DECRETO Nº 39.025, DE 03 DE MAIO DE 2018
Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, e mantidos seus atuais ocupantes, os seguintes cargos:
I - o Cargo de Natureza Especial, de Assessor Especial, Símbolo CNE-04, Código SIGRH: 05800157, da Unidade Especial de Conteúdo Digital para a Assessoria Jurídico-Legislativa;
II - o Cargo em Comissão, de Assessor, Símbolo DFA-17, Código SIGRH: 05800009, do Gabinete para a Subsecretaria de Comunicação Digital.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
130° da República e 59° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 85, seção 1, 2 e 3 de 04/05/2018 p. 5, col. 1