SINJ-DF

LEI Nº 5.932, DE 28 DE JULHO DE 2017

(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Semana de Gestão Ambiental e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluída, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Semana de Gestão Ambiental, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 5 de junho.

Art. 2º (VETADO).

Art. 3º (VETADO).

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de julho de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147, seção 1, 2 e 3 de 02/08/2017 p. 1, col. 2