DECRETO Nº 47.066, DE 07 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEIGDF 04009-00000631/2025-20, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos relacionados abaixo, mantendo os atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 01000243, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo para a Assessoria de Projetos Estratégicos, do Gabinete;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01000242, de Assessor, da Subsecretaria de Promoção e Marketing para a Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo;
III - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01000097, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Promoção e Marketing para a Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo; e
IV - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01000235, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Infraestrutura de Turismo para a Subsecretaria de Programas e Ações Integradas as Regiões Administrativas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 65º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 67, seção 1, 2 e 3 de 08/04/2025 p. 13, col. 1