DECRETO Nº 44.302, DE 08 DE MARÇO DE 2023

Altera o Decreto nº 44.206, de 07 de fevereiro de 2023, que Institui Força Tarefa para propor, no âmbito do Distrito Federal, políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção, ao acolhimento e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.

A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, X e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 44.206, de 07 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º ........................................................................................

...................................................................................................

V - Câmara dos Deputados;

VI - Senado Federal;

VII - Ministério das Mulheres.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de março de 2023

134º da República e 63º de Brasília

CELINA LEÃO

Governadora em exercício

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1, 2 e 3 de 09/03/2023 p. 1, col. 2