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ANO LV EDIÇÃO Nº 212 BRASÍLIA - DF, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 SUMÁRIO Poder Legislativo....................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 51 Poder Executivo......................................................... 1 10 Casa Civil................................................................... 2 11 51 Secretaria de Estado de Governo............................... 2 13 Secretaria de Estado de Economia............................. 2 14 51 Secretaria de Estado de Saúde................................... 19 52 Secretaria de Estado de Educação............................. 6 30 57 Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes.................................................. 35 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 6 35 57 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 39 67 Casa Militar................................................................ 42 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 8 70 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 8 43 Secretaria Extraordinária do Consumidor.................. 8 44 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... 44 70 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 8 44 71 Secretaria de Estado da Mulher................................. 45 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 73 Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade 45 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 45 73 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 46 73 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 47 74 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 9 74 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 9 Secretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 9 47 75 Secretaria de Estado de Turismo................................ 49 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 49 76 Controladoria-Geral.................................................... 50 77 Defensoria Pública...................................................... 50 77 Procuradoria-Geral..................................................... 50 Ineditorial.................................................................... 77 SEÇÃO I PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 49.741, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 0000200009513/2026-77, DECRETA: Art. 1º Ficam alteradas as estruturas administrativas do Gabinete da Governadora, Casa Civil do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal e da Administração Regional do Itapoã do Distrito Federal. Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Ficam redistribuídos para as estruturas administrativas do Gabinete da Governadora, Casa Civil do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II. Art. 4º Fica remanejada a Gerência de Recebimento e Baixa, da Diretoria de Economia Circular, para a Diretoria de Difusão Científica e Cidades Inteligentes, da Subsecretaria de Promoção à Ciência e Desenvolvimento Tecnológico, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, mantido o atual ocupante. Art. 5º Competem aos órgãos afetados por este Decreto, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de novembro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 49.741, de 13 de novembro de 2026) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE ATOS OFICIAIS - UNIDADE ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E PUBLICAÇÃO COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÃO E FATURAMENTO - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 05002829) - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO À CIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - DIRETORIA DE ECONOMIA CIRCULAR - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00002719) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00001783) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITAPOà DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 07800088). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 49.741, de 13 de novembro de 2026) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE GABINETE DA GOVERNADORA - CHEFIA DE GABINETE - CHEFIA EXECUTIVA DE CERIMONIAL - Assessor Especial, CNE-05, 01 - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE ATOS OFICIAIS - UNIDADE ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E PUBLICAÇÃO - COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÃO E FATURAMENTO - Assessor, CC-05, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE MOBILIZAÇÃO - Assessor Especial, CNE-05, 01. ERRATA No Inciso III do artigo 2º do Decreto nº 49.680, de 4 de novembro de 2026, publicado no DODF nº 205, de 5 de novembro de 2026, página 4, da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Sol do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...Símbolo CC-06...", LEIA-SE: "...Símbolo CC-05...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 CASA CIVIL PORTARIA Nº 11, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESTADO-CHEFE DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência com amparo o disposto nos artigos 211 e 217 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, prorrogada pela Portaria nº 06, de 03 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF nº 165, de 04 de setembro de 2026, para prosseguir com a apuração dos fatos referidos no Processo SEI-GDF 00002-00005370/2026-24. Art. 2º Estabelecer o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DO VALE ROCHA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 55, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DA FERCAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 42 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, considerando o que consta no Processo nº 00367-00000001/2026-51 e no Processo nº 00367-00000133/2026-83, com fundamento na Instrução Normativa nº 05, de 11 de novembro de 2022, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, nos termos do Inciso VI, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, no que couber às medidas administrativas de ressarcimento ao erário, bem como considerando os elementos constantes nos autos sobre a conclusão do Procedimento de Investigação Preliminar (PIP), instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 10, de 17 de março de 2026, resolve: Art. 1º Notificar o Senhor GABRIEL HENRIQUE MAGALHÃES DE CARVALHO, ex-servidor desta Administração Regional, anteriormente ocupante do cargo de Chefe do Núcleo de Informática, acerca da conclusão do Procedimento de Investigação Preliminar (PIP), formalizado por meio do Relatório nº 2/2026 ­ RAFERC/GAB/OUVIDORIA. Art. 2º A presente comunicação tem por finalidade dar-lhe ciência formal da conclusão do Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) e das recomendações constantes do respectivo relatório no Processo SEI: 00367-00000133/2026-83. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA DESPACHO DO ADMINISTRADOR Em 13 de novembro de 2026 TORNAR SEM EFEITO A Ordem de Serviço nº 51, publicado DODF Nº 210, quintafeira, 12 de novembro de 2026, página 30. PROCESSO: 00367-00000001/2026-51. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Estabelece os procedimentos necessários à imputação para estabelecimento do mesmo titular e à autorização da transferência para estabelecimento de outro titular, localizados no Distrito Federal, de crédito fiscal decorrente de saldo credor acumulado ou de repetição de indébito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS de que tratam, respectivamente, os incisos I e II do caput do art. 61 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 61 e 61-B do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º A imputação de crédito fiscal decorrente de saldo credor acumulado ou de repetição de indébito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para estabelecimento do mesmo titular localizado no Distrito Federal, para fins de compensação dos saldos credores e devedores entre seus estabelecimentos, dar-se-á mediante Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, que deverá ser emitida na forma do Anexo I desta Portaria. Parágrafo único. A imputação de crédito fiscal deverá ser comunicada até o último dia do mês subsequente ao da emissão da referida NF-e, nos termos do inciso I do caput do art. 61 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, por meio do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal (https://receita.fazenda.df.gov.br), pelo seguinte caminho de acesso: <ATENDIMENTO VIRTUAL>, <Registrar Solicitação>, Tipo de pessoa: <Pessoa Jurídica>; Assunto: <Livro de Registro de Utilização de Doc. Fiscais e Termo de Ocorrências>; e Tipo de Atendimento: <Imputar Crédito Fiscal para Estabelecimento do Mesmo Titular - Art. 61, I, do RICMS - Efetuar Registro - serviço>. Art. 2º A transferência de crédito fiscal decorrente de saldo credor acumulado ou de repetição de indébito do ICMS para estabelecimento de outro titular localizado no Distrito Federal, nos termos do inciso II do caput do art. 61 do Decreto nº 18.955, de 1997, será precedida de solicitação, que deverá conter, no mínimo, os seguintes documentos e informações, nos termos do caput do art. 61-B do Decreto nº 18.955, de 1997: I - indicação da denominação, do endereço completo e dos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e no Cadastro Fiscal do Distrito Federal CF/DF do estabelecimento transmitente e do que receberá o crédito, bem como do montante de crédito que se pretende transferir; II - cópia da decisão judicial ou administrativa que tenha reconhecido o direito do contribuinte à restituição do imposto recolhido indevidamente ou, no caso de saldo acumulado, indicação deste valor no último dia do ano-calendário anterior; III - chave de acesso da NF-e referente à aquisição, pelo destinatário do crédito, dos bens destinados a seu ativo imobilizado ou, no caso de importação destes bens, a cópia do documento de importação e a indicação do valor do ICMS devido na operação. Parágrafo único. A transferência de crédito fiscal deverá ser solicitada por meio do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal (https://receita.fazenda.df.gov.br), pelo seguinte caminho de acesso: <ATENDIMENTO VIRTUAL>, <Registrar Solicitação>, Tipo de pessoa: <Pessoa Jurídica>; Assunto: <Livro de Registro de Utilização de Doc. Fiscais e Termo de Ocorrências>; e Tipo de Atendimento: <Transferir Crédito Fiscal para Estabelecimento de Outro Titular - Art. 61, II, do RICMS - Efetuar Registro serviço>. Art. 3º Recebida a solicitação de transferência, proceder-se-á à conferência dos documentos e informações apresentados e à verificação: I - de que os contribuintes envolvidos na operação de transferência de crédito estejam em situação regular perante a Secretaria Executiva da Receita, quanto ao cadastro fiscal e ao recolhimento dos tributos de competência do Distrito Federal, nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 61 do Decreto nº 18.955, de 1997; II - de que o transmitente e o destinatário do crédito estão, na data do requerimento, enquadrados no regime normal de apuração do imposto, nos termos do § 3º do art. 61 do Decreto nº 18.955, de 1997; III - da existência de suspensão temporária da autorização de transferência de crédito, nos termos do § 5º do art. 61-B do Decreto nº 18.955, de 1997. § 1º Constatada qualquer irregularidade ou incompletude documental sanável, o processo será devolvido ao interessado para correção. § 2º O processo será arquivado, sem análise de mérito, quando o interessado não atender às exigências de complementação documental no prazo estabelecido. Art. 4º Concluída a análise inicial sem pendências, proceder-se-á à análise de mérito do pedido de transferência, mediante Processo SEI, que consistirá na verificação: I - de aquisição, pelo estabelecimento destinatário, de bens destinados a seu ativo imobilizado em valores que totalizem, nos últimos 24 meses anteriores ao do pedido de transferência, no mínimo, 2 vezes o valor do crédito a ser transferido, nos termos do inciso II do caput do art. 61 do Decreto nº 18.955, de 1997; DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 CELINA LEÃO Governadora GUSTAVO DO VALE ROCHA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 II - da compatibilidade do montante do crédito a ser transferido com o fluxo de entrada e de saída de mercadorias e, também, com o estoque do estabelecimento transmitente, devidamente registrado na Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI, nos termos da alínea "b" do inciso II do caput do art. 61 do Decreto nº 18.955, de 1997; III - de que, no caso de crédito fiscal decorrente de saldo credor acumulado, esse tenha sido apropriado até o último dia do ano-calendário anterior na EFD ICMS-IPI do estabelecimento transmitente, nos termos da alínea "c" do inciso II do caput do art. 61 do Decreto nº 18.955, de 1997; IV - de eventual enquadramento do pedido em alguma das hipóteses de vedação previstas no inciso II do § 6º do art. 61-B do Decreto nº 18.955, de 1997. Parágrafo único. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF será consultada previamente quando houver decisão judicial vinculada ao crédito que se pretende transmitir. Art. 5º Concluída a instrução processual e elaborado o parecer técnico conclusivo acerca do pedido de transferência, os autos serão submetidos à decisão do Secretário Executivo da Receita, que poderá, de forma fundamentada: I - autorizar, parcial ou integralmente, a transferência do crédito; II - indeferir o pedido. Parágrafo único. A autorização de que trata o inciso I do caput deste artigo não implica o reconhecimento da legitimidade do saldo credor acumulado ou a homologação dos lançamentos efetuados pelo contribuinte, nos termos do § 2º do art. 61-B do Decreto nº 18.955, de 1997, podendo a Administração Tributária, em face da constatação de qualquer irregularidade, exigir o imposto devido, sem prejuízo da aplicação das penalidades e dos acréscimos legais cabíveis. Art. 6º No caso de autorização da transferência, o transmitente deverá: I - emitir, conforme o disposto no Anexo II desta Portaria, NF-e de transferência de crédito, na qual deverá constar: a) o número do Processo SEI em que foi autorizada a transferência do crédito; b) o montante do crédito transferido; c) a identificação completa do destinatário; II - escriturar a NF-e de transferência, observando a legislação tributária vigente; III - enviar a NF-e de transferência ao estabelecimento destinatário. Art. 7º Atendidas as condições previstas no art. 6º desta Portaria pelo transmitente, o destinatário deverá: I - receber e escriturar a NF-e de transferência de crédito, observados os prazos e as formalidades legais; II - utilizar o crédito recebido exclusivamente para abatimento do ICMS devido nas operações próprias, respeitado o limite previsto no § 1º do art. 61 do Decreto nº 18.955, de 1997; III - manter à disposição do Fisco toda a documentação relativa à operação durante o prazo decadencial de lançamento do imposto. Art. 8º O estabelecimento destinatário da NF-e de que tratam os arts. 2º e 7º desta Portaria deverá escriturar como crédito o valor destacado na NF-e de transferência recebida, observadas as disposições constantes no Tutorial da EFD ICMS-IPI para contribuintes do Distrito Federal. Parágrafo único. Serão considerados inidôneos os documentos fiscais emitidos em desacordo com esta Portaria. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA ANEXO I PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DA NF-E DE IMPUTAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR Na emissão da NF-e de imputação de crédito fiscal decorrente de saldo credor acumulado ou de repetição de indébito para estabelecimento pertencente ao mesmo titular, devem ser apresentadas pelo emitente as seguintes informações: I - Finalidade da emissão da NF-e (campo finNfe): "3=NFe de Ajuste"; II - Natureza da operação (campo NatOp): "Imputação de crédito fiscal para estabelecimento do mesmo titular"; III - Código do produto (campo cProd): "CFOP5602"; IV - Descrição do produto (campo xProd): "Imputação de crédito fiscal para estabelecimento do mesmo titular"; V - No grupo de informações adicionais da NF-e (tag "infAdic"), no campo Informações Adicionais de Interesse do Fisco (infAdFisco): "Imputação de crédito fiscal para estabelecimento do mesmo titular, conforme art. 61, I, do Decreto nº 18.955/1997"; VI - Código NCM (campo NCM): "00"; VII - Código Fiscal de Operações e Prestações (campo CFOP): "5602"; VIII - Código de Situação Tributária (CST): "90"; IX - Base de Cálculo (vBC): "valor zerado"; X - Alíquota (pICMS): "valor zerado"; XI - Valor do ICMS (vICMS): o valor do crédito a ser transferido; XII - Os demais campos numéricos e obrigatórios nos quais não conste orientação específica deverão ser preenchidos como "0" (zero). ANEXO II PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DA NF-E DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO FISCAL PARA ESTABELECIMENTO DE OUTRO TITULAR Na emissão da NF-e de transferência de crédito fiscal decorrente de saldo credor acumulado ou de repetição de indébito para estabelecimento pertencente a outro titular, devem ser apresentadas pelo emitente as seguintes informações: I - Finalidade da emissão da NF-e (campo finNfe): "3=NFe de Ajuste"; II - Natureza da operação (campo NatOp): "Transferência de crédito fiscal para estabelecimento de outro titular"; III - Código do produto (campo cProd): "CFOP5601"; IV - Descrição do produto (campo xProd): "Transferência de crédito fiscal para estabelecimento de outro titular"; V - No grupo de informações adicionais da NF-e (tag "infAdic"), no campo Informações Adicionais de Interesse do Fisco (infAdFisco): "Transferência de crédito fiscal para estabelecimento de outro titular, conforme art. 61, II do Decreto nº 18.955/1997"; VI - No grupo Processo referenciado (tag "procRef"): a) no campo "nProc": o número do Processo SEI em que foi autorizada a transferência do crédito; b) no campo "indProc": "0=SEFAZ"; VII - Código NCM (campo NCM): "00"; VIII - Código Fiscal de Operações e Prestações (campo CFOP): o código "5601"; IX - Código de Situação Tributária (CST): "90"; X - Base de Cálculo (vBC): "valor zerado"; XI - Alíquota (pICMS): "valor zerado"; XII - Valor do ICMS (vICMS): o valor do crédito a ser transferido; XIII - Os demais campos numéricos e obrigatórios nos quais não conste orientação específica deverão ser preenchidos como "0" (zero). PORTARIA Nº 800, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Revoga a Portaria nº 930, de 17 de novembro de 2025, que suspendeu temporariamente a realização do concurso público para provimento de vagas nos cargos da carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando a determinação constante do Ofício nº 197/2026 GAG/GAB, de 21 de outubro de 2026, bem como a reestruturação da carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura promovida pela Lei nº 7.859, de 2 de abril de 2026, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 930, de 17 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 219, de 18 de novembro de 2025, que suspendeu temporariamente a realização do concurso público para provimento de vagas nos cargos da carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 806, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III, V e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, tendo em vista o disposto no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1° Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar do dia subsequente ao do vencimento, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, reconduzida pela Portaria SEEC nº 751, de 13/10/2026, publicada no DODF nº 194, de 19/10/2026, pág. 23. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (Processo SEI nº 04044-00014872/2026-29) Em conformidade com a instrução processual e, no uso da competência prevista no art. 110 da Lei n.º 4.567, de 9 de maio de 2011, e arts. 3º, caput e § 4º, do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, acolho os fundamentos do Parecer SEI-GDF n.º 7/2026 SEEC/AJL/UFAZ (doc. 216524806), e julgo pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO (201300009) interposto por LR COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA, inscrita no CFDF nº 08.396.777/001-01 e CNPJ nº 60.950.594/0001-23, nos autos do processo à epígrafe. Esta decisão faz coisa julgada administrativa, nos termos do art. 110, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 4.567/2011. Publique-se. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DO ABATIMENTO DO CRÉDITO OUTORGADO (Processo SEI-GDF nº 00220-00006167/2026-64) O Secretário-Executivo da Receita, no uso das suas atribuições, e com fundamento no art. 5º da Portaria Conjunta SEEC/SEL nº 9, de 21 de outubro de 2024; no art. 1º da Portaria nº 332, de 08 de maio de 2026; e na Declaração de Capacidade de Financiamento publicada pela Secretaria Executiva da Receita do Distrito Federal no DODF nº 120, em 03 de julho de 2026, p. 61, AUTORIZA a sociedade empresária CLARO S.A., CF/DF: 07.473.181/00437 e CNPJ: 40.432.544/0440-04, a aproveitar o crédito outorgado do ICMS, da seguinte forma: · R$ 400.000,00, correspondente ao incentivo ao esporte concedido ao proponente "Instituto Transformar e Renovar", CNPJ nº 05.673.056/0001-20, relativo ao projeto "Well Ex Raquetes Slam" (Processo SEI nº 00220-00010807/2026-31); · R$ 450.000,00, correspondente ao incentivo ao esporte concedido ao proponente "Instituto Meninos do Por do Sol - IMP", CNPJ nº 22.422.062/0001-24, relativo ao projeto "Maratona Monumental de Brasília 2026" (Processo SEI nº 00220-00008209/2026-00); · R$ 400.000,00, correspondente ao incentivo ao esporte concedido ao proponente "Instituto Criarmente", CNPJ nº 04.032.703/0001-52, relativo ao projeto "Copa na Grama" (Processo SEI nº 00220-00010761/2026-50). CLIDIOMAR PEREIRA SOARES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO 23/11/2026 Faço público, de ordem do Exmo. Sr. HORMINO DE ALMEIDA JÚNIOR, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede ­ IPEDF (antiga CODEPLAN) ­ 2º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento do Tribunal Pleno por videoconferência na forma da Resolução 01 de 6 março de 2023 do TARF, que se realizará no dia 23 de novembro de 2026, segunda-feira, às quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s): 1. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: a) Processo nº 0040-002312/2011, Tributo ICMS, ED 57/2025, Embargante Fazenda Pública do Distrito Federal, Representantes da Fazenda Procuradores Nayara Sepulcri de Camargo Pinto e Vinícius Rocha Braga Lessa, Embargado ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, Advogado Alexandre Moura Gertrudes OAB/DF 37.121, Relator Conselheiro Júlio Breves dos Santos Júnior. b) Processo nº 00040-00011014/2022-23, Tributo ICMS, RE 57/2025, Recorrente COLUNAS BRASIL FERRO E AÇO LTDA, Advogada Sara Glece Nery Almeida de Carvalho OAB/DF 38.811, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Relator Conselheiro Bruno dos Santos Padovan. c) Processo nº 00040-00010600/2021-70, Tributo ISS, RE 57/2024, Recorrente IATE CLUBE DE BRASÍLIA, Advogado Mário Celso Santiago Meneses OAB/DF 45.912, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Relatora Conselheira Luciana Soares Carreiro. d) Processo nº 04044-00044441/2026-97, Tributo IPVA, RJV 249/2026, Recorrente AYORTON CARVALHO ANTERO, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Relatora Conselheira Joicy Leide Montalvão de Almeida. e) Processo nº 0040-006419/2013, Tributo ICMS, RE 36/2025, Recorrente AFINIDADE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, Advogado Tiago Conde Teixeira OAB/DF 24.259, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Matheus George Gouvea da Nobrega, Relator Conselheiro Renato Couto Mendonça. f) Processo nº 04044-00010019/2025-57, Tributo ICMS, RJV 124/2025, Recorrente GRAN LOG MASTER LTDA, Advogado Renan Ghiraldello Silva OAB/SP 344.846, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Relatora Conselheira Solange Leite de Menezes. Observação: 1. Os julgamentos adiados em virtude de ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto nº 33.268, de 2011. 2. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poderão solicitar o acesso à plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de antecedência, por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br. 3. Os interessados em realizar sustentação oral deverão enviar solicitação à Gerência de Suporte às Atividades Plenárias - GESAP, preferencialmente, pelo e-mail protocolo gesap-tarf@economia.df.gov.br, com pelo menos 24 horas de antecedência da realização da sessão, ou outro meio de comunicação que garanta que o pedido foi recebido. 4. Todas as regras quanto à sessão virtual ou teleconferência estão previstas nas Instruções Normativas nºs 03 e 04 de 13 de abril de 2020, publicadas no DODF nº 70, de 14 de abril de 2020, página 10. (A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020) 5. Na Instrução Normativa nº 05, publicada no DODF nº 93, de 19 de maio de 2020, houve alteração no artigo 2º, § 6º da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020. 6. A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF nº 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020, estabeleceu que o Presidente do Colegiado poderá, a pedido das partes, por motivo justificado, determinar a retirada de Recurso de Pauta. Esta Instrução entra em vigor a partir de 15/03/2021. Brasília/DF, 13 de novembro de 2026 GILDA ALMEIDA DOS SANTOS Gerente/GESAP/DIREX/TARF FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO - PRÓ-CONTROLE INTERNO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 30ª REUNIÃO - CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNDO PRÓCONTROLE INTERNO Em 04 de novembro de 2026 (quarta-feira), às 17h, na sala 1101 - Gabinete da Sutes reuniram-se os membros do Conselho de Administração do Fundo Pró - Controle Interno do Distrito Federal. Estando presentes:Chefe da Assessoria Especial de Assuntos de Gestão Fiscal, José Luiz Marques Barreto; Secretário de Estado Controlador - Geral do Distrito Federal Daniel Alves Lima; Subsecretário de Orçamento Público João Filipe Figueira Barros; Subsecretário do Tesouro Felipe Rodrigues da Silva; Contador Geral do Distrito Federal Daniel da Silva Melo; Subcontrolador de Controle Interno da Controladoria ­ Geral do DF Graziella Brunale de Andrade; Representante do SINDIFICO/DF Rodrigo Ramos Gonçalves; Representante do SINDIFICO/DF Sérgio Ricardo Carvalho Portela; Subsecretário de Planejamento Governamental Danilo Costa Macedo. Assumindo a presidência da reunião, o Conselheiro declarou abertos os trabalhos e passou à apreciação da pauta previamente estabelecida:1. Indicação do substituto do Presidente do Fundo PróControle Interno.O Secretário de Estado de Economia, Valdivino José de Oliveira, indicou o Conselheiro José Luiz Marques Barreto para exercer a função de suplente e substituto do Presidente do Fundo Pró-Controle Interno, nos casos de ausência ou impedimento do titular. A indicação foi submetida à apreciação dos membros do Conselho, tendo sido aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes ficando estabelecido que a designação produzirá efeitos a partir de 04 de novembro de 2026, data da presente reunião.2. Análise e deliberação sobre a instrução processual para inclusão de ação orçamentária no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, destinada ao custeio do auxílio-saúde.Foi apresentada ao Conselho a proposta de instrução processual para inclusão de ação orçamentária específica no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, destinada ao custeio do auxílio-saúde. Após análise e discussão da matéria, a proposta foi submetida à apreciação dos conselheiros, sendo aprovada por unanimidade.3. Apresentação e análise da apuração do Incentivo Institucional, para conhecimento e deliberação do Conselho de Administração.Foi apresentada a apuração semestral do Incentivo Institucional, acompanhada dos respectivos relatórios demonstrativos, para conhecimento, análise e deliberação do Conselho de Administração. Após a apresentação e apreciação dos dados e informações constantes dos relatórios, os documentos foram submetidos à votação, tendo sido aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes.4. Outros assuntos.Não houve outros assuntos a tratar.Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às 18h45min, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes. JOSÉ LUIZ MARQUES BARRETO Presidente Substituto do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Chefe da Assessoria Especial de Assuntos de Gestão Fiscal DANIEL ALVES LIMA Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Controlador - Geral do Distrito Federal BRENO ROCHA PIRES E ALBUQUERQUE Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Controlador - Geral do Distrito Federal Adjunto JOÃO FILIPE FIGUEIRA BARROS Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Subsecretário de Orçamento Público FELIPE RODRIGUES DA SILVA Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Subsecretário do Tesouro DANIEL DA SILVA MELO Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Contador Geral do Distrito Federal GRAZIELLA BRUNALE DE ANDRADE Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Subcontroladora de Controle Interno da Controladoria - Geral do Distrito Federal RODRIGO RAMOS GONÇALVES Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Representante SINDIFICO/DF SÉRGIO RICARDO CARVALHO PORTELA Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Representante SINDIFICO/DF DANILO COSTA MACEDO Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Suplente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 96, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Política de Gestão de Riscos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal ­ Iprev-DF e dá outras providências. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 93 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, e pelo art. 109, incisos I e IV, do Regimento Interno do Iprev/DF, aprovado pelo Decreto nº 46.977, de 17 de março de 2025, considerando o disposto nos Decretos nº 37.302, de 29 de abril de 2016, nº 39.736, de 28 de março de 2019, e nº 45.933, de 20 de junho de 2024, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituída a Política de Gestão de Riscos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal ­ Iprev-DF, com a finalidade de estabelecer princípios, diretrizes, responsabilidades e instrumentos para a gestão dos riscos que possam afetar o alcance dos objetivos institucionais. Parágrafo único. Esta Política integra o Sistema de Governança do Instituto e aplica-se a todas as unidades organizacionais, processos de trabalho, programas, projetos, contratos e demais atividades desenvolvidas pelo Iprev-DF. Art. 2º A Gestão de Riscos constitui processo permanente, estruturado e integrado à governança institucional, destinado a apoiar a tomada de decisão, fortalecer os controles internos da gestão, preservar o patrimônio previdenciário e contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos da Autarquia. Parágrafo único. A gestão de riscos deverá ser implementada conforme definição do Comitê Interno de Governança, sendo priorizados os projetos e processos estratégicos. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA DA GESTÃO DE RISCOS Art. 3º A Estrutura da Gestão de Riscos do Iprev-DF corresponde ao conjunto integrado de normas, estruturas de governança, processos, instrumentos e responsabilidades destinados à identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos capazes de afetar o alcance dos objetivos institucionais, na acepção da ABNT NBR ISO 31000:2018. Parágrafo único. Integram a Estrutura da Gestão de Riscos do Iprev-DF: I - o Comitê Interno de Governança Pública ­ CIG; II - o Subcomitê de Gestão de Riscos ­ SUGRI; III - a Gerência de Controle de Risco (GECRIS); e IV - os proprietários dos riscos. CAPÍTULO III DOS OBJETIVOS Art. 4º A Política de Gestão de Riscos tem por objetivo estabelecer os princípios, as diretrizes, as responsabilidades e o processo de gestão de riscos no Iprev-DF, com vistas à incorporação da análise de riscos à tomada de decisão, em conformidade com as boas práticas de governança adotadas no setor público. Parágrafo único. A Política definida nesta Portaria deverá ser observada por todas as áreas e níveis de atuação do Iprev-DF, sendo aplicável a seus respectivos processos de trabalho, projetos, atividades e ações. Art. 5º A gestão de riscos deverá ser integrada aos processos de planejamento, governança, gestão, integridade, controles internos, auditoria interna e gestão estratégica, observando os princípios da eficiência, economicidade, transparência, responsabilidade fiscal e interesse público. CAPÍTULO IV DOS CONCEITOS Art. 6º Para os fins desta Política, consideram-se: I - Riscos: efeito da incerteza nos objetivos; II - Gestão de Riscos: atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere a riscos; III - Proprietário do Risco: dirigente ou gestor responsável pelo processo de trabalho ao qual o risco esteja associado; IV - Tolerância ao Risco: quantidade e tipo de risco que uma organização está disposta a aceitar enquanto persegue seus objetivos; V - Controle: medida que mantém e/ou modifica o risco; VI - Apetite pelo risco: quantidade e tipo de riscos que uma organização está preparada para buscar, manter ou assumir; VII - Risco Residual: risco remanescente após a implementação dos controles; VIII - Risco inerente: risco ao qual se expõe face à inexistência de controles que alterem o impacto ou a probabilidade do evento; IX - Impacto: efeito resultante da ocorrência do evento. Parágrafo único. Os demais conceitos técnicos relativos à metodologia de gestão de riscos observarão o Manual de Gestão de Riscos do Iprev-DF. CAPÍTULO V DOS PRINCÍPIOS Art. 7º A Gestão de Riscos observará os seguintes princípios: I - Criar e proteger valores institucionais; II - Ser parte integrante de todas as atividades organizacionais; III - Ser estruturada e abrangente; IV - Ser personalizada e proporcional aos contextos externo e interno da organização; V - Ser inclusiva, envolvendo as partes interessadas; VI - Ser baseada nas melhores informações disponíveis; VII - Considerar fatores humanos e culturais; VIII - Ser dinâmica, iterativa e capaz de reagir a mudanças; IX - Facilitar a melhoria contínua da organização; e X - Segurança jurídica. CAPÍTULO VI DAS CATEGORIAS DE RISCO Art. 8º A Gestão de Riscos do Iprev-DF observará, no mínimo, as seguintes categorias: I - Estratégicos: riscos decorrentes de fatores que possam comprometer o alcance dos objetivos estratégicos, da missão institucional e/ou da implementação das diretrizes estabelecidas pela Alta Administração; II - Operacionais: riscos decorrentes de falhas, inadequações ou insuficiências em processos, pessoas, sistemas, infraestrutura ou eventos externos que possam comprometer a execução das atividades institucionais; III - Financeiros: riscos relacionados à gestão dos recursos financeiros da Autarquia, capazes de afetar sua sustentabilidade econômico-financeira, liquidez ou capacidade de cumprir suas obrigações; IV - Investimentos: riscos relacionados à gestão dos investimentos, abrangendo aspectos de mercado, crédito, liquidez, concentração, operacional e conformidade, capazes de afetar a rentabilidade, a segurança e a solvência dos investimentos; V - Atuariais: riscos decorrentes de premissas, estimativas ou projeções atuariais inadequadas que possam comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS; VI - Previdenciários: riscos que possam comprometer a adequada administração do Regime Próprio de Previdência Social, afetando a concessão, manutenção ou gestão dos benefícios previdenciários; VII - Conformidade: riscos decorrentes do descumprimento da legislação, de normas internas, regulamentos, decisões dos órgãos de controle ou demais obrigações legais e regulamentares; VIII - Integridade: riscos relacionados à ocorrência de fraude, corrupção, conflito de interesses, desvios éticos ou outras condutas incompatíveis com os princípios da administração pública; IX - Pessoas: riscos relacionados à gestão de pessoas, abrangendo aspectos como dimensionamento da força de trabalho, desenvolvimento de competências, sucessão, retenção de talentos, saúde, segurança e desempenho dos servidores; X - Tecnologia da Informação: riscos relacionados à indisponibilidade, inadequação ou falhas dos recursos de tecnologia da informação que possam comprometer os processos institucionais; XI - Segurança Cibernética: riscos relacionados a ataques cibernéticos, acessos não autorizados, incidentes de segurança da informação ou comprometimento da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos digitais; XII - Proteção de Dados Pessoais: riscos relacionados ao tratamento inadequado de dados pessoais, em desacordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ­ LGPD; XIII - Continuidade dos Serviços: riscos relacionados à interrupção ou indisponibilidade de processos críticos, sistemas, infraestrutura ou serviços essenciais ao funcionamento do Instituto; XIV - Imagem Institucional: riscos capazes de comprometer a credibilidade, a reputação e a confiança da sociedade, dos segurados, dos beneficiários e dos órgãos de controle no Instituto; XV - Contratações: riscos relacionados ao planejamento, à seleção de fornecedores, à execução, fiscalização e gestão contratual, capazes de comprometer a eficiência, a economicidade, a legalidade ou o alcance dos resultados esperados; e XVI - Riscos jurídicos: a possibilidade de ocorrência de eventos capazes de comprometer a atuação institucional em decorrência de interpretações divergentes da legislação, inadequação normativa, vícios de legalidade, descumprimento de obrigações legais e regulamentares, responsabilização perante órgãos de controle ou judicialização de atos administrativos. § 1º Outras categorias poderão ser incluídas conforme a evolução das atividades institucionais justificar. § 2º As categorias previstas neste artigo não impedem a classificação simultânea de um mesmo risco em mais de uma categoria. CAPÍTULO VII DO MODELO DE TRÊS LINHAS Art. 9º O Iprev-DF adota o modelo de 3 linhas do Instituto dos Auditores Internos como proposta para o gerenciamento de seus riscos corporativos, de forma a assegurar o cumprimento das diretrizes definidas. Art. 10. São considerados proprietários dos riscos, em seus respectivos âmbitos e escopos de atuação, os responsáveis pelos processos de trabalho, projetos, atividades e ações desenvolvidas no Iprev-DF. Art. 11. Compete aos proprietários/gerentes de risco, responsáveis pela 1ª linha: I - supervisionar os riscos a ele designados, assim como os processos de alcance dos objetivos relacionados, com o apoio da 2ª linha; II - fornecer as informações sobre o gerenciamento dos riscos sob sua responsabilidade. Art. 12. O papel de 2ª linha será exercido pelos setores de apoio à gestão, como as Assessorias Jurídico-legislativas, Unidades de Controle Interno, corregedorias, ouvidorias, comitês de governança, entre outros, sendo as UCIs responsáveis pelo monitoramento dos controles primários, da gestão dos riscos a eles relacionados e pela orientação à gestão, sob supervisão técnica e normativa da CGDF por meio da SUBCI/COUCI. Art. 13. Terceira Linha: setores responsáveis pela função de Auditoria Interna, incluindo tanto a auditoria geral, realizada pela CGDF, quanto as unidades setoriais de auditoria interna presentes na Administração indireta. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 CAPÍTULO VIII DO PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS Art. 14. O processo de gestão de riscos utilizará a metodologia proposta na norma ABNT NBR ISO 31000:2018, compreendido pelas seguintes fases: I - estabelecimento do Contexto - definição dos parâmetros externos e internos a serem levados em consideração ao gerenciar riscos e ao estabelecimento do escopo e dos critérios de risco para a política de gestão de riscos; II - identificação dos riscos - busca, reconhecimento e descrição dos riscos, mediante a identificação das fontes de risco, eventos, suas causas e suas consequências potenciais; III - análise dos riscos - compreensão da natureza do risco e à determinação do seu respectivo nível mediante a combinação da probabilidade de sua ocorrência e dos impactos possíveis; IV - avaliação dos riscos - processo de comparação dos resultados da análise de risco com os critérios do risco para determinar se o risco e/ou sua respectiva magnitude é aceitável ou tolerável; V - tratamento dos riscos - processo de identificação e seleção de medidas, procedimentos e ações capazes de manter ou mitigar os riscos; VI - comunicação e consulta - processos contínuos e iterativos que uma organização conduz para fornecer, compartilhar ou obter informações e se envolver no diálogo com as partes interessadas e outros, com relação a gerenciar riscos; VII - monitoramento e análise crítica dos riscos ­ processo de verificação, supervisão, observação crítica ou identificação da situação, executadas de forma contínua, a fim de identificar mudanças no nível de desempenho requerido ou esperado; VIII - registro e relato ­ processo que visa garantir que a gestão de riscos e seus resultados sejam documentados e comunicados por meio de mecanismos apropriados. Art. 15. São instrumentos da gestão de riscos do Iprev-DF, entre outros: I - Esta Política; II - Manual de Gestão de Riscos; III - Plano anual de gestão de riscos; IV - Matrizes de riscos; V - Planos de Tratamento; VI - Registros de riscos; VII - Indicadores e relatórios de monitoramento. Parágrafo único. Outros instrumentos poderão ser adotados sempre que contribuírem para o aperfeiçoamento da gestão de riscos. CAPÍTULO IX DO APETITE PELO RISCO Art. 16. O Instituto adotará Declaração Institucional de Apetite pelo Risco, a ser aprovada pelo Comitê Interno de Governança ­ CIG, observado o disposto nesta Política e no Manual de Gestão de Riscos. § 1º A Declaração de Apetite pelo Risco estabelecerá o nível de exposição ao risco que o Instituto está disposto a aceitar para o alcance de seus objetivos estratégicos. § 2º Na definição do apetite pelo risco deverão ser considerados, entre outros aspectos: I - A natureza institucional do RPPS; II - A proteção do patrimônio previdenciário; III - O equilíbrio financeiro e atuarial; IV - A continuidade dos serviços; e V - A conformidade legal e regulatória. § 3º Os limites de tolerância ao risco serão estabelecidos no Plano Anual de Gestão de Riscos, aprovado pelo Comitê Interno de Governança. CAPÍTULO X DA COMUNICAÇÃO, DO MONITORAMENTO E DA MELHORIA CONTÍNUA Art. 17. O Instituto promoverá ações permanentes destinadas ao fortalecimento da cultura de gestão de riscos, mediante: I - Capacitação dos conselheiros, dirigentes e servidores; II - Compartilhamento de boas práticas; III - Divulgação de orientações técnicas; IV - Incentivo à identificação preventiva de riscos; e V - Integração entre as unidades organizacionais. Art. 18. O monitoramento dos riscos será realizado de forma contínua pelos respectivos proprietários, com apoio técnico da 2ª Linha e acompanhamento do Comitê Interno de Governança. Art. 19. A área responsável pela gestão de riscos consolidará periodicamente as informações relativas aos riscos institucionais e encaminhará relatório ao Comitê Interno de Governança para conhecimento e deliberação, quando necessário. Art. 20. Esta Política poderá ser revisada sempre que houver necessidade de adequação ou quando fatos supervenientes justificarem sua alteração. CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 21. O gerenciamento dos riscos no Iprev-DF será feito por meio do Sistema de Gestão de Auditoria do Distrito Federal (Saeweb) ou de outro que vier a substituí-lo. Art. 22. Os documentos produzidos no âmbito da gestão de riscos, incluindo o contexto, a matriz de riscos e o plano de ação, observarão as disposições da legislação de acesso à informação e de proteção de dados pessoais. Parágrafo único. Eventuais restrições de acesso deverão observar as hipóteses e os requisitos previstos na legislação aplicável, não decorrendo automaticamente da natureza preparatória dos documentos. Art. 23. Os casos omissos ou excepcionais serão submetidos ao Comitê Interno de Governança Pública - CIG, de acordo com as orientações a serem emanadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal ­ CGDF. Art. 24. Fica revogada a Portaria nº 41, de 8 de abril de 2019. Art. 25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 988, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e conforme Art. 217, §1º, da Lei Complementar nº 840/2011, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00003564/202572, por de 60 (sessenta) dias, a contar de 1º de novembro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 990, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento nos artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 3ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 105, de 09 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 6, de 12 de janeiro de 2026, p. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, instituída por meio da Ordem de Serviço nº 979, de 11 de novembro de 2026, publicada no DODF nº 210, de 12 de novembro de 2026, para apuração dos fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00393750/2026-73. Art. 2º Designar a 14ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 334, de 13 de julho de 2026, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF n° 127, de 14 de julho 2026, p. 75, para dar continuidade aos trabalhos. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSELHO GESTOR DO PLANO DISTRITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 01, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o encerramento dos ciclos de implementação dos biênios 2022-2023 e 2024-2025 e aprova o novo formato do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social - PDISP para os ciclos dos biênios 2026-2027, 2028-2029 e 2030-2031. O CONSELHO GESTOR DO PLANO DISTRITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CGPDISP, em atenção ao disposto nos arts. 3º e 18, inciso I, do Decreto nº 42.831, de 17 de dezembro de 2021, que aprova o Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social - PDISP, e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria SSP/DF nº 17, de 22 de fevereiro de 2024, CONSIDERANDO a aprovação do Relatório de Encerramento dos ciclos de implementação do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social - PDISP dos biênios 2022-2023 e 20242025, e a aprovação do novo formato do PDISP para os ciclos dos biênios 2026-2027, 20282029 e 2030-2031, conforme deliberações adotadas durante a 10ª Reunião Ordinária, instruída no processo nº 00050-00020000/2026-97, resolve: Art. 1º Encerrar os ciclos de implementação dos biênios 2022-2023 e 2024-2025 do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social - PDISP, nos termos do Relatório de Encerramento, que será publicado na página eletrônica oficial da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal como Anexo I desta Resolução. Art. 2º Aprovar o novo formato do PDISP para os ciclos dos biênios 2026-2027, 2028-2029 e 2030-2031, nos termos do Caderno Executivo do PDISP 2022-2031, versão 2, que será publicado na página eletrônica oficial da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal como Anexo II desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RABELO PATURY Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal Presidente do CGPDISP ANEXO I RELATÓRIO DE ENCERRAMENTO DOS CICLOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DISTRITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PDISP DOS BIÊNIOS 2022-2023 E 2024-2025 Inteiro teor disponível na página eletrônica da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. ANEXO II CADERNO EXECUTIVO DO PDISP 2022-2031, VERSÃO 2 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 CONSELHO DISTRITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO ELEITORAL ATA - SSP/GAB/CONDISP Resultado preliminar das inscrições PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONDISP - BIÊNIO 2027-2028 PORTARIA SSP/DF Nº 65, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 1. Aos 12 dias do mês de novembro de 2026, reuniram-se na sala da Assessoria Especial de Articulação e Colegiados, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, os membros da Comissão Eleitoral designados pela Portaria nº 65, de 25 de setembro de 2026 (219654819), que disciplina o processo eleitoral para a composição do Conselho Distrital de Segurança Pública - Condisp pelos representantes das entidades relacionadas nos incisos II e III do art. 5º da Lei distrital nº 6.430, de 19 de dezembro de 2019, para o biênio 2027-2028, com o objetivo de deliberar a respeito do resultado preliminar das inscrições das entidades de classe e da sociedade civil interessadas. 2. As inscrições recebidas e o resultado preliminar da fase de inscrição encontram-se descritos na seguinte tabela: REPRESENTAÇÃO NOME DA ENTIDADE RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO Representante dos Oficiais da PMDF Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal - ASOFPMDF Candidatura inválida 0005000019112/2026- 03 Representante dos praças da PMDF Clube Recreativo e Esportivo de Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia Militar do Distrito Federal - CRESSPOM Candidatura inválida 0005000019114/2026- 94 Representante da carreiras dos Delegados da PCDF Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal - SINDEPO/DF Candidatura válida 0005000019115/2026- 39 Representante das demais Sindicato dos Policiais Civis do carreiras da PCDF Distrito Federal - SINPOL/DF Candidatura válida 0005000019116/2026- 83 Representante dos Oficiais do CBMDF Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - ASSOFBM Candidatura inválida 0005000019117/2026- 28 Representante dos praças Clube dos Bombeiros Militares do CBMDF do Distrito Federal Candidatura inválida 0005000019118/2026- 72 Representante dos Agentes de Trânsito do Detran/DF Sindicato dos Agentes de Trânsito do Distrito Federal - SINATRAN/DF Candidatura inválida 0005000019119/2026- 17 Representante dos Policiais Penais do Distrito Federal Sindicato dos Policiais Penais do Candidatura Distrito Federal - SINDPOL/DF válida 0005000019120/2026- 41 Entidade ou organização da sociedade civil - 01 Associação Nacional dos Agentes de Policia do Ministério Público - AGEMPU Candidatura inválida 0005000020325/2026- 70 Entidade ou organização Confederação Brasileira dos da sociedade civil - 02 Policiais Civis - COBRAPOL Candidatura inválida 0005000019721/2026- 54 Entidade ou organização da sociedade civil - 03 Instituto Imagine Acredite Candidatura inválida 0005000019121/2026- 96 Universidades Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF Candidatura válida 0005000018475/2026- 13 Conselho Comunitário Conselho Comunitário da Asa Sul - CCAS Candidatura inválida 0005000019124/2026- 20 3. As entidades inscritas serão diretamente informadas pelos respectivos endereços eletrônicos sobre o resultado da presente fase, com os motivos que fundamentaram a decisão desta Comissão. A validade das candidaturas fora avaliada em relação ao cumprimento das exigências documentais previstas no Edital compõe o Anexo I da Portaria nº 65, de 25 de setembro de 2026 (219654819). 4. O prazo para recurso, conforme disposto no Anexo II da Portaria nº 65, de 25 de setembro de 2026 (219654819), se inicia no dia 16/11/2026 e se encerra no dia 20/11/2024, devendo os eventuais recursos serem encaminhados pelo endereço eletrônico condisp@ssp.df.gov.br contendo os motivos e os documentos que justifiquem o pedido. 5. As inscrições seguirão sendo avaliadas pela Comissão Eleitoral em relação aos demais requisitos do edital. 6. Não foram apresentadas inscrições para entidade representativa de núcleo de estudo ou grupo de pesquisa. 7. Eu, Arthur Henrique Assunção Magalhães, Presidente da Comissão Eleitoral, registrei os trabalhos nesta ata para assinatura do membros e publicação no Diário Oficial do Distrito Federal como resultado preliminar do indigitado processo eleitoral. ARTHUR HENRIQUE ASSUNÇÃO MAGALHÃES Presidente da Comissão Eleitoral RICARDO RAMOS DE ANDRADE Assessor da Assessoria Especial de Articulação e Colegiados RODRIGO RIBEIRO VALADÃO Chefe da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA N.º 1.237, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto n.º 10.443, de 28 de julho de 2020 e, considerando o contido no Processo SEI/GDF nº 00054-00092254/2026-02 e Processo n.º 00054002.289/2012, resolve: 1. Retificar a Portaria n.º 1.126, de 20 de outubro de 2023, publicada no DODF n.º 214, de 16 de novembro de 2026, para incluir ao fundamento legal do ato concessório, o artigo 24, §1º, inciso III e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019; 2. Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DECISÃO CHEFE Processo SEI Nº 00054-00143222/2021-60. Interessada: ALIANÇA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S/S LTDA-ME, CNPJ 09.104.513/0001-17. Assunto: Recurso Administrativo (216394401) contra a Decisão nº 46/2026 (214317727). Termo de Credenciamento nº 67/2017. Concordo, per relationem, com o Parecer SEI-GDF nº 61/2026 - PMDF/DSAP/ATJ/CH (Doc. SEI/GDF 217631031), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999. CONHEÇO do Recurso Administrativo, por tempestivo e adequado. Examinados os autos, verifico que: a) a medicação foi prevista para início em 21/09/2021, conforme o documento médico (71610318), que registra intervalo de 28 dias, e não de 30 dias, como constou do Relatório nº 4/2022 (78684713) e do Parecer nº 20/2026 (207078950); b) a solicitação foi apresentada em 08/09/2021, a PMDF pediu adequações em 16/09/2021, a credenciada as encaminhou em 17/09/2021 e a autorização somente foi concedida pela PMDF em 22/09/2021; c) a realização de tratamentos e procedimentos eletivos dependia de autorização prévia da Central de Regulação, de modo que a credenciada não poderia administrar o medicamento antes dela; d) o intervalo entre a autorização e a aplicação do medicamento foi curto e compatível com a disponibilização do insumo e a organização do atendimento. Diante disso, não restou demonstrada conduta imputável à credenciada que caracterize descumprimento dos itens 14.1.6 e 14.1.7 do Termo de Credenciamento nº 67/2017. Em juízo de retratação, na forma do art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784/1999, aplicável ao Distrito Federal por força da Lei Distrital nº 2.834/2001, RECONSIDERO a Decisão nº 46/2026 (214317727), de 15 de setembro de 2026, e DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do presente processo.Ao Diretor da DPGC/DSAP, para: a) adotar as providências quanto à gestão do contrato, com controle e fiscalização junto ao executor, inclusive para que o fluxo de autorizações prévias seja registrado de forma a permitir a aferição de prazos em casos futuros; b) notificar o preposto da empresa credenciada desta decisão; c) Após, encaminhar o presente processo à ATJ/DSAP, com a confirmação do recebimento da notificação pelo preposto da empresa credenciada. Ao Chefe da ATJ/DSAP, para: a) publicar a decisão no DODF; b) adotar as providências cabíveis para a minuta do extrato decisório; SINESIO SILVA SOUZA - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 251, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 211 e 217 da Lei Complementar 840/2011, c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, e diante do exposto no Memorando 135 (219314651) do Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00055-00003308/2026-37, instituído pelo Diretor-Geral do DETRAN-DF, nos termos da Portaria nº 28, de 03/02/2026, publicada no DODF nº 23, de 04/02/2026, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia subsequente ao vencimento, os trabalhos da Comissão Processante de acordo com o §1º, do art. 217 da Lei Complementar n.º 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI PORTARIA Nº 252, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 211 e 217 da Lei Complementar 840/2011, c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, e diante do exposto no Memorando nº 139 (219593089) pela Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00055-00118387/2025-07, instituído pelo DiretorGeral do DETRAN/DF, nos termos da Portaria nº 282, de 29/10/2025, publicada no DODF nº 206, de 30/10/2025, resolve: Art. 1º Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia subsequente ao vencimento, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, nos termos do §1º, do art. 217 da Lei Complementar n.º 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Aprova o Regimento Interno do Comitê Interno de Governança Pública ­ CIG do Departamento de Trânsito do Distrito Federal ­ DETRAN-DF. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, considerando o Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, que institui a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal; considerando as orientações da Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF para a estruturação e o funcionamento dos Comitês Internos de Governança Pública; considerando a necessidade de estabelecer mecanismos permanentes de liderança, estratégia e controle, voltados à avaliação, ao direcionamento e ao monitoramento da gestão; considerando a necessidade de integrar governança, planejamento estratégico, gestão de riscos, integridade, controles internos, transparência, proteção de dados, governança digital e melhoria do desempenho institucional; considerando a necessidade de definir a atuação do CIG na avaliação da maturidade institucional em governança, na elaboração e no acompanhamento do Plano de Ação em Governança e na implementação das práticas de governança estabelecidas pelos órgãos centrais; e considerando a necessidade de estabelecer mecanismos de transparência ativa das informações relativas à governança pública, nos termos da Resolução nº 19, de 31 de agosto de 2026, do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal ­ CGov; resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Interno de Governança Pública ­ CIG do DETRAN-DF, na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Os Anexos I a III integram o Regimento Interno e poderão ser atualizados nos termos nele previstos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 309, de 10 de novembro de 2026, publicada no DODF n° 211, de 13 de novembro de 2026, pág. 47, no Art. 1°, ONDE SE LÊ: "...Instaurar Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade de apurar os fatos constantes do Processo SEI nº 00090-00013029/2026-73...", LEIA-SE: "...Instaurar Processo Administrativo Disciplinar n° 10/2026 com a finalidade de apurar os fatos constantes do Processo SEI nº 00090-00013029/2026-73...". SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.083, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pag. 2, e, delegadas pelo art. 1º, incisos XVI, XVII, XVIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pag. 12, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade de Servidor Público por supostas irregularidades administrativas, conforme relatado no Processo SEI n. 00400-00017590/2026-71, instaurado pela Portaria nº 869, de 14 de setembro de 2026, publicada no DODF nº 172, quarta-feira, 16 de setembro de 2026. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSUMIDOR INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 47, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições que lhe confere o artigo 26, inciso VIII, do Decreto Nº 38.927 de 13/03/2018, resolve: Art. 1º Aprovar e tornar público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/DF, constante do Processo nº 00015-00015537/2023-09, documento SEI 218704507. Parágrafo único. O inteiro teor do PDTI/PROCON/DF estará disponível para consulta no sítio oficial desta Autarquia, no endereço eletrônico: www.procon.df.gov.br Art. 2º O PDTCI/PROCON/DF, tem como prazo final o ano de 2030, devendo passar por revisões de caráter técnico ao longo de sua vigência, de forma a mantêlo atualizado e alinhado ao PPA, EGTI e PEI ou ainda sempre que eventos relevantes de natureza política, econômica, social, tecnológica, administrativa, ambiental ou legal indicarem a necessidade e o Diretor Geral autorizar. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOHNATAN RACHID PIRES FARAJ SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL EXTRATO DA ATA DA 130ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CAESB, REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2026 Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 15 horas, na sede social da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ CAESB, situada no Centro de Gestão Águas Emendadas, Av. Sibipiruna, Lotes 13, 15, 17, 19 e 21 - Águas Claras, Brasília ­ DF, reuniram-se de forma virtual, os acionistas da Companhia para realização da 130ª (centésima trigésima) Assembleia Geral Extraordinária-AGE dos Acionistas da CAESB, para tratar das matérias objeto dos Processos SEI/GDF nº 00010-00001461/2026-18, nº 00010-00001424/2026-00 e nº 04044-00056137/2026-92, referentes à indicação de novos membros para compor o Conselho de Administração da Caesb. A assembleia contou com a presença da totalidade de Acionistas, a saber: DISTRITO FEDERAL, representado pelo Procurador do Distrito Federal, Dr. Pedro Henrique Maciel Fonseca; COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP, representada pelo seu Procurador, Dr. Fernando de Assis Bontempo; COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ­ NOVACAP, representada pela sua Procuradora, Dra. Vera Lúcia Buchianeri Pinheiro; e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA ­ SAB, representada pelo seu Procurador, Adm. Rene Ferreira. Registra-se ainda a participação da Sra. Patrícia Vieira da Silva Bermond - Assessora de Governança Substituta. Em seguida, dispensando a formalidade do art. 12, §2º, do Estatuto Social da Caesb, o representante do Acionista Majoritário, Dr. Pedro Henrique Maciel Fonseca, na qualidade de Presidente da Sessão, declarou aberto os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária, e convidou a Sra. Patrícia Vieira da Silva Bermond Assessora de Governança Substituta, para secretariá-los. Prosseguindo, os Acionistas verificaram a pauta da reunião, com a seguinte Ordem do Dia: Eleição de novos Conselheiros da Companhia, contemplando novos indicados para compor o Conselho de Administração da Caesb, em conformidade com os Ofícios nº 176/2026 GAG/GAB (Sei nº 211844325 - 00010-00001424/2026-00); nº 181/2026 - GAG/GAB (Sei nº 212464686 - 00010-00001461/2026-18); e nº 188/2026-GAG/GAB (Sei nº 215786853 - 04044-00056137/2026-92), do Gabinete da Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Na sequência, após a análise da documentação constante dos autos, o representante do acionista Controlador, Distrito Federal, apresentou sua manifestação nos termos do Voto da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Em seguida, o Sr. Presidente da sessão destacou as manifestações favoráveis do Comitê de Elegibilidade da Caesb, consignadas na Ata da 57ª Reunião Ordinária, realizada em 08/09/2026, e na Ata da 58ª Reunião Ordinária, realizada em 18/09/2026. Por meio dessas deliberações, o Comitê concluiu pela elegibilidade dos indicados para os cargos de Conselheiros de Administração da Caesb. Destacou, ainda, os pronunciamentos da SEST-DF e da PGCONS/PGDF. Neste sentido, submetida à discussão, as proposições foram votadas e aprovadas por unanimidade dos Senhores Acionistas, resultando eleitos para compor o Conselho de Administração da Caesb os Senhores José Ricardo Grossi de Souza, em substituição a Edward Johnson Gonçalves de Abrantes, e Flávio Eduardo Wanderley Britto, em substituição a Fabiana Di Lúcia da Silva Peixoto, que foram destituídos do cargo de conselheiro da Caesb para assumirem novos compromissos profissionais. Registra-se, ainda, que os Conselheiros ora eleitos complementarão mandato unificado de 2 (dois) anos, coincidente com os mandatos dos demais membros do Conselho de Administração da Caesb, o qual se encerrará em abril de 2027. Em seguida, passando a tratar da indicação objeto do Processo SEI nº 04044-00056137/2026-92, os demais acionistas acompanharam o voto do Distrito Federal, e deliberaram por aguardar a designação formal de nova assembleia para a avaliação e eleição de novo membro para o Conselho de Administração da Caesb, uma vez que a indicação contida naqueles autos restou prejudicada. Finalizados os trabalhos das assembleias e não havendo outro assunto a tratar, o Sr. Presidente da sessão, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, do qual para constar, eu, Patrícia Vieira da Silva Bermond, secretariando os trabalhos da sessão, lavrei e subscrevo a presente ata que, lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Senhores Acionistas: (a) Pedro Henrique Maciel Fonseca ­ Distrito Federal; Fernando de Assis Bontempo ­ TERRACAP; Vera Lúcia Buchianeri Pinheiro ­ NOVACAP; Rene Ferreira ­ SAB; e Patrícia Vieira Da Silva Bermond ­ Secretária da Assembleia. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO PORTARIA Nº 174, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Aprova o remembramento dos lotes nºs 20, 40 e 60, localizados na Quadra 04, no Setor Leste Industrial, da Região Administrativa do Gama - RA II. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso I do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2019, e com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026, na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI-GDF nº 00390-00008583/2025-19, resolve: Art. 1º Aprovar o remembramento dos lotes nºs 20, 40 e 60, localizados na Quadra 04, no Setor Leste Industrial, da Região Administrativa do Gama - RA II, conforme a Planta de Urbanismo de Remembramento - URB 035/2026, a Norma de Uso e Gabarito - NGB 035/2026 e o Memorial Descritivo - MDE 035/2026. Art. 2º O endereço resultante do remembramento dos lotes descritos no art. 1º desta portaria passa a ser: lote nº 20 - Quadra 04 - Setor Leste Industrial - Gama. Art. 3º As dimensões resultantes do remembramento, as novas confrontações e os parâmetros urbanísticos aplicáveis constam da Planta de Urbanismo de Remembramento URB 035/2026, da Norma de Uso e Gabarito - NGB 035/2026 e do Memorial Descritivo MDE 035/2026. Art. 4º Autorizar a inclusão de Nota no projeto CSG-SL PR 2/1, e o registro no Processo nº 00390-00000515/2025-10, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado pelo Projeto Urbanístico composto por: Planta de Urbanismo de Remembramento - URB 035/2026, Norma de Uso e Gabarito - NGB 035/2026 e Memorial Descritivo - MDE 035/2026, no que se refere ao remembramento dos lotes nºs 20, 40 e 60, Quadra 04, no Setor Leste Industrial, localizados na Região Administrativa do Gama - RA II, conforme processo SEI-GDF nº 00390-00008583/2025-19." Art. 5º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria nº 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do Distrito Federal - Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria n.º 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA LODDER SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 145, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, III, da Portaria n.º 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princípio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: ANULAR o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO N.º 1167/2026, emitido em 08 de setembro de 2026, referente ao endereço SMLN MI 03, CONJUNTO 02, NÚMERO 12, UNIDADE "A" - LAGO NORTE/DF, tendo como proprietários ODELÇON SILVESTRE DE ARRUDA e LEILA DIVINA REZENDE DE ARRUDA, autor do projeto e responsável técnico GABRIEL DE SOUZA SANTOS SILVA, processo n.º 00390-00004905/2026-31, expedido por esta Central de Aprovação de Projetos - CAP, em virtude de monitoramento realizado com base nos arts. 104 a 107 do Decreto 43.056/2022. MARIANA ALVES DE PAULA ORDEM DE SERVIÇO Nº 147, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, III, da Portaria n.º 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princípio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: ANULAR o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO N.º 742/2026, de 19 de junho de 2026, referente ao endereço SHI/SUL, QL-14, CONJUNTO 08, NÚMERO 19 - LAGO SUL/DF, tendo como proprietário SF ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOVEIS LTDA, autor do projeto ALMIR PEREIRA FILHO, processo n.º 00390-00007521/2025-90, expedido por esta Central de Aprovação de Projetos - CAP, em virtude de monitoramento realizado com base nos arts. 104 a 107 do Decreto 43.056/2022. MARIANA ALVES DE PAULA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER SUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS COORDENAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO TÉCNICA DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião extraordinária realizada em 10/11/2026. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - SEL, que trata a Lei Distrital nº 6.155, de 25 de junho de 2018, instituída pela Portaria SEL nº 46, de 22 de abril de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião extraordinária realizada em 10/11/2026. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias, nos termos do art. 35 do Decreto nº 44.738, de 14 de julho de 2023 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei Distrital nº 6.155/2018 e do Decreto nº 44.738/2023, a aprovação dos projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS BAHIA Secretário de Estado, Substituto ANEXO I 1 - Processo: 00220-00010078/2026-12 - Proponente: Instituto Cultura em Movimento - Título: Cidade Parque ­ Esporte, Saúde e Bem-Estar - Manifestação Desportiva: Participação - CNPJ nº 11.173.719/0001-40 - Valor autorizado para captação: R$ 999.814,00 (novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e quatorze reais) - Período de captação até: 12/11/2027. 2 - Processo: 00220-00010602/2026-55 - Proponente: Associação de Ginástica da Octogonal e Cruzeiro - AGINOC - Título: Projeto Esporte em Ação ­ Ano II Manifestação Desportiva: Educacional - CNPJ n° 01.481.433/0001-79 - Valor autorizado para captação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) - Período de captação até: 12/11/2027. 3 - Processo: 00220-00011133/2026-91 - Proponente: Instituto Se Aproxime Mais Título: Vale Lutar DF - Manifestação Desportiva: Participação - CNPJ nº 51.148.412/0001-04 - Valor autorizado para captação: R$ 875.948,27 (oitocentos e setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos) Período de captação até: 12/11/2027. 4 - Processo: 00220-00011174/2026-88 - Proponente: Instituto Nova Visão - Título: Jaguars Brasília Futsal Feminino - Ano II - Manifestação Desportiva: Participação CNPJ nº 07.800.492/0001-49 - Valor autorizado para captação: R$ 361.766,40 (trezentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) Período de captação até: 12/11/2027. 5 - Processo: 00220-00011162/2026-53 - Proponente: Instituto Darwin - Instituto de Apoio a Evolução da Cidadania - Título: LIVE! RUN BRASÍLIA - Manifestação Desportiva: Participação - CNPJ nº 09.273.825/0003-16 - Valor autorizado para captação: R$ 995.792,18 (novecentos e noventa e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e dezoito centavos) - Período de captação até: 12/11/2027. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO Nº 8, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, no uso da delegação de competência que confere o artigo 33, § 2º, da Portaria nº 134, de 15 de agosto de 2025, tendo em vista o que consta do Processo SEI n.º 00197-00002776/2026-42, e considerando a apuração de infração administrativa decorrente da falha em deixar de entregar a documentação exigida no certame em tempo hábil. por parte da empresa ERICK ALMEIDA NASCIMENTO, resolve: aplicar à referida empresa, inscrita no CNPJ nº 35.006.815/0001-62, a penalidade de multa no valor de R$ 3.007,64 (três mil sete reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 10% (dez por cento) com fundamento no item 0.84 do Aviso de Contratação Direta nº 11/2025, bem como a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Distrito Federal pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 156, incisos II e III, da Lei nº 14.133, de 2021, objeto da Dispensa Eletrônica nº 11/2025. JOÃO M. MARTINS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 SEÇÃO II PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR, por extinção de cargo, LUCAS CANDEIRA ALBUQUERQUE TEOTONIO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00002719, de Diretor, da Diretoria de Economia Circular, da Subsecretaria de Promoção à Ciência e Desenvolvimento Tecnológico, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção de cargo, VIVIANE PEREIRA DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00001783, de Assessor, do Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção de cargo, LECIVALDA DE FÁTIMA CARDOSO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 07800088, de Assessor Especial, do Gabinete, da Administração Regional do Itapoã do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, VITOR HUGO ALVES DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 05002829, de Assessor Técnico, da Coordenação de Publicação e Faturamento, da Unidade Especial de Avaliação e Publicação, da Secretaria Executiva de Atos Oficiais, da Casa Civil do Distrito Federal. NOMEAR JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MORONARI para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, da Chefia Executiva de Cerimonial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Governadora. NOMEAR VITOR HUGO ALVES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, de Assessor, da Coordenação de Publicação e Faturamento, da Unidade Especial de Avaliação e Publicação, da Secretaria Executiva de Atos Oficiais, da Casa Civil do Distrito Federal. NOMEAR GILTE ANIZIO DE SOUZA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, da Unidade de Mobilização, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, PEDRO IVO DE OLIVEIRA MEDEIROS, Auditor de Controle Interno, matrícula 272.463-4, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 00000659, de Chefe, da Unidade de Programação Orçamentária, da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. NOMEAR RAFAEL DUARTE DE PAULA SILVA, Auditor de Controle Interno, matrícula 272.467-7, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 00000659, de Chefe, da Unidade de Programação Orçamentária, da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. EXONERAR JOÃO FILIPE FIGUEIRA BARROS, Auditor de Controle Interno, matrícula 271.928-2, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, SIGRH 00702769, de Subsecretário, da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 6 de novembro de 2026. NOMEAR PEDRO IVO DE OLIVEIRA MEDEIROS, Auditor de Controle Interno, matrícula 272.463-4, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, SIGRH 00702769, de Subsecretário, da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, RAFAEL DUARTE DE PAULA SILVA, Auditor de Controle Interno, matrícula 272.467-7, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 00701412, de Diretor, da Diretoria de Gestão de Orçamento de Mobilidade, da Coordenação de Mobilidade, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, da Unidade de Programação Orçamentária, da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. NOMEAR LUCIANO LIMA GOULART, Auditor de Controle Interno, matrícula 190.0269, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 00701412, de Diretor, da Diretoria de Gestão de Orçamento de Mobilidade, da Coordenação de Mobilidade, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, da Unidade de Programação Orçamentária, da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LUCIANO LIMA GOULART, Auditor de Controle Interno, matrícula 190.026-9, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 00701397, de Diretor, da Diretoria de Sistematização do Processo Orçamentário, da Coordenação da Proposta de Diretrizes Orçamentárias, da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários, da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, JAMES DUÍLIO DE SOUSA MELO, Professor de Educação Básica, matrícula 214.477-8, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260536, de Gerente, da Gerência de Atenção à Educação Profissional, da Diretoria de Educação Profissional, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 14 de outubro de 2026. NOMEAR THAIZA CRISTINE MARTINS FARIAS, matrícula 235.125-0, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260536, de Gerente, da Gerência de Atenção à Educação Profissional, da Diretoria de Educação Profissional, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR JÉSSICA CRISTINA SILVA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE07, SIGRH 01000529, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. NOMEAR ELIANE MEDEIROS DA SILVA TEIXEIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000529, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, CLARA LIZ SANTOS PAIVA, matrícula 1.728.670-0, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00104392, de Assessor, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a contar de 20 de julho de 2026. NOMEAR AIDA RODRIGUES DA SILVA SOBRINHA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00104392, de Assessor, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. EXONERAR GLÁUCIA FORMIGA MENEZES do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07300156, de Gerente, da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional do Gama do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ISABELLA MIRANDA DOS SANTOS do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300131, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Administração Regional do Gama do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ANTONIO MARCOS RIBEIRO DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07300147, de Assessor Técnico, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Gama do Distrito Federal. NOMEAR ISABELLA MIRANDA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07300156, de Gerente, da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional do Gama do Distrito Federal. NOMEAR ANTONIO MARCOS RIBEIRO DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300131, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Administração Regional do Gama do Distrito Federal. NOMEAR THAÍS FERREIRA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07300147, de Assessor Técnico, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Gama do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 16 de setembro de 2026, publicado no DODF nº 173, de 17 de setembro de 2026, página 31, o ato que nomeou NEREIDA GOMES AMORIM, Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor, matrícula 222.089-X, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 38000436, de Gerente, da Gerência de Cadastro Funcional, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Unidade Administrativa, da Diretoria de Administração, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. NOMEAR CAMILA IGNÁCIO MOREIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 254.825-9, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 38000436, de Gerente, da Gerência de Cadastro Funcional, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Unidade Administrativa, da Diretoria de Administração, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: NOMEAR a candidata abaixo, aprovada no Concurso Público a que se refere o Edital Normativo nº 01 - PCDF, de 30 de junho de 2020, publicado no DODF nº 122, de 1º de julho de 2020, Edital de Resultado Final/Homologação nº 45, de 25 de setembro de 2023, publicado no DODF nº 183, de 28 de setembro de 2023, Edital de Resultado Final Retificado nº 50, de 21 de dezembro de 2023, publicado no DODF nº 240, de 26 de dezembro de 2023, Edital de Prorrogação da Validade do Concurso nº 72, de 20 de agosto de 2025, publicado no DODF nº 158, de 22 de agosto de 2025, e Edital de Resultado Final/Homologação nº 92, de 1º de julho de 2026, publicado no DODF nº 119, de 2 de julho de 2026, para o cargo de Agente de Polícia, Terceira Classe, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, respeitada a classificação no concurso: Ampla Concorrência - Turma 3: IZABELE BELLINI, CPF nº ***.321.070-**, - 9º CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 DESPACHO DA GOVERNADORA Em 13 de novembro de 2026 Processo SEI-GDF: 00020-00078399/2026-15. Interessada: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO. I - AUTORIZO, excepcionalmente, nos termos previstos no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento da Procuradora-Geral do Distrito Federal, Sra. DIANA DE ALMEIDA RAMOS, matrícula 0035867-3, no período de 28 a 29 de novembro de 2026, a fim de participar na "abertura da 57ª Convenção Anual da Confederação Israelita do Brasil (CONIB)", na cidade de São Paulo/SP, com ônus total para o Distrito Federal, conforme consta nos autos em epígrafe. II - Após publicado, encaminhe-se ao Instituto de Assistência à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, para ciência e adoção das providências pertinentes. CELINA LEÃO DESPACHO DA GOVERNADORA Em 13 de novembro de 2026 Processo SEI-GDF: 04019-00003572/2026-95. Interessada: JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL - JUCIS/DF. