SINJ-DF

LEI Nº 6.275, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

(Autoria do Projeto: Deputado Cláudio Abrantes)

Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa de Religiões de Matrizes Africanas, a ser comemorado anualmente no dia 24 de novembro.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial do Distrito Federal o Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa de Religiões de Matrizes Africanas, a ser comemorado anualmente no dia 24 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de fevereiro de 2019

131º da República e 59º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1, 2 e 3 de 28/02/2019 p. 2, col. 1