DECRETO Nº 37.718, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Estrutura Administrativa do Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Os Cargos em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.
Parágrafo único. A transformação a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarretará aumento de despesas.
Art. 2º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de outubro de 2016
128º da República e 57º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 37.718, de 19 de outubro de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 49500478) - UNIDADE DE CONTROLE DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA - Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 49500551) - DIRETORIA DE TERMINAIS - Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 49500527).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 37.718, de 19 de outubro de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE CONTROLE DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA - GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE TERMINAIS - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS - Gerente, DFG-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1 de 20/10/2016 p. 2, col. 2