DECRETO Nº 47.417, DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Núcleo Bandeirante do Distrito Federal, e dá outras providências.

A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92 e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI, e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00136-00000558/2025-34, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Núcleo Bandeirante do Distrito Federal.

Art. 2º Os Cargos abaixo especificados ficam remanejados, mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07900063, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07900065, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07900117, de Assessor, do Gabinete, para a Ouvidoria, do Gabinete;

IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00000321, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Ouvidoria, do Gabinete;

V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07900066, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 55004940, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Junta do Serviço Militar, do Gabinete;

VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07900075, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07900076, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07900078, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07900080, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07900089, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07900091, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento de Obras e Manutenção;

XIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07900092, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Assessoria Técnica, do Gabinete;

XIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07900093, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07900095, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Administração Geral;

XVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07900104, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XVII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07900105, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Gabinete;

XVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07900106, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XIX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 07900115, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07 de julho de 2025

136º da República e 66º de Brasília

CELINA LEÃO

Governadora em exercício

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 125, seção 1, 2 e 3 de 08/07/2025 p. 1, col. 2