DECRETO Nº 40.490, DE 06 DE MARÇO DE 2020
Autoriza a adesão de Brasília ao "World Cities Culture Forum".
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e a Lei nº 5.842, de 18 de abril de 2017, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI nº 00150-00007138/2019-25, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a adesão formal de Brasília como membro integrante da rede de cidades que participam do "World Cities Culture Forum" – WCCF (Fórum de Cultura de Cidades Mundiais).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
132º da República de 60º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 45, seção 1, 2 e 3 de 09/03/2020 p. 3, col. 1