PORTARIA CONJUNTA Nº 03, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 30 de 17/10/2024)
Altera a Portaria Conjunta nº 41, de 01 de agosto de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL- BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 2º, §1º, inciso VII, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolvem:
Art. 1º As especialidades Relações Públicas, Jornalismo, Arquivista e Bibliotecário passam a integrar o Anexo I, da Portaria Conjunta nº 41, de 01 de agosto de 2022, sendo necessárias ao cargo de Analista de Atividades do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental.
Art. 2º Ficam incluídos, no Anexo II, os requisitos dos cargos e as especialidades: 6 - Arquivista; 11 - Médico Veterinário; 13 - Bibliotecário; 14 - Jornalista; 15 - Relações Públicas.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se o art. 2º da Portaria Conjunta nº 41, de 1º de agosto de 2022.
Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal
Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental
ESPECIALIDADES DA CARREIRA ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
Cargo: ANALISTA DE ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE. Especialidades: 1 - Administrador; 2 - Advogado; 3 - Analista Administrativo; 4 - Analista de Comunicação; 5 - Analista de Tecnologia da Informação; 6 - Arquivista; 7 - Biólogo; 8 - Contador; 9 - Economista; 10 - Educador Ambiental; 11 - Médico Veterinário; 12 - Químico; 13 - Bibliotecário; 14 - Jornalista e 15 - Relações Públicas.
REQUISITOS DOS CARGOS E ESPECIALIDADES DA CARREIRA ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
6 - ARQUIVISTA. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades arquivísticas, estudos e pesquisas com enfoque histórico-administrativo sobre gerenciamento de informação e de gestão documental e sua aplicação; elaborar e coordenar projetos de organização de acervos documentais; organizar e dirigir serviços de arquivo e de protocolo; coletar, orientar e acompanhar processo documental informativo; coordenar as atividades de avaliação, seleção, eliminação e conservação de documentos; orientar o planejamento e execução de processos de automação aplicados aos arquivos; elaborar documentos técnicos sobre assuntos arquivísticos; assessorar atividades específicas da área de atuação; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área. DESCRIÇÃO DETALHADA: Planejar, organizar e coordenar os serviços relacionados às atividades de criação, uso, registro, tramitação, expedição, avaliação, seleção, eliminação e guarda de documentos; propor e elaborar normas relacionadas à gestão de documentos; orientar o planejamento e a execução de processos de automação aplicados aos arquivos; elaborar documentos técnicos sobre assuntos arquivísticos; participar de pesquisas científicas ou técnico-administrativas relacionadas à área; prestar assessoramento técnico em assuntos de sua especialidade; fornecer dados estatísticos de sua competência; participar de comissões de trabalho de natureza diversa; elaborar e apresentar relatórios periódicos; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Trabalhar em equipe; demonstrar criatividade e flexibilidade; desenvolver raciocínio lógico e abstrato; evidenciar visão espacial; evidenciar senso de organização. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquivologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe, quando aplicável.
11 - MÉDICO VETERINÁRIO. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a estudos e pesquisas que visem à proposição de políticas e diretrizes médico-veterinárias; definir normas e padrões médico- sanitários; assessorar atividades específicas de Medicina Veterinária; executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas a políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específico; participar da execução de instrumentos de gestão, como contratos e Termos de Colaboração; realizar atendimento ao público. DESCRIÇÃO DETALHADA: Analisar estudos ambientais de natureza diversa; elaborar informações técnicas, pareceres, relatórios e análise de projetos referentes ao licenciamento ambiental e planos de manejo; elaborar Termos de Referência; analisar categorias de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro; resgatar, triar, reabilitar, destinar e monitorar animais da fauna silvestre; realizar o manejo de fauna exótica invasora; avaliar áreas de soltura de animais silvestres; implementar medidas de controle urbano de animais de fauna sinantrópica; participar da formulação da lista de espécies ameaçadas de extinção; realizar projetos de conservação de fauna; realizar o manejo populacional de animais domésticos; implementar ações para o combate ao abandono e maus-tratos animais; realizar o registro e a identificação de animais domésticos; gerir o Serviço Veterinário Público; subsidiar ações de educação em saúde; participar de ações em emergências ambientais, realizar outras atribuições regimentais de sua competência; prestar assessoramento técnico em assuntos de sua especialidade. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Demonstrar habilidade manual; demonstrar resistência física; demonstrar versatilidade; agir com iniciativa; agir com coragem. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina Veterinária, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
