RESOLUÇÃO Nº 195, DE 06 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a manutenção da composição das Câmaras Setoriais para o biênio 2026-2028.
O CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL – COPEP/DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Resolução Normativa nº 01, de 29 de agosto de 2023, e considerando a deliberação do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – COPEP/DF, em sua 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 6 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar a manutenção da composição das Câmaras Setoriais do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – COPEP/DF para o biênio subsequente, em razão do encerramento do biênio da composição anteriormente instituída, permanecendo inalteradas as respectivas representações.
Art. 2º A Câmara de Serviços, Turismo, Hospitalidade, Tecnologia e Logística – CSERV passa a manter a seguinte composição:
I – Representantes do Governo:
a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET;
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH;
c) Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP;
d) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal – SECTI; e
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE;
b) Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas – FENATAC;
c) Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais do Distrito Federal – FAMICRO;
d) Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas – FAMPE; e
e) Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal – CDL.
Art. 3º A Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura – CCOM passa a manter a seguinte composição:
I – Representantes do Governo:
a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET;
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH;
c) Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP;
d) Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEFAZ; e
e) Banco de Brasília S.A. – BRB.
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Federação das Indústrias do Distrito Federal – FIBRA;
b) Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal – SINDUSCON-DF;
c) Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – FECOMÉRCIO-DF;
d) Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal – FAPE; e
e) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Distrito Federal – FACI.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 122, seção 1, 2 e 3 de 07/07/2026 p. 27, col. 2