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO. I - AUTORIZO, excepcionalmente, nos termos previstos no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento da Presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal Jucis/DF, Sra. RAQUEL OTÍLIA DE CARVALHO, matricula 282.699-2, no período de 30 de novembro 2026 a 4 de dezembro de 2026, com a finalidade de participar do "43º ENAJ Encontro Nacional das Juntas Comerciais", a realizar-se na cidade de Goiânia/GO, com ônus total para o Distrito Federal, conforme consta nos autos em epígrafe. II - Após publicado, encaminhe-se a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis/DF, para ciência e adoção das providencias pertinentes. CELINA LEÃO CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 470, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 31, de 17/12/2020 e considerando o disposto no art. 43, do Decreto nº 32.598/2010, art. 7º, da Lei nº 14.133/2021, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação ­ EPC, referente ao processo administrativo nº 00428-00003106/2026-37, com o objetivo de de contratação de serviço de comunicação por link via satélite de baixa órbita, a fim de assegurar a conectividade contínua e ininterrupta durante os deslocamentos terrestres da Sra. Governadora do Distrito Federal, conforme Documento de Formalização de Demanda - DFD 3 (216800340). Art. 2º Designar os servidores NILSA ANTONIA DE OLIVEIRA - Ten-Cel. QOBM/Comb., matrícula 1730898-4; ILDEANE ANTUNES DE CARVALHO ATAIDES - Cap. QOBM/Intd., matrícula 1719768-6; WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS - 1º Ten QOBM/Intd., matrícula 1730235-8, para atuar como Integrantes da área demandante; IGOR FERREIRA BERLIM, matrícula nº 17142911, para atuar como Integrante da área Técnica; IGOR ALENCARDE LIMA ROCHA, matrícula 17101360, para atuar como Integrante Administrativo, para comporem a equipe de Planejamento, conforme Documento de Formalização de Demanda - DFD 3 (216800340). Art. 3º Os integrantes desta Equipe de Planejamento devem realizar a descrição da necessidade da contratação fundamentada em ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, que caracterize o interesse público envolvido, devendo apresentar formalmente aos autos: I - declaração de previsão e adequação ao plano de contratações anual da Casa Civil; II - levantamento de mercado, com a respectiva análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar e a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso; III - demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis; IV - contratações correlatas e/ou interdependentes; V - descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável; VI - justificativas para o parcelamento ou não da contratação; VII - o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observados os potenciais de economia de escala; VIII ­ justificativas para previsão da utilização de marcas, modelos e/ou de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra; IX - a definição das condições de execução e pagamento da contratação, suas das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento; X - providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual; XI ­ descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso; XII - a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual, apresentado por meio de MAPA próprio, onde deverão ser indicadas as principais medidas de acompanhamento e ou mitigadoras dos riscos; XIII - a alocação a ser realizada por matriz de riscos, caso seja necessária; XIV ­ os acordos de nível de serviço e ou métricas de desempenho do contratado se necessário; XV ­ a necessidade de contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, integrado o custo de contratação ao preço ofertado; XVI - estimativa do valor da contratação em planilha própria, com as composições dos preços utilizados para sua formação, composta dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação; XVII ­ o destaque, na mesma planilha, dos preços constantes de bancos de dados públicos e das pesquisas de preços de particulares, justificando sua adoção e ou descarte e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto; XVIII ­ análise, descrição e manifestação de adequação da solução proposta aos catálogos eletrônicos de padronização de compras, serviços e obras, admitida a justificativa de adoção do catálogo do Poder Executivo Federal, justificando a não adoção de qualquer dos modelos constantes nos catálogos; XIX ­ ao fim, o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina, conforme as soluções de mercado existentes, as limitações e potencialidades dos fornecedores e áreas da Casa Civil envolvidas, o preço, o planejamento, os prazos e a disponibilidade orçamentária da Casa Civil; e XX ­ juntada de condições e "checklist" previstos na Ordem de Serviço nº 26, de 07 de fevereiro de 2023. Art 4º Os integrantes da equipe supracitada devem atender rigorosamente o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e o previsto no Decreto nº 44.330/2023 do Governo do Distrito Federal, devendo apresentar com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, a necessidade de audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre a contratação e a licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados. Art 5º Os integrantes da equipe devem, ainda, quando das pesquisas de preço, utilizar os seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não: I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; III - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso; IV - pesquisa direta com, no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento; e VI ­ demais exigências constantes do Decreto nº 44.330/2023 do Governo do Distrito Federal. Art. 6º Os integrantes da equipe devem, também, juntar formalmente aos autos, um adequado TERMO DE REFERÊNCIA, contendo os seguintes itens: I ­ a minuta de contrato padronizada pela PGDF, com cláusulas uniformes a ser adotada, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação, após revisão pela área responsável pela licitação; II ­ a possível modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto; III - a motivação circunstanciada das condições do edital, tais como justificativa de exigências de qualificação técnica, mediante indicação das parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo do objeto, e de qualificação econômico-financeira, justificativa dos critérios de pontuação e julgamento das propostas técnicas, nas licitações com julgamento por melhor técnica ou técnica e preço, e justificativa das regras pertinentes à participação de empresas em consórcio; IV - a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto; V - o momento da divulgação do orçamento da licitação, observado o art. 24, da Lei nº 14.133/2021; VI - especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 VII - indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo, quando for o caso; VIII - especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso; IX - definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação; X - regras de aplicação e as penalidades por possíveis atrasos e ou descumprimento de contratos; XI - descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; XII - requisitos da contratação; XIII - modelo de execução do objeto, os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento; XIV - modelo de gestão do contrato, descrevendo como deverá ser realizada a execução do objeto, e como será acompanhada e fiscalizada pela comissão de gestão e fiscalização; XV - critérios de medição e de pagamento; XVI - forma e critérios de seleção do fornecedor; XVII - estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado; XVIII - critérios e formas de reajuste, repactuação e ou reequilíbrio econômico da contratação proposta; e XIX - declaração de adequação orçamentária. Art. 7º - Cabe ao Integrante Demandante: I - a elaboração do documento para formalização da demanda - DFD, conforme modelos definidos pela Secretaria de Estado de Economia do Governo do Distrito Federal; II ­ a descrição e justificativa da necessidade da contratação, considerando o Planejamento Estratégico, o Plano Anual de Contratações e as demandas da área e ou setor; III ­ a justificativa da quantidade de serviço/material a ser contratado/adquirido, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte; IV - a previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços/fornecimento; V ­ os requisitos de necessidade da contratação; VI ­ as justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto; VII ­ as Justificativas das características do mercado e da escolha do tipo de solução a contratar; VIII ­ a definição dos resultados pretendidos em termos de necessidade das entregas, da economicidade e do melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis na área ou no setor; IX ­ a identificação dos principais riscos que possam comprometer efetividade da Gestão Contratual ou que impeçam o alcance dos resultados que atendam às necessidades da contratação; X ­ o embasamento técnico da escolha dos preços de mercado adotados e descartados, dado a especificação do objeto e do serviço; XI ­ a descrição dos possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável; XII ­ a definição do regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia; XIII ­ a justificativa da previsão da utilização de marcas, modelos e ou de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra; XIV ­ a apresentação e justificativa das condições de execução e a forma de pagamento do mercado da contratação; XV ­ as providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual; XVI ­ a descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso; XVII ­ a demonstração da alocação a ser realizada por matriz de riscos, caso seja necessária; XVIII ­ a definição da necessidade dos acordos de nível de serviço e ou métricas de desempenho do contratado se necessário; XIX ­ a necessidade de contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, integrado o custo de contratação ao preço ofertado; XX - o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina, conforme as soluções de mercado existentes, as limitações e potencialidades dos fornecedores e áreas da Casa Civil e unidades/órgãos vinculados, bem como o preço, o planejamento e os prazos; e XXI - assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico. Art. 8º Cabe ao Integrante Técnico: I ­ a verificação da existência de contratações correlatas e/ou interdependentes; II ­ a disponibilização de ferramentas, modelos, manuais, conhecimento técnico que auxilie na contratação pretendida; III ­ a análise das alternativas possíveis apresentadas, bem como das justificativas técnicas e econômicas da escolha, dada o tipo de solução proposta a se contratar e a definição do objeto para o atendimento da necessidade; IV ­ apoiar e auxiliar a área demandante quanto às exigências técnica e legais existentes; V ­ ratificar a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual, apresentado por meio de MAPA de riscos, onde deverão ser indicadas as principais medidas de acompanhamento e ou mitigadoras dos riscos; VI ­ apoiar e auxiliar na metodologia utilizada e na coleta de preços, das estimativas do valor da contratação em planilha própria, validando as composições dos preços utilizados para sua formação, conferindo as fontes e a validade dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que deverão constar dos anexos das pesquisas; VII ­ validar, junto com área demandante, o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observados os potenciais de economia de escala; VIII ­ avaliar as justificativas para previsão da utilização de marcas, modelos e ou de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra; IX ­ analisar a descrição e a manifestação de adequação da solução proposta aos catálogos eletrônicos de padronização de compras, serviços e obras, admitida a justificativa de adoção do catálogo do Poder Executivo federal, apoiando na possível justificativa para não adoção de qualquer dos modelos constantes nos catálogos; X ­ conferir e garantir o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina, conforme as soluções de mercado existentes, as limitações e potencialidades dos fornecedores e áreas da Casa Civil envolvidas, o preço, o planejamento, os prazos e a disponibilidade orçamentária da Casa Civil; XI ­ apoiar e conferir a descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso; XII ­ conferir as conformidades técnica e legais; XIII ­ ratificar a possível modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto; XIV ­ verificar e exigir a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto; XV ­ conferir a existência de correta especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança; XVI - validar a forma e a indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo, quando for o caso; XVII ­ Verificar a especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso; XVIII ­ atestar o cumprimento das condições e checklist previstos na Ordem de Serviço nº 26, de 07 de fevereiro de 2023, na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023; XIX - garantir que o levantamento de mercado e o mapa comparativo de preços foram construídos e devidamente atestados com a identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa, caracterização das fontes consultadas, justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta e memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e XX - assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico. Art. 9º Cabe ao Integrante Administrativo: I - gerenciar os prazos administrativos determinados para as entregas dos estudos e artefatos; II ­ auxiliar os integrantes requisitantes e técnicos, orientando-os no alinhamento do objeto a ser contratado quanto às regras internas e externas das respectivas áreas, com vistas a reduzir erros, atrasos na fase de execução em decorrência de falhas da fase de Planejamento da contratação; III - conduzir a equipe de Planejamento da contratação para construção do Estudo Preliminar e Gerenciamento de Riscos, determinando a logística de trabalho da equipe de Planejamento em reuniões de ponto de controle; IV - acompanhar as tarefas dos demais membros da equipe, garantindo o fluxo da elaboração dos documentos e o andamento dos trabalhos, buscando informações específicas das áreas administrativas envolvidas; V - ratificar, em documento próprio, que durante a fase de Planejamento a equipe cumpriu as fases e normas legais pertinentes, em especial, o Decreto nº 44.330/2023, sob pena de restar prejudicada à análise de viabilidade da contratação; VI - manter registro histórico de fatos relevantes ocorridos, a exemplo de comunicação e/ou reunião com fornecedores, comunicação e/ou reunião com grupos de trabalho, consulta e audiência públicas, decisão de autoridade competente, ou quaisquer outros fatos que motivem a revisão dos artefatos do Planejamento da Contratação; VII - informar ao ordenador de despesas os possíveis atrasos, apresentando as justificativas técnicas e propondo ajustes viáveis dos cronogramas de entrega; VIII - a verificação da existência de contratações correlatas e/ou interdependentes; IX - ratificar a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual, apresentado por meio de MAPA próprio, onde deverão ser indicadas as principais medidas de acompanhamento e ou mitigadoras dos riscos; X - ratificar a possível modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 XI ­ ratificar o cumprimento da obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto; XII ­ ratificar a existência de correta especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança; XIII - ratificar a especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso; XIV - atestar o cumprimento das condições e do "checklist" previstos na Ordem de Serviço nº 26, de 07 de fevereiro de 2023, na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023; XV ­ atestar que o levantamento de mercado e o mapa comparativo de preços foram construídos e devidamente atestados com a identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa, caracterização das fontes consultadas, justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta e memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e XVI - assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico. Art.10 A equipe de Planejamento, designada para a instrução quanto à contratação de empresa para atender as necessidades apresentadas no Documento de Formalização de Demanda - DFD 3 (216800340), tem até 90 (noventa) dias para apresentar Estudo Preliminar, Mapeamento de Riscos e Termo de Referência e/ou Projeto Básico. Art. 11 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. José Eduardo Couto Ribeiro ORDEM DE SERVIÇO Nº 471, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no art. 184, combinado com os arts. 7º e 117, no que couber, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; no Capítulo IX e, no que couber, nos arts. 21 a 31 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023; e na Portaria nº 29, de 25/2/2004, resolve: Art. 1º. Designar LILIANE BENEVIDES SANTOS, matrícula nº 1.693.477-6, como Gestora Titular, e TACIANA CREMA, matrícula nº 242.573-4, como Gestora Suplente do Termo de Cooperação Técnica nº 2/2026-CACI (SEI nº 209807285), firmado entre a Casa Civil do Distrito Federal e o BRB ­ Banco de Brasília S.A. Parágrafo único. O Termo tem por objeto estabelecer cooperação institucional entre os partícipes para implementar, coordenar e executar atividades esportivas de ciclismo e corrida no Autódromo Internacional de Brasília. A atuação dos partícipes é conjunta, coordenada e complementar, em regime de mútua colaboração, a título gratuito e sem transferência de recursos financeiros ou doação de bens, respeitados os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 62/2022, celebrado entre o BRB e a Companhia Imobiliária de Brasília ­ Terracap. Art. 2º As gestoras designadas atuarão no acompanhamento, na supervisão e na gestão da execução do Termo de Cooperação Técnica, conforme o art. 184 da Lei nº 14.133, de 2021, o Decreto nº 44.330, de 2023, e, subsidiariamente e no que for compatível com a norma distrital, o Decreto federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023. Art. 3º Para os fins desta Ordem de Serviço, consideram-se: I ­ gestão do Termo de Cooperação Técnica: a coordenação das atividades de acompanhamento da execução. Inclui a interlocução com o partícipe, a instrução processual e o envio da documentação à unidade competente para formalizar alteração, prorrogação de vigência, denúncia, rescisão ou extinção do ajuste, entre outros atos; e II ­ acompanhamento técnico da execução: a verificação de que as ações pactuadas estão sendo executadas conforme o objeto, as metas, as etapas ou fases e o cronograma do plano de trabalho. Abrange também o cumprimento das obrigações atribuídas a cada partícipe e o registro dos resultados alcançados. Art. 4º Compete às gestoras designadas, sem prejuízo de outras atribuições previstas no Termo de Cooperação Técnica e no plano de trabalho: I ­ acompanhar a execução do objeto e o cumprimento das metas, etapas e prazos do plano de trabalho; II ­ registrar no processo as ocorrências relevantes da execução e tomar ou propor as providências necessárias para corrigir falhas ou atrasos; III ­ propor, com a devida justificativa e antecedência, a alteração do plano de trabalho, a celebração de termo aditivo ou a prorrogação da vigêncial. Art. 5º As atividades de gestão e de acompanhamento deverão ser exercidas de forma preventiva, rotineira e sistemática. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA ORDEM DE SERVIÇO Nº 125, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, considerando o Arts 117 e 140 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que que dispõe sobre regras e diretrizes para o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual pela Administração Pública, somado ao Decreto Distrital, n.º 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a referida Lei no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Designar a servidora JESSICA CRISTINA ARAÚJO QUINTANILHA, Assessor Especial, do Gabinete, matrícula 1.713.087-5, como titular, e o servidor DIVINO ALVES DE FREITAS, Assessor, da Junta do Serviço Militar, do Gabinete, matrícula 1.700.639-2, como suplente, para atuarem como Fiscais do Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2026, celebrado com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal ­ FUNAP/DF, cujo objeto é a prestação contínua de serviços de mão de obra para atender às necessidades desta Administração Regional de Planaltina/DF. Processo SEI-GDF nº 0013500003256/2026-27. Art. 2º Caberá aos Gestores supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução do serviço e atestar as notas fiscais de acordo com o artigo 140 da Lei nº 14.133/2021. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WESLEY FONSECA FRAGA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO ORDEM DE SERVIÇO Nº 72, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e com base no que dispõe o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme estabelecido no Processo SEI 00307-00001456/2026-16, resolve: Art. 1º Designar PATRICIA MICHELLE LACERDA BORGES, matrícula 1721056-9, ocupante do cargo de natureza especial de Chefe, para substituir a Coordenadora, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional do Jardim Botânico, no período de 08/11/2026 à 11/11/2026, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011, em razão do afastamento da titular para participação na Missão Técnica do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal ­ SEBRAE/DF. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CARLOS COUTO LÓSSIO FILHO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 54, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DA FERCAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 38.094, de 28 de março de 2017, e pelo artigo 3º do Decreto nº 39.002 de 24 de abril de 2018, que regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção, ou chefia e dos titulares de unidades administrativas organizadas ao nível da assessoria, e consta no Processo nº 00367-00000001/2026-51, resolve: Art. 1º Designar ANE CAROLINA CUNHA SILVA, matricula nº 1.719.349-4, Gerente de Administração da Administração Regional da Fercal para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições, MAURICIO DIAS DA SILVA, matrícula 1.689.755-2, Coordenador de Administração Geral, da Administração Regional da Fercal, Símbolo CNE-06, no período de 01/12/2026 a 10/12/2026, por motivo de férias regulamentares do titular. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARAPOANGA ORDEM DE SERVIÇO Nº 70, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE ARAPOANGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1º Designar MARIA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA, matricula: 1.733.857-3, Gerente de Administração da Administração Regional de Arapoanga, como Executora, e FRANCISCO MESSIAS NEVES DO NASCIMENTO, matrícula: 175.541-2, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, como Suplente, do contrato de fornecimento de energia elétrica, Código do Cliente 2810412-9, referente ao Imóvel Locado, para funcionamento da Administração Regional de Arapoanga, em Arapoanga-DF, constante nos autos do Processo SEI nº 04040-00000036/2024-16. Art. 2º Cabe ao executor desempenhar as atribuições previstas nas normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal, supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução e atestar as notas fiscais de acordo com o que estabelece o inciso II e parágrafo 5º do artigo 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, os parágrafos 1º e 2º do artigo 117 da Lei nº 14.133/21, a Portaria SEPLAG nº 222 de 30 de dezembro de 2010 e a Cartilha do Executor do Contrato. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO DE ARAUJO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 791, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Equipe de Planejamento da Contratação de solução corporativa especializada de proteção contra ransomware para servidores físicos e virtuais e demais cargas de trabalho elegíveis do ambiente computacional da Secretaria de Estado de Economia - SEEC, contemplando licenciamento/subscrição, implantação, configuração, atualização tecnológica, suporte técnico especializado, transferência de conhecimento e treinamento O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 269-A do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e no art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da contratação de solução corporativa especializada de proteção contra ransomware para servidores físicos e virtuais e demais cargas de trabalho elegíveis do ambiente computacional da Secretaria de Estado de Economia - SEEC, contemplando licenciamento/subscrição, implantação, configuração, atualização tecnológica, suporte técnico especializado, transferência de conhecimento e treinamento, visando ao atendimento da demanda da Subsecretaria de Tecnologia da Informação desta SEEC. Art. 2º Designar os servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de que trata o art. anterior: I - WENDEL LEO DE LIMA GONÇALVES, matrícula 288.083-0, como Integrante Requisitante; II - RAFAEL LINHARES RUIVO, matrícula 287.848-8, como Integrante Técnico; e III - SORMANE NATIVIDADE GONÇALVES, matrícula 288.120-9, como Integrante Administrativo. Art. 3º Caberá aos servidores designados no art. 2º observar o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, adotada no âmbito do Distrito Federal por força do art. 269-A do referido Decreto, e nas demais normas aplicáveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 792, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Equipe de Planejamento da Contratação destinada ao planejamento da contratação de solução corporativa de Gerenciamento de Acessos Privilegiados (Privileged Access Management ­ PAM), compreendendo licenciamento/subscrição, implantação, configuração, integração, operação assistida, capacitação, atualizações e suporte técnico, destinada à gestão, proteção, monitoramento e auditoria de contas e acessos privilegiados no ambiente tecnológico da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC/DF. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 269-A do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e no art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação para conduzir as ações necessárias de solução corporativa de Gerenciamento de Acessos Privilegiados (Privileged Access Management ­ PAM), compreendendo licenciamento/subscrição, implantação, configuração, integração, operação assistida, capacitação, atualizações e suporte técnico, destinada à gestão, proteção, monitoramento e auditoria de contas e acessos privilegiados no ambiente tecnológico, para atendimento das demandas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação desta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 2º Designar os servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de que trata o art. anterior: I - WENDEL LEO DE LIMA GONÇALVES, matrícula 288.083-0, como Integrante Requisitante; II - RAFAEL LINHARES RUIVO, matrícula 287.848-8, como Integrante Técnico; III - FILIPE CARLONI MOTA, matrícula 285.673-5, como Integrante Administrativo. Art. 3º Caberá aos servidores designados no art. 2º observar o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, adotada no âmbito do Distrito Federal por força do art. 269-A do referido Decreto, e nas demais normas aplicáveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 794, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Equipe de Planejamento da Contratação destinada ao planejamento da contratação de solução corporativa de gerenciamento centralizado e autenticação segura da rede Wi-Fi Ruckus, compatível com os APs Ruckus existentes, contemplando controladora virtual Ruckus SmartZone em arquitetura redundante, solução de autenticação e provisionamento Ruckus Cloudpath. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 269-A do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e no art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação destinada a conduzir as ações necessárias da solução corporativa de gerenciamento centralizado e autenticação segura da rede Wi-Fi Ruckus, compatível com os APs Ruckus existentes, contemplando controladora virtual Ruckus SmartZone em arquitetura redundante, solução de autenticação e provisionamento Ruckus Cloudpath, visando ao atendimento da demanda da Subsecretaria de Tecnologia da Informação desta Secretaria de Estado de Economia - SEEC/DF. Art. 2º Designar os servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de que trata o art. anterior: I - WENDEL LEO DE LIMA GONÇALVES, matrícula 288.083-0, como Integrante Requisitante; II - RAFAEL LINHARES RUIVO, matrícula 287.848-8, como Integrante Técnico; III - BERNARDO JOSÉ DE SALES, matrícula 287.738-4, como Integrante Administrativo. Art. 3º Caberá aos servidores designados no art. 2º observar o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, adotada no âmbito do Distrito Federal por força do art. 269-A do referido Decreto, e nas demais normas aplicáveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 796, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Equipe de Planejamento da Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de terceiro nível (N3) para diagnóstico, suporte, sustentação, acompanhamento e execução de atividades autorizadas em componentes de TIC necessários aos serviços fazendários da Secretaria de Estado de Economia - SEEC, incluindo bancos de dados, sistemas operacionais, virtualização, servidores, armazenamento e backup, redes e segurança, com atendimento por demanda, níveis de serviço, produção de relatórios e apoio à gestão técnica, sem duplicidade com serviços corporativos da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração - SGDI e sem transferência automática da administração de infraestrutura compartilhada. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 269-A do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e no art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de terceiro nível (N3) para diagnóstico, suporte, sustentação, acompanhamento e execução de atividades autorizadas em componentes de TIC necessários aos serviços fazendários da Secretaria de Estado de Economia - SEEC, incluindo bancos de dados, sistemas operacionais, virtualização, servidores, armazenamento e backup, redes e segurança, com atendimento por demanda, níveis de serviço, produção de relatórios e apoio à gestão técnica, sem duplicidade com serviços corporativos da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração - SGDI e sem transferência automática da administração de infraestrutura compartilhada, visando ao atendimento da demanda da Subsecretaria de Tecnologia da Informação desta SEEC/DF. Art. 2º Designar os servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de que trata o art. anterior: I - WENDEL LEO DE LIMA GONÇALVES, matrícula 288.083-0, como Integrante Requisitante; II - RAFAEL LINHARES RUIVO, matrícula 287.848-8, como Integrante Técnico; III - BERNARDO JOSÉ DE SALES, matrícula 287.738-4, como Integrante Administrativo. Art. 3º Caberá aos servidores designados no art. 2º observar o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, adotada no âmbito do Distrito Federal por força do art. 269-A do referido Decreto, e nas demais normas aplicáveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 797, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Equipe de Planejamento da Contratação de solução corporativa de Security Information and Event Management (SIEM), contemplando licenciamento/subscrição, implantação, configuração, integração, suporte técnico, atualização e transferência de conhecimento, destinada à coleta, centralização, normalização, correlação, pesquisa, análise e retenção de logs e eventos de segurança produzidos pelo ambiente tecnológico da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec/DF). O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 269-A do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e no art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação de solução corporativa de Security Information and Event Management (SIEM), contemplando licenciamento/subscrição, implantação, configuração, integração, suporte técnico, atualização e transferência de conhecimento, destinada à coleta, centralização, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 normalização, correlação, pesquisa, análise e retenção de logs e eventos de segurança produzidos pelo ambiente tecnológico da Secretaria de Estado de Economia - SEEC, visando ao atendimento da demanda da Subsecretaria de Tecnologia da Informação desta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec/DF). Art. 2º Designar os servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de que trata o artigo anterior: I - RAFAEL LINHARES RUIVO, matrícula 287.848-8, como Integrante Requisitante; II - WENDEL LEO DE LIMA GONÇALVES, matrícula 288.083-0, como Integrante Técnico; e III - MARIA EDUARDA DE MORAIS DE CANTUÁRIA, matrícula 286.255-7, como Integrante Administrativo. Art. 3º Caberá aos servidores designados no art. 2º observar o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, adotada no âmbito do Distrito Federal por força do art. 269-A do referido Decreto, e nas demais normas aplicáveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 798, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Equipe de Planejamento da Contratação de solução corporativa de Gestão de Vulnerabilidades e Gestão da Superfície de Ataque (VM/EASM), contemplando licenciamento/subscrição, implantação, configuração, integração, atualização, suporte técnico especializado, transferência de conhecimento e treinamento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 269-A do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e no art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação de solução corporativa de Gestão de Vulnerabilidades e Gestão da Superfície de Ataque ­ VM/EASM, contemplando licenciamento/subscrição, implantação, configuração, integração, atualização, suporte técnico especializado, transferência de conhecimento e treinamento, visando ao atendimento da demanda da Subsecretaria de Tecnologia da Informação desta Secretaria de Estado de Economia - SEEC. Art. 2º Designar os servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de que trata o artigo anterior: I - RAFAEL LINHARES RUIVO, matrícula 287.848-8, como Integrante Requisitante; II - WENDEL LEO DE LIMA GONÇALVES, matrícula 288.083-0, como Integrante Técnico; III - ANDRÉ CORDEIRO MAGALHÃES, matrícula 284.308-0, como Integrante Administrativo. Art. 3º Caberá aos servidores designados no art. 2º observar o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, adotada no âmbito do Distrito Federal por força do art. 269-A do referido Decreto, e nas demais normas aplicáveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 799, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do Art. 1º, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e ainda conforme Processo SEI nº 04044-00044245/2026-12 resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora ALINE CRISTHINA ARAUJO SILVA, matrícula nº 285.040-0, Médica do Trabalho, Classe 3ª, Padrão I, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 29 de julho de 2026. VALDIVINO JOSE DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 802, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Equipe de Planejamento da Contratação de solução corporativa de criptografia e gerenciamento de chaves e certificados digitais da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e designa seus integrantes. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 613, incisos II, VII e IX, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, e com fundamento nos arts. 7º e 18 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 269-A do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e no art nos arts. 9º e 10 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação destinada a conduzir as ações necessárias ao planejamento da contratação de solução corporativa de criptografia e gerenciamento de chaves e certificados digitais para proteção de dados em repouso e em trânsito no ambiente tecnológico da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federa, objeto do Processo SEI nº 04044-00062852/2026-64, a fim de atender às necessidades da Subsecretaria de Tecnologia da Informação desta Pasta. Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de que trata o art. 1º: I - WENDEL LEO DE LIMA GONÇALVES, matrícula nº 288.083-0, como Integrante Requisitante; II - RAFAEL LINHARES RUIVO, matrícula nº 287.848-8, como Integrante Técnico; e III - FILIPE CARLONI MOTA, matrícula nº 285.673-5, como Integrante Administrativo. Art. 3º Caberá aos servidores designados no art. 2º observar o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, adotada no âmbito do Distrito Federal por força do art. 269-A do referido Decreto, e nas demais normas aplicáveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 808, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Equipe de Planejamento da Contratação de serviços de suporte, sustentação, operação, monitoramento e qualidade de TIC da SEEC e designa seus integrantes. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 613 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, e com fundamento nos arts. 7º e 18 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 269-A do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e nos arts. 9º e 10 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação destinada a conduzir as ações necessárias à realização de procedimento licitatório, visando à contratação de serviços técnicos especializados de atendimento e suporte aos usuários N1/N2, sustentação e operação especializada N3, monitoramento e qualidade dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, objeto do Processo SEI nº 04044-00056602/2026-95, a fim de atender àsdemandas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 2º Designar os servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de que trata o artigo 1º: I - RAFAEL LINHARES RUIVO, matrícula 287.848-8 como Integrante Requisitante; II - WENDEL LEO DE LIMA GONÇALVES, matrícula 288.083-0, como Integrante Técnico; III - BERNARDO JOSÉ DE SALES, matrícula 287.738-4, como Integrante Administrativo. Art. 3º Caberá aos servidores designados no art. 2º observar o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, aplicável no Distrito Federal por força do art. 269-A do referido Decreto, e na legislação correlata. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 809, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Equipe de Planejamento da Contratação de solução Corporativa de Segurança, Auditoria e Governança de Dados, contemplando licenciamento como subscrição, implantação, configuração, integração, atualização, suporte técnico especializado, transferência de conhecimento e treinamento, para proteção dos dados armazenados e processados no serviço de correio eletrônico, no Active Directory, nos servidores de arquivos e nos bancos de dados da Secretaria de Estado de Economia (SEEC) e designa seus integrantes. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 613 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, e com fundamento nos arts. 7º e 18 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 269-A do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e nos arts. 9º e 10 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da contratação de solução Corporativa de Segurança, Auditoria e Governança de Dados, contemplando licenciamento como subscrição, implantação, configuração, integração, atualização, suporte técnico especializado, transferência de conhecimento e treinamento, para proteção dos dados armazenados e processados no serviço de correio eletrônico, no Active Directory, nos servidores de arquivos e nos bancos de dados da Secretaria de Estado de Economia (SEEC), objeto do Processo SEI nº 04044-00067663/2026-88, visando ao atendimento da demanda da Subsecretaria de Tecnologia da Informação desta SEEC. Art. 2º Designar os servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de que trata o artigo anterior: I - WENDEL LEO DE LIMA GONÇALVES, matrícula 288.083-0, como Integrante Requisitante; II - RAFAEL LINHARES RUIVO, matrícula 287.848-8, como Integrante Técnico; III - KELY CAROLINE VENÂNCIO TEIXEIRA, matrícula 288.240-X, como Integrante Administrativo. Art. 3º Caberá aos servidores designados no art. 2º observar o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, aplicável no Distrito Federal por força do art. 269-A do referido Decreto, e na legislação correlata. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 12 de Novembro de 2026 PROCESSO SEI Nº: 00055-00097915/2026-50. INTERESSADO: JACKELYNE PALHARES BORGES DE LIMA. ASSUNTO: AFASTAMENTO PARA ESTUDO. AUTORIZO, de acordo com o Inciso IX, do §1º, do art. 2º, do Decreto nº 39.133, de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 15/06/2018, e com o Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, o afastamento do país da servidora: JACKELYNE PALHARES BORGES DE LIMA, matrícula nº 250.538-X, Agente de Trânsito, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com o objetivo de participar do "Curso Internacional de Tráfico y Seguridad Vial - Modalidad Investigación", a ser realizado na Escuela de Tráfico da Guardia Civil, em Mérida, Província de Badajoz, Espanha, no período de 16 de novembro de 2026 a 18 de dezembro de 2026, com ônus limitado para o Distrito Federal, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIR DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 12 de Novembro de 2026 PROCESSO SEI Nº: 00055-00098192/2026-14. INTERESSADO: MÁRCIO RAMOS SILVA. ASSUNTO: AFASTAMENTO PARA ESTUDO. AUTORIZO, de acordo com o Inciso IX do § 1º do art. 2º do Decreto nº 39.133, de 15/06/2018, e com o Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, o afastamento do país do servidor MÁRCIO RAMOS SILVA, matrícula nº 250.590-8, Agente de Trânsito, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com o objetivo de participar do "Curso Internacional de Tráfico y Seguridad Vial - Modalidad Dirección", a ser realizado na Escuela de Tráfico da Guardia Civil, em Mérida, Província de Badajoz, Espanha, no período de 16 de novembro de 2026 a 18 de dezembro de 2026, com ônus limitado para o Distrito Federal, conforme consta no Processo em epígrafe. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 12 de Novembro de 2026 PROCESSO: 00600-00014806/2026-54. INTERESSADO: SÉRGIO VELOSO DE BRITO. ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PESSOAL PELO TCDF. 1) AUTORIZO, em caráter excepcional, e com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a disposição/requisição do servidor: SÉRGIO VELOSO DE BRITO, matrícula 1.431.256-5, ocupante do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC), ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) PRAZO CERTO: 2 anos. D) FIM DETERMINADO: atuar na Segunda Procuradoria do Ministério Público de Contas, em atividades específicas. E) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, VIII, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, c/c a Resolução TCDF nº 381, de 22/05/2024. 2) A disposição/requisição encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se à SUAG/SEEC e ao TCDF, para as providências pertinentes. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelas alíneas "c" e "f", inciso II, do art. 2º-A da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, e, ainda, com fundamento no Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve: AUTORIZAR o deslocamento, incluindo o pagamento de diárias e passagens, bem como o afastamento, mediante dispensa de ponto, no período de 16 a 19 de novembro de 2026, dos servidores DANIEL CARPOVICZ BOTELHO, matrícula nº 108.977-3, Chefe da Assessoria Técnica Tributária; THIAGO SEGATI SILVA, matrícula nº 280.479-4, Gerente da Gerência de Documentos Fiscais Digitais; e SÉRGIO AUGUSTO DIAS DANTAS, matrícula nº 280.418-2, Chefe da Assessoria da Reforma Tributária do Consumo, para participação no "83º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT)", a ser realizado na cidade de Palmas/TO, com ônus total, mantida a percepção do vencimento e vantagens fixas, nos termos dos arts. 1º, 2º, inciso I, 18, caput e §§ 1º ao 3º, e 19, inciso III, todos do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008. Processo SEI nº 04044-00054205/2026-89. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelas alíneas "c" e "f", inciso II, artigo 2º-A, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, e, ainda, nos termos do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, resolve: AUTORIZAR o deslocamento, incluindo o pagamento de diárias e passagens, bem como o afastamento, mediante dispensa de ponto, da servidora ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 2288.232-9, Subsecretária de Administração Geral, para participar do evento "10º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Risco nas Aquisições", no período de 23 a 27 de novembro de 2026, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ônus total, mantida a percepção do vencimento e vantagens fixas, nos termos do artigo 1º, do inciso II do artigo 2º e do artigo 18 do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008. Processo SEI nº 04044-00064350/2026-78. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 467, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00075368/2026-03, resolve: DESIGNAR ROSILENE DE SOUZA FONSECA RIBEIRO, matrícula nº 272.727-7, para substituir o(a) vice-diretor(a), símbolo CPE-03, da Vice-Diretoria da Escola de Governo, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 468, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00074649/2026-31, resolve: DESIGNAR CHARLES EWERTON DE SÁ, matrícula nº 287.155-6, para substituir o(a) Diretor(a), símbolo CNE-7, da Diretoria de Planejamento e Projetos, da Coordenação de Planejamento e Modernização de Licitações, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 03 de novembro de 2026 a 27 de novembro de 2026, por motivo de afastamento legal do(a) titular. DESIGNAR LÍGIA MARIA SILVA DE MORAIS, matrícula nº 286.199-2, para substituir o(a) Gerente, símbolo CC-08, da Gerência de Metodologia, da Diretoria de Planejamento e Projetos, da Coordenação de Planejamento e Modernização de Licitações, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 03 de novembro de 2026 a 27 de novembro de 2026, por motivo de afastamento legal do(a) titular. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 469, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00038562/2026-08, resolve: CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nº 277, de 08 de julho de 2026, publicada no DODF nº 125, de 10 de julho de 2026, página 27, que designou ANTONIO BARBOSA JÚNIOR, matrícula nº 46.181-4, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Esclarecimento de Normas, da Coordenação de Tributação, da Subsecretaria de Tributação e do Julgamento do Contencioso Administrativo-Fiscal, da Secretaria Executiva da Receita, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR FERNANDO RODRIGUEZ ROSA, matrícula nº 109.171-9, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Esclarecimento de Normas, da Coordenação de Tributação, da Subsecretaria de Tributação e do Julgamento do Contencioso Administrativo-Fiscal, da Secretaria Executiva da Receita, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 470, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00075625/2026-07, resolve: DESIGNAR MATHEUS SILVA, matrícula nº 288.331-7, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CNE-07, da Diretoria de Inovação do Processo Informatizado de Compras, da Coordenação de Planejamento e Modernização de Licitações, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 471, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04033-00002197/2023-16, resolve: DESIGNAR LOURANY ESTHÉFANY BIAM FEITOSA FARIAS, matrícula nº 274.3280, para substituir o(a) Coordenador(a), Símbolo CPE-06, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 21 de dezembro de 2026 a 25 de dezembro de 2026, por motivo de recesso de final de ano do(a) titular. DESIGNAR GIOVANNA FIRMINO DE LIMA, matrícula nº 285.163-6, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CNE-07, da Diretoria de Administração de Contratos, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 21 de dezembro de 2026 a 25 de dezembro de 2026, por motivo de recesso de final de ano do(a) titular. DESIGNAR THAÍS RODRIGUES DUTRA, matrícula nº 283.678-5, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CPE-07, da Diretoria de Convênios e Congêneres, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 28 de dezembro de 2026 a 01 de janeiro de 2027, por motivo de recesso de final de ano do(a) titular. DESIGNAR MARIA REGINA DIAS RAMOS POZZA, matrícula nº 127.524-0, para substituir o(a) Diretor(a), Símbolo CPE-07, da Diretoria de Registro e Acompanhamento Contratual, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 28 de dezembro de 2026 a 01 de janeiro de 2027, por motivo de recesso de final de ano do(a) titular. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 472, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00074252/2026-49, resolve: DESIGNAR LÚCIA CRISTINA DIAS CORDEIRO, matrícula nº 43.522-8, para substituir o(a) supervisor(a) administrativo, símbolo CPC-04, da Assessoria de Educação Fiscal, da Secretaria Executiva da Receita, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 23 de novembro de 2026 a 11 de dezembro de 2026, por motivo de férias regulamentares do(a) titular. DESIGNAR LÚCIA CRISTINA DIAS CORDEIRO, matrícula nº 43.522-8, para substituir o(a) Chefe, símbolo CPE-07, da Assessoria de Educação Fiscal, da Secretaria Executiva da Receita, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 14 de dezembro de 2026 a 23 de dezembro de 2026, por motivo de férias regulamentares do(a) titular. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 473, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00076072/2026-00, resolve: DESIGNAR MÁRCIO GEORGE SANTOS GUERRA, matrícula nº 265.185-8, para substituir o(a) Chefe, Símbolo CPE-04, da Unidade de Gestão de Contratos Corporativos, da Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 21 de dezembro de 2026 a 25 de dezembro de 2026, por motivo de recesso de final de ano do(a) titular. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 474, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00075830/2026-64, resolve: DESIGNAR ALBERT REGIS PEREIRA DE AGUIAR, matrícula nº 209.458-4, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração Predial, da Unidade de Gestão Patrimonial, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 28 de dezembro de 2026 a 01 de janeiro de 2027, por motivo de recesso de final de ano, e no período de 04 de janeiro de 2027 a 18 de janeiro de 2027, por motivo de férias regulamentares do(a) titular. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 475, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelas alíneas "c" e "f" do inciso II do artigo 2º-A da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, alterada pela Portaria nº 70, de 14 de fevereiro de 2024, e com fundamento no Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve: AUTORIZAR o deslocamento, incluindo o pagamento de diárias e passagens, bem como o afastamento, mediante dispensa de ponto, no período de 15 a 18 de novembro de 2026, do servidor MARCELO RIBEIRO ALVIM, matrícula nº 287.705-8, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, para participação na 4ª Assembleia Geral Ordinária da ABRASF, na 75ª Reunião da CTP e no Evento Cidade CSC, a serem realizadas na cidade de São Paulo - SP, com ônus total, mantida a percepção do vencimento e das vantagens fixas, nos termos dos artigos 1º; 2º, inciso I; 18, caput e §§ 1º a 3º; e 19, inciso III, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008. Processo SEI nº 0404400073170/2026-87. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 408, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo nº 0040-002535/2002, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 744, de 12 de novembro de 2002, publicada no DODF nº 219, de 14/11/2002, pág. 23, que averbou o tempo de serviço prestado pelo servidor CLÁUDIO STRAIOTTO, matrícula nº 108.991-9, por haver inconsistência no total de dias averbados. AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total 1.308 (um mil trezentos e oito reais) dias líquidos de tempo de serviço militar prestado pelo servidor CLÁUDIO STRAIOTTO, matrícula nº 108.991-9, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, sendo: 182 (cento e oitenta e dois) dias relativos ao período de 24/02/1986 a 20/12/1986, na condição de aluno concluinte do curso ministrado pelo Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva, do 5º Batalhão Logístico do Exército Brasileiro, computados na proporção de um dia para cada oito horas de instrução, nos termos do § 1º do art. 198 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; 30 (trinta) dias relativos de 01/07/1987 a 30/07/1987; e 1.096 (um mil noventa e seis) dias relativos ao período de 30/01/1988 a 29/01/1991, para Exército Brasileiro, conforme a nova Certidão de Tempo de Serviço Militar nº 16/2026 expedida pelo Ministério da Defesa, com fundamento na Resolução nº 299/2016 do Tribunal de Contas do Distrito Federal. AVERBAR, para todos os fins, o total de 1.444 (um mil quatrocentos e quarenta e quatro) dias líquidos de tempo de contribuição do servidor CLÁUDIO STRAIOTTO, matrícula nº 108.991-9, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos ao período de 09/03/1994 a 19/02/1998, conforme demonstrado na Declaração de Tempo de Serviço prestado ao Distrito Federal, emitida pela Administração Regional do Samambaia em 16/06/2026, com fundamento na Resolução nº 299/2016 do Tribunal de Contas do Distrito Federal. AVERBAR, para todos os fins, o total de 1.390 (um mil trezentos e noventa) dias líquidos de tempo de contribuição do servidor CLÁUDIO STRAIOTTO, matrícula nº 108.991-9, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos ao período de 20/02/1998 a 10/12/2001, conforme demonstrado na Declaração de Tempo de Serviço prestado ao Distrito Federal, emitida pela Administração Regional de Cruzeiro em 16/06/2026, com fundamento na Resolução nº 299/2016 do Tribunal de Contas do Distrito Federal. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 410, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, ao servidor CARLOS DAISUKE NAKATA, matrícula nº 109.125-5, cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, 1ª Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no § 5º, do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 45, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, e com o artigo 114, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 14 de outubro de 2026. Processo SEI-GDF nº 0404400076162/2026-92. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 95, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014 e, tendo em vista o disposto no § 1º, artigo 2º, do Decreto nº 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP, nos termos do artigo 22, da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013 e, de acordo com o disposto na Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014, concomitante com a Instrução Normativa/SEAP nº 02, de 23 de julho de 2014, à servidora DANIELLA EMÍDIO TORRES, matrícula nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 287.590-X, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por haver concluído curso de Pós-Graduação, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 01 de dezembro de 2026. Processo SEI nº 04044-00025558/2026-71. CLEBER JOSÉ ALVES DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 97, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014 e, tendo em vista o disposto no § 1º, artigo 2º, do Decreto nº 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve: ALTERAR o percentual da Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHGF a que faz jus o servidor MAURO BARBOSA DE BRITO, matrícula nº 30.448-4, Técnico em Gestão Fazendária, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, de 15% (quinze por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), por haver concluído curso de Pós Graduação Lato Sensu, com fulcro no artigo 9º, da Lei nº 5.212, de 13 de novembro de 2013 e, de acordo com o disposto na Portaria Conjunta nº 05, de 16 de maio 2014, concomitante com a Instrução Normativa/SEAP nº 02, de 23 de julho de 2014, com efeitos financeiros a contar de 01 de dezembro de 2026. Processo SEI nº 00040-00015136/2022-99. CLEBER JOSÉ ALVES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 13 de novembro de 2026 PROCESSO: 00095-00001703/2026-36. INTERESSADA: DAIANE GOMES DE OLIVEIRA. ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão da servidora DAIANE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 253.876-8, ocupante do Cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para ter exercício no Emprego em Comissão, Símbolo EC-11, de Assessor Técnico II, da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), nas seguintes condições: A)ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B)INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 2º, 5º, 7º, 9º, 19, caput, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à SEE e à TCB, para as providências pertinentes. LEDAMAR SOUSA RESENDE DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 13 de novembro de 2026 PROCESSO: 00220-00012844/2026-83. INTERESSADO: FIRMINO MOREIRA DE QUEIROZ. ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão do servidor FIRMINO MOREIRA DE QUEIROZ, matrícula 24.513-5, ocupante do Cargo de Professor, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para ter exercício no Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência de Núcleo de Registros Contábeis, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; art. 36 da Lei nº 5.105, de 03/05/2013; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à SEE e à SEL, para as providências pertinentes. LEDAMAR SOUSA RESENDE SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 29, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 18, de 4 de março de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 33.652, de 10 de maio de 2012, combinado com os arts. 145 a 149 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, resolve: SUSPENDER a Licença para o Desempenho de Mandato Classista concedida ao servidor LINDON JOHNSON VIEIRA MONTEIRO, matrícula nº 183.409-6, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), no Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (SINDIVACS-DF), a contar de 14/11/2026, conforme processo 04044-00033099/2026-08. CONCEDER a Licença para Desempenho de Mandato Classista no Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (SINDIVACS-DF), ao servidor IDAIANO IURI MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 1.434.920-5, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), para exercício do cargo de Presidente, no período de 14/11/2026 a 03/03/2031, com ônus para o GDF, de acordo com o Processo 0404400033099/2026-08. RICARDO ALEXANDRE TRIGUEIRO FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO - PRÓ-CONTROLE INTERNO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 Designa o suplente do Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal no Conselho de Administração do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Distrito Federal ­ Pró - Controle Interno. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL ­ PRÓ-CONTROLE INTERNO, tendo em vista o disposto nos art. 8º, inciso I, e 9º da Lei Complementar nº 981, de 14 de janeiro de 2021, e no art. 3º, § 2º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1, de 29 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ LUIZ MARQUES BARRETO, matrícula nº 287.635-3, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos de Gestão Fiscal, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, para atuar como suplente do Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, na condição de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Distrito Federal ­ Pró-Controle Interno, em suas ausências e impedimentos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Economia JOSÉ LUIZ MARQUES BARRETO Presidente Substituto do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Chefe da Assessoria Especial de Assuntos de Gestão Fiscal DANIEL ALVES LIMA Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Controlador - Geral do Distrito Federal BRENO ROCHA PIRES E ALBUQUERQUE Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Controlador - Geral do Distrito Federal Adjunto JOÃO FILIPE FIGUEIRA BARROS Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Subsecretário de Orçamento Público FELIPE RODRIGUES DA SILVA Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Subsecretário do Tesouro DANIEL DA SILVA MELO Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Contador Geral do Distrito Federal RODRIGO RAMOS GONÇALVES Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Representante SINDIFICO/DF SÉRGIO RICARDO CARVALHO PORTELA Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Representante SINDIFICO/DF DANILO COSTA MACEDO Membro do Conselho Administrativo do Fundo PRÓ - CONTROLE INTERNO - Suplente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 93, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º, inciso II, do Regimento Interno do Iprev-DF, aprovado pelo Decreto nº 46.977, de 17 de março de 2025, resolve: Art. 1º Designar VAN NELS DANTAS PINHEIRO, matrícula nº 284.459-1, para atuar como FISCAL TITULAR, e MARINA PINHEIRO DOURADO, matrícula nº 284.453-3, para atuar como FISCAL SUBSTITUTA, das Notas de Empenho nº 2026NE00868 e 2026NE00874, emitidas em favor de FREDERICO SOUZA FONSECA, CNPJ nº 03.654.179/0001-99, cujo objeto é a capacitação de 03 (três) servidores da Unidade de Comunicação Social em curso de Fotografia, nível básico com flash dedicado e Ligthroom e Photoshop, conforme Processo SEI nº 00413-00007278/2024-96. Art. 2º Os servidores deverão observar o disposto no Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, bem como suas alterações posteriores. Art. 3º A Gerência de Contratos deverá disponibilizar aos servidores o inteiro teor do processo referido no art. 1º, bem como a legislação pertinente necessária ao adequado desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 97, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE PREVIDÊNCIA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º do Decreto nº 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria nº 33, de 25 de fevereiro de 2019, resolve: REVER os proventos de aposentadoria de CARLOS ALBERTO CAVALCANTE, matrícula nº 157.118-4, no cargo de Médico, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, efetivada por meio da Ordem de Serviço nº 36, de 30 de abril de 2026, publicada no DODF nº 79, de 4 de maio de 2026, para considerar sua fundamentação legal nos termos do artigo 18, § 9º, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 05/05/2026. Processo nº 00413-00005515/2026-46. REVER os proventos de aposentadoria de SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 08.502-2, no cargo de Auditor de Controle Interno, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, efetivada por meio da Portaria de 11 de abril de 1995, publicada no DODF nº 72, de 12 de abril de 1995, para considerar sua fundamentação legal nos termos do artigo 18, § 9º, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 10/07/2026. Processo nº 00413-00009246/2026-97. PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 675, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e com fulcro no art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, e no art. 509, inciso II, do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Designar, consoante o Processo nº 00060-00351505/2026-63, os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas funções e âmbitos de atuação, para o acompanhamento e a fiscalização do Contrato nº 057288/2026-SES/DF, celebrado com a empresa B-GREEN GESTÃO AMBIENTAL S.A., que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), classificados como Potencialmente Infectantes (Grupo A), Químicos (Grupo B) e Perfurocortantes (Grupo E), gerados pelas unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), a saber: § 1º FRANCILINA LIMA DO NASCIMENTO, matrícula nº 1435989-8, lotada na unidade SES/SEAS/CRDF/DA/GAO/NHS, como Fiscal Setorial Titular (208911277), e MATHEUS JOSÉ DE MEDEIROS, matrícula nº 1688218-0, lotado na unidade SES/SEAS/CRDF/DA/GAO, como Fiscal Setorial Substituto (208911305), no âmbito do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal (CRDF). § 2º Tiago Gomes de Carvalho, matrícula nº 156208-8, lotado na unidade SES/SEAS/SVS/DIVAL/GVAZ, como Fiscal Setorial Titular (209375089), e JOSÉ GARCIA DE ARAUJO JÚNIOR, matrícula nº 1443982-4, lotado na unidade SES/SEAS/SVS/LACEN/GSQ, como Fiscal Setorial Substituto (209735125), no âmbito da Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS). § 3º No âmbito da Subsecretaria de Logística em Saúde (SULOG), observada a distribuição por unidade geradora: I ­ Núcleo de Medicamentos Básicos e Estratégicos (NUMEBE): DANYELLE PEREZ AVILA, matrícula nº 1711245-1, como Fiscal Setorial Titular (209817139), e GERMANA PEREIRA DA LUZ, matrícula nº 1697662-2, como Fiscal Setorial Substituta (209914978); II ­ Gerência de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos e Materiais Laboratoriais (GADMLAB): ANA CAROLINA PERES STORTI, matrícula nº 1436464-6, como Fiscal Setorial Titular (209108917), e LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 1709250-7, como Fiscal Setorial Substituto (209193858); III ­ Núcleos de Farmácia do Componente Especializado (GCEAF): SILAS DINO DE SOUSA, matrícula nº 1706860-6, como Fiscal Setorial Titular (209927114), e RICARDO MARCELINO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 1709603-0, como Fiscal Setorial Substituto (209926108); IV ­ Núcleo de Farmácia Ambulatorial Judicial (NUFAJ): GERMANA PEREIRA DA LUZ, matrícula nº 1697662-2, como Fiscal Setorial Titular (209914978), e VIRGÍNIA PEREIRA HUANG, matrícula nº 183679-X, como Fiscal Setorial Substituta (209917968). § 4º FÁBIO DOURADO BRUMANA, matrícula nº 1680840-1, lotado na unidade SES/HAB/DA/NHS, como Fiscal Setorial Titular (208999093), e ALDEMAR BATISTA DA SILVA, matrícula nº 13943-6, lotado na unidade SES/HAB/DA/NHS, como Fiscal Setorial Substituto (209012938), no âmbito do Hospital de Apoio de Brasília (HAB). § 5º PABLO DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 1719820-8, lotado na unidade SES/HMIB, como Fiscal Setorial Titular (209300412), e JOSÉ CARLOS TIAGO, matrícula nº 134186-3, lotado na unidade SES/HMIB/DA/GAO, como Fiscal Setorial Substituto (209178638), no âmbito do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). § 6º HEMERSON RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 0274201-2, lotado na unidade FEPECS/DE/UAG/GEAG/NVMT, como Fiscal Setorial Titular (209225189), e RUBENS BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0274146-6, lotado na unidade FEPECS/DE/UAG/GEAG, como Fiscal Setorial Substituto (209086338), no âmbito da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS). § 7º RICARDO FABRÍCIO BARBOSA FREITAS, matrícula nº 1396632, lotado na unidade CBMDF/GAEPH/SETES/SULID, como Fiscal Setorial Titular (209344979), e STENIO SANTOS BITENCOURT, matrícula nº 1405831, lotado na unidade CBMDF/GAEPH/SETES/SULID, como Fiscal Setorial Substituto (209345312), no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). § 8º HÉLIO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 1401849-7, lotado na unidade FHBDF/PR/UNIGEA/DINFRA/GAOP, como Fiscal Setorial Titular (209137973), no âmbito da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB). § 9º SUIANE SANTOS CAVALCANTE, matrícula nº 1673698-2, lotada na unidade SES/SRSCE/DA/GAOESP-AN/NHS, como Fiscal Setorial Titular (209073736), e OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 1725640-2, lotado na unidade SES/SRSCE/DA/GAOESP-AN, como Fiscal Setorial Substituto (209073890), no âmbito da Superintendência da Região de Saúde Central (SRSCE). § 10º TÂNIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 0142007-0, lotada na unidade SES/SRSNO/DA/GAOESP-SOB/NHS, como Fiscal Setorial Titular (209118773), e HELLOYSA HELLENA NEVES DE MIRANDA, matrícula nº 1732540-4, lotada na unidade SES/SRSNO/DA/GAOESP-SOB/NUAL, como Fiscal Setorial Substituta (210097277), no âmbito da Superintendência da Região de Saúde Norte (SRSNO), quanto às unidades de Atenção Especializada e Secundária de Sobradinho. § 11º SUZANE PATRICIA ARAUJO CUNHA ROSA, matrícula nº 1660969-7, lotada na unidade SES/SRSNO/DIRAPS/GAOAPS-NO/NHS, como Fiscal Setorial Titular (209323609), e VANESSA ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 1684662-1, lotada na unidade SES/SRSNO/HRPL/GENF/NME, como Fiscal Setorial Substituta (210290427), no âmbito da Superintendência da Região de Saúde Norte (SRSNO), quanto às unidades de Atenção Primária. § 12º NATÁLIA SOUZA REIS DA FONSECA, matrícula nº 1675504-9, lotada na unidade SES/SRSSU/DIRAPS/GAOAPS-SU/NHS, como Fiscal Setorial Titular (209354062), e CREMILDA DA CRUZ SILVA, matrícula nº 1720506-9, lotada na unidade SES/SRSSU/DIRAPS/GAOAPS-SU, como Fiscal Setorial Substituta (209355324), no âmbito da Superintendência da Região de Saúde Sul (SRSSU), quanto às unidades de Atenção Primária. § 13º CLEIDSON GRACIANO DA SILVA, matrícula nº 139387-1, lotado na unidade SES/SRSLE/DA/GAOESP-LE/NHS, como Fiscal Setorial Titular (210531863), e ALCIONETE CARDOSO GRACIANO, matrícula nº 139379-0, lotada na unidade SES/SRSLE/DA/GAOESP-LE/NHS, como Fiscal Setorial Substituta (210533118), no âmbito da Superintendência da Região de Saúde Leste (SRSLE), quanto às unidades de Atenção Especializada. Art. 2º O Fiscal Setorial acompanha a execução contratual no conjunto das unidades geradoras vinculadas ao respectivo âmbito de atuação, competindo-lhe receber e registrar as ocorrências comunicadas pelas unidades, verificar as informações do sistema informatizado de rastreabilidade e emitir o Relatório Circunstanciado de Fiscalização Setorial, nos termos do art. 9º da Portaria SES/DF nº 05/2025 e da cláusula 7.4.1.1 do contrato. Art. 3º O Fiscal Setorial Substituto atua nos afastamentos e impedimentos legais do titular, nos termos do art. 26 do Decreto Distrital nº 44.330/2023. Art. 4º A designação de Fiscal Setorial não altera as atribuições operacionais das unidades geradoras de resíduos, que permanecem responsáveis, a cada coleta, pela emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) no Sistema SINIR, pelo acompanhamento e conferência da pesagem, pela assinatura do comprovante de coleta e pelo registro e comunicação das ocorrências ao Fiscal Setorial. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 815, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00065686/2025-27, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora LORENA SOARES SANTOS, matrícula nº 16621603, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional nº 713, de 07 de outubro de 2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1º, inciso III, alínea "d", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 822, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00327182/2025-14, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora OLGA REGINA CAIXETA MARANHÃO, matrícula nº 138.149-0, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante na Conclusão de Readaptação Funcional nº 730, de 13 de outubro de 2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1º, inciso III, alínea "d", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 823, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00201906/2025-92, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora: LUANA RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 1.689.091-4, ocupante do cargo de Técnica Laboratorial - Patologia Clínica, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme Conclusão de Readaptação Funcional nº 728, de 13 de outubro de 2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1º, inciso III, alínea "d", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 830, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00555107/2025-33, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora SALVINA MARQUES SALES, matrícula n.º 180.123-6, ocupante do cargo de Enfermeira, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional nº 727/2026, de 13/10/2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1°, inciso III, alínea "d", do Decreto n.° 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria n.º 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 842, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00513545/2026-13, resolve: Art. 1º Readaptar o servidor: WESLEY LANNA DA COSTA, matrícula n.º 17069130, ocupante do cargo de ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNIDADE, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional nº 589/2026, de 06/08/2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1°, inciso III, alínea "d", do Decreto n.° 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria n.