DECRETO Nº 47.501, DE 28 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00148-00000912/2025-37, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados e mantidos os seus atuais ocupantes:
I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002637, de Assessor, do Gabinete, para Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
II - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH B0001735, de Assessor Especial, do Gabinete, para Coordenação de Desenvolvimento;
III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 00000287, de Assessor, do Gabinete, para Gerência de Apoio à Área Rural, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08800068, de Assessor Técnico, do Gabinete, para Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08800118, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;
VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08800119, de Assessor Técnico, do Gabinete, para Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;
VII - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00800278, de Assessor Especial, do Gabinete, para Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08800135, de Assessor Técnico, do Gabinete, para Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08800076, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800077, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800144, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Gabinete;
XII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08800143, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800093, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 08800133, de Assessor Técnico, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08800137, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para Ouvidoria, do Gabinete;
XVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800092, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XVII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08800089, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800136, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XIX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800138, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, Coordenação de Administração Geral;
XX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800078, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XXI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08800109, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para Junta do Serviço Militar, do Gabinete;
XXII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800139, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Gabinete;
XXIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800141, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XXIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800121, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Território, Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, Coordenação de Desenvolvimento;
XXV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08800140, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 66º de Brasília
Retificado pelo DODF nº 155, de 19/08/2025, p. 7.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 70 A, Edição Extra, seção 1 e 2 de 28/07/2025 p. 5, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1, 2 e 3 de 19/08/2025 p. 7, col. 1