DECRETO Nº 40.306, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
Remaneja unidade administrativa que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06 (código SIGRH: 01400183), de Assessor Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para o Gabinete, da Casa Civil do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de dezembro de 2019
132º da República e 60º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 232, seção 1, 2 e 3 de 06/12/2019 p. 2, col. 2