DECRETO Nº 37.299, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil, Ralações Institucionais e Sociais.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos em Comissão relacionados no Anexo II.
Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 2º Ficam exonerados os ocupantes dos Cargos em Comissão relacionados no Anexo I de que trata o Artigo 1º.
Art. 3º O saldo de Cargos e Funções remanescente deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
128º da República e 57º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 37.299, de 29 de abril de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, DFA12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-05, 01 -SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02 - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - DIRETORIA FINANCEIRA - GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DIRETORIA DE PAGAMENTO - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE CESSÕES E REQUI- SIÇÕES - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DE ATIVOS E INATIVOS - GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS DE ATIVOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DIRETORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS - Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSE- CRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, D FA - 14, 02 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES E PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 05 - COORDENAÇÃO DE CON- SELHOS - Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE ATOS NORMATIVOS - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ATOS OFICIAIS - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE05, 01 SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO E DO TERCEIRO SETOR - Assessor DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES LEGISLATIVAS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO LEGISLATIVA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS LEGISLATIVOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, D FA - 1 4 , 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 37.299, de 29 de abril de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA JURÍDICOLEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor, DFA-14, 03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE FORNECEDORES E DE SERVIDORES - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 05 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE MATERIAL - GERÊNCIA DE COMPRAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - GERÊNCIA DE ARQUIVO - Assessor Técnico, DFA-10, 02 - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor Especial, CNE07, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL - Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - SUBSECRETARIA POLÍTICAS PÚBLICAS - Assessor Especial, CNE-05, 03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - Assessor Especial, CNE-04, 03; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO - Coordenador, CNE-06, 01, Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE ATOS NORMATIVOS - Assessor Especial, CNE07, 03, Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE CONSELHOS - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS - Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 04; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor, DFA-14, 04
Retificado no DODF de 12/05/2016, p. 3.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 29/04/2016 p. 20, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 90, seção 1 de 12/05/2016 p. 3, col. 2