º 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 843, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 0006000202603/2024-14, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora MARIA ELISA CARVALHO DOS SANTOS DA PAIXÃO, matrícula n.º 1684638-9, ocupante do cargo de TECNICO ENFERMAGEM, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional nº 744/2026, de 20/10/2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1°, inciso III, alínea "d", do Decreto n.° 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria n.º 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 860, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n.º 39.546, de 19 de dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional de Saúde do Ministério da Educação, regulamentados no âmbito desta Secretaria de Estado pela Portaria n.º 493, de 8 de julho de 2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações; conforme a Lei n.º 6.455, de 26 de dezembro de 2019; e de acordo com o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES n.º 01, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 10, de 15 de janeiro de 2024, págs. 62-66, e sua retificação, contida no Edital SES n.º 06, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DODF n.º 18, de 25 de janeiro de 2024, pág. 47, cujo resultado final foi homologado pelo Edital n.º 19, de 22 de março de 2024, publicado no DODF n.º 59 de 26 de março de 2024, sendo a designação para o exercício das atividades de preceptoria realizada por meio da Portaria n.º 109, de 1º de abril de 2024, republicada no DODF n.º 63, de 03 de abril de 2024; além das informações constantes no Processo SEIGDF n.º 00060-00158761/2024-11, resolve: Art. 1º Dispensar: VERA REGINA CERCEAU, Matrícula 1955683, do exercício das atividades de Preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional de Saúde do Adulto e do Idoso, da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) ESP/DF/SES-DF, com fulcro no inciso III do artigo 74 do Anexo II da Portaria nº 493 de 08 de julho de 2020, a contar de 11/02/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 873, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 0006000524937/2022-76, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora: ARINETE DO NASCIMENTO MARTINS, matrículas nº 1507621 e nº 1739611, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo de Readaptação Funcional Nº 771/2026, de 27/10/2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no artigo 1°, inciso III, alínea "d", do Decreto n.° 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria n.º 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 874, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00442337/2026-14 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor FELIPE DE SOUSA EVARISTO, matrícula nº 17006570, da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, cargo de Técnico em Contabilidade, 3ª Classe, Padrão VI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Administração Central, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 15 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 876, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art.1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00401514/2026-11 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora: RAQUEL BARBOSA BISPO FERREIRA, matrícula nº 17308291, da carreira Enfermeiro, cargo de Enfermeiro, 3ª Classe, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na Superintendência da Região de Saúde Norte, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 19 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 881, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00466423/2026-12 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor FLAVIO QUINTINO MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 14368269, da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, cargo de Técnico Administrativo, 1ª Classe, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Administração Central, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 23 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 882, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00361057/2026-14 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora SARAH DANIELLE PEREIRA GONCALVES LIMA, matrícula nº 17314895, da carreira Tecnico Enfermagem, cargo de Tecnico Enfermagem, 3ª Classe, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na Superintendência da Região de Saúde Oeste, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 24 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 883, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00445017/2026-16 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MARCELA COSMO BATISTA, matrícula nº 1722280X, da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, cargo de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde , 3ª Classe, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na Administração Central, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 14 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 884, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº00060-00478968/2026-71 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ELISANGELA DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº 01429701, da carreira Técnica em Enfermagem, cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na Superintendência da Região de Saúde Sul, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 01 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 885, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00511405/2026-01, resolve: Art. 1º Declarar vacância, com fulcro no inciso V do art. 50 da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011; no inciso VII do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; e no §2º do art. 8º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, do cargo de AOSDLavanderia Hospitalar, da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, Classe Única, Padrão V, ocupado por GILZA DIAS DA SILVA ALVES, matrícula nº 01391119, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, pertencente à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, lotada na Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, a contar de 01 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 886, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00514132/2026-48 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor WILLIAN ALMEIDA CAVALCANTI, matrícula nº 17112664, da carreira Especialista em Saúde Pública, cargo de Técnico em Comunicação Social, 3ª Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Administração Central, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 30 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 887, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00513233/2026-00 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora JAYNNE CORREIA GUIMARAES, matrícula nº 16856635, da carreira Técnica em Enfermagem, cargo de Técnico em Enfermagem, 2ª Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na Superintendência da Região de Saúde Leste, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 23 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 888, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00517530/2026-16 resolve: art. 1º exonerar, a pedido, a servidora LILIAM DA CUNHA RIBEIRO MENDONÇA, matrícula nº 01378538, da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, cargo de Técnico Administrativo, Classe Única, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na Superintendência da Região de Saúde Leste, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 14 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 889, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00372538/2026-47 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor DIONES MORES AIRES MONTEIRO, matrícula nº 17006511, da carreira Médica, cargo de Médico Geriatria, 3ª Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Superintendência da Região de Saúde Oeste, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 31 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 890, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00377574/2026-05 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ANDRE VICTOR TOMAZ JAPIASSU, matrícula nº 1442178X, da carreira Medico, cargo de Medico Clinica Medica, 1ª Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Administração Central, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 23 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 891, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00384906/2026-08 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor MARCELO MUSA ABED, matrícula nº 16849043, da carreira Enfermeiro do DF, cargo de Enfermeiro, 2ª Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Superintendência da Região de Saúde Sul, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 01 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 892, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00389577/2026-83 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor EDUARDO CARVALHO HORTA BARBOSA, matrícula nº 16729714, da carreira Medico, cargo de Medico Cirurgia Geral, 1ª Classe, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Superintendência da Região de Saúde Norte, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 08 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 893, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04016-00108500/2026-18 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora PATRICIA RIBEIRO SILVA ALMEIDA, matrícula nº 14417308, da carreira Médica, cargo de Médico - Clínica Médica, 2ª Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada no Hospital de Base do Distrito Federal, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 31 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 894, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00421707/2026-80 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JOSE APARECIDO NERES MIRANDA, matrícula nº 17223970, da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, cargo de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, 3ª Classe, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado(a) na Administração Central, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 01 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 895, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00403424/2026-56 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor MARCELO MOTTA PEREIRA, matrícula nº 16969960, da carreira Médica, cargo de Médico - Ortopedia e Traumatologia, 3ª Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Superintendência da Região de Saúde Sul, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 01 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 896, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, Substituto, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o artigo 3º do Decreto nº 23.924, de 18 de julho de 2003, resolve: Art. 1º Desligar, por motivo de aposentadoria, da atividade de docência do Curso de Graduação em Medicina, da Escola Superior de Ciências da Saúde, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS/SES, a servidora: CLAUDIA MARIA FERREIRA DE MACEDO, matrícula nº FEPECS 0000.197-X,Gratificação de Atividade de Ensino ­ GAE, Titulação - Mestrado, a contar de 03 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 897, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal pela Portaria SES nº 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações, e de acordo com a Lei distrital nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF nº 239, de 22 de dezembro de 2023, págs. 150-153, e sua retificação, contida no Edital SES nº 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pág. 66, Processo SEI-GDF nº 00060-00141968/2024-57, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCIANA BARTOLOMEI ORRU D AVILA, Matrícula nº 1673402-5, da atividade de Preceptoria do Programa de Residência Médica em Clínica Médica, da Comissão de Residência Médica (COREME) ESPDF/SES-DF Integrada, com fulcro no §5º do art. 71 e no inciso V, art. 73, ambos do Anexo I da Portaria SES nº 493, de 08 de julho de 2020, a contar de 08/05/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 898, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), pela Portaria SES nº 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações, e de acordo com a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, 27 de dezembro de 2019; considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2025/1, objeto do Edital SES nº 26, de 16 de junho de 2025, publicado no DODF nº 118, de 27 de junho de 2025, págs. 54-62, cujo resultado final foi homologado pelo Edital SES nº 41, de 15 de setembro de 2025, publicado no DODF nº 177, de 18 de setembro de 2025, pág. 49, com designação para o exercício da atividade de preceptoria por meio da Portaria nº 398, de 15 de setembro de 2025, publicada no DODF nº 177, de 18 de setembro de 2025, págs. 22-23 e; considerando o Processo SEI-GDF nº 04016-00125152/2025-62, resolve: Art. 1º Dispensar MAIRO GROSSI MORATO, matrícula nº 14415607, do exercício das atividades de Preceptoria de Ensino dos Programas de Residência Médica em Cirurgia Geral, da Comissão de Residência Médica (COREME) IGESDF/HBDF, com fulcro no §2º, inciso II do art. 72 do Anexo I da Portaria nº 493, de 08 de julho de 2020, a contar de 09/05/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 899, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal pela Portaria SES nº 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações, e de acordo com a Lei distrital nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica ­ Vagas Remanescentes, Seleção 2024/2, objeto do Edital SES nº 34, de 27 de junho de 2024, publicado no DODF nº 123, de 1º de julho de 2024, págs. 62-71, e suas retificações, contidas no Edital SES nº 40, de 03 de julho de 2024, publicado no DODF nº 127, de 05 de julho de 2024, págs. 49-50 e Edital SES nº nº 41, de 09 de julho de 2024, publicado no DODF nº 131, de 11 de julho de 2024, pág. 63, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 43, de 1º de agosto de 2024, publicado no DODF nº 148, de 05 de agosto de 2024, com designação para o exercício da atividade de preceptoria por meio da Portaria nº 346, de 1º de agosto de 2024, publicada no DODF nº 148, de 05 de agosto de 2024, págs. 54-55; e de acordo com as informações do Processo SEI-GDF nº 00060-00382992/2024-44, resolve: Art. 1º Dispensar: MARIANA CARVALHO MEDEIROS ALVES, matrícula nº 1.684.5315, da atividade de Preceptoria do Programa de Residência Médica em Pediatria da Comissão de Residência Médica (COREME) HMIB, com fulcro no §2º, inciso II do art. 72 do Anexo I da Portaria nº 493 de 08 de julho de 2020, a contar de 16/09/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 900, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, credenciados pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional de Saúde do Ministério da Educação, regulamentados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal pela Portaria nº 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações, e de acordo com a Lei Distrital nº 6.455/2019; considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 1/2024, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, págs. 62-66, e sua retificação, contida no Edital SES nº 6/2024, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 18, de 25 de janeiro de 2024, pág. 47, designação para exercer a atividade de preceptoria por meio da Portaria nº 109, de 1º de abril de 2024 (*), republicada no DODF nº 63, quarta-feira, 03 de abril de 2024, além das informações constantes no Processo SEI-GDF n.º 00064-00003961/2026-97, resolve: Art. 1º Designar NEUZA MOREIRA DE MATOS, Matrícula 1397443, para a atividade de tutoria do Programa de Residência em Saúde do Adulto e Idoso da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional em Saúde (COREMU) ESPDF/SESDF, de 16/06/2026 a 28/02/2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00095-00001748/2026-19 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor HELBERTH GONCALVES MACAU, matrícula nº 16887956, da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, cargo de Técnico Administrativo, 2ª Classe, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Administração Central, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 04 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 908, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do artigo 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c o art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações; e conforme a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF nº 239, de 22 de dezembro de 2023, págs. 150 a 153, e sua retificação, contida no Edital SES nº 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pág. 66, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 14, de 14 de março de 2024, publicado no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, pág. 71, com designação para o exercício das atividades de preceptoria por meio da Portaria nº 504, de 25 de outubro de 2024, publicada no DODF nº 209, de 31 de outubro de 2024, pág. 28, Processo SEI-GDF nº 04016-00042352/2024-08, resolve: Art. 1º Dispensar: HERBETH FRANCO QUEIROZ, matrícula nº 1.441.636-0, da atividade de Preceptoria do Programa de Residência Médica em Urologia da Comissão de Residência Médica (COREME) HBDF, com fulcro no § 3º do art. 72 do Anexo I da Portaria nº 493/2020, a partir de 27/02/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 910, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00519073/2022-71, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora: MARINETE ALENCAR SILVA RIBEIRO, matrícula n.º 1685414-4, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme Conclusão de Readaptação Funcional Nº 787/2026, de 29/10/2026], emitido pela Gerência de Readaptação Funcional SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1°, inciso III, alínea "d", do Decreto n.° 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria n.º 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 911, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00349910/2023-79, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora LUCIANE MATIAS DE ARAUJO, matrícula n.º 142653-2, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme Conclusão de Readaptação Funcional Nº 793/2026, de 03 de novembro de 2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1°, inciso III, alínea "d", do Decreto n.° 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria n.º 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 912, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00462287/2024-20, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora ANA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO, matrícula 01381512, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional nº 702/2026, de 10/09/2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no artigo 1°, inciso III, alínea "d", do Decreto n.° 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria n.º 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 913, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00547265/2024-39, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora GILMARIA BORGES SOUSA, matrícula n.º 159.463-X, ocupante do cargo de Médica - Ginecologista, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional Nº 773/2026 de 27 de outubro de 2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no artigo 1°, inciso III, alínea "d", do Decreto n.° 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria n.º 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 915, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00095416/2026-21 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora GABRIELA VILELA DE BRITO, matrícula nº 16723236, da carreira Especialista em Saúde Pública do DF, cargo de Farmacêutico Bioquímico Farmácia, 3ª Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na Administração Central, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 24 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 916, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00214296/2023-25, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora LUIZ HENRIQUE AGNELO GUIMARAES, matrícula nº 14383381, ocupante do cargo de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo de Readaptação Funcional Nº 764/2026, de 27/10/2026, emitido pela Gerência de Readaptação Funcional - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no art. 1°, inciso III, alínea "d", do Decreto n.° 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria n.º 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 917, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00408336/2026-41, resolve: Art. 1º Declarar vacância, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no caput do art. 54 da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011; no inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; e no §2º do art. 8º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, do cargo de Administrador, da carreira Especialista em Saúde Pública, 3ª Classe, Padrão V, ocupado por JHENEFER PRAZERES RIBEIRO, matrícula nº 17095700, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, pertencente à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, lotado(a) no(a) Administração Central, a contar de 28 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIO PORTARIA Nº 918, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00497696/2026-17 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor: RICARDO ALVES MESQUITA, matrícula nº 14419246, da carreira Médica, cargo de Médico - Clinica Médica, 1ª Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Administração Central, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 01 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 919, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00487589/2026-72 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora NAYANI PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 17306442, da carreira Técnica em Enfermagem, cargo de Técnico em Enfermagem, 3ª Classe, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na Superintendência da Região de Saúde Oeste, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 06 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 920, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00434023/2026-48 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora EMANUELA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA, matrícula nº 17310660, da carreira Técnica em Enfermagem, cargo de Técnico em Enfermagem, 3ª Classe, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 04 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00420851/2026-07 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora IANE SANTANA MORAIS, matrícula nº 16855221, da carreira Médica, cargo de Médico - Pediatria, 2ª Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na Superintendência da Região de Saúde Oeste, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 01 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 922, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00419634/2026-66 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor FLAVIO PEREIRA LIMA, matrícula nº 16582713, da carreira Técnica em Enfermagem, cargo de Técnico em Enfermagem, 1ª Classe, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 05 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 923, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00324822/2026-15 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 17110823, da carreira Cirurgião-Dentista, cargo de Cirurgião-Dentista, 3ª Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado(a) na Superintendência da Região de Saúde Oeste, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 07 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 924, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00279298/2026-11 resolve:Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MARIA DE FATIMA ANDRADE DA COSTA, matrícula nº 16877527, da carreira Médica, cargo de Médico-Medicina Emergência, 2ª Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na Superintendência da Região de Saúde Oeste, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 10 de outubro de 2026.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 925, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00253818/2026-57 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 16947843, da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, cargo de Técnico em Contabilidade, 3ª Classe, Padrão VII, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Superintendência da Região de Saúde Leste, com fundamento no art. 50, inciso I, e no art. 51, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 30 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 927, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), regulamentados, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), pela Portaria SES nº 493, de 08 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações, e conforme a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, 27 de dezembro de 2019, e considerando O PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE, SELEÇÃO 2025/1, objeto do Edital SES nº 48, de 09 de dezembro de 2024, publicado no DODF nº 236, de 11 de dezembro de 2024 pág. 51, com resultado final homologado pelo Edital nº 10, de 11 de março de 2025, publicado no DODF nº 49, de 13 de março de 2025, pág. 63, com designação para o exercício das atividades de preceptoria por meio da Portaria nº 86, de 11 de março de 2025, publicada no DODF nº 49, de 13 de março de 2025; e considerando o Processo SEI-GDF nº 0006000133993/2025-48, resolve: Art. 1º Dispensar: NAIRA RUBIA RODRIGUES GODOI, matrícula 17049237, do exercício das atividades de preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional em Cuidados Paliativos, da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) ESP/DF/SES-DF, com fulcro no §3º do artigo 73 do Anexo II da Portaria SES nº 493, de 08 de julho de 2020, a contar de 25/12/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 928, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional - CNRMS, regulamentados no âmbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019 e considerando O PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE, SELEÇÃO 2024/1, objeto do Edital SES nº 01, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DODF Nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pág. 62 e sua retificação, objeto do Edital nº 06, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 18, de 25 de janeiro de 2024, pág. 47, com resultado final homologado pelo Edital nº 19, de 22 de março de 2024, publicado no DODF nº 59, de 26 de março de 2024, pág. 59-62, com designação para o exercício das atividades de preceptoria por meio da Portaria nº 109, de 1º de abril de 2024, publicada no DODF nº 63, de 03 de abril de 2024, Processo SEI-GDF nº 0006000168862/2024-09, resolve: Art. 1º Dispensar: FLAVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA MARQUES DA CRUZ GHOBAD, matrícula 17048214, da atividade de preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção ao Câncer, da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) ESP/DF/SES-DF, com fulcro no inciso II do artigo 74 do Anexo II da Portaria SES nº 493, de 08 de julho de 2020, a contar de 25/02/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 929, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 dezembro de 2018; considerando os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019 e considerando O PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE, SELEÇÃO 2024/1, objeto do Edital SES nº 01, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DODF Nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pág. 62 e sua retificação, objeto do Edital nº 06, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 18, de 25 de janeiro de 2024, pág. 47, com resultado final homologado pelo Edital nº 19, de 22 de março de 2024, publicado no DODF nº 59, de 26 de março de 2024, pág. 59-62, com designação para o exercício das atividades de preceptoria por meio da Portaria nº 109, de 1º de abril de 2024, publicada no DODF nº 63, de 03 de abril de 2024, Processo SEI-GDF nº 00060-00160644/2024-18, resolve: Art. 1º Dispensar: ALEXANDRA DE SOUZA TRIVELINO, matrícula 14415062, da atividade de preceptoria do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Criança, da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) ESP/DF/SES-DF, com fulcro no inciso V do artigo 74 do Anexo II da Portaria SES nº 493, de 08 de julho de 2020, a contar de 01/04/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 930, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c artigo 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retificações e/ou alterações; e conforme a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF nº 239, de 22 de dezembro de 2023, págs. 150-153, e sua retificação, contida no Edital SES nº 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, pág. 66, cujo resultado final foi homologado pelo Edital SES nº 14, de 14 de março de 2024, publicado no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, pág. 71, com designação para o exercício da atividade de preceptoria por meio da Portaria nº 97, de 14 de março de 2024, publicada no DODF nº 53, de 18 de março de 2024, págs. 38-43; e Processo SEI-GDF nº 00064-00004887/2026-26, resolve: Art. 1º Dispensar BRUNA RASSI ARANTES, matrícula 01906682, da atividade de Preceptoria do Programa de Residência Médica em Nefrologia da Comissão de Residência Médica (COREME HRS), com fulcro no inciso VI do art. 73 do Anexo I da Portaria nº 493, de 08 de julho de 2020, em razão da inexistência de residentes inseridos no referido Programa no exercício de 2026, a contar de 01/03/2026. Art. 2º Dispensar LEANDRO MARCELINO DE LIMA, matrícula 16950208, da atividade de Preceptoria do Programa de Residência Médica em Nefrologia da Comissão de Residência Médica (COREME HRS), com fulcro no inciso VI do art. 73 do Anexo I da Portaria nº 493, de 08 de julho de 2020, em razão da inexistência de residentes inseridos no referido Programa no exercício de 2026, a contar de 01/03/2026. Art. 3º Dispensar FLÁVIO JOSÉ CRUZ DOS REIS, matrícula 164903-5, da atividade de Preceptoria do Programa de Residência Médica em Nefrologia da Comissão de Residência Médica (COREME HRS), com fulcro no inciso VI do art. 73 do Anexo I da Portaria nº 493, de 08 de julho de 2020, em razão da inexistência de residentes inseridos no referido Programa no exercício de 2026, a contar de 01/03/2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 931, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta no Processo nº 0270-002915/2008, resolve: Art. 1º Readaptar a servidora: NIUMA FERREIRA DA SILVA DOERNER, matrícula nº 01457969, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclusão constante no Laudo de Readaptação Funcional Nº 828/2026, de 10/11/2026, emitido pela Gerência de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Readaptação Funcional - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, com fundamento no artigo 1°, inciso III, alínea "d", do Decreto n.° 39.133, de 15 de junho de 2018, e no art. 7º, §2º, da Portaria n.º 489, de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 932, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, credenciados pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional de Saúde do Ministério da Educação, regulamentados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal pela Portaria nº 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações, e de acordo com a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; e considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, Seleção 2024/1, objeto do Edital SES nº 01, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2024, págs. 62-66, e sua retificação, contida no Edital SES nº 06, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 18, de 25 de janeiro de 2024, pág. 47, cujo resultado final foi homologado pelo Edital SES nº 19, de 22 de março de 2024, publicado no DODF nº 59 de 26 de março de 2024, págs. 59-62, sendo a designação para exercer a atividade de tutoria publicada por meio da Portaria nº 109, de 1º de abril de 2024, republicada no DODF nº 63, de 03 de abril de 2024, págs. 26-29, e a designação para exercer a atividade de tutoria publicada por meio da Portaria nº 434, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 107, de 15 de junho de 2026, pág. 29; Processo SEIGDF nº 00060-00158723/2024-69, resolve: Art. 1º Dispensar ALISSANDRA ALVES RODRIGUES, Matrícula nº 139367-7, da atividade de Tutoria do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental do Adulto da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) ESPDF/SES-DF, mantendo-a no exercício da atividade de tutoria, a contar de 1º de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO DE BARROS CORREIA JUNIOR PORTARIA Nº 935, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c/c artigo 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM/MEC), regulamentados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal pela Portaria nº 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de 2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações, e de acordo com a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2019; considerando o Processo Seletivo Regular para Preceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2026/2, objeto do Edital SES nº 04, de 16 de fevereiro de 2026, publicado no DODF nº 43, de 06 de março de 2026, p. 122-130, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 13, de 18 de maio de 2026, publicado no DODF nº 91, de 20 de maio de 2026, pág. 78, com designação para a atividade de preceptoria pela Portaria nº 384, de 18 de maio de 2026, publicada no DODF n° 91, de 20 de maio de 2026, pág. 8; e Processo SEI-GDF nº 00060-00257490/2026-48, resolve: Art. 1º Dispensar RAQUEL FERREIRA, matrícula nº 1687647-4, da atividade de Preceptoria do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, da COREME Integrada ESPDF, com fulcro no inciso I do art. 72 do Anexo I da Portaria SES-DF nº 493, de 28 de setembro de 2020, a contar de 04/07/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 585, de 1º de julho de 2026, publicada no DODF nº 121, de 6 de julho de 2026, págs. 23-24, no ato que Designou: LUCIANA BARTOLOMEI ORRU D'ÁVILA, matrícula nº 1673402-5, para a atividade de Supervisora do Programa de Residência Médica em Ecocardiografia da Comissão de Residência Médica, ONDE SE LÊ: "... a contar de 25/05/2026 até 28/02/2027...", LEIA-SE: "... a contar de 25/05/2026 até 28/02/2030...". Na Portaria n° 692 de 26 de agosto de 2026, publicada no DODF nº 172, de 16 de setembro de 2026, página 51, o ato que declarou a VACÂNCIA POR ÓBITO, da servidora ANA PAULA ABREU CARNEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 17093775, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...24 de agosto de 2026...", LEIA SE: "...24 de agosto de 2025...", conforme Processo nº 00060-00363368/2025-29. SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 61, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 55, Inciso II c/c Art. 512, Inciso X, do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018, e, considerando a Ordem de Serviço 57 (SEI nº 219184851), o processo SEI 0006000577328/2025-62 e Despacho SES/SEAS/SVS/DIVAL (SEI nº 219602231), resolve: Art. 1º Alterar a composição dos representantes do Comitê Regional de Qualidade de Vida no Trabalho da Subsecretaria de Vigilância à Saúde ­ CRQVT/SVS, conforme abaixo: Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde (SES/SEAS/SVS/DIVAL): Dispensar: Titular - PRISCILLA VOGADO CORREIA MARCON, Matrícula nº 17223601; Suplente - JESSIA SILVEIRA DE AZEVEDO, Matrícula nº 1722928-6. Designar: Titular: MÔNICA LIMA CAMPOS CARDOSOS NETTO, matrícula nº 1.442.799-0 Suplente: SUELI DOS SANTOS MONTENEGRO, matrícula nº 1.443.778-3 Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO DE ASSIS REPUBLICANO SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.191, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) SILVIA MARIA PALMEIRA RIBEIRO, Cargo: Cirurgião-dentista, matrícula nº 16837967, lotado (a) na Gerência de Serviços de Odontologia - SES/SEAS/SAIS/COASIS/DASIS/GEO, para participar da 1ª Mostra Nacional de Saúde Bucal Brasil Sorridente (Região Centro-Oeste), no período de 01/12/2026 e 02/12/2026, em Campo Grande/MS, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº. 00060-00549042/2026-78. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.192, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) KARLA ADRIANA PAIXÃO LOPES, Especialista em Saúde - Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 171399X, lotado (a) na SES/SEAS/SAIS/GESSF/NUPOP, para participar do evento FREEDOM PORTAS ABERTAS - Encontro de imersão técnica, atualização e inovação, no período de 24 a 28 de novembro de 2026, em Pelotas - RS , com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº. 00060-00546885/2026-12. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.193, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) RICARDO ALCANTARA OLIVEIRA, Especialista em Saúde - Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 1928503, lotado (a) na SES/SEAS/SAIS/GESSF/NUPOP, para participar do evento FREEDOM PORTAS ABERTAS, Encontro de imersão técnica, atualização e inovação, no período de 24 a 28 de novembro de 2026, em Pelotas - RS, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº. 00060-00546185/2026-28. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 313, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionados (nome, matrícula, cargo, lotação): ELENICE JOSE PEREIRA, 01399438, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 1.670 dias, ou seja, 4 anos e 7 meses, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 20 de dezembro de 1990 a 18 de maio de 1995, 02 de junho de 1997 a 1º de agosto de 1997, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00522770/2026-32. CONCEDER LICENÇA SERVIDOR, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração a EUDES JUDITH MERCES DE OLIVEIRA FELIX, matrícula 01517252, 4º quinquênio: 17/08/2020 a 28/11/2025, processo: 00060-00516573/2026-84. TORNAR SEM EFEITO o ato que concedeu Licença Servidor à EUDES JUDITH MERCES DE OLIVEIRA FELIX, matrícula 01517252, publicada no DODF-207, de 09 de novembro de 2026, pagina 36, processo: 00060-00516445/2026-31. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 314, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionados (nome, matrícula, cargo, lotação): ELSINEIDE SOUZA SANDES, 140.294-3, AOSD Operador de Máquinas, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 1.640 dias, ou seja, 4 anos e 6 meses, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de junho de 1995 a 31 de janeiro de 1997 e 12 de fevereiro de 1997 a 11 de dezembro de 1999, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00524096/2026-21. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 315, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso I da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, e conforme Processo SEI nº 00060-00542072/2022-20, resolve: Art. 1° Dispensar JANARA BRUNA MAGALHÃES LIMA, matrícula 1677261, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, como substituta do Cargo em Comissão, Símbolo CPC,02 SIGRH 55006908, de Chefe do Núcleo de Prevenção e Assistência a Situações de Violência, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2° Designar GABRIELA DUARTE ALMEIDA MUNDIM, matrícula 17170338, ocupante do cargo ENFERMEIRO, para substituir o(a) Chefe, do Núcleo de Prevenção e Assistência a Situações de Violência, símbolo CPC-02, SIGRH 55006908, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 316, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso I da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor NUBIA AYALA SILVA MOULIN MODESTO, matrícula 1715089, no cargo de CIRURGIAO DENTISTA, Classe ESPECIAL, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 18/10/2026, conforme processo 00060-00490890/2026-63. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor VALQUIRA VENANCIO DA SILVA, matrícula 146820-0, no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe ESPECIAL, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 24/09/2026, conforme processo 0006000469938/2026-74. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor NEURAI ALVES DOS SANTOS, matrícula 138025-7, no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe ESPECIAL, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 08/09/2026, conforme processo 00060-00444510/2026-19. AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), MILENE CARLA COSTA BURIEQUE, 1.659.361-8, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 2.636 dias, ou seja, 7 anos, 2 meses e 21 dias,conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 21 de agosto de 2000 a 31 de agosto de 2002, 1º de novembro de 2002 a 30 de setembro de 2004, 18 de janeiro de 2008 a 06 de maio de 2010, 1º de dezembro de 2011 a 1º de novembro de 2012 e 05 de novembro de 2012 a 22 de novembro de 2012, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00503629/2026-31. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 317, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, e conforme Processo SEI nº 00060-00567004/2022-73, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) NATALIA CAMARDELLI CAJAZEIRA PRATES, matrícula 01593110, ocupante do cargo MÉDICO - GINECO E OBSTETRICIA, para substituir CENIR ALVES LOPES, matrícula nº 01737988, ocupante do Cargo em Comissão Símbolo CPC-02, SIGRH 55006913, de Chefe do Núcleo de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho em Planaltina, da Gerência de Pessoas, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no período de 10/11/2026 a 19/11/2026, por motivo de férias do titular. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 318, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA, 126.623-3, Técnico Administrativo, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 414 dias, ou seja, 1 ano, 1 meses e 19 dias, prestados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 02 de junho de 1980 a 20 de julho de 1981, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 0064-000141/2004. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 319, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, e conforme o processo SEI 00060-00421417/2024-74, resolve: Art. 1° Dispensar MARCELO IGLESIAS BARREIRA, matrícula 0139567X, Médico Ginecologia e Obstetrícia, como substituto do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPE07, SIGRH 55004372, de Diretor da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2° Designar JOYCE VIEIRA DANTAS CARVALHO, matrícula 16977394, MEDICO-MEDICINA EMERGENCIA, como substituto do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPE-07, SIGRH 55004372, de Diretor da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço de 27 de setembro de 2004, publicada no DODF n° 170 de 03 de setembro de 2004, pág. 48, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA, 126.623-3, Técnico Administrativo, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...1.844 dias, ou seja, 5 anos e 19 dias, conforme Certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 2-6-80 a 21-7-81 e 13-4-76 a 11-380...", LEIA-SE: "...1.429 dias, ou seja, 3 anos, 11 meses e 19 dias, conforme Certidão expedida pelo INSS, no período de 13 de abril de 1976 e 11 de março 1980...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e os períodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0064-000141/2004. Na Ordem de Serviço nº 312, de 09 de novembro de 2026, publicada no DODF nº 210, de 12 de novembro de 2026, página 35, o ato que concedeu Dispensa de ponto a servidora ISIS COSME GARCIA, matrícula: 1700078-5, Médica da Família e Comunidade, para participar do "5º Congresso Nordestino de Medicina e Família e Comunidade", que ocorrerá em Recife - Pernambuco /Brasil, no período de 19/11/2026 a 21/11/2026, já Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 incluso período para trânsito, conforme processo SEI 00060-00240270/2021-71, ONDE SE LÊ: "...no período de 19/11/2026 a 21/11/2026...", LEIA-SE: "...no período de 18/11/2026 a 21/11/2026, já incluso período para trânsito....". Retificada a fim de corrigir o período de dispensa de ponto. Na Ordem de Serviço de 10 de setembro de 2012, publicada no DODF n° 186 de 13 de setmbro de 2012, pág. 28 e 29, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora NUBIA AYALA SILVA MOULIN MODESTO, 171.508-9, Cirugião Dentista, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: ".... 151 dias, ou seja, 5 meses e 1 dia, prestados à Prefeitura de Montes Claros, no período de 24 de janeiro de 1995 a 23 de junho de 1995...", LEIA-SE: "...128 dias, ou seja, 4 meses e 8 dias prestados à Prefeitura de Montes Claros, no período de 24 de janeiro de 1995 a 31 de maio de 1995 ...". Retificada a fim de corrigir o total de dias e os períodos anteriormente averbados, ficando ratificado os demais termos. Processo nº 279.000.704/2012. Na Ordem de Serviço de 10 de setembro de 2012, publicada no DODF n° 186 de 13 de setmbro de 2012, pág. 28 e 29, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora NUBIA AYALA SILVA MOULIN MODESTO, 171.508-9, Cirugião Dentista, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: ".... 4.756 dias, ou seja, 13 anos e 11 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de março de 1990 a 23 de janeiro de 1995, 24 de junho de 1995 a 11 de agosto de 1995, 12 de agosto de 1995 a 31 de julho de 1996, 03 de junho de 1997 a 22 de maio de 1998, 25 de maio de 1998 a 26 de março de 1999, 1º de setembro de 2001 a 16 de outubro de 2003, 1º de junho de 2005 a 30 de setembro de 2005 e 1º de janeiro de 2006 a 30 de setembro de 2008...", LEIA-SE: "...4.633 dias, ou seja, 12 anos, 8 meses e 13 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de março de 1990 a 23 de janeiro de 1995, 1º de junho de 1995 a 11 de agosto de 1995, 12 de agosto de 1995 a 31 de julho de 1996, 03 de junho de 1997 a 22 de maio de 1998, 25 de maio de 1998 a 31 de dezembro de 1998, 1º de setembro de 2001 a 31 de maio de 2002, 1º de julho de 2002 a 30 de setembro de 2002 , 1º de novembro de 2002 a 16 de outubro de 2003, 1º de junho de 2005 a 30 de setembro de 2005 e 1º de janeiro de 2006 a 30 de setembro de 2008 ...". Retificada a fim de corrigir o total de dias e os períodos anteriormente averbados, ficando ratificado os demais termos. Processo nº 279.000.704/2012. Na Ordem de Serviço de 162 de novembro de 2018, publicada no DODF nº 227 de 29 de novembro de 2018, pág. 83, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora REJANE VELY BOHRER, 184.130-0, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...29 de maio de 1995 a 12 de maio de 1998...", LEIA-SE: "...1º de junho de 1995 a 12 de maio de 1998...". Retificada a fim de corrigir o período anteriormente averbado, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 00060-00534158/2018-01. Na Ordem de Serviço de 1º de agosto de 2018, publicada no DODF n° 149 de 7 de agosto de 2018, página 49, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora MARIA LUCIA PEREIRA MACHADO NOBRE, 138.447-3, Enfermeira, Secretaria de Estado de Saúde do DF, ONDE SE LÊ: "...3.343 dias, ou seja, 9 anos, 1 mês e 28 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 01 de agosto de 1983 a 30 de abril de 1989 e 06 de outubro de 1994 a 01 de março de 1998...", LEIA-SE: "...3.640 dias, ou seja, 9 anos, 11 meses e 25 dias, conforme Certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de agosto de 1983 a 30 de abril de 1989, 06 de outubro de 1994 a 1º de março de 1998 e 02 de março de 1998 a 31 de dezembro de 1998..." . Retificada a fim de corrigir o número de dias e os períodos anteriormente averbados, ficando ratificado os demais termos.Processo 0279000638/2016. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.797, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: DESAVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO da servidora JOANA DARQUE DOS SANTOS BENTO, 138.758-8, Técnico Administrativo, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, publicada no DODF nº 192 de 07 de outubro de 2002, pág. 15, no total de 3.729 dias, ou seja, 10 anos, 02 meses e 19 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 07 de março de 1990 a 21 de maio de 2000, a pedido da servidora. Processo nº 0276-000554/2002. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço n° 161, de 24/02/2026, publicada no DODF n° 36, de 25/02/2026, página 42, a qual designou GIANA PAULA CIRIANO LIMA, matrícula nº 16754034, ocupante do cargo efetivo TECNICO ENFERMAGEM, para substituir o (a) Chefe, do Núcleo de Apoio e Remoção de Pacientes, da Gerência Interna de Regulação, da Diretoria do Hospital Regional de Brazlândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Art. 2º Designar a servidora LIDIANE REIS FELIX, matrícula 1688552X, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ENFERMAGEM, para substituir o (a) Chefe, do Núcleo de Apoio e Remoção de Pacientes, da Gerência Interna de Regulação, da Diretoria do Hospital Regional de Brazlândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, conforme Processo nº 00060-00324360/2020-32. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.803, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor HEBERT NELSON SILVA GUIMARAES, matrícula 0137298-X, no cargo de MEDICO - PEDIATRIA, Classe/Padrão CM-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no "art. 20, da LC nº 769/08 de 30/06/2008, a contar de 27/09/2021, conforme processo 0006000338473/2023-68. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.804, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço n° 695, de 10/06/2025, publicada no DODF n° 108, de 11/06/2025, página 26, a qual designou AFLANIO S. DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 01542443, ocupante do cargo efetivo TECNICO EM ENFERMAGEM, para substituir o(a)Chefe, do Núcleo de Gestão da Internação, da Gerência Interna de Regulação, do Hospital Regional de Brazlândia da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Art. 2º Designar o servidor DANIEL FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula 17116260, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, para substituir o (a) Chefe, do Núcleo de Gestão da Internação, da Gerência Interna de Regulação, do Hospital Regional de Brazlândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, conforme Processo nº 00060-00267600/2021-75. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.806, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor SERGIO PUTTINI MACHADO, matrícula nº. 138.722-7, do cargo de MEDICO - CIRURGIA GERAL, lotado na SES/SRSOE/HRC/GACIR/UCLC, para participar do XXV SEMANA BRASILEIRA DO APARELHO DIGESTIVO SBAD, no período de 18/11/2026 a 22/11/2026, a realizar-se na cidade Fortaleza-CE, conforme processo n°.00060-00461825/2026-21. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.807, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve:AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor MARCELO ALMEIDA DE MENDONCA, matrícula nº. 153.026-7, do cargo de MEDICO - ANESTESIOLOGISTA, lotado na SES/SRSOE/HRC/GACIR/UAMP, para participar do 71º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANESTESIOLOGIA, no período de 25/11/2026 a 30/11/2026, a realizar-se na cidade Fortaleza/CE, conforme processo nº. 00060-00463746/2026-54. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.808, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora HELLEN DELCHOVA RABELO, matrícula nº. 1.441.510-0, do cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, lotada nSES/SRSOE/HRC/GAMAD/NSF, para participar do XV International Congress of Kangaroo Mother Care e II Congresso Brasileiro Sobre o Cuidado Canguru, no período de 18/11/2026 a 21/11/2026, a realizar-se na cidade Brasília - DF, conforme processo nº. 00060-00424494/2026-48. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.811, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora LUANA MARSICANO ALVES, matrícula nº 1.702.476-5, do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotada na SES/SRSOE/HRC/GAMAD/NSF, para participar da 2ª JORNADA CIENTIFICA DO PROGRAMA DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL DE URGENCIA E TRAUMA, no período de 23/09/2026 a 24/09/2026, a realizar-se na cidade Brasília-DF, conforme processo nº. 00060-00433558/2026-00. CEZAR BRENOL RENK por haver completado os requisitos para Aposentadoria Especial 25 Anos em área Insalubre, conforme o Artigo 40, §§ 3.º, 4.º, inciso III, 8.º e 17, da CRFB, na redação das Emendas Constitucionais n.º 41/03 e 47/05, artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769/08 e artigo 57 da Lei nº 8.213/91, ressaltando que não foram utilizados períodos de licença prêmio por assiduidade na apuração do tempo de serviço para a concessão deste benefício. Processo SEI nº 00060-00547202/2026-44. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.812, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora DENISE DO NASCIMENTO PERCILIO, matrícula nº. 135.696-8, do cargo de PSICOLOGO, lotada na SES/SRSOE/HRC/GAMAD/NSF, para participar do XV International Congress of Kangaroo Mother Care e II Congresso Brasileiro Sobre o Cuidado Canguru, no período de 18/11/2026 a 21/11/2026, a realizar-se na cidade Brasília-DF, conforme processo nº. 00060-00382911/2026-78. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.813, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13º, de 25 de novembro de 2025, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor MARCELO ALMEIDA DE MENDONCA, matrícula nº. 140.638-8, do cargo de MEDICO - ANESTESIOLOGISTA, lotado na SES/SRSOE/HRC/GACIR/UAMP, para participar do 71º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANESTESIOLOGIA, no período de 25/11/2026 a 30/11/2026, a realizar-se na cidade Fortaleza-CE, conforme processo nº. 00060-00463743/2026-11. CEZAR BRENOL RENK SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.116, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do Contido no art. 13, da Portaria/SES-DF nº 489/2025, conforme processo SEI nº 00060-00435635/2022-24, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 1.083 SES/SRSSU, de 04 de novembro de 2024 para ONDE SE LÊ: "...Dispensar ELZA SALGADO CARIZZI..."; LEIA-SE: "...Dispensar ELZA DA SILVA SALGADO...". GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.118, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 que Regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção ou chefia no âmbito do Governo do Distrito Federal; a vista do contido no art. 13, inciso I, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, que delega competência ao Superintendente de autorizar as substituições de servidores ocupantes de cargo ou função de direção ou chefia nos casos de afastamentos regulares da Região de Saúde, em conformidade com o Processo SEI nº 00060-00288543/2024-19, resolve: Art. 1º Dispensar SUSANA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 17095980, ocupante do cargo ADMINISTRADOR, da designação para substituir o (a) Chefe, SIGRH 55007292, da Assessoria de Planejamento em Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal, em suas ausências, faltas e impedimentos legais. Art. 2º Designar FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 1793608, ocupante do cargo TECNICO ADMINISTRATIVO, para substituir o (a) Chefe, SIGRH 55007292, da Assessoria de Planejamento em Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal, em suas ausências, faltas e impedimentos legais. Art. 3º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.131, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso XI, da Portaria/SES-DF nº 489/2025, conforme Processos SEI nº 00060-00034769/2026-55, resolve: CONCEDER Abono Permanência Especial 25 Anos em área Insalubre, a partir de 18/06/2026, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, à servidora MARCIA REGINA BARROS, matrícula0137829-5, médico - ginecologia e obstetrícia, ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.137, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 que Regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção ou chefia no âmbito do Governo do Distrito Federal; a vista do contido no art. 13, inciso I, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, que delega competência ao Superintendente de autorizar as substituições de servidores ocupantes de cargo ou função de direção ou chefia nos casos de afastamentos regulares da Região de Saúde, em conformidade com o Processo SEI nº 0006000329207/2020-00, resolve: Art. 1º Dispensar ALEXANDRE FERREIRA DE MATOS, matrícula 14423642, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, da designação para substituir o Chefe, do Núcleo de Almoxarifado, SIGRH 55006739, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada no Gama, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Art. 2º Designar ADSON JOSE DE CARVALHO, matrícula 125328X, ocupante do cargo de Agente de Portaria, para substituir o Chefe, do Núcleo de Almoxarifado, SIGRH 55006739, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada no Gama, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em suas ausências, faltas e impedimentos legais. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 79, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências regimentais e considerando o disposto no art. 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, DE 21/06/2022, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração: MAIKE SCHADEN ISHIDA MATRÍCULA: 152.664-2, 4º QUINQUÊNIO: 12/02/2021 a 14/02/2026, PROCESSO SEI: 00060-00507653/2026-49. ALEXANDRE LYRA DE ARAGÃO LIBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 80, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, DE 21/06/2022, resolve: CONCEDER Abono Permanência, a partir de 07/11/2026, equivalente ao valor da contribuição previdenciária ao(a) servidor(a) LESSANDRA MATTOS DA SILVA Matrícula: 141.217-5, ENFERMEIRA, com lotação na HAB/DA/OUVIDORIA, com base no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ressaltando que não foram utilizados períodos de licença prêmio por assiduidade na apuração do tempo de serviço para a concessão deste benefício, de acordo com o processo SEI nº 00060-00490820/2026-13; CONCEDER Abono Permanência, a partir de 19/09/2026, equivalente ao valor da contribuição previdenciária ao(a) servidor(a) LUZINEIDE FERNANDES CARDIA Matrícula: 139.002-3, AOSD-LAVAND.HOSPITALAR, com lotação na HAB/DA/NHS, com base no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ressaltando que não foram utilizados períodos de licença prêmio por assiduidade na apuração do tempo de serviço para a concessão deste benefício, de acordo com o processo SEI nº 00060-00447333/2026-22. ALEXANDRE LYRA DE ARAGÃO LISBOA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 71, de 06 de outubro de 2026, publicada no DODF n° 188, de 06 de outubro de 2026, pág. 37, o ato que autoriza dispensa de ponto de servidores do Hospital de Apoio de Brasília: ONDE SE LÊ: "... AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a) GABRIELLE ROOS DIEHL, Médica Geneticista, Matr. 1.719.694-9, processo 00060-00439819/2026-97, para participar do "The Way Forward de Waylivra e PTC Therapeutics", na cidade de Brasilia/DF, no período 12/08/2023 a 17/08/2023, já incluído o período de trânsito...", LEIA-SE: "... AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a) GABRIELLE ROOS DIEHL, Médica Geneticista, Matr. 1.719.694-9, processo 00060-00439819/2026-97, para participar do "The Way Forward de Waylivra e PTC Therapeutics", na cidade de Brasilia/DF, no dia 12/09/2026, já incluído o período de trânsito...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTONIO LISBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 156, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANTÔNIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhes são conferidas no Artigo 512, do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; considerando a delegação de competência prevista no Art. 13, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, e considerando o processo SEI 00060-00547200/2026-55, resolve: DISPENSAR o servidor CHARLLES ALEXANDRE DA SILVA, matrícula 016671252, Técnico de Laboratório de Hematologia e Hemoterapia, da substituição de chefia do Núcleo de Hematologia e Hemoterapia, da Gerência de Apoio Diagnóstico, da Diretoria de Atenção à Saúde, do Hospital Materno Infantil Dr. Antônio Lisboa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, por ter assumido a titularidade do cargo. DESIGNAR ELIZETE CARDOSO SIQUEIRA, matrícula 01467115, Técnico de Laboratório de Hematologia e Hemoterapia, para a substituição da chefia do Núcleo de Hematologia e Hemoterapia, da Gerência de Apoio Diagnóstico, da Diretoria de Atenção à Saúde, do Hospital Materno Infantil Dr. Antônio Lisboa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. MARINA DA SILVEIRA ARAUJO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, alterada pela Portaria nº 399, de 22 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Designar e dispensar os servidores a seguir da função de substituto eventual em caso de afastamentos ou impedimentos legais: DISPENSAR ADRIANA REGINA CUSTODIO, matrícula 247.056-X, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, da substituição do Diretor, da Diretoria de Serviços, Programas e Projetos Transversais, Símbolo CPE-07, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 0008000091227/2024-43. DESIGNAR RAQUEL VILA NOVA LINS, matrícula 211.233-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Diretor, da Diretoria de Serviços, Programas e Projetos Transversais, Símbolo CPE-07, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 0008000091227/2024-43. DISPENSAR MARCELO BANHO DE ANDRADE REIS, matrícula 248.756-X, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, da substituição do Gerente, da Gerência de Programas e Projetos Transversais, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Serviços, Programas e Projetos Transversais, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00385500/2026-60. DESIGNAR MARINA DE SOUSA E SILVA, matrícula 181.185-1, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Gerente, da Gerência de Programas e Projetos Transversais, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Serviços, Programas e Projetos Transversais, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00385500/2026-60. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE FIGUEIREDO SIRINO PORTARIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, alterada pela Portaria nº 399, de 22 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir nos períodos específicos: CHRISTIANO DA SILVA SASAKI, matrícula 249.767-0, para substituir TANIA DE AVILA, matrícula 45.243-2, titular do Cargo de Chefe, Símbolo CPE-04, da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 13 a 18/10/2026 e 23 a 26/11/2026, por motivo de férias do titular. Processo 0008000055692/2023-30. JOCELIO RAMOS DE SOUZA, matrícula 252.983-1, para substituir CHRISTIANO DA SILVA SASAKI, matrícula 249.767-0, titular do Cargo de Chefe, Símbolo CPE-07, da Assessoria Técnica de Governança, Integridade e Gestão de Riscos, da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 13 a 18/10/2026 e 23 a 26/11/2026, por motivo de férias do Chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica. Processo 00080-00227822/2025-12. PATRICIA SILVEIRA DE MEDEIROS ATHAYDE, matrícula 252.579-8, para substituir MATEUS MENESES SILVA VIEIRA, matrícula 254.034-7, titular do Cargo de Chefe, Símbolo CPE-07, da Assessoria Técnica de Gestão Estratégica Governamental e Institucional, da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 13 a 19/11/2026, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00186893/2024-69. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE FIGUEIREDO SIRINO PORTARIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, alterada pela Portaria nº 399, de 22 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir nos períodos específicos: MARCIA LINA FREITAS ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 20.037-9, para substituir RACHEL JULIANE DE MELO RODRIGUES, matrícula 43.765-4, titular do Cargo de Chefe, Símbolo CPC-08, da Assessoria de Apoio, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 26/08 a 4/09/2026 e 8 a 25/09/2026, por motivo de recesso e férias do titular. Processo 00080-00363123/2024-46. JANAINA VIEIRA PINTO, matrícula 204.946-5, para substituir ISAC AGUIAR DE CASTRO, matrícula 213.219-2, titular do Cargo de Subsecretário, Símbolo CPE-02, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da SecretariaExecutiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 30/09 a 9/10/2026, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00329202/2026-90. DIANA TAVARES DA COSTA, matrícula 220.321-9, para substituir ERICA SOARES MARTINS QUEIROZ, matrícula 202.835-2, titular do Cargo de Diretor, Símbolo CPE07, da Diretoria de Educação em Tempo Integral, da Coordenação de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da SecretariaExecutiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 23/10/2026 e 26/10/2026, por motivo de abono de ponto e abono aniversário do titular. Processo 00080-00347895/2025-11. MARINA DE SOUSA E SILVA, matrícula 181.185-1, para substituir RAQUEL VILA NOVA LINS, matrícula 211.233-7, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Programas e Projetos Transversais, da Diretoria de Serviços, Programas e Projetos Transversais, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 16/10/2026, por motivo de abono aniversário do titular. Processo 00080-00385500/2026-60. WADSON VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 243.352-4, para substituir LIVIA ARAUJO MONTE, matrícula 254.869-0, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Preparação para Pagamento, da Diretoria de Controle e Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelos períodos de 19 a 20/10/2026 e 28 a 29/10/2026, por motivo de abono de ponto do titular. Processo 00080-00236928/2022-56. WADSON VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 243.352-4, para substituir LIVIA ARAUJO MONTE, matrícula 254.869-0, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Preparação para Pagamento, da Diretoria de Controle e Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 9 a 18/11/2026, por motivo de férias do Diretor. Processo 00080-00236928/2022-56. ANDREIA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 253.522-X, para substituir CARLA JULIETTE DE CASTRO SANTOS, matrícula 252.580-1, titular do Cargo de Chefe, Símbolo CPC-06, da Unidade Regional de Gestão de Pessoas, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 23 a 27/11/2026, por motivo de abono de ponto do titular. Processo 00080-00267036/2026-21. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE FIGUEIREDO SIRINO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 496, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas pelo inciso IV do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: HOMOLOGAR o resultado da avaliação final do Estágio Probatório, nos termos do art. 1º, inciso XVII, do Decreto nº 39.133/2018, aos servidores a seguir relacionados, observandose a seguinte ordem: matrícula, nome, pontuação, data de homologação e resultado. Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional ADMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2023: 255.313-9, SERGIO RICARDO GOMES DIONIZIO, 10,00, 28/08/2026, APROVADO. HOMOLOGAR o resultado da avaliação final do Estágio Probatório, observando o disposto na Lei nº 197, de 04/12/1991, no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e no Decreto nº 14.648, de 25 de março de 1993, da servidora abaixo relacionada, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome, pontuação, data de homologação e resultado. Carreira Magistério Público do Distrito Federal ADMITIDO NO EXERCÍCIO DE 2002: 204.165-0, ISÂNIA MARIA FALCÃO CANJÃO, 10,00, 07/03/2005, APROVADO. TORNAR SEM EFEITO a homologação do Estágio Probatório de MARIA LIDUINA PEREIRA EUZEBIO, matrícula: 254.996-4, publicada no DODF nº 203, de 03 de novembro de 2026. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 497, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AVERBAR o tempo de serviço dos servidores a seguir relacionados, prestado aos órgãos e entidades a seguir relacionados, observando a seguinte ordem: matrícula, nome, processo, certidão expedida, cidade, função, período(s), efeito(s). 