SINJ-DF

LEI Nº 7.048, DE 03 DE JANEIRO DE 2022

(Autoria do Projeto: Deputada Jaqueline Silva)

Cria o Dia da Conscientização Sobre a Neuromielite Óptica no Distrito Federal, a ser celebrado no dia 27 de março.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia da Conscientização Sobre a Neuromielite Óptica no Distrito Federal, a ser celebrado no dia 27 de março.

Parágrafo único. A mencionada data fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal para efeito de comemoração.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de janeiro de 2022

133º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 2, seção 1, 2 e 3 de 04/01/2022 p. 1, col. 2