ANO LV EDIÇÃO Nº 176 BRASÍLIA - DF, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 SUMÁRIO SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. Poder Legislativo....................................................... 53 Poder Executivo......................................................... 1 18 Secretaria de Estado de Governo............................... 3 25 53 Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração.................................................................... 27 Secretaria de Estado de Economia.............................. 4 27 54 Secretaria de Estado de Saúde.................................... 7 30 55 Secretaria de Estado de Educação.............................. 8 40 60 Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes................................................... 45 Secretaria de Estado de Segurança Pública................ 9 45 60 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. 10 46 61 Casa Militar................................................................. 47 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade....... 47 61 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania............... 11 47 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL........................................... 11 62 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura........... 48 62 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural............................................ 49 66 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 66 Secretaria de Estado da Família.................................. 13 Secretaria de Estado de Comunicação........................ 49 70 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 13 70 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 50 71 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 14 51 72 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 51 72 Secretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 73 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 17 52 73 Controladoria-Geral.................................................... 17 52 74 Defensoria Pública...................................................... 52 74 Procuradoria-Geral...................................................... 52 Ineditorial.................................................................... 74 SEÇÃO I PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 49.394, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 0008000309368/2026-90, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 2º Ficam extintas as unidades a seguir relacionadas: I - Secretaria-Executiva, subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal; II - Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal; III - Unidade do Consultivo, da Assessoria Jurídico-Legislativa; IV - Unidade do Contencioso, da Assessoria Jurídico-Legislativa; V - Unidade de Gestão Estratégica da Educação Básica, da Subsecretaria de Educação Básica; VI - Unidade de Gestão Articuladora da Educação Básica, da Subsecretaria de Educação Básica; VII - Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica; VIII - Unidade de Planejamento da Oferta, Avaliação, Supervisão e Busca Ativa Escolar, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação; IX - Unidade de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação; X - Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral; XI - Núcleo de Apoio e Articulação dos Atendimentos da Educação Inclusiva e Especial, da Gerência de Atendimentos à Inclusão Educacional, da Diretoria de Educação Inclusiva Especial, Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral; XII - Núcleo de Educação Ambiental, da Gerência de Educação Ambiental, Língua Estrangeira, Memória e Arte-Educação, da Diretoria de Educação em Tempo Integral, Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral; XIII - Núcleo de Língua Estrangeira, da Gerência de Educação Ambiental, Língua Estrangeira, Memória e Arte-Educação, da Diretoria de Educação em Tempo Integral, Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral; XIV - Núcleo de Memórias da Educação e Arte-Educação, da Gerência de Educação Ambiental, Língua Estrangeira, Memória e Arte-Educação, da Diretoria de Educação em Tempo Integral, Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral; XV - Unidade de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas; XVI - Unidade de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas; XVII - Unidade de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral; XVIII - Unidade de Gestão e Controle da Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral; e XIX - Unidade de Aprovação de Projetos e Articulação de Recursos de Obras, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar. Art. 3º Ficam criadas as unidades a seguir relacionadas: I - Secretaria-Adjunta, subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal; II - Assessoria Executiva Estratégica Pedagógica, subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal; III - Coordenação do Consultivo, da Assessoria Jurídico-Legislativa; IV - Coordenação do Contencioso, da Assessoria Jurídico-Legislativa; V - Secretaria-Executiva Gestão Integrada, subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal; VI - Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal; VII - Coordenação-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica; VIII - Coordenação de Planejamento da Oferta, Avaliação, Supervisão e Busca Ativa Escolar, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da SecretariaExecutiva de Gestão Pedagógica; IX - Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica; X - Coordenação de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica; XI - Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 XII - Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal; XIII - Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa; XIV - Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa; XV - Coordenação de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa; XVI - Coordenação de Gestão e Controle da Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa; e XVII - Diretoria de Aprovação de Projetos e Articulação de Recursos de Obras, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa. Art. 4º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 5º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II. Art. 6º Ficam remanejadas as unidades a seguir especificadas, mantidas suas estruturas administrativas e de Cargos, bem como os atuais ocupantes: I - as Subsecretarias a seguir relacionadas ficam remanejadas para a Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica: a) Subsecretaria de Educação Básica; b) Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação; c) Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral; e d) Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação. II - as unidades a seguir relacionadas ficam remanejadas para a Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa: a) Subsecretaria de Gestão de Pessoas; b) Subsecretaria de Administração Geral; c) Subsecretaria de Infraestrutura Escolar; e d) Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais. III - da Unidade de Gestão Estratégica da Educação Básica, da Subsecretaria de Educação Básica, para a Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica: a) Diretoria de Educação Infantil; b) Diretoria de Ensino Fundamental; c) Diretoria de Ensino Médio; e d) Diretoria de Educação Profissional. IV - da Unidade de Gestão Articuladora da Educação Básica, da Subsecretaria de Educação Básica, para a Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica: a) Diretoria de Serviços, Programas e Projetos Transversais; b) Diretoria de Modalidades Especiais; e c) Diretoria de Educação de Jovens e Adultos. V - A Assessoria Especial para Políticas Públicas das Escolas Cívico Militares, da Unidade de Gestão Articuladora da Educação Básica, da Subsecretaria de Educação Básica para a Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica; VI - A Assessoria Especial de Cultura de Paz, da Subsecretaria de Educação Básica, para a Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica; VII - da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, para a Coordenação-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica: a) Diretoria de Formação e Pesquisa; e b) Diretoria de Administração e Recursos Gerais. VIII - da Unidade de Planejamento da Oferta, Avaliação, Supervisão e Busca Ativa Escolar, da Subsecretaria de Planejamento, para a Coordenação de Planejamento da Oferta, Avaliação, Supervisão e Busca Ativa Escolar, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica; a) Diretoria de Supervisão, Documentação e Busca Ativa Escolar; b) Diretoria de Planejamento e Acompanhamento da Oferta Educacional; c) Diretoria de Avaliação Educacional; e d) Diretoria de Regulação e Supervisão de Ensino da Rede Privada. IX - da Unidade de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, para a Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica: a) Diretoria de Planejamento Orçamentário e Infraestrutura; b) Diretoria de Planejamento e Acompanhamento de Programas, Planos e Políticas Públicas; e c) Diretoria de Planejamento do Plano Distrital de Educação e das Unidades Escolares. X - da Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, para a Coordenação de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica: a) Diretoria de Educação Inclusiva Especial; b) Diretoria de Atendimentos Educacionais Especializados; c) Diretoria de Educação em Tempo Integral; e d) Diretoria de Educação em Direitos Humanos e Diversidade. XI - da Unidade de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, para a Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da SecretariaExecutiva de Gestão Administrativa: a) Diretoria de Pagamento de Pessoas; e b) Diretoria de Cadastro Funcional. XII - da Unidade de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, para a Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da SecretariaExecutiva de Gestão Administrativa: a) Diretoria de Gestão dos Servidores Efetivos e Temporários; e b) Diretoria de Qualidade de Vida e de Bem-Estar no Trabalho. XIII - da Unidade de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Coordenação de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa: a) Diretoria de Contratos, Termos, Convênios e Parcerias; b) Diretoria de Deflagração das Licitações; e c) Diretoria de Procedimentos Licitatórios. XIV - da Unidade de Gestão e Controle da Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Coordenação de Gestão e Controle da Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa: a) Diretoria de Controle e Execução Orçamentária e Financeira; b) Diretoria de Acompanhamento e Análise da Aplicação de Recursos e das Prestações de Contas; c) Diretoria de Operacionalização e Execução do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira; e d) Diretoria de Contabilidade. XV - da Secretaria-Executiva, para a Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa: a) Diretoria de Tomada de Contas Especial; e b) Assessoria de Governança e Gestão Estratégica. XVI - da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, para a Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da SecretariaExecutiva de Gestão Pedagógica: a) Diretoria de Operações, Serviços e Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação; b) Diretoria de Informações Educacionais; e c) Diretoria de Modernização e Administração de Sistemas. Art. 7º A Assessoria Especial, do Gabinete, passa a subordinar-se diretamente ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 8º Compete à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de setembro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 CELINA LEÃO Governadora RAIMUNDO DIAS IRMÃO JÚNIOR Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - Interino RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 4º, do Decreto nº 49.394, de 21 de setembro de 2026) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE Chefe de Gabinete, CPE-03, 01 (SIGRH 65267389); Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 65267396); Assessor Especial, CPE-06, 03 (SIGRH 65260841, 65267397, 65267398); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 65267399); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 65260517) ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 65260833); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 65260704); Assessor, CPC-08, 02 (SIGRH 65260911, 65260912) - ASSESSORIA DE ATOS NORMATIVOS - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 65260918); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 65260923) - ASSESSORIA JURÍDICOLEGISLATIVA - UNIDADE DO CONSULTIVO - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 65260780); Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 65260924); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 65260781); Assessor, CPC-08, 04 (SIGRH 65260819, 65260821, 65260822, 65260824) UNIDADE DO CONTENCIOSO - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 65260789); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 65260790); Assessor, CPC-08, 02 (SIGRH 65260825, 65260826) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CPE-07, 02 (SIGRH 65260795, 65261010); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 65260520); Assessor, CC-08, 04 (SIGRH 65260054, 65260057, 65260058, 65260796) - OUVIDORIA - Assessor, CPC-08, 02 (SIGRH 65260062, 65260063) - CORREGEDORIA - Assessor Especial, CPE-08, 01 (SIGRH 65260718) - SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Assessor Especial, CPE-06, 02 (SIGRH 65260525, 65260835); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 65260487); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 65202014) - UNIDADE DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 65260527) - UNIDADE DE GESTÃO ARTICULADORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 65260538) UNIDADE-ESCOLA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Chefe, CNE-05, 01 (SIGRH 65260844); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 65260845); Assessor Técnico, CPC-04, 01 (SIGRH 65260846) - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - Assessor Especial, CPE-06, 02 (SIGRH 65260703, 65260885); Assessor, CPC-08, 02 (SIGRH 65260739, 65260740) UNIDADE DE PLANEJAMENTO DA OFERTA AVALIAÇÃO SUPERVISÃO E BUSCA ATIVA ESCOLAR - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 65260886) - UNIDADE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 65260897) SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E INTEGRAL - Assessor Especial, CPE05, 02 (SIGRH 65260860, 65260933); Assessor Especial, CPE-06, 03 (SIGRH 65260562, 65260563, 65260934); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 65260935); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 65260936); Assessor, CPC-08, 04 (SIGRH 65260937, 65260938, 65260939, 65260940) - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EM TEMPO INTEGRAL - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 65260942); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 65260943); Assessor Técnico, CPC-04, 01 (SIGRH 65260944) - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA ESPECIAL - GERÊNCIA DE ATENDIMENTOS À INCLUSÃO EDUCACIONAL - NÚCLEO DE APOIO E ARTICULAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ESPECIAL - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 65260948) DIRETORIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL -GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL LÍNGUAL ESTRANGEIRA MEMÓRIA E ARTE-EDUCAÇÃO - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 65260958) - NÚCLEO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 65260959) - NÚCLEO DE MEMÓRIAS DA EDUCAÇÃO E ARTE-EDUCAÇÃO - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 65260960) - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 08000170); Assessor Especial, CPE-08, 01 (SIGRH 65260969); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 65260632); Assessor, CPC-08, 02 (SIGRH 65260236, 65260808) - UNIDADE DE CADASTRO E PAGAMENTO - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 65260970); Assessor Técnico, CPC-04, 01 (SIGRH 65261007) - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 65260971); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 65260920); Assessor Técnico, CPC-03, 01 (SIGRH 65260981) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, CPC-08, 02 (SIGRH 65260245, 65260402) - UNIDADE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 65260813); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 65260832); Assessor Técnico, CPC-04, 01 (SIGRH 65261002); Assessor Técnico, CPC-03, 01 (SIGRH 65261003) - UNIDADE DE GESTÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 65260591) - SECRETARIA EXECUTIVA - Secretário Executivo, CPE-01, 01 (SIGRH 65260001); Assessor Especial, CNE-03, 01 (SIGRH 65260677); Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 65261009); Assessor Especial, CPE-06, 05 (SIGRH 65260483, 65260688, 65260696, 65260697, 65260973); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 65261011); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 65267407); Assessor, CPC-08, 02 (SIGRH 65260705, 65260768); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 65260769); Assessor Técnico, CPC-03, 01 (SIGRH 65260982) - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-ESCOLAR - Assessor Especial, CPE-06, 02 (SIGRH 65260425, 52009940); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 65260429) - UNIDADE DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E ARTICULAÇÃO DE RECURSOS DE OBRAS - Chefe, CNE-05, 01 (SIGRH 52009956) - SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS - Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 65260834); Assessor Especial, CNE-07, 02 (SIGRH 65267395, 65267409); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 65260498); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 65260035); Assessor Especial, CPE-08, 01 (SIGRH 65267416); Assessor, CC-08, 03 (SIGRH 65260091, 65260338, 65260817); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 65260648) - ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - Assessor Especial, CPE-06, 02 (SIGRH 65260477, 65260478); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 65260770) - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 65260730); Assessor Especial, CPE-03, 01 (SIGRH 65267417); Assessor, CPC06, 02 (SIGRH 65267418, 65267419); Assessor, CPC-05, 02 (SIGRH 65267420, 65267421). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 5º, do Decreto nº 49.394, de 21 de setembro de 2026) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA-ADJUNTA - Secretário-Adjunto, CPE-01, 01 - ASSESSORIA EXECUTIVA ESTRATÉGICA PEDAGÓGICA - Chefe, CNE-01, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CPE-08, 01; Assessor, CPC-07, 02 - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CPE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CPE-07, 04; Assessor, CC-07, 01; Assessor, CPC-07, 04; Assessor Técnico, CPC-02, 01 - ASSESSORIA DE ATOS NORMATIVOS - Chefe, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-08, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA COORDENAÇÃO DO CONSULTIVO - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor Especial, CPE-08, 01; Assessor, CPC-07, 04 - COORDENAÇÃO DO CONTENCIOSO - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-08, 01; Assessor, CPC-07, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CPE08, 02; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC-07, 04 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - Assessor Especial, CPE-07, 02; Assessor, CPC-07, 01 OUVIDORIA - Assessor, CPC-07, 02 - CORREGEDORIA - Assessor, CPC-08, 01 SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA - Secretário-Executivo, CNE01, 01 - SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA - SecretárioExecutivo, CPE-01, 01 - SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Assessor Especial, CPE-05, 01; Assessor Especial, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor Especial, CPE-08, 01; Assessor, CPC-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DE CULTURA DA PAZ - Assessor Especial, CPE-07, 01 - COORDENAÇÃO-ESCOLA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, CPC-06, 01; Assessor Técnico, CPC-04, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - Assessor Especial, CPE-07, 02; Assessor, CPC-07, 02 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO DA OFERTA AVALIAÇÃO, SUPERVISÃO E BUSCA ATIVA ESCOLAR - Coordenador, CPE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Coordenador, CPE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E INTEGRAL Assessor Especial, CPE-07, 05; Assessor Especial, CPE-08, 01; Assessor, CPC-07, 04; Assessor, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EM TEMPO INTEGRAL - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CPC-06, 01; Assessor Técnico, CPC04, 01 - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor Especial, CPE-04, 01; Assessor, CPC-06, 02; Assessor, CPC-05, 02 - SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - Secretário-Executivo, CPE-01, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CPE-07, 06; Assessor, CPC-08, 01; Assessor, CPC-07, 01; Assessor, CPC-06, 01; Assessor Técnico, CPC-04, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor, CPC-08, 01; Assessor, CC-07, 01; Assessor, CPC-07, 02 - COORDENAÇÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO - Coordenador, CPE06, 01; Assessor Técnico, CPC-04, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor Técnico, CPC-03, 01 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, CPC-07, 02 COORDENAÇÃO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CPC-06, 01; Assessor Técnico, CPC-04, 01; Assessor Técnico, CPC-03, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Coordenador, CPE-06, 01 SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-ESCOLAR - Assessor Especial, CPE-07, 02; Assessor, CC-07, 01 - DIRETORIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E ARTICULAÇÃO DE RECURSOS DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01 SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS - Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor Especial, CPE-08, 01; Assessor, CC-08, 02; Assessor, CPC-08, 01; Assessor, CC-07, 02; Assessor, CPC-07, 01. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 153, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Artigo 42, Decreto n.º 38.094/2017, e tendo em vista o disposto no artigo 214 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o que consta do Processo nº 00142-00000019/202651, resolve: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, à Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, o prazo dos trabalhos constantes do Processo de Sindicância nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 00142-00001297/2026-26, instaurado por força da Ordem de Serviço nº 13, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF nº 24, de 05 de fevereiro de 2026, página 42; prorrogada pela Ordem de Serviço nº 33, de 02 de março de 2026, publicada no DODF nº 41, de 04 de março de 2026, fls. 3; prorrogada também pela Ordem de Serviço nº 41, de 30 de março de 2026, publicada no DODF nº 61, de 01 de abril de 2026, fls. 6; prorrogada pela Ordem de Serviço nº. 78, de 1º de junho de 2026, publicada no DODF nº. 101, de 03 de junho de 2026, fls. 7, esta devidamente retificada, no DODF nº. 111, de 19 de junho de 2026, fls. 11 e prorrogada Ordem de Serviço nº 104, de 02 de julho de 2026, publicada no DODF nº 121, de 06 de julho de 2026, fls.2; reconduzida pela Ordem de Serviço nº. 137, de 13 de agosto de 2026, publicada no DODF nº. 151, de 17 de agosto de 2026, fls. 1/2, referente ao processo SEI nº 00480-00000344/2026-92, todas do Administrador Regional de Samambaia. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 154, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Artigo 42, Decreto n.º 38.094/2017, e tendo em vista o disposto no artigo 214 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o que consta do Processo nº 00142-00000019/202651, resolve: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, à Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, o prazo dos trabalhos constantes do Processo de Sindicância nº 0014200001299/2026-15, instaurado por força da Ordem de Serviço nº 28, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF nº 24, de 05 de fevereiro de 2026, página 43; prorrogada pela Ordem de Serviço nº 34, de 02 de março de 2026, publicada no DODF nº 41, de 04 de março de 2026. fls 3; prorrogado também pela Ordem de Serviço nº 41, de 30 de março de 2026, publicada no DODF nº 61, de 01 de abril de 2026, fls. 6; referente ao processo SEI nº 00142-00000751/2026-21, SEI nº 00142- 00005513/2025-21, e SEI nº 00142-00000766/2026-90; prorrogada pela Ordem de Serviço nº. 79, de 1º de junho de 2026, publicada DODF nº. 101, de 03 de junho de 2026, fls. 7, esta devidamente retificada, no DODF nº. 111, de 19 de junho de 2026, fls. 11 e Ordem de Serviço nº 105, de 02 de julho de 2026, publicada na DODF nº 121, de 02 de julho de 2026,fls.3; reconduzida pela Ordem de Serviço nº. 138, de 13 de agosto de 2026, publicada no DODF nº. 151, de 17 de agosto de 2026, fls. 2, todas do Administrador Regional de Samambaia. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 155, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Artigo 42, Decreto n.º 38.094/2017, e tendo em vista o disposto no artigo 214 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o que consta do Processo nº 00142-00000019/202651, resolve: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, à Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, o prazo dos trabalhos constantes do Processo de Sindicância Punitiva nº 00142-00001300/2026-10, instaurado por força da Ordem de Serviço nº 09, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF nº 17, de 27 de janeiro de 2026, página 2; reconduzida pela Ordem de Serviço nº 35, de 02 de março de 2026, publicada no DODF nº 35, de 04 de março de 2026, fls. 3, referente ao processo SEI nº 00142-00001626/2023-96, prorrogado pela Ordem de Serviço nº 64, de 28/04/2026, publicada pela DODF nº 77, de 29/04/2026, fls.5, reconduzido pela Ordem de Serviço nº 72, de 13 de maio de 2026, publicada no DODF nº 89, de 18 de maio de 2026, fls.3, esta devidamente retificada, no DODF nº. 111, de 19 de junho de 2026, fls. 11, reconduzida pela Ordem de Serviço nº 107, de 02 de julho de 2026, publicada no DODF nº 121, de 06 de julho de 2026, fls. 3; reconduzida pela Ordem de Serviço nº. 139, de 13 de agosto de 2026, publicada no DODF nº. 151, de 17 de agosto de 2026, fls. 2, todas do Administrador Regional de Samambaia. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE CONSULTA Nº 15/2026 PROCESSO SEI: 04044-00019974/2026-31 ICMS. Diferencial de alíquotas. Consumidor final não contribuinte. União. Aquisição de mercadorias destinadas à execução de obra pública em outra unidade federada. Dissociação entre o domicílio do adquirente jurídico e o local indicado para entrega das mercadorias. Identificação do sujeito ativo. A definição da unidade federada competente para exigir o diferencial de alíquotas pressupõe a aplicação dos critérios de determinação do local da operação previstos na Lei Complementar nº 87/1996, na redação conferida pela Lei Complementar nº 190/2022, interpretando-se a legislação distrital em conformidade com as normas gerais nacionais. A aplicação desses critérios depende da situação fática efetivamente configurada e dos elementos constantes da documentação contratual e fiscal pertinentes. 1. RELATÓRIO 1.1. Trata-se de consulta tributária formulada por consórcio empresarial acerca da definição do sujeito ativo competente para exigir o ICMS-DIFAL em operações interestaduais destinadas à União, na qualidade de consumidora final não contribuinte. O Consulente informa que celebrou contrato administrativo para execução de obra pública localizada em outra unidade da Federação, envolvendo o fornecimento de máquinas, equipamentos e demais bens. Embora o órgão contratante da União esteja sediado no Distrito Federal, as mercadorias são remetidas diretamente ao canteiro de obras situado em outro Estado, onde ocorre sua entrega, entrada física, utilização e incorporação definitiva ao empreendimento, sem qualquer trânsito pelo território distrital. 1.2. Nesse contexto, sustenta que as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 190/2022 na Lei Complementar nº 87/1996 suscitaram dúvida quanto à correta identificação da unidade federada competente para exigir o diferencial de alíquotas, especialmente diante da definição do local da operação para fins de incidência do DIFAL. Afirma que a solução da controvérsia demanda interpretação sistemática da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 87/1996, da Lei Complementar nº 190/2022, da Lei distrital nº 1.254/1996 e do Regulamento do ICMS do Distrito Federal, invocando, ainda, como precedentes administrativos as Soluções de Consulta COTRI nº 14/2024, nº 31/2024 e nº 4/2025. 1.3. Ao final, formula os seguintes questionamentos: 1.3.1. Nas operações de fornecimento de mercadorias por ela realizadas a favor da União Federal, por intermédio do Ministério (...), domiciliado em Brasília/DF, quando a entrega, a entrada física, a permanência e a aplicação final dos bens ocorrerem exclusivamente [em outra UF], é correto afirmar que não é devido ICMS-DIFAL ao Distrito Federal, por força do art. 11, inciso V, alínea "b", c/c § 7º, da Lei Complementar nº 87/1996, na redação dada pela Lei Complementar nº 190/2022? 1.3.2. Para fins de definição do sujeito ativo competente para exigir o DIFAL em operações destinadas a adquirente não contribuinte domiciliado no Distrito Federal, deve prevalecer o critério da destinação física da mercadoria, e não o do mero domicílio jurídico do adquirente, na linha já reconhecida por essa própria Administração Tributária nas Soluções de Consulta COTRI nº 14/2024, nº 31/2024 e nº 4/2025? 1.3.3. Na hipótese concreta ora descrita, o art. 20, § 3º, da Lei Distrital nº 1.254/1996 deve ser interpretado em conformidade com o art. 11, § 7º, da Lei Complementar nº 87/1996, de modo a não autorizar a exigência do DIFAL pelo Distrito Federal quando a mercadoria não ingressa fisicamente em seu território? 1.3.4. A circunstância de o adquirente contratual ser a União, domiciliada em Brasília/DF, é irrelevante, para fins de exigência do DIFAL pelo Distrito Federal, quando estiver documentalmente demonstrado que a mercadoria não ingressará fisicamente no Distrito Federal, sendo entregue diretamente em outra UF, no endereço da obra, para ali permanecer e ser aplicada? 2. PREMISSAS NORMATIVAS DA ANÁLISE 2.1. A presente consulta será examinada à luz da Constituição da República, das normas gerais de direito tributário editadas pela União, da legislação tributária do Distrito Federal e dos precedentes administrativos pertinentes, observada a hierarquia normativa que rege o Sistema Tributário Nacional. Restringe-se à interpretação da legislação tributária distrital aplicável à situação de fato descrita pelo Consulente, não abrangendo a qualificação jurídica do contrato administrativo celebrado com a União, a disciplina tributária dos serviços de engenharia objeto do ajuste, nem a apreciação da suficiência probatória dos documentos que instruem o processo. 2.2. A controvérsia submetida à apreciação desta Gerência envolve a interpretação de normas de diferentes níveis hierárquicos, razão pela qual a resolução da consulta exige interpretação sistemática do ordenamento jurídico, considerada a competência constitucional para edição de normas gerais em matéria tributária e a repartição de competências legislativas entre a União, os Estados e o Distrito Federal. 2.3. A análise desenvolver-se-á com base exclusivamente na situação de fato narrada na consulta, pressupondo sua correspondência com a documentação contratual e fiscal pertinente, sem prejuízo da competência da autoridade fiscal para verificar, em procedimento próprio, a efetiva configuração dos fatos. 2.4. Constituem premissas normativas da presente análise: I ­ Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente: a) art. 24, inciso I, e § 4º; b) art. 32, § 1º; c) art. 146, inciso III; d) art. 155, § 2º, incisos VII, VIII e XII. II ­ Normas gerais de direito tributário, especialmente: a) Código Tributário Nacional, notadamente o art. 100; b) Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 190, de 4 de janeiro de 2022, em especial os arts. 11 e 12. III ­ Legislação tributária do Distrito Federal, especialmente: a) Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; b) Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (RICMS/DF); IV ­ Precedentes administrativos, especialmente: a) Solução de Consulta COTRI nº 14/2024; b) Solução de Consulta COTRI nº 31/2024; c) Solução de Consulta COTRI nº 4/2025; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 d) demais precedentes administrativos da COTRI/GEESC que guardem identidade material com a hipótese objeto da presente consulta. 2.5. A interpretação dos dispositivos acima relacionados observará, sempre que possível, a harmonização entre as normas gerais de direito tributário e a legislação distrital, preservando-se a eficácia desta última em tudo aquilo que se mostrar compatível com a disciplina nacional superveniente. 2.6. A eventual incidência do disposto no art. 24, § 4º, da Constituição Federal será examinada apenas se, após a interpretação sistemática do ordenamento jurídico, remanescer incompatibilidade material entre norma geral superveniente e a legislação distrital aplicável à hipótese consultada. 2.7. A utilização dos precedentes administrativos observará a identidade entre suas razões de decidir (ratio decidendi) e a situação de fato descrita pelo Consulente, não se restringindo à reprodução de conclusões extraídas de hipóteses fáticas distintas. 3. ANÁLISE 3.1. Delimitação da controvérsia 3.1.1. A controvérsia submetida à apreciação desta Gerência não recai sobre a incidência do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, nem sobre a condição da União como adquirente das mercadorias e consumidora final dos bens, circunstâncias que, para os fins da presente consulta, são consideradas incontroversas. 3.1.2. A dúvida jurídica restringe-se à identificação da unidade federada competente para exigir o diferencial de alíquotas, nas hipóteses cabíveis, quando a contratação é realizada por órgão da União sediado no Distrito Federal e as mercadorias são entregues diretamente em outra unidade da Federação, onde ocorrerão sua entrada física, utilização e incorporação definitiva ao empreendimento construtor. 3.1.3. A solução da consulta exige, portanto, interpretar os critérios legais utilizados para definição do local da operação, por constituírem pressuposto para identificação do sujeito ativo da obrigação tributária. 3.2. Da disciplina constitucional 3.2.1. A Constituição Federal estabelece que, nas operações interestaduais destinadas a consumidor final localizado em outra unidade da Federação, caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. 3.2.2. Todavia, o texto constitucional não define quais elementos devem ser considerados para identificação do Estado de localização do destinatário quando a operação apresenta elementos territoriais distintos, como ocorre nas hipóteses em que o adquirente contratual encontra-se domiciliado em uma unidade federada e a entrega das mercadorias ocorre diretamente em outra. 3.2.3. Coube à lei complementar nacional estabelecer as normas gerais necessárias à aplicação uniforme desse comando constitucional. Art. 146. Cabe à lei complementar: (...) III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária (...). -- Constituição Federal. (...) Art. 155 (...) § 2º (...) VII - nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual. -- Constituição Federal. 3.3. Das normas gerais introduzidas pela Lei Complementar nº 190/2022 3.3.1 A Lei Complementar nº 190, de 4 de janeiro de 2022, promoveu alterações na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, disciplinando nacionalmente a cobrança do diferencial de alíquotas decorrente da Emenda Constitucional nº 87/2015. 3.3.2. Dentre essas alterações, destaca-se a introdução do § 7º ao art. 11 da Lei Complementar nº 87/1996, dispositivo que passou a estabelecer critério específico para definição do local da operação nas hipóteses submetidas ao diferencial de alíquotas. Art. 11. O local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é: V - tratando-se de operações ou prestações interestaduais destinadas a consumidor final, em relação à diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a alíquota interestadual: (...) b) o do estabelecimento do remetente ou onde tiver início a prestação, quando o destinatário ou tomador não for contribuinte do imposto. (...) § 7º Na hipótese da alínea "b" do inciso V do caput deste artigo, quando o destino final da mercadoria, bem ou serviço ocorrer em Estado diferente daquele em que estiver domiciliado ou estabelecido o adquirente ou o tomador, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será devido ao Estado no qual efetivamente ocorrer a entrada física da mercadoria ou bem ou o fim da prestação do serviço. 3.3.3. O referido dispositivo integra o conjunto das normas gerais de direito tributário editadas pela União no exercício da competência prevista no art. 146, inciso III, da Constituição Federal, devendo orientar a interpretação da legislação tributária dos Estados e do Distrito Federal relativamente às hipóteses que disciplina. 3.4. Da interpretação da legislação distrital 3.4.1. A inicial sustenta que as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 190/2022 demandam reinterpretação da legislação tributária distrital aplicável ao diferencial de alíquotas. 3.4.2. A solução dessa questão não decorre da mera comparação isolada entre dispositivos legais, mas da interpretação sistemática do ordenamento jurídico, considerada a competência constitucional da lei complementar para estabelecer normas gerais em matéria tributária. 3.4.3. Assim, antes de se cogitar eventual incompatibilidade entre a legislação distrital e a legislação complementar nacional, impõe-se verificar se os respectivos dispositivos admitem interpretação harmônica, preservando-se, sempre que possível, a eficácia das normas editadas pelo Distrito Federal. 3.4.4. Somente na hipótese de incompatibilidade material insanável entre norma geral superveniente e legislação distrital incidirá a disciplina prevista no art. 24, § 4º, da Constituição Federal. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. -- Constituição Federal. 3.5. Dos precedentes administrativos 3.5.1. A interpretação da legislação tributária distrital deve observar, ainda, os precedentes administrativos desta Coordenação pertinentes à matéria. 3.5.2. A Solução de Consulta nº 14/2024 examinou a disciplina do diferencial de alíquotas à luz da legislação vigente à época, constituindo importante precedente quanto à interpretação sistemática das normas aplicáveis. 3.5.3. A razão de decidir de tal parecer técnico assentou-se na identificação de uma antinomia aparente entre a legislação distrital (Lei nº 1.254/1996, art. 20, § 3º, com redação dada pela Lei nº 5.546/2015, que adota o critério da destinação jurídica do adquirente) e a Lei Complementar nº 87/1996, alterada pela Lei Complementar nº 190/2022, cujo art. 11, §7º, consagra o critério da destinação física efetiva da mercadoria como determinante para a definição do ente tributante competente. O parecer resolveu esse conflito normativo mediante critério hierárquico, reconhecendo a Lei Complementar nº 87/1996 como norma geral de Direito Tributário fundada no art. 146 da Constituição Federal, e reforçou esse entendimento com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7.158-DF, que declarou constitucional o critério da destinação física para efeito do recolhimento do DIFAL. 3.5.4. Com base nessa premissa, a autoridade fiscal concluiu que a natureza interna ou interestadual da operação depende exclusivamente do destino físico efetivo da mercadoria, e não da sede jurídica do adquirente ou do fato de este retirar e transportar o bem por conta própria. 3.5.5. Assim, nas hipóteses em que a mercadoria permanece e é empregada em obra no Distrito Federal, a operação seria qualificada como interna, afastando a incidência do DIFAL e a responsabilidade do vendedor pelo recolhimento prevista no art. 48, §3º, do RICMS/DF -- ainda que o adquirente seja sediado em outra unidade federada. Inversamente, ponderou o relator daquele parecer técnico, comprovando-se a destinação física do bem a outro estado, a operação é caracterizada como interestadual, com incidência do DIFAL em favor do estado de destino, independentemente de quem promova o transporte da mercadoria. 3.5.6. A Solução de Consulta nº 31/2024 reconheceu a relevância das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 190/2022 para interpretação da legislação distrital, especialmente no que se refere à disciplina estabelecida pelas normas gerais supervenientes. 3.5.7. Esse outro parecer possui fio condutor comum ao anterior: ambos tratam, sob aspectos distintos (destinação física da mercadoria vs. metodologia de cálculo da base do DIFAL), do mesmo fenômeno jurídico -- a recepção e prevalência das alterações trazidas pela LC nº 190/2022 sobre o ordenamento tributário distrital, evidenciando um movimento de uniformização interpretativa desta GEESC nessa matéria ao longo de 2024. 3.5.8. A Solução de Consulta nº 4/2025 enfrentou controvérsia relacionada à definição da unidade federada competente para exigir o diferencial de alíquotas em hipóteses nas quais a localização do adquirente não coincide com outros elementos territoriais da operação, reafirmando a necessidade de observância dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 87/1996 inovada em 2022. 3.5.9. Por seu turno, esse terceiro parecer é também conexo aos dois pareceres citados anteriormente, embora a situação fática se apresente de forma invertida. 3.5.10. Os três pareceres giram em torno do mesmo problema jurídico central -- a definição do critério determinante para caracterizar uma operação como interna ou interestadual (e, por consequência, para fixar o sujeito ativo competente à exigência do DIFAL). Deles, aduz-se: é a destinação física efetiva do bem, e não a forma de retirada ou transporte, que define a natureza da operação e o ente competente. 3.5.11. Cumpre lembrar, os precedentes acima referidos não afastam a necessidade de exame das peculiaridades da situação de fato descrita nesta consulta, mas fornecem critérios interpretativos relevantes para solução da controvérsia submetida à apreciação desta Gerência. 3.6. Da aplicação ao caso concreto 3.6.1. Conforme relatado pelo Consulente, a União figura como adquirente das mercadorias e consumidora final dos bens, ao passo que a entrega física ocorrerá diretamente em canteiro de obras localizado em unidade federada diversa do Distrito Federal. 3.6.2. A solução da controvérsia dependerá da correta identificação do local da operação, mediante aplicação das normas gerais estabelecidas pela Lei Complementar nº 87/1996, na redação conferida pela Lei Complementar nº 190/2022, interpretadas em conjunto com a legislação tributária distrital e com os precedentes administrativos pertinentes. 3.6.3. Essa interpretação deverá considerar as circunstâncias efetivamente comprovadas pela documentação contratual e fiscal, especialmente aquelas relativas à disciplina do fornecimento das mercadorias, à identificação do destinatário da operação, ao local da entrega, à entrada física dos bens e à sua utilização definitiva. 3.6.4. Assim, a resposta aos quesitos formulados pelo Consulente será construída a partir da interpretação sistemática das normas acima examinadas, aplicada às circunstâncias de fato efetivamente caracterizadas na hipótese consultada. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 4. CONCLUSÃO 4.1 À vista da fundamentação desenvolvida nesta Solução de Consulta, conclui-se que a identificação da unidade federada competente para exigir o diferencial de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte pressupõe a aplicação dos critérios de determinação do local da operação previstos na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, na redação conferida pela Lei Complementar nº 190/2022, interpretando-se a legislação tributária distrital em conformidade com essas normas gerais. 4.2. A aplicação dessa interpretação à hipótese descrita na consulta pressupõe correspondência entre os fatos narrados pelo Consulente e aqueles efetivamente demonstrados pela documentação contratual e fiscal pertinente, especialmente quanto às cláusulas do contrato administrativo, às condições de fornecimento, ao local da entrega, à entrada física das mercadorias, à sua utilização e à sua destinação final. 4.3. Respondem-se os questionamentos formulados pelo Consulente nos seguintes termos: 4.3.1. O ICMS-DIFAL não será devido ao DF, neste caso e desde que comprovada a efetiva configuração da situação de fato descrita na consulta e da correspondente comprovação documental. A definição da unidade federada competente para exigir o diferencial de alíquotas pressupõe a aplicação dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 87/1996, na redação conferida pela Lei Complementar nº 190/2022, interpretados em conjunto com a legislação tributária distrital e à luz das circunstâncias efetivamente caracterizadas na operação. 4.3.2. A definição do sujeito ativo não decorre da adoção isolada de qualquer elemento de conexão territorial, devendo resultar da aplicação sistemática da Constituição Federal, das normas gerais estabelecidas pela Lei Complementar nº 87/1996, na redação conferida pela Lei Complementar nº 190/2022, da legislação tributária distrital e dos precedentes administrativos pertinentes. As Soluções de Consulta mencionadas constituem precedentes relevantes naquilo em que suas razões de decidir guardem identidade material com a hipótese objeto desta consulta. 4.3.3. A interpretação da Lei nº 1.254/1996 deve observar as normas gerais estabelecidas pela Lei Complementar nº 87/1996, na redação conferida pela Lei Complementar nº 190/2022, buscando-se, inicialmente, a harmonização entre os diplomas normativos aplicáveis. Somente diante de incompatibilidade material insanável poderá ser cogitada a incidência do art. 24, § 4º, da Constituição Federal. A aplicação dessa interpretação à hipótese consultada pressupõe correspondência entre os fatos narrados e aqueles efetivamente demonstrados pela documentação probatória. 4.3.4. A circunstância de o adquirente contratual ser a União constitui elemento integrante da situação de fato submetida à apreciação, devendo ser considerada em conjunto com os demais elementos da operação. Isoladamente, contudo, essa circunstância não dispensa a aplicação dos critérios jurídicos estabelecidos para definição do local da operação e da unidade federada competente para exigir o diferencial de alíquotas, cuja identificação dependerá do conjunto dos elementos fáticos e documentais caracterizadores da operação. 4.4. Diante do exposto, sugere-se a ineficácia desta consulta, nos termos do disposto na alínea "a" do inciso I do art. 77 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, observando-se o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 77, bem como no parágrafo único do art. 82, do mesmo Diploma Normativo. À consideração superior. Brasília/DF, 14 de setembro de 2026 ANTONIO BARBOSA JÚNIOR Gerência de Esclarecimento de Normas - Gerente substituto Aprovo o Parecer supra e assim decido, declarando a ineficácia da consulta, nos termos do que dispõe o inciso II do art. 1º da Ordem de Serviço SUREC nº 6, de 18 de junho de 2026 (Diário Oficial do Distrito Federal nº 112, de 22 de Junho de 2026. Encaminhe-se para publicação, nos termos do inciso III do art. 411 da Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025. Brasília/DF, 21 de setembro de 2026 MATEUS TORRES CAMPOS Coordenação de Tributação - Coordenador TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 20/2026 Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL Recorrido: STO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI Processo SEI: 04034-00002962/2022-81 A autoridade julgadora de primeira instância, proferindo decisão contrária aos interesses da Fazenda Pública,(194386344) pertinente ao Auto de Infração nº 6893/2022, encaminhou os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 52 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESSÁRIO. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 15 de setembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 31/2026 Recorrente: WESLEY DUTRA DE ANDRADE Advogado(a): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA OAB/DF Nº 46.056 Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Origem da decisão: 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Processo SEI: 00040-00013782/2022-11 WESLEY DUTRA DE ANDRADE, irresignado(a) com a decisão da 2ª Câmara deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Reexame Necessário nº 77/2024 (Acórdão n° 24/2026 - doc. SEI 195190511), interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 201750477), Recurso Extraordinário ao Pleno, em 30/04/2026 (doc. SEI 201750474 e doc. SEI 211233716). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 97, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 15 de setembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 47/2026 Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Advogado(a): GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR OAB/SP Nº 107.885 Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Origem da decisão: 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Processo SEI: 04044-00041340/2024-01 TOYOTA DO BRASIL LTDA, irresignado(a) com a decisão da 2ª Câmara deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Reexame Necessário nº 82/2025 e Recurso Voluntário nº 157/2025 (Acórdão n° 105/2026 - doc. SEI 207823793), interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 183918360 fl.10), Recurso Extraordinário ao Pleno, em 13/08/2026 (doc. SEI 211287265 e doc. SEI 211287268 ). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 97, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 15 de setembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 49/2026 Recorrente: EVANDRO ALONSO Advogado(a): ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA OAB/DF Nº 27.027 Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Origem da decisão: 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Processo SEI: 00040-00013760/2022-51 EVANDRO ALONSO, irresignado(a) com a decisão da 2ª Câmara deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Recurso Voluntário nº 10/2025 (Acórdão n° 85/2026 - doc. SEI 198091077), interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 210601272), Recurso Extraordinário ao Pleno, em 06/08/2026 (doc. SEI 210601266 e doc. SEI 210601267 ). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 97, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 15 de setembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 50/2026 Recorrente: FERNANDO DOS REIS MARTINS Advogado(a): ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA OAB/DF Nº 27.027 Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Origem da decisão: 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Processo SEI: 00040-00009799/2022-74 FERNANDO DOS REIS MARTINS, irresignado(a) com a decisão da 1ª Câmara deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Recurso Voluntário nº 21/2025 (Acórdão n° 32/2026 - doc. SEI 193919281), interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 210612915), Recurso Extraordinário ao Pleno, em 06/08/2026 (doc. SEI 210612905 e doc. SEI 210612908). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 97, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 15 de setembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 118/2026 Recorrente: SIQUEIRA & GOMES LTDA Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL Processo SEI: 04044-00048295/2025-98 SIQUEIRA & GOMES LTDA, irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 200051482), pertinente ao Auto de Infração no 60888/2024, interpôs recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 29/06/2026 (doc. SEI 207008865 e doc. SEI 207008866 ). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 18 de setembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 119/2026 Recorrente: LEANDRO MARQUES TAVARES Advogado: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA OAB/DF Nº 27.027 Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL Processo SEI: 00040-00034368/2021-65 LEANDRO MARQUES TAVARES, irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 201553886), pertinente ao Auto de Infração nº 7608/2021, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 207766172), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 07/07/2026 (doc. SEI 207766137 e doc. SEI 207766162 ). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 15 de setembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 120/2026 Recorrente: STO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL Processo SEI: 04034-00002962/2022-81 STO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 194386344), pertinente ao Auto de Infração no 6893/2022, interpôs recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 30/06/2026 (doc. SEI 207148136 e doc. SEI 207148137). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 15 de setembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente REEXAME NECESSÁRIO Nº 44/2026 Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL Recorrido: STO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI Processo SEI: 04034-00002962/2022-81 A autoridade julgadora de primeira instância, proferindo decisão contrária aos interesses da Fazenda Pública,(194386344) pertinente ao Auto de Infração nº 6893/2022, encaminhou os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 52 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESSÁRIO. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 15 de setembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente REEXAME NECESSÁRIO Nº 45/2026 Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL Recorrido: SIQUEIRA & GOMES LTDA Processo SEI: 04044-00048295/2025-98 A autoridade julgadora de primeira instância, proferindo decisão contrária aos interesses da Fazenda Pública, pertinente ao Auto de Infração nº 60888/2024 (200051482), encaminhou os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 52 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESSÁRIO. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 18 de setembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente BANCO DE BRASÍLIA S/A CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DA 928ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A., REALIZADA EM 14/08/2026 CNPJ: 00.000.208/0001-00 | NIRE: 5330000143-0 O Conselho de Administração do BRB - Banco de Brasília S.A. se reuniu de forma virtual, por meio de votação eletrônica, com início às 20h41 do dia 14/08/2026 e término no dia 17/08/2026, tendo tomado, as seguintes decisões: "(...) ITEM 01. Remanejamento do Diretor Executivo de Negócios Digitais - DINED para a Diretoria Executiva de Varejo ­ DIVAR. Deliberação: em consonância com o Artigo 30 do Estatuto Social do BRB e considerando as boas práticas de Governança Corporativa, o Conselho decidiu pelo remanejamento do senhor HUGO ANDREOLLY ALBUQUERQUE COSTA SANTOS, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, bancário, portador do CPF nº ***.***.**-68 e da Carteira de Identidade nº 2.****.**0 - SSP/DF, expedida em 23/02/2017, endereço: SAUN Quadra 5 Bloco C Torre III, CEP 70.040-250, Brasília ­ DF, da Diretoria Executiva de Negócios Digitais - DINED para a Diretoria Executiva de Varejo ­ DIVAR, da qual passa a ser titular, com efeitos a partir de 17/08/2026. ITEM 02. Eleição do Diretor Executivo de Negócios Digitais - DINED. Deliberação: o Presidente do Conselho, em consonância com o artigo 29, inciso V, do Estatuto Social, submeteu à deliberação o nome da senhora Marianna Marques Garnier, para ocupar o cargo de Diretor Executivo de Negócios Digitais ­ DINED. Após a análise da documentação apresentada pela indicada e considerando que o Comitê de Elegibilidade, em sua 236ª reunião realizada em 12/08/2026, manifestou parecer favorável à indicação para o cargo de Diretora Executiva, por atender aos requisitos estabelecidos na Resolução CMN nº 4.970/2021, no Decreto nº 45.539/2024 e na Lei Federal nº 13.303/2016, bem como por declarar a inexistência de vedações, o Conselho concluiu pela regularidade da documentação e pelo cumprimento das exigências previstas nos referidos normativos. Assim, atendidos os requisitos legais e estatutários, o Conselho, nos termos do artigo 29, inciso V, do Estatuto Social, elegeu para o cargo de Diretora Executiva, por unanimidade, a senhora MARIANNA MARQUES GARNIER, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, bancária, portadora do CPF nº ***.***.***-31 e da Carteira de Identidade nº 2.***.**5 ­ SSP/DF, expedida em 18/07/2011, endereço: Centro Empresarial SAUN Quadra 5 Bloco C Torre III, CEP 70.040-250, Brasília ­ DF, designando-a para ocupar o cargo de Diretor Executivo de Negócios Digitais ­ DINED, e cumprir o restante do mandato unificado 2024/2026, iniciado na primeira reunião ordinária do Conselho de Administração ocorrida após a Assembleia Geral Ordinária de Acionistas de 2024 e que findará na primeira reunião ordinária do Conselho de Administração subsequente à realização da Assembleia Geral Ordinária de 2026. Na sequência, o Conselho deliberou que o senhor HUGO ANDREOLLY ALBUQUERQUE COSTA SANTOS, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, bancário, portador do CPF nº ***.***.***-68 e da Carteira de Identidade nº 2.***.**0 SSP/DF, expedida em 23/02/2017, endereço: SAUN Quadra 5 Bloco C Torre III, CEP 70.040-250, Brasília ­ DF, permanecerá respondendo interinamente pela Diretoria Executiva de Negócios Digitais ­ DINED, em conformidade com o Regulamento de Ausências e substituições da Diretoria do BRB, até a efetiva posse da Diretora ora eleita. "Participantes: Raphael Vianna de Menezes ­ Presidente; Joaquim Lima de Oliveira ­ Conselheiro; Kátia do Carmo Peixoto de Queiroz ­ Conselheira; Nelson Antônio de Souza ­ Conselheiro; Paulo Cesar Pagi Chaves ­ Conselheiro; Sergio Iunes Brito ­ Conselheiro; Guilherme Thiele Soares ­ Secretário. Guilherme Thiele Soares Secretário Executivo. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal Certifico registro sob o nº 3186445 em 16/09/2026 da Empresa BRB - BANCO DE BRASILIA, CNPJ 00000208000100 e protocolo DFN2674403796-14/09/2026. Autenticação: 3C50679C29359F8A7B625FBE3C342DAD614B055. Mateus Alves Teixeira Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucis.df.gov.br e informe nº do protocolo 26/271.246-6 e o código de segurança j1a7 Esta cópia foi autenticada digitalmente assinada em 16/09/2026 por Mateus Alves Teixeira ­ Secretário-Geral. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 720, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00599503/2025-72; e tendo em vista a decisão judicial proferida no processo judicial eletrônico (PJe) nº 0725258-43.2026.8.07.0016, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria n° 314, de 24 de abril de 2026 publicada no DODF nº 77, de 29 de abril de 2026, página 42. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 273, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 44.407, de 04 de abril de 2023, e considerando o disposto no artigo 158 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve: Art. 1º Ficam suspensas, até 31 de dezembro de 2026, as autorizações de cessão e de disposição, de que tratam os artigos 26, 152 e 157 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, respectivamente, de servidores da Fundação Hemocentro de Brasília. Art. 2º As solicitações de cessão e de disposição consideradas de relevante interesse público, pelo órgão ou entidade cessionária, serão submetidas à apreciação e deliberação do titular desta Fundação Hemocentro de Brasília, que, em caráter excepcional, poderá manifestar-se pela autorização. Art. 3º O prazo de que trata o art. 1° poderá ser prorrogado a critério e necessidade da Administração Pública. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLEYCE ARAÚJO MARTINS PIMENTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 66, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve: Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), em despesa de custeio, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que será descentralizado diretamente às Unidades Escolares (UEs): CEF 08 DE PLANALTINA, EC JARDIM DOS IPÊS, EC NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO ATOLEIRO e EC VALE VERDE. Art. 2º O recurso disponibilizado na presente portaria é oriundo de Emenda Parlamentar prevista no Programa de Trabalho 12.122.6221.9068.0443, conforme Ofícios nos 20994, 20995, 21080 e 21353, constantes no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), tendo como Natureza de Despesa 3.3.50.43, e será distribuído conforme o valor descrito no anexo único, para atender a demanda específica das UEs. Art. 3º A UE, por ocasião da execução do presente recurso, deverá autuar, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), processo apartado à Prestação de Contas da Unidade Executora (UEx), que será inicialmente composto de: I - Portaria que descentralizou o recurso; II - documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar, até que seja regulamentado modelo próprio. Art. 4º Os Processos autuados no SEI pela unidade de operacionalização e execução do Pdaf serão encaminhados à Unidade de Administração Geral (Uniag) das respectivas Coordenações Regionais de Ensino para fins de instrução. § 1º Compete à Unidade Executora Local (UExL) providenciar e apresentar as Certidões Negativas de Débitos, que comprovem sua regularidade fiscal junto: I ­ à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal; II ­ à Secretaria da Receita Federal do Brasil; III ­ ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; IV ­ ao Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Compete à Uniag juntar aos autos Despacho informando: I ­ a ausência de reprovações nas prestações de contas da UExL referentes a exercícios anteriores; II ­ a adimplência da UExL quanto à apresentação das prestações de contas dos recursos do Pdaf do período em curso. § 3º A transferência de recursos fica condicionada à adimplência, por parte da Gerência de Análise Final das Contas, quanto à apresentação das prestações de contas anuais dos exercícios anteriores. Art. 5º Todas as aquisições com recursos do Pdaf devem estar em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 2017, e demais normativos que deliberam sobre o Programa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA ANEXO ÚNICO Nº UE CUSTEIO TOTAL 1 CEF 08 DE PLANALTINA R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 2 EC JARDIM DOS IPÊS R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 3 EC NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO ATOLEIRO R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 4 EC VALE VERDE R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 TOTAL R$ 190.000,00 R$ 190.000,00 PORTARIA Nº 67, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve: Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), em despesa de custeio e capital, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que será descentralizado diretamente às Coordenações Regionais de Ensino (CREs) de Ceilândia e do Núcleo Bandeirante, bem como às Unidades Escolares (UEs): CED 03 DE SOBRADINHO, CED 416 DE SANTA MARIA, CEE 01 DE CEILÂNDIA, CEF 02 DE BRAZLÂNDIA, CEF 04 DE BRASÍLIA, CEF MIGUEL ARCANJO, CEM 01 DO RIACHO FUNDO, CEM 05 DE TAGUATINGA, EC 01 DE CEILÂNDIA, EC 03 DE CEILÂNDIA, EC 04 DE PLANALTINA, EC 21 DE CEILÂNDIA, EC 215 DE SANTA MARIA, EC 28 DO GAMA, EC 36 DE CEILÂNDIA, EC 501 DE SAMAMBAIA, EC 53 DE TAGUATINGA, EC 66 DE CEILÂNDIA. Art. 2º O recurso disponibilizado na presente Portaria é oriundo de Emenda Parlamentar prevista no Programa de Trabalho 12.122.6221.9068.0441, conforme Ofícios nos 20535, 20536, 20540, 20573, 21039, 21040, 21041, 21042, 21043, 21044, 21045, 21047, 21049, 21052, 21055, 21056, 21057, 21058, 21086, 21087, 21088, 21089, 21094, 21095, 21103, constantes no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), tendo como Natureza de Despesa 3.3.50.43 e 4.4.50.42, e será distribuído conforme o valor descrito no anexo único, para atender a demanda específica das CREs/UEs. Art. 3º A CRE/UE, por ocasião da execução do presente recurso, deverá autuar, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), processo apartado à Prestação de Contas da Unidade Executora (UEx), que será inicialmente composto de: I - Portaria que descentralizou o recurso; II - documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar, até que seja regulamentado modelo próprio. Art. 4º Os Processos autuados no SEI pela unidade de operacionalização e execução do Pdaf serão encaminhados à Unidade de Administração Geral (Uniag) das respectivas Coordenações Regionais de Ensino para fins de instrução. § 1º Compete à Unidade Executora Local (UExL) providenciar e apresentar as Certidões Negativas de Débitos, que comprovem sua regularidade fiscal junto: I ­ à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal; II ­ à Secretaria da Receita Federal do Brasil; III ­ ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; IV ­ ao Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Compete à Uniag juntar aos autos Despacho informando: I ­ a ausência de reprovações nas prestações de contas da UExL referentes a exercícios anteriores; II ­ a adimplência da UExL quanto à apresentação das prestações de contas dos recursos do Pdaf do período em curso. § 3º A transferência de recursos fica condicionada à adimplência, por parte da Gerência de Análise Final das Contas, quanto à apresentação das prestações de contas anuais dos exercícios anteriores. Art. 5º Todas as aquisições com recursos do Pdaf devem estar em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 2017, e demais normativos que deliberam sobre o Programa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA ANEXO ÚNICO Nº CRE/UE CAPITAL CUSTEIO TOTAL 1 CED 03 DE SOBRADINHO R$ 60.000,00 R$ 50.000,00 R$ 110.000,00 2 CED 416 DE SANTA MARIA R$ 30.000,00 R$ 120.000,00 R$ 150.000,00 3 CEE 01 DE CEILÂNDIA R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 70.000,00 4 CEF 02 DE BRAZLÂNDIA R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 140.000,00 5 CEF 04 DE BRASÍLIA R$ 0,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 6 CEF MIGUEL ARCANJO R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 R$ 110.000,00 7 CEM 01 DO RIACHO FUNDO R$ 0,00 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 8 CEM 05 DE TAGUATINGA R$ 40.000,00 R$ 80.000,00 R$ 120.000,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 9 CRE CEILÂNDIA R$ 0,00 R$ 130.000,00 R$ 130.000,00 10 CRE NÚCLEO BANDEIRANTE R$ 0,00 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 11 EC 01 DE CEILÂNDIA 12 EC 03 DE CEILÂNDIA 13 EC 04 DE PLANALTINA 14 EC 21 DE CEILÂNDIA 15 EC 215 DE SANTA MARIA 16 EC 28 DO GAMA 17 EC 36 DE CEILÂNDIA 18 EC 501 DE SAMAMBAIA 19 EC 53 DE TAGUATINGA 20 EC 66 DE CEILÂNDIA R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 60.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 60.000,00 R$ 80.000,00 R$ 100.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 60.000,00 R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 R$ 60.000,00 R$ 80.000,00 R$ 100.000,00 TOTAL R$ 355.000,00 R$ 1.545.000,00 R$ 1.900.000,00 CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 831, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e conforme Art. 217, §1º, da Lei Complementar nº 840/2011, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo dos Processos Administrativos Disciplinares n°00080- 00226695/2026-15, 00080.00243952/2026-75, 00080.00244742/2026-02, 00080.00244758/2026-15, 00080.00244776/2026-99, 00080.00248578/2026-02, por de 60 (sessenta) dias, a contar de 14 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 832, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF nº 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, c/c com o disposto no artigo 20, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria de Estado do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Final da Comissão Processante designada para apuração dos fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 00080-00326002/2025-02. Art. 2° Arquivar os autos com fundamento no Art. 244, §1º, inciso I c/c Art. 257, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 833, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF nº 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, c/c com o disposto no artigo 20, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria de Estado do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Final da Comissão Processante designada para apuração dos fatos constantes no Processo Sindicante nº 00080-00022957/2026-66. Art. 2° Arquivar os autos com fundamento no Art. 244, §1º, inciso I c/c Art. 257, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 834, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF nº 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, c/c com o disposto no artigo 20, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria de Estado do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Final da Comissão Processante designada para apuração dos fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 00080-00008719/2026-48. Art. 2° Arquivar os autos com fulcro no Art. 207, inciso II, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 835, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF nº 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, c/c com o disposto no artigo 20, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria de Estado do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Final da Comissão Processante designada para apuração dos fatos constantes no Processo Sindicante nº 00080-00008827/2026-11. Art. 2° Arquivar os autos com fundamento no Art. 244, §1º, inciso I c/c Art. 257, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 77, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 9 de setembro de 2019, considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente nos arts. 155 a 163, bem como na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, recepcionada pela Lei Distrital nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001, e tendo em vista os fatos consignados no Processo SEI nº 00050-00026126/2025-94 notadamente nos Memorandos SSP/SEINSP/SGI/COOMON n° 31 (208125591), n° 39 (210703199) e nº 45 (213224927), que apontam possíveis descumprimentos de obrigações contratuais previstas no Contrato de Prestação de Serviços nº 04/2025-FUSP (190486705), em tese caracterizando a infração administrativa prevista no art. 155, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Segunda, item 12.1, inciso III, do referido contrato, por parte da empresa FOCO OPINIÃO E MERCADO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 08.255.393/0001-96, e considerando a necessidade de observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador em face da empresa FOCO OPINIÃO E MERCADO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 08.255.393/0001-96, com a finalidade de apurar eventual prática da infração administrativa prevista no art. 155, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em decorrência do suposto descumprimento das obrigações pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços nº 04/2025-FUSP (190486705). Art. 2º Designar os servidores nomeados pela Portaria n.º 66, de 14 de agosto de 2025, publicada no DODF n.º 156, de 20 de agosto de 2025, pag. 44, bem como o servidor Erick Fontenele Gonçalves, matrícula nº 1.694.202-7, Presidente substituto da Comissão de Fiscalização Contratual instituída por meio da Ordem de Serviço nº 31, de 13 de maio de 2025, publicada no DODF nº 88, de 14 de maio de 2025, página 48, para comporem a Comissão Processante responsável pela condução do Processo Administrativo Sancionador. Art. 3º A Comissão Processante deverá conduzir os trabalhos em conformidade com a legislação aplicável, promovendo a notificação da interessada para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Art. 4º Concluída a instrução processual, a Comissão apresentará relatório circunstanciado, contendo a descrição dos fatos apurados, a análise das provas produzidas, a manifestação conclusiva acerca da responsabilidade da empresa e, se for o caso, a sugestão fundamentada da penalidade cabível. Art. 5º Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da publicação desta Ordem de Serviço, admitida uma única prorrogação, por igual período, mediante justificativa fundamentada. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SILVÉRIO ANTONIO MOITA DE ANDRADE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS DESPACHO DO CHEFE Em 17 de setembro de 2026 Despacho - PMDF/DLF/ATJ. Referência: Processo SEI: 00054-00195753/2025-61. Interessada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA05.340.639/0001-30. Contrato: nº 012/2021 ­ PMDF. Assunto: Apuração de infração contratual e definição de sanção administrativa. 1. Concordo com o Parecer Técnico n.º 410/2026 - PMDF/DLF/ATJ (213975113) e adoto seus fundamentos como razões de decidir. 2. Ante o exposto, em razão do descumprimento das cláusulas 11.1.13, 11.1.19, 11.1.23 e 11.1.27 do Contrato nº 12/2021 ­ PMDF, caracterizado pela falha na guarda e tutela da viatura Toyota Hilux, prefixo 553514, placa PBE5A54, e pelo acesso e manuseio do veículo por pessoa não autorizada, APLICO à empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30, a penalidade de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 MULTA de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, observada a base de cálculo contratualmente aplicável, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e nos arts. 2º, inciso II, e 4º, inciso V, do Decreto Distrital nº 26.851/2006, aplicável por ultratividade. 3. Na definição da penalidade, considero a gravidade da falha de custódia e os antecedentes sancionatórios indicados nos Processos SEI nº 0005400062542/2022-09 e nº 00054-00161163/2022-92, ponderados com a ausência de dano material comprovado e as providências corretivas reconhecidas pelo encarregado, nos termos da dosimetria desenvolvida no parecer. 4. Encaminhe-se o presente processo à ATJ/DLF para notificar a empresa da referida sanção. 5. Publique-se. ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DESPACHO DO DIRETOR Em 18 de setembro de 2026 PROCESSO: 000052-00026059/2026-32. INTERESSADO: REAL JG FACILITIES S/A. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior. Com fulcro na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos Públicos; no artigo 86 do Decreto nº 32.598/2010, de 15 de dezembro de 2010, com nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e dispõe sobre reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 29.822,62 (vinte e nove mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos), conforme Nota Fiscal 15706 (213299270), referente à repactuação do contrato 54/2025 - PCDF (182938118), pelos serviços prestados nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025, cujo objeto é a Prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra e de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem prestados nas unidades da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF, celebrado com a empresa REAL JG FACILITIES S/A, CNPJ nº 08.247.960/0001-62, cujas justificativas para a realização da despesa foram apresentadas por meio do Relatório 73 (213299985). A despesa será financiada com recursos da dotação orçamentária da Polícia Civil do Distrito Federal previstos na Lei Orçamentária da União para o exercício de 2026 (Lei Federal nº 15.346/2026), alocados na Unidade Orçamentária 73.901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - Operação Especial 28.845.0903.00NR.0053 ­ Manutenção da Polícia Civil no Orçamento da União, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, que apresenta saldo disponível para sua realização, sem prejuízo ao pagamento das demais de mesma natureza em execução no presente exercício. CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO Ordenador de Despesas DESPACHO DO DIRETOR Em 18 de setembro de 2026 PROCESSO: 00052-00026039/2026-61. INTERESSADO: REAL JG FACILITIES S/A. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior. Com fulcro na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos Públicos; no artigo 87 do Decreto nº 32.598/2010, de 15 de dezembro de 2010, com nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e dispõe sobre reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 132.336,05 (cento e trinta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e cinco centavos), conforme Notas Fiscais 15700 (213268412) e 15596 (212734795), referente à repactuação do contrato 52/2025 - PCDF (182935134),pelos serviços prestados nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025, cujo objeto é a Prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra e de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem prestados nas unidades da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF, celebrado com a empresa REAL JG FACILITIES S/A, CNPJ nº 08.247.960/0001-62, cujas justificativas para a realização da despesa foram apresentadas por meio do Relatório 69 (213269955). A despesa será financiada com recursos da dotação orçamentária da Polícia Civil do Distrito Federal previstos na Lei Orçamentária da União para o exercício de 2026 (Lei Federal nº 15.346/2026), alocados na Unidade Orçamentária 73.901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - Operação Especial 28.845.0903.00NR.0053 ­ Manutenção da Polícia Civil no Orçamento da União, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, que apresenta saldo disponível para sua realização, sem prejuízo ao pagamento das demais de mesma natureza em execução no presente exercício. CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO Ordenador de Despesas DESPACHO DO DIRETOR Em 18 de setembro de 2026 PROCESSO: 00052-00026051/2026-76. INTERESSADO: REAL JG FACILITIES S/A. