DECRETO Nº 45.711, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre remanejamento de cargo no âmbito da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal para a Administração Regional de Arniqueira do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-00001163/2024-11, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal e da Administração Regional de Arniqueira do Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08600152, de Assessor, do Gabinete, da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal para o Gabinete, da Administração Regional de Arniqueira do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
135º da República e 64º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1, 2 e 3 de 17/04/2024 p. 3, col. 1