DECRETO Nº 37.077, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 671.759,00 (seiscentos e setenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, a, da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 370.000.240/2015,
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo do DF, crédito suplementar, no valor de R$ 671.759,00 (seiscentos e setenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial referente ao Convênio nº 784790/2013 - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e vinculado às fontes 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas a Convênios, e 332 - Convênios com Outros Órgãos - Exercícios Anteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de janeiro de 2016.
128º da República e 56º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 17, seção 1 de 26/01/2016 p. 1, col. 2