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior. Com fulcro na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos Públicos; no artigo 86 do Decreto nº 32.598/2010, de 15 de dezembro de 2010, com nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e dispõe sobre reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 65.035,28 (sessenta e cinco mil trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), conforme Nota Fiscal 15704 (213290442), referente à repactuação do contrato 53/2025 - PCDF (182936977), pelos serviços prestados nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025, cujo objeto é a Prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra e de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem prestados nas unidades da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF, celebrado com a empresa REAL JG FACILITIES S/A, CNPJ nº 08.247.960/0001-62, cujas justificativas para a realização da despesa foram apresentadas por meio do Relatório 71 (213291093). A despesa será financiada com recursos da dotação orçamentária da Polícia Civil do Distrito Federal previstos na Lei Orçamentária da União para o exercício de 2026 (Lei Federal nº 15.346/2026), alocados na Unidade Orçamentária 73.901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - Operação Especial 28.845.0903.00NR.0053 ­ Manutenção da Polícia Civil no Orçamento da União, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, que apresenta saldo disponível para sua realização, sem prejuízo ao pagamento das demais de mesma natureza em execução no presente exercício. CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO Ordenador de Despesas SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA DESPACHO DO PRESIDENTE Em 18 de setembro de 2026 INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina ­ CPD/SEAPE. REFERÊNCIA: Despacho-SEAPE/GAB/CPD. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão do PAD nº 007/2025. I - Consoante a delegação de competência prevista na Portaria n.º 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF n.º 69, de 11 de abril de 2024, prorrogo por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 22 de setembro de 2026, na forma do art. 217, parágrafo § 1º, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 320250007/2025 (SEI GDF nº restrito 0402600019344/2025-01 e sigiloso nº 04026-00019852/2025-81), instaurado por meio da Portaria nº nº 98, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 78, de 28 de abril de 2025. II - Publique-se. GEORGE ALVES SOUZA DESPACHO DO PRESIDENTE Em 18 de setembro de 2026 INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina ­ CPD/SEAPE. REFERÊNCIA: Despacho-SEAPE/GAB/CPD. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão do PAD nº 013/2025 ­ SEAPE. I - Consoante a delegação de competência prevista na Portaria n.º 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF n.º 69, de 11 de abril de 2024, prorrogo por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 21 de setembro de 2026, na forma do art. 217, parágrafo § 1º, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 320250013/2025 (SEI GDF nº restrito 0402600035840/2025-02 e sigiloso nº 04026-00035324/2025-70), instaurado por meio da Portaria nº 175, de 13 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 158, de 22 de agosto de 2025. II - Publique-se. GEORGE ALVES SOUZA DESPACHO DO PRESIDENTE Em 18 de setembro de 2026 INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina ­ CPD/SEAPE. REFERÊNCIA: Despacho-SEAPE/GAB/CPD. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão do PAD nº 014/2025 ­ SEAPE. I - Consoante a delegação de competência prevista na Portaria n.º 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF n.º 69, de 11 de abril de 2024, prorrogo por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 22 de setembro de 2026, na forma do art. 217, parágrafo § 1º, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 320250014/2025 (SEI GDF nº restrito 0402600036275/2025-92 e sigiloso nº 04026-00026723/2025-40), instaurado por meio da Portaria nº 179, de 17 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 159, de 25 de agosto de 2025. II - Publique-se. GEORGE ALVES SOUZA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 DESPACHO DO PRESIDENTE Em 18 de setembro de 2026 INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina ­ CPD/SEAPE. REFERÊNCIA: Despacho-SEAPE/GAB/CPD. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão do PAD nº 015/2025 - SEAPE. I - Consoante a delegação de competência prevista na Portaria n.º 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF n.º 69, de 11 de abril de 2024, prorrogo por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 22 de setembro de 2026, na forma do art. 217, parágrafo § 1º, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 320250015/2025 (SEI GDF nº restrito 0402600036274/2025-48 e sigiloso nº 04026-00035383/2025-48), instaurado por meio da Portaria nº 180, de 17 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 159, de 25 de agosto de 2025 II - Publique-se. GEORGE ALVES SOUZA DESPACHO DO PRESIDENTE Em 18 de setembro de 2026 INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina ­ CPD/SEAPE. REFERÊNCIA: Despacho-SEAPE/GAB/CPD. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão do PAD nº 016/2025 - SEAPE. I - Consoante a delegação de competência prevista na Portaria n.º 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF n.º 69, de 11 de abril de 2024, prorrogo por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 22 de setembro de 2026, na forma do art. 217, parágrafo § 1º, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 320250016/2025 (SEI GDF nº restrito 0402600036321/2025-53 e sigiloso nº 04026-00035554/2025-39), instaurado por meio da Portaria nº 178, de 17 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 159, de 25 de agosto de 2025. II - Publique-se. GEORGE ALVES SOUZA DESPACHO DO PRESIDENTE Em 18 de setembro de 2026 INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina ­ CPD/SEAPE. REFERÊNCIA: Despacho-SEAPE/GAB/CPD. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão do PAD nº 320250002/2025-SEAPE. I - Consoante a delegação de competência prevista na Portaria n.º 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF n.º 69, de 11 de abril de 2024, prorrogo por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 22 de setembro de 2026, na forma do art. 217, parágrafo § 1º, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 320250002/2025 (SEI GDF nº restrito 0402600009137/2025-31 e sigiloso nº 04026-00004728/2025-11), instaurado por meio da Portaria nº 47, de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 41, de 27 de fevereiro de 2025. II - Publique-se. GEORGE ALVES SOUZA DESPACHO DO PRESIDENTE Em 18 de setembro de 2026 INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina ­ CPD/SEAPE. REFERÊNCIA: Despacho-SEAPE/GAB/CPD. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão do PAD nº 320250005/2025-SEAPE. I - Consoante a delegação de competência prevista na Portaria n.º 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF n.º 69, de 11 de abril de 2024, prorrogo por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 22 de setembro de 2026, na forma do art. 217, parágrafo § 1º, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 320250005/2025-SEAPE (SEI GDF nº restrito 04026-00009153/2025-23 e sigiloso nº 04026-00007628/2025-47), instaurado por meio da Portaria nº 50, de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 41, de 27 de fevereiro de 2025. II - Publique-se. GEORGE ALVES SOUZA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 901, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Técnico - SEJUS/CCIAD/DIPADF/CPAD917-25, e, determinar o arquivamento dos autos do Processo Disciplinar nº 00400-00053907/2025-52. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS JUNTA DE ANÁLISE RECURSOS RESOLUÇÃO Nº 142 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA JUNTA DE ANÁLISE DE RECURSOS, unidade colegiada da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal / JAR-DF LEGAL, com a atribuição de julgar, em segunda e última instância, os processos administrativos fiscais e de exigência de créditos tributários e não-tributários oriundos do exercício do poder de polícia, conforme Artigo 10 da Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019 e no uso das atribuições previstas no Artigo 91, inciso XIV da Portaria nº 30, de 16 de abril de 2020, publicada no DODF Nº 79, Página 17, terça-feira, 28 de abril de 2020, que aprovou o Regimento Interno, resolve: Art. 1º Tornar pública a pauta de julgamento da Sessão Ordinária Presencial da 1ª Câmara e da 2ª Câmara no mês de setembro de 2026, conforme anexo. Art. 2° Os interessados ou seus procuradores poderão participar presencial encaminhado solicitação para o e-mail jar@dflegal.df.gov.br ou ligar no telefone 39615185. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO SOUZA BESSA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 1ª CÂMARA. Data: 29 de setembro de 2026, terça-feira. Sessão Ordinária presencial. Horário: às 9:00 horas. Endereço da Sede: SIA trecho 03, lotes 1.545 e 1.555, sala 203, Brasília/DF. Relator: MARCO AURÉLIO SOUZA BESSA. REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO BLOCO C DA SQS 108. PROCESSO Nº: 00361-00020203/2018-79. (AUTO DE INFRAÇÃO). Relatora: MARIZA LIBANO DE ALMEIDA RODRIGUES. REQUERENTE: POSTO DE COMBUSTIVEL RANIA LTDA. PROCESSO Nº: 0401700016257/2026-84. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: EMMANUELA VIANA IMÓVEIS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00010033/2026-69. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00019512/2026-41. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: BURGUER DO CHEFE. PROCESSO Nº: 04017-00016794/2026-24. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: SEBASTIÃO BORGES DA SILVA. PROCESSO Nº: 04017-00012137/2026-16. (TRCO). REQUERENTE: DUMONT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. PROCESSO Nº: 0401700006295/2026-29. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: CLÁUDIO RIBEIRO DUTRA. PROCESSO Nº: 04017-00020042/2026-68. (AUTO DE EMBARGO). REQUERENTE: COMÉRCIO DE CARNES SUPER BOM LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00047769/2025-10. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: MDF MÓVEIS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00033496/2025-18. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: ARENA BRAZOLIA SOCIETY LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00030219/2025-53. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: HOTEL PHENICIA LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00024047/2025-89. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: IVANILDE ALMEIDA DE BARROS E SILVA. PROCESSO Nº: 04017-00052558/2025-91. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: BRUTUS NA BRASA HAMBURGUER E ESPETO TAGNORTE LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00021162/2026-82. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: LAYOUT PROPAGANDA LTDA. PROCESSO Nº: 0401700021167/2026-13. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: ALEXANDRE KLIMACH FERREIRA. PROCESSO Nº: 04017-00007352/2026-97. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Relator: ANTÔNIO DIMAS DA COSTA JÚNIOR. REQUERENTE: HEVERTON SOUZA QUEIROZ. PROCESSO Nº: 0401700048335/2025-29. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO. PROCESSO Nº: 04017-00006318/2020-18. (TRCO). REQUERENTE: VIRGILIO AGNALDO OZELAMI. PROCESSO Nº: 0401700019211/2026-17. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: HORLANDO RIBEIRO DOS SANTOS. PROCESSO Nº: 04017-00018164/2026-94. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO COMPLEXO ILHAS DO LAGO. PROCESSO Nº: 04017-00031522/2021-40. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: DROGARIA PACHECO S/A. PROCESSO Nº: 04017-00012381/2024-17. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: JFR COMBUSTÍVEIS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00017121/2023-49. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: ANNA CARLA CORDEIRO FONTENELE. PROCESSO Nº: 04017-00015540/2024-27. (TRCO). REQUERENTE: ELISABETE CAMPOS PIMENTA BRITO. PROCESSO Nº: 04017-00048717/2025-52. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO DAMASCENO. PROCESSO Nº: 04017-00012041/2022-16. (AUTO DE EMBARGO). REQUERENTE: MARLI Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 ENDLICH PEDRO. PROCESSO Nº: 04017-00026173/2024-97. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: CRISTINEY SILVA CRUZ. PROCESSO Nº: 04017-00001327/2023-57. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: JOSÉ CARLOS BORGES DOS SANTOS. PROCESSO Nº: 04017-00027935/2024-72. (AUTO DE EMBARGO). REQUERENTE: GOMES DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00020515/2025-46. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: JOBIS CARLOS FERREIRA (TATICO). PROCESSO Nº: 04017-00014256/2025-14. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: PROVÍNCIA MERCEDÁRIA DO BRASIL. PROCESSO Nº: 04017-00032019/2025-35. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: ABDUS SUKKUR. PROCESSO Nº: 0401700051124/2025-73. (AUTO DE EMBARGO). REQUERENTE: JOSÉ INÁCIO DE JESUS FILHO E OUTROS. PROCESSO Nº: 04017-00045086/2025-10. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: EEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00034069/2025-57. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: ESCOLA PILOTIS PILOTIS EDUCACIONAL LTDA. PROCESSO Nº: 0401700051145/2025-99. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Relatora: LEILA DANIELLA RODRIGUES FERREIRA. REQUERENTE: RAQUEL MARQUES DA CRUZ. PROCESSO Nº: 04017-00047983/2025-68. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: MARISTELA DE FÁTIMA GUIMARÃES MENDONÇA DE FIGUEIREDO. PROCESSO Nº: 04017-00018908/2026-71. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: FRANCISCO DIAS DA COSTA. PROCESSO Nº: 04017-00017021/2026-65. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: REGINA RAMOS BRAGA. PROCESSO Nº: 04017-00017025/2026-43. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: MÁRIO JOSÉ BORGES SALES. PROCESSO Nº: 04017-00018920/2026-85. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Relatora: KARLA CARIZ BARREIRA TEODÓSIO. REQUERENTE: DIEGO RONDINELLY FREITAS DE SOUZA. PROCESSO Nº: 04017-00018689/2026-20. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: ANA CLAUDIA HAJJAR. PROCESSO Nº: 04017-00004315/2026-27. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAGNE. PROCESSO Nº: 04017-00013452/2026-52. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: THIAGO VENICIUS RIBEIRO MAIA. PROCESSO Nº: 04017-00020568/2026-48. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: AREA CERTA - NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00034769/202541. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Relator: EDUARDO SILVA FREITAS. REQUERENTE: TALONY POLJEAN ALVES DE ARAÚJO. PROCESSO Nº: 04017-00014080/2026-81. (AUTO DE EMBARGO). REQUERENTE: JOSÉ CLÁUDIO DE SOUSA. PROCESSO Nº: 04017-00017023/2026-54. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: HORLANDO RIBEIRO DOS SANTOS. PROCESSO Nº: 04017-00018907/2026-26. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: EBF MULTIMARCAS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00018124/2026-42. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: JOSÉ IVAN LOPES DE CARVALHO. PROCESSO Nº: 04017-00017022/2026-18. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA) JANAÍNA DA SILVA SOUZA. Vice -Presidente PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 2ª CÂMARA. Data: 30 de setembro de 2026, quarta-feira. Sessão Ordinária presencial. Horário: às 14:00 horas. Endereço da Sede: SIA trecho 03, lotes 1.545 e 1.555, sala 203, Brasília/DF. Relator: GENIVAL HERMANO DA SILVA FRANÇA. REQUERENTE: JOELMA LOUBACK JACOBY FERNANDES. PROCESSO Nº: 04017-00035345/2025-02. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: SVN APOIO A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. PROCESSO Nº: 04017-00022155/2025-17. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: IRAN VILLELA MATOS VALENCA. PROCESSO Nº: 0401700008040/2026-09. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: CANTUCCI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA EPP. PROCESSO Nº: 04017-00022751/2024-16. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: VILMA MACIEL GONÇALVES. PROCESSO Nº: 0401700010971/2025-88. (AUTO INTERDIÇÃO). REQUERENTE: OZENEIDE ALVES DIAS. PROCESSO Nº: 04017-00041623/2024-71. (TRCO). REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO JARDIM BOTÂNICO VI. PROCESSO Nº: 04017-00012979/2026-60. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: TRANSPORTADORA E TURISMO PAREDÃO LTDA ME. PROCESSO Nº: 04017-00008404/2025-61. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: ADELSON ARAUJO SOUZA. PROCESSO Nº: 04017-00016409/2025-68. (TRCO). REQUERENTE: MARIA SANTA OLÍMPIO DA SILVA. PROCESSO Nº: 04017-00017427/2025-67. (TRCO). REQUERENTE: CUNHA E SOARES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME. PROCESSO Nº: 04017-00031414/2025-09. (AUTO DE INTERDIÇÃO). REQUERENTE: B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00032762/202595. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: HUDSON HENRIQUE DA ROCHA SANTOS. PROCESSO Nº: 04017-00031430/2025-93. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: MAQ SERVIÇOS E PRODUTOS QUÍMICOS PARA COZINHAS PROFISSIONAIS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00029858/2025-76. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: MILENA RODRIGUES ALVES. PROCESSO Nº: 04017-00004967/2025-81. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: SIRLEI PARRA MIGNOT. PROCESSO Nº: 04017-00015009/2025-35. (TRCO). REQUERENTE: ANTÔNIA DE AZEVEDO DUARTE. PROCESSO Nº: 04017-00031102/2025-97. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: NA SEIS COMIDA DE BAR LTDA EPP. PROCESSO Nº: 04017-00044303/2025-54. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: MARIA VANDE DOS SANTOS. PROCESSO Nº: 0401700040358/2025-95. (AUTO DE INFRAÇÃO). Relatora: JANAÍNA DA SILVA VIEIRA. REQUERENTE: RESTAURANTE CHINES PALACE LONG FU LTDA- ME. PROCESSO Nº: 04017-00008785/2025-89. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: MARCO AURÉLIO PEREIRA DOS SANTOS. PROCESSO Nº: 0401700032908/2021-79. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: ESPÓLIO DE IZALINA CORDEIRO ROQUE. PROCESSO Nº: 04017-00031224/202231. (AUTO DE EMBARGO). REQUERENTE: MARCUS MESQUITA ALMEIDA. PROCESSO Nº: 04017-00048807/2025-43. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: GILBERTO BRAZ DE PAULA. PROCESSO Nº: 0401700014188/2026-74. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Relator: AGNUS MODESTO DE SOUSA. REQUERENTE: ALESSANDRO VIEIRA DE CASTRO. PROCESSO Nº: 04017-00023586/2023-39. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: R BUSINESS EMPREENDIMENTOS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00052669/2025-05. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: RAIMUNDO ARISTIDES PEREIRA. PROCESSO Nº: 04017-00030100/2025-81. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: DANIEL RODRIGUES ARAÚJO. PROCESSO Nº: 0401700017879/2025-49. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: UILTON BENÍCIO DOS SANTOS. PROCESSO Nº: 04017-00022963/2020-70. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: CANTUCCI COMÉRCIO E ALIMENTOS E VARIEDADES EIRELI. PROCESSO Nº: 04017-00048652/2024-64. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO BARROSO. PROCESSO Nº: 04017-00034192/2025-78. (TRCO). REQUERENTE: MARTA HELENA DE ANDRADE MENDONÇA. PROCESSO Nº: 04017-00052592/2025-65. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: GERALDO WILSON CARDOSO. PROCESSO Nº: 0401700006901/2025-25. (TRCO). REQUERENTE: MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA. PROCESSO Nº: 04017-00011653/2025-34. (AUTO DE APREENSÃO). REQUERENTE: ELESSANDRO RODRIGUES FERREIRA. PROCESSO Nº: 0401700050715/2025-23. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: ADRIANO ALVES DE ALMEIDA. PROCESSO Nº: 04017-00016484/2026-18. (AUTO DE EMBARGO). REQUERENTE: MARONITA DE OLIVEIRA SOUZA. PROCESSO Nº: 0401700051303/2025-19. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: ROBERTO PERES PATU. PROCESSO Nº: 04017-00023811/2025-07. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: MARCUS MESQUITA ALMEIDA. PROCESSO Nº: 04017-00048810/2025-67. (AUTO DE EMBARGO). REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO BLOCO J DA SQS 104. PROCESSO Nº: 04017-00040347/2025-13. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SANTOS. PROCESSO Nº: 04017-00053451/2025-60. (AUTO DE EMBARGO). REQUERENTE: EDUARDA FRAGA DA SILVA. PROCESSO Nº: 04017-00051647/2025-10. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: DOMINGOS LEONARDO GONÇALVES. PROCESSO Nº: 04017-00040505/2025-27. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: FARMANOSSA - FILIAL 06 - VIEIRA E VIEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00034889/2025-49. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Relator: ELDINO DIAS FURTADO. REQUERENTE: PONTO IMÓVEIS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00033690/2025-01. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: MAYRA HOLANDA DE SOUZA PINTO. PROCESSO Nº: 04017-00033568/2025-27. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: VANDERLITA PIRES MARTINS. PROCESSO Nº: 0401700050355/2025-60. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: ÁREA CERTA ­ NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOLIÁRIOS LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00014277/2025-30. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: WILMA FERREIRA DOS SANTOS. PROCESSO Nº: 04017-00022554/2025-88. (TRCO). REQUERENTE: RAFAEL HENRIQUE DE SOUSA OLIVEIRA. PROCESSO Nº: 0401700015292/2025-03. (TRCO). REQUERENTE: DOMINGOS LEONARDO GONCALVES LIMA. PROCESSO Nº: 04017-00040809/2025-94. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: TVA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO Nº: 04017-00044812/202587. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). REQUERENTE: AUTO POSTO JK. PROCESSO Nº: 04017-00050088/2025-21. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: ERICOM PEREIRA DA SILVA. PROCESSO Nº: 04017-00044149/2025-11. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: PRISCILLA QUEIROZ TREVISOL. PROCESSO Nº: 04017-00053620/2025-61. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: ELIZALDO SODRE DE OLIVEIRA. PROCESSO Nº: 0401700030636/2025-04. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: EVANDRO MENEZES DE OLIVEIRA. PROCESSO Nº: 04017-00053668/2025-70. (AUTO DE EMBARGO). REQUERENTE: MÁRCIO ROBERTO MONTEIRO. PROCESSO Nº: 0401700052222/2025-28. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: MOHAMAD CHAMS. PROCESSO Nº: 04017-00013537/2025-50. (AUTO DE INFRAÇÃO). REQUERENTE: JULIANA TRIGUEIRO A. INGLES MARTINS. PROCESSO Nº: 04017-00050718/2025-67. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: EVILÁSIO AUGUSTO DA SILVA. PROCESSO Nº: 0401700045251/2025-33. (AUTO DE EMBARGO). REQUERENTE: RAFAELA STEFANIA SILVA RIBEIRO. PROCESSO Nº: 04017-00045865/2025-15. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). REQUERENTE: WANDERSON FABRÍCIO MARTINS SILVA. PROCESSO Nº: 04017-00036524/2025-59. (AUTO DE INTERDIÇÃO). REQUERENTE: RAFAEL DOURADO ITACARAMBY MORBECK. PROCESSO Nº: 0401700045547/2025-54. (AUTO DE EMBARGO). MARCO AURÉLIO SOUZA BESSA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA DECISÃO Nº 15/2026 ;SEFAMI/GAB A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAMÍLIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando o disposto no artigo 72 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nos artigos 68 e 69 do Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, que dispõem sobre o julgamento das contas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil no âmbito das parcerias celebradas com a Administração Pública, resolve: Consubstanciado no Parecer Técnico - Relatório Execução Objeto (MROSC) SEI-GDF nº 4/2026 - SEFAMI/GAB/CGP-PORT273, conclusivo da Comissão Gestora da Parceria, bem como nas informações constantes dos autos do Processo SEI nº 04027-00000039/2022-67, decido pela REPROVAÇÃO DAS CONTAS e pela RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO, referente ao Termo de Fomento nº 13/2022, celebrado entre a então Secretaria Extraordinária da Família - SEFAM, atual Secretaria de Estado da Família - SEFAMI e a OSC Central Organizada de Matriz Africana ­ AFROCOM, cujo objeto foi a execução do projeto Paternidade Responsável. Nos termos do artigo 70 do Decreto Distrital nº 37.843/2016, a presente decisão deverá ser encaminhada para ciência da Organização da Sociedade Civil, que poderá apresentar recurso administrativo no prazo de quinze dias, contados da ciência. O recurso será dirigido a esta autoridade, que poderá reconsiderá-lo no prazo de cinco dias ou encaminhá-lo à autoridade superior. MAYRA CUNHA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PORTARIA Nº 184, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Portaria nº 11, de 21 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras e valores para execução do Programa Conexão Cultura DF em 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com base no disposto na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, no Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, e na Portaria nº 09, de 20 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1º A Portaria nº 11, de 21 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º............................................................................................. II ­ Representação Institucional por meio de Delegações Oficiais destinadas à participação em eventos, showcases, mostras, exposições, exibições, feiras, festivais e mercados nacionais e internacionais: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)." (NR) "Art. 2º............................................................................................. Parágrafo único. No âmbito do Edital Permanente, os recursos financeiros remanescentes e não utilizados no respectivo mês serão acumulados para remanejamento dentro do calendário, a critério da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal." (NR) "Art. 3º ............................................................................................ § 1º Caso a solicitação seja para linha de apoio de circulação mista, serão aplicados os limites para eventos internacionais previstos no caput." (NR) "Art. 3º ............................................................................................ § 2º Aplicam-se aos membros das delegações oficiais os limites por beneficiário estabelecidos no caput." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado o § 2º do art. 2º da Portaria nº 11, de 21 de janeiro de 2026. FERNANDO MODESTO PORTARIA Nº 185, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Portaria nº 09, de 20 de janeiro de 2026, que regulamenta o Programa Conexão Cultura DF, instituído pela Portaria nº 147, de 29 de abril de 2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com base no disposto na Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017, no Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, e na Portaria nº 09, de 20 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1º A Portaria nº 09, de 20 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - O inciso I do art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação: "I - constituir delegações para representação do Distrito Federal em eventos, showcases, mostras, exposições, exibições, feiras, festivais e mercados nacionais e internacionais, por meio da indicação do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF;" (NR) II - O § 1º do art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 1º As delegações serão constituídas por indicação do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, em ato dirigido à Subsecretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, devendo ser chefiadas, obrigatoriamente, por no mínimo um servidor da Secretaria, que responderá pela representação institucional." (NR) III - O art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º A participação como membro de delegação está condicionada à apresentação integral da documentação necessária à habilitação de todos os agentes culturais indicados no ato de designação. "§ 1º À Comissão de Seleção no Âmbito do Programa Conexão Cultura cabe a análise da documentação necessária à habilitação. "§ 2º A documentação específica para a modalidade de representação institucional por meio de delegações oficiais corresponde àquela prevista no Anexo I para a linha de participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais; "§ 3º Na análise de habilitação, caso seja constatada a ausência de algum documento ou informação referente a algum dos membros, incluindo a falta de sua indicação no convite ou comprovante de inscrição, ou a presença de qualquer defeito que os torne ilegíveis ou inacessíveis, haverá a exclusão do membro, sem possibilidade de substituição, com a glosa dos valores correspondentes; "§ 4º O conjunto dos agentes designados para delegação será considerado inabilitado, com o arquivamento do processo, nas seguintes hipóteses: "I - Ausência de documentos e informações exigidos para o representante comum, na forma do § 7º do art. 6º, ou presença de qualquer defeito que os torne ilegíveis ou inacessíveis; "II ­ Ausência do comprovante de inscrição, convite ou documento análogo, ou presença de qualquer defeito que o torne ilegível ou inacessível; "III ­ Ausência da procuração de que trata o art. 6º, § 5º, ou presença de qualquer defeito que a torne ilegível ou inacessível; "IV ­ Inobservância do disposto no art. 6º, § 8º; "V ­ Indicação na planilha orçamentária de valores por membro superiores aos limites máximos por beneficiário estabelecidos em portaria emitida pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF; "VI ­ Não inclusão na ficha técnica de pelo menos um dos sócios, diretores ou administradores, conforme previsto no respectivo estatuto ou contrato social, quando o representante comum for pessoa jurídica. "§ 5º Caso a planilha orçamentária contenha rubricas em desacordo com o disposto no art. 22, os valores que excederem os limites estabelecidos serão glosados. "§ 6º A decisão resultante da análise de habilitação é irrecorrível. "§ 7º Caso o representante comum não atenda aos prazos fixados para comprovação de abertura de conta ou para a assinatura do termo de ajuste, o processo será arquivado. "§ 8º Aplicam-se as disposições do art. 6º e art. 7º, no que couber, ao convite de que trata o art. 5º, II." (NR) IV - O art. 21 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 21. O recurso anual disponibilizado em cada uma das linhas de apoio não poderá ser inferior a 08% do total disponibilizado para o Programa no exercício. "§ 1º Os valores destinados para as linhas de apoio serão divididos igualmente entre os períodos do ano para acesso continuado dos agentes culturais. "§ 2º Na ausência de utilização integral dos valores previstos para determinada linha de apoio, o saldo remanescente é passível de realocação à outra linha de apoio no mesmo período. "§ 3º Na hipótese de os valores previstos para um determinado período não terem sido utilizados integralmente, o saldo remanescente poderá ser aplicado no período subsequente na mesma linha de apoio. "§ 4º Os limites máximos de apoio permitidos por agente cultural e por projeto serão estabelecidos por portaria emitida pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF. "§ 5º Será inabilitada a proposta cujo valor solicitado for superior aos limites máximos permitidos no âmbito de cada projeto." (NR) V - O § 5º do art. 30 passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 5º O documento incompleto, ilegível, em branco, rasurado ou com anexos corrompidos será desconsiderado. Falhas de geração, transmissão, integridade, legibilidade, compatibilidade, abertura ou validação, inclusive por caso fortuito ou força maior, ou relacionadas a dificuldades de acesso ao formulário de inscrição, não serão consideradas em favor da proposta, nem ensejarão a possibilidade de substituição, complementação, reabertura de prazo ou realização de perícia, auditoria ou qualquer outra forma de apuração individual das causas específicas do caso concreto." (NR) VI - O item 3, da subseção PESSOA FÍSICA, do Anexo I, passa a vigorar com a seguinte redação: "3 - Comprovante de residência no Distrito Federal atualizado, conforme previsto na subseção COMPROVANTE DE ENDEREÇO deste Anexo I." (NR) Art. 2º Ficam acrescidos à Portaria nº 09, de 20 de janeiro de 2026, os seguintes dispositivos: I - Incisos X, XI, XII e XIII ao art. 2º, com a seguinte redação: " X ­ delegação oficial: grupo de agentes culturais e servidores da SECEC designados pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa para representação do DF em eventos nacionais e internacionais; "XI ­ chefe de delegação: servidor designado para integrar e chefiar delegação oficial; "XII ­ membro de delegação: agente cultural designado para integrar delegação e incluído na ficha técnica e planilha orçamentária apresentadas por seu representante comum; "XIII ­ representante comum: pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, com registro já concedido e válido no Cadastro de Entes e Agentes Culturais do Distrito Federal - CEAC, com poderes de representação outorgados por todos os membros da delegação, responsável pela apresentação da documentação necessária e pela prestação de contas." Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 II - Parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 6º, com a seguinte redação: "§ 5º Os agentes culturais designados membros da delegação elegerão como representante comum pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, com registro já concedido e válido no Cadastro de Entes e Agentes Culturais do Distrito Federal - CEAC, a quem será outorgada procuração com poderes de representação, assinada por todos os membros. "§ 6º O representante comum é o responsável por providenciar toda a documentação necessária, inclusive dos demais agentes culturais membros da delegação, bem ainda pela assinatura do termo de ajuste e respectiva prestação de contas. "§ 7º Aplicam-se ao representante comum e aos demais membros da delegação, no que couber, as disposições desta portaria acerca do proponente e dos beneficiários, respectivamente. "§ 8º Caso o representante comum seja pessoa física, o número de membros da delegação está limitado a cinco, incluído o primeiro. "§ 9º Aplica-se à modalidade de representação institucional por meio de delegações oficiais do Distrito Federal o disposto: "I ­ no Capítulo II, no que couber; "II ­ nos artigos 20, 22 e 23, no que não conflitar com o previsto nos arts. 6º e 7º; "III ­ no Capítulo III, Seção II, Subseção I; "IV ­ no artigo 31, no que couber; "V ­ no artigo 32, no que não conflitar com o previsto nos arts. 6º e 7º; "VI ­ nos Capítulos IV e seguintes." III - Parágrafos 9º, 10 e 11 ao art. 30, com a seguinte redação: "§ 9º Caso conste no convite a informação de que ainda não há definição da data ou período de realização do evento/ação, ou o prazo de inscrições não tenha se iniciado no momento da submissão da proposta, o proponente deve comprovar documentalmente, na inscrição, sob pena de inabilitação: "I ­ mês específico e número de dias de duração do evento/ação; "II ­ se a participação se dará por inscrição ou por convite; "III ­ data prevista para a abertura de inscrições, caso a participação seja por inscrição dos interessados; "§ 10 O convite que não especifique as datas de realização do evento/ação, nem informe que as datas específicas ainda não estão definidas, será desconsiderado, com a consequente inabilitação da proposta. "§ 11 Nas hipóteses do § 9º, a celebração do Termo de Ajuste fica condicionada à apresentação pelo proponente do comprovante de inscrição já realizada ou, no caso de convite, de documento apto a comprovar as datas efetivas de realização do evento/ação, não sendo admitida mera declaração do próprio proponente ou de beneficiário da proposta." IV - Parágrafos 3º e 4º ao art. 38, com a seguinte redação: "§ 3º Os proponentes deverão assinar o Termo de Ajuste em 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua disponibilização. "§ 4º Não se verificando as condições previstas nos §§ 1º e 2º, ou não sendo atendido o prazo do § 3º, o processo será arquivado." V - item 1.5 à subseção COMPROVANTE DE ENDEREÇO, do Anexo I, com a seguinte redação: "1.5 No caso de apresentação de comprovante de residência em nome do cônjuge, deve ser apresentada também a cópia da certidão de casamento ou união estável." Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MODESTO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO ATA DA REUNIÃO PÚBLICA PARA ESCOLHA DAS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA REPRESENTAREM A SOCIEDADE CIVIL JUNTO AO CONSELHEO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL (CONPLAN) CHAMAMENTO PÚBLICO ­ SEDUH Nº 01/2026 Às dez horas e quinze minutos do décimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal ­ Seduh, localizado no Setor Comercial Norte ­ SCN, Quadra 01, Bloco "A" ­ 18º Andar, Brasília/DF, foi realizada a Reunião Pública para escolha das entidades representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal ­ Conplan, para o biênio 2027­2028, nos termos do Chamamento Público ­ Seduh nº 01/2026. A reunião foi presidida e conduzida pelo Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva, Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal. A Senhora Eliete Góes, Chefe da Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados ­ Ascol/Seduh saudou a todos e registrou a presença e participação da Secretária Adjunta da Seaduh/Seduh, Senhora Tereza da Costa Ferreira Lodder e do Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa ­ AJL/Seduh. Em seguida, informou que a Reunião Pública observaria a seguinte ordem dos trabalhos: 1. leitura das regras da Reunião Pública; 2. abertura dos trabalhos; 3. homologação das entidades dos oito segmentos com credenciamento único; 4. votação dos cinco segmentos com duas entidades credenciadas; 5. votação do segmento com cinco entidades credenciadas; 6. votação do segmento com sete entidades credenciadas; 7. votação do segmento com 16 entidades credenciadas; 8. votação do segmento com 58 entidades credenciadas; 9. proclamação das entidades eleitas; 10. informes finais; e 11. encerramento. Na sequência, deu-se início ao item 1 ­ Leitura das regras da Reunião Pública. A Senhora Eliete Góes informou que a reunião tinha por finalidade a escolha das entidades representantes da sociedade civil para composição do Conplan no biênio 2027­2028, conforme estabelecido no Edital Seduh nº 01/2026. Em continuidade, esclareceu que conforme o edital, nos segmentos com apenas uma entidade credenciada, a entidade seria declarada eleita automaticamente, sem necessidade de votação, mediante anúncio e registro formal. Nos segmentos com mais de uma entidade credenciada, seria realizada votação aberta, mediante chamada individual dos representantes legais ou procuradores formalmente designados, que deveriam se identificar, indicar a instituição representada, declarar sua condição e proferir o voto na entidade escolhida dentro do respectivo segmento. Foi informado, ainda, que o voto seria irrevogável após seu registro. Concluída cada votação, seria realizada a apuração pública e a proclamação do resultado. Nos casos de empate, seria aplicado, primeiramente, o critério de maior tempo de regular funcionamento da entidade, comprovado por seus atos constitutivos registrados e, sucessivamente, o critério de maior número de associados ou filiados. Prosseguiu-se ao item 2. Abertura dos trabalhos: O Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva deu as boas-vindas aos participantes, destacou a necessidade de observância das regras previstas no edital e contextualizou a composição do Conplan, formado por 34 representações, de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil. Ressaltou, ainda, a participação expressiva registrada no chamamento público, que contou com 162 inscrições e resultou no credenciamento final de 104 entidades, destacando-se os segmentos de provisão habitacional, com 58 inscrições deferidas, e de defesa da política de regularização fundiária de interesse social, com 16 inscrições deferidas. Dando prosseguimento ao rito, o Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva procedeu ao item 3. Homologação das entidades dos 8 segmentos com credenciamento único: Considerando que havia apenas uma entidade credenciada em cada um dos segmentos abaixo relacionados, declarou eleitas, sem necessidade de votação: I ­ Instituições de Ensino Superior em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia: Fundação Universidade de Brasília ­ FAU/UnB; II ­ Fiscalização Profissional de Arquitetura e Urbanismo: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal ­ CAU/DF; III ­ Fiscalização Profissional de Engenharia e Agronomia: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal ­ CREA/DF; IV ­ Mercado Imobiliário: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal ­ ADEMI/DF; V ­ Representação Legal da Categoria de Engenheiros: Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal ­ SENGE/DF; VI ­ Defesa do Patrimônio Cultural: Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal ­ CODESE; VII ­ Defesa da Ordem Jurídica: Ordem dos Advogados do Brasil ­ Seccional do Distrito Federal ­ OAB/DF; e VIII ­ Entidades Empresariais da Produção Industrial: Federação das Indústrias do Distrito Federal ­ FIBRA/DF. Seguindo ao item 4. Votação dos 5 segmentos com duas entidades credenciadas: O Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva deu início à votação do segmento de entidades representativas voltadas à defesa da mobilidade urbana. Aberta a votação, o Senhor Wesley Ferro Nogueira, na condição de procurador do Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos ­ Instituto MDT, votou na Associação Andar a Pé ­ O Movimento da Gente. Na sequência, o Senhor Wilde Cardoso Gontijo Junior, representante da Associação Andar a Pé, também votou na própria entidade. Apurados os votos, a Associação Andar a Pé ­ O Movimento da Gente foi declarada eleita para representar o segmento. Aberta a votação para o segmento de entidades empresariais do setor produtivo da construção civil. O Senhor Adalberto Cleber Valadão Júnior, representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal ­ SINDUSCON-DF, proferiu voto em favor da própria entidade. Foi registrada a ausência do representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção ­ CBIC. Diante do único voto válido, o SINDUSCON-DF foi declarado eleito para representar o segmento. Aberta a votação para o segmento de entidades voltadas à defesa dos interesses dos produtores rurais. O Senhor Marcos Luiz Santarosa, procurador da Associação de Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste ­ ASPROESTE, votou na própria entidade. O Senhor Leandro Dias dos Santos, representante da Associação pelo Direito à Terra e Moradia do DF ­ ADTM-DF, votou na respectiva entidade. Verificado o empate, com um voto para cada instituição, foi aplicado o critério de desempate previsto no edital, relativo ao maior tempo de regular funcionamento. Constatou-se que a ASPROESTE possui registro desde 19 de julho de 1984, enquanto a ADTM-DF possui registro desde 26 de fevereiro de 2012. Assim, a Associação de Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste ­ ASPROESTE foi declarada eleita. Aberta a votação para o segmento de entidades voltadas à defesa da política setorial de regularização fundiária de interesse específico. O Senhor Dirsomar Ferreira Chaves, procurador da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal ­ ÚNICA/DF, votou na própria entidade. O Senhor Mario Blanco Nunes Neto, representante da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira ­ PRECOMOR, também votou na própria entidade. Diante do empate, foi realizada a verificação do tempo de regular funcionamento das instituições. Constatou-se que a ÚNICA/DF possui registro desde 6 de dezembro de 2004 e a PRECOMOR desde 5 de novembro de 1999. Aplicado o critério de desempate, foi declarada eleita a Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira ­ PRECOMOR. Aberta a votação para o segmento de entidades voltadas à promoção, coordenação, proteção e representação legal das categorias de arquitetos e urbanistas. O Senhor João Augusto Pereira Junior, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil ­ Departamento do Distrito Federal ­ IAB/DF, votou na própria entidade. Foi registrada a ausência do representante da Associação das Empresas de Arquitetura e Urbanismo de Brasília ­ AEarq. Diante do único voto válido, o Instituto de Arquitetos do Brasil ­ Departamento do Distrito Federal ­ IAB/DF foi declarado eleito. Seguindo ao item 5. Votação do segmento com cinco entidades credenciadas. Aberta a Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 votação para o segmento de entidades empresariais do comércio varejista. Iniciada a votação, o Senhor José Aparecido da Costa Freire, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ­ FECOMÉRCIO-DF, votou na própria entidade. O Senhor Joaquim Pereira dos Santos, representante do Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas, Gêneros Alimentícios, Frutas, Verduras, Flores e Plantas ­ SINDIGÊNEROS, e o Senhor Antonio Carlos de Aguiar, representante do Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção do Distrito Federal ­ SINDMAC/DF, também votaram na FECOMÉRCIO-DF. Foram registradas as ausências dos representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal ­ CDL-DF e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas ­ CNDL. Com três votos, foi declarada eleita a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ­ FECOMÉRCIO-DF. Seguindo ao item 6. Votação do segmento com sete entidades credenciadas. Aberta a votação para o segmento de Associação de Moradores e Inquilinos. O Senhor Ipaminona Rodriguis da Silva, na condição de procurador das entidades Associação dos Inquilinos da Expansão do Setor O e Condomínio Privê ­ ASIESEP, Associação dos Inquilinos do Setor O, QNQ e Zona Rural de Ceilândia ­ ASIQZRC, Associação Pró-Moradia dos Inquilinos de Ceilândia ­ ASPMIC, Associação Pró-Moradia dos Inquilinos de Samambaia ­ ASPMIS e Associação dos Inquilinos Unidos do Setor O ­ ASSIUS, proferiu voto na Associação dos Inquilinos do Setor O, QNQ e Zona Rural de Ceilândia ­ ASIQZRC, em nome das cinco representações. Foram registradas as ausências dos representantes da GOFIBRAS e da FAHEJE. Computados cinco votos válidos, foi declarada eleita a Associação dos Inquilinos do Setor O, QNQ e Zona Rural de Ceilândia ­ ASIQZRC. Seguindo ao item 7. Votação do segmento com dezesseis entidades credenciadas. Aberta a votação para o segmento de entidades voltadas à defesa da política setorial de regularização fundiária de interesse social. A votação foi iniciada com os seguintes registros: a Senhora Eliane Torquato Alves Cedraz, representante da Associação de Moradores da Vila Nova do Gama ­ AMOVING, votou na Associação Habitacional dos Moradores Assíduos de Ceilândia ­ ASHMAC; a Senhora Iohana Rodrigues dos Reis, procuradora da Associação para Atendimento Habitacional e Social no DF ­ AATENHABSDF e da ASHMAC, votou na ASHMAC em nome das duas representações; a Senhora Maria Lúcia Silveira, procuradora da Associação dos Moradores e Inquilinos de Brasília e Redondezas ­ ASMIR, votou na ASHMAC; o Senhor Maycon Barbosa Rodrigues, procurador da Confederação do Movimento das Associações e Cooperativas Habitacionais Organizadas do Brasil e do Exterior ­ MACHO, votou na ASHMAC; a Senhora Maria Lúcia Silveira, procuradora da Associação dos Moradores e Inquilinos de Patos de Minas ­ ASMOPATOS, votou na ASHMAC; a Senhora Iohana Rodrigues dos Reis, procuradora do Instituto Mulheres de Brasília e Entorno ­ IMBE, votou na ASHMAC; a Senhora Luzilene Lustosa Nogueira de Oliveira, procuradora da Associação dos Sem Moradia de Brasília e Regiões Administrativas ­ ASSEMBRA e da Associação dos Micro e Pequenos Empresários, Habitacional, Feiras, Polo de Bijuterias, Confecções e Modas do Guará ­ AMPEMODAS, votou na ASHMAC em nome das duas entidades; a Senhora Maria das Dores Amaral, representante da Associação da União de Samambaia ­ UNISAMA, votou na ASHMAC; a Senhora Maria Salete Pereira Lima, representante da Cooperativa Habitacional Juscelino Kubitschek de Planaltina/DF ­ COOPHAJK, votou na ASHMAC; o Senhor Kaufmann Redson Torquato Cedraz de Lima, representante da Associação de Moradores e Inquilinos do Guará II ­ ASMIG, votou na ASHMAC; a Senhora Iohana Rodrigues dos Reis, procuradora da Associação Comunidade Evangélica Ministério Restauração ­ ASCEMIR, votou na ASHMAC; e o Senhor Domingos Alves dos Santos, representante da Cooperativa de Trabalho ­ COTRADES, votou na ASHMAC. Foram registradas as ausências dos representantes da Associação Habitacional de Planaltina e Condomínios ­ AHPC e da Federação das Associações Cooperativas Habitacional, Cultural e Ambiental do Distrito Federal e Adjacências. Ao final da apuração, foram computados 14 votos para a Associação Habitacional dos Moradores Assíduos de Ceilândia ­ ASHMAC, que foi declarada eleita para representar o segmento. Seguindo ao item 8. Votação do segmento com cinquenta e oito entidades credenciadas. Aberta a votação para o segmento de defesa dos interesses e demandas da sociedade para provisão habitacional. O Senhor Joaquim Rodrigues Siqueira, na qualidade de representante da Associação dos Trabalhadores da Área de Derivados, Lojas de Conveniência do DF e Entorno ­ ASPETRO e como procurador da Associação Habitacional e de Transportadores do Brasil ­ AHTAB, proferiu voto na Associação dos Moradores Sem Teto e Sem Terra ­ AMSTT em nome de ambas as entidades. A Senhora Maria da Graça dos Santos Azevedo, representante da Associação de Desenvolvimento Humano e Inclusão Social ­ ADHIS, registrou voto na Associação dos Trabalhadores da Área de Derivados, Lojas de Conveniência do DF e Entorno ­ ASPETRO. A Senhora Nice Terrão de Paiva, na condição de procuradora da Associação dos Moradores e Inquilinos de Planaltina do Distrito Federal ­ AMIP/DF, proferiu voto na Associação dos Trabalhadores da Área de Derivados, Lojas de Conveniência do DF e Entorno ­ ASPETRO. O Senhor Marcus dos Santos Azevedo, na qualidade de procurador da Associação Habitacional dos Vigilantes de Planaltina do Distrito Federal ­ PLAN, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. A Senhora lohana Rodrigues dos Reis, na condição de procuradora da Associação Morar Legal do Distrito Federal e Entorno ­ ASSMORAR e da Associação dos Moradores do Guará ­ ASMOG, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT em nome das duas entidades. O Senhor Joaquim Rodrigues Siqueira, na condição de procurador da Associação Comunitária Independente dos Inquilinos e Sem Teto de Samambaia ­ ACISTETOS e da Associação Habitacional dos Amigos Rodoviários ­ ASSHAMIR, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT em nome das duas entidades. A Senhora Ivanira Galdino Fernandes de Matos, representante da Associação Solidária Guaraense dos Inquilinos Sem Teto do Distrito Federal ­ ASGIT, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Maurício Márcio dos Anjos, representante da Associação Sonho Meu, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. A Senhora Maria Das Graças dos Anjos, representante da Cooperativa Habitacional e de Serviços ­ SAMCCOPLAR, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. A Senhora Lucileide dos Anjos Claudino, representante da Cooperativa Habitacional e de Serviços ­ CASA REAL, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Gedalias Cezar Marinho Inacio, representante da Associação Habita Brasília ­ AHB, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Ademar da Silva Rodrigues, representante da Associação Habitacional do Recanto das Emas ­ AHRE, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Joaquim Rodrigues Siqueira, na condição de procurador da Prefeitura Comunitária do Riacho Fundo II DF, da Associação Central dos Micro e Pequenos Empresários de Samambaia ­ ACEMIPES e da Associação Habitacional dos Inquilinos e Trabalhadores no Transporte do DF ­ ASSHTRAR, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT em nome das três entidades. O Senhor Francisco Lopes Ribeiro, representante da Associação Comunitária Pró-Moradia dos Amigos do Nordeste/DF ­ ASSOCOMIDE, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Washington de Almeida, representante da Associação Paranoaense em Defesa da Moradia no Paranoá ­ APADEMO/DF, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Leonardo Nunes Ribeiro, representante do Conselho de Ação Comunitária e Adjacente da "M" Norte Taguatinga ­ CACAMT, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Dihalan Soares Bezerra, representante da Federação dos Inquilinos Distrito Federal ­ FID/DF, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Pedro Lima de Vasconcelos, representante da Associação dos Moradores e Inquilinos Sem Teto das Quadras 200 Pares ­ AMISTETO/DF, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Jussan de Moura Gonçalves, representante da Associação na Luta Inquilinos a Moradia - DF e Entorno ­ ASSOLIM/DF, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. A Senhora Fernanda Lima de Vasconcelos, representante da Associação dos Moradores de Samambaia ­ AMS/DF, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. A Senhora Beatriz Alves Siqueira, representante da Associação Habitacional Nosso Teto ­ AHNTETO, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. A Senhora lohana Rodrigues dos Reis, na condição de procuradora do Conselho Administrativo e Participativo do Guará ­ CONAG, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Candido de Lima Leite, representante da Empresa Cooperativa Realidade Habitacional e Serviços do DF, Entorno e Todo Território Brasileiro ­ COOPHABISERV, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. A Senhora Lucimar Alves Martins, representante do Centro de Referência do Negro ­ CERNEGRO, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Lourenço Furtado Amaral, representante da Cooperativa Habitacional da Construção Civil ­ COONCI, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Francisco Gilvan Pereira da Silva, na condição de procurador da Associação Social e Moradia Popular do Brasil ­ ASM, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Joaquim Pedro Lima dos Santos, representante da Associação Habitacional dos Inquilinos do Recanto das Emas ASSHIRE, registrou voto no Conselho para o Desenvolvimento e Crescimento da Mulher ­ CONDECREM. A Senhora Vandreia Michelle Guimaraes Araujo, representante da Associação Comercial e Mercantil do Riacho Fundo II ­ ACMRF II, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Eleuzito da Silva Rezende, na condição de procurador da Associação Pró-Moradia dos Trabalhadores do Correios e Telégrafos ­T/DF, registrou voto no Conselho para o Desenvolvimento e Crescimento da Mulher ­ CONDECREM. A Senhora Kamilla Mendes Moraes, representante da Associação Habitacional Vamos Morar no Catetinho ­ TINHO, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Eleuzito da Silva Rezende, na condição de procurador do Centro Social Fonte de Água Viva ­ CSFAV, registrou voto no Conselho para o Desenvolvimento e Crescimento da Mulher ­ CONDECREM. A Senhora lolanda Lima dos Santos, na condição de procuradora da Associação Moradores Qd. 605 Rec. Emas Excluídos da Lista do IDHAB, registrou voto no Conselho para o Desenvolvimento e Crescimento da Mulher ­ CONDECREM. A Senhora Luana Stefane Alves Soares de Morais, representante da Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT, registrou voto em sua própria entidade. O Senhor Joaquim Rodrigues Siqueira, na condição de procurador do Instituto Social Unidos Venceremos ­ ISUV, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. A Senhora Arlinda Correia de Souza, na condição de procuradora da Associação Habitacional Vida ­ PRECOM, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. A Senhora Maria Liduina da Silva, na condição de procuradora da Prefeitura Comunitária do Buritis III de Planaltina/DF, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Joaquim Rodrigues Siqueira, na condição de procurador do Instituto Nacional Amor em Ação ­ INAA, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Davi Marcos da Silva, representante da Associação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Comunitária Assistencial e Habitacional dos Bandeirantes ­ ASCAHB/DF, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. A Senhora lohana Rodrigues dos Reis, na condição de procuradora do Grupo Habitacional de Associações e Cooperativas ­ GHAC, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. A Senhora Vitoria Alves de Carvalho, representante da Associação dos Não-Proprietários de Imóveis Residenciais do Distrito Federal e Entorno ­ ASNPROIMOR, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Arley Assunção Barreto, representante da Associação Pró-Moradia dos Sem Teto do Distrito Federal e Entorno, registrou voto no Conselho para o Desenvolvimento e Crescimento da Mulher ­ CONDECREM. A Senhora Crisneide Nobre Bezerra, representante da Associação Habitacional de Samambaia Norte e Sul, Distrito Federal e Todo Território Brasileiro ­ ASHASAM, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Eleuzito Silva Rezende, na condição de procurador da Associação Cultural de Esportes e Artes Central ­ ACEAC, registrou voto no Conselho para o Desenvolvimento e Crescimento da Mulher ­ CONDECREM. O Senhor Antonio Marcos Rezende Silva, representante do Conselho para o Desenvolvimento e Crescimento da Mulher ­ CONDECREM, registrou voto em sua própria entidade. A Senhora lohana Rodrigues dos Reis, na condição de procuradora da Associação dos Inquilinos de Feira do Distrito Federal e Entorno ­ ASSIFE/DF, registrou voto na Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras ­ AMSTT. O Senhor Eleuzito Silva Rezende, representante da Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social ­ CONFEH, registrou voto no Conselho para o Desenvolvimento e Crescimento da Mulher ­ CONDECREM. Encerrada a votação, o Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva registrou a ausência das seguintes entidades: Associação Habitacional do Distrito Federal; Associação do Sem Moradia do Recanto das Emas; Associação e Projeto Social das Mulheres Sem Moradia; Projeto de Assistência ao Estudante de Samambaia; Associação de Comunicação e Habitação do Recanto das Emas; Associação Habitacional dos Empregados da Caesb; e Conselho de Mulheres Missão Resgate. Realizada a apuração, foram contabilizados: dois votos para a ASPETRO; oito votos para o CONDECREM; e quarenta e um votos para a AMSTT. Dessa forma, a Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Sem Terra ­ AMSTT foi declarada eleita para representar o segmento de Defesa dos Interesses e Demandas da Sociedade para Provisão Habitacional. Concluídas as votações, seguiu-se ao item 9. Proclamação das entidades eleitas: O Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva proclamou eleitas, as dezessetes entidades da sociedade civil eleitas para compor o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal ­ Conplan, no biênio 2027­2028, nominando-as conforme segue: 1. Fundação Universidade de Brasília ­ FAU/UnB; 2. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal ­ CAU/DF; 3. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal ­ CREA/DF; 4. Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal ­ ADEMI/DF; 5. Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal ­ SENGE/DF; 6. Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal ­ CODESE; 7. Ordem dos Advogados do Brasil ­ Seccional do Distrito Federal ­ OAB/DF; 8. Federação das Indústrias do Distrito Federal ­ FIBRA/DF; 9. Associação Andar a Pé ­ O Movimento da Gente; 10. Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal ­ SINDUSCON-DF; 11. Associação de Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste ­ ASPROESTE; 12. Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira ­ PRECOMOR; 13. Instituto de Arquitetos do Brasil ­ Departamento do Distrito Federal ­ IAB/DF; 14. Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ­ FECOMÉRCIO-DF; 15. Associação dos Inquilinos do Setor O, QNQ e Zona Rural de Ceilândia ­ ASIQZRC; 16. Associação Habitacional dos Moradores Assíduos de Ceilândia ­ ASHMAC; e 17. Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Sem Terra ­ AMSTT. Isto posto, procedeu-se ao item 10. Informes finais: A Senhora Eliete Góes informou que a ata da reunião pública será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF no prazo de até 30 dias e disponibilizada na página oficial do Chamamento Público ­ SEDUH nº 01/2026. Informou, ainda, que a publicação do resultado final, com a homologação das entidades eleitas, ocorreria no DODF em 15 de setembro de 2026. Por fim, orientou as entidades eleitas a realizarem agendamento prévio por telefone e comparecerem à Ascol/Seduh, no período de 21 a 25 de setembro de 2026, para apresentação dos documentos originais da instituição e da documentação dos membros indicados. Avançouse ao item 11. Encerramento: Não havendo mais assuntos a tratar, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva, encerrou a Reunião Pública para escolha das entidades, agradecendo a colaboração de todos. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Secretário de Estado FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA Às ove horas e trinta e sete minutos, do vigésimo oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte seis, no Auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), localizado no 18º andar do Edifício Number One, SCN Quadra 1, Asa Norte, Brasília ­ DF, foi iniciada a Quinquagésima Nona Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (CAF/Fundurb), pela Senhora Tereza da Costa Ferreira Lodder, Secretária Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação ­ Seaduh/Seduh e Vice-Presidente do CAF/Fundurb, contando com a presença dos membros relacionados ao final desta ata, para deliberar sobre os assuntos constantes no roteiro a seguir transcrito: 1. Ordem do dia. 1.1. Verificação de quórum. 1.2. Abertura dos trabalhos. 1.3. Posse Antônia Sharla Penha Carreiro ­ Suplente SODF. 1.4. Informes do Presidente. 2. Deliberação. 2.1. Assunto: Plano de Aplicação de Recursos e a Proposta Anual de Orçamento do Fundurb. 3. Assuntos gerais. 4. Encerramento. Prosseguiu-se imediatamente ao item 1.1. Verificação de quórum: A Senhora Tereza da Costa Ferreira Lodder iniciou a reunião cumprimentando a todos os presentes. Verificado o quórum como suficiente, avançou-se ao subitem 1.2. Abertura dos trabalhos: A Senhora Tereza da Costa Ferreira Lodder declarou aberto os trabalhos relativos a 59ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (CAF/Fundurb). Adiante, passou-se ao subitem 1.3. Posse Antônia Sharla Penha Carreiro ­ Suplente SODF: A Senhora Tereza da Costa Ferreira Lodder informou que houve alteração na representação da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, tendo o então Conselheiro Suplente Bruno Morais Alves passado à condição de Conselheiro Titular da Pasta. Na oportunidade, deu as boas-vindas à nova Conselheira e informou aos presentes que o novo Conselheiro Titular da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal tomará posse por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI. Na sequência, a Senhora Antônia Sharla Penha Carreiro tomou posse como Conselheira Suplente, representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. Cumpre registrar que o subitem 1.4. Informes do Presidente não foi objeto de apreciação, passando-se imediatamente ao item 2. Deliberação, especificamente ao subitem 2.1. Assunto: Plano de Aplicação de Recursos e Proposta Anual de Orçamento do Fundurb. Com a palavra, o Subsecretário de Administração Geral ­ Suag/Seduh e Secretário-Executivo do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal - Fundurb, Senhor Tiago Rodrigo Gonçalves cumprimentou os presentes e iniciou a apresentação do item referente à deliberação sobre o Plano de Aplicação de Recursos e a Proposta Anual de Orçamento do FUNDURB para o exercício de 2027. Esclareceu que, naquele momento, não seriam submetidos à aprovação projetos específicos, mas tão somente a proposta de distribuição do teto orçamentário disponibilizado pela Secretaria de Economia. Informou que a proposta foi elaborada a partir das demandas de projetos encaminhadas à Secretaria e que não puderam ser contempladas com os recursos ordinários, os quais se encontram destinados, basicamente, à manutenção da Secretaria, a algumas ações e à folha de pagamento. Esclareceu, ainda, que, caso a proposta de distribuição fosse aprovada, os projetos seriam posteriormente apresentados individualmente aos Conselheiros, devidamente instruídos e acompanhados dos respectivos orçamentos, para deliberação quanto à sua execução. Informou, também, que foram previstos recursos para atendimento de demandas externas, tendo como principal parceiro, atualmente, a Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. Na sequência, apresentou a metodologia utilizada para a elaboração da planilha orçamentária e informou que, para o exercício de 2027, foi disponibilizado pela Secretaria de Economia o montante de R$ 11.458.763,00 (onze milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais), composto pelas seguintes fontes de recursos: R$ 6,9 milhões; R$ 997 mil; R$ 3,4 milhões, referentes à ODIR, ONALT e à desvinculação de receitas do Distrito Federal; e R$ 91 mil, referentes à compensação urbanística. Foi apresentada a evolução do teto orçamentário do FUNDURB nos exercícios anteriores, destacando-se os seguintes valores: R$ 15,7 milhões em 2022; R$ 16,1 milhões em 2023; aproximadamente R$ 23,8 milhões em 2024; R$ 20,34 milhões em 2025; e aproximadamente R$ 10,2 milhões no exercício seguinte, após contingenciamento, sendo previsto para 2027 o valor de aproximadamente R$ 11,4 milhões. Quanto à arrecadação das principais fontes de recursos do Fundo, foi esclarecido que nem todo o valor arrecadado é efetivamente repassado ao FUNDURB. Informou-se que, embora a legislação originalmente previsse o repasse desses recursos ao Fundo, decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade declarou inconstitucional o dispositivo, de modo que a Secretaria de Economia não possui, atualmente, a obrigação de repassar integralmente tais valores. Foram apresentados, na comparação entre os valores arrecadados e aqueles efetivamente destinados ao Fundo. Foi ressaltado que existem variações entre os valores arrecadados e aqueles efetivamente repassados ao Fundo. Em seguida, foi detalhada a proposta de distribuição dos aproximadamente R$ 11,4 milhões previstos para o exercício de 2027. Explicou-se que a planilha contempla os programas de trabalho, suas respectivas descrições, os projetos e valores correspondentes, as unidades responsáveis, as fontes de recursos e as naturezas das despesas. Quanto às naturezas de despesa, foi esclarecido que o código 339039 corresponde a serviços e o código 449052 corresponde a investimentos e aquisição de equipamentos. Na área de monitoramento das áreas do território, foram apresentados os seguintes projetos: aquisição de imagens aerofotogramétricas de alta resolução, no valor de R$ 1,8 milhão; prestação de serviço de manutenção técnica preventiva e corretiva, incluindo drones, vans, receptores e equipamentos do Sistema Global de Navegação por Satélite ­ GNSS, no valor de R$ 150 mil; aquisição de duas estações de referência GNSS, no valor de R$ 400 mil; e aquisição de veículos para a Secretaria. Quanto aos veículos, foi informada a previsão de aquisição de duas caminhonetes para as equipes de topografia, uma minivan para o deslocamento das equipes em audiências e reuniões públicas e três veículos off-road destinados às equipes de campo, inclusive para atividades relacionadas à regularização fundiária. Para esse conjunto de projetos, foi proposta a alocação de R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), correspondente a aproximadamente 31,85% dos recursos disponíveis. Na rubrica de realização de eventos da Secretaria, foi prevista a manutenção do serviço de gravação e degravação das reuniões e demais eventos, posteriormente utilizados para a elaboração das atas e publicação, no valor de aproximadamente R$ 500 mil, correspondente a 4,37% do orçamento. No programa de trabalho de modernização dos sistemas de informação e planejamento urbano do Distrito Federal, foi apresentada a previsão de R$ 150 mil para softwares geoespaciais, além das seguintes demandas da área de tecnologia: aquisição e renovação de licenças de Autodesk/AutoCAD, no valor de R$ 1,2 milhão; implementação de material permanente e implantação de painel de controle, monitoramento e sala de situação, no valor de R$ 500 mil; aquisição de computadores de alto desempenho (workstations), no valor de R$ 1 milhão; aquisição de equipamentos para segurança do Data Center, incluindo firewall, no valor de R$ 1,5 milhão; e aquisição de equipamentos de plotagem, scanners e ponteiras laser, no valor de R$ 500 mil. Foi informado que o subtotal referente aos equipamentos é de R$ 3,5 milhões, enquanto o total geral destinado a essa área é de aproximadamente R$ 4,7 milhões, correspondente a 42,33% do orçamento. Também foram mantidas dotações em algumas rubricas orçamentárias para eventual necessidade de execução durante o exercício, incluindo R$ 50 mil para elaboração de projetos. Foi esclarecido que essa previsão permitirá, caso surja alguma demanda, a realização de alteração orçamentária por meio de decreto, sem necessidade de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 encaminhamento de novo projeto de lei. Foi mantida, igualmente, a rubrica destinada à manutenção e funcionamento do Conselho, para eventual necessidade de execução. Para o programa de requalificação e reabilitação de espaços urbanos do Distrito Federal, destinado ao atendimento de demandas externas, especialmente da Secretaria de Obras e Infraestrutura, foi proposta a alocação de R$ 2,1 milhões, correspondente a 18,74% do orçamento. Foi esclarecido que outros projetos da área de tecnologia, inicialmente previstos, foram retirados da proposta, de modo a possibilitar a reserva de recursos para a rubrica de requalificação e reabilitação de espaços urbanos, buscando-se, assim, uma distribuição mais equilibrada do orçamento. Foram mantidas, ainda, as rubricas de reforma de edificações, conforme orientação da Secretaria de Economia; execução de infraestrutura em parcelamentos, considerando a previsão de R$ 1 milhão em outro fundo para o exercício seguinte, que poderá ser utilizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal ­ CODHAB, caso haja necessidade; modernização de sistemas de informação; gestão da informação em sistemas de tecnologia da informação; e gestão da política habitacional, todas mantidas como possibilidades de execução, caso surjam demandas durante o exercício. Ao final, foi informado que, com a distribuição apresentada, os recursos previstos, no montante de aproximadamente R$ 11,4 milhões, encontram-se integralmente alocados, correspondendo a 100% dos recursos disponíveis para o exercício de 2027. Ao final colocou-se à disposição dos conselheiros para esclarecimentos, juntamente com as equipes responsáveis pelos projetos apresentados. A Senhora Antônia Sharla Penha Carreiro, representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal ­ SODF, manifestou-se acerca da previsão de recursos destinada à Secretaria. Embora tenha sido esclarecido que, naquele momento, não se tratava da votação de projeto específico, informou que a Secretaria de Obras já possuía sugestão para aplicação dos recursos, referente ao projeto de requalificação do Setor Comercial Sul ­ Quadras 1 e 2, recebido da Secretaria. Considerando que a estimativa de custo do projeto é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), sugeriu que fosse avaliada a possibilidade de ampliação do valor inicialmente previsto para a Secretaria de Obras, ainda que isso implicasse a redução dos recursos destinados a outras áreas. O Senhor Tiago Rodrigo Gonçalves, Subsecretário de Administração Geral ­ SUAG/SEDUH e Secretário-Executivo do FUNDURB, esclareceu que os projetos da Secretaria de Obras, em geral, não são custeados integralmente com recursos do Fundo, mas apenas parcialmente, conforme vem ocorrendo habitualmente, em razão da limitação dos recursos disponíveis. Destacou que a destinação de R$ 6 milhões ao projeto de requalificação do Setor Comercial Sul ­ Quadras 1 e 2 representaria aproximadamente 60% dos recursos disponíveis, o que inviabilizaria sua alocação integral. A Senhora Tereza da Costa Ferreira Lodder destacou que, no exercício corrente, foram liberados recursos para projetos da Secretaria de Obras, porém de forma parcial. Ressaltou a importância urbanística do projeto de requalificação do Setor Comercial Sul ­ Quadras 1 e 2 e considerou pertinente retomar, no próximo exercício, a discussão acerca da legislação do FUNDURB. Observou que, apesar da significativa arrecadação de recursos relacionados às atividades da Secretaria, apenas uma parcela é destinada ao Fundo, em razão das limitações legais, incluindo receitas provenientes de taxas, outorgas, aprovação de projetos e licenciamentos. Destacou, ainda, a necessidade de revisão da legislação, inclusive em razão da ação de inconstitucionalidade anteriormente mencionada, com o objetivo de ampliar os recursos disponíveis para investimentos em urbanização. Por fim, ressaltou que a Secretaria de Obras não dispõe de recursos suficientes para executar todos os projetos aprovados e considerou o projeto de requalificação do Setor Comercial Sul ­ Quadras 1 e 2 pertinente às finalidades do Fundo, manifestando-se favoravelmente à alocação do maior volume possível de recursos para sua implantação. Por fim, esclareceu que a proposta apresentada corresponde à previsão orçamentária, podendo os recursos ser posteriormente remanejados ou realocados entre as rubricas. Ressaltou, ainda, que poderá haver aumento dos valores inicialmente previstos, tratando-se, portanto, de uma proposta de alocação orçamentária sujeita a alterações. O Senhor Tiago Rodrigo Gonçalves esclareceu que determinado projeto previsto poderá não ser executado, possibilitando o remanejamento dos respectivos recursos para outras áreas, inclusive para a Secretaria de Obras. Ressaltou que a previsão orçamentária poderá sofrer alterações, tanto para aumento quanto para redução dos recursos disponíveis, e que os projetos também poderão ser substituídos. Destacou, ainda, que, a partir do próximo exercício, caso o Plano de Aplicação seja aprovado, cada projeto apresentado será vinculado à respectiva rubrica prevista no Plano, permitindo aos Conselheiros acompanhar as alocações e eventuais alterações propostas. Assim, os projetos que vierem a ser apresentados futuramente terão como referência o Plano de Aplicação aprovado. O Senhor Marco Antônio Teles Ferreira de Menezes, representante da Secretaria de Economia do Distrito Federal ­ SEEC, em relação à arrecadação de Outorga Onerosa do Direito de Construir ­ ODIR e Outorga Onerosa de Alteração de Uso ­ ONALT, questionou se os valores apresentados correspondiam aos dados considerados até o mês de agosto de 2026 ou se se tratava de uma previsão. Em resposta, o Senhor Tiago Rodrigo Gonçalves explicou que, para a definição do teto orçamentário, a Secretaria de Economia realiza uma projeção da receita. Informou que, em 2025, a arrecadação efetiva foi de aproximadamente R$ 13 milhões, enquanto foram alocados R$ 11 milhões ao Fundo, em razão de a previsão realizada em 2024 não indicar uma arrecadação naquele patamar, resultando em excedente de arrecadação. Esclareceu, ainda, que o valor alocado para 2026 foi definido com base na previsão de arrecadação elaborada pela Secretaria de Economia, considerando a série histórica, podendo a arrecadação efetiva ficar abaixo ou acima da estimativa. A Senhora Tereza da Costa Ferreira Lodder em deliberação, consultou os conselheiros quanto à concordância com a proposta. Realizada a contagem, foram registrados cinco votos favoráveis. Em seguida, considerando o voto simples e de qualidade, foram contabilizados seis votos favoráveis, sendo aprovado o Plano de Aplicação e a Proposta Orçamentária do FUNDURB, relativo ao exercício de 2027. Na sequência, informou que não havia mais itens em pauta e agradeceu a participação dos presentes. Comunicou, ainda, que a ata da reunião seria disponibilizada no grupo dos conselheiros para apreciação e aprovação, de modo a evitar que sua aprovação fosse postergada para a próxima reunião. Por fim, consultou os conselheiros sobre a existência de informes ou outras manifestações, passando a palavra à conselheira Maíra. Adiante, avançou-se ao item 3. Assuntos gerais: A Senhora Maíra de Sousa Silva Torquato Cedraz, representantes da Associação de Moradores da Vila Nova Gama (Amoving), manifestou o desejo de registrar seu apoio ao fortalecimento do Fundo, destacando a importância da ampliação dos recursos disponíveis para possibilitar melhores produtos, qualificações e pesquisas, o que, segundo ressaltou, também contribuirá para a sociedade civil. Dessa forma, avançou-se ao item 4. Encerramento: Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Senhora Tereza da Costa Ferreira Lodder, Secretária Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação ­ SEADUH e Vice-Presidente do CAF/Fundurb, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a 59ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (CAF/Fundurb). TIAGO RODRIGO GONÇALVES ­ Secretário-Executivo - Fundurb; MARCO ANTONIO TELES FERREIRA DE MENEZES ­ Titular ­ SEEC; CLÁUDIO BARBOSA MIRANDA ­ Titular ­ SEEC; ANTÔNIA SHARLA PENHA CARREIRO ­ Suplente ­ SODF; VITOR RECONDO FREIRE, Suplente ­ Área Técnica da SEDUH; MAÍRA DE SOUSA SILVA TORQUATO CEDRAZ ­ Suplente ­ AMOVING, Representante da Sociedade Civil (Conplan). TEREZA DA COSTA FERREIRA LODDER Secretária Adjunta ­ Seaduh/Seduh Vice-Presidente CAF/Fundurb SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA PORTARIA Nº 125, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, com fulcro nas informações insertas no processo administrativo nº 0160-002426/2001 e em cumprimento ao disposto no art. 12-A da Lei nº 7.153/2022, resolve: Art. 1º Excluir do Edital de Decadência nº 01/2026 (Sedet/DF), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 28, de 11 de fevereiro de 2026, a empresa RICARDO M. PEREIRA ME., CNPJ nº 03.041.272/0001-28, referente ao imóvel denominado Lote 29, Conjunto 12, Polo de Modas, Guará/DF - item 88. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVAN ALVES DOS SANTOS CONTROLADORIA-GERAL PORTARIA Nº 323, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Instauração de Processo Administrativo Disciplinar O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 4.938, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Distrito Federal, e pela Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar - PAD, sob o nº 0048000004899/2026-11, para apuração das supostas infrações descritas no Processo nº 0048000003910/2025-37. Art. 2º Designar, para a condução do processo, a Comissão Permanente de Processo Correcional "CPROC 3", instituída pela Portaria nº 215, de 27 de maio de 2019, cuja atual composição foi definida por meio da Portaria nº 287, de 26 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 162, de 28 de agosto de 2025. Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA FUNDO DISTRITAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 06, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Prorrogação de prazo de análise documental. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO FUNDO DISTRITAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, no uso das competências conferidas pela Lei nº 6.335, de 22 de julho de 2019, c/c inciso XI, do art. 5º, do Decreto nº 42.450, de 27 de agosto de 2021, e a Parte III do Edital de Chamamento Público FDCC nº 01/2025, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias úteis, o prazo de análise documental que trata a Resolução Nº 05, de 27 de agosto de 2026, publicada no DODF nº 161 de 31 de agosto de 2026, página 55. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DIOGO BARROS CAVALCANTE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 SEÇÃO II PODER EXECUTIVO DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ANTÔNIO CARLOS DO PATROCÍNIO, matrícula 214.476-X, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-03, SIGRH 65267389, de Chefe de Gabinete, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, VIVIANE PEREIRA CASTRO, matrícula 223.142-5, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 65267396, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, CLAUDINEY FORMIGA CABRAL, matrícula 35.988-2, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260841, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, AMANDA MIRANDA DA ROCHA, matrícula 229.703-5, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65267397, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SAMARA LEITE BRITO MEIRA, matrícula 226.733-0, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65267398, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, REJANE RESENDE OLIVEIRA, matrícula 2.003.543-8, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 65267399, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, WANDERLEY DOS SANTOS SOLEO, matrícula 30.276-7, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260517, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CRISTIANE PEREIRA CAMPOS, matrícula 248.393-9, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 65260833, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, DANILO AUGUSTO SILVA DE FARIAS, matrícula 228.666-1, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 65260704, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, KATHLEM MAYARA SIQUEIRA LIMA, matrícula 248.537-0, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260911, de Assessor, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LUIZABETE BATISTA TAVARES, matrícula 67.616-0, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260912, de Assessor, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LUCIANA CARDOSO DA SILVA, matrícula 25.440-1, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-04, SIGRH 65260918, de Chefe, da Assessoria de Atos Normativos, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, THAINARA CASTRO LIMA MELO, matrícula 247.881-1, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 65260923, de Assessor Especial, da Assessoria de Atos Normativos, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, RODRIGO BATISTA LOBO, matrícula 28.205-7, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 65260780, de Chefe, da Unidade do Consultivo, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LUIZ ANTÔNIO ANTUNES PAZ, matrícula 225.376-3, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260924, de Assessor Especial, da Unidade do Consultivo, da Assessoria JurídicoLegislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SHATYLLA PABLINY CAVALCANTE REGIS MOREIRA, matrícula 2.000.808-2, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 65260781, de Assessor Especial, da Unidade do Consultivo, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, RICARDO AURÉLIO SILVEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula 239.855-9, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260819, de Assessor, da Unidade do Consultivo, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, GLEICE ROCHA CUNHA VASCONCELOS, matrícula 300.993-9, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260821, de Assessor, da Unidade do Consultivo, da Assessoria JurídicoLegislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MAIRA FERNANDES COSTA, matrícula 253.314-6, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260822, de Assessor, da Unidade do Consultivo, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ALEXANDRE SOARES DE CARVALHO, matrícula 239.865-6, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260824, de Assessor, da Unidade do Consultivo, da Assessoria JurídicoLegislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, JULIANA ARAÚJO SOUSA, matrícula 30.682-7, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 65260789, de Chefe, da Unidade do Contencioso, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, AMARANTA REIS DUARTE, matrícula 202.894-8, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 65260790, de Assessor Especial, da Unidade do Contencioso, da Assessoria JurídicoLegislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, TAIENE MOURA BARROS VIEIRA, matrícula 257.197-8, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260825, de Assessor, da Unidade do Contencioso, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, IANE CLÁUDIA LOURENÇO DE ALMEIDA, matrícula 33.601-7, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260826, de Assessor, da Unidade do Contencioso, da Assessoria JurídicoLegislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MARINA DE AMORIM PACHECO, matrícula 253.350-2, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE07, SIGRH 65260795, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, OTÁVIO SILVA ISAIAS DE CARVALHO, matrícula 229.099-5, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE07, SIGRH 65261010, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, FERNANDA DE OLIVEIRA VEIGA FEITOZA, matrícula 253.887-3, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 65260520, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, VICTOR HENRIQUE BANDEIRA FREITAS, matrícula 258.280-5, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 65260054, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, KERVIN JONATHAN PAULO DE MEDEIROS, matrícula 251.469-9, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 65260057, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, BRUNO RIBEIRO PEREIRA, matrícula 252.320-5, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 65260058, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JOÃO PEDRO ELISEU, matrícula 256.589-7, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 65260796, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, GRAZIELA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 37.306-0, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260062, de Assessor, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, VANESSA DA SILVA DE ARAÚJO, matrícula 244.843-2, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260063, de Assessor, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JUESLEY CORDEIRO E SILVA, matrícula 253.239-5, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 65260718, de Assessor Especial, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, HAMILTON CAVALCANTE MARTINS, matrícula 236.537-5, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260525, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA MACHADO, matrícula 211.544-1, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260835, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, FABÍOLA GONZAGA DE FREITAS, matrícula 221.160-2, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 65260487, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, KÁTIA CEANE BOMFIM BORGES, matrícula 35.235-7, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65202014, de Assessor, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANA CAROLINA ALBERNAZ MUNDIM TAVARES, matrícula 228.675-0, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 65260527, de Chefe, da Unidade de Gestão Estratégica da Educação Básica, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CLAUDIMARY PIRES DE OLIVEIRA, matrícula 27.243-4, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 65260538, de Chefe, da Unidade de Gestão Articuladora da Educação Básica, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LINAIR MOURA BARROS MARTINS, matrícula 259.918-X, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 65260844, de Chefe, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ALESSANDRA DE FÁTIMA CHAVES GUIMARÃES, matrícula 69.679-X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 65260845, de Assessor, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO, matrícula 27.892-0, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 65260846, de Assessor Técnico, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MICHELLA DE QUEIROZ BOUGLEUX, matrícula 37.538-1, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE06, SIGRH 65260703, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, VANUSA MARIA RABELO COELHO, matrícula 205.077-3, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260885, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, BERNARDETE OLIVEIRA COSTA, matrícula 216.497-3, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260739, de Assessor, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ENY DA LUZ LACERDA OLIVEIRA, matrícula 212.857-8, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260740, de Assessor, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, VANESSA PEREIRA ARRUDA, matrícula 208.527-5, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 65260886, de Chefe, da Unidade de Planejamento da Oferta, Avaliação, Supervisão e Busca Ativa Escolar, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, CRISTIANO SENA SANTOS, matrícula 203.015-2, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 65260897, de Chefe, da Unidade de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, AMANDA RAMALHO DE OLIVEIRA, matrícula 235.732-1, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE05, SIGRH 65260860, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANITA AYRES DA FONSECA, matrícula 44.037-X, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 65260933, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CLÁUDIA RACHID MACHADO, matrícula 26.765-1, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE06, SIGRH 65260562, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, VÂNIA COSTA MARTINS, matrícula 37.566-7, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260563, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, KÊNIA COSTA HOLANDA, matrícula 224.233-8, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260934, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MARCELO FERREIRA BATISTA, matrícula 212.162-X, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 65260935, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LÍVIA NOGUEIRA DUARTE NOBRE, matrícula 244.091-1, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 65260936, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JOÃO BAPTISTA DE SOUZA RAMOS NETO, matrícula 223.230-8, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260937, de Assessor, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, EDMÁRIA DOS SANTOS, matrícula 177.277-5, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260938, de Assessor, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ALEX MENDES VASCONCELOS, matrícula 231.241-7, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260939, de Assessor, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CARINE ALMEIDA SILVA NOLETO, matrícula 210.929-8, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260940, de Assessor, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, DULCINETE CASTRO NUNES ALVIM, matrícula 203.325-9, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 65260942, de Chefe, da Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, DANIELLE ESTRELA XAVIER, matrícula 2.000.496-6, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 65260943, de Assessor, da Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MAYRA DE GODOY PONTEIRO, matrícula 229.469-9, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 65260944, de Assessor Técnico, da Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, ALTINA ELIZABETE MARQUES MOTA, matrícula 223.528-5, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 65260948, de Chefe, do Núcleo de Apoio e Articulação dos Atendimentos da Educação Inclusiva e Especial, da Gerência de Atendimentos à Inclusão Educacional, da Diretoria de Educação Inclusiva Especial, Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, CIBELE DE LIMA MOREIRA, matrícula 230.470-8, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 65260958, de Chefe, do Núcleo de Educação Ambiental, da Gerência de Educação Ambiental, Língua Estrangeira, Memória e Arte-Educação, da Diretoria de Educação em Tempo Integral, Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, FERNANDA CAROLINA CARVALINI, matrícula 230.605-0, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 65260959, de Chefe, do Núcleo de Língua Estrangeira, da Gerência de Educação Ambiental, Língua Estrangeira, Memória e Arte-Educação, da Diretoria de Educação em Tempo Integral, Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, ÉRCIO FERREIRA BELTRÃO JÚNIOR, matrícula 229.160-6, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 65260960, de Chefe, do Núcleo de Memórias da Educação e Arte-Educação, da Gerência de Educação Ambiental, Língua Estrangeira, Memória e Arte-Educação, da Diretoria de Educação em Tempo Integral, Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, PATRÍCIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA, matrícula 256.947-7, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 08000170, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, NILTON CARLOS ANJOS DA SILVA, matrícula 202.383-0, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 65260969, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, GEARLEIDE LEITE LOURENÇO PEREIRA LOBATO, matrícula 249.544-9, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 65260632, de Assessor, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MARINA DA COSTA SOTERO DE OLIVEIRA, matrícula 37.068-1, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260236, de Assessor, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ISABEL GUIMARÃES DE SOUZA, matrícula 200.121-7, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260808, de Assessor, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, NEDER NUNES ARAÚJO, matrícula 20.323-8, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 65260970, de Chefe, da Unidade de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, WILZA MARIA DE SOUZA LOBATO, matrícula 68.985-8, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 65261007, de Assessor Técnico, da Unidade de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, BRUNO DA SILVA XAVIER, matrícula 247.888-9, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 65260971, de Chefe, da Unidade de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, SERGIO DA SILVA SEVERINO, matrícula 2.004.184-5, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 65260920, de Assessor, da Unidade de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ELIANA DA SILVA GOMES, matrícula 247.868-4, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-03, SIGRH 65260981, de Assessor Técnico, da Unidade de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, AMANDA MARQUES DE CARVALHO SAMPAIO, matrícula 253.369-3, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260245, de Assessor, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SCHYSLENE ALVES GONÇALVES DE SOUZA, matrícula 247.749-1, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260402, de Assessor, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, RENATO RILLOS MENDES, matrícula 215.299-1, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 65260813, de Chefe, da Unidade de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SORLENE FERREIRA, matrícula 249.896-6, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 65260832, de Assessor, da Unidade de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ALAN MORAES ARAÚJO, matrícula 259.148-0, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 65261002, de Assessor Técnico, da Unidade de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ADSON BRUNO ARAÚJO DE SANTANA, matrícula 252.595-X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-03, SIGRH 65261003, de Assessor Técnico, da Unidade de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ELIANA RODRIGUES VIDAL, matrícula 43.966-5, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 65260591, de Chefe, da Unidade de Gestão e Controle da Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ISAIAS APARECIDO DA SILVA, matrícula 215.568-0, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-01, SIGRH 65260001, de Secretário-Executivo, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, BRÁULIO DE ARAÚJO SAENGER, matrícula 252.008-7, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 65260677, de Assessor Especial, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, AMANDA LEANDRO VILAR DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 2.001.127-X, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 65261009, de Assessor Especial, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, VALÉRIA CRISTINA DE CASTRO GABRIEL, matrícula 30.531-6, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260483, de Assessor Especial, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ETIENE BARBOSA RAMOS, matrícula 36.010-4, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260688, de Assessor Especial, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, AMANDA OLIVEIRA BATISTA, matrícula 69.796-6, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260696, de Assessor Especial, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JEAN FRANÇOIS DE FIGUEIREDO SIRINO, matrícula 228.957-1, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260697, de Assessor Especial, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, JACIRA GERMANDA BATISTA DOS REIS, matrícula 36.138-0, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260973, de Assessor Especial, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, TAINÁ DE MORAIS PEREIRA, matrícula 203.443-1, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 65261011, de Assessor Especial, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MÔNICA ARAÚJO LIMA FARIAS, matrícula 205.462-0, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 65267407, de Assessor Especial, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANA CLÁUDIA NOGUEIRA VELOSO, matrícula 20.325-4, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260705, de Assessor, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, FÁBIO MARLOS BEZERRA LEITE, matrícula 253.810-5, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260768, de Assessor, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MÁRIO THIAGO DO PLANALTO MODESTO PIMENTEL, matrícula 247.827-7, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 65260769, de Assessor, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LÚCIA MARIA BRITO DE ARAÚJO, matrícula 47.615-3, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-03, SIGRH 65260982, de Assessor Técnico, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SUELEN VANESSA MIRANDA DAS CHAGAS RODRIGUES, matrícula 220.268-9, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260425, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ALINE DA SILVA LIMA, matrícula 209.791-5, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 52009940, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, TATIANA MARTO RIOS DOS REIS, matrícula 245.967-1, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 65260429, de Assessor, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, FÁTIMA DE ARAÚJO TORRES, matrícula 246.803-4, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 52009956, de Chefe, Unidade de Aprovação de Projetos e Articulação de Recursos de Obras, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LUIZ PEDRO DE FREITAS LOUZEIRO, matrícula 249.508-2, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 65260834, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANTÔNIA EUNICE MARÇAL PIRES ALVES, matrícula 2.003.488-1, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 65267395, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANA KAROLYNE SILVÉRIO DE OLIVEIRA, matrícula 2.003.541-1, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 65267409, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, WERCILENE GAMA RIBEIRO BONIFÁCIO, matrícula 49.540-9, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE07, SIGRH 65260498, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SONALE PAIVA DE OLIVEIRA, matrícula 2.001.086-9, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 65260035, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CLEUZA DE JESUS NEVES MARTINS, matrícula 2.003.587-X, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE08, SIGRH 65267416, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, JANNE ALVES DOS SANTOS, matrícula 245.475-0, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 65260091, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, RAQUEL SOARES FREIRE, matrícula 251.790-6, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 65260338, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MANOELA KAROLINA SILVA SANTOS, matrícula 2.000.581-4, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 65260817, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, DILEUSA GOMES DE CASTRO FERREIRA, matrícula 43.074-9, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC08, SIGRH 65260648, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CÁSSIA LUIZA DE OLIVEIRA, matrícula 67.232-7, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260477, de Assessor Especial, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, CÍCERO JEAN ALVES DOS SANTOS, matrícula 30.848-X, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260478, de Assessor Especial, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, GISELLY LINS GOMES, matrícula 2.001.336-1, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260770, de Assessor, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ISAC AGUIAR DE CASTRO, matrícula 213.219-2, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, SIGRH 65260730, de Subsecretário, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LUAN LOPES LEITE, matrícula 239.702-1, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-03, SIGRH 65267417, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SUZANA SALOMÃO, matrícula 46.134-2, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 65267418, de Assessor, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA, matrícula 254.955-7, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 65267419, de Assessor, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, KERMAN MENDES XAVIER, matrícula 225.692-4, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 65267420, de Assessor, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, POLYANA CRISTINA MOREIRA DE SOUSA, matrícula 253.439-8, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 65267421, de Assessor, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR IÊDES SOARES BRAGA, matrícula 33.284-4, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-01, de Secretário-Adjunto, da Secretaria-Adjunta, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ANA CLARA ABRANTES SIMÕES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, de Chefe, da Assessoria Executiva Estratégica Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR DANILO AUGUSTO SILVA DE FARIAS, matrícula 228.666-1, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR KATHLEM MAYARA SIQUEIRA LIMA, matrícula 248.537-0, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR LUIZABETE BATISTA TAVARES, matrícula 67.616-0, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR RENATA BARBOSA DA SILVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Chefe de Gabinete, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ANTÔNIO CARLOS DO PATROCÍNIO, matrícula 214.476-X, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-04, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR CRISTIANE PEREIRA CAMPOS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR VIVIANE PEREIRA CASTRO, matrícula 223.142-5, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR CLAUDINEY FORMIGA CABRAL, matrícula 35.988-2, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR AMANDA MIRANDA DA ROCHA, matrícula 229.703-5, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR SAMARA LEITE BRITO, matrícula 226.733-0, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR REJANE RESENDE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR WANDERLEY DOS SANTOS SOLEO, matrícula 30.276-7, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR LUCIANA CARDOSO DA SILVA, matrícula 25.440-1, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Chefe, da Assessoria de Atos Normativos, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR THAINARA CASTRO LIMA MELO, matrícula 247.881-1, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, de Assessor Especial, da Assessoria de Atos Normativos, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR RODRIGO BATISTA LOBO, matrícula 28.205-7, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação do Consultivo, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR LUIZ ANTÔNIO ANTUNES PAZ, matrícula 225.376-3, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Unidade do Consultivo, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR SHATYLLA PABLINY CAVALCANTE REGIS MOREIRA, matrícula 2.000.808-2, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, de Assessor Especial, da Unidade do Consultivo, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR RICARDO AURÉLIO SILVEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula 239.855-9, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Coordenação do Consultivo, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR GLEICE ROCHA CUNHA VASCONCELOS, matrícula 300.993-9, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Coordenação do Consultivo, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR MAIRA FERNANDES COSTA, matrícula 253.314-6, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Coordenação do Consultivo, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ALEXANDRE SOARES DE CARVALHO, matrícula 239.865-6, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Coordenação do Consultivo, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR JULIANA ARAÚJO SOUSA, matrícula 30.682-7, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação do Contencioso, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR AMARANTA REIS DUARTE, matrícula 202.894-8, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, de Assessor Especial, da Coordenação do Contencioso, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR TAIENE MOURA BARROS VIEIRA, matrícula 257.197-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Coordenação do Contencioso, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR IANE CLÁUDIA LOURENÇO DE ALMEIDA, matrícula 33.601-7, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Coordenação do Contencioso, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR MARINA DE AMORIM PACHECO, matrícula 253.350-2, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR OTÁVIO SILVA ISAIAS DE CARVALHO, matrícula 229.099-5, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR FERNANDA DE OLIVEIRA VEIGA FEITOZA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR VICTOR HENRIQUE BANDEIRA FREITAS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR KERVIN JONATHAN PAULO DE MEDEIROS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 NOMEAR BRUNO RIBEIRO PEREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR JOÃO PEDRO ELISEU para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR CÁSSIA LUIZA DE OLIVEIRA, matrícula 67.232-7, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR CÍCERO JEAN ALVES DOS SANTOS, matrícula 30.848-X, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR GISELLY LINS GOMES, matrícula 2.001.336-1, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR GRAZIELA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 37.306-0, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR VANESSA DA SILVA ARAÚJO, matrícula 244.843-2, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR JUESLEY CORDEIRO E SILVA, matrícula 253.239-5, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Assessor, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR MARCELO FERREIRA OLIVEIRA para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-01, de Secretário-Executivo, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ANA CAROLINA ALBERNAZ MUNDIM TAVARES, matrícula 228.675-0, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR CLAUDIMARY PIRES DE OLIVEIRA, matrícula 27.243-4, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR HAMILTON CAVALCANTE MARTINS, matrícula 236.537-5, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR FABÍOLA GONZAGA DE FREITAS, matrícula 221.160-2, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR KÁTIA CEANE BOMFIM BORGES, matrícula 35.235-7, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA MACHADO, matrícula 211.544-1, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Assessoria Especial de Cultura da Paz, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR LINAIR MOURA BARROS MARTINS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ALESSANDRA DE FÁTIMA CHAVES GUIMARÃES, matrícula 69.679-X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Assessor, da Coordenação-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO, matrícula 27.892-0, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, de Assessor Técnico, da CoordenaçãoEscola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR MICHELLA DE QUEIROZ BOUGLEUX, matrícula 37.538-1, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR VANUSA MARIA RABELO COELHO, matrícula 205.077-3, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR BERNARDETE OLIVEIRA COSTA, matrícula 216.497-3, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ENY DA LUZ LACERDA OLIVEIRA, matrícula 212.857-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR VANESSA PEREIRA ARRUDA, matrícula 208.527-5, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação de Planejamento da Oferta, Avaliação, Supervisão e Busca Ativa Escolar, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR CRISTIANO SENA SANTOS, matrícula 203.015-2, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR AMANDA RAMALHO DE OLIVEIRA, matrícula 235.732-1, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ANITA AYRES DA FONSECA, matrícula 44.037-X, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR CLÁUDIA RACHID MACHADO, matrícula 26.765-1, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR VÂNIA COSTA MARTINS, matrícula 37.566-7, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR KÊNIA COSTA HOLANDA, matrícula 224.233-8, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR MARCELO FERREIRA BATISTA, matrícula 212.162-X, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR JOÃO BAPTISTA DE SOUZA RAMOS NETO, matrícula 223.230-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR EDMÁRIA DOS SANTOS, matrícula 177.277-5, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ALEX MENDES VASCONCELOS, matrícula 231.241-7, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR CARINE ALMEIDA SILVA NOLETO, matrícula 210.929-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR LÍVIA NOGUEIRA DUARTE NOBRE para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Assessor, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR DULCINETE CASTRO NUNES ALVIM, matrícula 203.325-9, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR DANIELLE ESTRELA XAVIER, matrícula 2.000.496-6, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Assessor, da Coordenação de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR MAYRA DE GODOY PONTEIRO, matrícula 229.469-9, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, de Assessor Técnico, da Coordenação de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 NOMEAR ISAC AGUIAR DE CASTRO, matrícula 213.219-2, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR LUAN LOPES LEITE, matrícula 239.702-1, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-04, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR SUZANA SALOMÃO, matrícula 46.134-2, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Assessor, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR LAYSE SOARES RODRIGUES SILVA, matrícula 254.955-7, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Assessor, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR KERMAN MENDES XAVIER, matrícula 225.692-4, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, de Assessor, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR POLYANA CRISTINA MOREIRA DE SOUSA, matrícula 253.439-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, de Assessor, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ISAIAS APARECIDO DA SILVA, matrícula 215.568-0, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-01, de Secretário-Executivo, da SecretariaExecutiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR BRÁULIO DE ARAÚJO SAENGER para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, de Assessor Especial, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR AMANDA LEANDRO VILAR DE OLIVEIRA COSTA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR TAINÁ DE MORAIS PEREIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR VALÉRIA CRISTINA DE CASTRO GABRIEL, matrícula 30.531-6, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ETIENE BARBOSA RAMOS, matrícula 36.010-4, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da SecretariaExecutiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR AMANDA OLIVEIRA BATISTA, matrícula 69.796-6, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da SecretariaExecutiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR JEAN FRANÇOIS DE FIGUEIREDO SIRINO, matrícula 228.957-1, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR JACIRA GERMANDA BATISTA DOS REIS, matrícula 36.138-0, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR MÔNICA ARAÚJO LIMA FARIAS, matrícula 205.462-0, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da SecretariaExecutiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ANA CLÁUDIA NOGUEIRA VELOSO, matrícula 20.325-4, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Assessor, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR FÁBIO MARLOS BEZERRA LEITE, matrícula 253.810-5, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR MÁRIO THIAGO DO PLANALTO MODESTO PIMENTEL, matrícula 247.827-7, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Assessor, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR LÚCIA MARIA BRITO DE ARAÚJO, matrícula 47.615-3, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, de Assessor Técnico, da SecretariaExecutiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR PATRÍCIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANEIRA, matrícula 256.947-7, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR NILTON CARLOS ANJOS DA SILVA, matrícula 202.383-0, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Assessor, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR GEARLEIDE LEITE LOURENÇO PEREIRA LOBATO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR MARINA DA COSTA SOTERO DE OLIVEIRA, matrícula 37.068-1, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ISABEL GUIMARÃES DE SOUZA, matrícula 200.121-7, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR NEDER NUNES ARAÚJO, matrícula 20.323-8, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR WILZA MARIA DE SOUZA LOBATO, matrícula 68.985-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, de Assessor Técnico, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR BRUNO DA SILVA XAVIER, matrícula 247.888-9, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR SERGIO DA SILVA SEVERINO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Assessor, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ELIANA DA SILVA GOMES, matrícula 247.868-4, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-03, de Assessor Técnico, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR AMANDA MARQUES DE CARVALHO SAMPAIO, matrícula 253.369-3, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR SCHYSLENE ALVES GONÇALVES DE SOUZA, matrícula 247.749-1, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR RENATO RILLOS MENDES, matrícula 215.299-1, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR SORLENE FERREIRA, matrícula 249.896-6, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Assessor, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ALAN MORAES ARAÚJO, matrícula 259.148-0, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, de Assessor Técnico, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ADSON BRUNO ARAÚJO DE SANTANA, matrícula 252.595-X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-03, de Assessor Técnico, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ELIANA RODRIGUES VIDAL, matrícula 43.966-5, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação de Gestão e Controle da Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ALINE DA SILVA LIMA, matrícula 209.791-5, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR SUELEN VANESSA MIRANDA DAS CHAGAS RODRIGUES, matrícula 220.268-9, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 NOMEAR TATIANA MARTO RIOS DOS REIS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar, da SecretariaExecutiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR FÁTIMA DE ARAÚJO TORRES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Aprovação de Projetos e Articulação de Recursos de Obras, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR LUIZ PEDRO DE FREITAS LOUZEIRO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ANTÔNIA EUNICE MARÇAL PIRES ALVES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ANA KAROLYNE SILVÉRIO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR WERCILENE GAMA RIBEIRO BONIFÁCIO, matrícula 49.540-9, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR SONALE PAIVA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da SecretariaExecutiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR JANNE ALVES DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da SecretariaExecutiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR CLEUZA DE JESUS NEVES MARTINS, matrícula 2.003.587-X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR RAQUEL SOARES FREIRE para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC07, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da SecretariaExecutiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR MANOELA KAROLINA SILVA SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR DILEUSA GOMES DE CASTRO FERREIRA, matrícula 43.074-9, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 11 de setembro de 2026, publicado no DODF nº 170, de 14 de setembro de 2026, página 25, o ato que nomeou KATIA PUSTILNICK CARON para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, de Assessor Técnico, da Diretoria de Atenção ao Climatério e Longevidade, da Coordenação de Atenção Secundária e Integração de Serviços, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO, no Decreto de 16 de setembro de 2026, nº 173, de 17 de setembro de 2026, página 29, o ato que exonerou TATIANA FONSECA ROCHA VICENTE, Enfermeira, matrícula 01714368, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55004255, de Gerente, da Gerência de Serviços de Atenção Primária nº 1 de Vicente Pires, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO, no Decreto de 16 de setembro de 2026, nº 173, de 17 de setembro de 2026, página 29, o ato que nomeou ISAC GONÇALVES SANTOS, Enfermeiro, matrícula 17181380, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55004255, de Gerente, da Gerência de Serviços de Atenção Primária nº 1 de Vicente Pires, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR LOUISE RODRIGUES ALMEIDA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 23000022, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria Extraordinária do Consumidor do Distrito Federal. NOMEAR AMANDA JOYCE ANTÔNIO DIAS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 23000022, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria Extraordinária do Consumidor do Distrito Federal. EXONERAR STEVAN MARQUES CARVALHO, Policial Penal, matrícula 1936557, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00103605, de Chefe da Unidade de Plantão II, da Gerência de Vigilância, do Centro de Progressão Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. NOMEAR HEDER DE LUCENA SAMPAIO, Policial Penal, matrícula 1761994, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00103605, de Chefe da Unidade de Plantão II, da Gerência de Vigilância, do Centro de Progressão Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR ARTHUR DE ASSUNCAO GREGORIO, Policial Penal, matrícula 1716107X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00103614, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. NOMEAR BRENO FRANCO DE CARVALHO, Policial Penal, matrícula 17285267, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00103614, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 16 de julho de 2026, publicado no DODF nº 130, 17 de julho de 2026, página 33, o ato que nomeou RAPHAEL HENRIQUE LIMA DOS SANTOS, Policial Penal, matrícula 17216753, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00103581, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Internamento e Reeducação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. NOMEAR RAPHAEL HENRIQUE LIMA DOS SANTOS, Policial Penal, matrícula 17216753, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00103581, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Internamento e Reeducação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, LUCIO CARLOS DE PINHO FILHO, matrícula 284.538-5, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 01000280, de Chefe, da Unidade de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, a contar de 17 de setembro de 2026. NOMEAR MARCELO VINICIO RODRIGUES, Auditor de Controle Interno, matrícula 191.584-3, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 01000280, de Chefe, da Unidade de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal. EXONERAR, a pedido, LUIS FERNANDO BELÉM PERES, matrícula 137.816-3, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 01901194, de Diretor-Geral, da Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal, do Gabinete, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a contar de 10 de setembro de 2026. NOMEAR RENATO DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 140.783-X, para exercer Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 01901194, de Diretor-Geral, da Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal, do Gabinete, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. EXONERAR IGOR THOMAZ RODRIGUES PENA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400110, de Chefe do Núcleo de Transporte e Serviços Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal. NOMEAR LIONEUSA DA SILVA FERREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400110, de Chefe do Núcleo de Transporte e Serviços Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, PHILIPE DOS SANTOS HERRERA PASSOS do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 07400147, de Diretor, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal, a contar de 24 de agosto de 2026. NOMEAR PEDRO HENRIQUE SILVA MIRANDA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 07400147, de Diretor, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, ISAHBELLA ALVES SILVA, matrícula 17075777, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08600153, de Assessor Técnico, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal, a contar de 08 de setembro de 2026. NOMEAR LORENA MACHADO SAMPAIO DA CRUZ para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08600153, de Assessor Técnico, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal EXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO CABRAL MONTEIRO, matrícula 17231639, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 08000564, de Chefe, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal, a contar de 31 de agosto de 2026. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 NOMEAR LUCCAS HENRIQUE CARVALHO E SILVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 08000564, de Chefe, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal. EXONERAR YOLANDA OLÍVIA MOTTA MIRANDA, matrícula 3220244-X, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 00000117, de Gerente, da Gerente de Estudos de Avaliação de Políticas Sociais, da Coordenação de Estudos de Avaliação de Políticas Sociais, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, da Presidência, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan. NOMEAR KAURY CHAVES MARTINS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 00000117, de Gerente, da Gerência de Estudos de Avaliação de Políticas Sociais, da Coordenação de Estudos de Avaliação de Políticas Sociais, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, da Presidência, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan. EXONERAR, a pedido, EVELINE RODRIGUES BARBOSA, matrícula 734.302-7, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 21102067, de Assessor Técnico, da Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis, do Departamento de Gestão de Pessoal, do ComandoGeral, da Polícia Militar do Distrito Federal, a contar de 14 de setembro de 2026. NOMEAR SAYONARA DIAS GONÇALVES, matrícula 739.644-9, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 21102067, de Assessor Técnico, da Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis, do Departamento de Gestão de Pessoal, do ComandoGeral, da Polícia Militar do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, LILIA DE ARAÚJO FERREIRA, matrícula 740.353-4 do Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 21102341, de Assessor Técnico, da Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis, do Departamento de Gestão de Pessoal, do ComandoGeral, da Polícia Militar do Distrito Federal, a contar de 03 de setembro de 2026. NOMEAR RITA DE CÁSSIA DUARTE CONRADO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 21102341, de Assessor Técnico, da Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis, do Departamento de Gestão de Pessoal, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SAYONARA DIAS GONÇALVES, matrícula 739.644-9, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 21102249, de Assessor Técnico, da Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis, do Departamento de Gestão de Pessoal, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. NOMEAR GUSTAVO MARTINS ARAUJO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 21102249, de Assessor Técnico, da Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis, do Departamento de Gestão de Pessoal, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. EXONERAR VINÍCIUS FORTALEZA VERÍSSIMO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 38000040, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas/DF. NOMEAR ALEXANDRA FIORI para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 38000040, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal Inas/DF. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos autos do Processo 0702484-67.2026.8.07.0000, e considerando o disposto no Processo SEI-GDF 00020-00009861/2026-26, resolve: NOMEAR a candidata abaixo, aprovada no concurso público a que se refere o Edital nº 31, de 30 de junho de 2022, publicado no DODF nº 122, de 1º de julho de 2022, e homologado pelo Edital nº 40, de 26 de julho de 2023, publicado no DODF nº 141, de 27 de julho de 2023, para exercer o cargo de Professor de Educação Básica - Educação Física, da Carreira Magistério Público, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, conforme a seguir (cargo, área de atuação, carga horária, nome, CPF mascarado e classificação): Candidatos da lista destinada às Pessoas Pretas ou Pardas (PPPs): Professor de Educação Básica - Educação Física, 40 horas, FERNANDA DE SOUZA, ***.588.861-**, 196ª. CELINA LEÃO RETIFICAÇÃO No Decreto de 16 de setembro de 2026, publicado no DODF nº 130, de 17 de setembro de 2026, página 29, o ato que nomeou RENAN FELIPE LIMA AGUAR, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...RENAN FELIPE LIMA AGUAR...", LEIA-SE: "...RENAN FELIPE LIMA AGUIAR...". No Decreto de 16 de setembro de 2026, publicado no DODF nº 173, de 17 de setembro de 2026, página 29, o ato que exonerou, a pedido, CHRISTIANO LUIS DE MELO MORAIS, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...matrícula 248.206-1...", LEIA-SE: "...matrícula 30.787-4...". SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a atuação conjunta da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal no planejamento e na execução do credenciamento de profissionais especializados nas áreas de Engenharia e Arquitetura e Urbanismo, objeto do Processo SEI nº 04018-00001355/2026-99. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL substituto, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, e a necessidade de atendimento às recomendações constantes do Parecer Jurídico nº 477/2026 ­ PGDF/PGCONS, resolvem: Art. 1º Estabelecer atuação conjunta entre a Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal ­ SEGOV/DF e a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal ­ SODF, com a finalidade de promover as ações técnicas necessárias ao aperfeiçoamento do planejamento e à execução do credenciamento de profissionais especializados nas áreas de Engenharia e Arquitetura e Urbanismo, objeto do Processo SEI nº 04018-00001355/2026-99, especialmente para o atendimento das recomendações constantes do Parecer Jurídico nº 477/2026 ­ PGDF/PGCONS. Art. 2º A atuação conjunta de que trata esta Portaria terá como objetivos: I ­ promover a análise técnica dos produtos e serviços de Engenharia e Arquitetura e Urbanismo previstos nos artefatos da contratação; II ­ avaliar os referenciais e parâmetros aplicáveis à formação dos preços dos produtos técnicos que integram o objeto do credenciamento; III ­ desenvolver e validar metodologia adequada à formação dos preços dos serviços técnicos especializados; IV ­ estabelecer critérios técnicos para composição dos custos, considerando, quando aplicável, os perfis profissionais envolvidos, os quantitativos estimados de horas técnicas e demais elementos necessários à formação dos preços; V ­ elaborar e validar a memória de cálculo dos custos unitários dos produtos técnicos, com indicação das premissas, fontes, parâmetros e critérios adotados; VI ­ avaliar a metodologia utilizada para obtenção da estimativa global da contratação, inclusive quanto à adequação do percentual referencial adotado nos artefatos de planejamento; VII ­ subsidiar a revisão dos artefatos da contratação, no que se refere aos aspectos técnicos necessários ao atendimento das recomendações constantes do Parecer Jurídico nº 477/2026 ­ PGDF/PGCONS; e VIII ­ contribuir tecnicamente para a execução do credenciamento, mediante a participação de representantes da SODF na Comissão Especial de Credenciamento, na forma prevista nesta Portaria. Art. 3º Compete à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal ­ SEGOV/DF: I ­ coordenar as atividades relacionadas ao planejamento do credenciamento; II ­ disponibilizar à SODF os estudos, documentos, levantamentos e demais elementos constantes do Processo SEI nº 04018-00001355/2026-99 necessários à realização das análises técnicas; III ­ promover, por meio da Equipe de Planejamento da Contratação instituída pela Portaria nº 79, de 6 de agosto de 2026, a revisão e a consolidação dos artefatos da contratação a partir das análises e manifestações técnicas produzidas no âmbito da atuação conjunta; IV ­ promover a harmonização dos referenciais de preços e dos critérios de precificação constantes do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência, da minuta de Edital e dos respectivos anexos; e V ­ adotar as providências administrativas necessárias ao regular prosseguimento da contratação. Art. 4º Compete à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal ­ SODF: I ­ prestar apoio técnico especializado à SEGOV/DF nas matérias relacionadas à Engenharia e Arquitetura e Urbanismo necessárias ao planejamento do credenciamento; II ­ defini os referenciais e parâmetros técnicos aplicáveis à formação dos preços, discriminando a composição dos custos dos produtos técnicos; III ­ subsidiar a definição dos quantitativos de horas técnicas, perfis profissionais, níveis de complexidade e demais variáveis necessárias à composição dos custos, quando aplicáveis; IV ­ apresentar as manifestações e os subsídios técnicos necessários à revisão dos artefatos da contratação nos aspectos relacionados à sua área de atuação; e V ­ disponibilizar 2 (dois) servidores com formação compatível para integrar a Comissão Especial de Credenciamento, na forma do art. 6º desta Portaria. Art. 5º As atividades relacionadas ao planejamento previstas nesta Portaria serão desenvolvidas de forma integrada entre a Equipe de Planejamento da Contratação instituída pela Portaria nº 79, de 6 de agosto de 2026, e os servidores indicados pela SODF para prestar o apoio técnico especializado necessário. § 1º A SODF indicará os servidores responsáveis pelo apoio técnico de que trata o caput, observada a formação ou qualificação profissional compatível com as matérias a serem analisadas. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 § 2º A atuação dos servidores indicados pela SODF não implica transferência da responsabilidade pela condução do processo de contratação, que permanecerá no âmbito da SEGOV/DF, observadas as atribuições das unidades e dos agentes responsáveis pelo planejamento e pela instrução processual. § 3º As análises, memórias de cálculo, planilhas e demais elementos técnicos produzidos no âmbito da atuação conjunta deverão ser incorporados ao Processo SEI nº 0401800001355/2026-99, de forma a assegurar a motivação, a transparência e a rastreabilidade dos critérios adotados. Art. 6º Fica designada, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal ­ SEGOV/DF, a Comissão Especial de Credenciamento destinada à condução do procedimento de credenciamento objeto do Processo SEI nº 04018-00001355/2026-99, nos termos do art. 149, parágrafo único, do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, composta pelos seguintes agentes públicos: I ­ TYARA KROPF BARBOSA, matrícula nº 171.842-8, Chefe, lotada na Assessoria Especial da Subsecretaria de Administração Geral ­ ASSESP/SUAG/SEGOV, que exercerá a Presidência da Comissão; II - DENISE FONSECA DE ANDRADE PALHARES, matrícula nº 1.724.082-4, Assessora Especial, lotada na Unidade de Administração de Contratos e Logística UNICOL/SUAG/SEGOV, na qualidade de membro; III ­ CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula nº 0284.632-2, Subsecretário, lotado na Subsecretaria de Projetos, Orçamentos e Planejamento de Obras SUPOP/SODF, com formação de nível superior em Engenharia, na qualidade de membro; e IV ­ GIOVANNA VIDIGAL MANFRIM, matrícula nº 286030-9, Assessora Especial, lotada na Subsecretaria de Projetos, Orçamentos e Planejamento de Obras - SUPOP/SODF, com formação de nível superior em Arquitetura e Urbanismo, na qualidade de membro. § 1º Nos afastamentos e impedimentos da Presidente, a Presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso II do caput. § 2º A designação dos membros observará os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023. § 3º A formação profissional indicada nos incisos III e IV fundamenta a compatibilidade técnica dos membros com o objeto do credenciamento, não implicando atribuição de responsabilidade técnica pela elaboração, execução, aprovação ou validação dos produtos de Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo decorrentes das futuras contratações. Art. 7º Compete à Comissão Especial de Credenciamento, observadas as disposições do Edital, do Termo de Referência e da legislação aplicável: I ­ receber, processar e analisar os requerimentos de credenciamento e a documentação apresentada pelos interessados; II ­ verificar o atendimento aos requisitos de habilitação e qualificação profissional e técnicoprofissional estabelecidos no Edital e no Termo de Referência, observada a disciplina específica relativa à comprovação da regularidade fiscal para fins de contratação; III ­ verificar a compatibilidade da formação, habilitação, registro profissional e demais documentos de qualificação técnico-profissional apresentados pelo interessado com as especialidades e os produtos para os quais tenha requerido credenciamento; IV ­ realizar diligências destinadas ao esclarecimento ou à complementação de informações relativas aos documentos apresentados, quando admitidas pela legislação e pelo instrumento convocatório; V ­ decidir, de forma motivada e colegiada, sobre a habilitação ou inabilitação dos interessados; VI ­ elaborar e manter atualizada a relação de profissionais habilitados e credenciados, observadas as respectivas especialidades; VII ­ conduzir os procedimentos de distribuição das demandas entre os profissionais credenciados, inclusive as sessões de sorteio e a aplicação do sistema de rodízio, quando previstos, observados os critérios objetivos e procedimentos estabelecidos no Edital e no Termo de Referência; VIII ­ registrar as convocações, aceitações, recusas e demais ocorrências necessárias à aplicação dos critérios de distribuição das demandas; IX ­ providenciar a divulgação dos resultados dos procedimentos de habilitação, credenciamento e distribuição das demandas, observadas as competências das unidades responsáveis e as regras de publicidade previstas na legislação e no Edital; X ­ receber e processar os recursos administrativos relacionados aos atos de sua competência, exercendo, quando cabível, juízo de reconsideração e encaminhando-os à autoridade competente, na forma e nos prazos previstos na legislação; XI ­ promover a organização e instrução dos registros relativos ao credenciamento durante a vigência do Edital; e XII ­ praticar os demais atos necessários à regular condução do procedimento de credenciamento, nos limites de suas competências. § 1º A análise realizada pela Comissão Especial de Credenciamento terá por finalidade verificar o atendimento aos requisitos objetivos estabelecidos no instrumento convocatório para formação e manutenção do cadastro de profissionais credenciados. § 2º A atuação da Comissão não se confunde com a análise, aprovação, ateste ou validação técnica dos produtos decorrentes das contratações realizadas a partir do credenciamento, que competirá aos responsáveis formalmente designados pelo órgão competente, nos termos do Termo de Referência, da respectiva Ordem de Serviço e da legislação aplicável. § 3º A Comissão poderá solicitar apoio técnico ou administrativo das unidades da SEGOV/DF e, quando necessário, de outros órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, sem transferência de sua competência decisória. Art. 8º A Comissão Especial de Credenciamento permanecerá constituída durante a vigência do Edital de Credenciamento, sem prejuízo da substituição de seus membros mediante ato da autoridade competente. Art. 9º As ações conjuntas relacionadas ao planejamento previstas nesta Portaria serão desenvolvidas pelo período necessário à conclusão da metodologia de formação dos preços e ao saneamento das recomendações constantes do Parecer Jurídico nº 477/2026 ­ PGDF/PGCONS. Parágrafo único. O encerramento das atividades de planejamento conjunto não prejudica a permanência dos representantes da SODF na Comissão Especial de Credenciamento durante a vigência do Edital, observado o disposto no art. 8º. Art. 10. A participação nas atividades previstas nesta Portaria será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração adicional. Art. 11. A atuação conjunta de que trata esta Portaria não implica transferência de competências entre a SEGOV/DF e a SODF, permanecendo cada órgão responsável pelos atos praticados no âmbito de suas respectivas atribuições. Art. 12. Os casos omissos relacionados às ações conjuntas de planejamento serão dirimidos conjuntamente pela SEGOV/DF e pela SODF, e aqueles relacionados à Comissão Especial de Credenciamento serão submetidos à autoridade competente da SEGOV/DF. Art. 13. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal ERINALDO PEREIRA DA SILVA SALES Secretário de Estado de Obras E Infraestrutura do Distrito Federal - Substituto SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 60, de 08 de fevereiro de 2022, no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e, ainda, em conformidade com as informações que constam no Processo SEI nº 04018-00002820/2024-47, resolve: Art. 1º Alterar a ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 03 DE JUNHO DE 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 103, de 04 de junho de 2025, pág. 18. Art. 2º Designar DENISE FONSECA DE ANDRADE PALHARES, matrícula 1.724.082-4, para atuar como Executora, em substituição à TAYLOR GOMES DUTRA, matricula 1.720.931-5, no âmbito do Contrato nº 04/2025 - SEGOV (SIGGO 0508060), celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n.º 05.655.158/0001-13, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de abastecimento de água potável, tipo de mesa, sem gás, proveniente de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas, em unidades de garrafão com 20 litros, com o fito de atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal - SEGOV. Art. 3º As demais cláusulas permanecem inalteradas. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDILSON CARRUSCA DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 60, de 08 de fevereiro de 2022, no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e, ainda, em conformidade com as informações que constam no Processo SEI nº 04018-00003139/2023-35, resolve: Art. 1º Alterar a Ordem de Serviço nº 01, de 22 de janeiro de 2024, publicada no DODF nº 17, de 24/01/2024, página 12. (SEI 131908019). Art. 2º Designar JACKELINE CRISTINA MARTINS DA SILVA, matrícula 1.726.562-2, em substituição à EMANUELLA SILVA RODRIGUES, matrícula 1.709.576-X, para atuar como Executora do Contrato de Aquisição de Bens nº 01/2024 - SEGOV, firmado com a empresa INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.655.158/0001-13, para aquisição de água, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico n.º 0023/2022 - COLIC/SCG/SPLAN/SEPLADDF (SEI 130046945), seus anexos e a Proposta (SEI 129956931), constantes do Processo SEI nº 0401800003139/2023-35. Art. 3º As demais cláusulas permanecem inalteradas. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação. EDILSON CARRUSCA DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 40, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI nº 0030600000959/2026-94, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Art. 1º Designar o servidor GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA,, matrícula nº 1715230-5, Assessor, da Gerência de Administração, desta Administração Regional para substituir a Chefe do Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo da RASCIA/ESTRUTURAL, em todos os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular do cargo. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WAGNER RODRIGUES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II ORDEM DE SERVIÇO Nº 58, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, que lhe o Decreto nº 38.094/2017; inciso L, do artigo 42 e tendo em vista a instrução do Processo SEI-GDF nº 00304-00000209/2025-98 (Contrato nº 53.717(163464920)), resolve: Art. 1º Designar REJANE CRISTINA DA FONSECA, Diretora de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, matricula nº 1.714.151-7 e BRUNO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, matricula nº 1.712.417-4, para atuarem respectivamente como Executor e Substituto Eventual - atinentes aos serviços da prestação de fornecimento de energia elétrica, prestados pela NEO ENERGIA BRASÍLIA, nas localidades: AR 05 - AE 06/08 - (Feira Permanente). Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO RODRIGUES RAFAEL MATOS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA DIGITAL E INTEGRAÇÃO PORTARIA Nº 49, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Designa a Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal ­ SGDI, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA DIGITAL E INTEGRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o Decreto nº 48.899, de 3 de julho de 2026, resolve: Art. 1º Designar a(o) Ouvidor(a) da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal ­ SGDI como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal, nos termos do art. 45 da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012. Art. 2º Compete à Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, no âmbito desta Secretaria: I ­ Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012; II ­ Monitorar a implementação do disposto na Lei nº 4.990, de 2012, e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento; III ­ Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e dos procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na Lei nº 4.990, de 2012; IV ­ Orientar as unidades da Secretaria no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei nº 4.990, de 2012, e em seus regulamentos; e V ­ Manifestar-se sobre reclamação apresentada contra omissão de autoridade competente, observado o disposto no art. 23 do Decreto nº 34.276, de 11 de abril de 2013. Art. 3º Designar JANE DOURADO ARISAWA JUDICI, matrícula nº 1732274X, Assessora Especial do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal ­ SGDI, para atuar como suplente da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação. Art. 4º Designar, os titulares das Subsecretarias da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal ­ SGDI, bem como os titulares da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Unidade de Controle Interno e do Gabinete, para atuarem como interlocutores nas questões relacionadas ao acesso à informação, no âmbito de suas respectivas competências. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR GABINETE PORTARIA Nº 50, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA DIGITAL E INTEGRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no artigo art. 2º da Portaria nº 29, de 01 de julho de 2026, e ainda com art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI/GDF nº 04051-00000264/2026-84, resolve: DESIGNAR GUILHERME LUCAS BARROS SANTOS, matrícula nº 1731724-X, Assessor Especial da Diretoria de Subsistemas de Data Center, CNE-08, para substituir o Coordenação de Virtualização, CPE - 06, da Subsecretaria de Infraestrutura e Rede Corporativa, da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal, em todos os afastamentos e impedimentos legais do titular do cargo. SÔNIA BEZERRA DOS SANTOS MORAIS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA DIGITAL E INTEGRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 29, de 1º de julho de 2026, que delega competências no âmbito da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal, c/c o inciso VII, do art. 55, do Decreto Distrital nº 44.330/2023, art. 10, inciso IV da Instrução Normativa nº 94/2022, e em conformidade com as informações constantes no Processo SEI nº 04051-00000842/2026-82, resolve: Art. 1° Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, que atuará em conformidade com as competências necessárias ao acompanhamento e apoio de todas as etapas da contratação, em observância a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, recepcionada pelo Decreto Distrital nº 45.011, de 27 de setembro de 2023, Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 44.330/2023. Art. 2º Designar os servidores indicados que desempenharão as funções de planejamento da contratação, cujo objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de subscrições de licenças de uso de Solução de Orquestração e Gerência de Containers e Sistemas Operacionais, serviços técnicos especializados e treinamento da solução, com suporte técnico, para a manutenção e a expansão dos serviços do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal (CeTIC-DF): I - Integrante Técnico: ALICE JULIANA XIMENES DE PONTES, matrícula nº 1731773-8; II - Integrante Requisitante: CARLOS AUGUSTO LIMA ALVES, matrícula nº 1731792-4; III - Integrante Administrativo: JÔNATAS LUIZ GOMES DOS SANTO, matrícula nº 1732247-2. Art. 3º A equipe deverá atuar na elaboração, revisão ou consolidação dos documentos necessários à fase preparatória das contratações, especialmente Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de Preços, Mapa de Riscos, Termo de Referência e demais documentos correlatos. § 1º Cada contratação deverá possuir instrução própria e documentos técnicos individualizados, considerando a natureza, o modelo de execução, os riscos, os requisitos técnicos e os critérios de medição, fiscalização, pagamento e recebimento aplicáveis a cada objeto. § 2º A equipe poderá ser requisitada para prestar esclarecimentos, realizar diligências e apoiar as demais etapas do processo até a conclusão da contratação, entendida como a homologação do certame ou a ratificação da contratação, conforme o caso. Art. 4º A Equipe de Planejamento da Contratação poderá solicitar, sempre que necessário, apoio técnico das unidades competentes, especialmente quanto à execução financeira, operacionalização de pagamentos, logística, fiscalização contratual, pesquisa de preços, análise jurídica, planejamento orçamentário e demais matérias relacionadas aos objetos em instrução. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CINTHIA NUNES MENDES DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 627, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 (*) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura a continuidade do regime jurídico dos contratos celebrados sob a legislação revogada, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1° Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a prestação de serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os próprios do Governo do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado o inciso II e § 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 38.934, de 15 de março de 2018; bem como as disposições das Portaria nº 29SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2024; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 PROCESSO: 04033-00023206/2023- 02 ÓRGÃO/UNIDADE PGDF - SEDE SEEC - ESCOLA DE GOVERNO - EGOV SEMOB ALMOXARIFADO SEDES - NÚCLEO DE TRANSPORTE ANEXO ÚNICO CONTRATO: EMPRESA 49736/2023 BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA EXECUTOR MATRÍCULA TITULAR EXECUTOR SUPLENTE MATRÍCULA CLEBER ANGONESE 1.732.825-X LUIZ EDUARDO NUNES DE ALBUQUERQUE 1.721.010-0 LUCAS BRENDOW ALVES ALMEIDA 287.583-7 DIEGO FERREIRA CALDAS DE MENEZES 287.582-9 PAULO PAULUCIO 283.714-5 MAURO SÉRGIO OLIVEIRA 274.843-6 LORAN PEREIRA DE SOUSA 287.982-4 LEILA RODRIGUES DA SILVA MENESES 197.391-4 PROCESSO: CONTRATO: 04044-00020012/2024-62 51960/2024 ÓRGÃO/UNIDADE SEJUS - CONSELHO TUTELAR DE TAGUATINGA II EXECUTOR TITULAR MATRÍCULA LEILA FERNANDES DA SILVA BARBOSA 173.115-5 EMPRESA BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA EXECUTOR SUPLENTE ISMA JUCICLÉIA ARAÚJO LOPES MATRÍCULA 1.723.527-8 PROCESSO: 04033-00025338/202302 CONTRATO: 49852/2023 EMPRESA BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR TITULAR EXECUTOR MATRÍCULA SUPLENTE SEMOB - NOVA SEDE PAULO PAULUCIO 283.714-5 MAURO SÉRGIO OLIVEIRA SECEC - ESPAÇO LÚCIO COSTA ALCIONE DE PAULA CAMPOS 1.732.400-9 IAN ALENCAR DE LACERDA FERRAZ MATRÍCULA 274.843-6 241.632-8 SECEC - MUSEU HISTÓRICO DE BRASÍLIA ALCIONE DE PAULA CAMPOS 1.732.400-9 IAN ALENCAR DE LACERDA FERRAZ 241.632-8 SECEC - PANTEÃO DA ALCIONE DE PÁTRIA PAULA CAMPOS 1.732.400-9 IAN ALENCAR DE LACERDA FERRAZ 241.632-8 SECEC - ESPAÇO ALCIONE DE OSCAR NIEMEYER PAULA CAMPOS SECEC - ESPAÇO CULTURAL RENATO RUSSO LEANDRO FERNANDES MATIAS PEREIRA 1.732.400-9 1.727.364-1 IAN ALENCAR DE LACERDA FERRAZ ISANETE DE JESUS MACEDO 241.632-8 255.451-8 PROCESSO: CONTRATO: EMPRESA 04033-00023604/2023-11 49752/2023 MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR EXECUTOR MATRÍCULA TITULAR SUPLENTE MATRÍCULA CBMDF - 16º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - GAMA ANDERSON LUIZ GALDINO RODRIGUES 140.561-2 LIDIANE DE LUCENA MATOS RODRIGUES 103.690-7 PCDF - ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL - UNIDADE RIACHO FUNDO II JONATAN SOUZA SILVA 236.659-2 RAIMUNDA EDIMER PENA DE CASTRO 78.758-2 SEJUS - CONSELHO TUTELAR ÁGUA QUENTE EMILY TEREZA CRUZ DA SILVA 1.728.638-7 ITALO XAVIER DA SILVA 249.681-X SEJUS - UNIDADE DE SEMILIBERDADE DO GAMA - UASG EMANUEL LEONARDO DE SOUSA LOBO FERREIRA 237.992-9 LILIANE SOARES E SILVA RIBEIRO 194.521-1 _____________________ (*) Republicado por ter sido por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 160, de 28 de agosto de 2026. PORTARIA Nº 702, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, bem como do Decreto nº 37.296, de 29 de abril de 2016, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas e, considerando o contido no Processo SEI-GDF nº 0404400052596/2026-05, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização nos autos de nº 0404400057609/2026-24, destinado à apuração de supostos ilícitos previstos na Lei nº 12.846/2013 praticados pela empresa FINO SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 00.354.138/0003-50, conforme autos de nº 04044-00052596/2026-05. Art. 2º Designar PRISCILA AYRES DA FONSECA ANDRADE, Técnica em Higiene Dental, matrícula nº 275.231-X (Presidente), ANTÔNIO CLÁUDIO PIMENTEL MOTA, Técnico de Gestão Fazendária, matrícula nº 39.753-9 (Membro) e, VANSLEY TAVARES ROCHA, Piloto, matrícula nº 287.401-6 (Suplente), para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando à apuração das supostas irregularidades ao que dispõe o artigo 1º desta Portaria, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da apuração. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 707, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, nos arts. 21 e 26 do Decreto nº 44.430, de 16 de março de 2023, e, ainda, considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a prestação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de deslocamento terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta Dependente, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal, por demanda, no âmbito do Distrito Federal e Entorno. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nos arts. 10 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023; no inciso II e no § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; bem como nas Portarias nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; e Portaria nº 222SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010, e suas alterações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: 04044-00038002/2025-64 ÓRGÃO/UNIDADE CONTROLADORIAGERAL DO DISTRITO FEDERAL - CGDF ADMINISTRAÇÃO REGIONAL SOL NASCENTE/PÔR DO SOL - RA XXXII ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO - RA XXVII ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARAPOANGA - RAXXXIV COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - SEL ANEXO ÚNICO CONTRATO N.º: EMPRESA: 55.214/2025 VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. FISCAL SETORIAL TITULAR MATRÍCULA FISCAL SETORIAL SUPLENTE MATRÍCULA LIANNE CRISTINE OLIVEIRA SILVA 0.274.981-5 FERNANDO MENDES RODRIGUES OLIVEIRA SILVA 0.079.253-5 MÁRCIO MONTEIRO BRAGA 1.721.047-X GEAN CARLOS JULIANO BATISTA LOPES 1.725.911-8 PAULO SÉRGIO FREITAS CASTELLO BRANCO 1.732.926-4 IKARO CRISTYAN GOMES ANCHIETA 1.702.229-0 SABRINA RIBEIRO OLIVEIRA 1.722.812-3 FRANCISCO MESSIAS NEVES DO NASCIMENTO 0.175.541-2 LUIZ FELIPE OLIVEIRA SANTANA LIMA 0.001.456-7 THIAGO MENESES CORRÊA 0.001.379-X SIBERIA GUILHERME CORREIA 0.282.483-3 NEIDE COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA 0.282.562-7 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, nos arts. 21 e 26 do Decreto nº 44.430, de 16 de março de 2023, e, ainda, considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem como Fiscal Setorial, no âmbito do contrato celebrado entre o Distrito Federal e a empresa Super Estágios LTDA, cujo objeto é a contratação de agente de integração para operacionalização do Programa de Estágio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC/DF mediante concessão de Bolsa-Auxílio, para alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de ensino regular oferecidos por instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e de educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e particular, para atendimento das necessidades dos órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta do Distrito Federal e demais órgãos e entidades que venham a ser criados, sem interrupções ou descontinuidade. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nos arts. 10 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023; no inciso II e no § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; bem como nas Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e Portaria n° 576, de 28 de dezembro de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: 04044-00011215/2026- 20 ÓRGÃO/UNIDADE Casa Civil do Distrito Federal - CACI ANEXO ÚNICO CONTRATO: EMPRESA 056825/2026 Super Estágios Ltda. FISCAL SETORIAL TITULAR VÍVIAN KEITTY CASTRO SOARES MATRÍCULA FISCAL SETORIAL SUPLENTE MATRÍCULA 1.695.149-2 CLAUDINELE PEREIRA DO NASCIMENTO 1.730.228-5 PROCESSO: 04044-00011215/2026-20 ÓRGÃO/UNIDADE Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH Administração Regional do Lago Sul - RA XVI CONTRATO: EMPRESA 056825/2026 Super Estágios Ltda. FISCAL SETORIAL TITULAR MATRÍCULA FISCAL SETORIAL SUPLENTE MATRÍCULA KENIA FELÍCIO TEIXEIRA LORENA ASSIS DA COSTA GIOVANNA 137.210-6 287.108-4 PEREIRA LIMA RODRIGO 1.707.397-9 1.200.279-8 ALVES LOCH PORTARIA CONJUNTA Nº 06, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA DIGITAL E INTEGRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL , no uso de suas atribuições que lhes conferem o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura a continuidade do regime jurídico dos contratos celebrados sob a legislação revogada, e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Considerando o Decreto nº 48.546, de 5 de maio de 2026, que promoveu a alteração das estruturas administrativas, extinguiu, na estrutura da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal ­ SEEC, a Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação e transferiu à Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal ­ SGDI as respectivas competências, acervos documentais, processos, atos administrativos e gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e material; Considerando a Portaria Conjunta nº 15, de 15 de junho de 2026, que submeteu o Contrato nº 41463/2020 ao regime transitório de gestão compartilhada e estabeleceu que as alterações das designações de servidores devem ser autorizadas conjuntamente pelas autoridades máximas da SEEC e da SGDI; Considerando a necessidade de assegurar a continuidade administrativa, a integridade dos projetos estratégicos, a preservação da memória técnica, a estabilidade da governança e a rastreabilidade dos atos relativos aos contratos, projetos, soluções e instrumentos de tecnologia da informação e comunicação transferidos à SGDI; Considerando o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de observância à segregação de funções, à regularidade da gestão e fiscalização contratual e à mitigação de riscos operacionais e jurídicos decorrentes da transição administrativa. Considerando que o art. 14 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, devendo a aplicação do princípio da segregação de funções ser avaliada conforme a situação fática processual, as linhas de defesa, o valor e a complexidade do objeto, resolvem: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas funções na Comissão Executora, para atuarem no Contrato nº 53.763/2025-SEEC, firmado com a empresa SERVIX INFORMÁTICA LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de atualização de licenciamento do software Commvault Backup & Recovery com suporte técnico, por 36 (trinta e seis) meses, e fornecimento de Appliance de Backup de curta retenção com instalação, configuração e Serviços de Assistência Técnica para o Appliance de Backup, a fim de atender às demandas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, Processo nº 04044-00006407/2025-33: I - CÉLIO DE SOUZA LUCIANO, matrícula nº 173.2507-2, como Gestor titular; II - SAMUEL PEREIRA DE SOUZA GOMES, matrícula nº 0285045-1, como Fiscal Requisitante; III - ALICE JULIANA XIMENES DE PONTES, matrícula nº 1731773-8, como Fiscal Técnica titular; IV - JÔNATAS LUIZ GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 1732247-2, como Fiscal Administrativo Titular. Art. 2º Os servidores, de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o inciso II e o § 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, recepcionada pelo Decreto nº 38.934, de 15 de março de 2018;na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 30 de dezembro de 2010; e nas demais disposições aplicáveis ao contrato. Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 986, de 8 de dezembro de 2025. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR Secretário de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 18 de setembro de 2026 PROCESSO: 00133-00000492/2019-19. INTERESSADA: ELINETE MARIA DA SILVA SANTOS. ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL 1) Tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º, § 1º, inciso III, alínea "b", do Decreto nº 39.133, de 15/06/2018, AUTORIZO, para fins de regularização funcional, a continuidade da cessão da empregada pública ELINETE MARIA DA SILVA SANTOS, matrícula 53.668-7, ocupante do Emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de pessoal da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), para permanecer em exercício na Administração Regional de Brazlândia (RA-BRAZ), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) FINALIDADE: atuar na Coordenação de Administração, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com as do emprego permanente ocupado. C) VIGÊNCIA: até 31/12/2026. D) FUNDAMENTO LEGAL:arts. 1º, 2º, II, e 3º da Lei nº 1.370, de 06/01/1997; arts. 1º, VIII, e 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; art. 2º da Lei nº 3.761, de 25/01/2006; art. 1º do Decreto nº 26.576, de 25/04/2006; arts. 10 e 26 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) A cessão encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se à SUAG/SEEC e à RA-BRAZ, para as providências pertinentes. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 381, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelas alíneas "c" e "f" do inciso II do art. 2º-A da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, e nos termos do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, resolve: AUTORIZAR o deslocamento, com o pagamento de diárias e passagens, bem como o afastamento, mediante Dispensa de Ponto, no período de 22 a 26 de setembro de 2026, da servidora DILAMAR APARECIDA DA COSTA CARDOSO DOURADO, matrícula nº 174.846-7, para participação na "96ª Reunião Ordinária do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário ­ GDFAZ", a ser realizada no período de 23 a 25 de setembro de 2026, na cidade de São Luís/MA, com ônus total, mantida a percepção do vencimento e vantagens fixas, nos termos dos arts. 1º, 2º, inciso I, e 18 do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008. Processo SEI nº 04044-00045541/2026-31. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 382, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelas alíneas "c" e "f", inciso II, artigo 2°- A, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021 e, ainda, todos do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, resolve: AUTORIZAR o afastamento, mediante Dispensa de Ponto, da servidora ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 288.232-9, Subsecretária de Administração Geral (Sealog/Seec) , para participar do evento "Mulheres nos Regimes Próprios de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Previdência Social", no período de 24 a 26 de setembro de 2026, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, com ônus limitado, mantida a percepção do vencimento e vantagens fixas, nos termos do artigo 1° e inciso II, do artigo 2° e artigo 18, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008. Processo SEI n° 04044-00059978/2026-51. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 21 de setembro de 2026 PROCESSO: 04035-00007687/2026-97. INTERESSADO: WALÉRIO OLIVEIRA CAMPORÊS. ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão do servidor WALÉRIO OLIVEIRA CAMPORÊS, matrícula 1.692.822-9, ocupante do Cargo de Polícia Penal, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE), para ter exercício no Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Suporte e Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDET), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: art. 11 da Lei nº 3.669, de 13/09/2005; arts. 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, caput, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à SEAPE e à SEDET, para as providências pertinentes. LEDAMAR SOUSA RESENDE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 68, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XXX, do Anexo Único do Decreto nº 46.977, de 17 de março de 2025, que aprovou o Regimento Interno do Iprev-DF, resolve: Art. 1º Designar a servidora RAPHAELA SATIKO REIS WATANABE, matrícula nº 0286414-2, Assessora, para atuar como Gestora da Nota de Empenho nº 2026NE00640, emitida em favor de RONE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 28.312.923/0001-06, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento, produção e instalação de sinalização externa e interna, contemplando placas, totens, adesivos e demais elementos visuais, visando atender às necessidades do Iprev-DF, em substituição ao servidor LUCAS DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 0281047-6, conforme consta no Processo nº 00413-00006056/2025-37. Art. 2º A servidora designada no art. 1º deverá observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 41, inciso II, do Decreto nº 32.598/2010, e alterações posteriores, bem como as disposições da Portaria IPREV/DF nº 60, de 16 de dezembro de 2020. Art. 3º A Gerência de Contratos deverá disponibilizar à servidora designada o inteiro teor do processo referido no art. 1º, bem como a legislação pertinente necessária ao adequado desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 18 de setembro de 2026 PROCESSO SEI Nº 00413-00011078/2026-08. Interessado: RODRIGO RAMOS GONÇALVES Assunto: Autorização de afastamento. AUTORIZO, com fundamento no art. 1º, inciso II, alíneas "c" e "f", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e nos arts. 18 e 19, inciso III, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, o afastamento do servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal ­ Iprev-DF, RODRIGO RAMOS GONÇALVES, Auditor de Controle Interno e Diretor de Governança, Projetos e Compliance, no período de 15 a 18 de setembro de 2026, para participar do "XXII Encontro Nacional de Controle Interno", promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno, em Belo Horizonte/MG, com ônus limitado para o Distrito Federal, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 676, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações; e conforme a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2026/2, objeto do Edital SES nº 04, de 16 de fevereiro de 2026, publicado no DODF nº 43, de 06 de março de 2026, págs. 122130, e sua retificação, contida no Edital SES nº 05, de 11 de março de 2026, publicado no DODF nº 49, de 16 de março de 2026, pág. 99, cujo resultado final foi homologado pelo Edital SES nº 13, de 18 de maio de 2026, publicado no DODF nº 91, de 20 de maio de 2026, com designação para o exercício das atividades de preceptoria por meio da Portaria nº 384, de 18 de maio de 2026, publicada no DODF nº 91, de 20 de maio de 2026, Processo SEI-GDF nº 00060-00274333/2026-05, resolve: Art. 1º Designar JOÃO RICARDO POLETTI, matrícula nº 1673434-3, para o exercício das atividades de Supervisão do Programa de Residência Médica em Cardiologia, da Comissão de Residência Médica (COREME) SES-DF/ESPDF Integrada, no período de 26/05/2026 até 28/02/2030. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 677, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018, c/c a Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001, publicada no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito desta Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações; e conforme a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF nº 239, de 22 de dezembro de 2023, págs. 150 a 153, e sua retificação contida no Edital SES nº 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pág. 66; considerando, ainda o Edital SES nº 14, de 14 de março de 2024, publicado no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, que homologou o resultado final do Processo Seletivo, bem como a Portaria nº 97, de 14 de março de 2024, publicada no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, que designou os candidatos classificados no número de vagas para o exercício da atividade de preceptoria; considerando a Portaria nº 243, de 22 de maio de 2024, publicada no DODF nº 99, de 24 de maio de 2024, que designou os preceptores para a atividade de Supervisão do Programa de Residência Médica em Medicina Física e Reabilitação da COREME SES/Residência Integrada; e considerando o Processo SEI-GDF nº 00060-00349505/2026-01, resolve: Art. 1º Dispensar MAIKE SCHADEN ISHIDA, matrícula nº 152.664-2, do exercício das atividades de Supervisão do Programa de Residência Médica em Medicina Física e Reabilitação da Comissão de Residência Médica (COREME) SES-DF/ESPDF Integrada, mantendo a Preceptoria, com fulcro no inciso VI, art. 54 do Anexo I da Portaria nº 493, de 08/07/2020, a contar do dia 01/07/2026. Art. 2º Designar ALESSANDRA PIRES AVELLAR, matrícula nº 138.541-0, para o exercício das atividades de Supervisão do Programa de Residência Médica em Medicina Física e Reabilitação da Comissão de Residência Médica (COREME) SES-DF/ESPDF Integrada, no período de 17/07/2026 até 28/02/2027. Art. 3º Designar CICERO SOARES DE MELO NETO, matricula nº 1688554-6, como Suplente de Supervisão do Programa de Residência Médica em Medicina Física e Reabilitação da Comissão de Residência Médica (COREME) SES-DF/ESPDF Integrada, no período de 17/07/2026 até 28/02/2027. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 703, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00020795/2025-15, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora KARLA ALVES DIAS, matrícula nº 1.686.830-7, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional Nº 637, de 25 de agosto de 2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no artigo 1º, inciso III, alínea "d", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 704, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde do Ministério da Educação (CNRMS/MEC), regulamentados no âmbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019 e considerando o PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE, SELEÇÃO 2024/1, objeto do Edital SES nº 01, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DODF Nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pág. 62 e sua retificação, objeto do Edital nº 06, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 18, de 25 de janeiro de 2024, pág. 47, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 19, de 22 de março de 2024, publicado no DODF nº 59, de 26 de março de 2024, pág. 59-62, com designação para o exercício das atividades de preceptoria por meio da Portaria nº 109, de 1º de abril de 2024, publicada no DODF nº 63, de 03 de abril de 2024 e; considerando Processo SEI-GDF nº 00060-00159044/2024-15, resolve: Art. 1º Dispensar JAMAIRA LANNA E SILVA ANCHIÊTA BARCELOS, matrícula nº 1441472-4, da atividade de preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção ao Câncer da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) ESPDF/SES-DF, com fulcro no §2º do inciso II do art. 73 do Anexo II da Portaria SES nº 493, de 08 de julho de 2020, a contar de 02/04/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 705, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações; e conforme a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF nº 239, de 22 de dezembro de 2023, págs. 150-153, e sua retificação, contida no Edital SES nº 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pág. 66, cujo resultado final foi homologado pelo Edital SES nº 14, de 14 de março de 2024, publicado no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, pág. 71, com designação para o exercício da atividade de preceptoria por meio da Portaria nº 97, de 14 de março de 2024, publicada no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, págs. 38-43; e considerando o Processo SEI-GDF nº 00060-00142481/2024-91, resolve: Art. 1º Dispensar TACIANA FONTES ROLINDO, matrícula nº 159328-5, da atividade de Preceptoria do Programa de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia da Comissão de Residência Médica (COREME) HMIB, com fulcro no § 3º do inciso II do art. 72 do Anexo I da Portaria nº 493 de 08 de julho de 2020, a contar de 19/10/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal pela Portaria SES nº 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações, e de acordo com a Lei distrital nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; considerando o PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA, SELEÇÃO 2024/1, objeto do Edital SES nº 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF nº 239, de 22 de dezembro de 2023, pgs. 150-153, e sua retificação, contida no Edital SES nº 2, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pg. 66; considerando resultado final homologado pelo Edital SES nº 14, de 14 de março de 2024, publicado no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, pg. 71; considerando designação para atividade de preceptoria por meio da Portaria nº 97, de 14 de março de 2024, publicada no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, pgs. 38-43; considerando a Ordem de Serviço nº 64, de 31 de julho de 2026, publicada no DODF nº 141, de 03 de agosto de 2026; e considerando o Processo SEI-GDF nº 00060-00141063/2024-87, resolve: Art. 1º Dispensar RICARDO STIVAL FONTOURA, matrícula nº 0136570-3, da atividade de Preceptoria de Ensino do Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia, da Comissão de Residência Médica do Hospital Regional de Sobradinho (COREME HRS), em razão de sua aposentadoria, concedida por meio da Ordem de Serviço nº 64, de 31 de julho de 2026, nos termos do art. 73, inciso III, do Anexo I da Portaria SES nº 493, de 08 de julho de 2020, a partir de 03 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 707, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 dezembro de 2018, c/c a Lei nº 2.676 de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito desta Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações; e conforme a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF nº 239, de 22 de dezembro de 2023, págs. 150 a 153, e sua retificação contida no Edital SES nº 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pág. 66; considerando, ainda o Edital SES nº 14, de 14 de março de 2024, publicado no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, que homologou o resultado final do Processo Seletivo, bem como a Portaria nº 97, de 14 de março de 2024, publicada no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, que designou os candidatos classificados no número de vagas para o exercício das atividades de preceptoria e; considerando as informações constantes no Processo SEI-GDF nº 04016-00025199/202446, resolve: Art. 1º Designar DANIELA MARIANO CARVALHO LOURO, matrícula SES nº 0.148.890-2, para o exercício das atividades de Supervisão do Programa de Residência Médica em Gastroenterologia da Comissão de Residência Médica (COREME) HBDF, no período de 01/03/2026 até 28/02/2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito desta Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações; e conforme a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF nº 239, de 22 de dezembro de 2023, págs. 150 a 153, e sua retificação contida no Edital SES nº 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pág. 66; considerando, ainda o Edital SES nº 14, de 14 de março de 2024, publicado no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, que homologou o resultado final do Processo Seletivo, bem como a Portaria nº 97, de 14 de março de 2024, publicada no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, que designou os candidatos classificados no número de vagas para o exercício da atividade de preceptoria; considerando a Portaria n° 165, de 25 de abril de 2024, publicada no DODF Nº 81, de 29 de abril de 2024, que designou o preceptor para a atividade de Supervisão; e considerando o Processo SEI-GDF nº 04016-00021746/2024-14, resolve: Art. 1º Dispensar MARCOS DE VASCONCELOS CARNEIRO, matrícula nº 01902946, das atividades de Preceptoria e Supervisão do Programa de Residência Médica em Gastroenterologia da COREME HBDF/IGESDF, com fundamento no art. 72, inciso II, § 3º, do Anexo I da Portaria SES nº 493, de 8 de julho de 2020, a contar de 11 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 721, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00599503/2025-72; e tendo em vista a decisão judicial proferida no processo judicial eletrônico (PJe) nº 0725258-43.2026.8.07.0016, resolve:Art. 1º Declarar vacância, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no caput do art. 54 da Lei Complementar nº 840, de 23 de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 dezembro de 2011; no inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; e no §2º do art. 8º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, Classe Especial, Padrão V, ocupado por TATIANE GISELE DA CONCEICAO, matrícula nº 01841394, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, pertencente à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, lotada na Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, a contar de 23 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 722, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00065201/2025-03, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora FRANCISCA VOLUZIA ALVES DE LIMA SOARES, matrícula nº 14401096, ocupante do cargo de AOSD - Patologia Clinica, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional Nº 573/2026, de 04/08/2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1º, inciso III, alínea "d", do Decreto .º 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 735, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00353014/2024-95, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora MARIA HELENA DA CONCEICAO DA CUNHA, matrícula nº 01991108, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional Nº 581/2026, de 05/08/2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art.1º, inciso III, alínea "d", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 737, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, credenciados pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional de Saúde do Ministério da Educação, regulamentados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal pela Portaria nº 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações, e de acordo com a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; considerando a Portaria nº 127, de 08 de abril de 2025, publicada no DODF nº 69, de 10 de abril de 2025, p. 13-15; considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, Seleção 2025/1, objeto do Edital SES n.º 48/2024, de 09 de dezembro de 2024, publicado no DODF n.º 236, de 11 de dezembro de 2024, págs. 51-54, com resultado final homologado por meio do Edital n.º 10, de 11 de março de 2025, publicado no DODF n.º 49, de 13 de março de 2025, pág. 63; designação para exercer a atividade de preceptoria por meio da Portaria nº 472, de 08 de junho de 2026, publicada no DODF nº 107 do dia 15 de junho de 2026, além das informações constantes no Processo SEI-GDF nº 00064-00003070/2026-31, resolve: Art. 1º Designar MICHELLYNE VAZ DA CUNHA XAVIER, matrícula nº 196.582-4, para o exercício das atividades de Tutoria do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica com ênfase em Práticas Integrativas em Saúde da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) ESPDF/SES-DF, no período de 10/06/2026 até 28/02/2027. Art. 2º Designar MARINA FERNANDES DO PRADO, matrícula nº 1.681.887-3, para o exercício das atividades de Tutoria do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica com ênfase em Práticas Integrativas em Saúde da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) ESPDF/SES-DF, no período de 10/06/2026 até 28/02/2027. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de junho de 2026. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 738, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE/FEPECS, Substituto, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 23.924, de 18 de julho de 2003, resolve: Art. 1º Desligar, por motivo de aposentadoria, da atividade de docência do Curso de Graduação em Medicina, da Escola Superior de Ciências da Saúde, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS/SES, a servidora HELGA MOURA KEHRLE, matricula FEPECS nº 0062841-7, Gratificação de Atividade de Ensino ­ GAE, Titulação Doutorado, a contar de 01 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 739, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE/FEPECS, Substituto, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 23.924, de 18 de julho de 2003, resolve: Art. 1º Desligar, por motivo de aposentadoria, da atividade de docência do Curso de Graduação em Medicina, da Escola Superior de Ciências da Saúde, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS/SES, a servidora RENATA ORLANDI RUBIM, matricula FEPECS nº 0185.820-3, Gratificação de Atividade de Ensino ­ GAE, Titulação - Mestrado, a contar de 01 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 740, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 0006000127669/2025-91, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora LINDAURA ANTUNES DE CASTRO, matrícula nº 143.033-5, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante na Conclusão de Readaptação Funcional nº 672, de 02 de setembro de 2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1º, inciso III, alínea "d", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 745, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações; e conforme a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF nº 239, de 22 de dezembro de 2023, págs. 150-153, e sua retificação, contida no Edital SES nº 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pág. 66, cujo resultado final foi homologado pelo Edital SES nº 14, de 14 de março de 2024, publicado no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, pág. 71, com designação para o exercício da atividade de preceptoria por meio da Portaria nº 97, de 14 de março de 2024, publicada no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, págs. 38-43, Processo SEI-GDF nº 04016-00032853/2024-78, resolve: Art. 1º Dispensar CASSIO LEMOS JOVEM, matrícula nº 14370530, da atividade de Preceptoria do Programa de Residência Médica em Radiologia e Diagnóstico por Imagem, da Comissão de Residência Médica (COREME) HBDF, com fulcro no art. 72, inciso II, §3º, do Anexo I da Portaria SES nº 493, de 8 de julho de 2020, a contar de 06/02/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 746, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 regulamentados no âmbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações; e conforme a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF nº 239, de 22 de dezembro de 2023, págs. 150-153, e sua retificação, contida no Edital SES nº 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pág. 66, cujo resultado final foi homologado pelo Edital SES nº 14, de 14 de março de 2024, publicado no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, pág. 71, com designação para o exercício da atividade de preceptoria por meio da Portaria nº 97, de 14 de março de 2024, publicada no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, págs. 38-43; e considerando o Processo SEI-GDF nº 00060-00145551/2024-63, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDO BORGES DOS SANTOS, matrícula nº 16765362, da atividade de preceptoria do Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia, da Comissão de Residência Médica (COREME) HRT, com fulcro na exoneração do cargo da carreira Médica, a contar de 1º de maio de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 747, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Multiprofissional em Saúde do Ministério da Educação (CNRMS/MEC), regulamentados no âmbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019;Considerando o PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 01, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, págs. 62 a 66, e sua retificação contida no Edital SES nº 06, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 18, de 25 de janeiro de 2024, pág. 47; Considerando, ainda o Edital SES nº 19, de 22 de março de 2024, publicado no DODF nº 59, de 26 de março de 2024, págs. 59 a 62, que homologou o resultado final do Processo Seletivo e designação pela Portaria nº 386, de 23 de agosto de 2024, publicada no DODF nº 164, de 27 de agosto de 2024 e; considerando as informações constantes no Processo SEI-GDF nº 0006400001357/2024-64, resolve: Art. 1º Dispensar LÍVIA CRISTINA BANDEIRA RAMOS, matrícula nº 1673631-1, da atividade de preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para Saúde da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) ESPDF/SES-DF, com fulcro no inciso V do art.74 do Anexo II da Portaria SES nº 493, de 08 de julho de 2020, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 748, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00542963/2022-86, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora GISELE TOSCANO ALVES LEMOS, matrícula nº 1.442.465-7, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante na Conclusão de Readaptação Funcional Nº 664, de 01 de setembro de 2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1º, inciso III, alínea "d", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 750, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 0006000457849/2021-71, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora JERONIMA D'ARK CHAVES, matrícula nº 01475126, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo de Readaptação Funcional nº 687, de 08 de setembro de 2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no artigo 1º, inciso III, alínea "d", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 757, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, credenciados pela de Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), regulamentados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal pela Portaria nº 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações, e de acordo com a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; considerando a Portaria nº 127, de 08 de abril de 2025, publicada no DODF nº 69, de 10 de abril de 2025, p. 13-15; considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, Seleção 2026/1, objeto do Edital SES nº 02, de 20 de janeiro de 2026, publicado no DODF nº 13, de 21 de janeiro de 2026, págs. 59-75, sendo o resultado final homologado pelo Edital SES nº 08, de 30 de março de 2026, publicado no DODF nº 60, de 31 de março de 2026, págs. 102-103; considerando as designações para atividade de preceptoria realizadas por meio da Portaria nº 235, de 30 de março de 2026, publicada no DODF nº 60, de 31 de março de 2026, págs. 41-42; considerando as informações do Processo SEI-GDF nº 0006400001630/2026-12, resolve: Art. 1º Designar LEIDIANE SILVA MILHOMEM, matrícula nº 1711390-3, para a atividade de preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional em Nefrologia da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) ESPDF/SES-DF, a contar da data de publicação desta Portaria até 28/02/2027. Art. 2º Designar RAMERSON RAPHAEL RODRIGUES, matrícula nº 1711098-X, para a atividade de preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional em Nefrologia da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) ESPDF/SES-DF, a contar da data de publicação desta Portaria até 28/02/2027. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 776, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00427901/2026-79, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor RENATO VELOSO SOUSA, matrícula nº 16800001, da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, cargo de Técnico Administrativo, 2ª Classe, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Administração Central, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 01 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 783, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde, Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da portaria nº 545, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 233, de 10 de Dezembro de 2025, que designou CEZAR BRENOL RENK, Matrícula nº 0141008-3, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA, lotado na Diretoria do Hospital Regional de Ceilândia (SRSOE/HRC), para substituir o Superintendente, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Designar a servidora DANIELLE SAMPAIO LIMA DA CRUZ Matricula nº 16728769, ocupante do cargo efetivo de MÉDICA - PEDIATRA, lotada na Gerência de Assistência Clínica do Hospital Regional de Ceilândia , da Superintendência da Região de Saúde Oeste (SES/SRSOE), para substituir o Superintendente da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais no período de 19/09/2026 a 21/09/2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JÚNIOR SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 75, DE 09 DE JULHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2022, página 12: Considerando a publicação da Portaria Nº 642, de 01 de novembro de 2017, publicada no DODF nº 218, de 14 de novembro de 2017, modificada pela Portaria n° 1032 de 17 de setembro de 2018, publicada no DODF n° 203, de 24 de outubro de 2018, que institui a Referência Técnica Distrital (RTD) para colaborar no desenvolvimento de processos ligados à gestão da clínica; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Considerando a Portaria nº 1272, de 22 de novembro de 2018, que altera o Anexo I da Portaria nº 1.032, de 17 de setembro de 2018, resolve: Art. 1º Designar a servidora BRENDA CARLA LIMA SILVA, matrícula 1673355-X, Médica- Intensivista Pediátrica, para exercer a função de Referência Técnica Distrital (RTD) Titular em Emergências Pediátricas, da Gerência de Apoio aos Serviços de Urgência e Emergências (SES/SEAS/SAIS/CATES/DUAEC/GASFURE), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Art. 2º Dispensar a servidora BRENDA CARLA LIMA SILVA, matrícula 1673355-X , Médica- Intensivista Pediátrica, da função de Referência Técnica Distrital Colaborador de Pediatria, da Gerência de Serviços de Internação (SES/SEAS/SAIS/DSINT/GESINT), com disponibilização de 10 (dez) horas semanais. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL MESQUITA HENRIQUES DA SILVA FERRUGEM ALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 78, DE 28 DE JULHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, o uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2022, página 12: Considerando a Portaria nº 1.032, de 17 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 203, de 24 de outubro de 2018, que institui a Referência Técnica Distrital (RTD) para colaborar no desenvolvimento de processos ligados à gestão da clínica; Considerando a Portaria nº 1.272, de 22 de novembro de 2018, que altera o Anexo I da Portaria nº 1.032, de 17 de setembro de 2018, resolve: Art. 1º Designar a servidora FERNANDA PAGLIA DURAN, matricula 1671257-9, para exercer a função de Referência Técnica Distrital em Dermatologia Colaboradora, com carga horária de 20 horas semanais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL MESQUITA HENRIQUES DA SILVA FERRUGEM ALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 82 DE 06 DE AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2022, página 12: Art.1º Designar a servidora NATÁLIA MENEZES CORRÊA, matrícula SES 1712140x, com disponibilização de 10 (dez) horas semanais, pelo período não superior a 180 dias, com a renovação desta OS, caso seja necessário o aumento deste período, para exercer a função de Referência Técnica Distrital (RTD) Colaborador de Ginecologia Oncológica, da Assessoria de Política de Prevenção e Controle do Câncer, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/SEAS/SAIS/ASCCAN). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL MESQUITA HENRIQUES DA SILVA FERRUGEM ALVES SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 644, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso I, alínea "g", da Portaria nº 489/2025, resolve: CESSAR os efeitos da ORDEM DE SERVIÇO Nº 612, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no DODF Nº 165, SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2026, página 39, que designou BRUNO NÓBREGA PINHO, Técnico Administrativo, matrícula 1.682.8496, para substituir o Gerente, símbolo CPC-08, da Gerência de Processamento de Informações da Atenção Especializada, da Diretoria de Controle de Serviços de Saúde, da Coordenação de Controle de Serviços de Saúde e de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento em Saúde, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais. Processo SEI nº. 00060-00306359/2020-26. DESIGNAR LUDMILA DE ORNELLAS ABREU, Enfermeira, matrícula 154.540-X, para substituir o Gerente, símbolo CPC-08, da Gerência de Processamento de Informações da Atenção Especializada, da Diretoria de Controle de Serviços de Saúde, da Coordenação de Controle de Serviços de Saúde e de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento em Saúde, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais. Processo SEI nº. 0006000306359/2020-26. ELIETE SANTANA DE SOUZA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.006, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 09, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR ao(à) servidor(a) abaixo relacionado(a), nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração: Nome: MARNE RODRIGUES PEREIRA ALMEIDA, Matrícula nº 01530100, Quinquênio: 4º) 04/02/2021 a 02/02/2026 . Processo: 04024-00012333/2026-20. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 102, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS,DA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 12 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 54, de 29 de maio de 2026, publicada no DODF nº 100, de 02 de junho de 2026, página 40, a concessão de progressão funcional à servidora MAYARA MICHELLINE FRANCA FERREIRA, matrícula 1434533-1, Cirurgião Dentista, conforme processo SEI nº 00060-00026852/2025-70. TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 77, de 10 de julho de 2026, publicada no DODF nº 127, de 14 de julho de 2026, página 58, a concessão de progressão funcional à servidora MAYARA MICHELLINE FRANCA FERREIRA, matrícula 1434533-1, Cirurgião Dentista, conforme processo SEI nº 00060-00026852/2025-70. CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos do Decreto 38.917, de 08 de março de 2018, à servidora relacionada abaixo, que completou interstício em JULHO/2026, observando-se a ordem das informações: lotação, código/ cargo- especialidade, matrícula, nome, situação anterior e nova (classe e padrão) e da data de vigência. Os efeitos financeiros decorrentes desta ordem de Serviço retroagem à data em que se completou o interstício da servidora. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO SUL...: JULHO/2026: - 702024-04 ­ CIRURGIÃO DENTISTA; - 1434533-1; MAYARA MICHELLINE FRANCA FERREIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 04/07/2026. ERICKA MARIA DE ARAUJO REDONDO SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E LOGÍSTICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 43, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Art. 4º, § 7º, da PORTARIA Nº 245, DE 06 DE ABRIL DE 2026, resolve: Art. 1º Alterar membro em Comissão de Inventário, nos termos da Portaria nº 245, de 06 de abril de 2026, publicada no DODF nº 69, de 15 de abril de 2026, e da Ordem de Serviço nº 8, de 13 de julho de 2026, publicada no DODF nº 128, de 15 de julho de 2026. Art. 2º Designar a servidora ELAINE LOPES DA SILVA, matrícula 1.435.229-X, para substituir o membro FRANCISCA ANSULAMIR DE ARAUJO PEREIRA, matrícula 0.139.641-2, na Comissão 02 - Região Centro- Sul. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MATHEUS DE MOURA CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 13, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114 de 21 de junho de 2022, resolve: TORNAR SEM EFEITO na Ordem de serviço nº 231, de 20 de setembro de 2021, o ato que retificou a data da concessão do abono permanência da servidora FRANCIANE VEIGA CASTELLO BRANCO, matrícula 0133691-6, MÉDICA PEDIATRA para 27/11/2020, conforme processo 00060-00332777/2021-50. REVER, Ordem de Serviço nº 215, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 166, de 01/09/2021, após contagem de tempo especial convertido em tempo comum, de acordo com Decisão nº 426/2022 ­ TCDF, o ato que concedeu Abono de Permanência a FRANCIANE CAVALCANTI DA SILVA VEIGA, matrícula 0133691-6, MÉDICOPEDIATRIA, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de considerá-la na fundamentação do no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, com nova data de concessão a contar de 31/12/2019, conforme processo 0006000332777/2021-50. BRUNO BACELAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 228, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 CONCEDER LICENÇA SERVIDOR nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019 aos servidores: ADRIANA CARVALHO MELLO, 157433-7, 4ºquinquênio:01/09/2021 a 31/08/2026; VANDERSON FRANCELINO DA SILVA, 1434926-4, 3ºquinquênio: 07/08/2021 a 05/08/2026; VALERIA NUNES PAZ, 157108-7, 4ºquinquênio: 16/08/2021 a 14/08/2026; ALESSANDRO CAMILO NERES, 1433008-3, 3ºquinquênio: 14/04/2021 a 29/04/2026; TANIA MARA RAMOS MARCIAL, 157164-8, 4ºquinquênio: 13/08/2021 a 11/08/2026; ALINE GONCALVES PINTO, 1673658-3, 2ºquinquênio: 25/02/2021 a 23/02/2026; ELSA LUCIA MAIA SOUTINHO, 1435830-1, 3ºquinquênio: 08/09/2021 a 06/09/2026; FABIANA FERREIRA GONCALVES DE ARAUJO, 140754-6, 5ºquinquênio: 10/08/2021 a 08/08/2026; GUSTAVO BUTZGE RUBENICH, 1681753-2, 1ºquinquênio: 31/10/2017 a 28/03/2025; HARLEY ALVES DE CARVALHO, 156657-1, 4ºquinquênio: 18/08/2021 a 16/08/2026; IONILDE SANTANA DE SOUZA, 1434050-X, 3ºquinquênio: 12/06/2021 a 24/08/2026; LETICIA OLIVEIRA DE SOUZA, 139659-5, 5ºquinquênio: 5/08/2021 a 23/08/2026; LORENNA RODRIGUES DE SOUZA, 1658404-X, 3ºquinquênio: 31/08/2021 a 29/08/2026; MARIA CAROLINA VIANA VALE DE AZEVEDO, 14325527, 3ºquinquênio: 25/07/2021 a 12/08/2026; ROMEU SERGIO MAIA DE ALBUQUERQUE, 1434791-1, 3ºquinquênio: 10/08/2021 a 08/08/2026; VANESSA AMARAL MAGALHAES, 155892-7, 4ºquinquênio: 31/07/2021 a 07/08/2026; WILMAR JUNIO PEREIRA ARAUJO, 1675135-3, 2ºquinquênio: 11/08/2021 a 09/08/2026; ANDRE LUIS DA ROCHA PARADELA, 1434556-0, 3ºquinquênio: 01/08/2021 a 14/08/2026; IMNA PEREIRA GRACIANO MIRANDA, 156840-X, 4ºquinquênio: 04/08/2021 a 02/08/2026, CARLA CAMILO DE SOUZA, 157385-3, 4ºquinquênio: 27/08/2021 a 25/08/2026; DANIELA APARECIDA DE BRITO SILVA, 1676822-1, 2ºquinquênio: 24/07/2021 a 18/08/2026; JUSCELINO MOREIRA DE ASSIS, 156093-X, 4ºquinquênio: 02/08/2021 a 30/08/2026; REGINA CEZA DE OLIVEIRA, 199219-8, 3ºquinquênio: 22/02/2021 a 15/09/2026; ANDRE ROLIM DA COSTA, 1434979-5, 3ºquinquênio: 19/08/2021 a 11/09/2026;INES CATAO HENRIQUES FERREIRA, 157642-9, 4ºquinquênio: 10/09/2021 a 08/09/2026, LUCIANA VIRGINIA TEMPESTA MUHE, 137804-X, 5ºquinquênio: 17/06/2020 a 15/06/2025. CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, nos termos do Artigo 139, da Lei Complementar nº 840/2011, a servidora: LUCIANA VIRGINIA TEMPESTA MUHE, 137804-X, 1ºquinquênio: 23/02/2000 a 20/06/2005, 2ºquinquênio: 21/06/2005 a 19/06/2010, 3ºquinquênio: 20/06/2010 a 18/06/2015, 4ºquinquênio: 19/06/2015 a 16/06/2020. TORNAR SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO da servidora NILMARA DE MEDEIROS RODRIGUES PIRES FERREIRA, matrícula n° 137.305-6, Médico da Família e Comunidade, Secretaria do Estado de Saúde do DF, publicada no DODF nº 57 de 20 de março de 2013, pág. 23. Processo nº 0271001094/2011. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 19 de dezembro de 2012, publicada no DODF n° 259 de 21 de dezembro de 2012, pág. 27, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora NILMARA DE MEDEIROS RODRIGUES PIRES FERREIRA, matrícula n° 137.305-6, Médico da Família e Comunidade, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. ONDE SE LÊ: "...2.971 dias, ou seja, 8 anos, 1 mês e 21 dias,...", LEIA-SE: "...2.963 dias, ou seja, 8 anos, 1 mês e 13 dias,...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0271001094/2011. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 11 de dezembro de 2025, publicada no DODF n° 237 de 16 de dezembro de 2025, pág. 40, CELIA MARIA DORETTO, 145.346-7, Técnico Administrativo, Secretaria de Estado de Saúde do DF. ONDE SE LÊ "...543 dias, ou seja, 1 ano, 5 meses e 28 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 02 de abril de 1984 a 26 de setembro de 1985..." LEIA-SE "...1.072 dias, ou seja, 2 anos, 11 meses e 12 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 02 de abril de 1984 a 26 de setembro de 1985 e 06 de janeiro de 1986 a 18 de junho 1987...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e o período anteriormente averbado, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 00060-00349339/2023-92. AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pela servidora: ANDREIA MARIA GUEDES DIAS, 1.703.285-7, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 9.397 dias, ou seja, 25 anos, 09 meses e 02 dias, prestados à Universidade de Brasília, no período de 1º de setembro de 1995 a 24 de junho de 2021, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 060-00254976/2022-09. BRUNO BACELAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 382, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de ADRIANA SOBRAL LOURENCO, matrícula: 1451480, MÉDICA OFTALMOLOGISTA, lotada na Unidade de Oftalmologia, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do 70º CONGRESSO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA 2026, a realizar-se em Salvador/Bahia, com afastamento no período de 07/09 a 13/09/2026, conforme Processo SEI 00060-00349868/2026-39. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de CYNTIA CLAUDINO MARQUES DE ARAÚJO, matrícula: 195.768-6, Cirurgiã Dentista, lotada na Unidade de Clínicas Cirúrgicas, da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do XV Congresso Brasileiro de Fissuras Labio Palatina e Anomalias Craniofaciais, a realizar-se em São Paulo/SP, com afastamento no período de 10/09 a 12/09/2026, conforme Processo SEI 00060-00351596/2026-37. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de MAIRA DE FARIA POLCHEIRA, matrícula: 14391171, Médica Nefrologista, lotada no Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertensão, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do evento SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEFROLOGIA, a realizar-se em Belo Horizonte/BH, com afastamento pretendido no dia 15/09/2026 a 20/09/2026, conforme Processo SEI 00060-00249358/2026-62. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de NADIA BARBOSA AIRES, matrícula: 1987666, Médica Dermatologia, lotada na Gerência de Serviços de Atenção Secundária 1, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do 79o. CSBD (Congresso da Sociedade Brasileira de Dermatologia), a realizar-se em Fortaleza/CE, com afastamento pretendido no dia 09/09/2026 a 13/09/2026, conforme Processo SEI 0006000165806/2023-23. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de LUSA FONTOURA PORTUGUEZ, matrícula: 14369540, Assistente Social, lotada no Núcleo de Atendimento Ambulatorial de Diversidade de Gênero, do Centro Especializado em Doenças Infecciosas, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do XIV Congresso Nacional de Pesquisadores(as) Negros(as), realizado em Brasília/DF, com afastamento no dia 28/07/2026 a 31/07/2026, conforme Processo SEI 00060-00362247/2026-41. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de Maria Stella Cochrane Feitosa, matrícula: 17190878, Médica Dermatologista, lotada no Centro Especializado em Doenças Infecciosas, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do 79o. CSBD (Congresso da Sociedade Brasileira de Dermatologia), a realizar-se em Fortaleza/CE, com afastamento pretendido no dia 09/09/2026 a 12/09/2026, conforme Processo SEI 00060-00287829/2026-31. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de MANUELLA NEVES DA ROCHA NADER, matrícula: 1441476-7, MÉDICA OFTALMOLOGISTA, lotada na Unidade de Oftalmologia, da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do 70º CONGRESSO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA 2026, a realizar-se em Salvador/BA, com afastamento no período de 07/09 a 13/09/2026, conforme Processo SEI 00060-00308033/2026-29. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de CASSIANO RODRIGUES ISAAC, matrícula: 01452878, MÉDICO OFTALMOLOGISTA, lotado na Unidade de Oftalmologia, da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do 70º CONGRESSO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA 2026, a realizar-se em Salvador/BA, com afastamento no período de 07/09 a 13/09/2026, conforme Processo SEI 00060-00295953/2026-70. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de ANDRÉ METZKER FERRO, matrícula: 17188334, Médico - Ginecologia e Obstetrícia, lotado na Unidade de Ginecologia e Obstetrícia, da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar da Certificação em Cirurgia Robótica, a realizar-se em Barretos/SP, com afastamento no período de 16/08 a 21/08/2026 e 19/09 a 27/09/2026 conforme Processo SEI 00060-00358926/2026-15. AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de LUCIANA RABELO DE CARVALHO PARENTE, matrícula: 16828828, MÉDICA DERMATOLOGISTA, lotada na Gerência de Serviços de Atenção Secundária 2, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do 4º CONGRESSO MUNDIAL DE TRICOSCOPIA, a realizar-se em Rio de Janeiro/RJ, com afastamento pretendido no dia 28/10/2026 a 01/11/2026, conforme Processo SEI 00060-00155143/2023-39. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de ALINE FERNANDES SILVA, matrícula: 17245516, MÉDICA GASTROENTEROLOGISTA, lotada na Unidade de Medicina Interna, da Gerência de Assistência Clínica, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar da SEMANA BRASILEIRA DAS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, a realizar-se em Campinas/SP, com afastamento no período de 19/08 a 22/08/2026, conforme Processo SEI 00060-00270903/2026-80. BRUNO BACELAR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 13º da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 230, de 05 de dezembro de 2025, resolve: CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 condicionado o período de gozo aos critérios da administração, à servidora FRANCISCA NANCIR DA SILVA XAVIER, matrícula: 16709373, cargo: Técnico em Enfermagem, lotada na GSAP3-GUA/DIRAPS/SRSCS, referente ao 2º quinquênio, no período de 27/05/2020 a 26/05/2025, conforme o Processo SEI nº. 00060-00228494/2025-38. CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, condicionado o período de gozo aos critérios da administração, ao servidor FERNANDO LOURENÇO DA SILVEIRA E SILVA, matrícula: 1435599X, cargo: Cirurgião Dentista, lotado na GSAP4-GUA/DIRAPS/SRSCS, referente ao 3º quinquênio, no período de 08/09/2021 a 11/09/2026, conforme o Processo SEI nº. 00060-00007890/2018-02. CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, condicionado o período de gozo aos critérios da administração, à servidora DANIELA FERREIRA DE ARAUJO, matrícula: 14351757, cargo: Enfermeiro, lotada na GSAP1-RF I/DIRAPS/SRSCS, referente ao 3º quinquênio, no período de 08/09/2021 a 06/09/2026, conforme o Processo SEI nº. 00060-00293128/2026-31 CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, condicionado o período de gozo aos critérios da administração, à servidora LUCIMEIRE DA SILVA MORAIS, matrícula: 01982400, cargo: Técnico Administrativo, lotada na GSAP1-NB/DIRAPS/SRSCS, referente ao 3º quinquênio, no período de 28/11/2020 a 27/11/2025, conforme o Processo SEI nº. 00060-00149923/2019-63. CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, condicionado o período de gozo aos critérios da administração, à servidora DAMILLE PEREIRA LISBOA, matrícula: 14352036, cargo: Enfermeiro, lotada no ISM/DIRASE/SRSCS, referente ao 3º quinquênio, no período de 06/09/2021 a 06/09/2026, conforme Processo SEI nº. 00060-00508823/2021-06. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora MARIA CELIA OLIVEIRA CRUZ, matrícula: 14340844, cargo: Técnico em Enfermagem, lotada na GSAP2-RFII/DIRAPS/SRSCS, referente ao 2º quinquênio, no período de 14/05/2016 a 13/05/2021, conforme Processo SEI nº 00060-00459329/2026-15. CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, condicionado o período de gozo aos critérios da administração, à servidora MARIA CELIA OLIVEIRA CRUZ, matrícula: 14340844, cargo: Técnico em Enfermagem, lotada na GSAP2-RFII/DIRAPS/SRSCS, referente ao 3º quinquênio, no período de 14/05/2021 a 12/05/2026, conforme o Processo SEI nº 00060-00459329/2026-15. CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, condicionado o período de gozo aos critérios da administração, à servidora JORDANIA GOMES DE LIRA, matrícula: 01532383, cargo: Técnico em Enfermagem, lotada na GSAP1-CAN/DIRAPS/SRSCS, referente ao 4º quinquênio, no período de 11/05/2021 a 07/06/2026, conforme o Processo SEI nº 00060-00358748/2019-01. RONAN ARAÚJO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 579, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos da Lei 840/11, art. 139, aos seguintes servidores, listados por nome, matrícula, cargo, quinquênio, período e processo, quando houver, respectivamente: ADRIANA DA COSTA SILVA, 01558870, AG. COMUNITARIO DE SAUDE, 2º quinquênio 29/01/2015 a 06/03/2020, 0006000203467/2026-33; JULIA COSTA MUZA, 14437821, PSICOLOGO, 2º quinquênio 19/05/2018 a 16/06/2023, 00060-00007233/2021-52; MARCELO NUNES DE OLIVEIRA, 01350080, TECNICO ADMINISTRATIVO, 5º quinquênio 28/09/2014 a 26/09/2019, 00060-00060442/2017-48; JANINE DANIELLE LEAO ANTUNES DE LIMA, 14352532, ENFERMEIRO, 2º quinquênio 07/09/2016 a 05/09/2021, 00060-00451285/2026-77; TIAGO ALVES MIRANDA, 14359065, PSICOLOGO, 2º quinquênio 07/09/2016 a 05/09/2021, 00060-00441796/2026-81. CONCEDER LICENÇA SERVIDOR aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração. Nome, matrícula, cargo, quinquênio, período e processo quando houver: JUCEIA MARIA GOMES, 14330741, CIRURGIAO DENTISTA, 3º quinquênio 24/05/2021 a 21/06/2026, 0006000177071/2026-23; MARIA APARECIDA GOMES LIMA, 01551299, AG. COMUNITARIO DE SAUDE, 4º quinquênio 06/07/2021 a 04/07/2026, 0006000413677/2026-38; ANTONIA BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA, 01551876, AG. COMUNITARIO DE SAUDE, 4º quinquênio 26/06/2021 a 24/06/2026, 0006000271493/2026-94; OSMAR LOPES DA LUZ, 01559389, AG. COMUNITARIO DE SAUDE, 4º quinquênio 25/08/2021 a 23/08/2026, 00060-00133568/2026-30; MARIA DA CONCEICAO BARROS DE SOUSA, 01507338, TECNICO EM ENFERMAGEM, 4º quinquênio 27/05/2020 a 25/05/2025, 00060-00429029/2026-01; GLAUBER PASSOS BRASIL SAMPAIO, 14345447, CIRURGIAO DENTISTA, 3º quinquênio 28/06/2021 a 30/06/2026, 00060-00444097/2026-92; PAULA DIEGUES BRASIL, 14345439, CIRURGIAO DENTISTA, 3º quinquênio 27/07/2021 a 31/08/2026, 00060-00444514/202605; ANTONIA LASIETE DE SOUZA, 01555650, AG. COMUNITARIO DE SAUDE, 4º quinquênio 05/09/2021 a 03/09/2026, 00060-00300735/2021-50; MARCELO NUNES DE OLIVEIRA, 01350080, TECNICO ADMINISTRATIVO, 6º quinquênio 27/09/2019 a 24/10/2024, 00060-00060442/2017-48; ALESSANDRA MARCIA DA COSTA, 14352303, ENFERMEIRO, 3º quinquênio 08/09/2021 a 09/09/2026, 00060-00299028/2025-37; MARIA LUCIA CARDOSO FERREIRA PRAIS, 14344785, CIRURGIAO DENTISTA, 3º quinquênio 24/07/2021 a 24/07/2026, 00060-00078763/2020-02; FLAVIA CRISTINA ALVES BARBOSA, 01839462, ENFERMEIRO, 3º QUINQUÊNIO 27/11/2019 A 24/11/2024, 00060-00340517/2026-62, EDIELMA ARAUJO, 01551663, AG. COMUNITARIO DE SAUDE, 4º quinquênio 26/06/2021 a 24/06/2026, 0006000454904/2026-85; MARILIA ALVES PEREIRA, 14351625, ENFERMEIRO, 3º quinquênio 06/09/2021 a 06/09/2026, 00060-00443097/2026-75; TIAGO ALVES MIRANDA, 14359065, PSICOLOGO, 3º quinquênio 06/09/2021 a 04/09/2026, 00060-00441796/2026-81; MARIA JOSE GOMES, 14343487, TECNICO EM ENFERMAGEM, 3º quinquênio 24/06/2021 a 01/07/2026, 00060-00349724/2026-82; FLAVIA CRISTINA ALVES BARBOSA, 01839462, ENFERMEIRO, 3º quinquênio 27/11/2019 a 24/11/2024, 0006000340521/2026-21; SEBASTIANA DE FATIMA COSTA E SILVA, 01986589, TECNICO EM ENFERMAGEM, 3º quinquênio 04/03/2021 a 02/03/2026, 00060-00341596/2026-29; RAYANE CATARINA DA SILVA SANTOS, 17043816, ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNID, 1º quinquênio 16/09/2021 a 14/09/2026 , 00060-00458918/2026-78; CELIA DA CONCEICAO SANTOS, 14357232, TECNICO ADMINISTRATIVO, 3º QUINQUÊNIO 06/09/2021 A 07/09/2026, 00060-00441499/2026-35. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 258, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso I da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): JANAINA ALVES DE MELO NEVES, 194.906-3, Farmacêutico Bioquímico - Farmácia, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 2.560 dias, ou seja, 7 anos e 5 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 15 de abril de 2003 a 12 de maio de 2003, 02 de junho de 2003 a 11 de março de 2005, 15 de março de 2005 a 27 de março de 2007, 06 de agosto de 2007 a 30 de junho de 2008, 1º de julho de 2008 a 05 de março de 2010 e 06 de março de 2010 a 21 de setembro de 2010, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00529413/2025-14. AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação):JANAINA ALVES DE MELO NEVES, 194.906-3, Farmacêutico Bioquímico - Farmácia, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 455 dias, ou seja, 1 ano e 3 meses, prestados Secretaria de estado de Educação DF, nos períodos de 1º de março de 2001 a 28 de dezembro de 2001 e 1º de março de 2002 a 30 de julho de 2002, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00529413/2025-14. BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES ORDEM DE SERVIÇO Nº 259, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso I da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, , e conforme Processo SEI nº 0006000607682/2023-67, resolve: DISPENSAR ELISÂNGELA FRANCISCO DA COSTA, matrícula 10158376-X, ocupante do cargo de Chefe do Núcleo de Patrimônio e Documentação Administrativa, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada em Sobradinho, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR ELIENE MARTINS DE SOUZA, matrícula 1725968-1, ocupante do cargo de Chefe do Núcleo de Engenharia Clínica e Física Médica de Sobradinho, como substituta do cargo de Chefe do Núcleo de Patrimônio e Documentação Administrativa, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada em Sobradinho, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES ORDEM DE SERVIÇO Nº 260, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 512 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto SES/DF nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso I da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025; Considerando a Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; Considerando o Plano Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PGTES) 2024-2027 aprovado na Deliberação nº 38 de 15 de agosto de 2024; Considerando o Plano de Educação Permanente em Saúde (PEPS) 2024-2027 aprovado na Resolução nº 07 de 24 de outubro de 2024; Considerando a Portaria SES/DF nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, que regulamenta a instituição e a gestão de comitês, comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho no âmbito da SES/DF, resolve: Art. 1º Atualizar a Comissão de Educação Permanente em Saúde da Região de Saúde Norte (CEPS), conforme processo de criação SEI 00060-00015378/2025-51. A SES/SRSNO/CEPS terá caráter único e regional, será vinculada administrativamente à Superintendência da Região de Saúde Norte-SRSNO e tecnicamente ao Núcleo de Educação Permanente em Saúde- NEPS/SRSNO. Art. 2º Designar para compor a CEPS os seguintes membros, com designação do cargo, matrícula e carga horária cedida para atuação: I- Presidente: FABIANE DE ASSIS BONTEMPO, chefe do Núcleo de Educação Permanente em Saúde da Região de Saúde Norte, matrícula 1458019, 06h/semana. II- Secretário-Executivo: IGOR RIBEIRO OLIVEIRA, enfermeiro, matrícula 17314844, 06h/semana. III- Membros Executores do Hospital Regional de Sobradinho-HRS, Diretoria Administrativa DA e SRSNO: VANESSA DA SILVA FERREIRA, técnico em enfermagem, matrícula 1376209; LARISSA EMILLY DE OLIVEIRA BARBOSA, enfermeiro, matrícula 17201314, 06h/semana; MARGARIDA RODRIGUES MATSUMOTO, enfermeiro, matrícula 17072905, 06h/semana; VALQUIRIA VICENTE DA CUNHA BARBOSA, enfermeiro, matrícula 14356384, 06h/semana; SARA DORALICE TAVARES DA SILVA, administradora, matrícula 17027179. IV- Membros Executores do Hospital Regional de Planaltina-HRPL: ISABELA DE PINHO RODRIGUES, enfermeiro, matrícula 17201373, 06h/semana; ALLANA RESENDE PIMENTEL CALACA, enfermeiro obstetra, matrícula 17024439, 06h/semana; VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA, enfermeiro, matrícula 7025842, 06h/semana. ADVA ANTONIO PEDROZO RIBEIRO, assistente administrativo, matrícula 16941381, 06h/semana; V- Membros Executores da Diretoria de Atenção Primária em Saúde-DIRAPS: NAYARA RIOS OLIVEIRA BISPO, enfermeiro, matrícula 1440799X, 06h/semana; KATHARINE BRAGA GOMES BRUM, farmacêutico, matrícula 17097207, 06h/semana; REBECA DE SOUSA CARVALHO, médico, matrícula 16967836, 06h/semana. VI- Membros Executores da Diretoria de Atenção Secundária em Saúde-DIRASE: GILMAR CARDOSO DOS SANTOS, analista de políticas públicas e gestão governamental, matrícula 1721992, 06h/semana; FERNANDA CRISTINA SILVEIRA CORREA, analista em GAPS, matrícula 14402165, 06h/semana. IV- Membros Consultores: Representante da SRSNO: DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES, matrícula 01835521; Representante da DA: MAGALHÃES ROCHA DA SILVEIRA, matrícula 16951468; Representante do HRS: BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES, matrícula 14331160; Representante do HRPL: KEYLA BLAIR DE OLIVEIRA, matrícula 01420607; Representante da DIRASE: ANA CRISTINA. LOPES MACHADO GUIMARÃES, matrícula 01380095; Representante da DIRAPS: ALCIR GALDINO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 14362392. Art. 3º Fica estabelecida a substituição mútua e reciproca entre o presidente e o secretário executivo durante os afastamentos. Art. 4º A CEPS tem por finalidade de planejar, coordenar, apoiar, acompanhar e monitorar as ações de Educação Permanente em Saúde no âmbito da Região de Saúde Norte, em articulação com o NEPS. Art. 5º Compete à CEPS: I ­ apoiar as unidades de saúde na identificação de necessidades de capacitação; II ­ apoiar a elaboração, implementação e monitoramento de Planos de Ação (5W2H); III ­ apoiar, acompanhar e monitorar as ações educativas, incluindo aquelas vinculadas às trilhas do Plano de Educação Permanente em Saúde (PEPS); IV ­ acompanhar e apoiar o cumprimento das metas anuais de capacitação por servidor; V ­ coletar, analisar e consolidar dados relacionados às ações educativas; VI ­ apoiar o planejamento, execução e avaliação das ações de Educação Permanente em Saúde; VII ­ realizar visitas técnicas às unidades, conforme área de abrangência dos membros executores. Art. 6º O prazo de funcionamento da CEPS será de 1 (um) ano, contados a partir da data de publicação desta ordem de serviço, podendo ser renovado por igual período, mediante avaliação da Superintendência da Região de Saúde Norte. Art. 7º Revoga-se a Ordem de Serviço nº 109, de 06 de maio de 2026. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES ORDEM DE SERVIÇO Nº 261, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso II, alínea "j" da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor EVANILTON BARBOSA DA SILVA, matrícula 01306898, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, Classe/Padrão TS-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no Artigo 2º, incisos I, II e III, alíneas "a" e "b", § 1º, inciso II, e § 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769/08, a contar de 03/09/2026, processo 00060-00430635/2026-61. BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES ORDEM DE SERVIÇO Nº 262, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso I da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor WANDERLEI FERREIRA DE JESUS JUNIOR, matrícula 0183564-5, no cargo de Enfermeiro, Classe/Padrão CE-02, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no "art. 40, §§ 3º, 4º, inciso III, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005, art. 57 da Lei nº 8.213/1991 e Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal", a contar de 27/11/2025, conforme processo 0006000588787/2025-71. BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES ORDEM DE SERVIÇO Nº 263, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso I da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER Licença Prêmio a servidora abaixo relacionada, nos termos do art. 139, da Lei Complementar n°840 de 23/12/2011, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, deduzidos os meses porventura usufruídos a: SILVIA OLIVEIRA DE FREITAS- Matr.: 01556304, 3º quinquênio: 10/07/2016 a 23/07/2021, processo: 0279000271/2016. CONCEDER Licença Servidor aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração: ANA C. DANTAS DE MELO OLIVEIRA, Matr.: 14345404, 3° quinquênio: 21/07/2021 a 12/09/2026, processo SEI: 00060-00131914/2026-45; FABIO DA SILVA COSTA, Matr.: 01551647, 4º quinquênio: 03/07/2021 a 11/07/2026, processo SEI: 00060-00035728/2022-52; MARCELO DOS SANTOS SOARES, Matr.: 14349531, 3º quinquênio: 07/08/2021 a 06/08/2026, processo SEI: 00060-00435855/2026-81; SILVIA OLIVEIRA DE FREITAS, Matr.: 01556304, 4º quinquênio: 24/07/2021 a 31/08/2026, processo SEI: 00060-00438991/2026-23. BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES ORDEM DE SERVIÇO Nº 264, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso I da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: HOMOLOGAR a liberação mediante Dispensa de Ponto, com ônus limitado para o Distrito Federal, dos servidores: LEANDRO MARTINS GONTIJO - Matr.17246113, Cargo efetivo: MEDICO - CIRURGIA VASCULAR, Cargo/Função em comissão: NÃO SE APLICA, lotado(a) no(a) UNIDADE CLINICAS CIRURGICAS/HRS, para participar do(a) "46º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR", a realizar-se em Salvador - BA no período de 05/10/2026 a 09/10/2026, já incluso período para trânsito, conforme processo SEI n.° 00060-00407361/2026-15; ANAINA DE FREITAS LAZARO - Matr.01544047, Cargo efetivo: MEDICO GINECO.E OBSTETRICIA, Cargo/Função em comissão: NÃO SE APLICA, lotado(a) no(a) SES/SRSNO/HRS/GACIR/UGO, para participar do(a) "CONGRESSO BRASILEIRO DE ULTRASSONOGRAFIA", a realizar-se em São Paulo - SP, no período de 13/10/2026 e 18/10/2026, já incluso período para trânsito, conforme processo SEI n.° 00060-00410045/2026-12; THAYS CHRISTINA LEITE DE ARAUJO - Matr.16585755, Cargo efetivo: MEDICO - MEDICINA DO TRABALHO, Cargo/Função em comissão: CHEFE (CPC-02), lotado(a) no(a) SES/SRSNO/DA/GP/NSHMT-SOB, para participar do(a) "CURSO DE OBESIDADE E REMODELAÇÃO NO EMAGRECIMENTO (CORE 2026)", a realizar-se em São Paulo - SP, no período de 26/08/2026 a 31/08/2026, já incluso período para trânsito, conforme processo SEI n.°00060-00415513/2026-45; THAISE NETO MAIA - Matr.14403749, Cargo efetivo: MEDICO - REUMATOLOGIA, Cargo/Função em comissão: NÃO SE APLICA, lotado(a) no(a) POLICLINICA SOBRADINHO, para participar do(a) "CONGRESSO BRASILEIRO DE REUMATOLOGIA", a realizar-se em Curitiba - PR, no período de 03/09/2026 a 05/09/2026, já incluso período para trânsito, conforme processo SEI n.° 0006000310695/2026-69; ANDRE LUIS GIUSTI - Matr.1672870X, Cargo efetivo: MEDICO ORT. E TRAUMATOLOGIA, Cargo/Função em comissão: NÃO SE APLICA, lotado(a) Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 no(a) UNIDADE DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA/HRS, para participar do(a) "20º CONGRESSO GOIANO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA", a realizar-se em Goiânia - GO, no período de 10/09/2026 a 12/09/2026 já incluso período para trânsito, conforme processo SEI n.° 00060-00415332/2026-19, TANIA RENATA LOPES FALCAO Matr.16803744, Cargo efetivo: MEDICO - ENDOCRINOLOGIA, Cargo/Função em comissão: NÃO SE APLICA, lotado(a) no(a) UNIDADE DE MEDICINA INTERNA/HRS, para participar do(a) "20TH WORLD CONGRESS ON MENOPAUSE", a realizar-se no Rio de Janeiro - RJ, no período de 29/09/2026 a 03/10/2026, já incluso período para trânsito, conforme processo SEI n.° 00060-00424344/2026-34; ELDHER MIRANDA CARMO Matr.01543288, Cargo efetivo: MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGIA, Cargo/Função em comissão: NÃO SE APLICA, lotado(a) no(a) SES/SRSNO/HRS/GACIR/UTO, para participar do(a) "58º CONGRESSO ANUAL SBOT", a realizar-se em Porto Alegre - RS, no período de 18/11/2026 a 20/11/2026, já incluso período para trânsito, conforme processo SEI n.° 00060-00411233/2026-68; VANESSA CARDOSO FIALHO SALVIANO Matr.14395282, Cargo efetivo: FISIOTERAPEUTA, Cargo/Função em comissão: NÃO SE APLICA, lotado(a) no(a) POLICLINICA - SOBRADINHO, para participar do(a) "DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, SINAIS DE ALERTA E ESTIMULAÇÃO PRECOCE - OFICINAS PRESENCIAIS", a realizar-se em Brasília - DF, no período de 06/10/2026 e 23/10/2026, já incluso período para trânsito, conforme processo SEI n.° 00060-00407751/2026-87; MARCOS VINICIUS MUNIZ LEMOS SOUTO Matr.16969502, Cargo efetivo: MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGIA, Cargo/Função em comissão: NÃO SE APLICA, lotado(a) no(a) UNIDADE DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA/HRS, para participar do(a) "46º CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRURGIA DE MÃO", a realizar-se em Curitiba - PR, no período de 25/08/2026 a 28/08/2026, já incluso período para trânsito, conforme processo SEI n.° 00060-00275165/2026-67; KELLY FABIANA ALMEIDA TAVARES - Matr.01490079, Cargo efetivo: MEDICO PEDIATRIA, Cargo/Função em comissão: NÃO SE APLICA, lotado(a) no(a) UNIDADE DE PEDIATRIA/HRS, para participar do(a) "53º CONGRESSO BRASILEIRO DE ALERGIA E IMUNOLOGIA", a realizar-se em Foz do Iguaçu - PR, no período de 11/11/2026 a 15/11/2026, já incluso período para trânsito, conforme processo SEI n.° 0006000400296/2026-99; BRUNA CANCADO OLIVEIRA SOARES - Matr.17142202, Cargo efetivo: MEDICO - PEDIATRIA, Cargo/Função em comissão: NÃO SE APLICA, lotado(a) no(a) UNIDADE DE PEDIATRIA/HRS, para participar do(a) "42º CONGRESSO BRASILEIRO DE PEDIATRIA", a realizar-se em Belo Horizonte -MG, no período de 12/10/2026 a 18/10/2026, já incluso período para trânsito, conforme processo SEI n.° 0006000368714/2026-46. CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do art. 96, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/201, aos servidores: LUCIANA C. DE ARAUJO DA TRINDADE - Matr. 17190657, pelo nascimento de seu (a) filho (a) BERNARDO CABRAL TRINDADE LEITE em 16/08/2026; SARAH MARTINS GUIMARAES SOARES- Matr. 1712204X, pelo nascimento de seu (a) filho (a) PEDRO MARTINS SANTANA em 30/08/2026. BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.532, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): CRISTIANO CLEIDSON LIMA, matrícula: 1440529-6, Administrador, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 6004 dias, ou seja, 16 anos e 5 meses e 14 dias, conforme certidão emitida pelo INSS, no período de 01 de fevereiro de 1996 a 03 de maio de 1996, 24 de julho de 1996 a 12 de janeiro de 2005, 20 de janeiro de 2005 a 31 de março de 2006, 03 de abril de 2006 a 12 de janeiro de 2007, 16 de janeiro de 2007 a 11 de setembro de 2009, 14 de setembro de 2009 a 18 de outubro de 2012, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00051190/2026-57. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.533, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora POLLYANNA SANTOS MAGALHÃES, matrícula nº. 1682563-2, do cargo de ENFERMEIRO, lotada na Gerência de Serviços de Atenção Primária Nº 7 da Ceilândia (SES/SRSOE/DIRAPS/GSAP7-CEI), para participar da XXVIII Jornada Nacional de Imunizações SBIm 2026, no período de 20/10/2026 a 24/10/2026, a realizar-se na cidade Rio de Janeiro-2026, conforme processo n° 0006000428132/2026-26. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.534, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo 13º da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, observada a sequência de dados (matrícula, nome, quinquênio e processo): 188.769-6, MARIA ROSANGELA ARAUJO DE LIMA, 3º - 17 de maio de 2020 a 15 de maio de 2025, 00060-00458553/2026-81; 155.356-9, GRAZIELE ANDRADE DE SOUZA, 4º - 29 de junho de 2021 a 27 de junho de 2026, 00060-00364540/2026-42; 155.407-7, ROZEANE DA SILVA SOUZA, 4º - 27 de junho de 2021 a 25 de junho de 2026, 00060-00460986/2026-05; 155.946-X, ALESSANDRA VICENTE DE PAULA, 4º 27 de junho de 2021 a 25 de junho de 2026, 00060-00402205/2026-50; 1.434.718-0, ELANIA CRISTINA CHAVES, 3º - 11 de julho de 2021 a 03 de setembro de 2026, 0006000356468/2026-80; 1.434.876-4, CARINA BARBOSA DOS SANTOS, 3º - 07 de agosto de 2021 a 05 de agosto de 2026, 00060-00402670/2026-91; 1.434.894-2, ROSANA DOS SANTOS GOMES, 3º - 09 de agosto de 2021 a 07 de agosto de 2026, 0006000399260/2026-55; 1.434.902-7, FLAVIO FRANCINO MASSARANDUBA, 3º - 09 de agosto de 2021 a 08 de agosto de 2026, 00060-00268834/2025-63; 1.434.952-3, FRANCISCA GORETE DA SILVA, 3º - 09 de agosto de 2021 a 07 de agosto de 2026, 00060-00399265/2026-88; 1.435.008-4, MARCOS ANDRE SOUSA PASSOS, 3º - 06 de setembro de 2021 a 04 de setembro de 2026, 00060-00458802/2026-39; 1.703.644-5, THIAGO VINICIUS DE ASSIS MORAES, 1º - 26 de julho de 2021 a 23 de agosto de 2026, 00060-00253438/2025-31. CEZAR BRENOL RENK SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 296, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no Artigo 13, incisos IV e V, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, republicada no DODF n° 231, de 08 de dezembro de 2025, páginas 27 e 28, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, dos servidores: AMANDA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula 17170842, cargo Enfermeiro, lotado(a) na SES/SRSSO/HRT/GENF, para participar do 76° Congresso Brasileiro de Enfermagem, no período de 08 a 12 de novembro de 2026, em Brasília - DF, processo 00060-00430617/2026-80; BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula 16734041, cargo Médico - Cirurgia Geral, lotado(a) na SES/SRSSO/HRSAM/GACIR/UCLC, para participar do XIX Congresso Paulista de Urologia (CPU 2026), no período de 02 a 07 de setembro de 2026, em São Paulo - SP, processo 00060-00411234/2026-11; com base no Decreto nº. 29.290, de 22 de julho de 2008, publicado no DODF nº 141, de 23 de julho de 2008. HOMOLOGAR o afastamento, com ônus limitado, do(a) servidor(a) KARLIANE BRITO MAIA, matrícula 14370506, cargo Enfermeiro, lotado(a) na SES/SRSSO/HRSAM/GACIR/UGO, o(a) qual participou do 3º Fórum Ampliado de Transmissão Vertical, no dia 05 de novembro de 2024, em Brasília- DF, com base no Decreto nº. 29.290/2008. Processo nº 00060-00580352/2025-89. JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 297, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no Artigo 13, inciso IX, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, republicada no DODF n° 231, de 08 de dezembro de 2025, páginas 27 e 28, e conforme processo 0006000025380/2025-38, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): ANA CAROLINA DE MELO FARIA MONTEFUSCO, 1.704.983-0, Farmacêutico Bioquímico - Farmácia, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 387 dias, ou seja, 1 ano e 22 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 08 de setembro de 2020 a 29 de setembro de 2021, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00426758/2026-06. CLAUDIA DE LIMA, 147.219-4, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 2.191 dias, ou seja, 6 anos, e 1 dia, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 14 de abril de 1988 a 1º de fevereiro de 1990, 02 de fevereiro de 1990 a 17 de fevereiro de 1992 e 18 de fevereiro de 1992 a 13 de abril de 1994, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 0277-000791/2012. CARLOS HENRIQUE RORIZ DA ROCHA, 1.685.365-2, Médico - Neonatologia, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). 