20.705-5, ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA SILVA, 00080-00344646/2026-55, INSS, São João do Paraíso/MG, Não Declarado, 06/10/1986 a 23/05/1987, 04/07/1988 a 30/07/1988, 14/10/1988 a 01/05/1991, 12/08/1991 a 31/08/1993, 1.937 dias para aposentadoria; 29.625-2, MEIRE NADJA MEIRA DE SOUZA, 00080-00371982/2026-71, INSS, Belo Horizonte/MG, Professor, 01/03/1996 a 29/05/1996, 90 dias para aposentadoria; 31.842-6, GILSON NERES VIANNA , 00080-00137391/2025-95, INSS, Concordia/SC, Não Declarado, 02/04/1990 a 07/09/1992, 890 dias para aposentadoria; 32.062-5, DÉBORA RODRIGUES MARTINS, 00080-00372713/2026-21, INSS, Belo Horizonte/MG, Diversos, 01/06/1988 a 29/08/1988, 01/08/1989 a 09/02/1990, 277 dias para aposentadoria; 32.062-5, DÉBORA RODRIGUES MARTINS, 00080-00372713/2026-21, INSS (SEEDF), Belo Horizonte/MG, Professor, 16/03/1994 a 06/05/1994, 09/05/1994 a 06/06/1994, 07/06/1994 a 22/12/1994, 14/03/1997 a 02/04/1997, 300 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 35.683-2, ROBSON NEVES GAMA, 00080-00348311/2026-14, INSS, Santos/SP, Não Declarado, 02/02/1987 a 07/02/1987, 01/11/1987 a 02/01/1988, 69 dias para aposentadoria; 36.864-4, ZILEI MARIA CINTRA , 00391-00013274/2026-13, GOIASPREV, Goiânia/GO, Professor (Pro-Labore), 01/02/1997 a 20/12/1997, 196 dias para aposentadoria; 37.561-6, REGIENE PEREIRA DIAS ROCHA, 00080-00375335/2026-38, INSS, Maracanau/CE, Professor, 01/08/1996 a 01/02/1997, 02/02/1997 a 07/09/1998, 767 dias para aposentadoria; 181.133-9, FERNANDA ASSUNCAO NEVES SILVA, 00080-00334013/2026-39, INSS, Araguaina/TO, Professor, 20/02/2006 a 20/12/2006, 304 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 181.133-9, FERNANDA ASSUNCAO NEVES SILVA, 00080-00334013/2026-39, INSS, Araguaina/TO, Coordenador, 01/10/2007 a 16/01/2009, 02/02/2009 a 26/07/2009, 649 dias para aposentadoria; 203.192-2, MARCIO RICARDO GALVÃO, 00080-00304389/2026-19, INSS, Bauru/SP, Professor, 02/10/2000 a 27/10/2000, 12/02/2001 a 07/03/2001, 50 dias para aposentadoria; 207.863-5, FRANCISCO FABIO MONTEIRO DE ALMEIDA, 00080-00355383/2026-18, INSS, Pinhais/PR, Diversos, 13/02/1997 a 11/08/2000, 01/08/2001 a 03/02/2002, 1.463 dias para aposentadoria; 207.863-5, FRANCISCO FABIO MONTEIRO DE ALMEIDA, 0008000355383/2026-18, INSS, Pinhais/PR, Professor, 12/08/2000 a 31/07/2001, 04/02/2002 a 14/03/2005, 1.489 dias para aposentadoria; 207.863-5, FRANCISCO FABIO MONTEIRO DE ALMEIDA, 00080-00355383/2026-18, INSS, Pinhais/PR, Inspetor de Alunos, 13/02/1997 a 11/08/2000, 1.276 dias para aposentadoria; 207.863-5, FRANCISCO FABIO MONTEIRO DE ALMEIDA, 00080-00355383/2026-18, INSS, Pinhais/PR, Professor, 12/08/2000 a 31/07/2001, 01/07/2002 a 14/03/2005, 1.342 dias para aposentadoria; 207.863-5, FRANCISCO FABIO MONTEIRO DE ALMEIDA, 00080-00355383/2026-18, INSS, Pinhais/PR, Professor, 01/08/2001 a 30/06/2002, 334 dias para aposentadoria; 208.267-5, MAZENILDE MUNIZ DA SILVA , 0008000278199/2023-96, INSS (SEEDF), Santarem/PA, Professor, 01/03/2002 a 24/12/2002, 25/04/2005 a 12/06/2005, 348 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 208.267-5, MAZENILDE MUNIZ DA SILVA , 00080-00278199/2023-96, INSS, Santarem/PA, Professor, 02/09/1996 a 31/07/2001, 1.788 dias para aposentadoria; 213.844-1, JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA FILHO, 00080-00198660/2025-90, Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, Campina Grande do Sul/PR, Professor, 23/03/2009 a 05/02/2010, 320 dias para aposentadoria e reenquadramento; 217.851-6, RENATA FERREIRA KILES BARCELLOS, 00080-00382205/2026-51, INSS, Brasília/DF, Diversos, 19/06/2007 a 13/06/2008, 16/06/2008 a 07/12/2009, 897 dias para aposentadoria; 225.365-8, MARCONI MARIANO DA SILVA , 00309-00001497/202648, Ministério da Defesa, Brasília/DF, Militar, 18/01/1993 a 30/06/1994, 01/02/1995 a 27/02/2000, 2.099 dias para aposentadoria; 229.418-4, AMARANTA AFIUNE PEREIRA GOMES, 00080-00328316/2026-12, INSS (SEEDF), Santos/SP, Professor, 20/02/2009 a 30/11/2009, 10/02/2010 a 20/12/2010, 10/02/2011 a 19/12/2011, 16/02/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 10/07/2014, 1.685 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 239.225-9, PRISCILA DA SILVA ARAUJO, 00080-00050264/2018-53, IPASVAL, Valparaíso/GO, Professor, 01/08/2015 a 09/02/2017, 559 dias para aposentadoria e reenquadramento; 239.225-9, PRISCILA DA SILVA ARAUJO, 00080-00050264/2018-53, IPASVAL, Valparaíso/GO, Professor, 03/04/2013 a 19/12/2013, 14/02/2014 a 22/12/2014, 25/02/2015 a 31/07/2015, 10/02/2017 a 31/12/2017, 1.055 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 241.336-1, IVONE MEDEIROS DE ALENCAR, 00080-00189972/2018-83, INSS, Formosa/GO, Diversos, 11/09/1989 a 08/06/1990, 01/11/1990 a 01/04/1992, 13/07/1998 a 05/01/1999, 06/01/1999 a 22/12/1999, 1.315 dias para aposentadoria; 241.336-1, IVONE MEDEIROS DE ALENCAR, 00080-00189972/2018-83, INSS, Formosa/GO, Professor, 17/02/2000 a 21/12/2000, 309 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 246.185-4, NATANE VIEIRA DOS SANTOS , 00080-00360922/2026-22, INSS (SEEDF), Tucuruí/PA, Professor, 19/05/2015 a 28/12/2015, 04/03/2016 a 23/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 12/12/2018, 11/02/2019 a 03/04/2019, 10/02/2020 a 02/08/2020, 1.362 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 246.368-7, CLEIMAR ROSA DA SILVA ALMEIDA, 00080-00285027/2026-11, INSS, Anápolis/GO, diversos, 01/10/2006 a 02/01/2008, 459 dias para aposentadoria; 246.368-7, CLEIMAR ROSA DA SILVA ALMEIDA, 00080-00285027/2026-11, INSS, Anápolis/GO, Autônomo, 01/10/2011 a 30/04/2012, 01/06/2012 a 13/02/2013, 471 dias para aposentadoria; 246.368-7, CLEIMAR ROSA DA SILVA ALMEIDA, 0008000285027/2026-11, INSS, Anápolis/GO, Professor, 14/02/2013 a 19/12/2013, 05/02/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 31/07/2020, 2.049 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 248.724-1, JANAINA DA CONCEIÇÃO BRAGA SILVA, 00080-00331744/2026-22, INSS (SEEDF), Itamaraju/BA, Professor, 05/10/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 24/03/2018, 116 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 248.718-7, DENISE DE SOUSA SILVA, 0008000322964/2026-65, INSS, Guaruja/SP, Instrutora de Inglês, 02/08/2004 a 01/05/2005, 273 dias para aposentadoria; 248.718-7, DENISE DE SOUSA SILVA, 00080-00322964/202665, INSS, Guaruja/SP, Professor, 02/05/2005 a 18/02/2008, 19/02/2008 a 19/01/2009, 20/01/2009 a 30/03/2009, 31/03/2009 a 04/12/2009, 10/06/2010 a 10/05/2011, 01/04/2013 a 20/12/2013, 22/12/2017 a 02/08/2020, 3.232 dias para aposentadoria; 248.718-7, DENISE DE SOUSA SILVA, 00080-00322964/2026-65, INSS, Guaruja/SP, Professor, 11/05/2011 a 19/12/2011, 23/05/2012 a 20/12/2012, 12/03/2015 a 28/12/2015, 08/03/2016 a 28/12/2016, 06/03/2017 a 21/12/2017, 1.314 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 252.545-3, ALDEANE RIBEIRO LIMA, 00080-00094179/2026-15, INSS (SEEDF), Campo Novo do Parecis/MT, Professor, 10/02/2017 a 20/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 15/03/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 23/12/2021, 01/03/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 31/03/2023, 1.897 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 255.943-9, MARILIA GUIMARAES DE PAIVA SOARES, 00080-00355135/2026-69, INSS (SEEDF), Campina Grande/PB, Professor, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 23/12/2021, 01/03/2022 a 16/06/2022, 1.693 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 256.107-7, MIKAELLA KAMILLA DE SOUSA FREITAS, 00080-00371260/2026-16, INSS (SEEDF), Londrina/PR, Professor, 14/02/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 21/12/2023, 625 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 256.090-9, LEONARDO LIMA DOURADO, 00080-00208481/2024-97, INSS (SEEDF), Porto Alegre/RS, Professor, 31/08/2017 a 19/12/2017, 05/03/2018 a 20/12/2018, 11/03/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 01/03/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 1.947 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 256.820-9, ELIETH DA CONCEICAO MONTE, 00080-00377153/2026-00, INSS (SEEDF), Salto/SP, Professor, 21/03/2011 a 19/12/2011, 17/02/2012 a 20/12/2012, 21/03/2013 a 19/12/2013, 10/03/2014 a 22/12/2014, 12/03/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 08/03/2021 a 04/11/2021, 06/05/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 21/12/2023, 19/02/2024 a 02/05/2024, 3.265 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 256.820-9, ELIETH DA CONCEICAO MONTE, 00080-00377153/2026-00, INSS, Salto/SP, Professor, 13/02/2017 a 25/01/2018, 340 dias para aposentadoria; 257.172-2, BRUNA ALMEIDA DE SOUSA , 00080-00347733/2026-64, INSS, Cabo Frio/RJ, Recreador, 01/10/2013 a 21/02/2017, 1.240 dias para aposentadoria; 257.172-2, BRUNA ALMEIDA DE SOUSA , 00080-00347733/2026-64, INSS, Cabo Frio/RJ, Professor, 01/11/2019 a 15/04/2020, 23/03/2021 a 31/07/2021, 298 dias para aposentadoria; 257.172-2, BRUNA ALMEIDA DE SOUSA , 00080-00347733/2026-64, INSS (SEEDF), Cabo Frio/RJ, Professor, 14/02/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 21/12/2023, 01/03/2024 a 14/07/2024, 760 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 257.902-2, RAYANE NOGUEIRA SOARES, 00080-00364360/2026-96, INSS (SEEDF), São Luiz/MA, Professor, 10/02/2017 a 31/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 30/06/2020, 01/08/2020 a 31/01/2021, 01/03/2021 a 31/05/2021, 01/07/2021 a 30/09/2021, 01/02/2022 a Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 17/03/2022, 01/05/2022 a 30/11/2022, 1.715 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 257.107-2, ELISANGELA PEREIRA DA COSTA AGUIAR, 0008000278785/2024-11, INSS (SEEDF), Uberaba/MG, Professor, 04/04/2013 a 19/12/2013, 12/02/2014 a 22/12/2014, 01/04/2015 a 28/12/2015, 29/03/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 06/03/2018, 1.456 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 257.381-4, STHEFANE COSTA GOMES, 0008000362331/2026-90, INSS (SEEDF), Itapipoca/CE, Professor, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/04/2019 a 19/12/2019, 06/07/2020 a 27/09/2020, 25/03/2021 a 26/03/2021, 13/04/2021 a 31/10/2021, 01/03/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 10/07/2024, 1.920 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 257.145-5, CAMILLE ANJOS DE OLIVEIRA SANTOS, 00080-00304177/2026-31, INSS (SEEDF), Ariquemes/RO, Professor, 11/02/2019 a 19/02/2019, 21/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 31/12/2021, 01/03/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 10/07/2024, 1.411 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 258.431-X, ELOISA DE MOURA POMPILHO, 00080-00376763/2026-88, INSS (SEEDF), Salvador/BA, Professor, 27/11/2017 a 21/12/2017, 07/06/2018 a 09/07/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 14/02/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 31/03/2023, 1.379 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 258.086-1, MATILDE DOS SANTOS GOMES, 00080-00300662/2026-36, INSS, Ponta Porã/MS, Diversos, 01/06/1994 a 27/09/1994, 01/11/1994 a 04/10/1996, 07/07/1999 a 20/04/2000, 01/10/2001 a 26/12/2001, 02/01/2002 a 30/04/2002, 01/05/2002 a 31/05/2003, 01/10/2003 a 28/02/2004, 1.863 dias para aposentadoria; 258.086-1, MATILDE DOS SANTOS GOMES, 00080-00300662/2026-36, IPASVAL, Valparaíso de Goiás/GO, Secretaria Escolar , 09/11/2004 a 02/04/2023, 6.719 dias para aposentadoria; 258.556-1, LUCAS SILVA DE LIRA , 00080-00364475/2026-81, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 14/02/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 10/07/2024, 770 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 258.415-8, GUILHERME FONTES COSTA, 00080-00376398/2026-10, INSS (SEEDF), Gravataí/RS, Professor, 11/02/2019 a 19/12/2019, 12/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 23/12/2021, 01/03/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 10/07/2024, 1.715 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 258.285-6, VIVIANE PEREIRA DE FIGUEREDO, 00080-00372655/2026-36, INSS (SEEDF), Palmas/TO, Professor, 13/03/2015 a 28/12/2015, 15/03/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 02/03/2021, 03/03/2021 a 30/08/2021, 01/10/2021 a 22/12/2021, 01/03/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 31/03/2023, 2.511 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 259.396-3, ROSILENE LIMA DA ROCHA, 00080-00307663/202610, INSS, São Miguel do Oeste/SC, Autonomo, 01/07/1991 a 31/08/1991, 01/02/2001 a 31/12/2002, 01/01/2014 a 30/04/2014, 881 dias para aposentadoria; 259.396-3, ROSILENE LIMA DA ROCHA, 00080-00307663/2026-10, INSS, São Miguel do Oeste/SC, Diversos, 14/05/2014 a 30/06/2014, 15/09/2014 a 28/02/2015, 215 dias para aposentadoria; 259.396-3, ROSILENE LIMA DA ROCHA, 00080-00307663/2026-10, IPASVAL, Valparaiso/GO, Professor, 27/07/2015 a 28/11/2018, 1.221 dias para aposentadoria e reenquadramento; 259.418-8, KATIA ALVES DE SOUZA , 0008000092232/2026-35, INSS (SEEDF), Arraias/TO, Professor, 20/02/2009 a 18/12/2009, 10/02/2010 a 20/12/2010, 11/02/2011 a 19/12/2011, 15/02/2012 a 20/12/2012, 25/02/2013 a 19/12/2013, 10/02/2014 a 22/12/2014, 1.852 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 259.418-8, KATIA ALVES DE SOUZA , 0008000092232/2026-35, FORMOSAPREVI, Formosa/GO, Professor, 01/09/2022 a 14/07/2024, 683 dias para aposentadoria e reenquadramento; 2.001.775-8, MARILIA DA SILVA PONTES RODRIGUES, 00080-00336589/2026-31, INSS (SEEDF), Livramento de Nossa Senhora/BA, Professor, 26/08/2013 a 19/12/2013, 01/01/2014 a 31/12/2014, 20/06/2017 a 19/08/2017, 29/08/2017 a 06/09/2017, 15/02/2018 a 16/02/2018, 20/02/2018 a 20/12/2018, 26/02/2019 a 01/03/2019, 08/03/2019 a 15/03/2019, 19/03/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 23/12/2021, 21/03/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 21/12/2023, 19/02/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 3.005 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.000.384-6, CICERO VIDAL DE ABREU JUNIOR, 00080-00346726/2026-45, INSS, São Miguel do Oeste/SC, Não Declarado, 01/03/2022 a 18/02/2024, 720 dias para aposentadoria; 2.000.384-6, CICERO VIDAL DE ABREU JUNIOR, 0008000346726/2026-45, INSS (SEEDF), São Miguel do Oeste/SC, Professor, 19/02/2024 a 20/10/2024, 245 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.002.834-2, FLAVIA DA COSTA BRANTS DE ALENCAR, 00080-00118989/2026-66, INSS (SEEDF), São Paulo/SP, Professor, 02/08/1993 a 01/12/1993, 03/04/1995 a 07/07/1995, 26/07/1995 a 21/12/1995, 01/08/1996 a 29/10/1996, 07/10/1997 a 23/12/1997, 21/07/1998 a 31/12/1998, 20/03/2000 a 31/07/2000, 01/08/2000 a 21/12/2000, 02/07/2001 a 28/12/2001, 26/02/2013 a 19/12/2013, 11/09/2014 a 22/12/2014, 23/02/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 15/02/2017 a 31/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 15/03/2021 a 22/12/2021, 14/02/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 4.995 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.002.834-2, FLAVIA DA COSTA BRANTS DE ALENCAR, 00080-00118989/2026-66, INSS, São Paulo/SP, Professor, 12/06/1997 a 13/07/1997, 32 dias para aposentadoria; 2.002.841-5, LEANDRO RODRIGUES, 0008000343206/2026-81, INSS, Umuarama/PR, Diversos, 01/03/2007 a 17/04/2011, 1.509 dias para aposentadoria; 2.002.841-5, LEANDRO RODRIGUES, 00080-00343206/2026-81, INSS, Umuarama/PR, Autonomo, 01/01/2014 a 31/05/2014, 151 dias para aposentadoria; 2.002.841-5, LEANDRO RODRIGUES, 00080-00343206/2026-81, INSS (SEEDF), Umuarama/PR, Professor, 16/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 02/07/2020 a 28/01/2021, 01/06/2021 a 31/08/2021, 01/03/2022 a 31/07/2022, 13/02/2023 a 21/12/2023, 20/02/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 2.006 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.383-3, WELTON CRISOSTOMO DE JESUS, 00080-00364329/2026-55, INSS (SEEDF), Pouso Alegre /MG, Professor, 01/03/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 21/12/2023, 609 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.656-5, RAQUEL DOS SANTOS MACEDO FONSECA, 00080-00370573/2026-57, INSS (SEEDF), Anápolis/GO, Professor, 19/05/2015 a 28/12/2015, 29/03/2016 a 28/12/2016, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 25/10/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 2.141 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.003.879-8, RONICLEIA MARIA DA SILVA BARBOSA, 0008000371244/2026-23, INSS (SEEDF), Porto Velho/RO, Professor, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 05/09/2019 a 30/09/2020, 15/10/2020 a 28/01/2021, 09/03/2021 a 22/12/2021, 05/04/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 10/02/2026 a 29/07/2026, 2.465 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.976-9, NADIELLE BALDEZ DE MELO CARVALHO, 0008000366620/2026-68, INSS, São Francisco de Itabapoana/RJ, Diversos, 01/08/2016 a 27/01/2026, 3.462 dias para aposentadoria; 2.001.216-0, ADRIANO FRANCISCO MACHADO, 00080-00356466/2026-16, INSS (SEEGO), Araguatins/TO, Professor, 07/02/2011 a 08/08/2012, 09/08/2012 a 31/12/2014, 25/08/2015 a 01/01/2016, 09/07/2022 a 03/11/2025, 04/11/2025 a 01/02/2026, 2.858 dias para aposentadoria; 2.001.216-0, ADRIANO FRANCISCO MACHADO, 00080-00356466/2026-16, INSS, Araguatins/TO, Professor, 24/02/2020 a 08/07/2022, 866 dias para aposentadoria; 2.001.216-0, ADRIANO FRANCISCO MACHADO, 00080-00356466/2026-16, INSS, Araguatins/TO, Não Declarado, 01/01/2015 a 24/08/2015, 22/03/2016 a 23/02/2020, 1.662 dias para aposentadoria; 2.003.790-2, ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA JESUS, 0008000362620/2026-99, INSS (SEEDF), Imperatriz/MA, Professor, 02/06/2015 a 28/12/2015, 31/03/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 18/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 14/02/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 03/03/2026 a 08/07/2026, 3.434 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.003.172-6, RAPHAEL FRANCK TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA, 0008000373033/2026-25, INSS, São Gabriel do Oeste/MS, Diversos, 01/09/2008 a 28/02/2010, 01/03/2010 a 31/07/2013, 04/02/2015 a 29/01/2026, 5.801 dias para aposentadoria; 2.003.712-0, SONIA PEREIRA BRITO, 00080-00357063/2026-94, INSS, Angicos/RN, Diversos, 01/02/2001 a 30/06/2002, 05/11/2002 a 01/06/2008, 01/11/2008 a 27/07/2011, 3.550 dias para aposentadoria; 2.003.712-0, SONIA PEREIRA BRITO, 0008000357063/2026-94, INSS, Angicos/RN, Professor, 24/10/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 20/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 19/02/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 10/02/2026 a 29/07/2026, 2.111 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.002.055-4, AMANDA MODESTO MAGALHAES VIEIRA, 00080-00363963/2026-71, INSS (SEEDF), São Paulo/SP, Professor, 25/09/2007 a 18/12/2007, 20/02/2013 a 19/12/2013, 10/02/2014 a 22/12/2014, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 14/02/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 3.589 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.000.334-X, MARIA DO SOCORRO BARBOSA, 00080-00363269/2026-53, INSS, Luis Correia/PI, Professor, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 23/12/2021, 01/03/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 21/12/2023, 19/02/2024 a 18/10/2024, 1.810 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.002.493-2, MARCOS PAULO MARTINS CAITANO , 00080-00374376/2026-15, INSS (SEEDF), Porto Velho/RO, Professor, 14/02/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 22/12/2014, 25/11/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 14/02/2022 a 23/12/2022, 13/12/2023 a 23/12/2023, 19/02/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 3.194 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.002.534-3, MARY MAGNA DE SOUZA HENRIQUE, 00080-00332963/2026-29, IPASVAL, Valparaíso/GO, Professor, 28/10/2015 a 01/02/2026, 3.750 dias para aposentadoria e reenquadramento; 2.002.890-3, MARCELA JULIANA DA SILVA ESPÍNDOLA, 00080-00372001/2026-11, INSS (SEEDF), Volta Redonda/RJ, Professor, 08/06/2009 a 27/08/2009, 15/04/2010 a 07/05/2010, 01/06/2011 a 19/12/2011, 28/02/2012 a 20/12/2012, 26/02/2013 a 19/12/2013, 13/02/2014 a 30/11/2014, 01/01/2015 a 30/05/2015, 03/08/2015 a 28/12/2015, 23/03/2016 a 28/12/2016, 20/11/2017 a 18/12/2017, 13/06/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 31/12/2021, 01/03/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 21/12/2023, 19/02/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 4.190 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.002.724-9, ANA PAULA LOPES DE LELIS , 0008000378018/2026-73, INSS, Alto Alegre/RR, Não Declarado, 23/03/2000 a 23/09/2002, 01/06/2004 a 30/04/2005, 30/11/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 18/07/2006, 11/04/2011 a 05/05/2011, 14/09/2015 a 22/05/2018, 2.456 dias para aposentadoria; 2.002.724-9, ANA PAULA LOPES DE LELIS , 00080-00378018/2026-73, INSS (SEEDF), Alto Alegre/RR, Professor, 27/03/2019 a 05/07/2019, 29/07/2019 a 02/08/2019, 21/08/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 30/06/2020, 01/08/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 23/12/2021, 01/03/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 21/12/2023, 19/02/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 2.076 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.002.368-5, PEDRO HENRIQUE MAIA MONTIJO, 00080-00361818/2026-55, INSS, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Coronel Fabriciano/MG, Não Declarado, 12/12/2016 a 23/12/2016, 12 dias para aposentadoria; 2.002.368-5, PEDRO HENRIQUE MAIA MONTIJO, 0008000361818/2026-55, INSS (SEEDF), Coronel Fabriciano/MG, Professor, 11/02/2019 a 20/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 14/02/2022 a 22/12/2022, 13/02/2023 a 21/12/2023, 19/02/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 18/12/2025, 2.207 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.003.100-9, ISABELA ALVES PEREIRA, 00080-00330709/2026-96, INSS (SEEDF), Anápolis/GO, Professor, 01/03/2024 a 19/12/2024, 06/02/2025 a 31/05/2025, 01/07/2025 a 18/12/2025, 577 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; DESAVERBAR o tempo de serviço de 509 dias para efeito de aposentadoria de JANICLEIA AMORIM AZEVEDO, matrícula 32.352-7, processo nº 082-013880/1998, averbado conforme publicação no DODF nº 159, de 21/08/1998, página 18, referente aos períodos de 29/03/1994 a 30/04/1994, 09/05/1994 a 22/12/1994, 02/03/1995 a 02/05/1995, 01/06/1995 a 07/07/1995, 24/07/1995 a 29/09/1995 e 02/10/1995 a 21/12/1995. DESAVERBAR o tempo de serviço de 287 dias para efeito de aposentadoria de JANICLEIA AMORIM AZEVEDO, matrícula 32.352-7, processo nº 082-013880/1998, averbado conforme publicação no DODF nº 159, de 21/08/1998, página 18, referente aos períodos de 30/03/1996 a 19/04/1996, 22/04/1996 a 12/07/1996, 29/07/1996 a 30/09/1996, 01/10/1996 a 31/10/1996, 01/11/1996 a 21/12/1996 e 04/03/1997 a 10/04/1997. DESAVERBAR o tempo de serviço de 1.029 dias para efeito de aposentadoria de MARIA FRANCISCA DE SOUSA MICHNIK, matrícula 206.972-5, processo nº 080-008771/2017, averbado conforme publicação no DODF nº 187, de 28/09/2017, página 27, referente aos períodos de 01/02/2000 a 19/12/2000, 01/03/2001 a 28/12/2001, 01/03/2002 a 24/12/2002 e 10/09/2003 a 22/12/2003. DESAVERBAR o tempo de serviço de 303 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço de MARIA FRANCISCA DE SOUSA MICHNIK, matrícula 206.9725, processo nº 080-008771/2017, averbado conforme publicação no DODF nº 187, de 28/09/2017, página 27, referente aos períodos de 01/02/1999 a 30/06/1999 e 01/07/1999 a 30/11/1999. DESAVERBAR o tempo de serviço de 420 dias para efeito de aposentadoria de IURI ARIMURA, matrícula 235.136-6, processo nº 00080-00297869/2024-54, averbado conforme publicação no DODF nº 222, de 21/11/2024, página 32, referente aos períodos de 16/12/2000 a 31/01/2002 e 06/07/2004 a 13/07/2004. DESAVERBAR o tempo de serviço de 2.545 dias para efeito de aposentadoria de IURI ARIMURA, matrícula 235.136-6, processo nº 00080-00297869/2024-54, averbado conforme publicação no DODF nº 222, de 21/11/2024, página 32, referente ao período de 01/02/2008 a 19/01/2015.INCORPORAR o tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados, prestado à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou à extinta Fundação Educacional do Distrito Federal, OBSERVANDO a seguinte ordem: matrícula, nome, processo, função, período(s), efeito(s). 203.941-9, SILAS FERNANDES CUNHA, 00080-00384902/2026-47, Professor, 16/04/1997 a 31/07/1997, 107 dias para aposentadoria, reenquadramento e adicional por tempo de serviço. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 498, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "e" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR, nos termos do art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor HIRAN FERREIRA DA SILVA, matrículas nº 208.664-6 e nº 206.895-8, pelo período de 07/02/2027 a 06/02/2030, conforme processo nº 00080-00295453/2023-11. AUTORIZAR, nos termos do art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a Licença para Tratar de Interesses Particulares, no período de 02/02/2027 a 1º/02/2030, à servidora LEIRIANE VIVEIROS GREGORIO, matrícula nº 229.507-5, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, conforme Processo 00080-00336226/2026-03. AUTORIZAR, nos termos do art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a Licença para Tratar de Interesses Particulares, no período de 01/02/2027 a 31/01/2030, à servidora SANDRA APARECIDA DA SILVA GODOI, matrícula 253.877-6 ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Secretário Escolar, conforme Processo 00080-00144942/2026-58. RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 479 de 05 de novembro de 2026, publicada no DODF nº 207, de 09 de novembro de 2026, página 43, o ato que autorizou a Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor PEDRO IVO GUIMARÃES BARBOZA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Apoio Administrativo, ONDE SE LÊ: "...pelo período de 04/01/2026 a 3/01/2030...", LEIA-SE: "...pelo período de 04/01/2027 a 03/01/2030", conforme processo SEI nº 00080-00230563/2026-80..." ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 499, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "g" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER, nos termos do art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores a seguir relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome, processo e vigência.25.565-3, MARIA APARECIDA VIEIRA, 00080-00044461/2024-81, 09/11/2026; 26.216-1, ADRIANA ANTONIETA DE LIMA GONZAGA DE SOUZA, 00080-00185742/2026-55, 15/09/2026; 27.440-2, SIMONE MORAES DE JESUS DA SILVA BEZERRA MAIA, 00080-00134599/2026-33, 26/08/2024; 28.386-X, MAURO LUCIO DE BARROS, 00080-00187992/2026-20, 17/11/2026; 29.136-6, DOMINGOS DA SILVA MENDES, 00080-00113108/2026-11, 06/09/2026; 29.684-8, KARINE NEVES GUIMARAES SOUSA, 00080-00242588/202626, 29/12/2024; 31.210-X, ALESSANDRA PATRICIA FERNANDES DE ALMEIDA, 00080-00116698/2022-18, 17/06/2024; 31.081-6, TERESINHA DUTRA DA COSTA, 00080-00187352/2026-10, 10/09/2026; 31.491-9, MILTON AGUSTINHO SCHIO, 0008000333949/2026-42, 19/11/2026; 32.618-6, ROSE CLEIA DOS SANTOS PEREIRA, 00080-00078183/2024-66, 03/11/2025; 32.727-1, MARILIA RODRIGUES NOGUEIRA, 00080-00165102/2026-29, 15/07/2026; 32.608-9, PATRICIA TAVARES DA COSTA GOMES, 00080-00117403/2026-46, 03/11/2026; 32.318-7, CILENE DOS SANTOS ALVES, 00020-00076035/2026-92, 25/10/2022 a 10/11/2022; 33.055-8, SIBELE LUCCHESI DE SÁ, 00080-00098488/2022-22, 02/11/2026; 33.958-X, HELOISA HELENA FERREIRA DE ALMEIDA, 00080-00166439/2025-72, 17/11/2026; 34.507-5, REJANE CHAGAS AZEVEDO, 00080-00241009/2026-28, 28/07/2025; 35.117-2, MARIA IDENE OLIVEIRA DE MORAIS, 00080-00244810/2026-25, 07/01/2026; 35.2101, ALINE EÇA MACHADO, 00080-00297914/2026-32, 06/09/2026; 36.933-0, RINALDO ALVES ALMEIDA, 00080-00286241/2026-95, 06/04/2026; 37.750-3, PATRICIA MARIA DE SOUZA QUINTAO, 00080-00296805/2023-55, 13/11/2026; 37.447-4, LUCIANA DONIZET NOVAIS, 00080-00324678/2025-53, 24/04/2025; 37.291-9, GIZELLE PIRES FERREIRA MENDES, 00080-00270077/2025-13, 28/05/2026; 38.184-5, MARILICE DE CARVALHO LIMA, 00080-00281596/2025-15, 01/11/2026; 39.348-7, PETERSON GONCALVES, 00080-00028612/2025-35, 20/11/2026; 39.237-5, FLAVIO SILVA DE MORAES, 00080-00282840/2025-59, 20/11/2026; 39.778-4, LUCINEIDE AMORIM DA SILVA, 00080-00187627/2026-15, 29/09/2026; 40.441-1, RICARDO AUGUSTO BARROSO, 00080-00006774/2024-31, 18/11/2026; 67.006-5, CARLOS EUGENIO MENDES COSTA, 00080-00121831/2024-10, 15/11/2026; 200.186-1, MARLUCE DE SOUSA SANTOS, 00080-00185641/2026-84, 27/09/2026; 200.192-6, ANDREA PINTO MELO, 00080-00188028/2026-19, 06/09/2026; 201.993-0, ELIETE SALVIANO DE ARAUJO, 00080-00325146/2025-33, 11/03/2026; 201.820-9, DAIANNE GUIMARÃES NOGUEIRA DE MIRANDA, 00080-00115460/2026-91, 15/08/2026; 201.257-X, MARISTELA VENCESLAU DE CASTRO, 00080-00185642/2026-29, 23/10/2026; 203.130-2, MARIA EDNEIDE PEREIRA ALVES, 00080-00324716/2025-78, 13/03/2026; 203.887-0, ANA MARIA FAQUINELI DE SOUSA, 00080-00103652/2026-54, 24/07/2026; 206.839-7, MARIANNE FERREIRA DA SILVA, 00080-00118614/2026-04, 15/08/2026; 206.159-7, WALCILENE DE SOUZA RIBEIRO, 00080-00271896/2026-69, 20/11/2026; 210.787-2, CARISE ALVES DOUETS LEAL, 00080-00192231/2026-90, 11/09/2026; 214.568-5, ELISNEI ARAUJO DOS SANTOS, 00080-00290264/2025-13, 21/11/2026; 223.229-4, SYNTHIA PATRICIA LEMES, 04030-00000731/2022-45, 03/10/2026; 231.738-9, SHIRLEY MIRANDA GONCALVES, 00080-00074048/2026-11, 03/02/2026; 31.901-5, EDLA TEIXEIRA BARBOSA, 00020-00077158/2026-41, 25/03/2023 a 09/05/2023; 41.117-5, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, 00020-00077152/2026-73, 20/08/2016 a 01/10/2017; 42.140-5, CARLA COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA, 00020-00075403/2026-85, 09/05/2016 a 10/04/2017; 42.159-6, CLARA IRENE ARAUJO COSTA, 00020-00077504/2026-91, 28/02/2017 a 05/03/2018; 43.193-1, LILIANNY MARTINS MOURAO DINIZ, 00020-00077168/202686, 27/11/2017 a 14/01/2019; 45.110-X, PATRICIA SILVA BERNARDES, 0002000075034/2026-21, 08/10/2019 a 16/10/2022; 68.671-9, ELIZABETH OLIVEIRA PIRES, 00020-00074630/2026-93, 31/03/2016 a 10/04/2017. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 500, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "g" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: RETIFICAR os atos que concederam abono de permanência aos servidores a seguir relacionados, para alterar a vigência de cada concessão, observando a seguinte ordem: matrícula, nome, processo, DODF da concessão e vigência correta: 24.111-3, JOANA D'ARC DA PAZ LIMA DA CUNHA, 00080-00125596/2023-66, DODF nº 90, de 13/05/2024, 21/09/2021; 27.947-1, TATIANE DE SOUZA LOPES, 00080-00332538/2025-59, DODF nº 96, de 05/11/2026, 31/05/2023; 32.352-7, JANICLEIA AMORIM AZEVEDO, 00080-00177615/2022-59, DODF nº 56, de 25/03/2026, 04/04/2024; 32.846-4, KATIELLE SOUZA SILVA, 00080-00220856/202497, DODF nº 56, de 25/03/2026, 28/02/2023; 32.812-X, ANA PAULA GONCALVES SILVA, 00020-00071020/2026-38, DODF nº 219, de 24/11/2022, 13/05/2022 a 04/01/2023; 47.329-4, MARIA AUXILIADORA DIAS RODRIGUES, 0002000073890/2026-41, DODF nº 204, de 24/10/2019, 27/05/2018 a 23/10/2019; 47.085-6, CLAUDIA CAIRES DE LIMA, 00020-00073896/2026-19, DODF nº 6, de 11/01/2021, 17/07/2019 a 08/08/2024; 46.963-7, CELIA LILIAN MACHADO SILVA, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 00020-00074616/2026-90, DODF nº 166, de 02/09/2019, 08/04/2018 a 06/06/2019; 29.860-3, MARIA FRANCISCA GOMES ARANHA ROCHA, 00020-00074445/2026-07, DODF nº 208, de 04/11/2016, 08/01/2015 a 25/03/2018; 68.346-9, LEA CHRISTIANE DE FREITAS AMARANTE DE OLIVEIRA, 00020-00073908/2026-13, DODF nº 168, de 03/09/2020, 29/05/2018 a 18/03/2021; 26.586-1, VALERIA FERNANDES DE ALMEIDA, 00020-00073909/2026-50, DODF nº 36, de 22/02/2023, 13/10/2019 a 28/04/2024; 66.369-7, EVA FABIOLA ANTUNES BARROS, 00020-00074053/2026-30, DODF nº 159, de 21/08/2020, 10/08/2018 a 24/11/2020; 66.965-2, CARLOS COUTO RIBEIRO, 00020-00075035/2026-75, DODF nº 125, de 06/07/2021, 14/05/2020 a 12/04/2021; 31.724-1, DENICE MATUTINO DE SANTANA, 00020-00075043/2026-11, DODF nº 120, de 29/06/2020, 26/12/2018 a 14/09/2020; 47.699-4, ELIZABETH ALVES DINIZ, 00020-00075060/2026-59, DODF nº 226, de 07/12/2022, 03/09/2020; 46.239-X, LAURECI GOUDINHO DE CASTRO, 00020-00075055/2026-46, DODF nº 19, de 28/01/2020, 24/11/2018 a 17/02/2020; 64.458-7, RILDA RAMOS DE LIMA SOUZA, 00020-00075044/2026-66, DODF nº 151, de 08/08/2017, 24/10/2014 a 04/01/2018; 37.510-1, MARIA APARECIDA CARNEIRO PORTELA, 00020-00075416/2026-54, DODF nº 165, de 28/08/2024, 20/11/2023 a 09/09/2024; 203.468-9, JOSE LEOMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, 00020-00075030/2026-42, DODF nº 36, de 22/02/2023, 17/02/2022 a 06/08/2023; 47.795-8, LAIS SAMPAIO MOURA, 00020-00075543/202653, DODF nº 33, de 19/02/2024, 23/03/2021 a 21/04/2024; 35.363-9, MARIA ZENEIDE DOS SANTOS, 00020-00075051/2026-68, DODF nº 25, de 03/02/2023, 02/01/2022 a 26/02/2023; 40.404-7, ADRIANE PIRES DE AQUINO, 00020-00075053/2026-57, DODF nº 212, de 12/11/2021, 07/03/2018 a 11/11/2021; 42.007-7, DEBORA CRISTINA DA CUNHA LAYA, 00020-00075586/2026-39, DODF nº 18, de 26/01/2022, 14/11/2019 a 25/01/2022; 42.792-6, VILMA DA SILVA ASSUMPCAO, 00020-00075054/2026-00, DODF nº 228, de 02/12/2019, 16/08/2017 a 01/12/2019; 42.791-8, KATIA ESTEVES EVANGELISTA, 00020-00075046/2026-55, DODF nº 183, de 25/09/2020, 20/12/2018 a 21/06/2022; 44.437-5, KELLY CRISTINE NÓBREGA DA SILVA GAMEIRO, 0002000074227/2026-64, DODF nº 58, de 26/03/2018, 08/11/2017 a 30/01/2018; 24.629-8, ANA LIGIA DE ARAUJO DAVID, 00020-00075719/2026-77, DODF nº 84, de 06/05/2022, 07/04/2021 a 19/04/2022; 43.075-7, LAURICE GONCALVES DE OLIVEIRA MATOS, 00020-00075402/2026-31, DODF nº 168, de 03/09/2020, 21/04/2018 a 06/08/2020; 37.221-8, ADRIANA MARCIA PONTES OLIVEIRA, 0002000075052/2026-11, DODF nº 105, de 05/06/2024, 30/12/2022 a 01/01/2025; 30.654-1, CRISTIANE NAZARETH PINNOLA, 00020-00076337/2026-61, DODF nº 239, de 22/12/2023, 25/12/2022 a 07/01/2024; 36.435-5, MARCIA MODESTA DE ARAUJO, 00020-00076325/2026-36, DODF nº 35, de 19/02/2025, 04/10/2024 a 31/08/2025; 35.1903, MARIA LUCIENE RIBEIRO AQUINO, 00020-00076316/2026-45, DODF nº 78, de 24/04/2024, 22/02/2024 a 26/09/2024; 34.311-0, ANTONIETA DA APARECIDA FREITAS, 00020-00076323/2026-47, DODF nº 144, de 28/07/2017, 13/06/2015 a 22/06/2017; 62.928-6, RUBENS PEREIRA DE CARVALHO SILVA, 0002000076311/2026-12, DODF nº 134, de 19/07/2021, 05/05/2019 a 10/04/2023; 24.991-2, SILVANI ALVES WAGNER, 00020-00076318/2026-34, DODF nº 132, de 15/07/2022, 08/02/2022 a 03/11/2022; 31.625-3, ZILMA DE PAIVA, 00020-00075631/2026-55, DODF nº 78, de 24/04/2024, 20/04/2023 a 17/06/2024; 41.832-3, CLAUDECIAS MARIA DOS SANTOS MEDEIROS, 00020-00076448/2026-77, DODF nº 28, de 08/02/2018, 21/10/2016 a 07/11/2017; 67.354-4, MARCIA NEY PESSOA, 00020-00076304/2026-11, DODF nº 28, de 08/02/2018, 22/11/2015 a 15/04/2018; 63.360-7, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE MORAIS, 00020-00073654/2026-25, DODF nº 33, de 16/02/2022, 13/05/2021 a 03/03/2022; 200.396-1, LAVINA DIAS LAURINDO FILHA CHADES, 00020-00077150/2026-84, DODF nº 184, de 29/09/2023, 22/10/2016 a 01/10/2017; 23.043-X, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, 00020-00076320/2026-11, DODF nº 163, de 27/08/2021, 04/04/2019 a 31/05/2021; 30.634-7, IARA PIOVEZAN FERREIRA, 00020-00071351/2026-78, DODF nº 148, de 07/08/2023, 07/05/2020 a 20/08/2020; 46.168-7, GLADYS MARIS LEITE, 00020-00076317/2026-90, DODF nº 207, de 04/11/2022, 24/09/2020 a 23/11/2022; 44.899-0, ROSELY SUZY SILVA DAS VIRGENS, 00020-00076303/2026-76, DODF nº 166, de 02/09/2019, 25/07/2018 a 08/05/2019; 66.483-9, IVONE DIAS DE SOUZA, 00020-00077650/2026-16, DODF nº 120, de 29/06/2020, 05/04/2016 a 25/03/2018; 32.145-1, VALNIELE GOMES VILELA, 00020-00077652/2026-13, DODF nº 12, de 20/01/2026, 24/06/2024 a 03/05/2026; 60.2396, ANETE LUIZA DO NASCIMENTO COSTA, 00020-00077161/2026-64, DODF nº 179, de 21/09/2016, 25/04/2014 a 07/09/2016; 30.090-X, MIRYAN CANDIDA PUGLISE DE CARVALHO, 00020-00077169/2026-21, DODF nº 121, de 02/07/2025, 15/10/2023 a 04/01/2026; 65.665-8, MARILU LUIZ XAVIER MARQUES, 00020-00077167/2026-31, DODF nº 208, de 04/11/2016, 22/07/2015 a 13/10/2016; 47.051-1, KLEBER CRISTOVAO LOPES, 00020-00077166/2026-97, DODF nº 185, de 30/09/2025, 05/05/2024 a 30/11/2025; 30.220-1, SUZE CRISTINA GONCALVES FERNANDES, 00020-00073311/2026-61, DODF nº 170, de 09/09/2025, 10/11/2023 a 04/01/2026; 47.205-0, KARINA COSTA LEAL BRANDIZZI, 00020-00076817/2026-21, DODF nº 221, de 28/11/2023, 23/08/2021 a 01/01/2024; 62.545-0, MAGNEIDE BEZERRA VERISSIMO, 00020-00077159/2026-95, DODF nº 81, de 28/04/2017, 15/04/2014 a 21/08/2017; 26.098-3, CLAUDELICE GONCALVES DE FREITAS, 0002000077153/2026-18, DODF nº 148, de 07/08/2023, 28/02/2022 a 24/09/2023; 46.169-5, ANA LUCIA CARDOSO DA SILVA RONCOLETA, 00020-00075848/2026-65, DODF nº 28, de 08/02/2018, 21/01/2017 a 22/01/2018; 66.723-4, BETANIA MIDIAN PORTO TOMAZ, 00020-00077845/2026-66, DODF nº 207, de 03/11/2020, 23/10/2017 a 04/11/2020; 69.831-8, EDINA DE OLIVEIRA MELO, 00020-00077853/2026-11, DODF nº 234, de 10/12/2019, 20/11/2017 a 22/04/2020; 66.321-2, MARILEUSA ALVES BORGES BEZERRA, 00020-00077855/2026-00, DODF nº 6, de 11/01/2021, 01/02/2018 a 19/04/2021; 62.485-3, MARCIA MEDEIROS BOECHAT, 00020-00077847/2026-55, DODF nº 193, de 11/10/2016, 28/03/2014 a 13/09/2016; 21.018-8, DULCILENE LUZIA FERREIRA, 00020-00067658/2026-74, DODF nº 229, de 08/12/2023, 14/09/2020 a 21/06/2022. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 501, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 367, de 21/7/2021, de 22/7/2021, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL a JUCICLEIA ALVES RODRIGUES, matrícula 249.872-3, nos termos do art. 61, inciso II, da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar 928, de 26/07/2017 e Lei Complementar 954, de 19/11/2019, com redução em 10% na jornada de trabalho, a fim de acompanhar dependente com deficiência, conforme Laudo Médico Pericial 81/2026 ­ SUBSAÚDE. Processo 00080-00211752/2025-72. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 502, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIII do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, e em consonância com §2º do artigo 9º da Lei nº 5.105, de 03/05/2013, resolve: HOMOLOGAR a opção pelo regime de 20 horas semanais de trabalho ao servidor JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, matrícula 2005.727-X, ocupante do cargo Professor de Educação Básica. Processo 00080-00375097/2026-61. HOMOLOGAR a opção pelo regime de 20 horas semanais de trabalho à servidora PATRÍCIA DA SILVA FLORÊNCIO, matrícula 2006.037-8, ocupante do cargo Professor de Educação Básica. Processo 00080-00383414/2026-12. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 503, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "c" do inciso XI do art. 14 da Portaria 367, de 21/07/2021, resolve: AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do art. 160 da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, a ANDRE LUIZ VASCONCELOS AMENDOEIRA, matrícula 239.701-3, para participar como Jornalista/Fotógrafo dos Jogos da Juventude, realizados em Foz do Iguaçu/PR, no período de 19 a 23/10/2026. Processo 00080-00377300/2026-33. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 504, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "f" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a HADASSAH WEIZMANN FERNANDES LEVYSKI DE CASTRO, matrícula 230.595-X, para participar do evento Teaching Practices and Beyond, realizado em Recife, no período de 15 a 18/4/2026. Processo 0008000145112/2026-48. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a THAIS ROMANELLI LEITE, matrícula 27.470-4, para participar do XII Colóquio Internacional de Políticas Curriculares / VIII Seminário Nacional do Grupo de Pesquisa Currículo e Práticas Educativas / V Simpósio da Região Nordeste Sobre Currículo, realizado em João Pessoa, no período de 19 a 21/8/2026. Processo 00080-00259346/2026-71. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a MAÍRA CLASEN MASSARANI, matrícula 258.347-X, para participar da Oficina Angoff para definição dos Padrões de Nível de Desempenho das avaliações do Enade das Licenciaturas e Prova Nacional Docente (PND), no período de 9/11 a 13/11/2026, em Brasília. Processo 00080-00357622/2026-66. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a TATIANA ROCHA VIEIRA, matrícula 211.801-7, para participar do VII Congresso Nacional da Abecs, em Brasília, no período de 10/11 a 13/11/2026. Processo 00080-00363488/2026-32. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora GABRIELA CRISTIANA DAS CHAGAS CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula 241.481-3, para participar do Seminário Educação de Jovens e Adultos em Prisões, no período de 12/11 a 13/11/2026, em Nova Iguaçu/RJ. Processo 00080-00315688/2026-89. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, ao servidor PEDRO HENRIQUE ELIAS DE ALBUQUERQUE, matrícula 2000.458-3, para participar do Seminário de Boas Práticas Pedagógicas em EJA nas Prisões, no período de 12/11 a 13/11/2026, em Nova Iguaçu/RJ. Processo 00080-00378528/2026-41. AUTORIZAR o afastamento, nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora MEIMEI CAMILA SILVEIRA ALVES BASTOS, matrícula 2.002.135-6, para participar do 1º Seminário Internacional da Escola Nacional de Hip-Hop H2E, no período de 13/11 a 17/11/2026, em Ouro Preto/MG. Processo 0008000388973/2026-19. AUTORIZAR o afastamento, nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora LUCILENE BARBOSA GOMES, matrícula 222.449-6, para participar do XII Encontro Nacional do ConBraSD e VI Congresso Internacional sobre Altas Habilidades ou Superdotação, no período de 14/11 a 17/11/2026, em São José do Rio Preto/SP. Processo 00080-00383434/2026-93. AUTORIZAR o afastamento, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, mediante dispensa de ponto, a DANIEL ALVES PEREIRA JUNIOR, matrícula 253.823-7, para participar do III Encontro Formativo da Rede Nacional de Implementação do Programa Péde-Meia (RENAPEM), no período de 15/11 a 19/11/2026, em Maceió/AL. Processo 0008000381185/2026-00. AUTORIZAR o afastamento, nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora ANDRESSA MAGALHAES VIEIRA, matrícula 241.315-9, para participar do 10º Fórum Brasileiro de Educação Ambiental - X FBEA Educação Ambiental pela Vida - UnB, no período de 23/11 a 27/11/2026, em Brasília. Processo 00080-00380523/2026-88. AUTORIZAR o afastamento, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, mediante dispensa de ponto, a IZABELLY SARAIVA SANT'ANA, matrícula 228.610-6, para participar do evento de Premiação do Prêmio Nacional da Liga S TEAM, a ser realizado no período de 23 a 24/11/2026, na cidade de Belo Horizonte. Processo 0008000384465/2026-61. AUTORIZAR o afastamento, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, mediante dispensa de ponto, a SÉRGIO WILSON DE OLIVEIRA REZENDE, matrícula 201.067-4, para participar do Congresso Internacional de Pedagogia do Esporte - Conipe, a ser realizado no período de 24/11 a 28/11/2026, em Piracicaba/SP. Processo 0008000367214/2026-12. AUTORIZAR o afastamento, nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, ao servidor PEDRO OSMAR FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO, matrícula 211.334-1, para participar do XLII Encontro Nacional de Estudantes de Educação Física (ENEEF), no período de 5/12 a 13/12/2026, em Florianópolis. Processo 0008000350416/2026-25. AUTORIZAR afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a FABRÍCIA ESTEVÃO DA SILVA, matrícula 181.148-7, para participar do II Seminário Regional ProLEEI/CNCA/UFMS­UnB 2026, intitulado "Os Achadouros da Infância nos caminhos da formação e nas práticas do ProLEEI/CNCA/UFMS­UnB", em Campo Grande/ Mato Grosso do Sul, no período de 9/12 a 11/12/2026. Processo 0008000380153/2026-89. TORNAR SEM EFEITO a retificação da Ordem de Serviço nº 450, de 7 de outubro de 2026, publicada no DODF nº 198, de 23 de outubro de 2026, que autorizou afastamento mediante dispensa de ponto a ANDRÉ RICARTE COSTA DE ARAÚJO MEDEIROS, matrícula 240.742-6, ONDE SE LÊ: "... de 14 a 19/11/2026....", LEIA-SE: "...de 09 a 19/11/2026." RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 450, de 07/10/2026, publicada no DODF nº 189, de 9/10/2026, que autorizou afastamento mediante dispensa de ponto a ANDRÉ RICARTE COSTA DE ARAÚJO MEDEIROS, matrícula 240.742-6, ONDE SE LÊ: " de 25 /11 a 2/12/ 2026....", LEIA-SE: "...de 09 a 19/11/2026." ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 505, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "d" do inciso XI do art. 14 da Portaria 367, de 21/7/2021, resolve: TORNAR SEM EFEITO a ORDEM DE SERVIÇO Nº 491, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026, que concedeu afastamento para Frequência em Curso de Formação, para o cargo de Professor de Dança da Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação, a ser realizado pela Associação das Pioneiras Sociais, (denominado no edital como "Treinamento"), sem remuneração, pelo período de 23/11/2026 a 23/05/2027, a MARIANA DE ANDRADE VASCONCELOS, matrícula 255.894-7. Processo 00080-00368148/2026-06. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS CORREGEDORIA Art. 1º Dispensar a 14ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 334, de 13 de julho de 2026, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF n° 127, de 14 de julho 2026, p. 75, instituída por meio da Ordem de Serviço nº 987, de 12 de novembro de 2026, publicada no DODF nº 211, de 13 de novembro de 2026, para apuração dos fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00395794/2026-38. Art. 2º Designar GIOVANI FAMA DE FREITAS MORATO, matrícula 219.496-1; THOMAZ ANTONIO SANTOS ABREU, matrícula 212.199-9 e MARIELE DE OLIVEIRA LUNA ALARCÃO, matrícula 239.572-X, todos professores de Educação Básica, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade aos trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES SECRETARIA EXECUTIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 129, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETARIA EXECUTIVA, DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES, conforme delegação de competência instituída na Instrução nº 33 de 11 de Junho de 2024, artigo 5º, VIII , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 987, de 26 de julho de 2021, com fundamento no art. 5º, §1º, incisos I e II, do Decreto nº 42.333, de 26 de julho de 2021 e de acordo com o fundamento do artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, c/c os termos do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em seu artigo 1º, inciso II, alínea "e", AUTORIZA a dispensa de ponto, com ônus limitado para o Distrito Federal, da servidora: DANÚBIA DA COSTA TEIXEIRA, matrícula 172294-0, Tutora de Educação Superior, lotada na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, a fim de participar do curso/evento denominado "14º Encontro Internacional de Formação de Professores e 16º Fórum Permanente Internacional de Inovação Educacional", a ser realizada na cidade de Aracaju/SE, nos dias 17/11/2026 a 19/11/2026, com deslocamento em 15/11/2026 e 21/11/2026. A servidora ao final, deverá comprovar participação por meio de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, conforme Processo 04030-00003098/2026-71. JOELMA BOMFIM DA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 130, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETARIA EXECUTIVA, DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 3, de 12 de maio de 2022 que dispõe sobre o Estatuto da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes ­ UnDF, a Portaria nº 4, de 22 de junho de 2022 que torna público o Regimento Geral da Universidade, bem como a Delegação de Competências contida no art. 5º da Instrução n° 33 de 11 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Designar, para compor a equipe de planejamento para a Aquisição e instalação de 1 (um) elevador plataforma de acessibilidade, objeto do Processo SEI n° 0403000001651/2025-50, os seguintes servidores: I - Integrante Requisitante: GEORGE AMILTON MELO SIMÕES, matrícula nº 17324068, da Prefeitura Universitária; II - Integrante Técnico: CARLOS EDUARDO SANTOS ROCHA, matrícula nº 17334950, da Prefeitura Universitária e III - Integrante Técnico: ELTON MOREIRA MENEZES, matrícula nº 17312205, da Reitoria IV - Integrante Administrativo: EMMANUELLE FERRAZ MACHADO SAMPAIO, matrícula nº 1.727.936-4, da Gerência de Instrução Processual. Parágrafo único. A coordenação da equipe caberá ao(s) servidor(es) designado(s) como integrante(s) requisitante(s). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. JOELMA BOMFIM DA CRUZ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento nos artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA ORDEM DE SERVIÇO Nº 98, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, alínea f, da Portaria nº 9, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 16, de 25 de janeiro de 2021, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 1º Autorizar, com fundamento no Decreto nº 29.290/2008, a dispensa de ponto, com ônus limitado ao Distrito Federal, da servidora JULIANA MARIA CARPI, matrícula nº 1.726.826-5, Gerente, da Gerência de Políticas de Valorização Profissional, da Subsecretaria de Ensino e Gestão de Pessoas, para participar da Turma 24 do Curso de Atualização para Agentes de Trânsito ­ CAAT 2026, promovido pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), nos dias 12/11/2026, 16/11/2026, 18/11/2026, 20/11/2026 e 24/11/2026, em Brasília/DF. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 99, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria SSP nº 9, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 16, de 25 de janeiro de 2021, e considerando as razões de necessidade do serviço extraordinária, fundamentada no Processo SEI 0005000012927/2026-53, resolve: Art. 1º Suspender, a contar de 10 de novembro de 2026, por necessidade de serviço, as férias do servidor RICARDO FERREIRA CARLOS DE MIRANDA, matrícula nº 1.714.551-1, Assessor Especial, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, referentes ao exercício de 2026, marcadas para o período de 09 de novembro de 2026 a 18 de novembro de 2026, restando-lhe, deste segundo período, 9 dias de férias, a serem usufruídas no período de 28 de janeiro de 2027 a 05 de fevereiro de 2027. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 1.230, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo nº 054.002279/2008 e no Processo SEI/GDF nº 0005400057247/2026-56, resolve: 1. REVER a Portaria nº 521, de 30 de abril de 2019, publicada no DODF nº 82, de 03 de maio de 2019, em cumprimento ao Acórdão proferido em sede de Recurso de Apelação Cível, nos autos do Processo nº 0717974-46.2024.8.07.0018 - 2ª Turma Cível, com fulcro no Artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os arts. 36, § 3º, este com redação do art. 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, inciso I, 39, § 1º e 53, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, para restabelecer o benefício pensional de BIANCA DOS SANTOS FERREIRA, Mat. 05148839 e de BRUNA DOS SANTOS FERREIRA, Mat. 05148812, e REDISTRIBUIR o benefício pensional legado pelo CB QPPMC ARINALDO FERREIRA DA CRUZ, Mat. 12.723/X, da ativa, falecido em 14 de outubro de 2008, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para VANILDE DOS SANTOS, Mat. 05308615 e no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), per si, para BIANCA DOS SANTOS FERREIRA, Mat. 05148839 e de BRUNA DOS SANTOS FERREIRA, Mat. 05148812, respectivamente companheira e filhas do instituidor, a contar de 01 de novembro de 2026. 2. Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR PORTARIA Nº 1.265 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 054000170/2017, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao ST PM RR RENATO DE TOLEDO SPYRATOS, Matr. 20.172-3, a contar de 03/08/2026, de acordo com os seguintes dispositivos legais: artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988.2. Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM PORTARIA Nº 1262, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta nos processos SEI/GDF nº 00020-00021746/2022-04 e nº 00054-00027440/2022-39, resolve: CONCEDER ao ST PM RR WAGNER GOMES DA SILVA, matrícula 17.525/0, a contar de 04 de maio de 2026, Isenção de Imposto de Renda nos termos da Sentença transitado em julgado do Processo nº 0706289-13.2022.8.07.0018, da 6ª Vara Federal - SJ/DF . JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA Nº 552, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF n.º 728/2010, observado o previsto na n.º 14.133/2021, resolve: Art. 1º Designar, conforme Memorando Nº 97/2026 - PMDF/DINFRA/SAP (219086409), 3º SGT QPPMC JOSANGELO EDIGENO SILVA CAMARGOS, matrícula. 215.945/7, na função de Fiscal Técnico, 3º SGT QPPMC FAGNO SOUSA DE MELO, matrícula. 732.804/4, da função de Fiscal Técnico, os policiais abaixo relacionados para compor a Comissão de Execução do Contrato n.º 15/2026 (194827618), conforme indicado no Memorando Nº 96/2026 - PMDF/DINFRA (196543659). Art. 2º A comissão passa a ser composta peles seguintes policiais: I - 1º SGT QPPMC MARCOS CRISTIANO TELES, matrícula. 22.323-9, na função de Gestor do Contrato; 1º SGT QPPMC LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula. 73.838-7, na função de Fiscal Técnico; 2º SGT QPPMC HÉLIO VITOR REIS DOS SANTOS, matrícula. 196.212-4, na função de Fiscal Administrativo, 3º SGT QPPMC JOSANGELO EDIGENO SILVA CAMARGOS, matrícula. 215.945-7, na função de Fiscal Técnico, 3º SGT QPPMC FAGNO SOUSA DE MELO, matrícula. 732.804-4, na função de Fiscal Técnico. Art. 3º Designar o 1º SGT QPPMC MARCOS CRISTIANO TELES, matrícula. 22.323-9, na função de Gestor do Contrato, para receber o objeto do Contrato n.º15/2026 (194827618), conforme preconiza o art. 140 da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c art. 23, inciso IX, do Decreto Distrital n.º 44.330/2023, nos autos do Processo SEI n. 0005400014179/2026-31. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE MARCOS XAVIER DA SILVA - CEL QOPM PORTARIA Nº 553, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF n.º 728/2010, observado o previsto na n.º 8.666/1993, resolve: Art. 1º Designar, para à Comissão de Executores conforme Memorando Nº 96/2026 PMDF/DINFRA/SAP (219061616), o CB QPPMC MAXWEL ARAÚJO SOARES, matrícula. 735.544-0, para à função de 5º membro do Contrato n.º 80/2025, referente ao presente Contrato obedece aos termos do Edital de Licitação sob RDC n.º 05/2023 ­ PMDF (111564249), da Proposta (190211911), da Lei Federal n.º 12.462/2011 e da Lei Federal n.º 8.666/1993 ­ PMDF celebrado entre o Distrito Federal, por meio de sua Polícia Militar e a empresa VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, nos autos do Processo SEI n.º 00054-00127324/2022-19. Art. 2º A comissão passa a ser composta pelos seguintes policiais: MAJ QOPM BRUNO SÉRGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 82.212-9, na função de Gestor; MAJ QOPM LEONARDO PAIVA ROCHA, matrícula 73.370-9, na função de 1º membro; 1º TEN QOPM BRUNO AMARAL LUIZ DE ALMEIDA, matrícula 735.174-7, na função de 2º membro; 2º SGT QPPMC HÉLIO VITOR REIS, matrícula 196.212-4, na função de 3º membro; CB QPPMC ANA GABRIELA DE ARAÚJO BARRETO matrícula 735.545-9, na função de 4º membro; CB QPPMC MAXWEL ARAÚJO SOARES, matrícula. 735.5440, para à função de 5º membro; SD QPPMC JOYCE MARIA MARTINS JACINTO, matrícula. 738.152-2, na função de 6º membro; SD QPPMC DAIANNY TAVARES BRADNÃO, matrícula. 737.158-6, na função de 7º membro e a SD QPPMC DÉBORA GEMIMA SILVA, matrícula. 738.529-3, na função de 8º membro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE MARCOS XAVIER DA SILVA - CEL QOPM PORTARIA Nº 554, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF n.º 728/2010, observado o previsto na n.º 14.133/2021, resolve: Art. 1º Dispensar, conforme Memorando Nº 159/2026 - PMDF/RPMON/SP/SEC (219535570), da Comissão de Gestão das Atas de Registro de Preços n.º 01, 02 e 36/2026 (191428746, 191428884 e 209375216), o CAP QOPMA FÁBIO JUNIO DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula. 23.532-6, da função de Gestor das Atas. Art. 2º Designar, para a função de Gestor das Atas de Registro de Preços n.º 01, 02 e 36/2026 (191428746, 191428884 e 209375216), o CAP QOPM THIAGO DE JESUS AMARAL COSTA, matrícula. 734.881-9. Art. 3º A comissão passa a ser composta pelos seguintes policiais: o CAP QOPM THIAGO DE JESUS AMARAL COSTA, matrícula. 734.881-9, na função de Gestor das Atas, I - CAP QOPM THIAGO DE JESUS AMARAL COSTA, matrícula. 734.881-9, para a função de Gestor das ARP's; e II - 2º SGT QPPMC IGOR BRUNO PORTELA CARDOSO, matrícula. 215.965-2, para a função de Gestor Substituto das ARP's, nos autos do Processo SEI n. 00054-00161391/2024-24. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JORGE MARCOS XAVIER DA SILVA - CEL QOPM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PORTARIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em exercício, no uso da delegação constante do art. 1º, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 17.562 de 29 de julho de 1996, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o SubTenente QBMG-1 ALEX LIMA ANDRÉ, matr. 1405059, nos termos dos arts. 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua Graduação nos termos do art. 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de BombeiroMilitar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI nº 00053-00115372/2026-16. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o SubTenente QBMG-1 GUSTAVO ADOLFO PEREIRA MACHADO, matr. 1405148, nos termos dos arts. 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua Graduação nos termos do art. 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI nº 00053-00116127/2026-26. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o SubTenente QBMG-1 ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE SOUZA, matr. 1421178, nos termos dos arts. 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua Graduação nos termos do art. 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI nº 00053-00117948/2026-80. MOISÉS ALVES BARCELOS PORTARIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do art. 1º, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 17.562 de 29 de julho de 1996, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o SubTenente QBMG-1 LEONARDO RODRIGUES DE JESUS, matr. 1417496, nos termos dos arts. 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua Graduação nos termos do art. 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI nº 00053-00113618/2026-15. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-1 ANTONIO MARCOS PEREIRA CARVALHO, matr. 1405453, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 2 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 2 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 4 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 00053-00118163/2026-24. MOISÉS ALVES BARCELOS PORTARIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do art. 1º, I, "c", do Decreto n.º 15.740, de 23 de junho de 1994, resolve: REVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais Bombeiro Militar/QOBM, a contar de 5 de novembro de 2026, o Cap. QOBM/Intd. ADILSON DOS SANTOS, matr. 1405997, o Cap. QOBM/Intd. ANDRÉ NOGUEIRA MOTA, matr. 1405180, o Cap. QOBM/Intd. AURINO PEREIRA BRANDÃO, matr. 1404827, o Cap. QOBM/Intd. CELIOMAR FERREIRA DO COUTO, matr. 1405200, o Cap. QOBM/Intd. EDSON CLÁUDIO MESQUITA PINTO, matr. 1405013, o Cap. QOBM/Intd. EUCLIDES SALES DE SOUSA JÚNIOR, matr. 1404197, o Cap. QOBM/Intd. KLEBER NUNES DE LIMA, matr. 1405119, o Cap. QOBM/Intd. MARCELO ARAÚJO DE OLIVEIRA, matr. 1403948, o Cap. QOBM/Intd. ROMILDO CRISTIANO FREITAS LIMA, matr. 1405109, o Cap. QOBM/Intd. VALÉRIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matr. 1403827, e o Cap. QOBM/Intd. WESLEY DE PÁDUA PINHEIRO, matr. 1404961, de acordo com o art. 81, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, aprovado pela Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, por ter cessado o motivo determinante de suas agregações. Os militares foram exonerados e apresentados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, conforme publicação nas páginas 32 e 33, do DODF nº 205, de 05 de novembro de 2026, Ofício Nº 336/2026 SSP/SEGI/SUEGEP/COGEP/GGPM, de 5 de novembro de 2026 e demais informações constantes no Processo SEI nº 00050-00020206/2026-17. MOISÉS ALVES BARCELOS PORTARIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, incisos II, III e VI, do Decreto nº 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, resolve: CONCEDER aos seguintes bombeiros militares pelos bons e relevantes serviços prestados a Medalha de Mérito por Tempo de Serviço, referente ao 1º trimestre de 2026, nos termos do art. 132, parágrafo 1º, alínea "b" e parágrafo 2º do mesmo artigo do Estatuto dos Bombeiros-Militares aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, combinado com o Decreto nº 25.212, de 07 de outubro de 2004, instituidor da referida medalha, alterado pelo Decreto nº 26.154, de 29 de agosto de 2005, ainda conforme o processo SEI nº 0005300052830/2026-07: MEDALHA DE PRATA: Condecoração Posto/Graduação Nome SIAPE Lotação Prata Maj. VINICIUS LEITE PIMENTEL 1909528 POMED Prata Maj. ALESSANDRO DE OLIVEIRA BORGES 1561969 DISAU Prata Maj. ALEXANDRE GASEL KHODR CAMPOS 1521474 CPMED Prata Prata Prata Maj. RODRIGO DE CARVALHO FARIAS 1001926 1º ESAV FERNANDO DE MELO BARBOSA Cap. 1712509 POMED SOUSA Cap. ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS 1159306 CECOM Prata Cap. MAYRA TEIXEIRA MAGALHÃES 1217805 POMED Prata 1º Sgt. MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA 1909275 DIVIS PORTARIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°, inciso II, III e VI, do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n° 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, resolve: ANULAR a Portaria de 06 de março de 2026, publicada no DODF nº 44, de 09 de março de 2026, que transferiu, o então, CAP QOBM/Cond. ROSIVALDO DE JESUS SILVA, matr. 1404841 para a reserva remunerada, ex officio, por implemento da idade-limite de permanência no serviço ativo do CBMDF e DETERMINAR o arquivamento do processo administrativo SEI nº 00053-00017248/2026-96, mantendo-o na ativa, em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo nº 0719550-12.2026.8.07.0016, do Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. MOISÉS ALVES BARCELOS Prata Prata Prata Prata 1º Sgt. 1º Sgt. 1º Sgt. EUDEGUES CAMILO NEVES DE BARROS 19º 1661008 GBM PAULO VICENTE VIANA COUTO 1910870 GBS LUIZ ALBERTO GONCALVES MARQUES 1922568 DIEAP 2 Sgt. VANESSA FRANCO ROCHA LINS FERREIRA 1371917 CETOP MOISES ALVES BARCELOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, incisos II, III e VI, do Decreto nº 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, resolve: CONCEDER aos seguintes bombeiros militares pelos bons e relevantes serviços prestados a Medalha de Mérito por Tempo de Serviço, referente ao 1º trimestre de 2026, nos termos do art. 132, parágrafo 1º, alínea "b" e parágrafo 2º do mesmo artigo do Estatuto dos Bombeiros-Militares aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, combinado com o Decreto nº 25.212, de 07 de outubro de 2004, instituidor da referida medalha, alterado pelo Decreto nº 26.154, de 29 de agosto de 2005, ainda conforme o processo SEI nº 0005300052847/2026-56: MEDALHA DE OURO: Condec. Posto/Graduação Nome Identificação Lotação Única Ouro Ouro Ouro Ouro Ouro Ouro Ouro Ouro Ten-Cel. Ten-Cel. Ten-Cel. Ten-Cel. Ten-Cel. Ten-Cel. Ten-Cel. Ten-Cel. RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO DULCE HELEN LIM VINICIUS SANTOS SILVA SERGIO AUGUSTO SANTANA TAVARES MICKEYAS PEREIRA DE PAULA LEITE LUANA AZEVEDO COSTA GABRIEL MOTTA DE CARVALHO RAFAEL BARBOSA SODRÉ 1400210 1400217 1400214 1414787 1400216 1400219 1400213 1400215 DIGEP EMG 1º ESAVE COMAR 1 DEPCT GABCG SUBCG DIMAT Ouro Ten-Cel. PAULO FERNANDO LEAL DE HOLANDA CAVALCANTI 1414788 GBMOT Ouro Maj. ARNALDO ALVES DE ALVARENGA 1919932 CTROL Ouro Cap. FERNANDO DOMINGOS DA SILVA 1405595 DICOA LEMOS Ouro Ouro Cap. Cap. SERGIO FERNANDES DOS ANJOS ROBSON DE JESUS ALVES 1403639 1404012 POMED DIGEP Ouro 1º Ten. ALEXANDRE MAXWELL SOARES DE SALES 1405367 GBMOT Ouro Ouro Ouro Ouro Ouro Ouro 2º Ten. SubTen. SubTen. SubTen. SubTen. 1º Sgt. DENES GONCALVES DE BRITO EDMILSON VIEIRA CAIXETA NEWTON DE MELO PEREIRA LUCAS ANTONIO SOARES RONALDO CASTILHO GONCALVES ELTON SOUZA DA SILVA 1404671 1405376 1404334 1405861 1405423 1406182 GBMOT DISAU COMAP 25º GBM DIGEP DISAU Ouro 1º Sgt. HENRIQUE DOS SANTOS TORRES CAMPOS 1406063 POMED Ouro Ouro Ouro 1º Sgt. 1º Sgt. 1º Sgt. EDUARDO HERMINIO NORONHA ESDRAS LOPES FEIJAO VAGNER TAVARES DE SOUZA MOISES ALVES BARCELOS 1406160 1406162 1406285 DIGEP CETOP DIGEP POLÍCIA CIVIL ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL ORDEM DE SERVIÇO Nº 84, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XV do art. 179 do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Resolução nº 1, de 7 de março de 2023, do Conselho Superior de Polícia Civil, e em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, com a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e com o Decreto nº 7.652, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Tornar público e homologar o resultado final dos cursistas considerados APTOS nos Cursos de Aperfeiçoamento Profissional destinados à Progressão Funcional, nos termos da Portaria nº 349/2026-PCDF, de 09 de junho de 2026, conforme instrução constante no Processo SEI nº 00052-00034402/2026-12. Art. 2º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional Especial - CAPEspecial, para fins de progressão funcional da 1ª Classe para a Classe Especial, os seguintes servidores do cargo de Perito Criminal: I ­ ALEX CHAVES ROCHA LIMA, matrícula nº 2268191; JULIANO RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 2268612; THIAGO ASSIS FRANCO BARBOSA, matrícula nº 2268051. Art. 3º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional Especial - CAPEspecial, para fins de progressão funcional da 1ª Classe para a Classe Especial, os seguintes servidores do cargo de Agente de Polícia: II ­ ANDRE SANTA LUZIA FREIRE, matrícula nº 2363534; AURELIO BARBOSA NUNES, matrícula nº 2283859; FELIPE XAVIER BRASIL, matrícula nº 227731X; JOSE ALVES DE MOURA JUNIOR, matrícula nº 2316447; JULIA ALVES RODRIGUES, matrícula nº 2278006. Art. 4º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional Especial - CAPEspecial, para fins de progressão funcional da 1ª Classe para a Classe Especial, os seguintes servidores do cargo de Escrivão de Polícia: III ­ BRUNO AZEVEDO MOURA, matrícula nº 234632X. Art. 5º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional Especial - CAPEspecial, para fins de progressão funcional da 1ª Classe para a Classe Especial, os seguintes servidores do cargo de Papiloscopista Policial: IV ­ MARCUS VINICIUS SILVEIRA VITOR PEREIRA, matrícula nº 2369400. Art. 6° esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JONAY LEMES VIANA ORDEM DE SERVIÇO Nº 85, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XV do art. 179 do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Resolução nº 1, de 7 de março de 2023, do Conselho Superior de Polícia Civil, e em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, com a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e com o Decreto nº 7.652, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Tornar público e homologar o resultado final dos cursistas considerados APTOS nos Cursos de Aperfeiçoamento Profissional destinados à Progressão Funcional, nos termos da Portaria nº 349/2026-PCDF, de 09 de junho de 2026, conforme instrução constante no Processo SEI nº 00052-00027914/2026-22. Art. 2º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional 1 ­ CAP-1, para fins de progressão funcional da 2ª Classe para a 1ª Classe, os seguintes servidores do cargo de Delegado de Polícia: I ­ ANTONIO ORLANDO RIBEIRO LATALISA, matrícula nº 2423693; MOZELI DA SILVA, matrícula nº 2424711; ROSENILTON GARCIA DE CARVALHO, matrícula nº 2424134; VICTOR OLIVEIRA PAULA, matrícula nº 2425912. Art. 3º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional 1 ­ CAP-1, para fins de progressão funcional da 2ª Classe para a 1ª Classe, os seguintes servidores do cargo de Perito Médico-Legista: II ­ MARCO AKIO MIURA NAKAGAWA, matrícula nº 2448912. Art. 4º Fica aprovado no Curso de Aperfeiçoamento Profissional 1 ­ CAP-1, para fins de progressão funcional da 2ª Classe para a 1ª Classe, o seguinte servidor do cargo de Papiloscopista Policial: III ­ TATIANE CARVALHO SANTANA, matrícula nº 2448823. Art. 5° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JONAY LEMES VIANA ORDEM DE SERVIÇO Nº 86, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XV do art. 179 do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Resolução nº 1, de 7 de março de 2023, do Conselho Superior de Polícia Civil, e em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, com a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e com o Decreto nº 7.652, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Tornar público e homologar o resultado final dos cursistas considerados APTOS nos Cursos de Aperfeiçoamento Profissional destinados à Progressão Funcional, nos termos da Portaria nº 349/2026-PCDF, de 09 de junho de 2026, conforme instrução constante no Processo SEI nº 00052-00020702/2026-14. Art. 2º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional 2 ­ CAP-2, para fins de progressão funcional da 3ª Classe para a 2ª Classe, os seguintes servidores do cargo de Agente de Polícia: I ­ AJALMAR ANDRADE MOURA SEGUNDO, matrícula nº 1723428X; ALANE GONCALVES VIEIRA, matrícula nº 17243882; ALEX DE ALCANTARA RAMOS, matrícula nº 17219914; ALEXANDRE MEIRELLES MARTINS, matrícula nº 17277329; ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 17234891; ALISSON CARDOSO PEREIRA, matrícula nº 17281075; ALLAN CEZAR DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 17281415; ALLAN LEANDRO BEZERRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 17242347; AMANDA CRISTINA LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 17219140; AMANDA SOARES DE SOUZA, matrícula nº 17281571; ANA CAROLINA CRONER DE ABREU, matrícula nº 17283264; ANA JESSICA FIGUEIREDO DUTRA, matrícula nº 17278325; ANA PAULA MARTINS DE AGUIAR, matrícula nº 17217911; ANA PAULA OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº 17220343; ANDRE HOLANDA CAVALCANTE CASTELLANOS HORNOS, matrícula nº 17219272; ANDRINI BETHOWEN BOUZAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 17211107; ANGELO JOSE DA SILVA FILHO, matrícula nº 17220718; ARTHUR TAMAYO DE LIMA, matrícula nº 17231752; AUIRIS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 17282683; BRUNA MONYQUE BORGES SANTOS CURADO, matrícula nº 17164028; CAIO CESAR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 MASCENA LIMA, matrícula nº 17282721; DANIEL BARROZO LIMA, matrícula nº 1716219X; DANIELLA MONTENEGRO BAZZI, matrícula nº 1723218X; DANNIEL REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 17237211; DAVIDSON COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 17235561; DIEGO BATISTA MORAIS E SILVA, matrícula nº 17280087; DIEGO MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 17276764; DIEGO MOREIRA CARMINO, matrícula nº 17231388; DOMINIQUE HERON DA SILVA LORENZI, matrícula nº 17283256; EDIELLE DE OLIVEIRA LAGARES, matrícula nº 17277183; EDILENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 17213711; EDUARDO LEAL TRINDADE, matrícula nº 17218152; EDUARDO NOVAKOVSKI MACHADO, matrícula nº 17281601; ELINEIDE MAHELI DE OLIVEIRA CARVALHO ZIGUNOW, matrícula nº 17219256; EUNICE VITORIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 17166527; FABIO DA SILVA GOMES, matrícula nº 17280435; FABIO DE GODOY PENTEADO, matrícula nº 17231493; FELIPE DOS SANTOS FARIA, matrícula nº 17278910; GABRIEL DE CAMPOS SOARES LOPES, matrícula nº 17280176; GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA, matrícula nº 17282276; GABRIEL NASSER SAAD FILHO, matrícula nº 17277108; GABRIEL RIBEIRO DE ARAUJO, matrícula nº 17278783; GABRIELA GOMES GUERRA DE MAGALHAES, matrícula nº 17280079; HANDERSON JOSE DOS SANTOS, matrícula nº 17278309; IARA FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 17217040; IGOR MARINHO SANTOS, matrícula nº 17220505; ILANE VIEIRA NUNES, matrícula nº 17276586; ISAAC LUCAS SOUSA ALVES LIMA, matrícula nº 1723137X; ISAQUE CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 17197597; JEAN RODRIGUES CARDOSO SANTANA, matrícula nº 17272661; JOAO FELIPE NUNES DE MIRANDA, matrícula nº 17219965; JOAO GUILHERME MARTINS SOARES, matrícula nº 17280893; JOAO HENRIQUE FERREIRA MENDES, matrícula nº 17278600; JOAO VICTOR CARVALHO FREIRE BEZERRA, matrícula nº 17234131; JOSE ALENCAR LINS DA CUNHA, matrícula nº 17279089; JUVENIL RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR, matrícula nº 17283035; KENIA GUIMARAES DE AMORIM SOUZA, matrícula nº 17284007; LARYSSA EVELYN GUILARDI ARAUJO, matrícula nº 17234557; LORENNA DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 17232155; LUANA NARJARA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 1721100X; LUCAS BARROS SALES DOS SANTOS, matrícula nº 17211913; LUCAS DADONA CHIARADIA BRAGA, matrícula nº 17162505; LUCAS FELIPE PEREIRA NUNES, matrícula nº 17216265; LUIS FELIPE TORRES CAETANO, matrícula nº 17231507; LUISA MANSUR FERREIRA, matrícula nº 17231795; MAIARA TEODORO, matrícula nº 17220513; MAIKO ALVES DE CASTRO, matrícula nº 17281989; MARCELO MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 17233194; MARCUS FABRICIO DO AMARAL MOREIRA DA CUNHA, matrícula nº 17214009; MARIA GERLANE DE SOUZA SILVA, matrícula nº 17214130; MARIANA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 17220459; MARIANNE ARAUJO SANTOS, matrícula nº 17214343; MARINA LEMES MACHADO GOMES, matrícula nº 17163374; MARIO AUGUSTO PAULINO DE LIMA FILHO, matrícula nº 17221234; MARIO SERGIO ALVES ELIAS, matrícula nº 17283019; MATEUS FELIPPIN DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 17279178; MATHEUS DE OLIVEIRA ASSIS, matrícula nº 17279860; MATHEUS PEDROSO DIAS, matrícula nº 17164184; MAXIMILIAN EMANUEL HIERSTETTER, matrícula nº 17211751; MELISSA XAVIER ARAUJO, matrícula nº 17279992; MIGUEL SANTOS DE FREITAS, matrícula nº 17232368; MILENA GOMES BEZERRA, matrícula nº 1721923X; MOISES DE ALMEIDA BASTOS, matrícula nº 17162599; NATHALIA DA CONCEICAO SILVA DIAS, matrícula nº 17279232; NICOLAS DE CASTRO ALVES, matrícula nº 17216389; NILO LAERCIO DE ABREU DOS SANTOS, matrícula nº 17233682; OTAVIO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 17231485; PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 17218357; PEDRO ALVES FERREIRA, matrícula nº 17220025; PEDRO GUILHERME FEITOZA MELO, matrícula nº 17164303; PRISCILLA MENDES DA SILVA, matrícula nº 17217881; RAFAEL HENRIQUE SOARES NOGUEIRA ROCHA, matrícula nº 17220033; RAFAEL OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 17280885; RAMONA THORPE LIMA, matrícula nº 17216524; RICHARD DAVID SOUZA, matrícula nº 17232376; RICHARD SOARES MENESES LUSTOSA, matrícula nº 17234298; RODRIGO CHOGRI GALLI, matrícula nº 17277116; RONALDO FERNANDES BRANCO JUNIOR, matrícula nº 17220882; RUDA DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 17284694; SAHYDI TEDESCO ABRAHAO, matrícula nº 17219329; SALATIEL PEREIRA DE FREITAS, matrícula nº 17279240; SAULO YURI OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 17278082; TAINAN LIMA BUENO, matrícula nº 17231531; THAINA CAROLINE ELETO, matrícula nº 17280915; THALES JUNIOR MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 17277027; THIAGO COSTA MARQUES, matrícula nº 17231450; THIAGO DE SOUZA FRANCISCO, matrícula nº 17233917; THIAGO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 1716334X; THIAGO FOGTMAN STEGER, matrícula nº 17279208; TIAGO GUARDA, matrícula nº 17277787; ULISSES ALMEIDA COUTINHO, matrícula nº 17279429; VANDERLY SALVADOR DE QUEIROZ, matrícula nº 17279984; VINICIUS FANTIN ZANATTA, matrícula nº 17233402; VITOR RODRIGUES SILVA DE SOUZA, matrícula nº 17277450; WANDERSON PHELIPE SOARES DE FRANCA, matrícula nº 17278104; WESLEY DE OLIVEIRA CHAVES, matrícula nº 17267218; WILLIAM SALES FERREIRA DO CARMO, matrícula nº 17282675; WILLIAN DOUGLAS DE SOUSA COELHO, matrícula nº 17278058; WILLIANS RIBEIRO DE CAMPOS, matrícula nº 17279909; WINSTON LUIZ PRADO DE SOUSA, matrícula nº 17231353. Art. 3º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional 2 ­ CAP-2, para fins de progressão funcional da 3ª Classe para a 2ª Classe, os seguintes servidores do cargo de Escrivão de Polícia: II ­ CESAR RODRIGUES DE QUEIROZ MACEDO, matrícula nº 17161185; IZABELA AGUIAR PEIXOTO, matrícula nº 17165938; JOANA FREITAS MACHADO, matrícula nº 17211638; KELLY ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 17160588; LETICIA ESTEVES DE ALMEIDA REIS, matrícula nº 17159954; MAYARA PEREIRA ANTUNES, matrícula nº 17219787; THAYZA DENIZE FEITOZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 17217474; VITOR LUCA SANTOS VERAS VALOTTO, matrícula nº 1716012X; WANDERLAN FERNANDES GUEDES FILHO, matrícula nº 17211387; WILQUER COELHO DOS SANTOS, matrícula nº 17159911. JONAY LEMES VIANA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 108, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL no uso da delegação de competência que lhe confere o artigo 2º, inciso VIII, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA, nos termos dos artigos 2º e 4º da Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019, 240 dias, ou seja, 8 (oito) meses de Licença Prêmio por Assiduidade em favor de CARLOS ALBERTO VIEIRA DE ANDRADE, matrícula n° 1069020, no cargo efetivo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão PADRÃO AU10, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Processo SEI 04026-00047129/2026-73. RAÍSSA WINTER DE CARVALHO COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DIRETORIA DE CONTRATOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 240, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3º-D, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestora, Gestora Substituta, Fiscal Técnica e Fiscal Técnico Substituto da Nota de Empenho 2026NE01051, em favor da empresa COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, Processo SEI nº 04026-00047942/2026-43, que tem por objeto a aquisição de 10 (dez) pacotes de ABRAÇADEIRA, DESCRIÇÃO: DE NYLON, COM RANHURAS, PARA AMARRAÇÃO E FIXAÇÃO DIVERSAS, MEDINDO 2,5X200MM, COR A ESCOLHER. UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE COM, NO MÍNIMO, 100 UNIDADES FABRICANTE: FERTAK. MARCA: FERTAK. ITEM: 02. ART. 2º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, XXV, DO DECRETO 49.652/2026 e 150 (cento e cinquenta) sacos de ARGAMASSA, DESCRIÇÃO: COLANTE INDUSTRIALIZADA ACIII, PARA ASSENTAMENTO DE REVESTIMENTO DE PISO E PAREDE EM ÁREA EXTERNA E INTERNA MOLHADA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: SACO COM 20KG. FABRICANTE: CIPLAN. MARCA: CIPLAN. ITEM: 05. ART. 2º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, XXV, DO DECRETO 49.652/2026, conforme Autorização de Despesa e Empenho: NARELI ALVES FERREIRA, matrícula 1.689.151-1, como Gestora; PAULA NERY RIBEIRO, matrícula 182.128-8, como Gestora Substituto; GEÓRGEA RODRIGUES DO SACRAMENTO, matrícula 178.235-5, como Fiscal Técnica; FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matrícula 1.682.802-X, como Fiscal Técnico Substituto. Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 241, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3º-D, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestora, Gestora Substituta, Fiscal Técnica, Fiscal Técnica Substituta, Fiscal Setorial e Fiscal Setorial Substituto da Nota de Empenho 2026NE00034, em favor da empresa PONTO DO ARTESÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, Processo SEI nº 04026-00046269/2026-24, que tem por objeto a aquisição de 500 (quinhentos) metros de TECIDO BRIM, VERMELHO, COMPOSIÇÃO DO TECIDO: 100% ALGODÃO; LARGURA: 1,62 M; GRAMATURA APROX.: 250 G/M2. MARCA: C.V . ITEM 09, 1.000 (um mil) tubos de LINHA DE COSTURA 120, LARANJA; COMPOSIÇÃO: 100% POLIÉSTER; COMPRIMENTO: 1371 METROS / 1500 JDS; (VARIAÇÃO PERMITIDA DE 5% PARA MAIS OU PARA MENOS EM TODOS REQUISITOS). MARCA: LT. ITEM 23, 200 (duzentos) cones de LINHA FIO, LARANJA; GRAMATURA: 100G; COMPOSIÇÃO:100% POLIÉSTER TEXTURIZADO; COSTURA: MÁQUINAS PONTO OVERLOCK, INTERLOCK E GALONEIRAS; COMPRIMENTO: 5.000 METROS; (VARIAÇÃO PERMITIDA DE 5% PARA MAIS OU PARA MENOS EM TODOS REQUISITOS). MARCA: LT. ITEM 28, 31 (trinta e um) pacotes de AGULHA PARA MÁQUINA GALONEIRA; MODELO: 2020; NÚMERO: 70/09; BLISTER COM 10 AGULHAS . MARCA: IMPORTADO. ITEM 30, 31 (trinta e um) pacotes AGULHA PARA MÁQUINA GALONEIRA - MODELO: 3651-06 - NÚMERO: 80/12 UY128 BALL; BLISTER COM 10 AGULHAS. MARCA: IMPORTADO. ITEM 31, 31 (trinta e um) pacotes de AGULHA PARA MÁQUINA GALONEIRA - MODELO: DVX63 NÚMERO: 11/75 - BLISTER COM 10 AGULHAS. MARCA: IMPORTADO. ITEM 32, e 31 (trinta e um) pacotes de AGULHA PARA MÁQUINA OVERLOCK MODELO:6120-06 - NÚMERO: 80/12 DCX27B BALL; - BLISTER COM 10 AGULHAS. MARCA: IMPORTADO. ITEM 33. DECRETO Nº 49.652, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, ARTIGO 2º, § 1º, INCISO VI., conforme Autorização de Despesa e Empenho: GEÓRGEA RODRIGUES DO SACRAMENTO, matrícula 178.235-5, como Gestora; PAULA NERY RIBEIRO, matrícula 182.128-8, como Gestora Substituta; MAYARA VIANA MATOS, matrícula 1.689.149-X, como Fiscal Técnica; MARIANA PEDROSA CSTELO V. GOTTLIEB, matrícula 1.693.055-X, como Fiscal Técnica Substituta; JUCILEIDE PIRES GONÇALVES, matrícula 187.621-X, como Fiscal Setorial; DIOGO VIANA DA SILVA, matrícula 197.746-6, Fiscal Setorial Substituto. Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 242, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestor, Gestora Substituta, Fiscal Técnica e Fiscal Técnica Substituta da Nota de Empenho 2026NE01049, em favor da empresa BRAVA FORTE COMERCIAL LTDA, Processo SEI nº 04026-00047529/202689, que tem por objeto a aquisição de 10 (dez) pacotes de PASTA SUSPENSA, DESCRIÇÃO: EM PAPEL KRAFT NATURAL, GRAMATURA MÍNIMA DE 180G/M², COMPLETA COM VISOR PLÁSTICO TRANSPARENTE, ETIQUETA EM PAPEL, GRAMPO TRILHO EM POLIPROPILENO E GRAMPO MACHO E FÊMEA, PARA FOLHAS TAMANHO A4, UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE COM 50 UNIDADES. - UNIDADE: PACOTE COTA. MARCA: DELLO. ITEM: 24. e 50 (cinquenta) pacotes de PASTA SUSPENSA, DESCRIÇÃO: EM PAPEL KRAFT NATURAL, GRAMATURA MÍNIMA DE 180G/M², COMPLETA COM VISOR PLÁSTICO TRANSPARENTE, ETIQUETA EM PAPEL, GRAMPO TRILHO EM POLIPROPILENO E GRAMPO MACHO E FÊMEA, PARA FOLHAS TAMANHO A4, UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE COM 50 UNIDADES. - UNIDADE: PACOTE. MARCA: DELLO. ITEM: 23, conforme Autorização de Despesa e Empenho: FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matrícula 1.682.802-X, como Gestor; GEÓRGEA RODRIGUES DO SACRAMENTO, matrícula 178.235-5, como Gestora Substituta; MAYARA VIANA MATOS, matrícula 1689.149-X, como Fiscal Técnica; MARIANA PEDROSA CASTELO V. GOTTLIEB, matrícula 1.693.055-X, como Fiscal Técnica Substituta. Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 243, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestora, Gestora Substituta, Fiscal Técnico e Fiscal Técnica Substituta da Nota de Empenho 2026NE01052, em favor da empresa SMS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI , Processo SEI nº 0402600047862/2026-98, que tem por objeto a aquisição de 30 (trinta) unidades de MOCHILA TÁTICA OPERACIONAL, TIPO MILITAR, DESTINADA A USO INTENSIVO EM OPERAÇÕES DE CAMPO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 50 LITROS, CONFECCIONADA EM TECIDO IMPERMEÁVEL RESISTENTE, COM NO MÍNIMO DE 4 COMPARTIMENTOS COM FECHAMENTO EM ZÍPER DUPLO; COR A ESCOLHER. MARCA: SMS. ITEM: 18. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME PROPOSTA DA EMPRESA. ART. 2º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, XXV, DO DECRETO 49.652/2026., conforme Autorização de Despesa e Empenho: MARIANA PEDROSA CASTELO V. GOTTLIEB, matrícula 1.693.055-X, como Gestora; MAYARA VIANA MATOS, matrícula 1689.149-X, como Gestora Substituta; FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matrícula 1.682.802-X, como Fiscal Técnico; GEÓRGEA RODRIGUES DO SACRAMENTO, matrícula 178.235-5, como Fiscal Técnica Substituta. Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 244, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3º-D, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestora, Gestora Substituta, Fiscal Técnico e Fiscal Técnica Substituta da Nota de Empenho 2026NE01048, em favor da empresa RC RAMOS COMÉRCIO LTDA, Processo SEI nº 04026-00047552/2026-73, que tem por objeto a aquisição de 60 (sessenta) caixas de CANETA ESFEROGRÁFICA, DESCRIÇÃO: PONTA FINA, TAMPA VENTILADA, CORPO TRANSPARENTE, PONTA EM ESFERA DE TUNGSTÊNIO, COR À ESCOLHER (PRETA). UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES. - UNIDADE: CAIXA. MARCA: BIC. ITEM: 2., conforme Autorização de Despesa e Empenho: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 NARELI ALVES FERREIRA, matrícula 1.689.151-1, como Gestora; PAULA NERY RIBEIRO, matrícula 182.128-8, como Gestora Substituta; FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matrícula 1.682.802-X, como Fiscal Técnico; GEÓRGEA RODRIGUES DO SACRAMENTO, matrícula 178.235-5, como Fiscal Técnica Substituta. Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 245, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestora, Gestor Substituto, Fiscais Setorial e Fiscais Setoriais Substitutos da Nota de Empenho 2026NE01047, em favor da empresa AAZ COMERCIAL LTDA, Processo SEI nº 04026-00040246/2026-14, que tem por objeto a aquisição de 65 (sessenta e cinco) metros de AREIA, DESCRIÇÃO: TIPO LAVADA, GRANULOMETRIA FINA, COR BRANCA, PARA PARQUE DE DIVERSÃO. - UNIDADE: METRO CÚBICO COTA. FABRICANTE: NSA. ITEM: 02. ART. 2º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, XXV, DO DECRETO 49.652/2026., conforme Autorização de Despesa e Empenho: GEÓRGEA RODRIGUES DO SACRAMENTO, matrícula 178.235-5, como Gestora; FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matrícula 1.682.802-X, como Gestor Substituto; WILKENS NUMERIANO TEMOTE, matrícula nº 1.687.188-X, na unidade CDP, como Fiscal Setorial; HIGOR ROCHA MONTEIRO LOPES, matrícula nº 1.716.194-0, na unidade CDP, como Fiscal Setorial Substituto; ADONIS VELOSO DA SILVA, matrícula nº 1.693.087-8, na unidade PDF I, como Fiscal Setorial; DIOGO VIANA DA SILVA, matrícula nº 197.746-6, na unidade PDF I, como Fiscal Setorial Substituto; DIEGO JANIRO OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 1.682.460-1, na unidade PDF II, como Fiscal Setorial; WALNEY DA SILVA XAVIER, matrícula nº 180.258-5, na unidade PDF II, como Fiscal Setorial Substituto; GUSTAVO HENRIQUE CRONEMBERGER LIMA, matrícula nº 178.360-2, na unidade PDF IV, como Fiscal Setorial; LEANDRO RODRIGUES CARDOSO, matrícula nº 179.476-0, na unidade PDF IV, como Fiscal Setorial Substituto; EDSON DE SENA ALVES, matrícula nº 194.827-X, na unidade CIR, como Fiscal Setorial; GABRIEL BATISTA CORREA PARENTE, matrícula nº 1.682.585-3, na unidade CIR, como Fiscal Setorial Substituto; PATRICIA SANTANA RODRIGUES, matrícula nº 176.094-7, na unidade CPP, como Fiscal Setorial; ANTÔNIO GONÇALVES DE FREITAS NETO ALVES, matrícula nº 176.496-9, na unidade CPP, como Fiscal Setorial Substituto; BRUNO MONTALVÃO SANTOS, matrícula nº 1.686.179-5, na unidade PFDF, como Fiscal Setorial; LUCAS ALVES OLIVEIRA, matrícula nº 197.749-0, na unidade PFDF, como Fiscal Setorial Substituto; FABIO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 178.449-8, na unidade DPOE, como Fiscal Setorial; ELY DOS SANTOS PINHEIRO NETO, matrícula nº 196.627-8, na unidade DPOE, como Fiscal Setorial Substituto. RAYLAN DIAS RIBEIRO, matrícula nº 194.659-5, na unidade DGPIN, como Fiscal Setorial; ILARY LUAN PIRES DIAS, matrícula nº 1.716.465-6, na unidade DGPIN, como Fiscal Setorial Substituto. Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 246, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestora, Gestor Substituto, Fiscal Técnica e Fiscal Técnica Substituta da Nota de Empenho 2026NE01050, em favor da empresa SHOW COMERCIAL DE TINTAS LTDA, Processo SEI nº 04026-00047925/2026-14, que tem por objeto a aquisição de 300 (trezentos) tubos de ADESIVO VEDA CALHA, DESCRIÇÃO: NA COR CINZA, COM BICO APLICADOR, INDICADO PARA VEDAÇÃO E SELAGEM DE TELHAS E CALHAS. TUBO COM, NO MÍN, 280G. MARCA: CIBRA ­ MOD: CIBRAFLEX PU VEDA CALHA E RUFOS - TUBO: 400G. FABRICANTE PIRES DO RIO CIBRAÇO. ITEM: 02., 20 (vinte) baldes de IMPERMEABILIZANTE, LÍQUIDO, PARA PAREDES E FACHADAS, USO EXTERNO. EMBALAGEM COM, NO MÍN, 18 L. MARCA: MERCURE ­ MOD: FLEX FORTE ­ BEM: BALDE 18L. ITEM 08., 300 (trezentos) kits de MASSA PLÁSTICA COM CATALISADOR, NA COR BRANCA, EMBALAGEM COM, NO MÍN, 400G, ACOMPANHA CATALISADOR COM, NO MÍN, 7 G; INDICADO PARA REPAROS EM SUPERFÍCIES METÁLICAS OU AUTOMOTIVAS. MARCA: ROYAL QUIMICA ­ MODELO: MASSA FIX - EMBALAGEM: 400G + 7G (CATALIZADOR). ITEM 12., 15 (quinze) kits TINTA EPÓXI COM CATALIZADOR, À BASE DE RESINA EPÓXI, COMPOSTA POR 2,7 L DE BASE E 0,9 L DE CATALISADOR (ENDURECEDOR), TOTALIZANDO 3,6 L APÓS A MISTURA. MARCA: COLORTECH TINTAS ­ MODELO: TECHNICAL POXY ­ EMB: GALÃO 2,880L + 0,720L = 3,6L. ITEM 16. e 15 (quinze) latas de TINTA FUNDO ZARCÃO, FORMULADA À BASE DE SOLVENTES, COM PROPRIEDADES ANTIFERRUGEM, INDICADA PARA APLICAÇÃO EM SUPERFÍCIES METÁLICAS FERROSAS COMO PROTEÇÃO PRIMÁRIA CONTRA OXIDAÇÃO, COR A ESCOLHER. EMBALAGEM COM, NO MÍN, 18 L. MARCA: EUCATEX ­ MODELO: MAX FERRO ­ EMB: LATA 18L. ITEM 18. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME PROPOSTA DA EMPRESA. ART. 2º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, XXV, DO DECRETO 49.652/2026., conforme Autorização de Despesa e Empenho: GEÓRGEA RODRIGUES DO SACRAMENTO, matrícula 178.235-5, como Gestora; FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matrícula 1.682.802-X, como Gestor Substituto; NARELI ALVES FERREIRA, matrícula 1.689.151-1, como Fiscal Técnica; PAULA NERY RIBEIRO, matrícula 182.128-8, como Fiscal Técnica Substituta. Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 247, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestor, Gestora Substituta, Fiscal Técnica e Fiscal Técnica Substituta da Nota de Empenho 2026NE01045, em favor da empresa AAZ COMERCIAL LTDA, Processo SEI nº 04026-00047927/2026-03, que tem por objeto a aquisição de 150 (cento e cinquenta) tubos de ADESIVO DE SILICONE ACÉTICO, DESCRIÇÃO: INCOLOR, COM BICO APLICADOR, INDICADO PARA VEDAÇÃO E SELAGEM DE USO GERAL, COMO EM PIA, VASO SANITÁRIO, BOX DE BANHO, PORTA, JANELA, CUBA E ENTRE OUTROS. UNIDADE DE FORNECIMENTO: TUBO COM, NO MÍNIMO, 270ML. FABRICANTE: TEKBOND. ITEM: 01 e 20 (vinte) pacotes de MASSA PARA CALAFETAR, DESCRIÇÃO: NA COR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 CINZA, APRESENTADA EM FILETES, INDICADA PARA VEDAR ORIFÍCIOS E RACHADURAS TANTO EM ÁREAS EXTERNAS QUANTO INTERNAS. UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE, COM NO MÍNIMO, 350G. UNIDADE: PACOTE - FABRICANTE: TEKBOND. ITEM: 06. ART. 2º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, XXV, DO DECRETO 49.652/2026., conforme Autorização de Despesa e Empenho: FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matrícula 1.682.802-X, como Gestor; GEÓRGEA RODRIGUES DO SACRAMENTO, matrícula 178.235-5, como Gestora Substituta; MAYARA VIANA MATOS, matrícula 1689.149-X, como Fiscal Técnica; MARIANA PEDROSA CASTELO V. GOTTLIEB, matrícula 1.693.055-X, como Fiscal Técnica Substituta. Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 248, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestor, Gestora Substituta, Fiscais Setorial e Fiscais Setoriais Substitutos da Nota de Empenho 2026NE01046, em favor da empresa AAZ COMERCIAL LTDA, Processo SEI nº 04026-00040001/2026-89, que tem por objeto a aquisição de 65 (sessenta e cinco) metros de AREIA, DESCRIÇÃO: TIPO SAIBROSA, GRANULOMETRIA MÉDIA, LIVRE DE IMPUREZAS E PEDRAS, PARA CONSTRUÇÃO CIVIL. - UNIDADE: METRO CÚBICO COTA. FABRICANTE: NSA. ITEM: 04. ART. 2º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, XXV, DO DECRETO 49.652/2026., conforme Autorização de Despesa e Empenho: FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matrícula 1.682.802-X, como Gestor; GEÓRGEA RODRIGUES DO SACRAMENTO, matrícula 178.235-5, como Gestora Substituta; WILKENS NUMERIANO TEMOTE, matrícula nº 1.687.188-X, na unidade CDP, como Fiscal Setorial; HIGOR ROCHA MONTEIRO LOPES, matrícula nº 1.716.194-0, na unidade CDP, como Fiscal Setorial Substituto; ADONIS VELOSO DA SILVA, matrícula nº 1.693.087-8, na unidade PDF I, como Fiscal Setorial; DIOGO VIANA DA SILVA, matrícula nº 197.746-6, na unidade PDF I, como Fiscal Setorial Substituto; DIEGO JANIRO OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 1.682.460-1, na unidade PDF II, como Fiscal Setorial; WALNEY DA SILVA XAVIER, matrícula nº 180.258-5, na unidade PDF II, como Fiscal Setorial Substituto; GUSTAVO HENRIQUE CRONEMBERGER LIMA, matrícula nº 178.360-2, na unidade PDF IV, como Fiscal Setorial; LEANDRO RODRIGUES CARDOSO, matrícula nº 179.476-0, na unidade PDF IV, como Fiscal Setorial Substituto; EDSON DE SENA ALVES, matrícula nº 194.827-X, na unidade CIR, como Fiscal Setorial; GABRIEL BATISTA CORREA PARENTE, matrícula nº 1.682.585-3, na unidade CIR, como Fiscal Setorial Substituto; PATRICIA SANTANA RODRIGUES, matrícula nº 176.094-7, na unidade CPP, como Fiscal Setorial; ANTÔNIO GONÇALVES DE FREITAS NETO ALVES, matrícula nº 176.496-9, na unidade CPP, como Fiscal Setorial Substituto; BRUNO MONTALVÃO SANTOS, matrícula nº 1.686.179-5, na unidade PFDF, como Fiscal Setorial; LUCAS ALVES OLIVEIRA, matrícula nº 197.749-0, na unidade PFDF, como Fiscal Setorial Substituto; FABIO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 178.449-8, na unidade DPOE, como Fiscal Setorial; ELY DOS SANTOS PINHEIRO NETO, matrícula nº 196.627-8, na unidade DPOE, como Fiscal Setorial Substituto; RAYLAN DIAS RIBEIRO, matrícula nº 194.659-5, na unidade DGPIN, como Fiscal Setorial; ILARY LUAN PIRES DIAS, matrícula nº 1.716.465-6, na unidade DGPIN, como Fiscal Setorial Substituto. Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES COORDENAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL GERÊNCIA CORREICIONAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 228, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O GERENTE CORREICIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011; e conforme Portaria nº 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF Nº 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve: Art. 1º Substituir a servidora, Policial Penal, ANDRESSA SANT JUST, matrícula nº 195.049-5, Secretário da Comissão de Sindicância, pelo servidor, Policial Penal, WENDELL GONÇALVES COSTA, matrícula nº 178.422-6, até a conclusão final, na Sindicância 220260034/2026 - SEAPE, Processo SEI-GDF Nº 04026-00045154/2026-12, instaurada pela Portaria nº 186, de 13/10/2026, publicada no DODF nº 194, de 19/10/2026 Pg. 38; Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIS OLIVEIRA CARVALHO CASA MILITAR PORTARIA Nº 182, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa Militar do Governo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.258, de 03 de abril de 2013, e, ainda, nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR MAJ QOPM RODRIGO CASTRO CARAMASCHI, Matrícula GDF 1.731.751-7, Gerente, Símbolo GMSI-4, da Gerência de Patrimônio, da Diretoria de Patrimônio e Transporte, da Subsecretaria de Logística, da Casa Militar do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o MAJ QOPM DOUGLAS DE ARAUJO MARTINS, Matrícula GDF 1.723.517-0, Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Patrimônio e Transporte, da Subsecretaria de Logística, da Casa Militar do Distrito Federal, no período de 03/11/2026 a 15/11/2026, por motivo de afastamento legal do titular. Processo SEI nº 00428-00003296/2026-92. WESLEY DE ALMEIDA E SANTOS - CEL QOPM PORTARIA Nº 183, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa Militar do Governo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.258, de 03 de abril de 2013, e, ainda, nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR o 1º TEN QOPMA MOISES ALVES, matrícula GDF 1.731.968-4, Assessor Militar, Símbolo GMSI-03, da Gerência de Avaliação de Risco de Segurança, da Diretoria de Segurança de Pessoal, da Subchefia de Operações de Segurança, da Casa Militar do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o TC PM MARCELO GOMES DE ALMEIDA, matrícula GDF 1.729.228-X, Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Apoio às Operações de Segurança, da Subchefia de Operações de Segurança, da Casa Militar do Distrito Federal, no período de 27/10/2026 a 29/10/2026, por motivo de afastamento legal do titular. Processo SEI nº 0042800002189/2026-47. WESLEY DE ALMEIDA E SANTOS - CEL QOPM PORTARIA Nº 184, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa Militar do Governo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.258, de 03 de abril de 2013, e, ainda, nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR o CAP QOPMA FABIANO AUGUSTO DE SOUZA MOREIRA, matrícula GDF 1.731.818-1, Gerente, Símbolo GMSI-3, da Gerência de Cadastro, da Diretoria de Pagamento de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Casa Militar do Distrito Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o MAJ QOPM ADRIANO BORGES ROEPKE, matrícula GDF 1.731.819-X, Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Pagamento de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Casa Militar do Distrito Federal, nos dias 05, 06, 09, 10 e 11/11/2026, por motivo de afastamento legal do titular. Processo SEI nº 00428-00003384/2026-94. WESLEY DE ALMEIDA E SANTOS - CEL QOPM SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.079, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere ao Art. 1º, II, "b", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 1º, inciso XIII, da Portaria 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, c/c o art. 160, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e o contido no Art. 8º, § 1º, do Decreto nº 23.122, de 26 de julho de 2002 resolve: AUTORIZAR o afastamento do empregado público, LINCOLN MARCIO BARBOSA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula SEJUS nº 02449900, do quadro de pessoal da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP/DF, à disposição da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - NA HORA/SEJUS, conforme Diário Oficial nº 247 de 30/12/2019, para participar do "Circuito Candango de Vôlei de Praia - 1ª Etapa FBDS 2026", em Brasília - DF, mediante dispensa de ponto do dia 14 de novembro de 2026, sem ônus para o Distrito Federal à exceção de sua remuneração, nos termos do Processo 00400-00039939/2022-01. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.081, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ALINE MARTINS DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº 02204983, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Pedagogo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, código SIGRH nº 02803085, da Gerência da Semiliberdade do Gama, da Diretoria de Semiliberdade, da Unidade de Gestão das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Meio Aberto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 03/11/2026. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.084, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR CLIVE TORRES COELHO, matrícula nº 02157527, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02803067, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação de Santa Maria, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 31/03/2026 a 07/04/2026 e 25/10/2026 a 03/11/2026, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.085, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR KAYMARA ARRUDA PERPETUO, matrícula nº 1719378, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Assistente Social, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, Código SIGRH nº 02803121, da Gerência de Atendimento em Meio Aberto de Sobradinho, da Diretoria do Meio Aberto, da Unidade de Gestão das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Meio Aberto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, na data de 11/11/2026, por motivo de licença médica. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.086, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a composição do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais - CPPDP no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, constituído por meio da Portaria nº 953, de 7 de outubro de 2022. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 9 de julho de 2019, pág. 12, resolve: Art. 1º Alterar a composição do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais CPPDP no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, constituída por meio da Portaria nº 953, de 7 de outubro de 2022, publicada no DODF nº 191, de 10 de outubro de 2022, para promover as seguintes alterações e atualizações de seus membros titulares e suplentes: I - Incluir o servidor LÚCIO CARLOS DE PINHO FILHO, matrícula 1733506X, como Encarregado dos Dados da Secretaria e Coordenador-Geral do CPPDP, e o servidor BRUNO LIMA VIANA, matrícula 0256623-0, como membro suplente (art. 1º, § 2º, inciso XIII), em substituição às designações anteriores; II - Designar no âmbito da Assessoria Jurídico-Legislativa - AJL (art. 1º, § 2º, inciso III) o servidor MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA, matrícula 0248954-6, como membro titular, em substituição à servidora Isadora Silva Mendes de Carvalho, e a servidora CAMILA RIBEIRO DE LIMA, matrícula 0249022-6, como membro suplente, em substituição a LAYS MARINA LIMA LEAL; III - Designar no âmbito da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência - SUBAV (art. 1º, § 2º, inciso XII) o servidor BRUNO ABREU DOS SANTOS CARVALHO, matrícula 0249665-8, como membro titular, e a servidora HOSANA ARAÚJO DA SILVA, matrícula 0259940-6, como membro suplente; IV - Designar no âmbito da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial - SUBDHIR (art. 1º, § 2º, inciso X) a servidora CRISTIANE DE SOUZA MADEIRO, matrícula 249.592-9, como membro titular, e a servidora JANAÍNA EGLER FROTA, matrícula 0249606-2, como membro suplente; V - Designar no âmbito da Subsecretaria de Assuntos Funerários - SUAF (art. 1º, § 2º, inciso VI) a servidora MARIA BORGES SANTOS, matrícula 249.717-4, como membro titular, e a servidora ANA IRIS MORAIS PESSOA, matrícula 249.676-3, como membro suplente; VI - Designar no âmbito da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes SUBPCA (art. 1º, § 2º, inciso VIII) o servidor MARCO AURÉLIO ARRUDA SILVA, matrícula 0218012-X, como membro titular, e a servidora SARA CERQUEIRA BARBOSA, matrícula 02475383, como membro suplente; VII - Designar no âmbito da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - SUBNAHORA (art. 1º, § 2º, inciso XI) a servidora ANA LUISA BORBA PEREIRA, matrícula 2547406, como membro titular, e a servidora GRACE KELY PONTES, matrícula 2476673, como membro suplente; VIII - Designar no âmbito da Subsecretaria de Políticas para a Pessoa Idosa - SUBPPI (art. 1º, § 2º, inciso V) o servidor MARCUS RODRIGUES FRANCO como membro titular, e a servidora FRANCINEIDE DOS SANTOS ALVES, matrícula 02489694, como membro suplente; Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 953, de 7 de outubro de 2022, publicada no DODF nº 191, de 10 de outubro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.087, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR MONIQUE MAYARA DA ROCHA D AGOSTINI, matrícula nº 01941526, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02802902, da Gerência Administrativa, da Unidade de Atendimento Inicial, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, nas datas de 11/11/2026 e 15/11/2026, por motivo de abono de ponto e folga eleitoral. JAIME SANTANA DE SOUSA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 1.088, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR BEATRIZ ALMEIDA RAMALHO, matrícula nº 02386283, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02802920, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, na data de 15/11/2026, por motivo de abono de ponto. JAIME SANTANA DE SOUSA CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº. 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006; Lei nº. 10.216/2001, de 06 de abril de 2001; Decreto Distrital nº. 32.108/2010, de 25 de agosto de 2010 e; inciso V, art. 17 da Portaria nº. 17, de 05 de setembro de 2011 e disposições contidas na Resolução Normativa nº. 08, de 13 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho composto pelos Conselheiros do Conselho de Política Sobre Drogas do Distrito Federal: ADALBERTO CALMON BARBOSA - Matrícula 1.728.576-3 (Representante da Sociedade Civil), STÊNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Matrícula 233.251-5 (Representante da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção DF), RAFAEL RODRIGUES SILVEIRA - Matrícula 1.733.482-9 (Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social) para, diante de Manifestação recebida pelo Sistema Participa/DF, Protocolo OUV-307682/2026, apresentar Parecer Técnico acerca da regularidade de funcionamento da Comunidade Shalom, localizada no endereço BR 251 KM 37 Chácara 12, Recanto da Conquista São Sebastião/DF, conforme documentação constante nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00400-00066713/2026-06. Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação do Parecer Técnico visando posterior deliberação do Colegiado do Conselho de Política Sobre Drogas do Distrito Federal (CONEN-DF), a ocorrer em plenária virtual ou plenária presencial do colegiado, a critério da Presidência do CONEN-DF. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSUMIDOR INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RETIFICAÇÃO Na Retificação, publicada no DODF nº 208, de 10/11/2026, que trata da Averbação de tempo de serviço da servidora ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA, onde lê-se: "...01/09/1999 a 05/02/2003, 06/02/2003 a 23/08/2006 e 01/02/2007 a 01/06/2010, com a dedução dos dias compreendidos entre 01/03/2000 a 31/03/2000, 01/08/2008 a 31/08/2008 e 01/11/2008 30/11/2008 em razão da ausência de salário de contribuição nos referidos períodos...", leia-se "...01/09/1999 a 29/02/2000, 01/04/2000 a 05/02/2003, 06/02/2003 a 23/08/2006, 01/02/2007 a 31/07/2008, 01/09/2008 a 31/10/2008 e 01/12/2008 a 01/06/2010..." Na Retificação, publicada no DODF nº 208, de 10/11/2026, que trata da Averbação de tempo de serviço da servidora ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA, onde lê-se: "...ao período de 15/02/2012 a 05/06/2014, com a dedução dos dias compreendidos entre 15/02/2012 e 29/02/2012, em razão da ausência de salário de contribuição no referido período...", leia-se "... ao período de 01/03/2012 a 05/06/2014..." SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 55, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DF LEGAL, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 3°, inciso III, da Portaria n° 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF n° 178, de 18 de setembro de 2020, pág. 10, resolve: Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como Executor Titular e Executor Suplente, respectivamente, do Contrato Administrativo n° 005/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal e a empresa MNX ETIQUETAS E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 62.517.257/0001-72, que tem por objeto a aquisição de material de consumo (crachás e porta crachás), para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, nas condições e especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.° 90063/2026 e na Ata de Registro de Preço n.° 0126/2026. I - RENILDA MARIA DA SILVA, Gerente de Cadastro e Evolução Funcional, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, matrícula n.° 175.583-8, para atuar como Executora Titular, responsável pelas fiscalizações Técnicas, Administrativas e pelo público usuário desse contrato junto às unidades administrativas da DF Legal; II - BARBARA DE FARIA ROCHA, Gerente de Concessão Benefícios, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, matrícula n.° 286.220-4, para atuar como Executora Suplente, responsável pelas fiscalizações Técnicas, Administrativas e pelo público usuário desse contrato junto às unidades administrativas da DF Legal. Art. 2° Caberá aos Executores, no exercício de suas atribuições, observar, entre outras normas aplicáveis à fiscalização de contratos administrativos, inclusive, o disposto no art. 117, parágrafos 1° ao 3° da Lei n.° 14.133 de 1° de abril de 2021; arts. 24 a 26 e 30 do Decreto 44.330 de 16 de março de 2023; as Portarias n.° 29, de 25 de fevereiro de 2004, e n.° 125, de 30 de abril de 2004, ambas da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA. Art. 3° Os Executores(as) deverão elaborar, relatório de execução do Contrato, e enviá-lo, via SEI-GDF, à Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, observando o prazo estipulado na Circular SEI-GDF n.° 6/2019 - DF-LEGAL/SUAG, datada de 05 de Agosto de 2019, a fim de subsidiar os procedimentos de pagamento do ajuste. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ROSELAINE ALVES VALLADÃO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 95, de 20 de junho de 2024, resolve: DESIGNAR a servidora MICHELLE TORRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 281.752-7, Assessora Especial, para substituir a servidora MARIANA HENRIQUE CALAZANS, matricula nº 285.421x, Símbolo CNE-04, Chefe da Assessoria Especial da Secretaria Executiva de Obras e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no período de 23 de novembro de 2026 a 02 de dezembro de 2026 por motivo de férias do titular. ERINALDO PEREIRA DA SILVA SALES COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DETERMINAÇÃO DT Nº 405/2026 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 (Reconstitui Comissão de Ética e Conduta da Caesb) O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CAESB, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 44 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o que consta do Processo nº 00092.00005031/2024-02; e CONSIDERANDO o Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, que "Aprova, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal"; resolve: Art. 1º Reconstituir Comissão de Ética da Caesb, anteriormente designada pela DT nº 885/2025, destinada a orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor e empregado público, no âmbito da Caesb, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhes conhecer concretamente de atos susceptíveis de censura ética, em consonância com o estabelecido no Código de Ética da Caesb e com as disposições do Decreto nº 37.297/2026. Art. 2º Designar os empregados RICARDO ZORZO, matrícula nº 49.993-5; FÁBIO ALBERNAZ FERREIRA, matrícula nº 51.441-1 e LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 51.582-5, na condição de membros titulares, e os empregados LIANE DE MOURA FERNANDES COSTA, matrícula nº 54.086-2; RICARDO MAFRA E SILVA, matrícula nº 52.787-4; e MARCOS MAURÍCIO RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 54.082-0, na condição de membros suplentes, para integrarem a Comissão de que trata o inciso anterior. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 3º Estabelecer que a Coordenação da Comissão, ora reconstituída, será exercida pelo empregado RICARDO ZORZO, conforme artigo 6º do Capítulo III ­ DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE ÉTICA do citado Decreto, ficando indicado, desde já, o empregado FÁBIO ALBERNAZ FERREIRA, para substituí-lo em suas faltas e impedidos legais. Art. 4º Nomear o empregado LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA, para exercer as atividades de Secretário da Comissão, conforme artigo 6º do Capítulo III ­ DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE ÉTICA do citado Decreto. Art. 5º Fixar o prazo de até 03/10/2027, conforme § 3º do artigo 4º, do Capítulo II ­ DAS COMISSÕES DE ÉTICA do citado Decreto. Art. 6º - Dispor que a presente Determinação entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS ANTÔNIO ALMEIDA REIS DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ORDEM DE SERVIÇO Nº 146 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 CONSIDERANDO à instrução processual dos autos SEI-GDF nº 00113-00001723/2024-43; CONSIDERANDO à execução das obras de restauração da pista principal da DF-051 (EPGU), no trecho compreendido entre o entroncamento da DF-047 e o acesso ao Guará II, abrangendo 3,80 km no sentido DF 047/Guará II e 3,78 km no sentido contrário, totalizando 7,58 km de extensão, objeto do Contrato nº 037/2025, pactuado entre o DER-DF e a HYTEC CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM E INCORPORAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.141.279/0001-59; CONSIDERANDO a execução financeira da contratação decorrente da União Federal (UNIÃO), por intermédio do Gestor do Programa Ministério das Cidades (MCID/BR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF), mediante Contrato de Repasse, conforme instrução processual contida nos autos do processo administrativo SEI-GDF nº 0011300018551/2023-66; CONSIDERANDO o Pedido de Extinção Consensual do Contrato Administrativo nº 037/2025, formulado pela empresa HYTEC CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM E INCORPORAÇÃO LTDA., e; CONISDERANDO às justificativas técnicas apresentadas pela Superintendência de Obras (SUOBRA), nos termos do Memorando nº 134/2026-DER-DF/PRESI/SUOBRA - Doc. SEIGDF nº 219297750. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL (DER-DF), usando das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo artigo 7º do Decreto Distrital nº 48.239, de 04 de fevereiro de 2026, que aprovou o Regimento Interno do DER-DF, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho composto por servidores multidisciplinares em áreas de atuação diversas, objetivando a realização dos estudos e levantamentos pertinentes, de modo a subsidiar a Administração Pública na avaliação do pleito e na adoção das providências administrativas cabíveis, em observância aos entendimentos técnicos-jurídicos, e às determinações dos órgãos de controle, bem como à legislação aplicável, face ao Pedido de Extinção Consensual do Contrato Administrativo nº 037/2025, formulado pela empresa HYTEC CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM E INCORPORAÇÃO LTDA. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros das respectivas unidade do DER-DF: I - Superintendência de Obras (SUOBRA): VITOR SILVA DE BARROS, Matrícula nº 242.622-6; CARLOS MAGNO RODRIGUES BARROS, Matrícula nº 1.731.941-2; ROGÉRIO RODRIGUES DE TOLEDO, Matrícula nº 199.586-3. II - Procuradoria Jurídica (PROJUR): WECSLEY PAES DA SILVA, Matrícula nº 256.891-8; FLÁVIA REGINA AMORIM BAGATIN DA ROCHA, Matricula nº 182.034-6. § 1º A Coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo servidor CARLOS MAGNO RODRIGUES BARROS; § 2º Caberá ao Coordenador a responsabilidade de exercer a coordenação, organização e estruturação das atividades do Grupo de Trabalho. Art. 3º A instituição do Grupo de Trabalho não implica na suspensão das obrigações contratuais, tampouco representa concessão de medida cautelar ou reconhecimento de direito em favor da contratada, permanecendo inalteradas as condições pactuadas até ulterior deliberação da autoridade competente. Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FAUZI NACFUR JÚNIOR SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE PORTARIA N° 109, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no disposto no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 108, de 11 de novembro de 2026, publicada no DODF nº 211, de 13 de novembro de 2026, que designou LUIS FERNANDO CELESTINO DA COSTA, matrícula nº 171.088-29, Subsecretário, Símbolo CPE-02, da Subsecretaria de Projetos Comunitários, da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal ­ SEAC, para substituir EVALDO MARQUES RABELO, matrícula nº 171.07210, Secretário Executivo, Símbolo CNE-01, da Secretaria Executiva de Atendimento à Comunidade, da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal, no período de 23 de novembro de 2026 a 3 de dezembro de 2026, sem acumular vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLARA RORIZ SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 93, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 550, de 30 de agosto de 2023, Portaria n° 05, de 29 de janeiro de 2024, e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018; nos termos do Processo SEI nº 04008-00001038/2026-18, RESOLVE: Art. 1º Designar GIOVANNA DE ARAUJO DOURADO, matricula 02868636, símbolo CC-07, Assessora, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, para substituir COSME SERGIO ALVES LIMA, matrícula 0286862-8, símbolo CC-08, Gerente, da Gerência de Recebimento e Baixa, da Diretoria de Economia Circular, da Subsecretaria de Promoção à Ciência e Desenvolvimento Tecnológico, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, no período de 21/12/2026 à 25/12/2026, em razão de afastamento por motivo de recesso do titular. Art. 2º esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. CLAUDIA SOARES LOPES ORDEM DE SERVIÇO Nº 94, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 550, de 30 de agosto de 2023, Portaria n° 05, de 29 de janeiro de 2024, e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, nos termos dos Processos SEI nº 04008-00000586/2026-12, resolve: Art. 1º Designar NATALIA ALVES DA COSTA, matrícula 0286991-8, símbolo CC-07, Assessora, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, para substituir MICHELLE CAMPOS DOS SANTOS, matrícula 0282474-4, símbolo CNE-07, Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica de Projetos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, no período de 21/12/2026 à 25/12/2026, em virtude do recesso de final de ano. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. CLAUDIA SOARES LOPES SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PORTARIA Nº 139, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, Interina, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, concomitante com o disposto no artigo 128 da Lei Complementar nº 840/2011, e considerando as razões de necessidade do serviço constantes no processo 04011-00001823/2026-12, resolve: SUSPENDER, a contar do dia 17/11/2026, o terceiro período das férias do exercício de 2025, do servidor ASHLEI DE MENEZES TANIOS NEMER, matrícula nº. 0284025-1, Chefe de Unidade, da Unidade de Convênios e Parcerias, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, marcadas para o período de 16/11/2026 a 25/11/2026, restando-lhe 9 (nove) dias de férias a serem usufruídos posteriormente. JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA INSTRUÇÃO Nº 147, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, resolve: DESIGNAR RODRIGUES JÚNIOR DA SILVA, matrícula nº12002879, Gerente, da Gerência de Contratos e Convênios , da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação, Símbolo CPC-08, para substituir JOSILENE KELLY PEREIRA, matrícula nº 1719532-2, Coordenadora, da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação, da Superintendência Científica, Tecnológica e de Inovação, Símbolo CNE-06, no período de 13/11/2026 a 26/11/2026, por motivo de licença médica da titular. PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTRUÇÃO Nº 148, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, resolve: SUSPENDER o usufruto de férias de KARLA KATIÚSCIA DE ALMEIDA PRADO, matrícula 1726279-8, Chefe de Gabinete da Fundação de Apoio à Pesquisa, referente ao exercício de 2026, no período de 16 de novembro de 2026 a 18 de novembro de 2026, por motivo de necessidade de serviço. A servidora deverá usufruir férias relativas aos dias suspensos posteriormente. PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES DESPACHO DIRETOR-PRESIDENTE Em 13, de novembro de 2026 Processo: 00193-00001644/2026-14. Interessada: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL - FAP/DF. Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO.I - AUTORIZO, com fundamento no Decreto n.º 43.189, de 5 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento no Decreto n° 45.001 de 26 de setembro de 2023, o afastamento da servidora ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, matrícula nº 1.726.860-5, ocupante do cargo de Superintendente, da Superintendência Científica, Tecnológica desta Fundação, para participação no 73º Fórum Nacional do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), a ser realizado em Curitiba/PR, no período de 16 a 20 de novembro de 2026, com ônus para Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, referentes às diárias e passagens, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES Substituto SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 732, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, constantes da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, art. 2º, inciso VI, alínea "l", publicada no DODF nº 78, de 27/04/2020, página 08, resolve: Art. 1º Conceder Adicional de Qualificação ­ AQ, nos termos da Lei Distrital nº. 4.426, de 18 de novembro de 2009 e do Decreto nº 31.452 de 22 de março de 2010, ao servidor abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem das informações: nome, matrícula, cargo, percentual de concessão, data do requerimento e processo: KELLYE PEREIRA LIRA, 174876-9, Analista em PPGG, 4%, 11/11/2026, 0015000006511/2022-26. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 734, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, e conforme o Decreto n.º 36.325, de 28 de janeiro de 2015, publicado no DODF n.º 05, de 29 de janeiro de 2015, considerando, ainda, a modalidade de Licitação ­ Pregão, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, para aquisição de bens e serviços específicos, em consonância com a Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, e os Decretos Estaduais n.º 44.330, de 16 de março de 2023, e Portaria n.° 58 de 31 de março de 2022, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, que atuará conforme as competências necessárias ao acompanhamento e apoio de todas as etapas da contratação, em observância ao art. 21, inciso III e art. 22 da Instrução Normativa n.º 05, de 26 de maio de 2017, recepcionada pelo Decreto Distrital n.º 38.934, de 15 de março de 2018, e autorizada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022. Art. 2º Designar os servidores, IGOR ANTÔNIO CUNHA GONÇALVES MONTEIRO, Matrícula n° 1.732.564-1 para atuar como Integrante Técnico; JOSÉ AIRTON COSTA JUNIOR, Matrícula n° 1.732.931-0, para atuar como Integrante Administrativo; e ALESSANDRA RODRIGUES DOURADO, matrícula nº 0.255.152-7, para autar como integrante requisitante, para comporem a equipe de Planejamento com vistas a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para execução das obras de implantação de 03 (três) Centros de Artes e Esportes Unificados ­ CEUs da Cultura, no âmbito do Programa Territórios da Cultura, integrante do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, nas Regiões Administrativas do Paranoá, São Sebastião e Varjão, no Distrito Federal, conforme Documento de Oficialização de Demanda (219713941). Art. 3º Os integrantes da equipe supracitada devem atender rigorosamente o que dispõe a Instrução Normativa n.º 005/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, bem como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos n.° 14.133/2021. Art. 4º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação: I - elaboração dos estudos Preliminares conforme previsto no Art. 24 e subitens da instrução normativa n.º 05/2017; II - Gerenciamento de riscos conforme previsto no Art. 25 e subitens da instrução normativa n.º 05/2017; e III - elaboração do mapa de riscos conforme previsto no Art. 26 e subitens da instrução normativa n.º 05/2017; Art. 5º Cabe ao Integrante Técnico: I- elaboração do documento para formalização da demanda do serviço, conforme modelo da IN 05/2017; II- a justificativa da necessidade da contratação, considerando o Planejamento Estratégico, sempre que possível; III- referência a outros instrumentos de planejamento do órgão ou entidade, se houver; IV- a quantidade de serviço a ser contratada, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte; V- a previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços; VI- requisitos da contratação; VII- levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar; VIII- descrição da solução na totalidade; IX- justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto; X- demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis; XI- contratações correlatas e/ou interdependentes; XII- estimativas de preços ou preços referenciais; XIII- declaração da viabilidade da contratação; XIV- identificação dos principais riscos que possam comprometer efetividade do Planejamento da Contratação, da Seleção do Fornecedor e da Gestão Contratual ou que impeçam o alcance dos resultados que atendam às necessidades da contratação; XVavaliação dos riscos identificados, consistindo da mensuração da probabilidade de ocorrência e do impacto de cada risco; XVI- tratamento dos riscos considerados inaceitáveis por meio da definição das ações para reduzir a probabilidade de ocorrência dos eventos ou suas consequências; e XVII- definição das ações de contingência para o caso de os eventos correspondentes aos riscos se concretizarem; XVIII- instruir o processo licitatório, anexando os documentos pertinentes; e XIX- assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico; Art. 6º Cabe ao Integrante Administrativo: I- auxiliar os integrantes requisitantes e técnicos, orientando-os no alinhamento do objeto a ser contratado quanto às regras internas e externas das respectivas áreas, com vistas a reduzir erros, atrasos na fase de execução em decorrência de falhas da fase de Planejamento da contratação; II- gerenciar os prazos determinados para as entregas dos estudos e artefatos; III- conduzir a equipe de Planejamento da contratação para construção do Estudo Preliminar e Gerenciamento de Riscos, determinando a logística de trabalho da equipe de Planejamento, se a distância ou presencial, devendo, quando da necessidade de reuniões presenciais, sempre comunicar e obter a anuência da chefia imediata de cada integrante, haja vista que os integrantes administrativos continuam desempenhando as funções inerentes aos seus setores; IV - acompanhar as tarefas dos demais membros da equipe, garantindo o fluxo da elaboração dos documentos e o andamento dos trabalhos, devendo contar com os demais membros considerando suas habilidades, conhecimentos, e facilidade em compreender e buscar informações específicas das áreas administrativas envolvidas; V- garantir, em toda a fase de Planejamento, que a equipe siga o que determinam as normas pertinentes, em especial, a IN nº 05/2017, sob pena de prejuízo à análise de viabilidade da contratação; VI- manter registro histórico de fatos relevantes ocorridos, a exemplo de comunicação e/ou reunião com fornecedores, comunicação e/ou reunião com grupos de trabalho, consulta e audiência públicas, decisão de autoridade competente, ou quaisquer outros fatos que motivem a revisão dos artefatos do Planejamento da Contratação; VII- providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; VIII- informar ao ordenador de despesas os possíveis atrasos, apresentando as justificativas técnicas e propondo ajustes viáveis dos cronogramas de entrega; IX- assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico; Art. 7º Cabe ao Integrante Requisitante: I - identificar e formalizar a necessidade da contratação, apresentando as informações técnicas e operacionais indispensáveis à elaboração do Documento de Oficialização da Demanda ­ DOD; II - colaborar com o Integrante Técnico na definição dos requisitos da contratação, considerando as necessidades institucionais e as especificidades do objeto; III - contribuir para a elaboração dos Estudos Preliminares, especialmente quanto à definição da demanda, resultados pretendidos e justificativa da contratação; IV - indicar as condições de execução do objeto, incluindo aspectos relacionados à realidade do equipamento público e às necessidades da área demandante; V - apoiar o levantamento de mercado, quando necessário, fornecendo subsídios técnicos e operacionais que auxiliem na escolha da solução mais adequada para a Administração; VI - participar da identificação e análise dos riscos relacionados à contratação, contribuindo para a elaboração do Mapa de Riscos; VII - manifestar-se quanto à adequação da solução proposta às necessidades da área requisitante; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 VIII - acompanhar a elaboração dos artefatos do planejamento da contratação, contribuindo para sua validação; IX - assinar os Estudos Preliminares, o Mapa de Riscos e o Termo de Referência ou Projeto Básico, no âmbito de sua competência. Art. 8° O levantamento de mercado e o mapa comparativo de preços devem apresentar identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa, caracterização das fontes consultadas, justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta e memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte. Art. 9º A equipe de Planejamento designada para a instrução quanto à contratação dde empresa especializada em obras de engenharia para execução das obras de implantação de 03 (três) Centros de Artes e Esportes Unificados ­ CEUs da Cultura, no âmbito do Programa Territórios da Cultura, integrante do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, nas Regiões Administrativas do Paranoá, São Sebastião e Varjão, no Distrito Federal, conforme Documento de Oficialização de Demanda (219713941), tem até 30 (trinta) dias para apresentar Estudo Preliminar, Mapeamento de Riscos e Termo de Referência e/ou Projeto básico. Art. 9º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 735, DE 12 NOVEMBRO DE 2026. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria n.º 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n.º 165, de 30 de agosto de 2019, página 13, alterada pela Portaria n.º 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Designar LUCAS CAVALCANTE FREYER, matrícula 02569086, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir HAYLANNE MORATO ORNELAS, matrícula 02405091, Secretária Executiva, Símbolo CPC-08, do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura, da Diretoria de Manutenção do Patrimônio de Espaços Culturais, da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, nos períodos de 28/12/2026 a 01/01/2027, de 04/01/2027 e 05/01/2027 e de 06/01/2027 a 15/01/2027, por motivo, respectivamente, de usufruto de recesso, de abono de ponto anual e de férias regulamentares pela titular, conforme processo 00150-00007759/2025-57. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 355, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 2º da Lei Complementar Distrital nº 952, de 16 de julho de 2019, e o que consta do Processo nº 0101-002418/1992, resolve: Art. 1º Converter em pecúnia 9 (nove) meses de licença-prêmio por assiduidade não usufruídas, de NUBIA MARIA DO SOCORRO BEZERRA SALES, matrícula 01031570, Técnica em Desenvolvimento e Assistência Social, aposentada voluntariamente pela Ordem de Serviço IPREV nº 90, de 29 de outubro de 2026, publicada no DODF nº 203, de 03 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUSA FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "f", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, na Lei Distrital nº 2.967, de 7 de maio de 2002, no Decreto Distrital nº 23.122, de 26 de julho de 2002, e o que consta do Processo SEI nº 00431-00017273/2023-72, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento, mediante dispensa de ponto, da servidora LUIZA SOUSA DE CARVALHO, matrícula 2791250, de 03 a 06 de novembro de 2026, para participação no Seminário "Enfrentamento ao Racismo no Sistema Penal", na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 04 a 06 de novembro de 2026, com ônus limitado para o Distrito Federal. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUZA FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 359, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alínea "c", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, na Lei Distrital nº 792, de 10 de novembro de 1994, no Decreto Distrital nº 43.491, de 28 de junho de 2022, e o que consta do Processo n.º 00431-00024857/2026-47, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Auxílio Creche e Pré-Escola ao servidor EDELSON ARAUJO ALVES, matrícula 283.097-3, dependente Maria Cecília Araujo Chaves,nascida em 10 de maio de 2024. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUSA FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 360, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 7º da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 55, VII, do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, e nas Instruções Normativas n.º 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, n.º 40, de 22 de maio de 2020, e n.º.58, de 8 de agosto de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e o que consta do Processo SEI n.º 00431-00024388/2026-66, resolve: Art. 1º Designar a equipe de planejamento da contratação, responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar, de modo a buscar a melhor solução para o interesse público envolvido e permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica das soluções que se apresentarem, com o objetivo de suprir a necessidade de aquisição de prestação de serviço de apoio à segurança, prevenção e mediação de conflitos nos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal, visando ao aprimoramento das condições de segurança dos usuários, servidores e colaboradores, bem como à continuidade e à qualidade da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional, assim constituída: I - integrante requisitante: VANDERLEA FATIMA CREMONINI, matrícula 281.145-6; II - integrantes técnicos: a) MEIRIELLI MONTEIRO DA SILVA, matrícula 218.025-1, que a presidirá; b) GABRIEL REIS CARVALHO, matrícula 283.271-2; c) CLAYTON ANDREONI BATISTA, matrícula 191.756-0; d) KAREN CRISTINE MORENO DE MEDEIROS CARVALHO, matrícula 279.169-2; e e) CAMILA VIEIRA DOS SANTOS LOPES ROCHA , matrícula 02791358; III - integrante administrativo: DOUGLAS SANTOS DE FREITAS, matrícula 169.491-5. Art. 2º A equipe de planejamento da contratação deverá executar todas as atividades das etapas de planejamento da contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. Parágrafo único. A equipe poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a conclusão da compra/contratação, entendida como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUSA FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO Nº 286, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 do Decreto Distrital n° 39.558 de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução n° 38, de 11 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Substituir a servidora ISABELE LUCAS BITTENCOURT, matr. 1.724.768-3, Assessora, por MARIANA GOMES DA SILVA, matr. 1.729.657-9, Assessor Técnico, como FISCAL TÉCNICO SUPLENTE e, GUILHERME GOMES, matr. 1.725.612-7, Assessor, por MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA COSTA, matr. 1.726.907-5, Assessor, como FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, para atuar na Equipe de Gestão e Fiscalização da contratação feita por meio da Nota de Empenho n° 2026NE00747 emitida por este BRASÍLIA AMBIENTAL, referente ao objeto de contratação de prestação de serviços de capacitação de até 36 servidores do Instituto Brasília Ambiental no curso presencial e virtual sobre treinamento para uso das ferramentas BIM, visando atender às necessidades da Assessoria de Projetos de Engenharia (ASPENG) do Instituto Brasília Ambiental, Processo n° 0039100009263/2025-58, empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, nos termos da INSTRUÇÃO Nº 279, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/2021, no Decreto Distrital n° 44.330/2023, nas Portarias n° 29/2004 - SEGAD e 125/2004 - SEGAD e no capítulo VII do Decreto n° 32.598/2010. Art. 3º A SUAG deverá disponibilizar aos servidores a Nota de Empenho bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao desempenho das suas funções. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação. VALTERSON DA SILVA INSTRUÇÃO Nº 287, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições legais previstas no Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018, e nos termos da Lei nº 3.984, de 28 de maio de 2007, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 174.415-1, das atividades da Comissão Organizadora do Evento Dia de Plantar 2026. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. VALTERSON DA SILVA INSTRUÇÃO Nº 288, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 do Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, resolve: SUSPENDER o usufruto de férias da servidora DANYELLA SHAYENE LOPES DA SILVA, matrícula 2639564, Chefe da Assessoria Especial da Presidência, no período de 09/11/2026 a 18/11/2026, por motivo de necessidade do serviço. Fica assegurado à servidora o usufruto do saldo remanescente em data posterior. VALTERSON DA SILVA JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA PORTARIA Nº 77, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025 e com base no artigo 3º do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de novembro de 2011, resolve: DESIGNAR FRANCISCA ELAINE BEZERRA PEREIRA, matrícula 287.552-7, para substituir BERNARDO SOARES SANTOS, matrícula 287.528-4, Gerente, símbolo CC-08, da Gerência de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento, Finanças e Patrimônio, da Superintendência de Administração Geral do Jardim Botânico de Brasília, nos períodos de 22/10/2026 a 31/10/2026 e 03/11/2026 a 07/11/2026 , tendo em vista licença médica do titular, nos termos do Processo 00195-00000485/2026-76. DESIGNAR PRISCILA OLIVEIRA ROSA, matrícula 273.844-9, para substituir SAULO IZIDORIO VIEIRA, matrícula 283.510-X, Superintendente, Símbolo CPE-02, da Superintendência de Gestão do Conhecimento, do Jardim Botânico de Brasília, no período de 16/11/2026 a 18/11/2026, tendo em vista abono anual do titular, nos termos do Processo 00195-00000676/2025-57. DESIGNAR FRANCISCO DAS CHAGAS MIRANDA DA COSTA, matrícula 284.257-2, para substituir PRISCILA OLIVEIRA ROSA, matrícula 273.844-9, Diretora, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Gestão de Conhecimento, da Superintendência de Gestão do Conhecimento, do Jardim Botânico de Brasília, no período de 16/11/2026 a 18/11/2026, tendo em vista a titular estar substituindo o Superintendente de Gestão do Conhecimento, nos termos do Processo 00195-00000269/2026-21. ALLAN FREIRE ORDEM DE SERVIÇO Nº 68, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEEC nº 195, de 14 de março de 2025, em conformidade com o disposto no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º Designar SUZANY MARQUES DUARTE, matrícula 288.397-X e LEIDIANE DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 287.534-9, para atuar como Executora Titular e Suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026-JBB, celebrado entre o JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA e a ASSOCIAÇÃO DEFICIENTE VISUAL NA TRILHA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.764.833/0001-70, autorização de Uso dos espaços e trilhas na área do JBB, para a prática de ciclismo pelo DV NA TRILHA, com o intuito de preparar e capacitar as pessoas com deficiência visual (DV) para participarem de trilhas, passeios e competições de mountain bike e ciclismo, promovendo atividades físicas ao ar livre, em contato com a natureza, em grupo, possibilitando amplas condições de inclusão social, lazer, prática de esporte e melhoria da qualidade de vida do público atendido pelo DV NA TRILHA, conforme processo nº 00195-00000301/2024-14. Art. 2º Às servidoras designadas nesta Ordem de Serviço cabe o cumprimento das atribuições expressas no Decreto nº 44.330/2023 e, em especial, ao que dispõe o art. 117 da Lei nº 14.133/2021. Art. 3º Revogar as disposições em contrário, em especial a Ordem de Serviço nº 41, publicada no DODF nº 77, de 29 de abril de 2026, pág. 73. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 69, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 do Regimento Interno aprovado pela Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021, resolve: Art. 1º Designar SUZANY MARQUES DUARTE, matrícula 288.397-X e LEIDIANE DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 287.534-9, para atuar como Executora Titular e Executora Suplente, respectivamente, tendo como objeto manutenção de 30 (trinta) lixeiras de metal para resíduos orgânicos e sólidos e 2 (dois) totens para descarte de medicamentos em desuso, em conformidade com a Lei Distrital nº 448, de 17 de maio de 1993 e com o Decreto nº 39.690, de 28 de fevereiro de 2019, celebrado entre JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, a SECRETARIA DE ESTADO DE PROJETOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL e pela pessoa jurídica a ECO VISÃO PARTICIPAÇÕES E COLETA DE RESÍDUOS EIRELI, relativo ao PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, conforme processo nº 00195-00000327/2020-21. Art. 2º Às servidoras designadas nesta Ordem de Serviço cabe o cumprimento das atribuições expressas no Decreto nº 44.330/2023 e, em especial, ao que dispõe o art. 117 da Lei nº 14.133/21. Art. 3º Revogar as disposições em contrário, em especial a Ordem de Serviço nº 53, publicada no DODF nº 147, de 11 de agosto de 2026, págs. 73 e 74. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 70, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 do Regimento Interno aprovado pela Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021, resolve: Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO PEREIRA, matrícula 284.599-7, e PAULO HENRIQUE DA COSTA SILVA, matrícula 287.559-4, para atuar como Executor Titular e Suplente, respectivamente, do Contrato nº 54.555/2025, celebrado entre o JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA e a empresa TOTAL AUTOMACAO E SOFTWARE LTDA, nome fantasia MAQPLAN, inscrita no CNPJ sob nº 05.605.430/0001-50, tendo como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de software de sistema de gerenciamento de Ponto de Venda (PDV), compreendendo licença de uso, instalação, configuração, manutenção, suporte técnico e treinamento de usuários, para a bilheteria do Jardim Botânico de Brasília, conforme processo nº 00195-00000017/2025-11. Art. 2º Aos servidores designados nesta Ordem de Serviço cabe o cumprimento das atribuições expressas no Decreto nº 44.330/2023 e, em especial, ao que dispõe o art. 117 da Lei nº 14.133/21. Art. 3º Revogar as disposições em contrário, em especial a Ordem de Serviço nº 22, publicada no DODF nº 112, de 17 de abril de 2025, pág. 56. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO N° 71 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 do Regimento Interno aprovado pela Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021, resolve: Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO PEREIRA, matrícula 284.599-7, e MAURÍLIO PEREIRA FIGUEIREDO, matrícula 287.538-1, para atuar como Executor Titular e Suplente, respectivamente, do contrato nº 9912695399, celebrado entre o JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob nº 34.028.316/0007-07, tendo como objeto prestação de serviços postais exclusivos, que consistem em coleta, transporte e entrega de correspondências, em âmbito Nacional e Internacional, por via terrestre e aérea, para atendimento das necessidades do Jardim Botânico de Brasília - JBB, conforme processo nº 00195-00000224/2025-75. Art. 2º Aos servidores designados nesta Ordem de Serviço cabe o cumprimento das atribuições expressas no Decreto nº 44.330/2023 e, em especial, ao que dispõe o art. 117 da Lei nº 14.133/21. Art. 3º Revogar as disposições em contrário, em especial a Ordem de Serviço nº 27, publicada no DODF nº 77, de 29 de abril de 2026, pág. 70. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 72, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 do Regimento Interno aprovado pela Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 1º Designar LEIDIANE DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 287.534-9, e CAMILA ALBUQUERQUE SANTOS PORTELA, matrícula nº 288.185-3, para atuar como Executora Titular e Executora Suplente, respectivamente, do Contrato de Concessão de Uso nº 02/2022, celebrado entre o JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA e a empresa CRISTINA ROBERTO BUFFET E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 38.066.296/000116, tendo como objeto a concessão de uso de bem público com área aproximada de 233,52 m² (duzentos e trinta e três metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), situado no espaço denominado "Taipa", localizado nas dependências do Jardim Botânico de Brasília, conforme processo nº 00195-00000021/2021-55. Art. 2ºÀs servidoras designadas nesta Ordem de Serviço cabe o cumprimento das atribuições expressas no Decreto nº 44.330/2023 e, em especial, ao que dispõe o art. 117 da Lei nº 14.133/21. Art. 3º Revogar as disposições em contrário, em especial a Ordem de Serviço nº 31, publicada no DODF nº 77, de 29 de abril de 2026, pág. 71. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA RETIFICAÇÃO Na INSTRUÇÃO Nº 142, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 182, QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2026, página 96, ONDE SE LÊ "....Art. 2º A referida comissão será composta por IZABELLA GOMES SILVA, matrícula nº 288.148-9, como gestora, em substituição à servidora, MICHELLE BORGES HIRIE, matrícula nº 276.420-2..." LEIA-SE "...Art. 2º A referida comissão será composta por IZABELLA GOMES SILVA, matrícula nº 288.148-9, como gestora, em substituição ao servidor THIAGO WILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 285.678-6...". SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO PORTARIA Nº 66, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em observância ao disposto no artigo 5º e no parágrafo único do artigo 149 do Decreto nº 44.330/2023, bem como no artigo 10 da Instrução Normativa nº 94/2022, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação responsável pela condução dos procedimentos preparatórios destinados à contratação de empresa especializada para atuar como Verificador Independente no âmbito do Contrato de Concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães ­ CCUG (Contrato nº 001/2016-SEF). Art. 2º A Equipe de Planejamento da Contratação será integrada pelos seguintes servidores: I ­ FERNANDO RODRIGUES DA ROCHA ­ Subsecretário de Infraestrutura de Turismo (SETUR/SUIT) ­ Matrícula nº 286.316-2. II ­ HUGO MATSUOKA SANTOS SILVA ­ Coordenador de Gestão de Próprios (SETUR/COACC-CCUG) ­ Matrícula nº 286.370-7; III - GÓDIVA MARIA FÉLIX ALBUQUERQUE ­ Gerente de Manutenção Predial (SETUR/COACC-CCUG) ­ Matrícula nº 282.369-1. Art. 3º Compete à Equipe de Planejamento da Contratação, no âmbito de suas atribuições, elaborar os documentos e realizar os estudos necessários à instrução da contratação, especialmente o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Mapa de Riscos e o Termo de Referência (TR). Art. 4º A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída após a conclusão de suas atividades, observado o marco de encerramento da fase preparatória da contratação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BERNARDO ANTUNES PORTARIA Nº 67, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Equipe de Planejamento da Contratação destinada à realização do FIFA FAN FESTIVAL 2027, no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em observância ao disposto no artigo 5º e no parágrafo único do artigo 149 do Decreto nº 44.330/2023, bem como no artigo 10 da Instrução Normativa nº 94/2022, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação responsável pela condução dos procedimentos preparatórios necessários à contratação relacionada à realização do FIFA FAN FESTIVAL 2027, no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal. Art. 2º A Equipe de Planejamento da Contratação será composta pelos seguintes servidores: I ­ Integrante Requisitante: MARCILENE BONFIM LEITÃO SANTANA, matrícula nº 2880121; II ­ Integrante Técnico: KARLUANA DUARTE ARRUDA BARROSO, matrícula nº 2872595; III ­ Integrante Administrativo: FABRÍCIO SOARES LINO, matrícula nº 02878259. Art. 3º Compete aos integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação, observadas as respectivas atribuições, participar da elaboração e consolidação dos artefatos da fase preparatória, especialmente o Documento de Oficialização da Demanda (DOD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Mapa de Riscos e o Termo de Referência (TR), bem como realizar as demais atividades necessárias ao planejamento da contratação. Art. 4º A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída após a conclusão da fase preparatória da contratação, sem prejuízo da responsabilidade dos integrantes pelos atos praticados durante o exercício de suas atribuições. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BERNARDO ANTUNES DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 13 de Novembro de 2026 Processo: 04009-00001961/2026-13. Interessada: DANIELA MARIA DE FREITAS FURTADO. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM A SERVIÇO. AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento da servidora DANIELA MARIA DE FREITAS FURTADO, matrícula: 0287.415-6, Assessora Especial. do Gabinete, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, do dia 16 a 19 de novembro de 2026, para participar do evento: "Workshop FIFA FAN FESTIVAL", na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com ônus total para o Distrito Federal referente a diária e passagens, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. Após publicado, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal para ciência e adoção das providências pertinentes. BERNARDO ANTUNES DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 13 de Novembro de 2026 Processo: 04009-00001964/2026-57. Interessada: BERNARDO BITTAR. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM A SERVIÇO. AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento do servidor BERNARDO BITTAR, matrícula: 0288087-3, CHEFE, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, do dia 16 a 19 de novembro de 2026, para participar do evento: "Workshop FIFA FAN FESTIVAL", na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com ônus total para o Distrito Federal referente a diária e passagens, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. Após publicado, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal para ciência e adoção das providências pertinentes. BERNARDO ANTUNES SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 80, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 78 do Decreto nº 35.053, de 31 de dezembro de 2013, e em atendimento às determinações normativas insculpidas no art. 10 e art. 11 do Decreto nº 44.330/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021, bem como no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 41 do Decreto nº 32.598/2010, resolve: Art. 1º Designar AMANDA OLIVEIRA SANTOS, Matrícula: 287.033-9 e MARIA CÉLIA FRANCO DE SOUSA, Matrícula: 282.155-9, para atuarem respectivamente, como Fiscal Titular e Suplente no Contrato n º 058527 (219790361), celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, e a empresa ECOS TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.157.430/0001-06, que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 0088/2025 (Pregão Eletrônico nº 90088/2024 - COLIC/SCG/SECONT/SEEC), conforme informações contidas no processo SEI nº 04009- 00001553/2026-61. Art. 2º Os servidores designados deverão supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do contrato, dentre outras atribuições, de acordo com a Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e com os arts. 24 e 25 do Decreto nº 44.330/2023. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA FLAVIA ELEUTÉRIO GUIMARÃES ORDEM DE SERVIÇO Nº 81, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, com base na delegação de competência instituída através da Portaria nº 53, de 29 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 239, de 17 de dezembro de 2019, no artigo 44, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 resolve: DESIGNAR WANDO TARGINO DOS SANTOS, matrícula 287928-X, Assessor, da Unidade de Compras e Logística, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Patrimônio, da Unidade de Compras e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, em caso de licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares e/ou na vacância do cargo, a partir de 10/11/2026, conforme processo nº 0400900002044/2026-56. ANA FLÁVIA ELEUTÉRIO GUIMARÃES SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 70, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 107, de 10 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 155, de 16 de agosto de 2023, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 1° Designar a Comissão Executora responsável pelo acompanhamento, controle e direta para realização de palestra presencial ministrada pelo psicólogo Rossandro Klinjey, fiscalização da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 04/2022 (SIGGO nº intitulada "Superar os medos para inovar, produzir e gerar resultados percebidos", a ser 046.081), celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da então Secretaria de Estado realizada no dia 26/11/2026, durante a 2ª Semana Internacional de Controle e Combate à de Trabalho do Distrito Federal, atualmente denominada Secretaria de Estado de Corrupção 2026, conforme consta no Processo nº 00480-00004194/2026-96. Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal ­ SEDET/DF, e o Art. 2º As servidoras designadas no artigo anterior deverão observar o disposto no art. 117, Banco de Brasília S/A ­ BRB, cujo objeto consiste na prestação de serviços bancários da Lei nº 14.133/2021, e o Decreto nº 44.330/23 e alterações posteriores. destinados à operacionalização do pagamento dos benefícios dos Programas RENOVADF e Fábrica Social, conforme os elementos constantes do Processo SEI nº 0401200004421/2021-37, ficando designados, para o exercício das respectivas atribuições, os seguintes servidores: I ­ Executores Setoriais do Contrato: a) FERNANDA ALBUQUERQUE VERAS, matrícula nº 287.495-4, lotada na Subsecretaria de Qualificação Profissional/SQP, para atuar como EXECUTOR SETORIAL Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta CGDF deverá disponibilizar o processo às servidoras, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 4º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 135, de 20 de outubro de 2026, publicada no DODF nº 196, de 21 de outubro de 2026, p. 46. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO GASPERIN TITULAR. b) ANA LUCIA DIAS TEIXEIRA, matrícula nº 282.223-7, lotada na Subsecretaria de SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA Qualificação Profissional/SQP, para atuar como EXECUTOR SETORIAL SUPLENTE II ­ Executores Centrais do Contrato: ORDEM DE SERVIÇO N° 26, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 a) ELAINE TAVARES MARTINS, matrícula: 288.235-3, lotada na Subsecretaria de Designação de defensor dativo. Qualificação Profissional/SQP, para atuar como EXECUTOR CENTRAL TITULAR; O SUBCONTROLADOR DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CONTROLADORIA- b) ANA FLÁVIA SILVA RAPOSO, matrícula: 282.467-1, lotada na Subsecretaria de Qualificação Profissional/SQP, para atuar como EXECUTOR CENTRAL SUPLENTE Art. 2º Os Executores serão substituídos em seus impedimentos e ausências legais pelo seu superior hierárquico. Art. 3º Cabe aos Executores: a) Acompanhar a execução do contrato em todas as suas fases, conforme art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/1993 e da Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, c/c o art. 41, II do Decreto nº 32.598/2010 e alterações posteriores e da Instrução Normativa 04/2014 ­ SLTI/MPOG; b) Atestar as notas fiscais/faturas referentes a prestação de serviços; c) Exercer o controle e a observância do prazo para execução do serviço; d) Exercer o controle de saldo contratual; GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. X, da Portaria nº 71, de 27 de fevereiro de 2019, tendo em vista a revelia da pessoa jurídica que figura como acusada no Processo Administrativo de Fornecedores - PAF nº 00480-00003465/2026-96, certificada no dia 21 de outubro de 2026, resolve: Art. 1º Designar a servidora LIVIA THAIS BORGES DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 277.576-X, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Distrito Federal, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, em consonância com o disposto no art. 24, caput, do Decreto nº 37.296, de 29 de abril de 2016, atuar no Processo Administrativo acima indicado, como defensora dativa da pessoa jurídica processada. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO CARVALHO AMARAL e) Apresentar relatório ao término dos serviços ou sempre que solicitado, aplicando, naquilo que couber as diretrizes da Cartilha do Executor de Contrato (https://www.economia.df.gov.br/wpconteudo/uploads/2017/10/Manual_Suag_cartilhaexecutor.pdf). DEFENSORIA PÚBLICA Art. 4º Nos afastamentos legais, o Subsecretário da área deverá ser cientificado formalmente para fins de acompanhamento e, caso necessário, realizar a substituição nos afastamentos superiores a 30 (trinta) dias. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Art. 5º Os executores em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nessa Ordem de Serviço, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 6º A Diretoria de Contratos e Convênios desta SEDET deverá disponibilizar aos servidores, o respectivo processo, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao desempenho de suas funções como executores. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 8º Publique-se em DODF. Art. 9º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 130, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 313, de 04 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 213, de 07 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para compor a Comissão Executora do Contrato nº 13/2026, celebrado entre a Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF e a empresa SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA - EPP, cujo objeto consiste na contratação de aquisição de carimbos,para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF, sob demanda, em conformidade com as especificações JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL técnicas, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme consta do processo nº 00401-00024700/2026-23, a saber: ELIAS RODRIGUES DA SILVA, Matrícula nº 31262-2 (Gestor do Contrato) e GILVANEIDE DE SOUSA, Matrícula nº 242297-2 (Fiscal Técnico). PORTARIA Nº 197, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117 da Lei A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO Federal nº 14.133/2021, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598/2010, e nos DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Decreto artigos 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do artigo 166, do Decreto nº 44.330/2023. Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, da Lei Distrital nº 6.315, de 27 de junho de Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta DPDF disponibilizará o processo aos 2019, considerando o disposto no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, bem servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom como nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e desempenho da função de gestor. conforme Processo nº 04019-00000720/2026-10, resolve: Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DESIGNAR a servidora RUTE DE SOUZA MENDES, matrícula nº 02873044, Assessora ANDRÉ LUIZ ALVARENGA CALANDRINE Especial, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o servidor MATEUS ALVES TEIXEIRA, matrícula nº 02836475, Diretor da Diretoria de Apoio ao Colegiado, símbolo CNE-06, desta Junta Comercial, Industrial e Serviços do PROCURADORIA-GERAL Distrito Federal, no período de 13/11/2026, em razão de usufruto de abono de ponto anual, conforme Processo SEI nº 04019-00003332/2026-91. RAQUEL OTÍLIA DE CARVALHO SECRETARIA GERAL SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTROLADORIA-GERAL SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA ORDEM DE SERVIÇO N° 148, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Designa Gestores e Fiscais O SUBCONTROLADOR DE GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria n.º 60, de 26 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Designar MARIA IZABEL BRAGA WEBER,matrícula nº 285.501-1, para atuar como GESTOR, LUCIANA MADALENA SILVA CARNEIRO,matrícula nº 172.931-4, para atuar como FISCAL TÉCNICO, e JULIANA C. L. MOURA DO NASCIMENTO, matrícula nº 079.207-1, para atuar como FISCAL ADMINISTRATIVO do Contrato nº 11/2026, celebrado entre a CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL CGDF e a empresa IRINEU E BARROS LTDA, cujo objeto consiste na contratação ORDEM DE SERVIÇO Nº 398, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 2º, inciso VII, da Portaria nº 371, de 15 de junho de 2026; considerando as disposições do art. 1º, II, 'f', do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; do art. 2º, I, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, bem como do art. 6º do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, e considerando, ainda, o que dispõem os arts. 104 e 105 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, bem como no Parecer Jurídico nº 392/2026 - PGDF/PGCONS, resolve: AUTORIZAR o afastamento mediante dispensa de ponto, para deslocamento em território nacional, do servidor MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 221.663-9, no período de 11/11/2026 a 13/11/2026 para participação no XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais (XXI CBPM), a ser realizado em Goiânia/GO, com ônus total para o Distrito Federal, incluindo a concessão de diárias. Processo SEI nº 00020-00077376/2026-85. GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2026 Processo nº 00001-00003652/2026-15. Objeto: contratação de serviços de subscrição da Plataforma de Experiência Digital Liferay DXP, na modalidade Cloud Native Kubernetesready, compreendendo serviços técnicos especializados de migração e refatoração dos Portais Internet e Intranet, de consultoria e desenvolvimento na plataforma e de suporte e manutenção em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, conforme o Termo de Referência ­ Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 11.574.934,12. Critério de Julgamento: menor preço. Sessão Pública: 03/12/2026, 14:00h. Local: www.gov.br/compras (UASG 974004) e pncp.gov.br. Edital e demais documentos: www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br. DANIEL LUCHINE ISHIHARA Pregoeiro CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO AO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 55923/2025 PROCESSO SEI-GDF nº: 00002-00000570/2025-18. PARTES: Casa Civil do Distrito Federal, e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. OBJETO: A contratação tem por objeto a locação do imóvel situado na SCRS 502, Bloco A, Loja 55, Brasília/DF. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2026. