DECRETO Nº 47.964, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Arapoanga do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04040-00001384/2025-83, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Arapoanga do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000028, de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação Executiva, para a Coordenação de Administração Geral;
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00000044, de Assessor Técnico, do Núcleo de Material, Patrimônio, Protocolo, Atendimento e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação Executiva.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de novembro de 2025
137º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222, seção 1, 2 e 3 de 25/11/2025 p. 48, col. 2