SINJ-DF

LEI Nº 5.954, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

(Autoria do Projeto: Deputado Lira)

Institui a Semana da África no Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica criado, no Distrito Federal, o evento multidisciplinar denominado Semana da África, que se realizará anualmente, no período de 19 a 25 de maio.

Art. 2º Para o disposto nesta Lei, entende-se por Semana da África o período em que as relações diplomáticas, comerciais e culturais entre Brasília e o continente africano serão intensificadas por ocasião do Dia Internacional da África, 25 de maio.

Parágrafo único. As atividades que integrarão o evento a que se refere o art. 1º incentivarão a realização de intercâmbios comerciais, debates, palestras, manifestações culturais e artísticas que promovam a consolidação e a ampliação das relações diplomáticas e culturais, bem como a geração de negócios do continente africano com o Distrito Federal.

Art. 3º O corpo diplomático de países africanos poderá integrar o comitê organizador dos eventos, sem prejuízo da participação voluntária de instituições públicas e de entidades da sociedade civil organizada.

Art. 4º (VETADO).

Art. 5º A semana a que se refere o art. 1º é incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de agosto de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 149, seção 1, 2 e 3 de 04/08/2017 p. 1, col. 2