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 09101, Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.9701, Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recursos: 100. NOTAS DE EMPENHO: 2026NE00179 (197022327) e 2026NE00836 (215393797). SIGNATÁRIOS: pelo DISTRITO FEDERAL: JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral da Casa Civil do Distrito Federal, e pela FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS: ARINDA FERNANDES e RENATO BARÃO VARALDA , na qualidade de Representantes Legais da Fundação. SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA EDITAL Nº 45/2026 - ACI CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO DA CARREIRA DE AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo nº 0712710-82.2023.8.07.0018, em trâmite no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, torna pública a inclusão da candidata DARLI CONCEIÇÃO DOS SANTOS SANTANA, inscrição nº 10002997, no resultado final na sindicância de vida pregressa, divulgado por meio do subitem 2.1.2.3 no Edital nº 11 ­ SEPLAD/DF, de 20 de outubro de 2023, e suas alterações; e no resultado final na 1ª, 2ª e 3ª fases, divulgado por meio do subitem 2.1.2.3 do Edital nº 13 ­ SEPLAD/DF, de 17 de novembro de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos ao Cargo 2: Auditor de Controle Interno do Distrito Federal ­ Especialidade: Planejamento e Orçamento, classificados na primeira, segunda e terceira fases a partir da 8ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de 1 (uma) unidade. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA NO EDITAL Nº 11 ­ SEPLAD/DF, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 2 DO RESULTADO FINAL NA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA 2.1 Relação final dos candidatos indicados na sindicância de vida pregressa, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 2.1.2 CARGO 2: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL ­ ESPECIALIDADE: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO [...] 2.1.2.3 Relação final dos candidatos Hipossuficientes indicados na sindicância de vida pregressa, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10002997, Darli Conceicao dos Santos Santana [...] 2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA NO EDITAL Nº 13 ­ SEPLAD/DF, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 2 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA FASES DO CONCURSO PÚBLICO 2.1 Resultado final na primeira, segunda e terceira fases do concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem decrescente de notas na primeira, segunda e terceira fases, nota final e classificação final na primeira, segunda e terceira fases. [...] 2.1.2 CARGO 2: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL ­ ESPECIALIDADE: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO [...] 2.1.2.3 Resultado final dos candidatos Hipossuficientes no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 10002997, DARLI CONCEIÇÃO DOS SANTOS SANTANA, 133.93, 8 [...] VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 59/2026 - PPDF EXCLUSÃO DA CONDIÇÃO SUB JUDICE DE CANDIDATO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, considerando o Edital nº 01/2022, publicado no DODF nº 47, de 10 de março de 2022, e homologado mediante Edital nº 08, publicado no DODF nº 159, de 22 de agosto de 2023, para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Polícia Penal, da carreira Polícia Penal do Distrito Federal, TORNA PÚBLICO o Edital de EXCLUSÃO DA CONDIÇÃO SUB JUDICE, em virtude de Decisão Judicial transitada em julgado proferida no Processo nº 0707609-30.2024.8.07.0018 e da instrução constante no Processo SEI nº 00020-00074444/2026-54, relativo ao candidato abaixo relacionado, conforme ordem a seguir (cargo, número de inscrição, nome completo, lista de classificação, nota final e ordem de classificação): Policial Penal, 7820023718, JÔNATAS GONÇALVES ABRANTES, Ampla Concorrência, 76.00, 1514ª. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS DIRETORIA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 0253/2025 Processo SEI-GDF n.° 00060-00398465/2025-32, Pregão Eletrônico n.° 90090/2025. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n.° 0253/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 14/11/2026, passando a vigorar até 13/11/2027, bem como a renovação dos quantitativos registrados e o reajuste do valor praticado. Empresa: CONCEITO ESCRITORIO, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 20.250.792/000160. O Termo Aditivo, na íntegra, será disponibilizado no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Brasília/DF, 13 de novembro de 2026 DENISE DA SILVA DE LIMA PALMA Diretora de Sistema de Registro de Preços AVISO DE ABERTURA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DO DISTRITO FEDERAL (IRPDF) N.° 0053/2026 A Diretoria de Sistema de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais (SCG), em face do disposto no art. 192, inciso I, do Decreto n.° 44.330, de 16 de março de 2023, COMUNICA aos órgãos da estrutura administrativa do Distrito Federal acerca da abertura de Intenção de Registro de Preços do Distrito Federal (IRPDF) n.° 0053/2026, visando ao Registro de Preços relativo à eventual aquisição de medalhas e troféus personalizados, grupo 31.04. Os órgãos interessados deverão manifestar-se, IMPRETERIVELMENTE, em até 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar da data de publicação deste comunicado, mediante preenchimento do Protocolo de Resposta da Intenção de Registro de Preços/DF disponível no sítio do Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP), conforme instruções dispostas no Ofício Circular Nº 51/2026 - SEEC/SCG/COSUP/DIREP/GEPSM. Brasília/DF, 13 de novembro de 2026 DENISE DA SILVA DE LIMA PALMA Diretora de Sistema de Registro de Preços Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 494/2025 Contratada: SALT TECNOLOGIA LTDA. Modalidade: Inexigibilidade . Objeto: prestação de serviços de cessão do direito de uso, instalação e implementação de sistema eletrônico via internet de reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha de pagamento de servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - MPMS. Vigência: a partir de 18/08/2026, pelo prazo de até 60 (sessenta) meses ou enquanto estiver vigente o Instrumento de Comodato nº 058/PGJ/2021 firmado entre o Consignante (MPMS) e a Cedente (SALT). Valor Total: R$ 37.681,20 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos). Gestor: Ricardo da V. F. Filho. Signatários: Pelo BRB: Hugo Andreolly A. C. Santos; Pela Contratada: Rafaela de A. Lima e Vanessa L. de R. F. e Silva. Proc. nº: 1.418/2025. Thiago H. M. dos Santos - Gerente de Área. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2026 Objeto contratação de empresa especializada, que possua outorga da Agência Nacional de Telecomunicações, para fornecimento de serviços de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), conforme edital e anexos. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei nº 13.303/16. Abertura: 08/12/2026, às 8h (oito horas - horário de Brasília). Obtenção do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. nº 708/26. CARLOS FAGUNDES Pregoeiro AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista, na modalidade mensal, para atendimento das necessidades de transporte institucional da Presidência e dos Diretores do Banco BRB, no âmbito do Distrito Federal, conforme edital e anexos. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei nº 13.303/16. Abertura: 09/12/2026, às 14h (quatorze horas - horário de Brasília). Obtenção do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. nº 484/2026. LEIDIANA A. BRUN Pregoeira BRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. SUPERINTENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2026 Empresa: M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: Cessão do Direito de Uso do Licenciamento do Sistema CONSIGO ­ Sistema Eletrônico via Internet de Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento, cuja propriedade é detida com exclusividade pela CEDENTE, no portal de consignações do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (TRT4), pelo valor global estimado de R$ 30.150,90. Data de assinatura: 13/11/2026. Vigência: até 19/11/2027. Gestora: Lorena B. M. Schmeisck. Pela Financeira BRB: Renier Roosevelt S. B. Junior; e pela contratada: Lucia Alvarenga Batista Barros. Proc. nº 436/2025. Diogo Cabral Bittencourt ­ Gerente de Área. BRBCARD DIRETORIA DE OPERAÇÕES, PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGADORIA EXTRATO DE CONTRATOS A CARTÃO BRB S.A. torna público, para conhecimento dos interessados, os instrumentos contratuais vigentes da Companhia com seus respectivos objetos e valores. Estão disponíveis no Portal de Serviços da BRBCARD os relatórios informativos acerca dos contratos novos, aditados e rescindidos da empresa, compreendendo o período de 01/10/2026 a 31/10/2026. Todas as informações serão atualizadas mensalmente e estarão disponíveis no site: www.brbcard.com.br > Contratos, Compras e Licitações > https://servicos.cartaobrb.com.br/compras/. PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DINIZ, Gerente de Administração e Pagadoria. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DIRETORIA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL(SVS), EM TEMPO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A PORTARIA Nº 473, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, O QUAL DELEGA AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO Nº 37.515, DE 26 DE JULHO DE 2016, A ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO PROGRAMA DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DE AÇÕES SAÚDE ­ PDPAS, COMBINADO COM O INCISO X, DO ARTIGO 16 DA PORTARIA 473, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 E ARTIGO 228 DO DECRETO Nº 44.330, DE 16 DE MARÇO DE 2023, TORNA PÚBLICO O RESULTADO O RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR, REFERENTE ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME Nº PDPAS, Nº PROCESSO SEI E RESPECTIVAS EMPRESAS, CUJOS CÓDIGOS SES/OBJETOS E CONTRATAÇÕES SÃO: SERVIÇO Nº 30/2026, 00060-00483117/2026-41, MSC ENGENHARIA, CNPJ: 57.027.592/0001-52, PATs: 562676, 562677, 562678, Serviço de de manutenção corretiva e certificação de Cabines de Segurança Biológica, no valor total de R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil oitenta reais), SERVIÇO Nº 29/2026, 00060-00464887/2026-94, PATs: 00000.421.399, 00000.421.400, 02000.003.196, 02000.005.907, 02000.003195, 02000.004505, Inspeção, requalificação e ensaios tecnicamente aplicáveis em cilindros, AIRCONEX BY LEAVINI LTDA, CNPJ nº 46.545.770/0001-10, no valor total de R$ 5.999,40 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos); 3230-001514, 00060-00463964/2026-99, LABSPEQ IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 29.727.009/0001-80, P08837 - MICROSCÓPIO BIOLÓGICO TRINOCULAR, no valor total de R$ 60.813,00 (sessenta mil oitocentos e treze reais), P08839, CÂMERA CONVENCIONAL PARA MICROSCÓPIO, no valor total de R$ 44.920,00 (quarenta e quatro mil novecentos e vinte reais), 3230-001493, 00060-00439200/2026-82, DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, CNPJ: 02.016.542/0001-88, 32933 - Conjunto para contagem de Escherichia coli, 32936 - Conjunto para contagem de Bacillus cereus, 32745 - Conjunto para detecção de Salmonella, 32739 - Caldo para enriquecimento seletivo de Salmonella, 32935 - Conjunto para contagem dos bolores e das leveduras, 38036 - Conjunto para contagem da Staphylococcus, no valor total de R$ 23.536,80 (vinte e três mil quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos); 3230-001513, 00060-00505913/2026-41, DUBESSER EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 31.771.897/0001-80, P08884, CÂMARA CLIMATIZADA COM UM AMBIENTE, no valor total de R$ 65.399,00 (sessenta e cinco mil trezentos e noventa e nove reais); 3230-001525, 00060-00534718/2026-29, INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, CNPJ: 46.849.303/0001-84, 95419, ÁGAR MUELLER HINTON II, no valor total de R$ 5.130,00 (cinco mil cento e trinta reais); 3230-001496, 0006000413903/2026-81, ALTONA DIAGNOSTICS BRASIL LTDA, CNPJ: 27.669.130/000178, 39958, ONJUNTO DE REAGENTES E INSUMOS PARA DETECÇÃO DE DNA GENÔMICO DE PLASMODIUM VIVAX, NO VALOR TOTAL DE R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). SOLANGE MARIA MARQUES SILVA PEIXOTO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO DE PENALIDADE A Subsecretária de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, Substituta, por intermédio da Assessoria de Análise e Instrução de Sanções em Contratações, vinculada à Subsecretaria de Administração Geral, no uso de suas atribuições, COMUNICA das decisões, no que concerne a APLICAÇÃO DE PENALIDADE de multa de mora e multa punitiva no atraso na entrega, às empresas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 4° do Decreto Distrital nº 26.851/2006 e alterações, subsidiado pela Lei 8.666/1993. SEQUENCIAL PROCESSO EMPRESA CNPJ ATA NE VALOR FINAL DA MULTA 01 0006000053199/2022-79 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP 18.269.125/000187 85/2021 A 2022NE001318 R$ 8.076,69 02 0006000493050/2018-42 ROBISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 05.263.709/000101 90/2018 C 2018NE09370 R$ 25.132,50 03 0006000395910/2021-89 DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO - MÉDICOS LTDA 12.936.032/000182 222/2020 A 2021NE08885 R$ 11.133,99 04 0006000277672/2021-21 TOPNUTRI & MED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 34.999.637/000155 446/2020 G 2021NE05884 R$ 5.298,39 05 0006000443358/2021-42 MS BASTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 13.882.701/000143 514/2020 C 2021NE10087 R$ 28.825,20 06 0006000099613/2019-91 FOUR MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME 15.464.380/000192 438/2018 A 2019NE03317 R$ 24.057,00 07 0006000537963/2021-83 PLANTAO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 01.830.715/000134 224/2019 A 2021NE12862 R$ 3.844,26 08 0006000219463/2023-24 HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 35.472.743/000149 41/2023 C 2023NE05768 R$ 5.505,36 09 0006000416901/2022-10 MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA 25.211.499/000379 416/2021 E 2022NE09668 R$ 14.857,75 10 0006000528739/2023-62 OSTEOFIX COMÉRCIO DE PRODUTO MÉDICO ODONTOLÓGICO LTDA 08.739.624/000137 289/2022 B 2023NE000347 R$ 18.420,00 11 0006000546021/2022-77 GLOBODESC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI 11.137.546/000105 394/2021 D 2023NE00133 R$ 4.050,00 12 0006000520112/2021-00 MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA 25.211.499/000379 172/2021B 2021NE12375 R$ 2.505,30 13 0006000432946/2019-36 FOUR MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME 15.464.380/000192 340/2018A 2019NE09175 R$ 4.153,45 14 0006000135388/2017-00 LAERTE MESSIANO NETO - ME 14.766.081/000140 l39/2016C 2017NE07674 R$ 10.741,58 15 0006000402911/2018-91 DSYSLAB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS 21.340.859/000110 180/2017A 2018NE07446 R$ 3.200,00 16 0006000096690/2020-22 DROGUISTA CEARENSE EIRELI 16.632.133/000110 253/2019B 2020NE02336 R$ 1.954,92 17 0006000341638/2019-01 DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA 02.472.743/000190 011/2018B 2019NE10327 R$ 2.236,86 18 0006000279688/2019-53 FOUR MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME 15.464.380/000192 438/2018A 2019NE06089 R$ 32.076,00 19 0006000095475/2022-76 GLOBODESC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI 11.137.546/000105 394/2021D 2022NE01813 R$ 13.392,00 20 0006000118023/2017-11 AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA 05.818.423/000137 1161/2016A 2017NE08092 R$ 4.972,11 21 0006000453311/2018-91 MIRANDA & GEORGINI LTDA 10.596.721/000160 179/2018F 2018NE08352 R$ 3.711,05 22 0006000163216/2021-02 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 52.202.744/000192 205/2020F 2021NE03717 R$ 5.364,63 23 0006000447554/2021-96 ARMAZÉM DOS MEDICAMENTOS EIRELI ME 27.718.661/000103 013/2021A 2021NE10844 R$ 5.834,58 24 0006000262924/2021-17 ARMAZÉM DOS MEDICAMENTOS EIRELI ME 27.718.661/000103 031/2021A 2021NE06580 R$ 23.946,30 Informa-se a concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia posterior a esta publicação, para a apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO, na forma assegurada pelo art. 5º, Inc. LV, da CF/88, c/c o art. 9º caput do DECRETO Nº 26.851, DE 30 DE MAIO DE 2006, o qual deverá ser encaminhado por meio eletrônico, EXCLUSIVAMENTE no endereço suag.assais@saude.df.gov.br, com a informação no assunto do e-mail: PROCESSO - N° DO EMPENHO - NOME DA EMPRESA - contendo as provas necessárias e suficientes às suas alegações. Não havendo interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo supracitado, proceder-se-a aos devidos registros, a saber: SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SISLANCA - Sistema de Lançamento de Créditos. O processo está com vistas franqueadas ao interessado em seu inteiro teor na Gerência de Sanções e Intercorrências na Execução, podendo ser solicitada pelo e-mail suag.assais@saude.df.gov.br PATRICIA SOBRAL DA SILVA PINTO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 272/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de insumos farmacêuticos, METILPARABENO e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00354282/2026-96. Total de 28 itens (Exclusividade às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 72.011,7050. Cadastro das Propostas: a partir de 16/11/2026. Abertura das Propostas: 27/11/2026, às 8h, horário de Brasília, no Portal Nacional de Contratações Públicas (Compras.gov.br). O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Id da contratação PNCP: 00394700000108-1-000472/2026. POSSIDIO SALES DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 273/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de insumos à saúde insumos à saúde - Equipos para Bomba de Infusão Dispositivo de Infusão Volumétrico por COMODATO, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00311122/202571. Total de 5 itens (Ampla concorrência e Cota exclusiva às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 5.956.282,9200. Cadastro das Propostas: a partir de 16/11/2026. Abertura das Propostas: 27/11/2026, às 8h30, horário de Brasília, no Portal Nacional de Contratações Públicas (Compras.gov.br). O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Id da contratação PNCP: 00394700000108-1-000471/2026. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA CORTEZ Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 237/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/DAQ/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica a suspensão da licitação supracitada, a qual tem como objeto a aquisição de Monitores de Sinais Vitais Beira-Leito e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde ­ SES/DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 0006000088027/2025-69, a pedido da unidade técnica para adequação das exigências. PRISCILLA MOREIRA FALCÃO FIGUEIREDO Pregoeira FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO CONTINUADA DE INSUMOS Nº 017/2026 ­ DCC/UNIAF/FHB Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ nº 86.743.457/000101. Contratada: BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ nº 01.299.509/0001-40. Objeto: alterar o cronograma de entregas, com fulcro no artigo 124, inciso II, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021. Processos n.º 0006300001150/2025-07 e nº 00063-00004141/2026-41. Vigência: produzirá efeitos a partir de sua formalização, preservando-se o prazo de vigência do contrato originário, cujo termo final permanece inalterado. Assinam em 12 de novembro de 2026, pelo Contratante: OSNEI OKUMOTO, Presidente, e pela Contratada: ANDRÉ OLIVA TUCCI EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034/2023 ­ DCC/UNIAF/FHB Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ nº 86.743.457/000101. Contratada: TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ nº 00.000.028/0001-29. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, com amparo nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021 e conceder reajuste de 4,58% ao contrato, com base na Cláusula Décima do instrumento contratual. Unidade Orçamentária: 23.901. Empenho 2026NE00607 no valor de R$1.929,46. Programa de Trabalho: 10.122.8202.8517.0063. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de Recurso: 100. Processos n.º 00063-00000038/2023-89 e n.º: 00063-00005502/2023-23. Vigência: 12 (doze) meses, termo inicial em 27 de novembro de 2026 e termo final em 27 de novembro de 2027. Assinam em 12 de novembro de 2026, pelo Contratante: OSNEI OKUMOTO, Presidente, e pela Contratada: MAURICIO FERRAZ DE PAIVA. INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2026 Processo: 04016-00101805/2025-18. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 35.959.514/0001-53. Objeto: CANCELAMENTO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2026, assinado em 15/10/2026. Signatários: Pela Distratante: representado por sua Diretora-Presidente, Sra. ELIANE SOUZA DE ABREU, e por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2021 Processo: 04016-00027037/2021-08. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 73.008.682/0001-52. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do CONTRATO Nº 150/2021, por mais 06 (seis) meses, a contar de 09 de novembro de 2026 a 09 de maio de 2027 e inclusão de Cláusula de direito ao reajuste; e inclusão de Cláusula de Rescisão a Termo. Do Valor: R$ 4.933.853,22 (quatro milhões, novecentos e trinta e três mil oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos), assinado em 09/11/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: Pela contratante: representado por sua Diretora-Presidente, Sra. ELIANE SOUZA DE ABREU, e por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, e pela contratada: FLAVIO ROBERTO BALBINO, na qualidade de representante legal. EXTRATO DO TERMO DE ACEITE Nº 1524/2026 Processo: 04016-00106576/2026-17. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e EMPRESA RS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n.º 12.013.255/0001-78. Dispensa nº 12360/2026. Do Valor Total Estimado: R$ 20.592,00 (vinte mil quinhentos e noventa e dois reais). Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ( ESPACADOR). Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Assinatura: 06/11/2026. Signatário: Pela Contratada: LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO TERMO DE ACEITE Nº 1525/2026 Processo: 04016-00106576/2026-17. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e EMPRESA E. R. TRINDADE LTDA, CNPJ n.º 04.252.742/0001-65. Dispensa nº 12360/2026. Do Valor Total Estimado: R$ 2.808,00 (dois mil oitocentos e oito reais). Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE FIO DE SUTURA DE POLIAMIDA MONOFILAMENTAR 5-0, 45CM 1 AG 1,9. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Assinatura: 28/10/2026. Signatário: Pela Contratada: ELVIS RIBEIRO TRINDADE, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO TERMO DE ACEITE Nº 1526/2026 Processo: 04016-00129376/2026-24. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e EMPRESA R.N COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n.º 26.668.902/0001-94. Dispensa nº 13474/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE NOBREAK COM FORMA DE ONDA DE SAIDA SENOIDAL PURA. Valor Total Estimado: R$ 19.788,00 (dezenove mil setecentos e oitenta e oito reais), assinado em 06/11/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatário: Pelo Contratado: REGINALDO NICACIO BALTAZAR, na qualidade de Procurador. EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2026 Processo: 04016-00130129/2026-71. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL ­ IGESDF, CNPJ n°28.481.233/0001-72 e ANGIOMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 09.238.340/0002-00. Objeto: AQUISIÇÃO DE OPME. Valor Total: R$ 3.240.000,00 (três milhões duzentos e quarenta mil reais), assinado em 10/11/2026. Vigência: será de 12 (doze) meses ou até a entrega total do objeto, o que ocorrer primeiro, a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: ELIANE SOUZA DE ABREU, na qualidade de Diretora-Presidente e BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: FREDERICO FERRARI MESTRE, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2026 Processo: 04016-00130247/2026-89. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL ­ IGESDF e UNIMEK ENDOVASCULAR LTDA., CNPJ nº 50.553.211/0001-20. Objeto: aquisição de OPME, em regime de consignação, sob demanda, para atender às necessidades das unidades de saúde administradas pelo IGESDF. Valor Total Estimado: R$ 1.437.450,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses ou até a entrega total do objeto, o que ocorrer primeiro, a contar da data de assinatura. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Data da assinatura: 10/11/2026. Fundamento Legal: Edital nº 10692/2026 e Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: Eliane Souza de Abreu, Diretora-Presidente, e Bárbara Lira Freitas Santos, Diretora de Administração e Logística; pela Contratada: Nayara Marques Silva, Procuradora. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2022 Processo: 04016-00131802/2021-85. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA ­ CIEE, CNPJ nº 61.600.839/000155. Objeto: Prorrogação do Contrato que estabelece Cooperação Recíproca entre as Partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), por meio da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Do Valor: R$ 113.194,80 (cento e treze mil cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos), assinado em 27/10/2026. Da Ratificação: As demais cláusulas e subcláusulas do Contrato para o Desenvolvimento de Programas de Aprendizagem, não modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas, obrigando, em todos os seus termos, as partes contratantes. Signatários: Pela contratante: representada por sua Diretora-presidente, Sra. Eliane Souza de Abreu, e pela contratada: JULIO CESAR DA SILVA, na qualidade de procurador. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2022 Processo: 04016-00131802/2021-85. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA ­ CIEE, CNPJ nº 61.600.839/000155. Objeto: Prorrogação do Contrato que estabelece Cooperação Recíproca entre as Partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), por meio da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Do Valor: R$ 26.418,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e dezoito reais), assinado em 27/10/2026. Da Ratificação: As demais cláusulas e subcláusulas do Contrato para o Desenvolvimento de Programas de Estágio, não modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas, obrigando, em todos os seus termos, as partes contratantes. Signatários: Pela contratante: representada por sua Diretora-presidente, Sra. Eliane Souza de Abreu, e pela contratada: JULIO CESAR DA SILVA, na qualidade de procurador. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 801/2025 Processo: 04016-00076358/2025-51. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA, CNPJ nº 01.440.590/0001-36. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO nº 801/2025 - IGESDF, por 12 (doze) meses, a contar de 27 de outubro de 2026 a 27 de outubro de 2027; b) aplicação do Reajuste pela regulação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para os itens 1, 2, 3 e 4; c) aplicação do Reajuste pelo IPCA/IBGE no percentual de aproximadamente 4,443020% para os itens 5 e 6; d) inclusão de cláusula específica disciplinando o critério de reajuste dos itens 1, 2, 3 e 4 segundo a tabela oficial da CMED; e) inclusão de Cláusula de Rescisão a Termo. Do Valor: R$ 9.030.960,00 (nove milhões, trinta mil novecentos e sessenta reais), assinado em 27/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: representado por sua Diretora-Presidente, Sra. ELIANE SOUZA DE ABREU, e sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, e pela contratada: representado por seu Representante Legal, Senhor JORGE ALEXANDRE CUNHA DE BARROS FRANCO e por seu procurador, Senhor LUIS FERNANDO CORDEIRO. DIRETORIA VICE-PRESIDÊNCIA EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2020 Processo: 04016-00009170/2019-50. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a HONIX ELEVADORES, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 21.051.130/0001-23. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do CONTRATO Nº 125/2020, por mais 6 (seis) meses, a contar de 10 de novembro de 2026 a 10 de maio de 2027. Valor Mensal Estimado: R$ 12.064,80 (doze mil sessenta e quatro reais e oitenta centavos) e Valor Total Estimado: R$ 72.388,80 (setenta e dois mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), assinado em 10/11/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR, na qualidade de Diretor VicePresidente - Interino; Pelo Contratado: CARLOS EMILIO NUNES DA SILVA, na qualidade de Representante Legal. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021 Processo: 04016-00023817/2020-90. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a INVITA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA UNIPESSOAL, CNPJ nº 22.149.853/0001-22. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do CONTRATO Nº 017/2021, por mais 6 (seis) meses, a contar de 06 de novembro de 2026 a 06 de maio de 2027. Valor Mensal da Contratação: R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais) e Valor Total Semestral: R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais), assinado em 06/11/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: LUCIANO ROGÉRIO DA SILVA, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2022 Processo: 04016-00052759/2021-92. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a FUJIFILM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 60.397.874/0008-22. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 049/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de outubro de 2026 a 28 de outubro de 2027; b) Aplicação do reajuste pelo IGP-M/FGV, no percentual de aproximadamente 3,335040%, referente ao período de outubro de 2025 a setembro de 2026 do CONTRATO Nº 049/2022. Valor Total Estimado: R$ 150.725,11 (cento e cinquenta mil, setecentos e vinte e cinco reais e onze centavos), assinado em 28/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: WILSON KUCHARSKY, na qualidade de Procurador. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2025 Processo: 04016-00101580/2025-08. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a ELLO DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ nº 14.115.388/0002-61. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 128/2025, mantido o quantitativo originalmente registrado, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas, inclusive os preços registrados, ressalvado eventual reajustamento previsto em edital. Vigência: será por mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2027. Valor Total: R$ 5.125,50 (cinco mil cento e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), assinado em 30/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: WILLIAM JEOVA DA SILVA PERILLO, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2025 Processo: 04016-00101580/2025-08. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a AGLMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 47.853.686/0001-27. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 131/2025, mantido o quantitativo originalmente registrado, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas, inclusive os preços registrados, ressalvado eventual reajustamento previsto em edital. Vigência: será por mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2027. Valor Total: R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), assinado em 30/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: GLELBERSON LUIS LEOPOLDINO BERTANTE, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO TERMO DE ACEITE Nº 1474/2026 Processo: 04016-00088404/2026-46. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e EMPRESA TAGUAGRAFICA E IMPRESSAO DIGITAL LTDA, CNPJ n.º 28.172.982/0001-18. Dispensa n.º 68/2026. Do Valor Total Estimado: R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE INSUMOS DE ALMOXARIFADO. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Assinatura: 23/07/2026. Signatário: Pela Contratada: FAVEM ROCHA MICHETTI, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO N° 188/2026 Processo: 04016-00081604/2026-78. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ n° 22.680.187/0001-54. Objeto: AQUISIÇÃO DE FITA COM ÁREA REAGENTE PARA VERIFICAÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR, COM EQUIPAMENTOS A SEREM FORNECIDOS EM COMODATO. Valor do Contrato: R$ 1.748.000,00 (um milhão setecentos e quarenta e oito mil reais), assinado em 09/11/2026. Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, a critério do IGESDF. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: representado por sua Diretora-Presidente, Sra. ELIANE SOUZA DE ABREU, e por sua Diretora de Administração e Logística Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS; pela Contratada: GLAUCIA LAINE GOMES PEREIRA MACEDO, na qualidade de representante legal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 222/2025 Processo: 04016-00101805/2025-18. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a TUDO MEDICAL LTDA, CNPJ nº 40.503.201/0001-26. Objeto: Supressão de 100% no quantitativo do item 14 - MV 1603, correspondendo ao percentual de aproximadamente 86,69% do valor total inicial atualizado da Ata de Registro de Preços nº 222/2025, com fundamento no item 4.3. da Ata Originária e no Regulamento Próprio de Compras e Contratações. Do Valor Total da Supressão: R$ 1.205.864,00 (um milhão, duzentos e cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais) e Do Valor Total Estimado: R$ 185.130,00 (cento e oitenta e cinco mil cento e trinta reais), assinado em 16/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: Pela contratante: representado por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, e pela contratada: DANILO CABRINI COSTA TEIXEIRA, na qualidade de representante legal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 387/2025 Processo: 04016-00010501/2025-42. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a FULLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 46.388.662/0001-81. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para a entrega do saldo remanescente do Contrato nº 387/2025, por mais 6 (seis) meses, a contar de 05 de novembro de 2026 a 05 de maio de 2027 e Inclusão de Cláusula de rescisão a termo. Do Valor: R$ 22.933,20 (vinte e dois mil novecentos e trinta e três reais e vinte centavos), assinado em 05/11/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: Pela contratante: representado por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, e pela contratada: CAROLINA LEAL LIMAVERDE CABRAL REZENDE, na qualidade de representante legal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 574/2023 Processo: 04016-00055882/2022-46. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a LITORAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.164.770/0001-09. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 574/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 07 de novembro de 2026 a 07 de novembro de 2027. Valor Total da Contratação: R$ 70.380,00 (setenta mil trezentos e oitenta reais), assinado em 04/11/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pela Contratada: CAMILA LAU SOARES, na qualidade de Procuradora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 729/2026 Processo: 04016-00121677/2026-18. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ n°28.481.233/0001-72 e JOSE ADEILDO ALVES SIQUEIRA 46113240100, CNPJ n°26.780.991/0001-66. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ALMOXARIFADO. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Valor Total Estimado: R$ 9.810,00 (nove mil oitocentos e dez reais), assinado em 29/10/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: JOSE ADEILDO ALVES SIQUEIRA, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°735/2026 Processo: 04016-00117229/2025-21. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ n° 28.481.233/0001-72 e SYMEX PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 45.212.514/000149. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ALMOXARIFADO. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Valor Total Estimado: R$ 288.700,00 (duzentos e oitenta e oito mil e setecentos reais), assinado em 29/10/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pela Contratada: ANGELICA DAYANE DE FARIAS ROCHA, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°736/2026 Processo: 04016-00117229/2025-21. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ n°28.481.233/0001-72 e AGLMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n°47.853.686/0001-27. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ALMOXARIFADO. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Valor Total Estimado: R$ 30.005,00 (trinta mil cinco reais), assinado em 22/10/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: GLELBERSON LUIS LEOPOLDINO BERTANTE, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 740/2026 Processo: 04016-00019374/2026-28. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ n°28.481.233/0001-72 e AGW COMEX HOSPITALAR LTDA, CNPJ n°21.333.449/0001-41. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS - HOSPITALARES. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Valor Total Estimado: R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais), assinado em 29/10/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: ALEXCILENIO FROTA ARAUJO, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 741/2026 Processo: 04016-00101468/2026-40. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e RIOQUIMICA S.A, CNPJ nº 55.643.555/0003-05. Objeto: AQUISIÇÃO DE ESCOVA DEGERMANTE PARA ASSEPSIA. Valor Total Estimado: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), assinado em 29/10/2026. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: representado por sua Diretora de Administração e Logística, a Senhora BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS; pela Contratada: HELEN RAFAELA PESSOA, na qualidade de procuradora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 742/2026 Processo: 04016-00129274/2026-17. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ n°28.481.233/0001-72 e AVVA LAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ n° 50.240.941/000170. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Valor Total Estimado: R$ 6.965,40 (seis mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), assinado em 06/11/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: ALLAN ESPINDULA DA SILVA, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 745/2026 Processo: 04016-00129279/2026-31. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 00.740.696/0001-92. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS. Valor Total Estimado: R$ 42.444,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), assinado em 29/10/2026. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: representado por sua Diretora de Administração e Logística, a Senhora BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS; pela Contratada: ANDRÉ DA SILVA ALMEIDA, na qualidade de representante legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 746/2026 Processo: 04016-00129282/2026-55. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ n° 28.481.233/0001-72 e APTA BIOTECH IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ n° 55.990.143/0001-80. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Valor Total Estimado: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), assinado em 06/11/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: BRUNO MARCO ALVES DE LIMA PINTO, na qualidade de Representante Legal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 747/2026 Processo: 04016-00098586/2025-82. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ n°28.481.233/0001-72 e AGW COMEX HOSPITALAR LTDA, CNPJ n°21.333.449/0001-41. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS - TUBOS. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Valor Total Estimado: R$ 3.503,28 (três mil quinhentos e três reais e vinte e oito centavos), assinado em 29/10/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: ALEXCILENIO FROTA ARAUJO, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 766/2026 Processo: 04016-00139687/2026-00. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ n°28.481.233/0001-72 e HTS TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ n°66.437.831/0001-33. Objeto: AQUISIÇÃO DE OPME. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Valor Total Estimado: R$ 875.690,00 (oitocentos e setenta e cinco mil seiscentos e noventa reais), assinado em 11/11/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: DANIEL HADDAD GIFFONI, na qualidade de Representante Legal. 1) PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 83/2026 - AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ECOENDOSCOPIA - PROCESSO SEI 04016-00099350/2026-44. O período de acolhimento foi prorrogado, tendo em vista a necessidade de resposta aos pedidos de esclarecimentos. Período de acolhimento de propostas prorrogado até 19/11/2026 às 23h55 - horário local; https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/ato-convocatorio Dúvidas referente ao processo, deverá ser encaminhada para o endereço de e-mail emendas.propostas@igesdf.org.br JENNIFER SOUSA SANTOS NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO AVISO DE SELEÇÃO DE FORNECEDORES A Chefe do Núcleo de Contratação de Serviços e Obras, do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF comunica a publicação do EDITAL DA SELEÇÃO DE FORNECEDORES N° 032/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de monitoração individual e de área, para atender às necessidades do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IgesDF. Período de acolhimento de propostas de 17/11/2026 a 24/11/2026 até as 23h55horário local. As propostas deverão ser encaminhadas por meio da plataforma APOIO: http://app.apoiocotacoes.com.br. As informações relacionadas ao certame estão disponíveis no seguinte endereço: https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/ato-convocatorio FLÁVIA CHRISTINE PIRES SALES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 806/2025 Processo: 04016-00084086/2025-63. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a AGW COMEX HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 21.333.449/0001-41. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para entrega do saldo remanescente do CONTRATO Nº 806/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de outubro de 2026 a 29 de outubro de 2027 e Inclusão de cláusula de rescisão a termo. Do Valor: R$ 18.282,00 (dezoito mil duzentos e oitenta e dois reais), assinado em 29/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: Pela contratante: representado por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, e pela contratada: ALEXCILENIO FROTA ARAÚJO, na qualidade de representante legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 808/2025 Processo: 04016-00084086/2025-63. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 19.486.478/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para entrega do saldo remanescente do CONTRATO Nº 808/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de outubro de 2026 a 29 de outubro de 2027 e Inclusão de cláusula de rescisão a termo. Do Valor: R$ 3.953,40 (três mil novecentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), assinado em 29/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: Pela contratante: representado por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, e pela contratada: ELOI ANTONIO DE ARAUJO, na qualidade de representante legal. GERÊNCIA DE COMPRAS DE INSUMOS NÚCLEO DE COMPRAS DE INSUMOS EDITAL Nº 7492 e 10662/2026 O CHEFE DO NÚCLEO DE COMPRAS DE INSUMOS DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL ­ IGESDF comunica aos interessados a publicação dos seguintes processos de compra: 1) EDITAL Nº 7492/2026 - REAGENTES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMUNOISTOQUÍMICA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO, PEÇAS, COMPONENTES EM REGIME DE LOCAÇÃO - SEI Nº 04016-00104081/2025-64; e 2) EDITAL Nº 10662/2026 - INSUMOS ODONTOLÓGICOS (CONES, LIMAS E SUGADOR ENDODÔNTICO) - SEI Nº 04016-00032145/2026-07 Período de acolhimento de propostas de 16/11/2026 até 01/12/2026 às 23h55 - Horário local. Os editais e demais informações estão disponíveis no seguinte endereço: https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/ato-convocatorio. Dúvidas referente aos processos, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail compras.materiais@igesdf.org.br. THALLYS CORREIA CARVALHO NÚCLEO DE COMPRAS DE EQUIPAMENTOS E IMOBILIZADO PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 83/2026 A CHEFE DO NÚCLEO DE COMPRAS DE EQUIPAMENTOS E IMOBILIZADO DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL ­ IGESDF, comunica aos interessados a prorrogação do Edital a seguir: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 42/2026 Processo nº: 00080-00087874/2026-12 - Partes: SEE/DF X CANTARES MAGAZINE LTDA. Objeto: a aquisição de equipamentos para cozinhas escolares - multiprocessador de alimento. Gestão/Unidade: 160101. Fonte de Recursos: 2706.806023239. Programa de Trabalho: 12.361.6221.2389.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.52. Nota de Empenho: 2026NE06411. Valor total do Contrato: R$ 4.693,55 (quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência: 4 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. Assinatura: 12/11/2026. Assinantes: Pela SEE/DF: ANTÔNIO CARLOS DO PATROCÍNIO. Pela CANTARES MAGAZINE LTDA.: MAGNO CÉSAR CUNHA. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2026 PROCESSO SEI n.º 00054-00045052/2023-11. PARTES: DF/PMDF x KLAO ENGENHARIA S.A. OBJETO: a alteração contratual com vistas à supressão de R$ 47.793,76 (quarenta e sete mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), correspondente à 0,5509% (zero, vírgula cinco, cinco, zero, nove por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e ao acréscimo qualitativo e quantitativo de R$ 1.083.755,49 (um milhão, oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), correspondente a 12,4942% (doze vírgula quatro, nove, quatro, dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato, perfazendo o incremento líquido de R$ 1.035.961,73 (um milhão, trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), nos termos do Parecer Técnico 7 (215748063), Planilha Orçamentária PMDF (215825522), Parecer Técnico 469 (216756431) e Despacho do Chefe do DLF (216761331), nos autos do Processo SEI 00054-00168498/2026-65, Nada Consta SICAF (218550289) e Nada Consta Consolidado TCU (218550396). VALOR DO ADITAMENTO: R$ 1.035.961,73 (um milhão, trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos). VALOR TOTAL: R$ 9.710.017,61 (nove milhões, setecentos e dez mil, dezessete reais e sessenta e um centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2026NE000639; UG EMITENTE: 170393; FONTE DE RECURSO: 10000000; PTRES: 89302; NATUREZA DA DESPESA: 449051; PLANO INTERNO: DINFRA/305. ASSINATURA: 12/11/2026. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do Chefe do Departamento de Logística e Finanças. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JORGE MARCOS XAVIER DA SILVA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças Substituto. Pela Contratada: GILSON BATISTA DE JESUS, Diretor Administrativo, e LUIZ DA FRANÇA RIBEIRO FILHO, Diretor Executivo. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2025 PROCESSO SEI n.º 00054-00097124/2023-13, PARTES: DF/PMDF x MCL COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA: OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços n.º 48/2025 (186310414), com renovação dos quantitativos originalmente registrados, por mais 12 meses, a contar de 13/11/2026, data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme previsto no item 2.4 do Edital do Pregão Eletrônico n.º 90028/2025 (182607773), conforme o Pedido de Prorrogação de Prazo PMDF/BPCHOQUE/SOI/SSPROJ (216578257), com base no Parecer Técnico n.º 511/2026 - PMDF/DLF/ATJ (219499670), no Despacho do Chefe do DLF (219499784), e nos arts. 198 e 199 do Decreto 44.330/2023 e do art. 84 da Lei n.º 14.133/2021.; VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.464.592,50 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). BASE LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n.º 90028/2025 (182607773), Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023. ASSINATURA: 12/11/2026. VIGÊNCIA: vigência de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no DODF. SIGNATÁRIOS pelo Distrito Federal: JORGE MARCOS XAVIER DA SILVA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças Substituto. Pela Contratada: HILTON LEAL, na qualidade de Representante Legal. COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DAS VIATURAS INSERVÍVEIS E DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2026 Processo SEI-GDF nº00054-00088899/2026-32 - PMDF A POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (PMDF), por intermédio dos membros das COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DAS VIATURAS INSERVÍVEIS E DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA, nomeados pela Portaria DLF nº 165 de 20 de MARÇO de 2026, processo SEI N.º00054-00052705/2026-61 com fundamento na Lei nº 14.133/2021, de 1 de abril de 2021; No art. 47 da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF, de 8 de junho de 1993; Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994; Lei nº 4.077, de 28 de dezembro de 2007; Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932 e Decreto nº 22.427/33, de 01 de fevereiro de 1933 e suas respectivas alterações; Decreto nº 44.330/2023; Parecer Jurídico n.º 12/2025 (206651136) - PGDF/PGCONS, torna público que será realizada licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR ITEM, exclusivamente "on-line", por intermédio da Leiloeira Público Oficial senhora: ROSSANA PAIVA BORGES DE OLIVEIRA, conforme Edital de Credenciamento nº 004/2025-SEFP/SAGA/SCG/COLIC/DICOM (206650840), celebração do Contrato N.º 79/ 2026 (SEI nº217797465) originado no Processo SEI-GDF nº00054-00088899/2026-32, para realizar o leilão de bens públicos móveis de propriedade da Polícia Militar do Distrito Federal, considerados obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, de recuperação antieconômica, ou demais condições que os tornem inservíveis para a corporação, em todas as suas fases, até a sua homologação final, observados os termos constantes do presente Edital. O presente Edital poderá ser retirado, gratuitamente, no sítio www.pm.df.gov.br e https://www.caiapoleiloes.com.br . OS INTERESSADOS QUE OBTIVEREM O EDITAL VIA INTERNET SE OBRIGAM A ACOMPANHAREM NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL E NO SÍTIO DA PMDF E DO LEILOEIRO OFICIAL, AS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES. Outras informações pelos telefones: (62)99668-0722 e/ou (62)99676-6785 e/ou e-mail: rossana@caiapoleiloes.com.br, com o Leiloeira ou pelos telefones: (61) 3190-5823 - 3190-5760 e/ou e-mail: spat.leiloes@pm.df.gov.br.com, com a Comissão de Leilão. 1 DO OBJETO: 1.1. Leilão de veículos e 01(um) bote inflável de propriedade da Polícia Militar do Distrito Federal, considerados obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, de recuperação antieconômica, vencidos e/ou inservíveis para a corporação, de diversas marcas, anos e modelos, conforme Anexo III - resumido no quadro abaixo: BENS PÚBLICOS A SEREM ALIENADOS NO ESTADO E NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA PERTENCENTES À POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, EXCLUSIVAMENTE "ON-LINE", DE ACORDO COM AS QUANTIDADES, MARCAS E MODELOS CONSTANTES DESTE EDITAL. AS RELAÇÕES COM DESCRIÇÕES COMPLETAS DOS ITENS ESTÃO COMPOSTAS NO ANEXO III NÚMEROS E DESCRIÇÃO DOS BENS ITEM BENS 01 a 185 AUTOMÓVEIS/CAMIONETAS/ÔNIBUS/MOTOCICLETAS/EMBARCAÇÕES: FIAT Linea Essence 1.8, FIAT Ducato Multi, FIAT Ducato, VW VOLKSWAGEM CAMINHÃO 23.220, GM Trailblazer LTZ AG4, GM S10 Pickup, Mitsubishi Pajero Dakar, Mitsubishi ASX 2.0 CVT Flex, Toyota Corolla, Dodge Journey, Ford Ranger, HONDA, XRE 300, Bote inflável, Reboque, motor de popa Os participantes deverão, caso tenham interesse, vistoriar previamente os bens objeto do Leilão, para que possam identificar as reais condições dos itens, bem como consultar junto aos órgãos competentes a existência de eventuais dívidas e restrições pendentes sobre os referidos itens. 1.1 Nos termos do art. 50, §7º, do Decreto Distrital nº 16.109/1994, a Administração declara que não há bens classificados como ociosos passíveis de redistribuição a outros órgãos da Administração Direta do Distrito Federal. Todos os itens relacionados neste Edital foram previamente avaliados e formalmente enquadrados como bens inservíveis ou de recuperação antieconômica, conforme documentação constante do processo administrativo. 2. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DO LEILÃO: 2.1 Não haverá sessão presencial de leilão, pois o presente leilão será realizado de maneira exclusivamente "on-line", por meio de endereço eletrônico: https://www.caiapoleiloes.com.br , mediante cadastro prévio, conforme item, o cadastro na plataforma possui finalidade exclusivamente operacional e de identificação, sem instituir fase autônoma de habilitação incompatível com o art. 31, § 4º da Lei nº 14.133/2021. 2.2 As informações dos ITENS e a disponibilização do sistema de lances ON-LINE se iniciarão no dia 20 de Novembro de 2026 (sexta feira), no sítio eletrônico https://www.caiapoleiloes.com.br , à partir das 00h00min. 2.3 No 11 de Dezembro de 2026 , a partir das 10h, será realizada a disputa dos ITENS 1 ao 185. 2.4 O encerramento do leilão se dará somente após apregoação de todos os itens previstos em Edital. 2.5 Os itens serão leiloados individualmente e subsequentes, cabendo aos participantes o acompanhamento até a finalização oficial do item. 3. DA DATA, HORÁRIOS E LOCAL DA VISITAÇÃO DOS BENS: 3.1 Todos os bens que compõem os ITENS 01 ao 185 (automóveis/camionetas/ônibus e motocicletas), de maneira individualizada, se encontram no SETOR DE ÁREAS ISOLADAS (SAISO) QUADRA 03 SETOR POLICIAL SUL ­ INTERIOR DO BATALHÃO DE CHOQUE DA PMDF ­ Asa Sul, Brasília ­ DF. 3.2 O período de visitação aos itens será nos dias 8, 9 e 10 de Dezembro de 2026, em dias úteis, das 8h às 11:30 e de 13:30 às 17hs. 3.3 No dia do fechamento do Leilão não haverá exposição/visitação dos bens. 3.4 O Catálogo oficial de Leilão estará disponível no sitehttps://www.caiapoleiloes.com.br e no site www.pm.df.gov.br. Não haverá versão impressa para arrematante. 3.5 Somente será permitida a entrada de pessoas que estejam trajando vestimentas condizentes com o ambiente, calçado fechado e/ou aberto, desde que adequado ao local militar e camisa com manga no local de visitação dos bens, não sendo ainda, permitida a entrada de pessoas de bermuda, capacete, mochilas ou similares, bem como com animais (excetuados cães-guias) e nem pessoas armadas, salvo os agentes públicos que apresentem o devido porte de armas. 3.6 O exame dos bens por parte do interessado é indispensável e presumido aos participantes, não aceitando o Leiloeiro ou a Polícia Militar do DF, quaisquer reclamações a partir do início do leilão e/ou após a efetivação da compra. Semelhantemente, não serão aceitos recursos ou devoluções, inclusive da comissão do Leiloeiro. 3.7 As fotos, vídeos, laudos ou vistorias à amostra têm efeito de mera ilustração, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado final dos bens ou influenciar a decisão de oferta, sendo de caráter necessário e obrigatório a inspeção física dos bens, como também a verificação dos opcionais, peças e demais agregados neles contidos, excluindo o Leiloeiro e a PMDF de qualquer indenização ou compensação financeira futura de qualquer natureza, presumida a aceitação do bem nas condições em que ele se encontra, pelo arrematante. 3.8 Todos os visitantes são cadastrados e terão seus dados catalogados em sistema próprio para controle e consulta dos órgãos de controle interno e externo, a negativa no repasse dos dados inviabilizará o acesso às instalações das Unidades Militares. 3.9 O Leiloeiro e a PMDF não se responsabilizam por eventuais erros tipográficos (de digitação) que venham ocorrer neste edital nem por equívocos relacionados às fotos e descrições (sobre acessórios, equipamentos, quilometragem, etc.) divulgadas no portal do Leiloeiro na Internet. Tais informações são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro, sendo de inteira responsabilidade do arrematante (comprador) verificar o estado de conservação dos bens e suas especificações. Sendo assim, a VISITAÇÃO DOS BENS TORNA-SE ESSENCIAL, não cabendo reclamações posteriores à realização do certame. 4. DOS ARREMATANTES/LICITANTES: 4.1 PARA OS BENS QUE COMPÕEM OS ITENS DE 01 ao 185 (VEÍCULOS E BOTE): 4.1.1 Poderão ofertar lances as pessoas físicas, maiores e capazes, diretamente identificadas por meio de carteira de identidade ou documento previsto em lei, acompanhado de Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de emancipação, se for o caso de participante a partir de 16 até menos de 18 anos de idade e comprovante de endereço, ou indiretamente identificados por intermédio de PROCURADOR, formalmente designado em procuração, com firma reconhecida em cartório ou por instrumento público, com capacidade e legitimidade para contratar nos termos da legislação em vigor e tomar total conhecimento das normas contidas no Edital do Leilão. 4.1.2 Pessoas jurídicas, diretamente identificadas por meio documental, consoante designação expressa em contrato social (ou equivalente), e apresentação dos documentos de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) em situação regular junto à Receita Federal, além do documento de identidade previsto na legislação federal; se indiretamente, representadas por intermédio de PROCURADOR, formalmente designado em procuração, com firma reconhecida em cartório ou por instrumento público.4.1.2.1 Os documentos explicitados nos subitens anteriores poderão ser exibidos no original ou mediante cópia integral, legível e em boa forma, autenticada em cartório ou, se for o caso, autenticada pelo Leiloeiro e/ou Comissão de Acompanhamento do Leilão a partir do documento original 4.1.3 Não poderão participar desta licitação pública (leilão) os dirigentes e servidores da Polícia Militar do Distrito Federal e o Leiloeiro Público Oficial, bem como aqueles que mantenham vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigentes da PMDF ou com agentes públicos que desempenhem função na licitação, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, consoante o estabelecido no §1° do art. 9º e no inciso IV do art. 14 da Lei nº. 14.133/21. Art. 14. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: I - autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; III - pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; IV - aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação; V - empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; VI - pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. § 1º O impedimento de que trata o inciso III do caput deste artigo será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. § 2º A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. § 3º Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. § 4º O disposto neste artigo não impede a licitação ou a contratação de obra ou serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. § 5º Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos desta Lei. 4.1.4 Semelhantemente, nos termos do Decreto DF nº 32.751/2011, fica vedada, no presente leilão, a participação de pessoa jurídica e física cujo dirigente, administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja cônjuge, companheiro, parceiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau, de: a) agente público com cargo efetivo, com cargo em comissão ou função de confiança que esteja lotado no órgão ou entidade da administração pública distrital que está realizando o processo licitatório; b) agente público cuja posição no órgão ou entidade da administração pública distrital seja hierarquicamente superior ao chefe da unidade responsável pela realização da licitação. Decreto Distrital nº 32.751/2011 Art. 8º Os editais de licitações e de chamamentos públicos estabelecerão a impossibilidade de participação de pessoa jurídica cujo dirigente, administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau, de: (Artigo alterado pelo(a) Decreto 37843 de 13/12/2016) I - agente público com cargo em comissão ou função de confiança que esteja lotado na unidade responsável pela realização da seleção ou licitação promovida pelo órgão ou entidade da administração pública distrital; ou (Inciso alterado pelo(a) Decreto 37843 de 13/12/2016) II - agente público cuja posição no órgão ou entidade da administração pública distrital seja hierarquicamente superior ao chefe da unidade responsável pela realização da seleção ou licitação. Parágrafo único. A vedação de que trata o caput se aplica aos contratos pertinentes a obras, serviços e aquisição de bens, inclusive de serviços terceirizados, às parcerias com organizações da sociedade civil e à celebração de instrumentos de ajuste congêneres. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 37843 de 13/12/2016) Parágrafo único. A vedação de que trata o caput se aplica aos contratos pertinentes a obras, serviços e aquisição de bens, inclusive de serviços terceirizados, às parcerias com organizações da sociedade civil e à celebração de instrumentos de ajuste congêneres. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 37843 de 13/12/2016)4.1.5 Não poderá participar, direta ou indiretamente, deste leilão pessoa jurídica e física ou empresário declarado INIDÔNEO para licitar ou contratar com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal e/ou Distrital. 4.1.6 Não poderá participar, direta ou indiretamente, deste leilão pessoa jurídica e física ou empresário punido com SUSPENSÃO do direito de licitar ou contratar com a Administração do Distrito Federal. 4.1.7 Não poderá participar, direta ou indiretamente, deste leilão pessoa jurídica e física ou empresário IMPEDIDO de licitar e contratar com a administração Pública direta e indireta do Distrito Federal. 4.1.8 Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários. Participação esta que se aplica aos membros da Comissão de Leilão e ao Leiloeiro. 4.1.9 Considera-se familiar de agente público: cônjuge, companheiro(a), parceiro(a) ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau, inclusive. 4.1.10 Poderá ser remetido para o Departamento de Correição e Controle da PMDF - DCC, a relação dos arrematantes para verificar o cumprimento do especificado nos itens 4.1.3 e 4.1.4, e, caso ocorra a participação de policial militar, servidor civil ou quaisquer outras pessoas impedidas por força deste edital, serão tomadas as devidas providências, em âmbito administrativo, sem prejuízo de provocação das esferas judiciais criminais e cíveis, se for o caso. 4.1.11 Considerando o art. 337-M do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, será realizada prévia pesquisa junto aos Portais na Internet de Governos (SICAF, STC/GDF e CEIS/CGU) e no CNJ (condenações cíveis por atos de Impropriedade Administrativa) para aferir se existe algum registro impeditivo ao direito de participar de licitações ou celebrar contratos com a Administração Pública. 5. CONDIÇÕES DE ARREMATAÇÃO: 5.1 PARA OS BENS PERTENCENTES AOS ITENS DE 001 A 185 (VEÍCULOS E BOTE): 5.1.1 Os bens serão vendidos no estado de conservação e nas condições em que se encontram (AD-CORPUS), inclusive em relação à identificação, gravação ou condições dos veículos, seja de uso do motor, câmbio e demais agregados, com vícios ou defeitos, ocultos ou não, ficando a regularização e eventuais despesas por conta e risco do Arrematante, pressupondo-se que tenham sido previamente examinadas pelos licitantes. 5.1.2 As fotos contidas nos sítios www.pm.df.gov.br e https://www.caiapoleiloes.com.br, são meramente ilustrativas. Itens que por ventura, no ato de preparação das fotografias para o sítio de leilão, que possam ter passado desapercebidos, que se encontrem no veículo fica a critério da comissão a permanência ou retirada. Exemplo: Cones de sinalização, baterias, ferramentas e dispositivos sonoros e luminosos. 5.1.3 Não caberá ao Leiloeiro e nem à PMDF quaisquer responsabilidades a respeito do estado ou funcionamento dos bens, nem quaisquer reclamações posteriores quanto às suas qualidades intrínsecas e extrínsecas, assim como não serão restituídos os valores já pagos, ou tomadas providências quanto à retirada e transporte dos bens arrematados. 5.1.4 Os veículos classificados como conservados e destinados à circulação serão entregues aos respectivos arrematantes com o tratamento dos débitos e das restrições anteriores à alienação realizado na forma da legislação aplicável, cabendo à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no âmbito de suas atribuições, adotar as providências necessárias à regularização das pendências que sejam de sua responsabilidade, de modo a viabilizar a transferência de propriedade 5.1.5 Caso sejam identificados, após a realização do leilão, multas, tributos, taxas, encargos ou restrições referentes a fatos geradores ou ocorrências anteriores à data da alienação, a PMDF deverá apurar a natureza da pendência e adotar as providências administrativas necessárias à sua regularização, quando legalmente responsável, inclusive mediante solicitação de desvinculação de débitos ao órgão competente, quando cabível. 5.1.6 O arrematante poderá requerer, diretamente ou por intermédio da Comissão de Leilão, a adoção das providências necessárias à desvinculação de débitos e restrições incidentes sobre o veículo, mediante apresentação dos documentos pertinentes. Caberá à Administração encaminhar a solicitação ao órgão competente, quando a providência depender de atuação administrativa da PMDF, e acompanhar seu processamento. 5.1.7 A declaração ou o atestado referido no item anterior deverá ser utilizado pelo arrematante perante o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), ou outro órgão executivo de trânsito competente, para análise e adoção do procedimento de regularização cabível, inclusive quanto à emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), quando aplicável. A emissão do documento substitutivo ou a adoção de procedimento específico dependerá das exigências legais e administrativas vigentes. 5.1.8 Por se tratar de material inservível para a Administração e em desuso, aplica-se o Art. 76, da lei nº 14.133/2021, além da cláusula de isenção de responsabilidade da Administração no que concerne a quaisquer vícios que o material porventura apresente ou venha a apresentar quanto às suas qualidades, cujos ITENS contenham as seguintes peculiaridades, conforme o estado que os compõem: 5.1.8.1 SUCATA SEM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO (INSERVÍVEL): veículos irrecuperáveis que NÃO poderão voltar a circular, e passíveis tão somente de reutilização e comercialização de peças que não apresentarem irregularidades ou adulterações, sendo que os chassis serão inutilizados e baixados definitivamente do registro de veículos automotores ­ RENAVAM. 5.1.8.2 VEÍCULOS COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO: situação de veículos que poderão voltar a circular. 5.1.9 Os arrematantes dos veículos vendidos como sucata deverão obedecer, ainda, aos critérios estabelecidos pela Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014: Art. 1º Esta Lei regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres sujeitos a registro nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I - desmontagem: a atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida da destinação das peças ou conjunto de peças usadas para reposição, sucata ou outra destinação final; e II - empresa de desmontagem: o empresário individual ou sociedade empresária que realize as atividades previstas nesta Lei. Art. 3º A atividade de desmontagem somente poderá ser realizada por empresa de desmontagem registrada perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar. [...] grifo nosso. 5.1.10 Para os ITENS classificados como sucatas, os arrematantes deverão comprovar que a empresa exerce atividade de desmontagem reguladas pela Lei no 12.977, de 20 de maio de 2014, sendo necessária a comprovação do ramo de atividade de desmontagem, no ato de credenciamento perante o Leiloeiro, do registro perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, se a Unidade da Federação já dispor do serviço, do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (emitido no mês), do Contrato Social, do CNPJ, do RG e do CPF do representante legal. 5.1.11 Correrá por conta do arrematante a regularização do veículo de cor modificada. 5.1.12 Não será de responsabilidade do Leiloeiro e nem da Polícia Militar do Distrito Federal quaisquer consertos, reparos, adaptações, inclusive substituição de vidros e de outros componentes, ou mesmo providências referentes à retirada, montagem, desmontagem e transporte dos bens arrematados. 5.1.13 Não receberão, nem o Leiloeiro e nem a Polícia Militar do Distrito Federal, quaisquer reclamações a partir do início do pregão. 5.1.14 O Leiloeiro Público Oficial e a Polícia Militar do Distrito Federal não se enquadram na condição de fornecedores, intermediários, ou comerciantes, sendo meros mandatários, ficando eximidos de eventuais responsabilidades por defeitos ou vícios ocultos que possam existir, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro, bem como de qualquer responsabilidade em caso de evicção (art. 448 do Código Civil Brasileiro) e ou tributária, relativamente aos bens alienados (vendidos), ou ainda, responsabilidades próprias de relações de consumo. 5.1.15 Durante a realização do leilão, fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante. 5.1.16 A desistência injustificada da arrematação sujeitará o arrematante às penalidades previstas nos itens 7.5.1 e 12.1 deste Edital, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e penal, quando cabível, desde que configurada conduta Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 expressamente tipificada como ilícito pela legislação vigente. 6. DOS LANCES: 6.1 Os interessados em participar do leilão poderão fazê-lo através de oferta de lances na modalidade ELETRÔNICA (VIRTUAL, VIA INTERNET). 6.1.1 Da Modalidade Eletrônica: 6.1.1.1 Os interessados em participar pelo meio eletrônico deverão se cadastrar no site do Leiloeiro Público Oficial (www.caiapoleiloes.com.br), pelo menos 48 horas antes do dia e horário previsto para o encerramento do certame, para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção de "login" e "senha", os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições deste Edital. 6.1.1.2 O cadastro dos licitantes para lances virtuais (via internet), bem como toda tecnologia da informação empregada para a realização do leilão virtual, é de inteira responsabilidade do Leiloeiro Público Oficial. 6.1.1.3 Maiores informações acerca do cadastro no sistema constam no endereço: www.caiapoleiloes.com.br. 6.1.1.4 Na modalidade eletrônica os lances são realizados online, por meio de acesso identificado, no site do Leiloeiro na data e horário estabelecidos no item 2 deste Edital. 6.1.1.5 No leilão online, a partir da publicação do leilão e após estar devidamente habilitado a participar no sistema, o interessado poderá enviar lance antecipadamente à sessão pública, no item de seu interesse, deixando-o registrado no sistema. 6.1.1.6 Os interessados ficam, desde já, cientes de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. 6.1.1.7 Os itens terão horário de fechamento programado automaticamente pelo sistema, sendo certo que, caso seja dado novo lance em determinado Item nos últimos segundos de encerramento, será aberto um novo prazo, 15 (quinze) segundos, para o Item em disputa, para que todos os licitantes tenham oportunidade de efetuar novos lances ao respectivo Item. 6.2 Os interessados efetuarão LANCES virtuais (via internet), a partir do PREÇO MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO, correspondente ao valor da avaliação, constante deste Edital, considerando-se vencedor o licitante (comprador) que houver apresentado o MAIOR LANCE ACEITO pelo Leiloeiro Público Oficial (Sistema), implicando pleno conhecimento e aceitação dos termos do presente edital e de seus anexos. 6.3 O Lance inicial, constante no anexo III, corresponde ao valor de avaliação do bem. 7 PAGAMENTO DAS ARREMATAÇÕES: 7.1 Todos os itens serão vendidos à vista, a quem maior lance oferecer, por PREÇO NÃO INFERIOR AO LANCE INICIAL estipulado neste Edital. (Anexo III deste Edital). 7.2 Sobre o valor da arrematação (lance vencedor), em qualquer situação, serão acrescidos 5% (cinco por cento), correspondente à comissão do Leiloeiro.7.2.1 Comissão ao Leiloeiro no montante de 5% (cinco por cento) referentes aos serviços; DECRETO FEDERAL Nº 21.981/1932 "Art. 24. A taxa da comissão dos leiloeiros será regulada por convenção escrita que estabelecerem com os comitentes, sobre todos ou alguns dos efeitos a vender. Não havendo estipulação prévia, regulará a taxa de cinco por cento sobre moveis, semoventes, mercadorias, joias e outros efeitos e a de três por cento sobre bens imóveis de qualquer natureza. Parágrafo único. Os compradores pagarão obrigatoriamente cinco por cento sobre quaisquer bens arrematados. " 7.3 O Arrematante fará o pagamento total correspondente ao ITEM adquirido (soma dos valores do maior lance, comissão ao Leiloeiro, através de boleto bancário ou PIX (Transferência Monetária instantânea), no prazo especificado e orientado por e-mail de confirmação da arrematação, que será enviado após o encerramento dos lances. 7.4 O pagamento será à vista e os arrematantes vencedores deverão efetuar a quitação dos valores devidos impreterivelmente até o primeiro dia útil seguinte ao encerramento do certame, nas condições estabelecidas no Item anterior. 7.5 Os arrematantes vencedores deverão quitar os valores nos prazos acima especificados, sob pena de anulação da venda, cobrança administrativa e judicial dos valores, além das penalidades previstas em lei contra fraude a licitação pública. 7.5.1 EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DA(S) ARREMATAÇÃO(ÕES) OU DESISTÊNCIA DA(S) MESMA(S), SERÁ DECLARADA A INADIMPLÊNCIA DO LICITANTE DEVEDOR E O MESMO FICARÁ SUJEITO À MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O LANCE FINAL DADO, MAIS O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO. A COBRANÇA SERÁ EFETIVADA PELOS MEIOS DISPONÍVEIS EM LEI. 8 da destinação do montante arrecadado: 8.1 O recolhimento das importâncias oriundas da alienação dos bens públicos e devidas à Polícia Militar do Distrito Federal deverá ser efetuado em Reais (R$) no Banco de Brasília (BRB) ­ na conta do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da PMDF (FUNPM). 8.2 O Leiloeiro terá o prazo de até 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data de encerramento do Leilão, para apresentar à Polícia Militar do Distrito Federal o relatório parcial de prestação de contas, contendo demonstrativo financeiro com os valores inicial e final de cada lance dos itens 01-185 e os respectivos índices de porcentagem (%) de ganhos entre eles, comprovantes de despesas realizadas em consonância com as obrigações estabelecidas neste Edital, no contrato nº79/2026 (SEI Nº217797465), no Processo SEI-GDF nº 00054-00088899/2026-32, inclusive despesas com publicidades, os comprovantes de arrematação com as Notas de Venda individualizadas correspondentes à alienação, o comprovante de depósito do recolhimento do valor total das importâncias recebidas, descontado o valor da comissão dos serviços de leiloeiro, se for o caso, os tributos, taxas, impostos e outros itens previstos na legislação em vigor e, por ventura, outras despesas que se apresentem e sejam legítimas ao procedimento. 9 DA RETIRADA E ENTREGA DOS BENS: 9.1 PARA OS BENS QUE COMPÕEM OS ITENS DE 01 A 185 (VEÍCULOS E BOTE ) 9.1.1 Uma vez aceito o lance pelo Leiloeiro Oficial (Sistema), após o pagamento, o arrematante deverá efetuar o AGENDAMENTO DA RETIRADA do respectivo bem com o Leiloeiro, a qual terá início na data do dia 11 de janeiro de 2027 (Segunda- feira), sob pena de implicar no cancelamento da venda e sujeitar-se ao inadimplemento e às sanções administrativas e judiciais cabíveis. 