Aprova a proposta orçamentária do Fascal para o exercício 2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o previsto no artigo 41, § 2º, VII, da Resolução nº 353/2024, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do FASCAL para o Exercício de 2026, conforme demonstrativo do Anexo I (2223503).
Art. 2º Determinar o envio da referida proposta orçamentária à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC/DF.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 2 de julho de 2025.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 137, seção 1 e 2 de 04/07/2025 p. 272, col. 1