DECRETO Nº 41.221, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Transpõe dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, no valor de R$ 437.146,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, cento e quarenta e seis reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 59, da Lei nº 6.352, de 07 de agosto de 2019, com art. 6º da Lei nº 6.482, de 09 de janeiro de 2020, com o Decreto nº 40.716, de 09 de maio de 2020, e o que consta do processo nº 00370-00001969/2020-60, DECRETA:
Art. 1º Fica transposta dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, no valor de R$ 437.146,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, cento e quarenta e seis reais) conforme anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de setembro de 2020
132º da República e 61º de Brasília
Os anexos constam no DODF nº 182, de 24/09/2020, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 182, seção 1, 2 e 3 de 24/09/2020 p. 1, col. 2