1.162 dias, ou seja, 3 anos, 2 meses e 7 dias, prestados à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), nos períodos de 11 de setembro de 2008 a 16 de novembro de 2011, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 00060-00304684/2025-69. DESAVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): DULCE CARDOSO BATISTA BARRADAS, 150.620-X, Nutricionista, Secretaria do Estado de Saúde do DF, publicada no DODF nº 203, de 10 de outubro de 2008, pág. 36, no total de 4.055 dias, ou seja, 11 anos, 1 mês e 10 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 26 de março de 1994 a 30 de novembro de 1996, 1º de dezembro de 1996 a 9 de novembro de 1997, 10 de novembro de 1997 a 12 de novembro de 1997, 13 de novembro de 1997 a 29 de janeiro de 2000, 19 de dezembro de 2000 a 20 de janeiro de 2001, 21 de janeiro de 2001 a 1º de maio de 2005 e 30 de janeiro de 2000 a 18 de dezembro de 2000, referente à certidão emitida pelo INSS em 10/09/2008. A pedido da servidora. Processo nº 0275-000894/2008. JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 299, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 da Portaria n° 396 de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço de 11 de novembro de 2021, publicada no DODF n° 212 de 12 de novembro de 2021, pág. 30, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora MARIA JOZENEIDE LEITE, matrícula n° 145.244-4, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ONDE SE LÊ "...2.453 dias, ou seja, 6 anos, 8 meses e 23 dias, prestados INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos períodos de 27 de novembro de 1995 a 03 de dezembro de 1995, 02 de janeiro de 1996 a 12 de setembro de 1996 e 1º de abril de 1997 a 31 de março de 2003...", LEIA-SE "...2.423 dias, ou seja, 6 anos, 7 meses e 23 dias, conforme Certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 27 de novembro de 1995 a 03 de dezembro de 1995, 02 de janeiro de 1996 a 12 de setembro de 1996, 1º de abril de 1997 a 31 de setembro de 2002 e 1º de dezembro de 2002 a 31 de março de 2003...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e os períodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0006000090219/2020-21. RETIFICAR a Ordem de serviço de 27 de Agosto de 2024, publicada no DODF nº 165 de 28 de Agosto de 2024 que concedeu licença servidor para MARISA ARAUJO BRITO MELO, matrícula: 01340980, Técnico(a) em Enfermagem, 6º quinquênio 19/07/2019 a 16/07/2024, ONDE SE LÊ: "...00060- 00066016/2021-02...", LEIA-SE: "...0006000455772/2026-17...". JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 836, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso VIII, da Portaria/SES-DF nº 489/2025, conforme Processo SEI nº 00060-00008035/2026-11, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço de 02 de Dezembro de 1998, publicada no DODF nº 230 de 04 de dezembro de 1998, pág. 40, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora CLAUDIA FURTADO GONCALVES, 134.392-0, Tecnico Administrativo, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. ONDE SE LÊ: "...306 dias, ou seja, 10 meses e 6 dias,...", LEIA-SE: "...301 dias, ou seja, 10 meses e 1 dia, ...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0061-033734/1998 GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 908, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, da Portaria/SES-DF nº 489/2025, conforme processo SEI nº 00060-00370073/2026-90, resolve: RETIFICAR a Ordem de Serviço nº 749 SRSSU/SES, de 07 de agosto de 2026 para ONDE SE LÊ: "...a ser realizado no período de 30/09/2026 a 02/10/2026, em BELO HORIZONTEMG, sendo o período de afastamento pretendido de 29/09/2026 a 03/09/2026.l..."; LEIA-SE: "...a ser realizado no período de 30/09/2026 a 02/10/2026, em BELO HORIZONTE-MG, sendo o período de afastamento pretendido de 29/09/2026 a 03/10/2026...". GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 912, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; e considerando os termos do art. 13, inciso IV, da Portaria SES/DF nº 489/2025, e conforme Processo SEI nº 00060-00436118/2026-04, resolve: Art. 1º Autorizar a Dispensa de Ponto, com ônus limitado do(a) servidor(a) JOSÉ AUGUSTO BALDOINO, matrícula nº 1696876X, ocupante do cargo efetivo de Médico Cirurgia Geral, para a participação no 62º Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica, a ser realizado no período de 11/11/2026 a 14/11/2026, em Fortaleza-CE, sendo o período de afastamento pretendido de 10/11/2026 a 15/11/2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 915, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; e considerando os termos do art. 13, inciso IV, da Portaria SES/DF nº 489/2025, e conforme Processo SEI nº 00060-00371058/2026-69, resolve: Art. 1º Autorizar a Dispensa de Ponto, com ônus limitado do(a) servidor(a) DIEGO CANUTO RIBEIRO DE ARAUJO, matrícula nº 17120268, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, para a participação no 5º Congresso nordestino de Medicina de Família e Comunidade, a ser realizado no período de 19/11/20216 A 21/11/2026, em RECIFE-PE, sendo o período de afastamento pretendido de 17/11/2026 a 21/11/2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 917, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso IX, da Portaria/SES-DF nº 489/2025, conforme Processo SEI nº 00060-00450509/2026-23, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço 11 de março de 2016, publicada no DODF n° 57 de 24 de março de 2016, pág. 54, o ato que averbou o tempo de serviço da servidor GRACY COSTA DE AZEVEDO, 0136086-8, Auxiliar de Enfermagem, HBDF, ONDE SE LÊ: "...1490 dias, ou seja, 4 anos e 1 mês, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 22 de junho de 1983 a 12 de março de 1985, 10 de abril de 1985 a 22 de setembro de 1985, 05 de março de 1986 a 10 de julho de 1986 e 09 de maio de 1992 a 25 de novembro de 1993, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 270.000.175/2016...", LEIA-SE: "...1.487 dias, ou seja, 4 anos e 27 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 22 de junho de 1983 a 12 de março de 1985, 10 de abril de 1985 a 22 de setembro de 1985, 05 de março de 1986 a 10 de julho de 1986 e 09 de maio de 1992 a 25 de novembro de 1993, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 0270-000175/2016... ". GABRIEL PIMENTEL DA SILVA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 268, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 59, inciso XII, do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: CONCEDER LICENÇA-MATERNIDADE de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no período de 09/09/2026 a 07/03/2027, à servidora ADRIANA NUNES DE LUCENA, matrícula 3530140, com base no art. 149-A, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e Lei Complementar nº 1013, de 21 de julho de 2022. Processo SEI 00063-00004188/2026-12. GLEYCE ARAÚJO MARTINS PIMENTA INSTRUÇÃO Nº 269, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do Artigo 3° do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: CONCEDER AUXÍLIO-NATALIDADE, à servidora ADRIANA NUNES DE LUCENA, matrícula 3530140, com base no art. 96, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, pelo dependente Eriçk Nunes Lucena Camargo, nascido em 09/09/2026, conforme Certidão apresentada no processo SEI 00063-00004190/2026-83. GLEYCE ARAÚJO MARTINS PIMENTA INSTRUÇÃO Nº 270, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do Artigo 3° do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: AUTORIZAR o afastamento, nos termos do Decreto n° 29.290, de 22 de julho de 2008 e do Decreto n° 39.133, de 15 de junho de 2018, mediante dispensa de ponto, com ônus parcial, do (a) servidor(a) JOSIELLEN RESENDE, Analista de Atividades, matrícula nº 1402134X, para participar do Encontro de Hemofilia do Centro-Oeste, em Goiânia, Goiás, Brasil, promovido pela Rede Hemo do Estado de Goiás/IDTECH, de 25/09/2026 a 26/09/2026. PROCESSO 00063-00002827/2026-05. GLEYCE ARAÚJO MARTINS PIMENTA INSTRUÇÃO Nº 271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do Artigo 3° do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: AUTORIZAR o afastamento, nos termos do Decreto n° 29.290, de 22 de julho de 2008 e do Decreto n° 39.133, de 15 de junho de 2018, mediante dispensa de ponto, com ônus parcial, do (a) servidor(a) KAMILA MORAES BEZERRA, Analista de Atividades do Hemocentro, matrícula nº 14021935, para participar do Congresso Brasileiro de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular 2026 (Hemo 2026), no Rio de Janeiro/Brasil, promovido pela Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), de 28/10//2026 a 1°/11/2026. PROCESSO 00063-00003896/2026-28. GLEYCE ARAÚJO MARTINS PIMENTA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 INSTRUÇÃO Nº 272, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do Artigo 3° do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: AUTORIZAR o afastamento, nos termos do Decreto n°29.290, de 22 de julho de 2008 e do Decreto n° 39.133, de 15 de junho de 2018, mediante dispensa de ponto, com ônus parcial, do (a) servidor(a) FERNANDA MENDES PEREIRA, Analista de Atividades, matrícula nº 16822056, para participar do 76º CBEn - Congresso Brasileiro de Enfermagem, em Brasília/DF, promovido pela Associação Brasileira de Enfermagem, de 08/11/2026 a 12/11/2026. PROCESSO 00063-00004179/2026-13. GLEYCE ARAÚJO MARTINS PIMENTA RETIFICAÇÃO Na Instrução nº 49, de 25 de março de 2015, publicada no DODF nº 63, de 31 de março de 2015, página 40, que trata da concessão de licença-prêmio por assiduidade da servidora ANGÉLICA MORAIS DA SILVA, matrícula 14018942, ONDE SE LÊ: "...Quinquênio: 1º, de 05/03/2010 a 03/03/2015,", LEIA-SE: "...Quinquênio: 1º, de 16/11/2009 a 15/11/2014...", mantendo-se inalterados os demais termos. Na Instrução nº 110, de 03 de agosto de 2020, publicada no DODF nº 149, de 07 de agosto de 2020, página 21, que trata da concessão de licença-prêmio por assiduidade da servidora ANGÉLICA MORAIS DA SILVA, matrícula 14018942, ONDE SE LÊ: "...Quinquênio: 2º, de 04/03/2015 a 23/03/2020,", LEIA-SE: "...Quinquênio: 2º, de 16/11/2014 a 06/12/2019...", mantendo-se inalterados os demais termos. Na Instrução nº 114, de 07 de maio de 2025, publicada no DODF nº 87, de 09 de maio de 2025, página 58, que trata da concessão de licença-prêmio por assiduidade da servidora ANGÉLICA MORAIS DA SILVA, matrícula 14018942, ONDE SE LÊ: "...Quinquênio: 3º, de 24/03/2020 a 03/12/2024,", LEIA - SE: "...Quinquênio: 3º, de 07/12/2019 a 04/12/2024...", mantendo-se inalterados os demais termos. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 68, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Institui a Comissão Permanente de Chamada Pública para coordenar e executar os procedimentos relativos à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do artigo 25 do Anexo Único da Portaria nº 167, de 24 de fevereiro de 2026, em vista do disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Chamada Pública, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com a finalidade de coordenar e executar os procedimentos relativos à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à alimentação escolar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Art. 2º Designar para compor a Comissão os seguintes servidores: I - JEAN FRANÇOIS DE FIGUEIREDO SIRINO, matrícula 228.957-1, Presidente; II - DILEUSA GOMES DE CASTRO FERREIRA, matrícula 43.074-9, Vice-Presidente; III - ALAN MORAES ARAUJO, matrícula 259.148-0, membro; IV - DANILO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula 247.843-9, membro; V - VIVIAN CARDOSO ASSIS, matrícula 231.306-5, membro; VI - FLÁVIA ALVES ITABAIANA AMORIM, matrícula 226.683-0, membro. Parágrafo único. Nas ausências ou impedimentos legais do Presidente, os trabalhos da Comissão serão conduzidos pela Vice-Presidente. Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Chamada Pública a condução do certame desde a sua fase interna até a conclusão da fase externa. Art. 4º A atuação da Comissão encerra-se com a divulgação do Resultado Final. Art. 5º Revoga-se a Ordem de Serviço nº 06, de 19 de junho de 2024, publicada no DODF nº 116, em 20 de junho de 2024. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, alínea "g", resolve: Art. 1º Designar e dispensar os servidores a seguir da função de substituto eventual em caso de afastamentos ou impedimentos legais: DESIGNAR ISRAEL MAGALHÃES ORNELAS FILHO, matrícula 252.606-9, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, para substituir o Gerente, da Gerência de Suporte a Soluções Digitais, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Modernização e Administração de Sistemas, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00305629/2026-01. DISPENSAR JULIANA ANSELMO COMIN, matrícula 227.784-0, ocupante do cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional, da substituição do Chefe, da Unidade Regional de Educação Básica, Símbolo CPC-06, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00226700/2026-81. DESIGNAR APARECIDA DONIZETH FERREIRA DE SA, matrícula 203.181-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Chefe, da Unidade Regional de Educação Básica, Símbolo CPC-06, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00226700/2026-81. DISPENSAR VANDERLUCE DE MATOS LIMA, matrícula 253.620-X, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, da substituição do Gerente, da Gerência de Execução Orçamentária, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Controle e Execução Orçamentária e Financeira, da Unidade de Gestão e Controle da Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00294338/2026-71. DESIGNAR DIEGO DA SILVA MENDES, matrícula 247.739-4, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, para substituir o Gerente, da Gerência de Execução Orçamentária, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Controle e Execução Orçamentária e Financeira, da Unidade de Gestão e Controle da Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 0008000294338/2026-71. DISPENSAR LEONARDO BEZERRA DO CARMO, matrícula 222.926-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, da substituição do Diretor, da Diretoria de Processos da Educação Superior, Profissional e Tecnológica, Símbolo CPE-07, da Secretaria-Executiva do Conselho de Educação do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00301706/2026-45. DESIGNAR MARIA DA CONCEICAO BATISTA DA SILVA, matrícula 48.667-1, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Diretor, da Diretoria de Processos da Educação Superior, Profissional e Tecnológica, Símbolo CPE-07, da Secretaria-Executiva do Conselho de Educação do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00301706/2026-45. DISPENSAR EMANUEL DIEGO CANTUARIA LOBO, matrícula 223.135-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, da substituição do Diretor, da Diretoria de Modernização e Administração de Sistemas, Símbolo CPE-07, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00295312/2026-41. DESIGNAR TIAGO ALVES FERREIRA, matrícula 2003.120-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Diretor, da Diretoria de Modernização e Administração de Sistemas, Símbolo CPE-07, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00295312/2026-41. DISPENSAR LILIANE ARANTES THEODORO NESME, matrícula 259.737-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, da substituição do Gerente, da Gerência de Atendimentos Pedagógicos em Deficiências Sensoriais e Surdez - DA/DV e Altas Habilidades/Superdotação - AH/SD, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Educação Inclusiva e Especial, da Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00303951/2026-97. DESIGNAR IURI SCREMIN DE MIRANDA, matrícula 2002.058-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Gerente, da Gerência de Atendimentos Pedagógicos em Deficiências Sensoriais e Surdez - DA/DV e Altas Habilidades/Superdotação - AH/SD, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Educação Inclusiva e Especial, da Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00303951/2026-97. DISPENSAR ERASMO DE SOUZA JÚNIOR, matrícula 200.110-1, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, da substituição do Chefe, da Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação, Símbolo CPC-06, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 0008000104788/2021-77. DESIGNAR ALESSANDRO RACHAUS MARTINS, matrícula 2002.020-1, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Chefe, da Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação, Símbolo CPC-06, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00104788/2021-77. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, alínea "g", resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir nos períodos específicos: EDVAN ALVES FERREIRA, matrícula 250.332-8, para substituir JOSIELI MARTINS MARQUES, matrícula 213.259-1, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental Sargento Lima, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 13/07 a 11/08/2026, por motivo de licença servidor do titular. Processo 00080-00212817/2026-88. BEATRIZ OLIVIERI RAGONESI, matrícula 258.538-3, para substituir ADRIANA PEREIRA TORRES FEITOSA, matrícula 28.428-9, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe Olhos D'água, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 1º a 30/09/2026, por motivo de licença servidor do titular. Processo 00080-00287261/2026-83. MIRIAN ALVES LINS, matrícula 2.002.807-5, para substituir MARLENE DA SILVA COUTO DOS SANTOS AVELAR, matrícula 246.309-1, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe 13 de Sobradinho, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 8 a 17/09/2026, por motivo de férias do Diretor. Processo 00080-00291156/2026-49. MIRIAM FERNANDES BATISTA MOREIRA, matrícula 258.503-0, para substituir MARLENE DA SILVA COUTO DOS SANTOS AVELAR, matrícula 246.309-1, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe 13 de Sobradinho, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 21 a 30/09/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00291090/2026-97. CLEIA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 228.494-4, para substituir VERONICA MOTA RABELO, matrícula 34.645-4, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe Chapadinha, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 29/07 a 12/08/2026, por motivo de recesso do Diretor. Processo 00080-00269326/2026-17. ANA SHIRLEI PEREIRA RIBEIRO, matrícula 246.225-7, para substituir NEIVA DE OLIVEIRA BADU, matrícula 27.068-7, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 02 de Planaltina, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 10/08 a 8/09/2026, por motivo de licença servidor do titular. Processo 00080-00083929/2026-15. ANTONIO PEREIRA DE JESUS, matrícula 243.288-9, para substituir DANIEL BAKER MEIO, matrícula 36.257-3, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Educação Profissional Escola de Musica de Brasília, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 17 a 31/08/2026, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00206511/2026-92. SUELY DE OLIVEIRA DA SILVA KOBAYASHI, matrícula 206.880-X, para substituir ISABELA CHAVES SILVA, matrícula 221.041-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental Vila Areal, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 29/06 a 8/07/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00056337/2025-40. TATIANE APARECIDA ANDRADE DE CASTRO, matrícula 253.996-9, para substituir MARCILENE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 251.351-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental Jardim II, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 26/08 a 4/09/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00278276/2026-51. ADRIANA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula 209.114-3, para substituir ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS SANTANA, matrícula 300.094-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 04 de Brasília, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 21/08 a 4/09/2026, por motivo de férias do Diretor. Processo 00080-00287905/2026-33. LUCIAN WAGNER VARELA JUNIOR, matrícula 239.191-0, para substituir DANIEL ANTONIO DE CASTRO LEMES, matrícula 181.282-3, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 801 do Recanto das Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 31/08 a 29/09/2026, por motivo de licença servidor do titular. Processo 00080-00287237/2026-44. DANIELA FERNANDES TENORIO FARIAS, matrícula 259.074-3, para substituir VALDINIZIA DE AGUIAR SILVA, matrícula 36.596-3, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 504 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos períodos de 11/06 a 10/07/2026, 13 a 26/07/2026 e 27/07 a 10/08/2026, por motivo de licença para tratamento de saúde e recesso do titular e do Diretor. Processo 00080-00078862/2026-05. LUIS FERNANDO PEREIRA DE SOUSA, matrícula 234.113-1, para substituir MARIA CAROLINA BONOTO MONTEIRO, matrícula 241.646-8, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro Educacional Pompílio Marques de Souza, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 8 a 22/09/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00109029/2026-13. SARA CRISTINA MARIA DE FARIAS RODOVALHO, matrícula 203.348-8, para substituir WALDECYR RIBEIRO CARDOSO, matrícula 213.246-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Médio 05 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos períodos de 24/07 a 22/08/2026 e 1º a 30/09/2026, por motivo de licença para tratamento de saúde e licença servidor do titular. Processo 00080-00316261/2025-17. FERNANDA CAROLINE DA SILVA COSTA, matrícula 223.453-X, para substituir RAISA DE MORAIS SANTANA, matrícula 223.154-9, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 10 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 31/08 a 19/09/2026, por motivo de férias do Diretor. Processo 00080-00342312/2025-66. LEONARDO JOSE COUTO ROCHA MELLO, matrícula 248.201-0, para substituir NEIDE PEREIRA SANTANA DE CASTRO, matrícula 39.556-0, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro Educacional Professor Carlos Ramos Mota, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 13 a 18/07/2026 e 20 a 26/07/2026, por motivo de recesso do Diretor e do titular. Processo 00080-00336140/2025-91. JULIANA FERREIRA SOARES RAMOS, matrícula 2001.562-3, para substituir JANAHINA MENARA DE OLIVEIRA NEVES, matrícula 246.457-8, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 09 de Sobradinho, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 8 a 17/09/2026, por motivo de férias do Diretor. Processo 00080-00286691/2026-88. HILTON RIBEIRO CUNHA FILHO, matrícula 221.056-8, para substituir CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 31.970-8, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro Educacional 07 de Ceilândia - Colégio Cívico-Militar, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 21 a 30/08/2026, por motivo de férias do Diretor. Processo 00080-00283806/2026-82. ANA PAULA CAVALCANTE GUIMARÃES, matrícula 208.540-2, para substituir FABIANA FARIAS MATEUS, matrícula 222.457-7, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Helena Reis, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 27/07/2026 a 22/01/2027, por motivo de licença gestante da titular. Processo 00080-00298183/2026-42. IDOMAR DO NASCIMENTO, matrícula 214.058-6, para substituir ELENIR DOS SANTOS LIMA, matrícula 228.488-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 03 de Brazlândia, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos período de 1º a 4/09/2026, 8 a 17/09/2026 e 18/09/2026, por motivo de abono e férias do titular. Processo 00080-00208510/2019-53. JOSIELI MARTINS MARQUES, matrícula 213.259-1, para substituir KLIVIS BARBOSA DE LIMA, matrícula 26.393-1, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental Sargento Lima, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos períodos de 1º a 20/09/2026 e 21/09 a 6/10/2026, por motivo de férias e recesso do titular. Processo 00080-00009835/2021-70. GABRIELE ELIZABETE DE SOUZA AMADOR, matrícula 248.677-6, para substituir IZABEL CRISTINA MAGALHÃES LIMA, matrícula 208.684-0, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro Interescolar de Línguas de Brazlândia, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos períodos de 13 a 19/07/2026 e 27/07 a 10/09/2026, por motivo de afastamento preventivo do titular. Processo 00080-00188114/2026-21. EDNA LINHARES DIAS, matrícula 2.000.300-5, para substituir EDNEY SOARES, matrícula 30.036-5, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de ViceDiretor, do Centro de Ensino Fundamental 101 do Recanto das Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 1º/04 a 11/05/2026, por motivo de exoneração do titular. Processo 00080-00181279/2026-72. EDIVALDO FERREIRA DA CRUZ, matrícula 243.293-5, para substituir ALLENE MARTINS REZENDE, matrícula 246.502-7, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro Educacional 02 de Brazlândia - Colégio Cívico-Militar, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos períodos de 27/07 a 11/08/2026 e 12 a 26/08/2026, por motivo de recesso e férias do Diretor. Processo 00080-00260167/2026-87. VICENTE SOARES DE AMORIM FILHO, matrícula 68.733-2, para substituir JOUBERT ALMADA CORREA, matrícula 27.252-3, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE05, de Vice-Diretor,do Centro de Educação Profissional - Escola Técnica de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos períodos de 8 a 19/06 e 27/07 a 25/08/2026, por motivo de recesso e licença servidor do titular. Processo 00080-00279643/2023-91. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, alínea "g", resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir nos períodos específicos: JULIANI ALMEIDA PINHEIRO, matrícula 258.544-8, para substituir JULIANO PETTI, matrícula 252.562-3, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Pagamento, da Diretoria de Pagamento de Pessoas, da Unidade de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 23 a 24/07/2026, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular. Processo 00080-00335840/2025-69. ALINE BATISTA CORDOVA BARBOSA, matrícula 225.490-5, para substituir DANIEL ALVES PEREIRA JUNIOR, matrícula 253.823-7, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Planejamento de Programas, Planos e Políticas Públicas, da Diretoria de Planejamento e Acompanhamento de Programas, Planos e Políticas Públicas, da Unidade de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelos períodos de 6 a 7/08/2026 e de 10 a 19/08/2026, por motivo de abono de ponto e férias do titular. Processo 00080-00297430/2026-93. NATHALIA MARIA ARAUJO SILVA, matrícula 244.660-x, para substituir DALVANI ZIMMERMANN, matrícula 226.473-0, titular do Cargo de Coordenador Regional, Símbolo CPE-06, da Coordenação Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 6/07/2026, por motivo de abono de ponto do titular. Processo 0008000300572/2026-45. GUSTAVO MASARO BARROS KANZAKI, matrícula 241.447-3, para substituir DEISE AFONSO RAMOS, matrícula 177.232-5, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Regulação de Ensino da Rede Privada, da Diretoria de Regulação e de Supervisão de Ensino da Rede Privada, da Unidade de Planejamento da Oferta, Avaliação, Supervisão e Busca Ativa Escolar, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelos períodos de 30/07 a 5/08/2026 e de 8 a 17/09/2026, por motivo de recesso e férias do titular. Processo 00080-00243594/2026-09. DAYANE MENDES DA COSTA, matrícula 255.046-6, para substituir ELIZETE VIANA LEITE, matrícula 212.459-9, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Documentação e Acervo Escolar, da Diretoria de Supervisão, Documentação e Busca Ativa Escolar, da Unidade de Planejamento da Oferta, Avaliação, Supervisão e Busca Ativa Escolar, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelos períodos de 27/07 a 5/08/2026 e de 9 a 18/09/2026, por motivo de recesso e férias do titular. Processo 0008000199865/2024-10. MATILDE DE OLIVEIRA BARBOSA RODRIGUES, matrícula 27.749-5, para substituir JOSE MACHADO DE OLIVEIRA NETO, matrícula 20.663-6, titular do Cargo de Chefe, Símbolo CPC-06, da Unidade Regional de Administração Geral, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 14 a 28/07/2026, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00300118/2023-41. VANUSA MARIA RABELO COELHO, matrícula 205.077-3, para substituir MARLON BRAZ DE OLIVEIRA, matrícula 200.666-9, titular do Cargo de Diretor, Símbolo CPE07, da Diretoria de Regulação e de Supervisão de Ensino da Rede Privada, da Unidade de Planejamento da Oferta, Avaliação, Supervisão e Busca Ativa Escolar, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelos períodos de 31/07 a 5/08/2026 e 6 a 7/08/2026, por motivo de recesso e abono de ponto do titular. Processo 00080-00271619/2026-56. GUSTAVO MASARO BARROS KANZAKI, matrícula 241.447-3, para substituir DEISE AFONSO RAMOS, matrícula 177.232-5, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Regulação de Ensino da Rede Privada, da Diretoria de Regulação e de Supervisão de Ensino da Rede Privada, da Unidade de Planejamento da Oferta, Avaliação, Supervisão e Busca Ativa Escolar, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 31/07 a 5/08/2026, por motivo de recesso do Gerente da Gerência de Planejamento, de Programas, Planos e Políticas Públicas. Processo 00080-00271702/2026-25. GABRIELA LUCAS DA SILVA, matrícula 248.764-0, para substituir TIAGO SOUZA DA LUZ, matrícula 214.890-0, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Desenvolvimento Curricular e Gestão Pedagógica no Ensino Médio, da Diretoria de Ensino Médio, da Unidade de Gestão Estratégica da Educação Básica, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelos períodos de 24 a 27/07/2026 e 30/07 a 4/08/2026, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular. Processo 00080-00162172/2026-25. LUCIANA DE ALMEIDA LULA RIBEIRO, matrícula 32.807-3, para substituir LINAIR MOURA BARROS MARTINS, matrícula 259.918-X, titular do Cargo de Chefe, Símbolo CNE-05, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 9 a 17/07/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00232205/2026-10. MICHELLE RIBEIRO CONFESSOR, matrícula 210.624-8, para substituir ANA BEATRIZ NUNES PEREIRA GOLDSTEIN, matrícula 33.132-5, titular do Cargo de Chefe, Símbolo CPE-06, da Assessoria Especial de Cultura da Paz, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 13 a 22/07/2026, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00298887/2026-15. ALAN MORAES ARAUJO, matrícula 259.148-0, para substituir AMANDA MORAIS DE ASSUNÇÃO, matrícula 249.882-0, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Compras e Atas, da Diretoria de Procedimentos Licitatórios, da Unidade de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 8 a 25/09/2026, por motivo de férias do titular. Processo 0008000304084/2026-15. TATYANE ALVES BATISTA, matrícula 253.868-7, para substituir PAULO EDUARDO BARCELOS STRACK, matrícula 217.855-9, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Mediação de Conflitos, da Diretoria de Qualidade de Vida e de Bem-Estar no Trabalho, da Unidade de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 14/08/2026, por motivo de licença por motivo de doença em pessoa da família do titular. Processo 00080-00241920/2025-54. LIDIA OLIVEIRA SAULNIER DE PIERRELEVEE, matrícula 200.740-1, para substituir DULCINETE CASTRO NUNES ALVIM, matrícula 203.325-9, titular do Cargo de Chefe, Símbolo CPE-05, da Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 29/06 a 3/07/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00203163/2025-11. SADY PEREIRA DO CARMO, matrícula 2.002.632-3, para substituir FLAVIA MARIA TOMAZ DIAS MOREIRA, matrícula 201.672-9, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Avaliação de Redes de Ensino e Exames, da Diretoria de Avaliação Educacional, da Unidade de Planejamento da Oferta, Avaliação, Supervisão e Busca Ativa Escolar, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 13 a 22/07/2026, por motivo de recesso do Diretor. Processo 00080-00243121/2026-01. MARTA LUIZA SILVA MELO, matrícula 44.681-5, para substituir LIVIA ARAUJO MONTE, matrícula 254.869-0, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Preparação para Pagamento, da Diretoria de Controle e Execução Orçamentária e Financeira, da Unidade de Gestão e Controle da Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 6 a 14/08/2026, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00001437/2026-10. GRAZIELA PEREIRA GONÇALVES, matrícula 204.780-2, para substituir GIZELLE ALVES XAVIER DOS SANTOS, matrícula 201.550-1, titular do Cargo de Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Avaliação Educacional, da Unidade de Planejamento da Oferta, Avaliação, Supervisão e Busca Ativa Escolar, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 27/07 a 19/08/2026, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular. Processo 00080-00206279/2025-10. PHILIPPE DE CASTRO LINS, matrícula 2.001.662-X, para substituir GRAZIELA PEREIRA GONÇALVES, matrícula 204.780-2, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Avaliação para as Aprendizagens, da Diretoria de Avaliação Educacional, da Unidade de Planejamento da Oferta, Avaliação, Supervisão e Busca Ativa Escolar, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 27/07 a 19/08/2026, por motivo de licença para tratamento de saúde do Diretor. Processo 00080-00248567/2026-14. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA RETIFICAÇÃO Na Portaria de 11 de setembro de 2026, publicada no DODF nº 170, em 14 de setembro de 2026, página 35, no ato que exonerou, a pedido, JOÃO GUILHERME PARANHOS MICELI, matrícula 228.953-9, do cargo de Professor de Educação Básica, "ONDE SE LÊ: "...Padrão 01 - PQ3...", LEIA-SE: "...Padrão 10 - PQ5...". Na Portaria de 15 de setembro de 2026, publicada no DODF nº 172, em 16/09/2026, no ato que designou ADRIANA RAMOS PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 259.360-2, para substituir PATRICE SURRAGE BUENO PIRES CANDIDO, matrícula 203.219-8, ONDE SE LÊ: "...pelos períodos de 9/07 a 7/08/2026, 10/08 a 6/09/2026, 8/09 a 6/11/2026...", LEIA-SE: "...pelos períodos de 9/07 a 30/07/2026, 3 a 7/08/2026, 10/08 a 11/08/2026, 13/08 a 6/09/2026, 8/09 a 6/11/2026...". Processo 00080-00190815/2026-21. Na Portaria de 15 de setembro de 2026, publicada no DODF nº 172, em 16/09/2026, no ato que designou JOÃO ALEXANDRE DOS SANTOS, matrícula 257.106-4, para substituir ANA CARLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula 239.279-8, ONDE SE LÊ: "...pelo período de 17/06 a 16/07/2026...", LEIA-SE: "...pelo período de 17/06 a 13/07/2026...". Processo 00080-00247286/2026-44. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 329, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Alterar o servidor designado como FISCAL SUPLENTE do Contrato Administrativo nº 144/2024, firmado entre a SEE/DF e a empresa JD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto refere-se à prestação de serviços continuados de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra e insumos para reparos nas instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas, eletrônicas, mecânicas, de prevenção e combate a incêndio, bem como nas estruturas físicas dos edifícios urbanos e rurais da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), sem dedicação exclusiva de mão de obra (Lote 16 - Itapoã e Paranoá - RA XXVIII e VII), conforme consta do Processo SEI nº 00080-00363745/2024-74, a saber: I - Dispensar SAMUEL NEPOMUCENO XIMENES, matrícula nº 219.793-6; e II - Designar DARLAN PASTORINI PEREIRA, matrícula nº 219.791-X. Art. 2º O servidor designado no artigo anterior deverá observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023, e alterações posteriores. Art. 3º Caberá à área demandante disponibilizar aos servidores o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 330, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Alterar o(a) servidor(a) designado(a) como GESTOR(A) SUPLENTE do Acordo de Cooperação nº 06/2025, firmado entre a SEE/DF e o INSTITUTO DOM ORIONE, cujo objeto refere-se à oferta de atendimento educacional especializado a jovens e adultos com deficiência, do sexo masculino, em acolhimento na modalidade de residência inclusiva Institucional no Instituto Dom Orione, bem como ofertar atendimento, no contraturno escolar, a estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, por meio do Projeto Orioninho, conforme consta do Processo SEI nº 00080-00090513/2025-72 (Plataforma Mrosc: 0009-03-900000001470/2025-28), a saber: I - Dispensar CRISTIANE PEREIRA DE JESUS NAIFF, matrícula nº 222.890-4; II - Designar DIEGO FENGLER, matrícula nº 257.549-3. Art. 2º Caberá à área demandante disponibilizar ao(à) servidor(a) designado(a) no artigo anterior o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 331, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Designar SARA MIRANDA DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 226.686-5, para atuar como FISCAL TITULAR, e LEIDIANE COSTA DE AGUIAR, matrícula nº 226.671-7, para atuar como FISCAL SUPLENTE, do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar nº 106/2026, firmado entre a SEE/DF e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR (Aspaf), cujo objeto refere-se à aquisição exclusiva de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutis) produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural Organizados em Grupo Formal destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino e das Entidades Filantrópicas Conveniadas do Distrito Federal, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conforme consta do Processo SEI nº 00080-00249878/2026-09. Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) no artigo anterior deverão observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023, e alterações posteriores. Art. 3º Caberá à área demandante disponibilizar aos servidores o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 332, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 367, artigo 11, inciso I de 21 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Designar para compor a COMISSÃO PERMANENTE SETORIAL DE INVENTÁRIO E PASSAGEM DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA, com a finalidade de realizar ou orientar o levantamento físico dos bens durante a passagem patrimonial entre nomeados, exonerados e/ou substitutos legais; promover, junto aos titulares das unidades que compõem a Regional de Ensino, a conferência "in-loco" do Inventário Patrimonial Anual de Bens Móveis e Semoventes; e realizar sob sua responsabilidade, a conferência "in loco" dos Bens Imóveis da Regional de Ensino: MÔNICA OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula 239.663-7 (Presidente); LEANDRO OLIVEIRA RIOS, matrícula: 239.663-7 (Membro); ALESSANDRA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA, matrícula 253.251-4 (Membro); ANTONIO CARLOS DA SILVA, matrícula 56.285-8 (Membro); DANIELE MOTA DE FREITAS, matrícula 209522-X (Membro); NAILTON DE JESUS LIMA, matrícula 49213-2 (Membro) e ROSENVAL MACHADO AIRES, matrícula 202971-5 (Membro). Art. 2º Revoga-se a ORDEM DE SERVIÇO Nº 372, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025, DODF 179, página 101. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 421, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "c" do inciso XI do art. 14 da Portaria 367, de 21/7/2021, resolve: AUTORIZAR afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do art. 160 da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, a ALEXANDRE MODESTO NOGUEIRA NETO, matrícula 210.378-8, para participar do Campeonato Brasileiro de Futebol de Cegos - Série A, em São Paulo/SP, pelo período de 17 a 23/10/2026. Processo 00080-00305166/2026-79. BRUNO DA SILVA XAVIER ORDEM DE SERVIÇO Nº 422, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "e" do inciso XI do art. 14 da Portaria 367, de 21/7/2021, resolve: AUTORIZAR afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a SHEILA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula 226.265-7, para participar, na condição de membro, da Comissão Assessora Especial das Licenciatura, conforme Portaria 450, de 19/8/2026, da Oficina Técnica de Desenvolvimento da Avaliação da Prática do Enade das Licenciaturas, em Brasília/DF, pelo período de 5 a 9/10/2026. Processo 0008000309636/2026-73. BRUNO DA SILVA XAVIER ORDEM DE SERVIÇO Nº 423, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "f" do inciso XI do art. 14 da Portaria 367, de 21/7/2021, resolve: AUTORIZAR afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a THAÍS BORGES DE ARAÚJO, matrícula 223.776-8, para participar do I Congresso Brasileiro de Fisioterapia Respiratória Funcional Global ­ RTA Brasil 2026 Sudeste, no Rio de Janeiro/RJ, de 28 a 31/10/2026. Processo 00080-00298739/2026-09. AUTORIZAR afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a FABRÍCIO SANTOS DIAS DE ABREU, matrícula 229.517-2, para participar do X SIV ­ Arte e Educação Estética: a técnica social do sentimento no horizonte político das transformações, em Campinas/SP, de 3 a 6/11/2026. Processo 00080-00306857/2026-90. AUTORIZAR afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a HELENA RITA PEREIRA, matrícula 228.290-9, para participar do 17º Encontro Nacional dos Usuários do Dosvox, em Brasília/DF, de 11 a 13/11/2026. Processo 00080-00317525/2026-31. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a FRANKLIN JOSÉ DE CASTRO, matrícula 35.987-4, para participar da 5ª Escola de Química Sintética e Biológica (EQSB) e do 6º Simpósio de Química Teórica e Estrutural (SQTEA), em Pirenópolis/GO, de 19 a 21/8/2026. Processo 00080-00255275/2026-38. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a CAROLINA LADI ESTEVES CAVALCANTE, matrícula 237.286-X, para participar do VII Congresso de Psicanálise de Brasília, em Brasília/DF, nos dias 17 e 18/9/2026. Processo 00080-00314416/2026-61. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a GLÁUCIA EGÍDIO DOS SANTOS, matrícula 247.910-9, para participar do Workshop: Estágio Probatório sob o Decreto nº 48.806/2026, em Brasília/DF, no dia 17/9/2026, turno matutino. Processo 00080-00321890/2026-40. BRUNO DA SILVA XAVIER ORDEM DE SERVIÇO Nº 424, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 367, de 21/7/2021, resolve: CONCEDER, nos termos do artigo 114 da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome, processo e vigência. 24.695-6, PAULA ERONDINA PERES DE BARROS, 00020-00054623/2026-75, 20/06/2021 a 27/06/2022; 24.859-2, ALESSANDRA CONSUELO GUIMARAES FURTADO, 00020-00058781/2026-02, 04/08/2020 a 31/01/2021; 32.781-6, MARILDA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 ANTUNES ROCHA DA SILVA, 00020-00054619/2026-15, 16/06/2024 a 01/01/2025; 40.822-0, ELIZA DA CRUZ AVELAR, 00020-00054932/2026-45, 27/01/2019 a 02/02/2022; 40.056-4, VITORIA REGIA DE LIMA CONCEIÇÃO, 00020-00059378/2026-92, 07/03/2017 a 31/10/2018; 47.963-2, REGINALVA ARAUJO CARVALHO NEVES, 0002000054364/2026-82, 02/03/2017 a 27/01/2019; 66.035-3, CASSIA DA IMACULADA CONCEICAO DE SOUZA, 00020-00056855/2026-68, 27/02/2016 a 04/06/2017; 66.367-0, CLÉIA SANTOS DA SILVA, 00020-00056357/2026-15, 21/01/2018 a 31/01/2021; 68.256X, TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN, 00020-00056847/2026-11, 21/08/2016 a 20/09/2018; 201.843-8, MARLY DE LIMA SILVA, 00020-00060499/2026-87, 01/10/2015 a 26/03/2017.FALSE.279-4, ANA MARCIA PEREIRA MATOS, 00020-00058788/2026-16, 24/09/2021 a 11/05/2023. RETIFICAR os atos que concederam abono de permanência aos servidores abaixo relacionados, para retroagir a vigência de cada concessão, na seguinte ordem: matrícula, nome, processo, DODF e vigência correta: 20.056-5, JULIANA GUILARDE VILELA, 00020-00054908/2026-14, DODF nº 32, de 14/02/2023, 12/12/2020 a 30/01/2023; 21.256-3, VALERIA DE SOUZA MIRANDA, 0002000057140/2026-22, DODF nº 102, de 01/06/2021, 04/01/2020 a 12/04/2021; 26.998-0, LILIAN ALAINE MENDES DE OLIVEIRA, 00020-00052574/2026-36, DODF nº 12, de 20/01/2026, 09/10/2022 a 31/05/2026; 27.038-5, ANA PATRICIA SOARES DOS SANTOS, 00020-00022611/2026-81, DODF nº 92, de 21/05/2026, 14/11/2020 a 02/11/2025; 27.288-4, ADRIANA ROSA RIBEIRO OLIVA, 00020-00054933/2026-90, DODF nº 239, de 16/12/2024, 29/11/2021 a 04/01/2023; 27.358-9, ANA PAULA MOURAO PONTES, 0002000060496/2026-43, DODF nº 206, de 03/11/2023, 22/08/2021 a 30/03/2022; 28.025-9, LUCIANA BRAGA SEIXAS SOARES DE ALMEIDA, 00020-00057837/2026-01, DODF nº 208, de 03/11/2025, 06/11/2023 a 01/02/2026; 29.130-7, ALESSANDRA MORAIS DE ARAUJO, 00020-00054611/2026-41, DODF nº 208, de 08/11/2021, 20/09/2019 a 12/10/2021; 29.679-1, KHEELYM CRISTINA ALVES ESTRELA, 00020-00055763/202661, DODF nº 12, de 20/01/2026, 09/09/2023; 31.188-X, ANA PAULA DA COSTA, 0002000060502/2026-62, DODF nº 68, de 11/04/2023, 04/10/2022 a 16/04/2023; 31.407-2, ALESSANDRA MISSIAGGIA MORAES, 00020-00060568/2026-52, DODF nº 78, de 24/04/2024, 15/04/2024 a 15/07/2024; 32.411-6, WILDIMA MARIA DA SILVA CARNEIRO, 00020-00007838/2026-05, DODF nº 61, de 01/05/2026, 27/05/2023 a 31/07/2025; 35.368-X, DULCINEIA DE MORAIS TEIXEIRA BISPO, 0002000053800/2026-04, DODF nº 200, de 21/10/2025, 07/09/2024 a 31/03/2026; 41.107-8, ELAINE ALVES FERREIRA, 00020-00054562/2026-46, DODF nº 73, de 20/04/2021, 26/03/2020 a 21/07/2021; 43.718-2, ZENILDA RAINHA DE LIMA, 00020-00054603/202602, DODF nº 33, de 19/02/2021, 22/12/2018 a 24/06/2021; 46.182-2, ADRIANA MACEDO DE ANDRADE, 00020-00054380/2026-75, DODF nº 221, de 28/11/2023, 26/01/2020 a 04/01/2023; 48.677-9, HELENA CRISTINA MARTINS CUNHA, 00020-00055729/202696, DODF nº 200, de 24/10/2022, 14/07/2020 a 30/01/2025; 48.506-3, LUCIANA KUTCHENSKI, 00020-00058825/2026-96, DODF nº 116, de 22/06/2023, 08/03/2021 a 06/07/2023; 48.680-9, ELIS REGINA BORGES, 00020-00058798/2026-51, DODF nº 36, de 22/02/2023, 18/02/2021 a 13/07/2023; 49.641-3, ADRIANA GWEN DA SILVA QUIOZINI, 00020-00054601/2026-13, DODF nº 229, de 08/12/2023, 22/08/2021 a 09/11/2023; 49.435-6, CLAUDIA GONZAGA VIEIRA COSTA, 00020-00055726/2026-52, DODF nº 58, de 24/03/2023, 02/03/2021 a 18/06/2023; 64.520-6, SHIRLEY BARCELOS DA CUNHA TEOFILO, 00020-00054757/2026-96, DODF nº 110, de 12/06/2018, 24/12/2015 a 18/03/2018; 64.545-1, CLAUDIA DE SA FERREIRA LIMA, 00020-00056891/2026-21, DODF nº 110, de 12/06/2018, 16/09/2015 a 23/01/2019; 64.774-8, LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA, 00020-00057838/2026-48, DODF nº 37, de 23/02/2018, 11/10/2015 a 23/01/2019; 65.524-4, FRANCISCA PEREIRA LOURENCO, 0002000054612/2026-95, DODF nº 16, de 23/01/2018, 08/12/2015 a 09/10/2022; 65.289-X, GEONILDA BORGES ALVES, 00020-00057937/2026-20, DODF nº 92, de 17/05/2019, 05/06/2016 a 21/04/2019; 66.471-5, CLEIDE TEIXEIRA FAGUNDES DE CASTRO, 00020-00056848/2026-66, DODF nº 149, de 08/08/2019, 04/04/2017 a 08/08/2019; 66.909-1, VERA MARIA MIRANDA PELEGRINI, 00020-00058799/2026-04, DODF nº 125, de 03/07/2017, 16/02/2015 a 14/05/2017.67.757-4, CLAUDIA ELENA DE OLIVEIRA QUERMES, 00020-00054902/2026-39, DODF nº 13, de 19/01/2022, 15/07/2020 a 02/02/2022; 67.591-1, TERCIA ATAIDE FRANCA TELES, 00020-00054942/2026-81, DODF nº 97, de 24/05/2023, 07/07/2017 a 06/11/2019; 68.646-8, SELEIDE NUNES DE OLIVEIRA, 00020-00051780/2026-29, DODF nº 37, de 23/02/2018, 22/09/2016 a 05/03/2018; 69.774-5, ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, 00020-00054377/2026-51, DODF nº 171, de 12/09/2022, 27/03/2017 a 21/04/2019; 205.858-8, LECILDA MARTINS DOS SANTOS, 00020-00058779/2026-25, DODF nº 161, de 22/08/2024, 28/04/2021 a 26/09/2024. BRUNO DA SILVA XAVIER ORDEM DE SERVIÇO Nº 425, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 367, de 21/7/2021, resolve: CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-servidor, nos termos do artigo 139 da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, aos servidores a seguir relacionados na seguinte ordem: matrícula, nome, quinquênio e período. 28.341-X, WAGNER FERREIRA XAVIER, 6º, 11/04/2021 a 09/04/2026; 30.902-8, ANTONIO MOREIRA DE NOVAIS, 6º, 28/08/2021 a 26/08/2026; 27.381-3, MARCELO VIDAL DE JESUS, 7º, 12/09/2021 a 10/09/2026; 28.826-8, VALMIR DE SOUZA BREGUEDO, 6º, 09/05/2021 a 07/05/2026; 28.854-3, SERGIO ALOISIO DA SILVA, 6º, 08/06/2021 a 06/07/2026; 29.075-0, JOAO GONCALVES DA SILVA JUNIOR, 6º, 15/05/2021 a 10/07/2026; 29.268-0, FRANCINALDA L. XAVIER DE OLIVEIRA, 6º, 17/05/2021 a 27/06/2026; 29.796-8, ANTONIO JOSE DA COSTA RODRIGUES, 5º, 27/08/2014 a 25/08/2019; 29.796-8, ANTONIO JOSE DA COSTA RODRIGUES, 6º, 26/08/2019 a 23/08/2024; 30.441-7, DEISE DIAS DA ROCHA BOQUADY, 6º, 01/08/2021 a 30/07/2026; 30.571-5, MARIA DAS G. PEREIRA DE ARRUDA, 6º, 03/07/2021 a 05/07/2026; 30.596-0, MARIA DA PAZ SOARES NORA, 6º, 23/08/2021 a 21/08/2026; 30.728-9, EDVALDO PEREIRA DA COSTA, 3º, 22/08/2006 a 20/10/2011; 30.728-9, EDVALDO PEREIRA DA COSTA, 4º, 21/10/2011 a 18/10/2016; 30.728-9, EDVALDO PEREIRA DA COSTA, 5º, 19/10/2016 a 17/10/2021; 32.644-5, MARCEA VAZ DE MELLO, 6º, 21/07/2021 a 19/07/2026; 33.905-9, KEYLLE BICALHO ZELAYA, 4º, 17/09/2021 a 21/06/2026; 35.490-2, ELAINE CARVALHO DO NASCIMENTO, 4º, 13/01/2013 a 11/01/2018; 35.490-2, ELAINE CARVALHO DO NASCIMENTO, 5º, 12/01/2018 a 10/01/2023; 35.923-8, IRANILDO FERREIRA BARBOSA, 5º, 16/08/2021 a 14/08/2026; 36.979-9, FLAVIA BASSO REBELATO, 5º, 16/06/2021 a 14/06/2026; 43.186-9, ISRAEL SILVA COUTINHO, 7º, 21/08/2021 a 20/08/2026; 43.283-0, MARCOS TARCISIO CAMPOS CALDEIRA, 6º, 16/08/2021 a 14/08/2026; 43.382-9, JAQUELINE NUNES GUERREIRO, 7º, 20/08/2021 a 19/08/2026; 44.623-8, IOLANDA COSTA EVANGELISTA MOREIRA, 7º, 26/08/2021 a 24/08/2026; 45.104-5, EMANUEL GASPAR BATISTA, 7º, 09/08/2021 a 07/08/2026; 45.114-2, IDALMO SANTOS, 7º, 12/08/2021 a 15/08/2026; 45.116-9, MAURO CESAR BATISTA DA SILVA, 7º, 12/08/2021 a 10/08/2026; 45.243-2, TANIA DE AVILA, 7º, 27/08/2021 a 25/08/2026; 45.308-0, MARCIO FERREIRA DE ASSIS, 7º, 29/08/2021 a 27/08/2026; 45.309-9, LUIZ C. G. DA SILVA GRACIANO, 7º, 30/08/2021 a 29/08/2026; 45.314-5, LUCIANA FRANCHES AMORIM, 7º, 30/08/2021 a 28/08/2026; 59.774-0, ANTONIO JOSE DE SOUSA NETO, 3º, 02/05/1999 a 01/08/2019; 63.502-2, ROGERIO BATISTA SEIXAS, 8º, 14/09/2021 a 12/09/2026; 67.585-7, ANDRE LUIZ SOARES DA COSTA, 6º, 03/09/2021 a 01/09/2026; 200.496-8, KELLY JOSIANE MOTA DE SOUSA PRADO, 6º, 04/08/2021 a 02/08/2026; 201.856-X, ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA, 5º, 03/09/2021 a 01/09/2026; 202.272-9, RONALDO CESAR DE OLIVEIRA PAULA, 5º, 19/02/2021 a 18/02/2026; 202.276-1, FERNANDA RAMOS PINA, 5º, 15/08/2021 a 31/08/2026; 202.562-0, KAROLINE G. GONCALVES RIBEIRO, 5º, 15/06/2021 a 17/08/2026; 202.817-4, VILMA ARNALDO BEZERRA, 5º, 18/02/2021 a 14/08/2026; 203.270-8, FRANCISCA MARIA TELES DE MENEZES, 5º, 15/05/2021 a 13/05/2026; 203.276-7, EDINEIDE DOMINGOS DA PAZ, 5º, 03/04/2021 a 31/05/2026; 203.547-2, GILDA LOPIS ESBALTAR, 5º, 24/08/2021 a 24/08/2026; 203.658-4, ANDREIA SALDANHA FERRAZ GANGANA, 5º, 06/07/2021 a 17/08/2026; 203.676-2, VANESSA VASCONCELOS DE ARAUJO, 5º, 28/07/2021 a 16/08/2026; 203.683-5, LUCELIO OLIVEIRA FERNANDES, 5º, 01/08/2021 a 30/07/2026; 203.684-3, SORAYA SOARES E SILVA, 5º, 02/08/2021 a 31/07/2026; 203.691-6, SOLANGE GOMES DE SENA SILVA, 5º, 21/08/2021 a 19/08/2026; 203.693-2, DANILO MENDONCA SOARES, 5º, 21/08/2021 a 19/08/2026; 203.695-9, JAIRA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA, 5º, 21/08/2021 a 28/08/2026; 203.697-5, ROSANGELA PEREIRA DE FREITAS, 5º, 21/08/2021 a 20/08/2026; 203.701-7, ELIANE MOREIRA FRAZAO, 5º, 21/08/2021 a 19/08/2026; 203.702-5, SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, 5º, 21/08/2021 a 19/08/2026; 203.705X, WERUSKA K. S. COUTINHO FURRIEL, 5º, 21/08/2021 a 19/08/2026; 203.707-6, MARIA ENILDE RIBEIRO DE ARAUJO, 5º, 21/08/2021 a 19/08/2026; 203.712-2, MARIA DE JESUS RAMOS MOREIRA, 5º, 22/08/2021 a 20/08/2026; 203.713-0, FERNANDA FERNANDES DOMINGUES, 5º, 22/08/2021 a 20/08/2026; 203.714-9, MARIANY MATOS DOS SANTOS, 5º, 22/08/2021 a 20/08/2026; 203.716-5, CLAUDIA DE BRITO BARROS, 6º, 22/08/2021 a 20/08/2026; 203.721-1, ROSILEIA RITA BARDINI CAIRES, 5º, 22/08/2021 a 20/08/2026; 203.731-9, RANDER PEREIRA DO VALE, 5º, 23/08/2021 a 21/08/2026; 203.733-5, ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, 5º, 23/08/2021 a 21/08/2026; 203.734-3, MARIA LUCICLEIDE BATISTA DE PAULO, 5º, 23/08/2021 a 21/08/2026; 203.735-1, LEILANE CIPRIANO PINHEIRO, 5º, 23/08/2021 a 21/08/2026; 203.738-6, ALEXANDRA ELKE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA, 5º, 23/08/2021 a 21/08/2026; 203.739-4, SABRINA G. DOS SANTOS COSTA LEITE, 5º, 23/08/2021 a 21/08/2026; 203.740-8, REJANE SALGADO FERREIRA, 5º, 24/08/2021 a 22/08/2026; 203.746-7, SERGIO CARDOSO PASSOS, 5º, 24/08/2021 a 22/08/2026; 203.748-3, MARINALVA FERREIRA, 5º, 27/08/2021 a 25/08/2026; 203.757-2, GABRIELA DE OLIVEIRA PASSOS, 5º, 29/08/2021 a 27/08/2026; 203.758-0, EDILENE OTAVIANO DOS SANTOS, 5º, 25/08/2021 a 23/08/2026; 203.759-9, LUCIMAR SILVA CARDOSO, 5º, 29/08/2021 a 27/08/2026; 203.771-8, SOFIA GUALBERTO DE BRITO, 5º, 30/08/2021 a 28/08/2026; 203.773-4, DIVINA DA COSTA FERREIRA, 5º, 29/08/2026 a 28/08/2026; 203.782-3, RISELIA NERI NUNES, 5º, 31/08/2021 a 29/08/2026; 209.440-1, WILBEMAR SILVA NOGUEIRA, 3º, 02/08/2021 a 31/07/2026; 210.167-X, GLAUCIA CHAVARRY, 4º, 17/04/2021 a 29/07/2026; 214.882-X, ANDERSON KLEBER CAPITELLI, 3º, 03/08/2021 a 01/08/2026; 217.380-8, VITOR PEREIRA DE CARVALHO, 3º, 29/06/2021 a 28/08/2026; 218.024-3, BRUNO AUGUSTO COTRIM COSTA, 3º, 14/07/2021 a 07/08/2026; 218.075-8, LUCIMERE MARIA COELHO PAGANOTTO, 3º, 09/08/2021 a 09/08/2026; 218.115-0, ADRIANA DE LIMA FERREIRA, 3º, 10/08/2021 a 10/08/2026; 223.525-0, MARESSA DE A. REIS DE OLIVEIRA, 2º, 08/10/2018 a 31/07/2026; 225.705-X, FRANCISCO PETRONIO SILVA PAULA, 4º, 18/05/2021 a 16/05/2026; 229.990-9, MILENE DE FATIMA DA SILVA, 2º, 10/08/2021 a 08/08/2026; 235.532-9, RUBENS E. NASCIMENTO SPESSOTO, 1º, 25/04/2016 a 06/06/2021; 235.532-9, RUBENS E. NASCIMENTO SPESSOTO, 2º, 07/06/2021 a 05/06/2026; 236.499-9, CLARISSA OLIVEIRA DE MEDEIROS, 3º, 09/08/2021 a 11/08/2026; 236.500-6, CAROLINE TAVARES COELHO, 2º, 09/08/2021 a 22/08/2026; 236.532-4, MARLI ROSA DA SILVA, 2º, 17/08/2021 a 15/08/2026; 236.537-5, HAMILTON CAVALCANTE MARTINS, 2º, 19/08/2021 a 17/08/2026; 236.542-1, ALESSANDRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 CAMPOS ROEPKE, 2º, 20/08/2021 a 25/08/2026; 247.693-2, KARLA REJANE BORGES VIEIRA, 1º, 21/06/2021 a 05/08/2026; 247.711-4, LUCIANA DE CAMILLIS POSTIGLIONI, 1º, 21/06/2021 a 22/07/2026; 247.750-5, RODRIGO O. FONSECA DOS SANTOS, 1º, 21/06/2021 a 06/08/2026; 247.774-2, FLAVIA MELO FORTES, 1º, 21/06/2021 a 03/07/2026; 247.853-6, BRUNA PEREIRA DA SILVA, 1º, 21/06/2021 a 20/08/2026; 248.281-9, FERNANDA ANDERY DE ALMEIDA, 1º, 13/09/2021 a 11/09/2026; 300.133-4, FRANCILENE DE O. NUNES SANTOS, 5º, 12/05/2020 a 30/07/2026. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 397, de 10/09/2026, publicada no DODF nº 170, de 15/09/2026, página(s) 37, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a SANDRA FARIAS ARAGAO, matrícula 28.035-6, ONDE SE LÊ: "...3º, 30/04/2021 a 22/06/2026...", LEIA-SE: "...6º, 30/04/2021 a 22/06/2026...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 23/05/2006, publicada no DODF nº 100, de 26/05/2006, página(s) 34/36, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a MARIA DAS GRACAS GOMES, matrícula 202.734-8, ONDE SE LÊ: "...1º, 20/02/2001 a 19/03/2006...", LEIA-SE: "...1º, 20/02/2001 a 19/02/2006...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 22/07/2011, publicada no DODF nº 146, de 29/07/2011, página(s) 41/42, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a MARIA DAS GRACAS GOMES, matrícula 202.734-8, ONDE SE LÊ: "...2º, 20/03/2006 a 19/05/2011...", LEIA-SE: "...2º, 20/02/2006 a 18/02/2011...". RETIFICAR na Portaria de 28/06/2016, publicada no DODF nº 124, de 30/06/2016, página(s) 35/39, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a MARIA DAS GRACAS GOMES, matrícula 202.734-8, ONDE SE LÊ: "...3º, 20/05/2011 a 19/05/2016...", LEIA-SE: "...3º, 19/02/2011 a 17/02/2016...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 327, de 22/09/2021, publicada no DODF nº 180, de 23/09/2021, página(s) 27/30, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a MARIA DAS GRACAS GOMES, matrícula 202.734-8, ONDE SE LÊ: "...4º, 20/05/2016 a 19/05/2021...", LEIA-SE: "...4º, 18/02/2016 a 16/02/2021...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 233, de 12/06/2026, publicada no DODF nº 108, de 16/06/2026, página(s) 50, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a MARIA DAS GRACAS GOMES, matrícula 202.734-8, ONDE SE LÊ: "...5º, 20/05/2021 a 23/05/2026...", LEIA-SE: "...5º, 17/02/2021 a 15/02/2026...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 397, de 10/09/2026, publicada no DODF nº 170, de 15/09/2026, página(s) 37, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a VALERIA VIEIRA RAMOS, matrícula 203.180-9, ONDE SE LÊ: "...5º, 02/04/2021 a 03/04/2026...", LEIA-SE: "...5º, 02/04/2021 a 31/03/2026...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 287, de 20/06/2024, publicada no DODF nº 118, de 24/06/2024, página(s) 43 a 49, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a ROGERIO BATISTA SEIXAS, matrícula 63.502-2, ONDE SE LÊ: "...7º, 02/06/2016 a 15/08/2021...", LEIA-SE: "...7º, 02/06/2016 a 13/09/2021...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 10/08/2011, publicada no DODF nº 157, de 12/08/2011, página(s) 134/135, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a DAYSE REIS LACERDA DE ATAIDE, matrícula 20.308-61, ONDE SE LÊ: "...2º, 05/05/2006 a 04/06/2011...", LEIA-SE: "...2º, 05/05/2006 a 03/05/2011...". RETIFICAR na Portaria de 03/08/2016, publicada no DODF nº 149, de 05/08/2016, página(s) 46/49, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a DAYSE REIS LACERDA DE ATAIDE, matrícula 20.308-61, ONDE SE LÊ: "...3º, 05/06/2011 a 04/06/2016...", LEIA-SE: "...3º, 04/05/2011 a 01/05/2016...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 184, de 28/09/2021, publicada no DODF nº 184, de 29/09/2021, página(s) 108/112, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a DAYSE REIS LACERDA DE ATAIDE, matrícula 20.308-61, ONDE SE LÊ: "...4º, 05/06/2016 a 04/06/2021...", LEIA-SE: "...4º, 02/05/2016 a 30/04/2021...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 373, de 20/08/2026, publicada no DODF nº 155, de 21/08/2026, página(s) 48, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a DAYSE REIS LACERDA DE ATAIDE, matrícula 20.308-61, ONDE SE LÊ: "...5º, 05/06/2021 a 06/06/2026...", LEIA-SE: "...5º, 01/05/2021 a 02/05/2026...". RETIFICAR na Portaria de 28/11/2016, publicada no DODF nº 224, de 29/11/2016, página(s) 25 a 26, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a EDINEIDE DOMINGOS DA PAZ, matrícula 203.276-7, ONDE SE LÊ: "...2º, 12/03/2006 a 11/05/2011...", LEIA-SE: "...2º, 12/03/2006 a 10/03/2011...". RETIFICAR na Portaria de 28/11/2016, publicada no DODF nº 224, de 29/11/2016, página(s) 25 a 26, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a EDINEIDE DOMINGOS DA PAZ, matrícula 203.276-7, ONDE SE LÊ: "...3º, 12/05/2011 a 11/05/2016...", LEIA-SE: "...3º, 11/03/2011 a 08/03/2016...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 327, de 22/09/2021, publicada no DODF nº 180, de 23/09/2021, página(s) 27 a 30, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a EDINEIDE DOMINGOS DA PAZ, matrícula 203.276-7, ONDE SE LÊ: "...4º, 12/05/2016 a 06/06/2021...", LEIA-SE: "...4º, 09/03/2016 a 02/04/2021...". BRUNO DA SILVA XAVIER UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES INSTRUÇÃO Nº 43, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Instrução nº 01, de 8 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a composição da Comissão Docente de Avaliação Técnico-Científica da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes. A REITORA DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, e pelo Decreto nº 42.333, de 26 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Os incisos I a VII do art. 1º da Instrução nº 01, de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a composição da Comissão Docente de Avaliação Técnico-Científica da Universidade do Distrito Federal para a vigência 2026-2027, passam a vigorar com a seguinte redação: I ­ ANDRÉ PERALTA GRILLO, matrícula nº 1.728.793-6, Presidente da Comissão; II ­ MATHEUS DELAINE TEIXEIRA ZANETTI, matrícula nº 254.630-2; III ­ ADRIANA BARBOSA SOCRATES, matrícula nº 254.600-0; IV ­ OTÁVIO SOUZA E ROCHA DIAS MACIEL, matrícula nº 254.554-3; V ­ FLAVIO JOSÉ FERRO BARROS, matrícula nº 254.612-4; VI ­ SHILA MINARI HARGREAVES, matrícula nº 254.606-X; VII ­ ALINE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula FEPECS nº 02818353. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARSARO DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 108, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, IV, da INSTRUÇÃO Nº 33 DE 11 DE JUNHO DE 2024, nos termos do Processo SEI nº 04030-00002548/2026-16, resolve: DESIGNAR LEONARDO BEZERRA DO CARMO, matricula nº 1.732.984-1, professor de Educação Básica, à disposição nesta Universidade, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, a(o) chefe da Unidade de Governança, da Secretaria Executiva, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes, no período de 08 a 13 de setembro de 2026, para fins de regularização funcional. JOELMA BOMFIM DA CRUZ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA INSTITUCIONAL E DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 60, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO INSTITUCIONAL E DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria nº 9, de 19 de janeiro de 2021, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, publicada no DODF nº 16, de 25 de janeiro de 2021, e considerando as razões de necessidade do serviço extraordinária fundamentada nos termos do Processo nº 00050-00000045/2026-45, resolve: At. 1º Suspender, a contar de 14 de setembro de 2026, por necessidade de serviço, as férias da servidora TC QOPM LARISSA CRISTIANE DE JESUS, matrícula/SSP 1.658.649-2, Subsecretária, da Subsecretaria de Integração e Segurança Cidadã, da Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, referentes ao exercício de 2026, marcadas para o período de 08/09/2026 a 07/10/2026, restando-lhe, deste segundo período, 24 dias de férias, a serem usufruídas no período de 12/07/2027 a 04/08/2027. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE ESTEFANI DE SOUZA DO COUTO POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 1.069, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977; no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, combinado com o art. 1º, inciso I, alíneas "b" e "c", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994; e, tendo em vista o teor do Processo SEI/GDF nº 00054-00155664/2026-63, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a contar da data da publicação no DODF, os policiais militares abaixo relacionados, no mesmo posto ou graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de seu posto ou graduação, nos termos do art. 87, inciso I, art. 90, inciso I, e do art. 91 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, combinados com o disposto nos artigos 24-F e 24-G, inciso I, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969; consoante o teor do art. 3º, inciso XI, art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, e seus §§ 1º, inciso I, 4º, e do art. 21, inciso VI, todos da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002; dos arts. 1º e 1º-A, parágrafo único, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005; e do art. 117, § 1º, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, por requererem passagem para a reserva remunerada, em razão de terem cumprido o tempo mínimo de serviço exigido por lei: MAJ QOPMA GILMAR JOSE RODRIGUES, matrícula 22.158/9, Processo SEI/GDF nº 00054-00154497/2026-33; 2º TEN QOPMA ERIVALDO MOREIRA DOS SANTOS, matrícula 12.079/0, Processo SEI/GDF nº 0005400143598/2026-89; 2º TEN QOPMA DIANEI ALVES DO NASCIMENTO, matrícula 20.796/9, Processo SEI/GDF nº 00054-00155936/2026-25; 2º TEN QOPMA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 ALEXANDRE AUGUSTO XAVIER DA SILVA, matrícula 20.897/3, Processo SEI/GDF nº 00054-00145600/2026-54; 2º TEN QOPMA ANTONIO DIONISIO DA SILVA FILHO, matrícula 21.247/4, Processo SEI/GDF nº 00054-00147257/2026-82; ST QPPMC BETÂNIA DE SOUSA E PINHO, matrícula 20.993/7, Processo SEI/GDF nº 0005400142393/2026-86; ST QPPMC SUELY SOUSA DE PAULO, matrícula 21.036/6, Processo SEI/GDF nº 00054-00137876/2026-69; ST QPPMC DOUGLAS DUTRA DA SILVA, matrícula 21.797/2, Processo SEI/GDF nº 00054-00137194/2026-56; ST QPPMC ELTON NERI DA CONCEICÃO, matrícula 21.799/9, Processo SEI/GDF nº 0005400157015/2026-05; ST QPPMC FRANCISCO XAVIER CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula 21.824/3, Processo SEI/GDF nº 00054-00152138/2026-41; ST QPPMC FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE JESUS, matrícula 21.995/9, Processo SEI/GDF nº 00054-00143426/2026-13; ST QPPMC RICARDO COSTA DA SILVA, matrícula 22.078/7, Processo SEI/GDF nº 00054-00146466/2026-17; ST QPPMC ADRIANO DE OLIVEIRA MOTA, matrícula 22.162/7, Processo SEI/GDF nº 00054-00148332/2026-22; ST QPPMC JOSE AUGUSTO DE MIRANDA, matrícula 22.163/5, Processo SEI/GDF nº 00054-00152040/2026-94 e 1º SGT QPPMC ISAC PEREIRA DA NOBREGA, matrícula 73.756/9, Processo SEI/GDF nº 00054-00151675/2026-74. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES - CEL QOPM PORTARIA Nº 1.070, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI/GDF nº 00054-00156481/2026-65, resolve: Art. 1º Reincluir na reserva remunerada, o 2º SGT PM RR JAMIR BARROS DE SOUSA, matrícula 16.753/3, Policial Militar Designado para o Serviço Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF nº 1.057, de 12 de setembro de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 1.062, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 00054-00130781/2026-14 e nº 054.001.036/2014 e da Informação Técnica nº 113/2023 - PMDF/DGP/ATJ, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao 2º SGT PM RR DIVINO RIBEIRO DE PAIVA, matrícula nº 15.720/1, a contar da data do diagnóstico (05/05/2026), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR Art. 1º Cessar, os efeitos da Portaria nº 55 de 06 de AGOSTO de 2026 (210577585). Art. 2º Nomear o CAP QOPMSD ANA CAROLINA FREY MOTTA, Mat. 734.051/6; na função de GESTORA, (DAO); da Comissão fiscalizadora, 1º TEN QOPMSD PRISCILA FILARDI PAIM, matrícula 734.052/4., na função de GESTORA SUBSTITUTA, (DAO), 2º TEN QOPMSD JÉSSICA EDUARDA NOGUEIRA PINTO, matrícula 3.433.354/1, na função de GESTORA SUBSTITUTA, (DAO), ASP OF BRUNA LETÍCIA ROSA BONTEMPO, matrícula 3.514.166/2, na função FISCAL TÉCNICO, (DAO), ASP OF BRUNA ISABELLE CRISTINA GARCIA JÚLIO, matrícula 3.185.157/6, na função de FISCAL ADMINISTRATIVA, (DAO); 1º SGT QPPMC WESLEY XAVIER DA SILVA, Mat. 74.067/5-X., na função de FISCAL SETORIAL, (CMEDVET) pertencente ao Contrato de Prestação de Serviços nº, 07/2026, (197619541), Processo SEI/GDF n. 0005400168168/2025-99, celebrado entre a PMDF e a empresa, CONFIANÇA ADMINISTRAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 14.745.075/0001-06, OBJETO: contratação de serviços de COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL, DE FORMA REGULAR, DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE POTENCIALMENTE INFECTANTES (GRUPO A), QUÍMICOS (GRUPO B) E PERFUROCORTANTES (GRUPO E), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Art. 3º À Comissão caberá exercer as atribuições previstas no Termo de Referência anexo ao contrato, bem como supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução dos serviços, o controle dos gastos financeiros, objetivando evitar que as despesas extrapolem os valores contratuais, em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Inciso II, §§ 3º e 4º e Incisos I, II III e IV do § 5º, e Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento, recebimento de material e a fiscalização de credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal. Art. 4º O Gestor/Fiscais, em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nesta Portaria, no Contrato e no Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH estará sujeito às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 5º Nos afastamentos legais, o Gestor/Fiscais deverão dar ciência aos demais Membros e à Subseção de Suporte ao Executor (SSSEC) da DPGC para fins de acompanhamento e controle. Art. 6º Os Membros ficaram responsáveis pela acompanhamento dos serviços em sua respectiva UPM. Art. 7º Aos Substitutos caberá exercerem as funções dos titulares, a fim de dar prosseguimento à fiscalização contratual, na ausência do Substituto, caberá ao Fiscal. Art. 8º O Gestor/Fiscais deverá atestar todas as notas fiscais, referentes ao material/serviço recebido/prestado, conforme disposição contratual. Art. 9º À Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, para conhecimento e providências. Art. 10. Publique-se em DODF. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SINÉSIO SILVA SOUZA - CEL QOPM PORTARIA Nº 1.067, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI/GDF nº 00054-00110991/2020-09, resolve: RETIFICAR a Portaria nº 352, de 01 de agosto de 2022, publicada no DODF nº 147, de 05 de agosto de 2022, referente ao 2º SGT PM REF EDSON MOREIRA DA SILVA FILHO, matrícula 23.672/1, para excluir o inciso VI do art. 96 da Lei n.º 7.289, de 18 de dezembro de 1984. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA Nº 461, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF n.º 728/2010, observado o previsto na n.º 14.133/2021, resolve: Art. 1º Designar os policiais abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão das Atas de Registro de Preços n.º 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13 e 15/2026 (206027260, 206027260, 206027544, 206027711, 206027775, 214454907, 214455032 e 214455185), conforme indicado no Memorando Nº 65/2026 - PMDF/CPTRAN/SPOI/SSIOTEC (208596700): I 2º SGT QPPMC ARTUR LIUS NASCIMENTO SALGUEIRO, matrícula 731.726-3, para a função de Gestor da ARP; II - CB QPPMC MARCOS ANTÔNIO DE MEDEIROS MELO NETO, matrícula 735.644-7, para a função de Gestor Substituto da ARP; e III - SD QPPMC LEONARDO DANTAS ORELLI, matrícula 738.007-0, para a função de gestor Substituto da ARP, nos autos do Processo SEI n. 00054-00023649/2025-76. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA Nº 69, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inc. XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15OUT2010, e a vista do que dispõe na Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, resolve: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DIRETORIA DE CONTRATOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 206, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestor, Gestor Substituto, Fiscais Setoriais e Fiscais Setoriais Substitutos das Notas de Empenho 2026NE00878, em favor da empresa COMERCIAL EJM MEDSERVICE LTDA, Processo SEI nº 04026-00014085/2026-03, que tem por objeto a aquisição de 08 (oito) TALHA MANUAL 1 TONELADAS COM CORRENTE 3 METROS. CAPACIDADE DE CARGA: 1 TONELADA, ELEVAÇÃO MÁXIMA: 3M, ESPESSURA DO GANCHO INFERIOR: 15,5 MM, MEDIDA DA ABERTURA DO GANCHO SUPERIOR: 24MM, LARGURA DO CORPO: 140MM, PROFUNDIDADE DA TALHA MANUAL: 300MM, ESFORÇO DE ACIONAMENTO: 300 N, GRUPO DE CLASSIFICAÇÃO: IV, ITEM EXCLUSIVO. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME EDITAL Nº 90020/2025 - SEAPE/DF. ITEM 42. CONVÊNIO 891.351/2019, conforme Autorização de Despesa e Empenho: FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matrícula1682802-X, como Gestora; GEÓRGEA RODRIGUES DO SACRAMENTO, matrícula 178.235-5, como Gestora Substituta; ADONIS VELOSO DA SILVA, matrícula nº 1.693.087-8, como Fiscal Setorial da PDF I; DIOGO VIANA DA SILVA, matrícula nº 197.746-6, como Fiscal Setorial Substituto da PDF I; DIEGO JANIRO OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 1.682.460-1, como Fiscal Setorial da PDF II; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 WALNEY DA SILVA XAVIER, matrícula nº 180.258-5, como Fiscal Setorial Substituto da PDF II; LEANDRO RODRIGUES CARDOSO, matrícula nº 179.476-0, como Fiscal Setorial da PDF IV; GUSTAVO HENRIQUE CRONEMBERGER LIMA, matrícula nº 178.360-2, como Fiscal Setorial Substituto da PDF IV; WILKENS NUMERIANO TEMOTE, matrícula nº 1.687.188-X, como Fiscal Setorial do CDP; HIGOR ROCHA MONTEIRO LOPES, matrícula: 1.716.194-0, como Fiscal Setorial Substituto do CDP; GABRIEL BATISTA CORREA PARENTE, matrícula nº 1.682.585-3, como Fiscal Setorial do CIR; EZEQUIEL CUNHA DOS SANTOS, matrícula nº 1.722.381.4, como Fiscal Setorial Substituto do CIR; ANTÔNIO GONÇALVES DE FREITAS NETO ALVES, matrícula nº 176.496-9, como Fiscal Setorial do CPP; PATRICIA SANTANA RODRIGUES, matrícula nº 176.094-7, como Fiscal Setorial Substituta do CPP, BRUNO MONTALVAO, matrícula nº 1.686.179-5, como Fiscal Setorial da PFDF; LUCAS ALVES OLIVEIRA, matrícula nº 197.749-0, como Fiscal Setorial Substituto da PFDF; GUILHERME FRUTUOSO BARBOSA, matrícula nº 193.738-3, como Fiscal Setorial da DPOE; ELY DOS SANTOS PINHEIRO NETO, matrícula nº 196.627-8, como Fiscal Setorial Substituto da DPOE. Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES AUTORIZAR o afastamento para o exterior da 1º Sgt. QBMG-2 JÉSSICA CRISTIANNE AMARAL DE OLIVEIRA, matr. 1001922, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, com destino à Osaka (Japão), no período de 11 de outubro a 16 de dezembro de 2026, a fim de participar do Curso de Redução e Gestão do Risco de Catástrofes nas Infraestruturas (Rios, Estradas e Portos), promovido pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA - Japan International Cooperation Agency), sem ônus para o CBMDF, preservada a remuneração da militar em moeda nacional. PUBLIQUE-SE e ENCAMINHEM-SE os autos ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para as providências cabíveis. WESLEY DE ALMEIDA E SANTOS - CEL QOPM DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 21 de setembro de 2026 Processo nº 00053-00090720/2026-35. Interessado: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Assunto: Autorização de afastamento para o exterior de bombeiros militares. No uso da competência prevista no inciso III do art. 1º do Decreto Distrital nº 37.215, de 29 de março de 2016, em conformidade com o Decreto Distrital nº 25.507, de 14 de janeiro de 2005, e com os arts. 3º, 11 e 12 da Lei Federal nº 10.486, de 4 de julho de 2002, além do disposto na Informação Técnica n.º 358/2026 - CM/AJL (214620263) e na respectiva cota de aprovação (214621686), RESOLVO: AUTORIZAR o afastamento para o exterior do Cel. QOBM/Comb. RAFAEL FERNANDES CONTI, matr. 1400207, do Cap. QOBM/Comb. DIEGO DE SOUSA ALVES, matr. 1909684, do Subten. QBMG-1 WILLIAM HENRIQUE COSTA MARTINS, matr. 1406193, da 2º Sgt. QBMG-1 ANA REBECA FERRARI, matr. 1541791, do 2º Sgt. QBMG-1 KARIEL ALEXANDER COÊLHO DE ARAUJO, matr. 1920822 e do 2º Sgt. QBMG-1 TEODORICO DE SOUSA FERNANDES, matr. 1037289, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para participarem do Projeto "Capacitação para Emergências", no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Trilateral entre o CBMDF, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Heróico e Benemérito Corpo de Bombeiros de Honduras, a ser realizado em Tegucigalpa, Honduras, no período de 27 de setembro a 04 de outubro de 2026, sem ônus para a Corporação, preservada a remuneração dos militares em moeda nacional. PUBLIQUE-SE e ENCAMINHEM-SE os autos ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para as providências cabíveis. WESLEY DE ALMEIDA E SANTOS - CEL QOPM ORDEM DE SERVIÇO Nº 207, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestora, Gestor Substituto, Fiscal Técnico e Fiscal Técnico Substituto da Nota de Empenho 2026NE00877, em favor da empresa VPL - COMERCIO, REPRESENTACAO E ASSESSORIA LTDA, Processo SEI nº 0402600039976/2026-64, que tem por objeto a aquisição de (300 UNIDADES) CONECTOR, DESCRIÇÃO: PARA CONEXÃO DE CABOS DE REDE UTP, BITOLA RJ45, MACHO. - UNIDADE: UNIDADE. MARCA: EXBOM. ITEM: 26., conforme Autorização de Despesa e Empenho: FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matrícula nº 1.682.802-X, como Gestor; GEÓRGEA RODRIGUES DO SACRAMENTO, matrícula nº 178.235-5, como Gestora Substituta; RAFAEL SILVA PIRES, matrícula 194.659-5, para atuar como fiscal técnico(a); RAYLAN DIAS RIBEIRO, matrícula 178.426-9, como fiscal técnico(a) substituto(a). Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 241, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso IV, da Portaria nº 201, de 09 de julho de 2026, publicada na edição nº 126, de 13 de julho de 2026, do Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, e tendo em vista o disposto nos artigos 211, 212 e 229 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reinstaurar Processo Administrativo Disciplinar n° 07/2026 com a finalidade de apurar os fatos constantes no Processo SEI nº 00090-00012500/2024-44 e demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Designar PATRÍCIO CÂNDIDO DA PAIXÃO, matrícula n° 197.334-7, CAROLINA ESTEVES DA CUNHA LOBO, matrícula n° 172.062-7 e EVARISTO EVILAZO DA SILVA, matrícula n° 275.928-4 para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão. Art. 3º Designar EVARISTO EVILAZO DA SILVA, matrícula n° 275.928-4 para atuar como presidente nas ausências do Titular. Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para o desenvolvimento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA CYRÍACO DA SILVA FROTA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA CASA MILITAR DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 21 de setembro de 2026 Processo nº 00053-00079700/2026-11. Interessado: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Assunto: Autorização de afastamento para o exterior de bombeira militar. No uso da competência prevista no inciso III do art. 1º do Decreto Distrital nº 37.215, de 29 de março de 2016, em conformidade com o Decreto Distrital nº 25.507, de 14 de janeiro de 2005, e com os arts. 11 e 12 da Lei Federal nº 10.486, de 4 de julho de 2002, além do disposto na Informação Técnica nº 359/2026 ­ CM/AJL (214666089) e na respectiva cota de aprovação (214688970), RESOLVO: PORTARIA Nº 872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e delegadas pelo artigo 1º, incisos VII e XXII da Portaria nº 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e considerando a necessidade do serviço, resolve: Art. 1º Recompor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 88, de 19 de janeiro de 2024, publicada no DODF nº 15, de 22 de janeiro de 2024, destinado à realização de estudos voltados ao aprimoramento dos fluxos, normativos e atos relacionados às atribuições da Gerência de Gestão de Frota e da Diretoria de Transportes, especialmente no que se refere às atividades de fiscalização das condições de uso dos veículos oficiais pelas Unidades desta Secretaria. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Art. 2º Designar o servidor LEONARDO XAVIER DO NASCIMENTO, matrícula nº 221.260-9, Especialista Socioeducativo, para compor o Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º desta Portaria. Art. 3º Durante a execução dos trabalhos, os membros do Grupo de Trabalho desempenharão suas atividades junto à Diretoria de Transportes, a quem competirá atestar as respectivas folhas de frequência. Art. 4º Prorrogar, por 360 (trezentos e sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho, a contar de 20 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado, mediante ato da autoridade competente, caso necessário à conclusão das atividades. Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 645, de 24 de julho de 2025, publicada no DODF nº 139, de 28 de julho de 2025. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 902, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR GARDENIA ALVES DE ARAUJO, matrícula nº 02542528, ocupante do cargo de Assessor Técnico, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CC-04, Código SIGRH nº 02803605, da Unidade de Apoio Administrativo ao Conselho Tutelar de Águas Claras, da Coordenação de Apoio aos Conselhos Tutelares, da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no período de 16/09/2026 a 18/09/2026, por motivo de licença médica. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 903, DE 21 DE SETEMBRO 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR MAYARA MARTINS GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 02402068, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CC-04, Código SIGRH nº 05800326, da Unidade de Apoio Administrativo ao Conselho Tutelar de Arniqueira, da Coordenação de Apoio aos Conselhos Tutelares, da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 16/09/2026. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 904, DE 21 DE SETEMBRO 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ZENAIDE RIBAS DOS PRAZERES, matrícula nº 02496518, ocupante do cargo de Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Assistente Social, para substituir o cargo de Diretor, Símbolo CNE-07, Código SIGRH nº 02802838, da Diretoria das Estações da Cidadania e Praça dos Direitos, da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção de Direitos Humanos, da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 14/09/2026. JAIME SANTANA DE SOUSA Gerência Administrativa, da Unidade de Atendimento Inicial, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, por motivo de licença servidor. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 906, DE 21 DE SETEMBRO 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR VALERIA BATISTA GAMA SANTANA, matrícula nº 02445352, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Psicólogo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC- 08, Código SIGRH nº 02802982, da Gerência Sociopsicopedagógica, da Unidade de Internação de São Sebastião, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 22/09/2026 a 25/09/2026, por motivo de folgas eleitorais. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 907, DE 21 DE SETEMBRO 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR DEBORA MOURAO MIRANDA, matrícula nº 02544520, ocupante do cargo de Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Educador Social, para substituir o cargo de Coordenador, Símbolo CNE-06, Código SIGRH nº B0001946, da Coordenação de Prevenção, Acolhimento, Monitoramento e Reinserção Social, da Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, nas datas de 15/09/2026, 16/09/2026 e 18/09/2026, por motivo de abonos de ponto anuais. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 908, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR IANA SORAIA FERREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 02401592, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Assistente Social, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, código SIGRH nº 02803105, da Gerência de Atendimento em Meio Aberto do Guará, da Diretoria do Meio Aberto, da Unidade de Gestão das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Meio Aberto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 16/09/2026 a 25/09/2026, por motivo de licença médica. JAIME SANTANA DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 905, DE 21 DE SETEMBRO 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR HILDEBRANDO RIBEIRO DA SILVA SEGUNDO, matrícula nº 02212838, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02802892, do Núcleo de Documentação, da PORTARIA Nº 61, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, aprovado pela Portaria SEEC nº 606, de 06 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto nº 32.598/2010, que Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências, resolve: Art. 1º Designar ADONEY ARAILSON DE JESUS, matricula nº 284723-x, Servidor da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, como Fiscal do Contrato nº 015/2026 - SODF, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento, com entrega, de mobiliário urbano e equipamentos destinados à recuperação, requalificação e aparelhamento de praças e áreas públicas de convivência no Distrito Federal, no âmbito da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 demanda da Administração Regional da Ceilândia (RA IX), formalizada pelo Ofício Nº 2125/2026 - RA-CEIL/GAB (212099038) e Ofício nº 2214/2026-RA-CEIL/GAB (213240498), sendo o Lote nº 01, nº 03, nº 04 e nº 05 do Termo de Referência, integrada ao programa 'GDF na sua Porta' (Ofício nº 1954/2026- SEGOV/GAB 212119804), e ainda as exigências e demais condições expressas no Termo de Referência 16 (213585934), Anexo I ao Edital, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90.151/2025 (213600639), Ata de Registro de Preços nº 1365/2025 - (213600285) e seus complementos, que passam a integrar o presente Termo no Processo 00110-00001842/2026-42. Art. 2º O Servidor relacionado no artigo anterior deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução e atestar as notas fiscais do Contrato de acordo com o artigo 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro 2010, e artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Art. 3º Nos casos de atraso ou falta de indicação, de desligamento ou afastamento extemporâneo e definitivo do fiscal e do supervisor técnico e seus substitutos e/ou da Comissão Executora, até que seja providenciada a indicação, a competência de sua atribuições caberá ao titular do setor requisitante pela indicação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERINALDO PEREIRA DA SILVA SALES PORTARIA Nº 62, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, aprovado pela Portaria SEEC nº 606, de 06 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto nº 32.598/2010, que Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências, resolve: Art. 1º Designar ADONEY ARAILSON DE JESUS, matricula nº 284723-x, Servidor da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, como Fiscal do Contrato nº 016/2026 - SODF, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento, com entrega e montagem, de equipamentos permanentes destinados a espaços de lazer, saúde e convivência comunitária (academias ao ar livre e conjuntos recreativos/playgrounds), em atendimento à demanda da Administração Regional da Ceilândia (RA IX), formalizada pelos Ofícios nº 2125/2026-RA-CEIL/GAB (212099038) e nº 2214/2026-RA-CEIL/GAB (213240498), sendo o Lote nº 02 do Termo de Referência nº 16/2026 (213585934), integrada ao programa 'GDF na sua Porta' (Ofício nº 1954/2026SEGOV/GAB, 212119804), consoante especificações do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025 - SEHIS/RJ (213601759), Ata de Registro de Preços nº 004/2025 - SEHIS/RJ (213600307) e Proposta da Contratada (213997989), que passam a integrar o presente Termo no Processo 00110-00001842/2026-42. Art. 2º O Servidor relacionado no artigo anterior deverá supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução e atestar as notas fiscais do Contrato de acordo com o artigo 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro 2010, e artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Art. 3º Nos casos de atraso ou falta de indicação, de desligamento ou afastamento extemporâneo e definitivo do fiscal e do supervisor técnico e seus substitutos e/ou da Comissão Executora, até que seja providenciada a indicação, a competência de sua atribuições caberá ao titular do setor requisitante pela indicação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERINALDO PEREIRA DA SILVA SALES COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 153, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Designa Encarregado Setorial da Companhia Energética de Brasília (CEB), à luz do Decreto Distrital n.º 42.036, de 27 de abril de 2021. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público, ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, comumente, denominada de "LGPD"; CONSIDERANDO o Decreto Distrital n.º 42.036, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências; e CONSIDERANDO a Resolução Conjunta Nº 13/2026 doc. SEI n.º 211079885, resolve: Art. 1º Designar KLEBER BORGES DE MOURA, matrícula n.º 0343, para exercer a função de Encarregado Setorial de Proteção de Dados da Companhia Energética de Brasília (CEB) e de suas subsidiárias, CEB Geração S.A.; CEB Iluminação Pública e Serviços S.A.; CEB Lajeado S.A. e a CEB Participações S.A., para atendimento ao disposto no Decreto Distrital n.º 42.036, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências. Art. 2º Designar PAULO CESER DE SIQUEIRA NEVES, matrícula n.º 5419-4, para atuar como suplente do Sr. KLEBER BORGES DE MOURA, nos eventuais impedimentos ou na vacância da titular. Art. 3º Tonar sem efeito os termos da Instrução nº 67, de 11 de agosto de 2025 doc. SEI n.º 178489369. Art. 4º Estabelecer os efeitos desta instrução a partir da data de sua assinatura, 17/09/2026. Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. ELIE ISSA CHIDIAC DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ORDEM DE SERVIÇO Nº 119, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso IX , do Regimento aprovado pelo DECRETO Nº 48.239, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, e em conformidade com a Instrução Normativa nº 02, de 19 de outubro de 2021 CGDF, resolve: Art. 1º Instaurar Comissão de Investigação Preliminar para apurar a denúncia constante no Processo nº 00113-00024830/2025-21. Art. 2º Designar DALLYDA MARTINS DE AGUIAR SOUSA, Matrícula 02517728; JACKSON DANTAS PEREIRA, Matrícula 02250152; e GENIELDA SOARES DE SOUSA ESTÁCIO, Matrícula 01934120, para sob a presidência da primeira, dar cumprimento ao item precedente, devendo a Comissão apresentar Relatório Conclusivo em 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. FAUZI NACFUR JUNIOR SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 345, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único, inciso III, do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando as recomendações apresentadas pela Controladoria Geral do Distrito Federal no Relatório Preliminar de Monitoramento nº 01/2026, bem como instrução constante nos autos do processo nº 00070-00004090/2026-02, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor GABRIEL DUARTE BATISTA - matrícula 1.723.389-5, do Grupo de Trabalho interinstitucional, instituído pela Portaria nº 287 de 10 de agosto de 2026, publicada no DODF nº 148 de 12/08/2026. Art. 2º Designar MARCIO SILVA DO NASCIMENTO - matrícula 1.658.049-4, para exercer a função de coordenador do referido Grupo de Trabalho. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO PAULO BARBOSA GAMA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL INSTRUÇÃO Nº 271, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 43, do Estatuto Social, aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 13, de 20 de janeiro de 2020, e pelo Artigo 5º e do Regimento Interno, aprovado pela deliberação nº 004/2020, publicada no DODF nº 197/2020, de 16 de outubro de 2020, resolve: Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão de Ética da EMATER-DF, nomeada pela Instrução Nº 398, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 213, de 14/11/2023 e pela Instrução Nº 245, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 162, de 23/08/2024 (126990323 e 149332099) para mandatos não coincidentes, sob a presidência da primeira, conforme o Anexo III, Título I, Capítulo II e seguintes, do Decreto Distrital nº 37.297/2016, na seguinte forma: Empregado (a) Matrícula Atribuição CAMILA BRAZ RIBEIRAL 0885-0 Presidente EDSON KUBOTA 0848-6 Titular THAIS DE ASSIS GASPAR DE CARVALHO 0939-3 Titular FREDSON RODRIGUES SILVA 0785-4 Suplente DONIEL FRANCISCO DOS SANTOS 0966-0 Suplente EDSON GARCIA CYTRANGULO 0256-9 Suplente Art. 2º Reconduzir a empregada titular Thais de Assis Gaspar de Carvalho, matrícula nº 09393, como Secretária da Comissão de Ética da Emater-DF. Art. 3º Determinar que a Presidente será substituída, em suas ausências e impedimentos legais, pela Secretária, que, na condição de Presidente, desempenhará as devidas atividades. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação - em observância ao Decreto Distrital nº 37.297/2016 ­ revogando disposições em contrário, especialmente, a Instrução nº 245, de 20 de agosto de 2024. CLEISON MEDAS DUVAL SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO PORTARIA Nº 44, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 105, Inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o constante do processo SEI/GDF nº 04000-00000364/2026-15, resolve: Art. 1º Designar JOÃO PAULO VIEIRA, matrícula nº 17235650, CPF nº 048.xxx.xxx-27, como EXECUTOR, e ADRIANO RODRIGUES BARBOSA, matrícula n° 17037549, CPF: 919.xxx.xxx-15, como EXECUTOR SUPLENTE, do Contrato nº 08/2026-SECOM/DF, firmado entre o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Comunicação, e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 a empresa IP SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, tendo como objeto a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de insumos (exceto papel) e reposição de peças, instalação, assistência técnica e software de gerenciamento de impressões, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2026 - COLIC/SCG/SECONT/SEEC (207629210), visando atender as necessidades das unidades da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal-SECOM/DF. Art. 2º O executor e a suplente designados no artigo 1° desta Portaria deverão: receber, conferir, fiscalizar, acompanhar a execução, em todos os itens, fazer juntada da documentação comprobatória, emitir o relatório detalhado dos serviços, atestar nota fiscal, de acordo com o disposto na Lei Federal 14.133/2021 e Decretos nsº 32.598/2010 e 44.330/2023, e demais legislações vigentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WELIGTON LUIZ MORAES SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 285, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, alíneas "b" e "e", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 10 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, no art. 41, inciso II, do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, na Portaria SGA nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e o que consta do Processo SEI nº 00431-00011878/2025-11, resolve: Art. 1º Designar DANIELA ANDRADE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 221.711-2, e HIGOR SANTOS VIEIRA, matrícula 280.476-X, para atuarem como Gestores Titular e Substituto, respectivamente, do Contrato nº 057641/2026, celebrado com a empresa P & B SISTEMAS DE SEGURANCA Ltda., inscrita sob o CNPJ n.º 09.140.225/0001-18, cujo objeto é a aquisição de extintores de incêndio e suportes para extintores, bem como a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de equipamento de proteção e segurança, visando atender às necessidades das unidades desta Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUSA FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 286, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, alíneas "b" e "e", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 10 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, no art. 41, inciso II, do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, na Portaria SGA nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e o que consta do Processo SEI nº 00431-00012982/2026-12, resolve: Art. 1º Designar LORAN PEREIRA DE SOUSA, matrícula 283.543-6, e GUILHEME COSTA REZENDE, matrícula 279.700-3, para atuarem como Gestores Titular e Gestor Substituto, respectivamente, do Contrato nº 057992/2026, celebrado com a MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., inscrita no CNPJ nº 61.074.175/0001-38, cujo objeto é a contratação de serviço de seguro automotivo na modalidade total com franquia reduzida por valor de mercado referenciado (cem por cento da tabela fipe), para atender os veículos incorporados à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUSA FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 287, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, alíneas "b" e "e", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41, inciso II, do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, na Portaria SGA nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e o que consta do Processo SEI nº 00431-00002060/2023-46, resolve: Art. 1º Designar CAROLINNE ALMEIDA ROCHA MACHADO DE FREITAS, matrícula 248.615-2, LUCIANA DA COSTA LAGO, matrícula 286.946-2, VALÉRIA DE CÁSSIA MAGALHÃES, matrícula 215.662-8, e JAQUELINE CRISTINA CABRAL DE SOUSA LEITE, matrícula 287.992-1, para atuarem como membros da Comissão de Gestores do Contrato nº 048231/2023, celebrado com a empresa HOT COZINHA INDUSTRIAL Ltda., CNPJ nº 05.576.510/0001-25, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de lanches e refeições - café da manhã, almoço, lanches, jantar, ceia noturna e lactário, com execução mediante o regime de prestação de serviços continuados com mão de obra sem dedicação exclusiva, para atender as necessidades das unidades socioassistenciais do DF localizadas nas regiões administrativas do DF. Art. 2º Fica revogada a Ordem de Serviço nº 226, de 23 de julho de 2026, publicada no DODF nº 137, de 28 de julho de 2026. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUSA FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 288, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, alíneas "b" e "e", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41, inciso II, do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, na Portaria SGA nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e o que consta do Processo SEI nº 00431-00026592/2022-98, resolve: Art. 1º Designar CAROLINNE ALMEIDA ROCHA MACHADO DE FREITAS, matrícula 248.615-2, LUCIANA DA COSTA LAGO, matrícula 286.946-2, VALÉRIA DE CÁSSIA MAGALHÃES, matrícula 215.662-8, e JAQUELINE CRISTINA CABRAL DE SOUSA LEITE, matrícula 287.992-1, para atuarem como membros da Comissão de Gestores do Contrato nº 048163/2022, celebrado com a empresa PIMENTA ROSA SB EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.703.111/0001-92, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de lanches e refeições - café da manhã, almoço, lanches, jantar, ceia noturna e lactário, com execução mediante o regime de prestação de serviços continuados com mão de obra sem dedicação exclusiva, para atender as necessidades das unidades socioassistenciais do DF localizadas nas regiões administrativas do DF. Art. 2º Fica revogada a Ordem de Serviço nº 69, de 9 de março de 2026, publicada no DODF nº 48, de 13 de março de 2026. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUSA FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 289, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, alíneas "b" e "e", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41, inciso II, do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, na Portaria SGA nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e o que consta do Processo SEI nº 00431-00002059/2023-11, resolve: Art. 1º Designar CAROLINNE ALMEIDA ROCHA MACHADO DE FREITAS, matrícula 248.615-2, LUCIANA DA COSTA LAGO, matrícula 286.946-2, VALÉRIA DE CÁSSIA MAGALHÃES, matrícula 215.662-8, e JAQUELINE CRISTINA CABRAL DE SOUSA LEITE, matrícula 287.992-1, para atuarem como membros da Comissão de Gestores do Contrato nº 048152/2022, celebrado com a empresa HOT COZINHA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 05.576.510/0001-25, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de lanches e refeições - café da manhã, almoço, lanches, jantar, ceia noturna e lactário, com execução mediante o regime de prestação de serviços continuados com mão de obra sem dedicação exclusiva, para atender as necessidades das unidades socioassistenciais do DF localizadas nas regiões administrativas do DF. Art. 2º Fica revogada a Ordem de Serviço nº 225, de 23 de julho de 2026, publicada no DODF nº 137, de 28 de julho de 2026. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUSA FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 290, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, alíneas "b" e "e", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41, inciso II, do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, na Portaria SGA nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e o que consta do Processo SEI nº 0431-000357/2016, resolve: Art. 1º Designar HIGOR SANTOS VIEIRA, matrícula 280.476-X, e HUMBERTO MARTINS PORTO, matrícula 104.108-8, para atuarem como Gestores Titular e Substituto, respectivamente, do Contrato nº 025/2017 (SIGGO nº 035874), celebrado com a empresa NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., CNPJ nº 07.522.669/0001-92, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para atender as unidades consumidoras da SEDES/DF. Art. 2º Fica revogada a Ordem de Serviço nº 113, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no DODF nº 41, de 1º de março de 2023, e a Ordem de Serviço nº 141, de 15 de março de 2023, publicada no DODF nº 53, de 17 de março de 2023. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUSA FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 291, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Instaura Tomada de Contas Especial O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VIII, da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no Decreto Distrital nº 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, na Instrução Normativa CGDF nº 05, de 11 de novembro de 2022, e o que consta do Processo SEI n.º 00431-00020878/2026-93, resolve: Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial, sob o rito ordinário, em cumprimento ao Pronunciamento n.º 12/2026 - SEDES/SEEDS/SUAG/CJPCC, com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao erário do Distrito Federal, referente às irregularidades constatadas na prestação de contas do Convênio nº 44/2010, no período de 01/04/2012 a 29/06/2013, apresentada pela entidade Associação Brasileira de Educação e Cultura (Abec), inscrita no CNPJ nº 60.982.352/0001-11, objeto do Processo SEI n.º 0380-000307/2012. Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, por Comissão de Tomada de Contas Especial composta pelos seguintes servidores: I - titulares: a) MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM, matrícula 0222103-9, presidente; b) SANDRA PEREIRA MATOS DE FARIA, matrícula 179.077-3, membro; c) PAULO VICTOR CARNEIRO BESERRA, matrícula 0279723-2, membro; II - suplentes: a) LUCAS ALVES FONTOURA, matrícula 0279722-4, 1º suplente; e b) ARNON MATEUS NUNES DE ALBUQUERQUE, matrícula 0279776-3, 2º suplente. Parágrafo único. Fica o servidor LUCAS ALVES FONTOURA, matrícula 0279722-4, designado para atuar como presidente suplente da Comissão, nos eventuais impedimentos do titular. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUSA FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO PORTARIA Nº 148, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Portaria nº 131, de 17 de agosto de 2026, que designa representantes para compor o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 48.992, de 21 de julho de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, V e VII do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no Decreto nº 48.992, de 21 de julho de 2026, com fundamento na Lei Complementar nº 1.044, de 02 de abril de 2025, e no Decreto nº 48.416, de 25 de março de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00390-00005111/2026-95, resolve: Art. 1º O inciso I do art. 1º da Portaria nº 131, de 17 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ......................................................... ................................................................. I ­ ................................................................ ................................................................. d) Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - Adasa 1. RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO; e 2. EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 115, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições como Ordenador de Despesas, em conformidade com os termos do Decreto nº 16.109/1994 e da Instrução Normativa nº 12, de 31/08/2026 - CONTDF/SEFIN/SEEC, resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Inventário Físico Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis e Semoventes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, referente ao exercício de 2026. Parágrafo Único. A Comissão contará com o apoio de servidores previamente indicados pelas unidades que compõem a estrutura orgânica da SEL/DF. Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a referida Comissão: Comissão de Inventário Anual Presidente ­ MARCOS AURELIO CAETANO MARTINS, matrícula 284.517-2 VINICIUS RYUSCCI CASTRO SILVA, matrícula 286.878-4, para atuar como Presidente da Comissão de Inventário Anual nos impedimentos e afastamentos legais do titular; MARGARETH AKIYAMA, matrícula 282.970-3 ; VIVIAN MARIA SANTOS AMORIM, matrícula 283.082-5; VINICIUS LIMA BRANDÃO, matrícula 285.345-0; GABRIEL CAVALCANTE DE LIMA OLIVEIRA, matrícula 286.204-2; LUIZ HENRIQUE COSTA CAMELO, matrícula 284.333-1; FÁTIMA REGINA ZEFERINO DE SOUZA, matrícula 284.081-2; JOSÉ MAURÍCIO VENTURA, matrícula 285.531-3; CHRISTIANE BOTELHO NOBREGA matrícula 287.776-7; MATHEUS HENRIQUE DE JESUS DOS SANTOS, matrícula 286.731-1; DALLIANA DE ABREU REIS, matrícula 288.224-8; KATIA BRAGA DE CARVALHO, matrícula 284.199-1. Subcomissão de Inventário Anual de Bens Imóveis Presidente ­ LUCAS ARAUJO MAXIMO, matrícula 283.545-2; MICAELA AUGUSTA DE CARVALHO SOUZA DE ANDRADE, matrícula 282.269-5 (atuará como Presidente nos impedimentos e afastamentos do titular) THYAGO SANTOS VERAS, matrícula 286.828-8; JULIANA DANTAS BARCELOS HERMOGENES, matrícula 169.040-60; Subcomissão de Inventário Anual dos Centros Olímpicos e Paralímpicos ­ COPs Presidente - CÉSAR BRUNO CUNHA QUERINO, matrícula 2876.91-4; MARINEIDE ALVES DA SILVA SANTOS, matrícula 284.850-3, para atuar como Presidente da Subcomissão de Inventário Anual dos Centros Olímpicos e Paralímpicos COPs nos impedimentos e afastamentos legais do titular; CAMILA DE LIMA MEIRELES, matrícula 282.222-9 (COP São Sebastião) MIRIAM LEMOS DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula 282.438-8 (COP Estrutural) SAMUEL FELBERG DA SILVA, matrícula 282.212-1 (COP Recanto das Emas) WILLIAM MARQUES DE JESUS, matrícula 282.225-3 (COP Riacho Fundo I) SIRLENE SOUSA LOPES, matrícula 288.166-07 (COP Planaltina) JAQUELLINE MARTINS BORGES DOS SANTOS, matrícula 282.218-0 (COP Davi Henrique Conrado Meira); JOSAFA NETO PEREIRA DA SILVA, matrícula 286.763-X (COP Gama); FLÁVIO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 282.574-0 (COP Setor O); KELESMIR DE BRITO ROSA, matrícula 282.696-8 (COP Parque da Vaquejada); NILTON RIBEIRO LOPES, matrícula 282.256-3 (COP Brazlândia); NELSON BARROS DE SOUSA, matrícula 279.444-6 (COP Santa Maria); Subcomissão de Inventário Anual dos Estádios de Futebol Presidente ­ JEAN DE FIGUEIREDO CRONEMBERGER, matrícula 274.079-6; CHRISTIANO DE ALMEIDA NUNES, matrícula 158.916-4 (atuará como Presidente nos impedimentos e afastamentos do titular); PEDRO IVO ROCHA MIRANDA, matrícula 279.115-3; MARCELO DE CARVALHO SOUZA, matrícula 284.844-9; PAULO HUMBERTO PEREIRA DE ALENCAR, matrícula 284.841-4; JOÃO DOMINGOS DE MATOS DANTAS, matrícula 285.017-6; BETÂNIA PEREIRA FEITOSA, matrícula 285.675-1; RYGEL FRANCISCO SILVA DA ROCHA, matrícula 286.974-8. Art. 3º Os titulares das Unidades Administrativas deverão facilitar o acesso dos integrantes da Comissão às dependências onde existam bens a inventariar. Art. 4º O chefe do Núcleo de Patrimônio disponibilizará a Carga Geral de Bens Móveis e Imóveis, juntamente com os Termos de Guarda e Responsabilidade de todas as unidades da SEL, devendo atender prontamente à Comissão no que for demandado, de modo a facilitar os trabalhos e cumprir os prazos estabelecidos. Art. 5º Os servidores que não seguirem as normas aqui estabelecidas estarão sujeitos às penalidades legais previstas na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 6º O Inventário Patrimonial será elaborado pela Comissão, na forma do art. 72 do Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994, devendo sua conclusão atender ao disposto no parágrafo único do artigo em referência, norteado pela a Instrução Normativa nº 12, de 31/08/2026 - CONTDF/SEFIN/SEEC,. Art. 7º O Presidente da Comissão deverá inserir a documentação referente ao Inventário Patrimonial, que será anexada ao processo nº 04044-00054401/2026-53 e encaminhada diretamente à Diretoria de Acompanhamento e Avaliação do Patrimônio Mobiliário ­ DIPAM/UGP/CONTDF/SEFIN/SEEC. Art. 8º A Comissão Inventariante terá o prazo até o dia 31 de dezembro de 2026 para apresentar o Relatório Geral Consolidado de todos os bens patrimoniais à Diretoria de Administração e Finanças, constando registro patrimonial, descrição, valor, estado de conservação e localização dos bens móveis, bem como aqueles que não constam da Carga Geral ou que não foram localizados. § 1º Deverão ser conferidos, in loco, os bens de todos os setores da SEL/DF. § 2º O Sistema Geral de Patrimônio (Sisgepat) será encerrado no dia 31 de dezembro de 2026. Art. 9º Ficam expressamente proibidas movimentações patrimoniais durante o período de vigência da presente Ordem de Serviço, ressalvadas aquelas decorrentes de bens novos ou de imperativa necessidade. Art. 10. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11. Fica revogada a Ordem de Serviço nº 114, de 16 de setembro de 2026, publicada no DODF nº 175, de 21 de setembro de 2026. FERNANDA LINHARES TAVARES ALVARENGA ORDEM DE SERVIÇO Nº 116, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no "caput" do Artigo 07, da Lei nº 14.133/21 combinado com o art 8º do decreto nº 11.246 de 27/10/22, bem como de acordo com a delegação de competência prevista pela Portaria nº 12, item XII, de 08/04/2019, publicada no DODF nº 70, de 12/04/2019, pg. 21, resolve: Art. 1º Designar a servidora VANESSA SAMPAIO MATOS RIBEIRO, matrícula nº 287810-0, em substituição ao servidor Elizeu Ribeiro de Souza, matrícula nº 282857-X, para atuar nas funções de Gestora do Contrato, Fiscal Técnica e Fiscal Administrativa Suplente Local, no Centro Olímpico e Paralímpico de Brazlândia, referente ao Contrato nº Contrato nº 120/2025 ­ SEL/DF, firmado com a empresa NEOENERGIA, CNPJ nº 07.522669000192, que tem por finalidade prestação contínua dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de alta tensão, para satisfazer as dependências do Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 consumidor, na unidade de consumo localizada nos Centros Olímpicos e Paralímpicos, visando atender às necessidades da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal, objeto do processo 00220-00000748/2026-92. Art. 2º Compete aos servidores, de que trata esta Ordem de Serviço: I ­ Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, técnicas e operacionais relacionadas ao processo de gestão do contrato; II ­ Fiscal Técnico do Contrato: servidor representante da gestão de pessoas, responsável para fiscalizar tecnicamente o contrato; III ­ Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área Administrativa, responsável para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos. Art. 3º Os Gestores e Fiscais constituídos por esta Ordem de Serviço deverá, além de suas atribuições individuais, supervisionar, fiscalizar, acompanhar as execuções, atestar as faturas, conforme o disposto no art 117 da lei nº 14.133/2021, bem como nos artigos 21,22,23 do decreto nº 11.246 de 27/10/22 e demais legislações vigentes. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA LINHARES TAVARES ALVARENGA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA Humanos, consistente no oferecimento de suporte acadêmico e de atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade na comunidade do Capão Comprido - São Sebastião/DF, nas áreas acadêmicas de Direito, Psicologia, Relações Internacionais e Publicidade, contribuindo com a qualificação da formação acadêmica dos discentes, na modalidade extensão universitária, conforme consta do processo nº 00401-00027953/2025-78. Art. 2º As servidoras designadas no artigo anterior deverão observar o disposto nos artigos 117 e 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Capítulo VII, do Decreto nº 32.598/2010, e no Capítulo IX do Decreto nº 44.330/2023. Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta DPDF disponibilizará o processo às servidoras, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de gestor. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Ordem de Serviço nº 209, de 28 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 227, de 2 de dezembro de 2025. ANDRÉ LUIZ ALVARENGA CALANDRINE PROCURADORIA-GERAL SECRETARIA GERAL SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 39, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 6º, inciso III, da Portaria nº 107, de 10 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 155, de 16 de agosto de 2023, c/c o art. 217, § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar - PAD, para apuração da prática de abandono de cargo, nos termos do art. 193, II, da LC nº 840/2011, a fim de apurar os fatos relativos ao Processo SEI nº 04035-00007365/2026-48 Art. 2º Designo como Comissão Processante a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares ­ CPPAD, instituída pela Portaria nº 63/2024-SEDET, composta por JAQUELINE RIBEIRO RENNO PIVESSO ­ Presidente; ENIVALDO ANTONIO LAGARES ­ 1º Membro; DENISE DRUMMOND ­ 2º Membro; e MÁRCIO UBIRATAN BRITTO JARDIM ­ Suplente; Art. 3º Determino que a Comissão proceda à citação do acusado, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 224 da LC nº 840/2011. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO NINA E SILVA CONTROLADORIA-GERAL SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA ORDEM DE SERVIÇO Nº 112, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Designa Suplente e Substituto. O SUBCONTROLADOR DE GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria nº 60, de 26 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Alterar a Equipe de Planejamento da Contratação designada por meio da Ordem de Serviço nº 24, de 17 de março de 2026, publicada no DODF nº 51, de 18 de março de 2026, pág. 57, processo SEI 00480-00000616/2026-54: I - Designar RAUL COELHO SOARES, matrícula nº 288.154-3, para atuar como Integrante técnico, em substituição ao servidor JEFFERSON MOURA PARAVIDINE, matrícula 286.222-0. II - Designar LUCIENE CARRIJO, matrícula nº 91.176-3, para atuar como Integrante Administrativo suplente. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO GASPERIN DEFENSORIA PÚBLICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 108, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - DPDF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 313, de 4 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 213 de 7 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar FLÁVIA LEITE DOS SANTOS, Matrícula nº 255.421-6, e LUCIANA COSTA BRAGA CRUZ, Matrícula nº 2542595, para atuarem como Gestora e Suplente respectivamente do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e a CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB, cujo objeto é e estabelecer a cooperação entre as partes visando à ampliação do atendimento da DPDF, por intermédio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos ORDEM DE SERVIÇO Nº 308, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das competências que lhe foram delegadas conforme art. 2º, inciso VII, da Portaria nº 371, de 15 de junho de 2026, e com fundamento no art. 1º, II, 'f', do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; no art. 2º, I, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, no art. 6º do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, e considerando o disposto nos arts. 104 e 105 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e no Parecer Jurídico nº 392/2026 - PGDF/PGCONS, resolve: AUTORIZAR O AFASTAMENTO, para deslocamento em território nacional, da Procuradora do Distrito Federal LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 171.617-4, no período de 28 a 29 de setembro de 2026, para participação no 1º Encontro do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (CONAP), a realizar-se no Rio de Janeiro/RJ, com ônus total para o Distrito Federal, incluindo a concessão de diária e passagens aéreas. Processo SEI nº 00020-00060849/2026-13. GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 315, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 2º, inciso VII, da Portaria nº 371, de 15 de junho de 2026; considerando as disposições do art. 1º, II, 'f', do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; do art. 2º, I, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, bem como do art. 6º do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, e considerando, ainda, o que dispõem os arts. 104 e 105 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, bem como no Parecer Jurídico nº 392/2026 - PGDF/PGCONS, resolve: AUTORIZAR o afastamento mediante dispensa de ponto, para deslocamento em território nacional, dos servidores ARTHUR PINHEIRO DANTAS, matrícula nº 174.150-0, Subsecretário-Geral de Tecnologia da Informação, e FLAMARION FERREIRA E SILVA, matrícula nº 256.752-0, Diretor de Suporte às Ações Negociais, no período de 03/11/2026 a 05/11/2026, para participação no evento DCD Connect Live Brasil 2026, em São Paulo/SP, com ônus total para o Distrito Federal, incluindo a concessão de diárias e de passagens aéreas. Processo SEI nº 00020-00047757/2026-30. MARCELO RASO DE PAIVA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 47, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria Conjunta nº 09, de 16 de maio de 2014, que regulamenta o artigo 15, da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas - GHAAJ, nos termos do artigo 15, da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, regulamentada pela Portaria Conjunta nº 09, de 16 de maio de 2014, ao servidor JONATAS COELHO DE LIMA, matrícula nº 34.375-7, Agente Jurídico, no percentual de 15% (Graduação), data de requerimento: 18/09/2026, Processo nº 0020-001837/2010. Efeitos financeiros a contar de 01/10/2026, conforme determina a legislação. JOSÉ CARLOS CASTELO BRANCO FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 46, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Art. 2º, IV, da Portaria nº 371, de 15 de junho de 2026, especificadas pelo Memorando nº 29/2026 - PGDF/SEGER/SUAG (207531449), resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA a ROSIMEIRE RIBEIRO CAIXETA, matrícula 429872, ocupante do cargo de Técnico Jurídico, a contar de 20/09/2026, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no Art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011. Processo Administrativo nº 00020-00062664/2026-35. JOSÉ CARLOS CASTELO BRANCO FILHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA MESA DIRETORA GABINETE DA MESA DIRETORA SECRETARIA GERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2026 Processo: SEI TRE-DF nº 0004639-02.2026.6.07.8100. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2026, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL (TRE-DF), CNPJ/MF nº 04.099.695/0001-61, e a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF), CNPJ/MF nº 26.963.645/0001-13. Objeto: Compartilhamento de instalações, equipamentos, materiais, insumos, mobiliário, recursos humanos e infraestrutura para possibilitar a realização da filmagem, gravação e transmissão nos canais da TV Câmara Distrital, TV aberta (canal 9.3), Claro (canal 11), Vivo (canal 9) e no YouTube dos procedimentos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas (Teste de Integridade) no primeiro e no segundo turno, se houver, das Eleições de 2026, conforme especificações do Plano de Trabalho. Vigência: O acordo terá vigência a contar da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. Recursos Financeiros: Não haverá repasse ou transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Fundamentação Legal: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021; art. 66, § 6º, da Lei nº 9.504/1997; e Resolução TSE nº 23.673/2021. Signatários: Pelo TRE-DF, Desembargador ANGELO CANDUCCI PASSARELI, em 14/09/2026 - Presidente; Pela CLDF, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral da Mesa Diretora, em 15/09/2026. FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº SEI 00001-00001226/2024-85. Quinto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal ­ FASCAL e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS (UNIDADE I). Objeto: Inclusão das especialidades de NEUROCIRURGIA, COLOPROCTOLOGIA E CIRURGIA ONCOLÓGICA no rol de procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Brasília/DF 16 de setembro de 2026. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Fernando Ganem. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº SEI 00001-00001226/2024-85. Retificação do Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal ­ FASCAL e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIOLIBANÊS (UNIDADE I). Objetos: Reajuste do valor do Pacote Painel para Linfoma, aplicando-se o percentual de 4% (quatro por cento), referente ao reajuste do ano de 2026, conforme definido pelo Grupo dos Programas de Autogestão de Saúde (Grupo dos Tribunais) e Inclusão dos Pacotes de Procedimentos de Radioterapias no rol de procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: sem alteração da vigência. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Brasília/DF 16 de setembro de 2026. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Fernando Ganem. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 37, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria Executiva das Cidades ­ SECID, torna público o presente Edital de Chamamento Público destinado a vendedores ambulantes, na modalidade de barraca, para emissão de Licenças Eventuais em área pública, para os dias 26 e 27 de setembro de 2026, das 7h às 19h, no Autódromo Internacional de Brasília Nelson Piquet ­ Brasília/DF. As Licenças Eventuais serão emitidas na modalidade de barraca, totalizando 11 (onze) vagas, distribuídas entre os setores S7, N2 e N3, no entorno do Autódromo, conforme especificado no croqui. Caso o vendedor ambulante licenciado não possa exercer suas atividades no dia do evento, deverá apresentar autorização, com firma reconhecida, indicando o terceiro que ficará responsável pela ocupação da área pública e pelo exercício da atividade durante o período autorizado. As barracas licenciadas poderão utilizar, no máximo, 5 (cinco) mesas plásticas, acompanhadas de 4 (quatro) cadeiras cada, exclusivamente na área localizada em frente à respectiva barraca. 1.DAS INSCRIÇÕES 1.1. DIA: 22/09/2026 (terça-feira) 1.2. HORÁRIO: 9h às 17h. 1.3. LOCAL: Edifício Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, Sala 923, Brasília/DF. 1.4. O edital poderá ser obtido no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, https://segov.df.gov.br/ ou pessoalmente no endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 917, Brasília - DF, CEP: 70.075-900, a partir da data da publicação deste Edital, ou pelo telefone (061) 3313-5933 e WhatsApp (061) 99149-1325, de segunda à sexta-feira, das 9:00h às 17:00h. 2. DA MONTAGEM 2.1. A montagem será à partir de 06:00h às 08:00h dos dias 26/09/2026 e desmontagem 27/09/2026; 2.2. A área de montagem para barraca de alimentação é de 20m2 (4m x 5m) e área de consumação de 16m2 (4m x 4m), num total de 36m2; 3. DO OBJETO. 3.1. O presente chamamento tem por objeto a concessão de licenças eventuais para o trabalho de vendedor Ambulante para os eventos "BRADESCO STOCK CAR" 3.2. A concessão de vagas para Ambulantes na modalidade barraca e caixeiro será conforme tabela abaixo: MODALIDADE LOCAL QUANTIDADE BARRACA Ao redor do Autódromo - 03 vagas na S7, 04 vagas na N2 e 4 vagas na N3 11 4. DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO CHAMAMENTO. No momento da inscrição que ocorrerá conforme item 1 deste edital, os participantes deverão apresentar; 4.1. Original e cópia de documento pessoal com foto; 4.2. Comprovante de endereço em seu nome ou uma declaração de residência; 4.3. Em caso de dúvida do funcionário da Secretaria, a pessoa deverá apresentar o Certificado de vendedor ambulante. 5. O Preço Público no valor de R$ 1,45 por dia, por m²; 5.1. A barraca de alimentação usará área pública de 36m2 (6m x 6m) e barraca de artigos 20m2 (4m x 5m); 5.2. Como evento será de 02 dias (R$1,45 * 20m2 * 02 ou R$1,45 * 36m2 * 02) o valor a ser cobrado pela barraca de 20m2 será de R$ 58,00 (cinquenta oito reais), pela barraca de alimentação de 36m2 será de R$ 104,40 (cento quatro reais e quarenta centavos); 5.5. O DAR eletrônico, será emitido pelo SISLANCA da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. 6. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 6.1. Como serão somente 15 vagas, não será reservado, 5% (cinco por cento), como cota mínima para atender pessoas com deficiências (PCD), mediante apresentação da carteirinha (comprovação), conforme Decreto 9.508/2018. 7. DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO. 7.1. Havendo inscrições validadas em número maior que a quantidade de vagas ofertadas, a Gerência de Ambulantes Food Truck e Engenhos Publicitários subordinada a Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio as Cidades, realizará sorteio, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições do evento. 7.2. O sorteio será realizado no aplicativo sorteio fácil; 7.3. O sorteio será numerado de acordo com o número de inscritos; 7.4. O sorteio poderá contar com os Ambulantes que estiverem presentes ao final do horário limite de inscrição; 7.5. Não havendo Ambulantes presentes no local será realizada confecção de ata assinada por todos os servidores presente no ato da inscrição, bem como anexo de fotos dos números sorteados em tela, para comprovar transparência. 8. DO RESULTADO DO CHAMAMENTO E ENTREGA DAS LICENÇAS. 8.1. A divulgação do resultado do chamamento com o nome dos vendedores ambulantes contemplados será no dia 23/09/2026 a tarde, no site da Secretaria de Estado de Governo SEGOV (https://segov.df.gov.br/). 8.2. Os vendedores ambulantes contemplados deverão retirar as respectivas Licenças Eventuais no dia 25/09/2026 (sexta-feira), das 13h às 16h, no Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, Sala 911. Na ocasião, serão repassadas as informações e orientações necessárias para o exercício da atividade de comércio ambulante durante o evento. 8.3. Não será emitida ou entregue autorização fora do dia e horário estabelecidos no item 8.2 deste Edital. 8.4. Não será entregue a Licença Eventual a terceiros, salvo mediante apresentação de procuração, considerando que a autorização é pessoal, intransferível e concedida a título provisório, nos termos do art. 15 da Lei nº 6.190/2018. 9. DAS PROIBIÇÕES. 9.1. Venda de bebidas alcoólicas à criança e adolescente, de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, artigo 81, inciso II, do Estatuto da Criança e Adolescente(ECA); 9.2. Venda de bebida alcoólica a indígena, de acordo com a Lei nº 6.001/1973, artigo 58, inciso III ( Estatuto do Índio); 9.3. Venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fúmigeno, derivado ou não do tabaco, de acordo com a Lei nº 9.294/1996, artigo 3º, inciso IX; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 9.4. Venda de bebidas destiladas para qualquer consumidor, de acordo com a Lei nº 9.294/1973, artigo 3º, inciso IX; 9.5. Venda de facas ou material cortante que propicie risco a vida das pessoas; 9.6. Vender, alugar ou ceder a qualquer título o espaço público objeto desta autorização; 9.7. Montagem de estrutura com mesas e cadeiras para utilização dos clientes; 9.8. Deixar o veiculo motorizado junto a barraca, utilizando Área Pública fora do especificado no licenciamento; 10. DOS DEVERES. 10.1. As bebidas (cerveja, sucos, refrigerantes e energéticos) deverão ser comercializadas em copo plástico, latas de alumínio e/ou garrafas de plástico; 10.2. Os alimentos comercializados deverão ser servidos em pratos plásticos e com talheres descartáveis. Em relação ao churrasquinho, estes somente poderão ser entregues aos consumidores em pratos de plástico e fora dos espetos; 10.3. Caberá aos Ambulantes a responsabilidade pelo recolhimento e ensacamento de todo o lixo gerado durante a duração da atividade; 10.4. No botijão de gás deverá ser utilizado mangueiras, com regulador de pressão e revestimento de aço; 10.5. Está PROIBIDA a comercialização de mercadorias que utilize "varais", especialmente em utilizando postes ou árvores. 10.6. Manter, no entorno da área ocupada por Ambulantes, faixa livre de circulação em calçadas e pontos de acessibilidade, permitindo acesso de pessoas com deficiência; 10.7. O descumprimento dos itens acima acarretará notificação pelos órgãos de controle, multas, sanções conforme a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018. 11. DAS PENALIDADES. 11.1. Os Ambulantes que operam sem licença ou em desacordo com as regulamentações podem ser multados pela Secretaria Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. O valor da multa pode variar; 11.2. Apreensão de mercadorias; 11.3. Remoção do local de venda, em caso de ocupação ilegal de um espaço público; 11.4. O Ambulante que descumprir as regras deste Edital de Chamamento Público ficará impedido de participar dos próximos 03 (três) chamamentos. Sendo reincidente perderá o direito de participar de eventos. 12. DA LOCALIZAÇÃO. 12.1. Os Ambulantes modalidade barraca deverão ocupar os espaços determinados na autorização conforme croqui abaixo. 12.2. A montagem das barracas será acompanhada pelos servidores designados da Secretaria Executiva das Cidades e do DF LEGAL, no local determinado no croqui. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. Não haverá reserva de vagas no chamamento público para as associações representativas da categoria dos Ambulantes. Despesa: 3.3.90.40; IV. Fonte de Recursos: 1000. O empenho é de R$ 51.429,50 (cinquenta e um mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), conforme Nota de Empenho nº 2026NE17484, emitida em 17/09/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade Global. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de sua assinatura. DA ASSINATURA: 18/09/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Seec: VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e pela CONTRATADA: PATRÍCIA ANGELINA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de Sócia-Diretora da Empresa. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EXTRATO DO CONTRATO Nº 57773/2026 PROCESSO Nº 00413-00008164/2026-25. PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF e MEDIC VITALL COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 34.782.400/0001-18. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 44.330/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de purificadores de água, que se encontram fora do prazo de garantia, incluindo peças, acessórios e componentes, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 0097/2026-SEEC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, improrrogáveis, contados da data da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.211,88 (um mil duzentos e onze reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO UO: 19213. PROGRAMA DE TRABALHO: 09122820385170053. NATUREZA DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 280. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00688, emitida em 28/07/2026, modalidade ordinária. SIGNATÁRIOS: Pelo Iprev-DF, GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA, na qualidade de Diretor-Presidente, e pela Contratada, LEIDIANE ROCHA ARAÚJO, na qualidade de Sócio-Administrador. EXTRATO DO CONTRATO Nº 58174/2026 PROCESSO Nº 00413-00007332/2026-65. PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF e TORRES GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ nº 42.920.981/0001-35. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 44.330/2023. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistentes na realização do Programa de Capacitação, Mentoria e Transferência de Conhecimento em eSocial e Processos de Integração com o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos ­ SIGRH, destinado a 7 (sete) servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal ­ Iprev-DF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 6 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 111 da Lei nº 14.133/ 2021. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO UO: 19213. PROGRAMA DE TRABALHO: 09122.8203.4088.0026. NATUREZA DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 280. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00781, emitida em 14/09/2026, modalidade global. SIGNATÁRIOS: Pelo Iprev-DF, GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA, na qualidade de Diretor-Presidente, e pela Contratada, ELISÂNGELA TORRES SIQUEIRA, na qualidade de Sócia-Administradora. SUELY MARIA DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47336/2022 PROCESSO Nº 00040-00017964/2022-61. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (Seec/DF), na qualidade de CONTRATANTE e a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: a) alterar, nos termos do Parecer Jurídico nº 305/2026 ­ PGDF/PGCONS, ratificado pela Nota Jurídica Nº 382/2026 - SEEC/GAB/AJL/ULIC, a Cláusula Oitava do Contrato, para acrescer o item 8.2, com a seguinte redação: 8.2 - O item 32 do CONTRATO terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, observado o limite estabelecido no inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993; e b) prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir 20/09/2026 a 19/09/2027, exclusivamente em relação ao item 32 da tabela, nos termos do inciso II e §2º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme justificativas apresentadas pela área demandante, se impondo rescisão do contrato por parte do CONTRATANTE, tão logo seja concluído o procedimento licitatório autuado sob o processo de nº 04051-00000571/2026-65. DO VALOR: o valor atual do CONTRATO é de R$ 183.313,08 (cento e oitenta e três mil, trezentos e treze reais e oito centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I. Unidade Orçamentária: 19.101; II. Programa de Trabalho: 04.126.6203.1471.0012; III. Natureza da EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo SEI nº 00413-00005593/2026-41. Partes: Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev-DF, CNPJ nº 10.203.387/0001-37, e BRAVA FORTE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 10.867.306/0001-01. Objeto: Aquisição de material de expediente (item 36 - QUADRO BRANCO, Descrição: chapa de MDF, moldura em alumínio, com suporte para apagador, com kit para instalação na parede, medindo 120x90cm. Unidade de fornecimento: unidade. Marca STALO. Quantidade 5), conforme Edital do Pregão Eletrônico nº 90023/2026 - SEEC-DF, Ata de Registro de Preços nº 0050/2026 e Solicitação de Saldo de Ata - SSA nº 2836/2026. Valor total: R$ 390,50 (trezentos e noventa reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: UO 19213, Gestão 32203, Programa de Trabalho: 09.122.8203.8517.0053. Natureza da Despesa: 449052, Fonte de Recursos: 280 - Taxa de Administração. Nota de Empenho: 2026NE00783, emitida em: 15/09/2026, modalidade: ordinário. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Distrital n° 44.330/2023. GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA, Diretor-Presidente. BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 155/2026 Empresa: SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 064/2023. Objeto: aquisição de solução de conectividade em todo o território nacional, incluindo os serviços de instalação, configuração, garantia e suporte técnico. Vigência: de 18/09/2026 a 29/05/2027. Valor Total: R$ 925.930,45. Gestor: Grasiele da C. Florentino. Pelo BRB: Ana Paula T. de Sousa; e pela Contratada: Vanderlei Boschetto. Proc. nº 644/2023. Thiago Henrique M. dos Santos ­ Gerente de Área. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026 Objeto: Registro de Preços visando fornecimento e instalação de Carenagens nas dependências do BRB localizadas no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Tocantins, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, conforme edital e anexos. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei nº 13.303/16. Abertura: 14/09/2026, às 9h (nove horas - horário de Brasília). Obtenção do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. nº 465/26 ­ Carlos Fagundes ­ Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026 Objeto: Adequação para instalação do PA Conjunto Nacional/DF, conforme edital e anexos. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei nº 13.303/16. Abertura: 15/09/2026, às 9h (nove horas - horário de Brasília). Obtenção do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. nº 660/26 ­ Carlos Fagundes ­ Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 160/2026 Empresa: ACRINOX COMERCIO DE PECAS EM ACRILICO LTDA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 079/2025. Objeto: fornecimento, instalação, manutenção, montagem e desmontagem de elementos de sinalização institucional interna em diversas dependências do BRB localizadas em Alagoas, Ceará e Paraíba, conforme especificações do Edital e seus Anexos (Item 5). Vigência: de 21/09/2026 a 21/09/2027. Valor Total: R$ 40.000,00. Gestor: Antônio Roberto Damacena. Pelo BRB: Tunas de Sousa Soares Ferreira; e pela Contratada: Rafael Alcides Pereira. Proc. nº 041.000.440/2025. Thiago Henrique M. dos Santos ­ Gerente de Área. I TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇO BRB - 049/2025 Empresa: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: fornecimento e a montagem de mobiliários corporativos. Fica prorrogada por 12 meses a partir de 18/09/2026. Pelo BRB: Tunas de S. S. Ferreira; pela Contratada: Jordano C. Nascimento. Proc. nº 702/2025. Thiago H. M. dos Santos. Gerente de Área I TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇO BRB - 051/2025 Empresa: RIVERA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: fornecimento e a montagem de mobiliários corporativos. Fica prorrogada por 12 meses a partir de 18/09/2026. Pelo BRB: Tunas de S. S. Ferreira; pela Contratada: Salvador M. Brambilla. Proc. nº 744/2025. Thiago H. M. dos Santos. Gerente de Área II TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 248/2024 Empresa: HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNÓLOGICOS LTDA. Objeto: Serviço de suporte técnico de 3º nível à infraestrutura tecnológica do BRB. Fica prorrogada por 12 meses a partir de 11/09/2026. Pelo BRB: Ana Paula T. de Sousa; pela Contratada: Mario Sérgio R. S. Rego. Proc. nº 635/2024. Thiago H. M. dos Santos. Gerente de Área SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 047131/2022. SIGGO Nº 047131. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa POLITÉCNICA SAÚDE LTDA - ME, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 02.498.976/0001-61. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 21/09/2026 e término em 21/09/2027, com base no inciso II, Art. 57 da Lei n° 8.666/93. Dotação orçamentária: I Unidade Orçamentária: ............................... II Programa de Trabalho: 128357 III Natureza de Despesa: 339039 IV Fonte de Recursos: 1000000000 V Valor Inicial: 3.438.703,32 VI Nota de Empenho: 2026 NE 257 VII Data de Emissão: 18/08/2026 VIII Modalidade do Empenho: Global IX Evento: ............................... Despesa de Publicação: Processo 00060- 00156924/2022-60. Data de Assinatura: 21/09/206. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela contratada: TATIANE CRISTINE LUCENA NUNES PRESTES DE MATTOS. Publicação do Ajuste Original: 22/09/2022. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 049855/2023. SIGGO Nº 049855. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BAUMER S.A., inscrita no CNPJ nº 61.374.161/0001-30. Objeto:a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 21/09/2026 e término em 21/09/2027, com base no Inciso II, Art. 57 da Lei n° 8.666/93. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302620260160002 III Natureza de Despesa: 339030 IV Fonte de Recursos: 2600.338003464 V Valor Inicial: R$ 307.047,11 VI Nota de Empenho: 2026NE09034 VII Data de Emissão: 12/08/2026 VIII Modalidade do Empenho: 3 - Global IX Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA Despesa de Publicação: Despesa de Publicação: SES. Processo 00060- 00068453/2022-33. Data de Assinatura: 21/09/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela contratada: JOSÉ HENRIQUE MARQUES CAMARGO. Publicação do Ajuste Original: 25/09/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 050688/2023. SIGGO Nº 050688. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa 5 ESTRELAS LOCAÇÃO, PART E INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.787.946/0001-69. Objeto: a alteração da figura do Locador, com a consequente atualização da Razão Social e do CNPJ, em virtude da alienação do imóvel objeto do Contrato n.º 050688/2023-SES/DF, nos termos da Lei nº 8.666/1993, em especial seu art. 62, § 3º, inciso I, e, no que couber, o art. 65, em conjugação com o art. 8º da Lei nº 8.245/1991, sem prejuízo das demais normas de direito privado aplicáveis. Onde se lê: 5 ESTRELAS LOCAÇÃO, PART E INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.787.946/0001-69, denominada CONTRATADA, com sede no STRC Trecho 2, nº B/C, Zona Industrial, Guará/DF, CEP 71.225-520, Telefone: (61) 2192-4700, E-mail: contratos@5estrelas.com.br, neste ato representada por BENITEZ JOSÉ DA SILVA. Leia-se: RN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 63.993.445/0001-30, denominada CONTRATADA, com sede na R Rua 4, Chácara 19, Lote 56, Setor Habitacional Vicente Pires ­ Trecho 3, Brasília/DF, CEP 72.001-275, Telefone: (61) 2192-4700, E-mail: reginacavalcantirm@gmail.com, neste ato representada por REGINA MARIA DE QUEIROZ CAVALCANTI NUNES. Para todos os fins do Contrato nº 050688/2023-SES/DF, as referências à `LOCADORA' constantes do instrumento originário e de seus eventuais aditamentos passam a ser compreendidas como referências à RN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 63.993.445/0001-30, que assume a respectiva posição contratual, mantidas as demais condições originalmente pactuadas e não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo 0006000022289/2023-07. Data de Assinatura: 18/09/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela contratada: REGINA MARIA DE QUEIROZ CAVALCANTI NUNES. Ajuste Original: 26/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Rescisão do Contrato nº 052292/2024. SIGGO Nº 052292. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empesa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ nº 06. 628.333/0001-46. Objeto: a rescisão consensual do contrato devido às tratativas de formalização de novo contrato mais vantajoso para esta SES (SEI nº 00060-00043229/2026-62), conforme previsto no inciso II do art. 138, da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060- 00352232/2024-11. Data de Assinatura: 23/10/2025. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela Empresa: GERALDO CELSO ALVES DE LIMA Publicação do Ajuste Original: 25/10/2024. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10164 PROCESSO: 00060-00321430/2026-96. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 10.586.940/0003-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESALAZINA COMPRIMIDO REVESTIDO OU COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO RETARDADA 800MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90238/2025-C, Pedido de Aquisição de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Material nº 5-26/PAM003120 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM002928. VALOR: R$ 205.707,60 (duzentos e cinco mil setecentos e sete reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. 5-26/PAM004308 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004070. VALOR: R$ 480.103,20 (quatrocentos e oitenta mil cento e três reais e vinte centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10165 PROCESSO: 00060-00430569/2026-20. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa 00060-00430569/2026-20. CNPJ Nº 16.699.864/0002-64. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEPOLIZUMABE SOLUÇÃO INJETÁVEL 100 MG/ML CANETA APLICADORA OU SERINGA PREENCHIDA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90057/2025-C , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004349 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004113. VALOR: R$ 545.766,03 (quinhentos e quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e seis reais e três centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10166 PROCESSO: 00060-00290019/2026-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa EUGIA PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ Nº 44.639.493/000180. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CEFEPIMA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 1 G FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90190/2025-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002809 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM002642. VALOR: R$ 49.700,00 (quarenta e nove mil e setecentos reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10167 PROCESSO: 00060-00428606/2026-30. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SAÚDE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 33.498.171/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA COLETOR PARA DRENO DE TÓRAX, conforme Ata de Registro de Preço nº 90300/2025-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004337 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM004102. VALOR: R$ 11.638,80 (onze mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10168 PROCESSO: 00060-00364025/2026-62. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ Nº 01.107.391/0012-63. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA DIETOTERÁPICA PARA PORTADORES DE FENILCETONÚRIA COM RESTRIÇÃO DE FENILALANINA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90239/2025-A , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM003590 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM003371. VALOR: R$ 98.285,94 (noventa e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10169 PROCESSO: 00060-00426123/2026-09. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRATI DONADUZZI CIA LTDA. CNPJ Nº 73.856.593/0001-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NISTATINA SUSPENSAO ORAL 100.000 UI/ML FRASCO 50 ML COM DOSEADOR, conforme Ata de Registro de Preço nº 90165/2025-L , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004318 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM004082. VALOR: R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10170 PROCESSO: 00060-00364025/2026-62. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ Nº 01.107.391/0012-63. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA DIETOTERÁPICA PARA PORTADORES DE FENILCETONÚRIA COM RESTRIÇÃO DE FENILALANINA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90239/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM003590 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM003371. VALOR: R$ 36.797,26 (trinta e seis mil setecentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10171 PROCESSO: 00060-00425619/2026-57. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CM HOSPITALAR S.A. CNPJ Nº 12.420.164/0036-87. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SACUBITRIL VALSARTANA SÓDICA HIDRATADA COMPRIMIDO 100 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90066/2026-A , Pedido de Aquisição de Material nº EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10172 PROCESSO: 00060-00412040/2026-24. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BELBI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. CNPJ Nº 27.901.764/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGULHA PARA ANESTESIA PERIDURAL, EPIDURAL OU CAUDAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90017/2026-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004184 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM003955. VALOR: R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10173 PROCESSO: 00060-00373303/2026-72. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 47.110.418/0001-15. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ANFOTERICINA B (LIPOSSOMAL) PÓ LIOFILIZADO INJETAVEL 50 MG FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90039/2026-F , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM003716 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM003494. VALOR: R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10174 PROCESSO: 00060-00413934/2026-31. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TUDO MEDICAL LTDA. CNPJ Nº 40.503.201/0001-26. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ROPIVACAINA (CLORIDRATO) SOLUÇAO INJETAVEL 10 MG/ML AMPOLA OU FRASCO AMPOLA 20 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90135/2026-E, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004201 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM003976. VALOR: R$ 22.780,00 (vinte e dois mil setecentos e oitenta reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10176 PROCESSO: 00060-00414916/2026-77. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MASTERMINDS LTDA ME. CNPJ Nº 05.381.531/0001-95. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGULHA PARA ACUPUNTURA DESCARTAVEL TAMANHO 0,20 A 0,25MM X 13 A 15MM., conforme Ata de Registro de Preço nº 90111/2025-A , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004216 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM003990. VALOR: R$ 598,90 (quinhentos e noventa e oito reais e noventa centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10178 PROCESSO: 00060-00415778/2026-43. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA. CNPJ Nº 08.674.752/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUXAMETONIO (CLORETO) PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 100 MG FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90236/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004223 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM003997. VALOR: R$ 20.562,00 (vinte mil quinhentos e sessenta e dois reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10179 PROCESSO: 00060-00250169/2026-32. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI. CNPJ Nº 23.864.942/0001-13. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TENOXICAM PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL 20 MG FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90181/2024-H, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002378 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM002222. VALOR: R$ 294.952,29 (duzentos e noventa e quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10182 PROCESSO: 00060-00406998/2026-86. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CFC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 38.082.407/0001-88. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AVENTAL/CAPOTE CIRÚRGICO ESTÉRIL, TAMANHO G, conforme Ata de Registro de Preço nº 90088/2024C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004103 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM003880. VALOR: R$ 216.556,50 (duzentos e dezesseis mil quinhentos e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10183 PROCESSO: 00060-00406998/2026-86. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CFC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 38.082.407/0001-88. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AVENTAL/CAPOTE CIRÚRGICO ESTÉRIL, TAMANHO G, conforme Ata de Registro de Preço nº 90088/2024C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004103 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM003880. VALOR: R$ 29.428,50 (vinte e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10185 PROCESSO: 00060-00406762/2026-40. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ Nº 14.115.388/0002-61. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDROXIUREIA (HIDROXICARBAMIDA) CAPSULA 500MG (FRASCO OU BLISTER), conforme Ata de Registro de Preço nº 90081/2026-E, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004102 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM003878. VALOR: R$ 111.853,30 (cento e onze mil oitocentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10186 PROCESSO: 00060-00408561/2026-87. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FORTECARE INDUSTRIA DE PROD. MÉD. LTDA. CNPJ Nº 08.474.646/0001-12. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBO EXTENSOR ESTÉRIL PARA BOMBA DE SERINGA COM CONEXÃO LUER LOCK PRIMER REDUZIDO - 120 a 150 CM, conforme Ata de Registro de Preço nº 90022/2026-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004128 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM003895. VALOR: R$ 10.935,00 (dez mil novecentos e trinta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10187 PROCESSO: 00060-00423994/2026-62. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SAÚDE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 33.498.171/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DRENO DE TÓRAX EM PVC ATÓXICO, 24FR, conforme Ata de Registro de Preço nº 90300/2025-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004299 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004061. VALOR: R$ R$ 179,01 (cento e setenta e nove reais e um centavo) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10188 PROCESSO: 00060-00422878/2026-26. