PORTARIA Nº 248, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como, Portaria de autorização nº 63, de 04 de março de 2021, publicado no DODF nº 44, de 08 de março de 2021, resolve:

Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos objetivando a contratação de Instituição, observadas as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, para o planejamento, organização e execução do concurso público para o cargo de Analista de Resíduos Sólidos, da Carreira de Gestão de Resíduos Sólidos, objeto do processo 00094-00000303/2020-46.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será composto por representantes e suplentes dos seguintes órgãos:

I - Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC/DF; e

II - Serviço de Limpeza Urbana - SLU.

Art. 3º A coordenação do grupo de trabalho será exercida por representante da SEEC/DF, escolhido pelos integrantes do grupo.

Art. 4º Compete aos representantes do SLU a prestação do auxílio necessário à SEEC/DF, para a consecução dos atos pertinentes ao certamente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174, seção 1, 2 e 3 de 15/09/2021 p. 3, col. 1