(Autoria do Projeto: Deputado Delegado Fernando Fernandes)
Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Candango, em homenagem aos construtores e pioneiros da capital.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Distrito Federal, o Dia do Candango, em homenagem aos construtores e pioneiros da capital, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro.
Art. 2º O dia instituído passa a constar no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, adotando o Poder Executivo as medidas cabíveis para apoiar sua organização.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
132º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1, 2 e 3 de 17/07/2020 p. 1, col. 2