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 33.498.171/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Kit de Drenagem torácica mediastinal infantil contendo: dreno tubular multiperfurado (orifícios laterais), conforme Ata de Registro de Preço nº 90160/2025-D , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004286 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004047. VALOR: R$ 924,16 (novecentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10189 PROCESSO: 00060-00367296/2026-70. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA - MG. CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PIRIDOSTIGMINA (BROMETO) COMPRIMIDO 60 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90066/2026-C , Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM003651 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM003425. VALOR: R$ 26.019,90 (vinte e seis mil dezenove reais e noventa centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10190 PROCESSO: 00060-00408695/2026-06. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MP COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 07.499.258/0001-23. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPO EXTENSOR DE 1 VIA, PRIMING REDUZIDO, 40 CM COMPRIMENTO, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90022/2026-F, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM003651 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM003898. VALOR: R$ 3.815,00 (três mil oitocentos e quinze reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE10191 PROCESSO: 00060-00367210/2026-17. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ Nº 01.571.702/0001-98. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GLICONATO DE CALCIO SOLUÇAO INJETAVEL 100 MG/ML AMPOLA 10 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90165/2025-H, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM003646 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM003421. VALOR: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19/09/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 196/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de MASCARAS LARÍNGEAS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n.º: 00060-00236970/202675. Total de 05 itens (Exclusividade à ME/EPP). Valor Estimado: R$ 57.897,8778. Cadastro das Propostas: a partir de 22/09/2026. Abertura das Propostas 02/10/2026, às 9h00, horário de Brasília, no Portal Nacional de Contratações Públicas (Compras.gov.br). O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Id da contratação PNCP: 00394700000108-1-000394/2026. FRANCISMAR DOMINGOS DE SOUSA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 104/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000148688/2026-31), sagrou-se vencedora (empresa, item e valor unitário): C.B.S. MEDICO CIENTIFICA LTDA - CNPJ: 48.791.685/0001-68: 01 (R$ 0,1620), 02 (R$ 0,1620), 03 (R$ 0,1620), 04 (R$ 0,1697). O item 03 restou fracassado e foi assumido pela vencedora do item vinculado. Perfazendo o valor total licitado de R$ 7.768.156,4416. PRISCILLA MOREIRA FALCÃO FIGUEIREDO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 154/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000273671/2026-11), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário): SANTE MEDICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 16.699.864/0002-64: 03 (R$ 4,2000); ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 64.171.697/0001-46: 04 (R$ 13,6500). Os itens 01, 02, 05, 06, 07 e 09 restaram fracassados e o item 08 restou deserto. Perfazendo o valor total licitado de R$ 130.334,4000. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA CORTEZ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90183/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000120193/2026-48), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário): CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - CNPJ 40.175.705/0001-64: 01 (R$ 499,0000); VENTURA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 52.405.897/0001-37: 02 (R$ 350,0000), 03 (R$ 395,0000), 04 (R$ 395,0000). Perfazendo o valor total licitado de R$ 1.105.924,0000. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA CORTEZ SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PDPAS/SLRLE/SES A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE- ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF nº 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF nº 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF nº 44.330 de 16 de março de 2023, resolve: RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005383 e processo SEIn.º 00060-00367629/2026-61, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CITOPHARMA MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA - CNPJ: 01.640.262/0001-83, cujo objeto é a Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES: 90556 - FOSFATO DE POTASSIO SOLUCAO INJETAVEL 2 MEQ/ML AMPOLA 10 ML, para entrega de 800 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 5.576,00. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001355 e processo SEI n.º 00060-00369466/2026-51, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 21.333.449/0001-41, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES: P08124 - SUPORTE PARA COLETOR PERFUROCORTANTE 13 LITROS, para entrega de 62 unidade(s), para atender as necessidades do ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE, no valor global de R$ 1.461,34. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005367 e processo SEI n.º 00060-00077799/2026-56, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa 53.398.526 MARIANA LOPES VENTURA - CNPJ: 53.398.526/0001-38, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES: P08000206 - Carrinho para transporte, para entrega de 21 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 39.669,00. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005367 e processo SEI n.º 00060-00077799/2026-56, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa 53.398.526 MARIANA LOPES VENTURA - CNPJ: 53.398.526/0001-38, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES: P08000206 - Carrinho para transporte, para entrega de 21 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 39.669,00. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005391 e processo SEI n.º 00060-00091242/2026-28, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa NBX SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 28.475.608/0001-91, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES: P4200 - CADEIRA FIXA, para entrega de 150 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 22.198,50. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005369 e processo SEI n.º 00060-00349819/2026-04, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.034.672/0001-92, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES: 90870 - ACICLOVIR (SODICO) PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 250 MG FRASCOAMPOLA, para entrega de 600 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 3.552,00. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. RATIFICAR a dispensa de licitação nº 3000-001358 e processo SEI n.º 0006000356794/2026-97, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa FARMATEX DO BRASIL S/A, CNPJ: 21.284.068/0001-10, cujo objeto é a aquisição dos items identificados pelos Códigos SES;1 - Nº 21753 - AGULHA DE COLETA MÚLTIPLA COM VISUALIZAÇÃO, CALIBRE 21G), para entrega de 8.000 (oito mil) unidade(s), para atender as necessidades da ATENÇÃO PRIMÁRIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE , no valor global de R$ 4.208,00, conforme o Relatório Resumo de Compras (211953341). 2 - Nº 21754 - AGULHA PARA COLETA MULTIPLA DE SANGUE A VACUO, CALIBRE 22G), para entrega de 8.000 (oito mil) unidade(s), para atender as necessidades da ATENÇÃO PRIMÁRIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE , no valor global de R$ 4.208,00, conforme o Relatório - Resumo de Compras (211953341). RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005360 e processo SEI n.º 00060-0273963/2026-54,com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 21.333.449/000141, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 34589 - AGULHA ANESTÉSICA TIPO PONTA QUINCKE 22 G, para entrega de 200 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA , no valor global de R$ 614,00. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005346 e processo SEI n.º 00060-00292047/2026-13, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SUPERMEDICA DISTRIBUIDADORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 06.065.614/0002-19, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 18040 - METOPROLOL (SUCCINATO) COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA 25 MG, para entrega de 1.500 unidades (comprimidos), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 630,00. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005363 e processo SEI n.º 00060-00335192/2026-04, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa DOCTORMED EQUIPAMENTOS E PRODUTOS - CNPJ: 13.169.056/0001-16, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 8111 - ANUSCOPIO DESCARTAVEL, para entrega de 240unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.197,60. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005384 e processo SEI n.º 00060-00376091/2026-85, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 44.734.671/0022-86, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 90024 - LIDOCAINA (CLORIDRATO) SOLUCAO INJETAVEL 2 % FRASCO-AMPOLA 20 ML, para entrega de 1.500 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 14.985,00. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001362 e processo SEI n.º 00060-00394466/2026-99, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa UNIÃO FARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 29.910.022/0002-51, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES: P0800087 - ESFIGMOMANÔMETRO DIGITAL, para entrega de 178 unidade(s), para atender as necessidades do ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE, no valor global de R$ 18.960,56. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001354 e processo SEI n.º 00060-00369168/2026-61, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 21.333.449/0001-41, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES: P0800154 - SUPORTE PARA COLETOR PERFUROCORTANTES 7 LITROS, para entrega de 62 unidade(s), para atender as necessidades do ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE, no valor global de R$ 1.362,14. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001364 e processo SEI n.º 00060-00369035/2026-94, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VS MOVEIS PARA ESCRITORIO (BEATRIZ MÓVEIS) CNPJ:14.599.920/0001-82, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES: P08000803 - SUPORTE BRAÇADEIRA PARA INJEÇÃO, para entrega de 5 unidade(s), para atender as necessidades do ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE, no valor global de R$ 1.430,00 . Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001360 e processo SEI n.º 00060-00368615/2026-64, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa J&M MARIANA LOPES VENTURA - CNPJ: 53.398.526/0001-38, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES: P3400084 - TRANSPALETEIRA COM ELEVAÇÃO ELÉTRICA E TRAÇÃO MANUAL, para entrega de 2 unidade(s), para atender as necessidades da ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE, no valor global de R$ 38.500,00 . Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005355 e processo SEI n.º 00060-00309336/2026-69, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa NBX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 28.475.608/0001-91, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: P42007 - ARMÁRIO BAIXO COM 02 PORTAS 2 PRATELEIRAS, para entrega de 3 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.134,00. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005309 e processo SEI n.º 00060-00191351/2026-44, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa TIRADENTES MÉDICO HOSPITALAR LTDACNPJ:01.536.135/0001-39, cujo objeto é a aquisição dos items identificados pelos Códigos;1 - SES: 37672 - FILME DE IMAGEM LASER DRYVIEW PARA RAIO-X, TAMANHO 20 X 25, para entrega de 2000 unidade(s), no valor global de R$ 6.400,00;2SES: 37671 - FILME DE IMAGEM LASER DRYVIEW PARA RAIO-X, TAMANHO 25 X 30, para entrega de 3000 unidade(s), no valor global de R$ 14.370,00;3- SES: 37670 FILME DE IMAGEM LASER DRYVIEW PARA RAIO-X, TAMANHO 35 X 43, para entrega de 3000 unidade(s), no valor global de R$ 28.170,00;4 - SES: 37668 - FILME DE IMAGEM LASER DRYVIEW PARA MAMOGRAFIA TAMANHO 20 X 25, para entrega de 1500 unidade(s), no valor global de R$ 5.925,00;5-SES: 37669 - FILME DE IMAGEM LASER DRYVIEW PARA MAMOGRAFIA TAMANHO 25 X 30, para entrega de 1500 unidade(s), no valor global de R$ 8.760,00. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005379 e processo SEI n.º 00060-00341350/2026-57, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 06.065.614/0002-19, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES: 90215 - TENOXICAM PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL 20 MG FRASCO-AMPOLA, para entrega de 4000 ampolas, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 21.440,00.Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo;00060-00341350/2026-57. RATIFICAR a dispensa de licitação nº 2930-005401 e processo SEI n.º 0006000351929/2026-28, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ADELTRONIX EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 56.014.475/000191, cujo objeto é a aquisição do item Código SES Nº 31651 - ELETRODO PARA BISTURI LEEP MEIA ALÇA, 2,38MM X 120MM, para entrega de 180 unidade(s), para atender as necessidades da ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE , no valor global de R$ 14.400,00, conforme o Relatório - Resumo de Compras (214027855). RATIFICAR a dispensa de licitação nº 2930-005361 e processo SEI n.º0006000077456/2026-91, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa DOCTORMED EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 13.169.056000116, cujo objeto é a aquisição do item Código SES Nº P08327 -PERFURADOR DE ACESSO VASCULAR INTRAÓSSEO. Perfurador de acesso vascular intra-ósseo, para entrega de 05 unidade(s), para atender as necessidades da ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE , no valor global de R$ 39.939,95. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 3000-001367 e processo SEI n.º 00060-00365627/2026-37, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa FORTE TECH SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 39.951.368/0001-70, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES: 39251 - Caixa plástica organizadora BIN em polipropileno, tamanho 5 x 10,5 x 10 cm, para entrega de 60 unidade(s), para atender as necessidades da ATENÇÃO PRIMÁRIA LESTE , no valor global de R$ 534,00. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 2930-005268 e processo SEI n.º 00060-00095228/2026-01, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 21.333.449/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES:35899 - SABONETE LÍQUIDO NEUTRO DE USO INFANTIL / NEONATAL para entrega de 50 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$1.135,00. Daniel dos Santos Costa, Diretor Administrativo. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 52.360.824/0001-76, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 34753, FIXADOR EXTERNO LINEAR 300 MM PARA FÊMUR, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 10.437,00 (dez mil quatrocentos e trinta e sete reais); RATIFICO, em 21/09/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 00060-00430287/2026-22, PDPAS n.° 2330-008812, adjudicada à empresa ECOPRINT LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 15.410.164/0001-64, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 562, DETERGENTE GLICERINADO NEUTRO, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais). WELLINGTON SHINECK DE OLIVEIRA Diretor Administrativo SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE DIRETORIA ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (PDPAS SRSOE - APS, HRBZ e HRC) SRSOE - Atenção Primária à Saúde da Região Oeste ( APS) RATIFICO, em 21/09/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000400096/2026-36, PDPAS n.° 3718-000679, adjudicada à empresa J&M MARIANA LOPES VENTURA - CNPJ: 53.398.526/0001-38, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 5221, SACO PLÁSTICO, 0,06 MICRAS, 40 CM X 60 CM, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 14.840,00 (quatorze mil oitocentos e quarenta reais). RATIFICO, em 21/09/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000433152/2026-19, PDPAS n.° 2430-003120, adjudicada à empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 06.065.614/0002-19, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90959, FENTANILA SOLUÇAO INJETAVEL 0,05 MG/ML AMPOLA OU FRASCO-AMPOLA 10 ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Brazlândia, no valor global de R$ 1.902,00 (um mil novecentos e dois reais); RATIFICO, em 21/09/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000433337/2026-23, PDPAS n.° 2430-003119, adjudicada à empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 12.889.035/0002-93, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90039, MIDAZOLAM SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 MG/ML AMPOLA 10 ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Brazlândia, no valor global de R$ 2.975,00 (dois mil novecentos e setenta e cinco reais); RATIFICO, em 21/09/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 00060-00433482/2026-12, PDPAS n.° 2430-003121, adjudicada à empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 06.065.614/0002-19, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90218, TRAMADOL SOLUÇÃO INJETÁVEL 50 MG/ML AMPOLA 2 ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Brazlândia, no valor global de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais). RATIFICO, em 21/09/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000400728/2026-61, PDPAS n.° 2330-008805, adjudicada à empresa ESTILO MODA CIRÚRGICA E GERAL LTDA - CNPJ: 58.252.912/0001-30, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 13529, LUVA DE LÁTEX, REFORÇADA, PALMA ANTIDERRAPANTE, PUNHO LONGO P, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais); RATIFICO, em 21/09/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000400728/2026-61, PDPAS n.° 2330-008805, adjudicada à empresa ESTILO MODA CIRÚRGICA E GERAL LTDA - CNPJ: 58.252.912/0001-30, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 13530, LUVA DE LÁTEX, REFORÇADA, PALMA ANTIDERRAPANTE, PUNHO LONGO M, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais); RATIFICO, em 21/09/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 00060-00408614/2026-60, PDPAS n.° 2330-008803, adjudicada à empresa BIGMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 47.204.056/0001-21, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90351, CLOPIDOGREL COMPRIMIDO 75 MG, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 1.828,96 (um mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos); RATIFICO, em 21/09/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000413878/2026-35, PDPAS n.° 2330-008807, adjudicada à empresa BRASILIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A DIRETORA ADMINISTRATIVA, DA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL-SES/SRSSU/DA, no uso das atribuições que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF nº 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF nº 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF nº 44.330 de 16 de março de 2023, em conformidade com o Processo SEI nº 00060-00077826/2026-91, considerando o resultado das DISPENSAS DE LICITAÇÃO no âmbito do programa PDPAS na SRSSU, para aquisições de insumos e serviços de reparo corretivo de bens patrimoniais, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Resolve: TORNAR PÚBLICO o resultado das dispensas de licitação em razão de valor: Cotação, Processo SEI, Fornecedor Vencedor(Código SisMateriais), CNPJ Fornecedor, Código SisMateriais Produto, Descritivo Reduzido, Valor: 663/2026, 00060-00420136/2026-66, UNIQUE (703562), 49.945.166/0001-70, 90215, TENOXICAM PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL 2, R$ 9.800,00; 206/2026, 00060-00362733/2026-69, SUPORTE MEDICAL (703731), 19.486.478/0001-00, 91122, EQUIPO INTERMEDIÁRIO 2 VIAS, R$ 510,00; 217/2026, 00060-00405912/2026-06, AGWCOMEX (704219), 21.333.449/0001-41, 4892, PULSEIRA IDENTIFICAÇÃO PACIENTE, R$ 1.170,00; 224/2026, 0006000391367/2026-55, SUPERMEDICA 0002 (704563), 06.065.614/0002-19, 8551, ANLODIPINO (BESILATO) COMPRIMIDO 10 MG, R$ 178,20; 224/2026, 0006000391367/2026-55, SUPERMEDICA 0002 (704563), 06.065.614/0002-19, 90253, DOMPERIDONA COMPRIMIDO 10 MG, R$ 420,00; 225/2026, 0006000422521/2026-48, ELLO 0002 (703727), 14.115.388/0002-61, 90063, DIPIRONA SOLUÇÃO INJETÁVEL 500 MG/ML 2 ML, R$ 10.000,00; 526/2026, 0006000321987/2026-27, ELBER (704486), 09.629.785/0001-30, P08002289, REFRIGERADOR VERTICAL PARA ARMAZENAMENTO DE VACINAS/TERMOLÁBEIS, R$ 32.800,00; RETIFICAR no DODF nº 109 de 08/04/2025, ONDE SE LE: "115/2025, 00060-00140725/2025-82, QUALITY MED (704634), 40.760.938/0001-24, 92407, LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL DE LÁTEX TAMANHO, R$ 62.720,00", LEIA-SE: "115/2025, 0006000140725/2025-82, DF MEDICAL (704920), 44.656.846/0001-50, 92407, LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL DE LÁTEX TAMANHO M, R$ 62.706,00'. LOYANI KATRINA CABRAL IPAC FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - FHB E A FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE ­ FEPECS Partícipe: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ nº 86.743.457/0001-01. Partícipe: FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE. - CNPJ nº 04.287.092/0001-93. Objeto: Desenvolvimento e implementação de atividades de Educação Permanente em Saúde (EPS), ensino e pesquisa no escopo de atuação da FHB; Realização de Programas de Residência Médica em Hematologia e Hemoterapia, Residência Multiprofissional e demais cursos na área da saúde; Formação profissional e qualificação de nível médio, incluindo cursos técnicos e de aperfeiçoamento técnico; Oferta de educação profissional à distância, visando ampliar a acessibilidade aos programas de capacitação para a Hemorrede Pública do Distrito Federal; Cooperação institucional com utilização mútua de instalações físicas, cooperação profissional e troca de expertise técnica; Estruturação e execução de programas de estágio curricular, oferecendo oportunidades práticas de aprendizagem para estudantes de diversas áreas da saúde. Processo nº 00063-00005959/202419. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, termo inicial em 14 de setembro de 2026 e termo final em 14 de setembro de 2028. Assinam em 14/09/2026 pela FHB: OSNEI OKUMOTO, Presidente, e pela FEPECS: VANESSA DALVA GUIMARÃES CAMPOS. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2025 ­ DCC/UNIAF/FHB Convenente: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ nº 86.743.457/000101. Conveniada: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E TRANSPLANTES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ nº 92.898.550/0006-00. Objeto: alterar a Cláusula Sexta - Do Ressarcimento à Fundação Hemocentro de Brasília e prorrogar o prazo de vigência do Convênio originário por mais 12 (doze) meses, com amparo nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021, conforme manifestação das área demandante e anuência da conveniada. Processo nº 0006300001435/2024-59. Vigência: 12 (doze) meses, termo inicial em 18 de setembro de 2026 e termo final em 18 de setembro de 2027. Assinam em 18/09/2026 pela Convenente: GLEYCE ARAÚJO MARTINS PIMENTA, Presidente Substituta, e pela Conveniada: ANDRÉ ALBERNAZ FERREIRA e LUCYLENE DE SOUSA SILVA MESSIAS. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2026 Espécie: Ata de Registro de Preços nº 21/2026 - ACTS DO BRASIL LTDA., celebrado entre a FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA e a empresa ACTS DO BRASIL LTDA, CNPJ n.º: 04.534.176/0001-84. Objeto: registro de preços para a aquisição de insumos que serão utilizados para: criopreservação de células para uso nos transplantes de medula óssea, análise de células progenitoras hematopoiéticas e na realização de provas cruzadas por citometria de fluxo, visando atender os pacientes da rede pública de saúde do Distrito Federal, com termo inicial em 11 de setembro de 2026 e termo final em 11 de setembro de 2027. Valor total registrado: R$75.564,00. Processos nº 0006300003995/2025-29 e n.º: 00063-00003984/2026-20. Assinado em 11/09/2026 pelas partes: OSNEI OKUMOTO, Presidente da Fundação Hemocentro de Brasília; e, FARLEY KARIN DA SILVA CASTRO, Representante Legal do Fornecedor. INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO AVISO DE SELEÇÃO DE FORNECEDORES O Núcleo de Contratação de Serviços e Obras do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF comunica a publicação do EDITAL DA SELEÇÃO DE FORNECEDORES N° 023/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de nefropatologia destinados à realização, sob demanda, de exames anatomopatológicos em amostras de biópsias renais provenientes das unidades assistenciais do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF, compreendendo o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) e o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Período de acolhimento de propostas de 23/09/2026 a 29/09/2026 até as 23h55-horário local. As propostas deverão ser encaminhadas por meio da plataforma APOIO: http://app.apoiocotacoes.com.br. As informações relacionadas ao certame estão disponíveis no seguinte endereço: https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/ato-convocatorio FLÁVIA CHRISTINE PIRES SALES SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026 (UASG 450432) Nº da Contratação (PNCP): 450432 - 5/2026) O Pregoeiro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) vem comunicar aos interessados que, após a conclusão do Pregão Eletrônico n.º 90011/2026 (Nº 5/2026 - compras.gov), processo SEI n.º 00080-00170817/2026-01, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens e gestão de mobilidade internacional, compreendendo o planejamento, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas internacionais, bem como a organização da logística de deslocamento e apoio operacional ao Programa Pontes para o Mundo, estabelecido pelo Decreto 47.210, de 09 de maio de 2025 (205598074), além da contratação, em lote específico e autônomo, de serviços especializados de acompanhamento psicossocial e gerenciamento de crises destinado aos estudantes participantes do programa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, sagrou-se vencedora dos Lotes 01, 02 e 03 a seguinte licitante: TRAVELMATE INTERCAMBIO E TURISMO FRANCHISING LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 05.138.734/0001-55, vencedora do LOTE 01, com o valor total de R$ 4.630.063,56 (quatro milhões, seiscentos e trinta mil sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos); do LOTE 02, com valor total de R$ 2.905.948,00 (dois milhões, novecentos e cinco mil novecentos e quarenta e oito reais); e do LOTE 03, com valor total de R$ 854.666,91 (oitocentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), perfazendo um montante de R$ 8.390.678,47 (oito milhões, trezentos e noventa mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos). O presente resultado, a documentação e todas as decisões e análises relativas a esta licitação se encontram disponíveis nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.educacao.df.gov.br/pregao-eletronico/. ANTONIO DOS SANTOS TORRES Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2026 - FUSPDF Processo: 00050-00010478/2026-17. Partes: FUSPDF X CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 13.859.951/0001-62. Objeto: Contratação direta da empresa CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA (CON Treinamentos), para a inscrição e participação de servidores no 13º Encontro Nacional de Obras Públicas ­ ENOP, a ser realizado, presencialmente, nos dias 21 a 24 de setembro de 2026, conforme programação, carga horária, oficinas e local previstos para o evento. Valor: R$ 90.000,12 (noventa mil reais e doze centavos). Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 24909; Programa de Trabalho: 06.181.6217.4220.0010; Natureza das Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 392; Notas de Empenho n.º 2026NE00593 e 2026NE00611. Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 3(três) meses, contado da sua assinatura. Assinatura: 18 de Setembro de 2026. Signatários: Pelo Contratante: Marcos Leoncio Sousa Ribeiro, Secretário Executivo de Gestão Integrada; pela Contratada: Jeane Leite da Silva Canelas, na qualidade de Representante Legal. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026 (UASG 450432) - Nº da Contratação (PNCP): 450432 - 7/2026) O Pregoeiro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) vem comunicar aos interessados que, após a conclusão do Pregão Eletrônico n.º 90013/2026 (Nº7/2026 - compras.gov), processo SEI n.º 00080-00037680/2026-76, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de eventos abrangendo organização, execução, acompanhamento, fornecimento de alimentação e bebidas, locação (equipamentos e mobiliário) monitoria, confecção de materiais (premiação) para a realização da Etapa Distrital do 15º Circuito de Ciências das Escolas Públicas do Distrito Federal, para atendimento as demandas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, sagrou-se vencedora do certame (LOTE ÚNICO) a licitante STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.131.539/000190, com o valor total de R$ 658.824,52 (seiscentos e cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos). O presente resultado, a documentação e todas as decisões e análises relativas a esta licitação se encontram disponíveis nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.educacao.df.gov.br/pregao-eletronico/. ANTONIO DOS SANTOS TORRES Pregoeiro EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2026 - FUSPDF Processo: 00050-00020196/2025-39. Partes: FUSPDF X CONTROL - TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 05.455.684/0001-30. Objeto: aquisição de câmeras IP Móvel e IP Fixa. Valor: R$ 1.963.350,00 (um milhão, novecentos e sessenta e três mil trezentos e cinquenta reais). Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 24909; Programa de Trabalho: 06.181.6217.4220.0010; Natureza das Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 121, 321 e 392; Notas de Empenho n.º 2026NE00603 e 2026NE00596, 2026NE00597, 2026NE00598, 2026NE00599, 2026NE00600, 2026NE00605, 2026NE00607, 2026NE00601, 2026NE00609. Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. Assinatura: 18 de Setembro de 2026. Signatários: Pelo Contratante: Marcos Leoncio Sousa Ribeiro, Secretário Executivo de Gestão Integrada; pela Contratada: Marcelo de Almeida, na qualidade de Representante Legal. TERMO DE QUITAÇÃO Termo de Quitação do Contrato 05/2025 SSPDF (165983349). PROCESSO: 0005000003741/2025-22. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL X CROSS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PAPELARIA LTDA. ASSINATURA: 25/04/2025. ASSINANTES: Pela Contratante: Bilmar Angelis de Almeida Ferreira - Secretário Executivo de Gestão Integrada. Pela contratada: Elane Dias Pereira Luz - Representante Legal. TERMO DE QUITAÇÃO Termo de Quitação do Contrato 16/2026 FUSP (205926100). PROCESSO: 0005000002589/2026-41. PARTES: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL X ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUCAO DE EVENTOS,. ASSINATURA: 17/06/2026. ASSINANTES: Pela Contratante: Marcos Leoncio Sousa Ribeiro - Secretário Executivo de Gestão Integrada. Pela contratada: Flávia Camilo Cardoso - Representante Legal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000884 PROCESSO SEI n.º 00054-00123496/2026-47 ­ Nota de Empenho Ordinário n.º 2026NE000884, emitida em 03/09/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: C.L.A DOS SANTOS ESTUDIO. CNPJ: 010.284.509/0001-67, no valor de R$ 1.883,16 (um mil, oitocentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). OBJETO: Painel de LED tipo OUTDOOR para a realização da Formatura do II Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP II/2026). Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n.º 90014/2025 - PMDF e Ata de Registro de Preços n.º 15/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Brasília/DF, 17 de setembro de 2026 Referência: Processo SEI nº 00054-00072656/2026-82. Assunto: Processo Administrativo - Exigência indevida de atesto em sistema próprio, envio prévio de Nota de Empenho e interrupção do fornecimento. Interessados: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 03.817.702/0001-50 e PMDF. Termo de Homologação de Sanção Administrativa Pecuniária. 1. Tendo em vista o trânsito em julgado administrativo - Publicação DODF - Decisão n. 70/2026 - PMDF (212390043), que aplicou a penalidade de penalidade de MULTA administrativa de 0,5% (zero virgula cinco cento) sobre o valor atualizado do contrato, na presente data, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o CEL QOPM ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA ­ Chefe do Departamento de Logística e Finanças da PMDF, autoridade competente, HOMOLOGA o valor da multa a ser aplicada como sanção administrativa em face da empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 03.817.702/0001-50; 2. Consigno o montante atualizado dos cálculos Informação Técnica 56 (213849608) relativos à multa aplicada no percentual de 0,5% (zero virgula cinco por cento) sobre o valor do Contrato de Prestação de Serviços nº 053/2023-PMDF, por ter incorrido em irregularidades contratuais concernentes à imposição, pela contratada, de condicionantes operacionais não previstas no ajuste, comprometendo a regular continuidade da prestação dos serviços contratados, circunstâncias que caracterizam o descumprimento das obrigações previstas nas Cláusulas 4.2.16, 4.2.17, 11.1.1 e 11.1.24 do supradito contrato. Assim, o valor da multa a ser aplicada é de R$ 13.309,94 (treze mil, trezentos e nove reais e noventa e quatro centavos); 3. Nesse sentido, cumpridas todas as formalidades legais e exaurimento da fase recursal, fica a empresa sancionada nos termos dos artigos 3º e 4º, V do Decreto nº 26.851/2006 (Art 87, III da Lei 8.666/93); 4. Encaminhe-se o presente Termo a DALF/SEO para compensar os créditos; 5. Restituo os autos à ATJ/DLF para formal notificação da interessada, para que se manifeste acerca da disposição em liquidar o valor, visando a composição na seara administrativa, caso contrário, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal para demanda judicial do débito; 6. Publique-se em Diário Oficial do Distrito Federal. ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM Chefe DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 01/2025, NOS TERMOS, PROCESSO SEI N: 00054-00175833/2024-10. O Distrito Federal, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal, representado pelo CORONEL QOPM SINÉSIO SILVA SOUZA, na qualidade de Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da PMDF, com delegação de competência prevista nas Normas de Execução Orçamentária, Finanças, e Contábil do Distrito Federal, daqui em diante denominado CONTRATANTE e a Empresa ONCOLOGY - CLÍNICA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA, CNPJ: MATRIZ: 11.820.670/0001-70/ FILIAL: 11.820.670/0002-51, Localizada no Endereço: MATRIZ: Quadra SGAS 915, S/N, Asa Sul, RA Plano Piloto, Conj. N, Sala 330, CEP: 70.390-150, BRASÍLIA DF - FILIAL: SETOR C NORTE AREA ESPECIAL 23 LOJA 101 TORRE C ED.PRIME EXCELÊNCIA MÉDICA TAGUATINDO NORTE, Telefone: (61) 3568-7000, e-mail: Comercial@oncology.com.br, representada por PATRÍCIA APARECIDA DE CARVALHO, Registro Geral n. 1***3/CRA/DF, CPF n. 49*.***.***-*9, na qualidade de representante legal, daqui em diante denominada CONTRATADA, celebrado em 02 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n. 03 de 06 de Janeiro 2025. O presente Termo Aditivo tem por objeto a Inclusão de Procedimentos constantes do Edital nº 01/2024 (159331913) junto ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2025 (159718505), estando os fundamentos das alterações descritas no Despacho (209961242), constante do Processo nº 0005400130743/2026-61. Segue informações dos procedimentos a serem incluídos: Código: 41301102 - COLPOSCOPIA (Cérvice Uterina e Vagina); 41301374 VULVOSCOPIA (Vulva e Períneo). O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SINÉSIO SILVA SOUZA - CEL QOPM, Chefe. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2025 Ata de Registro de Preços nº 21/2025 - SEAPE/DF. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 90020/2024 - SEAPE/DF. Processo: 04026-00040222/2025-76 - SEI/GDF. Objeto: PRORROGAR a validade da Ata de Registro de Preços nº 021/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2026 a 18/09/2027. Vigência: a contar do dia 19/09/2026. Signatários: pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RAÍSSA WINTER DE CARVALHO; pela empresa ALAN MORAES VIEGAS. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE DE GRATUIDADES UNIDADE DE CUSTOS, TARIFAS E CONTROLE DE BILHETAGEM DIRETORIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE, por meio desta publicação, notifica os(as) usuários(as) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF, citados em lista abaixo, quanto à reinstauração de Processo Administrativo, para análise de possíveis utilizações indevidas de cartões concedidos pela SEMOB/GDF. Os(As) usuários (as) PODERÃO INTERPOR RECURSO, no prazo de 10(dez) dias corridos, após o INDEFERIMENTO da Defesa Prévia, contados da publicação deste documento, no Mezanino BRB Mobilidade, localizado na Estação Rodoviária do Plano Piloto Loja 21 s/n Brasília-DF. Em oportuno, será informado o valor do dano causado ao erário pelo uso indevido do cartão, o qual deverá ser ressarcido ao Governo do Distrito Federal - GDF. Salientamos que o processo prosseguirá independentemente da manifestação do (a) usuário (a).DORGIVAL SOUZA COSTA 823XXX20 FLAVIA SOLANGE SANTOS MENDONÇA 333XXX15 JOAO PAIZINHO NETO 342XXX49 MARIA DE FATIMA FERNANDES DE ALENCAR 222XXXXXX49 MILVA SOUSA DA SILVA 462XXXXXX00 VALDECIR SANTOS PEREIRA 239XXXXXX97 FRANCISCO DAS CHAGAS PONTES 46XXXXXX15 MARIA DA GLORIA RODRIGUES SOUZA SILVA 494XXXXXX34 MARIA DALVA MACHADO DE SOUZA 184XXXXXX15. JÁFFER DE OLIVEIRA ARECO NOTIFICAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DOS TRÂMITES PROCESSUAIS - DEFERIMENTO: A DIRETORIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE, por meio desta publicação, notifica os (as) usuários (as) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF, citados em lista abaixo, quanto à reinstauração de Processo Administrativo, para análise de possíveis utilizações indevidas de cartões concedidos pela SEMOB/GDF. NOTIFICAMOS o Usuário(a) do DEFERIMENTO de Defesa Prévia / Recuso em processo administrativo. MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS, 459.xxx.xxx-68. JÁFFER DE OLIVEIRA ARECO COMPANHIA DO METROPOLITANO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 ­ METRÔ-DF ­ UASG 925046 O METRÔ-DF, por meio de seu Pregoeiro, torna pública a realização de licitação do tipo menor preço, para Contratação de empresa seguradora para cobertura total de veículos - 05 (cinco) veículos, na modalidade de valor de mercado referenciado ­ 100% (cem por cento) do valor divulgado pela FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, divulgada pelo site www.fipe.org.br. E, em caso de extinção ou interrupção da publicação da mesma, a tabela substituta será a tabela MOLICAR, divulgada pelo site www.molicar.com.br, com o mesmo percentual, com assistência 24 horas, cobertura compreensiva (colisão, incêndio, furto, roubo e danos causados pela natureza), cobertura a terceiros (danos materiaise danos pessoais), acessórios, acidentes pessoais por passageiros, franquia para vidros e retrovisores, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, de acordo processo n.º 00097-00014683/2025-26. O valor estimado da contratação é sigiloso de acordo com os arts. 34 da Lei n.º 13.303/2016 e 42 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do METRÔ-DF. Data e horário para Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 recebimento das propostas e data da sessão pública de abertura de propostas: até as 15:00 do dia 06/10/2026. O respectivo Edital poderá ser retirado gratuitamente nos endereços eletrônicos www.metro.df.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, mediante pré-cadastro realizado neste último para participação na licitação. KLAUS VILAR WURMBAUER Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 139, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O Subsecretário de Fiscalização de Obras do DF-LEGAL, conforme Portaria nº 139, de 05 de Dezembro de 2023 artigo 49º,resolve: 1- Tornar público e dar conhecimento dos seguintes AUTOS DE INFRAÇÃO lavrados por esta SUOB aos interessados que não foram localizados para recebimento pessoal ou pelos meios usuais de comunicação em endereços diversos do Distrito Federal; 2 - Relação por ordem de interessado, CPF/CNPJ, Local da Infração/Cidade, nº do(s) Auto(s) e o valor nominal: RONALDO RIBEIRO DE FARIA, ***.333.766-**, Park Way/DF, AI-I-0103-015910-OEU, R$2.883,46; CARLOS ALBERTO BEZERRA DE SOUSA, ***.756.100-**, Park Way/DF, AI-I-0103-009572-OEU, R$7.509,98; KAMILA SANTOS CRUZ OLIVEIRA VILELA, ***.962.313-**, Park Way/DF, AI-I-0103-037410OEU, R$7.509,98; RONALDO RIBEIRO DE FARIA, ***.376.634-**, Park Way/DF, AII-0103-015908-OEU, R$4.506,00; AI-I-0103-015909-OEU, R$2.252,95; AI-I-0103015910-OEU, R$75.099,79; DANIEL BATISTA DA SILVA, ***.381.301-**, Vicente Pires/DF, AI-I-2040-036214-OEU, R$7.509,98; KALLYNE MUNIK SOUZA MORATO, ***.053.021-**, Vicente Pires/DF, AI-I-2040-036215-OEU, R$7.509,98. MARCELLO SAYEGH EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 140, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O Subsecretário de Fiscalização de Obras do DF-LEGAL, conforme Portaria nº 139, de 05 de Dezembro de 2023 artigo 49º, resolve: 1- Tornar público e dar conhecimento dos seguintes AUTOS DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA lavrados por esta SUOB aos interessados que não foram localizados para recebimento pessoal ou pelos meios usuais de comunicação em endereços diversos do Distrito Federal; 2 - Relação por ordem de interessado, CPF/CNPJ, Local da Infração/Cidade, nº do(s) Auto(s): MARINA FERNANDES COSTA, **.204.120/0001-**, Núcleo Bandeirante/DF, ID-I-0103-011391-OEU; SHEILA CONCEIÇÃO CANTUÁRIA, ***.435.100-**, Park Way/DF, ID-I-0103-012247-OEU; JEFFERSON FERREIRA GONÇALVES, ***.897.510**, Park Way/DF, ID-I-0103-012244-OEU; TANIA ELIANE DA SILVA SCHIMICOSCKI, ***.230.781-**, Riacho Fundo/DF, ID-I-0668-010206-OEU. MARCELLO SAYEGH EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 141, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O Subsecretário de Fiscalização de Obras do DF-LEGAL, conforme Portaria nº 139, de 05 de Dezembro de 2023 artigo 49º, resolve: 1- Tornar público e dar conhecimento do seguinte AUTO DE INTERDIÇÃO lavrado por esta SUOB ao interessado que não foi localizado para recebimento pessoal ou pelos meios usuais de comunicação em endereços diversos do Distrito Federal; 2 - Relação por ordem de interessado, CPF/CNPJ, Local da Infração/Cidade, nº do(s) Auto(s): DANILO FLORES, ***.883.531-**, Vicente Pires/DF, AT-I-2040-036216-OEU, R$27.503,48. MARCELLO SAYEGH EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 142, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O Subsecretário de Fiscalização de Obras do DF-LEGAL, conforme Portaria nº 139, de 05 de Dezembro de 2023 artigo 49º, resolve: 1- Tornar público e dar conhecimento do seguinte AUTO DE EMBARGO lavrado por esta SUOB ao interessado que não foi localizado para recebimento pessoal ou pelos meios usuais de comunicação em endereços diversos do Distrito Federal; 2 - Relação por ordem de interessado, CPF/CNPJ, Local da Infração/Cidade, nº do(s) Auto(s): SAULO MARIANO COSTA, **642.581-**, Paranoá/DF, AE-I-2033005928-OEU. MARCELLO SAYEGH SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 022/2025 - SODF NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002 PROCESSO Nº. 00110-00000296/2025-41 (Licitação); PROCESSO Nº. 0011000002347/2025-70 (Contrato); e PROCESSO Nº. 00110-00000396/2026-59 (1º Aditivo) PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL X CONSTRUTEQ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 37.991.338/0001-62, com sede em trecho Sia trecho 3 lotes 625/695 sala 306, SN - zona, Brasília - DF. DO OBJETO: Sob o amparo das alíneas "a" e "b", do inciso I, do art. 124 da Lei nº 14.133/2021, bem como dos documentos e justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento altera financeiramente o Contrato nº 022/2025 - SODF, celebrado em 01/10/2025 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF nº 188, de 03/10/2025, página 56, e que tem por objeto a execução de serviços de infraestrutura cicloviária, referente ao programa vai de bike, a serem implantadas em várias localidades do distrito federal, sendo o Lote 02 as regiões de Taguatinga, Ceilândia e Brazlândia, para a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF; os serviços compreendem: demolições, pavimentação em concreto simples, pavimentação em concreto asfáltico usinado a quente, paisagismo, serviços complementares e equipamentos diversos, sinalização horizontal e vertical, que devem ser executados conforme normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas ­ ABNT, DNIT, e ainda as exigências e demais condições expressos no Termo de Referência 14 (170434493), Anexo I ao Edital, consoante especifica o Edital de Licitação - Pregão nº 90003/2025-SODF, Proposta Preço, Ata de Registro de Preços 4 e seus complementos. DA ALTERAÇÃO FINANCEIRA: Acréscimo no valor R$ 4.611.556,10 (quatro milhões, seiscentos e onze mil quinhentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), o que corresponde a um acréscimo de 24,93%, conforme Planilha elaborada por esta fiscalização, conforme ADITIVO FISCALIZAÇÃO, acostada aos autos. Após este aditamento, o valor global do Contrato que era de R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões quinhentos mil reais), passará a ser de R$ 23.111.556,10 (vinte e três milhões, cento e onze mil quinhentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), e a despesa ocorrerá com recursos procedentes da Lei Orçamentária Anual vigente - LOA 2026, Lei nº 7.842, de 30/12/2025 (DODF Suplemento ao de nº 247, de 31/12/2025), adicionada dos créditos provenientes dos Decretos nº 49.252 e 49.253, de 27/08/2026 (DODF Edição Extra nº 89-A, de 27/08/2026), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, de nº 7.735, de 22/07/2025 (DODF nº 136, de 23/07/2025), e com o Plano Plurianual do Distrito Federal - PPA, para o período 2024-2027, instituído pela Lei nº 7.378, de 29/12/2023 (DODF Edição Extra nº 89-C, de 29/12/2023), por conseguinte, pode-se afirmar adequação aos instrumentos orçamentários acima especificados. O recurso aditado foi totalmente empenhado em favor da empresa CONSTRUTEQ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 4.611.556,10 (quatro milhões, seiscentos e onze mil quinhentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), sendo o valor de R$ 2.956.627,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e seis mil seiscentos e vinte e sete reais) na Nota de Empenho nº. 705/2026, emitida em 15 de setembro de 2026, sob o evento nº. 400091, na modalidade estimativo, e o valor de R$ 1.654.929,10 (um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e nove reais e dez centavos) na Nota de Empenho nº. 706/2026, emitida em 15 de setembro de 2026, sob o evento nº. 400091, na modalidade estimativo, à conta da seguinte dotação orçamentária: UO: 22.101 PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.6209.3058.0003 e 15.451.6216.3090.0004; NATUREZA DA DESPESA: 449051; FONTE DE RECURSOS: 135 e 100; ID: 0. DATA DE ASSINATURA: 00 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DF: ERINALDO PEREIRA DA SILVA SALES, na qualidade de Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura Substituto. Pela CONTRATADA: PAULA YASMIN PEREIRA MOHN, na qualidade de Representante Legal. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL OUVIDORIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DEFESA DO PRECESSO DE ATUAÇÃO FAZ SABER para ciência dos notificados, que as penalidades consubstanciadas na Resolução nº 03/2012 da Adasa, alterada pela Resolução n° 21/2023, de 17 de julho de 2023, nos termos do artigo 23, e na Norma Interna da Caesb, ND.COM.006, o usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, para apresentar seu Recurso eletronicamente por meio do Portal de Serviços no Site da Companhia, no módulo "Processo de Autuação", acessando o link: https://www.caesb.df.gov.br/portal-servicos/ ou presencialmente nos Escritórios de Atendimento ao Público da CAESB e Postos de Atendimento do Na Hora. Nessas unidades o usuário poderá obter vistas ao processo e solicitar cópias do seu conteúdo. Dúvidas e orientações quanto aos requisitos estabelecidos para apresentação do Recurso pelo usuário, poderão ser obtidas nos locais de entrega informados, ou por meio da Central de Relacionamento com o Cliente - 115. Em caso de não cumprimento do prazo estabelecido, o presente processo seguirá os trâmites legais. Notificado: ANDRE LUIS CARDOSO DE MELO, CPF nº ***.540.361-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00033977/2025-17, Não cumprimento das determinações, por escrito, do pessoal autorizado para fazer a inspeção das instalações internas de esgoto, data da autuação: 03/04/2025, inscrição na Caesb: 674252-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 65,80 (sessenta e cinco reais e oitenta centavos). Notificado: ALESSANDRA DE FREITAS COLAÇA, CPF nº ***.519.511-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00009520/2026-06, Violação de selos e de lacres do hidrômetro, data da autuação: 02/02/2026, inscrição na Caesb: 462785-7, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 5.288,00 (cinco mil e duzentos e oitenta e oito reais). Notificado: GERALDO LOPES DE OLIVEIRA , CPF nº ***.592.901-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00007889/2026-13, Intervenção indevida no ramal Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 predial, data da autuação: 11/02/2026, inscrição na Caesb: 771139-5, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 1.156,40 (hum mil e cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). Notificado: MARIO SERGIO PAIVA DE SOUSA, CPF nº ***.882.611-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00008179/2026-18, Intervenção indevida no ramal predial, data da autuação: 30/09/2025, inscrição na Caesb: 969038-7, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos). Notificado: FIGUEIREDO COZINHA E BAR, CNPJ nº 59.191.693/0001-90, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019637/2026-55, Intervenção indevida nas redes públicas de esgotos sanitários., data da autuação: 13/03/2026, inscrição na Caesb: 9674144, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 2.974,50 (dois mil e novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). Notificado: MIRTES MAGDA FEITOSA, CPF nº ***.102.831-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019291/2026-39, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 17/12/2025, inscrição na Caesb: 116018-4, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos). Notificado: RAIANE STEFANI GOMES LIMA, CPF nº ***.223.471-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00007862/2026-51, Intervenção indevida no ramal predial, data da autuação: 23/10/2025, inscrição na Caesb: 969852-3, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos). Notificado: RENATO MALESKI, CPF nº ***.968.659-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00020313/2026-70, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 17/03/2026, inscrição na Caesb: 478488-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 433,65 (quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos). Notificado: FABRICIO DE SOUSA PESSOA, CPF nº ***.238.721-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00020361/2026-24, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 08/04/2026, inscrição na Caesb: 478720-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 216,83 (duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos). Notificado: MARCOS ANTONIO DIAS ALVES AGUILAR, CPF nº ***.339.784-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00022515/2026-21, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 23/03/2026, inscrição na Caesb: 947386-6, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 12,69 (doze reais e sessenta e nove centavos). Notificado: JOSENILDO DA SILVA DUARTE, CPF nº ***.047.764-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019827/2026-75, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 19/02/2026, inscrição na Caesb: 45535-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 361,38 (trezentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos). Notificado: JERUSA MARIA CASTRO DE SOUZA, CPF nº ***.390.911-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019848/2026-67, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 23/02/2026, inscrição na Caesb: 382058-1, que decidiu pelo provimento parcial, reduzindo o valor da multa aplicada para R$ 86,94 (oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos), e mantendo o consumo evadido no valor de R$ 2,48 (dois reais e quarenta e oito centavos). Notificado: JAIR SILVA CARNEIRO, CPF nº ***.975.081-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025447/2026-08, Violação ou utilização de equipamentos que prejudiquem ou interfiram no funcionamento do hidrômetro, data da autuação: 31/03/2026, inscrição na Caesb: 495056-9, que decidiu pelo provimento parcial, reduzindo o valor da multa aplicada para R$ 231,28 (duzentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), e mantendo o consumo evadido no valor de R$ 295,08 (duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos). Notificado: CLEBES AUGUSTO TEIXEIRA, CPF nº ***.918.111-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025436/2026-63, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 27/03/2026, inscrição na Caesb: 440655-9, que decidiu pelo provimento parcial, reduzindo o valor da multa aplicada para R$ 115,64 (cento e quinze reais e sessenta e quatro centavos), e mantendo o consumo evadido no valor de R$ 850,82 (oitocentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos). Notificado: POLLYANA SANTOS MOURA SILVA, CPF nº ***.253.801-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00017106/2026-03, Despejo de águas pluviais diretamente na rede coletora de esgotos sanitários ou indiretamente por meio das instalações prediais de esgoto sanitário, data da autuação: 19/03/2026, inscrição na Caesb: 516663-2, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 7.932,00 (sete mil e novecentos e trinta e dois reais). Notificado: NEIVA PINHEIRO SILVA, CPF nº ***.527.045-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00014273/2026-06, Construções sobre redes públicas de esgotos, data da autuação: 22/10/2025, inscrição na Caesb: 637078-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 1.052,80 (hum mil e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Notificado: INACIA VIEIRA SILVA, CPF nº ***.205.821-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025437/2026-58, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 24/03/2026, inscrição na Caesb: 595010-4, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 1.015,04 (hum mil e quinze reais e quatro centavos). Notificado: PAULO FLAUSINO DA SILVA, CPF nº ***.213.996-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00050292/2021-32, Violação do hidrômetro, data da autuação: 05/09/2018, inscrição na Caesb: 120239-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais). Notificado: LUCILANE NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF nº ***.138.981-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025431/2026-88, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 19/03/2026, inscrição na Caesb: 382805-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 144,90 (cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos) e consumo evadido no valor de R$ 245,44 (duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Notificado: ALLABAMA COZINHA E BAR, CNPJ nº 46.058.047/0001-07, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00022502/2026-86, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 18/03/2026, inscrição na Caesb: 191336-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 495,75 (quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos). Notificado: IRISMAR RODRIGUES SALES, CPF nº ***.123.801-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019893/2026-36, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 05/03/2026, inscrição na Caesb: 304094-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 826,25 (oitocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). Notificado: FACULDADES IBRA, CNPJ nº 36.274.985/0001-90, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00017139/2026-32, Não cumprimento das determinações, por escrito, do pessoal autorizado para fazer a inspeção das instalações internas de esgoto, data da autuação: 12/01/2026, inscrição na Caesb: 362483-8, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 2.644,00 (dois mil e seiscentos e quarenta e quatro reais). Notificado: ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS, CPF nº ***.163.901-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019322/2026-78, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 27/01/2026, inscrição na Caesb: 41560-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 1.352,26 (hum mil e trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos). Notificado: RDM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS, CNPJ nº 54.287.279/0001-65, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019323/2026-73, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 28/01/2026, inscrição na Caesb: 209793-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 148,68 (cento e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Notificado: ELIZANGELA MOREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.293.473-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00024806/2026-12, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 08/06/2026, inscrição na Caesb: 134518-4, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 145,60 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Notificado: ONELIO FERREIRA COSTA, CPF nº ***.232.851-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019336/2026-08, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 10/02/2026, inscrição na Caesb: 42162-6, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 330,50 (trezentos e trinta reais e cinquenta centavos) e consumo evadido no valor de R$ 3.508,76 (três mil e quinhentos e oito reais e setenta e seis centavos). Notificado: JOSE MANOEL PEREIRA CAMARGOS, CPF nº ***.844.321-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019325/2026-63, Violação ou utilização de equipamentos que prejudiquem ou interfiram no funcionamento do hidrômetro, data da autuação: 03/02/2026, inscrição na Caesb: 947889-2, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 171,84 (cento e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Notificado: INOVA EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 09.049.209/0001-14, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019371/2026-27, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 18/03/2026, inscrição na Caesb: 926714-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 330,50 (trezentos e trinta reais e cinquenta centavos) e consumo evadido no valor de R$ 1.820,52 (hum mil e oitocentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos). Notificado: CLEONE VIEIRA, CPF nº ***.763.101-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019390/2026-29, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 13/04/2026, inscrição na Caesb: 356807-5, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Notificado: CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0759-02, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019742/2026-15, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 14/01/2026, inscrição na Caesb: 171502-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 826,25 (oitocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 1.510,48 (hum mil e quinhentos e dez reais e quarenta e oito centavos). Notificado: GILBERTO DE PAULA GONÇALVES, CPF nº ***.761.821-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019748/2026-82, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 16/01/2026, inscrição na Caesb: 627706-3, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 495,75 (quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Notificado: RAJE VEICULOS E LOCAÇÃO, CNPJ nº 59.169.660/0001-43, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025461/2026-35, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 07/04/2026, inscrição na Caesb: 41213-9, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Notificado: ABDALLAH GHAZALI, CPF nº ***.633.311-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019766/2026-89, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 29/01/2026, inscrição na Caesb: 109147-6, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 826,25 (oitocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). Notificado: GLAUCO BARBOSA GONÇALVES, CPF nº ***.631.171-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00028889/2026-64, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 25/04/2026, inscrição na Caesb: 987747-9, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Notificado: ANA BEATRIZ BARBOSA, CPF nº ***.371.211-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00028897/2026-24, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 25/04/2026, inscrição na Caesb: 988120-4, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Notificado: MAURÍCIO GOES DE MELO FIGUEIREDO, CPF nº ***.749.711-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00028898/2026-19, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 18/04/2026, inscrição na Caesb: 987758-4, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Notificado: JOSE ARLAN SILVA SANTOS, CPF nº ***.715.591-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025417/2026-61, Deixar de adequar as instalações internas de esgoto, conforme determinação da prestadora de serviço., data da autuação: 16/04/2026, inscrição na Caesb: 550330-2, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 1.322,00 (hum mil e trezentos e vinte e dois reais). Notificado: JAQUELINE XIMENES REIS, CPF nº ***.214.793-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025426/2026-16, Lançamento indevido de óleos e gorduras na rede pública., data da autuação: 27/03/2026, inscrição na Caesb: 383192-2, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 434,70 (quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). Notificado: MARCUS VINICIUS PEREIRA CARDOSO, CPF nº ***.163.481-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00028903/2026-91, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 18/04/2026, inscrição na Caesb: 987763-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Notificado: JESUS GOMES DA SILVA, CPF nº ***.698.931-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00028891/2026-54, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 28/04/2026, inscrição na Caesb: 664745-6, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 361,38 (trezentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos). Notificado: ELIZABETE PEREIRA DE SOUSA, CPF nº ***.234.821-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00028924/2026-83, Intervenção indevida nas redes públicas de água., data da autuação: 07/05/2026, inscrição na Caesb: 679959-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 144,90 (cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos) e consumo evadido no valor de R$ 882,14 (oitocentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos). Notificado: NILTON RAMOS DA SILVA, CPF nº ***.278.191-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00028927/2026-68, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 12/05/2026, inscrição na Caesb: 930446-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 330,50 (trezentos e trinta reais e cinquenta centavos). Notificado: KESIA LIMA SOUSA, CPF nº ***.978.921-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00022495/2026-24, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 13/03/2026, inscrição na Caesb: 700299-0, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 108,68 (cento e oito reais e sessenta e oito centavos) e consumo evadido no valor de R$ 1.254,48 (hum mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Notificado: WILLIANY PESSOA DE ALMEIDA, CPF nº ***.346.181-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00010244/2026-72, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 23/02/2026, inscrição na Caesb: 204077-8, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 108,68 (cento e oito reais e sessenta e oito centavos). Notificado: MARIA DE FATIMA DA COSTA, CPF nº ***.658.701-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00010202/2026-88, Violação ou utilização de equipamentos que prejudiquem ou interfiram no funcionamento do hidrômetro, data da autuação: 25/11/2025, inscrição na Caesb: 67504-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos) e consumo evadido no valor de R$ 2.196,30 (dois mil e cento e noventa e seis reais e trinta centavos). Notificado: LILIAN DA SILVA LOPES, CPF nº ***.893.311-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019273/2026-32, Violação ou utilização de equipamentos que prejudiquem ou interfiram no funcionamento do hidrômetro, data da autuação: 16/12/2025, inscrição na Caesb: 948317-9, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 201,49 (duzentos e um reais e quarenta e nove centavos). Notificado: MARIA DA SILVEIRA DA TRINDADE, CPF nº ***.174.121-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019316/2026-11, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 22/01/2026, inscrição na Caesb: 500447-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 99,12 (noventa e nove reais e doze centavos). Notificado: ODETE CORDEIRO DE LIMA, CPF nº ***.251.741-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019328/2026-48, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 04/02/2026, inscrição na Caesb: 766447-8, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 2.257,11 (dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e onze centavos). Notificado: TERESA RAQUEL SILVA MARTINS, CPF nº ***.170.191-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019814/2026-43, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 11/02/2026, inscrição na Caesb: 494263-9, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos) e consumo evadido no valor de R$ 2.612,39 (dois mil e seiscentos e doze reais e trinta e nove centavos). Notificado: ROGERIA PEREIRA BORGES, CPF nº ***.492.981-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025468/2026-97, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 08/04/2026, inscrição na Caesb: 203200-7, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 433,65 (quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 7.511,54 (sete mil e quinhentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos). Notificado: MARIA ROSA NEVES, CPF nº ***.707.201-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00028825/2026-93, Lançamento indevido de óleos e gorduras na rede pública., data da autuação: 28/04/2026, inscrição na Caesb: 8839-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 2.974,50 (dois mil e novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). Notificado: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.063.244-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00028833/2026-53, Ligações clandestinas à rede pública de esgoto, data da autuação: 23/04/2026, inscrição na Caesb: 856319-5, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 543,38 (quinhentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos). Notificado: SINAURA DA SILVA LOPES, CPF nº ***.592.481-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025415/2026-71, Lançamento indevido de óleos e gorduras na rede pública., data da autuação: 30/03/2026, inscrição na Caesb: 409288-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 867,30 (oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos). Notificado: SUELY BELOTA TAPAJOS, CPF nº ***.209.151-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025398/2026-59, Lançamento indevido de óleos e gorduras na rede pública., data da autuação: 09/03/2026, inscrição na Caesb: 555592-2, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 867,30 (oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos). Notificado: CRISTIANO DE MORAIS SOUZA, CPF nº ***.105.761-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00031894/2026-74, Violação ou utilização de equipamentos que prejudiquem ou interfiram no funcionamento do hidrômetro, data da autuação: 19/06/2026, inscrição na Caesb: 78192-4, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 148,05 (cento e quarenta e oito reais e cinco centavos). Notificado: CRISTIANE MARIANO PEREIRA, CPF nº ***.454.211-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025472/2026-77, Violação ou utilização de equipamentos que prejudiquem ou interfiram no funcionamento do hidrômetro, data da autuação: 06/04/2026, inscrição na Caesb: 35806-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 505,93 (quinhentos e cinco reais e noventa e três centavos) e consumo evadido no valor de R$ 804,96 (oitocentos e quatro reais e noventa e seis centavos). Notificado: CLEITON OLIVEIRA LEMOS, CPF nº ***.278.283-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00032086/2026-84, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 28/05/2026, inscrição na Caesb: 636500-1, que decidiu pelo provimento e redução da multa aplicada no valor de R$ 115,64 (cento e quinze reais e sessenta e quatro centavos). Notificado: CONCEICAO DE MARIA SALES COSTA, CPF nº ***.233.501-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00034815/2026-19, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 10/08/2026, inscrição na Caesb: 104832-5, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 225,75 (duzentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos). EDUARDO ROMUALDO SOARES Ouvidor COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00024746/2021-10. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.E. Nº 086/2023 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 10 meses, passando o seu término de 17/09/2026 para 17/07/2027, sendo que o valor proporcional aos 10 meses corresponde a R$ 985.704,66. Empenho: 2026NE02962, Programa de Trabalho: 10.302.8202.2396.0020, Natureza da Despesa: 339039, Fonte de Recurso: 1500.10. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026. Por: André Luiz Oliveira Vaz, Carlos Alberto Spies e Wagner Mendes Bastos. NÚCLEO DE LICITAÇÃO AVISO DE LEILÃO PÚBLICO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ­ NOVACAP, por meio da Diretoria de Cidades, Departamento de Parques e Jardins, conforme o processo administrativo SEI nº 00112-00001689/2026-05, por intermédio da Leiloeira Público Oficial, Sra. Juliana Vettorazzo, matriculada na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - (JUCIS-DF), sob o número 215, devidamente autorizada, comunica a todos que a este virem ou deste tomarem conhecimento, que promoverá a venda, em Leilão Público (on-line), de resíduos vegetais (troncos, lenhas e resíduos de poda de árvores), de sua propriedade, pelo portal www.jvleiloes.lel.br, em 30 de setembro de 2026 ­ às 11h. Informações completas, fotos e o Edital nº 06/2026 estão disponíveis no site. Contato: (21) 2548-5850 | WhatsApp (21) 99896-7780 | contato@jvleiloes.lel.br. Brasília/DF, 21 de setembro de 2026 CELSO CERCHI BONATTI Chefe do Núcleo de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 ­ NLC/PRES - do tipo menor preço ­ regime de contratação de empreitada por preço unitário - modo de disputa aberto, para Contratação de empresa especializada de engenharia para a execução das obras de reforma e ampliação do Pronto-Socorro do Hospital Regional de Ceilândia (HRC), unidade integrante da Atenção Especializada à Saúde, localizado na QNM 17, Lote D, em Ceilândia/DF, devidamente especificado no Termo de Referência e no Edital e seus anexos. Valor estimado da contratação R$ 13.892.672,11. Objeto do processo nº 0011200008831/2026-37. Data e horário da licitação: 05 de novembro de 2026 - às 9h. O Núcleo de Licitação da NOVACAP torna público que realizará a licitação acima e que o Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente nos sítios https://licitacoes-e2.bb.com.br e www.novacap.df.gov.br. Contatos e informações: telefones nº (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e e-mail nlc@novacap.df.gov.br. Brasília/DF, 21 de setembro de 2026 CELSO CERCHI BONATTI Chefe do Núcleo de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO Comunicamos aos interessados no Pregão Eletrônico nº 031/2026 ­ NLC/PRES ­ do tipo menor preço ­ modo de disputa aberto ­ objeto do processo nº 00112-00006120/2026-28, que o mesmo fica SUSPENSO, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal ­ TCDF, na forma do Despacho Singular nº 496/2026 ­ GCIM, até ulterior deliberação daquela Corte de Contas. Data da primeira publicação no DODF nº 163, de 02 de setembro de 2026, páginas 144/145. Para demais informações, entrar em contato pelo e-mail nlc@novacap.df.gov.br. Brasília/DF, 21 de setembro de 2026 CELSO CERCHI BONATTI Chefe do Núcleo de Licitação DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXTRATO - 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 69/2025 PROCESSO: 00113-00022160/2025-16; CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; CONTRATADA: COSTA BRAVA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 37.843.570/0001-53; RESUMO DO OBJETO: prorrogação por mais 90 dias dos prazos de execução, a contar de 09/09/2026 até 08/12/2026 e de vigência, de 08/03/2027 até 06/06/2027 e incluir os Profissional(is) Responsável(is) Técnico(s) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade: 26.205; II - Programa de Trabalho: 26.782.6216.5745.0003; III - Natureza da Despesa: 4.4.90.51; IV - Fonte de Recursos: 100; NOTA DE EMPENHO: R$ 1.450.666,00, sendo: 2026NE01440 (R$ 51.524,14) e 2026NE01513 (R$ 1.399.141,86); DATA ASSINATURA: 17/09/2026; NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DER/DF Presidente Eng. Civil Fauzi Nacfur Júnior e Pela Empresa José Américo Celestino de Oliveira; VALOR INICIAL: R$ 5.867.061,82; VALOR ACUMULADO: R$ 7.456.956,78, após acréscimos e reajustes. EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2026 PROCESSO SEI nº: 00113-00040953/2026-90; CONTRATANTES: DER/DF e a empresa: EPINET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA, Objeto: aquisição de coletes refletivos; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Dotação Orçamentária: I - Unidade: 26.205; II - Fonte de Recurso 100, 183, 220, 237 e 437; III - Programa de Trabalho: 26.782.6216.4195-0001; Elemento de Despesa: 339030. Nota de Empenho nº: 2026NE01720; data: 16/09/2026; Valor: R$ 2.564,00; Data da Assinatura: 21/09/2026; Signatários: Pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: MATEUS RODRIGUES PEREIRA. Valor Total: R$ 40.383,00 (quarenta mil trezentos e oitenta e três reais). SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infrações foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO DE MULTA referente à infração de trânsito os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no edital de publicação nº 073/2026 podendo ser interposta a DEFESA PRÉVIA até a data limite indicada no Auto de Infração, junto a Sede do DER/DF, na Gerência de Infrações (GEINF), endereço: SAM, Bloco C, Setor Complementares ­ CEP 70.620-030, Brasília/DF, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo ao DER/DF até a data limite expressa no Auto de Infração. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.der.df.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc.) e documento oficial de identificação com assinatura e foto. f) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratandose de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados na Sede do DER/DF ou pelo sítio www.der.df.gov.br e poderão ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereço da Sede do DER/DF (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.der.df.gov.br). INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.der.df.