(Autoria do Projeto: Deputado Rafael Prudente)
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o mês de setembro como Mês do Turismo Cívico.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o mês de setembro como Mês do Turismo Cívico.
Art. 2º O evento de que trata o art. 1º é realizado, anualmente, no mês de setembro, tendo em vista as celebrações relativas à Semana da Pátria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
132º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1, 2 e 3 de 06/04/2021 p. 1, col. 2