ATO DA MESA DIRETORA Nº 43, DE 2025
Altera o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, considerando o que estabelece o parágrafo único do art. 36 da Lei distrital nº 4.342, de 2009, e o que consta no Processo nº 001-000967/2009, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e remanejando 5 vagas, conforme especificação abaixo:
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Cargo
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Categoria Anterior
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Lotação Anterior
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Categoria Nova
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Lotação Nova
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Quantitativo de Vagas
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Consultor Técnico-Legislativo
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Taquígrafo Especialista
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Setor de Registro e Redação Legislativa
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Técnico em Comunicação Social/Produtor de Multimídia
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Núcleo de Comunicação Digital, Monitoramento e Pesquisa
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2
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Consultor Técnico-Legislativo
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Técnico em Comunicação Social/ Jornalista
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Núcleo de Jornalismo
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Técnico em Comunicação Social/Publicitário
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Núcleo de Comunicação Digital, Monitoramento e Pesquisa
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1
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Consultor Técnico-Legislativo
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Analista de Sistemas
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Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
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Pedagogo
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Gabinete da Segunda Vice-Presidência
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1
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Consultor Técnico-Legislativo
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Arquivista
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Setor de Documentação e Arquivo
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Administrador
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Diretoria de Gestão de Pessoas
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1
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Art. 2º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e remanejando 2 vagas, conforme especificação abaixo:
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Cargo Anterior
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Categoria Anterior
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Lotação Anterior
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Cargo Novo
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Categoria Nova
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Lotação Nova
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Quantitativo de Vagas
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Procurador Legislativo
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-
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Procuradoria-Geral
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Consultor Legislativo
|
-
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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1
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Procurador Legislativo
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-
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Assessoria Jurídica da Diretoria de Gestão de Pessoas
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Consultor Legislativo
|
-
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Procuradoria Especial da Mulher
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1
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Art. 3º Transformar 10 cargos vagos de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, e 1 cargo vago de Analista Legislativo, categoria Analista de Apoio à Saúde, em 6 cargos de Consultor Técnico-Legislativo e 1 de Consultor Legislativo, em categorias e lotações, conforme especificação abaixo:
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ANALISTA LEGISLATIVO/ANALISTA LEGISLATIVO
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QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS
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UNIDADE
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1
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Escola do Legislativo
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1
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Diretoria de Comunicação Social
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1
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Núcleo de Publicidade Legal
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1
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Núcleo de Editoração e Produção Gráfica
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1
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Consultoria Legislativa
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1
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Setor de Apoio ao Plenário
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1
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Setor de Apoio às Comissões Temporárias
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1
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Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária
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1
|
Setor de Sistemas Legislativos
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1
|
Ouvidoria
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10
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TOTAL
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b
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ANALISTA LEGISLATIVO/ANALISTA DE APOIO À SAÚDE
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QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS
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UNIDADE
|
|
1
|
Setor de Auditoria Médica
|
|
1
|
TOTAL
|
b
|
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
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QUANTIDADE DE NOVOS CARGOS
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CATEGORIA
|
UNIDADE
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|
1
|
Pedagogo
|
Escola do Legislativo
|
|
1
|
Enfermeiro
|
Núcleo de Enfermagem
|
|
1
|
Economista
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Setor de Elaboração Orçamentária
|
|
1
|
Administrador
|
Setor de Desenvolvimento de Pessoas
|
|
1
|
Psicólogo
|
Núcleo de Saúde Ocupacional
|
|
1
|
Enfermeiro
|
Setor de Auditoria Médica
|
|
6
|
TOTAL
|
b
|
CONSULTOR LEGISLATIVO
|
|
QUANTIDADE DE NOVOS CARGOS
|
UNIDADE
|
|
1
|
Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos
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1
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TOTAL
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Art. 4º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, remanejando 3 vagas, conforme especificação abaixo:
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Cargo
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Categoria
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Lotação Anterior
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Lotação Nova
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Quantitativo de Vagas
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Consultor Técnico- Legislativo
|
Administrador
|
Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura
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Setor de Execução Orçamentária
|
1
|
|
Consultor Técnico- Legislativo
|
Administrador
|
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
|
Setor de Finanças
|
1
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|
Consultor Técnico- Legislativo
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Arquivista
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Setor de Documentação e Arquivo
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Setor de Anais e Memória
|
1
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Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 17 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 57, seção 1 e 2 de 21/03/2025 p. 18, col. 1