13 - BIBLIOTECÁRIO. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades específicas de Biblioteconomia e documentação; desenvolver estudos e pesquisas que visem à definição das necessidades de informação e sua aplicação; disponibilizar informação em qualquer suporte; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração de conhecimento; participar de programas de treinamento; assessorar em atividades específicas de Biblioteconomia; executar outras atividades de interesse da área. DESCRIÇÃO DETALHADA: Acompanhar, analisar e comparar resultados de implantação de métodos de trabalho; manter atualizado o acervo da biblioteca e providenciar a seleção e o descarte de documentos; elaborar pesquisas bibliográficas; promover a divulgação das informações contidas no acervo da biblioteca; catalogar, classificar e indexar documentos e informações neles contidas, de forma a permitir armazenamento, controle e recuperação das mesmas; apoiar técnicos quanto à normatização dos trabalhos produzidos pelo órgão; definir necessidades de informações da biblioteca; propiciar aos usuários a utilização de serviços automatizados na biblioteca; participar de rede de banco de dados e expandir o universo de opções documentárias da biblioteca; promover a renovação do acervo e de assinaturas de periódicos; prover intercâmbio de obras no âmbito das bibliotecas locais; fornecer dados relativos à publicação de interesse dos usuários; zelar pela manutenção e utilização do acervo e do patrimônio da biblioteca; providenciar a elaboração de sumários e periódicos do acervo da biblioteca e divulgá-los; orientar usuários na utilização dos serviços executados na biblioteca; organizar e manter atualizados catálogos de controle bibliográfico; elaborar índices de recuperação da informação; prestar assessoramento técnico em assuntos de sua especialidade; fornecer dados estatísticos de suas atividades; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; elaborar e apresentar relatórios periódicos; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Demonstrar capacidade empreendedora; demonstrar postura proativa; demonstrar visão espacial; evidenciar capacidade de organização; demonstrar capacidade de comunicação. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biblioteconomia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
14 - JORNALISTA. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades jornalísticas; editar, redigir, interpretar e organizar as notícias e informativos a serem divulgados externa ou internamente; realizar cobertura, redação e edição de textos jornalísticos informativos, interpretativos e opinativos para veículos impressos, rádio, televisão e internet; editar jornais eletrônicos para o público externo e interno; preparar entrevistas coletivas e individuais para técnicos e titulares da Instituição; preparar release e clipping para circulação interna; executar atividades relativas a designer gráfico para edição de site e intranet; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área. DESCRIÇÃO DETALHADA: elaborar notícias, textos e boletins informativos; adequar textos, ilustrações e fotografias como veículo de informação e supervisionar sua utilização pelos meios de comunicação; manter contatos com representantes de instituições nacionais; definir fontes de informação; elaborar documentos oficiais de natureza diversa; prestar informações que contribuam na elaboração de relatórios de atividades da Unidade; abastecer banco de dados, imagens e sons; administrar o relacionamento entre o órgão e as mídias impressa e eletrônica; apresentar projetos e programas para promoção das campanhas educativas referentes à atividade da Instituição; coordenar a organização de solenidades, eventos e recepções de interesse governamental; examinar e selecionar o material apresentado pelos redatores de anúncios, fotógrafos, desenhistas e demais colaboradores; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade e responsabilidade. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Manter-se bem informado; admitir opiniões divergentes; cultivar a capacidade de observação; desenvolver capacidade de improvisação; manter imparcialidade ao informar. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
15 - RELAÇÕES PÚBLICAS. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, produzir, executar e divulgar campanhas internas e externas, que influenciem positivamente a opinião pública, alinhadas às políticas e programas nacionais e regionais; participar da negociação com veículos de comunicação para efetivar contratos ou serviços de publicidade; planejar, executar, produzir e divulgar campanhas publicitárias; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área. DESCRIÇÃO DETALHADA: Promover a integração entre as áreas de imprensa, publicidade, relações públicas e comunicação administrativa; supervisionar a utilização dos recursos audiovisuais; participar de negociações com jornais, revistas, rádio, televisão e outros veículos de comunicação para efetivar contatos ou serviços de publicidade; organizar congressos, conferências, simpósios e outros eventos; elaborar e apresentar relatórios periódicos; elaborar campanhas de informação, de conscientização e institucionais; supervisionar coberturas fotográficas, filmagens, vídeos, sistemas de transmissão de teleconferências etc.; elaborar documentos oficiais de natureza diversa; elaborar e distribuir noticiário; organizar e dirigir entrevistas; organizar e manter atualizados arquivos de áudio, foto e imagem; dirigir cerimonial e acompanhar os dirigentes quando necessário; redigir discursos, correspondências e atender consultas e pedidos; promover pesquisas de opinião pública, de imagem e de clima organizacional; emitir parecer sobre assuntos de sua competência; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade e responsabilidade. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Revelar dinamismo; mostrar pró-atividade; demonstrar criatividade; revelar percepção; explicitar poder de convencimento. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.”
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 212, seção 1, 2 e 3 de 11/11/2022 p. 6, col. 1