DECRETO Nº 47.502, DE 28 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00132-00002051/2025-28, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir relacionados, mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00002045, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;
II - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 07400193, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;
III - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 07400188, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Assessoria Técnica, do Gabinete;
IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002046, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;
V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07400091, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;
VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07400092, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;
VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07400093, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07400184, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001236, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;
X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000268, de Assessor, do Gabinete para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400098, de Assessor, do Gabinete para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
XII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400183, de Assessor, do Gabinete para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07400176, de Assessor, do Gabinete, para a Ouvidoria, do Gabinete;
XIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400195, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10001251, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 07400186, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XVII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400100, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400101, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XIX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400102, de Assessor Técnico, do Gabinete, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002048, de Assessor, da Assessoria Técnica, do Gabinete, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XXI- 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002049, de Assessor, da Assessoria Técnica, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;
XXII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400113, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XXIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400115, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XXIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 07400180, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XXV - 01 Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 07400192, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerencia de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral;
XXVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400117, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XXVII - 01 Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 07400116, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;
XXVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400118, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XXIX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00002054, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XXX - 01 Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 07400190, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Assessoria Técnica, do Gabinete;
XXXI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00002056, de Assessor, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XXXII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400179, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XXXIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400194, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XXXIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400131, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;
XXXV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400133, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XXXVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400134, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para o Núcleo de Transporte e Serviços Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XXXVII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400135, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XXXVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400136, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
XXXIX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400137, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XL - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400138, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Administração Geral;
XLI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400140, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
XLII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400141, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XLIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400142, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XLIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400144, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XLV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400145, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XLVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400146, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;
XLVII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00002057, de Assessor, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XLVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07400178, de Assessor, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Desenvolvimento;
XLIX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400157, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
L - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 03100107, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
LI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400158, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
LII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400160, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
LIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400161, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Ouvidoria, do Gabinete;
LIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400163, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
LV - 01 Cargo em Comissão, símbolo CC-06, SIGRH 00002060, de Assessor, da Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento; e
LVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00002051, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 66º de Brasília
Retificado pelo DODF nº 152, de 14/08/2025, p. 5.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 70 A, Edição Extra, seção 1 e 2 de 28/07/2025 p. 6, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152, seção 1, 2 e 3 de 14/08/2025 p. 5, col. 2