Remaneja o cargo comissionado que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1º O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador fica remanejado para a Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
132º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56, seção 1, 2 e 3 de 24/03/2021 p. 8, col. 2