DECRETO Nº 46.038, DE 18 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-00002195/2023-52, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos comissionados abaixo relacionados ficam remanejados, mantendo os atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400345, de Assessor, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Unidade de Administração de Contratos e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 01400340, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Unidade de Administração de Contratos e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400299, de Assessor, da Unidade de Administração de Contratos e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Unidade de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 01400296, de Assessor técnico, da Unidade de Administração de Contratos e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Unidade de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
135º da República e 65º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 137, seção 1, 2 e 3 de 19/07/2024 p. 3, col. 2