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PORTARIA Nº 408, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a atualização dos preços de produtos e serviços funerários no Distrito Federal.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Distrital nº 34.320, de 26 de abril de 2013, e da delegação de competência contida no art. 1º, incisos I, VII, IX e XXII, da Portaria SEJUS nº 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º Fixar os preços máximos a serem cobrados no Distrito Federal pelos produtos e serviços funerários, compatíveis com a urna, artefatos, atendimento e cerimonial, constantes do Anexo Único desta Portaria, com base no Processo Sei nº 00400-00006313/2021-29.

Art. 2º Determinar que as funerárias mantenham em local visível, Tabela de Preços discriminando os produtos, serviços e os valores fixados, possibilitando a aquisição de qualquer um dos itens em separado, bem como, ofertem permanentemente, todos os itens constantes do Anexo Único desta Portaria, dando-se plena e imediata aplicação ao disposto nos itens III, V e IX, do Parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 28.606, de 20 de dezembro de 2007.

Art. 3º Revogar as disposições em contrário, especialmente o anexo único da Portaria nº 213, de 16 de março de 2021, publicada no DODF nº 51, de 17 de março de 2021.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO (Anexo Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

TABELA DE PREÇOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

URNAS (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

VALOR (R$) (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

1 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor infantil até 60cm (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 184,52 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

1.1 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor infantil até 80cm (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 188,61 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

1.2 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor infantil até 1,00m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 225,53 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

1.3 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor infantil até 1,20m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 319.83 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

1.4 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor infantil até 1,40m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 332,13 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

1.5 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor infantil/adulto até 1,60m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 373,13 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

1.6 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor até 1,90m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 397,73 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

1.7 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor até 2,10m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 397,73 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

1.8 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor acima de 100 kg (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 717,57 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

1.9 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor zincada (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 2.050,19 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

2 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor infantil até 60cm (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 217,33 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

2.1 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor infantil até 80cm (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 262,42 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

2.2 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor infantil até 1,00m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 315,73 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

2.3 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor infantil até 1,20m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 446,95 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

2.4 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor infantil até 1,40m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 463,35 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

2.5 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor infantil/adulto até 1,60m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 520,75 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

2.6 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor acima de 1,60m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 615,06 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

2.7 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor de 1,95m a 2,10 m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 1.025,10 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

2.8 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor de 100 kg a 145 kg (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 1.025,10 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

2.9 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor de de 145kg a 180 kg (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 1.127,61 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

2.10 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor zincada (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 2.460,25 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

ARTEFATOS (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Véu, velas ou lâmpadas incandescentes, material de proteção individual descartável, produtos de assepsia do cadáver e limpeza de ambientes (soma dos preços respectivos). (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

 

VALOR (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

3 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com rosas infantil até 60cm (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 143,51 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

3.1 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com rosas infantil até 80cm (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 164,02 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

3.2 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com rosas infantil até 1,00m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 164,02 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

3.3 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com rosas infantil até 1,20m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 164,02 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

3.4 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com rosas infantil até 1,40m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 164,02 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

3.5 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com rosas infantil/adulto até 1,60m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 164,02 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

3.6 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com rosas acima de 1,60m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 307,53 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

3.7 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com rosas de 1,95m a 2,10m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 369,03 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

3.8 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com rosas de 100kg até 145kg (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 369,03 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

3.9 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com rosas de 145kg a 180kg (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 430,50 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

4 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com crisântemos infantil até 60cm (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 79,96 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

4.1 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com crisântemos infantil até 80cm (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 79,96 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

4.2 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com crisântemos infantil até 1,00m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 79,96 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

4.3 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com crisântemos infantil até 1,20m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 145,57 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

4.4 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com crisântemos infantil até 1,40m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 145,57 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

4.5 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com crisântemos infantil/adulto até 1,60m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 145,57 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

4.6 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com crisântemos acima de 1,60m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 256,28 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

4.7 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com crisântemos de 1,95m a 2,10m (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 256,28 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

4.8 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com crisântemos de 100kg até 145kg (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 256,28 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

4.9 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Ornamentação de urna com crisântemos de 145kg a 180kg (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 256,28 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

ATENDIMENTO (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

VALOR (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

5 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Orientação sobre os processos e suporte nas ações necessárias para a liberação do corpo e seu sepultamento ou cremação, agendamento de sepultamento ou cremação, remoções necessárias do corpo em veículo funerário apropriado dentro do Distrito Federal, expedição de documentos e retirada de certidão de óbito e guia de sepultamento. (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 164,02 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

CERIMONIAL (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

VALOR (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

6 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Quando o velório ocorrer fora dos cemitérios do Distrito Federal, abarcando atendimento à família, cortejo fúnebre em perímetro urbano e paramentos em metal (suporte para urna, castiçais para velas, suporte para livros, suporte para arranjos e resplendores. (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 118,92 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

TRANSLADO TERRESTRE (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

VALOR (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

7 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Para outro município até 100km (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 4,51 por km (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

7.1 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Para outro município de 101km a 300km (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 3,89 por km (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

7.2 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Para outro município de 301km a 600km (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 3,68 por km (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

7.3 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Para outro município mais de 600km (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 3,07 por km (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

FORMOLIZAÇÃO (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

VALOR (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

8 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Formolização (incluindo todos os custos) (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 512,55 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

EMBALSAMAMENTO (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

VALOR (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

9 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Até 24 horas (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 615,06 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

9.1 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

Até 48 horas (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

R$ 943,09 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

TRANSLADO AÉREO (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

VALOR (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

10 (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

De acordo com a tabela de preços da companhia aérea. (Revogado(a) pelo(a) Portaria 298 de 31/03/2026)

 

JAIME SANTANA DE SOUSA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73 de 17/04/2024

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1, 2 e 3 de 17/04/2024 p. 8, col. 2