DECRETO Nº 49.503, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04039-00001026/2026-45, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejado o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 04300858, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Gestão Ambiental Territorial para a Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos, mantido o atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de outubro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112 A, Edição Extra, seção 1 e 3 de 07/10/2026 p. 2, col. 1