DECRETO Nº 48.583, DE 13 DE MAIO DE 2026
Altera o Decreto nº 46.115, de 12 de agosto de 2024, que inclui a campanha do Agasalho Solidário, a campanha Vem Brincar Comigo, a campanha Nosso Natal e a campanha Solidariedade Salva no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 46.115, de 12 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Parágrafo único. Compete à Chefia Executiva de Integração e Inovação Social, no âmbito de sua atuação, a assinatura de relatórios, ofícios e termos de recebimento relacionados às execuções e ao acompanhamento das campanhas institucionais do Governo do Distrito Federal.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
137º da República e 67º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48 A, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 13/05/2026 p. 7, col. 1