INSTRUÇÃO Nº 197, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Altera e revoga dispositivos na Instrução nº 104, de 13 de março de 2026, que regulamenta o credenciamento de autoescolas.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos I e XLI, do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784/2007, nos termos contidos nos processos nºs 00055-00008489/2022-64 e 00055-00132672/2025-22, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 9º, da Instrução nº 104/2026, para o seguinte texto:

"II - certidão simplificada da Junta Comercial;" (NR)

Art. 2º Revogar o inciso IV do art. 10, da Instrução nº 104/2026.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 101, seção 1, 2 e 3 de 03/06/2026 p. 17, col. 2