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, valor da infração e data de vencimento da notificação (data limite). ELCY OZÓRIO DOS SANTOS Superintendente de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infrações foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE DE MULTA referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no edital de publicação nº 074/2026. O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite do vencimento da multa, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados na Sede do DER/DF ou pelo sítio www.der.df.gov.br e poderão ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereço da Sede do DER/DF (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.der.df.gov.br). INFRAÇÕES: A lista de autos Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 de infração está disponível em www.der.df.gov.br, o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações é: placa, número do auto de infração, data do cometimento da infração, código da infração/desdobramento, valor da infração e data de vencimento da notificação. ELCY OZÓRIO DOS SANTOS Superintendente de Trânsito SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Centrais de Abastecimento do Distrito Federal comunica a abertura de contratação emergencial por meio de dispensa de licitação, para fins de contratação, em caráter emergencial e transitório, de empresa especializada para prestação continuada de serviços de limpeza, asseio, conservação, varrição, segregação, coleta seletiva e manejo interno de resíduos, organização dos Centros de Recepção de Resíduos ­ CRR, logística reversa, jardinagem com poda e supressão de vegetação, caiação de meios-fios, limpeza de telhados, calhas e dutos, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento dos materiais, máquinas, equipamentos, ferramentas, utensílios, uniformes, EPIs e demais insumos necessários à execução dos serviços nas dependências da CEASA-DF, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Processo SEI 00071-00000813/2026-68. Nesse sentido, convoca as empresas interessadas a apresentarem suas propostas no e-mail cotacao@ceasa.df.gov.br, até às 17:00h do dia 24/09/2026. A íntegra do Termo de Referência ficará disponível no site da CEASA-DF: www.ceasa.df.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3368-4831 Ramal 8221 e endereço eletrônico: cotacao@ceasa.df.gov.br. Brasília/DF, 21 de setembro de 2026 POLIANO LUSTOSA BONFIM Presidente em Exercício EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: CEASA/DF e Associação dos Empresários da CEASA/DF ­ ASSUCENA. Objeto: estabelecer a conjugação de esforços para o desenvolvimento de ações de cooperação institucional, comunicação e divulgação de informações de interesse público, mobilização dos agentes do entreposto, promoção de boas práticas, capacitação, sustentabilidade, responsabilidade social, utilização de espaço físico da Associação para atividades institucionais e gestão de ponto de recebimento e distribuição de correspondências, documentos e encomendas, nos termos do Plano de Trabalho id 213971961. Integra o objeto do presente acordo a operacionalização da cobrança da contribuição associativa dos associados da ASSUCENA em boleto mensal emitido pela CEASA/DF, com posterior repasse dos valores efetivamente arrecadados, observadas as condições estabelecidas neste instrumento e no Plano de Trabalho. Valor: O presente acordo não prevê transferência voluntária de recursos financeiros, e não gera obrigação de pagamento, indenização, remuneração ou ressarcimento entre os partícipes. Vigência: 24 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 17 de setembro de 2026. Assinantes: pela Ceasa/DF Poliano Lustosa Bonfim, matr 116-4 (presidente em exercício); pela ASSUCENA Rafael Mourão Zaneti Ferreira (representante). Processo Sei! 00071-00000778/2026-87. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços 16/2022. Partes: CEASA/DF e IFOOD Beneficios e Servicos Ltda, CNPJ 33.157.312/0001-62 Objeto: Renovação do Prazo de vigência - Prazo aditivado por 12 meses, contados a partir do término da vigência do atual. Do valor total do contrato - R$ 2.542.620,60 - corresponde exclusivamente aos créditos destinados aos empregados beneficiários, não constituindo receita ou remuneração da contratada. Permanecem inalteradas das demais cláusulas contratuais. Executor: Marcos Mateus Mousinho Sousa Ribeiro, matr. 1082 (titular) e Iolanda Izumi Tsuno, matr. 1052-9 (substituto) - designação id 96061325. Data: 18 de setembro de 2026. Assinaturas: pela CEASA/DF Poliano Lustosa Bonfim, matr 116-4 (presidente em exercício) e Pedro Henrique Martins Oliveira Seabra, matr. 1057-X (diretor administração e finanças, substituto); pela contratada: Camila Cardoso de Lima Fregonesi (representante legal). Processo Sei! 00071 00000265/2022-42. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade n.º 012/2026 - UASG 926241. Processo: 00072-00002028/2026-11 Favorecido: TEJON COMMUNICATION & ACTION INTERNACIONAL LTDA, CNPJ/MF n.º 67.869.982/0001-23 - Valor: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) Objeto: Contratação da empresa TEJON COMMUNICATION & ACTION INTERNACIONAL LTDA. para a prestação de serviços de palestra destinada aos empregados da Emater-DF. Autorização da Despesa em 21/09/2026 pelo Presidente da EMATER-DF e Ordenador de Despesas, Cleison Medas Duval. EXTRATO CONVÊNIO Processo: 00072-00002733/2025-38. Instrumento: Convênio 023/2026 - GCONV. Convenente (Patrocinador): Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - CNPJ nº 00.509.612/0001-04 - Instituição Conveniada: Fundação Assistencial do Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ - CNPJ° 00.628.107/0001-89. Objeto: proporcionar aos empregados do PATROCINADOR, ativos e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ denominados: ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466490126), ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466498121), ASSEFAZ ESMERALDA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466489122), ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466500127) e o PLANO ASSEFAZ CRISTAL EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 479966186), PLANO ASSEFAZ JADE/DF EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 500965241), com adesão espontânea e opcional. Fundamento Legal: Lei N.º 9.656, de 03 de junho de 1998 e seus regulamentos, bem como à Lei N.º 14.133/2021, de 1° de abril de 2021, no que couber, à Resolução Normativa ANS N.º 137, de 14 de novembro de 2006, à Resolução Normativa ANS N.º 148, de 3 de março de 2007, à Resolução Normativa ANS Nº 557, de 14 de dezembro de 2022, Resolução Normativa - RN Nº 465 de 24 e fevereiro de 2021 e suas alterações, e bem como ao Estatuto, Regimento Interno e Regulamentos da ASSEFAZ Data da Assinatura: 11/09/2026. Vigência: 12(doze) meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, por interesse das partes, por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses. Signatários: P/EMATER-DF: Cleison Medas Duval­Presidente. P/Conveniada: Gildenora Batista Dantas - Diretora-Presidente e Luciana Souza da Silveira Diretora da Saúde. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO CONVÊNIO - AVISO DE LICITAÇÃO - NOVA DATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 ­ UASG 926241. A Pregoeira comunica a nova data de abertura do Pregão acima citado, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, constante do Anexo I do Edital, nos termo do Documento SEI/GDF (214800728) para atendimento da regra constante da alínea "a", inciso II art. 39 da Lei nº 13.303/2016. Valor Estimado: Sigiloso, nos termos do artigo 34 da Lei nº 13.303/16. Tipo de Licitação: Menor Preço. Elemento de despesa: 3.3.90.39. Fonte: 100. Vigência do Contrato: 05 (cinco) anos. Abertura das Propostas, dia 15/10/2026 às 09h. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico site www.gov.br/compras. Processo: 00072-00002723/2025-01. Informações através do e-mail licitacoes@emater.df.gov.br.. Brasília/DF, 21 de setembro de 2026 GERARDA DA SILVA CARVALHO Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Edital nº 14/2025 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES PROGRAMA CENTELHA 3 DF Processo nº 00193-00000976/2026-73. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213335773/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e GOALSET SOLUCOES EM TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Mauro José Candido Mariano na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "GoalSet: Rastreabilidade e Monetização de Serviços Ambientais", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.000,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Mauro José Candido Mariano, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001004/2026-04. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213538244/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e DEMETRAE BIOTECH INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Tathyana Benetis Piau na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Nanotecnologia verde para otimização da medicina reprodutiva", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.900,00. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Tathyana Benetis Piau, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001005/2026-41. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213629084/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e S. BARROSO TRATAMENTO DE DADOS LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Suélem dos Santos Pereira Barroso na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Sintática AI Studio", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.968,92. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Suélem dos Santos Pereira Barroso, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001006/2026-95. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213628428/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e AMICUS.IA INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por SUSIE AVELINO MATEUS, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e Erick Muzart Fonseca dos Santos, como COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Amicus.IA: Assessor Jurídico de IA", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.968,95. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, SUSIE AVELINO MATEUS, Representante Legal; e Erick Muzart Fonseca dos Santos, Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001007/2026-30. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213629323/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e TAIUVA VITAE LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Arthur Gonçalves Dias Tavares na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Taiuva Vitae", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.968,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Arthur Gonçalves Dias Tavares, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001008/2026-84. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213629518/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e 67.876.893 INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Tiago Pereira da Silva Correia na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "TratoFamiliar: trator pequeno, gigante para agricultura familiar", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.950,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Tiago Pereira da Silva Correia, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001009/2026-29. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213629653/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e DUOMEMO STUDIO INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Francisco Renato Fernandes Feitosa na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Jogo Duomemo: aprendizagem ativa de Libras e Português", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.427,64. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Francisco Renato Fernandes Feitosa, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001010/2026-53. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213630719/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e ECOFIBRABR INOVACAO E SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Fernando Alves de Jesus na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "ECOBUEIROS SUSTENTÁVEIS NO DF", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.942,50. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Fernando Alves de Jesus, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001011/2026-06. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213637330/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e KINESIS TECH INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Thiago Luiz Rosa Sávio Costa na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Plataforma Digital para Contratação Pública de Inovação", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.900,64. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Thiago Luiz Rosa Sávio Costa, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001012/2026-42. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213655634/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e VISIOCAP INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Lucca Rodrigues Cunha na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "VisioCap: Boné Assistivo Inteligente", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 61.648,10. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Lucca Rodrigues Cunha, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001013/2026-97. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213658668/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e DL COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Igor Rachid de Moraes na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "DESPAUSA LAB ­ Laboratório de Conteúdo e Inovação para Games", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 98.400,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Igor Rachid de Moraes, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001014/2026-31. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213664720/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e AURIA INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por MARINA ARANTES RADICCHI, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e Ana Paula Strack Marinho, como COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Auria: IA e Nano para Skincare Personalizado", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.962,95. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, MARINA ARANTES RADICCHI, Representante Legal; e Ana Paula Strack Marinho, Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001015/2026-86. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213668487/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e CARBONOCHAIN INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por ADRIANA MARIA GOMES DA SILVA, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e Marcelo José de Oliveira Santos, como COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "CarbonoChain - Marketplace em Blockchain de Créditos de Carbono", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.960,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, ADRIANA MARIA GOMES DA SILVA, Representante Legal; e Marcelo José de Oliveira Santos, Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001016/2026-21. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213694591/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e OBSERVA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Gláucia Magalhães Brito na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "MAPEIA: Plataforma de Observação e Prevenção no Ambiente Escolar", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 93.100,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Gláucia Magalhães Brito, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001017/2026-75. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213706348/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e GLOTEC INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por MARA MARIA BARBOZA DA SILVA, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e Michelle Machado de Oliveira Vilarinho, como COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Glotec: Tecnologia e Terminologia para Educação Digital e Inclusiva", Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 86.550,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, MARA MARIA BARBOZA DA SILVA, Representante Legal; e Michelle Machado de Oliveira Vilarinho, Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001018/2026-10. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213721736/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e DOMUS CARD TECNOLOGIA E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Leandro Antunes Berti na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Domus Card: O cartão que faz seu aluguel trabalhar para você", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.968,95. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Leandro Antunes Berti, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001019/2026-64. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213724701/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e GREEN VALLEY BRASILIA ECO TECH LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Veronica da Penha Almeida na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "BIO TECH GREEN - Inovação em Processamento Sustentável de Resíduos", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.968,95. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Veronica da Penha Almeida, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001020/2026-99. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213735302/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e ETNIAS.SITE LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Eliaquim Camilo Francisco na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "ETNIAS -- Rede social feita pelos povos originários.", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 94.000,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Eliaquim Camilo Francisco, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001021/2026-33. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213772670/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e DIGNITY INFRAESTRUTURA SOCIAL INTELIGENTE LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Jean Victor Chaves Portela na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "PRIMEIRO PASSO - DIGNIDADE EM MOVIMENTO Higiene, cuidado", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 99.968,95. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Jean Victor Chaves Portela, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001022/2026-88. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213792096/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e BIOENY RESEARCH LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Gustavo Adolfo Marcelino de Almeida Nunes na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Plataforma Inteligente de Órgão-em-Chip para Análises Pré-clínicas", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.968,95. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Gustavo Adolfo Marcelino de Almeida Nunes, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001023/2026-22. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213822646/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e MADDEV LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por MATEUS VINICIUS VIEIRA, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e Antonio Kauan Venancio Siqueira, como COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Green Hopper", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.000,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, MATEUS VINICIUS VIEIRA, Representante Legal; e Antonio Kauan Venancio Siqueira, Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001024/2026-77. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213808714/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e ESCREVA LABS LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Hulda Rode Alves Amaral na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Escreva Labs", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 93.974,28. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Hulda Rode Alves Amaral, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001025/2026-11. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213811600/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e ANA PAULA DUTRA MASSERA LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Ana Paula Dutra Massera na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Segundo Ato: Plataforma de Inteligência de Talentos para 45+", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.968,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Ana Paula Dutra Massera, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001026/2026-66. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213813014/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e VERZO SOLUCOES HOSPITALARES LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Julia de Souza Lins na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Verzo Soluções Hospitalares", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.968,95. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Julia de Souza Lins, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001027/2026-19. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213802968/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e L. AUGUSTO VILLAS BRAGA DE SOUZA SERVICOS DE TURISMO E RESERVAS LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Leonardo Augusto Villas Braga de Souza na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Turismo Gamificado com Impacto Cultural e Social", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 99.168,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Leonardo Augusto Villas Braga de Souza, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001028/2026-55. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213792625/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e LAMAS INTELIGENCIA ARTIFICIAL SOFTWARE LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Jamile Magalhães Lamas na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "LAMAS IA: Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama com Laudos Estruturado", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.080,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Jamile Magalhães Lamas, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001029/2026-08. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213786463/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e APLICAATIVA TECNOLOGIAS SOCIAIS INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Fabricio Scaff na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "App Real Friend", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.950,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Fabricio Scaff, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001030/2026-24. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213777829/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e HARPIA SERVIÇOS AEROESPACIAIS LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Hélcio Vieira Junior na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Propulsão aeroespacial sustentável com motores de alta performance", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.800,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Hélcio Vieira Junior, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 00193-00001031/2026-79. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213773532/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e NATURAL VESICLES BIOTECHNOLOGY INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Rinaldo Wellerson Pereira na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "ExoFem: Biocosmético íntimo regenerativo", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.950,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Rinaldo Wellerson Pereira, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001032/2026-13. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213764926/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e WEATHERMESH AI INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por BIANCA MAYUMI OGAWA, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e Rui Ogawa, como COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "WeatherMesh Plataforma de Adaptação Climática com IA e dados locais", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.876,29. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, BIANCA MAYUMI OGAWA, Representante Legal; e Rui Ogawa, Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001033/2026-68. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213738744/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e VECTOR PHARMA INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por CARLA NUNES DE ARAUJO, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e Gabriela Dantas Ribeiro Stival Fontoura, como COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "VectorPharma - Biofármacos de Vetores", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.968,92. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, CARLA NUNES DE ARAUJO, Representante Legal; e Gabriela Dantas Ribeiro Stival Fontoura, Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001034/2026-11. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213733296/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e A. VINICIUS SOUZA PEREIRA E CIA LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Ahtos Vinicius Souza Pereira na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "SisAgro - Sistema Inteligente de Monitoramento e Irrigação Consciente", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.600,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Ahtos Vinicius Souza Pereira, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001035/2026-57. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213722349/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e PERITOFAST TECNOLOGIA EM INTELIGENCIA JUNDICIAL E DADOS LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Germana Veloso Machado Guerra de Morais na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "PerítoFast: O Hub Nacional de Inteligência Judicial 4.0", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.968,94. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Germana Veloso Machado Guerra de Morais, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001036/2026-00. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213714896/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e FAROL PLATAFORMA DE DADOS LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Arthur Lorenzo Cyrillo Leardini na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Farol.GOV: Inteligência artificial aplicada a Diários Oficiais", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.968,72. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Arthur Lorenzo Cyrillo Leardini, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001037/2026-46. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213704134/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e CURANATIVA BIOTECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Izabela Marques Dourado Bastos Charneau na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "CuraNativa: Bioativos Naturais no Cuidado da Leishmaniose cutânea", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 95.000,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Izabela Marques Dourado Bastos Charneau, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001038/2026-91. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213684537/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e EDOOK INTERATIVO TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por LUCIA SOARES DA SILVA, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e Vander Soares da Silva, como COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "eDOOK ­ Inteligência de Dados e Gamificação", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.000,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, DiretorPresidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, LUCIA SOARES DA SILVA, Representante Legal; e Vander Soares da Silva, Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001040/2026-60. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213675084/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e ZIBENS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por TANIA MARIA SEVERINO MARQUES, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e Edimar de Oliveira, como COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Nano-COFs Fotossensíveis como Bioestimuladores Foliares Sustentáveis", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.968,85. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, TANIA MARIA SEVERINO MARQUES, Representante Legal; e Edimar de Oliveira, Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001041/2026-12. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213640495/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e CLASO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por RAFAEL SILVA JULIO RODRIGUES, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e Aline Machado Lourenço, como COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "EstudaPro: IA para mais acessibilidade no estudo para concurso", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 98.168,95. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, RAFAEL SILVA JULIO RODRIGUES, Representante Legal; e Aline Machado Lourenço, Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001042/2026-59. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213633765/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e PETMATCH PLATAFORMA DE GESTAO PET LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Mário Gianni na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "PetMatch ·Plataforma de gestão para adoção de PET com IA/ Gamificação", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 96.726,64. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Mário Gianni, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001043/2026-01. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213624124/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e SKY FISH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Gustavo Vinicius Martins Arvelos na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Automação Inteligente para otimização de produtividade na Piscicutura.", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.968,95. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Gustavo Vinicius Martins Arvelos, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001044/2026-48. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213617020/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e ESTIMANUTRI SOLUCOES TECNOLOGICAS EM NUTRICAO CLINICA LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Michel Ramos de Faria na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "EstimaNutri", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.968,95. Vigência: 12 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Michel Ramos de Faria, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001045/2026-92. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213590928/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e ZELO TECH INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por William de Souza Alencar na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Zelo Health", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 83.500,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, William de Souza Alencar, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001046/2026-37. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213585927/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e J. FIGUEIREDO PASCUAL LTDA, como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Julia Figueiredo Pascual na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Junkyard Safari: Memórias no Ferro-Velho", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 99.500,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, DiretorPresidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Julia Figueiredo Pascual, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001047/2026-81. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213579044/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e CRIE-DEEPTECH INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por GUILHERME ALVES FERREIRA, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e João Paulo Figueiró Longo, como COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "CRIE Labs NutriossomoTM- Nanotecnologia em Suplementos Inovadores", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 98.000,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, GUILHERME ALVES FERREIRA, Representante Legal; e João Paulo Figueiró Longo, Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001048/2026-26. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213566584/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e INNOVA HUB INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por APARECIDO PIMENTEL FERREIRA, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e Nilo Silvio Costa Serpa, como COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Logística DF Conectada", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.968,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, APARECIDO PIMENTEL FERREIRA, Representante Legal; e Nilo Silvio Costa Serpa, Coordenadora do Projeto. Processo nº 00193-00001049/2026-71. Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 213538245/2026. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, como CONCEDENTE, e UHVERT ENERGIA INOVA SIMPLES (I.S.), como BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Haroldo César Bezerra de Oliveira na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, e COORDENADORA DO PROJETO. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do projeto "Sistema de elevação de água para produção de energia elétrica", conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 100.955,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da liberação dos recursos. Data de assinatura: 18/09/2026. Signatários: pela CONCEDENTE, Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente da FAPDF; pela BENEFICIÁRIA, Haroldo César Bezerra de Oliveira, Representante Legal e Coordenadora do Projeto. PROGRAMA DE TRABALHO: 04.126.8203.2557.0006. - NATUREZA DA DESPESA: 339040. - FONTE DE RECURSO: 100. - VALOR: O valor contratual total é de R$ 41.445,60 (quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá duração de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. - DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2026. - SIGNATÁRIOS: Pela Secretária de Estado de Comunicação do Distrito Federal, WELIGTON LUIZ MORAES, na qualidade de Secretário de Estado. Pela IP SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, MARIANA PAIVA DANTAS MACIEL , na qualidade de Sócio-Administradora. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DO RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90001/2025-SECOM/DF A Comissão Especial de Contratação-CEC/SECOM-DF, instituída pela PortariaSECOM/DF n. º 40 de 29 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal-DODF n.º 142, de 31 de julho de 2025, página 38, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao que disciplina o subitem 24.1 do edital da Concorrência Presencial nº 90001/2025-SECOM/DF, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 02 (duas) agências de propaganda, para atender o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, esclarece que, após o término do prazo de interposição de recurso administrativo quanto ao julgamento da documentação de habilitação apurada na retomada da concorrência em epígrafe - 4ª sessão pública realizada no dia 15 de setembro de 2026, constatou que não houve interposição de recursos contra o julgamento proferido. Informa, ainda, que as licitantes 01 - Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda - CNPJ nº 69.277.291/0001-66 e 18 - Digi&Tal Comunicação Ltda - CNPJ nº 24.406.038/000127 sagraram-se vencedoras da Concorrência Presencial nº 90001/2025-SECOM/DF. Demais informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico https://www.comunicacao.df.gov.br/concorrencia-90001-2025 ou na CECSECOM/DF, situada na Praça do Buriti, Anexo do Palácio do Buriti, 15º andar, sala 1513 - Brasília/DF - CEP: 70.075.900, Telefone: 0xx(61) 3961.1696, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 18:00h. Processo SEI n.º 00055-00004776/2025-48. Brasília/DF, 21 de setembro de 2026 FABIO PAIXÃO DE AZEVEDO Presidente da Comissão SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060 PROCESSO: 00150-00004155/2026-30. INTERESSADO: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para adquirir a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso II, da mencionada lei, referente a ontratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de forros têxteis do tipo semi-blackout, novos, em primeiro uso, incluindo todos os materiais, acessórios, ferragens e serviços necessários à instalação completa para os ambientes do Centro de Dança, consoante especifica o Termo de Referência n.º 3/2025 - SECEC/SUPAC/DGEC/GCD (180840042), Documento de Formalização de Demanda - DFD n.º 2/2025 - SECEC/SUPAC/DGEC/GCD (180519493), Mapa de Riscos - SECEC/SUPAC/DGEC/GCD (181693779), Estudo Técnico Preliminar ETP - SECEC/SUPAC/DGEC/GCD (180714167), Despacho - SECEC/SUAG (214567262) e Proposta Comercial (214006391), corroborada com o o Ato Autorizativo (214825772) e a Declaração de Disponibilidade Orçamentária do Subsecretário de Administração Geral (214562853), que apresenta a adequação fiscal para execução do serviço no valor de R$ 16.033,00 (dezesseis mil trinta e três reais). Publique-se e encaminhe-se a Subsecretaria de Administração Geral, para os fins pertinentes. FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2026 - SECOM/DF PROCESSO: 04000-00000364/2026-15. - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. PARTES: DF/SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO-SECOM E IP SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. - OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de insumos (exceto papel) e reposição de peças, instalação, assistência técnica e software de gerenciamento de impressões, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2026 COLIC/SCG/SECONT/SEEC (207629210). - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15101. - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: 00150-00005935/2024-35. TERMO DE FOMENTO Nº 119/2024. INTERESSADO: INSTITUTO DE DEFESAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS CNPJ 31.188.829/0001-93. Solicitamos manifestação ao Ofício Nº 59/2026 SECEC/SUAG/DGPC/GPC do responsável, o Sr. SIDNEI BARRETO SALGADO que entre em contato com a Gerência de Prestação de Contas, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, por meio do E-mail: gpc.suag@cultura.df.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, para tratar de assuntos relacionados à prestação de contas do Termo de Fomento nº 119/2024, que tinha como objetivo a execução do projeto "Festa das Famílias de São Sebastião/DF". RENATO DA SILVA LINO Subsecretário de Administração Geral Substituto Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049640/2023 Processo: 00431-00009066/2023-44. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL e MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA., inscrita sob o CNPJ n.º 07.418.000/001-63. DO OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, com base no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos previstos na Cláusula Oitava do contrato. 2) O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "b", c/c os §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, conforme as informações constantes do Relatório nº 8/2026 ­ SEDES/SEEDS/SUAG/ULOM, para promover, mediante acordo entre os contratantes, a supressão de 90,18% (noventa vírgula dezoito por cento) do valor global do contrato, em razão da redução do quantitativo para 8 (oito) licenças do Autodesk AEC Collection Standard ELD New, restando 4 (quatro) licenças, quantitativo considerado suficiente para atender à demanda atual da Unidade de Logística, Obras e Manutenção ­ ULOM. 3) O valor total do contrato passará de R$ 552.290,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil duzentos e noventa reais) para R$ 54.226,67 (cinquenta e quatro mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). 4) Fica resguardado à Contratada o direito ao reajuste dos preços contratados, caso preenchidos os requisitos legais e contratuais, a ser analisado em processo administrativo próprio e formalizado por apostilamento, nos termos da legislação aplicável, sem que a celebração do presente Termo Aditivo importe em renúncia ao referido direito. DO VALOR: O valor anual do contrato é de R$ 54.226,67 (cinquenta e quatro mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101; Programa de Trabalho: 08.122.8228.8517.0139; Natureza da Despesa: 33.90.40.06; Fonte de Recursos: 1000, conforme Nota de Empenho nº 2026NE00520, no valor de R$ 13.556,67 (treze mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), na modalidade 02 ­ Estimativo, emitida em 27/08/2026. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem a vigência compreendida entre o período de 28/08/2026 a 28/08/2027. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: KARINY GERALDA ALVES VEIGA, na qualidade de Secretária-Executiva de Desenvolvimento Social substituta, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; e pela CONTRATADA: MÁRCIA CAETANO DA SILVA, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055302/2025 Processo: 00431-00015290/2025-37. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL e NUTRI BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 69.626.349/0001-30. DO OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos termos previstos na Cláusula Segunda do contrato, ou até que seja concluída nova contratação de objeto semelhante ao contratado, o que ocorrer primeiro, hipótese em que será prontamente rescindido sem qualquer direito de indenização à contratada, ressalvado o aviso prévio de 30 (trinta) dias de antecedência à rescisão. 2) O valor total anual da contratação é de R$ 7.715.264,40 (sete milhões, setecentos e quinze mil duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). O valor total do subsídio é de R$ 6.900.944,40 (seis milhões, novecentos mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). 3) Fica resguardado o direito ao reajuste contratual, nos termos do art. 2º do Decreto Distrital nº 37.121/2016, c/c o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, bem como o item 7.2. da Cláusula Sétima do contrato originário (181287677), Ofício S/Nº NUTRI BRASIL LIMITADA - Manifestação (203152503), considerando a vigência do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, dispõe sobre medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101; Programa de Trabalho: 08.306.6228.4175.0002; Natureza da Despesa: 33.90.39.41; Fonte de Recursos: 1000, conforme Nota de Empenho nº 2026NE00087, no valor de R$ 2.108.621,90 (dois milhões, cento e oito mil seiscentos e vinte e um reais e noventa centavos), na modalidade 02 ­ Estimativo, emitida em 22/01/2026. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de sua assinatura. Caso o aditivo seja assinado de forma eletrônica, considerar-se-á para efeito de início da vigência, a data em que o último signatário do Termo assinar. Os efeitos referentes à prorrogação contratual, têm a vigência compreendida entre o período de 11/09/2026 a 11/09/2027, ou até que seja concluída a nova contratação de objeto semelhante ao contratado, o que ocorrer primeiro. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: KARINY GERALDA ALVES VEIGA, na qualidade de Secretária-Executiva de Desenvolvimento Social substituta, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; e pela CONTRATADA: RUBENS DA SILVA BEZERRA, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055387/2025 Processo: 00431-00023527/2025-53. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL e NUTRI BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 69.626.349/0001-30. DO OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, com base no art. 106, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e nos termos previstos na Cláusula Segunda do contrato, ou até que seja concluída nova contratação de objeto semelhante ao contratado, o que ocorrer primeiro, hipótese em que será prontamente rescindido sem qualquer direito de indenização à contratada, ressalvado o aviso prévio de 30 (trinta) dias de antecedência à rescisão. 2) Fica resguardado o direito ao reajuste contratual, nos termos do item 7.2. da Cláusula Sétima do contrato originário(183925983), em observância ao art. 2º do Decreto Distrital nº 37.121/2016 e ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, observadas as medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026. 3) O valor total do Contrato é de R$ 9.113.590,80 (nove milhões, cento e treze mil quinhentos e noventa reais e oitenta centavos). O valor total do subsídio é de R$ 8.078.410,80 (oito milhões, setenta e oito mil quatrocentos e dez reais e oitenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101; Programa de Trabalho: 08.306.6228.4175.0002; Natureza da Despesa: 33.90.39.41; Fonte de Recursos: 100, conforme Nota de Empenho nº 2026NE00055, no valor de R$ 2.266.443,03 (dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e três reais e três centavos), na modalidade 02 ­ Estimativo, emitida em 20/01/2026. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem a vigência compreendida entre o período de 19/09/2026 a 19/09/2027, ou até que seja concluída a nova contratação de objeto semelhante ao contratado, o que ocorrer primeiro. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: KARINY GERALDA ALVES VEIGA, na qualidade de SecretáriaExecutiva de Desenvolvimento Social substituta, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; e pela CONTRATADA: RUBENS DA SILVA BEZERRA, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055388/2025 Processo: 00431-00023532/2025-66. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL e NUTRI BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 69.626.349/0001-30. DO OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, com base no art. 106, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e nos termos previstos na Cláusula Segunda do contrato, ou até que seja concluída nova contratação de objeto semelhante ao contratado, o que ocorrer primeiro, hipótese em que será prontamente rescindido sem qualquer direito de indenização à contratada, ressalvado o aviso prévio de 30 (trinta) dias de antecedência à rescisão. 2) Fica resguardado o direito ao reajuste contratual, nos termos do art. 2º do Decreto Distrital nº 37.121/2016, c/c o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, bem como o item 7.2. da Cláusula Sétima do contrato originário (183930678), Manifestação (199337950), considerando a vigência do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, dispõe sobre medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal. 3) O valor total do Contrato é de R$ 9.706.294,80 (nove milhões, setecentos e seis mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). O valor total do subsídio é de R$ 8.635.654,80 (oito milhões, seiscentos e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101; Programa de Trabalho: 08.306.6228.4175.0002; Natureza da Despesa: 33.90.39.41; Fonte de Recursos: 1000, conforme Nota de Empenho nº 2025NE00146, no valor de R$ 2.446.768,86 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), na modalidade 02 ­ Estimativo, emitida em 03/02/2026. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem a vigência compreendida entre o período de 19/09/2026 a 19/09/2027. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: KARINY GERALDA ALVES VEIGA, na qualidade de SecretáriaExecutiva de Desenvolvimento Social substituta, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; e pela CONTRATADA: RUBENS DA SILVA BEZERRA, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055390/2025 Processo: 00431-00022010/2025-47. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL e REFEIÇÕES NORTE SUL LTDA, inscrita no CNPJ nº 97.531.702/0001-33. DO OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos termos previstos na Cláusula Segunda do contrato. 2) O valor global do contrato é de R$ 10.960.394,40 (dez milhões, novecentos e sessenta mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). 3) O valor do subsídio pago pela SEDES é de R$ 10.048.154,40 (dez milhões, quarenta e oito mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). 4) Fica resguardado o direito ao reajuste contratual, nos termos do art. 2º do Decreto Distrital nº 37.121/2016, c/c o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, bem como o item 7.2. da Cláusula Sétima do contrato originário (183640910), Manifestação (199139259), considerando a vigência do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, dispõe sobre medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101; Programa de Trabalho: 08.306.6228.4175.0002; Natureza da Despesa: 33.90.39.41; Fonte de Recursos: 100, conforme Nota de Empenho nº 2026NE00059, no valor de R$ 8.340.127,39 (oito milhões, trezentos e quarenta mil cento e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), na modalidade 02 ­ Estimativo, emitida em 20/01/2026. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem a vigência compreendida entre o período de 18/09/2026 a 18/09/2027. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: KARINY GERALDA ALVES VEIGA, na qualidade de Secretária-Executiva de Desenvolvimento Social substituta, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; e pela CONTRATADA: ZAIDE MARIA NECKEL, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 057641/2026 Processo: 00431-00011878/2025-11. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL e P & B SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.140.225/0001-18. DO OBJETO: aquisição de extintores de incêndio e suportes para extintores, bem como a contratação de empresas especializada na prestação de serviços de manutenção de equipamento de proteção e segurança, visando atender às necessidades das unidades desta Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal SEDES/DF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 19.540,40 (dezenove mil quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos). DA DOTAÇÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101; PT: 08.122.8228.8517.0139; ND: 33.90.39.20; Fonte: 100 conforme Nota de Empenho nº 2026NE00451 no valor de R$ 19.540,40 (dezenove mil quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos), na modalidade 02 - Estimativo, emitida em 07/07/2026. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, improrrogável, na forma do 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026. SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATANTE: KARINY GERALDA ALVES VEIGA, na qualidade de Secretária-Executiva de Desenvolvimento Social substituta, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, e pela CONTRATADA: ANDRÉ PAZ DE LIMA, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 057992/2026 Processo: 00431-00012982/2026-12. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., inscrita no CNPJ nº 61.074.175/0001-38. DO OBJETO: contratação de serviço de seguro automotivo na modalidade total com franquia reduzida por valor de mercado referenciado (cem por cento da tabela fipe), para atender os veículos incorporados à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES). DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 17.960,00 (dezessete mil novecentos e sessenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101; PT: 08.122.8228.8517.0139; ND: 33.90.39.69; Fonte: 100 conforme Nota de Empenho nº 2026NE00505 no valor de R$ 17.960,00 (dezessete mil novecentos e sessenta reais), na modalidade 02 - Estimativo, emitida em 17/08/2026. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma do §20 do art. 179, do Decreto nº 44.330/2023 e dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026. SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATANTE: KARINY GERALDA ALVES VEIGA, na qualidade de Secretária-Executiva de Desenvolvimento Social substituta, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, e pela CONTRATADA: ALEXANDRE PONCIANO SERRA e CARLOS EDUARDO MAMEDE POLÍZIO, na qualidade de Representantes Legais. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA CONVOCAÇÃO PARA A 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.744, de 7 de dezembro de 2020, pelo Decreto nº 43.804, de 4 de outubro de 2022, e pela Portaria nº 100, de 10 de novembro de 2022, publicada no DODF nº 215, de 18 de novembro de 2022, CONVOCA os membros da Comissão Permanente de Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (CPA/EIV) para a 71ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 2 de outubro de 2026 (sexta-feira), às 9h, em sessão presencial, no Auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), localizado no 18° andar do Edifício Number One, SCN Quadra 1, Bloco A - Asa Norte, Brasília - DF. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Secretário de Estado SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 16/2026 SEL-DF PROCESSO SEI N° 00220-00004847/2026-43. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/ SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL X CRUZEIRO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI,CNPJ: 22.575.793/0001-00. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle e combate de vetores e pragas urbanas, compreendendo as ações de desinsetização, desratização, descupinização e dedetização, em áreas internas e externas das unidades esportivas sob gestão da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal ­ SEL .DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 34101, Nota de Empenho n° 2026NE00801 no valor de R$ 299.600,00 (duzentos e noventa e nove mil e seiscentos reais), emitida em 11/09/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade global, sob o Programa de Trabalho: 04122820685170003 . Natureza da Despesa: 339039. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026 SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: MATEUS CELESTINO BAHIA, na qualidade de Secretário de Estado Substituto. Pela CONTRATADA: EDER DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA na qualidade de Procurador legal da empresa. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) RETIFICAÇÃO PROCESSO Nº 00220-00008042/2026-79 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, parágrafo único, do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, pela Portaria SEL nº 98, de 13 de março de 2020, pelas normas orçamentárias aplicáveis e pelas demais disposições legais e regulamentares pertinentes, e considerando o Edital de Chamamento Público nº 04/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 166 de 08 de setembro de 2026, resolve: I - Retificar o subitem 1.8. do Edital de Chamamento Público nº 04/2026, passando a constar a seguinte redação: Onde se lê: 1.8. A acessibilidade constitui princípio fundamental para o planejamento e a execução da 54ª Corrida de Reis do Distrito Federal ­ Edição 2027, devendo ser asseguradas condições adequadas de participação às pessoas com deficiência ­ PCD, inclusive mediante disponibilização de inscrições destinadas às pessoas com deficiência que possuam vínculo com a Administração Pública do Distrito Federal, conforme definição do público beneficiário constante deste Edital. A organização e a infraestrutura do evento deverão contemplar soluções acessíveis e adaptadas às necessidades dos participantes, abrangendo, conforme aplicável, os procedimentos de inscrição e entrega de kits, acesso e circulação nas áreas do evento, áreas de concentração, largada e chegada, sanitários, sinalização, atendimento prioritário e demais estruturas e serviços necessários à participação segura, autônoma e inclusiva das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As medidas deverão ser incorporadas ao planejamento operacional e ao Plano de Trabalho, observadas as normas aplicáveis, de modo a assegurar igualdade de oportunidades, inclusão social, segurança, dignidade e efetiva participação no evento. Leia se: 1.8. A acessibilidade constitui princípio fundamental para o planejamento e a execução da 54ª Corrida de Reis do Distrito Federal ­ Edição 2027, devendo ser asseguradas condições adequadas de participação às pessoas com deficiência ­ PCD, inclusive mediante disponibilização de inscrições destinadas às pessoas com deficiência, conforme definição do público beneficiário constante deste Edital. A organização e a infraestrutura do evento deverão contemplar soluções acessíveis e adaptadas às necessidades dos participantes, abrangendo, conforme aplicável, os procedimentos de inscrição e entrega de kits, acesso e circulação nas áreas do evento, áreas de concentração, largada e chegada, sanitários, sinalização, atendimento prioritário e demais estruturas e serviços necessários à participação segura, autônoma e inclusiva das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As medidas deverão ser incorporadas ao planejamento operacional e ao Plano de Trabalho, observadas as normas aplicáveis, de modo a assegurar igualdade de oportunidades, inclusão social, segurança, dignidade e efetiva participação no evento. II - Retificar o subitem 3.1 do Edital de Chamamento Público nº 04/2026, passando a constar a seguinte redação: Onde se lê: 3.1. O repasse dos recursos financeiros destinados à execução da parceria poderá será realizado em parcela única, após a celebração do Termo de Fomento, observados os procedimentos administrativos, orçamentários e financeiros aplicáveis. Leia se: 3.1. O repasse dos recursos financeiros destinados à execução da parceria poderá será realizado em parcela única, após a celebração do Termo de Colaboração, observados os procedimentos administrativos, orçamentários e financeiros aplicáveis. III - Retificar o subitem 6.1. do Cronograma do Edital de Chamamento Público nº 04/2026, passando a constar a seguinte redação: 6.1. DO CRONOGRAMA CRONOGRAMA PRÉVIO DE EXECUÇÃO DO EDITAL ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA PRAZOS 1 Publicação do Edital de Chamamento Público; (Decreto 37.843/2016, Art. 13) 08/09/2026 Impugnação ao Edital de Chamamento Público; (Por analogia utilizam-se os mesmos 09/09/2026 2 prazos do art. 26, §2º, do Decreto 37.843/2016). a Pelo site https://parcerias.df.gov.br/ 14/09/2026 15/09/2026 Resposta à Impugnação ao Edital de Chamamento Público; (Por analogia utilizam-se os 3a mesmos prazos do art. 26, §2º, do Decreto 37.843/2016) 21/09/2026. 4 Apresentação de contrarrazões. 22/09/2026 a 23/09/2026 Resposta à contrarrazões. Quando cabível, análise e decisão dos recursos pela instância competente. 5 Caso a interposição ou o provimento de recurso demande adequação das etapas 24/09/2026 subsequentes, o cronograma será ajustado e divulgado pelos mesmos meios utilizados para a publicidade do Edital, preservados os prazos legais e regulamentares aplicáveis. Apresentação das fichas de inscrição e das propostas pelas OSC's. (Decreto 37.843/2016, 25/09/2026 6 Art. 13). a Pelo site https://parcerias.df.gov.br/ 26/10/2026 7 Análise das propostas pela Comissão de Seleção. 27/10/2026 a 03/11/2026 8 Divulgação do resultado preliminar. 04/11/2026 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. (Decreto 37.843/2016, Art. 21). 9 Pelo site https://parcerias.df.gov.br/ 05/11/2026 a 09/11/2026 10 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.(Decreto 37.843/2016, Art. 21, §1º) 10/11/2026 a 11/11/2026 11 Divulgação do resultado definitivo. 12/11/2026 12 Habilitação preliminar. 13/11/2026 a 17/11/2026 13 Divulgação do resultado da habilitação. 18/11/2026 14 Interposição de recursos contra a habilitação preliminar, quando cabível. 19/11/2026 a 23/11/2026 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das 15 24/11/2026 decisões recursais proferidas (se houver). 16 Convocação da OSC para a entrega da documentação para formalização. 25/11/2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 73 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 IV - Retificar o subitem 16.1 do Edital de Chamamento Público nº 04/2026, passando a constar a seguinte redação: Onde se lê: 15.1. Os Anexos poderão ser acessados, na íntegra, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, no endereço eletrônico https://www.esporte.df.gov.br/ ou pelo site https://parcerias.df.gov.br/. Leia se: 16.1. Os Anexos poderão ser acessados, na íntegra, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, no endereço eletrônico https://www.esporte.df.gov.br/ ou pelo site https://parcerias.df.gov.br/. V. Os demais itens, permanecem inalterados. MATEUS BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 00196-00002186/2025-67. DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnico-Científica nº 01/2026-FJZB. DAS PARTES: Fundação Jardim Zoológico de Brasília - FJZB e União Pioneira de Integridade Social - UPIS. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Primeira ­ DA PROTEÇÃO DE DADOS, do Convênio de Cooperação Técnico-Científica nº 01/2026-FJZB/UPIS. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Fundação: Wallison Couto de Oliveira, na qualidade de Diretor-Presidente. Pela Contratada: José Rodolpho Montenegro Assenço, na qualidade de Diretor-Presidente. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO COM FORÇA CONTRATUAL Nº 2026NE00825 PROCESSO SEI Nº 00220-00010278/2026-75. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/ SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL X INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA, CNPJ 05.655.158/0001-13. DO OBJETO: aquisição de material de consumo (600 Galões de água de 20L), visando atender às demandas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 34101. Nota de Empenho nº 2026NE00825, VALOR: R$ 1.980,00, emitida em 18/09/2026, na modalidade global, sob o Programa de Trabalho: 04122820685170003. Natureza da Despesa: 339030. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: FERNANDA TAVARES LINHARES ALVARENGA, Subsecretária de Administração Geral - Substituta. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA, no uso das atribuições regimentais, conforme o estabelecido no artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008 e, em obediência à deliberação da Diretoria Colegiada contida no processo 0019700002222/2026-45, comunica: Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do Distrito Federal, que será realizada a Audiência Pública nº 006/2026, na modalidade presencial e virtual (à distância), por meio da transmissão simultânea por videoconferência. OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de Resolução que institui diretrizes para envio de informações financeiras, patrimoniais e operacionais pelo prestador dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do Distrito Federal. DATA: 29 de setembro de 2026, com início às 10 horas. LOCAL: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa ­ Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo. ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: pelo endereço eletrônico AP-0052026@adasa.df.gov.br, até as 18 horas do dia 29/09/2026. DOCUMENTOS: A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam ficarão disponibilizados no site da Adasa (www.adasa.df.gov.br) na parte "Audiências Públicas 2026". GRAVAÇÃO: O evento será gravado e a gravação será disponibilizada na mesma página da audiência. INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br. RAIMUNDO RIBEIRO FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA AVISO O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e considerando o disposto na Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, na Lei Distrital nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004, e na Instrução Normativa nº 116, de 26 de junho de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, o que segue: Os usuários dos programas Zoo Noturno e Zoo Experiência que, a partir de 27 de junho de 2024, tenham realizado visita mediante pagamento de ingresso pelo valor integral, embora fizessem jus à meia-entrada, poderão requerer o ressarcimento da diferença paga a maior, observados os requisitos legais aplicáveis às seguintes categorias: estudantes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, inclusive seu acompanhante quando necessário, jovens de 15 a 29 anos de baixa renda, nos termos da Lei Federal nº 12.933, de 2013, e professores do sistema de ensino do Distrito Federal e do sistema federal de ensino, nos termos da Lei Distrital nº 3.516, de 2004. O ressarcimento não será realizado de forma automática, devendo o interessado apresentar requerimento e a documentação comprobatória pertinente. Como alternativa ao ressarcimento, será facultada ao interessado a possibilidade de realização de nova experiência sem custo, mediante comprovação do direito à meia-entrada à época da respectiva visita. Os requerimentos serão analisados individualmente, observado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, contado, em regra, a partir da data do respectivo pagamento. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA Diretor- Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/2026 Processo SEI n.° 04035-00001929/2026-39, Pregão Eletrônico de SRP n.º 16/2026. Espécie: Ata de Registro de Preços. Data da Assinatura: 21/09/2026, resultado de licitação publicado no DODF n.º 171, pag. n.º 80, terça-feira, 15 de setembro de 2026. Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de paletes de madeira PBR -- padrão brasil, para serem destinados ao armazenamento, movimentação e organização dos materiais, insumos e artefatos produzidos pela Fábrica Social de Pré-Moldados -- Unidade Papuda. (Gerenciador). SIGNATÁRIO pela SEDET/DF, HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA (Ordenadora de Despesas). Beneficiária a empresa HBS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ nº: 240.199.852/0001-74, representada pelo Sr. HENRIQUE BORGES DA SILVA, CPF n.° 034.***.***-80, para os itens 1 e 2, no valor total de R$ 262.800,00 (duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais). COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº DO PROCESSO 111.005111/2025; ESPÉCIE: Contrato de concessao de direito real de uso com opção de compra Nº 539/2026; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília ­ Terracap e Elizabeth Ana Rocha Sabino; OBJETO: VICENTE PIRES, SHVP TRECHO 01 RUA 01 CHAC 21-B LT 56; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 174 da Constituição Federal, do art. 161 da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 3.196, de 29/09/2003, complementada pela Lei nº 13.465, de 11.07.2017, Decreto Distrital nº 38.179 de 05.05.2017, Decreto Distrital nº 38.333, de 13.07.2017, Decreto Distrital nº 43.056, de 03/03/2022, Decreto Distrital nº 44.860, de 17/08/2023; VALOR: R$ 194.992,27 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos); VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correção a expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026; P/CONTRATANTE: Julio Cesar De Azevedo Reis, Renato Correia Leal e Fernando De Assis Bontempo; P/CONCESSIONÁRIA: Elizabeth Ana Rocha Sabino; TESTEMUNHAS: Alipio Valadares Fernandes e Luiz Fillippe Andre Mesquita. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº DO PROCESSO 111.008019/2018; ESPÉCIE: Contrato de concessao de direito real de uso com opção de compra Nº 582/2026; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília ­ Terracap e Luciana Luisa Dos Santos Ferreira; OBJETO: VICENTE PIRES, COL. AGR. SAMAMBAIA 69 LT 06C; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 174 da Constituição Federal, do art. 161 da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 3.196, de 29/09/2003, complementada pela Lei nº 13.465, de 11.07.2017, Decreto Distrital nº 38.179 de 05.05.2017, Decreto Distrital nº 38.333, de 13.07.2017, Decreto Distrital nº 43.056, de 03/03/2022, Decreto Distrital nº 44.860, de 17/08/2023; VALOR: R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais); VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correção a expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026; P/CONTRATANTE: Julio Cesar De Azevedo Reis, Renato Correia Leal e Fernando De Assis Bontempo; P/CONCESSIONÁRIA: Luciana Luisa Dos Santos Ferreira; TESTEMUNHAS: Alipio Valadares Fernandes e Poliana De Moraes Machado Guimaraes. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº DO PROCESSO 111.016436/2017; ESPÉCIE: Contrato de concessao de direito real de uso com opção de compra Nº 646/2026; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília ­ Terracap e Raimundo Alves De Sousa; OBJETO: VICENTE PIRES, COL. AGR. SAMAMBAIA CHAC 54 LT 53; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 174 da Constituição Federal, do art. 161 da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 3.196, de 29/09/2003, complementada pela Lei nº 13.465, de 11.07.2017, Decreto Distrital nº 38.179 de 05.05.2017, Decreto Distrital nº 38.333, de 13.07.2017, Decreto Distrital nº 43.056, de 03/03/2022, Decreto Distrital nº 44.860, de 17/08/2023; VALOR: R$ 99.176,44 (noventa e nove mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correção a expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2026; P/CONTRATANTE: Julio Cesar De Azevedo Reis, Renato Correia Leal e Fernando De Assis Bontempo; P/CONCESSIONÁRIA: Raimundo Alves De Sousa; TESTEMUNHAS: Alipio Valadares Fernandes e Luiz Fillippe Andre Mesquita. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 74 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 176, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00011061/2025-57; ESPÉCIE: CONVÊNIO nº 43/2026; PARTÍCIPES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP E COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ­ NOVACAP, COM INTERVENIÊNCIA DO DISTRITO DEFERAL, POR INTERMÉDIO DA RA XV RECANTO DAS EMAS/DF; OBJETO: Repasse de recursos pela TERRACAP para a NOVACAP, visando à construção da Feira Permanente do Recanto das Emas, a ser implantada Área Especial 1, Avenida Recanto das Emas - Recanto das Emas/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 729, expedida por sua Diretoria Colegiada, Sessão 3961ª, realizada em 9 de setembro de 2026; VALOR: R$ 14.872.335,63 (quatorze milhões, oitocentos e setenta e dois mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos); VIGÊNCIA: 46 (quarenta e seis) meses, contados a partir da data de sua celebração; DATA DA CELEBRAÇÃO: 11/09/2026; P/TERRACAP: JÚLIO CESAR DE AZEVEDO REIS, RAPHAELA SANTOS VIEIRA, CARLOS ANTONIO LEAL; P/NOVACAP: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA VAZ, CARLOS ALBERTO SPIES; P/RA XV - RECANTO DAS EMAS/DF: WANDERLEY ERES DE DEUS. através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 21 de setembro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA ­ 148/2026. LA TORRE ­ CLUBE DA CULTURA E LAZER LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Instalação n.º 41/2024, para atividade de parcelamento de solo urbano (novo), localizado às margens da BR040/DF-050 e a VC-371, Setor Meireles, Região Administrativa de Santa Maria ­ DF. Processo SEI-GDF N° 00391-00010769/2023-48. LA TORRE - CLUBE DA CULTURA E LAZER LTDA POSTO DE COMBUSTIVEIS ABASTECE PARK CONTROLADORIA-GERAL SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 11/2026 DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO SEI Nº 00480-00003884/2026-28 O Distrito Federal - DF, por meio da CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, e do Agente de Contratação, designado pela Ordem de Serviço nº 09, de 2025, publicada no DODF nº 28, de 10/02/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa Eletrônica, no portal de Compras Governamentais, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de cobertura audiovisual necessários ao suporte e à execução da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), prevista para o período de 23 a 27 de novembro de 2026, nos termos e condições estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e nos seus anexos. Valor total estimado de R$ 64.461,33 (sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR GRUPO e MENOR PREÇO POR ITEM. Data de Início da Etapa de Lances: 28/09/2026 às 08:00h (horário de Brasília/DF), Prazo da Etapa de Lances: 6h. Programa de Trabalho: 04.124.6203.4093-0001 - Controle, correição, ouvidoria e transparência nas aplicações dos recursos públicos; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 131. As condições de participação encontram-se no sítio https://www.gov.br/compras e no site www.cg.df.gov.br/ UASG: 926514. Informações: cosup@cg.df.gov.br. Brasília/DF, 21 de setembro de 2026 SANDRO GASPERIN Subcontrolador de Gestão Interna DEFENSORIA PÚBLICA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2023 PROCESSO Nº 00401-00012607/2022-42 - DAS PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE, e BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 meses, a partir de 20/09/2026 até 19/09/2027, com base no artigo 57, IV, da Lei 8.666, de 1993 e estabelecer o valor do contrato R$ 2.040.403,20 (dois milhões, quarenta mil quatrocentos e três reais e vinte centavos), mediante proposta da contratada. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - UO: 48901; II - PROGRAMA DE TRABALHO: 03.126.8211.2557.0030, III - FONTE DE RECURSO: 171; IV - UG: 440905 ; V GESTÃO: 44905. VI - EMPENHO: O empenho inicial é de R$ 60.268,80 (sessenta mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00021, emitida em 10/09/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo. DA VIGÊNCIA: a partir do dia 20/09/2026. DA ASSINATURA: 15/09/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: REINALDO ROSSANO ALVES, Defensor Público- Geral, e pela CONTRATADA: WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Representante Legal. INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR CHAMAMENTO Nº 245/2026 PROCESSO: 04024-00008994/2026-51 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 29/09/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 245/2026, cujo objeto é a Aquisição de Produtos para Saude (Cadarço de Identificação de Vasos Sanguíneos, Fita Adesiva, Válvula de Fonação...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Torna Público que está requerendo do Instituto Do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos Do Distrito Federal ­ IBRAM/DF, a licença prévia para a atividade de posto revendedor de combustível, no endereço COL AGRICOLA NB-1, S/N, Chácara 02, Lote 02, Núcleo Bandeirante, Brasília, Distrito Federal, CEP: 71.705-402. Processo: 00391-00011338/2026-41. LAHRA BRAGA SCHEMMER. POSTO QUARESMEIRA EPTG LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO CORRETIVA - LIC DE N° 09/2026 CNPJ: 66.827.405/0001-06 Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal ­ IBRAM/DF, a Licença de Instalação Corretiva ­ LIC n°:09/2026, para a atividade de Posto Revendedor de Combustíveis para Veículos Automotores, no Setor SRIA I, Rua Quaresmeira, lote n° 01 ­ Guará/DF, Processo: 00391-00009719/2026-61. POSTO QUARESMEIRA EPTG. LEAL COMERCIO DE GAS LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação ­ SEI-GDF n. 76/2026, para a atividade Transporte Rodoviário de Cargas Perigosos, na Quadra 2 Conjunto F Lote 15A ­ Arapoanga, Planaltina ­ Brasília/DF . Processo 0039100008047/2026-76. LEAL COMERCIO DE GAS LTDA. SINDICATO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL ­ SINDAUTO/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente no uso de suas atribuições legais e estatutário na forma dos artigos 17 a 21 e 71 do Estatuto, artigo 8° da Constituição Federal e artigos 54, inciso VI e 59, inciso II do Código Civil, convoca todos os membros da categoria econômica dos proprietários de auto escolas, integrante do 1º grupo estabelecimentos de ensino do plano da CNEC e dos centros de formação de condutores de veículos automotores do Distrito Federal para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 20/10/2026, às 9hs30 (1ª convocação) e as 10:00hs (2ª convocação), com a deliberação de 2/3 de associados quites com as obrigações estatutárias, em primeira convocação, e em segunda convocação, com o número de associados presentes, a ocorrer de forma presencial no endereço SGAN QD. 712/912 Conj. E térreo, parte J CEP: 70790-125 Asa Norte, Brasília/DF, para deliberar sobre: a) Alteração do Estatuto Social da entidade; b) Alteração da denominação "Sindicato dos proprietários de auto escola do Distrito Federal" para Sindicato das empresas de auto e moto escolas do Distrito Federal; c) Alteração da base de representação da categoria econômica de "proprietários de auto escolas, integrante do 1º grupo estabelecimentos de ensino do Plano da CNEC" para a categoria econômica de empresas de auto e moto escolas do Distrito Federal, integrante do 3° grupo - agentes autônomos do comércio, do plano da Confederação Nacional do Comércio ­ CNC; d) Atualização do endereço da sede do sindicato; e) Rerratificação dos estatutos anteriores registrados e enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego; f) Revisão dos valores das contribuições associativas, confederativas e assistenciais do sindicato; g)Assuntos gerais de interesse da categoria. Brasília/DF, 22 de setembro de 2026. MARCUS HENRIQUE RODRIGUES VITURINO Presidente RM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação SEI-GDF n° 58/2026 ­ IBRAM/PRESI, retificação da LO n° 01/2024 para atividade de Exploração Mineral de Areia na Fazenda Rafaela rodovia DF 440, Km 13, Núcleo Rural I ­ Sobradinho/DF. Processo n: 00391-00017533/2021-71. RM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## local hcenclamenlu harraczi, no Auk'xdromcl Nam" musk 03 vagas s7, m Vegas na m E 4 vagas na u; ## img-0003 ##