INSTRUÇÃO Nº 05, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º, da Lei Distrital nº 4.687/2011 e o Artigo 100º, Inciso XLI, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 19 de março de 2007, resolve:
Art. 1º. Alterar a Instrução nº 17, de 17 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Solicitação de Credenciamento: consiste no protocolo junto ao Núcleo de Protocolo do Detran/DF da Carta de Intenção para Habilitação, conforme modelo constante no Anexo I, indicando a intenção de se habilitar para a realização de vistorias veicular, acompanhado da documentação exigida nesta Instrução;"(NR)
"Art. 56. Destacando a segurança de todo processo, a vistoria móvel somente será realizada nas hipóteses previstas no art. 3º, incisos I ao VI e art. 4, incisos I ao III, da Resolução Contran 941/2022 e sucedâneas.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 6, seção 1, 2 e 3 de 09/01/2024 p. 12, col. 2