.842, de 30 de dezembro de 2025, crédito suplementar para alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Portaria-SEGEDAM n.º 01, de 05 de janeiro de 2026, tendo como fonte de recursos a anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. ARIEL DIAS LIMA CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3971ª; Realizada em: 05/11/2026; Relator: CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - Processo: 0160-000277/1999; Interessado: W.M. AUTO PEÇAS E MECÂNICA LTDA - Decisão nº: 905/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebração de Escritura Pública de Compra e Venda (Definitiva) entre a TERRACAP e a empresa concessionária W.M. AUTO PEÇAS E MECÂNICA LTDA - CNPJ nº 02.***.***/****-78 referente ao imóvel nº 810146-9, denominado Lote 08, Conjunto 04, Quadra 01, Bairro Bonsucesso - São Sebastião/DF, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico PRÓ/DF II, com desconto de 90% (noventa por cento) sobre o valor de aquisição, conforme determinado no Atestado de Implantação Definitivo PRÓ/DF II nº 70/2026, expedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. ELIZEU ELIEL DA SILVA OLIVEIRA Gerente de Desenvolvimento Econômico CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 SEÇÃO II PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA MESA DIRETORA GABINETE DA MESA DIRETORA SECRETARIA GERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL Em 05 de novembro de 2026 PROCESSO 00001-00046190/2025-40. CREDOR: 635.***.***-87 - GILMAR APARECIDO OLIVEIRA. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2025 - 2 meses de RRA) devido ao servidor, decorrente do pagamento de Auxílio Pré Escolar, nos termos do Despacho SEPAG (SEI 2870788). Classificação orçamentária: 31.90.92-11. Conforme Declaração (SEI 2901471), Despacho DGP (SEI 2904485) e Despacho DAF (SEI 2904729). VALOR: R$ 2.391,97 (Dois Mil e Trezentos e Noventa e Um Reais e Noventa e Sete Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado. Auxílio Pré Escolar indenizado Ano Exerc. Anteriores Correção Monetária verba indenizatória Total a reconhecer dívida 2025 R$ 2.296,00 R$ 95,97 JOÃO MONTEIRO NETO Ordenador de Despesa R$ 2.391,97 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PORTARIA Nº 108, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR CLÁUDIO JOSÉ ANJOS DA SILVA, matrícula nº 1.703.751-4, Diretor, símbolo CNE-07, da Diretoria de Gestão de Mobiliários Urbanos, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições, ALEXANDRE DE JESUS SILVA YANEZ, matrícula nº 1.710.390-8, Subsecretário, símbolo CPE-02, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, nos períodos de 05a 06 de novembro de 2026, em razão de abono de ponto, e de 9 de novembro a 8 de dezembro de 2026, em razão das férias do titular, conforme o Processo SEI nº 04018-00002916/2025-96. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II ORDEM DE SERVIÇO Nº 63, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A ADMINISTRADORA REGIONAL DO RIACHO FUNDO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVIII, do artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, combinado com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Suspender, o gozo das férias do servidor OSNI BUENO DE FREITAS, Matrícula nº 1.710.381-9, a contar do dia 04/11/2026, programadas para serem usufruídas no período de 03/11/2026 a 12/11/2026, por motivo de necessidade do serviço, Art.128 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011. O servidor em referência usufruirá o período de férias suspenso, conforme programação junto à Gerência de Pessoas. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação. ANA MARIA DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITAPOÃ ORDEM DE SERVIÇO Nº 52, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE ITAPOÃ DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 42, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar JEFFERSON LUIS RODRIGUES TOSTA JUNIOR, matrícula nº 1728753-7, Diretor, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Itapoã do Distrito Federal, para substituir o Coordenador da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional de Itapoã do Distrito Federal em seus afastamentos, impedimentos legais ou vacância. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DILSON BULHOES DO NASCIMENTO SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 772, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação de solução corporativa de IT Asset Management (ITAM) para inventário, rastreamento, controle do ciclo de vida, conformidade, auditoria e gestão centralizada dos ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação utilizados no âmbito da SEEC, abrangendo servidores, estações de trabalho, dispositivos móveis, softwares, licenças, equipamentos de rede e demais ativos de TIC, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 2º Designar os servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de que trata o artigo anterior: I - RAFAEL LINHARES RUIVO, matrícula nº 287.848-8, como Integrante Requisitante; II - WENDEL LEO DE LIMA GONÇALVES, matricula nº 288.083-0, como Integrante Técnico; III - RENATA NUNES CAETANO LIMA, matricula nº 288.999-1, como Integrante Administrativo Titular; e IV - GEISHA BERGER, matrícula nº 1430.755-3, como Integrante Administrativo suplente. Art. 3º Caberá aos servidores designados no art. 2º observar o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, recepcionada pelo Decreto Distrital nº 45.011/23 e demais legislações correlatas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 785, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a Portaria nº 832, de 14 de outubro de 2025, que dispõe sobre a responsabilidade pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, e no Decreto nº 34.276, de 11 de abril de 2013, que a regulamenta, resolve: Art. 1º A Portaria nº 832, de 14 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar os servidores ROBERTO IMBROISI OLIVEIRA e JOSAINE ALVES DOS SANTOS, para atuarem como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, como titular e suplente, respectivamente, atendendo ao disposto no art. 45 da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, para exercer as seguintes atribuições: ............................... Art. 2º ................ ............................... IV - Unidade de Controle Interno; ............................... IX - Secretaria Executiva da Receita; ..............................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado o inciso XI do art. 2º da Portaria nº 832, de 14 de outubro de 2025. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 05 de novembro de 2026 PROCESSO SEI Nº: 00150-00012881/2026-26, INTERESSADO: MAIRA RANGEL MARINHO, ASSUNTO: AFASTAMENTO PARA ESTUDO. AUTORIZO, de acordo com o art. 161 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, concomitante com o art. 1º e inciso II do art. 2º do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, bem como com o inciso IX, § 1º, art. 2º, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, o afastamento do país, da servidora MAIRA RANGEL MARINHO, matrícula nº 174.379-1, ocupante do cargo de Gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada no Museu Nacional da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 República, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC), com o objetivo de participar do curso de Doutorado em Sociomuseologia, da Universidade Lusófona de Lisboa, a ser realizado na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 03/02/2027 a 03/02/2030, com ônus limitado para o Distrito Federal, conforme consta no Processo em epígrafe. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 05 de novembro de 2026 PROCESSO: 04044-00033044/2026-90. INTERESSADO: ADONIS RIBEIRO GONÇALVES. ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) Tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º, § 1º, inciso III, alínea "b", do Decreto nº 39.133, de 15/06/2018, AUTORIZO, para fins de regularização funcional, a continuidade da cessão do servidor ADONIS RIBEIRO GONÇALVES, matrícula 53.8957, ocupante do Emprego de Economista, do quadro de pessoal da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), para permanecer em exercício na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) FINALIDADE: atuar na Coordenação de Licenciamento e Contratos, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com as do emprego permanente ocupado. C) VIGÊNCIA: até 31/12/2026. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º, 2º, II, e 3º da Lei nº 1.370, de 06/01/1997; arts. 1º, VIII, e 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; art. 2º da Lei nº 3.761, de 25/01/2006; art. 1º do Decreto nº 26.576, de 25/04/2006; arts. 10 e 26 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) A cessão encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se à SUAG/SEEC e à SEDUH, para as providências pertinentes. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE CONTRATOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 4º-A da Portaria n.º 235, de 30 de agosto de 2021, acrescentado pelo art. 1º da Portaria n.º 733, de 29 de setembro de 2026, considerando o disposto no art. 191 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, com fundamento no art. 67 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuar na gestão e compor as Comissões Executoras do Contrato de Prestação de Serviços n.º 46838/2022-SEEC (90769031), celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e a empresa DASK ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.859.698/0001-54, referente ao Processo SEI n.º 00040-00045474/2021-74, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sob demanda, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência (85717387), no Edital de Pregão Eletrônico n.º 063/2022 (86934841), na Proposta de Preço (88699235) e em sua atualização (90766575): I - Gestores do Contrato: a) JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA, matrícula n.º 279.232-X, como titular; e b) ELIAS DA SILVA JUSTO, matrícula n.º 281.871-X, como suplente. II - Comissão Executora do Lote 1: a) VALFREDO ALVES PEREIRA NETO, matrícula n.º 281.791-8; b) LEONARDO PEREIRA CAETANO, matrícula n.º 286.634-X; c) THIAGO DO NASCIMENTO PEREIRA PRIMO, matrícula n.º 284.690-X; e d) EDEWAGNER CARNEIRO DA SILVA, matrícula n.º 283.468-5. III - Comissão Executora do Lote 2: a) ANA BEATRIZ SOARES DE SOUSA, matrícula n.º 278.747-4; b) VICTOR SOUZA DE CARVALHO, matrícula n.º 284.124-X; c) CLAUDIA VANELI SILVA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 285.830-4; e d) EDEWAGNER CARNEIRO DA SILVA, matrícula n.º 283.468-5. IV - Comissão Executora do Lote 3: a) BRUNA KAROLINE DA SILVA CORADO, matrícula n.º 284.122-3; b) KELLY AUREA CORREA, matrícula n.º 285.606-9; c) ALESSANDRA BEATRIZ DE ARAÚJO, matrícula n.º 288.237-X; e d) EDEWAGNER CARNEIRO DA SILVA, matrícula n.º 283.468-5. Art. 2º Os servidores, de que trata o art. 1º, devem observar o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 550-SEPLAG, de 12 de dezembro de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. SORAIA SORICE DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 27, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE CONTRATOS, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 733, de 29 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 183, de 1º de outubro de 2026, conforme suas competências regimentais, e considerando o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura a continuidade do regime jurídico dos contratos celebrados sob a legislação revogada, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do contrato celebrado entre o Distrito Federal e a empresa especificada, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos automotores do tipo minivan e van, sem motorista, a fim de atender as demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no inciso II e § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. SORAIA SORICE DA SILVA PROCESSO: 04044-0003981/2024-59 ANEXO ÚNICO CONTRATO: 51.436/2024 EMPRESA LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A ÓRGÃO/UNIDADE UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL (UNDF) ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS EXECUTOR EXECUTOR MATRÍCULA MATRÍCULA TITULAR SUPLENTE CARLOS EDUARDO SANTOS ROCHA 17334950 GEORGE AMILTON 17324068 MELO SIMÕES JENNIFER CRISTINE DE SOUZA VIEIRA 17334632 MARCIO ANDRÉ SILVA 17333962 BARROS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA LIONEUSA DA SILVA FERREIRA 1733833-6 RONALDO PEREIRA DE SOUZA 1711559-0 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (IPREV) DIOGO COELHO DE MAGALHÃES FARIAS 0283511-8 RAFAELA LOPES BARBOSA 288202-7 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA- XIV ELLEN LARYSSA RIBEIRO DE SOUSA 1732547-1 PEDRO HENRIQUE ALMEIDA SOBRINHO MOTA 1727434-6 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO RAFAEL ANDRADE ESPÍNDOLA PEREIRA 1733.696-1 MARTA MATOS MARTINS 0156.924-4 ORDEM DE SERVIÇO Nº 29, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE CONTRATOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 733, de 29 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 183, de 1° de outubro de 2026, conforme competências regimentais, e considerando o disposto no art. 117 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, nos arts. 21 e 26 do Decreto n.º 44.430, de 16 de março de 2023, e, ainda, considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem como fiscais setoriais no âmbito do contrato celebrado entre o Distrito Federal e a empresa Super Estágios LTDA, cujo objeto é a contratação de agente de integração para operacionalização do Programa de Estágio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF). Art. 2º Os servidores indicados devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nos arts. 10 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023; no inciso II e no § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; bem como nas Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010, e Portaria nº 576, de 28 de dezembro de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. SORAIA SORICE DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 PROCESSO: 04044-00011215/2026-20 ÓRGÃO/UNIDADE Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF ANEXO ÚNICO CONTRATO: EMPRESA 056825/2026 Super Estágios Ltda. FISCAL SETORIAL TITULAR MATRÍCULA FISCAL SETORIAL SUPLENTE MATRÍCULA LORENA MARINHO LUCENA 1266869 KARINE SILVA DE SOUZA 1053923 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 449, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00034577/2026-99, resolve: DESIGNAR DANIELA ANTONIA SOARES DE CARVALHO, matrícula nº 1.430.734-0, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Apoio Administrativo, da Subsecretaria dos Tributos Diretos, da Secretaria Executiva da Receita, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 450, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00070634/2026-01, resolve: DESIGNAR REINALDO AFONSO CARVALHO, matrícula nº 279.969-3, para substituir o(a) Diretor(a), símbolo CPE-07, da Diretoria de Engenharia, da Unidade de Engenharia, da Subsecretaria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Secretaria Executiva de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 03 de novembro de 2026 a 20 de novembro de 2026, por motivo de férias regulamentares do(a) titular. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 451, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00072455/2026-09, resolve: DESIGNAR MARÍLIA DANIELLI LOPES TEIVE, matrícula nº 127.353-1, para substituir o(a) Chefe, Símbolo CPE-07, da Assessoria de Governança de Dados e Privacidade, da Unidade de Governança Institucional, da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 91, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, pelo art. 8º do Regimento Interno do Iprev/DF, aprovado pelo Decreto nº 46.977, de 17 de março de 2025, e pelo art. 10 do Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 43.169, de 31 de março de 2022, resolve: Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Portaria nº 14, de 26 de março de 2026, para substituir BRUNO ALVES LIMA DE ANDRADE, matrícula nº 0277.679-0, por FLÁVIO HIPÓLITO CAETANO, matrícula nº 0283.572-X, na condição de membro suplente da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos CSAD. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA INSTRUÇÃO Nº 43, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL IPEDF CODEPLAN, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º e o art. 70, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto 46.372, de 09 de outubro de 2024, relacionado ao processo SEI 04031-00001248/2026-83, resolve: Art. 1º Designar ALINE DA NÓBREGA OLIVEIRA, matrícula nº 3210006X, para substituir sem prejuízo das suas atribuições, o ocupante do cargo de Direção, símbolo CNE01, SIGRH 00000087, da Diretoria de Estudos e Políticas Ambientais Territoriais, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal, em suas licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do titular e, em caso de vacância do cargo, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, percebendo os vencimentos ou subsídios pelo exercício do cargo de direção ou chefia, pagos na proporção dos dias de efetiva substituição, nos termos do art. 4°, do Decreto regulamentar N ° 39.002, de 24 de abril de 2018. Art. 2º Fica revogada a Instrução nº 22, de 10 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 105, de 11 de junho de 2026, pág. 28 (205447675). Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 06 de novembro de 2026 Processo SEI-GDF nº 04031-00001017/2026-70. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe conferem os arts. 4º e 70, do Decreto nº 46.372, de 09 de outubro de 2024, resolve: AUTORIZAR, nos termos previstos no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, o afastamento, mediante dispensa de ponto, do servidor MARCOS DA SILVA AMARO, matrícula nº 00000140, Diretor da Diretoria de Administração Geral do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, no período de 9 a 13 de novembro de 2026, para participação na Missão Técnica ao Web Summit Lisboa 2026, em Lisboa, Portugal, com despesas integralmente custeadas pelo SEBRAE, sem ônus financeiro para este Instituto, conforme consta nos autos em epígrafe. MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 811, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde, Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 233, de 10 de Dezembro de 2025, que designou CEZAR BRENOL RENK, Matrícula nº 0141008-3, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA, lotado na Diretoria do Hospital Regional de Ceilândia (SRSOE/HRC), para substituir o Superintendente, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Designar a servidora DANIELLE SAMPAIO LIMA DA CRUZ Matricula nº 1672876-9, ocupante do cargo efetivo de MÉDICA - PEDIATRA, lotada na Gerência de Assistência Clínica do Hospital Regional de Ceilândia, para substituir o Superintendente da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, no período de 8 a 25 de outubro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 841, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e, considerando o estabelecido no Edital de Credenciamento, resolve: Art. 1º Designar para compor a Banca Examinadora que analisará os documentos referentes ao Edital de Credenciamento cujo objeto é o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para a prestação de SERVIÇOS CIRÚRGICOS ORTOPÉDICOS, em estabelecimentos da rede privada de saúde, com vistas ao atendimento de pacientes da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) em caráter complementar junto ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - SUS/DF, conforme processo SEIGDF 00060-00563601/2025-71: I - Representantes da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde (SAIS): a) DIRCEU DE CASTRO REZENDE JUNIOR, matrícula nº 1712129-9; b) ROBERTO LIMA SANTOS MENDONÇA, matrícula nº 1685435-7. II - Representantes da Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS): a) JULIANA RUAS DE MENEZES RODRIGUES, matrícula nº 17232546; b) MANOEL DA SILVA NETO, matrícula nº 1401377-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 05 de novembro de 2026 PROCESSO Nº: 00064-00005410/2026-68 INTERESSADO: WÉLIKA FARIA SANTOS. ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORA. 1. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº 39.464, de 19 de novembro de 2018, a CESSÃO do servidora WÉLIKA FARIA SANTOS, matrícula nº: 1.683.279-5, Técnico de laboratório, vinculada ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), para ter exercício no Cargo Público em Comissão, Símbolo CPE-07, de Assessora Especial, da Unidade Geral de Administração, da Diretoria Executiva, daquela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS, com fundamento legal nos Arts. 152, § 3º e § 4º; 153, incisos I e II, parágrafo único; 154, parágrafo único, inciso II; da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, regulamentados por meio do Decreto nº 39.009 de 26/04/2018.em observância ao interesse público. Ressalta-se que a presente autorização se dá em caráter excepcional, considerando a suspensão das disposições, cessões e redistribuições até 31/12/2026, nos termos da Portaria nº 282, de 1º de agosto de 2025, publicada no DODF nº 144, de 04/08/2025, alterada pela Portaria nº 649, de 30 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 248, de 05/01/2026, levando em conta que a Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001 que dispõe sobre a criação da FEPECS, prevê que os recursos humanos daquela fundação serão cedidos por esta Secretaria de Saúde, até aprovação do seu quadro de pessoal. Publique-se e encaminhe à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SES/SUGEP) para os registros necessários. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR Substituto SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 56, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de planejar e coordenar ações de mobilização institucional para enfrentamento de doenças sazonais no Distrito Federal, no âmbito da Subsecretaria da Vigilância à Saúde, nos termos da LEI Nº 7.518, DE 02 DE JULHO DE 2024. O SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II, III, VII, VIIIX e XV do art. 55 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, nos termos do Processo nº 00060-00098681/2026-61, resolve: Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de planejar e coordenar ações de mobilização institucional para enfrentamento de doenças sazonais no Distrito Federal no período sazonal 2026/2027, no âmbito da Subsecretaria da Vigilância à Saúde, nos termos da LEI Nº 7.518, DE 02 DE JULHO DE 2024. Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho, de que trata a presente Ordem de Serviço: revisar o planejamento e a execução das ações integradas de mobilização institucional, interinstitucional e social para prevenção, controle e enfrentamento de endemias; integrar e articular as ações de Vigilância em Saúde com as demais áreas da SES-DF e outros órgãos públicos do Distrito Federal, com o objetivo de otimizar as ações intersetoriais que possam interferir em ações determinantes e condicionantes de saúde; acompanhar e avaliar os indicadores, metas e resultados da estratégia; planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações de educação, comunicação e mobilização social no âmbito da Vigilância em Saúde; fomentar o envolvimento de entidades governamentais e não governamentais em projetos conjuntos com a SVS; avaliar as oportunidades de implementação da cobrança de Taxa de Expediente pelas unidades da SVS/SEAS/SES; e desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação. Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por: 1. ALLEX DE MELO MORAES, mat. 1401271-5, Chefe da Assessoria de Mobilização Institucional e Social para Prevenção de Endemias AMISPE/SVS/SEAS/SES, a quem compete a coordenação; 2. MARIA APARECIDA RIBEIRO GAMA, mat. 1725920-7, Chefe do Núcleo de Mobilização Social NMOBS/GEADM/DIVAL/SVS/SEAS/SES; 3. SOLANGE MARIA MARQUES SILVA, mat. 1666121-4, farmacêutica, da Assessoria de Mobilização Institucional e Social para Prevenção de Endemias AMISPE/SVS/SEAS/SES; 4. HÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR FERREIRA, mat. 1443365-6, técnico administrativo, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde - SVS/SEAS/SES. Art. 4º O Grupo de Trabalho terá duração de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação. Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá contar com apoio técnico das Diretorias e as demais áreas técnicas da SVS/SEAS/SES, de acordo com as necessidades levantadas durante a realização dos trabalhos, podendo requisitar a presença de colaboradores a qualquer tempo. Art. 6º Fica a chefia do NMOBS/GEADM/DIVAL/SVS/SEAS/SES designada para cumprir sua carga horária semanal integral sob a coordenação da AMISPE/SVS/SEAS/SES, até a conclusão do Grupo de Trabalho. Art. 7º As atribuições regimentais do NMOBS/GEADM/DIVAL/SVS/SEAS/SES, previstas no art. 82 do Regimento Interno da SES/DF aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, permanecem sob responsabilidade da chefia imediata da unidade, sob supervisão da AMISPE/SVS/SEAS/SES, até a conclusão do Grupo de Trabalho. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO DE ASSIS REPUBLICANO SILVA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 103, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2022, página 12: Considerando a Portaria nº 961, de 21 de dezembro de 2020, que institui a Câmara Técnica de Processamento de Produtos para Saúde, de natureza consultiva e propositiva, vinculada à Diretoria de Enfermagem da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, os representantes titulares e suplentes das seguintes áreas para compor a Câmara Técnica de Processamento de Produtos para Saúde: I - Gerência de Serviços de Enfermagem na Atenção Hospitalar e nas Urgências GENFH/DIENF/COASIS/SAIS: Titular: IVONICE MARTINS DA SILVA, matrícula 1700831-X - Suplente: SUZY PAULA FERNANDES AMARAL LISBOA, matrícula 17113865 II Gerência de Serviços de Enfermagem na Atenção Primária GENFAPS/DIENF/COASIS/SAIS: Titular: ALANY PEREIRA DE CASTRO, matrícula 1663862 - Suplente: ISABELLA CAMARGO DE OLIVEIRA, matrícula 17070678 III - Gerência de Serviços Cirúrgicos - GESCIR /DUAEC/CATES/SAIS Titular: DIEGO VIEGAS BARBOSA, matrícula: 1672832-7 - Suplente: LORENNA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula: 1658404-X IV Supervisores e/ou representantes dos Núcleos de Material e Esterilizado das Regionais: SES/HAB/DAS/GAMAD/NENF Titular: CÍNTIA MARIA TANURE BACELAR ANTUNES, matrícula 0183635-8 Suplente: SHIRLEI LACERDA ANDRADE ELIAS, matricula 1419374 SES/HMIB/DA/GAO/NME Titular: LUCIANE FERMON DAMASCENO RIBEIRO, matrícula 179.988-6 - Suplente: DULCE AMÁLIA ARAÚJO DE CARVALHO, matrícula 137.449-4 SES/SRSCS/DA/GAOESP-GUA/NME Titular: LUCIANA GONÇALVES PACÍFICO DA SILVA, matrícula 1474146 - Suplente: ELIENE RIBEIRO DA COSTA FREITAS, matrícula 01617648 SES/SRSOE/DA/GAOESP-CEI/NME Titular: JANE ESTER ALENCAR ALVES, matrícula 133655-X - Suplente: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, matrícula 137.341-2 SES/SRSSU/DA/GAOESP-HRG/NME Titular: VILMA RESPLANDE DOS SANTOS ANDRADE, matrícula 0174178-0 Suplente: WESLEY SANTIAGO DE OLIVEIRA, matrícula 14404370 SES/SRSLE/DA/GAOESP-LE/NME Titular: DANIELLE GUIMARÃES VALADARES, matrícula 1.673.651-6 - Suplente: MARIA DO PERPETUO SOCORRO TEIXEIRA TRINDADE, matrícula: 142.284-7 SES/SRSNO/DA/GAOESP-SOB/NME Titular: JAQUELINE DE VASCONCELOS BEZERRA DA FONSECA, matrícula 1732806-3 - Suplente: GILVANEIDE ALVES PEREIRA, matrícula 0154767-4 SES/SRSOE/DA/GAOESP-BRZ/NME Titular: DANIELLE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 1692592-0 - Suplente: LIVIO CARLOS DE SOUZA LOURES, matrícula 14384752 SES/SRSSO/DA/GAOESP-TAG/NME Titular: JOSIVANIA GOMES DA SILVA, matrícula 16729390 - Suplente: EUNICE JACOBINA VOGADO PINHEIRO, matricula 1382381 SES/SRSSO/DA/GAOESP-SAM/NME Titular: KELLY DE CARVALHO LIMA, matrícula 0.174.076-8 - Suplente: PRYS HELLEN DE PAULA DIAS, matrícula 16850653 SES/SRSCE/DA/GAOESP-AN/NME Titular: ELIVÂNIA PORTO DA SILVA MACHADO, matrícula 16607813 - Suplente: COSME DA ROCHA, matrícula 1682573x SES/SRSNO/DA/GAOESP-PLA/NME Titular: KETLEN RODRIGUES GIOVANNE, matrícula 1684932-9 - Suplente: GEIY PEREIRA SANTANA, matrícula 1658413-9 SES/SRSSU/GSAP3-GAMA/UBS3-GAM Titular: MARISA APARECIDA DA CUNHA CAIXETA MARCULINO, matrícula 0.183.112-7 - Suplente: GRACIMONE ALVES DE J. VASCONCELOS, matrícula 1.682.536-5 V - Gerência de Serviços de Apoio Diagnóstico - SES/SAIS/CATES/DUAEC/GEDIAG: Titular: JACQUELINE COIMBRA GONÇALVES MOSER, matrícula 1.684.051-8 VI Gerência de Riscos em Serviços de Saúde - GRSS/DIVISA/SVS: Titular: PRISCILLA LEAL MOREIRA, matrícula 1.441.269-1 - Suplente: RAFAELLA BIZZO POMPEU VIOTTI, enfermeira, matrícula 1.435.604-x VII - Gerência de Serviços de Odontologia - SES/SAIS/COASIS/DASIS/GEO: Titular: DANIELA MARQUES DE SOUSA, matrícula 1711865-4 - Suplente: MARJORIE FONSECA DA CUNHA, matrícula 1435389-x Art. 2º A presidência da Câmara Técnica de Processamento de Produtos para Saúde será exercida pela servidora CÍNTIA MARIA TANURE BACELAR ANTUNES, matrícula nº 0183635-8. Art. 3º Ficam dispensados os servidores anteriormente designados por meio da Ordem de Serviço nº 54, de 4 de abril de 2024, publicada no DODF nº 65, de 5 de abril de 2024. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL MESQUITA HENRIQUES DA SILVA FERRUGEM ALVES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 104, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026. A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2022, página 12: Considerando a publicação da Portaria Nº 642, de 01 de novembro de 2017, publicada no DODF nº 218, de 14 de novembro de 2017, modificada pela Portaria N° 1032 de 17 de setembro de 2018, publicada no DODF n° 203, de 24 de outubro de 2018, que institui a Referência Técnica Distrital (RTD) para colaborar no desenvolvimento de processos ligados à gestão da clínica; Considerando a Portaria Nº 1272, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, que altera o Anexo I da Portaria nº 1032, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018; Considerando a publicação da Ordem de Serviço nº 16 de 04 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora LETICIA COSTA REBELLO, Matrícula 1.675.557-x, Médica Neurologia, da função de Referência Técnica Distrital em Neurologia, com disponibilização de 4 (quatro) horas semanais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL MESQUITA HENRIQUES DA SILVA FERRUGEM ALVES SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 (*) A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições regimentais estabelecidas no Decreto n° 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e considerando o disposto nos art. 70, 71 e 72 do Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994 e na Instrução Normativa nº 11, de 20 de agosto de 2024, publicada no DODF nº 161, de 22 de agosto de 2024; bem como na Instrução Normativa nº 12, de 31 de agosto de 2026, publicada no DODF nº 162, de 01 de setembro de 2026, pág. 3, resolve: Art. 1º Indicar os membros das Subcomissões de Inventário do Bens Móveis e Imóveis da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para o exercício 2026, constituída através da Portaria nº 304/2025, publicada no DODF nº 173, de 12/09/2025, em complementação à Ordem de Serviço Nº 05, de 23 de setembro de 2026: I - Subcomissões de bens Móveis: a) ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 1. Centro Integrado de Comando em Saúde (CICS): Presidente: VICTOR LEONARDO ARIMATEA QUEIROZ, matrícula 16577574; Vice Presidente: LORENNA LIMA SIMÕES BRAGANÇA, matrícula 17242223; Membro: LEONARDO SILVEIRA, matrícula 1732739. 2. Conselho de Saúde do Distrito Federal (CS): Presidente: JULIANO ALVES CARNEIRO, matrícula 1681213-1; Vice Presidente: ÍTALO DE ARAÚJO VERLANGIERI, matrícula 1440499-0. b) Hospital São Vicente de Paulo (HSVP): Presidente: LUCIANA FRANCA MARTINS RANGEL, matrícula 14432463; Vice Presidente: SÔNIA LUCAS DAMASCENO, matrícula 01440181; Membro: RAYANE DE SOUSA MATOS VELOZO, matricula 01709306; JAHILA DE SOUSA ANSELM, matrícula 16864298; LUIZ HENRIQUE MACEDO VALOIS, matrícula 01709845; JOANA D'ARC DE SALES HIDALGO, matrícula 01344013; CAMILA RIBEIRO LIMA, matrícula 16969082; ALESSANDRO JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAULINO, matrícula 01508741; DOUGLAS SHIGUEMI WATANABE, matrícula 01349767; EDIVALDO XAVIER PITÃO, matrícula 14400952. c) SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE (SRSOE): 1. Atenção Especializada e Secundária - Brazlândia: Presidente: SHIRLEI DE BRITO SANTIAGO, matrícula 1684022-4; Vice Presidente: WECSLEI MACIEL DE LIMA, matrícula 1441503-8; Membros: ELIVÂNIA PEREIRA DE SOUSA, matrícula 1433093-8; DIEGO JOSÉ DE SOUZA SILVA, matrícula 1670972-1; PABLO WENDEL BONFIM, matrícula 17181666; VIVIANE DA SILVA RABELO ARAÚJO, matrícula 153052-6; CLAUDIANE LIMA IOLANDA, matrícula 0179702-6; EVERTON FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula 1720176-4; AMANDA SHINGLEY DA SILVA LOPES, matrícula 0169532-5; FÁBIA PEIXOTO RODRIGUES, matrícula 1443137-8. 2. Atenção Especializada e Secundária - Ceilândia: Presidente: CELSO DE ARAÚJO BARROS, matrícula 14434113; Vice Presidente: TAIS PEREIRA CALDAS, matrícula 1422596; Membros: BERINALDO DE SOUSA LIMA, matrícula 14010038; ALISSON MARQUES BARROSO, matrícula 14316269; KALIL LISBOA SOUZA, matrícula 17110874; DIVINO MARQUES RIBEIRO, matrícula 1312952; GUILHARDO MOURA DOS SANTOS, matrícula 17097940; RANIERE BARROS CARDOSO, matrícula 1392832; THAYANA DE MOURA FARIAS, matrícula 16938534; RODRIGO DOS SANTOS SILVA, matrícula 16884078. 3. Atenção Primária da Saúde Região Oeste: Presidente: KELMA LOUZEIRO DA COSTA DAMACENO, matrícula 198.162-5; Vice Presidente: ODINAIR RODRIGUES, matrícula 142.189-1; Membros: ARIOVALDO ASSUNÇÃO GAMA, matrícula 151.448-2; VANDERSON RODRIGUES MOREIRA, matrícula 184.000-2; FELIPE GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula 1711861-1; VIVIAN MONTEIRO DA SILVA, matrícula 1443.402-4; ARIDAN FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula 138.001-X; EDUARDO DE FREITA MACHADO, matrícula 198.489-6. Art. 2º Os servidores indicados ficarão à disposição dos trabalhos da Subcomissão de Inventário, na carga horária contratual, até a entrega e aprovação dos Relatórios Finais à Comissão Central de Inventário SES 2026. Art. 3º Mantém-se o controle de frequência dos servidores indicados para as subcomissões com suas chefias imediatas, conforme art. 2º, §2º, inciso II, "b", da Portaria nº 304/2025. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA SOBRAL DA SILVA PINTO ____________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção do original, publicado no DODF nº 193, de 16 de outubro de 2026, página 32. ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 (*) A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições regimentais estabelecidas no Decreto n° 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e considerando o disposto nos art. 70, 71 e 72 do Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994 e na Instrução Normativa nº 11, de 20 de agosto de 2024, publicada no DODF nº 161, de 22 de agosto de 2024; bem como na Instrução Normativa nº 12, de 31 de agosto de 2026, publicada no DODF nº 162, de 01 de setembro de 2026, pág. 3, resolve: Art. 1º Indicar os membros das Subcomissões de Inventário do Bens Móveis e Imóveis da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para o exercício 2026, constituída através da Portaria nº 304/2025, publicada no DODF nº 173, de 12/09/2025, em complementação à Ordem de Serviço Nº 05, de 23 de setembro de 2026: I - Subcomissões de bens Móveis: a) ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 1. Centro Integrado de Comando em Saúde (CICS): Presidente: VICTOR LEONARDO ARIMATEA QUEIROZ, matrícula 16577574; Vice Presidente: LORENNA LIMA SIMÕES BRAGANÇA, matrícula 17242223; Membro: LEONARDO SILVEIRA, matrícula 1732739. 2. Conselho de Saúde do Distrito Federal (CS): Presidente: JULIANO ALVES CARNEIRO, matrícula 1681213-1; Vice Presidente: ÍTALO DE ARAÚJO VERLANGIERI, matrícula 1440499-0. b) Hospital São Vicente de Paulo (HSVP): Presidente: LUCIANA FRANCA MARTINS RANGEL, matrícula 14432463; Vice Presidente: SÔNIA LUCAS DAMASCENO, matrícula 01440181; Membro: RAYANE DE SOUSA MATOS VELOZO, matricula 01709306; JAHILA DE SOUSA ANSELM, matrícula 16864298; LUIZ HENRIQUE MACEDO VALOIS, matrícula 01709845; JOANA D'ARC DE SALES HIDALGO, matrícula 01344013; CAMILA RIBEIRO LIMA, matrícula 16969082; ALESSANDRO JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAULINO, matrícula 01508741; DOUGLAS SHIGUEMI WATANABE, matrícula 01349767; EDIVALDO XAVIER PITÃO, matrícula 14400952. c) SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE (SRSOE): 1. Atenção Especializada e Secundária - Brazlândia: Presidente: SHIRLEI DE BRITO SANTIAGO, matrícula 1684022-4;Vice Presidente: WECSLEI MACIEL DE LIMA, matrícula 1441503-8;Membros: ELIVÂNIA PEREIRA DE SOUSA, matrícula 1433093-8; DIEGO JOSÉ DE SOUZA SILVA, matrícula 16709721; PABLO WENDEL BONFIM, matrícula 1718166-6; VIVIANE DA SILVA RABELO ARAÚJO, matrícula 153052-6; CLAUDIANE LIMA IOLANDA, matrícula 0179702-6; EVERTON FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula 1720176-4; AMANDA SHINGLEY DA SILVA LOPES, matrícula 0169532-5; FÁBIA PEIXOTO RODRIGUES, matrícula 1443137-8. 2. Atenção Especializada e Secundária - Ceilândia: Presidente: CELSO DE ARAÚJO BARROS, matrícula 14434113; Vice Presidente: TAIS PEREIRA CALDAS, matrícula 1422596; Membros: BERINALDO DE SOUSA LIMA, matrícula 14010038; ALISSON MARQUES BARROSO, matrícula 14316269; KALIL LISBOA SOUZA, matrícula 17110874; DIVINO MARQUES RIBEIRO, matrícula 1312952; GUILHARDO MOURA DOS SANTOS, matrícula 17097940; RANIERE BARROS CARDOSO, matrícula 1392832; THAYANA DE MOURA FARIAS, matrícula 16938534; RODRIGO DOS SANTOS SILVA, matrícula 16884078. 3. Atenção Primária da Saúde Região Oeste: Presidente: KELMA LOUZEIRO DA COSTA DAMACENO, matrícula 198.162-5; Vice Presidente: ODINAIR RODRIGUES, matrícula 142.189-1; Membros: ARIOVALDO ASSUNÇÃO GAMA, matrícula 151.448-2; VANDERSON RODRIGUES MOREIRA, matrícula 184.000-2; FELIPE GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula 1711861-1; VIVIAN MONTEIRO DA SILVA, matrícula 1443.402-4; ARIDAN FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula 138.001-X; EDUARDO DE FREITA MACHADO, matrícula 198.489-6. Art. 2º Os servidores indicados ficarão à disposição dos trabalhos da Subcomissão de Inventário, na carga horária contratual, até a entrega e aprovação dos Relatórios Finais à Comissão Central de Inventário SES 2026. Art. 3º Mantém-se o controle de frequência dos servidores indicados para as subcomissões com suas chefias imediatas, conforme art. 2º, §2º, inciso II, "b", da Portaria nº 304/2025. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA SOBRAL DA SILVA PINTO ____________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção do original, publicado no DODF nº 193, de 16 de outubro de 2026, página 32. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com a finalidade de realizar estudos e levantamentos preliminares para identificação e consolidação das necessidades de mobiliário destinadas à ocupação dos Blocos J e N do Centro Administrativo do Distrito Federal. A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SES-DF nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de promover estudos e levantamentos preliminares destinados a subsidiar o planejamento das aquisições de mobiliário necessárias à futura ocupação dos Blocos J e N do CADF, e considerando as tratativas formalizadas no Processo nº 0006000491446/2026-65, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho no âmbito da Subsecretaria de Administração Geral, composto por 4 (quatro) servidores de sua estrutura administrativa, com a finalidade de realizar estudos, levantamentos, análises e discussões técnicas para identificar, dimensionar e consolidar as necessidades de mobiliário das unidades administrativas da Administração Central da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, tendo em vista a futura ocupação dos Blocos J e N do CADF. Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho: I analisar os estudos, documentos e levantamentos existentes sobre o planejamento da ocupação dos Blocos J e N do CADF, especialmente quanto ao dimensionamento da força de trabalho, à distribuição das unidades administrativas e à identificação dos ambientes; II identificar, analisar e consolidar as demandas de mobiliário das unidades administrativas, considerando as características, a finalidade e a capacidade de ocupação dos ambientes; III avaliar as possibilidades de aproveitamento, remanejamento e redistribuição dos mobiliários existentes no âmbito da SES-DF, bem como as alternativas de padronização e as especificações técnicas adequadas às necessidades identificadas; IV dimensionar os quantitativos preliminares de mobiliário e avaliar as alternativas e estratégias para sua aquisição, considerando os aspectos patrimoniais, administrativos, orçamentários e logísticos pertinentes; e V articular-se com as unidades administrativas e áreas técnicas envolvidas e identificar eventuais pendências e necessidades de informações complementares, com vistas à elaboração do documento conclusivo previsto no art. 6º. Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores: I GLÁUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA, matrícula nº 188692-4; II PATRÍCIA SOBRAL DA SILVA PINTO, matrícula nº 198920-0; III LEONARDO DE ARAÚJO TOMÉ, matrícula nº 134925-2; IV LEONARDO BEZERRA PEREIRA, matrícula nº 1710952-6. Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela servidora designada no inciso II, que, em seus afastamentos e impedimentos, será substituída pelo servidor designado no inciso III. Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar servidores de outras unidades administrativas da SES-DF, bem como profissionais com conhecimento técnico relacionado ao objeto dos trabalhos, para participar de reuniões, prestar esclarecimentos, fornecer informações e contribuir com as discussões, sempre que necessário ao desenvolvimento das atividades, sem que tal participação implique integração formal à composição do Grupo e sem direito a qualquer remuneração. Art. 5º Os trabalhos do Grupo terão caráter técnico, consultivo e propositivo, destinando-se à realização de estudos e levantamentos preliminares para subsidiar as decisões administrativas relativas às futuras aquisições de mobiliário. Parágrafo único. A atuação do Grupo de Trabalho não se confunde com as atribuições de eventual Equipe de Planejamento da Contratação que venha a ser instituída, tampouco substitui as competências das unidades administrativas e dos agentes formalmente designados para a instrução, o planejamento e a condução dos procedimentos de contratação, observadas as disposições da legislação aplicável. Art. 6º O Grupo de Trabalho deverá apresentar, ao término do prazo previsto no art. 7º, documento conclusivo contendo os resultados dos estudos e levantamentos realizados, a consolidação das necessidades de mobiliário, os quantitativos estimados e as propostas de encaminhamento, a fim de subsidiar as deliberações quanto às providências administrativas necessárias ao início dos procedimentos de aquisição. Art. 7º O prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho será de até 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, por ato da Subsecretária de Administração Geral, mediante justificativa apresentada pela coordenação, observadas as disposições da Portaria SES-DF nº 127, de 14 de fevereiro de 2022. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA SOBRAL DA SILVA PINTO SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 729, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 210 e o inciso IX do art. 512 do Regimento Interno da SES-DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso I, alínea c, da Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento parcial, com liberação de 50% (cinquenta por cento) da carga horária semanal, da servidora KENIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula SES-DF nº 1.433.004-0, pela participação no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Doutorado em Medicina Tropical da Universidade de Brasília - UnB, durante o período de 01/11/2026 a 31/10/2027, com base no art. 161, §2º, inciso II, da LC nº 840/2011. Processo 0006000503302/2026-69. ELIETE SANTANA DE SOUZA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 27, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1º e 2º da Portaria n.º 349/2025, de 20 de agosto de 2025, publicada no DODF n.º 164, de 01 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Gestão de Parcerias, vinculada à Gerência de Acompanhamento e Execução de Convênios e Parcerias (SES/SUCONV/DIMACP/GAEP), conforme a disposição abaixo, com a indicação do nome, matrícula, cargo, lotação e respectiva carga horária destinada às atividades da comissão. § 1º Dispensar ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS FIUZA, matrícula nº 1701156-6, Especialista em Saúde Farmacêutica, lotada na SES/SRSOE/DA/GAOESP-CEI/NFH, (10h), como membro da Comissão Permanente de Gestão de Parcerias § 2º Designar JULIO CARLOS PELES, matrícula nº 157175-3, Especialista em Saúde Fisioterapeuta, lotado na SES/HAB/DAS/GAMAD/NSF, com destinação de 20 horas para o exercício de suas atividades na Comissão Permanente de Gestão de Parcerias. § 3º Permanecerão na Comissão os servidores já anteriormente designados: ÉRICA FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 16617665, Técnica de Enfermagem, lotada na SES/SRSCE/HRAN/GACIR/UCC, (20h); FABIOLA BARRETO BATISTA RODRIGUES, matrícula nº 16732170, Especialista em Saúde Fisioterapeuta, lotada na SES/HMIB/DAS/GEAM, (20h); SUZANE FORTUNATO DA SILVA, matrícula nº 17181747, Enfermeira, lotada na SES/SECCIC/SUCONV/DIMACP/GAEP, (20h); RAYSSA IARA DA SILVA, matrícula nº 17232961, Enfermeira, lotada na SRSSO/HRT/GEMERG, (10h); THAIS ALBUQUERQUE DIAS, matrícula nº 17179025, Enfermeira, lotada na SES/SRSOE/HRC/GACL/UTI ADU, (10h); WELBER DE ALMEIDA VIEIRA, matrícula n° 17010934, Especialista em Saúde Farmacêutico, lotado na SES/SEGEA/SULOG/GCEAF/NFCEGAM, (40h). Art. 2º Ficam atribuídos à Comissão Permanente de Gestão de Parcerias no escopo de sua atribuição e competência todos os processos instrumentos de parceria vigentes no âmbito da SES/SECCIC/SUCONV, conforme designação em Ordem de Serviço específica. Parágrafo único. Ficam convalidados todos os atos praticados pelas comissões designadas pelas normas ora revogadas até a data de publicação desta Ordem de Serviço. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 28, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1º e 2º da Portaria n.º 349/2025, de 20 de agosto de 2025, publicada no DODF n.º 164, de 01 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º Designar, dentre os membros da Comissão Permanente de Gestão de Parcerias, a presidência para a condução dos seguintes processos: Processo 00060-00311329/2025-46: Presidente SUZANE FORTUNATO DA SILVA; Processo 00060-00250841/2025-17: Presidente RAYSSA IARA DA SILVA; Processo 00060-00052164/2026-46: Presidente RAYSSA IARA DA SILVA; Processo 00060-00171435/2026-61: Presidente FABIOLA BARRETO BATISTA RODRIGUES; Processo 00060-00002617/2026-93: Presidente FABIOLA BARRETO BATISTA RODRIGUES; Processo 00060-00160416/2026-18: Presidente FABIOLA BARRETO BATISTA RODRIGUES Processo 00060-00003072/2026-32: Presidente WELBER DE ALMEIDA VIEIRA; Processo 00060-00283642/2026-68: Presidente WELBER DE ALMEIDA VIEIRA; Processo 00060-00249041/2026-26: Presidente WELBER DE ALMEIDA VIEIRA; Processo 00060-00066040/2026-48: Presidente ÉRICA FERREIRA BARBOSA; Processo 00060-00002948/2026-23: Presidente THAIS ALBUQUERQUE DIAS; Art. 2º Ficam atribuídos à Comissão Permanente de Monitoramento de Parcerias, no escopo de sua atribuição e competência, todos os processos instrumentos de parceria vigentes no âmbito da SES/SECCIC/SUCONV designados nesta Ordem de Serviço. Art. 3º Ficam revogadas as atribuições e designações publicadas na Ordem de Serviço nº 26, de 11 de setembro de 2026. Parágrafo único. Ficam convalidados todos os atos praticados pelas comissões designadas pelas normas ora revogadas até a data de publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora LUIZA MORAIS DE MATOS - Matrícula 0186045-3, MÉDICO - INFECTOLOGISTA, classe/padrão CE-03, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003, combinado com o art. 42 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 06/01/2026, conforme processo 00060-00264414/2026-99. BRUNO BACELAR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 636, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Alterar os itens 9 dos incisos III e IV do art. 4º da Ordem de Serviço nº 30, de 19 de janeiro de 2026, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º ........................................................................................... III - Subcomissão Permanente de Acompanhamento de Custeio da Atenção Especializada: ........................................................................................................ 9 - MÔNICA BORGES DE SILVA SOUZA, matrícula 1829165; ........................................................................................................ IV - Subcomissão Permanente de Acompanhamento de Investimento da Atenção Especializada: ........................................................................................................ 9 - MÔNICA BORGES DE SILVA SOUZA, matrícula 1829165; ........................................................................................................" Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 308, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração a: BRUNO VANDERSON DA SILVA XAVIER, matrícula 14349434, 3º quinquênio: 26/11/2019 a 23/11/2024, processo: 00060-00506798/2026-22. MARINA DOS SANTOS,matrícula 17050308, 1º quinquênio: 06/10/2021 a 04/10/2026, processo: 00060-00511397/2026-94. THEREZINHA D"ASSUMPCAO, matrícula 14349647, 3º quinquênio: 07/08/2021 a 05/08/2026, processo: 00060-00516445/2026-31. EUDES JUDITH MERCES DE OLIVEIRA FELIX, matrícula 01517252, processo: 00060-00516573/2026-84. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora DELZUITE ALVES DE SOUSA BARBOSA , matrícula 01396056, no cargo de AOSD SERVICOS GERAIS, Classe/Padrão AS-20, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e §§ 3º, 8º e 17, da CRFB, na redação da Emenda Constitucional nº 41/03, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769/08, a contar de 29/10/2026, reconhecida a prescrição das parcelas anteriores a 23/09/2021, conforme processo SEI 00060-00446604/2026-22 CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora JONA D'ARC VALERIA DA COSTA, matrícula 01797786, no cargo de ENFERMEIRO, Classe/Padrão CE-14, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e §§ 3º, 8º e 17, da CRFB, na redação da Emenda Constitucional nº 41/03, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769/08, a contar de 0710/2026, reconhecida a prescrição das parcelas anteriores a 23/09/2021, conforme processo SEI 0006000098589/2024-30. DÉBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.741, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo 13º da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, observada a sequência de dados (matrícula, nome, quinquênio e processo):136.163-5, INEZ NOVAIS DE ALMEIDA, 6º - 11 de abril de 2021 a 08 de julho de 2026, 00060-00534226/2026-33; 140.396-6, SONIA MARIA RIKER DA SILVA BANDEIRA, 5º - 18 de agosto de 2021 a 24 de outubro de 2026, 00060-00478033/202512; 141.141-1, EUVANIO VIEIRA CARVALHO, 5º - 25 de setembro de 2021 a 23 de setembro de 2026, 00060-00529417/2026-83; 141.409-7, HELIA MARIA DOS SANTOS SILVA, 5º - 08 de outubro de 2021 a 06 de outubro de 2026, 00060-00524941/2026-68. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.743, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139 ao artigo 143, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011 aos seguintes servidores (matrícula, nome, quinquênio e processo): 136.163-5, INEZ NOVAIS DE ALMEIDA, 5º - 04 de setembro de 2015 a 10 de abril de 2021, 0276-000095/2001. CEZAR BRENOL RENK RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 1395, de 20 de agosto de 2026, publicada no DODF nº 157, de 25 de agosto de 2026, página 25, o ato que concedeu Licença-servidor a JACKSON DE PINA SILVA, matrícula: 140.676-0, ONDE SE LÊ: "... 5º - 20/04/2021 a 18/04/2026 ...", LEIASE: "... 5º - 16/04/2021 a 14/04/2026 ...". SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 350, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no Artigo 13, incisos IV e V, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, republicada no DODF n° 231, de 08 de dezembro de 2025, páginas 27 e 28, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, do(a) servidor(a) RODRIGO FERREIRA SILVA, matrícula 01546074, cargo Enfermeiro, lotado(a) na SES/SRSSO/HRSAM/GACL/UTI-ADU, para participar do 28º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, no período de 28 de novembro a 04 de dezembro de 2026, em Natal - RN, processo 00060-00230881/2026-15; com base no Decreto nº. 29.290, de 22 de julho de 2008, publicado no DODF nº 141, de 23 de julho de 2008. JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 338, de 23 de outubro de 2026, publicada no DODF nº 200, de 27 de outubro de 2026, página 37, o ato que autorizou a dispensa de ponto das servidoras ANDRESSA BEZERRA COSTA, matrícula 17010543, e THAUANA DAS NEVES PEREIRA ROCHA, matrícula 17117127, ONDE SE LÊ: "... no período de junho, agosto e setembro de 2026, às terças - feiras, de 13 às 17h ...", LEIA-SE: "... no período de junho, julho, agosto e setembro de 2026, às terças - feiras, das 12h às 19h ...", e retifique-se os demais dados. Processo nº 00060-00502913/2026-90. Na Ordem de Serviço de 26 de outubro de 2026, publicada no DODF nº 200, de 27 de outubro de 2026, pág. 38, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor ANTÔNIO VIEIRA DE SALES NETO, 179.989-4, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. ONDE SE LÊ: "...13 de outubro de 2000 a 10 de março de 2001 e 11 de março de 2001 a 05 de julho de 2009...", LEIA-SE: "...12 de agosto de 2001 a 05 de julho de 2009...". Retificada a fim de corrigir os períodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 00060.00508328/2026-01. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.064, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso II, alínea c, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processos SEI nº 00060-00498374/2026-87, resolve: CONCEDER Auxílio Natalidade nos termos do Artigo 96 da Lei Complementar n° 840 de 23 de Dezembro de 2011, ao Servidor(a): ANNA PAULA MENDANHA DA SILVA AURELIANO Matr.17284848, Dependente: Pedro Augusto Aureliano Aragão, Data Nascimento: 30/09/2026. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.065, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso II, alínea c, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processos SEI nº 00060-00513265/2026-05, resolve: CONCEDER Auxílio NATALIDADE nos termos do Artigo 96 da Lei Complementar n° 840 de 23 de Dezembro de 2011, ao Servidor(a): ERICA JUREMA DE JESUS KLUG RIBEIRO Matr.16738241, Dependente: José Pedro Klug Ribeiro, Data Nascimento: 01/10/2026. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.066, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso II, alínea c, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processos SEI nº 00060-00522204/2026-21, resolve: CONCEDER Auxílio Natalidade nos termos do Artigo 96 da Lei Complementar n° 840 de 23 de Dezembro de 2011, ao Servidor(a): DANÚBIA SILVANA DA COSTA RODRIGUES Matr.16838092, Dependente: Ítalo Rodrigues Rosa, Data Nascimento: 10/09/2025. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.074, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; e considerando os termos do art. 13, inciso IV, da Portaria SES/DF nº 489/2025, e conforme Processo SEI nº 00060-00484864/2026-04, resolve: Art. 1º Autorizar a Dispensa de Ponto, com ônus limitado do(a) servidor(a) MARISA APARECIDA DA CUNHA CAIXETA MARCULINO, matrícula nº 0143108-0, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, para a participação na PLENÁRIA ESTATUTÁRIA E CONGRESSO NACIONAL SINDICAL DE MULHERES DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, a ser realizado no período de 09/12/2026 a 11/12/2026, em João Pessoa-PB Brasil, sendo o período de afastamento pretendido de 08/12/2026 a 12/12/2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.076, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso XI, da Portaria/SES-DF nº 489/2025, conforme Processos SEI nº 00060-00095072/2026-51, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor ROBERTO CARLOS DE AVILA, matrícula 0139610-2, no cargo de AOSD - Operador de Maquinas, Classe Especial, Padrão V do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 28/05/2026, conforme processo 0006000528872/2026-61. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.078, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 8º, da Portaria/SES-DF nº 127/2022, conforme processo SEI nº 00060-00381863/2026-09; Considerando a Ordem de Serviço nº 791, de 1º de setembro de 2026, que institui a Comissão de Coordenação de Regulação da Região de Saúde Sul CRSSU, na forma de comissão de caráter permanente, vinculada diretamente à Superintendência da Região de Saúde Sul SRSSU, como instância colegiada de governança da regulação no âmbito regional, resolve: Art. 1º Designar, os membros sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Coordenação de Regulação da Região de Saúde Sul CRSSU, a contar de 04/11/2026: I - Presidente: ALESSANDRA NOVAES DE FARIA, matrícula nº 0149931-9, cargo Médico Ortopedia e Traumatologia; II - Membro efetivo: CARLOS EDUARDO LIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1709549-2, cargo Administrador; II - Membro efetivo: ELISANGELA DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº 1438618-6, cargo Enfermeiro I - Membro efetivo: ELZA DA SILVA SALGADO, matrícula nº 17048680, cargo Administrador; Art. 2º Os servidores designados deverão destinar 20 horas semanais de suas respectivas cargas horárias ao desenvolvimento das atividades da Subcomissão, sem alteração de sua lotação, cabendo às respectivas chefias imediatas promover os ajustes necessários nos processos de trabalho e nas escalas, de modo a assegurar o efetivo exercício das atividades atribuídas à Subcomissão e a continuidade dos serviços de origem. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.079, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso II, alínea c, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processos SEI nº 00060-00522865/2026-56, resolve: CONCEDER Auxílio Natalidade nos termos do Artigo 96 da Lei Complementar n° 840 de 23 de Dezembro de 2011, ao Servidor(a): CINTIA DAMASCENA BATISTA Matr.17024641, Dependente: Alice Damascena Primo, Data Nascimento: 24/10/2026. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.080, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso II, alínea "b", da Portaria/SES-DF nº 489/2025, conforme Processo SEI nº 00060-00506381/2026-60, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR a servidora MONICA GONCALVES LISBOA, matrícula: 01557750, lotado(a) no(a) UNIDADE BASICA DE SAUDE N.3 DO GAMA, 4º Quinquênio, período de: 29/10/2021 a 27/10/2026, processo nº 00060-00522507/2026-43; CONCEDER LICENÇA SERVIDOR a servidora MARIA JULIA GOMES DE FARIA, matrícula: 14340208, lotado(a) no(a) UNIDADE BASICA DE SAUDE N.4 DO GAMA, 3º Quinquênio, período de: 06/08/2021 a 30/08/2026, processo nº 00060-00522605/2026-81; CONCEDER LICENÇA SERVIDOR a servidora VERANICE AREOLINO CARVALHO DOS SANTOS, matrícula: 01558234, lotado(a) no(a) UNIDADE BASICA DE SAUDE N.3 DO GAMA, 4º Quinquênio, período de: 08/07/2021 a 07/07/2026, processo nº 0006000385201/2022-76; CONCEDER LICENÇA SERVIDOR a servidora LUCIANA DOS SANTOS ROCHA, matrícula: 01985361, lotado(a) no(a) GERENCIA DE REGULACAO DA REGIAO DE SAUDE SUL, 3º Quinquênio, período de: 13/01/2021 a 11/01/2026, processo nº 0006000508951/2026-56; CONCEDER LICENÇA SERVIDOR a servidora RAQUEL SOARES CAMPOS, matrícula: 16772326, lotado(a) no(a) UNIDADE BASICA DE SAUDE N.4 DO GAMA, 2º Quinquênio, período de: 06/10/2021 a 04/10/2026, processo nº 0006000502010/2026-17; CONCEDER LICENÇA SERVIDOR a servidora MARIA FLORITA DOS SANTOS LIMA, matrícula: 01559273, lotado(a) no(a) UNIDADE BASICA DE SAUDE N.12 DO GAMA, 4º Quinquênio, período de: 03/07/2021 a 01/07/2026, processo nº 0006000504010/2026-43; CONCEDER LICENÇA SERVIDOR a servidora KLAYVER WANDAI RODRIGUES DE SOUZA, matrícula: 16750691, lotado(a) no(a) UNIDADE BASICA DE SAUDE N.12 DO GAMA, 2º Quinquênio, período de: 30/09/2021 a 28/09/2026, processo nº 00060-00503915/2026-04; CONCEDER LICENÇA SERVIDOR a servidora BEATRIZ CERQUEIRA ALVES, matrícula: 17047153, lotado(a) no(a) UNIDADE BASICA DE SAUDE N.3 DO GAMA, 1º Quinquênio, período de: 01/10/2021 a 04/10/2026, processo nº 00060-00493582/2026-90; CONCEDER LICENÇA SERVIDOR ao servidor RAIMUNDO SUME BENTO, matrícula: 01554913, lotado(a) no(a) UNIDADE BASICA DE SAUDE N.1 DE SANTA MARIA, 4º Quinquênio, período de: 26/06/2021 a 24/06/2026, processo nº 0006000506095/2026-02; CONCEDER LICENÇA SERVIDOR a servidora ANA CAROLINA OLIVEIRA NOBREGA, matrícula: 17048052, lotado(a) no(a) UNIDADE BASICA DE SAUDE N.3 DE SANTA MARIA, 1º Quinquênio, período de: 01/10/2021 a 02/10/2026, processo nº 00060-00506379/2026-91; CONCEDER LICENÇA SERVIDOR a servidora JANAINA RODRIGUES NASCIMENTO, matrícula: 01555464, lotado(a) no(a) UNIDADE BASICA DE SAUDE N.8 DE SANTA MARIA, 4º Quinquênio, período de: 24/09/2021 a 22/09/2026 , processo nº 00060-00456013/2026-63; CONCEDER LICENÇA PREMIO ao servidor WILIAN BARBOSA DE ARAUJO, matrícula: 01472275, lotado(a) no(a) GERENCIA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO, 4º Quinquênio, período de: 27/02/2019 a 25/02/2024, processo nº 00060-00262062/2023-94; CONCEDER LICENÇA PREMIO a servidora MARY JONES BISPO, matrícula: 01508628, lotado(a) no(a) GERENCIA DE REGULACAO DA REGIAO DE SAUDE SUL, 3º Quinquênio, período de: 29/05/2015 a 24/08/2020, processo nº 0006000506698/2021-91; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCEDER LICENÇA PREMIO ao servidor ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA, matrícula: 01400525, lotado(a) no(a) UNIDADE BASICA DE SAUDE N.7 DO GAMA, 4º Quinquênio, período de: 24/08/2018 a 22/08/2023, processo nº 00060-00479480/2021-57. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.082, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso VIII, da Portaria/SES-DF nº 489/2025, conforme Processo SEI nº 00060-00018934/2025-41, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): ARALY MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 164.075-5, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 1.204 dias, ou seja, 3 anos, 3 meses e 19 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de junho de 1997 a 31 de julho de 1997,1º de março de 1998 a 11 de maio de 1998, 12 de maio de 1998 e 30 de junho de 1998 e 15 de dezembro de 1998 a 30 de setembro de 2001, contados somente para fins de aposentadoria. Processo nº 00060-00203722/2023-03. RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 06 de Agosto de 2012, publicada no DODF n° 159 de 10 de agosto de 2012, página 34, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora LUCIA ELENE DA SILVEIRA, 1.434.301-0, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF. ONDE SE LÊ: "...6.965 dias, ou seja, 19 anos e 1 mês, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 24 de novembro de 1989 a 23 de dezembro de 1989, 06 de agosto de 1990 a 26 de abril de 1991, 1º de julho de 1992 a 13 de abril de 2002 e 03 de janeiro de 2003 a 26 de junho de 2011...". LEIA-SE: "...5.828 dias, ou seja, 15 anos, 11 meses e 23 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 24 de novembro de 1989 a 23 de dezembro de 1989, 06 de agosto de 1990 a 26 de abril de 1991, 1º de julho de 1992 a 28 de fervereiro de 1999, 1º de maio de 2000 a 30 de setembro de 2000, 03 de janeiro de 2003 a 30 de abril de 2007, 1º de julho de 2007 a 31 de outubro de 2007, 1º de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2010, 1° de março de 2010 a 30 de abril de 2010 e 1º de junho de 2010 a 26 de junho de 2011...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e períodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0275-001038/2012. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.084, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso VIII, da Portaria/SES-DF nº 489/2025, conforme Processo SEI nº 00060-00535119/2026-22, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): JACQUELINE GRIGORIO SANTIAGO, 174.063-6, Terapeuta Ocupacional, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 1.024 dias, ou seja, 2 anos, 9 meses e 24 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 07 de janeiro de 1999 a 31 de outubro de 2001, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00247459/2026-07. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.085, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso XI, da Portaria/SES-DF nº 489/2025, conforme Processos SEI nº 00060-00349907/2025-17, resolve: CONCEDER, Abono Permanência, a partir de 23/09/2026, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária ao servidor DEJENY ROSA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 01467611, TÉCNICO ENFERMAGEM com lotação na SES/SRSSU/DIRAPS/GSAP7GAMA por haver completado os requisitos para Aposentadoria Voluntária, conforme Artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/03 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, ressaltando que não foram utilizados períodos de licença prêmio por assiduidade na apuração do tempo de serviço para a concessão deste benefício, de acordo com o processo SEI nº 00060-00349907/2025-17. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DIRETORIA EXECUTIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 120, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 1º, inciso V, alínea "h", da Instrução FEPECS nº 02, de 08/02/2011, publicada no DODF de 09/02/2011, e no art. 3º do Decreto nº 39.002/2018, publicado no DODF nº 79, de 25/04/2018, além da Instrução FEPECS nº 27, de 12/11/2020, publicada no DODF nº 218, de 18/11/2020 e nos termos da Resolução 4, de 16 de setembro de 2026, Art. 11, § 2º, conforme o Processo SEI-GDF 00064-00005618/2026-87, resolve: Art. 1º Constituir a Comissão do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) com a finalidade de atuar na gestão da política de inovação da FEPECS, especialmente quanto à proteção, gestão e exploração dos ativos de propriedade intelectual, à transferência de tecnologia e ao apoio às atividades de inovação. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores: I - DILLIAN ADELAINE CESAR DA SILVA, matrícula SES nº 0214700-9; II - DEBORA BARBOSA RONCA, matrícula FEPECS nº 02880156; e III - JANN MATEUS AMORIM DE FREITAS SILVA, matrícula FEPECS nº 02772647.. Art. 3º A Comissão será presidida pela servidora DILLIAN ADELAINE CESAR DA SILVA, sendo substituída, em suas ausências e impedimentos, pela servidora DEBORA BARBOSA RONCA. Art. 4º Compete ao NIT: I receber e orientar quanto à comunicação de criações; II apoiar a identificação de ativos passíveis de proteção; III realizar ou coordenar, conforme sua competência, a análise técnica quanto à conveniência da proteção; IV propor estratégias de proteção, manutenção e exploração dos ativos; V realizar ou coordenar, conforme sua competência, depósitos, registros e demais medidas de proteção; VI manter informações atualizadas sobre o portfólio tecnológico institucional; VII promover e apoiar ações de transferência de tecnologia; VIII realizar ou apoiar atividades de prospecção tecnológica; IX realizar ou coordenar, conforme sua competência, negociações relacionadas à propriedade intelectual e à transferência de tecnologia; X acompanhar a execução dos instrumentos relacionados aos ativos tecnológicos; XI promover a cultura da inovação e da propriedade intelectual; XII produzir informações e indicadores de propriedade intelectual, transferência de tecnologia e inovação; XIII prestar orientação aos pesquisadores, docentes, estudantes, residentes, bolsistas e demais colaboradores quanto à proteção e valorização de suas criações; XIV exercer outras atribuições previstas na legislação e nos atos normativos institucionais; XV atuar de forma articulada com a Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica CPLAGE na produção, monitoramento e consolidação dos indicadores institucionais de inovação. Art. 5º Os servidores designados para compor a Comissão serão convocados pela Presidente com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, para as reuniões, que poderão ser presenciais ou virtuais. As atas das reuniões serão lavradas e assinadas por todos os membros. Art. 6º As reuniões deverão contar com a participação de todos os membros designados. Em caso de ausência justificada, a mesma deverá ser registrada em ata, e o quórum mínimo para deliberações será de 50% + 1 membro, excluído o percentual residual. Art. 7º O trabalho da Comissão terá vigência até a efetiva inclusão do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) na estrutura organizacional da FEPECS, conforme prevê § 2º da resolução nº 4, de 16 de setembro de 2026. Art. 8º As funções desempenhadas no âmbito desta Comissão não serão remuneradas, sendo o exercício considerado serviço público relevante. Art. 9º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. VANESSA DALVA GUIMARÃES CAMPOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 121, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, e ainda no que lhe confere o art. 1º, inc. X, da Instrução FEPECS nº 2, de 08/02/2011, publicada no DODF nº 28, de 09/02/2011, considerando o disposto na Instrução FEPECS nº 8, de 27/07/2011, publicada no DODF nº 148, de 1º/08/2011, Instrução Normativa nº 12. de 31/08/2026, bem como o Decreto nº 16.109, de 01/12/1994, Processo SEI-GDF 0006400004854/2026-86, resolve: Art. 1º Alterar o Art 1º da Ordem de Serviço 112, publicada no DODF Nº 200, 27 de outubro de 2026, pág. 38 e o Art 1º da Ordem de Serviço 116, publicada no DODF Nº 205, pág. 49 , que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. A Comissão será composta pela Presidente, MARIA CLEONICE DA SILVA SANTOS OLIVEIRA, matrícula 0274202-0; e pelos demais Membros: ALINNE MARIANO RAMOS ARRUDA, matrícula 0283397-2; CLEBER PORTO MORAIS, matrícula 0280982-6; SÉRGIO DE SOUZA MARQUES, matrícula 0279000-9; MARCELO VINICIUS PIMENTA, matrícula 147.602-5; VALDO CASSIANI DE OLIVEIRA, matrícula 0283176-7; MARIA IVONE DA SILVA LEVAY, matrícula 0284208-4 ; DANIEL FERREIRA DE ALENCAR, matrícula 134.969-4 e IURY DE SOUZA BATISTA, matrícula: 0284.791-4 (NR). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. VANESSA DALVA GUIMARÃES CAMPOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, alterada pela Portaria nº 399, de 22 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir nos períodos específicos: FRANCINEIDY RIBEIRO VIANA, matrícula 253.244-1, para substituir ALEXANDRE PIRES BARBOSA, matrícula 25.542-4, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro Interescolar de Línguas 01 do Recanto das Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 8 a 17/09/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00319396/2026-15. LAURA DA SILVA MELLO DUARTE, matrícula 251.370-6, para substituir NEIDE PEREIRA PATRIOTA, matrícula 243.391-5, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Médio 123 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 15 a 30/08/2026, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00022733/2023-10. JOSE DA SILVA FERREIRA, matrícula 239.966-0, para substituir SILVIA LOURENÇO BERTOUDO, matrícula 27.948-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 602 do Recanto das Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 8/09 a 7/10/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00273206/2026-14. ANA FLAVIA SANTANA SARAIVA, matrícula 252.329-9, para substituir AMANDA FONTOURA CAMPOS DA SILVA, matrícula 219.668-9, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria da Escola Classe 03 do Guará, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 8/09 a 7/10/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00046849/2026-89. EDNILZO PEREIRA DA SILVA, matrícula 253.647-1, para substituir ELIENE NATALIA OLIVEIRA, matrícula 223.988-4, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Especial Professora Luciene Spindola, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 19 a 28/08/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00262200/2026-11. ELIANE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 253.820-2, para substituir CARLA DE SOUZA ALBUQUERQUE SODRE, matrícula 219.758-8, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Supervisor, da Escola Classe 501 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 27/07 a 16/09/2026, por motivo de cargo vago do titular. Processo 00080-00326013/2026-65. MARINA FARIA LIMA, matrícula 209.511-4, para substituir MILENA CARRER, matrícula 30.888-9, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 08 do Guará, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos períodos de 8 a 14/06/2026 e 13 a 27/07/2026, por motivo de recesso do titular. Processo 0008000230513/2020-15. FLAVIANE GONÇALVES DA SILVA, matrícula 225.504-9, para substituir RAFAEL DE SOUSA SANTOS, matrícula 215.512-5, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 06 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 8 a 22/09/2026, por motivo de férias do titular. Processo 0008000292769/2026-01. NORMA KELLY CAVALCANTE PINTO, matrícula 225.495-6, para substituir MARIANA ARAUJO OLIVEIRA, matrícula 209.361-8, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Helena Reis, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 2 a 17/09/2026, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00225741/2024-99. PEDRO PAULO CARDOSO BRAGANÇA, matrícula 243.365-6, para substituir DIRCEU ALVES CRUZ, matrícula 43.902-9, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Educação Infantil 04 de Sobradinho, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos períodos de 9/01 a 13/02/2026 e 19/02/2026, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular. Processo 00080-00341846/2025-75. GRAZIELLE CATANEO DE SOUZA AZEVEDO, matrícula 253.479-7, para substituir LUCIANA BANDEIRA ADELINO RESENDE, matrícula 28.420-3, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Educação Infantil 01 da Estrutural, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 14 a 23/09/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00217956/2026-06. CRISTIANE ALMEIDA BARBOSA, matrícula 34.714-0, para substituir MELINA DE MOURA RODRIGUES PARENTE, matrícula 2003.680-9, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe Córrego do Atoleiro, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 30/07 a 9/09/2026, por motivo de mudança de carreira do titular. Processo 00080-00299903/2026-97. RENATTA RODRIGUES ROCHA ALVES, matrícula 2000.193-2, para substituir LEONARDO COSME ANDRADE, matrícula 252.931-9, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe 15 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 8 a 17/09/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00305599/2026-24. ANA PATRICIA TRAJANO SILVA, matrícula 239.342-5, para substituir RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS LEAL, matrícula 210.024-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe 05 do Núcleo Bandeirante, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos períodos de 1º/09 e 4 a 20/09/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00304716/2026-32. EDIANE PEREIRA DE SOUZA, matrícula 258.861-7, para substituir MISSLENE CRISTINA MELO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 246.292-3, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe 40 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 14 a 23/09/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00311043/2026-77. PATRICIA GOMES, matrícula 175.262-6, para substituir LEILIANA DE CARVALHO MONTE BERNO, matrícula 239.929-6, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe Comunidade de Aprendizagem do Paranoá, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 18/06 a 17/07/2026, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular. Processo 00080-00312986/2026-17. DANIELA XAVIER CAMARGOS, matrícula 242.039-2, para substituir MIRIAM DOS SANTOS LEMOS, matrícula 202.202-8, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, do Jardim de Infância Casa de Vivência, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 19/10 a 2/11/2026, por motivo de férias do titular. Processo 0008000327049/2026-66. DANIELA XAVIER CAMARGOS, matrícula 242.039-2, para substituir MIRIAM DOS SANTOS LEMOS, matrícula 202.202-8, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, do Jardim de Infância Casa de Vivência, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 8/09 a 7/10/2026, por motivo de licença servidor do titular. Processo 00080-00285699/2026-27. DANIELA XAVIER CAMARGOS, matrícula 242.039-2, para substituir MIRIAM DOS SANTOS LEMOS, matrícula 202.202-8, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, do Jardim de Infância Casa de Vivência, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos períodos de 8 a 9/10 e 13 a 14/10/2026, por motivo de abono de ponto do titular. Processo 00080-00327122/2026-08. PRISCILLA CAVALCANTI TRINDADE LOPES, matrícula 257.908-1, para substituir CARLA NAYARA OLIVEIRA CASTRO, matrícula 223.321-5, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 03 da Estrutural, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 30/09 a 9/10/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00310943/2026-05. PRISCILLA CAVALCANTI TRINDADE LOPES, matrícula 257.908-1, para substituir CARLA NAYARA OLIVEIRA CASTRO, matrícula 223.321-5, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 03 da Estrutural, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 8 a 17/09/2026, por motivo de férias do Diretor. Processo 00080-00308175/2026-11. STELA GOMES SIQUEIRA, matrícula 209.278-6, para substituir JULIANA RUAS DE SOUSA, matrícula 212.686-9, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 08 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos períodos de 20/07 a 1º/08, 3/08/2026 e 10 a 24/08/2026, por motivo de férias e abono aniversário do titular e do Diretor. Processo 00080-00090890/2026-92. GIOVANA SILVA DE OLIVEIRA LOPES, matrícula 235.826-3, para substituir KAMILA RODRIGUES AGUIAR ROQUE, matrícula 220.552-1, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro Interescolar de Línguas do Gama, da Coordenação Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 17/08/2026 a 31/01/2027, por motivo de licença maternidade da titular. Processo 00080-00245691/2026-28. RODRIGO OTAVIO GEVAERD DE AGUIAR, matrícula 44.484-7, para substituir ROMULO ALMEIDA SILVA, matrícula 206.845-1, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 03 do Paranoá, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 3/08 a 1º/09/2026, por motivo de licença servidor do Diretor. Processo 00080-00298409/2026-13. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 ISABELLA DE SA FELIX, matrícula 2.000.623-3, para substituir JONAS GOMES FREIRE, matrícula 226.236-3, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro Educacional 01 do Riacho Fundo II, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 4 a 18/05/2026, por motivo de férias do titular. Processo 0008000343841/2025-87. MAYAN FIGUEIREDO RIBEIRO MACIEL, matrícula 256.404-1, para substituir GESSICA FIAMA VIEIRA ROGERIO, matrícula 253.891-1, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro Educacional do Lago, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 26/08 a 4/09/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00295154/2026-29. TISSIANE PEREIRA LOPES, matrícula 202.661-9, para substituir IZABEL CRISTINA MAGALHÃES LIMA, matrícula 208.684-0, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro Interescolar de Línguas de Brazlândia, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos períodos de 15 a 18/09, 21 a 25/09, 28/09 e 29 a 30/09/2026, por motivo de TRE e abono de ponto do titular. Processo 00080-00181803/2026-13. CLAUDEMIRO ALMEIDA, matrícula 39.852-7, para substituir CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 31.970-8, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro Educacional 07 de Ceilândia - Colégio Cívico-Militar, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 14 a 23/09/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00317216/2026-61. EVELINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 241.058-3, para substituir CLARICE DE ANDRADE DA HORA KAWAMURA, matrícula 243.753-8, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 01 de Brazlândia, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 9 a 18/09/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00119582/2026-56. JOANA D'ARC DA SILVA, matrícula 38.117-9, para substituir ANDREIA RIBEIRO RODRIGUES, matrícula 208.441-4, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 15 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 17 a 26/08/2026, por motivo de férias do titular. Processo 0008000276499/2026-83. EDSON MARTINS FERREIRA, matrícula 204.692-X, para substituir SIVALDO BARBOSA LEITE BORGES, matrícula 204.695-4, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 08 do Gama, da Coordenação Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos períodos de 15/09 a 4/10 e 6 a 21/10/2026, por motivo de férias e recesso do titular. Processo 00080-00230779/2024-83. TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 08 de janeiro de 2026, publicada no DODF nº 5, em 09/01/2026, página 41, o ato que designou PAULO PEREIRA DUTRA, matrícula 253.676-5, para substituir JULIANA EPIFANIO DE ARAUJO OLIVEIRA, matrícula 248.549-4, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro Educacional Casa Grande, da Coordenação Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 11 a 19/12/2025, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular. Processo 00080-00343194/2025-11. TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 11 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 29, em 12/02/2026, página 49, o ato que designou PAULO PEREIRA DUTRA, matrícula 253.676-5, para substituir JULIANA EPIFANIO DE ARAUJO OLIVEIRA, matrícula 248.549-4, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro Educacional Casa Grande, da Coordenação Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 20/12/2025 a 4/01/2026, por motivo de recesso da titular. Processo 00080-00343194/2025-11. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00349013/2026-33, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, ANGELICA PEREIRA CELESTINO, matrícula 2.002.951-9, do cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 01 - PQ4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Secretário Escolar, ocupado por LUARA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 253.798-2, Padrão B1 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00313877/2026-17, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por ALCIONE LUCAS GONTIJO, matrícula 252.516-X, Padrão B1 MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00340104/2026-11, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por REGIANE BARROS MANDÚ, matrícula 252.388-4, Padrão B1 MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00340762/2026-03, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por JÉSSICA DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula 252.873-8, Padrão B1 MQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00340939/2026-63, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por EUSA ANGELICA DO NASCIMENTO, matrícula 252.800-2, Padrão B1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00342025/2026-37, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por SUELLEN ALVES FERREIRA SANTOS, matrícula 253.123-2, Padrão B1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00310832/2026-91, resolve: PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00343498/2026-51, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Monitor, ocupado por MARLENE PEREIRA DE JESUS, matrícula 217.802-8, Padrão D3 - MQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00347037/2026-58, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Monitor, ocupado por LAIANE DE LIMA REGO, matrícula 252.857-6, Padrão B1 - MQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00347613/2026-67, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Monitor, ocupado por CAMILLA DE CASTRO QUARTIERI, matrícula 252.389-2, Padrão B1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00348405/2026-85, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Monitor, ocupado por ELAINE RODRIGUES DA SILVA, matrícula 252.858-4, Padrão B1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00348413/2026-21, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Monitor, ocupado por WILDEMARA ALMEIDA CORREA SÁ, matrícula 254.894-1, Padrão B1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00348641/2026-00, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Secretário Escolar, ocupado por FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 253.518-1, Padrão B1 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00348958/2026-38, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por LADY JANE SANTANA, matrícula 253.098-8, Padrão B1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00349001/2026-17, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Secretário Escolar, ocupado por BRUNA MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 253.646-3, Padrão B1 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00349252/2026-93, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por PRISCILA OLIVEIRA LEAL, matrícula 252.410-4, Padrão B1 - MQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00349450/2026-57, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Secretário Escolar, ocupado por ALESSANDRA DA CRUZ RIBEIRO, matrícula 253.566-1, Padrão B1 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00350286/2026-21, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Secretário Escolar, ocupado por LUZIA SOARES DA SILVA VIDAL, matrícula 253.125-9, Padrão B1 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00351545/2026-31, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por AILMA PARENTE DE OLIVEIRA, matrícula 254.831-3, Padrão B1 MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00351916/2026-84, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Secretário Escolar, ocupado por FABIANA GOMES XAVIER, matrícula 253.551-3, Padrão B1 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00356306/2026-77, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Secretário Escolar, ocupado por VANDECLÉIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 249.850-2, Padrão B2 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00357167/2026-07, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por VERA NICE SILVA BARROS RIBEIRO, matrícula 253.537-8, Padrão B1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00360946/2026-81, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional Copa e Cozinha, ocupado por DARIO DA SILVA MEDEIROS, matrícula 210.233-1, Padrão F3 - AQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00362895/2026-22, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Secretário Escolar, ocupado por HELIA DE JESUS NASARETH, matrícula 248.217-7, Padrão B3 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, em vista do disposto no artigo 128 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e no Processo 0008000379429/2026-86, resolve: Art. 1º Tornar pública a suspensão, por necessidade de serviço, do usufruto do período de férias da servidora DANIELA SETÚBAL SANTOS LIMA, matrícula 252.590-9, marcado para o período de 3 a 12 de novembro de 2026, ficando assegurada à servidora a fruição em momento posterior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, alterada pela Portaria nº 399, de 22 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir nos períodos específicos: DYMAS JUNIOR DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 247.087-X, para substituir EMANUEL DIEGO CANTUARIA LOBO, matrícula 223.135-2, titular do Cargo de Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Modernização e Administração de Sistemas, da Unidade de Informação e Sistemas, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 10 a 19/08/2026, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00267949/2026-47. ANGELO LUIS BISPO DA PAZ BELLOTI, matrícula 258.432-8, para substituir DYMAS JUNIOR DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 247.087-X, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Projetos e Implantação de Sistemas, da Diretoria de Modernização e Administração de Sistemas, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 10 a 19/08/2026, por motivo de recesso do Diretor. Processo 00080-00282171/2026-04. DEIVIDI ARISTIMUNHO, matrícula 254.958-1, para substituir CAMILA IGNACIO MOREIRA, matrícula 254.825-9, titular do Cargo de Chefe, Símbolo CPC-06, do Núcleo de Informações Previdenciárias, da Gerência de Consignação e Benefícios, da Diretoria de Pagamento de Pessoas, da Unidade de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 10 a 11/09/2026, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular. Processo 00080-00294126/2025-11. RONAN MENDES SOBRINHO, matrícula 247.297-X, para substituir JULIANO PETTI, matrícula 252.562-3, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Pagamento, da Diretoria de Pagamento de Pessoas, da Unidade de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 21/09/2026, por motivo de abono de ponto do titular. Processo 00080-00175292/2026-92. JULIANI ALMEIDA PINHEIRO, matrícula 258.544-8, para substituir JULIANO PETTI, matrícula 252.562-3, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Pagamento, da Diretoria de Pagamento de Pessoas, da Unidade de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 10 a 14/08/2026, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular. Processo 00080-00335840/2025-69. JULIANI ALMEIDA PINHEIRO, matrícula 258.544-8, para substituir JULIANO PETTI, matrícula 252.562-3, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Pagamento, da Diretoria de Pagamento de Pessoas, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 22/10/2026 e 23/10/2026, por motivo de abono de ponto e abono aniversário do titular. Processo 00080-00335840/2025-69. ANDREA RICARDO DE SOUSA, matrícula 253.393-6, para substituir VALTEIR PESSOA DOS SANTOS, matrícula 200.307-4, titular do Cargo de Secretário Executivo, Símbolo CPC-08, da Secretaria Executiva do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 2/10/2026, por motivo de abono aniversário do titular. Processo 00080-00159833/2026-35. JANINE CARVALHO DA SILVA, matrícula 35.295-0, para substituir ALTINA ELIZABETE MARQUES MOTA, matrícula 223.528-5, titular do Cargo de Chefe, Símbolo CPC-06, do Núcleo de Apoio e Articulação dos Atendimentos da Educação Inclusiva e Especial, da Gerência de Atendimentos à Inclusão Educacional, da Diretoria de Educação Inclusiva e Especial, da Coordenação de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 30/09 a 9/10/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00268790/2026-88. ALESSANDRA DE SOUZA LIMA QUEIROGA, matrícula 26.617-5, para substituir HELIO CARDOSO DE MATOS, matrícula 29.165-X, titular do Cargo de Chefe, Símbolo CPC-06, da Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelos períodos de 31/07 a 14/08/2026 e 17 a 31/08/2026, por motivo de recesso e férias do titular. Processo 00080-00249654/2026-99. MANACES ALVES FERREIRA, matrícula 51.648-1, para substituir ANTONIO JOSE DA COSTA RODRIGUES, matrícula 29.796-8, titular do Cargo de Chefe, Símbolo CPC-06, da Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 21/09 a 10/10/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00245286/2026-18. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Designar, para fins de regularização funcional, o servidor a seguir, nos períodos específicos: ADILSON JESUS DE FREITAS, matrícula 68.696-4, para substituir CREUZA APARECIDA DA SILVA, matrícula 53.632-6, titular do Cargo em Comissão, Símbolo DF-02, de Chefe de Secretaria Escolar, da Escola Classe 106 Norte, da Divisão Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro, da Diretoria Executiva, da Fundação Educacional do Distrito Federal, pelo período de 4/01 a 2/02/1993, por motivo de férias do titular. Processo 082.000422/1995. ADILSON JESUS DE FREITAS, matrícula 68.696-4, para substituir VALQUÍRIA MORAIS PEREIRA, matrícula 67.235-1, titular do Cargo em Comissão, Símbolo DF-02, de Chefe de Secretaria Escolar, do Jardim de Infância 404 Norte, da Divisão Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro, da Diretoria Executiva, da Fundação Educacional do Distrito Federal, pelo período de 8/01 a 5/05/1994, por motivo de licença gestante da titular. Processo 082.000422/1995. ADILSON JESUS DE FREITAS, matrícula 68.696-4, para substituir VALQUÍRIA MORAIS PEREIRA, matrícula 67.235-1, titular do Cargo em Comissão, Símbolo DF-02, de Chefe de Secretaria Escolar, do Jardim de Infância 404 Norte, da Divisão Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro, da Diretoria Executiva, da Fundação Educacional do Distrito Federal, pelo período de 16/05 a 14/06/1994, por motivo de férias do titular. Processo 082.000422/1995. ADILSON JESUS DE FREITAS, matrícula 68.696-4, para substituir no Cargo em Comissão, Símbolo DF-02, de Chefe de Secretaria Escolar, do Jardim de Infância 404 Norte, da Divisão Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro, da Diretoria Executiva, da Fundação Educacional do Distrito Federal, pelos períodos de 15 a 30/06/1994 e 1º a 3/07/1994, por motivo de cargo vago. Processo 082.000422/1995. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA RETIFICAÇÃO Na Portaria de 24 de abril de 2026, publicada no DODF nº 78, em 30/04/2026, no ato que autorizou o afastamento remunerado para estudos da servidora CLAUDIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 203.752-1, para cursar Mestrado Profissional em Artes, na Universidade de Brasília, considerando o Processo 00080-00122059/2026-15, ONDE SE LÊ: " de 24/04/2026 a 28/02/2028 ", LEIA-SE: "... de 1º/05/2026 a 28/02/2028 ". Na Portaria de 27 de outubro de 2026, publicada no DODF nº 201, em 28 de outubro de 2026, no ato que designou ERICK NEGREIROS PIMENTA, matrícula 253.637-4, para substituir CHRISTIANO LUIS DE MELO MORAIS, matrícula 30.787-4, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Operações e Segurança em Tecnologia da Informação, da Diretoria de Operações, Serviços e Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...pelo período de 2 a 16/09/2026...", LEIA-SE: "...pelo período de 3 a 16/09/2026 ". Na Portaria de 27 de outubro de 2026, publicada no DODF nº 201, em 28 de outubro de 2026, no ato que designou JULIANE MOURA DE OLIVEIRA, matrícula 241.394-9, para substituir FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO ANDRADE, matrícula 246.970-7, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Avaliação Institucional, da Diretoria de Avaliação Educacional, da Unidade de Planejamento da Oferta, Avaliação, Supervisão e Busca Ativa Escolar, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 31/07 a 14/08/2026, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular. Processo 00080-00246397/2026-33, ONDE SE LÊ: "...Processo 00080-00246397/2026-33...", LEIASE: "...Processo 00080-00255481/2026-48 ". Na Portaria de 27 de outubro de 2026, publicada no DODF nº 201, em 28 de outubro de 2026, no ato que designou MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DA SILVA, matrícula 48.667-1, para substituir LEONARDO BEZERRA DO CARMO, matrícula 222.926-9, titular do Cargo de Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Processos da Educação Superior, Profissional e Tecnológica, da Secretaria-Executiva do Conselho de Educação do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 21/08 a 10/09/2026, por motivo de exoneração do titular. Processo 00080-00301677/2026-11, ONDE SE LÊ: "...Processo 0008000301677/2026-11...", LEIA-SE: "...Processo 00080-00316606/2026-13 ". Na Portaria de 27 de outubro de 2026, publicada no DODF nº 201, em 28 de outubro de 2026, no ato que designou VINÍCIUS SILVA DE SOUZA, matrícula 227.961-4, para substituir KATIANA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 202.834-4, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Educação Ambiental, Língua Estrangeira, Memórias e Arte-Educação, da Diretoria de Educação em Tempo Integral, da Coordenação de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...pelo período de 22/09 a 30/09/2026...", LEIA-SE: "...pelo período de 22/09 a 27/09/2026...". SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 393, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 157 do Regimento Interno da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Designar os GESTORES e o FISCAL do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 01/2026, firmado entre a SEE/DF e o BANCO DE BRASÍLIA S/A (BRB), cujo objeto refere-se à cessão de uso, pela SEE/DF ao BRB, de uma área de 520,86 m2 nas dependências do Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), vinculado à Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, localizado na QSA 03/05, Área Especial Sul, Taguatinga, com vistas à instalação e ao funcionamento da Agência SEE/DF, conforme consta do Processo SEI nº 00041-00003256/2018-39, a saber: I Pela SEE/DF, designar ANDRÉ LUIZ SCHIAVOLINI CORRÊA, matrícula nº 178.026-3, para exercer a função de GESTOR, e MARCÉLIO VIANA DE CARVALHO, matrícula nº 030.770-X, para exercer a função de FISCAL. II Pelo BRB, designar VINICIUS POLISSENE CLIFFORD MACEDO, matrícula nº 61378-2, para exercer a função de GESTOR. Art. 2º Os servidores designados no art. 1º deverão observar o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber. Art. 3º Caberá à área demandante disponibilizar aos servidores designados o processo e toda a legislação pertinente, necessários ao adequado desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 394, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Alterar os servidores designados como FISCAL ADMINISTRATIVO e FISCAL TÉCNICO do Contrato Administrativo nº 45/2026, firmado entre a SEE/DF e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), cujo objeto refere-se à operacionalização de serviços relacionados ao Sistema Permanente de Avaliação Educacional do Distrito Federal (SipaeDF), no que se refere ao desenvolvimento de instrumentos, planejamento logístico para aplicação das ações que permeiam as avaliações envolvidas no certame, análise estatística e disseminação dos resultados, compreendendo a Avaliação de Monitoramento das Aprendizagens da Educação Básica, a Avaliação de Fluência em Leitura, a Avaliação de Desempenho Escolar (ProvaDF) e a Avaliação Institucional, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federeal, conforme consta do Processo SEI nº 0008000089925/2026-41: I Dispensar GIZELLE ALVES XAVIER DOS SANTOS, matrícula nº 201.550-1, da função de FISCAL ADMINISTRATIVO, e FLÁVIA MARIA TOMAZ DIAS MOREIRA, matrícula nº 201.672-9, da função de FISCAL TÉCNICO; e II Designar FLÁVIA MARIA TOMAZ DIAS MOREIRA, matrícula nº 201.672-9, para atuar como FISCAL ADMINISTRATIVO, e GUSTAVO MASARO BARROS KANZAKI, matrícula nº 241.447-3, para atuar como FISCAL TÉCNICO. Art. 2º Os servidores designados no art. 1º deverão observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023, e alterações posteriores. Art. 3º Caberá à área demandante disponibilizar aos servidores o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 479, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "e" do inciso X do art. 14 da Portaria 367, de 21/7/2021, resolve: AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, Licença para Tratar de Interesses Particulares a PEDRO IVO GUIMARÃES BARBOZA DA SILVA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Apoio Administrativo, matrícula 253.360-X, pelo período de 04/01/2026 a 3/01/2030. Processo 0008000230563/2026-80. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 480, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "f" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço 450, de 7/10/2026, publicada no DODF 189, de 9/10/2026, o ato que autorizou afastamento mediante dispensa de ponto a PEDRO ANACIO CAMARANO, matrícula 207.047-2. Processo 00080-00312375/2026-79. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 481, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 367, de 21/7/2021, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL a TAYANE DE PAIVA CAMPOS, matrícula 2002202-6, nos termos do art. 61, inciso II, da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar 928, de 26/07/2017 e Lei Complementar 954, de 19/11/2019, com redução em 50% na jornada de trabalho, a fim de acompanhar dependente com deficiência, conforme Laudo Médico Pericial 581/2026 SUBSAÚDE. Processo 00080-00132689/2026-90. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 482, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 367, de 21/07/2021, resolve: AVERBAR o tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados, prestado aos órgãos e entidades a seguir mencionados, conforme ordem de matrícula, nome, processo, certidão expedida, cidade, função, período(s), efeito(s): 27.139-X, ANNA IZABEL COSTA BARBOSA, 00080-00120940/2026-73, INSS, Brasilia/DF, Auxiliar de Classe, 01/05/1987 a 17/07/1987, 78 dias para aposentadoria; 27.139-X, ANNA IZABEL COSTA BARBOSA, 00080-00120940/2026-73, INSS (Secretaria de Estado de Mobilidade), Brasilia/DF, Gerente de Recursos Humanos, 21/07/1993 a 23/08/1995, 764 dias para aposentadoria; 27.139-X, ANNA IZABEL COSTA BARBOSA, 00080-00120940/2026-73, INSS, Brasilia/DF, Autônomo, 01/08/1990 a 30/04/1991, 01/05/1991 a 30/06/1991, 333 dias para aposentadoria; 30.216-3, FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA, 00080-00354203/2026-72, INSS, Brasília/DF, Auxiliar de Escritório, 01/09/1994 a 30/11/1994, 90 dias para aposentadoria; 33.296-8, JOSE LUIS DE SOUSA , 00080-00160573/2025-60, INSS (SEEDF), Goiânia/GO, Professor, 01/02/1991 a 12/09/1991, 23/02/1995 a 02/05/1995, 03/05/1995 a 31/05/1995, 01/06/1995 a 07/07/1995, 24/07/1995 a 21/12/1995, 01/03/1996 a 19/04/1996, 22/04/1996 a 31/05/1996, 03/06/1996 a 12/07/1996, 15/07/1996 a 21/12/1996, 25/03/1997 a 07/05/1997, 843 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 33.343-3, MARIA DA PAIXAO JOSE PEREIRA, 00080-00084303/2026-26, INSS (SEEDF), BRASILIA/DF, Professor, 03/05/1995 a 07/07/1995, 24/07/1995 a 21/12/1995, 26/02/1996 a 19/04/1996, 22/04/1996 a 12/07/1996, 29/07/1996 a 21/12/1996, 15/04/1997 a 08/05/1997, 523 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 34.013-8, ELLEN DE PAIVA FERNANDES E AZEVEDO, 00080-00355968/2026-20, INSS, Rio Verde/GO, Professor, 01/03/1990 a 28/12/1990, 01/05/1991 a 29/03/1993, 1.002 dias para aposentadoria; 34.013-8, ELLEN DE PAIVA FERNANDES E AZEVEDO, 0008000355968/2026-20, INSS, Rio Verde/GO, Aux Adm Junior, 19/05/1995 a 01/10/1997, 867 dias para aposentadoria; 35.582-8, ADRIANA DO VALLE CORDEIRO, 0008000113324/2023-13, INSS, São Paulo/SP, Professor, 03/04/1995 a 30/03/1996, 01/04/1996 a 23/09/1997, 904 dias para aposentadoria; 35.582-8, ADRIANA DO VALLE CORDEIRO, 00080-00113324/2023-13, INSS (SEEDF), São Paulo/SP, Professor, 24/09/1997 a 31/10/1997, 01/12/1997 a 23/12/1997, 61 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 36.022-8, LUCIANO LOPES MACHADO, 00080-00364555/2026-36, GOIASPREV, Goiânia/GO, Professor Pró-labore, 01/02/1996 a 28/02/1997, 203 dias para aposentadoria; 181.291-2, MARCOS ANTONIO DE ANDRADE, 00080-00092568/202274, IPREV (SESDF), Brasília/DF, Tempo insalubre, convertido em tempo comum referente ao período trabalhado na Secretaria de Estado de Saúde do DF, 06/07/1993 a 31/07/1998, 01/10/2008 a 26/07/2009, 860 dias para aposentadoria; 203.080-2, CELIA FERNANDES DA SILVA, 00020-00036363/2026-56, SEEGO, Goiânia/GO, Professor, 25/01/1999 a 30/06/1999, 157 dias para aposentadoria; 205.887-1, BENTO ALVES DOS REIS , 0008000197837/2024-50, IGEPREVTO, Palmas/TO, Assistente Administrativo, 17/08/1994 a 21/05/1996, 644 dias para aposentadoria; 209.774-5, LARISSA DE ASSIS SOUZA, 00080-00322702/2024-39, INSS (SEEDF), Maraba/PA, Professor, 02/03/2001 a 28/12/2001, 302 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 209.531-9, DEIVANETE DE AMORIM VIEIRA FÉLIX DOS SANTOS, 00080-00350628/2026-11, INSS, Capanema /PA, Diversos, 01/02/1994 a 01/08/1994, 03/08/1998 a 06/05/1999, 07/05/1999 a 30/05/2002, 1.579 dias para aposentadoria; 209.038-4, LUIS MEDEIROS DE BRITO , 00080-00352886/2026-23, INSS, Surubim/PE, Diversos, 17/03/1989 a 04/07/1995, 18/07/1996 a 31/12/1996, 31/03/1997 a 06/08/1999, 01/02/2000 a 12/05/2005, 5.249 dias para aposentadoria; 210.393-1, KELLE MARI DA SILVA SOUZA, 0008000235858/2024-81, INSS, Nova Xavantina/MT, Não Declarado, 11/03/2002 a 23/08/2002, 03/10/2002 a 31/01/2004, 01/03/2004 a 31/03/2004, 01/05/2004 a 01/07/2004, 745 dias para aposentadoria; 210.290-0, HULDA REIS DE SOUSA, 00080-00358107/2026-01, INSS, Serra Talhada/PE, Não Declarado, 01/06/1990 a 14/09/1992, 15/09/1992 a 02/05/2001, 03/05/2001 a 17/04/2006, 5.792 dias para aposentadoria; 212.222-7, IVETE DANTAS DA SILVA EMILIANO, 00080-00353541/2026-97, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 11/09/2000 a 21/12/2000, 102 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 223.974-4, POLIANA SOARES DOS SANTOS SOUZA , 0008000328373/2026-00, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 09/02/2009 a 06/05/2009, 10/02/2010 a 20/12/2010, 401 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 225.899-4, ELIEL DE AQUINO , 00080-00177198/2021-63, Ministério da Defesa, Brasília/DF, Militar, 14/01/1977 a 31/08/1987, 3.882 dias para aposentadoria; 228.288-7, NAZARE FLORENCIA MEDEIROS, 00080-00358121/2026-05, INSS (SEEDF), Curitiba/PR, Professor, 11/02/2008 a 18/12/2008, 31/03/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 06/07/2014, 1.354 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 229.277-7, KATIA RODRIGUES DOS SANTOS, 00080-00326152/2026-99, INSS (SEEDF), Morrinhos/GO, Professor, 07/03/2008 a 18/12/2008, 11/03/2009 a 18/03/2009, 20/03/2009 a 18/12/2009, 12/02/2010 a 20/12/2010, 10/02/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 20/12/2012, 1.511 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 229.449-4, ARIANA ANTONIA DA SILVA NEVES, 0008000301385/2023-36, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 26/03/2008 a 19/06/2008, 23/06/2008 a 08/07/2008, 29/07/2008 a 18/12/2008, 24/09/2009 a 28/09/2009, 02/10/2009 a 05/10/2009, 09/10/2009 a 18/12/2009, 26/02/2010 a 16/03/2010, 19/04/2010 a 14/06/2010, 15/06/2010 a 25/06/2010, 28/06/2010 a 20/12/2010, 585 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 229.581-4, CLAUDIO DA SILVA RAMOS, 00080-00330624/202616, INSS (SEEDF), Irati/PR, Professor, 04/05/1999 a 23/12/1999, 22/02/2000 a 31/07/2000, 01/08/2000 a 21/12/2000, 01/03/2001 a 28/12/2001, 01/03/2002 a 24/12/2002, 08/05/2003 a 22/12/2003, 08/03/2004 a 21/12/2004, 04/03/2005 a 20/12/2005, 13/06/2007 a 18/12/2007, 11/02/2008 a 18/12/2008, 27/04/2009 a 31/12/2009, 18/02/2010 a 20/12/2010, 18/02/2011 a 19/12/2011, 15/02/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 13/07/2014, 4.089 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 229.581-4, CLAUDIO DA SILVA RAMOS, 00080-00330624/2026-16, INSS, Irati/PR, Professor, 01/02/1997 a 01/05/1997, 01/07/1997 a 25/02/1999, 695 dias para aposentadoria; 229.581-4, CLAUDIO DA SILVA RAMOS, 00080-00330624/2026-16, INSS, Irati/PR, Tecnico Administrativo, 02/10/2006 a 21/10/2006, 01/03/2007 a 20/03/2007, 39 dias para aposentadoria; 230.492-9, BENEDITO DA SILVA BORGES JUNIOR, 00080-00033438/2025-42, INSS (SEEDF), Bauru/SP, Professor, 01/03/2011 a 19/12/2011, 07/03/2012 a 06/09/2012, 12/09/2012 a 20/12/2012, 05/03/2013 a 19/12/2013, 12/02/2014 a 13/07/2014, 1.020 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 234.060-7, RUBENS DE MACEDO COUTO, 00080-00358253/2026-29, INSS (SEEDF), Jaguariaiva/PR, Professor, 07/02/2000 a 21/12/2000, 13/05/2002 a 24/12/2002, 01/02/2003 a 13/12/2004, 1.227 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 234.060-7, RUBENS DE MACEDO COUTO, 00080-00358253/2026-29, INSS, Jaguariaiva/PR, Professor, 05/02/2001 a 14/01/2002, 14/12/2004 a 19/12/2007, 04/08/2014 a 19/12/2014, 1.583 dias para aposentadoria; 234.060-7, RUBENS DE MACEDO COUTO, 00080-00358253/2026-29, INSS, Jaguariaiva/PR, Tutor Plano, 01/04/2008 a 27/02/2009, 329 dias para aposentadoria; 243.902-6, HELLEN REJANE AMARAL ALVES, 00080-00312131/2026-96, INSS, Niteroi/RJ, Professor, 11/02/2008 a 25/07/2018, 3.815 dias para aposentadoria; 244.766-5, NATALIA SERAFIM MENDES, 00080-00311926/2026-87, INSS (SEEDF), Niteroi/RJ, Professor, 10/02/2017 a 30/11/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 10/09/2019, 815 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 245.673-7, FABIANA CEZARIO DE OLIVEIRA DA SILVA, 00080-00317950/2026-20, INSS (SEEDF), Quixeramobim/CE, Professor, 26/10/2015 a 28/12/2015, 10/02/2017 a 31/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 698 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 245.673-7, FABIANA CEZARIO DE OLIVEIRA DA SILVA, 00080-00317950/2026-20, INSS, Quixeramobim/CE, Professor, 08/05/2013 a 06/06/2013, 01/10/2015 a 25/10/2015, 55 dias para aposentadoria; 246.264-8, SUELLEN DA SILVA SANTOS, 00080-00130836/2026-97, INSS (SEEDF), Sinop/MT, Professor, 10/02/2017 a 31/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/04/2019 a 23/04/2019, 29/04/2019 a 28/05/2019, 03/06/2019 a 19/08/2019, 22/08/2019 a 13/09/2019, 19/09/2019 a 26/09/2019, 08/10/2019 a 19/12/2019, 859 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 246.072-6, CAROLINA COBELO FERREIRA DE MORAES, 0008000307443/2026-88, INSS (SEEDF), Curvelo/MG, Professor, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 30/06/2020 a 02/08/2020, 970 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 256.303-7, ADRIANA AIRES CIRQUEIRA, 00080-00219471/2026-49, INSS, Porto Velho/RO, Professor, 01/08/2005 a 25/01/2010, 26/01/2010 a 21/01/2013, 22/01/2013 a 23/12/2014, 24/12/2014 a 23/01/2024, 6.750 dias para aposentadoria; 256.303-7, ADRIANA AIRES CIRQUEIRA, 00080-00219471/2026-49, INSS, Porto Velho/RO, Diversos, 01/03/1988 a 07/06/1988, 01/07/1988 a 17/11/1988, 12/01/1990 a 01/01/1992, 14/06/1993 a 13/12/1993, 01/02/1994 a 11/10/1995, 01/07/1997 a 07/06/2002, 3.563 dias para aposentadoria; 257.878-6, ERICA JEANE ALVES PEREIRA, 00080-00352009/2026-52, INSS (SEEDF), Brasilia/DF, Professor, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 31/07/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 10/07/2024, 1.106 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 257.117-X, KALINE DE JESUS LOPES CAVALCANTE, 00080-00346900/2026-50, INSS (SEEDF), Boa Vista/RR, Professor, 10/02/2011 a 19/12/2011, 01/03/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 22/12/2014, 01/03/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 01/03/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 24/08/2023, 2.651 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 257.117-X, KALINE DE JESUS LOPES CAVALCANTE, 00080-00346900/2026-50, INSS, Boa Vista/RR, Não Declarado, 06/07/2010 a 09/02/2011, 219 dias para aposentadoria; 257.117-X, KALINE DE JESUS LOPES CAVALCANTE, 00080-00346900/2026-50, IPASVAL, Valparaíso/GO, Professor, 29/01/2018 a 10/02/2022, 1.474 dias para aposentadoria e reenquadramento; 258.251-1, PEDRO HENRIQUE TORRES LAMOUNIER, 00080-00340610/2026-01, INSS (SEEDF), Morrinhos/GO, Professor, 01/03/2015 a 28/12/2015, 09/03/2016 a 28/12/2016, 01/06/2017 a 31/07/2017, 01/09/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 07/02/2019 a 30/11/2019, 01/03/2020 a 30/06/2020, 01/08/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 23/12/2021, 01/03/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 24/03/2023, 19/02/2024 a 29/02/2024, 04/04/2024 a 10/07/2024, 2.421 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 258.546-4, ROBERTA BEZERRA DA SILVA, 00080-00337411/2026-15, INSS (SEEDF), Fátima do Sul/MS, Professor, 01/03/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 10/07/2024, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 755 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 258.546-4, ROBERTA BEZERRA DA SILVA, 00080-00337411/2026-15, INSS, Fátima do Sul/MS, Professor, 19/03/2018 a 23/12/2021, 1.376 dias para aposentadoria; 258.546-4, ROBERTA BEZERRA DA SILVA, 00080-00337411/2026-15, INSS, Fátima do Sul/MS, Auxiliar de Serviços Gerais, 01/03/2008 a 12/03/2008, 7 dias para aposentadoria; 258.476-X, DEBORA SAMANTA HENRIQUES ROQUETE, 00080-00358766/2026-30, INSS (SEEDF), Goiânia/GO, Professor, 01/04/2015 a 28/12/2015, 15/03/2016 a 28/12/2016, 01/03/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 01/03/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 31/03/2023, 2.468 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 258.655-X, ADRIANA SILVA SOARES, 00080-00347918/2026-79, INSS (SEEDF), Belém/PA, Professor, 05/03/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 22/12/2014, 13/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 01/03/2022 a 31/05/2022, 01/07/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 21/12/2023, 19/02/2024 a 14/07/2024, 2.919 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 258.586-3, SIMONE TAVARES DE ARAUJO , 00080-00332157/2026-51, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 08/06/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/10/2019 a 19/12/2019, 10/03/2020 a 30/04/2020, 01/09/2021 a 22/12/2021, 01/03/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 10/07/2024, 1.417 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 259.375-0, ALINE AMANDA DA COSTA ANDRADE , 00080-00353599/2026-31, INSS (SEEDF), Euclides da Cunha/BA, Professor, 29/08/2017 a 31/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 31/12/2021, 12/09/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 05/03/2024 a 10/07/2024, 1.948 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 259.160-X, CAROLINA DE LIMA OLIVEIRA, 00080-00305982/202682, INSS (SEEDF), Macapa/AP, Professor, 05/02/2014 a 22/12/2014, 01/03/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 01/08/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 30/06/2020, 01/08/2020 a 28/01/2021, 08/03/2021 a 31/05/2021, 01/07/2021 a 31/07/2021, 01/09/2021 a 22/12/2021, 01/03/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 21/12/2023, 19/02/2024 a 21/07/2024, 2.382 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 259.082-4, ISABELLA FRANCO DANTAS DUARTE, 00080-00358103/2026-15, INSS (SEEDF), Campo dos Goytacazes/RJ, Professor, 16/06/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 10/07/2024, 330 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 259.007-7, ELIANE PITHYA SILVEIRA , 00080-00362273/2026-02, INSS (SEEDF), Vacaria/RS, Professor, 14/08/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 01/03/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 31/03/2023, 2.371 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.490-2, KAREN ROBERTA RAMOS LOURENCO, 00080-00087418/2026-72, INSS (SEEDF), Angicos/RN, Professor, 14/02/2013 a 19/12/2013, 04/08/2014 a 22/12/2014, 09/04/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 01/04/2021 a 22/12/2021, 01/03/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 24/08/2023, 3.065 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.490-2, KAREN ROBERTA RAMOS LOURENCO, 00080-00087418/2026-72, INSS, Angicos/RN, Professor, 27/01/2014 a 12/06/2014, 137 dias para aposentadoria; 2.001.806-1, BARBARA DUARTE BENATTI , 00080-00314340/2026-74, INSS, Xaxim/SC, Não Declarado, 02/05/2002 a 15/08/2005, 19/01/2006 a 11/02/2007, 04/08/2008 a 01/08/2009, 01/09/2009 a 31/01/2020, 5.750 dias para aposentadoria; 2.001.657-3, WISLAYNE PEREIRA ALVES, 00080-00351912/2026-04, INSS (SEEDF), Brasilia/DF, Professor, 10/02/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 20/12/2012, 20/02/2013 a 19/12/2013, 10/02/2014 a 22/12/2014, 23/02/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 23/12/2021, 14/02/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 21/12/2023, 19/02/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 4.693 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.556-9, ALINE ALVES SANTOS BARROS, 00080-00321376/2026-12, INSS (SEEDF), Alegre/RS, Professor, 01/03/2022 a 31/08/2022, 01/10/2022 a 11/02/2023, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 19/12/2024, 10/02/2025 a 18/12/2025, 1.249 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.283-7, IGOR FERREIRA COSTA, 00080-00110487/2026-97, INSS (SEEDF), Brasilia/DF, Professor, 01/03/2022 a 30/09/2022, 01/11/2022 a 30/11/2022, 01/04/2023 a 23/12/2023, 01/04/2024 a 31/05/2024, 01/08/2024 a 19/12/2024, 10/02/2025 a 18/12/2025, 1.021 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.362-0, CARLOS ENRIQUE MUSSE TORRES , 00080-00349089/2026-69, INSS (SEEDF), São Paulo/SP, Professor, 04/03/2013 a 13/06/2013, 27/06/2013 a 10/07/2013, 30/08/2013 a 19/12/2013, 06/02/2014 a 13/09/2014, 23/02/2015 a 16/03/2015, 06/08/2015 a 30/09/2015, 16/11/2015 a 03/12/2015, 29/08/2016 a 28/12/2016, 17/02/2017 a 21/12/2017, 27/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 12/03/2019, 12/04/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 23/12/2021, 01/03/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 30/11/2023, 01/03/2024 a 31/03/2024, 01/05/2024 a 31/05/2024, 01/07/2024 a 31/07/2024, 01/09/2024 a 31/10/2024, 01/12/2024 a 31/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 3.292 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.002.048-1, MARCELA RODRIGUES SANTO , 00080-00352070/2026-08, INSS, Maraba/PA, Não Declarado, 01/09/2010 a 13/02/2013, 894 dias para aposentadoria; 2.002.048-1, MARCELA RODRIGUES SANTO , 00080-00352070/2026-08, INSS (SEEDF), Maraba/PA, Professor, 14/02/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 22/12/2014, 21/09/2015 a 28/12/2015, 23/03/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 01/03/2019 a 30/11/2019, 01/03/2020 a 28/01/2021, 10/03/2021 a 22/12/2021, 01/03/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 3.764 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.257-8, PAULA OLIVEIRA ARAGAO , 00080-00308340/202635, INSS (SEEDF), Rio de Janeiro/RJ, Professor, 13/03/2009 a 31/07/2009, 03/08/2009 a 18/12/2009, 12/02/2010 a 20/12/2010, 25/03/2011 a 30/04/2011, 03/05/2011 a 30/05/2011, 01/06/2011 a 19/12/2011, 29/02/2012 a 20/12/2012, 18/03/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 21/11/2018 a 19/12/2018, 11/02/2019 a 31/03/2020, 10/07/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 23/12/2021, 2.687 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.604-2, MATHEUS FILIPE ARAUJO DE ALMEIDA CARDOSO, 0008000360423/2026-35, INSS, Anápolis/GO, Professor, 03/02/2014 a 20/12/2018, 21/12/2018 a 15/01/2019, 1.807 dias para aposentadoria; 2.001.604-2, MATHEUS FILIPE ARAUJO DE ALMEIDA CARDOSO, 00080-00360423/2026-35, INSS (SEEDF), Anápolis/GO, Professor, 11/02/2019 a 30/08/2019, 03/03/2021 a 22/12/2021, 01/03/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 1.729 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.326-4, WANIA SANTOS DA SILVA, 00080-00357942/2026-16, INSS (SEEDF), Paulista/PE, Professor, 09/09/2016 a 09/12/2016, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 23/12/2021, 01/06/2022 a 08/07/2022, 02/08/2022 a 22/12/2022, 02/03/2023 a 21/12/2023, 19/02/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 2.148 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.778-2, GILBERTO LIMA ARAUJO, 00080-00289723/2026-05, INSS, Anápolis/GO, Professor, 09/08/2010 a 31/12/2011, 20/01/2015 a 31/12/2018, 01/02/2019 a 30/06/2020, 31/07/2020 a 18/12/2024, 16/01/2025 a 01/09/2025, 02/09/2025 a 30/01/2026, 4.450 dias para aposentadoria; 2.001.778-2, GILBERTO LIMA ARAUJO, 00080-00289723/2026-05, INSS, Anápolis/GO, Diversos, 02/02/2007 a 30/04/2007, 13/02/2009 a 15/07/2009, 20/07/2009 a 01/09/2009, 02/09/2009 a 13/11/2009, 17/10/2012 a 16/06/2014, 962 dias para aposentadoria; 2.001.190-3, IRACI DA COSTA ESPIRITO SANTO , 00080-00347813/2026-10, INSS (SEEDF), Belém/PA, Professor, 14/03/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 22/12/2014, 10/06/2015 a 28/12/2015, 26/03/2018 a 20/12/2018, 20/02/2020 a 31/05/2020, 01/07/2020 a 28/01/2021, 1.388 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.000.482-6, EMMANUELE SILVA DE SOUZA , 00080-00141492/2025-61, INSS, Jaciara/MT, Professor, 04/09/2000 a 30/11/2002, 01/06/2003 a 30/09/2003, 01/03/2008 a 31/07/2008, 01/10/2008 a 21/08/2009, 01/08/2015 a 30/09/2015, 28/03/2016 a 30/09/2024, 4.588 dias para aposentadoria; 2.000.482-6, EMMANUELE SILVA DE SOUZA , 00080-00141492/2025-61, INSS, Jaciara/MT, Autônomo, 01/01/2011 a 30/11/2011, 334 dias para aposentadoria; 2.002.003-1, WELLINGTON CASTRO SEGISMUNDO , 00080-00362964/2026-06, INSS, Bandeirantes/PR, Professor, 15/08/2018 a 30/04/2020, 01/08/2020 a 31/08/2020, 01/10/2020 a 05/03/2024, 1.908 dias para aposentadoria; 2.002.003-1, WELLINGTON CASTRO SEGISMUNDO , 00080-00362964/2026-06, INSS (SEEDF), Bandeirantes/PR, Professor, 06/03/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 605 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.002.003-1, WELLINGTON CASTRO SEGISMUNDO , 0008000362964/2026-06, INSS, Bandeirantes/PR, Diversos, 17/03/2008 a 18/12/2008, 17/09/2012 a 12/04/2013, 485 dias para aposentadoria; 2.003.123-8, FABIO DA SILVA SOUZA, 0008000363493/2026-45, INSS, Brasília/DF, Não Declarado, 01/12/2014 a 12/03/2016, 06/06/2016 a 02/02/2017, 24/04/2017 a 23/09/2024, 19/10/2024 a 31/01/2026, 3.890 dias para aposentadoria; 2.001.303-5, VANESSA BARBOSA DA SILVA MARQUES, 0008000305034/2026-47, INSS, Livramento de Nossa Senhora/BA, Diversos, 11/05/2010 a 09/10/2011, 13/10/2011 a 01/11/2011, 23/02/2012 a 03/06/2014, 1.368 dias para aposentadoria; 2.000.114-2, RAPHAEL HENRIQUE DE FERNANDES MATOS, 0008000302695/2026-11, INSS, Goiânia/GO, Diversos, 01/10/2008 a 02/06/2009, 03/06/2009 a 14/05/2010, 591 dias para aposentadoria; 2.000.114-2, RAPHAEL HENRIQUE DE FERNANDES MATOS, 00080-00302695/2026-11, INSS, Goiânia/GO, Professor, 12/02/2014 a 11/07/2023, 3.437 dias para aposentadoria; 2.000.114-2, RAPHAEL HENRIQUE DE FERNANDES MATOS, 00080-00302695/2026-11, INSS, Goiânia/GO, Autônomo, 01/03/2004 a 31/03/2004, 01/08/2006 a 31/12/2006, 01/06/2010 a 30/11/2010, 01/01/2011 a 30/11/2011, 666 dias para aposentadoria; 2.001.930-0, PAULA SILVA COUTINHO PEREIRA, 00080-00363415/2026-41, INSS (SEEDF), São Paulo/SP, Professor, 10/02/2017 a 31/10/2017, 01/12/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 06/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 23/12/2021, 01/03/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 28/02/2023, 01/07/2023 a 21/12/2023, 01/03/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 2.657 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.930-0, PAULA SILVA COUTINHO PEREIRA, 00080-00363415/2026-41, INSS, São Paulo/SP, Diversos, 01/02/1998 a 31/10/2014, 01/11/2014 a 31/12/2014, 6.178 dias para aposentadoria; 2.001.930-0, PAULA SILVA COUTINHO PEREIRA, 00080-00363415/2026-41, INSS, São Paulo/SP, Autônomo, 01/01/2017 a 31/01/2017, 31 dias para aposentadoria. INCORPORAR o tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados, prestado à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou à extinta Fundação Educacional do Distrito Federal, conforme ordem de matrícula, nome, processo, função, período(s), efeito(s): 2.002.937-3, ERIN EVERLLY MOURA DA SILVA , 00080-00296427/2026-52, Professor, 15/07/2024 a 01/02/2026, 567 dias para aposentadoria, reenquadramento e adicional por tempo de serviço; 2.002.764-8, AYLLAH AHMAD LOPES, 00080-00332790/2026-49, Professor, 15/07/2024 a 01/02/2026, 567 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.003.872-0, LAUANA VILLA REAL NERI , 00080-00252677/2026-81, Monitor, 25/08/2023 a 29/07/2026, 1.070 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.003.151-3, PATRICIA GOMES DE ALMEIDA , 00080-00198507/2026-43, Monitor, 03/04/2023 a 01/02/2026, 1.036 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço 454, de 13/10/2026, publicada no DODF 192, de 15/10/2026, que autorizou afastamento mediante dispensa de ponto a FABIANA FRANCISCA MACENA, matrícula 237.416-1, ONDE SE LÊ: "...no dia 13/10/2026 ", LEIA-SE: "...no dia 13/10/2026, no turno vespertino...". Desenvolvimento Regional Área: Engenharia Civil / CODEVASF em 03/11/2026, conforme Declaração - CODEVASF (218885525); Efetivar o licenciamento a contar de 03 de novembro de 2026; Ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para conhecimento e providências administrativas que o caso determina; Publique-se. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES - CEL QOPM SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 90, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 30 de junho de 2015, desta Secretaria, cumulado com o artigo 28, XI, do Regimento Interno da Pasta, resolve: Art. 1º Designar o servidor WELLY LACERDA BONFIM, matrícula nº 1.671.272-2, na função de Gestor; o servidor GLAUCO RIBEIRO DE LUCENA, matrícula nº 1.691.614-X, na função de Fiscal Administrativo; o servidor ADELMO JERÔNIMO SILVA, matrícula nº 1.691.693-X, na função de Fiscal Administrativo Suplente; a servidora ISA PAULA CORREA GUIMARÃES, matrícula nº 1.708.974-3, na função de Fiscal Técnico; o servidor RENATO LACERDA CARDOSO, matrícula nº 1.713.744-6, na função de Fiscal Técnico Suplente e o servidor Newton Mota Tribuzi Neves, matrícula nº 1.708.970-0, na função de Fiscal Técnico Suplente, com a finalidade de exercerem a supervisão, fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 43/2026-FUSP, a ser firmado com a empresa STARK CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, para a prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial corretiva, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra, conforme processo SEI nº 00050-00015859/2026-84. Art. 2º Designar o servidor PAULO FERNANDO LEAL DE HOLANDA CAVALCANTI, matrícula nº 1414788, para a função de Presidente; o servidor JUDSON ISAAC DE QUEIROZ, matrícula nº 1403702, para a função de Membro; o servidor ANDERSON FERREIRA DE MELO, matrícula nº 1404943, para a função de Membro; o servidor PAULO CESAR DA SILVA COELHO, matrícula nº 1404938, para a função de Membro; o servidor ANTONY ALBERTO FERNANDES, matrícula nº 1038493, para a função de Membro; o servidor HUGO RORIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 1954603, para a função de Membro e o servidor PAULO SÉRGIO DE ASSIS SILVA, matrícula nº 0172672, para a função de Membro; todos com a finalidade de exercer a supervisão, fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 50/2026 - FUSPDF, a ser firmado com a empresa JACINTO MARQUES DE OLIVEIRA, SUCESSORES, LDA, para a aquisição de um auto bomba tanque para incêndio florestal, destinado às ações de prevenção e combate a incêndios florestais, conforme processo SEI nº 00053-00121047/2026-92. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SILVÉRIO ANTÔNIO MOITA DE ANDRADE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA DE 04 DE OUTUBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o art. 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/2020, em atenção ao contido no Requerimento -PMDF/3BPM/SP de 16/10/2026 (217313847), Memorando Nº 639/2026 PMDF/3BPM/SP de 27/10/2026 (218265831), e ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI nº (00054-00178726/2026-13), resolve: LICENCIAR, ex officio, das fileiras da Corporação o CB QPPMC RAFAEL PEREIRA FERNANDES - mat. 735.550-5, com base no art. 110, da Lei nº 7.289 de 18/12/1984 (Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF), por ter passado a exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em 29/10/2026, conforme Termo de Posse Nº 90/2026 - TJDFT (218873869); Efetivar o licenciamento a contar de 29 de outubro de 2026; Ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para conhecimento e providências administrativas que o caso determina; Publique-se. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES - CEL QOPM PORTARIA DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o art. 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/2020, em atenção ao contido no Requerimento - PMDF/24BPM/1CIA de 27/10/2026 (218248315), Memorando Nº 507/2026 - PMDF/24BPM/SP de 29/10/2026 (218522448), e ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI nº (00054-00184527/2026-36), resolve: LICENCIAR, ex officio, das fileiras da Corporação o SD QPPMC FERNANDO CRUZ LIMA - mat 3513364-3, com base no art. 110, da Lei nº 7.289 de 18/12/1984 (Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF), por ter passado a exercer o cargo 4 - Analista em DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 1.239, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 00054-00147836/2026-25 e nº 054.000.246/2017, da Informação Técnica nº 113/2023 - PMDF/DGP/ATJ e da Decisão nº 14/2025 - PMDF/GCG/AJL, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao 1º SGT PM RR. HÉLIO CAETANO SOARES DA SILVA, matrícula nº 13.586/0, a contar da data da prescrição quinquenal (27/08/2021), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 1.240, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24, da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 00054-00011887/2026-10 e nº 054.001.717/2006, resolve: REVER a portaria nº 543, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no DODF nº 181, de 20 DE SETEMBRO DE 2024, para incluir ao fundamento legal do ato reforma, o inciso II do artigo 94 e o inciso V do artigo 96 da Lei 7289/84; CONCEDER a parcela do auxílioinvalidez, ao 1º SGT PM RR. WASHINGTON LUIZ DE LIMA VIANA, matrícula nº 8.005/5, nos termos dos artigos 20, §1º, inciso I e 24, §3º, 26, inciso II, da Lei nº 10.486/02, a contar da data da primeira ata (30 de junho de 2026); e isentá-lo do Imposto de Renda a contar da data do diagnóstico (22/10/2025), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA Nº 544, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF n.º 728/2010, observado o previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021, resolve: Art. 1º Dispensar, conforme Memorando Nº 171/2026 - PMDF/BPESC/DPSE/SSPD (218581745), da Comissão de Gestão da Ata de Registro de Preços n.º 22/2026 (199959199), a CAP QOPM JACKELINE TERUMY IVAMOTO - matrícula. 731.384-5, da função de Gestora da ARP, e o SD QPPMC FABIO AUGUTOSILVA DINIZ DE ARAUJO, matrícula. 738.645-1- da função de Fiscal Administrativo; Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Gestão da Ata de Registro de Preços n.º 22/2026 (199959199), a 1º TEN QOPM CRISTIANE MARIA DIETER, matrícula. 199.865, para a função de Gestora da ARP, e o 2º SGT QPPMC RODRIGO TEIXEIRA RANGEL, matrícula. 732.140-6, para a função de Fiscal Administrativo; Art. 3º A Comissão passa a ser composta pelos seguintes policiais: 1º TEN QOPM CRISTIANE MARIA DIETER, matrícula. 199.86-5, na função de Gestora da ARP, 1º TEN QOPM PAULO SÉRGIO FERREIRA GASPAR, matrícula. 736.371-0, na função de Gestor Substituto da ARP; CB QPPMC MICHAEL OTÁVIOVIEIRA GONÇALVES, matrícula. 735.753-2, na função de Fiscal Técnico e 2º SGT QPPMC RODRIGO TEIXEIRA RANGEL, matrícula. 732.140-6, na função de Fiscal Administrativo, nos autos do Processo SEI n. 00054-00129422/2024-52. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA Nº 80, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inc. XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15OUT2010, e a vista do que dispõe o art. 117 da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 1º Nomear o 2º TEN QOPMSM GLAYSON SOARES MELO DA COSTA, matrícula 31164390, para a função de Fiscal, e a 2º TEN QOPMSM HELLEN TAISA CARVALHO SERPA OLIVEIRA SILVA, matrícula 35151978, para fiscal substituta, pertencentes ao Processo nº 00054-00102189/2026-22, através do Contrato nº 19/2026 (217910458), celebrado entre o DF/PMDF e a empresa: COOPERATIVA DOS MEDICOS CIRURGIOES PEDIATRICOS DO DISTRITO FEDERAL - COOPECIPE, inscrito no CNPJ nº 37.729.864/0001-59, objeto: contratação Serviço Médico Especializado em Urologia Pediátrica para Realização de Procedimento Cirúrgico Destinado à Correção de Hipospádia Proximal (Penoscrotal), Associada à Curvatura Peniana Congênita. Art. 2º Ao Fiscal caberá supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, bem como o controle dos gastos financeiros objetivando evitar que as despesas extrapolem os valores contratuais, em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Inciso II, §§ 3º e 4º e Incisos I, II III e IV do § 5º, tudo do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento, recebimento de material e a fiscalização da execução de credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal.. Art. 3º O fiscal deverá atestar todas as notas fiscais dos serviços prestados referentes ao contrato citado no Art. 2º. Art. 4º Nos afastamentos legais, o fiscal deverá dar ciência ao SSSEC/DPGC; Art. 5º Nos afastamentos legais, o fiscal deverá dar ciência à Subseção de Suporte ao Executor (SSSEC) e à Subseção de Acompanhamento de Liquidações em Contas Médicas (SSALCM) da DPGC, formalmente, para fins de acompanhamento e, caso necessário, realizar a substituição. Art. 6º O fiscal estão proibidos de usufruírem afastamentos regulamentares, tais como férias, abonos, dispensas, dentre outros, simultaneamente. Art. 7º O fiscal do contrato, em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nesta Portaria, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 8º À Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, para conhecimento e providências. Art. 9º Publique-se em DODF. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SINÉSIO SILVA SOUZA - CEL QOPM PORTARIA Nº 82, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inc. XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15OUT2010, e à vista do que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da portaria 47 (207936797), de 08 DE JULHO DE 2026. Art. 2º Designar, o 1º TEN RR VIRGÍLIO SIMÕES OLIVEIRA, MAT. 15.385/0 da função de GESTOR FISCAL, e MANTER o 2º SGT QPPMC MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CASTRO - MAT. 073.866-2, na função de GESTOR FISCAL SUBSTITUTO, 1º SGT QPPMC JOATAN ARAUJO BUENO, MAT: 24150/4,para a função de FISCAL SETORIAL (CMED), pertencentes ao Processo nº 00054-00039134/2020-83, celebrado entre o DF/PMDF e a empresa: APECE SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ Nº 00.087.163/0001-53, por meio do CONTRATO nº 002/2021, (56244354). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA DE ÁREAS HOSPITALARES E ASSEMELHADAS COM FORNECIMENTO DE INSUMOS (MATERIAIS, UTENSÍLIOS, EPI'S, UNIFORMES E EQUIPAMENTOS) E MÃO DE OBRA, DAS UNIDADES DE SAÚDE INTEGRANTES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DSAP-PMDF. Art. 3º Ao GESTROR FISCAL e GESTOR FISCAL Substituto caberá supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, bem como o controle dos gastos financeiros objetivando evitar que as despesas extrapolem os valores contratuais, em obediência ao disposto no art. 67 e seus parágrafos, da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 41, Inciso II, §§ 3º e 4º e Incisos I, II III e IV do § 5º, tudo do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instrução Normativa nº 001/2020 (39457780), de 23 de março de 2020 e o Memorando 01/2021 - PMDF/DSAP/CH, (65713652), de 12 de julho 2021, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na execução dos contratos administrativos celebrados no âmbito do DSAP. Art. 4º O GESTROR FISCAL e GESTOR Substituto, em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nesta Portaria, estará sujeito às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 5º Nos afastamentos legais, o GESTOR FISCAL deverá dar ciência ao Substituto para que dê prosseguimento à Execução contratual, bem como, à Subseção de Suporte ao Executor (SSSEC) e a Subseção de Acompanhamento de Liquidações em Contas Médicas (SSALCM) da DPGC para fins de acompanhamento e controle; Art. 6º Nos Afastamentos legais, o GESTOR FISCAL ou Substituto deverá dar ciência à Subseção de Suporte ao Executor (SSSEC) e à Subseção de Acompanhamento de Liquidações em Contas Médicas (SSALCM) da DPGC, formalmente, para fins de acompanhamento e, caso necessário, realizar a substituição. Art. 7º Os GESTORES FISCAIS, (titular e substituto) de um mesmo contrato, estão proibidos de usufruírem dos afastamentos regulamentares, tais como férias, abonos, dispensas, dentre outros, simultaneamente. Art. 8º O Os GESTORES FISCAIS e/ ou SUBSTITUTO deverá atestar todas as notas fiscais referentes aos serviços prestados referentes ao contrato citado no Art. 1º. Art. 9º O FISCAL SETORIAL deverá acompanhar a execução do contrato nas respectiva UPM's. Art. 9º À Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, para conhecimento e providências. Art. 10. Publique-se em DODF. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SINÉSIO SILVA SOUZA - CEL QOPM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PORTARIA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II, III, VI e XII do art. 7º e Parágrafo único do art. 49, todos do Decreto nº 7.136, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; c/c com o inciso I do art. 4º do Regulamento de Funcionamento das Comissões e dos Grupos de Trabalho no CBMDF, aprovado pela Portaria nº 32, de 6 jul. 2012, publicada conforme BG nº 127, de 10 jul. 2012; e atendendo ao disposto no art. 23 do Decreto nº 38.246, de 1º jun. 2017, que regulamenta a Lei Distrital nº 4.792, de 24 fev. 2012, e dá outras providências; resolve: Art. 1º Instituir para o exercício 2026/2028, de forma conjunta a Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária (CGCSS) e a Comissão de Logística Reversa (CLR), no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, com composição comum entre si, sem prejuízo das competências específicas de cada Colegiado; observando o Regulamento de Funcionamento das Comissões e dos Grupos de Trabalho no CBMDF, aprovado pela Portaria nº 32, de 6 jul. 2012, publicada conforme BG nº 127, de 10 jul. 2012. Art. 2º Compete à Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária (CGCSS), planejar, implantar, coordenar, acompanhar e monitorar as ações de coleta seletiva solidária no âmbito do CBMDF, observadas as normas vigentes. Art. 3º Compete à Comissão de Logística Reversa (CLR), planejar, coordenar, acompanhar e monitorar as ações relacionadas à logística reversa no âmbito do CBMDF, promovendo a destinação ambientalmente adequada dos produtos e resíduos sujeitos a esse sistema, conforme a legislação aplicável. Art. 4º Designar os militares detentores das funções e relacionados adiante, para composição das Comissões conjuntas (CGCSS/CLR): I - PRESIDENTE EFETIVO: a) Comandante do Grupamento de Proteção Civil - GPCIV; II - MEMBROS EFETIVOS TITULARES: a) Maj. RRm./PTTC. JOSÉ LUIZ SOUZA LOIOLA, matr. 1401869; b) Cap. QOBM/Compl. MARCOS ALEXANDRE SILVEIRA MORSELLI, matr. 1147535; c) Cap. QOBM/Mús. FERNANDO DOMINGOS DA SILVA LEMOS, matr. 1405595; d) Cap. RRm./PTTC. JEOMAR ANATHOLY LIMA DA CUNHA PINHEIRO AVILA, matr. 1402938; e) 2ª Ten. QOBM/Comb. LAYRA EMILY RODRIGUES DIAS, matr. 1215301; f) 2º Ten. QOBM/Intd. VILSON ANTÔNIO LELIS, matr. 1403707. III - MEMBROS EFETIVOS SUPLENTES: a) Subcomandante do Grupamento de Proteção Civil - GPCIV b) Cap. QOBM/Compl. DANIEL RAMOS FONSECA, matr. 1215784; c) Cap. QOBM/Intd. IDUALDO GALVÃO DA SILVA, matr. 1404109; d) 1º Ten. QOBM/Intd. WASHINGTON DOS SANTOS RIBEIRO MACEDO, matr. 1404079; e) 1º Ten. QOBM/Cond. ITALO ALENCAR NOGUEIRA, matr. 1406078; f) 2º Ten. QOBM/Intd. ELIDAN PEREIRA DIAS, matr 1404955; g) 2ª Ten. QOBM/Intd. ALESSANDRA SOARES DE ASSIS CAMPOS, matr. 1405092. IV - ASSESSORES EFETIVOS TITULARES: a) Chefe da Seção de Gestão da Agenda Ambiental - SEGEA/GPCIV; b) 2ª Sgt. QBMG-1 MAIRA CONCEIÇÃO TAVARES, matr. 1036114; c) 2º Sgt. QBMG-1 ALEX RODRIGUES SANTOS, matr. 1036816; d) 2ª Sgt. QBMG-1 CAROLINA DA SILVA SANTOS, matr. 1053210; e) Cb. QBMG-1 ANA CLARA CARVALHO DE ALMEIDA GAUCHE, matr. 1154843. Parágrafo Único. Nos impedimentos legais e eventuais do Presidente da Comissão conjunta (CGCSS/CLR), a Presidência será exercida pelo Oficial membro ou assessor titular mais antigo. Art. 5º O Presidente, os membros e os assessores designados neste ato exercerão suas funções simultaneamente nas duas Comissões, caracterizando a composição comum dos colegiados (CGCSS/CLR). Art. 6º Nas ausências ou impedimentos dos membros titulares, os respectivos suplentes exercerão suas funções nas reuniões, atividades e demais ações das Comissões (CGCSS/CLR). Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a contar da presente publicação. FLAVIO MURILO NUNES PEREIRA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 245, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 211, 217 e 229, da Lei Complementar 840/2011, c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar n.º 00055-00106616/2026-13 para apurar possíveis irregularidades na conduta de servidor, conforme determinado nos autos do Processo n.º 00055-00068252/2025-85. Art. 2º Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta pelas servidoras CAROLINA GUERREIRO ANTUNES JOB DE OLIVEIRA, matrícula 2505258, MONISE TORRES DE SA, matrícula 2504820, e RENATA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula 2506165, para, sob a presidência da primeira, dar cumprimento ao item precedente, no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 3º Designar LEONARDO DA SILVA TORRES, matrícula 2506122, e JOSE VICTOR SOUSA ARAUJO, matrícula 251043X, como suplentes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI PORTARIA Nº 246, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições dispostas no art. 8º da Lei nº 12.846/2013 c/c art. 5º do Decreto nº 37.296/2016, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 0005500106639/2026-28 para apurar possíveis irregularidades na conduta da empresa CHECK UP VISTORIAS VEICULARES LTDA, CNPJ 41.763.318/0001-01, conforme determinado no Processo 00055-00020712/2026-75, em razão de supostos ilícitos previstos na Lei nº 12.846/2013. Art. 2º Constituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização composta pelos servidores CAROLINA GUERREIRO ANTUNES JOB DE OLIVEIRA, matrícula 2505258, e JOSE VICTOR SOUSA ARAUJO, matrícula 251043X, para, sob a presidência da primeira, dar cumprimento ao item precedente no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 4º Designar LEONARDO DA SILVA TORRES, matrícula 2506122, MONISE TORRES DE SA, matrícula 2504820, e RENATA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula 2506165, como suplentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI PORTARIA Nº 247, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições dispostas no art. 8º da Lei nº 12.846/2013 c/c art. 5º do Decreto nº 37.296/2016, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 0005500106673/2026-01 para apurar possíveis irregularidades na conduta da empresa SAMAMBAIA VISTORIAS LTDA, CNPJ nº 41.865.227/0001-87, conforme determinado no Processo 00055-00018436/2026-85, em razão de supostos ilícitos previstos na Lei nº 12.846/2013. Art. 2º Constituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização composta pelas servidoras KEILA CANDIDA MONTALVAO JARDIM, matrícula 1991981, e EVELIN FERREIRA DE OLIVEIRA BERNARDES, matrícula 1823930, para, sob a presidência da primeira, dar cumprimento ao item precedente no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 4º Designar LUCIANA HOLANDA MAGALHAES, matrícula 2502321, REGINA EDILA BEZERRA BARRETO, matrícula 2502291, e LEANDRO GUEDES FONSECA DE BRITO, matrícula 2512750, como suplentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI INSTRUÇÃO Nº 346, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e em conformidade com as disposições do Decreto Distrital nº 29.290, de 22 de julho de 2008, resolve: AUTORIZAR o afastamento, mediante dispensa de ponto, com ônus limitado para o Distrito Federal, mantida a percepção do vencimento e vantagens fixas, excluídas as vantagens pecuniárias em razão do local de trabalho, nos termos do artigo 1° e inciso II, do artigo 2° e artigo 18, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, do servidor WESLEY ARAÚJO CAVALCANTE, matrícula 65.566-X, ocupante do cargo de Agente de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, lotado no(a) Copol Oeste/ Dirpol, para participar do(a) XLI Campeonato Brasileiro Master de Basquetebol, a ser realizado(a) em Goiânia/GO, no período de 30/10/2026 a 07/11/2026, incluindo o período de deslocamento, em consonância com o interesse da Administração e nos termos do Processo SEI nº 00055-00123444/2025-61. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL GERÊNCIA CORREICIONAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 224, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O GERENTE CORREICIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital nº 840/2011; e conforme Portaria nº 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF Nº 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve: Art. 1º Substituir o servidor, Policial Penal, LEANDRO JORGE BERTOLOTO, matrícula nº 175.978-7, Presidente da Comissão de Sindicância, pelo servidor, Policial Penal, FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº 1.686.063-2, substituir o servidor, Policial Penal, ANDRÉ LUIS OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 178.331-9, Secretário da Comissão de Sindicância, pela servidora, Policial Penal, MARICE NOGUEIRA LEMOS, matrícula nº 176.498-5, e, substituir a servidora, Policial Penal, ANDRESSA SAINT JUST, matrícula nº 195.049-5, Membro da Comissão de Sindicância, pelo servidor, Policial Penal, YURI MEDEIROS SANTANA, matrícula nº 1.682.514-4, até a conclusão final, na Sindicância 220260035/2026 - SEAPE, Processo SEI-GDF Nº 0402600045487/2026-41, instaurada pela Portaria nº 187, de 16/10/2026, publicada no DODF nº 196, de 21/10/2026 Pg. 36; Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO JORGE BERTOLOTO CASA MILITAR DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 06 de novembro de 2026 Processo nº 00428-00003019/2026-80. Interessada: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Assunto: CESSÃO DE BOMBEIROS MILITARES. No uso da competência conferida pelo Decreto nº 37.215, de 29 de março de 2016, no inciso I do art. 1º, e em conformidade com o inciso I e nos parágrafos 1º e 3º do art. 29-A, da Lei Federal n.º 11.134, de 15 de julho de 2005, e com o constante da Informação Técnica nº 436/2026 CM/AJL (219128994) e na respectiva cota de aprovação (219133007), RESOLVO: AUTORIZAR a cessão do 3º Sgt. QBMG-1 LUCAS VIEIRA DE SOUSA, matr. 1142636 e 3º SGT. QBMG-2 PHILIPPE CESAR PACHECO DA MOTA, matr. 1255917, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, quando nomeados, para exercício de cargo na estrutura da Presidência da República, em função de natureza ou interesse bombeiro militar, sem ônus para o órgão cessionário. PUBLIQUE-SE. Encaminhem-se os autos ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para conhecimento e adoção das providências complementares. WESLEY DE ALMEIDA E SANTOS - CEL QOPM RETIFICAÇÃO No Despacho do Secretário, de 16 de outubro de 2026, publicado no DODF nº 195, de 20 de outubro de 2026, página 221, ato que autorizou o afastamento do 2º SGT QPPMC LEANDRO RIBAS SANTOS, mat. PMDF 731.752/2 e mat. GDF 1.732.466-1, e do CB QPPMC GUILHERME AUGUSTUS CUNHA DE OLIVEIRA, mat. PMDF 735.654/4 e mat. GDF 1.726.055-8, para participarem do Curso de Plano de Gestão de Crises de Segurança nas Cidades, a ser realizado no município de Piranhas/AL, ONDE SE LÊ: "...afastamento do 2º SGT QPPMC LEANDRO RIBAS SANTOS, mat. PMDF 731.752/2 e mat. GDF 1.732.466-1, e do CB QPPMC GUILHERME AUGUSTUS CUNHA DE OLIVEIRA, mat. PMDF 735.654/4, para participarem do Curso de Plano de Gestão de Crises de Segurança nas Cidades, a ser realizado no município de Piranhas/AL..."; LEIASE: "... afastamento do 2º SGT QPPMC LEANDRO RIBAS SANTOS, mat. PMDF 731.752/2, para participar do Curso de Plano de Gestão de Crises de Segurança nas Cidades, a ser realizado no município de Piranhas/AL...". SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE PORTARIA Nº 301, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 06, de 17 de outubro de 2022, publicada no DODF nº 206, de 03 de novembro de 2022, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, composto por representantes da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal SEMOB e do Banco de Brasília S.A. BRB, com o objetivo de promover o levantamento, a identificação, a análise e a consolidação da legislação e dos atos normativos aplicáveis aos cartões de transporte e aos benefícios vinculados ao sistema de mobilidade urbana. Parágrafo único. Os trabalhos deverão considerar as diferentes modalidades, categorias de usuários, requisitos de acesso, formas de utilização e demais condições estabelecidas pelo ordenamento vigente, com vistas à identificação de alterações, sobreposições ou lacunas normativas e à sistematização dos critérios e procedimentos que devem orientar a atuação administrativa. Art. 2º Designar os representantes abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho: I LARA PEREIRA MENDES, matrícula 263.952-1, da SUACOG/SEMOB, na condição de Presidente; II SUELI LIMA SILVESTRI, matrícula 197.435-1, da SUACOG/SEMOB, na condição de Presidente Substituta; III AYSHA RAÍSSA BOMFIM VIEIRA, matrícula 284.399-4, da SUACOG/SEMOB, na condição de membro; IV ERICA VERSIANI LIMA, matrícula 84747-5, da GEPSO/BRB, na condição de membro; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 V JÁFFER DE OLIVEIRA ARECO, matrícula 276.055-X, da SUACOG/SEMOB, na condição de membro; VI ÉVELIN QUEIROZ DE SOUZA DRUMMOND, matrícula 83900-1, da GEPSO/BRB, na condição de membro. Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final é de 90 dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDRA MARIA HOLANDA DE FRANÇA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 229, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo artigo 3º, inciso XI, da Portaria nº 142-SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, alterada pela Portaria nº 165, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 101, de 3 de junho de 2026, e nos termos do artigo 44 da Lei Complementar n.º 840, processo SEI 00090-00017025/2025-83, resolve: DESIGNAR FRANCISCA CRISTINA PEREIRA COSTA, matrícula 276.125-4, para substituir o cargo de Diretor de Planejamento e Gestão do Transporte Rural e Privado, símbolo CPE-07, no período de 09/11/2026 a 19/11/2026, em razão de férias do titular, bem como nos demais afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. WALISSON DO NASCIMENTO PERÔNICO ORDEM DE SERVIÇO Nº 230, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições regimentais previstas no Regimento Interno, publicado no DODF nº 206, de 03 de novembro de 2022, pág. 8, considerando a delegação de competências conferida pelo art. 3º, incisos XIII e XV, da Portaria nº 142 , de 05 Junho de 2023, no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, p.19, alterada pela Portaria nº 165, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 101, de 3 de junho de 2026, combinado com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com o Decreto Distrital nº 44.330/2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores para atuarem nas licitações regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, como agentes da contratação: I - ANDREA VIEIRA REIS MARINHO, matrícula 286.363-4; II - RAFAEL MARLIANO DÓRIA, matrícula 288.115-2; III - RAFAEL SILVEIRA GUIMARÃES FURTADO, matrícula 284.278-5; Art. 2º Em licitação na modalidade pregão, todos os agentes da contratação poderão atuar como Pregoeiros. Art. 3º Os Agentes de Contratações relacionados no art. 1º são designados para atuarem como membros da equipe de apoio. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WALISSON DO NASCIMENTO PERÔNICO ORDEM DE SERVIÇO Nº 232, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo artigo 3º, inciso XI, da Portaria n.º 142-SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF n.º 108, de 12 de junho de 2023, alterada pela Portaria nº 165, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 101, de 03 de junho de 2026, e nos termos do artigo 44 da Lei Complementar n.º 840, processo SEI 00090-00013967/2024-10 e 00090-00016511/2026-65, resolve: Art. 1º Incluir o inciso LXXXIX no artigo 1º da Ordem de Serviço n.º 244, de 03 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal n° 231, de 04 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º.......................... LXXXIX - PATRÍCIO CÂNDIDO DA PAIXÃO, matrícula nº 197.334-7, para substituir o cargo de Gerente da Gerência de Correição e Mediação, símbolo CPC-08, nas licenças, afastamentos, férias, demais ausências, impedimentos legais ou regulamentares da titular e em caso de vacância do cargo; Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WALISSON DO NASCIMENTO PERÔNICO ORDEM DE SERVIÇO Nº 233, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 56, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 6, de 17 de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo art. 3º, inciso XII, da Portaria nº 142SEMOB, de 5 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, alterada pela Portaria nº 165, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 101, de 3 de junho de 2026, e, ainda, em conformidade com as informações constantes do Processo SEI nº 00090-00009088/2026-47, resolve: Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE BRENNER BUSCH, matrícula nº 263.988-2, e CHARLLES FERREIRA LEITE, matrícula 264.121-6, para atuarem como Gestor Titular e Suplente, respectivamente, do Contrato nº 058.355/2026, cujo objeto é a contratação de serviço não contínuo de Formulação e padronização da metodologia de revisão das tarifas técnicas, avaliação do equilíbrio econômico-financeiro, aperfeiçoamento normativo, institucionalização de procedimentos e análise de sustentabilidade, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Art. 2º Compete aos servidores designados atender às recomendações da Ordem de Serviço nº 2, de 28 de janeiro de 2019, publicada no DODF nº 20, de 29 de janeiro de 2019, pág. 10, e de seus anexos. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação. WALISSON DO NASCIMENTO PERÔNICO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 370, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições da delegação de competência que trata o artigo 2º, inciso VI, da Portaria nº 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 9 de julho de 2019 resolve: AVERBAR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO prestado por FARLLE PEGO GUIMARAES, matrícula 195.874-7, ocupante do cargo efetivo de Agente Socioeducativo, sendo 1.313 (um mil, trezentos e treze) dias, referentes aos períodos de 01/01/2002 a 09/05/2002; de 03/01/2005 a 02/01/2008; de 07/04/2008 a 04/07/2008; de 04/08/2008 a 03/01/2009 e de 21/01/2009 a 06/08/2009, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do Processo SEI nº 00400-00058324/2026-07. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 371, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI - do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "J" da Portaria 141, de 05 de Julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, 14 (quatorze) meses, de Licença-Prêmio por Assiduidade não usufruídas de ANTONIO GONCALO DA SILVA, matrícula nº 103.199-6, Auxiliar Socioeducativo, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme processo SEI-GDF nº 00400-00065093/2026-80. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 372, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI - do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "J" da Portaria 141, de 05 de Julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011, 13 (treze) meses, de Licença-Prêmio por Assiduidade não usufruídas de ROSELI PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 104.478-8, Agente Socioeducativo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme processo SEI-GDF nº 00400-00065117/2026-09. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 373, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI - do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "J" da Portaria 141, de 05 de Julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011, 09 (nove) meses, de Licença-Prêmio por Assiduidade não usufruídas de LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA, matrícula nº 104.145-2, Auxiliar Socioeducativo, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme processo SEI-GDF nº 00400-00065549/2026-10. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 374, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n°. 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 1º Consolidar a composição da Comissão de fiscalização das Notas de Empenho referentes ao Plano de Suprimento 0053/2023. Art. 2º Alterar a Comissão de fiscalização das Notas de Empenho referentes ao Plano de Suprimento 0053/2023, com vistas à eventual aquisição de máquinas, utensílios e equipamentos diversos (bebedouro, refrigerador, televisão, microondas, circulador de ar, púlpito e outros), no âmbito desta SEJUS/DF, para fazer constar o seguinte: I - FISCAL SETORIAL SUBSIS: ALESSANDRO LOPES APPARECIDO, matrícula 249.029-3, e ELIAS FLORENCIO DUARTE, matrícula nº 221.296-X, como Fiscal Titular e Fiscal Suplente, respectivamente. Art. 3º Os servidores relacionados no artigo anterior deverá observar o disposto nos artigos 115 e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas Portarias nº 29 e 125/2004 - SEPLAG e no Capítulo VII do Decreto 32.598/2010; e outras que lhe sobrevierem. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 375, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n°. 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve: Art. 1° Designar JÚLIA LOPES VIEIRA, matrícula 249.603-8, em substituição a ELILTON SILVA LIMA, matrícula nº 194.284-0, para atuar como Fiscal Suplente do Contrato de Locação de Imóvel nº 21/2022-SEJUS, que tem por objeto a locação de imóvel para acomodar a Gerência de Atendimento em Meio Aberto de Santa Maria, celebrado com a empresa BROTO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objeto do Processo 00417-00049999/2018-12. Art. 2º A servidora designada deverá observar as normas contidas na Ordem de Serviço nº 34, de 29/03/2017, publicada no DODF nº 66, de 05/04/2017, na Ordem de Serviço nº 55, de 24/04/2017, publicada no DODF n° 80, de 27/04/2017, e na Ordem de Serviço nº 60, de 02/05/2017, publicada no DODF nº 84, de 08/05/2017. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 376, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 67, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto nº. 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº. 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve: Art. 1º Designar THAYONARA SAMPAIO DE ALMEIDA, matrícula nº 249691-7 em substituição a MÔNICA SOARES DOMINGUES, matrícula 0248931-7, para atuar como Fiscal Administrativo e também como Suplente da Comissão Gestora da servidora MARIA LIDIA SILVA ROCHA PATROCINIO, matrícula nº 249675-5 no Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2024-SEJUS/FUNPAD, cujo objeto é a prestação de serviços de acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório, destinado a homens com idade entre 18 (dezoito) e 59 (cinquenta e nove) anos, com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, no total de 25 (vinte e cinco) vagas de leitos, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - SEJUS e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO DE REABILITAÇÃO DA UNIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTATÍSTICAS - IRUPPE (NOVO TEMPO), objeto do Processo nº 00400-00021409/2024-60. Art. 2ºA servidora designada deverá observar as normas contidas nos artigos 10 e seguintes do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Ordem de Serviço nº 34, de 29/03/2017, publicada no DODF nº 66, de 05/04/2017, na Ordem de Serviço nº 55, de 24/04/2017, publicada no DODF nº 80, de 27/04/2017, e na Ordem de Serviço nº 60, de 02/05/2017, publicada no DODF nº 84, de 08/05/2017. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 377, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n°. 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve: Art. 1º Designar ALESSANDRO LOPES APPARECIDO, matrícula 249.029-3, e ELIAS FLORENCIO DUARTE, matrícula 221.296-X, para atuarem como Fiscal Titular e Fiscal Suplente, respectivamente, da Nota de Empenho 2026NE01433, emitida para 32076851000104 - WSS COM. DE EQUIP. ELETRÔNICOS E LICITAÇÕES, constante no Processo SEI-GDF nº 00400-00030659/2026-52. Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 115 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas Portarias nº 29 e 125/2004 - SEPLAG e no Capítulo VII do Decreto 32.598/2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 368, de 04 de novembro de 2026, publicada no DODF nº 205, de 05 de novembro de 2026, página 57, ONDE SE LÊ: "...KAYOANE LIMA FIGUEIREDO Matrícula: 249.729-8...", LEIA-SE: "...KAYOANE LIMA FIGUEIREDO, matrícula: 1731763-0...". FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DIRETORIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO Nº 59, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR GILSON LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 287.774-0, Chefe, do Núcleo de Produção de Plantas, Grãos e Pastagens, da Diretoria Adjunta para Assuntos de Produção e Comercialização, para substituir ANGELA DOS ANJOS GLORIA, matrícula nº 286.636-6, Gerente, da Gerência de Contabilidade, da Diretoria Adjunta para Assuntos Administrativo e Financeiros, em todos seus afastamentos ou impedimentos legais. DEUSELITA PEREIRA MARTINS INSTRUÇÃO Nº 60, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 274.332-9, Assessora, da Diretoria Adjunta para Assuntos Administrativo e Financeiros, para substituir SEBASTIANA FRANCO DE SOUSA, matrícula nº 274.280-2, Gerente, da Gerência de Contratos de Convênios, da Diretoria Adjunta para Assuntos Administrativo e Financeiros, em todos seus afastamentos ou impedimentos legais. DEUSELITA PEREIRA MARTINS SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSUMIDOR INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 45, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 26, inciso II, do Decreto Distrital nº 38.927, de 13 de março de 2018, e considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 7º e 8º do Decreto Distrital nº 44.330/2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na fiscalização técnica e administrativa do Contrato nº 058348 (218289949), celebrado com a Casa Civil do Distrito Federal, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de publicação de atos oficiais no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), autuado no Processo SEI nº 00015-00032814/2026-82: Fiscal Técnico Titular: FERNANDA CÉSAR, matrícula 234.379-7; Fiscal Técnico Suplente: RAPHAELA CARBONELL TORRONTEGUY MOTTA E SILVA, matrícula 242.161-5. Art. 2º Os servidores designados deverão observar rigorosamente as atribuições, os encargos e os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Distrital nº 44.330/2023, zelando pelo acompanhamento da execução contratual, atesto das faturas, controle do saldo contratual e regularidade dos registros no histórico de gerenciamento. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOHNATAN RACHID PIRES FARAJ SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 52, de 04 de novembro de 2026, publicada no DODF nº 206, de 06 de novembro de 2026, páginas 54 e 55, referente à concessão de Abono de Permanência à servidora ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PARANHOS, matrícula 46.208-X, Processo SEI-GDF nº 04017-00035030/2026-38, ONDE SE LÊ: "...com vigência a contar de 26 de setembro de 2026...", LEIA-SE: "...com vigência a contar de 26 de outubro de 2026...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ORDEM DE SERVIÇO Nº 21, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 95, de 20 de junho de 2024, resolve: DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 286.446-0, Assessor Especial, para substituir a servidora DIOLIVIA ALVES CARVALHO TIBURCIO, matrícula 284.921-6, Chefe, Símbolo CNE-05, da Unidade Especial de Elaboração de Orçamentos, da Subsecretaria de Projetos, Orçamento e Planejamento de Obras, da Secretaria Executiva de Obras e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no período de 23 de novembro de 2026 a 27 de novembro de 2026, em razão de participação da titular na XXIII Conferência Nacional de Engenharia Ambiental e Sanitária (CONEAS). ERINALDO PEREIRA DA SILVA SALES ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 95, de 20 de junho de 2024, resolve: DESIGNAR a servidora NATÁLIA CRISTINA CHAGAS MENDES TEIXEIRA, matrícula nº 281.400-5, Assessora Especial, para substituir o servidor ALDO CESAR VIEIRA FERNANDES, matrícula 288.247-7, Chefe, Símbolo CPE-03, da Assessoria de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, nos dias 09 de novembro de 2026, 18 de novembro de 2026 e 19 de novembro de 2026, por motivo de abono de ponto do titular. ERINALDO PEREIRA DA SILVA SALES SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria nº 85, de 15 de maio de 2024, e nos termos do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: CONCEDER, Licença-Servidor, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e da Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019, aos servidores: ALESSANDRA GUIMARAES DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 108.575-1, 5º quinquênio, período de 06/10/2021 a 04/10/2026; MYRNA CUNHA PEREIRA RAW, matrícula nº 157.667-4, 4º quinquênio, período de 02/10/2021 a 30/09/2026; SANDRO JARDIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 108.568-9, 5º quinquênio, período de 05/10/2021 a 03/10/2026; SERGIO AUGUSTO FONSECA MARTINS, matrícula nº 078.478-8, 4º quinquênio, período de 12/10/2021 a 10/10/2026. HILDEVAN AGUIAR CAVALCANTE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 412, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR ARLEY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 1868284, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária do Núcleo do Laboratório de Análises de Alimentos, para substituir WENDEL NEIVA MARTINS LAGO, matrícula 1862405, Gerente da Gerência de Segurança e Qualidade Alimentar, símbolo CPC-08, no período de 04/11/2026 a 06/11/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00002158/2021-04. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 413, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR MARISTELA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula 101062X, Assessora da Assessoria de Apoio ao Gabinete, para substituir LARISSA LUCENA REZENDE, matrícula 1872605, Chefe da Assessoria de Apoio ao Gabinete, símbolo CPE-08, nos períodos de 09/11/2026 a 19/11/2026 e 23/11/2026 a 24/11/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00004170/2022-26. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 414, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o que dispõe o art. 95, inciso VII e IX da Portaria nº 908, de 18 de novembro de 2024, bem como em face do que consta no Documento SEI (218812397), resolve: SUSPENDER, por necessidade do serviço e fundamento no art. 128, Parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, as férias regulamentares do servidor RAISSON HENRIQUE DEFENSOR, matrícula 1864254, Diretor da Diretoria de Fiscalização de Trânsito, relativas ao período de 03/11/2026 a 11/11/2026, o servidor usufruirá este período em 01/12/2026 a 09/12/2026. RAFAEL BORGES BUENO SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO PORTARIA Nº 53, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 105, Parágrafo único, I e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fulcro nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840/2011 e nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 39.002/2018, resolve: DESIGNAR BRUNA HELLEN RODRIGUES TORRES, matrícula 17245737, Assessora Especial, da Subsecretaria de Comunicação Digital, da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, LORENA ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 17082579, Chefe, da Assessoria de Conteúdo e Monitoramento, da Subsecretaria de Comunicação Digital, da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, no período de 10/11/2026 a 19/11/2026, por motivo férias da titular. WELIGTON LUIZ MORAES SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 711, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, a Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Designar os servidores ÉRIKA DA COSTA E SILVA, matrícula nº 1727550-4, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MARCELA MENDES DE ARAUJO, matrícula nº 158509-6, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental e RAFAEL RANGEL SOFFREDI, matrícula nº 0240603-9, Técnico de Atividades Culturais, para atuarem como gestores do Termo de Fomento referente ao Projeto "Nossa Tradição Com Um Toque da Sanfona", celebrado no âmbito da proposta nº 3753 Plataforma MROSC. Art. 2º Compete a Presidência da Comissão Gestora ao servidor RAFAEL RANGEL SOFFREDI e a Vicepresidência, a servidora MARCELA MENDES DE ARAUJO. Art. 3º Compete aos servidores designados acompanhar e monitorar a parceria consoante atribuições previstas no art. 61 da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 52 do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 712, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13 e o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII do Decreto nº37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Excluir o Servidor JOSÉ WELTON DIAS DA SILVA, Matrícula 0255827-0, Gerente, como executor do Convênio nº 03/2010-SEC, celebrado no âmbito do Processo SEI nº 0150-001039/2010, conforme anteriormente designado pela Ordem de Serviço nº 207, de 14 de maio de 2025, publicada no DODF nº 90, de 16 de maio de 2025, página 48. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 2º Designar o Servidor WESLEY MATHEUS JESUS RODRIGUES COELHO, Gerente, Matrícula 1.762.964-7 para exercer as atribuições de executor do Convênio nº 03/2010-SEC, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio em todas as fases, nos termos da Instrução Normativa n° 01 de 22 de dezembro de 2005, aprovada pela Portaria n° 18 de 22 de dezembro de 2005, do Decreto Distrital n° 16.098 de 29 de novembro de 1994, às normas da Lei Nacional n°8.666/93, e suas alterações, da Lei Nacional n° 4.320/64 e dos Decretos Distritais n°s 19.730/98 e 26.555/2006. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 714, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF nº 165, de 30 de agosto de 2019, página 13, alterada pela Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF n.º 78, de 27 de abril de 2020, página 08; nos termos da Lei Complementar nº 952/2019, de 16 de julho de 2019, e do Decreto nº 40.208/2019, de 30 de outubro de 2019; resolve: Art. 1º Conceder Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 952/2019, de 16 de julho de 2019 e do Decreto nº 40.208/2019, de 30 de outubro de 2019, ao servidor FERNANDO OURIQUES DE VASCONCELOS JUNIOR, matrícula nº 01584499, 4º Quinquênio, referente ao período de 09/10/2021 a 07/10/2026. Processo Sei nº 0015000013536/2026-18 (Pessoal: Licença-Servidor). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 716, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, constantes da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, art. 2º, inciso VI, alínea "l", publicada no DODF nº 78, de 27/04/2020, página 08, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação de Titulação - GTIT, nos termos da Lei Distrital nº. 5.190, de 23 de setembro de 2013 e da Portaria nº 86, de 8 de maio de 2014, à servidora abaixo relacionada, observando-se a seguinte ordem das informações: nome, matrícula, cargo, título, percentual de concessão, data do requerimento, data de concessão e processo: JOSÉ NILSON OLIVEIRA SILVA, 1650518-24, Auxiliar de atividades culturais, Ensino Médio, 7%, 27/10/2026, 00150-00013390/2026-01. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 717, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria n.º 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n.º 165, de 30 de agosto de 2019, página 13, alterada pela Portaria n.º 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Designar ADELE FERREIRA ROSA , matrícula 0241908-4, Técnico de Atividades Culturais, para substituir DAVID DE OLIVEIRA, matrícula 0243670-1, Gerente, Símbolo CC-08, do Memorial dos Povos Indígenas, da Coordenação de Museus e Patrimônio, da Diretoria de Gestão dos Espaços Culturais, da Subsecretaria do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, nos períodos de 23 a 27/11/2026 e de 01/12 a 30/12/2026, por motivo de usufruto de abono de ponto anual e de férias regulamentares do titular, respectivamente, conforme Processo 0015000013575/2026-15 (Pessoal: Substituição de Cargo). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 353, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, alínea "a", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos arts. 38 a 53 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Portaria Seec nº 421, de 10 de junho de 2026, e o que consta o Processo SEI nº 00431-00021300/2026-54, resolve: Art. 1º Constituir Comissão, para fins de Elaboração do Plano Anual de Contratação (PCA), referente ao exercício de 2027, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, formada pelos servidores abaixo relacionados, representantes das unidades a seguir especificadas: I - gestores do PCA: a) DOUGLAS SANTOS DE FREITAS, matrícula 1694914-5, da Subsecretaria de Administração Geral (Suag); e b) LEIDIANE DA SILVA SILVÉRIO, matrícula 286.234-4, da Suag; II - responsáveis pelo preenchimento: a) LARA LETÍCIA SANTANA DA SILVA, matrícula 0279726-7, do Gabinete (GAB); b) DAYANNE DUARTE ALENCAR NUNES, matrícula 0274233-0, do GAB; c) JÚLIO CÉSAR DA SILVA LIMA, matrícula 0174.798-3, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social (Seeds); d) KARINY GERALDA ALVES VEIGA, matrícula 176.847-6, da Seeds; e) ALCIDES DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 0286968-3, da Suag; f) VALDEMIR MOURA DOS SANTOS, matrícula 0288258-2, da Suag; g) ROGÉRIO RODRIGES DE SOUZA, matrícula 02803054, da Suag; h) DELCIDES INÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula 277413-5, da Subsecretaria de Governança, Inovação e Educação Permanente (Sugip); i) SYMONE KARLA DE ATAIDE GONDIM, matrícula 0283238-0, da Sugip; j ) MEIRIELLI MONTEIRO DA SILVA, matrícula 0218025-1, da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Subsan); k) GABRIEL REIS CARVALHO, matrícula 0283271-2, da Subsan; l) OZÉIAS FRANCISCO VASCONCELOS, matrícula 028.7955-7, da Subsecretaria de Assistência Social (Subsas); m) JANUSE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 0154.261-3, da Subsas; n) CLÁUDIA NOGUEIRA ANTONINI, matrícula 288.299-X, da Subsecretaria de Gestão de Programas Sociais (Sugesp); e o) JARDESSON CALAZANS GARCIA, matrícula 280.313-5, da Sugesp; III - Ordenador de Despesas: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, matrícula 0287920-4, Subsecretário de Administração Geral. Art. 2º São atribuições do Gestor do PCA: I - definir os setores do órgão ou entidade que poderão inserir itens no PCA; II - vincular os servidores cadastrados às suas respectivas unidades demandantes; III - consolidar, aprovar ou rejeitar os itens de sua unidade para que possam compor o PCA do órgão; IV - consolidar itens em demandas de contratação para que possam ser acompanhadas; V - definir e acompanhar o calendário de compras a partir das demandas do órgão; e VI - finalizar e enviar o PCA para aprovação do Ordenador de Despesas. Art. 3º As demandas poderão ser inseridas em Grupos de Acompanhamento de Demandas (GADs), à critério do Gestor do PCA, para que o sistema passe a emitir alertas periódicos sobre a proximidade das contratações e formular o calendário de compras. Art. 4º Os servidores responsáveis pelo preenchimento deverão registrar os itens conforme catálogo disponibilizado pelo Sistema e-Compras DF, especificando: I - a quantidade a ser contratada, considerada a expectativa de consumo anual; II - a estimativa preliminar e simplificada do valor da contratação; III - a modalidade preliminar prevista; IV - a data desejada para aquisição/contratação do serviço; V - o grau de prioridade da contratação, conforme necessidade da unidade de preenchimento. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUSA FERREIRA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 662, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11º, inciso III, alínea "d", da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: AVERBAR o tempo de serviço de efetivo exercício prestado por PATRICIA EULALIA DA SILVA, matrícula 0179552X, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social: 1.291 (um mil e duzentos e noventa e um) dias, correspondendo a 03 anos, 06 meses e 16 dias, relativos aos períodos de 02/04/2004 a 21/12/2004, 25/04/2005 a 20/12/2005, 20/02/2006 a 20/12/2006, 20/06/2007 a 18/08/2007, 03/09/2007 a 01/11/2007, 11/02/2008 a 18/12/2008 e 06/04/2009 a 28/05/2009, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, e autos do Processo nº 00431-00005728/2026-50. ANDREIA BARREIRO DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 663, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11º, inciso III, alínea "d", da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 AVERBAR o tempo de serviço de efetivo exercício prestado pela servidora PATRICIA EULALIA DA SILVA, matrícula 0179552X, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social: 1291 (um mil e duzentos e noventa e um) dias, correspondendo a 03 anos, 06 meses e 16 dias, relativos aos períodos de 02/04/2004 a 21/12/2004, 25/04/2005 a 20/12/2005, 20/02/2006 a 20/12/2006, 20/06/2007 a 18/08/2007, 03/09/2007 a 01/11/2007, 11/02/2008 a 18/12/2008 e 06/04/2009 a 28/05/2009, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, e autos do Processo nº 00431-00012857/2024-32. ANDREIA BARREIRO DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 664, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11º, inciso III, alínea "d", da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: AVERBAR o tempo de serviço de efetivo exercício prestado pela servidora ADRIANA SILVA ARAUJO, matrícula 01976346, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social: 3901 (três mil e novecentos e um) dias, correspondendo a 10 anos, 8 meses e 11 dias, relativos aos períodos de 02/10/1995 a 14/02/1997, 13/05/1998 a 26/02/1999, 01/10/1999 a 11/07/2000, 01/06/2001 a 22/04/2002, 01/05/2002 a 31/12/2004, 23/08/2004 a 29/08/2005, 03/10/2005 a 31/03/2006, 01/02/2007 a 25/04/2007, 01/06/2007 a 31/12/2007, 22/01/2008 a 01/02/2009, 12/02/2009 a 25/02/2009, 06/08/2009 a 31/01/2010 e 01/02/2010 a 30/09/2010, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, e autos do Processo nº 00431-00020797/2026-93. ANDREIA BARREIRO DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 665, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso VI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: TORNAR PÚBLICA a suspensão das férias, por necessidade de serviço, de ANTONIO CEZAR DO NASCIMENTO BRITO, matrícula 01792733, referente ao período de 16/10/2026 A 22/10/2026 conforme processo 00431-00018544/2026-50. Fica assegurado ao servidor a fruição de férias posteriormente. ANDREIA BARREIRO DE ARAÚJO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL INSTRUÇÃO Nº 454, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da Comissão Gestora e da Comissão de Monitoramento e Avaliação, para o serviço da Carreta da Regularização da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal CODHAB/DF. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe confere o art. 21, do Estatuto da Empresa, bem como considerando as Instruções nº 264/2024 (153740236), nº 384/2025 (182507819), nº 38/2026 (193246679), bem como o Despacho CODHAB/PRESI/GECAR/DIREG (217838129), resolve: Art. 1º Alterar a Comissão Gestora do serviço da Carreta da Regularização da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal CODHAB/DF, designada por meio da Instrução nº 264/2024 (153740236), passando a ser composta da seguinte forma: I - MARLEIDE EZEQUIEL PEREIRA - Matrícula 1050-2 - Presidente da comissão; II - MARITA MAZUTTI - Matrícula nº 1398-6 - Presidente substituta; III - ELIZEUDA FERREIRA PEREIRA DA ROCHA - Matrícula 684-X - Membro; IV - CRISTINE SOARES AMORIM DE QUEIROZ - Matrícula 1021-9 - Membro; V - JADERSON PEREIRA FORTES - Matrícula 1327-7 (servidor efetivo) - Membro; VI - FELIPE MOREIRA GOMES - Matrícula 1408-7 - Membro; VII - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA NETO - Matrícula 1013-8 - Membro. Art. 2º Alterar a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria, designada por meio da Instrução nº 264/2024 (153740236), passando a ser composta da seguinte forma: I - MICHELLY CAROLINE HORTMANN DA SILVA MORAIS - Matrícula 1170-3 Presidente; II - ROGÉRIO VENÂNCIO SANTANA - Matrícula 1159-2 (servidor efetivo) - Presidente substituto. III - LUCAS VINÍCIUS DE ANDRADE - Matrícula 1163-0 - Membro. Art. 3º Caberá aos membros observarem suas atribuições previstas no ato de criação da Comissão. Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário. Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FAGUNDES GOMIDE SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER ORDEM DE SERVIÇO Nº 666, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 02803054, para responder como Coordenador, Símbolo CNE 06, da Coordenação de Logística/ULOM/SUAG/SEEDS, no período de 01/09/2026 a 16/09/2026, em razão da vacância do cargo, conforme processo 00431-00000442/2025-05. ANDREIA BARREIRO DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 667, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de KARINY GERALDA ALVES VEIGA, matrícula 01768476, para substituir RAFAEL RODRIGUES SILVEIRA, matrícula 02810557, Secretário Executivo, Símbolo CPE-01, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, no período de 02/09/2026 a 01/10/2026, em razão de afastamento, conforme processo 00431-00000346/2025-59. ANDREIA BARREIRO DE ARAÚJO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 146, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a delegação de competência prevista na Portaria nº 12, item XII, de 08 de abril de 2019, publicada no DODF nº 70, de 12 de abril de 2019, página 21, combinada com o inciso VII do artigo 55 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual deverá executar todas as atividades inerentes às etapas de planejamento da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Mapa de Riscos, da pesquisa de preços e do Termo de Referência, observadas a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 44.330/2023. Art. 2º O objeto consiste na pretensa contratação de empresa especializada em Manutenção dos Próprios desta Secretaria, conforme processo 00220-00013012/2026-84. Art. 3º A referida Equipe será composta pelos servidores: I - Integrante requisitante: KATIA DE SOUSA QUADROS DIAS, Matricula: 0.284.180-0; II- Integrante técnico: DANIEL DE AGUIAR LOIOLA, Matricula: 0.285.653-0; III - Integrante administrativo: RAFAEL BOTELHO CONTE, Matricula: 0.285.631-X. Art. 4º A Equipe de Planejamento da Contratação será considerada automaticamente destituída após a assinatura do contrato decorrente deste procedimento. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDIMAR SOUZA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 147, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no "caput" do Artigo 67, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, bem como de acordo com a delegação de competência prevista pela Portaria nº 12, item XII, de 08/04/2019, publicada no DODF nº 70, de 12/04/2019, pg. 21, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 1º Designar a servidora VANESSA SAMPAIO MATOS RIBEIRO, matrícula nº 287810-0, em substituição ao servidor ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 282857-X, para atuar como Executora Local Suplente, do Contrato nº 17/2024 -SEL, do Centro Olímpico e Paralímpico Brazlandia, firmado com a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, que têm por finalidade a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor nas unidades dos Centros Olímpicos e Paralímpicos do Distrito Federal, com vistas a atender às necessidades da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, objeto do processo 0022000004370/2019-77. Art. 2º O executor titular e, na sua ausência formal, o executor suplente, conforme designação do art. 1°, deverão fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços contratados, além de emitir relatórios e atestar as faturas, dentre outras atribuições, de acordo com os § 1º e 2º, do art. 67, da Lei nº 8.666/93, artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010, Portaria nº 29/2004/SGA e demais legislações vigentes. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. EDIMAR SOUZA LIMA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 75, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025 e com base no artigo 3º do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de novembro de 2011, resolve: DESIGNAR FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 287.539-X, para substituir HUDSON PINHEIRO BARBOSA, matrícula 273.837-6, Gerente, Símbolo CC-08, da Gerência de Paisagismo e Manutenção de Coleções, da Diretoria de Projetos, Coleções e Paisagismo, da Superintendência de Conservação, do Jardim Botânico de Brasília, no período de 23/11/2026 a 27/11/2026, tendo em vista o abono anual do titular; e no dia 01/12/2026, o abono aniversário do titular, nos termos do Processo 0019500001015/2025-49. DESIGNAR CAMILA SOUSA DA SILVA BRITO, matrícula 286.779-6, para substituir PRISCILA OLIVEIRA ROSA, matrícula 273.844-9, Diretora, símbolo CNE-07, da Diretoria de Gestão do Conhecimento, da Superintendência de Gestão do Conhecimento do Jardim Botânico de Brasília, no período de 23/11/2026 a 27/11/2026, tendo em vista a dispensa de ponto da titular, nos termos do Processo 00195-00000226/2026-45. ALLAN FREIRE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA Nº 180, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria Colegiada, com base na Lei Distrital nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e na Lei Distrital nº 5.247, de 19 de dezembro de 2013, tendo em vista o disposto no art. 41, § 3º, da Constituição Federal, o acórdão proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 20180020010274, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e o que consta do Processo SEI nº 00197-00003833/2026-19, e CONSIDERANDO a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais que estruturavam o Serviço Jurídico próprio da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal ADASA e o cargo de Advogado a ele vinculado; CONSIDERANDO que o acórdão proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 20180020010274 modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade e preservou os atos praticados pelo servidor durante o período estabelecido pelo Tribunal; CONSIDERANDO que o referido acórdão consignou expressamente que a declaração de inconstitucionalidade não implicaria a nulidade da nomeação e da posse do servidor ocupante do cargo de Advogado, determinando que seu aproveitamento fosse realizado conforme critério administrativo e de acordo com o regramento legal; CONSIDERANDO a necessidade de conferir efetividade ao comando judicial, preservando a situação funcional do servidor sem afastar as exigências constitucionais relativas ao concurso público; CONSIDERANDO a existência, no âmbito da ADASA, do cargo de Regulador de Serviços Públicos, integrante da mesma estrutura de carreira de Regulação de Serviços Públicos, cuja natureza e atribuições devem ser confrontadas com aquelas do cargo anteriormente ocupado pelo servidor; CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios da legalidade, segurança jurídica, continuidade administrativa, proteção da confiança legítima e preservação das situações funcionais constituídas sob a égide de legislação então vigente; CONSIDERANDO a manifestação jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal quanto à possibilidade de aproveitamento do servidor, mediante demonstração da compatibilidade funcional, remuneratória e dos requisitos de ingresso, resolve: Art. 1º Fica determinado o aproveitamento do servidor, IVAN PEREIRA PRADO, matrícula nº 262621-7, anteriormente ocupante do cargo efetivo de Advogado da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal ADASA, no cargo de Regulador de Serviços Públicos, na especialidade Direito e Legislação, observados os requisitos estabelecidos nesta Portaria e na legislação aplicável. Art. 2º O aproveitamento de que trata esta Portaria decorre da necessidade de cumprimento do comando estabelecido no acórdão proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 20180020010274, especialmente quanto à preservação da nomeação e da posse do servidor e à determinação de seu aproveitamento segundo critério administrativo e regramento legal. Art. 3º O aproveitamento previsto nesta Portaria fica condicionado à comprovação, nos autos do processo administrativo correspondente, dos seguintes requisitos: I identidade substancial ou compatibilidade material entre as atribuições desempenhadas no cargo de origem e aquelas inerentes ao cargo de Regulador de Serviços Públicos; II equivalência ou compatibilidade dos requisitos de escolaridade e habilitação profissional exigidos para o ingresso nos cargos; III similitude remuneratória, observado o regime jurídico aplicável; IV compatibilidade quanto ao grau de complexidade e responsabilidade das atribuições; V existência de cargo vago ou de outra condição legal que permita o aproveitamento; VI inexistência de alteração substancial da situação funcional que caracterize novo ingresso ou ascensão funcional; VII observância dos demais requisitos constitucionais e legais aplicáveis. Art. 4º O aproveitamento previsto nesta Portaria não implica nova investidura decorrente de concurso público diverso, nem reconhecimento de ascensão funcional, promoção, transposição ou transferência para carreira estranha àquela em que o servidor se encontrava investido. Art. 5º O servidor será enquadrado no padrão e na referência correspondentes ao regime jurídico aplicável ao cargo de Regulador de Serviços Públicos, observada a legislação vigente e vedada a percepção de vantagem remuneratória sem expressa previsão legal. Art. 6º O Serviço de Gestão de Pessoas da ADASA adotará as providências necessárias à formalização do aproveitamento e à atualização dos assentamentos funcionais do servidor, inclusive, no que couber, junto à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 7º O tempo de efetivo exercício anteriormente prestado pelo servidor será computado para os efeitos legalmente admitidos, observado o regime jurídico aplicável. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO RIBEIRO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO Nº 279, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 do Decreto Distrital nº 39.558 de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar os servidores HELOISA MACHADO DE CARVALHO FIGUEIREDO, matrícula nº 1.715.395-6, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, como GESTORA TITULAR, bem como MARCELO SOUZA MAIA, matrícula 1.721.024-0, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, como GESTOR SUPLENTE; FLÁVIO PEREIRA MADRILES, matrícula 0.264.244-1, Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, como FISCAL TÉCNICO TITULAR; ISABELE LUCAS BITTENCOURT, matrícula 1.724.768-3, Assessora, como FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; GUILHERME GOMES, matrícula 1.725.612-7, Assessor, como FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; MARCELO SOUZA MAIA, matrícula 1.721.024-0, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, como FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, respectivamente, da Nota de Empenho nº 2026NE00747 emitida por este BRASÍLIA AMBIENTAL, referente ao objeto de contratação de prestação de serviços de capacitação de até 36 servidores do Instituto Brasília Ambiental no curso presencial e virtual sobre treinamento para uso das ferramentas BIM, visando atender às necessidades da Assessoria de Projetos de Engenharia (ASPENG) do Instituto Brasília Ambiental, Processo nº 00391-00009263/2025-58, para a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Distrital n° 44.330/2023, nas Portarias n° 29/2004 - SEGAD e 125/2004 - SEGAD e no capítulo VII do Decreto n° 32.598/2010. Art. 3º A SUAG deverá disponibilizar aos servidores a Nota de Empenho bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao desempenho das suas funções. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. VALTERSON DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA PORTARIA Nº 146, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e em observância ao Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR THAIS GOMES MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 283.694-7, Gerente, Símbolo CC-08, da Agencia de Atendimento ao Trabalhador do Plano Piloto I, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, AKUILA BRITO DE ALMEIDA, matrícula nº 286.587-4, Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Ações para o Empregador, no dia 16/10/2026, por motivo de abono de ponto de aniversário, conforme Processo nº 04035-00008093/2026-01. DESIGNAR LEONARDO DE ARAUJO, matrícula nº 283.649-1, Gerente, Símbolo CC08, da Gerencia de Administração de Vagas, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, AKUILA BRITO DE ALMEIDA, matrícula nº 286.587-4, Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Ações para o Empregador, nos dias 19/10/2026 e 20/10/2026, por motivo de abono de ponto anual, conforme Processo nº 04035-00008093/2026-01. DESIGNAR CAIO SANTANA DONATO, matrícula nº 278.831-4, Assessor Técnico, Símbolo CC-04, da Gerência de Seguro Desemprego, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, ISABELA DE LIRA, matrícula nº 046.252-7, Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Seguro Desemprego, no período de 26/10/2026 a 29/10/2026, por motivo de abono de ponto anual, conforme Processo nº 04035-00002814/2026-61. DESIGNAR LUANA BARROS DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 284.506-7, Diretora, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Acompanhamento de Benefícios Fiscais, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, LUIZ FERNANDES MAIA, matrícula nº 281.022-0, Coordenador, Símbolo CPE-06, da Coordenação de Projetos e Operações de Crédito e de Incentivos Fiscais, no período de 28/10/2026 a 06/11/2026, por motivo de férias regulamentares, conforme Processo nº 04035-00007934/2026-55. DESIGNAR ALLEINA KENNY DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 285.354-X, Assessora Especial, Símbolo CNE-07, da Assessoria Jurídico-Legislativa, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, RAQUEL ARAUJO PORTELA, matrícula nº 279.633-3, Chefe, Símbolo CNE-03, da Assessoria, nos dias 05/11/2026 e 06/11/2026, por motivo de abono de ponto anual, conforme Processo nº 04035-00008534/2026-67. DESIGNAR FERNANDO FEITOSA MONTEIRO, matrícula nº 285.715-4, Assessor Especial, Símbolo CNE-08, da Diretoria de Execução de Obras, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, ISABELA MACEDO NERI, matrícula nº 284.945-3, Diretora, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Execução de Obras, no período de 09/11/2026 a 18/11/2026, por motivo de férias regulamentares, e no dia 19/11/2026, por motivo de abono de ponto anual, conforme Processo nº 0403500007669/2025-24. DESIGNAR MARCOS PAULO GOMES VALE, matrícula nº 286.846-6, Assessor, Símbolo CC-06, da Agência de Atendimento ao Trabalhador do Riacho Fundo, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, BAIRON NUNES DA SILVA NETO, matrícula nº 278.105-0, Gerente, Símbolo CC-08, da Agência de Atendimento ao Trabalhador do Riacho Fundo, no período de 09/11/2026 a 18/11/2026, por motivo de férias regulamentares, e no período de 28/12/2026 a 31/12/2026, por motivo de Recesso de final de ano, conforme Processo nº 0403500005502/2026-18. DESIGNAR CARLOS FABRINNI DE LIMA TIAGO, matrícula nº 278.880-2, Assessor, Símbolo CC-07, da Diretoria de Transporte, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 282.234-2, Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Transporte, no período de 23/11/2026 a 02/12/2026, por motivo de férias regulamentares, conforme Processo nº 04035-00009308/2024-31. DESIGNAR LILIAN JARDIM AZEVEDO, matrícula nº 278.556-0, Assessora Especial, Símbolo CNE-06, da Assessoria Jurídico-Legislativa, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, RODNEY FERNANDES DA FONSECA, matrícula nº 286.093-7, Chefe, Símbolo CNE-04, da Assessoria Jurídico-Legislativa, no período de 24/11/2026 a 27/11/2026, por motivo de abono de ponto anual, conforme Processo nº 04035-00004609/2025-50. DESIGNAR JOSEMAR SALVIANO DA SILVA, matrícula nº 279.164-1, Coordenador, Símbolo CPE-06, da Coordenação Administrativa, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, HILDA MARIA NETO GONCALVES DA SILVA, matrícula nº 278.788-1, Subsecretaria, Símbolo CPE-02, da Subsecretaria de Administração Geral, no período de 21/12/2026 a 25/12/2026, por motivo de Recesso de final de ano, conforme Processo nº 04035-00001882/2026-11. THALES MENDES FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como o artigo 1º, inciso VI, do Decreto 39.133, de 15 de junho de 2018, e em observância ao Processo nº 0403500008768/2026-12, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 15 (quinze ) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade da servidora aposentada GISELIA MARIA DOS SANTOS BARROS, matrícula nº 091.044-9, no cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão 5, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme o artigo 2º da Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019. THALES MENDES FERREIRA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso IV, da Portaria nº 107, de 10 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 217, de 12 de novembro de 2024, páginas 13 e 14, e considerando a instrução do Processo SEI-GDF nº 0403500000897/2026-54, resolve: Art. 1º Conceder Licença Servidor aos servidores a seguir relacionados, conforme artigo 2º, do Decreto nº 40.208, de 30 de outubro de 2019, que regulamenta a Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019: FERNANDA LOUREDO CARDOSO DOS REIS, matrícula 158.118-X, referente ao 4º quinquenio, no período de 03 de outubro de 2021 a 02 de outubro de 2026; ROSAMIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 034.869-4, referente ao 7º quinquenio, no período de 21 de outubro de 2021 a 29 de outubro de 2026; ROSILENE DA SILVA VIEIRA, matrícula 034.867-8, referente ao 7º quinquenio, no período de 14 de outubro de 2021 a 12 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CARLA TATIANA DA SILVA RODRIGUES JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 69, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL, DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Decreto Federal nº 1.800 de 30 de Janeiro de 1996; considerando o disposto no artigo 43, do Decreto nº 32.598/2010, art. 6º, L, § 2º, e 3º e art. 61, da Lei nº 14133/21, e em conformidade com as informações contidas no Processo SEI nº 04019-00003866/2026-17, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Inventário Físico Patrimonial de Bens Móveis, da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal JUCIS-DF, para o exercício de 2026. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores: I - DIOGENES HADA, matrícula nº 02874636 Presidente; II - ERINALDO SILVA SANTOS, matrícula nº 02835703 Membro; III - FABIO SANDRO PEREIRA DA SILVA matrícula nº 02852829 Membro; IV - BRUNO CEZAR DOS SANTOS, matrícula nº 02852713 Membro; VI - WESLEY PEREIRA DA SILVA, matrícula: 286, matrícula nº 02867451 Membro; Vll - MATHEUS JONATHAS MARQUES DE ANDRADE, matrícula nº 02852756 - Membro. VIII - LEONARDO AUGUSTO SHIMIZU DA SILVEIRA, matrícula nº 02856239 - Membro. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO NARDY CONTROLADORIA-GERAL RETIFICAÇÃO No Despacho do Secretário, de 27 de outubro de 2026, da Controladoria Geral do Distrito Federal, publicado na página 31 do DODF nº 202, de 29 de outubro de 2026, que não conheceu o pedido de revisão apresentado por WESLEY DA SILVA SANTOS, ONDE SE LÊ: " Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal...", LEIA-SE: " Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal...", em conformidade com as informações constantes nos autos do processo administrativo nº 00480- 00001722/2026-55. CONTROLADORIA GERAL ADJUNTA PORTARIA Nº 411, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Autorização de afastamento O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 70, de 26 de fevereiro de 2019, c/c o Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 AUTORIZAR o afastamento das servidoras BARBARA MACIEL SIDOU PIMENTEL, matrícula nº 283.908-3, Coordenadora de Governança; IORHANA DANTAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 283.609-2, Diretora de Políticas Públicas de Governança; FABIANA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 281.153-7, Diretora de Comitês Internos de Governança Pública, e GEOVANA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 288.203-5, Gerente de Transparência Ativa, para participação na Semana de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) 2026, no período de 10 a 12 de novembro de 2026, em Brasília/DF, com ônus limitado para o Governo do Distrito Federal, conforme processo nº 00480- 00005496/2026-81 e 00480-00005579/2026-71. BRENO ROCHA PIRES E ALBUQUERQUE DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 386, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: NOMEAR VITÓRIA BATISTA PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica de São Sebastião, da Defensoria Pública-Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. REINALDO ROSSANO ALVES PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 525, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, os artigos 22, 29, §2º c/c o art. 30, II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o artigo 1º, inciso XVII, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e considerando o que dispõe o artigo 12 da Portaria nº 95, de 17 de fevereiro de 2023, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, bem como as Decisões n.º 39/2026, 40/2026, 41/2026, 42/2026, 43/2026, 44/2026, 45/2026, 46/2026, 47/2026, 48/2026, 49/2026, 50/20206, 51/2026, 52/2026, 53/2026, 54/2026, 55/2026, 56/2026, 57/2026, 58/2026, 59/2026, 60/2026, 61/2026, 62/2026, 63/20206, 64/2026 e 65/2026, todas do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, proferidas por ocasião da 166ª Sessão Extraordinária do referido Conselho, resolve: HOMOLOGAR o resultado da avaliação final do estágio probatório dos seguintes Procuradores, considerando-os aptos ao exercício do cargo de Procurador do Distrito Federal Categoria I: 1. MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ, matrícula nº 255.257-4; 2. NAYARA SEPULCRI DE CAMARGO PINTO, matrícula nº 255.262-0; 3. LAURA RIZZO, matrícula nº 255.255-8; 4. RAFAEL GOMES RODRIGUES, matrícula nº 255.227-2; 5. RAISSA CABUS GOMES DE BARROS, matrícula nº 255.228-0; 6. MATHEUS GEORGE GOUVEA DA NÓBREGA, matrícula nº 255.280-92; 7. FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 255.208-6; 8. ERICK HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 255.291-4; 9. PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA, matrícula nº 255.237-X; 10. REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 255.29-9; 11. ROBERTA LIPPO DE CARVALHO, matrícula nº 255.232-9; 12. ANALECIA HANEL RORATO, matrícula nº 255.263-9; 13. DANILO VIEIRA FERNANDES, matrícula nº 255.211-6; 14. NILSON HEBERT NUNES PONTES, matrícula nº 255.225-6; 15. DIOGHENYS LIMA TEXEIRA, matrícula nº 255.242-6; 16. LUANA ACOSTA MATOS, matrícula nº 255.278-7; 17. JOÃO VITOR COSTA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 255.250-7; 18. DANDARA DOS SANTOS BARROS PASSOS DIAS, matrícula nº 255.207-8; 19. JOÃO PAULINO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 255.215-9; 20. THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL, matrícula nº 255.239-6; 21. KLEBER PEREIRA MATOS, matrícula nº 255.267-1; 22. IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 255.245-0; 23. MIRELLA ZANELLA SILVA, matrícula nº 255.261-2; 24. WESLEY DE CASTRO DOURADO CORDEIRO, matrícula nº 255.357-0; 25. THIAGO MOISES ELMIRO FREITAS, matrícula nº 255.234-5; 26. RITHS MOREIRA AGUIAR, matrícula nº 255.275-2; 27. GUSTAVO BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE, matrícula nº 238.764-6. DIANA DE ALMEIDA RAMOS PORTARIA Nº 526, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, os artigos 22, 29, §2º c/c o art. 30, II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o artigo 1º, inciso XVII, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e considerando o que dispõe o artigo 12 da Portaria nº 95, de 17 de fevereiro de 2023, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, bem como as Decisões n.º 66/2026, 67/2026, 68/20026, 69/2026 e 70/2026, todas do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, proferidas por ocasião da 167ª Sessão Extraordinária do referido Conselho, resolve: HOMOLOGAR o resultado da avaliação final do estágio probatório dos seguintes Procuradores, considerando-os aptos ao exercício do cargo de Procurador do Distrito Federal Categoria I: 1. BRENDA JANINA FALCÃO GOMES, matrícula nº 255.204-3 ; 2. VANDERLEI MACHADO DA SILVA, matrícula nº 255.254-X; 3. RODRIGO BORANDI OTTE, matrícula nº 255.231-0; 4. JAILENO MIRANDA CONCEIÇÃO, matrícula nº 255.273-6; 5. MATHEUS MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 255.268-X. DIANA DE ALMEIDA RAMOS PORTARIA Nº 538, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DA PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 6º, incisos V e XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA, em benefício de PATRÍCIA MONTENEGRO DE ASSIS, matrícula nº 43.305-5, ocupante do Cargo de Técnico Jurídico, 120 (cento e vinte) dias de licença-prêmio adquirida e não usufruída, em razão de sua aposentadoria. Processo Administrativo nº 00020-00057749/2026-00. DIANA DE ALMEIDA RAMOS SECRETARIA GERAL SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 380, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas conforme art. 2º, inciso VII, da Portaria nº 371, de 15 de junho de 2026; considerando as disposições do art. 1º, II, 'f', do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; do art. 2º, I, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, bem como do art. 6º do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, e considerando, ainda, o que dispõem os arts. 104 e 105 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e o Parecer Jurídico nº 392/2026 - PGDF/PGCONS, resolve: AUTORIZAR o afastamento, para deslocamento em território nacional, de MÁRCIA GUASTI ALMEIDA, matrícula nº 46.547-X, Procuradora-Chefe da PROSUP, no período de 9 a 12 de novembro de 2026, para participação no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, a realizar-se em Curitiba/PR, com ônus total para o Distrito Federal, incluindo a concessão de diárias e passagens. Processo SEI nº 00020-00076777/2026-18. MARCELO RASO DE PAIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 381, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas conforme art. 2º, inciso VII, da Portaria nº 371, de 15 de junho de 2026; considerando as disposições do art. 1º, II, 'f', do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; do art. 2º, I, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, bem como do art. 6º do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, e considerando, ainda, o que dispõem os arts. 104 e 105 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e o Parecer Jurídico nº 392/2026 - PGDF/PGCONS, resolve: AUTORIZAR o afastamento, para deslocamento em território nacional, de EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI, matrícula nº 174.794-0, Procurador do Distrito Federal, no período de 9 a 12 de novembro de 2026, para participação na 4ª Reunião Ordinária do FONACON do exercício de 2026, do 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, a realizar-se em Curitiba/PR, com ônus total para o Distrito Federal, incluindo a concessão de diárias e passagem. Processo SEI nº 00020-00075922/2026-43. MARCELO RASO DE PAIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 383, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas conforme art. 2º, inciso VII, da Portaria nº 371, de 15 de junho de 2026; considerando as disposições do art. 1º, II, 'f', do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; do art. 2º, I, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, bem como do art. 6º do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, e considerando, ainda, o que dispõem os arts. 104 e 105 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e o Parecer Jurídico nº 392/2026 - PGDF/PGCONS, resolve: RETIFICAR a Ordem de Serviço nº 374, de 04 de novembro de 2026, publicada no DODF nº 206, 06 de novembro de 2026, pg. 61, para ONDE SE LÊ: "...incluindo a concessão de diárias...", LEIA-SE: "...incluindo a concessão de diárias e passagens...". Processo SEI nº 00020-00074557/2026-50. MARCELO RASO DE PAIVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO Recursos: 100; Natureza da Despesa: 33.91.39 . DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura eletrônica do último signatário, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 10 (dez) anos, nos termos dos arts. 105, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 03/11/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: WESLEY FONSECA FRAGA, na qualidade de Administrador Regional de Planaltina. Pela Contratada: Deuselita Pereira Martins, na qualidade de Diretora Executiva. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2026 Processo nº 00001-00009228/2026-84. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo, sob demanda, de alimentação institucional, compreendendo o serviço de coffee break e o fornecimento de kit-lanche, destinados ao atendimento das ações educacionais, formativas e institucionais desenvolvidas pela Escola do Legislativo do Distrito Federal -- Elegis, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal -- CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência Anexo I do Edital. Vencedor do item 1: INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO JPMD LTDA, CNPJ nº 54.399.759/0001-18, Valor: R$ 84.000,00. Vencedor do item 2: INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO JPMD LTDA, CNPJ nº 54.399.759/0001-18, Valor: R$ 173.811,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br. BRUNO FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES Pregoeiro AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2026 Processo nº 00001-00007143/2026-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução completa para a prestação contínua e ininterrupta, em regime 24x7, de serviços de geração e inserção de legendas ocultas (Closed Caption), por meio de tecnologia de reconhecimento automático de voz, em língua portuguesa, para a programação da TV Câmara Distrital, compreendendo o fornecimento, em regime de locação, dos equipamentos e da infraestrutura de comunicação necessária (links de comunicação) ao pleno funcionamento da solução, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência Anexo I do Edital. Vencedor: SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 05.411.789/0001-97. Valor da contratação: R$ 107.800,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br. MARCELO PEREIRA DA CUNHA Pregoeiro AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2026 Processo nº 00001-00034537/2026-92. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados e integrados de monitoramento, captura, gravação, seleção, classificação, análise de sentimento, indexação e disponibilização de clipping de notícias veiculadas em Televisão, Rádio, Mídia Impressa (jornais e revistas) e Mídia Web de âmbito regional (Distrito Federal) e nacional, com acesso via plataforma tecnológica (desktop e mobile) e envio diário por e-mail e WhatsApp, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência Anexo I do Edital. Valor Estimado: R$ 279.294,48. Data/hora da Sessão Pública: 25/11/2026, às 09:30h. Local: www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. O edital encontra-se em: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 33488650 ou cpc@cl.df.gov.br. NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 07/2026 Processo: 00135-00003256/2026-27. DA ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2026. DAS PARTES: Administração Regional de Planaltina e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso FUNAP/DF. DO OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso FUNAP/DF, para a prestação contínua de serviços de mão de obra, em regime de dedicação exclusiva, a serem executados por até 14 (quatorze) reeducandos. DO VALOR: O valor anual do contrato é de R$ 434.316,24 (quatrocentos e trinta e quatro mil trezentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), sendo o valor estimado para 5 (cinco) anos de R$ 2.171.581,20 (dois milhões, cento e setenta e um mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 04.421.6217.2426.0063 Fortalecimento das Ações de Apoio ao Interno e Sua Família- Planaltina; Fonte de EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 75/2026 Processo SEI nº 00137-00001928/2026-11 Das partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ, representado por ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROJETOS ESPECIAIS, representado por MARCOS ARAÚJO PINTO TEIXEIRA e CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTOGUARÁ LTDA, CNPJ: 09.391.602/0001-91. O presente termo se sujeita a Lei Distrital nº 448/1993 e do Decreto nº 39.690/2019. Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo a manutenção do logradouro público, na modalidade I do Art. 10 do Decreto nº 39.690/2019. O presente ajuste vinculase às propostas apresentadas no requerimento do art. 5º do Decreto nº 39.690/2019, observando-se também o art. 6º do mesmo normativo. O logradouro, objeto do presente Termo, encontra-se localizado na QE 42, Conjunto A, Lote 14, Guará, Brasília - DF. DAS ATRIBUIÇÕES: Os partícipes comprometem-se a respeitar as obrigações assumidas, considerando-se as condições estabelecidas no Decreto nº 39.690/2019, na legislação aplicável e, em especial, as seguintes disposições. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência por 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, mediante celebração de termo aditivo entre as partes. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ARTUR CUNHA NOGUEIRA, na qualidade de Administrador Regional do Guará, MARCOS ARAÚJO PINTO TEIXEIRA, na qualidade de Secretário de Estado e Projetos Especiais do Distrito Federal, pelo PARTICIPANTE: CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTOGUARÁ LTDA, na qualidade de adotante. SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004/2026 AO CONTRATO Nº 47957/2022 - SEEC/DF Processo nº 00040-00015804/2022-88 . A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE, e o INSTITUTO QUADRIX, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.412.130/0001-43, na qualidade de CONTRATADO. DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 10/11/2026 a 09/11/2027, com base no inciso do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DA VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de sua assinatura. DA ASSINATURA: 05/011/2026 . DOS SIGNATÁRIOS: VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, pelo CONTRATANTE e EDISON TADEU FERREIRA DE ANDRADE pela CONTRATADA. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 37/2026 - AVAS/ACS INCLUSÃO DE CANDIDATOS NO RESULTADO FINAL O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, considerando o Edital nº 01/2022, publicado no DODF nº 237, de 23 de dezembro de 2022, e o Edital nº 07 - AVAS/ACS, publicado no DODF nº 239, de 22 de dezembro de 2023, que homologou o concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), TORNA PÚBLICO o Edital de INCLUSÃO NO RESULTADO FINAL, em virtude de Decisão Judicial havida no Processo nº 0753952-75.2023.8.07.0000 e em atenção à instrução constante no Processo SEI nº 00020-00065648/2026-02, acerca dos candidatos abaixo relacionados (cargo, região, número de inscrição, nome completo, lista de classificação, nota final e ordem de classificação): Agente Comunitário de Saúde (ACS), Superintendência da Região de Saúde Central (SRSCE), 158736, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, Ampla Concorrência, 82.65, 36ª, sub judice (*). Agente Comunitário de Saúde (ACS), Superintendência da Região de Saúde Oeste (SRSOE), 138846, TALITA DE SOUZA SANTOS, Ampla Concorrência, 73.59, 261ª, sub judice (*). (*) Ficam alteradas as posições sucessivamente relacionadas ao resultado acima. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS DIRETORIA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE ABERTURA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DO DISTRITO FEDERAL (IRPDF) N.° 0061/2026 A Diretoria de Sistema de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais (SCG), em face do disposto no art. 192, inciso I, do Decreto n.° 44.330, de 16 de março de 2023, COMUNICA aos órgãos da estrutura administrativa do Distrito Federal acerca da abertura de Intenção de Registro de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Preços do Distrito Federal(IRPDF) n.° 0061/2026, visando ao Registro de Preços relativo à eventual aquisição de material de informática e tecnologia (pen drive, memória RAM, dentre outros similares) e de material elétrico e eletrônico (conector, cabo HDMI 2.0, dentre outros similares), grupos 30.17 e 30.26. Os órgãos interessados deverão manifestar-se, IMPRETERIVELMENTE, em até 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar da data de publicação deste comunicado, mediante preenchimento do Protocolo de Resposta da Intenção de Registro de Preços/DF disponível no sítio do Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP), conforme instruções dispostas no Ofício Circular Nº 49/2026 SEEC/SCG/COSUP/DIREP/GEPSM. Brasília/DF, 06 de novembro de 2026 CHRISTYAN FERNANDES DE SOUZA Diretor de Sistema de Registro de Preços, substituto COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2026 UASG 974002 A Pregoeira comunica aos interessados que a fim de atender a demanda da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), a Subsecretaria de Compras Governamentais SCG/SECONT/SEEC operacionalizará licitação no Sistema de Compras Governamentais, cujo objeto é o Registro de preços para a aquisição de veículo tipo van adaptado para unidade móvel odontológica, zero km, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Valor total estimado: R$ 1.533.840,36. Total de itens licitados: 1. Elemento de despesa: 4.4.90.52. Critério de Julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto Abertura das propostas dia 23/11/2026, às 9h30. Processo nº: 00060-00185916/2026-54. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Informações pelo e-mail: pregoeirosulog01@economia.df.gov.br. Brasília/DF, 6 de novembro de 2026 ESTER WANDERLEY DE SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS CONVOCAÇÃO O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 475 da Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025 (publicada no DODF nº 132, de 17 de julho de 2025), e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 2º do Decreto nº 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve: CONVOCAR os interessados (ou seus procuradores legalmente constituídos) listados abaixo, a comparecerem à Gerência da Folha de Pagamento de Pessoal Estatutário (GEFPE/DIRFI), localizada no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 04, Lote A, 2º andar, Edifício Luiz Carlos Botelho, Sala 207 Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.034-000, ou a entrarem em contato pelo e-mail gefpe@economia.df.gov.br (informando nome completo e número do processo na linha de assunto), no horário das 10h às 12h e das 14h às 16h. Os convocados terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Convocação 1 (219033479), para tomarem ciência e tratarem de assunto de seu interesse constante nos respectivos processos administrativos (fase de notificação prévia / regularização funcional), resguardando-se os direitos ao contraditório e à ampla defesa. NOME MATRÍCULA PROCESSO SEI VIVIANE A. C. LINCOLN 108.975-7 04044-00011616/2026-80 WARLEITON D. SOUZA 91.354-5 04044-00011614/2026-91 GERALDO L. DE ALMEIDA 33.750-1 04044-00016002/2026-94 PEDRO H. G. N. LIMA 280.367-4 04044-00015786/2026-33 TATIANE S. SANTOS 282.550-3 04044-00015524/2026-79 FABIANO G. BARRETO 154.495-0 00040-00032829/2022-46 JOSÉ F. P. FONTINELE 1.430.918-1 00040-00024665/2021-01 DIOGO D. S. DE ALMEIDA 280.369-0 04044-00020564/2025-51 EULER F. L. BARROS 91.446-0 04033-00019022/2023-30 MARCO A. F. MACHADO 36.757-5 04044-00028659/2025-13 CARLOS A. DA SILVA 185.535-2 04044-00015587/2024-63 PAULA S. M. ZILLER 279.358-X 04044-00045072/2025-79 LUCIANA S. CARREIRO 46.342-6 04044-00026718/2025-19 LEONARDO W. DE P. MARTINS 272.003-5 00040-00010132/2022-14 ROBERTO R. DE S. FILHO 174.921-8 00040-00025997/2020-13 LEANDRO D. SILVA 1.430.557-7 00040-00025269/2020-10 MARINEUSA A. BUENO 276.202-1 04044-00018951/2024-47 ANDRÉ DE O. E SILVA 163.333-3 00040-00018932/2020-11 MARCELO P. F. DE CASTRO 283.124-4 00040-00031589/2022-62 Alerta-se que o transcurso "in albis" do prazo estipulado, sem a respectiva manifestação ou regularização da pendência no processo originário, configurará a presunção legal de ciência, dando ensejo à continuidade das fases processuais. CLEBER JOSÉ ALVES DA SILVA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0033/2026 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 0033/2026 - (UASG: 926936) Com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 44.330/2023. Processo: 00413-00011614/2026-67. Objeto: Aquisição de 02 (dois) smartphones Apple, modelo iPhone 17 Pro Max, com armazenamento interno de 512 GB, novos, de primeiro uso, acompanhados de 02 (dois) carregadores de energia com portas USB-C e USB-A e 02 (dois) cabos USB-C/USB-C, conforme especificações deste Termo de Referência, destinadas ao atendimento das necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal. Data e horário da dispensa: 12 de novembro de 2026 - às 09h, por meio do Sistema Dispensa Eletrônica no site www.compras.gov.br. O Termo de Referência poderá ser acessado no endereços eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHO Diretor SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 266/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de KITS DE AGULHAS PARA ACESSO VASCULAR INTRA-ÓSSEO com fornecimento de PERFURADOR DE ACESSO VASCULAR INTRAÓSSEO por COMODATO em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI 00060-00243225/2026-82. Total de 01 lote, contendo 03 itens (ampla concorrência). Valor Estimado: R$ 7.659.070,0000. Cadastro das Propostas: a partir de 09/11/2026. Abertura das Propostas: 19/11/2026, às 9h, horário de Brasília, no Portal Nacional de Contratações Públicas (Compras.gov.br). O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Id da contratação PNCP: 00394700000108-1-000465/2026. FRANCISMAR DOMINGOS DE SOUSA Pregoeiro AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 268/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de medicamento Ceftriaxona Pó para Solução Injetável Intramuscular e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI 00060-00190842/2026-78. Total de 08 itens (ampla concorrência, cota reservada até 25% ME/EPP e exclusividade à ME/EPP). Valor Estimado: R$ 410.388,6635. Cadastro das Propostas: a partir de 09/11/2026. Abertura das Propostas 19/11/2026, às 9h30min, horário de Brasília, no Portal Nacional de Contratações Públicas (Compras.gov.br) O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Id da contratação PNCP: 00394700000108-1-000466/2026. POSSÍDIO SALES DE OLIVEIRA JR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 209/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000105996/2025-91), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário) WINNER INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA - CNPJ: 05.421.585/0001-37: Lote 01 (1.683.163,6500); CFC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP CNPJ: 38.082.407/0001-88: Lote 02 (561.049,5600). Perfazendo o valor total licitado de R$ 2.244.213,2100. CERIZE HELENA SOUZA SALES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 241/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000219009/2026-16), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário) ODONTOSUL LTDA - CNPJ: 04.971.211/0001-22: 01 (R$ 69,0000), 02 (R$ 2,4000), 03 (R$ 2,4000), 04 (R$ 2,4000), 05 (R$ 2,4000), 08 (R$ 10,1300), 10 (R$ 10,1300), 11 (R$ Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 9,7000), 12 (R$ 10,1300), 13 (R$ 10,1300), 14 (R$ 2,4000), 15 (R$ 2,4000), 16 (R$ 2,4000), 17 (R$ 2,4000), 19 (R$ 9,9000); DENTAL UNIVERSO LTDA - CNPJ: 26.395.502/0001-52: 06 (R$ 5,1500), 07 (R$ 5,1500), 20 (R$ 7,5500); SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP - CNPJ: 33.498.171/000141: 18 (R$ 0,9300) .O item 09 restou fracassado. Perfazendo o valor total licitado de R$ 95.605,7400. CERIZE HELENA SOUZA SALES SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDPAS/HRT, PDPAS/HRSAM e PDPAS/APS SRSSO O DIRETOR ADMINISTRATIVO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF nº 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF nº 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF nº 44.330 de 16 de março de 2023, TORNA PÚBLICO, nesta data, o resultado das seguintes DISPENSAS DE LICITAÇÃO, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do PDPAS/HRT, PDPAS/SAMAMBAIA e PDPAS/APS (SRSSO), para aquisições de insumos e serviços de reparo corretivo de bens patrimoniais, no período de 23/10/2026 a 05/11/2026, e ajustes de pendências de publicação da prestação de contas dos anos anteriores (Processo SISMateriais, Processo SEI, Fornecedor Vencedor, CNPJ, Código SISMateriais, Descritivo, Valor Global) : 2030-007983, Processo SEI nº 00060-00476446/2026-35, empresa SUPORTE MEDICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALAR EIRELI CNPJ: 19.486.478/0001-40, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 34670, COMPRESSA CIRURGICA PARA CAMPO OPERATÓRIO 25 X 28 CM, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 33.973,83 (Trinta e três mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos). 2030-007985, Processo SEI nº 00060-00356211/2026-28, empresa FRANCIDALVA S. CARDOSO LOGISTIK E COMERCIO CNPJ: 29.942.841/0001-08, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P100003, ESPALDAR (ESCADA/BARRA DE LING), para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 13.000,00 (Treze mil reais). 2030-007975, Processo SEI nº 00060-00459688/2026-64, empresa RN COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 54.350.495/0001-08, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 24559, SOLUÇÃO DE ÁCIDO CÍTRICO 50% PARA MÁQUINA DE HEMODIÁLISE, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 5.074,00 (Cinco mil e setenta e quatro reais). 2030-007975, Processo SEI nº 00060-00459688/2026-64, empresa RN COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 54.350.495/0001-08, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 24559, SOLUÇÃO DE ÁCIDO CÍTRICO 50% PARA MÁQUINA DE HEMODIÁLISE, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 5.074,00 (Cinco mil e setenta e quatro reais). 2030-007994, Processo SEI nº 00060-00477249/2026-33, empresa WAVE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI CNPJ: 05.146.498/0001-19, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 32454, SONDA INTESTINAL PARA INCONTINENCIA FECAL ESTERIL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 3.150,00 (Três mil, cento e cinquenta reais). 2030-007996, Processo SEI nº 00060-00475536/2026-17, empresa ATS PRODUTOS MÉDICO- CIRÚRGICOS LTDA CNPJ: 01.945.638/0001-68, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 20740, KIT PARA NEFROSTOMIA PERCUTANEA COM CATETER PIGTAIL 12FR DE 25CM, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 2.880,00 (Dois mil, oitocentos e oitenta reais). 2030-007996, Processo SEI nº 00060-00475536/2026-17, empresa JBF DISTRIBUIÇÃO COMERCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 57.646.098/0001-76, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 21631, ALÇA DE RESSECÇÃO ENDOSCÓPICA DESCARTÁVEL TAMANHO 24CH, MONOPOLAR, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 2.223,20 (Dois mil, duzentos e vinte e três reais e vinte centavos). 2030-007996, Processo SEI nº 00060-00475536/2026-17, empresa ATS PRODUTOS MÉDICO- CIRÚRGICOS LTDA CNPJ: 01.945.638/0001-68, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 11077, CATETER URETERAL DUPLO J. 6.0 FR, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 756,00 (Setecentos e cinquenta e seis reais). 2030-007996, Processo SEI nº 00060-00475536/2026-17, empresa DOCTORMED EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 13.169.056/000116, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 6156, AGULHA PARA BIÓPSIA RENAL (TECIDOS MOLES), 18G X 15 A 16CM, DESCARTÁVEL, SEMIAUTOMÁTICA, TIPO TRU-CUT, AÇO INOXIDÁVEL, ESTÉRIL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 1.782,90 (Mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos). 2030-007998, Processo SEI nº 00060-00496148/2026-61, empresa RMX GESTÃO EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 53.591.009/0001-80, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P08618, AR CONDICIONADO 18.000 BTU´S SPLIT, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 7.000,00 (Sete mil reais). 2030-007999, Processo SEI nº 00060-00508312/2026-91, empresa SYMEX PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 45.212.514/0001-49, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 15880, MANTA DE POLIPROPILENO, TAMANHO: 90 X 90 CM (+- 5 CM), PRODUTO: 100% EM 03 CAMADAS (SMS), para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais). 2030-007999, Processo SEI nº 00060-00508312/2026-91, empresa SYMEX PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 45.212.514/0001-49, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 15881, MANTA DE POLIPROPILENO, TAMANHO: 100 X 100 CM (+- 5 CM), PRODUTO: 100% EM 03 CAMADAS (SMS), para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). 2030-008000, Processo SEI nº 00060-00372579/2026-33, empresa WL PHARMA COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 34.999.637/0001-55, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90240, NEOSTIGMINA SOLUCAO INJETAVEL 0,5 MG/ML AMPOLA 1 ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 448,20 (Quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos). 2030-008000, Processo SEI nº 00060-00372579/2026-33, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90531, POLIVITAMINICOS OU MULTIVITAMINICOS SEM MINERAIS PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL OU SOLUCAO INJETAVEL FRASCO-AMPOLA OU AMPOLA (USO ADULTO), para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga restou fracassado deserto. 2030-008001, Processo SEI nº 00060-00514041/2026-11, empresa ALFA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME CNPJ: 30.337.889/0001-68, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 16050, PLACA PRONTA PARA USO BIPARTIDA ÁGAR CLED / MAC CONKEY, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 11.680,00 (Onze mil, seiscentos e oitenta reais). 2030-008001, Processo SEI nº 00060-00514041/2026-11, empresa METHABIO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - EPP CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 95273, PLACA PRONTA PARA USO AGAR SANGUE, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 1.484,00 (Mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). 2030-008001, Processo SEI nº 00060-00514041/2026-11, empresa METHABIO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - EPP CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 95277, PLACA PRONTA PARA USO AGAR MAC CONKEY, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 1.020,00 (Mil e vinte reais). 2030-008001, Processo SEI nº 00060-00514041/2026-11, empresa METHABIO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - EPP CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 36641, MEIO DE CULTURA, TIPO: CALDO BHI, APRESENTAÇÃO: LÍQUIDO, CARACTERÍSTICA ADICIONAL: TUBO 13X100MM, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 554,00 (Quinhentos e cinquenta e quatro reais). 2030-008001, Processo SEI nº 00060-00514041/2026-11, empresa METHABIO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - EPP CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 20774, PLACA PRONTA PARA USO AGAR MUELLER HINTON 90 X 15MM, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 546,00 (Quinhentos e quarenta e seis reais). 