9.1.2 Os arrematantes retirarão os itens adquiridos, APÓS AGENDAMENTO, em sua totalidade, a partir do recebimento da Nota de Venda, emitida e assinada pelo Leiloeiro Público Oficial, o que ocorrerá após a compensação dos valores devidos, sendo que o prazo mínimo para retirada será de 3 (três) dias úteis, considerando o prazo de vencimento do boleto e o tempo útil para compensação pela instituição financeira, e o prazo máximo para a retirada dos bens será de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da referida Nota de Venda e Ofício de liberação emitido pelo Presidente da Comissão de Leilão da PMDF, o qual será entregue pela PMDF no Pátio de Leilão localizado no no SETOR DE ÁREAS ISOLADAS (SAISO) QUADRA 03 SETOR POLICIAL SUL ­ INTERIOR DO BATALHÃO DE CHOQUE DA PMDF na data previamente agendada, ressaltando que os Itens somente serão entregues no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h30 às 17h00min. 9.1.3 Os bens arrematados e não retirados dentro do prazo citado serão reincorporados ao patrimônio da PMDF, não sendo aceito reclamações e/ou recursos posteriores.9.1.4 Os bens que compõem os ITENS DE 01 a 185 (veículos) serão entregues sem as respectivas placas e fica a descaracterização de emblemas, insígnias e marcas da PMDF a cargo do arrematante e deve ser realizada antes da transferência do veículo, cabendo ao arrematante, com exclusividade, o custeio de novas placas e recuperação de lanternagem e pinturas decorrentes de danos eventualmente causados pela descaracterização. 9.1.5 É TERMINANTEMENTE PROIBIDA, APÓS A ALIENAÇÃO, A CIRCULAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO DO VEÍCULO CARACTERIZADO EM VIAS PÚBLICAS OU LOCAL DE COMERCIALIZAÇÃO, INCLUSIVE SITES ELETRÔNICOS, APLICATIVOS OU QUAISQUER OUTROS MEIOS OU FERRAMENTAS ANÁLOGAS. 9.1.6 É PROIBIDO AO ARREMATANTE DO LANCE VENCEDOR CEDER, PERMUTAR, VENDER, PROCESSAR, OU DE QUALQUER FORMA NEGOCIAR O(S) BEM(NS), ANTES DA RETIRADA DO REFERENTE BEM ARREMATADO. 9.1.7 É PROIBIDO A FOTOGRAFIAS E FILMAGENS NAS DEPENDÊNCIAS DO PÁTIO DE LEILÃO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, NOS DIAS DE VISITAÇÃO ABERTA AO PÚBLICO. 9.1.8 Caso a retirada tenha sido delegada a um representante de pessoa física ou jurídica, será necessária a apresentação de procuração, por quem tem poderes para outorgá-la, com firma reconhecida em cartório e RG/CPF do procurador, sendo que para pessoa jurídica a procuração deverá ser outorgada pelo(s) sócio(s) ou diretor(es), com estes poderes específicos para a prática do ato. Quando o bem adquirido for retirado por terceiros, estes devem estar formalmente autorizados por escrito pelo Arrematante, apresentando também original e cópias dos seus documentos pessoais (RG/CPF/CNH) e a Nota de Venda emitida pela Leiloeira. 9.1.9 A retirada e o transporte dos bens são de inteira responsabilidade do Arrematante, que responderá civil e criminalmente por qualquer dano pessoal ou material causado a terceiros, ou qualquer ação movida que envolva o bem adquirido. 9.1.10No ato da retirada do bem, o arrematante deverá apresentar documento de identificação oficial válido e as respectivas cópias dos documentos de identificação oficial, bem como a apresentação da "Declaração e Termo de Recebimento e Compromisso" - Anexo-I, devidamente preenchida e assinada pelo arrematante do bem. 9.1.11 Por se tratar de área de segurança, não é permitido o uso de câmeras fotográficas, filmadoras, gravadores, celulares ou quaisquer outros dispositivos eletrônicos naquele local. 9.1.12 Em relação aos bens que compõem os ITENS DE 01 A 185 (VEÍCULOS E BOTE), a Polícia Militar do Distrito Federal se responsabiliza, até a emissão de Nota Fiscal de alienação emitida pelo Leiloeiro, por seus débitos junto aos DETRANS e demais órgãos públicos, multas, taxas, licenciamentos, DPVAT e outros de quaisquer natureza incidentes sobre os bens, divulgados ou não no momento do Leilão pelo Leiloeiro Público Oficial, e constando ou não do Edital de Leilão/Catálogo e/ou da Nota de Venda. 9.1.13 Caberá ao arrematante, antes da apresentação de seus lances, consultar os órgãos competentes acerca da existência de débitos, multas, restrições administrativas ou judiciais e demais impedimentos incidentes sobre o veículo, bem como verificar suas condições e características, declarando-se ciente das informações disponibilizadas no edital e das condições do bem. A responsabilidade pela regularização e pelos respectivos custos observará as disposições deste edital e a legislação aplicável, respeitadas as obrigações legalmente atribuídas à Administração. 9.1.14 Os arrematantes dos ITENS definidos como veículos e caracterizados como viaturas de Polícia terão o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da liberação da Nota de Venda emitida pelo Leiloeiro e retirada do bem, para procederem a total descaracterização, devendo o arrematante se atentar aos termos contidos nos tópicos 9.1.3 e 9.1.4 deste Edital. 9.1.15 No caso dos veículos que apresentarem NUMERAÇÃO DE MOTOR, PLACAS E/OU CÂMBIO DIVERGENTE ou outros caracteres na base nacional e/ou estadual (BASE BIN), ou que esses agregados não estejam cadastrados nas referidas bases, independentemente de estarem ou não lançados neste catálogo/edital, terão os custos de eventuais procedimentos de regularização submetidos exclusivamente à conta e risco do arrematante. 9.1.16 Em caso de eventual divergência de numeração de motor com a base nacional e/ou estadual, considerando que se trata de situação originada por alimentação divergente da numeração BIN pelo fabricante, o arrematante deverá solicitar ao fabricante "carta de correção do número do motor (carta-laudo)" e diligenciar junto ao DETRAN, ficando todos os custos e procedimentos de regularização necessários a correrão à conta exclusivamente e risco do arrematante. 9.1.17 Para os veículos que, não tiverem o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e constarem pendência de emissão de Autorização para Transferência de Veículo eletrônica - APTV-e, será emitido atesto com declaração ao órgão executivo de trânsito informando a não entrega do mencionado CRV ao arrematante ou representante legal, o qual deverá apresentá-la no atendimento de veículos do Órgão Executivo de Trânsito (no ato da transferência) para devida regularização, com base na Instrução nº 398, de 16 de junho de 2015 (Manual de Procedimentos de Veículos). 9.1.18APÓS AUTORIZAÇÃO DA PMDF, CONSIDERANDO QUE OS VEÍCULOS ARREMATADOS NÃO OSTENTAM PLACAS, A RETIRADA DO VEÍCULO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADA POR VEÍCULO DO TIPO "GUINCHO" SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE, INDEPENDENTEMENTE DAS CONDIÇÕES DO VEÍCULO ARREMATADO. 10 DA DOCUMENTAÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DOS BENS: 10.1 PARA OS BENS QUE COMPÕEM OS ITENS DE 01 A 185 (VEÍCULOS E BOTE): 10.1.1 O Leiloeiro entregará aos arrematantes ou procurador, legalmente estabelecido, a Nota de Venda e outros documentos que o habilite a retirada do bem arrematado. 10.1.2 Correrá por conta do Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 arrematante as despesas com Taxa de Transferência do veículo e demais débitos que venham a incidir sobre eles após a emissão da Nota de Venda e retirada do bem. 10.1.3 O arrematante de posse da documentação hábil para a transferência da propriedade deverá fazê-la no prazo da lei, sob pena de ter o veículo apreendido pelo DETRAN ou outros órgãos, correndo à sua conta as despesas para sua liberação. 10.1.4 A documentação pertinente ao bem adquirido, (CRV) ou análoga (Atesto), será disponibilizada ao Arrematante pela PMDF no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar da retirada do bem, salvo em casos excepcionais de detecção de bloqueios ou outras restrições imputadas pelo(s) Órgão(s) Executivo de Trânsito, após as respectivas tratativas e consulta de nada consta junto ao(s) mencionados órgão durante o procedimento licitatório. Neste caso a documentação somente será expedida após a exclusão das pendências, razão pela qual, torna-se imprescindível ao arrematante adotar as medidas previstas no itens 9.1.12 deste Edital. 10.1.5 Toda a documentação para transferência de propriedade dos veículos somente poderá ser retirada pelo Arrematante ou seu procurador, devidamente constituído, no local indicado pelo Leiloeiro ou Comissão de Leilão da PMDF. 10.1.6 Para os veículos entregues sem o Certificado de Registro de Veículo - CRV, mas com o atesto de declaração de extravio do Certificado de Registro de Veículo - CRV, o arrematante ou representante legal deverá apresentá-la no atendimento de veículos do Órgão Executivo de Trânsito (no ato da transferência) para devida regularização, com base na Instrução nº 398, de 16 de junho de 2015 (Manual de Procedimentos de Veículos). 10.1.7 O Arrematante obriga-se a efetuar a transferência de titularidade do(s) bem(ns) dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do documento de transferência pela PMDF, cumprindo as exigências do DETRAN, CIRETRAN'S e Polícias Especializadas, cujas despesas correrão por conta e risco do próprio Arrematante. Caso haja necessidade de apresentação de laudos ou inspeções veiculares para fins de regularização da documentação dos bens, ainda que não apontados no Portal, Edital, Catálogo, Boleto e/ou Nota de Venda, estes serão de responsabilidade e encargo do Arrematante. As multas de averbação (Portaria DETRAN nº 308 de 09/02/09) serão de inteira responsabilidade do Arrematante. 10.1.8 Dos itens marcados como "sucata sem direito à Documentação) Esses veículos, em razão de serem sinistrados ou oferecerem risco à segurança veicular, não serão licenciados em hipótese alguma, fica ressaltada a necessidade de observância dos critérios legais e administrativos para a classificação dos veículos como sucata, bem como dos procedimentos necessários à baixa definitiva de seus registros junto aos órgãos competentes. Nesse sentido, deverá ser observada a legislação vigente, especialmente o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 967, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para a baixa de registro de veículos, observadas as disposições específicas aplicáveis aos veículos classificados como sucata e destinados à alienação em leilão.10.1.9 No caso de ITENS cujos veículos "NECESSITEM RETORNAR À COR ORIGINAL", eventuais procedimentos de pintura, regularização e custos correrão única e exclusivamente por conta e risco do arrematante. 10.1.10 TODAS AS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS, CORREÇÕES E QUAISQUER PROCEDIMENTOS EVENTUALMENTE EXIGIDOS POR AUTORIDADES COMPETENTES COM VISTAS AO LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS OBJETOS DA PRESENTE ARREMATAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE SUA MENÇÃO NA DESCRIÇÃO DOS ITENS , SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE, CORRENDO, ASSIM, EXCLUSIVAMENTE POR CONTA E RISCO DESTE. 10.1.11 Salvo disposição contrário a este Edital, será de exclusiva responsabilidade do Arrematante o pagamento do IPVA gerado quando da transferência, relativo ao ano correspondente, no caso de arrematação de veículos automotores, quando não estiver pago. 11 DA ATA: 11.1 Encerrado o último dia de leilão, será lavrada, ao final, ata circunstanciada, na qual figurarão os produtos vendidos, bem como a correspondente identificação do(s) arrematante(s) e os trabalhos desenvolvidos na licitação, em especial os fatos relevantes. 11.2 Até o momento do último ITEM ser finalizado, qualquer cidadão poderá apresentar ou manifestar possíveis irregularidades verificadas durante as fases do Leilão, devendo o presidente da Comissão, seu substituto ou policial mais graduado, fazer constar em Ata as respectivas alegações. 11.3 A ata será assinada ao término do leilão pelos membros da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Oficial, e testemunhas que assim o desejarem fazer. 11.4 O leiloeiro será responsável por confeccionar a ata. 12 PENALIDADES: 12.1 Em caso de irregularidades e não pagamento ou desistência do bem adquirido, será declarada inadimplência por parte do Arrematante e, conforme prerrogativa Legal dos artigos 39 e 40 do Decreto nº 21.981/32, restando o Arrematante sujeito a multa de 20 % (vinte por cento) sobre o valor de venda, acrescida dos 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda, referentes à comissão do Leiloeiro, bem como o cancelamento da venda, suspensão dos direitos do Arrematante na participação de futuros Leilões, denúncia criminal e execução judicial contra o inadimplente, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que regula atualmente o regime de licitações e contratos administrativos e Decreto nº 44.330/2023 que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. 13. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: 13.1 Nos termos do artigo 165 combinado com o artigo 17, inciso VI da Lei 14.133/2021, o licitante poderá apresentar recurso ao Presidente da Comissão de Leilão no Setor de Áreas Isoladas Sudoeste (SAISO), Quadra 03, Setor Policial Sul, Anexo do QCG/PMDF, na Diretoria de Patrimônio, Transporte e Suprimento da PMDF, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da intimação do ato ou lavratura da ata, nos casos de: a) ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento; b) julgamento das propostas; c) ato de habilitação ou inabilitação de licitante; d) anulação ou revogação da licitação; e) extinção do contrato, quando determinada por ato unilateral e escrito da Administração. Nesse local também estará disponível o Processo Administrativo para vista aos interessados em interpor eventuais recursos. 13.2 Interposto recurso, será comunicado aos demais licitantes, por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF, que poderão impugná-lo no prazo de 03 (três) dias úteis. Findo esse período, impugnado ou não o recurso, o Presidente da Comissão poderá, no prazo de 03 (três) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo encaminhar ao Chefe do Departamento de Logística e Finanças para decisão. 13.3 O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderá-lo no prazo de 3 (três) dias úteis. Caso não haja reconsideração nesse prazo, o recurso será encaminhado, devidamente motivado, à autoridade superior, que deverá proferir decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. 13.4 Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa do licitante, que pretender reconsideração total ou parcial das decisões do Presidente da Comissão, deverão ser apresentados por escrito. No julgamento e processamento de recursos, representações e pedidos de reconsideração serão observadas as disposições do CAPÍTULO II - DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS. LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Art. 165. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I - recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de: a) ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento; b) julgamento das propostas; c) ato de habilitação ou inabilitação de licitante; d) anulação ou revogação da licitação; e) extinção do contrato, quando determinada por ato unilateral e escrito da Administração; II - pedido de reconsideração, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação, relativamente a ato do qual não caiba recurso hierárquico. § 1º Quanto ao recurso apresentado em virtude do disposto nas alíneas "b" e "c" do inciso I do caput deste artigo, serão observadas as seguintes disposições: I - a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais previsto no inciso I do caput deste artigo será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação ou, na hipótese de adoção da inversão de fases prevista no § 1º do art. 17 desta Lei, da ata de julgamento; II - a apreciação dar-se-á em fase única. § 2º O recurso de que trata o inciso I do caput deste artigo será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. § 3º O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas de ato insuscetível de aproveitamento. § 4º O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso. § 5º Será assegurado ao licitante vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. Art. 166. Da aplicação das sanções previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 156 desta Lei caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação. Parágrafo único. O recurso de que trata o caput deste artigo será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. Art. 167. Da aplicação da sanção prevista no inciso IV do caput do art. 156 desta Lei caberá apenas pedido de reconsideração, que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. Art. 168. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. Parágrafo único. Na elaboração de suas decisões, a autoridade competente será auxiliada pelo órgão de assessoramento jurídico, que deverá dirimir dúvidas e subsidiá-la com as informações necessárias. 13.5 Os pedidos de esclarecimentos referentes a este leilão deverão ser enviados à Comissão em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para o encerramento do leilão, por escrito, no endereço citado no tópico 13.1. 23.6 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. 13.7 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na página da PMDF, no endereço www.pm.df.gov.br, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 14 RETIRADA E LIBERAÇÃO DOS BENS E REGULARIZAÇÃO: 14.1 PARA OS BENS QUE COMPÕEM OS ITENS DE 01 A 185 (VEÍCULOS E BOTE): 14.1.1 A retirada dos bens ocorrerá mediante a apresentação da Nota de Venda numerada e assinada pelo Leiloeiro com expressa autorização de liberação, bem como a apresentação da "Declaração e Termo de Recebimento e Compromisso - ANEXO I" devidamente preenchida e assinada pelo Arrematante. 14.1.2 Os bens somente serão liberados após a compensação bancária dos valores arrematados e entrega da Nota de Venda e Ofício de liberação emitido pelo Presidente da Comissão de Leilão da PMDF. 14.1.3 Os bens serão entregues pela PMDF no Pátio de Leilão localizado no no SETOR DE ÁREAS ISOLADAS (SAISO) QUADRA 03 SETOR POLICIAL SUL ­ INTERIOR DO BATALHÃO DE CHOQUE DA PMDF na data previamente agendada, ressaltando que os Itens somente serão entregues no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h30 às 17h00min. 14.1.4 Os bens serão entregues pessoalmente aos arrematantes ou a um procurador legalmente habilitado com procuração pública expedida por cartório, e mais a apresentação de cópia do documento de identidade, CPF e/ou CNPJ do Arrematante e do Procurador. 14.1.5 O prazo máximo para a retirada dos bens será de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da referida Nota de Venda e Ofício de liberação emitido pelo Presidente da Comissão de Leilão da PMDF. 14.1.6 Findo o prazo indicado no item anterior, será declarado abandonado o bem, podendo a PMDF adotar providências no sentido de disponibilizá-los para nova alienação. 15 DA REVOGAÇÃO E/OU ANULAÇÃO: 15.1 Antes da retirada do bem, a autoridade competente da PMDF poderá, de acordo com o interesse público, revogar este leilão, parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo, no todo ou em parte, em despacho fundamentado. 15.2 Na hipótese de anulação, não terá o Arrematante direito à restituição do valor pago, se houver, de qualquer forma, concorrido para a prática da ilegalidade. 15.3 Na hipótese de revogação total ou parcial do certame que inviabilize a entrega do bem ao arrematante, serão devolvidos integralmente os valores eventualmente pagos, sem incidência de juros, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 correção monetária ou indenização adicional de qualquer natureza. 15.4 A devolução mencionada no item anterior será realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação do ato de revogação ou de comunicação formal ao arrematante, o que ocorrer por último. 15.5 A restituição dos valores será efetuada exclusivamente pela leiloeira oficial, responsável pela arrecadação do leilão, mediante depósito em conta bancária indicada pelo arrematante, após apresentação dos documentos que forem solicitados pela Administração. 15.6 Da decisão anulatória ou do ato de revogação, referidos no tópico "15.1", caberá recurso, nos moldes indicados neste Edital, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data da intimação daqueles atos, o qual deverá ser interposto diretamente à Polícia Militar do Distrito Federal, junto ao Presidente da Comissão de Leilão. 16 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 16.1 A partir do pagamento do valor oferecido pelos ITENS, correrão por conta dos arrematantes todas as despesas relativas à retirada e transporte dos bens arrematados e outros valores, que por ventura, decorram de quaisquer gravames sobre os itens. 16.2 É vedado ao Arrematante do lance vencedor ceder, permutar, vender ou qualquer outra forma negociar os ITENS arrematados antes do pagamento e da extração da Nota de Venda do Leiloeiro, não havendo, em qualquer hipótese, substituição de notas. 16.3 A PMDF não reconhecerá reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o produto adquirido no presente Leilão. 16 .4 Os prazos aludidos neste Edital, referente a atos administrativos só se iniciam e vencem em dias de expediente da Polícia Militar do Distrito Federal. Nos casos referentes as questões de pagamento só se iniciam e vencem em dias de expediente bancário. 16.5 Na ocorrência de caso fortuito e/ou força maior que impeça a realização do leilão na data marcada, inclusive problemas e/ou falhas técnicas constatada na plataforma tecnológica, o leilão será levado a efeito no primeiro dia útil seguinte, mantidos, porém, as mesmas condições estabelecidas no Edital. 16.6 A participação no Leilão implica a aceitação irretratável de todos os termos e condições do presente instrumento convocatório. 16.7 Os casos omissos serão resolvidos pelas Comissões de Leilão dos bens do presente edital. 16.8 Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para discussão de eventuais litígios oriundos do presente Edital de Leilão, com renúncia de quaisquer outros, ainda que mais privilegiados. 16.9 Informações adicionais, relativas ao evento, serão prestadas pelo Leiloeiro em horário comercial, até no máximo 1 (um) dia antes do encerramento do Leilão, pelos telefones: (62)99668-0722 - (62)99676-6785 e/ou e-mail: rossana@caiapoleiloes.com.br ou pelos telefones: (61) 3190-5760 e/ou e-mail: spat.leiloes@pm.df.gov.br.com, com a Comissão de Leilão. 17 DA INCIDÊNCIA DO ICMS O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertinentes aos bens arrematados neste Edital, em princípio, NÃO INCIDIRÁ, por força do Regulamento do ICMS do Distrito Federal, regulamentado pelo Decreto Distrital 18.955/97, art. 247-A, incisos II e III: DECRETO Nº 18.955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. [...] Art. 247-A. O disposto neste Capítulo não se aplica às operações em que ocorra leilão: I - de energia elétrica; II realizado pela internet; III - de bens de pessoa jurídica de direito público, exceto na hipótese do § 3º do art. 150 da Constituição Federal; IV - de bens de pessoa jurídica de direito privado não contribuinte do imposto, exceto quando houver habitualidade ou volume que caracterize intuito comercial; V - de bens de pessoas físicas, exceto o produtor rural ou quando houver habitualidade ou volume que caracterize intuito comercial. (AC) Excepcionalmente, em atendimento ao Parecer Jurídico nº 532/2025 ­ PGDF/PGCONS, a Administração informa que os bens classificados como sucata inservível (sem direito à documentação) estão sujeitos a tratamento tributário específico previsto, uma vez que a operação caracteriza circulação de mercadoria para fins de reciclagem. Eventual ICMS incidentemente aplicável sobre a sucata inservível deverá ser apurado e recolhido exclusivamente pelo arrematante, sem qualquer participação, retenção ou responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal. Cabe ao arrematante verificar previamente a legislação tributária aplicável à destinação da sucata adquirida e cumprir integralmente quaisquer obrigações fiscais eventualmente exigidas. 18 DO LEILOEIRO OFICIAL: 18.1 O Leiloeiro do Oficial foi contratado para a prestação de serviços de Leiloeiro Público Oficial, mediante processo de Inexigibilidade de Licitação, conforme ato autorizativo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 139, de 16 de outubro de 2026 e Contrato n. 79/2026 (SEI nº217797465), extrato Diário Oficial do Distrito Federal nº 203, de 3 de Novembro de 2026. ATO AUTORIZATIVO 1.Considerando as informações, as justicativas e as documentações constantes no processo n. 00054-00088899/2026-32; e de acordo com o art. 74 da Lei Federal n. 14.133/2021; artigo 15 do Decreto nº 10.443/2020; artigo 2º da Portaria PMDF n. 785/2012 (DLF); Parecer Jurídico n.º 12/2025 - PGDF/PGCONS, Parecer Técnico n.º391/2026 - PMDF/DLF/ATJ (SEI n. 212585385); artigos 224, 228, 229, 230 e 231 do Decreto DF n° 44.330/2023, AUTORIZO a realização do presente processo, por Contratação Direta, Inexigibilidade de Licitação, em favor da Leiloeira Oficial a senhora ROSSANA PAIVA BORGES DE OLIVEIRA, Mat. JCDF nº 141, CPF nº 633.433.391-72, domiciliada em SMSE, CJ 15,LT 01/13, Cidade Samambaia/DF, CEP: 72.310-215, e-mail: rossana@caiapoleiloes.com.br e site: www.caiapoleiloes.com.br, para a realização de Leilão Público da frota veicular declarada inservível e de recuperação antieconômica para a Corporação. O valor inerente à despesa decorrerá de comissão vinculada à arrecadação no Leilão, a ser pago pelo arrematante-comprador e nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, para atender a necessidade da Polícia Militar do Distrito Federal, em Brasília-DF. Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF a fim de que sejam produzidos os efeitos legais. EXTRATO DO CONTRATO N.º 79/2026 (217797518) PROCESSO SEI n.º 0005400088899/2026-32. PARTES: DF/PMDF x ROSSANA PAIVA BORGES DE OLIVEIRA. OBJETO: prestação de serviços de leiloeiro público oficial, regularmente matriculado na Junta Comercial do Distrito Federal e credenciado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), para realização de leilão público de bens móveis considerados obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, ociosos ou de recuperação antieconômica, além de outros bens que sejam julgados inservíveis para a Corporação, exclusivamente na modalidade on-line, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência 2 (210616704). PAGAMENTO: Os serviços serão remunerados por meio de comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arrematação de cada lote alienado, a ser pago pelo comprador no ato do leilão, não cabendo ao Comitente a responsabilidade pela cobrança da comissão devida pelo comprador, nem pelos gastos despendidos pelo Leiloeiro para recebê-la, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto Federal n. 21.981/1932, com redação dada pelo Decreto Federal n.º 22.427/1933. BASE LEGAL: Edital de Credenciamento n.º 4/2025 (206650840), Termo de Referência 2 (210616704), Ato Autorizativo (217087728), Lei Federal n.º 14.133/2021 e o Decreto Distrital n.º 44.330/2023. ASSINATURA: 26/10/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do Chefe do DLF, ou até a efetiva realização do leilão (a ocorrer uma única vez), na forma do artigo 105 da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS pelo Distrito Federal: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Leiloeira: ROSSANA PAIVA BORGES DE OLIVEIRA Leiloeira Oficial. 19 OBSERVAÇÃO: 19.1 Todas e quaisquer informações sobre o Leilão deverão ser elucidadas pela equipe do Leiloeiro Oficial Credenciada e/ou pelos membros das Comissões de Leilão da PMDF. 19.1.1 O atendimento de liberação das Notas e demais documentos será feito no local indicado pelo Leiloeiro e/ou a respectiva comissão de leilão informado nos respectivos dias do leilão. 20 do controle dos atos administrativos e do combate à corrupção 20.1 Havendo irregularidades neste instrumento, qualquer pessoa poderá entrar em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060. 21 DOS ANEXOS DO EDITAL: 21.1 Integram este Edital os seguintes Anexos: 21.2 Anexo I ­ Declarações e Termos de Recebimento e Compromisso de Veículo; 21.3 Anexo II ­ Modelo de Atesto para Transferência Veicular; 21.4 Anexo III ­ Relação dos Veículos a serem Leiloados. ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM Chefe do DLF MARILO LEITE PEREIRA JUNIOR - TC QOPM Presidente da Comissão de Leilão de Viaturas ANEXO - I MODELO DE DECLARAÇÃO E TERMO DE RECEBIMENTO E COMPROMISSO EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2026 PROCESSO SEI-GDF Nº 00054-00088899/2026-32 - PMDF PARA OS BENS PERTENCENTES AOS ITENS DE 001 A 185 (VEÍCULOS E BOTE) Declaro que recebi da POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, o(s) bens descrito(s) no(s) ITENS (s) _______________ do Edital de Leilão Nº 001/2026PMDF - Processo SEIGDF Nº 00054-00088899/2026-32­ PMDF, ciente de que os produtos foram vendidos no estado de conservação e nas condições de funcionamento em que se encontram, no ato de retirada, conforme especificações ali constantes. Declaro ainda que este arrematante não se encontra impedido do direito de participar de licitações ou celebrar contratos com a Administração Pública, tendo inclusive apresentado documentações válidas pertinentes ao tópico 4.1.11 do Edital, que atestam tal declaração. Comprometo-me, nesse sentido, à observância e ao atendimento de todas as prescrições estabelecidas no Edital do Leilão em referência, notadamente a descaracterização e transferência de propriedade do veículo junto ao órgão de trânsito competente, ciente de que, em caso de inobservância dessas obrigações, poderão ser adotadas medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis. Por meio deste instrumento, renunciamos, expressamente, à garantia por vícios e defeitos ocultos porventura existentes nos bens arrematados, mesmo que o vício torne a coisa imprópria para o uso a que se destina ou lhe diminua o valor. Renunciamos, portanto, à garantia por vícios redibitórios e às correspondentes ações edilícias. Comprador/Arrematante: CNPJ/CPF: RG: Endereço: Brasília, / / 2026 às ___h____ _______________________________ Assinatura Documentos de Entrega Obrigatória: Via ­ Liberação da Nota de Venda. 1. Cópia do documento de identidade do recebedor. 2. Autorização de retirada do bem com cópia do documento de identidade do Arrematante e Procuração com poderes específicos e reconhecimento de firma (se for o caso). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 ANEXO - II EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2026 PROCESSO SEI-GDF NO 00054-00088899/2026-32 - PMDF MODELO DE ATESTO PARA TRANSFERÊNCIA VEICULAR ATESTO Declaro para os devidos fins de transferência, em consonância com a Instrução nº 398, de 16 de junho de 2015 (Manual de Procedimentos de Veículos) que o veículo Marca/Modelo__________________, placa _____________, chassi ____________________, RENAVAN ____________________, foi arrematado pelo Senhor ___________________, CPF ____________________, conforme Processo SEI _________________________, e não foi entregue o CRV de nº _____________ao arrematante e nem foi possível emitir o ATPVe. NOME COMPLETO - POSTO/GRADUAÇÃO Função ANEXO - III EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2026 PROCESSO SEI-GDF Nº 00054-00088899/2026-32 - PMDF TODOS OS BENS DA RELAÇÃO ABAIXO SERÃO VENDIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM LOTE PLACA RENAVAM CHASSI COMBUSTIVEL ANO MODELO VISTORIA DETRAN- LANCE DF INICIAL 1 PBU7A08 1200594263 3C4PDCFG8JT445969 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 4.114,80 2 JKP6610 555320375 9BD1105BDD1561453 FLEX 2013 FIAT/LINEA ESSENCE 1.8 OK R$ 4.692,75 3 PBU7B36 1200746861 3C4PDCFG4JT428425 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 12.344,40 4 JDX7H79 500782547 93XJNKH8WDCC07926 DIESEL 2012 MMC/PAJERO DAKAR D OK R$ 13.492,50 5 PBG8302 1147269693 93XFTGA2WJCJ38283 FLEX 2018 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX OK R$ 12.405,15 6 OVS9H17 1205185434 9BG148FK0EC454197 DIESIEL 2014 CHEVROLET/S10 LT DD4A OK R$ 15.096,30 7 PBU7B25 1200600328 3C4PDCFG4JT507108 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 12.344,40 8 OVS8I13 1175145367 9BG148FK0EC454842 DIESEL 2014 CHEVROLET/S10 LT DD4A OK R$ 15.096,30 9 JKO6A81 516946005 93XJNKH8WDCC10012 DIESEL 2012 MMC/PAJERO DAKAR D OK R$ 13.492,50 10 PBY6I33 1217557986 3C4PDCFG3JT428447 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 12.344,40 11 JDX5454 503201600 93XJNKH8WDCC07451 DIESEL 2012 MMC/PAJERO DAKAR D OK R$ 8.995,00 12 PBU7A49 1200542263 3C4PDCFG5JT421113 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 12.344,40 13 JKO6F61 517134780 93XJNKH8WDCC10016 DIESEL 2012 MMC/PAJERO DAKAR D OK R$ 13.492,50 14 PBW3832 1209009509 3C4PDCFG3JT445944 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T MUDANÇA DE COR R$ 12.344,40 15 PBG8C07 1147114509 93XFTGA2WJCJ38645 FLEX 2018 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX OK R$ 8.270,10 16 PBY6809 1217529290 3C4PDCFG8JT443414 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 12.344,40 17 PBG8136 1147032596 93XFTGA2WJCJ38489 FLEX 2018 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX OK R$ 12.405,15 18 PBW3838 1209018559 3C4PDCFG0JT253722 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T MUDANÇA DE COR R$ 12.344,40 19 PBR6772 1188755096 93YRBB004KJ838283 FLEX 2019 RENAULT/KWID INTENS 10MT OK R$ 5.898,90 20 PBW3815 1208935981 3C4PDCFG9JT310287 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 8.229,60 21 PAX3A47 1121987408 9BRBDWHE5H0342984 FLEX 2017 TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX OK R$ 13.134,30 22 PBW3I50 1209069269 3C4PDCFGXJT305633 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 12.344,40 23 PBG8C51 1147227265 93XFTGA2WJCJ38745 FLEX 2018 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX OK R$ 8.270,10 24 PBW3865 1209103939 3C4PDCFG7JT443422 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T MUDANÇA DE COR R$ 12.344,40 25 PBG8B52 1147057700 93XFTGA2WJCJ38528 FLEX 2018 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX OK R$ 8.270,10 26 PBU7A92 1200584675 3C4PDCFG2JT445952 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 8.229,60 27 PBN7407 1172910410 93XFTGA2WKCJ42602 FLEX 2018 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX OK R$ 12.405,15 28 PBW8D15 1209160851 3C4PDCFG2JT443425 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T MUDANÇA DE COR R$ 12.344,40 29 PBG8154 1147068124 93XFTGA2WJCJ38532 FLEX 2018 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX OK R$ 12.405,15 30 PBU7124 1200599966 3C4PDCFG2JT507107 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 8.229,60 31 PBG8C63 1147248130 93XFTGA2WJCJ38771 FLEX 2018 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX OK R$ 12.405,15 32 PBW3I79 1209118910 3C4PDCFG3JT476031 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T MÉDIA MONTA R$ 8.229,60 33 PBG8B15 1146962697 93XFTGA2WJCJ38443 FLEX 2018 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX OK R$ 12.405,15 34 PBU7148 1200090184 3C4PDCFG5JT428448 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T MOTOR NO PORTA MALA R$ 4.114,80 35 PAX3161 1133181810 9BRBD3HEXJ0365147 FLEX 2017 TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX OK R$ 13.134,30 36 PBG8262 1147246197 93XFTGA2WJCJ38769 FLEX 2018 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX OK R$ 12.405,15 37 PBY6I28 1217553492 3C4PDCFG8JT507130 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 12.344,40 38 SR706M Não aplica se Chassi do 95SA4802BBS000013 reboque GASOLINA - Bote inflavel flexboat para resgate, marca Evinrude, modelo SE 550M-, com motor 115HP 4T. e Reboque para barco inflável Chassi 95SA4802BBS000013 OK R$ 6.750,00 39 PBW3I12 1208932427 3C4PDCFG1JT303222 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 12.344,40 40 PBG8210 1147114550 93XFTGA2WJCJ38652 FLEX 2018 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX MÉDIA MONTA R$ 8.270,10 41 PBW3808 1208929035 3C4PDCFG1JT141155 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 12.344,40 42 PBA7829 1121254745 9BRBDWHEXH0342835 FLEX 2017 TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX OK R$ 13.134,30 43 PBW3820 1208939243 3C4PDCFG5JT445962 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 12.344,40 44 JDX3F55 503303364 93W245H34D2106471 DIESEL 2012 FIAT/DUCATO MULTI OK R$ 13.373,40 45 JHO8J61 282477349 9BD17308TA4341096 FLEX 2010 FIAT PÁLIO WEEKEND OK R$ 4.649,55 46 PBG8D24 1147269170 93XFTGA2WJCJ38588 FLEX 2018 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX OK R$ 12.405,15 47 PBY6I31 1217555576 3C4PDCFG4JT217306 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 12.344,40 48 REN4A13 1265233745 9BFZH55S9M8092780 FLEX 2020 FORD/KA FSL AT 1.5 HA C OK R$ 8.952,30 49 JKP7480 555369811 9BD1105BDD1561286 FLEX 2013 FIAT/LINEA ESSENCE 1.8 OK R$ 4.692,75 50 PBA7871 1121664595 9BRBDWHE6H0343092 FLEX 2017 TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX OK R$ 13.134,30 51 JKK2498 544209435 9BD1105BDD1560874 FLEX 2013 FIAT/LINEA ESSENCE 1.8 OK R$ 4.692,75 52 OVS8I29 1185195944 9BG148FK0EC457439 DIESEL 2014 CHEVROLET/S10 LT DD4A OK R$ 15.096,30 53 PAX3147 1133190143 9BRBD3HE5J0364746 FLEX 2017 TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX OK R$ 13.134,30 54 PBW3844 1209064976 3C4PDCFG6JT359320 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 12.344,40 55 PAX3051 1121990018 9BRBDWHE1H0342481 FLEX 2017 TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX OK R$ 13.134,30 56 JDX1138 498111709 93XJNKH8WDCC07942 DIESEL 2012 MMC/PAJERO DAKAR D SUCATA R$ 4.497,50 57 JDX5F33 503297801 93W245H34D2106499 DIESEL 2012 FIAT/DUCATO MULTI OK R$ 13.373,40 58 PBG8C83 1147280824 93XFTGA2WJCJ38612 FLEX 2018 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX OK R$ 12.405,15 59 PBU7B40 1200754163 3C4PDCFG8JT428430 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T OK R$ 12.344,40 60 PBA7844 1121662134 9BRBDWHE0H0342732 FLEX 2017 TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX OK R$ 13.134,30 61 PBW3837 1209015800 3C4PDCFG9JT507136 GASOLINA 2018 DODGE JOURNEY R/T MUDANÇA DE COR R$ 12.344,40 62 JDX1J45 503284998 93W245H34D2106596 DIESEL 2012 FIAT/DUCATO MULTI OK R$ 13.373,40 63 PBN7E12 1173008087 93XFTGA2WKCJ42609 FLEX 2018 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX OK R$ 12.405,15 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 64 PBU7B27 65 PBG8055 66 OVS8D95 67 SGV6D33 68 PBA7H37 69 PBG8311 70 PBY6813 71 PBG8C23 72 OVS8I14 73 PBU7A95 74 PBA7872 75 PBN7361 76 PBW3I19 77 PBG8D34 78 PBY6810 79 PBM6I26 80 PBY6818 81 PBN7D86 82 OZZ1A23 83 PBN7D50 84 OZZ1028 85 PBA7H92 86 PAQ8F60 87 PBA7743 88 JDX2J29 89 PBG8A81 90 PBU7109 91 PBN7362 92 PBU7085 93 PBG8C60 94 PAX3B71 95 OZZ1A26 96 PBG8C20 97 PBG8076 98 PBY6821 99 PBM6822 100 PBA7I60 101 PBG8315 102 PBW3840 103 PAX3B69 104 OZZ1A32 105 PBU7157 106 PBG8D06 107 REN3A60 108 PBI8819 109 PBY9940 110 PAX3131 111 PBG8085 112 PBA7782 113 OVS8I16 114 PBG8A77 115 PBG8A73 116 PBW3I78 117 PBN7394 118 PBG8047 119 PBG8060 120 PBW3853 121 PBA7H39 122 PBG8D28 123 OVS8I50 124 SSJ7C55 125 PBG8050 126 PBU7039 127 PBN7387 128 PBU7096 129 PBG8C39 130 PBG8D20 131 PBA7866 132 PBG8A75 133 PBN7D97 134 PBG8C68 135 PBG8C90 136 PBG8317 137 PBG8246 138 PBG8065 139 PBA7862 140 SGU9D23 141 PBG8080 142 PBG8159 143 PAX3B63 144 PBR6774 145 PBG8253 146 OVQ4194 147 SGT6F72 148 JDX3D99 1200601138 1146851763 1175087260 1362743418 1120829957 1147269529 1217532762 1147114703 1175151936 1200586120 1121644578 1172899603 1208938077 1147268824 1217530077 1166442648 1217536938 1172974745 1112912050 1172907207 1112912760 1120833911 1089101853 1120825455 498490343 1146876812 1200594751 1172899093 1200582648 1147244674 1133173664 1112912573 1147114673 1146873295 1217542130 1166432995 1121653780 1147269448 1209056388 1133175578 1112913324 1200091520 1147269626 1265225963 1152685098 1215261842 1133196230 1146879455 1121368767 1175157500 1146874283 1146871551 1209117816 1172898836 1146834788 1146860371 1209086635 1120834063 1147269073 1215075410 1392191650 1146841458 1200536824 1172981342 1200586503 1147213400 1147269332 1121648590 1146872965 1172902043 1147252189 1147290838 1147269413 1147221704 1146866817 1121782369 1351665038 1146875840 1147072490 1133180245 1188755789 1147229101 1200457754 1345897208 500708975 Diário Oficial do Distrito Federal 3C4PDCFG2JT507110 93XFTGA2WJCJ38307 9BG148FK0EC453793 93XTYKL1TRCP69515 9BRBDWHE3H0342420 93XFTGA2WJCJ38559 3C4PDCFG4JT445970 93XFTGA2WJCJ38682 9BG148FK0EC455093 3C4PDCFG1JT445957 9BRBDWHE0H0342715 93XFTGA2WKCJ42537 3C4PDCFG4JT445953 93XFTGA2WJCJ38914 3C4PDCFG4JT473817 93XFTGA2WJCJ41457 3C4PDCFG1JT476044 93XFTGA2WKCJ42575 9BG148FK0HC431762 93XFTGA2WKCJ42520 9BG148FK0HC431296 9BRBDWHE8H0342204 9BG156MB0GC408661 9BRBDWHE0H0342391 93XJNKH8WDCC07514 93XFTGA2WJCJ38366 3C4PDCFG6JT445971 93XFTGA2WKCJ42538 3C4PDCFG8JT305632 93XFTGA2WJCJ38765 9BRBD3HE8J0364272 9BG148FK0HC422494 93XFTGA2WJCJ38675 93XFTGA2WJCJ38355 3C4PDCFG2JT476053 93XFTGA2WJCJ41460 9BRBDWHE1H0342514 93XFTGA2WJCJ38568 3C4PDCFG2JT303262 9BRBD3HE8J0364210 9BG148FK0HC431571 3C4PDCFG7JT339996 93XFTGA2WJCJ38547 9BFZH55SXM8092755 9BRBD3HE0J0382524 93YRBB006LJ226054 9BRBD3HE5J0364410 93XFTGA2WJCJ38375 9BRBDWHE3H0342854 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GASOLINA FLEX FLEX DIESEL DIESEL FLEX GASOLINA FLEX GASOLINA FLEX FLEX FLEX FLEX FLEX FLEX FLEX FLEX FLEX FLEX FLEX DIESEL FLEX FLEX FLEX FLEX FLEX FLEX DIESEL DIESEL 2018 2018 2014 2023 2017 2018 2018 2018 2014 2018 2017 2018 2018 2018 2018 2018 2018 2018 2016 2018 2016 2017 2015 2017 2012 2018 2018 2018 2018 2018 2017 2016 2018 2018 2018 2018 2017 2018 2018 2017 2016 2018 2018 2020 2017 2019 2017 2018 2017 2014 2018 2018 2018 2018 2018 2018 2018 2017 2018 2014 2023 2018 2018 2018 2018 2018 2018 2017 2018 2018 2018 2018 2018 2018 2018 2017 2023 2018 2018 2017 2019 2018 2019 2023 2012 DODGE JOURNEY R/T MMC/ASX 2.0 CVT FLEX CHEVROLET/S10 LT DD4A MMC/L200 TRITON SPOGLSTP TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX DODGE JOURNEY R/T MMC/ASX 2.0 CVT FLEX CHEVROLET/S10 LT DD4A DODGE JOURNEY R/T TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX DODGE JOURNEY R/T MMC/ASX 2.0 CVT FLEX DODGE JOURNEY R/T MMC/ASX 2.0 CVT FLEX DODGE JOURNEY R/T MMC/ASX 2.0 CVT FLEX CHEVROLET/S10 LT DD4 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX CHEVROLET/S10 LT DD4 TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX CHEV/TRAILBLAZER LTZ AG4 TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX MMC/PAJERO DAKAR D MMC/ASX 2.0 CVT FLEX DODGE JOURNEY R/T MMC/ASX 2.0 CVT FLEX DODGE JOURNEY R/T MMC/ASX 2.0 CVT FLEX TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX CHEVROLET/S10 LT DD4 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX DODGE JOURNEY R/T MMC/ASX 2.0 CVT FLEX TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX DODGE JOURNEY R/T TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX CHEVROLET/S10 LT DD4 DODGE JOURNEY R/T MMC/ASX 2.0 CVT FLEX FORD/KA FSL AT 1.5 HA C TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX RENAULT/KWID INTENS 10MT TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX CHEVROLET/S10 LT DD4 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX DODGE JOURNEY R/T MMC/ASX 2.0 CVT FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX DODGE JOURNEY R/T TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX CHEVROLET/S10 LT DD4 CHEV/TRAILBLAZER LT D4A MMC/ASX 2.0 CVT FLEX DODGE JOURNEY R/T MMC/ASX 2.0 CVT FLEX DODGE JOURNEY R/T MMC/ASX 2.0 CVT FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX TOYOTA COROLLA MMC/ASX 2.0 CVT FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX MMC/L200 TRITON SPOGLSTP MMC/ASX 2.0 CVT FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX RENAULT/KWID INTENS 10MT MMC/ASX 2.0 CVT FLEX RENAULT/KWID INTENS 10MT CHEV/TRAILBLAZER LT D4A MMC/PAJERO DAKAR D Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK MUDANÇA DE COR OK MUDANÇA DE COR OK OK OK MUDANÇA DE COR OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK MUDANÇA DE COR OK OK OK MUDANÇA DE COR OK OK OK MÉDIA MONTA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK MÉDIA MONTA OK OK OK OK OK MÉDIA MONTA MÉDIA MONTA OK R$ 12.344,40 R$ 12.405,15 R$ 15.096,30 R$ 28.964,85 R$ 13.134,30 R$ 12.405,15 R$ 12.344,40 R$ 12.405,15 R$ 15.096,30 R$ 12.344,40 R$ 13.134,30 R$ 12.405,15 R$ 12.344,40 R$ 12.405,15 R$ 12.344,40 R$ 12.405,15 R$ 12.344,40 R$ 12.405,15 R$ 16.254,15 R$ 12.405,15 R$ 16.254,15 R$ 13.134,30 R$ 14.703,30 R$ 13.134,30 R$ 13.492,50 R$ 12.405,15 R$ 12.344,40 R$ 12.405,15 R$ 12.344,40 R$ 12.405,15 R$ 13.134,30 R$ 16.254,15 R$ 12.405,15 R$ 12.405,15 R$ 12.344,40 R$ 12.405,15 R$ 13.134,30 R$ 8.270,10 R$ 12.344,40 R$ 13.134,30 R$ 16.254,15 R$ 12.344,40 R$ 12.405,15 R$ 8.952,30 R$ 13.134,30 R$ 5.898,90 R$ 13.134,30 R$ 12.405,15 R$ 13.134,30 R$ 15.096,30 R$ 12.405,15 R$ 12.405,15 R$ 12.344,40 R$ 12.405,15 R$ 12.405,15 R$ 12.405,15 R$ 12.344,40 R$ 13.134,30 R$ 12.405,15 R$ 15.096,30 R$ 10.617,95 R$ 12.405,15 R$ 12.344,40 R$ 12.405,15 R$ 12.344,40 R$ 12.405,15 R$ 12.405,15 R$ 13.134,30 R$ 12.405,15 R$ 12.405,15 R$ 12.405,15 R$ 12.405,15 R$ 12.405,15 R$ 12.405,15 R$ 12.405,15 R$ 13.134,30 R$ 9.654,95 R$ 12.405,15 R$ 12.405,15 R$ 13.134,30 R$ 5.898,90 R$ 12.405,15 R$ 1.966,30 R$ 10.617,95 R$ 13.492,50 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 149 PBE9056 1139257185 8AFAR23L3JJ050908 150 PAX3137 1133195420 9BRBD3HE1J0364095 151 PBG8D32 1147268964 93XFTGA2WJCJ38608 152 PBA7793 1120836503 9BRBDWHE3H0342434 153 PBA7819 1120834969 9BRBDWHEXH0342169 154 PBG8A51 1146843124 93XFTGA2WJCJ38299 155 PBA7I49 1121779473 9BRBDWHE3H0342949 156 SSJ7C85 1392201338 9BG156FK0RC419974 157 PBU7120 1200598358 3C4PDCFG9JT476048 158 SGT6G01 1345898301 9BG156FK0PC447943 159 JFQ6I55 851729851 9BW2M82T25R503654 160 PBG8B32 1146973354 93XFTGA2WJCJ38480 161 PBW3I11 1208932001 3C4PDCFG2JT251261 162 PBG8297 1147300019 93XFTGA2WJCJ38905 163 PBW3I45 1209065697 3C4PDCFG5JT507151 164 PBG8A91 1146882464 93XFTGA2WJCJ38389 165 PBF4207 1141213963 9BRBD3HE9J0367987 166 PBG8338 1147268581 93XFTGA2WJCJ38925 167 PBU7089 1200583822 3C4PDCFG0JT305639 168 PBG8230 1147114819 93XFTGA2WJCJ38697 169 PBU7078 1200574661 3C4PDCFG5JT443404 170 PBM6816 1166428157 93XFTGA2WJCJ41454 171 PBA7873 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2023 2018 2017 2018 2012 2018 2025 2017 2018 2019 2014 2018 2018 FORD RANGER XLTCD4A32C TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX CHEV/TRAILBLAZER LT D4A DODGE JOURNEY R/T CHEV/TRAILBLAZER LT D4A VW/23.220 MMC/ASX 2.0 CVT FLEX DODGE JOURNEY R/T MMC/ASX 2.0 CVT FLEX DODGE JOURNEY R/T MMC/ASX 2.0 CVT FLEX TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX DODGE JOURNEY R/T MMC/ASX 2.0 CVT FLEX DODGE JOURNEY R/T MMC/ASX 2.0 CVT FLEX TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX CHEV/TRAILBLAZER LT D4A MMC/ASX 2.0 CVT FLEX TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX MMC/ASX 2.0 CVT FLEX MMC/PAJERO DAKAR D MMC/ASX 2.0 CVT FLEX TOYOTA/CCROSS XR 20 TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX DODGE JOURNEY R/T RENAULT/KWID INTENS 10MT CHEVROLET/S10 LT DD4 HONDA/XRE 300 HONDA/XRE 300 MUDANÇA DE COR OK OK OK OK OK OK SUCATA OK SUCATA OK OK OK MÉDIA MONTA MUDANÇA DE COR MÉDIA MONTA OK OK OK OK OK OK OK OK MÉDIA MONTA OK OK OK OK OK MÉDIA MONTA OK OK MÉDIA MONTA OK OK OK R$ 2.191.679,25 R$ 18.734,55 R$ 13.134,30 R$ 8.270,10 R$ 13.134,30 R$ 8.756,20 R$ 12.405,15 R$ 13.134,30 R$ 10.617,95 R$ 12.344,40 R$ 10.617,95 R$ 19.788,75 R$ 12.405,15 R$ 12.344,40 R$ 12.405,15 R$ 12.344,40 R$ 8.270,10 R$ 13.134,30 R$ 12.405,15 R$ 12.344,40 R$ 12.405,15 R$ 12.344,40 R$ 12.405,15 R$ 8.756,20 R$ 12.405,15 R$ 10.617,95 R$ 12.405,15 R$ 13.134,30 R$ 12.405,15 R$ 13.492,50 R$ 12.405,15 R$ 7.632,50 R$ 13.134,30 R$ 12.344,40 R$ 1.966,30 R$ 15.096,30 R$ 3.223,50 R$ 3.223,50 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 37/2026 Espécie: Termo de Credenciamento nº 37/2026, do Processo SEI 00054-00073948/2026-32, celebrado entre a POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, representada neste ato pelo Chefe DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, CORONEL QOPM SINESIO SILVA SOUZA e a empresa FISIOPRIME - CLINICA DE REABILITACAO (filial), CNPJ: 21.054.669/0003-06, ENDEREÇO: QUADRA QND 2 LOTE, 09 LOJA 01, TAGUATINGA NORTE BRASILIA/DF CEP: 72120-020, telefones (61) 3049-1508, e-mail: comercial@clinicafisioprime.com.br, interessada em se credenciar nas especialidades elencadas na carta proposta doc. sei n° (213901519), para prestação de serviços aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, conforme Edital de Credenciamento 01/2024 do Processo 00054-00042268/2022-43, cujo objeto é o SERVIÇOS ASSISTENCIAIS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS ELETIVO E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, aos beneficiários do sistema de saúde da PMDF, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Integrarão este Termo de Credenciamento o Edital e seus anexos, bem como a documentação apresentada pela credenciada durante as etapas do credenciamento da Empresa. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/21, conforme autorização de inexigibilidade de licitação (Doc. SEI 217215966. Fontes de Recursos: 106 e 151 - FCDF/GDF, Unidade Orçamentária: 73901, Programa de Trabalho: 28.845.0903.00FM.0053, Natureza da Despesa: 339039. notas de empenho ns. 2026NE000001 e 2026NE000003, de tipo global, emitidas em 12/01/2026. SINESIO SILVA SOUZA ­ CEL QOPM, Chefe. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 38/2026 Espécie: Termo de Credenciamento nº 38/2026, do Processo SEI 00054-00073948/2026-32, celebrado entre a Polícia Militar do Distrito Federal, representada neste ato pelo Chefe DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, CORONEL QOPM SINESIO SILVA SOUZA e a empresa ANGIOPLASTIC - INSTITUTO DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA PLÁSTICA LTDA, CNPJ: 02.027.194/0001-44, ENDEREÇO: SEP SUL EQ 714/914, Conjunto D - nº 41 - Salas 225, 226 e 227, CEP.: 70390-145, Asa Sul, Brasília-DF telefones (61) 3345-0982 e 3345-0976, e-mail: angioplastic914sul@gmail.com, interessada em se credenciar nas especialidades elencadas na carta proposta doc. sei n° (216773352), para prestação de serviços aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, conforme Edital de Credenciamento 01/2024 do Processo 00054-00042268/2022-43, cujo objeto é o SERVIÇOS ASSISTENCIAIS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS ELETIVO E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, aos beneficiários do sistema de saúde da PMDF, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Integrarão este Termo de Credenciamento o Edital e seus anexos, bem como a documentação apresentada pela credenciada durante as etapas do credenciamento da Empresa. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/21, conforme autorização de inexigibilidade de licitação (Doc. SEI 217471226. Fontes de Recursos: 106 e 151 - FCDF/GDF, Unidade Orçamentária: 73901, Programa de Trabalho: 28.845.0903.00FM.0053, Natureza da Despesa: 339039. notas de empenho ns. 2026NE000001 e 2026NE000003, de tipo global, emitidas em 12/01/2026. SINESIO SILVA SOUZA ­ CEL QOPM, Chefe. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 16/2025, NOS TERMOS, PROCESSO SEI Nº 00054-00112923/2024-08 O Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal (DSAP/PMDF), com sede no Setor de Áreas Isoladas Sul (SAIS), Setor Policial Sul (SPS), Área Especial n. 4, Brasília, Distrito Federal, CEP: 70.610-200, inscrito no CNPJ sob o n. 08.942.610.0001-16, neste ato representado pelo CORONEL QOPM SINESIO SILVA SOUZA, na qualidade de Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da PMDF, com delegação de competência prevista nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal nomeado conforme publicado no DODF Nº. 187 de 04 de outubro de 2023, portador da Matrícula Funcional n. 50.498/X, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa PERSONA CLÍNICA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, CNPJ: 10.907.704/0001-04, Localizada no Endereço: SEPS 705/905 BLOCO B SALAS 121 e 125 ­ CENTRO EMPRESARIAL ASA SUL, BRASÍLIA/DF, Telefone: 61 98141-2227, e-mail: fabiana@clinicapersonadf.com.br, representada por FABIANA CASSIMIRO SANTOS LOBO, Registro Geral n. 2174**** SSP/DF, CPF n. 001.***.***-61, na qualidade de representante legal, daqui em diante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o Contrato de Prestação de Serviços n. 16/2025, celebrado em 23 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n. 16, em 23 de janeiro de 2025. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão de profissionais de saúde, junto ao Contrato de Prestação de Serviços nº 16/2025 (161114877), estando os fundamentos das alterações descritas no comunicado da empresa PERSONA CLÍNICA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, CNPJ: 10.907.704/0001-04, por meio do ofício (217710306), constante do Processo nº 00054-00181018/2026-51.. O presente Termo de Apostilamento entra em vigor a partir da data de sua assinatura. SINÉSIO SILVA SOUZA-CEL QOPM, Chefe. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 87/2025, NOS TERMOS, PROCESSO SEI Nº 00054-00054615/2025-23 O Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal (DSAP/PMDF), com sede no Setor de Áreas Isoladas Sul (SAIS), Setor Policial Sul (SPS), Área Especial n. 4, Brasília, Distrito Federal, CEP: 70.610-200, inscrito no CNPJ sob o n. 08.942.610.0001-16, neste ato representado pelo CORONEL QOPM SINESIO SILVA SOUZA, na qualidade de Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da PMDF, com delegação de competência prevista nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal nomeado conforme publicado no DODF Nº. 187 de 04 de outubro de 2023, portador da Matrícula Funcional n. 50.498/X, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa CLÍNICA INTEGRAÇÃO HUMANA LTDA - C.I.H, CNPJ: 48.277.896/0001-87, ENDEREÇO: Setor Mansões Abraão I KM 6 chácara 19 Santa Maria-DF, E-MAIL: admclinicaintegracaohumana@gmail.com, representada por Frederico Araújo Oliveira, Registro Geral n. 158**** SSP/DF, CPF n. 870.***.276-00 e Herton Fabrício Pires, Registro Geral n. 231**** SSP/DF, CPF n. 997.***.717-91, na qualidade de representante legal, daqui em diante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o Contrato de Prestação de Serviços n. 87/2025, celebrado em 02 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n. 184, em 05 de junho de 2025. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização do representante legal, junto ao Contrato de Prestação de Serviços nº 87/2025 (172203192), estando os fundamentos das alterações descritas na documentação enviada pela empresa CLÍNICA INTEGRAÇÃO HUMANA LTDA - C.I.H, CNPJ: 48.277.896/0001-87, constante do Processo nº 0005400189038/2026-71. Segue dados do atual representante legal, conforme documentação comprobatória (218911135) e (218911554): Nome: ELTON PEREIRA BARBOSA - CPF n°. 879.***.***-91; Cargo: Sócio Administrador. A CLÁUSULA PRIMEIRA do Termo de Credenciamento (172203192) passa ter a seguinte redação: "O Distrito Federal, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal, representado pelo CORONEL QOPM SINESIO SILVA SOUZA, na qualidade de Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da PMDF, com delegação de competência prevista nas Normas de Execução Orçamentária, Finanças, e Contábil do Distrito Federal, daqui em diante denominado CONTRATANTE e a Empresa CLÍNICA INTEGRAÇÃO HUMANA LTDA - C.I.H, CNPJ: 48.277.896/000187, ENDEREÇO: Setor Mansões Abraão I KM 6 chácara 19 Santa Maria-DF, E-MAIL: admclinicaintegracaohumana@gmail.com, representada por ELTON PEREIRA BARBOSA, Registro Geral n° 1.***.790 SSP/DF, CPF n. 879.***.***-91, na qualidade de representante legal, daqui em diante denominada CONTRATADA". O presente Termo de Apostilamento entra em vigor a partir da data de sua assinatura. SINÉSIO SILVA SOUZACEL QOPM, Chefe. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E FINANCEIRA DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2026 AQUISIÇÃO DE BENS Processo: 00053-00100064/2026-96. Partes: CBMDF MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 03.963.184/0001-83. Objeto: a aquisição de mobiliários, Itens 152,153,154,155,159 UO:170394. PT:250002. ND: 449052 FR:100(FCDF). Valor do Contrato R$ 806.800,63; conforme NE nº 535, emitida em 23/09/2026. Vigência de 12 meses. Fundamento Legal: P.E. Nº 81/2023. Assinatura: 28/09/2026. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações e Aquisições e pela Contratada: Valter Eloy Geraldo, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Processo: 00053-00005866/2026-93. Partes: CBMDF X RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.615.450/0001-40. Objeto: a contratação de licenças de acesso à plataforma de cursos on-line Udemy Business Pro, para capacitação de militares do CBMDF na área de Tecnologia da Informação e Comunicações. UO:170394. PT:250002. ND:339040 FR:100- (FCDF). Valor do Contrato: R$164.914,50; conforme NE nº 569, emitida em 08/10/2026. Vigência de 24 meses. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 163/2026. Assinatura: 29/10/2026. Signatários: Pelo Contratante: Ten-Cel. QOBM/Comb. Daniel Salomão Frazão Cardoso, Diretor de Contratações e Aquisições Substituto e pela Contratada: Rafael de Alencar Lacerda, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2026 AQUISIÇÃO DE BENS Processo: 00053-00110362/2026-94. Partes: CBMDF GLOCK AMÉRICA S.A, CNPJ nº 213962320018 . Objeto: a aquisição de 50 (cinquenta) Pistolas Calibre 9x19mm, marca GLOCK, modelo G19 GEN5 MOS. UO:170394. PT: 28.845.0903.00NR.0053. ND: 44.90.52.14. FR:100- (FCDF). Valor do Contrato U$ 14.628,00; conforme NE nº 599, emitida em 10/11/2026. Vigência de 12 meses. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Internacional nº 90005/2024-PMDF. Assinatura: 11/11/2026. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações e Aquisições e pela Contratada: Franco Giaffone, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00122513/2026-57. Nota de Empenho Ordinário, n.º 590, emitida em 05/11/2026. Contratada: AMV FESTAS E EVENTOS LTDA ­ ME., CNPJ: 14.911.164/0001-85, no valor de R$ 7.660,00 . Objeto: Contratação de serviço de Buffet para o Evento Gincana da Sustentabilidade, conforme proposta da empresa vencedora. . Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90004/2026- DICOA/DEALF/CBMDF. Elemento de Despesa: 339039 - . Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações e Aquisições. DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DIRETORIA DE VISTORIAS DECLARAÇÃO DE ACEITE PARA HABITE-SE O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no(a) LOTE 08 CONJUNTO 10 TRECHO 05, PÓLO DE DESENVOLVIMENTO JUSCELINO KUBITSCHEK SANTA MARIA/DF, de destinação INDUSTRIAL - SUBESTAÇÃO ELÉTRICA, área construída de 500,27 m² de acordo com o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO N.º 082/2019 e de 568,89 m², de acordo com os PARECERES DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO n.º 36347214 e 2025-2634-00, ART/RRT/TRT de execução dos sistemas n° 0720260109909, 0720200009084, 0720190047707 e 0720190014610, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se n.º 00053-00170047/2024-54 expedido em 10/11/2026. LEANDRO MAGALHÃES MARIANI, Diretor. POLÍCIA CIVIL COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2026-CPA Processo SEI/GDF 00052-00028110/2026-41. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Comissão Permanente de Alienação (CPA), designada pela Portaria 277/2024-PCDF (publicada no DODF 190, página 35, de 03/10/2024); em atendimento ao disposto na Lei Complementar do DF n. 751/2007, artigo 8º, V, e ao disposto na Norma de Serviço n. 16/2024-CGP/PCDF, artigo 17; torna pública a seguinte RELAÇÃO DE SUCATAS VEICULARES (automóveis, motocicletas, motores veiculares e outros) e NOTIFICA OS EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS (fiduciários, alienantes e/ou sub-rogados nos direitos) dos bens apreendidos e/ou arrecadados pela PCDF tipificados na LCDF 751/2007, artigo 2º, V, abaixo discriminados, a comparecerem em horário comercial na sede da CPA mediante prévio agendamento (endereço: Setor Residencial Econômico Sul SRES, Quadra 1, Área Especial, Lote 14, CEP 70640-008, Cruzeiro Velho/DF; telefone: (61) 3207-4940; e-mail: dirat-sal2@pcdf.df.gov.br) para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da presente publicação, mediante comprovação documental de propriedade dos bens, proceder a sua retirada, sob pena de tê-los arrematados em lote único de leilão de material ferroso para os fins de reciclagem siderúrgica. Os dados relativos aos citados bens seguem na seguinte ordem: número de Indicação Higeia, marca/modelo, placa e eventuais observações. Indicação 790/2026: Honda/CG 125 FAN de placa NZM2361/GO; Indicação 792/2026: GM/Monza de placa JDS2957/DF; Indicação 794/2026: Honda/XLX 250 R de placa KBK7731/GO; Indicação 795/2026: Dafra/Speed 150 de placa OGL1848/GO; Indicação 801/2026: Honda/NXR 150 BROS de placa JIT1684/GO; Indicação 804/2026: Honda/CBX 150 AERO de placa KBC2107/GO; Indicação 844/2026: Yamaha/Fazer YS250 de placa HFJ5957/MG; Indicação 845/2026: VW/Golf de placa NGK7J26/MG. Brasília/DF, 12 de novembro de 2026 CRISTIAN DA ROSA DE SOUZA Presidente da Comissão DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIREÇÃO GERAL ADJUNTA EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO CREDORA Nº 210/2026 Partes: DETRAN-DF e ZOOMLION BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ nº 17.109.432/0001-38. Processo Sei nº 00055-00092073/202640. Objeto: credenciamento como Instituição Credora. Data da assinatura: 11/11/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto e Lirong Wang, Procuradora. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO CREDORA Nº 216/2026 Partes: DETRAN-DF e BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL CNPJ: 47.509.120/0001-82. Processo Sei nº 00055-00111367/2025-05. Objeto: credenciamento como Instituição Credora. Data da assinatura: 11/11/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 22/12/2026. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto e MARCELO DE SOUSA BATISTA e ALEKSANDER DOMINGOS OLIVEIRA, procuradores. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE AUTOESCOLA Nº 82/2026 Partes: DETRAN-DF e ELITE CAR AUTO ESCOLA LTDA (AUTO ESCOLA ELITE CAR), CNPJ nº 14.178.485/0001-12. Processo Sei nº 00055-00072748/2023-91. Objeto: o credenciamento da empresa supracitada como Autoescola. Data da assinatura: 11/11/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 01/07/2026. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto e REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Proprietário. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01055 PROCESSO: 04026-00013625/2026-23. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 51.659.136/0001-49. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PRODUTIVAS PERMANENTES ­ PROCAP, COMPREENDENDO MAQUINÁRIOS VOLTADOS ÀS ÁREAS DE SERRALHERIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, EQUIPAMENTOS DE BANCADA E APOIO, BEM COMO MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONFECÇÃO (KIT ACESSÓRIOS P/ COMPRESSOR DE AR C/ 5 PEÇAS), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme Edital de Licitação 90020/2025 SEAPE-DF. ITEM: 21. MARCA: INTECH. Valor total: R$ 2.836,96 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00033 PROCESSO: 04026-00046231/2026-51. PARTES: FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RL COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA, CNPJ 00.717.603/0001-09. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES (TECIDO MALHA DE ALGODÃO LISA E TECIDO TACTEL), A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico Nº 90007/2025 SEAPE-DF e Ata de Registro de Preços n° 014/2025 SEAPE-DF. - ITEM 01 (MARACA RL) e ITEM 04 (MARCA IMPORT) - Quantidade: 10.000 metros. Valor total: R$ 148.250,00 (cento e quarenta e oito mil duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64901, U.G: 220908, Programa de Trabalho: 06.421.6217.4220.0004; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 182; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/10/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00034 PROCESSO: 04026-00046269/2026-24. PARTES: FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - FUNPDF e a empresa PONTO DO ARTESÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 01.299.218/0001-51 OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (TECIDO), DESTINADOS À CONFECÇÃO DE UNIFORMES EM RAZÃO DO PROJETO-PILOTO "COSTURANDO CAMINHOS", para atender as demandas das pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90007/2025 SEAPE -DF e Ata de Registro de Preços nº 15/2025 SEAPE-DF. TECIDO, LINHAS E AGULHAS. ITENS 09, 23, 28, 30, 31, 32 E 33. VALOR TOTAL: R$ 27.424,39 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64901, U.G: 220908, Programa de Trabalho: 06.421.6217.4220.0004; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 182; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01022 PROCESSO: 04026-00044002/2026-01. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRAVA FORTE COMERCIAL LTDA, CNPJ 10.867.306/0001-01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (LÁPIS PRETO), a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90023/2026 SEEC-DF e Ata de Registro de Preços nº 0050/2026 SEEC-DF. LÁPIS PRETO - ITEM 31. Marcas: COLORARE Quantidade: 267 CAIXAS. Valor total: R$ 638,13 (seiscentos e trinta e oito reais e treze centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 04/11/2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01023 PROCESSO: 04026-00013910/2026-44. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMERCIAL SPONCHIADO LTDA, CNPJ 13.338.681/0001-44. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE00757. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PRODUTIVAS PERMANENTES ­ PROCAP, CONVÊNIO N.º 891351/2019, COMPREENDENDO MAQUINÁRIOS VOLTADOS ÀS ÁREAS DE SERRALHERIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, EQUIPAMENTOS DE BANCADA E APOIO, BEM COMO MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONFECÇÃO (FURADEIRA DE BANCADA E BOMBA MANUAL), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme Edital de Licitação 90020/2025 SEAPE-DF. ITENS 3 e 44. MARCA WORKER. Valor total: R$ 19.493,04 (dezenove mil quatrocentos e noventa e três reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.181.6217.1569.0006; Natureza da Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 332; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 04/11/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01024 PROCESSO: 04026-00013910/2026-44. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMERCIAL SPONCHIADO LTDA, CNPJ 13.338.681/0001-44. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PRODUTIVAS PERMANENTES ­ PROCAP, CONVÊNIO N.º 891351/2019, COMPREENDENDO MAQUINÁRIOS VOLTADOS ÀS ÁREAS DE SERRALHERIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, EQUIPAMENTOS DE BANCADA E APOIO, BEM COMO MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONFECÇÃO (FURADEIRA DE BANCADA E BOMBA MANUAL), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme Edital de Licitação 90020/2025 SEAPE-DF. ITENS 3 e 44. MARCA WORKER. Valor total: R$ 19.493,04 (dezenove mil quatrocentos e noventa e três reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.181.6217.1569.0006; Natureza da Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 332; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 04/11/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01025 PROCESSO: 04026-00042382/2026-31. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LIDERSUL COMERCIO DE COLCHÕES LTDA, CNPJ 07.249.341/0001-44. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE DE CAMA, MESA E BANHO (COLCHÃO), a fim de atender às necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90009/2025 SEAPE-DF e Ata de Registro de Preços nº 0023/2025 SEAPE-DF. COLCHÃO DE SOLTEIRO - ITEM 04. Marca: ULTRAFLEX/ HARMONY - Quantidade: 2.500 unidades. Valor total: R$ 322.250,00 (trezentos e vinte e dois mil duzentos e cinquenta reais). Valor unitário R$ 128,90 (cento e vinte e oito reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 04/11/2026. Prazo de Entrega: 60 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01028 PROCESSOS: 04026-00018663/2025-91 / 04026-00039892/2025-40. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CASTRO ARANTES QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 11.202.638/0001-21. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE00062. AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS E INSTALAÇÕES (TINTA, ROLO, TRINCHA, TEXTURA E DILUENTE), a fim de atender as necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90012/2025 SEAPE -DF. ITENS 58, 60, 61, 62, 63, 65 e 66. Valor total: R$ 9.162,50 (nove mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Art. 2º, § 2º do Decreto nº 47.810/2025. Data de Emissão do Empenho: 05/11/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01033 PROCESSO: 04026-00036696/2026-02. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa N.S.S. COMERCIAL & CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 28.634.818/0001-85. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE00813 PARA RETIFICAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, DE ASSEIO PESSOAL, DE LIMPEZA E DE CAMA (ESCOVA PARA LAVAR ROUPA), a fim de atender as demandas das pessoas privadas de liberdade (internos) do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e às necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, no exercício de 2026, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Eletrônico nº 90009/2025 SEAPE-DF. ESCOVA PARA LAVAR ROUPA (COMPRIMENTO: 14 CM, LARGURA: 8 CM E ALTURA: 4 CM)- ITEM 09. MARCA RODOBEM - Quantidade: 55.163 unidades. Valor total: R$ 120.255,34 (cento e vinte mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Valor unitário R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 05/11/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01034 PROCESSO: 04026-00036696/2026-02. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa N.S.S. COMERCIAL & CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 28.634.818/0001-85. OBJETO: SUBSTITUIÇÃO 2026NE00813 PARA RETIFICAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, DE ASSEIO PESSOAL, DE LIMPEZA E DE CAMA (ESCOVA PARA LAVAR ROUPA), a fim de atender as demandas das pessoas privadas de liberdade (internos) do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e às necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, no exercício de 2026, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90009/2025 SEAPE-DF. ESCOVA PARA LAVAR ROUPA (COMPRIMENTO: 12,5 CM, LARGURA: 6,5 CM E ALTURA: 4 CM) - ITEM 09. MARCA RODOBEM - Quantidade: 55.163 unidades. Valor total: R$ 120.255,34 (cento e vinte mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Valor unitário R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 05/11/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01035 PROCESSO: 04026-00047940/2026-54. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CAROLINE SILVA BATISTA, CNPJ 59.753.239/0001-85. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES (REJUNTE CERÂMICA), para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90020/2026 SEEC -DF e Ata de Registro de Preços nº 0038/2026 SEEC-DF. REJUNTE CERÂMICA. ITEM 13. MARCA: REJUMASSA . Quantidade: 350. Valor unitário:R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos). Valor total: R$ 1.746,50 (um mil setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 06/11/2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01036 PROCESSO: 04026-00042540/2026-52. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CAROLINE SILVA BATISTA, CNPJ 59.753.239/0001-85. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FITA ASFÁLTICA, para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90020/2026 SEEC -DF e Ata de Registro de Preços nº 038/2026 SEEC-DF. Valor Total R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). ITEM 06. MARCA: BRASILIT. Quantidade: 300. Valor unitário: R$ 16,00 (dezesseis reais) . Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 06/11/2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01038 PROCESSO: 04026-00044003/2026-47. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RC RAMOS COMÉRCIO LTDA, CNPJ 07.048.323/0001-02. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE01021 PARA RETIFICAÇÃO NO Nº DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (CANETA ESFEROGRÁFICA NA COR VERMELHA), a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90023/2026 SEEC-DF e Ata de Registro de Preços nº 0053/2026 SEEC-DF. CANETA ESFEROGRÁFICA NA COR VERMELHA - ITEM 2. Marcas: BIC Quantidade: 60 CAIXAS. Valor total: R$1.529,40 (um mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 09/11/2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01039 PROCESSO: 04026-00044003/2026-47. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RC RAMOS COMÉRCIO LTDA, CNPJ 07.048.323/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (CANETA ESFEROGRÁFICA NA COR VERMELHA), a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90023/2026 SEEC-DF e Ata de Registro de Preços nº 0053/2026 SEEC-DF. CANETA ESFEROGRÁFICA NA COR VERMELHA ITEM 2. Marcas: BIC Quantidade: 60 CAIXAS. Valor total: R$1.529,40 (um mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 09/11/2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01044 PROCESSO: 04026-00030301/2026-50. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa N.S.S. COMERCIAL & CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 28.634.818/0001-85. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE00653 REFERENTE A 2° ENTREGA QUE ESTÁ PREVISTA PARA 2027. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, ASSEIO PESSOAL, LIMPEZA E DE CAMA, DE USO INDIVIDUAL E COLETIVO (CADERNO), DESTINADOS ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE (INTERNOS E INTERNAS) DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO DE KIT DE HIGIENE E ENXOVAL INFANTIL DESTINADO AOS FILHOS(AS) DE INTERNAS QUE PERMANECEM NAS UNIDADES PRISIONAIS, para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF), no exercício de 2026, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90004/2026 SEAPE-DF. CADERNO - ITEM 25. MARCA JANDAI/JANDAINHA - Quantidade: 25.321 unidades. Valor total: R$ 113.184,87 (cento e treze mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Valor unitário R$ 4,47 (quatro reais e quarenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Global. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01045 PROCESSO: 04026-00047927/2026-03. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AAZ COMERCIAL LTDA, CNPJ 15.449.518/0001-84. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES (ADESIVO DE SILICONE ACÉTICO e MASSA PARA CALAFETAR), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90056/2026 SEEC-DF e Ata de Registro de Preços nº 0100/2026 SEEC-DF. Valor Total R$ 1.651,40 (um mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). ITENS 01 e 06. Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01046 PROCESSO: 04026-00040001/2026-89. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AAZ COMERCIAL LTDA, CNPJ 15.449.518/0001-84. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES (AREIA, DESCRIÇÃO: TIPO SAIBROSA), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90059/2026 SEEC-DF e Ata de Registro de Preços nº 0135/2026 SEEC-DF. Valor unitário: R$ 99,45 (noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos). Quantidade 65 M³ (sessenta e cinco metros cúbicos). ITEM 04. Valor total: R$ 6.464,25 (seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 15 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01047 PROCESSO: 04026-00040246/2026-14. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AAZ COMERCIAL LTDA, CNPJ 15.449.518/0001-84. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES (AREIA, DESCRIÇÃO: TIPO LAVADA), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90059/2026 SEEC-DF e Ata de Registro de Preços nº 0135/2026 SEEC-DF. Valor unitário: R$ 128,95 (cento e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos). Quantidade 65 M³ (sessenta e cinco metros cúbicos). ITEM 02. Valor total: R$ 8.381,75 (oito mil trezentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 15 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01048 PROCESSO: 04026-00047552/2026-73. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RC RAMOS COMÉRCIO LTDA, CNPJ 07.048.323/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (CANETA ESFEROGRÁFICA NA COR PRETA), a fim Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 de atender às necessidades da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90023/2026 SEEC-DF e Ata de Registro de Preços nº 0053/2026 SEEC-DF. CANETA ESFEROGRÁFICA NA COR PRETA- ITEM 2. Marcas: BIC Quantidade: 60 CAIXAS. Valor total: R$1.529,40 (um mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01049 PROCESSO: 04026-00047529/2026-89. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRAVA FORTE COMERCIAL LTDA, CNPJ 10.867.306/0001-01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PASTA SUSPENSA), a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90024/2026 SEEC-DF e Ata de Registro de Preços nº 0071/2026 SEEC-DF. PASTA SUSPENSA - ITEM 24. Marca: DELLO Quantidade: 10 PACOTES COTA. Valor: R$ 970,50 (novecentos e setenta reais e cinquenta centavos) e PASTA SUSPENSA - ITEM 23. Marca: DELLO Quantidade: 50 PACOTES. Valor: R$ 4.852,50 (quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). Valor total: R$ 5.823,00 (cinco mil oitocentos e vinte e três reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01050 PROCESSO: 04026-00047925/2026-14. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SHOW COMERCIAL DE TINTAS LTDA, CNPJ 02.475.798/0002-34. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES (ADESIVO VEDA CALHA, IMPERMEABILIZANTE, MASSA PLÁSTICA COM CATALISADOR, TINTA EPÓXI COM CATALIZADOR E TINTA FUNDO ZARCÃO), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90020/2026 SEEC-DF e Ata de Registro de Preços nº 0037/2026 SEEC-DF. Valor Total R$ 14.254,25 (quatorze mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). ITENS 02, 08, 12, 16 e 18. Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01051 PROCESSO: 04026-00047942/2026-43. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ 24.938.227/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES (ABRAÇADEIRA E ARGAMASSA), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90062/2026 SEEC -DF e Ata de Registro de Preços nº 0148/2026 SEEC-DF. Valor Total R$ 3.485,40 (três mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). ITEM 02. MARCA: FERTAK - Quantidade: 10 pacotes. Valor unitário R$ 3,69 (três reais e sessenta e nove centavos). ITEM 05. MARCA: CIPLAN - Quantidade: 150 sacos. Valor unitário R$ 22,99 (vinte e dois reais e noventa e nove centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 15 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01053 PROCESSO: 04026-00014074/2026-15. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ARAGUAIA MAQUINAS LTDA, CNPJ 10.655.510/0001-50. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PRODUTIVAS PERMANENTES ­ PROCAP, CONVÊNIO N.º 891351/2019, COMPREENDENDO MAQUINÁRIOS VOLTADOS ÀS ÁREAS DE SERRALHERIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, EQUIPAMENTOS DE BANCADA E APOIO, BEM COMO MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONFECÇÃO (RISCADOR PARA CERÂMICA), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme Edital de Licitação 90020/2025 SEAPE-DF. ITEM: 38 . MARCA: CORTAG TEC 75. Valor total: R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Art. 2°, parágrafo 1°, XVII, Decreto 49.652/2026. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01054 PROCESSO: 04026-00014118/2026-15. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GR SOLUCOES COMERCIAIS, CNPJ 43.032.617/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PRODUTIVAS PERMANENTES ­ PROCAP, COMPREENDENDO MAQUINÁRIOS VOLTADOS ÀS ÁREAS DE SERRALHERIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, EQUIPAMENTOS DE BANCADA E APOIO, BEM COMO MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONFECÇÃO (LUVA ANTIVIBRAÇÃO), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme Edital de Licitação 90020/2025 SEAPE-DF. ITEM 59. Quantidade: 183 unidades. Valor total: R$ 9.852,72 (nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01056 PROCESSO: 04026-00014118/2026-15. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GR SOLUCOES COMERCIAIS, CNPJ 43.032.617/0001-00. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE00765. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PRODUTIVAS PERMANENTES ­ PROCAP, CONVÊNIO N.º 891351/2019, COMPREENDENDO MAQUINÁRIOS VOLTADOS ÀS ÁREAS DE SERRALHERIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, EQUIPAMENTOS DE BANCADA E APOIO, BEM COMO MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONFECÇÃO (LUVA ANTIVIBRAÇÃO), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme Edital de Licitação 90020/2025 SEAPE-DF. ITEM 59. Quantidade: 183 unidades. Valor total: R$ 9.852,72 (nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.181.6217.1569.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 332; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01058 PROCESSO: 04026-00014074/2026-15. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ARAGUAIA MAQUINAS LTDA, CNPJ 10.655.510/0001-50. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE00744. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PRODUTIVAS PERMANENTES ­ PROCAP, CONVÊNIO N.º 891351/2019, COMPREENDENDO MAQUINÁRIOS VOLTADOS ÀS ÁREAS DE SERRALHERIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, EQUIPAMENTOS DE BANCADA E APOIO, BEM COMO MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONFECÇÃO (RISCADOR PARA CERÂMICA), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme Edital de Licitação 90020/2025 SEAPE-DF. ITEM: 38 . MARCA: CORTAG TEC 75. Valor total: R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.181.6217.1569.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 332; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Art. 2°, parágrafo 1°, VI, Decreto 49.652/2026. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01059 PROCESSO: 04026-00013902/2026-06. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LICITASIN LTDA, CNPJ 60.058.791/0001-32. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE01011 PARA AJUSTE DO SUBITEM DA DESPESA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PRODUTIVAS PERMANENTES ­ PROCAP, CONVÊNIO N.º 891351/2019, COMPREENDENDO MAQUINÁRIOS VOLTADOS ÀS ÁREAS DE SERRALHERIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, EQUIPAMENTOS DE BANCADA E APOIO, BEM COMO MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONFECÇÃO (CORTADOR PISO/PAREDE), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme Edital de Licitação 90020/2025 SEAPE-DF. ITEM: 34. MARCA: VONDER CPV 1500. Valor total: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.181.6217.1569.0006; Natureza da Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 332; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01060 PROCESSO: 04026-00013902/2026-06. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LICITASIN LTDA, CNPJ 60.058.791/0001-32. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE00720 PARA AJUSTE DO SUBITEM DA DESPESA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PRODUTIVAS PERMANENTES ­ PROCAP, CONVÊNIO N.º 891351/2019, COMPREENDENDO MAQUINÁRIOS VOLTADOS ÀS ÁREAS DE SERRALHERIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, EQUIPAMENTOS DE BANCADA E Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 APOIO, BEM COMO MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONFECÇÃO (MÁQUINA COSTURA TECIDO), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme Edital de Licitação 90020/2025 SEAPE-DF. ITEM: 54. MARCA: BROTHER - PR 680 W. Valor total: R$ 135.999,96 (cento e trinta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.181.6217.1569.0006; Natureza da Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 332; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01061 PROCESSO: 04026-00013902/2026-06. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LICITASIN LTDA, CNPJ 60.058.791/0001-32. OBJETO: SUBSTITUIÇÃO 2026NE01011 PARA AJUSTE DO SUBITEM DA DESPESA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PRODUTIVAS PERMANENTES ­ PROCAP, CONVÊNIO N.º 891351/2019, COMPREENDENDO MAQUINÁRIOS VOLTADOS ÀS ÁREAS DE SERRALHERIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, EQUIPAMENTOS DE BANCADA E APOIO, BEM COMO MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONFECÇÃO (CORTADOR PISO/PAREDE), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme Edital de Licitação 90020/2025 SEAPE-DF. ITEM: 34. MARCA: VONDER CPV 1500. Valor total: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.181.6217.1569.0006; Natureza da Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 332; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01062 PROCESSO: 04026-00013902/2026-06. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LICITASIN LTDA, CNPJ 60.058.791/0001-32. OBJETO: SUBSTITUIÇÃO 2026NE00720 PARA AJUSTE DO SUBITEM DA DESPESA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PRODUTIVAS PERMANENTES ­ PROCAP, CONVÊNIO N.º 891351/2019, COMPREENDENDO MAQUINÁRIOS VOLTADOS ÀS ÁREAS DE SERRALHERIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, EQUIPAMENTOS DE BANCADA E APOIO, BEM COMO MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONFECÇÃO (MÁQUINA COSTURA TECIDO), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme Edital de Licitação 90020/2025 SEAPE-DF. ITEM: 54. MARCA: BROTHER - PR 680 W. Valor total: R$ 135.999,96 (cento e trinta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.181.6217.1569.0006; Natureza da Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 332; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 12/11/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE COMPANHIA DO METROPOLITANO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2026 -- METRÔ-DF -- UASG 925046 O METRÔ-DF, por meio de seu Pregoeiro, torna pública a realização de licitação do tipo menor preço para Contratação de empresa para prestação de serviços e mão de obra continuados, de apoio administrativo ao Núcleo de Suprimentos e Logística (ONSUL), pertencente à Gerência de Oficinas (OGOFI) do METRÔ-DF, com dedicação exclusiva de mão de obra, cujo escopo dos serviços contratados visa atender às demandas do núcleo, conforme condições contidas no edital e especificações do Anexo I -- Termo de Referência e processo n.º 00097-00004558/2026-99. O valor estimado da contratação é sigiloso consoante os arts. 34 da Lei n.º 13.303/2016 e 42 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do METRÔ-DF. Data e horário para recebimento das propostas: até às 10:00 do dia 02/12/2026. O respectivo Edital poderá ser retirado gratuitamente nos endereços eletrônicos www.metro.df.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br, mediante précadastro realizado neste último para participação na licitação. KLAUS VILAR WURMBAUER Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2026 PROCESSO SEI-GDF N° 04017-00031127/2026-71. SIGGO N.° 058365. DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, CNPJ n.° 33.944.019/0001-45, e a empresa MNX ETIQUETAS E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA., CNPJ n.° 62.517.257/0001-72. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato obedece aos termos da Lei n.° 14.133 de 1° de abril de 2021, do Decreto Distrital n.° 44.330 de 2023, e demais legislações aplicáveis. DO OBJETO: Aquisição de material de consumo (crachás e porta crachás), para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, nas condições e especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.° 90063/2026 e da Ata de Registro de Preço n.° 0126/2026. DO VALOR: O valor do Contrato é de R$ 4.770,90 (quatro mil setecentos e setenta reais e noventa centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I ­ Unidade Orçamentária: 63101; II ­ Programa de Trabalho: 04.122.8208.8517.0125; III ­ Natureza da Despesa: 33.90.30; IV ­ Fonte de Recursos: 1201; V ­ Nota de Empenho n.° 2026NE00335, emitida em 15 de outubro de 2026, sob o Evento n.° 400091, na modalidade Estimativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: FRANCINALDO OLIVEIRA CONCEIÇÃO, na qualidade de Secretário de Estado, e pela CONTRATADA: NILSON DE PAULA MARQUES, na qualidade de Sócio Administrador e Representante Legal. SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE RESÍDUOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 120, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - ÁREA 1 A Subsecretária de Fiscalização de Resíduos - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento do AUTO DE NOTIFICAÇÃO lavrado por esta SUFIR ao interessado não localizado para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da infração, nº do auto de notificação, data de emissão: CRHISTIAN CORREA VON JAKITSCH, CPF nº ***.464.306-**, SHCGN 707 BLOCO O NÚMERO 04 ASA NORTE - DF auto de notificação nº AN-I 0149-041002 FAU, de 09/09/2026. JOSÉ FERREIRA NETO CPF: nº ***.041.631-**, QE 30 CONJUNTO O CASA 14 GUARÁ II/DF, auto de notificação nº AN-I 0307-035936 FAU, de 09/10/26/2026. . Art. 3º O interessado terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de ciência do auto de notificação, para corrigir a irregularidade conforme previsto no §1º do artigo 1º da Lei nº 6.758/2020 que alterou a Lei nº 613/1993. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 121, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - ÁREA 2 A Subsecretária de Fiscalização de Resíduos - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento do AUTO DE NOTIFICAÇÃO lavrado por esta SUFIR ao interessado não localizado para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da notificação, nº do auto de notificação, data de emissão: MARIA HOLANDA LOPES DE CARVALHO, CPF nº ***.154.821-**, QNM 38 CONJUNTO S LOTE 36 TAGUATINGA - DF, auto de notificação nº AN-I 0415-026949 FAU, de 26/08/2026, EZIO REZENDE DOS SANTOS CPF: nº ***.399.621-**, SHVP GLEBA 1 AVENIDA GOVERNADOR - TRECHO 3 QUADRA 1 CONJUNTO 6 LOTE 17 VICENTE PIRES/DF, auto de notificação nº AN-I 0290-026364 FAU, de 18/09/2026, Art. 3º O interessado terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de ciência do auto de notificação, para corrigir a irregularidade conforme previsto no §1º do artigo 1º da Lei nº 6.758/2020 que alterou a Lei nº 613/1993. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 122, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - ÁREA 3 A Subsecretária de Fiscalização de Resíduos - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, RESOLVE: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento do AUTO DE NOTIFICAÇÃO lavrado por esta SUFIR ao interessado não localizado para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da notificação, nº do auto de notificação, data de emissão: ESPÓLIO DE GLADYSON DA ROCHA PIMENTEL , CPF: nº ***.043.567-*, SHIS QI 9 CONJUNTO 15 CASA 2 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL/DF, auto de notificação nº AN-I 1607-029732 FAU de 04/09/2026. RAIMUNDA XAVIER SOARES, CPF: ***146.541**, CONSOMÍNIO NOVA COLINA I CONJUNTO C CASA 10 - DF, auto de notificação nº AN-I 0268-032770 FAU DE 02/10/2026. NJALA HADDAD, CPF: ***024.738**, PRAÇA SANTA RITA DE CÁSSIA Nº 28 MIRANDÓPOLIS/SP , auto de notificação nº AN-I 1631-018792 FAU DE 04/09/2026. Art. 3º O interessado terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de ciência do auto de notificação, para corrigir a irregularidade conforme previsto no §1º do artigo 1º da Lei nº 6.758/2020 que alterou a Lei nº 613/1993. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 123, DE 12 DE NOVEMBRO 2026 - ÁREA 4 A Subsecretária de Fiscalização de Resíduos - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO lavrado por esta SUFIR ao interessado não localizado para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da notificação, nº do auto de notificação, data de emissão: ANTÕNIO ALMONDES TEIXEIRA CPF nº ***.001.391**, RUA JAGUAR Nº 10 NOVA JAGUAR LOTE 10 BAHIA/BA, auto de notificação nº AN-I 0272-037613 FAU, de 01/10/2026. Art. 3º O interessado terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de ciência do auto de notificação, para corrigir a irregularidade conforme previsto no §1º do artigo 1º da Lei nº 6.758/2020 que alterou a Lei nº 613/1993. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 124, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - ÁREA 2 A Subsecretária de Fiscalização de Resíduos - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO lavrado por esta SUFIR ao interessado não localizado para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da infração, nº do auto de notificação, data de emissão: JANAINA FERNANDES VIEIRA, CPF nº ***.010.861-**, SHA CONJUNTO 04 CHÁCARA 89 APARTAMENTO 104 ARNIQUEIRA auto de INFRAÇÃO nº AI-I 0290-026366 FAU, de 22/09/2026. TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO, CPF: nº ***.002.601-**, SHES QUADRA 401 BLOCO B APARTAMENTO 201 ARNIQUEIRA/DF, auto de INFRAÇÃO nº AI-I 0240-031820 FAU, de 09/10/2026.. Art. 3º O interessado terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de ciência do auto de notificação, para corrigir a irregularidade conforme previsto no §1º do artigo 1º da Lei nº 6.758/2020 que alterou a Lei nº 613/1993. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 125, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - ÁREA 4 A Subsecretária de Fiscalização de Resíduos - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO lavrado por esta SUFIR ao interessado não localizado para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da notificação, nº do auto de notificação, data de emissão: ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PACHECO, CPF nº ***.116.501-**, QUANDRA 04 CONJUNTO D LOTE 14 SETOR SUL GAMA/DF, auto de INFRAÇÃO nº AI-I 0278-035233 FAU, de 23/10/2026, LINDIVALDO LEANDRO DE CARVALHO, CPF: nº ***.372.361-**, QUADRA 09 CONJUNTO A LOTE 27 SETOR SUL - GAMADF, auto de INFRAÇÃO nº AI-I 0278-035231 FAU, de 22/10/2026, BEHAUZ LIVING LTDA, CPF nº **.510.465/****/ **, QI 02 LOTE 20 SETOR INDUSTRIAL - GAMA/DF, auto de INFRAÇÃO nº AI-I 0278-035232 FAU, de 23/10/2026. Art. 3º O interessado terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de ciência do auto de notificação, para corrigir a irregularidade conforme previsto no §1º do artigo 1º da Lei nº 6.758/2020 que alterou a Lei nº 613/1993. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025- SODF Processo SEI nº 00110-00002607/2024-26. Partes: Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, e a empresa GVA CONNECTION FACILITIES LTDA, CNPJ/MF nº 26.473.058/0001-46, Objeto: O presente Termo Aditivo formaliza o segundo termo de repactuação contratual, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho aplicação do novo instrumento coletivo de trabalho (Convenção Coletiva de Trabalho ­ CCT 2026), em substituição à CCT de 2025, a repactuação ora realizada decorre da necessidade de adequação dos custos contratuais ao novo instrumento coletivo, em observância à legislação trabalhista vigente, considerando a recomposição do custo da mão de obra em face da virada de exercício e da atualização das condições pactuadas entre as categorias representadas. VALOR TOTAL: R$ 5.224.678,56 (cinco milhões, duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 190101; PROGRAMA DE TRABALHO ­ 15.122.8209.8517.0034; NATUREZA DA DESPESA ­ 3.3.90.37; FONTE DE RECURSO ­ 100; O empenho inicial é de R$ 135.967,08 (cento e trinta e cinco mil novecentos e sessenta e sete reais e oito centavos), conforme Nota de Empenho nº 00027, emitidas em 22/01/2026 sob o evento nº 400092, na modalidade Estimativo, procedente do Orçamento do Distrito Federal, nos termos da Lei Orçamentária do corrente ano - Lei nº 7.842 de 30 de dezembro de 2025 (DODF nº 247 - Suplemento, de 31/12/2025), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para este exercício Lei nº 7.735, de 22/07/2025. e com o Plano Plurianual aprovado para o quadriênio 20242027, Lei nº 7.378 de 29/12/2023 (DODF nº 89, Edição Extra C de 29/12/2023 p. 1, col. 1). Permanecem em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo celebrado em 12 de junho de 2025, que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo e por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, que poderá ser assinado de forma eletrônica pelos representantes legais, considerando-se efetivamente formalizado a partir da data da última assinatura. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: pela CONTRATADA, DIOGO DE AGUIAR CARDOSO na qualidade de Sócio e pela CONTRATANTE, GUILHERME NERY DA FONSECA COELHO - Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DA APURAÇÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 022/2022-SODF (*) PROCESSO Nº. 00110-00002474/2021-45 (Licitação e Contrato); PROCESSO Nº. 00110-00000812/2023-76 (1º Aditivo); PROCESSO Nº. 00110-00002129/2023-73 (2º Aditivo); PROCESSO Nº. 00110-00002406/2023-48 (3º Aditivo); PROCESSO Nº. 00110-00003131/2023-60 (4º Aditivo); PROCESSO Nº. 00110-00003647/2023-12 (5º Aditivo); PROCESSO Nº. 00110-00003441/2023-84 (6º Aditivo); PROCESSO Nº. 00110-00003263/2023-91 (7º Aditivo); PROCESSO Nº. 00110-00000551/2024-75 (8º Aditivo); ROCESSO Nº. 00110-00002443/2024-37 (9º Aditivo); PROCESSO Nº. 0011000002776/2024-66 (10º Aditivo); PROCESSO Nº. 00110-00002849/2024-10 (11º Aditivo); PROCESSO Nº. 00110-00003413/2024-48 (12º Aditivo); PROCESSO Nº 00110-00000350/2025-59 (13º Aditivo); PROCESSO Nº 00110-00002113/2025-22 (14º e 15º Aditivo); PROCESSO Nº 00110-00003313/2025-01 (16º Aditivo); e PROCESSO Nº 00110-00000126/2026-48 (17º Aditivo) - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E DE INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL X CONSÓRCIO SHSN TRECHO 03 ­ LOTE 01, CNPJ nº. 47.485.253/0001-66, (formado pelas empresas BASEVÍ Construções S/A, CNPJ nº 00.016.576/0001- 47, PENTAG Engenharia LTDA, CNPJ nº 02.581.288/0001-40 e CONSTRUTORA POLLO COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.197.205/0001-71), com sede na SCIA Quadra 14, Conjunto 04, Lote 07, Guará, Brasília-DF, CEP 71.250-120. DO OBJETO: Sob o amparo do art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/1993 e dos princípios da legalidade e da segurança jurídica, o presente Termo Aditivo tem por finalidade retificar o 11º Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, bem como os termos aditivos subsequentes e a prorrogação do prazo contratual do Contrato nº 022/2022 ­ SODF e os termos aditivos subsequentes, celebrado em 11/08/2022 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 15/08/2022, e que tem por objeto contratação de empresa para execução das obras de infraestrutura urbana remanescentes no Lote 01 / Trecho 03, do Setor Habitacional Sol Nascente - RA-SOL, compreendendo a construção de drenagem, pavimentação, sinalização viária, calçadas e bacias de detenção, consoante especifica o Edital de Concorrência nº. 012/2021 - DECOMP/DA, da Proposta de Preços, do Termo de Referência nº 013/2022, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Distrital nº. 6.138, de 26/04/2018, que passam a integrar o presente contrato. DA RETIFICAÇÃO: Fica retificada a Cláusula Terceira ­ Do Reequilíbrio Econômico-Financeiro do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2022 ­ SODF, publicado no DODF nº 233, de 06 de dezembro de 2024, página 72 e republicado no DODF nº 241, de 18 de dezembro de 2024, Página 60, que passa a vigorar com a seguinte redação: 11º Termo Aditivo para Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Onde se lê: 3.1 - Fica suplementado o valor contratual, na forma de reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da variação dos preços de contratos administrativos, conforme consta no Parecer Técnico n.º 6/2024 SODF/SEOBRAS/SUPOP, na quantia de R$ 8.791.759,70 (oito milhões, setecentos e noventa e um mil setecentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos). 3.2 - Após este aditamento, o valor global do Contrato que era de R$ (setenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos), passa a ser de R$ 88.050.320,44 (oitenta e oito milhões, cinquenta mil trezentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos). Leia-se: 3.1 - Fica suplementado o valor contratual, na forma de reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da variação dos preços de contratos administrativos, conforme consta no Relatório Técnico 205431041, na quantia de R$ 10.477.430,88 (dez milhões, quatrocentos e setenta e sete mil quatrocentos e trinta reais e oitenta e oito centavos). 3.2 - Após este aditamento, o valor global do Contrato que era de R$ 79.258.560,74 (setenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos), passa a ser de R$ 89.735.991,62 (oitenta e nove milhões, setecentos e trinta e cinco mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos). Fica retificada a Cláusula Terceira - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO do 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2022 - SODF, publicado no DODF nº 156, de 20 de agosto de 2025, página 65, que passa a vigorar com a seguinte redação: 13º Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº 022/2022-SODF: Onde se lê: 3.2 - Após este aditamento, o valor global do Contrato que era de R$ 88.050.320,44 (oitenta e oito milhões, cinquenta mil trezentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), passa a ser de R$ 89.122.840,30 (oitenta e nove milhões, cento e vinte e dois mil oitocentos e quarenta reais e trinta centavos). Leia-se: 3.2 ­ Após este aditamento, o valor global do Contrato que era de R$ 89.735.991,62 (oitenta e nove milhões, setecentos e trinta e cinco mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), passa a ser de R$ 90.808.511,48 (noventa milhões, oitocentos e oito mil Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 quinhentos e onze reais e quarenta e oito centavos). Fica retificada a Cláusula Terceira - DA ALTERAÇÃO FINANCEIRA do 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2022 - SODF, publicado no DODF nº 171, de 10 de setembro de 2025, página 63, que passa a vigorar com a seguinte redação: 14º Termo Aditivo de Alteração Financeira ao Contrato nº 022/2022SODF: Onde se lê: 3.2 - Após este aditamento, o valor global do Contrato que era de R$ 89.122.840,30 (oitenta e nove milhões, cento e vinte e dois mil oitocentos e quarenta reais e trinta centavos), passa a ser de R$ 89.297.328,99 (oitenta e nove milhões, duzentos e noventa e sete mil trezentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos). Leia-se: 3.2 Após este aditamento, o valor global do Contrato que era de R$ 90.808.511,48 (noventa milhões, oitocentos e oito mil quinhentos e onze reais e quarenta e oito centavos), passa a ser de R$ 90.983.000,17 (noventa milhões novecentos e oitenta e três mil reais e dezessete centavos). DA PRORROGAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir de 10/10/2026, vencendo-se, portanto, em 09/12/2026. A presente prorrogação não interfere no direito ao reajuste da contratada e tampouco estabelece novo marco inicial de contagem de prazo (i0)para concessão do benefício, conforme manifestação expressa da contratada nos autos deste aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DF: GUILHERME NERY DA FONSECA COELHO, na qualidade de Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: JOSÉ EUSTÁQUIO FERREIRA, na qualidade de Representante Legal. ____________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 204, de 04 de novembro de 2026, página 78. PRIMEIRO TERMO DE SUSPENSÃO AO CONTRATO Nº 007/2026 - SODF PROCESSO Nº 00110-00000946/2025-59 (Licitação e Contrato); PROCESSO Nº 0011000001689/2026-53 (1° Termo de Suspensão) - DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL X MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 04.198.254/0001-17, com sede em SHN Quadra 01, Conjunto "A" Bloco "A", Entrada "A" - Edifício Le Quartier, Sala 803 Asa Norte Brasília/DF - CEP: 70701-000. DO OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a suspensão amigável do Contrato nº 007/2026-SODF, celebrado em 10/06/2026 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF nº 108, de 16/06/2026, página 79, e que tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização de treinamento de reciclagem em ferramentas BIM (Building Information Modeling) com finalidade de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal SODF, e ainda as exigências e demais condições expressas no Termo de Referência 1 (SEI nº 191050605), Anexo I ao Edital, consoante especifica o Edital de Pregão nº 90001/2026SODF (SEI nº 191278750), Proposta de Preços (SEI nº 193686229) e seus complementos. DA JUSTIFICATIVA: A suspensão está fundamentada no Art. 115, § 5º da Lei nº 14.133/2021, e nos termos do Relatório Técnico - SODF/SEOBRAS/SUPOP (210617358), tendo em vista as tratativas realizadas no âmbito da execução contratual, verificou-se que não foi possível consolidar, de forma satisfatória, a realização das turmas de capacitação inicialmente previstas para o exercício de 2026, especialmente em razão da ausência de confirmação de instrutores que atendessem integralmente às exigências técnicas e documentais estabelecidas no contrato e no respectivo Termo de Referência, bem como da incompatibilidade das alternativas apresentadas com o cronograma operacional inicialmente proposto. Nesse contexto, a continuidade da execução das atividades de capacitação sem a prévia validação dos instrutores e das demais condições técnicas necessárias poderia comprometer a qualidade do objeto contratado, a efetividade e a finalidade da capacitação, bem como a adequada aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, mostra-se tecnicamente adequada e necessária a suspensão temporária da execução contratual pelo período de 120 (cento e vinte) dias corridos, com início em 17/08/2026 e término em 14/12/2026, de modo a possibilitar a adoção das providências necessárias à regularização e ao adequado planejamento das atividades, assegurando-se, assim, a retomada da execução em condições compatíveis com as exigências contratuais e com o interesse da Administração. DA SUSPENSÃO: Este termo suspende a execução do Contrato nº 007/2026-SODF pelo período de 120 (cento e vinte) dias corridos, compreendido entre 17/08/2026 e 14/12/2026. O cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente à suspensão, nos termos do art. 115, § 5º, da Lei nº 14.133/2021. Eventual ajuste do prazo de vigência contratual deverá ser justificado e formalizado por instrumento administrativo cabível, caso demonstrada sua necessidade para a conclusão do objeto. O presente termo de suspensão poderá ter seus efeitos cessados a qualquer momento. A CONTRATADA declara de forma expressa e inequívoca que o presente Termo de Suspensão não acarretará qualquer ônus ao Distrito Federal. A CONTRATADA compromete-se a manter a garantia contratual vigente, conforme estipulado na Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 007/2026-SODF. DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Suspensão entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO: A eficácia deste termo fica condicionada à publicação do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento. DATA DE ASSINATURA: 19 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: GUILHERME NERY DA FONSECA COELHO, na qualidade de Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: MÁRCIA CAETANO DA SILVA, na qualidade de Representante Legal. COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA CONSÓRCIO CEB PARTICIPAÇÕES E TERRACAP - ADMINISTRATIVO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO LIC SERVIÇOS Nº 23/2026 Processo SEI nº 00093-00000300/2026-26. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos de apoio à elaboração do Plano de Energia Sustentável do Distrito Federal e do Plano de Gestão do Plano de Energia Sustentável do Distrito Federal, com abrangência sobre a Administração Pública Distrital direta e indireta, conforme especificações, condições e requisitos estabelecidos no Projeto Básico, no Edital e em seus respectivos anexos. Orçamento estimado: sigiloso, conforme art. 34 da Lei nº 13.303/2016. Abertura da Sessão Pública: dia 10/12/2026, às 10h. O Edital poderá ser retirado no Portal de Compras da CEB (https://compras.ceb.com.br). Brasília/DF, 13 de novembro de 2026 ALINE ALVES DE OLIVEIRA Gerente de Licitações e Contratos COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00002163/2023-91. DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA D.E. Nº 014/2023 DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e GHS ARTEX CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E REFORMAS EIRELI. OBJETO: Convalidação de atos praticados, a reabertura do prazo de execução e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato. Convalidam-se os atos praticados no período de 20/10/2026 até a formalização deste Termo Aditivo. Reabre-se o prazo de execução do Contrato por mais 73 dias corridos, deduzindo deste o período convalidado, com término em 31/12/2026. Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato por mais 73 dias corridos, passando seu término de 17/01/2027 para 31/03/2027. LOTE: 03. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Carlos Alberto Spies e Leandro Pires Benevenuto. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00013594/2026-26. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS D.O. Nº 144/2026 - DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e ARQ CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de mistura asfáltica CAUQ Concreto Asfáltico Usinado a Quente Dosado com CAP 30/45, faixa "C", para atendimento às demandas da NOVACAP e das Administrações Regionais. LOTE: 02. VALOR: R$ 4.362.427,97. VIGÊNCIA: 12 meses. Empenho: 2026NE03538, Programa de Trabalho 15.452.6209.8508.0002, Natureza da Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz e Rita Helilda de Aguiar. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00027516/2024-47. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA D.O. Nº 167/2025 DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CIVIL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato. Prorroga-se o prazo de execução do Contrato por mais 30 dias corridos, passando seu término de 24/11/2026 para 24/12/2026. Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato por mais 30 dias corridos, passando seu término de 30/03/2027 para 30/04/2027. Empenho: 2026NE01563, Programa de Trabalho 18.541.6210.3004.0004, Natureza da Despesa 44-90-51, Fonte de Recurso 170. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz e Tereza Christina Coelho Cavalcanti. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2022 PROCESSO: 00113-00007569/2019-56, CONTRATANTE: DER/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; CONTRATADA: RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ 04.689.638/0001-32; OBJETO: Atualização da Relação de Veículos da linha TOYOTA; DATA DA ASSINATURA: 11/11/2026; SIGNATÁRIOS: Pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: GUILHERME RIBEIRO DE REZENDE. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2026 - UASG 926120 PROCESSO: 00113-00015063/2026-40 O Pregoeiro torna público o resultado da licitação modalidade Pregão eletrônico nº 76/2026, para o do Tipo Menor Preço, para Registro de Preços para para eventual fornecimento de pedra BGS e Matacão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Empresa: B.M.G TRANSPORTES E COMERCIO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 73 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Item 01: Brita. Valor total: R$ 4.199.500,00 (quatro milhões, cento e noventa e nove mil e quinhentos reais). Empresa: JL SERVICOS E COMERCIO LTDA - Item 2: Pedra bruta. Valor total: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Empresa: FB FORNECEDORA BESERRA LTDA - Item 3: Pedra bruta (cota reservada). Valor total: R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais) Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site https://www.compras.gov.br. Brasília/DF, 13 de novembro de 2026 CAIO GUIMARÃES OLIVEIRA Pregoeiro 4° INSTITUTO ACOLHER x 00,0 DESCLASSIFICADA 5° INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E CIDADANIA - INEPC BRASIL x 00,0 DESCLASSIFICADA Resta, assim, conforme previsto no subitem 12.1. do item 12. do citado Edital, o prazo de 5 (cinco) dias corridos para interposição de recurso, a contar da publicação do resultado provisório de classificação das propostas na Plataforma Parcerias GDF MROSC (https://parcerias.df.gov.br/). LEANDRO BATISTA REIS Secretário, Substituto AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2026 - UASG 926120 PROCESSO: 00113-00025292/2025-91 A pregoeira torna público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 96/2026, para o fornecimento de 300 (trezentas) toneladas de Emulsão Asfáltica de Imprimação (EAI), onde sagrou-se vencedora a empresa: SEMEAR BRASIL LTDA, CNPJ 19.191.702/0003-90, lote 1 (ampla concorrência), no valor de R$ 699.750,00 (seiscentos e noventa e nove mil setecentos e cinquenta reais) e lote 2 (cota reservada), no valor R$ 233.250,00 (duzentos e trinta e três mil duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 933.000,00 (novecentos e trinta e três mil reais). Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site https://www.compras.gov.br/. Brasília/DF, 12 de novembro de 2026 FLÁVIA MACHADO DE MELO Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 14/2024. Partes: CEASA/DF e DALETH Veículos Ltda EPP, CNPJ 04.515.963/0001-89. Objeto: renovação do contrato de prestação de serviços nº 14/2024 por mais 12 (doze) meses e supressão do contrato referente a um veículo VW Virtus Exclusive constante do contrato originário e o reajustamento dos valores conforme Proposta de Renovação (219055949), contados a partir do último dia da vigência do Contrato. Valor: R$ 139.668,00. Fundamento legal da renovação: arts. 71 da Lei n° 13.303/16 e 89 do RILC - autorização id 219496172. Executores: Paulo Sergio Gomes da Silva, matr. 1283 (titular) e Jeferson Cardoso dos Santos, matr. 1113-4 (substituto) designação id 212383142. Data: 12 de novembro de 2026. Assinaturas: pela CEASA/DF Bruno Sena Rodrigues, matr. 121-5 (Presidente) e Augusto Pedro Silva - matr. 121-6 (diretor administrativo-financeiro); pela contratada: Rodrigo Flávio Sá Roriz (representante legal). Processo Sei 00071-00000290/2024-98. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL RESULTADO PROVISÓRIO A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Comissão de Seleção responsável pela condução do Edital de Chamamento Público nº 07/2026- RECICLOTECH para celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil, tendo por objeto a realização do Projeto Reciclotech 2026, instituída conforme a Portaria nº 124, de 7 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 189, de 09 de outubro de 2026, página 57, constantes no processo nº 04008-00000298/2026-68, torna público o resultado provisório de avaliação das propostas inscritas no chamamento público de Organizações da Sociedade Civil, após análise da documentação apresentada pelos proponentes: COLOCAÇÃO RAZÃO SOCIAL Opção de Macrorregião PONTUAÇÃO SITUAÇÃO 1º PROGRAMANDO O FUTURO 1 12,5 CLASSIFICADA INSTITUTO 2º INTELIGENCIA 2 AMBIENTAL - IIA 11,0 DESCLASSIFICADA INSTITUTO NOVA 3º AGORA DE 2 CIDADANIA - INAC 10,0 DESCLASSIFICADA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL FUNDO DE APOIO À CULTURA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 080/2026 PROCESSO: 00150-00016011/2025-45; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Lyvian Cristina da Ponte e Sousa Sena: Nota de Empenho nº 00939/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 080/2026, VALOR: R$ 99.974,00 (noventa e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (um) ano, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "Arvorecer - Plantar um mundo novo!"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: Lyvian Cristina da Ponte e Sousa Sena. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 150/2026 PROCESSO: 00150-00016255/2025-28; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Julia Zakarewicz Valladão: Nota de Empenho nº 00929/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 150/2026, VALOR: R$ 76.190,00 (setenta e seis mil, cento e noventa reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 180(cento e oitenta) dias, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "Leite Derramado"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: Julia Zakarewicz Valladão. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 187/2026 PROCESSO: 00150-00015887/2025-74; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X MARTA RAQUEL DE SOUSA DA SILVA: Nota de Empenho nº 00745/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 187/2026, VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "CIRCULAÇÃO ZENGA: RITMO E CONEXÃO"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: MARTA RAQUEL DE SOUSA DA SILVA. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 188/2026 PROCESSO: 00150-00015908/2025-51; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Marconi Cordeiro Valadares: Nota de Empenho nº 00791/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 188/2026, VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (um) ano, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "Circulação-DF: Uma coreografia urbana que transforma o olhar cotidiano"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: Marconi Cordeiro Valadares. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 210/2026 PROCESSO: 00150-00015570/2025-38; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X José Ernandes da Silva: Nota de Empenho nº 00963/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 210/2026, VALOR: R$ 99.995,60 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (um) ano, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "Solo de Guerra"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: José Ernandes da Silva. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 740/2025 PROCESSO: 00150-00015820/2025-30; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Juliana Maya Gontijo: Nota de Empenho nº 00727/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 740/2025, VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 74 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (um) ano, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "O Gato que Ouvia Rádio"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: Juliana Maya Gontijo. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 803/2025 PROCESSO: 00150-00015582/2025-62; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X DAVI CAUÊ DA SILVA GOMES: Nota de Empenho nº 00785/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 803/2025, VALOR: R$ 49.760,00 (quarenta e nove mil, setecentos e sessenta reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (um) ano, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "Galeria de Rua ­ Arte que Mora Aqui"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: DAVI CAUÊ DA SILVA GOMES. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 052594/2024 Processo: 00431-00024184/2024-63. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL x VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA. DO OBJETO: O presente Termo objetiva a rescisão amigável do Contrato nº 052594/2024 com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, nos termos previsto no item 12.4 do Contrato (154292475) firmado em 23/10/2024, com fundamento na justificativa apresentada nos termos do Ofício nº 355/2026 ­ VOGUE Alimentação e Nutrição Ltda. (204269731) e do Despacho SEDES/SEEDS/SUBSAN/CSAN/DIPSAN (204480402). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Rescisão resolve-se automaticamente na data de início da execução dos serviços decorrentes do contrato a ser entabulado no Processo SEI nº 0043100022314/2025-12, com relação ao Restaurante Comunitário localizado na Região Administrativa de Brazlândia. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: KARINY GERALDA ALVES VEIGA, na qualidade de Secretária Executiva de Desenvolvimento Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal substituta, e pela CONTRATADA: FREDERICO AUGUSTO DE MORAES VALENTE e DALIERME APARECIDO BARBOSA RIBEIRO, na qualidade de Representantes Legais. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055334/2025 Processo: 00431-00025237/2024-63. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL e CIGA COZINHA INDUSTRIAL E GESTÃO ALIMENTAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.133.237/000167. DO OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos termos previstos na Cláusula Segunda do contrato. 2) Fica resguardado o direito ao reajuste contratual, nos termos do art. 2º do Decreto Distrital nº 37.121/2016, c/c o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, bem como o item 7.2. da Cláusula Sétima do contrato originário, considerando a vigência do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, dispõe sobre medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal. 3) Alteração quantitativa do Contrato nº 055334/2025 com fundamento no art. 124, caput, inciso I, alínea "b", c/c art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021, conforme justificativas constantes do Relatório Técnico SEDES/CSAN/DIGESAN/GERSANP, para acrescer o quantitativo do item Café da Manhã, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços até o término da vigência contratual. 4) O acréscimo quantitativo corresponderá a 100.752 (cem mil setecentas e cinquenta e duas) refeições do tipo Café da Manhã, elevando o quantitativo anual de 142.920 (cento e quarenta e duas mil novecentas e vinte) para 243.672 (duzentas e quarenta e três mil seiscentas e setenta e duas) refeições. 5) Os quantitativos dos itens Almoço e Jantar permanecem inalterados. 6) O presente Termo Aditivo importa em acréscimo quantitativo correspondente a 5,0046% (cinco vírgula zero zero quarenta e seis por cento) do valor global atualizado do Contrato nº 055334/2025, no montante de R$ 476.556,96 (quatrocentos e setenta e seis mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), observados os limites estabelecidos no art. 125 da Lei nº 14.133/2021. DO VALOR:O valor global do Contrato, após o presente 3º Termo Aditivo, passa de R$ 9.522.370,80 (nove milhões, quinhentos e vinte e dois mil trezentos e setenta reais e oitenta centavos) para R$ 9.998.927,76 (nove milhões, novecentos e noventa e oito mil novecentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101; Programa de Trabalho: 08.306.6228.4175.0002; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100, conforme Nota de Empenho nº 2026NE00057, no valor de R$ 426.180,96 (quatrocentos e vinte e seis mil cento e oitenta reais e noventa e seis centavos, na modalidade 02 Estimativo, emitida em 20/01/2026. DA VIGÊNCIA: 1) O presente Termo Aditivo tem a vigência compreendida entre o período de 24/10/2026 a 24/10/2027. 2) Os efeitos financeiros do acréscimo quantitativo previsto neste Termo Aditivo retroagem à data da efetiva insuficiência dos quantitativos originalmente contratados, conforme demonstrado no Relatório Técnico SEDES/CSAN/DIGESAN/GERSANP. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: KARINY GERALDA ALVES VEIGA, na qualidade de Secretária-Executiva de Desenvolvimento Social substituta, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; e, pela CONTRATADA: SUZANE FLEURY, na qualidade de Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL EDITAL Nº 415/2026 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CODHAB/DF, no uso de suas atribuições legais, resolve: HABILITAR a ocupante do imóvel relacionado abaixo para aquisição, mediante venda direta; Qnt Cidade Endereço Nome CPF 01 Brazlândia Q 46 Conjunto G Lote 0021 Suely Rodrigues de Oliveira ***251-34 Os documentos foram analisados nos termos da Lei Complementar n.º 986, de 30 de junho de 2021, do Decreto n.º 46.741, de 14 de janeiro de 2025, da Portaria/SEDUH n.º 78, de 07 de outubro de 2021, e da Resolução/CODHAB n.º 296, de 14 de dezembro de 2021. Poderá ser apresentado recurso à CODHAB/DF, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF. O recurso deverá ser apresentado pelos meios disponibilizados pela CODHAB/DF, com a devida identificação do Requerente e indicação do Processo SEI nº 00392-00017902/202610, para fins de vinculação ao respectivo procedimento administrativo. Decorrido o prazo sem a apresentação de recurso, considerar-se-á preclusa a oportunidade de manifestação quanto ao objeto deste Edital, prosseguindo-se o procedimento de venda direta nos termos da legislação aplicável. Brasília/DF, 13 de novembro de 2026 MARCELO FAGUNDES GOMIDE Diretor-Presidente EDITAL Nº 416/2026 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CODHAB/DF, no uso de suas atribuições legais, resolve: HABILITAR os ocupantes dos imóveis relacionados abaixo para aquisição, mediante venda direta: Qnt Cidade Endereço Processo - SEI Requerente CPF Motivo 01 Samambaia QR 203 CJ 10 LT 03 0039200004504/202625 Iolanda Cardoso Bastos Oliveira ***295de 04 Fração Hereditária Superior 40% a 02 Brazlândia 00392- Vitor QD 34 CJ P LT 12 00013346/2025- Bezerra 13 Silva da ***76190 Imóvel Alugado 03 Vila Planalto PRAÇA A LT 12 - 00392- Shirley ACAMP. 00010602/2023- Fernanda RABELO 59 Lopes ***881- Imóvel 27 Alugado 04 Planaltina QD 4 CJ 4F LT 03 SETOR RESIDENCIAL NORTE A 0039200001788/202436 Everton Ferreira Barbosa ***831- Imóvel 68 Alugado 05 QR Samambaia CONJUNTO LOTE 25 211 0039206 00003747/2023- 01 Sheila Xavier Fernandes de Castro ***55153 Renda Familiar é superior a cinco salários mínimos. 06 Ceilândia QNR 04 CJ I LT 10 0039200009035/202215 Bento Correia Povoa ***27191 Beneficiário de política habitacional 07 Aguas Claras LOTE Nº C-9, 00392- AVENIDA 00001471/2026- ÁGUAS CLARAS 61 João Ricardo Sampaio Junior ***44161 Renda Familiar é superior a cinco salários mínimos. 08 Riacho Fundo II QN 16 CJ 14 LT 01 0039200002047/202634 Rafael Vaz da Silva ***686.53 Beneficiário de política habitacional Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 75 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 09 Sobradinho II Q AR-14 CJ 05 LT 07 - 00392- Expansão 00023640/2022- Urbana Setor 91 Oeste Rosa Moreira Costa ***45191 Beneficiário política habitacional de 10 Riacho Fundo II QS 18 CJ 03 LT 07 0039200010580/202327 Jussiley Antonia Barbosa Silva da ***51191 Imóvel Alugado 11 Riacho Fundo QS 06 CJ 08 LT 21 0039200012573/202106 Maria Vilani Leite ***45149 Beneficiário política habitacional de 12 Brazlândia Q57 CJ I LT 17 00392Expansão da 00012817/2025Vila São José 76 Joao Paulo Peixoto de Menezes ***39106 Renda Familiar é superior a cinco salários mínimos. 13 Taguatinga QNM 40 CJ G-2 LT 0002 0039200020055/202662 Zilmar Paulo Dias Espolio ***43104 Beneficiário política habitacional de Os documentos foram analisados nos termos da Lei Complementar n.º 986, de 30 de junho de 2021, do Decreto n.º 46.741, de 14 de janeiro de 2025, da Portaria/SEDUH n.º 78, de 07 de outubro de 2021, e da Resolução/CODHAB n.º 296, de 14 de dezembro de 2021. Poderão apresentar recurso à CODHAB/DF, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF. O recurso deverá ser apresentado pelos meios disponibilizados pela CODHAB/DF, com a devida identificação do Requerente e indicação do Processo SEI nº 00392-00010725/202632, para fins de vinculação ao respectivo procedimento administrativo. Decorrido o prazo sem a apresentação de recurso, considerar-se-á preclusa a oportunidade de manifestação quanto ao objeto deste Edital, prosseguindo-se o procedimento de venda direta nos termos da legislação aplicável. Brasília/DF, 13 de novembro de 2026 MARCELO FAGUNDES GOMIDE Diretor-Presidente DIRETORIA IMOBILIÁRIA EDITAL Nº 414/2026 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve HABILITAR 18 (dezoito) indicados pelas associações credenciadas na Companhia, tendo em vista a entrega de documentos e formalização de processo, em atendimento aos requisitos legais, com o objetivo de compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Reserva do Parque, conforme o Edital de Chamamento nº 01/2022. Brasília/DF, 13 de novembro de 2026 RUBENS MENDES Diretor Imobiliário EDITAL Nº 417/2026 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR 19 (dezenove) associados, indicados pela entidade AIUTAG, tendo em vista a entrega de documentação e formalização de processo em cumprimento aos critérios dispostos na Lei Distrital nº 3.877/2006, exclusivamente para compor o projeto Centro Urbano, Edital de Chamamento nº 05/2021. Brasília/DF, 13 de novembro de 2026 RUBENS MENDES Diretor Imobiliário SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA, no uso das atribuições regimentais, conforme o estabelecido no artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008 e, em obediência à deliberação da Diretoria Colegiada no processo 0019700001532/2026-42, COMUNICA: Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que será realizada a Audiência Pública nº 007/2026, na modalidade presencial e virtual (à distância), por meio da transmissão simultânea por videoconferência. OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de resolução que altera as Resoluções nº 14, de 27 de outubro de 2011, e nº 3, de 13 de abril de 2012, em observância ao disposto na Norma de Referência nº 11/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ­ ANA. DATA: 03 de dezembro de 2026, com início às 10 horas. LOCAL: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa ­ Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo. ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: pelo endereço eletrônico AP-0072026@adasa.df.gov.br, até o dia 06/12/2026. DOCUMENTOS: A minuta de Resolução e os documentos que a fundamentam ficarão disponibilizados no site da Adasa (www.adasa.df.gov.br) na parte "Audiências Públicas". GRAVAÇÃO: O evento será gravado e a gravação será disponibilizada na mesma página da audiência. INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br. RAIMUNDO RIBEIRO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 07/2022 PROCESSO Nº 00391-00002467/2021-34. PARTES: IBRAM/DF x ATOM TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: A SUPRESSÃOCONSENSUAL de 38,21% (trinta e oito vírgula vinte e um por cento) na quantidade de horas de serviços técnicos, passando de 5.153 (cinco mil cento e cinquenta e três) horas para 3.184 (três mil cento e oitenta e quatro) horas, que corresponde a redução de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total contratado, nos termos do Decreto Distrital nº 48.509, de 24 de abril de 2026, o qual dispõe sobre medidas de racionalização de despesas públicas no âmbito do Governo do Distrito Federal, e do art. 65, § 1º e §2º, da Lei nº 8.666/1993; A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93; e O REAJUSTE contratual de 4,05% (quatro vírgula zero cinco por cento), com base na variação do índice ICTI (Índice de Custos de Tecnologia da Informação ICTI), mantido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ­ IPEA, para fazer face à elevação dos custos da contratação, com base nos arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, na Instrução Normativa nº 05/2017 - SLTI/MPOG e na cláusula oitava do Contrato. VIGÊNCIA: a partir de 31/10/2026, encerrando-se em 30/10/2027. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo IBRAM/DF: VALTERSON DA SILVA, Secretário Executivo, e pela Contratada: DANIEL CARVALHO BORDIN, representante legal. AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL COMPLEMENTAR - RIAC AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE BRASÍLIA- ASB O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM/DF - convida todos os interessados para a Audiência Pública PRESENCIAL de apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC) referente ao licenciamento ambiental (LICENÇA PRÉVIA - LP) do empreendimento denominado Ampliação do Aterro Sanitário de Brasília, localizado no endereço Aterro Sanitário de Brasília - Rodovia DF-180, Km 21, Samambaia - DF. INTERESSADO: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL SLU. Processo de Licenciamento Ambiental nº SEI 00391-00003846/2026-56. Visando uma maior participação, a Audiência Pública será realizada de forma presencial com transmissão ao vivo, no dia dia 16 de dezembro de 2026 (quinta-feira), com início às 19h30min e encerramento previsto para às 22h30min no endereço: AUDITÓRIO DO ATERRO SANITÁRIO DE BRASÍLIA, LOCALIZADO NA RODOVIA DF-180, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA/DF. As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência da data de realização da audiência pública, no endereço eletrônico www.ibram.df.gov.br e ficarão disponíveis até o encerramento da Audiência Pública. Os estudos, regulamento da audiência e demais documentações poderão ser acessados por meio do endereço eletrônico www.ibram.df.gov.br. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 76 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00001388/2024-30, decidiu, reconhecer o direito de preferência postulado pela licitante WANI MENDES BATISTA ANCHIETA LOPES, com a consequente homologação ITEM 13, pelo valor de R$ 380.000,00. Na oportunidade, comunica-se a licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta da licitante vencedora, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação. Brasília/DF, 13 de novembro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão VALTERSON DA SILVA Secretário Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO Nº 055.848/2025 Processo: 04035-00007146/2025-88. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL/SEDET, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa VISATTO CERTIFICADORA E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ nº 30.722.213/0001-98, na qualidade de CONTRATADO. DO OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com base na cláusula segunda do contrato e nos termos da Lei 14.133 de 2021, bem como nas justificativas constantes nos autos. Conceder Reajuste ao valor do contrato, aplicando-se a variação acumulada nos últimos 12 (doze) meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período de Outubro/2025 a Setembro/2026, no percentual de 4,576120 %, com base no disposto no Decreto Distrital nº 37.121/2016 c/c Inc. XXI do art. 37 da Constituição da República, e conforme na Cláusula Sétima do contrato originário. Com o Reajuste do item 1.2, o valor do contrato passará de R$ 6.913,00 (seis mil novecentos e treze reais) para R$ 7.229,35 (sete mil duzentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), conforme Memória de Cálculo anexada ao processo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 250101. Programa de Trabalho: 11.122.8207.8517.9839. Natureza da Despesa: 33.90.40. Fonte de Recursos: 100. A despesa decorrente do objeto deste Contrato correrá a conta do saldo da Nota de Empenho 2026NE0176, no valor de R$ 6.283,00 (seis mil duzentos e oitenta e três reais), emitida em 02/03/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade "Estimativo". ASSINATURA: 09/11/2026. ASSINANTES: Pela SEDET: THALES MENDES FERREIRA. Pela Empresa: VISATTO CERTIFICADORA E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA: MARIA ISABEL GOMES DE LIMA SILVA. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00009310/2020-30; ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2022; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP E A EMPRESA VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.; OBJETO: Administração e emissão de documentos de legitimação (cartões magnéticos e/ou eletrônicos de vale alimentação e vale refeição, com tecnologia de chip eletrônico de segurança) munidos de senha de acesso para uso pessoal e na realização de recargas mensais para o benefício "auxílio alimentação", nas modalidades alimentação e refeição, para aquisição de refeições prontas e gêneros alimentícios "in natura" em redes de estabelecimentos comerciais credenciados, a fim de atender aos empregados da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP ­ DF, conforme legislação e dispositivos normativos que regulamentam o Programa de Alimentação do Trabalhador ­ PAT, instituído pela Lei nº Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, para prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, ou seja, a partir do dia 11/11/2026 até o dia 11/11/2027, ou até a conclusão do novo procedimento licitatório; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 897/2026, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 3970ª Sessão, realizada em 29/10/2026; VALOR: R$ 24.251.148,99 (vinte e quatro milhões, duzentos e cinquenta e um mil cento e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos); DATA DA CELEBRAÇÃO:11/11/2026; P/CONTRATANTE: JÚLIO CESAR DE AZEVEDO REIS, KALINE GONZAGA COSTA; P/CONTRATADA: CASSIO SOUZA CARVALHO. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2024­IMÓVEIS A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua Decisão nº 919/2026-DIRET, 3972ª sessão, realizada em 12/11/2026, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 03/2024-Imóveis, homologar o resultado da licitação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2026­IMÓVEIS A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua Decisão nº 917/2026-DIRET, 3972ª sessão, realizada em 12/11/2026, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 10/2026-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00006119/2026-21, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 66 - CSMX INCORPORACOES 02 R$ 237.000,00; ITEM 85 - NEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R$ 400.000,00; ITEM 86 - QS 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R$ 270.000,00. Na oportunidade, comunica-se os licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação. Brasília/DF, 13 de novembro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PEDIDO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA REFERENTE AO EDITAL Nº 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, no uso das atribuições estabelecidas no no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público o DEFERIMENTO do pedido de direito de preferência postulado pela licitante MARCUS TRANSPORTES E CARGAS LTDA ME (Proposta nº 5033957 - ITEM 39), conforme consta da documentação acostada no Processo nº 00111-00001781/2026-95. Na oportunidade, comunica-se a abertura de prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente decisão, para interposição de eventuais recursos. Brasília/DF, 13 de novembro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2026 A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua Decisão nº 918/2026-DIRET, 3972ª sessão, realizada em 12/11/2026, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 13/2026-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008060/2026-14, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 11 - BRUNO DANIEL DA SILVA DE SÁ R$ 155.000,00; ITEM 22 - TONY CHATER R$ 2.780.000,00; ITEM 39 - BEATRIZ DA SILVA SANTOS PIRES R$ 255.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 05, 09, 17, 35, 55 e 76, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 03/01/2027, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 77 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação. Brasília/DF, 13 de novembro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE EDITAL Nº 16/2026-IMÓVEIS CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 04 de dezembro de 2026 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 16/2026-Imóveis, conforme processo nº 00111-00010166/2026-70, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 03 de dezembro de 2026 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP ­ CNPJ n.º 00.359.877/0001- 73 ­ Banco 070 ­ Agência 121 ­ Conta nº 900.102-0 ­ tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica ­ TED ­ ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 04 de dezembro de 2026 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco "F", Setor de Área Municipais ­ SAM, ou de maneira online, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3350.2222, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h. Brasília/DF, 13 de novembro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão COMISSÃO DE VENDA DIRETA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO PARA CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO COM OPÇÃO DE COMPRA - VICENTE PIRES E ARNIQUEIRA. A presidente da Comissão de Venda Direta da Terracap - COVED, acolhendo a Decisão nº 936/2026-DIRET, sessão 3972ª, realizada em 12/11/2026, inserida no processo 0011100004338/2024-12, declara homologado para Celebração de Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra o imóvel a seguir: GIU: 860425-8 - COL. AGR. VIC. PIRES 135/2 LT 10/11 - COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES., ao interessado, Marcos Da Cruz Gomes, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00007014/2026-90; também acolhendo a Decisão nº 936/2026-DIRET, sessão 3972ª, realizada em 12/11/2026, inserida no processo 00111-00004338/2024-12, declara homologado para Celebração de Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra o imóvel a seguir: GIU: 860426-6 - CAVC CH 519 RUA 01 COLÔNIA AGRÍCOLA VEREDA DA CRUZ, ao interessado, Comunidade Das Nações, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00005245/2026-69. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações, obedeça-se aos termos da convocação. Em 13 de novembro de 2026 KENYA CRISTINA ALVES Presidente da Comissão BIOTIC S/A EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo SEI nº 04005-00000160/2026-43. CONTRATANTES: BIOTIC S.A. e TRANE TECHNOLOGIES, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: compra de 3 (três) sensores de temperatura dos chillers do sistema de condicionado da Trane localizado no Edifício Sede de Governança, Blocos A e B, do Parque Tecnológico, localizado no endereço GRANJA DO TORTO LOTE 04 PARQUE TECNOLÓGICO - BIOTIC, de acordo com o art. 18, do RILC desta BIOTIC S/A e em conformidade com o que se verifica no Art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016, realizada por inexigibilidade de licitação; VALOR: R$ 6.289,30; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº 19.122.8207.8517.0043 ­ Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da BIOTIC S/A, Fonte de Recurso: 570 - Recursos de Contratos e Convênios. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: responsabilidade da BIOTIC S.A; DATA DE ASSINATURA: 12/11/2026. CONTROLADORIA-GERAL SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA ALTERAÇÃO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 17/2026 DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO SEI N° 00480-00003628/2026-31 O Distrito Federal - DF, por meio da CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, e da Agente de Contratação, designada pela Ordem de Serviço nº 09, de 2025, publicada no DODF nº 28, de 10/02/2025, torna pública, para conhecimento dos interessados, em razão de equívoco operacional na utilização do sistema Compras.gov.br, a ALTERAÇÃO DA DATA DA ETAPA DE LANCESda Dispensa Eletrônica 17/2026, conforme segue: onde se lê: 13/11/2026, leia-se: 24/11/2026, às 8 horas (horário de Brasília). As propostas anteriormente cadastradas não permanecem no sistema, portanto, os interessados devem cadastrá-las novamente. Mantêm-se inalteradas as demais informações: Objeto: aquisição de insumos (peças de reposição) destinados à manutenção preventiva e corretiva das cafeteiras industriais Monarcha Modelo STP4, em utilização nas dependências da Controladoria-Geral do Distrito Federal ­ CGDF. Valor total estimado de R$ 3.782,28 (três mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos). Critério de Julgamento: menor preço por item. Prazo da Etapa de Lances: 6h. Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.8681 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais, Natureza de Despesa: 33.90.30, Fonte: 100. As condições de participação encontram-se nos sítios https://www.gov.br/compras (UASG: 926514) e https://pncp.gov.br. Dúvidas: cosup@cg.df.gov.br. Brasília/DF, 13 de novembro de 2026 SANDRO GASPERIN Subcontrolador de Gestão Interna DEFENSORIA PÚBLICA EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2016 PROCESSO Nº 0401-000085/2015 - DAS PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE, e AVENIDA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 005/2016 por mais 60 (sessenta) meses, com base na Orientação Normativa AGU nº 6, de abril de 2009 e Parecer PGDF 871/2018, compreendendo o período de 27/10/2026 a 26/10/2031 e incluir a obrigação de custeio, pela CONTRATANTE, das despesas relativas ao consumo de água do imóvel locado, mediante rateio proporcional entre as unidades do empreendimento, conforme metodologia estabelecida na Cláusula Terceira deste Termo Aditivo. DO VALOR: R$ 2.397.425,40 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - UO: 48101; II - PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.8211.8517.0138, III - FONTE DE RECURSO: 100; IV - UG: 480101; V - GESTÃO: 00001. VI - EMPENHO: O empenho inicial é de R$ 2.630.934,24 (dois milhões, seiscentos e trinta mil novecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00044, emitida em 15/01/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade Global. DA VIGÊNCIA: a partir do dia 27/10/2026. DA ASSINATURA: 23/10/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: REINALDO ROSSANO ALVES, Defensor Público- Geral, e pela CONTRATADA: TAREK ALI ABDEL AZIZ, Administrador. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2025 PROCESSO Nº 00401-00014916/2024-19 - DAS PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE, e PRO-HAB CONSTRUÇÕES LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: PRORROGAR o prazo de execução por mais 50 (cinquenta) dias corridos, alterando-se o prazo de execução, com finalização em 11/11/2026, passando para 31/12/2026; Prorrogar a vigência do contrato por mais 50 (cinquenta) dias corridos, a contar sua data final em 24/02/2027, passando o término da vigência do contrato para 15/04/2027, conforme Manifestação da Comissão Executora, item 2.5. A presente prorrogação possui caráter exclusivamente temporal, destinando-se unicamente à ampliação dos prazos de execução e de vigência contratual, não implicando reconhecimento, aprovação ou autorização automática de quaisquer acréscimos quantitativos, qualitativos ou financeiros eventualmente pleiteados pela CONTRATADA. DA VIGÊNCIA: data da sua assinatura. DA ASSINATURA: 11/11/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: REINALDO ROSSANO ALVES, Defensor Público-Geral, e pela CONTRATADA: FABIANO GONTIJO CAETANO FILHO, Sócio Administrador. INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR CHAMAMENTO Nº 276/2026 ­ REABERTURA PARCIAL PROCESSO: 04024-00014948/2026-91 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 24/11/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 276/2026, cujo objeto é a Aquisição de embalagens destinadas ao armazenamento, unitarização e transporte de medicamentos e produtos para a saúde, em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 13 de novembro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA ­ 182/2026. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 78 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 212, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 JOTA LESSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS DELIBERAÇÃO SOBRE REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL CNPJ nº 00.650.007/0001-59 1. DATA, HORA E LOCAL NIRE nº 53200760690 Aos 30 dias do mês de outubro de 2026, às 18h, na sede da sociedade JOTA LESSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, localizada em SHCGN CLR Quadra 713 Bloco B Loja 02 Parte A Asa Norte, Brasília DF, CEP: 70.760-532. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a publicação, face à presença da totalidade dos sócios, representando a totalidade do capital social. Compareceram à reunião: JOCELINO FLORÊNCIO MACHADO LESSA, CPF sob o nº 132.***.***-04, titular de 50% do capital social; JÚLIO AZEVEDO LESSA, CPF sob o nº 001.***.***-80, titular de 25% do capital social; e JOEL AZEVEDO LESSA, CPF sob o nº 005.***.***-93, titular de 25% do capital social. Assumiu a presidência da reunião o sócio JOCELINO FLORÊNCIO MACHADO LESSA, que convidou JÚLIO AZEVEDO LESSA para secretariar os trabalhos. 3. ORDEM DO DIA Deliberar sobre: I ­ A redução do capital social da sociedade, em razão de sua excessividade em relação ao objeto social, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil; II ­ A restituição aos sócios de parte do capital social integralizado, correspondente ao valor atribuído a dois imóveis anteriormente incorporados ao patrimônio da sociedade e posteriormente alienados; III ­ A alteração da cláusula do contrato social referente ao capital social. 4. DELIBERAÇÕES Após análise da situação patrimonial e financeira da sociedade, os sócios deliberaram, por unanimidade, o seguinte: 4.1. Da redução do capital social Considerando que o capital social da sociedade encontra-se totalmente integralizado, no montante de R$ 3.360.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta mil reais), e que dois imóveis anteriormente integralizados ao capital social foram posteriormente alienados, os sócios deliberam pela redução do capital social no montante de R$ 1.438.125,95 (um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), correspondente ao valor pelo qual os referidos imóveis foram integralizados. Os imóveis a baixo identificados, foram alienados e encontram-se livres e desimpedidos de todos e quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais. - Apartamento nº 205, com área de 252,05 m2, do Bloco "F", da Super Quadra Norte 115, Brasília/DF, conforme matrícula nº 4928 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, IPTU/DF nº 30165547, no valor de R$ 1.092.125,95 (um milhão, noventa e dois mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos); - Fração ideal de 214,25 m2, da Projeção nº 16 e respectiva casa residencial nela edificada, de nº 06 do Bloco "O", da Quadra 709 do Setor de Habitações Coletivas Geminadas Norte (SHCG/NORTE), Brasília/DF, conforme matrícula nº 13201 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, IPTU/DF nº 10219544, no valor de R$ 346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais). A redução será fundamentada no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, mediante restituição proporcional de parte do capital aos sócios, observadas as formalidades legais e a proteção dos direitos dos credores. 4.2. Da restituição aos sócios O valor correspondente à redução do capital social será restituído aos sócios proporcionalmente às respectivas participações societárias. A restituição será realizada mediante a transferência mensalmente, observadas as condições financeiras da sociedade e a eficácia da redução nos termos da legislação aplicável. 4.2.1. Da distribuição de lucros Fica expressamente consignado que a presente redução do capital social não se confunde com eventual distribuição de lucros decorrentes da alienação dos imóveis. A apuração e eventual distribuição dos lucros serão objeto de deliberação específica, com base na escrituração contábil da sociedade e na observância da legislação tributária aplicável. 4.3. Da alteração contratual Em razão da deliberação, fica aprovada a alteração da cláusula do contrato social que trata do capital social, para refletir o novo valor de R$ 1.925.000,00, com integralização de R$ 3.125,95 em moeda corrente do país, mantida a participação proporcional de cada sócio, da seguinte forma: Sócios Quotas % R$ Jocelino Florêncio Machado Lessa 962.500 50 962.500,00 Júlio Azevedo Lessa 481.250 25 481.250,00 Joel Azevedo Lessa 481.250 25 481.250,00 Total 1.925.000 100% R$ 1.925.000,00 5. DAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS A administração fica autorizada a adotar as providências necessárias à publicação desta ata, quando exigida, ao cumprimento do prazo legal de oposição de credores e ao posterior arquivamento da deliberação perante a Junta Comercial competente, observando-se o disposto no artigo 1.084 do Código Civil. 6. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, na qual se lavrou a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada por todos os sócios. Brasília/DF, 30 de outubro de 2026. JOCELINO FLORÊNCIO MACHADO LESSA Presidente JÚLIO AZEVEDO LESSA Secretário JOEL AZEVEDO LESSA ALVISTA POSTO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Instalação n°28/2026 para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, na Quadra 3, conjunto 5, Lote 5 ­ Parte B, Paranoá Parque, Brasília, DF, CEP: 71.587-698. Processo: 00391-00008070/2026-61. AGLEIBE FERREIRA. DIOGO NASCIMENTO SALIM AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença Prévia 31/2026 para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, no Trecho SCES Trecho 1, conjunto 17, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.200-001. Processo: 00391-00002670/2026-15. AGLEIBE FERREIRA. AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação 44/2019 para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, na CH EPTG Chácara 54, número: S/N, Setor Habitacional Vicente Pires, Brasília, DF, CEP: 72.005-305. Processo: 0039100020787/2017-90. AGLEIBE FERREIRA. DIOGO NASCIMENTO SALIM AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Instalação para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, no Trecho SCES Trecho 1, conjunto 17, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.200-001. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental, Processo: 00391-00008068/2026-91. AGLEIBE FERREIRA. COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE SOLUÇÕES EM SAÚDE INTEGRADAS ­ SSI EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA O Sr. Rafael Cirqueira de Carvalho, Presidente da SSI Cooperativa, inscrita no NIRE: 53400011461 e CNPJ: 51.981.285/0001-20, convoca os senhores cooperados, que nesta data são em número de 122 em condição de votar para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária , e, após o seu término, no mesmo local, em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizado no Hospital Santa Lúcia Sul, SHLS Conj. C, 3º B, Brasília/DF, no dia 27/11/2026, em primeira convocação às 13:00 horas, com a presença de 2/3 dos cooperados, não alcançado, em segunda convocação às 14:00 horas, com a presença de metade mais um do número total de cooperados e persistindo a falta de quórum legal, em terceira e última convocação, às 15:00 horas, com a presença mínima de 10 cooperados, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Assembleia Geral Extraordinária: 1. Reforma Estatutária; e 2. Quaisquer assuntos de interesse dos cooperados sem valor decisório. Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovação de alterações do Regimento Interno; 2. Quaisquer assuntos de interesse dos cooperados sem valor decisório. RAFAEL CIRQUEIRA DE CARVALHO Presidente POSTO DE COMBUSTÍVEIS IR LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação n.º 97/2026, para atividade de Posto Revendedor de Combustível, na ROD BR070 Setor Ikeda S/N Rua 70 Lote 11 no Sol Nascente e Pôr do Sol /DF, processo nº 0039100010169/2026-22. Bárbara Sousa Lima. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## Alarm Szmlérin de Basiia Area me Expaniu do ASB F\gma ‘ ifivea de expanséu du ASE mime Edila‘ d2 Licwaqéu 7 Cancunéncia Eleivfinica m soooz/zonsLU/DF)