DECRETO Nº 38.045, DE 08 DE MARÇO DE 2017

Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.145.879,00 (dezoito milhões, cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº 5.796, de 29 de dezembro de 2016, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 400.000.030/2017, 400.000.031/2017, 400.000.037/2017, 070.000.015/2017, 070.000.017/2017, 070.000.008/2017, 070.000.010/2017, 400.000.029/2017, 070.000.009/2017, 410.000.113/2017, 070.000.012/2017, 070.000.011/2017, 070.000.016/2017 e 070.000.121/2017, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 18.145.879,00 (dezoito milhões, cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, referente aos recursos das Fontes 370 - Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos, 320 - Diretamente Arrecadados, 323 - Amortização de Financiamentos e aos Convênios nºs 7675-BR, 07/2015 - SEDH/GDF, 812110/2014 - SEDH/GDF, 813708/2017 - SNA/GDF, 833391/2016 - MAPA/SEAGRI, 776528/2012 - MAPA/SEAGRI, 808705/2014 - MAPA/CAIXA, 835505/2016 - SEAGRI/MAPA, 771686/2012 - SEAGRI/MAPA, 771685/2012 - MAPA/CAIXA, 771686 - MAPA/CAIXA, 794371/2013 - MAPA/SEAGRI, 746040/2011 MDA/SEAGRI e 808705/2014 - MAPA/CAIXA .

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de março de 2017

129º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF de 09/03/2017, p. 4.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1, 2 e 3 de 09/03/2017 p. 4, col. 2