ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

A ADMINISTRADORA REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28/03/2017, publicado no DODF nº 61, de 29/03/2017, e o que consta do processo SEI nº 00141-00004265/2020-15, protocolo SEI nº 53863698, Resolve:

Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à ocupação de áreas públicas, com finalidade comercial ou de prestação de serviços, para o exercício de 2021, no âmbito da Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, nos termos do ANEXO I.

Parágrafo único. Os preços públicos foram corrigidos conforme a Portaria nº 419, de 28 de dezembro de 2020, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, de 5,20%.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JEANINE MARISIA DA SILVA ROCHA WOYCICKI

ANEXO I

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 13 de 20/01/2021 p. 7, col. 2

DODF nº 13, seção 1, 2 e 3 de 20/01/2021