(Autoria do Projeto: Deputado Iolando)
Dispõe sobre a denominação do Centro de Ensino Especial 1 de Brazlândia.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Centro de Ensino Especial 1 de Brazlândia passará a ser denominado “Centro de Ensino Especial Professora Luciene Spinola”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
134º da República e 64º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1, 2 e 3 de 18/07/2023 p. 2, col. 1