DECRETO Nº 44.348, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a relevância da realização do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII, X e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o §2º da Cláusula 64 do Contrato de Concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas a alta relevância e a importância, para o Distrito Federal, enquanto anfitrião, e para a reputação global do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a realização do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, organizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), a ocorrer entre os dias 16 e 19 de julho de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
134º da República e 63º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56, seção 1, 2 e 3 de 22/03/2023 p. 4, col. 1