Legislação correlata - Portaria Conjunta 12 de 13/08/2018
PORTARIA CONJUNTA Nº 05, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a redação da Portaria Conjunta nº 9, de 1º/12/2016 e dá outras providências.
A PROCURADORA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das respectivas atribuições legais e regimentais, e considerando o que dispõe o art. 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, RESOLVEM:
Art. 1º O inciso I do art. 2º da Portaria Conjunta nº 9, de 1º de dezembro de 2016, da Procuradoria Geral do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Pela Procuradoria Geral do Distrito Federal: Lília Almeida Sousa, matrícula nº 140.650- 7, Procuradora do Distrito Federal - Categoria I." (NR)
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Procuradora Geral do Distrito Federal
HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA
Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 93, seção 1, 2 e 3 de 16/05/2018 p. 20, col. 2