2030-008001, Processo SEI nº 00060-00514041/2026-11, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 19954, TUBO TIPO FALCON EM POLIPROPILENO ESTERIL GRADUADO COM TAMPA EM ROSCA CAPACIDADE 15ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga restou fracassado desistência de compra pela Unidade demandante Laboratório. 2030-008002, Processo SEI nº 00060-00496116/2026-66, empresa VS MOVEIS PARA ESCRITORIO E RESIDENCIA LTDA CNPJ: 14.599.920/0001-82, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P42058, SOFÁ DE 3 (TRÊS) LUGARES, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais). 2030-008003, Processo SEI nº 00060-00484360/2026-86, empresa CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA CNPJ: 01.640.262/000183, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 39250, IODOPOVIDONA SOLUÇÃO OFTÁLMICA 25 MG/ML (2,5%) FRASCO (MANIPULADO), para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 530,00 (Quinhentos e trinta reais). 2030-008006, Processo SEI nº 00060-00514732/2026-14, empresa CAPITAL MEDH IMPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA CNPJ: 24.702.356/0001-35, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 4977, CAIXA COLETORA, 7 LITROS, RESÍDUO GRUPO E, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 1.290,00 (Mil, duzentos e noventa reais). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 2030-008006, Processo SEI nº 00060-00514732/2026-14, empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA CNPJ: 21.333.449/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 4978, CAIXA COLETORA, 13 LITROS, RESÍDUO GRUPO E, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 1.728,00 (Mil, setecentos e vinte e oito reais). 2030-008005, Processo SEI nº 00060-00516604/2026-05, empresa PLASTKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA CNPJ: 13.986.389/0001-38, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 15947, SACO DE HAMPER PARA COLETA DE ROUPA HOSPITALAR, 120 LITROS, TAMANHO: 90 CM DE LARGURA X 110 CM DE ALTURA, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 5.460,00 (Cinco mil, quatrocentos e sessenta reais). 2030-007980, Processo SEI nº 00060-00463449/2026-17, empresa CIRURGICA SAO BERNARDO LTDA CNPJ: 00.838.896/0001-82, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 37651, EQUIPO PARENTERAL PARA BOMBA DE INFUSÃO LIFEMED LF SMART TOUCH, TIPO SIMPLES, ESTÉRIL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 5.779,50 (Cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). 2030-007971, Processo SEI nº 00060-00414214/2026-93, empresa RV COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 02.071.707/0001-14, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 31635, ETIQUETA AUTOADESIVA VERMELHA ALTA VIGILÂNCIA, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). 2030-008009, Processo SEI nº 00060-00505512/2026-91, empresa SARA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 41.551.247/0001-83, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90170, N-ACETILCISTEINA SOLUCAO INJETAVEL 100 MG/ML AMPOLA 3 ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 2.940,00 (Dois mil, novecentos e quarenta reais). 2030-008009, Processo SEI nº 00060-00505512/2026-91, empresa SARA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 41.551.247/0001-83, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90021, BUPIVACAINA (CLORIDRATO) SOLUCAO INJETAVEL 5 MG/ML FRASCO AMPOLA 20 ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 726,00 (Setecentos e vinte e seis reais). 2030-008009, Processo SEI nº 00060-00505512/2026-91, empresa SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 11.206.099/0004-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90154, EPINEFRINA SOLUCAO INJETAVEL 1 MG/ML AMPOLA 1 ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 1.760,00 (Mil, setecentos e sessenta reais). 2030-008007, Processo SEI nº 00060-00484845/2026-70, empresa RUNNET ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 58.177.626/0001-58, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P34002, APARELHO DE AR CONDICIONADO, 12.000 BTUS, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga no valor global de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais). 2730-003414, Processo SEI nº 00060-00502871/2026-97, empresa BRASILIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (BRASMEDI) CNPJ: 52.360.824/0001-76, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 92294, FIO DE SUTURA NYLON MONOFILAMENTAR 3-0 PRETO, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 763,20 (Setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos). 2730-003416, Processo SEI nº 00060-00473529/2026-72, empresa METHABIO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA EPP CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 16050, PLACA PRONTA PARA USO BIPARTIDA ÁGAR CLED / MAC CONKEY, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 2.310,00 (Dois mil, trezentos e dez reais). 2730-003416, Processo SEI nº 00060-00473529/2026-72, empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA CNPJ: 21.333.449/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES:11089, PLACA PRONTA PARA USO COM VANCOMICINA, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 633,60 (Seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos). 2730-003416, Processo SEI nº 00060-00473529/2026-72, empresa METHABIO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA EPP CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 28702, CALDO TODD HEWITT, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 530,00 (Quinhentos e trinta reais). 2730-003416, Processo SEI nº 00060-00473529/2026-72, empresa METHABIO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA EPP CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 95277, PLACA PRONTA PARA USO AGAR MAC CONKEY, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 511,00 (Quinhentos e onze reais). 2730-003416, Processo SEI nº 00060-00473529/2026-72, empresa METHABIO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA EPP CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 95273, PLACA PRONTA PARA USO AGAR SANGUE, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 742,00 (Setecentos e quarenta e dois reais). 2730-003416, Processo SEI nº 00060-00473529/2026-72, empresa METHABIO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA EPP CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 36641, MEIO DE CULTURA, TIPO: CALDO INFUSÃO CÉREBRO E CORAÇÃO (BHI), para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 138,50 (Cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos). 2730-003416, Processo SEI nº 00060-00473529/2026-72, empresa METHABIO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA EPP CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 20774, PLACA PRONTA PARA USO AGAR MUELLER HINTON 90 X 15MM, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 546,00 (Quinhentos e quarenta e seis reais). 2730-003416, Processo SEI nº 00060-00473529/2026-72, empresa METHABIO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA EPP CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 23063, AGAR SCREENING CROMOGENICO PARA IDENTIFICAÇAO DE BACTERIAS PRODUTORAS DE CARBAPENEMASE, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 592,20 (Quinhentos e noventa e dois reais e vinte centavos). 2730-003416, Processo SEI nº 00060-00473529/2026-72, empresa METHABIO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA EPP CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 95278, PLACA PRONTA PARA USO AGAR CHOCOLATE, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 210,00 (Duzentos e dez reais). 2730-003416, Processo SEI nº 00060-00473529/2026-72, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 36790, MEIO DE CULTURA SÓLIDO, PRONTO USO, CROMOGÊNICO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE STREPTOCOCCUS AGALACTIAE, PLACA DESCARTÁVEL 90 MM, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, restou fracassado preço elevado. 2730-003017, Processo SEI nº 00060-00435728/2026-82, empresa SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 33.498.171/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P08112, TESOURA METZENBAUM CURVA, TAMANHO: 20 CM, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 449,60 (Quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). 2730-003017, Processo SEI nº 00060-00435728/2026-82, empresa SAÚDE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 33.498.171/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P08058, TESOURA DE MAYO CURVA, TAMANHO 17 CM, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 443,20 (Quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos). 2730-003017, Processo SEI nº 00060-00435728/2026-82, empresa SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 33.498.171/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P08111, TESOURA METZENBAUM RETA, TAMANHO: 18 CM, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 449,60 (Quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). 2730-003017, Processo SEI nº 00060-00435728/2026-82, empresa SAÚDE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 33.498.171/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P08216, CAIXA PARA ESTERILIZAÇÃO, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 5.760,00 (Cinco mil, setecentos e sessenta reais). 2730-003418, Processo SEI nº 00060-00514972/2026-19, empresa GRAFMED INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS E ROTULOS LTDA CNPJ: 14.065.085/0001-09, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 31635, ETIQUETA AUTOADESIVA VERMELHA ALTA VIGILÂNCIA, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais). 2730-003419, Processo SEI nº 00060-00278713/2025-20, empresa VITTAMED DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE CNPJ: 22.530.297/0001-30, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 39584, PANO/ TOALHA MULTIUSO, DESCARTÁVEL, NÃO ESTÉRIL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais). 2730-003420, Processo SEI nº 00060-00522331/2026-20, empresa DF MEDICAL LTDA CNPJ: 44.656.846/0001-50, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 90701, METILERGOMETRINA (MALEATO) SOLUCAO INJETAVEL 0,2 MG/ML AMPOLA 1 ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 1.610,00 (Mil, seiscentos e dez reais). 2730-003407, Processo SEI nº 00060-00488231/2026-67, empresa QUALITY FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA CNPJ: 13.416.841/0001-26, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 203437, CARVAO ATIVADO PO FRASCO OU ENVELOPE 25G (MANIPULADO), para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 300,00 (Trezentos reais). 2730-003425, Processo SEI nº 00060-00527146/2026-21, empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0022-86, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 90024, LIDOCAINA (CLORIDRATO) SOLUCAO INJETAVEL 2 % FRASCOAMPOLA 20 ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 4.050,00 (Quatro mil e cinquenta reais). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 2800-001104, Processo SEI nº 00060-00477213/2026-50, empresa GRANMEDICA LTDA CNPJ: 37.531.583/0001-97, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 7557, CAIXA TÉRMICA 30 LITROS COM TAMPA DE SEGURANÇA, para atender às necessidades das Unidades de Atenção Primária à Saúde/SRSSO, no valor global de R$ 8.180,00 (Oito mil, cento e oitenta reais). 2800-001104, Processo SEI nº 00060-00477213/2026-50, empresa FORTETECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA CNPJ: 39.951.368/0001-70, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 37225, CAIXA TERMICA 15 A 18 LITROS, para atender às necessidades das Unidades de Atenção Primária à Saúde/SRSSO, no valor global de R$ 15.695,00 (Quinze mil, seiscentos e noventa e cinco reais). 2800-001081, Processo SEI nº 00060-00319000/2026-12, empresa LEXMARK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 62.679.496/0001-29, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P42000002, CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA, para atender às necessidades das Unidades de Atenção Primária à Saúde/SRSSO, no valor global de R$ 44.730,00 (Quarenta e quatro mil, setecentos e trinta reais). FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A DIRETORA ADMINISTRATIVA, DA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF nº 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF nº 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF nº 44.330 de 16 de março de 2023, em conformidade com o Processo SEI nº 00060-00077826/2026-91, considerando o resultado das DISPENSAS DE LICITAÇÃO no âmbito do programa PDPAS na SRSSU, para aquisições de insumos e serviços de reparo corretivo de bens patrimoniais, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Resolve: TORNAR PÚBLICO o resultado das dispensas de licitação em razão de valor: Cotação, Processo SEI, Fornecedor Vencedor(Código SisMateriais), CNPJ Fornecedor, Código SisMateriais Produto, Descritivo Reduzido, Valor: 090/2026, 00060-00127543/2026-05, SITEC (5757), 14.016.934/0001-26, MMU31, 1.480.083 - MANUTENÇÃO MONITOR MULTIPARÂMETRO - S, R$ 2.990,00; 090/2026, 00060-00127543/2026-05, SITEC (5757), 14.016.934/0001-26, MMU62, 1.485.584 - MANUTENÇÃO MONITOR MULTIPARAMÉTRICO L, R$ 2.990,00; 090/2026, 00060-00127543/2026-05, SITEC (5757), 14.016.934/0001-26, MMU35, 1.480.084 - MANUTENÇÃO MONITOR MULTIPARÂMETRO - S, R$ 2.990,00; 198/2026, 00060-00284971/2026-26, AGWCOMEX (704219), 21.333.449/0001-41, 35779, ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO M, R$ 300,00; 199/2026, 00060-00282529/2026-65, SUPORTE MEDICAL (703731), 19.486.478/0001-00, 21753, AGULHA DE COLETA MÚLTIPLA COM VISUALIZAÇÃO, R$ 3.225,00; 202/2026, 00060-00305389/2026-19, UNIFARMA (705798), 49.945.166/0001-70, 38410, PONTO CRISTAL PARA AURICULOTERAPIA, R$ 3.850,00; 203/2026, 0006000336523/2026-15, PAVA (704655), 39.151.912/0001-08, 39840, CATETER DUPLO LÚMEN DE LONGA PERMANÊNCIA PARA HEM, R$ 7.930,00; 203/2026, 0006000336523/2026-15, PAVA (704655), 39.151.912/0001-08, 23321, GRAMPEADOR CURVO CORTANTE, R$ 8.100,00; 204/2026, 00060-00354794/2026-52, APOLLO (703256), 25.453.279/0001-90, 32430, ALCOOL GEL 70% FRASCO 400G A 500G VALVULA "PUMP", R$ 798,00; 205/2026, 00060-00356158/2026-65, MAEVE 0003 (705426), 09.034.672/0003-54, 90456, ROPIVACAINA (CLORIDRATO) SOLUÇÃO INJETÁVEL 7, R$ 1.720,00; 230/2026, 00060-00438399/2026-21, UNIÃO FARMA 0002 (705111), 29.910.022/0002-51, 20226, CLOREXIDINA SOLUCAO DEGERMANTE 40 MG/ML, R$ 4.334,40; 230/2026, 00060-00438399/2026-21, UNIÃO FARMA 0002 (705111), 29.910.022/0002-51, 20324, CLOREXIDINA SOLUCAO ALCOOLICA 5 MG/ML FRASCO 1000, R$ 1.768,80; 236/2026, 0006000416657/2026-19, SHALON 0001 (002373), 33.348.467/0001-86, 92296, FIO DE SUTURA DE POLIAMIDA MONOFILAMENTAR 4-0, R$ 1.216,80; 242/2026, 0006000403538/2026-04, RT COMERCIO (702949), 10.336.598/0001-48, 11927, PILHA ALCALINA AAA, R$ 1.040,00; 253/2026, 00060-00416527/2026-86, F&R HOSPITALAR (705509), 46.405.095/0001-24, 90014, ALBENDAZOL COMPRIMIDO MASTIGAVEL 400 MG, R$ 225,00; 256/2026, 00060-00463716/2026-48, CAPITAL MEDH (703518), 24.702.356/0001-35, 32454, SONDA INTESTINAL PARA INCONTINENCIA FECAL ESTERIL, R$ 6.495,00. LOYANI KATRINA CABRAL IPAC FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA A FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, torna pública a realização de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 0004/2026 nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos editoriais científicos, por 12 meses, para diagramação e arte-finalização de artigos a serem publicados nos periódicos Comunicação em Ciências da Saúde (CCS) e Health Residencies Journal (HRJ), de acordo com o processo SEI nº 0006400000476/2025-81. Valor estimado de R$ 49.364,00 (quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais). Data limite e horário para o recebimento de propostas: 08h00 do dia 13/11/2026. O Termo de Referência poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico etp@fepecs.edu.br. Brasília/DF, 06 de novembro de 2026 VANESSA DALVA GUIMARÃES CAMPOS Diretora Executiva INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO CONVÊNIO POR ADESÃO N.º 001/2026 Processo: 04016-00005445/2026-13. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, CNPJ nº 03.658.432/0001-82. Objeto: CONVÊNIO por Adesão tem por objeto a prestação de assistência à saúde aos empregados ativos, do PATROCINADOR, bem como aos seus dependentes e respectivos grupos familiares definidos nos termos deste CONVÊNIO, assinado em 20/10/2026. Signatários: Pela contratante: representado por sua Diretora-Presidente, ELIANE SOUZA DE ABREU, e pela contratada: representada por seu Diretor-Presidente, DOUGLAS VICENTE FIGUEREDO. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2022 Processo: 04016-00053770/2020-99. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a GPLAN SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.784.378/0001-84. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 022/2022, por mais 6 (seis) meses, a contar de 28 de outubro de 2026 a 28 de abril de 2027; b) Inclusão da cláusula de rescisão a termo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.207.265,22 (dois milhões, duzentos e sete mil duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos) e VALOR TOTAL PARA 6 (SEIS) MESES: R$ 13.243.591,32 (treze milhões, duzentos e quarenta e três mil quinhentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), assinado em 28/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, ELIANE SOUZA DE ABREU, na qualidade de Diretora-Presidente e BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: ANTÔNIO GERALDO LAVOR SILVEIRA JUNIOR, na qualidade de Procurador. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2022 Processo: 04016-00053770/2020-99. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a ANDRÔMEDA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 20.882.119/0001-42. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 023/2022, por mais 6 (seis) meses, a contar de 28 de outubro de 2026 a 28 de abril de 2027; b) Supressão no percentual de aproximadamente 19,07% do valor mensal atualizado do CONTRATO Nº 023/2022. VALOR TOTAL MENSAL PARA AS 7 UPAS: R$ 347.609,64 (trezentos e quarenta e sete mil seiscentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) e VALOR TOTAL SEMESTRAL PARA AS 7 UPAS: R$ 2.085.657,84 (dois milhões, oitenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), assinado em 28/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, ELIANE SOUZA DE ABREU, na qualidade de Diretora-Presidente e BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE, na qualidade de Representante Legal EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2023 Processo: 04016-00051528/2022-42. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 04.744.134/0001-78. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 072/2023, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 26 de outubro de 2026 a 24 de janeiro de 2027, ou até a celebração de contrato com outro fornecedor; b) Reajuste do CONTRATO Nº 072/2023, com base no Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), no percentual de aproximadamente 3,335040%, correspondente ao período de outubro de 2025 a setembro de 2026; c) Inclusão de Cláusula de Rescisão a Termo. Valor Total: R$ 1.215.677,77 (um milhão, duzentos e quinze mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), assinado em 26/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, ELIANE SOUZA DE ABREU, na qualidade de Diretora-Presidente; Pelo Contratado: ALESSANDRO DE SOUZA QUEIROZ, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO TERMO DE ACEITE Nº 1521/2026 Processo: 04016-00108991/2026-05. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e EMPRESA SAMED MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 23.648.203/0001-94. Dispensa nº 13032/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA MONITOR MULTIPARÂMETRO CREATIVE K/15 e SENSOR DE OXIMETRO ADULTO MODELO CREATIVE/K15. Valor Total Estimado: R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais), assinado em 23/10/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatário: Pelo Contratado: ANDERSON JOSÉ BIANCO, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO TERMO DE ACEITE Nº 1522/2026 Processo: 04016-00131053/2026-09. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e EMPRESA AMARALMED COMERCIOS E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 54.134.185/0001-56. Dispensa n.º 13013/2026. Do Valor Total Estimado: R$ 12.594,00 (doze mil quinhentos e noventa e quatro reais). Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE COLÓDIO ELÁSTICO 1L. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Assinatura: 26/10/2026. Signatário: Pela Contratada: ANDERSON DO AMARAL MACIEL, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO TERMO DE ACEITE Nº 1523/2026 Processo: 04016-00109791/2026-61. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e EMPRESA DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ n.º 37.109.097/0001-85. Dispensa n.º 12509/2026. Do Valor Total Estimado: R$ 7.344,00 (sete mil trezentos e quarenta e quatro reais). Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL (FIO DE SUTURA 7.0 75CM 2 AGULHAS). Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Assinatura: 26/10/2026. Signatário: Pela Contratada: LUIZ AMANCIO ROSA, na qualidade de procurador. NÚCLEO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO A Chefe do Núcleo de recrutamento e Seleção do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal IGESDF comunica aos interessados sobre a publicação do edital de processo seletivo a seguir: - Enfermeiro - Centro Obstétrico - Edital Nº 120/2026 - Médico Otorrinolaringologista - Edital Nº 121/2026 A data de inscrição dos processos seletivos supracitados será do dia 09/11/2026 até 18/11/2026. Para se inscrever e verificar todas as etapas, prazos e conteúdo programático do processo seletivo, acesse: https://processoseletivo.igesdf.org.br/ Considerando o Contrato nº 186/2025 firmado entre o IGESDF e o Distrito Federal, por meio dessa Casa Civil, encaminha-se para providências quanto à publicação, nos termos deste documento. Ressalte-se que, em virtude do fluxo interno definido por este Instituto, solicita-se que a publicação ocorra no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF do dia 09/11/2026. FRANCISCA DAS CHAGAS DA CUNHA BARBOSA DIRETORIA VICE-PRESIDÊNCIA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 473/2025 Processo: 04016-00099638/2024-57. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a C.Q.O. CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 06.224.599/0001-23. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO nº 473/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de dezembro de 2026 a 08 de dezembro de 2027 e reajuste pelo INCC-DI (Índice Nacional de Custo da Construção Disponibilidade Interna), no percentual de aproximadamente 6,05%, correspondente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025, conforme planilha de preços reajustados e previsto na Cláusula Décima Quinta do CONTRATO Nº 473/2025. Do Valor Global: R$ 18.522.566,42 (dezoito milhões, quinhentos e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), assinado em 30/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do CONTRATO originário. Signatários: Pela contratante: representado por sua Diretora-Presidente, Sra. ELIANE SOUZA DE ABREU, e por seu Diretor Vice-Presidente - Interino, Sr. TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR, e pela contratada: FELIPE TARQUINIO OLIVEIRA, na qualidade de representante legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 781/2025 Processo: 04016-00033150/2025-48. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.984.954/0001-74. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 781/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de outubro de 2026 a 28 de outubro de 2027. Valor Total da Contratação: R$ 55.728,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e vinte e oito reais), assinado em 26/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, TÚLIO GONÇALVES DE ARAÚJO, na qualidade de Diretor Vice-Presidente - Substituto; Pelo Contratado: MARCELO LUIZ MAESTRO, na qualidade de Procurador. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2025 Processo: 04016-00081256/2025-58. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a GENETIK IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 17.029.090/000146. Objeto: a Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 101/2025, mantido o quantitativo originalmente registrado, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas, inclusive os preços registrados, ressalvado eventual reajustamento previsto em edital. Valor Total Estimado: R$ 87.840,00 (oitenta e sete mil oitocentos e quarenta reais), assinado em 16/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: VICTOR CARLOS LUERSEN JUNIOR, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2025 Processo: 04016-00101939/2025-39. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a ERVIEGAS QUIMICA FINA E PLASTICOS LTDA, CNPJ nº 46.271.011/0001-07. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 110/2025, mantido o quantitativo originalmente registrado, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas, inclusive os preços registrados, ressalvado eventual reajustamento previsto em edital. Vigência: será por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de outubro de 2026 a 27 de outubro de 2027. Valor Total Estimado: R$ 7.875,00 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais), assinado em 23/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: CARLOS ROBERTO BARRIONUEVO DE MEDEIROS JUNIOR, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2025 Processo: 04016-00101939/2025-39. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a PROC9 INDUSTRIA QUIMICA LTDA, CNPJ nº 07.944.100/0001-15. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 111/2025, mantido o quantitativo originalmente registrado, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas, inclusive os preços registrados, ressalvado eventual reajustamento previsto em edital. Vigência: será por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de outubro de 2026 a 27 de outubro de 2027. Valor Total Estimado: R$ 15.060,00 (quinze mil e sessenta reais), assinado em 23/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: PEDRO ARTHUR BASSO PROCHNOW, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2025 Processo: 04016-00033150/2025-48. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a AGW COMEX HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 21.333.449/0001-41. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 112/2025, mantido o quantitativo originalmente registrado, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas, inclusive os preços registrados, ressalvado eventual reajustamento previsto em edital. Da Vigência: será por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de outubro de 2026 a 27 de outubro de 2027. Valor Total Estimado: R$ 45.208,80 (quarenta e cinco mil duzentos e oito reais e oitenta centavos), assinado em 26/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: ALEXCILENIO FROTA ARAUJO, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2025 Processo: 04016-00101921/2025-37. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.881.877/0004-07. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência da Ata de Registro de Preços nº 118/2025, mantido o quantitativo originalmente registrado, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas, inclusive os preços registrados, ressalvado eventual reajustamento previsto em edital. Valor Total: R$ 226.171,00 (duzentos e vinte e seis mil cento e setenta e um reais), assinado em 20/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: MARCOS BARRETO, na qualidade de Procurador. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2025 Processo: 04016-00101921/2025-37. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a E. R. TRINDADE LTDA, CNPJ nº 04.252.742/0001-65. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência da Ata de Registro de Preços nº 119/2025, mantido o quantitativo originalmente registrado, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas, inclusive os preços registrados, ressalvado eventual reajustamento previsto em edital. Valor Total: R$ 269.050,00 (duzentos e sessenta e nove mil cinquenta reais), assinado em 20/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: ELVIS RIBEIRO TRINDADE, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2025 Processo: 04016-00101921/2025-37. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a MAGNA INDUSTRIA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 29.791.821/0001-75. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência da Ata de Registro de Preços nº 120/2025, mantido o quantitativo originalmente registrado, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas, inclusive os preços registrados, ressalvado eventual reajustamento previsto em edital. Valor Total: R$ 160.544,00 (cento e sessenta mil quinhentos e quarenta e quatro reais), assinado em 20/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: RAFAEL PITOMBO SEIXAS, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2025 Processo: 04016-00010090/2025-95. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a AGW COMEX HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 21.333.449/0001-41. Objeto: a) Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 122/2025, mantido o quantitativo originalmente registrado, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas, inclusive os preços registrados, ressalvado eventual reajustamento previsto em edital; b) Supressão de 100% no quantitativo do item 2 - MV 8688, correspondendo ao percentual de aproximadamente 12,3229% do valor total inicial da Ata de Registro de Preços nº122/2025. Vigência: será por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de outubro de 2026 a 27 de outubro de 2027. Valor Total da Ata de Registro de Preços após a supressão: R$ 20.853,90 (vinte mil oitocentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), assinado em 27/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: ALEXCILENIO FROTA ARAUJO, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2020 Processo: 04016-00030665/2019-48. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a WF TECNOLOGIA CIENTIFICA LTDA, CNPJ nº 09.524.545/0001-71. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do CONTRATO Nº 127/2020, por mais 06 (seis) meses, a contar de 02 de novembro de 2026 a 02 de maio de 2027. Do Valor Mensal: R$ 500.472,72 (quinhentos mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos) e Do Valor Total Semestral: R$ 3.002.836,32 (três milhões, dois mil oitocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), assinado em 03/11/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do CONTRATO originário e Termos Aditivos. Signatários: Pela contratante: representado por sua Diretora-Presidente, Sra. ELIANE SOUZA DE ABREU, e por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, e pela contratada: THIAGO FERRAZ BULHOES VELOSO, na qualidade de procurador. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2022 Processo: 04016-00041546/2022-16. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a GENETICA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.596.529/0001-10. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 135/2022, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 25 de outubro de 2026 a 23 de janeiro de 2027 e inclusão de cláusula de rescisão a termo. Do Valor: R$ 282.689,91 (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), assinado em 26/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: representado por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, e pela contratada: RAFAEL FARIA TERCEIRO, na qualidade de representante legal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2022 ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 413/2022 Processo: 04016-00008718/2022-40. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 03.627.226/0001-05. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 179/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2027, inclusão de Cláusula de Rescisão a Termo; e inclusão de cláusula resguardando o Direito ao Reajuste. Do Valor Total Anual: R$ 8.675.521,73 (oito milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e três centavos). Assinado em 30/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do CONTRATO Originário e Termos Aditivos. Signatários: Pela contratante: representado por sua Diretora-Presidente, Sra. ELIANE SOUZA DE ABREU, e por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, e pela contratada: FERNANDO ANTONIO BELLEZZIA, na qualidade de representante legal. EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 232/2026 Processo: 04016-00118275/2025-47. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ n°28.481.233/0001-72 e VFB BRASIL LTDA, CNPJ n°30.949.099/0001-33. Objeto: TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL, assinado em 11/08/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pela Distratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Infraestrutura, Logística e Obras. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 551/2023 Processo: 04016-00035407/2023-34. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a ASTEM COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 03.864.631/0001-47. Objeto: Acréscimo de quantitativo dos itens correspondentes aos códigos MV 8684 e MV 8794, nos percentuais aproximados de 48,84% e 20%, respectivamente, o que representa um acréscimo global de aproximadamente 43,06% sobre o valor inicial atualizado do CONTRATO Nº 551/2023. Valor total do acréscimo: R$ 23.296,00 (vinte e três mil duzentos e noventa e seis reais). Valor da Contratação: R$ 71.979,00 (setenta e um mil, novecentos e setenta e nove reais), assinado em 05/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: LEWANDER FRANCISCO PEDROSA, na qualidade de Procurador. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 551/2023 Processo: 04016-00035407/2023-34. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a ASTEM COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 03.864.631/0001-47. Objeto: a Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 551/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de outubro de 2026 a 04 de outubro de 2027. Valor da Contratação: R$ 71.979,00 (setenta e um mil, novecentos e setenta e nove reais), assinado em 05/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: LEWANDER FRANCISCO PEDROSA, na qualidade de Procurador. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 579/2023 Processo: 04016-00011196/2022-63. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a BRASMEDICA HOSPITALAR E ORTOPEDICA LTDA, CNPJ nº 00.625.186/0001-74. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 579/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de novembro de 2026 a 03 de novembro de 2027; b) Inclusão da cláusula do direito ao reajuste. Valor Total: R$ 980.189,98 (novecentos e oitenta mil cento e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), assinado em 03/11/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVA, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 733/2026 Processo: 04016-00121894/2026-08. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ n° 28.481.233/0001-72 e QB COMERCIO S.A, CNPJ n° 40.760.938/0002-05. Objeto: AQUISIÇÃO DE CATETERES. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Valor Total Estimado: R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), assinado em 22/10/2026. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pela Contratada: FERNANDO DE OLIVEIRA FELIPE, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°738/2026 Processo: 04016-00099211/2026-11. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ n°28.481.233/0001-72 e ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ n°14.115.388/0002-61. Objeto: AQUISIÇÃO DE CÂNULA PARA LITOTRIPSIA/ULTRASSOM FR-084. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Valor Total Estimado: R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), assinado em 29/10/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: WILLIAM JEOVA DA SILVA PERILLO, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 739/2026 Processo: 04016-00020200/2025-27. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 28.481.233/000172 e AGW COMEX HOSPITALAR LTDA, CNPJ n° 21.333.449/0001-41. Objeto: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE ENGENHARIA CLÍNICA. Valor Total Estimado: R$ 31.965,00 (trinta e um mil novecentos e sessenta e cinco reais), assinado em 22/10/2026. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: representado por sua Diretora de Administração e Logística, a Senhora BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS; pela Contratada: ALEXCILENIO FROTA ARAUJO, na qualidade de representante legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°748/2026 Processo: 04016-00132450/2026-90. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ n°28.481.233/0001-72 e PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n°00.740.696/0001-92. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Valor Total Estimado: R$ 39.968,32 (trinta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), assinado em 22/10/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pela Contratada: ANDRÉ DA SILVA ALMEIDA, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 749/2026 Processo: 04016-00132454/2026-78. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ n°28.481.233/0001-72 e METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ n°08.766.992/0001-74. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Valor Total Estimado: R$ 174.334,22 (cento e setenta e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), assinado em 22/10/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pela Contratada: STAIKOS STAIKOS TZEMOS, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 750/2026 Processo: 04016-00132455/2026-12. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e AGW COMEX HOSPITALAR LTDA, CNPJ n° 21.333.449/0001-41. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS. Valor Total Estimado: R$ 4.968,00 (quatro mil novecentos e sessenta e oito reais), assinado em 22/10/2026. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: representado por sua Diretora de Administração e Logística, a Senhora BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS; pela Contratada: ALEXCILENIO FROTA ARAUJO, na qualidade de representante legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 752/2026 Processo: 04016-00132457/2026-10. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e L&A DENTAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ n° 54.791.858/0001-40. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS. Valor Total Estimado: R$ 12.846,60 (doze mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), assinado em 22/10/2026. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: representado por sua Diretora de Administração e Logística, a Senhora BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS; pela Contratada: GILVAN VASCO DA SILVA, na qualidade de representante legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 786/2025 Processo: 04016-00004173/2024-64. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a AGFA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 09.032.626/0002-35. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 786/2025, por mais 47 (quarenta e sete) dias, a contar de 24 de outubro de 2026 a 10 de dezembro de 2026. Do Valor: R$ 1.700.000,00 (um milhão setecentos mil reais), assinado em 26/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: Pela contratante: representado por sua Diretora-Presidente, Sra. ELIANE SOUZA DE ABREU, e por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS. Pela contratada: representada por seu Representante Legal, o Senhor RICARDO ALAMINO DO AMARAL. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 809/2025 Processo: 04016-00060232/2025-65. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a UNIBIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.330.520/0001-86. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 809/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2027 e inclusão de cláusula de rescisão a termo. Do Valor: R$ 27.758,00 (vinte e sete mil setecentos e cinquenta e oito reais), assinado em 22/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: representado por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, e pela contratada: NEIDE DA SILVA VIEIRA, na qualidade de procuradora. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 812/2025 Processo: 04016-00075518/2025-45. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 37.109.097/0001-85. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência para entrega do saldo remanescente do CONTRATO Nº 812/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2027 ou até a entrega total do objeto contratado, o que ocorrer primeiro; b) Supressão do saldo remanescente dos itens 1, 2 e 5, correspondendo ao percentual de aproximadamente 24,08% do valor total inicial atualizado do CONTRATO Nº 812/2025; c) Inclusão de Cláusula de Rescisão a Termo. Valor Total da Contratação: R$ 3.194,88 (três mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), assinado em 22/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: LUIZ AMÂNCIO ROSA, na qualidade de Procurador. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 817/2025 Processo: 04016-00004173/2024-64. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a AGFA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 09.032.626/0002-35. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 817/2025, por mais 47 (quarenta e sete) dias, a contar de 24 de outubro de 2026 a 10 de dezembro de 2026. Do Valor: R$ 1.700.000,00 (um milhão setecentos mil reais), assinado em 26/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: Pela contratante: representado por sua Diretora-Presidente, Sra. ELIANE SOUZA DE ABREU, e por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS. Pela contratada: representada por seu Representante Legal, o Senhor RICARDO ALAMINO DO AMARAL. DIRETORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 082/2019 Processo: 04016-00003408/2019-33. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e HDF ASSISTÊNCIA CIRCULATÓRIA E RESPIRATÓRIA LTDA, CNPJ nº 11.843.627/0001-20. Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 082/2019, assinado em 30/10/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatário: Pelo Distratante: EDSON GONCALVES FERREIRA JUNIOR, na qualidade de Diretor de Atenção à Saúde; Pela Distratada: DANIELE DE SOUZA MORAES SAMPAIO, na qualidade de Representante Legal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2026 Processo: 04016-00102236/2026-17. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL IGESDF, CNPJ n°28.481.233/0001-72 e HDF ASSISTÊNCIA CIRCULATÓRIA E RESPIRATÓRIA LTDA, CNPJ nº 11.843.627/000120. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFUSÃO EM REGIME DE SOBREAVISO, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS MÁQUINAS DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA (CEC) NO HOSPITAL DE BASE DO DF (HBDF). Valor Total Estimado da Contratação: R$ 807.080,00 (oitocentos e sete mil oitenta reais), assinado em 30/10/2026. Vigência: será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada mediante justificativa técnica até o limite de 60 (sessenta) meses. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: EDSON GONCALVES FERREIRA JUNIOR, na qualidade de Diretor de Atenção à Saúde; pela Contratada: DANIELE DE SOUZA MORAES SAMPAIO, na qualidade de Representante Legal. GERÊNCIA DE COMPRAS DE INSUMOS NÚCLEO DE COMPRAS DE INSUMOS EDITAL Nº 10104/2026 O CHEFE DO NÚCLEO DE COMPRAS DE INSUMOS, DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL IGESDF comunica aos interessados a publicação do seguinte processo de compra: 1) EDITAL Nº 10104/2026 - INSUMOS DE ALMOXARIFADO - SEI Nº 0401600117006/2026-44 Período de acolhimento de propostas de 09/11/2026 até 16/11/2026 às 23h55 Horário local. Os editais e demais informações estão disponíveis no seguinte endereço: https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/ato-convocatorio. Dúvidas referente aos processos, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail compras.materiais@igesdf.org.br. Em atenção ao contrato firmado entre o IGESDF e essa Casa Civil, encaminha-se para providências quanto à publicação, nos termos deste documento. Ressalte-se que, em virtude do fluxo interno definido por este Instituto, deverá ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF do dia 09/11/2026. Atendendo à solicitação dessa Casa Civil, informa-se o e-mail de contato: compras.materiais@igesdf.org.br e o telefone é: (61) 3550-8900, Ramal: 9112. THALLYS CORREIA CARVALHO NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO AVISO DE SELEÇÃO DE FORNECEDORES O Núcleo de Contratação de Serviços e Obras do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal IGESDF comunica a publicação do EDITAL DA SELEÇÃO DE FORNECEDORES N° 031/2026, cujo objeto é a contratação deempresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de instrumentais médicocirúrgicos, com execução sob demanda, abrangendo afiação, polimento, cromagem, soldagem, substituição de componentes, codificação por cores, gravação a laser e demais reparos necessários à conservação funcional, estética e dimensional dos instrumentos utilizados nos procedimentos cirúrgicos do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) e do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Período de acolhimento de propostas de 10/11/2026 a 16/11/2026 até as 23h55-horário local. As propostas deverão ser encaminhadas por meio da plataforma APOIO: http://app.apoiocotacoes.com.br. As informações relacionadas ao certame estão disponíveis no seguinte endereço: https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/ato-convocatorio. FLÁVIA CHRISTINE PIRES SALES SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Dessa forma, fica a empresa notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma da legislação aplicável, apresentar defesa prévia, acompanhada dos documentos e demais provas que entender pertinentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da Portaria SEE/DF nº 1.068/2024. A conduta apurada poderá ensejar a aplicação das penalidades administrativas cabíveis, inclusive multa e impedimento de licitar e contratar, observadas as disposições legais e editalícias aplicáveis. A ausência de manifestação no prazo estabelecido não impedirá o regular prosseguimento do processo administrativo, assegurada a análise dos elementos constantes dos autos. Para fins de consulta e acesso aos autos, a interessada poderá encaminhar solicitação à Gerência de Contratos e Termos (Gcont), da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, por meio do endereço eletrônico gcont.suag@se.df.gov.br. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO PLANO PILOTO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10526344/2026 Processo: 00080-00307790/2026-19 - Partes: Secretaria de Estado de Educação do DF - Coordenação Regional de Ensino do PLANO PILOTO, CNPJ 09.068.345/0001-51 e a Unidade Executora Local - UExL Caixa Escolar do CEI UNB, CNPJ 68.644.114/000108 - Assinatura: 03/11/2016 - Vigência: 03/11/2026 até 03/11/2030 cujo objeto principal é a operacionalização dos recursos financeiros do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, e, como objetivo institucional, implementação da gestão democrática e autonomia da gestão financeira das Unidades Escolares. Assinantes: p/ SEEDF: SANDRA CRISTINA DE BRITO, p/ UExL: JOANA FREITAS CERQUEIRA. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 53001273/2026 Processo: 00080-00273667/2026-89 - Partes: Secretaria de Estado de Educação do DF Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, PARANOÁ, CNPJ 09.068.345/0001-51 e a Unidade Executora Local - UExL Caixa Escolar do Centro Interescolar de Esportes CIEF, CNPJ 65.410.366/0001-84 - Assinatura: 19/10/2026 - Vigência: 19/10/2026 até 19/10/2030 cujo objeto principal é a operacionalização dos recursos financeiros do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, e, como objetivo institucional, implementação da gestão democrática e autonomia da gestão financeira das Unidades Escolares. Assinantes: p/ SEEDF: SANDRA CRISTINA DE BRITO, p/ UExL: GUILHERME ROHLFS DE LIMA. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E COMPRAS DIRETAS DIRETORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS DIRETAS AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 PROCESSO SEI-GDF: 00050-00018627/2025-05. TIPO: Menor Preço. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de veículos automotores novos (zero quilômetro), de acordo com as especificações, condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos. Informo, nos termos do artigo 71, II e § 2º da Lei nº 14.133/2021, recepcionado pelo § 1° do artigo 143, do Decreto nº 44.330/2023 e os ajustes determinados na Decisão n° 1938/2026-TCDF, a REVOGAÇÃO do presente certame para retificação no Edital, que resultará em nova publicação de Edital com novo número. Oportunamente será divulgada nova data de abertura na forma da Lei. Brasília/DF, 06 de novembro de 2026 LUCIANO RAMOS Diretor de Licitações, Substituto NOTIFICAÇÃO POR EDITAL A SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, NOTIFICA a empresa IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.952.092/0001-11, acerca da instauração de procedimento administrativo sancionador, nos autos do Processo SEI nº 00080-00298512/2026-55, considerando o encaminhamento de notificação por correio eletrônico para apresentação de defesa prévia, bem como a tentativa infrutífera de comunicação por via postal, mediante Aviso de Recebimento (AR), conforme documentação constante dos autos. A presente notificação tem por finalidade dar ciência à empresa acerca da instauração de procedimento administrativo sancionador destinado à apuração de possível infração administrativa decorrente da recusa em assinar o instrumento contratual, após regular convocação pela Administração, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, conduta que poderá configurar a infração prevista no art. 155, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL ASSESSORIA JURÍDICO LEGISLATIVA AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL Nº 001/CETI/SIR/SSI Processo SEI nº 00054-00080578/2025-17 - EDITAL Nº 001/CETI/SIR/SSI (218793548). A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por intermédio do Centro de Tecnologia e Inovação (CeTI/PMDF), no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 21 da Lei nº 14.133/2021, torna pública a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta de contratação de solução em engenharia de telecomunicações para aquisição, fornecimento e instalação de novos equipamentos destinados à atualização e ampliação da rede MAN/WAN da PMDF, em conformidade com o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e demais documentos preparatórios da licitação. A Audiência Pública tem como objetivo garantir a publicidade da futura contratação e permitir a manifestação dos interessados, com vistas ao aprimoramento do processo licitatório e à obtenção de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 sugestões que possam contribuir para a melhor definição do objeto, dos requisitos técnicos e dos aspectos econômicos envolvidos. Serão apresentadas as diretrizes, justificativas e especificações técnicas do objeto, bem como os principais aspectos do Estudo Técnico Preliminar (ETP), permitindo que os participantes formulem questionamentos e apresentem sugestões. A Audiência Pública será realizada na forma online, com data prevista para o dia 13/11/2026, no horário das 14h30 às 17h30 através do link bit.ly/audienciapmdf. O edital está disponível para consulta no sítio eletrônico: [https://portal.pm.df.gov.br/audienciapublica-sir/] ou no endereço Área Especial 4, Setor Policial Sul, s/n, Centro de Tecnologia e Inovação (CeTI) - Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70610-212, de segunda a sexta-feira, no horário das 14h00 às 18h00. EUCLYDES RODRIGUES HIRSCH TARDIN - TC QOPM Chefe AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL Nº 002/CETI/SIR/SSI Processo SEI nº 00054-00058550/2024-12 - EDITAL Nº 002/CETI/SIR/SSI (218792153). A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por intermédio do Centro de Tecnologia e Inovação (CeTI/PMDF), no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 21 da Lei nº 14.133/2021, torna pública a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta de CONTRATAÇÃO PARA SOLUÇÃO EM ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES, COM VISTAS À ATUALIZAÇÃO DA REDE TETRA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA PMDF, em conformidade com o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e demais documentos preparatórios da licitação. A Audiência Pública tem como objetivo garantir a publicidade da futura contratação e permitir a manifestação dos interessados, com vistas ao aprimoramento do processo licitatório e à obtenção de sugestões que possam contribuir para a melhor definição do objeto, dos requisitos técnicos e dos aspectos econômicos envolvidos. Serão apresentadas as diretrizes, justificativas e especificações técnicas do objeto, bem como os principais aspectos do Estudo Técnico Preliminar (ETP), permitindo que os participantes formulem questionamentos e apresentem sugestões. A Audiência Pública será realizada na forma online, com data prevista para o dia 13/11/2026, no horário das 08h30 às 11h30 através do link bit.ly/audienciapmdftetra. O edital está disponível para consulta no sítio eletrônico: [https://portal.pm.df.gov.br/audiencia-publica-sir-tetra/] ou no endereço Área Especial 4, Setor Policial Sul, s/n, Centro de Tecnologia e Inovação (CeTI) - Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70610-212, de segunda a sexta-feira, no horário das 14h00 às 18h00. EUCLYDES RODRIGUES HIRSCH TARDIN - TC QOPM Chefe DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 35/2026 Espécie: Termo de Credenciamento nº 35/2026, do Processo SEI 00054-00073948/2026-32, celebrado entre a Polícia Militar do Distrito Federal, representada neste ato pelo Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, CORONEL QOPM SINESIO SILVA SOUZA e a empresa HOSPITAL DE OLHOS DO CENTRO OESTE - H.O.C.O, CNPJ: 18.933.379/0001- 58, ENDEREÇO: QUADRA 2 BLOCO C - ANDAR 2 SALA 203 e 208 ED. AGENOR TEIXEIRA - SETOR COMERCIAL CENTRAL(PLANALTINA-DF) CEP: 73310313, telefones 61 30497787 / 61 999983274, e-mail: credenciamentoplanaltina@gmail.com, interessada em se credenciar nas especialidades elencadas na carta proposta doc. sei n° (201297283), para prestação de serviços aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, conforme Edital de Credenciamento 01/2024 do Processo 00054-00042268/202243, cujo objeto é o SERVIÇOS ASSISTENCIAIS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS ELETIVO E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, aos beneficiários do sistema de saúde da PMDF, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Integrarão este Termo de Credenciamento o Edital e seus anexos, bem como a documentação apresentada pela credenciada durante as etapas do credenciamento da Empresa. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/21, conforme autorização de inexigibilidade de licitação (Doc. SEI 216717136. Fontes de Recursos: 106 e 151 - FCDF/GDF, Unidade Orçamentária: 73901, Programa de Trabalho: 28.845.0903.00FM.0053, Natureza da Despesa: 339039. notas de empenho ns. 2026NE000001 e 2026NE000003, de tipo global, emitidas em 12/01/2026. SINESIO SILVA SOUZA CEL QOPM, Chefe. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 22/2026 Processo SEI/GDF n° 00054-00091312/2026-72. Contrato de Prestação de Serviços nº 22/2026 DSAP/PMDF (Doc. SEI/GDF nº 219135158) firmado entre o DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HYGEA GESTÃO SAÚDE & LTDA, inscrita no CNPJ 80.769.680/0001-41, resultante do Pregão Eletrônico n. 90008/2026 (UASG 926670). Objeto do contrato: contratação de serviços especializados em atividades clínicas complementares de nível superior, de caráter continuado, por meio de postos de trabalho, nas unidades de atendimento de saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, nas seguintes especialidades: assistente social (SSO), enfermeiro (ENF), farmacêutico (FAR), fisioterapeuta (FIS), fonoaudiólogo (FON), nutricionista (NUT), profissional de educação física (PEF), psicólogo (PSI) e terapeuta ocupacional (TOC). Valor do contrato: R$ 11.188.312,08 (onze milhões, cento e oitenta e oito mil trezentos e doze reais e oito centavos). Vigência 06/11/2026 a 06/11/2027. Programa de Trabalho: (PTRES): 89308. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.50. Nota de Empenho: 2026NE003477 (Doc. SEI/GDF nº 219125563), emitida em 06/11/2026. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Partes: pelo contratante, o Coronel QOPM SINESIO SILVA SOUZA, Chefe do DSAP e Ordenador de Despesas e pela contratada, THIAGO GAYER MADUREIRA, representante legal da empresa. PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2025, NOS TERMOS PROCESSO SEI Nº 00054-00069968/2023-66 O Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal (DSAP/PMDF), com sede no Setor de Áreas Isoladas Sul (SAIS), Setor Policial Sul (SPS), Área Especial n. 4, Brasília, Distrito Federal, CEP: 70.610-200, inscrito no CNPJ sob o n. 08.942.610/0001-16, neste ato representado pelo Coronel QOPM SINESIO SILVA SOUZA, CPF: 803.***.***-34, portador da Matrícula Funcional n. 0050***-6, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 09.557.452/0001-43, sediado(a) na Rua 25 Sul, Lote 30, Bloco A, Lojas 111 a 116, Park Style, Águas Claras, Brasília- DF, CEP: 71927-180, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por BRUNA LÍVIA COSTA REIS, Diretora Executiva (CEO Sócia), CPF: 014.***.***-60, RG: 2.***.208 SSP-DF, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo SEI/GDF n. 00054-00069968/2023-66 e em observância às disposições da Lei n. 14.133/2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. 90015/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 27/2025 185635385 por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 04 de novembro de 2026 e encerrando-se em 04 de novembro de 2027,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO I do edital em epígrafe, constante do Processo nº00054-00069968/2023-66. A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária já existente. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo. SINÉSIO SILVA SOUZA - CEL QOPM, Chefe. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E FINANCEIRA DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2022 Processo nº 00053-00161520/2022-41 . Partes: CBMDF IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A - HOSPITAL BRASÍLIA., CNPJ nº 60.884.855/0022-89. Objeto: Termo objetiva a rescisão do contrato de Credenciamento n°23/2022, em virtude da formalização de novo Contrato de Credenciamento n°116/2026, com base no Edital de Credenciamento nº 01/2018, com fulcro no inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 28/10/2026 . Signatários: Pela Contratante: Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações e Aquisições e pela Contratada: Renata Araújo de Souza, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2026 AQUISIÇÃO DE BENS Processo:00053-00082569/2026-61. Partes: CBMDF X MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 03.963.184/0001-83. Objeto: aquisição de mobiliários. UO:170394. PT:250002. ND:449052. FR:100- (FCDF). Valor do Contrato R$671.605,00; conforme NE nº 517, emitida em 09/09/2026. Vigência de 12meses. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico 81/2023. Assinatura: 28/09/2026. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações e Aquisições e pela Contratada: Valter Eloy Geraldo, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 115/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Processo: 00053-00048952/2026-91. Partes: CBMDF INSTITUTO ORTOPEDICO TAGUATINGA LTDA - IOT, CNPJ nº 04.739.465/0001-10 . Objeto: a prestação de serviços de saúde, a serem executados de forma contínua, para formação de rede credenciada, no Distrito Federal, composta de entidades e de profissionais de saúde, para complementação de meios para prestação de assistência à saúde dos bombeiros militares, dependentes e pensionistas. Categoria/subitem 3.3 (estabelecimentos do tipo Atendimento Ambulatorial, para oferta de procedimentos médicos, clínicos ou cirúrgicos, em caráter eletivo) UO: 73901. PT: 28845090300FM0053. ND: 339039. FR: 100 (FCDF). O empenho inicial é de R$ 1,00 (Um real), conforme Notas de Empenho nº 01/2026 e nº 02/2026, emitidas em 07/01/2026, na modalidade ESTIMATIVA. Vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação nº161/2026. Assinatura: 27/10/2026. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações e Aquisições e pela Contratada: Daniel Rincon, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2026 AQUISIÇÃO DE BENS Processo:00053-00078665/2026-13. Partes: CBMDF X JACINTO MARQUES DE OLIVEIRA, SUCESSORES, LDA/ NCE CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA , CNPJ nº 53.095.681/0001-85. Objeto: a aquisição de 3 (três) viaturas auto bomba tanque para incêncio florestal (ABTF). UO:170394. PT:250002. ND:449052. FR:100- (FCDF). Valor do Contrato R$ 8.087.142,00; conforme NE nº 591, emitida em 05/11/2026. Vigência de 12 meses. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Internacional nº 005/2024 - CBMERJ. Assinatura: 06/11/2026. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações e Aquisições e pela Contratada: Marcos Avila Sales, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00050810/2026-93. Nota de Empenho Ordinário, n.º 583, emitida em 21/10/2026. Contratada: LUCAS HENRIQUE MIRANDA DE ALMEIDA., CNPJ: 65.787.055/0001-39, no valor de R$ 27.600,00. Objeto: Aquisição de 4000 unidades de rolo de 200 metros de fita zebrada de sinalização e segurança produzida em filme de polietileno de baixa densidade sem adesivo, impresso em duas cores preto e amarelo, com espessura de 3 micras e colocada num tubete de papelão com largura de 70 mm. Fundamento Legal: Dispensa Eletrônica nº 164/2026 - DICOA/DEALF/CBMDF. Elemento de Despesa: 339030. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações e Aquisições. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00101991/2026-23. Nota de Empenho Ordinário, n.º 391, emitida em 02/10/2026. Contratada: FK GRUPO S/A., CNPJ: 55.088.157/0010-01, no valor de R$ 8.100,36. Objeto: Aquisição de 06 unidades de longarinas de 3 lugares estofada. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90006/2025 - COLIC/SCG/SECONT/SEEC. Elemento de Despesa: 449052. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações e Aquisições. FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DIRETORIA EXECUTIVA AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 No uso das atribuições legais a mim conferidas, resolvo, em cumprimento ao que determina o art. 72, VIII, da Lei 14.133/2021, AUTORIZAR a contratação da empresa RAIZA CALDEIRA DE CARVALHO, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.159.366/0001-0, por meio de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, II, da lei 14.133/2021, para fornecimento de 80 (oitenta) cadeiras em polipropileno com fibras de vidro, empilháveis, sem braço, com suporte de até 182 kg e sapatas plásticas, preferencialmente na cor branca, destinadas à Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal FUNAP/DF, no valor total de R$ 13.888,80 (treze mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), conforme Processo n° 00056-00000476/2026-42, Parecer Normativo nº 43/2023-PROCAD/PGDF (211111184), Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira - DIRAFI (206161953). DEUSELITA PEREIRA MARTINS Diretoria Executiva SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSUMIDOR DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NÚCLEO DE LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 25/2026 Processo 00055-00094016/2025-14. O Detran/DF torna pública a abertura do Pregão Eletrônico SRP nº 25/2026 no dia 23/11/2026 às 09h. Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviço de plataforma de segurança para defesa cibernética que auxilie na detecção, investigação e resposta às ameaças avançadas com extensa automação do ciclo de resposta a incidentes por meio de tecnologia baseada em inteligência artificial para paralisar imediatamente a ameaça em andamento, em velocidade de máquina, reduzindo com efetividade o risco cibernético. A solução deve manter análise contínua, visibilidade granular em tempo real e serviço ininterrupto de notificações proativas de ameaças, 24 horas por dia e 7 dias por semana, para a equipe de segurança designada, a fim de manter a confidencialidade, a disponibilidade e a integridade das informações, pelo período de 24 meses, para atender às demandas Departamento de Trânsito do Distrito Federal DETRAN/DF, conforme as condições constantes no Edital e nos seus anexos. Valor: R$ 18.093.444,58. Prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Mais informações no e-mail: licitacao@detran.df.gov.br. Brasília/DF, 06 de Novembro de 2026 ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL AO DISTRITO FEDERAL Nº 17/2024-SEJUS - SIGGO Nº 052789 PROCESSO: 00400-00065215/2022-12. PARTES: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA X JANOT INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SA. OBJETO: A prorrogação do Contrato por mais 24 (vinte quatro) meses e o reajuste do valor do contrato no percentual de 5,17% do IPCA. VALOR: O valor mensal da locação é R$ 18.194,82 (dezoito mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 436.675,68 (quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I Unidade Orçamentária: 44101; II Programa de Trabalho: 14.243.6211.2579.0020; III Natureza da Despesa: 33.90.39; IV Fonte de Recursos: 1500.100000000. O empenho é de R$ 54.584,46 (cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme Nota de Empenho 2026NE00027, emitida em 13/01/2026, sob o evento n.º 400091, na modalidade Global, reforçada pela Nota de Empenho 2026NE01458 emitida em 27/10/2026, sob o evento n.º 400092, na modalidade Global. VIGÊNCIA: 24 meses, compreendendo o período de 30 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2028. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA, na qualidade de Secretário-Executivo de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: ALLAN MATIAS ROCHA, na qualidade de representante legal. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EXTRATO DO CONTRATO Nº 058348/2026 Processo: 00015-00032814/2026-82 . Das Partes: Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF) X Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil do Distrito Federal (CNPJ nº 09.639.459/0001-04) . Do Objeto: Prestação de serviços continuados de publicação de matérias oficiais de interesse do PROCON-DF no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 2/2026-PROCON-DF/DAG (212483741) . Valor Global: R$ 302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos reais) . Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária U.O.: 44202 ; Unidade Gestora U.G.: 440202 ; Gestão: 44202 ; Programa de Trabalho PT: 14.122.8211.8505.0037 (Publicidade e Propaganda - Distrito Federal) ; Natureza da Despesa ND: 3.3.91.39 ; Fonte de Recursos: 1000000000 ; Nota de Empenho Inicial: 2026NE00329 (216629783). Fundamento Legal: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 , Decreto Distrital nº 44.330/2023 e Decreto Distrital nº 37.256/2016 . Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura 28/10/2026. Data da Assinatura: 29/10/2026 do Contrato nº 058348(218289949). Signatários: Pelo PROCON-DF: Johnatan Rachid Pires Faraj, na qualidade de Diretor-Geral . Pela Contratada: José Eduardo Couto Ribeiro, na qualidade de Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil do Distrito Federal. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ficam os fornecedores mencionados abaixo notificados para apresentar recurso administrativo no prazo 10 (dez) dias corridos, ou pagar a multa devida no prazo de 30 (trinta) dias corridos nos termos do disposto no art. 49 e 55, do Decreto-Lei nº 2.181/97: VERDURAO COMERCIO DE CAMISETAS LTDA, CNPJ 07.916.936/0001-06, referente ao processo 00015-00013117/2025-41; AVDV ESTETICA LTDA, CNPJ 31.237.773/0084-47, referente aos processos 00015-00020273/2025-69, 0001500011215/2025-44, 00015-00013235/2025-50 e 00015-00009469/2024-11; AVDV ESTETICA LTDA, CNPJ 31.237.773/0001-10, referente aos processos 0001500019419/2025-23, 00015-00011479/2025-06 e 00015-00024881/2025-42; HAYTEC SOLUCOES VERTICAIS, CNPJ 43.698.415/0001-93, referente ao processo 0001500023657/2023-71; EZN MOVEIS E ELETRO, COLCHOES, CNPJ 52.099.630/0001-69, referente ao processo 00015-00033670/2024-10; 58.253.662 JULIO CESAR LOPES DA SILVA, CNPJ 58.253.662/0001-53, referente ao processo 00015-00007383/2025-35; EDITORA PALAVRA E VIDA LTDA, CNPJ 41.319.520/0001-49, referente ao processo 00015-00024515/2023-21; ECO FLAME GARDEN LTDA, CNPJ 42.687.369/0002-45, referente ao processo 00015-00043859/2025-00; CNB COLCHOES, CNPJ 31.918.116/0001-38, referente aos processos 00015-00004644/2024-84 e 0001500036130/2025-79; 2MN COMERCIO EM GERAL LTDA, CNPJ 54.656.474/0001-15, referente ao processo 00015-00002480/2025-31; HAYELLY ASSESSORIA, CNPJ 52.683.511/0001-59 e J P S SEGURADORAS, CNPJ 53.777.576/0001-26, referente ao processo 00015-00007493/2024-16; AVDV ESTETICA LTDA FALIDO, CNPJ 31.237.773/0186-71, referente aos processos 00015-00013440/2025-15 e 0001500011210/2025-11; BATERIAS HELIAR, CNPJ 01.039.650/0001-03, referente ao processo 00015-00013004/2023-84; FACULDADE JK - GAMA - UNIDADE II, CNPJ 04.244.832/0001-04, referente ao processo 00015-00022710/2025-89; PM MOVEIS, CNPJ 30.718.318/0001-73, referente ao processo 00015-00035272/2025-19; AVDV ESTETICA LTDA FALIDO, CNPJ 31.237.773/0068-27, referente ao processo 0001500011189/2025-54; AVDV ESTETICA LTDA, CNPJ 31.237.773/0029-10, referente aos processos 00015-00011533/2025-13 e 00015-00016877/2025-19; ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ 37.760.779/0001-53, referente ao processo 00015-00010516/2022-16; INSTITUTO INOVARE DE CAPACITACAO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 PROFISSIONAL, CNPJ 31.481.482/0001-72, referente ao processo 0001500003785/2022-18; L & F LAVANDERIA LTDA, CNPJ 07.324.419/0001-48, referente ao processo 00015-00025869/2023-93; LANDIM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ 40.712.063/0001-95, referente ao processo 00015-00033288/2024-14; 48.424.332 JOSE VALDEMIR BRITO DE ARAUJO, CNPJ 48.424.332/0001-20, referente ao processo 00015-00002732/2023-61. JOHNATAN RACHID PIRES FARAJ Diretor Geral IDC-PROCON/DF SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 00110-00000807/2025-25. Com fulcro no Artigo 86, do Decreto nº 32.598 de 15/12/2010, que estabelece as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 39.014, de 26 de abril de 2018, e ainda, consoante às justificativas apresentadas nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.105.807,42 (quatro milhões, cento e cinco mil oitocentos e sete reais e quarenta e dois centavos) em favor da empresa GW CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ n° 00.528.786/0001-14, cujo objeto é o execução de pavimentação asfáltica, meios-fios, drenagem pluvial e execução de obras de artes especiais em Vicente Pires - DF (LOTE 06), nos exercício de 2021. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 15.451.6209.3023.0077 - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS NO SETOR HABITACIONAL - VICENTE PIRES, Fonte de Recursos 135 Operações de Crédito Internas, Natureza de Despesa 44.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores. Hildevan Aguiar Cavalcante - Subsecretário da Subsecretaria de Administração Geral/SODF. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL EXTRATO DE ADITIVO 8º Termo Aditivo ao Contrato 9618/2023, publicado no DODF em 17/07/2023. ASSINATURA: 05/118/2026. PROCESSO GDOC nº 00092-00012245/2023-92. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA do contrato por 60 (sessenta) dia(s), passando as datas de vencimento de 08/11/2026 para 07/01/2027. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis Presidente e Walter Lucio Dos Santos Barros Diretor de Operação e Manutenção. Pela contratada METRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Almir Jose Sodre. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP nº 83/2026 CAESB. PROCESSO GDOC Nº: 00092-00013836/2026-57. ID(s): (3031880), (3031876), (3031868), (3031861). LICITAÇÃO CAESB N°: 055/2026, tipo menor preço. ASSINATURA: 04/11/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, sociedade de economia mista do Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.082.024/0001-37. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos e eletroeletrônicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão conforme segue: Atividade/Subtítulo: 17.122.8209.8517/6977 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Rubrica: 33.90.30 - Material de Consumo Fonte de Recurso: Próprio da Caesb - Código 11.101.000.000-3 Código de Aplicação: 12.403.402.200-0. PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega será de 60 (sessenta) dias consecutivos de acordo com a necessidade da Caesb. VALIDADE: O Registro de Preços formalizado na presente Ata terá validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura. FISCALIZAÇÃO: A CAESB exercerá a fiscalização através a Diretoria de Suporte ao Negócio e para esse fim designa o empregado Aleandro Soares Fernandes de Sousa Reis, matrícula nº 51.719-4. EMPRESA(S) ADJUDICATÁRIA(S): NOVA ATACADISTA PARA CONSTRUCAO LTDA, no valor de R$ 309.716,46 (trezentos e nove mil setecentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) para o(s) item(ns) 8, 9, 10, 27, 28; GRANDES MARCAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI-ME, no valor de R$ 37.410,18 (trinta e sete mil quatrocentos e dez reais e dezoito centavos) para o(s) item(ns) 3 e 6; EVOLUTIONS AUTOMACAO E TELECOMUNICACOES LTDA, no valor de R$ 131.017,21 (cento e trinta e um mil e dezessete reais e vinte e um centavos) para o(s) item(ns) 1, 4, 7, 11, 12, 13, 14, 16, 21, 23, 24, 25, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47; e DENISE TERESINHA PETRY CAME, no valor de R$ 22.389,96 (vinte e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos) para o(s) item(ns) 19 e 20. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis Presidente e André Kluppel Carrara Diretor. Pela NOVA ATACADISTA PARA CONSTRUCAO LTDA: Alan Marques Almeida; GRANDES MARCAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELIME: João da Silva Mendonça; EVOLUTIONS AUTOMACAO E TELECOMUNICACOES LTDA: Nassif Guimarães Ali; e DENISE TERESINHA PETRY CAME: Denise Teresinha Petry Camejo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO À NOTA DE EMPENHO 1º Termo Aditivo à Nota de Empenho nº 1938/2026-CAESB. Processo GDOC: 0009200008573/2026-85. ASSINATURA: 05/11/2026. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PREÇO/VALOR. O aumento quantitativo ao objeto contratual se dará no montante de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), o que equivale a 18,86% do valor original da nota de empenho. O valor da Nota de Empenho passará de R$ 188.200,00 (cento e oitenta e oito mil e duzentos reais) para R$ 223.700,00 (duzentos e vinte e três mil e setecentos reais). ASSINANTES: Pela CAESB: Luis Antonio Almeida Reis Presidente e Walter Lucio Dos Santos Barros Diretor de Operação e Manutenção. Pela empresa VEGA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: Vitor Simi Sabadin. COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00006362/2024-50. SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA D.E. Nº 198/2024 - DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CONSÓRCIO PERMANENTE O.C.M. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 90 dias corridos, passando o seu término de 05/11/2026 para 03/02/2027. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Carlos Alberto Spies e André Olímpio de Paula. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2026 PROCESSO SEI nº: 00113-00042123/2026-05; CONTRATANTES: DER/DF e a empresa: PG SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, Objeto: fornecimento e instalação de Sinalizadores Visuais e Sonoros para equipar os veículos; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Dotação Orçamentária: I - Unidade: 26.205; II - Fonte de Recurso 237 e 437; III - Programa de Trabalho: 26.782.6217.2541-0004; Elemento de Despesa: 4490.52. Nota de Empenho: 2026NE01858; data: 05/10/2026; Valor: R$ 154.260,00; Data da Assinatura: 03/11/2026; Signatários: Pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: MATHEUS KAMMER. Valor Total: R$ 661.500,00 (seiscentos e sessenta e um mil e quinhentos reais). SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 106/2026-UASG: 926120 Processo: 00113-00040789/2026-11 Modalidade/Número: Concorrência Eletrônica n°106/2026 Tipo: Maior Desconto Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a execução de obra para construção da passarela 10 Vereda Grande, na DF-075, KM 4,3, em estrutura mista, seguindo o padrão arquitetônico estabelecido para as passarelas do Corredor Eixo BRT Sudoeste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Estimado (R$): R$ 4.844.664,70 Programa de Trabalho 6.782.6216.1347.0006 - Construção de PassarelaConstrução Passarela - DER-Distrito Federal, ND 449051, Fonte 732-0 e Dotação Orçamentária: 248-0/448 (CIDE). Prazo Execução: 210 (duzentos e dez) dias consecutivos Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 10h do dia 03 de dezembro de 2026. Contatos: Fone (61) 3111-5600/5601/5602/5603 Retirada do Edital e Anexos: Edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.gov.br/compras. Demais informações no próprio Edital. Brasília/DF, 06 de novembro de 2026 ANA HILDA DO CARMO SILVA Diretora Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 00150-00007971/2026-03. A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária da participação em seleção promovida pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, pelo prazo de 01 (um) ano, à entidade MATHEUS GOMES DA SILVA 04671281112, inscrita no CNPJ nº 36.658.221/0001-07, devido ao descumprimento da obrigação de prestar contas em face da ausência de comprovação da execução da contrapartida, nos termos do inciso III do item 9.1 da cláusula nona do Termo de Ajuste SEI-GDF N.º 326/2020 SECEC/GAB, nos autos do processo SEI nº 0015000007529/2020-83. Brasília/DF, 06 de novembro de 2026. FERNANDO MODESTO, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa. EDITAL Nº 08/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIÊNIO 20262029 RESULTADO PRELIMINAR A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências previstas na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, em observância à Portaria nº 239, de 31 de outubro de 2022, e ao Edital de Chamamento Público nº 08/2026 e suas alterações, após análise da documentação apresentada e realização das oitivas pela Comissão Multidisciplinar de Seleção dos Representantes da Sociedade Civil, torna público o resultado preliminar do processo seletivo para composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal CONDEPAC-DF, referente ao triênio 20262029, conforme as pontuações a seguir. 1. ÁREA COMUNIDADES TRADICIONAIS Nome Pontuação Adna Santos de Araújo 2. ÁREA CULTURAS POPULARES Nome 171 Pontuação Tamatatíua Rosa Freire Ferreira 284 Stéffanie Elisa Silva de Oliveira 189 Lígia Vanessa Bezerra Mariano 122 Ana Luiza Noronha da Cunha 3. ÁREA ARTE E CULTURA INCLUSIVA Nome 97 Pontuação Lígia Vanessa Bezerra Mariano 62 Paulo Henrique da Silva Santarém 4. ÁREA ESPECIALIDADES 4.1. Antropologia Nome 52 Pontuação Letícia Costa Rodrigues Vianna 367 Ana Luiza Noronha da Cunha 97 Paulo Henrique da Silva Santarém 4.2. Arquitetura e Urbanismo Nome Ana Clara Giannecchini Nádia Mendes de Moura Jorge Guilherme de Magalhães Francisconi Luiza Rego Dias Coelho 4.3. História Nome Andréa Gonçalves Moreira Bernardes Filipe Rizzo Oliveira 4.4. Museologia Nome David Capelo de Carvalho 82 Pontuação 304 288 245 87 Pontuação 257 93 Pontuação 117 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. Após a avaliação das candidaturas, considerando a documentação apresentada, os critérios estabelecidos no Edital nº 08/2026 e as oitivas realizadas, a Comissão Multidisciplinar de Seleção definiu a seguinte proposta preliminar de composição dos representantes da sociedade civil para o triênio 20262029: 5.1.1. Área Comunidades Tradicionais Nome Resultado Adna Santos de Araújo 5.1.2. Área Culturas Populares Nome Titular Resultado Tamatatíua Rosa Freire Ferreira Titular Stéffanie Elisa Silva de Oliveira Titular Ana Luiza Noronha da Cunha 5.1.3. Área Arte e Cultura Inclusiva Nome Suplente Resultado Lígia Vanessa Bezerra Mariano Titular Paulo Henrique da Silva Santarém 5.1.4. Área Especialidades Nome Especialidade Titular Resultado Letícia Costa Rodrigues Vianna Antropologia Titular Ana Clara Giannecchini Arquitetura e Urbanismo Titular Nádia Mendes de Moura Arquitetura e Urbanismo Titular Jorge Guilherme de Magalhães Francisconi Arquitetura e Urbanismo Suplente Luiza Rego Dias Coelho Arquitetura e Urbanismo Suplente Andréa Gonçalves Moreira Bernardes História Titular Filipe Rizzo Oliveira História Suplente David Capelo de Carvalho Museologia Titular 5.2. O presente resultado possui caráter preliminar e está sujeito à interposição e à análise de recursos, nos termos do Edital nº 08/2026 e suas alterações. 5.3. O prazo para interposição de recursos será de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste resultado no Diário Oficial do Distrito Federal, observadas as regras de contagem de prazos aplicáveis. 5.4. Os recursos deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico condepac@cultura.df.gov.br, dentro do prazo estabelecido no item anterior. 5.5. Os recursos interpostos serão analisados pela Comissão Multidisciplinar de Seleção dos Representantes da Sociedade Civil, observadas as disposições do Edital nº 08/2026. 5.6. Após a análise dos eventuais recursos, será divulgado o resultado final do processo seletivo no Diário Oficial do Distrito Federal e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. Brasília/DF, 06 de novembro de 2026 FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2026 PROCESSO SEI: 00150-00013590/2025-74; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X MARINA ASSIS FONTANILLAS na qualidade de Contratado (a). ESPÉCIE: Contrato N.º 118/2026; Nota de Empenho: 00580/2026; DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de emissão de análise técnica e de mérito cultural nos Projetos Culturais do Programa de Incentivo Fiscal a que lhe forem designados; DO VALOR: R$ 300,00 (Trezentos reais e zero centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do (a) Contratado (a), correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.8219.4220.0011 - GESTÃO DE RECURSOS DE FUNDOS-DF; Fonte 100; Natureza de despesa 33.90.35; DA VIGÊNCIA: O contrato terá início na data de assinatura, com duração de 120 (cento e vinte dias). Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; DO EXECUTOR: DANIEL BARROS CAVALCANTE, matrícula 172.660-92. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 470/2026 PROCESSO: 00150-00005878/2026-56; NOTA DE EMPENHO Nº 00317/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Daniela Marinho Martins na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 470/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Cartografia Histórica do Cine Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Brasília: Gênese, Efervescência Política e Programação de filmes (19571985)" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil, seiscentos reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 29/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Daniela Marinho Martins. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 00591/2026 PROCESSO Nº 00150-00011736/2026-28. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 61.082.615/0001-07 e o/a Agente Cultural Asacine Produções Eireli EPP - CNPJ n° 37.981.206/0001-50. Do Objeto: Concessão de Apoio Financeiro para "Participação em Evento" no âmbito do programa Conexão FAC, conforme Portaria nº 247, de 18 de setembro de 2024, publicada no DODF nº 180, de 19/09/2024. Do Valor: R$ 26.598,05 (vinte e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinco centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.9075.0110 - Transferência de Recursos para Projetos Culturais- Conexão Cultural DF- Pessoa Jurídica-DF; Fonte 100000000; Natureza de Despesa 33.50.41; Modalidade Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 05/11/2026; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. meio da SEDES/DF, e a OSC Instituto Aprender, inscrita no CNPJ nº 03.466.704/0001-42, que tinha por objeto a cessão de uso do veículo tipo micro-ônibus adaptado, com capacidade para 21 passageiros, motorista e 1 cadeirante, motorização 140 CV, 1 elevador 250 Kg, Placa: RET2D06. DA VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura. ASSINATURA: 29/10/2026. SIGNATÁRIA: Pela SEDES - KARINY GERALDA ALVES VEIGA, Secretária-Executiva de Desenvolvimento Social, Substituta. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE PRONUNCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO Nº DO PROCESSO: 0380-000195/2015. PRONUNCIAMENTO Nº 30/2026 SEDES/SEEDS/SUAG/CJPCC. INTERESSADO: INSTITUTO APRENDER, CNPJ Nº 03.466.704/0001-42, REFERENTE AO PERÍODO DE 13/03/2015 A 30/06/2015. SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: REPROVADA. RICARDO DE SOUSA FERREIRA Subsecretário EXTRATO DE PRONUNCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO Nº DO PROCESSO: 0380-001108/2015. PRONUNCIAMENTO Nº 32/2026 SEDES/SEEDS/SUAG/CJPCC. INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO MÃES PAIS AMIGOS E REABILITADOS DE EXCEPCIONAIS - AMPARE, CNPJ Nº 00.328.443/0001-06, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/07/2015 A 30/06/2016. SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: REPROVADA. RICARDO DE SOUSA FERREIRA Subsecretário EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 00592/2026 PROCESSO Nº 00150-00011653/2026-39. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURASECEC, CNPJ nº 61.082.615/0001-07 e o/a Agente Cultural BELLE SERVICOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ n° 24.640.599/0001-96. Do Objeto: Concessão de Apoio Financeiro para "Participação em Evento" no âmbito do programa Conexão FAC, conforme Portaria nº 247, de 18 de setembro de 2024, publicada no DODF nº 180, de 19/09/2024. Do Valor: R$ 30.401,39 (trinta mil, quatrocentos e um reais e trinta centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.9075.0110 - Transferência de Recursos para Projetos Culturais- Conexão Cultural DF- Pessoa Jurídica-DF; Fonte 100000000; Natureza de Despesa 33.50.41; Modalidade Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 05/11/2026; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 00593/2026 PROCESSO Nº 00150-00011835/2026-18. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 61.082.615/0001-07 e o/a Agente Cultural Lucas Mattoso de Andrade Ribeiro - CPF n° 926.***.***-68. Do Objeto: Concessão de Apoio Financeiro para "Participação em Evento" no âmbito do programa Conexão Cultura FAC, conforme Portaria nº 247, de 18 de setembro de 2024, publicada no DODF nº 180, de 19/09/2024. Do Valor: R$ 19.541,69 (dezenove mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2911.0002 - Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF; Fonte 100000000; Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 05/11/2026; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 00594/2026 PROCESSO Nº 00150-00011984/2026-79. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 61.082.615/0001-07 e o/a Agente Cultural Marina Queiroz Miranda - CPF n° 026.***.***-94. Do Objeto: Concessão de Apoio Financeiro para "Participação em Evento" no âmbito do programa Conexão Cultura FAC, conforme Portaria nº 247, de 18 de setembro de 2024, publicada no DODF nº 180, de 19/09/2024. Do Valor: R$ 37.553,98 (trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2911.0002 - Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF ; Fonte 10000000; Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 05/11/2026; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DA RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL N° 08/2023 PROCESSO: 00431-00002046/2023-42. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO APRENDER. DO OBJETO: rescisão unilateral do Termo de Cessão de Uso de Bens Móvel nº 08/2023, firmado entre o Distrito Federal, por SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SESSÃO PRESENCIAL O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, e em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 5.081, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de audiências públicas relativas à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal, CONVOCA toda a população do Distrito Federal, especialmente os moradores da Região Administrativa do Paranoá (RA VII), para participar da audiência pública destinada à apresentação e discussão do Estudo Territorial Urbanístico da Região do Paranoá - ETU 05/2026, a fim de orientar a elaboração de projetos de urbanismo e de regularização para a região. A audiência será realizada no dia 9 de dezembro de 2026 (quarta-feira), com início às 19h (horário de Brasília), em sessão pública presencial, no auditório da Administração Regional do Paranoá, localizado na Praça Central, Lote 01, Área Especial nº 01, Paranoá, Brasília DF, CEP 71.570-050. As informações e os documentos pertinentes à audiência pública estão disponíveis na página de Audiências Públicas do site da Seduh (https://www.seduh.df.gov.br/category/audiencias-publicas), bem como no Processo SEIGDF nº 00390-00001926/2026-03. REGULAMENTO Capítulo I Disposições Preliminares Art. 1º A audiência pública realizar-se-á com a finalidade de apresentar e discutir o Estudo Territorial Urbanístico da Região Administrativa do Paranoá (RA VII) - ETU 05/2026. Art. 2º Este regulamento define o procedimento que será adotado para o andamento da audiência pública presencial. §1º A audiência pública será de livre acesso para qualquer pessoa, em sessão pública presencial, no auditório da Administração Regional do Paranoá, localizado na Praça Central, Lote 01, Área Especial nº 01, Paranoá, Brasília - DF, CEP: 71570-050. §2º A audiência pública será registrada por gravação de áudio, sendo que o material produzido comporá a memória do processo, objeto da audiência pública. §3º A audiência pública será transmitida pelo YouTube, através do Canal Conexão Seduh (https://www.youtube.com/conexaoseduh). Art. 3º O público presente no local da audiência deverá preencher lista de presença, que conterá: nome completo, RG ou CPF, número de telefone ou endereço eletrônico (e-mail) e assinatura. Capítulo II Dos Objetivos da Audiência Pública Art. 4º A audiência pública de que trata o presente aviso tem por objetivo: I dar publicidade às ações conduzidas pelo Governo do Distrito Federal e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - Seduh; II fomentar, provocar e democratizar a efetiva participação da sociedade em geral; III oferecer à sociedade em geral um ambiente propício ao encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria em discussão; e IV aprimorar, com base nas contribuições recebidas, a proposta do projeto. Parágrafo único. A audiência pública de que trata o presente instrumento tem caráter consultivo e não deliberativo. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Capítulo III Da Condução Art. 5º A audiência pública será conduzida pelo presidente da mesa, responsável pelo planejamento da audiência, composta por representante da equipe técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão Territorial (Suplan/Seduh). Art. 6º Compete ao presidente: I abrir a sessão; II organizar os trabalhos, coordenar a atuação dos demais integrantes da mesa, direcionar as perguntas e complementar as respostas; III dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura e continuação; IV adotar quaisquer medidas que visem a segurança e o bem-estar do público presente e dos representantes do governo; V decidir sobre casos omissos e questões de ordem; e VI encerrar a sessão. Parágrafo único. O presidente poderá, após consulta aos participantes, aumentar o tempo disponível para exposição oral, a depender do número de inscrições e do tempo restante para o final da audiência, sendo-lhe facultado reduzi-lo posteriormente, pelas mesmas razões. Art. 7º A coordenação da mesa terá por atribuições: I fornecer apoio ao presidente e integrantes da mesa; e II a guarda da documentação produzida na audiência pública. Capítulo IV Dos Participantes Art. 8º São direitos e deveres do público presente: I manifestar-se livremente sobre a matéria em discussão; II respeitar o tempo estabelecido para intervenção, a ordem de inscrição e as demais regras estabelecidas; e III tratar com respeito e civilidade os participantes da audiência e seus organizadores. §1º É condição para manifestação oral a prévia inscrição junto à organização do evento durante a audiência pública. §2º A ordem de inscrição determinará a sequência das manifestações. §3º A inscrição para manifestação oral é pessoal e intransferível, vedada a cessão, transferência, compartilhamento ou fracionamento do tempo de fala, total ou parcial, em favor de outro participante, inscrito ou não. Art. 9º Para os debates orais, a manifestação dos participantes deverá seguir a ordem de inscrição e respeitar os seguintes tempos de duração: 5 (cinco) minutos, quando se tratar de representantes de entidades, limitado a 1 (um) representante de cada entidade, e 3 (três) minutos no caso de manifestações individuais. Capítulo V Da Realização Art. 10. A audiência pública terá a seguinte ordem: I leitura das regras de funcionamento; II apresentação técnica; III exposição resumida do conteúdo da proposta, pela equipe técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão Territorial (Suplan/Seduh); IV manifestações dos participantes; e V encerramento. Art. 11. As perguntas recebidas presencialmente poderão ser respondidas, a critério da mesa, pelos seus integrantes e pela equipe técnica, isoladamente ou em blocos, conforme sua similaridade. Art. 12. Os integrantes da mesa, se o caso, se manifestarão de forma concisa e direta em relação às intervenções orais e escritas dos participantes. Art. 13. Durante a audiência pública serão permitidas gravações ou outras formas de registro pelos participantes do evento. Capítulo VI Das Disposições Finais Art. 14. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - Seduh divulgará eventuais alterações ocorridas nas informações constantes deste aviso de convocação para audiência pública por meio de comunicado oficial, a ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e no site eletrônico www.seduh.df.gov.br. Art. 15. A audiência pública será registrada em ata sucinta, anexada à proposição a ser apreciada, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, e no site da Seduh (https://www.seduh.df.gov.br/category/audiencias-publicas), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da sua realização, conforme estabelecido no art. 9º da Lei nº 5.081, de 11 de março de 2013. Art. 16. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh no endereço eletrônico www.seduh.df.gov.br, ou pelo presidente da mesa, durante a realização da audiência pública, observadas as disposições da Lei nº 5.081, de 11 de março de 2013, que disciplina os procedimentos para a realização de audiências públicas relativas à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal e dá outras providências. TEREZA LODDER Secretária de Estado Substituta COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DIRETORIA IMOBILIÁRIA EDITAL Nº 398/2026 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR 01 (um) associado indicado pela entidade CARE, tendo em vista a entrega de documentação e processo formalizado em cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Distrital nº 3.877/2006, para compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Riacho Fundo II 3ª Etapa, Edital de Chamamento nº 14/2011. Brasília/DF, 06 de novembro de 2026 RUBENS MENDES Diretor Imobiliário EDITAL Nº 399/2026 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR 01 (um) associado indicado pela entidade CARE, tendo em vista a entrega de documentação e processo formalizado em cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Distrital nº 3.877/2006, para compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Riacho Fundo II 3ª Etapa, Edital de Chamamento nº 14/2011. Brasília/DF, 06 de novembro de 2026 RUBENS MENDES Diretor Imobiliário EDITAL Nº 400/2026 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR 01 (um) associado indicado pela entidade ASSHAB, tendo em vista a entrega de documentação e processo formalizado em cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Distrital nº 3.877/2006, para compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Riacho Fundo II 3ª Etapa, Edital de Chamamento nº 14/2011. Brasília/DF, 06 de novembro de 2026 RUBENS MENDES Diretor Imobiliário COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - Codhab, no uso de suas atribuições legais, torna público o aviso de data para a realização da licitação do Pregão Eletrônico 1/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de solução integrada de Comunicação Unificada e Telefonia Corporativa baseada na tecnologia Voice over Internet Protocol (VoIP), compreendendo o fornecimento de Central Telefônica IP em Nuvem (Cloud PABX), Tronco SIP com capacidade para até 90 (noventa) canais simultâneos, para atender às necessidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo do Edital. No dia 03/12/2026. Horário: 09h30min - Horário de Brasília. As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço sítio https://www.gov.br/compras/pt-br. Os interessados terão acesso ao Edital e seus anexos nos sítios https://www.codhab.df.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br . GLAUBER TEODORO FARIA Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 25, incisos I e II, do Decreto nº 37.843/2016 e do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, bem como considerando que a ausência de chamamento público por inexigibilidade exige do administrador público a apresentação de justificativa formal, resolve: TORNAR PÚBLICA a pretensa formalização de Termo de Fomento, com arrimo na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 37.843/2016, com repasse de recursos públicos financeiros, entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FUTSAL DO DISTRITO FEDERAL (ADEF/DF), CNPJ nº 14.897.583/0001-00, visando apoio ao Projeto "Temporada Nacional do Futsal Feminino da ADEF 2026/2027". Destaca-se que a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FUTSAL DO DISTRITO FEDERAL (ADEF/DF) é a única entidade detentora do direito de organizar e sediar no Distrito Federal o evento denominado "Projeto Temporada Nacional do Futsal Feminino da ADEF 2026/2027", em Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 nome da LIGA FEMININA DE FUTSAL, CNPJ nº 45.686.752/0001-40. Desta forma, em virtude da singularidade do objeto da parceria torna inexigível o chamamento público, nos termos da legislação supramencionada. MATEUS BAHIA, Secretário de Estado, Substituto. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 20/2024 - SEL PROCESSO SEI N° 00220-00005978/2024-86. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/ SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL X ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA CNPJ: 11.545.051/000115. DO OBJETO: prorrogação da vigência do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 34.902, Nota de Empenho n° 2026NE00934 no valor de R$ 88.128,95 (oitenta e oito mil cento e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), emitida em 04/11/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo, sob o Programa de Trabalho: 27.812.6206.4170.0009. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2026 SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: MATEUS CELESTINO BAHIA, na qualidade de Secretário de Estado Substituto. Pela CONTRATADA: EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO na qualidade de Representante Legal. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 21/2024 - SEL PROCESSO SEI N° 00220-00005478/2024-44. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/ SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL X ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA, CNPJ: 11.545.051/000115. DO OBJETO: prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 34902, Nota de Empenho n° 2026NE00935 no valor de R$ 99.879,48 (noventa e nove mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos, emitida em 05/11/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo, sob o Programa de Trabalho: 27812620641700009. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. DA DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025 SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: MATEUS CELESTINO BAHIA, na qualidade de Secretário de Estado Substituto. Pela CONTRATADA: EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO na qualidade de Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 01/2026 PROCESSO Nº 04039-00000287/2026-48. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções 001/2026. DOS PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - SEMA/DF e TRIBUNAL DE JUSTITIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, CNPJ nº 00.531.954/0001-20. OBJETO DO PROTOCOLO: manifestar o interesse recíproco entre a SEMA/DF e o TJDFT em estabelecer cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na redução e compensação de emissões de gases de efeito estufa (descarbonização), implementação de medidas de adaptação e promoção da sustentabilidade ambiental. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses (um ano), contados da data de sua assinatura. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente Protocolo de Intenções não implica transferência de recursos financeiros, repasse orçamentário, transferência patrimonial, cessão de bens, cessão de servidores, assunção de despesas ou criação de obrigação financeira entre os Partícipes. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo GDF, ANTÔNIO GUTEMBERG GOMES DE SOUZA, Secretário de Estado de Meio Ambiente; Pelo TJDFT, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Desembargador Primeiro Vice-Presidente. AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI: 00197-00004197/2026-34. Assunto. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL Adasa, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, e de acordo com a Nota Técnica n.º 65/2026 ADASA/SGP (218356305), Nota Jurídica n.º 1342026 - ADASA/AJL (218733226) e o que consta nos autos, Resolve: Ratificar o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 1.570,00 (um mil, e quinhentos e cinquenta reais), do Ordenador de Despesas, em favor da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, CNPJ nº 33.402.892/0001-88, referente a participação de 01 (um) servidor no Curso: "Governança Pública Conforme ABNT NBR 17265:2026 - Requisitos, Estrutura e Implementação (Online)"; nos termos do art. 74, III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021 e do art. 230 do Decreto Distrital nº 44.330/2023. A despesa será realizada à conta do Programa de Trabalho 04.128.8210.4088.0014 Capacitação de Servidores, Natureza de Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte 251, conforme informações da Superintendência de Administração e Finanças SAF (218751493), que classificou e confirmou a existência dos requisitos para a realização da despesa supracitada. Despacho nº 140, de 05 de novembro de 2026. Raimundo Ribeiro. AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ADASA, no uso das atribuições regimentais, conforme o estabelecido no artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008 e, em obediência à deliberação da Diretoria Colegiada no processo 0019700001532/2026-42, COMUNICA: Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que será realizada a Audiência Pública nº 007/2026, na modalidade presencial e virtual (à distância), por meio da transmissão simultânea por videoconferência. OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de resolução que altera as Resoluções nº 14, de 27 de outubro de 2011, e nº 3, de 13 de abril de 2012, em observância ao disposto na Norma de Referência nº 11/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA. DATA: 03 de dezembro de 2026, com início às 10 horas. LOCAL: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo. ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: pelo endereço eletrônico AP-0072026@adasa.df.gov.br, até o dia 06/12/2026. DOCUMENTOS: A minuta de Resolução e os documentos que a fundamentam ficarão disponibilizados no site da Adasa (www.adasa.df.gov.br) na parte "Audiências Públicas". GRAVAÇÃO: O evento será gravado e a gravação será disponibilizada na mesma página da audiência. INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br. RAIMUNDO RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE OUTORGAS PRÉVIAS O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS, DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL Adasa torna públicas as outorgas prévias: Outorga Prévia n.º 360/2026 - ADASA/SRH/COUT. Avangarden Quinhão 16 SPE LTDA, outorga com a finalidade de lançamento de águas pluviais em um ponto de descarga no córrego Forquinha da Taboca, referente a Fazenda Taboquinha, Jardim Botânico, Brasília/DF, Bacia Hidrográfica Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Ribeirão Taboca. Processo SEI nº 00197-00004099/2026-05. Outorga Prévia n.º 362/2026 - ADASA/SRH/COUT. Residencial Quintas do Sol RQS, outorga com a finalidade de lançamento de águas pluviais em três pontos de descarga no córrego Ribeirão Taboca, referente ao Residencial Quintas do Sol, Avenida do Sol, Km 03, Jardim Botânico, Brasília/DF, Bacia Hidrográfica Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Ribeirão Santo Antônio da Papuda. Processo SEI nº 00197-00005479/2018-49. GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO SERVIÇO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, por intermédio de seu Serviço de Contratações, torna pública a realização de licitação, pela Lei 14.133/21, na modalidade Pregão Eletrônico, para a Contratação de empresa especializada para planejamento, aplicação e análise de pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados durante o ano de 2025 no âmbito do Distrito Federal, para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA. A sessão virtual de abertura do certame será realizada no dia 04 de dezembro de 2026, às 08:00h, por meio da Plataforma do Sistema de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/ptbr/. Processo SEI 00197-00000500/2026-20. Valor estimado: R$ 107.100,00 (cento e sete mil e cem reais) Programa de trabalho 17.125.6210.2695.0007 - REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DISTRITO FEDERAL, natureza de despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Fonte 250)1. Cópia do Edital disponível em www.adasa.df.gov.br, no link "Licitações e Contratos / Licitações em Andamento" bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Outras informações pelo telefone: (61) 3961-5017 ou pelo e-mail: sco@adasa.df.gov.br. EDUARDO BOTELHO Agente de Contratação INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00747 PROCESSO N° 00391-00009263/2025-58. PARTES: BRASÍLIA AMBIENTAL x MCR SISTEMA DE CONSULTORIA LTDA, CNPJ 04.XXX.XXX/0001-17. OBJETO: Contratação da prestação de serviços de curso presencial e virtual sobre treinamento para uso das ferramentas BIM, com carga horária total de 96 horas, para até 36 participantes, visando atender às necessidades da Assessoria de Projetos de Engenharia (ASPENG) do Instituto Brasília Ambiental. VALOR TOTAL: R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 73 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 oitenta reais), conforme Nota de Empenho n° 2026NE00747. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.128.8210.4088.0068; FONTE DE RECURSOS: 157; CÓDIGO U.O. 21208; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39; EVENTO: 400091; DATA DA EMISSÃO: 19/10/2026. SIGNATÁRIO pelo Brasília Ambiental: RICARDO RORIZ, na qualidade de Ordenador de Despesas. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação. Brasília/DF, 06 de novembro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão COMISSÃO DE VENDA DIRETA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00005648/2021-01; ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO POR ADESÃO Nº 165/2022; Partícipes: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP E A GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; OBJETO: Prestação de assistência à saúde dos empregados ativos, aposentados e pensionistas da Patrocinadora TERRACAP, de suas subsidiárias integrais: BIOTIC S/A e a ETR S/A, bem como dos seus dependentes e respectivo grupo familiar, proporcionando a possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde, devidamente registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, na modalidade Coletivo Empresarial, com abrangência (nacional e distrital), para incluir cláusula que estabeleça a obrigação da GEAP de manter a rede credenciada e de executar o Plano de Trabalho, bem como prorrogar o prazo de vigência do Convênio; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 877/2026, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 3970ª Sessão, realizada em 29/10/2026; VALOR: R$ 26.963.492,88 (vinte e seis milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos); VIGÊNCIA: 03/11/2026 a 03/11/2027; DATA DA CELEBRAÇÃO: 03/11/2026; P/TERRACAP: JÚLIO CESAR DE AZEVEDO REIS, KALINE GONZAGA COSTA; P/GEAP: DOUGLAS VICENTE FIGUEREDO. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2026IMÓVEIS A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília TERRACAP, em sua Decisão nº 900/2026-DIRET, 3971ª sessão, realizada em 05/11/2026, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 08/2026-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00003649/2026-18, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 06 - WESLEY DE OLIVEIRA MARTINS R$ 305.000,00. Informa-se, na oportunidade, que o ITEM 01, permanecerá sobrestado, até momento oportuno para deliberação. Na oportunidade, comunica-se o licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitad deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação. Brasília/DF, 06 de novembro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2026IMÓVEIS A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília TERRACAP, em sua Decisão nº 901/2026-DIRET, 3971ª sessão, realizada em 05/11/2026, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 10/2026-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00006119/2026-21, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 73 - MARCONI DOS SANTOS MARTINS R$ 147.700,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 66, 85 e 86, permanecerão sobrestados, até momento oportuno para deliberação. Na oportunidade, comunica-se o licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO DE SOLICITAÇÃO INDIVIDUAL DE COMPRA POR MEIO DE VENDA DIRETA EDITAIS 74,90,70 E 109/2026 ARNIQUEIRA, SÃO BARTOLOMEU E VICENTE PIRES A presidente da Comissão de Venda Direta da Terracap - COVED, acolhendo a Decisão da Diretoria Colegiada nº 911, SESSÃO 3971ª, realizada em 05/11/2026 , inserida no processo: 00111-00000946/2025-21, declara homologados para Venda Direta os imóveis a seguir: GIU: 825936-4 - SHVP TRECHO 03 QD 06 CONJ 24 LT 02, à interessado FERNANDO ANDRÉ CAVALETTI, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00009423/2026-21; GIU:827599-8 - SHVP TRECHO 03 QD 10 CONJ 19 LT 14, ao interessada MARIA JORDELINA BORGES DE MELO PEREIRA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00009701/2026-40; GIU: 540482-7 - SHJB ETAPA 1 AV. DOM BOSCO QD 01 RUA 03 LT 385 ao interessado EIVANICE CANARIO DA SILVA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI Nº 0011100005956/2026-33; GIU: 838204-2 - SHA QD 06 CONJ 15 LT 03, à interessada, CARMEM DOLORES SOARES RIBEIRO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI Nº 00111-00007777/2026-31; GIU: 810715-7 - SÃO BARTOLOMEU QD 02 CONJ 09 LT 17, ao interessado GL MONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., conforme proposta de compra anexa ao processo SEI Nº 00111-00010616/2026-24. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações, obedeça-se aos termos da convocação. Brasília/DF, 06 de novembro de 2026 KENYA CRISTINA ALVES Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO PARA CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO COM OPÇÃO DE COMPRA - VICENTE PIRES E SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE. A presidente da Comissão de Venda Direta da Terracap - COVED, acolhendo a Decisão nº 902/2026-DIRET, sessão 3971ª, realizada em 05/11/2026, inserida no processo 0011100004338/2024-12, declara homologado para Celebração de Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra o imóvel a seguir: GIU: 860157-7 - COL. AGR. VIC. PIRES CH 53 TRECHO 02, ao interessado, URBANIZA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100004853/2026-56; também acolhendo a Decisão nº 902/2026-DIRET, sessão 3971ª, realizada em 05/11/2026, inserida no processo 00111-00004338/2024-12, declara homologado para Celebração de Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra o imóvel a seguir: GIU: 860159-3 - SHSN QD 200 A ESP 15 - EC, ao interessado, CAPITAL EMPREENDIMENTOS S.A., conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00012274/2025-04. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações, obedeça-se aos termos da convocação. Brasília/DF, 06 de novembro de 2026 KENYA CRISTINA ALVES Presidente da Comissão JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL - JUCIS/DF E A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA PROCESSO SEI Nº: 04019-00002218/2024-81. PARTES: JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL - JUCIS-DF e NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por bjeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na disponibilização de Banco de Preços por meio de assinatura de acesso à pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 04.122.8207.8517.0146. Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 220; Nota de empenho: 2026NE00248. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2026. VIGÊNCIA: O Termo Aditivo entra em vigor a partir de 05 de dezembro de 2025, com término previsto para 04 de dezembro de 2026. DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, na qualidade de presidente substituto da JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL - JUCIS/DF e RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, RUIMAR BARBOZA REIS e RODRIGO GERMANO DOS SANTOS STREITHORST, na qualidade de representantes legais da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 74 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 PROCURADORIA-GERAL SECRETARIA GERAL SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 Processo SEI nº 00020-00034966/2025-32. Objeto: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento e instalação de placas de comunicação visual e de sinalização e de letreiros (letra caixa), incluindo a elaboração de projeto executivo, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência que integra o anexo I do edital. Tipo de Licitação: Menor preço. Valor estimado: R$ 252.181,92. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.gov.br/compras ou no sítio oficial da PGDF: www.pg.df.gov.br. Cadastramento das propostas até a data e horário fixados para a abertura da licitação: às 10h00min do dia 26 de novembro de 2026, horário de Brasília. Código UASG: 926121. Informações por meio do endereço eletrônico licitacao@pg.df.gov.br. Brasília/DF, 05 de novembro de 2026. CLÉO NERI DE CASTRO Pregoeira INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR CHAMAMENTO Nº 296/2026 PROCESSO: 04024-00013990/2026-94 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 16/11/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 296/2026, cujo objeto é a Aquisição de Materiais (Headset, Cartucho Fita, Banheira) visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do email: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 06 de novembro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 253/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 253/2026, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 02/10/2026, cujo objeto é a Aquisição de OPME (Cateteres), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: item 01 para a empresa Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares - Sociedade Limitada, pelo valor total estimado de R$ 4.065,60 (quatro mil sessenta e cinco reais e sessenta centavos); itens 02, 10, 11 e 12 para a empresa Omnielmaster Hemomed Representação Comércio e Serviços em Saúde Consultoria Treinamento e Educação Profissional Ltda, pelo valor total estimado de R$ 17.687,00 (dezessete mil seiscentos e oitenta e sete reais); itens 03 e 04 para a empresa Laboratórios Bbraun SA, pelo valor total estimado de R$ 317.476,35 (trezentos e dezessete mil quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos); itens 05 e 07 para a empresa Handle Comércio de Equipamentos Médicos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 10.410,00 (dez mil quatrocentos e dez reais); item 06 para a empresa Capital Medh Distribuidora de Medicamentos e Materiais Médicos Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); item 09 para a empresa Cei Comércio Exportação e Imp. de Mat. Médicos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 88.400,00 (oitenta e oito mil e quatrocentos reais); O item 08 restou cancelado. Brasília/DF, 06 de novembro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA 177/2026. POSTO SANTA INÊS LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental IBRAM/DF, a Licença de Operação nº 73/2026, para a atividade de Posto Revendedor de Combustível e Lubrificação de Veículos, na QI 01, Lotes 79, 81 e 83, Setor Industrial, Taguatinga, Brasília/DF, Processo: 0039100020812/2017-35. EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA, procurador. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (Resolução CONAM nº 02, de 22/07/2014) Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental IBRAM/DF, a Autorização de Supressão de Vegetal ASV na Nova Colina Sobradinho, Rodovia DF- 440 KM 11 Gleba 15, Sobradinho Processo: 00391-00003017/2026-73. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. ITIQUIRA INDÚSTRIA LTDA. AVISO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CNPJ: 15.333.341/0001-56 Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental IBRAM/DF, a Licença de Operação nº 93/2026, Processo: 00391-00002161/2021-88, para a atividade de exploração mineral de água, compreendendo captação, envase e gaseificação, localizada na Rodovia DF-205, Km 78, Área Rural, Planaltina/DF, com validade de 6 (seis) anos. ITIQUIRA INDÚSTRIA LTDA. INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E CULTURA, E AÇÃO SOCIAL DO SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 22ª ASSEMBLEIA GERAL CNPJ: 23.857.534/0001-34 Conforme disposições estatutárias, os Associados ao Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, Educação e Cultura, e Ação Social do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal ficam convocados para a 22ª Assembleia Geral a ser realizada no dia 23 de novembro de 2026, às 15h30 em primeira convocação e, não havendo quórum, em segunda e última convocação, às 16h, com qualquer número de participantes, na sede da entidade, situada à Rua Copaíba Lote 1, DF Century Plaza, Torre "B" Sala 2501 a 2510 Parte "A", Águas Claras Brasília/DF, para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: I Alteração do Estatuto Social do INSTITUTO SINDIATACADISTA. Brasília/DF, 04 de novembro de 2026. ALAÔR GOMES NETO Presidente INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E CULTURA, E AÇÃO SOCIAL DO SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 23ª ASSEMBLEIA GERAL CNPJ: 23.857.534/0001-34 Conforme disposições estatutárias, os Associados ao Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, Educação e Cultura, e Ação Social do Sindicato do Comércio Atacadista do DF ficam convocados para a 23ª Assembleia Geral que se realizará no dia 23 de novembro de 2026, às 15h45 em primeira convocação e, não havendo quórum, em segunda e última convocação, às 16h15, com qualquer número de participantes, na sede da entidade, situada à Rua Copaíba Lote 1, DF Century Plaza, Torre "B" Sala 2501 a 2510 Parte "A", Águas Claras Brasília/DF, para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: I - Exame e Deliberação sobre o Orçamento Financeiro, o Plano de Ação e Investimento para o Exercício de 2027. Brasília/DF, 04 de novembro de 2026. ALAÔR GOMES NETO Presidente BUSINESS GESTÃO EMPRESARIAL S.A. EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO DF LOG - PROTOCOLO Nº 180.914 - MATRÍCULA Nº 43.868 O OFICIAL DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, na forma do art. 19 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, FAZ SABER a todos os interessados que foi apresentado, sob o protocolo nº 180.914, em 06 de agosto de 2026, pedido de registro do loteamento denominado DF LOG, localizado no Setor Meireles, Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII, Distrito Federal. O parcelamento foi aprovado pelo Decreto nº 48.258, de 09 de fevereiro de 2026, no âmbito do Processo SEI-GDF nº 00390-00008542/2022-80, e está consubstanciado no Projeto de Urbanismo - URB 055/2023, na Norma de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 055/2023 e no Memorial Descritivo - MDE 055/2023. A área objeto do parcelamento corresponde à poligonal de projeto de 152.369,39 m² (15,2369 ha), integrante da matrícula nº 43.868 deste 5º Ofício, situada junto à DF-290 e com conexão também pela Via Vicinal 371. O projeto aprovado prevê 24 unidades imobiliárias, sistema de circulação e áreas públicas, conforme os documentos urbanísticos aprovados. APRESENTANTE: BUSINESS GESTÃO EMPRESARIAL S.A. A qualificação final dos loteadores, proprietários e titulares de direitos reais deverá reproduzir a matrícula nº 43.868 atualizada imediatamente antes da publicação, após a averbação da denominação atual da AGP e a qualificação do instrumento relativo à alienação fiduciária do R.5. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 75 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 207, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O projeto, o memorial descritivo e os demais documentos que instruem o pedido encontram-se à disposição dos interessados neste 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, situado no Setor Hoteleiro, Lote 05, 7º Andar, Setor Central, Gama-DF, CEP 72405-600. Eventual impugnação ao pedido de registro deverá ser apresentada a este Registro de Imóveis no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da data da última publicação deste edital, nos termos do art. 19 da Lei nº 6.766/1979. Patrimônio do sindicato É facultativo o comparecimento do associado à Assembleia Geral, mas só terá direito de votar e ser votado aquele que estiver no gozo dos seus direitos de associado e regular com o pagamento das importâncias devidas ao Sindicato, ou seja, no gozo dos seus direitos estatutários. As deliberações da Assembleia Geral serão sempre restritas aos assuntos da ordem do dia, sendo lavradas em ata. Brasília/DF, 4 de novembro de 2026. ALAÔR GOMES NETO Presidente Croqui de Localização - MDE 055/2023, Figura 2 (Matrícula nº 43.868). Gama/DF, 04 de novembro de 2026 JORGE ANTONIO NEVES PEREIRA Oficial de Registro JOSÉ EURICO DE ANDRADE AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna Público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental IBRAM/DF, a Licença de Operação, a título de renovação da Licença de Operação n° 018/2019-IBRAM/PRESI para a atividade de Avicultura de Corte no endereço: Colônia Agrícola Ponte Alta chácara 03, Gama DF, proc. 00391-00012468/2017-19. JOSÉ EURICO DE ANDRADE. CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental IBRAM/DF, a Licença de Operação, a título de Renovação da Licença de Operação nº 63/2020 para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis na ROD Entroncamento ROD.420 c/ 150, Lote PLL Sobradinho/DF. Processo n: 00391-00021581/2017-87. RIVELINO BRAGA, Diretor-Presidente. SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 83ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CNPJ: 04.835601/0001-75 Ficam convocados todos os associados do Sindicato do Comércio Atacadista do DF Sindiatacadista para a 83ª Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 23 de novembro de 2026, às 16h15 em primeira convocação e, não havendo quorum, em segunda convocação, transcorridos 30 (trinta) minutos da primeira, com no mínimo 11 (onze) associados, sendo obrigatória a presença de pelo menos 6 (seis) membros titulares da Diretoria, na sede da entidade, situada à Rua Copaíba Lote 1 DF Century Plaza Torre "B" Sala 2501 a 2510 Águas Claras Brasília/DF, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Alteração do Estatuto Social do Sindiatacadista/DF, nos seguintes itens: Prerrogativas do sindicato; Deveres do sindicato; Quadro Social; Direitos dos associados; Deveres dos associados; Deveres dos integrantes da base de representação; Assembleia Geral; Diretoria; Eleições sindicais; Receitas e Despesas do sindicato; SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 84ª ASSEMBLEIA GERAL CNPJ: 04.835601/0001-75 Ficam convocados todos os associados do Sindicato do Comércio Atacadista do DF Sindiatacadista para a 84ª Assembleia Geral, que se realizará no dia 23 de novembro de 2026, às 16h30 em primeira convocação e, não havendo quórum, em segunda convocação, transcorridos 30 (trinta) minutos da primeira, com no mínimo 11 (onze) associados, sendo obrigatória a presença de pelo menos 6 (seis) membros titulares da Diretoria, na sede da entidade, situada à Rua Copaíba Lote 1 DF Century Plaza Torre "B" Sala 2501 a 2510 Águas Claras Brasília/DF, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Exame e deliberação sobre o Orçamento Financeiro, o Plano de Ação e Investimento para o Exercício de 2027 É facultativo o comparecimento do associado à Assembleia Geral, mas só terá direito de votar e ser votado aquele que estiver no gozo dos seus direitos de associado e regular com o pagamento das importâncias devidas ao Sindicato, ou seja, no gozo dos seus direitos estatutários. As deliberações da Assembleia Geral serão sempre restritas aos assuntos da ordem do dia, sendo lavradas em ata. Brasília/DF, 4 de novembro de 2026. ALAÔR GOMES NETO Presidente RESERVA JARDIM BOTÂNICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Processo SEI nº 0429-004951/2015. Partes: Reserva Jardim Botânico Empreendimentos Imobiliários S.A, CNPJ: 13.509.702/0001-47 e o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - Seduh, na qualidade de Credor. Objeto: o aditamento das seguintes cláusulas do Termo de Compromisso de Execução de Obras (58480544), alterado pelo 1º Termo Aditivo (169838509), do Processo SEI nº 0429-004951/2015: a) Itens 3.1, 3.2, 3.2.1, 3.2.2, e 3.3 da Cláusula Terceira; b) Item 4.4 e 4.8 da Cláusula Quarta; c) Item 6.1 da Cláusula Sexta; e d) Itens 7.1.1, 7.1.2 e 7.1.3 da Cláusula Sétima. Data da assinatura: 22/10/2026. RESERVA JARDIM BOTÂNICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. MAUELU IMÓVEIS & PARTICIPAÇÕES LTDA AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - ASV Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental IBRAM/DF, em 20 de outubro de 2026, por meio do SINAFLOR, Número da autorização 2053.8.2026.59958, Registro Sinaflor 25318856, Autorização de Exploração Autorização de Supressão de Vegetação ASV que tem por objeto supressão de 1,79 hectares de remanescente de vegetação nativa para atividade de Implantação de Viveiro (produção e comercialização de flores e plantas), localizado no Condomínio Santa Bárbara (DF 140) Setor Habitacional Tororó (Jardim Botânico), de interesse da MAUELU IMÓVEIS & PARTICIPAÇÕES LTDA. CONDOMÍNIO QUINTAS DO SOL AVISO DE ASSINATURA DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 100.07/2024 Torna púbica a formalização do 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, nº 100.07/2024 junto ao Instituto Brasília Ambiental, objetivando o cumprimento de Compensação Ambiental pelos impactos decorrentes da implantação de parcelamento de solo denominado "Condomínio Quintas do Sol", com sede localizada na Avenida do Sol, Km 3, Portaria 3, Jardim Botânico, RA XXVII, Brasília DF, de interesse do Condomínio Quintas do Sol. Ficam ratificadas as obrigações e responsabilidades assumidas no Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 100.07/2024, tramitado no processo SEI nº 00391-00008630/2023-34. Signatários: Ezequias de Oliveira Chagas Junior, representante legal do Condomínio; Gutemberg Gomes, presidente do Instituto Brasília Ambiental. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 210203/21203 14203 EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DISTRITO FEDERAL 5.931 2012282018517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS Ref.019074 0093 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-EMATER-DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 33.90.39 1899.220 5.931 2026A600956 TOTAL 5.931 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0003 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 210203/21203 14203 EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DISTRITO FEDERAL 5.931 20.606.62104049 ASSISTENCIA TECNICA EM GESTAO AMBIENTAL Ref.022120 0001 ASSISTENCIA TECNICA EM GESTAO AMBIENTAL » DF ENTORNO PESSOA ASSISTIDA (UNIDADE) 0 95 33.90.39 1899.220 5.931 2026A600956 TOTAL 5.931 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0004 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 90101/00001 9101 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 900.000 18542152109088 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA SANIDADE E CONTROLE REPRODUTIVO DA FAUNA TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA SANIDADE E CONTROLE - Secretaria Extraordinéria de Protegéo Re"°26633 0°01 Animal » DISTRITO FEDERAL 33.50.41 1500.100 900.000 2026A600958 TOTAL 900.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0005 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 440101/00001 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIQA E CIDADANIA 900.000 14.122.8211.2396 CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FiSICAS DE EDIFICAQOES PUBLICAS Ref 018455 5355 (‘m’) CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FiSlCAS DE EDIFICAQGES PUBLICAS-SECRETARIA DE ' JUSTIQA E ClDADANIA-DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 33.90.39 1500.100 900.000 2026A600958 TOTAL 900.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0006 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 200202/20202 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 920.000 26.782.62172541 POLICIAMENTO E FISCALIZAQAO DE TRANSITO Ref.014000 0001 POLICIAMENTO E FISCALIZAQAO DE TRANSITO-DER-DF-DISTRITO FEDERAL AQAO REALIZADA (UNIDADE) 0 33.90039 1501.183 920.000 2026A600957 TOTAL 920.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0007 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 200202/20202 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 920.000 2678262164195 CONSERVAQAO DE RODOVIAS Ref.008118 0001 (m) CONSERVAQAO DE RODOVIAS-PREVENTIVA E CORRETIVA-DER-DFDISTRITO FEDERAL RODOVIA CONSERVADA (KILOMETRO) 0 33.90.39 1501.183 920.000 2026A600957 TOTAL 920.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0008 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIHCAQAO TOTAL 200202/20202 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1.043.591 2678262101475 RECUPERAQAO DE RODOVIAS Ref.001874 1199 (") RECUPERAQAO DE RODOVIAS-RECUPERAQAO E MELHORAMENTO-DISTRITO FEDERAL RODOVIA RECUPERADA (KILOMETRO) O 99 44.90.51 1500.100 1.000.000 26.782.62165745 EXECUQAO DE PAVIMENTAQAO ASFALTICA Ref.015076 0003 EXECUQAO DE PAVIMENTAQAO ASFALTICA--DISTRITO FEDERAL PAVIMENTAQAO ASFALTICA EXECUTADA (KILOMETRO) 0 99 44.90.51 1500.100 43.591 2026AC200959 TOTAL 1.043.591 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0009 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 130103/00001 19101 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL 1.043.591 04.122.8203.8517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS Ref.019276 0051 AFAEASIEUEKFEFQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-SECRETARIA DE ECONOMIA-DISTRITO UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 33.90.39 1500.100 1.043.591 2026A600959 TOTAL 1.043.591 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0010 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS As FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 130103/00001 19101 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL 2.825.942 04.126.62032557 GESTAO DA INFORMAQAO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO R ‘000973 0007 GESTAO DA INFORMAQAO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA lNFORMAQAO-SECRETARIA DE e. FAZENDA-DISTRITO FEDERAL AQAO IMPLEMENTADA (UNIDADE) 0 99 33.9040 1500.100 2.825.942 220104/00001 24104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL 3.387.080 06.181.6217.3029 MODERNIZAQAO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SEGURANQA PUBLICA ("') MODERNIZAQAO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SEGURANQA PUBLICA-CBMDF» Ref'013957 9510 DISTRITO FEDERAL EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 0 99 44.90.51 1500.100 3.387.080 200202/20202 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 707.978 26.782.62164039 MANUTENQAO DE VEiCULOS Ref.008121 0002 MANUTENQAO DE VEiCULOS-LEVES E PESADOS - DER-DF-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 1500.100 707.978 2026A600961 TOTAL 6.921.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0011 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 230101/00001 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL 6.921.000 13392152199075 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS Ref.015709 0004 ‘FI'ESIIEISKIERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-SECRETARIA DE CULTURA-DISTRITO PROJETO APOIADO (UNIDADE) 0 33.50.41 1500.100 6.921.000 2026A600961 TOTAL 6.921.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0012 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 160101/00001 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAQAO Do DISTRITO FEDERAL 5.000.000 1233302213932 CONSTRUCAO DE UNIDADE EscoLAR Ref.021030 0001 CONSTRUCAO DE UNIDADE ESCOLAR-REDE PUBLICA-DISTRITO FEDERAL ESCOLA CONSTRUIDA (METRO QUADRADO) 0 99 44.90.51 2754.335 5.000.000 200202/20202 23205 DEPARTAMENTo DE ESTRADAS DE RODAGEM 3.533.000 2373202105745 EXEcung DE PAVIMENTAQAO ASFALT|0A Ref.015076 0003 EXEcung DE PAVIMENTAQAO ASFALT|0A--D|$TR|T0 FEDERAL PAVIMENTAQAO A3FALT|0A EXECUTADA (KILOMETRO) 0 99 44.90.51 2754.321 1.000.000 99 44.90.51 2754.335 2.533.000 2026A600955 TOTAL 3.533.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0013 ## ANEXO || CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ANEXO AO DECRETO Ng 190201/19201 15.122.8209.1984 Ref.018773 15.451.6209.1110 Ref.018781 200202/20202 26451152163090 Ref.002640 26182152165902 Ref.020546 22201 9818 8111 26205 0008 0011 ESPEO|F|0AQAO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL CONSTRUQAO DE PREDIOS E PROPRIOS CONSTRUQAO DE PREDIOS E PROPRIOS--DISTRITO FEDERAL PREDIO CONSTRUIDO (METRO QUADRADO) 0 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO EXEcung DE OBRAS DE URBANIZAQAO-DISTRITO FEDERAL AREA URBANIZADA (METRO QUADRADO) 0 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM IMPLANTAQAO DE INFRAESTRUTURA DE CICLOVIAS DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO RECURSOS DE TODAS As FONTES TOTAL 5.000.000 99 44.90.51 0 2754.335 3.000.000 99 44.90.51 0 2754.335 2.000.000 3.533.000 IMPLANTAQAO DE INFRAESTRUTURA DE CICLOVIAS-EM DIVERSAS RODOVIAS-DISTRITO FEDERAL CONSTRUQAO DE VIADUTO (“) CONSTRUQAO DE VlADUTO-CONSTRUQAO DE VIADUTO - DER-DISTRITO FEDERAL VIADUTO CONSTRUiDO (METRO QUADRADO) 0 99 44.90.51 0 2754.321 1.000.000 ## img-0014 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL _--- 2026A000955 TOTAL 8.533.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0015 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190101/00001 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Do DISTRITO FEDERAL 486,141 15.782.62168119 IMPLANTAQAO Do CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO Do EIXO OESTE (LINHA VERDE) Ref.007935 0004 gnEFSLTAngAQAo DO CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO DO EIXO OESTE (LINHA VERDE>-- REGIAO 83 44.90.51 2754.335 486.141 190201/19201 22201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL 7.000.000 1512282091984 CONSTRUQAO DE FREDlos E PRDFR|os Ref.018773 9818 CONSTRUQAO DE FREDlos E PROPRIOS--DISTRITO FEDERAL 99 44.90.51 2754.321 7.000.000 280209/28209 28209 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL 1.901.120 1648262081213 CONSTRUQAO DE UNIDADES HABITACIONAIS Ref 014354 0001 CONSTRUQAO DE UNIDADEs HABITACIONAIS-CONSTRUQAO DE UNIDADES HABITACIONAIS - CODHA- ' - SOL NASCENTE» CEILANDIA 99 44.90.51 2754.321 1.901.120 2026A600954 TOTAL 9.387.261 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0016 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE Do DISTRITO FEDERAL 4.422.745 1030202024200 EXEcung DE CONTRATOS DE GESTAo EXEcung DE CONTRATOS DE GESTAO-HOSPITAL DA CRIANQA DE BRASiLIA JOSE ALENCAR - HOB- Ref.021007 0°02 DISTRITO FEDERAL UNIDADE GERIDA (UNIDADE) 0 44.50.42 2754.335 4.422.745 2026A600954 TOTAL 4.422.745 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0017 ## ANEXO ||| DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT S/ LIMITE ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190201/19201 22201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL 409.701 1512282091984 CONSTRUQAO DE PREDIOS E PROPRIOS Ret.018773 981a CONSTRUQAO DE PREDIOS E PROPRIOS--DISTRITO FEDERAL 99 44.90.51 2700.321 224.795 99 44.90.51 2754.921 244.910 2026ACOOQ54 TOTAL 409.701 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0018 ## ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ANEXO AO DECRETO Ng ESPECIFICAQAO 190201/19201 22201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL 1512282091984 CONSTRUQAO DE PREDIOS E PRDPRIOS Ref.018773 9818 CONSTRUQAO DE PREDIOS E PROPRIOS--DISTRITO FEDERAL 15.451.6209.1110 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO Ref.018781 8111 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO-DISTRITO FEDERAL AREA URBANIZADA (METRO QUADRADO) O 200202/20202 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 26782152165745 EXECUQAO DE PAVIMENTAQAO ASFALTICA Ref.015076 0003 EXECUQAO DE PAVIMENTAQAO ASFALTICA--D|STRITO FEDERAL PAVIMENTAQAO ASFALTICA EXECUTADA (KILOMETRO) O 2026AC00954 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 13.070.006 99 44.90.51 2754.321 1.901.120 99 44.90.51 2754.321 7.000.000 99 44.90.51 2754.335 4.168.886 740.000 99 44.90.51 2754.335 740.000 TOTAL 13.810.006 (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0019 ## simda mlifimfin "imam-u m V unmmsmm Inks "1 n: 1 n! n4 V cum mwnnal a V cRS, do my HBleiUOIBI Manguml (SHMAI, da klao Admlmstrahva dn Jardlm Mimm 7 M xxvll unm 015!sz r n1"- mm MDEPH "15/21M'Anunllumllridhi 5m um DimnB-u Aug-=4: 0M: m IE him A,“ 1411,05m‘ 102mm‘ L015 a: mm: zusam 22,4617" mm: zusnm 22,459," L015 04 mm zusnm 22,445," ## img-0020 ## ## img-0021 ## Si'lllil .1- mifiizgiu Q iillfls a: m "mun um nannza m. 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