SINJ-DF

LEI Nº 6.205, DE 1º DE AGOSTO DE 2018

(Autoria do Projeto: Deputada Sandra Faraj)

Institui a Semana de Conscientização, Combate e Prevenção à Automutilação e a inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída, no Distrito Federal, a Semana de Conscientização, Combate e Prevenção à Automutilação, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.

Parágrafo único. O evento de que trata o caput passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º O evento de que trata esta Lei é dedicado ao desenvolvimento de ações de natureza educativa, informativa, preventiva e de conscientização da população sobre as causas da automutilação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de agosto de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146, seção 1, 2 e 3 de 02/08/2018 p. 6, col. 1