(Autoria do Projeto: Deputado Julio Cesar)
Institui os Jogos Universitários do Distrito Federal, os inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam instituídos os Jogos Universitários do Distrito Federal, realizados anualmente de abril a julho. Parágrafo único. Os Jogos Universitários do Distrito Federal devem ser incluídos no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2º Os Jogos Universitários do Distrito Federal têm como objetivo:
I - incremento e desenvolvimento do desporto universitário;
II - interação e integração esportiva entre jovens e adultos estudantes das diversas faculdades e universidades do Distrito Federal;
III - formação de atletas e equipes de alto nível para representar o Distrito Federal no cenário nacional do desporto universitário, em especial nos Jogos Universitários Brasileiros - JUBs.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de agosto de 2018.
130º da República e 59º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1, 2 e 3 de 03/09/2018 p. 2, col. 1